{
    "2008-08-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "643117": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.443 \r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.288, de 16 de março de 2005, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescido do resíduo decorrente das transformações implementadas pelas Resoluções GPGJ nos 1.414, de 06 de março de 2008, e 1.439, de 17 de julho de 2008, em 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, 4 (quatro) de Auxiliar 4, símbolo A-6, 2 (dois) de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, e 1 (um) Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 643117"
                    ],
                    "643118": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Resende objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2006.001.41442.00.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Comendador Levy Gasparian objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2007.00121024.\r\n\r\nNomeia RODRIGO GELLI TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Beatriz Barreiros Mattoso (Processo nº MP-2008.00112739).\r\n\r\nDesigna RODRIGO GELLI TEIXEIRA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis (Processo nº MP-2008.00112739).\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o Procurador de Justiça ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli (Proc. n° SCOC - 2665/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Albino José da Silva Filho (Proc. n° SCOC - 2705/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL da Promotoria de Justiça de São João da Barra para a Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg (Proc. n° SCOC - 2670/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA da Promotoria de Justiça de Guapimirim para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré (Proc. n° SCOC - 2671/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (Proc. n° SCOC - 2685/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes (Proc. n° SCOC - 2689/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, por permuta com a Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Processo nº MP-2008.00099091).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, por permuta com a Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David (Processo nº MP-2008.00099091).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 12 de agosto de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 11 de agosto de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nEDENILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JUNIOR\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, THAÍSA TERRA MEIRELES, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, GABRIELA TABET DE ALMEIDA, PATRICIA SILVA REGO, MARISA EL-MANN e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período 25 a 29 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, THAÍSA TERRA MEIRELES, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, GABRIELA TABET DE ALMEIDA, PATRICIA SILVA REGO, MARISA EL-MANN e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período 25 a 29 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA, DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA e MARCELO ALVARENGA FARIA para atuarem no “Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro”, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (Complexo Gericinó), Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00115154 (Assunto: Autorização para afastamento - Interessada: Leila Machado Costa) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 643118"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "643119": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FREDERICO DA SILVA NEVES, matrícula nº 4245, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CLARICE CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 4246, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais junto à 2ª Vara e junto ao XVIII JECrim, Foro Regional de Campo Grande.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DANIEL DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 4247, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Leopoldina.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, SIMONE DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 4248, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, PRISCILA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4249, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4250, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais junto à 2ª Vara e junto ao XVIII JECrim, Foro Regional de Campo Grande.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO, matrícula nº 4251, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS, matrícula nº 4252, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DÉBORA BATISTA MASSINI, matrícula nº 4253, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, EDUARDO DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 4254, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, TAÍS DE VASCONCELOS BARRETO, matrícula nº 4255, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, KELLY CRISTINA NEZI STUTZ, matrícula nº 4256, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE, matrícula nº 4257, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ELAINE MARIA DA SILVA, matrícula nº 4258, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CARLA GUIMARÃES DE ASSIS MARTINS, matrícula nº 4259, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, STEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA, matrícula nº 4260, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria Administrativa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FABÍOLA NERY FARINHA SILVA, matrícula nº 4261, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE, matrícula nº 4262, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, BRUNA CARLA JESUS DE CARVALHO, matrícula nº 4263, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DÉBORA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 4264, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 4266, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RAFAEL CRISTIANO CABRAL, matrícula nº 4267, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FRANCISCO CARLOS NEVES DA SILVA, matrícula nº 4268, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FERNANDO AUGUSTO BOTELHO, matrícula nº 4269, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CARLOS VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 4270, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA, matrícula nº 4271, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Cordeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 4272, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DENILSON DIAS COSTA, matrícula nº 4273, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RODRIGO MATHEUS LOPES, matrícula nº 4275, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DIEGO VIANNA DE AZEREDO, matrícula nº 4276, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, CARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 4229, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Saquarema, em razão da licença médica de Edimilson Soares de Assis, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nId: 643119"
                    ],
                    "643120": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00143713\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ, por meio do INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Define as condições básicas de implantação do Curso de Pós-Gradução lato-sensu em Direito da Criança e Adolescente, destinado aos membros e servidores do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 34.036,13\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00057864\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ, por meio do INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Define as condições básicas de implantação do Curso de Pós-Gradução lato-sensu em Criminologia, destinado aos membros e servidores do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 33.497,10\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nId: 643120"
                    ],
                    "643121": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 15 a 22 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 643121"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "643122": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 643122"
                    ],
                    "643123": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 3273, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO, matrícula nº 2832, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 643123"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "643124": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 4º bimestre de 2008 (de julho e agosto) até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2008)\r\n\r\nId: 643124"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "642780": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 53ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 5 de agosto.\r\n\r\nAos cinco dias de agosto de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 52ª sessão ordinária, de 31 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/1996, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, a seguinte prestação de contas de administração financeira, exercício de 2007, devolvida sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza: Processo TCE nº 217271-4/2008 (Santa Maria Madalena) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações, comunicação e expedição de ofício, no qual o Relator acrescentou uma ressalva, em relação ao descumprimento do programa Fundeb, acrescentando declarações de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao registrar que não houve qualquer manifestação do jurisdicionado que justificasse o descumprimento da legislação, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e o Senhor Conselheiro Julio Lambertsom Rabello que, observando o repasse efetuado ao Legislativo, inferior ao definido na Constituição Federal, que estabelecia valor menor do que aquele fixado na Lei Orçamentária, relevou a ilegalidade, pois as despesas do Poder Legislativo se ativeram ao repasse efetuado, devendo se constituir, todavia, em impropriedade às Contas do Poder Executivo, com a conseqüente determinação para que, doravante, em caso análogo, cumpra-se o estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 735 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 147 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 149 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 101 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 111 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 110634-8/2003 e 101631-3/2004 (aposentadorias do TJERJ), pelo registro e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou o prazo de uma sessão; 105567-0/2007 e 108175-4/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj), pela comunicação e retorno, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou o voto. Consignou impedimento no Processo TCE nº 103925-3/1999 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Proferiu declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no Processo TCE nº 110492-1/1996 (aposentadoria do TJERJ), acompanhando o Relator, por representar o entendimento predominante do Plenário no julgamento de casos similares oriundos do TJERJ, reafirmando, porém, entendimento pessoal sobre esta matéria em conformidade com a declaração de voto proferida nestes autos, em sessão de 21.06.08. Solicitou vista dos Processos TCE nos 212923-0/2006 (recurso de reconsideração em promoção da Prefeitura de Itaboraí), 227836-8/2006 (recurso de revisão em Inspeção Especial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE), 207504-9/2004 (promoção da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes) e 231512-4/2006 (recurso de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Proferiu declaração de voto no Processo TCE nº 272657-7/2002 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o Relator apenas na conclusão, por discordar de sua fundamentação quando afirmara que a declaração de ilegalidade do contrato não seria decisão de mérito, e sim motivação para aplicação de multa, entendendo que esta não seria mérito buscado, mas sim sanção, quando não haja atendimento aos princípios explícitos e implícitos que regem a atividade de todos aqueles que se encontram sob a jurisdição dos Tribunais de Contas e elencados na Constituição Federal, no que foi seguido pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo 114020-7/2007 e devolveu sem voto-revisor o Processo 110021-3/2007 (tomada de contas da Secretaria de Estado de Habitação) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela citação e determinação, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar neste Processo e no 103274-3/2008, e o do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza no Processo 208174-7/2004; o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo 102453-2/2007 (Inspeção Ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários). Manifestou declaração de voto nos Processos TCE nos 114729-3/2006, 116257-4/2006 e 103368-8/2007 (convênios do Detran), acompanhando o voto do Relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, apenas na conclusão, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sendo seguido pelos demais Senhores Conselheiros. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 212389-1/1999, 200345-4/2000, 200552-9/2005, 203629-7/2004, 206796-9/2005 e 107498-9/2008; e devolveu com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 216337-3/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), pela recepção como razões de defesa, comunicação, ciência e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto; 212217-1/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Itaperuna), pela notificação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 222102-2/2007, 202464-6/2008, 207787-7/2006 e 210267-1/1998 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE nos 229110-8/2007 e 200509-0/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos 103990-3/2000 e 102460-5/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do processo 231629-5/2002 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Sapucaia). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 103197-7/2007 e 100640-3/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e no Processo TCE nº 235557-4/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 235805-9/2007, 228313-5/2007, 200648-0/2008 e 212464-6/2007, 225720-1/2007 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes e do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói e termo aditivo do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão; 232180-4/2006 e 241615-8/2003 (termo e contrato da Prefeitura de Cantagalo), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228685-4/2006, 203773-0/2007, 210924-4/2003, 218028-2/2008, 212133-1/2003, 228937-7/2007 e 210861-8/2004 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 103037-1/2007, 222615-7/2006 e 210924-4/2003 (inspeções especiais na Secretaria de Estado de Fazenda, FMS-São Gonçalo e Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 226443-2/2007 e 205019-6/2007 e continuou o julgamento do Processo TCE nº 213796-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Magé) com voto pela aplicação de multa e comunicação, e voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo refazimento de todo o processado e citação, havendo um debate em torno da questão da forma de chamamento ao processo da Prefeita de Magé, Sra. Núbia Cozzolino, em que não foi aceita pelo Revisor a validade de uma procuração, por não constar dos autos, embora presente no sistema do Tribunal, do que discordou o Relator, que entendera neste caso haver a Prefeita recebido a notificação por intermédio de procurador validamente constituído, vencendo o voto-relator por 4 a 2, aderindo ao Revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220698-3/2005, 220771-1/2005 e 212604-8/2002 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 225220-9/2006 (contrato da Prefeitura de Resende) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às quatorze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-8/2008 (21/12524/05) - Interessado: JOÃO SILVA IMPÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-3/2008 (973/07) - Interessado: DAGMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-4/2008 (2648/07) - Interessado: NECI SOUZA FELISBERTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-1/2008 (576/07) - Interessado: RENATA FERREIRA VARGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-3/2006 (09/1845000/05) - Interessado: ALINE PEREIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-0/2008 (02/1237/2006) - Interessados: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI, CELSO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101930-5/2008 (34/82149/04) - Interessado: JAIME BASTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-5/2008 (21/922097/07) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS TOSTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-3/2008 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-5/2008 (21/930012/07) - Interessado: LUIS SERGIO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-7/2008 (555/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-3/2008 (1288/07) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-9/2008 (1143/07) - Interessado: CÉSAR LIMA DE CASTRO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-0/2008 (34/183086/04) - Interessado: GERALDO DE OLIVEIRA LOBATO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-0/2008 (34/59029/04) - Interessado: JABES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-0/2008 (186/07) - Interessado: CÉSAR LIMA DE CASTRO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103755-7/2008 (2253/07) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUÁRIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DE INSCRIÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-8/2008 (17/200045/08) - Interessado: JOÃO BARBOSA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-0/2008 (17/200036/08) - Interessado: ARY DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-9/2008 (17/200026/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBERTASSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-6/2008 (17/200016/08) - Interessado: JORGE CARLOS MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-1/2008 (17200072/08) - Interessado: EDILSON JOÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-2/2008 (17/200011/08) - Interessado: ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-3/2008 (17/200065/08) - Interessado: GERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-3/1999 (04/050223/98) - Interessado: GILBERTO MARTINS VELLOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-6/2008 - Interessado: RONALDO CUNHA PENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-8/2008 (09/41741138/07) - Interessado: RONALDO CUNHA PENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-3/2008 (09/3751838/05) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-1/2008 (09/63004/08) - Interessado: CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-4/2004 - Interessado: PREDICTO ROCHA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA E DO ACÓRDÃO Nº 827/2005, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-1/2006 (26/30113/06) - Interessados: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA E OUTROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-6/2007 (051/07) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-5/2007 (10866/01) - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-1/1996 (2401/95) - Interessado: HÉLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-5/2007 (1861/07) - Interessado: MARCO ANTONIO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113722-0/2007 (1436/07) - Interessado: ANNA TERESA R. C. DE FREITAS PENALBER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-0/2007 - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113774-3/2007 (1468/07) - Interessado: ANDRÉIA VIEIRA DE LUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114570-2/2007 (404/07) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-0/2007 (1690/06) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-0/2007 - Interessado: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-9/2007 (08/29350000/07) - Interessado: LUIZ MAURICIO PINTO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-7/2007 (08/7332/04) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115615-5/2007 (188/07) - Interessado: MARA LUCIA PENNA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115926-2/2007 (04/192156/02) - Interessado: JORGE PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116302-5/2006 (09/8190109/02) - Interessado: MARIA BETÂNIA FERREIRA ABREU SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-7/2002 - Interessado: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-0/2005 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-3/2004 - Interessados: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-2/2006 (90/472/04) - Interessado: CASA DA EMPREGADA DOMÉSTICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-6/1997 - Interessados: NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO, LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-1/2005 (05025/03) - Interessado: ANTÔNIO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-7/1998 - Interessados: JOSÉ MARCOS FONTES TREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/1996 - Interessado: ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-7/2008 (8994/07) - Interessado: MARTA SANTOS ALVES - CARISMA - CENTRO AMPARO AO CARENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-6/1998 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-4/2008 (697/07) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL DE PRAIA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-0/2005 - Interessados: AMISTERDAN SANTOS VIANA, JULIANA NOGUEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-7/2006 - Interessados: LUÍZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ, MYRIAN SOARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-2/2008 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2004 - Interessados: JORGE BARBOSA MIXO, MYRIAM SOARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-3/2007 - Interessado: JORGE MATHEUS BEMQUERER - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO VITAL BRAZIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-5/2007 - Interessado: ALMIR PEREIRA DA SILVA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MATAPACA E ADJACÊNCIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-0/2007 - Interessado: JAIR FERREIRA RAMOS FILHO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LEOPOLDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-4/2007 - Interessado: MARCOS MELO LIMA - ASSOCIACÃO DE MORADORES DO MARUÍ GRANDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-8/2007 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA DE CARVALHO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA BRASÍLIA I - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-6/2007 - Interessado: RAFAEL FAUSTINO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO PREVENTÓRIO I - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-6/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO PRÓ-MELHORAMENTO DO CARAMUJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-2/2004 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-9/2003 - Interessado: OTACÍLIO DOS REIS BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-9/2006 - Interessado: HEITOR VILA NOVA PURGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-1/2008 - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-2/2008 - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-6/2008 - Interessado: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ANGÉLICA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-1/2007 (3641/05) - Interessado: GRÊMIO SOCIAL CULTURAL E CARNAVALESCO CHUPA MAS NÃO BABA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-1/2005 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-9/2007 - Interessados: NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES, ALZILÉA LAJE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-4/2008 - Interessado: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Interessado: JUZETE TRINDADE CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-2/2007 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218387-4/2007 - Interessado: MÁRCIA DAS GRAÇAS FREITAS DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-5/2007 - Interessados: FÁTIMA AMBROZOLLI SALLES, MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-3/2007 - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-4/2005 - Interessados: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-7/2007 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-7/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219366-5/2006 - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, ALZINÉA LAGE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-3/2006 - Interessados: MARCELO FARIAS DE CARVALHO, LUCIRENE QUEIROZ DE SOUZA AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-1/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-9/1999 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-7/2007 - Interessado: CRISTIANE ABILIO FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-3/2007 - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-7/2007 - Interessado: JORGE BARBOSA MIXO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-0/1998 - Interessado: SÍLVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-3/2007 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Interessado: ENNIO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-8/2000 - Interessado: DOWER CAVALCANTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-7/2007 (90/622/05) - Interessado: INÊS BERNADETE LIMA - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - DISPENSÁRIO SANTA LUIZA DE MARILLAC - “PROJETO GRUPO DE CONVIVÊNCIA” - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-4/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-8/2005 - Interessado: ALICE ALMEIDA CAROPRESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-5/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-7/2002 - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240324-4/2003 - Interessado: VITOR JOSÉ DE LOURENÇO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-7/2002 - Interessado: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-5/2003 - Interessados: JOSÉ EDUARDO VALENTIM, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-6/2003 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-7/2000 - Interessado: HERÓDOTO BENTO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250681-6/2000 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250871-5/2001 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-6/2000 - Interessados: ILECIL BERNARDO DA ROCHA, MÁRIO PENA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251527-9/2004 - Interessado: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260840-0/2002 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260840-0/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270289-2/2002 - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-3/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270486-6/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270638-5/2001 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271238-8/2001 (3666/01) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271471-6/2003 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272178-1/2002 (210/1208/02) - Interessado: MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 984/2007, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272631-7/2004 - Interessado: REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272657-7/2002 (9591/02) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272765-2/2003 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273109-3/2000 - Interessado: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-0/2005 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103152-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-3/2001 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-8/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108867-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-3/2003 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109681-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111763-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-1/2006 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-1/1999 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS, BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113453-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113786-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113890-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114681-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114837-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115130-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115492-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115711-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115722-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115847-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115860-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115863-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115866-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115867-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115873-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115884-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116257-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116983-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL “EX OFFICIO”, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-2/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-6/2007 - Voto: JUNTADA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-8/1996 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-9/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-2/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-5/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-0/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-0/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-1/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-7/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-8/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-8/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212960-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213796-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215937-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-3/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218034-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218085-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218090-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218134-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218366-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-1/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-2/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219402-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220074-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-5/1999 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-2/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224932-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-6/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-7/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS “EX OFFICIO”, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229441-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-9/2006 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230782-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-0/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL “EX OFFICIO”, CITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-4/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-4/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242018-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250969-0/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251823-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260588-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260824-2/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260920-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261024-9/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261767-5/2000 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS, BAIXA NA RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262498-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263070-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270463-1/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270732-7/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271655-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272470-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280786-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/08/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n107418-7/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n109575-1/2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA\r\n\r\n109575-1/2005\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201250-0/2005\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n204314-1/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n204431-1/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204902-0/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204907-0/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204912-5/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204959-3/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204962-0/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n204980-2/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n205367-7/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n205870-8/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n205871-2/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n206037-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206385-0/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n207711-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n207715-4/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n207976-2/2007\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n207976-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n209458-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n209460-7/2007\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n209623-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n209770-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n210157-0/1998\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n210250-1/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n210930-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211182-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211286-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211293-6/2006\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n212205-8/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n212350-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212397-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n213216-4/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n213282-5/2008\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n213288-9/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n213859-2/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n214784-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214787-2/2008\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n215676-4/2003\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n216711-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n217303-7/2005\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n217526-7/2008\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n217622-7/2008\r\n\r\nGIRLENE GODINHO RODRIGUES\r\n\r\n217689-9/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n217689-9/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n217995-2/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n218030-5/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n218085-0/2008\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n218122-4/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218130-1/2008\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n218134-7/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n218179-3/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n218366-2/2008\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n218383-6/2006\r\n\r\nEDSON CUSTÓDIO ALVES\r\n\r\n218845-6/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n218845-6/2007\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n218845-6/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n218938-9/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n219021-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n219040-3/2006\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n219040-3/2006\r\n\r\nDAYSE VALENTIM TORRES\r\n\r\n219949-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n220015-1/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n220074-7/2008\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n220245-8/2008\r\n\r\nIRINEIA SILVA RANGEL\r\n\r\n220265-8/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n220323-6/2008\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES\r\n\r\n220324-0/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n220356-3/2008\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n220358-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n220360-4/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n220363-6/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220365-4/2008\r\n\r\nMARIA ISABEL CORDEIRO DUARTE\r\n\r\n221211-4/2008\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n221212-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n221325-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n221515-4/2006\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n222139-7/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n222147-4/2008\r\n\r\nALTAIR MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n222206-4/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n222600-2/2006\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n223953-8/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n224127-4/2006\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n224474-9/2008\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n224654-1/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n224656-9/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n224935-3/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n224951-7/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224976-7/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS REIS\r\n\r\n224993-5/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224995-3/2008\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n225148-9/2008\r\n\r\nCARLOS ADÃO HENRIQUES BARCELOS\r\n\r\n225149-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n225152-0/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n225156-6/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n225158-4/2008\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n225172-0/2008\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n225188-9/2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n225188-9/2008\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n225213-0/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n225214-4/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227134-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n227184-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n227462-5/2007\r\n\r\nROSANA DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n227724-1/2007\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n229402-1/2008\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n229436-2/2008\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n229441-3/2006\r\n\r\nSÍLVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n230237-0/1998\r\n\r\nWANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n230725-8/2007\r\n\r\nBRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE EDSON RAMPINI DE SOUZA \r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nPAULINO REZENDE\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n232642-2/2006\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n232994-9/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n233290-2/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n235066-5/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235367-5/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n237727-1/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n240091-7/2002\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n251471-6/2000\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271471-6/2003\r\n\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n272178-1/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n272470-1/2004\r\n\r\nSessão: 05/08/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nDAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE SÁ LUCAS\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE SÁ LUCAS\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE SÁ LUCAS\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nSERGIO SILVA VIANNA\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nWAGNER DE MOURA NASCIMENTO\r\n\r\n110021-3/2007\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n116983-3/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200664-6/2004\r\n\r\nROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n202176-3/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202176-3/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202303-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n205307-9/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205863-3/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n208389-8/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n210908-6/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n211286-5/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n212960-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213796-4/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n216738-1/2006\r\n\r\nELCIMAR COUTINHO DA FONSECA\r\n\r\n217303-7/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n217303-7/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n218452-1/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218575-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219715-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n219963-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n220574-3/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n220574-3/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n221815-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n222206-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n225036-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227133-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227134-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227136-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227345-9/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n227717-6/2006\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n227802-5/2005\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES TASSARA\r\n\r\n228756-7/2005\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n230753-5/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n234127-6/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n234720-2/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n237010-6/2005\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n241031-6/2003\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n241031-6/2003\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n241031-6/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260588-8/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n260824-2/2000\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260824-2/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n260840-0/2002\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271471-6/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271655-6/2004\r\n\r\nId: 642780"
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                    "643003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 909/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 220.574-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Farias de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, sob a responsabilidade dos Srs. Marcelo Farias de Carvalho e Lucirene Queiroz de Souza Azevedo, em que se verificaram as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das contas do ordenador.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável teve as suas contas julgadas irregulares, face às ocorrências apontadas pelo Corpo Instrutivo, incorrendo na hipótese prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Marcelo Farias de Carvalho, Ordenador de despesas do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643003"
                    ],
                    "643004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 910/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 220.574-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, sob a responsabilidade dos Srs. Marcelo Farias de Carvalho e Lucirene Queiroz de Souza Azevedo, em que se verificaram as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das contas do ordenador.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama, foi notificado validamente para apresentar defesa quanto aos fatos que lhe foram imputados, optando por não se manifestar nos autos, tornando-se revel, e, neste caso, de acordo com os termos do artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96, que dispõe sobre “o exercício de ampla defesa e o chamamento do responsável ou interessado para o seu exercício e formação do processo”, reputar-se-ão verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643004"
                    ],
                    "643005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 911/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 216.738-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Costa de Carvalho \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Resende, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 19/12/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Resende, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou a dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, da Constituição Federal e da Deliberação TCE-RJ nº 191/95, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado a dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, da Constituição Federal e da Deliberação TCE/RJ nº 191/95, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643005"
                    ],
                    "643006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 912/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 205.863-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 14.08.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 0496/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643006"
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                    "643007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 913/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 227.717-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na CÂMARA DE NOVA FRIBURGO, abrangendo o período de 01/01 a 31/05/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/02/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo à época, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram integralmente providas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643007"
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                    "643008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 914/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 210.908-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª RE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Itaguaí, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2005, encaminhado, a esta Corte, em atendimento aos termos da Del. TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 07.08.2007 foi pela notificação, para que o Jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, prolatada na Sessão Plenária de 07.08.07, o que enseja multa com base no inciso IV, art. 63 da LC 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito do Município de Itaguaí, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não atendimento, no prazo fixado, à decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643008"
                    ],
                    "643009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 915/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 202.303-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 3º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 25.09.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 380/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643009"
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                    "643010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 916/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 260.588-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 005/2004, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2003, celebrado em 03/02/2004, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Oriente Construção Civil Ltda., cujo objeto é a execução das obras de complementação de pavimentação, terraplenagem, drenagem, sinalização e melhorias operacionais, com ampliação de pistas, no trecho compreendido entre os limites de municípios de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 4.923.733,58 (quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à Decisão Plenária de 13/12/2005, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu à Decisão Plenária, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr.Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, por não ter atendido à Decisão Plenária 13/12/2005 sem causa justificada, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643010"
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                    "643011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 917/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 218.575-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida assinado em 26/04/2006, e celebrado pela Prefeitura Municipal de Maricá em favor da empresa Mar Azul Ltda., referente ao pagamento de fornecimento de combustível no mês de janeiro a abril de 2006, para atender a necessidades do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 28/11/2006 em que fui relator, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Ricardo José Queiroz da Silva não foram capazes de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a celebração do presente termo, sem prévio empenho e sem procedimento licitatório, contrariando o que estabelecem os artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64 e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 175v/176;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643011"
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                    "643012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 918/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.010-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados constantes do SIGFIS, relativos ao mês de outubro/2005, do Fundo Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira, considerado revel nos autos, não encaminhou, até a presente data, o documento em questão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-encaminhamento dos dados constantes do SIGFIS, relativos ao mês de outubro/2005, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643012"
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                    "643013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 919/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 202.176-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SRA. SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro, referentes ao exercício de 2003, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.500 UFIR-RJ, mediante acórdão, a Sra. Solange Pereira de Almeida, Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2003, com base no art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643013"
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                    "643014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 920/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ nº 202.176-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SRA. ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro, referentes ao exercício de 2003, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, a Sra. Rosália Heringer de Azevedo, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no exercício de 2003, com base no art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643014"
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                    "643015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 921/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.840-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 568/575;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Simpson Martins foi devidamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Simpson Martins, Tesoureiro da Prefeitura de Iguaba Grande, no exercício de 2001, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23, parágrafo único c/c o inciso I, do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643015"
                    ],
                    "643016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 922/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 219.715-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para a remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pertinente ao 2º bimestre de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 218/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não trouxeram provas suficientes quanto ao envio do documento, objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o Sistema de Controle e Acompanhamento de processos - SCAP, o RREO pertinente ao 2º bimestre de 2006, foi cadastrado nesta Corte em 11/07/08, sob o nº TCE-RJ 228.691-7/08, encontrando-se na 5ª IRE;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio demasiadamente intempestivo do referido Relatório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, face ao encaminhamento demasiadamente intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 2º bimestre de 2006, descumprindo o prazo estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 218/00, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643016"
                    ],
                    "643017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 923/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 222.206-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, para o encaminhamento da Base de Dados Eletrônica gerada pelo SIGFIS referente ao mês de maio de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 11/12/2007 o Sr. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE//NP Nº 39088, de 11/12/2007 e posteriormente foi efetuada a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 19/12/2007, dando ciência ao jurisdicionado de que a mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não havia sido confirmada a sua abertura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 994 de 28/05/2008 (fls. 12), em nome do Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, face ao não-atendimento a solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643017"
                    ],
                    "643018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 924/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.036-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, para o envio dos dados mensais do SIGFIS, referentes ao mês de junho de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 15/16-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 26/02/08 o Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no DORJ de 04/03/2008, pág. 4/5 do nome do interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos foi considerada revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 692/08, às fls.12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR's-RJ ao Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643018"
                    ],
                    "643019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 925/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.963-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Paraty, para o envio dos dados mensais do SIGFIS, referentes ao mês de abril de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 15/16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 08/11/07 o Sr. Antônio Porto Filho foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica à fl. 11;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sr. Antônio Porto Filho foi considerada revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 686/08, às fls.13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Porto Filho, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643019"
                    ],
                    "643020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 926/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 208.389-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Campos Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal, em razão do não encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de janeiro/2006, do Fundo Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira, Secretário Municipal de Saúde não atendeu à decisão emanada desta Corte em sessão de 20/12/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-envio, até a presente data, dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de janeiro/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira não enviou comprovação do pagamento da multa que lhe foi aplicada em sessão de 20/12/07;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Secretário Municipal de Saúde de Queimados, com base nos incisos II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento; conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643020"
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                    "643021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 927/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.286-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura de São João de Meriti, referente ao 1º bimestre de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 18/12/2007 o Sr. Uzias Silva Filho foi validamente notificado e encaminhou elementos que não esclareceram os fatos apontados por este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643021"
                    ],
                    "643022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 928/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 205.307-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRª. MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de São João de Meriti, em favor da Companhia Brasileira Petróleo Ipiranga.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 1ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito do Município, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo Responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, e art.65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito do Município de São João de Meriti, com base no inciso III do artigo 63 e art. 65, ambos da Lei Complementar nº 63/93, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643022"
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                    "643023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 929/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.031-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Sebastião Antonio da Silva Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 18/04;2006, o Sr. Sebastião Antonio da Silva Oliveira, responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2002, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sebastião Antonio da Silva Oliveira, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1216/2007, acostado às fls. 66 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Sebastião Antonio da Silva Oliveira, responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643023"
                    ],
                    "643024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 930/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.031-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Carlos Otávio da Silva Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 01/09/2004, o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto no exercício de 2002, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do Contraditório e da Ampla Defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1306/2005, acostado às fls. 44 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal o regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643024"
                    ],
                    "643025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 931/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.031-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar \r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 01/09/2004, o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, responsável pelo Setor Contábil da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto no exercício de 2002, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regi mentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1307/2005, acostado às fls. 45 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal o regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três) UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, responsável pelo Setor Contábil da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643025"
                    ],
                    "643026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 932/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. NELSON ELIAS SOFE e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Nelson Elias Sofe, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Nelson Elias Sofe e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643026"
                    ],
                    "643027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 933/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Breno José de Souza Junqueira, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Breno José de Souza Junqueira e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643027"
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                    "643028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 934/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Francisco Fernandes de Souza Neto, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Francisco Fernandes de Souza Neto e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643028"
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                    "643029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 935/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. SÉRGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Sérgio Monteiro Junqueira Filho, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sérgio Monteiro Junqueira Filho e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643029"
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                    "643030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. WARNER PEREIRA GOMES e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Warner Pereira Gomes, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Warner Pereira Gomes e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643030"
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                    "643031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. VAGNER CARVALHO DA FONSECA e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Vagner Carvalho da Fonseca, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Vagner Carvalho da Fonseca e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 438,53 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643031"
                    ],
                    "643032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ESPÓLIO DE EDSON RAMPINI DE SOUZA e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 10/04/2007, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citada para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação a Sra. Marlene Junqueira de Souza, representante legal do espólio do vereador Edson Rampini de Souza dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro nas alíneas “a” do inciso III do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o espólio de Edson Rampini de Souza e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.726,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643032"
                    ],
                    "643033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 939/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.824-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. PAULINO REZENDE e ENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Sapucaia, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 15/10/2002, acolhendo o Voto por mim proferido, foi citado para apresentar razões de defesa pelo recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Paulino Resende, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Câmara Municipal de Sapucaia, referentes ao exercício de 1998, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulino Resende e Ennio da Silva Teixeira solidariamente, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 1.859,29 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643033"
                    ],
                    "643034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.178-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 16/2002, celebrado entre a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e a empresa Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 219/223;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittório Constantino Provenza às fls. 224;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Maria Inês Azevedo de Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor total de 16.348,55 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito vírgula cinqüenta e cinco) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, em virtude de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, conforme art. 20, inciso III, “b”, conforme demonstrativo de fls 220 verso, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643034"
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                    "643035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.133-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Empresa Municipal de Turismo de Araruama encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2008, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006, da Empresa Municipal de Turismo de Araruama, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 15/01/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 808/08, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643035"
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                    "643036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.134-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Empresa de Saneamento de Araruama encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2008, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Empresa de Saneamento do Município de Araruama - ESAR, referente ao exercício de 2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 15/01/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 811/08, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643036"
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                    "643037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.136-8/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama encaminhe a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2008, pela Notificação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama, referente ao exercício de 2005, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 15/01/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 812/08, em nome do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643037"
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                    "643038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.753-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. TAÍSA MAGDALENA FERREIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Turismo de Silva Jardim encaminhe a Prestação de Contas do Responsável por Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/04/2008, pela Notificação da Sra. Taísa Magdalena Ferreira, Gestora do Fundo Municipal de Turismo de Silva Jardim, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável por Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/04/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.184/08, em nome da Sra. Taísa Magdalena Ferreira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Taísa Magdalena Ferreira, Gestora do Fundo Municipal de Turismo de Silva Jardim, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643038"
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                    "643039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 945/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 227.345-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em favor da empresa SIM - Instituto de Gestão Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou a Ilegalidade do presente Ato de Dispensa de Licitação e do Contrato dele decorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/08/07, pela Comunicação ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse documentos e informações que justificassem o presente Ato de Dispensa de Licitação e a sua fundamentação legal, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos encaminhados não elidiram a ilegalidade na realização da despesa decorrente do presente Ato de Dispensa de Licitação bem como do Contrato dele oriundo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente à 22.000 (vinte e duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643039"
                    ],
                    "643040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 946/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.237-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÍLVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 03 e 06 de agosto de 1998 na Prefeitura Municipal de Cordeiro, convertida em Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 21.06.2001;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela condenação em débito no valor correspondente a 16.581,51 UFIR-RJ ao Sr. Sílvio Abreu Daflon, ex-prefeito municipal de Cordeiro, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643040"
                    ],
                    "643041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 947/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.655-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/CAM/SSO/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato Nº 042/01, oriundo da Tomada de Preços de nº 34/01, celebrado em 02/01/02, pela Prefeitura do Município de Magé e a empresa Merconate Indústria e Comércio Ltda, tendo por objeto a construção de escolas, pelo prazo de 05 (cinco) meses, no valor de R$ 1.477.326,72 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo desta Corte, examinando os autos, verificou que o presente contrato possui vício insanável, decorrente da definição de forma imprecisa e incompleta, do objeto licitado, tanto no projeto básico, quanto no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 40, I ambos da LF 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas e, outrossim, que as justificativas apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de descaracterizar as irregularidades e ilegalidades detectadas por este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, ás fls. 177v/178, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo, inclusive pela declaração de ilegalidade e instauração de tomada de contas especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada de todos os atos processuais, nos termos do § 2º do art. 6º da Del. TCE nº 204/96 c/c Art. 26, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à Srª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o Art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, quanto à definição de forma imprecisa e incompleta, do objeto licitado, tanto no projeto básico, quanto no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterização do objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 6º, IX, 7º e 40, I, ambos da LF 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas. A multa deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário público estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c artigo 29 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92. Fica autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643041"
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                    "643042": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 948/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 221.815-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 02 e 14/02/2006 na Prefeitura Municipal de Japeri referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - descumprimento do disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222, de 29 de janeiro de 2002, em razão da ausência de diversos lançamentos de dados na base eletrônica do SIGFIS, relativamente a “Licitações Homologadas”, “Dispensas”, conforme o mencionado às fls. 11/12;\r\n\r\n2 - descumprimento do disposto no art. 3º da Deliberação TCE nº 222, de 29 de janeiro de 2002, em razão das divergências constatadas entre a base de dados eletrônica do SIGFIS, enviada pela Prefeitura, e os documentos-fonte disponibilizados pela Administração, relativamente a “Cotações”, “Licitações Homologadas”, “Aditivos”, Inexigibilidades, “Dispensas”, “Empenhos Emitidos”, conforme o mencionado às fls. 13/17;\r\n\r\n3 - fracionamento de despesas, no que tange as aquisições de medicamentos, compreendidas na faixa de valores a que estaria obrigada a adoção da modalidade licitatória “concorrência”, contrariando o disposto no § 2º do art. 23 da Lei Federal 8.666/93; (fls. 20/22);\r\n\r\n4 - não-encaminhamento a esta Corte de Contas dos Atos de envio obrigatório, contrariando o disposto no Art. 1º, I, “b”, da Deliberação nº 191, de 11 de julho de 1995 (fls. 23);\r\n\r\n5 - quanto à reincidência nas falhas quando do relatório de inspeção ordinária do exercício de 2004elencadas abaixo:\r\n\r\na - não-cumprimento do disposto no § 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, no tocante à contratação de obras, serviços ou compras (fls. 35);\r\n\r\nb - descumprimento do § 2º, art. 60 da Lei Federal n.º 4320/64 (fls. 28/29 e 35/36), tendo em vista a não realização de forma estimativa o empenho de despesas cujo montante não se pode determinar;\r\n\r\nc - não-adoção de forma integral, pelo Setor de Patrimônio, dos procedimentos a seguir elencados, com a finalidade de que os documentos previstos no art. 11 da Deliberação TCE/RJ n.º 200/96, encaminhados a esta Corte de Contas quando da Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patrimoniais, contenham dados fidedignos:\r\n\r\n(i) não-efetuação dos registros analíticos de todos os bens móveis e imóveis, conforme o disposto no art. 94 da Lei Federal nº 4.320/64 (fls. 35/36);\r\n\r\n(ii) não-emplaquetamento que todos os bens (fls. 35/36);\r\n\r\n(iii) não-conclusão pela administração municipal do inventário analítico de cada unidade administrativa, para levantamento geral dos bens móveis, bem como dos imóveis, conforme dispõe o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64 (fls.35/36);\r\n\r\n(iv) ausência das Escrituras, bem como dos respectivos Registros de Imóveis de todos os bens imóveis pertencentes a Prefeitura Municipal de Japeri, conforme disposto no artigo 860 do Código Civil Brasileiro (fls. 35/36);\r\n\r\nd - quanto aos serviços de contabilidade não organizados de forma a permitir o conhecimento real da composição do Fundo Municipal de Saúde de Japeri, conforme disposto no artigo 85 da Lei Federal n.º 4.320/64 (fls. 35/36);\r\n\r\ne - não-elaboração do Relatório de Gestão previsto no inciso IV do artigo 4º da Lei nº 8.142/90 (fls. 35/36);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Bruno Silva dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643042"
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                    "643043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 949/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 234.127-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 21 e 26/09/2006 na Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao período de janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ademir Alves de Melo, então Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter contratado serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação, em desacordo com o disposto no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, não restando comprovados os requisitos da inviabilidade de competição previstos no citado dispositivo legal, especialmente quanto à singularidade do objeto e à notória especialização;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não-observância do disposto no inc. II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, ocasionando fracionamento de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento ao preceituado no art. 51, § 4º da Lei 8.666/93, vez que a Portaria nº 001/04, que trata da investidura dos membros da CPL para o exercício de 2004, excedeu o período máximo de 01 ano, ou seja, os membros da Comissão de licitação Permanente ficaram investidos por 02 exercícios financeiros (2004 e 2005);\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento ao artigo 22 da lei nº 3.189 de 17/04/2001, vez que os adiantamentos concedidos superam o limite de um salário mínimo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Ademir Alves de Melo, então Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643043"
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                    "643044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 950/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 212.960-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10 e 20/04/2006 na Prefeitura Municipal de Sapucaia referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Moysés Coutinho, Prefeito Municipal de Sapucaia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item II do respectivo Voto (1 a 9);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Moysés Coutinho, Prefeito Municipal de Sapucaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643044"
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                    "643045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 951/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 227.802-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARLI ANCELME \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Italva e a Empresa SD Costa Promoções e Eventos cujo objeto é a realização de shows artísticos com as bandas: Lorenson, Grupo Emosamba, Forró Carioca, Ultravolts, Banda mel, AR-5 e os grupos regionais Monjhollos, Raciocínio Zero e Forró União no período de 09 a 12/06/2005, no valor total de R$ 57.300,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, quais seja: não restar evidenciada a existência de situação de inexigibilidade de licitação de que trata o artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8666/93 na presente contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva e responsável pela formalização deste Ato/Contrato, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643045"
                    ],
                    "643046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 952/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.471-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE-RJ nº 271.471-6/03 que tratam do Contrato Nº 029/03, oriundo da Tomada de Preços de nº 020/03, celebrado em 30/04/2003, pela Prefeitura do Município de Magé e a empresa Comercial Fontana do Brasil Ltda, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento às Escolas da Rede Municipal de Ensino (fls. 03), no valor de R$ 357.195,36.\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 125/128;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão de aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado, perfazendo a diferença de 32.504,30;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor correspondente a 32.504,30 UFIR-RJ à Sra. Narrimam Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, com base no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c art. 23, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento, tendo em vista à aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643046"
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                    "643047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 953/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.471-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de compras nº 020/03, oriundo da Tomada de Preços de nº 020/03, celebrado em 30/04/2003, pela Prefeitura do Município de Magé e a empresa Comercial Fontana do Brasil Ltda, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento às escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 357.195,36.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo desta Corte, examinando os autos, verificou a pratica de ato antieconômico, causando aos cofres públicos prejuízo equivalente a 32.504,30 UFIR-RJ, outrossim, que as justificativas apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de descaracterizar as irregularidades e ilegalidades detectadas por este Tribunal, de modo a culminar na rejeição das razões de defesa apresentadas pela Srª. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita do município de Magé;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, decorrido o prazo para apresentação de novas razões de defesa ou recolhimento do valor aos cofres públicos, foi expedido o Certificado de Revelia nº1.175/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, diante do silêncio da Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, reputam-se verdadeiros os fatos e certo o débito apurado. Assim, irregular se tornam as contas tomadas de ofício por esta Corte, referentes ao presente Contrato, bem como se encontra a gestora em débito para com o erário. Sendo assim, o ato praticado pela administradora configura vício insanável, sujeitando-a à penalidade de multa de até 100% do valor do dano causado ao erário, conforme disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, ás fls. 129, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente citada, nos termos do Art.26, da Lei Complementar nº 63/90 c/c art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, quanto à rejeição das razões de defesa apresentadas e para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 32.504,30 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, ex-prefeita do município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar nº63/90, pela prática de ato antieconômico, acarretando dano ao erário e, conseqüente condenação da responsável em débito, a ser recolhida com recursos próprios ao erário público estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92. Fica autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643047"
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                    "643048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.720-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato nº 091/05 celebrado em 03/10/05\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato em epígrafe, oriundo da licitação por Concorrência Pública nº 01/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a empresa Viação Nossa Senhora do Amparo, cujo objeto é a concessão de serviços de transporte coletivo de passageiros.\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 66/69;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos para apresentar suas razões de defesa, sendo considerado revel e reputando-se verdadeiros os fatos apontados, nos termos dos arts. 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor correspondente a UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Maricá, em quantia correspondente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no que dispõe o Art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento, tendo em vista não-atendimento da decisão Plenária de 02/05/06.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643048"
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                    "643049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 955/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.238-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 08/2001, de 30/05/01, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2001, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Alrak Confecções LTDA., tendo por objeto o fornecimento de uniformes escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 519.601,90 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribun5l de Contas, às fls.122/124;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em sessão de 07/03/06, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 223.218,86 UFIR-RJ, à Sra. Narriman Felicidade Corrêa faria Zito dos Santos, ex- Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643049"
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                    "643050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.238-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 08/2001, de 30/05/01, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2001, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a empresa Alrak Confecções LTDA., tendo por objeto o fornecimento de uniformes escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 519.601,90 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribun5l de Contas, às fls.122/124;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Narriman Felicidade Corrêa faria Zito dos Santos, ex- Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643050"
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                    "643051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.796-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Magé determinada no Processo TCE nº 206.336-3/04, que trata do Edital de Licitação na Modalidade Concorrência nº 001/2004, com o objetivo de “coletar na municipalidade os documentos relativos aos Atos de Dispensa e Contratos celebrados com as empresas Auto Viação Reginas Ltda e Transportadora Primavera Ltda. e ainda, toda a documentação existente entre o município e as referidas empresas que comprovem o vínculo formal entre as partes, tendo em vista serem contratações que substituíram o presente certame estando os mesmos em execução para a prestação de serviços de transporte coletivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator Julio L. Rabello, em Sessão de 08/02/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a não-observância do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93; a não-celebração do contrato nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº 8666/93; a não-elaboração do Ato de Dispensa de Licitação, conforme o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o não-atendimento do artigo 26 parágrafo único do mesmo diploma legal; a celebração de Prorrogação de prazo do contrato Emergencial para exploração de linhas urbanas de transporte coletivo de Passageiros, contrariando o disposto no estatuto das Licitações Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações principalmente no seu artigo 3º, bem como o prescrito no artigo 175 da Constituição Federal, tendo em vista que ficou descaracterizada a situação emergencial que relevasse o procedimento licitatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 53/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/08/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 643051"
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                    "641549": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.822-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.033-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por JORGE THOMÉ DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 08.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.602-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS MACHADO, contra decisões proferidas nas sessões de 29.06.2004 e 13.11/2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.715-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 18.12.2007.\r\n\r\nId: 641549"
                    ],
                    "641550": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.530-7/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 641550"
                    ],
                    "642997": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.717-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 642997"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "641644": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103606-9/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17747\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251806-1/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n20623\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111465-4/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n15109\r\n\r\nId: 641644"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "643072": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.283 - Resolve, nos termo do artigo 17, § 1º da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, conceder pensão a ZILDA COELHO DE ALMEIDA, cotista do ex-servidor Carlos Pinto de Almeida, matr. 02/0318/3-1, na proporção de 20% (vinte por cento) do valor líquido, com validade a contar de 03.07.2008.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.308 - Designa os servidores JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO, Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal, matr. 02/2745/0-0; FRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA, Assessor da Secretaria-Geral de Administração, matr. 02/3406/0-3; e, ANDRÉ LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, Coordenador Geral de Recursos Humanos, matr. 02/3519/0-6; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial com o encargo de proceder, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste ato, a levantamento e ordenação de elementos cadastrais de servidores cedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com vista ao desempenho de misteres no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.309 - Designa SONIA REZENDE GERMANO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3178/0-6, para responder pelos Bens Patrimoniais da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.310 - Designa LUIZ CESAR DA SILVA LIMA, matr. 02/3247/0-9, para responder pelos bens em almoxarifado da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.311 - Exonera, a pedido, TEODORICO MAXIMINIANO DA FONSECA, matr. 02/3371/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.312 - Exonera, a pedido, MARIA CELIA GRACIOSA DA FONSECA, matr. 02/3224/0-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, do GC 2, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.313 - Exonera, a pedido, INAIR MACHADO CHAVES, matr. 02/3939/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.314 - Exonera, a pedido, AURENY G. DE SOUZA, matr. 02/3239/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GAP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.315 - Nomeia ERNESTO BACCHERINI, matr. 02/3252/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Aureny G. de Souza, matr. 02/3239/0-0, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.316 - Exonera, a pedido, AUGUSTO CESAR G. DE SOUZA, matr. 02/3251/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CCS, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.317 - Nomeia REYNALDO ROMERO VALLE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Augsuto Cesar G. de Souza, matr. 02/3251/0-0, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.318 - Exonera, a pedido, ARY DE OUZA LOPES, matr. 02/3382/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.319 - Exonera, a pedido, PEDRO JOSE NADER NETO, matr. 02/3550/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.320 - Exonera, a pedido, SANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO, mat. 02/3949/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.321 - Exonera, a pedido, SONIA REGINA RODRIGUES, matr. 02/2637/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 643072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "643073": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.499-1/2008 - Pierre André da Rocha Andrade, matr. 02/3117/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.502-4/2088 - Marcelo Martinelli Murta, matr. 02/2664/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.422-8/2008 - Ana Cristina Martellote Guerra, matr. 02/1815/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.181-6/2008 - Nilza Maria Aguiar da Silva Pinto, matr. 02/0119/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.552-9/2008 - Ivania Rodrigues da Silva, matr. 02/1953/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses , a partir de 11.09.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.255-3/2008 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.526-0/2008 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 08.09.2008.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.482-8/2008 - Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês , a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.567-4/2008 - Abílio Jorge Leitão Felisberto, matr. 02/3419/0-2; proc. TCE nº 303.642-0/2008 - Zulmira Amaral, matr. 02/1526/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 643073"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "642731": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.161-2/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 62/2008, o qual teve como vencedor a empresa ADRIANA APARECIDA STANESCON, com o valor global de R$ 11.760,00 para a prestação de serviços, e R$ 2.352,00 para o eventual fornecimento de peças.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.854-1/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 66/2008, o qual teve como vencedor a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 3.535,90.\r\n\r\nId: 642731"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "641728": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 61/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.310-5/08\r\n\r\nDIA: 08/09/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NACIONAL, QUAIS SEJAM, LIVROS, CD ROM E AUDIVISUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nSubstituto do Pregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 641728"
                    ],
                    "642886": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 63/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.801-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CHU´S PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 4 e 18, todos negociados, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 15.530,00 (quinze mil, quinhentos e trinta reais); II - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 11, 12 (negociado), 17 (negociado) e 19, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 2.129,20 (dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos). Não houve vencedores para os itens 2, 3, 5 a 10, 13 a 16, do procedimento licitatório.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.159-9/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTAS E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'ÁGUA DO PÁTIO URBANIZADO DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MISTER GARDEN PAISAGISMO LTDA., nos itens 1 e 2, com os respectivos valores de R$ 18.300,00 e R$ 4.590,00, que juntos somam a quantia de R$ 22.890,00 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 642886"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "643106": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1722/2008\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.- As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:\r\n\r\nI - Multa;\r\n\r\nII - Apreensão do produto;\r\n\r\nIII - Inutilização do produto;\r\n\r\nIV - Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;\r\n\r\nV - Proibição de fabricação do produto;\r\n\r\nVI - Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;\r\n\r\nVII - Suspensão temporária de atividade;\r\n\r\nVIII - Revogação de concessão ou permissão de uso;\r\n\r\nIX - Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;\r\n\r\nX - Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;\r\n\r\nXI - Intervenção administrativa; e\r\n\r\nXII - Imposição de contrapropaganda.\r\n\r\nParágrafo único -.As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo, na forma da presente Lei e de seu regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O produto das multas arrecadadas em razão dos procedimentos previstos na presente lei, pela via administrativa ou pela via judicial, será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, mediante recolhimento por guia que contenha código específico de receita.\r\n\r\nParágrafo único - As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa do PROCON/RJ, após aprovação pelo Conselho Gestor do FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.\r\n\r\nArt. 4º - As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, na presente Lei e na legislação de consumo.\r\n\r\n§ 1° - A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.\r\n\r\n§ 2° - A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.\r\n\r\n§ 3° - Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nArt. 5º.- A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sempre às expensas do infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDo Processo Administrativo Sancionatório da Infração\r\n\r\ndas Normas de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 6º - O processo administrativo previsto na presente Lei será impulsionado e instruído de ofício e observará os princípios da igualdade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da celeridade, da economia, da proporcionalidade dos meios aos fins, da razoabilidade e da boa-fé.\r\n\r\nArt. 7º - No curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão as seguintes regras:\r\n\r\nI -Constitui ônus do interessado informar seu endereço para correspondência, bem como alterações posteriores;\r\n\r\nII - Considera-se efetivada a intimação ou notificação por carta com sua entrega no endereço fornecido pelo interessado;\r\n\r\nIII - Será obrigatoriamente pessoal a citação do autuado para a instrauração de processo administrativo sancionatório, após a lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIV - As intimações dos despachos, decisões interlocutórias e finais serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nV - Na citação, notificação ou intimação pessoal, caso o destinatário se recuse a assinar o comprovante de recebimento, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa;\r\n\r\nVI - Quando o interessado estiver representado nos autos por procurador, a este serão dirigidas as notificações e intimações.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso III, não encontrado o interessado, a citação, notificação ou intimação serão feitas por edital publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Na instrução processual, somente serão recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, ou manifestamente protelatórias.\r\n\r\n§ 1º Também poderão ser recusadas, na forma do caput, as provas incompatíveis com o rito processual administrativo, seja por sua complexidade técnica, seja pela sua dimensão econômica, ou ainda pelas peculiaridades do caso concreto, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo que lhes seja menos oneroso.\r\n\r\nArt. 9º - Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo atendida a intimação, poderá o PROCON, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.\r\n\r\nArt. 10 - Quando dados, autuações ou documentos solicitados ao consumidor forem imprescindíveis à apreciação do pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pelo PROCON poderá implicar no arquivamento do processo.\r\n\r\nArt. 11 - Antes das decisões de primeira e segunda instâncias nos processos administrativos, será ouvida a assessoria jurídica do PROCON vinculado ao órgão julgador.\r\n\r\nArt. 12 - Serão observados os seguintes prazos pelos agentes administrativos, salvo impossibilidade devidamente justificada no processo administrativo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) dias, para autuação, juntada aos autos de quaisquer elementos e outras providências de simples expediente;\r\n\r\nII - 10 (dez) dias, para efetivação de citação, notificação ou intimação pessoal;\r\n\r\nIII - 5 (cinco) dias, para a elaboração de informe sem caráter técnico;\r\n\r\nIV - 20 (vinte) dias, para elaboração de pareceres, perícias e informes técnicos, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias a critério da autoridade superior mediante pedido fundamentado;\r\n\r\nVI - 30 (trinta) dias, a contar do término da instrução, para decisão final;\r\n\r\nVII - 10 (dez) dias, para manifestações em geral do usuário ou providências a seu cargo.\r\n\r\nArt. 13 - Os despachos de mero expediente poderão ser proferidos pelo órgão responsável pelo controle de processos, na forma do regulamento. \r\n\r\nArt. 14 - Ao interessado é assegurado o direito de retirar os autos do PROCON, através de advogado, mediante a assinatura de recibo, durante o prazo para manifestação, salvo na hipótese de prazo comum.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Instauração\r\n\r\nArt. 15 -. As práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor serão apuradas, no âmbito do PROCON, em processo administrativo que terá início mediante:\r\n\r\nI - Ato, por escrito, da autoridade competente;\r\n\r\nII - Lavratura de auto de infração;\r\n\r\nIII - Reclamação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se reclamação, apta a instaurar o processo administrativo sancionatório previsto na presente Lei, o relato do consumidor junto ao PROCON que apresente indícios de prática, pelo fornecedor, de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - Previamente à instauração do processo administrativo sancionatório com base em reclamação, poderá a autoridade competente instaurar Procedimento Preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as questões investigadas, resguardado o segredo industrial, na forma do disposto no artigo 55, parágrafo 4, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 3º - A recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 - O consumidor poderá apresentar sua reclamação pessoalmente, ou por telegrama carta, telex, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, na forma do regulamento. \r\n\r\nArt. 17 - Em sendo constatada a repetição de demandas individuais análogas, ainda que em estágio de Pedido Preliminar de Informações ao Fornecedor, relativamente a um mesmo fornecedor, indicando a possibilidade de existência de dano coletivo, o PROCON poderá, a seu critério, determinar a reunião dos feitos individuais em uma única Reclamação Coletiva, para a qual o fornecedor demandado será citado, na forma prevista na presente Lei.\r\n\r\n§ 1º.- Na Reclamação Coletiva, o fornecedor será instado a manifestar-se conclusivamente:\r\n\r\nI - Com relação a cada uma das demandas individuais nela reunidas, no sentido de dar-lhes atendimento, ou não;\r\n\r\nII - De forma coletiva, quanto à conduta objeto da Reclamação Coletiva.\r\n\r\n§ 2º -. Findo o processo de Reclamação Coletiva, persistindo a apresentação de demandas individuais análogas, poderá o PROCON determinar:\r\n\r\nI - A imediata abertura de nova Reclamação Coletiva;\r\n\r\nII - O processamento individual das novas demandas;\r\n\r\nIII - A suspensão do processamento administrativo dos casos individuais análogos aos reunidos na Reclamação Coletiva, e estudo de medidas de caráter coletivo, de âmbito administrativo ou judicial, que poderão ser tomadas no âmbito do PROCON.\r\n\r\nArt.18 - Entre o registro da reclamação e sua conclusão, será observado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, no caso de Reclamação Individual, ou de 150 (cento e cinqüenta dias), no caso de Reclamação Coletiva, prorrogável em função da complexidade da questão, informando-se ao consumidor quanto a eventual prorrogação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Procedimento Preliminar\r\n\r\nArt. 19 - O Procedimento Preliminar será instaurado quando:\r\n\r\nI - O PROCON verificar a necessidade, para caracterização da reclamação na forma prevista no parágrafo 1º do Artigo 15, da reunião de elementos complementares às informações fornecidas pelo consumidor em sua reclamação; ou\r\n\r\nII - Em se tratando de hipótese de dano individual, de baixa gravidade e da existência de antecedentes positivos do fornecedor, entender o PROCON, a seu critério, haver grande chance de acordo entre o consumidor e o fornecedor.\r\n\r\nArt. 20 - O Procedimento Preliminar será iniciado mediante Pedido Preliminar de Informações ao Fornecedor que, após 10 (dez) dias da data do seu recebimento, poderá ofertar sua resposta e:\r\n\r\nI - Prestar as informações demandadas;\r\n\r\nII - Prestar as informações demandadas e acolher integralmente o pedido do consumidor;\r\n\r\nII - Negar atendimento à pretensão do consumidor, de forma fundamentada.\r\n\r\nArt. 21 - Verificada a chance de um acordo entre consumidor e fornecedor, poderá o PROCON realizar audiência preliminar conciliatória.\r\n\r\nArt. 22 - Recebidas as informações do fornecedor e, quando for o caso, realizada a audiência preliminar conciliatória, poderá o PROCON:\r\n\r\nI - Arquivar o processo, na hipótese de acordo ou de não atendimento dos requisitos previstos no parágrafo primeiro do artigo 15;\r\n\r\nII - Instaurar o processo administrativo sancionatório previsto na presente Lei;\r\n\r\nII - orientar o consumidor sobre outras formas adequadas para o resguardo de seus direitos e solução da questão.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Autuação\r\n\r\nArt. 23 - Os Autos de Infração, de Apreensão e o Termo de Depósito deverão ser impressos, numerados em série e preenchidos de forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando:\r\n\r\nI - O auto de Infração:\r\n\r\na) O local, a data e a hora da lavratura;\r\n\r\nb) O nome, o endereço e a qualificação do autuado;\r\n\r\nc) A descrição do fato ou do ato constitutivo da infração;\r\n\r\nd) O dispositivo legal infringido;\r\n\r\ne) A determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de dez dias;\r\n\r\nf) A identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula;\r\n\r\ng) A designação do órgão julgador e o respectivo endereço;\r\n\r\nh) A assinatura do autuado.\r\n\r\nII - O Auto de Apreensão e o Termo de Depósito:\r\n\r\na) O local, a data e a hora da lavratura;\r\n\r\nb) A descrição e a quantidade dos produtos apreendidos;\r\n\r\nc) O nome, o endereço e a qualificação do depositário;\r\n\r\nd) As razões e os fundamentos da apreensão;\r\n\r\ne) O local onde o produto ficará armazenado;\r\n\r\nf) A quantidade de amostra colhida para análise\r\n\r\ng) A identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula;\r\n\r\nh) A assinatura do depositário;\r\n\r\ni) As proibições legais dirigidas ao depositário.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de recusa do autuado em assinar os Autos de Infração, de Apreensão e o Termo de Depósito, o agente competente consignará o fato nos Autos e no Termo, remetendo-os ao autuado por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) ou outro procedimento equivalente, tendo os mesmos efeitos do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Do auto de infração deverão, ainda, constar as informações relativas à situação econômica do acusado para os fins do disposto no artigo 57 Lei n. º 8.078, de 11.09.90.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Citação, da Defesa do Autuado e da Instrução Processual\r\n\r\nArt. 24 - Após a lavratura do auto de infração, o autuado será citado, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa:\r\n\r\na) Indicando os fatos e fundamentos de direito que embasam sua impugnação;\r\n\r\nb) Juntando toda prova documental necessária;\r\n\r\nc) Requerendo e indicando precisamente as provas adicionais pretendidas, com rol de testemunhas, se oral, e assistente técnico e quesitos, se pericial, justificando sua pertinência, na forma do regulamento e observado o disposto no artigo 8º.\r\n\r\nd) indicando, quando for o caso, interesse em acordo com o consumidor, podendo apresentar proposta de acordo;\r\n\r\n§ 1º - Toda prova documental deve acompanhar a defesa, salvo em caso de impossibilidade material, hipótese em que a impossibilidade deverá ser devidamente justificada na peça de defesa.\r\n\r\n§ 2º - Instruída a defesa com todas as provas pretendidas, as alegações finais dela deverão fazer parte.\r\n\r\nQuebra Art. 25 - As petições poderão ser encaminhadas por via postal, sendo consideradas, para efeito de prazo, as datas de postagem.\r\n\r\nArt. 26 - O PROCON, a todo tempo, buscará a conciliação entre as partes e, para tanto, realizará audiência conciliatória, para a qual as partes serão intimadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 27 - O autuado será intimado para:\r\n\r\nI - Manifestar-se, em 7 (sete) dias, sobre os documentos juntados aos autos pela autoridade após a apresentação da defesa, se maior prazo não lhe for assinado em face da complexidade da prova;\r\n\r\nII - Acompanhar a produção das provas orais, da qual será intimado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nIII - Concluída a instrução, apresentar, em 7 (sete) dias, suas alegações finais, salvo na hipótese prevista no parágrafo segundo do artigo 24.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Decisão\r\n\r\nArt. 28 - Concluída a instrução do processo administrativo, o PROCON terá o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação, por iguais e sucessivos períodos, expressamente motivada.\r\n\r\nArt. 29 - No exercício de sua função decisória, poderá a Fundação PROCON firmar acordos com os interessados, a fim de estabelecer o conteúdo discricionário do ato terminativo do processo, salvo impedimento legal ou decorrente da natureza e das circunstâncias da relação jurídica envolvida, desde que a opção pela solução consensual, devidamente motivada, seja compatível com o interesse público.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Recurso\r\n\r\nArt. 30 - Da decisão proferida pela autoridade de primeira instância caberá recurso à autoridade de segunda instância, assim definidas em regulamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão.\r\n\r\nParágrafo único - O recurso não terá efeito suspensivo, exceto no caso de aplicação de multa.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDas Medidas Cautelares\r\n\r\nArt. 31 - Nos casos de estrita necessidade para a eficácia da decisão final e desde que fundamentada a existência do fumus boni iuri\" e do periculum in mora, poderá o PROCON estabelecer medidas cautelares antecedentes ou incidentes nos termos do artigo 56, parágrafo único, da Lei n.º 8.078, de 11.09.90.\r\n\r\nParágrafo único -. A implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando:\r\n\r\nI - O interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e nao sabido; ou\r\n\r\nII - O decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis.\r\n\r\nArt. 32 - Os procedimentos sancionatórios em que forem aplicadas medidas cautelares terão prioridade sobre todos os demais.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Multas\r\n\r\nArt. 33 - A fixação dos valores das multas nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 57 da Lei nº 8.078, de 11.09.90), dentro dos limites legais de 200 a 3.000.000 UFIRs, será feita de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e condição econômica do fornecedor na forma da presente Lei e seu Anexo.\r\n\r\nParágrafo único - A dosimetria da pena de multa será feita em duas fases: na primeira, proceder-se-á à fixação da pena-base que será calculada em função dos critérios definidos pelo artigo 57 da Lei 8.078, de 11.09.90; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no artigo 38, incisos I e II, desta Lei.\r\n\r\nArt. 34 - As infrações serão classificadas de acordo com sua natureza e potencial ofensivo em quatro grupos (I, II, III e IV) pelo critério constante do Anexo.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se infrações de maior gravidade, para efeito do disposto no artigo 59 da Lei 8.078, de 11.09.90, aquelas relacionadas nos grupos III e IV do ANEXO da presente Lei.\r\n\r\nArt. 35 - Com relação à vantagem, serão consideradas as seguintes situações:\r\n\r\nI - Vantagem não apurada ou não auferida, assim consideradas, respectivamente, as hipóteses em que não restar comprovada a obtenção de vantagem com a conduta infracional ou a infração, pelas próprias circunstâncias, não implicar na auferição de vantagem;\r\n\r\nII - Vantagem apurada, assim considerada aquela comprovadamente auferida em razão da prática do ato infracional;\r\n\r\nArt. 36 - A condição econômica do infrator será aferida pela média de sua receita bruta, apurada preferencialmente com base nos 3 (três) meses anteriores à data da lavratura do auto de infração, ou por estimativa do PROCON.\r\n\r\n§1º - A média da receita mensal bruta estimada pelo PROCON poderá ser impugnada até o trânsito em julgado no processo administrativo sancionatório, mediante a apresentação de ao menos um dos seguintes documentos, que comprove média da receita bruta mensal divergente:\r\n\r\nI - Guia de informação e apuração de ICMS - GIA;\r\n\r\nII - Declaração de arrecadação do ISS;\r\n\r\nIII - Demonstrativo de resultado do exercício - DRE;\r\n\r\nIV - Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\nV - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte - DARF SIMPLES.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de fornecedor que desenvolva atividade de fornecimento de produto e serviço, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a receita bruta auferida com ambas as atividades, observada a relação constante do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - Para os efeitos do disposto no caput, receita bruta será aquela referente ao estabelecimento onde for praticada a infração, salvo nos casos de infrações que atinjam mais de um estabelecimento do mesmo fornecedor, caso em que deverão ser computadas as receitas de todos os estabelecimentos do fornecedor envolvidos na pratica da infração.\r\n\r\nArt. 37 - A dosimetria da pena de multa será definida através da fórmula abaixo, a qual determinará a Pena Base:\r\n\r\n\" PE + (REC x 0,01) x (NAT) x (VAN) = PENA BASE \" \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nPE - definido pelo porte econômico da empresa;\r\n\r\nREC - é o valor da receita bruta\r\n\r\nNAT - representa o enquadramento do grupo da gravidade da infração (Natureza);\r\n\r\nVAN - refere-se à vantagem. \r\n\r\n§ 1° - O porte PE (econômico da empresa) será determinado em razão de sua receita e obedecerá aos critérios de classificação para arrecadação fiscal, recebendo um fator fixo, a saber:\r\n\r\na) Micro Empresa = 220;\r\n\r\nb) Pequena Empresa = 440;\r\n\r\nc) Médio Porte = 1000;\r\n\r\nd) Grande Porte = 5000.\r\n\r\n§ 2º - O elemento REC (valor da receita bruta) será a receita bruta da empresa, aplicando-se um fator de correção de curva progressivo quando superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), assim determinado:\r\n\r\nREC = [(VALOR DA RECEITA - R$ 120.000,00) x 0,10] + R$ 120.000,00\r\n\r\n§ 3° - O elemento NAT (gravidade da infração) será igual ao grupo do enquadramento da prática infrativa classificada no Anexo I.\r\n\r\n§ 4º - O elemento VAN (vantagem) receberá o fator abaixo relacionado, determinado pela vantagem com a prática infrativa:\r\n\r\na) Vantagem não apurada ou não auferida = 1\r\n\r\nb) Vantagem apurada = 2\r\n\r\nArt. 38 - A Pena Base poderá ser atenuada de 1/3 (um terço) à metade ou agravada de 1/3 (um terço) ao dobro se verificada, no decorrer do processo, a existência das circunstâncias abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - Consideram-se circunstâncias atenuantes:\r\n\r\na) Ser o infrator primário;\r\n\r\nb) Ter o infrator, de imediato, adotado as providências pertinentes para minimizar ou reparar os efeitos do ato lesivo.\r\n\r\nII - Consideram-se circunstâncias agravantes;\r\n\r\na) Ser o infrator reincidente, considerada para tanto decisão administrativa irrecorrível contra o fornecedor nos cinco anos anteriores à constatação do fato motivador da autuação, observando-se o disposto no § 3º, artigo 59 da Lei n.º 8.078, de 11.09.90;\r\n\r\nb) Trazer a prática infrativa conseqüências danosas à saúde ou à segurança do consumidor, ainda que potencialmente;\r\n\r\nc) Ocasionar a prática infrativa dano coletivo ou ter caráter repetitivo;\r\n\r\nd) Ter a prática infrativa ocorrido em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, interditadas ou não e ocorrido em detrimento da condição cultural, social e econômica do consumidor;\r\n\r\ne) Ser a conduta infrativa praticada em período de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade.\r\n\r\nArt. 39 - O valor da multa será reduzido nos seguintes casos, respeitados os limites do artigo 57 da Lei n. º 8.078, de 11.09.90:\r\n\r\nI - De 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor, caso ocorra o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do Auto de Infração pelo autuado;\r\n\r\nII - De 15% (quinze por cento) do seu valor, caso ocorra o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias depois de publicada primeira decisão que julgar subsistente a infração;\r\n\r\nIII - De 5% (cinco por cento) do seu valor, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada decisão definitiva, da qual não caiba mais recurso administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de mera impugnação da condição econômica, os prazos acima contar-se-ão a partir da decisão da impugnação.\r\n\r\nArt. 40 - No caso de concurso de agentes, a cada um deles será aplicada pena graduada de conformidade com sua condição econômica nos termos do artigo 36 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - No concurso de práticas infrativas, a pena de multa será aplicada para cada uma das infrações, podendo, a critério do órgão e desde que não agrave a situação do autuado, ser aplicada a multa correspondente à infração de maior gravidade, com acréscimo de 1/3 (um terço).\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Cobrança e Parcelamento\r\n\r\nArt. 41 - Fica autorizado o parcelamento dos débitos vencidos decorrentes de infrações à legislação de proteção e defesa do consumidor, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais com atualização monetária pelo INPC do IBGE, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos limites e condições aqui estabelecidos.\r\n\r\nArt. 42 - O requerimento de parcelamento, subscrito pelo devedor ou seu representante legal, deverá indicar o número de parcelas pretendido e conter a confissão de dívida, considerando-se deferido o pedido com a emissão dos boletos bancários das respectivas parcelas.\r\n\r\nArt. 43 - A falta de pagamento de qualquer das parcelas no vencimento caracterizará o rompimento do parcelamento e vencimento imediato do saldo devedor.\r\n\r\nArt. 44 - O PROCON, a seu critério, poderá deferir o parcelamento de débitos de outra natureza nas mesmas condições aqui estabelecidas.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Inscrição na Dívida Ativa\r\n\r\nArt 45 - Na hipótese de não recolhimento do valor da multa pelo fornecedor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão definitiva do PROCON, será o débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDo Cadastro de Reclamações Fundamentadas\r\n\r\nArt. 46 - O PROCON, em atendimento ao disposto no art. 44, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverá providenciar a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra fornecedores, observados os princípios da publicidade e continuidade.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins previstos no art. 44, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, considera-se:\r\n\r\nI - Cadastro: o resultado dos registros feitos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor de todas as reclamações fundamentadas contra fornecedores;\r\n\r\nII - Reclamação fundamentada: a notícia de lesão ou ameaça a direito de consumidor analisada por órgão público de defesa do consumidor, a requerimento ou de ofício, considerada procedente, por decisão definitiva.\r\n\r\n§ 2º - O cadastro referido no caput deste artigo será publicado, obrigatoriamente, no órgão de imprensa oficial, devendo o PROCON dar-lhe a maior publicidade possível por meio dos órgãos de comunicação, inclusive eletrônica.\r\n\r\n§ 3º - O cadastro será divulgado anualmente, podendo o PROCON fazê-lo em período menor, sempre que julgue necessário, e conterá informações objetivas, claras e verdadeiras sobre o objeto da reclamação, a identificação do fornecedor e o atendimento ou não da reclamação pelo fornecedor.\r\n\r\n§ 4º - Os cadastros deverão ser atualizados permanentemente, por meio das devidas anotações, não podendo conter informações negativas sobre fornecedores, referentes a período superior a cinco anos, contado da data da intimação da decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 47 - Os cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores são considerados arquivos públicos, sendo informações e fontes a todos acessíveis, gratuitamente, vedada a utilização abusiva ou, por qualquer outro modo, estranha à defesa e orientação dos consumidores, ressalvada a hipótese de publicidade comparativa.\r\n\r\nArt. 48 - O consumidor ou fornecedor poderá requerer em cinco dias a contar da divulgação do cadastro e mediante petição fundamentada, a retificação de informação inexata que nele conste, bem como a inclusão de informação omitida, devendo a autoridade competente, no prazo de dez dias úteis, pronunciar-se, motivadamente, pela procedência ou improcedência do pedido. \r\n\r\nParágrafo único - No caso de acolhimento do pedido, a autoridade competente providenciará, no prazo deste artigo, a retificação ou inclusão de informação e sua divulgação, nos termos do § 2º do art. 47 desta lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 49 -. O Chefe do Poder Executivo editará decreto regulamentando a matéria disciplinada na presente Lei, visando à fiel observância das normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 50 -. Poderão ser lavrados Autos de Comprovação ou Constatação, a fim de estabelecer a situação real de mercado, em determinado lugar e momento, obedecido o procedimento adequado.\r\n\r\nArt. 51 -. Em caso de impedimento à aplicação da presente Lei, ficam as autoridades competentes autorizadas a requisitar o emprego de força policial.\r\n\r\nArt. 52 - A infração às normas desta Lei sujeitará o servidor público às sanções previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e nos regulamentos das entidades da Administração indireta e fundacional, sem prejuízo de outras de natureza administrativa, civil ou penal. \r\n\r\nParágrafo único - Para as entidades particulares delegatárias de serviço público, a qualquer título, as sanções aplicáveis são as previstas nos respectivos atos de delegação, com base na legislação vigente. \r\n\r\nArt. 53 - Fica alterado o artigo 3º, caput, da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, que passa a receber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON, por dois representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e por um representante de duas Secretarias de Estado, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 54 - Fica regovado o parágrafo segundo do artigo 3º, da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, e o parágrafo primeiro da mesma lei fica renumerado para parágrafo único, passando a receber a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil indicará o Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes desta Secretaria de Estado previstos no caput.\r\n\r\nArt. 55 - Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, que passa a receber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os recursos do FEPROCON serão movimentados em conta corrente específica, em razão de Planos de Aplicação elaborados pelo Gestor e aprovados pelo Conselho Gestor, observado o disposto no artigo 2º, parágrafo único desta lei”.\r\n\r\nArt. 56 - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, que passa a receber a seguinte redação, acrescido de um parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 5º - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo submetidas, por seu Gestor, à apreciação a posteriori do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através de relatórios e balanços anuais.\r\n\r\nParágrafo único - Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão igualmente remetidos à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\"\r\n\r\nArt. 57 - Fica alterado o artigo 7º da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, que passa a receber a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Conselho Gestor estabelecerá programas prioritários destinados à educação do consumidor”.\r\n\r\nQuebra Art. 58 -. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nLíder de Governo\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nClassificação das Infrações ao Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\na) Infrações enquadradas no grupo I:\r\n\r\n1 - Ofertar produtos ou serviços sem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, garantia e origem entre outros dados relevantes (artigo 31)\r\n\r\n2 - Deixar de fornecer prévia e adequadamente ao consumidor, nas vendas a prazo, informações obrigatórias sobre as condições do crédito ou financiamento (artigo 52);\r\n\r\n3 - Omitir, nas ofertas ou vendas eletrônicas, por telefone ou reembolso postal, o nome e endereço do fabricante ou do importador na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial (artigo 33);\r\n\r\n4 - Promover publicidade de produto ou serviço de forma que o consumidor não a identifique como tal, de forma fácil e imediata (artigo 36);\r\n\r\n5 - Prática infrativa não enquadrada em outro grupo.\r\n\r\nb) Infrações enquadradas no grupo II:\r\n\r\n1 - Deixar de sanar os vícios do produto ou serviço, de qualidade ou quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária (artigos 18, 19 e 20);\r\n\r\n2 - Deixar de cumprir a oferta, publicitária ou não, suficientemente precisa, ou obrigação estipulada em contrato (artigos 30 e 48);\r\n\r\n3 - Redigir instrumento de contrato que regula relações de consumo de modo a dificultar a compreensão do seu sentido e alcance (artigo 46);\r\n\r\n4 - Impedir, dificultar ou negar a desistência contratual e devolução dos valores recebidos, no prazo legal de arrependimento, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (artigo 49);\r\n\r\n5 - Deixar de entregar, quando concedida garantia contratual, termo de garantia ou equivalente em forma padronizada, esclarecendo, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor (artigo 50, parágrafo único);\r\n\r\n6 - Deixar de fornecer manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática e com ilustrações (artigo 50, parágrafo único);\r\n\r\n7 - Deixar de redigir contrato de adesão em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor (artigo 54, § 3º);\r\n\r\n8 - Deixar de redigir com destaque cláusulas contratuais que impliquem na limitação de direito do consumidor, impedindo sua imediata e fácil compreensão (artigo 54, § 4º);\r\n\r\n9 - Ofertar produtos ou serviços sem assegurar informação correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa sobre seus respectivos prazos de validade e sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores (artigo 31).\r\n\r\nc) Infrações enquadradas no grupo III:\r\n\r\n1 - Deixar de reparar os danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos ou serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos (artigo 12);\r\n\r\n2 - Colocar no mercado de consumo produtos ou serviços em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação ou, se normas específicas não existirem, pela Associação BrasiLeira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO (artigos 18, § 6º, II, e 39, VIII);\r\n\r\n3 - Colocar no mercado de consumo produtos ou serviços inadequados ao fim que se destinam ou que lhe diminuam o valor (artigos 18, § 6º, III, e 20);\r\n\r\n4 - Colocar no mercado de consumo produtos ou serviços em desacordo com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza (artigo 19);\r\n\r\n5 - Deixar de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo se existir autorização em contrário do consumidor (artigo 21);\r\n\r\n6 - Deixar as concessionárias ou permissionárias de fornecer serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos (artigo 22);\r\n\r\n7 - Deixar de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto (artigo 32);\r\n\r\n8 - Impedir ou dificultar o acesso gratuito do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes (artigo 43);\r\n\r\n9 - Manter cadastro de consumidores sem serem objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, ou contendo informações negativas referentes a período superior a cinco anos (artigo 43, § 1º);\r\n\r\n10 - Inserir ou manter registros, em desacordo com a legislação, nos cadastros ou banco de dados de consumidores (artigos 43 e §§ e 39, caput);\r\n\r\n11 - Inserir ou causar a inserção de informações negativas não verdadeiras ou imprecisas em cadastro de consumidores (artigo 43, § 1º);\r\n\r\n12 - Deixar de comunicar por escrito ao consumidor a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais de consumo, quando não solicitada por ele (artigo 43, § 2º);\r\n\r\n13 - Deixar de retificar, quando exigidos pelo consumidor, os dados e cadastros nos casos de inexatidão ou comunicar a alteração aos eventuais destinatários no prazo legal (artigo 43, § 3º);\r\n\r\n14 - Fornecer quaisquer informações que possam impedir ou dificultar acesso ao crédito junto aos fornecedores após consumada a prescrição relativa à cobrança dos débitos do consumidor (artigo 43, § 5º);\r\n\r\n15 - Deixar o fornecedor de manter em seu poder, na publicidade de seus produtos ou serviços, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem (artigo 36, parágrafo único); ou deixar de prestar essas informações ao órgão de defesa do consumidor quando notificado para tanto (artigo 55, § 4º);\r\n\r\n16 - Promover publicidade enganosa ou abusiva (artigo 37);\r\n\r\n17 - Realizar prática abusiva (artigo 39);\r\n\r\n18 - Deixar de entregar orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços (artigo 40);\r\n\r\n19 - Deixar de restituir quantia recebida em excesso nos casos de produtos ou serviços sujeitos a regime de controle ou tabelamento de preços (artigo 40, § 3º);\r\n\r\n20 - Submeter, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente a ridículo ou qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (artigo 42);\r\n\r\n21 - Deixar de restituir ao consumidor quantia indevidamente cobrada pelo valor igual ao dobro do excesso (artigo 42, parágrafo único);\r\n\r\n22 - Inserir no instrumento de contrato cláusula abusiva (artigo 51);\r\n\r\n23 - Exigir multa de mora superior ao limite legal (artigo 52, § 1º);\r\n\r\n24 - Deixar de assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros (artigo 52, § 2º);\r\n\r\n25 - Inserir no instrumento de contrato cláusula que estabeleça a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pLeitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado (artigo 53);\r\n\r\n26 - Deixar de prestar informações sobre questões de interesse do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor (artigo 55. § 4º).\r\n\r\nd) Infrações enquadradas no grupo IV:\r\n\r\n1 - Exposição à venda de produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, ou perigosos (artigo 18, § 6º, II);\r\n\r\n2 - Colocar ou ser responsável pela colocação no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança (artigo 10);\r\n\r\n3 - Deixar de informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, ou deixar de adotar outras medidas cabíveis em cada caso concreto (artigo 9º);\r\n\r\n4 - Deixar de comunicar à autoridade competente a nocividade ou periculosidade do produto ou serviço, quando do lançamento dos mesmos no mercado de consumo, ou quando da verificação posterior da existência de risco (artigo 10, § 1º);\r\n\r\n5 - Deixar de comunicar aos consumidores, por meio de anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão, a nocividade ou periculosidade do produto ou serviço, quando do lançamento dos mesmos no mercado de consumo, ou quando da verificação posterior da existência de risco (artigo 10, § 1º e 2º);\r\n\r\nQuebra 6 - Expor à venda produtos com validade vencida (artigo 18, § 6º, I).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1723/2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.681, DE 19 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As Áreas de Proteção Ambiental - APAs no Estado do Rio de Janeiro disporão de um Plano de Manejo que será elaborado por equipes técnicas especialmente designadas pelo Órgão Gestor para este fim, observando-se os respectivos Planos Diretores Municipais e suas diretrizes, das áreas abrangidas pela Unidade de Conservação, assegurada a ampla participação de todos os segmentos da sociedade no acompanhamento da elaboração e implementação do Plano de Manejo. \r\n\r\n§ 1º: Entende-se por Plano de Manejo o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação, inclusive no que diz respeito a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, nos termos do Inciso XVII, Artigo 2º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. \r\n\r\n§ 2º: O Plano de Manejo será elaborado com fundamento no Artigo 15 e seguintes da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, nos objetivos específicos previstos no Ato de Criação da Unidade e nos dispositivos dos Planos Diretores dos municípios abrangidos. \r\n\r\n§ 3º: Na elaboração do Plano de Manejo será assegurada ampla participação dos diferentes segmentos da sociedade, através do Conselho da Unidade de Conservação, conforme dispõe a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 e, especialmente, dos pequenos agricultores familiares, dos pescadores tradicionais e artesanais e demais representantes de outras atividades que utilizem recursos naturais.\r\n\r\n§ 4º: Para assegurar a ampla participação, de que trata o parágrafo anterior, os conselhos de unidades de conservação poderão organizar Câmaras Temáticas.\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 2º da Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Até que o Plano de Manejo seja elaborado fica assegurado o direito dos pequenos agricultores familiares, dos pescadores tradicionais e artesanais e dos demais atores tradicionais que utilizem recursos naturais, cujas propriedades e áreas utilizadas estejam nos limites de uma Área de Proteção Ambiental - APA, a continuarem suas atividades em bases sustentáveis.\r\n\r\n§ 1º: Considera-se sustentável a atividade que não importe em significativa degradação do ambiente ou irreparável perda da biodiversidade.\r\n\r\n§ 2º: O órgão gestor da APA, quando promover a interrupção de alguma atividade em desacordo com a legislação ambiental em vigor, poderá, em conjunto com o órgão licenciador, orientar o responsável pela atividade a adotar as medidas necessárias para sua adequação. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados o parágrafo único do Artigo 1º e o Artigo 5º da Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 dias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo otimizar o instrumento legal existente, que diz respeito às Áreas de Proteção Ambiental - APAs, uma categoria de Unidade de Conservação criada com a Lei 6.902, de 27 de abril de 1981 e ratificada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. As APAs pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável e tem por objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.\r\n\r\nPara alcançar os objetivos para os quais as APAs são criadas é necessário elaborar um Plano de Manejo, que busca conciliar questões de interesse ambiental sob a competência estadual com a realidade local, notadamente com relação a utilização e demarcação das áreas de desenvolvimento rural sustentável, em conformidade com os Planos Diretores Municipais, quando já elaborados.\r\n\r\nO Estatuto da Cidade obrigou que os municípios providenciassem a elaboração ou adequassem os Planos Diretores Municipais às novas regras e parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nConsiderando que a legislação ambiental é de competência concorrente entre os Estados e a União ( CF, Artigo 24, IV ) competindo aos municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber ( CF Artigo 30, II ), além de ter que “ promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano” ( CF Artigo 30, VIII ).\r\n\r\nConsiderando que os municípios devem estabelecer as normas de ocupação do solo urbano de maneira organizada e de forma a atender a legislação, bem como a realidade histórica, cultural, econômica, além das particularidades físicas de cada topografia.\r\n\r\nConsiderando que muitas APAs abrangem, não só áreas rurais mas também urbanas, deve o estado fomentar a criação de APAs reconhecendo, contudo, particularidades locais, a fim de melhor adequação nas definições das formas e dos marcos relativos à abrangência de limitações de uso do solo, em todas as formas cabíveis.\r\n\r\nAssim, os Planos Diretores Municipais, quando elaborados em conformidade com os parâmetros definidos na legislação específica, devem ser compatibilizados com os Planos de Manejo das APAs estaduais, tornando-se uma parceria valiosa entre essas duas instâncias de governo, aperfeiçoando os critérios urbanísticos e ambientais e promovendo mecanismos de fomento da atividade econômica em níveis sustentáveis, especialmente nas áreas rurais.\r\n\r\nContudo, até que sejam elaborados os Planos de Manejo das APAs estaduais, necessário se faz que seja garantido aos pequenos produtores rurais ou agricultores familiares o direito de realizar culturas e desenvolver atividades agropecuárias em suas propriedades localizadas nas APAs, além de garantir direitos aos pescadores tradicionais ou artesanais, aos caiçaras e aos demais atores que desenvolvam atividades que utilizem recursos naturais em bases sustentáveis, imprescindíveis para a manutenção da subsistência familiar.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os Excelentíssimos pares a aderirem a este Projeto de Lei que objetiva aperfeiçoar norma existente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1724/2008\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS A FORNECEREM SACOLAS AOS SEUS CLIENTES, PARA ACONDICIONAR AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Ficam os estabelecimentos comerciais, supermercados e lojas afins atacadistas obrigados a fornecerem sacolas aos seus clientes, a fim de acondicionarem as mercadorias e produtos adquiridos.\r\n\r\nArt.2º - Os estabelecimentos infratores da presente Lei sofrerão multas diárias de (HUM MIL) Ufirs/RJ.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Julho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que podemos observar é que estes estabelecimentos atacadistas vendem também tudo de produtos a varejo, com a finalidade de obterem um maior lucro. Muitos cobram pela sacola alegando a finalidade das vendas serem para entidades filantrópicas que muitas das vezes nem sabemos quem são e para onde vão.\r\n\r\nDestacamos aqui a diferença: Varejo é conceituado por Kotler (1993) como sendo todas as atividades envolvidas na venda de bens ou serviços diretamente envolvidos na venda de bens ou serviços diretamente aos consumidores finais para seu uso pessoal, não relacionado a negócios. Atacado inclui todas as atividades envolvidas na venda de bens ou serviços para aqueles que compram para revenda ou uso industrial. \r\n\r\nHá de se observar que é notório e já exposto pela mídia que o consumidor é desrespeitado no momento de levar suas compras para casa,pois as sacolas que os estabelecimentos fornecem sempre rasgam,e é uma prática ao empacotarmos colocarmos duas ou mais sacolas juntas,dentro da outra.\r\n\r\nO IMMETRO possui um padrão de normas técnicas para as referidas sacolas a serem cumpridas. \r\n\r\nA presente propositura ora apresentada tem por objetivo obrigar os atacadistas a oferecerem embalagens ambientalmente adequadas, evitando assim danos ambientais.\r\n\r\nPor isso conto com o apoio dos meus nobres pares, para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1725/2008\r\n\r\nINCLUI O PARÁGRAO ÚNICO, AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3762, DE 07 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Inclui o Parágrafo Único ao Art.2º da Lei nº3762,de 07 de Janeiro de 2002,com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento ao que se dispõe a presente Lei acarretará ao responsável multa no valor de 10.000 ( dez mil ) UFIRs, multa esta que irá ser aplicada em dobro sucessivamente no caso de reincidência.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2008\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa aperfeiçoar a redação do Art.2º da Lei 3762, de 07 de Janeiro de 2002, de autoria do nobre Deputado Carlos Dias. \r\n\r\nPor conta de não haver uma sanção pecuniária, faz com que essa Lei, de suma importância para a população, não seja cumprida, trazendo, então, vários transtornos para a garantia dos direitos já adquiridos com esta brilhante Lei.\r\n\r\nPelo exposto, conto com meus pares para a aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1726/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2991, DE 23 DE JUNHO DE 1998, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica modificado o Artigo 1º da Lei nº 2991, de 23 de junho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, nos Estádios de Futebol e em suas proximidades, nos dias de jogos, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt.2º - Fica suprimido o § 2º, do Artigo 2º da Lei nº 2991, de 23 de junho de 1998, renumerando-se o §1º deste Artigo para Parágrafo Único.\r\n\r\nArt.3º - Inclua-se o seguinte Artigo 3º, renumerando-se o Artigo 3º da Lei nº 2991, de 23 de junho de 1998:\r\n\r\n“Art. 3º O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares da presente Lei, definindo, entre outras coisas, as penalizações, os Órgãos responsáveis pela execução da fiscalização e os critérios para sua realização.”\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara tentar conter a violência nos estádios, a CBF resolveu proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos torneios que organiza e em jogos da seleção no país eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.\r\n\r\nA presente propositura objetiva adequar a Lei 2991, de 23 de Junho de 1998, já que um acordo assinado pela CBF e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça - CNPG proíbe, a partir de agora, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros em competições organizadas pela CBF. A medida faz parte do Termo de Adendo ao Protocolo de Intenções, assinado pelas entidades em 2007, que busca prevenir a violência em estádios entre os torcedores e aumentar a segurança do cidadão em geral, nas proximidades dos estádios.\r\n\r\nA medida entra em vigor \"imediatamente\". Os clubes mandantes que descumprirem a determinação poderão ser punidos. A partir do momento em que há uma determinação e um acordo feito entre o Ministério Público e a CBF, isso vai ultrapassar inclusive as medidas punitivas da CBF através de seus tribunais. Já está proibido vender bebidas em jogos oficiais da CF, entre ele o Campeonato Brasileiro da Série C de 2008.\r\n\r\nA experiência de estados que adotaram medidas semelhantes mostra uma redução expressiva nas ocorrências de violência e vandalismo. Em Minas Gerais, essa redução chegou a 70% e, além disso, está no artigo 13 do Código do Torcedor que os organizadores do espetáculo são responsáveis pela segurança do torcedor. Se não for por bem, será pelos instrumentos legais. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, os responsáveis pelo jogo, as Federações de Futebol e as administrações dos estádios terão que pagar multa e R$ 1 mil por torcedor que for encontrado consumindo bebida ou que entrar no estádio visivelmente bêbado.\r\n\r\nCom a presente proposição pretendemos dar pronta fundamentação legal, para decisão do Poder Executivo que garantam a proibição de bebidas nos estádios e espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1727/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE OS CARTÕES DE CRÉDITO DE SUAS RESPECTIVAS OPERADORAS, VENHAM COM FOTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as operadoras obrigadas a disponibilizarem a foto impressa no cartão de crédito do consumidor além das identificações já existentes.\r\n\r\nArt.2º - O descumprimento desta Lei, acarretará multa diária de 10.000 UFIRs, para as respectivas operadoras de cartões.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura de Lei objetiva, primordialmente garantir a segurança e o patrimônio do cidadão além da lisura e dos interesses que envolvem as relações de consumo, pois infelizmente,hoje se mostra bastante constante a prática de fraudes e outros delitos que envolvem as compras com cartões de crédito e débito em nosso Estado,seja através de clonagem de cartões seja pela centenas de cartões furtados e roubados diariamente.\r\n\r\nEncontramos amparo normativo-constitucional na Carta Magna de 1988, que estabelece regras de caráter econômico, de cunho consumerista e atinente a danos com relação direta ao consumidor e também no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC),que na verdade almeja atender não apenas os anseios dos consumidores como também dos lojistas,dos fornecedores e mesmo das administradoras de cartão de crédito.\r\n\r\nPortanto com o objetivo de garantir a transparência nas transações comerciais e financeiras que utilizam cartões de crédito, nos milhares de estabelecimentos existentes em nosso Estado, é que solicito aos meus pares o apoio necessário para aprovação desta propositura, alcançando assim a população de nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2008\r\n\r\nOBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO VEÍCULO COM O NÚMERO DE PESSOAS NA ENTRADA E SAÍDA, COMO TAMBÉM DOS PEDESTRES COM SUA DEVIDA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Os hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a identificar o veículo, com seu número de pessoas na entrada e saída.\r\n\r\nI - Esta identificação se estende também aos clientes que adentram ao estabelecimento a pé.\r\n\r\nParágrafo único - A identificação deverá constar a placa do veículo,cor e modelo,bem como o número de pessoas no seu interior,na entrada e saída. Como também os clientes que entrarem a pé, deverão apresentar carteira de identidade.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento desta Lei acarretará para o estabelecimento multa diária de 1000 ( Hum mil ) UFIRS.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela, visa transmitir uma maior segurança aos clientes, a mídia no último dia 11/07/2008, noticiou a morte misteriosa de uma mulher, num quarto de motel. O que se pode constatar é que nestes tipos de estabelecimentos não há uma prévia identificação do veículo, da quantidade de pessoas existentes no interior do veículo na entrada nem muito menos na saída. E um outro tipo de cliente que adentra a pé, sem sequer serem identificados.\r\n\r\nA conseqüência deste fato em questão, é a Policia sem dados suficientes para uma investigação,dificulta assim também o seu trabalho ,que deveria num menor espaço de tempo encerrar o caso,demanda maior investigação.\r\n\r\nPor isso conto com o apoio dos meus nobres pares, para a aprovação desta propositura,que visa a segurança do maior bem que é a vida, em primeiro lugar.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IRMà CELMA CALVÃO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Irmã Celma Calvão da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, André Corrêa, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Nelson Gonçalves, Sheila Gama,Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCELMA CALVÃO DA SILVA, religiosa educadora, filha de Antenor Amâncio da Silva e Marietta Calvão da Silva, nasceu a 12 de outubro de 1934 na cidade de Bom Jardim, estado do Rio de Janeiro. Concluiu cursos de bacharelado e licenciatura em Pedagogia na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira - 1961 e 1962; bacharelado e licenciatura em Letras Neolatinas na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira - 1964 e 1965. Pedagoga com especialização em Orientação Educacional na Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia - 1965.\r\n\r\nCom 20 anos de idade, Irmã Celma entrou para a vida religiosa, consagrando-se ao serviço de Deus, na Congregação das Irmãs de Santa Dorotéia, fundada por Santa Paula Frassinetti. No dia 11 de fevereiro de 1955, ingressou no Noviciado das Irmãs Dorotéias em Nova Friburgo e terminando o seu período inicial de formação religiosa, foi designada para trabalhar diretamente com alunas no Colégio Santa Dorotéia no Rio de Janeiro. Voltou a Nova Friburgo, para iniciar o curso de Pedagogia, na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira, dirigida pelos padres jesuítas. Antes mesmo de terminar seus estudos em Pedagogia, ela começou a cursar Línguas Neolatinas, na mesma faculdade.\r\n\r\nNos anos 60 e 70, morava e trabalhava tanto no Colégio Nossa Senhora das Dores, quanto na Faculdade de Filosifia, dando aulas e realizando também muitos outros trabalhos essenciais ao funcionamento da instituição.\r\n\r\nApós o falecimento da Irmã Maria da Glória Resende, no início dos anos 70, a direção da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia passou para Irmã Celma Calvão, cargo que ocupa até hoje.\r\n\r\nAmigos da Faculdade de Filosifia Santa Dorotéia estão escrevendo um livro sobre essa importante instituição de Ensino Superior, a primeira em Nova Friburgo e em toda região centro-norte fluminense. O lançamento do livro está previsto para o dia 12 de outubro de 2008. Essa data foi marcada para que o lançamento do livro coincida com o aniversário da Irmã Celma. Assim, essa ublicação representará uma homenagem a ela pelos 30 anos em que vem dirigindo a Faculdade, com perseverança incansável e esperança indestrutível.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 673/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLÁUDIO SCHMIDT.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Cláudio Schmidt. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, André Corrêa, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Nelson Gonçalves, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. Cláudio Schmidt, filho de Guilherme Schmidt e Maria Elisa Schmidt, nascido em 20 de julho de 1946 na cidade de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, migrou para o Rio de Janeiro em 1971.\r\n\r\nCom formação escolar de Técnico de Contabilidade, pelo Colégio Brasil da cidade de Curitiba-PR e formação superior em Administração de Empresas pela SUAM no Rio de Janeiro-RJ, também concluiu diversos outros cursos de aperfeiçoamento, dentre eles destacando-se o de Auditoria Interna pela Price Waterhouse - São Paulo-SP; Marcado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro; Câmbio e Comércio Exterior pela Associação de Bancos do Estado do Rio de Janeiro e Sistemas Contábeis de Controle, pela Fundação Getulio Varas, também no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Associação Brasileira de Truticultores, durante 7 mandatos ( 1992 a 1998 ) tendo participado ativamente de workshops promovidos pelo Ministério da Agricultura e IBAMA, juntamente com Universidades e Entidades de classe, com o objetivo de criar o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura no Brasil, bem como projetos para alcançar as metas traçadas.\r\n\r\nCoordenou diversos festivais gastronômicos de trutas no Estado do Rio de Janeiro, divulgando e fomentando a truticultura fluminense, sendo homenageado com o Selo de Qualidade da FIPERJ, pelos relevantes serviços prestados em prol da pesca e da aqüicultura no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 674/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, TENENTE-CORONEL SR. EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar - Município de Nova Iguaçu, Tenente-Coronel Sr. EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados MARIO MARQUES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Fernandes, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica, pelo reconhecimento do desempenho das suas funções e dedicação que vem servindo aos Cidadãos Fluminense.\r\n\r\nNatural do Rio de Janeiro, Evandro Bezerra Costa Ferreira nasceu em 26 de julho de 1964, casado e pai de Evandro Luiz Jaconiasni, ingressou no corpo de Bombeiro Militar em 05º de março de 1985, na condição de aluno oficial da escola de formação e aperfeiçoamento de oficiais, declarado aspirante a oficial Bombeiro Militar em 05 de dezembro de 1987, foi promovido ao posto de 2º Tenente Bombeiro Militar em 21 de agosto de 1988 , 1º Tenente Bombeiro Militar em 21 de agosto de 1990 , Capitão Bombeiro Militar em 21 de agosto de 1995 e por merecimento ao posto de Major Bombeiro em 25 de dezembro de 2000 e ao posto de Ten. Cel. Bombeiro Militar em 25 de agosto de 2003.\r\n\r\nAo longo de mais de 20 (anos) de atuação exerceu as seguintes funções na corporação: Instrutor do Curso de Salvamento no mar; Comandante do Destacamento Marítimo 6/m - Aeroporto Santos Dumont (SAR-20); Membro da Comissão Permanente de Licitação do CBMERJ; Sub Comandante do atual 18° GBM -- Cabo Frio; Sub Comandante do atual l9° GBM - Ilha do Governador; Sub Comandante do 12° GBM - Jacarepaguá; Sub Comandante do 8° GBM -- Campinho; Comandante do 20° GBM - São Gonçalo; Assessor de Comunicação Social do CBMERJ; atualmente Comandante do 4° Grupamento de Bombeiros Militar do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nBuscando aperfeiçoamento profissional realizou os seguintes cursos: Curso de Formação de Oficiais; Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Curso Superior de Comando; Curso de Salvamento no Mar; Curso de Instrutor de Educação Física na Escola de Educação Física do Exército.\r\n\r\nPelo profissionalismo e dedicação, foi agraciado com as seguintes condecorações: Medalha de prata pelos 20 (vinte) Anos de Bons Serviços Prestados; Medalha Manoel Tenreiro -- Obras Literárias Profissionais; Medalha de Mérito Avante Bombeiro - Serviços Relevantes; Medalha Elan Genevois Leite Roxo - Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ; Medalha Otto Baptista - Odontologia Militar do CBMERJ; Medalha de Mérito da Saúde - Associação Brasileira de Saúde das Policias Militares e Bombeiros Militares; Medalha de Mérito Deputado General Euclides Figueiredo.\r\n\r\nAtuou ativamente no acidente ocorrido na estação ferroviária de Austin, onde comandou as guarnições presentes. Sob o seu comando foram resgatadas, com uma atuação eficiente e eficaz, mais de 100 vítimas das ferragens. \r\n\r\nNo campo social, mantêm o Projeto Feliz Idade, atendendo cerca de 50 senhoras com mais de 65 anos de idade com atividades pertinentes.\r\n\r\nAinda, no campo social, visando atender ao publico adolescente e sob o comando do 4° GBM vem oferecendo o Projeto Bombeiro Mirim, onde jovens de 12 a 16 anos recebem instrução referente a atividade fim da corporação, como combate a incêndios e salvamentos, além de cidadania e noções de higiene e primeiros socorros.\r\n\r\nComo modelo de gestão corporativa vem implantando ações visando aprimorar o conhecimento técnico-profissional de seus comandados, com o objetivo de propor iniciativas sociais e trazer novos parceiros, e com isso agregar novos valores. \r\n\r\nPor esses motivos proponho aos meus pares que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro outorgue a Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel BM Evandro Bezerra Costa Ferreira.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 675/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dica, Gilberto Palmares, Mário Marques, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO senhor Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito do Município de Miguel Pereira, cidade da região serrana considerada como o terceiro clima do mundo, com população de aproximadamente 36mil habitantes. \r\n\r\nRoberto é advogado e servidor público aposentado. Foi vereador em Miguel Pereira de 1976 a 1982, sendo o presidente da Câmara em 1981 e 1982 quando se candidatou pela primeira vez a prefeitura da cidade, sendo o mais votado, porém não se elegeu por derrota da sublegenda.\r\n\r\nFoi eleito prefeito pela primeira vez em 1988. Após cumprir seu mandato, elegeu seu sucessor, retornando à prefeitura em 1997 e reelegendo-se em 2004. Em 1990 candidatou-se a deputado estadual, obtendo cerca de 10.000 (dez mil) votos. \r\n\r\nRoberto de Almeida nas últimas décadas vem se firmando como uma das lideranças regionais mais consistentes. Executando importantes obras e serviços de grande importância para a região de Miguel Pereira, entre elas há de se destacar o alto nível atingido pela educação pública municipal, alcançando o 6º lugar no IDEB - Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico do Ministério da Educação - entre todas as escolas do Brasil, possibilitando um futuro melhor aos estudantes da região.\r\n\r\nNo campo ambiental, tem feito importantes transformações no município, como por exemplo, a erradicação do lixão que estava instalado, há mais de 30 anos, na Serra do Couto que é área de proteção ambiental.\r\n\r\nPor todo trabalho apresentado durante sua vida pública, Roberto Almeida faz-se merecedor da Medalha Tiradentes, maior condecoração desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDeve-se destacar do currículo do Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida as seguintes ocupações públicas:\r\n\r\n1976 - 1982\r\n\r\nVereador do Município de Miguel Pereira\r\n\r\n1981 - 1982 \r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n1989 - 1992\r\n\r\nPrefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\n1997 - 2000 \r\n\r\nPrefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\n2001 - 2003\r\n\r\nAssessor do Ministro do Trabalho - Francisco Dornelles\r\n\r\n2005 - 2008\r\n\r\nPrefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 518/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO BAIRRO DO CARAMUJO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO BAIRRO DO CARAMUJO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 hs- UPA no bairro do Caramujo, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, está facultado a firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação deste importante projeto no bairro do Caramujo, município de Niterói, poderá beneficiar de forma expressiva a população daquele bairro, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da parcela majoritária que dispõe de poucos recursos na área de saúde, possuindo uma necessidade imensa de ambulatórios e postos médicos para o cuidado de seus moradores, que propiciará o tratamento dos mais simples aos mais graves problemas de saúde, em um posto de qualidade e atendimento em tempo integral.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 519/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL RECAPEAMENTO DA RODOVIA MR-309 QUE LIGA O BAIRRO DE INOà AO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECAPEAMENTO DA RODOVIA MR-309 QUE LIGA O BAIRRO DE INOà AO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de recapeamento da Rodovia MR 309, que liga o bairro de Inoã ao bairro do Recanto de Itaipuaçu, no Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão custeadas através de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido ao desgaste do tempo e a falta manutenção, a referida estrada encontra-se em situação precária.\r\n\r\nO Município de Maricá vem crescendo consideravelmente, de forma especial na região do 4º distrito, tendo no bairro de Itaipuaçu sua maior evolução.\r\n\r\nO bairro de Itaipuaçu tem como principal via de acesso e ligação com a RJ-106 a Rodovia MR-309. Por esse motivo pelo que sejam tomadas as medidas necessárias à realização das melhorias nesta Rodovia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 520/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS A SEREM DESTACADOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA RJ-106, POR CONTA DE SUA DUPLICAÇÃO, NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS A SEREM DESTACADOS COMO NOS BAIRROS DE INOÃ, MARINE E PRÓXIMO AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de construção de passarelas na RJ-106, por conta de sua duplicação, nos pontos mais críticos a serem destacados como nos bairros de Inoã, Marine e próximo ao Portal de entrada do Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão custeadas através de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem o objetivo de integralizar esforços com a sociedade civil organizada e os poderes públicos do Município de Maricá, que, com o grande desenvolvimento da região trazido pela obra de duplicação da RJ-106 se vêem preocupados com o índice de acidentes ocorridos em alguns pontos de grande movimentação de pedestres.\r\n\r\nPor este motivo, faz-se de forma inadiável, a construção de passarelas ao longo da rodovia mencionada, em especial nos pontos mais críticos, como nos bairros de Inoã, Marine e Portal de entrada do Município de Maricá, onde a incidência de pedestres é maior e por conta destas passarelas, vidas serão salvas e uma maior segurança será dada aos moradores de Maricá e adjacências.\r\n\r\nOFÍCIO SEH 432/08\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 688/07.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: OFÍCIO GP Nº 252;\r\n\r\nAssunto: Ofício CCJ 039/2008; diligência a esta Secretaria do PL nº 688/2007; esclarecimentos-presta.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReportamo-nos ao atencioso ofício, em referência, de Vossa Excelência, encaminhando cópia do ofício da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dessa Casa, com vista a permitir-nos prestar os esclarecimentos, por ela solicitados, sobre o Projeto de Lei N° 688/2007, do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que prevê alteração da Lei n° 5.044/007, com obrigatoriedade de aproveitamento de energia solar para aquecimento de pelo menos 40% da água quente consumida pelas unidades habitacionais a serem construídas pela CEHAB-RJ.\r\n\r\nDe início, solicitamos seja relevada a apresentação intempestiva destas considerações, o que se deve, tão-só, as inúmeras atividades que vêm sendo desenvolvidas pelos técnicos da CEHAB-RJ, em relação aos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, desenvolvendo projetos e fiscalizando obras, nos diversos municípios de nosso Estado.\r\n\r\nDito isso, obtidas as informações da CEHAB, peço licença para enfocar diretamente, com considerações técnicas e pertinentes, da douta assessoria jurídica desta Secretaria, no que tocam os quesitos \"I\" e \"11\", do ofício CCJ 039/2008, do ilustre presidente da CCJ, Deputado Paulo Meio:\r\n\r\nI - Se as medidas pretendidas encontram-se entre aquelas adotadas por esta Secretaria.\r\n\r\nSegundo a CEHAB, é possível adoção do sistema em questão em unidade habitacional tipo casa, sem maiores problemas técnicos, enquanto nas unidades tipo apartamento tal instalação implicará em soluções complexas, tanto no âmbito de implantação, quanto de manutenção. Portanto, neste último caso, deve se considerar a pertinência de se prever a não aplicação da regra dos 40%, em prédios onde razões técnicas não recomendarem a utilização do sistema.\r\n\r\nRessaltamos, também, que as unidades habitacionais construídas pela CEHAB, são sempre edificadas em lotes urbanizados e que o aquecimento de água, por meio de energia solar, previsto no projeto de lei em questão, está sendo iniciado no Projeto PAC/SERLA, nos empreendimentos de COBREX - Nova Iguaçu; BARRO VERMELHO - Belford Roxo, TRIO DE OURO - São João de Meriti; e ROLDÃO GONÇALVES - Mesquita.\r\n\r\nII - Se as medidas pretendidas encontram algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nConsiderando que o Projeto de Lei, sob exame, acabará criando despesa para o Poder Público (aumento dos custos de construção das unidades habitacionais), deflagrando-se, data vênia, o vício formal de iniciativa legislativa e a violação ao princípio da separação de poderes.\r\n\r\nCerto de termos atendido, no possível, com os dados e informações que pudemos reunir aos questionamentos levantados, somos, desde já, agradecidos, colocamo-nos ao inteiro dispor para todo e qualquer esclarecimento ou entendimento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPalácio Tiradentes - Gab. 202\r\n\r\nNESTA\r\n\r\nGD OFÍCIO N° 56/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de Deputada Estadual dessa Conceituada Casa Legislativa, lastreada no que dispõe o Artigo 18 do Regimento Interno e Artigo 105 (II) da Constituição Estadual, vem requerer licenciamento de suas atividades parlamentares, para tratar de assuntos particulares, pelo período compreendido entre 20 de agosto a 03 de Setembro de 2008.\r\n\r\nCônscia do pronto deferimento do pleito suso referenciado, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nAo. Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES N. 2618/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRef.: Oficio GP Nº 102\r\n\r\nProjeto de Lei nº 877/2007, de autoria do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº877/2007.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, estamos encaminhando cópias dos pareceres da Assessoria Jurídica, do Departamento de Controle Ambiental, e da Coordenação das Normas Técnicas e Administrativas desta Fundação referentes ao Projeto de Lei em epígrafe que \"Dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências\".\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo GAB/PRES\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP nº 102/2008, de 13 de março de 2008, do Senhor Presidente da ALERJ, que nos solicita parecer sobre o Projeto de Lei nº 877/2007 que “dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências”, baixado em diligência pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica é o parecer- técnico do Departamento de Controle Ambiental, em anexo, temos a considerar:\r\n\r\n1 - A confecção de sacolas plásticas camiseta é regulamentada pela Norma ABNT 14.937. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de atendimento à Resolução nº 105, da ANVISA, de 19 de maio de 1999, que aprova os Regulamentos Técnicos: Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Plásticos em contato com Alimentos e seus Anexos.\r\n\r\nOs itens 9 a 11 do Regulamento Técnico disciplinam nos seguintes termos:\r\n\r\n“9. Na elaboração de embalagens e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos está proibida a utilização de materiais plásticos procedentes de embalagens, fragmentos de objetos, plásticos reciclados ou já utilizados, devendo portanto ser usado material virgem de primeiro uso. Esta proibição não se aplica para o material reprocessado no mesmo processo de transformação que o originou (scrap) de parte de materiais plásticos não contaminados nem degradados. A autoridade sanitária competente poderá estudar processos tecnológicos específicos de obtenção de resinas a partir de materiais recicláveis.\r\n\r\n9.1 A proibição do item 9 não se aplica a embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas não carbonatadas, objeto de portaria específica. \r\n\r\n10. As embalagens, produtos semi-elaborados (produtos intermediários) e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos devem ser registrados pela autoridade competente.\r\n\r\n11. Todas as modificações de composição das embalagens e equipamentos plásticos devem ser submetidas à autoridade competente para sua aprovação.”\r\n\r\n12. As embalagens e equipamentos plásticos destinados a entrar em contato com alimentos devem ser aprovados pela autoridade competente.\r\n\r\n2. O Projeto de Lei em questão, em seu Art. 1° veda a utlização, de qualquer embalagem confeccionada com material plástico (polietileno de baixa densidade) reciclado no Estado do Rio de Janeiro, a partir de sucatas recolhidas em lixões e aterros sanitários para transportar ou acondicionar alimentos.\r\n\r\nRessaltamos que, visando evitar risco para o consumidor, as embalagens plásticas de contato direto com os alimentos não devem ser confeccionadas a partir de material plástico reciclado.\r\n\r\nO material plástico de transporte de alimentos como sacolas plásticas de supermercado também não deve ser feito a partir de material plástico reciclado, uma vez que poderá haver contato direto com alimentos, tais, como hortaliças e frutas com casca embaladas apenas por redes plásticas.\r\n\r\n3 - No Art. 2°, entretanto, é permitida a utilização das mesmas embalagens mencionadas no Art. 1°, para transportar outros itens (grifo nossso), desde que apresentem a inscrição de responsabilidade da indústria fabricante: \"Material Reciclado Impróprio, para transportar ou Acondicionar Alimentos”.\r\n\r\nEsta inscrição de responsabilidade da indústria fabricante, embora seja um alerta para o consumidor, não é impeditiva para uso de feirantes, camelôs ou por outros comerciantes, em função do preço mais acessível.\r\n\r\nDiante do exposto, somos desfavoráveis ao prosseguimento do Projeto de Lei n° 877/2007, tal como se apresenta.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação do Senhor Presidente.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO - Coordenadora de Normas Técnicas e Administrativas - Matrícula 3627105-4\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRef. Ofício GP Nº 102/2008\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica,\r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela ALERJ a esta Fundação para manifestação a respeito do Projeto de Lei n° 877/07, que dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências.\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL a se manifestar quanto à mencionada solicitação, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos legais.\r\n\r\nInicialmente, uma vez que o referido Projeto veda a utilização de embalagem confeccionada com material plástico reciclado de baixa densidade e que compete privativamente à União legislar sobre comércio (Art. 22, Incisos I e VIII, da CRFB), parece, num primeiro momento, que o projeto de lei que se pretende aprovar estaria eivada de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, foi o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais leis estaduais que vedaram a comercialização do amianto, como se verifica na ADln 2396.\r\n\r\nOcorre que, pela primeira vez, recentemente, por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal reviu sua decisão e manteve a vigência da lei que proibiu o uso de qualquer produto que utilize amianto no Estado de São Paulo (Lei n° 12.684/07), tendo em vista que o princípio constitucional do direito à saúde é matéria comum à União e aos Estados.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre registrar que o Projeto de Lei tem como objetivo proteger a saúde humana, uma vez que as embalagens plásticas recicladas de polietileno de baixa densidade podem contaminar com substâncias tóxicas os alimentos transportados ou acondicionados.\r\n\r\nLogo, tendo em vista o objetivo maior do Projeto de Lei, não se pode concluir que ele contraria normas constitucionais ou infraconstitucionais, já que, como bem fundamentou o STF, é a própria Constituição Federal que define a competência concorrente da União e dos Estados para legislarem sobre \"previdência social, proteção e defesa da saúde\" (Art. 24, XII, CRFB). Da mesma forma, a Carta Constitucional do Rio de Janeiro dispõe em seu artigo 74, inciso XII.\r\n\r\nAinda neste sentido, a Carta Magna prevê em seu § 3°, Art.24, que “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades\",\r\n\r\nAdemais, a Carta Constitucional define a competência administrativa comum de todos os entes da federação para \"cuidar da saúde pública e assistência pública...\" (Art. 23, Inc. II).\r\n\r\nVale ainda destacar que a própria Lei n° 8.080/90, que \"dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências” cuja aplicabilidade se dá em todo território nacional, determina ser de responsabilidade dos estados-membros a avaliação acerca da qualidade dos alimentos, nos termos dos artigos a seguir transcritos:\r\n\r\n\"Art.1° - Esta Lei regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.6° - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:\r\n\r\nVIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9º - A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o Inciso I, do Art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - no âmbito da União, pelo Ministério da saúde;\r\n\r\nII - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e\r\n\r\nIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.\"\r\n\r\nOra, apesar de o projeto de lei em questão não versar diretamente sobre os alimentos e sim sobre as embalagens plásticas, a sua finalidade é garantir a qualidade dos alimentos e, por fim, a saúde humana, não restando, portanto, dúvida que o Estado tem competência para editar tal norma. Conclui-se, pois, que, a norma atende ao princípio da proporcionalidade, notadamente o subprincípio da adequação, eis que atende a finalidade para a qual foi criada.\r\n\r\nNo que se refere especificamente às embalagens confeccionadas com material plástico reciclado para transportar ou acondicionar alimentos, objeto do Projeto de Lei ora em análise, a Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, tendo em vista a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando à proteção a saúde da população. dispõe:\r\n\r\nNa elaboração de embalagens e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos está proibida a utilização de materiais plásticos procedentes de embalagens, fragmentos de objetos, plásticos reciclados ou já utilizados, devendo portanto ser, usado material virgem de primeiro uso. Esta proibição não se aplica para o material reprocessado no mesmo processo de transformação que o originou (scrap) de parte de materiais plásticos não contaminados nem degradados. A autoridade sanitária competente poderá estudar processos tecnológicos específicos de obtenção de resinas a partir de materiais recicláveis.”\r\n\r\nSendo assim, haja vista o exposto, em nada se opõe esta Assessoria Jurídica ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA - Assessora Jurídica - Matrícula 2704284-5\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA - Procurador do Estado - Chefe da Assessoria Jurídica da FEEMA\r\n\r\nOFÍCIO GBAR Nº 148/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência abono, bem como justificar a ausência do Deputado Alcides Rolim nas sessões de plenário dos dias 13 e 14 de agosto do corrente ano, pois, o mesmo estava cumprindo agenda partidária em seu município.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPAULO FEITAL DO CARMO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDWC-107/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIndico, nos termos regimentais, meu próprio nome para compor a Comissão Especial para avaliar o processo de concessão à iniciativa privada da rodovia BR-101 no território do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 108/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2731 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a transferência do Instituto de Educação do Rio de Janeiro, do âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2729 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro da Pavuna.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2730 - SOLICITA a Concessionária Rota 116 a instalação de semáforo para controle do tráfego de veículos e travessia de pedestres, na RJ 116, em frente a Escola Municipal João Vicente Valladares, no Bairro Debossan, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n6600 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. CELSO SILVA DE CARVALHO, na oportunidade de sua assunção ao importante cargo de Diretor Regional dos Correios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n6593 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. CELSO COLOMBO FILHO, Diretor Comercial da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., no Município do Rio de Janeiro, pela eficiência relevada no desempenho de sua função e por pautar sua conduta com princípios éticos e legais.\r\n\r\n6599 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. SIDNEY LEÃO Gerente de Operações do Depósito de Veículos Apreendidos - Rodando Legal no Município de Ararauama, pela eficiência relevada no desempenho de sua função e por pautar sua conduta com princípios éticos e legais.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6605 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, pelos seus 120 anos de existência, os quais engrandecem, sobremaneira, não só a comunidade do Distrito de Amparo como a todos os cidadãos friburguenses que buscam a caridade através de sua obra. \r\n\r\nId: 643106"
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                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Tucalo, Zito (08), assume a Presidência o Senhor Deputado Marco Figueiredo, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Tucalo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Rogério Cabral, a convite; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é um deputado sempre presente, apesar de estar disputando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nosso futuro Prefeito, o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho ocupado esta tribuna para denunciar um golpe que está sendo praticado, está em curso, contra a democracia e a população do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista as eleições municipais. Os meios de comunicação, pautados principalmente pelo jornal O Globo, quando falo “pautados” é porque todos os jornais acompanham a mesma linha do jornal O Globo, patrocinando as candidaturas - o que cria até suspeição, na minha visão - daqueles que são os candidatos dos poderosos, os prepostos dos poderosos, daqueles que formaram uma espécie de quadrilha que às vezes não é muito visualizada pela população, mas é uma quadrilha que se especializou em assaltar o poder, retirando da população o direito de comparar e refletir sobre em quem vai votar. E o fazem de uma forma a mais agressiva, ridícula, porque é facilmente perceptível, o que demonstra que, além de golpistas, são também atrevidos. \r\n\r\nEu só lamento que os próprios profissionais, os próprios jornalistas, os comunicadores sofram e, para a preservação dos respectivos empregos, dos postos de trabalho, sejam obrigados a cumprir ordens que são absurdas. Muitos - não são poucos -, em conversas informais, relatam: “Deputado, eu fiz a matéria, mas lá na redação ela foi ajustada de acordo com o interesse do meio de comunicação”. O profissional, portanto, cumpre o papel e não tem a possibilidade de ver seu trabalho publicado ou divulgado. É um golpe, como, aliás, já aconteceu em nosso Estado e País. Tenho aproveitado e sempre aproveito a TV Alerj para veicular isso, para que pelo menos seus telespectadores tenham a oportunidade de tomar conhecimento de algo que, se consumado, vai fazer com que a realidade no município continue a mesma.\r\n\r\nQuero aduzir que, por resistência minha, um canal de televisão, a TV Bandeirantes, deixou de realizar um debate completamente antidemocrático. É preciso que todos saibam que televisão e rádio são concessões públicas e, portanto, se obrigam a observar o que chamo de mínimo democrático, porque, certamente, se não estivessem obrigados, procederiam do mesmo jeito, da mesma forma como vem procedendo a mídia impressa, todos os jornais de grande circulação no Rio de Janeiro, pautados, reitero, pelo Jornal O Globo. Quando digo que representam os poderosos, representam aqueles que estão acostumados a manipular os recursos orçamentários, manipular os governantes, afirmar seus interesses econômicos e escusos, em detrimento dos interesses da população.\r\n\r\nHoje, vou ter a oportunidade de responder aos representantes da TV Globo da mesma forma como respondi à TV Bandeirantes. Àquele canal de televisão que tem a obrigação de cobrir a campanha eleitoral, no horário obrigatório do Município do Rio de Janeiro, vou dizer o mesmo “não” que disse à TV Bandeirantes. Como dizia o nosso saudoso, ainda presente, Brizola: “vou dizer um não rotundo às pretensões antidemocráticas”. Eles se aliam fraudulentamente a órgãos de pesquisa - que são também casas comerciais já corrompidas, que manipulam e vendem o seu produto - para tentar dizer à população quais candidatos estão selecionados, por eles, como possíveis vencedores. É assim que eles agem.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me causa repulsa ainda maior é que todos os demais candidatos, inclusive aqueles que se apresentam como integrantes do campo progressista, inclusive aqueles que procuram dizer que lutaram pela democracia, todos concordaram. Todos se submeteram a injunções antidemocráticas. E agora que começou o horário gratuito da campanha eleitoral, eu até compreendi o comportamento daqueles que são apresentados como os preferidos dos golpistas. Vejo a propaganda nos cartazes de rua e vi a propaganda na televisão: eles se apresentam como pessoas mais jovens, como pessoas mais bonitas; não se assumem e não assumem a própria realidade deles. Eles se envergonham deles próprios. Os cabelos aparecem pretos, não têm uma ruga, não existem olheiras; eles são seres artificiais, não suam. Mas se eles mentem para a população agora, o que não serão capazes de fazer depois!? Na verdade eles estão inseridos em duas condições: eles são atores, estão enganando a população, estão mentindo para a população, mas também são tratados pelos corruptores de sempre como mercadoria, como um produto a ser vendido: uma pasta de dente, um sabonete. Eu até, na gravação para o programa, falei: um saco de batatas. Só que são produtos estragados: fizeram, estão fazendo e vão fazer mal à população, caso a população não se dê conta de que está diante de uma grande armação; de uma grande armação - reitero - montada pelos corruptores de sempre, por aqueles que abocanham as esperanças da população, oportunistas que subtraem dinheiro dos cofres públicos, que estão mamando nas tetas do governo, recebendo todos os favores governamentais. Usam os meios de comunicação e os órgãos de pesquisa para enganar a população.\r\n\r\nTenho esperanças de que a TV Alerj, de que os nossos telespectadores vão também assumir o compromisso, constatando a veracidade das minhas palavras, de ajudar a esclarecer a população. É preciso que os eleitores do Rio de Janeiro, que o povo do Rio de Janeiro seja alertado para esse golpe.\r\n\r\nNão posso de forma alguma acolher imposições de poderosos; não posso aceitar que quadros políticos que tentam se apresentar como defensores da democracia, defensores da transparência - os discursos são os mais apropriados para a ocasião - cumpram as ordens dos poderosos, mintam para a população, não assumam a sua própria realidade e ainda pensem que poderão ser vencedores. Somente, como dizia Brizola, a força do povo - estamos verificando que a força do povo começa a se manifestar nas ruas e vai ser consagrada no dia 5 de outubro - é capaz de derrotar os poderosos, os seus prepostos e os mentirosos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14horas e 45 minutos).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fá bio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Paulo Mello, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por favor, quero que V. Exa. me desse cinco minutos, porque estou aqui conversando com o autor do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o Projeto de Lei 1113/2007, de autoria do Deputado Edino Fonseca, a pedido do próprio autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º, DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Paulo Ramos pelo grande projeto que vai beneficiar uma grande parceria das pessoas portadoras de deficiência. Esse inciso 15, que estende o benefício para os veículos automotores não adaptados de propriedade do representante legal. \r\n\r\nEsse projeto de lei atinge os deficientes físicos mentais, que jamais poderão ser proprietários de veículos ou os que são crianças e adolescentes.\r\n\r\nEntão, esse projeto vem de encontro a toda a nossa luta pelas pessoas portadoras de deficiência. E lembrar que estamos na Semana Nacional do Excepcional, de 21 a 28 de agosto.\r\n\r\nE quero mandar um abraço a toda família apaeana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Declaração de voto a favor do projeto do Deputado Paulo Ramos, porque, como bem explicou a companheira Sheila Gama, Presidente da Comissão de Portadores de necessidades especiais, da qual faço parte. A preocupação do Deputado Paulo Ramos vem de encontro justamente a todo esse trabalho que está sendo feito na comissão, e é o que pensamos. Porque, logicamente, uma pessoa que tenha um problema mental não pode dirigir um carro; uma pessoa que tenha um problema visual não pode dirigir um carro; e tem que ter também um carro para conduzi-la, até para tratamentos.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Paulo Ramos que, dentre várias qualidades, é o líder do meu partido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradecer a todos os deputados pela aprovação desse projeto e, como já foi explicitado pela Deputada Sheila Gama - que preside exatamente a comissão que cuida das pessoas portadoras de deficiência - e depois dessa manifestação efusiva do Deputado Wagner Montes, espero que o Governador do Estado tenha a necessária sensibilidade para sancionar um projeto que tem um alcance muito grande, protege, confere um direito às pessoas cuja deficiência ou idade exige que alguém as transporte, e sejam alcançadas também pelo benefício conferido àqueles que têm a deficiência mais visível.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, não declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto já foi aprovado e já foi a Autógrafo. Estava em declaração de voto, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Desculpe, não tem problema. No outro, pedirei verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não sei se dormiu ou se está desatento, só sei que está confuso.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - O Sr. Deputado Edino Fonseca fez questão de avisar ao Plenário que, a partir de agora, vai pedir verificação de votação. Então, é um alerta. Parabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que está em Volta Redonda, fazendo a inspeção nas escolas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino, que se encontra em reunião partidária na Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, me desculpe. Eu não ouvi V. Exa. pôr a matéria em votação e não quis ser indelicado em interromper os colegas que estavam falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, está plenamente justificado, sem qualquer problema.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Armando José, que se encontra em atividade política na Baixada Fluminense.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Faça constar, por favor, Sr. Presidente, que eu pedi ao mesmo tempo em que pediu o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. pediu depois.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. deve estar com algum problema, porque os dois falaram ao mesmo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas, inclusive V.Exa. Está aberto o processo de votação. Aqueles que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, V.Exa. não vai iniciar a chamada nominal? Os que estão no plenário já votaram. V.Exa. não vai? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. efetuasse a chamada nominal, senão vamos ficar aqui o tempo todo. Quem está, está; quem não está, não está. Se não há ninguém para discutir, acabou a Sessão. V. Exa. vai esperar, chamar, implorar deputado para vir ao plenário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edino Fonseca, abstenção.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Beatriz Santos, que está em São Gonçalo. \r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Mario Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 25; votos “Não”:0; votos “Abstenção”: 1. Total de votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, a Sessão caiu novamente e isso está virando regra...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O que é mais uma vergonha, só para completar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É isso. Mais uma vez eu digo, vou tentar ganhar pela insistência, que tramita nesta Casa um projeto assinado por diversos deputados, que determina que só possa vir a Plenário projeto de lei cujo deputado autor esteja presente. A Sessão caiu porque os deputados não estão presentes. Não está presente, inclusive, a autora do projeto que estava sendo votado ainda agora. Essa é uma medida moralizante, importante, que a Casa pode adotar.\r\n\r\nForam diversas justificativas de ausências durante a Sessão. Não há justificativa sistemática para essas ausências quando, na verdade, sabemos que é por causa do processo eleitoral. Que os deputados organizem o seu tempo diante da eleição para que possam fazer campanha sem abrir mão de sua responsabilidade no Parlamento.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Parabéns, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3300/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. (Pausa) O projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC-COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 625/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como relatei no Expediente Inicial, tendo em vista as eleições municipais no Rio de Janeiro, a população tem que ser alertada sobre o golpe que está em curso, patrocinado pelos poderosos que se utilizam dos meios de comunicação para privilegiar as candidaturas dos seus prepostos - e, aí, a situação da população não muda, o sofrimento humano se acentua a cada dia, a cidade vai ficando feia e as pessoas, abandonadas. Tudo acontece sob a liderança do jornal O Globo, que pauta todos os demais jornais. O procedimento dos meios de comunicação é tão acintoso que eles preparam as suas equipes para acompanhar os candidatos que são prepostos dos poderosos e que já estão comprometidos - usando uma expressão popular, eles já têm o rabo preso.\r\n\r\nVenho trazer aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um esclarecimento. Antes do vencimento do prazo para que os partidos políticos escolhessem os seus candidatos, o governador do Estado fez uma aliança, através do seu partido, com o Prefeito César Maia, para apoiar a candidata do prefeito. Logo depois, por razões políticas desconhecidas, o próprio governador retira o apoio da candidata do Prefeito César Maia e passa a apoiar o candidato do Partido dos Trabalhadores, exatamente na semana que antecedia a pré-convenção do Partido dos Trabalhadores para escolha do seu candidato. E caminhou nesse apoio até o dia seguinte ao prazo da lei para a desincompatibilização de secretários e entes públicos para a eleição de outubro. \r\n\r\nAí, um secretário de Estado que estava no exterior com o Governador, se desincompatibiliza, com publicação em Diário Oficial com data retroativa. Aliás, uma vergonha que causa espanto, ter o Tribunal Regional Eleitoral acolhido o registro da candidatura. E ainda lançar um candidato próprio.\r\n\r\nVeja a seqüência: o Governador se alia ao prefeito, rompe depois com o prefeito, apóia um outro candidato do Partido dos Trabalhadores, depois rompe e lança o seu próprio candidato no dia seguinte ao prazo da lei.\r\n\r\nLembrei-me de uma expressão que corria por aí: Fulano amava Fulana, que amava Fulano, que amava Fulana, que amava Fulano, e morreu de aids. E me faz lembrar, com todo respeito àqueles que sofrem desse mal, e que lutam a duras penas para superação. Mas foi algo utilizado na propaganda.\r\n\r\nHá uma outra candidata que, num determinado momento, ousou dizer que era a representação da esquerda. Não sei de qual esquerda falava. O que eu sei é que a candidata conta com o apoio de um dos partidos de sustentação do Governo do Estado nesta Casa. Aliás, o partido deu até o vice na chapa. \r\n\r\nAfinal de contas, a quem eles estão enganando? Ou a quem eles pensam que estão enganando? O mais decepcionante é que todos eles se submetem às imposições dos meios de comunicação pautados pelo jornal O Globo.\r\n\r\nOlha, Sr. Presidente, vinha e venho acompanhando o comportamento da TV Globo. E posso dizer que o comportamento tem sido - não vou usar a expressão irrepreensível - mas tenho observado padrões elementares, padrões democráticos elementares, salvo o propósito de realizar um debate selecionando os candidatos da preferência do Ibope, não é da preferência da população, mas da preferência do Ibope. \r\n\r\nAí, a TV Globo escorrega. Demonstra que, em sendo uma concessão pública, cumpre aquilo que a lei determina mas tem força suficiente para subjugar. E olha, Sr. Presidente, são 12 candidatos. Mas 10 candidatos pertencem a partido político ou coligação que tem representação no Congresso Nacional.\r\n\r\nPara que seja feita a vontade antidemocrática da TV Globo, todos têm que concordar, todos. Há a exigência da unanimidade.\r\n\r\nEu não digo que não é estranho que somente este deputado que ocupa a tribuna, candidato do PDT, seja o único a recusar. Qual a razão? Por que os outros nove se submeteram? Se são defensores da democracia, não deveriam aceitar. Estou me referindo aos que estão incluídos nos critérios globais. Mas e os excluídos? Qual a razão dos excluídos se submeterem?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para reiterar. Há um golpe em marcha, como já houve outros, mas há um golpe em marcha.\r\n\r\nConcluo convocando aqueles que assistem à TV Alerj a um movimento de resistência para demonstrar que, por mais força que eles tenham, por maior que seja a capacidade de manipulação que eles disponham, o povo poderá dar a resposta no dia 5 de outubro.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, me manifesto aqui repudiando o procedimento de nove candidatos a prefeito, aqueles que pertencem a partidos políticos com representação no Congresso. E vou dizer os nomes porque se curvaram diante do poder global: Senador Marcelo Crivella, ex-Deputado Eduardo Paes, ex-Deputada Jandira Feghali, Deputados Federais Chico Alencar e Fernando Gabeira, Deputado Estadual Alessandro Molon e, lamentavelmente, um companheiro de luta que enfrenta também restrições e dificuldades que é o nosso Vinícius Cordeiro. \r\n\r\nVamos ver se ainda conseguimos fazer com que eles reflitam para retirar a subscrição desse atentado à democracia mas, acima de tudo que eles demonstrem que não são subordinados, que não são prepostos, que não têm rabo preso mas que estão dispostos a oferecer à população do Rio de Janeiro o direito de conhecer as propostas e as trajetórias de todos os candidatos para, aí sim, a população, livre e com conhecimento, possa refletir e decidir. Se isto acontecer, seguramente o candidato do PDT levará toda vantagem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, é uma honra estar falando com V.Exa., todos desta Casa e, em especial, no dia de hoje, com a grande família vascaína. O Vasco hoje completa 110 anos de vida, de fundação. Hoje posso dizer que vivo um momento muito especial, por ter sido atleta e um dos jogadores que mais vezes vestiram a camisa do Clube de Regatas Vasco da Gama. Não se trata de propaganda, mas da realidade: fui o maior artilheiro da história do Vasco nesses 110 anos. Com a camisa do Vasco, também fui o maior artilheiro da história dos campeonatos brasileiros. \r\n\r\nMas acho que a história do Vasco vai além disso. Este momento mexe muito com meu emocional, porque comecei ali com 14 para 15 anos, e joguei até os 38, encerrando minha carreira como atleta profissional. O Vasco me ajudou em tudo o que conquistei. Tudo o que tenho em minha vida pessoal é fruto desse trabalho como atleta profissional e jogador de futebol. Na relação com os atletas, dirigentes e torcedores do Clube de Regatas Vasco da Gama, aprendi muito a ouvir e ser ouvido, a conviver com um grupo de jogadores, atletas, profissionais, desde as divisões de base até a equipe principal do Vasco da Gama. \r\n\r\nEste momento é de muito orgulho, porque jamais poderia imaginar estar à frente de uma instituição centenária, com a grandeza do Clube de Regatas Vasco da Gama, que tem uma história muito bonita. O Vasco foi construído por um grupo de grandes vascaínos. Na história do futebol, foi o primeiro clube a construir seu próprio estádio sem o apoio ou ajuda de governos, mas com a ajuda de vascaínos que trabalharam e se desenvolveram para que o Vasco pudesse ser essa grande potência, essa grande força do futebol brasileiro. \r\n\r\nTambém foi o primeiro clube brasileiro a admitir, aceitar negros. Quando falo “admitir, aceitar”, é porque o Vasco foi penalizado, castigado por ter sido o primeiro clube brasileiro a aceitar negros em sua equipe. As outras equipes do futebol carioca eram equipes de elite e o Vasco, que veio do subúrbio, de São Cristovão, foi o primeiro clube a aceitar a participação de negros em sua equipe. Por este motivo, foi punido em um campeonato. O Vasco foi excluído do campeonato seguinte àquele onde deu esse direito ao cidadão, ao atleta, mas continuou com seu propósito, seu ideal e sua luta, voltando à competição, buscando, conquistando esse direito, pois enxergava que todos eram iguais e tinham os mesmos direitos. A partir daí, todos os clubes do futebol brasileiro passaram a não discriminar e, mais à frente, passaram a aceitar a participação de jogadores que foram importantes na história do Vasco, como Barbosa e Sabará, jogadores que fizeram parte da história do Vasco da Gama. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje, acordei bem cedo. Acordei às cinco horas da manhã para poder estar lá, em São Januário, às seis horas, para que pudéssemos fazer aquilo que há muitos anos é feito dentro de São Januário. Pude, nesse primeiro ano como presidente do clube, reviver esse momento histórico, já que, há mais de 18 anos, o presidente eleito do Vasco da Gama não participava dessa manhã festiva, com fogos, com tiros de canhão, quando é realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, de Portugal, além da bandeira do Clube de Regatas do Vasco da Gama. \r\n\r\nÉ nessa relação de muito respeito e muito carinho que estou falando desta tribuna. Meus colegas, em alguns momentos, principalmente nesses primeiros 15, 20 dias, sentiram um pouco a minha ausência, mas tive que estar presente diretamente nessa mudança que se fez necessária dentro do clube, por vontade do torcedor vascaíno e, por incrível que pareça, vontade não só dos torcedores do Vasco, mas de torcedores de todo o Brasil. Torcedores de outros clubes hoje ainda continuam a me parabenizar por esse momento histórico de mudanças dentro do Vasco da Gama, coisa que pouca gente poderia imaginar e acreditar. \r\n\r\nLembro-me de um momento que vivi, recentemente, em Brasília, quando estive com o presidente da República. S.Exa. falava que, a partir do momento em que, junto com esse grupo, essas pessoas, esse grupo de vascaínos, conquistei esse direito de fazer essa mudança dentro do Vasco, tudo seria possível dentro do nosso Brasil, dentro do esporte, para que possamos realmente dar uma nova feição, buscar uma relação de respeito entre as pessoas, entre os clubes. É isso que estamos buscando e tentando fazer dentro do Vasco da Gama. \r\n\r\nEntão, hoje é um dia que simboliza isso: a democracia; o direito de o torcedor do Vasco da Gama hoje poder estar em São Januário; o direito de ir e vir; o direito de a imprensa poder estar ali julgando, analisando e, muitas vezes, criticando - até de forma indevida -, mas a democracia nos proporciona esse direito também. \r\n\r\nQuero dizer que vamos continuar esse trabalho, essa luta, e a cada dia vamos tentar elevar o nome do Vasco de uma forma muito clara, muito transparente. Esse é o nosso desejo, essa é a nossa vontade. O Vasco hoje, na sua parte administrativa, vive uma realidade muito parecida com os outros grandes clubes do futebol brasileiro, principalmente do Rio de Janeiro. Existe não só uma vontade, mas um desejo e uma competência muito grande desse grupo que está à frente da diretoria do Vasco. \r\n\r\nPosso dizer, encabeçando esse trabalho, que vamos, se Deus quiser, num prazo bem curto, recuperar não só a auto-estima e o respeito, mas aquilo que é a função maior de um presidente, que é fazer uma grande equipe, proporcionar ao torcedor do Vasco o direito de sonhar com títulos, com conquistas. Se Deus quiser, também vamos fazer aquilo que é dever de uma administração, que é cumprir com seus atletas e funcionários do clube, que hoje são quase quinhentas pessoas, a obrigação de pagar em dia essas pessoas. É nessa troca que vamos fazer o nosso trabalho no dia-a-dia. São dias difíceis, mas estamos enxergando logo ali na frente dias melhores para o nosso clube. \r\n\r\nÉ isso que venho registrar, em meu nome, em nome da grande família vascaína, em nome de mais de 12 milhões de torcedores em todo o Brasil. Estamos no caminho certo, de respeito, de troca. Se Deus quiser, estaremos, num curto prazo de tempo, cumprindo com tudo o que nos foi deixado, heranças que esperamos no futuro não deixar para o nosso sucessor. Acima de tudo, estamos trabalhando e tentando também, numa outra ponta, dar ao torcedor vascaíno a realização do seu desejo de um Vasco forte dentro de campo, dentro do esporte - dentro do esporte amador de um modo geral, mas principalmente dentro do futebol, que é o carro-chefe.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. conhece bastante de futebol, já esteve à frente de um clube e sabe da responsabilidade que é administrar uma instituição como o Vasco da Gama, que é uma das maiores instituições de futebol do nosso Brasil. Eu acredito que a nossa responsabilidade é grande, mas o nosso desejo, a nossa vontade e, acima de tudo, o equilíbrio e a competência caminharão juntos para que possamos dar esses momentos de alegria e satisfação ao torcedor vascaíno de um modo geral.\r\n\r\nSão 110 anos fazendo pelo esporte, projetando atletas, dando oportunidade para que pessoas possam realmente buscar o seu espaço dentro da sociedade de uma forma digna e respeitosa. Em meu nome, hoje, como presidente, em nome do Clube de Regatas Vasco da Gama e de todos os que fazem parte dessa grande família, agradeço a todos, porque sozinho ninguém consegue atingir ou buscar os objetivos de um clube com a grandeza do Vasco. \r\n\r\nSe Deus quiser, iremos, no futuro - esse futuro está bem pertinho - fazer um Vasco campeão, um Vasco campeão na sua moral, um Vasco campeão dentro de campo, um Vasco campeão na sua relação com os torcedores e com as pessoas de um modo geral. É este o desejo e é isso que buscaremos e, com certeza, alcançaremos um dia.\r\n\r\nFicam aqui o meu abraço e a minha gratidão. Para V. Exa. que está me ouvindo mais uma vez, fica um abraço do fundo meu coração, um abraço bem especial, porque V. Exa. sabe do carinho, do respeito e da admiração que eu tenho pela sua pessoa. Vamos continuar o nosso trabalho, se Deus quiser, para um Vasco campeão. Este é o desejo de todos nós e vamos chegar lá. Um grande abraço. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Roberto Dinamite, a Presidência também se solidariza com a passagem do aniversário do Vasco da Gama. Não temos nenhuma dúvida de que o Vasco terá dias melhores porque, sem qualquer pleonasmo, de vitórias e vitoriosos V. Exa. entende. Então, não tem erro: o Vasco vai subir sob a administração de V. Exa., que, além de grande vencedor, é um grande homem, um grande caráter. Não temos dúvida de que o Vasco, para infelicidade de outros times, vai crescer muito na administração de V. Exa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia do Maçom, de autoria do Deputado Paulo Ramos. A Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 22 de agosto de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial, e convoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária 22/08/2008, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Rubens Lopes da Costa Filho, presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado André do PV.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min )\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; MARCO FIGUEIREDO, nos Termos regimentais.\r\n\r\nId: 643107"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E ANDRÉ CORREA, QUE “DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Proposta de Emenda Constitucional que visa a disciplinar o processo e sanção por infração administrativa de Conselheiro do Tribunal de Contas, por meio do acréscimo de dois parágrafos ao Art. 128 da Constituição.\r\n\r\nII - V O TO D O R E L A T O R\r\n\r\nO Art. 128 dispõe sobre a situação jurídica dos Conselheiros, o que demonstra que o acréscimo de dois parágrafos a tal dispositivo constitucional, disciplinando questão relativa ao desempenho de suas atividades, atende inteiramente a melhor técnica legislativa.\r\n\r\nO Estado não está submetido a intervenção federal, estado de sítio nem estado de defesa, razão por que não existe limitação circunstancial ao poder de emendar a Constituição.\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional teve o apoio de mais de um terço dos Deputados, o que demonstra a regularidade procedimental da mesma.\r\n\r\nMesmo que se admitisse limitações materiais ao poder de emendar a Constituição, as mesmas não incidiriam no caso em tela: não se dispõe sobre a Federação, sobre o voto nem sob re direitos individuais; no que tange ao Princípio da Separação de Poderes, a matéria é rigorosamente interna ao Poder Legislativo.\r\n\r\nO Parecer é, pois, pela ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, Deputado Luiz Paulo, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº. 27/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RENATO DE JESUS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, PAULO MELO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2000, QUE “REVOGA A LEI Nº 3099, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ” \r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO E OUTROS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados CARLOS DIAS e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PELA \r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário supressivas, de mesmo teor, ao Projeto de Lei nº 1536/2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário ao presente projeto de lei, visa revogar a Lei nº 3099 de 06 de novembro de 1998, cujo propósito é dar prioridade em investigação e persecução penais para crimes de estupro de natureza hedionda, além de assistência a ser prestada pelo Governo do Estado. Observa-se a demasiada relevância na manutenção do vigor da mesma.\r\n\r\nNosso parecer as emendas de plenário é FAVORÁVEL à emenda supressiva nº1 e PELA PREJUDICABILIDADE à emenda supressiva nº 2 por possuir mesmo teor da emenda nº 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1536/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 121/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição apresenta relevante iniciativa no sentido de adequação de normas disciplinares à Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 121/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 121/2007, com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 121/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nA proposição em análise, visa dispor sobre a reinclusão de policial militar nos quadros da corporação, quando absolvido em processo judicial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do poder executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 121/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença do Senhor Deputado Mário Marques - Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à terceira Audiência Pública da Comissão, conforme deliberação na 7ª Reunião Ordinária e do edital publicado em 06.10.2007, para tratar sobre o tema: O Transporte Rodoviário e o Atendimento aos Idosos. A seguir, o Deputado Mário Marques comunicou que a Comissão havia oficiado as seguintes autoridades: Secretário de Estado de Transportes; Secretário Municipal de Transportes; Presidente da Fetranspor; Presidente Executivo do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro; Representante da Cruzada do Menor; Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Defensor Geral do Estado; Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A seguir, agradeceu as presenças: Dr. Sérgio Luiz da Silveira, Gerente das Câmaras Técnicas (AMTU), representando o Secretário de Estado de Transportes; Sra. Sandra Rabelo, representante da UNATI e representante do Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa Idosa; Sr. Aldo Francisco Coelho, Membro do Conselho Municipal do Idoso, do Conselho de Assistência Social e da Sociedade Bem Viver de Saquarema; Sra. Helena do Nascimento Corrêa Martins; Sra. Áurea de Oliveira Barros; Sr. Leopoldo, Sr. Maurílio Franco; Sr. Vicente de Paula da Silva; Sra. Cecília Góes do Nascimento; Sra. Paula Ferreira da Silva e Sr. Gil Henrique. Dando prosseguimento, o Deputado Mário Marques propôs a discussão de alguns tópicos relativos ao transporte dos idosos entre eles: a aceitação do RIOCARD; empresas que não permitem a entrada dos idosos nos microônibus sob a alegação de já estarem ocupados os três assentos; empresas que estão substituindo os ônibus convencionais por microônibus com acesso limitado a três gratuidades; empresas que não param para os idosos; empresas que só possuem ônibus especiais; ônibus sem assentos de gratuidade que não aguardam o idoso entrar e arrancam com o veículo. A seguir, o Deputado Mário Marques passou a palavra aos convidados para que cada um fizesse suas observações e reclamações. Dando continuidade, o Senhor Presidente fez as considerações finais, informando que o representante da Secretaria de Transportes levaria as queixas à autoridade competente, e ressaltando sempre a importância do cumprimento das leis. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e três de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente deste órgão técnico, CIDINHA CAMPOS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e PEDRO PAULO - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência declarou abertos os trabalhos e justificou a ausência dos Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos. A seguir, o Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência informou que, conforme edital publicado no Diário Oficial em 19.05.2008, esta Audiência Pública tem como tema ”Monitoramento eletrônico de apenados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Continuando, Sua Excelência explicou a dinâmica da reunião e anunciou a presença dos Senhores: Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Dr. Rafael Estrela Nóbrega - Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Dr. Cristiano Lajoia Santos Garcia - Promotor da Vara de Execuções Penais e Coordenador do 9º CAOP, Dr. Pedro Paulo Carrielo - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Quintanilha - Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, Dr. Rômulo Souza de Araújo - Defensor Público da Assessoria Criminal da Defensoria Pública, Dr. Leonardo Rosa - Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Dr. Carlos Henrique de Carvalho - Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Paulo Klein - Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB e criminalista, Dr. Luís Guilherme Vieira - Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária do Ministério da Justiça, Drª Maria Rosa Luduca - Diretora do Instituto Penal Cândido Mendes, Profª Mirian Guindane - Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Ações pela Cidadania da UFRJ, Vera Lúcia Alves e Padre André Hombrados - Pastoral Carcerária, Cláudia Durce Alvernaz - Conselho Regional de Psicologia, Nilvone Ferreira da Costa - Conselho Regional de Serviço Social, Profª Roberta Pedrinha - Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, Carlos Eduardo Guimarães Campos - Movimento Nacional de Direitos Humanos, Renata Lira - Justiça Global, Norberto Ferreira Ribeiro - representante dos Agentes da Liberdade, Regina Bordalo - familiar de ex-detento e representantes do Fórum de Apoio ao Egresso. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra aos Deputados CIDINHA CAMPOS e PEDRO PAULO, autores de Projetos de Lei em tramitação que provocaram a discussão do tema em pauta. Continuando, o Senhor Deputado MARCELO FREIXO, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concedeu a palavra aos Senhores: Dr. Rafael Estrela Nóbrega, Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho, Dr. Eduardo Quintanilha, Dr. Luis Guilherme Vieira, Nilvone Ferreira da Costa, Dr. Cristiano Lajoia Santos Garcia, Dr. Pedro Paulo Carriello, Cláudia Durce Alvernaz, Profª Mirian Guindane, Profª Roberta Pedrinha, Renata Lira, Drª Maria Rosa Loduca, Norberto Ferreira Ribeiro, Dr. Carlos Henrique, Regina Bodalo que, em ampla explanação, discorreram sobre a matéria. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho que esclareceu a questões levantadas pelos participantes no decorrer desta reunião. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra aos Deputados CIDINHA CAMPOS e PEDRO PAULO que comentaram as opiniões expostas nesta reunião e reforçaram a importância do projeto de lei que trata do assunto em tela. Concluindo, o Senhor Deputado MARCELO FREIXO, Vice-Presidente no exercício da Presidência, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância de um fórum de debates no âmbito desta Comissão para o fortalecimento das instituições democráticas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência informou que solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública e, em seguida, suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de maio de dois mil e oito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente no exercício da Presidência, PAULO MELO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ e RENATO DE JESUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/08/2008. Sua Excelência iniciou os trabalhos, informando que a presente reunião destinava-se inicialmente à eleição do cargo de Presidente, comunica, ainda, que de acordo com o Ato E/GP/nº 23/2008, foi indicado para membro efetivo desta Comissão o Senhor Deputado RENATO DE JESUS. Dando início aos procedimentos para eleição foi procedida, na forma regimental, a tomada nominal dos votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado Renato de Jesus para o cargo de Presidente. Após empossado, o Senhor Presidente eleito agradeceu os votos de seus pares, ressaltando que os trabalhos da Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Passa-se, então, ao EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos - A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Designar o Senhor Deputado Luiz Paulo como relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008, de autoria dos Senhores Deputados Jorge Picciani e André Correa, que “DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO”, o qual solicitou a suspensão dos trabalhos por 30 minutos para que pudesse oferecer o seu parecer. Solicitação esta acatada pelo Senhor Presidente. ORDEM DO DIA: Retomada a reunião e dando-se continuidade aos trabalhos é colocado em discussão e votação o parecer do Deputado Luiz Paulo, PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008, que foi aprovado por unanimidade.ENCERRAMENTO: Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente novamente suspendeu a reunião para que eu, DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA, matrícula nº 201.000-7 - Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, em vinte e um de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Presidente\r\n\r\n(a) DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA - Secretária\r\n\r\nId: 643108"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "643109": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2011/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON DE SOUZA ROSSI, matrícula nº 412.808-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ VILELA ROMEIRO FILHO, matrícula nº 411.785-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10982/2008 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da empresa VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente processo, relativamente aos meses de março a junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11057/2008 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente processo, relativamente ao mês de julho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27/2008.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 227/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO MOREIRA DIAS, matrícula nº 306.946-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, Símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do DEM.\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 02/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11317/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Diretoria Geral de Assuntos Legislativos, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário DAVID DA SILVA NOCCHI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.681-5, com efeito a partir de 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9034/2008 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAUTORIZO, o processo 9207/08 referente à assinatura anual da IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. a ALERJ, sendo Inexigível conforme artigo 25 Caput da lei 8666/93\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21/08/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6503/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 “No-breaks” de 15 KVA.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES, Matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA, Matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, Matrícula nº 200.721-9.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 021/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 791/08\r\n\r\nObjeto: contratação de serviços de manutenção corretiva de 03 “No-breaks”, marca Powerware, modelo 9-305, de 30 KVA, com substituição e fornecimento de peças e componentes.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA, Matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES, Matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, Matrícula nº 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n01368/08 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10184/08 - FLAVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 643109"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "643110": [
                            "II - Errata",
                            "CORRIGENDA\r\n\r\nNo Edital da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos publicado no Diário Oficial, Parte II, do dia 20 de agosto de 2008, fica restabelecida sua correta redação, da seguinte forma:\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ e RENTATO DE JESUS, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008, quinta-feira, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 643110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "643111": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA DIVULGAR O RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E CLASSIFICAÇÃO, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e oito minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de divulgar o resultado da análise das propostas e classificação para contratação de aquisição de 30 (trinta) poltronas presidente giratória, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº sete mil duzentos e quarenta e quatro/dois mil e oito (7.244/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) SHAPER BR DISTRIB PROD ELETRONIC SERV MANUT 2) TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA; representado por Roberto Mannarino; 3) ALVES & FILHOS LTDA; representado por Rogério da Conceição Bragança 4) UNIFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; 5) MULTIMIX 2003 - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. O Senhor Presidente comunica o resultado da análise feita pelo Departamento de Material fls.116 do processo e classifica as licitantes, SHAPER BR DISTRIB PROD ELETRONIC SERV MANUT cujo valor é de R$ 55.260,00 (5º lugar), TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA no valor de R$ 47.370,00 (4º lugar), ALVES & FILHOS LTDA no valor de R$ 31.500,00 (1º lugar), UNIFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$ 41.820,00 (3º lugar) e MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA no valor de R$ 41.160,00.(2º lugar) NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta dois minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº13/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 30 (trinta) poltronas presidente giratória.\r\n\r\nPROCESSO N°:7.244/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/08/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ALVES & FILHOS LTDA \r\n\r\nVALOR DA LICITAÇÃO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n* COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\n*MÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº06/08 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café em pó, torrado e moído, tipo “Tradicional”, acondicionado em pacotes de 500g(quinhentos gramas) cada, embalado a vácuo.\r\n\r\nPROCESSO N°: 3563/2008 \r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/08/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nECO 805 SOM LTDA-ME - R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 643111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "640098": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE 30.9.2004\r\n\r\nInstalação: 30.9.2004, às 10:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Roberto Egydio Setubal; Secretário: Miguel Burgos Neto. Presença Legal: representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Deliberações: 1. cindida a sociedade, vertendo parcela de seu patrimônio para o Banco Itaú S.A. (CNPJ 60.701.190/0001-04), mediante aprovação: a) da pertinente “Justificação e Protocolo”, b) da nomeação da empresa avaliadora PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, que elaborou o laudo de avaliação base da cisão; c) desse laudo de avaliação. 2. em conseqüência da versão dessa parcela patrimonial, o capital social foi reduzido de R$ 559.163.901,73 para R$ 363.073.401,71, sem alteração na quantidade de ações que o representa; 3. alterado o “caput” do artigo 3º do estatuto social, para registrar a nova composição do capital, passando a assim se redigir: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 363.073.401,71 (trezentos e sessenta e três milhões, setenta e três mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), representado por 11.697.555.381 (onze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” 4. o Banco Itaú S.A. sucedeu o Banco Banerj S.A. em todos os direitos e obrigações efetivos ou contingentes relacionados especificamente com os ativos e passivos incorporados. Quórum de Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte: “CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04.08.2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 1825648; data: 04.08.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.”\r\n\r\nId: 640098. Valor: R$ 1375,44"
                ],
                "641517": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 31/07/2008 - Data, Hora e Local: 31/07/2008, às 10:00h, na sede social, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Forma de Convocação: Por carta circular datada de 14/07/2008. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Reeleição dos membros da Diretoria, por unanimidade, com fulcro no art. 18º do Estatuto Social vigente, para o período de dois anos, a iniciar em 01/09/2008 e a terminar em 30/08/2010, Srs. Dalton Márcio Schmitt, brasileiro, separado consensualmente, empresário, Identidade nº 01780766-0, IFP, CPF/MF nº 182.841.247-34, residente na Rua Jerônimo Monteiro, nº 55, apto. 101, Leblon/RJ; Hensel da Silva Gonçalves, brasileiro, casado, administrador, Identidade nº 2036234-0, CRA/RJ, CPF/MF nº 460.789.757-49, residente na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 120, Bl. 01, apt. 1105, Barra da Tijuca/RJ e Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, Identidade nº 068668839, IFP, CPF/MF nº 021.093.207-45, residente na Rua Almeida Godinho, nº 4, Lagoa/RJ. Foram fixados em até R$ 800.000,00 os honorários globais da Diretoria para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 31/07/2008. Francisco Matos dos Santos - Presidente; Milton Lopes Linhares - Secretário. Alcir Bourbon Cabral; William Herbert Mac Laren. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1827171 em 11/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641517. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "641521": [
                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.023.261/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NC ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da NC Energia, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1 - Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os acionistas presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Renato Sobral Pires Chaves, membro titular deste Conselho e registraram os mais sinceros votos de agradecimento, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado e eleito para Presidente do Conselho de Administração da Companhia o senhor Joílson Rodrigues Ferreira. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - Juros Sobre o Capital Próprio - 2º trimestre 2008 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar: a declaração dos juros sobre capital próprio, referentes ao primeiro trimestre de 2008, no montante de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais) correspondente a R$ 0,018676471 por ação ordinária pelo Limite da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2008 com base na posição acionária de 31/07/2008. O pagamento será realizado até o dia 31 de dezembro de 2008. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome : Nc Energia S/A. Certifico o deferimento em 15/08/2008 e o registro sob o número e data abaixo. 00001829257 - Data: 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641521. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "641504": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028591-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2008. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1- Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os acionistas presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Renato Sobral Pires Chaves, membro titular deste Conselho e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado e eleito para Presidente do Conselho de Administração da Companhia o senhor Joilson Rodrigues Ferreira. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Rubens André Chagas de Brito (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 15/08/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001829258 - Data: 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641504. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "641696": [
                    "V - Ata",
                    "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nNIRE 3.33.000.19863\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008. I. Data, Hora e Local: às 10:00 (dez) horas do dia onze de julho de dois mil e oito, reuniram-se os acionistas de Faet Empreendimentos e Participações S.A. na sede da sociedade, localizada na Rua Barão de Petrópolis, 381 - 6º andar - parte - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.251-061, em Assembléia Geral Extraordinária, atendendo à convocação da Diretoria, através dos Editais publicados no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial de 2, 3 e 4.07.2008. Composta a mesa diretora dos trabalhos com o Senhor Felix Augusto Lustosa de Abreu, representante da acionista controladora, na Presidência e eu, Orlando Pereira Barbosa Junior na Secretaria, e verificada a presença de mais de 3/4 (três quartos) do capital social, bem assim, a presença da Diretoria Executiva, justificada a ausência de Membros do Conselho Fiscal, em virtude da Companhia não possuir tal Órgão em funcionamento, o Senhor Presidente declarou instalada a assembléia, independente de outras formalidades, face a observância integral da Lei 6.404/76. Constaram na Ordem do Dia: I. Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011 e Honorários da Diretoria; e II. Assuntos gerais. Passando aos trabalhos, foram as matérias constantes da pauta postas em discussões e votações, uma de cada vez, verificando-se ao final, as seguintes ocorrências e por unanimidade as Deliberações: I. Eleição da Diretoria: Aprovada a reeleição dos membros da atual Diretoria, para o triênio 2008/2011, ficando assim representada: a) Diretor-Presidente: Felix Augusto Lustosa de Abreu, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista e empresário, residente e domiciliado na rua do Riachuelo, nº 311 - casa 3, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.230-011, portador da carteira de identidade nº 02.099.388-7, do IFP/RJ e CPF nº 226.303.337-87; b) Diretor sem designação especial - Orlando Pereira Barbosa Júnior, brasileiro, divorciado, administrador e empresário, residente e domiciliado na Rua Humaitá, 244, Bl. 2, apto. 1204, Humaitá - RJ, CEP 22.261-001, portador da Carteira de Identidade nº 9.037.507-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 867.631.138-20; c) Termo de Desimpedimento: Os Diretores reeleitos nesta data declaram sob as penas da Lei que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade (artigo 1.011, § 1º da Lei 10.406/02) e d) Honorários da Diretoria: Prosseguindo, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração dos Administradores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), global e mensal, a serem distribuídos aos Diretores, a critério da Diretoria. III. Assuntos Gerais: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a Assembléia, mandou lavrar a presente Ata, a qual foi aprovada por unanimidade e assinada por todos, sem qualquer restrição. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Assinaturas: Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente e representante da acionista Vera Lúcia Bessa de Abreu, Marcus Vinicius Boaventura Guimarães, representante legal da acionista Sillon Comércio Internacional, Empreendimentos, Participações Ltda e Orlando Pereira Barbosa Júnior - Secretário. Constitui a presente, cópia fiel do que consta no livro de Registro de Atas das Assembléias de Acionistas. Rio de Janeiro - RJ, 11 de julho de 2008. Felix Augusto Lustosa de Abreu - Presidente da Assembléia, Orlando Pereira Barbosa Júnior, Secretário da assembléia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001826513 - Data: 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 641696. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "642768": [
                    "V - Ata",
                    "GAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ-M.F. nº 42.175.950/0001-05\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2008. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2008 (dois mil e oito) às 13:00 (treze) horas na sede da Sociedade à Rua Rita Ludolf nº 58, Aptº 101, nesta cidade, reuniram-se os Sócios Cotistas de Gan Engenharia Ltda representando a totalidade do Capital Social, dispensadas, portanto, as formalidades de convocação previstas no § 3º do Art. 1152, sendo a Ordem do Dia a Redução do Capital Social, solicitada pelo Sócio Geraldo Jakobi de parte de suas Cotas do Capital Social. Por unanimidade dos Sócios, a Assembléia foi presidida pelo Sócio Geraldo Jakobi que expôs: a) Por diversos exercícios a Sociedade está quase inativa e inoperante, solicita, assim, a redução de sua participação no Capital Social igual a 76,704% para 41,754%, pela devolução de 34,950% equivalentes a 204.000 (duzentas e quatro mil) cotas no valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais); b) Solicita a devolução da redução de sua participação pela entrega e transferência para o seu nome do Imóvel constituído pelo aptº 302 na Rua General Sidônio Dias Correia nº 275, imóvel integrante do Ativo da Sociedade pelo valor Contábil de R$ 203.362,46 (duzentos e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e o saldo de R$ 637,54 (seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) em moeda corrente do País. Após os esclarecimentos necessários e todos os assuntos debatidos à contento entre todos os Sócios que compõe a totalidade do Capital Social, aprovaram por unanimidade a Redução do Capital Social, proposta pelo Sócio Geraldo Jaboki. Decidiram, também, que a Redução do Capital Social será efetivada somente na participação do Sócio Geraldo Jaboki, como acima proposto. Os demais Sócios Walter Zagarodny, Cláudia Jakobi, e Esther Kulikovsky Zagarodny desejam permanecer com as suas atuais participações inalteradas. Ficou confirmado entre os Sócios e em atendimento ao § 1º do Art. 1084 que a Sociedade não tem Credores Quirografários a liquidar. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Reunião e assinada pelos Sócios presentes, que compõe a totalidade do Capital Social. Geraldo Jakobi - Presidente e Sócio, Walter Zagarodny - Sócio, Esther Kulikovsky Zagarodny - Sócia, Cláudia Jakobi - Sócia. \r\n\r\nId: 642768. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "642806": [
                    "V - Ata",
                    "ACRUX SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.825.881/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330027785-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS) REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada às 10:00 horas do dia 21 de julho de 2008, na sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 71, 5º andar, Centro, CEP: 21.011-020. 2. Convocação e Presença: Dispensada as publicações de Editais de Convocação e demais anúncios, conforme o disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jonas de Miranda Gomes e secretariados pelo Sr. Daniel Visgueiro de Miranda. 4. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido. 5. Deliberações: Os acionistas por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1. Aprovar o Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados em 03 de julho de 2008, nos periódicos Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Registrar que a presença de representante dos Auditores Independentes foi dispensada pelos acionistas presentes. 5.3. Consignar que em razão da não apuração de lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes e por duas testemunhas. Assinaturas: Jonas de Miranda Gomes (Presidente); Daniel Visgueiro de Miranda (Secretário); Alberto dos Santos Rodrigues (acionista); Daniel Visgueiro de Miranda (acionista); Victor Mariz Taveira (acionista); Hermano Freire de Menezes (acionista); Samuel Gueiros Lira (acionista); e Jonas de Miranda Gomes (acionista). Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Jonas de Miranda Gomes - Presidente; Daniel Visgueiro de Miranda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Acrux Securitizadora S.A. Certifico o deferimento em 04/08/2008, e o registro sob o número 1825081 e data de 04/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 642806. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "642847": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 43.210.780/0001-07 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164839\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 11 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede da LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas Presentes: Os acionistas da empresa, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes de presença de acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. 4. Anúncios: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a Assembléia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes na Assembléia: a) Apreciar o pedido de renúncia apresentado pelo Diretor Cássio da Silva Mortari nesta data. Após a apresentação das razões pelos referidos Diretores, verificou-se a aceitação da renúncia, a partir da investidura do novo Diretor, havendo por bem aos senhores acionistas deixar consignado, a aprovação das contas do referido Diretor durante sua gestão, bem como um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que o citado Diretor sempre atuou em defesa dos melhores interesses da Companhia. b) Em seguida, o Sr. Presidente levou aos presentes a apreciação, discussão e votação de proposta no sentido de eleger 1 (um) novo membro para a Diretoria da sociedade propondo a eleição do Sr. José Luiz Baierle Ethur, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 64.776-D, expedida pelo CREA/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.602.710-34, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, nº 3.600, Bloco 04, apto. 1.002, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica. Após a apresentação do novo Diretor, verificou-se a aprovação da proposta, ficando a Diretoria, com mandato em vigor até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2008, assim composta: Álvaro Lorenz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Pedro Tomasi nº 939 - Aptº 601 - Exposição - Caxias do Sul - RS, portador da carteira de identidade nº 1014146995, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.672.110-68, para o cargo de Diretor Presidente; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí - Niterói - RJ, portador da carteira de identidade nº 49.059, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, para o cargo de Diretor sem designação específica; e José Luiz Baierle Ethur, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 64.776-D, expedida pelo CREA/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.602.710-34, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, nº 3.600, Bloco 04, apto. 1.002, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Latin America Technical Pole S.A. Certifico o deferimento em 15/08/2008, e o registro sob o número 1829230 e data de 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 642847. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "642841": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Em 07/08/2008, às 10hs, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros, registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Pereira. 3. Mesa: Presidente: Francisco Roberto Andre Gros; Secretário: Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: 4.1. Na forma do Art. 13, alínea (x) do estatuto social da Cia., os Conselheiros ratificaram a celebração dos seguintes contratos de empréstimo entre partes relacionadas celebrados entre a Cia. e a Real Teak: A) \"Loan Agreement\" datado de 01/07/2008, no valor de USD 10.000.000,00; e B) \"Loan Agreement\" datado de 23/07/2008, no valor de USD 15.500.000,00. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto Andre Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/08/2008. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. Jucerja nº 1828098 em 13/08/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 642841. Valor: R$ 894,96"
                ],
                "642755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 642755. Valor: R$ 5108,40"
                ],
                "642925": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 642925"
                ],
                "641834": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 641834. Valor: R$ 62465,04"
                ],
                "642912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 642912. Valor: R$ 10858,32"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "642761": [
                            "V - Ata",
                            "Assembléia GeraL Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2008, às 10h, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; 4. Re-ratificar a deliberação que aprovou o aumento de R$ 4.074.570,09 no capital social da Companhia, na AGE de 30/04/07; para o fim de esclarecer que o aumento originou-se da capitalização de R$ 2.650.989,00 da Reserva para Plano de Investimento de 2005 e de R$ 1.423.581,09 da Reserva para Aumento de Capital, deixando de haver a incorporação ao capital de R$ 1.423.581,09 do Lucro Líquido do exercício de 2006; 5. Modificação dos artigos 22 a 25 do Estatuto Social, para fins de melhor precisar a representação da Companhia na prática de determinados atos; 6. Utilização das reservas de lucros para compensação parcial dos prejuízos acumulados, no montante de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais); 7. Assuntos Gerais. Este Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e as propostas de modificação do Estatuto encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site. Será solicitada a comprovação da qualidade de acionista. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 642761. Valor: R$ 1387,32"
                        ],
                        "632037": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: E.J.A - ENSINO MÉDIO - 2ºsem./2005 - Alexandre Costa Julião; Alexandre Paulino do Nascimento; Amanda Rodrigues dos Santos; Andre Cassiano dos Santos; Andre Henrique Marques de Souza; Bertolino Gonçalves de Araujo Saadi Helouani; Bruno Borges de Moraes; Cassio Francisco Brauna; Dalmo Souza Barvosa; Deise Barros de Lima; Eduardo de Vasconcelos Pinto; Elaine de Araujo Batista; Eliane Soares Calixta; Eloy Vieira de Souza; Emerson Guilherme Castro dos Santos; Eminesia de Queiroz Santos; Falvio da Conceição Domingos; Gisele Batista Boubée; Hanrriete Silva da Motta; Hemerson Santos Sousa; Igor Mendonça Barros; Jean Carlo Maciel Almeida; Jefferson Barbosa Paulo; Joana Darc Florencio dos Santos; Jonathan dos Santos Eloy; Julio Cesar Souza da Silva; Jussara Maria Pinto da Cruz; Lea Salvador da Silva; Leandro de Queiroz Mendes; Leandro dos Santos Afonso; Luana Lima de Lima; Luciana Pereira Caetano; Luiz Americo Alves da Mata; Margareth Soares Muniz; Maria Helena de Castro; Meiry Elen Soares de Oliveira; Mirian da Silva Oliveira; Monica Jesus Galvão de Paula; Pablo Lucio da Cruz Barbosa; Paulo Ribeiro Vianna Junior; Raquel Jesus de Amorim; Reginaldo Ferreira da Silva; Ricardo Marins Ferreira; Roberto de Oliveira; Rodrigo de Jesus da Conceição; Rodrigo de Souza Almeida; Rose Marcia da Rocha Freitas da Silva; Silmar Paz de Lima; Sirleide da Silva; Thiago Wagner Dainez; Wellington Valentin Cassiano. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2ºsem./2005 - Adilson Mariano Tenorio; Albanira Maria Silverio Rocha; Alessandra da Cruz Chaves; Alessandra Mendonça de Oliveira; Alexandra Maria de Barros; Ana Claudia Machado da Silva; Andrea Queli dos Santos Veloso da Silva; Angela Batista da Conceição; Angelica Conte Silva Monteiro; Angelica Cristina de Almeida Rocha; Bruna Cristina Pereira Barbosa Rabello; Bruna Daiani Ferreira da Silva; Carla Regina Maria Lopes; Carmen Brito D´Almeida; Claudia Gleice Falcão Pessanha Rocha; Clea Custodio Nascimento; Cleide da Mota Carbunck; Cristiana Gonçalves Lins; Cristiane Angelo da Silva Amaral; Dalva Lucia de Almeida Santos; Deise Terezinha Portela Machado Santos; Elisangela Araujo de Lima; Elisania Kelly Rodrigues dos Santos Batista; Elza Santos Gonçalves; Evanize Rodrigues Flores de Oliveira; Fabiana Dias Faria; Fatima Cristina Santiago de Souza; Gleice Pereira Pinto; Lenita Souza de Oliveira; Lenita Vieira da Silva Barreto; Lidiana Silva Alves de Carvalho; Lucia Helena Aguiar da Silva; Luciane Fernanda da Silva; Lucimar Rodrigues Cordeiro; Marcia Oliveira da Silva; Marcia Vieira Rangel Fernandes Marques; Maria de Lourdes Costa Braga; Natalia Chaves dos Santos; Patricia Carvalho Esteves; Patricia Marcondes Garcez; Priscila do Nascimento Galanos; Priscila Paulina Pina da Silva; Quize Cristina Costa Leite; Renata Jantorno Todelo Piza; Rosangela de Moraes Barreto; Silene Cavalcante Batista Medeiros; Silvana Regina Rogerio de Lima Lopes; Simone Martins Demarque de Souza; Tania Maria Souza Ribeiro da Rosa; Tatiana Santiago Mello dos Santos; Vanessa Martins dos Santos; Vanessa Ventura Felipe Manhães; Virginia Machado da Silva; Viviane Cristine da Costa Florentino; Viviane da Silva. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 632037. Valor: R$ 2236,08"
                        ],
                        "641456": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPANEMA 2000 BANCO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.279.213/0001-86\r\n\r\nRECEBIMENTO E REQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do Processo nº 14 / 002 141 / 2001 a Licença Ambiental Municipal LMI 07/2007para instalação de construção de Edificação Comercial destinada a Shopping Center, sito a avenida Ayrton Senna, 3437 na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e requereu a posterior Licença Ambiental Municipal para Operação do Empreendimento e de sua Estação de Tratamento de Esgotos.\r\n\r\nId: 641456. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES,\r\n\r\nem liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, quinta-feira, às 14h00min, na Rua Araújo Porto Alegre, n° 36, Gr. 1104/8, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (a) Exame e aprovação das Demonstrações Financeiras do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, já disponibilizadas a todos os acionistas, e (b) Informe sobre rateio de haveres de acordo com relatórios e balancetes que se encontram na sede da companhia para consulta por qualquer acionista. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior.\r\n\r\nId: 641464. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "639576": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar, em atendimento às finalidades do Artigo 256 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), as seguintes sociedades recentemente adquiridas pela Companhia, bem como aprovação dos respectivos laudos: a) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda.; b) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda.; c) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda.; d) União Cultural e Educacional Magister Ltda. e e) Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“Sociedades”); (ii) ratificação das aquisições das Sociedades, bem como de todos os atos e deliberações tomados pela Administração da Companhia necessários à conclusão e implementação das referidas aquisições, nos termos do referido Artigo 256 da LSA; (iii) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar a Companhia, para a finalidade prevista no Artigo 256, §2º da LSA; e (iv) definição do valor da ação da Companhia, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Artigo 12 do Estatuto Social, para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do Artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no Artigo 137 da LSA; bem como divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do referido direito de reembolso de suas ações. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 639576. Valor: R$ 1754,28"
                        ],
                        "637523": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2008: Alex Silva da Conceição; Antonio Wilson Leonardo Mota; Claudio Vicente da Silva;Elizeu Figueirêdo Neto; Francisco Diolavio Vital; Gilberto Milser Pedro do Carmo;Gilberto Procópio dos Santos; Gloria Maria Bernardino de Moura; Goldemir do Sacramento José; Israel Marcelino de Almeida; Jorge Francisco Camillo; Jorge Santos da Silva; José Geraldo de Souza; José Messias Bezerra de Souza; José Oliveira Santos; Laerte Afonso Fernandes; Magna Maria da Conceição; Marcelo da Silva Bastos; Marcos Antonio Braziliano da Silva; Mario Cardoso Neto; Paulo Cesar Costa de Souza; Rafael Marques de Oliveira; Roberto Marinho de Carvalho; Roberto Raposo Soares; Sergio da Silva Bastos; Wanda Grossi Rossini; Wanderson do Nascimento Rosa; William Silva de Azevedo; Yuri Victor Polonio de Lacerda. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2008: Adriana Rodrigues de Mesquita; Ana Lucia Lacerda Rodrigues; Ana Paula Gomes Correia da Silva; André Luís de Souza Lima Júnior; Cesar Wilson Elias dos Santos; Edson Soares; Eduardo Soares; Fábio Antenor da Silva; Itair Lopes de Faria Junior; Júlia Cahet de Lima; Liliane Lisbôa Cardozo Tavares; Luan Santana da Rosa; Marcia Cintia dos Santos Almeida; Maria de Lourdes da Conceição; Maria Domingas da Conceição; Marlene Lima Cavalcanti; Renan Araujo Duarte. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Reg. 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Reg. 1897/94 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 637523. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "641280": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0070-80\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para o tratamento de água de produção na área auxiliar com capacidade para tratar uma vazão de 150m³/h do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TEBIG Angra dos Reis/RJ. (Processo n° E-07/202191/08).\r\n\r\nId: 641280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "632040": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2ºsem./2005 - Andreia Ferreira Trancoso; Andreza da Silva Almeida; Anna Maria Cabral Quintanilha; Barbara Elias Teixeira; Bianca Amorim de Oliveira; Bruno Cesar Amorim Charles; Coracy Jose de Oliveira Filho; Deivison Teixeira Ramos; Elaine Cristina Oliveira Mendonça; Elci Ribeiro dos Santos; Eli Ferreira de Andrade; Eni Maria Fernandes MC Innes; Juliana Correa da Silva; Jussara da Silva Faria; Karina Keisiane da Silva Santos; Katia Muniz Araujo; Katia Silva dos Santos; Leonardo Ribeiro da Silva; Lilia Vieira Azeredo dos Reis; Luciana Fonseca; Luciana Pereira Sousa; Luciana Siqueira de Oliveira; Luiza Chaves da Cunha; Marcia de Souza Vieira Cortat; Maria Alice Antunes do Rego; Maria Clarice Dionizio; Maria Cristina Ramos Ferreira; Maria da Conceição Lopes Marciano; Maria de Fatima Teixeira da Fonseca; Maria Inez Bandeira Maia; Maria Luisa Fernandes Nascimento; Marluze Rodrigues da Silva; Maura Cristina Roque Marcelino Fidelis; Mirella de Souza Gaspar; Monalisa Celestino; Monica Santana; Monique de Souza Silva; Renata Pereira de Azevedo Machado; Rodrigo Cunha Marques; Rosa Amelia Dias de Lima; Rute Mendonça Palhares Ceppas; Sandra Elena da Conceição Mendes; Silvana Siqueira; Simone Caetano Ruel; Simone Pereira do Carmo da Silva; Vivian Tavares Carneiro; Walbert Silva da Graça. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 632040. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "641458": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nNIRE:330016408-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGE - Ficam os senhores acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em 01/09/2008, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a prestação de contas do liquidante, com destinação do acervo. 2. Deliberar sobre a extinção da companhia; 3. Assuntos Gerais. Liquidante.\r\n\r\nId: 641458. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641317": [
                            "V - Ata",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 48.122.295/0001-03\r\n\r\nEXTRATO - Em 14.07.08, FMC Technologies do Brasil Ltda. (“FMC”) e John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (“JBT” e juntamente com FMC, “Partes”) celebraram o Contrato de Compra e Venda de Estabelecimentos Comerciais (“Contrato”), por meio do qual a FMC concordou em vender e a JBT concordou em comprar, pelo preço de R$ 57.648.536,00 (cinqüenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais) (o “Preço de Compra”), os estabelecimentos comerciais localizados em: (a) Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Camilo Dinucci, nº 4605; e (b) Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Engenheiro Carlos Berrine, nº 1461, 9º andar, inscritos no C.N.P.J./M.F. sob nº 48.122.295/0004-48 e nº 48.122.295/0018-43, respectivamente, nos quais são desenvolvidos os negócios de exploração de processamento de alimentos, de produtos aeroportuários e de produtos para higienização e conservação de frutas (os “Estabelecimentos Comerciais”). Em 31.07.08, FMC e JBT celebraram o 1º Aditivo ao Contrato (“1º Aditivo”), por meio do qual as partes atestaram a verificação de todas as condições suspensivas do Contrato e registraram a ocorrência do fechamento da operação com a efetiva transferência dos Estabelecimentos Comerciais à JBT naquela data, bem como acordaram certos ajustes pós-fechamento ao Preço de Compra. Em 13.08.08, FMC e JBT celebraram o 2º Aditivo ao Contrato (“2º Aditivo”), hora em processo de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, por meio do qual as Partes fixaram o Preço de Compra Ajustado em R$ 57.311.950,48 (cinqüenta e sete milhões, trezentos e onze mil, novecentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), tendo a FMC restituído à JBT o valor de R$ 336.584,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), correspondente à diferença entre o Preço de Compra e o Preço de Compra Ajustado. O Contrato e o 1º Aditivo encontram-se devidamente registrados na JUCERJA sob nºs 00001820293 e 00001827677, em sessões de 18.07.08 e 12.08.08, respectivamente. Esta publicação é feita na forma de extrato para os fins do art. 1.144 do Código Civil, conforme a cláusula 10.2.3 do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, aprovado pela Instrução Normativa DNRC nº 98, de 23.12.2003.\r\n\r\nId: 641317. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "641514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REALENGO LOTÉRICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.930.328/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente edital, ficam convocados os Srs. Sócios da firma Realengo Lotérico Ltda., para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 22/09/2008 às 9:00h, em primeira convocação e às 9:30h, em segunda convocação, com qualquer quorum, na rua Goulart de Andrade nº 144, Realengo, nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes itens: 1 - Apreciação das contas da sociedade pela comissão gestora; 2 - eleição da Diretoria; 3 - Exclusão de Sócios que abandonaram a sociedade; 4 - Incorporação à Sociedade das cotas sociais dos sócios que as cederam à sociedade; 5 - Estabelecimento de pró-labore para a diretoria; 6 - Adoção de medidas visando a dinamizar as atividades societárias; 7 - Adequação do contrato Social de Acordo com as normas legais vigentes; 8 - Admissão de novos Sócios. A COMISSÃO GESTORA.\r\n\r\nId: 641514. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "639468": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro de Ensino Vila Isabel\r\n\r\nConjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ.\r\n\r\nCNPJ 31910730 0001/53\r\n\r\nO Diretor do C.E.V.I., mantido por Centro de Ensino Vila Isabel Ltda, situado no Conjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2006 e 2007: Nome dos Alunos de 2006:Jean Carlos Fabrício Bello Vicente, Jofran Santa Rosa Cruz, Marcela de Jesus Tavares; Sandro Cassiano da Silva; Nome dos Alunos de 2007: Ana Darque de Oliveira Maciel,Bruno Doffini; Camila Schmitz Barbosa, Deivison Uéslei Miranda Rodrigues, Douglas Leal de Oliveira, Fernanda de Oliveira Azevedo, Juliana Aparecida Nunes de Oliveira, Juliana Cassiano da Silva, Lucas Cunha de Sá Alvine, Luiz Carlos Ragone Guimarães Filho, Ramona do Carmo Oliveira,Régis da Silva Macêdo, Rodrigo Gomes Luiz. Josibeli Ramos Coutinho dos Santos-Secretária e Hélida Mendes de Medeiros Siqueira-Diretora.\r\n\r\nId: 639468. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "451770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Progresso LTDA\r\n\r\nCNPJ:42306241/0001-03\r\n\r\nFORMANDOS 1º SEMESTRE DE 2005: Alex Alves Pereira,Carla Aparecida dos Santos Silva,Cristiane de Lima das Chagas,Delizete dos Santos Nogueira,Edgar Conceição Pereira,Francisca da Silva Soleto,Marcio da Cruz de Oliveira,Rodrigo de Moraes Santos,Rubens Rosa Martellot,Shirlei Godinho Gomes\r\n\r\nDiretora:Vanda de Oliveira Costa,Registro:16.296 MEC,secretária:Rejane Ribeiro Lessa,registro:61791 - DAT.\r\n\r\nInstituto Progresso LTDA\r\n\r\nCNPJ:42306241/0001-03\r\n\r\nFORMANDOS 2º SEMESTRE DE 2004+-+-: Ana Paula da Silva Severiano,Alanderson Silva de Alvarengua,Andrezza Suellen da Silva Toledo,A,ndreza Daniel Cardoso,Alexsander Sampaio,Ana Paula Sampaio Fernandes Soares,Carla Ibarra,Carlos AugustoRamos Horta Filho,César Santana Lopes,Diego Segovia Chaves ,Evaldo de Jesus Cunha da Silva,Fábio Batista Menezes,Fabiana Garcia Sobral,Leonardo Coelho Souza.\r\n\r\nDiretora:Vanda de Oliveira Costa,Registro:16.296 MEC,secretária:Rejane Ribeiro Lessa,registro:61791 - DAT.\r\n\r\nId: 451770. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "639482": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1122-60\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23.07.2008\r\n\r\nNº 134 Parte V\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:ÚNICA ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-José Emanuel Wang Baselli\r\n\r\nLeia-se: 01-José Emanuel Wang Boselli\r\n\r\nId: 639482. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "638017": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ: 05.116.491.0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Millennium , mantido por Sociedade de Ensino Sant'Anna Coutinho Ltda,situado na Rua Brasil,147,Município de Magé,torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio 2006 - Sergio da Costa Carneiro Junior, Karini Carboni Tostes, Queila Valéria da Silva. 2007- Adrielle Sousa Claudino, Anelick Castilho Klein dos Santos, Annielle Campolina Bomfim, Ariana Carolina Leandro Sampaio, Caio do Nascimento Dias, Carlla Dias da Silva, Daniel Dias de Lima, Felipe Fonseca Avilla, Hugo Correia Freitas, Isabela Simões Pereira de Freitas, Ivan de Avelar Junior, Ivan Marcos Rangel Junior, Jéssica dos Santos Péres, Jorge Alves Luzes Junior, Juliene Moreira Dias, Leonardo de Souza Sanches, Marco Aurélio de Almeida Botelho, Mariana Fontes Sepulveda Teixeira Rios, Michel Costa de Paula Pinto, Michele Caetano Claudino, Murilo Matos Daflon Moura, Pedro Henrique de Andrade, Regianne Moreira da Silva, Renan Ferreira dos Santos, Ricardo Faustino Ribeiro de Souza Junior, Samira Jeniffer da Silva Pinheiro, Suellen da Nóbrega Corôa, Thainá Brandão Teixeira Valente, Thais da Silva Gomes, Thaysa Carla Oliveira da Silva, Tiago da Silva Ferreira, Victor Miranda Magalhães, Yasmin Alves Rodrigues. \r\n\r\nRetificação - D.O 27 de junho de 2007. Ano XXXIII, página 10. Onde se lê Renam Amorim de Castro leia-se Renan Amorim de Castro, onde se lê Vitor Vinicius Andrade Malinoski leia-se Vitor Vinicius Andrade Malinosky. Secretária Joana Darc Sant'Anna Coutinho REG. 08/2003DCAEE e da Diretora Dinorah Helena Mury da Silva Reg.nº. LP 9501628/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 638017. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "641768": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem. Em 2005: Dayse Mara Bento Alves. Em 2006: Ana Paula da Rocha Santos, Eliana Maria Henriques Carvalho. Em 2007: Agilando Gomes Leal, Alciene Almeida Marques Fernandes, Catia Santos Carvalho, Danillo Galdino de Lima, Elisangela Soares Linhares, Elizanda da Silva Machado, Ester Monteiro de Oliveira, Euza Maria de Souza Ferreira, Flávio Gava Costa, Jader Miranda de Souza, Joceli Domingues de Oliveira, Paulo Sérgio Maciel Gonçalves Fernandes. Em 2008: Angélica da Silva, Fátima Gomes da Conceição Silva, Fernanda da Silva Cordeiro, Iroelma Machado de Aguiar Trentin, Jaqueline de Souza, Marta da Silva Soares Barbosa, Platini Viana de Oliveira. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2007: Andressá Araujo Marcolino, Silvíane Ribeiro Azevedo. Em 2008: Fabiane Honorio Furtado Paradelas. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 641768. Valor: R$ 826,32"
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                        "634704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SANTA ROSA\r\n\r\nCNPJ - 28850618/0001-60\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - Ano/2007: Amanda Armstrong Barreto Gonçalves, André Cantú Ribeiro Filho, Arthur Souza Quintanilha da Silva, Bruno Cardinot dos Santos, Caroline Santana Pires, Cristal Proença de Azevedo, Cristina Valéria Almeida da Costa, Daiana Belen Lopez, Celso Hildebrando Cassiano do Carmo, Fabricio Barros Rodrigues, Fernanda Lima Salles de Souza, Francine Espinosa Cappe, Frederic Chomé Bombini Leyenberger, Hugo Ribeiro Bianor dos Santos, Jimmy Patrick Silva Ferreira, Kaio César Brant Santos, Laís Christóvão Noronha de Freitas, Lívia Caldeira de Lima Frazão, Lucas Corado Mureb, Luiz Eduardo Pires de Campos, Luiza Baptista da Silva, Marcelle Carvalho Martins, Marcelle Silva Záccaro, Marcos Vinícius Paim da Fonseca, Mariana Barbosa Cordeiro, Mariana Mendes Bastos Figueiredo, Nadhine Negreiros Arvia, Pedro Mureb Schneider Souza, Raquel Ribeiro de Rezende, Sara Machado de Castro, Tainá Vieira Alves da Silva, Veronica Buentes de Medeiros Novaes, Vivian Borges Bighi. - Concluinte do Curso de 2º Grau / Assistente em Administração - Supletivo - Ano 1980: Lecio dos Santos Silva. - Concluinte do curso EJA / Ensino Médio -1º semestre/2005: Krysthal Trevisani Vieira. Retificação: No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2005, diário nº 032, na página 20 parte V, onde se lê: Daniel da França Mesquita, leia-se: Daniel da Franca Mesquita.\r\n\r\nId: 634704. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "639998": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ÓRION\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA A NOVA CASINHA \r\n\r\nFELIZ\r\n\r\nCNPJ: 31.410.020/0001-64\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 2006: Ana do Nascimento, Ingrid da Silva Pinto, Leonardo Martins Moreira, Lorena Carlos Souza Quintanilha, Thalisson Silva Monteiro, Thuany de Souza Leite, Raphael Chales de Araújo. 2007: Artur Guimarães Junior, Felipe Vaccari Barbosa,Mario Sergio Storch Thimoteo, Thiago Abraão. Técnico em Informática - 2006: Diana Ribeiro Alves, Lyria Santos de Souza, Douglas Torres de Souza de Jesus, Leonardo Mendes Vianna, Rafael Reis Servetti, Roberta Vicente da Silva. 2007: Antonio Carlos de Oliveira Fleury, Diego Figueiredo de Freitas, Joilson Fernandes Junior, Leonardo Ribeiro de Abreu, Rodrigo da Silva de Almeida. Técnico em Enfermagem - 2006: Luciene dos Santos Trajane. 2007: Alan dos Santos Silva, Ana Carolina da Silva Cruz, Gabriela Baptista Guimarães, Gisele Bastos Almeida, Izadora dos Santos Alonso Soares, Michele de Oliveira Cirino, Ronielle Luiza da Silva Mateus, Yomara Lane da Conceição de Paiva. Ensino Médio Modalidade Formação de Professores - 2007: Elaine Raimundo Gagliano, Ivana Emanuele Belchior de Castro, Juliana de Oliceira Lins, Larissa do Couto Pedreira, Mariane Motta Ferreirinha, Renata da Fonseca Coure, Tamires Araújo de Andrade.\r\n\r\nId: 639998. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "632456": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida XV de Novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em 2008: Claiton de Paiva Barros, Cristiano Mori Barbosa, Eric Garcia Bilheri da Costa, Giselle Fonseca Paschoal, Isabela Vinagre de Carvalho, Jaqueline da Silva Bento de Souza, Leonardo Gumiére de Morais, Luiz Felipe de Andrade, Marco Antonio Silva de Castro, Rafael da Silva Cruz, Roberto da Silva Amorim, Sanderleia Gonçalves Paschoal, Sebastião Sérgio da Silva Lino. Em 2007: Eduardo da Silva Gomes, Gustavo Alves da Silva e Suzana de Almeida Zacarone. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2001: Miriam Cristina Nogueira. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2005: Walter José Bonfante Dias. AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 2003: Josilaine de Souza dos Santos. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - M.\r\n\r\nId: 632456. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "642943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nCNPJ/MFnº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme preconiza o artigo 133 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, na sede da Companhia, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, local no qual poderão ser obtidas suas cópias, os documentos elencados naquele citado dispositivo legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nId: 642943"
                        ],
                        "636833": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJCNPJ nº 60.701.521/0064-8\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007.Alessandro Martins Bastos,Andreia Rodrigues Simões,Arthur Mendes Estrada,Aylton Rodrigues de Almeida,Barbara Carvalho Bruno,Bianca Duarte de Sousa,Bruno da Silva Diniz,Bruno Vincenzo Gonçalves Loduca,Camila Cre-Dio Amaral,Carlos Vinícius Barbosa Rodrigues,Cinthia Rachel Santos Silva,Cleo Cristina Cardoso da Silva,Daniel de Oliveira Custódio,Eduardo Fernandes Vieira,Fabiana Martins Brum,Felipe de Castro Pereira Dos Anjos,Felipe Thuswahl Mofato Godoy,Humberto Araujo da Silva,Igor Braga Lopes,Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira,Jessica de Souza Machado,Jessica Eiras Aguiar,Luis Felipe de Oliveira Santos Filho,Marcelle da Fonseca Dias,Marcely Rangel de Macedo,Mariana de Oliveira Cardoso,Michelle Pinheiro da Silva,Naara Rocha da Silva,Natana da Silva Felisberto,Priscilla Florentino Salgado Correia,Renan Morais de Azevedo Ventura,Roberto Gonçalves Donato,Rodrigo Rodrigues Dias de Carvalho,Thaiany Christina Lisboa Tomaz Rodrigues,Thiago Mafra Tavares Gameiro,Valdeci da Silva Ferreira Junior,Vitor da Conceição Dias,Wanderson Soares Alexandre,Yuri Damião Dos Santos da Silva,Yuri de Araujo Mello Castro,Zarak Gomes Diniz,Ana Paula Dias Roque,Wellington Serpa Halegua,Alessandra Leal de Sant´Anna da Costa,André Luiz de Souza Martins,Camila Oliveira da Costa,Camilla Nunes Santos,Carla Patricia da Costa Silva,Daiane Loureiro dos Santos,David Augusto Sampaio Jordão,Diego Joaquim Sabino Ramos,Fábio Gonçalves Cuervo,Fabricia de Aguiar Costa,Felipe Hercules Pontes de Azevedo,Flávia Raquel Saores Lima,Gabriela Leite Rufino,Gilberto Cesar Neto,Guilherme Damigo Gomes de Rezende,Ingrid Mirian dos Passos Garcia,Jefferson Luís Silva Maria,João Ricardo Avila de Almeida,Jonas das Chagas David,Juliana Kern Pessoa,Juliana Regina Fonseca Xavier,Leonardo Falcão Simões Barros,Luciano de Souza Melo,Maira da Silva Machado,Marina Furtado Arraes de Alencar,Paulo Cesar Honorato Mendes,Pedro Henrique da Costa Franca,Pedro Ismael Freitas de Oliveira,Philippe de Oliveira Bernardo,Rodrigo Santos Vieira,Ronaldo Silva dos Reis,Sara Augusta Cabral de Paiva,Tainara de Castro Lorena,Tatiane de Araújo Clemente,Thaissa Pinheiro da Fonseca,Tiago Barbosa Pimentel Ferreira,Victor José da Silva Marques,Vinicius Moreira Silva,Vitor Rodrigues Alvarenga,Yuri Leite Silva Sing Toledo,Adriana Andrade Alves,Alexsandro Inácio de Andrade,André Luis Pinheiro de Lima,Arthur Vinicius Araújo Maia,Barbara Moura de Oliveira,Bianca de Brito Pereira,Camila Regina Cabral de Lima Cypriano,Davi Arloy de Souza,Douglas Alves Ferreira Gonçalves,Eduardo Alexandre Soares de Menezes Junior,Eliseu da Conceição Fernandes,Felipe Batista Soares,Felipe Lima Stavale,Felipe Tosta da Silva Vitorino,Felipo Luiz Marques de Morais Barros Vieira,Fernando Brum Nunes da Silva,Fernando Gonçalves dos Santos,Giselly Baptista de Santana,Jaime Roberto da Silva Antunes,João Pedro Coutinho dos Santos,Karina Maria Ramos Farias,Luan Seixas Cohen,Lucas Spinelli dos Santos,Lusia Leticia do Nascimento Quintino,Marlon Walter Pereira Costa,Maurício de Souza Viegas,Mylene Rodrigues Nunes Soares,Nathalia Cristina Pereira de Souza,Rachel Siqueira da Silva,Rafael Abdon Martins,Rodrigo Gomes Barbosa da Silva,Rômullo Oliveira de Freitas,Taisa dos Santos da Silva,Vanessa Ribeiro Paiva,Wana Ferreira da Silva,Wanderson Átila de Sousa,Felipe Oliveira Dias da Cunha,Adriel Laurindo Gomes,Allan dos Santos Nunes,Allan Roger Farias Leite,Ana Karine Ferreira,Anderson Luiz de Oliveira Pinto,Bárbara Chagas Souza,Bruna Nunes Theodoro,Caroline de Abreu Ribeiro,Cleber da Silva Costa,Conceição de Maria da Silva,Diogo Martins Canuto,Eliéser dos Santos Andrade Laudeano,Fábio Rodrigues Merola,Fernanda Augusto de Freitas,Fernanda Ferreira Guimarães,Gabriel Viana Gomes,Gláucia Cristina Neves Lacerda,Jefferson Glayson Alves Dourado Leão,Jessica de Gondra Ferreira,Juliana Amurim do Nascimento,Larissa Acosta Silva,Leandro Corrêa de Sá do Amaral,Luiz Gabriel Silva de Abreu,Lyvia Márcia dos Santos Gomes,Marcella Figueira,Marcus Vinicius Gomes Sampaio,Maryana Andreia Correa Pereira Queiroz,Pedro Paulo dos Santos,Rodrigo dos Santos Carneiro,Rodrigo Gomes da Silva,Rodrigo Maia da Silva,Silvana Alessandra Ferreira,Valmir Lucena Barreto dos Santos,Victor Rogério Lira Matos,Vinicius Nunes da Silva Pontes,Vivian Scheidegger Wendos,Wallace Santiago de Souza,Ylza dos Santos Valentim,Allan Cordeiro de Menezes,Ana Rebeca Mendonça Pereira dos Santos,Bernardo Alves Valladares,Bruno Renato Verissimo do Couto,Carla Cristiny de Souza Vieira,Cassio Regallo Martins,Deise Monteiro Silva,Diego de Araujo Rocha Petzold,Fabiana Monteiro Carvalho Barbosa,Felipe Alves da Silva,Fernanda Cristina Nunes da Silva,Fillipi de Oliveira Feitosa,Guilherme do Espirito Santo Cajazeira,Jéssica de Oliveira Carvalho,João Victor Vidal da Silva,Jorge Eduardo de Jesus Cavalcanti Junior,Karla Aguiar Sanches,Laise Santana de Vasconcelos Siqueira,Marcelle Torres Alves,Maria Jaqueline Cordeiro da Silva,Mariah Ferreira Tostes,Mariane Conceição Gomes de Veras,Matheus André Riboli,Pedro Henrique da Silva,Pedro Henrique de Almeida Cariani,Pedro Paulo Araujo da Silva Rosa,Ramon Mencalha Costa,Renata Batista Amorim,Rodrigo da Silva Santos,Tamillis Pereira Bandeira,Tatiana Ismério Couto Xavier,Thais Baptista Magalhães.Alunos concluintes do curso Técnico em Gestão, no ano de 2007:Adriana Tavares Cortez Cardozo,Alex Oliveira Ferreira,Alexandre Lavinas Mallet,Ana Carolina Ismério Couto Xavier,Ana Carolina Jesus da Silva,André Augusto Soares Silva,Caroline Campos de Oliveira,Daniel da Conceição Fernandes,Danielle Cardoso Balouta,Dayana Vieira de Lima,Diego Carlos Huguenin Leal,Eduardo Marinho Grossi,Felipe de Melo Barreto Pereira,Felipe Santos de Oliveira Pinto,Flávio Soares da Silva,Gabriele Silveira Rodrigues Figueiredo,Guilherme Silva Gonçalves,Hilana Santos Veras Pereira,Izabella Lima Ferro,Jeferson Santos Toledo,Lana Christina Santos Lacerda,Lucas de Oliveira Silva Alonso,Luis Felipe Kern Pessoa,Luis Paulo Felix Pereira,Marcella Affonso Pinto,Marcelle Daniel Dos Santos,Marcelo Costa Rocha,Marcelo dos Reis Ramos,Mazy dos Santos Gonçalves,Mirella Nunes Pereira,Paloma Ferreira Araujo,Sucyana Giusti Andrade Mendes,Suellen da Silva Sousa,Talita Nobre Fávaro Garcia,Thaiza Cristina da Conceição Mendes,Tiago Ualace dos santos Ramos da Silva,Vanessa Ferreira Lima,Viviane Carla da Silva do Amaral,William Scheidegger Wendos. Alunos concluintes do curso Técnico em Informática, no ano de 2007: Adriano Luis Ferreira Ribeiro,Bruna Victor do Amaral,Bruno Barros Lessa,Caroline Ferreira,Pirath Cunha,Claydson Clayton Pereira Conde,Diego Camargo Santiago,Douglas Amorim Carvalho e Silva,Felipe Viana Ribeiro,Gustavo Gomes da Silva,Hágatta Gomes Fonseca,Hugo Leandro Cabral Freitas do Nascimento,Irwin Phelipe Silva Gonçalves,Joelma Florêncio de Sousa,José Carlos Gonçalves da Silva,Juan Phelipe da Silva Filgueiras,Júlio Cesar Mafra da Costa,Karina Santos de Oliveira Pinto,Leandro Melo de Castro Pereira,Leonardo Fernandes Machado,Letícia Almeida de Aguiar,Lucas Arloy de Souza,Luiz Guilherme Silva de Abreu,Magno Conceição de Carvalho,Marcelo Henrique Melo Thiago,Marcos Vinicius Almeida Oliveira Martins,Mário Caserta Pessôa Cavalcante Filho,Moisés Moraes Ferreira,Pedro Henrique Maximo Gomes,Rafael da Silva Marinheiro,Rafael Pereira de Souza Barros,Rafaela Soares Antunes,Thais Ferreira Pereira da Silva,Thiago Nogueira Lopes,Victor Torres Coutinho,Wagner Rodrigo de Souza Pessanha.Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2007, 1º semestre: Dalva Ferreira Garcia,Delza Rodrigues da Silva,Eduardo Martins de Souza,José Leonardo dos Santos,Maria Berenice de Oliveira de Medeiros,Mariana Ferreira Garcia,Rejane dos Santos Dutra,Silvana Ferreira Garcia,Tatiana Batista Messias. Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2007, 1º semestre: Ana Claudia Muniz,Liliane Lúcia Zacarias,Mara Rubia Santos Barreto da Silva,Maria do Socorro da Silva Garcia,Patricia Ribeiro Nery,Vitor Rodrigues dos Santos. Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2007, 2º semestre: Edilson Ferreira Dias,Lúcia Ester Silva,Madalena de Fatima Rodrigues da Silva,Sinésio Lourenço dos Santos. Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2007, 2º semestre: Ane de Oliveira Hipolito,Delza do Couto Machado,Francisca Gonçalves Araujo da Silva,Ivone Victorio da Silva,Marco Antonio da Silva,Maria José Correia de Araujo,Noeme Alves Peixoto,Raimunda de Lavor Neta,Renata Lucia Vidal Saraiva,Rosemir Soares dos Santos,Ruth Jane Barbosa Selga,Rosângela Vieira Bize. Concluinte da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2006, 1º semestre: Maria Luiza Mendes da Silva. Merijane Nascimento de Souza - Inspetora Escolar Mat. nº244.501-3, Stael de Barros Costa - Secretária RG 2457/95/ SEE, Diana Mosqueira Ribeiro - Diretora RG/MEC 2783/84.\r\n\r\nId: 636833. Valor: R$ 5159,88"
                        ],
                        "642802": [
                            "V - Errata",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA \r\n\r\nESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 89.863.765/0001-69\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No DOE PV/RJ, dia 12/08/2008, pagina 7, Onde-se-lê: CNPJ Nº 89.863.765/0001-59. Leia-se: CNPJ Nº 89.863.765/0001-69. \r\n\r\nId: 642802. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "642836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar”) encaminhou para deliberação do Conselho de Administração em Reunião que ocorrerá no próximo dia 28.08.2008, a proposta para pagamento do dividendo extraordinário de R$ 3.896.178.090,68 (três bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, cento e setenta e oito mil e noventa reais e sessenta e oito centavos); a ser pago até 19 de setembro de 2008, conforme anunciado no Fato Relevante divulgado no dia 25.04.2008.\r\n\r\nTão logo terminada a referida Reunião do Conselho de Administração, a Companhia divulgará Aviso aos Acionistas informando a decisão tomada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nId: 642836. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "624323": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014514, com validade até 31 de julho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e drenagem pluvial, construção de 90 unidades habitacionais e urbanização, nos sub-bairros de São Jorge e Delamare, na JARDIM BELO HORIZONTE - ENGENHEIRO PEDREIRA, município de JAPERI. (Processo n° E-07/201429/2008)\r\n\r\nId: 624323. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "640152": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SILVA SERPA\r\n\r\nMANTENEDORA: ESCOLA DISNEYLÃNDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.414.180/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio/2005: Felipe Arturo Perez Janke. Ano/2006: Gisella Suliano Sampaio do Nascimento. Ano/2007: Ágatha Ingridt Gama Bauer, Alline Lyra Santana, Amanda de Souza Ferreira, Ana Carolina Cunha de Oliveira Tinoco, Anna Fernanda Corrêa Soares, Arthur Luiz Elias da Silva, Bárbara Carlos do Amaral, Beatriz Pinheiro Poton, Bianca Furtado Rodrigues, Bruna dos Santos Lobo, Bruna Medeiros Neves, Bruno de Siqueira Ricciotti, Camila Martins Antonio Antunes, Daniel dos Santos Ribeiro Junior, Danyelle de Almeida Bernardes, Dimitry Meira Pedrosa, Hannah Faria de Oliveira, Helano Cardoso Sudário, Isabela Huber de Oliveira, Jana Luisa Teixeira Lage, Jhéssica Nunes Cavalcante, João Victor Machado Figueiredo, José Nilo Calderón Espinoza Teixeira, Karina de Oliveira Souza. Kariny Wagner de Oliveira Correia, Laryssa Bindela Vieira, Marcela Prado, Mariana Mauricio Rascão dos Santos, Marianne Teixeira dos Santos Jesus, Mayara Rodrigues dos Santos, Maycon Barreto Braga, Natali Borges Lopes de Oliveira, Paola Guimarães Ribeiro, Paulo Cesar Gonçalves Pandino de Oliveira, Rafael Barros Rezende, Rafaela dos Santos Costa, Raisa Ramirez Medina Klein, Raphael Silva Duarte, Renato da Silva Santos Parreira, Rhuan Cabral Nogueira Santos, Tayana da Conceição Chen, Thaís Freitas de Abrantes, Thereza Cristina de Almeida Costa, Tiago Santos da Penha, Yindi Fialho Torres, Yuri Lyra Rodrigues. Do Ensino Médio - Técnico em Informática/2006: Rafaela Sotto Teixeira Miranda. No ano 2007: Arthur Maia da Silva, Eduardo Santos Martins Caruncho, Igor Santos Marinho, Iuri Trindade Cabral da Silva, João Ricardo Rodrigues Ramos, Joaquim Pedro Rodrigues Ramos, Jonnilson Queiroz de Lima, Lais Ribeiro Mendonça Lima, Leonam Carvalho Silva, Lívia Cardozo Paes, Maycon Oliveira Gabry, Michael Oliveira Cavalcante, Nathalia Oliveira Fernandes Barbosa, Pedro de Sousa, Renato dos Santos Reis, Ricardo Luiz da Silva Júnior, Sandro Costa Silva. Técnico em Enfermagem - 2º Semestre de 2006: Jaqueline da Silva Santos. No 1º Semestre de 2007: Alexandra Lima Alves, Ana Carolina da Silveira Pinheiro, Ana Carolina dos Santos Serpa, Bianca de Oliveira Costa, Daniele de Souza Silva, Gislaeny de Oliveira Leite, Gislene de Aguiar do Prado, Iris Vieira Paulino, Jadson Freire de Mendonça, Jocimar Lessa dos Santos, Kátia Medeiros Ribeiro de Oliveira, Layra Dayre dos Santos Melo, Leticia Negreiros Ribeiro, Livia de Oliveira Motta, Lucilane da Silva Nunes Ferreira, Ludmilla Roberta de Lima Santa Bárbara, Marcia Carlos dos Santos Ferreira, Márcia Cristina Amarantes Cardoso, Maria Antonia Ferreira, Maria Gabriela Lopes de Souza, Mariceia Norival Ferreira, Mary Cristiane Moreira de Carvalho, Michele Rosa dos Santos, Mônica Maria Ribeiro Lima, Priscilla Gago Trindade, Rosângela Souza da Silva, Rosimar de Souza Conceição, Taísa dos Santos Conceição, Tatiana Barbosa de Oliveira, Thaís Cristina Pedrosa Jotta dos Santos.\r\n\r\nId: 640152. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "631798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNILOGÍSTICA BUSINESS PARK S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.662.411/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNILOGÍSTICA BUSINESS PARK S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014567, com validade até 06 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações destinadas ao armazenamento de mercadorias não inflamáveis e não tóxicas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2251 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201561/2008)\r\n\r\nId: 631798. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "633363": [
                            "V - Convocação",
                            "CRIAR CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.428.692/0001-85\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social situada na Rua da Quitanda, 191, centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 15 de setembro de 2008, às 16:00 h., a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciar proposta para transferência da sede da empresa para a Rua Timbiras, 1936, sala 1708, Bairro Lourdes, Belo Horizonte-MG. b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 13/08/2008. Edgar de Melo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 633363. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "637706": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo,mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda,situado na Av.Automóvel Club,Lt13,Qd 01,Parque Eqüitativa,Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio da EJA, no 1º semestre de 2006 e nos 1º e 2º semestres de 2007.1ºs/2006:Simone Helena da Silva de Assis Gonçalves.1ºs/2007:Alan Vitor Thiengo Russiano,Anderson Santos da Silva,Elizabeth Dolariza de Moura Terra Camara,Fernanda Xavier de Oliveira,Gleisiane de Souza Calumby,Keli Cristina Rolim Silva Toledo dos Santos,Leandro Justiniano dos Santos,Luiz Fernando Candeia da Silva,Maricelia Oliveira de Jesus,Martha Emilia Santos Cruz,Mary Jorge Oliveira de Menezes,Nilce Santos de Moura e Silva Fernandes,Thiago do Nascimento Silva,Valdirene Vicente da Costa.2ºs/2007:Raoni Martins Machado.Secretário:Nelson Ferreira da Silva, Reg. 011/02DCAEE e Diretora: Lucienne Rodrigues de Oliveira, Reg. 9502701-MEC.\r\n\r\nId: 637706. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "638239": [
                            "V - Convocação",
                            "LORENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.393.537/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizará na sua sede social, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas do dia 04/09/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007; 2. Fixação dos honorários globais e mensais dos administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros do conselho de administração da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2008. ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 638239. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "641169": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr: Acionista Vs.Sa. está convocado à Assembléia Geral Extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A. a ser celebrada no dia 29/08/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. Américas nº 700, bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Providências para evitar conseqüências negativas de abertura do capital, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (2) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 641169. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "MANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.048.513/0001-21\r\n\r\nI.E. 81.665.109\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DA 2ª VIA DA NOTA-FISCAL Nº 51.111, EMITIDA EM 14.04.2008.\r\n\r\nId: 640088. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "642795": [
                            "V - Extravio",
                            "A SHERMAN NISENBAUM COMERCIO DE \r\n\r\nARTIGO ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.616.003/0001-29\r\n\r\nEXTRAVIO: Dos talões de notas fiscais serie e subsérie D1 de 1001 a 2500 recém autorizados e furtados conforme RO nº 034-08169/2008 de 17/08/2008 da firma acima, Inscrição. Estadual nº 78.522.984. \r\n\r\nId: 642795. Valor: R$ 275,88"
                        ]
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                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Ata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Fan, 2006, placa LUV8979, chassi 9C2JC30706R944745; Honda C100 Biz ES, 2002, placa KUW5721, chassi 9C2HA07102R019055; Yamaha YBR 125K, 2007, chassi 9C6KE092070106572; Yamaha YBR 125K, 2007/2008, placa LUN1867, chassi 9C6KE092080155070; Honda CBX 250 Twister, 2004, placa LSG0547, chassi 9C2MC35004R024147; Honda CG 150 Titan ES, 2007, placa LSN1976, chassi 9C2KC08507R083650; Suzuki EN 125 Yes, 2006/2007, placa LVA7040, chassi 9CDNF41LJ7M028960; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, placa LPB7254, chassi 9C2KC08108R023566; Yamaha YBR 125E, 2007/2008, placa KYS0980, chassi 9C6KE091080045435; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, placa KXR1191, chassi 9C2KC08108R059010; Honda CG 150 Titan KS, 2006/2007, placa KZY7283, chassi 9C2KC08107R058638; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KUV3473, chassi 9C2JC30707R236762; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa KZF0814, chassi 9C2JC30708R065336; Honda CG 150 Titan ES, 2005/2006, placa LVB6199, chassi 9C2KC08506R005232; Honda CB 400, 1981, placa VF891, chassi CB400BR2024282; Honda CG 150 Titan KS, 2004, placa LPY0416, chassi 9C2KC08104R041276; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa KRO0632, chassi 9C2JC30708R020779; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KVK2221, chassi 9C2JC30707R242941; Honda CG 150 Titan KS, 2004, placa LQT0715, chassi 9C2KC08104R002876 e Kombi, 1995, placa LAT3032, chassi 9BWZZZ231SP019593. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 642885. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "642892": [
                            "V - Ata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ES, 2005, chassi 9C2KC08505R063508; Honda CG 125 Titan ES, 2002, chassi 9C2JC30202R138224; Honda CG 150 Titan ES, 2006/2007, placa KZS9270, chassi 9C2KC08507R007884; Yamaha YBR 125E, 2005, placa LRU1007, chassi 9C6KE043050049858; Honda CG 150 Titan ESD, 2006, placa LRF1572, chassi 9C2KC08206R826930; Honda CG 150 Titan ESD, 2007/2008, placa KUU8191, chassi 9C2KC08208R012092; Honda CG 125 Titan KS, 2004, placa LSI0472, chassi 9C2JC30104R106842; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, chassi 9C2KC08108R024693; Honda CG 125 Titan KSE, 2003/2004, chassi 9C2JC30214R622443; Honda CG 125 Titan, 1999, chassi 9C2JC2500XR183399; Honda CG 150 Titan ES, 2005, chassi 9C2KC08505R032890; Honda CG 125 Titan KS, 2003, chassi 9C2JC30103R225029; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, placa KVF2538, chassi 9C2KC08108R059482; Honda CG 150 KS, 2007, placa KXW0488, chassi 9C2KC08107R100516; Honda C100 Biz, 1999/2000, chassi 9C2HA0700YR003894; Honda CBX 250 Twister, 2004/2005, placa KQQ2591, chassi 9C2MC35005R002307; Honda C100 Biz ES, 2002, chassi 9C2HA07102R015143; Honda C100 Biz, 1999, placa KPB9345, chassi 9C2HA0700XR051089; Honda CBX 250 Twister, 2002/2003, placa LOI6831, chassi 9C2MC35003R002253 e Honda C100 Biz ES, 2004, chassi 9C2HA07104R045017. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 642892. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "642914": [
                            "V - Ata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Saveiro Ambulância 1.6, 2002/2003, placa LOS7176, chassi 9BWEB05X43P012885; VW Van, 2000/2001, placa KNI0473, chassi 8AWZZZ9EZ1A604371; Saveiro 1.6, placa KPM6934, chassi 9BWEB15X2YP519250; GMC 14.190, 1998, placa KPM6211, chassi 9BG754NJWWC004014 e M.Benz L 1113, placa AS8047, chassi 34503312280217. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 642914. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "642919": [
                            "V - Ata",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Fan, 2007, placa KYI0770, chassi 9C2JC30707R152901; Honda POP 100, 2007, chassi 9C2HB02107R061439; Honda Biz 125 ES, 2007/2008, chassi 9C2JA04208R008111; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa LPD5941, chassi 9C2JC30708R116131; Honda CG 125 Fan, 2008, placa LKP5415, chassi 9C2JC30708R135208; Yamaha YBR 125ED, 2007/2008, placa LRN2010, chassi 9C6KE090080022635; Yamaha YBR 125K, 2007/2008, placa LPC4023, chassi 9C6KE092080152213; Yamaha YBR 125K, 2006/2007, placa KUQ6561, chassi 9C6KE092070082918; Yamaha YBR 125K, 2007, placa KXO0819, chassi 9C6KE092070107129; Yamaha YBR 125K, 2007/2008, placa KOM7325, chassi 9C6KE092080140711; Honda Biz 125 KS, 2007, placa KXV0999, chassi 9C2JA04107R040148; Yamaha YBR 125K, placa LSH2100, chassi 9C6KE092070131006. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 642919. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "642863": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/07/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, o veículo abaixo relacionado: Fiat Uno Mille Smart, 2001, placa KNM3302, chassi 9BD15808814256729. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 642863. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "642942": [
                        "V - Ata",
                        "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 06/2008-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -Ficam convocados os farmacêuticos, para a AGE a se realizar na Associação Brasileira de Farmacêuticos, localizada na R: dos Andradas, 96 - 10º andar, Centro - RJ, no dia 05 de setembro de 2008, em 1ª convocação às 17 h e às 17h30min em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações, que será votada item a item, para aprovação e possíveis alterações a ser enviada a Drogarias Pacheco S/A; b) autorização para a Diretoria do SINFAERJ negociar, com vistas a celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com Drogarias Pacheco S/A referente aos Farmacêuticos Plantonistas nos fim de semana e c) assuntos gerais. Rio, 21 de agosto de 2008-Dra. Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 642942. Valor: R$ 619,08"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "642788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2008: OBJETO RESUMIDO: Registro de preços, visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Especificações contidas no Anexo I do Pregão supra mencionado. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 08/09/2008 às 10 horas. LOCAL: Centro Cultural Professor Cary Cassiano Cavalcanti, sito à Rua Fagundes Varela, 146 - Centro - Mangaratiba - RJ. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 12 e de 13 às 16 horas. Custo: Uma resma de papel A4, contendo 500 folhas. Mangaratiba, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 642788. Valor: R$ 653,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "642794": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 039/2008: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público O CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2008 referente Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-Rj. São Francisco de Itabapoana, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA - PRESIDENTE DA C.P.L. -\r\n\r\nId: 642794. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "642814": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 150"
                    ],
                    "642808": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProva Específica dia 24/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 24 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPÍNDOLA\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFABIO COSTA SOARES\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO LAFAYATTE CAMPOS\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 642808"
                    ],
                    "642811": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-192335 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2925/2008 - R E S O L V E conceder pensão mensal a IRACY D'OLNE CAMPOS, companheira do Doutor JOÃO FRANCISCO, Desembargador, aposentado, matrícula nº 10.510, a contar de 18 de julho de 2008, de acordo com o art. 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, publicada em 12.06.2008 e art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 642811"
                    ],
                    "642812": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-186626 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2924/2008 - R E S O L V E conceder pensão mensal a NEUSA DE OLIVEIRA PEÇANHA, cônjuge supérstite do Doutor LUIZ CARLOS PEÇANHA, Desembargador aposentado, matrícula nº 11.442, a contar de 20 de julho de 2008, de acordo com o art. 14, inciso I, da Lei nº 5.260 de 11.06.2008, publicada em 12.06.2008, e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o art. 2º. da Lei Estadual n º 4.275/04. \r\n\r\nId: 642812"
                    ],
                    "642813": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 161.540/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2746 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, SONIA MARIA FARIAS, matrícula nº. 01/6713, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.08.2008.\r\n\r\nId: 642813"
                    ],
                    "642810": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2959 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DEBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA, RG n° 21.591.706-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de agosto de 2008. Prot. n° 207.690/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2960 - R E S O L V E dispensar, a pedido, INGRID DA COSTA ALVES, RG n° 12.407.783-5 DETRAN, KELY TEIXEIRA NUNES, RG n° 11.500.119-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 205.714/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2961 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA RODRIGUES DA ROSA, RG n° 20.734.201-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Pirai, a contar de 25 de julho de 2008. Prot. n° 204.169/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2962 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIEL FELICIO DA CUNHA, RG n° 21.031.960-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 13 de agosto de 2008. Prot. n° 207.686/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2963 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA TEIXEIRA MARTINS, RG n° 10.147.421-1 IFP, JAQUELINE DO O SILVA AMORIM, RG n° 10.641.025-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 205.047/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2964 - R E S O L V E designar FLAVIA CARVALHO FONTOURA, RG n° 10.862.505-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 205.038/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2965 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA, RG n° 13.161.486-9 IFP, PHILLIP VIEGAS PINHEIRO PEREIRA, RG n° 13.360771-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n/ 208.634/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2966 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CELESTE NASCIMENTO DO NASCIMENTO, RG n° 753.365-9 M.B., ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 09.279.653-1 DETRAN, GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA, RG n° 09.843.993-8 IFP, MONIQUE DE PAULA VIEIRA, RG n° 09.301.937-0 IFP, NELSONIZIA CALDAS GOMES, RG n° 770.626-0 M.B da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 30 de julho de 2008. Prot. n° 206.244/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2967 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO, RG n° 08.927.995-4 DETRAN, PRISCILA CASTELLANI PACINI, RG n° 22.287.760-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 208.650/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2968 - R E S O L V E designar CORINTHO MARCELLOS, RG n° 1.468.345-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 205.648/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2969 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS AUGUSTO EMMERICH, RG n° 05.870.370-3 IFP, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, RG n° 21.463.825-6 DETRAN, LIVIA TORRES DE CARVALHO RODRIGUES, RG n° 20.810.970-2 DETRAN, MARTA GOMES DA SILVA SAITO, RG n° 05.078.303-4 IFP, RAFAELA BATISTA DA CUNHA, RG n° 20.090.357-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 208.652/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2970 - R E S O L V E designar POLIANA NUNES FERREIRA PINTO, RG n° 20.797.457-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 205.288/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2971 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM, RG n° 20.120.227-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 206.549/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2972 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA MARCIA FARIA MACEDO, RG n° 08.563.011-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 206.549/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2973 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AIDA DE FATIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA, RG n° 21.541.697-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 206.306/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2974 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELSON GOMES CAVALCANTI, OAB/RJ n° 057.912, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, OAB/RJ N° 070.999 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 206.831/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2975 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE SAUL, RG n° 07.362.814-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de agosto de 2008. Prot. n° 208.591/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2976 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE LAURINDA DE FRANCA, RG n° 10.788.914-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 16 de agosto de 2008. Prot. n° 202.728/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2977 - R E S O L V E designar CINTHIA MARTINS NOLASCO, RG n° 20.376.271-1 DETRAN, JOÃO CARLOS DE PAULA ARAUJO, RG n° 11.475.365-0 IFP, ROZILDA BATISTA NERI, RG n° 06.398.626-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 204.164/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2978 - R E S O L V E designar CLEICE DA COSTA MENEZES, OAB/RJ n° 77.074 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 208.304/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2979 - R E S O L V E designar KATIA DE JESUS MOLEZON, RG n° 04.756.566-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 19 de junho de 2008. Prot. n° 204.166/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2980 - R E S O L V E designar SELMA VIANNA DOMINGUEZ, RG n° 07.615.552-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 30 de junho de 2008. Prot. n° 204.166/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2981 - R E S O L V E designar GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO, RG n° 22.258.485-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 08 de maio de 2008. Prot. n° 204.166/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2982 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUYEMI MIYASHIRO AKAMINE, RG n° 1.364.963-6 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 210.107/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2983 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZA SILVA JARDIM, RG n° 020.125.993-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 206.716/2008\r\n\r\nId: 642810"
                    ],
                    "642809": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 97/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as obras de re-adequação do 1º pavimento da lâmina I, que enseja a necessidade de mudança das instalações físicas das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais das 1ª, 3ª, 4ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 642809"
                    ],
                    "642815": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/399\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA GOMES DE PAIVA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, para auxiliar, no período de 26 a 31 de agosto, o II Juizado Especial Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/400\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, para assumir, nos dias 19 e 20 de agosto, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\nATO MI/401\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, no dia 12 de setembro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/402\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 20 de agosto, a 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Clara Maria Martins Jaguaribe.\r\n\r\nATO MI/403\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, no dia 10 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, na realização do casamento coletivo no 1º Distrito de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/404\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIN, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, nos dias 03 e 04 de setembro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 642815"
                    ],
                    "642816": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/735-DESIGNA o Desembargador MARCO ANTONIO IBRAHIM, para integrar a 18ª Câmara Cível, no dia 19 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/736-DESIGNA o Desembargador ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 19 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/737-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 27 de setembro de 2008, a 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/738-DESIGNA o Desembargador GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 20 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/739-RESOLVE alterar o Ato M/637, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 31 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/740-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008, a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/741-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o Ato M/580, publicado no D.O. de 28 de julho de 2008, no que diz respeito a designação da Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o II Juizado Especial Cível nos dias 22 e 29 de agosto de 2008, face licença para tratamento de saúde da Magistrada, permanecendo nos seus demais efeitos.\r\n\r\nId: 642816"
                    ],
                    "642822": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2008-129507\r\n\r\nInteressada: HELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nLILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ 61372\r\n\r\nEfetivamente, como bem ressaltado no parecer da DGPES, os pontos relativos aos cursos ministrados junto a ESAJ serão verificados em situação posterior, preponderando, portanto, o critério da antiguidade sobre os demais, o que está em perfeita consonância com o disposto no par 3, art. 8 da Lei 4620/2005. Mantenho, pois, a decisão de fls. 25. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura, salientando-se que houve requerimento de gratuidade de justiça, formulado pela Servidora. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 642822"
                    ],
                    "642820": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 247.805/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VERA LUCIA JACINTHO MOREIRA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/7803, com validade a contar de 07.12.2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 642820"
                    ],
                    "642819": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 161.540/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SONIA MARIA FARIAS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6713, com validade a contar de 15.08.2008.\r\n\r\nId: 642819"
                    ],
                    "642818": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 642818"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "641804": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 99111/2008\r\n\r\nORIGEM - DGFAJ\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de esterilizador de ar\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa AIRFREE PRODUCTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor total de R$ 299,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 18/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53623/2008\r\n\r\nORIGEM - DIGAQ\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art.1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo ao objeto do contrato celebrado com a empresa TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no valor total de R$ 1.975,00, com fundamento no art. 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93. Publicada, ao DEFIN, para emitir empenho. Em 18/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 143976/2008\r\n\r\nORIGEM - DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de auditoria\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art.1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls.320/321 da Divisão de Coordenação e Análise Processual, e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93, a hipótese de dispensa de licitação autorizada pela Srª. Diretora de Logística, com base no art. 24, XIII do mesmo diploma legal e autorizo a adjudicação do objeto descrito na proposta de fls.316/317 e no projeto básico de fls.255/263, com a conseqüente contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, no valor total de R$ 162.440,00, pelo prazo de 16 meses, a contar do memorando de início. Ao Departamento Financeiro, para emitir empenho no valor de R$ 33.480,00, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 15/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 161394/2008\r\n\r\nORIGEM - Vara Única - Santa Maria Madalena\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento da DEAPS/DGPES, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 2.641,00, em favor dos servidores FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE E OUTROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/08/2008\r\n\r\nId: 641804"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "641812": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/700/2008; CELEBRAÇÃO: Em 21/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura; PARTE: Associação Pestalozzi de Nova Friburgo; PROCESSO: nº 142.746/2008.\r\n\r\nId: 641812"
                                ],
                                "641811": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformamos aos interessados que o edital da licitação por CONCORRÊNCIA Nº 105/08 (PROC. Nº 148.626/08), cujo objeto é a obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal, fica acrescido dos subitens 13.7 e 13.8, com a seguinte redação: “13.7 - Deverá ser observado, quando da elaboração do detalhamento dos projetos, bem como na execução das obras, os parâmetros estabelecidos na NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (de 31/05/2004), em face do disposto nos artigos 11 e 14 do Decreto Federal 5.296/2004”; “13.8 - Caso haja necessidade de execução de serviços em locais onde não se possa trabalhar no expediente normal, os valores a serem pagos com relação às horas extras, encontram-se anexados ao presente Edital”. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 641811"
                                ],
                                "641814": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0120/08 (Proc Nº: 062413/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de componentes de hardware, filmadora digital, câmera digital e minigravador digital \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0121/08 (Proc Nº: 056718/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família hidráulica (sanitários) \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 641814"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "641815": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Por determinação da Administração Superior, comunicamos aos interessados que fica SUSPENSA SINE DIE a Licitação por Pregão nº 061/08 (Processo nº 254475/07), cujo objeto é a compra de 4.000 (quatro mil) microcomputadores com prestação de serviços de manutenção, reposição de peças e garantia pelo prazo mínimo de 03 (três) anos. Decisão em 20/08/2008.\r\n\r\nId: 641815"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "641800": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: ABORDAGEM PREVENTIVA E RESTAURADORA” a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9 horas - Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n9h30min - Palestra\r\n\r\n“Princípios Terapêuticos do tratamento de usuários de drogas no âmbito da Justiça Juvenil e Criminal” e “Estrutura e Funcionamento da Justiça Terapêutica”\r\n\r\nDr. Jairo Werner\r\n\r\nMédico-Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Vigilância Toxicológica: Lei Seca - Abordagens Técnico-Científicas”\r\n\r\nDra. Eliani Spinelli\r\n\r\nDoutora em Toxicologia Farmacêutica\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Abordagem Familiar: Violência Doméstica e Alcoolismo”\r\n\r\nDra. Cristina Milanez Werner\r\n\r\nTerapeuta de Família\r\n\r\n12h30min - Intervalo\r\n\r\n13h30min - Painel\r\n\r\nO Papel da Equipe Multidiciplinar e Apresentação de Casos Concretos\r\n\r\nDr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDra. Fabíola Lovisi\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nDra. Andréia Salomão\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nDr. Sebastião Félix\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDr. Mauro Dias\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nEquipe CPMA da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 6 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 641800"
                                        ],
                                        "641802": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 641802"
                                        ],
                                        "641801": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para a Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, das 13 às 17 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “EXPERIÊNCIAS EM PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrante o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, - do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina. \r\n\r\nSerão conferidas 4 horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 641801"
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                                        "641803": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 169448/2008 - Na Licitação por Pregão nº 04/2008, para compra de diversos tipos de material de consumo de informática (Cartuchos, Toners e DVD- R) para atender à Divisão de Material da EMERJ, sagrou-se vencedora dos itens 1,2,3,4,7 e 8, a sociedade empresária COMERCIAL GAULIA LTDA. - EPP, totalizando sua proposta em R$ 7.173,00(sete mil e cento e setenta e três reais). Dos itens 5 e 6, a sociedade empresária RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA., totalizando sua proposta em 6.341,50 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos). Decisão em 18/08/2008. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias COMERCIAL GAULIA LTDA.- EPP e RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA.\" “Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ”. \r\n\r\nId: 641803"
                                        ],
                                        "637898": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 637898"
                                        ],
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 641799"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 151a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 99.001.098273-6 Protocolo: 2005216831 AUTORs: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ AUTORs: CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE 0001917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ REUs: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO 0017607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008236010 IMPTEs: ANTONIO MELO DE MACEDO IMPTEs: WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL IMPTEs: GLEY GERALDO GONCALVES IMPTEs: MARCO AURELIO BATALHA IMPTEs: JOSE ALENCAR SOARES GOMES IMPTEs: WALDEMIR SANT'ANA GUIMARAES IMPTEs: GERALDO DA SILVA IMPTEs: WASHINGTON LUIZ MOREIRA IMPTEs: JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONCALVES IMPTEs: GILBERTO DA CONCEICAO IMPTEs: JOAO DOS REIS GOMES IMPTEs: PAULO ANDRADE DOS SANTOS IMPTEs: CLAUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO IMPTEs: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO ADVOGADOs: DR(a). MAYR GODOY 0010900SP IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.04102-4 Protocolo: 2008247161 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1024/2007 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248711 IMPTEs: CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.080.020818-7 Protocolo: 2008248839 IMPTEs: RITA ANGELICA DA SILVA BARRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08187 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.081.350895-5 Protocolo: 2008249348 IMPTEs: VANILDA PASSARELI ALVES IMPTEs: MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO IMPTEs: JOAO PASSARELI NEPUMOCENO IMPTEs: GRETCHEN PASSARELI NEPUMOCENO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248882 REPTEs: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ REPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 6579 DO ANO DE 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.34 DO DECRETO ESTADUAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.004.035026-4 Protocolo: 2008245227 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: DOMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ INTERESSADO2: TELERJ CELULAR S A (VIVO) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 2 C. CIVEL 20.081.4425-1 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 3 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.014229-1 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14,INCISO VI ALINEA B,INCISO VIII ALINEA G INTERESSADOs1: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44213 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (1996.530.019071-0 -FALENCIA) 2007.038.003206-8 Protocolo: 2008235756 APTEs: MASSA FALIDA DE LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO BRASFERRO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ APDOs: ANTONIO JOSE VANICOLA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA 0131691RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0133877RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.013960-5 Protocolo: 2008240278 APTEs: ROBERTO MITUO KITAOKA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45491 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 3285) 2001.066.000741-3 Protocolo: 2008239717 APTEs1: CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APTEs2: ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45516 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143879-4 Protocolo: 2008241382 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APTEs2: LIZIA ARAUJO JACINTHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45538 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112175-3 Protocolo: 2008241272 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45553 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137988-1 Protocolo: 2008241381 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOZART CRUZ LIMA NETO 0147790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45578 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.023.009776-5 Protocolo: 2008241348 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA APDOs: MARIA JUTACY ALBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.001185-1 Protocolo: 2008239930 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073203-5 Protocolo: 2008241271 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ APDOs: LIANO DOS SANTOS APDOs: MARIA NATIVIDADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018856-3 Protocolo: 2008239820 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.001126-6 Protocolo: 2008241297 APTEs: IVAN FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO 0102289RJ APDOs: CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45679 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2007.209.013468-1 Protocolo: 2008241556 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45708 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.006485-3 Protocolo: 2008241192 APTEs: VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ APDOs: COLEGIO HELENA GERMANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45727 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.081014-0 Protocolo: 2008241215 APTEs: ERICO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: FEDERAL SEGUROS S A APDO: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.036410-8 Protocolo: 2008241544 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157878-7 Protocolo: 2008241298 APTEs: IVAN DA CRUZ REIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45767 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.015888-1 Protocolo: 2008241241 APTEs1: ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45790 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.001172-7 Protocolo: 2008241471 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: AURELIO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.034364-7 Protocolo: 2008235559 APTEs: ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA APTEs: CRISTINA AGANTE LOPES TOMAS APTEs: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA TOMAZ APTEs: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS APTEs: JOAQUIM PEDRO AGANTE DA SILVA APTEs: MARCO ANTONIO AGANTE DA SILVA APTEs: ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO 0133620RJ APDOs: FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45799 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.211.002298-9 Protocolo: 2008242537 APTEs: ALESSANDRA MAGDA DE OLIVEIRA FARIAS JERONIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO SALINO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45820 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.036.000465-1 Protocolo: 2008242533 APTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45822 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.058.000870-0 Protocolo: 2008242566 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45850 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119236-0 Protocolo: 2008242602 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45863 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (COBRANCA - 2007.205.007250-0 - JULGADA EM CONJUNTO) 2006.205.006787-3 Protocolo: 2008243226 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45869 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.039645-3 Protocolo: 2008242905 APTEs: CBP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). TULA RICARTE PETERS 0016196DF APDOs: DANIELLE SILVA ZAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45918 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.207.003738-2 Protocolo: 2008242925 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45940 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083361-9 Protocolo: 2008242527 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: MARIA CRISTINA SMORAOG DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.072752-0 Protocolo: 2008242529 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ APDOs: TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067430-8 Protocolo: 2008242598 APTEs: GIRLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45968 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052936-9 Protocolo: 2008242937 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APTEs2: MARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46030 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.026903-9 Protocolo: 2008242572 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs2: MIGUEL RECHWAN ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46051 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.208.007627-1 Protocolo: 2008242541 APTEs: HELIO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46078 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.004.057133-7 Protocolo: 2008242963 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46083 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.042424-4 Protocolo: 2008243271 APTEs: OPENSAT SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: MARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TB 52191 INVENTARIO 87.001.501281-0 Protocolo: 2008246991 AGTEs: MARCIO VOIGT ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO 0019533RJ AGDOs: VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT AGDOs: RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT AGDOs: MARCIA SERPA E SILVA VOIGT AGDOs: FATIMA SERPA E SILVA VOIGT ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO COSTA DA SILVA 0141467RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26640 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.103615-4 Protocolo: 2008246678 AGTEs: URBANA DOS REIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.046.006553-4 Protocolo: 2008247318 AGTEs: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA 0122587RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26666 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.056606-1 Protocolo: 2008246748 AGTEs: FILIPE REIS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA 0109433RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003716-4 Protocolo: 2008247366 AGTEs: AUAD EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT 0109787RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26675 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007980-3 Protocolo: 2008246867 AGTEs: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26717 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.031.013997-4 Protocolo: 2008247948 AGTEs: BENIAMINO ESPOSITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: JOAO VITOR RIBEIRO ESPOSITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C C COBRANCA 2007.001.095995-9 Protocolo: 2008247738 AGTEs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ AGDOs: ALBERTINA AQUINO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.218086-8 Protocolo: 2008247547 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114881-9 Protocolo: 2008247530 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: AILTON SERGIO NOVAIS LIMA AGDOs: GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AGDOs: SILVIA PONTE CARVALHO AGDOs: LORENA DE MARTINS CARVALHO AGDOs: MONICA BOTELHO ALVIM AGDOs: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.004324-9 Protocolo: 2008247094 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: SEBASTIAO MELLO AGDOs: TERESINHA CONRADO MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR FERREIRA GOMES 0013027RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE CORREA GOMES 0062758RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26826 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.198432-9 Protocolo: 2008246779 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ALEX CARTACIONE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26828 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.267357-5 Protocolo: 2008247699 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.085317-5 Protocolo: 2008248576 AGTEs: NICANOR PEREIRA DE SOUZA AGTEs: MARIA DE LOURDES TELES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL TB 10083/98 2002.001.126240-3 Protocolo: 2008248529 AGTEs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ AGDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.022776-8 Protocolo: 2008248813 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: WANDERSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26906 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.017114-2 Protocolo: 2008249335 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR 0131311RJ AGDOs: SUELENE JUSTINA PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011401-9 Protocolo: 2008161772 EMBTEs: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ EMBDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.012627-5 Protocolo: 2008241263 AUTORs: LORIMAR RAMOS DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 88.001.112973-2 Protocolo: 2008237336 APTEs: RUBIA DE ANDRADE VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044952-8 Protocolo: 2008240039 APTEs: ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.012465-7 Protocolo: 2008239791 APTEs: MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.022966-7 Protocolo: 2008240282 APTEs1: JORGE PEGURIER REIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTEs2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070054-0 Protocolo: 2008241220 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: RUI ROCHA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.008915-8 Protocolo: 2008241245 APTEs: FLORDELIS GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025034-7 Protocolo: 2008241191 APTEs1: ALEXANDRE NERY CIRINO ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45682 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117655-4 Protocolo: 2008241250 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ APDOs: MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45703 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004013-9 Protocolo: 2008241189 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: DAIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007289-4 Protocolo: 2008241629 APTEs: VANESSA DE MORAIS DA SILVA APTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088186-4 Protocolo: 2008242859 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV ATLANTICA 4160 ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45815 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.008972-6 Protocolo: 2008242547 APTEs: ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45817 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO REIVINDICATORIO C/C INDENIZCAO 2000.029.004835-7 Protocolo: 2008241618 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA REP/P/S/INV APDOs1: ESPOLIO DE LEONILDO DE PAULA AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/INV APDOs2: OSVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45826 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.045635-2 Protocolo: 2008242857 APTEs: MARCELO DE JORGE E ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs4: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45849 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA 2002.014.008975-9 Protocolo: 2008242922 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANO KEZEN PADRAO APDOs: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES 0006175ES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45904 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.024.003631-2 Protocolo: 2008242852 APTEs: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45983 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.095947-0 Protocolo: 2008242907 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: SANTOS BATISTA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.004203-7 Protocolo: 2008242548 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SERGIO MORAES RODRIGUES Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45991 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014026-8 Protocolo: 2008243007 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: CONCEICAO VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46027 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.001614-9 Protocolo: 2008242961 APTEs: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS 0010326MS APDOs: DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.200992-4 Protocolo: 2008242639 APTEs: EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46044 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007033-1 Protocolo: 2008242982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ODETE CORDEIRO DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007073-2 Protocolo: 2008242972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS FIDELIS DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007031-8 Protocolo: 2008242986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CILEIA SOARES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.088457-0 Protocolo: 2008245147 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.154436-8 Protocolo: 2008245763 AGTEs: MICHELE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26681 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.002449-9 Protocolo: 2008247337 AGTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.006496-6 Protocolo: 2008247190 AGTEs: ROZIANE RANGEL CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ AGDO: JOICE LUNA PICCIANI DOS REIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.033888-4 Protocolo: 2008247104 AGTEs1: CELSO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ AGTEs2: JOSE COELHO DE CARVALHO AGTEs3: MARCIA ALVES DE AZEVEDO CARDOSO AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.037071-6 Protocolo: 2008247755 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004397-3 Protocolo: 2008248449 AGTEs: ELIZETE RIBEIRO LOBATO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021869-8 Protocolo: 2008245515 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI AGDOs: RITA DE CASSIA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26822 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.002.032992-6 Protocolo: 2008248527 AGTEs: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ AGDO: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26831 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.036.004066-9 Protocolo: 2008247508 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: JUSSARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016167-8 Protocolo: 2008247580 AGTEs: ROBSON DE LIMA GENERINO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016248-9 Protocolo: 2008205647 EMBTEs: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ EMBDOs: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.025527-0 Protocolo: 2008242634 AUTORs: JOCELINA JESUS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44805 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.036.004895-0 Protocolo: 2008238163 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: ROGERIO MEDEIROS FIRMO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.202.011172-2 Protocolo: 2008239674 APTEs: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA APTEs: SUELY GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ APDOs: LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO APDOs: OLDEMAR CORREA PINHEIRO APDOs: IOLANDA GARRIDO DE SOUZA APDOs: JOSE DE SOUZA JALES NETO APDOs: JOSEPHINA GUIMARAES GARRIDO APDOs: ALFREDO GUIMARAES GARRIDO APDOs: ENEDINA DA CUNHA GARRIDO APDOs: PEDRO PAULO DIAS DA SILVA APDOs: MARIA INES LOPES ALVES APDO: PAULO MOACIR DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068482-0 Protocolo: 2008241367 APTEs: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45563 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.092343-8 Protocolo: 2008241370 APTEs: RICARDO OTRANTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA QUADROS LIMA 0142264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS 2007.001.201541-9 Protocolo: 2008241268 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE APDOs: BENEDITO JOSE DOS SANTOS APDOs: DENILSON DAS GRACAS SILVA APDOs: FERNANDO LAMAS ESTEVES APDOs: ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA APDOs: GEBER ESTEVAM DOS SANTOS APDOs: ANTONIO ALVES DA SILVA APDOs: RODRIGO NISTALDO BARRETO ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.033283-5 Protocolo: 2008241276 APTEs: LIGIA MACABU RIBAS ADVOGADOs: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45672 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.014781-3 Protocolo: 2008241275 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSE RICARDO BARBOSA FALQUER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45697 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010969-7 Protocolo: 2008238415 APTEs: THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.015300-9 Protocolo: 2008241278 APTEs: DALFONSINA MARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ APDOs1: CARLOS GOMES DE JESUS TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: CELSO GOMES DE JESUS TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: SANDRA MARIA DE MATTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA APDOs3: ALESSANDRA DE MATTOS TORRES APDOs3: ISABELA DE MATTOS TORRES APDOs3: CELSO DE MATTOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ APDOs4: CESAR GOMES DE JESUS TORRES APDOs5: CLEBER GOMES DE JESUS TORRES APDOs6: CLARISSA GOMES DE JESUS TORRES APDO7: CARINA GOMES DE JESUS TORRES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.018021-5 Protocolo: 2008241648 APTEs: JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45763 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RETIFICAO DE CERTIDAO DE NASCIMENTO 2007.010.001656-2 Protocolo: 2008240053 APTEs: BRENO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE COBRANCA 2007.021.022251-0 Protocolo: 2008241627 APTEs: ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006935-2 Protocolo: 2008241128 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES APDOs: MARCIA CRISTINA ROMEIRO PIRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45838 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.068573-2 Protocolo: 2008242624 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIZEL DE SOUSA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS 0150805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45840 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077819-9 Protocolo: 2008242718 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.094973-0 Protocolo: 2008242625 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs1: MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA APDO2: ESPOLIO DE VALTER VICENTE LOPES FERREIRA GONCALVES REP/P/S/INV Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45883 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DEPOSITO 2007.033.000581-1 Protocolo: 2008242877 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APTEs2: ROSICLEA BORGES SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149850-2 Protocolo: 2008242644 APTEs1: LUCIANA DAMASO GOUVEIA LAMEIRA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.058413-9 Protocolo: 2008242628 APTEs1: TATIANA DOS ANJOS MONTE ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.002774-0 Protocolo: 2008243006 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs2: IGOR BARBOZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46032 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL 2002.004.032861-5 Protocolo: 2008242911 APTEs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: JOSE GUILHERME GARCIA SOARES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46052 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.085421-0 Protocolo: 2008242978 APTEs: HAROLDO RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46060 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.004.020937-5 Protocolo: 2008242957 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MARIANNA PEREIRA LEITAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS 0133574RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46080 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.040437-3 Protocolo: 2008242715 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDOs: FLAVIO MACEDO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26400 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.033.000213-7 Protocolo: 2008245125 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ELIAS DE ARAUJO ROCHA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.149804-8 Protocolo: 2008246837 AGTEs: ANTONIO SOARES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ AGDOs: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADOs1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.020773-6 Protocolo: 2008246746 AGTEs: PAULO ROBERTO HUCHE LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ AGDOs: TANIA MAGALHAES DOS SANTOS HUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26679 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007309-5 Protocolo: 2008247293 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: JOANA D'ARC DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.101260-7 Protocolo: 2008247782 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE CAMPOS AGDOs: ESPOLIO DE ROBERT DE CAMPOS REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.129543-5 Protocolo: 2008247542 AGTEs: ANA MARIA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26743 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.180554-0 Protocolo: 2008247463 AGTEs: JUAN RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ AGDOs: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26760 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.037.002475-2 Protocolo: 2008247953 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS AGDOs: WANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.210.007769-6 Protocolo: 2008248596 AGTEs: MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0074438MG ADVOGADOs4: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26823 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.038.018541-0 Protocolo: 2008246310 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063379-3 Protocolo: 2008239785 APTEs1: FRANCISCO ANTONIO LUIS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45560 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.057047-3 Protocolo: 2008241369 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45602 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.006114-7 Protocolo: 2008241253 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APTEs2: ODAIR DOS SANTOS MILIONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.021.024414-0 Protocolo: 2008241605 APTEs: NELSON DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDOs: SANTA MARIA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA APDOs: JAQUELINE BARBARA FERREIRA APDO: CARLOS ALBERTO MARENGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.015225-5 Protocolo: 2008241226 APTEs1: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APTEs2: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA 0126071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.000823-5 Protocolo: 2008241562 APTEs: SUELI MONTEIRO DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MONTEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45668 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.037754-5 Protocolo: 2008241309 APTEs: BIANCA MENDES LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ APDOs1: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE LO-BIANCO 0047011RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070384-9 Protocolo: 2008241415 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA 0142600RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45698 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005891-9 Protocolo: 2008241638 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.119916-1 Protocolo: 2008241201 APTEs: MARIA LUIZA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDO: VIVO S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45835 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.208.002431-0 Protocolo: 2008242571 APTEs: CREUZA FERREIRA CESARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDEMIR MATOS PAULA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES 0118974RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45871 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.003706-5 Protocolo: 2008242538 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026100-2 Protocolo: 2008242593 APTEs1: ELETRON S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGA DOs3: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APTEs2: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA APTEs2: SERGIO BERMUDES APTEs2: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA APTEs2: MARCELO FONTES APTEs2: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APTEs2: BRUNO CALFAT APTEs2: FREDERICO FERREIRA APTEs2: ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADOs5: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs6: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADOs7: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOs1: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APDOs2: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADOs5: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs6: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ APDOs3: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APDO4: SWEET RIVER INVESTMENTS LTD REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45921 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122555-3 Protocolo: 2008242608 APTEs: ALBERY JOSE SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ APDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45967 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2001.025.000182-4 Protocolo: 2008242940 APTEs: MARIA FERNANDES DE MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007023-9 Protocolo: 2008242989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO FELIPE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45986 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007088-4 Protocolo: 2008242962 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCINEIA ELIAS DA SILVA RANGEL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118991-5 Protocolo: 2008242635 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: FRANCISCA PERES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46025 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.145572-0 Protocolo: 2008242737 APTEs: MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081360-6 Protocolo: 2008242630 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ APTEs2: WALACE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26674 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.007383-4 Protocolo: 2008247298 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VERA LUCIA VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.132426-5 Protocolo: 2008247112 AGTEs: ROBSON DA COSTA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.202442-8 Protocolo: 2008247950 AGTEs: MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES AGTEs: SERGIO FERNANDO GUARISCHI BATH AGTEs: ALBERTO NEY FREITAS SIMAS AGTEs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO AGTEs: VICTORINO ALVES MEIRELLES AGTEs: SERGIO TREVISAN AGTEs: MARIO CLEMENTE CONTI AGTEs: LUIZ RIBEIRO NETO AGTEs: HELIO LUDWIG PEREIRA AGTEs: RUY LUDWIG PEREIRA AGTEs: HUGO LUDWIG PEREIRA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE JOAO LUDWIG PEREIRA REP/P/S/INV/ AGTEs: ALDA EVELYN DE AMORIM THURY AGTEs: JANE ELISABETH ARAUJO CLARK AGTEs: ESPOLIO DE ODILON HERMONT NASCIMENTO REP/P/S/INV/ AGTEs: RUBENS GERALDI BRANDAO AGTEs: VLADIMIRO ZATZ AGTEs: DEUCLEA MATTOS RIBEIRO AGTEs: ELIZABETA IVANISKA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008247723 AGTEs: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26824 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.066.019210-4 Protocolo: 2008247837 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: MARIA IZABEL CAMILO CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.057331-2 Protocolo: 2008247731 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ AGDOs: KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030004-6 Protocolo: 2008247558 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.167703-4 Protocolo: 2008247308 AGTEs: ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44951 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2007.033.000903-8 Protocolo: 2008237679 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: FABIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 8214/99) 2001.001.047522-0 Protocolo: 2008239857 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45550 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.006.002590-9 Protocolo: 2008241249 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APDOs: GENOVEVA AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.089431-7 Protocolo: 2008241277 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL APDOs: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.006665-2 Protocolo: 2008241164 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ APDOs: DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO APDOs: LAURA GUILHERMINA CARREIRO LEITE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO 0135086RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45593 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 2005.047.000514-1 Protocolo: 2008241200 APTEs: SALES SALES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45613 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.049525-3 Protocolo: 2008241306 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: NEIDE TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45645 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.023553-1 Protocolo: 2008241242 APTEs: GENAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DELARATORIA 2006.001.151872-8 Protocolo: 2008241301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45686 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2007.064.002078-4 Protocolo: 2008241322 APTEs: FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ 0133024RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45690 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165155-9 Protocolo: 2008241274 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: LUIS PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.010879-6 Protocolo: 2008241283 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.002568-4 Protocolo: 2008241468 APTEs: OFS RJ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDOs: RONALDO CARNEIRO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES 0151167RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA C/C INDENIZATORIA 2007.021.000337-9 Protocolo: 2008241625 APTEs: PAULO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45812 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008129-2 Protocolo: 2008242535 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45858 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008471-2 Protocolo: 2008242560 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDOs: GERALDO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45891 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.048423-6 Protocolo: 2008242702 APTEs: ALBERTO MONCOURES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELAIS LEITE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45937 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.014808-6 Protocolo: 2008242523 APTEs1: RESENAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ APDOs: CARLOS ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45950 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.075443-2 Protocolo: 2008243140 APTEs: ADRIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO 0149199RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200132-9 Protocolo: 2008242688 APTEs: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.181476-0 Protocolo: 2008242691 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: RICARDO FERREIRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46015 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116130-9 Protocolo: 2008242990 APTEs: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A BNB ADVOGADOs: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP APDOs: ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46063 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042261-4 Protocolo: 2008242594 APTEs: MAYERHOFER LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006426-8 Protocolo: 2008247029 AGTEs: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROSENTHAL 0188567SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.004.030141-7 Protocolo: 2008247277 AGTEs: JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ AGDOs: ROMULO FERREIRA REBOUCAS AGDO: DIRCELENE DE CAMPOS FERREIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.192200-4 Protocolo: 2008246677 AGTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.185205-1 Protocolo: 2008246716 AGTEs: DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ AGDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.045143-7 Protocolo: 2008246955 AGTEs: MARIA MARTA SEGUIN DA SILVA AGTEs: JORGE LUIZ SEGUIN ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ AGDOs: ELIDA LUCIA SA SEGUIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26684 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINVIDINCATORIA 2008.203.004463-0 Protocolo: 2008246768 AGTEs: SEBASTIAO JAIRO MARTINS LOPES AGTEs: MARIA LEONTINA CARVALHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX AGDOs: ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26713 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.012.002318-5 Protocolo: 2008246980 AGTEs: SILMAR TOZO GOMES AGTEs: CARLOS DE MELO DA SILVA AGTEs: HENRIQUE FREITAS DA COSTA AGTEs: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET ADVOGADOs1: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ AGDOs: EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA AGDOs: JOSE TADEU GONCALVES PINTO AGDOs: MARCELO PINTO RIBEIRO AGDOs: AILTON TELLES MACHADO AGDOs: ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS 0094287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.002463-2 Protocolo: 2008247952 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ AGDOs: FLAVIO FLORES TESSINARI AGDOs: ANA MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA 0077023RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.008220-4 Protocolo: 2008247565 AGTEs: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ AGDOs: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A ASSISTENCIA GRATUITA NA ACAO ORDINARIA 2007.001.146634-3 Protocolo: 2008247557 AGTEs: ATEND TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.011782-1 Protocolo: 2008241222 APTEs1: INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO ADVOGADOs: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APDOs2: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO PROC.MUNIC.s: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA APDOs: LECYAS ROBSON DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45620 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.007.011767-5 Protocolo: 2008241343 APTEs: MARIA ELISA FRANCO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDOs: JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45658 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.045.002923-5 Protocolo: 2008241417 APTEs: MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45802 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.097703-2 Protocolo: 2008242603 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.021.021602-2 Protocolo: 2008242545 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME APDOs: ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001450-6 Protocolo: 2008243050 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45908 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001908-0 Protocolo: 2008241313 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDOs: PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES 0104130RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45910 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175305-8 Protocolo: 2008241161 APTEs: SILVIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45914 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016355-7 Protocolo: 2008242618 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: GELLER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007008-2 Protocolo: 2008241458 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLITO FERRAZ DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45949 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007095-1 Protocolo: 2008242951 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELVIRA CALDEIRA FRANCA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.021.021948-1 Protocolo: 2008242546 APTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: SONIA BARBARA FRANCA CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45977 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063582-0 Protocolo: 2008242829 APTEs: ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.202.014466-1 Protocolo: 2008242684 APTEs: EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ APDOs: GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS ASSIST/P/S/MAE APDOs: BARBARA LELLO VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45988 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.011953-2 Protocolo: 2008241256 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: SHIRLEY FROIS DO SERRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.035286-1 Protocolo: 2008237711 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.022402-4 Protocolo: 2008242864 APTEs: ALISIANO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.140470-2 Protocolo: 2008242867 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: LUCIANA BRANDAO BESSA ADVOGADO: DR(a). JOAO GENTIL DO RIO 0065254RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26617 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.030013-2 Protocolo: 2008246823 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA. BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDOs: BERNARDINO VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2007.207.004225-2 Protocolo: 2008247316 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDOs: LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26736 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (TB.25073) RESPONSABILIDADE CIVIL 95.506.005425-0 Protocolo: 2008246448 AGTEs: GERALDA EURIPEDES REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ AGDOs: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR AGDOs: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ INTERESSADOs1: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ INTERESSADOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009093-8 Protocolo: 2008247849 AGTEs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSIANE DE OLIVEIRA ZACARIAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.177315-1 Protocolo: 2008248360 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCIO RODRIGUES DA CRUZ JR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.149757-1 Protocolo: 2008247996 AGTEs: PIERFRANCO PARRAVICINI ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ AGDOs: THIAGO DE MELLO PARRAVICINI AGDOs: CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26861 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS C C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.028.007369-3 Protocolo: 2008248928 AGTEs: LAGOS COPA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ AGDOs: FRANCISCO ANGELO SABOIA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.012946-6 Protocolo: 2008248522 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45536 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050718-0 Protocolo: 2008241365 APTEs: DAMIAO ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45558 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037213-4 Protocolo: 2008241355 APTEs1: JORGE MORAES COSTA APTEs1: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45590 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.008093-6 Protocolo: 2008241622 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ APTEs2: DALVA FIGUEIRAS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA 0107138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45635 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.002079-6 Protocolo: 2008241321 APTEs: FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: GERSON DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45651 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.045.002850-4 Protocolo: 2008241433 APTEs: FELIPE DE PAULA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45669 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.003202-2 Protocolo: 2008241295 APTEs: ROY GREGORIO PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APDOs: ENDO MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA TRONJERG VILLAFUERTE 0130021SP ADVOGADO2: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES 0055721RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45728 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2002.002.024038-0) 2003.002.015523-7 Protocolo: 2008241538 APTEs: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASTAO MEIRELLES PEREIRA 0130203SP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARSAILLE PEREIRA GONCALVES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45734 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002127-7 Protocolo: 2008241470 APTEs: ALAN BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45735 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.027672-5 Protocolo: 2008241229 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDOs: MARCUS ANTONIO GONCALVES VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45745 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073728-8 Protocolo: 2008241231 APTEs: JOSE ARMANDO DA CONCEICAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERESD FILGUEIRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45804 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.037952-0 Protocolo: 2008242633 APTEs: EMANUEL NATIVIDADE FERREIRA DE PAIVA APTEs: JOSE ALVARO DETOMINI APTEs: LUIZ ALBERTO DA SILVA APTEs: ANA MIEKO WATANABE DA SILVA APTEs: ANTONIO CRUZ MACEDO APTEs: DIRCEU HAR DA SILVA APTEs: LEONARDO SEVERINO DOS SANTOS APTEs: ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45916 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.203.003276-6 Protocolo: 2008243040 APTEs: ANDREA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45948 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013907-3 Protocolo: 2008242522 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: DEBORAH GOMES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46008 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007922-4 Protocolo: 2008243266 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: LUIZ GONZAGA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46058 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027751-6 Protocolo: 2008242632 APTEs: LUPE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR 0148551RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.003535-2 Protocolo: 2008242574 APTEs: CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ APDOs: MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132508-0 Protocolo: 2008246786 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK 0099311RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.016400-6 Protocolo: 2008247312 AGTEs: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ AGDOs: INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS 0017663SP ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA GOMES DAVID 0082370RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 99.021.007695-2 Protocolo: 2008247564 AGTEs: EDSON CABRAL DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ AGDOs: ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON BENITES SARAIVA 0094055RJ ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA 0084649RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.133767-0 Protocolo: 2008247740 AGTEs: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154508-2 Protocolo: 2008246791 AGTEs: CITRI NO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.178440-9 Protocolo: 2008248005 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: BERNARDO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.083774-0 Protocolo: 2008241261 AUTORs: OSMAR AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.094119-8 Protocolo: 2008241259 AUTORs: MARIA ANTUNES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2723/99 2001.001.000708-9 Protocolo: 2008239855 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45502 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA TB-7526 98.530.011367-2 Protocolo: 2008241252 APTEs: CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.072071-6 Protocolo: 2008241244 APTEs: GABRIELA SANT'ANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45564 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003712-6 Protocolo: 2008241358 APTEs: DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45569 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.029.000555-7 Protocolo: 2008241608 APTEs: GRUPO VIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL 0113957RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO 0147317RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45580 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.052.008178-0 Protocolo: 2008241168 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES 0061188RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45588 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.006733-6 Protocolo: 2008241300 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDOs: SONIA DE OLIVEIRA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ ADVOGADO2: DR(a). NISIA CHAGAS 0103854RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041586-8 Protocolo: 2008241234 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APDOs: ROSANGELA CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO 0070133RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45636 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.048050-6 Protocolo: 2008241185 APTEs: GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.062773-2 Protocolo: 2008239912 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ APDOs: RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.010506-5 Protocolo: 2008241561 APTEs1: WATSON TADEU PEREIRA BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45711 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004260-1 Protocolo: 2008241440 APTEs: JOSE GOMES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45720 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1986.002.001001-4) 2002.002.002394-0 Protocolo: 2008241318 APTEs: JORGE NATAL FATEICHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45731 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.108456-0 Protocolo: 2008241230 APTEs: PAULO JORGE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071056-8 Protocolo: 2008241409 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: MARIA IGNEZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO 0031838RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS 0122548RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.179019-5 Protocolo: 2008241206 APTEs: WELLINGTON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45830 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.000655-3 Protocolo: 2008242568 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON PROENCA DA COSTA 0066703RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45842 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JUL. EM CONJ/C/EXECUCAO FISCAL N. 1997.024.000654-6) 2007.024.000639-5 Protocolo: 2008242840 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: ODYLIA PRATA KELLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45851 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.000642-9 Protocolo: 2008242576 APTEs: MARIO CAVADAS HERDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs1: LENOS CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ APDOs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45857 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007888-8 Protocolo: 2008242559 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072305-1 Protocolo: 2008242860 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: DENISE MONVOISIN TOMAS BARRADAS APDOs: RACHEL NUNES RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45897 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.008339-0 Protocolo: 2008243009 APTEs: GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SAN TONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA 0105223RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45941 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100234-0 Protocolo: 2008242640 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANA PAULA BRAZAO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ 0132462RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.147808-4 Protocolo: 2008242712 APTEs: JOZUE DE MELO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45955 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011890-1 Protocolo: 2008243260 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MARIA ODETE MEDEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA 0097946RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45981 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080008-9 Protocolo: 2008242725 APTEs: BERNARDINA BRAGA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063351-3 Protocolo: 2008242723 APTEs: ELISA MARIA COSTA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024662-1 Protocolo: 2008242648 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.171458-2 Protocolo: 2008242694 APTEs: MICHEL SALLES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.001.095854-9 Protocolo: 2008242651 APTEs: ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT REP/P/S/INV APDOs: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI 0064872RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46036 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.038.014353-0 Protocolo: 2008242914 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ APDOs: VIVALDO SIMAO VALDIER ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.209.007250-0 Protocolo: 2008243232 APTEs: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ APDO: STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46076 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007321-6 Protocolo: 2008242941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46079 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.086924-4 Protocolo: 2008242949 APTEs: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: REGINA CELIA MARTINS APDOs: FERNANDO AUGUSTO ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA 0107473RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.207.006361-0 Protocolo: 2008247044 AGTEs: AMILTON RIBEIRO AGTEs: MARLI VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ AGDOs: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26667 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148856-6 Protocolo: 2008245599 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: WALDOMIRO PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26683 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.002133-6 Protocolo: 2008247159 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: EDUARDO FELIX DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26687 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.042417-5 Protocolo: 2008246808 AGTEs: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.098977-8 Protocolo: 2008245791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NORMA CARBONARI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.000857-4 Protocolo: 2008246983 AGTEs: MAURO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26729 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.004.028075-0 Protocolo: 2008247896 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALEXANDRE DE BULHOES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA 0142424RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26744 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2008.036.000255-3 Protocolo: 2008247033 AGTEs: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143807-1 Protocolo: 2008246796 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.100961-1 Protocolo: 2008247637 AGTEs: DOUGLAS MOTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0148584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 2008.209.007331-1 Protocolo: 2008247834 AGTEs: MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ AGDOs: MITZI BERGALLO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.202.010974-0 Protocolo: 2008248957 AGTEs: FERNANDO FERREIRA DA NOVA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ AGDOs: NAIR DA SILVA PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VIEIRA BRAGA 0085827RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075279-4 Protocolo: 2008248304 AGTEs: MOEMA CRUZ PERRONE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26857 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.054209-1 Protocolo: 2008248796 AGTEs: ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: IVA MARIA PAIXAO E SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126276-0 Protocolo: 2008235494 APTEs: ANTONIO SOUZA DAMASCENO APTEs: ITAIR MUNIZ GONCALVES APTEs: ADAHIR MAGALHAES APTEs: ALDEMIR IGNACIO COELHO APTEs: JOSE LUCAS DOS SANTOS APTEs: NILTON DE SOUZA SEVERIANO APTEs: JOSE PEREIRA PINTO FILHO APTEs: OSWALDO MARQUES DA SILVA APTEs: RUBEM MARIANO DA SILVA APTEs: SEBASTIAO DIAS DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45519 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.011061-5 Protocolo: 2008241473 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTEs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs1: REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTELMO PIRES 0062272RJ APDOs2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45551 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013456-6 Protocolo: 2008241316 APTEs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE BENTO CORREIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042539-6 Protocolo: 2008241158 APTEs: RUTH STERN APTEs: ROBERTO STERN APTEs: RONALDO STERN APTEs: RICARDO STERN APTEs: RAFAEL STERN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE 0015609RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083862-7 Protocolo: 2008239888 APTEs: MARTA VALERIA SOUZA FARAH ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.012153-8 Protocolo: 2008241219 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOs: JOELCIO ALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.027949-1 Protocolo: 2008239937 APTEs: NELIO VIEIRA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAZARE CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT 0101312RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004466-5 Protocolo: 2008241558 APTEs: ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI APTEs: NEWTON SILVA APTEs: REINALDO LEUZINGER APTEs: JOSE CARLOS NEDER APTEs: RENATO THIMOTHEO FABIANO DA SILVEIRA APTEs: RICARDO FAUSTINO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDOs: ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005062-5 Protocolo: 2008241209 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: NISIO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.032360-0 Protocolo: 2008241542 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: ESEQUIEL CRUZ DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45753 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.008445-0 Protocolo: 2008241631 APTEs: JULIO CESAR CHAVES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45776 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.013790-5 Protocolo: 2008241651 APTEs: JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ APDOs: BANCO PECUNIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45788 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.007486-8 Protocolo: 2008241492 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: ROSANE DOPAZO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.013717-7 Protocolo: 2008241537 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: FABIO MONTEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45806 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009725-1 Protocolo: 2008242581 APTEs1: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45809 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.007954-6 Protocolo: 2008242582 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45824 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.091841-8 Protocolo: 2008242521 APTEs: DANIELLE COSME DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA 0061916RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA TELLES ROMEU 0108154RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45846 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076463-2 Protocolo: 2008242611 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APTEs2: CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45870 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C COBRANCA 2005.208.008537-1 Protocolo: 2008243173 APTEs: JOSE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ APDOs: ADRIANE E SILVIA SALAO VIP LTDA APDOs: JOSE CUSTODIO MARTINS APDOs: VERA LUCIA PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45924 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.068361-6 Protocolo: 2008241258 APTEs: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs: PRESIDENTE DO NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45987 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002162-1 Protocolo: 2008242975 APTEs1: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45996 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007041-0 Protocolo: 2008242987 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050391-2 Protocolo: 2008242637 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: JADIR ROCHA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46037 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007094-0 Protocolo: 2008242955 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ROGERIO STILBEN Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.084104-5 Protocolo: 2008242530 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AP DOs: JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.050210-2 Protocolo: 2008242528 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: JEAN PIERRE MAGALHAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.091085-0 Protocolo: 2008242983 APTEs: JORGE CABRAL PINHEIRO APTEs: GERALDO FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ APDOs: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.002.030689-6 Protocolo: 2008246815 AGTEs: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDOs: NELMA CANELAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.147480-9 Protocolo: 2008247193 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: MARCIA ADELINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26735 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006859-9 Protocolo: 2008247584 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP AGDOs: ZENAYDES CAVATTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CORANCA 2003.001.133205-5 Protocolo: 2008247509 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ AGDO: DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26784 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.085304-7 Protocolo: 2008247440 AGTEs: NILTHON MOULIN PONTES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ AGDO: BANCO BGN Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.143961-3 Protocolo: 2008248513 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: LUCIANA PEREIRA GOMES SOUSA AGDOs: CRISTIANO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.193170-4 Protocolo: 2008247982 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA AGDOs: JOSILAINE MADEIRA LIMA AGDOs: MONALIZA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.063279-1 Protocolo: 2008247939 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOs: AREAS FERREIRA PARTICIPACOES LTDA AGDOs: POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA AGDOs: RPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26881 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006978-0 Protocolo: 2008249194 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDOs: HEBERT VEIGA MATOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248413 IMPTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DESDEMONA HELENA DA SILVA PEREIRA GASPAR 0107051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO 0076836RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01110 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094827-7 Protocolo: 2008243130 AUTORs: CAROLINA LUZ STUTZ AUTORs: ANA MARIA DO AMARAL FERREIRA AUTORs: JORGE TERTHIUS GUIMARAES AUTORs: JOEDYR GONCALVES BELLAS AUTORs: EDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES 0140135RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2000.001.050836-2 Protocolo: 2008248676 IMPETRANTEs: ROGERIO JESUS DE SOUZA OAB RJ72720 PACIENTEs: ITALO RENATO BARROS COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5174/98 2000.001.111101-9 Protocolo: 2008239871 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45548 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.203.009212-8 Protocolo: 2008241176 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: IVETE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012352-8 Protocolo: 2008241563 APTEs: TRANSPORTADORA MMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA 0110547RJ APDOs: HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA 0092407RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45600 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.045.001389-6 Protocolo: 2008241416 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs: ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.022794-4 Protocolo: 2008241517 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026576-7 Protocolo: 2008241289 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45784 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.113252-0 Protocolo: 2008241199 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: MARILENA DE PINHO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO 0134831RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45825 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117142-6 Protocolo: 2008242643 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ APDOs: ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.202.007379-4 Protocolo: 2008242578 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs: ACADEMIA TRANSFORM'S LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45844 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.116173-8 Protocolo: 2008242606 APTEs1: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: ADIR RAMOS DA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091412-2 Protocolo: APTEs: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45889 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008621-6 Protocolo: 2008242540 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: VERA LUCIA FROES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0138717RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041534-0 Protocolo: 2008242706 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: EDSON CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45931 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007318-6 Protocolo: 2008242943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE AMARO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007069-0 Protocolo: 2008242976 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOVENTINO MARTINS RAMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.184008-3 Protocolo: APTEs1: ROBERTA GOES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45956 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS JULGADA EM CONJUNTO COM OS ALIMENTOS 2004.036.005760-0 2004.036.005048-4 Protocolo: 2008242579 APTEs: GUILHERME CARNEIRO DE CAMPOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ APDOs: JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.011668-1 Protocolo: 2008242917 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: JAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46021 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020550-3 Protocolo: 2008242930 APTEs: RUGGERO OTTONE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES ADVOGADOs1: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46028 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 2003.208.013473-0 Protocolo: 2008243004 APTEs: SERGIO AUGUSTO LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS 0012376RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46039 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.014090-4 Protocolo: 2008242912 APTEs: SERGIO LUIS MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: RODRIGO RABELO TAVARES BORBA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46050 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156801-0 Protocolo: 2008242638 APTEs: EUNICE DE OLIVEIRA OWEZAREK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46054 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008546-7 Protocolo: 2008242542 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: JOSE DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46059 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.001918-3 Protocolo: 2008242551 APTEs: ESDRES SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS 0145357RJ APDOs: FELTRIN IMPORTADORA DE SEMENTES LTDA APDOs: COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134879-3 Protocolo: 2008242854 APTEs: ADILSON DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). JEANE LINS NETO 0115452RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46072 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.011530-5 Protocolo: 2008242526 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: TEREZINHA NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26614 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2008.063.006147-0 Protocolo: 2008245293 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: ALTAIR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26706 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.005.002933-5 Protocolo: 2008247275 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26723 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111268-5 Protocolo: 2008247603 AGTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26726 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.207.004363-7 Protocolo: 2008247347 AGTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA 0144343RJ AGDOs: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26738 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ORDINARIA 2007.204.016473-2 Protocolo: 2008247425 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ AGDOs: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26783 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.001748-1 Protocolo: 2008248745 AGTEs: ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.187320-0 Protocolo: 2008248620 AGTEs: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS AGTEs: MARIA BERNADETE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26803 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.063.000565-0 Protocolo: 2008248589 AGTEs: IVANA BITTENCOURT FIGUEIREDO REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIELA BITTENCOURT FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIS MANOEL PINHEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26819 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB.21880) INVENTARIO 2001.002.021503-5 Protocolo: 2008248365 AGTEs: MARIA TEREZA VIANNA CAMARA AGTEs: VERA LUCIA BRIGATTO VIANA AGTEs: CARLOS ALBERTO BRIGATTO VIANNA AGTEs: SERGIO FERNANDO BRIGATTO VIANNA AGTEs: SERGIO ROCHA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROCHA CAMARA 0004112RJ AGDOs: GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS AGDOs: JESUS ANTONIO SALINAS RIVERA ADVOGADOs1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.086717-4 Protocolo: 2008245711 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26869 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.029659-3 Protocolo: 2008249062 AGTEs: JOAO HENRIQUE DE ABREU AGTEs: INES GODINHO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ AGDOs: DEIVISON BRANCO NOGUEIRA AGDOs: LIEGE DE JESUS ARRUDA CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011149-9 Protocolo: 2007361962 EMBTEs: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ EMBDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENA TA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016515-6 Protocolo: 2008192122 EMBTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ EMBDOs: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.007.005222-3 Protocolo: 2008237958 EXCPTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45689 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.121818-0 Protocolo: 2008241372 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA JANTOLCIC COURI 0071584RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45801 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2007.042.006554-7 Protocolo: 2008242554 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: HELCIO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.003324-8 Protocolo: 2008242692 APTEs1: ZULEYMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ APTEs2: ELIZABETH STERN ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45906 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010494-2 Protocolo: 2008242561 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: DAVI LOPES LAU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45936 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.125808-6 Protocolo: 2008242713 APTEs: JOSE CARLOS HORACIO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45939 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007084-7 Protocolo: 2008242968 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45942 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.006170-9 Protocolo: 2008242562 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: ADRYAN ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45958 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006262-5 Protocolo: 2008242555 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059407-6 Protocolo: 2008242697 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO APDOs: DEUZIANA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45980 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.000950-7 Protocolo: 2008242563 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: DINORAH DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007089-6 Protocolo: 2008242959 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILTON AVELINO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041309-4 Protocolo: 2008242689 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MARCIO LUIS PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46038 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.011.007301-0) 2006.011.002870-4 Protocolo: 2008242569 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007034-3 Protocolo: 2008242988 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL EDUARDO FRANCISCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.158462-3 Protocolo: 2008247732 AGTEs: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG AGTEs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs2: PAULO PEREIRA DA SILVA AGDOs2: SHEILA DE FREITAS FLORES DA SILVA AGDOs2: JOSE ROBERTO SILVA JARDIM MARINHO AGDOs2: SIMONE RABELO MARINHO AGDOs2: REINALDO GONCALVES ROCHA AGDOs2: ANDREA CRISTINA CARDOSO CARDOSO AGDOs2: RICARDO RODRIGUES MACIEL AGDO2: ADRIANA ROMANIZIO MACIEL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.158462-3 Protocolo: 2008247945 AGTEs: FELIPE VARGAS ZILLIG AGTEs: PATRICIA VARGAS ZILLIG ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ INTERESSADOs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG INTERESSADOs: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.141576-3 Protocolo: 2008248611 AGTEs: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0141438RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.038472-9 Protocolo: 2008247966 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: SAVIO PAULO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.205.012338-0 Protocolo: 2008247995 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003599-7 Protocolo: 2008248598 AGTEs: EDNA GONCALVES LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.001820-8 Protocolo: 2008237737 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: IVAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44894 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 5269) EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1997.506.005216-2 - TB. 4854) 99.506.004190-4 Protocolo: 2008237647 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLINDA CONTI DA SILVA 0026486RJ APTEs2: ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS (REC. ADESIVO) APTEs2: ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.44981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.005412-0 Protocolo: 2008237527 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APTEs2: LUCIENE LOPES DE OLIVEIRA SACCO ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR 0138564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45045 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000476-0 Protocolo: 2008239649 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: BENITES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45426 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.067186-1 Protocolo: 2008239885 APTEs: EDMEE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO APTEs: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.054172-0 Protocolo: 2008241266 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: JOSEFA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45598 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.004976-2 Protocolo: 2008241349 APTEs1: JULCIMAR DA ENCARNACAO SATURINO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APTEs2: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45628 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121182-1 Protocolo: 2008239889 APTEs: ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45633 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.014726-2 Protocolo: 2008241216 APTEs: ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45715 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000727-5 Protocolo: 2008241198 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: ESPOLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45723 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094207-8 Protocolo: 2008241218 APTEs1: JANE MARIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.143780-0 Protocolo: 2008241224 APTEs: MARIA DA PENHA JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45852 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125638-5 Protocolo: 2008242600 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.209.002006-0 Protocolo: 2008242901 APTEs: ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ APDOs: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.152380-6 Protocolo: 2008242693 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.002293-6 Protocolo: 2008242942 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL TDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANA CRISTINA MARTINS FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45935 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.004.000774-0 Protocolo: 2008242971 APTEs: JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO APTEs: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.015893-4 Protocolo: 2008242915 APTEs: EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45959 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB. 7562) INDENIZATORIA 2003.070.000851-8 Protocolo: 2008242678 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JAIR GOMES RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO 0051942RJ ADVOGADO2: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45966 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.029751-3 Protocolo: 2008243136 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: RENE DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45971 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.006613-6 Protocolo: 2008242544 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: SILZETTE ALONSO SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.006221-1 Protocolo: 2008243117 APTEs: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA 0143978RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069410-7 Protocolo: 2008242858 APTEs: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ APDOs1: BANCO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46024 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007264-7 Protocolo: 2008242913 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.205.006217-8 Protocolo: 2008243200 APTEs: ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161891-8 Protocolo: 2008242974 APTEs: DELCY JULIA ELLER MOURA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46084 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.033721-0 Protocolo: 2008242952 APTEs: UZI YESHAYAU ADVOGADOs1: DR(a). WALTER EDUARDO MACHADO 0140766RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO 0016434RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007580-1 Protocolo: 2008246331 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SIMONE DA CONCEICAO POMBO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26669 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.022206-2 Protocolo: 2008246718 AGTEs: ANDRE DA COSTA LANNA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ AGDOs: ATELIER & DESIGN DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.021.022429-0 Protocolo: 2008246893 AGTEs: JOSE RANGEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ AGDOs: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO AGTEs: JOAO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO AGTEs: MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO AGTEs: JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO AGTEs: MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO AGTEs: CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO 0004533RJ ADVOGADO2: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26700 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038673-0 Protocolo: 2008247227 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ INTERESSADOs2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ INTERESSADOs3: NILCEA FREIRE INTERESSADOs3: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26708 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.045.004392-9 Protocolo: 2008247226 AGTEs: ELIANE RANGEL GEORDANI ADVOGADOs1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 90.001.075608-0 Protocolo: 2008246901 AGTEs: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA AGDO: LORNA FLAVIA LAUX Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26752 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.085477-5 Protocolo: 2008247652 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: TV JACARANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.209305-6 Protocolo: 2008248590 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: LUIS CLAUDIO DA SILVA AGDOs: CRISTIANE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26792 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.007130-5 Protocolo: 2008247905 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26814 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.012694-1 Protocolo: 2008247871 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: MADEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215111-0 Protocolo: 2008247567 AGTEs: FABIANO FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.012589-0 Protocolo: 2008249068 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ AGDO: ESTER FIDALGO BRAGA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038673-0 Protocolo: 2008247504 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44909 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.009495-9 Protocolo: 2008237587 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR 0131510RJ APDOs: ROSEMIRO RAIOL BAGOT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR 0115763RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45540 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.002.026495-0 2007.002.007606-2 Protocolo: 2008241540 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: MARCELLINO TOSTES PICANCO PROC.MUNIC.2: MARSAILLE PEREIRA GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087177-1 Protocolo: 2008241338 APTEs: JOAO LEME DO PRADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45829 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010500-1 Protocolo: 2008241166 APTEs: DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45845 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.152799-0 Protocolo: 2008242604 APTEs: ROSA MARIA VALE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO 0090077RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45901 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071605-0 Protocolo: 2008241162 APTEs: AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDOs: BANCO MATONE S A ADVOGADOs1: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS 0055254RS ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI 0147884RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45926 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.000475-8 Protocolo: 2008243062 APTEs1: JEFFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APTEs2: BFP COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINAIR LIDIA LODI 0052006SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45964 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015788-6 Protocolo: 2008242552 APTEs: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.004464-3 Protocolo: 2008243236 APTEs1: LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ APTEs2: VANDER FERNANDES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007515-8 Protocolo: 2008241525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053442-0 Protocolo: 2008242647 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA 0134248RJ ADVOGADO2: DR(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS 0135490RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.203.018964-1 Protocolo: 2008242543 APTEs: GLAUCIA SILVA MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHEL DOS PRAZERES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128931-2 Protocolo: 2008242862 APTEs: ANA PAULA DUTRA LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007062-8 Protocolo: 2008242979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OTELINA CORREA DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL CREDITICIA 2008.001.181608-3 Protocolo: 2008247375 AGTEs: CARLOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26688 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.006438-1 Protocolo: 2008247131 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: IVAN CARVALHO SANTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26694 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.040885-7 Protocolo: 2008246812 AGTEs: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDOs: ROBERTO LUIS CARNEIRO AGDOs: LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 97.001.023577-0 Protocolo: 2008246814 AGTEs: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDOs: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26774 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.012100-4 Protocolo: 2008247766 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: SONIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26798 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006872-9 Protocolo: 2008248004 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.172344-5 Protocolo: 2008246881 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: DANIEL LAPROVITA ADVOGADO: DR(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER 0110645RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26854 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.211446-0 Protocolo: 2008247743 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.102088-0 Protocolo: 2008248997 AGTEs: MARIA NICY AMORIM DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE ROBERTO DE ARAUJO DA CUNHA INTERESSADO2: ESPOLIO DE ORLANDO DE ARAUJO DA CUNHA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44514 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.064.004914-5 Protocolo: 2008238194 APTEs1: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ APTEs2: MICHELE CRISTINE GRACIOSO CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 15899/88) 2000.001.155254-1 Protocolo: 2008240110 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.113325-1 Protocolo: 2008241284 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: CGR IDIOMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA 0240234SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.113349-4 Protocolo: 2008241285 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: UBIRATAN RIOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA 0240234SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45524 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.023.012253-2 Protocolo: 2008241347 APTEs: JOSE HENRIQUE DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs1: VEICULOS E PECAS MAZZEI SILVA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO 0127024RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO 0129825RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.013619-6 Protocolo: 2008241646 APTEs: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.030177-7 Protocolo: 2008241606 APTEs: VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45547 Origem: RIO DAS FLORES Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.048.000092-2 Protocolo: 2008241359 APTEs: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APDOs: F A MAJELLA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45622 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265119-1 Protocolo: 2008241159 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO 0143235RJ APDOs: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45637 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217444-3 Protocolo: 2008241160 APTEs1: ORLANDO DA HORA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45685 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021720-0 Protocolo: 2008241186 APTEs: ADRIANA DA GLORIA FERREIRA CONRADO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA 0118314RJ APDOs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107737-2 Protocolo: 2008241335 APTEs: INDUSTRIAL DE PLASTICOS ZANATTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO 0103614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APDOs: MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.013688-1 Protocolo: 2008241560 APTEs: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE APTEs: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ APDOs1: INA SIQUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES 0061782RJ APDO2: JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45706 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.045.002914-2 Protocolo: 2008241547 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO RABACA DO COUTO APDOs: IOLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45724 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069309-7 Protocolo: 2008241323 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ APDOs: CRISTIANO GUIMARAES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.100509-9 Protocolo: 2008241340 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: ANA CLAUDIA MACHADO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.205775-0 Protocolo: 2008241204 APTEs: BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.106184-7 Protocolo: 2008241411 APTEs: TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45819 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.212.001874-0 Protocolo: 2008242929 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS A GALLACCI JUNIOR 0055351RS APDOs: JOSE CARLOS KNUST SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45834 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153980-2 Protocolo: 2008242721 APTEs: CESAR DE MEDEIROS PENEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.179739-6 Protocolo: 2008242622 APTEs: LUCIANA CARVALHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). IRAN VIANA CARVALHO 0054952RJ APDOs: RAFAEL PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.007617-4 Protocolo: 2008242534 APTEs: RONALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45848 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082226-7 Protocolo: 2008242605 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: LEOPOLDINA LEONI SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45864 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007085-3 Protocolo: 2008242564 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: YOLANDA ALVES VELLOZO NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.045075-3 Protocolo: 2008242650 APTEs: MARIO CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45887 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.000090-1 Protocolo: 2008242550 APTEs: ULYSSEA DIAS PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012148-0 Protocolo: 2008243256 APTEs: JOYCE DOS SANTOS E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45900 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011556-3 Protocolo: 2008242607 APTEs1: BAR MARIANO DO GRAJAU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ APTEs2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149180-5 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FELIPE CARBAS DA SILVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45965 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.076.000089-2 Protocolo: 2008242580 APTEs: DALMIR HONORIO ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: PALOMA FERREIRA BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45979 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.009190-9 Protocolo: 2008243120 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.020902-8 Protocolo: 2008242636 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46018 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.003076-5 Protocolo: 2008242573 APTEs: MARILEIA ALVES DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.209.012717-2 Protocolo: 2008243500 AGTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ AGDOs: NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26680 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /H - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) - TB 22117 94.001.067568-3 Protocolo: 2008246644 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ AGDOs: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO 0077820RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26696 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.075.003520-6 Protocolo: 2008247135 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUCILENE DE JESUS BARROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.013540-5 Protocolo: 2008247078 AGTEs: BARRACLIN SERVICOS MEDICOS LTDA AGTEs: ELIAS JOSE NEWTON ALOAN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ AGDOs: HELOISA CARLOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26704 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.078379-8 Protocolo: 2008247806 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220815-5 Protocolo: 2008247941 AGTEs: JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.175013-8 Protocolo: 2008247724 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SIMONE GONCALVES BARINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 97.001.037265-6 Protocolo: 2008247582 AGTEs: SANDOVAL AGEU DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ AGDOs: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO AGDOs: CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO AGDOs: EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.004195-3 Protocolo: 2008247466 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDOs: LYGIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26770 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.212.001798-3 Protocolo: 2008247442 AGTEs: CREUZA TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.209.016072-4 Protocolo: 2008248777 AGTEs: ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ AGDOs: CRIS FERRER MARKETING E INFORMATICA LTDA AGDOs: ANDERSON GEORGE DE CASTRO AGDO: FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO NO DESPEJO 2002.001.012091-1) 2007.001.065466-8 Protocolo: 2008247484 AGTEs: HELOISA GOMES PENIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ AGDOs: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PASSARO 0085846RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA 0096375RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26838 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.050680-7 Protocolo: 2008247673 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: BOANERGES OTTONI ADVOGADO: DR(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI 0072641RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.073090-2 Protocolo: 2008247545 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: SYLVIO GONCALVES CORDEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220713-8 Protocolo: 2008248809 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: LEANDRO RIBEIRO BONFIM ADVOGADOs: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01101 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.020604-2 Protocolo: 2008241180 AUTORs: JOSE MARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ REUs: SUSESPE SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01109 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.005997-0 Protocolo: 2008241260 AUTORs: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.016172-0 Protocolo: 2008237640 APTEs: JOAO VICTOR SILVA VILA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL 0145166RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES 0144907RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45326 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071013-1 Protocolo: 2008239840 APTEs: HEINZ SELIGMANN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA PEREIRA 0149999RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45656 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.052.011615-2 Protocolo: 2008241170 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS FERLAGOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: MARCIA FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM 0146369RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.025106-7 Protocolo: 2008241336 APTEs: MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APDOs2: MAURICIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO2: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45696 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB17334 INDENIZATORIA 2001.204.000691-7 Protocolo: 2008241288 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MARIA ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45713 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.020682-4 Protocolo: 2008239932 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: JOSE RICARDO CAVALCANTE DOS REIS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45757 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.204.011987-6 Protocolo: 2008241636 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MIRIAN HELOISA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.167185-6 Protocolo: 2008242866 APTEs: MARLON ALMEIDA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45902 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039850-0 Protocolo: 2008242626 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: VANIA OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45912 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094981-4 Protocolo: 2008242710 APTEs1: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROBERTO JORGE SANTOS JACOB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB 0095689RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077385-2 Protocolo: 2008242627 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APTEs2: ADILSON PIRES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45925 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125821-7 Protocolo: 2008242711 APTEs: MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45951 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.036.006968-9 Protocolo: 2008242532 APTEs: HELIO SILVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISABEL NAYARA NEVES CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45953 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.004218-9 Protocolo: 2008242944 APTEs: LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ APDOs1: HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA APDO2: PAULO CESAR DO COUTO COELHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45970 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.004975-4 Protocolo: 2008242842 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: LAERCIO MELO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR 0141711RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45972 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008956-4 Protocolo: 2008242728 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ALZENIR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1331/94. 2001.001.001732-0 Protocolo: 2008237418 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL PUCAR CERVASIO APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.011800-7 Protocolo: 2008243198 APTEs: GILDESIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ ADVOGADO2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46045 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088360-0 Protocolo: 2008242977 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MELISSA PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46085 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.042.008228-4 Protocolo: 2008243268 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26580 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.208.005896-5 Protocolo: 2008245813 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs1: ARNALDO SILVA MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ AGDOs2: VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS AGDO2: NAIR MARIA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.122648-1 Protocolo: 2008246600 AGTEs: ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26641 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006156-5 Protocolo: 2008246757 AGTEs: SONIA CRISTINA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26650 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008246362 AGTEs: CLEBER PAIVA GUIMARAES AGTEs: DEVANIRLENE BORGES MOREIRA AGTEs: NEIVA BUSCARONS DOS SANTOS AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA AGTEs: ROBERTO VILMAR FORMAGE AGTEs: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0123441RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26769 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.009512-9 Protocolo: 2008247418 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ALINE ANTONIA DA SILVA CANARIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26771 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.040947-0 Protocolo: 2008247959 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: DANIEL TRIGO ALVES ADVOGADO: DR(a). THEODORA TRIGO 0039802RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26775 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004381-2 Protocolo: 2008247627 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO RICARDO LANDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 2008.001.182816-4 Protocolo: 2008247771 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26813 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.215556-4 Protocolo: 2008247750 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: PETRONILIA HELENA MUZZI GUASTALI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26830 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008247380 AGTEs: ALMERIO LARANJA FILHO AGTEs: SARAH MARCONDES LARANJA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO ROGERIO VASQUES 0168915SP AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.179866-2 Protocolo: 2008239816 AUTORs: ELIANA PIMENTEL RIQUET ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL BANA OREIRO 0049614RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01098 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.066.017184-0 Protocolo: 2008240335 AUTORs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003594-0 Protocolo: 2008237583 APTEs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: EDSON LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA 0132369RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146141-0 Protocolo: 2008237627 APTEs: MIGUEL CORTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45354 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.026.002351-1 Protocolo: 2008239710 APTEs: RUY VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SILVIA DIAS TAVORA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs1: SANDRA DIAS TAVORA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs1: JOSE AMERICO DIAS TAVORA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs2: ANTONIO ADELANO DIAS TAVORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: SUELY DIAS TAVORA APDO4: SILVANA DIAS TAVORA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45533 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.042343-9 Protocolo: 2008241386 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: IVAN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45562 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2007.001.182330-9 Protocolo: 2008241270 APTEs: JOANA DARC MIRANDA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs: EVANGELINA DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.45595 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.023.010963-0 Protocolo: 2008241346 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTEs2: ROSENY RIBEIRO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45655 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012615-9 Protocolo: 2008241273 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: PAULO CESAR MARINS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2006.001.146381-8 Protocolo: 2008241213 APTEs: DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARCELO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.209.004317-0 Protocolo: 2008241555 APTEs: WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007131-0 Protocolo: 2008241280 APTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ APDOs: GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERONILDO TITO DA SILVA 0127743RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45709 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.002.026007-5) 2006.002.006216-4 Protocolo: 2008241312 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE MARINHO FILHO APTEs2: VELLOZA GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45777 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.008548-4 Protocolo: 2008241472 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT 0048948RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.205.011865-2 Protocolo: 2008243209 APTEs1: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs2: DAVI RODRIGUES MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.056830-2 Protocolo: 2008242641 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: ALESSANDRA VAIRAO BRUM ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45865 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.076431-0 Protocolo: 2008243146 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45866 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.016319-0 Protocolo: 2008242524 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs: DENILDA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45872 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.010588-6 Protocolo: 2008241286 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ APDOs: LUMIBRAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: 0031834RS ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA 0112571RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067047-9 Protocolo: 2008242613 APTEs: LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45882 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041220-7 Protocolo: 2008242720 APTEs1: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45886 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.195764-9) 2007.002.070776-1 Protocolo: 2008241541 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.019537-1 Protocolo: 2008242616 APTEs1: JOSE MARCIO DO MONTE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45909 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.019734-0 Protocolo: 2008243046 APTEs: COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ APDOs: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.080287-6 Protocolo: 2008242700 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45938 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2006.207.005063-5 Protocolo: 2008242945 APTEs: ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45963 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002881-5 Protocolo: 2008242906 APTEs: JOSE SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45984 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.013069-1 Protocolo: 2008241255 APTEs: CARLELVI BUCK ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DA SILVA 0033957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO PEREIRA ESTELITA 0054667RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46006 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.007153-2 Protocolo: 2008243005 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDO: CARLOS ALBERTO CASEIRO VARGAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46007 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006932-8 Protocolo: 2008241464 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46031 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.010362-0 Protocolo: 2008243002 APTEs: LUCIANO DA SILVA COSTA APTEs: LINCOL DA SILVA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAERTO CARLOS PEIXOTO 0064728RJ APDOs: ESPOLIO DE DULCE BARROZO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES 0042312RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46106 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.003810-9 Protocolo: 2008244407 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP APDO: MARINALDO EUFRASIO DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.212.003259-7 Protocolo: 2008247097 AGTEs: MARCELO NONATO RIBEIRO ROSSINI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ AGDOs: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26718 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS,E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2007.075.003503-4 Protocolo: 2008247863 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: SUELI MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.004392-6 Protocolo: 2008247264 AGTEs: CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA AGDOs: ESPOLIO DE SILVIO MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.210.000336-4 Protocolo: 2008247737 AGTEs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26764 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.014295-7 Protocolo: 2008248599 AGTEs: MARCO AURELIO AGUIAR NUNES ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDO: REGGIO NORTE RESENAUTO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.017899-9 Protocolo: 2008248738 AGTEs: JORGE ADRIANO FELISBERTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.188400-3 Protocolo: 2008249131 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA AGDOs: WAGNER ORMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26809 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.066.008557-3 Protocolo: 2008247852 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152780-2 Protocolo: 2008247494 AGTEs: HAMILTON SANTO ANASTACIO ADVOGADOs: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ AGDOs1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ AGDOs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26870 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.034303-9 Protocolo: 2008247074 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ AGDOs: LUCIANO FRANCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.207.006939-9 Protocolo: 2008249155 AGTEs: MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ AGDOs: GRAYDON BLUHM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.132117-3 Protocolo: 2008249179 AGTEs: JOSE LAERTE DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ AGDOs: WALKYRIA DE FATIMA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE AGDOs: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008241666 IMPTEs: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALDA CATAPATTI SILVEIRA 0129412SP ADVOGADOs2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO 0074499SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43869 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRACAO DE POSSE 2000.041.000101-6 TB.5488 2004.041.001009-9 Protocolo: 2008234546 APTEs: DOMINGAS APARECIDA VIEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45304 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.008173-3 Protocolo: 2008240359 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs: ANGELA MARIA VALDEZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45409 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.050267-4 Protocolo: 2008240015 APTEs: ZULEIDE DA COSTA NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2005.209.006010-3) 2007.209.008004-0 Protocolo: 2008241579 APTEs: ADRIANA FEITOSA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.052660-2 Protocolo: 2008241247 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA APDOs: TEREZINHA ARAUJO VALENTINO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066376-9 Protocolo: 2008241251 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066370-8 Protocolo: 2008241254 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: TEREZINHA ARAUJO VALENTINO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45555 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.071549-4 Protocolo: 2008241175 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ARLETE GOMES CANDIDO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.004014-3 Protocolo: 2008241262 APTEs: DIEGO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45605 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.007656-0 Protocolo: 2008240357 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs: NELIO RIGHY PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45611 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2006.002.069541-0 2007.002.019369-8 Protocolo: 2008241319 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES 0137354RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45615 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.163454-9 Protocolo: 2008241197 APTEs: CELIA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45649 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 34312 ACIDENTARIA 2001.054.014068-7 Protocolo: 2008241228 APTEs: PEDRO ADELIO PANAO NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.173716-8 Protocolo: 2008241203 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: ANTONIO FAUSTINO PORTO FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS 0113787RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45693 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009635-8 Protocolo: 2008241187 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: NADIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45700 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR (JULG.EM CONJ.C/ORDINARIA 2004.002.022891-7) 2004.002.009180-8 Protocolo: 2008241320 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.037375-4 Protocolo: 2008241535 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ APDO: SILVIO DE FARIAS PEDREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45800 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085107-5 Protocolo: 2008242984 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: THIAGO ALVAREZ MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45805 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.038.002882-6 Protocolo: 2008242558 APTEs: PAULO ROBERTO SANTOS MATA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDOs: DRIELEN CRISTINA DOS SANTOS MATA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.024859-5 Protocolo: 2008242923 APTEs: MARCELLA DE SOUZA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APDOs: VIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45853 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.207.006888-5 Protocolo: 2008242928 APTEs: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA 0066966RJ APDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ ADVOGADO2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA 0090495RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.004123-6 Protocolo: 2008243048 APTEs: EUFRADISIA DE MENEZES LIMA ADVOGADOs: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO 0078982RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.002.014352-8 Protocolo: 2008241163 APTEs: FABIO FARIA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APDOs: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45899 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050969-0 Protocolo: 2008242704 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDOs1: IVAN OEST DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDO2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007308-3 Protocolo: 2008242946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDRE VITOR LEVENFISZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45927 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.024846-7 Protocolo: 2008242920 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO 0100435RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015741-9 Protocolo: 2008242698 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANA MARIA VIANA LONGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO 0150642RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46009 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.081.001651-4 Protocolo: 2008243185 APTEs: VALMIR ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46041 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.004.011987-8 Protocolo: 2008242969 APTEs: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOs: UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS 0092990RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.008608-1 Protocolo: 2008242525 APTEs: LEONARDO IRANIO AMARO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46074 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.038.020770-8 Protocolo: 2008242557 APTEs: THAMIRES CRISTINA SOARES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ APDOs: JOSIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.205443-7 Protocolo: 2008232443 AGTEs: LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ AGDOs: SANDRA NOVAES ROLIM ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES 0133989RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26676 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215549-7 Protocolo: 2008247291 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: ELISABETH KALTEMBACH PFALS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132635-7 Protocolo: 2008247065 AGTEs: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.071604-2 Protocolo: 2008247152 AGTEs: JORGE DOMINGOS GULLO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ENNIO FRANCISCO DO COUTO AGDOs: FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA AGDOs: MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA AGDOs: CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.036.009611-0 Protocolo: 2008247285 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: LUCIANA CAMACHO DORNELAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124958-9 Protocolo: 2008247823 AGTEs: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26739 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.005664-9 Protocolo: 2008246965 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ AGDOs: ROSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.037337-2 Protocolo: 2008246782 AGTEs: GENELICIO PEREIRA MOCO ADVO GADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26746 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018770-9 Protocolo: 2008247608 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: CARLOS ALEXANDRE FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.205.013269-5 Protocolo: 2008247516 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.113979-6 Protocolo: 2008248333 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA SIMOES DOS SANTOS AGDOs: NICE DA COSTA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26795 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.710.007414-3 Protocolo: 2008247546 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.710.001573-4 Protocolo: 2008248917 IMPTEs: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA 0048072RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.263356-5 Protocolo: 2008242649 AUTORs: TEREZINHA DOS SANTOS SANTA ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2005.209.004065-7 Protocolo: 2008237674 APTEs: MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE P/SI E ASSIST/S/FILHO APTEs: JULIANA RIBEIRO DUARTE APTEs: AMANDA RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45034 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007196-7 Protocolo: 2008239650 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2862/92 99.001.121456-0 Protocolo: 2008239854 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45528 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.028.000785-0 Protocolo: 2008241205 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ APDO: TATIANA BASTOS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.117867-2 Protocolo: 2008241378 APTEs: FRANCISCA RODRIGUES VITURINO APTEs: JOSE EDUARDO VITURINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45542 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006395-2 Protocolo: 2008241385 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADOs4: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP APTEs2: CINTHIA PONTES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO4: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118075-4 Protocolo: 2008241307 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs: ISRAEL SILVA DE ALVARENGA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES 0062285RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45661 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009119-4 Protocolo: 2008241194 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: JOAQUIM REIS SILVERIO APDOs: LIDIA FRAZAO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ALVES LEITE 0135358RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45773 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.071055-6 Protocolo: 2008241406 APTEs: ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS 0122548RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA 0135717RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.209.009555-3 Protocolo: 2008243241 APTEs: VANUSA ROQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROQUE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45975 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052103-0 Protocolo: 2008242553 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ 0137247RJ APDOs: DORGIVAL BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45992 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BANEFICIO 2007.002.066721-0 Protocolo: 2008243261 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APDOs: DULCE CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA 0105564RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46022 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008077-9 Protocolo: 2008242570 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46067 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085602-0 Protocolo: 2008242958 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: CLAUDIA GONCALVES OTERO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.052245-2 Protocolo: 2008247636 AGTEs: ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALCIR FIEL D'OLIVEIRA AGTEs: GLAUCIA MARIA D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU 0017395RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26754 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.203.022663-9 Protocolo: 2008246994 AGTEs: UZINETE FERREIRA LIMA AGTEs: JULIANA VITORIA FERREIRA GALVAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO 0118998RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO BUENO NETTO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26756 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000202-2 Protocolo: 2008246750 AGTEs: THEREZINHA SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.192189-9 Protocolo: 2008248378 AGTEs: FERNANDO CESAR SOUZA BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.021.025846-3 Protocolo: 2008248668 AGTEs: MONTEIRO JR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ AGDO: MAB SP SOLUCOES EM MADEIRAS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2001.209.005292-3 Protocolo: 2008247596 AGTEs: FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA 0077551RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010677-1 Protocolo: 2008123189 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ EMBDOs: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.009584-6 Protocolo: 2008249397 IMPETRANTEs1: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO OAB RJ146779 IMPETRANTEs2: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO OAB RJ125445 PACIENTEs: JAMIL CHAYIN JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.006.006313-6 Protocolo: 2008240301 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: IRANI SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45424 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.009424-2 Protocolo: 2008239728 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ APDOs: SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA LOCACAO E MANUTENCAO DE COPIADORAS REPROGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45432 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.003476-4 Protocolo: 2008239729 APTEs: SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA LOCACAO E MANUTENCAO DE COPIADORAS REPROGRAFICAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.014098-5 Protocolo: 2008241248 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ APDOs: AMANDIO NETO GONCALVES APDO: MARIA MARGARIDA BACELAR GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45539 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155462-9 Protocolo: 2008241390 APTEs: JOSE ADRELINO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS 0092990RJ APDOs: ADIB JASMIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES REGO 0134708RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45581 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000593-9 Protocolo: 2008241190 APTEs: RODO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45584 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.052.000316-5 Protocolo: 2008241167 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ROSA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157150-9 Protocolo: 2008241366 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: ANDRE MAURICIO FREIRE PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070649-8 Protocolo: 2008241184 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: ROBERTO VON DOELLINGER ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45722 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17047 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.005.000501-2 Protocolo: 2008241501 APTEs: CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL 0054368RJ APDOs: MARIA ANTONIA VIEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45733 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO 2005.004.028033-0 Protocolo: 2008241233 APTEs: ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ APDO: EGYDIO THOMAZ SALGADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.168273-6 Protocolo: 2008241292 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: DENILSON MALTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.021.007758-2 Protocolo: 2008241524 APTEs: ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR REP/P/SEU INVENTARIANTE GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ APDOs: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45803 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: (3471) BUSCA E APREENSAO 97.033.000045-4 Protocolo: 2008241614 APTEs: MONICA APARECIDA DO VALE NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098202-7 Protocolo: 2008242621 APTEs: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45813 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.024.001129-3 (TB-4345/97) 2006.024.004149-6 Protocolo: 2008242855 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: ANTONIO MARTINS NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45841 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070539-1 Protocolo: 2008242620 APTEs: GILCELIA GONCALVES MOUTA ADVOGADOs: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS 0149386RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45847 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.003846-7 Protocolo: 2008242556 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO APDOs: SONIA VALERIA PINHO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001523-4 Protocolo: 2008242948 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: FERNANDO MARROQUIM LEAO DE ALMEIDA NETO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45903 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.040404-4 Protocolo: 2008242714 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: VIVIANE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033784-5 Protocolo: 2008242709 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEONARDO SOARES ENSENAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45976 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.071.000412-9 Protocolo: 2008243068 APTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ APDOs2: JOSE CARLOS GUIMARAES APDO3: LIMPEX VALE SUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46026 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001590-7 Protocolo: 2008242876 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: OCTAVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46047 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.051375-1 Protocolo: 2008242980 APTEs: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26701 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.022723-4 Protocolo: 2008247363 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: ZILMAR SILVA AGUILAR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 18366) COBRANCA 97.512.003872-1 Protocolo: 2008247087 AGTEs: TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0074447RJ AGDOs: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ ADVOGADO2: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.163939-2 Protocolo: 2008246613 AGTEs: LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO AGTEs: DULCE JOANA ALVES FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDO: SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.141041-0 Protocolo: 2008247780 AGTEs: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS ADVOGADOs: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26768 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.036.009557-9 Protocolo: 2008247412 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: RONALDO BARBOSA SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26777 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.038.043388-9 Protocolo: 2008247958 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO 0151511RJ AGDOs: JOAO CANDIDO DA SILVA AGDOs: NILTON AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.196608-1 Protocolo: 2008247251 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: CARLOS EDUARDO SANT ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26884 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 2008.027.002251-4 Protocolo: 2008249200 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA IPOLITO 0132857RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248894 IMPTEs: SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44130 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.002050-5 Protocolo: 2008235569 APTEs: LUCIA BARROS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ APDOs1: FABIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ APDOs2: SINESIA DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.075973-6 Protocolo: 2008239822 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2003.202.001194-8 Protocolo: 2008241246 APTEs: VERA MARIA TEIXEIRA SCHIMITT AVILA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45541 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.004651-2 Protocolo: 2008241172 APTEs: ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45549 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210104-0 Protocolo: 2008241269 APTEs: JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45570 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.148309-2 Protocolo: 2008241212 APTEs: ROBERTO DE CARVALHO LUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.115026-1 Protocolo: 2008241236 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP APDOs: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45609 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.002063-3) TB. 1375/00 2006.072.001373-3 Protocolo: 2008241324 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO 0085218RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45621 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.163462-8 Protocolo: 2008241196 APTEs: CELIA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45648 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199893-6 Protocolo: 2008241195 APTEs: MAURICIO DE CASTRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS 0140584RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002732-7 Protocolo: 2008241434 APTEs: ROBERTO MENDONCA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS 0139859RJ APDOs: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUMITH KHATTAR 0099247SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45694 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.011.000850-2 Protocolo: 2008241498 APTEs: NEVADA PRAIA CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.004366-1 Protocolo: 2008241545 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A TAII ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: JEFERSON BARBOSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45751 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.004683-8 Protocolo: 2008241235 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: KARINA CORREA LELLES ADVOGADO: DR(a). SARAH SANTANNA MAROTTA 0104443MG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45831 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO 2005.037.000541-6 Protocolo: 2008242575 APTEs: TIAGO RAPOZO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO 0141015RJ APDOs: JACQUELINE DE LIMA CASCIATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS 0016403RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45832 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.004653-7 Protocolo: 2008242682 APTEs: JESSICKA VIVIANNE VASCONCELOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENISSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES 0003373SE ADVOGADO2: DR(a). GLADSTON BATALHA DE GOIS 0000992SE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.046044-8 Protocolo: 2008242596 APTEs: DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs: ELIZABETH ESKINASY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS 0130249RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45860 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048068-0 Protocolo: 2008242597 APTEs: CELSO DA SILVA APTEs: NILTON JUAREZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ 0131056RJ APDOs: MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45861 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 29.751 INDENIZATORIA 2000.007.006374-6 Protocolo: 2008242953 APTEs: VINICIUS DE LIMA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDOs: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052678-6 Protocolo: 2008242904 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: BRUNA DADDARIO ORTIZ APDOs: DANIELE DA CONCEICAO ANTONIO TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.004.046090-4 Protocolo: 2008242981 APTEs: JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDOs: CLACY ALVES JARDIM APDOs: MAGALI DA COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45994 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.068508-9 Protocolo: 2008242965 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AURELIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA 0116783RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.106820-5 Protocolo: 2008242645 APTEs1: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APTEs2: HELIONE PEIXOTO GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46065 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1997.024.000917-1 TB 4119) 2007.024.000640-1 Protocolo: 2008242833 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: PEDRO MATURANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46075 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.166597-0 Protocolo: 2008242853 APTEs: NILTON CARLOS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.002444-0 Protocolo: 2008243249 APTEs: JOAO PAULO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ APDOs: JOAO HENRIQUE LEITAO TAVARES REP/P/SUA GENITORA ISABEL CRISTINA LEITAO DOS SANTOS APDOs: ISABELA LEITAO TAVARES REP/P/SUA GENITORA ISABEL CRISTINA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.007103-0 Protocolo: 2008237871 AGTEs: FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26672 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA DECORRENTE DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.002.013244-9 Protocolo: 2008246766 AGTEs: ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ AGDOs: GRACIANA ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26686 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.002.008152-7 Protocolo: 2008247313 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26711 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS,E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 2007.075.003573-3 Protocolo: 2008247846 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: JACIARA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26755 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004179-5 Protocolo: 2008247968 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: SANDRA ELISA MARCHI MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2000.001.122174-3 Protocolo: 2008247535 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO AGDOs: LUCIA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26811 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005625-5 Protocolo: 2008247664 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: CELSO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068006-6 Protocolo: 2008246778 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI 0104910RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.011846-1 Protocolo: 2008248922 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ AGDOs: BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES 0068066RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008225532 IMPTEs: OTAVIANO DE SOUZA CRUZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SCHITINI 0014081BA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 641832"
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                                            ],
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 22/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/248882 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO COPRO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: RJ0051677 DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA Despacho: AUTUE-SE COMO REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.. Rio de Janeiro, 19/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/248871 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: RJ0051677 DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA Despacho: AUTUE-SE COMO REPRESENTACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.. Rio de Janeiro, 19/08/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 641817"
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                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26855 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTES: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA BEATRIZ MARTELOTTA DE LUCENA ADVOGADO 2: RJ0137630 - DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA AGDOS: ANGELA MARIA DIAS LOPES DARIO NEVES LOPES ARY GONCALVES DIAS FILHO WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO: RJ0041397 - DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 20/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26941 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: RJ0021116 - DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO AGDO: SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO ADVOGADO: RJ0015590 - DR(a). ROBERTO ALGRANTI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 21/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26961 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: RJ0117561 - DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO AGDO: MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 21/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00062 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 20/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 641816"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 148a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222522 IMPTE/PACTEs: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - OAB/RJ 126143 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040427410 Protocolo: 2008247183 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTEs1: EDSON DA SILVA MOTA OUTRO NOMEs: RIVAMAR MIRANDA MOTA PACTEs2: ANDRE DE ABREU MOTA PACTEs3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248531 IMPTE/PACTEs: GUSTAVO JOSEPH RAMIARINA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DE POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00264-1 E OUTRA Protocolo: 2008186861 IMPTEs: DRA ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ 138.925) PACTEs: ALEKSANDER FAZOLO (RG.10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011969665 Protocolo: 2008247058 IMPTEs1: DR.MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB/RJ112.366) IMPTEs2: DR.EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (OAB/RJ78.029) IMPTEs3: DR.GLAUCO VENEU HALMOSY (OAB/RJ115.646) PACTEs: CARLOS TIAGO GALVAO SILVA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080060033738 Protocolo: 2008247225 IMPTEs: DRA.SUSANA CADORE NUNES BARRETO (DP/930845-3) PACTEs: M.A.A.P. FILIACAOs1: SARAH ALVES PINHEIRO FILIACAOs2: JOAO RAMOS PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE BASRRA DO PIRAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01907-0 E OUTROS Protocolo: 2008248582 IMPTE/PACTEs: ENILTON MARCOS LEPAUS - RG 10749596-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.037.002462-9, 20050370006206 Protocolo: 2008248709 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MATR.860.690-7) IMPTEs2: DIOGO MEIRELLES MELLO PACTEs: M.V.M.E. FILIACAOs1: MONICA MOZER COSTA FILIACAOs2: MARCOS JOSE ERTHAL AUT.COATORA: 1 VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070018130 Protocolo: 2008221733 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: BRUNO DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080760007980 Protocolo: 2008246632 IMPTEs: DRA.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DP/MAT 860780-6 PACTEs: CARLOS ROBERTO DE PAULA OUTRO NOMEs: CARLINHO MINEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011810832 Protocolo: 2008247398 IMPTEs: MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA PACTEs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA OUTRO NOMEs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA BATISTA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110011940 Protocolo: 2008248337 IMPTEs: Dra.PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (DP/MATR. 835.261-9) PACTEs: G.C.DA C. FILIACAOs1: GUARACI SEBASTIAO DA CONCEICAO FILIACAOs2: MARIA LUCIA SILVA DA CRUZ SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011125001 Protocolo: 2008248498 IMPTEs: DRA.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - OAB/RJ 85605 PACTEs: WALLACE MATHEUS BAZILIO AUT.COATORAs: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DIEGO DE OLIVEIRA FIRMINO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008248492 IMPTEs1: DR.RAUL A.B.LINS E SILVA (RJ/124039) IMPTEs2: MAURICIO HOETTE (RJ/166112-E) PACTEs: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs2: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs3: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs4: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs7: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs8: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs9: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REUs10: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs11: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs12: SAMY ARNALDO SCHUH CO-REUs13: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs14: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs15: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: PABLO BELIENI ELISEU ARAUJO CO-REUs18: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs19: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs21: JACIENE LEMOS FONSECA DE MESQUITA OUTRO NOME: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230128846 Protocolo: 2008247591 IMPTEs: Dra.ANA MARIA GUIMARAES (RJ109723) PACTEs: VALDEIR MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012052246 Protocolo: 2008248486 IMPTEs: DR.FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (OAB/RJ112.433) PACTEs: JOSE PAULO DIAS DE FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: BRUNO AMARAL MAURO CO-REU2: THIAGO DE ARAUJO DURAO PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.021.003039-5 2007.021.031558-4 2007.021.03735-0), 20070210323763 Protocolo: 2008248680 IMPTEs: DR.MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ143.124) PACTEs: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020051880 Protocolo: 2008247122 IMPTEs: DR(a).MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (OAB/RJ139.883) PACTEs: EDSON LUIZ BANDEIRA DA CRUZ OUTRO NOMEs: EDSON LUIZ BANDEIRA MELO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04107-6 E OUTRA Protocolo: 2008248322 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ124485) PACTEs: ANDERSON ALVES DE ARAUJO (RG:12346986-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03082-1 Protocolo: 2008248517 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DP/860754-1) IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: FAGNER MASSIMO ALVES DA SILVA (RG:12.603.114-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00412-9 E OUTRO Protocolo: 2008248526 IMPTEs: DR.ANGELO GOMES ROSALINO - OAB/RJ 132441 PACTEs: MARIO NOGUEIRA TOSTES - RG 06017983-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012311679 Protocolo: 2008248473 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ52.013) PACTEs: LUIZ CARLOS MENDONCA DOS SANTOS AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040121788 Protocolo: 2008248626 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ 133.823) IMPTEs2: Dr.RENATO MACEDO SILVA (RJ119.276) PACTEs: SANDRA MARA ARRUDA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CO-REU: MARCOS CARLOS NATAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000955-0, 20077110004810 Protocolo: 2008248710 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: C.V.A. FILIACAOs: SANDRA REGINA ALEXANDRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.02430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00196-3 E OUTRAS Protocolo: 200896860 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR (RG:06144598-7) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ PEREIRA MACEDO OUTRO NOMEs5: LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs6: VICENTE ANDRADE DE MOURA OUTRO NOMEs7: VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOMEs8: VICENTE DE PAULO PEREIRA MACEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2008172847 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: F.R.DE S. FILIACAOs1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008201142 IMPTEs: DRA.KARINA GONCALVES JASMIM - DP/MAT 930848-7 PACTEs: G.S. FILIACAOs: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.004471-0 (ORIGINARIO), 20080011190480 Protocolo: 2008207831 IMPTEs: Dr.LUIZ BENITES FREIRES (OAB/RJ88466) PACTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA GAMARO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02665-7 E OUTRO Protocolo: 2008215557 IMPTE/PACTEs: LEONARDO GEORGE LOUZADA - RG 12252813-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008217569 IMPTEs: DR.JAIR LEITE PEREIRA - OAB/RJ 12819 PACTEs1: IRANI LEITE OUTRO NOMEs: IRANI LEITE GOMES PACTEs2: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: ROMANA ARAGAO MAGALHAES CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008222406 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTEs1: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs2: ROMANA ARAGAO MAGALHAES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: IRANI LEITE OUTRO NOMEs: IRANI LEITE GOMES CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020213225 Protocolo: 2008229363 IMPTEs: DRA GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 79.787) PACTEs: EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.s: F.S.DE O. FILIACAOs1: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: JANETE ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02911-3 Protocolo: 2008244025 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ANDRE RODRIGUES - RG 10582362-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03311-3 E OUTRA Protocolo: 2008244822 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: COSME VIEIRA BLITIZ (RG.11.495.122-1) OUTRO NOMEs: COSME REGALDINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 2008244865 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG.12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2008247041 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTEs: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05109-0 E OUTRA Protocolo: 2008248508 IMPTEs: DRA.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) PACTEs: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA (RG:12.873.570-1 IFP) OUTRO NOMEs: EDSON DO CARMO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000040-7, 20077110024560 Protocolo: 2008248714 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: T.DOS S.M. FILIACAOs1: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO MELO MAGALHAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.02450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021959 Protocolo: 200897061 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.B.F. OUTRO NOMEs: R.R.D. FILIACAOs: MARIA JOSE FLORENCIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.03355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/03220-4 Protocolo: 2008137416 IMPTEs: DRA.LUCIANA ARNT - OAB/RJ 97909 PACTEs: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL - RG 10719812-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540014292 Protocolo: 2008219693 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA HENRIQUE AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs: VALCLIMAR DE MELLO MESSIAS OUTRO NOME: VALCRIMAR DE MELLO MESSIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160846 Protocolo: 2008247079 IMPTEs: DR.ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (OAB/RJ122.867) PACTEs: BRUNO NUNES MARTINS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110012235 Protocolo: 2008248331 IMPTEs: Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (DP/MAT. 835.261-9) PACTEs: T.S.M. FILIACAOs1: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000.843-8, 20057110036170 Protocolo: 2008248332 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MATR.820.957-9) PACTEs: F.DOS S.L. FILIACAOs1: JORGINO DE AZEVEDO LIMA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001149-0, 20077110008438 Protocolo: 2008248334 IMPTEs: Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MATR. 820.957-9) PACTEs: R.G.DA S.P. FILIACAOs1: JOEL GONCALVES DA SILVA PEREIRA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/04178-2 Protocolo: 2008248521 IMPTEs: DR.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DP/MAT 930820-6 PACTEs: LUCIANA DA SILVA ADOLFO - RG 20783285-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.081.001413-5 2008.081.001414-7 2008.081.001415-9), 20050810001821 Protocolo: 2008248707 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: DIEGO MEIRELLES MELLO PACTEs: A.A.B.DA S. FILIACAOs1: NEUSA AUGUSTO FILIACAOs2: ANTONIO BENTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU: NEUSA AUGUSTO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011078741 Protocolo: 2008207036 IMPTEs1: DR LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB/RJ 118.712) IMPTEs2: DR MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.328) PACTEs: NEY ROBSON DUARTE AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs3: DAYSY FIGUEIREDO DE CARVALHO MENDES CO-REUs4: MICHELLE RUBINO PAES CO-REUs5: RICARDO LEITE MANSUR CO-REU6: RUY MANSUR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040212091 Protocolo: 2008247009 IMPTEs: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80.852) PACTEs: CIREMILDA HERTEL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011037187 Protocolo: 2008248367 IMPTEs34: MARIA NUBIA SALES VALE AUT.COATORAs: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO SOARES VALE CO-REUs2: RAIMUNDA AZEVEDO SALES CO-REU3: ALINE SALES VALE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/02235-5 E OUTRAS Protocolo: 2008248465 IMPTEs: DR(a).CYTNHIA MENDES DA SILVA (OAB/RJ147.625) PACTEs: ALEXANDRE GOFFERMANN (RG.05702723-7) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE GOFFERMAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010068095 Protocolo: 2008248755 IMPTEs1: DR.ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS - OAB/RJ 93123 IMPTEs2: DR.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO - OAB/RJ 138145 PACTEs: VINICIUS JARDIM GONCALVES SALVADOR AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE CARLOS DA CONCEICAO ALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.065.000554-4, 20050650010072 Protocolo: 2008246522 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: RJ0013393 ^DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO^0^38406^AV. GRACA ARANHA 416, ANDAR 9^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20030001^021^25331313^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0013393 ADVOGADOs2: RJ0134885^DR(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO^0^159173^RUA GRACA ARANHA 416/9 ANDAR^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20030001^021^25331313^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0134885 ADVOGADOs3: RJ0111111^DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD^0^102394^AV GRACA ARANHA 416/9 ANDAR^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20030002^021^25331313^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0111111 CO-REU: GENESIO RODRIGUES MANSO FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011539725 Protocolo: 2008247894 IMPTEs: DR.WANDERLEY SIMOES DA MOTTA - OAB/RJ 73455 PACTEs: KLEBER FREIRE GALDINO OUTRO NOMEs: CELIO FERREIRA DE ALENCAR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL LOYOLA DOS SANTOS CO-REUs2: VINICIUS SILVEIRA DE SOUZA CO-REU3: FABIO LUIZ SANTOS DE FRANCA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830011565 Protocolo: 2008248584 IMPTEs: Dra.FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (DP/MATR.896.783-8) PACTEs: MARCELO DE FARIAS MATTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI CO-REU: EDESON DE ARAUJO CABRAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080340002547 Protocolo: 2008248480 IMPTEs: DR.ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENCO (OAB/MG87.661) PACTEs: JOSE PAULO LOPES DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL MIRACEMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 641819"
                                                ],
                                                "641820": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00297 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01703/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008199072 RECTES: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00298 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01119/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008218172 RECTES: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOS EESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00299 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01619/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008207257 RECTES: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DE ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES...A PGJ...AO STJ.\r\n\r\nId: 641820"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "641826": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.05746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168806 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA RECDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Despacho: FLS.: 153: BAIXEM OS AUTOS A V.O. PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07417/2008 AGTE: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08935/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11414/2008 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09490/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16238/2007 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08928/2008 AGTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10756/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06109/2008 AGTES: FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO 1: VLADIMIR BRAVO COLLY ADV.UNIAO 2: CLAUDIO JOSE SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07587/2007 AGTE: MARCIA CRISTINA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06812/2008 AGTE: MOBITEL TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06812/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: MOBITEL TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12198/2008 AGTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10919/2008 AGTE: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13370/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10969/2008 AGTES: PAULO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05686/2008 AGTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 0123456RJ AGDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ AGDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05686/2008 AGTE: VICTOR GEAMAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 0123456RJ AGDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ AGDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11713/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11417/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11263/2008 AGTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07357/2008 AGTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12686/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10476/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: ROGERIO DE SANTANA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CRISAFULI 0066179RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07900/2008 AGTE: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09245/2008 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO 1: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ AGDO 2: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08330/2008 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08374/2008 AGTE: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ AGDO: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07900/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP.P/ LIQ. ERNO DIONIZIO BRENTANO. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11242/2008 AGTE: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11527/2008 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11883/2008 AGTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ AGDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09925/2008 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10561/2008 AGTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10560/2008 AGTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10985/2008 AGTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF AGDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10986/2008 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF AGDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10712/2008 AGTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12002/2008 AGTE: YEDA CORDEIRO SEARA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ AGDO: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05822/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09612/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11542/2008 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06709/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096938MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG AGDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13564/2008 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA 0126897RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07350/2008 AGTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10219/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10820/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11615/2008 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS 0004842RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10041/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07869/2008 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09758/2008 AGTE: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09143/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11971/2008 AGTE: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO 0008011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11266/2008 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDOS: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09926/2008 AGTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13186/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08903/2008 AGTE: BARBARA VASQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08993/2008 AGTE: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11449/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07979/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09397/2008 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07534/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05495/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09616/2008 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ AGDOS: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09380/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDO: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10803/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08750/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08410/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS 1: ADERCO FERREIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14354/2008 AGTE: SADY SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ AGDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11669/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOS: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08992/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04057/2008 AGTE: EUNICE FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03800/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02890/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04836/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03119/2008 AGTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03518/2008 AGTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01143/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: LUIZ FERNANDO SALLUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04755/2008 AGTE: T4F ENTRETENIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ AGDO: FREDERICO VENTORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04662/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS 0089935RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04430/2008 AGTES: NEREYDE IZIDRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: PAULA P.D.ROSS AGDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05269/2008 AGTE: BOATE MARIUZINN ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDO: DIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05769/2008 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS RENATO BENTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04337/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05216/2008 AGTE: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02483/2008 AGTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03402/2008 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03893/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03492/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA 0043098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03753/2008 AGTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05248/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDO: EDY WILSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04759/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA DO VALLE AGDO: JOSE ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04781/2008 AGTE: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04606/2008 AGTE: SERGIO VIANNA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ AGDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05155/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: NORIVAL JOSE DA COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04888/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA 0147264RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03743/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: JOSE MARIA GARCIA PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 641826"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "641829": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.01356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500400754 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156243 RECTE: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125928 RECTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235257 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106692 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110530 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139767 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: GILBERTO STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145222 RECTE: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130150 RECTE: CARLA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153357 RECTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105211 RECTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206852 RECTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: ALEX MATOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173019 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: SIDNEY VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117190 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112237 RECTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05402 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105968 RECTE: CELIA LUIZ PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101050 RECTE: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154065 RECTE: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212707 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156026 RECTE: AVELINO HENRIQUE BOREL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FRANCILENE OLIVEIRA BOREL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125928 RECTES: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167310 RECTE: ADELSON LOPES PENHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233110 RECTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205402 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235257 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ RECDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106692 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111466 RECTE: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226207 RECTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026545 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207157 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: JANETE ASSIS DE BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA 0141584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153357 RECTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA 0098154RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167464 RECTE: ELIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212907 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105211 RECTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117705 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: RUHAN DOS REIS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102753 RECTE: ANA CARLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117137 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113060 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110113 RECTES: MONTE CARLO JOIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100961 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ATARLEM CAMELO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121633 RECTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CORREA DA SILVA 0104567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES VALENTE 0159418SP RECDO: FRANCINEIDE TAVARES PESSOA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117971 RECTES: EMILIA FARIA MERCIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART 0137922RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120541 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103572 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG ADVOGADO 2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025887 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112030 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120075 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208774 RECTES: SEQUIP INVESTIMENTOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107356 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: SERGIO ALTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111193 RECTE: TRANSPORTE ELO LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109561 RECTE: CARLA ANDREA LIMA MIRANDA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153098 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PIERRY BARRETO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204123 RECTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158207 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDOS: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117190 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122076 RECTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016674 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209680 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDOS: ARY GARCIA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123289 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO 0150184RJ RECDO: ESPOLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120551 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112706 RECTE: APOLONIO DE SOUZA XAVIER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118566 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECTE 2: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107884 RECTE: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112237 RECTE: GABRIEL AIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE HUDSON SOARES 0005045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147476 RECTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110795 RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166923 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164354 RECTE 1: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101050 RECTE: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126517 RECTE: SERAFIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO 1: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ RECDO 2: GENI INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159904 RECTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ RECDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125937 RECTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154065 RECTE: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129033 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: RONALDO ANDRE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166951 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126975 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235812 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125226 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ILCEA QUINTANILHA GUIMARAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113310 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES RECDO: MARINO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125829 RECTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211987 RECTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111625 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDOS: DESIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO 0085921RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209508 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212707 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002443 RECTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ RECDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104184 RECTE: NEI WEIDER BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO 0153643RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000463366 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.172/198, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231550 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232316 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA 0093829RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209498 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ RECDO: VALERIA GUEDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PATROCINIO 0133735RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209385 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004357 RECTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200807600099 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004357 RECTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 2008002443 REQTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ REQDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n103. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813509359 REQTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO: BANCO ITAU S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 641829"
                                                                ],
                                                                "641828": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000295976 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147701 RECTE: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117700 RECTE: AGUINALDO HENRIQUE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104325 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271613 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: WILSON NUNES DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271583 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: DEILMA RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124749 RECTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ RECDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000308600 RECTE: WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000299090 RECTE: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000269102 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SIDNEI AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150573 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RECDOS: RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA REP/P/S/MAE TATIANA BRAGA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA 0075971RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102799 RECTE: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ RECDO: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124081 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015326 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125195 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111815 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0140808RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114642 RECTE: LUCIANA FLORENTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ RECDO 1: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO 2: AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIACAO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000303432 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: IRENO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110402 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: SUELI JUNG MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168082 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165062 RECTE: LOURIVAL SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406152 RECTE: SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). NATASHA SHARON COHEN 0121643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169428 RECTE: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR 0037469RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148625 RECTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131099 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES 0002556ARJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO SILVEIRA 0222047SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210601 RECTES: GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDOS: JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157207 RECTE: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS 0017301RJ RECDOS: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV MARIA HELENA DUMONT ADAMS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123075 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FABIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA SUELI GOMES 0070416RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119932 RECTE: ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ RECDO 2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224913 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147701 RECTE 1: ILKA GERPE ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117700 RECTE: AGUINALDO HENRIQUE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103693 RECTE: RICARDO LUIS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ RECDO: MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144757 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: ADILSON XAVIER MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126570 RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: NEIDE BATISTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168990 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152521 RECTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141013 RECTE: GISELE DE AVILA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129278 RECTE 1: ITAMAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118477 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157410 RECTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114790 RECTE: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS 0132497RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104325 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124749 RECTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ RECDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109084 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: MARTA DAS DORES AYRES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GABRIEL 0088910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150573 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RECDOS: RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA REP/P/S/MAE TATIANA BRAGA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA 0075971RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164696 RECTE: NATALIA RANGEL CAETANO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117497 RECTE: RICHARD GOMES VENTURA REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124081 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146687 RECTE: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ RECDO: GLAUCE PASSOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103188 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149062 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO LEMME WEISS PROC. EST. 2: ANA HELENA CARDOSO COUTINHO RECDO: ALVARO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0107801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108543 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS 0101064RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129215 RECTE: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110402 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: SUELI JUNG MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109840 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109153 RECTE: GILMAR RODRIGUES REGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168130 RECTE: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ RECDO: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014175 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119475 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800137413 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028617 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227606 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123850 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 641828"
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                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.04743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68411/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: IDONEA LAMBETI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA (RE 568396) BAIXOU AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO, CONFORME COPIA DO DESPACHO EM ANEXO, REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000212906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125769 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219380 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: DERMIVAL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235189 RECTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: DENISE DA CONCEICAO VIANA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000172180 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124913 RECTE: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.09529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68411/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: IDONEA LAMBETI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA (RE 568396) BAIXOU AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO, CONFORME COPIA DO DESPACHO EM ANEXO, REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECTE 2: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECDO:JESUINA MARIA QUINTAES\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125769 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121220 RECTE: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0150906RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112716 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110758 RECTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: JESSICA LANA COSMO ASSIST/P/S/MAE LAURA MATOS COSMO ADVOGADO: DR(a). VERA PEREIRA DE ABREU 0097296RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113375 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210818 RECTE: C G SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ RECDO: TIM CELULAR S A Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2o DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.239.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200574 RECTE: FELIPE ANGELO BALDUF ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: PRISCILLA PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ 0141635RJ Despacho: INTIME-SE O MRECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2o DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.72.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800220833 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO 0151639RJ RECDO: ARTHUR CORREA CAVALCANTE Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.121, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA RETIFICADA A NUMERACAO DOS AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 641827"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES RJ0054107 REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. PAULO GUSTAVO HORTA RELATOU O FEITO E A DES. VALERIA MARON VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR, BEM COMO OS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204486 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ZULMIRA TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3903 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (NA INTEGRA) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131589 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007286550 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA. Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007330673 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4050 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368070 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO RJ0144490 REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 28805 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1 E 2 PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008995 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4657 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4657/07 , DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081373 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4626 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4626/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4712 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4712/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836729 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4728 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: OABRJ 85984 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4728/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845333 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4633 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARE Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4633/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 641822"
                                                                        ],
                                                                        "641821": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700163693 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3583 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 3, INCISO I INTERESSADO 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 INTERESSADO 2: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADA A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800636 Protocolo: 200880209 IMPTE:: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 IMPGDO:: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 999/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 200847515 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: MARCOS SABOIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTROS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO VOTOU NO SENTIDO DE SER INSTAURADO O PROCESSO DE INTERVENCAO, SENDO SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES, INCLUSIVE O RELATOR DESIGNADO. O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INSTAUROU-SE O PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01572 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108200 IMPTE: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/CURADOR ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00951 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306751 IMPTE: EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337163 IMPTE: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152721 IMPTE: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE - COM VOTO (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340693 IMPTES: MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI EMANOEL FEREIRA DOS SANTOS NILCE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20070026641 Protocolo: 2007366148 IMPTE: ALBERTO SALES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 6641 2007 LITIS: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,O EXMO.DES.MOTTA MORAES JULGOU EXTINTO O PROCESSO FACE A PERDA DE SEU OBJETO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.MANOEL ALBERTO,NAMETALA MACHADO,MOTA FILHO,NILZA BITAR,LEILA MARIANO,JAIR PONTES,SERGIO CAVALIERI,LUIZ ZVEITER,ROBERTO WIDER,MARIANNA P.NUNES,MARCUS TULLIUS,GAMALIEL QUINTO E AZEVEDO PINTO;OS DES.NAGIB SLAIBI,MARCUS FAVER E MARIA HENRIQUETA ACOMPANHARAM O RELATOR.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERITO,FACE A PERDA DE SEU OBJETO,VENCIDOS OS DES.RELATOR,NAGIB SLAIBI,MARCUS FAVER E MARIA HENRIQUETA LOBO,QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.IMPEDIDOS,NAO VOTARAM OS DES. PAULO GUSTAVO HORTA E LETICIA SARDAS.FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.MOTA MORAES.\"RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008125010 Protocolo: 200859122 IMPTE: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN, OAB/RJ 22.951 LITIS 2: DETRO - RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891720 IMPTE: JESIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA RJ0144729 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 04.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00520 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114957 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14/04/2008 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 61/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006233729 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS REP/P/S/SINDICA ANA LUIZA MOURA VELOSO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 IMPGDOS: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.00302 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.00052 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 10.000,00,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO RJ0054955 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,A DES.VALERIA MARON JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,DEU PROVIMENTO A APELACAO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO DE COBRANCA,CONDENANDO A ECAD AO PAGAMENTO DE 20% DO VALOR DA CAUSA PELA LITIGANCIA DE MA-FE,NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES.MARCUS FAVER,NILZA BITAR,PAULO GUSTAVO HORTA,MIGUEL ANGELO BARROS,WANY DO COUTO FARIA,SERGIO CAVALIERI FILHO,MARIANNA P.NUNES E MARIA HENRIQUETA LOBO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS,JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO DE COBRANCA,CONDENANDO-SE A ECAD AO PAGAMENTO DE 20% DO VALOR DA CAUSA PELA LITIGANCIA DE MA-FE, VENCIDOS OS DES.RELATOR,REVISOR,ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE E ALEXANDRE VARELLA.DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES.VALERIA MARON.\"RIO, 21/07/08.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.00311 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400453 Protocolo: 2007345405 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 11.08.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 641821"
                                                                        ],
                                                                        "641825": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FLS. 202, NAO REFUTADA PELO IMPETRANTE, QUE TEVE OPORTUNIDADE PARA FAZE-LO (FLS. 203, 203V. E 204), RESTA SEM OBJETO ESTE MANDADO DE SEGURANCA, PELO QUE DOU POR EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, O PROCESSO RESPECTIVO. CUSTAS PELO IMPETRANTE. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNADAMENTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM FACE DE ISENCAO LEGAL. SEM HONORARIOS, NA ESTEIRA DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200800105589 DA 19. CAMARA CIVEL Protocolo: 2008214726 IMPTE 1: CENILDA DE OLIVEIRA IMPTE 2: MARCOS ANTONIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.05589 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTO, NA FORMA DO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA REQUERIDA E CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE AOS AGRAVANTES, EMBORA NAO INCIDA CUSTAS E HONORARIOS NO MANDAMUS, NA ESTEIRA DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200813401128 Protocolo: 2008223620 IMPTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS RJ0143806 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO INCISO I COMBINADO COM O INCISO VI DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200800217624 Protocolo: 2008229813 IMPTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17624/2008 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ART. 8. COMBINADO COM O 5., INCISO II, DA LEI N. 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO. ... INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200800220566 Protocolo: 2008231659 IMPTE: MARISETE CAMPOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA RJ0082389 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 20566/2008 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE FEITO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20040013116 Protocolo: 200851997 AUTOR: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS RS0028992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE RS0010987 REUS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600164828 Protocolo: 2008232971 AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDA E INDEFIRO A INICIAL DA ACAO RESCISORIA, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\nId: 641825"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149114 REQTES: JORGE DE OLIVEIRA JULIANA MARQUES LOURICAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Observacao: \"AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO PREPARO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 970010416431 Protocolo: 2007357910 REQUERENTE: NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO 12: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA LAMENTAVEL TUMULTO NESTE PROCEDIMENTO. O MUNICIPIO REQUER A DEVOLUCAO DE PRAZO, NO SENTIDO DE RESPONDER AO EXPEDIENTE DE FLS. 41. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58, AGRADECENDO EMPENHO DA AUTORIDADE INTERESSADA, FAZER CUMPRIR A DECISAO JUDICIAL, EVITANDO O DESGASTE DA MAQUINA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.00989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EFETUADO O DESBLOQUEIO CONFORME DECISAO DE FLS. 325, AGUARDE-SE POR 30 DIAS INICIATIVA DO INTERESSADO. INEXISTINDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159736 IMPTE: TADEU TARCISIO LIMA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DE FLS. 299.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 253/256 - A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 236/237.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199439 IMPTE: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.00109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 263: DEFIRO POR 5 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REU)\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24.656/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003237239 AUTOR: OLEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: G W T CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 2: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES REU 3: ORIVALDO JOSE AZEVEDO REU 4: AUSIER MENDES DE MOURA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 287V.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 90 DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS AUTORES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.00395 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(1999.001.134943-9)12 FAM.CAPITAL/APELACAO CIVEL(2003.001.24810)17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007341118 AUTOR: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 REU: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 477/478, SEGUNDO OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO DESPACHO DE FLS. 477, DE MODO A PERMITIR AO NOBRE ADVOGADO, DURANTE A ENFERMIDADE, TENHA A NECESSARIA PAZ DE ESPIRITO PARA CUIDAR DA SAUDE, SEM AS PREOCUPACOES FORENSES.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200700113092 Protocolo: 200837910 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"JUNTEM-SE COPIAS DAS SENTENCAS QUE ENSEJARAM AQUELAS APELACOES.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500146930 Protocolo: 2008159612 AUTOR: DIANA GABINA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 REU: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AO AUTORA EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700117004 Protocolo: 2008232961 AUTOR: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"INICIALMENTE, COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIENCIA.\"\r\n\r\nId: 641824"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Desembargadores, que se encontra aberta uma vaga para a inscrição no Curso de Altos Estudos de Política Estratégica (CAEPE), da Escola Superior de Guerra.\r\n\r\nObservada a Resolução nº 18/2005-OE, os requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, no horário de 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 19 de agosto de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 642823"
                                                                        ],
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                                                                            "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) e Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) E Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2862 (em petição de Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães Filho): “J. O tema já foi apreciado em decisão de fls. 2392/2393. Mantenho o decidido pelos fundamentos ali explicitados”. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2865: “Quanto aos documentos encaminhados pela Corregedoria Geral Unificada, relativos aos processos administrativos dos acusados Natalino José Guimarães, Jerônimo Guimarães Filho e André Luiz da Silva Malvar, autuem-se em apartado, anotando-se na capa a diligência a que se refere a autuação, bem como ter esta decorrido de pleito do Ministério Público formulado no item 6, letra a e b de fls. 2413. Proceda-se da mesma e exata forma quanto aos documentos oriundos da Comarca de São Pedro D'Aldeia e referentes a diligência também pleiteada pelo Ministério Público no item 1 de fls. 2412.” Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 641833"
                                                                        ],
                                                                        "641831": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2088: “Tendo em vista o escoamento do prazo fixado para a defesa técnica se manifestar na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, sem qualquer manifestação, determina-se a intimação do Ministério Público para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se-lhe vista, com remessa dos autos suplementares”. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 641831"
                                                                        ],
                                                                        "641835": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 25 de agosto de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1.2ª Vara Cível de Queimados - antigüidade;\r\n\r\n2.2.3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.3.Comarca de Paty do Alfares - antigüidade;\r\n\r\n2.4. 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.5. 2ª Vara de Búzios- antigüidade;\r\n\r\n2.6. Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Maricá - merecimento;\r\n\r\n2.7. 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - antigüidade;\r\n\r\n2.8. 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.9. 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo - antigüidade;\r\n\r\n2.10. Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - merecimento;\r\n\r\n2.11. 1ª Vara de Família de Teresópolis- antigüidade;\r\n\r\n2.12. 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.13. 1ª Vara de Itaperuna - antigüidade;\r\n\r\n2.14. 2ª Vara de Barra do Piraí - merecimento;\r\n\r\n2.15. 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - antigüidade;\r\n\r\n2.16. 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária - merecimento;\r\n\r\n2.17. 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo - antigüidade;\r\n\r\n2.18. 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.19. Comarca de Piraí - antigüidade;\r\n\r\n2.20. 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária - merecimento;\r\n\r\n2.21. 1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa - antigüidade;\r\n\r\n2.22. 113º Juiz de Direito de Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.23. Comarca de Cambuci - antigüidade;\r\n\r\n2.24. 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo - merecimento;\r\n\r\n2.25. 13º Juiz de Direito de Região Judiciária Especial - 1º Grupo - antigüidade;\r\n\r\n2.26. 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária - merecimento;\r\n\r\n2.27.1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária - antigüidade;\r\n\r\n2.28. Juizado Especial Cível de Araruama - merecimento;\r\n\r\n2.29. 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - antigüidade;\r\n\r\n2.30. 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária - merecimento;\r\n\r\n2.31. 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo - antigüidade;\r\n\r\n2.32. 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária - merecimento;\r\n\r\n2.33. 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária - antigüidade;\r\n\r\n2.34. Juizado Especial Cível de Maricá - merecimento;\r\n\r\n2.35. 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - antigüidade;\r\n\r\n2.36. 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo - merecimento; \r\n\r\n2.37. 1ª Vara Criminal de Belford Roxo - antigüidade;\r\n\r\n2.38. Comarca de Rio Claro - merecimento. \r\n\r\n3. Promoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - antiguidade;\r\n\r\n3.2. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - merecimento;\r\n\r\n3.3. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - antiguidade;\r\n\r\n3.4. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA - merecimento;\r\n\r\n3.5. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - antiguidade;\r\n\r\n3.6. XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande) - merecimento;\r\n\r\n3.7. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, - antiguidade;\r\n\r\n3.8. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - merecimento;\r\n\r\n3.9. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI - antiguidade;\r\n\r\n3.10. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - merecimento;\r\n\r\n3.11. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE - antiguidade;\r\n\r\n3.12. 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - merecimento;\r\n\r\n3.13. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE - antiguidade.\r\n\r\nSecretaria do tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 19 de agosto de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 641835"
                                                                        ]
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                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "641836": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.06638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296349 IMPTE: FABIO GONZALEZ MATOS (OAB/RJ0135121-E) PACTE: RODRIGO LUCIO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA 1: PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 06/10/07 AUT.COATORA 2: DELEGADA DA 25a. D.P. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A ORDEM RECONHECENDO AO REU O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, RESTANDO, ASSIM, CONFIRMADA A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.08032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03087-7 E OUTRO Protocolo: 2007349766 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: LEANDRO ROCHA DOS SANTOS - RG 13152918-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.08128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.065.002196-7 Protocolo: 2007353216 IMPTE: Dr.VINICIUS ROSA COUTO (OAB/RJ136609) PACTE: EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.08661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012048590 Protocolo: 2007372684 IMPTE: DR.ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - OAB/RJ 92945 PACTE: DENIS RODRIGUES DE FARIAS AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALESSANDRO DE SOUZA PINTO FREITAS CO-REU 2: FLAVIO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU 3: LEONARDO SOUZA COTRIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.00878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03725-6 E OUTRAS Protocolo: 200831491 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32422) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ADLAS FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:07061600-8) OUTRO NOME 1: ADAO FERREIRA OUTRO NOME 2: ADLAS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.02412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599222 Protocolo: 200895848 IMPTE: DR.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTE: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CRISTIANO DA SILVA TAVARES CO-REU 2: EDER RODRIGUES DA COSTA CO-REU 3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.03280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05974-6 Protocolo: 2008134186 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: THIAGO CASTRO FONSECA (RG:13.502.582-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.03899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050081631 Protocolo: 2008162612 IMPTE: Dr.LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (OAB/RJ143263) PACTE: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIZ ANTONIO FAUSTINO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.03988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050137373 Protocolo: 2008165414 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ129877) PACTE: RAFAEL DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARCELO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000301-7 20060260124176 Protocolo: 2008171192 IMPTE: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: DELMAR MORAIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05639-7 E OUTROS Protocolo: 2008171879 IMPTE/PACTE: JORDAO BRUNO DA SILVA PINTO - RG 13459652-7 OUTRO NOME: JOAO BRUNO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM COM RECOMENDACAO AO JUIZO DA VEP PARA QUE AGILISE A VINDA DO PARECER TECNICO SOBRE A FUGA DO PACIENTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.04168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146874 Protocolo: 2008173874 IMPTE: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: E.DA C.R. FILIACAO 1: ANDREIA BATISTA COSTA FILIACAO 2: UBIRAJARA DOS SANTOS PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: PAULO CESAR CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.04637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012140433 Protocolo: 2008193950 IMPTE: Dr.JORGE DA SILVA NETO - DEF.PUBLICO PACTE: JONATAN HERBET DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.05087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008212541 IMPTE 1: DR.JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE - OAB/RJ 19503 IMPTE 2: DRA.NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA - OAB/RJ 137190 IMPTE 3: DRA.JACIARA MELLO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 101096 PACTE: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REU 2: ITAMAR GUERREIRO CO-REU 3: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REU 4: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REU 5: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REU 6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REU 7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REU 8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REU 9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REU 10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REU 11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOME: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REU 12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REU 13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REU 14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU 15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007126-8, 2007.011.004886-9 Protocolo: 2007270770 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO 1: JOAQUIM MAIA DE SALES JUNIOR INTERESSADO 2: BERNARDO MET DEM ANEXT Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE JURISDICAO FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n016. DESAFORAMENTO 2007.057.00012 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007184764 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO OUTRO NOME: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO DF0009958 REQDO 2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 REQDO 3: RUI DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARBOSA RJ0132541 REQDO 4: ALDECIR LADEIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 CO-REU 1: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 2: ULISSES RESENDE OUTRO NOME: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE ACOLHERAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO QUE O JULGAMENTO DO ACUSADO SEJA REALIZADO PELO JUIZ COMPETENTE DE UM DOS TRIBUNAIS DO JURI DO FORO CENTRAL.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01598-9 Protocolo: 20083536 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELI DOS REIS SOUZA (RG.05321607-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02204-9 Protocolo: 2008011458 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES - RG 20127336-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/091859 E OUTRA Protocolo: 2008029962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DA SILVA RG 046384574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12041-5 Protocolo: 2008048862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ANTONIO BATISTA (RG:03338898-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01041 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/062185 Protocolo: 2008140067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOBRAL CAMARA RG 079746095 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00021 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 950020008392 Protocolo: 2008086386 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RECDO: LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00141 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240010936 Protocolo: 2008065039 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02672 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020245551 Protocolo: 2007118095 APTE: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04341 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680043290 Protocolo: 2007204260 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS RJ0099086 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMIANR ARGUIDA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. E NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05451 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820007305 Protocolo: 2007268975 APTE: UILLIAN SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM EXCLUSIVO DE REDUZIREM A PENA IMPOSTA AO REU A 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00765 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380094990 Protocolo: 200815017 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO CONCEICAO DOS SANTOS APTE 3: FRANCISCO CARLOS PERROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA ADMITIR A CONSUMACAO DO CRIME DE ROUBO E CONDENAR OS APELADOS PELO CRIME DE RESISTENCIA, REVER A APLICACAO DA PENA DO 2o. APELANTE E CONDENAR AO 2o. E 3o. APELANTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CONCRETIZANDO AS REPRIMENDAS NOS SEGUINTES PATAMARES: 1) LUCIANO, 7 ANOS DE RECLUSAO E 3 MESES DE DETENCAO E 19 DIAS-MULTA; 2) FRANCISCO, 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA E 2 MESES DE DETENCAO; 3) O REGIME PRISIONAL SERA O FECHADO PARA O CRIME DE ROUBO E O SEMI-ABERTO PARA O DE RESISTENCIA, DESPROVENDO OS APELOS DEFENSIVOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624313 Protocolo: 2008074770 APTE: JOSE CARLOS TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 641836"
                                                                                ],
                                                                                "641837": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008232975 IMPTE 1: DR MARCIO LUIS DONNICI (OAB/RJ 23.300) IMPTE 2: DR BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 117.609) IMPTE 3: DR JOAO DONATO D'ANGELO (OAB/RJ 79.034) PACTE: MARIO DONATO D'ANGELO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REU 2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REU 3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REU 4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REU 5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REU 6: ITAMAR GUERREIRO CO-REU 7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REU 8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REU 9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REU 10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REU 11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOME: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REU 12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REU 13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REU 14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU 15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 09. CLS.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.00013 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: A 20070610048354 Protocolo: 2008206296 EXCPTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO RJ0147922 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 22, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS REFERENTES A EXCECAO DE SUSPEICAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, COM FULCRO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04951 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20070220002372 Protocolo: 2008226188 APTE: WASHINGTON CONDE DOS ANJOS OUTRO NOME: WASHIGTON CONDE DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR RJ0124298 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY RJ0146494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2-APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO COUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3- AO DEPOIS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\r\n\r\nId: 641837"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "641838": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.01081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002241-3 - DESMB.2006.711.002316-4 (PROC. EM N.IGUACU: 2006.038.042963-0) 20067110021611 Protocolo: 200841185 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: F.DE O.DOS S. FILIACAO 1: LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: NIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E SUPRIU-SE A OMISSAO DE NAO TER APRECIADO O PEDIDO DE EXTINCAO , E QUANTO A ESTE , DENEGANDO A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008164588 IMPTE: Dr.ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ76836) PACTE: VAGNER MENDES DE GODOY OUTRO NOME: VAGNER MENDES GODOY AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU 2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.03994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189476 Protocolo: 2008165933 IMPTE/PACTE: RODRIGO DE SOUZA PORTELES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.04288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08318-3 E OUTRA Protocolo: 2008178673 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: VINICIUS DA ROCHA MOREIRA DE CARVALHO (RG.21626362-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020189476 Protocolo: 2008184921 IMPTE/PACTE: RODRIGO DE SOUZA PORTELES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2008190366 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DOS REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ANDREZA PASSOS LEMOS CO-REU 2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011335548 Protocolo: 2008191189 IMPTE: Dr.PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ120020) PACTE: VANILSON VENANCIO GOMES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO RICARDO FERNANDES COSTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030019294 Protocolo: 2008200588 IMPTE: DR.MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (OAB/RJ0001456-B) PACTE 1: ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO PACTE 2: LUCAS MANOEL BARBOSA MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.04826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.019038-1 (DESMEMB.) 20080011266976 Protocolo: 2008202398 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERERES (RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (RJ127484) IMPTE 3: Dr.PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ159872) PACTE: SEVERINO ALVES DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 5: JORGE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00115 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20070450070223 Protocolo: 2008210749 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: LOURIVAL DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/02298-5 E OUTRA Protocolo: 2007330364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO CUNHA DA SILVA (RG:09.038.965-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. FICA DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES RICARDO BUSTAMANTE.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/10827-8 Protocolo: 2008075950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATHAN PACHECO LOPES - RG:13503754-7 OUTRO NOME: JOHNATHAN PACHECO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00806-3 Protocolo: 2008172565 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDERSON MACHADO DOS SANTOS - RG:2455482-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011017820 Protocolo: 2008041700 APTE: THIAGO FIRJAM FALCON MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02018 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040088109 Protocolo: 2008082772 APTE: CRISTIANO SEMEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 641838"
                                                                                    ],
                                                                                    "641840": [
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.01081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002241-3 - DESMB.2006.711.002316-4 (PROC. EM N.IGUACU: 2006.038.042963-0) 20067110021611 Protocolo: 200841185 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: F.DE O.DOS S. FILIACAO 1: LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: NIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 21/22, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.04882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03149-6 Protocolo: 2008205735 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: FLAVIANO OLIVEIRA PINTO - RG 12292460-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS,ETC.CONFORME SE INFERE DOS AUTOS,O IMPETRANTE PRETENDIA FOSSE CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE.ATEN DIDA A PRETENSAOM,COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA(FLS.11),NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.EM DECORRENCIA,COM BASE NOS ARTS.659,DO CPP, E 31,VIII,DO RI-TJ/RJ,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR.GUILHERME EUGE NIO DE VASCONCELLOS(FLS.13).\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010486567 Protocolo: 2008209642 IMPTE: DR.IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR - OAB/RJ 128480 PACTE: DANIEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE TARQUATO MARTINS CO-REU 2: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REU 3: PAULO ROBERTO DE ARAUJO FERNANDES CO-REPDO.: D.S.C.B. FILIACAO 1: CLEA SOUZA DE CARVALHO FILIACAO 2: MANOEL ANTONIO PORTO BOTELHO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 137, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ, PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.05097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006950-0 20080011840711 Protocolo: 2008213593 IMPTE: DR.ROSILDO DA LUZ BOMFIM (OAB/RJ0076934) PACTE 1: AMANDA NAHAL DA ROCHA PACTE 2: ROGERIA DE OLIVEIRA NAHAL AUT.COATORA 1: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 16/07/08 AUT.COATORA 2: DELEGADA TITULAR DA 6a. DELEGACIA - DRCI/RJ CO-INDIC. 1: MARCIO PUNTAR FREITAS DE CARVALHO CO-INDIC. 2: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC. 3: ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC. 4: MARCO ANTONIO DA ROCHA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) E por assim ser, com base no inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal, indefiro liminarmente o pedido. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao transito em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.05108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13871-3 Protocolo: 2008214351 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: SERGIO LUIZ DA SILVA VIANA - RG 04712140-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 15, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.05264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2002.051.000068-3) 20080010168855 Protocolo: 2008219757 IMPTE/PACTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" VISTOS, ETC. CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA FOSSE EXPEDIDA CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA A VEP.ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE A PONTADA COMO COATORA(FLS.14/16), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.EM DECORRENCIA,COM BASE NOS ARTS.659, DO CPP, E 31,VIII, DO RI-TJ/RJ,DECLAROPREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR.JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO(FLS.17).\r\n\r\nId: 641840"
                                                                                    ],
                                                                                    "641839": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006950-0 20080011840711 Protocolo: 2008213593 IMPTE: DR.ROSILDO DA LUZ BOMFIM (OAB/RJ0076934) PACTE 1: AMANDA NAHAL DA ROCHA PACTE 2: ROGERIA DE OLIVEIRA NAHAL AUT.COATORA 1: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 16/07/08 AUT.COATORA 2: DELEGADA TITULAR DA 6a. DELEGACIA - DRCI/RJ CO-INDIC. 1: MARCIO PUNTAR FREITAS DE CARVALHO CO-INDIC. 2: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC. 3: ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA CO-INDIC. 4: MARCO ANTONIO DA ROCHA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER EM FACE DE FLS 15/16.\r\n\r\nId: 641839"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "641841": [
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                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05442 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007337 Protocolo: 2007267888 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 641841"
                                                                                        ],
                                                                                        "641842": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12737-7 Protocolo: 2008116150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JOSE PINTO DE FREITAS (RG.08053369-8) ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01085-4 Protocolo: 2008138562 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CEZAR BRUM FERREIRA OUTRO NOME: CESAR BRUM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00019-4 Protocolo: 2008189248 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONAM SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 1998.410.0097870 Protocolo: 2008173203 RECTE: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA RECDO: LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCELO ROSA MARTINS DA CUNHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.234922-0 Protocolo: 2008165819 RECTE: VOLODIA SASCHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011644-0 Protocolo: 2008170242 RECTE: CRISTIANO SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00352 Origem: RESENDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2008.045.002401-0 Protocolo: 2008187582 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELIZETE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004850-3 Protocolo: 2007292638 APTE: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06761 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000479-1 Protocolo: 2007337144 APTE 1: THIAGO REIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ APTE 2: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00327 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.011908-0 Protocolo: 2007363220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FERREIRA FILHO OUTRO NOME: MESSIAS SILVA DOS SANTOS APTE 3: ALEXANDRE DE SOUZA FRAGA APTE 4: WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA APTE 5: EDMILSON DIAS DA CONCEICAO APTE 6: ALDIMAR LOPES BORGES DA SILVA OUTRO NOME: ALDIMAR LOPES BOGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 7: LUIZ CLAUDIO MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO VINICIOS DUARTE OUTRO NOME: MARCELO VINICIUS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REU: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA ASSISTENTE: JULIO CESAR DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01501 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.018495-0 Protocolo: 2008056870 APTE 1: DAMIAO NUNES DA SILVA APTE 2: PAULO VICENTE ROSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.P.DA S.J. FILIACAO 1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: P.R.P.F. FILIACAO 1: ROSINETE PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: PEDRO ABILIO FERNANDES CO-REPDO. 3: E.DA S.G. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO DA SILVA FILIACAO 2: UBIRAJARA MARCOLINO GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01798 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.002328-0 Protocolo: 2008065962 APTE: MARCIO DE SOUZA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01809 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2007.083.000560-5 Protocolo: 200867277 APTE: CLEBSON BRAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DOS REIS DELFINO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.003469-4 Protocolo: 2008067809 APTE: LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.001386-4 Protocolo: 2008082768 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02145 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108776-6 Protocolo: 2008079885 APTE 1: LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA APTE 2: FABIANO GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02174 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.002662-8 Protocolo: 2008088270 APTE: WAGNER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02373 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003256-2 2006.024.004574-0 Protocolo: 2008089122 APTE: JORGE JOVINA DA SILVA OUTRO NOME: JORGE JOVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO SANTOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.016337-0 Protocolo: 2008100332 APTE: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02536 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.000696-0 Protocolo: 2008101283 APTE: ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BENEDITO ANTONIO CEIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.088591-3 Protocolo: 2008134542 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO MOREIRA GRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: PAULO SCOTELARO JUNIOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03216 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.007811-7 Protocolo: 2008139495 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03365 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154957-9 Protocolo: 2008148898 APTE 1: AILTON GERMANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NELSON BATISTA FONTES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03612 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005738-7 Protocolo: 2008160785 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03727 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039008-2 Protocolo: 2008164552 APTE: WELINGTON DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: ERLI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: JUAREZ VENTURA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03760 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.637 2004.014.008452-3 Protocolo: 2008165612 APTE: CLEIDIMAR JULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 99.205.102736-5 Protocolo: 2008166362 APTE: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE BRAGA DO NASCIMENTO CO-REU 2: JORGE DE SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03786 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2008.202.000895-0 Protocolo: 2008167918 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: NILSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03823 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.051935-2 Protocolo: 2008159673 APTE: MESSIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03851 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.003261-5 Protocolo: 2008169518 APTE: OSWALDO GARCIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.N.DA C. FILIACAO: TELMA ANDREIA DA COSTA CO-REPDO. 2: J.DA C.R. FILIACAO 1: CLAUDENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: IARA DA COSTA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03861 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.000967-6 Protocolo: 2008170235 APTE: EDSON PINHEIRO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03917 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.214601-0 Protocolo: 2008173961 APTE: THIAGO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.P.DA S. FILIACAO 1: WILTON FELISMINO DA SILVA FILIACAO 2: JANETE PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03983 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.004009-5 Protocolo: 2008177757 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04017 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003678-0 Protocolo: 2008178633 APTE: MARCO AURELIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04108 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.004571-1 Protocolo: 2008167840 APTE: GLAUBER VIANA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.009060-0 Protocolo: 2008190328 APTE: EDSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.A.DA S. FILIACAO 1: VALDEIA DA CONCEICAO ARRUDA FILIACAO 2: ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA CO-REPDO. 2: J.P.C. FILIACAO 1: DORALICE PRATA PEREIRA FILIACAO 2: JANIO COSTA COELHO CO-REPDO. 3: W.DE S.T. FILIACAO 1: MARCIA GLORIA DE SOUSA PEREIRA FILIACAO 2: WARLEY DIAS TADIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04312 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016113-0 Protocolo: 2008191453 APTE: MARCIO DIAS PERALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES CO-REPDO.: G.L.M.I. FILIACAO 1: MARCIA LUCIA MAIONE FILIACAO 2: ALDO FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00210 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.004055-7 Protocolo: 2008130184 APELANTE: L.DE P.G. FILIACAO 1: LUIS CARLOS ANDRE GLORIA FILIACAO 2: MARIA REGINA DE PAULA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00294 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.055.013256-1 Protocolo: 2008181907 APELANTE: F.P.DA S. FILIACAO: ELIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01710 Protocolo: 2007369994 EMBTE 1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE EMBTE 2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 641842"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "641844": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010189644 Protocolo: 2007297082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 981200125947 Protocolo: 20082644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011330673 Protocolo: 200811739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MANUEL GOMES MARIA ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020003329 Protocolo: 200826372 AGTE: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000210002748 Protocolo: 200847625 AGTE: LIZETTE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 AGDO: MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011123490 Protocolo: 2008120402 AGTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA RJ0073712 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011961532 Protocolo: 2008137230 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080510008853 Protocolo: 2008169786 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: EDGAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2008193924 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BEREZIN SP0091017 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR AZEVEDO E MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 INTERESSADO 1: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 INTERESSADO 2: ROBERTO JOSE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO RJ0138704 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010152018 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO SP0066849 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: VOTARAM O DES. ERNANI KLAUSNER E CAMILO RIBEIRO RULIERE DANDO PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DESPROVENDO O TERCEIRO, PEDINDO VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, ANULANDO-SE, ASSIM, A PUBLICACAO DO ACORDAO, AS FLS. 327/333, PUBLICADO NO D.O. DE 06/05/2008. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES, MALDONADO DE CARVALHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. ERNANI KLAUSNER E CAMILO RULIERE, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E SE DESPROVEU O TERCEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (MAND.DE SEG.96.001.050143-0) 20060011204035 Protocolo: 2007311221 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: SANDOZ S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO RJ0004036 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010427548 Protocolo: 2007321710 APTE: TATIANA MARTINS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280006112 Protocolo: 2007323066 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 APDOS: ANAILSA BARRETO MARQUES LUCIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011202905 Protocolo: 2007355092 APTE 1: BENVINDA ABRANTES PEGO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010279389 Protocolo: 2007358124 APTE 1: ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.01316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011409318 Protocolo: 2008005803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.04699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120012821 Protocolo: 2008021271 APTE: PEDRO SIMAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO RJ0131256 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR RJ0001145 APDOS: MARIA CHRISTINA DA SILVA VICTOR AUGUSTO DA SILVA VALDENICE VALENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.05584 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040660723 Protocolo: 200826071 APTE: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.06208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011536548 Protocolo: 2008030663 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: MARIA CLARA ESPELLET SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO E ACOLHIDOS O DE MARIA CLARA ESPELLET SOARES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010156582 Protocolo: 2008054206 APTE: EXPRESSO ARACATUBA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 APDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 641844"
                                                                                                ],
                                                                                                "641845": [
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011411019 Protocolo: 2008166926 AUTOR: AMANDA GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS RJ0086081 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.172/173 \" ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE 1o. GRAU \".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00812 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020202633 Protocolo: 2008169438 AUTOR: EDITH DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE REU 2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 121/122: ... DEU A SENTENCA ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO, EM CONSONANCIA AO QUE VEM ENTENDENDO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICANDO-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC, VISTO QUE A SENTENCA SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00824 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660126826 Protocolo: 2008170814 AUTOR: EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO RJ0062770 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/84 - ...EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA QUE CONCEDEU A SEGURANCA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070420058221 Protocolo: 2007122268 AGTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: PAULO CESAR DE AMORIM Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/60: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951890 Protocolo: 2007361402 AGTES: RENE COSENDEY MELLO MARIA INES VALLADARES FELIPPE JOSE HELVECIO DOS REIS LUPERCIO MENDES DA FONSECA DIVA WANDECK SOUNIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.86/87 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05927 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690020595 Protocolo: 200854592 AGTE: ESPOLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES REP/P/S/ INV/ DRIELLE GONCALVES VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 AGDO: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 90/91: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08589 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041821777 Protocolo: 200881296 AGTE: ROBSON PARDINI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/41 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09162 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20070420107670 Protocolo: 200884981 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES RJ0107872 AGDO: SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA P/SI E ASSIST/S/FILHO ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09171 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370042818 Protocolo: 200885059 AGTE: ERICA LUISE BARTOSCH ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 37: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.60/50.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012048346 Protocolo: 200887176 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDOS: IVANICE SERPA LOPES TIZZANO FELIPE SERPA LOPES TIZZANO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050210152344 Protocolo: 2008116830 AGTE: GILSA AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/35: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12672 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280059920 Protocolo: 2008118903 AGTE: LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERNANE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.50/52...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20060040493995 20070040938818 Protocolo: 2008120880 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 126/127: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR NULA A DECISAO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13581 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040032550 Protocolo: 2008128147 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JONATHAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972030063274 Protocolo: 2008132524 AGTE: VALERIO FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 AGDO 1: ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 AGDO 2: BERTULINA MARIA ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO 3: CARLITO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.152/154...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017785 Protocolo: 2008141207 AGTE: METROPOLITAN EMPRENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA RJ0027846 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RJ0123705 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 109/110: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010479824 Protocolo: 2008144035 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 43/45: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.136371-0. 20070011993677 Protocolo: 2008144418 AGTE: VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 AGDOS: LUCIANO PESSINA ALESSANDRO CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 ADVOGADO 2: DR(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO RJ0130733 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.94/98 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020022661 Protocolo: 2008146320 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ELISA BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 97/99: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011087193 Protocolo: 2008157739 AGTE: PAULA CRISTINA MARQUES LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE SP0132774 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 61/63: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010217362 Protocolo: 2008158875 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA RJ0066788 DR(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA RJ0143788 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.148/150 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010846535 Protocolo: 2008161625 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/76: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18020 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770019575 Protocolo: 2008170067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCINEA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.58/59 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010280133 Protocolo: 2008174672 AGTES: ARTHUR TORRES DE CASTRO SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.131/132...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011017909 Protocolo: 2008175557 AGTES: JOSE OSWALDO MARTINS VICENTE MARTINS MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO LUIZA BERTHE MARTINS LOURENCO ALCEBIADES MARTINS ANTONIO LOURENCO MARTINS MAXIMIANO MARTINS DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 146/148: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210121835 Protocolo: 2008174908 AGTE: MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.199/202 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010500783 Protocolo: 2008176263 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0144607 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 175/177: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18984 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010441461 Protocolo: 2008179163 AGTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 AGDOS: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.66/69 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011083780 Protocolo: 2008182792 AGTE: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.59/64 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20082 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080520042031 Protocolo: 2008189578 AGTES: LEILA MARIA VIDAL MATTOS PAULO AFFONSO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO RJ0135528 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDO: WLADIMIR WILLIAN COELHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.40/42 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24797 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030132633 Protocolo: 2008230581 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.345/346:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR, ALEM DA MULTA JA APLICADA, MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070630096056 Protocolo: 2008232810 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.60/61:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25140 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2008233317 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: DARCY VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.541/544:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25166 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 20080060033957 Protocolo: 2008233739 AGTES: CAIO CARIELLO REP/P/S/MAE TATHIANA DE SOUZA CARIELLO MATHEUS CARIELLO REP/P/S/MAE TATHIANA DE SOUZA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.40/41:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20082050164573 Protocolo: 2008234482 AGTE: WILSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 163/165: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25377 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080660180448 Protocolo: 2008236124 AGTE: WEDMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.19/20:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25447 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206424 Protocolo: 2008236430 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.218/220 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011950188 Protocolo: 2008237128 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SUPERFLOW ENGENHARIA DE MEDICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.164/165:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.195277-8. 20070011952778 Protocolo: 2008238358 AGTE: VIDAL DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 96/98: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26039 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082100002198 Protocolo: 2008241564 AGTE: RICARDO ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA RJ0123151 AGDO: AILA REGINA BELLO FRANCISCO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11/13:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57462 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120012448 Protocolo: 2007300220 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.90/91:\"...RAZAO PELA QUAL DECIDIMOS POR CONHECE-LOS E REJEITA-LOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011189484 Protocolo: 2008130809 APTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL RJ0140162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 171/175: ... SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011507868 Protocolo: 2008138614 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: SABRINA FABRIANI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/204: \" ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010877652 Protocolo: 2008146348 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARIA DE LOURDES ESTRUC FRANCHINI MARIA DA GLORIA ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/108: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011362194 Protocolo: 2008153128 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.222/224:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443960 Protocolo: 2008157633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/152 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010430870 Protocolo: 2008165728 APTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 APDO: MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.261/265...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010734014 Protocolo: 2008167024 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI JOSE GERALDO ULISSES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/154: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.34537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210077626 Protocolo: 2008184786 APTE: ELBA LIGIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.88/90...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.34890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011142550 Protocolo: 2008183684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS RJ0087172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAGALHAES FERNANDES RJ0147256 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.85/87...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35032 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050142 Protocolo: 2008185887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DULCE MATURANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.85/87:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011775030 Protocolo: 2008198442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ARTHUR DE MACEDO SILVA REP/P/S/MAE RENATA BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/108 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060041121693 Protocolo: 2008201757 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WILSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.123/131:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO,...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38082 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260060198 Protocolo: 2008203763 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA JOSE PETERSEN GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/85 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010710599 Protocolo: 2008208019 APTE 1: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES RJ0142000 APTE 2: JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 307/315: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.39254 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380037339 Protocolo: 2008210913 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: ELIANE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO CAVALCANTI RJ0096333 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 96/98: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40286 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040852286 Protocolo: 2008217674 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JOAO FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0033118 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.80/83:\"...NEGO SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40667 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007656 Protocolo: 2008219313 APTE: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 154/155: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.40753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761163 Protocolo: 2008218741 APTE: THEREZINHA DOS SANTOS MAYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA RJ0138702 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DEBS SPAGNOL RJ0141720 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 99/102: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41284 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040107850 Protocolo: 2008222202 APTE 1: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 APTE 2: ELIAS DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.138/140 - ...NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41773 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070210095900 Protocolo: 2008223907 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.59/61:\"...SEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.41838 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040096001 Protocolo: 2008223967 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES RJ0114716 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.174/176 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.42205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20050011030936 Protocolo: 2008225879 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA ADVOGADO: DR(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA RJ0126414 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.181/185 - ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.42404 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111374 Protocolo: 2008227752 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.36/39 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.42447 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010966826 Protocolo: 2008227134 APTE: MARIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.47/48:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.42520 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010680111921 Protocolo: 2008227738 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/38: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.42607 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111647 Protocolo: 2008227684 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 33/37: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069286 Protocolo: 2008228937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ODETE PELLATON BUGUENO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.32/34 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072443 Protocolo: 2008228963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: SILVIO AROMERO FLORENCIO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 30/32: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.43136 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830129022 Protocolo: 2008230830 APTE: FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.30/34 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.43394 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110000270 Protocolo: 2008230755 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 INTERESSADO: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.239/243 -...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.43548 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FSICAL 20000680024610 Protocolo: 2008232144 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS. 35/39:\"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.43755 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290355453 Protocolo: 2008233229 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO PAULO DE FREITAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.31; \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.43849 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGCAO DE FAZER 20070360069748 Protocolo: 2008234787 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: IZABEL FREITAS DE OLIVEIRA ANA PAULA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/117 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.44486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038788 Protocolo: 2008235692 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA JOSE CHAVES DE AZEVEDO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.29/30 - ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 641845"
                                                                                                ],
                                                                                                "641843": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02315 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243720 Protocolo: 200821101 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTE 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGTES 3: LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \" ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP(FLS.44v).(AOS AGRAVANTES).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA FALENCIA 20060280057764 Protocolo: 200860794 AGTE: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.776/777:\"...MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR NAO ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558, DO CPC, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 760/761, INCLUSIVE COM A SUBSTITUICAO DA COPIA FAX DE FLS.774 PELO ORIGINAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012353969 Protocolo: 2008162109 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: DENILSE FONTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 90: PRESTADAS AS INFORMACOES PELO JUIZO A QUO, A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020172309 Protocolo: 2008233168 AGTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO BRASIL ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 AGDO: DIEGO SODRE BRASIL REP/P/S/MAE NIVA MOURA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.74:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE, A SEGUIR , AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25548 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020028806 Protocolo: 2008236934 AGTE: RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 209: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010328666 Protocolo: 2008239055 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: ARMANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: DE FLS.142:\"...NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25825 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040066495 Protocolo: 2008239576 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS RJ0090937 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: NIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: DE FLS.99:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010300113 Protocolo: 2008239309 AGTE: WILLIAM DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR RJ0148878 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: DE FLS.104:\"...NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20060010571437 Protocolo: 2007328726 APTE 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 APTE 2: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 187: FLS. 178/180-CONFIRO VISTA FORA DA SERVENTIA, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010536048 Protocolo: 2008053164 APTES 1: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO YARA DIAS DA CRUZ MACEDO MARIA CRISTINA MACEDO CARMEM LUCIA MACEDO ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 3: RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: EM MESA, DIGO, EM PAUTA (RECONSIDERANDO O DESPACHO ANTERIOR, INDO ANTES, COM VISTA A PARTE CONTRARIA E REVISOR).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011175675 Protocolo: 2008167430 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA MERCK E CO INC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL SP0091370 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PETICAO DOS APELADOS DESPACHADA EM 02/07/2008:\"J.AOS INTERESSADOS\".\r\n\r\nId: 641843"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "641847": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210228100 Protocolo: 2008245106 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 AGDO: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26681 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010024499 Protocolo: 2008247337 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218698 Protocolo: 2008245515 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: RITA DE CASSIA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.44350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140029907 Protocolo: 2008235622 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SILVANA MANHAES MUGUET ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.44673 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20060790010060 Protocolo: 2008238372 APTE: ESPOLIO DE EMILIO GARRASTAZU MEDICI REP/P/S/INV ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.45202 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337997 Protocolo: 2008239984 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MANOEL DOS SANTOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EDILIDADE PARA, REFORMANDO A SENTENCA ALVEJADA, AFASTAR A PRESCRICAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 1997\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.45618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073101 Protocolo: 2008241505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CECI MARIA DE LIMA ABREU Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\nId: 641847"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "641846": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (14579) INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158469 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 INTERESSADO: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067157 Protocolo: 2008162399 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.09202 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.039245-1 20040011076673 Protocolo: 2008048654 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O DEPOSITO. SUA NAO REALIZACAO IMPLICARA NA PERDA DA PERICIA COM AS CONSEQQUENCIAS ATINENTES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.40510 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070005580 Protocolo: 2008218000 APTE: ANTONIO CARLOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 641846"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "641848": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128890 IMPTE: ADERJ ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19508 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008184350 AGTE: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDO 1: MAX BRITO REPSOLD AGDOS 2: DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD RICARDO SANTOS REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008185657 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.139895-9 Protocolo: 2008203558 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ADEMIR BARREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23419 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.125056-7 Protocolo: 2008218662 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.235248-5 Protocolo: 2008226547 AGTE: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PATRICIA VITAL LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.061932-4 Protocolo: 2008230271 AGTES: PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO JOSE ALBERTO CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 20.080.060001-9 Protocolo: 2008138282 IMPGTE: SUEMAR PITTIGLIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPGDO: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DIVORCIO(2 VARA DE FAM.SAO GONCALO) 2004.004.086447-6 Protocolo: 20087427 AUTOR: GEYSA DE ANDRADE PITTIGLIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ REU: SUEMAR PITTIGLIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52762 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.004796-0 Protocolo: 2006253027 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158840-9 Protocolo: 2008058777 APTE: MARY CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS 0126712RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.041496-7 Protocolo: 2008123326 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: MARIA CELIA LEITE VALENTIM VIRGINIA CELIA LEITE VALENTIM ANGELA PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162343-1 Protocolo: 2008168974 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 98.001.177852-0 Protocolo: 2008175154 APTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVACANTI Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012115-8 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.38321 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2367 - RESPONSABILIDADE CIVIL 97.520.004993-2 Protocolo: 2008205947 APTE: ELIANE DA SILVA CHIARETI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES 0027330RJ APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176631-4 Protocolo: 2008206990 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: AURELINO PEREIRA DA MOTTA JOSE DE SOUZA MENDONCA FILHO ALFREDO MARCIO CAMINADA SABRA PAULO SENTIEIRO DECIO SENTIEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38789 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.000145-4 Protocolo: 2008207066 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ APDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERICIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS. 2005.209.009355-8 Protocolo: 2008212792 APTE: RONALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDO: AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.39790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.053879-1 Protocolo: 2008214274 APTE: CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN 0123057RJ APDOS: ARMINDA PORTESI IN CATALANI FRANCESCO CATALANI FABRIZIO CATALANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.42365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.103170-5 Protocolo: 2008225481 APTE 1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CBDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.43045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.202.004616-1 Protocolo: 2008228541 APTE: NILDA DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDOS: DIONE GOMES DE AZEREDO RODRIGO AMORIM DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.43395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2006.202.007698-7 Protocolo: 2008230867 APTE: IRLENE PIRES CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDO: MARCO AURELIO CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA 0133527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO 0121264RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.43860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.006759-7 Protocolo: 2008234393 APTE: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.44293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2005.001.006436-7 Protocolo: 2008235825 APTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ 0025673RJ APDO: EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA 0173773SP ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO BRIDI 0236017SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA 0119570SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.44358 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.003402-8 Protocolo: 2008235673 APTE 1: RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APTE 2: MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.44370 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.163872-7 Protocolo: 2008235564 APTE: REINALDO DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO 0124564RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.44551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE C0NTRATO C/C INDENIZACAO 2003.001.066590-5 Protocolo: 2008237442 APTE 1: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ APTE 2: FERNANDO DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO 0126087RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.44560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.120470-9 Protocolo: 2008237411 APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.44571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.204.007627-0 Protocolo: 2008237720 APTE: AERCIO DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.44579 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.206.001174-7 Protocolo: 2008237970 APTE: ROLDON FARIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.44599 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.153100-0 2006.001.004097-3 Protocolo: 2008237945 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ APDO: SONIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA 0041224RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.45125 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2004.064.001047-4). 2004.064.001370-0 Protocolo: 2008233008 APTE: INTEREST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP APDO: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.45325 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005142-9 Protocolo: 2008236202 APTE 1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.45343 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.029.046993-0 Protocolo: 2008239712 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDO: AMILTON OTONI DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.45471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.022966-7 Protocolo: 2008240282 APTE 1: JORGE PEGURIER REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.45535 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.026062-2 Protocolo: 2008241317 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDO: PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.45682 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117655-4 Protocolo: 2008241250 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ APDO: MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.45699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007558-4 Protocolo: 2008241520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ALCEBIADES BATISTA DEODATO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.45758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007289-4 Protocolo: 2008241629 APTES: VANESSA DE MORAIS DA SILVA MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.45991 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014026-8 Protocolo: 2008243007 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: CONCEICAO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 641848"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "641849": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070872 Protocolo: 2007107894 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010121913 Protocolo: 2007199917 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ S/ PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011313521 Protocolo: 2007229294 AGTE: ANDERSON APRIGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ANDERSON APRIGIO XAVIER)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01640 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 36708 REPARACAO DE DANOS 970020112862 Protocolo: 200814788 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 AGDOS 1: TRANSPORTADORA TRANS ZERO LTDA PEDRO SEVERINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO 2: INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012181563 Protocolo: 200819892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011493902 Protocolo: 200853631 AGTE: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E S/MULHER LUCY ADELINA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDOS: KANZIRO ARAKAKI MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E S/MULHER)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16763 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010802037 Protocolo: 2008158663 AGTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: PHILOMENA NEY VALINHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010166342 Protocolo: 2008169702 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: ANA MARIA DE ASSIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010879390 Protocolo: 2008171529 AGTE: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0121373 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE, CONTUDO, ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: DANIELA ESRUBILSKY)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011188446 Protocolo: 2008169898 AGTES: MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO HELIO LEONATO TEIXEIRA MARIA DA CONCEICAO SOARES TEIXEIRA SEVERINA SOARES TEIXEIRA GEANE SOARES TEIXEIRA ERALDO LEONATO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080630030618 Protocolo: 2008174670 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MANOEL FARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020684888 Protocolo: 2008179669 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RENATO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011455566 Protocolo: 200660640 APTE 1: FIDO CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DAS NEVES SP0122257A APTE 2: HDR HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 1: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO 2: BARB CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI SP0189940 APDO 3: HDR HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023593 Protocolo: 2006283351 APTE: JANETE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO RJ0079206 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 4: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES RJ0119304 ADVOGADO 5: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612350 Protocolo: 2006309293 APTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO RJ0077529 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504958 Protocolo: 2007163790 APTES 1: CELSO NUNES DA CONCEICAO CLARINDO LUIZ DE MOURA ELY GONCALVES TEIXEIRA EVALDO FERNANDES DOS SANTOS IVANIR APOSTOLO JOSE MESSIAS JOSE RUFINO PINTO JOSE VIEIRA DE MELO NAER ALVES DE BRITO PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080113776 Protocolo: 2007184923 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO REP/S/INV NANCI GARCIA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078726 Protocolo: 2007249460 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010797970 Protocolo: 2007261013 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 APTE 2: ROSANGELA GOMES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DO REU) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (DO AUTOR), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011277087 Protocolo: 2007284075 APTE: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056220 Protocolo: 2007294402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048839 Protocolo: 2007301258 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67723 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20020011582288 Protocolo: 2007359439 APTE: GERARDO SORIA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDOS: CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EM RELACAO A RE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, PEDIU VISTA P DES. ADOLPHO ANDRADE, APENAS EM RELACAO AO MERITO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL, DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE, DANDO PROVIMENTO AO APELO, COLHENDO-SE ENTAO O SEGUINTE RESULTADO:\"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE, VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. E, POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, EM RELACAO A RE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.00090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011375061 Protocolo: 2007373608 APTE: PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.02711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058318 Protocolo: 20089347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.03164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870004119 Protocolo: 2008011298 APTE: EDITORA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.03347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010415960 Protocolo: 2008013693 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 APDO: MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.06166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011183333 Protocolo: 2008030775 APTE 1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS RS0046702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.08043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012044596 Protocolo: 2008041763 APTE: HENRIQUE JOSE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.08901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673626 Protocolo: 2008046272 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24971 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060660070730 Protocolo: 2008133871 APTE: RITA MARIA PAULINO SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. WERSON REGO, POR UMA SESSAO FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM TEMPO: O DES. VOGAL, DES. WERSON REGO, PEDIU A PALAVRA PARA, EXAMINADOS OS AUTOS, CONCORDAR COM O VOTO DO DES. RELATOR, DAI RESULTANDO O DESPROVIMENTO DO APELO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010111030 Protocolo: 2008148673 APTE 1: JENERSI BELIZARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 641849"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13080 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040040204180 Protocolo: 2008121145 AGTE: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....ADEMAIS, COMO BEM RESSALTADO PELO JUIZO A QUO, \"O FATO DE A DEVEDORA NAO POSSUIR MOVIMENTACAO MERCANTIL NAO CONSTITUI ABUSO DE DIREITO COM DESVIO DE FINALIDADE OU MESMO EVENTUAL FRAUDE POR SI SO\", NAO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER COMPROVACAO QUE VENHA A CARACTERIZAR OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PARA A DESCONSTITUICAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO PRECEITUADO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020107630 Protocolo: 2008142883 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: NELIO DOS ANJOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010092393 Protocolo: 2008151162 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....DESTA FORMA, NAO TENDO O CREDOR, ORA AGRAVANTE, PRODUZIDO QUALQUER PROVA PASSIVEL DE ENSEJAR A CONFIGURACAO DE FRAUDE PELO AGRAVADO, CORRETA A DECISAO QUE ACOLHEU O PLEITO DO EXECUTADO, CANCELANDO A PENHORA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038608 Protocolo: 2008223355 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ......O AGRAVANTE ALEGOU QUE INEXISTE RELACAO DE CONSUMO EM VIRTUDE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SO TER ENTRADO EM VIGOR EM 1991. TENHO QUE ESTA COMPLETAMENTE EQUIVOCADO O AGRAVANTE. TRATA-SE DE UMA EVIDENTE E CARACTERISTICA RELACAO DE CONSUMO, O QUE A SUJEITA A APLICACAO DAS NORMAS DE PROTECAO INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,........POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.05194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: / A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2003.001.022499-8 EMBARGOS A EXECUCAO) 20060010375946 Protocolo: 2008025336 APTE: MARCELO DE PAIVA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO RJ0157145E APDO: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARACELI NETTO SOUZA RJ0051899 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ..... TRATA-SE DE OBRIGACAO TRIBUTARIA ACESSORIA, CUJO CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO NAO PERMITE INFERIR A EXISTENCIA DE RENDA OU DA OBRIGACAO PRINCIPAL DE PAGAR IMPOSTO SOBRE ESTA. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17719 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.049060-0) 20060010926010 Protocolo: 2008094198 APTE: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE RJ0140276 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ......CORRETA A SENTENCA QUE NAO ACOLHEU A ALEGACAO DA REFERIDA NULIDADE.......A MORTE DE UM DOS FIADORES NAO EXTINGUE A FIANCA EM RELACAO AO SEU CONJUGE.......POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010535369 Protocolo: 2008117601 APTE 1: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GABRIJELCIC FRAGA RS0026873 APTES 2: FLAUSINA DA SILVA MARCELINO - (RECURSO ADESIVO) JOSE GERALDO MARCELINO - (RECURSO ADESIVO) MARIA DO CARMO DE SANTANA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- SEGUE DECISAO EM SEPARADO(SETE LAUDAS) .......A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2- ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\nId: 641851"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "641850": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080012352931 Protocolo: 2008244124 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (RECTIUS: ATIVO) AO PRESENTE RECURSO, NOS MOLDES DO REQUERIDO A FLS. 15, ALINEA B, EM TEMPO HABIL PARA QUE A AGRAVANTE POSSA PARTICIPAR DOS CERTAMES DESCRITOS NAS RAZOES DO AGRAVO, VEZ QUE CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........ DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISOS IV (INCLUSIVE NO QUE RESPEITA AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO) E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.59324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010874962 Protocolo: 2007313301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: CELSO SILVA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 376/378 (INFORMACOES DO PERITO) - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.28164 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040015846 Protocolo: 2008150738 APTE: JULIANNY CAMPOS SILVA REP/P/S/PAI VALDEMIR DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 352 - ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA (CIENCIA AO MP DE 1o. GRAU).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.37337 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010067726 Protocolo: 2008200470 APTE: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDOS: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 322 - DEFIRO (REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS - PUBLICACOES EM NOME DE BRUNO SILVA NAVEGA)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37352 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010476936 Protocolo: 2008200474 APTES: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA LUCIANA MOREIRA CESAR DE LA PENA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO +: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL APDOS: ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 196 - DEFIRO. (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - VISTA DOS AUTOS - PUBLICACOES EM NOME DE BRUNO SILVA NAVEGA)\r\n\r\nId: 641850"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "641852": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012151704 Protocolo: 2008134214 AGTE: NADIR DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR., COM RESSALVA DO DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17740 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020645303 Protocolo: 2008167597 AGTE: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 AGDO 1: MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 AGDO 2: RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO 3: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.49131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380381656 Protocolo: 2007246794 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: IOLANDA SONIA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO RJ0083327 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MELLO DA COSTA RJ0074805 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.06759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010645072 Protocolo: 200834326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010824030 Protocolo: 2008115659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: SELMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21738 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040793942 Protocolo: 2008116525 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTES 2: ADELMO AMORIM DE FREITAS MARIA GORETE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: INICIALMENTE, O DES. PRESIDENTE INDEFERIU O PEDIDO VERBAL DO ADVOGADO DA APTE 2, QUE ALMEJAVA SUSTENTAR ORALMENTE, EMBORA SEM PROCURACAO, REQUERENDO POSTERIOR APRESENTACAO DESTA. PROSSEGUIENDO, NAO CONHECERAM DO 2o RECURSO DA RE, POR PRECLUSAO CONSUMATIVA E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540132699 Protocolo: 2008120521 APTE 1: MARCILIO E SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0137562 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVERAM O 2o APELO, REDUZINDO A MULTA EX-OFFICIO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010509243 Protocolo: 2008123664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: JORGE DE AVELLAR ALCHORNE CATIA MOREIRA ALCHORNE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23488 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 920011066323 Protocolo: 2008127087 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO RJ0063807 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23554 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080047218 Protocolo: 2008125701 APTE: ELIZABETE CORREA SALES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24092 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020178288 Protocolo: 2008128813 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO 2: VILMA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA RJ0138095 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E E IMPROVERAM O 2o APELO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010775381 Protocolo: 2008130816 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ REP/P/S/INV VALERIA SALDANHA VAZ ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ REP/P/S/INV VALERIA SALDANHA VAZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030016795 Protocolo: 2008131426 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 APDO: NELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010681258 Protocolo: 2008134230 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ESPOLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS REP/P/S/INV LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 2003.209.004170-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20042090077228 Protocolo: 2008135378 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 APDO: ARMANDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100036540 Protocolo: 2008136639 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIA CRISTINA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909710 Protocolo: 2008138343 APTE: FABIO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 ADVOGADO: DR(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA RJ0149103 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA0 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420021794 Protocolo: 2008143478 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050008706 Protocolo: 2008150191 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: AZHOR ARRENDAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JOAO LUIS MOREIRA NASCIMENTO JEFFERSON LUIS MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS RJ0046651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30712 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018346 Protocolo: 2008163413 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NELSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA RJ0085141 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA RJ0083084 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DO 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110090 Protocolo: 2008220606 APTE 1: WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA RJ0122473 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE RJ0150377 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVERAM O 2o APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660004238 Protocolo: 2008222955 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APTE 2: SULINA SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO CONHECERAM DO 2o APELO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150200 Protocolo: 2008225647 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LEA CARNEIRO AMARAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010046896 Protocolo: 2008225733 APTE: SIMONE DE LEMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060017018 Protocolo: 2007198760 EMBTE: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 EMBDO: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115380 Protocolo: 20082897 EMBTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 641852"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010712954 Protocolo: 2008196068 AGTE: MARIA APARECIDA FRASCINO ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 AGDOS: MARCOS ZEBULUM ALEGRA EFRAIM ZEBULUM ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210368308 Protocolo: 2008239429 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: SANDRA VIEIRA DA CRUZ PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DESOBRIGAR O AGRAVANTE DE PAGAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO QUANTO AO MAIS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26153 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050040887958 Protocolo: 2008242736 AGTE: LUCIMAR GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011231841 Protocolo: 2008245512 AGTE: SMT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RJ0126572 AGDO: JULIANA BASTOS LINTZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26546 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080550038145 Protocolo: 2008245529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE BORGES DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080012094620 Protocolo: 2008246669 AGTE: CARIDADE MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26619 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711706 Protocolo: 2008247247 AGTE: SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010503666 Protocolo: 2008154808 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: ROSANGELA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34931 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010737458 Protocolo: 2008185201 APTE: GILBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO , COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. -A, DO CPC. DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 20060011211842 Protocolo: 2008192515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693996 Protocolo: 2008212706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MANUEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.40987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210111796 Protocolo: 2008220403 APTE: FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42495 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290172061 Protocolo: 2008225627 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATAULPHO MACHADO BOTELHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.42968 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072005 Protocolo: 2008228960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.43221 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830128140 Protocolo: 2008230838 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 641855"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "641853": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050660089517 Protocolo: 200877227 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - VINCULADO INTERESSADO 1: ANA BEATRIZ ALVARENGA MENDONCA REP/P AMANDA DA ALVARENGA MACHADO INTERESSADO 2: LUIZ CARLOS MENDONCA JUNIOR Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...ARQUIVE-SE...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 266 E SEGUINTES. AOS DEMAIS INTERESSADOS. APOS, CLS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2008237061 AGTE: AETNA LIFE & CASUALTY BERMUDA LTD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/S/IRMA ANA BEATRIZ SAYAO SENRA FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...NAO VISLUMBRO, NO MOMENTO, RAZOES PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE INDEFIRO. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010225378 Protocolo: 2008243426 AGTE: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26262 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA GUARDA E ALIMENTOS 20070020143889 Protocolo: 2008243600 AGTE: GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: ULLA LOUISE DIDRIKSSON ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES RJ0033223 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20010020198074 Protocolo: 2006297442 AUTOR: TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 REUS: ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES JOSELI GUIMARAES DE BARROS Re lator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38851 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATARIA 20050010794400 Protocolo: 2008209789 APTES: OLIVIER JEAN RENE COZAN L P ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDO: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ... APLICAVEL A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 265 IV LETRA A DO C.P.C., QUE CONSAGRA A CHAMADA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, QUE NO CASO EM FOCO CONDICIONA A DECISAO DE MERITO A SER PROFERIDA NESTE FEITO, VEZ QUE A QUESTAO ATINENTE AO AO ADIMPLEMENTO OU INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA ALUDIDA ... , ANTECEDE A DECISAO A SER PROFERIDA NESTE FEITO ... DEVENDO-SE ENTAO AGUARDAR, POR ORA (PELO MENOS ATE O DESLINDE DO JULGAMENTO DA APELACAO ALUDIDA), ...\r\n\r\nId: 641853"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "641857": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 20072020160964 Protocolo: 2008226599 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: ELIZABET IBA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RJ0134847 INTERESSADO 2: VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO CONFLITO, O MESMO E DESACOLHIDO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010725392 Protocolo: 2008198920 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES RJ0139457 AGDO: FABIO PELLACANI BASILONE ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O QUE RESTA E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610056041 Protocolo: 2008226311 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANNITA VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26298 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020179436 Protocolo: 2008243467 AGTE: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO RJ0102267 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26391 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080360100526 Protocolo: 2008244170 AGTE: AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 AGDO: BRASIL TELECOM S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... CONHECO E DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26460 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630060165 Protocolo: 2008244164 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DA PAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26606 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630061767 Protocolo: 2008245272 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: ISMAEL MENDES DE FREITAS REP/P/S/FILHA MICHELI DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26617 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380300132 Protocolo: 2008246823 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: BERNARDINO VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20010010957298 Protocolo: 2008247115 AGTES: SILVIO DE SOUZA RIBEIRO PATRICIA DE BARROS JORGE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES RJ0092703 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.39410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012121050 Protocolo: 2008210489 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: CELIA MARIA FIRES PILON EDSON APARECIDO PILON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666040 Protocolo: 2008218712 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: BARBARA FIDRY DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ RJ0054767 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010588034 Protocolo: 2008222602 APTE: ELIAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42500 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086599 Protocolo: 2008227397 APTE 1: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO ... NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44883 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990290004550 Protocolo: 2008237590 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDO: VALDEMAR BARBOSA BATISTA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210292390 Protocolo: 2008236106 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: PAULO PEREIRA DA PENHA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.44974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074270 Protocolo: 2008236530 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALVARO LILIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 641857"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "641856": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200866798 IMPTE: RONALDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO...NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: NO SISTEMA, NA ACAO, AINDA CONSTA COMO ADVOGADO O QUE RENUNCIOU A FLS.426...AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, SOBRE O ACRESCIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081618 Protocolo: 2008170124 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100016634 Protocolo: 2008174760 AGTE: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080370039718 Protocolo: 2008178242 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA AGDO: ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN RJ0143775 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS.127-ANOTE-SE.2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090015045 Protocolo: 2008192113 AGTE: PEDRO CARLOS HURWICZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDO: MARIA LUCIA FERNANDES BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA RJ0092570 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 831/832 E DISPENSO INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA ... OFICIE-SE ...\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011364861 Protocolo: 2008202920 AGTES: FRANCISCO TAVARES MARIA SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011326495 Protocolo: 2008206722 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI PERICLES FERREIRA DA ROCHA HELIO ANTONIO BORTOLATTO LUIZ HUMBERTO DA SILVA ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447150 Protocolo: 2008213526 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011663870 Protocolo: 2008213471 AGTE: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO SOBRE A PRELIMINAR ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23633 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 15240 ACAO INDENIZATORIA 920010737611 Protocolo: 2008220776 AGTE: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24812 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370043132 Protocolo: 2008230948 AGTE: ESPOLIO DE MOACYR CORREA DE ARAUJO REP/P/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA. ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 AGDO 2: VANIA CORREA DE ARAUJO, PAULO ANIBAL CORREA DE ARAUJO E S/MULHER ZILDETE APARECIDA DE DEUS ARAUJO. ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 AGDO 3: JORGE CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080011389740 Protocolo: 2008238839 AGTE: COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO RJ0101313 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PROCURADORIA TRIBUTARIA DO ESTADO PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE TAMBEM O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS...NAO HA ELEMENTOS, POR ORA PARA A PLAUSIBILIDADE COMO REQUISITO DA PRETENDIDA LIMINAR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26020 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070630096020 Protocolo: 2008240980 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No.2004.001.102402-8 20080011208162 Protocolo: 2008241831 AGTE: JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010804174 Protocolo: 2008242372 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RAFAELA FEIJO PEREIRA REP/P/S/MAE CATIA FEIJO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010432975 Protocolo: 2008243956 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDO: ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR RJ0069317 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26347 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080420158369 Protocolo: 2008243708 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOAN Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- MANTENHO, AO MENOS POR ORA, A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA PELA PRESUNCAO EM FAVOR DO CONSUMIDOR; 2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010193571 Protocolo: 2008244905 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 3: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090100450 Protocolo: 2008246616 AGTE: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BUZAGLO DANTAS SC0011151 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO RJ0010375 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26861 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS C C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070280073693 Protocolo: 2008248928 AGTE: LAGOS COPA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 AGDO: FRANCISCO ANGELO SABOIA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.072648-0 EXECUCAO) 20050011030390 Protocolo: 2006128329 APTE: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS MG0101344 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48971 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022040404305 Protocolo: 2006233623 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CRISTOVAM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010449590 Protocolo: 2008122837 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ANGELA MARIA BENASIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010840132 Protocolo: 2008129327 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010459225 Protocolo: 2008129337 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A TRAMITACAO PROSSEGUIRA NOS AUTOS DE N 24091/08\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20030010613516 Protocolo: 2008129345 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A TRAMITACAO PROSSEGUIRA NOS AUTOS DE N 24091/08\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010715655 Protocolo: 2008129347 APTE 1: LUIZ WAINERAICH APTE 2: ROZA WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A TRAMITACAO PROSSEGUIRA NOS AUTOS DE N 24091/08\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040007298 Protocolo: 2008173427 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: JOAO REGIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE ...DEFIRO O PEDIDO DE REFATURAMENTO DA CONTA..INTIME-SE A AMPLA, COM URGENCIA PARA QUE PROCEDA AO REFATURAMENTO..NO PRAZO DE 72 HORAS....\r\n\r\nId: 641856"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "641859": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.203.006700-6 Protocolo: 2008139434 AGTE: ELIANE FREITAS SERMARINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ AGDO: DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18346 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 2007.002.000218-2 Protocolo: 200788713 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.28938 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000923-6 Protocolo: 2007143948 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTE 3: SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.004396-6 Protocolo: 2007331415 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: LEDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.07603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109862-9 Protocolo: 2008040942 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ APDOS: CLINICA CIRURGICA PLASTICA WAGNER DE MORAIS LTDA WAGNER DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR 0122791RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.001397-8 Protocolo: 2008100451 APTE: KCEL MOTORES E FIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENDES DA SILVA 0160557SP APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.112138-1 Protocolo: 2008102953 APTE: RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23493 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.005932-8 Protocolo: 2008127006 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.090045-7 Protocolo: 2008140128 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37572 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089594-2 Protocolo: 2008201777 APTE 1: FELIPE MUHM BERBARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37795 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000801-5) 2007.072.002673-0 Protocolo: 2008204297 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDOS: LISETE DE SOUZA TORRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL TEREZINHA DE JESUS FLOR SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37921 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.054.007916-1 Protocolo: 2008204925 APTE: J F ALEXANDRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO 0133394RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.236600-9 Protocolo: 2008208791 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTE 2: MARIO CLAUDINO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39322 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.009.000440-7 Protocolo: 2008210687 APTE: SINEA VICENTE CIARA ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: MARTA EMMERICK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008057-3 Protocolo: 2008212521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARIA HELENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.39676 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006701-4 Protocolo: 2008212056 APTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109243-1 Protocolo: 2008220302 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDO: ALESSANDRA VAZ BIANCHI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.025738-2 Protocolo: 2008220611 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: GLAUCIA DE SOUZA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.41480 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002394-8 Protocolo: 2008222250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: NILZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE EGON PACHECO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO 0136378RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42632 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - PROC.98.001.081182-4 2001.001.027897-8 Protocolo: 2008229651 APTE: MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.44176 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122269-7 Protocolo: 2008235454 APTE: CLAUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO 0012800RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.44288 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007133-1 Protocolo: 2008235611 APTE: ELIAS ARBEX NETO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nId: 641859"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "641858": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.28365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050081124 Protocolo: 2008152828 APTE: UNIMED RI0 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 APDO: SEBASTIAO SOARES SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ GUERRA BONELA RJ0044123 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 641858"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "641862": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030097060 Protocolo: 200848759 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: MARCIA DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140231534 Protocolo: 2008092654 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00468 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20040070074595 Protocolo: 2008049940 AUTORS: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"SUSCITOU A ARGUICAO DE INSCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 22/98, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO E.ORGAO ESPECIAL EM RAZAO DO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011241066 Protocolo: 2008169169 AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.002.013165-2 PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2A CARTA DE SENTANCA DA PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.006256-7 ORDINARIA - 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 990020235514 Protocolo: 2008140264 EXCPTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTAIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAES NETO RJ0156502E EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814163 IMPTES: AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(MATRIZ) PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(FILIAL) APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA POSTO ABREU LTDA OSORIO'S POSTO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200814182 IMPTE 1: POSTO NORMA LTDA IMPTE 2: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME IMPTE 3: POSTO VIA LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008200299 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465900 Protocolo: 2007279598 AGTE: LUIS FERNANDO MONGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CINTIA REGINA DODD DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011080803 Protocolo: 2007340489 AGTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO RJ0018124 AGDO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS DES.ANDRE E DES.RICARDO TENDO O RELATOR RECONSIDERADO SEU VOTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05730 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900011182719 Protocolo: 200852248 AGTE: FRANCISO MAESTRI AVILA THOME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: MARIA CARLA ADALGISA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 AGDO 2: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06454 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050525 Protocolo: 200858839 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CREIDES GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010217252 Protocolo: 200869106 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ALVES REP/P/ GUTEMBERG BEZERRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: HOTEIS AMBASSADOR LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -PRINCIPAL 2004.001.101.269-5 20070011248960 Protocolo: 200884032 AGTE: ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: ANGELA CASTRO MUCCI ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200884600 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/S/INV/ MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20012070049890 Protocolo: 200890642 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO REP/P/S/INV/ ELAINE ROSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 AGDO: CLEIDE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 T.INTERES.: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200509579 Protocolo: 200893581 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010143970 Protocolo: 2008102619 AGTE: HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 1: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 AGDO 2: LANCER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010865000 Protocolo: 2008104186 AGTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 AGDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 970011308019 Protocolo: 2008105024 AGTE: ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INVENTARIANTE TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INVENTARIANTE MARY SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2008106857 AGTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 AGDO: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090072823 Protocolo: 2008116521 AGTE: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 AGDO: YAN LEITE FARIA REP/S/MAE RENEE BARATA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980012074572 Protocolo: 2008120136 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 20070011957168 Protocolo: 2008121543 AGTE: MARIO BARBOSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR MT0005916 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011660548 Protocolo: 2008126205 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090078793 Protocolo: 2008131122 AGTE: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO RJ0136809 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA RJ0144736 AGDO: ELAINE FONSECA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2008137974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011428814 Protocolo: 2008147343 AGTE: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20040011459318 Protocolo: 2008148306 AGTE: MARCELO DE MENEZES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN RJ0149981 AGDOS: MARCIO DE MENEZES LEITAO MARIANA DE MENEZES LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO RJ0016263 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122600 Protocolo: 2008152691 AGTE: FERNANDA CARDOSO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.158867-9) 20080010724806 Protocolo: 2008177925 AGTES: CRISTINA SANTOS DA SILVA ADEILSON ALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JANAINA DE OLIVEIRA MARGARETH MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES CRISTIANA ALVES DA SILVA MARIA CICERA DE BRITO JOAO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011277150 Protocolo: 2008184453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA RJ0104854 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030057534 Protocolo: 2008185029 AGTE: MONICA DOS ANJOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010663939 Protocolo: 2008187949 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/MAE MARIA SALETE DE OLIVEIRA FIAUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JARDIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070090011883 Protocolo: 2008189084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: MELISSA MARIA SANTOS CARIELLO ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI RJ0111556 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011098305 Protocolo: 2008188264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080155574 Protocolo: 2008191117 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: EURIDICE ROSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077726 Protocolo: 2008193357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LUCIANA REZENDE DELGADO ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020039869 Protocolo: 2008195150 AGTE: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN RJ0037709 AGDO: PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO RJ0133189 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080102555 Protocolo: 2008194726 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARILEA VAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260032924 Protocolo: 2008194834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ITAPUA CLUBE ESPORTE E NAUTICA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020181647 Protocolo: 2008197855 AGTE: IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 AGDO 1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO RJ0104763 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380188890 Protocolo: 2008196851 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360056353 Protocolo: 2008199892 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DE LOURDES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA RJ0082488 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2008201465 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 AGDOS: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011398947 Protocolo: 2008201383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080260043016 Protocolo: 2008213565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VANILDA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011595522 Protocolo: 2008218341 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25763 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA (9119) 20030180003600 Protocolo: 2007129379 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: LICINHA TAVARES BARROCO ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE A SENTENCA PARCIALMENTE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010193969 Protocolo: 2007162705 APTE: IRAN MENDES SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 850015014898 Protocolo: 2007307940 APTE: PAULO RICARDO ILHA JIQUIRICA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUZZI NETO SP0041452 APDO: PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59010 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 850015014898 Protocolo: 2007307940 APTE: PAULO RICARDO ILHA JIQUIRICA ADVOGADO: DR(a). JOSE NUZZI NETO SP0041452 APDO: PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69662 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PARTILHA 870020018386 Protocolo: 2007370195 APTE: ELIR MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDOS: NYLCE DA SILVA OLIVEIRA ALEDIO DA SILVA ADELAIDE SILVA FRANCO DORALICE SILVA MORAES MARCELINA LOPES DA SILVA JORGE DA SILVA ANDRE SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.00749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011306178 Protocolo: 2008000827 APTE: WASHINGTON RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.01259 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011019438 Protocolo: 2008004413 APTE: CARLA ANDREA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.01854 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.061.010879-6) 20070610036080 Protocolo: 20084851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.01964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010955717 Protocolo: 2008007462 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: ELZA DOS SANTOS CELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.02493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.:2001.120.008404-5) 20020011269197 Protocolo: 2008009003 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CASIMIRO AUGUSTO CARIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.02756 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050380235625 Protocolo: 2008010518 APTE: ESTER FERNANDES SIMAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM RJ0031369 APDO: LUCUARIS SIMAO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.03573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011446699 Protocolo: 2008015275 APTE: LAURA ALMENDRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.05510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011046166 Protocolo: 2008027496 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.06315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020145570 Protocolo: 2008031182 APTE: SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 APDO: ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA HELENA DOS REIS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.07370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010706867 Protocolo: 200839400 APTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.08072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020264767 Protocolo: 2008041934 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011067753 Protocolo: 2008046742 APTE: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.08914 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011497440 Protocolo: 2008047434 APTE 1: WELLINGTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR RJ0081615 APTE 2: SUSANA TREPTOW FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.09478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010461155 Protocolo: 2008050331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.09483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010676111 Protocolo: 200850338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: MARINA CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.09570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010091730 Protocolo: 2008050402 APTE 1: BANCO NACIONAL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020054462 Protocolo: 2008053224 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 APTE 2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210179362 Protocolo: 2008050876 APTE 1: MARIA DE LOURDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA RJ0049806 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 8149/99) - REIVINDICATORIA 990140004362 Protocolo: 2008054884 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDO: ERCILINA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260005906 Protocolo: 2008062235 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO 1: NILO FERNANDO PONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010957650 Protocolo: 2008062372 APTE: MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12128 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.072.000155-0). 20070720010114 Protocolo: 2008062791 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: JOSE LUIZ DE ARAUJO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OSVALDO ANTONIO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011456490 Protocolo: 2008068466 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CORNELIA SERPA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANDRE ANDRADE.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010174932 Protocolo: 2008066946 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MATTOS MELO RJ0161189 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 079. APELACAO CIVEL 2008.001.13175 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040040071245 Protocolo: 2008068326 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: ORCINA DA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14663 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074504 Protocolo: 2008076926 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: VANESSA DA COSTA LAMAS ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010425131 Protocolo: 2008080264 APTE 1: DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO RJ0080375 APTES 2: FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077349 Protocolo: 200881147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIA HELENA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046810 Protocolo: 200882849 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCA YOLANDA BARBOSA NARDINI LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO YUNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032416 Protocolo: 2008085809 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SILVA FERRARO RJ0145388 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A (TB. 8834) PRESTACAO DE CONTAS EM FASE DE EXECUCAO 850013019110 Protocolo: 2008088021 APTE: JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA REP/P/S/CURADORA ELIZABETH DE FARIA HOLMER ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDO: TANIA WALESKA HOLMER ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA RJ0076666 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16429 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080057160 Protocolo: 2008087610 APTE: ALBERTINA DE CARVALHO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 APDO: ADEMAR SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO BEZERRA NETO BA0006905 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18094 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040070067839 Protocolo: 2008049932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDOS: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"SUSCITOU A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 22/98, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO E.ORGAO ESPECIAL EM RAZAO DO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7047/99) 20010011047976 Protocolo: 2008098101 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050210134500 Protocolo: 2008100551 APTE: JORGE LUIZ FERNANDES OLIVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011463664 Protocolo: 2008102749 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA AVERBUG APDO: CARLOS JOSE DE VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SAMPAIO FARIAS RJ0121490 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280053710 Protocolo: 2008103625 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: GENALDO MELLO ROCHA IR4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PRESCRICAO, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090007058 Protocolo: 2008104942 APTE: GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 APDO: GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.20226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019041 Protocolo: 2008106930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ESPOLIO DE IVO SIMOES REP/P/S/INVTE LEA BARBOSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISOA UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20245 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260089000 Protocolo: 2008107252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: ARTHUR CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE: 2002.001.074552-2) 20070010205620 Protocolo: 2008115729 APTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO RJ0150995 APDOS: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM MARIA CLARA MONJARDIM MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER RJ0087561 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051441 Protocolo: 2008119094 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: OSCAR JOSE VICENTE RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RJ0119993 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072090062906 Protocolo: 2008119113 APTES: GILBERTA BERNARDES DIAS MARCIO ALCAIDE SCHNEIDERMAN E/S/MULHER ELAINE CRISTINA STUBER SCHNEIDERMAN ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010451812 Protocolo: 2008123325 APTES: LIGIA QUERIDO RIBEIRO VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22943 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230104554 Protocolo: 2008122363 APTE: WENDERSON SALES RANGEL REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA SEIXAS SALES FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO RJ0141149 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010420120313 Protocolo: 2008122489 APTE: JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20032020057535 Protocolo: 2008124722 APTE: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO RJ0113867 APDO: ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO RJ0088347 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321023 Protocolo: 2008128628 APTE 1: JACINTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.24070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB-6513 970011098025 Protocolo: 2008129655 APTE 1: PEDREIRA MARABO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEITO)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB-6513 970011098025 Protocolo: 2008129655 APTE 1: PEDREIRA MARABO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: PEDREIRA MARABO LTDA)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 1994.001.014997-3/B 940010149973 Protocolo: 2008130054 APTE 1: GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APTE 2: GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO DE MORAES REP/P/S/MAE MARIA DO CEO FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24575 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450011978 Protocolo: 2008131463 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 APDO: GERALDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010977378 Protocolo: 2008132479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA NAILTON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS RJ0079871 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030085013 Protocolo: 2008131447 APTE: DENIS ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO RJ0127449 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 APDO: LUCIENE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE RJ0146616 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.24813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210168408 Protocolo: 2008132985 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: WASHINGTON GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RJ0145770 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010284510 Protocolo: 2008134153 APTE: MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742650 Protocolo: 2008134207 APTE: JURANDYR MOREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (559/96) 20000010020602 Protocolo: 2008135706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25800 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610092770 Protocolo: 2008137564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA REP/P/S/MAE MARCIA FERREIRA LYRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010944539 Protocolo: 2008138595 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA ELIZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.25928 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011471722 Protocolo: 2008139081 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA BESSA DIAS RJ0097192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.26016 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 20060360007613 Protocolo: 2008138398 APTE: EDVIGE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847100 Protocolo: 2008138466 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020060753 Protocolo: 2008139258 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES RJ0083695 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: MARCILIO LIMA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.26253 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010005541 Protocolo: 2008140322 APTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010445757 Protocolo: 2008140119 APTE 1: WATER BLUE PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.26771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020080064805 Protocolo: 2008143978 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: FABIANA DE PINHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.27718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29449 INVENTARIO (RESTAURACAO DE AUTOS) 20000360054160 Protocolo: 2008144950 APTE: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 APDOS 1: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VASTIL CAVALCANTE MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 APDO 2: ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA APDO 3: LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.28288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2002.203.003777-4) 20062030129058 Protocolo: 2008150679 APTE: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 APDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.29007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000003046-97) 20000011110362 Protocolo: 2008155560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.29069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010429153 Protocolo: 2008154666 APTE: ROSANE CARDOSO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.29557 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011076100 Protocolo: 2008157865 APTE 1: NORMA SIMONE LLOPIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.31046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070110007181 Protocolo: 2008164843 APTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.31466 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.057.000317-6 - EXECUCAO) 20070570003146 Protocolo: 2008168060 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.31614 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050240006962 Protocolo: 2008166986 APTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE PINTO REP/P/S/INV LUZINETE MARIA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE PINTO REP/P/S/INV JOSE MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES RJ0122003 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.31663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010781162 Protocolo: 2008167081 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APTE 2: CESAR AUGUSTO PENA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.31692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010126435 Protocolo: 2008167017 APTE: ODETTE MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.32225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045995 Protocolo: 2008170803 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.32481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001563-9 TOMBO 1587/01) 20070720026213 Protocolo: 2008172355 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AJAX MOREIRA JOAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.32924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090071810 Protocolo: 2008174381 APTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: MARIA LECTICIA LIGNEUL COTRIM ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCOA PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.32982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4279/02 EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004887-8 EXECUCAO FISCAL) 20070720026316 Protocolo: 2008174449 APTE: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIAL ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.32995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010575249 Protocolo: 2008173788 APTES: JARBAS DE CARVALHO JOMAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ANDRADE MARIANO RJ0125187 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.33018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048060 Protocolo: 2008175799 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APTES 2: JOAO GOMES BARRETO MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: BANCO ABN REAL S/A)\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.33018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048060 Protocolo: 2008175799 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APTES 2: JOAO GOMES BARRETO MARIA APARECIDA MEDEIROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: JOAO GOMES BARRETO E OUTROS)\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.33038 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050590001679 Protocolo: 2008175780 APTE: JORGE DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO RJ0120718 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.33223 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660025040 Protocolo: 2008175896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANDO JOSE DE AMORIM BICICLETARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010520506 Protocolo: 2008181209 APTE: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.34193 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035231 Protocolo: 2008180569 APTE 1: ROSIMERY FERNANDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.34324 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050058102 Protocolo: 2008182438 APTE: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 APDO: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.34437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010654781 Protocolo: 2008181889 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ARLI DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.34526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290102095 Protocolo: 2008184662 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JANETE MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.34550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158600 Protocolo: 2008184557 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDILSON BITTENCOURT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.34552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421668 Protocolo: 2008184668 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.34601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010649576 Protocolo: 2008183573 APTE 1: INACIO BRACONNOT MACHADO ADVOGADO: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO RJ0095907 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA RJ0126504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.34760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060041280 Protocolo: 2008184257 APTE 1: LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1o. E 2o. RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.34798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011200471 Protocolo: 2008185265 APTE: GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.34980 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360040059 Protocolo: 2008185872 APTE: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.34999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020021253 Protocolo: 2008185929 APTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 APDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA DF0010595 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.35156 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013633 Protocolo: 2008185822 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: STELLA XAVIER DE MELLO BENTES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.35299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011526580 Protocolo: 2008187085 APTE: JORGE RAAB ADVOGADO: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL RJ0065564 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.35304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290372074 Protocolo: 2008187994 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE ROMERO ZARGIROLANI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.008299-3 EXECUCAO) 20000010015400 Protocolo: 2008186984 APTES: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA WALTER MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 APDO: BANCO MERCANTIL FINANSA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.35452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881806 Protocolo: 2008187090 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: HELDER BITTENCOURT MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.35519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156857 Protocolo: 2008190009 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GENIL LUIZ DE FRANCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 159. APELACAO CIVEL 2008.001.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC.99.001.094009-2 20060010665638 Protocolo: 2008189269 APTES: CESAR COELHO DOS SANTOS MARGARETH FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 APDO: ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.35675 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010447513 Protocolo: 2008189271 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CECILIA HEILBORN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.35687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151124 Protocolo: 2008190003 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WELINGTON TERRA DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.35818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660060868 Protocolo: 2008190231 APTE: REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.35866 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010259557 Protocolo: 2008189892 APTE: DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.35888 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685320 Protocolo: 2008189600 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 APDO: MARY LEIA CORDOVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010411763 Protocolo: 2008193971 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO REBELLO HORTA RJ0060937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APDO: GILBERTO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.36501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409376 Protocolo: 2008193798 APTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.36763 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011770093 Protocolo: 2008197963 APTE: PABLO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.36947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290444243 Protocolo: 2008198992 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VERA LUCIA P FONSECA E ALDEIR M R Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010602607 Protocolo: 2008200589 APTE: EULAINA FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010603414 Protocolo: 2008199926 APTE: TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO: PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UANNIME.\"\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010216100 Protocolo: 2008201626 APTE: PATRICIA LOPES ORTIZ GRANJA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME;\"\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.37606 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060660017211 Protocolo: 2008202065 APTES: ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 APDO: RONYELI DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO RJ0119398 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECIAO UNANIME.\"\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.37686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475907 Protocolo: 2008201588 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA RJ0075034 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.38058 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060034994 Protocolo: 2008204028 APTE: RAFAEL DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0046142 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UANNIME.\"\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.38222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870038786 Protocolo: 2008206361 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.38252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870064025 Protocolo: 2008206360 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CARLOS HENRIQUE MATTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.39865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011642601 Protocolo: 2008214396 APTE: VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 641862"
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                                                                                                                    "641863": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26368 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082120062231 Protocolo: 2008244962 AGTE: JOAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 AGDOS: RENAULT DO BRASIL S A DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.24203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /E IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 940010149973 Protocolo: 2008130047 APTE: GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APDO: GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO DE MORAES FILHO REP/P/S/MAE MARIA DO CEO FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36958 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152244 Protocolo: 2008198956 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE RODRIGUES BORRAJO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.37674 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187994 Protocolo: 2008202417 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DEOLINA ROSA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100610 Protocolo: 2008202340 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE MARIA MOTTA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.38622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 24885 MONITORIA 20002020036290 Protocolo: 2008207557 APTE: MERCEARIA LUZIANIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES RJ0101775 APDO: DANIEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \" EM FACE DO EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.40683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097210 Protocolo: 2008218833 APTE: HOZANA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRAMCA 20080010154911 Protocolo: 2008220257 APTE: ZILDA MOES DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO RJ0123714 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.41494 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286667 Protocolo: 2008222977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARILTON CABRAL E OUTRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.42307 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680012217 Protocolo: 2008227623 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 641863"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "641861": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278555 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI CUMPRIDA, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008203719 IMPTE: MARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA RJ0108638 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEEDUC Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE DIANTE DA MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE FLS. 53.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010423867 Protocolo: 200875675 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI SP0171646 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 130/139 - CUIDA-SE DE PEDIDO DO AGRAVADO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 128 QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. MANTENHO A DECISAO PORQUE, COMO RESSALTADO PELO AGRAVANTE... CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 128.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20147 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010127188 Protocolo: 2008190394 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: SANDRA GONCALVES VASQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050026875 Protocolo: 2008190762 AGTE: SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 970010962850 Protocolo: 2008194130 AGTE: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES RJ0144706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O OFICIO DE FLS. 49, DO JUIZO DA 7a. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, DEU ENSEJO A DECISAO MONOCRATICA, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, PARA QUE ESCLARECA, EFETIVAMENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 PELO AGRAVANTE, REMETENDO-SE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 58/64.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21611 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20002080115417 Protocolo: 2008203363 AGTE: VERA LUCIA MACHADO LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDOS: WALDELICE RODRIGUES MACHADO TANIA REGINA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO RJ0027845 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 79/80... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21665 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020746377 Protocolo: 2008203365 AGTE: GILBERTO STOLIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21831 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010858572 Protocolo: 2008205593 AGTES: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE GISSELLE DE FARIAS CHANG ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 AGDO: CHANG CHAN HUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010917299 Protocolo: 2008209611 AGTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 AGDO: MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123435 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE O JUIZO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20080010858082 Protocolo: 2008216683 AGTE: AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA PREVIA, NOMEANDO COMO PERITO O DR. OTAVIO CARVALHO DO VALE... FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), A SER PAGO PELO AGRAVANTE. DETERMINO A VINDA DE LAUDO PROVISORIO, PARA EFEITOS DE IMISSAO NA POSSE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, A PARTIR DO DEPOSITO. FACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS. I-SE O AGRAVADO. I-SE O PERITO. EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO DO VALOR APONTADO. DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM NA SECRETARIA DA CAMARA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23370 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20010110008305 Protocolo: 2008217842 AGTE: MARCOS DA COSTA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDOS: ELENICE SIMAS MUREB ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES RUTH MARIA SIMAS DA SILVA MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS NOEMIA SIMAS DE CARVALHO DIRLENE DOS SANTOS SIMAS FERNANDA DA SILVA SIMAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 108/109... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... AOS AGRAVADOS... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090151929 Protocolo: 2008226219 AGTE: NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDOS: MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE ALINE TAVARES GUERREIRO LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE ALINE TAVARES GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE... AO AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011869208 Protocolo: 2008226743 AGTE: LEONARDO VINICIUS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR RJ0143489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE O JUIZO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24384 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 990010345967 Protocolo: 2008226998 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: MILTON ALVES CAVALCANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: ROSANGELA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DESTA PRIMEIRA ANALISE DOS AUTOS, NAO SE OBSERVA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR... OFICIE-SE AO JUIZO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PERDAS E DANOS 20070011875504 Protocolo: 2008227842 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO 1: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 2-AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24698 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011502128 Protocolo: 2008229495 AGTE: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010954214 Protocolo: 2008232019 AGTE: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1 - DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE... 3 - AO AGRAVADO\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25906 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20082070017429 Protocolo: 2008240858 AGTE: MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 AGDO: JADIR ALBERTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA BRAZ VITAL RJ0100124 ADVOGADO 2: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100018082 Protocolo: 2008240701 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010626220 Protocolo: 2008240895 AGTE: HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDOS: SORAYA SAMPAIO CHYCKO AMELIA SDAMASIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26077 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420159120 Protocolo: 2008242182 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE COCAIS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE...\"\r\n\r\nId: 641861"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "641865": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00866 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002202-0 Protocolo: 2008183199 AUTOR: COMISSARI0 DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FAGUNDES 0122436RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00894 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.050.001937-0 Protocolo: 2008185913 AUTOR: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA 0135417RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.032134-7 Protocolo: 2008197149 AUTOR: ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ ADVOGADO 2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.144973-0 Protocolo: 2006258930 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.155485-9 Protocolo: 2008138014 AGTE: EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15557 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20436 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.506.092564-0 Protocolo: 2008146156 AGTE: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.203.006189-4 Protocolo: 2008153284 AGTE: ROBSON SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ AGDO: VANIA LUCIA NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.208.008231-0 Protocolo: 2008156538 AGTE: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.028.001373-2 Protocolo: 200797959 APTES: ELOISA HELENA GOMES LOPES FELIPE LOPES MARQUES ASSIST/P/S/MAE ELOISA HELENA GOMES LOPES FENANDA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ REC.ADESIVO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.01284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150695-7 Protocolo: 2008004375 APTES: ALMIR BELISARIO DA SILVA ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO CLEIR BARBOSA ANTUNES EUSTORGIO FARIA DA COSTA ISAIAS LOPES DE AZEVEDO JORGE RIBEIRO DE SOUZA JOSE GERALDO NASCIMENTO PAULO CESAR DA SILVA PEDRO PAULO PEREIRA SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.03241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125559-6 Protocolo: 2008013646 APTE: VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.04573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 92.001.088987-3 (TB-3808) 2003.001.096215-8 Protocolo: 2008022301 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTES 2: DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA ROSIMERI DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14538 - ORDINARIA 2005.001.016577-9 Protocolo: 200854193 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: EDINALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO 01: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL 0134501RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11608 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.004727-8 Protocolo: 200862211 APTE: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BEATRIZ LOPES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.030374-0 Protocolo: 2008076918 APTE: GEORGIOS EVANGELOS EVANGELINELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALERIJA GEORGIOS EVANGELINELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19120 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO POPULAR 2007.015.001405-6 Protocolo: 2008101898 APTE: IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CANTAGALO APDO 2: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA APDO 3: JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19994 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015081-1 2005.021.001324-1 Protocolo: 2008106297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.002664-0 Protocolo: 2008128673 APTES 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APTE 2: HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.003391-1 Protocolo: 2008130857 APTE: MARIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.044518-2 - INDENIZACAO 2007.001.082997-3 Protocolo: 2008140140 APTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOS: LUCIANA DE MORAES GEORGINA DE MORAES PEDRO DE MELLO MORAES SUSANA DE MELLO MORAES MARIA GURJAO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 96.001.044517-7). 2003.001.039705-4 Protocolo: 2008154548 APTE: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.202.010809-3 COBRANCA 2008.202.001165-1 Protocolo: 2008156854 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29552 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.068059-1 Protocolo: 2008158821 APTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APDO: RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.156879-4 Protocolo: 2008164402 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: COPA GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31700 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.208.004659-8 Protocolo: 2008169870 APTE 1: FRANCISCO MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APTES 2: ALMIR DE SOUZA MARCUS DA ROCHA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APTE 3: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO 1: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ROSANGELA FELIPE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO 2: FRANCISCO MUSIKMAN ROSANGELA FELIPE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.047427-7 Protocolo: 2008171108 APTE: HELIO JORGE DA CRUZ MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ APDO: GUSTAVO NUNES DE MATTOS REP/P/S/CURADORA VALNIZIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33611 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.009852-3 Protocolo: 2008178359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.165110-9 Protocolo: 2008180588 APTE: DIGIWORD SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI 0150288RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.203.015480-6 Protocolo: 2008180990 APTE: ROBSON ROSA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDO: JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN ADVOGADO: DR(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA 0029248RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.005387-1 Protocolo: 2008181033 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34198 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093936-2 Protocolo: 2008180608 APTE: FABIO PORCIUNCULA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34311 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088353-8 Protocolo: 2008181880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34323 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016823-3 Protocolo: 2008182421 APTE: ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34809 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001567-1 Protocolo: 2008185112 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ APDO: JOSE CANALLI TEDERIXE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34882 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002259-6 Protocolo: 2008186026 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDO: MARCIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065250-2 Protocolo: 2008182412 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006525-7 Protocolo: 2008186236 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118052-3 Protocolo: 2008185669 APTE: LISA NEGREIROS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35416 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.017159-9 Protocolo: 2008187631 APTE: MARIA DA GRACA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ APDO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.012541-0 Protocolo: 2008145984 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APTES 2: PAULO ROBERTO PATALANO HENRIQUES (REC ADESIVO) VANIA ROSA PACHECO PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PEROLA DA SILVA LIMA CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA BRANCA MARIA LIRIO LIMA DA COSTA DORIA HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA ESPOLIO DE OTTO DE BRITO GUERRA REP/P/S/INV MARCOS JOSE DE CASTRO GUERRA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158611-2 Protocolo: 2008189397 APTES: PAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA JOSE ADAUTO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000014-5 Protocolo: 2008191431 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: JANE ALCANTARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.010010-0 Protocolo: 2008191648 APTE: BLOCOS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO 0050682RJ APDO: CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071728-6 Protocolo: 2008193782 APTE: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101446-5 Protocolo: 2008195889 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.066317-4 Protocolo: 2008198428 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37176 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062247-3 Protocolo: 2008198458 APTE: MARISA PARANHOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI FELIPPE 0110084DF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.044050-4 Protocolo: 2008203320 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: CELINA BATISTA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA 0091305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO 0038585RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37968 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.008933-9 Protocolo: 2008204650 APTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38065 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001407-7 Protocolo: 2008204576 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ APDO: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO LACERDA FRANCO 0069943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151272-6 Protocolo: 2008205492 APTE: JOAO BATISTA LIMA MARISCAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38452 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNATORIA N. 2007.004.003698-7) 2006.004.037906-2 Protocolo: 2008206174 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2006.004.037906-2) 2007.004.003698-7 Protocolo: 2008206177 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.165656-9 Protocolo: 2008205653 APTE: TNL PCS OI S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDO: CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA 0118942RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS 0119984RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38595 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 10464 DECLARATORIA 2003.009.000220-4 Protocolo: 2008207512 APTE: JOSE DAMASIO MERIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ APDOS: MILTON COSTA MARTINS ELZA BARROZO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011992-8 Protocolo: 2008209717 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: LINDINALVA SENHORA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.38872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.021521-0 Protocolo: 2008208752 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089242-7 Protocolo: 2008209798 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: JOSE PINTO DA SILVA FILHO EURIPIA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.38922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079902-6 Protocolo: 2008208789 APTE: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.38944 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.204.000191-9 Protocolo: 2008209596 APTE: GILDA JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDOS: MIRIAM DE ALMEIDA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DIAS RITA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.39233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022473-2 Protocolo: 2008210633 APTE: ALEXANDRE BIGHI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ APDO 2: MAURO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS 0116147RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.39347 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012692-5 Protocolo: 2008210596 APTE: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDO: LILIANE COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068911-7 Protocolo: 2008210299 APTE 1: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39452 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.085887-0 Protocolo: 2008212805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: LUCELIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.39839 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160154-2 Protocolo: 2008214311 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.40021 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.125935-8 Protocolo: 2008215801 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.40220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002884-2 Protocolo: 2008215805 APTE: LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDO: IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.40318 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008838-1 Protocolo: 2008217668 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: DILZA MARIA ALBINO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 0144003RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.40403 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.036.000346-9 Protocolo: 2008217427 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDVALDO DE FREITAS DA PAIXAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40484 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.016213-7 Protocolo: 2008217512 APTE: BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO EDUCACIONAL ORION ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40771 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077844-5 Protocolo: 2008218724 APTE 1: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41504 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121635-9 Protocolo: 2008222328 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.43365 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.043.000688-6 Protocolo: 2008230733 APTE: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDO: CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.43595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011162-3 Protocolo: 2008232192 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.43981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003320-7 Protocolo: 2008234713 APTE: ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ APDO: VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015225-8 Protocolo: 2008147409 EMBTE: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ EMBDO: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nId: 641865"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "641864": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2001.001.008793-0 Protocolo: 2008163098 AGTE: DAVID HAIM COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18241 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.203.007378-0 Protocolo: 2008172522 AGTE: CARLOS GILBERTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA 0085051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089284-1 Protocolo: 2008162233 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.32356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011903-5 Protocolo: 2008172293 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: ELDENIR DE NORONHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.205.010916-6 Protocolo: 2008175763 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33553 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.015684-9 Protocolo: 2008177320 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: TASSIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX MORAES FARIAS 0133887RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 641864"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "641866": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080460024662 Protocolo: 2008187379 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GILMARA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI VILMAR VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/21:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO CONFLITO NEGATIVO UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E, NO MERITO, ENTENDO QUE A COMPETENCIA PARA APRECIACAO DE TODO O FEITO E DO JUIZO SUSCITANTE\". RIO,18/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00890 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320003982 Protocolo: 2008191436 AUTOR: SILVINO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/47: \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, MANTENHO OS TERMOS DA R.SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART.92, PARAGRAFO 4), RESSALVANDO, EM REEXAME NECESSARIO, QUE O IMPETRANTE DEVERA COMPROVAR SUAS NECESSIDADES DE 6 EM 6 MESES, COM A APRESENTACAO DE RECEITAS ATUALIZADAS, EMITIDAS POR MEDICOS CREDENCIADOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FACULTANDO AO REU, INCLUSIVE, O FORNECIMENTO DE SUBSTANCIA GENERICA, QUE CONTENHA O MESMO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO OBJETO DO PEDIDO E DA SENTENCA, NECESSARIO AO TRATAMENTO DO IMPETRANTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008240427 IMPTE: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/61:\"...DESTE MODO, NAO LOGRANDO A IMPETRANTE DEMONSTRAR A LIQUIDEZ E CERTEZA DO ALEGADO DIREITO, UMA VEZ QUE, AINDA SEGUER FOI APROVADO NO CONCURSO, DEVE A INICIAL SER INDEFERIDA, NOS TERMOS DO ART.8o DA LEI 1.533/51.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04237 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 860650000332 Protocolo: 200837633 AGTES: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ESPOLIO DE MOISES FRANCISCO DE AQUINO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 AGDO: GERALDO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOS: RICARDO BRAGA NORBERT ANNA MARIA BRAGA NORBERT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.188/190: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13205 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060230086949 Protocolo: 2008124667 AGTES: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DILCINEA ADELINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALCENIR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES RJ0152112 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58:\"SEGUNDO INFORMACAO PRESTADA AS FLS. 39/41, O JUIZO DA CAUSA DECRETOU A PRISIONAL CIVIL DO ALIMENTANTE, PELO QUE, O RECURSO ESTA PREJUDICADO(CPC,ART. 529), CONFORME BEM ASSEVEROU O PARQUET AS FLS. 56. VISTA A DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO. APOS, BAIXEM A ORIGEM\".RIO,12/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070011824107 Protocolo: 2008159575 AGTE: MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 AGDO: ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \".... ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" RIO, 13082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072030095774 Protocolo: 2008199750 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: JOANA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL RJ0132392 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 66/69: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA PERICIA MEDICA PARA O PATAMAR DE R$ 3.000,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22073 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080400020020 Protocolo: 2008207859 AGTE: MARIA IGNACIA DOMINGOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/63:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24270 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046576 Protocolo: 2008226458 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25/29:\"...DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046655 Protocolo: 2008232263 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAVIO JOSE WERNER Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25/29:\"...DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710863 Protocolo: 2008233572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.37/40:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011540750 Protocolo: 2008233597 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: COMPUNET 2001 INFORMATICA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 83/85: \"(...) DAINTE DO PERMISSIVO ACIMA,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O ARRESTO ON LINE COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE-AGRAVANTE.\" RIO, 12/08/08 (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011115814 Protocolo: 2008235280 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA ADVOGADO: DR(a). HEITOR ROMERO CAJATY RJ0125407 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 360/363: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090140877 Protocolo: 2008236143 AGTE: REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RJ0099390 AGDO: HELIO DE AZEVEDO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174/175: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1994.045.000371-3 (TB 4976/94) 20000451685430 Protocolo: 2008236154 AGTE: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA SP0173744 AGDOS: BRAZ SCHETTINO NETO MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.48/51:\"...ASSIM, VERIFICA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO AO QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20070011051830 Protocolo: 2008236228 AGTE: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: WILSON ZEITUNE ANGELA MARIA ZEITUNE AUGUSTO PAULO XAVIER DE BRITO ANA CHRISTINA DRUMOND XAVIER DE BRITO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".RIO,13/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25461 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REPARACAO DE DANOS 20080620002626 Protocolo: 2008236137 AGTE: LEILSON CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR RJ0147805 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 71/73: \"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" RIO, 12/08/2008 (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25588 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370054432 Protocolo: 2008237218 AGTE: JOHANN GERRIT HENDRICK BOSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.40/41:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,13/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25594 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080420165209 Protocolo: 2008237224 AGTE: TATIANA SUELEM MONCORES ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 20/22: \"(...) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" RIO, 12/08/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25611 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150016181 Protocolo: 2008237158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 55/57: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25621 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011302792 Protocolo: 2008238095 AGTE: ROMEU SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 AGDO 1: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 AGDO 2: CASPUFEM CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.38:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".RIO,13/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25653 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080510006765 Protocolo: 2008237083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.53/55: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25702 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010955269 Protocolo: 2008238556 AGTE: LEILA MACHADO DA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA RJ0136242 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: ABN AMO REAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.131/132:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,13/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25924 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012034335 Protocolo: 2008240857 AGTE: LUCIANO ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.102:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26027 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020080432 Protocolo: 2008240730 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: TATIANA VIGNOLI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.108/111:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 527,I,DO CPC\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26070 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420159076 Protocolo: 2008242149 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.162/163:\"(.....) POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, POR SER TEMPESTIVO, POREM MANTENHO A DECISAO GUERREADA\".RIO,18/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31027 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060110063364 Protocolo: 2008163337 APTE: FERNANDA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO 1: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.162/164:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA MONOCRATICA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".RIO,14/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090070408 Protocolo: 2008167759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARLENE TELLES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 270/278: \"(......) FACE AO TODO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, QUE TEM AQUI ADOTADAS SUA RAZOES, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL - ART. 92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32312 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20050730001385 Protocolo: 2008171060 APTE 1: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA RJ0044068 APTES 2: JOSE MILTON CASSIANO DA SILVA SEVERINO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO RJ0058450 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.220/223:\"...LOGO, DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ANULO DE OFICIO A SENTENCA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34494 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011417400 Protocolo: 2008183749 APTE: CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.208/211:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,12/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35237 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152487 Protocolo: 2008187887 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARINA TEIXEIRA LIMA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.21/28:\"...ISTO POSTO, SENDO IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35794 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086058 Protocolo: 2008190214 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.117/121:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,11/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35932 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050380242502 Protocolo: 2008191433 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE ORLANDO PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.72/78:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".RIO,14/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37075 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290153420 Protocolo: 2008198934 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GASTAO DE SOUZA SANCHES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.21/27:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,14/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018821 Protocolo: 2008199967 APTE: CLAYTON SERGIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44:\"...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020014730 Protocolo: 2008202010 APTE 1: JORGE MESQUEU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO RJ0098429 APTE 2: CHRISTIANE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.392/396:\"...ANTE TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37858 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260124346 Protocolo: 2008203809 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ELISIARIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/118:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENCO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38037 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080072243 Protocolo: 2008204686 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 APDO: JAILMA MARIA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 47/50: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38078 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060260080290 Protocolo: 2008203819 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: IRINIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/128: \"(.......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.38111 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080052446 Protocolo: 2008203646 APTE: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO CARLOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: VAGNER CRUZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RJ0092364 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.232/234: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, E, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, NECESSARIA A CONFIRMACAO DA SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 11082008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.38134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010043860 Protocolo: 2008203453 APTES: MARCIA HELENA ALVES ANTONIO CARLOS ALVES SILVIO ALVES DOS SANTOS FRANCISCO JOSE ALVES PAULO ABNER ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.163/165: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040238971 Protocolo: 2008211995 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.34/35:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997\".RIO,14/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40440 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020081810 Protocolo: 2008217742 APTE: DILMA TELES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.47/48:\"...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA ATACADA, RESTABELECENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA ANTERIORMENTE DEFERIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40957 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011508921 Protocolo: 2008220619 APTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.134/138:\"(.....) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA NA INTEGRA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".RIO,18/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.41048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010614543 Protocolo: 2008218736 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.200/202:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R.SENTENCA, A FIM DE QUE PROCEDA A REGULAR INTIMACAO DO AUTOR, NO PROPOSITO DE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS,PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO\".RIO,12/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.41695 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045466 Protocolo: 2008224079 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.37/40:\"...DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.42386 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024682 Protocolo: 2008227660 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 39/42: \"(......) DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.42737 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080065868 Protocolo: 2008228522 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.133/144: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE DETERMINAR COMO MOMENTO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS O DE CITACAO INICIAL, ASSIM COMO PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.42955 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073204 Protocolo: 2008228666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILMAR CALDAS DE ARAUJO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.34/39: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.42997 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188317 Protocolo: 2008228691 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMBROSIO RODRIGUES TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.19/26:\"(.....) ISTO POSTO, SENDO IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557,DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRA\".RIO,18/08/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090030745 Protocolo: 2008228517 APTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 APDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 288/291: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.43728 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421425 Protocolo: 2008232109 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO GONCALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.24/29: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/08/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 641866"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "641867": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008216134 IMPTE: LUIZ HENRIQUE GIFFONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E A PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221203 IMPTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA KNAUER ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 22: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010430701 Protocolo: 2007342829 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: : DES. RENATO SIMONI Observacao: FLS.57/58:\"(.....) DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, INTIMANDO-SE,AINDA, A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\". AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030210016869 Protocolo: 2008161055 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.220: \" NAO HOUVE MANIFESTACAO POR PARTE DO AGRAVADO. ASSIM, FAZ-SE NECESSARIO QUE O JUIZO SINGULAR INFORME EXPRESSAMENTE SE A PLANILHA QUE SE ENCONTRA POR COPIA AS FLS.203, JA SE ENCONTRAVA JUNTO AOS AUTOS DA IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA ANTES DA PROLACAO DA DECISAO AGRAVADA, QUE REJEITOU LIMINARMENTE A MENCIONADA IMPUGNACAO. OFICIE-SE NESTE SENTIDO, COM URGENCIA, COM COPIA DE FLS.203.\" RIO, 18/08/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19864 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011226474 Protocolo: 2008187529 AGTE: LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 84: \"DEFIRO A J.G. NESTA INSTANCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011952742 Protocolo: 2008200488 AGTES: WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 69: \"DEFIRO A J.G. NESTA INSTANCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20010010811784 Protocolo: 2008226730 AGTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: FLS.77: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE SE FORAM CUMPRIDAS AS NORMAS DO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCE O JUIZO DE RETRATACAO. 2) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR A DOCUMENTACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. 3) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS.\" RIO, 15/08/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25171 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070041799231 Protocolo: 2008233715 AGTE: SERJAI SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN CENTRO COMUNITARIO ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 48: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26653 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 975080021769 Protocolo: 2008247160 AGTES: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E S/MARIDO ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 AGDO 1: GENECI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 505: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011960273 Protocolo: 2008247242 AGTE: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: CCT CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA MG0072002 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 467: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.38626 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070058336 Protocolo: 2008206274 APTE: CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE SARA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230:\"(.....) COROLARIO LOGICO, POSTULANDO-SE A MAJORACAO DE VERBA HONORARIA EM SEDE DE APELACAO, DIREITO AUTONOMO DO DOUTO CAUSIDICO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA APRECIACAO DO RECURSO, EX VI ART. 511 DO CPC\".RIO,18/08/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 641867"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "641868": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17992 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008170114 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO AGDOS: NEIDE FERREIRA DA CUNHA AGDO: PIETRO DA CUNHA PEDUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008090966 AUTOR: MOACIR JOAO LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.00888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008003153 APTE: ESTER BLEM BIDSTRUP ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN APDO 1: IANNE DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO APDO 2: FLAVIO KELNER ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER APDO 3: TERESINHA GENTILE PADUA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE APDO 4: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO DATIVO OLINTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA APDO 5: JORGE LEOPOLDO PADUA INTERESSADOS: ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS BARTHOLO REP/P/S/INV SUELY BARTHOLO MEYER INTERESSADO: ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.24097 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008129385 APTE: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ APDO: ZILDA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.25975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008138345 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 3: NADIR MELLO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: NADIR MELLO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31035 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 2553/98 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008164824 APTES: TOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APTES: NADIM CHICRI KEZEN APTE: SELENE BARCELOS KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32602 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000409-5 TB 706/01) Protocolo: 2008172947 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33222 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008175784 APTES: OLGA LUIZA DOS SANTOS APTES: DAMIAO DOS SANTOS MAHMUD APTES: OLGA MAMUD HASSAN APTES: SALIRA MAHMUD DE ALMEIDA APTE: ELIZABETH MAMUD HASSAN ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33955 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008181080 APTE: AMACIN ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA APDOS: VALDOMIRO FRAGA APDOS: WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS APDO: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35222 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008185687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ONILZA NUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008198791 APTE: AIMAR INACIO PEGORAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38780 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008207169 APTE: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008212745 APTE: MILEIDE GABY MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.40883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008220757 APTE: FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008222312 APTE 1: FATIMA MAIA CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008225621 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURA MATIAS MENDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.43560 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008232077 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CAIO SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.44120 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008235437 APTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO APDO: VERA PACHECO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.44239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008235550 APTE: LUCIANO JO SARABOSING JR ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LUIZ CARPENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 641868"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "641869": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00822 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2000.066.008177-5 Protocolo: 2008170760 AUTOR 1: MINISTERIO PUBLICO AUTOR 2: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REU 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ REU 2: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ REU 3: FURBAN FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ REU 4: IHB ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ REU 4: METALFRAME PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ REU 4: MARIA TEREZA HOMEM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087388-1 Protocolo: 2007345743 AGTE: FABIO LIMA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE MICHELE DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34022 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.000267-7 Protocolo: 2007348492 AGTE: DIRCE MADURO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES 0100082RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.202.018011-2 Protocolo: 2007349980 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06287 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.208.012589-9 Protocolo: 200858307 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.037969-6 Protocolo: 200863863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO 1: GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ AGDO 2: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07229 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.149384-0 Protocolo: 200867865 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDO: EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013048-5 Protocolo: 200876336 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO: SHEILA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.109913-0 Protocolo: 2008103130 AGTE: GABRIEL LEVY JAFIF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ AGDO: CONDOMINIO CAMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11483 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2008.204.003646-0 Protocolo: 2008107988 AGTE: LUIZ GABRIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12000 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.001392-9 Protocolo: 2008112827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CLAUDIO FRANCO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.006161-6 Protocolo: 2008116868 AGTE: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12731 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008496-3 Protocolo: 2008118496 AGTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.057088-8 Protocolo: 2008126708 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDO: ZILDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA 0139965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA 0100153RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2008157018 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.037.002250-5 Protocolo: 2008160711 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AZEVEDO E MOREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHISSANDRA PESSANHA DA SILVA 0126204RJ AGDO 2: BETH BALANCO WISKERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.000519-0 Protocolo: 2008158723 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS 1: EMMA MEDEIROS DE CAMPOS ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ AGDO 2: TAINA SANT'ANA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18082 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008555-6 Protocolo: 2008171384 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.001.121192-6 Protocolo: 2008182321 AGTE: EDUARDA KAHN REP/P/S/MAE ALESSANDRA PEIXOTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA 0139536RJ AGDO: SILVIO KAHN Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19649 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.047275-1 Protocolo: 2008185455 AGTE: PAULO FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22760 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.006614-1 Protocolo: 2008213461 AGTE: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ AGDO: KAVIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22973 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.006.001983-3 Protocolo: 2008215099 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE PAULA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14025 Origem: PARATY Acao: MONITORIA - TB 6356 2001.041.000083-0 Protocolo: 2007067550 APTE: DEPOSITO ROSA DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016370-9 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10814 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A PENHORA - NO PROCESSO 2000.002.008427-3 - INDENIZACAO 2006.002.008024-5 Protocolo: 2008055874 APTE: REGINALDO DUARTE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO: RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI VILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-7571 INDENIZATORIA 98.001.179308-8 Protocolo: 2008113714 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APTE 2: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.066.001834-3 Protocolo: 2008119281 APTES: LINDA BRANDAO DIAS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDO 1: OTACILIO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALTAIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA0 DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.006342-5 Protocolo: 2008124010 APTE: JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23318 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.066.018591-1 Protocolo: 2008123423 APTE: HAMISSEIS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVARISTO GONCALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FZER 2006.001.069027-0 Protocolo: 2008126913 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR 0106879RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24537 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2005.006.000227-9 Protocolo: 2008132266 APTE: ARTUR NOBREGA SALHAB ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ APDOS: POLIANA GUEDES SALHAB REP/P/S/MAE SHIRLEY FERREIRA GUEDES PRISCILLA GUEDES SALHAB REP/P/S/MAE SHIRLEY FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215318-0 Protocolo: 2008132585 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: CLEUSA APARECIDA MANOEL DOS SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.098628-0 Protocolo: 2008133937 APTE: JUDITH MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006238-0 Protocolo: 2008140733 APTE: MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS REP/P/S/MAE ROSEMARY NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 0144003RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY SAMPAIO CURRIER 0063654RJ APDO: RAMON SANDRO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES 0118149RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES 0050786RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.150562-2 Protocolo: 2008143052 APTE 1: RODRIGO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26902 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103930-9 Protocolo: 2008143413 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: VIA CHINA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27604 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.028.007187-8 Protocolo: 2008146882 APTE: ESPOLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA REP/P/SEU INVENTARIANTE MANOEL PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA 0080276RJ APDOS: OSANA RIBEIRO DA SILVA CELSO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-0000002402-96) 2001.001.002954-1 Protocolo: 2008155565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147109-8 Protocolo: 2008160949 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079054-8 Protocolo: 2008162598 APTE: MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS 0079948RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090009-6 Protocolo: 2008164441 APTE: HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053111-1 Protocolo: 2008164425 APTES: LINCOLN SERGIO MATOS TORRES ANTONIO CARLOS MACIEL DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES FRANKLIN DE BARROS MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS NELSON ALVES DE BRITO PAULO CESAR LIMA DE AZEVEDO PAULO VIEIRA DA MATA SEVERINO RAMOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.010740-2 Protocolo: 2008167459 APTE: ERICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.060489-1 Protocolo: 2008166896 APTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO 0120830RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ APDO: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO 0042400RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.060987-6 Protocolo: 2008166895 APTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO: GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008749-8 Protocolo: 2008168691 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO: LICIA KEIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092671-1 Protocolo: 2008172284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES COOREIA APDO: MARIA DA CONCEICAO HORN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.042539-4 Protocolo: 2008173994 APTE: CECILIO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.010246-2 Protocolo: 2008175774 APTE: NILZA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142356-7 Protocolo: 2008178266 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: LYS MARIA AZEREDO DE MELO ANTONIO MARTINS DA SILVA CARMELO GANGEMI DACIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE ENIO CARLOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.003.001481-8 Protocolo: 2008179296 APTE: LAUDENI ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33734 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.004779-5 Protocolo: 2008180151 APTE: CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34611 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021030-4 Protocolo: 2008183741 APTE: JOVERCINO THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34961 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.000093-8 Protocolo: 2008185974 APTE 1: MARIA AUXILIADORA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC.20020010084207) 2007.001.123598-9 Protocolo: 2008185207 APTE: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015985-2 Protocolo: 2008187093 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDO: PRISCILA AGUIAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35688 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.122353-1 Protocolo: 2008189335 APTE: PAULO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO 0093362RJ APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100.005071-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.152552-9 Protocolo: 2008189613 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35764 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008022-6 Protocolo: 2008189812 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDO: RODOLPHO SIVIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35784 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008348-3 Protocolo: 2008190511 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE 2: ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35838 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115406-0 Protocolo: 2008189298 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALTINO SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.005095-1 Protocolo: 2008190107 APTE: JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VILLELA DE ARAUJO 0260683SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI 0140685RJ APDO: CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 13 ADVOGADO 1: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES 0043288RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36011 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2007.212.001351-5) 2008.212.001590-3 Protocolo: 2008191526 APTES: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME JOSE VITOR PIMENTEL DOS SANTOS LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). DENISE MIZRAHI 0138649RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36071 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007305-2 Protocolo: 2008191036 APTE: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.154918-0 Protocolo: 2008192242 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005866-7 Protocolo: 2008192235 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080474-5 Protocolo: 2008192247 APTE: MARIA IZABEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051241-2 Protocolo: 2008193824 APTE: ADRIANO DA FONTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148615RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36927 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUACO FISCAL 2002.029.044276-3 Protocolo: 2008198844 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RACHEL FILCHTINER KIRJNER Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.209.001119-4) 2003.209.006919-8 Protocolo: 2008204618 APTE: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ APDO: GERALDO GARCIA RABELLO E S/M LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.37808 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.103022-7 Protocolo: 2008203292 APTE 1: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ APTE 2: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES 0049565RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.37916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.005781-3 Protocolo: 2008204917 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ APDO: CLAUDIO MARCIO BARBOSA SANTOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38028 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2006.002.069922-1 Protocolo: 2008204726 APTE: LUCIANO PEREIRA MURTA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38424 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.174497-5 Protocolo: 2008205523 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: IRINEA DE MELLO JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.38699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.004.005792-5 Protocolo: 2008205898 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: WELLINGTON SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.38862 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015826-1 Protocolo: 2008210068 APTE: GRAFICA YAYOI LTDA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38999 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098917-4 Protocolo: 2008208617 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDO: ALMIR BARBOSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 98.001.186980-9 Protocolo: 2008210315 APTES: ANTONIO ANTUNES EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA 0125892RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.41596 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.000323-7 Protocolo: 2008224704 APTE: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.42615 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070356-4 Protocolo: 2008229018 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.42992 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.011717-1 Protocolo: 2008228504 APTE: LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA 0150719RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.43829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.180334-9 Protocolo: 2008234133 APTE: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.43887 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000901-0 Protocolo: 2008235009 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDO: ANDRE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.44150 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.204798-6 Protocolo: 2008235786 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES CARVALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA 0131109RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.44244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006714-4 Protocolo: 2008236568 APTE: GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.44277 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006886-1 Protocolo: 2008235741 APTE: GERALDA PEREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.44519 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.042.005857-7 Protocolo: 2008237530 APTE: TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0123441RJ APDO: CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.44921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010091-7 Protocolo: 2008235640 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JURACI GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 22813/2000 ## 10a.C.CIVEL TJRJ Protocolo: 200226161 EMBTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ EMBDOS: MANOEL MOREIRA MADUREIRA E S/MULHER YOLANDA MARIA ALMEIDA MADUREIRA LUIZ MANOEL ALMEIDA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012580-1 Protocolo: 2007338760 EMBTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA EMBDO: RAQUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM 0078005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 641869"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "641870": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11393 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003434-8 Protocolo: 2008107310 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11540 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 18596 ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 99.002.014623-2 Protocolo: 2008109170 AGTE: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104322-5 Protocolo: 2008114597 AGTES: JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA JOAO POLICIANO DOS PRAZERES JORGE SOARES JOSE MELLO DA ROCHA NETO JOSIAS GOMES DA SILVA LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS LUIZ ANTONIO DE BRITO JULIA ANGELICA MONTEIRO GOMES KLEBER MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.209.003920-9 Protocolo: 2008125818 AGTE: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA 0139366RJ AGDO: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO 0112350RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14649 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004226-7 Protocolo: 2008138848 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: MARCIA CARDOSO DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16761 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 84.001.100304-1) 2008.001.056719-1 Protocolo: 2008158447 AGTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDO 1: HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE 0017828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ AGDO 2: CONSTRUTORA ITAJURU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES 0017906RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NETO CORDEIRO 0028884RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16941 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.012982-2 Protocolo: 2008160437 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.000466-0 Protocolo: 2008163308 AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: DROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17461 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.122976-1 Protocolo: 2008165174 AGTE: ROSALINA DE OLIVEIRA CARVALHIDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17894 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009257-1 Protocolo: 2008168806 AGTE: JOSE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 99.001.033545-7 Protocolo: 2008186701 AGTE: HENRIQUE DAL SASSO NETO E S/MULHER MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20795 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.002321-7 Protocolo: 2008195831 AGTE: LEONARDO DONDONI DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21107) REPARACAO DE DANOS 2001.002.008503-6 Protocolo: 2008206004 AGTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ AGDO: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068503-0 Protocolo: 2008071917 APTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: DULCINEIA LIMA GUERRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047837-1 Protocolo: 2008087986 APTE: CATHERINE MARY SMITH ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2008.001.19565 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.038.013326-5 Protocolo: 2008103561 APTE: JORGE ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES 0060732RJ APDO: RAFAEL HELEONARDO DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO 0034273RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA 0125175RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19775 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008189-8 Protocolo: 2008104936 APTE 1: MICAELA DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ELIENE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134644-9 Protocolo: 2008118707 APTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22179 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.156772-8 Protocolo: 2008120286 APTE: SUELI PRATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062486-5 Protocolo: 2008123285 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: LENI TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIACY PAULA MALTA 0013188BGO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008055-9 Protocolo: 2008125440 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: IAGO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.086095-3 Protocolo: 2008128738 APTE 1: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS 0008932RJ APTE 2: MAURO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TERESA MARA GOMES DA ROCHA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.001346-4 Protocolo: 2008128732 APTE: SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24695 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.061.003219-0 Protocolo: 2008132252 APTE: RONILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ INTERESSADO: VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA,FALECIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.126608-9 Protocolo: 2008135632 APTE 1: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA 0060839SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25493 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089647-2 Protocolo: 2008135355 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APTE 2: ADENILSE DE SOUZA VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117305-0 Protocolo: 2008137202 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25724 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044557-5 Protocolo: 2008137109 APTE: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDO: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26312 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2004.043.000872-4 Protocolo: 2008140564 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDO 2: BELLOWS METALIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.004.050987-5 Protocolo: 2008142375 APTE: ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.091147-7 Protocolo: 2008148833 APTE: SEBASTIANA SOARES PETRIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDO: CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.209.009282-0 Protocolo: 2008150746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: JULIANA GUIMARAES FRANCO ADVOGADO: DR(a). LIVIA FANAIA FURTADO 0142773RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.119301-0 Protocolo: 2008153176 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDOS: CAMILE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE CRISTIANE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES YANKA RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE CRISTIANE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29108 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.121629-8 Protocolo: 2008154657 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: BIANCA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.188251-0 Protocolo: 2008159557 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30999 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.002122-7 Protocolo: 2008164867 APTE: AVELINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32641 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.028.004231-3 Protocolo: 2008172910 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA 0066740RJ APDO: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA 0136666RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2001.202.002404-5 Protocolo: 2008185680 APTE: EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDO: ALBANO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35047 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005788-3 Protocolo: 2008185973 APTE: UDSON MORAES DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ILDO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA 0041514RJ APDOS: CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS LEONAM AMARO PIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.203.009418-8 Protocolo: 2008189869 APTE: CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ APDO: DOMINGOS CESARIO ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (685/99) 2000.001.027693-1 Protocolo: 2008192594 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.097433-7 Protocolo: 2008197204 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1315/94) 2002.001.063492-0 Protocolo: 2008198608 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.37582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.202.008852-0 Protocolo: 2008202458 APTE: ADELAIDE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ APDOS: MARINA MENDES LOPES ANESIA ALVES MENDES ROSA LAVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.37688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145459-3 Protocolo: 2008201573 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: FERNANDO TORRES CAVALHEIRO DENILSON TORRES CAVALHEIRO ANDERSON TORRES CAVALHEIRO ADEMIR TORRES CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.38146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.000969-5 Protocolo: 2008204492 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BERTOCHE GUIMARAES 0147014RJ APDO: EDISON REIFF DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES 0093566RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39332 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.011.005535-9 Protocolo: 2008210811 APTE: JUCILENE GOMES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA 0141692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ APDO: WLANDER MARTINS NORONHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.39664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABLIDADE CIVIL 2007.001.104645-7 Protocolo: 2008212479 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.39742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.004220-5 Protocolo: 2008212477 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.39826 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008267-3 Protocolo: 2008214410 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: NEWTON GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI 0135436RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.050323-1 Protocolo: 2008214292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ APDO: GLAUCIA DE JESUS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.40438 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017044-4 Protocolo: 2008217522 APTE: FABIO AMARAL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR 0131510RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.40444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024266-0 Protocolo: 2008218109 APTE: ROSINEIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI COELHO DA SILVA 0141852RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054204-0 Protocolo: 2008217011 APTE: MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40696 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007400-2 Protocolo: 2008219191 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDO: JOSE MARIA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068828-9 Protocolo: 2008218742 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40958 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.007.006658-1 Protocolo: 2008220460 APTES: ANTONIO LUIZ PIMENTA ADAO TEIXEIRA DA SILVA JOSE PEREIRA DA SILVA JOSE GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.41177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118763-1 Protocolo: 2008220273 APTE: NEY DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.102780-3 Protocolo: 2008225502 APTES 1: MANASSEIS JOSE DE SANTANA MARCIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.42898 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017166-4 Protocolo: 2008228670 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO BENTO DA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.43339 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016765-0 Protocolo: 2008231097 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL DE CARVALHO DA SILVA FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 641870"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "641871": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL***\r\n\r\n----------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\n----------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foram republicados na presente data os acórdãos abaixo\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 860012016424 Protocolo: 2005183764 AGTE: RAFAEL CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISETE RIBEIRO RJ0082407 AGDO: SIDNEI ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PILHER MUSUMECI RJ0101929 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.20597 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040020060370 Protocolo: 200697408 APTE: ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA RJ0006002 APDO: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.32211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20020011585939 Protocolo: 2007157683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ELISMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040020258480 Protocolo: 2007302491 APTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA).\r\n\r\nId: 641871"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "641873": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20050011563010 Protocolo: 2008207392 AUTORS: MARILENE MONTEIRO PINTO DE SOUZA JAQUELINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010414457 Protocolo: 2007346804 AGTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO SP0040952 AGDOS: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA JOAO RENISON DOWNEY ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA NO. 1DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20020010055682 Protocolo: 2007367803 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: EDGARD PEREIRA MARINHO SONIA MARIA DA COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025770 Protocolo: 200824129 AGTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.... NO SENTIDO DE ESTABELECER QUE A PENHORA ON LINE DEVA RESPEITAR O LIMITE DE 5% DO SALDO DAS CONTAS BANCARIAS....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08244 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610059434 Protocolo: 200876757 AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 AGDOS 2: DIVAL DE OLIVEIRA FEO LENY ITABORAHY FEO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DESSARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, AO MESMO NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140088043 Protocolo: 200876069 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: LILIAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSULTA 20030610059677 Protocolo: 200883161 AGTE: CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 INTERESSADO 1: DIVAL DE OLIVEIRA FEO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 INTERESSADO 2: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, AO MESMO NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12373 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020111258 Protocolo: 2008116853 AGTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 AGDO: SERGIO COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....FACE A IRREGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011476383 Protocolo: 2008121339 AGTE: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 AGDO: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010905483 Protocolo: 2008141748 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS RJ0145435 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....PARA AFASTAR A APLICACAO DA MULTA, FACE AO COMANDO PREVISTO NO ARTIGO 359 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16845 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050153496 Protocolo: 2008158678 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARMEM AMARAL PASSARELLAS DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080210270001 Protocolo: 2008194718 AGTE: SONIA MARIA CARVALHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011365170 Protocolo: 2008205295 AGTE: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 AGDO: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CUIDA O PRESENTE DE RECURSO MANIFESTADO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DA ..... CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 10.234/08, PROFERI NESTA DATA DECISAO ACOLHENDO O AGRAVO INRERNO ALI MANIFESTADO PARA REVOGAR O DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACORDAO ALI PROLATADO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540026326 Protocolo: 2008206420 AGTE: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SOUZA LOBO RJ0054456 ADVOGADO 2: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 AGDO: CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: TRATA-SE...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZAO DE TER SIDO RECONSIDERADA A DECISAO IMPUGNADA, COM A CONSEQUENTE PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090021813 Protocolo: 2008220429 AGTE: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011611345 Protocolo: 2008221070 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: CAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030215125 Protocolo: 2008236151 AGTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 AGDO 1: CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA AGDO 2: NAIR DE ALMEIDA SOUZA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072100111210 Protocolo: 2008240077 AGTE: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: ANNA PAULA DE ANDRADE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS, COM EXCECAO DO DIRIGIDO AO BANCO CENTRAL...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26220 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077100068724 Protocolo: 2008243278 AGTE: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.31314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280167792 Protocolo: 2004223294 APTES: ANDRE GONCALVES SANZ ANDRE GONCALVES SANZ REGINA ALI SANZ ADVOGADO 1: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA COAPEM ADVOGADO: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 176/179, TENDO EM VISTA A PETICAO DOS EMBARGANTES (APELANTES) DE FLS. 181/182 DELES DESISTINDO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120006208 Protocolo: 2007291133 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTES 2: SANDRA REGINA ESPINDOLA CARLA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID PINTO MAUES RJ0115301 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010655230 Protocolo: 2008134191 APTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ RJ0079708 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA RJ0148372 APDO: MAYCON BARBETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 ADVOGADO 2: DR(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE RJ0125744 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010271 Protocolo: 2008134612 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: SENILSO MADALENA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 84/87 ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART. 557 DO CAPUT....\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25640 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157272 Protocolo: 2008136115 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JULIO CESAR SILVA ALVES APDOS: DROGARIA ZE GAROTO LTDA MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 41/43: ...PELO EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286515 Protocolo: 2008143194 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 21/23: ...PELO EXPOSTO. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27459 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20070450003854 Protocolo: 2008146925 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: JOSE ROCHA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENCA ALVEJADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31546 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 965320030611 Protocolo: 2008167916 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: LUIZ OTAVIO CHAVES FARIA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210199560 Protocolo: 2008176648 APTE 1: CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APTE 2: 750 MILHAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-OS COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, CONFIRMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040977 Protocolo: 2008181449 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, DECRETANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS DEBITOS REFERENTES AOS DEMAIS ANOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34734 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080153147 Protocolo: 2008184755 APTE: CAROLINE DA CONCEICAO SANTOS REP/P/S/PAI IDE GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DEERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PAR. 1-A DO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35527 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050097754 Protocolo: 2008190442 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: LUIZ CALGARO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MANCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154034 Protocolo: 2008189967 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELSON CANDIDO DA CUNHA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, E NOA RT. 31 VIII DO REGIMENTO ITNERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36894 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290366487 Protocolo: 2008198864 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NEIDE FOGLI CRUZEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36896 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290382213 Protocolo: 2008198860 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LAZARO ANDRADE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISDAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046463 Protocolo: 2008201887 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL FERREIRA DE CASTILHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, DECRETANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS DEBITOS REFERENTES AOS DEMAIS ANOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027018 Protocolo: 2008201941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NOA RT. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, DECRETANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS DEBITOS REFERENTES AOS DEMAIS ANOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140069012 Protocolo: 2008207756 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA RJ0142918 APDO: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES RJ0124226 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON TEIXEIRA PAES RJ0141989 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.40509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210136059 Protocolo: 2008218111 APTE: FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDOS: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010020542 Protocolo: 2008218757 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.42269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011467020 Protocolo: 2008227246 APTE: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA REP/P/S/INV NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APDO 1: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES RJ0029505 APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DECLARO NULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DECISORIOS...RESTANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.43621 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520039283 Protocolo: 2008232493 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 641873"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "641872": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301739 IMPTE: VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108, A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20072020129337 Protocolo: 2007343781 AGTE: MIGUEL MUILAERT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL....RECOLHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012638976 Protocolo: 2007373553 AGTE: FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 120/121, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS AS FLS. 130/136...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09224 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080240013146 Protocolo: 200886341 AGTE: LEVI BARRETO VELASCO ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011473289 Protocolo: 2008108069 AGTE: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.140: TENDO EM VISTA QUE O PRAZO JA TRANSCORREU, NADA A PROVER. APOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072100068973 Protocolo: 2008136405 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO SOBRE FLS. 274 E CONCLUSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020140529 Protocolo: 2008192803 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010701848 Protocolo: 2008238341 AGTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 AGDO: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: 1-OFICIE-SE, DE ORDEM...SOLICITANDO INFORMACOES...2-I. O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010837283 Protocolo: 2008238742 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: RICARDO LACERDA ALVES MARCELO LACERDA ALVES EMILIO CESAR LACERDA ALVES CLAUDIO ROBERTO LACERDA ALVES ROSANGELA LACERDA ALVES CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 20050680019600 Protocolo: 200867642 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS REU 1: MANOEL GONCALVES ULHOA E S/ESPOSA MARLENE GUERRA ULHOA REU 2: JAIR DA PENHA TRINDADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88- AO AUTOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.016993-4). 20030011301162 Protocolo: 2007062460 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 186: AO EMBARGADO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060066798 Protocolo: 2007231590 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A 1 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.021.008690-8) 20070210304586 Protocolo: 2008220601 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 APDO: JOSE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA RJ0106827 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR RJ0085648 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O APELADO SOBRE FL.181.\r\n\r\nId: 641872"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "641874": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49214 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080057598 Protocolo: 2007250353 APTE: CESAR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Relator Designado: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 641874"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "641875": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122714-2 Protocolo: 2008156097 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS REP/P/S/FILHA MARILENE VASCONCELLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.118443-8 Protocolo: 2008161869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: JORGE PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA 0024043RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008168544 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123698-2 Protocolo: 2008168528 AGTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE 0093670SP DEN: FRIGOPORTO FRIGORIFICO PORTO LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.116882-2 Protocolo: 2008170511 AGTE: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.27890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-4126/98 2002.001.002855-1 Protocolo: 2008148689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29875 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21224 INDENIZACAO 2000.007.003210-5 Protocolo: 2008158188 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTE 2: ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP/P/S/INV MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31331 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.069272-0 Protocolo: 2008166285 APTE: GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APDO: MARIANA VIEIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 4395/98). 2000.001.002225-8 Protocolo: 2008170308 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.209.010726-2 Protocolo: 2008175850 APTE 1: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG APTES 2: ALVARO LOURENCO JORGE ROBERTO MAGDALENO MOCHO JOSE MAURO COELHO DA SILVA ISIDORO FERRET ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO 0108457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34846 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.001503-4 Protocolo: 2008186355 APTE: GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ APDO: ESPOLIO DE ZENILDA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35897 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4930/98 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.520.000337-1 TOMBO 4931/99) 98.520.000208-9 Protocolo: 2008190148 APTE: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SALGADO LUZ 0001587RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36097 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009781-6 Protocolo: 2008191527 APTE: JOSE RAIMUNDO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.36536 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.174457-4 Protocolo: 2008193827 APTE: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARROS CRUZ 0103057MG ADVOGADO 2: DR(a). NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA 0090151MG APDO: DURVANIA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.36940 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082558-7 Protocolo: 2008198789 APTE: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.001.010570-6) 2005.001.132044-6 Protocolo: 2008200710 APTE: ESPOLIO DE ZINAH DE SOUZA LACRETA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.180918-0 Protocolo: 2008201528 APTE: ROSANA SALOMAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006253-0 Protocolo: 2008203728 APTE 1: WAGNER MONZATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014492-1 Protocolo: 2008219140 APTE: MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: FABIO MARINHO DA SILVA REP/P/S/ MAE KATIA APARECIDA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.40735 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103579-4 Protocolo: 2008218802 APTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI 0127966RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41101 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053949-1 Protocolo: 2008220730 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ APTES 2: JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (REC.ADESIVO) ANA MARIA LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (REC.ADESIVO) MARCOS LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) FRANCISCO LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) EDIVALDO LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) ELIAS LIBERATO DE MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANO CORREA DE CARVALHO 0150078RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.009830-7 Protocolo: 2008224622 APTE: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41827 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210678-4 Protocolo: 2008224015 APTE: FABIO DESTEFANI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004774-6 Protocolo: 2008225793 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.028988-7 Protocolo: 2008234148 APTE: ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014109-2 Protocolo: 200884457 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ EMBDO: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO 0027100PR ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI 0025797PR Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nId: 641875"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "641876": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.184827-8 Protocolo: 2008222855 REQTE: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ REQDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 19.970.040014-5 Protocolo: 2007330808 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Pres./Rel: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007283079 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL 0100246RJ ASSISTENTE 2: BCP S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ASSISTENTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES 0120648RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ASSISTENTE 4: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ASSISTENTE 5: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.064.000440-9 Protocolo: 2008095375 IMPTE: RODRIGO VALLADARES AVILA ASSISTIDO P/S/MAE ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 91.002.002413-3 Protocolo: 200849884 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BARONI DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ AGDO: ROBERTO ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16578 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.139337-7 Protocolo: 2008156693 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.141195-7 Protocolo: 2008165147 AGTES: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA RICARDO CONSTANTINO JOAQUIM CONSTANTINO NETO CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDOS: ADELINO DOS SANTOS ALVARO RODRIGUES LOPES VALTER DOS SANTOS LOPES AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18410 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.006.002638-2 Protocolo: 2008174214 AGTE: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ AGDO: MARCIA REGINA CABRAL MARTUSCELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA 0084513RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.000178-1 Protocolo: 2007256896 APTE 1: COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO CPB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APTE 2: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ANDEF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.01901 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.023.001285-0 Protocolo: 2008004556 APTE: MARIZA MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO 2: ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.02908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.012550-2 Protocolo: 2008010540 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOS: DANIEL COSTA DE ARAUJO P/SI REP/S/FILHOS YURI DE MATTOS DE ARAUJO, IAGO MATTOS DE ARAUJO, MATHEUS DANIEL MATTOS ARAUJO, MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO, VITORIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO E INGRID DE MATTOS DE ARAUJO DANIELE DE MATTOS DE ARAUJO ELAINE DE MATTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA 0137541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2002.001.105477-6 Protocolo: 2008053044 APTE: HERALDO JOSE DIAS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDO: CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA 0027697RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18273 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144979-0 Protocolo: 200898636 APTE 1: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.021.032795-1 Protocolo: 2008102839 APTE: MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: DIANA PECANHA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091577-4 Protocolo: 2008102338 APTE: FRANCISCO DE ASSIS WATSON ADVOGADO: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 5695/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.109308-0 Protocolo: 2008135690 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.162824-9 Protocolo: 2008148841 APTE: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ APDO: ESPOLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO REP/P/S/INV WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012044-9 Protocolo: 2008150185 APTE 1: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ APTE 2: MARCELE DOS SANTOS AMARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008154663 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30390 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.001840-0 Protocolo: 2008160794 APTE: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125997-0 Protocolo: 2008162562 APTES 1: MARCILIO ANDRADE DE MORAES ONOFRE DE ARAUJO CAMARA EROS MONTE REAL DE MELO OTHON BAYMA MIGUEL DE ASSIS PEDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.007864-5 Protocolo: 2008166166 APTE: VALDECI SEVERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APDO: ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU REP/P/S/INV MARIA LEONOR ROSA CARAMURU ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057324-7 Protocolo: 2008166921 APTE: FREDERICO ALBERTO STUCKENBRUCK ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDO 1: ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31920 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.002727-3 Protocolo: 2008169851 APTE: SONIA MARIA CORDOVIL SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 2007.001.028015-0 Protocolo: 2008170608 APTE: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34194 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.022023-5 Protocolo: 2008180609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.007622-7 Protocolo: 2008184417 APTE: JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORI 2007.001.020189-3 Protocolo: 2008185052 APTE 1: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 3: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDO: RAFAEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35812 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17269 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.038822-3 Protocolo: 2008190113 APTE 1: AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAULA ZUCATO 0165911SP APTE 2: COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0002631RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE 0174081SP APTE 3: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35851 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.028.015541-3 Protocolo: 2008190340 APTE 1: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ APTE 2: SELMA MACHADO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.035850-8 Protocolo: 2008197681 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDO: COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37209 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.034.000904-1 Protocolo: 2008200702 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APTE 2: DISTRIBUIDORA PROBAM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA 0137328RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37225 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012178-2 Protocolo: 2008200834 APTE: FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37976 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.002.026133-5 Protocolo: 2008204972 APTE 1: MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ APTE 2: DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.39259 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.683.003343-7 Protocolo: 2008210685 APTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: VELMAR FERNANDES ALVARINO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO 0130276RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050105-0 Protocolo: 2008220653 APTE 1: IARAPUI SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APTE 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.42213 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.142363-2 Protocolo: 2008225616 APTES 1: EDILZE DE ARAUJO FONSECA DINALVA GOMES DA SILVA JOSE DOS SANTOS JOB GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.42808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011282-5 Protocolo: 2008228505 APTE: HUGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.43361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002346-2 Protocolo: 2008230759 APTE: RIVAN SALVADOR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN KFURI LOPES 0042150MG APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.43692 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018777-5 Protocolo: 2008233096 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURA BERNARDO PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 641876"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "641877": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011113740 Protocolo: 2007218888 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664 AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20689 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060140016303 Protocolo: 2007221903 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: LIGIA DE AZEVEDO PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010363315 Protocolo: 2007268418 AGTE: BASF S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RJ0022612 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27473 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020070182776 Protocolo: 2007287204 AGTE: CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30648 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052080047140 Protocolo: 2007317426 AGTE: HELENICE BASTOS LEANDRO P/SI E REP/S/FILHA MARIA LUIZA LEANDRO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 AGDO: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010225277 Protocolo: 2007329439 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS RJ0144220 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048951 Protocolo: 2007351027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS RJ0134071 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES RJ0146536 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995320019083 Protocolo: 2007359187 AGTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: SILVIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35240 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040095938 Protocolo: 2007360555 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36020 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960011076349 Protocolo: 2007370000 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380414883 Protocolo: 20085779 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDOS: NELSON GONCALVES DA SILVA MARCIO AURELIO LEAO PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940020035459 Protocolo: 200879528 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO AGDO 2: VILMA VIEIRA ARANTES DE CARVALHO AGDO 3: ANA MARIA DE CARVALHO AGDO 4: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002070003242 Protocolo: 200899650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO 1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA RJ0053553 AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Deci sao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380475456 Protocolo: 2008106624 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010666430 Protocolo: 2008112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011265593 Protocolo: 2008120818 AGTE: ARCILENE DE MELLO CHINCOLI ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: EVA BLUVOL ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN RJ0123039 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660029579 Protocolo: 2008146448 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JOSE LAURINDO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 2008147921 AGTE: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010402414 Protocolo: 2008147491 AGTE: STEIO INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080061930 Protocolo: 2008168165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008177141 AGTE: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON MACARI MS0003126 DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070035195 Protocolo: 2008181601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000065093 Protocolo: 2008186290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MANOEL SEZINANDO BENF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011248986 Protocolo: 2008191890 AGTE: CLAUDIA JUREMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010877059 Protocolo: 2008192775 AGTE: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 AGDO: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21029 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619452 Protocolo: 2008196376 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2008202918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011211951 Protocolo: 2008208140 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA IZABEL TARANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080173975 Protocolo: 2008213889 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ANULATORIA DE CLAUSULA 20080011663205 Protocolo: 2008216408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: BRUNA FERNANDES MAURA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010399790 Protocolo: 2008217448 AGTE: SANDRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669131 Protocolo: 2008218621 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES RJ0082448 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010472421 Protocolo: 2007276719 APTE: REINALDO CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020267066 Protocolo: 2007290281 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20060200003459 Protocolo: 2007306921 APTE: ELVIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: ROBERTO DA SILVA FREIRE P/SI E REP/S/FILHO VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010840884 Protocolo: 2007320291 APTES: SINESIO GOMES DA SILVA AMELIA MARIA DA SILVA RUBEM GOMES DA SILVA ROZINETI GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLRATORIA 20040011326343 Protocolo: 2007345274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: CARLOS PIRES FERREIRA MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110227 Protocolo: 2007364757 APTE: MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAGALHAES PEREIRA RJ0139561 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA LEMOS RJ0140039 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.07616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100076700 Protocolo: 2008039788 APTES: JOAO PINHEIRO CID NILZA DA SILVA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011094071 Protocolo: 2008054857 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO 3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA FLAVIA MILEO IENO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 980010947436 Protocolo: 2008054871 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO 3: MASSA FALIDA DE COMERCIAL JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICA FLAVIA MILEO IENO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15225 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.002661-8) 20060450026037 Protocolo: 2008079343 APTE: FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI RJ0032715 APDO: JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM RJ0085468 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010309544 Protocolo: 2008086355 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: NICEAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL INVERTIDOS OS ONUS SUCUBENCIAIS E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (NICEAS SOARES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677358 Protocolo: 2008090730 APTE: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA RJ0063342 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011068566 Protocolo: 2008107334 APTE: ANTONIO PAULO CORDEIRO E S/MULHER ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19969 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047264 Protocolo: 2008105380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060060018368 Protocolo: 2008109975 APTE: RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20734 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020169489 Protocolo: 2008109131 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055809 Protocolo: 2008113206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030066946 Protocolo: 2008114693 APTE: JOAO BAPTISTA HEGGENDORN NETO ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA RJ0042457 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22092 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054610 Protocolo: 2008119039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.22200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010104218 Protocolo: 2008122037 APTES: JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ANA CRISTINA SCORZELLI LEBREIRO LUIZ CLARKSON LEBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDOS 4: BANCO BRADESCO S A BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010104218 Protocolo: 2008122037 APTES: JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ANA CRISTINA SCORZELLI LEBREIRO LUIZ CLARKSON LEBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO 3: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 APDOS 4: BANCO BRADESCO S A BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790006775 Protocolo: 2008119340 APTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22866 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420000628 Protocolo: 2008122452 APTES: ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS RODRIGO DE MATTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS RJ0048889 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA RJ0102220 APDOS: ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054839 Protocolo: 2008124063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060660 Protocolo: 2008122559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011705827 Protocolo: 2008138483 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APTE 2: GUILLERMO DANIEL SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112972 Protocolo: 2008137624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: JUPIR MACEDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061639 Protocolo: 2008137649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO PEDRO DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067654 Protocolo: 2008144779 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AFIF FARES FRANCIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842114 Protocolo: 2008144295 APTE: MARCIA DAS DORES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA RJ0086967 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 900010125182 Protocolo: 2008150139 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 4: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020017008 Protocolo: 2008152324 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810435 Protocolo: 2008151446 APTE 1: LUIZA NILZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737689 Protocolo: 2008153227 APTE: EUNICE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29715 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353912 Protocolo: 2008158157 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILIO JOSE ZIMMERMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290552945 Protocolo: 2008158206 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIS DE FREITAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20072070018146 Protocolo: 2008161543 APTE 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011203344 Protocolo: 2008160965 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011132088 Protocolo: 2008162658 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 APDO: ELDORADO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011510417 Protocolo: 2008162242 APTE: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010553666 Protocolo: 2008166936 APTE 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APTE 2: FLORIPES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS KNOPP RJ0128373 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.32000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010720098 Protocolo: 2008168738 APTE: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APTE 2: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680049204 Protocolo: 2008173414 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.33101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072060011040 Protocolo: 2008175802 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010542659 Protocolo: 2008176703 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ROMEU BOSCOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022004 Protocolo: 2008177420 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045399 Protocolo: 2008177687 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.33988 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020109330 Protocolo: 2008181076 APTE: CLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 APDO 2: PAULO FERNANDES MARQUES ALDEIA ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0048902 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011201046 Protocolo: 2008185568 APTE: MARCIO FABIANO PASSOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290095339 Protocolo: 2008190011 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DENISE RODRIGUES DANTAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010407248 Protocolo: 2008189279 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010622522 Protocolo: 2008191037 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA RJ0035199 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA RJ0108644 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011027172 Protocolo: 2008191039 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 APDO: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011510330 Protocolo: 2008192824 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO 1: TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOUZA SANTOS SP0138259 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REFCURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290052389 Protocolo: 2008198810 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290128825 Protocolo: 2008198882 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE DEVALDINO CUPERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.38613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20062110040740 Protocolo: 2008207672 APTE: TEOBALDO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RJ0131688 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.38880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090110445 Protocolo: 2008209332 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 APDOS: ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI MARCELA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.39067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040236 Protocolo: 2008209213 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.39384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666415 Protocolo: 2008210855 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DIVA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO RJ0069410 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.42066 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060036377 Protocolo: 2008226116 APTE 1: SEBASTIAO LUCAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 APTE 2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES RJ0119607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.42658 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010918880 Protocolo: 2008229178 APTE 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: MAURO BARBOSA TRINDADE E S/MULHER ROSA MARIA MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148554 Protocolo: 2007329303 EMBTE: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ RJ0032622 EMBDO: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS, FAZENDO PREVALECER O VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700162418 Protocolo: 200883556 EMBTE: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 EMBDO: MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 641877"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "641880": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20020420046553 Protocolo: 2008212074 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS(VINCULADO) INTERESSADO 1: NILCY FERREIRA BRAGA INTERESSADO 2: CAEMPE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM FUNDAMENTO NO PARAG.UNICO DO ART.120,CPC, DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O DR.JUIZ SUSCITADO. ASSIM DECIDO PORQUE,....; ANOTE-SE E INTIME-SE E OFICIE-SE A AMBOS OS JUIZOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322650 IMPTE: THAMIRES SOARES DA COSTA BRAGANCA ASSISTIDA P/S/PAI IRLAN RIBEIRO BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0153574 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E A CONCESSAO DA ORDEM. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL) 20012090015483 Protocolo: 2008228346 IMPTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA LITIS 1: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 LITIS: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC..... COMO SE VE, O PROSSEGUIMENTO DESTE 'MANDAMUS' NAO VAI CONDUZIR A NADA, SERVINDO APENAS PARA ASSOBERBAR O SERVICO DA CAMARA, RAZAO PELA QUAL CHAMO O PROCESSO A ORDEM E INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA (CPC, ART.267,I E VI) E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM APOIO, TAMBEM, NO DISPOSTO NO ART.31, VIII, DO RITJ/RJ. CUSTAS PELO REQUERENTE. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35202 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080031100 Protocolo: 2007360564 AGTE: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 AGDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09633 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20030670042270 Protocolo: 200888508 AGTE: JOAQUIM DE CARVALHO LEMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12475 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070670050250 Protocolo: 2008117587 AGTE: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090049304 Protocolo: 2008118735 AGTE: DESMAGRAN DESAN MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO RJ0101181 ADVOGADO 2: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043079 Protocolo: 2008121331 AGTES: JOSE OSCAR DOS SANTOS MACHADO GUILMAR SANTOS BARBOSA NELSON PITANGA DOS SANTOS FILHO WILSON DOS SANTOS LUIZ CARLOS RANGEL MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA MARTA MARIA VALENTIM ARONI PEDRO ALEJANDRO VIEIRA ABREU REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM VENILDE RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13370 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070290046492 Protocolo: 2008125270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS JOSE BOTELHO DE CASTRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: L1' ANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13819 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011015906 Protocolo: 2008130344 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: LEONARDO RAMOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15043 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20080810005523 Protocolo: 2008143132 AGTE: JOSUE CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 AGDO: ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010689701 Protocolo: 2008159984 AGTE: SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011098617 Protocolo: 2008167847 AGTE: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 AGDOS: RENAULT DO BRASIL S A AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DAGRATUIDADE DE JUSTICA, RESSALVADA EVENTUAL IMPUGNACAO PELA PARTE RE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011122861 Protocolo: 2008171796 AGTE: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010651104 Protocolo: 2008190519 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO E, COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010653540 Protocolo: 2008191742 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DEBORA FERREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200183827 Protocolo: 2008210969 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR RJ0100159 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22916 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20082030132554 Protocolo: 2008214101 AGTE: SONIA REGINA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 AGDO 1: LC VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME AGDO 2: BANCO HSBC S A Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630040648 Protocolo: 2008214420 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MENDES REP/P/S/MAE DALIENE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23462 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 975300098846 Protocolo: 2008218791 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA RJ0148859 AGDO: CLAUDIO ANSELMO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020236699 Protocolo: 2008223682 AGTE: DESIREE RODRIGUES DA CRUZ MACEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS RJ0150965 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 AGDO 1: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AGDO 2: PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011770435 Protocolo: 2008224675 AGTE: ALEXANDRE JORGE CASTELO LEAL ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DOU PROVIMENTOAO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010095382 Protocolo: 2008228357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...TRATANDO-SE DE ERRO EVIDENTE NA INTERPOSICAO DO RECURSO,A ELE NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010523072 Protocolo: 2008229931 AGTE: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: JACQUELINE MAYAO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010756030 Protocolo: 2008231974 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25016 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046679 Protocolo: 2008232277 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: AXEL REBOUCAS DE MELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25090 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011630210 Protocolo: 2008233243 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: FLAVIA XAVIER GIANNETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010724296 Protocolo: 2008233603 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MAXIMINO VICENTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20010800000290 Protocolo: 2008234293 AGTES: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES ANA CAROLINA GARCIA GOMES REP/P/S/MAE ROSANGELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25301 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011024161 Protocolo: 2008235370 AGTE: JORGE FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN RJ0071429 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25499 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370029644 Protocolo: 2008236802 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: MARCO AURELIO MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842631 Protocolo: 2008236679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO- A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.085736-3. 20080010857363 Protocolo: 2008236997 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA PARA A COMARCA DE SAO PAULO/SP, FORO NO QUAL DEVERA SER PROCESSADO E JULGADO O FEITO PRINCIPAL. ....\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011148426 Protocolo: 2008240520 AGTE: LICI RODRIGUES CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00080 ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL Protocolo: 2008117244 IMPGTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 IMPGDO: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1o-A DO CPC... ...DOU PROVIMENTO PARCIAL A IMPUGNACAO, DETERMINANDO A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A ACAO RESCISORIA A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA RESCINDENDA ATE A DATA DA PROPOSITURA DA REFERIDA ACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090033886 Protocolo: 2007282870 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE. ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020088451 Protocolo: 2007323026 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ADMITO OS EMBARGOS, PROSSEGUINDO-SE COM A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64080 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060360058815 Protocolo: 2007338480 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 20052090095592 Protocolo: 2008070845 APTE: COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: JAIME ZAIKOWATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, ANTE A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA RE RECONVINTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROVIDENCIAR O PREPARO DA RECONVENCAO, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS NO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010744952 Protocolo: 200887661 APTE: GILBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, ANULO DE OFICIO A SENTENCA DE FLS. 24/25 E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROFERIDA OUTRA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011540909 Protocolo: 2008089322 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES AGUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040945586 Protocolo: 2008094762 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WESLEI WECTRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070010966903 Protocolo: 2008108376 APTE: SORAIA MATHIAS VETERE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: RICARDO FERNANDES VETERE ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO RECURSO, PARA RECONHECER A SUCUMBENCIA RECIPROCA E DETERMINAR QUE CADA PARTE ARQUE COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, RATEANDO-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22447 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010937632 Protocolo: 2008121654 APTES: NAJLA CORREA DA SILVA LUIZA DE CARLO ASSIST/P/S/MAE NAJLA CORREA DA SILVA GABRIELLA DE CARLO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20062040134452 Protocolo: 2008132255 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: FRANCISCO JOSE DA LUZ ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24730 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20072080031536 Protocolo: 2008133005 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MILTON RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,MONOCRATICAMENTE,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE,PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC,E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24928 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070080056195 Protocolo: 2008132982 APTE 1: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO RJ0108890 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO,MONOCRATICAMENTE.APLICACAO DO ART. 557,CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24958 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060640024520 Protocolo: 2008133028 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 188/194, QUE, RECONHECENDO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO, EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADOS OS APELOS. ... ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA, SUPRINDO A OMISSAO APONTADA E CONCEDENDO EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO, REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 188/194, PARA DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. FACE A INVERSAO DO ONUS SUCUMBENCIAL, CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA FIXO EM R$ 200,00, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011326281 Protocolo: 2008134289 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIOS PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011526142 Protocolo: 2008136930 APTE 1: JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" E PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25913 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052412 Protocolo: 2008138394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477581 Protocolo: 2008138366 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANA CLARA PAIVA MACEDO REP/P/S/PAI FRANCISCO EDIVALDO ALVES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES EGUIMENTO. ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062292 Protocolo: 2008139322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMAO DE LANES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011152540 Protocolo: 2008142476 APTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAM,ENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-KLHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040368660 Protocolo: 2008143174 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO CEZAR BAPTISTA CARNEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26780 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380176550 Protocolo: 2008143108 APTE 1: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APTE 2: JOAO BATISTA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 2.000,00,AFASTANDO O DANO MATERIAL.PRJUDICADO O SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120041596 Protocolo: 2008144123 APTE: ANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTONO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27106 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: - ( TB 652/03) - EXECUCAO FISCAL 20030840002458 Protocolo: 2008145298 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: EDISON GUSMAO DE AGUIAR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27192 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.597/03 EXECUCAO FISCAL 20030840001466 Protocolo: 2008145222 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOAO CARLOS PIO DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046104 Protocolo: 2008147109 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO REP/P/S/CURADOR ROBERTO GONCALVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA RJ0132587 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO 1 -A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AIO RECURSIO, POR SER A DECISAO VERGASTADA ANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ. ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984422 Protocolo: 2008145912 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMNETO NO ART. 557,CAPUT CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29152 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010631905 Protocolo: 2008154647 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: SAMUEL COGAN ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29659 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290060106 Protocolo: 2008158190 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO MOREIRA ALVIM Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011451601 Protocolo: 2008162524 APTE: RENATO GOMES VELLOZO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 5576 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.33297 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050127766 Protocolo: 2008177295 APTE: CARLOS CASSIANO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ..\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS 20060010675670 Protocolo: 2008192226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO ESPOLIO DE ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE REP/P/S/INV MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE SERGIO LEAO VILLELA FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NO ARTIGO 557, PAR.1o A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... ...PARA EXCLUIR DA CONDENACAO DO REU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EIS QUE ISENTO CONFORME PREVISAO LEGAL, E, REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 10.000,00...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37430 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381275 Protocolo: 2008201613 APTE: LUAN FERREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE AMERIANA CANDIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA SOUTO BORGES RJ0150251 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELA REGRA DOS ARTIGOS 515, PAR.1o E 557, PAR. 1o-A, AMBOS DO CPC, REFORMO A R. SENTENCA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA CONDENAR A RE, ORA APELADA, A PAGAR AO AUTOR O EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO OBITO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020171640 Protocolo: 2008207041 APTE: LEILA REBOREDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS RJ0145251 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANTONIO DA SILVA RJ0147473 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010351905 Protocolo: 2008208876 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS RJ0122820 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010427880 Protocolo: 2008216261 APTES: ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGO DA SILVA QUINHONES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: GER PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS RJ0089360 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090075810 Protocolo: 2008220889 APTE: SHEILA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.109/116, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.42609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680059910 Protocolo: 2008227695 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: CONFECCOES YAZUL LTDA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.42902 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010461854 Protocolo: 2008229033 APTE: UBALDO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.58/66, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.42945 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRAO DE POSSE 20070140067775 Protocolo: 2008229242 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.93/100, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.43156 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.12142 EXECUCAO FISCAL 983830119329 Protocolo: 2008230843 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI RJ0134168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA RABHA RJ0001142 APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.43213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E ACAO CAUTELAR N.20070420079170 JULGADAS EM CONJUNTO 20070420096957 Protocolo: 2008230871 APTE 1: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.44/52, PARA QUE A CORRECAO MONETARIA DO DEBITO SEJA CORRIGIDA SEGUNDO OS INDICES DA POUPANCA E NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.53/70 EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.43245 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420079170 Protocolo: 2008230872 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.93/102, EM FACE DA SUA MANFISTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.43412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280046677 Protocolo: 2008230765 APTE 1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.518/528 E 528/536, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.43683 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290366943 Protocolo: 2008232103 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: EDUARDO AUGUSTO MARTINS Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.43684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011124090 Protocolo: 2008232466 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: SOLANGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.43803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010308062 Protocolo: 2008234218 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO 1: FERNANDO LOUREDO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.155/159 POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.44170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072050115857 Protocolo: 2008235753 APTE: ALUIZIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.105/113, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.44180 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010548078 Protocolo: 2008235455 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: WANDA WALESCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, 'CAPUT', NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.69/84, FACE AO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.44646 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011315519 Protocolo: 2008237459 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER REP/P/S/PAI WOLNEY DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.65/68 FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO DE FLS.73/77, FACE AO MANIFESTO CONFRONTO DESTA PARTE DA SENTENCA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.44764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010488106 Protocolo: 2008237343 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANDREA AYROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PAR DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.44899 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061541 Protocolo: 2008237788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEAZIR DINIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 087. APELACAO CIVEL 2008.001.44927 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010705743 Protocolo: 2008237738 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: HELIO CATALANO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.116/133 EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.45060 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080155867 Protocolo: 2008240338 APTE: OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 APDO: PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.201/2-6, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.45416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2001.120.012203-4) 20030010191245 Protocolo: 2008240149 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.42/48, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DO E.STJ E DO COLENDO STF....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.45797 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17.702 - INDENIZACAO 995320014766 Protocolo: 2008242583 APTE: MARINA HELENA DE MELO SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 LITISDENUN.: GABRIEL SIMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINTELLA GURGEL RJ0098061 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.324/327 E ANULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.293, DETERMINANDO QUE SE INTIME A DEFENSORIA PUBLICA (QUE PATROCINA A AUTORA) SOBRE O DESPACHO DE FLS.293, DANDO-SE NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800109586 Protocolo: 2008120899 EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 EMBDOS: LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO MANOEL TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS RJ0136233 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\nId: 641880"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "641878": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTR.JUDICIAL-15 VC DA CAP. 990011239269 Protocolo: 2006243851 IMPTE: MARCOS JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA RJ0095556 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33909 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIACAO INDIRETA 20070280029278 Protocolo: 2007343137 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDOS: ESPOLIO DE FERMIN MAGRINA FERRERES ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO MAGRINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA PESSOA DE SEUS NOVOS PATRONOS, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171181 Protocolo: 2007372809 AGTE: MARCELO BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09101 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020142822) 20070020068764 Protocolo: 200884537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA ... QUE INDEFERIU A ATRABUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO. COMO AQUELE RECURSO PRETENDIA SOMENTE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO E DIANTE DO JULGAMENTO DA MESMA, CONFORME SE VERIFICA DO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, MISTER SE FAZ RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO; PORTANTO, DEIXO DE RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 280/282, POIS PREJUDICADA AQUELA DECISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010613644 Protocolo: 2008160675 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM MESA, APOS FALAR A EMBARGADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO 20082030028581 Protocolo: 2008179581 AGTE: MARILENE GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 AGDOS: ROSEMEIRE GOMES SOARES ALTAMIR DA SILVA CARDOSO JOSE MIRANDA MARCHOLE HELIO FERNANDES SILVA NEURACI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA RJ0095613 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE NAO FOI REQUERIDO O BENEFICIO NA ACOA ORIGINARIA, TENDO SIDO, AO QUE TUDO INDICA, RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA O QUE DEMONSTRA CONDICOES DE FAZER FRENTE AS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO. RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838846 Protocolo: 2008188034 AGTE: AFONSO CAETANO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES... 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011153264 Protocolo: 2008189722 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 AGDO: DENYS OLIVEIRA VICENTINI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: J.OFICIE-SE COMUNICANDO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011516348 Protocolo: 2008190504 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: J. DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, INCLUSIVE SOBRE A PRELIMINAR DE FLS. 105.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097585 Protocolo: 2008210418 AGTE: SARA CORREA NETTO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23065 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010888876 Protocolo: 2008216004 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0014336 AGDO: PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAO DINIZ PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RJ0148890 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090021424 Protocolo: 2008217900 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL'S ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 AGDO 2: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23592 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020016089 Protocolo: 2008220979 AGTE: GRASIELLE VIANA ROSA MARINI ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: PATRICIA DE ABREU ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011986018 Protocolo: 2008234022 AGTE: LEONARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA RJ0149662 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: DEFIRO O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO... ...NO MAIS: A)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... B)INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES... C)DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25307 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 880110000040 Protocolo: 2008234574 AGTE: JACQUES JACKY SITBON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE RJ0149027 AGDOS: LEVI DA COSTA MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO POGGI NUNES SP0096423 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SUSPENDO, POR CAUTELA O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECAM SUA RESPOSTA. APOS, OUCA-SE O MP. OFICIE-SE...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011161323 Protocolo: 2008241107 AGTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) COMO SE TRATA DE ALIENACAO DO IMOVEL, E PRUDENTE QUE SE A SUSPENDA EM FACE DA ARGUICAO DE SE TRATAR O IMOVEL PENHORADO DE BEM DE FAMILIA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.097172-8. 20070010971728 Protocolo: 2008242002 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011477944 Protocolo: 2008242510 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26151 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370012868 Protocolo: 2008242671 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 AGDO: HEITOR BRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POIS A INVERSAO DO ONUS DA PROVA FOI DEFERIDA CLARAMENTE COM A FINALIDADE DE OBRIGAR A RE A PAGAR OS HONORARIOS DA PERICIA REQUERIDA PELO AUTOR; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26303 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020107400 Protocolo: 2008243911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE ESTA CAMARA TEM O MESMO ENTENDIMENTO QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA,....; 2) DISPENSO INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011199002 Protocolo: 2008243926 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DA NATUREZA DA PENHORA E PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.06677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010246992 Protocolo: 2008032667 APTE: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ONELIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0125891 APTE: MARCELO DAGOLA PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). TALITA FRANCISCO GO0024602 DR(a). JOAO ANTONIO FRANCISCO GO0021331 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: (FLS. 320/324) NADA A RECONSIRERAR. TRATA-SE DE ACORDAO PROFERIDO PELA CAMARA EM APELACAO, O QUAL DESAFIA RECURSOS PROPRIOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16133 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661673 Protocolo: 2008086500 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: JOSE LUIZ D' ALMEIDA BARONTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0130879 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 107 COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO NAO PERTENCE A ESTES AUTOS, INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS CUSTAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25109 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011024620 Protocolo: 2008135337 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: DIANTE DA PRETENSAO DO EMBARGANTE DE ATRAIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANIFESTE-SE O EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010148465 Protocolo: 2008193771 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTES 2: NORMA MORAES THEBALDI CARLOS NAME FLAVIO GONCALVES CARNEIRO DILMAR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: VISTA AOS EMBARGADOS, DE AMBAS AS PETICOES; APOS, EM MESA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011068044 Protocolo: 2008212075 APTES: CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO PRIMEIRO APELANTE EM CINCO DIAS, EIS QUE A PROFISSIONAL OUTORGADA A FL.21 NAO E A SUBSCRITORA DA APELACAO DE FL.230/248, SENDO CERTO QUE O DOCUMENTO DE FL.251 DIZ RESPEITO APENAS A SEGUNDA APELANTE.\r\n\r\nId: 641878"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "641881": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011216739 Protocolo: 2008231265 AGTE: JANSEN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.50:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25024 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046266 Protocolo: 2008232258 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RUY FERREIRA PAINEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.25/30:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25115 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080230089040 Protocolo: 2008233593 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EDUARDO DUARTE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.112/114:\"...Pelo exposto, na forma do artigo 557, caput, da legislacao processual, considerando ser o recurso manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia de nossos Tribunais, nego-lhes seguimento\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011811061 Protocolo: 2008235838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: FILIPPO MORAES POVILL ADVOGADO: DR(a). LOREN MORAES POVILL RJ0132411 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.78/80:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.Intime-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25483 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507140 Protocolo: 2008234416 AGTE: ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.30/32:\"...A conta do exposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25582 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.066245-0. 20080010662450 Protocolo: 2008238355 AGTE: SHIRLEI MELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.135/139:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir perante ao Juizo de Direito da 29 Vara Civel da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: POSSE E GUARDA 20080790021930 Protocolo: 2008239196 AGTE: FABIO PAULINO EMILIO ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: RITA DE CASSIA BARCELLOS MONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/68: \"...Defiro a gratuidade de justica ao agravante. ... Pelo exposto, nego seguimento liminar ao recurso, mantendo a decisao proferida pelo juizo a quo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010553071 Protocolo: 2008240300 AGTES: ISMAEL CANONICE JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE JORGE AUGUSTO PEREIRA RENATO DO REGO MALHEIROS FRANCO JOAO OTONIEL DA FONSECA FRANCISCO ASSUNCAO ALVARES PEREIRA LUIZ CARLOS DOS SANTOS BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA ALDEMIR SILVA ANIVIEL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DETTER NOGUEIRA SP0194260 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717B ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 154/155: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080011840681 Protocolo: 2008239342 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE GALLO JUNIOR RJ0115910 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.94/96:\"...Deste modo, considerando que a decisao recorrida nao pode ser rotulada de teratologica, nao contrariou as provas dos autos, nem se colocou em dissonancia com qualquer norma legal, aplica-se, a hipotese, o disposto na Sumula n. 59, da jurisprudencia consolidada de nosso Tribunal, nao cabendo ao segundo grau reve-la, razao por que o presente recurso se apresenta como de manifesta improcedencia e, por este motivo, na forma do preceituado pelo art. 557, do CPC, nego-lhe seguimento.Intime-se e comunique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25918 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037689 Protocolo: 2008240877 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: MARIO ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BRAGA RJ0138954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY RJ0127037 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.131/134:\"...Assim sendo, verificada a presenca dos pressupostos de admissibilidade da inversao do onus da prova e, a aplicacao do CDC a materia em exame, entendo que a guarda dos documentos relativos as contas-poupanca dos consumidores e obrigacao acessoria e diretamente relacionada com o objeto principal do contrato bancario celebrado, carecendo o agravante de interesse de agir para se insurgir contra a decisao guerreada, a qual se encontra correta, pois a juntada de tais extratos pelo consumidor e evidentemente inalcancavel, razao pela qual NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO ante a sua manifesta inadmissibilidade\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25984 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630059025 Protocolo: 2008241931 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: ARGENTINO JEFFERSON KOPKE FILHO REP/P/S/FILHO LEANDRO ALVES KOPKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.45/46:\"...Por tais motivos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010664299 Protocolo: 2008241808 AGTE: NEIDE SUTEKAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.94/98:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir perante o Juizo de Direito da 40 Vara Civel da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010354890 Protocolo: 2008242814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 AGDO: ESPOLIO DE JORGE COPELLO REP/P/S/INVENTARIANTE APARECIDA CEZAR GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RJ0071916 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/47:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26293 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011926708 Protocolo: 2008243653 AGTE: O&M GESTAO DE PROCESSOS E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 29/30: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090120271 Protocolo: 2008243832 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 AGDO: WASHINGTON PEREIRA E SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 50/51: \"...Nestes termos, com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento ao recurso para deferir a liminar a fim de reintegrar o Agravante na posse do bem objeto do contrato ajustado pelas partes\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26366 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360096730 Protocolo: 2008244632 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: LIANE VIANA BAPTISTA DA ROSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.41/45:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26420 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090087253 Protocolo: 2008244860 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDOS: NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.153:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010655102 Protocolo: 2008166916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARTHUR COSTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/103: \"...Assim, e que, diante do exposto, nega-se seguimento ao apelo, confirmando-se integralmente a sentenca em reexame necessario, na forma do art. 557, do CPC, e da Sumula 253 do STJ - \"O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcanca o reexame necessario\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011233084 Protocolo: 2008185254 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/113:\"...Assim, diante do exposto, conhece-se ambos os recurso, mas nega-se provimento ao apelo do Estado, na forma do art. 557, do CPC, e da-se parcial provimento ao apelo do Municipio, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para fixar os honorarios de sucumbencia no valor de R$ 200,00, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36030 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068415 Protocolo: 2008191439 APTE: ALBERTO COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 44/45: \"...Forcoso entao concluir, com base na instrumentalidade das formas e com fundamento no artigo 462 do CPC, que a melhor solucao e o acolhimento das razoes de apelacao, para assim cassar a sentenca, determinando que os autos retornem ao juizo de origem, para regular processamento\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20030010737679 Protocolo: 2008192346 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ILSON GOMES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES RJ0147310 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: fls. 387: \"...Face ao exposto, homologo a desistencia do recurso, manifestada em fls. 382. Intimem-se e baixem os autos\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1996/100-005.238-9) 20060010687932 Protocolo: 2008222480 APTE: CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/121: \"...Posto isso, o voto e no sentido de se dar parcial provimento ao recurso apenas para reconhecer a existencia de interesse processual do embargante, mas rejeitando sua pretensao de ver reconhecida a prescricao do credito, e tambem no que concerne a penhora que validamente foi constituida sobre sua renda, restando suspensos os efeitos da decisao ante o cumprimento do parcelamento da divida; o que acarretaria a improcedencia da pretensao deduzida nos Embargos, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42510 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010047865 Protocolo: 2008227321 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSE ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS RJ0086645 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 254/274: \"....Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC para: (1)julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante no que concerne apenas aos Planos Collor I e II, reconhecida somente no que se refere as correcoes relativas ao periodo posterior a vigencia da MP no. 168/90, naquilo que exceder CZ$ 50.000,00; (2)e, afastar a inversao do onus da prova, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42534 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040110599 Protocolo: 2008227386 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SIMONE RAMOS SANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.251/255: \"...Pelo exposto, dada a conformidade da sentenca recorrida em relacao a sumula 130 do e. STJ, nego seguimento ao recurso na forma do art. 557 do CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.43253 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830136649 Protocolo: 2008230828 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 32/42: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil e, em sede de reexame necessario, reforma-se a sentenca para julgar extinto o processo com apreciacao do merito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, diante do reconhecimento, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o. do mesmo Codigo, da prejudicial de prescricao dos debitos de IPTU dos anos de 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, deixando de impor ao municipio o pagamento de custas judiciais, em razao da isencao de custas prevista no art. 17, inciso IX, da Lei no. 3.350/99. Sem honorarios, eis que nao ocorreu a citacao do executado\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.43349 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050610032810 Protocolo: 2008230729 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GABRIEL REZK CAMATTA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 124/127: \"...Diante do exposto, nao ha que se acolher as razoes trazidas pelo apelante, mantendo-se a sentenca a quo em todos os seus proprios e juridicos fundamentos,pelo que, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43600 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152086 Protocolo: 2008233183 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RAIMUNDO GENUINO ROMANEL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 21/32: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 caput do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.43697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290391615 Protocolo: 2008233234 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEA RAMOS NOGUEIRA AMARAL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 27/35: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.43782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168859 Protocolo: 2008233221 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 19/28: \"....Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.43936 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070011745074 Protocolo: 2008234318 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: JORGE JACOBY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA RJ0137804 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.116/119: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Proceso Civil, porque manifestamente improcedente contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.44096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070033214 Protocolo: 2008235740 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APDO: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 246/269: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC para : (1)julgar extinto o feito sem resolucao de merito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante no que concerne apenas aos Planos Collor I e II, reconhecida somento no que se refere as correcoes relativas ao periodo posterior a vigencia da MP no. 168/90, naquilo que exceder CZ$ 50.000,00; (2) determinar a incidencia do percentual de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04) para as cadernetas iniciadas e renovadas ate 15/06/1987, bem como a incidencia do percentual de 42,72% (IPC-janeiro/89-19,75%), para as cadernetas iniciadas e renovadas ate 15/01/1989, mantendo, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.44612 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060092143 Protocolo: 2008237969 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.108:\"...Remetam-se os autos a Egregia Primeira Vice-Presidencia para redistribuicao e compensacao.\"\r\n\r\nId: 641881"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "641879": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209590 IMPTES: ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA CLAUDIA MARCIA LEITE PAES CRISTYNI ROCHINSKY TAVARES GLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO MARCO ANDRE RANGEL BRAGA MARIA ELISA PORTO PAES MEURIS REGINA RODOLPHI ROZEMARY SANTOS ROSA SIMONE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS RJ0043755 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0138842 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.117:\" Defiro a gratuidade de justica aos Impetrantes. Solicitem-se as informacoes. Apos, as doutas Procuradorias do Estado e de Justica. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010713407 Protocolo: 2008112142 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.160 e verso:\" Indefiro o pleito liminar... Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Oficie-se ao Juizo para as informacoes pertinentes. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22469 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420136696 Protocolo: 2008210875 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls. 66:\"Considerando fls. 65, defiro fls. 63.\" (vista ao agravado)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20062050132695 Protocolo: 2008247516 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.58:\"Dispenso as informacoes.A Agravada.I.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520042737 Protocolo: 2008107788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES RJ0061188 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: Fls.200:\"...Pelo exposto, ADMITO O RECURSO de embargos infringentes, de fls. 182/189. A Secretaria, para a providencia do art. 130, paragrafo terceiro do Regimento Interno desta Corte.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090013907 Protocolo: 2008182386 APTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO: ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS. 163: \"Esclareca, objetivamente o apelante se esta a desistir do recurso de fls. 99/110\".\r\n\r\nId: 641879"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "641882": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00882 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004100-6 Protocolo: 2008185926 AUTOR: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ REU: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.000695-2 Protocolo: 2007342391 AGTES: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA JOSE LUIZ ESTRELA FILHO MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ AGDO: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12214 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.061.000640-4 Protocolo: 2008115279 AGTE: CYRO DADALTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.014219-6 AGTE: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ AGDO: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008927-6 Protocolo: 2008224581 AGTE: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.172495-4 Protocolo: 2008230337 AGTE: UILDINIR ELIAS BARBOSA CHEBLE ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE OBRIGACAO 2008.001.062224-4 Protocolo: 2008236682 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDO: RUAN IGOR FEITOSA DE DEUS REP/P/S/PAI AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215336-1 Protocolo: 2008238352 AGTE: ROSELI CABRAL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58243 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 2003.060.000056-0 Protocolo: 2007306648 APTE: JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ATENTADO 2003.001.062583-0 Protocolo: 2008130805 APTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29803 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.077857-8 Protocolo: 2008157619 APTE: TIJUCA TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29961 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.003268-3 Protocolo: 2008159268 APTE: LUANA PEREIRA DA COSTA GOES ASSIST/P/S/MAE IVANICE DA COSTA FAUSTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: LUIZ FERREIRA DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES 0012238PB Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.032172-2 Protocolo: 2008162537 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR (JULG EM CONJ/C/ORDINARIA N. 2005.001.096855-4) 2005.001.070643-2 Protocolo: 2008166925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083964-4 Protocolo: 2008168921 APTE 1: MARIA SUELI DA COSTA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32389 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.043272-4 Protocolo: 2008173730 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APDO: JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32454 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.004.053456-7 Protocolo: 2008172349 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA 0120106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084075-0 Protocolo: 2008172552 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33139 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.207.000816-5 Protocolo: 2008175898 APTE: WAGNER ALVES PERFEITO ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA 0135937RJ APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.087421-3 Protocolo: 2008176754 APTE 1: JOSE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO 0022460RJ APTE 2: ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33961 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.043357-7 Protocolo: 2008181165 APTE: SILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL 0019187RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162004-4 Protocolo: 2008182108 APTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APTE 2: MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34422 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.051.000584-1 Protocolo: 2008181939 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ APDO 1: SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOS 2: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS NINFA SUHETT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009406-8 Protocolo: 2008184341 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2003.001.096.190-7) 2006.001.083719-0 Protocolo: 2008183183 APTES: VITORINO MOREIRA DA SILVA AMANDIO MOREIRA DA SILVA FATIMA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA 0141039RJ APDO: JOAO CARLOS SANTOS LINS E S/MULHER ANA MARGARIDA BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2008.001.34867 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.149483-9 Protocolo: 2008185093 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDO: NILTON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35236 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-14821 2002.054.001806-9 Protocolo: 2008188143 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDO: WAGNER GENARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35362 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.005251-1 Protocolo: 2008187638 APTE: PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO 0005122RJ APDO: LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017503-7 Protocolo: 2008187368 APTE: VANICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35790 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.005659-8 Protocolo: 2008190070 APTE 1: PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA E S/MULHER ELZA DE SOUZA BUY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0103579RJ APTE 2: VIACAO TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35967 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005735-0 Protocolo: 2008191564 APTE: ANA MARIA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39813 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -ALIMENTOS 2007.058.001028-7 Protocolo: 2008214337 APTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040475-5 Protocolo: 2008218843 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APTE 2: DIAS E MACHADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PASSAROS E ANIMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.40924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.002819-4 Protocolo: 2008220410 APTE: ALEX OTTO SPRINGER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.41108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.030711-3 Protocolo: 2008220747 APTE: ROSIANE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR 0141873RJ APDO: NOVA STYLUS AUTOMOVEIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.41553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 95.007.000401-1) 2005.007.001665-2 Protocolo: 2008222984 APTE: MILTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.41592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.013459-3 Protocolo: 2008223910 APTE: ESPOLIO DE ADAIL CARDOSO RAMALHO REP/P/S/INV LEILA RAMALHO GARCIA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ APDO: SUELI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.41605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050295-0 Protocolo: 2008224245 APTE: WALNEI NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.41709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027782-4 Protocolo: 2008222409 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: VALERIA AGUIAR LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.41767 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.066.000556-7 Protocolo: 2008225549 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.42251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.013452-1 Protocolo: 2008227639 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI 0110134RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.42301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004858-9 Protocolo: 2008227377 APTE: MIGUEL ANTONIO BAICHAS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.42368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000938-5 Protocolo: 2008227399 APTE: GILDA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.42838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.008234-9 Protocolo: 2008228751 APTE: AURI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028041-7 Protocolo: 2008228987 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: VALERIA BIZERRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA 0095556RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005915-4 Protocolo: 2008228512 APTE: LUIS RICARDO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LATTANZI 0063526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE 0080087RJ APDO: JANETE TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43293 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 12561 98.383.012887-5 Protocolo: 2008230834 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.43493 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.008.008486-0 Protocolo: 2008232112 APTE: CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ APDO: MARCELINO MARTINEZ ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2008.001.43524 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005217-1 Protocolo: 2008233118 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESTELA GARCIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.43608 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149254-5 Protocolo: 2008232224 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: EVELYN KETY PRATT RICCIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43634 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008386-0 Protocolo: 2008232201 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.43689 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086381-6 Protocolo: 2008232422 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: CELSO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129089-0 Protocolo: 2008232207 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.44103 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.004297-5 Protocolo: 2008236134 APTE 1: JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ APTE 2: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.44113 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.127908-0 Protocolo: 2008235641 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JESSICA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.44487 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.053.000003-1 Protocolo: 2008236063 APTE: JAYME DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA 0129711RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.44661 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007527-4 Protocolo: 2008237248 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.44687 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007714-7 Protocolo: 2008237643 APTES: VIA OLIMPIA CONFECCOES LTDA COMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ APDO: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.45406 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005974-8 Protocolo: 2008240271 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO DUTRA DE FARIAS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.45742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007502-0 Protocolo: 2008241510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JACOB ADESSE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.45915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007308-3 Protocolo: 2008242946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDRE VITOR LEVENFISZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 641882"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "641884": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.02841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030058728 Protocolo: 2008009309 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO 1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 APDO 2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.21720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035370 Protocolo: 2008118760 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO BRADESCO)\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.21720 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035370 Protocolo: 2008118760 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO)\r\n\r\nId: 641884"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "641883": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00813 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420096556 Protocolo: 2008168692 AUTOR: MARCILIO PEZENTI ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL RJ0100065 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144403 IMPTES: STUMM BASTOS & CIA LTDA TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012162994 Protocolo: 200821819 AGTE: SILVANIO MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08158 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010980510 Protocolo: 200876697 AGTES: FERNANDO COIMBRA BUENO BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20010010980510 Protocolo: 200876699 AGTE: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO RJ0101314 AGDO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 INTERESSADO: FERNANDO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010791554 Protocolo: 2008165010 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010959755 Protocolo: 2008166529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO RJ0078982 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011127393 Protocolo: 2008166691 AGTE: GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080011193559 Protocolo: 2008172142 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: OLGA PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18481 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20077100083579 Protocolo: 2008174779 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: CARLOS EGERT REP/P/S/MAE NANCI EGERT INTERESSADO 2: VACLAV KAREL EGERT Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011003825 Protocolo: 2008186818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALDA MAURICIO FREAZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RJ0136289 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 2008196920 AGTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO 1: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDOS 2: CLARINDO DE BRITO NICOLAU EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010545950 Protocolo: 2008201396 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080670052340 Protocolo: 2008205145 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZETE DA CUNHA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20080011248135 Protocolo: 2008217048 AGTE: ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDOS: ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA RAFAELA BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO RJ0067400 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050186295 Protocolo: 2008218342 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARLI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2008222053 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764966 Protocolo: 2008223192 AGTE: VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10467 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011671404 Protocolo: 200650859 APTE 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: JOSE ELIAS RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010320894 Protocolo: 2007355183 APTE 1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.05107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030030686 Protocolo: 200824510 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALCINA COELHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO RJ0095145 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.05107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030030686 Protocolo: 200824510 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ALCINA COELHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO RJ0095145 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052020134778 Protocolo: 2008071816 APTES: JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS ESPOLIO DE JAYME VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS ESPOLIO DE FELICIDADE CARVALHAL VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERSP LUCY PEREIRA VAN ERPS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS RJ0069378 APDOS: LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA HAYDE DE PAULA SANTOS VIEIRA NORMA CARVALHAL CARDOSO LUIZ DE LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13911 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260031640 Protocolo: 2008073197 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: WILTON HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409388 Protocolo: 2008074971 APTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060030383 Protocolo: 2008090808 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010763715 Protocolo: 2008095437 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD RJ0133075 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670327 Protocolo: 2008098524 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: GABRIELLA BRITO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843568 Protocolo: 2008110078 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091522 Protocolo: 2008116113 APTE: ROMILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662100 Protocolo: 2008116095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARCO AURELIO CHEREM PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017524 Protocolo: 2008118545 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA MARCIA GOMES ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: 2005.203.013320-5 = DEPOSITO 20052030133205 Protocolo: 2008121711 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: LUCIANO DA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968067 Protocolo: 2008123278 APTE: SMI SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23211 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030370047110 Protocolo: 2008124744 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: FAZENDA PIGUE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010730084 Protocolo: 2008128197 APTE: ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011170120 Protocolo: 2008128565 APTE: THOMAZIA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011300265 Protocolo: 2008130923 APTE: LUIS FERNANDO MACIEL BALATA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE RJ0133348 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA RJ0133612 APDOS: ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV WILMEIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010515021 Protocolo: 2008131011 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668394 Protocolo: 2008135537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JAYME MARQUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122369 Protocolo: 2008136807 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: SEBASTIAO PEREIRA ILDETE PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA RJ0067393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.25903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010043360 Protocolo: 2008138350 APTE 1: ELZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699469 Protocolo: 2008143572 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28184 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360047663 Protocolo: 2008150158 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APTE 2: JACIARA DA FONSECA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010251732 Protocolo: 2008159645 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010509337 Protocolo: 2008157636 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: JESSICA SABIN QUINTELA DA SILVA REP/P/S/MAE HELENA SABIN QUINTELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES RJ0054631 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010255476 Protocolo: 2008167104 APTE 1: MONICA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 3: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31508 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010030030136 Protocolo: 2008167914 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: JOSE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOT0 DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702304 Protocolo: 2008172819 APTE: MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688381 Protocolo: 2008175265 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS EDUARDO MONTEIRO BARROS ELANE CRISTINA MONTEIRO BARROS ELISANGELA MONTEIRO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO RJ0143427 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000223-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070011483535 Protocolo: 2008179630 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33867 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614557 Protocolo: 2008178267 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: AGRIPINO FERNANDES FILHO BENEDITO JOSE CRISOSTOMO IDILVA DE ASSIS VIEIRA NATHANAEL DOS SANTOS SOUZA NATANAEL DA CONCEICAO OSWALDO PEREIRA FERNANDES ONESIMO FERREIRA ROBSON DA ROCHA SILVA WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADALCI CUNHA THOME ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34090 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20060070012739 Protocolo: 2008180560 APTE: MICHAEL DOUGLAS LOPES MARTINS REP/P/S/MAE ELIDIANE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEANDRO LAUREANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.004674-6). 20070011015783 Protocolo: 2008180503 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076564 Protocolo: 2008187932 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANIZIO PEREIRA LOPES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090068783 Protocolo: 2008189878 APTE 1: FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDO: TARCILA TAVARES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.36170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2798/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010276374 Protocolo: 2008192927 APTE 1: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.36266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010054744 Protocolo: 2008192269 APTE: ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ RJ0050845 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.36538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010157855 Protocolo: 2008193837 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148615 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: EDUARDO MENDONCA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETI DO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.36803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091560 Protocolo: 2008197176 APTE: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. - (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BRADESCO S/A).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841924 Protocolo: 2008198981 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: PAULO EDUARDO COSTA RUFINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188494 Protocolo: 2008198922 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37177 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005120144634 20050010927370 Protocolo: 2008198756 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011482511 Protocolo: 2008201022 APTE: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO 2: AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA APDO 3: RENATA NAVEGA APDO 4: MARIA ANTONIETA NAVEGA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097991 Protocolo: 2008200772 APTE: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO NARA GRAZIA GARAMBONE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020043790 Protocolo: 2008202037 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: VALERIA SICILIANO MARIA EDUARDA MENEZES SILVA REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA VALERIA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37845 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020094467 Protocolo: 2008204040 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: JORGE JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO RJ0085233 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA RJ0100541 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38167 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20010080066861 Protocolo: 2008204643 APTE: CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ELEVA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIUS PACHECO PIRES RS0062507 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS RS0058347 APDO 3: TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARVALHO FERNANDES RS0028103 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38227 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040083572 Protocolo: 2008205767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: BARRETO'S MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120008258 Protocolo: 2008206096 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CATIA LUCIA MALDONADO POPPE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011795028 Protocolo: 2008205542 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE RJ0083391 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070030204723 Protocolo: 2008206005 APTE: EDER CESAR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA RJ0152710 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38601 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520082506 Protocolo: 2008207358 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARCIO ANTONIO PIRES VALVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38823 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070030008788 Protocolo: 2008207715 APTE: HELIO HOPPE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.39131 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011093500 Protocolo: 2008209195 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA RJ0093049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011093500 Protocolo: 2008209200 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA RJ0093049 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20062080050401 Protocolo: 2008212063 APTE: GERSON TELLES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ RJ0029594 APDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 078. APELACAO CIVEL 2008.001.39854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011489170 Protocolo: 2008214155 APTE: ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.40341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011439058 Protocolo: 2008217187 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: VANDERLEI DA ROCHA INACIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.41242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040907787 Protocolo: 2008222374 APTE: ERICA LIMA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.41354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020085030 Protocolo: 2008222325 APTE: ELIANA XAVIER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.41413 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020165352 Protocolo: 2008222291 APTE: CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 APDO: ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI RJ0076585 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010085698 Protocolo: 2008224073 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.42125 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080870002332 Protocolo: 2008225782 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: DIEGO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0144266 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.42338 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158529 Protocolo: 2008227095 APTE: ALCIDES JOSE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA RJ0139608 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.42383 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 20060310196499 Protocolo: 2008222990 APTE: ADELMO FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 APDO: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 641883"
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                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25561 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011789614 Protocolo: 2008236865 AGTE: ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA REBELLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0049776 AGDO: CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA CLIVO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26082 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080260045505 Protocolo: 2008242491 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: RONALDO GARCIA SANDRI ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, BEM COMO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26154 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080020156473 Protocolo: 2008242818 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS DE OFICIO, PARA A JUSTICA DO TRABALHO, CASSANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658753 Protocolo: 2008243854 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CENIRA MARCELIANO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.43676 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290137498 Protocolo: 2008232095 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557. CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.44461 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040099375 Protocolo: 2008235799 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, FORMULADO A FLS.52/53. P.INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 641885"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "641886": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22579 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070001800 Protocolo: 2008211517 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO COSSITO TOLDO RJ0084550 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL RJ0140776 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081462 Protocolo: 2008245617 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 AGDO: GLORIA MARIA DA SILVA FERREIRA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.37519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2007.001.0548250 20070010281803 Protocolo: 2008201521 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EDSON XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA AS FLS. 122.\r\n\r\nId: 641886"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "641887": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00369 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL (EM FASE DE EXECUCAO) 20040260017185 Protocolo: 2008068177 AUTOR: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00517 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113617 IMPTE: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010987700 Protocolo: 2007209491 AGTE: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106604 Protocolo: 2007289065 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070610006992 Protocolo: 2007295041 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011762370 Protocolo: 2007311206 AGTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012161620 Protocolo: 200845046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070083370 Protocolo: 200860170 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: PAULO JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200211600 Protocolo: 200860746 AGTE: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011288310 Protocolo: 200888597 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 AGDO: AUTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 200897634 AGTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: LIGIA MARIA MICHELSEM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011110068 Protocolo: 200896579 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: CELIA CATAO RIBEIRO OSVALDO TEIXEIRA BAIAO MANOEL PAZ NETTO CELSO MENDES BRAGA JOSE OLIMPIO DIAS VINICIO DO ROSARIO ROCHA LUIZA FREITAS FONTES OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010946347 Protocolo: 2008130345 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO 1: CONSTRUTORA MODELO S A AGDO 2: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011286313 Protocolo: 2008136714 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010180946 Protocolo: 2008139713 AGTES: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO REVISIONAL 20080010622165 Protocolo: 2008141841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 15625 COBRANCA EM EXECUCAO 920010415190 Protocolo: 2008167400 AGTE: MARIA INES DUARTE E DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010394129 Protocolo: 2008177272 AGTE: APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210299230 Protocolo: 2008193559 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: SONIA DO CARMO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010494266 Protocolo: 2008199890 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PA RAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21841 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070018940 Protocolo: 2008205330 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060010912060 Protocolo: 2008211383 AGTE: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68706 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010590110 Protocolo: 2007365084 APTE: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO RJ0087954 APDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.07411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043555 Protocolo: 2008038230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203981 Protocolo: 200875147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO: RONALDO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010715216 Protocolo: 2008078812 APTE: MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010322814 Protocolo: 2008095388 APTE: MARCELLO DI CARLO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19325 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070011171483 Protocolo: 2008102748 APTE 1: CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2008104498 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020699302 Protocolo: 2008106293 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SEBASTIAO JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380173036 Protocolo: 2008109698 APTE 1: MARLENE MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069337 Protocolo: 2008114670 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010386868 Protocolo: 2008116191 APTE 1: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072060044112 Protocolo: 2008118622 APTE: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099521 Protocolo: 2008117585 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO TO0003264 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA MA0006870 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA, NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA A DES. FERNANDA XAVIER. EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES, FERNANDA XAVIER NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050010695598 Protocolo: 2008122214 APTES: ANA MARIA BOZZO ANDERSON TAMBARA ANTONIA NILVA DECHEN ANTONIO FAUSTINO NETO ANTONIO SALVIANO BARBOSA DARCY VITORIA FAGARAZ BARRETO DILMA YAMACITA GUARACY SILVA IOLANDA VILARDI JOSE AUGUSTO ADEO HUMEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040827360 Protocolo: 2008120401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SANDRO CARLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO RJ0109312 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210101730 Protocolo: 2008123417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IGOR DIAS DOS SANTOS DA HORA REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA RJ0105311 APDO 2: ALLAN SILVA DA HORA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2008.001.24263 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20060100010892 Protocolo: 2008130860 APTE: FABIANA OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NILTON OLIVEIRA MARIA GUALANDE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24592 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060580010376 Protocolo: 2008132222 APTE 1: JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO RJ0047606 APTE 2: ANTONIO RICARDO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052676 Protocolo: 2008136152 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 APTE 2: CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020043066 Protocolo: 2008136057 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: CRISTIANE FARIAS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011391376 Protocolo: 2008138450 APTE: ALEXANDRO DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APDO 1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO MG0084506 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090122883 Protocolo: 2008139282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020009137 Protocolo: 2008140002 APTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011037110 Protocolo: 2008156588 APTE: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010539098 Protocolo: 2008159519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADOS 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: MARCIA PERISSE NOLASCO FABIOLA PERISSE NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070011478187 Protocolo: 2008167413 APTE: SERGIO RENATO VON CEEHASUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210249290 Protocolo: 2008187656 APTE: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0101146 APDO: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583139 Protocolo: 2008195202 APTES: TIME REPRESENTACAO LTDA VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 APDO: ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.36952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443986 Protocolo: 2008198993 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FELIPE FRANCO CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37131 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011377259 Protocolo: 2008198950 APTE: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: JETLINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA EZAGUI RJ0104086 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010489542 Protocolo: 2008201585 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RJ0143682 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011033086 Protocolo: 2008201587 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR RJ0143682 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A APELACAO CIVEL 37660/08, COM O SEGUINTE RESULTADO DE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38618 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060630046592 Protocolo: 2008207458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.40194 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010234357 Protocolo: 2008216231 APTE: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ZILDA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 APDO: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.40489 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040060074150 Protocolo: 2008217452 APTE: RICARDO WILFORT LAPA E S/MULHER GLORIA MARIA ALVES LAPA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: TISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.41081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100047064 Protocolo: 2008220758 APTE: VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140664 Protocolo: 200828469 EMBTE: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 641887"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "641888": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.30165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010539098 Protocolo: 2008159519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADOS 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: MARCIA PERISSE NOLASCO FABIOLA PERISSE NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 268: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DELCARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 641888"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "641890": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011562740 Protocolo: 2007354290 AUTOR: AGRIPINO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060060037922 Protocolo: 200880313 AUTOR: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787670 IMPTE: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN RJ0105244 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR GERAL DA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO RJ0124136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856986 IMPTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 20060010513887 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000061681 Protocolo: 2007237913 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070400018254 Protocolo: 2007327487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00221 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070370062738 Protocolo: 20082030 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANITA HELBLING HANNING ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814813 Protocolo: 20084166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049314 Protocolo: 200813374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002793-0 20060020101080 Protocolo: 200816533 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010535254 Protocolo: 200823324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILUCIA PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012109580 Protocolo: 200825128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090010556 Protocolo: 200827199 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDOS: RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011389163 Protocolo: 200842389 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050770016156 Protocolo: 200843886 AGTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 ADVOGADO 3: DR(a). LAILA RAHAL SP0105234 AGDO: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES RJ0085587 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05205 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780038318 Protocolo: 200847324 AGTE: DOMINGOS MUREB TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010295476 Protocolo: 200849611 AGTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011167294 Protocolo: 200863984 AGTE: BENEDICTA DE MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011812191 Protocolo: 200884285 AGTES: THAINA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS THAISSA RIBEIRO DOMINGOS REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO DOMINGOS EUNICE DA SILVA RIBEIRO WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO WALTER LUCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09880 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660079700 Protocolo: 200893502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/ MARIA LUIZA DE ALMEIDA MARIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127036 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10889 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030026252 Protocolo: 2008103599 AGTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO SP0110730 AGDOS: MARCIA ROBERTA DE ARAUJO FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010906696 Protocolo: 2008120760 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0140102 AGDO: JACYRA EIRAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008120224 AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692803 Protocolo: 2008146317 AGTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. N. 2005.002.010011-3) 20080020027193 Protocolo: 2008147708 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 3: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDOS: LEANDRO PINTO COCCARO ANGELO COCCARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16177 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011087516 Protocolo: 2008151809 AGTES: QUITERIA DA SILVA LIRA OSVANDO JOSE DA SILVA EDILSON JOSE DA SILVA MARIA EUNICE DA SILVA IVANILDO JOSE DA SILVA CICERO JOSE DA SILVA COSMO JOSE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010811518 Protocolo: 2008158049 AGTE: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16730 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010127877 Protocolo: 2008158370 AGTE: VETRAN S A COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ' POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 972040009458 Protocolo: 2008161510 AGTE: ALCIMEA PIMENTEL REIS CURADORA DE SEBASTIAO CARDOSO PIMENTEL AGDO: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL REP/P/S/MAE SUELI DE FATIMA RODRIGUES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070540093224 Protocolo: 2008161928 AGTES: JEANE JUVINO DA SILVA WILSON MATHEUS DA SILVA CLARIANO REP/P/S/MAE JEANE JUVINO DA SILVA MATHEUS CLARIANO LAIDE BARBOZA SILVA CLARIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012206640 Protocolo: 2008165383 AGTE: FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO +: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18518 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060370156111 Protocolo: 2008175452 AGTE: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011015280 Protocolo: 2008182868 AGTE: FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050033624 Protocolo: 2008188700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MIRIAM LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043969 Protocolo: 2008194802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO MARCELO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082030181980 Protocolo: 2008195650 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO REP/P/S/INV/ IVANESE CINCINATO CARVALHO IVANESE CINCINATO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0146513 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037909 Protocolo: 2008201118 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: WALTER MACEDO CORTES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22317 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050040332201 Protocolo: 2008210161 AGTE: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: ALUFERGOM SERVICOS E METALURGICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011407468 Protocolo: 2008209964 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63519 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597815 Protocolo: 2007334639 APTE 1: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011075272 Protocolo: 2007351623 APTE: ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO.'\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030035224 Protocolo: 2007353771 APTE: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO RJ0123665 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011221703 Protocolo: 2007356279 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: CAROLINA MENDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA RJ0065665 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010470100 Protocolo: 2007361428 APTE 1: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.02223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060280044642 Protocolo: 20086645 APTE 1: LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.02442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040424697 Protocolo: 2008007524 APTE 1: EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO VENCIDO O DES. MARCO IBRAHIM-1 VOGAL QUE NAO RECONHECEU A OCORRENCIA DE SUCUMBENCIA RECIPROCA\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.02917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010041762 Protocolo: 2008011559 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA RJ0137477 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RJ0147865 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.04562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.001.126042-6) 20040010412136 Protocolo: 2008021847 APTE 1: JOSE CONDE NAVEGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 APTE 2: MARCOS MESSER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.05710 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060630036938 Protocolo: 2008026066 APTE: HUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.06682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010141285 Protocolo: 2008034290 APTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.07833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011267241 Protocolo: 2008042078 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.08385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011100341 Protocolo: 200844458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.08389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011403815 Protocolo: 200844456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.08764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624580 Protocolo: 200846170 APTE: LEONARDO PAIVA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.09585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010789331 Protocolo: 2008050343 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI BRUNO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10580 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040620002022 Protocolo: 2008055374 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 APDOS: ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ANDRESSA SILVA PIRES REP/P/S/MAE ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011245037 Protocolo: 2008055518 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010769067 Protocolo: 2008055522 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660163975 Protocolo: 2008056903 APTE: ELLEM ROUSIN DE PAULA ANDRADE REP/P/S/MAE BIANCA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIBER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011517750 Protocolo: 2008063565 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: MARIA JOSE PAULINO JOAO PAULO SILVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12089 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151014 Protocolo: 2008063797 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749503 Protocolo: 200866765 APTE: JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0102893 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060020740350 Protocolo: 2008068450 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: GILDA TERESINHA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050020263 Protocolo: 2008075603 APTE: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060140059569 Protocolo: 2008081684 APTE 1: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APTE 2: NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS RJ0043755 APDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INV MARCIO ROBERTO FIRMINO PEREIRA ESPOLIO DE WALTER BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TALITA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APTE 1 E, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DOS APELADOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670064086 Protocolo: 2008085649 APTE 1: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E,DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010016901 Protocolo: 2008089154 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BIANCA DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011009548 Protocolo: 2008091310 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010773332 Protocolo: 2008095835 APTES: ANTONIO BERNARDINO DE LIMA ANTONIO DOMINGOS DA SILVA ANTONIO MOURA ARTHUR MOLINARIO ARY FLORENCIO MOREIRA BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062020076069 Protocolo: 200894450 APTE: TELMA MACEDO PORTUGUAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 APDO: JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA PIRES RJ0142282 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010625206 Protocolo: 200895338 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 APDO: COMPEC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18709 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050240012860 Protocolo: 2008100362 APTE: ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010138873 Protocolo: 2008109867 APTE: DEISE MERI CASTRO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21306 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068596 Protocolo: 2008112213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EMILLY DA SILVA GREGORIO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072020044083 Protocolo: 2008119358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APDO: CANDIDO MEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011257517 Protocolo: 2008123444 APTE: AUREA MARIA TAVARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO RJ0041029 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 APDO 2: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010501130 Protocolo: 2008126931 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010926491 Protocolo: 2008126967 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ELZIRA ALVES DINIZ MENDONCA ROBERTA MARIA MENDONCA REP/P/S/CURADORA ELZIRA ALVES DINIZ MENDONCA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY RJ0117656 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010637059 Protocolo: 2008126920 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ADAIL LIMA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RJ0115776 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.24197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360040367 Protocolo: 2008128765 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARIA LUCIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010916195 Protocolo: 2008129424 APTE 1: MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25225 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450061300 Protocolo: 2008134574 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: JULIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20072030062010 Protocolo: 2008136096 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILZA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA RJ0076764 INTERESSADO: MANOEL CAVALCANTI DE MELO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.25765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100044336 Protocolo: 2008136383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: NELY GODINHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.26001 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010372114 Protocolo: 2008138632 APTE: FERNANDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO RJ0036046 APDO: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA SP0032909 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010114522 Protocolo: 2008106153 APTE: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO 1: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APDO 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.26085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010157888 Protocolo: 2008106152 APTE: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011539626 Protocolo: 2008138741 APTE: BENITES CALASSARA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO RJ0082171 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26441 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050110050665 Protocolo: 2008140550 APTE: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26620 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080011902 Protocolo: 2008143159 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26874 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010721130 Protocolo: 2008143273 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ADERITO GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA RJ0050101 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.27262 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070580001432 Protocolo: 2008144759 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: JAIRO ROCHA MORETH ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056320 Protocolo: 2008147498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH DA FONSECA SOARES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.28100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010379300 Protocolo: 2008150348 APTE: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010929013 Protocolo: 2008150346 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: THALITA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011329762 Protocolo: 2008156491 APTE: IBELIA ALVAREZ VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 APDO 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO 2: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.29824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421929 Protocolo: 2008158184 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011665935 Protocolo: 2008159694 APTE: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INIOVACARD ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 APDO: MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.30085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610092630 Protocolo: 2008159247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANTONIO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.30470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070870033510 Protocolo: 2008161757 APTE: NILMAR DOS SANTOS BON ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.30695 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011242258 Protocolo: 2008162480 APTE: EMY NEWTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RJ0135540 APDO: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.32155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045430 Protocolo: 2008170823 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.32368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140051354 Protocolo: 2008172332 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ELISA DE AZEVEDO SANCHES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO RJ0112555 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.32436 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20060190020030 Protocolo: 2008173162 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: CLAUDIA ALVES FERREIRINHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER RJ0126258 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.32493 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070580001341 Protocolo: 2008172313 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RODRIGUES LOURINHO CORREA DE SA RJ0134237 APDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.32620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010488908 Protocolo: 2008172376 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE RJ0088200 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.33167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060000970 Protocolo: 2008175804 APTE: LUCAS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUANA XAVIER DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010023954 Protocolo: 2008175495 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO RJ0131079 APDO: WELBER DE SA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES RJ0059490 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO RJ0138658 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.33519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680051703 Protocolo: 2008177447 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: CESAR ISMARD SILVA SOARES Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.33932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011551690 Protocolo: 2008178542 APTE: MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RJ0142868 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO RJ0142755 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.34658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100633 Protocolo: 2008184605 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA EXPANSAO TERRITORIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011077475 Protocolo: 2008185262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.35459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087744 Protocolo: 2008188722 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: UDEILSON M DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.35829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098870 Protocolo: 2008190006 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WANDERLEI DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.36068 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070660128424 Protocolo: 2008190237 APTE: JOSE AURELIO BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627367 Protocolo: 2008192328 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LUCIANA CAMPOS DUBOC GONCALVES RORIZ ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010534456 Protocolo: 2008195501 APTE: ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.37236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090918 Protocolo: 2008199937 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ABELARDO CID ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.37620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010180373 Protocolo: 2008201546 APTE: SERGIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.38186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100034276 Protocolo: 2008204498 APTE: MAURO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 641890"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-205043\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nGELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando que já foi autorizada a realização do casamento, consoante decisão de fls. 04 (publicada em 13/08/2008), bem como pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça foi nomeado o Juiz de Direito, Drº Marvim Ramos Rodrigues Moreira a auxiliar no dia 20/09/2008 a 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, para fins de realização do ato (publicada em 18/08/2008), nada mais há a prover.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641792"
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2008-079472. \r\n\r\nAssunto:Solicita interceder junto a Corregedoria de Minas objetivando constar a Vara,Juízo e endereço nas precatória expedidas pelas Comarcas daquele Estado.\r\n\r\n2º Vara da Comarca de Carangola\r\n\r\nComarca de Tombos\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo deflagrado pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Porciúncula, solicitando a interveniência desta Corregedoria junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, notadamente para que os órgãos jurisdicionais daquele Estado sejam orientados a consignarem nas cartas precatórias os dados essenciais a identificação do juízo deprecante.\r\n\r\nPede, outrossim, que esta Corregedoria edite aviso determinando às Serventias Judiciais deste Estado o cumprimento do disciplinado no artigo 202 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFunda seu pedido no recebimento de carta precatória oriunda do Estado de Minas Gerais sem a respectiva identificação do juízo deprecante, dificultando as comunicações necessárias entre os juízos deprecante e deprecado. \r\n\r\nManifestação contrária pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais às fls. 09 e 10, ponderando que o pleiteado neste procedimento está disciplinado no artigo 202 do Código de Processo Civil, descabendo a interveniência desta Corregedoria junto ao Poder Judiciário de outro Estado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA matéria versada neste procedimento está disciplinada nos artigos 202 e 209 do Código de Processo Civil, somente cabendo a edição de aviso por esta Corregedoria no caso de normatização interna, não sendo esta a hipótese. \r\n\r\nOutrossim, descabe esta Corregedoria se imiscuir na esfera de atuação administrativa do Poder Judiciário de outro Estado da Federação.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 641795"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-208072\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nRONALDO MARNHO LANDIM\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES DA FONSECA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do 4º o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RONALDO MARINHO LANDIM e VERA LÚCIA SOARES DA FONSECA, a ser celebrado no dia 19 de setembro de 2008 as 21:00 horas, no Clube Militar, localizado na Rua Jardim Botânico, nº 391 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641791"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007-034930\r\n\r\nOrigem: Niterói - 10ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria n.º 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Ricardo Alberto Pereira, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo a delegação ao cartório de realização de alguns atos independente de despacho judicial.\r\n\r\nOcorre que o artigo 14 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça determina que tal delegação deverá ser efetivada através de Ordem de Serviço a ser ratificada pela Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nConsiderando os pedidos contidos nos ofícios de fls. 17, 20 e 23, não atendidos até a presente data, DEIXO DE HOMOLOGAR a Portaria 01/2007, por estar em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 641796"
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                                                                                                                                                                                "Processo nº. 2008-048893\r\n\r\nAssunto: COMUNICA FURTO DE SELOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\nWILHAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de comunicação de extravio de 02 (dois) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, numéricos IXP 81377 e IXP 81378 pertencentes ao Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, que foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia da Capital, sob o nº 005-01945/2008, conforme fls. 03/04.\r\n\r\nÀs fls. 17, decisão do Corregedor-Geral da Justiça acolhendo o Parecer de fls. 16, determinando a remessa de comunicação do Serviço do 22º Ofício Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra de Selos, American Banknote S/A - ABN, a fim de que o selos citados sejam cancelados no Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato” e publicação de Aviso na forma do artigo 565 parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nAviso e certidão da publicação da decisão às fls. 18.\r\n\r\nÀs fls. 19, o Serviço de Selos informou que todas as providências pertinentes ao cancelamento dos selos extraviados foram tomadas e que foi pesquisado no Sistema de Controle de Selos Cartorários referentes aos selos extraviados no período compreendido em 29/01/1999 a 09/06/2008, levando em consideração o ano que entrou em exercício o Srº Wilhami Fernandes de Oliveira, Tabelião do Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, não sendo encontrada reincidência de extravio de selos, sugerindo o arquivamento do feito, o que foi ratificado às fls. 22, 23 e 24.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, decido.\r\n\r\nConsiderando que a situação do extravio dos selos já restou regularizada, constando dos autos a Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça e a respectiva publicação do Aviso, na forma do que determinada o parágrafo único do artigo 565 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nConsiderando que pelo Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial - DIMEX foram tomadas todas as providências pertinentes à espécie. \r\n\r\nAssim, ante a regularidade do processado e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641797"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2008-161646\r\n\r\nAssunto:Reembolso dos Atos de Registros de nascimento e óbito em desatenção ao prazo disposto no Provimento nº 33/04\r\n\r\nDivisão de Monitoramento Extrajudicial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratam-se de solicitações de reembolso dos registros de nascimento e óbito, efetuadas pelos Cartórios: do RCPN do 1º Distrito de Magé e do RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo, referentes ao mês de março de 2008.\r\n\r\nÀs fls. 13/14 e 19 há sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que sejam incluídos na ordem de pagamento os referidos reembolsos, tendo em vista que o principal objetivo do reembolso dos atos gratuitos de registro de nascimento e óbito é o de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços públicos a cargo dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Além disso, haveria precedentes no âmbito desta Corregedoria possibilitando o reembolso, apesar da solicitação fora do prazo estipulado pelo Provimento nº 33/04. Sugere, ainda, a referida Divisão, que os Delegatários da serventia em tela sejam alertados de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º do supracitado Provimento. \r\n\r\nNessa dicção, determino a inclusão na ordem de pagamento das solicitações de reembolso dos atos gratuitos de registro de nascimento e óbito efetuadas pelos Cartórios do RCPN do 1º Distrito de Magé e do RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo, referentes ao mês de março de 2008. \r\n\r\nExpeçam-se os competentes ofícios de reembolso ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça (DEFIN).\r\n\r\nAlerto ao Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Magé, Sr. Rubens Medeiros e ao Responsável pelo expediente do Cartório do RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo, Sr. Aldenir Silva dos Santos, de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, §3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 641798"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3141\r\n\r\nCICERINA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1378\r\n\r\nEDGARD FRANCA\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO : N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2151\r\n\r\nANTONIO EUZEBIO DE CASTRO MAIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2109\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA PORTUGAL FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 6\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO : N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2916\r\n\r\nDOMINGOS CORREA LAGE NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2482\r\n\r\nEDALMO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 13\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO : N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-26237\r\n\r\nADRIANA BARROS RANGEL CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21360\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21052\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21253\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21150\r\n\r\nADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26403\r\n\r\nADRIANA VIANA GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21242\r\n\r\nADRIANE GARCIA BAETA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21164\r\n\r\nALDITH MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26473\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21295\r\n\r\nALEX DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26578\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26673\r\n\r\nALEXSANDRO MACEDO MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26350\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6656\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21306\r\n\r\nALMIR CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21303\r\n\r\nALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21217\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26468\r\n\r\nANA CRISTINA MAIOLINO PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21200\r\n\r\nANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26640\r\n\r\nANA G TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA DOHER\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5408\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21163\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21263\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26318\r\n\r\nANDRE LANCELLOTTI DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21366\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26564\r\n\r\nANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26495\r\n\r\nANGELA SILVIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21158\r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26594\r\n\r\nANTONIO F DE CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26679\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26680\r\n\r\nCAMILLA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21207\r\n\r\nCARLA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7971\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MONTEIRO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VENTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16183\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENFEN\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21063\r\n\r\nCARLOS JORGE RODRIGUES JABER\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26576\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16208\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21218\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21354\r\n\r\nCECILIA ROCHA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9170\r\n\r\nCLAUDIA C G SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26629\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26562\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS DE PAULA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16192\r\n\r\nCLAUDIA M DE B FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21208\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7865\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19189\r\n\r\nCLAUDIA SOUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26604\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6681\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BANCHIK\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26448\r\n\r\nCRISTIANE CALHEIROS DA COSTA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26991\r\n\r\nCRISTIANE MONTASSIER DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21238\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA CRETTON\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21291\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26647\r\n\r\nCRISTINA DOLORES DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15750\r\n\r\nDANIELA G PEREIRA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21219\r\n\r\nDANIELLE GUERRA FALCAO GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21198\r\n\r\nDARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17076\r\n\r\nDEBORA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26597\r\n\r\nDIANA CRISTINA BURGANI BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26670\r\n\r\nDIONEA VENTURA GURGEL LEITAO\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26378\r\n\r\nDORACI GRATIVAL DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21173\r\n\r\nDULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17366\r\n\r\nEDUARDO AYRES LEAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21190\r\n\r\nEDUARDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21257\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BETZLER DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21159\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21229\r\n\r\nELENITA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26636\r\n\r\nELIANA GOMIDE PINTO BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16037\r\n\r\nELIANE DA SILVA MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24560\r\n\r\nELIANE TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26595\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26413\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26498\r\n\r\nELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21186\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26494\r\n\r\nELISABETE PINTO E CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26650\r\n\r\nELISABETE SCHEFFER LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26612\r\n\r\nELOIZA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21216\r\n\r\nELZA MARIA PAREDES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29470\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26674\r\n\r\nENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21221\r\n\r\nERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26668\r\n\r\nERICO RAVANETTI\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21232\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21224\r\n\r\nERONDINA LEITE TRINDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26656\r\n\r\nEVANDRO FRAGOSO PRAXEDES\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26294\r\n\r\nEVERTON DE SANT ANA FRANCA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26669\r\n\r\nFABIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26546\r\n\r\nFABIANA VOLOTAO PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26626\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26489\r\n\r\nFREDERICO GALLINDO CURSINO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26579\r\n\r\nGILMARA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26589\r\n\r\nGISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26541\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14932\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21251\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19639\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11617\r\n\r\nISRAEL JOSE MARTINS MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21395\r\n\r\nIZAC DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21333\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9921\r\n\r\nJANETE MARIA MARTINS VALADARES\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21287\r\n\r\nJANETE ROSALINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26621\r\n\r\nJANICE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16257\r\n\r\nJANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26607\r\n\r\nJOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16213\r\n\r\nJOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16030\r\n\r\nJOAO PAULO VELOSO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26581\r\n\r\nJOCIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16202\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21235\r\n\r\nJOSE ADRIANO LOPES SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21255\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA LESSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23778\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21285\r\n\r\nJUDAS TADEO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26471\r\n\r\nKARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16024\r\n\r\nKATIA ARAGAO DA FONSECA PALERMO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26508\r\n\r\nKATIA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21223\r\n\r\nLAURA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7919\r\n\r\nLEILA GUILHERME DIAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21239\r\n\r\nLEILA MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21798\r\n\r\nLEONARDO FIRME CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21017\r\n\r\nLETICE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26455\r\n\r\nLIDIA SANT ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21290\r\n\r\nLIDIA WENDLING PESSAMILIO BOTELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26492\r\n\r\nLILIAN DE S REICHEL FLORES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21203\r\n\r\nLILIAN FURTADO PARENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21107\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21331\r\n\r\nLUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26302\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21362\r\n\r\nLUCIANA SALES FERREIRA NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26539\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21211\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16029\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16197\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19187\r\n\r\nLUIZ C MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7079\r\n\r\nLUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26565\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21292\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA GUINA FACHINA ASSIS\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21172\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21368\r\n\r\nMARCELO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21288\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21153\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15752\r\n\r\nMARCIA ABRANCHES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21311\r\n\r\nMARCIA C DE SOUZA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13029\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26415\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21343\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26575\r\n\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25504\r\n\r\nMARCIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26645\r\n\r\nMARCIA LINHARES GATTI\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26402\r\n\r\nMARCIA MARIA LAGO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13390\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26570\r\n\r\nMARCIO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21260\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26584\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARCHI\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22670\r\n\r\nMARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8492\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18303\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16205\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7059\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16489\r\n\r\nMARIA CLARA DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26525\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26477\r\n\r\nMARIA C COSTA DE MIRANDA CORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3986\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19673\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ANDRE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-4355\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26571\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PECANHA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21237\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6991\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21887\r\n\r\nMARIA D R VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9879\r\n\r\nMARIA EMILIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16185\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21249\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7000\r\n\r\nMARIA NATALIA FERNANDES SENRA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16034\r\n\r\nMARIA NATALICIA GONCALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21195\r\n\r\nMARILEA ONOFRE SALAZAR\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15710\r\n\r\nMARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21241\r\n\r\nMARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6647\r\n\r\nMAURO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26555\r\n\r\nMELIANA DUQUE NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21205\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6748\r\n\r\nMYRZA CASADO ROLIM\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6569\r\n\r\nNAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16123\r\n\r\nNEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO VALENCA MIGUEL\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21309\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21254\r\n\r\nNILTON DELGADO COTIA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21347\r\n\r\nOSEAS SALLES\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13246\r\n\r\nOSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16193\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24386\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS LATINI\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21312\r\n\r\nPATRICIA MANHAES GONCALVES MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26499\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20983\r\n\r\nPAULA CORREA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21246\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS MUSSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16118\r\n\r\nPAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26480\r\n\r\nPAULETTE M C GONCALVES DE LIMA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21183\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7011\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7066\r\n\r\nPEDRO DANIEL EVANGELISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17572\r\n\r\nPEDRO IVO SIMOES\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26659\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15734\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17731\r\n\r\nRANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24376\r\n\r\nRAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4293\r\n\r\nREGINA COELI DE ASSIS PINTO BRAVO\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26634\r\n\r\nREGINA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8703\r\n\r\nREINALDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21176\r\n\r\nRENATA DA SILVA BORTONE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26532\r\n\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26554\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21199\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21226\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26624\r\n\r\nROANITO GUIMARAES FALCO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21330\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26530\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NONATO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26649\r\n\r\nROBSON MAURICIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21210\r\n\r\nROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26678\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26631\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16154\r\n\r\nROSA MARIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21357\r\n\r\nROSANGELA BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16226\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21182\r\n\r\nROSANGELA GOMES RALLO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21367\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16150\r\n\r\nROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26515\r\n\r\nROSENEIDE ROCHA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26244\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21321\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16048\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DUTRA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26646\r\n\r\nSERGIO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27373\r\n\r\nSHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1994\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14019\r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA CARUSO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13575\r\n\r\nSILAS SOARES BARBALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9777\r\n\r\nSILVIA MARCIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21169\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21215\r\n\r\nTATIANA FABREGAS SURIGUE DE ALENCAR\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21191\r\n\r\nTATIANA G MATTESCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26382\r\n\r\nTATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26590\r\n\r\nTATIANA R DA SILVA CAMILLO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21324\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26600\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26602\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26667\r\n\r\nVALERIA M DA S CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26208\r\n\r\nVALERIA N PORTUGAL CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16045\r\n\r\nVANILDA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21170\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6992\r\n\r\nVERA LUCIA DUTRA GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16094\r\n\r\nVERA TOSTE PARREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16233\r\n\r\nVILMA VALERIA DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21245\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21355\r\n\r\nVIVIANE COLEN GUEDES HADDAD\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26408\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n1\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16989\r\n\r\nWALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7010\r\n\r\nWILME FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26606\r\n\r\nZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 322\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO : N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 642938"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "641805": [
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1347/2008 (Proc. 200.633/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27080, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR); e 2) FLÁVIO DOS SANTOS FRANÇA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27326, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 641805"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "641806": [
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 167734/2008 - Origem: Capital - 9ª Vara Cível - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Rita de Cássia Quintanilha de Azeredo - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração de fls. 11, por preencher os requisitos de admissibilidade. A requerente alega que seu pedido de remoção teve embasamento no Aviso 409/2008, publicado no D.O. do dia 02/07/08, no qual as remoções estariam condicionadas a vinda de um novo servidor, aprovado no último Concurso para Técnicos e Analistas Judiciários. Ocorre que em nenhum momento a requerente em seu pedido de fls. 02 fez menção ao aludido Aviso, sendo certo que este diz respeito ao procedimento para participação em processo seletivo de remoção. Nada há a ser reconsiderado, porquanto a requerente não apresenta nenhum fato novo que venha a alterar a fundamentação exposta na decisão de fl. 10, estando a mesma em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 168422/2008 - Origem: Cachoeiras de Macacu - PROGER - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Newton Pessanha - Decisão: Deixo de receber o Pedido de Reconsideração, de fls. 06/10, face à sua intempestividade, uma vez que não observou o prazo previsto pelo art. 99 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, sendo certo que as remoções do Aviso n.° 409/2008 foram publicadas em 22/07/2008, encerrando-se o prazo para recurso em 28/07/2008. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nProcesso n.º 71820/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Eudenildo Pereira Said - Decisão: (...) Ante o exposto, não obstante o laudo médico do DESAU e considerando a carência na serventia de origem do requerente e a falta de interesse da Administração, indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria lotar todos os seus funcionários próximos as suas residências sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se em resumo. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 641806"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 123/2008 - Resolve designar LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES MENDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7681, para exercer a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 23 de julho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207613 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora ISABELA CUTRIM GOUVEIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27453, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, nos períodos de 01 a 30.03.2008 e de 15 a 29.04.2008, face, respectivamente, às férias e licença médica da Escrivã VANDA REGINA LAGAME, matrícula nº 01/5668. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 124/2008 - Resolve designar FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituta da Escrivã, a contar de 18 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/201550 - 1ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação do servidor CÉLIO DAS CHAGAS E SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11729, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, face às férias da Escrivã MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 01/11768. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 122/2008 - Resolve designar MARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24581, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, para atuar no Processo nº 2008.029.000107-3, da Vara Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/206353 - Dívida Ativa - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora VANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24998, lotada no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.08.2008, face às férias da Escrivã SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO, matrícula nº 01/14180. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 120/2008 - Resolve remover, por permuta, ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17017, lotado na Vara Criminal, para a Vara de Família Regional de Vila Inhomirim, ambos da Comarca de Magé, a contar de 07 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 121/2008 - Resolve remover, por permuta, MARLON FERREIRA LAPA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26376, lotado na Vara de Família Regional, para a Vara Criminal Regional de Vila Inhomirim, ambos da Comarca de Magé, a contar de 07 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/100633 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Núcleo Especial. Despacho: Acolho as informações do Setor de Pessoal. Oficie-se. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência onde couber, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 128/2008 - Resolve designar a servidora SOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28270, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar a Central de Cumprimento de Mandados desta mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, a contar de 19 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137766 - 4ª Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora EFIGÊNIA SANTOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8619, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 27.05.2008 a 24.06.2008, face à licença médica do Escrivão MARCOS AURÉLIO DA SILVA CHIRICO, matrícula nº 01/11958 e do Substituto do Escrivão MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18156. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2008/206069 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Inclusão de dependentes. Personagem: ANDREA DE LIMA GUERRA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, já que o dependente encontra-se anotado para a finalidade requerida. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/198156 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Transferência de férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias para de 01 a 30.12.2008 para o período de 01 a 30.10.2008, da servidora NEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19897, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, de acordo com o inciso I, do art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/203225 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Inclusão de dependentes. Personagem: DANIELLE GUERRA FALCÃO GONÇALVES. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, já que a requerente não informou os dados do dependente. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/192094 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Averbação de documento. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor MARCOS JOSÉ BADARÓ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18980, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis a Certidão de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/202262 - 2ª Vara de Família - Assunto: Inclusão de Dependentes. Personagem: MILTON CORREIA LIMA FILHO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, já que o requerente não utilizou o formulário próprio. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160914 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Averbação de Documento. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor DANÚZIO RIBEIRO ALVES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22474, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, o Diploma do Curso de Filosofia, conferindo-lhe o Título de Bacharel e Licenciado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/175676 - Avaliador Judicial - Assunto: Averbação de Documento. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7165, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de São João de Meriti, a Certidão de Conclusão do Curso de Direito conferido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/201208 - 4º Núcleo Regional - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28316, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, designado para auxiliar, com prejuízo de suas funções, ao 4º Núcleo Regional, no período de 29.07.2008 a 12.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/191275 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora ELIZABETH RAMOS BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14807, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15 a 22.07.2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c com o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/199450 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DEBORAH RAMOS SILVA ASENSI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27600, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 29.07.2008 a 04.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/207950 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/14348, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 23.08.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/201194 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora DANIELA GRIMALDI DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22621, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 a 31.07.2008, com base no art.225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/202298 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CHRISTIANE BREVES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29221, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05 a 12.08.2008, com base no art.110, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/201190 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26576, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 04 a 17.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195054 - Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23418, lotada na Vara Criminal da Comarca de Magé, no período de 01 a 15.08.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125775 - Dívida Ativa - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora OLGA MARIA TAVARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21325, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, no período de 16.05.2008 a 14.06.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/068821 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Personagem: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/203302 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29066, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 08.08.2008, com base no inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195933 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA OTAVIANA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6261, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15 a 18.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186920 - 6ª Vara Criminal - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29285, lotada na 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 a 25.07.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequencia e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/096263 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, do servidor ALMIR LIMA SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22229, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.05.2008 a 14.06.2008, com base nos arts.115 e 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/121052 - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JULIO MARTINS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16035, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 27.04.2008 a 26.05.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/203438 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SÉRGIO ROBERTO COUTO VAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27624, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 23.08.2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 641807"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fugêncio Neto, nº. 132, Bairro Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel. Fax (24) 3347-7090 - 3347-3737 - 3347-4465\r\n\r\nEndereço eletrônico: NUR5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO \r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos de Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nA V I S O Nº. 001/2008\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA, a todos os Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NUR, que se encontram abertas as inscrições para o CADASTRO DE REMOÇÃO tão-somente para as COMARCAS DE ITATIAIA, PORTO REAL E RESENDE. As inscrições deverão ser encaminhadas a este NUR, até a data de 26/08/08 (3ª feira) através de FAX ou por e-mail, devendo constar nome, matrícula, serventia de origem e a serventia pretendida, não sendo necessária assinatura e o ciente do magistrado a quem o interessado se ache subordinado. \r\n\r\nVolta Redonda, RJ, 19 de Agosto de 2008.\r\n\r\nJosé Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nId: 640299"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5° NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132, Aterrado, Volta Redonda\r\n\r\nCEP.: 27213-340 - Tel/Fax (24) 3347-7090\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr° José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso n° 2008/201427 - Assunto: Consulta - Personagem: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Encaminhem-se estes autos à DGFAJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Judicial, para os estudos cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso n° 2008/199419 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Para uma apuração mais consistente quanto ao aqui debatido, encaminhem-se estes autos, a MMª Drª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis, em caráter reservado, para conhecimento e providências, aplicando o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso n° 2008/206435 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados ELI SOUZA DE ANDRADE, matrícula 01/20.618, como Encarregado pela Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/10/2008 a 30/11/2008. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após arquive-se. Volta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso n° 2008/190595 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2008 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 641808"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "641809": [
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 215123/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 641809"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "641810": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-161132\r\n\r\nMaria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nId: 641810"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.143802-2 - ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235873-8 - JOÃO DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ZAUSNABAR LIMA (BA-025173)) X SILVIA MARIA PASQUALI Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.236433-7 - FABIANO INEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941)) X BANCO FININVEST S A Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162470-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO ME À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.128/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033502-2 - ELIZIA GUEDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS APONTADAS ÀS FLS.128 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091178-1 - ANDRE LUIZ BOLINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.100486-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Síndico: IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS JOSÉ LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.210311-6 - SÃO PAULO SHIPPING OPERADORA DE COMÉRCIO EXTERIOR E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA Decisão:Designe-se a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210311-6 - SÃO PAULO SHIPPING OPERADORA DE COMÉRCIO EXTERIOR E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/10/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.237631-5 - MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Adeque-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028844-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE E OUTRO Decisão:Nada a considerar na decisão exarada; Cumpra-se fls. 60, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162087-9 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.217. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123025-8 - MONICA DE LEMOS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO REQUERIDA NA EXORDIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.117900-3 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA . (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao interessado para recolher as custas conforme fls.453. \r\n\r\nProc. 2007.001.167331-2 - BETINA SOARES BOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CAROLINA PENAFIEL BITTENCOURT), Fiador: GILDA MARIA LOUREIRO PENAFIEL Decisão:Certifique o trânsito em julgado; Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120979-8 - JOSE IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO.APÓS CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE PARTE FINAL DE FLS.23, VEZ QUE A MULTA NÃO PODE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061184-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIS CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Ao interessado para recolher custas conforme fls.48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218701-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ELMIRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de ELMIRA DE JESUS LIMA por conta da ação de cobrança em apenso. (...) É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Ubatuba - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico a autora que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio da autora.Assim, após...Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.017188-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A em face de JOSÉ RODRIGUES DA SIVA E OUTRO por conta da ação de cobrança em apenso. (...) É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São José dos Campos - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após...Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.091635-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DECISÃOTrata-se de exceção de incompetência apresentada por GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de MANOEL BELLA E OUTROS por conta da ação de cobrança em apenso. (...) É o relatório. Decido. (...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Jordanópolis - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após...Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.129312-8A - DALMY VIANA NASCIMENTO X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022804-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIRA SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 121: Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002708-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SERPRASA SERVIÇOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS JUNTADOS E SOBRE A JUNTADA DE C. PRECATORIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5A - ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. APOS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121588-7 - LEDA ELIZABETH GUIDRY (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos; Indefiro a devolução de prazo pleiteada às fls. 115/116, uma vez que não caberia ao réu contra arrazoar o seu próprio agravo, portanto, o prazo era de fato da autora ( agravada); Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Os honorários da execução são fixados pelo juiz e não pela parte exeqüente. Assim sendo, fixo os honorários em 10% do valor da execução. Quanto aos honorários da fase de conhecimento já foram objeto de composição de fls.188, não se fazendo jurídica e legal nova cobrança vez que já quitados. Esclareça o valor cobrado a título de multa moratória. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. P.I. FLS.850- ANOTE-SE.APÓS, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO REQUERIDO ÀS FLS.853. \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para recolher as custas conforme fls. 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.617/621. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.173/176 SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) À PARTE RÉ SOBRE FLS.141 ( VERSO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152131-4 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:DECISÃOChamo o feito a ordem:Conforme já decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007, a competência para julgamento de procedimentos como o constante da hipótese dos autos é das Varas Empresariais.Tratando-se, portanto, de competência absoluta, vez que funcional, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112548-7 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ EXCLUA O NOME/CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE PROCEDAM À BAIXA. APÓS,CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075434-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107923-8 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA SOBRE AS PETICOES JUNTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO SERASA COMO DETERMINADO ÀS FLS.122, TORNANDO SEM EFEITO O OFÍCIO DE FLS.124.COM A RESPOSTA VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088578-4 - BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA AO AUTOR, PARA EM 48H FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA,POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.105. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167169-0 - ANDRÉA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a emenda. Anote-se a alteração do polo passivo junto ao DRA. Nomeio como perito do Juízo o Dr.Luís Fernando Bandeira Moreira. I. o perito a estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Ante o certificado e a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, devolvo o prazo, especialmente ante o teor de fls.815. \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte exeqüente sobre resposta ao ofício pelo Banco do Brasil, às fl.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Determina-se o recolhimento do ofício de baixa; Certifique o cartório se houve manifestação do executado; Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.170548-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Cumpra-se fls.427 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138693-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, I DO CPC. APÓS, AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.122645-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSÉ AZEVEDO LOPES E OUTRO) Despacho:DEFIRO JG. VENHA A PLANTA DO IMÓVEL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 641928"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "641930": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.209831-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.213588-9 - ORLY CURITIBA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.117031-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NO VERSO DE FLS 17\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208612-0 - MANOEL DE FREITAS VERLY X BANCO UNIBANCO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.213443-5 - MICKAELL ARAÚJO DE OLIVEIRA X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.213577-4 - ADEMAR FABEL X BERNARDINO GONÇALVES DA SILVA, CANDIDO AGOSTINHO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, § 1º DO CPC NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA....APÓS E ENTÃO DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.053990-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.101541-2 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 84/86 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER, QUERENDO, A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J §º DO CPC NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2007.001.163373-9 - JOSÉ RONALDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.214393-8 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nProc. 2008.001.030895-1 - ZITA LAGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...AO RECORRIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.128130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRENO PENA DE ALMEIDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 38\". \r\n\r\nProc. 2008.001.144374-6 - JORGE ADEMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ATO DE CITAÇÃO PESSOAL DA \"LÍDER\"......DIGA A RÉ (SUL AMERICA)..... \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.265383-7 - CIRLEA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124866-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:....DIGA O R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.088868-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Decisão:....REEXAMINANDO O TEMA EM FOCO, AFIRMO QUE A DECISÃO DE FLS. 229 É INVALIDA E INEFICAZ....DIGA ENTÃO O RÉU.... \r\n\r\nProc. 2008.001.212854-0 - YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X MEMORIAL SAUDE), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:DEFIRO A JG.CITEMS-E \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.068890-5 - JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....À SERVENTIA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010013-4 - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DIGA A PARTE RÉ....DEFIRO A LIMINAR......A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093076-5 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAÚDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027875-4 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JORGE FERNANDO DOS REIS), Fiador: THEODORO MARIANO DOS PRAZERES & REMILDES QUIRINO DOS PRAZERES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DE FLS 111 E 113 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:....INTIMEM-SE COMO SE REQUER.... \r\n\r\nProc. 2008.001.146678-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURICIO DOMINGUES DE ALMEIDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidãon de fls 27\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036587-4 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Decisão:....À SERVENTIA.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022340-2A - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O EXCEPTO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.140116-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ROGERIO FERREIRA BATISTA), WILLIAN FERREIRA BATISTA), GERSON FERREIRA BATISTA), VILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110338-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). CARLA MARIA CARVALHO (RJ-087823) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O FEITO, EM 72 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \". \r\n\r\nProc. 2001.001.029644-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATHAIDE DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.134325-2 - XARANGA MODAS E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X SORAIA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA QUANTO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.122379-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COBRA COLEGIO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E OUTROS Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.132552-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILDA FRANCA DE FARIA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQUENTE S/OFÍCIOS (LIGHT E SRF). \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022340-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (POR ORA).... \r\n\r\nProc. 2008.001.014052-3 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X QUADRANTIM ARTES GRÉFICAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21, À LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 23. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.021006-9A - MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X ROBERTO CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:....AO IMPUGNANTE SOBRE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 12. ..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125923-6 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (A INCLUSÃO DA EMPRESA TNL PCS S/A NO PÓLO PASSIVO).....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ (TNL) DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\",....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.....DIGA A EMPRESA TNL PCS S/A, ACERCA DO FATO ALEGADO PELA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021006-9 - ROBERTO CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:....AS PARTES SOBRE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 12 (INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA)....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119031-0 - SERGIO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:...DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.139260-0 - ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO...INTIME-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039141-8 - VANESSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.126998-2 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 134 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); AO AUTOR SOBRE FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.144890-6 - MARCIA SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO. PENHORE-SE COMO SE REQUER (ON-LINE).....PUBLIQUE-SE. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, VOLTEM PARA CUMPRIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.012138-9 - VILMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...OFICIE-SE À SRF.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066100-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....INTIME-SE COMO SE REQUER.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:....NÃO CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO E CONVERTEU O A. INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.....APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, INTIME-SE O PERITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118721-1 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO HSBC S A Decisão:....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA.....REVOGO A \"SEGUNDA PARTE\" DA DECISÃO DE FLS. 48.....AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.213554-3 - JOAO PEDRO DE MAZZOLENI E FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X DEPIL LASER CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA ESTETICA A LASER LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118378-3 - RAUL JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:....LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SOMENTE SERÁ \"RECEBIDA\" NO EFEITO DEVOLUTIVO....AUTUE-SE EM APARTADO....APÓS E ENTÃO, DIRÁ O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.032380-6 - CLAUDIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....O JULGADOR CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.....INTIME-SE O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGENCIA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209051-1 - PATRICIA GRESSLER HENNING CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA), FIAT AUTOMOVEIS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITEMS-E \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039979-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DEFIRO FLS 71. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.063036-6 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X MÁRIO MANELA E OUTROS Despacho:FSL 505 PENULTIMO PARAGRAFO - DIGA A SERVENTIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.015734-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098705) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO, EM 72 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.033050-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63\". \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SHEILA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:....À PARTE AUTORA....À SERVENTIA.....À PARTE RÉ (INCLUSIVE A REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA).... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211023-4 - ESPOLIO DE BRENO ALBUQUERQUE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) SANDRA ELIZABETH SORIA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 71 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147526-7 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:....REJEITO O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.211291-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209280-5 - FLAVIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.209418-8 - ROMULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062725-2 - VALÉRIA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE..... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056089-3 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTà (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:....PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, NÃO HÁ ACOLHER-SE O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA.....À SERVENTIA PARA \"ESCLARECER\" SE A PARTE RÉ FOI INTIMADA \"PESSOALMENTE\" DA DECISÃO ALUDIDA (FLS. 42/43)..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149659-1 - GILMAR JADER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111858-2 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...À SERVENTIA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:....NÃO HÁ NEGAR-SE QUE JÁ FOI DEFERIDA À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM DECISÃO IRRECORRIDA....DEVE A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.007615-0 - IZOLETE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao réu - fls.300/302 e fls.306Ao credor - fls.303/304 \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.140116-8 - ROGERIO FERREIRA BATISTA, WILLIAN FERREIRA BATISTA, GERSON FERREIRA BATISTA, VILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078264-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANTONIO MONGE FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:....DESIGNO O DIA 26/11/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO.....E. CARTA PRECATÓRIA....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83/84. ...APÓS E ENTÃO, COMUNIQUE-SE QUEM DE DIREITO DA NOVA DATA.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.154104-3 - CANUTO MULLER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:....INTIME-SE A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057898-0 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019533-9 - STEFANO FIGALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DO RÉU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A).....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR..... \r\n\r\nId: 641930"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "641931": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1986.001.102038-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2002.001.043662-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2002.001.134438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n2003.001.081883-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2004.001.054491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS - RJ013056 \r\n\r\n2005.001.101425-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2006.001.083906-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPHELIPE DE MORAES BASILIO - RJ158033E \r\n\r\n1991.001.037684-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1993.001.023393-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1996.001.129193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n1998.001.168751-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - RJ087811 \r\n\r\n1998.001.190401-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.015691-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1999.001.118169-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2001.001.122347-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCECILIA MARINHO DA SILVA - RJ070358 \r\n\r\n2001.001.137902-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO - RJ123402 \r\n\r\n2003.001.118062-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2003.001.144113-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.087257-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100327-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.001.146037-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.001.040410-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.001.100074-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.012011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.028088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1994.001.066569-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.012677-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1998.001.160481-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n1998.001.181264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.052948-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.029115-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2003.001.021145-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.001.107166-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL FELIX BERTOZZI - RJ167201E \r\n\r\n2002.001.116749-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2005.001.062812-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2006.001.093006-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n2007.001.014370-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2007.001.060013-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2007.001.101390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1992.001.055151-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n1999.001.096232-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2002.001.114405-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.037241-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2007.001.078110-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.001.113364-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1995.001.021534-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.048418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n1998.001.186891-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SCOTT - RJ167313E \r\n\r\n2003.001.154179-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.057885-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114360-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.030868-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.001.122598-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.125639-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.001.122352-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n1990.001.108179-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIANA ABBÊS EMERY - RJ142066 \r\n\r\n1994.001.006040-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO - RJ063448 \r\n\r\n2000.001.070879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2000.001.102571-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2006.001.096677-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.107735-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n1996.001.049319-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n1999.001.032849-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1999.001.107428-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.165067-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2000.001.080954-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2002.001.112631-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU - RJ147541E \r\n\r\n2002.001.115237-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2003.001.124164-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA BAHRUTH - RJ115316 \r\n\r\n2004.001.123455-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA - RJ127174 \r\n\r\n2005.001.104225-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.009137-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2007.001.068718-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n2007.001.089801-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2008.001.114763-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n1996.001.133017-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.196565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2000.001.122463-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2003.001.072740-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051962-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2004.001.140113-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.001.134002-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2005.001.159262-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2006.001.015021-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.001.051794-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ158668E \r\n\r\n2006.001.060924-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.001.187163-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 641931"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106688-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034746-0 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEIN COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls.103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ Sentença:Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.56, a parte autora manifestou desistência da demanda.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a ausência de citação da parte ré e a desistência manifestada pela parte autora, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, na medida em que não integrada a relação processual pela parte ré.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080986-0 - DIVA SOARES GOMES X ESPÓLIO DE EMÍLIA ANITA SPERA Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão de fl. 07, no que concerne ao envio via fax do ofício. Em caso negativo, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.073884-2 - TRANS S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA (MG-059784)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da deprecata, devendo, em caso positivo, informar nova data para a audiência, bem como proceder ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139246-5 - AIRTON SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ALEXANDRE DA SILVA REIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do sr. OJA às fls. 52, retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.046215-4 (15354) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIA CAETANO BOUCAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1997.001.082820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-089220), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventuais créditos dispóniveis nestes autos em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.031433-6 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários de perito em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se dá quitação ao débito, considerando o teor do item 2 do acordo de fls.301/302. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao réu sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Traga o Autor, em 05 dias, copia do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075140-3 - EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106541-2 - DULCINEA DE CASTILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:Ante a inércia do dr. Perito, embora devidamente intimado, designo em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 22402118/99853900 que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls. 202/204: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Distribua-se e autue-se a impugnação mencionada em fls.155 em autos apartados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao executado para depositar a diferença apontada pelo exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da inércia do devedor, conforme certidão de fls. 125, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade. Segue em anexo, recibo de protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.065749-9 - ADMA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:À parte autora, sobre fls.111/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI referente ao imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.203936-9 - THEREZA PEREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149091-8 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA REPUBLICAÇÃO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08_ ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DENIS DAVID ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171161-3 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora a condição de dependente mencionada em fls.95. \r\n\r\nProc. 2008.001.240756-7 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.241165-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.242659-8 - MARIA DA PENHA SOSSAI FERNANDES X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.249299-6 - CLEIDIMILCE DE OLIVEIRA LACERDA X SUL AMERICA COMPANIA DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248363-6 - HUGO CHAVES DE FIGUEIREDO COSTA X SIMCAUTO MECANICA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059485-4 - CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Torno sem efeito o despacho de fls 275, ante o evidente erro material. Ao dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040063-1 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:...Defiro, outrossim, o parcelamento da totalidade do debito em duas prestações. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 05 dias, a ser comprovado nos autos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172634-3 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ante os documentos acostados, defiro JG.Com relação ao pedido de tutela antecipada, observo que embora o Autor negue que tenha travado relação jurídica com o Réu, afirma que a restrição a seu nome em cadastro restritivo decorre de cheque devolvido, acredita-se, por insuficiência de fundos.Assim, havendo materialização do débito por um título de crédito, que a princípio teria sido firmado pelo Autor, já que ele não refuta que o cheque seja seu, entendo não haver plausibilidade no direito alegado pelo que consta dos autos, ao menos por ora, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.Considerada que a relação é de consumo, e que os documentos que podem elucidar a questão devem estar em poder do Réu, inverto o ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.241943-0 - ROSILEIA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242985-0 - ZULEIDE RODRIGUES DA CRUZ BERNARDI X EMPRESA LIGHT Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova ...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por tais razões, indefiro o pedido de inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.242049-3 - PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985)) X PEDRO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Certifique-se a regularidade das custas e cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.243379-7 - NÚBIA BOLKENHAGEN X ANNA SHIRLEY GUTIERREZ EGUEZ Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042682-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BRUNO HAZAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770) Decisão:1 - Oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executado. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber; 2 - Oficie-se aos demais órgãos, conforme requerido em fls.331. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.149460-9 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:1. Tendo em vista a cetidão de fl 454 , ao avaliador, conforme requerido à fl. 443.2. Intimem-se os moradores do imóvel penhorado, conforme requerido à fl. 443, item 1.3. Certique o cartório quanto ao alegado às fls. 447/448.4. Fl. 453: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Rejeito a exceção de pré executividade...Tendo em vista o ingresso espontâneo da executada a fl. 61, limitando-se a requerer vistas e apenas, posteriomente, opondo a referida exceção, reconsidero fls 43/46 e procedo o bloqueio on line, consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2005.001.127530-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 126/128: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Ao Exequente, sobre alegação de quitação do débito de fls.. 217/218, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. 2 - Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132997-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043036-7 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 324, item 1, conforme determinado e requerido pelo MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:À parte ré, em 5 dias, sobre fls.395/403. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9B - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da embargada sobre o depscho de fls.106. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3A - OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 2. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200331-4A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Traga o Impugnado a ultima declaração de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Decisão:Tendo em vista que o objeto da causa diz com a prestação dos serviços de saúde, cujos valores respectivos que seriam descontados do salário da titular do plano importariam em R$ 202,00, bem assim à indenização por danos morais não quantificados, e ainda à repetição de indébito da quantia de R$ 865,96, tenho que o valor da causa deve espelhar a soma do pedido de repetição com o valor da mensalidade multiplicado por 12, acrescido da quantia de R$ 1.000,00, que, diante da não quantificação dos danos morais, seria razoável atribuir à pretensão respectiva meramente para efeitos fiscais, conclusão a que chego pela conjugação dos arts. 259, II e 260, in fine, ambos do CPC.Inviável a emenda que os impugnados buscam realizar à inicial, de forma a quantificar os danos morais, já que preclusa a oportunidade.Por tais razões, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 4.289,96. Façam-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046125-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145236-8 - MARCIA ELIZABETH DUTRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CONDOMINIO MARIA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, na forma do art. 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115588-1 - JOSE CARLOS SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051894-9 - KARLA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.387. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:1 - Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC; 2 - Intime-se o réu para que se manifeste sobre o cumporimento da obrigação de fazer, conforme requerido em fls.116. \r\n\r\nProc. 2008.001.248321-1 - VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, o pedido formulado do ítem 2, apresentando planilha discriminada dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.248995-0 - TATIANA DE SOUZA RODRIGUES X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:..Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/08 ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:...Assim, face à inércia do credor, na forma da certidão de fls. 195, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Considerando que não há nos autos ofício do Banco do Brasil confimando a solicitação da transferência requerida, oficie-se àquela instituição financeira para que informe a este juízo acerca de conta e valores que se encontram em nome do exeqüente e à diposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1- Defiro a penhora 'on line' de 50% do valor do débito com referência à 2a executada. Indefiro com referência ao Condomínio...2- Segue ordem de bloqueio 'on line' com referência à 2a ré.3- Cumpra o Condomínio a decisão de fls. 437, item 2, em 05 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.026434-9 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PIMACO AUTOADESIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC, considerando-se os depósitos efetuados, inclusive o que consta em fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas justificadamente.Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Ante o teor de fls. 209/210 diga o réu se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) O.S. 01/07: DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.004049-8 - CLÁUDIO ALBERTO DE CASTRO TORÓS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X OSMAR CREUZ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.117962-9 - CARLOS ALBERTO MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.243398-0 - SAMANTA DE MELO ANDRADE X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor quanto aos fatos narrados eis que no extrato do dia 18 de junho não consta débito no valor de R$ 1.977,99 \r\n\r\nProc. 2008.001.243735-3 - MARCELLO LIMA X CARLOS J GUEIROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o réu para que esclareça, em 5 dias, acerca do depósito de fls.71, considerando o nome que nele consta, bem como as alegações da autora em fls.76. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062138-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão: \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000261-3 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:Ao Autor, em 10 dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.37/38. Anote-se o cartório onde couber. Após, cumpra-se a decisão de fls.27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025084-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Observado que o executados são pessoas fisicas e que os valores são altos, revela-se temerário proceder à penhora \"on line\", de forma que determino a expedição de oficio à Receita Federal, a fim de que sejam enviados ao juízo as 05 últimas declarações de IR dos executados.Com a chegada das declarações o feito correrá em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.078501-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO MAIA DE CAMARGO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) mandado expedido. AO autor para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.164246-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X THEREZA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.033526-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A Ilustre Promotoria de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068271-8 - ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147314-1 - STANISLAU KAPLAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls.194/195. Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.099958-3 - ADMIRES SOARES VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.26, a parte autora manifestou desistência da demanda.Em fls.119, a parte ré anuiu à desistência manifestada pela parte autora.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, a qual anuiu a parte ré, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113882-0 - RUBENS ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 91, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058219-2 - ROBERTO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DOS BANCOS S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.068697-0 - CASSIANE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Ante o não cumprimento pela autora do despacho de fls 33, indefiro a G.J. Venha o recolhimento das custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.249747-7 - JORGE SATYRO X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SUL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0 - ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.248164-0 - AUDILENE FREITAS DA SILVEIRA X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto.Defrior JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08, às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.OFICIE-SE para suspensão do efetios do protesto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056364-1 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÁS PARTES \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.147316-5 - ALBETISA DE AGUIAR BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDSON DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751), Dr(a). JOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.032318-6A - RODRIGO SIRQUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 456/461- ao sr. Perito, em 10 dias. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Despacho:Fls. 492: Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 167, em favor do exequente.2 - A DP , para que se manifeste sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.120340-1 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052136-7 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls.409 - Apresente o autor caução suficiente e idônea. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.125. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Segue em anexo resposta do bloqueio on line: \r\n\r\nProc. 2002.001.057035-7 - WAGNER DE SOUZA SEVERO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Apresente o exeqüente palnilha discriminada dos valores a serem levantados pela parte e seu advogado, considerando a planilha de fls.248 onde há valores devidos a título de honorários. Deverá, ainda, a parte exeqüente se manifestar sobre a certidão de fls.334. \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fl. 323. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao executado, em 5 dias, ante o desbloqueio (fls. 256/261). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066154-7 - BENJAMIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.011345-5 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.110835-4 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 641933"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103303-9 - ANA MARIA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 171. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218263-4 - ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Despacho:Fls. 173. Certifique-se se foi cumprido o art. 232 do C.P.C.Fls. 190-V. Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.213420-4 - CLAUDIA SUELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO AMORIN SILVA Decisão:Tendo em vista que a presente ação cautelar versa sobre união estável, e com base no artigo 9º da Lei nº 9278 de 1996, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Divisão de Distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123380-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156443-4 - LUCIANO ROBERTO DA ROSA SAMMÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ABREU (RS-045618)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Cumpra-se no endereço apontado às fls. 3 no Centro do Rio de Janeiro. Comunique-se ao juízo deprecante.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198085-5 - MOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARDOSO CARUNCHO (SP-087946)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213449-6 - GERALDINO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se com urgência.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Fls. 1168. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.168036-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIO BASTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Fls. 452. Indefiro, uma vez que o executado não foi intimado da penhora de fls. 443.Isto posto, intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.075269-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARAKEN UBIRATAN NOGUEIRA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação no prazo de 30 dias, sob pena de ser decretada a nulidade do processo, nos termos do disposto no artigo 13, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.112079-2 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X OSCAR LOURENCO DOS SANTOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053) Despacho:Formule o ilustre perito seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.160558-1 - JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.090420-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo de fls. 102 e 103.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.046214-7 - ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 89 a 105.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.000742-2 - THEREZA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035567-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ JOAQUIM PROENÇA À parte autora para que forneça os dados solicitado pela SRF às fls. 59 \r\n\r\nProc. 2008.001.090399-3 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO Despacho:Fls. 33. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049014-5 - BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a prevenção do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, conforme ofício de fls. 29, declino da competência para aquele juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003501-5 (19349) - SUAREZ PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Intime-se o(a) exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024420-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021278-9 - KELLY CRYSTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X VIVO S A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.064621-2 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)), Fiador: STEYER MICHEL ROGER), Fiador: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls.. 177 e 178. Intime-se o executado José Pimentel de Medeiros para que deposite em juízo, no prazo de 5 dias, o bem penhorado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.001.077950-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TECHIPZIP INFORMÁTICA LTDA), Fiador: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venha procuração da autora ao advogado subscritor da petição de fls. 50, com poder especial para desistir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055942-9 (19721) - REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (RJ-068393P) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 285. Esclareça o embargado seu requerimento, tendo em vista o conteúdo do documento de fls. 254. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215335-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Nada a prover.Despachei nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036798-1 (20821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.A arrematante agravante já está imitida na posse, e já tem o direito de receber os alugueres do imóvel em questão.Se a arrematante quiser rescindir a locação, deverá proceder na forma do artigo 8º da Lei nº 8.245 de 1991.Fls. 382. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Promova o exeqüente a citação da terceira executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) à partes interessadas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076557-0 - ANGELA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 02 / 10 / 08, às 11:00 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.701992-7 (8185) - BORIS TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MAIA (RJ-003660)) X ELETRICA FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO ANTONIO DE SA (RJ-012363) Ao interessado para que informe corretamente a qual determinação judicial e data da publicação do DOERJ-III, refere-se na petição de 02/06/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216262-3 - ESTELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061839-3 - FABRÍCIO FELICIANO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 29, pois o valor atribuído à causa é superior a 60 vezes o valor do salário mínimo, e determino o processamento do feito pelo rito ordinário.Cite-se.Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para que o mesmo refaça seus cálculos com observância do que foi determinado pela sentença de fls. 104 e pela decisão de fls. 204 e 205. \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 1999.001.023104-4 - FLORA NAIR GIORDANO GIL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X GIOVANNA POLLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). PAULO PEDROSO NEME (SP-099530) Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008086-3 - WALCINEA PASSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 221. Defiro. Anote-se onde couber.Face ao longo tempo decorrido, informem as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084687-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063617-0 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação.Certifiquem-se as custas devidas e intime-se a ré para recolhê-las no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122963-7 - SHEINA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ULTRA KING COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018011-9 - ANDRE BARBEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.128819-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENI PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 100, oficiando-se como requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.050132-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X LG FRANCO CONSETINO REFORMAS E DECORACOES Decisão:Fls. 145. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu, uma vez que ainda não foi tentada outra forma de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102277-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUCILENE ROCHA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 173. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls. 257. Intime-se o autor, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo (artigo 13, I, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2005.001.005000-9 - HELEN DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) à parte interessada sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo as apelações somente no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112198-6 - MARTA OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.092747-0 - PETER PRASCH (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X HORST REINHARDT Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.141930-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156406-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO), Inventariante: ISSO MILMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 1 DE FLS. 6, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 5 DE FLS. 6, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 6 DE FLS. 6, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.623,28 (cinco mil e seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265709-0 - LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao M.P., para que se pronuncie a respeito da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265721-1 - EDIR FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X V R G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156311-3 - CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X GLAUBER GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 312 a 314. Remetam-se os autos à E. 3ª Vice- Presidência. \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.066308-8 - WALDECI CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.091498-0 - JANETI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Designo o dia 01/ 10 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102260-7 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040116-7 - JORGE WASHINGTON SZELEJF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nId: 641932"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS FALTANTES PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO (R$ 9,12 NA CONTA 1110-6). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057252-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ÉRICA RICARTE COSTA (SE-002561)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012578-4 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.122239-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro sobrestamento por 90 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.186282-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WOLNEY DA SILVA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040633-7 (18279) - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012680) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao exequente. 2) Ao primeiro réu para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas para a diligência requerida na forma do certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:1) Esclareça a exequente, vez que não houve bloqueio de R$ 7.000,00, tendo sido parcial, conforme fls. 71/72.2) Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021863-7 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida, vez que desnecessária para a solução da lide. Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029349-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inerte o réu em regularizar sua representação nos autos, decreto sua revelia. Diga o autor se tem outras provas a produzir em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048772-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu em cinco dias se concorda com a desistência manifestada às fls. 61, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.057600-1 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091396-0 - RONALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.120096-3 - GILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204362-2 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035018-9 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize-se a documentação que acompanha a defesa, ante o teor da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.051858-1 - THAÍS FERNANDES SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo AC para o dia 11/02/2009, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071772-3 - EDISON MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.214798-3 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2009, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229929-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X FERNANDA ZAMPROGNO RIBEIRO Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2009, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121819-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre honorários propostos em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216893-5 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de negativo de dévido; Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051076-4 - GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO BGN S A Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170450-3 - RUTH PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Esclareçam as partes as provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 63/64, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Às fls. 70 noticiou-se seu cumprimento integral. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2 - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Abra-se o segundo volume a partir de fls. 205. Às partes sobre ofício de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Comprove a ré a quitação das contas emitidas pela Light, conforme o termo de rescisão do contrato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ROMARIO DOS SANTOS Sentença: Quanto ao pedido de despejo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Decreto a revelia da parte ré, vez que não contestou no prazo legal. Diga o autor se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.095166-0 - MYRIAM ELIZABETH WOOD FAULHAABER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-116835), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LUIZ HENRIQUES FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Rejeito a exceção de pre-executividade, vez que o acordo celebrado pelas partes foi homologado por sentença nestes autos, pelo que se constitui em título executivo judicial. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123365-8 - MARIA LUIZA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008907-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro vista oa réu por cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5A - MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 19, ao excipiente para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.036790-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DARCI SANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089368-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WALTER MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.152908-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDLENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035018-9A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.020270-4 - BANCO BMD S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HELIJET AERO TAXI LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164045-4 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE ANTONIO CSAPO TALAVERA Decisão:Defiro suspensão por 180 dias. Decorridos, certifique-se evoltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120516-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Diga o exequente sobre o alegadopelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o que requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146236-2 - TANIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO GITSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Cite-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179337-8A - EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA DE TÁXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108301-6 - ROSA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. 2) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Elizabeth Almeida de Moraes. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. 3) Quanto a prova oral, apreciarei sua pertinência após a realização da perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148461-1 - RAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2) Quanto aos embargos de declaração, à Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015843-6 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro emenda. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301688-4 (7445) - RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060316-8 - MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Ao contador, como diligência do juízo, para apuração de eventual diferença a executar, considerando-se a manifestação contraditória das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.095734-7 - RONALDO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Segue solicitação de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.097977-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065972-9 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito em cinco dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 121 - comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, vez que compete ao advogado comunicar a renúncia ao seu assistido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011652-0 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:Rejeito os embargos, vez que interpostos de manifestação judicial sem conteúdo decisório. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064655-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Reconsidero fls. 51. Diga o autor o que requer, considerando-se que não houve citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.179337-8 - EMPRESA DE TÁXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 21/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.057466-3 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... Designo AC para o dia 11/02/2009, às 14:00 horas... defiro antecipação de tutela,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Indefiro a prova oral requerida pela autora, vez que os fatos que com ela pretende comprovar podem ser demonstrados por meio documental. Venham alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047265-7 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177681-2 - EPIFANIA MARIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025862-5 - MARTA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 29/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053832-2 - ANDRÉIA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Nelson Nataja Augusto Barud, tel. 9846-2057. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários.Quanto à prova oral, após a realização da prova pericial será analisada a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054879-0 - TCO FRANQUIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDITORA ÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Justifique a parte autora o a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057900-4 - CLODOALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 11/02/2009, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018675-4 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG RJ COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.046050-2 (18347) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre informações de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.001.137810-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Considerando-se a data da planilha de fls. 343, venha planilha atualizada para possibilitar o correto bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Fls. 292 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110909-7 - BAJA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo desistência a prova pericial. Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062265-5 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051239-8 - ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092635-8 - SONIA MARIA DE LIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 11/02/2009, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200099-4 - OLIVIA TAGLIARI MATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2009, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre fls. 2705/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Regularize-se o pólo passivo na forma do requrido às fls. 38. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Venham os documentos autenticados em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.003473-5 - SIDNEY DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Regularize-se, assinando-se a contestação em cinco dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nId: 641934"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.239928-5 - CLEMILDA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de FGTS decorrente de relação de prestação de serviços pela autora junto à ECT que se encontra depositada junto à CEF, com fulcro na Lei nº6858/80. O procedimento é de jurisdição voluntária sendo competente a Justiça Estadual. Defiro o recolhimento das custas ao final. Oficie-se à CEF para ciência da existência das contas relativas ao PIS e FGTS e seus respectivos saldos.Cite-se a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 127/129 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3A - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA), Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Despacho: Aguarde-se manifestaçao do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.058127-1 (14358) - DIOGO VENTURI DE CARVALHO FREIRE E OUTRA X GALBA VIANNA DA CUNHA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 291, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio conforme requerido às fls. 263.Em razão do depósito realizado às fls. 290, recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. Defiro a imissão na posse nomeando o arrematante como depositário dos bens porventura encontrados. Oficie-se à 14ª Vara cível conforme letra d de fls. 279.Oficie-se ao 2º Cartório do Registro de Imóveis conforme letra e de fls. 279.Antes de ser apreciado o pedido de fls.263 requerido pelo condomínio dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se fls. 204. \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X WANTUIL GOMES DIAS E OUTRO Decisão: Expeça-se termo de penhora. Após, intimem-se os devedores, via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA.(R$ 105,68) \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenado o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls.162/163 e fls.176, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito apurado, Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Suspendo o feito até decisão na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.153136-2 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.225/232, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao autor sobre fls. 515/517. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:Aguarde-se eventual ofício requisitando informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.031238-8 - ENY BENITES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CARMEM LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) INFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 91/065988-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 152 em seis parcelas conforme requerido pela parte autora. Expeça-se guia e deposite-se . Realizado o depósito , intime-se o Dr . Perito para iniciar a perícia ficando a juntada do laudo condicionada ao pagamento total dos honorários . \r\n\r\nProc. 2008.001.157196-7 - DENISE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Cumpra-se fls. 13 eis que a declaração de fls. 15 diz que \" o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento...\" \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Regularize o recolhimento de custas e taxa judiciária em razão de fls.218. Após, voltem para a apreciação do pedido de fls. 215/217. \r\n\r\nProc. 2008.001.157192-0 - CHRISTIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145436-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FABIO FERNANDES DA ROCHA Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7 - ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.174956-2 - ANTONIO DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LAVA LEME LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho: Desarquivem-se os autos do proc. 1998.001.197.827-1 apensando-os a este conforme solicitado pelo nobre perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067954-2 - ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Chamo o feito à ordem. Aguarde-se o andamento nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Regularize-se a representação da embargada em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.138784-6 - NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.032415-4 - SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103520-6 - PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Despacho:Tendo em vista os termos da confissão de dívida acostada e homologação de acordo nos autos em apenso, nada a prover eis que o feito se encontra suspenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 413/414 eis que o que está sendo cobrado neste feito são honorários sucumbenciais que constitui direito dos advogados do embargante enquanto que nos autos principais o crédito perseguido pertence à parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Osasco, S.P.. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5B - BANCO ITAULEASING S A E OUTRO X VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093016-0 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE MATTOS MARTINS (RJ-081195) Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos. Que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos. Que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.108, não sendo informado este juizo o novo endereço.JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º c/c art 598, ambos do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho: Ao exequente sobre a juntada dos mandados. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente as quantias de fls. 573 e 574.Oficie-se ao Detran para que informe a propriedade dos veículos de fls. 576. Após resposta será apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho: Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 604, devolvo o prazo conforme requerido pelo espólio executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Recolhiodas as custas para citação pessoal (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), erxpeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.087984-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos. Que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos. Que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.73, não sendo informado este juizo o novo endereço.JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, c/c art 598, ambos do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.011193-1 - MARCELE SALDANHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho: Ao exequente sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037370-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEWTOW BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO Despacho: Ao exequente sobre o depósito devendo esclarecer se, com o levantamento ,dá quitação a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.092369-0 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Pela derradeira vez, regularize a exequente sua representação na forma da decisão de fls. 63, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarada a nulidade do processo nos termos do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA Despacho: Aguarde-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO Ao credor sobre ofício da LIGHT \r\n\r\nProc. 2008.001.030667-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS DA CUNHA MARQUES Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.238002-1 - MODAL RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X WILLIAM GONÇALVES BELCHOR Despacho:Venha cópia da inicial para instruir a carta precatória. Recolhidas as custas, cite-se por precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre as informações de fls. 575, do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 152/157, oficie-se ao Detran conforme requerido na letra b de fls. 157, sustando os efeitos da penhora. Designo audiência especial de conciliação em razão de fls. 170 e fls. 152/157 para o dia 13/10/08 às 14.00hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5A - PROAUTO SUPER AUTO 709 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) RECOLHA AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 03 / 10 /200 às 15 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263698-0 - ROSILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066768-7 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007765-0 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA AO BANCO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Recolhidas as custas pelo impugnante, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada às 371, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089689-5 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IMP IRM DE NOSSA SENHORA DA GLORIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Despacho: Em alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145729-0 - COSME DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 313/324, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.324/335 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). KARIM SAYEGH NETO (SP-250056) Tendo em vista que não constou da publicação de fls. 214 o nome dos patronos da autora, republique-se.. Fls. 214- EM RÉPLICA. Após apreciarei a denunciação à lide. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Ao sucumbente para recolher a quantia apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:É o relatório. Passo a decidir. 1)Chamo o feito à ordem.2)Verifica-se que, conforme decisão de fls. 291, foi determinada, pelo Juízo, a produção de prova pericial complementar à prova produzida na ação cautelar de produção antecipada de provas em curso junto a 13ª Vara Cível. Desta forma, compete a autora o pagamento dos honorários periciais , à luz do disposto no art.130 do CPC. Sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão satisfeitos ao final pelo sucumbente. 3)Intime-se a Dra. Perita para que dê inícios aos trabalhos. 4)O pedido de fls. 345/346 será deferido caso a ilustre expert assim repute necessário para a elaboração de seu laudo e de suas conclusões. \r\n\r\nProc. 2008.001.027487-4 - CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.234651-7 - GENAINA MARIA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de título e extinção de dívida cumulada com indenizatória por danos morais, com pedido de tutela antecipada.Em cognição sumária, verifica esta magistrada que se trata de crédito corporificado em cheque atingido pela prescrição.Assim sendo, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC,pelo que defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome da parte autora de seus cadastros no que se refere ao apontamento mencionado na inicial. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de títulos para que sejam suspensos o efeito do protesto do título mencionado na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 178, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Decisão: Suspendo a presente execução conforme requerido. Oficie-se ao SERASA para que retire a restriçaõ relativa ao nome da ré. Após, informado o cumprimento do acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.213974-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ WAILANTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Ao autor sobre os embargos. Venha último comprovante de IR ou declaração de isento pelo réu para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Ao credor (réu) sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada a fls 520, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107379-9 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Indefiro o pedido de novos esclarecimentos pela Dra. Perita deduzido pela parte autora às fls. 514/517 eis que a matéria impugnada foi devidamente esclarecida pela expert conforme laudo pericial e esclarecimentos realizados posteriormente. Tendo em vista os laudos técnicos acostados aos autos pelas partes e o laudo elaborado pela Dra. Perita do Juízo, esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral tendo em vista o despacho saneador de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada conforme fls. 254 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, por ora ,sem honorários da fase de cumprimento de sentença , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente. Eu, , secretária, digitei e eu, , escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174126-5 - LUIZ EDUARDO SODRÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040937-8 - JOSÉ VICTOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129014-0 - ADRIANA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito, acolho em parte a impugnação do réu e fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 8.000,00(oito mil reais), valor que se encontra em harmonia com o trabalho a ser realizado pelo expert.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:Indefiro o pedido de esclarecimentos pela Dra. Perita conforme requerido às fls. 846 pela parte autora eis que as questões impugnadas já se encontram devidamente esclarecidas no laudo pericial e nos esclarecimentos prestados pela expert posteriormente. Indefiro , portanto, a realização de AIJ para a oitiva da DRa Perita eis que totalmente desnecessário para o deslinde da lide em razão do laudo pericial acostado e dos laudos elaborados pelos assistentes técnicos de ambas as partes.No que se refere ao pedido de majoração de aluguel provisório pela ré, este será apreciado quando da prolação de sentença eis que já encerrada a fase instrutória.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:TEndo em vista que a presente ação renovatória e a ação consignatória tem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, os feitos deverão ser saneados e julgados simultaneamente.Aguarde-se a apresentação de contestação no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Venha o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 530/543. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147915-7 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Ao autor sôbre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.183348-2 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GUANABARA CARD SUPERMERCADOS GUANABARA Ao autor para que se manifeste sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, fazendo constar a ressalva constante da procuração de fls 08. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5 - VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X PROAUTO SUPER AUTO 709 VEÍCULOS LTDA E OUTRO AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu para juntar cópia legível do depósito no qual conste o número da conta judicial, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 169/211, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071227-0 - EDSON LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.33/35 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, dê-se vista ao MP e ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072025-4 - GERALDO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.41/42, no duplo efeito . Ao apelado. Ao MP. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082701-2 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.39/42, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089582-0 - DENIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: O feito foi retirado de pauta. Ao autor em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito, fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), valor que se encontra em harmonia com o trabalho a ser realizado pelo expert.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 641935"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "641937": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048170-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tratando-se de competência precional, já que a ação tramitou na 17ª Vara Cível, declino de minha competência para este Juízo, onde deverão ser adotadas as providências cabíveis em caso de não localização do processo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1980.001.709035-2 (104004) - MARIA DULCINA CAIUBY CIRAUDO X NATAL INOCENCIO CIRAUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) fls: 253- Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se face a manifestação de fls.380.Abra-se cls. nos embargos em apenso para as providências de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO9 AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO JUNTANDO AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Fls.120 - Defiro o levantamento, bem como a suspensão do feito para tratativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014484-5 - EKE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X SHOW TIME PRODUCOES E EVENTOS CORREIO DE NOTICIAS LTDA ao autor para dar andamneto ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071884-1 - SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100382-3 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179612-4 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Fls.63/70: À parte ré, dizendo inclusive qto. à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070371-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSÉ LUIS DA SILVA AZEVEDO Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL.54, DECRETO A REVELIA DA RÉ. INFORME A AUTORA SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.215156-1 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS DEMAIS AUTORES \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF PARA QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO SÓCIO INDICADO, BEM COMO O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164140-4 - SERGIO ROBERTO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC).(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.037370-0 - HERMES JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA EM QUE JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULA CONTRATUAL MENCIONADA ÀS FL.67, BEM COMO A FASE EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064685-6 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130910-0 - NILSON ESPASANDIN GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038710-3 - ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/04/09 ÀS 14:10H. EXPEÇA-SE MANDADDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ UMA VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO (FL.39). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls.204/205: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123962-4 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA LUCIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho os embargos de declaração, determinando desde já a intimação pessoal da devedora para o cumprimento da sentença. Venham as custas da diligência bem como as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART.12, LEI 1060/50) PROSSIGA-SE NOSAUTOSPRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:1) INDEFIRO A SUSPENSÃO PRETENDIDA EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.497 DO CPC; 2) AO EMBARGANTE SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.125461-5 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FLAVIO JOSE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Ao contador para cálculo do débito nos moldes do instrumento de fls.09 dos autos principais. Juros de 1% ao mês.Data do cálculo: março de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168803-0A - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1)Vistos, etc. A conexão dos feitos de fato existe, impondo-se a reunião para que se evite decisões conflitantes.Tal conexão, todavia se estabelece com os embargos à execução eis que no feito executivo não há decisão de mérito.Verificando-se de fls.57/62 que a interposição da presente ação revisional e a respectiva citação são anteriores ao ajuizamento dos embargos, entendo ser preventa esta 8ª Vara Cível.Rejeito, pois, a exceção.2)Oficie-se o Juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo (fls.57) informando a data de citação da presente ação - 5-11-07 e que a mesma encontra-se em fase de réplica.Solicitar, ainda, a remessa daqueles antos para julgamento nesta 8ª VC, por ser a mesma preenta, levando-se em consideração a data dos embargos que lá tramita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:FL.82 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA MENSAL NO VALOR DE 20% DO FATURAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO. INDEFIRO POR ORA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AGUARDE-SE RESULTADO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Diga o exequente se pretende o arquivamento na forma do art. 791, III CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166094-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.184, ITEM 2 , TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, JÁ TENDO SIDO OPOSTO EMBARGO NÃO SE FALANDO EM PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO . AGUARDE-SE RESULTADO DA PENHORA DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:Preliminarmente, oficie-se à SRF e às cias. de telefone para endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:J.Oficie-se a instituição bancária mencionada para que transfira os saldos bloqueados(juntar cópia dos ofícios de fls. 162 e 122) para posterior arresto.Deverá também informar ao Juízo bloqueios referentes à créditos futuros, bem como o endereço atualizado dos sócios da empresa executada.Defiro bloqueio on line do crédito complementar informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Venham os documentos (certidões) no prazo de 30 dias, sendo certo que o exeqüente vem pedindo dilação desde FEV/08, há havendo tempo suficiente para a sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A 1ª EXECUTADA (CITADA ÀS FL.34V) OFERECER EMBARGOS; 2) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA COM DIFERENÇA DEVIDA; 3) FL.65 - AO INTERESSADO A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VICAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.44/45: Defiro: Expeça-se precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) RECOLHA AO IMPUGNANTE AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112514-1 - CILÉIA DAS DORES FELIZARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/ 04 / 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.590. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 10/06/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.011842-0 - JUZIANE MADALENA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1)Homologo o acordo para que produza seus jurídicos efeitos.Venham as custas pela parte ré.2)Após o cumprimento, que deverá ser comunicado a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028207-8 - VIVIAN GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre os AR´s negativos de duas de suas testemunhas e ao denunciado para recolher as custas para o depoimento pessoal das autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL.131. \r\n\r\nProc. 2008.001.015007-3 - MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146296-0 - ANDERSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça;2) com efeito, o autor pretende se esquivar do recolhimento das custas junto ao FETJ;3) todavia, ele diz que recebe somente salário líquido de R$ 1.324,37, mas assumiu um compromisso de financiamento com parcela de R$ 1.094,36, isto é, 82% dos seus rendimentos mensais. Sobram-lhe R$ 230,01. Deduz-se, então, que deve ter um outro tipo de renda complementar para o seu sustento e da família, tendo, por conseguinte, condições também de arcar com as custas do feito, que é muito menor do que a parcela do automóvel, que, aliás, corresponde a 2,3 vezes o total de seu rendimento tributável anual (R$ 35.736,00 - fl.25 - e R$ 15.469;30 - fl.37);4) recolham-se, pois, as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.043188-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro tão somente a prova documental superveniente.Informe objetivamente o 1º réu, as razões da negativação de fls.23. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058472-3 - EDSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X PASCOAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:1)Ao cartório para dar integral cumprimento à determinação de fls.96(itens 1e 2).;2)As custas serão rateadas n/f do §2º do art. 26 do CPC. Dessa forma, à parte ré para efetuar o recolhimento de metade dos valores discriminados às fls.98, sendo certo que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.114901-3 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Recolha a parte ré as custas visando a baixa da ação, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR AR, PARA SE MANIFESTAR QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ao réu sobre fls.131. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053939-0 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto dos autos.O réu alega a inclusão nos cadastros restritivos baseado em contrato cuja obrigação de juntar aos autos é sua. Sendo assim, a verossimilhança do direito milita em favor do autor, não havendo qualquer prova por em contrário por parte do réu.Oficie-se o SPC para os fins supra.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a prova desconstitutiva do direito do autor é naturalmente do réu.Em provas, devendo o réu apresentar o contrato que deu origem a negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077609-0 - ISABEL MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, responsabi civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008515-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116545-0 - RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:VERIFICA-SE ÀS FL.927 QUE O BEM FOI ARREMATADO POR R$ 95.000,00. AS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO, CONSOANTE FL.929 FOI DE R$ 2.970,52. ESCLAREÇA O SR. LEILOEIRO O DEPÓSITO DE FL.939 NO VALOR DE R$ 44.529,48. APÓS , APRECIAREI PLEITO DE FL.954. \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Expeça-se oficio à SRF para que remeta as cinco últimas declarações de renda da empresa Maternal e Jardim de Infância Lestonnac. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo se vislumbrado a existência de herança jacente já que o imóvel ora disputado por pretensos possuidores pertence a pessoa que ao que tudo indica morreu sem deixar herdeiros ou testamento, encaminhe-se à Procuradoria do Municipio para ciência bem como para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050680-7 - BERNARDO MENDES MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Decisão:FL.80 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277, CPC) PARA O DIA 07/04/09 ÀS 13:30H. I-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA CUMPRIR CERTIDÃO DE FLS. 199, CONF. DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090632-3 - JACKSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FL.63, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO . PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.135831-7 - ANA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X TAM COMPANHIA AÉREA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL.473 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.215966-1 - HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista a concordância da ré na conciliação, informe o autor se tem interesse na realização da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO FEFEITO. À APELADA; 2) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064855-5 - LUIS RODRIGUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244181-0 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214413-0 - MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112185-3 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls.155: Lavre-se o termo de penhora. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nId: 641937"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "641940": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FL. 85 e vº). (B29) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR. (B50) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 726/727), PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL. 729. (M66) \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR FL. 1034. (C4) \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA MINUTA DE EDITAL (FLS. 435/436). (E28) \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 510/512. (D19) \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Despacho:CUMPRA-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, O DETERMINADO NO ITEM \"1\" DE FL. 28-vº. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.070598-6 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (FL. 55). (C24) \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 41, AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE A AUTORA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (E15) \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 152/162 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (F34) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:(...) DÊ-SE BAIXA NA PRESENTE AÇÃO, ENCAMINHANDO-SE PARA O JUÍZO DA 25a. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. (F34) \r\n\r\nProc. 2008.001.089219-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X T H R VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. (A10) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038621-4 - SUELLEN SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (A25) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de dissolução de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.158833-5 - PAULA PINTO CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (F50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 264/266 NO DUPLO EFEITO. AO AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (B20) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099653-0 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE CHURRASCARIA IPANEMA LTDA), Fiador: HILDA GOMES MARQUINA Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DETERMINADO À FL. 115, JUNTANDO CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E NÃO SOMENTE O RECIBO DE ENTREGA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A46) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1928.001.100047-8 (14964) - TECIDOS NOVAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ACIMA APONTADAS (ver fl. 177), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (C37) \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE. (C37) \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:RECEBO O RECURSO TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, V, CPC).AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (B41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096438-0 (12221) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TECIDOS NOVAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS (PA-008562) Decisão:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, IV, a, do CPC, por interpretação extensiva). ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. (C37) \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. (A41) \r\n\r\nProc. 2000.001.080069-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EJM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). GERALDO LUIZ BUSSULAR (ES-005033), Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL. 664, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (C41) \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (D37) \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:NADA A RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO DE FL. 92.PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO. I-SE. (F37) \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE (FLS. 90/91), À EXCEÇÃO DA SRF, QUE JÁ PRESTOU A INFORMAÇÃO PRETENDIDA. (B37) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.153549-0D - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS (DF-012742), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Despacho:À EXECUTADA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 337/342. (Y9) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.172331-7 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. REGULARIZE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2. AO AUTOR SOBRE FLS. 194/195. (F53) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO CAPAZ DE GERAR DÚVIDA OU INCERTEZA A JUSTIFICAR O MANEJO DOS EMBARGOS, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. (Z8) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4A - ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:AO IMPUGNADO. (A38) \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3A - MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. (D19) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174964-1 - ALBERTO DAKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS S A Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. (D24) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À EXEQUENTE. (B22) \r\n\r\nProc. 2007.001.134941-7 - MARCOS ANTONIO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO, UMA VEZ QUE O RÉU VEM CUMPRINDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO.MANIFESTE-SE O RÉU, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. (.A34) \r\n\r\nProc. 2008.001.047713-0 - ERONILDO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 16;00 HORAS. (D14) \r\n\r\nProc. 2008.001.100520-2 - ORBÉLIO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (C19) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 1444/1448. (Z3) \r\n\r\nProc. 1998.001.057335-4 - CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FL. 400/401. NADA A PROVER. OS SÓCIOS NÃO INTEGRAM ESTA DEMANDA. (C11) \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1. COMO JÁ DECIDIDO (FL. 619), A REUNIÃO DE FEITOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO SE APLICA NA PRESENTE HIPÓTESE, POIS QUE TAL REGRA DIZ RESPEITO TÃO-SOMENTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.DESSA FORMA, NÃO FAZ SENTIDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO A FIM DE QUE SE AGUARDE A SOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM CURSO.2. MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 692), EM 05 (CINCO) DIAS. (C8) \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (A4) \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:AO EXEQUENTE. (A28) \r\n\r\nProc. 2005.001.137288-4 - DILSON BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 137,55, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 101) (D13) \r\n\r\nProc. 2005.001.148582-4 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Cumpra o advogado de fl. 209 o disposto no art. 45 do CPC.. (C26) \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 220/258 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (B19) \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 84/102. (D33) \r\n\r\nProc. 2008.001.105791-3 - MARTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...) 2. SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(VER INTEGRA NOS AUTOS) (D19) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE SEU HERDEIRO UMBERTO MAURO. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. (C10) \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:CONCEDO AO RÉU A DILAÇÃO POR MAIS 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO (FL. 300). (F7) \r\n\r\nProc. 2002.001.036276-1 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO CURSO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 177) (E15) \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I c/c 795, AMBOS DO CPC (...) I-SE A DP. TRANSITADA EM JULGADO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 225/227) (A9) \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES (FL. 186). (B25) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.151283-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COOPERCARGO COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE JOINVILLE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O EXIGIDO PELO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FL. 65. (F52) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/231. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 215.2. AO PERITO. (C12) \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOCHO FERREIRA (RJ-149947) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE O AUTOR MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C30) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016173-3 - SIMHA JOYCE CICUREL SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA, CONFORME JÁ REGISTRADO NA DECISÃO DE FL. 119, NO ROL DOS VERDADEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES. DESTA FORMA, E COM BASE NO ENUNCIADO nº. 27 do FETJ, INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. (A25) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AGRAVADO EM 10 (DEZ) DIAS. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (B12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095742-4 - NATALIA GOLDONI FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (ver fl. 60) (A24) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (A57) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266679-0 - PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 126.COMPROVE A REQUERENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA EXPEDIDA. (C52) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A RÉ À FL. 159, A MESMA PUGNOU PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO SE VERIFICA DO TEOR DA ASSENTADA DE FL. 31.TODAVIA, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 159, DESSUME-SE QUE DESISTIU DE TAL DEPOIMENTO, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.CUMPRA A AUTORA O ITEM \"3\" DE FL. 156, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 348, DEVOLVENDO-A AO PERITO, UMA VEZ QUE NÃO GUARDA NEXO COM ESTE FEITO.ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FL. 349.TRANSCORRIDOS 05 (CINCO) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO, REMETAM-SE AO MP PARA CIÊNCIA DE FL. 332 E DO ACRESCIDO. (B31) \r\n\r\nProc. 2008.001.187587-7 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. (D15) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (C21) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 142/145. (E36) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/96. (C31) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 100.2. AO PERITO. (C19) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO (FLS. 277/293) \r\n\r\nProc. 2008.001.096599-8 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. (B19) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.080918-1 (17792) - HILTON MARQUITO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 445), EM 10 (DEZ) DIAS. (E54) \r\n\r\nId: 641940"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "641943": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.218126-5 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Ante o requerimento de compensação, procedi ao desbloqueio conforme solicitação em apartado.Ao Sr. Contador, de ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Decisão:Fls. 321. Defiro a substituição da testemunha, como requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.087889-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO ULISSES FAVILLA COTRIM Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.088021-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AFONJÁ CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.010478-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDMILSON FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080652-6 (23730) - GABRIEL CARLO LUCAS LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Fls. 442. Defiro, oficie-se ao Detran.(p7) \r\n\r\nProc. 1997.001.086104-7 - BANDEIRANTES S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARLUCY FERMO VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134214-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X ESPÓLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO À parte autora sobre fls. 303/306 e 311/312.(p1) - rep. adv. \r\n\r\nProc. 2000.001.160169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL E GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:1) Expeça-se certidão para o RGI.2) Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.100751-3 - GALERIA MENGO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BELIANA DOS SANTOS PALMEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO FLS. 170/175-CÓPIA \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 299(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do direito e ação sobre o imóvel.Expeça-se certidão para o RGI.Intime-se, via OJA, para impugnação, caso queira.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) ÀS PARTS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Aos interessados sobre fls. 75/76.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089) Dê-se vista aos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073786-0 - ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081365-5 - JANETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.082636-4 - CLAUDIA MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.095729-0 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.135634-3 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Aos interessados sobre fls. 61/63.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.164736-2 - ANDYARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente os extratos correspondentes, no prazo de 15 dias, sob as pena do art. 355 e seguintes do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.187452-4 - ÁGUAS D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X MARQUELINO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083) Despacho:À parte autora sobre a contestação.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos: (D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.199757-9 - ANTONIO VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1-À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.55/78. 2-NÃO HOUVE RESPOSTA DA VERA CRUZ SEGURADORA S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.264696-1 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 CPC). (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.057252-6 - ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/1 - rep. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.086477-0 - JORGE ROBERTO ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m)-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.105036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SAMUEL WAINERAICH À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122466-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X CARLOS ALBERTO CARMO COSTA Decisão:Cite(m)-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.138349-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo 02/10/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.163646-9 - AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S S (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X THERMIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Pavuna, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os presentes autos após.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.166280-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X CARLOS ALBERTO RUBIM PAES BRAZIL E OUTRO Decisão:Designo 30/09/2008, às 15:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.167938-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAZIELA SPOSITO Decisão:Designo 02/10/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074323-9 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica./p7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012767-1 - CELIA MARILIA CHOCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Cumpra-se fls. 149.(Expedição de ofício ao Banco do Brasil...)(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 239/243./p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.037677-3 (21653) - MARIA HENRIQUETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.035044-1 - ORLANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 629. Defiro por 05 dias.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO Despacho:Fls. 60. Esclareça-se o requerimento, uma vez que na inicial constou apenas um réu.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Agravo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre o depósito./p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.029055-7 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para indicar os exames que pretende em sede de tutela antecipada, apresentando as requisições médicas correspondentes.A emenda deverá ser em termos, acompanhada de contrafé.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Nova data dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se via postal.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118285-9 - RIZALVA ULISSES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.A existência da relação jurídica a ser comprovada deve ser da época dos planos econômicos em questão.(p7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.219586-0 - OSVALDO LUIS LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) 1) Retifique-se o pólo ativo.2) Fls. 136. Defiro por 10 dias.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857) Despacho:À parte autora sobre fls. 169/170.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043746-5 - MARIA DA GLÓRIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CENTRO INTERNACIONAL DE LENTES DE CONTATO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104960-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X ADALBERTO ROCHA MACHADO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1) Anote-se a alteração do embargante.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 76 e o remanescente em favor do embargado.3) Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.071087-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 105. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.220189-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Ao embargante.(p4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:(...) Dessa forma, retifico a sentença prolatada em 38 para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903058-1 - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre fls. 174.(p8) \r\n\r\nProc. 1992.001.103809-1 (17329) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Aos interessados sobre fls. 99/106.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.165479-9 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Suspendo o curso do feito, na forma do art. 791, III do CPC.2) Ao Arquivo Provisório.(p7) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.141355-9 - BERNARDO RUGINER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 121. Oficie-se ao Juízo deprecado informando, com cópia de fls. 121.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Esclareça o 2° executado se insiste nos embargos opostos, face à petição de fls. 126.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129422-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E NARBAL OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.138434-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.164391-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.181889-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047854-4 - FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1- Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 15:30 h. intimem-se as partes.(p3) - rep. sem adv. do denunciado \r\n\r\nProc. 2008.001.166835-5 - VERA HELENA SANTANA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 30/09/2008, às 15:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164825-3 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 30/09/2008, às 15:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144519-0 - ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO (RJ-053582)) X APCEF RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Aguarde-se por 30 dias habilitação dos herdeiros. Após, conclusos.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.052527-1 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao Sr. Contador.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.021487-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:À parte autora sobre fls. 1065/1066.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.110157-6 - ERNANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À parte autora sobre fls. 283/285.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204382-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X STHEFANI AMORIM DA SILVA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p8) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164716-9 - RAMOM LOPES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X PRESIDENTE DA FUNRIO Decisão:Fls. 30 v°/31. Atenda-se.(1- Informe o Cartório se o impetrado apresentou as informações; 2- Intime-se o impetrante para que junte aos autos cópia de habilitação de motorista; 3- Oficie-se ao Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria-Geral, para que informe a natureza jurídica da FUNRIO, pois se, fundação criada por aquele Órgão, a competência para julgamento desta lide, seria do Juízo Fazendário...)(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.095618-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Fls. 612. Atenda-se.(Intimação pessoal do 3° Liquidante Judicial, para regularizar a representação processual da ré, bem como se manifestar, por advogado, sobre todo o processado.)(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.154397-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIETA CAPPELLI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Despacho:Regularize a parte autora sua representação, uma vez que o advogado que assinou o acordo não tem procuração nos autos.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110416-9 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 95.2) Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.150792-0 - RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TIM CELULAR S A Designo 26/08/2008, às 15:10 horas pra AC (art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá (o) oferecer defesa.(p3) rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049094-5 - EUFRÁZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036896-9 - JULLYANA CRISTINA BASTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229378-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S A Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça ou se abstenha de suspender os serviços linhas telefônicas em nome da associação, bem como se abster de negativar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por cada descumprimento. Cite-se e intime-se.(p7) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056397-5 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo 02/10/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas no endereço correto.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.103091-9 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A DÊ-SE VISTA AOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200198-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOYCE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória, devendo o representante da parte acompanhar a diligência.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199676-9 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Autos remetidos ao expediente para retificação da audiência para o dia 24/09/2008.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.108053-2 - ROBERTA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097863-4 - JULIANA COTRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220880-5 - ADRIANA CAETANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X VIAÇÃO COMETA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 205. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067146-2 - TIAGO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A parte autora sobre o depósito de fls. 342./p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente indicada às fls. 255, através de OJA.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) - rep. adv. \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.100083-6 - ELIZAMAR MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica./p2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÕA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (ART 331 CPC). P/1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100358-2 (6473) - ADILIO PIRES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Confrontante: STUP - SOCIEDADE TECNICA PARA A UTILIZACAO DA PRE-TENSAO S/A, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), Confrontante: GAS CAPITAL GR DO BRASIL Despacho:Fls. 367. Aguarde-se a manifestação do Município.(p7) \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOTTA E OUTROS) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. P/2 \r\n\r\nId: 641943"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.145043-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Recebo a apelação,, mantendo minha decisão de fls. 108/108v. em seus termos ( art. 296 do CPC). Ao Eg. Tribunal de Justiça). 17/05 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 74: Vista por cinco dias, mediante carga. Advirto ao patrono para comprir o prazo acima. Int. 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.089899-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIA MODESTO MONTEIRO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 138,74 \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE JORGE GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: WANDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 226: Indefiro o pleiteado pela DP. Este processo está em fase de execução de sentença de fls. 51. Note-se que o Espólio está representado por Wanda Gonçalves da Silva, quem assinou o acordo ora em execução, e quem está no imóvel. A característica é propter rem. À DP para ciência. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.159593-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: MARCOS JORGE DE FREITAS) X ESPOLIO DE JAMILIS ABRANTES Despacho:Certifique o TJ se o devedor cumpriu fls. 254. Prossiga o credor em 48 hs. 12/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:Tem o patrono da autora o derradeiro prazo de 48 hs para prosseguir atendendo aos desachos do Juízo., sob pena de extinção e baixa. Atenda aos prazso do Juízo. Bem ciente o patrono da autora. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.037546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Fls. 214: Indefiro, posto que não houve ainda quitação do débito deste processo, face o que consta a fls. 233. Fls. 233: Indefiro, posto que há muito ultrapassada a fase. Os autos já se encontra com penhora anotada no RGI. INt. 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:1) Fls. 139: Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. 2) Comprove nos autos em 10 (dez) dias a citação supra. Atente a patrona para o prazo acima. Autos de 2004. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Despacho:Dou , tão somente, o prazo de 10 dias para o autor informar nos autos o end. do reú . Tempo mais do que suficiente. O CPC fornece meios. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autos extintos a fls. 145. Expeça-se o mandado de pagamento nos termos de fls. 149. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Declaro finda a fase congnitvia . Expeçams-se os mandado de pagamento ( fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Despacho:Aguarde por 30 dias a manifestação do autor. Decorridos , votem. \r\n\r\nProc. 2008.001.064920-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S)) X MARISA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:...Para o deferimento da Gratuidade de Justiça, junte o réu, em cinco dias, sua declaração de isento ou de imposto de renda, ano calendário 2007. Deixo de conhecer da impugnação ao valor da causa...Indefiro a inversão do ônus da prova ao réu...determino à parte autora que demonstre a evolução aritmética de seus cálculos, no prazo de 10 dias...Indefiro quaisquer provas orais, eis que desnecessárias à elucidação do ponto controvertido e em conseqüência, da lide. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos...01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.100102-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOAO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINO de minha competência para o Tribunal do Estado da Bahia, local onde residem os autores e onde ocorreu o fato....11/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.144073-3 - ADENIS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 14.101,70, correspondente a 33,98 salários-mínimos, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da data da sentença. (...) 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.195267-7 - ELZA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DECLINO de minha competência para o foro da Comarca de Mangaratiba, local onde reside a autora e onde ocorreu o fato....11/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.229030-5 - MARCELO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 19: Indefiro custas ao final. A uma, porque inexiste no CPC; a duas, não há nada nos autos que informe que não pode suportar as custas. Sequer atendeu fls. 17. Prazo para juntada das custas: cinco dias. Sem elas, será cancelada a distribuição. Int. 10/06 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.198964-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.151348-7 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....11/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO REU PARA INFORMAR SE ATENDEU AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236783-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORRÊA, GABRIELA DE BORBA ABRAÃO, ARYANE DE OLIVEIRA ABRAÃO, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ABRAÃO, CARINA PIRES RIBEIRO, MIGUEL ABRAÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X JÚLIO CESAR SALLES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior (todos). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.189505-0 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TIM CELULAR S A Despacho:A fls. 66 consta que é dependente de IR. Junte aqui a declaração do IR de quem é dependente (todas as folhas). Prazo: cinco dias. Int, 11/03 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067568-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Autos sentenciados a fls. 236 com trãnsito em julgado. Baixa e arquvio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1 Fls. 106: Indefiro a impugnação ao laudo pericial , tendo em conta que o alegado não é técnico. Manifeste-se o embargante sobre o alegado a fls. 126, voltenao após para sentença. 14/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Atenção TJ certifiqeu nos embargos em apenso o trãnsito em julgado da sentença lá exarada certificando nso autos d aexecução o desfecho , dando-se baixa e arquivament- aqueles embargos. Após, voltem estes para sentença. 15/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Suspenso até final do acordo. Aguarde nos arquvio provisório ( art. 1º letra C da Res. nº 22/06). oficie-se a 3ª vara Cível ( Proc. nº 1998.001.165.293-6) para reserva do valor nos termos solictados. Junte no oficio cópia do acordo ( cla´susla 90 Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:Fls. 269: Indefiro nesta fase processual. AStenda meu despacho de fls. 267 em cinco dias. Atenda os prazos. Bem ciente o patrono. 15/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:...2) Tem o exeqüente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios ou juntar aos autos as custas. Prazo de cinco dias para comprovar a entrega, caso retire. Int. 14/09 \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.039932-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Abra o TJ concl no apenso vindo este a conclusão e certificado. Indique o exeaquente em cinco dias , leiloeiro publico , intiamando-o para vir aos autso no mesmo prazo. Ato do aptrono. Atenda. 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __: PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,03[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 31,03[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,10[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,55[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.001.017955-9 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO), Inventariante: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Fls. 124/125: Sem qualquer relação com esta execução de titulo extrajudicia. Nada a prover. Ateá porque este processo está extinto com trânsito em jugaldo p/ decisão do apenso. Não insista. Baixa e arquvio. Abra concl. no apenso. 16/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.132712-6 - BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios ou recolher as custas de envio. Caso retire, comprove em 5 dias a entrega. Int. 15/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.177198-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSÉ HILÁRIO BARBOSA MENDES ALVES Despacho:1)Anote-se o nome do patrono do executado onde couber. 2) Fls. 24/25: Esclareça o exeqüente. Não cabe ao executado excluir seu nome do cadastro restritivo de crédito. Diga se trata-se de erro material. Após manifestação, voltem. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime o patrono do exeqüente o leiloeiro público para vir aos autos. Ato seu. Prossiga. Int. 11/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.075264-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho: Atenda o aptrono do credor meus despchos em 489 hs. O não atendimento importará em extinção , baixa e arquivamento. Advirto ao patrono para atender aos prazos do processo. Bem ciente o aptrono. 12/09 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Fls. 374: Defiro a penhora online requerida e procedo à ordem do bloqueio. Seguem comprovantes. Int. 07/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Fls. 597: Inexiste tal comando no CPC. Indefiro-o. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. Intimem-se os credores privilegiados (hipotecáriso e fazendáriso) para virem aos autos. Venham as custas. Atente o credor para o art. 711 do CPC, que estabelece ordem dos pagamentos no concurso de credores. À avaliação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Fls. 424/425: Indefiro, adotando in totum as informações do Sr. Avaliador Judicial, em seus termos, principalmente quanto à apresentação do IPTU para se proceder à avaliação, seja ela direta ou indireta. Prossiga o credor. Int. 08/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Tem o aptrono do exequente o derradeiro prazo de 48 hs para retirar a CP presa na contra-capa, aguardando a boa vontade desde 06.05.08. A não retirada no prazo acima o processo será extinto , baixado. Alerto ao aptrono que após retirada deve comrpovar nos autos a entrega em cinco dias. Atenda aos prazos. Bem ciente o patrono. 12/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Esclareça o credor se as parcelas são igausi até atingir o montante . Após. voltem 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Autos sentenciados em execução.. a fls. 328. Fls. 341: levante a penhroa . Expeça-se oficio. Após, baixa e arquivo. 12/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.198145-8 - GEILSON DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X ERICA GLEICE MENEZES SANTOS), JUVENAL BARBOSA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 794 do CPC, condenando o exeqüente nas custas e demais despesas processuais. ...15/08 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064625-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPÓRIO CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO DE VINHO LTDA), VANDA DE SOUZA MELO Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.159237-5 - DIMASER PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X OPINION COM E SERV ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro a fixação dos honorários advocatícios, que aliás quem fixa é o Juízo e o fixo em 10% do débito. Cálculos errados. Venham os cálculos corretamente. Int. 15/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DIGA A CREDORA SE, COM O DEPÓSITO DE FLS. 206, DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.209653-7 - RODRIGO MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Há indicios nos autos , tal como residir em lugar classe alta desta Comarca de que pode suprotar as despesas processuais. O docuemnto de fls. 26 não atesta isenção. Venham aos autos as 3 últimas decl. do IR para análsie. Prazo de 48 hs. 12/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009337-1 - GEONICE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Decisão:Procedi à penhora online das contas do executado, eis que esse apesar de intimado, não depositou os honorários periciais devidos. Seguem comprovantes. Int. 11/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls. 199: Pedido em desacordo com a lei de ritos. Venha na forma da lei de ritos. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.243489-3 - WENDEL SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187585-1 - CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Declaro findo a fase cognitiva. Expeça-se o mandado de pagamento nos termos requeridos pela DP. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por HELCIO MACHADO DA SILA em face do BANCO SANTANDER S/A.....17/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.204247-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:....3.1. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA VILANI PEREIRA RAMOS em face de ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, .....05/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.034715-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.250840-2 - MARIA AURÉLIA PUCÚ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A), Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Vistos etc.Indefiro a JG , tendo emconta que possui em caderneta de poupança a quantia de R$ 88.790,18 e em aplicação a quantia de R$ 119.022,65 , além de morar em lugar classe méda/alta. Venham as custas. Vindo as custas, voltem para apreciação da tutela anteciapda. 05/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Autos sentenciados a fls. 93. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104898-5 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho fls. 13, por seus fundamentos. Prazo judicial é para ser cumprido e lhe foi dado desde 15/05, minha decisão de fls. 13 é de 27/06. Nada a prover. Decisão com trânsito em julgado. 12/11 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.168824-4 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online, requerendo o que entender de direito. Seguem comprovantes. Int. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WAGNER DA SILVA CORREA em face do BANCO ITAÚ...10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.096629-2 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Sem provas orais. Manifestem-se as aprtes sobre documentos juntos aos autos, após, decisão saneadroa. Ap´so, voltem para sentença. 03/16 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95/115 em seus efeitos legais. Int. 06/14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.171472-9 - TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 52: Aditar? Atenda fls. 50. 12/02 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131605-0 - CLÁUDIO TIBÉRIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. Falar sobre documentos de fls.:40 e ss \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)), BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 211: Defiro vista mediante carga por cinco dias. Advirto a patrona para cumprir o prazo acima. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.137777-6 - LUZIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:(...) Isso posto, determino sejam os autores intimados pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 10/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.020557-1 - VILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 263/265, mas rejeito-os.....Intime-se, a parte ré para depositar a diferença apontada pela autor, no valro de R$ 1.933,62,......... 12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1 - GERALDO PERETA FERREIRA, EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Flsl 84: Atendam em 5 dias. 10/05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242432-2 - ZURICA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:os autos estão aidna em fase de prolongamento de cognição. Declaro findo o processo, Dê-se baixa e arquvie-se. 12/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163445-8 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220591-9 - ALFREDO VIEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.061647-5 - JORGE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.....19/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.071391-2 - NILTON CESAR REDONDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,.....19/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.083889-7 - JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,....19/18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Despacho:Atenda o autor o Município em seus termos. Comprove nos autos em 10 dias que atendeu. Certifique o TJ o atendimento dos itens de fls. 232. 17/05 \r\n\r\nId: 641942"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "641944": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.213206-2 - ROGERIO SCHIAVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2-CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 04/11/08, às 14:00Horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3-NOMEIO PERITO O DR. Celso T. Garcia... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047866-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 44/45: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.236192-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINIVAL SOUZA RIBEIRO Despacho:Em face da comprovação da mora, às fls. 08, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo , pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2° do art. 3° do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de quinze dias apresentar resposta, nos termos do § 3° do art. 3° do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\"...traga o credor a planilha atualizada de seu crédito residual, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198151-1 - MARIA EURENICE GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls.108 e segs.: Tendo em vista a sentença confirmada pelo v.acórdão, diga o credor; 2 - Promova o cartório o descarte da petição protocolo número 200800587886, presa na contracapa dos autos e não retirada pelo réu, como determinado às fls.49, há mais de 04 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 114/115: Anote-se onde couber;2) Dê-se vista na forma legal, devendo o patrono da parte autora atentar para a data marcada para realização do exame pericial (fl. 108). \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100175-0 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.192076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.211964-1 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que foi proferida sentença nos autos mencionados às fls.16 e considerando por fim o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.237495-1 - ONOFRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:\"...venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Fl. 97: Nada a prover. Cumpra o cartório a pate final de fl. 81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre fls. 113 em cinco dias. Após, cls para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.229824-9 - LEONARDO PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Despacho:Defiro JG. Venha o pagamento, digo, comprovante de pagamento das sete parcelas do acordo.Após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233138-1 - OSMAR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:\"Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042638-8 - CRISTIANE DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Ao patrono da parte autora para que firme o petitório de fls. 130/145, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129522-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante a decisão proferida no AI, cite-se . Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.019063-2 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Defiro JG ao réu.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que a matéria é unicamente de direito.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:\"1 - defiro JG 2 - A-se 3 - após, ao embargado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.133433-7 - ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:I-se parte embargante para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163694-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ESPOLIO DE VILVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Fls. 47: Então onde foi parar sua via? \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.017944-2 - SUGGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:PROSSIGA-SE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.062229-7 - PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO X PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho: Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.018437-0 (20718) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:\"...esgote o exequente os meios próprios de localização de bens do devdor. Após direi sobre fls.203.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.066463-1 - BANCO REAL S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ESPOLIO DE OSVALDO MARIO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Despacho:Fls.198 : Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.127824-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X V R EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Despacho:\" Autos desarquivados,aguardando interessados,por 30 dias.Decorrido o prazo,sem manifestação,retonem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.036524-3 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ENTREMARES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:RESTAUREM-SE OS AUTOS, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109680-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122151-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Despacho:\"1 - ... 2 - Comprove seus rendimentos. 3 - A-se \r\n\r\nProc. 2008.001.151838-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARILCE MODAS MAGAZINE E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro ofício para a SRF apenas em relação ao 2º executado, pois em relação ao 1º executado deve o exequente diligenciar por seus próprios meios no sítio da instituição mencionada. Defiro também ofícios para a Light e Oi/Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.231611-2 - FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA Despacho:\"Indefiro o pedido de parcelamento de taxa,...Venha o recolhimento devido em 10 dias,...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:\"...traga a exeqüente a concordância...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Ante a ausência de manifestação do credor interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Antes, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 559. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS. 628 , ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE FLS. 624. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Defiro a suspensão por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:1) Ao credor ante a penhora on line infrutífera.2) Fls. 779: Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, diga o credor se não pretende se utilizar do Convênio Bacen- Jud. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"...JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:\"Fls. 119/120: Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado...Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 124/125.Expeça-se certidão para o RGI para as anotações de estilo.Recolhidas as custas,...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187246-3 - LUIS FERNANDO GONÇALVES MONZON ABRIL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X KAREN MÒNICA DE ANDRADA MONZON ABRIL Despacho:Ante certidão cartorária, venha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196561-1 - ANA PAULA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S A Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 23 verso. O doc de fls.26 não é o mesmo apresentado às fls.16! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018353-0 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:\"...Tragam as partes no prazo de 10 dias, seus róis de testemunhas...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.007662-8 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do sr. perito. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:\"...fls. 279: À exeqüente. fls. 281: À executada\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:J.-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 98/102: Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao credor, ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:\"Traga a parte autora em 10 dias a prova documental...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060255-5 - CLEONICE DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Tragam os réus em 10 dias a prova documetnal...Ainda no prazo supra, traga o 2º réu documento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.191590-5 - OSKAR FOSSATI METSAVAHT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRITISH AIRWAYS Republicando despacho de fls. 47v: No prazo de 10 dias, cumpra-se o art. 157 do CPC no tocante aos docs. de fls. 25/30 e 35/41, sob pena de desentranhamento.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Fls.804 : Defiro ao devedor o prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Intime-se o autor pelo DO na pessoa de seu patrono para no prazo de 10 dias sob as penas do § único do art. 14 do CPC, informar o nome e endereço do hospita...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Fl. 194: Anote-se a prioridade de tramitação na capa dos autos. II - Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.151256-2 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132937-8 - FRANCISCO LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178839-7 - NAIR MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 24: anote-se.Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido, para expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.193858-9 - ESPÓLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X GLÓRIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA Despacho:Venham as cópias das 1ª declarações do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.236812-4 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARLEY BONFIM BRUNO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.051423-0 (13014) - METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236673-5 - PAULO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9 - PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233223-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro JG. Comprove a inscrição nos cadastros restritivos de crédito, bem como venha cópia da ação e sentença com certidão de transito em julgado proferida pelo juízo da 46ª Vara Cível.Após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235794-1 - ELZA FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:\"1- Retifiquem-se os polos da demanda,...2 - Intime-se o devedor, via D.O, ...\" \r\n\r\nId: 641944"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "641945": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131979-8 - ANA MARIA CASSIBI BEZZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYGINO FERREIRA MARQUES (RJ-123372), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias sobre fls. 396/406. Após, voltem cls. Im.-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que o autor não é beneficiário de gratuidade judiciária, revogo o despacho de fls. 268 e determino que o próprio autor traga aos autos a folha do D.O com a respectiva publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053179-6 - MARIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089) Despacho:Sobre documentação de fls. 77/110, manifeste-se a parte contraria, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.121065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARLI BELLO ORNELLAS (RJ-097594E)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os apelos em ambos os efeitos. Aos Apelados para contra arrazoar, no prazo legal. Apos, subam os autos ao E. TJ com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Despacho:Anote-se a fase de execução.Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049924-9 - MARCOS SILVIO CUBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A FLS.53 - DIGA A PARTE AUTORA (RECOLHIMENTO DE CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA).CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24 - 1102-3 - CAMPO 36 - 82,15; SUBTOTAL: CAMPO 41- 82,15; CAARJ - CAMPO 29-2001-6 - CAMPO 42- 8,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30 -600202696-8 - CAMPO 43 - 18,23; CAMPO 19 - FETJ - CAMPO 32 -600205926-6 - CAMPO 45 -3,64; CAMPO 20 - TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 33 - 2101-4 - CAMPO 46 -388,90; CAMPO 21-FUNPERJ -CAMPO 34-600225174-9 - CAMPO 47 -5,01; CAMPO 22 - FUNDPERJ - CAMPO 35- 5673-00124-3 - CAMPO 48 -5,01; TOTAL CAMPO 49- 511,15 \r\n\r\nProc. 2007.001.059504-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.174268-1 - RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga o réu sobre fls. 58/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.072794-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZUCCOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X OPUS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA FLS.170 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109225-1 - JOSÉ AMÉRICO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126214-4 - MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.211063-7 - ESPÓLIO DE IMAR CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se na distribuição, para constar como autor o Espólio de Imar, representado por Maria de Lourdes. Esclareçam, os autores, se pretendem que Maria de Lourdes também integre o polo ativo, emendando, se for o caso, a inicial e recolhendo-se as custas devidas por cada um dos litisconsortes qualificados (tabela 02 - ítem 16 - Atos das Serventias Judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.213622-5 - TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas a final. Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.214736-3 - LUCI MARIA RINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o autor emendar a inicial, cumprindo o art. 275 e seguintes do C.P.C. informando, inclusive, se pretende produzir provas testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos que pretende ver respondidos, sob pena de precluir o direito de requerer tais provas. Venham os informes de rendimentos, dos últimos tres meses, para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.215791-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X ANDRÉ LUIZ PAULA DE LIMA Despacho:Recolha-se o valor apontado às fls. 28. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213040-3 - MARIA DE LOURDES FRANCO FINOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas alem das constantes aos autos \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011122-0 - WILSON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-097140E), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-108412E), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-108652E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.3-8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.064758-0 (16974) - MARCIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Ante a certidão de fls. 104 v, Dê-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos de forma definitiva \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareçam os reus, se insistem na prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, no prazo de 10 dias, justificando o seu pedido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Despacho:Fls 94/195 - Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.001.119062-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X PAULO ROBERTO ALVES DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011713-1 - ESPOLIO DE EDMUNDO HNERIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). NILTON OTTO PEIXOTO (RJ-047300)) X BENEDITO RIBEIRO MENDES Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, a manifestação da parte autora. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.054966-8 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X URFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064178-0 - GLÓRIA MARIA CORDOVA CUNHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ANA AURORA FABIÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 36/50. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1988.001.074583-6 - LUC ELEUTERIO KALLIGAS (Adv(s). Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.2-16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109239-0 - HAYDEE POMPOCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X HAYDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/93 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013896-4 - HAIDEÉ DEMARCO PULCHÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X HAYDÉE POMPOCELLI CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:Verificado de que o exequente não juntou a certidão do RGI do imovel em questão, intime o mesmo para proceder a juntada da referida certidão, para , após dar-se cumprimento ao despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.217064-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CARTA PRECATÓRIA -1. RÉU -N.IGUAÇU: CAMPO 24-1102-3- CAMPO 36-23,73; CAMPO 11-A.OF.JUSTIÇA-CAMPO 25-1107-2-CAMPO 37-12,78;CAMPO 12-PORTE/REMESSA/RETORNO-CAMPO 26-1104-9-CAMPO 38-9,12;CAMPO41-SUBTOTAL-45,63; CAMPO 42-CAARJ-4,56;CAMPO 17-ATOS DISTRIBUIDORES-CAMPO 30-2102-2-CAMPO 43-18,23;CAMPO 18-FETJ-CAMPO31-600205926-6-CAMPO44-3,64;CAMPO20-FUNPERJ-600225174-9-3,19;CAMPO21-FUNDPERJ-5673-00124-3-3,19;CAMPO 49-VALOR TOTAL;78,44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048938-5 (20558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se mandado de penhora e avaliação, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 171. Diga o exequente, sobre o andamento do Agravo mencionado às fls. 171-vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.141769-3A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DAYSE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6A - RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052827-4 - MÁRCIA DO SACRAMENTO ROQUE, JORGE LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 107/108 - Diga a parte ré, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032304-6 - MAURÍCIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085671-4 - DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) FLS. : AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113586-9 - OFICINA DE AUTOMÓVEIS SÃO SERAFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOCÉLIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113586-9 - OFICINA DE AUTOMÓVEIS SÃO SERAFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X JOCÉLIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753) FLS. 188 v DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.136977-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.145205-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Despacho:Traga a autora os documentos supervenientes que menciona na petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) EDITORA O DIA S A E OUTROS Despacho:Fls. 138 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.146907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito sem o jugamento de merito, eis que deixou de juntar aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 611/620 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144399-2 - EDNA SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACORDAO PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.066816-5 - CARLOS FELIPE DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) FLS. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.110014-4 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.141769-3 - DAYSE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga o autor, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039375-9 - ARMANDO PEREIRA ESCALA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214760-0 - JUCIBAR COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as declarações do imposto de renda, dos últimos tres anos, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tragam as partes os documentos supervenientes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020392-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A materia referente à concessão do beneficio de gratuidade de justiça encontra-se irrecorrida e preclusa, conforme se denota dos recursos juntados aos autos ( fls. 299/300) e ( fls. 302/303).Assim sendo, tendo em vista de que o autor já fora intimado à recolher as custas devidas, quedando-se inerte, Proceda-se à inscrição do mesmo em Dívida Ativa.Após, arquive-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.216178-5 - ALESSANDRO DE MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Fls. 101/02 - Defiro \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216182-7 - ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156445-8 - CORNUCOPIA COMERCIO VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Tragam as partes, no prazo comum de dez dias, os documentos supervenientes a que se referem na inicial e na contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo formulada às fl. 141/142 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034617-4 - RODRIGO CORREA E CASTRO MARANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.096233-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a prova pericial médica, eis que imprescindivel ao deslinde da questão.Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1a Instância (sala 313-C , lâmina I do Fórum Central) para que seja agendada a perícia necessária, conforme art.2o do provimento nº 05/2003 da Egrégia CGJ-RJ;2 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;3- Após, voltem os autos conclusos para nomeação e homologação de honorarios periciais \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.044814-5 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022950-8 (20233) - OLYMPIO MATHEUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X BRUNO LEWKOWITS TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060339-7 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Tendo em vista o deposito de fls. 396, Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o mesmo, dizendo, inclusive, se dá quitação ao 1º Réu e, trazendo a planilha do débito, para fins de intimação do 2º Réu . na forma do art. 475 J \r\n\r\nId: 641945"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.131980-0 - SOLANGE FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO E LOCAL. AO SETOR DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043876-5 - CLAUDINETE DOS ANJOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.154281-3 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS.330/331 - ÀS PARTES ACERCA DAS EXIGÊNCIAS DO SR.PERITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065847-9 - LUCIA BARBOSA DE MOURA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS.32/61 - À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045817-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRO ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:FLS.: 32.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.145130-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077328-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.054223-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:FLS.: 157/158: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SOLANGE DE AFONSECA RIBENBOIM E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/11/08, AS 15H. CITE-SE. I-SE. (FLS.: 80). \r\n\r\nProc. 2006.001.007817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Inventariante: GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:FLS.: 95/96.: AO EXEQUENTE. FLS.: 126.: DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008432-0 - MARIA EVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO MP, SOBRE O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034179-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X JEANE MAUREEN DE SOUZA PEDROSA Despacho:DESIGNO AC... PARA O DIA 13/11/08, AS 14:30H. CITE-SE POR PRECATORIA NO END. INDICADO AS FLS.: 64. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS FLS.210/212 -AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151090-0 - TEREZA ALVES PAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E REMETA-SE NA FORMA DETERMINADA AS FLS.: 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.030711-7 - EVARISTO CARLOS DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/08, AS 15:15H. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O REU(S)....I \r\n\r\nProc. 2007.001.067860-0 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.38/72 - À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068637-2 - TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071556-6 - JAIR GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.25/62 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072127-0 - CLAUDETE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072556-0 - CELSO FIGUEIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072773-8 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074737-3 - JORGE LUIS MATTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.30/61 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154062-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Despacho:FLS.: 94.: DEFIRO. DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/08, AS 15:30H. CITE-SE POR PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175309-5 - TEREZINHA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC ... PARA O DIA 13/11/08, AS 14:45H. CITE-SE E INTIME-SE. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265835-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) FLS.54/79 - ÀS AUTORAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146334-2 - JOÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X REAL SEGUROS ABN AMRO FLS.: 43.: DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.019639-1 - CARLA MARIA NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088093-9 - LILIAN DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.287/288 - AO PATRONO DA PARTE RÉ ACERCA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109841-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) 1) OBSERVE-SE O ART. CPC. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159040-4 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO UNICARD VISA GOLD Despacho:FLS.: 69.: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032864-9 - RAIMUNDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 85/114: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066946-5 - NELSON MAYERLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076634-3 - WALDIR CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 29/71: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124086-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAU S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101763-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha a documental superveniente no prazo de dez dias. Esclareça o réu a necessidade da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011670-1 - ELIONE CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ZOGBI Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081283-3 - JOAS VALENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000961-3 - ELIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027501-5 - LINDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148297-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS. 18/54: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266642-0 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X CLARO S A Despacho:1) DEFIRO A EMENDA (FLS.: 35/36) 2) DEFIRO, POR ORA, A JG. 3) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135436-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI DE MIRANDA FELICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076450-2 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:1) FLS.: 111.: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.: 109, INTIMADO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110186-7 - HUGUETTE SILVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LENITA BARBOSA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Tendo em vista o documento juntado pela executada às fls.97/98, que comprova o recebimento de pensão através da conta penhorada, defiro o desbloqueio da mesma. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.051753-4 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SUSAN BIIGDELI Despacho:FLS.: 40.: OFICIE-SE PARA PENHORA DAS CONTAS INDICADAS. EFETUADA A PENHORA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 652... \r\n\r\nProc. 2008.001.019483-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado...Defiro a J.G. ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205248-9 - KÁTIA CRISTINA TARDELLY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) FLS. 16/32: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092224-9 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA BOM CHEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FLS.: 32/47: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221320-5 - RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) TELELISTAS DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236687-3 - AMADEU SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702752-6 (90050) - ALCIR LEMGRUBER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ás partes, para ciencia de que foi designado o dia 22/10/2008, às 14 horas, na sala de pericias médicas, sala 313-C, deste Forum da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FLS. 356/359: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Nada obstante a desconsideração da personalidade jurídica, quando da realização da penhora on line, vale dizer, dezembro de 2007 (fls.484/488), o sr. Gilson de Souza Vignoli não integrava mais a sociedade da empresa executada, conforme alteração do contrato social juntado às fls.604/607.Feitas tais considerações, acolho a exceção de pré-executividade de fls.493/507 e, determino o cancelamento da penhora sobre a conta de Gilson de Souza Vignoli e, consequentemente o desbloqueio da mesma. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.004488-5 - TUMIATI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176), Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718)) X CLAUDIO ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147654-9 - VANIA PAIXAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE O REU, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J, ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016995-7 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096691-5 - ALEX DA CUNHA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181046-7 - ANDERSON LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A Decisão:Certas situações não podem aguardar o provimento final sem que exista risco de lesão à pretensão de um dos litigantes.Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida para determinar que a ré reative o servio no telefone celular do autor, bem como a exclusão do nome/CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, ambos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo AC, nos termos do art.277 do CPC para o dia 06/11/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.201252-2 - MICHEL SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 23/85: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000324-6 - ISAURA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 32/54: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135506-5 - CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS. 71/84: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.235267-9 - JUSCELINO PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X JANICE RAMOS Sentença:Considerando que o REQUERENTE , opôs a presente AÇÃO DE INTERPELAÇÃO sem o correto recolhimento das custas e deixou fluir \" in albis \" o prazo para o recolhimento da diferença de custas , apesar de devidamente intimada, através da publicação do D;O. de 28/07/2008 , DETRMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE AÇÃO DE INTERPELAÇÃO , na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017718-0 - INÊS DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ QUIRINO DA SILVA ARAÚJO Despacho:FLS.: 38/41.: INTIME-SE COMO REQUERIDO (ART. 475 J DO CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.157770-9 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO (FLS.: 126.) 2) APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.045944-4 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO YSSELA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:1) DE-SE VISTAS A DP. 2) A TRANSFERENCIA FOI EFETUADA EM 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.: 128. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018716-3 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Certas situações não podem aguardar o provimento final sem que exista risco de lesão à pretensão de um dos litigantes.Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que apresente nos autos, documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados contra o nome e CPF do autor, relativamente nos últimos cinco anos, constando o nome da instituição que requereu a negativação, o valor da dívida e o número do contrato ou cheque que originou a anotação, bem como a data de inclusão e exclusão do nome e CPF do autor em seu cadastro de devedores, no prazo de cinco dias, sob pena de multa do valor de R$ 200,00.DEsigno ac, nos termos do art.277 do CPC para o dia 06/ 11/08, às 14:45 horas. Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011859-1 - AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 31/90: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067922-9 - ALUIZIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO E OUTRO Despacho:1) DEFIRO, POR ORA, A JG. 2) DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/11/08, AS 15:15H. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116890-3 - MARA JAMICE VAGUEL LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.24/55 - À AU TORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110167-5 - JUSSARA ROQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 25/57: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054509-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ELAINE DOMINGUES GUIMARÃES Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 01/10/08M AS 15:15H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GERCY LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Defiro a liquidação pleiteada, ante aos termos da sentença executada. Nomeio a Dra. Giselle Epelbaum para proceder a pericia. Quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. laudo em 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055404-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATHALY PAIVA ITUASSU Despacho:VENHA O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092812-0 - ESPOLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X LUIZ CLAUDIO BALSTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)), Litisconsorte: ARTHUR LILLINGTON BALSTER, Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/08, AS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.202611-9 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 49/111: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011932-7 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS.: 65/67.: DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCS JUNTADOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.019338-2 - SANDEMBERG FRANÇA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS SA Despacho:1) SOLICITE-SE COPIA DA PETIÇÃO. 2) DEFIRO, POR ORA, A JG. 3) CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.082201-6 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001556-5 - BIANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CRECHE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Redesigno a pericia para 27 de agosto de 2008 às 14 horas., na sala de pericias do Forum. Intimem-se a Autora, por via postal, advogados (DO) e perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020097-9 - ALFREDO TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ ABIRACHED FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) FLS. 92/120: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220656-0 - PAULO HENRIQUE COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS. 21/103: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244517-7 - ANDERSON MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado, pela Dra. MÔNICA BARBOSA, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080357-1 - TANIO JANUÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 38/51: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181183-6 - ELAINE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A) Defiro a J.G. Cite-se. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 641946"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.154009-9 - JOSE GUEDES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X NOBRE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433) Digam as partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.211583-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Ao leiloeiro sobre fls. 296/297. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Ao leiloeiro sobre fls. 269. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 172, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, agência nº 1567, a fim de que seja informado a respeito da transferência de valores do BANCO ABN AMRO REAL S/A (fls. 150). (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068611-6 - MARILDA DE SOUSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré, em 10 dias, se encontrou os extratos das contas declaradas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que não há notícia quanto ao cumprimento da carta precatória, mantenho a audiência designada. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado para a devolução da precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.107878-1 - JOAO DE OLIVIERA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CLAUS GUNTERT Decisão:Expeça-se mandado de citação via postal conforme requerido a fls. 34. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155157-3 - ILZA THEREZINHA DE JESUS MENNA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Recolha a parte exequente a taxa judiciaria apontada na certidão supra (R$ 203,72 - conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.066026-9 - DAVESPI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ADORNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. )ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as parte em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166455-4 - HUMBERTO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.233952-5 - LILIA CÁPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LIAMARA RODRIGUES BIAZETTO Recolha o autor a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls. 14 . R$ 18,00 - conta 2101-4 (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, oficie-se conforme requerido a fls. 46. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS À parte embargante (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2008.001.196138-1 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA E OUTRO Despacho:No documento de fls. 20 consta que a primeira embargante apresentou declaração de rendimentos no ano de 2007. Assim sendo, traga a primeira embargante, no prazo de cinco dias, cópia das duas últimas declarações de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.178490-2 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A Fica intimado o embargante a recolher as custas referentes ao campo 43 na conta 600202696-8 - R$ 18,23 (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115795-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IRMAOS LIMA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 220/221, traga o exeqüente as certidões do 5º e 6º Distribuidor. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exeqüente sobre o alegado a fls. 71. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ITAÚ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- Ao segundo réu, no prazo de cinco dias, para que diga se concorda com o pedido de desistência de fls. 155/157, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266643-1 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Pela análise dos autos, verifico que, a fls. 229 e 241, o Juízo já havia solicitado o bloqueio de valores, ainda não verificados. Sendo assim, transferi o valor remanescente descrito a fls. 353 para o Banco do Brasil e desbloquei os demais valores. Com a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para oferecer impugnação, no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Fica intimado o devedor para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado , em 05 dias, sob pena de execução conforme despacho de fls. 278 (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121298-4 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fls. 293.2- Às partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Intimem-se os devedores através de seus patronos para efetuarem o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 5.145,92, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Certifique-se quanto às despesas processuais devidas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ORD) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Digam as partes (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido a fls. 99. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209818-0 - GUILHERME NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041239-0 - PAULA CARINA NUNES MALVESSI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.055394-5 - JOÃO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.239358-1 - SOLANGE FERREIRA VIEIRA X SUL AMERICA AETNA SAUDE Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a parte ré autorize a realização dos procedimentos de AORTOGRAFIA, ARTERIOGRAFIA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO e ANGIOPLASTIA DA ARTÉRIA FEMORAL SUPERFICIAL DIREITA COM STENT, conforme fls. 25, a serem realizados no dia 19/08/2008, no Hospital Copa D'Or, devendo autorizar, ainda, todas as demais despesas relacionadas ao ato cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Retifique a parte autora o valor da causa, devendo observar o valor total do procedimento médico pleiteado, recolhendo-se as custas processuais pertinentes, no prazo de 10(dez) dias.Intimem-se COM URGÊNCIA. (ORD) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.239358-1 - SOLANGE FERREIRA VIEIRA X SUL AMERICA AETNA SAUDE Decisão:Considerando a informação do agravamento do estado de saúde da autora e a necessidade de antecipação do procedimento cirúrgico que seria realizado no dia 19/08/08, adito a decisão de fls. 41/42, apenas para que conste que o procedimento cirúrgico já deferido será realizado no dia 16/08/08, às 14 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ORD) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Ao exeqüente. (sum) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079611-6 - SÉRGIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080706-8 - MARIO EDUARDO CALMON HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intimem-se os autores, ora devedores, através de seus patronos, para efetuarem o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 2.087,22, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087909-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Digam as partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 23.418,42, depositada na conta de depósitos judiciais nº 5640466 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.456, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte impugnante a diferença de taxa judiciária apontada (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aos interessados, no prazo de 48 horas, sobre certidões do Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos imediatamente. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 607/608 e 619/624.2- Fls. 618: Esclareça-se o equívoco alegado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069583-1 - JOAO PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nId: 641947"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Oficie-se ao FETJ quanto à multa aplicada às fls. 53.3) Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058819-4 - ALESSANDRA JORDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA J. DE CARVALHO (MG-081463B)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal.(PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115230-1 (21819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre acórdão e cálculos.2) Após, proceda-se à avaliação do bem penhorado.3) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro.4) Por fim, conclusos, quando apreciarei incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) \"FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07.10.2008 E 21.10.2008.2008, AMBAS ÀS 14.00 HS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, PELO LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO GOMIDE.(PORT.01/2008).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 1/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.074846-8 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo que, mantenho a decisão agravada e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança do autor mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente a partir do mês subseqüente.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente dev \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0 - JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2008.001.210865-5 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.211174-5 - RAFAEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.213084-3 - ARMINDA DA COSTA MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, observado o benefício da asistência judiciária que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3 - ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.162924-4 - JOSÉ CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Contagem/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.119954-2 - ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 7.468,41 em favor do Dr. Perito e outro pelo saldo depositado às fls. 349 em favor da parte autora e digam aqueles em cinco dias se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA(PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento sobre o valor incontroverso, referente ao saldo da conta judicial de fl. 219 (R$ 5.714,49), em favor da parte autora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Quanto aos honorários, diga a executada em liquidação, apresentando desde logo comprovante dos custos relativos aos \"stents\" e ao \"homecare\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.211238-5 - LUIS ANTONIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MONTEIRO FONSECA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Antes de decidir acerca da desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a devedora através de seu patrono para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. 2) No silêncio, conclusos para decidir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000290-2 - HENRIQUE MORAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Decisão:No caso concreto, a condenação transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Assim, ao credor para refazer a planilha do débito, excluindo a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122007-0A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ SEVERO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência..... \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092318-7 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MAURICIO BUCCINI PIRES VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.051437-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195766-3 - AVELINO PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X RIO PARIS EXPRESS SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.112444-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR AUGUSTO FEIJO E OUTRO \"VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.032855-3 (16659) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOIS,PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 25.09.2008 ÀS 13.00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO PARA O DIA DA HASTA CALCULADO ATÉ 18.08.2008, EM R$ 813.637,56, DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, PELA LEILOEIRA PÚBLICA SILVANI LOPES DIAS..(PORT.01/2008). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.182192-3 - VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:A inadimplência não implica arrependimento. Ademais, não consta do contrato (fls. 22-24) cláusula resolutiva expressa. Assim, emende-se a inicial para, se for o caso, requerer-se a rescisão do contrato entre as partes, sem a qual a posse do comprador é justa. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos efetuados, independente de despacho e indique a parte credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e indique a parte credora outros bens pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Consulte-se o BB pela via eletrônica, quanto ao valor efetivamente levantado e dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo que, quanto à lide principal, indefiro a substituição de testemunha e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide para condenar o denunciante nas custas respectivas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00, que passarão a R$ 1.800,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 4.000,00, corrigidos a partir de 03/09/2004 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6 - LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.056635-4 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) O embargante se insurge contra a valoração da prova e não sobre omissão em si. O recurso cabível é outro. Logo, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.199742-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032), Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X MARCIO CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.003101-1 - EDUARDO LESSA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085133-6 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X ASHTAR SHERAN CANABARRO CARDOSO E OUTRO Decisão:A autora reside em uma das ruas mais requintadas do valorizado bairro de Ipanema, gasta mensalmente mais de R$ 250,00 com telefonia celular, recebeu mais de R$ 70 mil em rendas não tributáveis no ano de 2007 e tem patrimônio declarado superior a R$ 180 mil, a maior parte em aplicações financeiras. Por óbvio, não é pobre e as custas deste feito não teriam o condão de prejudicar seu sustento. Assim, indefiro o benefício requerido e determino o preparo da demanda em 20 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.085933-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E SOCIAL IDEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.210519-8 - PAULA DIAS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092819-9 - MONIQUE REGINA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, a qual indefiro.3. No entanto, há verossimilhança nas alegações autorais, eis que não se concebe cartão de crédito sem crédito, mormente quando se paga o preço respectivo ao serviço, sob a alcunha de anuidade. Salienta-se que as ofertas usualmente são feitas pela via eletrônica e gravadas pela empresa. Logo, reconheço a hipossuficiência técnica da autora e inverto o ônus da prova quanto à oferta por crédito em valor diverso de R$ 600,00.4. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 16h20. 5. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:...Assim, diante da regra do artigo 475-B, § 3° do CPC, reconsidero o item 2 do despacho retro e determino remessa dos autos ao contador judicial para cálculo do valor exeqüendo, sob estes parâmetros.3) Defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente Gerson no valor de R$ 55.430,04 (71.800,94 - 16.370,90), conforme fls. 498, 598 e 620, com os acréscimos posteriores ao depósito de fl. 633. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) À PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO RETRO (PORT.01/08) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220729-1 - JOSÉ NILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar argüida traz questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-a.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos as agressões e constrangimentos imputados a prepostos da ré.4) Para dirimi-los, defiro a requisição dos documentos referidos nos itens b2 e b3 de fls. 169-170, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Oficie-se requisitando tais documentos.5) Indefiro o item b4 de fl. 170, pois seria irrelevante para o deslinde da causa. 6) Quanto à exibição do DVD, esclareça a ré objetivamente em cinco dias se as imagens se referem à operação na qual o autor se viu envolvido, com o que apreciarei sua pertinência.7) Após, conclusos, quando também designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.210067-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124121-9 - ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das anuidades vencidas e vincendas, condenar a ré a restituir ao autor os valores pagos a título de anuidade, corrigidos a partir de cada desembolso e condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087312-5 - SM ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS), Inventariante: LUIZ VICTOR SANTOS CARVALHO VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.074077-7 - DULCINEIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fl. 271: a diligência se refere ao apenso. Nada a prover. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.211975-6 - RICARDO WAGNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 641949"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037967-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA, que deverá ser intimada no seter de péricias médicas deste Tribunal para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103894-9 - FERNANDO CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Intime-se o autor pelo D.O. do dia 16/10/08 às 13.30 para a realização da perícia. 2 - Intime-se o réu, por OJA da data designada. 3 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.234103-9 - BRADESCO SEGUROS S A X ORIONASYA SHIPPING E TRADING LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que sejam recolhidas as custas conforme certidão em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Diga a autora se não prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Republicação: Redesigno para o dia 11/12/2008, às 14:00h, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.095777-6 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 945 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ante a proximidade da data designada para a efetivação da praça, indefiro o pedido de nova avaliação, sendo certo que a existente nos autos foi realizada há menos de um ano e meio.Determino, entretanto, que o credor traga planilha atualizada do valor devido pelos executados, em 48 horas, a fim de oportuniza-los, mais uma vez, o pagamento espontâneo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Inicialmente ressalte-se que a medida pretendida possui caráter cautelar, que contudo não impede sua apreciação em caráter incidental, ante a norma do art. 273, § 7º do CPC.De fato, considerando ter havido acordo nos autos do inventário nº 1983.001.301.261-4 , que tramita na 6ª V.O.S, está presente o periculum in mora.Verifica-se, ainda, fumus boni iuris para a medida, considerando que algum serviço advocatício foi prestado pelo Autor aos réus, restando saber quais, para se apurar o quanto devido.Tendo em vista que o Autor narra que os honorários seriam de 5% sobre o valor da meação e da herança, defiro a medida para reserva de 5% dos bens a serem partilhados.Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24 h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095914-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA 707 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se Mandado de Pagamento em favor do i. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.131/134 - Recebo como contra-razões.Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107440-1 - RAFAEL FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré à autora o valor de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais), acrescido de correção pelo índico TJ-RJ a contar da presente e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, em relação ao autor, que é beneficiário de gratuidade de Justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certifiquem-se as custas, intimando-se a ré ao recolhimento de 50% das mesmas, ante o acima fixado, bem como para efetiva o pagamento de 50% dos honorários periciais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:Ao autor para que retire os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos ou providencie as custas para remessa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 92 - Às partes sobre a nova data de perícia designada (10/02/09, às 15:00 hs. Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)), Inventariante: MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Despacho:A fim de melhor apreciar o pedido de GJ formulado pelo Espólio Réu, venha cópia das primeiras declarações prestadas no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.043909-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MEDEIROS BORGES Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.963,22 (dez mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), correspondente à diferença do índice utilizado pelo réu e o IPC no mês de junho/julho de 1987, em relação às cadernetas de poupança, n. 19321-5 e 00427-1, agência n. 0269. A partir da data da planilha de fls. 22 (22.05.2007), deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos hon... \r\n\r\nProc. 2007.001.073991-1 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, salvo no que toca ao pedido de cobrança dos expurgos referentes ao plano Collor I, no que superar à quantia de NC$ 50.000,00, em relação ao qual extingo o feito sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva do banco réu (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243570-6 - KATIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro o requerimento de \"retificação do pólo passivo\", uma vez que cabe à parte Autora indicar en face de quemn quer demandar . Oficie-se à FENASEG, para que informe sobre o alegado pagamento (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.244172-0 - FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique o Cartório a respeito da representação processual do réu.2) Aos autores sobre o acrescido às fls. 111/142. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009406-7 - IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, ao réu para que se manifeste sobre fls. 82/83.2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor consignado, em favor da ré.2) Traga o patrono da ré planilha atualizada de seu crédito ( honorários advocatícios) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123310-3 - ESPÓLIO DE LEA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Considerando a inércia da parte Autora desde 2005, intime-se a mesma para andamento, através de sua representante legal, e por DOERJ, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.138563-1 - CLAUDIO DE SOUSA CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:E-se guia para consignação. Comprovado o pagamento, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verifica-se que o credor embutiu ao valor da execução o equivalente a 10% de honorários advocatícios, sem que tenha sido fixado por decisão judicial.Entretanto, entende esta Magistrada, que o valor requerido pelo autor é, de fato, devido...Assim, tendo em conta que a mens legis era agilizar os procedimentos executórios, cabível sim a fixação de honorários para a fase de cumprimento de sentença.Destarte, à ré-executada, para promover, em derradeiros 05 dias, o recolhimento da diferença do valor apontado pelo credor, sob pena de medidas expropriatórias forçadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265599-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MANOEL LOPES Despacho:Fls. 31 - Desentranha-se, adite-se e cumpra-se, sendo que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118340-6 - VALERIA GOMES VELOSO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Diga o Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Desentranhe-se, adite-se com o endereço fornecido às fls. 417-418 e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Homologo o acordo apresentado entre o exeqüente e o executado (ALBERTINO DE CARVALHO VILELA e SIMONE FARIAS XAVIER), e, em conseqüência, suspendo o feito até a integralização do acordado, com relação a estes. Expeça-se mandado de pagamento sobre os valores de fls.183 e 187. Diga o exeqüente como pretende prosseguir em relação ao executado ANTÔNIO SÉRGIO PINTO ALEIXO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Preliminarmente, ao cartório para certificar, se houve a informação através de petição, nestes autos, de que o patrono do executado não mais lhe patrocinava. Sem prejuízo, anote-se o nome da nova patrona do executado.Outrossim, tendo em vista os argumentos do executado quanto ao valor fixado a título de comissão do leiloeiro, mantenho os valores fixados, ressaltando apenas que os mesmos incidirão sobre o valor da avaliação do imóvel.Ante o determinado no item 2 de fls. 412, SUSPENDO a realização da hasta pública e determino o imediato cumprimento do determinado. Ao executado para promover o recolhimento das custas da avaliação. Intimem-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.092851-0 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Providencie o exequente o recolhimento das custas, em 5 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047446-2 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo como Agravo Retido. Ao Agravado (exeqüente) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:À exeqüente sobre resposta do ofício à VOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094997-3 - LINCOLN DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 52, e o que restou determinado na sentença de fls. 39, às partes para que promovam o correto recolhimento das custas, em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recolha a parte executada, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Considerando o despacho de fls.20, verifico que a i. prolatora entendeu por bem prorrogar o prazo para o recolhimento das custas. Assim...recebo a impugnação. A fim de apreciar o pedido de efeito suspensivo, ao cartório para certificar acerca da garantia do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220961-5 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que as faturas de fls. 20-21 não há cobrança de ligações DDD.2) Rechaço a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a autora informa impugnar as ligações realizadas no período em que a linha estaria desativada (de 20 a 30.10.2006). ... 4) Supero a prejudicial de decadência, considerando que a demanda se funda em cobrança alegadamente indevida, e não em simples falha no serviço. 5) ... Considerando a hipossuficiência técnica da autora quanto ao serviço de telefonia prestado pela ré, bem como a verossimilhança das alegações, ressaltando, ainda, que a ré não impugnou a alegação autora de que a linha estava desativada em 20 a 30.10.2006,INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com esteio no artigo 6º, VIII, da Lei n. 8087/1990. 6) Diga a ré se possui outras provas a produzir. 7) Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.035701-9 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o aditamento à contestação apresentado em audiência (fls. 40), uma vez que não houve manifestação expressa naquela oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107301-4 - ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fls.359: Esclareça a exeqüente o pedido apresentado, vez que se o endereço declinado é o endereço profissional do executado, os bens lá existentes são impenhoráveis, em princípio. \r\n\r\nProc. 1997.001.005875-5 - SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exeqüente para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:1) Comprove-se a titularidade da caderneta de poupança mencionada no item \"a\" de fls. 525; 2) Certifique o cartório o período no qual o signatário de fls. 537-541 patrocinou a Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes sobre fls. 390. \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Ante fls. 155,159 e 162, intime-se a ré para o depósito dos honorários do perito médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098019-2 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Feito já saneado às fls. 120-121.Defiro a produção das provas documentais supervenientes e pericial médica, esta última requerida pela chamada (Unibanco AIG Seguros).Os documentos supervenientes deverão ser juntados ao processo a medida em que surjam.Para realização da prova pericial, mantenho a nomeação de fls. 121.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 99, venham as custas restantes. Após, certificado o seu correto recolhimento, volvam conclusos para a designação de audiência na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivo. Deixo, entretanto, de acolhê-lo por não vislumbrar na decisão vergastada a omissão apontada.De toda sorte, ressalto que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a aplicação do referido instituto não é necessária, tendo em vista que pela parte Autora foi requerida a única prova hábil de comprovar os danos sofridos pela mesma, qual seja a prova oral. Por outro lado, seria impossível para a ré comprovar de que não causou dano à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.217717-1 - VANESSA PAUFERRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente, requerida pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Decisão. Chamo o feito a ordem1) Lavre-se o respectivo termo de penhora...2) Fls. 898/910 - A Impugnação ao cumprimento de sentença, na lição...,tem a natureza de ação incidental. ...dispõe que ao executado cumpre desde logo, indicar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Desse modo, diligencie o Impugnante o adequado cumprimento da regra acima aludida, em dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação.3-..diligencie o Impugnante o recolhimento da taxa judiciária, equivalente a 2% sobre o correto valor da causa.4) fls. 1238/1239 - Defiro. Oficie-se conforme requerido(fls. 1238, parte final/1239). 5) Fls. 1292/1295 e 1297 - Desentranhe-se e junte-se ao autos dos Embargos...6)Embora absolutamente desnecessário, convém deixar consignado que a r. decisão de fls. 862/863 foi parcialmente reconsiderada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.011645-4 - OFICINA MECANICA TUCUMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) DALLAS RENT A CAR LTDA, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.088992-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 77/832) Quanto ao pedido de gratuidade, comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:À parte autora sobre fls. 353/355. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, em 05 dias. Digam, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.107. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015388-8 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões; 3) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231650-1 - LEILA GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X INDÚSTRIA DE CARROCERIAS BUGRE LTDA Decisão:Recebo a petição inicial...Desnecessária a inversão judicial do ônus da prova que, na espécie, se verifica ope legis. Inviável, por ora, o exame do pedido de antecipação de tutela que, na hipótese destes autos, carece de um contraditório mínimo. Isto posto, designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2008,às 14:40h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo).Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 113/115 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Assiste razão à parte Autora em seus argumentos de fls. 135-136.Inicialmente, no que diz respeito ao rito seguido, a fim de aproveitar os atos já praticados, mantenho o rito até então seguido, qual seja, ORDINÁRIO.Quanto a citação do primeiro réu, não cabe ao Juízo promovê-la, e sim à parte Autora. Assim, venha o endereço atualizado para que seja efetivada a citação do réu faltante.Quanto aos pedidos pobatórios da segundo réu, aguarde-se a formação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.093984-7 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré sobre os documentos acostados pela parte Autora (fls. 164-175). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a excluir os dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em 72h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, prazo este a se iniciar após a intimação pessoal, a se dar com o trânsito em julgado. Condeno, ainda, o réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (02.07.2004). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima, condeno o réu, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 146/147- Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:1) Cumpra-se fls. 317. 2) Ao Autor sobre fls. 319-320. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls.868/870 - À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se o peticionante de fls. 207-208, através do subscritor daquele petitório para que cumpra o requerido pelo MP às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 112-118 no duplo efeito. Ao Recorrido (réu) em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082773-3 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) À autora para que informe se com o depósito de fls. 116, dá o seu crédito por satisfeito.2) À parte ré para que promova o correto recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 118, em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.024807-3 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais.2) Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, 21/10/2008, às 09:30h, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.162888-2 - MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP, para que se manifeste, inclusive, sobre fls. 90 e 91-verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034638-0 - JOAQUIM BASTOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.031496-3 (17312) - TEREZINHA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora para que atenda o requerido pelo MP às fls. 286. \r\n\r\nId: 641953"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 104: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 129, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver, bem como requerendo o que de direito for. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:1- Fls. 452: À parte autora quanto à indicação de Leiloeiro. 2- Fls. 454: Defiro vista pelo prazo legal, desde que constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RUBENS GERVASIO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.159401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALITA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Homologo o laudo avaliatório de fls 159 para os regulares efeitos legais e jurídicos, tendo o autor com o mesmo concordado (fls 169/170), ficando silente a ré (cf. certidão de fls 171).Proceda-se, pois, a alienação do imóvel em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida à fl.149, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se penhora, eventualmente, realizada.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152017-4 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, a seguir discriminadas, na forma da r. decisão de fls. 121: AOJA - R$ 12,78 ; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 162,20 Fundperj - R$ 5,65 ; Funperj - R$ 5,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/108 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Decisão:Primeiramente, traga a parte autora o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para SRF, Light e Telemar, entregando-os ao patrono da autora, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Decisão:Fls. 53: Indefiro a retificação do pólo passivo, eis que não comprovado o falecimento da parte ré, tampouco a abertura de inventário dos seus bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166837-7 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA, GABRIEL LOPES SOARES, MARCELO DA SILVA RUFINO JÚNIOR, MARIANA LOPES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 87/v. \r\n\r\nProc. 2008.001.049966-5 - TEREZA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIA FERREIRA DE JESUS, RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS, BENEDITO FERREIRA DE JESUS, MARIA FERREIRA DE JESUS, BENEDITA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.074013-7 - ANA MARIA DIONISIO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Compulsando os autos, não obtive êxito em localizar instrumento de procuração outorgado ao Dr. Fabio João Souto. Regularize a parte ré a sua representação, portanto, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 254/257: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. Após, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu para o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir, na forma da r. sentença de fls. 276/280: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 2002.001.152095-7 - JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Homologo os honorários periciais em R$ 1.825,80, tais como requeridos, por entendê-los dentro da razoabilidade e condizentes com o trabalho que o expert pretende realizar.3- Intime-se o réu a proceder ao depósito em cinco dias, assim como apresentar a documental necessária aos trabalhos, como reiterado no ítem \"b\" de fls 225. \r\n\r\nProc. 2008.001.112280-2 - IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LECCA CFI S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114134-1 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100939-6 - ANTONIO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), CL TIJUCA TELECOMUNCAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Ante o teor da informação retro, diga o autor, providenciando o que for necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041605-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ROBERTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133164-6 - MICHEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CREDIREAL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fls. 91: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.133199-3 - HUGO HUMBERTO CARDOSO VALENCIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOSANE DAISY LIMA LAGATTA (RJ-041393)) X CREDIREAL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fls. 92: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.133412-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOSANE DAISY LIMA LAGATTA (RJ-041393)) X CREDIREAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fls. 119: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 88/108: Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls 51/52: Entendo despiciendo o postulado às fls 51/52 e inclusive a própria intimação pessoal do excipiente para dar prosseguimento a este incidente secundário de exceção de incompetência na medida em que tem patrono constituído nos autos, sendo intimado, portanto, de todos os atos processuais no curso da lide.Antes de mais nada, ressalto que o presente incidente é tempestivo, já que oposto dentro do prazo para oferecimento de resposta, tendo como termo inicial a juntada da deprecata nos autos principais ocorrido em 08/08/2006, sendo este protocolado no dia 23/08/2006, portanto dentro do prazo quinzenal para apresentação da defesa.Tendo em vista o aduzido na parte final de fls 08, esclareça a excepta, documentalmente, se o contrato celebrado entre as partes previa o foro da Comarca de Niterói/RJ como o eleito para dirimir eventuais discussões judiciais ou dúvidas quanto ao seu cumprimento.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001997-7A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.049966-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X TEREZA FERREIRA DE JESUS), ANTÔNIA FERREIRA DE JESUS), RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS), BENEDITO FERREIRA DE JESUS), MARIA FERREIRA DE JESUS), BENEDITA FERREIRA DE JESUS), ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.051174-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GLORIA PILAR PALACIOS ORELLANA PAPA), OMAR ANDRES PALACIOS ORELLANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Para cumprimento do que se requer às fls 289/290, cumpra o cartório, in continenti, a primeira parte da decisão de fls 207 quanto à cópia do ofício apócrifo de fls 192. Caso inexista o original do ofício em comento, oficie-se àquele Juízo para indagar acerca do leilão do imóvel penhorado por este Juízo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho:Ao exeqüente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 138: Defiro expedição de ofícios para os fins colimados, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.001.052675-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (RJ-160881), Dr(a). PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (SP-078244)) X TRANSPORTADORA EXPRESSO NEPAL LTDA Decisão:1- Certifique o Cartório a inércia da executada. 2- Tendo em vista os honorários fixados às fls. 39, venha pela exeqüente planilha correta do débito, recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. 3- Com a juntada, certifique o Cartório o correto recolhimento das despesas processuais. 4- Após, apreciarei o que se requer às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1- A requerente de fls 198 não é parte nesta demanda, apenas promoveu a penhora no rosto dos autos em decorrência de deprecata de vênia, ficando desde já advertida a não mais repetir o ato, sob pena de incorrer em falta passível de correção pela adequada, inclusive junto ao Órgão representativo de classe.2- Certifique o cartório, por cautela, se o executado se manifestou quanto ao laudo avaliatório (cf. despacho de fls 196), voltando os autos conclusos para apreciação do pedido de fls 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Defiro expedição de ofício para os fins colimados, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.264273-6 - GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Decisão:FLs. 36/37: Defiro o requerido. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, se corretas as custas, autorizando ser a diligência acompanhada pelo patrono, que, para tanto, deverá entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls 804 e considerando os termos da petição dos réus às fls 802, diga primeiro o autor ad cautelam, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Fls. 120/141: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Decisão:1- Defiro a medida constritiva requerida, devendo a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária. 2- Correto o recolhimento, certificados, venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. Venham as custas para a presente em 05 dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão agravada.2- A fim de garantir a obtenção do resultado prático da obrigação, determino seja oficiado ao 10º Ofício do RI para a averbação da sentença homologatória, instruindo o ofício com cópia do V. Acórdão de fls 199/203, sendo certo que as despesas daí decorrentes serão suportadas pelo réu nos termos do quinto parágrafo do acordo homologado (fls 82). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A execução foi encerrada pela decisão de fls 214, tendo a ré, entretanto, procedido equivocadamente ao depósito a maior quanto à diferença perquerida pela autora, como esclarecido tanto por esta última em seu petitório de fls 220 como pela ré às fls 224.Sendo assim, dois mandados de pagamento deverão ser expedidos. O primeiro, em nome da autora, no valor de R$ 2.025,28; o segundo, em nome da ré, no montante de R$ 7.123,72.Ultimadas tais providências, e considerando que as despesas processuais já se encontram recolhidas (cf. certidão de fls 216), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/101 no efeito duplo, ressalvada a tutela antecipada. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032504-3 - EMILIO URIAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Fls. 116: Às partes quanto à resposta de ofício. 2- Digam as partes justificadamente se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.208928-4 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ROBERTO GOMES BARBOSA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102119-0 - FRANCISCO RUFINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Fls.36/37: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166883-0 - HELDER ANTONIO RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls 605/607: Venha o exequente em termos na medida em que não há que se falar em incidência de multa prevista no art. 475-J no tocante à execução deflagrada anteriormente à lei vigente já com incidência de honorários na fase executória na proporção de 10% e, tampouco, intimação do executado para pagar o débito, posto que citado regularmente no então processo de execução.Quanto à constrição eletrônica pretendida e diligência de penhora de renda já efetuada (fls 476 v), esclareça o que realmente almeja quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Ante a devolução do mandado (fls 381/382) anteriormente expedido por equívoco em nome da parte, expeça-se um outro em nome exclusivo do subscritor de fls 368 por se tratar de verba honorária sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Após a descida dos autos principais da instância superior, procedeu o réu espontaneamente aos depósitos (fls 122 e 131) atinentes à obrigação decorrente de resolução judicial no montante de R$ 11.007,87, em relação ao qual dá a credora quitação ampla (cf. fls 141), requerendo o levantamento em seu nome assim como o de seu patrono.Entrementes, ao compulsar os autos, verifiquei que o instrumento procuratório de fls 07 não contém poderes específicos para receber valores. Desta feita, esclareça a autora se deseja adunar aos autos instrumento procuratório com poderes especiais para os fins almejados, ou se deseja a expedição de mandados de pagamento em separado, observando-se a verba honorária sucumbencial imposta no julgado (fls 89).2- Sem prejuízo do acima expendido, cumpra o cartório o ítem \"2\" de fls 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a informação retro, ressalte-se que a condenação imposta em sentença de fls. 76/78 tem como corolário a conseqüente condenação no pagamento das despesas processuais, por ser consectário legal da resolução judicial. Assim, caberá ao réu o pagamento de tais despesas, conforme decisão proferida em sede de embargos às fls. 83verso. Ao Cartório para certificar o que for devido e, após, intimar a parte para efetuar o seu recolhimento, \r\n\r\nProc. 2007.001.059740-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA), ANILDO SANTOS PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Fls. 213/214: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.198792-6 - OSVALDINA DO NASCIMENTO PITILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls 67/68: Prazo suplementar e improrrogável de trinta dias concedido ao réu para a juntada da documental pretendida, que é também do interesse da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024968-5 - VANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada no valor real do pedido. No presente caso, a taxa judiciária cobrada deverá ser a mínima, sendo complementada na fase de execução, caso necessário, eis que ilíquido o pedido. Assim, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa. Em estando corretas, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048516-7 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte autora/sucumbente - fls. 263/264 - e a quitação dada pelo réu às fls. 267, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 283, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver.3. Anote-se o início da fase de execução junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré para SRF, Telemar e Light, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.128146-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GLI RESTAURANTE LTDA), RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.022935-5 - EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X SIAS SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 828, torno sem efeito a decisão de fls. 829. Assim, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Fls. 176: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deu a autora quitação ao réu quanto ao depósito efetuado espontaneamente (fls 118) e confirmado anteriormente às fls 115.Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.Certifique-se as custas, intimando-se o réu a recolhê-las nos termos do julgado, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.030625-3 - EDNA MUNIZ COELHO REIS, EZY MUNIZ COELHO, MAGDA MUNIZ COELHO, MARIA TEREZA DE JESUS, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MIGUEL COELHO, ZAYNE MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls 211/212: a) Recebo como emenda à petição inicial, retificando-se o pólo ativo, nele permanecendo apenas os autores elencados às fls 212 (pais e filhos), excluindo-se os demais da lide, oficiando-se, para tanto, ao distribuidor competente, devendo a serventia cartorária cumprir esta decisão inclusive no que tange ao sistema integrado deste Tribunal. b) Defiro o desentranhamento dos documentos na forma requerida no ítem \"1\" do petitum sob exame. c) Certifique o cartório, ad cautelam, se há custas processuais a serem complementadas em conformidade com a tabela de custas vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074540-6 - BIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/123 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 32 e 105.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:1- Fls 75/80: O correto direcionamento do AR ao endereço da empresa demandada e o recibo firmado por quem ali se apresentou como seu preposto, sem recusa ou ressalvas, tem o condão de convalidar a citação, sendo irrelevante o fato de se tratar de funcionário sem estar investido de poderes de representação, razão pela qual mantenho a decisão de fls 73, primeira parte. Ressalto, por oportuno, que a revelia em foco se refere aos fatos articulados e não às questões de direito, que serão sopesadas e consideradas quando da efetiva entrega da prestação jurisdicional.2- Cumpra a parte autora a 2ª parte da decisão de fls 73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 47: Defiro. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 90/91: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superior. 3- Fls. 93: Às partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/171 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/64 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Fls. 1508/1520: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.035812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA LAOMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAZANCIA LUCIA ESTEVES (PR-033704), Dr(a). ALESSANDRO ZENNI (PR-018554) Decisão:Fls 756/759: A lide é composta por dois réus assistidos por procuradores diferentes, com endereços profissionais distintos, sendo, portanto, caso de prazos dobrados, inclusive para recorrer por não existir previsão legal em contrário, aplicando-se, desta feita, o artigo 191 do C.P.C.Cumpra-se, pois, o ítem \"3\" de fls 733. \r\n\r\nProc. 2006.001.000835-4 - FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diante do acórdão de fls. 132/133, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146815-7 - VAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 76: Defiro, em termos. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062732-0 - VALMIR DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Intime-se o expert acerca da decisão proferida pela instância superior no que tange à redução de seus honorários, devendo designar dia e hora para o início dos trabalhos, sendo impraticável a data sugerida às fls 114 ante a exiguidade de tempo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Determino ao cartório para que dê cumprimento ao ítem \"2\" de fls 314.2- Ante o aduzido pelo réu às fls 316/317, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para verificação do cumprimento da obrigação, tendo como termo final o depósito efetuado em 14/11/2007 (cf. guia de fls 299), como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. Fls. 125/126: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7 - TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235974-1 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os recursos de fls. 109/148 e 150/157 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente a se manifestar quanto ao depósito de fls. 188, dizendo se com o levantamento dá quitação, no prazo de 05 dias, ressaltando que o silêncio será entendido por este Juízo como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087582-0 - JOSÉ FERNANDO CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/53 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Ao MP,Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Fls. 319 e 321: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que cabe as partes apresentar planilha do que entendem devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, já que a verba honorária pericial será depositada ao final pela parte sucumbente na medida em que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 641954"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048206-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 1ª CÂMARA CÍVEL , EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS FEITOS PELA CREDORA APÓS, 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082883-7 - FILIPE FELISBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1- OFICIE-SE À OAB/RJ QUANTO AO OCORRIDO; 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ NA POSSE DO VEÍCULO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:FLS. 393 E SS. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 343, NO VALOR DE R$ 1.398.76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.135805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X VALERIA CRISTINA GIMENES TAVARES NISHIZAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO . AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035419-3 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTA RAMOS BRIGUEIRO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072349-6 - SELMA GENU LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 90, NO VALOR DE R$ 15.442.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NAO ATENDIDA A SOLICITAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.097536-9 - GILSARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:AGUARDE-SE POR CINCO DIAS . NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.101377-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALCEU JOVINO MARQUES JÚNIOR Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS, COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X DIOGO ROCHA GIRÃO SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 103/104 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079126-1 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO Despacho:FLS. 53 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO. OFICIE-SE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083375-7 - ILKA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O END. DO 2º RÉU, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125747-0 - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DE ACORDO COM FLS. 79-V, COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS DESTINADOS AO SPC E SERASA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210763-6 - MARTA MARIA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 10/09/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055737-9 - MARINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 197, NO VALOR DE R$ 304.58; 2- OFICIE-SE AO F.E.T.J., COMO DETERMINADO ÀS FLS. 195. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA QUE O SR. CONTADOR JUDICIAL PROCEDA AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Despacho:FLS. 90 E SS. - AO EXCEPTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.178697-2 - ANTONIO ALVES VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 649.94. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.174459-0 - COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTROS Despacho:AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098968-8 - CLEA CAMARDELLA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AS DESPESAS COM A PRAÇA, ADIANTADAS PELO LEILOEIRO PÚBLICO, DEVEM ACRESCER AO MONTE DA EXECUÇÃO. ASSIM, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:FLS. 148 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011031-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RHONIS BIGUI PALÁCIO Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO FO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199165-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BY OPTICAL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079217-4 - ALPHAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X SONHO DE CONFORTO COMERCIO TEXTIL LTDA Despacho:fls. 77 e ss. : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075812-6 (17109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (DP-000001), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 402/403.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.... \r\n\r\nProc. 2001.001.019627-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X MARIA ARLETE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 373, DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.203706-3A - UNIMED RIO COOP TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120477-6 - FRANCISCO ERIVAN TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRIGORÍFICO MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:...Indefiro o requerimento de denunciação da lide às empresas Frigolop Frigorífico Ltda e Obsessão do Kilo Ltda, deduzido pela parte ré....No mais, especifiquem provas, justiçando-as, para exame de admissibilidade, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143027-9 - OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 243, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 377: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081807-4 - RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 233, NO VALOR DE R$ 25.522.95. \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS RÉUS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 263/264 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:VENHA PELA RÉ O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA EM 04/08/08, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DO DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174657-1 - FLAVIO NERY BETAZZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072282-2 - VERA LÚCIA DA LUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:COMPROVE A AUTORA A ENTREGA DO OFÍCIO DESTINADO AO SPC. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES RESTRITIVAS EM DETRIMENTO DA AUTORA, CONSIGNANDO DATAS, VALORES E CREDORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093065-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE PRAZERES MOREIRA LOPES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE . \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:\"...Pelo exposto, com fundamento nos art. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o processo monitório proposto por Cooperativa Nova Esperança em face de Arie Natan Kummer, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 22.977,89 (vinte e dois mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da emissão de cada cheque e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da dívida...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 300, NO VALOR DE R$ 154.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- OFICIE-SE À OAB/RJ CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA; -2- AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.109067-7 - CARLOS ALBERTO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:CONSIDERANDO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO, DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE-A AO SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195167-1 - ESPÓLIO DE ELZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear todo o material necessário ao procedimento cirúrgico indicado para a Autora, incluindo-se os materiais elencados às fls. 12. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040351-0 - WAGNER SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58/68, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057886-3 - EDLEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ESTRELLA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOC. SUBSTITUIDO-OS POR CÓPIAS ( FLS. 40/46) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 79 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTORA, MEDINATE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016276-2 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. DO OJA ÀS FLS. 191-VERSO. SEM PREJUÍZO, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRIA-SE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.ETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204616-7 - TIAGO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023537-6 - JOSEFA SULPINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001664-6 - JORGE CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 325, NO VALOR DE R$ 6.087.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE R$ 25,78 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU P/ RECOLHIMENTO DE R$ 25.78 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA ( PRAZO 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.027597-6 - PETERSON BUONOCORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-FLS. 479 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU; 2- APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105838-1 - CLAYTON LUIZ BRUNHARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPÓRTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINÁIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085685-1 - REINALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X TNL PES S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203706-3 - REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028902-6 - LUIZ ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 130/131 - AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 641955"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "641956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n1988.001.049760-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n1995.001.058585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n1999.001.134184-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2000.001.061162-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2000.001.117073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ166583E \r\n\r\n2001.001.055427-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2001.001.102780-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2007.001.085247-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADAIL BRAGA - RJ016474 \r\n\r\n2007.001.110211-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2007.001.119277-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.163541-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n1999.001.072863-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.001.154354-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ149911 \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.060820-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.073296-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n2004.001.137053-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nNICOLAU MANCIO SILVA FRANCO - RJ128082 \r\n\r\n2005.001.032582-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.001.092218-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA - RJ106397 \r\n\r\n2008.001.106950-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHELIO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ070840 \r\n\r\n2007.001.176991-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO - RJ166654E \r\n\r\n1992.001.003397-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n1994.001.109304-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ161589E \r\n\r\n1995.001.053966-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2005.001.024809-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2008.001.022827-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJULIANA MIRANDA MARQUES - RJ167692E \r\n\r\n2000.001.142748-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2008.001.046399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2003.001.124406-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2004.001.150367-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.121506-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.001.089352-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2007.001.003820-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.072636-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLIVEA DE ALMEIDA MONTE - RJ161898E \r\n\r\n2008.001.021961-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA APOLIANO LIMA - RJ036964 \r\n\r\n1993.001.110915-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSABRINA MEIRELLES - RJ149106 \r\n\r\n1995.001.069817-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMANOEL JOAQUIM LOURENCO - RJ110997 \r\n\r\n1975.001.701390-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nÉRICA MENDES DE ANDRADE - RJ161282E \r\n\r\n2005.001.133976-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.106199-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2007.001.106962-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121987-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBIANCA GOUVÊA FERNANDES - RJ139865 \r\n\r\n1998.001.094105-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n1999.001.042853-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1999.001.110700-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2004.001.016297-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2004.001.023044-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2004.001.121494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2005.001.129338-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2006.001.104547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n2006.001.120525-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n2008.001.138621-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.162216-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1996.001.103024-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1997.001.046627-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.008221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2001.001.122627-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.035401-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.001.128888-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2008.001.032288-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.001.136244-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARILDA LOPES DE CASTRO NUNES - RJ001309B \r\n\r\n2006.001.144305-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2006.001.146084-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 \r\n\r\n2007.001.072116-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2007.001.073012-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2008.001.001034-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 641956"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094073-6 - ELIZABETH DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para fazer constar a expressão \"auxílio-doença acidentário (B 91)\" onde constava \"auxílio-acidente (B 91)\".Nos demais termos a sentença resta mantida.P.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Despacho:À curadoria especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.133583-4 - CÉLIA WOLKERS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X JORGE LUIZ PINTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111587-0 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X FELIPE DE ALENCAR ARARIPE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Despacho:Às partes para cumprirem integralmente à determinação anterior. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192184-0 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061816-0 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Fls. 70: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.192212-0 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TIM CELULAR S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184200-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MACHADO DE MATTOS (SP-177735)) X SÉRGIO RICARDO CARRARO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.198091-0 - LIANDRA APARECIDA OLIVEIRA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM Decisão:Cumpra-se COM A MÁXIMA URGÊNCIA, diante da data do ato. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 362: atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.044613-5 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Fls. 334/335: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.067530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELOISA DO REGO MACEDO), ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO), HELOISA MARIA PINHEIRO CHAGAS), GABRIEL PINHEIRO CHAGAS FILHO), TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO), HUMBERTO COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), JOSE CARLOS DO REGO MACEDO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 225, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.141066-0 - NELSON CARLOS MEDEIROS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 222: a petição aduz vir acopanhada de anexo, mas tal não procede. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.103028-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Decisão:Fls. 76/77: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003088-8 - RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 23/08/2008 `AS 9:00 hrs na AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323 SALA 701 - COPACABANA., E QUE O AUTOR COMPAREÇA MUNIDO DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2006.001.156553-7 - RUBENS PIERRE CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) Verifica-se que o réu argüiu preliminares de incompetência do juízo e falta de interesse de agir, as quais devem ser rejeitadas, eis que o réu possui domicílio neste foro e o autor possui interesse no recebimento do valor restante pleiteado de seguro DPVAT.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, telefones: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada entre o autor e o réu, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Indefiro o requerimento de produção de prova oral, diante da desnecessidade e do objeto da demanda.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009149-2 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, eis que cabe a autora a juntada dops documentos que entende devidos e a ré não está obrigada a fornecê-los. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117925-1 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149778-9 - CARLOS RENATO ARAGONEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.211125-1 - MARIA DE FÁTIMA DELGADO LOPES SACCOCCIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Venha a declaração de IR na qual a autora consta como dependente ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.042129-9 - ALAIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104588-1 - VARNAGEM CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169131-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180335-0 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180764-1 - MARCELO LESSA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119516-5 - FRANCISCA EDINEUSA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Primeiramente, intime-se a autora para pagamento do valor da diferença apontado nos cálculos do contador judicial, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 102: defiro. Expeça-se guia e, após o pagamento no prazo de 48 horas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE PRESTAÇÕES SALDO DEVEDOR E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.096582-2 - IRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Venha o primeiro depósito. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069965-0 - DM 2000 COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 97: nada a prover. Não há nos autos requerimento de sustação de protesto. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152964-7 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.192871-7 - GIOVANI CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:O documento de fls. 50 não é declaração de isento e indica que foi feita a declaração convencional. Isto posto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.195013-9 - CECILIA SCHETTINO MALLET FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas, bem como constitua patrono, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.235793-0 - VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080738-2 - MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo AC para o dia 03/10/2008, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107237-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.241176-5 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão possivelmente indevida do nome/CPF da autora nos cadastros negativadores, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que exclua o nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão. Cite(m)-se/Intime(m)-se/Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088680-4 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos ao \"parquet\".2) Cumprido o item acima, ao MP.3) Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181089-3 - AMANDA DO ESPÍRITO SANTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova pericial grafotécnica, eis que não há documento a ser periciado nos autos e a autora não nega o contrato firmado entre as partes.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056641-0 - ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.196139-3 - MAGALY CHAGAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198339-0 - RODRIGO CUNHA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.030445-9 - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ADEMIR DE PICANCO DA COSTA Decisão:Considerando que não há possibilidade de saber se o réu efetivamente assinou o AR de fls. 50, determino a citação por oficial de justiça, recolhidas as despesas devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112923-3 - CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA MARIA DOS SANTOS PADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), inclusive seu(s) registro(s), se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) praça(s)/leilão(ões).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031265-0 - VENEARAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROBSON ARGENTINO MATIAS RIBAMAR E OUTRO Despacho:Fls. 116: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099954-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE DE JESUS MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139983-0 - SERGO DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.135189-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2A - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Decisão: Assim sendo, REJEITO a exceção oposta nos autos da ação ordinária de reparação de danos, mantendo a competência nesta comarca. Custas da exceção pelo excipiente. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2B - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Decisão:Assim sendo, REJEITO a exceção oposta nos autos da ação ordinária de reparação de danos, mantendo a competência nesta comarca. Custas da exceção pelo excipiente. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6A - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 147: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043950-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 374: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.099539-0 - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.012007-0 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ad cautelam, ao MP. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.044761-4 - ANA CLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN, Inventariante: HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005063-2 - JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143832-0 - ANDERSON PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194919-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211557-0 - SONIA REGINA DE LEMOS ATALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061601-8 - ALVARO DE AZEREDO QUELHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.064856-3 - EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Primeiramente, ao(à) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da(s) decisão(ões) embargada(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.116159-1 - TEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LAVANDERIA EXPRESS LAUNDRY (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Fls. 194/195: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123146-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.136723-5 - AUTO ESCOLA IMOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CELSO RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes para informarem as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.140277-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.007875-1 - JOAO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.111575-5 - AIRTON LOPES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.138856-5 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123900-8 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018572-0 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026375-8 - JOAQUIM DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora, inclusive sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108683-2 - HUGO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Conforme informação que consta da ata de fls. 58, digam as partes se foi possível a efetivação de acordo, para fins de homologação. Prazo: dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193327-0 - LECI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Junte a parte autora suas três últimas declarações do imposto de renda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231276-1 - CHIPSET DB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018776-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO PINTO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, ao contador judicial (diligência do juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.039117-4 - INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls. 122/124: à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137836-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.019628-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159821-0 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em quinze dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.169578-0 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 235v, 242, 249, 258, 269, 273 e 273v).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Fls. 374/375: a revogação da concessão do benefício da gratuidade de justiça foi decidida em segunda instância, razão pela qual resta ao juízo somente determinar o seu cumprimento.Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a autora junte aos autos o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como desistência.Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067345-1 - ERIZEUDA ABATH FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134363-0 - NILZA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que a segunda ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, a qual se confunde com o mérito e será analisada oportunamente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones: 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela primeiro réu. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será designada após a manifestação das partes sobre o laudo.Cumpra o cartório a decisão de fls. 109, parte final.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044657-9 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Primeiramente, defiro o requerimento autoral: em réplica. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.205087-0 - TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X GOOGLE INC Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194022-5 - MARIA JOSE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG e prioridade etária. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.198300-5 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/09/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098684-9 - SANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041748-0 - HENRIQUE JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064903-1 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068195-9 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.069174-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Junte-se cópia do termo de inventariante quando da posse desta. Certifique o cartório se já cumpridos os itens das duas últimas determinações deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037403-9 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.123871-3 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X MARIA JOSÉ S DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Decisão: .... Intime-se a autora para se manifestar ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fls. 1.020: defiro vista por cinco dias. Após, conclusos para análise de fls. 1.019 em diante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005332-8 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR, Inventariante: RACHEL FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 247/248: indefiro, eis que cabe à autora a juntada da documentação que entende cabível e o réu não está obrigado a fornecê-la. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003972-1 - ARACIARA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.193716-0 - FLAVIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193781-0 - FLAVIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052743-0 - LUIZ HERMANNY (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.212796-0 - LEANDRO ROBERTO DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de cobrança, busca e apreensão, negativação e protesto contra a parte autora, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DE FIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de negativar e/ou protestar o nome/CPF do autor, bem como de ajuizar ações de cobrança e/ou busca e apreensão contra este, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo em caso de descumprimento. Cite(m)-se/Intime(m)-se/Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Fls. 390: à parte autora sobre fls. 384/389. \r\n\r\nProc. 2002.001.037018-6 - MARIA NUNES DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129005-5 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158634-6 - JOÃO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto a Dra. Denise Gonçalves Rivera, telefones 2438-8938 e 8123-8686, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autor é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066329-3 - ROSEMARY RAMOS DE SOUZA E OUTROS X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 104, parte final: cumpra-se. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098077-8 - FLAVIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112090-6 - ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001085-8 - MÁRIO LÚCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097636-4 - IRMA BERTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 26/28: cumpra-se, eis que confirmada em instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111207-7 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para o dia 03/10/2008, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030079-2 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049003-0 - ESTEFÂNIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre o requerimento de intervenção de terceiros. Prazo: cinco dias.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.179607-2 - VERONICA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 28: defiro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.144966-7 - ÁUREA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.133438-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO MARQUES DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.086545-8 - LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 641958"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119826-8 (3298) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SANTOS EVANGELISTA DE SOUZA NETO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093464-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 41, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:I - Preparados, desde que devidamente certificado nos autos, expeça-se competente carta de arrematação, com observância no item 02 do pedido de fl. 562.II - Indefiro o contido no item 3 por total falta de amparo legal ou jurídico. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.067698-6 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fl.16. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário. A declaração de IR de fl.34 não é capaz de atestar a hipossuficiência do financeira do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145379-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X WESLEY ANTONIO PEREIRA ROSA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146815-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte ré trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. 2- Diga a parte autora se concorda com o parcelamento do débito, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150863-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BARÃO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.155634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZA MORAES LENTINE E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2008, às 15:40horas.2) Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.164385-0 - CATIA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS.146/149: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064210-1 - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Considerando a confirmação da competência deste juízo para o julgamento da demanda, oficie-se à CEF a fim de que transfira os valores lá depositados para uma conta judicial à disposição deste juízo, conforme requerido à fl.850.2- Apense-se estes autos aos de nº2007.001.014004-1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.451 e 452, conforme requerido à fl.462.2- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fls.460/462, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153283-4 - MERCADINHO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:1) Recebo fl.24 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037047-2 - ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) REPUBLICAÇÃO FLS. 65/67: \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS em face de SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 8245/91, assino aos Réus e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Autora, que fixo em R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.114660-0 - JOSÉ NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X AUGUSTO DE MENEZES PEDROSA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o réu trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. À DP.2- Diga o autor sobre o pedido de parcelamento do débito às fls.18/20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls.114/117. eis que totalmente intempestivos. Intime-se o embargado para regularizar a sua representação processual.2- Certifique, o cartório, se o embargado apresentou contra-razões após a republicação de fl.112. Após, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.160731-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X VERA LUCIA CHAHON Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito para excluir, imediatamente, o nome dos embargantes lá inseridos.Oficie-se ao DETRAN para que proceda o gravame em decorrência desta de-cisão no RENAVAN.Procedimento de praxe à realização da penhora e intimação do credor.Indefiro a atribuição de efeito suspensivo aos presentes, eis que ausente a plausibilidade da tese. \r\n\r\nProc. 2008.001.215917-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao embargante para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 15,23 (quinze reais e vinte e três centavos), conforme certidão de fl.07. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.216075-6 - LUCIANO PICORELI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os embargantes trazer aos autos, no prazo de dez dias, os comprovantes atualizados de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173746-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARACA DE GUAMARÉ/RN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125829-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:FLS. 79/80: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086740-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125252-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Decisão:Considerando as manifestações de fls.86 e 184/185, defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. Após, expeça-se certidão, conforme requerido à fl.185. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134704-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVES E CHIANELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171224-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CRISTINA BARROS LÚCIO Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.005378-0 - DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X SIMONE DE SANTANA Decisão:FL. 41: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA O DETRAN E SRF, NA FORMA REQUERIDA, ENTRAGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Recebo os declaratórios de fl.46 para, por ora, indeferir o pedido de arresto on line, pelo mesmo motivo anteriormente exposto, ou seja, ainda não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.024229-0 - VERA LÚCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295)) X CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.125401-5 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1- Fl.300; Reporto-me à fl.298.2- Considerando o acórdão de fls.144/150, ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sem a incidência de multa, nem honorários da fase de execução, para que o devedor possa cumprir voluntariamente a obrigação. 3- Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177353-7 - CLÁUDIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 81/88: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fl.147, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos depositados às fls.122, 127, 129, 134, 141, 143 e 148, conforme requerido à fl.151. \r\n\r\nProc. 2008.001.157160-8 - DÁRIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte ré para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.160100-5 - JACIARA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142177-5 - RENATA TERRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:VERIFICO ÀS FLS. 36 QUE FOI ENTREGUE A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF. VENHA A MESMA NO PRAZO DE 5 DIAS, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111262-7 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MARLY DE BRITO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI, Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA CARDOSO (RJ-115291) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.131312-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DARCY DE ALMEIDA (SP-007315), Dr(a). WAGNER MORAES (SP-126322)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.094383-4 - WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X FABIANO AUGUSTO THOMAS VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FLS. 554/556: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (42 SALÁRIOS MÍNIMOS). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA ANEXADO À CONTRACAPA DOS AUTOS E COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037959-9 - CLAUDIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.233, conforme requerido à fl.237.2- Considerando que o réu não pagou a totalidade do débito no prazo legal, fixo a multa, prevista no artigo 475 - J, parágrafo 4º do CPC em 10%. Diga, o exeqüente, onde quer ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028006-0 - MONICA RISKALLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.159055-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X AUTO DIESEL Despacho:Diga a autora sobre fls.25/31. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178699-4 - MAURO CÉSAR MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Nomeio o Dr. João Ricardo Massa da Costa, 99662938, para solucionar a questão. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei.II - Com a perícia, cls. para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:FLS. 107109: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E DETRAN, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. ANOTE-SE A EXECUÇÃO NA DRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA Decisão:Preparados, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.136685-3 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:VENHA A NOTÍCIA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054371-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 88, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, MANIESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.180013-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEONARDO BLOCH (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:FLS. 74/76: AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115474-0 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - AURY LUZIA PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:INTIME-SE A 1ª RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 566, ITEM 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135887-1 - RIO PUC RESTAURANTE E BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Retifique-se o rito para sumário.À parte autora para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318), Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860), Dr(a). JOAO CARLOS SOUSA FERREIRA (RJ-074472) Decisão:Para exercer a atividade de saneamento nos presentes, dado o tempo decorrido entre a propositura da demanda e a presente, digam as partes, em provas, justificando-as, ou se concordam com o JAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000869-4 - JOSÉ FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Considerando as manifestações das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 10/10/2008, às 15:20 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175171-2 - LUCIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 10/10/2008, às 14:40h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.040655-6 (2461) - CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do 2º autor, regularize-se a representação processual vindo ao autos o termo de inventariança. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032834-9 - ILDA MARIA BRANCO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES) Decisão:Não há que se falar em extinção do feito, pois a sentença sequer foi liquidada.Ao perito. Laudo no prazo da lei. \r\n\r\nId: 641982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221007-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JULIO ROSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151389-0 - VICTOR ASSUMPÇAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192839-0 - MERCEDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Recolha a parte autora a diferença de custas relativa ao ato de penhora no valor de 18,25 (dezoito reais e vinte e cinco centavos) e as respectivas diferenças devidas a funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034627-8 (20896) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALCIDES PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 1997.001.086640-9 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.002001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes para efetuarem o pagamento das custas , conforme ceretidão de fls 107. \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Fls. 571/590 - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.100644-0 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA AO AUTOR PARA D AR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) As partes sobre cálculos do contador . \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068366-8 - ANA MARIA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069181-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro fl. 87. A informatização e a própria data da petição não justificam a dilação do prazo. Considerando o tempo decorrido aplico multa de 1% e indenização de 10% ambos sobre o valor da causa (art. 14 e seg. do CPC). Venham os documentos em 48h. sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.082852-0 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086433-0 - JOSÉ VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração ante a evidente ausência de omissão uma vez que o prazo está expresso. Considerando a natureza protelatória aplico multa de 1¨% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.153634-5 - EDSON COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.161162-0 - AVELINO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X LAMAK ROUPAS LTDA Decisão:1) Defiro a emenda a inicial.2) Ante a certidão supra, recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.184444-3 - CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DETERMINO: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.187504-0 - JACY SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DETERMINO: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) J. ÀS PARTES. (sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2004.001.017866-8 - WALTER SPILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VALERY MONTEIRO SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Decisão:Fl. 406 - Defiro (intimação do advogado do inventário, Dr. OTÁVIO BEZERRA NEVES, OAB/RJ 59709, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.040996-2 - MAURO SERGIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Decisão:Nada a prover uma vez que já foi decidido o requerimento. Aguarde manifestação da Caixa no apenso. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168474-7 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, foi aberta a audiência do processo acima referido. Ao pregão, respondeu apenas a parte ré. Ausente a parte autora, o que impossibilitou a conciliação.Pela parte ré foi requerida a re-designação da presente audiência, ante a possibilidade de acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:Considerando o teor do oficio da 25ª VC, digam as partes se tem e quais são seus créditos. \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0 - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Considerando que às fls. 222, em 17/10/2007 o executado efetuou depósito da quantia devida em substituição da penhora, diga o exeqüente se dá quitação.Fl. 250 - indefiro os requerimentos, pois se trata de processo em fase de execução e somente em virtude deste objetivo o mesmo continua e também porque as informações requeridas estão nos autos.Fl. 261 - Certifique o cartório se a multa de 10% está inclusa no depósito de fl. 222.Fl. 281 - A impugnação dos cálculos do contador na hipótese não configurou litigância de má fé, mas mero exercício do direito de defesa. Indefiro a remessa dos autos ao contador uma vez que atualização do débito é ônus da parte. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079611-9 - MANUEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045805-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho: I.para regularizar a representação. A execução deve prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.124430-2 - CARLOS MARIA ABOIM MAC DOWELL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 163/165. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.085912-8 - JOÃO CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MAURICIO SANTOS NASSIF Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040996-2A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MAURO SERGIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:I. a Caixa para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Decisão:I. como requerido. (intimação dos réus para apresentação do original ou cópia autêntica da certidão de óbito de fl. 431) \r\n\r\nProc. 2003.001.094255-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ELETRICA MARE MANSA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050966-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EVANDRO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167452-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPEN GATES SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1A - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070935-9 - PEDRO PAULO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO EM CUSTAS E HONORÁRIOS O AUTOR NA FORMA DA LEI 1060/50. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058231-3 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a preclusão consumativa, desentranhe a contestação de fls. 113/151. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) A 1 PARTE RE MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Venham os honorários em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166749-1 - D HONORIO REFORMAS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S A Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito. Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.177396-5 - VILMA GUIMARÃES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LGE EDITORA LTDA Decisão:Determino que o livro em apenso fique depositado no cartório.Relativamente a tutela de urgência a mesma deve ser deferida em sua integralidade. Em juizo de cognição sumária verifica-se que as alegações dos autores são verossímeis ante os documentos acostados aos autos, dentre eles uma cópia do livro \"Sintonia de Minas Gerais: A vida e a literatura de João Guimarães Rosa\". O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente na medida em que a comercialização do livro poderá causar lesão a direito da personalidade das autoras. Concedo pois a tutela de urgência para determinar a retirada do mercado dos exemplares do referido livro em 24h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050206-8 - ZARINTA VIOLETA OTHON SIDOU DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X HELENA COUTINHO COELHO E ADVOGADOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032966-4 - PEDRO RICCIOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime para recolher honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl. 174 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para pagamento (pagamento da multa por descumprimento da obrigação no valor de R$ 18.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.087533-5 - FRANCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Ao autor para nomear bens à penhora. Aplico a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Considerando fls. 280/282 declino da competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) mandado entregue ao B.B. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) J.AS PARTES. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.134638-6 - GEORGE ADILSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096) Despacho:Atenda-se o MP. (INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESCLARECEREM, JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095708-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SANDRA MARIA CUNHA DUARTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.185643-3 - MARCELO EDUARDO CAMOLESI SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ Decisão:As provas da inicial não demonstram o inicio do alegado esbulho, motivo pelo qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Ao perito sobre a impugnação. Após ao réu sobre o parecer técnico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro a juntada do depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, para extinguir a ação com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, visto a ausência de efetiva comprovação de dano moral ou material ao autor. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148131-0 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Intime o autor para dar andamento no feito em 48h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.187642-0 - JOAO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.186727-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X GILKA MARIA PRINCIPE BLANKENSTEIN Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147232-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL Intime-se o Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8A - CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:INTIME PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 436/437 DO BANCO DO BRASIL (EXISTÊNCIA DE SALDO NO VALOR DE R$ 2.264,14) \r\n\r\nProc. 2005.001.091439-9 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.186735-2 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO) Decisão:Defiro a JG. Quanto a tutela, indefiro-a, não havendo qualquer ilegalidade no débito automático realizado pelo credor na conta do autor. Cite-se. \r\n\r\nId: 641981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "641986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Aguarde-se por 6 meses nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033871-0 - WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...)DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. Amílcar da Silva Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.178063-3 - ELAINE BRAGA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 90: Diga o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.180989-3 - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 03/11/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Despacho:As custas pela retenção dos autos são devidas pelo patrono e não importando que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Portanto, venham as custas devidas pelo patrono, no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE CHEQUE DESNATURADO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157897-4 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO PROSPER S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido, RETIFICO a data para o dia 10/10/2008, às 10:00 horas. Cumpra-se fl. 309. \r\n\r\nProc. 2007.001.122407-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Encontra-se em discussão o débito na ação em apenso.Assim, aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.072179-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1A - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:...defiro o requerido à fl. 80 para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012596-8 (17238) - MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-029719P), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.097578-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MILTON DA COSTA CARNEIRO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde dezembro de 2007,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Decisão: Trata-se de processo em fase de execução de sentença, no qual o exeqüente indicou à penhora o crédito na ação 1999.001.019154-0 que tramita na 32ª Vara Cível.Em sendo assim DEFIRO a penhora no rosto dos autos até o limite do crédito exequendo. Expeça-se carta de vênia a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, junto ao JUízo da 32ª Vara Cível.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 495, uma vez que o executado possui advogado cadastrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Infrutífera a penhora \"on line\" nas contas da executada, e devolvida, em conseqüência a faculdade de indicação de bens à penhora ao credor, DEFIRO a penhora dos créditos da executada, até o limite da execução, conforme requerido a fls. 165. OFICIE-SE às mencionadas empresas, sob a responsabilidade do credor, mediante recibo de entrega, para que depositem judicialmente o valor a ser repassado à ré em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146064-1 - TACITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de praxe. 2 - Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Reconsidero o despacho retro, eis que,antes da manifestação da perita, carece de apreciação o requerimento da ré.Assim,DEFIRO a INTIMAÇÃO do adquirente do automóvel para apresentá-lo à vistoria.Intimado, dê-se ciência à perita para marcar dia e hora para a vistoria do bem, cientificando as partes e seus assistentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre os documentos trazidos pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diante do noticiado descumprimento do acordo,PROCEDI a NOVO bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 05 (cinco) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119640-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.Venha pelo Bradesco o depósito dos honorários periciais, eis que sucumbente, no derradeiro prazo de 48 horas,sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020357-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ETELVINA ALVES DE LIMA Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da V. Decisão, recebo ambos os recursos no duplo efeito. Preclusa a presente, retornem à Colenda 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Despacho:Fls. 35/36: Nada a reconsiderar diatne da preclusa decisão de fls. 32.Esclareça o cartório se TODAS as despesas processuais do feito estão regulares.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.126161-7 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo;2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se o sucumbente para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.153399-0 - CRISPIM SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.Às partes para ciência da data da perícia-01/09/08, às 10h, no endereço do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.179718-9 - WILSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA Despacho:DEFIRO O SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 90 (noventa) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de extinção,baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214953-9 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:...Designo o dia 08/10/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.065498-1 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.068056-6 - SEBASTIÃO DINIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.076133-5 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARCELO GOMES DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105944-2 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em DEZ parcelas iguais, mensais e sucessivas...Com a comprovação do recolhimento das custas do processo, CITE-SE, independentemente de abertura de nova conclusão.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.197811-3 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X BAMERINDUS RIO CIA CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211587-8 - JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072336-0 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192741-0 - JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) Despacho:1-Reconsidero fls. 396;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para ciência do laudo,conforme requerido pela D.P., sob pena de concordância em caso de silêncio. \r\n\r\nProc. 2005.001.151633-0 - GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo pericial, que ora homologo, e respectiva manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2008.001.125437-8 - DAGOBERTO BUARQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 40 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.209401-2 - EMBALO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153626-6 - CELSO RAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor, vindo só então os autos conclusos para apreciação da conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.029111-2 - PRISCYLLA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIM CELULAR S A Despacho:Nada a reconsiderar.Certifique o cartório a preclusão de fls. 55, bem como seu eventual descumprimento.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.179894-9 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:30 hs. Cite-se. Intime-se. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagametno do valor incontroverso, com as cauteças de estilo; 2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124548-1 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171983-1 - DEISE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176935-4 - ROBERTO MIGUEL DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.187973-1 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CEDAE Decisão:...A CEDAE, na qualidade de empresa pública estadual, deve ser demandada perante juízo privativo. Ou seja, o Juízo Fazendário, dotado de competência funcional e absoluta para esse fim, nos termos do artigo 97, I, \"a\", do CODJERJ...Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro central (do centro do Rio de Janeiro), ao qual couber conhecer deste feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132186-0 - AMERICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAULEASING Decisão:Muito embora a senteça ter condenado à parte autora no pagamento das custas processuais, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189640-6 - FABIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.009901-2 - ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650)) X LEONARDO ROMOFF (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Despacho:Aguarde-se manifestação do réu pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.009034-9 - PEROLA CARDOSO RAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SERGIO CAVINA BOANADA Sentença:Ajuizada ação de despejo por falta de pagamento e sem que fosse implementada a citação, a autora noticiou a entrega das chaves do imóvel pelo réu (fl.22).Considerando a restituição da posse direta do imóvel ao locador - causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença.Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Esclareça o autor se pretende a desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:1-Oficie-se para transferência do dinheiro bloqueado;2-Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Despacho:1-Junte-se o ofício que consta do sistema;2-Expeçam-se os ofícios ao Rg.I., conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035540-0 - LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE mandado de verificação e imissão na posse,conforme requerido,após o recolhimento das custas devidas. Outrossim, CITEM-SE os fiadores por carta precatória. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.160676-3 - MARCO ANTONIO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X JOSÉ DOMINGOS ALVES CORREIA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019361-1 - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Em primeiro lugar, o valor atribuído à causa não se coaduna com o valor do bem.Em segundo lugar, os demais executados e o arrematante devem constar do pólo passivo da demanda.Assim, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos postos, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária devidas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão: PROCEDI ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156042-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X MARIA FRANCISCA GABIRIA S BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4A - EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO X JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.076715-9 (11210) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGIA E MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Fls. 399: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.147747-6 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.177777-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Despacho:Fls. 442 e ss: Ao contador,conforme requerido, após o recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: PROCEDI ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.020688-8 - ARCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao avaliador para atualização do valor do bem,eis que seu laudo data de 2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.075857-7 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.001.112414-6 - NEILA MARIZE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:DEFIRO a penhora no rosto dos autos do inventário,conforme requerido.Expeça-se carta de vênia e intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:Fls. 428 e ss: À credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA Decisão:Assiste razão ao credor.Com efeito, após infrutíferas tentativas de citação pessoal dos devedores para o processo executivo, requer o exeqüente o bloqueio cautelar de ativos financeiros pertencentes aos mesmo, mediante o ARRESTO de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD.A indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I).É de se consignar que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões sejam de fato cumpridas com a satisfação do crédito exequendo.Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Decisão:1.Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, reconsidero a decisão anteriormente proferida e fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1-Diante da concordância do credor, procedi ao DESBLOQUEIO \"on line\" das contas do executado,conforme documento que se segue; 2- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Decisão:PROCEDI a NOVO bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício à SRF,sob a responsabilidade do requerente, para que forneça os endereços dos executados, bem como suas últimas declarações de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.109123-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X INTERVASC CLINICA ANGIOGRAFIA CIRURGICA E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES S C LTDA E OUTROS Decisão:1-DEFIRO a suspensão do feito quanto à 3ª executada;2-...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.209077-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REINALDO DOS SANTOS Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7 - LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Custas conforme acordado, ou \"pro rata\"...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.029194-6 - JOSE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038084) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I-se o Réu, via postal, para se manifestar sobre certidão de fl. 380, valendo o silêncio como concordância com o levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, o silêncio da parte exequente e a promoção do MP, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:Procedi a NOVO bloqueio \"on line\", conforme documento que se segue.Aguarde-se por 15 (quinze) dias.Após, voltem para perquirir-se acerca da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Diante da inércia da credora e da extinção do feito, procedi ao DESBLOQUEIO \"on line\" das contas da executada,conforme documentos que se seguem. Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Fls. 226: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Decisão:...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por 15 (quinze).Após,voltem conclusos para verificação da eficácia do bloqueio e determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165255-4 - LAINIERE DE PICARDIE GOLAPLAST BRASIL TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). CAMILLA SARAIVA REIS (SP-250652)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRAS SA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:Assiste razão à parte autora.com efeito, tratando-se de rito cautelar, não há falar-se em audiência de conciliação.Assim, RETIRE-SE o feito de pauta. Preclusa a presente e a decisãod e fls. 111, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Certificado pelo cartório a ausência de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1A - RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8B - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls. 46/49: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Ao impugnante sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6A - TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Conforme se verifica nos autos, o autor levantou o total da quantia depositada pela parte ré, não sendo observada a decisão de fls. 31/32. Assim, I-se o autor para DEVOLVER parte do valor recebido, de acordo com a r. decisão, que deve ser levantado pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208338-5 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 08/10/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). 3. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 107 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO ao réu a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164370-0 - DOUGLAS JIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- S.m.j., o autor já atingiu a maioridade.Regularize,pois, a representação processual, eis que o mesmo não mais de asssitência;3-Sem prejuízo, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167126-3 - EVOLUTIVA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Muito embora milite a favor da empresa Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.177348-5 - CARMEM LÍDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X CASAS BAHIA Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efetios da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.188949-9 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2008, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Esclareça a inclusão da multa de 20% na planilha, uma vez que não houve deferimento por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009314-6 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1-Requer o banco/devedor que este Juízo se pronuncie acerca do recolhimento do imposto de renda devido sobre o valor pago pela condenação.Falece a este Juízo competência para atuar na cobrança e fiscalização de tributos.A relação jurídica tributária eventualmente existente entre a União, e quem quer que venha a receber indenizações de qualquer natureza não é passível de verificação pelo Poder Judiciário Estadual.Assim, não há falar-se na retenção de qualquer valor a título de imposto;2-Venha pelo banco o pagamento da diferença apontada pelo credor a fls. 204,sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, bem como o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, diante de sua sucumbência, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. 2 - Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Venha o depósito da DIFERENÇA apontada pelo credor, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118200-3 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias,sobre eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Ao cartório para abertura do 2° volume.2 - Oficie-se ao setor de perícias para inscrever o Sr Perito, enviando cópia do laudo preso à contra-capa.3 - Fl. 213: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Autos recebidos no gabinete nesta data. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008500-7 - FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM (RJ-116732)) SPY OCULOS LTDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.121094-6 - RENATA FREITAS LAUDANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:1-Feito inspecionado nesta data, estando conforme;2-SENTENÇA...diante da ausência de constestação, DECRETO A REVELIA dos réus...verifica-se da própria fatura juntada pela parte autora a fls. 14, que essa efetuou o pagamento do débito 06 (seis) dias após o vencimento da mesma.Ou seja, infere-se,portanto, que autora perdeu as condições especiais da proposta emitida pela parte ré.Assim, conclui-se que não quitou o débito.E, ainda que assim não o fosse, o pagamento após o vencimento da fatura dá azo ao menos à cobrança de juros pela mora...Assim, não vislumbro a existência de qualquer conduta por parte do réu a ensejar a sua eventual reparação pelos danos pleiteados.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.126007-0 - SONIA REGINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.212797-2 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.213954-8 - LUIZ AGOSTINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diante do silêncio da parte ré, em que pese devidamente intimada,para tanto quanto ao alegado descumprimento da decisão proferida liminarmente por este Juízo, DETERMINO a renovação da diligência de intimação para cumprimento da ordem, qual seja, a religação da linha,bem como a faturação do serviço pelo efetivo consumo, agora no prazo de 01 (UMA) hora, sob pena da prisão em flagrante do responsável pelo cumprimento desta ordem.Intime-se, nos termos supra, devendo o Sr. OJA responsável pelo cumprimento da diligência se fazer acompanhar, desde o início, de autoridade policial a fim de viabilizar seu inteiro cumprimento, ou seja, intimar a parte e se fazer acompanhar, se necessário,de preposto da mesma, até a sede da autora, a fim de que verifique, in loco, acerca do cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196183-6 - ROBERTA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 13/10/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183278-7 - LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1 - Venha a declaração de isento ou a declaração de IR para apreciação do pedido de JG.2 - O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:(...) Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.062846-5 - MAURICIO OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIS ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:1-Restaure-se a distribuição, com urgência; 2- Após, tendo havido declínio de comeptência por força dos termos do Acórdão, REMETAM-SE os autos á Colenda 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.140239-2 - TIAGO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Ministério Público.Após,considerando que a parte ré não chegou a ser citada, subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão: I-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da obrigação no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada por este Juízo no caso de não cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183792-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087190-0 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DELTA 2 SERVICOS DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.119819-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO AURELIO STORER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:OFICIE-SE ao UNIBANCO para que proceda à transferência do numerário bloqueado para conta judicial.Diante do requerimento do credor, defiro a substituição da penhora de renda e PROCEDO a NOVO bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES Despacho:Oficie-se, por ora, ao SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça se pretende a desconsideração da Pessoa Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde fevereiro de 2008,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO Despacho:1-Anote-se conforme requerido;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2008.001.078918-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, requerida pelo réu, e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e fixar prazo para a entrega do laudo.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Deci são:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.131893-0 - SEBASTIAO IGNACIO PARADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA Decisão:Venha a caução pretendida. Expeça-se guia. Após, lavre-se o respectivo termo.Após,voltem para apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.I-se à DP.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.238461-0 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1-Fls. 186: Atenda-se, com urgência, informando ainda que já foi proferida sentença no presente feito, e da interposição de apelação;2-Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006480-6 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:O despacho de fl.243 determinou a manifestação da parte autora sobre documentos juntados, porém os documentos foram trazidos pela própria parte autora. Assim, diga o Réu sobre fls. 234 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1-RECEBO o aditametno de fls. 89;2-Cite-se;3-Fls. 50: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156305-3 - ADELMO TIBÚRCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/10/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Despacho:Inviável o prosseguimento do presente feito, sem que o patrono comprove o recolhimento das custas da diligência que deu causa. Assim, extraia-se nota de débito em desfavor do mesmo para inscrição na dívida ativa.Após, voltem para determinação de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120462-2 - DEPOSITO DE GELO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X SAMUEL PROL VARELA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186180-5 - LUCIA ALVES GUIRRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRASIL TELECOM Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.161778-5 - WALDEMIRO THEÓPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X G D K ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:É lastimável, em princípio, o ocorrido neste processo. (...) Pois bem, este Juízo não só lamenta, como também acredita ser necessário repreender tal atitude, contrária a boa-fé processual, que configura litigância de má-fé prevista pela infração aos incisos I, II e V do art. 17 do CPC. Em conseqüência, aplica aos 2º a 6º autores a multa prevista no art. 18, caput, do CPC, na ordem de 1% sobre o valor da causa, o qual reverte em favor do FETJ... Ou seja, simplesmente não precisavam alterar fatos, nem omitir documentos, deste Juízo, para obterem o benefício... Fica ressalvado que o benefício não isenta os 2º a 6º autores do pagamento da multa antes fixada, consoante jurisprudência consolidada deste Tribunal de Justiça... Destarte, sendo certa a quantificação desse dano neste momento, emende-se a inicial a fim de que ... Tudo conforme disposto no art. 284, pu, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105723-8 - JANICE OLIMPIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086653-4 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8B - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o requerido sobre os documentos juntados. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Conforme se verifica nos autos, foi expedido ofício ao Banco Itaú para a transferência do valor bloqueado apenas sobre a conta bloqueada de um dos devedores - ILKA ALVES, faltando a transferência do valor bloqueado referente a conta de ANDRÉ ALVES DO ESPIRITO SANTO. Portanto, oficie-se, COM URGÊNCIA, para o Banco Itaú para que transfira o valor bloqueado para uma conta judicial em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 66: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.181581-9 - HELIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X ELIZABETH SANTORO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com os ditames legais do artigo 259,inciso V, do CPC.Adeque-se,pois, o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.178388-0 - UNIÃO HOSPITAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:A inicial não se encontra assinada. Regularize-se, em (05) cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.050927-1 (20477) - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1-...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...2- DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao DETRAN, nos termos postos, e sob a responsabilidade do credor, que deverá comprovar o protocolo do mesmo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 245/248: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Despacho:Primeiramente, ao credor para RETIRAR a carta precatória já deferida que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do advogado/credor, conforme requerido e com as cautelas de estilo...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.092413-1 - JOANA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.010189-0 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 08/10/2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.029372-8 - HERONILDE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro JG(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175502-1 - SIMONE MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/10/2008, às 15:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.208813-9 - COSME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;3-Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.213725-4 - LINDALVA DAS GRAÇAS ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CLINICA ODONTOLÓGICA MORIÁ LTDA Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o novo documento juntado pelo réu a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por AR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161), Dr(a). CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA (DF-022109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116151-9 - JOSÉ UDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Determino a suspensão do feito nos termos do art. 265, I do CPC. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154716-1 - MANOEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076433-6 - HELIO CAMILO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:PROCEDI ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Aguarde-se por 15 dias,e voltem conclusos para verificação da existência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O banco réu ofertou embargos declaratórios em face da decisão de fls.629 , proferida nestes autos, aduzindo a precipitação da mesma.Assiste razão ao embargante. Com efeito, trata-se de liquidação de sentença, na qual foi deferida perícia contábil.Assim, carece o feito de declaração da liquidez da dívida, antes de eventual determinação acerca do pagamento da mesma.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim RECONSIDERAR integralmente a decisão embargada.Preclusa a presente, voltem para decisão da fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0 - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO por 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo,voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165918-4 - JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X RJGOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 13/10/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077539-5 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Anote-se a RECONVENÇÃO na D.R.A.;2-Em réplica; 3- Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168855-0 - ADRIANO GADIOLI COLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINNCIAMENTOS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Infere-se da patente incompatibilidade entre o rito especial da ação de manutenção na posse e o rito ordinário da ação revisional.Outrossim, incabível a realização da audiência nos termos do artigo 277 dio CPC, até mesmo por força do valor atribuído à causa.Assim, RECONSIDERO fls. 41, quanto à designação de audiência. RETIRE-SE de pauta.EMENDE-SE, o autor,a sua inicial nos termos postos na presente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da mesma. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1978.001.100558-4 - JOSE RODRIGUES D` ALMEIDA E OUTROS X ORLANDO SOTTO DE CASTRO, Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Decisão:(...) Não se justifica, pois, a mantença do gravame por si só, notadamente diante da muito provável prescrição da pretensão indenizatória que visava acautelar.Pelo exposto defiro o requerido, integralmente. Oficie-se e expeçam-se Cartas Precatórias para cumprimento das ordens de cancelamento do gravame, inclusive com a urgência pretendida... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 641986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Despacho:Comprove o 1o. Réu a sua constituição legal, eis que ao que tudo indica, tal não existe, haja vista as procurações outorgadas pelos co-proprietários do imóvel objeto desta ação. O mandado de pagamento dos valores depositados a título de aluguéis provisórios somente será expedido quando TODOS os condôminos informarem nos autos em nome de qual deles deverá ser o mesmo expedido, ou então venha comprovação do alegado à fl 255. Inexistindo o alegado \"condomínio\", legalmente denominado com o nome que vem litigando nos autos, deverá ser alterado o pólo passiva da relação processual para que ali fiquem todos os proprietários da loja locada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O único depósito existente nestes autos já foi levantado pelo autor. Indique o credor bens do devedor ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Port.001/02: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 145/146 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.119960-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILSE KAULE), HANS BRUNO HERBERT KAULE Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.135059-6 - ANTONIO JESUS DOS SANTOS, JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em cumprimento ao acórdão proferido no incidente em apenso, declino da competência deste Juízo para que seja o processo remetido a uma das Varas Cíveis da Comarca de Mundo Novo - BA. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169183-1 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213566-8 - ESTELINHA DOS SANTOS, ELPIDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da primeira autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.013739-1 - PEDRO DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Considerando a certidão de fl. 93, regularize o primeiro réu sua representação em 48 horas. Após, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001538-6 - MARCIA LISBOA DOS SANTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESPOLIO DE ANTONIO SATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145500-3 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X MODAS FAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068395-6 - ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO), LUCIANA WANDECK FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Sentença:...OMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2008.001.078874-2 - ESTHER COIFMAN (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112357-9 - LASZLO ANDRAS SVED, AD LÍDER EMBALAGENS S A, ADPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO RURAL S A Decisão:Considerando os documentos apresentados e o não cumprimento do determinado às fls. 105 e 117, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.240358-6 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)), AGRENCO DO BRASIL S A, Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR OS PATRONO DOS EMBARGADOS: Considerando o que consta dos autos, em especial de fls 42/89, ...Considerando ser a embargante a credora da Agrenco do Brasil S/A, que ora esta sendo executada pelo 1º. Embargado....., não se opôs ao deferimento do pedido formulado pela embargante e finalmente, Considerando a possibilidade de a 2ª. Embargada e devedora, Agrenco do Brasil S/A, retirar a mercadoria do local em havendo demora no deferimento do pedido, DEFIRO a liminar, na forma requerida, para manter no local a quantidade mínima de 5.000t (cinco mil toneladas), reservadas à embargente. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065014-9 (21025) - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BENDITO MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Despacho:1) O bloquio on line solicitado a fl 289 mostrou-se infrutifero, conforme peças adiante por mim rubricadas. 2) Defiro a expedição dos oficios requeridos pela parte exequente à fls 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.131123-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X RENATO SILVA SIGILIANO Despacho:O bloqueio on line mmostrou-se infrutifero, conforme peças adiante por mim rubricadas. Requeira a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100232-9 (1468) - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELA LEMOS (RJ-003478), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias e indique em qual endereço deverá ocorrer a diligência. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 1019/1020 3 1021. \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124279-6 - PHEDA CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) Designo o dia _24/10/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ré recolher as custas devidas em 5 dias, sob pena de perda da prova.2) Fl. 351 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha SERGEI DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025097-3 - NEUZINETE RODRIGUES MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO MATIAS LTDA Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028294-3 - ANTONIO MARTINS DIAS, MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS ROSOLEM), FABIO ANTONIO MAURAT DOS SANTOS), JOSE MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o determinado à fl. 445 em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 275/276 - Deposite a parte executada os honorários de sucumbência em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Fls. 603/606 - Ao autor.Após voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.075798-0 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605), Dr(a). MARCEL PEREIRA DA COSTA GUEDES (RJ-095401), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Sentença:PPelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar as Rés a pagarem ao Autor o valor constante do laudo pericial de fl. 680, de R$ 39.828,22 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), e mais parcelas vencidas a partir de março de 2000 (inclusive), referentes à diferença entre o valor da pensão paga pelo INSS e o valor do salário real de beneficio,.... endo o autor sucumbido de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários do Dr. Perito do juízo, condenando-a também ao pagamento dos honorários da Dra. Advogada do autor, os quais fixo no valor correspondente a 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Fls. 108/113 - Manifeste-se a parte autora, em derradeira oportunidade, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052870-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL ATAÍDE SOARES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido à fl. 23. Após a localização do endereço do réu, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106417-4 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977)), LIA FIGUEIREDO GOMES, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HMC DO BRASIL), HOTEL INTERCONTINENTAL RIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:J-se. Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053626-1 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA) Despacho:Fls 75 - Ao autor. 2) Despachei na paetição a ser distribuída por dependencia ( Distribua-se por dependência, autue-se, apense-se, certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. Após conclusos) \r\n\r\nId: 641983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057113-1 - ALCENDINO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Celso Tavares Garcia,, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 18.11.2008 às 14:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENICE SOARES GOMES Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando que o réu pretende acordar com o autor, designo audiência especial para o dia 14.10.2008 às 14:00 hs. Int.-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4A - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Recolha a parte autora as custas da Carta de Sentença e da intimação ( Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 9,12 / Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 / CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19 / FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,10 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,10), providenciando também, as cópias necessárias para intrução da referida Carta de Sentença, na forma do art. 590 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Despacho:Antes, traga aos autos RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOAO RODRIGUES LIMA Providencie ol Arrematante as custas de conferência com o original das peças que vão instruir a Carta de Sentença ( 1110-6 - R$ 1,82 POR CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103978-2 - VALTER PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor/credor sobre proposta de acordo de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.10.08 às 13:45 horas; 2- Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se por precatória como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Tendo em vista que se trata tão-somente de execução de honorários sucumbenciais, apresente o patrono da parte ré o nº de seu CPF, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para instruir o mandado com cópia de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1- Ao autor sobre o depósito; 2-Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165662-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176143-2 - VERA LUCIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Justiça Trabalhista, na forma do art. 114 da CF de 1988... \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:1) Redesigno audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08.10.08 às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024749-4 - GILBERTO SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO), MARCIA GOMES COUTINHO Despacho:Fls. 65- Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.158889-0 - TELMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Conforme anunciado nº39 do TJRJ, \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recurso para obter concessão do benefício da Gratuidade de Justiça ( art. 5º, LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza, apenas de presunção relativa de veracidade\", e, considerando que o documento apresentado às fls. 13 NÃO apresenta a relação de bens informada a Receita Federal, assim, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fls. 36, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.171903-0 - HELIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Emende a parte autora sua inicial observando os art. 275, II, e, bem como 276.2- Após, cumpra o cartório o já determinado às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.237349-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10.10.08 às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044280-1 - BRUNO GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033453-6 - VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.182566-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 13:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047708-6 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 10.10.08 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.11.08 às 14:00 horas; 2- Cumprido o art.202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se por precatória no endereço de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.152232-2 - ILMA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218459-0 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Intime-se o executado, na forma do art. 475 J do CPC, ressaltando que o não pagamento do débito importará em multa de 10% e honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213668-5 - CARLOS ALBERTO NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.08 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1. Fls. 166/167 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado/citado, fls. 68-v, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. 3. Expeçam-se os ofícios à Telemar e Light, devendo o patrono da parte retirar estes em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091625-2 - ESPÓLIO DE IDELSA ARNAUD FONSECA, Inventariante: CRISTIANE ARNAUD CHAMUN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALMIR MEIRELLES VAREJÃO), Fiador: ELIANE MARIA BARRETO VAREJÃO, Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152782-4 - NILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 27/29- Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064709-3 - SALVADOR DE LIMA X EDUARDO NETO TEIXEIRA Sentença:Considerando a certidão de fls. 52, que informa que o processo principal encontra-se com baixa na distribuição, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas face a G.J.. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São Lourenço da Mata-PE, domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104887-5 - ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X GILBERTO VEIGA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Intime-se o executado para depositar o valor indicado às fls. 578/580. \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Decisão:1. Fls. 70 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Aos interessados sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Ao autor sobre a solicitação do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:1 - Tendo em vista a nomeação de inventariante, conforme fl. 173, defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida à fl. 169.2 - Expeça-se mandado de avaliação, bem como certidão para averbação da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.140013-0 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida à fl. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento das parcelas do acordo, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212642-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039743-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS LUCIANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), JOSE ANDRADE DE ABREU, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065981-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - A planilha de débito juntada pelo exequente encontra-se às fls. 363/366, e apresenta saldo de R$ 79.764,26 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), que já restaram bloqueados.2 - Todavia, somente da quantia de R$ 21.270,62 (vinte e um mil, duzentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) foi lavrado termo de penhora, na forma de fl. 396.3 - Assim, lavre-se termo de penhora referente à diferença no valor de R$ 58.493,64 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), e intime-se o executado para impugnar, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058821-2 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 72, esclareça a parte peticionante. \r\n\r\nProc. 2008.001.125798-7 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.10.08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097885-8 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes sobre os esclarecimentos e cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao exequente para o recolhimento das custas do contador, conf. informado às fls. 494 \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Recolha a parte ré as custas para para intimação via postal de suas testemunhas - (R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 13:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266361-2 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037360-8 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.174401-1 - JANAINA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Conforme anunciado nº39 do TJRJ, \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recurso para obter concessão do benefício da Gratuidade de Justiça ( art. 5º, LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza, apenas de presunção relativa de veracidade\", e, considerando que o documento apresentado NÃO apresenta a relação de bens informada a Receita Federal, assim, em derradeira oportunidade, cumpra o já determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Considerando a petição de fls. 172/173, que informa o óbito da parte autora, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:1. Defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032125-6 - BEATRIZ MIRANDA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X BRADESCO SEGUROS S A BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.031911-2 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.061032-5 - MARIA CARINA SCOFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Preps. renove-se a diligência requerida à fl. 328/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012514-5 - LUCY BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré autorize o tratamento quimioterápico, em caráter urgente e emergencial, com atendimento integral, incluindo a aplicação da medicação \"mabthera 1000 mg (a cada 15 dias), bem como material necessário, em regime de internação \"day clinic\", sob supervisão de equipe especializada. 2 - Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 13.10.08 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112817-6 - JOSÉ DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o diam 09.10.2008 às 14:00 hs. Int.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.241156-0 - MARLENE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10.10.08 às 14:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 31/32, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153406-3 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.138586-2 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149166-2 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, tendo a exequente concordado com o valor depositado, na forma de fl. 387, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento à exequente do valor depositado à fl. 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls.193/194- Nada a prover eis que a hipossuficiência técnica não se confude com hipossuficência financeira. Assim, com o pagamento da guia pelo autor, intime-se o I.Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 13.10.2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126985-0 - MARCIO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamento e devolução dos mesmos. Defiro a produção de prova oral requeridas pelas partes, consubstanciadas na oitiva de testemunhas.Indefiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da RL da parte ré, eis que desnecessário ao deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 14.10.2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.160257-5 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:Conforme anunciado nº39 do TJRJ, \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recurso para obter concessão do benefício da Gratuidade de Justiça ( art. 5º, LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza, apenas de presunção relativa de veracidade\", e, considerando que o documento apresentado às fls. 12 NÃO apresenta a relação de bens informada a Receita Federal, assim, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fls.17, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141001-7 - WILSON BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166831-8 - LUIZ CARLOS MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Defiro prazo somente para falar sobre os documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5 - J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeçam-se cartas precatórias, a fim de reintegrar a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A na posse de 53.853,980 toneladas de COQUE VERDE, na forma requerida à fl. 956. \r\n\r\nProc. 2006.001.081280-5 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.198179-1 - CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Às partes sobre a informação e cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Recebo o agravo. Ao agravado. 2 - Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239499-8 - ELIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08.10.08 às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168502-0 - REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:1- Recolha a parte ré as custas apontadas;2- Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao Dr. Perito \r\n\r\nId: 641984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.113482-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Dispenso conclusão. Considerando-se a petição de fls. 170/171 dos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.100727-7E - SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:Fls.139/142: Recebo os embargos eis que tempestivos. Quanto ao mérito não procede a alegação de omissão porque o juízo deferiu efeito suspensino quanto ao montante que entende o executado excessivo, que, aliás supera em mais de quatro vezes o próprio valor considerado incontroverso pelo executado...Portanto, estando a caução garantida pela diferença entre o valor incontroverso e o total apontado como valor da execução, ainda que efetivamente possa vir proceder total ou parcialmente a impugnação, nenhum prejuízo haverá para quaisquer das partes, eis que o que se levanta caracteriza por valor reconhecido como efetivamente devido pelo embargante-executado. Por tais razões, rejeito os embargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021779-7 - LUCIDALVA MIRANDA GURUNGA X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112015-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARCOS DOS ANJOS SANTANA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175732-5 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027690-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064528-1 - ELLYARDO DE FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080800-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LUIS MARTINS LAVOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.150777-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Despacho:Certifique o cartório sobre eventual manifestação do réu. Após conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029341-8 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fls.170/171: face ao acordo entre as partes, defiro. Expeça-se o mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118008-5 - LETICIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: SÔNIA DE ARAÚJO PAZ, Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento da autora e da litisconsorte necessária conforme requerido a fls. 201. Prazo de 05 dias para apresentação dos documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042698-6 - ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X JANETE DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E CPF E CNPJ DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.137753-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ANIBAL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3 - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certidão supra: proceda-se a avaliação do bem penhorado. Expeça-se mandado. Intime-se e cumpra-se. Dê-se ciencia.2-Indique o exequente leiloeiro ou esclareça se pretende a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, na forma facultada pelo código de Ritos. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.158094-4 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MARIA EMMANUELLA MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos de declarção eis que tempestivos. No mérito rejeito-os, pois que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, sendo o recurso interposto de carater meramente modificativo e procrastinatório.Cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.233217-8 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121056-0 - GEMACHADO MODAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.342, SOB AS PENAS DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:Ao autor sobre as petições de fls. 1195, 1112, 1113 e 1114, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141833-6 - VALDIR MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR FLS 251/253 \r\n\r\nProc. 2003.001.137422-0 - GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X GIRLENE MAIA WRITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1) Declaro convalidada a representação processual da parte autora.2) Especifiquem provas justificadamente, sob pena de indeferimento. Ou digam as partes se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra, valendo o silêncio como aquiescência quanto ao julgamento antecipado da lide. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR FLS 186/187 \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.213417-2 - RIGHLY COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212816-2 - VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A a parte autora para complementar as custas judiciais---AEVC--78,51, mais Funperj e Fundperj \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168633-1 - LOURENÇO JOAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM INICIAL MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072670-6 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.176384-2 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216280-7 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012435-9 - MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o efeito suspensivo ativo deferido em sede de agravo de instrumento pelo ilustre desembargador relator, devendo o Cartório aguardar o resultado final do agravo em relação à decisão de fls. 461.3) Prestei informações. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142241-4 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.901: Nomeio em substituição ao perito o Dr. Fernando L.B. de Medeiros, que poderá ser intimado pelos telefones 22221-9292, 2508-9973 ou 8233-3887. Intime-se para que diga se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários, mantido no mais a decisão de fls. 891. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO SR. PERITO SOBRE QUESITAÇÃO \r\n\r\nId: 641987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.147878-3 - GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para 21/10/2008, às 14:00 horas. I., sendo que o MP e o INSS, pessoalmente, ciente o autor de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:8. Pelo talhe do exposto e tendo havido a penhora on line, no valor de R$ 44.022,58, incluída a multa, REJEITO a presente impugnação.9. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará a impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor executado.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Ao autor sobre fls. 106 verso e 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.115127-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.035599-0 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UNITED SEGURADORA LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ficam os devedores intimados da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 659, §5º do CPC. (fls.193). \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Assim, chamando o feito à ordem, reconsidero a parte final da decisão de fls. 258, 1, tão-somente para: 1 - excluir o nome de Tereza Recavarren Aczel, a fim que não seja incluída no pólo passivo, bem como de Carlos Joaquim Inácio Cardoso, diante do que vai às fls. 260/263; 2 - determinar o integral cumprimento daquela decisão, para que o cartório providencie a inclusão dos nomes dos sócios remanescentes ali qualificados no pólo passivo, intimando-os pessoalmente, na forma daquela decisão, devendo a requerente juntar as custas devidas. 3 - TUDO FEITO, e considerando a requisição de informações enviada, nesta data, ao BACEN, volvam conclusos. Cumpra-se, intimando-se a autora para fornecer as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:1. Do que se depreende da inicial, integram o quantum devido, os valores referentes às cotas condominiais em atraso.2. Assim, considero hígido o cálculo de fls. 268/271.3. De conseguinte, requeiram as partes o que entender cabível, vindo, ao depois, para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Diga o credor sobre a penhora eletrônica frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112125-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA Decisão:Designo AC art. 277 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265351-5 - MARTHA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Desino AC art. 331, para 28/08/2008, as 13: 45 horas. Intime. \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130551-9 - ALBERTO BRITES MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a J. gratuita. Designo AC art. 277, para 06/10/2008, Às 10:30 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.192527-3 - EDUARDO DIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/10/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) FICA INTIMADO O DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO, OAB/RJ 83650 , PARA, EM 48 H, MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS 264/265. \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Recolha a parte autora as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.094581-3 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Ao analisar o feito, juntamente com os apensos, para proferir sentença, verifiquei que o presente depende da realização de prova técnica.2. Por conseguinte, ao cartório para intimar o perito, com vista ao oferecimento de proposta.3. Fls. 397/398: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081851-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 21/05/08 E 29/05/08, NÃO LOCALIZADAS NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Transferi nesta data, na forma eletrônica, o valor penhorado correspondente ao saldo devedor remanescente. Aguarde-se informação do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Ao analisar o feito para proferir sentenças, em conjunto com os apensos, verifiquei que alguns deles não se encontram na mesma fase.2. Como a prolação das sentenças será concomitante, aguarde-se o emparelhamento das fases em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Ao analisar o feito para proferir sentença, em conjunto com os apensos, verifiquei que alguns deles não se encontram na mesma fase.2. Como a prolação das sentenças será concomitante, aguarde-se o emparelhamento das fases em todos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Proviencie o autor a retirada do ofício, conforme decisão de fls.97. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.121896-9 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X NATAN JOIAS LTDA Ao autor, para que forneça a contrafé. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designo AC (art. 331) para 28/08/2008, às 14:15 horas, alertada a ré de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Diga a credora o que pretende diante da certidão de fls. 198, que aponta saldo zero nas movimentações financeiras da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029446-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CIMEFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:1. Fls. 521: comprove o requerente a quitação dos débitos fiscais, na esteira de fls. 548/550.2. Fls. 540/546; não há falar na questão do preço vil do imóvel penhorado, quer porque a própria exequente solicitou a avaliação indireta, assumindo o risco, quer porque a matéria está preclusa, por isso que o laudo não foi impugnado, quer porque não encetou as providências necessária para eventual correção no valor da avaliação, embora viesse peticionando no feito.3. Prossiga-se, pois, com a execução, requendo a exequente, objetivamente, o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/05/08, NÃO LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS CARTORÁRIAS DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136554-7 - EDIRIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado negativo da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212806-8 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO ALVIM Decisão:Nesta data procedi à penhora eletrônica do valor principal, acrescido de 10% dos honorários advocatícios fixados na exordial. Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:7. No que concerne aos embargos de devedor, ao cartório para certificar se os executados o ofereceram, considerando-se a atual sistemática processual da execução por título extrajudicial.8. Em outro contexto, os executados efetuam requerimento de expedição de guia para depósito, o que ora é deferido.9. Quanto à baixa na restrição, deve ser esclarecido aos exequentes que a ordem para anotação da restrição de crédito é emanada do próprio Tribunal de Justiça, em convênio com os cartórios de distribuição e os órgãos segregativos de crédito, sendo incabível a intervenção deste Juízo para tanto. 10. Na vereda do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pelos executados, para que prossiga a execução.11. Fls. 124: após o cartório certificar sobre o alinhado no item 7, voltem conclusos, de imediato. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.148767-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RICARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/05/08 , NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Diga o credor, fundamentadamente, diante da penhora eletrônica frustrada, considerando, ainda o paradeiro desconhecido da devedora, conforme aponta a certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2008.001.006903-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC(art. 331) para o dia 27/08/2008, às 13:45 horas, alertada a ré de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando a inércia da ré, declaro a perda da prova oral por ele requerida. Designe AIJ para o dia 27/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106866-6 - SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Com resposta do BB, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com ofício do Banco do Brasil, informando acerca da efetiva transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055760-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.192100-0 - ELEDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Ao cartório para refazer a autuação, por se tratar de rito sumário (capa de cor palha).2 - Defiro a J. Gratuita.3 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.4 - Designo AC (277, CPC) para _06___/_10___/08____, às _11:15______ horas.5 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Defiro o desentranhamento, com cópias de fls. 247/248, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.101836-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FABIANO AUGUSTO CESAR DA ROCHA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno (o restante deve ser recolhido no juízo deprecado), além de instruir a precatória com as cópias necessárias (planilha de débito atualizada). \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Renovei o bloqueio eletrônico, vindo em 10 dias para verificação, observados os anteriores ofícios negativos da RF, DETRAN e BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.199912-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SPAGHETTS RESTAURANTES LTDA E OUTRO Proidencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042441-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Ao analisar o feito para proferir sentença, em conjunto com os apensos, verifiquei que este se encontra, ainda, em fase probatória.2. Considerando que a peça vestibular indica obrigação de fazer, relacionada ao imóvel (infiltrações, etc.), diga a parte autora se deseja realizar prova técnica.3. Em conseqüências após o emparelhamento das fases deste, com os demais, será prolatada sentença.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264300-5 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Designo AC(art.331) para 27/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:1. Ao analisar o feito para proferir sentença, em conjunto com os apensos, verifiquei que em alguns deles não se encontram na mesma fase. 2. Como a prolação das sentenças será concomitante, aguarde-se o emparelhamento das fases em todos os feitos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) DE ORDEM: MANDADO DEVOLVIDO PELO BB: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.161111-4 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Ao credor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.007582-0 - MARCUS WILSON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152568-8 - LUCINEA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DECISÃO DE AUDIÊNCIA: JUNTE-SE O OFÍCIO...EXPEÇAM-SE AS PRECATÓRIAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.235145-8 - ALEXSSANDRO MOUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Ao cartório para adequar a autuação, por se tratar de rito sumário.2 - Defiro a J. Gratuita.3 - Designo AC (277) para 02/10/2008, às 14:15 horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033169-9 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo AC art.331, para 28/08/2008, as 14:00 horas, alertada a ré de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.214501-7 - J FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Recolha a parte autora as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nId: 641989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Decisão:Considerando que as diligências anteriores retornaram negativas, não havendo o regular cumprimento do despacho positivo após 7 anos de tramite processual, defiro o pedido da parte autora para que sejam expedidos dois mandados, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:Oficie-se ao IX Juizado Especial Cível (fls. 247) para que transfira os valores penhorados para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES PALMARES (RJ-124599) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Fls. 311: Expeça-se mandado de pagamento em favor da Fazenda.2. Fls. 314: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao débito executado nos presentes autos.3. Fls. 325: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores reservados através da carta de vênia (fls. 298) para uma conta a disposição do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina.4. Sem prejuízo, ao credor hipotecário para trazer planilha discriminada da evolução do débito a fim de que seja reservada quantia sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que sua cobrança deverá vir através da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) INFORME O EXEQÜENTE QUEM É O ATUAL MORADOR DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 471, PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO DA PENHORA E SER CONSTITUÍDO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083199-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X MILTON MENDES SUITI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Ao perito sobre fls. 261 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívdia ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 Porte de remessa 1104-9 R$ 27,36ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 200,80 CAARJ (10%) 2001-6R$ 20,08 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 1.168,41FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,95 TOTAL R$ 1.433,07 \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 276,28 \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 166/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 101v, aplico o disposto no art. 219 do CPC considerando para efeitos de interrupção da prescrição a data do protocolo de fls. 103 e não a propositura da ação.2. Cite-se, conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264064-8 - FÁBIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.103418-4 - JOSE CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.159140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAURÍCIO MELLO), MARIA DA PENHA BUENO MELLO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069149-2 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026106-5 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Tendo em vista que a executada é falecida, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.195601-4 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.173207-0 - FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS NO VALOR DE 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E FORNEÇA 2 CÓPIAS DE FLS 102 A 106. \r\n\r\nProc. 1999.001.172185-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 251,22CONTA - 0310-24849-7 R$ 62,80SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.023084-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI INSTALA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162474-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALISAY S A), RICARDO RICCÓ), CÉLIA BEATRIZ DA SILVA RICCÓ), JOÃO CARLOS ROSSI ZAMPINI PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO INSTRUÍ-LA COM CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Intime-se a parte ré para que a mesma exiba os contratos indicados no item \"d\" da petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.2. Após o transcurso do prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087155-4 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) DIANTE DE FLS. 32/33 RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, SOB FALTA DE AMPARO LEGAL. 3) CUMPRA-SE FLS. 43 EM 48H. 4) APÓS, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075884-1 - BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Esclareça o banco réu fls. 387, tendo em vista que a solidariedade foi imposta em razão do art. 7º do CDC e que cabe ao credor indicar o valor atualizado da dívida quando o mesmo depender apenas de cálculo aritmético (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075685-8 - ELZA FERREIRA DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 263 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016544-5 - TANIA REGINA COIMBRA, WILLIAM COIMBRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X METROPOLIN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. À parte ré sobre a certidão retro.2. Esclareça a parte autora a razão pela qual ainda não foram juntados os documentos requeridos às fls. 199. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071786-3 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO MORAES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS PINHO, LUIZ ALBERTO ALVES CARNEIRO, MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE, RAYMUNDO AMORIM DE CASTRO, TEREZA SAITO TAKANO, TIECO OKURA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.213661-4 - LUIZ ANTONIO CHICRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X PETROBRÁS Decisão:1. Considerando as declarações médicas de fls. 48/49, segundo as quais o autor não apresenta qualquer repercussão clínica em sua coluna que a impossibilite para o exercício da função a que concorreu e o teor da Súmula 266 do STJ, cujo enunciado prevê que somente no ato da posse o candidato deverá comprovar a sua habilitação profissional, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a admissão do autor no curso de formação. E. mandado de intimação e citação.2. Apresente o autor declaração oficial de rendas para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103283-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122053-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DIEGO DE NORMANDES GARCIA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte ré para retificar seu pedido de liquidação por artigos, devendo especificar cada uma das benfeitorias necessárias realizadas cuja indenização se pretende liquidar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 152/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010246-7 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA), UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ENCAMINHADO A AGETRANSP ( ENDEREÇO DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2007.001.215147-9 - GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO OFICIO REMETIDO A AGETRANSP (ENDEREÇO DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2007.001.220735-7 - GILIARD FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO OFICIO REMETIDO A AGETRANSP (ENDEREÇO DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2008.001.017267-6 - COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE A PARTE RÉ CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO AO BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Fls. 662: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061533-1 - ROSANGELA NAZARÉ TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 33/35 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.087504-1 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo executado. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.025662-8 - REGICAR MATALÚRGICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090), Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)), BANCO ITAÚ, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. Esclareça objetivamente a necessidade da produção da prova oral pleiteada para o deslinde da causa.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA) Decisão:1. À Municipalidade sobre o constante no item 1 de fls. 208.2. Fls. 208: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.,3. Fls. 207: Dê-se vista à Fazenda Pública Federal. \r\n\r\nId: 641988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140149-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTE LTDA ME E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Regularize o espólio réu sua representação processual. Sem prejuízo, publique-se fls. 253 em nome do patrono de fls. 246: Face a justificativa juntada às fl.246/247 do representante do réu, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 13:50h. Intime-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.106319-6 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Esclareça o cartório quanto ao despacho inicial de conteúdo positivo que determinou a citação da parte ré. Suspndo o andamento do feito ante a exceção de incompetência ofertada \r\n\r\nProc. 2008.001.125664-8 - PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 14:30h. Intime-se a parte autora pessoalmente a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Venham as custas do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113848-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.151035-4 - GERALDO LADISLAU FERREIRA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.195465-9 - AMARO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X TATIANA LEAL DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.210640-3 - MIGUEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM Venham as cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154031-2 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LOSANGO PARTICIPAÇÕES S A A parte ré para o recolhimento das custas conforme fls.47, nas receitas supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174557-8 - MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Despacho:Fls. 23/24:Ao Cartório para informar, esclarecendo sobre as despesas processuais ainda pendentes de recolhimento.Ato contínuo, estando regular o pagamento, cumpra-se a parte final do Despacho de fls. 09. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recolha-se as custas e a taxa judiciária conforme fls.94/95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049146-5 - ALVARO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MASELLI (RJ-013580)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.135153-5 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) SUSPENDO O ANDAMENTO DOS EMBARGOS ENQUANTO PERMANECER SUSPENSA A EXECUÇAO. INTIMEM-SE. (republicação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.106319-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135289-1 - VINICIUS LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Portaria nº03/2007 - Ao exequente para fornecer a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.101782-4 - RICARDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X ESPÓLIO DE LEVI PINTO DA SILVA Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 48,00, na receita 2101-4, da Grerj. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099351-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028368-5 - MARCIA APARECIDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda da 2ª parcela e das demais. Não se manifestando a autora, i-se a efetuar o referido pagamento, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2008.001.179358-7 - BRUNNA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A E OUTRO Portaria nº03/2007 - A parte autora para fornecer a contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Ao Exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103283-0 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 13,07, na receita 2101-4, da Grerj. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Sr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Portaria nº 003/2007 - A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte interessado sobre os ofícios prontos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.052515-9 - SONIA MARIA CONCIECAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087251-2 - ADILSON FERREIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104185-0 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA DA QUINTA (RJ-146856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101005-6 - LUIS FELIPE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nId: 641990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "641991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.212398-0 - MAXIMILIANO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio o Dr. SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 29.10.08 às 14h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 16.12.08 às 13:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205537-5 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.159613-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILEUSA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.197457-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SIABA E SIABA LANCHES LTDA ME Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se os bens com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se o(a,s) ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art.3º com alterações da Lei nº10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154562-2 - GILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) ESPÓLIO DE JORGE SATT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301790-6 (9465) - COND. DO CONJ. RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOP. HAB. DA GUANABARA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 276 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO CONTA OJA R$ 25,56 E JUNTE CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.198389-8 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESSEVE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.124563-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fl.70. Retiro o feito de pauta.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116055-8 - PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 124). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068913-0 - LAURA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 157 e seguintes - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074961-8 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando a certidão supra, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103385-2 - EBIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.174406-9 - JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ A PARTE RÉ SOBRE FLS.64/68 \r\n\r\nProc. 2008.001.011414-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 14h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034626-5 - WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045247-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LÁ E KÁ RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo o dia 23.10.08 às 15:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068795-0 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 37 , tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091947-2 - HOTÉIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X UP EXPRESS UP VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.150036-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCELLO CATONIO TOLENTINO E OUTRO DESIGNO O DIA 07/10/08 ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. Aguardando copia da inicial para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173688-9 - OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X ANTONIO CARLOS LAPORT Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12.11.08 às 13:45 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.198011-9 - MARCOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. Designo o dia 21/10/08 às 15:30h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA Aguardando recolhimento de custas de Oficial de Justiça R$ 25,56 (1107-2), acrescidos de 10% Caarj, e, R$ 1,27 (Fundperj - 5673.00124-3), R$ 1,27 (Funperj - 6002.25174-9)_ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida à fl. 153. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO QUE SE SEGUE. DIGA O(A) EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094167-9 - LEILA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a ré se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.008239-4 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085876-8 - RAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA CELMA DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl. 44 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125536-8 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) 1.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. 2. EM REPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2008.001.134715-0 - KLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCOS RICELLI DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.182236-6 - RENATO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E)) X NILCÉIA FERREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) A PARTE RÉ SOBRE FLS.49/51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040774-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARI ARRUDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 170/171 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 88/105 - Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236148-6 - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210319-0 - FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Comprove a embargante a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147929-1 - TEREZINHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244381-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Com o retorno do AI, cumpra-se decisão de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.025936-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA MARIA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência apresentada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na ação de cobrança proposta por LUZIA MARIA SILVA LOPES em face da excipiente, cujos autos estão apensados. Considerando o decurso do prazo sem o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 09, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. Prossiga-se nos autos principais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061273-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088031-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X SIMONE COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S), conforme determinaçao de fls 23 deste juizo nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086540-1 (20713) - MIGUEL LADOGANO NETO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-083078E)) X FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 295/296 visto que o requerido pode ser obtido pelo próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.145547-9 - MAURO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fl. 77 considerando o auto de penhora de fls. 72/73. Retifico o despacho de fl. 77 na parte que determinou informação quanto a pretensão, para fazer constar: Informe o exequente se o que pretende é reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 358/359 considerando que o endereço dos patronos são informados nos autos e que consta dos mandados de pagamento os nomes dos beneficiários. \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) A EXEQUENTE(NÃO HÁ SALDO NO HSBC E BRADESCO) \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.111710-2 (18565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CALIXTO DE SOUZA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Sentença:...Diante do acordo efetuado e do pedido de extinção, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.042478-3 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Defiro pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.194/200 . Anote-se a inclusão dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Despacho:Considerando a certidão supra, à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8A - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito considerando que a impugnação ao cumprimento da sentença constitui mero incidente processual, não se tratando de um processo autônomo, razão pela qual descabe a fixação de honorários de advogado na hipótese. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 153 VERSO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 45 considerando que a autora não comprovou ter esgotados os meios de localizaçãio dos réus \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017203-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.080593-0 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TITAN ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091314-3 - GABRIELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento que deve aguardar o trânsito em julgado. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.125187-7 - UBIRACY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (RJ-085583)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) ÀS PARTES SOBRE FLS. 339/345 \r\n\r\nProc. 2002.001.023168-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:O prosseguimento da ação em face de espólio pressupõe a abertura de inventário e nomeação de inventariante para representá-lo. Providenciem os interessados as diligência necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030638-9 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTE-SE o documento apresentado. ABRE-SE vista ao autor pelo prazo de 5 dias para alegações finais. APÓS, voltem para sentença. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019746-4 - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 115/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Fls. 122 e seguintes - À parte autora. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056369-9 - MARIA WANDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOJAS MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVÉRIO (SP-218230) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Desentranhem-se fls. 273/276 que deverão instruir a precatória, devendo os autores atentarem para o fato de que as custas judicias são Estaduais, devendo o pedido de gratuidade ser requerido também no juízo deprecado. Considerando a certidão supra, ao(s) agravado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.097124-8 - TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Designo o dia 30.10.08 às 15:30h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231312-1 - NILZA IVONE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSÉ RONALDO DE MAUÁ TEIXEIRA MENDES A AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145769-0 - ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fl. 128/129 - Anote-se.Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110315-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TAYOBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.108670-6 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X WTC RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.126336-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SJJREIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.140246-0 - IGUACORTE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043124-0 - OCTAVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte ré para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.039685-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fl. 14/15. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) a favor da Defensoria Pública. Transitada em julgado, INTIME-SE a ré para recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se ou, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051829-5 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.208504-7 - VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BANCO BMG Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073855-6 - EDINA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170751-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.233570-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GUIMARAES JR (SP-127552), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Intime-se, dê-se baixa e entregue-se, na forma do art. 872. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176134-1 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X UM KELTUM ALOUI CARRILHO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060275-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158015-8 - NOELIA BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Designo o dia 16.12.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 123 (endereço à fl. 126). \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.209291-8 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE VALDIZAR MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 15:30h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.090411-0 - TEREZINHO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ SOBRE FLS.135 (certidao-custas proc e tx jud a recolher referente ao chamamento ao proc) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154331-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.011059-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.112) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153824-8 - SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VITTORI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS. 312 - DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118869-9 - CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:...Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.669/670 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo a apelação de fls. 193/200 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085702-8 - FAUSTA JACQUIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Aguardado cópia da emenda de fls.25/26 para liberar mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009699-1 - GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 641991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131886-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140211-2 - CIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA X ÁLVARO NEIR AFONSO CORREA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a citação por edital.Certifique-se quanto à citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/09/2008 e 16/09/2008, AMBAS ÀS 16:30 HORAS, NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, DESCRITO POR: IMÓVEL SITUADO A AVENIDA GENARO DE CARVALHO, 315 - APTO. 103 - BLOCO 09 - RECREIO DOS BANDEIRANTES \r\n\r\nProc. 2002.001.100849-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAYONARA BARBOSA JOAZEIRO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.153V.) \r\n\r\nProc. 2003.001.053549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURUBIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091761-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO DE CAIO MARIO M VASCONCELOS Despacho:Com razão o Sr. OJA. Venha a matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.112240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COSME ANSELMO ARAGAO), CECILIA RIBEIRO GONÇALVES ARAGÃO Despacho:I-se as partes para informar se o acordo foi cumprido e para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129633-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:O bloqueio \"ON LINE'' foi insuficiente, conforme pode ser observado no documentos em anexo emitido pelo BACENJUD. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066668-0 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Às partes sobre certidão supra e sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076745-1 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265535-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CLAUDIO PEDERETTE PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.105V.) \r\n\r\nProc. 2008.001.061405-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.732,25 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Em razão da sucumbência condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor, no valor de 20% (vinte por cento) da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125283-7 - RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155160-9 - BROADSPAN ENGENHARIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acõrdão. Dê-se baixa e remetam-se a Comarca de Campos BElos, Goías. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125913-1 - COTEMINAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160072-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LUIZ DE SOUZA MARTINS NETO Despacho:Segue informação negativa do BACEN de bloqueio. Frustrado bloqueio \"ON LINE\", informe o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082234-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:O bloqueio \"ON LINE'' foi insuficiente, conforme pode ser observado no documentos em anexo emitido pelo BACENJUD. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075921-3 - ROSINETE DIAS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LICOTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:O bloqueio \"ON LINE\" foi negativo, conforme pode ser observado no documentos em anexo emitido pelo BACENJUD . Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), RAIMUNDA COSTA CHAVES, Dr(a). IZILDA APARECIDA DE LIMA (SP-092639)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a parte Ré, às fls.401, insistiu na oitiva de testemunhas. Assim, diga a parte ré sobre o interesse na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retornem-se os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de fazer constar em seu cálculo o depósito de fls. 127, vez que tal valor poderá trazer moificação ao resultado apresentando. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031564-3 - ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118236-7 - ALLIANZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SILVIO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORETTI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Às partes sobre os ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.027572-8 - PAULO CEZAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VERA CRUZ SEGURADORA CLUBE VERA CRUZ DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:I-se a Ré para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 123 e 146, nos termos da Lei 33.50/99, sob pena de inscrição no FETJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Verifico que o bloqueio foi positivo conforme informação do BACEN que segue. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001875-0 - LUCIANO XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TRANSPIRA GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:É cediço que, a penhora sobre a renda é medida excepcional. No entanto, ela tem sido admitida pela jurisprudência dominante do egrégio superior tribunal de justiça, desde que fixada em percentual razóavel, que não comprometa o funcionamento da empresa executada1- DEFIRO a penhora da renda diária da executada no percentual de 5% (cinco por cento), até o valor de 95.445,15 (noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).2- Expeça-se Mandado de Penhora, intime-se a executada, na pessoa do representante legal e, após, cientifique-se o Depositário Judicial para proceder à arrrecadação, autorizada a este, desde logo, a imposição de preposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.092864-3 - SONIA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao executado sobre conta para depósito de pensão devida à autora. Esclareça a autora/exequente se pretende a penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.001.016185-0 - ADRIANO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084190-0 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017246-9 - FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.15V.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153864-2 - MARIA THEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes. E-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 641992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072933-6 - MARINA LUZIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IBI CARD E OUTRO Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a devolução sem cumprimento da carta precatória.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051201-3 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas devidas, devolva-se, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Ao autor sobre o retorno do Mandado de Avaliação. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Dê-se vista, como requerido. p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.070613-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE LOMBARDI Ofício encontra-se pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.076775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito de fls. 117. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de réu patrocinado pela DP, tente-se sua intimação pessoal para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias (art. 475-J, CPC). p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052451-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JANUÁRIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas na forma do acordo. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052999-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079084-9 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083373-3 - MARIA ELISABETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101468-7 - ROSIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.125497-2 - JAIME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) CERTIFICO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA.PROVIMENTO 47/01AO RÉU. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.186273-0 - YANA PONTE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ FELIPE COUTINHO VASCONCELOS Sentença:....Isso posto, julgo procedente o pedido condenar a parte ré ao pagamento de R$ 26.800,00, corrigida monetariamente a partir de sua emissão (doc. fls. 12) e acrescida de juros legais de mora desde a citação, bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ....(P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.035765-2 - REJANE MARIA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/10/2008, às 16:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.067660-5 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Diante do patrimônio e dos rendimetos auferidos pelo autor, conforme documentos de fls. 40/46, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.127469-9 - MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143361-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALTER TEIXEIRA NUNES Decisão:Considerando a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. Fl. 40: Defiro ofício à SRF. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.216086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ THIMÓTEO FILHO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008 às 14:45 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.216186-4 - VALDELICE JESUS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Tragam os autores cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043446-6 - JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Isso posto, revogo a liminar concedida na Medida Cautelar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os processos (2003.001.047282-9 e 2004.001.043446-6), condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ..... (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Esclareça o exequente que valor pretende ver executado diante dos depósitos de fls. 324 e fls. 332. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.117103-5 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) EM RÉPLICA. P6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho:Indique o exequente o CPF do executado. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.029168-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA), FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:A indagação de fls.107 não foi a respeito do deferimento da penhora, mas sim sobre a certidão de sua realização. Esclareça. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.216699-0 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESTAÇÃO DO RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. p4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.089659-9 - JOBERTO DE SOUTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) MARILENE BLOISE MOURA, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0A - CLEO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Recebo como impugnação à execução (art. 475-J, CPC). Retifique-se a autuação e capa dos autos. p3Venham as custas, conforme certidão, em 30 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se fls. 17, no endereço declinado às fls. 145.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.039597-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME Decisão:Venha planilha atualizada do valor em execução. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061807-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA Dê-se vista pelo prazo legal.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129680-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO Ao autor sobre fl. 191. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057233-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082039-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre certidão. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.266536-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO Decisão:Antes de apreciar o pedido de fl. 41, esgote-se os meios de citar os réus, conforme fl. 39. Com as custas, citem-se, conforme decisão de fl. 27. p3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.141218-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Recolhidas as custas, R$ 12,78, cumpra-se fls. 39, no endereço declinado às fls. 49.(p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.006949-0 - SANDRA HELENA DANTAS DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.160634-9 - PAULO EDUARDO DE BIASI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379) Ao autor sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Ao autor sobre o retorno do Mandado de Avaliação. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.068904-6 - OSWALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Esgote-se os meios de localizar bens do executado passíveis de execução. p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA Ao exeqüente. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.099205-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:As partes sobre fls.524. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.142024-2 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA Recolhidas as custas, cumpra-se fls.108 no endereço declinado às fls. 154. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.144596-4 - SUZANA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STAR LEX PAPELARIA Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061907-0 - JOSE PAULO DA SILVA FACANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.073738-8 - FABIANO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103635-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.153031-0 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008 às 15:30 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.214682-6 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AVIANCA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.215883-0 - NATHALIE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LAN AIRLINES S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstituição do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.264934-2 - DÉBORA WILLIAMS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.213148-3 - GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada, apresentada no plantão noturno, tendo sido deferida a liminar pedida.Não obstante, apesar do transcurso de mais de 4 meses da distribuição, a autora não regularizou sua representação processual, apesar do pedido baseado no art. 37, CPC. Neste sentido, venha a necessária procuração para figurar em juízo, no prazo improrrogável de 15 dias.Outrossim, traga cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016277-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Certifico que faltam custas para a citação dos réus no valor de R$ 21,90 p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) À parte autora sobre fls. 163/171. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.071983-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISANGELA COSTA PERES Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.181281-8 - GABRIELE WIQUEL (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) À parte autora, em réplica. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016048-0 - CLAUDENIER RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e condenando a ré a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 9.500,00 , corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.....(P5) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154263-1 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. P6 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2008.001.216469-5 - VALCIRLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008 às 14:45 horas. Intime-se. Após direi. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.216569-9 - ALEX COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Após direi. p4 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.038594-5 - ESPOLIO DE EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) ERVALDO MENARIO Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.215414-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MOURA DE PAULA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Venha, pelo executado, cópia da sentença que originou o alegado crédito, para efeito de compensação. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.089827-4 - MARCIO NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Aos interessados para fornecer cópia da petição de nº 200801881568, protocolada em 14-05-2008. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.135847-0 - JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/10/2008, às 15:15 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.214784-3 - SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118558-5 - JEANETE RODIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o solicitado pelo I. Perito às fls.232.(p5) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.000757-9 - TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799)) X RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão:Venha cálculo considerando o valor já penhorado em conta judicial (fl. 46 da cautelar em apenso). p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047282-9 - JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:....Isso posto, revogo a liminar concedida na Medida Cautelar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os processos (2003.001.047282-9 e 2004.001.043446-6), condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ....(P5) \r\n\r\nId: 641997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060195-3 (21628) - CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GIRO FACT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON SIGNORELLI (SP-014265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Diante da informação ora prestada, ineficaz a renúncia de fls. 684. 2. Remetam-se os autos ao Curador Especial, que funciona em prol do terceiro réu. Após, apreciarei o requerimento de fls. 686. \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:1. Fls. 516/520. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao Recorrido; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001850-6 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Fls. 296. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR Decisão:1. Indefiro o requerimento de suspensão do feito eis que o motivo apresentado (localização do réu) não se encontra arrolado nas hipóteses do art 265 do CPC; 2. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para diligenciar e fornecer o endereço atualizado do demandado a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias; 3. Após, certificada eventual inércia bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1. Homologo o acordo firmado entre a Autora e o 1º Réu às fls. 342/345;2. Indefiro o início da fase de cumprimento de sentença eis que a Autora é beneficiária da GJ, não tendo o patrono do 2º Demandado comprovado mudança na situação financeira da mesma que permita a revogação de tal benefício (art 12 da Lei 1.060/50); 3. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Decisão:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 2. Recolhidas as custas processuais, renovem-se a diligência na ordem indicada às fls. 146, ficando, desde já, deferida a imediata expedição da deprecata, na hipótese de insucesso no primeiro endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.043378-8 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do direito e ação sobre os imóveis indicados; 2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado; 2. Diga o credor em 05 dias se existe alguma diferença devida, valendo o silêncio como quitação; 3. Após, com ou sem resposta, retornem os autos cls para ser analisado o requerimento de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 128 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073663-6 - GUILHERME FAISSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Fls. 35. Anote-se onde couber; 2. Cumpra a autora o despacho de fls. 26 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087915-0 - JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Informe o Autor qual o nº de suas cadernetas de poupança no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089845-4 - GILSEA SANTOS CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ; 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103488-1 - LAZARO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X EDIVALDO PRADO Decisão:1. Consoante entendimento majoritário consolidado, em se tratando de réu atingido pelos efeitos da revelia, há a necessidade de intimação pessoal para o cumprimento voluntário da sentença, se assim desejar.Portanto, intime-se o réu pessoalmente para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.001.119617-0 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Decisão:Em razã da complexidade dos trabalho a ser desempenhado e da carência de impugnação em relação ao valor especificado às fls. 146, homologo os honorários periciais. Intime-se o expert para a elaboração do laudo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148165-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CAFE E BAR TIC DEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.097787-3 - EDMILSON DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/11/2008, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.152861-2 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.172217-9 - MARIA AGUSTA BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo como emenda (art. 294, do CPC). 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.234501-0 - RONALD DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.236517-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro, emendado a inicial se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.237362-4 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIA AVELINO E OUTRO Decisão:Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante as provas requeridas (art 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.238090-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11.11.08, às 15:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 138/165. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142874-7 - ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 230, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Digam as partes acerca dos honorários estimados; 2. Providencie a ré a juntada da documentação solicitada pelo expert em 05 dias a fim de viabilizar a produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.110811-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ; 2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.164802-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Ciente do v. acórdão que manteve os termos da antecipação de tutela. 2. À autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198547-6 - ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento do valor bloqueado eis que não transcorreu o prazo legal para impugnação; 2. Defiro a penhora do valor transferido, sendo certo que o prazo de impugnação somente terá início após garantido o Juízo e mediante decisão expressa neste sentido. Indique o credor em 05 dias bens do devedor para reforço da penhora ou esclareça se desiste da diferença ainda devida a fim de permitir o regular andamento do feito; 3. Remetam-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) AO PATRONO DO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.064269-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X AUTO MECÂNCIA MARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Chamo o feito a ordem. 1. Na verdade, a citação da empresa ré foi efetivado em nome de pessoa que não compõe mais o seu quadro social, como comprovado, de sorte que o referido ato não detém validade e, portanto, deve ser repetido em nome dos atuais representantes legais.2. Oficie-se à SRF para a obtenção da localização atualizada dos representantes legais referidos às fls. 44/49, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016424-2 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Venha cópia da inicial da ação consignatória mencionada na contestação a fim de ser analisada a preliminar de conexão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:1. Defiro apenas o desbloqueio do valor excedente ao débito. No que diz respeito a impenhorabilidade, indefiro o requerimento formulado pelo devedor eis que o importe mencionado correspondente a poupança corrente, que nada mais é que valor depositado em conta corrente e não em caderneta de poupança; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;4. Quanto ao valor do débito na ação principal, expeça-se guia no importe informado às fls. 366, sendo certo que a mesma deverá ser acostada nos autos corretos e não nestes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Tendo em vista o teor das informações prestadas pelo Avaliador Judicial às fls 251, defiro a avaliação indireta do bem penhorado. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; 2. Fls. 235. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.111764-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.220443-5 - INDÚSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X C C M 44 COMÉRCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:... Isto posto, INADMITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 232. Homologo a desistência em relação ao 1º réu; 2. Intime-se o 2º réu via DO para ciência da desistência noticiada e do início do curso do prazo legal para contestar o feito. Ressalte-se que o referido demandado foi regularmente citado, tendo constituído patrono nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o novo documento (art. 398, do CPC). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124380-0 - SIMONE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GOLDEN CROSS Decisão:1. Fls 45. Recebo a emenda; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11.11.08, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172579-0 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Retifique-se o rito onde couber para sumário;3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06.11.08, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235709-6 - ELZA CAMILO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076485-3 - GEUCILÉIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:1. Ante a inércia da autora, preclusas as provas de que tratam o art. 276, do CPC. 2. Em se tratando de parcela do pedido que se refere à reparação dos danos materiais, bem como o fato de que eventual reconhecimento da obrigação de indenizar exige a análise cautelosa dos elementos que compõem a responsabilidade civil, tarefa a ser desenvolvida de forma mais adequada na fase probatória, entendo que não estão presentes os requisitos do art. 273, da Lei Processual Civil. Assim, indefiro a antecipação de tutela. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047844-5 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.131665-9 - EDUARDO BOURGET DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Informem as partes se persiste o interesse na produção da prova oral, diante dos termos da prova técnica realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044250-9 - ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064477-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em se tratando os valores depositados às fls. 87 a título de cumprimento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora. 2. Informe esta se dá quitação integral à obrigação com a recepção de tidos valores ou se há ainda remanescente a perseguir, nesta última hipótese com a apresentação de planilha de cálculo atualizada, sem a inserção de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.084825-6 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150144-8 - EDALTEC REPRESENTAÇÕES REFORMA REVENDA E MANUNTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 68 em derradeiros 05 dias, eis que acostou apenas cópia do recibo e não de toda a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.157204-2 - PATRICIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 2. Oficie-se à Ditribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos na forma CNCGJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.096869-0 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) REPUBLICAÇÃO.: Tendo em vista tratar-se a Ordem dos Advogados do Brasil de uma autarquia especial federal, este Juízo mostra-se absolutamente incompetente para conhecer do presente feito, motivo pelo qual determino a baixa na distribuição e a remessa do feito a uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária, o que faço com fulcro no art. 109, I, da CR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.107731-9 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LEON BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Tendo em vista que o acordo já foi homologado no feito principal, nada a prover. 2. Intimem-se as partes para promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006595-7 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. 2. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 13, II, do CPC. Intime-se o réu por AR para regularizar a representação processal em 10 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1. Cumpra-se fls. 350. 2. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceção feita quanto aos termos da antecipação de tutela (art. 520, VII, do CPC). 2. Ao Apelado. 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. 4. Em que pese a carência de trânsito em julgado, à autora sobre os valores depositados, ciente de que a concordância implica desistência tácita do recurso interposto (art. 503, do CPC). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189795-2 - ANDRE LUIS MARQUES FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GOOGLE DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198191-4 - ALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro J.G. à ré. 2. À autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152747-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE BEZERRA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA DE FLS. 24. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (fls. 103) para levantamento do valor depositado (fls. 99); 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095000-2 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Homologo a desistência com relação à prova pericial. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré para levantamento dos valores depositados; 2. Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral, valendo o silêncio como desistência da mesma; 3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050648-0 - JOSELAINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). BRUNO NASCIMENTO VIGGIANI (RJ-136772E) Despacho:1. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito; 2. Requeira a autora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1. Renove-se os termos do ofício de fls. 201, que deverá ser respondido com a maior brevidade possível, sob pena de carcaterização da hipótese de desobediência à ordem judicial, com aplicação das penalidades de praxe. 2. O autor deverá retirá-lo em mãos e comprovar o respectivo protocolo nos autos, com vistas à celeridade da providência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a ré, em improrrogáveis 05 dias, o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta precatória de intimação do autor, sob pena de perda de tal prova. Comprovado o recolhimento expeça-se a referida carta;2. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Diante da informação ora prestada, redireciono o contido no despacho de fls. 159 à primeira ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.001.027896-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Ante o teor da certidão retro, comprovado o recolhimento das custas devidas pelo credor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentar planilha de cálculo do débito a fim de instruir a certidão do crédito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 1317/1322. Após cls para análise dos requerimentos formulados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.197364-4 - ELIZANGELA PEÇANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais neste momento, sendo necessária dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado acerca da tese declinada na inicial; 3. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 4. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 13.11.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 5. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;6. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;7. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 8. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.054532-4 - JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA E OUTROS) Despacho:Aos autores sobre os termos da contestação apresentada. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 641998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "641999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.001.075491-7 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESSIAS (RJ-032535) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.138 PARA DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.064826-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO NEVES ESCLAREÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA,O QUE PRETENDE A FLS.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.204240-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Para a análise do pedido de JG, venha a ultima declaração do IRdo réu. Esclareçam as partes se houve enregaamigável do bem. Designo audiencia prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.198617-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA LUANA OLIVEIRA ALVES Despacho:1- Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (R$ 38,70), conforme Certidão de Autuação de fls. 21.2- Com a vinda das custas, apensem-se estes autos aos mencionados às fls. 20 e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:FLS.846: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.118049-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X LENIR DO COUTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Interessado: CONDOMÍNIO RIVIERA DEL FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS RECEBIDOS TÃO-AOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NOS APENSOS, DEVE FICAR CONSIGNADO QUE QUALQUER LEVANTAMENTO DE DINHEIRO APENAS SERÁ EFETUADO MEDIANTE A DEIDA E PRÉVIA CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.253 \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:fls. 283/285: aguarde-se por ora. fls. 286/292: às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA CONFORME FLS.195 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043326-0 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 269, IV, do CPC reconhecendo na hipótese a prejudicial de prescrição de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.......... \r\n\r\nProc. 2007.001.065973-3 - JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS : 95/102 : 1-DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS.2-AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091927-7 - WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331,DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo procedente em parte O PEDIDO...PARA INICIALMENTE ACOLHER O PEDIDO DE TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O AUTOR EM CADASTRO DE DEVEDORES...SOB PENA D EMULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS E ENTENDER COMO SUBSISTENTES OS DEPÓSITOS EFETUADOS...CONSIDERAR NULA AB INITIO A CLÁUSULA QUE PERMITIRIA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS E HONORÁRIOS ...DEVERÃOS ER COMPENSADOS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090621-0 - THIAGO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) AO CREDOR ACERCA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EXECUTADO àS FLS.202/259. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.284 (08 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X QUALITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas judiciais e da taxa judiciária, conforme explicitado na Certidão de Autuação de fls. 49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.098949-8 - MARIA DO CARMO SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria do Juizo:\"Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre a resposta do réu\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132619-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) AO AUTOR A RESPEITO DA MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR ÀS FLS.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 2008.001.209251-9 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS GOMES PEREIRA (SP-205082) Despacho:Recolha a parte Embargante as custas judiciais e taxa judiciária relativas à ação em epígrafe. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.044053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) Despacho:FLS.181: RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.127644-1 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1-FLS : 23 : COM RAZÃO O EMBARGANTE. REVOGO A DECISÃO RETRO. 2-AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8A - NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:... REJEITO A PRESENTE PELA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167673-4 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X SEGRATA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO àS FLS.295/302. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.326/333. \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.156/160. \r\n\r\nProc. 2008.001.195780-8 - EGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas judiciais, conforme descrito em fls. 123/124. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.209237-4 - KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS GOMES PEREIRA (SP-205082)) X IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais e taxa judiciária relativas à ação em epígrafe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4A - JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu-impugnante para recolher as custas da impugnação, conforme demonstrativo anexo\". \r\n\r\nProc. 2005.001.079881-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) despacho ordinatorio conf. prov. 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.089015-9A - K E N SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida para fixar o valor da causa em R$ 55.400,00 (cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais), devendo o Impugnado emendar a inicial em dez dias para atribuir o valor correto à causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Custas dessa impugnação, pelo impugnado. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170704-8 - EUNICE ADELAIDE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS DO SR PERITO, A PRINCÍPIO, O RÉU DEVERÁ ARCAR COM OS MESMOS, BEM COMO A PARTE VENCIDA NO FINAL DA AÇÃO. COM RELAÇÃO AS CUSTAS...AO EMBARGANTE QUE O MESMO ESTÁ ISENTO DAS MESMAS, POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044118-3 - BOLIVAR CULTURAL E LIVRARIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Despacho:fls. 80/81: ao réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.336/338. \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8 - ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.202/203. \r\n\r\nProc. 2003.001.006503-3 - JULISVAL RIBEIRO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS CASTELLÕES (RJ-077233), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls.67: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081749-5 - FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR CONFORME DEFERIDO a`S FLS.422, II. \r\n\r\nProc. 2007.001.026622-0 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.052873-0 - SILVANEIDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Neste sentido, defiro a produção de prova pericial técnica de telecomunicações, nomeando para tanto o Dr. Elio De Sant'anna, tels: 2446.4962 e 9974.6175, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e documental suplementar, que deverá vir em quinze dias....Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC..Designarei AIJ após a perícia. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (MG-001796A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:FLS.739 E SS: TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE CAUSA VERDA SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, FALECE A ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA PARA O SEU CONHECIMENTO. DÊ-SE BAIXA. APÓS, REMETAM-SE A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057135-2 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OU SE ABSTER DE QUALQUER APONTE...DO SPC E SERASA...OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS...APÓS, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...ART 331 DO CPC E SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM A.I.J... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.076632-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144358-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138497-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FLS.244 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:FLS.128: INDEFIRO, PORQUANTO EXAURIU-SE A JURISDIÇÃO COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. A AUTORA DEVE FORMULAR SEU PEDIDO MEDIANTE A AÇÃO PRÓPRIA. FLS.129/131: INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 105 CONFORME PREVISTO NO ART 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058868-1 - HILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR, PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066495-6 - AUDECI VIEIRA KERTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS DO SR CONTADOR àS FLS.159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146740-0 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:VISTOS ETC.PROCESSO EM ORDEM.PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS........NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS.ASSIM , EM CONFORMIDADE COM O ART.331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO..........NESTE SENTIDO,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE......,BEM COMO,PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA,NOMEANDO ........INVERTO O ÔNUS DA PROVA....... \r\n\r\nProc. 2007.001.082804-0 - MANOEL DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO O DESPACHO RETRO, EM VIRTUDE DO EQUÍVOCO. PARA A NÁLISE DA J.G. PLEITEADA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da certidão do Ilmo. Oficial de Justiça de fls. 131, fica suspenso o processo até a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.106208-6 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X HENRIQUE SILVIANA BRANDAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO A AUTORA AO PAGAM,ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERICO À CAUSA... \r\n\r\nProc. 2008.001.073628-6 - MAURICIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065230-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 125/126: Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(tres mil reais). Deposite-os a ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.196063-7 - DAYVERSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122048-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS SOARES Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios - Telemar, Light e Detran\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:FLS : 1165/1176 : À DEVEDORA PARA PAGAR ESPONTÂNEAMENTE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.076344-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:fls. 250/252: ao autor sobre o acrescido. fls. 262/265: cumpra-se ov. acórdão, observando a ré o novo valor do aluguel provisório fixado em 2ª instancia. Decorrido o prazo de cinco dias,voltem para memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.001.018338-8 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA COURI E OUTROS Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 108 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS.261: AOS AUTORES. FLS.262/;263: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.048662-8 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSWO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050531-3 - EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.173 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126515-2 - BRUNO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:.....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL....... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089015-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X K E N SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Decisão: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias e testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos. Designo AIJ, para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas por ventura arroladas e se recolhidas as custas. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:No que respeita à certidão supra,deve ficar consignado que o Jujizo apreciou sim a petição de fls. 295/322, como se evidencia às fls. 324 e 325.Cumpra o devedor o item II de fls. 345.Desentranhe-se a impugnação de fls. 351/353 e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS.272 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EM FACE DOS RÉUS SOLIDARIAMENTE DECRETANDO O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E O RESSAARCIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE AO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA...CONDENO...DANO MORAL NO PATAMAR EQUIVALENTE A R$ 5.000,00...BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM FAVOR DO CEJUR, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154702-1 - ARTUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor em réplica, bem como sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021828-9 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033484-8 - LUIZ GUILHERME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) despacho ordinatório conf.Prov.01/02 ; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR.PERITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:FLS : 392 : DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS,VISANDO AS TRATATIVAS DE ACORDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.181011-1 - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, NA SALA DE PERICIA, SITUADA NO CORREDOR \"C\", NO 3º ANDAR, SALA 313, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, FÓRUM, RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ESPOLIO DE JAIME IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA (RJ-053050) Na forma da Portaria do Juizo:\"Ao autor sobre os ofícios do Ministério da Justiça, bem como da devolução das peças da carta rogatória\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025583-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO GOMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para complementar as custas do contador, conforme fls.90/v\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072061-6 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.187106-7 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme demonstrativo em anexo\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES,SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO A FLS.175/176. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Decisão:Fls. 74/76: Diante da Certdão Negativa de fls. 71, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação para o dia 02.12.2008 às 14h. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento deste ato, conforme solicitado às fls. 76, observando-se à gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164826-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Na forma da Portaria do Juizo: \"Dê-se vista por 5 dias, mediante as cautelas de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181024-8 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Deixo de conhecer dos embargos por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Os argumentos do embargante versam sobre o mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 447/448. \r\n\r\nProc. 2004.001.115642-5 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para recolher o valor da diferença da taxa judiciária no valor total de R$ 80,00, face ao acordo celebrado - sucumbência reciproca \". \r\n\r\nProc. 2008.001.025407-3 - MAURÍCIO BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:....ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) republicado por omissão cartorária: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, para inicialmente convalidar a tutela antecipada tornando-a definitiva e declarar que a autora não possui débito com a ré com base nos fatos narrados nesta inicial e, ainda condenar a ré a pagar a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título da danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais da data da prolação desta sentença acrescido de juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101950-8 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa-ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhes ser licito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196354-7 - STILO GAMA CD S DVD S E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a inicial.Cite-se a parte ré, para, em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.211273-7 - JUREMA VIEIRA MONTALIONE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-150693)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.209493-0 - CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214029-0 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 641999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032016-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls.91 Às partes e ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.090824-6 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463)) X CLAUCIRLEI JOVENCIO DE SOUZA Sentença:... JULGO, também, PROCEDENTE os arrestos em face de cada um dos cantores, convolando a quantia de R$ 90.000,00 em penhora. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.090827-1 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Sentença:... JULGO, também, PROCEDENTE os arrestos em face de cada um dos cantores, convolando a quantia de R$ 90.000,00 em penhora. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.125911-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEUZA TEREZINHA DA SILVA Despacho:Oficie-se à exceção do SPC e SERASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Indefiro. O oficio já foi entregue no Bacen, e se as instituições financeiras, não responderam a este Juizo é porque inexistem contas e aplicações do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.020948-0 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Às partes sobre fls.512/514. \r\n\r\nProc. 2003.001.142345-0 - PAULO CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Intime-se o réu, PESSOALMENTE, para pagar a quantia de R$ 1969,61, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076705-4 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:Expeça-se guia no valor de R$ 8.159,28 para depósito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Ao D.P. fls.309/312. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069162-8 - MARIA JOSÉ AFFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada nas suas cadernetas de poupança: - de nº 10337-8, até o montante de 44,80%, e até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90; e até o percentual de 7,87% concernente ao mês de maio/90; - de nº 01180-3, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 7,87%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e maio/90, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 416,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001927-8 - ARIANE SÂNDI LUZ DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 02/12/08 às 13h30min para a audiência de conciliação.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.041159-2 - ORLANDO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Às partes sobre a data da perícia (30/10/08 às 11 hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.085636-0 - VILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre a data da perícia (30/10/08 às 11 hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS, MARCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às autoras sobres a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122486-6 - CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Decisão:Tendo em vista que esta Juiza participará do evento II Jornada Médico-Juridica de Saúde Suplementar no dia 04/09/08, remarco a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/08, às 15h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, nas ações de cumprimento de contrato, nºs 1997.001.108007-0 e 1998.001.051842-2, perdendo o objeto a antecipação da tutela concedida neste último, condenando: - a Universal Music Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 1.649.478,39, corrigida monetariamente a partir da data do laudo, (agosto/07, fls. 743) e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a Moderninho Produções Artísticas Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 294.183,48, corrigida monetariamente a partir de agosto/07, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a dupla de cantores a pagar à autora a quantia de R$ 1.503.256,43, sendo de cada réu a responsabilidade pela metade do valor, (R$ 751.628,21), corrigida monetariamente a contar da data do laudo, (agosto/07), e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, e extinto o processo pela perda do objeto em relação aos pedidos itens b.1., b.2., b.3., (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.089848-0 - MILTON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.151845-8 - ORLANDO ARAUJO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a nova data da perícia (remarcação): 21/10/08 às 11 h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.128983-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Verifica, o juizo, que as peças de fls.78,89,92,194, 203/205 e 215 referem-se a peticionário que não integra a lide.Assim, desentranhem-se as citadas fls. e devolvam-se-as ao peticionário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100748-0 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher as custas do mandado de verificação e imissão na posse (R$ 52,94 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:A fiadora não integrou a peça inicial. Assim, emende-a. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo a apelação somente no efieto devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. para desocupação no prazo da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA), ANTONIO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.170, sendo certo que o não pagamento das custas acarretará a inscrição do nome do executado na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.061426-5 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Forneçam-se as cópias necessárias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls.96. Oficie-se determinando a transferência para conta de depósito à disposição deste Juizo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Verifica, o Juízo, que o processo se encaminha para o ato expropriatório, sem que antes esteja formalizada, através de sentença, a extinção do condomínio. Assim, passo a sentenciar.(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o condomínio existente entre as partes, determinando a alienação do direito e ação à aquisição do imóvel sito na Rua Roberto Dias Lopes, nº 225, apto. 1204,cujo produto deverá ser repartido na proporção de 50% para cada um, deduzidos os impostos e taxas e cotas condominiais que incidem sobre o imóvel na mesma proporção. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Penhore-se 10% da renda bruta do executado, até o limite do crédito.Ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034227-2 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051842-2 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA X BMG BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, nas ações de cumprimento de contrato, nºs 1997.001.108007-0 e 1998.001.051842-2, perdendo o objeto a antecipação da tutela concedida neste último, condenando: - a Universal Music Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 1.649.478,39, corrigida monetariamente a partir da data do laudo, (agosto/07, fls. 743) e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a Moderninho Produções Artísticas Ltda a pagar à autora a quantia de R$ 294.183,48, corrigida monetariamente a partir de agosto/07, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; - a dupla de cantores a pagar à autora a quantia de R$ 1.503.256,43, sendo de cada réu a responsabilidade pela metade do valor, (R$ 751.628,21), corrigida monetariamente a contar da data do laudo, (agosto/07), e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, e extinto o processo pela perda do objeto em relação aos pedidos itens b.1., b.2., b.3., (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.093502-3 - EUCLYDES CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:Verifica o Juizo, que a execução é de custas e hon. adv., sendo certo que o executado é beneficiário da gratuidade, pelo que isento do pagamento dos ônus sucumbenciais nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Assim, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.143408-8 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X KNI DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Republicação: Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens do executado para serem penhorados, na medida em que não foram encontradas contas e aplicações do devedor passíveis de penhora consoante se infere da ausência de resposta dos bancos. \r\n\r\nProc. 2002.001.050680-1 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls.233. Defiro. Int. a exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030092-7 - IGOR BOGDAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Int. o autor para pagar a quantia de R$ 3.412,92 nos termos do art. 475, J c/c art. 475, O CPC, em favor da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.045332-0 - CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Decisão:Tendo em vista que esta Juiza participará do evento II Jornada Médico-Juridica de Saúde Suplementar no dia 04/09/08, remarco a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/08, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. a ré para pagar a quantia de R$ 8.954,00 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao autor para intimar o perito; já que ao autor incumbe impulsionar o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int. a autora para atender à perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111773-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.132930-8 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA Sentença:... JULGO, ainda, PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, confirmando a liminar de apreensão dos CD's da dupla de cantores, a qual, no decorrer do processo, foi substituída pela caução de R$ 100.000,00, a qual deverá se prestar a pagamento de parte da indenização devida pela Universal Music. Condeno a ré (Universal Music) em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, CPC).(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.063833-8 - ELIANE MARQUES GUEDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC ( divida R$ 8.442,42 / custas R$ 446,630.( AE 11023 R$ 160,66),( ASTJ 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 11106 R$ 7,30),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ6002251749 R$ 11,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,49),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 168,84). \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre a data da perícia (30/10/08 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.084802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014287-8 - SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Verifica-se dos autos, face à documentação acostada, que inexiste mais a probabilidade de verossimilhança das alegações do autor que, a princípio, embasavam a antecipação da tutela. Isto posto, casso a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116554-0 - JOSE ERNESTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.240336-7 - FREDERICO ARTHUR WOLFF (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte, o supte, as condições gerais do contrato e os três últimos boletos pagos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213895-7 - FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Se o supte pretende o cancelamento de todos os cartões deverá junta-los aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Ao autor p/int. a perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo as apelações somente no efeito devolutivo.Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Autos desarquivados nessa data, após 30 dias serão arquivados novamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao exequente para atualizar a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre a data da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.128/130 para que surta os seus devidos efeitos legais, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794,II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029848-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS VICTOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Decreto a revelia do réu.Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052787-0 - NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls.192. Int. como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5 - ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA, ANTONIO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À peça de fls.424/415 é totalmente extemporânea, desentranhe-se e devolva-se.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.133907-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON NEVES SANTOS (SP-160970)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PERAL RENGEL (SP-068032) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não recolheu as custas do processo apesar de intimado, julgo extinto o processo com base no art. 257 do CPC. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 642000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA FIRMAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:J. Nada que reconsiderar, por ora. Prossiga-se. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.113257-6 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE BRENO GENARI Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.086398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)), SANDRA PRUDENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 385 - oficie-se 2. Confiram-se as custas . \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Fls.214-Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Fls. 162/63- Intime-se a adquirente para ciência da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:1.Fls.481- Anote-se.2.Certifique-se se há saldo de arrematação, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140868-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA DE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Decisão:1.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Expeça-se nova C.P.;2. Fls. 112 - Àparte autora ante o informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Baixem, para regularização do apenso. Terminado o prazo para eventual recurso naquele, voltem este conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067944-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MIRIAM CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009093-1 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.025740-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Arbitro os honorários do perito em 04 salários mínimos.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Vinda as cópias para instrução do mandado bem como as custas pertinentes, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091296-7 - CLÁUDIA CRISTINA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.091511-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO DO VALE PEREIRA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Ao autor para providências ante o certificado à fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.130686-0 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Ante a certidão de fls. 2, redesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14 / 10 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231643-4 - BRUNO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30 / 09 /2008às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte ré para retirar o seu mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1. Fls.1277- Anote-se.2. Fls.1279- Dê-se mandado de pagamento à autora.3. Dê-se baixa quanto ao Banco Industrial e Comercial S/A.4. Após, voltem para apeciação de fls.1279, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 632 - Ao credor.Fls. 633 - Anote-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.011038-5 - MARIA CECILIA COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-040737), Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902)) X M M B BISCUITS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.027644-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LUCIENE MARTINS EIRAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Nada requerido em até 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.165193-2 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.061126-4 - ESPÓLIO DE WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X AERCIO CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103115-2 - ESPOLIO DE ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X OR MATO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Fls. 355- À autora para providências em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134254-8 - ANITA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X ELIANE PIRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.131304-1 - DALILA COELHO GELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:À autora para dizer se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144304-2 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X CLAUDEMIR COSTA PINTO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013627-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DISTRIBUIDORA RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086706-3 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.001.019443-0 - MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALILA COELHO GELLI PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 61, verso, \"1\", \"3\" e \"4\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176348-9 - MURILO PACHECO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Cancele-se a distribuição deste;2. Cumpra-se fls. 221, dos autos do despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156705-4 - ELIANE NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107799)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Esclareça-se quanto à conclusão de perícia. \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ante o requerido à fls.524, ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.027806-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ESPOLIO DE ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Diga a parte embargada, em até 05 dias, se pretende executar a sucumbência, valendo o seu silêncio como anuência para a extinção do processo.Ficando inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao embargante, BRADESCO LEASING, para receber o mandado de pagamento anteriormente deferido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078466-2A - AILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA COSTA (CE-012085)) X SONIA SALZMANN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (MG-054519) Despacho:Não conheço da exceção, por isso que já julgada a ação principal e mais porque, intempestiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), Inventariante: EDUARDO DIAS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.069942-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107799), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Aguarde o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073185-3 - BAZAR 4 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BAZAR 4 MG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:...julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.110438-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:1. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 333, \"1\" , pelas partes.2. Lavre-se termo de restauração.3. Às partes, ante os novos cálculos.4. Considerando o procedimento avulso autuado em apenso, onde esta magistrada, desembargadores, os patronos das partes e o perito contábil, além de outros ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:A.A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231282-7 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X AIR FRANCE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Defiro o ofício -fls 9342. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.140590-0 - OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 471, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) \"Às partes para ciência do Agravo de Instrumento nº 200700232326\" \r\n\r\nProc. 2002.001.099941-6 - ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Dê-se guia.2. Com o depósito, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1. Fls. 163 - Oficie-se ao DIPEJ;2. Fls. 160/162 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência, por hora certa, em sendo o caso de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031681-9 - SÉRGIO AMARAL GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1. Fls. 23 - Anote-se o patrono da ré;2.Com razão a ré eis que a audiência fora de fato realizada em data anterior ao daquela que constou do mandado de citação e intimação.3. Assim, redesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11 /2008 às 14:40 horas. Intime(m)-se. 4. Regularize a ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.135998-0 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169465-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Intimar a parte ré, ELSON SILVA, na pessoa de seu advogado, a cumprir o acordo Homologado às folhas 24/25, realizando os depósitos, ou comprovando a efetivação dos mesmos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de proseguir-se com a execução. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118626-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALL SEASONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106706-6 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.086933-5 - MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.216023-9 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09 / 10 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039627-8 - RERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043673-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Deixo de receber o recurso, por isso intempestivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214845-8 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/ 11 /2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. DEfiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.232447-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE DO AMARAL VIEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da autora. Cumprida, Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:J. Cancele-se o bloqueio. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) À PARTE CREDORA ANTE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216267-4 - NOEL BARBOZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.231192-8 - UELINTON LUIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11/2008 às14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.380/81- Expeça-se a C.P. para oitiva no foro de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao autor para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.212509-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNILEVER BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11 /2008 às 14:00horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212495-6 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Retifique-se a numeração do feito, tornando conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Atenda-se ao que requer o M.P. \r\n\r\nId: 642001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Designo o dia 13/01/2009, às 16:15 horas, para a AIJ. Dê-se ciências às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048177-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A teor da informação de fls. 30, esclareça a requerente seu interesse no prosseguimento desde feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215074-0 - ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:Cumpra-se fls. 30 no prazo ali fixado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.081670-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA SANTOS À parte autora para recolher R$ 65,72 referente à diligência. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.236761-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL MAURICIO OSWALD VIEIRA Decisão:Considerando que a jurisprudência do STJ é no sentido de que na alienação fiduciária, comprova-se a mora do devedor pelo protesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja entregue pessoalmente a ele...e considerando ainda que a notificação foi expedida para a rua Fonte da Saudade nº 256/201 (fls. 25/27), sendo que o endereço que consta do contrato é da rua Itaipiva nº 136/401 (fls. 22), indefiro a liminar. Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da citação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.230852-8 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO, Inventariante: HELENA SERRADO GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.234193-3 - MARIA DOS SANTOS DAMASCENO X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066882-5 - JOÃO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos de junho e julho de 1987 solicitados pelo perito às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.067380-8 - MARIA GERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Nomeio como perito o dr. Moysés Marins Baptista (tel. 2621-2604) como perito do Juízo, a fim de se proceder à liquidação por arbitramento. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Considerando que o autor já teve indeferido pedido de gratuidade de justiça às fls. 34, recolhendo as custas devidas, conforme fls. 37, não há que se falar em deferimento do benefício para o processamento do rcurso, motivo pelo qual mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, e em consequência, julgo deserto o recurso de apelação. Decorrido o prazo de eventuais vias impugnativas, voltem para apreciação do pedido de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.201581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA Despacho:Recebo fls. 110/113 como aditamento à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097049-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos, devendo ficar retido nos autos o agravo de fls. 81/85 para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134281-4 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.135564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOÃO VITOR MANUEL MAIA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168456-5 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, bem como para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.235744-6 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159778-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.237964-0 - ADELINO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169996-9 - DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026850-0 - CTESA CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FERNANDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038150-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191865-7 - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça para a embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.001.099979-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.191871-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde a executada argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.214905-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO Decisão:Fls. 114/124: trata-se de execução de título extrajudicial, onde os executados arguíram exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:Considerando que a 11ª Câmara Cível deu provimento ao recurso do impugnante, cassando a decisão proferida às fls. 31 dos autos em apenso, determino a abertura de conclusão naqueles autos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.643/644, determino a expedição de mandado de pagamento de todos os valores depositados nestes autos em favor da parte autora.Suspendo a presente execução até o cumprimento integral do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:...Desta forma, determino que o exeqüente junte aos autos planilha de débito atualizada a fim de se prosseguir com a execução... às fls.787/788 junta aos autos laudo técnico de acústica ... Ocorre que, em nenhum momento, juntou a executada comprovantes de pagamento e recibos referentes à execução da obra de tratamento acústico, não tendo como este Juízo considerar como válido, somente, o laudo de fls.787/788. Assim sendo, a multa diária está sendo computada desde o dia 20/04/2008 e até a executada se dignar a demonstrar cabalmente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o 1º réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:Considerando que, de acordo com os documentos de fls. 95/96, 118/119 e 142/143, o imóvel da rua Antonio Basílio nº 176 apto. 801 não pertence à executada, anulo o processo a partir de fls. 120, devendo a exeqüente indicar outros bens à penhora ou, caso a mesma não possua bens penhoráveis, requerer a expedição de certidão para promover ação de insolvência civil. Considerando que, aparentemente, há fraude nas declarações de IRPF da executada, extraia-se cópia de fls. 101/111 e 141/146, encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências que entender devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:Com a finalidade de não se criar maiores impecílios no andamento deste feito, uma vez que o despacho de fls. 93 datado de 10/09/07 determinando a expedição de ofício à OAB/RS até hoje não foi cumprido, nem nenhuma das partes se preocupou em solicitá-lo, traga a executada cópia da sua carteira da OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Ao excepto sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária: 412,73 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.163899-5 - REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7A - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls.31/33- nada a prover, uma vez que já há sentença de extinção da execução nos autos em apenso ( fls.433), bem como determinação de baixa nos embargos à execução ( fls.525), dê-se baixa neste incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066829-3 - RAPHAEL FERNANDES FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.150229-5 - COSME ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.229765-8 - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X RODRIGO LOPES TEIXEIRA Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Realengo, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...determino a realização de perícia de engenharia, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541-1857) ...Convide-se o dr. perito para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que formule proposta de honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197221-9 - BETA REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.137510-6 - MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 82,15; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; APCJ - 3,65; Atos dos oficiais de justiça - 56,59; Taxa judiciária - 1085,18; Funperj - 8,03; Fundperj - 8,03. \r\n\r\nProc. 2005.001.097757-9 - IARA DINIZ SANTOS, NAYARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCURA FESTAS Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda ... \r\n\r\nProc. 2008.001.162723-7 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1990.001.108793-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.251284-3 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X ROBSON LOPES DE SOUZA Decisão:Considerando que a parte ré é residente na Ilha do Governador, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157688-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Fls. 407: indefiro o requerimento, pois o v. acórdão de fls. 392/403 reformou a sentença, constituindo o título executivo judicial no valor de R$ 27.921,69. \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Tendo em vista que não houve no bloqueio do valor total da execução, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.062123-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158) Despacho:Quem está executando os seus honorários é o advogado da parte ré, ou seja, Dr. Carlos Armando da Graça Gomes. Desta forma, ao cartório para que, mais uma vez, expeça mandado de intimação para o destinatário correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES À parte autora sobre fls. 70/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.231229-5 - ROBERTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Fls. 326/327: expeça-se mandado de pagamento ao dr. perito. Fls. 328/329: como se verifica da declaração de fls. 330 e da grade de horários de fls. 331, a patrona da ré leciona na Universidade Estácio de Sá às terças e quintas feiras no horário da tarde, dias e horários que, pela praxe forense, são designadas audiências. Por uma questão de organização cartorária, o juízo da 40ª Vara Cível também designa as audiências para as terças e quintas feiras no horário da tarde, não havendo razão para a alteração da pauta para beneficiar uma única advogada. Assim, mantenho a designação de fls. 324. Intimem-se as testemunhas Solange e Anita, bem como o representante legal do 2º réu, expedindo-se carta precatória para a comarca de São João de Meriti para a oitiva da testemunha Ivete. \r\n\r\nProc. 2008.001.236065-4 - RICARDO LUIZ DA CÂMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.167911-0 - WILSON BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:O feito deve ser chamado à ordem, e com urgência. Examinando-se os autos, verifica-se que em 30/11/2006 foi proferida sentença indeferindo a petição inicial (fls. 63), não havendo recurso contra tal decisão, não tendo ocorrido a aplicação do parágrafo único do art. 296 do CPC. Ocorre que, posteriormente, o feito teve prosseguimento (fls. 67), com determinação de citação do réu (fls. 70), havendo inclusive nova sentença julgando procedente o pedido (fls. 198/200). Entretanto, uma vez que a petição inicial foi indeferida por ser inábil para dar início à relação processual, não poderia haver a prolação de sentença de mérito. Desta forma, determino o cumprimento do último parágrafo da sentença de fls. 63. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Uma vez que não há conexão com processo findo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Ao perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.236079-4 - CLAÚDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Homologo os honorários periciais por estarem dentro da média dos honorários fixados neste Juízo. Determino que a perícia seja entregue no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em razão dos honorários propostos estarem dentro dos parâmetros de honorários fixados pore este Juízo, homologo-os.O perito concordou em parcelar seus honorários em três parcelas mensais e sucessivas de R$ 533,33. Assim sendo, à parte autora para que deposite a primeira parcela até o dia 30/08. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154689-2 - PROPECIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105269-3 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.129828-3 - NEILA AMADO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 373/379, pois o Colendo STJ reformou o acórdão para reconhecer a ilegitimidade passiva do réu, julgando extinto o feito, tendo transitado em julgado tal 'decisum'. Assim, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182494-8 - WALTER LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.303388-2 (11913) - ORLANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DE CASTRO MANSO MONTEIRO E OUTRO à parte autora sobre fls. 122 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS Despacho:Defiro a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias, do réu ELIAS ALLO PAZOS.Defiro a citação, por oficial de justiça, dos confrontantes descritos às fls.228 ( Alcindo e Luci). \r\n\r\nProc. 2008.001.195917-9 - IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Sem maiores delongas, cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nId: 642002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora oficie-se o Banco do Brasil S. A., a fim de que informe acerca da existência de saldo residual, conforme requerido à fl. 566. \r\n\r\nProc. 1998.001.156892-5 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X WANIA C DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.163636-0 - PATRICIA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 253. Venha planilha de cálculo especificando o valor que se pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2002.001.056807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELVIRA MARIA HERMES DE MONTRENIL TROTTA Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Após, intime-se a parte executada por Diário Oficial, para apresentar impugnação, no prazo legal, se assim desejar. Expeça-se certidão paran o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.108652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Fl. 168. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o R. I. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Decisão:...Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal deJustiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, porunanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. MinistroRelator.Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito eCastro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi\".Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063991-3 - ALCINEIA GONCALVES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas referentes à expedição de outro ofício, visto que são dois. \r\n\r\nProc. 2007.001.036326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANDRA DUARTE AMARAL E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora, conforme requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.060311-9 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 156/171 e 173/183 em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076488-7 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073445-9 - ETERNITY INT L FREIGTH FORWARDER HK LTD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231)) X TRANSMEC OVERSEAS DO BRASIL LTDA Despacho:1) Regularmente citada, não ofereceu resposta a parte ré, conforme certidão exarada à fl. 117, motivo pelo qual decreto sua revelia.2) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.097930-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MURILO ABRAHAM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135087-2 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, EM 05 DIAS, DEVENDO O LAUDO SE JUNTADO AOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.188091-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CARMEM BEATRIZ DE ANDRADE GARCIA Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fls. 36/37, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.214414-3 - ALEX CARLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Renove-se a intimação da parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140434-4 - FELIX FINK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. APOS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020483-5 - LINCOLN DE MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087983-0 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao perito acerca da impugnação acostada às fls. 220/221. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104739-7 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÁDITO E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de setembro de 2008, às 12:30 horas . Cite-se e intimem-se.3) Fl. 37. Adeque-se o registro do feito, a fim de que passe a constar o rito procedimental sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.214657-7 - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇOES RIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.210304-9 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X PAULO PICK Decisão:Venham os três últimos balancetes ou declarações anuais de ajuste do imposto de renda da sociedade empresária autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.214403-9 - TERESA CRISTINA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MARIA TERESA CAMPELO ENGREN Sentença:Em razão da intempestividade dos presentes embargos de devedor, nos termos do artigo 739, inciso I do Código de Processo Civil, estes devem ser rejeitados, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI do referido diploma legal.Custas pelo embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.178302-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CHAVES PALHETE, Inventariante: SARA HIPÓLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM E OUTROS Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.093859-3 (23596) - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.700418-2 (26090) - WILSON DA COSTA ARAUJO X PEDRO INIGUEZ SOLARES Despacho:Oficie-se para levantamento da penhora, conforme requerido à fl. 85. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.076737-8 (19580) - ESPOLIO DE ESMERALDA VICENTE CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648)) X JULI'US AUTO MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) Despacho:Dê-se baixa e arquiovem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036085-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GETULIO JOSE PESSOA ALBUQUERQUE Venha planilha em UFIR como determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Decisão:Fls. 410 e 413. Defiro às partes o prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Diante da juntada do mandado de fl. 1546, em 01/07/2008, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à União para vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146240-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M G M INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078251-0 - ESPÓLIO DE WALDA SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ALEXANDRE SOARES FERNANDES Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Esclareça a que título Alexandre Soares Fernandes ocupa o imóvel de que se pretende a imissão na posse. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Diante da impugnação interposta à fl. 51, diga o Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:Trata-se de impugnação por meio da qual aduz a parte executada que os valores cobrados estão em excesso, eis que dissonantes do comando da de acórdão prolatado à fl. 195 dos autos principais.Instada a regularizar o preparo do incidente, a impugnante não o fez, consoante certidão exarada à fl. 12, motivo pelo qual deixo de acolher a presente impugnação.Cancele-se a distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093213-0 - CARLOS MUTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196519-2 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ... Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008 , às 11:00 h. Cite-se e intime-se. Retifique-se a autuação, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.213765-5 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO MORADA S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exeqüente sobre fls. 98/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110632-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 368, esclareça o peticionário de fls. 365/366, de forma objetiva, seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Conclusão de ordem.Ao executado, a fim de que traga aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de pagamento do ISS, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser nomeado o Depositário Judicial para a realização da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 461/464 e 466/467. \r\n\r\nProc. 2002.001.102824-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 602. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Comprove a executada, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, a constituição do capital garantidor. 2) Intime-se o leiloeiro indicado à fl. 223, via telefônica, para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento pelo valor incontroverso, referente à guia de depósito acostada à fl. 271, conforme requerido à fl. 283. 2) Preclusa a decisão proferida à fl. 13 da impugnação em apenso, certifiquem nos autos pricipal e secundário. \r\n\r\nProc. 2006.001.032508-6 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 133. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, dentro do qual deverá a parte autora manifestar-se expressamente dizendo se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. 3) Fl. 129. Certifique-se acerca de eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 172, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 177.Após regularizado o preparo, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096795-8 - CAROLINE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X CLARO S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Comprove o peticionário de fl. 35, haver cumprido integralmente a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.196531-3 - EDVAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS REPUBLICAÇÃO: ... Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008 , às 11:00 h. Cite-se e intime-se. Retifique-se a autuação, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.211323-7 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X S A VIAÇAO AMERICA AIRLINES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215251-6 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X JAPAN AIR LINES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159107-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a cessação dos descontos das parcelas especificadas. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047831-5 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BGN- BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 135. Esclareça a ré já que na mesma data protocolizou petição oferendo quesitos, conforme fl. 137/138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.128124-2 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VITORIA OLIVEIRA COELHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146417-1 - IRANI BORDONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ESCLAREÇA O RÉU, QUAL A DATA CORRETA E QUAL A FINALIDADE DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO. APOS, AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1) Fls. 284/288. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 137/141, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077475-3 - JOSÉ CARLOS MOREIRA BRANDÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) O presente processo passará a tramitar pelo rito procedimental sumário. Promovam-se as alterações pertinentes junto ao D.R.A., no D.C.P. e na autuação. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de setembro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.154839-6 - FERNANDO DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a infligência de danos morais à parte autora, bem como sua extensão, em virtude dos fatos narrados na inicial.Defiro produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental.Com a juntada da documentação eventualmente trazida a colação e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108888-0 - JOSÉ LEOPOLDO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141773-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ALLIANZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Sem prejuízo do rito, defiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora, a fim de que ofereça réplica, eis que a resposta da parte autora é constituída por peça processual composta por 101 folhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.215050-7 - LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1) Defrio gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229870-5 - CLÁUDIO JOSÉ CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, legíveis, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265210-9 - RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001848-1 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1) Homologo o acordo realizado entre a autora e a ré Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A., em sede de audiência preliminar. Registre-se junto à D. R. A., no D. C. P. e mais onde couber, realizando-se as alterações que se fizerem necessárias, eis que o feito somente prosseguirá em relação à 2ª ré. 2) Indefiro o desentranhamento da contestação acostada às fls. 47/75, eis que não trará qualquer prejuízo às partes ou ao andamento do feito. 3) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132403-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Nesse passo, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré: a) à entrega do diploma de conclusão curso MBA em comércio exterior, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (ciquenta reais); b) ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, e correção monetária contada desde a data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.210061-9 - SUELI SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIOS CAR E OUTRO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos autores ou as suas duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.111461-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CITIBANK BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091591-6 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BAND PREV EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116120-4 - LABEL LESS PLAZA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MIGUEL MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA Por ordem verbal do MM. Juiz em exercício, em virtude de erro material, passam a constar do despacho proferido à fl. 165 os termos, em substituição: \"À parte ré\". Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032395-0 - CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 230. Esclareça, de maneira objetiva, o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Diante das petições acostadas às fls. 196 e 199, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de que informe se resta diferença a ser paga, tendo em vista o informado às fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.080781-3 - RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...Defiro produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental.Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se pretendem produção de prova pericial grafotécnica, a recair sobre os documentos de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2008.001.210800-0 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X CARTÃO UNICARD S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160787-5 - SELMA TIMOTHEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré e indefiro a requerida pela autora, eis que precluso o momento processual para o oferecimento de rol de testemunhas. Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084486-7 - LUIZA VICENCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138393-8 - GABRIELLA MARIANNA ALESSANDRA DE FREITAS FRULLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 129. Oficie-se a 26ª Vara Cível, a fim de que informe a data do despacho liminar positivo do processo especificado, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264627-4 - CRISTIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009011-8 - NELSON DA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EMBRATEL Decisão:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076743-0 - WANDA LEMOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. Condeno ainda a ré ao reembolso da quantia de R$ 24.206,61 (vinte e quatro mil duzentos e seis reais e sessenta e um centavos), a título de danos materiais, corrigidos desde a data do desembolso, e acrescidos de juros de mora desde a data da citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Oficie-se o SERASA, conforme requerido às fls. 384/385, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial e em razão de comando do Itaubank, como sucessor do Bankboston.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré acerca de fls. 384/388. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo de fl. 118. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.211534-9 - FRANCISCA ALVES DE MEDEIROS SARAIVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RAMADA) Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Comprove a parte autora haver exaurido os meios para a localização do proprietério do imóvel. Caso negativo, requeira o que lhe aprouver.3) Notifiquem-se, via postal, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.4) Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 17/09/08 e 30/09/08 às 16:00 hs, no Átrio do Forum. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Apreciarei fl. 429 após a 2ª praça. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitaçao ao débito. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venham as custas para a expedição do ofício, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 133. Defiro o prazo de 05 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos para Deferir o levantamento das quantias depositadas. Expeça-se mandado de pagamento. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.244135-4 - ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Remetam-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.053905-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VANILDA MARQUES SABINO Republicação para fazer constar data correta da nova audiencia: \"Tendo em vista o pedido de fls. 67, redesigno a audiencia prevista no art. 277 CC para o dia 22/09/2008, as 15:15h. Providencie o autor a citação do réu p/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.064820-8 - MACIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuizo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.117540-5 - CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Tendo em vista a data da conclusão, defiro o prazo de 05 dias para recolhimento da 1º parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.148663-0 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DAS CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o auror as custas e taxa devidas no feito, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.178992-4 - RODRIGO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.190783-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IRENE MAIA DA GAMA E SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.210300-1 - JOCINEA PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Venha documentação que comprova o pagamento da indenização mencionada à fl. 03. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.237614-5 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Despacho:Não há prevenção destes autos ao mencionado à fl. 77, trata-se de veículo diverso. À livre distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.237617-0 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há prevenção destes autos ao mencionado à fl. 76, trata-se de veículo diverso. À Livre Distribuiçao. Dê-se baixa e redistribua-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.237620-0 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há prevençao destes autos ao mencionado à fl. 76, trata-se de veículo diverso. À livre distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.237625-0 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há prevenção destes autos ao mencionado à fl. 76, pois trata de veículo diverso. À livre distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a autora as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215198-6 - F2 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE Despacho:J. Estendo os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela para determinar a realização dos atos entre 5:45 h a 0h00. Recolhidas as custas, intime-se por OJA de plantão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 239. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119558-1 - MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088928-5 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X CELIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.053823-3 - JOSÉ MANUEL DA NOVA ESTEVES DO PATRICÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROMEU SCHEER Despacho:Ao autor sobre certidão. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes sobre informação do contador. P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078117-6 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.055542-0 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GILSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:Apenas com o pagamento integral das custas, será procedida a baixa no distribuidor, conforme já determinado anteriormente. Sendo assim, venham as custas faltantes, no prazo de 48 h, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 18/09/08 e 06/10/08 às 16:00 hs, no Átrio do Forum. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao interessado sobre fls. 483/484. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.035805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO DE MELO TEIXEIRA LEITE Despacho:Não existe arquivo provisório. Dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011788-2 - BELA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.095900-5 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.166543-1 - ROBERTA GAZE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 4.900,00. Venha o depósito, no prazo de 05 dias. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2 (14139) - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a apelação de fls. 286/292 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 165. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.006253-6 - JOAO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre a resposta de fls. 176. (p/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.113904-8 - ANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:Acolho os embargos declaratórios, para deferir o desentranhamento dos documentos de fls. 17/21, desde que substituídos por cópias. No mais, mantenho a sentença prolatada. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.193493-6 - ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Venha, no prazo de 48 h, o valor devido a título de taxa judiciária, referente à impugnação, sob pena de rejeição. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029014-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.146123-0 - ADMÁRIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Não comparecendo a parte para a retirada da notificação, retornem ao arquivo. P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Decisão:Fl. 280- Devolvo o prazo. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.150124-8 - APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.200809-9 - PAULOS SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIMED Decisão:Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo ''UNIMED CURITIBA''. Retifique-se na DRA. Cite-se. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049091-1 - ÉRICA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166155-5 - LEONARDO CANENA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X MARCIO SILVA DA CÂMARA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido liminar. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.065403-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias. Após nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.062406-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória. P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Ao executado para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fl. 368, bem como depositar, no prazo de 48 h, a diferença apontada pelo contador, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos; 2- Ao(s) recorrido(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Desentranhem-se fls. 167/168 e 170 juntando-as aos autos sob nº 2006.001.009023-0A pois a ele pertence. Deverá o patrono da parte impugnante/ré encaminhar suas petições aos processos pertinentes, para que no futuro não tenha qualquer perjuízo. P 1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Às partes. Sem prejuízo, intime-se o perito contábil. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 154, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073998-4 - EDSON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Ao autor sobre a diligência negativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061961-7 - HELIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Renove-se a intimação, por oficial de justiça. P/2 \r\n\r\nId: 642005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Ao(s) interessado(s) sobre fls. 158 em 05 dias . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156024-6 - GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIRST VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.172588-0 - JOSÉ FERNANDES ENSÁ X IVONE SEIXAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078777-4 - CONDOMÍNIO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARIA CRISTINA CORREA DE ALBUQUERQUE PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X LINA LANDIN DA FONSECA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02 / 02 / 2009 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ACIR DA ROCHA SEIXAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02 / 02 / 2009 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197650-5 - JOSÉ CLEMENTE RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26 / 11 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177320-3 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12 / 01 / 2009 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.053916-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017076-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO PARTE AUTORA: MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.182811-5 - JOSE EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA MARIA DE ANDRADE Decisão:Recebo a emenda de fls.22. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12 / 01 / 2009 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.216067-5 - EMILO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SEBASTIÃO ERLY ALVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175768-6 - PAULO CESAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELCIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Fls.126. Anote-se onde couber. Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.103429-9 - LUCIANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155986-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO PEREIRA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129993-3 - SUELY CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 02/02/2009 as 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243888-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PARTE RÉ: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 12,24 NA CONTA 1107-2 ), PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12 / 01 / 2009 as15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.122831-8 - EDSON DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164167-2 - ANA PAULA CASTRO TREVISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943), Dr(a). ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS (RJ-151829) ...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o segundo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação:\"Analisando detidamente o processo, verifico que há indicios de inobservância do edital no que se refere à elaboração da 2a. etapa que se resume na prova discursiva, e considerando que se houver qualquer posse o dano irreparável se consumará, bem como que os Tribunais Pátrios tem adotado a tese do fato consumado para situações semelhantes, DEFIRO A LIMINAR, tão somente, para suspender: 1) a contratação dos advogados aprovados neste certame para o cargo de Advogado Junior da Petrobrás; 2) suspender os efeitos de qualquer concurso para preenchimento de vagas do cargo de Advogado Junior para a Petrobrás, sendo que ambas as suspensões devem se restringir ao pólo de Macaé-RJ e perdurarão até decisão final da lide.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051825-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA C DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126282-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PADARIA CHARRANE LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111886-0 - LEA L`ASTORINA DE CUESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180316-7 - PAULO MARCIO DE ABREU BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO FIAT S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02 / 02 / 2009 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213528-2 - HONÓRIO PEREIRA DE ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda o levantamento do protesto existente junto ao 3º Ofício de Protesto de Título e a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267646-1 - MÁRCIA MARQUES BRUM DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02 / 02 / 2009 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.153272-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO AURELIO S MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067726-2 - CS CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X SUPRIVALE SOLUCOES IMOBILIARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.133223-7 - MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02 / 02 / 2009 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 642006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.232003-6 - AVALDINO ALBERTO DOS SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093)) X INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiçaEmende-se a inicial para informar quando o benefício foi suspenso e sob qual argumento e ainda a causa de sua concessão. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.015822-5 - DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido, eis que na parte final na certidão de fls. 302/304 consta a prenotação de cancelamento do direito real e prenotação de escritura de compra e venda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232835-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO HSBC Despacho: Comprove o autor sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:Ao autor sobre os depósitos de fls. 125/127.Ao réu para comprovar o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 238. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG e a norma prevista no art. 33 do CPC, o sr perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ, publicada no DO de 15/09/2006. Intime-se o expert a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144822-2 - ESPOLIO DE LEONEL WARTON DE ARAUJO, Inventariante: MURILO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARCIA ELISA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu sobre fls. 81, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.123419-5 - FABIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Após a entrega do aludo, expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145218-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOÃO PAULO CRAVO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 32) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC. Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.229007-0 - ANA MARTA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:01 - Defiro a JG.02 - Fls. 23 - Defiro. Desentranhe-se fls. 10 e devolva-se ao procurador.03-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.230765-2 - LUIZ CARLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:01 - Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.231345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA, Síndico: HELOISA PAZOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LICIA LOPES COELHO E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.232515-0 - ARLETE DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Intimem-se os autores ( Arlete e Adilson) para que comprovem a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos as cópias de comprovantes de rendimentos atual ou de suas últimas declarações do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo a parte autora deve informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.232840-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:01 - Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.02 - À autora para observar o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.234454-5 - CERENI ANTÔNIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:01 - Defiro a JG.02 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.234468-5 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Emende-se a inicial paraa) informar se houve pagamento e em que data e valor;b) atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. c) constar qual a sequela definitiva e incapacidade permanente sofrida pela parte autora.Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Considerando os documentos apresentados às fls 20/22, indefiro a gratuidade de justiça...Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.238747-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIPE JUNIOR, Síndico: MAURA REGINA MONTEIRO FLORÊNCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANA TERCIA NUNES DA SILVA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência.(Taxa judiciária - R$ 15,11) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037003-4 - LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X ELISIO CASTELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.544,05, corrigidos monetariamente desde 21/01/2005 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.Extraiam-se cópias da inicial, contestação, sentença e documentos de fls. 12/21 e remetam-se à 1ª Central de Inquéritos para apuração de eventual ilícito penal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇAO OGRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.055040-3 - NADIR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Regularize o 1° réu sua representação, juntando aos autos procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia.Cumprido, intime-se o autor para se manfiestar sobre a contestação e documetnos juntados e sobre a segunda parte da certidão de fls. 93. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070181-8 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Despacho:01 - Ao autor para adequar o valor da causa (artigo 275, I, do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.02 - Ao autor para juntar os documentos apontados na petição de fls 37 (declaração emitida pela Seguradora Bradesco e declaração da cooperativa onde trabalhava).03 - Cumpridos os itens anteriores, apreciarei a JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Recolha a parte autora as custas da diligência, ou leve-a em mãos. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205112-6 - ESPÓLIO DE MELISANDE DEL NEGRI ROSSI, Inventariante: RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X IDAILSON RAMOS DOS SANTOS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042677-5 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (fls 40/42). \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:As petições de fls. 258/262 ainda estão pendentes no sistema. Regularize-se.A sentença de fls. 42, afirmou a desistência em relação à 3ª ré, em razão de seu falecimento. Assim, por óbvio, a ela não alcança a condenação imposta na sentença. Diante disso, a penhora deve recair apenas sobre 50% do imóvel.Retifique-se o termo de penhora e a avaliação. Dê-se ciência ao leiloeiro.Regularizaso, intimem-se da data designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054943-2 - WILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X SONIA REGINA MANDARINO), Fiador: AMEDEIO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas da diligência e forneça cópia da planilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 115/126., indefiro a gratuidade de justiça requerida já que o 3° e 4° réus apresentam rendimentos conjuntos que superam a quantia de R$ 100.000,00 por ano, o que demonstra que possuem condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Certifique-se como determinado às fls. 111, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.239099-3 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X AGILSON FULLI NEVES E OUTRO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência.(Taxa judiciária R$ 106,42) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.165701-0 - ESPÓLIO DE VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X JOSE LAGE DE SANTANNA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (1 cópia da inicial). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042483-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212954-3 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Recebo os embargos.Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126223-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a da sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170845-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESINHA SENHORINHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor do excepto, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174689-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VANDA LANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca.Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066338-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076006-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 92) JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor do débito em R$ 17.915,07. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certifique-se quanto ao julgamento do recurso pendente e após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6A - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Despacho:A devedora efetuou o pagamento do débito de forma espontânea. Assim, não incide a multa prevista no art. 475-J od CPC, por não ter havido intimação para pagamento.Diante disso, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.235092-2 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o segundo autor para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Com a juntada da peça, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238109-8 - IARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Despacho: Defiro a JG...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019573-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Decisão:Homologo o acordo de fls. 246/247 para que produza seus regulares efeitos. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao banco réu para informar quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, conforme artigo 520, VII, do CPC.Ao apelado.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenangens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Devolvo o prazo para contra-razões aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.126634-2 - ANNA LUCIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre os documentos de fls. 97/111. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023101-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA LOURENÇO DI CARLANTONIO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 19, defiro a devolução de prazo para que a parte autora atenda ao ato ordinatório de fls. 16. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060754-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o AR negativo de fls. 51/52 e o requerido às fls. 54, retiro o feito de pauta. Informe a parte autora onde a ré deverá ser citada. Após, redesignarei o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.231657-4 - SOL E ARTE 3037 COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, a fimd e se observar o disposto noa rt. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235211-6 - ALINE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:01 - Defiro a JG.02 - Observe a autora o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.238258-3 - ANDERSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:01 - Defiro a JG.02 - Observe o autor o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) a cada autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048505-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRÍVEL Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.231177-1 - HÉRCULES DE SOUZA CALBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI E OUTRO Despacho:Juntem os autores a íntegra das declarações de imposto de renda, a fim de ser comprovada a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134747-0 - ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144022-8 - DEDE 2003 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 103.Ausente está o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a parte autora pretende alterar de forma unilateral contrato firmado com a parte ré. Ademais, a existência dos alegados vícios no valor do cálculo das parcelas mensais somente poderão ser apurada por meio de exame pericial contábil. Por tal razão, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite -se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111860-0 - MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Fls. 617 - Anote-se o patrocício pela Defensoria Pública.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas pelo autor e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180216-3 - HILDEIR TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no artigo 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandato a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235303-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO BMG Despacho:1 - Comprove o autor sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Observe o autor o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151979-7 - ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:Intime-se a parte autora/executada para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, diante do noticiado pelo sisitema informatizado do TJ (certidão de fls. 255), no prazo de 10 dias, sob pena de a execução prosseguir a sua revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 445 foi feito com base na planilha constante dos autos, defiro o prazo de 05 dias para que a devedora efetue o pagamento do débito remanescente, conforme fls. 449/450, sob pena de prosseguimento da execução.Certifique-se quanto a tempestiva apresentação d eimpugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do depósito de fls. 385, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte ré sua representeção, eis que o subscrtor do acordo não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao 2° réu para dizer se concorda com o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.229518-2 - MARILIA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLINICA PROMATER Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.235066-1 - ALBINA CORTEZ SERENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X TRANSURB S A Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para que observe o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013341-7 - ALBERICO TEOFILO GIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WLADIMIR LOUREIRO BERNARDES) Despacho:Ao autor para providenciar as citações pendentes, conforme manifestação do MP de fls. 140, verso. \r\n\r\nId: 642046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.113292-5 (45166) - VERISSIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.090344-5 - JULIA MARIA PINTO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244821-0 - LIZANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X NELSINA DE MELO MOURAO Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.292,00, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 108) e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da condenação. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA. PERITA, DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE ZALMIR FAUSTO NUNES Decisão:Considerando o desaparecimento do Inventário (fls. 74 e 75), defiro a citação dos mencionados às fls. 61, já que sequer houve nomeação de inventariante, conforme andamento processual anexado. Venham os recolhimentos e os endereços respectivos e voltem para a designação de data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 69/70.. \r\n\r\nProc. 2008.001.089525-0 - RONILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme requerimento de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.091497-8 - CARLOS FERREIRA ALVES, MARILDA FERREIRA ALVES, MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES, MARINA FERREIRA ALVES MAIA, MARLI ALVES FERREIRA, MARISTELA FERREIRA ALVES, ELISABETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C.; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Retifique-se o pólo passivo para SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, na autuação e no sistema, conforme pedido de fls. 56, item 5. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180131-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, conforme requerimento de fls. 61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação ao 2º autor (Edvaldo Silveira da Silva) e sua esposa (Genilda de Souza Silveira). Expeçam-se os mandados de levantamento. Condeno os autores citados ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS RETRO. ( SEM ASSINATURA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178558-0 - SELBY MENTZINGEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X VIVO S A Decisão:...COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EFETUAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REGISTROS DA SERASA, EQUIFAX E SPC, no que tange à dívida oriunda DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL Nº 21-9951-9995, QUE ORIGINOU A INSCRIÇÃO DO CONTRATO Nº 2021180167, no prazo de 03 (três) dias; advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019571-8 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...No que tange à litispendência levantada às fls. 40/41, têm-se que não é propriamente a repetição da ação, apesar das partes serem as mesmas e mesmo \"contrato\", foram três inclusões no cadastro negativo com relação à parte ré por faturas distintas, então não se trata de repetição de ação.Quanto à conexão, já há determinação para o apensamento (fls. 24vº) do feito nº 2008.001.019579-2 em trâmite nesta Vara. Com relação ao feito em andamento na 3º Vara Cível, apensado por empréstimo, deve ser devolvido, já que a negativação se refere à fatura distinta. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 84, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.176937-8 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 291/292 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Decisão:O ato de citação não é válido, posto que a pessoa que recebeu o A.R. não é o destinatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036806-1 - PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X FS LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180604-1 - BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIA VASCONCELOS JARDIM (RS-065400)) X TERESINHA ACCIOLY CORSEUIL GRANATO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14vº, juntando inclusive o estatuto social do exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156489-0 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.010445-2 - ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.032860-3 - MATHEUS PIRES ARRUDA E ALBUQUERQUE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095061-2 - BIANCA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), PRONTO BABY HOSPITAL INFANTIL, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098123-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 15:20 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.100030-7 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 06/11/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.110358-3 - WALTER FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X HOME CINE VIDEO LOCADORA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 32 FOI DISTRIBUÍDA PARA A \"VARA DE PRECATÓRIAS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE PALMAS / TO\", SOB O Nº 2008.0003.1802-3/0, CONFORME PESQUISA IMPRESSA DE FLS. 35 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.135014-8 - MARIA HELENA SANTOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.240159-0 - ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2B - RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA), ESPÓLIO DE CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Oficie-se como pretendido às fls. 121 e 122/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- FLS. 208, HONORÁRIOS JÁ DEPOSITADOS. 2- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 3- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174320-0 - ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106499-1 - ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha a nova planilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.151477-7 - MARIA DA GLORIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Deixo de receber a Reconvenção, haja vista que a mesma não cabe na ação de prestação de contas, dada a sua natureza dúplice (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 294/295, adite-se o mandado como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.240801-8 - CARLA CONCEIÇÃO CORREA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR o contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.213184-5 - ELVACI FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.220629-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040916-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088272-2 - JOSE DE OLIVEIRA BRITES NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089454-2 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066253-9 - JOSÉ RAMOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055238-4 - IVANILDO SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Considerando fls. 33 e 55, à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 642047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400726-2 (17228) - EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Ante a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.401180-0 (18361) - MIGUEL DA CONCEICAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Diga o MP e o obreiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.401467-9 (13216) - ANTONIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Fls. 260: Atenda-se ao MP. (Aos habilitandos) \r\n\r\nProc. 1983.001.402316-4 (18289) - SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1986.001.400949-6 (40671) - ARMIRIO DA ROCHA, Habilitado: THAIS SILVA DA ROCHA, Habilitado: DIEGO RODRIGUES DA ROCHA, Habilitado: HELEN CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Proceda a parte autora nos termos mencionados no Ofício do Banco do Brasil (fls. 212). \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.076963-2 (55590) - IVONETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Diga o obreiro e o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 15/9/08 e 25/9/08, as 16h, no átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115 , térreo (hall dos elevadores), onde serão realizadas as 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Sylvio da Rocha Pollis nº 201, apt. 909, do bloco II, com numeração suplementar pela Av. Adolpho de Vasconcellos nº 204 - Freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098215-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS Esclareça a parte autora o requerido às fls. 41/42, tendo em vista a petição de fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANDADO PROTOCOLADO NO BB EM 20/08/0/ \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077497-2 - GIOVANNI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) `A parte autora em réplica e s/ os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264034-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu s/ os documentos fls. 102/117; após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Expeça-se carta de sentença.Após, cumpra-se a decisão de fls .239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119661-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas,Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao Autor Sobre Fls. 105/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Fls. 77-Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.092090-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO 2000 LATICÍNIOS E FRIOS LTDA E OUTROS Esclareça a parte exeqüente a finalidade das custas recolhidas às fls. 30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Sobre Fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.250732-0 - MARIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X INTERMEDICA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a parte autora mantém contrato com a ré através de sua empregadora , com desconto da assistência médica em folha de pagamento (fls.09/10) e que necessita de intervenção cirúrgica , com diagnóstico de hernia , conforme relatório médico de fls .16 e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize no prazo 24 horas , a intervenção cirúrgica no autor em unidade hospitalar credenciada e arque com as todas despesas , na data a ser marcada pelo médico com base no artigo 12 , inciso II alínea \"a\" da Lei nº 9656/98 sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, devendo ser instruído com cópia do relatório do médico que assiste a parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Sobre Fls. 331/332. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:Proceda-se a penhora do veículo indicado às fls. 201, em nome do segundo executado. Expeçam-se o atos competentes.Defiro a expedição de novo ofício ao DETRAN para que informe a existência de veículo em nome do 2º executado, devendo constar o número correto do CPF informado às fls. 202.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:O fato de existir uma agência ou posto do BANCO ITAÚ no campus da universidade, não significa qua possui aplicações financeiras neste banco. Não cabe envio de ofício a empresa BRR FACTORY para que informe o valor dos cheques recebidos pela ré, em seu poder, pois não cabe a este juízo apurar tal fato. Da mesma forma, incabível a expedição de ofício ao Banco Central para informar o narrado pelo credor na petição de fls. 301. Isto posto, indefiro o pedido constante na parte final de fls. 301... \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra a ré a determinação de fls. 132 publicada no dia 21/09/2007 em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COLEGIO ADN E OUTRO Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu (i) a proceder o estorno dos valores indevidamente cobrados à título de \"encargos de cheque especial\" até a presente data, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e juros a partir da citação; (ii) que somente efetue a tarifação do serviço de cheque especial após o 14º dia de sua utilização, em observância à missiva de fls.46/47 e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) `As partes sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) As partes sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009008-8 - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a (i) desconstituir os débitos incorretamente existentes em nome do autor (ii) rescindir o contrato firmado em nome do autor para o fornecimento de energia elétrica para o imóvel localizado à Rua Balduino de Aguiar, 181- A, Parada de Lucas e (iii) entregar os registros sobre datas, valores e meses de referência dos pagamentos da referida unidade consumidora.REVOGO a decisão de fl.54 para deferir o pedido de tutela antecipada formulado às fls.49/51, determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF do autor junto aos cadastros do SPC.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários de seus advogados e metade das custas processuais.Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173794-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.181020-0 - SERGIO GERVASIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047492-9 - OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135020-3 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050540-9 - LÍGIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) `A parte autora em réplica e s/ os documentos anexados. \r\n\r\nId: 642050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2003.001.103272-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n2003.001.143306-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES PEREIRA MARQUES - RJ164175E \r\n\r\n2004.001.027767-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ FABIANO MENDES - RJ165068E \r\n\r\n2004.001.074197-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ150038 \r\n\r\n2005.001.037132-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DE ABREU GOMES - RJ165697E \r\n\r\n2008.001.069520-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2008.001.088056-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO COSTA SANTIAGO - RJ101614 \r\n\r\n2008.001.143048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2007.001.124358-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES - RJ151021 \r\n\r\n2001.001.149828-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1975.001.701396-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1977.001.400781-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n1977.001.401776-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1978.001.401857-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1983.001.401917-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n1983.001.403366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1984.001.402484-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n1984.001.404500-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nREYNALDO COSTA DA SILVA - RJ167547E \r\n\r\n2000.001.161941-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2005.001.121663-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2006.001.043232-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO HADDAD DOS SANTOS - RJ158726E \r\n\r\n2006.001.138541-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTIM CALIAN - RJ133230 \r\n\r\n2007.001.007344-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1982.001.400770-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2000.001.015659-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.041254-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.119745-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE SILVA - RJ161795E \r\n\r\n2006.001.159014-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ048690 \r\n\r\n1996.001.080483-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n1998.001.183900-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2005.001.113118-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2000.001.148796-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2005.001.147523-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.001.155894-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA - RJ135467 \r\n\r\n2006.001.043492-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2007.001.215389-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n1977.001.401780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1998.001.141164-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLÍVIA DA MOTTA VALENTIM - RJ152379E \r\n\r\n2001.001.118572-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2003.001.055620-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.063354-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2005.001.093274-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114347-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n2007.001.076260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 642052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1. Distribua-se por dependência.2. Registre-se e autue-se.3. Suspendo a execução.4. Ao embafgado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Face o que vai a fls. 356, digam os réus se persiste o interesse na tomada do depoimento pessoal do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Tendo em vista a quitação manifestada a fls. 264, declara-se extinta a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 264, tendo em vista que a procuração de fls. 265 dá ao patrono poderes para receber.3. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030517-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Retira-se o feito de pauta.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 318/348: Recebo o recurso de apelação da parte ré em seu duplo efeito.2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao E. Tribulan de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida em sua contestação, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA Despacho:1. Fls. 42vº: Recebo a emenda.2. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.3. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 13:30h. Intimem-se.4. Cite-se o réu, com as advertências do artigo 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista à parte autora quanto aos documentos acostados, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072834-2 - HERMÍNIO CABRAL FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.119/120; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.106563-4 - MONICA MARIA GALIZA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Fls. 60: Assiste razão à parte autora. Não há necessidade de adequação do valor da causa.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150696-1 - TIAGO WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.77/78, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.209173-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, designo-a para 13/10/2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002035-9 - JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.208435-3 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:15h. Intimem-se.2. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.209758-0 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1. Face a conexão existente entre este feito e o de número 2008.001.209767-0, por terem iguais causa de pedir e partes, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, apensem-se para processamento e julgamento conjunto.2. Venha a comprovação de renda do autor, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.209767-0 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1. Face a conexão existente entre este feito e o de número 2008.001.209758-0, por terem iguais causa de pedir e partes, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, apensem-se para processamento e julgamento conjunto.2. Venha a comprovação de renda do autor, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.208866-8 - SEBASTIÃO JUVENAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FIANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as três ultimas declarações de imposto de renda do autor, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.100106-3 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Sentença:...ISSO POSTO, julgo EM PARTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao adimplemento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos, até a efetiva entrega das chaves - ou seja, de outubro de 2003 a junho de 2006 (ressalvados os meses de fevereiro, pago em parte, e março de 2004) - incidindo a multa de 20% (vinte por cento) pactuada na cláusula 3ª do contrato de locação, com correção monetária e juros de mora legais, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, desde o vencimento, não sendo devidos honorários advocatícios contratuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:1. Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053861-6 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 184/186, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por não existir na decisão em comento qualquer omissão, uma vez que a minuta de fls. 182 contemplou a totalidade do valor apontado pelo exeqüente em sua planilha de fls. 180.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 199: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto à correção dos recolhimnetos de fls. 100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162229-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANGELA ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.02/04, DUAS CÓPIAS DE CADA), NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.205399-8 - ZULMIRA SANTOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JORGE AMÉRICO ECCARD STORANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Regularize-se a representação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125645-8 - EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3A - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) FLS.02/10: AO EMBARGADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.090323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARLINDO SUHR E OUTRO Despacho:Regularize a serventia a autuação dos embargos à execução.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Decisão:1. Fls. 251/252: Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN para informar quanto à existência de veículos em nome do executado.3. Pagas as custas, expeçam-se os ofícios deferidos, podendo a parte interessada retirá-los em cartório, se assim desejar, sem necessidade dos recolhimentos.4. Com a resposta, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131679-7 - LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0A - LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152190-1 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Ao magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido para juntar aos autos em 24h, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Visando a penhora requerida, traga a exeqüente aos autos planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182154-4 - KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à cota do Ministério Público de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.010812-3 - ALICE AMARANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:...Isso posto, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 81.888,72 (oitenta e um mil reais e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), atualizada monetariamente e, conforme o artigo 406 do Código Civil, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso de cada despesa, e a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurisprudência (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006)... \r\n\r\nProc. 2008.001.075715-0 - HELENA RODRIGUES SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certifique-se quanto à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.209151-5 - JHONATAN ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:1. Tendo em vista o rito eleito pelo autor, adeque-se o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de dez dias, a teor da regra do artigo 284 do Código de Processo Civil.2. Após, conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144495-0 - CLAUDECIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Despacho:Venha em termos, vez que não existe relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.058275-7 - SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIO VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto fls. 202. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À Ilustre Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035625-8 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X LEONARDO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente planilha do débito atualizada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103239-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069622-2 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 128: Expeça-se mandado de quitação em favor do exeqüente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155631-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/87 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.215586-4 - ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X PROMENADE APART HOTEIS LTDA Decisão:...Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263559-8 - OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar de contestação...Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC. Ante o exposto, e respeitando o princípio da não-surpresa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Defiro, desde já, eventual prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Pagas as custas, expeça-se o ofício requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.209594-6 - ANDERSON CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209888-1 - PAULO SÉRGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Atribua a parte autora um valor à causa, nos termos do artigo 282, V do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com base no artigo 284 do citado diploma.2. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Diante do provimento do recurso, recebo a emenda à inicial (fls. 158).2. Face ao aditamento, adeqüe-se o valor da causa.3. Após, ao réu para ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Fls. 268: Esclareça a parte ré o andamento do recurso mencionado a fls. 265. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART. 162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 386 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever o contrato de cartão de crédito em tela (5407.55136075.1036) e determinar a exclusão da prática do anatocismo e a utilização de taxa de juros remuneratórios à média de juros do crédito pessoal bancário divulgada pelo Banco Central do Brasil - o que exige a liquidação desta sentença -, certo que não obstante, à vista do laudo pericial acostado, subsistirá saldo devedor a ser pago pelo autor (tabela III), pelo que não há falar-se em repetição de indébito ou compensação... \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160957-0 - CLAUDINEIA DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Junte-se. Ao autor para trazer o endereço correto do réu \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.282/293; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas da impugnação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.271/274; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1. Traga a parte ré aos autos o original do documento cuja falsidade arguiu, no prazo de cinco dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209931-9 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162420-5 - LEONARDO DE MELLO JAQUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALL PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-001665B) Despacho:1. Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018165-3 - ABRAHÃO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS.146/147, 148/148V., 149/150 E 151/152: ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.086649-2 - CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão: Converto o julgamento em diligência, visando à perfeita elucidação da matéria fática objeto do feito, à vista das conclusões do laudo pericial a fls. 155/169, e à prolação de sentença líquida, inclusive acerca do pleito de decretação de inexigibilidade de cheques emitidos.02. À luz destas e considerando a taxa de juros remuneratórios média do crédito pessoal bancário divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da dívida - em substituição à constante do contrato e à concretamente utilizada pela parte ré (que o perito deverá explicitar) -, bem como expurgado o anatocismo identificado e a comissão de permanência cobrada cumulativamente (caso de fato existente), intime-se o i. perito a fim de esclarecer se sobrará saldo a ser pago pelo devedor ou valor a restituir.03. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.200/217; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.056817-1 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando a expedição de ofício ao órgão mencionado a fls. 38 para que retire de seus cadastros a anotação procedida pela parte ré.2. Quanto ao requerimento de expedição de guia para consignação, indefiro o pleito, eis que incompatível com o presente rito, devendo-se vir pela via própria.3. Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:30h. Intimem-se.4. Cite-se o réu, com as advertências do artigo 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.162596-4 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da parte autora aos órgãos restritivos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266662-5 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). DEBORAH GONZALEZ DAHER (RJ-147601)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o despachado no apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 642055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.093790-5 - MARILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Após, cite-se conforme requerido às fls. 142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 96. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213051-0 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA X BANCO RURAL S A Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.231126-6 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Oficie-se o juízo deprecante para que este informe se o requerente da diligência é beneficiário de gratuidade de justiça ou, em caso negativo, para que o intime a recolher as custas judiciais. Bem como, para fornecer cópia legível da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Junte-se a petição e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.108470-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA CBA Ao interessado, sobre AR e Carta Precatória negativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esécifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há poissibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109686-2 - NECY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 107/108), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes de fls. 109 e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 109, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 por entender que o valor é razoável diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038511-8 - LUIS ANTONIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Despacho:1) Tendo em vista a proximidade da data da audiência designada às fls. 59, retire-se o feito de pauta.2) Considerando o princípio da celeridade processual, esclareça o autor se não prefere a citação e intimação pela via postal, já que o cumprimento de carta precatória na comarca de São Paulo demandaria muito tempo, prolongando-se o feito demasiadamente.Com a resposta, designarei nova data para audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050116-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-049073) Despacho:Pela derradeira vez, especifique a ré, em 48 horas, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.090587-4 - LUIS ANTÔNIO DA ROCHA IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117844-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANE CAMPOS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça da parte ré, como requerido. Bem como, defiro a retificação do valor da causa, devendo o autor complementar as eventuais \r\n\r\nProc. 2008.001.126369-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177357-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BL III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO PEDRO BORGES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.216174-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 21. 3)(...) Assim, DETERMINO: a) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;b) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo de fls. 107/127. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052159-2 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as provas documentais requeridas pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 243 vº. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da pluralidade de partes no pólo passivo, tendo em vista a dificuldade para realizar a citação e intimação das mesmas, para que se evite a realização de atos que restaram infrutíferos, convolo o presente feito para o rito ordinário. Sendo certo que o prazo para reposta dos réus será contado de acordo com o aludido rito. Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233342-0 - PRISCILA LUZIET ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO DE CRÉDITO C E A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.3) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, aguarde-se a formação do contraditório quando, então, melhor se esclarecerão os fatos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233592-1 - LUIZ CARLOS DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLA S A Despacho:Retifique-se a autuação, pois, trata-se de ação pelo rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170945-0 - MIGUEL CERQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pela parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Retire-se o feito de pauta até ulterior recolhimento das custas, quando a audiência será redesignada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069497-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S A Despacho:1) Esclareçam os subscritores de fls. 63 quanta a situação do 3º patrono do autor, conforme consta na procuração de fls. 20.2) Em caso de renúncia de todos, cumpram integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120969-5 - LUIZ FELIPE BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno definitiva a tutela antecipada e JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, da Lei Processual Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022311-8 - MARILDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO: Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda bruta mensal da empresa executada.Nomeio o 4º Depositário Judicial.Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas atenda-se fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1) Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a prévia intimação da parte para cumprir a sentença, iniciando-se o prazo do artigo 475-J do CPC a partir do trânsito em julgado. Assim, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do dispositivo acima citado.2) Para análise do pedido de fls. 152/153, venha o nº do CPF do executado, eis que o indicado na inicial consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1) Fls. 65/66: esclareça-se que, além da correção monetária, sobre o valor do débito também há incidência dos juros de mora, a partir do trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 67: como se vê às fls. 63/64, o valor bloqueado através do sistema BACEN-JUD foi desbloqueado, já que representava um valor ínfimo diante do valor da execução, não suportando sequer metade do valor das custas.3) Assim, diga o exequente sobre a proposta de pagamento de fls. 65/66, bem como esclareça se a planilha de débito está de acordo com o acima estabelecido. Ou, requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088719-7A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X KATIA SUELY CIRINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149190-6 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HU YUN KUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Antes de se proceder à penhora sobre o veículo, determinante que se tenha certeza da propriedade do bem.Assim, OFICIE-SE ao DETRAN para que informe se o veículo modelo I/VW JETTA, placa DVI 8787, emplacado em São Paulo, está em nome do executado e, em caso de alienação, informe a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.133615-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143603-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA VILLELA GONCALVES RICCIO (RJ-086890) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as parte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com base no art. 792 do CPC suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233620-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.232488-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIO JOSÉ SANTOS MENDES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do banco, que depositou a quantia de fl.128 em claro equívoco.Após, atente-se o cartório para o já determinado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228569-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo documentos hábeis a demosntrar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2008.001.020575-0 - MARKUS TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X TRANSURB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Em Réplica e sobre fl. 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131593-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre mnifestação do perito de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ref. fl.102 - Intime-se o executado, nos termos da decisão em referência. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu as custas apontadas à fl 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 116/125) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: (...) Por ser relação de consumo e com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de fazerem cobranças indevidas.Assim, especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.228542-5 - SEBASTIÃO STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO Despacho:Junte-se a petição protocolada em 14/08/08 e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.156662-5 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.100300-0 - OLIVEIRA E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.175523-9 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA BORGES VALE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.016322-5A - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários do Sr. Perito, fls.06. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 407/413 para que fique retido. Aos agravados.2) Ao perito sobre a impugnação de fls. 434/435. I.-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A Executada para recolher as custas de fls. 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.115322-7 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl.50. Venha cópia para contra-fé.O prazo para o recolhimento das custas é o do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.216077-0 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por BCP Telecomunicações S/A junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, pela via postal, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182409-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/11/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se.3) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, aguarde-se a formação do contraditório quando, então, melhor se esclarecerão os fatos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097912-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.110703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ COQUEMALA MOINHOS Despacho:Diante da manifestação da parte autora e fls. 97 e da certidão de fls. 98 homologo os honorários periciais.Venha o depósito no prazo de 5 dias. Após, realizado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136433-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE CARLOS F DOMINGUES Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 29/30, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na r. sentença de fls. 28, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Cabe salientar que a r. sentença fundou-se no art. 269, III do CPC, cabendo ao interessando, caso haja descumprimento do acordo, requerer o que entender de direito, isso, numa outra fase processual.Permanece a sentença tal qual proferida.Intime-se.2) Certifique o cartório quanto o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:Fls. 213: defiro a penhora de 30% da renda bruta mensal da executada. Nomeio o 4º depositário.Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo o agravo de fls.126. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.190668-0 - TEREZA CRISTINA IANNIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VARIG LINHAS AEREAS S A Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 22 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216190-6 - LEIDIENE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que se abstenham de proceder ao apontamento restritivo promovido por Unicard Banco Múltiplo S/A junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053819-1 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084250-5 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo fls. 96/102. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.190475-0 - FERNANDO LIMA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro J.G.2) Frente o lapso temporal decorrido entre o cancelamento do benefício a que se pretende restabelecer e a propositura da ação, a principio, não há perigo de dano. Assim, indefiro a antecipação da tutela. 3) Cite-se. Após o oferecimento da resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.107037-1 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005413-1 - NILZINEI PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. Após, intime-se o perito já nomeado. \r\n\r\nProc. 2008.001.163997-5 - CLOVIS CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pela ré. Reabro a opotunidade para que as partes se manifestem em cinco dias, tendo em vista que ambas restaram prejudicadas, diante da não localização do processo em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.249068-9 - EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Recolham-se a diferença. Após venham imediatamente conclusos para apreciação da tutela \r\n\r\nId: 642057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193010-4 - MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHAGAS DE CARVALHO (RJ-146045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RH1)Defiro JG2) Venha o comprovante de pagamento das contas de fls. 42 e 43. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149668-4 - JOSÉ EVANGELISTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...........Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC.................. \r\n\r\nProc. 2008.001.192335-5 - LUCIANO DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO tendo em vista cadastramento do advogado indicado as fls. 03.\"Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.232653-1 - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 22/09/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DSDê-se ciência a Def. Públ e intime-se a autora por AR da data acima designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.190705-2 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:RHInforme o autor em 48 horas, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174057-1 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GALAXY SKY BRASIL LTDA Despacho:RHFls. 54/55- Nada a reconsiderar. Outrossim, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por absoluta falta de amparo legal a luz do art 19 do CPC. Venha o preparo devido em 5 (cinco) dias, sob as penas do art 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213726-6 - MARLÚCIA RANGEL XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1)Considerando a certidão de fls. 92, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S.2) No prazo supra, venha a emenda a inicial em peça ÚNICA c/ cópia p/contrafé, bem como cópia do doc. comprobatório de negativação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181870-5 - JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL), DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha documento atualizado comprobatório das negativações.3) Sem prejuízo. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157594-8 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, CLARA ELISABETH HASSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RENALDO ANDRADE BUSSIERRE Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.212839-3A - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Despacho:RH1) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, vindo em original ou cópia autenticada da procuração de fls. sob pena de aplicação do art 13, I do CPC.2)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195038-3 - PEDRO PAULO NERY DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 24), não comprovou a alegada miserabilidade,conforme se vê da certidão de fls. 25,indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145656-0 - ANDERSON RIBEIRO SALÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X BANCO CACIQUE S A REPUBLICAÇÃO da r.decisão de fls. 32/33, tendo em vista que novo patrono não estava cadastrado.\"Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.28), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls.31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.180133-0 - ALCIDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:RHFls. 30- Nada a reconsiderar cumpra-se fls. 23/24 no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.183942-3 - LUCIANA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RH1) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação processual em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC.2) Em réplica.D.S. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153348-6 - MARTA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RH1) Traga o réu a prova documental superveniente em 10 (dez) dias em igual prazo ante fls. 66, traga proposta CONCRETA de acordo.2) Por fim, no prazo supra, ao réu sobre o alegado descumprimento da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.192595-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CREDITUS LIGHT Despacho:RH1) Defiro JG.2) Cumpra-se na íntegra 0 2º e 3º parágrafos de fls. 19/20, no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.238463-4 - MARIETA MACEDO GRÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por absoluta falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC. Devo ressaltar que não restou comprovada a alegada miserabilidade. Assim, venha o preparo devido em 10 (dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.2) Venha a prova escrita do crédito a que alude o art. 1102 a do CPC no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RHAo autor sobre os docs. de fls. 125/132 na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, c/ ou s/ manifestação, voltem cls. p/ sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161816-9 - NEIVA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Despacho:RHFls. 51/52- Nada a reconsiderar, já existe sentença lançada nos autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165625-0 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Sentença:.........Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação da presente............... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.239491-3 - LAURA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JOSÉ CARLOS PAES DE OLIVEIRA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR.No prazo supra, retifique o autor o valor da causa, para o dos bens objeto do pedido, na forma do art. 259, VII, do C.P.C., no prazo de dez dias, já que o valor da causa nas ações possessórias será a estimativa oficial para lançamento do impostoDeverá ainda no prazo acima apresentar cópia do documento oficial de lançamento do imposto do imóvel objeto da lide (espelho do IPTU). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144766-1 - PEDRO MORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.............Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC................ \r\n\r\nProc. 2008.001.146238-8 - MARIA GILDA DE SOUZA FERNANDO, JOAO DE DEUS DUTRA DA CASA, GILMARA MARIA SOUZA COSTA DE LUCENA, GENILTO LUIZ DE SOUZA, MARIA GENILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:..........Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC.................. \r\n\r\nProc. 2008.001.146687-4 - ERIK NASCIMENTO MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.............Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC................ \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160815-2 - NICOLA BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:RH1) Ao réu sobre fls. 72/73 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187952-4 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA) Despacho:RHInforme o agravante em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de aplicação imediata do art 257 do CPC. \r\n\r\nId: 642067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR DA SILVA - RJ166830E \r\n\r\n2008.001.188023-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.154595-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.178491-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.001.179713-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.001.182903-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.159311-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.001.172075-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2008.001.176963-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 642068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213417-4 - RÁDIO SOLIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X MONTE CARLO AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Os documentos colacionados aos autos não constituem prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, porém, indicam a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, devendo ser deferida liminar com base no poder geral de cautela a fim de que a 2ª ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.241808-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANIBAL DOS SANTOS MARQUES Despacho:Esclareça-se a divergência entre o endereço do réu constante no contrato e aquele para o qual foi encaminhada a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239580-2 - SELMA GERALDA DE ALMEIDA X GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando cópia dos documetnos necessários, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.146335-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE SUZANA WILLIS FERNANDEZ), Administrador: HUGO AMERICO FERNANDEZ ALVAREZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162336-0 - JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, já que a ré faz parte do convênio DPVAT e, portanto, possui legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda em que é cobrada diferença devida a título de seguro obrigatório.Afasto a preliminar de carência de ação por ausência de documento indispensável, uma vez que se houve pagamento de seguro obrigatório, conforme suscitado pelo próprio réu é porque houve reconhecimento de que o óbito decorreu de acidente de trânsito.Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de substabelecimento.Oficie-se a FENASEG para que informe se houve algum pagamento relatico ao óbito de Josely Sousa de Araújo, informando o beneficiário, a data do pagamento e o valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.192967-9 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUELY DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193522-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.239459-7 - ALVIDA MARIA DAS FLORES VIEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para:a) informar a data do óbtio;b) atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo;c) informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.239606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO STAMBOWSKY Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 45.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.239718-5 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAUL GAISER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.240730-0 - ROBERTO ANDRÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239624-7 - BRÍGIDA GABRIELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.241608-8 - MARIA JOSELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.228591-7 - MICHELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 31.....Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para , determinar que a ré se abstenha de cobrar anuidade relativa ao cartão megabonus, sob pena de multa de R$ 100,00 por ca \r\n\r\nProc. 2008.001.241076-1 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (REVISTA ISTO É) E OUTRO Decisão:Defiro JG.,... defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SERASA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213867-2 - JOANA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o desconto a ser realizado pelo réu não supere 30% dos vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto que supere tal percentual.Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e intime-se a ré, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.239702-1 - MARIA NELIDA DE ASSUNÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls.16, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 3.200,00 por mês, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Ressalte-se que os diversos empréstimos feitos pela autora não a tornam hipossuficiente, diante de sua natureza contratual. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165306-6 - JOSÉ AILTON SOARES SEGNÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ao autor sobre as cobtestações e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sublocação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137000-7 - ORION ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X E-SOLVE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.238892-5 - GISELE DA SILVA DUCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Esclareça-se a emenda de fls, 28, tendo em vista que o novo valor atribuído à causa é incompatível com o rito sumário \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.170578-9 - JACQUELINE LADOGANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X IMR SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se na DRA o rito ordinário. Altere-se a capa dos autos. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, inexistindo nos atuos qualquer documento que comprove a inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137270-3 - ANAFRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DORIVAL NAPOLITANO ERCOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035859-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.160849-8A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ABRAHÃO YAZIGI NETO), AMELY YAZIGI BUCHAIN), HYLDA YAZIGI BUSSAB), EDITH YAZIGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(. . . )Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160904-1A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HOSANA BRAZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(. . . )Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209799-2 - CALÇADOS PAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KAMINSKI (RS-066361)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37, cuja cópia, a ser fornecida pelo exequente, deve instruir o mandado de citação.Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.239017-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MYRIAN RIBEIRO TERRA Despacho:Ao exequente para complementar as custas, conforme fls. 23, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.235948-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADERLENE ALMEIDA ARAÚJO E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216709-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se pretende a busca e apreensão de coisa ou exibição de documentos, eis que se tratam de medidas cautelares distintas. \r\n\r\nProc. 2008.001.242504-1 - EVINA LOPES TRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO BMG S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160108-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDROMONICO (SP-209221) 1) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE IGUALMENTE INTEMPESTIVO. 2) PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.239641-7 - NEIDE LINDESAY DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079128-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.153617-7 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Ao réu para cumprir a decisão de fls. 20, parte final, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184692-0 - JORGE NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 30/35, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 42.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.239609-0 - HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.146901-2 - WILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.153060-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183368-8 - VALERIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) O prazo para cumprimento desta decisão é de 30 dias, contados da intimação por D.O, sob pena da incidência da multa fixada às fls.210 em acso de inércia das rés.Sem prejuízo, ante o requerimento da ré de designação de audiencia especial, deisgno audiência de conciliação dia 08/09/2008, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.197496-0 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134660-1 - WILSON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X IBI CARD BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que não possui os cartões da ré cujo pagamento lhe são imputados e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, principalmente em razão dos termos da defesa e do documentos d efls. 75 e ainda que a inclusão do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito no tocante aos cartões de crédito objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos cópia autenticada da procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.238589-4 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Venham os autos conclusos junto com o processo 2008.001.184326-8, a fim de se analisar a existência de prevenção deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239051-8 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.240951-5 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236553-6 - NORMA BONAVITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro JG á autora. Venha o original de fls.18Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239753-7 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, juntando aos autos procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148591-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADOS Despacho:Ao autor sobre o AR negativo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.149971-5 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos substabelecimento assinado, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.190615-1 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TRANSPORTE RIBEIRO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232675-0 - THAIS ATAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASAS BAHIA Despacho:Complementem-se as custas, conforme fls. 18.FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 21,90; OFICIO VIA POSTAL-CONTA 1110-6-R$ 3,65; CAARJ-R$ 2,55, FUNPERJ-CONTA6002-25174-9-R$ 1,27 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2008.001.239596-6 - MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.240903-5 - HUGO MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X EDUARDO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial. a fim de ser observado o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.238504-3 - HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X PAULO ROBERTO MAIA Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir correto valor à causa, observanod-se o que dispõe o art. 295, V, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166800-8 - DENILSON CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.193165-0 - MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Após a resposta, ou o decurso do prazo, certificados, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.239041-5 - LENI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165849-0 - TJHANG NI JIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. 2) EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.146233-9 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:..., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. Ao réu para juntar aos autos os documentos determinados às fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158339-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos substabelecimento original (fls. 87) e cópia autenciada da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 642069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.094638-3 - BRUNO CESAR DA VEIGA NUNES, ERICK DA VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.090024-5 (148888) - ANA LUCIA CARVALHO CARDOSO, EDUARDO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o alimentante para se manifestar, quando deverá ser juntado o termo de rescisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.101728-7 - LETICIA GONZAGA MARTINS PEREIRA, Assistente: LUCIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MARTINS PEREIRA Despacho:Fl. 27: Defiro, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120505-0 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013636-2 - ELITOM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO HELTON SOARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.091464-4 - MARIELLY SOARES NEVES DE SOUZA E OUTROS X GILBERTO SILVIO DE SOUZA Sentença:(...)Pelo exposto, homologo a desistência formulada à fl. 22 e julgo extinto o feito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o Autores ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.123144-5 - WELTON HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X IVOMAR LAURINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e defiro o pedido de fl. 36. Oficie-se à CEF, comunicando-se o desbloqueio do FGTS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.119465-1 - ARIANNE SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARINO MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)), MARILUCIA MACEDO MARTINS DA CRUZ, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Ao exequente, informando se dá quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.074968-9A - ANA CAROLINA SILVINO BERNHARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HANNS DIETER BERNHARD DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:Oficie-se ao RGI para registro da penhora do direito e ação relativo ao imóvel descrito à fl. 252, conforme respectivo termo.Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS Decisão:Defiro a penhora on line. Comprovado o bloqueio, será transferido o valor para ao Banco do Brasil, a disposição do juízo e determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:À exequente sobre fls. 53/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Decisão:Defiro a expedição de guia para pagamento da diferença do débito alimentário, no valor de R$ 2.833,04, considerando-se o pagamento de fls.47.Comprovado o depósito, diante da anuência do MP, expeça-se alvará de soltura.Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Sentença:JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.152612-3 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CRISTIANA SOARES SILVA GIUSTINO Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 27. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062707-2 - GERALDINO CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X CLELIA TOFFINO CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012) Decisão:A juntada da petição de fl. 55, instruída pela procuração de fl. 56, demonstra que a parte ré tem plena ciência da presente ação, não obstante ainda não tenha sido citada até a presente data, uma vez que não localizada.Assim, ainda que através da referida procuração a parte ré não tenha outorgado poderes expressos para a advogada receber citação em seu nome, reputo-a citada e concedo o prazo de 15 dias para a apresentação de contestação, a partir da publicação da presente decisão no DO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085847-1 - CARLOS HILDEBRANDO FIORI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADALENA DOS SANTOS SILVA PINHEIRO Sentença:SENTENÇA,... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE TRANFERIR A GUARDA DE YASMINE DOS SANTOS FIORI PINHEIRO ASEU PAI, CARLOS HILDEBRANDO FIORI PINHEIRO, ASSEGURANDO-SE A VISITAÇÃO À GENITORA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, BEM COMO DURANTE A SEMANA ÚTIL, DESDE QUE PREVIAMENTE AVISADO O GENITOR....APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.(RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 2008.001.141785-1 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-101456) REPUBLICAÇÃO: \"... declaro extinta a obrigação de alimentar... \" ; \"Regularize a parte alimentada a sua representação processual.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da Carta Precatoria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o perito para realização do laudo, independentemente do recolhimento das custas, observando-se que ao final os honorários serão arcados pela parte sucumbente, sendo que quanto à autora, será aplicado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos já foram respondidos. Informe a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora para marcação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103695-3 - D.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X V.M.S.L.J. Despacho:Fl. 149: Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096494-5 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA TAVARES (RJ-147687)) X GILBERTO BELLINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o alimentante para se manifestar. Quanto ao pedido do item 2 de fl. 35, deve ser requerido junto ao juízo que fixou a pensão em vigor. \r\n\r\nId: 641957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702290-7 - NORMA DE CARVALHO AREAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101508-6 - CAMILA BATALHA DA CUNHA, GABRIEL BATALHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EDSON ALVES DA CUNHA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, sendo 10% para cada filho, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de renda e contribuições previdenciárias)... \r\n\r\nProc. 2008.001.109783-2 - PATRICK RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR OLIVEIRA Despacho:Fl. 26: Defiro, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127116-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS Decisão de 14/08/2008: \"...Ausente a representante legal do autor, informando sua patrona o motivo do impedimento desta. Pelo réu foi dito que entrou em contato com o defensor público para a sua defesa. Ofereceu, ainda, a título de acordo o pagamento da quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: \"Considerando-se a ausência da representante legal do autor e a ausência de poderes para transigir da advogada, redesigno audiência para o dia 26/08/08, às 15:00 horas. Dê-se vista ao Defensor Público para comparecimento do próximo ato, onde deverá ser apresentada contestação. Intime-se o autor com urgência via postal\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.161768-2 - RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)), ANA LUIZA DE CASTRO PRUDENTE, Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05, portando, para tanto, documento de identidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Claudio Gross Graça pelo prazo de 30 (trinta) dias por inadimplemento das duas (02) últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da execução, bem como as vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018294-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Cumpra-se a decisão na homologação do acordo do processo de nº 2007.001.084583-8, trasladando-se cópia da referida assentada para este processo. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Fl. 516: Defiro, renove-se o termo de guarda provisória, enquanto pendente a presente ação. Ao MP sobre fl. 516. Renumerem-se as folhas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011569-1 - JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÍTALO SPITZ REDON Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 41. 2 - Decreto a nulidade da citação de fls. 51/53, tendo em vista a maioridade do réu.3 - Cite-se pessoalmente o réu no endereço informado à fl. 33. Autorizo, para tanto, a aplicação do art. 172, parágrafo segundo, do CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.089561-3 - ALDENIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIE ANA DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se para a ciência do laudo do serviço social. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 02/10/2008, às 15:15 horas. I. Dê-se ciência ao M.P.Rio, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.096718-1 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DÉBORA PEREIRA PAES) X DEBORA PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)), NORTHON SCUDIERI PAES Despacho:Designo audiência Especial (Art. 331) para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.137480-3 - CARMEM SILVIA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)), MILTON DE ABREU JUNIOR) X MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)), CARMEM SILVA MELO DE ABREU) Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nId: 641959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145440-7 - FABIANO HENRIQUE ZEFERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO ZEFERINO ALVES Despacho:FLS. 66 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:1 - FLS.63 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO.2 - CASO POSITIVO,RETIFIQUE-SE NO DRA E EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Portaria 01/06: tendo em vista que a certidão de casamento foi averbada de acordo com a sentença de separação consensual proferida pela 2ª Vara de Família da Leopoldina, a qual determinou que o ex-cônjuge mulher voltaria a usar o nome de solteira (fls. 64), remeto os autos à digitação para que seja cumprida a parte final do item 2 da r. decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.117523-5 - LEONARDO JOSÉ ALVES GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X MARIA JOSÉ BEZERRA GUARANÁ) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Leonardo José Alves Guaraná e Maria José Bezerra Guaraná, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nId: 641960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201849-4 - MARIA CRISTINA COELHO OVALLE ARAUJO X LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:\"A EXONERAÇÃO DEVE SER PLEITEADA PERANTE O R. JUÍZO DA 9ª VFAM, O QUAL FIXOU A PENSÃO ATUALMENTE VIGENTE EM FAVOR DO FILHO DO RQTE. RETORNEM ESTES AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1 (73.676) - RODRIGO CID ARAUJO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANDO, POR PUBLICAÇÃO.\").(AO ALIMENTANDO, RODRIGO CID ARAUJO SERRANO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 56 E SEGTES DESTES AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148100-0 - JUAN LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:\" O DESPACHO CITATÓRIO SE DEU PRIMEIRAMENTE NA 4ª VARA DE FAMÍLIA, QUE FICOU, ASSIM, PREVENTO. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 30 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, À QUAL CABERÁ A REAPRECIAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DIANTE DO QUE RESTOU AQUI FIXADO E O QUE FOI OFERTADO PELO ALIMENTANTE NA AÇÃO POR ELE PROPOSTA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197675-0 - JULIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1)Oficie-se ao Distribuidor retificando-se o nome do réu;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês;3) Designo ACIJ para o dia 24/09/08, às 13:00 horas. Cite-se e se intimem. Ciência DP/ MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.232563-0 - EVERTON GERVÁSIO DA SILVA, ALEXSANDRO GERVÁSIO DA SILVA, LUCAS GERVÁSIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO GERVÁSIO DA SILVA Despacho:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, sendo 10% (dez por cento) para cada autor, a ser pago no dia 05 de cada mês;3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores, para fins de depósito dos alimentos aqui fixados;4) Designo ACIJ para o dia 23/09/08, às 13:00 horas. Cite-se e se intimem. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.232579-4 - SIDNEY MANOEL GOMES JUNIOR, RODRIGO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY MANOEL GOMES Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo alims provisórios em 1,5 salário-mínimo (hum e meio), na proporção de metade p/ cada filho, c/ vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês;3- ACIJ dia 24/09/08, às 13:30 hs. Cite-se e se int. Ciência MP/DP.4- Oficie-se ao BB p/ averbação de c/c em nome do RL dos AA, p/ depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.028316-1 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:1) Fls.140, item 2- Certifique-se se houve atendimento pelo ex-cônjuge-mulher;2) Fls. 143- Aguarde-se a certidão da Receita Federal de Campos, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018507-0 (4222) - A.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) (Republicação do despacho de fls. 208)\"REGULARIZE, O PETICIONÁRIO DE FLS. 206, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.079492-2 - JOSE LUIZ LIGIERO COELHO, ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Ao MP. Não havendo oposição do órgão ministerial, designo audiência de ratificação para o dia 10/09/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.232623-3 - ERIKA COELHO DE FRIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos reqtes. Aud ratificação dia 17/09/08, às 13:15 hs. I-se os reqtes por mandado. Ciência DP/MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.232706-7 - CLOVIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LIGIAN CÉLIA MELO DA SILVA Decisão:\"Emende-se a inicial para exclusão do pedido relativo a alimentos, que deverá vir através da via adequada. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007940-1 - TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:\" COM EFEITO, NÃO HÁ COMO SE PENHORAR CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR, COMO RESSALTADO PELO MP. AO MP, OUTROSSIM, S/ O ITEM 08 DE FLS. 497.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.028361-3 - MARLENE LIQUER SOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \" À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 249/250.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:1) Cumpra-se o exeqüente a parte inicial do despacho de fls. 191 (prova do percentual referente à participação do executado na empresa Prosolution); 2) Oficie-se ao Banco Central pelas informações requeridas às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:\"AO EXEQÜENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 77.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023205-3 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X M.D.M. Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE FLS. 22, ITEM 02.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090707-0 - CAMILLA BARÇANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/09/08, às 14:00 horas, devendo vir a planilha atualizada do débito exeqüendo. Intimem-se. Ciência DP/MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.236955-4 - VLADIMIR DE BEM MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X FLÁVIA DA SILVA BARROSO MEDEIRA Despacho:O feito referido às fls. 45 foi extinto sem resolução do mérito. Não há prevenção. Encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4B - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:\"OS CÁLCULOS SE REFEREM AO PERÍODO DE DEZ/2003 A DEZ/2006, ISTO É, ANTES DA INVERSÃO DA GUARDA P/ O PAI (DEZ/2007, C/ FLS. 71). A PARTE EXEQÜENTE CONCORDOU COM OS CÁLCULOS; O EXECUTADO TB NÃO OS IMPUGNOU (V. FLS. 71/72). ASSIM, DOU OS CÁLCULOS DE FLS. 65/67 (NO VALOR DE R$ 53.253,87) POR CORRETOS. ABRA-SE CLS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3A - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:...Rejeito, portanto, a presente impugnação. Despesas processuais pelo impugnante... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050261-8 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:\"1) SE NÃO HOUVER DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM OS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM APENSO (PROC. nº 1982.001.200541-7), JÁ EXTINTA; 2) ARQUIVEM-SE, JUNTAMENTE, OS AUTOS DOS INCIDENTES RELACIONADOS À REFERIDA SEPARAÇÃO LITIGIOSA; 3) SE HOUVER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS SÍTIOS NOS PRESENTES AUTOS, E-SE PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO; 4) EM CASO NEGATIVO, VENHAM AS REFERIDAS CERTIDÕES EM 20 DIAS; 5) VENHA, DE TODO MODO, O ROL ATUALIZADO DOS BENS A INVENTARIAR, COM OS COMPROVANTES DE TITULARIDADE RESPECTIVOS, TANTO QTO. POSSÍVEL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093892-2 - REGINA MARIA LIMA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:\"FLS. 27 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do A., já maior;2-AIJ dia 09/10/08, às 13:30hs. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.127160-1 - ANA EMILCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMARILDO LOPES JOSE Despacho:Aud justificação prévia dia 15/09/08, às 13:30 hs. Cite-se e se int. A reqte deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 272.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079141-3 - SERGIO LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E) \" FLS. 57/58 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.168683-7 - JOHN MARK MCFARLAND, ELIANA CAMILO MCFARLAND (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:\"FLS. 21 - VENHA C/ A DEVIDA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.028409-9 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Considerando o acima informado, redesigno a audiência para 14/10/08, às 14:30 hs. Reiterem-se os ofícios de fls. 160/161. E-se precatória p/ oitiva da testemunha arrolada às fls. 166, item 01. I-se a outra testemunha p. mandado (item 02). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.172185-0 - JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X VALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES), VICTORIA HELENA CORREA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Aud prévia de conciliação dia 09/09/08,às 13:30 hs. Cite-se e se int. A tutela antecipada será apreciada em audiência ou logo após a sua realização. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:À autora s/ o documento de fls. 88 (art. 398, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Se o varão for propretário de cota-parte do imóvel onde se situa o Hotel (fls. 50, in fine), venha a respectiva certidão de ônus reais. Designo aud. ratificação para o dia 28/08/08, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005601-9 - RUBEM DA SILVEIRA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:\"REMETAM-SE PS AUTOS À ISF P/ CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO.\" \r\n\r\nId: 641961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JANE ROSA FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS.FLS 75/76. \r\n\r\nProc. 2002.001.099696-8 - YOLANDA ROCCO DE PAULA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.079189-3 - ALECK NAFTALI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ORLANDO JOSE SERRA SANTOS Despacho:Procede a dúvida. Designo Audiencia no JIC para o dia 25/09/2008 as 09:30hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.230998-3 - RAFAEL DA COSTA FAGET (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X SIDNEY VENDAS FAGET Decisão:Defiro JG. Informe o suplicante o valor da causa tendo em vista os alimentos pretendidos, indicando os ganhos mensais do Suplicado ou o valor fixo dos alimentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231431-0 - PEDRO CARREIRO LINHARES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756)) X ROBSON FERREIRA CARNEIRO oficio provisorio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.235997-4 - SOPHIA VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X EDUARDO CUNHA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado, seu pai, tendo em visdta que a obrigação dos avós é subsidiária. Após voltem cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.164090-4 - REBECCA DE CASTRO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS fls.265/272 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.152597-0 - WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X MARIA JOSÉ GOMIDE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059628-6 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FERNANDO DAVID MIRANDA LOPES MALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Defiro. Expeça-se carta precatória consoante requerido às fls.237.Esclareça a autora acerca da segunda testemunha \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:FLS. 319/320 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098993-9 - JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ESPÓLIO DE WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131604-5 - JAQUELINE SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ALVARO CARLOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A PRECATÓRIA DE PRISÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM _20/08/2008_. FLS. _262/274. \r\n\r\nProc. 2003.001.143787-4 - LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 04- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051358-7 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121358-7 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) atenda-se ao mp: esclareçam os exeqüentes qual o valor do débito existente após a homologação do acordo de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016574-5 - ANA CAROLINA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SANTANA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 106, item 2, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta na forma do art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.120051-0 - RENATA FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:... defiro o parcelamento do débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) oficio detran pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.235717-3 - BRUNO TEODORO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:... determinando a suspensão do processo pelo prazo de 40 meses... \r\n\r\nProc. 2008.001.044925-0 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/10 /2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO PENHORA NEGATI \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi redistribuido à 12ª Vara de Família e considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 12ª Vara de Família. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:Venham aos autos endereço atualizado ods demias réus. com a vinda, citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059620-8A - ANTONIO CARLOS RANAURO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Ao impugando, após ao MP, voltando cls após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.093102-2 - RITA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306) À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.152918-1 - DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X RONY BARBOSA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071336-3 - VICTORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) LOCAL E DATA DO EXAME DE DNA: AV, MARECHAL RONDON, 381- SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 26/11/08 ÀS 9:00HS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.193190-0 - ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CLÁUDIA PROVEDEL DE CARVALHO), NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... expeça-se imediatamente mandado de garantia de visitação... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.136901-7 - NATALIA RUCHIGA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X JOSE ROBERTO ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.237979-1 - WANDERLEY NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X DIANA DIAS NUNES Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105192-7 - MARIA CLAUDETE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN Decisão:... DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA...cite-se por edital \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007098-3 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727)) X BRUNO TOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.044102-8 - EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) EDUARDO HENRIQUE LOPES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168331-7 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FREDERICO FERRAZ LOBO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/09/2008 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.238359-9 - CRISTIANO MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MATHEUS GONÇALVES MONTEIRO Decisão:Emende-se a inicial...no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.096004-0 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 144, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"Separação\" onde se lê \"Divórcio\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.109007-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X MARIA FATIMA ANDRE GRIVET (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) CERTIFICO QUE RECEBI ESTES AUTOS DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(S) AUTOR(ES), A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E EM NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART. 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) AUTENTICAÇÕES PRONTAS- AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.162717-1 - MANUEL EDUARDO CITWAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SHIRLEY MARIA ARAUJO CITWAR (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nId: 641962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.234460-0 - DERLAINE CRISTINA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703057-6 - LILIAN DIAS LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1991.001.020742-5 - ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X JORGE DA CONCEICAO DIETRICH BREUER (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.108257-8 (20300) - PHILIPPPE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) NILTON OLIVEIRA LOPES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.188118-4 - ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS X EDGAR DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011513-2 - J.L.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X L.M.T. Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135168-2 - A.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X F.C.S. Decisão:......a audiência será remarcada para o dia 02 de setembro de 2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Luisa Barra Ferreras, conciliadora subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.233219-1 - E.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.M.C. Decisão:... 5- DESIGNO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 10:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERANTE O JIC, CITANDO-SE O RÉU, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.233219-1 - E.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.M.C. Despacho:Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta Precatória para citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.070222-4 - ELIANE DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JOSE RAFAEL DA SILVA Despacho:Esclareço que não houve deferimento algum nos autos quanto a Gratuidade de Justiça. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075257-0 - MARINETE MARTINS DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-105022), Dr(a). WILSON DO NASCIMENTO (RJ-059905) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.181960-0 - ELENICE MATOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALTER DE SOUZA FILHO Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.201184-0 - P.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X A.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Trata-se de pedido de alvará de soltura, com fundamento da quitação de débito. O Ministério Público opinou às fls. 63. É o relatório. Decido. A dívida a ser quitada é, em princípio, a equivalente paga nos autos deste processo , id est, junho de 2007 até agosto de 2007. Considerando que houve pagamento pelo valor apresentado pelo autor às fls.54/55. em sede de cognição sumária não mais existe o fundamento da prisão. ISSO POSTO, DEFIRO o liberdade requerida. E-se alvará de soltura em favor de ANGELO LEONARDO GUIMARÃES BRAGA, devendo livra-se solto, se por outro motivo não estiver preso. Após, I-se o credor para dar quitação. Após ao Minitério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.124310-1 - ALLAN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELITO DE JESUS SOARES Despacho:Diga a parte executada. após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA (RJ-156536E) Despacho:Cumpra corretamente o art. 45 do CPC, provando nos autos que cientificou o Mandante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.174180-0 - L.N.H., B.N.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X J.H.H.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.001.129351-9.Venha cópia do último comprovante de rendimentos em nome da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.213958-5 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X H.Q.O. E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO... A NECESSIDADE DE NEUTRALIDADE, DETERMINO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.012180-6 - EDVANIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARINALDO COSTA DA SILVA), CRISLAYNE MOREIRA DA SILVA), RAPHAEL MOREIRA DA SILVA), JULIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.027412-5 - FATIMA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.209513-0 - RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RAIMUNDA VERAS DE ARAÚJO CASTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 641966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069936-1 (15051) - BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA X SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Então, oficie-se informando a data do futuro cancelamento, na forma de fls.76 in fine. \r\n\r\nProc. 1992.001.069936-1 (15051) - BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA X SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Feito findo.Ciência ao Ministério Público e, inexistindo requerimentos, publique-se fls.76v e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.060316-9 (20711) - JOSE GERALDO AMADIO CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Defiro fls.118. \r\n\r\nProc. 1997.001.049456-7 - EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Ao réu sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.089201-0 - WILSON AGOSTINHO SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WILSON AGOSTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Fls.63: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124547-6 - JOYCE DA CONCEICAO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ MARQUES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) A autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.085997-7 - ALEXEY DE ARAÚJO RAMOS GIANNETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X MARCELLO FERNANDES DE SOUZA GIANNETTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.023691-5 - LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Recebo o recurso a fls.114, no efeito devolutivo.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060220-8 - GLEYCE KELLY ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIONOR GOMES CABRAL Designe-se nova data para a audiência, certificando-se. I. Partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Cite-se (fls.41) via precatória. Designo o dia 09/09/08 às 11:10hs. para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.127170-4 - ROMÁRIO MARQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CARLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.152483-7 - NICOLE FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FALCÃO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 40% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.152483-7 - NICOLE FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FALCÃO audiência 17/09/08, às 11:10 \r\n\r\nProc. 2008.001.190019-7 - NINA COELHO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DURÃES COSTA (RJ-095479)) X ANTONIO JOSE DA PAIXÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.190019-7 - NINA COELHO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DURÃES COSTA (RJ-095479)) X ANTONIO JOSE DA PAIXÃO audiência designada para o dia 04/11/08, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.192441-4 - JOÃO PEDRO TEPEDINO KEMPER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X PEDRO FREITAS KEMPER 1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de dois salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência para o dia 23/09/08 às 11:00hs. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120290-0 - RITA FERREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.172691-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CLEBER ALVES MARINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, quanto a propositura de execução, querendo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.116135-3 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL SILVA PAIVA Recolham custas referentes à expedição de carta de sentença mais as custas de seis autenticações de peças que instruirão a mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120353-0 - T.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X W.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Fls.635: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100790-9 - CAROLINE DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ALOISIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026358-1A - PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.042924-2 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.G.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.047993-2 - VICTOR HUGO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.105699-8 - LUAN FIGUEIRA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Ao Credor para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138680-0 - BERNARDO BORGES BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152605-1 - GABRIELLE BARBOSA DO COUTO X MARINA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173965-7 - ISADORA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Intime-se por mandado e via D.O., como requer a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.178569-4 - MATHEUS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MAURO MARTINS COELHO Ao credor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.208538-2 - SUELLEN PEREIRA DA SILVA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALEXANDRE AMARAL HASTENREITER Ao credor sobre os calculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Defiro fls.65, ante o teor de fls.70.Intime-se para efetivação dos depósitos.Após, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217378-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BARBARA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA Despacho:À parte Autora sobre a informação do Cartório, e para regularizar sua representação.Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.064503-2 - MARIA DE LOURDES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HEITOR MOITA VIEIRA E OUTRO audiência 04/09/08, às 13:30 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6A - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X F.P.A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) Despacho:Fls.28- Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.051235-5 - SUELLEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALEXANDRE AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao credor sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.086500-8 - V.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X V.M.B. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Audiência designada para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.122461-8 - MATHEUS MOLLES LAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614), Dr(a). LUIS FERNANDO PIAS (RS-026448), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MOURA PIAS (RS-011884) Decisão:Há laudo de DNA nos autos, positivando a paternidade.Foi fixada pensão provisória, com base no mesmo.Apenas o Réu requereu designação de audiência, tendo sido anexados, no mais memoriais.Intime-se via D.O. o Réu para anexar comprovantes de rendimentos, e esclarecer o pleito de audiência e a prova que pretende produzir.Se for louvar-se na documental, eis que resta apenas verificar o pleito alimentar, junte seus memoriais.Conste na intimação que a ausência de manifestação implicará em renúncia ao requerimento de marcação de audiência. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.142672-0 - RAPHAELLA AUGUSTO DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE SOUZA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Recebo o recurso a fls.185, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186321-6 - LUCAS FELIPE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JOÃO MARIA DA SILVA Despacho:I)Decreto a revelia de João Maria da Silva.II)À Defensoria Pública, em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Ante fls.134/136, reconsidero fls.131.Oficie-se para solicitar nova data ao laboratório e, com a resposta, intime-se via D.O. as partes e por mandado somente o Autor, ante fls.136. Intime-se, \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA) PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA I)Certifique o cartório acerca da publicação e do atendimento ao despacho a fls.92,III.II) A inicial aponta, como título da ação, Posse e Guarda. Contudo, a fls.6, traz pedidos incompatíveis, como partilha de bens e alimentos.Há notícia de outras ações, entre as mesmas partes, envolvendo tais questões. Assim, ao Autor para retificar fls.6, adequando o pedido apenas a posse e guarda. Intime-se.III)Após, em provas conforme fls.142 e proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.IV)Fls.172 e 180- a visitação provisória foi fixada em data recente, e no entanto as partes já trazem aos autos relatos acerca das divergências ocorridas entre os genitores, para sua realização, malgrado a flexibilidade das cláusulas a fls.142. Assim, visando restabelecer o bom convívio do menor com o pai, e diante das dificuldades de relacionamento entre o ex-casal, que não logrou manter entendimento condizente no período fixado, cumpre alterar parcialmente a decisão acerca da visitação provisória.No período de dois meses, apontado na cláusula 1, haverá visitação sem pernoite, pois trata-se de readaptar uma criança de tenra idade ao convívio normal com o genitor, interrompido pela separação do ex-casal. Contudo, a participação da mãe deve ser afastada.Assim, doravante, ficam mantidas as cláusulas da visitação provisória já fixados, acrescidas da seguinte modificação:- cláusula 1- a Ré não acompanhará o Autor na visita, mas deverá ser avisada caso ocorra alguma situação de emergência, envolvendo a criança. O Autor não poderá levar o menor para fora da cidade do Rio de Janeiro, sem autorização escrita da Ré.Lavra-se alvará em prol do Autor.Intimem-se as partes e Patronos desta decisão, para observância, e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:I)Atenda-se ao Ministério Público (fls.76).II)Fls.134- esclareça-se, eis que este feito está findo. Qual o requerimento? Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.105473-9 - JOSMAR CASTILHO JUNIOR X ARIANE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037579-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALDEMAR BRAZ DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.236288-2 - FABIO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN VIVIANE CASADO VALESI (PR-026638), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X RAFAEL COSTA PEREIRA Despacho:Os ritos são incompatíveis.Emende-se a inicial, indicando a ação pretendida e, sendo oferta de alimentos, retifique-se o valor da causa. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) SENTENÇA. Vistos, etc...ISTO POSTO Julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114865-7 - PATRÍCIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.112732-4 - MARCELO PAULA PESSOA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINES PEREIRA DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.34v e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Ao autor sobre resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.177989-0 - SUELI DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência, prévia.Cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.177989-0 - SUELI DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON ALMEIDA DA SILVA) audiência 10/09/08, às 11:10h \r\n\r\nId: 642020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.143768-7 - C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.046583-9 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.L.S.A. FLS 120/122 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.055102-1 - M.V.O.F., I.M.O., P.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. FLS 128 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA PREVHAB. \r\n\r\nProc. 2008.001.231850-9 - G.S.S.J., W.J.S., Assistente: D.F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/09/2008, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.231000-6 - H.S.S.A., V.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.107600-7 - C.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)), S.C.S., Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) FLS 273/274 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062019-9 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.110879-5 - M.R.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.136951-0 - C.L.R., E.A.L. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049127-0 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.089602-2 - A.A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIA ISABEL DA FONSECA LIMA LERNER (RJ-105842)) X E.V.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113658-8 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.001.128075-4 - M.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X M.S.A. Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 13 para que a parte credora emende a inicial, cumprindo o art. 282, II, do CPC e esclarecendo quando à gratuidade de justiça. Defiro tão somente o desentranhamento da procuração e declaração de hipossuficiência, que se encontram na inicial presa à contracapa, cujo encaminhamento à distribuição fora rejeitado na decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.232821-7 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.233270-1 - G.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X R.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.233312-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.215903-1 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.R.F. PELA PORTARIA 01/2004: O MP REQUER A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.230758-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X T.C.S.), K.C.S.), G.C. PELA PORTARIA 01/2004: O MP REQUER A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias, na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.001.018409-1 - YASMINA SARAH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEIRELES GARCIA (BA-013690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.073000-0 - C.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.054686-0 - M.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ARMANDO TOURINHO NETO (BA-015896) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.024926-0 - P.M.M., R.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X I.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.157. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153678-0 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163456-2 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARCIO RIBEIRO D` ALESSANDRO (MG-048212)) X J.L.A.O. AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033419-6 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X G.L.B.), G.L.B. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de Oferecimento de Alimentos em que as partes realizaram acordo na ação de alimentos ajuizada perante a 10ª Vara de Família desta Capital. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.209366-4 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252)) X I.S.P. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.81. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.231402-4 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X W.P.O.J. Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180769-0 - F.O.T. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)), L.B.O.T. Decisão:...Assim, adotando como razões de decidir o bem elaborado parecer ministerial, indefiro a tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L.) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 642021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128438-5 - SILVANIA MARIA RAMOS RANGEL X REGINA MOEMA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 2 - 3339 \r\n\r\nProc. 2007.001.176395-7 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 2 // 4880 \r\n\r\nProc. 2008.001.211211-7 - MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 2 - 7402 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:fl 152- expeca-se alvara na proporcao fosd quinhoes hereditarios. 7454 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.100322-2 - DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO X DOMINGOS PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO ITD SOBRE A SUCESSAO DE DULCINEA. 10.025 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142418-7 - PAULO SERGIO DIOGO E OUTRO X MANOEL DIOGO AOS INTERESSADOS = 868 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA aos interessados pela apresentacao da certidao de casamento com averbacao do divorcio de marisa e a partilha. 3536 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.006908-7 - MARLYS LUCIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5672 p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:Fls. 62 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido. 6584 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.142975-0 - LUANA DE PAULA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.6941 - PILHA 09 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) RESTAUREM-SE OS AUTOS.D. COMO SECUNDÁRIO E AUTUE-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10409 p7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 199PILHA 7 - 11073 \r\n\r\nProc. 1993.001.088161-0 (58376) - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA HELENA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE CETIDÃO DE FLS. 178. 5176 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.173), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126/129 e 171, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JADES MENEZES DE ALMEIDA, falecido em 18/05/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10081 p. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.095633-6 - MARLENE MEIRELES FERREIRA X MARCIO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2080 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 324. 2781 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Fls. 167. adite-se. 4893 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 7364 p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CARTER ANDERSON AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.7388 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.115706-5 - ELZA MARTINS FERREIRA X JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARTINS STEIN NEVES (RJ-122040) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 2 // 7334 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos10258 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 141 e 155), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/113, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SAMUEL MARKOWIECKI, falecido em 03/06/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.664 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 79 e 79 vº), ADJUDICO A AÇÃO SOCIAL DOMINICANA - ASD, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 36/37, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO, falecida em 03/03/1983, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10807 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 2 // 184 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 107).722 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 07 165 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.124. 5359 P.9 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Fls. 171 e segs. Ao i. perito. 11.111 p. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228918-2 - JOÃO PACHECO E OUTROS Decisão:Regularize-se o preparo. 7491 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:j. digam os demais interessados e mp com urgencia. 4099 p. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.212458-2 - NATALINO ACOSTA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUELITO RIBEIRO DOS SANTOS LEITE Aos interessados sobre promoção do MP. 7418 p7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300070-4 (32584) - MARIA ALICE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X JOSE DE SA RORIZ E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS.511-512).7401 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS = 5029 P.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.805910-0 (56725) - PALMYRA SERGIO PENNA GIL X JOSE GIL FERNANDEZ, Inventariante: CARMEN SERGIO GIL ITALA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 2 - 7426 \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO AOS INTERESSADOS = 5532 P.9 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:1. Fls. 297 - Aos demais interessados. 2 - Fls. 298 - Esclareça se o óbito informado às fls. 69, se enquadra na hipótese do art. 1044 do CPC. 3 - Quanto ao pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 1992.001.035177-0 - ALBA GUIMARAES DUARTE X JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 2 // 6267 \r\n\r\nProc. 1993.001.069514-0 (68723) - AUREA PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019666)) X PAULO PEREIRA RIBEIRO aguardando o recolhimento das custas de sobrepartilha e assinatura do advogado e de neire as fls. 130 // pilha 9 // 6013 \r\n\r\nProc. 1993.001.083871-5 (58110) - ILKA TERCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JOSE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 2 - 6599 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. E OFÍCIO DA CEFPILHA 2 - 582 \r\n\r\nProc. 1994.001.084941-7 (59615) - LUIZ CUNTIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X FLORINDA TABOADA CUNTIN Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 2332 p7 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1762p7 \r\n\r\nProc. 1995.001.071518-0 (80776) - ADIR GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X HELCIO GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES GOMES (RJ-040233) Despacho:aos interessados sobre certidao retro. apos, ao mp. 1483 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:int-se o leiloeiro para designacao de data para a hasta publica e apos cumpra-se fl. 431v. 921 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 14 ALVARAS EXCEDENTES - r$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS, CADA UM . 340 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.092196-2 - VICTORIA MARIA D ALBERGARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476)) X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Aos interessados sobre promoção do MP 5067 p7 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Aos interessados sobre promoção do MP. 4733 p7 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3995 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.034881-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X RUTH BASTIAN DA GRACA AOS INTERESSADOS = 11810 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.023175-3 - SILVIA RAMIRO DUARTE X AMADO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS = 2585 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 2 // 11.530 \r\n\r\nProc. 2001.001.014458-5 - MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.5502 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2001.001.040884-9 - MARIA REGINA COSTA MARZIONI E OUTROS X LYDIA COSTA MARZIONI (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 064 p7 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ORDINATÓRIO ÀS FLS. 24vº DOS AUTOS DE TESTAMENTO Nº 2001.001.045810-5, EM APENSO.834 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.150), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 93/96, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por BENICIO ROCHA, falecido em 30/10/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5639 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000)) X JACOMO ORLANDO VILARDO AOS INTERESSADOS = 4577 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA.// pilha 2 // 11435 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 341/345 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas legais. 5744 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls. 502. Diga o inventariante. 11.305 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE Decisão:1 - Diante do parecer ministerial favorável de fls. 726, defiro o requerido no item \"b\" de fls. 718, para determinar o depósito do valor do aluguel em favor das legatárias. 2 - Defiro, ainda, a intimação dos herdeiros Bruno e Eduarda, nos termos requeridos no item \"c\" de fls. 718.3 - Após, à inscrição. 11.050 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CELIO DE ALMEIDA FILHO Aos interessados sobre certidão de fls 8311427 \r\n\r\nProc. 2004.001.054433-8 - DIVA PINHEIRO DE CAMARGO X JOSE TAVARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 83), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/47, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE TAVARES DE CAMARGO, falecida em 06/04/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.8236 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Decisão:Defiro a expedição do alvará de autorização para realização da cessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004516-8 - MAURICIO DORF X PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULO.9445 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.121787-0 - ROBERTO AUGUSTO SOARES X HELENA AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 321 p07 \r\n\r\nProc. 2008.001.081173-9 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA Aos interessados sobre promoção do MP. 5832 p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.183462-0 - 1º INVENTARIANTE JUDICIAL X FRANCISCO STORINO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. // pilha 9 // 9357 \r\n\r\nProc. 2008.001.234446-6 - MIRIAM RODRIGUES DA CUNHA X RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Venha a anuência da viúva com o pedido de inventariança. 7492 p. 6 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.040131-8 - SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X DAISY DOS SANTOS BRAGA Despacho:DPD. RAA. CERTIFIQUEM-E AS CUSTAS. 5976 P. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.111941-6 - GILDA DE BRITO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SEBASTIAO MENDES DE BRITO Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 11.072 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220965-2 - MÔNICA BARRETO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LYGIA ANDRADE SOUZA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 5508 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM Despacho:1. Venha o Plano de Adjudicação. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. 5552 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.149764-0 - VERA REGINA BRANDÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X ABELARDO RIBEIRO GUERRA Despacho:EXPECA-SE NOVO OFICIO. 7027 P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.239834-7 - VERISSIMO BERNARDO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERICIMO BERNARDO DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO. 7516 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:FL 543- DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA PROPROCAO DE 1/3 PARA CADA UM. 1640 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.098271-2 - DORA LUCI LEAO PACINI X DANTE PACINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença: Homologo por sentença a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/113 com seu respectivo aditamento de fls. 121/122, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DANTE PACINI, falecido em 04/07/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.7174 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:1 - Certificada a indisponibilidade pela serventia, defiro a devolução do prazo.2 - Após, à Fazenda Estadual. 11.711 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Sentença: Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO de valores devidos à MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (fls. 107) referentes ao percentual de 3,17% junto ao Ministério da Saúde (FLS. 71) e restituição do I.R. exercício 2005 (fls. 108 ), deixados por WALTER SILVA, cujo óbito ocorreu em 08/02/2004. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 119, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 106, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. 5973 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA. PILHA 05 9796 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926)) X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de novo alvará com a retificação requerida às fls. 220/221.Vindo as cópias, adite-se o formal de partilha. 10.976 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140990-1 - MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE X OCTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.248 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:venham as custas de sobrepartilha. apos, a pge sobre pedido. 7456 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 04 11.665 \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS. 288 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.238455-5 - SALVADOR LANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DALVA SOARES LANZA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENCA. 7524 P. 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167121-4 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO X CLAUDIO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE. 7076 P. 5 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Fls. 47 - À inscrição. 5005 p. 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES E TAXA JUDICIÁRIA.3922 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.159810-9 - BEATRIZ SECCHIN BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GLORIA SECCHIN BRAGA Despacho:FL 48- AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. 7029 P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) -, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) JOSÉ ALVES COUTINHO E OUTROS Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DA CERTIDAO RETRO E JA TENDO HAVIDO A PARTILHA NO INVENTARIO DE MARIA JOSE, RETIFIQUE-SE A SENTENCA PARA FINS DE ENGLOBAR AS DEMAIS SUCESSOES AVERBADAS. 4343 P. 5 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:de-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 5929 p. 1 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:FL 301- INT-SE O INVENTARIANTE PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, PENA DE REMOCAO. 4402 P. 5 \r\n\r\nProc. 1979.001.300101-8 (40988) - LENINE CHRYSOSTOMO, Inventariante: CHRYSOLITA CHRYSOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:expeca-se 2via do formal. 7058 p. 4 \r\n\r\nProc. 1982.001.301220-0 (51122) - BRUNO PANAZIO DA SILVA DE ARAUJO X JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Aos interessados para que informem quais instituições financeiras devem ser oficiadas, em cumprimento ao despacho de fls 456 nº 52934 p. 1 \r\n\r\nProc. 1987.001.500065-0 (58898) - FUED DERZE, Inventariante: MARGARIDA CAVALCANTE DERZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) aos interessados pelas custas do 2º formal, copias e custas de conferencia /// pilha 5 /// 7037 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES Despacho:de-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 11.858 p. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.047255-1 (68461) - Inventariante: SOLANGE BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X FRANCISCO JOSE BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:fl 188- convolo o presente para rito ordinario. oficie-se para conhecimento do saldo. oficiem-se para localizacao do paradeiro da herdeira. 8781 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.007041-8 (26518) - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA, Inventariante: MARILIA GOMES BARRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X VERA GOMES BARRACA E OUTRO Decisão:defiro jg. aos interessados sobre certidao retro. 2504 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO PARTIDOR. PILHA 05 326 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:Fls. 473/476 - Oficie-se, informando. 2480 p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.120474-3 - RONALDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X MARIA REJANE MANHAES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 1 - 5554 \r\n\r\nProc. 1999.001.057711-8 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER VICENTE LOPES PEREIRA GONCALVES Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 6188 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.126940-7 - ELISETE PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA X ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DA CONTRA-FE. 7288 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.003762-0 - ARNALDO ANTONIO DE CAMPOS X IVONE DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 956 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ Decisão:Fls. 280. Desentranhe-se a deprecata e encaminhem-se, devendo a mesma ser acompanhada da referida GRERG. 6765 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.012861-6 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ILMA SARDINHA HABIBE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRTECATÓRIAPILHA 1 - 10956 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Aos interessados para que informem os dados da instituição financeira em que se encontra depositado o valor descrito a fls 171.3340 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014598-7 - CECILIA MARIA DA FONSECA LESSA X ERNESTO DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:fl 43- int-se pessoalmente o herdeiro odilon. 7512 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143442-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. 218 P.5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112908-6 - ALTINO SILVA NEVES X MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:FLS. 83: DEFIRO. OFICIE-SE.PILHA 5 11512 \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.001.237269-3 - MARIA DE FATIMA CASCÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE Despacho:cumrpa-se despacho de fl. 02. 3441 p. 4 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142101-5 - REGINA VITÓRIA CASCÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE Despacho:int-se a reqda. 3441 p. 4 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. PILHA 04 2792 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6A - REGINA VITORIA CASCAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596) Despacho:a intimacao de decisao interlocutoria prolatada em incidente processual e pelo do cf se ve de fl 12. nada mais a prover. prossiga-se nos autos de inventario. 7270 p. 1 \r\n\r\nId: 641912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.60, nos autos de inventário dos bens deixados por DEYSE ARNAUD SOARES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X FRANCISCA LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício reencaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216273-8 - AMAURI BASTOS X AURÉLIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho: Firme em cartório o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103516-5 (70337) - DELMINDA RENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE ALVES MOURAO Despacho: Mantenham-se os autos em cartório por 30 dias. Após, se nada for apresentado ou requerido, aguardem-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.091462-3 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X LAIS RIBEIRO PINTO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 618 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013373-3 - JOSE LUIS AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JUREMA YARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Aguardando adv informar qual a conta para expedir Mandado de débito em conta \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Despacho:Atendido o ítem 2 da cota de fls. 146vº, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073811-8 - CELIA MARA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA (SP-187140), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TEREZINHA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Em que pese à data em que foi proferido o despacho de fl. 410, o certo é que não há certidão atestando o seu efetivo cumprimento, ou seja, não se sabe se a inventariante foi intimada do deferimento da devolução do prazo postulada e sobre a necessidade de manifestação acerca da petição de fls. 409/410.Certifique-se, pois, acerca do efetivo cumprimento do despacho de fl. 410, informando se a inventariante foi intimada e se apresentou manifestação.Caso o despacho não tenha sido publicado, proceda-se à respectiva publicação, e, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da inventariante.Se, ao contrário, o despacho houver sido publicado, e a inventariante tenha se quedado inerte, certifique-se e voltem imediatamente conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Recolhida às custas, e taxa judiciária referente a sobrepartilha, certificado, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.082914-8 - WALTER DA SILVA MAVIGNIER SOBRINHO X JOSÉ CARLOS DA SILVA MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Fls., 81/83, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.121237-2 - PRISCILA RIO DE CASTRO COSTA X ARMANDO ANTÔNIO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Feito o depósito, intime-se o expert para realização da perícia no endereço da residência da interditanda, em conformidade com o requerido à inicial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 1005 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.082598-0 (59583) - NEUSA SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X SYLAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.080194-0 (67480) - CELI DE SOUTO PALMA RODRIGUES X ROBERTO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada for apresentado ou requerido neste período, aguardem estes no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA X EDITH CARDOSO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que anteriormente já foi autorizado o levantamento de importância para quitação de débitos condominiais (fl. 344), e considerando a fase processual do presente inventário, defiro, excepcionalmente, o pedido de fls. 387/388. Expeça-se alvará. Assino o prazo de 10 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que o inventariante comprove nos autos, a quitação do débito junto à 33ª Vara Cível, juntando cópia da guia de depósito. Extinta a execução naquele Juízo, também deverá ser comprovada nos autos.Após a expedição do alvará, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 386. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080185-7 - JORGE ALBERTO PIMENTA X JOSEFINA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.017503-1 - ANTONIO WILLEMSENS NEVES DA ROCHA E OUTROS X LIA WILLEMSENS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Despacho: O interessado Fiscal somente autorizou a negociação das ações, com a ressalva de que o valor apurado fosse integralmente depositado em uma conta judicial aberta em nome do Espólio. Assim, acolhendo tal reserva, o Juízo autorizou a venda dos referidos papéis. Portanto, indefiro o pedido de fls.179/181, e determino cumprimento do despacho de fl. 177 no prazo de 48 horas, sob pena sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.001379-3 - NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS X JACIRA MESQUITA DOS SANTOS, Inventariante: NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE.GUILHERME DE CAMPOS MARTINS, OCORRIDO EM 09/07/2004, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS,A PARTILHA DE FLS. 138/ 141, TRANSITADO EM JULGADO ESTA DECISÃO,EXPECAM-SE OS TITULOS E/OU ALVARAS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 297/298, e, em face do alegado, diligencie a avaliação do imóvel, junto ao Juízo deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078711-5 - RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X YOLANDA MACEU DOS SANTOS Fls., 21, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARLY TELLES FARO, independentemente da lavratura de termo;2- Ante a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel sito à Rua Desembargador Renato Tavares, nº 35, apt-301, por valor não inferior ao informado à fl. 79, devendo ser depositado no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, 15 % (quinze por cento) do produto da venda. Assino o prazo de 30 dias, após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante junte aos autos cópia da escritura e comprove a efetivação do depósito judicial;... \r\n\r\nProc. 2008.001.024618-0 - MARIA DE FÁTIMA BELISÁRIO X MARIA ALVES BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.033233-3 - GEORGIA ROZEN SCHER E OUTRO X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:...Assim, reconheço de ofício a litispendência existente entre os requerimentos.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.P.R.I.Custas de baixa pela requerente..... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.050011-4 - ANTÔNIA MARIA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ALBA DO RÊGO FERREIRA LEÃO) Despacho:Aguarde-se, EM CARTÓRIO, a audiência já designada. \r\n\r\nId: 641922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "641923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122484-2 - CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARTIN JOHN METZGER, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.35, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 40, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARTIN JOHN METZGER, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.05.1982, às fls. 057 do livro n.º 2516, nomeando como testamenteira CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180163-8 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN X GEHYSA VEIGA WOODS SOARES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por RENATO CORREA DE LIMA e THEREZINHA MARIA CORREA DE LIMA, visando a lavratura de escritura definitiva de parte do imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 210, escritório nº 202 e vaga de garagem nº 18, Lagoa, RJ, prometido vender a Sérvolo Marinho, já falecido e s/m Julia Lopes pela inventariada ANNITA JAIMOVICH GELBERT.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 31Vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO parcialmente o PEDIDO INICIAL, para determinar a expedição de alvará para lavratura da escritura definitiva em favor do Espólio de Sérvolo Marinho, para que este, através de seu inventariante transfira o imóvel para os requerentes. Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178766-4 - ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO X ISAACA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)), Inventariante: MARIA DULCE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.023568-6 - DENISE ALVES DAS VIRGENS E OUTRO X MARILIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.047857-1 - NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X NARCISO SOARES PFALTZGRAFF Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054296-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES X ALVANIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Informe o cartorio se houve alguma resposta a copia do ofico de fls. 40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:1) Tendo em vista o reconhecimento da união estável pelos herdeiros do inventariado, defiro a habilitação da companheira.2) Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações sobre o alegado às fls. 38, cuja cópia deverá instruir o ofício, e determinando o depósito do referido valor em conta judicial, à disposição deste juízo.3) Tendo em vista o valor informado, certifique o cartório sobre o recolhimento das custas.4) Atenda-se à promoção da PGE de fls. 48, vindo aos autos o plano de partilha, incluindo a companheira e deduzindo do quinhão desta o valor já sacado, conforme fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.193686-6 - NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA X JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:Diga o requerente sobre a manifestação do perito judicial de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 554/555. \r\n\r\nProc. 2001.001.133743-7 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS X HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.093691-5 - RONY MOREIRA MORENSA BORRAJO E OUTROS X BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Pronuncie-se a viúva e meeira CARMEN LIMA PINTO a respeito do alegado às fls. 649 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se.l \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) Decisão:Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 71/71vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.118861-6 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTROS X EDMUNDO ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073896-9 - ANA CARLA WODRASCHKA X IVETTE HERTZ WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002804-8 - CENTRO DE MEMORIA OSNY DUARTE PEREIRA X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:As partes declararam q1ue não tem provas a produizr. Remeta-se ao MP para seu parecer final. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Retiro de pauta a AIP e defiro a realização da perícia na residência do interditando. Ciente o perito, nesta data, eis que esteve presente para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078330-6 - JUCIARA OLEGARIO DE SOUZA X UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:.. \r\n\r\nProc. 2008.001.195907-6 - ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COUTO PINHO Despacho:texto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS Aos interessados sobre fls .164 \r\n\r\nProc. 1981.001.300349-9 (35484) - MECENAS MAGNO DA CRUZ SALES JUNIOR X MECENAS MAGNO DA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GUIOMAR VILLALBA WERNECK (RJ-054108), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.076161-3 (50761) - MARIO AFONSO MEIRA DE VASCONCELLOS LAMOSA X FREDY LAMOSA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ-046192) Despacho:1) Junte-se aos autos a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, acostada à contracapa.2) Intime-se o inventariante por via postal para que promova o andamento do feito e se manifeste sobre o pedido de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1991.001.060709-9 (53733) - NAIR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MANUEL FERNANDES MARQUES Aos interessados sobre fls 101 \r\n\r\nProc. 1992.001.119486-6 (56205) - TELMO BECKER REIFSCHNEIDER X ELISA BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.120830-0 (56229) - NAIR IGNACIO FAIA X IVAN FAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 64/64Vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:1) Fls. 279. Oficie-se à 8ª Vara do Trabalho do RJ informando sobre a reserva de crédito.2)Após, remetam-se à PGE sobre fls. 262/278. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.047365-3 (61889) - LUCILIA FERREIRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MARCOLINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Despacho:Tendo em vista que o processo já fora devolvido, esclareça o requerente de fls. 210 se todos os impostos já foram calculados. \r\n\r\nProc. 1996.001.050908-8 (61929) - SUSSETE LEVY (Adv(s). Dr(a). NADIA LEVY FUKS (RJ-066577)) X HAIM LEVY Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Oficie-se, solicitando o saldo atualizado. 3) Com a vinda do saldo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.093862-5 (62424) - GLORIA REGINA ALVES DE CARVALHO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO CEZAR NARA RAMOS (RJ-084418) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 214/215. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.100881-6 - ROSA ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ABEL PEDRO CARNEIRO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.89/89Vº . \r\n\r\nProc. 2000.001.149505-3 - LAURINDA GONCALVES COELHO E OUTROS X EDMO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:1) Venha aos autos cópia do acordo homologado.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.038847-8 - MARIA REGINA SOUZA COSTA E OUTROS X MARIA JULIETTA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551), Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.014591-2 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, Inventariante: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES X VERA LUCIA ROCHA OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1ª) Defiro a substituição do Inventariante Judicial pelo viúvo da inventariada.2ª.)Sendo assim, nomeio o viúvo - PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareçido se irá se manter o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1 )Certifique o cartório se o despacho de fls. 463 foi devidamente publicado, e se o foi em nome do apelado.2) Após, voltem conclusos para análise de fls. 464/466. \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Tendo em vista as concordâncias do MP e da PGE, defiro o pedido de fls. 79. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Defiro fls. 298. Proceda o cartorio a retirada da serventia dos autos pretendidos pelo prazo de 10 dias. Antes, apensem-se os autos do agravo incluso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Aos interessados sobre fls 80 A 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:Pronunciem-se os demais herdeiros e interessados na sucessão de ARACY DIAS DE ARAUJO sobre o pedido de vintena formalizado pelo testamenteiro às fls. 158 (Do prêmio), diante da anuencia manifestada pela PGE (fls. 292) e pelo MP (fls. 305), no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 83/83Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.178458-4 - ASPÁSIA BERNARDES BORDA D ÁGUA X JOSÉ AUGUSTO BORDA D ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 63/63Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.079451-1 - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). MARCUS WILSON VALVERDE (RJ-158160E) Aos interessados sobre fls 52/61 \r\n\r\nProc. 2008.001.125264-3 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X LEONAN MARTINS RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre o alegado às fls. 586/588 e 589/591. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Cumpra-se o v. acordão que julgou procedente o agravo de forma parcial. Manifeste-se a Devedora ELIANE SOTELINO DINATALE sobre as contas mancionadas às fls. 151/152, no prazo de 10 dias, discordando, se o desejar, solicite a pericia contábil arcando com os custos decorrentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4C - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Certifique-se, conforme requerido pela DP. Após, remetam-se à DP para, queren do, distribuir por dependência ação de remoção de inventariante. \r\n\r\nId: 641923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "641924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094958-0 - MARIA DE LOURDES HEIL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ANNA MENDES MONTEIRO HEIL Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANNA MENDES MONTEIRO HEIL e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.28, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANNA MENDES MONTEIRO HEIL, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 118, do Livro nº 5596, em 02/06/1997, nomeando como testamenteiro(a) MARIA DE LOURDES HEIL FRANÇA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110232-3 - SOLANGE ROBALINHO DO VABO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NÊLI ROSA DA SILVA Despacho:Venha a certidão do 6º ofício de Distribuição compreendendo o período de 01/01/1985 à 16/04/1988, com referência a Testamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132925-1 - PATRICK CHRISTOPH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X SÉRGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por SÉRGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.20/21, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.28, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por SÉRGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL, lavrado em notas do 12º Ofício, folhas 117/118, do Livro nº T-41, em 14/02/2006, nomeando como testamenteiro(a) PATRICK CHRISTOPH, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134716-2 - ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS em face do ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido referentes ao FGTS - conta vinculada. Entretanto, por tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os requerentes retirar os documentos originais ou autenticados, substituindo-as por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107650-0 - MARIA FRASSINETE FERREIRA DE LIMA X LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. À requerente e expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.080438-6 - WILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ABELARDO DEODATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls.235 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se para conhecimento do crédito, bem como quanto a existência ou não de dependentes habilitados pelo falecido, informando, se for o caso, a referida relação. \r\n\r\nProc. 1999.001.056502-5 - IRANI FERREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA IZIDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se integralmente ao que foi determinado às fls.75, vindo o comprovante de rendimentos de Nadia. \r\n\r\nProc. 2001.001.037301-0 - MARIA VIEIRA FRAGA E OUTRO X IRACEMA GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:1 - Fls.118/119 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o arterior.2 - Fls.116/117 - Aos interessados.3 - Antes de apreciar o pedido de fls.120, à inventariante para atender ao despacho de fls.112, item \"e\". \r\n\r\nProc. 2004.001.001077-0 - GLAUCIA MARANHAO TAVARES E OUTROS X MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.153/158, com o aditamento de fls.177/178, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO TAVARES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146023-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:1- Defiro a inventariança à NANCY ANDRADE E MONTEIRO.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito (pedido de adjudicação na forma contábil e certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.78/82, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS DA SILVA SENCADES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136906-1 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABEL COUTINHO DE CAMPOS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2007.001.036175-6 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Decisão:1- Defiro a inventariança à MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA.2 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, incluindo os gravames.3 - Após, ao Ministério Público.4 - Tudo atendido, RELATADOS, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065598-3 - EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Sentença:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.130/141, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094649-7 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA.2 - À inventariante quanto a cota do Ministério Público às fls.111/vº.3 - Venha novo esboço de partilha, observados os valores arbitrados na repartição fiscal (fls.90/102), quanto ao pagamento do quinhão dos herdeiros e da meação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111588-1 - MARIA ANTONIA VILARDO TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ROBERTO TUCCI Despacho:1 - Fls.77 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo da conta indicada.3 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro dos correntistas nas diversas instituições financeiras. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.049527-6 - BRENO MARQUES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NAIR VIANA CAFE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186737-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0 (56856) - MANUELA OSORIO PORTUGAL E OUTROS X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), Habilitado: MANUELA PORTUGAL VILLA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1 - Fls.490/492 - Face a concordância do Ministério Público, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel indicado.2 - Os demais pedidos de fls.490/492 devem ser dirigidos para os respectivos autos em apenso, inclusive atendendo o último despacho dos autos da remoção de curador.3 - Fls.501/516 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ELIANE PIRES DE CUESTA requer a INTERDIÇÃO de MARIA IVANI PIRES DE SÁ, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/14).O(A) interditando(a) foi pessoalmente examinado(a) pelo Juízo (fls.41) e submetido(a) à perícia médica (fls.43/47) que concluiu que o(a) mesmo(a) é portador(a) \"de uma Síndrome Demencial, Demência da doença de Alzheimer, de início tardio (senil)\" que o(a) incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.59, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguin \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER O SR. CONTADOR JUDICIAL, OU SEJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (R$ 157,01 (CUSTAS) + R$ 15,70 (CAARJ) + R$ 7,85 (FUNPERJ) + R$ 7,85 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1981.001.300647-6 (43851) - LILIOSA SILVERIO X LEONCIO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DRA EDILEA SYLVERIO (RJ-078235), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:Fls.181/184:1 - Processo findo com partilha, sentença homologatória às fls.81vº e expedição do respectivo formal de partilha.2 - Ao que se requer, portando, nada há a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300116-1 (46891) - MARIA DE LOURDES LIMA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\nProc. 1992.001.037845-3 (55712) - REGINA CELIA PETRILLE BUENO X JOSE AUGUSTO TINOCO BUENO (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783), Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Decisão:1 - Ao cartório para juntar aos autos as cópias dos alvarás expedidos (contra-capa).2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta em nome da requerente de fls.378, aberta em razão do alvará anteriormente expedido.3 - Com a resposta, expeça-se alvará em favor da herdeira Fabiana Petrille Bueno. \r\n\r\nProc. 1995.001.058174-5 (66948) - LINDALVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038500)) X DAISY DA SILVA PAULA Decisão:1-A inventariada DAISY DA SILVA DE PAULA faleceu em 04/11/1980, deixando testamento, no qual legou os seus bens aos seus irmãos que lhe sobreviverem, e...4-Entretanto, verifica-se que foi aberto o inventário de Jerônimo de Paula, encontrando-se inclusive em apenso. Assim, descabe a habilitação dos seus sucessores nestes autos, devendo o Espólio de Jerônimo de Paula promover a sua habilitação (certidão de inventariante) e representação processual nestes autos, tendo em vista que o mesmo será contemplado na partilha e ...5-Dessa forma, as declarações de fls.49/52 não atendem ao disposto no testamento. Assim, venham as declarações de bens e partilha, contemplando os legatários João Huss e o Espólio de Jerônimo de Paula.6-Venha a certidão de nascimento de Jerônimo de Paula, bem como regularize-se os documentos de fls.70/71.7-Atendidos os itens 4, 5 e 6, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.060699-7 (66505) - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOSE RENATO SOUSA N. DE ANDRADE (RJ-101512E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.128776-6 - Inventariante: GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL X ANNA MARIA DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL, PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, OU SEJA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CÁLCULO, A SEGUIR DISCRIMINADA: R$ 182,57 (CUSTAS) + R$ 18,25 (CAARJ)+ R$ 9,12 (FUNPERJ) + R$ 9,12 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Decisão:1-Nomeio inventariante o Sr. WOLNEY RIBEIRO LIMA...3-Assim, ao inventariante para apresentar o esboço de partilha, de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas, contemplando inclusive os cessionários, devidamente habilitados e indicando o quinhão de cada herdeiros.4-Observa-se que as petições anteriores do inventariante apresentando o chamado esboço de partilha não observou o art.1025...5-Esclareça ainda o inventariante quanto a habilitação e representação processual dos herdeiros, conforme certidão de fls.229. Excluindo-se das declarações de bens os filhos de Francisco de Paula Lima (sobrinho pré-morto) e os netos de Francisca de Lima Lopes, filhos de Clarinda Lopes Rangel (sobrinha pré-morta), pois na sucessão de colaterais os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação dos filhos de irmãos, o que não é o caso.6-Aos herdeiros e inventariante quanto ao requerido pela cessionária às fls.322. \r\n\r\nProc. 2007.001.103472-8 - JOSE CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:1 - Comprove o herdeiro Carlos Evoni seu estado civil (divorciado), apresentando a certidão de casamento averbadado o divórcio.2 - Fls.51/53 - O pedido de remoção de inventariante deverá vir pela via própria. Assim, nada a prover quanto ao requerido nestes autos.3 - Fls.70/72:3.1 - Ao inventariante quanto a resposta da CEF às fls.50, prestando os esclarecimentos necessários;3.2 - Descabe o pedido de audiência especial, devendo o inventariante dar regular andamento ao feito na forma legal, ou se as partes chegarem a um acordo, apresentarem a partilha amigável.4 - Quanto a administração do imóvel inventariado, deverá primeiro o inventariante dar regular andamento ao inventario dos bens de Sebastião Carlos de Souza, que faleceu antes da esposa, ora inventariada.5 - Além do mais, somente após o término do inventário em apenso, estes autos terão seu rumo regular, pois o imóvel ora inventariado ainda não foi partilhado à inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186309-5 - GILDA FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X EDSON FERRAZ DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se inicialmente ao que foi determinado às fls.52.2 - Efetivada a citação editalícia e decorrido o prazo legal, à Fazenda Estadual para se manifestar sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.001134-6 - JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA X MARIA AUGUSTA DE CAMARGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1.2 - Proceda-se à avaliação dos bens. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 641924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4339, Fls. 162, Ato 044, lavrado no 14º Ofício de Notas, conforme escritura de fls. 10/13, em razão do falecimento de HAYDEE TAVARES, falecida em 20 de fevereiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 61 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Outrossim, nomeio testamenteiro o Testamenteiro Judicial. Intime-se para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.234826-5 - IVAN PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARLINE PIRES LEITE Despacho:Ao Ministério Público.Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Aos interessados sobre ofício da previdencia social, fls. 164/170 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Nada à prover. A matéria já foi exautivamente apreciada pelo Juízo e Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.146240-0 - HUMBERTO GOMES E OUTROS X ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Homologo o cálculo de fls. 110, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. Outrossim, averbe-se o óbito de IVAN GOMES LOUREIRO (fls. 115). Anote-se. Após, ao contador para elaboração do cálculo relativo a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025996-0 - JESSICA PEREIRA DE SOUSA X DELCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por JESSICA PEREIRA DE SOUSA visando o recebimento de valor referente ao sinistro 2005/167904, em razão do falecimento de DÉLCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA, ocorrido em 13/10/2005. Juntou os Diante da documentação apresentada e observadas que se acham as formalidades legais, defiro o pedido inicial aditado às fls. 31. Assim sendo, oficie-se à Seguradora a fim de que proceda ao depósito da importância em nome da Requerente, em conta judicial, à disposição deste Juízo. Sem custas judiciais, face à gratuidade de justiça que, ora, defiro a Requerente. P.R.I.documentos de fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMÃO LOBO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.40, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.087320-4 - DENISE SOUZA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EVALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 51, oficie-se à Docas comunicando que a CARTA - DIAPES Nº 11530/2008 não veio acompanhada dos demonstrativos de pagamento a que tem direito o falecido, em razão do processo nº 1637/91 (ATS), solicitando, portanto, que sejam os mesmos encaminhados à este Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.193209-5 - GABRIEL ALVAREZ ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por MARCELO ZIBENBERG, cujo óbito ocorreu em 21/05/2004. Conforme informação prestada as fls.03 dos autos e tendo em vista que o inventário de Marcelo tramitou perante a 1ª VOS, conforme certidão cartorária, deve a requerente diligenciar junto aquele Juízo a fim de resguardar seus direitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193538-2 - MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-133437)) X EURYDES MOREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada as fls.16 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212607-4 - ANA FLAVIA DAVIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X VERGINIA DAVIM DE SOUZA Decisão:Considerando que o óbito de VERGINIA DAVIM DE SOUZA não foi averbado nos autos do inventário de sua mãe, ESTHER DAVIM DE SOUZA, o qual se processa neste Juízo e, tendo em vista que aquela deixou outros bens além do seu quinhão na sucessão, este Juízo não é o competente para apreciar o presente requerimento. Assim sendo, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.236599-8 - ELDA SCHALCHER DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X FREDERICO MAIA DA FONSECA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido não encontra amparo na Lei 6.858/80, visto o falecido ter deixado ações em seu nome. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099121-3 - ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Oficie-se para conhecimento de eventual saldo em nome da Executada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:Fls.491 - Oficie-se encaminhando cópia de fls.473,480,482 e 483. \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.144/147, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1990.001.020476-8 - ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA X TANIA VALERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA RAMOS ROCHA (RJ-136709) Sentença: Trata-se de inventário dos bens de TANIA VALERIA DOS SANTOS ROCHA, cujo óbito ocorreu em 01/05/1988. Manifestação do cônjuge supérstite e herdeiros às fls. 26 e 27, requerendo a desistência da presente ação a fim do inventário processar-se extrajudicialmente. Assim, considerando que o artigo 2º da Resolução nº 35, do CNJ, faculta aos interessados a opção do inventário pela via extrajudicial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 26 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.100272-9 (55597) - JOSE MARIA SOARES PINHEIRO X DYVIA CANTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73 a 74, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DIVYA CANTO PINHEIRO e JOSÉ MARIA SOARES PINHEIRO, falecidos, respectivamente, em 23 de setembro de 1990 e19 de agosto de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042111-9 (61046) - JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-107828E), Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.371. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.019086-6 - MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645)) X DIVA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 127. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1- Melhor examinando os autos, verifico que a inventariada deixou dois filhos, Abelardo e Mauro. Abelardo faleceu deixando outros bens além do seu quinhão na presente sucessão, devendo ser regularizada nestes autos a representação processual de seu espólio, como determinado as fls.511. Outrossim, diante dos esclarecimentos prestados às fls.514, e da ordem estabelecida no artigo 990 do CPC, destituo a Sra. Vera Maria Von Bochkor do cargo de inventariante, nomeando em substituição o herdeiro Mauro Podcameni (artigo 990 do CPC). Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS (RJ-074758)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:Fls.214 - Com a cópia da guia do imposto, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892), Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). ANDRÉA TÁPIA LIMA (MS-007295), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:1. Fls.433/435 -Venha o pedido de habilitação de crédito em termos, como determinado as fls.325. 2. Aos interessados para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063939-6 - CLAUDIO DI LORENZO FRANCO X MARIA DE LOURDES MAGALDI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 159 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.139180-3 - GUILHERME PINTO GUARANA GUIA X GUILHERME PEREIRA GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Fl.74 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.020947-3 - VANESSA PERES DOS SANTOS X VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Esclareça a inventariante se as jóias foram adquiridas na constância da união estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1325 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.058372-3 - THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ALICE ALVES DA CUNHA Despacho:Fls.136 - Melhor esclarecido o pedido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:Fl.119 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:1. Defiro a inventariança a Marcia Cavalcante Pereira. 2. Venha retificada a partilha apresentada para constar o número da conta apontada as fls.77. 3. Venham as certidões apontadas pelo sr. serventuário as fls.92, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) Despacho:1. Fls.294/295 - Tome-se por termo. 2. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.027220-6 - ANTONIO HABIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HELENA HABIB FERREIRA Despacho:Fl.57 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Despacho:Fl.75 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos firmada pelo Requerente. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.116/119. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:Fls. 100 - A função jurisdicional já se esgotou com a sentença de fls. 98. Portando, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.177239-9 - MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ALUIZIO MONTEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182596-5 - Inventariante: GUIMAR PEREIRA DA COSTA X JOÃO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1979.001.300719-7 (36543) - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DECIO JOSE DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.056393-8 - CLAUDIA JOSE DA COSTA X SEBASTIAO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão de dependentes do ausente junto ao INSS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.010454-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA X LUCI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.013888-1 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.028638-0 - FELIPE VARGAS ZILLIG X FLORIANO CARLOS VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2005.001.083062-3 - FATIMA REGINA CARVALHO ANDRE X RENE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.54 - Intime-se como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2005.001.151632-8 - PLACIDIO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA DA SILVA MENDES Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDITE MELO SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA MELO SOARES , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ALFRENO BAYLON DIAS, formulado por ROSINAH BRANDÃO DIAS. Alega a Requerente ser filha do Interditando, que o mesmo se encontra internado no CTI do Hospital Ipanema Plus desde o dia 16/04/2008, sem previsão de alta, estando, portanto, impossibilitado de praticar os atos da vida civil. Juntou os No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se em estado de alteração de conciência (Coma Vigil), bem como acometido de um TRANSTORNO DO HUMOR(AFETIVO), p. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALFRENO BAYLON DIAS declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSINAH BRANDÃO DIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e documentos de fls. 05/14 e 19/32 \r\n\r\nProc. 2008.001.120623-2 - MIRIAN SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA Despacho:junte-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Fls. 10471054 - Ao inventariante e demais herdeiros. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1970.001.700029-3 (22890) - MANOEL GONCALVES E OUTRO X MANOEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). IOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA (RJ-018788)), Inventariante: DANIELE DE ALMEIDA GONCALVES MANOEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300203-2 (24736) - NASSAR NAJA X GENY NAJA CARDOSO MARMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). MARIA GORETI A CUNHA (RJ-080577), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300224-3 (28460) - THEREZINHA DUTTON TAVARES DA SILVA X BERNARDINO TAVARES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-021939), Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-000000), Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300312-2 (29486) - MARIA NAZARETH PINTO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA E OUTRO Despacho:Fl.102 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:Intime-se como requerido pela DP às fls.380/380v \r\n\r\nProc. 1988.001.040424-3 (53662) - MARIA LENY LEMOS DE ANDRADE. (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRA DE CASTRO (RJ-036324), Dr(a). IZAIAS ANDRADE (RJ-001327A), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X ANTONIO VICENTE QUEIROZ DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355)) X ARMANDO JUAREZ CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Fls. 189/190 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público nos autos da Prestação de Contas em apenso (proc. n.1992.001.017171-8B) \r\n\r\nProc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 291 - Mantenho a inventariança deferida a Geraldo Miguel da Silva para todas as sucessões. Lavre-se termo. 2. Fls.292 - Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) aos interessados sobre informaçao do Contador as fls.242.(art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Despacho:Fl.145 - Diante dos esclarecimentos prestados, venha o relatório para sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:1. Fls.150/151 e 159/162Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. 2. Ao inventariante sobre última parte da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.032181-6 (64026) - (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X NICANOR ANDRE), Inventariante: JUSSARA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:Fl.304 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1997.001.005175-0 - IRENE TELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858), Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X TEODORO MEIER HIROM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:O falecido deixou como herdeiro José Carlos Landi, interditado, e como bens um imóvel que foi vendido e cujo preço foi depositado em conta judicial (fls. 78 e 87), além de uma linha telefônica.Às fls. 91, o herdeiro incapaz requer alvará para liberar o dinheiro a fim de comprar o imóvel. A Fazenda e Ministério Público concordaram com o pedido de alvará.É O RELATÓRIO.Considerando que o numerário depositado em conta judicial ainda não foi adjudicado ao herdeiro, venha o pedido de adjudicação ou esclareça o inventariante se deseja adquirir em nome do Espólio.Outrossim, comprove-se a titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 417/419. Venha a partilha do númerário na forma da promoção do Ministério Público (fls. 425 verso) e em conformidade com o artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.007036-0 - ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 229/230.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1. Fl.160 - Defiro a averbação dos óbitos de Roberto (fl.73) e José Sebastião (fl.76). Anote-se2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO Despacho:Fl.159 - Oficie-se em reiteração fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fls.246 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:ARQUIVE-SE ESTES AUTOS E SEUS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087210-4 - JOSE LUIZ FERNANDES ALVES E OUTROS X LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fl.192 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Fls.290 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, interpostos por FRANCINE ALCALAY, nos autos do inventário de HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES, alegando equívoco no despacho de fls. 700. Impossível a interposição de Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente, portanto, deixo de receber o recurso....... Nesse sentido, deveria a parte embargante ter interposto o recurso cabível, quando então, se fosse o caso, o Juízo poderia reconsiderar a decisão. Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie. Outrossim, diante da débito do Espólio informado às fls. 702 e 703 e tendo em vista a urgência do seu pagamento, ante a multa fixada pelo artigo 475, J, do CPC, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 703. Após, comprove-se o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.026180-6 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM E OUTRO X MARIA RODRIGUES GUILAM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará autorizando o Espólio de Maria Rodrigues Guilam a celebrar as escrituras, conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.023141-5 - Inventariante: ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA X ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1. Nomeio inventariante Odilon Bittencourt.2. Fl.48 - Esclareça se Frederico (fl.54) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.3. Esclareça-se o rito adotado, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.495, vindo o pedido da retificação da partilha apresentada as fls.489/491 nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Fls.227- Mantenho a gratuidade de justiça deferida as fls.51 \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.129 \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.131212-9 - ANA RODRIGUES RALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO RALHA DE ARAUJO Despacho:Fl.15- Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.64/76. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.204803-6 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) aos interessados para juntarem copias para instruçao da Carta Precatoria dirigida a Comarca de Teresopolis/RJ para avaliaçao do bem. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.66, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.182593-0 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BRITO GALISA) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.32. 2. Esclareça-se o rito adotado. \r\n\r\nId: 641925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039370-8 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Este processo refere-se ao RAC do testamento.Deve o patrono observar o nº correto dos autos para evitar juntadas e desentranhamentos que só procrastinam o andamento.Assim, desentranhem-se fls. 45/47 e juntem-se nos autos do inventário.Em seguida, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.094837-0 - NELSON DA CUNHA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X DEA VALLADÃO ROCHA Despacho:Fls. 24 - Defiro o desentranhamento de fls. 22, certificando-se nos autos. Comprove-se o recolhimento correto, mediante petição, via PROGER. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052313-2 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) INTIMAR A DRA. CRISTINA ALVES PEREIRA - OAB SP-204093 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113668-4 - BRUNA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO X IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) INTIMAR O DR. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - OAB RJ-095748 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.212573-0 - JUREMA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DURVALINA FERNANDES CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59/63 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.006481-8 - ROSA LETICIA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIA HELENA BURNETT FURTADO DA SILVA Despacho:1) O mandado 135 encontra-se às fls. 23/24. 2) Não há prova da ciência da herdeira Lucia. Forneça o endereço para a citação, diante de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.143517-8 - ANA MARIA BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X JOSEPHINA PEREIRA BRAILE Decisão:Fls. 20 - 1) à requerente. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 2 de fls. 17. 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.157665-5 - DANIELE CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE, CLARA BALBINA CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Decisão:O inventário de NAIR CARLOS DUARTE tramitou junto à 2a. VOS (processo nº 2001.001.124082-0), trata-se, portanto, de sobrepartilha.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o JD da 2a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231134-5 - MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI X VICTOR MARIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Fls. 302: Intime-se a testemunha. Desde já, alerto ao autor que tendo dispensada a condução da testemunha, na hipótese de novo não comparecimento e caso o Ministério Público não insista no depoimento, haverá perda da prova.2. Fls. 306/308: a) O juízo não concedeu oportunidade ao autor, como alegado, simplesmente cumpriu o disposto no art. 412 do CPC, parte final. b) A parte ré, na audiência, não requereu o adiamento do depoimento de suas testemunhas, o que poderia ter feito, portanto, não procede o alegado às fls. 307, 2º parágrafo. c) A decisão proferida na audiência que determinou o desentranhamento dos documentos restou preclusa (art. 523, par. 3º do CPC). Desentranhem-se, portanto, fls. 309/313 e devolva-se ao peticionante, que deverá retirar os documentos no prazo de 5 dias, juntamente, com os demais desentranhados, sob pena de inutilização. \r\n\r\nProc. 2008.001.231826-1 - CESAR GUERRA PEIXE JUNIOR X CESAR GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Dê-se valor à causa.3. O autor formula na inicial dois pedidos: a anulação do testamento e seu rompimento, afirmando ser herdeiro do testador. Ocorre que a existência de herdeiro necessário não acarreta a anulação do testamento. A consequência será a redução das disposições testamentárias, conforme dispõe o art. 1727 do CC 1916 (correspondente ao art. 1967 do NCC).(...) Desta forma, a ação cabível seria a ação de redução. Por outro lado, o rompimento do testamento somente ocorre na hipótese do art. 1750 do CC 1916 (correspondente ao art. 1973 do NCC). Esclareça, portanto, o pedido de rompimento, eis que de acordo com a certidão de nascimento acostada aos autos o nascimento é anterior à lavratura do testamento.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Fls. 90 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de intimação de fls. 85/87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:1. O juízo competente para expedir alvará judicial para custear despesas do interditado é o que decretou a interdição.2. Digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público se concordam com a transferência de 50% do saldo para o juízo da interdição.3. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 361. \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 303/304 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 193/195. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.139994-7 - SANDRA FORTUNA DA SILVA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.051013-9 - LUCILIA BOECHAT VIEIRA DE AGUIAR X DYLNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Decisão:(...) Desta forma, como a parte interessada insiste que este juízo determine à Administração Pública que efetue o pagamento que entende devido, INDEFIRO O PEDIDO, devendo ingressar com a medida judicial cabível junto à Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.085238-5 - INES MARIA FERREIRA SANTANA X DIVA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) INTIMAR O DR. ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA - OAB RJ-075417 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Venha a cessão de direitos hereditários por escritura pública, como já determinado às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.002181-7 - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS X ZENAIDE GLASER (Adv(s). Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). HELIO MATA OLIVEIRA ROMA (RJ-010075) Despacho:Atenda-se à PGE (comprovar o pagamento do ITD). \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Fls. 195 - Defiro. E. alvará, \r\n\r\nProc. 2003.001.150526-0 - AURENICI DE PAIVA RODRIGUES X ANTONIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011277-3 - VALMIR PRADO AGUILAR X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.166/170 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.094217-4 - NANCY SORAYA DOS SANTOS LEAL E OUTRO X EUNICE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 40 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106/114 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:A renúncia deve ser manifestada por escritura pública, que poderá ser realizada perante o consulado, diante da impossibilidade de comparecimento para lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018112-0 - YVONE DE OLIVEIRA FERNANDES X HAROLDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 76:Trata-se de sobrepartilha de valor, a ser partilhado na proporção de 50% para a viúva e 50% para a herdeira.Recolha-se o ITD.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042787-9 - PATRICIA CUNHA PEREIRA E OUTRO X CARMEN CUNHA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 83/87, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088589-4 - BUNNY PIRES NUNES DA SILVA X ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Manifestem-se sobre a promoção da PGE quanto à linha telefônica \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Fls. 162 - Comprove-se a quitação dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 2) Oficie-se como requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.039117-7 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X ANNA LAURA MANETTI FONSECA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.134197-2 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235561-0 - Inventariante: DAISY NATHALINA DE ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL (DF-007210)) X ASDRUBAL PINTO DE ULYSSEA Despacho:Recolham-se as custas. Após, à ISF. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.026640-9 (62072) - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-061461), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 173/174 - 1) Lavre-se o termo de arrecadação. 2) Após, expeçam-se os editais de acordo com o art. 1161 do CPC. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR Despacho:Fls. 63 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.091694-6 - WILMA MESQUITA SEGURA X RICARDO LUIZ MESQUITA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:Fls. 121/136 - Desentranhem-se e d.p.d. como ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048125-2 - ALCEU BARBOSA DE MATOS X MARIANA ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) INTIMAR O DR. SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - OAB RJ-022581 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125645-2 - NINA MARÇAL BIBIANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOÃO CARLOS BIBIANO SAMPAIO Despacho:1) Laudo pericial acostado às fls. 110/111. Oficie-se à Divisão de Perícias soliticitando o pagamento de honorários periciais.2) Certifique a serventia se houve Impugnação ao pedido de interdição.3) Aos interessados sobre o laudo de fls. 110/111.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061988-9 - TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X SILVINO PINTO Despacho:1) Laudo pericial juntado às fls. 33/34. Expeça-se alvará judicial em favor do perito para levantamento dos honorários, depositados às fls. 26/27.2) Às partes sobre o laudo pericial.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.141033-9 - ELIANE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X EDNA MAIAL BARCELLOS Despacho:1) Laudo pericial juntado às fls. 87/89. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.193471-7 - ELISABET PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROMUALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1)Defiro JG.2) Retifique-se o pólo ativo da relação processual para constar apenas a requerente ELISABET PIRES DA SILVA.3) Designo A.I.P. para 16/09/2008, às 14:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.4) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. 5) Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. 6) Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505728-4 (14171) - ORLANDO ESPOSITO CORNELIO X ALANDIM CORNELIO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1. Fls. 66: averbação de óbito significa que o inventário passa a ser processado em conjunto.2. Averbe-se o óbito de fl. 38.3. Os herdeiros de NILZA foram devidamente citados (fls. 53/55). O herdeiro GEORGE, ao que parece, está representado pela DP (fls. 69). Assim, dê-se vista à DP para esclarecer o requerido às fls. 42, item 03. \r\n\r\nProc. 1981.001.300822-9 (43236) - MARILENA BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONCALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR TRIBEIRO BARROS (RJ-082875E)) X ARY PINTO RIBEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1984.001.505757-3 (48083) - ALDA SILVA DE PADUA X ABELARDO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1985.001.502027-8 (49779) - MARILZA FARIAS ARTHOU E OUTROS X ADILDA FARIAS PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAGAS DA SILVA (RJ-033181) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155v ) \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 1228/1229: Digam os demais herdeiros.2. Promoção da PGE às fls. 1231 v. - a certidão de fls. 1224 refere-se ao cessionário, sendo que por ocasião da lavratura da escritura o mesmo já era separado. Esclareça, portanto, a promoção.3. Fls. 1234/1235: Se o RGI está formulando exigências infundadas, deve a parte requerer o levantamento de dúvida (art. 198 da Lei 6015/73). \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 314 - Melhor esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Decisão:1) Através de fls. 58, consegui identificar os declarantes de fls. 181. Assim, tendo em vista a renúncia do cônjuge em exercer a inventariança, a ausência de manifestação dos herdeiros Rafael e Eliane, e a anuência dos demais herdeiros ao pedido formulado às fls. 180 v., NOMEIO COMO INVENTARIANTE SYLVIO LESTON CAVALCANTI. Lavre-se o termo.2) Intime-se SYLVIO LESTON CAVALCANTI, via postal, para comparecer à serventia para assinar o termo de inventariança e receber as chaves que se encontram na contra-capa, devendo ser lavrado um termo de recebimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.016654-8 (57163) - MARIA ALICE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) PROCESSO DESARQUIVADO EM 19/08/08 \r\n\r\nProc. 1990.001.109361-9 (58182) - MARINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X LOURIVAL DE SOUZA Despacho:Fls. 102 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1991.001.002354-5 (58373) - PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ROUVIER MARZETTO (RJ-014170)) X SONIA MARIA BARROS ROUVIER Despacho:Aos interessados sobre as pendências indicadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.016341-0 (58550) - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA X MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) INTIMAR O DR. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM - OAB RJ-024544 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.061337-3 (59032) - NELSON CARVALHO FREDERICO X OSWALDO CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS (RJ-023043P), Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534) Despacho:Fls. 238 - Esclareça o interesse nos autos. (Dr. João Pereira da Rocha - OAB/RJ 66.586). \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Decisão:Nomeio como inventariante FERNANDA DE OLIVEIRA ALFINITO.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061439-2 (60599) - EURYDICE RIBEIRO BAPTISTELLI E OUTRAS E OUTROS X LEONARDO BAPTISTELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) INTIMAR A DRA. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - OAB RJ-065849 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.047953-3 (61195) - TRICA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) INTIMAR O DR. RAPHAEL MARTINS VIEIRA - OAB RJ-121262 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize a herdeira NAIARA a representação processual, eis que é menor púbere.2. Advirto à genitora da menor NAIARA que o avaliador judicial deverá ter franqueada a sua entrada no imóvel para que proceda a avaliação judicial, assim como do automóvel, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, o que acarretará sem prejuízo das sações criminais, a aplicação de multa (art. 14, parágrafo único).3. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.040793-0 (66822) - ORLANDINO AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X AUGUSTO CORREA DE ARAUJO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.062589-1 (67047) - GERCEIA PIRES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ELZIRO CORDEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA INTIMAR A DRA. LIDIA MARIA SCHIMMELS - OAB RJ-038732 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Fls. 355 - Pedido de Aditamento ao formal de partilha às fls. 230/231, reiterado às fls. 238/239 e 271.Consta às fls. 276 cópia do aditamento ao formal de partilha com protocolo de recebimento pelo patrono.Às fls. 288 novo pedido de aditamento ao formal, reiterado às fls. 314, 342, 353, sendo acostado às fls. 343, original do Formulário de Exigências do RGI. Despacho às fls. 344 quanto a não manifestação da Fazenda Municipal.Efetuado o devido preparo, adite-se o formal de partilha. Autorizo, desde já o desentranhamento de fls. 343, devendo a mesma ser substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 1997.001.003071-0 - JOSE MARIANO ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ODETTE MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Despacho:1. Nestes autos é herdeiro o Espólio de Nilce, eis que o óbito foi posterior ao da inventariada.2. Os bens que o Espólio de Nilce herdar deverão ser levados aos autos de seu inventário para partilha ou sobrepartilha, se for o caso.3. À PGE e ao MP sobre o plano de ajudicação de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 1997.001.035057-0 - CELESTE SOARES DIAS X DIAMANTINO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 142/143 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:Fls. 432/433 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - MARINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Decisão:Retifico a sentença de fls. 320, para que passe a constar da mesma o seguinte parágrafo:\"Os valores devidos ao Espólio herdeiro deverão ser transferidos para disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário.\", mantendo-se os demais termos da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.068003-3 - VERONICA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ARAO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.077423-4 - AURORA DE JESUS ALVES CAMPOS E OUTROS X ABEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...)DECIDO:Diante da inércia do gerente do Banco ABN AMRO, WILTON DA SILVA ALMEIDA, ao mandado de intimação de fls. 277, restou configurado o crime de desobediência, razão pela qual determino a expedição de ofício à 5a. Delegacia Policial com cópias de fls. 256, 263, 277/278, 281 e da presente decisão para que seja lavrado o termo circunstanciado previsto no art. 69 da Lei 9099/95 e demais providências cabíveis.Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN com cópia dos mesmos documentos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.113582-8 - HERMINIA FALEIRO DE OLIVEIRA X JOELIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) INTIMAR A DRA. ELISABETH DE JESUS SILVA - OAB RJ-085570 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126773-3 - NEYDE MARIA MAGGESSI TRINDADE ZEIDLER X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150/151 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037259-2 - FRANCISCO DE SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X ALIETTE CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.050627-4 - MARIA EMILIA MANITO DE SOUZA X ALAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) INTIMAR O DR. EDUARDO DIAS FERREIRA - OAB RJ-121509 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - Inventariante: JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) INTIMAR A DRA. FABIANA VIANNA FERRÃO - OAB RJ-126296 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158239-9 - ANTONIO JOBERTO GUEDES X ALBERTINA GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.113971-8 - PAULO RODRIGUES ALVES X VIRGILIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) INTIMAR O DR. MARCIO AURELIO DA CUNHA - OAB RJ-037445 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.010792-0 - MARIA DE ANDRADE ALVES X JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da assertiva de fls. 155. Sentença em separado.(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 122/124. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.082430-6 - ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA X EDNA DO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.010942-5 - MICHELINE FERNANDES LICURSI REIS X NILCE BALTHAZAR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Examinando os autos em apenso, foi constatado que a inventariada receberá naqueles autos os bens descritos às fls. 24 e 26 e não as herdeiras destes autos.Assim, o pedido de exclusão é indevido.Como o inventário de ODETTE está próximo do término, esclareçam se não pretendem aguardar a finalização para o prosseguimento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento da diferença do preparo ao final. 2) Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:1) Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1. À serventia para expedir o alvará autorizado às fls. 176, II. 2. À Curadoria Especial sobre o pedido de alvará judicial para que MARIA AUGUSTA ceda a NELSON a meação do quinhão hereditário devido a SERGIO, na primeira sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:1) Aos interessados sobre a certidão supra. 2) Desde já, expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070078-0 - MARCELO DAVID LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DIAMANTINO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS (RJ-134375) INTIMAR O DR. MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS - OAB RJ-134375 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Fls. 94 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:1) Fls. 169/181 - Manifestem-se os herdeiros e a PGE. 2) Fls. 125/160 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:1. Fls. 118/121: Aos interessados.2. Oficie-se: a) à CEF, como determinado às fls. 115, item 2 a; b) à CEF, ag. situada à Rua Paula Freitas, 99/401 para que encerre a conta e transfira o saldo existente na conta 0217/013004103710 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome da inventariada, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167622-2 - ANA MARIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.200774-5 - ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X PAULO FRANCHINI MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Despacho:Fls. 77/79 - Primeiramente, junte-se aos autos as publicações dos editais de citação do herdeiro menor Patrick. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CILÉA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:À herdeira Ciléia sobre fls. 150. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.064448-3 - RAFAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VANDILSON SANTOS Despacho:1. O inventariante deverá regularizar o CPF do inventariado junto à SRF para posterior juntada da certidão negativa de débitos com confirmação de autenticidade.2. Certifique a serventia a não retirada dos documentos desentranhados e, em seguida, inutilize-os.3. À PGE e MP, sobre as primeiras declarações aditadas às fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.081547-2 - IRACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X IRACEMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.124835-4 - NELLY MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X SIMONE MAZZILLI FOUQUE Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a única herdeira percebe o rendimento bruto mensal de R$ 5.545,22, razão pela qual entendo ser possível o recolhimento das custas e taxa judiciária que nos presentes autos gira em torno de R$ 1.770,00. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Esclareça sobre o apontamento que consta na certidão de fls. 46 (9º distribuidor - imóvel).3. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias \r\n\r\nProc. 2008.001.131139-8 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LIGIA LOPES APOLINARIO Despacho:E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166204-3 - VERA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X HELIO SOARES BARBOSA Despacho:Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidão do Cartório Distribuidor da Comarca de Friburgo, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual;e) certidões de quitação fiscal;f)o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.231124-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1) Recolham-se as custas. 2) Manifeste-se a Santa Casa, devendo ser incluído no sistema o nome de seu patrono. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.038916-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LEÃO DE MELLO) Despacho:Regularize-se a habiltação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Marilena. \r\n\r\nId: 641926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050869-6 - GERMANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X TUTORIA JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS FALTANTES PARA DILIGÊNCIA POR OJA NO VALOR DE R$ 38,34 E DEMAIS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153429-6 - ELISABETH DA CUNHA PINTO X ARTUR ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Sentença: Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará em favor de Elisabeth da Cunha Pinto (fls. 09).Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.014944-2 - CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO X NADYR DA CRUZ LOBO COTIA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Sentença:Vistos, etc.Expeçam-se os competentes alvarás em favor de Camila Cotia de França Coutinho e Fernanda Lobo Cotia de França Coutinho, na proporção de metade para cada uma (fls. 22 e 41). \r\n\r\nProc. 2006.001.108613-0 - MAURO LUCIO NETO DE MORAES X WALDEMIRIO NARDACCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062162-6 - WALDIRNÉA DO VALLE QUINTANILHA E OUTROS X ARYDÉA DE SÁ VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE WALDIR MARQUES VALLE, WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA, SERGIO SÁ DO VALLE E ANA LUCIA SÁ DO VALLE, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 36). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 129/131... \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) COTA PGE: ... DARJ COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. PELA JUNTADA DO ITD DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109287-3 - WALDEMIR CAETANO DA SILVA E OUTROS X MARIA DA PENHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 02/10... \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 48/51... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143297-4 - JUREMY MARC PINTO X MENDEL KLEJNER (Adv(s). Dr(a). IDALINO DEMOLINER (RS-040328) AGUARDAM-SE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506991-5 (23975) - ODETE LOPES DE ALMEIDA X ROBERTO EURICO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:NOMEIO CURADOR DE ROBERTO EURICO MARQUES DE ALMEIDA, EM SUBSTITUIÇÃO, MANUEL DA SILVA FERREIRA... \r\n\r\nProc. 1996.001.036512-1 (69841) - MARIA THEREZA VOMMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ARISTIDES MIRANDAA GOMES FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.081697-3 - MARCO ANTONIO ROSA SILVA X ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.086299-1 - ANGELA JARDIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X HELCIO GOMES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301288-7 (44733) - IRIO CAPPONI X MARIA BOUCINHAS CAPPONI E OUTRO COTA DA PGE: REITERO FLS. 171 \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.035301-8 (63427) - MARIA FERRAZ DOS SANTOS X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURILIA (RJ-033479), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-084918), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.027102-8 (65252) - MARIA DA ROCHA ZETTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701)) X JOVITA QUENTAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-084599) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR JOVITA QUENTAL ROCHA AO ESPÓLIO DE MARIA DA ROCHA ZETTEL. \r\n\r\nProc. 1993.001.105005-6 (66186) - EMILIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARMANDO DE CARVALHO REQUEIRO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS DISTRIBUIÇÕES APONTADAS ÀS FLS. 177/178 \r\n\r\nProc. 1995.001.024816-3 (68159) - JOAO FRANCISCO CARREGAL E OUTRA X CLETA PEREIRA DA CUNHA CARREGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)), Inventariante: JOAO FRANCISCO CARREGAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR CLETA PEREIRA DA CUNHA CARREGAL A FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.109430-1 (69138) - JOAO CANDIDO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LELIO DELNEGRO E OUTRA E OUTRO Esclareça-se, quanto a existência de outros interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.001.090079-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON EUSTACHIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 117/120... \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 130... \r\n\r\nProc. 2002.001.024761-3 - ZILA LEITAO GARGIULO E OUTRO X ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ZILA LEITÃO GARGIULO E CLAUDIO LUIS LEITÃO GARGIULO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 87... \r\n\r\nProc. 2002.001.157861-3 - DAVI COSTA DE JESUS E OUTRO X EVERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030920-7 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X LUIZ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.054979-8 (62174) - CARLOS NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:HOMOLOGO O AUTO DE RESTAURAÇÃO QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 56... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045838-0 - NILSON DE ALBUQUERQUE FERRAZ MOREIRA X ALL SERVICE DESPACHANTES ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nId: 641927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.057989-6 - STEFFI WEISS X ALFRED WEISS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082737-0 - TATIANE CAMPOS LYRA E OUTROS X SERGIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063379-7 - PAULO CESAR CARVALHAL EYER E OUTRO X SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219563-0 - LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO X MARIA ROBERVANNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALQUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119615-9 - NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA E OUTROS X JUAREZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.235677-6 - ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Fls. 34 - Ao Perito nomeado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls. 110/111 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo com cópia de fls. 110/114, devendo o referido ofício ser levado pelo representante do Banco do Brasil, que comparece regularmente a serventia deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097605-0 - ALEXANDRE BRAGA PESSANHA X AMURITA POVOA PESSANHA E OUTRO: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). RODRIGO DELECAVE DE ALENCASTRE (RJ-130724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.103637-0 - ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MEYRI MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183) Decisão:Com arazão o i. Procurador do Estado. Venha a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2001.001.022670-0 - ELIAS MEDEIROS LINS X CARMELITA MEDEIROS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039653-0 - ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA X JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTINUES BITTENCOURT (RJ-034589) Despacho:Fls. 211 - Aos interessados sobre certidão cartorária, devendo vir aos autos a certidão de inventariança, referente ao espólio de Alda. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Diante da certidão de fls. 555, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:Fls. 121. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:Fls. 101 - Vindo as cópias necessárias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA E OUTRO X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100409-5 - CINA STEINVARTZ LANDMANN E OUTROS X JAYME LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143636-0 - MARIA DAS GRACAS ERICEIRA DE FIGUEIREDO X GILSON AVILA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão: Diante da anuência do MP, defiro o requerimento de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTRO X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118453-4 - ANA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HELIO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se a devolução dos mandados para designação de nova data de audiência e posterior ciência à DP, MP e Curadoria Especial. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.51/52. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.034291-7B - CARLEIDE TRAJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-076278), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707947-2 (34189) - OLGA EBRENZ X SONIA MARIA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 47/51 - 1. Oficie-se à Casa de Saúde Dr. Eiras como requerido. 2 - À Assistente Social, que funciona lotada junto a este Juízo, para realização de estudo, com urgência, ante aos fatos expendidos. 3 - Esclareça o requerente o relatado no item 1 do parecer ministerial de fls. 73vº, eis que realmente não consta nos autos, pedido de substituição de curador, bem como decisão determinando a aludida substituição. 4 - Ainda, com relação ao aludido item 1 do parecer ministerial em tela, oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, a fim de que remeta a este Juízo, cópia do ofício que determinou o registro da substituição, consoante se vê da certidão acostada às fls. 52. \r\n\r\nProc. 1999.001.035817-2 - ELIZABETH DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FLS. 110 vº - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 33, item 11. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.168996-6 - FILOMENA DE LUCA MANTUANO E OUTROS X FILOMENA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 37. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.142140-4 - MARIA DA GLORIA ROCIO ESTEVEZ X ELZA CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 51. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300709-7 (30287) - ADELAIDE PEREIRA LOURENCO, Cessionário: NESTOR TEIXEIRA D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.199/200. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - Inventariante: ROSANA DA SILVA ALMEIDA X Falecido: SUELY CIDADE LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Atenda-se à cota de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1984.001.301429-7 (6931) - DILNO HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X IGUEZILLA DE ARYMATHEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:Fls. 240 - Proceda-se a transferência requerida, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 186, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501281-0 (52191) - JUDITH DE OLIVEIRA VOIGT X OSWALDO VOIGT E OSWALDO VOIGT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). POMPEU DA SILVA OLIVEIRA (RJ-004485), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Fls. 598 - O requerente compareceu à audiência, consoante Ata de fls. 596/597. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Decisão:Fls. 853/854 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 855 e verso, expeça-se alvará para venda do imóvel em tela, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se integralmente o produto da venda em conta judicial à disposição do Juízo e em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Decisão:Fls. 2119/2120 - Defiro a devolução de prazo requerida, pelos motivos expendidos. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) Despacho:Fls. 223 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 349/352 - 1. Reiterem-se os ofícios requeridos nas alíneas do item 2. 2 - Oficie-se como requerido nos itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.069166-2 (60755) - MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043281)) X RIVADAVIA CORREA DOS SANTOS), MARCELLA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.103091-6 (63387) - HOMERO DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X AGLAE DE SOUZA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.127/128. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4 (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS Despacho:Fls. 304. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.064666-3 (67873) - MARLAY CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GONCALO HILARIO DA CONCEICAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Inventariante: IRLANDIA LOPES DAS CHAGAS) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.285/289. \r\n\r\nProc. 1996.001.136085-4 (68839) - ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600)) X ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 483 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo o saldo atual existente na conta judicial em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Fls. 236/237 - O pleiteado já foi informado pela CEF às fls. 229 e 231, não cabendo mais discussão neste Juízo Orfanológico sobre o levantamento realizado, devendo a parte pleitear o que entender devido, junto a esfera federal competente. \r\n\r\nProc. 1997.001.126240-8 - WERBER BERNARDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAQUIM BERNARDES DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 88 - Atenda-se ao requerido. ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.087025-7 - RUDI FIGUEIRA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A G SAMPAIO (RJ-021204), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BENTO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160035-3 - JOSE RICARDO BENCHIMOL MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Atendam os interessados, o requerido pelo MP às fls. 839vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.123801-0 - MIRANI DA SILVA X DIONYSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Para a definição da cadeia sucessória se torna necessária a vinda aos autos das certidões de óbito dos pais da finada.Diligencie a parte no sentido da sua localização. \r\n\r\nProc. 1999.001.146458-7 - VERA MARIA MASSENA SOUZA X HELIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068288-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MIGUEL LATORRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109738-2 - AIDA GUTTIERREZ TURNES X DOLORES GUTTIERREZ RUAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005722-6 - NEIDE SANT ANNA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA DEL.AIELO (RJ-107500), Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NANCY BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Decisão:Fls. 385 - 1. Certifique o cartório o requerido no item 1 da promoção ministerial de fls. 389vº. 2 - Esclareça o requerente sua pretensão, nos termos do item 2, da referida promoção. 3 - No que tange aos descontos pleiteados, indefiro os mesmos pelos motivos expostos no parecer de fls. 389vº, que adoto como razão de decidir. 4 - Ao inventariante para a apresentação da prestação de contas devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.069619-3 - ESTELINA FAJARDO LEIVA X HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.220/221. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Fls. 131 - Adite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTRO X Falecido: MOACYR TEIXEIRA GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Fls. 291/292 - Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS Despacho:Fls. 259/260 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Decisão:Fls. 122 - Digam os requerentes se pretendem a nomeação de perito judicial, ante as impugnações apresentadas, arcando os mesmos com os honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.307/315 \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053511-8 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X FRANCISCO LEDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 153. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033135-7 - ALMIR AHMED E OUTRO X RACHIDE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 263 - Venha a concordância dos demais interessados com o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Fls. 536/537 - Oficie-se ao Banco do Brasil, aditando-se os mandados de levantamento expedidos com o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.052623-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.076609-4 - NILCÉA NESCI GUIMARÃES X ODÍVIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.085251-0 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:1. Fls. 51/53 - Regularize-se a habilitação do espólio de Dilma, cujo inventário está em trâmite na 8a. VOS, pois a mesma deixou outros bens além do quinhão hereditário, ora inventariado. 2 - Atenda-se item 2 de fls. 75vº. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.163236-0 - RICARDO LOBO DA COSTA PESSOA X ROSANGELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 67 - Tendo em vista o informado, expeça-se C.Precatória avaliatória para Campinas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117513-2 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Venha a habilitação dos demais herdeiros. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2B (63082) - MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO os processos, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Trasladem-se cópias para os autos em apenso. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 511 verso. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4A - ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.182/183. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063471-0 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.063471-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.47/48, a ANA MARIA ABDONOR PASSOS, nos autos de inventário de IDALINA ABDONOR. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nId: 641929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "641980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.000313-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.711.001313-8 -, (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão. (...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.002182-2 -, (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 26/08/08, às 13:45 horas, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/10/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/11/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nId: 641980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.710.011369-7 (23173) - JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO E OUTRO, DANIELE DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Intime-se a requerente do desarquivamento do feito através de publicação. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001593-2 - M.F.L., H.M.B.S.L. X K.C.R., R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Decisão:...A hipótese é de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, retifico o nome do adotado, para constar, na parte dispositiva da sentença de fls. 221-222, o seguinte:\" ...DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, ADOÇÃO da criança acima qualificada aos Requerentes, passando a chamar-se R. B.S. L., ...\". P.R.I. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007887-5 - J.B.L.M., M.A.S.M., J. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207)) X L. Despacho:1-Atenda-se ao Ministério Público.2-Designo audiência especial para o dia 01/10/2008, às14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004656-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA-SETE MINUTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002578-6 - D.F. X O.A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Sentença:..Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de seis (06) salários mínimos, considerando a reincidência apontada às fls. 53, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005232-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99 \r\n\r\nProc. 2003.710.000727-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA 2M CRIAÇAO EDITORIAL COM.IMP. E EXP. TLDA-BRAZIL ESP (Adv(s). Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003042-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIVER-TPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004374-9 - M.P. Sentença:Trata-se de ação de interdição movida pelo Ministério Público em face do Idoso COSME MASCARENHAS. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003035-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AUXILIADORA DA SILVA, nomeando como sua Curadora MARIA APARECIDA DA CRUZ, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá prestar contas bienalmente e apresentar balanço anual, nos termos do artigos 1755, 1756 1757 e 1774 do Código Civil; Dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2008.710.002277-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IVETE DE ALMEIDA SOBRINHO ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IVETE DE ALMEIDA SOBRINHO... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004609-8 - M.P.E.R.J., N.J.A.T.S. X A.F.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ao requerido para suas manifestações finais, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestção, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008635-7 - A.B.S.S., A.B.S.S. X M.R.J. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 111, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.005820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.004399-1 - M.P.E.R.J. X W.N.L. Sentença:..JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 641979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "641967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ITELCA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL, Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)), MARCIO SILVA VIEGAS - PM, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA) INTIMADAS AS DEFESAS PARA CIÊNCIA DE APENSO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 641967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). DIEGO SALLES SERRA (RJ-147064E)), ANDRE LUIZ BARBOSA Decisão:\"...Ante o exposto, revogo o decreto prisional exarado contra Euclides de Barros, restabelecendo, por tal, seu status libertatis, determinando o imediato recolhimento dos mandados de prisão/aditamentos expedidos em seu desfavor...\" \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.012933-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ NORTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO, Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Marcelo Luiz Norton Gonzaga e Oswaldo Luiz Maia Machado, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213201-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA X HUMBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON DAVI XAVIER (PB-010611) Decisão:Designo o dia 15.09.2008 às 14:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 641969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ANDRÉ FELIPE DE PAULA CALIXTO pela prática do delito previsto pelo artigo 16, caput, da Lei nº. 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, ABSOLVENDO-O da imputação relativa ao artigo 12 da Lei n.º 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na limitação de final de semana, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Por este expediente fica intimado o Dr. Lerte Gomes de Carvalho, OAB/RJ-87245, patrono do acusado André Felipe de Paula Calixto, da r. decisão de fls. 255: \"Recebo os recursos interpostos pelo MP e pelo acusado. Venham as razões de apelação pela Defesa e contra-razões ao recurso do Ministério Público\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.180192-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO COSME DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Por este expediente ficam intimados os Drs. Sergio Carlos Freitas, OAB/RJ-144978 e Adilson Alves Vieira, OAB/RJ-132718, patronos do acusado Flavio, de que foi designado o dia 03/09/2008 às 14:10 horas pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para a oitiva da testemunha de acusação Daniel da Paz Oliveira naquele Juízo (precatória nº 2008.021.036616-8). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144835-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Por este expediente fica intimado o Dr. Sergio Renato Gonçalves, OAB/RJ-55062, patrono do acusado Ricardo Wilson, do item 1 do r. despacho de fls. 324: \"1.Considerando que o acusado Ricardo Wilson foi preso, conforme notícia de fls. 322, estando impossibilitado de comparecer à audiência designada para a presente data e a fim de evitar futuras arguições de nulidade, eis que não houve tempo hábil de requisitá-lo, retiro o feito de pauta e designo, em substituição, o dia 20.10.2008, às 13:00h, devendo os presentes serem intimados em cartório. I e R.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.174266-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X REINALDO SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Por este expediente fica intimada a Drª. Maria de Lourdes Pereira da Silva, OAB/RJ 82.098 para que regularize sua representação processual nos autos do processo nº 207.001.174266-8 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.060556-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)), Assistente de acusação: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Por este expediente fica intimado o Dr. Rodrigo de Souza Costa, OAB/RJ 115.092, advogado dos acusados Brian Howard Wickins e Vanja da Costa Wickins , para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.042004-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SAULO PASTORE (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Por este expediente fica intimado o Dr. Eli Teixeira de Moraes, OAB/RJ-48064, patrono do acusado José Paulo, da r. decisão de fls. 360: \"Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do acusado. Venham as razões.\" \r\n\r\nId: 641970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.165694-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANE LOURENÇO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Em diligências para a Defesa. (prazo de 24 horas) \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.130599-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS SERGIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) A DEFESA DE MARCOS SERGIO SANT ANA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., V (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.149401-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Fls. 99. A despeito do interesse do apenado, deverá ele se dirigir à VEP, conforme Guia já encaminhada àquele Juízo (fs. 95/98).Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215494-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA (RJ-129335) Transportes Futuro Ltda. Dr.ª Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ 145048Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.195674-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CLÁUDIO PRATES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Despacho:...Fica designado o dia 10.09.08 , às 14:00 horas para oitiva das vítimas que não compareceram na audiência de hoje e se o Ministério Público localizar o endereço delas, com exceção de Almerinda que tem residência declarada nos autos. 7) Deixa-se consignado que a data remota para a qual foi aprazada a audiência está justificada com o pleito ministerial de que pudesse procurar, com o auxílio do Serviço de Inteligência do Ministério Público o endereço das mesmas e do outro indiciado. Cientes os presentes... \r\n\r\nId: 641972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.180359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) ...julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno PAULO ABREU MAGALHÃES como incurso nas penas do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal....tornando-as definitivas em 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de liberdade: 1- prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período (um ano e quatro meses); 2- prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser pago a uma entidade pública ou privada com destinação social..O regime inicial do cumprimento da pena, caso a pena privativa de liberdade venha a ser cumprida, é o aberto, ex vi legis.(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 02.09.2008, ÀS 13:00 H.) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.126288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FLS. 131 - JUNTE-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2003.001.052231-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) FLS. 158 - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 641973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.132043-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:Não é possível conceder o mesmo tratamento a situações diversas. O Ministério Público entendeu enfraquecido o fumus boni iuris necessário a manutrenção da prisão cautelar em relação ao co réu Wagner, sendo acompanhado pelo Juízo. O mesmo não ocorreu em relação ao ora requerente Fernando, razão pela qual mantenho a prisão originada no flagrante que instrui o presente processo. Acrescento que o réu registra duas condenações por crime de roubo. 2) Designo o dia 03/09/2008 às 13:45 hs para prova de Defesa. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 641975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "641976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.182101-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTACILIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) A defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.044528-6A - THIAGO MENEZES UTRINE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MINISTERIO PUBLICO) Aberto vista a defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 641976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "641977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.135753-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOMAS HENRIQUE LOBAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desacolho o pedido de liberdade provisória. Em verdade, conforme bem ressaltou o órgão ministerial, os requisitos da prisão preventiva perduram, levando-se em conta que o fato retratado nos autos, em tese, revestem-se de enorme gravidade. Prossiga-se o feito, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236591-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E CONDENO WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 213 E 214, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.100690-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582) À Defesa, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nId: 641977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.142631-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CHAVES DA SILVA JUNIOR, JOÃO SUTERIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), LEONARDO DA SILVA LANGER, Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:...ISTO POSTO, indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa dos réus FERNANDO CHAVES DA SILVA JUNIOR e JOÃO SUTÉRIO DA SILVA NETO com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu)...Expedido o mandado de busca e apreensão, requisitadas as FAIs dos acusados e providenciado o esclarecimento da 2ª anotação de fl. 215, intimem-se as Defesas dos acusados, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo comum de 24 horas, requererem as diligências que entenderem pertinentes.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.052359-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95... \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.056202-8 - MINISTERIO PUBLICO X NILSO RAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Vistos, etc.Indefiro a diligência requerida à fl. 471 em decorrência da intempestividade do requerimento (como a publicação no DO/RJ se deu em 19/06/2008, consoante se verifica à fl. 470, o prazo para requerimento de diligências expirou em 20/06/2008, sendo certo que a Defesa só requereu as diligências em 25/06/2008, conforme se pode verificar à fl. 471), bem como em virtude de ser irrelevante para o deslinde do presente feito, haja vista que a Lei n°. 10.684/2003 somente prevê, em seu art. 9, § 2°., a extinção da punibilidade pelo pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios, no que concerne a tributos e contribuições sociais no âmbito federal, já que a referida lei dispõe sobre \"parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social\"... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097689-1 - B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). FELIPE LOVATO BATICH (SP-235390)) X S.Z.S.) Despacho:Intime-se a requerente para dizer se concorda com o valor dos honorários periciais pleiteados pela Drª. Lia Rejane Silveira Reinger (vide fl. 195). \r\n\r\nId: 641978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120395-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) À defesa de Márcio Leão, em contra-razões \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho: Fls.317. Os patronos dos réus deverão comprovar a ciência dos seus patrocinados, nos termos do art.45 do CPC. Venham as razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.234027-8 - DENIVALDO PEREIRA DA SILVA X WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CICERO MARCOS LIMA LANA (SP-182890) Despacho:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 10/09/2008, às 13:10 hs. para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 642022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, N/F parg. 3º, CP \r\n\r\nProc. 2008.001.059145-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS DAMASIO DE OLIVEIRA Despacho:Aos 28 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, nesta comarca do Rio de Janeiro no edifício do Fórum da Capital, e Sala de audiências da 31ª Vara Criminal, presente o Exmo. Sr. Dr. ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO, deu-se início ao ato. Às 18:00 horas foi aberta a audiência. O réu não respondeu ao pregão, eis que em local incerto e não sabido (fls. 158v). Presentes os i. representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.Tendo em vista a certidão de fls. 158v, determino a citação por EDITAL. Designo o dia 29/09/2008 às 14:00 horas para o interrogatório. Observe a Serventia os prazos e requisitos previstos nos artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal. Certifique-se. Dê-se ciência à acusação (inclusive assistente) e à defesa.Nada mais havendo, foi a presente encerrada, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, às 18:05 horas. Eu, Sandra Regina M. M. Kumagae, Secretária, TJ-I, mat. 01/15730, digitei e subscrevi. Nada mais. Esta conforme. Dou fé. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216781-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:...Isto posto, acolho em parte a ponderação do parquet e DESCLASSIFICO, como desclassificado tenho, a imputação de cometimento do crime previsto no caput do art. 33 da Lei nº 11.343/06, que pesava contra o demandado Valdir dos Santos Faria, para a prevista no caput do art. 28 da Lei nº 11.343/06... \r\n\r\nProc. 2007.001.216781-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Interrompo o julgamento, baixando o feito em diligências, designando o dia 14/10/2008, às 15:00 horas para audiência especial, na qual o Ministério Público, o acusado Valdir e sua defesa técnica se promunciarão sobre os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Fica intimado o Dr. patrono do réu para a apresentação das contra-razões ao apelo do MP. \r\n\r\nId: 642023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.231167-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição do réu à casa de custódia onde se encontra acautelado para ser apresentado em juízo em 28/08/2008 às 13:45 horas, a fim de ser citado e, caso não tenha advogado, se entrevistar com a defesa e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. \r\n\r\nId: 642024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar - alienação de bens apreendidos \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4J - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Decisão: Trata-se de requerimento formulado por Cândido Álvaro Pereira Machado no sentido do levantamento do sequestro determinado sobre lancha de sua propriedade ou sua nomeação como depositário, fls. 318/321. O MP opinou de forma contrária aos requerimentos, fls. 332/333. Com efeito, não tem como prosperar os requerimentos formulados. A medida cautelar foi deferida com o intuito de garantir eventual ressarcimento ao erário na hipótese de condenação, não sendo, portanto, este o momento adequado para seu levantamento, eis ainda em curso a instrução. Como bem ressaltado pelo MP, a denúncia indica que os delitos imutados ao réu se iniciaram antes de novembro de 2007, o que possibilita que na data da aquisição da lancha já estivessem sendo praticados. Da mesma forma, indefiro a nomeação do réu como depositário, eis que nada nos autos indica que sua atual depositária não esteja cumprindo fielmente com suas obrigações de guarda e manutenção do bem. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4A - F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) X MINISTERIO PUBLICO Recebo o recurso interposto pelo embargante em seus devidos efeitos. Ao apelante para apresentação de razões recursais. Após, ao apelado para apresentação de contra-razões recursais. Certificado quanto a tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4F - F.C.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Tratam os presentes embargos de pedido, por parte da empresa Sibelly Transportes, consistente na retirada do bloqueio judicial registrado no veículo Ford Ranger XLT, placa KZX 3392, ano 2006...Com efeito, assiste razão à embargante, uma vez que o bloqueio judicial, decidido às fls. 886/891, referia-se tão-somente a dois veículos de propriedade de Francisco Roberto da Cunha Gomes, quais sejam: Toyota Hilux SW4, placa LUU 8918, ano 2006 e GM/Vectra Sedan Elite, placa KZX 3393, ano 2006.Ocorre, no entanto, que o DETRAN/RJ informou, a este Juízo, através do ofício 24.852/2008, acostado às fls. 7179, o equívoco cometido com relação ao fato acima descrito, bem como a retirada da restrição indevida, regularizando definitivamente a situação do veículo Ford Ranger XLT, placa KZX 3392, cuja propriedade pertence a Sibelly Transportes, tornando, conseguintemente, sem objeto o pleito dos presentes embargos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 642025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E)) X C.F.G.G.(.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Despacho nos autos da exceção da verdade:Diga o excipiente nos termos do art.523 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.074607-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) ALEXANDRE MARTINS), RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/09/2008, ÀS 13:40 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RICARDO ATAÍDE NA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA À 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ, TOMBADA SOB O Nº 2008.002.029875-9. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051758-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1) Retire-se de pauta. 2)Desmembre-se o feito em relação aos réus André e Karina. 3) Cumprido, aguarde-se em cartório até o dia 21/08/2008, data em que terá início a vigência da Lei. 11.719/2008, quando será expedido o mandado de citação de tais réus que ora determino. 4) Em relação a este feito, designo o dia 08/09/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas referidas no item 2 de fl.470. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par. 2º, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139302-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Intime-se o réu Leomar por edital.Prazo: 60 dias. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7A - MINISTÉRIO PÚBLICO X Paciente: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1)Fl.48- Devolvo o prazo.2)Encaminhem-se os autos para elaboração do laudo no prazo de 45 dias. \r\n\r\nId: 642028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.150117-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA NOGUEIRA, RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Sentença:... Neste sentido, impõe-se a rejeição da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver MARIA LUÍZA NOGUEIRA e RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA das imputações da denúncia, com fulcro no artigo 386, III, do CPP. Neste sentido, impõe-se a rejeição da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver MARIA LUÍZA NOGUEIRA e RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA das imputações da denúncia, com fulcro no artigo 386, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.231532-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANDRO DE ALMEIDA Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 15/09/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.EM TEMPO: Tendo em vista o parecer favorável do MP, defiro Liberdade Provisória ao Réu, com fulcro no art. 310, parágrafo único, CPP. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante Termo de Compromisso. A citação deverá ser realizada no momento da soltura. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.104278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE MOURA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar LUIZ CARLOS DE MOURA PRIMO nas penas dos arts. 157, parágrafo segundo, I, c/c 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.032304-8 - MINISTERIO PUBLICO X PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 1994.001.077444-2 (5928) - MINISTERIO PUBLICO, JOSE LAERTE DE ALMEIDA - OAB/TO 96A X PAULO MEIRELES DE LACERDA BRAGA Sentença: O Impetrante alega que a prisão do Réu é ilegal porque sua condenação já estaria prescrita. Todavia, o processo já está sob competência da VEP, conforme comprovam as cópias de fls. 24/42, e isso desde 1999. Assim, a competência para a apreciação de \"Habeas Corpus\" sobre processo de execução penal é de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e não desta Vara, eis que a autoridade supostamente coatora seria a VEP. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição. Dê-se ciência pessoal ao MP e ao Impetrante. Oficie-se à VEP, para encaminhar cópia de fls. 22. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Palmas, POR FAX, para informar que a prisão do Réu deve ser comunicada à VEP, estando o preso à disposição deste último Juízo. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nId: 642029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.140884-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X JOSE GIARDINIERI Trata-se de ação penal pública em face de JOSÉ GIARDINIERI, qualificado nos autos, e denunciado pelo M.P. como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal.Formulada a proposta de suspensão condicional do processo, o acusado a aceitou expressamente, estabelecido o período de prova em dois anos, conforme assentada de fls. 54.O acusado compareceu regularmente a Juízo, bem como cumpriu as demais condições impostas,conforme informação de fls. 65/66 e 105.Instado, o Parquet opinou pela extinção, às fls. 111 verso. Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ GIARDINIERISem custas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se os autos após o trânsito em julgado.P.R.I.(REPUBLICAÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL - NÃO CONSTOU ADVOGADO DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1989.001.019463-9 - JUSTICA PUBLICA X LUIS ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.148421-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VIVIANE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:J. Homologo a desistência. Retire-se o feito da pauta do próximo dia 21. Dê-se ciência ao MP e à Assistência. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165997-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI FERNANDO MACHADO (SP-156572)) X SÉRGIO FRYDMAN ROBERG Fica designado o dia 02/12/2008, às 13:30 para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e fls. 09.Oficie-se a ANVISA, conforme requerido às fls. 169.Intimem-se as partes. (REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL - NÃO CONSTOU O ADVOGADO DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.026858-4 - FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700)) X EURICO MIRANDA Isto posto, nos termos do ainda vigente art. 43, II, do Código de Processo Penal, e dos arts. 107, IV, do Código Penal, e 44, § 1º, da Lei nº 5.250/67, rejeito a Queixa de fls. 02/6, aditada às fls. 37/8. Custas pelo Querelante. Intimem-se. Preclusa esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074097-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 119. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1989.001.019463-9 - JUSTICA PUBLICA X LUIS ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.086589-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-144601E), Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X ADRIANO AMORIM) Fica a defesa do acusado Adriano intimada a se manifestar acerca do Laudo do Exame de Insanidade Mental realizado. \r\n\r\nId: 642030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072113-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o réu CÉSAR DA CRUZ CHAGAS, como incurso nas sanções do art. 35 da Lei nº 11.343/06, às penas 05 (cinco) anos e 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 706 (setecentos e seis) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida (...). Considerando a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderá recorrer desta sentença em liberdade. (...) ante a regra prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, é vedada a conversão da pena restritiva de liberdade em penas restritivas de direitos. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se Carta de Execução de Sentença. Em havendo recurso de qualquer das partes, expeça-se Carta de Execução Provisória. Data da sentença: 11/08/08. Data da ciência do réu: 28/08/08 às 13h (Complexo de Gericinó). \r\n\r\nId: 642031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001467-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) ... Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal inicial para ABSOLVER o réu RONY TEODORO BAPTISTA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126574-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PAULINO DO CARMO DA SILVA LIMA Despacho:1) Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 29/10/2008, às 13:15 hs. 2) Intime-se o réu.3) Intimem-se as testemunhas Francisco e Almir nos endereços de fls.105.4) Ciência ao MP e defesa.5) publique-se \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.168037-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 12:55 horas para a prova de acusação; Intimadas as testemunhas neste ato, desnecessária expedição de mandado; Dê-se publicidade da presente decisão para ciência e intimação do advogado do réu REVEL, sob advertência de que ulterior não comparecimento tornará o acusado indefeso e acarretará nomeação do Defensor Público para o patrocínio. Intimados os presentes neste ato, nada mais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.006709-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao assistente de acusação para ofercer alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ÁLVARO MEDINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES (RJ-148800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu nas sanções legais do artigo 33 da Lei 11.343/06, e absolvê-lo do crime descrito no art. 14 da Lei \r\n\r\nProc. 2008.001.126127-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FIDELIS LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) 1) Recebo a denúncia, designo o dia 02/09/2008, às 15:15 hs, para AIJ. 2) Cite-se e requisite-se o réu. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas da denúncia e da defesa. 3) Defiro a Cota do MP de fls.02-c 4) Ao MP e defesa. Int.5) Segue FAC. \r\n\r\nId: 642065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024920-5 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Tendo em vista a mudança e patrono noticiada às fls.325/327, intime-se a autora, em derradeira oportunidade, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149007-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Intime-se a exeqüente para requerer o que entender necessário, em 05 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045315-1 - ARY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fls. 475/496. Aos Autores.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2008.001.238899-8 - JUAREZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao Administrador e M.P. (Port. 01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.077391-6 - IRIEL INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOBAMEM LTDA Decisão:Fl. 91: Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo o requerente especificá-los e fornecer cópias para substituição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.126345-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Esclareça o réu se foi conferido efeito suspensivo ao recurso mencionado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre a formalização do acordo proposto em audiência (fl. 715).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Os réus juntaram o documento de fl. 357/358 e requerem a extinção do feito, ante a comprovação do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Consumidor em fls. 312/313.O Ministério Público não se opôs ao pleito (fl. 361).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários compensados, eis que não houve sucumbência.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T4F ENTRETENIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:...Sem mais preliminares.Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, pois desnecessária à solução do litígio, por tratar-se de questões de direito e não de fato. O cerne do pedido refere-se à \"taxa de conveniência\" cobrada pela ré em postos avançados por não corresponder à prestação do serviço de entrega do ingresso, que, segundo o Ministério Público, é igualmente cobrada aos consumidores quando adquirem os ingressos diretamente na bilheteria.Defiro ao réu a juntada de prova documental suplementar, desde que se trate de documento novo, na forma do art. 397 do CPC, no prazo de cinco dias.Inexistindo nulidades aparentes, declaro o feito saneado. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100484-2 - ISABELA FALCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DEFIRO a expedição de alvará para que a requerente proceda junto ao 9º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca à lavratura da escritura pública definitiva de compra venda das benfeitorias pertinentes ao imóvel descrito como SALA 502, DA RUA DO CATETE Nº 311, nesta cidade, registrado na matrícula 83.680, determinando, desde já, o cancelamento de qualquer restrição que recaia sobre o bem, servindo esta sentença de título hábil e para que faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.Ciência pessoal ao Síndico e Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará judicial.Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Diante da emenda à inicial que incluiu os demais sócios da empresa no pólo passivo do feito (fl.78), não mais se considera intempestiva a contestação apresentada às fls.63/77, eis que ainda não foram citados todos os réus. Reconsidero, portanto, a decisão de fl.60, item1.Fls.117/118 e 124/125. Certificado quanto às custas, defiro. Expeçam-se o mandado e as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057361-0 - JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LOJA DE CDS FOGO PURO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 55: Anote-se onde couber.Traga a autora a complementação do contrato social da ré (fls. 36/39), que não foi juntado integralmente aos autos.Após o cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 457: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se pretende prosseguir na execução.Após o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se guia.Com o depósito da 1ª parcela, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077783-0 - BRUNO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS SILVA (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 595/603: Nada a prover.Esclareça o autor se foi conferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CARGOLOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA, com fulcro no art. 1034, inciso II, in fine, do Código Civil.Faculto às partes a nomeação do Liquidante, na forma dos artigos 1038 e 1102, parágrafo único ambos do Código Civil, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem a devida nomeação, o liquidante será nomeado por este Juízo.Nomeado e investido o liquidante, com observância ao artigo 1036 do Código Civil, proceder-se-á a liquidação e a partilha na forma dos artigos 1102 a 1112 do Código Civil.Condeno os Réus no pagamento, pro rata, das custas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos valores constantes das guias às fls. 642 e 664, em favor do perito RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.039252-4 - CONCRETE SOLUTIONS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.080636-7 - JOÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO DE CAMARGO BACCARO (SP-032870), Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fl. 50. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.112023-0 - MASSA FALIDA DE C COSTA RAMOS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se, pessoalmente, o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702353-3 - BRANDAO MAGALHAES COMPANHIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao peticionário sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049680-5 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Fls.17: Defiro o prazo ali requerido. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.001.062775-8 - ZILDA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FRISMANN (RJ-163030)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Anote-se onde couber (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.066016-8 - ANDREA DE BETTENCOURT SALAC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por ANDRÉA DE BETTENCOURT SALAC, em face de Massa Falida de TEL-TERMO ENGENHARIA LTDA., representada pelo Terceiro Liquidante Judicial.Intimado o habilitante (fl. 20) para promover os atos e diligências que lhe competiam, não atendeu à determinação judicial de fls. 17.O Síndico e MP. requereram a aplicação do artigo 267, III do CPC (fls. 22 e verso).Examinados. DECIDO.Proposta a ação, o habilitante, apesar da intimação pessoal ocorrida em 24/04/2008 (fl. 20vº), não atendeu, até a presente data, à determinação de dar andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.022417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante, Falido, Síndico e MP. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186304-8 - NEWTON VIGGIANO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente, e de forma expressa, a decisão de fl. 143, sob pena de indeferimento da petição inicial.FLS. 143: \" Emende o autor a inicial, para Apuração de Haveres, devendo também especificar o valor dos pedidos constantes dos itens V eVII e adequar o vaslor da causa ao do benefício econômico pretendido.Prazo de 10 (dez) dias. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.229203-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS Decisão:Após o contraditório, que é a regra, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao exeqüente sobre certidão (não foram recolhidas as custas para as intimações determinadas no r. despacho de fls.445) port.01/02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156522-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS PERRONE (SP-101879)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.218. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.031449-0 - ACESITA SERVICOS COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES D A JUNIOR (SP-010951)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039693-7 - WASHINGTON CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se, conforme fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Sentença:...Por todo exposto, diante da inexistência de título de crédito válido, capaz de ensejar a decretação da falência da requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do Código de Processo Civil, cabendo à requerente suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após a vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a Carta Precatória requerida à fl. 130. \r\n\r\nId: 641903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.228626-0 - FERNANDO TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136773-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ENGRIO COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1- Traga a parte autora a última alteração contratual da ré, em forma de certidão da JUCERJA;2- Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na pessoa do sócio-gerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232413-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Renove-se a intimação do perito determinada no item 3 de fl. 3627, solicitando-lhe manifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)), Interessado: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 7440. Ao Comissário e ao MP sobe todo o acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013778-4 - ESPÓLIO DE MARCIA PEREIRA DE ASSIS, REPRESENTADA POR EMILDO SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Indefiro a penhora da renda diária requeida no item 1 de fl. 860, tal como ali requerido, pois a instituição não é parte neste feito, não podendo recair sobre esta qualquer constrição patrimonial.Esclareça-se conforme determinado à fl. 858, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1- Convole-se o feito para Execução Judicial;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito;3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.187317-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:....Desta forma, diante da ausência de penhora de bem imóvel, bem como qualquer constrição judicial que justifique a propositura da presente, o feito deve ser rejeitado liminarmente, devendo a parte embargante ser condenada nas penas da litigância de má-fé, na forma dos artigos 14, V e VI, c/c 18, ambos do CPC.Isto posto, REJEITO os embargos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 739, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa. Custas pelo embargante..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:1- Fixo o Termo Legal da falência em 03/10/2000, em conformidade com a sentença de quebra e o ofício de fl. 255;2- Ao cartório para atender o item 2 de fl. 295, verso;3- Intimem-se pessoalmente os sócios para cumprimento do art. 104 da Lei 11.101/05;4- Fls. 310/313: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Recolha-se a diferença de custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Digam o Habilitante, Falida, Síndico e M. P., sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063111-0 - MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS - OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1- Fl. 54: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do habilitante, nos autos falimentares;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072884-3 - NELSON FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 56: aguarde-se por 90(noventa) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.095075-2 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, Síndico e M. P., sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.228595-4 - WANDERLEI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MICHELLE F. TABORDA (DF-021737)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua iniciasl com:a) original da certidão de crédito expedida pelo Juizo Trabalhista;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovação de residência;d) procuração original;e) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.228600-4 - ANTONIO DA SILVA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.236063-0 - MARCELO GUALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) original da certidão de crédito original expedida pelo Juízo Trabalhista. O documento de fl. 20 está apócrifo;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, Síndico e M. P., sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.228614-4 - ARYADNE MCEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.233205-1 - DEJANETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.236460-0 - NATHALIE ALDRIDGE BALMANT X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para que regularize a inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) trânsito em julgado da sentença;e) Certidão de Crédito expedida pelo Juízo de origem.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064641-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Decisão:1- Fl. 31: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do habilitante, nos autos falimentares;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111295-8 - JORGE MESSEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falida, Síndico e M. P., sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150038-7 - ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 24: comprove-se, documentalmente, o pedido de desarquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177834-1 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.216910-1 - CELESTE MARIA DOS SANTOS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Intime-se a Associação das Vítimas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003012-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Renove-se a intimação pessoal da CVM, considerando que já ultrapassada a fase processual mencionada às fls. 503/504. \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Decisão:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264020-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999)) X M RIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EDUARDO TADEU GONÇALVES (SP-174404) Despacho:1- Fl. 255/256: retifique-se na capa dos autos;2- Informem as partes se possuem real interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092824-2 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTÔNIO MARIA VEIGA ANJOS Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 53, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:1- Fl. 164: informações já prestadas. Aguarde-se o julgamento do Agravo;2- Fls. 166/175: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3- Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182228-7 - MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ÀS FLS. 212/215, NA FORMA DO ART. 51 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.063290-0 - BETA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Sentença:....Isto Posto, acolho a questão preliminar de ilegitimidade ativa ar-güida pela parte Ré e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e hono-rários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.151418-2 - FABIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Cumpra-se fl. 509.Fl. 511: Às partes.(Republicação) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulativa com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.239875-0 - RM MANAGEMENT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONQUIST ASSESSORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual da autora;2- Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:....Desta forma, constata-se que o feito não se encontra regular, pois a petição inicial não foi instruída com documento indispensável para a propositura da ação, na forma do artigo 283 do CPC.Diante do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, IV do CPC. ..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 230/235 e junte-se aos autos pertinentes;2- Digam as partes sobre a resposta do CREA (fl. 229), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 145, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.233467-9 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). JOSÉ RENATO ALVES DE SOUZA (SP-267470)) X P E P RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual da autora;2- Venham os atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216202-9 - ROSELY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Decisão:Defiro G.J.Emende a parte autora a inicial para que realize pedido final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão: As alegações de fl. 192 apenas dão conta de alegada impossibilidade financeira do réu em arcar com os pagamento do profissional, não havendo impugnação específica sobre os honorários pleiteados.Assim sendo, homologo os honorários periciais no valor correspondente a 3.286,23 UFIR/RJ, conforme fl. 187.Contudo, diante das alegações de fl. 192, diga o expert acerca da possibilidade de parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nId: 641908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110863-0 - ETS EMPRESAS TECNICA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Fls. 100 - Ao autor para atender a exigência do Contador, conforme solicitado pelo Ministério Público às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.016409-6 - RONALDO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. Expeça-se ofício/alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Realmente, a decisão de fls. 247 foi exarada em evidente equívoco, uma vez que a presente recuperação judicial foi julgada extinta sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, e a sentença mantida pelo Tribunal de Justiça.Sendo assim, acolho os embargos de declaração de fls. 249/250, para revogar a decisão de fls. 247 e determinar a baixa nestes presentes autos.Prossiga-se com a ação de falência em apenso (nº 2004.001.078635-8). \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) CLAUDIA GADOTTI, Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA (RJ-056291)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Decisão:1) Fls. 3683 e 3887- Defiro a carta de arrematação nos moldes do parecer do Ministério Público às fls. 3906. 2) Fls. 3691/3692, item ii, Fls. 3.700/3.701 e 3.891 - Atenda o Síndico o que requerido pelo Ministério Público às fls. 3906, devendo trazer a relação de credores trabalhistas pendentes, inclusive em processo de habilitação trabalhista. 3) Fls. 3701, último parágrafo - Expeça-se guia para que o Síndico deposite na conta da massa falida o valor de R$ 311,65. 4) Ao Cartório para atender ao Ministério Público às fls. 3906 vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) CLAUDIA GADOTTI, Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA (RJ-056291)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Fls.3906,3908 e 3909 - À arrematante para recolher as custas e providenciar as cópias para expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159558-1 - JARBAS LAUDIER MONTEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao requerente de fls. 239, sobre o ofício de fls. 249. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - ESPÓLIO DE THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 Decisão:Ao requerente para atender ao Ministério Público às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.037397-9 - SILVIA LUCIA DA SILVA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB RJ37470 Fls.52 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 À falida \r\n\r\nProc. 2004.001.041290-2 - ESPÓLIO DE HÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: (OAB/RJ 38373) FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.041483-2 - JOSE CARLOS AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.101148-4 - ROGERIO PINHEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.116303-8 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre extrato contábil fls. 107109 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.085707-7 - JUAREZ PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE P/ ATENDER AO SÍNDICO(juntar cópias da r. sentença de cognição dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113950-2 - CESAR DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.708,19, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2006.001.035821-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037428-5 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Fls. 413/417 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. (Art. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de ssalários de dezembro de 2007, relativamente à Massa Falida de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.17 vº), manifestando-se a Falida às fls. 12.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.020294-0 - SERRARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X JERIBA 3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 133. Traga a requerente o último ato arquivado da requerida, mediante certidão ORIGINAL e ATUAL da JUCERJA. Última oportunidade, uma vez que já é a quarta vez. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.032989-0 - OBJETIVOS UNIDOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X J P ENGENHARIA LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.078635-8 - ISIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:1 - Certifique-se o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré, nesta ou nas demais varas especializadas.2 - Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. 3 - Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 642007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.228581-4 - SUSANE DA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGÃO Despacho:Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144715-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS ANJOS ALVES), ROSALINA DE JESUS CORREIA), SORVETERIA E LANCHONETE DONA MARIANA LTDA), CELIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212927-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUA LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), MILTON NOGUEIRA SOARES), NEUZA MATHEUS SOARES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão será novamente analisada.3 - Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.092795-2 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SPE DATA LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fl. 763. Anote-se onde couber. Diga o exeqüente sobre fls. 755 e 760. \r\n\r\nProc. 2005.001.121032-0 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Os custos com a produção da prova pericial não devem ser de tal monta que inviabilizem o acesso à Justiça.No caso, não haverá necessidade de gastos com material e auxiliares, nem tampouco foi apontada dificuldade de realização da perícia e do tempo necessário para o trabalho.Assim sendo, atendento aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sem qualquer depreciação ao trabalho do Il. Perito, considerando, ainda, a média dos valores fixados para esta espécie de trabalho pericial, reduzo os honorários para o patamar de R$ 6.000,00.Intime-se o Autor para que deposite os honorários, ora fixados.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129651-1 - ANDREA BRITES PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X TOP QUALITY DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) O Réu Márcio foi regularmente citada por edital, tendo decorrido o prazo legal das publicações, sem apresentação de defesa, conforme certidão de fls.77v . Assim, na forma do inciso II, do artigo 9º, do CPC, remetam-se os autos à Curadoria Especial.2) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 79. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 104v. Anote-se o nome do patrono da Massa Falida, conforme requerido pelo Síndico. Fls. 110/111. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106319-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.115958-1 - CICERO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.0023,74 (quatro mil, vinte e três reais e setenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.125168-0 - ADEMIR LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 787,97 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 543,81 (quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), na categoria quirografária. \r\n\r\nProc. 2007.001.177698-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDÚSTRIA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.570,01 (dois mil, quinhentos e setenta reais e um centavo), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150440-5 - ROBERTO CLAUDIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020019-2 - MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ, EDUARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054218-2 - ISRAEL MACIEL AURELIANO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga o falido se concorca com os cálculos de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.119525-8 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.269,68 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.263758-3 - NIEGER BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA FILHO (PE-007076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga a falida se concorda com os cálculos de fls. 166. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138870-1 - ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Despacho:Fls. 765/766. Indefiro, tendo em vista que se trata de providência que pode ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportunidade, considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito (ordinário), no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071869-7 - ISAO UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, Dr(a). CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO (RJ-037880) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2008.001.212717-0 - DANIEL JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Ratifico todos os atos decisórios praticados até a presente data. 2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126385-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, conforme fl. 435. \r\n\r\nProc. 2005.001.081008-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, bem como anuência dos requeridos , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C....... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122298-7 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Republicação do despacho de fls. 396 \"Intime-se como requerido - (Intimar o executado - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES na pessoa de seu patrono, para efetuar espontaneamente o valor de R$ 1.060,94, nos termos do art. 475-J do CPC em 15 dias, em caso de não cumprimento serão incluídos mais 10% sobre o valor da condenação).\". \r\n\r\nProc. 2008.001.106404-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.134243-2 - METALIS ALUMINUM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X TINTAS ARICURI LTDA Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nVerificação de livros \r\n\r\nProc. 1999.001.138359-9B - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PAULO CESAR SAHIONE FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ao Il perito sobre fls. 8366/8369. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 642009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "641893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.053774-5 - DANIEL BAPTISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 52 - Esclareça o pedido visto que não constam nos autos os endereços dos demais réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141249-5 - CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00.2- Expeça-se guia, com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151366-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA. (PGE) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119601-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 379,16 (trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos) corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130662-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRÃO DO PASSEIO Sentença:III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 604,95 (seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) devolva-se o prazo conforme aviso de fl:563(a cedae). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.167912-0 - OSMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO F. MURTA FILHO PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700134-6 (1978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000001), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIES (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:1. Fls.550/550 verso; atenda-se ao MP. 2. Fls.551/552; ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) 1) Diante dos reiterados descumprimentos das decisões proferidas por este Juízo, bem como possuir o Estado do Rio de Janeiro maior âmbito de atuação na área pública de saúde, expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 355,61 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centaos), na conta do Tesouro Estadual (Banco Itaú, agência 5673, conta nº 04042-3), agência situada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, em caráter excepcional, ante a urgência que o caso requer. 2) Após promovido o seqüestro, intime-se banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, comprovando-se a transferência a este juízo, em igual prazo. 3) À Exeqüente para informar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra dos medicamentos para fins de comprovação da aquisição da medicação mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado não inclui honorários advocatícios(fls. 258/260), expeça-se o mandado de pagamento em nome do autor, sem prejuízo intime-se o mesmo para regularização de sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro pessoalmente para cumprir a decisão judicial de fls. 327, retirando as guias para pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.062781-7 - AILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão: Suspendo a execução, tendo em vista à oposição de embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Sentença:...REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035458-2 - COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) devolva-se o prazo,conformecertidão de fl:438(a cedae). \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora \r\n\r\nProc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.2. Ao recorrido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144838-4 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:...Pelo expoto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.065413-9 - SONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a decisão de fls. 82/83, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151485-4 - INÁCIO APOLINÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Isento de custas. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 160 - Esclareça o impetrante quais os valores faltantes, visto tratar-se de requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105382-0 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:Fls. 68/70:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092933-2 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI(PGE) Despacho:1. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA DANDO-LHE CIENCIA DE FL. 110/111. 2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.001.037769-7 - DERLI SOARES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão: Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 109/110, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença de de fls. 103/107. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105281-0 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.152978-0 - FLÁVIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista o verbete da súmula nº. 512 do STF e verbete da súmula nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.191154-7 - ZELINO CLEMENTE RODRIGUES X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.197434-0 - MAURICIO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X COMISSÃO GERAL DE OBSERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por conseguinte, determino a intimação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, quando deverá esclarecer ao juízo, através de documento hábil, os motivos pelos quais \"contra-indicou\" o impetrante, juntando cópia do \"constante na investigação de comportamento social\".O pedido de liminar para reingresso no curso de formação será apreciado após as informações.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026463-5 - LAYSA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166440-2 - CLÁUDIA RIBEIRO MICHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049270-0 - MÁRCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se fls.99 item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.124904-0 (3461) - ESPOLIO DE ANGELINA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HAROLDO MACHADO Decisão:Fls. 327 - Defiro a vista conforme requerido(RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 1995.001.052568-7 (5187) - GEORGINA CARMINE BARTH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Às partes sobre certidão (petição não localizada de 24/04/2008 nº200801599050). Trazer cópia. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 297/299 - A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 238/250 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.022629-8 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.119463-3 - NEY DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.020245-4 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Decisão:1. Fls. 399: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição dos medicamentos pelo autor.4. Expeça-se carta de sentença.5. Atenda-se ao MP às fls. 408, item 2, após retornem os autos ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.001.023148-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.027517-2 - ALOYSIO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS, Litisconsorte: SILVIA ESPINOLA SEABRA, Litisconsorte: CAIO GRACHO ROUSOULIERES DE ARAÚJO, Litisconsorte: ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE, Litisconsorte: AURISTER PEREIRA MACHADO, Litisconsorte: ANADHIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para informar quais folhas a serem desentranhadas dos autos conforme R. despacho de fls.292. \r\n\r\nProc. 2005.001.106609-8 - ANTONIO MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Fls. 182 - Para apreciação do pedido de seqüestro da quantia referente à compra dos medicamentos, venha o receituário médico atualizado, bem como três orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, devendo a Autora, ainda, indicar o nome e o CPF da pessoa responsável pela compra, para fins de comprovação da aquisição da medicação mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116611-1 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA 9PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134092-5 - HERMES RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.071817-5 - BENEDICTA PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, CONDENO os réus ao cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos remédios elencados às fls. 50/51, bem como todos aqueles necessários ao tratamento da Doença Cardiovascular Arteriosclerótica e Hipertensão Arterial (CID I10 e I25 - fl. 11), conforme prescrição médica. Cabe à parte autora a obrigação de comprovar, com receita atualizada, anualmente, a persistência do quadro clínico e a necessidade da medicação. CONDENO, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, eis que, na hipótese, não há confusão entre credor e devedor. Isento os réus das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Despacho: Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto conforme fls. 176/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.130304-9 - CORIOLANO BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) 1) cumpra-se o v. acórdão. 2) Aguarde-se em cartório o julgado do agravo noticiado às fls. 165 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Despacho:Fls. 340/342 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158405-2 - VALDENEA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 34. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.001853-3 - ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.034389-4 - ELBE FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.086587-4 - EVA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: BRUNA DADDARI ORTIZ (PGM) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.090072-2 - NILSON CHAGAS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 1o, do artigo 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida(...)Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, \r\n\r\nProc. 2007.001.102707-4 - DIOTILDES DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:Por conseguinte, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, respeitadas as respectivas cotas, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 30, observado, ainda, o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103663-4 - ADELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122304-5 - SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.151688-7 - CECÍLIA COSTA LÓPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153962-0 - VITÓRIA GABRIELA DE SOUZA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.171097-7 - YLANNA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os utensílios e insumos descritos na inicial, ou outros que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.176577-2 - RUBEM LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Fls. 111/152:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.211731-9 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora às fls. 66, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.002156-0 - ANA PAULA MANÇANO SABOIA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.165289-8 - GEOVÁ UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.178337-3 - SAMUEL MOTTA FERREIRA, Procurador: ELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica emanada por médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.187046-4 - GENILDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.080716-5 - LEONTINA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Fls. 106/108 - Indefiro o pedido de limitação do litisconsórcio ativo.2.Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.153034-5 - ALAN PINTO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais, observo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, eis que não houve citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126251-8 - MARIA ELIDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS-PROC.N.IGUACU (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Fls. 216/222:Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% do valor dado à causa, repartidos igualmente entre os réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170809-0 - JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 153 -As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122961-3 - DELIO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:As partes sobre a decisão do Agravo em apenso. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002285-0 - LUIS MAURÍCIO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.175998-0 - JACIRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIO PREVIDENCIA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.074800-3 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116448-7 - PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: ALICE VORONOFF(PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161847-5 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005186-0 - IVANIA DE MOURA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:Por conseguinte, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, respeitadas as respectivas cotas, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 178, observado, ainda, o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.092040-1 - DELZIZA DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.211524-6 - ANA MARIA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 25, exceto em relação à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, por ter o servidor falecido em 28/11/1973, já que a GHP foi instituída por meio da Lei nº 3586, promulgada no ano de 2001. Não restou comprovado pelos documentos acostados o atendimento aos requisitos objetivos elencados no art. 11 a afastar a inclusão da gratificação em tela da base de cálculo do pensionamento. No tocante à Gratificação por Tempo de Serviço, esta deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 641893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.194508-9 - FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1- Cite-se. 2 - Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 3 - Ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076537-0 - LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da decisao de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2002.001.158314-1 - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.Deixo de acolhê-los porque a liquidação pode ser realizada, conforme demonstrado pelo cálculo de fls.1075 e seguintes, por simples cálculos aritméticos, o que se autoriza na forma da Súmula 344 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.060603-2 - RENATA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095833-5 - SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.194862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte-seNada a reconsiderar. Determino, apenas, a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.236732-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Insurge-se o Autor contra multa aplicada pelo Procon, onde alega ter havido nulidade no processo administrativo por violação aos princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa.2. Compulsando os autos, verifico que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipatória, uma vez que há risco de dano de difícil reparação com a inscrição do autor na dívida ativa, o que lhe impediria de praticipar de processo licitatório.3. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar à autora o depósito judicial do crédito apurado através do processo administrativo E-06/44.898/2003 e, como consequência, que o Estado se abstenha de proceder à inscrição do autor na dívida ativa quanto à infração que ora se discute.4. Cite-se5. Fls.134: ao autor para juntar cópia da inscrição no CNPJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Dê-se vista à autora \r\n\r\nProc. 2002.001.050619-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) FL 242/427 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Fls.86: recebo a emenda.Cite-se na forma do art.730 CPC pelo valor apontado às fls.86, devendo acompanhar o mandado cópia de fls.85/86 e 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.166699-8 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:desentranhe-se o mandado de fls. 65/66 nao pertencente a estes autos, procedendo-se a sua juntada ao processo pertinente. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016435-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109260-1 - ANDRE FERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Ao Estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150056-4 - ISRAEL DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063373-0 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre a informacao de fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075810-5 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.152378-0 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo e, em conseqüência, extinguindo a execução que tramita no processo em apenso.Condeno a Embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124582-0 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo a execução.D.P.D.R.A.A.Ao embargado.Após, ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.212437-5 - CREMILDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X CHEFE SA SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DEJANEIRO Despacho:À autora para emendar a inicial instruindo-a com os documentos indispensáveis (art.8º, § único, da Lei 9507/97). Prazo: dez dias sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência, conforme cópia em anexo.Aguarde-se em Cartório a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057478-8 - AMANDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Embora o saneador (fls.160v°) tenha deferido prova oral, anoto que não há preclusão pro judicato, logo, cabível entender pela desnecessidade da referida prova, o que faço ante o longo tempo transcorrido e diante da própria natureza da lide. Saliento que o óbito ocorreu em 1998.Assim, preclusa esta decisão, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123403-5 - GERALDO CARIDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051710-6 - JOSE PAULO FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Tendo sido o autor intimado para dar andamento ao feito (fls.31vº) e permanecido silente conforme certidão de fls.32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2. Condeno o autor ao pagamento das custas, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Sentença:1. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo autor (fls.89) e concordância do réu (fls.92), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC, observando-se as regras contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.064294-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.216158-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230978-8 - EVELYN DOS SANTOS RODRIGUES, MAYKON DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA RITA DE SOUZA, SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela por ausencia de verossimilhanca do alegado, tendo em vista a necessidade da dilacao probatoria. 3 - Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000623-9 - JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Diga o impetrante sobre certidão de fls.62 e tabela de custas de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.052252-1 - IVANILDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X PRESIDENTE DA FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas, deixando de condená-la ao pagamento de honorários tendo em vista o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.079820-4 - ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA PO LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, pelo que condeno o impetrante nas custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem condenação em honorários advocatícios por força da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111617-4 - SÔNIA MIRIAN DOS REIS NUNAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a impetrante ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), entretanto, suspendo a execução dos valores pelo período de cinco anos, por ser beneficiária de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios por força da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o Ministério Público da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179230-1 - AXEL JOB WENDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...CONCEDO A ORDEM para determinar a revisão do ... \r\n\r\nProc. 2008.001.242348-2 - CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X PREGOEIRO DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO), ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste parcial razão ao Impetrante em seu pleito liminar.A exigência constante do item 9.1.4 do edital (\"profissional na área de Administração hospitalar\") exige mais do que o art.30,§ 1º, inc. I, da Lei 8666/03, sendo certo que o determinante é o registro no CRA - o que há.O item 9.1.4, \"f\", fere o princípio da competitividade porque faz exigência extremamente restritiva, sendo certo que o STF já julgou, certa feita, inconstitucional dispositivo legal estadual (Estado de São Paulo) que dava preferência às empresas estabelecidas no estado em que ocorria a licitação. No caso vertente, exigir da empresa sediada em Minas Gerais registro da CIPA no Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro é situação semelhante à acima relatada.Já o item 9.1.4, \"k\", não apresenta qualquer ilegalidade porque traz norma consentânea com o objeto da licitação, em nada dificultando a licitação.Assim, defiro a liminar do litem \"a\"; item \"b\" na forma alternativa, mas indefiro item \"c\".Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.079137-5 (5356) - ANDREIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:1.Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.151) mantendo-se silente, conforme certidão de fls.153, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pele autora, na forma do art.28, do CPC.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102968-3 (3474) - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA De-se vista ao RIOPREVIDÊCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA (RJ-158766E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Ao exequente para informar se já houve cumprimento da obrigação de fazer.2. Fls.247/248: manifeste-se o autor quanto à planilha apresentada pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro fls 422. \r\n\r\nProc. 2003.001.011412-3 - NEZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Folhas 253/256 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034936-9 - VERA LUCIA COSTA GRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.072371-1 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) FL. 288/295 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138013-0 - ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2004.001.039838-3 - MARILUCIA PENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.086405-9 - PATRICIA GOMES SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls. 142, eis que nao se aplica a norma do art. 475-J do CPC a execucao contra a Fazenda Publica. Ao setor de conferencia de claculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.136764-3 - FLAMARIOM GIVISIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Considerando que nao houve sucumbencia da parte re a justificar a aplicacao do duplo grau de jurisdicao, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014081-3 - JORGE COELHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.129694-8 - JESSICA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136313-5 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, revogo a decisão que deferiu a antecipação parcial dos efeitos da tutela e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.001.148490-0 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 91. Ao MRJ sobre o pedido de complementacao do valor exequendo conforme indicado as fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 125 e o substabelecimento de fls. 126 para devolucao ao seu subscritor. Reconsidero o despachjo de fls. 127, e determino a exclusao da referida anotacao. Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037126-6 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a proceder à revisão das tarifas cobradas pelo consumo real do imóvel da autora a partir de janeiro de 2005, bem como a devolução simples dos valores pagos pela autora nos meses de abril e maio de 2005. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116050-0 - LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao ERJ sobre o pedido de desistencia do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119169-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Paciente: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139154-6 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ANA PAULA MAGALHÃES COSTA (RJ-159162E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025523-3 - ENZO ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À DP para que cumpra despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.039597-3 - JOÃO FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Intime-se conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.040613-2 - ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Remeta-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.052746-4 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057574-4 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:À DP para justificar a necessidade da prova testemunhal e pericial, considerando quanto a esta última, que a ré admitiu tratar-se de imóvel residencial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061596-1 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077729-8 - OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.082131-7 - DAVID FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação da tutela, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão.Condeno o Município do Rio de Janeiro nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00, na forma do art.20,§ 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095614-4 - MARCIO CARLOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores, com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o réu a pagar a cada um dos autores as gratificações de encargos especiais em atraso, descontadas as parcelas já pagas no mandado de segurança (fl. 44), até a implantação das verbas nos contracheques, acrescidos de juros de mora de 0,5% (lei 9494/97) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de 10% de honorários de sucumbência, alcançando o disposto no artigo 20, §4º, CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115025-0 - EDAHYL SUDARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão da pensão por morte de forma que passe a se paga no patamar de R$ 4.582,43, tal como postulado na exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120207-8 - ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:1.Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário onde o autor pede a sua transferência para UTI em hospital da rede do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.2.Às fls.111, o Município do Rio de Janeiro informa o óbito do autor.3. Às fls.113 e verso, manifestação da Defensoria Pública e do Ministério Público.4.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX , do CPC.5.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.6. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124967-8 - JANAINA PINHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.163505-0 - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.170161-7 - ALICE CHARLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.019969-4 - ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO, ISABEL CRISTINA BURGMEISTER CAMPOS, ISABEL GONZALES BALLESTERO FERNANDES DE OLIVEIRA, RAYMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA, THEREZA SANTOS DE CARVALHO, VERA MARIA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049475-8 - JENAIR MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055897-9 - LILIAN MAFEI FALCÃO ANDREOLI XAVIER, JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.061901-4 - JOSE RAIMUNDO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.073158-6 - GEYLSON POUBEL BOECHAT DE CASTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.191497-4 - RAYANE JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191570-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.213015-6 - ERICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela porque, conforme descrito na exordial, pretende a autora matricular-se em curso para formacao de sargento iniciado em 20/11/07. Assim, ja decorridos oito meses ausente se mostra o receio de dano de dificil reparacao. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214540-8 - CLARINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. 3 - Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. 4 - Digam as partes se possuem interesse na designacao de audiencia de concliliacao (art. 331 CPC). 5 - Ciencia a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.231693-8 - LEDA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9 - GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027936-5 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049525-6 - OSCARINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:determino a inclusao dos novos medicamentos prescritos a autora na decisdao que antecipou os efeitos da tutela, devendo o reu proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao. Intime-se. Determino a busca ea preensao nas prateleiras da Secretaria do Estado dos medicmanetos prescritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelo reu. apos sera apreciado o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.105917-8 - MARIA DA PENHA GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.026883-7 - LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação da tutela, condenando o réu no fornecimento dos medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos ao autor, enquanto este deles necessitar para tratamento da doença descrita na inicial.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão.Condeno o Município do Rio de Janeiro nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 na forma do art.20,§4º do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.049488-6 - SILAS JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em réplica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081520-2 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.178148-2 - ANA BERNANRDES BORGES DA SILVA E OUTROS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo as autoras juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls.47,97,123,159 e 196) e declaração do órgão de origem (fl. 24,98,107,130 e 168) demonstrativo de quanto estariam os ex-servidores recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos dos ex-servidores, conforme informação de fls. 24,98,107,130 e 168, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito dos servidores, não restando claro dos autos se o valor de fls. 24,98,107,130 e 168 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intimem-se, anexando cópia de fls. 24,98,107,130 e 168Citem-seDefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.216637-0 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Considerando a media dos valores cobrados pela re (fls19) em comparacao com os ultimos valores cobrados às fls. 17/18, entendo presente o \"fumus boni juris\" para a concessao da tutela. Assim, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela para que a re se abstenha de interromper o fornecimento do servico aoautor, sob pena de suportar multa diaria de R$ 500,00. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Digam as partes se possuem interesse na designacao de audiencia de conciliacao (art.331 CPC). 4 - Ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195250-1 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela por ausencia de verossimilhanca do alegado, tendo em vista a necessidade de dilacao probatoria. 3 - Cite-se. 4 - Ciencia ao Ministerio Publico para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.048134-0 - PAULO DA GLÓRIA SILVA, JANETE DA SILVA CRUZ, CÉLIA DA SILVA CRUZ, ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA, GUILHERME CRUZ SOUZA, VÍVIAN VERÍSSIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Homologo os honorarios periciais em R$ 3.000,00 (tres mil reias). Intime-se o Sr. perito para dar inicio ao seu mister. Proceda-se a distribuicao por dependencia da acao principal proposta. Desentranheca a peca de fls. 95/109 por se tratar de copias para a sua instrucao. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.034047-9 - JULITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao contador para que seja observado o valor fixado na sentenca prolatada nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.158074-7 - JOSE GAMA DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.012541-6 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:fls. 50 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215509-8 - LEONARDO LEOMIR DINIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justica, venha o ultimo contra-cheque do autor no prazo de cinco dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.100661-5 - JORGE LUIZ PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067682-8 - VERFILM VIDEO CLUB E LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:1.VERFILM VIDEO CLUB e LOCADORA LTDA propôs ação ordinária em face da CEDAE.2. Conforme certidão de fls. 40, o autor deixou de recolher a complementação das custas e taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3.Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075449-9 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055073-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIO RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:A PREVI RIO sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060325-2 - ADEMIR MONTES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Intime-se a perita \r\n\r\nProc. 2004.001.148243-2 - FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Fls.189: em substituição às autoras, pede o ERJ a oitiva da RL das mesmas.Contudo, como expresso na decisão de fls.185vº, \"a dependência econômica, em se tratando de menor, é presumida\".Logo, mantém-se a desnecessidade da oitiva da RL Shirley. \r\n\r\nProc. 2007.001.149707-8 - DILMA ALVES BARROS, UACY BARBOSA, LUANA GOMES, GUILHERME GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152748-4 - VANDECI MONTEIRO REZENDE, MARIA LUZIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078647-8 - ISRAEL LUCAS FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214335-5 - RUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC, tendo em vista a liquidação do crédito exequendo, conforme depósito de fls. 198.Expeça-se mandado de levantamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.070205-9 - HELENICE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão dos benefícios por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, bem como o pagamento das diferenças devidas acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116652-4 - LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do... \r\n\r\nProc. 2006.001.041415-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). PATRICIA NAVARRO SALLES (RJ-141552E), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054689-3 - JOLISETE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108657-9 - JORGINA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão dos benefícios por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado... \r\n\r\nProc. 2006.001.112340-0 - ELIANE COTRIM AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 92 porque tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenacao em honorarios determinada na sentenca devera ater-se ao teor da sumula No. 114 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115501-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão dos proventos por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse,... \r\n\r\nProc. 2007.001.154255-2 - SONIA MARIA LUCCAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.032683-7 - MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representacao em 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.232699-3 - VANDA PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a autora juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 15) e declaração do órgão de origem (fl. 16) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... 5 - Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 16, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 16 referente aos triênios foi calculado deste modo. 6.Intime-se, anexando cópia de fls. 16.7.Cite-se8.Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110069-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Decisão:Correto o MP às fls.666vº, considerando que o instituto do usucapião, para se configuar, depende realmente de prova fática (posse é fato).Designo AIJ para o dia 07/10/08, às 15 horas.Intime-se as testemunhas. Venha o rol no mínimo 20 dias antes da audiência.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 641894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.115423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Intime-se a ré da presente, advertindo-se que, caso já tenha sido efetuado o corte no fornecimento de água, o serviço deverá ser imediatamente restabelecido, sob pena de responsabilidade pessoal do presidente da ré por crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263714-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:FLS. 446. DEFIRO A SUSPENSÃO E A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158441-3 - CARLOS ANTONIO LACERDA TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:FLS. 241. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091408-0 - ISABEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228818-9 - ACHILLES ARAUJO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:analisarei o pedido de tutela antecipada apos oferecimento da resposta. cite-se defiro jg \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMTR.), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN.), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.243419-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BORGES DA SILVA (RJ-091828)) X COORDENADOR DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Assim, considerando ser impossível juridicamente a suspensão dos efeitos da lei por juiz de primeiro grau, Indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236321-7 - GUILHERMINA SIQUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.30,40,53,65,86 excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016966-6 (5493) - NELMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO, CLERCON CERQUEIRA, ELZA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, LIA BRANDAO TELLES, MERCIA ERLERRELY JAGUARIBE, NICEIA CARLOS DOS SANTOS, NILZA PEREIRA ANCHIETA, ROSE MARIE LE COCQ DE OLIVEIRA, ZULEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) À PARTE...AUTORA...... PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072547-3 - VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTUS SOFIATI DE QUEIROZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121638-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA J. EM FACE DO ÓBITO DO AUTOR, DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA MEDICAÇÃO. OFICIE-SE AO HOSPITAL, ONDE É REALIZADO O TRATAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068367-5 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060123-5 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM REPUBLICAÇÃO: REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ (INVENTARIANTE), EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 73/74.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101995-5 - ALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102288-7 - BRENO DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. RECEBO O RECURSO DE FLS. 91/100 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112501-9 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.147592-7 - DOUGLAS DO NASCIMENTO FREIRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.229488-8 - CLARA TEREZA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034536-2 - ROGÉRIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030234-3 - VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.DECISAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026117-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUABM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.064872-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA MAGNO AUDIÊNCIA. Aos 09 dias de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Claudio Brandão de Oliveira, efetuado o pregão de estilo, presentes a parte autora. Fica adiada a presente audiência em razão da convocação do Juiz da decima Câmara Civel do Tribunal de Justiça, fica designada nova audiência para o dia 24 de setembro de 2008 às 14:30 horas. Expeça-se novo mandado de intimação e citação da parte ré. Nda mais havendo, eu,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida às fls. 134 e 136. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. após subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500109-5 (976) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). PLINIO PINTO COELHO FILHO (RJ-028000) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 293. DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700189-2 (12278) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE FOLHAS 198. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005638-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALGECIRA AMARAL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.070910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X EDUARDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O EMBARGO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 1.050.731,51 ou 704.054,8847 Ufir's. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.239281-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109027-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X K M C BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012538-0 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AUTO ESCOLA CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE SOUZA AMARAL (RJ-115390E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.062111-2A - FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO X MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236994-3 - EMIDIO MENEZES DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada apos oferecimento da resposta.Cite-se Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.237736-8 - AMARILDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada aposoferecimento da resposta.Cite-se Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.001.160253-4 - MARIA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO B M G S A E OUTRO), Procurador: CARLA LUIZA DE ARAÚJO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 140. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237654-6 - MARCIO HENRIQUE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada aposoferecimento daresposta.Cite-se Defiro JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056895-1 - JOSE LENIMAR ARAO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Revogo a decisão de fls. 160, em vista do cumprimento do julgado pelo impetrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126174-0 - ANGELO WAGNER BARROS BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (REPUBLICAÇÃO)A PARTE RÉ, SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.149678-2 - IBSEN MARCONDES SANT ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR Despacho:AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (REPUBLICAÇÃO)FLS. 157 - AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.063198-4 - ROBSON LUIZ TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.066559-6 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO defiro a devolução de prazo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065212-4 - CECILIA ERMIDA DE OLIVEIRA, CRIVAL AUGUSTO, ELBA REIS DA COSTA, IRACY FERREIRA LIMA, JOSE DE SOUZA RAMOS, LEONOR DE SOUZA, LISETTE CONCEICAO DA SILVEIRA SANTANNA, MARIA DA CONCEICAO GOMES, MARLY DA SILVEIRA, MOACYR JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Ao patrono, em cinco dias, sobre certidão fls. 465. \r\n\r\nProc. 2001.001.134584-7 - CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 239, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042729-9 - JOSE FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075805-1 - DOMINGOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA O MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075838-5 - TERESINHA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNÍPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087578-0 - NILZA MOREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057377-6 - ALAIDE DE SOUZA CARVALHO, CYNTHIA ROBERTA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)), FATIMA DE SOUZA CARVALHO), ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO), ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO), SUELI DE SOUZA CARVALHO, Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.059814-1 - DANIEL MAGIER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083809-7 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO, JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR, JOELSON ALVES FERNANDES SILVA, LEANDRO RIBEIRO DE BRITO, LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO, LUCIANO CAMILO ANDRADE, LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO, LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA, JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA, JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076475-4 - ALBERTO VERAS CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.098620-9 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.112513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117888-5 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126829-1 - DAGMAR CARLINDA TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2006.001.033920-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que não interrompa a prestação dos serviços à parte autora, até decisão final no feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.031847-4 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121636-3 - ALEKSANDRO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181044-3 - REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.231100-8 - AUGUSTO CESAR COE BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235134-1 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, ... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062111-2 - MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064180-9 - EDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2008.001.065807-0 - ALMEIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089023-8 - GLAUCIA EPONINA MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO.AO AGRAVADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183923-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do tratamento descrito às fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.236641-3 - CARMEN LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083845-4 - DOACYR PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086541-0 - NILZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027939-0 - SERRAT SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:RECEBO O RECURSONO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104387-0 - ANDRÉ FERREIRA DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218332-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058325-1 - OLGA SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.115340-9 - NEUZA CEZARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave(osteoporose severa) conforme declaração médica acostada aos autos....Por fim, detemino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e / ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste de R$ 1.599,23(Hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos)...Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as consequências legais do depósito infiel, caso não o faça. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235522-1 - IDATY GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122982-5 - SANDRA CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071770-0 - VANIA CUGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A audiência do dia 09 de julho de 2008, foi remarcada para o dia 24 de stembro de 2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033847-3 - SEVERINA FRANCISCA GOMES, ANDREIA FRANCISCA GOMES, MARIA DO SOCORRO GOMES, JOAO DA SILVA GOMES, JURANDIR FRANCISCO GOMES, JURACY FRANCISCO GOMES, MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERBUG (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA CUMPRIR AS EXIGENCIAS DE PRECATORIO JUDICIAL 2008.00388-9CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175322-8 - ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119914-8 - NELMIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), CONSELHO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) A audiência do dia 09 de julho de 2008, foi remarcada para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:15 horas. As testemunhas do autor deverá intimadas via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175620-7 - ROBSON MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.087804-2 - NEUZIRA NARCIZA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.124479-4 - ADELSON INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIV (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Liquidado o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155480-0 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086531-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTES SOBRE FLS.91/47, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219993-2 - REGINA CELIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237175-5 - DANIELLE SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.11, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124796-4 - CONFEITARIA ESTRELA DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 257 do CPC, e condeno o autor em custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 642018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032848-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DEISE DA SILVA BORGES Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.121358-2 (5342) - HELEN DA MOTTA BANHA E OUTROS( E 9/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:À luz do disposto no art. 745-A, do CPC, o parcelamento de custas e honorários em no máximo 06 parcelas, somente será possível mediante depósito de 30% do débito. Assim, venha o depósito de 30% do débito referente aos honorários de sucumbência, no prazo do art. 475-J, para posterior parcelamento do restante. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.089495-3 - VALÉRIA DE LIMA FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA Despacho:À parte autora sobre fls. 286. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078250-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL PEDRO LEONARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500018-2 (1532) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA), Inventariante: JOSE LIMA DA GAMA SECCO (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre ofício de fls. 373. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.500029-1 (13384) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C17), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA X JOSEK BARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Ao expropriado sobre depósito de fls. 820. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026196-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X (E12/C1) MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Despacho:Defiro vista ao Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080619-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SERGIO CHRISTINO (SP-077192) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que junte aos autos cópia do processo administrativo nº 29/0092/2002, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Decisão:1) Recebo o agravo retiro. Mantenho a decisão de fls. 29 pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se.2) Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.161088-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X FAUSTO DA SILVA LEMBO E OUTROS Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Decisão:Fls. 439/431 - Concedo o prazo de 20 dias, para a juntada da prova da cessão de crédito, bem como da regularização da representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162711-0 - EDSON TRIBURTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como primeiro réu não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172361-5 - MARIA DE NAZARETH SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043838-8 - EZEQUIEL GONCALVES NETTO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. AMELIO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044843-8 - CINARA ABREU SILVEIRA ROSA (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ- 127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520,VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.143257-8 - CAMILA VITORIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215378-8 - ALUIZIO BENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio.\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES. POSSIBILIDADE. ART. 46, PAR. ÚNICO, DO CPC. Pode o Juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa\".(Agravo de Instrumento 2002.002.10856, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Marlan Marinho, j. 11/02/03)\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSÓRCIO. CABIMENTO.Em caso de litisconsórcio facultativo, o parágrafo único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz a limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do di \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092594-9 - JESSICA GALDINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, se efetivamente houve o depósito da verba honorária, uma vez que a intimação para pagamento se deu em outubro de 2007. Após a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.050711-3 - REINALDO DE JESUS MARTINS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087164-9 - ROSANGELA MARABOTE SERRAT DE OLIVEIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, apresentar nova planilha, nos termos da informação da Divisão de Precatórios de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.013446-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA REY (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022235-5 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para regularizar a polaridade passiva, uma vez que o primeiro réu indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090070-9 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.150008-9 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.142402-8 - HELENA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162693-2 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como primeiro réu não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162761-4 - FATIMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, uma vez que o ente indicado como primeiro réu não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164071-0 - WASHINGTON BEZERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.080189-3 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129626-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC. EST. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X ANDREA VILELA DE JESUS E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133158-9 - TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A.A.RUDGE BRAGA (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUGES MAHLER X SÉRGIO BARBOSA SOARES Decisão:Designo AC para o dia 17/09/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138008-6 - PEDRO PAULO GOMES MARIM (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X DETRAN Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.082346-3 - ROBERTO GOMES DOS REIS (E14/C09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009637-4 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X WACIL WALTER ADM E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.155029-4 - ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150440-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120648-5 - CECILIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.082890-9 - MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Cumpra-se decisão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062175-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (EST 10) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HOTEL DEBRET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. Informo, ainda, que procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como procedi ao desbloqueio das contas em excesso. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3BU - CRISELIDE AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 94V: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize-se o recolhimento a taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 647. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.003159-5 - INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JORGE GOMES ROSA NETO (PR-029046)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:...Diante do acima exposto, defiro a denunciação da lide da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a litisdenunciada, cujo endereço encontra-se às fls. 386.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088420-2 - ANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042179-6 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA ( E6 / C 3 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077699-9 - JOELMA ANTUNES BORGES (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014262-9 - CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018114-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ELCE ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081696-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls.422/424 - Defiro. Concedo o prazo de 20 dias para apresentação da prova da cessão de crédito e regularização da representação processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.179160-8 - CTBC MULTIMIDIA DATA NET S A (Adv(s). Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Notifique-se a Autoridade Coatora. Cite-se a entidade à qual se vincula a Autoridade Coatora. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040025-0 - ALZIRA RIBEIRO DE MELO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Fls. 126 - Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.049123-5 - MARTA BORDALLO CASTRO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M ANDRADE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100845-3 - MARIA MONTORIL ROCHA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105341-0 - SALVADOR ALVARO FERREIRA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Assinalo o prazo de dez dias para que o autor, no prazo de dez dias, esclareça quais os valores cobrados que entende indevidos, e quais meses (faturas) corresponderiam tais valores e quais faturas foram devidamente quitadas.Para tanto, deverá o Autor ter em conta a planilha de débito de fls. 90/93, que registrou o consumo residência do autor nos últimos anos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006552-3 - NEFANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047665-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.060347-8 - ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133461-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.204118-2 - CARMEN ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212211-0 - GABRIEL BORGES CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.035058-0 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090970-1 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao réu sobre pedido de arquivamento do feito formulado pelo autor às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.018888-0 - JOAQUIM VITORIANO, Procurador: MARIA JOSÉ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078091-1 - VANESSA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005739-3 - WELLINGTON RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com relação ao pedido de cancelamento das contas... JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.029135-5 - ROSA MARIA WENTEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO F. MARTINS (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054536-3 - LÊDA RODRIGUES COÊLHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 642019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.180622-3 - JUAREZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl.28. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.89/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.105218-6 - DULCE DE CASTRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232534-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008 às 13:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233576-3 - JOAQUIM MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 138,35 em virtude do pedido de condenação em honorários advocatícios constante no item iii de fls. 06 (artigos 118 e 119 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147446-7 - ELIANE DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 73/81 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218173-3 - BENEDITO DE SOUZA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.72/79 e 81/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.94/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - À ilustre patrona da parte autora para recolher as custas judiciais referentes à execução dos honorários sucumbenciais, visto que a gratuidade de justiça beneficia somente à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092085-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Tendo em vista a marcação de audiências em duplicidade no mesmo horário, retiro o presente feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. I-se, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal na próxima audiência, sob pena de confissão, conforme fls.84 e 107. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186928-0 - MARIO CRUZ MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.87/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003905-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença de custas para o preparo do recurso de Apelação, em 05 dias, sob pena de ser decretada a deserção, conforme § 2º art. 511 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 244/252 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À Empresa ré, para recolhimento do devido em custas, conforme acima certificado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044402-0 - ESPÓLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.251/281 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217989-1 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) Decisão:Ao perito sobre impugnação a fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2008.001.074413-1 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Retifico, de ofício, o pólo passivo para dele constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor... Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC ou, em caso de optar pelo procedimento ordinário, atribua-se à causa valor superior a 60 salários mínimos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117721-9 - NATANAEL LEMOS FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.156645-5 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Nesta data, respondi o ofício de fls.34/35. Foi atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00. No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC, ou em caso de optar pelo procedimento ordinário, atribua à causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164470-3 - WELLINGTON JOSÉ NERES, VANDERLEI DA NÓBREGA FRAGA, WILSON VALÉRIO DOS SANTOS, WILLAMS XAVIER DE OLIVEIRA, LUIS IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Defiro a JG aos autores. Homologo a desistência do pedido em relação aos autores LUIZ BARDAGUE TRIUNFO, MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO, MARCELO LUZ SILVA DA FONSECA, MARIA ELENA DE CASTRO DA COSTA e MOISÉS SOUSA. Dê-se baixa em relação a eles. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro o pedido de desentranhamento das procurações e declarações de hipossuficiência, desde que substituídas por cópias. Indefiro o pedido de desentranhamento dos demais documentos, uma vez que se tratam de cópias. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228872-4 - ELISANGELA DA SILVA LEITE, EDSON BASTOS LEAL, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA, GEORGETE DA ROCHA FURTADO, GILBERTO CUNHA TEIXEIRA, GERALDO DA SILVA GOMES, JOSE CARLOS DE VASCONCELOS, JOSEIR MARTINS, JOSE DE ALENCAR CYRNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:À exceção dos autores Elisangela da Silva Leite e Eraldo José da Silva Filho, os demais autores não comprovaram a sua hipossuficiência jurídica nos autos. No prazo de 10 dias, venham os comprovantes de rendimentos ou as declarações de IR dos demais autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.229894-8 - JOCELEM CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA, LÚCIA HELENA NEVES DA SILVA, ABÍLIO DE JESUS DA SILVA FILHO, PAULO CESAR RODRIGUES, VALDECK NEVES DA SILVA, ELENIVALDO NEVES DA SILVA, ELIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233405-9 - ELIAS ANICETO, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, EDUARDO PEDRO LANGONE PALERMO, GENIVAL ANSELMO TAVARES, MAURICIO FERREIRA LIMA, ADRIANA BATISTA DOS SANTOS, ALBERTO ANTONIO COSTA SAUGY, CARLOS RENATO ALBRUSSEZE, JOÃO JORGE LIBERATO SILVA, JORGE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos ou a última declaração de IR de EDUARDO PEDRO PALERMO, GENIVAL ANSELMO TAVARES, MAURICIO FERREIRA LIMA e ALBERTO ANTONI COSTA SANGY, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG a esses autores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão: Ao autor para providenciar a citação da ré remanescente, na forma da certidão exarada a fl.173, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.173483-2 - JOÃO CARLOS DA CUNHA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se adequadamente o determinada a fl.21 para regularização do pólo passivo em relação ao 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194402-4 - IOLANDA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.054846-9 - OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO, JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Nesta data, respondi o ofício de fls.73. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.155602-4 - OS LOCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SECRETARIO DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (inicial, documentos que instruem o pedido e decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.160178-9 - CAIO SECHIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e de todos os documentos que a acompanham, para instruir mandado de intimação do ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164815-0 - DIEGO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X FUNRIO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fl.35. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Notifique-se a autoridade coatora. I-se para impugnação. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.164815-0 - DIEGO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X FUNRIO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.170666-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X DIRETOR DA EGP ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.40/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233352-3 - RICARDO JOSÉ BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.061220-2 - LAURO FERNANDES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO REZENDE, MARCELO COSTA BARROS POSE, ARY BERNANDO DA SILVA FILHO, GERALDO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes a fls.397/398 e 399, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.145210-1 - ALICEU CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme solicitado a fl.54 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234289-5 - MARCELO CUNHA FONSECA, VERONICA BRAGA DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intime-se, inclusive, a Secretaria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/108 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:I-se para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Portaria 01/2007 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158611-5 - PAULO ROBERTO SOARES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000101-6 - MARCIA REGINA GUIMARÃES DE FREITAS, MARIANA DE FREITAS PACHECO SILVA, LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCON ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho: Às partes e ao MP sobre DAP do ex-servidor, fl.114/115, inclusive para se manifestar em parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.024625-6 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Às partes sobre a cota do MP a fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista que a quantia em dinheiro retirada da conta corrente do Estado e entregue à parte foi para compra de medicamentos indicados na receita médica, e não produtos diversos, pois trata-se de dinheiro público e desvirtua a finalidade da decisão judicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão: I-se os srs. secretários de saúde para fornecimento dos medicamentos e utensílios ao autor, na forma da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária, na forma do art. 14 parágrafo único do CPC, e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113738-4 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.129/141 e 144/151 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES As partes, sobre o ofício de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Extraia-se carta de sentença (fl.127). Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls.127/131no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 242/258 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) REPUBLICAÇÃO: \"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a insulina e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204963-6 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneados ambos os processos nº 2007.001.204963-6 e 2007.001.151498-2.Após a análise da causa de pedir descrita nas petições iniciais dos processos mencionadosl, em razão da matéria, verifica-se a desnecessidade de produção de provas pericial e oral requeridas pela parte ré no processo nº 2007.001.204963-6 . Defiro, tão-somente a produção de prova documental por ela requerida , em 10 dias, na forma do art. 397 do CPC.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora. Após, ao MP para parecer final.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001397-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 11ª Vara de Fazenda Pública, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024999-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré em 10 dias. Com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043374-5 - KENNEDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.132/158 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050635-9 - OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061296-2 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls.127/142 e 145/150 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075833-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/39 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081501-0 - MIGUEL JOSÉ MOREIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme solicitado a fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.116137-6 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.123885-3 - FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.117/129 e 132/143 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.130242-7 - PAULO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.29/33 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140617-8 - PÉRICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Dou-me por suspeita por razões de foro íntimo. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.140617-8 - PÉRICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito suspensivo. Citem-se os réus para apresentarem, querendo, contestação e remetam-se os autos ao Ministério Público. Após a manifestação do MP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.146152-9 - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.168566-3 - CLEUBER PAES PINTO, RICARDO WAGNER MENDES DE MEDEIROS, HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRAO BARBOSA, FERNANDO LOBO ALVES, AGNALDO DE ALENCAR COITE, MARIA DE PAULA PESSOA PAES PINTO, JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão: Venha a caução no valor da multa pecuniária a fim de que possa ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.176208-6 - RACHEL GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.178539-6 - CONSELHO DE ADM DO COND CONJ CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTDUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Esclareça o autor a sua legitimidade para propor a presente ação em nome dos proprietários dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.228890-6 - VERA LUCIA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício da parte autora, em sua cota-parte, levando-se em conta a possibilidade de existirem outros beneficiários do ex-servidor e, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 17, , cópia que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228902-9 - IRANI GOMES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício da parte autora, em sua cota-parte, levando-se em conta a possibilidade de existirem outros beneficiários do ex-servidor e, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 17, , cópia que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231642-2 - DJALMA BENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Esclareça a parte autora se é conveniada a algum plano de saúde particular, bem como se o medicamento prescrito destina-se a tratamento quimioterápico, devendo para tanto apresentar laudo médico correspondente. \r\n\r\nProc. 2008.001.233457-6 - PATRICIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado e o Município forneçam os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102660-4 - FERNANDO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Extraia-se carta de sentença. Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls. 86/90 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo MRJ a fls. 113/116 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelo ERJ de fls.118/119 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.125699-3 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls.117/121 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.189/191, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2) Recebo o Rercurso de Apelação interposto pela ré a fls.193/205 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015977-3 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125481-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOZE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-086328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E ESGOTOS Portaria 01/2007 - 1) À parte autora sobre a certidão supra. 2) À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls.171/178 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211260-9 - CARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), MUNICIPIO DE ITABORAI), SERGIO NUNES CORREIA Decisão:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Venha a caução no valor do débito que pretende o autor suspender. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o(s) Rercurso(s) de Apelação de fls.161/167 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.229143-7 - JURACY MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos artigos 275, inciso I e 276, ambos do CPC ou, em caso de optar pelo procedimento sumério, atribua-se à causa valor superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerido pela sra. perita a fl.170. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.135/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.145/153 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221447-7 - TALMIRIA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Recebo o Agravo retido interposto pelo MRJ. Ao Agravado.Após, i-se o sr. perito para se manifestar, na forma de fl.98. \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SRF, LIGHT e TELEMAR, que poderão ser retirados pelo autor e por ele comprovada a sua entrega, nos autos em 05 dias. Indefiro a expedição de ofício ao TRE, uma vez que esse ógão não presta mais esse tipo de informações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.229640-0 - MARCELO DIAS DA TRINDADE, ALEX SANDRO SILVA DA MATA, WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CHARLES SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR ROCHA, WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão: Na forma do ofício de fl.44, i-se o sr. Presidente da SEPLAG para cumprimento do determinado a fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.266752-6 - MARISY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266752-6 - MARISY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198336-2 - FABIANO FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.76/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213840-2 - ODETE CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão: ...A sentença se submete ao Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Portanto, encaminhem os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.232393-1 - CLAUDIETE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nId: 642045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Severino Ramos da Silva \r\n\r\nR.G.: 07546359-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/006763-3 \r\n\r\nADVOGADO: Arthur Vieira da Cunha \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-038258 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Sentença \r\n\r\nAPENADO: Gilderley Martins Correia \r\n\r\nR.G.: 07139559-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/030188-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto da Fonseca Manso \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-084617 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Emiliano Alves \r\n\r\nR.G.: 04059435-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/039403-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Oliveira Ivantes \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-111044 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão Judicial de Fls. 291 Vº. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Martins Cunha \r\n\r\nR.G.: 03889339-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/089283-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karen Marques Ferreira \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-085532 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção \r\n\r\nAPENADO: Welygton Jose Sacramento \r\n\r\nR.G.: 08291136-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/070204-4 \r\n\r\nADVOGADO: Georgina Rocha Lessa \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-095528 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista a Obediência do Contraditório Míinimo, ..... Defiro a Pretensão Ministerial Para Regredir O Regime Prisional do Apenado Para Fechado. \r\n\r\nAPENADO: Nelson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07761837-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/020486-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Astor Mendonça Lisboa \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-089958 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Demetrio Ribeiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 06252168-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/043728-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jordana Nogueira Costa \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-147080 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Renato Alves Soares \r\n\r\nR.G.: 13500192-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/040806-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-095871 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Marques Gomes \r\n\r\nR.G.: 20876988-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/050192-2 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Nannetti Dias \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-013260 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Darcy Marcelo dos Santos Faria \r\n\r\nR.G.: 09901268-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008197-7 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-130510 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10010980-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/086391-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-072661 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Maria da Gloria Pinheiro \r\n\r\nR.G.: 20926795-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/101836-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ayrton Prates de Paula \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-052009 \r\n\r\nDECISAO: \" Acolho a Promoção Ministerial de Fls 49 e Indefiro a Conversão Requerida às Fls 48. Ressalte-se que a Prd Ora Cumprida É Decorrente de Pedido Anterior de Conversão de Limitação de Fim de Semana em Prestação de Serviços À Comunidade (Fls 38 V) \r\n\r\nAPENADO: Carlos José Goes de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 06968241-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/038300-0 \r\n\r\nADVOGADO: Regina Celia Barbosa Fernandes \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-091881 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa (Fls 38 V)\" \r\n\r\nAPENADO: Jose Jorge Cardoso \r\n\r\nR.G.: 04550738-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0099313-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-089417 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Vladimir Cerqueira da Costa \r\n\r\nR.G.: 11495104-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0097778-7 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-134061 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Carlos Dantas \r\n\r\nR.G.: 08549694-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0100178-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-135574 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adenir de Souza \r\n\r\nR.G.: 08193834-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0097772-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Frederico Baptista Bento \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-062311 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Apenado Para O Pagamento das Custas em 48 Horas, Sob Pena de Não Recebimento do Recurso. \r\n\r\nAPENADO: Romildo Souza da Costa \r\n\r\nR.G.: 06660744-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0043298-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cenira Ferreira Soares \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-107986 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Apenado Para O Pagamento das Custas em 48 Horas, Sob Pena de Não Recebimento do Recurso. \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Marques de Araujo \r\n\r\nR.G.: 10913274-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0092119-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jair José Pilonetto \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-133276 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Apenado Para O Pagamento das Custas em 48 Horas, Sob Pena de Não Recebimento do Recurso. \r\n\r\nId: 641889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "641891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6918 ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20842186-7 \r\n\r\nNº: 6919 ELOY CARDOSO SARDINHA \r\n\r\nR.G.: 05362978-8 \r\n\r\nNº: 6920 RONASI ASSIS DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 13449808-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6921 ADRIANO NAPOLEAO \r\n\r\nR.G.: 10831887-4 \r\n\r\nNº: 6922 BERNARDO MADEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459566-9 \r\n\r\nNº: 6923 CLÓVIS MARIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09659485-8 \r\n\r\nNº: 6924 COSME JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07493210-4 \r\n\r\nNº: 6925 DIEGO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20165640-2 \r\n\r\nNº: 6926 ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11720675-5 \r\n\r\nNº: 6927 FÁBIO LEMOS HERMENEGILDO \r\n\r\nR.G.: 13102058-8 \r\n\r\nNº: 6928 FRANCISCO CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 07620277-9 \r\n\r\nNº: 6929 HUBMAIER ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08548976-3 \r\n\r\nNº: 6930 JAIR ROBERTO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13250947-2 \r\n\r\nNº: 6931 JARLEI DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nR.G.: 13241168-7 \r\n\r\nNº: 6932 JOAQUIM PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10536203-2 \r\n\r\nNº: 6933 JULIO CESAR DOS SANTOS AQUINO \r\n\r\nR.G.: 11775612-2 \r\n\r\nNº: 6934 JURANDIR DA CONCEICAO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 13449606-6 \r\n\r\nNº: 6935 LUCIANO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11600596-8 \r\n\r\nNº: 6936 LUIS CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02477830-0 \r\n\r\nNº: 6937 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 24204345-3 \r\n\r\nNº: 6938 LUIZ MIGUEL ALVES \r\n\r\nR.G.: 06450769-2 \r\n\r\nNº: 6939 MARCO AURÉLIO PIRES MEIRELES \r\n\r\nR.G.: 11830594-5 \r\n\r\nNº: 6940 NILSON DE JESUS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09124453-3 \r\n\r\nNº: 6941 PAULO RICARDO MENDES \r\n\r\nR.G.: 09969544-7 \r\n\r\nNº: 6942 PAULO ROBERTO GOMES \r\n\r\nR.G.: 11401870-8 \r\n\r\nNº: 6943 RAPHAEL BORGES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12300520-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6944 ADAILTON DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nR.G.: 08688409-5 \r\n\r\nNº: 6945 ALEX SANDRO MONTEIRO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11636096-7 \r\n\r\nNº: 6946 ALTAIR FREITAS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 05590190-4 \r\n\r\nNº: 6947 AMIR JORGE DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08808739-0 \r\n\r\nNº: 6948 ANDERSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 21050237-3 \r\n\r\nNº: 6949 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 13500984-3 \r\n\r\nNº: 6950 CARLOS ANTONIO LERES \r\n\r\nR.G.: 22207044-3 \r\n\r\nNº: 6951 CARLOS ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 82156136-2 \r\n\r\nNº: 6952 CESAR LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12331285-2 \r\n\r\nNº: 6953 CLEITON PEREIRA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 20027046-0 \r\n\r\nNº: 6954 CLEITON SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 21222237-6 \r\n\r\nNº: 6955 DEIVID DOS REIS LOURO \r\n\r\nR.G.: 12134835-3 \r\n\r\nNº: 6956 EDINALDO FLORÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 04810956-5 \r\n\r\nNº: 6957 EDSON SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404797-8 \r\n\r\nNº: 6958 EZEQUIEL DOS SANTOS VALENÇA \r\n\r\nR.G.: 13450944-7 \r\n\r\nNº: 6959 HERVAL JUNIOR SANTANA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11398093-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6960 JOAREZ CONSTANTINO LIBERAL \r\n\r\nR.G.: 11853758-8 \r\n\r\nNº: 6961 JOILSON DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12404567-5 \r\n\r\nNº: 6962 JORGE CARLOS BRASIL \r\n\r\nR.G.: 80952604-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6963 JOSÉ CARLOS MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 05498679-9 \r\n\r\nNº: 6964 LORECIL ANTUNES QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 80964618-5 \r\n\r\nNº: 6965 LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11496466-1 \r\n\r\nNº: 6966 LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13144640-3 \r\n\r\nNº: 6967 MARCELO ISAIAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 25933754-1 \r\n\r\nNº: 6968 MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09960316-9 \r\n\r\nNº: 6969 MARIO NEI VIEGAS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08253978-4 \r\n\r\nNº: 6970 MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20452785-7 \r\n\r\nNº: 6971 MICHAEL DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12685257-3 \r\n\r\nNº: 6972 OCTAVIO BRUNO PEREIRA DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 21126638-2 \r\n\r\nNº: 6973 PAULO GOMES DE MIRANDA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21236476-4 \r\n\r\nNº: 6974 RAFAEL GONÇALVES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21152714-8 \r\n\r\nNº: 6975 RICARDO SA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08430965-7 \r\n\r\nNº: 6976 ROGERIO AUGUSTO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10178797-6 \r\n\r\nNº: 6977 SANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04791560-8 \r\n\r\nNº: 6978 SIDNEI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11735365-6 \r\n\r\nNº: 6979 SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09216334-4 \r\n\r\nNº: 6980 SÔNIA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 06620297-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 6981 WALDIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06637274-9 \r\n\r\nNº: 6982 WILLIAM CONRADO DE SENA \r\n\r\nR.G.: 12370484-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6983 HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500075-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6984 LEANDRO CORRÊA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20678299-7 \r\n\r\nNº: 6985 ROMULLO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20580411-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 641891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "641892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1796 ODETE CHAVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 02905657-9 (2629) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 641892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.207.003194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADEMILTO DA MOTTA NUNES Decisão:mmRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.001807-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO CARLOS GALDINO DA SILVA - CB. BM. RG. 16.158 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 03/11/2008, às 14:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, ao Ministério Público (fls. 88 e 103). \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, c/ ind de agravantes do art. 70 II, \"g\" e \"l\" do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.214410-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X CELSO NASCIMENTO SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se ciência às partes da devolução da carta precatória, com certidão negativa (fls. 182vº). \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.117869-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Fls. 267: dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa, devendo esta se manifestar também acerca da documentação juntada às fls. 234/259. \r\n\r\nArt. 233 do Cpm - Atentado Violento ao Pudor, C/C 236, III E 237 I E II C/C 234 CPM N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.092942-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ODNALDO DAMACENO DA SILVA E OUTROS INFORMO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 19/10/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA VARA CRIMINAL NA COMARCA DE QUEIMADOS - RJ. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2003.001.008504-4 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X WALMIR GONCALVES, PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS, CLEITON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.164-RJ DO STJ. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR OS ACUSADOS ANDERSON RIBEIRO SALCA e ALEX SANDER EZEQUIEL DE MELLO nas sanções dos art. 305 c/c 70, alíneas \"g\" e \"l\", e art. 243, alínea \"a\", n/f do art. 30, II, c/c artigo 70, todos do Código Penal Militar, ABSOLVENDO O ACUSADO JAIRO RODRIGUES, com fulcro no art. 439, alínea \"e\" do Código de Processo Penal militar. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público e Defesa, diante da devolução da Carta Precatória, com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 253vº: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO Despacho:1. Atenda-se ao requerido pela Defesa do 2º réu (fls. 472vº);2. Ao Ministério Público e Defesa do 1º réu, para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.039323-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCELO CIDRA GOMES Despacho:Designo o dia 19/11/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.167063-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK Despacho:Intime-se a Defesa do acusado, por publicação, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.139729-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, como incurso nas sanções do art.305 c/c art. 70, II, \"l\", do CPM \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR Despacho:Intimem-se as Defesas a fim de se manifestarem na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.012214-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X MARCELO MOURA DUARTE), SANDRO DELGADO DA SILVA), CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Considerando que o documento que consta no CD conta com mais de 400 páginas, intime-se o patrono dos acusados Sandro e Cláudio para que especifique quais páginas pretende que sejam impressas. \r\n\r\nArt. 320 do CPM - Violação do dever funcional com o fim de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.126683-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às partes, em diligências; nada mais sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.188106-3 - GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, Paciente: ADENILSON DA SILVA MUZZI X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Sentença:Considerando que o presente writ trata de questões que envolvem a execução da pena do paciente, matéria esta de competência da Vara de Execuções Penais, acolho a promoção ministerial de fls. 44 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, devendo o impetrante usar da via própria, pleiteando junto à VEP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.095802-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LAUDIMAR GOMES VIANA, FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR OS ACUSADOS FERNANDO DE OLIVEIRA ARAÚJO e LAUDIMAR GOMES VIANA como incursos nas sanções do art. 305 c/c art. 70, II, \"l\" do Código Penal Militar. \r\n\r\nId: 642032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.024413-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026448-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE ALVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR QUINTIERI GOMES (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues OAB/RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB/RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEDROSO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CAETANO VIANA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA MAGNO LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom OAB/RJ-002225D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FARRARI DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Jean Dias da Silva OAB/RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva OAB/RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANUNCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal OAB/RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Bruno de Castro Almeida OAB/RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARAIZA HELENA TELLES DE MORAES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo OAB/RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MACEDO MATIAS DA SILVA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos OAB/RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.032256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO GONÇALVES ALVES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : RCA COMPANY TERESÓPOLIS (Dr(a) Dilza Pereira da Silva Rabello OAB/RJ-097261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES INC (Dr(a) Ricardo Bernardi OAB/RJ-002286A) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO DA PAIXÃO (Dr(a) Emiraldo Rodrigues OAB/RJ-050448) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAETANO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VALERIO ROSA DE AZEREDO (Dr(a) Frederico Barreto Riscado Bahiense OAB/RJ-149269) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.002385-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira OAB/RJ-078620) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005750-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite OAB/RJ-131858) \r\n\r\nImpetrado : IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UERJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.013510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VALDIERE VANDER ALVES COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014939-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NONATO ROSA LEITE (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite OAB/RJ-101437) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016442-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ARAUJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva OAB/RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : BEDRAN IRMÃOS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno OAB/RJ-098309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DSE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes OAB/PR-030476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022191-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THAIS SOUZA DAVILA BATISTA (Dr(a) Carlos Alberto de Miranda OAB/RJ-041238) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022457-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Arildo de Oliveira Silva OAB/RJ-064906) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023040-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Willian de Souza Menezes OAB/RJ-126307, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nImpetrado : JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nLitisconsorte : MAURICIO COSTA DE REZENDE (Dr(a) Vitor Costa Furtado OAB/RJ-132707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA SANTANA JUNIOR (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB/RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : C&C - CASA & CONSTRUÇÃO (Dr(a) Monique Santos de Lima OAB/RJ-119566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Dr(a) Jose Luiz Salatiel Braga OAB/RJ-096712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025011-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DA SILVA (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken OAB/RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB/RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ ALVES (Dr(a) Rogerio Rodrigues OAB/RJ-079345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA GILDA DE OLIVIERA (Dr(a) Catia Carius Ferreira OAB/RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED TIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ FIGUEIREDO PIRES e outros (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis OAB/RJ-044036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas OAB/RJ-110649) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOS ANGELES IGLESIAS DE ABREU (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues OAB/RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Osmar Kloh OAB/RJ-104840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Leila de Mello Miranda OAB/RJ-097642) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIEL SOARES DE SOUZA (Dr(a) José Augusto Pires Rodrigues OAB/RJ-031909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PANUCCIO CEREJA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : AYMORÉ CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rosana Lúcia Costa Oliveira OAB/RJ-125234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IVONETE BELA DA SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon OAB/RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA COSTA FARIA LINS (Dr(a) Walter Ferreira Alves OAB/RJ-031231) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Dr(a) Virginia Maria Ramos Pinho Martins OAB/RJ-096342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro OAB/RJ-100867) \r\n\r\nRecorrido : CALACHE & CALACHE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Adriana Calache Alves OAB/RJ-116638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento OAB/RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ-070758) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISETE FRUTUOSO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand OAB/RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE AMORIM MACHADO (Dr(a) Renato de Amorim Machado OAB/RJ- 095173) \r\n\r\nRecorrido : RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias OAB/RJ-038397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno OAB/RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Rose Januário OAB/RJ-115184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VALÉRIA FREITAS DE ANDRADE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB/RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) Bruno Dias de Pinho Gomes OAB/RJ-110389) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CALDAS MAZZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia de Almeida Espíndola OAB/RJ-086237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho OAB/RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CARLINA BORGES DE MELO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros OAB/RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia OAB/RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : ROSALYN LANNES DE FREITAS (Dr(a) Andreia Escobar Horta OAB/RJ-112461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes OAB/RJ-088790, Dr(a) Aalessandra Maria Margarita La Regina OAB/SP-097954) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DA SILVA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO (Dr(a) Celio Pedro da Silva OAB/RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO PISONI (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa OAB/RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VEIGA (Dr(a) Simone Dias de Souza OAB/RJ-142120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini OAB/SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : OZEIR TEODORO DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria OAB/RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Dr(a) Fabio Alves Ferreira OAB/RJ-106430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICEA GOMES SERRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA/ (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ FIDALGO MUTUANO (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro OAB/RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PERUZINI DOMINGOS (Dr(a) Aldair Correia OAB/RJ-119585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELMAR FALCÃO VALENTE (Dr(a) Luiz Carlos de Oliveira Peres OAB/RJ-017499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza OAB/RJ-109973) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Christiane de Andrade Chiesse Coutinho OAB/RJ-146747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR ALVES LIRA (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea OAB/RJ-109805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUCI DA SILVA LESSA (Dr(a) Eneli Soares da Silva OAB/RJ-104735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MARCOS MUNIZ (Dr(a) Ruth Souza Mello Meirelles OAB/RJ-141261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOMES JORDANI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu OAB/RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO DA SILVA RODELO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SILVA DE AGUIAR (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MIRACELI CARVALHO MARQUES (Dr(a) João Carlos Gomes de Souza OAB/RJ-128061) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR CHRISTINO DE FREITAS (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA TEIXEIRA CALDAS (Dr(a) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Dr(a) Lucas Godinho Nunes OAB/RJ-114642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA REIS DE MELLO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Dr(a) Adonai Luciano da Silva OAB/RJ-107899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS OI S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva OAB/RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDINO DOS REIS CORRÊA (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza OAB/RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOURDES SILVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AMARAL MACHADO DO CARMO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FENICIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371, Dr(a) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira OAB/RJ-124121) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON BERNARDINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB/RJ-093462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araujo OAB/MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ ALVES DE MACEDO (Dr(a) Josias Alves de Macedo OAB/RJ-142152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DA SILVA DANTAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : LÁZARO DONIZETE ABEL (Dr(a) João Silveira Neto OAB/RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira OAB/RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALEIXO RAMOS (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade OAB/RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO XAVIER TAVARES DA SILVA (Dr(a) Mariana Assis da Matta Xavier OAB/RJ-128771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira OAB/RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍZA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO RODRIGUES PONTES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez OAB/RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior OAB/RJ-094274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LIZETTE VICENTE TORRES HOMEM (Dr(a) Rogildo Ramos Veiga OAB/RJ-127696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna OAB/RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Carla Matos Figueiredo OAB/RJ-115167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.037489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY GUILANDE DE SOUZA (Dr(a) David de Castro Dutra OAB/RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUACACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa OAB/RJ-087241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CARNEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado OAB/RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIEBER VIANA NASCIMENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA PAOLA BARBAGETALA KLEBER (Dr(a) Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB/RJ-084935) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.033499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ-032511) \r\n\r\nRecorrente : SELMA SOUZA SANTOS (Dr(a) Dimitrius Gomes de Souza OAB/RJ-137476) \r\n\r\nRecorrido : AMBAS AS PARTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.033756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento OAB/RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034750-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RAPHAEL (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NUNES CORREIA (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo OAB/RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA ARTHAUD BERTHET LABORDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN RENIRA REIS DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Vasconcellos OAB/RJ-036616) \r\n\r\nRecorrente : BV FINACEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes OAB/RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Irineia Barreto Jardim OAB/RJ-034832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL HENRIQUES LUCAS (Dr(a) Daniel Henriques Lucas OAB/RJ-124898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Batista Flores OAB/RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : WANBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tarcisio Roberto de Oliveira OAB/RJ-051237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ-033869) \r\n\r\nRecorrido : RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva OAB/RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CAMPOS (Dr(a) Celina Moreira da Cruz OAB/RJ-043990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON AOOD PEREIRA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer OAB/RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DE PROTESTO II OFÍCIO MOURA PALHA (Dr(a) Sueli Silveira Lobo da Silva Lima OAB/RJ-021225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO CASPER LIBERO (TV GAZETA) (Dr(a) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DAS GRAÇAS LEITE (Dr(a) Jose Clovis da Silva OAB/RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz OAB/RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES TAVARES FERREIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DOS SANTOS MARÇAL (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza OAB/RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DÁRIO LOUREIRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PENHA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Denise Marques de Souza OAB/RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos OAB/RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO ROCHA (Dr(a) Joao Augusto Pinheiro OAB/RJ-080199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DO AMARAL MALTA (Dr(a) Octavio Augusto Miguel Veiga OAB/RJ-091481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa OAB/RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDIS NEVES LEÃO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso OAB/RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : NR - MANUTENÇÃO ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Fábio Pacheco Reis OAB/RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DA SILVA (Dr(a) Guilherme da Silva OAB/RJ-131975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NELSON WALLACE PIMENTA (Dr(a) José Claudio Gomes da Silva OAB/RJ-103328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS PERNAMBUCANAS S/A (Dr(a) Thiago Macedo Clayton OAB/RJ-146824) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PEIXOTO VIEIRA (Dr(a) Marcio Ramos Vieira OAB/RJ-129018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva OAB/RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : MODARTE LTDA (Dr(a) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho OAB/RJ-124686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos OAB/RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB/RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello OAB/RJ-012732) \r\n\r\nRecorrido : ADENILZA ARAUJO BISPO (Dr(a) Marcelo Justen OAB/RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves OAB/RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : SUNSET BAY LTDA (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA NEVES COSTA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva OAB/RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE MAGALHAES DE BARROS (Dr(a) Rosângela França Barbosa OAB/RJ-124043) \r\n\r\nRecorrido : ADEGA CONDE NO MEIER LTDA ME (Dr(a) Adriana Luiza Moreira Gomes OAB/RJ-141643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GUALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sant'Clair Alves de Souza OAB/RJ-098863) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso OAB/RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PAREDES MONTEIRO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama OAB/RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOTERIA LOPES LTDA (Dr(a) José Alvaro Torres Gonçalves OAB/RJ-021857) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SETSUKO DOI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VIDAL MARQUES (Dr(a) Renata Macedo Tonnera OAB/RJ-127190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEILSON LAURENTINO (Dr(a) Bruno da Silva Chagas OAB/RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILHA DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira OAB/RJ-077800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Dr(a) André Lescano de Araujo OAB/RJ-120602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ALVES DO VALE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Dr(a) Fernando Fernandes dos Santos OAB/RJ-087664) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza OAB/RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GONÇALVES MONTES (Dr(a) Evelin Montes Baffa OAB/RJ-146371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC - TUR LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso OAB/RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA e outros (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira OAB/RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto OAB/RJ-142341) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA FURTADO DOS REIS (Dr(a) Samira Pereira Carvalho OAB/RJ-142484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff OAB/RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ SILVA RODRIGUES (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SIMÃO RABELO (Dr(a) Kartzcley Brum de Sousa OAB/RJ-110091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA PEREIRA ILHAMES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Hebert Gutemberg Fassini da Silva OAB/RJ-143083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Sergio Campos de Azevedo OAB/RJ-019601) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça OAB/RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTE THOMAZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.037183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ALAIDE CORREA (Dr(a) Leonardo Correa Porto OAB/RJ-097211) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO (Dr(a) Flaviana Pessanha Faez OAB/RJ-148761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTÓTELES MUNIS DO AMARAL (Dr(a) Dinoberto de Almeida Magalhães OAB/RJ-098443) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA SANTOS DE JESUS (Dr(a) Gilvam Campos Conte OAB/RJ-065460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO DA SILVA SIMÕES (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB/RJ-116272) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Dr(a) Bruno Mendonça Streva OAB/RJ-128431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Magalhães de Oliveira OAB/RJ-126124) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Carlos de Oliveira Filho OAB/RJ-023594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro OAB/RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA GONÇALVES DO NASCIMENTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa OAB/RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros OAB/RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco OAB/RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro OAB/RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISABEL BARRETO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo OAB/RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS DUARTE CERRI (Dr(a) Priscilla Clemente Moura OAB/RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEREIRA FERRAZ PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.037348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CODEÇO MOUTINHO (Dr(a) Angela Marisa da Silva OAB/RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA GONÇALVES DAVI (Dr(a) Simone Almeida da Silva OAB/RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : C& A MODAS (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Pereira Gaspar OAB/RJ-072853) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO RIO DE JANEIRO DEEDUCAÇÃO (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB/RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro OAB/RJ-112336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SOMBRA DA SILVA (Dr(a) Jefferson Guizan OAB/RJ-083736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO CABRAL COELHO (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ-068751) \r\n\r\nRecorrido : CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CANDIDO BORGES (Dr(a) Andréa Lara de Barros OAB/RJ-065805) \r\n\r\nRecorrente : ALMIR FREITAS DOS ANJOS (Dr(a) Silvério Rodrigues Cardoso OAB/RJ-033863) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA SANTANA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara OAB/RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MIKE NELSON RAMOS (Dr(a) Wellington Gutierrez Vieira OAB/RJ-128984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros OAB/RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB/RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANONE LTDA (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges OAB/RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : DENISE BASTOS DE MORAES (Dr(a) Daniel Serozini OAB/RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA SAMPAIO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos OAB/RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA DIAS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE FREITAS VIOTI (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ALMEIDA MEDEIROS BIAGONI (Dr(a) Sueli Ramos Santos OAB/RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORENTINO PEREIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB/RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOUZA BATISTA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro OAB/RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO GONÇALVES DE MELLO (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva OAB/RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE SIQUEIRA GUSMÃO (Dr(a) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra OAB/RJ-113036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDAIR PORTO DA SILVA (Dr(a) Alan Leite Machado OAB/RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDENIR CARVALHO VITTI (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva OAB/RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS DA SILVA FARIAS (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira OAB/RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCILÉA MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva OAB/RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VICENTE FEITOSA DOS PASSOS (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches OAB/RJ-109379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DE ARAÚJO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO MACHADO BRAZ (Dr(a) Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB/RJ-084254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA VIEIRA DA GAMA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni OAB/RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LIMA FONTES (Dr(a) Fábio Bhering OAB/RJ-131896) \r\n\r\nId: 642049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.024413-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026448-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE ALVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR QUINTIERI GOMES (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues OAB/RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB/RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEDROSO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CAETANO VIANA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA MAGNO LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom OAB/RJ-002225D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FARRARI DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Jean Dias da Silva OAB/RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva OAB/RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANUNCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal OAB/RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Bruno de Castro Almeida OAB/RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARAIZA HELENA TELLES DE MORAES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira OAB/RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo OAB/RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MACEDO MATIAS DA SILVA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos OAB/RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO GONÇALVES ALVES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : RCA COMPANY TERESÓPOLIS (Dr(a) Dilza Pereira da Silva Rabello OAB/RJ-097261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES INC (Dr(a) Ricardo Bernardi OAB/RJ-002286A) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO DA PAIXÃO (Dr(a) Emiraldo Rodrigues OAB/RJ-050448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CAETANO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032979-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VALERIO ROSA DE AZEREDO (Dr(a) Frederico Barreto Riscado Bahiense OAB/RJ-149269) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.002385-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira OAB/RJ-078620) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005750-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite OAB/RJ-131858) \r\n\r\nImpetrado : IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UERJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.013510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VALDIERE VANDER ALVES COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014939-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NONATO ROSA LEITE (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite OAB/RJ-101437) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016442-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ARAUJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva OAB/RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : BEDRAN IRMÃOS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno OAB/RJ-098309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DSE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Roberto Trigueiro Fontes OAB/PR-030476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022191-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : THAIS SOUZA DAVILA BATISTA (Dr(a) Carlos Alberto de Miranda OAB/RJ-041238) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022457-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Arildo de Oliveira Silva OAB/RJ-064906) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023040-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Willian de Souza Menezes OAB/RJ-126307, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nImpetrado : JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nLitisconsorte : MAURICIO COSTA DE REZENDE (Dr(a) Vitor Costa Furtado OAB/RJ-132707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA SANTANA JUNIOR (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB/RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : C&C - CASA & CONSTRUÇÃO (Dr(a) Monique Santos de Lima OAB/RJ-119566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ERMINIA SALATIEL PULITINI (Dr(a) Jose Luiz Salatiel Braga OAB/RJ-096712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025011-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DA SILVA (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken OAB/RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB/RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIZ ALVES (Dr(a) Rogerio Rodrigues OAB/RJ-079345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA GILDA DE OLIVIERA (Dr(a) Catia Carius Ferreira OAB/RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED TIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ FIGUEIREDO PIRES e outros (Dr(a) Daniel Machado Ramos OAB/RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis OAB/RJ-044036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas OAB/RJ-110649) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOS ANGELES IGLESIAS DE ABREU (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues OAB/RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Osmar Kloh OAB/RJ-104840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Leila de Mello Miranda OAB/RJ-097642) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIEL SOARES DE SOUZA (Dr(a) José Augusto Pires Rodrigues OAB/RJ-031909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PANUCCIO CEREJA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : AYMORÉ CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rosana Lúcia Costa Oliveira OAB/RJ-125234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IVONETE BELA DA SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon OAB/RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DA COSTA FARIA LINS (Dr(a) Walter Ferreira Alves OAB/RJ-031231) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Dr(a) Virginia Maria Ramos Pinho Martins OAB/RJ-096342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro OAB/RJ-100867) \r\n\r\nRecorrido : CALACHE & CALACHE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Adriana Calache Alves OAB/RJ-116638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento OAB/RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ-070758) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISETE FRUTUOSO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand OAB/RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE AMORIM MACHADO (Dr(a) Renato de Amorim Machado OAB/RJ-095173) \r\n\r\nRecorrido : RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias OAB/RJ-038397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno OAB/RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Rose Januário OAB/RJ-115184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VALÉRIA FREITAS DE ANDRADE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB/RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) Bruno Dias de Pinho Gomes OAB/RJ-110389) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CALDAS MAZZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia de Almeida Espíndola OAB/RJ-086237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho OAB/RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecorrido : INEZ CARLINA BORGES DE MELO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros OAB/RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia OAB/RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : ROSALYN LANNES DE FREITAS (Dr(a) Andreia Escobar Horta OAB/RJ-112461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes OAB/RJ-088790, Dr(a) Aalessandra Maria Margarita La Regina OAB/SP-097954) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DA SILVA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ-085346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO (Dr(a) Celio Pedro da Silva OAB/RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO PISONI (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa OAB/RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VEIGA (Dr(a) Simone Dias de Souza OAB/RJ-142120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini OAB/SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : OZEIR TEODORO DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria OAB/RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Dr(a) Fabio Alves Ferreira OAB/RJ-106430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICEA GOMES SERRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA/ (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ FIDALGO MUTUANO (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro OAB/RJ-118779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PERUZINI DOMINGOS (Dr(a) Aldair Correia OAB/RJ-119585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELMAR FALCÃO VALENTE (Dr(a) Luiz Carlos de Oliveira Peres OAB/RJ-017499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza OAB/RJ-109973) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Christiane de Andrade Chiesse Coutinho OAB/RJ-146747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR ALVES LIRA (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea OAB/RJ-109805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUCI DA SILVA LESSA (Dr(a) Eneli Soares da Silva OAB/RJ-104735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MARCOS MUNIZ (Dr(a) Ruth Souza Mello Meirelles OAB/RJ-141261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOMES JORDANI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu OAB/RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIO DA SILVA RODELO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SILVA DE AGUIAR (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MIRACELI CARVALHO MARQUES (Dr(a) João Carlos Gomes de Souza OAB/RJ-128061) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR CHRISTINO DE FREITAS (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA TEIXEIRA CALDAS (Dr(a) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Dr(a) Lucas Godinho Nunes OAB/RJ-114642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA REIS DE MELLO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Dr(a) Adonai Luciano da Silva OAB/RJ-107899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS OI S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva OAB/RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDINO DOS REIS CORRÊA (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza OAB/RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOURDES SILVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AMARAL MACHADO DO CARMO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FENICIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371, Dr(a) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira OAB/RJ-124121) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON BERNARDINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB/RJ-093462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araujo OAB/MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ ALVES DE MACEDO (Dr(a) Josias Alves de Macedo OAB/RJ-142152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DA SILVA DANTAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : LÁZARO DONIZETE ABEL (Dr(a) João Silveira Neto OAB/RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira OAB/RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALEIXO RAMOS (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade OAB/RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO XAVIER TAVARES DA SILVA (Dr(a) Mariana Assis da Matta Xavier OAB/RJ-128771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037333-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira OAB/RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍZA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO RODRIGUES PONTES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez OAB/RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA LOPES RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior OAB/RJ-094274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LIZETTE VICENTE TORRES HOMEM (Dr(a) Rogildo Ramos Veiga OAB/RJ-127696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna OAB/RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Carla Matos Figueiredo OAB/RJ-115167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRecurso 2008.700.037489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY GUILANDE DE SOUZA (Dr(a) David de Castro Dutra OAB/RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUACACIONAL SAINT EXUPERY LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa OAB/RJ-087241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CARNEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado OAB/RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRIEBER VIANA NASCIMENTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA PAOLA BARBAGETALA KLEBER (Dr(a) Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB/RJ-084935) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.033499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ-032511) \r\n\r\nRecorrente : SELMA SOUZA SANTOS (Dr(a) Dimitrius Gomes de Souza OAB/RJ-137476) \r\n\r\nRecorrido : AMBAS AS PARTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.033756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento OAB/RJ-091860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034750-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RAPHAEL (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NUNES CORREIA (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo OAB/RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA ARTHAUD BERTHET LABORDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN RENIRA REIS DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Vasconcellos OAB/RJ-036616) \r\n\r\nRecorrente : BV FINACEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes OAB/RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Irineia Barreto Jardim OAB/RJ-034832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL HENRIQUES LUCAS (Dr(a) Daniel Henriques Lucas OAB/RJ-124898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) José Batista Flores OAB/RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : WANBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tarcisio Roberto de Oliveira OAB/RJ-051237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza OAB/RJ-033869) \r\n\r\nRecorrido : RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva OAB/RJ-086114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CAMPOS (Dr(a) Celina Moreira da Cruz OAB/RJ-043990) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON AOOD PEREIRA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer OAB/RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DE PROTESTO II OFÍCIO MOURA PALHA (Dr(a) Sueli Silveira Lobo da Silva Lima OAB/RJ-021225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO CASPER LIBERO (TV GAZETA) (Dr(a) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DAS GRAÇAS LEITE (Dr(a) Jose Clovis da Silva OAB/RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz OAB/RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES TAVARES FERREIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DOS SANTOS MARÇAL (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza OAB/RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DÁRIO LOUREIRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PENHA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Denise Marques de Souza OAB/RJ-109600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos OAB/RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO ROCHA (Dr(a) Joao Augusto Pinheiro OAB/RJ-080199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DO AMARAL MALTA (Dr(a) Octavio Augusto Miguel Veiga OAB/RJ-091481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa OAB/RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDIS NEVES LEÃO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso OAB/RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : NR - MANUTENÇÃO ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dr(a) Fábio Pacheco Reis OAB/RJ-133584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036662-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DA SILVA (Dr(a) Guilherme da Silva OAB/RJ-131975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NELSON WALLACE PIMENTA (Dr(a) José Claudio Gomes da Silva OAB/RJ-103328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS PERNAMBUCANAS S/A (Dr(a) Thiago Macedo Clayton OAB/RJ-146824) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PEIXOTO VIEIRA (Dr(a) Marcio Ramos Vieira OAB/RJ-129018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA DO VALLE (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva OAB/RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : MODARTE LTDA (Dr(a) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho OAB/RJ-124686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos OAB/RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB/RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello OAB/RJ-012732) \r\n\r\nRecorrido : ADENILZA ARAUJO BISPO (Dr(a) Marcelo Justen OAB/RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves OAB/RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : SUNSET BAY LTDA (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA NEVES COSTA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva OAB/RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE MAGALHAES DE BARROS (Dr(a) Rosângela França Barbosa OAB/RJ-124043) \r\n\r\nRecorrido : ADEGA CONDE NO MEIER LTDA ME (Dr(a) Adriana Luiza Moreira Gomes OAB/RJ-141643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GUALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sant'Clair Alves de Souza OAB/RJ-098863) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso OAB/RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PAREDES MONTEIRO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama OAB/RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOTERIA LOPES LTDA (Dr(a) José Alvaro Torres Gonçalves OAB/RJ-021857) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SETSUKO DOI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VIDAL MARQUES (Dr(a) Renata Macedo Tonnera OAB/RJ-127190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEILSON LAURENTINO (Dr(a) Bruno da Silva Chagas OAB/RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILHA DA MADEIRA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira OAB/RJ-077800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA GONTIJO GUEDES (Dr(a) André Lescano de Araujo OAB/RJ-120602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ALVES DO VALE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO THERESA DE JESUS (Dr(a) Fernando Fernandes dos Santos OAB/RJ-087664) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza OAB/RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR GONÇALVES MONTES (Dr(a) Evelin Montes Baffa OAB/RJ-146371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC - TUR LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso OAB/RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA e outros (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira OAB/RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto OAB/RJ-142341) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA FURTADO DOS REIS (Dr(a) Samira Pereira Carvalho OAB/RJ-142484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff OAB/RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ SILVA RODRIGUES (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ-081327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SIMÃO RABELO (Dr(a) Kartzcley Brum de Sousa OAB/RJ-110091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA PEREIRA ILHAMES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Hebert Gutemberg Fassini da Silva OAB/RJ-143083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Sergio Campos de Azevedo OAB/RJ-019601) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça OAB/RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTE THOMAZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.037183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ALAIDE CORREA (Dr(a) Leonardo Correa Porto OAB/RJ-097211) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO (Dr(a) Flaviana Pessanha Faez OAB/RJ-148761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTÓTELES MUNIS DO AMARAL (Dr(a) Dinoberto de Almeida Magalhães OAB/RJ-098443) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA SANTOS DE JESUS (Dr(a) Gilvam Campos Conte OAB/RJ-065460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037233-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO DA SILVA SIMÕES (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB/RJ-116272) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Dr(a) Bruno Mendonça Streva OAB/RJ-128431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Magalhães de Oliveira OAB/RJ-126124) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Carlos de Oliveira Filho OAB/RJ-023594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro OAB/RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA GONÇALVES DO NASCIMENTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa OAB/RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros OAB/RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco OAB/RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro OAB/RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISABEL BARRETO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo OAB/RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS DUARTE CERRI (Dr(a) Priscilla Clemente Moura OAB/RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEREIRA FERRAZ PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.037348-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CODEÇO MOUTINHO (Dr(a) Angela Marisa da Silva OAB/RJ-088727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037364-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA GONÇALVES DAVI (Dr(a) Simone Almeida da Silva OAB/RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : C& A MODAS (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Pereira Gaspar OAB/RJ-072853) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO RIO DE JANEIRO DEEDUCAÇÃO (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB/RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Dr(a) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro OAB/RJ-112336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SOMBRA DA SILVA (Dr(a) Jefferson Guizan OAB/RJ-083736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO CABRAL COELHO (Dr(a) Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ-068751) \r\n\r\nRecorrido : CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CANDIDO BORGES (Dr(a) Andréa Lara de Barros OAB/RJ-065805) \r\n\r\nRecorrente : ALMIR FREITAS DOS ANJOS (Dr(a) Silvério Rodrigues Cardoso OAB/RJ-033863) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037469-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA SANTANA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara OAB/RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MIKE NELSON RAMOS (Dr(a) Wellington Gutierrez Vieira OAB/RJ-128984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros OAB/RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB/RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANONE LTDA (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges OAB/RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : DENISE BASTOS DE MORAES (Dr(a) Daniel Serozini OAB/RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA SAMPAIO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos OAB/RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA DIAS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE FREITAS VIOTI (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ALMEIDA MEDEIROS BIAGONI (Dr(a) Sueli Ramos Santos OAB/RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORENTINO PEREIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB/RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOUZA BATISTA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro OAB/RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO GONÇALVES DE MELLO (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva OAB/RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE SIQUEIRA GUSMÃO (Dr(a) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra OAB/RJ-113036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDAIR PORTO DA SILVA (Dr(a) Alan Leite Machado OAB/RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDENIR CARVALHO VITTI (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva OAB/RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS DA SILVA FARIAS (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira OAB/RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCILÉA MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva OAB/RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VICENTE FEITOSA DOS PASSOS (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches OAB/RJ-109379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DE ARAÚJO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERNANDO MACHADO BRAZ (Dr(a) Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB/RJ-084254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA VIEIRA DA GAMA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni OAB/RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA LIMA FONTES (Dr(a) Fábio Bhering OAB/RJ-131896) \r\n\r\nId: 642058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/08/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001050-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB/RJ-073803) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : RALPH SALES CAMPOS (Dr(a) Daniele Miranda Corrêa Freitas OAB/RJ-117179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026787-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARACY THEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins OAB/RJ-103477) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034104-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Dr(a) Celso Yuami OAB/RJ-110017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Ingrid Marques Adolph OAB/RJ-146271) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS- DISTRIBUIDORAS S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BENEDITO GONÇALVES (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto OAB/RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro OAB/RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB/RJ-109157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FREITAS ERTHAL (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA BORGES (Dr(a) Gilmar Miguez de Moura OAB/RJ-062318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/AUI (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR VARGAS FONTES (Dr(a) Jomar Vargas Fontes OAB/RJ-145067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DEGENARO DE ARAUJO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva OAB/RJ-131104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NUNES BARCELOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Jorge Neves de Oliveira OAB/RJ-016723, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues OAB/RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL NACIONAL UNIMED \r\n\r\nRecurso 2008.700.037127-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GÍLSON AMARAL OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado OAB/RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : ALTESE AUTO PEÇAS LTDA. (Dr(a) Osmar Maximiano de Nazareth OAB/RJ-095262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037160-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ-046391) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CESAR MARIANO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza OAB/RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : JWB FOMENTO MERCANTIL (Dr(a) Adriana Tortorelli Cavicchia OAB/RJ-090553) \r\n\r\nRecorrido : SERRA MELADA DOCES LTDA. (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo OAB/RJ-086681) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro OAB/RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEAL (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis OAB/RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERICK FERNANDES DIAS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva OAB/RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Dr(a) Soraia Guimarães de Souza OAB/RJ-072790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA MARUJO ROCHA (Dr(a) Clemenceau Elias Daher Chedier OAB/RJ-011471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARANDY CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. (Dr(a) Nelson Tavares de Farias Junior OAB/RJ-066673) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Erica Brito Retamiro OAB/RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA AGUIRA PACHECO e outros (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima OAB/RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FELISMINO SOBRINHO (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons OAB/RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Dr(a) Roberto Cezar Pinto OAB/RJ-006023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ADILSON DE MATTOS (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ SILVA (Dr(a) Simone Martins Santos OAB/RJ-129568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : EDSEL FIGUEIRA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos OAB/RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGUES D'ALMEIDA FILHO (Dr(a) Annalú Pilo OAB/RJ-134994) \r\n\r\nRecorrido : TADEU YURCZYK (Dr(a) Reginaldo Ferreira dos Santos OAB/RJ-122756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO (Dr(a) Ana Martha Mandetta OAB/RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa OAB/RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Dr(a) Fernando Freitas Pereira OAB/RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes OAB/RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : LINKTECSERVICE (Dr(a) Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ-001434B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO DANTAS RBEIRO DA SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro OAB/RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : YARA ALVES MACHADO (Dr(a) Marcos Lazaro Francisco Viegas OAB/RJ-133731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima OAB/RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA SOARES DE LIMA (Dr(a) Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB/RJ-096787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MENDES DA SILVA (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DALTON PASCHOA DE CASTRO (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro OAB/RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto OAB/RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES BALBINO (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro OAB/RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : SANTANDER SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : HIROSHI WATANABE e outros (Dr(a) Daniel Ken Oliveira Watanabe OAB/RJ-141868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY DA SILVA ROCHA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO FERNANDES (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos OAB/RJ-094964) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Martins Abreu OAB/RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIR DO AMARAL ARAUJO (Dr(a) Eli Teixeira de Moraes OAB/RJ-048064) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DA SILVA CORREA (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes OAB/RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE MACHADO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GEISA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria OAB/RJ-049837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PIZANO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Dr(a) Hans Springer da Silva OAB/RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOMICIOLI TOSTES (Dr(a) David Cunha da Cruz OAB/RJ-142491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CORREA DA ROCHA ANDRADE ME (Dr(a) Ana Lúcia Máximo Vieira OAB/SP-118480) \r\n\r\nRecorrido : WALDOMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt OAB/RJ-121791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE DE FATIMA FERREIRA e outros (Dr(a) Melanie de Paula OAB/RJ-105748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA COSTA (Dr(a) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias OAB/RJ-109681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BRITO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB/RJ-095487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro OAB/RJ-119284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA SILVA FERNANDES (Dr(a) Jasmim Nogueira de Araujo OAB/RJ-144618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER BARBOSA PEREIRA CALADO (Dr(a) Irene Talarico OAB/RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MANOEL MOREIRA e outros (Dr(a) Marcus Vinicius Moreira OAB/RJ-141597) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JORGE CORREIA (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha OAB/RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BATISTA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva OAB/RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : B2W - . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REOMIR VALTAO PEREIRA (Dr(a) João Antonio Lopes OAB/RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387, Dr(a) Eduardo Gomes Mendes OAB/RJ-106802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOSIEL RAMOS (Dr(a) Claudio Couto Soledade OAB/RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo OAB/RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo OAB/RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LONGUINHO GONZAGA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA APARECIDA CAJUEIRO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes OAB/RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NERY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CABERJ- CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Dr(a) Jael da Silva Menezes OAB/RJ-022172, Dr(a) Juliana Pereira de Carvalho OAB/RJ-137772) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA NOGUEIRA CARDOSO (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães OAB/RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LAURA ANDRADE SAMPAIO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Attila Maria Silva OAB/RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MULTIPLE EVOLUTION SOLUÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRTE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANA D'ARC DE ASSIS (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro OAB/RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Oreste Nestor de Souza Laspro OAB/SP-098628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Dr(a) Roberto Fazolino Barroso OAB/RJ-089195) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Sant'Anna OAB/RJ-109847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO RAMOS DE FARIA (Dr(a) Magno da Silva Saurine OAB/RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges OAB/RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB/RJ-110421) \r\n\r\nRecorrido : RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles OAB/RJ-100734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA SANTANA DA SILVA MATOS (Dr(a) Samuel Matos da Silva OAB/RJ-133518) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : EDNA FERREIRA BOECHAT (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes OAB/RJ-141699) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CARLOS DA SILVA DE LOURDES (Dr(a) José Augusto Carneiro OAB/RJ-117087) \r\n\r\nRecorrido : VIPA FORMATURAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Danilo da Silva OAB/RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FELIX DA SILVA (Dr(a) Antonio Nelson Noronha da Cruz OAB/RJ-141791) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto OAB/RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH CALDAS PINTO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes OAB/RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS BATISTA CRISPIM (Dr(a) Josue de Araujo Gomes OAB/RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCATEL S/A (Dr(a) Tânia Maria Souza Pimentel OAB/RJ-071789) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE SOUZA TAVAREZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUCIO DE SOUZA (Dr(a) Wellington da Silva Miranda OAB/RJ-134020) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : AILSON DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Dr(a) Virgílio Bruno Soares da Costa OAB/RJ-117336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SALES MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.038281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES (Dr(a) Marcus Augustus Braganca de Almeida OAB/RJ-115422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA LUTOSA CARLINS (Dr(a) Ricardo Coutinho Guedes OAB/RJ-124358) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Arcanja Dias de Barros Oliveira OAB/RJ-144211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON SILVA SANTOS (Dr(a) Andréa Guedes da Costa Teixeira OAB/RJ-107560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO LOPES BRANDI (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA NOLASCO FERREIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORELINA LEDA GONÇALVES PORTELINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KI NUTRI COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr(a) Liliam Juliana de Souza Rocha OAB/RJ-107922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Derval de Oliveira Filho OAB/RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PEREIRA (Dr(a) Marcos Pereira OAB/RJ-052488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ABRAÃO RODRIGUES (Dr(a) Sergio Silva Campanate OAB/RJ-131503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR NOGUEIRA DOMINGOS (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia OAB/RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Elson Santos de Oliveira OAB/RJ-096771) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDITH PORTES DA COSTA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges OAB/RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO SCHONWANDT ARAUJO (Dr(a) Antoniel Ginnari Pereira OAB/RJ-096838) \r\n\r\nRecorrido : REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto OAB/RJ-027636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso OAB/RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AGOSTINHO PEREIRA (Dr(a) Edimar Alves Assis OAB/RJ-094143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ANTÔNIO BABOSA ALVES (Dr(a) Sergio de Souza OAB/RJ-001504B) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado OAB/RJ-121215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PAULA DA SILVA (Dr(a) Edinéa Silva Baião OAB/RJ-105970) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB/RJ-094373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO REAL ITA LTDA (Dr(a) André Francisco Ribeiro Guimarães OAB/ES-006175) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANE ANTUNES JORDÃO (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais OAB/RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FREIRE HORSTH VIEIRA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva OAB/RJ-141050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MESQUITA DE ASSIS (Dr(a) Ostervaldo Coutinho Junior OAB/RJ-049818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONE MARCOS TRÉ DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao OAB/RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DOS SANTOS RABELLO (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON MARIO FERREIRA MARINHO & OUTRA (Dr(a) Isidio Xavier dos Santos OAB/RJ-106961) \r\n\r\nRecorrido : L G ELETRONICS . . . LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : SG ELETRONICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO LEMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOMES CAMPOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MF DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida OAB/RJ-125989) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE BENOLIEL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso OAB/RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : RESTOQUE . . . LTDA (LES LI BLANC) (Dr(a) Antonio Gomes da Rocha Azevedo OAB/SP-049961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB/RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA RIBAS DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Henrique de Azevedo Souza OAB/RJ-123449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZENI LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joselito Carvalho de Almeida OAB/RJ-090755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : EDVARD REIS JÚNIOR (Dr(a) Roberto Alves Pereira OAB/RJ-123724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO CORREA DA COSTA (Dr(a) Luiz Alberto Seixas Matheus OAB/RJ-042527) \r\n\r\nRecorrido : DELTA AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB/RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE ALVES DA SILVA (Dr(a) Katia Cristina Cavalcante OAB/RJ-123588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇOES S. A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Abel Jose Pereira OAB/RJ-035889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GOULART TEIXEIRA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca OAB/RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS CAMPELO (Dr(a) Fábio da Cunha Mello OAB/RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038882-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Priscila Guilherme Sena OAB/RJ-126674) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PATRICIA LAMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.038913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA VASCONCELOS (Dr(a) José Soterio dos Santos OAB/RJ-066377) \r\n\r\nRecorrido : MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (Dr(a) Renata Bertin Pimentel OAB/RJ-049450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : VANIR DE FREITAS (Dr(a) Regina Helena Costa Assad Salles OAB/RJ-058191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DIVA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDWILSON ALVES PEREIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : FABIO AURELIO FREITAS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR BORGES DE LIMA (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho OAB/RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA DE ALMEIDA BONHEUR (Dr(a) Licínio Paulo de Almeida Bonheur OAB/RJ-133479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA DAS CHAGAS NOGUEIRA (Dr(a) Elvio da Silva Araujo OAB/RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa OAB/RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039067-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Dr(a) Arliene Alves de Oliveira OAB/RJ-074949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott OAB/RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARLI CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia OAB/RJ-127600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA CAETANO GOMES (Dr(a) Flávia Fonseca Vieira Pacheco OAB/RJ-126788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILDE GOMES SILVINO (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto OAB/RJ-108280) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367, Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MAGALHAES FERNANDES (Dr(a) Manoel Dionisio Matos OAB/RJ-038371) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques OAB/RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos OAB/RJ-109051) \r\n\r\nRecorrido : EGHB - CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Graziella Alevato Tinoco OAB/RJ-119624) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa OAB/RJ-028505) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario OAB/RJ-116128) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LETICIA ELIAS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026427-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CHARLES ANTUNES DA COSTA (Dr(a) Isidro Barcia Barcala OAB/RJ-067036) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITEROI \r\n\r\nRecurso 2008.700.034468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Kleber Avila Pereira OAB/RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTOS S/A (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano OAB/RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi OAB/RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GONÇALVES BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha OAB/RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ELISABETE DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CONRADO CHENQUE (Dr(a) Everton Winter da Silva OAB/RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Dr(a) Jonas Masiero OAB/RJ-001984A) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDIVAN MOTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MARISA : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (Dr(a) Evaldo Lucca Schiavon OAB/RJ-118375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : DILVA CORREA LLOPIS LIMA (Dr(a) Hélio Carlos de Miranda Prattes OAB/RJ-080090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Cid Costa Junior OAB/RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : AKY DISCOS TAPES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDINÉIA LIMA GARCIA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro OAB/RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VITOR PEREIRA GOMES (Dr(a) Marize Gomes do Nascimento OAB/RJ-143133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISSON DA COSTA BRAGA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CORTES ROMANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA SACRAMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Joseli Vicente da Costa OAB/RJ-054147) \r\n\r\nRecorrido : AMIX SAÚDE (Dr(a) Ana Lucia Gomes OAB/RJ-080351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONDINELI FABRICIO DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.037449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA OUTÃO MARSHNER (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas OAB/RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSE DE FREITAS EDUARDO (Dr(a) Erika Valle Soares da Silva OAB/RJ-138384) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BRITO MELO DUARTE (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante OAB/RJ-147821) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Dr(a) Evaldo Rocha Santos OAB/RJ-140659) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO NUNES COELHO (Dr(a) Sergio Luis Butruce de Freitas OAB/RJ-064882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Daniel Andrade Rangel OAB/RJ-136815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares OAB/RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA DA COSTA DUTRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV SEGUROS E PERVIDENCIA S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues OAB/RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RABE (Dr(a) Renato Rabe OAB/RJ-083386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACI JACINTO (Dr(a) Andrea Cabral OAB/RJ-137231) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA ENDLICH TAVARES (Dr(a) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves OAB/RJ-121715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VILCIMEIRE TAVARES LEMOS (Dr(a) Marcelo Bento da Silva OAB/RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA FREITAS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : L. G. ELETRONICS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR E CIA (Dr(a) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB/RJ-102690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DOS SANTOS MOURA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVARISTO MARINHO DOS REIS (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni OAB/RJ-116013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES JACOME FILHO (Dr(a) Daniel Serozini OAB/RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache OAB/RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CORDEIRO GONÇALVES GAZINEU DE BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURA NUNES RIBEIRO GOMES (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior OAB/RJ-143664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. , (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB/RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH TARGINO REGALADO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner OAB/RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Dr(a) Valternandes Garçia OAB/RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado OAB/RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEVALDO JOSÉ FERRO (Dr(a) Eliane Silva Nascimento OAB/RJ-135118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.030450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL LOURENÇO PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires OAB/RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MAURÍCIO FONSECA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva OAB/RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DA SILVA CODECO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé OAB/RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão OAB/SP-195383) \r\n\r\nRecorrido : MAX MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho OAB/RJ-074834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Ana Bernadete Jardim Pinto OAB/RJ-131864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz OAB/RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : MAICON MELO THOMAZ (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira OAB/RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA COSTA DE ARAUJO (Dr(a) Karla de Fatima de Souza Salutto OAB/RJ-098345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE SOARES RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Ivone Alves de Oliveira Pinto OAB/RJ-060948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR SOARES SANTANA (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins OAB/RJ-133640) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA LIMA (Dr(a) Anderson Lima Ribeiro OAB/RJ-118505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIMAR SANTOS FONTES (Dr(a) Helen Carneiro Manhaes OAB/RJ-110595) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR DA ROCHA LIMA (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins OAB/RJ-126067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BRITO DA ROSA BARBOSA (Dr(a) Sito Kowsmann OAB/RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038651-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILVANE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova OAB/RJ-126892) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC - C. DA CAPITAL (PAVUNA) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : MAX ANDREI FONSECA DE BRITO (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes OAB/RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NOGUEIRA FERNANDES (Dr(a) André Hugo Silveira OAB/RJ-127362) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita OAB/RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA SA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201, Dr(a) Suellen Satie Prado Otsuka OAB/RJ-138659) \r\n\r\nRecorrido : LINA FONSECA GUSMAO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos OAB/RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Mamede Neves OAB/RJ-082949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : STYLUS PC JOYS INFORMÁTICA LTDA ME (Dr(a) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos OAB/RJ-070390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ( AGO VEÍCULOS) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva OAB/RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA VERÍSSIMO PERASSOLLI (Dr(a) Ivo Perassolli Netto OAB/RJ-089323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FRAGA BRAGA CAETANO (Dr(a) Fernanda Braga Delazari Pereira OAB/RJ-143313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DUTRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo OAB/RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA ROMA S/A. - MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A. (Dr(a) Marcelo Ribeiro Coco OAB/RJ-099771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JUCELANE VITOR NETO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA SERAFINA DOS SANTOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann OAB/SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO IANNUZZI BARBOSA (Dr(a) Diogo Mateus Pereira OAB/RJ-135474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Dr(a) Marilia Rocha Lima OAB/RJ-135539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO WICHAN (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura OAB/RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVES FOGÕES CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Dr(a) Leonardo da Costa Ferrari OAB/RJ-126768) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDAC-CONSULTORIA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior OAB/RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA UCHOA CARDOSO (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB/RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DINORAH HUNGRIA MAGNO (Dr(a) Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB/RJ-072373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Dr(a) Flavia Maria Coelho Santos OAB/RJ-121075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERIALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Dr(a) Silvana Franco Dantas OAB/RJ-070796) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Dr(a) Rita de Cássia Leal Martins Costa OAB/RJ-138683) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LIMA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : WILSON PACHECO DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Helena Holzer OAB/RJ-074721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU FERNNADES GONÇALVES e outros (Dr(a) Amadeu Gonçalves Espingarda OAB/RJ-033666) \r\n\r\nRecorrido : BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIANE ANTUNES MARINHO (Dr(a) Raimunda Santos Silva OAB/RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID FELIX DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro OAB/RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE CARDOSO LIBERATO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : DEIVIS PORTO LOURENÇO (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira OAB/RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA VALENTIN ALLEGRETTO (Dr(a) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz OAB/RJ-078616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEAS RANGEL FILHO (Dr(a) Rogério Luiz Ribeiro Couto OAB/RJ-090084) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Dr(a) Ricardo Soares Granja OAB/RJ-143759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA VEIGA DOS REIS (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani OAB/RJ-134160) \r\n\r\nId: 642051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009922-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Damm OAB/RJ-102251) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCO BAPTISTA RUSSO PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro OAB/RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS E SILVA (Dr(a) Igor Paiva Silva Pimenta OAB/RJ-131917) \r\n\r\nRecorrido : MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/RJ-124625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA BARRETO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito OAB/RJ-123340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA VASCONCELLOS DA CUNHA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD MARQUES MACIEL (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA BARBOSA DO MANTE (Dr(a) Margarida Pereira OAB/RJ-135693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERILSON GONÇALVES LIMA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANAE AQUINO DA ROCHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SILVA TERRA RISCADO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BALDEZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.037638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza OAB/RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Victor César Varella OAB/RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDOLF MIGUEL (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira OAB/RJ-108621) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Daniel Alves Ferreira OAB/SP-140613) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza OAB/RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RIBEIRO ELIAS (Dr(a) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas OAB/RJ-147444) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA FRANCISCA COUTO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng OAB/RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE GARCIA SAMPAIO (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos OAB/RJ-025839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira OAB/RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro OAB/RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE DA CRUZ SILVA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo Júnior OAB/RJ-137758) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIMAR GOMES DE SOUSA e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond OAB/RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura OAB/RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira OAB/RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON NERES DO NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Dr(a) Mauricio Azevedo Hernandez Perez OAB/RJ-134338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro OAB/RJ-141776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA CAMPOS DUARTE (Dr(a) Pedro Farias OAB/RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIELE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais OAB/RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLA YUKIE MIYAKODA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira OAB/RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO MACHADO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva OAB/RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRÉ RAIVA MIRANDA (Dr(a) Marcos Andre Lima Nogueira OAB/RJ-084275) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AZARA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves OAB/RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PESSOA VON HELD (Dr(a) Alberto Pessoa Von-held OAB/RJ-024599) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICEA DA SILVA MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISMA FORMATURAS E EVENTOS (Dr(a) Sidney Nunes Moraes OAB/RJ-069383) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LEA SILVA BARRETO (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni OAB/RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira OAB/RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR JOSE SALGADO VIEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CORBACH (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos OAB/RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NICOLE CRISTHINE ROSA FABIANO (Dr(a) Gilson Monteiro do Nascimento OAB/RJ-103441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB/RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCUS BESSA DE TAVARES ONOFRE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch OAB/RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : IDA MARIA MILEZI SARTÓRIO (Dr(a) Thaís Maria Milezi Sartório OAB/RJ-112952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATAIR ALMEIDA DA CUNHA E OUTROS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Dr(a) Frederico Guilherme Dias Sanches OAB/RJ-128604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR JOSÉ SALDANHA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho OAB/RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma OAB/RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : PIRELLI PNEUS LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade OAB/RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ACM PNEUS POSTO CAMARAO \r\n\r\nRecurso 2008.700.038226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MENDES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE MOVEIS APOLO LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (Dr(a) Claudia Vieira Nazareth OAB/RJ-139171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID SOARES CARVALHO (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva OAB/RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser OAB/RJ-109361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE CEIA (Dr(a) Nathalia Mesquita Ceia OAB/RJ-113024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Muguet da Costa OAB/RJ-124666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves OAB/RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : HILDEVAL ARAUJO (Dr(a) Bruno Simões de Carvalho OAB/RJ-126601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Dr(a) Jose Maria de Almeida OAB/RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MOLINA DA SILVA (Dr(a) Alterives Garcia Leal OAB/RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MENDES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira OAB/RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz OAB/RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY SOUZA LOPES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANE ACCIOLI MOREIRA (Dr(a) Orlando Fernandes Domingos OAB/RJ-068125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : AURÊNIO VIANA (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza OAB/RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira OAB/RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Max Carlos Dreher OAB/RJ-074161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva OAB/RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRANIO DOS SANTOS MELO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREYA GONÇALVES PACHECO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda OAB/RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA MARIA LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros OAB/RJ-054852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FUCHS NUNES (Dr(a) Roseneide Bernado de Almeida Paulino OAB/RJ-118592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIRENE ALMEIDA NOGUEIRA LINHARES (Dr(a) Joao Manoel Pereira OAB/RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELIA FABIANA GUARISA (Dr(a) Daniela Olivette Alves OAB/RJ-143230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOANA CÊLIA MARINHO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GABRIELA SANTOS COSTA (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins OAB/RJ-126067) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DA COSTA SANTOS (Dr(a) Aloysio Neves OAB/RJ-026419) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Dr(a) Paulo Roumillac Groult OAB/RJ-059232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEURES PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado OAB/RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MARCILIAN EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa OAB/RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Dr(a) Luis Antonio Carvalho da Cunha OAB/RJ-141905) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori OAB/RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva OAB/RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Dr(a) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira OAB/RJ-076435) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAI PESSANHA FERREIRA (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati OAB/RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Moura Chales OAB/RJ-101333) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLINA DAS DORES FIARIO (Dr(a) Hiram da Silveira Camara OAB/RJ-074463) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA COSTA DA SILVA (Dr(a) Claudiane Ramos Ferrari OAB/RJ-145625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna OAB/RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB/RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU . . . S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GALDINO SOARES (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque OAB/RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz OAB/RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALBERTO DA SILVA VILLAR (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima OAB/RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUQUE DA FONSECA (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB/RJ-111331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO OBERDAM FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Xavier Leitão OAB/RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DARLAN DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB/RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SANCHES TORRES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FLORIANO (Dr(a) Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB/RJ-115161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO (Dr(a) Simone Tusi Ribeiro OAB/RJ-130095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MORAES MASTELA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho OAB/RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANÇA MARIANO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVALCANTI LEONARDO (Dr(a) Fabio Santos Amaro OAB/RJ-073100) \r\n\r\nId: 642054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029394-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO EBNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Valenzuela Chaves OAB/RJ-142427). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030544-1\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2002.700.014798-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues OAB/RJ-099335, Simone Araujo de Faria OAB/RJ-107335). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII J. E. C.. Litiscon(s): RENATA COSTA NERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres OAB/RJ-105959). \r\n\r\nO processo 2002.700.014798-6 foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014513-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú OAB/RJ-001275B). \r\n\r\nImpdo(s): XXI J E C - C. DA CAPITAL. Litiscon(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nIndefiro. Não há prova de que o réu do processo de origem tenha descumprido a liminar deferida.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027830-9\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes OAB/RJ-120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\nJá há acórdão e o feito continua sem provas. Nada a prover.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033385-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH COELHO DA SILVA FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033440-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral OAB/RJ-097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033455-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GRANADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga OAB/RJ-104253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033558-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033609-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira OAB/RJ-132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033638-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB/RJ-067490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033722-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias OAB/RJ-136206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB/RJ-080777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033747-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SADE FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033784-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz OAB/RJ-123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033809-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARQUES DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros OAB/RJ-105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033813-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITO DA COSTA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033842-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA NASCIMENTO DA SILVA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033860-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha OAB/RJ-094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033891-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa OAB/RJ-136861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003841-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014586-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023471-9\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz OAB/RJ-133638). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028371-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAFE WAY VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa OAB/RJ-028505). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez OAB/RJ-003470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028612-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB/RJ-040147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028731-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAZZ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto OAB/RJ-040759). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS AZEREDO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Azeredo Pimenta OAB/RJ-138819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030344-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031198-2\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao OAB/RJ-135079). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUIZ TAVORA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos OAB/RJ-125512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032399-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior OAB/RJ-135260). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032436-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento OAB/RJ-128404). BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira OAB/RJ-095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032456-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB/RJ-094978). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA, FERNOL TELESISTEMAS LYDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Barros OAB/RJ-134984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032461-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ELIAS VERTULLI, ALCILENE CECÍLIA DA SILVA VERTULLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo OAB/RJ-115838). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOMINGOS GUERRA, MARIA DO CARMO ALMEIDA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa OAB/RJ-101759). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032465-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON TEIXEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho OAB/RJ-118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032493-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE SÁ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032503-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA LUIZA MAGALHÃES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso OAB/RJ-111219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032556-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar OAB/RJ-113994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032580-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino OAB/RJ-141956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ-076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032603-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032616-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAPPHIRE SPE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ-094920). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda OAB/RJ-053138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032649-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MACHADO COSTA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos OAB/RJ-130675). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032657-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERNANDES VENTURA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha OAB/RJ-094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032678-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL LOPES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves OAB/RJ-060802). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032692-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza OAB/RJ-026335). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032712-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EREDILTO JUANNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva OAB/RJ-063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032746-1\r\n\r\nRecorrente(s): SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122). HERANI BRAGA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello OAB/RJ-086446). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032756-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MIRANDA VIELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira OAB/RJ-074448). MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032801-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CESAR PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz OAB/RJ-108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032811-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELISA STEIN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032829-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes OAB/RJ-110664). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). ELETRÔNICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032842-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos OAB/RJ-102606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ-075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032886-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832). \r\n\r\nRecorrido(s): TULIUS FABIANO MACHADO HONÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ-067565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032898-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE DO COUTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo OAB/RJ-106413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032976-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GROSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032996-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi OAB/RJ-005372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033009-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA EDIL JAZBIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas OAB/RJ-125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033042-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ-080607). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA BARROS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo OAB/RJ-140299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033084-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro OAB/RJ-101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033100-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENEZY REIS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033113-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERNANDES DE ASSUMÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves OAB/RJ-135720). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033123-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE LIMA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas OAB/RJ-117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033149-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada OAB/RJ-064524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033166-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERNANDES DO VALLE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque as contra-razões não foram assinadas por advogado...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033169-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (CIA BRAS DIST. S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA BENTO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB/RJ-097363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033194-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa OAB/RJ-141653). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos e negar provimento ao recurso interposto pela parte autora e dar provimento ao recurso interposto pelo banco reclamado...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033209-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRUNA COM. DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Nunes Machado OAB/RJ-068750). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SANTOS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033221-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias OAB/RJ-120317). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033236-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandre Silva Gamonal Barra OAB/RJ-148432). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria OAB/RJ-120628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033239-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandre Silva Gamonal Barra OAB/RJ-148432). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes OAB/RJ-001339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033243-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandre Silva Gamonal Barra OAB/RJ-148432). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho OAB/RJ-131531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033257-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RIBEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior OAB/RJ-079442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033281-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos OAB/RJ-122812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033348-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA COELHO DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033363-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB/RJ-088981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033377-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY DUARTE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas OAB/RJ-086759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033405-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto OAB/RJ-083175). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MARIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033419-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis OAB/RJ-091799). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033434-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz OAB/RJ-123635). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes OAB/RJ-090852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033447-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ-032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos OAB/RJ-012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033487-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MAGALHÃES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro OAB/RJ-056557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033491-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA ROCHA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão OAB/RJ-124403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033494-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes OAB/RJ-077998). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda OAB/RJ-083675). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033513-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ANICETO DOS SNATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033707-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163). \r\n\r\nRecorrido(s): LORIANGES AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos OAB/RJ-057800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033775-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza OAB/RJ-120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034046-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa OAB/RJ-136861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034075-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEIA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva OAB/RJ-044861). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034129-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA TELECILA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034145-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA PINHEIRO RAMOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034841-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034858-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON POUBEL MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034871-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza OAB/RJ-075001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034943-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLISE COELHO BRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035096-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALI LOURENÇO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035101-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAÍ LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho OAB/RJ-076346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036176-6\r\n\r\nImpetr(s): ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira OAB/RJ-115599). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036799-9\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira OAB/RJ-104628). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017441-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli OAB/RJ-054379, Paulo José Cantalice do Nascimento OAB/RJ-084390). CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto OAB/RJ-061174). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA T. LESSA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva OAB/RJ-139422). \r\n\r\n...por unanimidade, em receber os embargos de declaração de fls. 348/354 e conferir-lhes excepcionalmente efeitos infringentes...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020165-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN TAVARES SALVIANO DE SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024079-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024658-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN TEREZA LIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva OAB/RJ-088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024661-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto OAB/RJ-054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024796-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira OAB/RJ-057428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025430-5\r\n\r\nRecorrente(s): SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo OAB/RJ-138260). CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins OAB/RJ-104111). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão OAB/RJ-140303). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025696-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAURA DA GAMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias OAB/RJ-122153). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira OAB/RJ-120089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025872-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026050-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino OAB/RJ-111755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026207-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAIRA DE PAIVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana OAB/RJ-133009). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026224-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026358-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias OAB/RJ-044999). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026423-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). LADEMIR LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026426-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). ODETTE DA PIEDADE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026433-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO COSTA FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros OAB/RJ-141079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027101-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027403-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CARLOS BASILIO ROSINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez OAB/RJ-114622). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027420-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima OAB/RJ-125212). PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027437-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz OAB/RJ-117184). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno OAB/SP-187369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027467-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB/RJ-135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027472-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR MARQUESINE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa OAB/RJ-112347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027494-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias OAB/RJ-086036). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILTON PEREIRA FERRAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027496-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira OAB/RJ-137436). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027523-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA GENTIL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva OAB/RJ-022556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027566-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cabral Telles OAB/RJ-042312). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027579-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira OAB/RJ-135361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027590-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão OAB/RJ-140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027602-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027622-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JURUPITAN CASEMIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho OAB/RJ-080099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027640-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima OAB/RJ-097913). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO BASTOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra OAB/RJ-057460). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027656-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes Janeiro OAB/RJ-042446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027705-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves OAB/RJ-072810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545). POLIMPORT . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027731-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO RODRIGUES HEINZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos OAB/RJ-103377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027746-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CANDIDO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel OAB/RJ-129887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027755-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132). LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner OAB/RJ-144783). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027772-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIANA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo OAB/RJ-129957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027794-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral OAB/RJ-106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027796-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels OAB/RJ-095853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027817-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves OAB/RJ-082949). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027855-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARRA . . . LTDA (VIA BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo OAB/RJ-126575). \r\n\r\nRecorrido(s): EWERLANE PAMPLONA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Keller Mendonça OAB/RJ-130584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027864-4\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão OAB/RJ-044457). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RODRIGUES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira OAB/RJ-085530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027895-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ-076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027897-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA COSTA SOARES MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cunha Soares OAB/RJ-024179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027910-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Rocha Caetano OAB/RJ-108569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar OAB/RJ-005279D). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027920-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027940-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA AMARAL KNUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027964-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): THATYANA GUIMARÃES ROUPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano OAB/RJ-119375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027968-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB/RJ-116809). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027979-0\r\n\r\nRecorrente(s): GESSI DOS REIS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha OAB/RJ-062159). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028000-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges OAB/RJ-117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028033-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA BARRETO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim OAB/RJ-091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028039-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA, LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Muniz de Souza OAB/RJ-082682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028050-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LANE CRISTINA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas OAB/RJ-103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028055-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal OAB/RJ-140379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028077-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos OAB/RJ-095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028088-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALICE VICTOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas OAB/RJ-103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028103-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY FERREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028107-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA GUEDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues OAB/RJ-124904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028133-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TARDIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028136-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselene Barreto dos Santos OAB/RJ-148738). \r\n\r\nRecorrido(s): RENASCER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa dos Santos OAB/RJ-109608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028146-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho OAB/RJ-080789). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA IRENE FREITAS ROUGEMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar OAB/RJ-065529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028154-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS BERBERT PULCHERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes OAB/RJ-127610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028177-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel OAB/RJ-061882). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028186-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SISSI ELISABETH MACINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida OAB/RJ-095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028198-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares OAB/RJ-120444). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho OAB/RJ-106543). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028200-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - GRUPO ASSIM SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto OAB/RJ-102599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028215-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAUL GOMES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires OAB/RJ-133271). LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965). CREDITUS FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar A. Morandi OAB/SP-113910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028254-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). EDNA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa OAB/RJ-073435). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028255-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni OAB/RJ-147729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028287-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICINEI DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ-091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028295-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Assis de Mendonça OAB/RJ-108272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028307-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira OAB/RJ-130978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028310-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028328-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB/RJ-053328). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino OAB/RJ-098237). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028334-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann OAB/SP-117514, Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA ARAGÃO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ-121973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028352-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FERNANDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho OAB/RJ-118471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028356-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz OAB/RJ-138389). \r\n\r\nRecorrido(s): MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028378-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARCIO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028384-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE SALLES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral OAB/RJ-071077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028405-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo OAB/RJ-054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028408-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão OAB/RJ-140303). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028428-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida OAB/RJ-106981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028430-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza Abreu OAB/RJ-090286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028441-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSINETE DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana OAB/RJ-089437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028478-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB/RJ-045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028485-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028492-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB/RJ-102875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028520-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho OAB/RJ-137853). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028556-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028559-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins OAB/RJ-055948). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028585-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI MARTINS MENDES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Novello Fernandes OAB/RJ-045421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028609-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte OAB/RJ-105198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028650-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LEITE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello OAB/RJ-047677). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO DAMÁSIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028694-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO PLANETA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna OAB/RJ-125940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira OAB/RJ-040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028713-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ-082139, Esther Mary Rabichov OAB/RJ-016026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva OAB/RJ-096440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028756-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FREITAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira OAB/RJ-050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello OAB/RJ-122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028846-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira OAB/RJ-106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028891-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LEONARDO SOARES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028925-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA MARIA SEBASTIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028939-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO XAVIER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029048-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILDE VEIGA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva OAB/RJ-133979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029132-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis OAB/RJ-082717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029170-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI MOREIRA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano OAB/RJ-106658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033036-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUZINA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto OAB/RJ-116975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023632-7\r\n\r\nImpetr(s): JUVENAL PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi OAB/RJ-110698). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033213-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026386-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva OAB/RJ-132839). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires OAB/SP-132321, Ellen Cristina Gonçalves OAB/SP-131600). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037400-1\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO NORTE ALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira OAB/RJ-105368). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se os impetrantes, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas ... ou junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência de ambos os impetrantes ...\r\n\r\nId: 642056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069515-6 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOVENIL NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Acolho a justificativa apresentada pelo réu. Designo nova AC para o dia 26/01/2009, às 14.30 horas. Intimem-se todos via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091301-9 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060238-9 - JESSE VELMOVITSCKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 159, inclusive no que se refere ao valor ali fixado. Recolha a executada a quantia arbitrada, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.085917-0 - SÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Fls. 117/120: Nada a prover, eis que tal requetimento não foi objeto da presente, devendo ser pleiteado através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.120180-4 - ALEXANDRE BEZERRA CAHVES X TELEMAR - BENEDITINOS Ao autor .... \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Não há que se falar em desconsideração de personalidade jurídica, diante do mandado de fls. 64/65 que demonstra que a executada continua em plena atividade comercial, possuindo bens passíveis de penhora. Diga a parte exequente se deseja adjudicá-los ou leiloá-los indicando, neste caso Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - LUIZ AUZONIO JOÃO NANI BONFADINI X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075488-7 - MITIE MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:A atualização dos cálculos encontra-se equivocada. Aplique-se o índice de correção divulgado pelo TJERJ, bem como juros de 1% de forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.103866-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A sentença foi declaratória, não há cumprimento possivel. Novos fatos devem ser objeto de nova demanda. Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - MARIA GUEDES DE OLIVEIRA CHADES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - DAYSE LÚCIA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195027-1 - JORGE BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.069543-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 100,00 (cem reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais, acrescidos de 1% de juros de mora ao mês a partir da citação e correção monetária, a contar a partir do desembolso (27/05/2008), e condenar a Ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de 1% juros de mora ao mês e correção monetária a contar da publicação da presente até a data do efetivo adimplemento da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081018-8 - MARIA DE LOURDES MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038202-1 - ENI MILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068) Despacho:1) Fl. 161:Anote-se; 2) Cumpra-se fl. 163. \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4884,38, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.161311-7 - REGINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14520,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SERRALHERIA PALUA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução diante da informação de possível transação. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131169-7 - MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141208-8 - MARIA JOSE CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150989-8 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193003-8 - ELIANE SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 180,56 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216356-4 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005291-1 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - RENATO DE FARIA MONTE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 27300,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.040422-0 - CELSO MIGUEL SILVA DOMIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - COSME ADRIANO LAURINDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.059466-5 - FRANCISCO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Informe a parte autora o índice de correção monetária aplicado, observando-se aquele divulgado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076603-8 - SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 05/05/2009 às 11:00 horas, desde já ciente de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. Trata-se de retificação de data de Audiência anteriormente publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083923-6 - LECI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E)) CONDOMINIO CENTRO RIACHUELO, Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2092,09, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, bem como para cumprir a obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085121-2 - GIORDANI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.096251-4 - MARIA ELAINE FELIPPETTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (RJ-160768E), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104750-9 - ANITA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CASAS BAHIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.106242-0 - JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - MARIA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à 1ª ré (Banco Itau) \r\n\r\nProc. 2007.800.129091-0 - JOÃO DIAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130016-1 - CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão retro, não há que se falar em decretação da revelia. Intime-se a ré da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131084-1 - RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X DROGARIA PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação das obrigações à ré, sendo seu silêncio interpretado com concordância e a consequente baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149983-4 - CORSAUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao 1º réu (SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga o processo em relação ao segundo réu (BANCO CÉDULA S/A). \r\n\r\nProc. 2007.800.158660-3 - DÉBORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.173858-0 - HELMO LOIOLA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Diante do teor do ofício de fl.73, providencie a parte ré as cópias necessárias para instrução, sob pena de prosseguiemento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.800.174236-4 - CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.174302-2 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.175424-0 - VILMA REIS DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X LEROY MERLIN RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.175908-0 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00 (Multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177993-4 - WILMA OMARECI JIQUIRIÇA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.178768-2 - DENISE REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180700-0 - ELLEN RITA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Comprove a parte autora que houve desconto indevido após a intimação da ré da decisão que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184497-5 - MABEL BANDEIRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Autora sobre guia de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.190294-0 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191465-5 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X BANCO RURAL S/A Despacho:Aguarde-se em cartorio por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194732-6 - JESSIKA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.195239-5 - VANJA GORETTI MESQUITA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.195841-5 - CANDIDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o ora comprovado, foi requerido o desbloqueio das contas, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor contra o depósito ora indicado, devendo o mesmo dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.002500-0 - PABLO MAGALHAES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO(PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.003838-8 - ANTONIO RODRIGUES DAQ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(PORTARIA 02/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.004690-7 - MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.015950-7 - NICIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o recebimento da quantia pela Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020971-7 - ROSANGELA DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:O recebimento da citação expedida para endereço de caixa postal, não configura a citação válida da ré, em não sendo o AR assinado por preposto desta. Diga a parte autora se insiste que a diligência seja realizada no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030503-2 - DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:O documento juntado à fl. 51 não comprova a hipossuficiência da parte autora. Venha declaração de dependente e/ou de isenção de renda para postreior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032519-5 - TEREZINHA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033234-5 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.033243-6 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.040133-1 - LUIS AUGUSTO BITTENCOURT FABIANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ECAD Decisão:Devolvo à parte autora eventual prazo para recorrer, bem como para apresentar as contra-razões de fl 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.061162-3 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063200-6 - ANA CRISTINA JACOB LOPES X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.313,00 (mil trezentos e treze reais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070497-2 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (RJ-158487E)) X WINDSOR BARRA HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090024-4 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 10, no tocante a exclusão do nome do autor dos Órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso tal medida ainda não tenha sido cumprida e DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato nº 00000005872376, e CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.096480-5 - MAURÍCIO NUNES DE SOUZA X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA E OUTRO Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do 2º réu (Léo Almado), conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. 2) Defiro a inclusão da Srª Daniele Alves Cabral Rodrigues no pólo passivo da demanda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106443-7 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Declarar nulo o contrato n. 002168; 2) Declarar inexistente o débito atualizado em nome da Autora, referente ao contrato anteriormente mencionado; 3) Condenar o Réu a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e 4) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.118896-5 - JANETE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, determino o sebrestamento do feito por 60 dias. Após este período, diga a parte autora se pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.119819-3 - JULIANA LEVINDO PEDRO BRUM X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Defiro a inclusão da \"DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A (CCE DA AMAZÔNIA)\" e da \"MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\" no pólo passivo. Após a inclusão, proceda-se à citação da mesmas para a nova AC já designada para o dia 11/12/2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.122959-1 - ERONILDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- Indefiro o prazo para juntada de carta de preposição, uma vez que a representação regular do preposto é obrigatória, só havendo prazo para juntada posterior em caso de realização de acordo (cf. Enunciado nº 8.9).2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.160631-3 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 26 e ss., designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121424-1 - NEUSA GARCIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque da parte autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a mesma à redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora qualquer valor a título de empréstimo consignado , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.017987-9 - RAQUEL GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Diante da informação e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.098033-5 - LUIS FERNANDO SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.132176-5 - JOÃO ROBERTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 127 não cumpre a determinação de fls. 125, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - NILCEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HIDRAULICA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Decisão:A penhora na boca do caixaexige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exequente outra forma de obtenção do seu crédito, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - JACKELINE BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:1) Certifique o cartório se a executada foi devidamente intimada do despacho de fl.93; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.150936-7 - DANIELLE DE SA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.111516-1 - ADELIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.182564-4 - ALIMRA SOARES DE CASTRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193647-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215)) X IZA MARIA BARREIRA CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Remetam-se aos autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195241-1 - DAVID GOMES CENTEIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.196458-9 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Diante do valor da levantado, ntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 259,73 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - ALEXIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento nos valores depositados às fls. 55 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032458-3 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044214-2 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.052025-6 - PEDRO ARNALDO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X GRUPO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - CAROLINA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056327-9 - DENIZE DE ALCANTARA PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.056388-7 - MARCELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que informe o número da conta judicail para a qual a quantia foi tranferida;2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER);3) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.100122-4 - MARIA ROSA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.101910-1 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Erro material na decisão de fl. 64. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122102-9 - LIDIA MARIA DE CAMPOS LIMA X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. Venha, ainda, comprovação de que ainda é titular do cartão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122318-0 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual, juntando-se procuração em nome do patrono de fl.108; 2) As contra-razões de fls. 96/107 foram apresentadas no prazo pela antiga patrona do autor, não havendo que se falar em devolução deste; 3) Diante da desistência do autor do RI apresentado, remetam-se os autos ao E. Conselho para apreciação do RI de fls.73/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.122589-8 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.124152-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SOUND STATION (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133407-9 - CLAUDIA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.137937-3 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) ATELIÊ DO PÃO LTDA, Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138930-5 - MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo inicial de aplicação dos encargos sobre o valor da indenização por danos morais é a data de publicação da sentença, a saber, 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.139928-1 - HONORINA FERREIRA LIMA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de arbitrar multa, diante da informação da ré que procedeu ao cancelamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152915-2 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CATETE DAM COMPRA PROGRAMADA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155893-0 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S. A E OUTRO Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156935-6 - ADALGISA MARIA LUIZ X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160273-6 - JOELMA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.160623-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da inércia, recolham-se as custas pertinentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.167381-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ' Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.171622-5 - JONE FERREIRA VENTURA X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A(CLARO TELEFONIA CELULAR) Ao autor .... \r\n\r\nProc. 2007.800.174912-7 - ELECA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.371,05 (mil trezentos e setenta e um reais e cinco centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175167-5 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181078-3 - TEOPHILO MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184863-4 - RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.196224-8 - JOSE WANDERLEY CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.016487-4 - LUCIANA LAURA FERNANDES DE ASSIS X T.R.L. 2005 INFORMATICA LTDA ME Despacho:Verifica-se que a parte autora não foi devidamente intimada para a AC designada, eis que houve publicação, mas a mesma não se encontra representada por advogado. Assim sendo, designo nova AC para o dia 21/01/2008, às 10:30. Intimem-se as partes, devendo a autora receber intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081597-6 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO ITAU Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.121388-1 - RAPHAEL CAVALCANTE ANTHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/01/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.122766-1 - FABIOLA D'OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/12/2008, às 15:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.124049-5 - MARIA LUCIA FRANCELINA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 77, intimando-se as rés (2ª e 3ª) também quanto à nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171862-0 - HELOISA HELENA NERI CAMIRI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X OI FIXO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192551-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se o equívoco do Sr. Oficial de Justiça ao proceder à intimação da 2ª ré (CRAL) no endereço constante na certidão de fl. 34; 2) Expeça-se novo mandado de intimação, com urgência, para que a ré seja intimada da decisão que deferiu a tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao cartório competente para que proceda à baixa do protesto, podendo a parte interessada levá-lo em mãos; 3) Designo nova AC para o dia 27/01/09 às 11:30 horas. Cite-se e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243551-4 - MONIQUE SARTINI CALLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 27, para complementá-la. DEFIRO o pedido de entrega de mais três convites para a cerimônia de colação de grau para cada um dos autores, e esclareço que a permissão de fotografia e filmagens se estende a quaisquer dos convidados do formando, e/ou quaisquer outras pessoas presentes ao evento. Intimem-se com urgência. Expeça-se ofício de autorização, que poderá ser entregue em mãos do patrono dos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069433-4 - REINILDO QUIAIOS LETRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DIVITOTAL MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.208,00 (cinco mil, duzentos e oito reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais, acrescidos de 1% de juros de mora ao mês a partir da citação, e correção monetária, a contar a partir do desembolso, ou seja, a partir de 11 de janeiro de 2008, até a data do efetivo adimplemento da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.087255-8 - AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 642040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126465-0 - MARCOS FELIPE DA COSTA X UNAMAR CLUBE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133734-2 - MARCIA BATISTA DA SILVA X SHOP TIME. COM - TV SKY SHPO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133806-1 - SILVANA MARIA AMARAL SILVEIRA X AMERICANAS . COM S. A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080873-0 - HERON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.081933-7 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082062-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA JESUS X FIEL E CORRETORA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082065-0 - JANAINA GOMES MARTINS DOS SANTOS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082409-6 - RODRIGO ALVES DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084240-2 - CLEMENTINO OLIVEIRA X VIP LIFE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085311-4 - ADRIANA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087972-3 - CARLOS ALBERTO DILLY X CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089372-0 - GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X RODMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089470-0 - ALMIR SILVA DOS SANTOS X ADT SERVIÇOS PRESTADOS LTDA. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089591-1 - MARIA JACIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X EMILTON DE ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089595-9 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110085-5 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110158-6 - LUIZ HENRIQUE DE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X TRES EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111449-0 - DUSIRENE MARIA VIEIRA DE SOUZA MARTINS X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147478-0 - LEJICANE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161899-6 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161929-0 - ILMA CAMPOS MOTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161933-2 - ZILMA ARISTIDES SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.165248-7 - SELMA EVANGELISTADE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X LOKAU - MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.165280-3 - ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173206-9 - MÁRCIA MARIA MACHADO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EDITORA E LIVRARIA ESTRADA DE FERRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Oficie-se ao BB para que proceda a transferência do valor recolhido em favor do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.173289-6 - EUNICD PARANHAS SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.182643-0 - ELAINE CRISTINA ESCOLASIO BENEDITO X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.193374-9 - CARMELICIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.197726-1 - MARCOS ROSA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X VIP LIFE CARD Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208480-8 - MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.180985-9 - LUANA GOBBI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065051-3 - MARCO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS COSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067027-5 - SIMONE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071673-1 - LUSTRES WAEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MICHEL BACELLAR MARTINS Decisão:Recebo os embargos de fls. 33 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082849-1 - NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106810-8 - MARCELO CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X DENT-SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL - DENTAL LIFE Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa;2) Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.114125-0 - VALAERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL DOS SANTOS COSTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro e cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO X BOX CAR VEÍCULOS Decisão:Renove-se o ofício comunicando que a parte é hipossuficiente e assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - MARIA DAS GRAÇAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) LOJAS DAIKIRI, Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:1) O autor, ora exequente, regularmente intimado a comprovar a suposta sucessão da parte ré por Grupo econômico em regime falimentar manteve-se inerte. Insiste o autor no levantamento do valor parcialmente bloqueado, o que indefiro por ora, considerando que eventual falência da ré terá o condão levar à extinção da presente execução em razão dos termos da lei 9099/95 (art. 53, p. 4º). Outrossim, não há garantia integral do Juízo, não tendo o exequente sequer mencionado se com o levantamento do valor pacialmente blo queado dá quitação ou se pretende prosseguir na execução e como;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.079795-6 - RAKEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) I- Desentranhem-se os documentos de fls. 204/235, vez que estranhos ao feito, juntando-os aos autos do processo pertinente e certificando-se. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 263 (R$ 738,31), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.066217-2 - GLORIA OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:As partes, em cinco dias, sobre fls. 207/208 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - MARCIO LIMA FERRAZ X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Cadastre-se o nome dos patronos do réu e, após, cumupra-se a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - MARCIO LIMA FERRAZ X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - MYRIAN NEGRINE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - KAREN AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diga a parte autora como pretende prosseguir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - ODETE SANTOS PORTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.58, ante a informação prestada pela ré quanto a impossibilidade de levantamento do valor referido naquele mandado de pagamento. Outrossim, em caso negativo, proceda-se a consulta \"on line\" junto ao BB para informação acerca da existência de eventual valor depositado em favor deste Juízo e/ou levantamento dos valores anteriormente depositados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 134, no derradeiro prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - CARLOS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOSANGO - PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117065-4 - MANOEL DA SILVA VERDIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MONIQUE DOS SANTOS TORRES (RJ-163671E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.147942-2 - JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147944-6 - CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.004035-8 - IRACEMA BZERRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA (RJ-150489), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014259-3 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Com o julgamento do MS, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033699-5 - NATIVIDADE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106626-4 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso, já que irregular a representação processual. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.123118-4 - BRUNO LESSA BASTOS ESTRUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 83/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes a apresentarem, em 48 horas a cópia da peça protocolada sob nº200802025685, sob pena de preclusão do pedido ali formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178968-8 - VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA (RJ-162118E), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Oficie-se a SRF e ao DETRAN. Indefiro a expedição dos demais ofícios requeridos, uma vez que trata-se de diligência que cabe à parte e não ao Juízo, inclusive com o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROBERTO RODRIGUES LACERDA Decisão:Designe-se data para AC e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196455-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X DEALON PONTES JÚNIOR E OUTROS Decisão:Considerando o depósito integral do valor exequendo, diga o autor se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Despacho:Fls.216/220: Dê-se vista à DP para ciência do acrescido. Após, conclusos ante o pedido formulado a fls.215 dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023496-7 - RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024095-5 - LILIAN DE SANTANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069273-8 - TANIA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070232-0 - MARCIO SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073279-7 - ELENITA DA SILVA SANTOS X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085761-2 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X RUBENS CHISTE FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.089565-0 - CRISTIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LDTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o documento de fls.35 dos autos, intime-se a parte ré à proceder o depósito do valor acordado na conta ali informada, em 24 horas, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.097090-8 - ZENILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101254-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO VIANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101267-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144051-4 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - OSIAS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO (RJ-166473E), Dr(a). SERGIO RODIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Diga a parte autora como pretende prosseguir, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.042107-1 - ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) JAYLSON CORREA E OUTRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Intimem-se, conforme requerido, para oferecimento de besn à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.078346-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104), Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101978-5 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor fixado a fls.295/296 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, de eventual saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Venha a guia judicial com o pagamento da 1ª parcela do acordo proposto em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) Decisão:Designe-se nova data para leilão, devendo o cartório atentar ao endereço informado para intimação ante o equívoco anteriormente procedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - ADRIANA NOVAIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166265-2 - JADIS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇAÕ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARTÃO VISA BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 121 - quitação) e voltem conclusos, inclusive ante o depósito excedente de fls.131 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo informar, em razão do depósito já efetuado pelo réu acerca da existência de saldo remanescente a executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Diga a parte ré, em dez dias, sob o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado pela parte autora. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - JULIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 214/215 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206887-7 - WAGNER VON HELD VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212041-3 - ANTONIO JOSÉ MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 164/168 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - GISELLE BRITO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056325-5 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062125-5 - MARCELO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Cumpra-se fls. 106 dos autos e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.065805-9 - ERNANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Adeque a parte autora a planilha apresentada, observando-se expressamente o acórdão proferido nos autos, que reformou a sentença proferida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - ESCOPUS CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos de fls. 204/207 e 208/209 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102567-8 - MANUELA DE NOVOA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Oficie-se à Junta, conforme requerido, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.109833-5 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114341-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fls.99 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119407-5 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (RJ-151881), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125890-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.133868-1 - CHARLES BAIÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135722-5 - MARIA TEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALDESLAR MÓVEIS ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 55) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135726-2 - FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) FLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 70) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136702-4 - LUIS PAULO SOUTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141697-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145023-7 - MARIA LUCIA LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148248-2 - ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148791-1 - ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.149465-4 - CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.150556-1 - MARCELO RODNEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). NATHALIA PEREIRA LEITE VILELA TEIXEIRA (RJ-163414E) Decisão:Com acerto a parte ré, nada havendo nos autos a ser executado, devendo o autor observar, para tanto, a parte dispositiva da sentença proferida e transitada em julgado. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.150817-3 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se fls. 89 dos autos e, após, ao arquivo com baixa, estando INDEFERIDO o pedido de execução formulado pelo autor, uma vez que as cobranças apresentadas não se referem ao cartão cujo cancelamento foi determinado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - IVAN LUIZ DE MENDONÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160918-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição em cartório, intimem-se as partes para apresentarem em 48 horas cópia da referida peça sob pena de preclusão do pedido veiculado na referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.162873-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). PAULO FERNANDO PEIXOTO LUBANCO (RJ-042854), Dr(a). RICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS (RJ-062031) Decisão:1) Fls.72: Anote-se onde couber;2) Fls.65/67: Nada a prover, tendo em vista que o noticiado acordo firmado entre o segundo réu e a autora não foi sequer aduzido quando da audiência em Juízo, sendo certo que o segundo réu deve procurar a satisfação de eventual direito existente pela via própria. Ressalto, ainda, que houve declaração expressa do segundo réu anuindo à transferência do carneiro perpétuo, conforme se depreende de fls.33 dos autos;3) Considerando que restou demonstrado o pagamento da guia judicial referente a taxa de serviço de transferência, bem como em razão dos documentos necessários já juntados pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro réu e/ou de seu patrono e intime-se o mesmo (1º réu) à juntar aos autos, em 20 dias úteis - conforme acordado - a contar da intimação da presente, o título devidamente averbado, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164914-5 - ANA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169437-0 - CARLOS SERAFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:fls.63/64: Esclareça a parte autora como pretende a renovação de citação da segunda ré ante a devolução de CP sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172902-5 - ARAPOAN MARTINS SAMPAIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X KARINE BUENO GOMIDE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175409-3 - MARCIA VALERIA GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177144-3 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X TOB'S LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Decisão:Deixo de receber o recurso, já que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.178766-9 - VALMIRA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.180871-5 - FRANCISCO MARCONI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 100. Outrossim, defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.182721-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187286-7 - JORGE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187589-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que houve o efetivo bloqueio dos valores e transferência de valores, conforme ofício anexo, oficie-se ao BB para que disponibilize em favor deste Juízo, imediatamente, a quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191414-0 - RAYMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X SAMEBI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192367-0 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195209-7 - TEREZA CRISTINA MARTINS CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196070-7 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197294-1 - CISLANIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197516-4 - RODRIGO DE SANTANA CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198135-8 - SOLANGE DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198142-5 - DERMES GOMES DE SOUZA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198431-1 - ROSANGELA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004965-9 - CATIA FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 67 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011069-5 - NEUZA MARIA GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011594-2 - CESAR DE FREITAS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012560-1 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020035-0 - MARIA ADRIANA AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021239-0 - MARIANA PADILHA FRÓES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021270-4 - FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023363-0 - VANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025848-0 - ALESSANDRO DANTAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026358-0 - ALBERTO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027031-5 - MARIA DEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028256-1 - ODETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030812-4 - CELSO DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032520-1 - TELMA CELESTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela segunda ré a fls.229/236, ante a manifestação de fls.237 dos autos;2) Recebo o recurso de fls.188/210, interposto pela primeira ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;3) Considerando a certidão de fls.240 dos autos que noticia o extravio da petição protocolada sob nº 20081361787 na data de 07/04/08, intimem-se as partes a apresentarem, em 24 horas, cópia da referida peça, sob pena de preclusão do pedido ali formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033252-7 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fls.63 dos autos por seus próprios fundamentos;Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033477-9 - ELIZABETH CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MASTERCARD DO BRASIL-SOLUÇOES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 80 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação constante do item 2 da sentença é dirigida à parte ré, estando, assim, retificado o erro material. 2) Fls. 82 - Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037320-7 - JUAREZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040300-5 - LUCIANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 22/01/09 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041257-2 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X MICRO POINT INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043338-1 - MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046337-3 - BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050197-0 - ANA LUIZA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Considerando a certidão de fls.136, torno sem efeito a decisão de fls.135 dos autos e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051438-1 - LEONARDO MAURICIO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Junte-se a petição solta nos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051962-7 - RITA DE CASSIA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053313-2 - IZABEL ZOGHBI TAYAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054336-8 - IVAN JORGE FREIRE DE SEMENOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057558-8 - GLORIA MARCIA PENHA X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060460-6 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:1) ANOTE-SE o nome da advogada constituída pela parte autora, inclusive para efeito de publicação.2) Sem prejuízo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte ré, por OJA, para pagar a quantia a que foi condenada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062553-1 - MARLONE PACIÊNCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065467-1 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065884-6 - SANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066571-1 - ALLAN KARDEC SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067051-2 - ANA CAROLINA GRABOWSKY SEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X UNIBANCO Decisão:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067889-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067978-3 - PASCOAL PROVENZANO LIONE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068069-4 - SEBASTIÃO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069212-0 - GUSTAVO JOSE MEANO BRITO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071594-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071835-1 - NATÁLIA AZEVEDO VIEIRA X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072982-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073802-7 - JOÃO RICARDO BERBERT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076366-6 - RICARDO LUIZ TEIXEIRA ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076848-2 - HELIO MACEDO DOARES E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077454-8 - EDSON ALVES PLUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078174-7 - CLAUDIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI S\\A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078283-1 - ANA BESTRIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078440-2 - MARLON HAUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079204-6 - PAULO CÉSAR GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079642-8 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080316-0 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080791-8 - MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080961-7 - JOSÉ LEANDRO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081968-4 - LIGIA MARIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082030-3 - JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, defiro o pedido de isenção das custas. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.082922-7 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos de fls. 59/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083283-4 - ADEMILDE JUSTO DA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083967-1 - VAGNER LIMA GABRIEL X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084410-1 - ROSILENE DE OLIVEIRA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088040-3 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088976-5 - JACKSON MUNIZ DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089248-0 - LEANDRO FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094587-2 - CLÓVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.101347-8 - SEVERINO VALDEVINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101708-3 - AMELIA ALCANTARA AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104097-4 - ROBSON SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104359-8 - CICERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.107173-9 - MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X FAI FINANCEIRA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo contudo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da justificativa tempestivamente apresentada. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108296-8 - PANORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSTERLINA DE BRITO PORTELADA (RJ-100209)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 21/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108743-7 - MARIA IVONETE DA CONCEIÇAO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.28 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.110339-0 - WAGNER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 21/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111779-0 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X RAYMUNDO CLEAN GUARILHA NOGUEIRA E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120117-9 - MARCOS PAULO ULYSSEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122839-2 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144816-1 - ROSITA VILIAR FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor tendo em vista a impossibildiae de antecipação de pauta por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147222-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGURO SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.151881-3 - SILVANA PATRICIA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.162231-8 - DAYSE CORREA PEROBA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162465-0 - ANA PAULA VERISSIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164897-6 - HERANI EUZEBIA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em razão da falta de tempo hábil para cumprimento do mandado, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196951-3 - SEBASTIÃO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212242-1 - MARCELO LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.214359-0 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215447-1 - VERA LUCIA ROLA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.215448-3 - RENATO LUIZ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215544-0 - DANIELLE QUITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215550-5 - FABIANE RANGEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215709-5 - ADILA SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216128-1 - GEOVANE BARBOSA CHAVES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.216391-5 - PAULA RITA DA SILVA MOREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço não atendeu às expectativas geradas quando da contratação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré cancele o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo cinco dias, sob pena de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança praticado, inclusive envio de faturas, depois desse período. \r\n\r\nProc. 2008.001.216500-6 - IVONE DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Inde firo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216522-5 - VANESSA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216549-3 - WELINTON DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). VIVIAN CRISTINA COSTA SANT`ANA (RJ-167345E)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216960-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.217103-1 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229494-3 - JOSUE RAIMUNDO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231305-6 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231766-9 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231858-3 - FLAVIA VASCONCELOS NOBRE X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236024-1 - IRACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238088-4 - CARMEN LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.238341-1 - ELIZABETH SILVA LOURENÇO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238399-0 - AIDA BÁRBARA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.238432-4 - JANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.239801-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.240947-3 - MARILENE DO NANCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.242228-3 - MARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X V.R.B. VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.242643-4 - WALDECEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO LTDA - CASAS E VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075897-0 - ANSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077424-0 - ELZA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084051-0 - ROSIMAR SIMÕES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093637-8 - VANDER DE SANTNA SARANDY (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Deixo de recebero o recurso, já que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129052-8 - ALEXANDRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.215770-8 - ALINE SIQUEIRA DE LIMA GUIDO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229068-8 - MARCIA CRISTINA LOUZADA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231480-2 - CARLOS EDUARDO CAMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X DI SANTINI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231790-6 - GERALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236033-2 - ARISTIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236056-3 - FLAUZIO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238689-8 - JOSE CARLOS VALCARCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TNL PCS S/A ( OI ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.239132-8 - VERA LUCIA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000053-2 (66811993) - ALBERTINA MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). HILTON OLIVEIRA BELLO (RJ-105214), Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA Decisão:Com acerto o exequente, sendo injustificado o comprortamento do réu nos autos. Designe-se com urgência nova data para o leilão e intimem-se, tal como requerido na petição retro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.081595-6 - REGINA RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ADT SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Ao autor sobre fls. 117 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) Decisão:Venha guia judicial em cinco dias com o pagamento da 1ª parcela, tal como requerido. Sem prejuízo, diga a parte autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (RJ-147419E) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 80 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a última determinação, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152809-0 - MARIA DO CARMO MARTINS BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Decisão:Indefiro o pedido formulado pela autora, uma vez que houve forma para pagamento expressamente convencionada pelas partes (fls. 18). Diga a parte ré se há o que requerer nos autos, em dez dias. Findo o prazo sem manifestção, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ALEXANDRE POLONIATO E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - CARAMELO FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017951-9 - RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CONDOR - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - ANA PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LETÍCIA SERAFIM DE SENNA (RJ-159806E)) X VANIO SANTOS HORVATH E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Indefiro o pedido de execução, uma vez que o pagamento foi espontâneo e tempestivo. Dê-se ciência, por cinco dias, e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - LUIZ CARLOS PLACIDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/01/09 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.65 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - LUCIENE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.172/173: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - SUZANA MARIA MACIEL DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BETA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer consistente na entrega de um aparelho de DVD tendo a parte ré alegado que houve recusa de recebimento do referido bem quando foi suspensa a fluência da multa pelo Juízo. Por fim, houve a entrega do referido bem através dos Correios (SEDEX). As partes divergem acerca da incidência da multa em razão da suposta recusa de recebimento do referido aparelho. Entendo que a matéria deve ser discutida em sede de embargos, após a garantia do Juízo, já que se trata de descumprimento ou não de obrigação de fazer. Assim, considerando o período de incidência da multa que tem como termo a quo 15/10/06 - cinco dias após a leitura de sentença - e termo final 02/04/07 - data da publicação da decisão de fls.69 que suspendeu a multa fixada há o total de 167 dias-multa, o que resulta no montante de R$ 8.350,00 (167xR$ 50,00). Deve esse valor ser depositado pela ré, no prazo que fixo em 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186433-9 - ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO BMG Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196075-4 - ANA CARLA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - BAR E LANCHONETE FRANGESSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se quanto à eventual juntada de guia paga pela ré nos autos. Nada havendo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade e garantia do juízo, uma vez que a petição retro é uma impugnação à execução e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045146-5 - SOLANGE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - ANDRE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Regularize-se fls.48 tendo em vista que apócrifa. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.43) e, nada havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Indefiro o pedido veiculado pelo primeiro réu a fls.127/128, mantendo a decisão de fls.125 por seus próprios fundamentos, já que a audiência retirada de pauta foi a anteriormente designada para 17/03/08 (fls.118), ocasião em que foi designada nova data para o ato (09/06/08 - fls.115) sendo certo que o réu foi regularmente intimado da referida data. \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Devolvo o prazo para eventual impugnação da execução, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.076859-0 - ALVARO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078957-9 - ANDRE LUIZ MOREIRA PAREDES X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIBANCO S. A- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110177-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação decfazer a que foi co9ndenada em sede recursal, sob pena de majoração da multa já imposta para o valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.113237-9 - WANDECLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E) Decisão:1) Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o período de incidência da multa perquerida.2) Certifique o cartório se o pagamento efetuado a fls 79 foi realizado no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132349-5 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM BRASIL Decisão:Fls.174: Nada a prover, tendo em vista que o pedido formulado já restou apreciado pelo Juízo;Certifique-se acerca do recolhimento da custas judiciais e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133247-2 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FABIANO SILVA RODRIGUES (RJ-150492E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137096-5 - ELIANE SAMPAIO DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCI0S, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144920-0 - NAILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149213-0 - HUMBERTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149254-2 - ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO IBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155268-0 - SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIORARIA DE TRANSPROTES FERROVIARIOS S. A Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159550-1 - MARIA DA PENHA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA. ESTRUTURA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.161096-4 - SYDDENYR ANDREA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168397-9 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a parte autora, em 5 dias, qual obrigação de fazer foi descumprida, comprovando se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.169279-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E) Decisão:Venha a guia judicial retirada, devidamente paga, em 24 horas. Findo o prazo ora deferido, certifique-se e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171970-6 - JOÃO LUIZ MEZZOTERO DISCINI (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172339-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173444-6 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190333-5 - ILKA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193788-6 - MARCIO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194193-2 - RIVELINO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194922-0 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195406-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002718-4 - DIOGO FABIANO DE MATOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Dê-se vista ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002733-0 - DIOGO FABIANO DE MATOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018601-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044467-6 - LUCIANA MARQUES TOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063694-2 - UBIRACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071231-2 - RAPHAEL JOSÉ DE FARIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073057-0 - ANTONIO CARLOS PESSOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074009-5 - JORGE ANTONIO BRANCIFORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075860-9 - RAILTOM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078207-7 - SHEILA DULLENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078990-4 - MARCELO MACIEL MARTINS X BANCO FININVEST S/A - CARTÃO IPIRANGA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080273-8 - DANIEL DE MORAIS REGO FAIRBAIRN COELHO X THE WEEK - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.60/67, posto que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090528-0 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091316-0 - ANDERSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091347-0 - ROLLEMBERGUE ALVES CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092630-0 - ADRIANA COUTINHO DE SOUZA X OI MÓVEL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095099-5 - ALVARO SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097453-7 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103777-0 - JORGE LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106678-1 - IMUNODERM CLINICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil e, em razão da justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.106733-5 - MARCIA CRISTINA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Fls.49: Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106737-2 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BONSUCESSO S.A Despacho:Considerando que o documento de fls.19 (citação) retornou sem qualquer informação acerca do efetivo cumprimento, esclareça a parte autora se pretende a renovação do ato por correio ou CP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107218-5 - ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108103-4 - MARIA DE LURDES PEREIRA DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 22/01/09 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109961-0 - NÍVIA MARIA TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.119937-9 - PAULO HENRIQUE MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BMG S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120425-9 - DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120846-0 - DERVAL NOGUEIRA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122709-0 - JOSE CARLOS MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVO S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122952-9 - BIANCA KLEINPAUL AMANCIO CANTHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124597-3 - SERGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se vista ao autor, sobre o acrescido. Aguarde-se em pautra, pois a audiência está agendada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2008.001.158019-1 - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 44 dos autos, sob pena de majoração da multa arbitrada para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164930-0 - MICHELE PATRICIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IBI CARD Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/01/09 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175786-8 - CLAUDIA MARCELLE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.28 dos autos, por seus próprios fundamentos, sendo certo que o pedido antecipatório, conforme restou consignado foi deferido parcialmente pelo Juízo, uma vez que a apreciação dos demais pedidos veiculados depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.228960-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.229283-1 - ELIANA FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229379-3 - YOLANDA GONÇALVES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.238348-4 - REGINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238477-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238868-8 - ALEXANDRE DA SILVA SALUCCI (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.238986-3 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239540-1 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.239632-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239989-3 - TIAGO ELLER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.240953-9 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.242032-8 - WILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS MAIA (RJ-161381E)) X BANCO IBI S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.242055-9 - NILTON PIRES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS MAIA (RJ-161381E)) X AYMORE CREDITOS E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.242175-8 - FABIO ARCANJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.242381-0 - IRACEMA DOS SANTOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.231441-3 - ALEX LUIS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072345-0 - PAULO LUIZ DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079012-8 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085850-1 - CARLOS HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106969-1 - SHAY CAMLOT BOGOMOLTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.216962-0 - RAIMUNDO ALMEIDA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.078919-9 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ROTHA CAR E RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Deixo de receber o recurso, já que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 642037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078401-3 - ELIAS TEIXEIRA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078952-7 - SONIA MARIA CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082074-1 - ELIETY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU - ITAUCARD - VISA E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082400-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA X COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082791-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS X FENASEG - CONVENIO DPEVAT Despacho:Cumpra-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085144-0 - EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085263-8 - MAGGI IASKA SGUASSABIA JANISSELO X AMERICANAS.COM S.A COMERCIO ELETRONICO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085285-7 - TANIA MARIA GIOVANINI X CREDICERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086351-0 - AURORA MARIA DE LACERDA X CECÍLIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.087950-4 - ALEXSANDRO RIBEIRO DE BRITO X SHOP TIME Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088177-8 - ALFREDO FELIX NETO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108343-2 - MARIA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115703-8 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA X VARIG- LINHAS AEREAS S/A Despacho:I - Designo o dia 10/10/2008 para a realização do leilão, devendo o Sr. OJA funcionar como leiloeiro;II - Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data;III - Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.116423-7 - CARMELITA FIGUEIREDO DE BRITO X VIP LIFE CARD Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.208895-4 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES FILHO X JOABES FERREIRA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - CLEBER PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS, Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls.132 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X CARLOS EMERICH SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:1 - Fls.116 - Anote-se onde couber; 2- Os sucesivos requerimentos de inclusão e exclusão, bem como apresentação do nome e endereço incompleto da primeira Ré, vêm causando tumulto ao andamento processual, tendo ocorrido audiências infrutíferas. Não obstante, a parte Autora na petição de fls. 114/116 apresenta nome diverso do constante no pólo passivo, indicando ainda dois endereços sendo um deles em local diverso do município em que tramita o presente feito. De tal maneira, visando evitar a realização de mais uma audiência infrutífera, considerando-se ainda a prioximidade da data, o que impossibilitará a efetiva realização do ato, determino de ofício a retirada do feito de pauta. Esclareça a parte Autora no prazo de 10 dias, a qualificação completa da Ré mencionada às fls.114/115, comprovando ainda ser a mesma proprietária do imóvel que alega ser o causador do dano em sua unidade, juntando cópia da respectiva escritura, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181991-9 - LANCHONETE, BAR RESTAURANTE NOVA LAPA 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X MEM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de audiência, uma vez que não há horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.008243-2 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X VALDETE DOS SANTOS DE SENNA DIAS Despacho:Venha o acordo firmado pelas partes devidamente subscrito, para que o mesmo possa ser homologado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - SUELI MARIA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CORRFA-CLUBE Despacho:Fls.222 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - RENILDA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - ANDRE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS LICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do mandado de fls.176. Caso negativo, oficie-se ao banco do Brasil para que informe a este Juízo se ainda existe saldo a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362) Despacho:Fls.99 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - CLAUDIO MARCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Desentranhe-se fls.103, para juntá-la ao respectivo processo. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084605-8 - RAQUEL SCHULTZ JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos c-alculos nos termos da sentença de fls.76/78, devendo ser considerado o depósito de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.177019-0 - RAFAEL CARDOSO DENIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188811-5 - VALDECI ANTONIO DOS SANTOS X CLAUDIA CRISTINA CAVALCANTE Despacho:Fls.80 - Indefiro, tendo em vista que o endereço para citação deve ser em lugar certo e específico. Desta forma, indique endereço correto para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198714-2 - GREES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X TIM CELULUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031450-1 - GUILHERME CAVALCANTI TAVARES X OSESP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 93 foi devidamente publicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044033-6 - LUCIANA CARMINATI SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.054830-5 - ISABELLA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X IBI Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054895-0 - JANAINA ALEXANDRA CITELI DE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023436-0 - REGINA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229035-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237853-1 - GILMAR NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.178; 2- Intime-se a Ré para depósito da diferença apontada às fls.179 no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088309-7 - JADIR NOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134003-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Fls.88 - certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls.269 - certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:Diante do que consta às fls.188 e 190, defiro o requerido às fls.196. Expeça-se novamente os referidos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Ao Sr. Contador sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.118 - Certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- Certifique se houv oposição de embargos; 2- Fls.84/85 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Determino o prazo de 05 dias, para que a parte ré promova a entrega do bem em cartório, mediante termo de entrega . Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.****republicação \r\n\r\nProc. 2007.800.028840-2 - MARTA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.48 - Certifique-se. Estando regulares as custas, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - HELIO AMANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:1 - Fls.76 - Aos interessados; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - PATRICIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.67 à parte Autora e da quantia referente à transferência de fls.62 ao executado, eis que restaram em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125864-8 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BOLCATO DIBE RODRIGUES (RJ-135762)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republucação). \r\n\r\nProc. 2007.800.132845-6 - LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133985-5 - SABRINA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.77 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.68. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145643-4 - MANUEL CASTRO NARINO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RECUPERAÇAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154209-0 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTOES EXTRA TAII S/A Despacho:Fls.34 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157524-1 - MARIA MERCEDES DE FARIA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, velando seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162358-2 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165889-4 - ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Fls.185/188 - Estando regulares as custas, atenda-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171497-6 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172605-0 - ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls.29 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173842-7 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da certidão de fls. 41 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175060-9 - MAURICIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Certifique o cartório se a sentença foi devidamente publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176087-1 - NEUZA MARIA BOTELHO MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.52, eis que se trata de valor incontroverso; 2- Fls.57 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182492-7 - BRUNO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem -se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189138-2 - LETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CESARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Diante da certidão de fls. 186 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195554-2 - LINCON THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista o depósito de fls.43, diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195931-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.197073-7 - ALBERICO DE BRITO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197541-3 - XANA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198821-3 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S/A E OUTROS Despacho:Fls.94/96 - Certifique quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.008190-7 - MARIA ALICE VAKENTE DOS SANTOS X FININVEST S/A ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015484-4 - CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019305-9 - FABIO SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020727-7 - MARIA DAS DORESGINU DE PONTES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027103-4 - CARLA CRISTINA GOMES AREDE X E-FÁCIL COMERCIO ELETRONICO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.027585-4 - MAXIMIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029554-3 - FILIPE SALVIANDO LOBO MOITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032535-3 - CARLA DIONE FERREIRA ASHTON (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado e pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032538-9 - VANEZA ROCHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X BRASIL TELECOM Decisão:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o novo endereço indicado pela a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043364-2 - RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044469-0 - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MAT GAZ SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:1 - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre o Autor e o 2º Réu - Luiz Marcelo. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo em relação ao referido segundo Réu; 2- Certifique se houve citação dos demais Réus. Caso negativo, designe nova AC. Citem-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.045384-7 - DORANEY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG Decisão:1- Diante dos termos da certidão de fls.36, anulo a sentença de fls.35. Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo; 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052475-1 - CELIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520) 1-Fls:34- Anote-se onde couber.2- Venha atos constitutivos da ré.(republicação). \r\n\r\nProc. 2008.001.054539-0 - JOÃO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.054561-4 - ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Sentença:Homologo por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054608-4 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X HP HEWLETT PACKARD E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.054889-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.055027-0 - ANDREA CRISTINA ALVES CRUZ X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.055083-0 - VANDERLI SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055135-3 - WALCY FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:... Ao pregão, compareceu a parte autora, acompanhada do Dr. Altair Paz costa, OAB-RJ 70479 e o preposto da ré, Sra. Carolina Torres Calafate acompanhado da Dra. Roberta Zardo, OAB-RJ 123825, que requereu a juntada de procuração, substabelecimento, carta de preposição e atos constitutivos, o que foi deferido pelo juízo. Aberta a audiência, o MM. Juiz constatou que a autora trabalhou em sua residência por longa data, motivo pelo qual se declarou suspeito, redesignando a presente audiência para o dia 10/10/2008 às 14:00 horas, uma vez que somente encontra-se em autuação perante este juízo no mês de agosto de 2008. Intimados os presentes. Nada mais havendo determinou o MM. juiz que se encerrasse a presente as 16h54m, após lido e achado conforme... \r\n\r\nProc. 2008.001.055208-4 - MARCIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:... Ao pregão, compareceu a parte autora, acompanhada do Dr. Alexandre Steele Veiga, OAB 143340, estando ausente a parte ré, que não foi devidamente intimada, não constando qualquer mandado nos autos. O patrono do autor mencionou que 2 meses após o ajuizamento da ação, a cobrança da tarifa se normalizou. Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a presente audiência para o dia 10/10/2008 as 12:20hs.. Intimados os presentes. Intime-se a ré, na forma da lei. Nada mais havendo determinou o MM juiz que se encerrasse a presente as 15h48m... \r\n\r\nProc. 2008.001.055302-7 - RICARDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:... Pelo exposto julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 90,35, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Condeno ainda a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1500,00, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113680-1 - GILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WORLD MED CARD SAÚDE E OUTRO Despacho:Intime-se a primeira ré para se manifestar acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.116335-0 - RISALVA BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.145203-6 - ANELINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Fls. 19/23- Indefiro o requerido, uma vez que a impossibilidade deve ser demonstrada no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2008.001.158101-8 - MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.167716-2 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167716-2 - JOÃO HENRIQUE FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Diante dos documentos adunados, bem como que os descontos estão sendo realizados em conta destinada ao recebimento de salário, entendo que presentes, ao menos em parte, os requisitos o art. 273 do CPC, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls.31, determinando que a ré limite a retirada da conta do Autor ao percentual de 30% (trinta porcento) dos valores creditados mensalmente na conta, sendo certo que em caso de descumprimento será devida multa em triplo do valor retirado em desconformidade com a presente decisão. Intime-se a rè através de OJA para cumprimento da presente no prazo de 72 horas após a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169990-0 - UBIRATAN DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.192265-0 - CAROLINE DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.235270-0 - DELMA LAURINDO DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.235364-9 - MARCIA CRISTINA JESUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235721-7 - EDILSON BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235734-5 - MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236019-8 - NANCI VALÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o autor através de documento idôneo, que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.236133-6 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X RAINBOW HOLDINGS DO BARSIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.237514-1 - ANA MARIA MENDONÇA DE ALARCÃO AYLLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CEG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.238433-6 - FRANCISCO RITACCO DELL''ARMI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no servilo essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.238436-1 - FRANCISCO RITACCO DELL''ARMI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.238457-9 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.239882-7 - VERA SILVEIRA DE SOUZA X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044022-1 - ANA LUCIA TEXEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.055171-7 - MARCO AURÉLIO COCENDEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido declarar rescindido o contrato de refinanciamento nº130552, no valor de R$ 11072,02, devendo o autor devolver esta quantia a ré, através de depósito identificado. Determino, ainda que a ré se abstenha de descontor as prestações remanescentes, confirmando a decisão de fls. 16. Por fim, condeno a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4500,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.170367-7 - TERESINHA BARROS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas, sob pena de deferimento. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231685-9 - URIMAR COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.232819-9 - FATIMA CRISTINA RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ISO VANTAGENS E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235598-1 - ROSANGELA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.235649-3 - ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.236057-5 - MARCELO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X OI TNL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.236325-4 - MARIA SOLANGE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos; 2 - Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos nos termos da sentença de fls.12, considerando-se os valores até então depositados. \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÉLIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Cumpra-se corretamente em dez dias o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - ADRIANA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista ter havido desconsideração da personalidade jurídica, expeça-se mandado de penhora em nome dos sócios de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls.371 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - FERNANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - JANDIRA VIERIA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934) Despacho:1- Fls.75/76 - Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls.98 - Certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO Despacho:Certifique o cartório se o patrono da parte Ré figurou devidamente na publicação de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - REMI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls.41 e fls.68 à parte Autora e da quantia referente à transferência de fls.60 ao executado, tendo em vista que restou em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134803-0 - MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DICASA SISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.99/100 - Intime-se o réu para depósito da diferença apontada no prao de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135863-1 - PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo quanto à disponibilidade do numerário penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136635-4 - ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140612-1 - MARCELO NONATO PIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Certifique se houve trânsito em julgado, devendo o cartório atentar para o que consta às fls.101 e 102. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149648-1 - MARIA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.102 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157289-6 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA-ME Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório; 2- Designe nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.165838-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167387-1 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167918-6 - ALEXANDRE ABBY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). PAULO FERREIRA CHOR (RJ-165306E)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175139-0 - REJANE MARA KAO YEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.70/76 - Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pegamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190316-5 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.193087-9 - OSMAR DA SILVA PINTO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195923-7 - MYLTENA CANDIDA DE MELO X GRADIENTE ELETRONICA S. A Despacho:Nada a prover diante do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.196192-0 - JOÃO PAULO FERRAZ DE SOUZA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo;II - Diga a parte autora sobre fls.50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196446-4 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da manifestação de fls.80, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199317-8 - MARIA SOLANGE DE LIMA X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fls.84 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199329-4 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o Réu se desiste do recurso interposto às fls.55/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.020202-4 - EDERALDO SILVIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033463-9 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se a ré para o comparecimento à audiência no endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.070628-2 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119831-4 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.120858-7 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Diante da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, considerendo-se ainda que o percentual de aumento implicará na impossibilidade da autora em continuar arcando com os custos da mensalidade, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que o reajuste seja aplicado no percentual de 30% (trinta) até ulterior deliberação deste Juízo. Expeçam-se novos boletos com o percentual indicado, no prazo de cindo dias após a intimação da presente, sendo certo que em caso de cobrança em desconformidade com a presente, será devida multa de R$ 1.000,00 por fatura. Por fim, detemino que a ré mantenha o serviço, devendo a autora arcar com o pagamento da contraprestação, sendo certo que em caso de suspensão indevida será devida multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128034-1 - MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SUL AMERICA SAÚDE Decisão:I - J-se;II - Defiro o requerido às fls. 54/60, aditando a decisão de fls. 50 para cosntar que a ré deverá autorizar também os procedimentos referentes aos códigos 49.05.014-1 e 49.03.004-3, sobre l5-s1, mantendo , no mais a referida decisão por seus próprios fundamentos;III - Adite-se o mandado de fls.52/53, intimando-se a ré para cumprir a presente no prazo consignado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.228937-6 - MARIA EDILEUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E PLANOS DE SAUDE Despacho:I - Regularize a autora a petição inicial eis que apócrifa;II - Traga a autora cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.238136-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.238877-9 - MARCOS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.239677-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BONCA ITAU S.A E OUTRO Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.240008-1 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 642034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.210807-0A - BANCO SANTANDER X MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.006128-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Indefiro fls 40, face à certidão de fls. 58. Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050066-7 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido à fls. 59, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109256-1 - LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho:Venha a declaração completa (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.001.127547-3 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BIBRU CONFECÇÕES LTDA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.127558-8 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALERIA CRUZ DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.184070-0 - NAIR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129693-2 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MARCELO JOSÉ DE SANTANA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.243881-3 - F. T. SILVA MÁQUINAS ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150523)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), MOTOROLA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Despacho:Fls. 86/87- Nada a prover, pois o processo foi extinto com relação à ré Motorola. Anote-se fls. 87. Fls. 84- Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215027-0 - MARIA ESTER HARA DE LEWIT (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG (RJ-129620)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Intime-se o depositário, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - BÁRBARA XAVIER SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X CRISTINA C FONT. SERVIÇOS DE DECORAÇÃO (PARETI RIVESTIMENTO DI INTERIORI) Decisão:Indefiro a penhora on line, pois já há penhora de bens. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Considerando-se as informações da certidão de fls. 58 v., proceda-se à penhora on line, conforme requerido a fls. 63. Havendo saldo positivo, levante-se a penhora de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 138, tendo em vista o requerimento da ré. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008740-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 43, venha o endereço correto do 2º réu, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010095-6 - SÉRGIO MACIEL SE SÁ LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011233-8 - RAIMUNDA SEVERINA VIANA X BANCO CITTICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga, a parte autora, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.023378-1 - SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037433-9 - RAQUEL NOVAES DE OLIVEIRA X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038690-1 - ANA LUCIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Diga, a autora, conforme já determinado a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.046907-7 - ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS X CENTRO ORTODÔNTICO DR. KAYO LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.062386-8 - LEONARDO COSTA SCHAPER DOS SANTOS, GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.065613-8 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., WHIRLPOOL (BRASTEMP/CÔNSUL) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067588-1 - LUCIANA RAMOS TAVARES X VIVO - S.A Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068531-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X NET RIO LTDA. Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071517-9 - GREGORIO MAGNO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080745-1 - JULIANNA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084467-8 - REINALDO JORGE DA SILVA X GRADIENTE Decisão:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085556-1 - ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 88. Cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.104956-4 - FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105086-4 - VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.143967-6 - MARIA PETRINA PESSOA X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) Despacho:Defiro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144038-1 - ADRIANA FERNANDES PORTO X ELETROLUX DO BRASIL S.A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144735-1 - MARIA HELENA MORAIS DA SILVA X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MEDICA Despacho:Defiro. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.145608-0 - SERGIO AUGUSTO FRAGOSO X OI TNL PCS S.A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145818-0 - CARLOS LEAL FERREIRA COOPER X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149284-8 - CARMEM LUCIA RIBEIRO X CONSÓRCIO ROSSI LTDA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149644-1 - ANTONIO HAYLTON FIGUEIREDO X SOIOMOVEIS-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, LOCADORA ROSÂNGELA POLIDO BARBATI Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149754-8 - MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA ANDRADE X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161658-6 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X NET RIO LTDA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.168990-5 - REYNALDO ARAUJO DE MELLO SILVA X PAULO CESAR Decisão:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista as alegações de fls. 14, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170584-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTO X TERESÓPOLIS HOTEL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 17, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172469-3 - RAFAEL DE SOUZA DÁVILA BORGES X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Decisão:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.174162-9 - MARIA CLELIA AUGUSTO BARBOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Considerando-se o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.181819-5 - ROBERTO SCHMIDT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X PALMONE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184538-1 - GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO ITAÚ DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.188678-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.196177-0 - MARCELO LUIZ DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LOJAS AMERICANAS (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM)), BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (OREGON) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.241775-5 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE, ZENITA PEREIRA DUARTE X HMV VEÍCULOS, SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (PEUGEOT UNIQUE), INDIANA SEGUROS S/A, BANCO PSA FINANCEIRA BRASIL SA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242145-0 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO CITIBANK Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242664-1 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081848-5 - PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.172786-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL X BRUNO MONNERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-095581) Despacho:Anote-se fls. 15. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.001.237569-4 - VALERIA DE SOUZA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X JORGE SARITO DA SILVA LEITE Despacho:Esclareça a autora o rito pretendido, tendo em vista o prazo prescricional do art. 70 c/c 77 do Decreto 57663/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.191649-1 - ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a execução, pois o processo 06/3450-7 foi julgado extinto com base no art. 794, I do CPC em 16/04/07, conforme consulta ao sistema DCP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002143-1 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004783-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X SHOPTIME -TV SKY SHOP S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a entregar o aparelho de ar condicionado adquirido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.009309-0 - CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X BANCO REAL-CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045975-8 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.049541-6 - WANDER PRATES VIANA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051658-4 - LUCIA WEGUELIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA (RJ-144681)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 153, por ser o recurso intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065539-0 - JOSE CARLOS MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BCP S/A), RV CELL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069208-8 - CAROLINA SÁ BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073826-0 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X TIM CELULAR S.A Despacho:Esclareça o autor se dá quitação com o levantamento do valor de R$ 4.040,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.079407-9 - CLÁUDIA NUNES BRAGA X MANAGER EMPREGOS ON-LINE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090866-8 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Anote-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.100169-5 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GRADIENTE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a substituir o aparelho celular defeituoso por um novo, do mesmo modelo ou superior, no prazo de vinte dias, sob pena de multa a ser arbitrada; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.100997-9 - FLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE X OBAH ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127902-8 - VANDA CORREIA DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.139700-1 - ANDRÉ GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.150319-6 - MARIA CAROLINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR O BAIRRO E O CEP DA TESTEMUNHA ALEXANDRE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2008.001.243488-1 - LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.243536-8 - LEDA MARIA DINAPOLI (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.243631-2 - ERIC ORLANDO FERNANDEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.152928-8 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.241436-5 - ADRIANA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X WINDSOR DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - PAULA POZZATO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NATAL PANORAMA HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSINO NETO (RN-001793) Despacho:Expeça-se carta precatória para intimação do depositário no endereço de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Anote-se fls. 67/68. Esclareça o autor se ratifica o requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263378-4 - MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - FABIO RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - ROGER RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009653-9 - ISABEL MARIA BAPTISTA PINHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Junte-se. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010283-7 - EDUARDO DE SÁ COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Advogado Dativo. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011079-2 - DENISE MOREIRA DE CÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006962-2 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016139-3 - CAMELIA PEREIRA AMORIM X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.029532-4 - RODRIGO FERNANDO DE SOUSA, LILIANE THOMAZ MAFORT X CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029932-9 - MARA CRISTINA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045642-3 - MARGARETH TORRES PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047119-9 - GISELE GRUBITSCH MIETZSCH X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.050978-6 - SÉRGIO DA CUNHA LEITE X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051710-2 - DAVID ARGENTINO DA SILVA X AMERICANAS.COM Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054763-5 - EVANDRO JOAQUIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060676-7 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 48, pois não se refere a este processo. 2) Anote-se fls. 47. 3) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2008.001.062604-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARGLASS DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064967-5 - NINFA ANHÊS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA), ROMERO DA SILVA LIMA), ROSEMARY PLETSCH LIMA Despacho:Redesigne-se data. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070310-4 - ALFFREDO DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga, a parte autora, expressamente, se com o depósito realizado dá ampla e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071685-8 - LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073765-5 - LEANDRO BADINI VILLAR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.076429-4 - EDUARDO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076775-1 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BCP S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077509-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA HENRIQUES FERREIRA DA SILVA, JOÃO PAULO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade aos autores. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.078947-3 - VANIA SPEISKI DOS SANTOS X SMO-SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ADILÉIA TRIANI COSTA (RJ-149443) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.079300-2 - ALEXANDRA ANCORA DA LUZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X DAYS COMÉRCIO ELETRONICOS), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado . Em caso positivo, voltem conclusos para revelia. Em caso negativo, cite-se por OJA para nova data já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083037-0 - JOSÉ ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.084026-0 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.084556-7 - RODRIGO DOS SANTOS FARJALA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X JORGE LOPES), HAROLDO FERREIRA DE MATTOS DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.091527-2 - RENATA CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092737-7 - JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X BCP S/A Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.093708-5 - CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO, JULIANA BRASIL CALVET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X ATLAS MUNDI TRAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), NASCIMENTO TURISMO LTDA., Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o valor de R$ 408,73, referente ao dano material, deverá ser dividido entre os autores. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.100838-0 - FRANCINE CARVALHO CONDE DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101756-3 - FERNANDO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105250-2 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CVC TUR LTDA), 400CEA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106847-9 - ANDRÉ FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X DISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.116989-2 - NEIR ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA/ME-LOJA 82 Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120598-7 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123378-8 - ELCIO MORIAKI MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X TIM CELULAR S/A), NOKIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.124401-4 - ALBERTO MOURE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.126300-8 - LEILA MARIA DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.131417-0 - TIAGO RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X UNIBANCO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.134819-1 - EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.141323-7 - INGO ROSLER (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X TIM CELULAR S.A DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.143926-3 - EDINEIDE DA SILVA OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.144149-0 - MARLI DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144858-6 - LEILA APARECIDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BRINGHENTI RAMOS DA SILVA (RJ-132049)) X BANCO ITAÚ S.A), GE MONEY MASTERCARD DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.145279-6 - PAULO MARCIO GOULART CANONGIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRIP LINHAS AÉREAS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 985,53 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.146852-4 - ILMA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.149625-8 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752)) X CELPE-GRUPO NEOENERGIA-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Despacho:Defiro. Cite-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.149653-2 - HUMBERTO ABREU PASSOS X MARCIO Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157080-0 - THIAGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SONY ERICSSON LTDA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.168864-0 - GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.168950-4 - PRISCILA BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X VIVO S/A Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172565-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada.h \r\n\r\nProc. 2008.001.193186-8 - GEÓRGIA MALAFAYA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NICE VIA ÁPIA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242592-2 - ESPAÇO TELECOM SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243024-3 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243843-6 - SATYRO ROBERTO LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078840-7 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X JOSE CARLOS GOMES BAILÃO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.241988-0 - ANDRÉ SPENGLER (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242005-5 - JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BRASIL TELECOM Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.243395-5 - MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.244009-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA HOLZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214318-5 - ZILMAR GUIMARÃES PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ITA SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057396-8 - SILVIO CÉSAR DOS SANTOS PATRÍCIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução, tendo em vista que a obrigação não foi cumprida (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2008.001.148850-0 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.240996-5 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL), VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.241329-4 - TADEU SAMPAIO FARIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.243704-3 - PEDRO TOLEDO JUNIOR X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218653-6 - LUIZ CLÁUDIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037921-0 - HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Diga, a parte autora, expressamente, se dá quitação, inclusive, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.050617-7 - ADRIANA CABOCLO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059284-7 - ELIANA SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INÁCIO DO LIVRAMENTO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.087165-7 - PATRICIA MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X UNIMED Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094277-9 - MARIA DE HOLANDA MACEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094708-0 - JELI SOUZA PESSANHA X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Anote-se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.100498-2 - MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, conforme determinado à fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.102916-4 - RAPHAEL DA CRUZ VANCE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.134189-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X VIVO - S.A DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.135161-0 - LUANNA CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), LASER TECH COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.138830-9 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.143906-8 - ANNA LUCIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X FARM HOME Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar as divisórias de porta CD´s e DVD's e o apoio de copos para sofá; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.148158-9 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.242948-4 - ELSON GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X VIVO - S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.242962-9 - SIDNEY DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243234-3 - MARIA MANUELA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243375-0 - MAMEDE, FERNANDES E BISPO CABELEIREIROS LTDA - ME X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090218-6 - ELISABETH NOGUEIRA BATISTA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Anote-se fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.145008-8 - CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X PCS - CELULAR - RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154455-1 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls. 34. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.243460-1 - MARIA LUCILENE DE ARAÚJO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.001028-0 (47671997) - MARCELO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls. 107. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.043547-0 - DANIELE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls. 18. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.108887-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.120564-1 - AUDELITA MARIA CAZUMBÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117992-7 - GONÇALITA CARNEIRO DE MELO, JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nPROCESSO 2004.803.000885-1-CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA- DRA LIANA FERREIRA-OAB/RJ 114574 - TORNO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO ANTERIOR- DESPACHO CORRETO: INDEFIRO A RESTAURAÇÃO, POIS O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, POR SENTENÇA QUE CONSIDEROU A OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nId: 642036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - ROBERTO BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X FLÁVIO SILVEIRA PICONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). MATHUSALEM OLIVOTTI (MG-062991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PICONI (SP-202526) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.141705-2 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor para tomar ciência de fls. 75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.056113-0 (7521999) - MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122007-2 - ZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA X REVITALLE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). WASHINGTON LUIZ BARBOSA JUNIOR (RJ-153615E) Despacho:Intime-se a parte Ré para depósito da diferença apontada às fls.84, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125007-6 - JOÃO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211319-3 - RENATO WARWAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para tomar ciência de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.122602-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 92/93 - Diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157725-0 - PAULO RENE DAMIN ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Á vista do documento apresentado, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176577-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Ao autor para tomar ciência de fls. 142/145. \r\n\r\nProc. 2008.001.046095-5 - MARCELLO FELIX ROCHA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.40 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.048809-6 - ANDRÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao autor para tomar ciência de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.049468-0 - SUSANA DE JESUS BRUNO X OI-FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte Ré para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo e sob a pena de multa nelas estipulados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.075245-0 - AIDA ROCA DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 86 - Indefiro por impossibilidade de pauta. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.093419-9 - SANDRA MORANDIN X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27 - REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.103967-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA PONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111661-9 - FELIPE SERRA TEIXEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124656-4 - LEONARDO D\"JAN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO GE CAPITAL S.A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.135187-6 - ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.237325-9 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho: A Autora, aparentemente, pagou o valor reclamado em nome de terceiro. Esclareça-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.238672-2 - LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho: Venha cópia do identidade e CPF da Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.238697-7 - IVAN KOLLING DO VALE (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho: Venha cópia do identidade e CPF da Autora, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X RAILDA SACRAMENTO GELMINI Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.024885-1 - HELIETE DOS SANTOS SOARES X MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/01/2009, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.162557-5 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA LOURO (RJ-145670)) X MARIVALDO VILELA DE JESUS E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.166554-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 46) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.121131-1 - RODRIGO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) WISDOM FRANCHISING S. C. LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA FELICIO (SP-170800), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:Diga o autor, em prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - ANA PAULA COFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.179919-9 - KAREN ELLDORF MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) EMBRATEL LIVRE, Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Traga o Embargado, em 10 dias, certidão atualizada com o cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2006.800.211041-9 - FELIX MODESTO MOLINA MUTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Fls.147/150 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214066-4 - ROBERTO JOSÉ CARDOSO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217315-3 - TÂNIA LÚCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para tomar ciência de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.800.019111-0 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Ao interessado para tomar ciência de fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2007.800.023361-9 - CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X BANCO ITAU AGENCIA 0395 (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - LUIZ FELIPE ARAUJO DUQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.104/106 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135893-0 - VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.137044-8 - SORAHYA ELAINE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.137442-9 - JOSÉ DOMINGOS RUFINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para tomar ciência de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.137666-9 - JOACI RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARCOS ANTONIO SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - IVONETE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 65. (Certidão Negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.150624-3 - ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875)) X JOSE CARLOS RAYOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154654-0 - MARIA MARLY ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577), Dr(a). ANTONIO GOMES DUARTE (RJ-116479)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:O feito não foi extinto. Devolvo o prazo. Diga a Autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177250-2 - LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Ao autor para tomar ciência de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.800.179174-0 - MARIA DE LOURDES BARROS BUARQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor para tomar ciência de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ROBERTO ESPERANTE DE OLIVEIRA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.015370-0 - ROSANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULA CALDAS OTTERO (RJ-163245E)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.60/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.029153-7 - MICHEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para tomar ciência de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.048793-6 - MARLI DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para tomar ciência de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.074418-0 - SILVIA REGINA DE CASTRO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DEMARIA GROVA (RJ-110005)) X VALERIA CRISTINA PORTELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091354-8 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 62) Republicando... \r\n\r\nProc. 2008.001.124286-8 - FLAVIA YARA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAES MANDONÇA S/A E OUTRO Despacho: Fls. 19 - À Autora sobre a certidão de fls. 22, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170630-7 - LUCILA DE MEDEIROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MONIQUE SOARES DE SOUSA (RJ-148340)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.188551-2 - PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LOSANGO S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.239965-0 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.128994-4 - FRANCISCA TOMAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533), Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CLASSIC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão: Mantenho o despacho de fls.121 ante a decretação da liquidação extrajudicial da Ré, já tendo o Autor, inclusive, segundo se extrai dos autos (fls.131), procedido a habilitação de seu crédito no respectivo procedimento. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122345-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X DENISE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença: Os Embargos de fls.79 merecem acolhimento, tendo em vista ser a Embargante beneficiária da gratuidade de justiça, estando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, a cujo pagamento foi condenada, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando o levantamento da penhora de fls.75. Dê-se baixa e arquivem-se, após. Sem custas. \r\n\r\nId: 642033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.041630-6 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218005-4 - ADRIANO BRILHANTE KURY X AEROLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão:Primeiramente, venham os extratos bancários comprovando que o depósito não foi realizado pela parte ré na conta corrente da patrona do autor. Quanto à entrega dos produtos, venha planilha de débito correta, eis que o valor apresentado não condiz com o acordo entabulado às fls. 12. Fixo a multa por descumprimento da obrigação de fazer em R$ 50,00 diários. \r\n\r\nProc. 2008.001.020785-0 - ESPOLIO JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AIJ dia 11/11/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.038145-9 - IVANIR BARROSO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/11/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.048700-6 - MARYVONE SOUZA CRUZ DOS SANTOS X CASA & VÍDEO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.049378-0 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X MASTERCARD Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.122361-0 - FANI SZTALDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211391-0 - SÍLVIO ESTRELA MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042734-4 - NADILZE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S-A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053706-0 - VALDO SAIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.120597-9 - SERGIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - ALMIR DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) X CONFEITARIA CARINHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Em conformidade com o artigo, parágrafo único da Lei 9099/95, corrijo o erro material para que passe a constar \"...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva proposta pelo primeiro réu...depreendeu-se que a culpa pelo não repasse foi do segundo réu BANCO ITAÚ S/A...\" Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.174080-0 - BEATRIZ JOAZEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097251-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X SAGARANA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SANTOS TEROZENDI (MG-046975), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) \"A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CP\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.123047-0 - AURORO VENADOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). MIRTES GOZZI SANDOLIN (SP-137146) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 384. O serventuário deverá entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitando informações acerca do leilão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.143267-6 - JORGE CELIO NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FIRMA BIOSFERA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Extraia-se certidão de dívida. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.027949-2 - BIANCA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090140-3 - FERNANDA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X LOJA DE MÓVEIS BABYLANDIA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136812-7 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056255-8 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X FABIO CASTRO DA SILVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - FORTUNE PORTNOJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088355-7 - THAIS CRISTINA CAMPOS DONÉ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194003-2 - MARCO ANTONIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SAIEG (RJ-145741E)) X SMILE - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.206405-7 - RODRIGO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) \"À parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - JOSÉ CLESIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015319-3 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617), Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pleito da parte ré constante de fls. 63, uma vez que o valor depositado às fls. 52 é devido, tendo em vista que o depósito de fls. 41 foi realizado a destempo, sendo certo que cabível a multa estipulada no acordo de fls. 30. Em sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018596-0 - MARIA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031641-0 - PAULO FERNANDO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:Ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052173-0 - MARCUS LANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Julgo deserto o recurso, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 71. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070160-3 - CORINO DECOTELLI DA SILVA X LUIZ FELIPE VENANCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Fls. 104/105 - Esclareça a parte autora se houve o cumprimento integral do acordo. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se...Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072220-5 - ALEXANDRE RODRIGUES PASSOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076706-7 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081888-9 - ARLETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092292-9 - DAISY MARIA SILVA PERROTA LOPEES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095655-1 - MARIA DO CARMO LUZES FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Despacho:Esclareça a exequente o CNPJ da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105253-0 - MARCELO DE SÁ REGO FORTES X NÓKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106603-6 - LEONARDO MARISCAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto ao pleito de não arquivar o processo, indefiro, por falta de amparo legal. A parte autora poderá, caso queira, antes do arquivamento dos autos, proceder a cópia de todo o processo e autenticá-las em cartório, mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111214-9 - ALEXANDRE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114630-5 - MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.120016-6 - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I- Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. II- Defiro JG. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120763-0 - ALESSANDRA HERCULANO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORRES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) A I J REMARCADA PARA 10/10/08 1430 H \r\n\r\nProc. 2007.800.132474-8 - MARIA BENEDITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/11/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.141193-1 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados...Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, uma vez que não houve o recolhimento do preparo.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149838-6 - RENATA DE FREITAS NAJAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150061-7 - CRISANGELA SAREDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150120-8 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150128-2 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150916-5 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA &VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151910-9 - MARCO ANDRE MILLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, dada a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.152079-3 - ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X SIMONE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159338-3 - BURT GUIMARAES SCHELIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168402-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184391-0 - ELIANE CHESTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Ao autor sobre o depósito e sobre fls. 61-62. \r\n\r\nProc. 2008.001.044746-0 - EPITÁCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.052080-0 - JOSÉ CARLOS SILVA FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 642035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.063392-0 - LEIA SILVIA SIQUEIRA X BELA VISTA HOTEIS CLUBE E OUTROS Despacho:À Secretaria para que cumpra fls. 11, com urgência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.118255-3 - JOÃO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - ANA MARIA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - ALAN JOSÉ DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 108 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042113-8 - DORA DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.800.197579-6 - DIVA MERUZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Fls. 45 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.039781-9 - ROBERTO RODRIGUES PEREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls. 10/20. \r\n\r\nProc. 2008.001.069443-7 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.081833-3 - RODRIGO ANDRADE PEREIRA ROSA X TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.088021-0 - DEYSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.192033-0 - FLAVIO DUARTE DE AQUINO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.192126-7 - SHEILA PEREIRA DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.192288-0 - IVAN CORDEIRO DOS SANTOS X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.195146-6 - LUIZ CARLOS TORRES PEREIRA X TNL PCS S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.195178-8 - EDWARD DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081419-4 - NILSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.081467-4 - INGRID PAGANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159365-0 - HELOISA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - DESIMAYRI NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Reitere-se fls. 146; 2) Fls. 143/144 - Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - MARCO ANTONIO MAYEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.155945-2 - CLAUDIA ELAINE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X GREE - MARCA MUNDIAL EM AR CONDICIONADO ( MAXIMA ) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 52/55, sob pena de arquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124141-7 - TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189091-2 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197798-7 - ALTAIR DA SILVA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199293-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.043075-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054851-2 - ALEXANDRE NUNES CURADO X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.059294-0 - VERA LUCIA DE SOUZAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER Despacho:À Secretaria para que junte o mandado que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066061-0 - GEYSON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.071290-7 - JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA (RJ-144905) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, pela decadência, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.081185-5 - ANDREA FIDELIS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA (RJ-122827)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.081540-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ELIANA OSORIO CHENCINATO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.081801-1 - OZIMAR DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.081860-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.081861-8 - ANDERSON DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.082259-2 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.082440-0 - MARIA DE LURDES VALENTE CARDOSO X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA PIRES (RJ-150342) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.109511-2 - DANIEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BVA-EMPRÉSTIMO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125997-2 - VALERIA SAMPAIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.143247-5 - GENILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.182595-3 - JORGE LUIS CORREA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213000-4 - LUCIANO FERREIRA LUZ X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213326-1 - JANA DRUMONT DE SOUZA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213344-3 - JANA DRUMOND DE SOUZA X BANCO REAL CARTOAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213953-6 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.214120-8 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056090-1 - CRISTIANO DA SILVA LUIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.; 2) Em caso positivo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.082478-3 - FABRICIO BATISTA DE FREITAS X TIM CELULAR S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.167281-4 - MARCIO DE ANDRADE SAMPAIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.172283-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BVA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213283-9 - JOAO BATISTA CORREA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ITAUCARD - BANCO IATU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.215545-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Venha a cópia do contrato referente à cerimônia de colação de grau. \r\n\r\nProc. 2008.001.215565-7 - LEONARDO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Venha a cópia do contrato referente à cerimônia de colação de grau. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - LORRAINE BASTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E)) AMERICANAS TAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E) Despacho:Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.800.180250-4 - ALINE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. em relação ao depósito de fls. 150 (R$ 4.000,00), e, em nome da ré, em relação ao depósito de fls. 145 (R$ 4.400,00). Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - ANDERSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120190-0 - VIRGINIA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148091-6 - ABRAÃO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \"ao autor sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2007.800.159709-1 - MARTA REGINA SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ORLANDO CORREA PINTO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.186067-1 - MARIO CESAR BRITTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1.Considerando que no extrato de fls. 57, consta o crédito na conta corrente do autor do valor de R$ 24.000,00, bem como dois cheques que foram compensados de R$ 13.200,00 e R$ 10.800,00, que totalizam o valor do referido crédito; 2.Considerando que o autor alegou que tais cheques não foram sacados pelo mesmo; 3. Converto o julgamento em diligência para que seja expedido ofício ao Banco do Brasil, para que apresente a microfilmagem dos referidos cheques compensados, no dia 06/08/2007, da conta corrente do autor , lote 13097, origem 01966, documento nº 850442 e 850443, encaminhando-se cópia de fls. 57; 4.Após a resposta do ofício, dê-se vista às partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.081523-0 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X OI S\\A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101093-3 - WALCIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105881-4 - MARLI HARTER MEDINA GELLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.129342-6 - HEITOR SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Fls. 30/ 39: 1) Defiro o aditamento da petição inicial, ao Réu; 2) Oficie-se ao distribuidor e anote; 3) Citem-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.135239-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X BANCO IBI S.A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135251-0 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Despacho:Já decidido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.141530-1 - ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.082497-7 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085236-8 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139644-9 - ANTONIA DE NAZARÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ROBERTO MOITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Ao autor sobre fls. 31/39. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - DEUSDETE THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 170, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 155). \r\n\r\nProc. 2005.800.018505-0 - CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 161 - Observe a Secretaria; 2) Fls. 162 - Indefiro, por falta de amparo legal;3) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - CARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (RJ-137146)) IBICARD C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 124 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - ULYSSES GUANABARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 194, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164408-1 - FLAVIA LENADRO DA CRUZ FRANCISCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:.... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a sentença para condenar, ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento da indenização a título de danos morais, na quantia já especificada. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.800.192073-4 - SHEILA GOMES VASCONCELOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195179-2 - SERGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALBA MENESES MIRANDA Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023014-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083404-1 - LUIZ CLAUDIO BAVIER BEZERRA X TIM Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MICHEL JAHARA JÚNIOR Decisão:Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 58 v.), designe-se nova audiência de conciliação; intime-se o réu por carta precatória, devendo ser observado o endereço indicado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - ODETE DE FATIMA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 11.604,97, no endereço de fls. 109). \r\n\r\nProc. 2007.800.185664-3 - RIZZO AVENIDA COIFFEUR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALMIR DE SOUZA LORENA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082781-4 - ADAIR JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.135520-9 - NADYR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.085,98, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052465-8 - MARIA CLAUDIA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com os cálculos de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) BRADESCO CARTÕES CE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apesar das quitações de fls. 59 e 64, bem como da sentença de extinção da execução de fls. 63, intime-se a parte ré, por OJA.(Fls. 71/76). \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.181212-1 - ELIZATE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193612-0 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À Secretaria para que junte as petições e mandados que constam no sistema (06/08/2008, 02/07/2008, Mand. 2059 e Mand. 2060). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194815-8 - MARCELE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-131478E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030236-8 - DOLOROSA BOLLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - FRANCISCO JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que a primeira ré (Benq) foi condenada em relação aos danos materiais, e que as duas rés foram condenadas solidariamente em relação aos danos morais; 2) Intime-se a primeira ré, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 483,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra \"J\" do CPC; 3) Observando-se a solidariedade, intimem-se as rés, através do D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.088,94 (R$ 1.572,27 - R$ 483,33), sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052557-6 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, em relação ao primeiro réu (Casa e Vídeo), com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a segunda ré no endereço de fls. 31; intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - LUIZ DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.064736-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082167-0 - JACI ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.088729-2 - KAZUTOSHI ARAMAKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096932-6 - RODOLFO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 38. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101740-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 193, tendo em vista a sentença de fls. 158(... que a ré proceda à retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos...). Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.800.119358-7 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (01/08/2008). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124839-4 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138411-3 - ARACELES ALMERON FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173052-0 - JOSE MALMANN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Certifique-se o T.J.; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.675,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178906-0 - VICTORINO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194046-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Fls. 65 - Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.195888-9 - EDINEA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 20. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196645-0 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013227-7 - SANDRO SALGADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026649-0 - LIDIA RAQUEL BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027892-2 - VALDEMAR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032516-0 - JOANA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033020-8 - TOMAS MARTIN OSSOWICKI (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033746-0 - EDINA LÚCIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034681-2 - ERLI CRISTINA CAVALCANTE X SERASA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039247-0 - JUSSARA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040707-2 - IONE DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 780,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042128-7 - SEVERINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diga a ré, em 24h., sobre a falta de energia elétrica na residência da parte autora, uma vez que já foi objeto de sentença. Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042838-5 - ROBSON NUNES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.043223-6 - EVANILDA BAPTISTA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (04/08/2008). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045776-2 - LUCELI SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049289-0 - ANA CRISTINA MANHÃES DE GOUVEA X TIM CELULAR S/A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050494-6 - BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082745-0 - WELLINGTON FONTES DA SILVA X RB37 TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082899-5 - IRINEU RANGEL GUEDES X LIGHT S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.082927-6 - VERA LÚCIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.082965-3 - LEONARDO FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TENL PCS SA. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.083120-9 - LEANDRO MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.083337-1 - JHONATTA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.102012-4 - ELIZABETH APARECIDA PENHEIRO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.197118-0 - FLAVIO CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.216689-8 - JOSE ROBERTO BARACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X FININVEST Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.198123-1 - ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077348-9 - LUIS FILIPE MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO SANTANDER Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (05/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082909-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.014394-0 - JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil quanto a devolução do mandado de fls. 129. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - SELMA ANTONIA GAMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto a devolução do mandado de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084226-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 141,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto a penhora de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - ALDECI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 130/131, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049158-0 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 61/62 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - MARIO JULIO DO CARMO X JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.781,38). \r\n\r\nProc. 2007.800.069188-9 - MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls. 214/290. \r\n\r\nProc. 2007.800.111108-0 - MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126604-9 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.848,88). \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151996-1 - ESTER BELTRÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155616-7 - COSME DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157655-5 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158711-5 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159555-0 - SHEILA SANTIAGO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CUSTODIO LUIZ C. DE LEÃO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169524-6 - DALVA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171338-8 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X BANCO MORADA S/A Sentença:.....NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afastando a alegação de litispen dência em razão da sua não comprovação. Quanto à impugnação referente ao entendimento do Juízo, também NEGO PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48, da Lei 9099/95, no que se refere a esta parte da sentença, devendo o embargante impugnar a decisão com o recurso adequado. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.800.178842-0 - EVA BENTO TRAJANO X BANCO PANAMERICANO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193460-5 - JACINTHO RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193784-9 - ALINE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.195274-7 - MANOEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. DESIGNO nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2008, às 11:00h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2. À Secretaria para que cite a segunda ré, por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197969-8 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 76. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198248-0 - (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) ESTER CARNEIRO DO COUTO SANTOS E OUTRO) X NBA VEICULOS CASAGRANDE HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.22. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199305-1 - LUCIANA MENDONÇA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 66/69 - Diga a parte ré; Fls. 70/73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030780-6 - EDSON FERNANDES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 99/100, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 95/96). \r\n\r\nProc. 2008.001.038009-1 - CAMILA LIMA DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041102-6 - CASSIA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083024-2 - BEATRIZ JANSERN PEREIRA DE OLIVEIRA X IBI CARD MASTERCARD E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.214775-2 - SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082619-6 - LIDIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.211407-2 - SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.085739-1 - TERESINHA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Desentranhe(m)-se os DOCUMENTOS ORIGINAIS anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia, sendo que a procuração não poderá ser desentranhada, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069123-0 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, pela decadência, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.083703-0 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA - M.E (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BELIGNI GAS AUTO EQUIPAMENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - MARY DA CONCEIÇÃO BELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) SUL AMERICA BANDEIRANTES S. A, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - MARCIO AUGUSTO TAVARES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se novo alvará, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Funcionário intimado, cumpra a determinação deste Juízo, sob pena de crime de desobediência; cumpra-se a parte autora que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - STELA SOUZA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028267-9 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 116, integralmente, devendo a parte autora, esclarecer se a linha telefônica ainda está ativa e em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.172236-5 - DILMA VIEIRA DE LIMA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.002114-5 - CAROS ANTONIO CIRINO BEZERRA X SONY ERICSSON Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 14. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004079-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X ASSUSODOM-ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (18/06). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015191-0 - LUCIA HELENA PACHEO RAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031740-0 - LARISSA RODRIGUES GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037466-2 - ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS X TELEMAR Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037589-7 - LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR X TELEMAR Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044587-5 - DENIZE ROSELLY FRANCISCA DE GASPERIS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057626-0 - EDMUNDO FAGUNDES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058552-1 - JORGE LUIZ BENEDITO DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084369-8 - JADIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098434-8 - CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126168-1 - MARCELLE PAULA CRISPIM MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109404-4 - LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X WILMA RAMIRO VILLOTE Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080552-1 - RONALDO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CARMEM SILVA FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083361-9 - FABIANO ALANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X BANCO FINASA Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 22; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 21. Em caso negativo, cite-se por OJA no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083788-1 - KARLA DA COSTA BATISTA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.002896-3 - RICARDO COELHO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Despacho:Ao autor sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.800.042887-4 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - RAIMUNDO NONATO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) ARTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME., Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808), Dr(a). GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (RJ-145592)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - ROSEMEIRE DA SILVA VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma dos cálculos de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2005.800.099422-5 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MURUROA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Fls. 135/141: 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043) Despacho:1) Fls. 120/123 - Nada a prover, tendo em vista o acordo de fls. 52; 2) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se ao leilão (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - BRUNO ALVES DE OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 96/97 - R$ 183,24). \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - INES ROBERTO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se fls. 169, devendo a parte autora observar o aviso de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - MARCELO LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VARIG LOGISTICA S. A., Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - SEBASTIAO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.478,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.201029-2 - GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - MARCOS ANTONIO GARCIA X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) Considerando-se a ausência injustificada do primeiro réu na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada (fls. 42), DECRETO-LHE A REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, na forma do art. 20, da Lei nº 9099/95; 2) Desentranhe-se a contestação de fls. 48/49, juntando-se na contra-capa; 3) À parte autora para que informe o novo endereço da segunda ré, tendo em vista a certidão de fls. 46. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034667-0 - FLAVIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte autora a quitação de fls. 63, tendo em vista a decisão de fls. 57, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - SANDRA CRUZ BARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:As partes, sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.054173-9 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CASA BAHIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056368-1 - VERA LUCIA PIMENTEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083745-8 - LIDIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ- 011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094421-4 - MARIA DOS AFLITOS GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094422-6 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097089-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104162-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a ré não foi citada pessoalmente (fls. 188); 2) Desentranhem-se fls. 191/192, na forma requerida às fls. 194/195; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119574-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.145,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.123636-7 - JOSE ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.142963-7 - KEILA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 32. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149054-5 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165948-5 - JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se a certidão de fls. 69, em nome da parte autora, tendo em vista que na procuração de fls. 7, não há poderes para a patrona receber. \r\n\r\nProc. 2007.800.187913-8 - MARCIO BAPTISTA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.002901-6 - SYLVIA PEREIRA PORTELA X ASBRASEP Despacho:Designe-se nova AC; cite-se por OJA no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003202-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.004110-7 - DAVID RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.010911-5 - SERGIO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012171-1 - LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Documentos originais aguardando retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012606-0 - SÉRGIO LUÍS MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES.A Despacho:1) Certifique-se o T.J; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014699-9 - NANCY DE ANDRADE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.016922-7 - ALEXANDRE MATOS MAYRINK NEIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023727-0 - CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025554-5 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.025556-9 - LUCIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029593-2 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031437-9 - ANTONIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031711-3 - VALESCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033350-7 - AILTON GONÇALVES THEREZA (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.039487-9 - BRUNA TEIXEIRA BARBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045765-8 - THATIANE DOS SANTOS GOMES X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059860-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.081399-2 - FRANCISCO ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 22. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082601-9 - ELIZABETH GOMES PESTANA X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083338-3 - SIDNEY JOSÉ CORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 14. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083503-3 - LUZIA MANHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO UNIBANCO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.083670-0 - MARIA ANDRADE DOS SANTOS X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083945-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO DIAS X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Frise-se, desde já, que houve erro material na ata da AC, eis que a audiência redesignada é de conciliação; 2) Certifique-se o retorno do AR de fls. 07. Em caso negativo, cite-se por OJA ou carta precatória se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.083992-0 - ELIZABETH MARIA MARTINEZ X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS (CE-009901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.084010-7 - JOAO BATISTA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084304-2 - FLAVIA DUTRA LEMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 10. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084382-0 - JEFFERSON BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S/A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.178888-9 - LAUSIENE NOGUEIRA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033478-0 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082633-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Decisão:1) Indefiro a decretação da revelia, considerando que o valor da causa é inferior a vinte salários-mínimos; 2) Designo AIJ para o dia 19/12/2008, às 13:10 h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180758-6 - HAIRTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.215545-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo ativo na forma requerida às fls. 30; oficie-se e anote-se; 2) Cite-se; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.215565-7 - LEONARDO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). CAROLINA SILVA COELHO (RJ-131367E)) CARTÃO C & A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Sentença:.... Isto posto, DOU POR CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - ANA LUCIA ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.113757-9 - (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - TEREZINHA DE JESUS SIMÃO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Tendo em vista que as fls. 144/147 é cópia da petição de fls. 134/137, ao autor sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - GILCE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017281-1 - ALEXANDRE QUINTAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) BANCO ITAU PERSONALITE, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - FERNANDA REIS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 17/09/08, às 12:00h., na Secretaria deste Juízo, para a realização dos testes necessários para a verificação do desbloqueio das linhas telefônicas. Fica suspensa, por ora, a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.098142-7 - CRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:..... Isto posto, dou por cumprida a obrigação, em razão do ato promovido pelo próprio Juízo, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da lei 9099/95. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 762,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:Retornem os autos ao Contador, considerando que assiste razão à parte autora, uma vez que o valor dos honorários é de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.016769-6 - MANOEL LINDENBERG BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050197-3 - BRUNO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051269-7 - CRISTINA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051968-0 - MARLI DAS DORES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054243-4 - ZEIDE PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X AMERICANAS . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056681-5 - ADONIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061816-5 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.116917-2 - LUIZ CARLOS PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls; 51 - Anote-se; Defiro a devolução do prazo(fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 06/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193722-9 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 82. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047087-0 - AILTON JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083794-7 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083881-2 - PAULO CESAR OZORIO GOMES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.105881-4 - MARLI HARTER MEDINA GELLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.106135-7 - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Esclareça a parte autora as fls. 19, considerando que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183040-7 - IRENE DOS SANTOS ALVES X TAII Despacho:Mantenho a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.189535-9 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:Fls. 49/50 - Determino o pagamento referente aos meses de junho e julho/2008; cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210670-1 - MARCELO PIRES PASCOTTO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.028968-6 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista as fls. 103/105, venha planilha de cálculo discriminada e atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125458-5 - MAURICIO DONIZETE DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A- EMBRATEL Decisão:Considerando que a matéria se refere ao Juizado Criminal, devolva-se ao distribuidor para que proceda a redistribuição para um dos Juizados Especiais Criminais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003123-0 - EDVALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230903-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - LEVY FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CIA ITAU LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Secretaria para que junte o ofício que consta no sistema (08/08/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162747-2 - SERGIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191821-1 - PAULO JORGE CORREA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195653-4 - HELAINE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RH GROUP - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Documentos originais aguardando retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.017360-7 - EDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ , DESIGNADA PARA O DIA 08/04/09, AS 12.20 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.043625-4 - GILVANIA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.056810-9 - JANE ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067854-7 - DEBORA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082901-0 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X TRULY NOLEN PEST CONTROL - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.230674-0 - JURANDIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas e os referentes ao vaiso de corte de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.230729-9 - WILSON ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento (junho e julho/2008). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.120933-5 - CIRENE MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189715-3 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.191842-9 - MARIA JOSÉ ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.191892-2 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.129342-6 - HEITOR SEBASTIÃO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS INFORMO À PARTE AUTORA QUE É NECESSÁRIO O NUMERO DO CNPJ DAS RÉS REQUERIDAS , PARA QUE AS MESMAS POSSAM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.227079-3 - ANA PAULA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.228517-6 - ELIENE DA SILVA PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.228925-0 - ISAMU SAKUGAWA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X PONTO FRIO Decisão:Considerando que o autor está classificado para o cargo de Eletricista Montador, no processo seletivo público do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer órgão restritivo de crédito, sob pena de ser fixada multa. Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.229096-2 - EVANI HENRIQUE DE PAULA X CLARO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se fls. 73 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2008.001.084637-7 - FELIPE DE SOUZA LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.114282-4 - BENVINDO DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - JOCILENE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X DIX SAUDE - AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Considerando as fls. 214/222, 223 e 226/227, retornem os autos ao Contador, devendo discriminar nos cálculos, se for o caso, o valor em relação a cada um dos réus. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194642-3 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213409-6 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 34 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060161-0 - DIRCE VIEIRA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199430-4 - LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL X VRG - LINHAS AÉREAS S. A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006867-8 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X GOL LINHAS AEREAS SA Despacho:Fls. 51/52 - Informe a Secretaria (contestação). \r\n\r\nProc. 2008.001.057729-9 - ANA FATIMA DE SOUZA NUNES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.101554-1 - RENATO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085665-6 - MARCUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.085802-1 - LEVI TEIXEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (08/08/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230944-2 - SANDRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.089932-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO X WALTECI PIMENTEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - LAERCIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:1) Fls. 175 - Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre fls. 173/174; 3) Venha nova planilha de cálculo na forma decidida às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - HÉLIO LUIZ SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160621-1 - ELIANE CARREIRO AVILA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - VICTOR NEVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211008-0 - LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 58/59; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - AMERICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber; Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.053017-1 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha nova planilha de cálculo, considerando que não há condenação de honorários em relação à multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060634-5 - MANUEL MAURICIO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101399-8 - MARIA JOSE FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X JORNAL ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DIAS BARBOSA (MG-055230) Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.123657-4 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124629-4 - VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 32; 2) Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126353-0 - JORGE ALBERTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, e não tendo sido estipulada multa quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136825-9 - TEREZA CRISTINA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.260,28, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136862-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149613-4 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155435-3 - BENEDITO UBIRAJARA NESCIMENTO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156191-6 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 48. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156629-0 - SANTANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) Considerando que a parte autora requer a substituição do pólo passivo, em relação ao primeiro réu, esclareça se o endereço indicado no item I, de fls. 43, é o do Banco Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.800.157086-3 - DESIREE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (LOJA OPÇÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 52. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157228-8 - ALMIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumen to seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163422-1 - SIOMARA EMILHIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177057-8 - FLORINDA ANGELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 800,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178575-2 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186641-7 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188497-3 - ARTUR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189961-7 - MARILIA ALVES RUGANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EDITORA ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.014432-2 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015236-7 - CLORINDO DE CAMPOS VALADARES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021099-9 - ANGELA DE OLIVEIRA RAIMUNDO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.044577-2 - EDIRCE MESSIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050193-3 - JEFERSON DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X PANAMERICANO S. A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela incompetência territorial, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.070045-0 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:1) ...HOMOLOGO o acordo..........2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074047-2 - ALEX SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a dilação do prazo para justificativa da ausência do autor, por cinco dias, a ser entregue diretamente no gabinete deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084472-1 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X REDE DE LOJAS C&A MODAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084486-1 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ANDREIA RUBIA CAVALCANTE FARIAS Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 10, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084548-8 - RENATO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC - BANCO MULTIPLO S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084715-1 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TIM CELULAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084726-6 - BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084916-0 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084990-1 - MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.085132-4 - DAVID VERARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VALDELINO DE ASSIS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 18, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085332-1 - ANDERSON SILVERIO DA SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.085388-6 - TERESA DE JESUS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.085415-5 - MAURO ALVES DE OLIVEIRA X UNICARD - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.085758-2 - JOSÉ OTAVIANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO Despacho:1) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça; 2) Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099783-5 - MARGARETE CANELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO Decisão:Fls. 27 - Indefiro tendo em vista que a distribuição dos presentes autos foi anterior, e a audiência está marcada para às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102936-0 - COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113495-6 - DILERMANO PINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.136934-0 - ANTONIO VITAL PADILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154255-4 - FLAVIA SOUSA CARVALHEDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X BV FINANCEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182030-0 - JULIO CESAR WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192587-0 - ELISETE OLIVEIRA MENDONÇA X CARTÕES MARISA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.216994-2 - VALDEMIR DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autora por documento domicílio residencial no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.231237-4 - WAGNER OTACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES COELHO DO NASCIMENTO (RJ-146557)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requi sitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.231296-9 - VANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HSBC-BANK BRASIL S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085396-5 - EDILEIDE PEREIRA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREIRE DE LIMA (RJ-161709E)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.058545-1 - MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Certifique acerca da manifestação do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) CLARO-ATL E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 98 - Exepeça-se alvará em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - NICOLINA FITTIPALDI X TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 126; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 166, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 147 - Certifique-se o TJ; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - MARCELA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO UNIBANCO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. Após, as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.054143-0 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059760-5 - GLAUCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067747-9 - ADILSON SAMORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - JOVIANO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125054-6 - FABRICIO FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) LOJAS COMPETIÇÃO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Nada sendo requerido no prazo de 60 (sessenta dias), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131460-3 - LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.321,19 (R$ 4.837,45 + 10% honorários), sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133279-4 - CARLOS ADAIR LOURENÇO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:Fls. 118/120 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.143429-3 - ROGERIO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X JOSE SEVERINO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando que a contestação do primeiro réu não foi juntada nestes autos, intime-se o mesmo para apresentar cópia no prazo de cinco dias. Após, no mesmo prazo, intime-se os demais interessados para somente desta peça haver manifestação (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2007.800.147973-2 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.151012-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo nova data de AIJ para o dia 17/10/2008, às 13:20h., ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156448-6 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Nada a prover em relação a devolução do prazo, tendo em vista que a sentença julgou o feito improcedente; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160879-9 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 74/75. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161112-9 - MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) BANCO ITAU S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176894-8 - LEONARDO SOUZA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182616-0 - MARIA DA GUIA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184977-8 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X IMAGE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.190621-0 - ZILDA BAÇALO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 112, nada a prover em relação a devolução do prazo(fls. 103/106); 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196145-1 - ALEXANDRE PEREIRA BERNARDO X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.016254-3 - SABRINA ROBERTA MAIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o man dado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059665-8 - TAIS HELENA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.179566-3 - MARCELO MARINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192436-0 - FERNANDA CREUZA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193893-0 - WALDEVINA PEREIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré já foi citada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231404-8 - JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X LIGHT CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.233933-1 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233946-0 - CLÁUDIO HENRQUE DE MATOS MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X OI CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.082013-3 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CLÁUDIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:....... 4) Desta forma, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que o autor apresente, nestes autos, no prazo de dez dias, cópia da declaração de rendimentos à Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110022-3 - RENATA FRANCIELE MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065334-4 - KATIA DA ROCHA SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. 09/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.118631-2 - LEONARDO RODRIGUES DE LIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X SABOR DO GERES SELF SERVICE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 75, item 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086789-7 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087183-9 - JANAINA BASTOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) À parte autora para que tome ciência de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.800.063241-1 - BRUNO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065817-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - ELAINE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155041-4 - DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.178150-3 - EDSON PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a certidão de fls. 92, defiro a devolução do prazo (fls. 86/87). \r\n\r\nProc. 2007.800.196328-9 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.196480-4 - CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.001636-8 - JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X AGONNNET WORK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003309-3 - FRANCISCA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.003728-1 - JOSUÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.004353-0 - FLAVIA CRISTINA RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X VIVO S.A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005695-0 - CELIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Após o TJ, ao autor sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.006131-3 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007192-6 - MARIA RITA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OFFICE CENTRO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047291-0 - YURI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086160-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA X EMBRATEL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.086570-0 - LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JÚNIOR X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.125341-6 - JAIME LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184853-9 - WELLINGTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.231179-5 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.232938-6 - MARIA JOSE SAMPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069380-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-150694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.084232-3 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.086338-7 - JUSSARA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.086835-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA VIANA X OI - TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087103-7 - LUIS CARLOS FRANCISCO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087160-8 - PEDRO EDUARDO AMARAL NOVAES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.217073-7 - JORGETTE FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.232495-9 - MARCELLO ANTONIO FERREIRA MARQUES DA SILVA X OI ( TNL PCS S/A ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232891-6 - ANA LUCIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X PREZUNIC E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.086458-6 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087235-2 - HUGO SILVA SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X OI - TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.063226-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Vistos, etc....JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130504-1 - DANILO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.086240-1 - PEDRO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.086671-6 - SÉGIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087306-0 - ANETE FEITOZA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.126447-5 - AMADEU FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189812-9 - GILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CEG COMAPNHIA ESTADUAL DE GÁS S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.232304-9 - GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.232805-9 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X NILTON REGIS MACARENHAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232943-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES X BANCO REAL /ABM AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233394-8 - MOISES DURÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233408-4 - IURI CARNEIRO LEAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233514-3 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.007530-0 - DIOGO CALLIJÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086906-7 - JAIR BALESTRERO HOAMEDE (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.087127-0 - ILSON QUEIROZ ROCHA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença: \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) Despacho:Oficie-se na forma determinada às fls. 84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.165464-0 - JOSE SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.179849-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 146, bem como as guias de fls. 118 e 120, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações, devendo o cartório remeter cópia das referidas guias e do ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.103315-6 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se fls. 171; 2) Fls. 172 - Deverá o autor dar ciência aos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137361-7 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (RJ-017087), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) BRADESCO SEGUROS S. A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8,79, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - ODIR RIBEIRO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14 de outubro de 2008 às 12.00 hs na Erasmo Braga, 115 entrada pelos fundos , térreo , átrio do fórum, perto do hall dos elevadores , Centro , Rio de Janeiro , de dois ar condicionado de 21000 btus número de série 075.686-9 e outro série 75.687-0 avaliado cada em r$ 1233,00 e-mail: cap21jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro I Oja , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14 de outubro de 2008, as 12.30 \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - LARISSA GREVEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Fls. 119/135 - Ao réu; 2) Fls. 137/138 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.211294-5 - ROGERIO FERREIRA BARBOSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Já decidido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.212002-4 - NADIA GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216036-8 - ARI LOURENÇO RANGEL X REFRIGOLAR ASSISTENCIA TECNICA ELETRO LTDA Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.140935-3 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X READY Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141002-1 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 45 integralmente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144948-0 - DEISE MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o depósito de fls. 64, deverá ser atualizado, e nos cálculos de fls. 71 constam honorários em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.086115-9 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CRISTINA REIS FERNANDES ALVES Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 15 e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088030-0 - ANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.234534-3 - RAPHAEL CRERIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - BERENICE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) BA NCO GE, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Nada a prover, por observância às fls. 164 e 176. Não há multa a ser executada; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070061-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). FERNANDO MARQUES RODRIGUES (RJ-152922E)) BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Considerando que a matéria suscitada (execução de valor não abrangido na sentença) já foi decidida por este Juízo há mais de um ano, sem a interposição de qualquer recurso, tem-se que o processo deve ser arquivado, diante da falta de quitação; 2) Dê-se baixa e arquive-se, caso a ré não pleiteie a devolução do depósito. (prazo trinta dias) \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...... ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C. E. C. L - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.125368-5 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.141072-9 - MARCELLO DALTRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - MARILIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199558-6 - LEANDRO REIMÃO DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do pagamento de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.200268-4 - FRANCISCO SAMORA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202179-4 - VAGNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Ao autor para que retire os documentos originais solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.800.206809-9 - WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar; 2) Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.213457-6 - ROGERIO NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213486-2 - CARLOS PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215817-9 - ANA CLAUDIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL ABNA AMRO BANK S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216385-0 - MARIA CONCEIÇÃO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216756-9 - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217647-9 - SWANI MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119259-5 - JUAREZ RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120828-1 - FLORISVALDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.133976-4 - ROBSON COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140351-0 - JOSIAS FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140865-8 - PAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143857-2 - VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153330-1 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga o réu quanto ao pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157659-2 - ALVARO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Considerando a petição supra, defiro a devolução do prazo; 2) Após, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.164340-4 - ITATIANA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164905-4 - VERA MARINA CHVIDCHENKO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X BANERJ S/A(HOJE BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165159-0 - DJANIRA DENISE PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HSBC ADM. DE CARTÕES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165611-3 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169456-4 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Decisão:1) Cite-se a segunda ré, com urgência, no endereço de fls. 03; 2) Mantenho a decisão de fls. 20; 3) Fls. 52 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169833-8 - HÉRCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170805-8 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172511-1 - ELVIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181628-1 - VILMA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186946-7 - MARIA ANGELICA RAMOS NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). MARCELLE CHEBLE BAHIA BRAGA (RJ-138216) Despacho:Fls. 36 - Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191797-8 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Em relação oa mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.193508-7 - RENATA RANGEL PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199142-0 - ELKER SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor quanto à inclusão da ACE Seguradora no pólo passivo; anote-se; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045627-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048340-2 - URENIA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051199-9 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAU Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.001.077434-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Cite-se por carta precatória, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084461-7 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista as alegações prestadas pela parte ré na presente data, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 12:00h., devendo as partes ser intimadas no dia da leitura anteriormente designada para 28/08/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.001.084502-6 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X MOISES DA SILVA ABREU Decisão:Tendo em vista que a citação não foi pessoal (fls. 09 v.), designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086876-2 - MARTA PEREIRA BARBOSA X CASAS BAHIA Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 08. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088070-1 - SEVERINO SEBASTIÃO TARGINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088466-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO ITAU S.A ( FINANCEIRA ITAU CBD) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.088502-4 - ESTHER ARAUJO SENA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088608-9 - EDIODORIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.088988-1 - EVANIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089112-7 - WILSON ALVIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089114-0 - REGIVALDO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089150-4 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089397-5 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116929-6 - REJANE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Tendo em vista o débito informado na conta do mês 07/08 (R$ 450,96), comprove a parte autora o pagamento referente ao mês 05/08 (R$ 76,20). \r\n\r\nProc. 2008.001.183029-8 - RONALDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.232326-8 - JEFFERSON FERNANDO DA CRUZ SERVILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor por documento, o domicílio residencial no endereço informado na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.236350-3 - ANA LÚCIA RANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088377-5 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.235086-7 - MICHELI DE MELO CÂMERA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.235175-6 - NILCEIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A- EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.235227-0 - CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSASPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.235227-0 - CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSASPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (RJ-067692) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.235305-4 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.236665-6 - REINALDO DE SOUSA DA SILVA X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.131963-1 - ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada, devendo o autor observar as fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - MARIA ANTONIA BONFIM VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) VIVO E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informe a secretaria acerca das publicações de fls. 134v. e 139 \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165241-5 - BRAZ GALDINO DE BARROS - MINI MERCADO ME. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S. A. - BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.201806-0 - CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista que a decisão de fls. 97, julgo improcedente o pedido autoral, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, em relação às fls. 152; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202110-1 - LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) LEILA HERMIDA SILVA BASTOS E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1) Fls. 178/179 - Nada a prover, tendo em vista as fls. 143, item 1; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210235-6 - EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.213171-0 - GEORGIA LUCIA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X RONARA VEICULOS ANGLO- BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214998-1 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E)) CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - MARCELO MARTINS WERNECK X MERCADÃO PEÇAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216212-2 - MARCIO DA ROCHA LOBO LOBO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216273-0 - MARIA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217577-3 - LELIO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) AMERICANAS . COM S. A - COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068169-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124049-8 - JOSE MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129229-2 - JOSE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20 de outubro de 2008 , as 12 horas na Erasmo Braga, 115 , terreo , fundos , atrio do forum , Centro , Rio de Janeiro ,- Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap21jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro I Oja, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 20 de outubro de 2008 , às 12.30 hs , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas de 01 fogão eletrolux Rcelebrate 56 tx de inox com gril avaliado em R$ 1629,99 \r\n\r\nProc. 2007.800.132810-9 - ELIANE BELICIO MOZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BRADESCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133360-9 - CESAR AUGUSTO BARBOSA PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X OI CELULAR-TELEMAR TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134128-0 - THIAGO DA SILVA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156072-9 - ANA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, se tiver poderes para tanto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156857-1 - RITA CATIA CASTRO DE JESUS X RONALDO ALVARINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO o acordo estabelecido na Audiência de Conciliação, entre a parte autora e a segunda ré (Jania), na forma do art. 269, III, do CPC, e declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Em relação ao primeiro réu (Ronaldo), considerando o pedido de desistência do autor, formulado às fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas .......... \r\n\r\nProc. 2007.800.176814-6 - JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte autora para que a quitação seja dada por advogado constante na procuração de fls. 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.089389-6 - VERA LUCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEG Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089410-4 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO S/A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 16. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096338-2 - BRUNO DE MORAES OLHARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112046-5 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando que a mudança de faixa etária da parte autora ocorreu em 2005, não há motivo para o deferimento da tutela antecipada no momento. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129113-2 - LAURA MARIA GARCIA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.181639-3 - RONALD ARNOLD (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.183161-8 - GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X S.A ESTADO DE SÃO PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.186204-4 - JOANA D'ARC DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.231904-6 - FABIANA PEREIRA KROFF (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.235188-4 - IRANI CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.115213-2 - KARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ELCIO PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, combinado com art. 3º, inciso IV, ambos da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088144-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X VIVO S/A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nId: 642066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095794-1 - SUZANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.117172-2 - GIOVANI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077154-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 10:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.081110-7 - VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 15:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082950-1 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNICARD - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27.AGOSTO.2008 às 11:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.096950-5 - OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.097186-0 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.104757-9 - JOSÉ JERÔNIMO LAUREANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. AGOSTO. 2008, às 13:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.107594-0 - NILZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 15:20 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.125467-6 - GREI MARCIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.128211-8 - HAROLDO MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 12:40 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.096731-4 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD - UNIBANCO (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008, às 14:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.123542-6 - CARLA REGINA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:00 horas. AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO XXIII JEC - RUA DO CARMO, Nº 34 - CENTRO - RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nId: 642062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.080350-0 - NADYR BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X IRANY DA SILVA PINTO) Intimar o patrono para cumprir a promoção ministerial de fl 27. \r\n\r\nId: 642041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.172826-1 - NÃO IDENTIFICADO Despacho:Fls. 38: defiro o requerido. I. Fls. 40/41: anote-se \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.163956-0 - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:I. o patrono do acusado para declinar o endereço deste último para fins de intimação para pagamento de custas. \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.800.039112-2 - LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS Sentença:Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.191281-6 - GISELE BONECKER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.058100-0 - ALBERTO JORGE PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326), Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.185542-0 - WILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054420-8 - THALES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Sentença:Houve acordo entre as partes, como se verifica do termo dos autos. Pelo exposto, HOMOLOGO o referido acordo e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do parágrafo único do artigo 74 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.039120-1 - RENATO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Sentença:Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.139372-2 - FABIANA PIRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:...Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.078442-6 - ALBERTO JORGE PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 642042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.135846-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Redesigno a AIJ para 01/09/2008, às 14horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.043305-8 - VIVIANE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:Rejeito a queixa-crime. Nâo configura crime contra a honra comparecer `a delegacia e prestar depoimento na qualidade de vítima de assédio sexual, pois, nesta conduta, há exercício de um direito de ver o episódio envestigado e, não, de, digo, de ofenda a honra alheia. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.178206-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.013007-4 - MÔNICA BORGES BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 14h.40min. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.001306-1 - (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:Em razão desta petição e da informação de fls. 120, adio a AIJ para 01/09/2008, às 15h30. Intime-se por mandado. Avisem as testemunhas por telefone. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.115779-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104429-3 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 642043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.031377-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Ao réu para em cinco dias se manifestar acerca de fls. 49-V. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 3 vezes; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 2 vezes; Art. 304 - Uso de Documento Falso, 5 vezes; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 284 do Cp - Curandeirismo, I e II, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.085222-9 - MINISTERIO PUBLICO X DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:RECEBO O RECURSO DA DEFESA, DE FLS. 1012. À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AO RECRUSO DO MP. COM A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.179931-9 - MP X LEANDRO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Ao escrivão, com urgência, para cumprimento do disposto no artigo 587 do CPP, transladando-se as peças indicadas às fls. 51.Dê-se vista ao MP para apresentação de suas razões e, em seguida, intime-se o réu na pessoa de seu Defensor para apresentação das contra-razões, na forma do artigo 588, do CPP.Após, venham conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nId: 642063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.805317-0 - MARIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) FL.165 - DEFIRO VSTAS PELO PRAZO LEGAL.(republicado por não constar o nome do patrono) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.001.911291-3 (12287) - CAM - CENTRAL ABASTECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) publicação ref despacho de fl.35: \"1- Revogo fls.34. 2-Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302706-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X BUG RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). JOSE RAYMUNDO COSTA (RJ-051079) Publicação ref. fls 367: \"1- Revogo fls.366. 2-Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.006625-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CELESTINO GONCALVES ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.100023-5 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RICART DE SOUZA (RJ-019637), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.053173-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIDRACARIA MACHADO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.066308-5 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X MARIA MANUELA ALVES GADIOLE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.088165-9 - FIANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.116814-8 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOAO LUIS GIMENES REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.018367-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.021766-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.030452-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.033241-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.048373-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANOEL JESUS MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.052176-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X AMANDIO MARTINS E CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.075261-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.138521-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X ROYTER NEVES MAFI (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074603-6 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-019513)) X EDITORA SOBRERODAS LTDA Despacho:1- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição. 2-Após, Arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.122408-8 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478)) X NORTROP TOPOGRAFIA ENG LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.021481-1 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X JOSE FELIX DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.100038-9 - CONDOMINIO DO ED. ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDs. DO MUNICIPIO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059805-8 - CASTER DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.002723-3 - POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085), Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.080522-2 - EDSON PETTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO (RJ-088834), Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174)) X BANCO OPEN S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Rejeito os Embargos, pois não vislumbro qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.023874-6 - ANTONIO SOARES DE LIMA X ESPOLIO DE MARIA NATIVIDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-021970P) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.035202-1 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.086402-0 - PAULO JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X JOSE PEREIRA ANTELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.088132-7 - KMC BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DILPHA DE JESUS GOUVEIA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.090035-8 - EDMILSON LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GONCALVES FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.134267-3 - WINNFRIED JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X INTERTELEX (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:Considerando a certidão retro, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 114. \r\n\r\nProc. 1990.001.013088-8 - SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536)) X INTERTELEX Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.066602-5 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X EFERSON RUI SANTOS ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.111269-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSUE RAIMUNDO UCHOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.038.000025-0 - LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE HENRIQUES AQUINO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.024.000017-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARIA ODETTE VOIGT MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.039979-7 - VIRGINIA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134)) X LUIZ ANTONIO ALVES DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.112551-9 - ESPOLIO DE AMADEU DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-024387P)) X AMERICO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). WILIAM PEREIRA DA COSTA (RJ-054058) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.049141-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE LUIZ RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.109497-9 - MANOEL RODRIGUES VINTENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.116240-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X SILVIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.118952-8 - HAROLDO DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AUDITORIA DE ASSESSORAMENTO TECNICO S/C LTDA), Fiador: ORPHEU DOS SANTOS SALES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.005913-5 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSE RIBAMAR VERAS DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.021012-3 - ARMINDO ANTONIO ARAUJO GONCALVES RODA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUCIA HELENA MARQUES RODRIGUES DA GUIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.034962-9 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ANTONIO CLEMENTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067184-9 - ELIANY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X EDSON RODRIGUES LELLIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.088426-2 - JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X EDNA MARIA IGNACIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.108173-2 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SIM TEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO TELEFONICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.123389-1 - IZABEL DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-066231)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.138657-9 - ERNESTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X VILMA RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.002329-3 - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X MICROVETTI IND COMERCIO REPRES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000157-4 - PAULO CESAR PEREIRA X REOL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032260-5 - ANTONIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X JAMIL ZENY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.024220-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016020)) X CARLOS ROBERTO LAUDELINO E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.046102-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.077726-1 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MAGDALA BALDUINO DE ABREU E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.015910-5 - UNITA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X LUIZ CLAUDIO BASTOS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.023942-3 - COBRA JET MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X GIANUZZI ETTORE ARAUJO ALBOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.041610-2 - MARIA REGINA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARDOSO MOREIRA LIMA (RJ-082489)) X JOUVE JEAN FRANCOIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.046047-4 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SIDNEY CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.065318-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.067224-6 - ANTONIO FERNANDO SLOMP X RUI NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.067827-3 - P H LOMBA SERVICOS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DUARTE (RJ-075847)) X EDITORA JORNAL DA ZONA SUL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.068683-0 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MARIA DA GUIA ARANTES PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.101727-6 - TRANSPORTADORA ATAIDEVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.115050-0 - TRANSPORTADORA RUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA), Nomeado: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.116489-3 - ARAMIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RIEGO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Intime-se o exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do executado no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.128068-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JAYME DA COSTA CASTANHEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.138027-9 - LANGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ENTERPRESS EDITORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.100867-5 - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PACHECO ELIAS (RJ-051403) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.023031-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HENRIQUETA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.023405-8 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.050783-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Cam po 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111631-8 - CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.065779-6 - MARIA ESBELTA SOBRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LUIZ HORACIO SOBRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066218-6 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CONDOMINIO BANDEIRANTE ALEIXO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-031473) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.130251-7 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao arquivo definitivo, com restrição,face a certidão de débito extraida e encaminhada ao DEGAR, sem a baixa da ação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1994.001.113815-6 - CURSO DE ESPECIALIZACAO ELECTRA DE ELETRONICA APLICADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA Despacho:1- Intime-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.105253-1 - GANG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:1- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição. 2 - Após, Arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1996.002.001464-3 - LUIZA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA (RJ-088894)) X BEATRIZ ELIZABETH EYER MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.050599-2 - ROFINA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.119829-0 - HAROLDO GONCALVES BUNN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIROLIMA (RJ-052193)) X PENSAO SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.029654-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X GOLU LANCHES LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.057933-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X MAMI DISTRIBUIDORA DE REFEICOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.096082-1 - TREVO COM DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336)) X SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.000738-0 - NADIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372)) X LABORATORIO MIGUELOTE VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.024965-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.070056-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOTORIO EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.108183-3 - XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.111018-1 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE CARVALHO BAETA NEVES (RJ-012756)) X ALBERTO REZENDE MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.042321-9 - PACI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.072472-4 - COMERCIO DE CARNES ESTORIL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANIBAL FERNANDO BARBOSA CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.076487-3 - AURELIANO PRIMO FERRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X ALEXANDRE EULALIO PIMENTA DA CUNHA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.062571-9 - FRANCO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA BARBOSA (RJ-074779) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006417-1 - GRAFICA ROMITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948)) X INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA Considerando que os autos se encontram paralisados sem qualquer manifestação do interessado, circunstância que demonstra a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.115728-6 - BANCO VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCIA ODILEIA NOLASCO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.120924-9 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JUSCELINO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.005643-9 - BANCO HOLANDES S/A X REINALDO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.066963-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.011843-5 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014290)) X JOSE CARNEIRO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.030473-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.097929-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DOS SANTOS ALVARO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303413-8 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.020244-2 - BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Intime-se a parte ré-sucumbente para recolher as custas de baixa e do arquivamento, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.003360-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X SUCOS TECATE LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049550) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.071531-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONSTRUTORA ARTECNICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3 - Exclua o nome do réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm de nº 30.584/2001 ( D.O. 28/06/2001, fls. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4 - Após, arquive-se sem baixa.. \r\n\r\nProc. 1995.001.018364-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELZA DESIDERIO SOUTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.062940-7 - ELSON DE AZEVEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES MUNIZ (RJ-027107)) X JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.031414-7 - LANCHES SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Despacho:1- Intime-se a parte____________ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058899-5 - ISAAC PACHECO BENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X CARLOS LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690) Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento desta ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.036811-7 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.026248-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOELSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.001.065116-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PEIXOTO (RJ-045666)) X MARGARIDA KULICK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.107113-0 - REGINA LAGOS PRADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X J G DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.116176-2 - DAVID MUSA MYZRAHI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.111057-7 - ZELINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X ARLINDO XAVIER FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.110041-0 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MANOEL JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.008809-0 - ROCCO CASTELLOES PANZERA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.061662-9 - LINO MOREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X JORGE ANIBAL ETGHEMENDI (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.112413-3 - ARTUR MARTINS VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AROLDO TIMOTEO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.005487-3 - ESPOLIO DE SYLVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO SALGADO CUPERTINO E OUTRO), Fiador: MARILIA SALGADO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SALGADO CUPERTINO (RJ-017752) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.007649-2 - PEDRO GUERRERA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X MARIA ANGELICA NAVARRO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.069421-7 - LEIBA JARCZUN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ROBERTO RODRIGUES CECARELLI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.075097-0 - CARMELINA MARIA DOS ANJOS PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JORGE CALDAS GONCALVES E OUTRA E OUTRO), Fiador: JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.114699-2 - JORGE PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-074024), Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.064102-9 - NELIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCA E SEVILHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904826-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OTAIR BORGES MOREIRA (RJ-019898)) X EVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.205.100091-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KOOGAN MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1- regularize o exequente a sua representaçao processual em 10 dias ; 2- após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.044233-7 - EDIR BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X FUNERARIA CASA DA VERDADE LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.034284-7 - ALEX DA SILVA ALMEIDA X CONSORCIO NACIONAL COPERKAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1975.001.100211-4 - IVO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BERTOLINO SANTOS (RJ-076937)) X IVAN JOSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014241-3 - GILSON RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:1- fls.170, homologo a desistência da apelação. 2-Transitado em julgado, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085745-3 - GILSA RAYMUNDO DAMM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NOVA OPERADORA DE TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.064892-6 - BIANCA MONTALVAO FIGUEIRO ELLENA E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.000062-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VIANNA X MARIA NAZARETH GUTERRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.037350-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X DENISE SOARES SARMENTO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.074294-5 - MATHIEU ASSUMPCAO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X FACULDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.079958-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO CARLOS DE SAMPAIO BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.128882-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). MERCEDES SCHUMACHER (RJ-000898)) X RONALDO DE PAIVA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056545-4 - JECELIA CARODOSO BUSCH (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS S.R.BARROS (RJ-000000)) X CONDOMINO DO EDIFICIO MARCO CICERO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1995.001.116050-4 - NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CARMELINA MARIA DOS ANJOS PI RES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.042366-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.109878-4 - IGUATEMY MENDONCA FILHO X LIA MISSICK GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.015609-6 - CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.130651-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALCOPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.138555-1 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X GITHI AUTO PECAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.069054-9 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:1- Intime-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.064199-5 - LUSTRES WAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ EWBANK (RJ-042145)) X CECILIA RESENDE NUNES DA SILVA BASTOS E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.068620-8 - PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X NAIR TEIXEIRA VAZ MACHADO VALENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.126106-0 - DEUZELINA CIRICO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 255, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.007621-2 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906)) X CARLOS ALBERTO SENRA CALSAVARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.111252-3 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.025047-1 - FERNANDO LUIS CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO (RJ-005532), Dr(a). SILVIA REGINA DE PAIVA GOULART (RJ-032210)) X JOAO CARLOS LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ (RJ-065392) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.126273-8 - ESPOLIO DE PROCOPIO DOUAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO CARLOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.039242-5 - JOSE BARRETO DE AMORIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.119620-6 - HUMBERTO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JOSE DE SOUZA BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.079045-0 - REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.060063-7 - LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X YUAN LIANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502) 1- Intime-se o embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01 (D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Geral de Justiça. 4- Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 642466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011841-2 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X Falecido: ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.204.000058-3 (10204) - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MERCEARIA NOVA CORDOBA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): DEPOSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL - VALOR R$ 721,05 - CONTA JUDICIAL N. 2400.130.594.748.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062 digitei e conferi. E, eu ____________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.LUCIA MOTHE GLIOCHE - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE A parte requerente para fornecer as cópias necessárias para a expedição do For- mal de Partrilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ROQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) REPUBLICAÇÃO: Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006971-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IDALINO ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011423-4 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARTUR FELIPE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.020352-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X EMANOEL JOSE SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de outubro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.020778-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)), Síndico: JOAO VIEIRA LIMA) X MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000078-2 (14819) - CLAUDIO ESTANISLAU CORREA X JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (sentença), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 59,33 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 65,72CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 6,57ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,74FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,74TOTAL- R$ 135,15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LÚCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 443, para que passem a constar no pólo passivo da demanda Reitinéia Candido de Oliveira, Alpoim Mendes e sua mulher.Providêncie a parte autora a quatificação completa dos dois últimos réus supra. Com a juntada, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.127 verso) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006029-5 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO, ESPOLIO DE JOAQUINA SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768)) X TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)), MARCELO DE PAULA TOLEDO, Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010560-9 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X WARNER DAS GRAÇAS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.014057-0A - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação em apenso, declinando da competência para a 17ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital.Condeno, ainda, o excepto ao pagamento das custas do incidente. Intimem-se as partes. Certifique-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000111-7 (14979) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRESTON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009600-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JAIRO ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES A parte exequente (resultado da diligência na Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2002.204.000624-5 (18548) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): VALOR DEPOSITADO NA GUIA 5524941, CONTA JUDICIAL 3400.124.681.168, VALOR 1.189,49(UM MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) - BANCO DO BRASIL.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062 digitei e conferi. E, eu ____ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 1/7428, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Ademais, a decisão que intimou a executada pa ra o cumprimento da obrigação, através de seu patrono, via Diário Oficial, busca aplicar maior celeridade às demandas ajuizadas, aprimorando institutos que, apesar de objetivar o fiel cumprimento às garantias constitucionais, retardam e burocratizam demasiadamente o deslinde processual. Com efeito, há de ser atribuída à decisão judicial maior efetividade, visando punir o devedor que não cumpre voluntariamente a sentença transitada em julgado. RECURSO NEGADO.(Agravo de Instrumento nº. 2007.002.25475, Rel. DES. MARCOS ALCINO A TORRES, 1ª Câmara Cível, julgado em 01/07/2008)Assim, à luz de todo encimado, merece acolhimento a pretensão do impugnante, para ser reconhecido o excesso na execução e pôr fim à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.011311-4 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) A parte exequente sobre o depósito juduicial (penhora eletrônica). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FL.134, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 217,15FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 370,08 \r\n\r\nProc. 2008.204.019365-5 - PAULO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de outubro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.020029-5 - ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de outubro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.020581-5 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012406-2 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X HUGO PEREIRA E OUTROS A parte requerente (cálculo do imposto). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010930-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO ALVES VANSCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA A parte requerente sobre as respostas dos ofícios (Receita Federal e Detran). \r\n\r\nProc. 2007.204.007469-0 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.009916-8 - RUDILEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X LINDOMAR ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 23 de setembro, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.204.000610-1 (15836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA A parte requerente (cálculos do Contador). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000047-2 (14244) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HOSANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ .12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ .1,29FUNPERJ - 600225174-9 - R$ .0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ .0,64TOTAL - R$ .15,35 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Ante a prova do alegado, defiro. Exclua-se o feito de pauta. Redesigno o ato para 07 de outubro de 2008, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006814-9 - ATAU JORGE GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BSC SHOPPING CENTER SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.004622-1 - ARI JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:Recebo fls. 121/125 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS Ao Autor sobre fls.45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010315-9 - THEREZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Esclareça o embargante qual a prova pericial requerida, esclarecendo que as custas deverão ser recolhidas pelo próprio, eis que ocupa a condição de requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012744-9 - CARLOS CESAR MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.015254-7 - DANIELLE DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), GRADIENTE), AVANT CEL TELECOM LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) Extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao terceiro réu, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil; 2) Procedente em parte o pedido para condenar, solidariamente, a primeira e a segunda parte ré a reembolsar para a parte autora a quantia de R$ 269,00, atualizada monetariamente, desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o Autor e o primeiro e segundo Réus nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em relação ao Autor, observe-se a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.021868-8 - OLGA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça diante da documentação acostada revelar sua necessidade.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré suspenda as cobranças na conta por inexistir indício da relação contratual litigiosa porque o extrato de fls. 17 não revela qual a dívida questionada.3) Defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos bancos de dados, com fulcro no art. 273 do CPC porque o ajuizamento da presente demanda tornou litigiosa a existência de eventuais dívidas, devendo ser protegida a dignidade humana.4) I-se e cite-se. \r\n\r\nId: 642112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n1992.204.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1998.204.000445-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2003.204.008259-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.204.005571-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2000.204.000325-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2002.204.001610-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES - RJ100475 \r\n\r\n2003.204.005038-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2004.204.001576-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2004.204.002470-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2004.204.010887-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.204.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2006.204.004781-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2006.204.004834-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGILSON JOSÉ CARVALHO SILVA - RJ036726 \r\n\r\n2006.204.006328-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n2006.204.012529-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2007.204.009681-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ150938 \r\n\r\n2008.204.008560-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2008.204.014439-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812 \r\n\r\n1998.204.000079-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2001.204.000390-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2003.204.004178-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELIDINEI JOAQUIM DA SILVA - RJ097313 \r\n\r\n2003.204.005588-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2003.204.010077-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n2005.204.002113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n2006.204.001288-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLIVIA GONCALVES SCHETTINO - RJ123394 \r\n\r\n2006.204.006440-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.204.010398-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2006.204.010852-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2007.204.010869-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCHARLES FERREIRA MACHADO - RJ114703 \r\n\r\n2000.204.000117-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO - RJ126572 \r\n\r\n2000.204.000242-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.040687-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2003.204.001199-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2004.204.003390-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2005.204.005192-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2006.204.009240-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2008.204.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARÇAL DE SOUZA HIARITA - RJ082474 \r\n\r\n1998.204.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMICHEL VICTOR ALVES FABER - RJ159707E \r\n\r\n1999.204.000079-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2002.204.000995-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2003.204.002558-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2004.204.006448-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2005.204.011618-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2006.204.007152-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n2006.204.011908-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n1985.204.000330-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1990.204.000438-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.204.000051-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n1995.204.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2000.204.000506-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2002.204.043350-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADRIANE TAVARES MATIAS BORBA - RJ166501E \r\n\r\n2003.204.011223-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2003.204.013257-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2003.204.013586-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n2004.204.000947-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - RJ087846 \r\n\r\n2004.204.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2005.204.001364-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2005.204.012214-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n2006.204.005705-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nANDERSON SOUZA DOS SANTOS - RJ165505E \r\n\r\n2006.204.006237-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA - RJ044780 \r\n\r\n2006.204.009243-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ WESTON DE MEIRELES - RJ138955 \r\n\r\n2006.204.009973-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.204.010223-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.204.000148-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2007.204.007011-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO - RJ068911 \r\n\r\n1984.204.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1999.204.000258-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.204.001406-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2000.204.000666-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2000.204.002294-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2001.204.001739-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2001.204.003504-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS - RJ047596 \r\n\r\n2003.204.001680-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES - RJ089722 \r\n\r\n2004.204.004740-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2004.204.011457-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2005.204.004513-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2006.204.007506-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2006.204.008483-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.204.010060-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n1984.204.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1996.204.000054-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2001.204.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.204.001322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2003.204.012726-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ166672E \r\n\r\n2003.204.009305-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2003.204.009918-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA REJANE DE SOUZA - RJ133850 \r\n\r\n2005.204.007694-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2005.204.007993-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2006.204.007961-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCECÍLIA DIAS DA ROCHA - RJ047134 \r\n\r\n2006.204.016279-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.204.005953-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS - RJ002148 \r\n\r\n2007.204.011971-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2007.204.016631-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n1998.204.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n2002.204.000471-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2003.204.001548-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2003.204.002095-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.204.008183-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSUELI CABRAL MACHADO - RJ030304 \r\n\r\n2004.204.011168-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2004.204.012878-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DETTOGNI GUARIENTO - RJ125368 \r\n\r\n2008.204.003182-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nREJANE MARILIA DE SOUSA - RJ164404E \r\n\r\n2008.204.014463-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nId: 642113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011302-0 - CLICIA DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARLI DOS SANTOS LIMA ao requerente sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.005400-6 - SANDRA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JULIO LOBO ESTEVES Despacho: Intime-se a requerente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA Deixei de expedir mandado face a ausência de cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.204.005268-3 - KATIA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: OSVALDO SILVEIRA LEAL Despacho: Aos requerentes sobre resposta de ofício de fls. 28/32. \r\n\r\nProc. 2008.204.021526-2 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X Falecido: ARIETE NASCIMENTO DA SILVA Decisão: 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do benefício pretendido. 2) Sem prejuízo, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, a fim de se verificar a existência de bens deixados pela falecida, ante o informado na certidão de óbito de fl. 13. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011988-1 - SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:... 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 24593/08 Encaminhem-se à Colenda 19ª Câmara Cível do TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA Ao autor para apresentar certidões faltantes do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.003412-2 - JOSE DIRSON SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X VERA LUCIA SILVA MELO Decisão:1- Fls. 34/35: Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF para saber os saldos. Com as respostas, venham as primeiras declarações e esboço de partilha.2 - Junte-se o comprovante do valor venal do imóvel segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3 - Venham as seguintes certidões fiscais: a - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; b - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do Espólio. c - Certidões dos 5º e 6º Ofícios de distribuição. 4 - Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5 - Dê-se vista à Fazenda.6 - Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.7- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Ao autor para apresentar certidões faltantes do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Decisão:1) Convolo a presente ação de requerimento de alvará em arrolamento. Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber.2) Venham as primeiras declarações nos exatos termos do art. 993 do CPC, devidamente assinada pelos dois herdeiros.3) Cumpridas as determinações supra, lavre-se o termo de renúncia a ser assinado em cartório pelo herdeiro renunciate.4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.005164-2 - ELIETE DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X PAULO DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos. Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 23666/08. Encaminhem-se à 14ª Câmara Cível/TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003424-1 (19779) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAIS ALVES DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004796-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007479-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCOS GONCALVES Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls.33, regularizando a parte autora sua representação, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o patrono subscritor da petição de fls.32 (Dr. Fábio Rodrigues G. da Silva), que menciona o cumprimento do acordo e requer sua homologação.Prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005890-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA FLORENCIO COENTRO Decisão:Fls. 53 - Retifique-se no DRA e capa dos autos o pólo ativo.Fls. 54/56 - Anote-se.Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007659-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIOGO DA SILVA FERREIRA Despacho: À parte autora a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, juntando aos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fls. 22 (Dr. José Sandro da Costa), contendo poderes para desistir, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I do CPC, uma vez que não foi localizada nos presentes autos procuração para o referido patrono. \r\n\r\nProc. 2008.204.015453-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROBSON DA COSTA ALVES ao autor sobre fls.20/45 \r\n\r\nProc. 2008.204.021086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SI Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.018159-8 - JADER ROGER SEVERO DELMORA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CIBELLI SEVERO DELMORÁ (RS-061140)) X PEDRO ELOI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOURA (RS-051791) Despacho:Tendo em vista que não houve intimação da testemunha, bem como a irregularidade da publicação de fls. 24, na qual não costa o nome do patrono do réu, redesigno a audiência para o dia 03/09/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos e para fins de publicação. Intime-se a testemunha por Oficial de Justiç \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000209-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARIA SANTANA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, para condená-lo ao pagamento de R$ 1.554,16, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação. Considerando-se que o autor sucumbiu quase na totalidade de sua pretensão, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos réus, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FELICIANI (RS-068145) Despacho: 1) Oficie-se a Imobiliária Sheng Imóveis para que informe a este Juízo acerca do pagamento de cotas condominiais referente ao imóvel objeto da presente, relativo ao período de maio de 2003 a março de 2005, e em caso positivo, remeta a este Juízo cópias autenticadas dos respectivos recibos. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008960-6 - WILLIAN SERAFIN DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRADESCO SA Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.204.003993-4 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SEBASTIAO ABEID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Decisão: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao autor para fornecer cópias de fl.99 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ante o tempo decorrido, intime-se a parte exequente para que informe acerca do cumprimento total do acordo e requeira o que for de direito, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.89 (R$ 25,56 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003317-8 - WALDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X JOSE LUIZ XIMENES Despacho: Intime-se, pessoalmente, a esposa do falecido autor, peticionante de fls.59, para esclarecer se pretende dar continuidade ao feito. Caso em que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.021521-3 - ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X WALDEMAR DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.003634-5 - JOAQUIM DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE SOFIA CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 41,06 Cod. 1102-3; R$ 10,94 cod.1107-2; R$ 34,68 cod.1109-8 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 10,03 cod. 6002-02696-8; R$ 2,00 cod.6002-05926-6; R$ 88,37 Cod.2101-4; R$ 4,83 Cod. 6002-25174-9; R$ 4,83 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - ORBRE - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Fls. 12 - Retifique-se no DRA e capa o pólo ativo para constar a denominação ali informada.Ante a certidão de fls. 64, renove-se a intimação da embargada, por D.O., para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - ORBRE - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) (REPUBLICAÇÃO)Reconsidero fls. 58. Intime-se a Embargada, por DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002338-0 (15810) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)), Cessionário: DBMAF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Fls. 215 - Anote-se.Uma vez que há requerimento de alteração de pólo ativo ante ao acordo celebrado às fls. 209/210, esclareça o exeqüente se desiste do feito em relação ao 1º executado, que ainda não foi citado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.204.001034-0 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X UALERTON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Despacho: Ao exequente sobre fl. 112/113 e para requerer o que for de direito, ante o teor do ofício de fl. 89 e a certidão do 6º Ofício, a fl. 110. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013506-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIEL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Decisão: Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. e para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado a fl. 104 vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002621-9 - MARCIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição dos contratos de empréstimo bancário realizados pelo requerente e respectivas taxas e encargos relacionados à conta corrente nº 00118-8, agência 307, e da planilha conforme requeria na petição inicial e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, o pedido para compelir o requerido a se abster de efetuar quaisquer débitos relativos a supostos empréstimos contraídos pelo autor...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012567-2 - ANDREIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.012545-5 - VITALINO VICENTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a cessação dos descontos no benefício do autor, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela; para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores retirados indevidamente do benefício do autor, corrigido monetariamente desde a data dos indevidos descontos e ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007372-0 - ADALTON TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X KOLETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Tendo em vista o cálculo de fls. 280/281 é certo que a parte autora e ser patrono levantaram mais do que lhes era devido. Assim, determino a devolução de R$ 1.733,69, mediante depósito judicial, pois corresponde aos honorários do perito. Deposite o réu R$ 926,31, pois é a diferença devida ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas, 50%, conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3;R$ 43,81 cód 1101-5; R$ 9,12 cód 1104-9; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 988,99 Cod.2101-4; R$ 7,84 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,84 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para juntar o original do GRERJ de fl. 77, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.021185-2 - FABIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO TRIANGULO S/A Decisão: Emende-se a inicial para indicar a qualificação completa do autor. Venha cópia das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012813-4 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SERGIO VIEIRA Ao auator para fornecer certidões faltantes do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.003487-9 - NADYR SANTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORINTHO FERREIRA PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIOAo autor para apresentar as Certidões faltantes do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HOMERO DIAS LADEIRA Decisão: Intime-se a requerente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.014550-8 - MARCO AURELIO MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X Falecido: EURIPEDES BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Intime-se o inventariante para assinar o competente Termo em cartório2)Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, firmando o respectivo termo.3)Cite-se a herdeira Kelly.4) Venham as seguintes certidões.....5) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000147-8 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho: Esclareça a 2ª ré, no prazo de 05 dias, os pontos controvertidos que pretende esclarecer com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento da mesma. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006541-9 - JOSE FRANCISCO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA), GOLDEN CELL TELESISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho: Venha a prova documental requerida pelo 2º réu, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, esclareça a pertinência da prova oral requerida, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.013986-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual quanto aos pedidos de obrigação de fazer e de não fazer e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003210-6 - JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO FINANCEIRA ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - ESPÓLIO DE JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão: Retifique-se o pólo ativo para constar ESPÓLIO DE JOÃO DE VASCONCELOS, anotando-se na capa dos autos e onde couber. Ante o teor da certidão de fl. 90, estando os autos paralisados há mais de 100 dias, embora o feito se encotre suspenso, regularize-se o pólo ativo, como já determinado à fl. 88, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000554-1 - VERA LUCIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ORQUÍDEA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, na capa dos autos e onde couber, pasando a constar : ORQUÍDEA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.2) Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. 3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se persiste o problema de vazamento de água no apartamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004875-4 - MAY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.005824-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON PORTO DOS REIS Venham as custas para diligências de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.014412-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.015207-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MARINHO EVANGELISTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015604-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CRISTINA LIMA ROCHA ESTRELA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008120-4 - GERSON RUBEN MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus solidariamente ao reembolso ao autor da quantia de R$ 245,00, corrigidos monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de mora a partir da citação e ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 8.000,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 326 do STJ. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver à primeira autora o valor da tarifa paga, corrigido monetariamente desde o desembolso; a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) para cada autora, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e a pagar R$ 2.000,00 a título de indenização por danos estéticos para a primeira autora, corrigidos monetariamente a partir da sentença. Sobre o valor da condenação incidirão juros moratórios a partir da citação, compensando-se com a indenização por dano material o valor recebido a título de seguro DPVAT. Tendo as autoras decaído em menor parte dos pedidos, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005428-1 - NILTON DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871), Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 642114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000215-6 - MARCIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LEANDRO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 125 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004311-4 - ROSANGELA PONTES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLAUDECIR EVARISTO Ao autor, para cumprir o Despacho de fls 43, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.204.006538-0 - MARIA MADALENA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA RAMOS AO REQUERENTE : SOBRE RESP.OFS.FLS.21/27. \r\n\r\nProc. 2008.204.016758-9 - HILDO GONÇALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)), Falecido: HILDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Decisão: Trata-se de ação ANULATÓRIA, ajuizada por por FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, em face de WALDIR TIAGO FILHO. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/34. A parte autora deu margem a várias diligências infrutíferas eis que, insistia na citação por Oficial de Justiça (vários aditamentos), sempre requerendo que o referido servidor entrasse em contato com o patrono para acompanhamento da diligência. A parte foi devidamente esclarecida (às fl.100) de que não deveria repassar este ônus processual ao executor do mandado. A fl. 100 foi determinada o acompanhamento da diligência, sob pena de extinção. No entanto, para que não venha a ser arguida nulidade da sentença extintiva (pela não utilização da citação via postal), determino que cite-se, via postal, o réu no último endereço indicado pelo autor, com A.R.. \r\n\r\nProc. 2005.204.000631-8 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:FL.144/145, INDEFIRO.A PARTE DEVERIA TER PLEITEADO NA EXATA FORMA DO ARTIGO 435, CAPUT, DO CPC:Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.(GRIFO NOSSO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Recolha a parte REQUERENTE as custas judiciais, conforme segue: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,45 . (COM VISTAS A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA (MANDADO DESENTRANHADO 5ª VEZ). \r\n\r\nProc. 2005.204.001594-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008294-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES Despacho:Fls. 33 - Defiro. Desentranhem-se os documentos originais, desde que substituídos por suas respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 45 - Defiro. Desentranhem-se substituindo os documentos originais por suas respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL EDUARDO CHAGAS Despacho:Fls. 29 - Indefiro. Tendo em vista a falta de previsão legal.I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008412-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.2-EM EXECUÇÃO.3- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.5- INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007543-7 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EDVALDO DE A. TAVARES AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 CÓD. 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUDPERJ E DE FUMPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2509/08, ÀS 10H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O 2º RÉU (VIA POSTAL COM AR) NO NOVO ENDEREÇO APRESENTADO ÀS FLS. 46. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.INTIME-SE O 1º RÉU JÁ CITADO ÀS FLS.40, PORÉM AUSENTE NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012261-2 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X ELETROCOM TECNOLOGIA M.E E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, no que se refere ao pleito por provas, da seguinte forma: Tendo em vista o valor da causa, a ação observará o procedimenton sumário, devendo as provas serem especificadas na exata forma do artigo 276 do CPC (sob pena de preclusão):1-Quais prepostos da ré pretende-se ouvir? (venha a qualificação)2-Especifique os outros meios de prova.A parte deve, ainda, indicar sobre que fatos pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.016937-9 - LACY MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X MARIA IRACI DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. 3) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000319-7 - ANNA DE ANDRADE LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA LOBO DE MORAES (RJ-043159)) X JOSE DE RIBAMAR REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a devedora (parte autora) para pagar em 15 dias o valor apontado às fls. 95/96, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pela devedora no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.007517-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Decisão:Antes de requerer o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, há que se esgotar os meios para a satisfação da dívida pela empresa ré.Note-se que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e excepcional, devendo estar muito bem fundamentada para que sua validade seja reconhecida.Por este motivo, dentre outras possibilidades, o exeqüente deveria diligenciar no sentido de obter os atos constitutivos da executada (atualizado e com as possíveis alterações no quadro societário e de endereço), junto à JUCERJA, e se a mesma possui bens imóveis, junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.204.002830-4 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LILIANE COSTA VOLLIN), Fiador: MARCUS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré Liliane. Diante da não concordância da parte autora quanto ao pedido de parcelamento (fls. 96/98), defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91, indeferindo o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial por ausência de previsão legal.Assim o entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\"Despejo. Falta de pagamento. Prova Pericial. Indeferimento. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Prova pericial. Indeferimento.Nas ações de despejo, por falta de pagamento de aluguel e acessórios, o locatário só poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os alugueres, acessórios da locação, as multas, juros de mora, honorários do advogado (art. 62, da Lei 8245/91). A lei da locação s \r\n\r\nProc. 2006.204.013716-7 - ESPOLIO DE JAMILLE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CAC CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por Espólio de Jamille Zacharias, representado por Nadin Zacharias em face de CAC Consultoria e Participações, tendo por representante legal o Sr. Carlos Alberto Calicchio.Às fls.61 o autor requer a desistência da ação.O réu foi intimado às fls. 64 para informar se concorda ou não com o pedido de desistência formulado pelo autor, porém manteve-se silente, valendo o seu silêncio como concordância.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011768-7 - ANTONIO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MEIRILAN RIBEIRO), Fiador: MARIA DE FATIMA CUNHA TEIXEIRA), Fiador: ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012645-9 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO CANO DE SOUZA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017866-6 - ISA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X LUIZ CARLOS LABANCA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado e não se vislumbra verossimilhança do pedido formulado na inicial.3-Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.018358-3 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PAZ Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.204.017465-0 - LOURDES FAUSTINA FERREIRA DA SILVA, Procurador: JUCIMERE QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X VERA LUCIA FERREIRA FELIX Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)Esclareça a parte autora se o locatário ainda permanece no imóvel, tendo em vista que no item \"2\" afirma que o locatário abandonou o imóvel deixando a ocupante lá residindo e mais adiante afirma que o locatário e a ocupante \"manifestaram por escrito o desejo de deixarem o imóvel\" e \"que não cumpriram a promessa\". 2)O valor da causa está incorreto, tendo em vista que este corresponderá a doze meses de aluguel (art. 58, III, da Lei 8.245/91) o que totaliza R$ 3.600,00.3) A autora deverá apresentar o pedido com as suas especificações (art. 282, IV, do CPC).3)Não há requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001854-0 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ALLKIED ADVANCED TCHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044564-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GUIOMAR DEJOSS DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DAS EXECUTADAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIOS DE LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010444-2 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X FRANCISCO VALLA FILHO Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação/embargos no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.204.013814-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação/embargos, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006832-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:FL.66/68, A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AINDA QUE MOTIVADA PELO PARCELAMENTO, É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES , CONFORME LITERALIDADE DO ARTIGO 792 DO CPC , O QUE TERIA OCORRIDO SE O ACORDO (DE FL67/68) VIESSE ASSINADO POR ELAS ASSISTIDAS POR SEUS PATRONOS.FALTA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS EXECUTADOS NO REFERIDO ACORDO. REGULARIZE-SE, PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO.ANTE, A PETIÇÃO DE FL.76, PROCEDEREI AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007829-3 - ALCINA COELHO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUIZ CARLOS CAMPOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Alcina Coelho Vieira de Mello em face de Luiz Carlos Campos e Celma do Carmo Campos.Às fls.40 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013881-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOURDINHA AUTO PEÇAS LTDA), SALOMAO BATISTA LIMA Despacho:Fls. 21 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000607-1 - FERNANDO AFONSO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista o posicionamento do Egrégio Tribunal de justiça, em desconhecer a possibilidade de existência de \" um concurso de credores\" no processo 1998.204.001173-0 e de sua eficácia erga omnes, o juízo acolhe o entendimento dos precedentes abaixo e determina o prosseguimento das execuções. 2008.002.13766 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 08/07/2008 - QUINTA CAMARA CIVELEmenta - Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil em fase de cumprimento de sentença. Indeferimento da penhora on-line requerida pela credora, ao argumento de que teria sido aberto concurso de credores em face da executada, ora agravada, nos autos do processo n° 1998.204.001173-0. Considerando que tal incidente processual não existe no mundo jurídico neste momento, ante a franca impossibilidade de sua instauração após o trânsito em julgado de sentença que extinguiu a execução, cabe cassar a decisão agravada e determinar o prosseguimento do feito, com o deferimento da penho \r\n\r\nProc. 2003.204.007509-9 - SUELEM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X AUTO VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial (Art.475, J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.001069-3 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por Márcia Silva dos Santos em face de Banco do Brasil.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Tendo em vista o pagamento de fls. 84, expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls.88.Outrossim, determino o levantamento das penhoras de fls. 80.Publique-se, registre-se e intime-se . Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.015743-2 - KATIA DE SOUZA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.35 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos herdeiros Francisco e Fátima ou providencie-se a citação.2) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.009764-2 - CELHA GOMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JOSE DE LIMA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 77 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Despacho:FLS.66-Defiro.Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000526-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA Ao autor para recolher as custas para intimação da seguinte forma: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ;Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 ; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Sentença:Trata-se de ação monitória movida por Ilha Bela Veículos Ltda. em face de Jorge Alexandre Silva Izidio.Às fls.48 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.014266-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Expedido o mandado, não será mais possível atualizar o débito \"até a data do efetivo pagamento\" eis que novas atualizações só poderão ocorrer depois de constituído o título executivo judicial. Insta salientar que não se pode incluir no débito honorários advocatícios e custas processuas, visto que se o réu cumprir o mandado, no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016851-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PATRICIA DE SOUZA AVILA E OUTRO Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102-a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.017888-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA DE GINASTICA LIMON FRIAS LTDA E OUTROS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não indicou o estado civil e a profissão do réu Antônio e da ré Ana Lúcia (art. 282, II, do CPC).2) Esclareça a parte autora o motivo da inclusão no pólo passivo dos administradores do estabelecimento réu, tendo em vista que o contrato foi firmado entre o banco autor e a Academia de Ginástica Limon Frias Ltda. (fls. 14/17).3) Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Expedido o mandado, não será mais possível atualizar o débito \"até a data do pagamento\" eis que novas atualizações só poderão ocorrer depois de constituído o título executivo judicial. Insta salientar que não se pode \r\n\r\nProc. 2008.204.018736-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE GERALDO JANUARIO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004152-1 - CLAUDIO HENRIQUE BAIENCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X GENIOS - EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EDITORIAIS BRASILEIROS LTDA Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO; VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:1-ESCLAREÇA O PEDIDO 2 DE FL.05 E ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.06, EIS QUE O PRASENTE JUÍZO NÃO É JUIZADO ESPECIAL.2-TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, DE SORTE QUE NÃO CABE O PLEITO GENÉRICO POR PROVAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM REQUERIDAS NA EXATA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO DAS QUE NÃO FOREM DEVIDAMENTE PLEITEADAS.3-DIGA SOBRE QUE FATOS REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HENRIQUE PEDROZO LEAL BASTOS Sentença:Cia Itauleasing de arrendamento Mercantil S/A propôs Ação de Reintegração de Posse em face de Henrique Pedrozo Leal Bastos, alegando, em síntese, que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre as partes pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/09.Às fls. 58/59 foi deferida a liminar de reintegração de posse, a qual não foi cumprida conforme certidão de fls. 61v.Regularmente citado às fls. 61v o réu não apresentou contestação (fls. 68).É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos \r\n\r\nProc. 2007.204.012538-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO FREIRE DA SILVA Sentença:Banco Finasa S/A propôs Ação de Reintegração de Posse em face de Marco Aurélio Freire da Silva, alegando, em síntese, que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre as partes pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24.Às fls. 30/31 foi deferida a liminar de reintegração de posse, a qual não foi cumprida conforme certidão de fls. 33v.Regularmente citado às fls. 33v o réu não apresentou contestação (fls. 35).É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe foram imputados, o \r\n\r\nProc. 2008.204.008221-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itauleasing S/A em face de Sebastião de Souza Nogueira.Às fls.22 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista o fato de este juízo não ter feito qualquer determinação de bloqueio ao veículo em questão.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.016057-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.017082-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X MARLEINE CARNEIRO DA MOTTA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017128-3 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO FERREIRA MACHADO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Real Leasing Arrendamento Mercantil em face de Márcio Ferreira Machado.Às fls.28 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.020344-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012310-0 - NEIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 , ÀS 14H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 11H30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. ,I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005560-0 - GENI BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCO RODOLFO SOUZA DE BRITO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 11H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014007-9 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:DEFIRO J.G;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:1- NÃO FOI INDICADA A PROFISSÃO DA AUTORA NA INICIAL, NEM NA PROCURAÇÃO;2-ESCLAREÇA O PEDIDO E DE FL.16, EIS QUE PARECE TOTALMENTE INCOMPATÍVEL COM A PRESENTE LIDE, E AINDA QUAL A PERICULOSIDADE OU RISCO À SAÚDE OU SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES. ADEMAIS, A LIDE É ENTRE O AUTOR E O RÉU, COM REFERÊNCIA AO CONTRATO ENTRE AS PARTES;3-ESCLAREÇA SOBRE QUE FATOS REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;4-ESCLAREÇA O PEDIDO DE PROVA \"TESTEMUNHAL\" (?!) DA RÉ;VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.002504-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ( MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006241-3 - GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Fls. 177 e segs: intime-se a parte ré acerca de seu conteúdo.2) Venha o completo rol das testemunhas que a parte autora pretende ouvir em audiência, como esclarecimento de se todas comparecerão sem intimação, no prazo de cinco dias, com o recolhimento de eventuais custas, sob pena de perda da prova.3) Redesigno o ato de fls. 168 para o dia 04 de novembro de 2008, às 13:00 horas. Exclua-se de pauta. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:FL.125, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005186-1 - SANDRA HELENA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - STRALU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 14H15, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.007785-0 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007459-0 - LINDALVA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X UNIPREV SEGURO DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos, movida por Lindalva Silva de Santana em face de UNIPREV Seguro de Vida e MegaCard Consultoria e Serviços Financeiros Ltda.Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.011405-6 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇAO - CICO) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nId: 642119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2008.204.013334-8 - MP X O.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Despacho:Esclareçam as defesas, com urgência, se as testemunhas comparecerão independete de intimação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 464 C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.204.016386-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X EDUARDO BANDEIRA BENTO, VULGO JIU-JITSU E OUTRO Despacho:As partes na forma do art. 422 da Lei 11.689/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.204.020525-6 - JP X CÍCERO VIANA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41/45, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 62vº/63, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais a vítima ainda não foi ouvida em Juízo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.013301-4 - JP X LEONARDO BRUNO CERQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:\"... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Indefiro o pedido de liberdade provisória porque a questão indicada pela defesa para reiterar o pedido se imis-cui com o mérito, motivo pelo qual deverá ser apreciado na sentença de mérito, momento oportuno para tal avaliação: II) Homologo a desis-tência; III) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente.\" Assentada de 06.08.2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.204.015115-4 - JP X LUCIANA CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335) Decisão:Recebo os recursos de fls. 327 e 328. As partes para apresentação de razões e contra-razãoes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.008239-0 - JP X WELINGTON LUIZ GAMA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) \"EM MEMORIAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.204.010364-2 - JP X TIAGO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Fls. 144 diga a Defesa, após dê-se vista ao MP \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.204.006774-1 - MP X RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,(...)A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RAFAEL ALVES, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 35, c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06.(...)pena ... 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO(...)Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a OITICENTOS DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominado à espécie (...)A pena será cumprida em regime inicialmente FECHADO(...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária (...)Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade da presente decisão (...) \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4 - MP X ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JANDIR BARBOSA DE LIMA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido as fls. 660, as partes em diligências. \r\n\r\nId: 642115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.075941-0 - JOSÉ GERALDO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X EXPRESSO JOACABA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (SP-156794), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.132322-7 - MIRTES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA DA LUZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157163-6 - MÁRCIA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ARF - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPEUTA LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183241-9 - ANDERSON FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X MÔNICA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055198-5 (56941998) - REGINALDO DOS SANTOS SOARES X CMMC RIO INTERNACIONAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.080787-1 - JOSUÉ DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Intime-se o 1º autor (Josué) para recolher as custas devidas (fl. 82), no prazo de 60 dias. Transcorrido in albis o prazo, expeça-se certidão ao FETJ para cobrança. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - VÂNIA REGINA DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) TELE- RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fl. 126, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044441-7 - ILMA DA COSTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença prolatada o vício apontado, sendo certo que o inconformismo da embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074156-4 - DANIEL TORQUATO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de dez dias, do valor remanescente indicado à fl. 143, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.093299-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:1) Restaurem-se os autos conforme requerido. 2) Ao exequente para que junte aos autos , em 5 dias, certidão dos cadastros restritivos de crédito atualizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170857-0 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) CELTA AUTOMÓVEIS, Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Ante o documento acostado à fl. 138 dos autos, intime-se a ré para comprovar, no prazo de dez dias, o integral cumprimento do item \"c\" de fl. 53, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em razão do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.045239-8 - CARLOS AUGUSTO LIMA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1. Por ora, deixo de receber os embargos de fl. 173/185 ante a inexistência de garantia do juízo. I-se.2. Fl. 193 - Defiro. Oficie-se. Com a comprovação da garantia do juízo, voltem conclusos.3. Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 173. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se na capa dos autos e certifique-se.4. Fl. 185 e 196 - Anote-se para fins de publicação em D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.800.171062-0 - LUCAS CAVALCANTE X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o 2º réu para, no prazo de cinco dias, cumprir a obrigação de fazer imposta pela sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - DARCIRLEY SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052874-5 - SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078734-9 - LUCÍLIA FARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X FRANCISCO GOMES PROM E ADM DE EVENTOS E COM MÓVEIS LTDA (NORTE DESIGNE) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:1) Defiro a exclusão dos 1º, 2º,3º,5º e 6º réus, conforme requerido. Oficie-se ao distribuidor 2) Anote-se o nome da advogada da ré na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.079143-2 - (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085754-6 - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em razão do inadimplemento. Após será apreciado o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106409-8 - ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 235,77 apontada às fls 109, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109557-5 - JOSE JORGE FRUTUOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente, apontado pelo Contador Judicial à fl. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131687-7 - WALDY JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos opostos à fl. 134/136, ante a inexistência de garantia do juízo, em conformidade com o Enunciado nº 13.8 do Aviso TJ 39/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158811-7 - JOÃO CARLOS GIL PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.169311-9 - EDNA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:I-se a ré para que comprove o integral cumprimento da sentença de fls 77/78, no que tange ao ítem 2 ( obrigação de fazer ) em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ), até o limite de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.169623-6 - MONICA ROSSI DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante do item 2 do acordo de fl. 07, ou seja, retirar o medidor 5330498, código do cliente 22494949, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em razão do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212302-5 - CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado à fl. 57/58, sob pena de prosseguimento do feito em execução, bem como para, em igual prazo, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.212751-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida extrema, utilizada quando não se consegue obter bens da pessoa jurídica para garantir a execução. Não deve ser aplicada ao caso em tela, pois não há provas do encerramento das atividades da empresa ré. Informe o exeqüente, no prazo de quinze dias, como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016710-1 - ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUILHERME DE VASCONCELLOS (RJ-129973)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.016980-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.049170-0 - DIÓGENES DUARTE SOBRAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré faça a instalação de novo medidor na residência do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051374-4 - ANDRÉ LUIZ BRAGA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CARREFOUR ADM. CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051996-5 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052628-3 - JORGE CLAUDIO BEZERRA DOS PASSOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054292-6 - MARCO ANTÔNIO CARDOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057061-2 - JORGE JOSÉ FRANCISCO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057392-3 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060620-5 - FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070343-0 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070596-7 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a partir da intimação, em razão do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073358-6 - RUY CARDOSO X MAKRO ATACADISTA S/A ( LOJA 5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 71 - Defiro. Reconsidero a decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.078933-6 - MARCOS BEZERRA TAVARES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082756-8 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SONO SHOW MOVEIS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090021-1 - JUAREZ BAPTISTA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante o certificado à fl. 27, intime-se a ré para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial. Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099834-0 - VERONICA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106321-7 - MAURICIO DA SILVA FRANCISCO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107275-9 - NANCI NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108120-7 - SÉRGIO FERREIRA NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109342-8 - IRENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) PAULISTA SOCIEDADE DE CRÉDITO LTDA. Decisão: 1) Diante da verossimilhança das alegações e das ponderações dos interesses em conflito, verifico cabível o deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC. Ademais, não há perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado. Assim, concedo a antecipação de tutela pleiteada, para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA e CCF para que exclua o nome do autor de seus cadastros, em decorrência do aponte perpetrado pela parte ré, no prazo de 05 dias, e assim mantenha, até julgamento final da lide. Intimem-se. 2) Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 15 dias, para que a autora forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111761-5 - DAYANE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114125-3 - ALAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RE NATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131379-9 - ELISANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( VIA PLAN ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Intime-se a autora para recebê-los no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131435-4 - MARCOS DO CARMO PINTO E OUTRO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, devolver a guia de depósito judicial retirada em 11/04/2008, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135950-7 - JOSUÉ PEREIRA DE MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Intime-se a 1ª ré (Light) para, no prazo de dez dias, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136092-3 - LUIZ CLAUDIO SAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X SAMSUNG CAMERA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140654-6 - REJANE BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À ré sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.150290-0 - FLAVIO SALES DE CARVALHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na sentença recorrida omissão, contrariedade ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.152837-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARCELO DE SOUZA MONSORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.152859-7 - AFRANIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MICROINVEST S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, excluir o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, em cumprimento ao acordo de fl. 29/30, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174392-7 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Ao réu sobre fl. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.182554-3 - ANDERSON PAULO DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X BANCO ITAÚ S/A E CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2008.204.002023-2 - LUCIENE RIBEIRO DA SILVA X D.P.P. RIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Certifico que designei AC para o dia 23/01/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.204.002873-5 - ORLANDO CASTRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 347,71 ( trezentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos ) acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir de hoje e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais ), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. I-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009245-0 - WALQUIRIA BARROS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X VIVO - S.A E OUTROS À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.021217-0 - CATARINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.021282-0 - SILVANIA MOREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TNL PCS S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos os comprovantes de pagamento das contas dos meses de janeiro a julho de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.055656-2 - IRENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) MARCOS CABRAL DE ALMEIDA, Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:Os embargos foram opostos sem a garantia do juízo, conforme certidão retro, portanto devem ser extintos. A execução também por estar paralisada há mais de 210 dias. Isto posto, Julgo extinto sem julgamento do mérito os embargos a execução de fls 27/31 e fls 44/48, ex vi art 267, VI do CPC. Julgo extinta a execução, ex vi art 267, III do CPC, analogicamente aplicado. Sem Custas e Sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2002.800.057732-2 - KÁTIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). LIVIA REGINA CABRAL DE AZEVEDO (RJ-140049E), Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X VAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Venha aos autos, no prazo de quinze dias, planilha atualizada e discriminada de débitos, devendo ser desconsiderada a multa do acordo de fl. 47, tendo em vista que o 2º executado a ele não anuiu, bem como, em igual prazo, a indicação de bens penhoráveis do 1º executado, sob pena de desistência do prosseguimento do feito com relação a este. \r\n\r\nProc. 2004.800.099605-0 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LILIAN GOMES DA CUNHA SEVERO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de duzentos e setenta dias, conforme certificado à fl. 70, JULGO EXTINTO o processo de EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.154685-6 - ROBERTO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDERSON BASTOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.134358-3 - MARIA ODETE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA JOSÉ RUMBESPERGER DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:A aferição dos poderes específicos é ato jurisdicional do Juiz. Entendo que no ato vertente, não há poderes específicos outorgados validamente, já que a dispensa do reconhecimento de firma se dá apenas para foro em geral. Isto posto, Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044533-6 - CRISTIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) CINE E FOTO MAICOM Decisão:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, tão somente para declarar nula a penhora dos bens descritos no auto de fls. 34.Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de dez dias, bens à penhora....... \r\n\r\nProc. 2003.800.026096-1 - ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA X TELEFÔNICA CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TELERJ CELULAR S/A opõe embargos à execução que lhe move ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, alegando excesso de execução da multa por obrigação de fazer. Com efeito, a embargante está sendo executada por valor evidente e manifestamente incompatível com o que se possa considerar razoável, por obra de multa diária imposta em sentença. Nesse passo, a razão está ao lado daqueles que entendem ser o caso de converter a obrigação de fazer em perdas e danos, pena de haver a embargada inaceitável enriquecimento indevido. Adoto integralmente o posicionamento do julgado trazido nos embargos à execução, da lavra do ilustre Magistrado Cleber Ghelfenstein, à fl. 117, como razão de decidir, não sendo o JEC uma fábrica de enriquecimento sem causa, mas o guardião do acesso à Justiça dos menos favorecidos. Ademais, a embargada quedou-se inerte quanto à determinação de fl. 136, item 7, diante de fl. 137. Do exposto, firme na vedação ao enriquecimento sem causa da embargada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os em \r\n\r\nProc. 2005.800.054213-2 - SANDRA SCARPAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Assiste razão, em parte, ao embargante. No que tange à condenação por danos morais, a correção e os juros incidem da sentença até o pagamento, ou seja, de fevereiro de 2006 a abril de 2006. Com efeito, os cálculos da execução estão incorretos. Desta forma, os cálculos de fls. 112 merecem ser prestigiados.Isto posto, julgo procedentes os embargos, fixo a execução em R$ 278,26 (duzentos e setenta e oito reais). Expeça-se mandado de pagamento do montante supra ao exeqüente e alvará do remanescente ao executado. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.090513-7 - ANDRÉ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, devolver a guia de depósito judicial retirada em 10/02/2008, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211118-7 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X RODRIGO LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.211375-5 - ANGELITA LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X RIAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLA DOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.213888-0 - CRISTIANE GOMES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CECÍLIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.218091-4 - PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016985-7 - MARCIA CRISTINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.032624-5 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.044695-0 - JURACIARA COTTS FEITAL (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS RENAUD SCAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que, evidentemente, dever ser buscada através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046129-0 - DENILSON SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/10/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.048783-6 - JOSE CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X MULTICRED INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056668-2 - ZULEICA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065814-0 - ARLETE DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.082160-8 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118397-1 - VALÉRIA DE SOUZA VERÍSSIMO DE SÁ RÊGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.122306-3 - JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X CP ELETRONICA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2009 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.134673-2 - ROBERTO GALVÃO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:\"Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os para sanar os vícios apontados e declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134687-2 - JOANA D' ARC NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149008-9 - ANGELA LUCIA SILVA VIEIRA CEZAR E OUTRO X LUIZ MARIA RUÇO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.151242-5 - LUIZ CARLOS LEITE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIA PEÇAS LTDA. Despacho: Ante a certidão de fls 24 vs. I-se o autor para que informe o correto endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155715-9 - MARCELO BARROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-066167)) X ANTONIO LOURENÇO NUNES Audiência de Conciliação designada par ao dia 30/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.160364-9 - ADILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176652-6 - BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X JORGE AYRES DO COUTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.178507-7 - MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183641-3 - JOANA DARC AMBIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X RM AUTOVAN RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré entregue a autora o recibo de compra e venda do veículo no prazo de 15 dias, sob pena de multa à ser fixada em sede de execução e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 ( Oito mil reais), a titulo de indenização por dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. Sem custas e honorários. I-se autora, não sendo necessário que a ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.204.019986-4 - EDÍLSON SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.132537-6 - FUSÃO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDBRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nId: 642117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.006651-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Designo A. I. J. para o dia 14/10/2008 , às 15:00 h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nId: 642118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001908-2 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 52/53, até o julgamento definitivo da ação principal, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 200/201, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.010957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA DIAS REQUIAO Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 47. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003756-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NINA MARIA MARANHAO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 41/42, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010853-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ADAO PAULO DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO dos documentos, com sua substituição por cópias e recibo nos autos.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015234-0 - JOSE JAIME AZEVEDO FARIA PEREIRA X ELSON PEREIRA MARTINELLI Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Venham as custas para desarquivamento, em 10 dias.RJ, 12-08-08 \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 111/114, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 161. Oficie-se a Receita Federal como requerido, fazendo constar o CPF do Executado Paulo Roberto.Quais bens pretende executar? Às fls. 146/154 não há qualquer menção à existência de bens em nome da Executada Daniele.Quanto ao pedido de penhora on line, nada a reconsiderar. A decisão de fls. 131 não foi objeto de recurso, estando preclusa a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Fls. 98. Nova penhora on line será infrutífera. O exeqüente deverá indicar bens passíveis de constrição.Após, será apreciado o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Considerando o valor da execução, esclareça o exeqüente se há necessidade da penhora de todas as unidades residenciais indicadas, o que se faz exclusivamente com o intuito de que a Executada não alegue futuramente excesso de penhora, o que somente iria prolongar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de 8,04% e 19,75% incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.007439-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA PESSOA MENDES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 91/92, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 264/265, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009086-0 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Considerando o acórdão que anulou a sentença de fls. 82/83, digam as partes se pretendem a produção de outras provas além das constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 5.804,00 (cinco mil oitocentos e quatro reais), corrigido monetariamente a contar de cada vencimento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001813-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004132-2 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ROGERIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.004885-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JUSTINO BORGES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.005616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ALBERTO ALMEIDA BESSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006179-5 - ZILMA DE CASTRO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA CASTRO DE ALMEIDA (RJ-146588)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 19,75% incidente sobre o saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial, no mês de janeiro de 1989, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 6% ao ano (seis por cento), até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% (doze por cento) ao ano a partir desta data, contados de cada vencimento. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.014604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO PENA NUNES Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.015401-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUCIO JOSE AULER DA FARIA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARMEM SILVA RODRIGUES LOPES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 381. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do primeiro Réu. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Expeça-se manado de despejo, como requerido às fls. 249. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias, sendo que não será tolerada nova inércia do Autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009629-8 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.005991-9 - PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo legal. Na inércia, extraia-se certidão para o FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009096-3 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Considerando o que consta às fls. 221, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Incabível a suspensão do feito, por falta de amparo legal. O exeqüente deve indicar os endereços para citação da Executada ou requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Intime-se as partes sobre as datas dos leilões designados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006150-8 - JUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, ao exeqüente para requerer o oportuno, inclusive adequando a sua planilha.Fls. 269. Expeça-se nova certidão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Ao interessado sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Nova penhora on line será infrutífera. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando que há bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005450-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA E OUTRO Despacho:Citem-se nos endereços de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON FARAH Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013035-3 - SELMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000771-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CAIS DOS VINHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.209.014744-6 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de avaliação, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.209.002538-5 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Desentranhe-se e restitua-se ao oficial de justiça, pois deve realizar a avaliação do bem, considerando a nova sistemática do CPC. Ainda, deve cumprir as demais determinações contidas no mandado, quais sejam, as intimações do Executado e sua esposa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003062-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:O processo encontra-se sentenciado, conforme fls. 295. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Fls. 282. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NES TOR OMAR BRITTO (RJ-029500) SR ADV FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 231. Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes sobre as datas designadas.INTIMAÇÃO: Ficam as partes intimadas de que foram designadas as datas de 25/08/08 e 08/09/08, às 16 horas, para realização do praceamento do bem penhorado, a ser realizado no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca, nesta cidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.004973-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009640-7A - MICHAEL RYAN REDFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAURA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002578-0A - CELSO CARNAVAL X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000558-1 - DORIAN WARREN PRAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o oficial de justiça sua certidão de fls. 95, ou seja, se realizou a intimação dos autores ou dos réus. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) SR ADV FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Fls. 577. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.007390-4 - SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Recolhidas as custas, para expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) SR ADV INTERESSADO FALTA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados, pois a execução ainda encontra-se em curso, sendo impossível a concessão de quitação da dívida e ao mesmo tempo pugnar a exeqüente pelo prosseguimento desta por eventual diferença.No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 512. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 403/406), ficam prejudicadas as decisões de fls. 391 e 397, pois impossível ao Juízo descumprir a determinação do eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1 - Ao cartório para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 136, no que tange a primeira Ré (Casa e Video). 2 - Fls. 141. Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004331-8 - ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008021-2 - NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 90/91 porque tempestivos.Incabível qualquer espécie de intervenção de terceiro em se tratando de relação de consumo, conforme disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor. Também, ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 77 do CPC, posto que não há que falar em solidariedade entre o Réu e o ex-advogado da Autora, pois as relações jurídicas entabuladas entres estes e a Autora são totalmente diversas. Muito menos há que se falar em litisconsórcio passivo necessário entre o Banco - ora réu e o ex-patrono da Autora, que supostamente teve acesso aos dados bancários da Autora por culpa exclusiva de preposto do Réu. As demais ajuizadas pela Autora em face do seu mandatário e a presente são totalmente desconexas.Em conseqüência, nego-lhes provimento pelas razões acima expostas.No mais, ao Réu para dizer quais as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.209.008633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X CRISTIANO BARBOSA LIMA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008705-0 - PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Expeçam-se os mandados de avaliação dos demais bens arrolados nas primeiras declarações (fls. 33/34). \r\n\r\nProc. 2007.209.003585-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.014928-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA ABREU DA SILVA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 113. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001781-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CUSTODIO PINTO CARNEIRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002691-6 - EVERTON POHLMANN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015951-5 - ANA LUCIA FERREIRA FERNANDES GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Defiro JG à parte autora. Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, (a) confirmar as decisões de fls. 36 e 189, tornando-as definitivas; (b) Condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação; (c) Condenar a Ré, ainda, ao reembolso do valor de R$ 37.080,42 (trinta e sete mil e oitenta reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigido monetariamente a contar de cada desembolso, e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.209.007353-0 - FLAVIA PINHEIRO SALOMAO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X TODESCHINI NATURAL LIFE TOP CUCCINA BARRA COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.No mais, indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados judicialmente, uma vez que o procedimento de cumprimento de sentença ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002578-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CELSO CARNAVAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004807-9 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILLIAM BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008039-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO H GUEDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013533-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIMIRA PINHEIRO CORDEIRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 34/35, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.015169-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X USR UNITRAC SIST DE RASTR LTDA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a Ré à restituição dos valores pagos pela Autora referidos no item \"a\" de fls. 8, exceto a multa contratual ali reclamada, bem como os aluguéis reclamados no item \"c\" de fls. 8, devendo tais importâncias serem corrigidas a partir de cada desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, vez que a Autora decaiu de parte dos pedidos, a Ré arcará com 70% (setenta por cento) das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 69. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor o determinado às fls. 204, em 48 horas, sendo certo que nova inércia importará em perda da prova pericial.Quanto aos documentos, cabe ao perito analisá-los e se achar necessário, solicitar os originais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício de fls. 353. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014228-8 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ELETRONICA JTCC16325 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Efetivamente, o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual eventual condenação ao pagamento de custas e honorários ficará suspensa, nos termos da Lei 1.060/50.Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos declaração para fazer constar na parte dispositiva da sentença: \"(...) Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda Ré - Eletrônica JTCC em e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Altere-se o pólo ativo quanto ao segundo Autor para constar Espólio de Klaus Kurt Richard Ihssen.Ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nId: 642167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011041-6 - MARCOS GAGHEGGI RAVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA GORETTI DE ANDRADE RAVANINI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Requer esclarecimentos sobre as frações relativas ao imóvel da Av. Genaro de Carvalho em razão dos herdeiros - Marcos, Guilherme e Henrique). \r\n\r\nProc. 2008.209.016517-5 - SANDRA VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02/05, Sandra Viana dos Santos. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. À Fazenda Estadual. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) FICA INTIMADO O RÉU A DEPOSITAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO : R$ 36.603,53, NO PRAZO LEGAL, PURGANDO A MORA \r\n\r\nProc. 2008.209.005375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.209.017852-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANOEL PAULO DE ARAUJO Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018140-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X JOAO ELIAS RIBEIRO JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao exequente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.209.006665-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão: Designo o dia 05/11/2008 às 14:30 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012276-7 - EDUARDO GAGLIANONE ABREU (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Ao réu/reconvinte sobre manifestação do reconvindo (fls. 142/143). \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PEDRO MACIEL AGUIAR Decisão:Fls. 97/100. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.001833-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.006970-8 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/11/2008, às 15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009962-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.010086-7 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ISABEL CRISTINA MONTORIL MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.018031-0 - VICTORIO BARISSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (RJ-144554)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Recebo o recurso de fls. 339/357 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006843-6 - ROSA GONZALE ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 280 \r\n\r\nProc. 2008.209.012231-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA Decisão:Cite-se, designado o dia 03/11/2008, às 15:45hs para a AC (art. 277, CPC) já que o rito é sumário em vista do valor. O pedido \"cautelar\", na realidade é uma antecipação da tutela, que será apreciado após a resposta. I-se e C-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 290. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.017915-0 - VINICIUS DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) X CARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013794-5 - FERNANDO RABELLO VALLE REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS ALBERTO TABOAS Decisão:Fl.25 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000615-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:(...)SENTENÇA: Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nestes autos e nos autos 2006.209000548-9 e 2006.209.002112-4, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os processos, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e intimadas as partes. Junte-se cópia deste acordo nos autos acima mencionados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas na forma da Lei(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.000908-6A - JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:A conexão e a continência são causas de modificação da competência, não sendo arguíveis por meio de exceção de incompetência. O juízo é competente. Por tais razões, rejeito a presente exceção de incompetência.A ocorrência ou não de conexão e prevenção será apreciada oportunamente, nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) Fls. 225/226 - O executado já se encontra citado, sendo desnecessária sua intimação para se prosseguir com a penhora de bens. Pela nova sistemática da execução, cabe ao exeqüente indicar bens do executado à penhora.2) Aos interessados sobre ofício de fl. 229.3) E. mandado de entrega, com autorização para convocação de força policial se necessário. Oficie-se ao Detran, levantando a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.011946-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA Decisão:Rejeito os embargos. A procuração não é prova documental. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.017838-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TANIA QUINTAES GUIMARAES REIS DE OLIVIERA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.159 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fl. 189. Defiro a expedição de mandado de pagamento. I-se o executado para depositar a diferença apontada na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 3.401,68) \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Informe o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando ainda a existência da prescrição (na realidade, como prejudicial das demais questões meritórias), extinguindo o processo na forma do artigo 269, I e IV, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o artigo 12, da lei 1.060/50.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:...SENTENÇA: Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012899-1 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.007645-2 - JOSE VIRGINIO SILVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008800-4 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NET RIO LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.016623-4 - MARIA EVA BOTTIGLIERI PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEDERICO JOSE PADILLA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Após as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.017275-1 - CLAUDIO MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES MARIANO BORGES E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.000908-6 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Decisão:1.Recebo os embargos monitórios e em conseqüência suspendo a eficácia do mandado inicial.2.Ao autor/embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.209.011847-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 841 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a autorizar a internação da autora no HUP do Meier, arcando com todos os medicamentos, cirurgias, exames, e demais procedimentos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001887-1 - REINALDO VIOLA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:1-I-se o executado para o oferecimento de impugnação (art. 475, J, Par. 1º do CPC)2-Indefiro a expedição de alvará, eis que o depósito foi feito com o fim de garantir ojuízo para impugnação;3-E-se mandado de intimação do réu para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 90 dias, sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.003988-1 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879) Decisão:A proposta já foi apresentada há mais de um mês! Manifeste-se o autor em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000573-8 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X EDNA ASSUMPÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 105 \r\n\r\nProc. 2008.209.003592-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:Fls. 84. I-se para recolhimento de custas (R$ 12,78 - cód.1107-2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004834-8 - AUTO ESCOLA RIVIERA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:A questão já foi apreciada em 2006, fl.175. Se José Expedito é sócio, a empresa pode à princípio ser citada. Ante a inércia da autora em regularizar a citação, já passados nada menos que 7 anos, excluo a ré Roma Veículos (2º) do pólo passivo. Anote-se e r-se. Digam as partes se há interesse em mais alguma prova, justificadamente (5 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 356/357 que a parte executada pagou extrajudicialmente o débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, levante-se a penhora (fl. 235).Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006480-2 - PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERIKA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Ante a dificuldade na citação e sendo certo que sabe-se que no dia 8/9/08, às 14:00 hs, ele estará no XXVI JECIV (Campo Grande), defiro a sua citação por OJA (recolhidas as custas) naquele local, observando ser s regional da mesma comarca e contígua à Barra da Tijuca. Cite-se, preparendo-se com urgência. Fl.47 - Defiro. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 03/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.018170-3 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BLANCA RESIDENCE SERVICE Decisão:À vista dos supostos \"lucros cessantes\" (na casa dos incríveis R$ 100.000,00) e da confissão de que a autora captava clientes, indefiro a gratuidade de justiça, já que alguém que normalmente recebe tanto (provavelmente, trata-se do \"estágio\" mais bem pago do mundo) está a léguas de ser hipossuficiente. Emende-se a inicial esclarecendo-se os pedidos e causa de pedir, em 10 dias sob pena de extinção. Esclareça a autora se é inscrita como estagiária na OAB-RJ, com a devida comprovação, já que o art.9º, § 4º da Lei 8.906/94 dispõe que o estágio profissional por bacharel de direito será admitido se houver inscrição na Ordem dos Advogados (10 dias). Venha o recolhimento das custas e taxas em 30 dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 1181, na forma requerida à fl. 1180.2) Após dê-se vista ao autor/exequente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003160-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Decisão:Fl. 257. Não há inercia do autor, que ao longo desses anos vem tentando sem êxito localizar os demais réus.Fl256. Oficie-se ao juízo que cumpriu a precatória de citação dos réus JORGE e VERA (com cópia da certidão de fls. 244/244verso) para que solicite ao OJA que adite sua certidão informando se os réus estão em local incerto e não sabido. Após apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.017877-7 - CLEONICE APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 642168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REFERENTE AO PERÍODO DISPOSTO NO ITEM 1 DE FLS. 585. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8A - BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:DIGAM OS REQUERIDOS SOBRE FLS. 02/22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003219-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROBERTO DE C COLIN Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016104-2 - CESAR AUGUSTO SOARES X CLAUDIO HENRIQUES VIEIRA DA MATTA, MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Deci são:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:FLS. 369/370: DEFIRO A SUSPENSAO DO LEILÃO , EM RAZAO DO DEPOSITO DO DEBITO EXEQUENDO. INTIME-SE O LEILOEIRO A EXECUTADA E O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010868-2 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X WILLIAMS HANKINNI SOUSA MASSARY Despacho:CUMPRA-SE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.013068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE PEREIRA ROCHA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.007467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VERA LUCIA NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.015964-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUSTON LUIZ DA MATA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 22/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA REQUERIDA PELO AUTOR. INFORME O MESMO SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 606/615, RECEBO A MESMA COMO MEMORIAIS. TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO FOI APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, DESENTRANHE-SE A MESMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:DEFIRO O ARRESTO DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO A REMOÇÃO DESTES AO DEPÓSITO PÚBLICO, COM EXCEÇÃO AOS INDICADOS ÀS FLS. 747. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004431-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2008.209.012903-1 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA, RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.016397-0 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAUBANK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 30, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.209.009296-2 - LUDGERO SANTANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MAURÍCIO T. DE QUEIROZ (DF-015762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY), BEATRIZ SELIG BOTAFOGO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.005309-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA, ANA MARIA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. NÚMERO DO OFÍCIO GERADO Nº;560853 \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.005071-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRA.2. O autor, ora executado depositou as quantias exeqüendas, conforme fls. 236. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 239/240.5.Proceda o autor o recolhimento das custas constantes às fls. 230, sob pena de sua inscrição no FETJ.6.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 130. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), EDSON VENTURA), ISABEL CRISTINA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1- Fls.44. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Justificação para o dia 09/OUTUBRO/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte a 1ª ré no endereço indicado às fls. 50. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.63/65. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:JUSTIFIQUE O SR. PERITO DO JUÍZO PORQUE ANTERIORMENTE HAVIA AFIRMADO QUE HOUVE A PRÁTICA DO ANATOCISMO. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 202/208 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) CARTA PRECATÓRIA PARA DEPOIMENTO DOS AUTORES AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015977-1 - MARCELA CRISTINA SALAU DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.017124-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015818-3 - ILMAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Despacho:FLS. 178. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001603-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X AMIL MEDICUS M 122 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016349-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA CASTRO Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 327. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 318/323. \r\n\r\nProc. 2007.209.009802-0 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA PERICIAL, SENDO ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A CONSTATAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELO EXECUTADO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000368-0 - ELIANE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009518-5 - MARCOS WITT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RAYMUNDO NONATO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.016435-3 - NILZA DE OLIVEIRA PORTAVALES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X NELSON PORTAVALES FONDADO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE, INDAGANDO-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007668-1 - HUMBERTO GUIMARAES X NADEA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIMONETTI CEMBRANELLI (SP-131239) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007308-9 - EDEMAR ALVES SIMOES E OUTROS X CREUZA CHRISPIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 171, APÓS REQUEIRA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Despacho:FLS.194. OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013458-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GUILHERME HOWAT RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4C - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO (4) REPRESENTANTES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BA TALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006298-7 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES CERTIDÃO DE FLS. 257, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.003585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIZ ANTONIO MOURA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 44. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 170/171 porque tempestivos, e os acolho para determinar realização de perícia de engenharia em substituição à perícia contábil. Nomeio perito o Dr. L. R. Sertã. Intime-se o mesmo para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.010401-9 - ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.010561-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE MIRANDA SOARES VALERIO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.209.011330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012209-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010955-0 - PRISCILA DE ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA DAS GRAÇAS COHEN SCHREINER), DANIELLA AGATA SCHREINER VENHAM AS CUSTAS R$ 43,80 CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.016096-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO MONTERO OGURI Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9 - DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004729-9 - CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014969-6 - ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 88. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.016706-8 - KELLER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X MOBISAT SIST RASTREAMENTOS LTDA Despacho:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO DESPACHO EM APENSO, PARA QUE AMBOS OS FEITOS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010418-4 - VERONICA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Despacho:FLS.263. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006381-9 - FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:OFICIE-SE SOMENTE QUANTO AO ITEM 1 DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 201. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2- AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.3- DEFIRO A CITAÇÃO VIA EDITAL DO 1º RÉU, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007247-1 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GUIMARAES X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, ENTRETANTO, DEFIRO O PARCELAMENTO EM 3 (TRÊS) VEZES. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000349-5 - BRB BANCO DE BRASILIA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARTA MARIA MENESES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.260. \r\n\r\nProc. 2007.209.012208-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001109-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILVIA CRISTINA VIEIRA ALVES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016319-1 - CARDAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X ALVARO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1- PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 18/19, SUBSTITUINDO-O POR COPIA CONFERIDA E DEVOLVENDO O ORIGINAL AO EXEQUENTE.2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS TENDO EM VISTA QUE O RITO É DIVERSO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Decisão:ESGOTE O EXEQUENTE TODOS OS MEIOS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014168-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL), AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA), ANABELA DE SA PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA JACQUES Despacho:FLS. 41. OFICIE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) venha a diferença de custas R$ 182,58 conta 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6A - CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 24/32. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010707-9A - ROSSI SECURITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6A - ALENCAR LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO DE FLS. 218, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Jehovah de Araújo (tel. 24142607). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000667-8 - CLAUDIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 64/65. CUMPRA-SE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- FLS. 171. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Decisão:FLS. 94/95. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009801-9 - MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X BANCO FORD Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009848-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VERA LUCIA AMORIM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA 1ª RÉ, POIS NÃO FOI ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 183.2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014992-1 - CLEIDE MARA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 127/148 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.209.002902-4 - CARLOS ALBERTO CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSIUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1- FLS. 142. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO.2- DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006283-0 - COSTA BRASILEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MARCEL PERROTTI (SP-254671)) X CENTER HOTEL QUEBRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007108-9 - HELOISA RIBEIRO ARARIBA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 33/34, PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER POIS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.003182-0 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 235. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015281-6 - CELSO PINTO DE MIRANDA, ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES), HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XA VIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012125-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012316-8 - AIDELIA ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016386-5 - REGINA CELIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X UNIMED Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 08, INTIME-SE O ADVOGADO PARA EMENDAR A INICIAL, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009326-7 - NAILA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - ASSIM Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008586-4 - ARTHUR RAMON NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Decisão:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.011946-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES), FABIANA COSTA LUZ Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.2- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002397-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMO GERALDO DE A T CORTES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006437-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDELINA MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 24, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008541-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ALENCAR LOPES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:1- FLS. 312. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DE FLS. 310.3- DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013721-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANA LUIZA KRAU DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE MÁRCIO DOS SANTOS BARROS.DESIGNO O DIA 22/OUTUBRO/ 2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, O NOVO RÉU, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 35, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.012860-9 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.016333-6 - FERNANDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X FATEMGRAD FACULDADE TEOLOGICA MUNDIAL DA GRACA DE DEUS), IGREJA CRISTO VIVE Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)), CONDOMÍNIO DO NEW YORK CENTER) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), TECONSULT GERENCIAMENTO DE ÁGUA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.011743-0 - CARLOS NOBREGA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 50/68 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003765-0 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TNL PCS S/A SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.016395-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1 - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Decisão:1- FLS.339. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 313. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006322-9 - HELIO DE JESUS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VERÔNICA 22 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:FLS. 182. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 642174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ- 140633) Despacho Ordinatório: Aos interessados acerca dos esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Verifica-se que não foi designada a audiência prevista no art. 331 do CPC.Assim sendo, designo audiencia de conciliação para o dia 23/10/2008 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005908-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAKTUB 2000 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.006833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELSO FERNANDES AS PARTES SOBRE EMAIL ENVIADO PELA 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS. À parte autora a fim de fornecer as cópias solicitadas para instrução da precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007573-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.013258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009727-3 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.010476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANGATU (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WANDER BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 32/33. Anote-se onde couber.2- Ao Réu para regularizar sua representação.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.016439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ZIMARO GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito e decretar a rescisão do contrato. .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014876-0 - NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ROSARIA ALVES TEIXEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003574-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANDA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29/32 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Despacho:Fls. 244/342: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004099-0 - PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho Ordinatório: Aos interessados acerca da solicitação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.007934-3 - VANDA CAETANO DE BARROS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005601-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 20/21: defiro. Com a devolução dos autos 2008.209.005604-0, providencie o cartório o desentranhamento da referida petição e a juntada da mesma aos presentes autos.Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Despacho:Fls. 184: defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008, às 16:00 horas. Publique-se. Intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004438-4 - MICHAEL CABRAL TAMBKE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o acrescido (fls. 81/82) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005523-5 - VICENTE DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.209.011572-0 - MICHAEL CABRAL TAMBKE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000541-8 - PAULA DA SILVA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X PAULO GINO ROSALBA Despacho:Fls. 188/189: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006942-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MILENA CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 34/36, nos autos do arrolamento dos bens deixados por MILENA CACCIOLA, para a produção dos seus efeitos regulares.Ressalvo que o quinhão do herdeiro Salvatore Alberto Cacciola encontra-se arrestado por ordem do Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (processo nº 2002.51.01.509210-0), conforme se verifica às fls. 110/115.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO MM.Dr. Juiz Ciente do laudo requeiro os calculos. (AG. CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003239-9 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES Decisão:Cumpra o representante legal da Ré o disposto no art. 4º da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008133-0 - POSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito Sr. José Carlos N. Ventura, CREA 134318, tel: 81427567, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.011111-5 - EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.016036-0 - REGINA CELIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Numa derradeira oportunidade, comprove o Réu, no prazo de dez dias, que realizou pessoalmente as despesas mencionadas às fls. 208, item 1. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 124/125, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nId: 642175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014910-8 - HELOISA DE CARVALHO NARAZAKI (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARTAO DE CREDITO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 08/09/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000999-2 - PALMIRA PENIN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X ADELIA PENIN ALVAREZ Despacho:Concedo mais dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003935-2 - PATRICIA ARAUJO ROSA TAVARONE (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X MARCELO TAVARONE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010619-5 - EDUARDO MENDES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (RS-031086)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITIELLO WINK (RS-054018) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Lavre-se termo de penhora, ao avaliador após. Pela celeridade, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelo telefone 2532-2266. I-se após \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Decisão:Diga o exequente se pretende a penhora on line para satisfação do seu crédito. Caso negativo, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/09/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) À parte interessada sobre certidão supra.Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de 177,94.(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Decisão:1) E-se mandado de citação;2) Defiro a realização de perícia contábil nomeando o Dr Aurélio Bogossian e o Dr Paulo César Bento a serem intimados POR TELEFONE (mediante certidão) nos telefones 9971-8898 - 2439-4334. Quesitos e assistentes em dez dias, facultando oferecimento de eventuais quesitos pela parte a ser citada conjuntamente a contestação, pela celeridade.Arbitro os honorários, considerando a complexidade do feito em R$ 2.500,00. Recolha os honorários periciais o Banco do Brasil em dez dias, sob pena de perda da prova. E-se guia. I(m)-se os peritos \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007659-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se i-se para audiência a se realizar em 15/09/ 08 , às 15;00. . \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO GOMES (RJ-051004) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição trazida aos autos às fls.73/75, homologo-a e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) REPUBLICAÇÃO: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000897-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.012036-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PATRICIA BARRETO PAIXAO E OUTROS Decisão:Redesigno audiÊncia para o dia 15/09/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015016-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JORGE ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 08/09/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015176-0 - CONDOMINIO VIA CANCUN (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação 08/09/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 08/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005127-3 - JULIA MARIA ALMEIDA MITRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006888-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custs que foi condenado na sentença de fls. 87/89 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Face ao teor do postulado e o que consta dos autos (especialmente a decisão proferida nos embargos) defiro a expedição de nova carta para busca e apreensão dos livros e documentos fiscais, desde já autorizado o uso de força policial se necessário, bem como ofício ao INPI na forma de fls. 672, item 14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006524-7 - BELLAGIO COMERCIO E RESTAURAÇÃO DE MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244)) X SERVEMPLA RDB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006525-9 - RRC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SPOSITO GONSALES (SP-246458)) X SERVEMPLA RDB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008578-7 - BELLAGIO COMERCIO E RESTAURANTE DE MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Diante da r determinação de fls. 68: \"Cancele-se a distribuição. Desapense-se. Desentranhe-se a peça, juntando-se ao processo 2008.209.006524-7\". Promova o cartório de plano a determinação para desentranhar o feito , já que autuado por equívoco \r\n\r\nProc. 2008.209.010473-3 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao embargado.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro por 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.209.007006-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572), Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Decisão:Inscreva face a inércia, após baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.001121-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:I-se. Fale o avaliador acerca da impugnação. Pela celeridade, nomeio como leileieiro o Dr Jonas Rymer, devendo ser intimado pelo tel 2532-2266. I-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários de localização. do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Despacho:Prossiga \r\n\r\nProc. 2006.209.006141-9 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA Decisão:esclareça acerca do acordo, bem como se entende que o presente perdeu objeto ou dele desiste \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI E OUTRO Decisão:Diante do não pagamento e de indícios de uso fraudulento da pessoa jurídica concedo a desconsideração para incluir seus sócios no pólo passivo. Citem-se conforme fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.209.014207-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO ALVAREZ DE SA E OUTROS Decisão:Fls.22-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015325-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X UNICA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:descabe tal medida sem a citação, promova andamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000345-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRTES ERNETO SOARES Decisão:Fls.50/51-defiro. Proceda-se o arresto dos bens. Solicitei o bloqueio conforme protocolo que segue. V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001063-5 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPPE Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme informado às fls.39/40, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Procedi o desbloqueio e a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.209.003363-5 - DEBRENG SOM PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X STEVIE DUTRA SCHEURER Despacho:defiro por 10 dias, nada havendo, i-se o autor a dar andamento sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:fale o exequente em 48 esclarecendo conforme determinado. nada havendo, i-se pessoalmente o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003832-3 - LEILA DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VANESSA FERRAZ DE CALDAS KISIOLAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Fls.445-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Decisão:Comprova com atestado médico a ausência, desta forma e para evitar nulidade futura, redesigno nova audiência para 09/09/08, às 15:00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000789-4 - ATTILIO GERALDO VIVACQUA E OUTROS X MARILENA PIRES FERREIRA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)), Inventariante: RICARDO PIRES FERREIRA VIVACQUA Despacho:À fazenda \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Aos Interessados sobre laudo de avalição. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:A parte deve atender as exigências cartorárias. Nomeio como leileoeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelo telefone 25322266 por telefone para ingresso ao feito e para promover o leilão \r\n\r\nProc. 2005.209.009505-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:JUNTE-SEEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTIOAS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006779-7 - QUESIA MARIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X PLANO DE SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. ..(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2003.209.009816-2 - SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC por DO \r\n\r\nProc. 2008.209.008272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATHALIA SOARES SANDY (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 C/C 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011835-5 - FABIO HENRIQUE LEMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Cite-se e i-se para audiência _15/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.014385-4 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X IKE CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Junte-se aos autos abrindo contraditório face a audiência ocorrida.Autuada folhas 228, sob pena de perda de prova \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.015580-5 - ERCY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X PEDRO LUIZ VINCENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 15/09/08 as 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007378-8 - LENIR BRAUNS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCOS PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Defiro Vistas(05 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.007378-8 - LENIR BRAUNS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCOS PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Defiro Vistas(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.004353-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Diga a apelante se desiste do presente recurso. \r\n\r\nRenovatória; Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.014772-0 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALEXANDRE SHERMAR NISENBAUM Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b) os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As Partes sobre laudo do perito. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.015544-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009496-0 - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RICARDO ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT.02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014421-4 - AFONSO AURELIO FONTENELLE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010062-7 - MARCOS EDUARDO SABER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JOSÉ AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Fls.169-defiro. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014822-0 - IVACYR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012407-9 - ISABEL CRISTINA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:É notória a prática de alguns que tentam induzir a prova pericial a ser produzida para o juiz e por profissional de sua confiança, esquecendo-se que o perito é profissional de CONFIANÇA DO JUÍZO. Desta forma, lamentáveis impugnações vêm sendo ofertadas com o propósito de conduzir a prova conforme o interesse de uma das partes envolvidas, não vislumbrando a prova de forma isonômica para todos os envolvidos no feito, e mais, tendo o Juiz como destinatário final.Tal conduta, lamentável registra-se, afasta o profissional de efetiva confiança do Magistrado para que outro seja então nomeado, prestigiando e se dirigindo aos interesses de uma das partes.Assim, e feito o registro acima, nomeio como perito o Mestre e Doutor em medicina pela UFRJ Aníbal Bogossian, atuando conjuntamente com a também Mestre em Medicina Jeane Doffiny, face a complexidade da perícia e necessária análise por dois notórios profissionais.Pela celeridade, considerando o volume de dados, complexidade do feito e nece \r\n\r\nProc. 2008.209.011532-9 - LEANDRO DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA Decisão:Defiro JG, cite-se e i-se para audiência a se realizar em 15/09/08 as 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014891-8 - MIRSON JIMENEZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA GAFISA Despacho:Regularize o patrono do autor sua situação junto a OAB, pois consta no sistema que o mesmo encontra-se suspenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas a que foi foi condenado na sentença de fls. 61/62. \r\n\r\nId: 642176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento da quantia de R$ 5.719,61, corrigida monetariamente, a contar da data do vencimento e acrescida de juros moratórios, a contar da citação, até o efetivo pagamento, além da multa no percentual de 2%. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Sentença:... Pelo exposto, ante a ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALTER ZATTERA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.013201-7 - BARRA TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO), LUCIA RIBEIRO MONTEIRO Ao Autor para providenciar 1 cópia da inicial p/ instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015838-9 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A Ao Autor p/providenciar cópia da inicial p/isntruir o Mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:1- Desentranhe-se a procuração de fls. 100 vez que estranha ao feito.2- Certifique-se quanto à apresentação de recurso dos demais réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009807-1 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X JURANDY DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 56, tendo em vista a omissão do patrono do Embargado : \" 1- Defiro JG à embargante.2- Ao Embargado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002461-7 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Certifico que foi expedido Mandado de Pagamento p/a Ré, nesta data, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001064-7 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X PATRICIA CHABAR PRZYBILISKY Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005507-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA BAPTISTA Certifico que o ofício ao SERASA está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000362-0 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 38.250,00, consistente em lucros cessantes, no período compreendido entre 24.06.2003 e 02.04.2007, acrescido de juros legais, a contar da citação e corrigido monetariamente, a contar de cada mês do lapso temporal supra.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016949-1 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Republico, nesta data, a r. decisão de fls. 16, tendo em vista a omissão da data da Audiência : \" 1) Defiro JG à requerente...2) ...defiro parcialmente a Tutela Antecipada para excluir o nome e o CPF da Autora dos cadastros restritivos indicados na inicial...3) 3- Designo o dia 02/10/08 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES Ao autor sobre correspondência de fls. 139 da Comarca de Agudos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006520-0 - RENATA RODRIGUES ALBUQUERQUE, CAIO PAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)), LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO), Procurador: LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006356-8 - MOACYR POLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ODETTE POLLI RODRIGUES Atenda-se à Fazenda (pagamento do imposto). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher a diferença abaixo indicada para fins de remessa dos autos ao contador: Portaria 001/2006Campo 24 1101-5Campo 36 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,27Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5674-00124-3Campo 48 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Pela MM Dra.Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 10.09.2008, às 13:30 horas ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Intime-se a parte ré para retirar os aparelhos em cartório, lavrando-se de tudo certidão. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006199-0 - FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NET SOROCABA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor para recolher a diferença de R$ 3,61 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 642177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Recebo a apelação de fls. 428/437 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004545-3 - LORENA DE MOURA COELHO X GERCY DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.001381-8 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NORMA AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/10/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.016071-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ANDRE RIBEIRO PESSOA Decisão: Defiro o recolhimento de custas ao final. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente do casamento, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 01/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.018669-5 - ROSI INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida, logo, ausente a verossimilança do direito alegado. Necessária maior dilação probatória.3 - Indefiro o pedido de alimentos provisórios.4- Designo para audiência prévia de conciliação o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013569-9 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.017432-2 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 09:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:FACE A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003424-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES, Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (SP-113212) Decisão:Diga o executado sobre fls. 98/110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.002380-0 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA Decisão:Diante do exposto, percebe-se que o autor está arcando duplamente com as despesas reservadas aos filhos. Desta forma, ficam configurados os requisitos necessários à antecipação da tutela prevista no art. 273, I do CPC.Inclusive, a ré na ação de modificação de cláusula apensada a estes autos, confirma no item 4 da peça exordial que os menores encontram-se residindo com o autor.Considerando que o autor mora com seus filhos e possui a guarda dos mesmos, defiro o pedido de antecipação da tutela com a finalidade de reduzir os alimentos fixados em 30%, para 10% dos ganhos líquidos, abatidos os descontos obrigatórios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015915-1 - CICERO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CICERO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS TERMO DE CURATELA , CARTA E OFÍCIO PRONTOS! \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Sr. advogado retirar os oficios urgente. \r\n\r\nProc. 2008.209.015805-5 - ELOISA MARIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE PIRES MARQUES Termo de curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.209.018037-1 - SEIR TELES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RUTH TELLES DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 23/10/2008, às 9:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 47/48, itens nos 03/10. Cite-se o interditando na forma do art. 1.181 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.018203-3 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.013944-9 - ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FEREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.209.017425-5 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA SR. ADVOGADO PROVIDENCIAR CONTRAFÉ (REITERAÇÃO DO PEDIDO) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FURINI S. CAMARA (RN-003673) Decisão:Considerando a certidão supra, retire-se de pauta. Designo o dia 04/11/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006724-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 26/09/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005064-0 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA NISSIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Defiro o pedido de venda do imóvel descrito a fls. 41, porém, em atendimento ao parecer do M.P., expeça-se mandado de avaliação para apuração do valor real do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) faltam custas para extrair 2a via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.010072-7 - MAGNO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X DANIELE FARIA ALVES DE ARAUJO) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 642169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.800.035350-0 - (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X ALECSANDRO DOS SANTOS SILVA DE ORDEM : AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS APÓS ARQUIVO \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.209.002512-2 - MARIA LUCIA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14h10 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.115542-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X CLÁUDIO REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO De ordem: Pela juntada dos comprovantes originais. Após, nova vista \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.162759-9 - MORADOR DA CASA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.005993-4 - Procurador: MARILENE DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491)) X ADELSON E OUTRO) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 13h50 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 642173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando que a ré devidamente intimada deixou de se manifestar a acerca do recolhimento das custas para expedição do mandado, determino o recolhimento do mesmo. Sem prejuizo, ante a inércia da 1ª ré, no cumprimento de fls.268 - 1ª parte, indique a exequente, bens da ora executada passíveis de penhora para a efetivação de medida de constrição patrimonial. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante a manifestação do banco, ora executado, diga o exequente. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Fls.137 - Ante o alegado pelo banco-autor, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO), Inventariante: SOLANGE MATOS DA SILVA Decisão:Fls.93 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Sem prejuizo, oficie-se ao DETRAN , como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.013390-2 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001531-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. OJA contactar o patrono do autor, pelos telefones fornecidos, visando agendar e viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013310-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) faltam custas no valor de R$ 18, 25 (1107-2) + funperj e fundperj para liberação do mandado de entrega. Diga o réu \r\n\r\nProc. 2008.205.014711-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.018478-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO RODRIGUEZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Decisão:Fls.165 - Indefiro, eis que se trata de quebra de sigilo fiscal, vedado pelo artigo 5º, XII da CF/88. Indique o banco-autor bens dop executado passíveis de penhora, como retro determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013631-9 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE 25,56 + funperj e fundperj, bem como copia da petição de fls.67/69.Diga o exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.118/119 e 120/121 - Prefacialmente, intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), relativo aos honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC.Após, voltem para apreciação do pedido da seguradora, ora ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012790-4 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.66/76), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008199-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CRISTINA CAMPOS SOARES Despacho:Fls.104 e segs.: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000301-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEJENANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) faltam custas no valor de R$ 18,25 + funpej e fundperj.Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014197-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VANDERLEI PEREIRA MACHADO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101082-9 (15855) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NUTRICUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Ante o retro certifciado, intime-se o patrono da parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com base nos artigo 236 e §1º c/c artigo 238 e parágrafo único, na forma do §1º do art. 267, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o exequente a parte final do r. decisium de fls.152. \r\n\r\nProc. 2008.205.005154-7 - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PÉÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ...Lavrado o auto, paralelamente, intime-se a devedora para, querendo,, embargar a execução em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.441/442 - Indefiro, eis que se trata de pedido de quebra de sigilo fiscal, vedado pelo art. 5º inciso XII da Carta Magna. Cumpra-se fls.437 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fls.601 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.311/317), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.205.006614-5 - ERASMO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.319/325 - Dê-se vista à parte contrária (art. 398 CPC).Sem prejuizo, aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.326. \r\n\r\nProc. 2005.205.003923-0 - REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se o executado para que proceda a devolução da guia retirada (fls.149), devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena aplicação de multa diária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003675-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VITA FARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA ME. E OUTROS Despacho:Fls.61/63 - Ante o alegado pelo 3º réu, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.011942-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CRISTIANO MAXIMINO Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.013173-7A - JOSÉ JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SANTO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) AO IMPUGNADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007067-0 - ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Ante a manifestação do parquet, diga o Assistente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.347 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Fls.239 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004869-6 - ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRITO'S CAR VEICULOS - BETH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"1º RÉU - BRITO'S CAR VEÍCULOS - BETH CAR - NÃO MAIS OCUPA O IMÓVEL\"(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005611-5 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Fls.210 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Fls.146 e seg.: Dê-se vista à parte contrária (art. 398 CPC).Sem prejuizo, intimem-se da data designada pela ilustre expert. (fls.192). \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.171 e segs.: Dê-se vista à parte contrária (art.398 CPC).Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o art. 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ, eis que há muito ultrapassado o nº de 200 folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008667-5 - ERICA MOURIGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.97/106), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, retro requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014603-9 - RAIMUNDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo autor, para designo o dia 30 de outubro de 2008, às 14:10 h. Venha o rol no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015601-0 - BEATRIZ CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o(s) Recurso(s) de Apelação (fls.79/82 e 83/90), no(s) seu(s) duplo(s) efeito(s) legal(is). Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Certifique-se o cartório se as partes se manifestaram em provas, temspetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Fls.112 e segs.: Dê-se vista à parte contrária (art.398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.87/93), no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001273-6 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Agravo eis que tempestivo, que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001577-4 - ANA MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a manifestação de fls.143, nomeio como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (médico), que deverá ser intimado para arbitramento de honorários. Após, não havendo impugnação, intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Determino ao Sr. Perito o prazo de 30(trinta) dias para conclusão do referido Laudo. Com a juntada do Laudo, vista às partes para manifestação, vindo, em seguida, conclusos.Sem prejuizo, ciência às partes de fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2008.205.002880-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) faltam cópias da inicial para instruir citação via postal \r\n\r\nProc. 2008.205.009129-6 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor (fls.88/111) n/f do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010077-7 - ANDERSON DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante a manifestação das parters, HOMOLOGO os honorários periciais arbitrados às fls.64, para que surtam seus legais e juridicos efeitos.Após, intime-se a ilustre perita para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011646-3 - ANA PAULA BENTO TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica, após digam em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.012940-8 - ROGERIO BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.205.013241-9 - EDNA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X SPCON CONTRUTORA LTDA. E OUTRO faltam copias para instruir o mandado de citação.Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.205.018357-9 - ALCILANE ESTULANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:Defiro JG às 2ª e 3ª autora.Com relação à 1ª autora, verifica-se que o documento de fls. 46, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, ao contrário, atesta que a autora declarou ajuste anual de imposto de renda. Assim, venham as duas ultimas declarações de renda nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. Sem prejuizo, recebo o aditamento à inicial de fls.63/64. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018358-0 - DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTOR VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:O documento de fls. 43, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, ao contrário, atesta que a autora declarou ajuste anual de imposto de renda. Assim, venham as duas ultimas declarações de renda nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. Sem prejuizo, recebo o aditamento à inicial de fls.50/51. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020852-7 - WALACE GUERHARDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TNL PCS Despacho:Cumpra-se adequadamente o r. despacho de fls.17 vº, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.011525-2 - MARILENE MIRA EUFRAZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X JOÃO ZITO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo as Primeiras Declarações de fls.47/49. Tome-se por termo. Após dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão prolatado pela Egrégia 4ª C.Cível do TJ. Certifique-se o cartório se todas as partes se manifestaram, tempestivamente, em relação ao r.decisium de fls.103 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.015147-3 - CERALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BECARMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.016151-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SOL DA BRISA MADEIRAS LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO E CÓPIA DA PROCURAÇÃO, FLS. 07 E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.016523-1 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X PATRÍCIA CÔCO GOMES E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o determinado às 20 item 1;2 - Com relação a Gratuidade de Justiça pleiteada, a documentação acostada às fls. 23/29 dá conta de que a empresa autora apesar de não poder ser considerada de alto faturamento, na esteira do entendimento deste Tribunal de Justiça de que este benefício deve ser concedido apenas aos que comprovadamente ostentem a condição de miserabilidade, demonstra ter plena condição de arcar com custas desta ação, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade, devendo a parte atender o deteminado às fls. 20 item 3; \r\n\r\nProc. 2008.205.016524-3 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X PATRÍCIA CÔCO GOMES Decisão:1 - Cumpra-se o determinado às fls.21 item 1;2 - Com relação a Gratuidade de Justiça pleiteada, a documentação acostada às fls. 24/30 dá conta de que a empresa autora apesar de não poder ser considerada de alto faturamento, na esteira do entendimento deste Tribunal de Justiça de que este benefício deve ser concedido apenas aos que comprovadamente ostentem a condição de miserabilidade, demonstra ter plena condição de arcar com custas desta ação, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade, devendo a parte atender o deteminado às fls. 21 item 3; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004481-6 - CILA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X UNIMED COSTA VERDE-RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão:FLS.184/185 - Diga a parte contrária. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o art. 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Oficie-se aos órgãos mencionados, conforme requerido, para ciência do gravame (constrição patrimonial).Sem prejuizo, ao autor, para informar o novo endereço do réu a fim de viabilizar o cumprimento do mando de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:Anter o retro certificado, cumpra-se a parte ré, ora agravante, o artigo 526 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003542-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Digam as partes em alegações finais.Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO.(O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Consta no sistema petição protocolada nos autos. Regularize-se o cartório. Após, conclusos. Sem prejuizo, ante o acrescido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.93/101) no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.012022-3 - PATRICIA DA SILVA FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Certifique-se o cartório se as partes se manifestaram em provas, tempestivamente. Sem prejuizo, digam os autores sobre a proposta ofertada pela ré às fls.152.No mais, digam as partes sobre o acrescido (fls.140/150). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001111-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELAINE FERNANDES PENNA E OUTROS) faltam copias das iniciais e plantas dos imóveis,bem como os rgis para instrução dos mandados de citação e os oficios \r\n\r\nId: 642120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.020676-2 - DYLCE DA SILVA NUNES, MARIA DA GLORIA DA SILVA NUNES, PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES, LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES, JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES X LUIZ MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Venham as custas para a expedição de ofício 1578/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Mandado de busca e apreensão encaminhado à Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014541-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO CARLOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001076-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSÉ SILVA PEREIRA Mandado debusca e apreensão, citação e intimação encaminhado ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.008300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAQUELINE CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009560-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Sentença:...EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011537-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO WALLACE D. ROMEU Venham os recolhimentos para o ato de busca e apreensão no valorde R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.018416-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JALCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019984-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISILA SANTOS ALVES Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021114-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X RAFAEL MARTINS DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024699-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA FERNANDES BASTOS Mandado de Busca e Apreensão Citação e Intimação encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:BANCO ITAÚ S/A promove em face de GERALDO ALVES TENÓRIO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamentos com relação às quantias de fls. 266, 267 e 283. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Venham as custas de expedição postal do ofício 1563/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020450-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição de fls. 44 no sistema.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.019779-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCO LOPES Venham as cópias da inicial para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000047-5 (6336) - B.R.J. - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JURANDIR BEZERRA DA VEIGA COELHO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Nos termos do art. 681, I do CPC, a avaliação deverá conter a descrição do bem, com seus característicos, e a indicação do estado em que se encontra, o que não logra na modalidade indireta. Assim, promova o exeqüente sua avaliação direta.2. Intime-se pessoalmente a executada sobre a presente decisão, que deverá diligenciar junto ao avaliador data para o ato, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ.3. Venha, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.012050-0 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ENIO AZEVEDO BORGES Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007189-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA), ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO), YARA GREGORIO DE CARVALHO Venham as custas de expedição postal para os dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.000273-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TINTAS ARICURI LTDA), LUIZ TARCIANO), JÚLIO CEZAR LOUZADA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006271-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BRUNA CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Face ao certificado, rejeito in limine os embargos. Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento a fls. 29 ou desde logo indique bens à penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CASSIO LUIS MAGALHÃES COSTA), VALERIA RITA CASTELANO Mandado de notificação encaminhado ao sr. OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 167 em favor da autora, em obediência ao comando da sentença de fls. 120. Em seguida, cumpra-se fls. 147, in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que o último ato tendente à satistação do crédito do exequente havia sido o deferimento da venda dos bens penhorados por iniciativa do próprio credor pelo preço da avaliação, conforme item 4 de fls. 426, não tendo havido proposta de interessado no prazo deferido, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:A dificuldade mencionada às fls. 311 e reiterada às fls. 322 não foi constatada nos autos, razão pela qual não foi deferida expedição dos mandados com aquelas prerrogativas. Aguarde-se o cumprimento dos mandados já expedidos às fls. 315/316, sendo deferida desde já, na hipótese de frustração nas diligências, o aditamento para cumprimento na forma dos arts. 172 §2º e 660 do CPC e a expedição de novo mandado de penhora para o endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2004.205.004480-6 - JOSE FREIRE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:1. Conforme cálculos que seguem, o valor do débito, acrescido de juros e correção monetária, seria de R$ 279,31, à data do depósito de fls. 173. Considerando que já fluíra o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC, temos R$ 307,24, havendo uma diferença de R$ 127,24 a executar.2. Entretanto, considerando que não há nos autos o número de CPF da ré, deixo de proceder neste ato à penhora on line. Venha pelo autor tal número ou indique bens à penhora, facultado à ré efetuar o pagamento da diferença e se livrar de mais 5% referentes à honorários de fase de execução em prol do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte credora sobre depósito esclarecendo se dá quitação e indicando bens à penhora pelo saldo, se for ocaso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001251-3 - JOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Recebo os embargos eis que tempestivos e dou provimento, eis que, equivocadamente, deixei de apreciar a apelação da parte autora.2) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 131/134 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À EXEQÜENTE SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014831-9 - ROBSON NAZARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 116)2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às Partes. ( Perícia designada para o dia 18 de setembro de 2008,às 10:00 HS, na Praça Olavo Bilac, Mercado das Flores, 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, comparecer munida da Carteira de identidade, receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015089-4 - MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MANOEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) À AUTORA EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020063-0 - MARIA HELENA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 430,00 a título de danos materiais e de R$ 4.150,00 (nesta data equivalente a dez salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, considerando a continuidade da atividade do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001481-2 - CASSIO VALFREDO D'ASSUNÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ANDRÉ DIAS PITTA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 4.150,00, hoje equivalente a dez salários mínimos, com juros de 1% ao mês contados da data do fato e correção monetária a partir da data de hoje. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, exasperando-se a 15% em caso de necessidade de execução forçada.O prazo a que se refere o art. 475-J fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002951-7 - ELIAS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.004684-9 - VENILDA HENRIQUE DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 11 / 2008, às 15:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005205-9 - OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X ABM BANCO AMRO REAL S/A Despacho:1. À falta de qualquer documento novo, mantenho o item 1 de fls. 41.2. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11 / 11 / 2008, às 16:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. no endereço apontado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007390-7 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.008294-5 - CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Venham as custas conforme a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.205.009450-9 - RENATA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.011561-6 - SUELI VIEIRA CHIAMBRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), AUTO POINT AUTOMÓVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012863-5 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.013821-5 - ROMANA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ARTHUR ALVES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.015125-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SASEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (PLANFER) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:1. Mantenho a tutela antecipada por seus próprios fundamentos.2. Regularize a parte ré sua representação processual na forma do art. 13, inciso II do CPC.3. Sem prejuízo, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.4. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.016053-1 - MARLI DE NAZARE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Fls. 45/46 - Nada a prover. Aguarde-se o fim do prazo deferido às fls. 44. Certificado seu decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016991-1 - FRANCISCO CARLOS DAVID (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, I, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017335-5 - DEBORA BISPO DOS SANTOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019251-9 - ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, I do CPC.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021787-5 - PAULO SAVITRE PIOVEZAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.020540-0 - JOANNA BARBARA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMILTON FONSECA Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo 2. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2008.205.023276-1 - SHIRLEY PAES ALOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE DE SOUZA BARROS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao (à) requerente. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, acompanhadas da certidão de óbito, lavrando-se em seguida termo circunstanciado.4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC.5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias.6. Paralelamente, suscitei conflito negativo de competência por ofício cuja juntada determino. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Decisão:Expeça-se desde logo mandado de penhora sobre o bem indicado, tendo em vista que a penhora online restou frustrada nos autos nº 2006.205.02370-5. \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando as rés a pagar à autora os valores de R$ 34.685,20, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade deferida aos réus-embargantes.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015719-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando as rés a pagar à autora as parcelas de fls. 24, corrigidas monetariamente e com juros de 1% ao mês desde seus vencimentos.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004922-0 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RICARDO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento no valor de R$ 300,00 (fls. 11), no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.012074-0 - GINASIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PINTO DA SILVA Venha o recolhimento para expedição postal do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.012086-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE LÚCIDE DAMÁSIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Diga o autor-embargado sobre a proposta de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À AUTORA EM RÉPLICA (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.205.017822-5 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.205.015590-9 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CONDOMINIO DOM PEDRO MASSA E OUTRO Sentença:Por todos estes motivos, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno o autor em custas, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 497). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da diligência. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Venham as custas referentes aos atos de reitegração de posse + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, recebo os embargos, eis que tempestivos, e rejeitando-os no mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Decisão:1. Incompatível o petitório de fls. 48 com o atual momento processual. O autor detém o título de fls. 41. Se não lhe interessa utilizá-lo, que se quede inerte. 2. Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo pleiteado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010852-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA TRAJANO Aointeressado sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012001-6 - GILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CLEBER BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Decisão:(.....)Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014989-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008868-2 - CLAUDIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À parte credora, para desde logo, indicar bens à penhora. (CPC art. 475 -J) \r\n\r\nProc. 2008.205.001005-3 - LIA DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012306-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.024512-3 - ELIAS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Encaminhe-se àperícia. Cite-se o INSS e intime-se o autor quando da designação do exame, facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.3. Dê-se ciência ao MP.4. Oportunamente, será designada audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.005838-6 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012703-7 - RICARDO GONCALVES RICCARDI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.452,32 e do réu no valor de R$ 296,78. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009683-6 - GILBERTO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 87) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente, conforme item 5 de fls. 82. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008298-2 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA (10 DIAS). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.205.010478-8 - NAIR DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X VANDA FENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Tendo em vista o caráter personalíssimo da presente demanda, revogação de mandato, o falecimento da autora acarreta a ausência de pressuposto processual, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Revogo em conseqüência, os provimentos cautelares de fls. 17 e 39/40. Oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando.Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora obituada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)), Intimado: MARIA EUNICE PEREIRA DE MELO Sentença:Considerando que o caso em análise não enseja a aplicação do art. 1.060, I do CPC, visto que, conforme o art. 1.845 do CC, consideram-se 'herdeiros necessários' os descendentes, os ascendentes e o cônjuge; e que a habilitanda não ostenta tal condição, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de condição da ação, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da ré da quantia transferida à disposição do Juízo (fls. 59).Transitada em julgado, e recolhidas as custas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100093-7 (1684) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA X ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DUARTE DA COSTA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fls. 152. \r\n\r\nId: 642122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES - RJ080071 \r\n\r\n2006.205.001665-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2006.205.012506-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA - RJ074719 \r\n\r\n2007.205.012779-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA - RJ071940 \r\n\r\n2008.205.014235-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSERGIO SENA CARDOSO JUNIOR - RJ168140E \r\n\r\n2008.205.021545-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ156689E \r\n\r\n2002.205.007646-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2002.205.009507-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.007491-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2006.205.009210-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELLE DOS SANTOS BARBOSA - RJ161494E \r\n\r\n2005.205.013034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2006.205.007291-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2007.205.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA - RJ051599 \r\n\r\n2008.205.008678-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.205.000873-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2007.205.003304-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2007.205.005785-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA VILA NOVA - RJ149643 \r\n\r\n2008.205.004834-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARÍLIA RODRIGUES PRADO - RJ118408 \r\n\r\n2004.205.004773-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO MACHADO - RJ131699 \r\n\r\n2005.205.004956-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO - RJ122876 \r\n\r\n2007.205.000173-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2007.205.004984-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2007.205.008937-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - RJ166663E \r\n\r\n2006.205.005347-3A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nIONIA LISBOA LARA - RJ083371 \r\n\r\n2007.205.015783-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2008.205.017572-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n2008.205.018590-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2000.205.000641-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2000.205.000711-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.205.002228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.008797-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2007.205.010202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n1985.205.000019-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALFREDO BATISTA - RJ090206 \r\n\r\n1998.205.000900-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJANE MAZZOLENI - RJ068737 \r\n\r\n2000.205.000545-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2007.205.004634-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2007.205.014695-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n1996.205.000230-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n1997.205.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ FARIA - RJ041321 \r\n\r\n2004.205.012114-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2008.205.017095-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nId: 642121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES - RJ080197 \r\n\r\n2007.205.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2002.205.010857-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.205.007262-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2006.205.011122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2005.205.005447-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.205.008137-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2008.205.008482-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 642125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417 \r\n\r\n2004.205.008340-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS - RJ075692 \r\n\r\n2005.205.004545-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2007.205.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2007.205.006685-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2007.205.015752-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2008.205.012027-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA - RJ094499 \r\n\r\n2000.205.100890-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n2005.205.001824-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDALTON FRICKES RICARDO - RJ085723 \r\n\r\n2008.205.011974-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2007.205.007886-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.205.018758-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.205.011493-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.205.007404-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nILDENE SOUSA DOS SANTOS - RJ105443 \r\n\r\n2004.205.000954-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2005.205.004824-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA CRISTINA SOARES FERREIRA - RJ160749E \r\n\r\n2007.205.000528-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.205.000528-6A \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.007855-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n1992.205.100473-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO - RJ048099 \r\n\r\n2004.205.010095-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2005.205.001188-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2006.205.014851-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.205.003367-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.205.012965-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA - RJ113287 \r\n\r\n2007.205.009348-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n1994.205.100147-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS - RJ086263 \r\n\r\n2000.205.103160-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.205.003958-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLISIANE DA SILVA MARTINS - RJ136295 \r\n\r\n2008.205.008890-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJANE MAZZOLENI - RJ068737 \r\n\r\n1991.205.100306-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO - RJ141076 \r\n\r\n2007.205.019072-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2003.205.006108-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA DRUBI - RJ114816 \r\n\r\n2004.205.004216-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2007.205.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2007.205.002732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2007.205.017745-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA - RJ130659 \r\n\r\n2008.205.015103-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 642127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Sentença condenaqtória a fls. 64 e Acórdão confirmatória a fls. 112. O réu Marcelo efetuou depóstio judicial a fls. 243, um dos devedores solidários.A sentença extintiva da execução o foi com base no art. 794, I do CPC, e transitou em julgado (fls. 246). Isso posto, a) expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 243 em favor de Zuleika; b) expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida a fls. 286 em favor do réu Marcelo; c) após, verificado o recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - JOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOSO Ao exequente sobre certidão de fls 102 \r\n\r\nProc. 2007.800.119593-6 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JUST CLEAN DITRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 46 e junte-se ao processo correto. Absolutamente a personalidade jurídica da empresa ré não foi desconsiderada uma vez que sequer houve citação. No entanto, deve a empresa ré ser citada através de seus sócios mencionados a fls. 25 cujos endereços foram informados a fls. 43/44. Designe-se nova AC citando-se e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171381-9 - SILVANO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X LUCK CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.133401-0 - REGINA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DO AMARAL FERNANDES (RJ-004820), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). LAISVANE DE OLIVEIRA COBRA (RJ-154317E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 97 em favor da parte credora. Considerando o tempo decorrido, venha planilha de débito atualizada subtraindo-se o valor depositado a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, entre 11:00 e 12:30 horas para a entrega do bem. Intimem-se autor e réu, este último inclusive na forma requerida a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.160308-6 - ANGELA MARIA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CENTRAL FAST COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Decisão:O feito foi extinto a fls. 131 por sentença transitada em julgado, conforme certidão de fls. 133. Mesmo que se considerasse tal sentença como decisão, reformável pela reconsideração, a mesma já se encontraria preclusa. Nada a prover. Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - TAIS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020138-5 - JORGE GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Há decisão de concessão da antecipação da tutela conforme fls. 28. Há audiência de instrução e julgamento designada. Isso posto, defiro fls. 55. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - WILLIAM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para depósito judicial. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176428-1 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176440-2 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182017-0 - DAVID BENTES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004150-5 - FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X VISION VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:O documentos de fls. 84/85 dão conta de não poder o autor arcar com as custas do preparo. Isso posto, defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/75. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004200-5 - VALESCA CALDAS DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagameto. 2- Diga o réu em 10 dias. 3- Cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.004574-2 - KELLY MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005680-6 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007776-7 - GLAUCIA BORGES MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X WIRPOOL S/A - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010008-0 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TNL S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.010774-7 - MARIA INES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Não há omissão ou contradição a ser sanada, pois a fundamentação da decisão é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a parte embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art. 535 do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95. Certifique o cartório se houve correto recolhimento de custas. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010779-6 - ANA PAULA DE ABREU TONACIO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012032-6 - CARLOS ALBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso inominado interposto apenas no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para que apresente suas contra-razões.Com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016301-5 - ELAINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016363-5 - CELIA REGINA TOME MACHADO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.025197-4 - VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nProc. 2008.205.025332-6 - PAULO ROBERTO MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A Despacho:Emende o autor a petição inicial, pois não consta na mesma nem nas duas faturas apresentadas o número da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.205.025345-4 - MÁRIO PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há requerimento de tutela antecipada especificado.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.025544-0 - MARCIA ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento e antecipação de tutela por ausência de periculum in mora e precariedade da prova documental por ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.205.025716-2 - DECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o requerimento e antecipação de tutela por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X FAST TRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor para que em 3 dias forneça o correto número de sua conta bancária ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Diante do depósito de R$ 953,00 (FLS. 92) e da planilha de fls. 141, o valor devido pela empresa é apenas R$ 88,00 (oitenta e oito reais). Não efetivou o bloqueio \"on line\". Isso posto, 1) expeça-se mandado de pagamento da quantia d efls. 92; 2) intime-se a pempresa a pagar o débito remanescente, que é de R$ 88,00; 3) com o depósito desses R$ 88,00, expeça-se mandado de pagamento e abra-se conclusão para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120352-0 - LUCIENE VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 70 (a de fls. 85 já foi levantada a fls. 90) com celeridade, independentemente do trânsito em julgado da sentença de fls. 100, posto ser esta favorável ao próprio executado. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.178191-6 - ALESSANDRA LOPES GIANNINI X TRASPORTES ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As testemunhas Antonio e Carlos (fls. 73) já estão intimadas para a AIJ.Esclareça a ré se a testemunha faltante Ademir (2 de fls. 69) é de visu.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.000529-0 - RENATO FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008158-8 - RENATA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008227-1 - ANGELA HELENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora acerca dos dois depósitos efetivados, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008550-8 - JAQUES MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendom, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011683-9 - MARCELO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNICARD MEGA BONUS/UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 92/110. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.011697-9 - PABLO ANDRADE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNICARD MEGA BONUS /UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Esclareça a parte autora a discrepância de profissões declaradas a fls. 2 e 113. 2) apresente o autor fotocópia da declaração do IR em 2008; 3) esclareça o autor se o patrocínio é gratuito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011858-7 - EDNEIA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência e comprovante da última declaração de IR, bem como esclareça se o patrocínio é gratuito. Prazo: 5 dias, sob pena indeferimento do requerimento de JG e determinação de recolhimento em 48 horas das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011860-5 - LUCIENE EUZEBIO AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência e comprovante da última declaração de IR, bem como esclareça se o patrocínio é gratuito. Prazo: 5 dias, sob pena indeferimento do requerimento de JG e determinação de recolhimento em 48 horas das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011862-9 - MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência e comprovante da última declaração de IR, bem como esclareça se o patrocínio é gratuito. Prazo: 5 dias, sob pena indeferimento do requerimento de JG e determinação de recolhimento em 48 horas das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011922-1 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência e comprovante da última declaração de IR, bem como esclareça se o patrocínio é gratuito. Prazo: 5 dias, sob pena indeferimento do requerimento de JG e determinação de recolhimento em 48 horas das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.012259-1 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X JORGE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, sob pena d eindeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014132-9 - CLEIDE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha declaração do IR de 2008, e declare a autora sua profissão, omissa a fls. 93, constando apenas menção desta na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.016577-2 - PAULO CÉSAR COELHO GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Antecipo a AIJ para 26.08.2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025275-9 - VERA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (RJ-151061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro por ora o requerimento de antecipação de tutela porque o Juízo não pode presumir futuro consumo baixo de energia elétrica.Não há requerimento de abstenção de interromper serviço.Isso posto, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.025389-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VIVO - S.A Decisão:Não há requerimento de tutela antecipada especificado.Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.205.025547-5 - RENILVO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o requerimento e antecipação de tutela por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025680-7 - MARILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU Decisão:A autora não esclarece o motivo do bloqueio do cartão nem se há débito pendente na conta bancária.Não há explicação na exordial para o motivo de, havendo agência mais próxima ao domicílio da autora, a mesma insistir em manter conta na agência de bairro relativamente distante (Méier), reclamando porém da distância.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.025878-6 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X VIVO S/A Despacho:Emende o autor em 10 dias a petição inicial, onde não consta sua profissão (art. 282 do CPC), o número da linha nem pedido especificado a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.025929-8 - UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por exigir a questão cognição exauriente, não atendendo ao requisito da reversibilidade.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.024068-0 - LEANDRO VALVERDE DA SILVA RAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Comprove o autor o que alega. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.067443-8 (126982000) - MARIA DULCE DA CUNHA X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE (RJ-146628), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Sentença a fls. 91. Acórdão confirmatório a fls 116.Cálculos a fls. 216.Inclusão dos sócios no pólo passivo a fls. 228.Penhora \"on line\" determinada a fls. 229.A empresa ofereceu pagar R$ 2.700,00 (fls. 233), não tendo a autora cumprido o despacho de fls. 240, 1ª parte.Isso posto, determino: (1) a verificação da ordem de bloqueio de fls. 229; (2) a intimação da ré para efetuar o pagamento da quantia incontroversa (proposta a fls. 233) e (3) que o cartório esclareça a ausência da petição inicial (fls. 2) e a intimação das partes para, se quiserem, apresentar fotocópia desta exordial. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017429-1 - FERNANDO DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls 69 - Defiro. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.151589-6 - LUIZ CARLOS ANSELMO DE BRITO. DRA: GLAUCIA BARBARA PAPALARDO C. CHAGAS. OAB 101.242. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESCARTADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.113621-6 - ELITA DUARTE. DR: RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE. OAB 131098. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESCARTADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.127554-1 - MARCO ANTÔNIO CUPELLO DE OLIVEIRA. DR. HELIO MARCOS F. SILVA. OAB 77135. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 642124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075656-2 - JOSÉ MARIA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamernto do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144483-6 - DINALDA MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Fls 187: À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.107595-1 - REGINA CÉLIA DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) PERROTA VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.143756-3 - MARCO POLO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.154745-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150563-7 - IOLANDA TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls 86: À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215874-0 - ZINETE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017803-0 - LUIS CLAUDIO MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Tendo em vista a ausência injustificada da segunda ré, decreto sua revelia. 2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dai 17/04/2008 às 11:00. Intimem-se.3) Fls. 59: Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - MARCIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE RÉ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040729-4 - ANDREA APARECIDA BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SISTEMA ORTHOCAMP DE CORREÇÃO DENTARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045720-0 - ARNALDO PEREIRA VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Recebo os embargos posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento uma vez que ausente quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Cabia ao patrono e preposto da ré verificar com atenção o teor do acordo.Na atual fase processual, necessário que a parte contrária se manifeste sobre o alegado erro material, a fim de que seja eventualmente sanado, sendo certo que, no caso concreto, inaplicável a norma do artigo 463 do CPC. 2) Intime-se o autor para se manifestar sobre os alegados erros materiais constantes do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096208-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110479-7 - MARTA MARLENE VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117740-5 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls 49/50: Ante a certidão retro, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119599-7 - ANDREA GONÇALVES CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SOREAL BRINK LOJAS DE VARIEDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré às fls.37/38, posto que tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante na medida em que houve erro material no valor do dano moral. Ante o exposto, retifico o erro material para fazer constar o valor da indenização por dano moral R$ 800,00 ( OITOCENTOS REAIS), mentendo-se os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155847-4 - RENATO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X FRJ- MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:Recebo os embargos de fls. 41/43 posto que tempestivos. No mérito assiste razão em parte ao embargante, uma vez que existem alguns erros materiais na sentença de fls. 38/40, razão pela qual retifico, em parte a sentença para declarar que trata-se de apenas um autor; que a compra dos produtos, objeto da lide se deu em 05 de maio de 2007.Quanto aos demais pontos atacados pelo embargante, ao mesmo não assiste razão, em especial ao valor da indenização, haja vista tratar-se de modificação do julgado. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e acolho em parte para corrigir o erro material apontado em relação àquantidade de autores, que no caso é apenas um autor e a data da compra dos produtos que ocorreu em 05 de maio de 2007, mantendo-se os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163260-1 - SERGIO BRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO S/A Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 44, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2007.800.166409-2 - DANILO DINELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 61, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2007.800.172089-7 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X COMERCIAL ETOILE VEÍCULOS LTDA AC DIA 23-10-08 , ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000987-7 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO PANAMERICANO ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004572-9 - ROSA VANI DA SILVA SANTOS X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:1) Junte-se.2) Aguarde-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.005555-3 - SILVIO GASS ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Designado o dia 23/10/2008, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005848-7 - GEORGE CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I - Fls 37/40: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido às fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.008573-9 - LUIZ DO CARMO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:...\" Isso posto, julgo procedentes os pedidos descritos na inicial para: 1- Declarar a inexistência do débito de R$ 3.191,62, correspondente ao T.O.I.; 2- Condenar a empresa ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.; 3- Restituir à parte autora o valor de R$ 133,17, corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação...\"Mantém-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.009157-0 - DAVI JOSÉ GONZAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls 63/64, alegando omissão na sentença em relação a retenção do imposto de renda referente a condenação do dano moral. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.Não cabe a este Juízo determinar a pretendida retenção. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009729-8 - DJANIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. 2) Inclua a empresa OI PAGO no pólo passivo, devendo a mesma ser citada no endereço fornecido às fls. 23 para comparecer a audiência já designada para o dia 06/11/2008, às 11 horas, que será Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011529-0 - WILSON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.051202-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.032778-6 - SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097364-0 - JUSCELINO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls.87, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2007.800.112747-5 - MIGUEL BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X VIVO S/A Decisão:Ante os documentos acostados. defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.131180-8 - FABIANE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Defiro o desentranhamento de documentos de fls 08/27, mediante substituição por cópias. III - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133983-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167187-4 - DANIELE SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLARO TELEFONIA MOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 60 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2007.800.183066-6 - FRANCIELE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000952-0 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X CONFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 35/37. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004919-0 - CIRLENE PEDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designado o dia 23/10/2008, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005072-5 - SEBASTIÃO GREGORIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Designado o dia 23/10/2008, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005127-4 - KELLY DA SILVA CARVALHO X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls.86/87 e pela ré às fls. 88/90.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.010713-9 - ROBSON CARLOS PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012849-0 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013412-0 - PAULO HENRIQUE GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 30, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2008.205.019176-0 - JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.019190-4 - FABIO CRISANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 29/30. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.019314-7 - REGINA CELIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes ás fls. 18/20. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.019193-0 - EVALDO FARIA TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 642128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.205.005110-9 - MARIO ANASTACIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:Designa-se o dia 11/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial, conforme requerido pelo MP. A vítima deverá comparecer com testemunhas. Defere-se, ainda, o item \"2\" do requerimento de fls. 13/15.Intimem-se os envolvidos. Proceda-se com urgência.Dê-se ciência ao MP.PI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, (DUAS VEZES); Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 147 do Cp - Ameaça, TODOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.023768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Mantém-se a decisão de fls.79/83 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a Prova de acusação a ser realizada no próximo dia 27/08. \r\n\r\nProc. 2008.205.023768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) À Defesa do acusado pra apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nId: 642129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004858-0 - MARCIA REGINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOÃO SEVERINO E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG à 2ª requerente, MARLUCE. 2) Cumpra a 1ª requerente, MÁRCIA REGINA, em 05 dias, o despacho de fls. 47, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 3) Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos previdenciários para que informem quanto à existência de dependentes dos falecidos, bem como aos bancos mencionados às fls. 03/04, para que informem os saldos existentes nas contas. 4) Apresentem as requerentes cópia legível de fl. 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001662-5 (19968) - RICARDO CARNEIRO ESSUCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X GRADIENTE IN MOTION S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI J. SANTOS (RJ-097321) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.207.002598-0 - RONALDO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UYLLY CAR - BAM BAM AUTOMOVEIS FLS. 127/131, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004068-5 - IRENE FLISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSE ADHEMAR MEDEIROS DA SILVA Despacho: Fls. 65/66. Anote-se. Recolham-se as custas processuais em 15, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.006923-0 - MARIA DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA (RJ-081995)) X FRANCISCO VIEIRA FILHO AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005498-9 - AUREA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO (RJ-138404)) X MARIO PINTO SANTIAGO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.207.000103-5 (10302) - MARIA ALICE DE CASTRO VALENTE X MANUEL GONCALVES MARINHEIRO AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS (FALTA PROCURAÇÃO DA SUBSCRITORA DE FL. 92). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004990-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARNALDO ALEXANDRE DOS SANTOS FL. 80, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.001989-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO WILLIANS LIMA DE OLIVEIRA ofícios prontos, aguardando interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002179-7 (17555) - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CLASSE A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:...DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, CHAMANDO A RESPONSABILIDADE A PESSOA JURÍDICA DOS SÓCIOS DEVENDO ESTES SE REM INTIMADOS, PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO DISPOSTA EM SENTENÇA, MANTIDA NO ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2001.207.003398-4 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA ANGELICA LOPES DE SOUZA Venham custas, no valor de R$ 31,03, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para expedição de mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.207.005671-6 - CG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS (SP-080120)) X SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003407-3 - FUTURE TECH DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X FABIO CARRIELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004891-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS GOMES SANCHES Face a certidão de fl. 115 vº, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.007795-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO CÉSAR CHAVES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/08/08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.207.005235-8 - TATIANA SALLES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SANNY DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.008129-6 - MARIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o requerente aos autos a sua última declaração de rendimenos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007649-5 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO JG...ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS VALORES PRETENDE CONSIGNAR EM PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001635-1 - ROBERTO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X OLICILGA MERCIER CARREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002194-5 - DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008272-0 - AURELIANO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002647-2 - HEITOR CORREA ROSA E SILVA, JOSELIA MONCAO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FALTA O EMBARGANTE RECOLHER CUSTAS CONFORME FL. 32. \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) FL.62, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007466-6 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X GUEN VUI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) AO EMBARGANTE FLS 44/56 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002647-0 - LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA PAULO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) FL. 56, AO EMBARGADO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.002868-3 - MARIA SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:...NESTA LINHA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DESTES REQUISITOS LEGAIS, NÃO DEVE SER DEFERIDA, AO MENOS NESTA ETAPA PROCESSUAL, O PLEITO LIMINAR, NÃO SE MOSTRANDO ÚTIL AO SEU DESLINDE A DESIGNAÇÃO DE EVENTUAL AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DESIGNANDO O DIA 09/09/2008, ÀS 13:30 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001122-6 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X HAROLDO GARCIA SANTANA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO, OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 7,30, CONTA1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.207.002113-1 (18746) - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARA LUCIA DURCO E JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 104, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:1. Certifique o cartório se a executada apresentou impugnação no prazo legal, atentando que o documento de fls. 313/316 não corresponde à defesa legal.2. Ao exeqüente, sobre certidão negativa do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2002.207.001034-2 - MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). CARLOS ROSENTO MEDINA RIBEIRO (RJ-109812E)) X ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Fls. 139/140. Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.207.004001-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HEITOR CORREA E SILVA), JOSELIA MONCAO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716), Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) FL. 149, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006735-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EJETE VÁCUO SISTEMAS MONTEGEM E MANUTENÇÃO LTDA O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000131-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Venham cópias de fls. 13/18, 24/26 e 84 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.000131-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.207.003942-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO HENRIQUE HOELBRIEGEL FALTA RECOLHER CUSTAS PARA O 2º MANDADO, VALOR R$ 9,12, CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.008038-3 - DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X NEUSA MARIA NEVES Despacho: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o requerene aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.006839-3 - ESPÓLIO DE EMÍDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), Inventariante: NILZA MARIA REIS FERREIRA) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), Inventariante: DJANICE DE CARVALHO DUARTE Venham cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.000237-2A - FABIANA CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:À impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007458-0 - YAMARA BITTAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MADALENA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 137/156. FL. 137, DEFIRO. ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Em face de decisão de fl. 133, tratando-se de execução de sentença, ao exeqüente para indicação de bens para penhora, considerando a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002856-5 - GIRNELIO CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.207.006535-7 - DROGARIA CLASSE A LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO - AGENCIA 0467 (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:1. Regularize-se o termo de conclusão... \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.008463-7 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BALANÇAS CAUDURO LTDA ao autor fls 40 \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.007876-5 - ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte o requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000170-2 (11886) - Inventariante: KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ANTONIA DE JESUS SANTOS E OUTRO FL. 231,VERSO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.207.001407-9 (15475) - Inventariante: ANGELA CRISTINA THOMAZ SILVA. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA. (RJ-072976), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X VANDIR THOMAZ AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002615-5 - ALBERTINA CRUZEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HELIO SOUZA BARROSO À requerente para encaminhar autos ao ITD para pagamento de imposto. \r\n\r\nProc. 2003.207.001023-0 - Inventariante: ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) REGINA LUCIA CORTE E OUTROS) X MARIA CELESTE FERREIRA AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003278-9 - WILSON FERNANDES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA FIRMINA SANCHES MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO NA CONTRACPA, AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005018-4 - GLORIA ANGELA MOLLO PINHEIRO CASSOL BAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X DIRCE MOLLO PINHEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005295-0 - VICTOR LUDOVICO HUBER, Inventariante: VICTOR ALEXANDRE HUBER X CASSILDA MORAES HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) FLS. 77/94, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006118-4 - SUZANA FERNANDES CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JEFFERSON BARBOSA DE MORAES FILHO Despacho: Atenda-se à parte final da cota ministerial de fl. 92-V. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.007434-4 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICTOR LUDOVICO HUBER 1) NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007851-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TMA CONSTRUTORA LTDA FALTA RECOLHER R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA OS MANDADOS, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.008096-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONCEICAO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FL. 95, FRENTE E VERSO. AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008178-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELQUIMBRA - COMPANHIA ELETROQUIMICA DO BRASIL Decisão: Levando-se em consideração a inércia do executado no sentido de cumprir a obrigação legal, objeto da execução, as tentativas infrutíferas para se alcançar bens passíveis de constrição judicial e os demais elementos dos autos, com espeque nos artigos 28 do CDC e 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica da ré-executada e determino a intimação dos sócios indicados na forma do art. 475-J, CPC., \r\n\r\nProc. 2004.207.005317-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005645-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE ATANASIO DE PAIVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007834-5 - VARIG LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.007555-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAMPA SUL MÓVEIS E ARTESANATO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004051-8 - FLAVIANA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.207.008142-9 - ROSINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TIM CELULAR S/A VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007329-9 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X VIVO S.A. Despacho:Traga o autor , aos autos, a declaração completa, e não apenas o recibo de entrega, em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.004855-0 - MARIO LUCIO COELHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007645-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TEREZINHA TRAJANO DA COSTA O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005539-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BRAGA AUGUSTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.207.000234-2 (11791) - ROSANI NUNES MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA/RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-476163)) X MANOEL JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:1. Nada a prover. Eventual irresignação deve ser deduzida em sede própria.2. Cumpra-se a decisão de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.207.004325-2 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GEORGIA PEREIRA FERNANDES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.002068-2 - ANDRE LOPES CUTRIN (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Esclareça o requerente o pedido de fl. 279, ante a inexistência de obrigação de fazer no dispositivo de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.207.006559-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES BATISTA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:VERIFICO QUE NÃO É O CASO DE REMESSA AO ARQUIVO. VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002460-2 - HELOISA ENEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) fl. 78, as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004136-5 - ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SUL AMÉRICA SEGUROS AO AUTOR- FLS 23/69 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001618-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Partes legítimas, bem representadas. Em face da teoria Conditio Status Assistionis, remeto as preliminares para o mérito onde serão consideradas. Indefiro a produção de provas oral, ante a sua impertinência para a decisão do mérito. Defiro o prazo de dez dias para juntada da prova documental superveniente. Após, voltem. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.001475-5 - LUCIEN CASTIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GEORGIA PEREIRA FERNANDES A AUTORA PÁRA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.002247-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 120. \r\n\r\nId: 642137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001109-0 - WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) aos alimentandos para esclarecerem o requerido pelo mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.005819-1 - VITÓRIA VANNUCCI DEMBERG BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATIS TA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ à parte autora para informar endereço do empregador do réu \r\n\r\nProc. 2008.207.005423-2 - RENATO KRUBNIK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X RENATO DE SOUZA NOVAES Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se o réu para esclarecer se está laborando com vínculo empregatício e, caso positivo, para juntar aos autos seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.207.008292-6 - KAUA LUCAS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.207.008602-6 - PAMELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X CLEBER CAETANO DA SILVA Venha aos autos o nome e o endereço da empresa em que o requerido trabalha, para fins de expedição do ofício de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2008.207.009691-3 - ANA CAROLINA LIMA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X JORGE NUNES MARTINS MATTOS Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007287-4 - JOÃO PAULO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Atenda-se ao MP, vindo o casal à ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.007398-4 - MILENE FERNANDES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) = 4 cópias p/ conferir42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.008025-5 - SAMUEL VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) = 6 cópias42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.008294-0 - HAYDEU CARLOS QUEIROZ FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03 , com a ratificação de fls.20. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.11. Os bens serão oportunamente partilhados, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003813-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001263-6 - TAYNA CABIZUCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS HENRIQUE REBOUCAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o autor, tendo em vista que o réu devidamente intimado para pagamento do débito, quedou-se silente. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Aos interessados sobre a manifetação do Contador à fl.148. \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2A - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA ao exequente para instruir carta precatória com urgência (procuração e planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça o executado se tem interesse em quitar o débito na forma postulada às fls 532, diante do valor devido e considerando as dificuldades alegadas às fls 525/526). \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003997-4 - ANA BEATRIZ FRANÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE FREITAS ALMEIDA Decisão:... Do exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Providencie a serventia às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.004171-5 - JULIANA CRISTINA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Atenda-se ao MP, oferecendo o executado proposta plausível de parcelamento dos valores apontados à fls. 56, para pagamento na forma do art. 734 do CPC, sob pena de decretação sua prisão vicil, tendo em vista que pagamento só se comprova com recibo e ajustificativa de fls. 34/36 veio desacompanhada de qualquer comprovante de depósito. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Decisão:Fls.280/282- 1)Indefiro o pedido para revisão da multa, tendo em vista que a matéria se encontra preclusa(fl.50), pois não mereceu recurso da parte ré no momento oportuno. 2)Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fl.276(reproduzido a fl.278) e determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração da planilha de débito, devendo ser excluídos os juros atribuídos as astreintes, posto que incabíveis juros sobre valor de multa diária estipulada para o caso de não-cumprimento de obrigação, devendo, ainda, o i. contador observar as decisões de fls.28v, 40v,134 e 179. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) ao interessado sobre oficio do bradesco. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.207.002950-4 (14079) - IVANIR DOS SANTOS E CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X WALLACE DOS SANTOS (MENOR) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.207.002149-7 - MARISA FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MANOEL NUNES AO INTERESSADO PARA RESGATAR TERMO DE CURATELA RETIFICADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004549-0 - MARILZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOSE HENRIQUE RODRIGUES Atenda-se ao MP, esclarecendo-se melhor o pedido de fls. 73, sendo certo que a Curadora deverá informar onde a impostância que se pretende levantar está depositada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000327-1 - MÁRCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA ao requerente sobre laudo de fls 57 \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA AO CURADOR PARA RESGATAR TERMO DE CURATELA DEIFNITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006951-0 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Atenda-se ao MP, vindo aos autos os comprovantes de pagamento de todos os ganhos do interditando, bem como documentação comprobatória da propriedade de seus bens imóveis, caso os tenha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) AO AUTOR PARA RESGATE DE MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.207.009577-5 - VITÓRIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDSON GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Oficie-se para agendamento de exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.008374-8 - JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO), ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Decisão:... acolho a promoção Ministerial (fls 37/38), a fim de determinar a BUSCA E APREENSÃO dos menores e a entrega imediata à mãe, no sentido de manter os dois irmãos juntos, tal como estavam, sob os cuidados da genitora. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos menores com a entrega dos mesmos à mãe, contudo, tendo em vista o adiantado da hora, o cumprimento se dará tão-somente amanhã no primeiro horário. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAN DRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:fL.131-Indefiro , tendo em vista que, em verdade, não se trata simplesmente de pedido de adiamento de audiência, e sim de suspensão do processo, eis que a signatária de fl. 131 vai ter que se afastar das suas atividades por 04 meses, sendo certo que a hipótese em tela não está elencada no art.265 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.207.003634-5 - ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CLAUDIO VELOSO PORTUGAL \" cumpra-se integralmente o despacho de fls-27 \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002160-0 - ANA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-076837)) X MARCIO FERRÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.000989-4 (7212) - LUIZ REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ZULEIDE MATIAS DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA (RJ-074423), Dr(a). AIRTON SIBIEN RUBERTH (ES-013067) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.005050-5 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) ao subscritor de fls 66 para juntar procuração aos autos Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000820-5 - PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ANA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006314-2 - ISABEL BLANCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888)) X NILSON JOSE PAMPLONA DE OLIVEIRA), LUÍSA BLANCO PAMPLONA) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nId: 642138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1. Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 143.2. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal, como requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MARISE CUNHA DE SOUZA, e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, às 14:00 horas, responderam as partes, estando a autora acompanhada de sua patrona. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: defiro o pedido de adiamento da presente audiência, com o qual concordou a parte contrária, e redesigno a audiência para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008521-6 - BRENO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X LEANDRO DA SILVA MESSIAS Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 21. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, indicado à fl. 03, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 10 / 2008, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado os dois endereços apontados à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.207.008745-6 - LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DEVE CONTER CIÊNCIA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.207.008855-2 - JULIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X JULIO CESAR DUTRA DE LIMA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE REGURALIZE A PETIÇÃO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2008.207.009337-7 - DANIEL LANZELOTTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X MARCELO FABIANO FIGUEIRA Despacho:1. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao disposto no art. 2º, caput, da Lei 5.478/68.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.3. Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 09.4. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.009359-6 - FABIO EMMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISABELA OTTONI LOURENÇO FERREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.009506-4 - MANUELA ENÉAS FIGUEIRAS, NATHALIA ENEAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) AO PATRONO PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824), Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004617-0 - EDUARDO NEY DE CARVALHO LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANA PAULA ROSA LIMA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.009370-5 - ALEXANDER SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ROSANE PEREIRA SAVEDRA DURÃO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 06. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004855-4 - VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Opte o autor. A ação de oferecimento tem rito próprio e distinto das outras. A de dissolução de união estável pode ser acumulada com visitação, não sendo, contudo, aconselhável, porque são provas distintas. Ao que parece restou equivocado o despacho de fl. 28, sugerindo a petição de fls. 18 e seguintes que se trata de uma inicial de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Em assim sendo, manifeste-se o autor, a fim de que possa ser desentranhada e distribuída. Quanto às demais, oferecimento e visitação, opte para continuar com uma delas neste processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003288-1 - QUELVIO DO CARMO GABRIEL, ANA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 29, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008567-8 - FRANCISCO MUNIZ DOURADO, MARLUCE DE MOURA DOURADO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, como informado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.009276-2 - MARIA COSTA DE SOUZA, WALTER GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004879-7 - MARIA DE JESUS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005366-5 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM Decisão:Diante do que dispõe o art. 253, II, do CPC, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, para distribuição por dependência aos autos da ação de divórcio nº 2007.207.004665-8. \r\n\r\nProc. 2008.207.006261-7 - ANTONIO GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KÁTIA APARECIDA DA COSTA GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.009294-4 - ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA JOSÉ DE PAULO ARAUJO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10 / 10 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004564-6 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 365, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.002853-8 - ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:1. Abra-se o segundo volume destes autos.2. Atenda-se à promoção ministerial de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004427-5 - LUCAS VIANA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005342-2 - RAYANE DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ROBERTA AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Execução alimentar.Proposta de acordo formulada na justificação e aceita pela exeqüente.O MP manifesta-se pela suspensão do feito.Suspendo o andamento da execução pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2008.207.009361-4 - STHEFANY DUTRA MAGIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (RJ-150554)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE E O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:R.H.Recebo os embargos, posto que, tempestivos e ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006207-1 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) AGUARDAREI CONTATO DA PARTE RÉ ATRAVÉS DOS TELEFONES: 2239-6367 / 9611-6663, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL (DR. CARLOS EDUARDO M. DE MENEZES) \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Despacho:Diante dos documentos de fls. 54/56, esclareça o autor como foram fixados os alimentos em percentual sobre a sua renda, trazendo aos autos cópia da respectiva sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Despacho:Devolvo o prazo ao requerente para se manifestar sobre o laudo de fls. 223 e sua complementação de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2008.207.007922-8 - NEIDE PINHEIRO PEREIRA, FERNANDA PINHEIRO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Decisão:Pedido de guarda da menor Fernanda Pinheiro Pereira Silva, formulado por Neide Pinheiro Pereira.O pai da menor concorda com o pedido e a mãe é falecida (fls. 12 e 14).O MP concorda com a antecipação da tutela.Com razão o MP.A situação da menor tem que ser regularizada, eis que a menina tinha como guardiã a sua avó, que faleceu. Assim, DEFIRO a guarda provisória à requerente. L-se termo.Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.004077-4 - ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA DE LOURDES DA SILVA, nomeando sua filha, ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005038-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006899-1 - MARLENE ÁVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 830,00. I-se-o para realização de perícia in locu.2) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.3) Cite-se.4) Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1.735 do CC, como já determinado no item 2 da decisão de fl. 38.5) Cumpra o cartório o item 4 da referida decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Quanto ao agravo retido, ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.009186-1 - DAMIÃO JÚNIOR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DOS SANTOS), MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Despacho:1. Diga o autor se a mãe do suposto pai é viva. Se falecida, comprove-se.2. Considerando a divergência de nomes constantes das certidões de fls. 13 e 14, esclareça-se a quem pertence a certidão de óbito acostada à fl. 14, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007313-5 - WALLACE GEOVANE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X MARCOS Despacho:1. Emende-se a inicial para formular pedido em percentual dos ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício.2. Regularize-se a representação processual do autor, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência.4. Venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.207.009685-8 - ELAINE MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO (RJ-138334)) X ALDO BOTTINO FILHO a patrono do autor sobre certidão de fls.45 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005710-5 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR Decisão:1. Considerando que o valor atribuído à causa permanece incorreto, conforme certidão de fl. 38, fixo-o em R$ 1.992,00.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 13 / 10 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006437-9 - VINICIUS JOSE PROENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X GIOVANNA DUTRA PROENCA Despacho:Regularize-se a petição de fl. 78, eis que firmada apenas por estagiário. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.005391-4 - WALTER MANOEL LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADRIANA GONÇALVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.008742-0 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MARLENE LUIZA CAPELLA DE OLIVEIRA 1- Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Modificação de Cláusula.2- Atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nProc. 2008.207.009588-0 - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), CLARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados para que dê o valor correto à causa, e para que apresente declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009607-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CELIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES AO PATRONO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002616-5 - MONICA DE OLIVEIRA BITTENCOURT DE MORAES MATERLOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X LUIS EDUARDO CARDOSO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Venham as certidões do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2008.207.005608-3 - MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA ARAUJO, HUMBERTO DE ASSIS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007272-6 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006961-0 - MARCOS MACEDO MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCIA MARALIA DA FONSECA MONTESSORO Despacho:Diga o autor se requer a extinção do processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005986-0 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MILANEZ MARQUES Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.207.004229-1 - JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X JUSSARA CRISTINA FONTES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, com as modificações de fl. 49, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2008.207.009452-7 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IVANILDA MARIA COELHO CASSEMIRO) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 642141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Despacho:Aguarde-se a resposta da solicitação feita pela parte autora, narrada a fls. 237 dos autos, à CEF. \r\n\r\nProc. 1992.203.000513-5 (16987) - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. Despacho:Atenda-se ao MP, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042) Despacho:Intime-se a parte devedora para pagamento das custas de fls. 202, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.010369-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE GOMES NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003359-8 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA NUNES MACEDO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009249-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WAGNER LUIZ GARCIA PINTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010439-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO SILVEIRA MARRONI 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009313-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREIA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012769-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR RIBEIRO COELHO NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.017580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CESAR SOARES Despacho:Diante da data da celabração do acordo, informe a parte autora sobre o cumprimento do mesmo, no prazo de 5 dias, possibilitando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.014521-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO JOSE MARTINS TELES Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018519-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRHYSTIAN FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 023 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.001218-0 (34080) - COND. DO EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALDO MACHADO E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, razão pela qual determino a convolação para o procedimento sumário, na forma do art. 275 II b do CPC. Providencie o cartório as anotações cabíveis. Oficie-se ao distribuidor.Indefiro nova expedição de edital, pois verifica-se que nao foram esgotadas as possibilidades de citação dos réus. Assim, providencie o autor novo endereço para diligencia ou requeira o que entender cabível. Após, será designada audiencia do art. 277. I.se. \r\n\r\nProc. 2000.203.013437-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DIRCEIA CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Diga o executado sobre os calculos apresentados a fl. 221. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 241 solicitando a devolução da referida deprecata, a fim de que se verifique se houve citação tempestiva do réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Fls. 227: Expeça-se certidão para o RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000805-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 142 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003122-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II - EDIFÍCIO FLAMBOYAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO DIAS Despacho:1- Diante da inércia dos réu, certificada às fls. 94 v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 94. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima.6- Desde já, aceito a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.009506-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON Sentença:Homologo o acordo de fls. 56/57 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016117-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X CEZAR LACERDA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.022067-4 - JUSSARA ALVES DE SOUZA, RAYANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:As circunstâncias evidenciam a necessidade de tutelar provisoriamente a lide em razão do risco - periculum in mora, e do fumu boni iuris, trazendo a autora elementos de prova que convencem quanto à verossimilhança de suas alegações e demonstram a plausibilidade do pleito de tutela liminar. Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, e acolhendo o parecer ministerial de fls. 044 e verso, concedo tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, impondo à ré obrigação de fazer, no sentido de desbloquear a conta corrente da autora, descrita na inicial, bem como de retirar o nome da 1.ª autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e artigo 84 da Lei 8.078/90.Cite-se e intime-se a ré, COM URGÊNCIA,. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Providencie o autor a retirada dos ofícios requeridos na secretaria do juízo ou recolham-se as custas para a expedição destes (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005150-7 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeça-se novo edital de citação conforme requerido a fl. 172. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Sentença:Homologo o acordo de fls. 157/158 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.003112-7 - MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Intime-se para a indicação das datas.Sem prejuizo, esclareça o exequente a planilha de calculos de fl. 98 no tocante a aplicação da multa do art. 475 J, que incabível neste rito, trazendo nova planilha, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011920-3 - BIANCA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Incabível a aplicação do art. 475 J in casu, posto que nao houve intimação da parte ré para cumprir a sentença homologada e nao foi pactuada multa no avença entre as partes.Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 94 em favor da parte autora.Certifique o cartório as custas devida pela ré, conforme determinado na sentença.Se regular o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Fls. 1231/1233: Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente dos valores bloqueados na conta da executada. Isso porque, não obstante ser o valor relativamente alto, se o mesmo é percebido a título de vencimentos ou salário, ou seja, decorrente de remuneração por trabalho profissional, tais verbas são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 1995.203.001012-5 (23678) - OSVALDO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fica a parte ré intimada para manifestar sua concordância com a extinção do feito, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 242/243 em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MANUEL ESTEVES IGREJAS e de LUCINDA FERNANDES SEIXOZA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 116/120, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015712-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X NEUSA DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003249-5 (27882) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.011509-6 (30400) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.011735-8 - IRACY FREITAS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE REPOUSO CANAÃ Despacho:Segue ofício através do qual foi suscitado conflito negativo de competência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.000984-2 (34025) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MAFIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003799-3 - DIEGO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (CENTRO EDUCACIONAL LAR DOS MENINOS) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:Os autos encontram-se paralisados por inercia da parte autora em cumprir a determinação de fl. 69, datada de 05/07/2007.Diante da manifestação da parte ré a fl. 77, bem como da falta de manifestação autoral em promover o regular andamento do feito, após ser devidamente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Diante da manifestação da parte autora quanto a exclusão do 3º réu a fl. 184, homologo a desistencia manifestada e julgo extinto o processo na forma do art. 267 VIII do CPC.Dê-se baixa e oficie-se ao distribuidor.fl. 195 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011330-9 (33771) - CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA CRISTINA BEZERRA PACHECO Sentença:O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial de fl. 153 v, datada de 19/04/2004.Assim, considerando que a intimação da parte autora na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço mesma, sendo certo que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, bem como a inércia do réu quando instado a se manifestar sobre a extinção do feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.009311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRAJARA VIANNA M. MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006629-2 - ELIZIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA SILVA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.007678-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEA DOS REIS NEPOMUCENO Despacho:Intime-se a parte Ré, através de OJA, para pagamento do valor devido (R$ 12.584,29), em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Observe a parte autora que a incidência da multa só é cabível na hipótese de nao pagamento no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Despacho:Desnecessária a expedição de CPrec. Fica deferido o aditamento do mandado no novo endereço fornecido.Oficie-se ao Detran a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008583-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDA AMARAL MONTEIRO Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 026 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010939-8 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Autos conclusos para saneamento.As partes requereram a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, sem juntada de rol, inobservância, respectivamente, do disposto nos arts. 276 e 278, ambos do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes oponentes (art. 398 do CPC).Digam as partes, em dez dias, se insistem no depoimento pessoal das partes, justificando a necessidade de tal prova, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020995-2 - MARCO ANTÔNIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Decisão:Cumpra-se fls. 061. Aperfeiçoada a relação processual, direi sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Sentença:Homologo o acordo de fls. 222/223 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o Leiloeiro da presente.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Sentença:Homologo o acordo de fls. 209/210 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.001601-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:Ao Perito do Juízo sobre a impugnação de fls. 273/291.Ao Perito e à parte ré sobre o laudo do assistente técnico do autor a fls. 292/294. \r\n\r\nId: 642088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010566-2 - MARIA DAS DORES CORALINA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X LEONARDO AUGUSTO CARRILHO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Sentença:... julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do art 269, III do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000074-8 (99) - MARILZA FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ALBERTO EDMUNDO KREBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Sentença:julgo extinto o processo sem exame de merito com fulcro no artigo 267 VI do CPC. Custas pelo autor . Honorários advocaticios na razão de 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 1987.203.000335-3 (4680) - JULIO CÉSAR CLARO AYMORÉ MARTINS P/ S MÃE DEISE DE OLIVEIRA CLARO X JULIO CÉSAR AYMORÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos...pri \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014947-1 - LÚCIA DE FÁTIMA SALDANHA BARTHES E OUTROS X THALMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012316-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS, RENATO FERREIRA DE BARROS, RODRIGO FERREIRA DE BARROS, ROSEANE FERREIRA DE BARROS X IVANILDO LINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.009371-8 - SOLANGE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X NILZA FERREIRA DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001598-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOARES X RITA DE CASSIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Portaria 01/2008: Diga a parte sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.009366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE MARY DA SILVA RAMALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.000763-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.118/119 PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS. PO VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.000844-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001828-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREONI MARCIO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Sentença:homologo a desistencia...Julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma do artigo 267 VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011353-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016892-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER GUIMARÃES Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000491-7 (23747) - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-103555E)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.203.012094-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE BATISTA), JUPIRA MARIA BRANDÃO BATISTA Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.203.014776-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS), MARILENA DA SILVA FERREIRA Portaria 01/2008: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 181,03, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES REP. POR SANDRA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Sentença:HOMOLOHO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.014723-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GENITE ROSA Sentença:trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DA COSTA SILVA), DULCILA CABRAL SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.009336-6 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IRAPUAN SALLES), MARIA APARECIDA SILVA SALLES Portaria 01/2008: Deve o autor complementar custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,63 (Funperj e Fundperj), referentes à intimação para audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Depósito Prévio \r\n\r\nProc. 2007.203.008823-0 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ROGEER GONÇALVES FRANCISQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000858-1 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X ANTONIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:ademais...purga-se a mora antes da contestação e não cerca de 12 anos apos a sentença transita \r\n\r\nProc. 2007.203.005872-8 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI, ADMINISTR. PROVISÓRIO: JOÃO CARLOS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016530-4 - PIEDADE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X BÁRBARA DE ARAÚJO COELHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1985.203.000074-8C - ALBERTO EDMUNDO KREBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARILZA FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Sentença:...JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II e III DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007602-0 (32486) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.203.014484-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X COPIMÁTICA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME), MARIANGELA PRIETO DE SAULES), JOELSON ALVES DE SOUZA Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014864-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO DA SILVEIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.000816-0 (26834) - ANDREA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LABORATORIO CIENTEC (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003159-0 - LEDA GLICERIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ARACELI BARROS PEIXOTO BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:aos interessados \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.008448-8 - VITOR HUGO DA SILVA, YNGRID ASSIS DA SILVA, FABIANA FRANCISCA MELLO DA SILVA, MARIANE DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão:atenda-se ao mp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007106-1 (32378) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE CARLOS CALDAS FIGUEIREDO Sentença:HOMOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ART 269, III DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000153-3 (18462) - LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE AO PAGAMENTO...COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS.PRI EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.011637-2 - MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACARÉPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2008: às partes sobre laudo pericial de fls. 215/224. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011090-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA REGINA PINTO GUEDES Decisão:Venha o endereço do réu, posto que é ônus da parte no prazo de 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007999-0 - LUIZ ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes....na forma do artigo 269,III cpc \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do art 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000204-1 (7318) - LUIZ ANTONIO CARPENTER MATIOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000165-4 (11960) - ELAINE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA (ES-011398) Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000391-2 (12025) - MANOEL ALEXANDRE NETO E TANIA MARIA CHAGAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055) Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000451-7 (15325) - EDVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-052522)) X EDNA IZAIAS DE MENDONÇA SOARES Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.008960-9 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X VALDECIR ROSA FRANCISCO E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nId: 642089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.025594-9 - MARIA CRISTINA LEITÃO PAES DA SILVA, ANTONIO CARLOS DUTRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Concedo a gratuidade.O procedimento legal desta causa é o sumário.Neste sentido, emende-se em 10 d. a inicial, sem retirada dos autos, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019281-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS Despacho:Não tendo sido feita a prova determinada no desp. de fl.52, não há certeza quanto à competência do Juízo. Assim, limito-me, por ora, a ordenar o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.025036-8 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X NELSON PARAÍZO GARCIA Decisão:...Indefiro a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Decisão:O reqtº. de fls.408/409 veio no prazo assinado à fl.402...... Por isto, concedo o parcelamento em cinco vezes.A 1ª parcela virá no dia 10.09.08 e as seguintes, sempre a cada dia 10.A sentença só será dada à vista da satisfação da última parcela.Quanto à multa (art.488, CPC)... descabe à autora recolhê-la, nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012601-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL, MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CIRLE FERREIRA SOBRAL Despacho:Justifique-se em 3 dias o desrespeito a prazos (v. fl. 68vº; art. 185, CPC - por analogia). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que acima consta, revogo a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012514-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILO ANSELMO Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.016363-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIAN COSTA COELHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.010088-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARLY DE OLIVEIRA MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.012926-9 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO GLAUCOS DE O FEITOSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015787-3 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALVES GOMIDE NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017567-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DANIEL TAMAKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.018545-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.018820-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROGERIO DA SILVA MOTA Despacho:Ag.-se o prazo de resposta, que se conta da execução da liminar; não da juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.021025-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VINICIUS SERAFIM GALITO Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.025809-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN ARAUJO MATIAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025633-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO EDSON DA COSTA Despacho:À A. (10 dias). (complemento de taxa judiciária no valor de R$ 373,09) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.023288-3 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X LUCIANO CAMPOS DE FARIA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:Sim ao levantamento (fl.402). \r\n\r\nProc. 2003.203.010717-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO), MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Não tomo ciência da impugnação de fls.385/386, que está fora do prazo (ato de fl.382, c/c art.185, CPC - por analogia); e defiro fl.384: marquem-se as datas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN, \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012054-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Ao art.398, CPC (parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.203.025966-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIA LUÍSA GOMES DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (complemento de taxa judiciária no valor de R$ 3,12) \r\n\r\nProc. 2008.203.026071-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA), MARCOS PAULO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Ao A. (10 dias). (complemento de taxa judiciária no valor de R$ 3,06). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.007666-6 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Sem retirada dos autos, diga o A., em 5 dias, se lhe convém ainda a decisão postergada cf. fl.34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE MARIA CRISTINA, PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO O RÉU AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - SALVO AS MULTAS DE 10% E A DE 2%, INSERIDAS NA PLANILHA DE FL. 21.RATIFICO, POR DERRADEIRO, A SANÇÃO DE FOLHA 132. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.015946-6 - VERA EDNIR SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MÁRCIO ALEXANDRE PAIVA), MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO), LUIZ ROBERTO GOMES LEÃO), Fiador: EMÍLIA MARIA ERNESTO ALVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Digam as partes sobre fl. 247: informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.006486-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LEILA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.203.012087-9 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR), LUCIANA HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013895-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS), CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA), CLÉA SOARES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo deferido à fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.203.009190-4 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODOLFO VANZILLO Despacho:Fl.25: decline-se em 10 d. o endereço residencial de Oswaldo. \r\n\r\nProc. 2008.203.025588-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESFORÇO JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA), RENATO PINHEIRO REGES Decisão:Cite(m)-se cf. art.172, § 2º, CPC. Honorários de dois mil reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.014426-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.54 (art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.025926-8 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X VANESSA PEÇANHA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade.Não há, porém, título executivo algum; porque, se o mandato foi verbal, e se não reduziu a escrito o contrato de honorários, tem agora o \"exqte\" de deduzir pedido condenatório. Neste sentido, emende-se a inicial em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005593-4 - MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOEL ODORICO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se não ter sido o n. 4 de fl. 55vº cumprido. Após, às partes, 5 d. não comuns. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015259-7 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BIC BANCO S/A Despacho:Sim à fl.44, menos a procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004576-0 - MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JORGE CARDOSO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE DOIS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2008.203.026066-0 - BIANCA RIEHL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X GIL CAVALCANTE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Decisão:Sem retirada dos autos, venham a procuração e a declaração de pobreza (nesta, a autora deverá estar por inteiro qualificada); e emende-se a inicial para a adoção do procedimento sumário, em face dos valores do pedidos. Tudo em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022619-6 - BRUNA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS Decisão:1-Defiro a gratuidade...Denego a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002988-0 - DAIANNE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), NOSSO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.121/122. (guia de depósito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2008.203.004110-0 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARÍLIA DE LOURDES DANTAS CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 114v. \r\n\r\nProc. 2008.203.025885-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ADÃO PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014626-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.120: as informações da JUCERJA não estão sob sigilo legal. A autarquia fornece certidões dos atos que arquiva. \r\n\r\nProc. 2008.203.025783-1 - CLEBERT CARDOSO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X REBEKA GALVÃO CURY Despacho:Sem retirada dos autos, produza-se em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007849-3 - ELAINE CARVALHO GONÇALVES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDISON PIMENTEL GOMES DEVOLVA-SE TODO O EXPEDIENTE AO ADVOGADO DE EDISON, Dr. Mauro A. da Silva- OAB 147.473. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Admito o apelo. Vista ao banco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Tendo o autor prova oral (fl. 122), arrole as testemunhas em 5 dias (sem retirar os autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.025969-4 - NESTOR BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À A. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008050-3 - DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CARLOS ALBERTO BALABRAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Ao reqdo.Despacho proferido na inicial da Ação Indenizatória: Distr.-se livremente, já que a \"produção antecipada de provas\" não previne Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.006277-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista a emenda (fls.29/30), entre a A. em 10 d. com as custas para nova citação; e liquide em pecúnia (art.286, CPC) o pedido condenatório (fl.30). \r\n\r\nProc. 2008.203.025658-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025810-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO BRITO DOS SANTOS JUNOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS), Interessado: ANDRE LUIZ HAAS CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes sobre a juntada do oficio e certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025666-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO MORAES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.009599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARILDA DAS DORES FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015657-0 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X JESSÉ JAMES BARBOSA DE MIRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Diga a parte RÉ sobre os documentos juntados no prazo de 05 dias (art. 398,CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PAULO CÉSAR, PREJUDICADO O DA LITISDENUNCIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.203.014290-0 - ESPÓLIO DE MARIA LILIANE MOUTA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Decisão:... Por isto, indefiro a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.017457-3 - ANA LUCIA JACOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TECNOMANIA), BANCO DO BRASIL A parte autora para que forneça cópia da inicial \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.025625-5 - ALLAN GUERRA GONÇALVES, SHIRLEI CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X R4 MULTIMARCAS), SANTANDER BRASIL LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, decline Shirlei sua profissão; e liquide-se em pecúnia o pedido de fl.12. \"f\" (art.286, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001039-0 - JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Revogo o decisum de fl.110. Diga a A. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.45 (sem retirar autos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES) Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nId: 642097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017087-7 - EDUARDO CORREA BESSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA DE LOURDES BESSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000281-4 - VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ PRONTO EM CARTÓRIO( PRESO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.203.004869-3 - ADILSON DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: IZABEL DE CASTRO DRUMOND), Falecido: DJALMA DRUMOND Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por ADILSON DE CASTRO DRUMOND, filho de IZABEL DE CASTRO DRUMOND e DJALMA DRUMOND, falecidos em 14 de fevereiro de 1997 e 01 de fevereiro de 1994, respectivamente.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes ao passivo dos 28,86% e dos 3,17% (fls. 40), deixadas pelos de cujus, na proporção de 50% para o Requerente. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 316/321 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005723-6 - DINEIA CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE FRANCISCO Ao inventariante, sobre manifestação do PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000076-5 - MARIA REGINA GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDMAR BARBOSA Aos requerentes sobre fls. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2005.203.014865-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON VIEIRA FURTADO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001804-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002371-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELISABETE DA SILVA LIMA BARBOZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando EXTINTO o processo em que são partes UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e ELISABETE DA SILVA LIMA BARBOZA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.005828-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 31, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JOSÉ DE LIMA MORAES Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 39, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARIA JOSÉ DE LIMA MORAES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005036-0 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 186/190 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DA DENUNCIAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Designo os dias 02 de outubro de 2008 e 03 de novembro de 2008 às 13:00h., para as praças. Venham os atos e certidões necessárias. Dê-se ciência ao credor hipotecário e à devedora, por edital com prazo de vinte dias. Dê-se ciência ao Curador Especial. Nomeio leiloeiro o Dr. Rodrigo Portela, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008235-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Decisão:Fls. 150 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI, PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.203.011957-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS/EDIFÍCIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ- 090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 58 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 42, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS em face de FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO e CLARA RECHT DIAMENT.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007446-3 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.008299-0 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ALBERTSON BARBOSA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO(R$ 3,65 POR OFÍCIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS , CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA, Síndico: ELZA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Ao autor sobre fls. 48.(Custas conta correta = 1107-2 = AOJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.014415-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOSÉ WILLIAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Decisão:A fim de evitar alegação de nulidade, remarco a audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 11:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de indenização Securitária C/C Danos Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.203.009898-4 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 63 - Defiro o recolhimento das custas ao final. Intime-se a Autora para efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias; Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.004516-1 - PLACIDINO LUIZ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor, para fornecer cópias para expedição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011694-9 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001084-0 - MARLI COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.011681-0 - JOSÉ DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013942-8 - ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D' ÁVILLA, Inventariante: ANA CRISTINA D' ÁVILLA ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X SÉRGIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 34, perdeu o objeto a ação de despejo movida por BENIAMIN BONDARCZUK em face de MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010525-1 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016959-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Ao autor, sobre fls. 51/65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.004240-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, perdeu o objeto os embargos em que é Embargante MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA e Embargada MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012113-6 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, perdeu o objeto os embargos em que é Embargante MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA e Embargada MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009282-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ILBER DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.203.006666-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 60, julgando EXTINTA a execução em que são partes ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. e MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente às ações de cunho executório. \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011492-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53, nestes autos da execução promovida por LABORATORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA em face de ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES e MARIZA DE OLIVEIRA CORREA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.HOMOLOGO a desistência da ação em face de ARY BARROS CORREA. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO REFERENTE AO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012026-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 11/11/08, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012259-1 - CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017451-0 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.000338-5 - VALTAIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MARIA ASSIMOS ANGELO AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 160/161. \r\n\r\nProc. 2008.203.004068-4 - MARIA APARECIDA MARQUES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X IZAURA MOREIRA GOMES AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.020627-6 - MARIA CHRISTINA ALENCAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALENCAR DE FREITAS (RJ-118421)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias; Após, à Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012334-0 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da execução e dos embargos, perdeu o objeto a ação medida cautelar movida por RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES e CELESTE AINDA SIQUEIRA BORGES em face de MARIA ELENA SOARES TRINDADE, MARIA LUCIA SOARES, DORA AURILIO SOARES, MARIA TEREZA SOARES GONÇALVES e MARIA CRISTINA SOARES BARROS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.203.012477-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 36 (Restaure-se a baixa. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000862-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA Ao autor sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.203.015206-0 - RENATO MATEUS TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN Decisão:Fls. 29 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018084-6 - CLAUDETE FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ELIZABETE SILVA PIRES E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021060-7 - PERSIDA MYRA DE MORAES SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade.2)Defiro a tutela antecipada para determinar que as Rés procedam à regularização do veículo em nome da Autora, no prazo de quinze dias, contados da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) diários. Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre da documentação constante dos autos, notadamente dos comprovantes de pagamento do financiamento de fls. 21/31. O \"periculum in mora\" surge dos prejuízos que podem advir à Autora, caso continue a trafegar com o veículo em situação irregular.Int.Cite-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003700-4 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009662-2 - ELIANE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Venha o contrato social da Requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.021170-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1) Cite-se, sendo após a resposta apreciada a tutela antecipada; 2) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (R$ 3.65 POR OFÍCIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVANUSA CRISTINA SIQUEIRA BATISTA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 74, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GERVANUSA CRISTINA SIQUEIRA BATISTA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012102-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 46/52. \r\n\r\nProc. 2008.203.013291-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIAS PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018568-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, julgando EXTINTO o processo em que são partes REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009520-0 - LUIZ CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o julgamento do Agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) àS PARTES SOBRE FLS. 362/364. \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas : -AEVC = conta 1102-3 = R$ 82,15;-Atos Postais = conta 1110-6 = R$ 3,65;- Registro/Baixa = conta 6002 02696-8 = R$ 18,23;- FETJ = conta 6002 05926-6 = R$ 3,64; - Taxa Judiciária = conta 2101-4 = R$ 66,00 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para fornecer cópia da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 124, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.009715-3 - NELO DE PAULA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416) Ao requerente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010941-6 - RICO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015283-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TABERNA LA RONDA LTDA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013614-4 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu, fornecer cópias (petição e contestação). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Desentranhe-se fls. 150, encaminhando-se ao Juízo da 10ª VOS, substituindo-se por cópia autenticada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009291-0 - DENISE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 26 (grerj). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012834-2 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação revisional cumulada com repetição de indébito proposta por MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 10.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela ..... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013766-7 - MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779) AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.( PRESO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nId: 642100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho: Fl. 69: reitere-se, assinalando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006987-8 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO Ato Ordinatório: Ao inventariante para recolher as custas para remessa dos autos à Fazenda Estadual, ou retirar o processo para levá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015185-8 - AGUINALDO HORTIDES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Fls. 19/20: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.016764-7 - LUZINETE GERALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS Ato ordinatório: À inventariante para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas devidas para tanto ( porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.resposta de oficio do detran \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho: Uma vez que o mandado não foi conclusivo com relação ao paradeiro do réu, renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.203.013345-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON OZELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pela parte ré. Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ESPÓLIO DE WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Esclareça-se se o imóvel encontra-se ocupado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Fl. 121: oficie-se primeiro ao DETRAN. Após, decidirei sobre o ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À partes sobre avaliação de fls. 258\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ESPÓLIO DE AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004272-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Intime-se, conforme requerido, para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO À SRF, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016046-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 61 e 63\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.017350-7 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITICIOS MULTISEGMENTOS Faltam as cópias necessárias para instruir a carta precatória para citação, nos termos do art. 202 do CPC, bem como a cópia da decião que concedeu a gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Ao autor, faltam cópias de fls. 42, 50, 58/59, bem como as custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para instruir o mandado de entrega em ação de depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:Fl. 96: primeiro, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Anote-se na DRA a sucessão processual.Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.022952-5 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X RAFAELA VIEIRA CHAGAS AFONSO Certidão: Certifico que falta o recolhimento do Fundperj e Funperj referente as custas pagas às fls. 28, sendo R$ 7,85 para cada um.Ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009702-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARCELO MULLER PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.resposta de oficio detran \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.resposta de oficio detran \r\n\r\nProc. 2007.203.009341-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.023844-7 - ANAERÓBICOS DO BRASIL ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396)) X RIMA-RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017725-0 - ERICA SAMARA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA Despacho: Renove-se a diligência de citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017768-9 - ARIANE MOUZINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X VN VEÍCULOS E OUTRO Ato ordinatório: A autora para fornecer o endereço completo para a citação do 1º Réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 211: esclareça-se o requerimento, diante do nada consta de fl. 212. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016513-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte requerente sobre resposta do ofício da BB Seguros (fls. 99/105), bem como para cumprir os itens \"c\"; \"e\" (juntada aos autos da certidão de quitação fiscal do imóvel) e \"f\" da promoção do MP (fls. 54/55)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014398-7 - ENI MARGARIDA VIEIRA MAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LOPES MAETA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte autora sobre o solicitado pelo Avaliador Judicial\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014998-9 - ELVIRA MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LUIZ DOS SANTOS LISBOA Decisão: Defiro a substituição do inventariante requerida às fls. 32/33. Nomeio inventariante Marina Guatimozin Sampaio de Souza. Lavre-se o termo. Oficie-se, conforme requerido às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.016139-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DIAS BONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ACY BONATO Despacho: Se fornecidas as cópias necessárias, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, aditando-se com as informações de fl. 65. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)), Litisconsorte: NELSON FERREIRA DE ARAUJO) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Litisconsorte: ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA PIMENTEL), Litisconsorte: VERÔNICA SENA FRAGA), Litisconsorte: AMILTON DA SILVA CABRAL), Litisconsorte: NILSON SOUZA CERQUEIRA), Litisconsorte: MARILENE ALVES DE AZEVEDO), Litisconsorte: SERGIO NONATO FALCI), Litisconsorte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LUIZ EUGENIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) ATO ORDINATÓRIO À parte Ré sobre o retorno da Carta Precatória com diligência NEGATIVA para a intimação da testemunha ELIEU DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LIMA RODRIGUES (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls resposta de oficio ampla \r\n\r\nProc. 2008.203.013643-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho: Esclareça-se o requerimento, tendo em vista o teor da certidão de fl. 27v. \r\n\r\nProc. 2008.203.018416-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EXPEDITA CRISTINA MENEZES Decisão:Informe o autor se o acordo noticiado às fls. 29/31 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016424-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA HELENA DE J ENNES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 23. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004496-3 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Em réplica\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE Ato ordinatório: A Requerente para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas devidas (porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010892-4 - CHRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RENATO MENDES GUSMAN JUNIOR Decisão:Fl. 71: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.019222-6 - MARIA SOARES MARQUES E OUTROS X MANUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.023336-0 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X DONZILIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente, Francisco Pereira. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho: A parte autora atendeu à finalidade da carta precatória à fl. 83, no entanto, novamente quedou-se inerte em manifestar-se sobre fl. 84, assim, proceda-se a nova intimação, por carta com AR, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Faltam custas no valor de R$ 65,75, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão: O réu, advogado em causa própria, ingressou espontaneamente nos autos, fls. 44/45, razão pela qual tenho-o por citado. Diante da consignação pelo autor dos valores que entende devido, indefiro a liminar. Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 151 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte autora para apresentar cópias necessárias à instrução da carta precatória (cópia do instrumento de procuração e do despacho de fls. 45, que determinou a expedição da carta precatória)\". \r\n\r\nProc. 2008.203.008345-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO BORDONES FONSECA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.019180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAICON ROBERTO FERREIRA VERDINI Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 30, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019808-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TANDARA COUTINHO PEREIRA Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 25/27, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021119-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO CRUZ DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 26 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO À FL. 25. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GONCALVEZ Decisão: Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. CUmpra a parte autora o disposto no art. 43 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO AFONSO CARDOSO FILHO Ofícios prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019922-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA CRUZ Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 39/42, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.36/38, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Foi designado o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição da testemunha Luciana Nunes do Nascimento, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Ao autor, faltam custas no valor de R$ 43,81, conta nº 1102-3, no valor de R$ 9,12, conta nº 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como as cópias necessárias para instruir a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 108, quanto à necessidade de reiterá-lo, e para comprovar o protocolo dos demais ofícios retirados e não respondidos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, sem juntar novos documentos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 63/64, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 45: defiro, excepcionalmente, o prazo de dez dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Ao autor, faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedição do mandado de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ROGÉRIO DA COSTA FAYAD Despacho: Informe a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS Despacho: Tendo em vista a certidão positiva de fl. 50, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.013329-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: Não obstante tratar-se de rito sumário, venha aos autos em cinco dias o instrumento particular mencionado na peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.203.014081-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão requerida à fl. 63. Anote-se na DRA.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fl. 100: indefiro por falta de amparo legal.Certifique-se se as partes foram intimadas para especificar suas provas. Em caso negativo, i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010063-2 - JEANNE ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Despacho: A manifestação da parte autora foi certificada à fl. 16v. Aguarde-se a devolução do mandado de citação (fl. 18). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Despacho: Fl. 80: esclareça a parte autora se requer o encerramento do feito, ciente de que em caso positivo as determinações proferidas serão tidas como sem efeito, não ensejando a rescisão da relação contratual. \r\n\r\nProc. 2008.203.022375-4 - OTÍLIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEDRO DE ABREU SÁ E OUTROS Decisão:Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de vinte por cento sobre o débito. E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.203.025333-3 - LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de vinte por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013097-0 - RIZZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo requerido pelas partes à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho: Esclareçam as partes a contradição existente na assentada de fl. 61, no tocante a não possuirem outras provas a produzir e desejarem a designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 210, a parte exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.009134-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015393-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUILSON CABRAL LOPES Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 62, a parte exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas pela exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ato ordinatório: Às partes para atender a promoção do MP (fls. 164). \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) À ré, faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 + FUMPERJ + FUNDPERJ, para expedir o mandado de intimação de Representante Legal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008892-9 - ALCEIR DOS SANTOS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 8.300,00 (equivalentes a 20 salários mínimos, fl. 340), os quais serão suportados pela parte sucumbente, nos termos da decisão de fl. 257. I-se o perito o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.024612-2 - CRISTIANE LUCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Faltam cópias para instruir a carta precatória, pois faltam as cópias necessárias para instruí-la, nos termos do art. 202 do CPC, bem como cópia de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.025537-8 - FILADELPHIA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 104: i-se o devedor para o pagamento da diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018362-6 - LARISSA RUBIM BENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARQUES REIS (RJ-147230)) X CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Decisão: Fls. 99/100: defiro a vista em cartório no prazo de até cinco dias a contar da publicação da presente decisão, devendo a serventia tomar as cautelas de estilo e certificar nos autos quando da efetiva vista dos documentos pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)), RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Fls. 144/147: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.008739-1 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017679-0 - JOSE CLAUDIO DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X Falecido: EBER MIRANDA DE CARVALHO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte requerente. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Fl. 55: defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011457-6 - SEVERINO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Faltam as cópias necessárias para instruir a carta precatória , nos termos do art. 202 do CPC, bem como cópias de fls. 34 e 46 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.025591-3 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS Decisão: Adeque-se a inicial aoprocedimento sumário, art. 275, I do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.004107-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEANDRO DOS SANTOS COSTA Decisão: Fls. 35/37: indefiro o requerimento, uma vez que em não sendo encontrado o bem, pode o arrendador providenciar a cobrança do principal e dos encargos de mora, a fim de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho: E-se mandado para cumprimento da liminar deferida às fls. 77/78. Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.013844-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DICKSON GABRIEL DA SILVA Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 14/17, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.20/22, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.019077-3 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RICHARD DA SILVA VERDOORN Despacho: Complementadas as despesas processuais, cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.203.021091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA MOTTA MELLO Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 11/12, e a notificação da mora ao devedor, fls.24/25, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.025286-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLAUCE QUADROS SAPUCAHY DA SILVA Despacho:Regularize-se os documentos constantes dos autos, autenticando-os. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO NEVES DOMINGUES Ofícios pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010945-3 - WILLIAM GABRIEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fl. 247: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls honorarios do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014512-1 - MARISA AZEVEDO DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho: Diante das informações de fl. 97, substituo o perito pelo dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira, ali indicado. I-se as partes. Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018341-0 - PATRÍCIA PÂNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011348-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X BANCO BANKPAR S.A. Faltam custas no valor de R$ 43,81 conta nº 1102-3 + no valor de R$ 9,12 conta nº 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para instruir a carta precatória de intimação/citação, bem como faltam as cópias, nos termos do art. 202 do CPC, para instruir a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007033-0 - TEREZA CRISTINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: No silêncio do acordo as custas incidirão, \"ex vi legis\", ou seja, \"pro rata\", ressalvada, com relação à autora, a JG deferida, nos termos da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.025353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ANDRÉ MENDES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Indefiro a JG por tratar-se de condomínio com várias unidades autônomas, podendo facilmente a despesa ser rateada entre os condôminos, ainda que extraordinariamente, sem qualquer prejuízo. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.025265-1 - EVALDO JORGE JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA. E OUTRO Decisão: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Esclareça o perito a complexidade dos trabalhos, a fim de justificar os honorários no patamar pretendido à fl. 729. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003351-3 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento requerida à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 191/192: cumpra-se a v. decisão.Fls. 194/197: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.016483-0 - RACHEL MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008598-9 - WASHINGTON LEITE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), POLO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 273/274: às partes. \r\n\r\nId: 642111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001016-4 (8928) - FLAVIA LIMA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE FLAVIO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.408.003921-4 (19659) - BARBARA DE MESQUITA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X PAULO CESAR LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 270/286 no efeito devolutivo.2- Ao apelado3- Ao MP.4- Após subam \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Deixo de receber os embargos por ser óbvio que, em sendo julgado improcedente o pedido, não pode continuar vigorando decisão que fixou alimentos provisórios, visto que se fosse o inverso, ou seja, tivessem sido fixados alimentos definitivos o seu valor retroagiria à data da fixação dos provisórios, segundo o que estatui o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.578/68.Expeçam-se ofícios ao INSS e à Fundação Atlântico de Seguridade Social, cancelando os descontos antes determinados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006008-7 - ROBERTA DA SILVA AURELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X ROBERTO DA SILVA AURELIANO Sentença:... Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.011671-4 - ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X VALERIA DE ARAUJO MARTINS AMIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Venha a cópia da declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005044-2 - ISABEL CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006589-1 (12334) - ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLO GENARO LEMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao interessado. Para que apresente o espelho de IPTU, que deverá instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012783-7 - ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLO GENARO LEMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001086-4 - PEDRO SALDANHA ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004783-0 - VICTORIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006376-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Aos exequentes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:Fls.174- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, visto que o convênio firmado entre a referida entidade e o Tribunal de Justiça é justamente para evitar a remessa desmesurada de ofícios àquele órgão.Quando o Juiz determina o bloqueio este é efetuado em TODAS as contas pertencentes ao executado.Assim, se houve bloqueio em uma só conta é porque o mesmo somente possui essa conta.Esclareça a exeqüente se o executado possui vínculo empregatício com a empresa indicada, visto que não esclarece as folhas onde há menção à referida empresa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008284-8 - FELIPE GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exeqüente qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.003349-5 - LUIZ DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA DE LOURDES FONTES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Fls. 365/367-Oficie-se o Banco do Brasil para que encaminhe a este juízo cópia da guia judicial nº 4859834 para fins de comprovação do efetivo depósito nestes autos.Restando comprovado o depósito, apreciarei o pedido de desbloqueio das contas dos executados, os quais deverão esclarecer quantas contas- salário possuem, visto que foram bloqueados valores nos Bancos Real, Itaú e Santander . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9A - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) ...Ante o exposto, acolho a presente impugnação e, em conseqüência, declaro quitado o débito em execução.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8A - TATIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:...Ante o exposto, considerando que foi apresentada impugnação ao valor da causa em relação a um pedido que não se tratava de ação autônoma, rejeito a impugnação... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.008597-3 - PAULO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.015698-2 - CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X FILIPE DE PAULA BELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9 - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Fls. 134/135, indefiro ante o que consta da sentença de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.203.007114-7 - MAURO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X MATHEUS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.Custas pela parte autora \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005562-4 - LENE CÁSSIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ CARLOS COELHO Decisão:A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora.Designo AIJ para 15/01/2009 às 13:30 horas, devendo ser intimada a parte autora, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000057-1 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X NATALY VIEIRA CUNHA Sentença:...Ante o exposto, DECLARO NULA a sentença de fls.27, com fulcro no art. 471 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008862-7 - SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Oficie-se ao IPERJ, conforme requerido às fls. 384.Designo AIJ para 13/01/2009 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010931-1 - MARIA DE LOURDES NETO LINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Fls. 47 - Aos interessados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.011274-9 - VÂNIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)), BRENO DE OLIVEIRA GOULART) Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, nos termos do art.98, inciso II, 101, inciso VIII e 36, todos da Lei nº 8.069/90, NOMEANDO VÂNIA CALDAS DE OLIVEIRA tutora de BRENO DE OLIVEIRA GOULART. \r\n\r\nId: 642093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.013384-4 - ALDRACIR CASANOVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) HOMOLOGO o a cordo de fls. 2/3 e 21 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011022-2 - PIERRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X JOSÉ PEREIRA NETO E OUTRO HOMOLOGO o a cordo de fls. 60 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013819-2 - FABRÍCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) AILTON NATAL DE OLIVEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, I c.c. o ARTIGO 295, PARÁGRADO ÚNICO,I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.203.015534-7 - KAMILA KÁSSIA SOUZA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EUCLIDES GOMES PARENTE HOMOLOGO o a cordo de fls. 26 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.203.019287-3 - INGRID MARINHO BUELTERMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 44/51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.017326-0 - LUCIANA GUIMARÃES DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA HOMOLOGO por sentença o acordo alcançado em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. Após o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, a CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO no assentamento originário de casamento, dirigido ao R. C. P. N. competente. Sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça para ambas as partes, que estende-se aos atos notariais pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018411-4 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Intimar a parte ré a regularizar sua representação processual, bem como a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006756-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JORGINA DOS PASSOS SILVA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONE-RO o alimentante OSWALDO FERNANDES DA SILVA da pensão que pres-ta a sua filha JORGINA DOS PASSOS SILVA, no importe de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se ao INSS para cancela-mento. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005433-4 - RAFAEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X IVANILDA SOUZA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS HOMOLOGO o a cordo de fls. 72 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:À parte contrária \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010528-9 - SIDNEY DE ARAUJO TERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA MOREIRA DE VASCONCELLOS Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002735-7 - ADERIVAN JOSÉ PAIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IONE GOMES DINIZ (PE-012402)) IGOR LEITE DE MORAES E OUTRO JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, I c/c 295,I e 284 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.005529-8 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.024808-8 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MARCELLA FERNANDES DIAS Venha a declaração de patrocínio gratuito. Após direi. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015744-7 - JEANE FERNANDES DE OLIVEIRA LIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17/18, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida que deverá se estender aos atos notariais. \r\n\r\nProc. 2008.203.017500-0 - HERICA BAPTISTA DE FARIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X EUZÉBIO GOMES MACHADO HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17/18, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Anote-se a convolação para consensual no D.R.A.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas, face à gratuidade deferida que deverá se estender aos atos notariais. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011471-9 - ISABELA CARDOSO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Retificação da data da AC para o dia 04/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.020591-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROBSON CLAYTON DIAS PORTO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 20/21 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.008426-2 - LUIZ OLEMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO J PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X ELANE CLEIRE ALVES E SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517) Autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.008090-4 - SOLANGE MARIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:Isto posto acolho integralmente a promoção da douta Curadora de Família e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Condeno o autor em custas e honorários que arbitro em 15% do valor dado à causa.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013350-0 - PATRICIA OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Autos desarquivados a disposição da parte interessada.Regularize-se a requerente a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.010714-2 - ARIELSEN DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Dedarquivados. Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 642099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011504-2 - PAULO VITOR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005933-8 - LUCAS CORATINI MANTUANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NILSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016690-0 - JOÃO PEDRO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X WAGNER SANTOS DE SOUZA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000121-4 - LUCAS LUIZETO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLÁUDIO DE AZEREDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:1. Fls. 64: Nada a prover, uma vez que já consta dos autos sentença judicial transitada em julgado, devendo o requerimento do autor ser efetuado em ação própria.2. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002250-5 - SOFIA FONTES LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES Despacho:1. Fls. 27: Ao requerente, salientando que deverá comparecer no endereço informado para implantação do desconto.2. Fls. 30: Ao requerido sobre o pedido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 48, venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.008474-2 - GUILHERME ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERINALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Venham custas e cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.012281-0 - VINÍCIOS DE PAULA SILVA FRAGA FERNANDES, Assistente: MARCIA VALERIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR FRAGA FERNANDES SENTENÇA: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012876-9 - DANIELLA DE MORAES BRITO E OUTROS, Assistente: ISABEL CRISITNA DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GONÇALVES DE BRITO Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Em caso de ausência de vínculo, a pensão estipulada pelas partes, deverá ser paga no dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou recibo.Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Oficie-se conforme requerido.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017724-0 - ELMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 31.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício, ou 2,5 salários mínimos, no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora da menor.3. Designo o dia 02/10/2008 às 11:00 h para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. 4. Oficie-se ao empregador para desconto dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.203.019346-4 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X J.C.M.N. Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos autos da ação de oferecimento de alimentos ajuizada pelo genitor do requerente (processo nº 2008.203.019488-2).2. Diante dos comprovantes de rendimentos acostados aos autos, verifico que a representante legal do menor não pode ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o benefício de JG.3. Sem prejuízo, venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamente da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022183-6 - HEVERTON DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X HELITON COUTO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nAlimentos, PROVISIONAIS (MEDIDA CAUTELAR) COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017732-0 - CÉLIA REGINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ELMO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial a fim de indicar qual será a ação principal a ser proposta ou para que a presente prossiga como ação de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015970-5 - DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VASQUES FERREIRA (RJ-148343) forneçam-se cópias para instruir mandado de averbação e recolham-se custas para autenticação das mesmas - r$ 1,82 cada folha. \r\n\r\nProc. 2008.203.015970-5 - DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VASQUES FERREIRA (RJ-148343) CERTIFICO QUE CONSTA ERRO NO NÚMERO DA CONTA. O NÚMERO CORRETO PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS É 1110-6 NO CAMPO25. REGULARIZE-SE, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006962-1 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) DECISÃO:Fls. 42/43: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.017506-1 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES BARCELLOS VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA.OBS: NÃO FORAM RECOLHIDOS OS 5% DO CAMPO 43 QUE É SOMADO AOS 5% DO CAMPO 41( FLS. 4).REGULARIZE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001385-8 - FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YURI ANTUNES ENGELKE (RJ-148686), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006402-7 - GILDA DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) mandado pronto \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Mandado de averbação pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.014208-0 - ANDRE LUIS RAMOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) forneçam-se cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016778-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Fls. 39: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.018525-0 - JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:1. Venha a ratificação do acordo.2. Às partes sobre fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2008.203.021780-8 - LUCIANA VOIGT ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1. Defiro JG aos requerentes.2. Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 19, regularizando-se a representação processual do 2º requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.025841-0 - SELMA BRASIL NUNES REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005564-8 - DAISY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ ALMEIDA DE PAULA Sentença:... Isto posto, comprovado o lapso temporal, e considerando a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013028-2 - JOSÉ PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS MORAES Venham as cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014158-9 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO FELIX FERREIRA SENTENÇA: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- os filhos do casal são maiores; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar; Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016626-6 - MARCELO JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DA MOTTA Sentença:... Isto posto, comprovado o lapso temporal, e considerando a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.203.019624-6 - MARCO ANTONIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). BONNE LUSTOZA DE ARAUJO (RJ-150525)) X ALINE DE PAULA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.021682-8 - CRISTÓVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.026145-7 - MARISA SOUSA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X LUIZ FERNANDO DE MELO GOMES VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por THIAGO PEREIRA PACHECO, representado por Esmeralda Maria Pereira Pacheco, em face de AGNALDO ARAUJO ANDRADE.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/12 e 19/20.Deferida JG a fls. 40v.O executado foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 59, tendo apresentado recibo de pagamento a fls. 62.O exeqüente se manifestou no sentido de dar quitação ao débito alimentar a fls. 65.Promoção do Ministério Público às fls. 66 não se opondo à extinção do feito.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando o recibo de pagamento acostado às fls. 62, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas, face o deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011892-9 - GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:1. Fls. 132: Justifique o exeqüente seu pedido.2. Sem prejuízo, ao exeqüente para indicar endereço atual do executado para que possa ser cumprida a ordem de prisão em desfavor do mesmo ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ao executado, uma vez que não foi aceita sua proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.009715-3 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXCIPIENTE-EXECUTADO....PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. A FIXAÇÃO OU NÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTES É CONTROVERTIDA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO CONSTITUEM UMA AÇÃO. TODAVIA, HAVENDO CONTRADITÓRIO, É CABÍVEL A VERBA HONORÁRIA. ...CONDENO O EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.012306-1 - ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos do executado ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.024941-0 - ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER MARCOS MOCELLIN Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Venha aos autos cópia da sentença proferida na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.025431-3 - PEDRO PAULO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do exeqüente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. No mesmo prazo acima fixado, emende-se a petição inicial, uma vez que a execução prevista no art. 733 do CPC somente pode englobar as prestações relativas aos últimos 3 meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE E OUTRO Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.012068-0 - JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Decisão:1. Assiste razão ao MP. Demonstrada a frequência a instituição de ensino superior pela ré, que tem 19 anos, e diante do fato de que o segundo filho do autor já havia nascido quando da celebração do acordo entre as partes, entendo não estarem presentes, ao menos em um juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da medida de urgência pleiteada, pelo que a indefiro.2. Em provas, justificadamente. Diagam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.017157-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X CAMILA BARBOSA SANTOS Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012624-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA LOPES X ROBSON DA SILVA LOPES E OUTRO, CRYSTAL PEREIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, e, por conseguinte, CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR CRYSTAL PEREIRA DA SILVA LOPES à requerente MARIA LÚCIA DA SILVA LOPES, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010739-2 - ANTONIO CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VALERIA CRISTINA DA PAIXAO MENEZES), ARIANE MENEZES MAGALHAES À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001428-4 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008704-4A - MARIO SALVADOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X MARIA ROSELITA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.004814-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA DOCUMENTOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Fls. 70: atenda-se ao MP.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FERNANDO DA SILVA COUTO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008290-3 - RÚBIA TRÉS MEDINA LIGIERO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X MARCOS MEDINA LIGIERO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES SUPRA: \" CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL SÃO: 514516, 514519 E 514518.\" E \" CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.009741-4 - REGINA DIAS FERREIRA FRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINÁ DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE DINÁ DIAS DA SILVA. Nomeio Curadora sua filha Regina Dias Ferreira França. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. A curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017755-0 - ANTONIO LÚCIO RIPARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X MARIA LUISA GREGÓRIA RIPARDO À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 95.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006549-6 - VITÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BATISTA GOMES Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora da menor.2. Intime-se a representante legal da exeqüente para que forneça os dados referentes a sua conta bancária. Após, oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos, se for o caso.3. Digam as partes de pretendem a produção de prova oral, como requerido pelo MP, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.203.002617-1 - WENDREL GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETROS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do réu ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015603-7 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Sentença: ISTO POSTO, acolho a promoção da douta Curadoria de Família, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o autor a prestar alimentos à ré no valor correspondente a dez salários mínimos, a serem pagos na mesma data do anteriormente avençado pelas partes, através de depósito bancário em conta-corrente da alimentada. Desta forma, resolvo o mérito, consoante o art.269, I, do C.P.C. Deixo de condenar a ré em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014893-6 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X JENNEFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da ré, ora recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.025524-0 - MARCELO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GUSTAVO LUIZ FERREIRA ANSELMO Decisão:1. Tendo em vista os comprovantes de rendimentos do autor acostados aos autos, verifico não ser o mesmo hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de JG.2. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021599-0 - VITOR HUGO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BRUNA BIA SIMÃO SEIXAS À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011721-6 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X GIOVANNA BEATRIZ NUNES DA COSTA Às partes sobre o laudo, e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.019295-0 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA Portaria 01/2008: Há carta precatória pronta aguardando retirada ou custas e cópias para o envio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.026570-0 - JOSÉ RONALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CLÁUDIA HASSEN FOUGO VENHA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS AUTOS DE Nº 2007.203.008124/6. \r\n\r\nPartilha, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007705-8 - MARIA VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:1. Fls. 153/154: Nada a prover, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Fls. 155: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1. DRA por dependência, certificando-se e apensando-se a estes autos.2. Sem prejuízo, venha comprovante do recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas ou de eventual hipossuficiência ensejadora da concessão do benefício da JG.3. Emende-se a inicial a fim de que dela conste o nome da genitora como requerente, e não o de sua filha menor, bem como para que seja formulado o pedido definitivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.004449-5 - DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:1. Compulsando-se os autos verifico, ao menos em um juízo de cognição sumária, não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, principalmente o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, acolho na íntegra as razões do MP e indefiro a medida pleiteada, 2. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro JG ao réu.3. Intimem-se as testemunhas arroladas por ambas as partes (fls. 194 e 310) para comparecimento à AIJ designada.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010728-6 - ROCIANE BERTULANE BULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Decisão:1. Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 47 para que passe a constar a parte ré.2. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2008.203.008397-0 - LAURO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013377-7 - LEANDRO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ADRIANA DE JESUS DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Sentença:... Por todo o exposto, tendo em vista que o réu reconheceu a procedência do pedido por meio da contestação apresentada, merece acolhida o pedido formulado na inicial.Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Reconsidero o item 3 da r. decisão de fls. 93 para que passe a constar que o autor se manifeste sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010357-8 - GILBERTO CORDEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X MIRACI DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013356-4 - EDSON DA HORA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 24,45). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio, no valor de R$ 9.475,55, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000697-0 - MAURICIO ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.203.012470-0 - FÁBIO DE ABREU CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) ADV. FÁBIO DE ABREU CONTI - OAB-RJ 97.766: O requerente deve atender à decisão a seguir: \"COMPROVE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL, A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ Republicação: 1. Em virtude do alegado a fls. 43, com fulcro no art. 463, I, do CPC retifico o erro material constante da assentada de fls. 38 a fim de que passe a constar que a mesma se realizou na data de 23.01.2008. Intimem-se. 2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.021471-6 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) AO EXECUTADO PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Venha a ratificação do acordo. Certifico que foi designado o dia 27/08/2008, às 11:30h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008704-4 - MARIA ROSELITA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARIO SALVADOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 642108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.002103-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANESSA BEZERRA MARTINS DE ANDRADE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folha 61, defiro. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014423-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.203.018782-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737) Designado o Interrogatório para o dia 06/10/2008 às 14:15. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.203.010020-0 - MP (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 642090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011344-2 - MP X FELIPE FRANÇA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) (...)3)O Pleito formulado pela Defesa de FELIPE não encontra amparo legal, cumprindo frisar que a pena privativa de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos, sendo assim, eventual requerimento, doravante, relativamente à execução da pena, deverá ser deduzido perante a VEP pelo que INDEFIRO o Pleito da Defesa do aludido apenado.4)Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença para, em seguida, expedirem-se as respectivas CES e ofícios de praxe.5)Ciência ao MP e Defesa(s). Nada sendo requerido, arquivem-se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.203.014548-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)), ALESSANDRO BELLO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) (...)3.b) No que tange à vista pleiteada, defiro-a em cartório, por cinco dias, em razão das peculiaridades do caso concreto, de extrema gravidade e envolvendo diversos nacionais, grande parte composta de grandes líderes do narcotráfico da Cidade de Deus. A presente ação penal se embasa em Investigação que durou anos e que contou, inclusive, com escutas telefônicas. Por tal motivo, inclusive, os autos contam, atualmente, com 13 (treze) volumes.3.c) Intime-se a i. Defesa(...) \r\n\r\nId: 642092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE INACIO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.816.009542-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROSANGELA BRAGA TAVARES E OUTROS Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls. 48v e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012177-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ RIBEIRO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010534-4 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALEXANDRE JOSE MEIRELLES BARRIAS Despacho:Chamo este feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.015172-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARIA HELENA DA SILVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 0 08/10/2008 ÀS 13;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.015349-1 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X VERA LÚCIA DO VAL OLIVEIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÁS 15:15 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - JOSAFÁ RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diligencie-se para que as partes possam acompanhar o feito pela internet. Sentença a fls. 54/56 e 60. Depósito a fls. 26 (R$ 1050,00). Depósito a fls. 66 (R$ 1766,77). Mandado a fls. 84 (R$ 1050,00). Acórdão a fls. 115/117. Depósito a fls. 120 (R$ 3000,00). Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito, considerando os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2007.203.016243-0 - CATIA DE ARAUJO CARVALHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1000,00. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016992-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MC CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019227-5 - LEANDRO LACERDA LOBO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001358-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CALL CENTER - REAL CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 2676,36), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003118-1 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.004251-8 - WAGNER LEITÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.010482-2 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO Sentença:Diante da desistência manifestada a fls. 54, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC, com relação ao 1º réu. Designe-se AIJ, intimando-se o autor e o 2º réu (SPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.002149-5 - ELÍDIA DE LIMA NASCIMENTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, em cinco dias, observando-se os dados fornecidos pela parte autora às fls. 53, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002333-9 - LUIZA SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.50. Subam ao E. conselho recursal para apreciação do recurso de fls.38/44. \r\n\r\nProc. 2008.203.004349-1 - EZIDA FRANCISCA DE SANT'ANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004702-2 - CINTHIA BARBOSA DO CARMO X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006723-9 - SIMONE VENEGA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Diante de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Por fim, registro que a parte ré deve comparecer à residência da autora para retirar o produto no dia 20/08/08, no horário comercial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008475-4 - LEANDRO SILVA DE ALMEIDA X C&A MODAS LTDA IBI CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011767-0 - LEONARDO FIGUEIREDO MOTTA X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o 1º réu (Mercado) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 450,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior.Intime-se o 2º réu (Banco) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2049,96). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.011998-7 - JAQUELINE DA LUZ LINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.012363-2 - CLEUSA BARCELLO DE SOUZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 480,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.012500-8 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X J.C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Retire-se o feito da pauta. Manifeste a parte autora interesse no feito, com observância do art. 8º da Lei 9099/95, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013572-5 - CLÁUDIO SANT`ANNA DE ANDRADE X BEL AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.015420-3 - LAURINDA MARQUES DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÁS 10;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.015528-1 - LUCIANA COUTO TOLEDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015556-6 - NILDA DA SILVA BARBOSA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÁS 11;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016407-5 - DINAMENE DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Diante do depósito de fls. 21 (R$ 1046,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016796-9 - ELZA ELLIS DA SILVA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Diante de fls. 42, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017205-9 - SOLANGE MENDONÇA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017413-5 - FRANCISCA ZIZELE DE ANDRADE X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 725,56). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - EDNEI CRISTIAN BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X WALTER MARROELTI RIOS JUNIOR Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Defiro de sentranhamento de documentos, sem necessidade de cópias, a ser providenciado em cinco dias, Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALAHYDE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Despacho:Rejeição de exceção de pré-executividade a fls. 51. Penhora de bens a fls. 54. Leilão negativo a fls. 62. Diante de fls. 155 (R$ 1070,04), fls. 156 (R$ 535,02) e fls. 157 (R$ 535,02), expeça-se mandado de pagamento (R$ 2140,08). \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) SILAS ROBERTO BARBOSA CAMARA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para a vinda do endereço atualizado do réu. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ARY KERNE CORREA DA COSTA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Expeça-se Carta de crédito em favor da parte Autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativo conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015416-1 - JOYCE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X CREDICARD E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÁS 11;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016462-2 - BRUNA ZENKE PINHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RENNES VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021092-9 - DRUCIE EMMA MATOS KNAPP (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X FRANCINEY REIS Sentença:Tendo em vista que o endereço da parte autora não pertence à competência deste juizado, e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.006878-0 - ROBERTA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.816.003272-5 - JACKSON FIGUEREDO LAGE X UNIMED Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004761-5 - ROBERTO MARINHO MONTAURY X ASB FINANCEIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008570-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X DIVISUMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Sentença a fls. 33/34. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001454-5 - NEUSA LEMOS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X MARCIO ILHO MALDONADO BRITTO Traga o autor cópia da última declaração de bens a fim de ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - ROSANA VIEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.203.016743-8 - NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019133-7 - CHAIANA MACENA WOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 82, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 476,25). \r\n\r\nProc. 2007.203.019223-8 - WLADIMIR SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VEST SHOW KIDS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 938,86), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - DEISE MACENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Defiro a desconsideração do 1º réu (Fortunato), a teor do art. 28 da Lei 8078/90, para incluir no pólo passivo Benaia Marcondes Ferreira (CPF 456922891-72) e Cota 5000 Incorporação de Imóveis Ltda (CNPJ 07800963/0001-19). Proceda-se à penhora on line com relação aos réus agora incluídos (R$ 12215,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.004283-0 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSURB S/A Despacho:Sentença a fls. 69/73, condenando o réu a pagar R$ 3000,00. Acórdão a fls. 96 acrescendo 20% de honorários. Inadmissão de recurso extraordinário a fls. 121/124. Notícia de agravo de instrumento a fls. 128. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - MARCELO CARNEIRO MOREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Esclareça a parte autora se já houve cumprmento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X MAISON BLANCHE Despacho:Manifeste a parte ré interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006637-7 - LUCI SILVA COELHO X IBI CARD SA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À ré para esclarecimentos, em 10 dias, sob pena da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X AFNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167) Despacho:Indefiro a expedição do ofício, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Assim, esclareça a parte exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009345-9 - ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Sentença a fls. 40/44. Depósito a fls. 46 e mandado a fls. 52 (R$ 2139,24). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas a hipóteses legais. Ratifico, pois, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.816.009484-1 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010295-3 - BIANCA CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Com relação ao 1º réu (B2W), designe-se AIJ. Com relação ao 2º réu (Benq), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010751-3 - SHIRLEY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010758-6 - IJANETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 121 (R$ 7200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Registro que há valor a ser levantado posteriormente pelo réu (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010859-1 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho:Diante do depósito de fls. 107 (R$ 6331,29), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010944-3 - HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 3767,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011455-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2000,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011457-8 - GLORIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O levantamento só será deferido com a quitação integral. Intime-se a ré para comprovar nos autos, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 439, 04. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 439,04) \r\n\r\nProc. 2007.816.011790-7 - RAFAEL VITAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X CAMPANHIA DE BEBIDA DAS AMERICAS AMBEV E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 149 (R$ 6273,73), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012051-7 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Sentença a fls. 37/39. Acórdão a fls. 79. Depósito a fls. 81 (R$ 300,00). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida.Diante do depósito de fls. 81 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012622-2 - JORGE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 1575,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012711-1 - JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JINIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X COSMOTRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012737-8 - DEISE DO COUTO LOPES X ANA LÚCIA DE CASTRO SOBRINHO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000203-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X ÁLVARO LUIZ SAMPAIO DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001532-0 - RONALDO CASTANHEIRA BORGES X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001692-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante de fls. 63, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002711-4 - LUCELIO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de parcelamento feita pela ré às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.003166-0 - THIAGO DUTTON MONCADA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.003271-7 - RITA DE CASSIA MANDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3034,03). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.003909-8 - ROSILENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.004778-2 - ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 3120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004792-7 - ANDREIA MATA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.005236-4 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X WISE UP - TAQUARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para constar do ítem 2 da parte dispositiva da sentença que a ré fica condenada a restituir ao autor a quantia de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), mantendo, no mais, a sentença.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005248-0 - VALDICEA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005273-0 - SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBERTO ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.005622-9 - JOSE ANTONIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SABINO MARTINS (RJ-128736)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.008187-0 - PEDRO HENRIQUE CORREA X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.008644-1 - RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011127-7 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, tendo em vista o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011351-1 - MARTA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.011629-9 - NOEL BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EMPRESA CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.011894-6 - VICENTE KIYOSHI BARCELLOS KITAOKA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 18 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012541-0 - MARIA DE FATIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ITAU- ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013658-4 - ZELIA DE ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.014035-6 - FABIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔ NICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.015325-9 - FABIANO RAMOS FIGUEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIAÇAO NOVACAP SA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 15;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.015530-0 - ANA PAULA PEREIRA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER / RIO WATER PLANET AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÁS 11;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.015641-8 - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 39 (R$ 400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015746-0 - MARCIO DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÁS 12;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.015997-3 - NELIA GONÇALVES GARCIA SÁ (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA CALDAS (MG-059855), Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÁS 14;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016015-0 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÁS 11;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016286-8 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Diante de fls. 32, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 415,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.017142-0 - FATIMA ELIZABETH ENGELBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, a fim de que cumpra o item 2 de fls. 19, em quinze dias, sob pena de perda do produto em favor da parte autora, a qual poderá dar ao mesmo a destinação que pretender. \r\n\r\nProc. 2008.203.017252-7 - DEBORA LUCIA LOPES BIONDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X TRUCK ACESSÓRIOS Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018993-0 - SILVIA ROSANGELA FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Mantenho fls. 19. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022856-9 - IVAN MAURICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, que permanece íntegra por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.024563-4 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Verifica-se desde já, pelo exame da exordial, a necessidade de perícia contábil, de modo que este juizado não tem competência para apreciar o conflito. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018621-4 - GABRIELA MOTA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019356-5 - RIBAMAR MODESTO X CONDOMINIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Decisão:Mantenho fls. 113. Para exame dos embargos há de ser depositado o valor da multa fixada a fls. 93, já que não se tem notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Registro que a alegada perda do objeto deve ser examinada em sede de embargos, e não por mero petitório. \r\n\r\nProc. 2008.203.001443-0 - BARBARA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002802-7 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005523-7 - DANIEL VIANNA MOTA X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005530-4 - ANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010414-5 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011967-7 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 26 (R$ 1300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012302-4 - RONALDO FELIPE FIDELIS X SONY ERICSSON E OUTRO Sentença:Com relação ao réu Madureira Express, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Decreto a revelia do réu Sony, a teor do art. 20 da Lei 9099/95 porque, regularmente citado às fls. 14v, não compareceu à audiência. Defiro a inclusão no pólo passivo da Casa & Vídeo, conforme requerido às fls. 29. Anote-se onde couber. Designe-se AC, intimando-se o autor e citando-se a ré Casa & Vídeo, no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012474-0 - MANOEL DE ALMEIDA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 19 (R$ 600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013876-3 - MANOEL CARLOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X SUDÁRIO VEÍCULOS DE JACARÉPAGUA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.014786-7 - RAISA VANZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015526-8 - ANDREA FRANCA MAGALHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X CIA DOS LIVROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/10/2008 ás 11;15 hs \r\n\r\nProc. 2008.203.024138-0 - ELCY ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X VIVO E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 44 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - CLÁUDIA RAINHA BERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) IRENE TEIXEIRA MENDES Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Expeça-se Carta de crédito em favor da parte Autora \r\n\r\nProc. 2000.816.003715-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Fls. 108 - Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição. Lavre-se termos de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016256-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.001148-0 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCUS ALMEIDA SANTOS Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007831-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X SILVIA HELENA LESSA DA FONSECA AIJ designada para 17/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018346-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCIA LOUREIRO STAVALE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 15;30 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016446-2 - NOBERTO ALVES FREIRE FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016622-7 - SIRLEY DE OLIVEIRA DIAS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018195-2 - ELIANE BEZERRA DE ASSUMPÇÃO X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018783-8 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 290,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.002929-0 - ROSANIA ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004603-2 - CARMEM SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005201-9 - HERNEN ROBERTO QUEZADA EVANS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007342-4 - AYLA PAIVA DA SILVA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2435,72). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.007969-4 - ROBERTO SANTANA DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte executada quanto ao petitório de fls. 173/178. \r\n\r\nProc. 2007.816.008902-0 - THIAGO RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA FONSECA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.010482-2 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO AIJ designada para 17/10/2008 às 15a;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011012-3 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012126-1 - ANGELICA DOMINGOS DA MATA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.012645-3 - MARIA HELENA DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X PANDARECO'S IND. E COM. DE CONF. LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012710-0 - AAIDA CARNEIRO ROULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3970,42). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013128-0 - LENI PINHEIRO DA MOTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000443-6 - LEOPOLDO VERDINI JUNIOR X COSTA RICA COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001171-4 - MARIA SEBASTIANA DE MOURA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001281-0 - TANIA NAZARETH DANTAS DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001418-1 - FABIANE GARCIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.111/113 e de fls.114/116 e os acolho para esclarecer que o primeiro parágrafo, referente ao breve relatório, deverá ser desconsiderado, por flagrante erro material, não importando em modificação do teor da sentença, uma vez que o relatório é dispensável pela Lei 9.099/95. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001474-0 - JOVENICE RAMOS DE ARAUJO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001496-0 - ANA GISELE DE QUEIROZ X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001931-2 - ÉLICA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERANDA JEANSWEAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1028,50). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002094-6 - EMILIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002166-5 - CARLA CHAGAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2008.203.002781-3 - MARIA LÚCIA DE LIMA SILVA X SHOPTIME TV SKY Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3362,78). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.003527-5 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X DEC 11 INFORMATICA LTDA - NOMADE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004504-9 - JARA RAMOS DA COSTA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:Intime-se o 1º réu (Motorola) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004995-0 - ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Diante do depósito de fls. 29 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005411-7 - CONDOMAR COELHO VASQUES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para determinar a devolução do produto defeituoso à 2ª ré (Lojas Americanas), pela parte autora, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Fica, no mais, mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.005964-4 - DANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ designada para 17/10/2008 às 15a;15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006773-2 - LETICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBAS COUTO (RJ-147479)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para 17/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006872-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA X ACER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/11/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007418-9 - ANA LUCIA DE ASSIS X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007485-2 - ARLETE FERNANDES DE MENEZES X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AIJ designada para 17/10/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007914-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BAZAR ARTES TOLDOS - MC CUSTODIO BAZAR DOS TOLDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008105-4 - LEA PORTES DE MENDONÇA X ITAPEMIRIM Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008200-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES MADEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008671-4 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009124-2 - MARIA JOSE DE MELLO CARRASCOSA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 26 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009389-5 - RAIMUNDO MUNIZ X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011154-0 - BEATRIZ AMORIM LEMOS X UNIBANCO AIG Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011811-9 - EDILMA AGOSTINHO VELLOSO DOS SANTOS X VECE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1263,11). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.012618-9 - ROSANGELA BEZERRA GOMES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Audiência de Conciliação marcada para dia 13/10/2008 às 11:15 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013313-3 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro desentranhamento, sem cópias, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014990-6 - ANA LÚCIA NOGUEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO (RJ-147229)) X LOJA PISOM RIO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1468,88). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.015646-7 - JOVENILDO NEVES FLOR E OUTRO X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para 03/12/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015815-4 - RONALDO SILVA OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016609-6 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA ROSA X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017131-6 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS X ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017249-7 - IRAPUÃN SILVA DA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 13;15 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.017518-8 - NANCIETI DE OLIVEIRA MACEDO X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020417-6 - AMARO RISCADO X MASTER FRIO IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025592-5 - DAVID MAURICIO SOUZA DA ANUNCIAÇÃO X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025867-7 - CHRISTOVAO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026089-1 - LEONARDO DIAS ALVARENGA X CREDCARD MASTERCARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.016917-4 - LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AIJ designada para 17/10/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - MARCIA HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:O levantamento só será deferido com a quitação integral. Venha aos autos planilha atualizada do valor que se pretende executar . \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - ROSANE JURBARG (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X AGNALDO BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Indefiro fls. 48 porque a penhora portas a dentro e a penhora on line já se mostraram infrutíferas. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende efetivar a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018815-6 - DOLORES FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS14;30 HS \r\n\r\nProc. 2007.203.019140-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ROBERTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Mantenho fls. 99. Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012667-2 - AURICÉLIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MÔNICA DA SILVA MONTEIRO Decisão:1)Tendo em vista a justificativa apresentada e os princípios norteadores da Lei 9099/95, dentre eles o princípio da economia processual, reconsidero a decisão de fls. 30. Restaure-se a baixa.2)Expeça-se Mandado de Penhora no valor, intimando-se a executada, no mesmo ato, para audiência de conciliação, a ser designada pelo cartório, ocasião em que poderá oferecer embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006332-5 - SEBASTIÃO CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020260-0 - ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JANAÍNA MIRANDA GNEWNCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018759-0 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 78, diante da certidão de fls. 82. Diante do depósito de fls. 52 (R$ 4102,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Registro que há valor a ser levantado posteriormente pela parte ré (fls. 77- R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019634-7 - ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 919,90), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000484-9 - MARCOS HENRIQUE GINÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.015225-5 - CIBELE MARIA DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) AIJ designada para 17/10/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.016122-0 - ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017215-1 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023066-7 - MICHEL SALDANHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração porque incabível a interposição de tal recurso contra mero despacho, o qual, aliás, não causa qualquer prejuízo à parte embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001658-0 - JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X NIPOMED SERVIÇOS DE SAÚDE S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe ao autor, por sua conta, diligenciar na forma que entender devida e não ao Juízo diligenciar indefinidamente. Registro que o feito se arrasta há dez anos, tendo o Juízo já deferido vários pedidos para localização dos executados e de bens penhoráveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação sobre valores à disposição do Juízo, tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 151 e 176. Com a resposta, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) MARCELO DUARTE MOTTA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, em parte, para elucidar a contradição efetivamente existente. Assim, esclareço que os honorários são fixados em valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 207,50), sendo o valor exequendo total de R$ 2.803,50 (R$ 2.596,00 + R$ 207,50) mantendo-se, no mais, a sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES Despacho:Indefiro a diligência requerida no endereço indicado às fls. 84, eis a mesma já se mostrou infrutífera, conforme certidão negativa do oficial de justiça às fls. 78. Traga a parte exequente o ENDEREÇO ATUALIZADO da parte ré, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X KIAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - FREDERICO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDREIA RENATA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Recolham-se as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001922-0 - DAMIÃO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ALEXANDRE ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO VELHO CIRNE LIMA (RJ-001222) Despacho:Indefiro a penhora requerida por falta de utilidade prática da medida. Não há como levar-se a leilão bem cujo paradeiro é desconhecido. Assim, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - ADRIANA DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 117 (R$ 3621,75), fls. 160 (R$ 319,73), fls. 162/165 (R$ 102,25) e fls. 166 (R$ 243,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008846-0 - FABIO SANTANA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) PARANÁ BANCO, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diante do depósito de fls. 226 (R$ 79,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - EDUARDO VAGNER COSTA DE ARRUDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça se já cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença. Ademais, certifique o cartório se o despacho de fls. 85 foi regularmente publicado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - EDUARDO VAGNER COSTA DE ARRUDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda-se à penhora on line com relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$ 9475,49). \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - EDUARDO VAGNER COSTA DE ARRUDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Verifica-se que a parte executada não foi regularmente intimada dos despachos de fls. 85 e seguintes. Regularize-se, pois, a publicação. Intime-se a parte executada para que se manifeste nos autos, sendo certo que o prazo para embargos passa a fluir da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) X SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando todas as diligências já realizadas e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fls. 88. Anote-se no DRA. Designe-se AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - CINTIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - ADIR VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010045-0 - SIMONE PAULO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251) Despacho:Diante de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento (R$ 157,18). Diante de fls. 117, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 118, fica a parte executada autorizada a retirar a TV, na residência da parte exeqüente, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 14h, no mês de julho/08, mediante recibo, sendo certo que a inércia da parte executada acarretará a perda do produto em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012855-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RENATA VILELLA SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Foi decretada a revelia do 1º réu (Renata) a fls. 48. Designe-se AC. Cite-se o 2º réu (Daisy) no endereço de fls. 56, devendo o oficial de justiça certificar se o citando busca ocultar-se para evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016129-1 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 7244,56), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016357-3 - MARCELO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO SIMEÃO DA SILVA (RJ-135658), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.420,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016493-0 - ALEXANDRE NOVAES REIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a conta em que foi efetivada a transferência. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016747-5 - ALDEMAR HENRIQUE PERERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 2310,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017417-0 - GASCATAPRETA GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESPAMPARIA STEEL DO BRASIL LTDA - ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÁS 14;45 HS \r\n\r\nProc. 2007.203.017591-5 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018146-0 - JOAO ALEXANDRE GRAÇA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018941-0 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 82,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019253-6 - OSWALDO DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019278-0 - SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do recurso de fls. 72/79, venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.019746-7 - PAULO MONTEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para 17/10/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019996-8 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor, diante da certidão negativa de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Defiro o desentranhamento pedido a fls. 188, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - JEFFERSON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X ALAIR JET CAR RETÍFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do 1º réu (Alair Jet), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - RALF FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EUROCOLEGE E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ADRIANA DOS ANJOS ARGENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004981-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E), Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 1932,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DANIEL FONTES KIKUTS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477) AIJ designada para 17/10/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - RODRIGO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - ANA CLAUDIA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X AGRAS DE E ENSINO LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Decisão, proferida em 03/07/07, determinando que os réus se abstenham de negativar o nome da parte autora a fls. 21v, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A sentença de fls. 124/126, além de confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, condenou o 1º réu (Telemar) e o 2º réu (Brasil Telecom) a pagar R$ 1000,00 + R$ 340,86. O acórdão de fls. 162 acresceu à condenação do 2º réu (Brasil Telecom) os honorários de 20% da condenação. Depósito do 2º réu (Brasil Telecom) a fls. 164 e mandado a fls. 167 (R$ 804,63). Depósito do 1º réu (Telemar) a fls. 181 (R$ 940,59). A multa diária deve incidir de 29/10/07 até a presente data, ou seja, por 291 dias, o que resulta no valor de R$ 14550,00. Intime-se o 2º réu (Brasil Telecom), a fim de que deposite o valor devido, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 14550,00). Ademais, oficie-se determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008156-1 - ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 7283,84), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do alegado a fls. 53, regularize-se a publicação. Designo o primeiro dia útil do mês de setembro, das 8h às 12h, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4865,32). \r\n\r\nProc. 2007.816.009007-0 - FABIO GODINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 73/74, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 788,71). \r\n\r\nProc. 2007.816.009155-4 - ADRIANA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LEANDRO SANT'ANNA LOPES AIJ designada para 17/10/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.009878-0 - AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010016-6 - MARCIO BRANCO SÁ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X RC LEILÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010178-0 - ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010698-3 - MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 398,46) \r\n\r\nProc. 2007.816.010826-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010871-2 - LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Diante do depósito de fls. 103 (R$ 4400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010951-0 - ROGERIO ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2487,22). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011227-2 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:O levantamento só será deferido com a quitação integral. Tendo em vista a informação de fls.122, deve ser considerada a data de publicação da sentença no Diário Oficial, que ocorreu somente em 30/04/2008. Assim, venha planilha de cálculos da diferença que o autor entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011903-5 - DARLENE GUIMARÃES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BARTOREU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012025-6 - ANDRE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ AIJ designada para 17/10/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012117-0 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Despacho:Diante do depósito de fls. 154 (R$ 525,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012547-3 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1510,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.012669-6 - LISDETE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012687-8 - ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Despacho:Defiro prazo de 30 dias para que o autor traga o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda aos autos do novo endereço, cite-se, designando-se audiência de conciliação. Ultrapassado o prazo sem manifestação do autor, volvam conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012809-7 - GIOVANIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012944-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013149-7 - MARCIA AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Diante do depósito de fls.80 (R$ 1.070,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013159-0 - MARIA CECILIA GOMES QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:Sentença a fls. 69/71. Depósito a fls. 73 (R$ 459,00). Considerando que o réu ficou silente quanto ao despacho de fls. 78, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013184-9 - CONCEIÇÃO PINHEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Diante do depósito de fls. 88 (R$ 556,73), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001738-8 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LA MAISON SULLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Está correta a certidão de fls. 82. Por isso, deixo de receber o recurso inominado de fls. 78/81.Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 10000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.001918-0 - STEPHANY VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (FLEX LINHAS AÉREAS) E OUTRO Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para 10/10/2008 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001918-0 - STEPHANY VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (FLEX LINHAS AÉREAS) E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão pedida a fls. 74, passando a figurar no pólo passivo o 1º réu (Viação Aérea Rio Grandense S/A, que exerce sua atividade sob o nome Flex Linhas Aéreas) e o 2º réu (VRG Linhas Aéreas S/A). Designe-se ACIJ. Citem-se, nos endereços de fls. 74, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.002394-7 - CRISTIANO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3128,65). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002502-6 - PRISCILA ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES MIRANDA (RJ-148149)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls108 (R$ 2038,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003027-7 - ELIZANGELA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003851-3 - LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 2751,95), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003957-8 - JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.004362-4 - ADILSON GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004373-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X CLINICA SÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004612-1 - REGINA HELENA MENSDES BUNN NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X COLEGIO SANTA MONICA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3063,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004733-2 - LEONARDO VILAS BOAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para declarar a solidariedade existente entre os réus no tocante ao pagamento da indenização pelos danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005763-5 - RAIMUNDA ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006296-5 - ALEXANDRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Diante do depósito de fls.69 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007843-2 - MANUEL AUGUSTO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) AIJ designada para 17/10/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007949-7 - VALDECIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.008057-8 - FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra a autora a 1ª parte do despacho de fls.44, com tempo suficiente para intimação do réu. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.010552-6 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X SONIA MARCIA PARADA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Indefiro a suspensão do processo porque incompatível com a Lei 9099/95. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.011485-0 - MARCIA INEZ AZEVEDO PESSANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011579-9 - VERA LUCIA BERNADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012628-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013734-5 - ADAILTON JOSE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X CENTRO SICIAL COMUNITARIO DO MARCÃO E OUTRO AC DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:15H Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016229-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os para esclarecer que o índice da correção monetária é aquele apontado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.017184-5 - JORGE LUIS DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 13;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.017408-1 - JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EURO COLCHÕES LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 13;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.017529-2 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 12;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.018513-3 - VINÍCIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 10;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.018834-1 - EDESIO MUNIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LEONAN AZEVEDO PEREIRA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 14;15 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.019035-9 - EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SUELI MARTINS NEME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 12;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.025367-9 - VALTER ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025466-0 - ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025487-8 - GABRIELA RODRIGUES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025488-0 - ZENIRA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025494-5 - JULIÃO TORRES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MELASUREJ CURSOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025543-3 - LIDIA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025572-0 - ILMA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X ANDREIA MONTEIRO DE MOURA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025960-8 - MARIA DA GRAÇA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025986-4 - VALERIA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026076-3 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016865-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 450,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000502-7 - PRISCILA QUARESMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003054-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a conta em que foi efetivada a transferência. Sem prejuízo, diga a parte autora se dará quitação com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003773-9 - ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004499-9 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X ALEXANDRE E OUTRO AIJ em 28/08/2008 às 1515 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005412-9 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007129-2 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREMIO COM. DE MÁQUINAS AP. E EQUIP. ELETRICOS E ELET. LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que a decisão de fls. 41, que indeferiu o pleito de gratuidade, encontra justificativa na própria documentação trazida aos autos pela parte recorrente. É que, como reconhecido pela embargante, a sua renda mensal média ultrapassa R$ 1600,00 (mil e seis seiscentos), o que, na ótica deste magistrado, afasta a alegação de miserabilidade. Registre-se, por fim, que a conduta deste magistrado no sentido de exigir a comprovação da hipossuficiência, não considerando apenas a sua alegação pela parte interessada, encontra amparo no Enunciado nº 11.8.3 do Aviso nº 23/2008 do TJRJ. Por isso, mantenho fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.203.007314-8 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 1100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta outro depósito a fls. 52 (R$ 1022,67). \r\n\r\nProc. 2008.203.007611-3 - IVALDO MANTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AIJ designada para 17/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010639-7 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls.51 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010833-3 - HORST DUNZINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011222-1 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ redesignmada para 17/10/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012260-3 - FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.014296-1 - MARIA JOSÉ ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.016441-5 - MARCELO DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento designada para 10/10/2008 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017440-8 - SIMONE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 12;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.017698-3 - MAURO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 11;15 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.018349-5 - JONAS LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 14;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.018542-0 - PAULO CESAR FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CREDICARD CITI FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 10;45HS \r\n\r\nProc. 2008.203.018817-1 - ANTONIO EDSON FARIA (Adv(s). Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557)) X SEMPRE BEM MÓVEIS LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÁS 15;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.021293-8 - RAQUEL CRISTINA PITÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Unicard. Anote-se. Cite-se no endereço de fls. 14 para o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.022797-8 - CLÁUDIO MARCUS OLIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25, que permanece íntegra por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.025415-5 - URSULA RANGEL DO CARMO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025602-4 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025755-7 - VIVIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025808-2 - AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025811-2 - ANDRÉA GUEDES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X PROAUTO VEÍCULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025857-4 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BB SEGURO AUTO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025868-9 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025869-0 - CATARINA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X CELIA REGINA OLIVEIRA NEVES MODULADOS - ME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.025909-8 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.026070-2 - ALEKSANDRO DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO CARREFOUR E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - MARIO MAURILO DE ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O executado trouxe aos autos telas comprobatórias que demonstram que a obrigação de fazer foi cumprida em 30/08/2007. Assim, traga o autor comprovantes de que continuou a ser cobrado por serviços prestados após o suposto cancelamento da linha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019585-0 - JORGE DONADIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CIA DE CREDITO FINANC. INVEST. RENAULT DO BRASIL) Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se o autor e cite-se o réu, no endereço de fls. 41. \r\n\r\nId: 642116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Fl. 129/130: defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO Despacho:Venha por via própria o reconhecimento da condição de companheira do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007566-7 - JOÃO CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X MARIA FRANCISCA AVELINA BORGES Decisão:Cumpra o requerente o item 2 de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.008311-3 - MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X RENATO LUIZ BALDUINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Comprove-se por meio hábil a condição de companheira do de cujos. 4 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008968-1 - MARLENE COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X MANOEL PINTO JUNIOR AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, negócio de compra e venda c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016935-4 - EVILÁSIO NINES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005112-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X NATHERCIA MEDEIROS SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro o item 1 de fl. 44, devendo o próprio requerente providenciar a vinda aos autos da certidões negativas, eis que a gratuidade de justiça da parte não abrange os atos dos cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.210.006617-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:Nomeio o Requerente MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000390-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARTA FIDELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011928-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR CARVALHO DE ANDRADE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001661-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, EIS QUE AO CONTRÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 73 DOS AUTOS, A MESMA NÃO FOI FORNECIDA, BEM COMO PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o valor atualizado do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. Remetam-se os autos à DP para cumprimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011083-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RONALDO HERMINIO DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 3,60 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 228/229 - Razão assiste ao Embargante eis que a decisão de fl. 224, determinou a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC na planilha apresentada pelo credor quando já constava da mesma a verba referente a tal rubrica.Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES Embargos de Declaração para excluir da decisão de fl. 224 a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.Fls. 239/245 - Diga o impugnado.Fl. 248 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005761-8 - ELZA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade da cláusula 23.2 do contrato de empréstimo firmado entre as partes e determino que o réu se abstenha de debitar na conta corrente da autora qualquer valor oriundo do contrato nº 00331531320000051740, e ainda para CONDENAR o réu a devolver as quantias debitadas indevidamente na conta corrente da autora nos meses de janeiro, fevereiro de março de 2008, a serem apuradas em liquidação de sentença, e também para CONDENAR o réu BANCO SANTANDER, ao pagamento a autora ELZA MARIA GOMES DA SILVA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantias estas acrescidas de juros legais de 1 % ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN) a partir da citação, na forma da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002726-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao autor sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.008234-9 - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003897-8 - ANTONIO MARIA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE FERNANDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com rescisão do contrato de locação residencial c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004517-4 - RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X CARMEM LUCIA MAINENTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003425-0 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 67v: indefiro, por falta de previsão legal. Intime-se a DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo, deteminando o seu prosseguimento regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 21,90 NO CÓDIGO 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.210.000418-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fl. 133/134 - Indefiro o bloqueio de valores através de ofício por falta de amparo legal, tendo-se em conta a regra expressa do artigo 655-A do CPC.Defiro a renovação da penhora on line, devendo o credor informar o valor a ser bloqueado.Oficie-se à SRF e Detran como requerido.Informe o requerente se não deseja a extração de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007650-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUSSARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007933-8 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida aos requerentes.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013758-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A), RAFAELA MENDES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 94. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se não beneficiário de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000570-7 - ALCIDES JOÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR o réu a devolver em dobro a quantia indevidamente cobrada ao autor no valor de R$ 2.981,82 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), e também para CONDENAR o réu BANCO G.E. CAPITAL S/A, ao pagamento ao autor ALCIDES JOÃO DE OLIVEIRA FILHO da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantias estas acrescidas de juros legais de 1 % ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN) a partir da citação, na forma da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.001351-1 - CESAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.112 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007782-9 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) INTIME-SE O SR. PERITO PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.317 \r\n\r\nProc. 2004.210.005324-0 - RCCE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010112-7 - ROGÉRIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. Em provas, justificadamente, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.016492-7 - ANDREZA CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X EMPRESA TELEFONICA OI FIXO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016392-3 - JUREMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda da requerente, tendo em vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/ pedido de ressarcimento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000570-1 - AÇOUGUE MINHOCÃO DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao executado para tomar ciência de que foi lavrado termo de penhora da Carta de fiança nº 07-819, expedida pelo Banco Mercantil do Brasil S.A., CNPJ: 17.184.037/0001-10, na qual o mesmo se declara ser fiador e principal pagador da empresa VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A., CNPJ: 27.175.975/0001-07 até o limite de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), que se encontra á disposição deste juízo, para garantuia da execução no processo em epígrafe , conforme fls. 820, ciente o mesmo de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, caso deseje. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006053-9 - MARCIO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL, BEM COMO DE FLS. 97 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003600-0 - JURAMY CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ANTONIO AFONSO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Fl. 100: defiro a retificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000605-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009109-9 - MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Fl. 67: diga o credor sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano infecto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001244-8 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLOS ALBERTO KALILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios estes em 10% sobre o valor da causa, respeitada a regra do Art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2007.210.009488-1 - EDMILSON LOPES DUARTE, ANDRE DA SILVA ROQUE, DANIELE LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da ausência de conciliação entre as partes, passo a sanear o processo, observando que as partes se encontram regularmente representadas, e que, sendo argüida preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma será examinada por ocasião da prolação da sentença por confundir-se com o mérito. Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS AO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002225-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), ROBERTA CRISTINA LOPES FREITAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a ré ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, ao pagamento de todas despesas referentes à internação da autora ROBERTA CRISTINA LOPES FREITAS, incluídos os exames, medicamentos, honorários médicos e tratamentos necessários ou úteis a critério médico para sobrevivência e manutenção de sua saúde até completo restabelecimento, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 14/15, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 71/74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001203-5 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JOSÉ SANTANA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009143-0 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre as alegações da parte ré à fl. 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a data da perícia, que será realizada no dia 13/10/2008 às 09:00 hs, na sede do Consultório Dentário situado à Rua Amauri Monteiro nº 35 - sala 218 - Recreio - RJ \r\n\r\nProc. 2007.210.001331-5 - INTUTEPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA PROCESSUAIS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 41,07; ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78 ; ATOS PR VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 7,30 ; CAARJ - 2001-6 - R$ 6,11 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 9,11, FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 110,00, FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,76 ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,76 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Considerando o certificado à fl. 85, chamo o feito à ordem e detemino seja o réu intimado da decisão de fl. 70 e da ordem de serviço de fl. 77 via D.O.. Decorridos, com o sem manifestação do réu, voltem Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001350-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO PEREIRA BATISTA Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006710-0 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO DENUNCIANTE SOBRE FLS.396/398 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetição de indebito, danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.012051-1 - ALEXANDRE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, adequando-a aos arts. 275 e seguintes do CPC, apresentando o rol de testemunhas e oferecendo quesitos, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006724-7 - HERALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X GE- ELETRODOMESTICOS E OUTROS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO AUTOR SOBRE FLS.284/286 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019919-0 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. prest. de contas e ind. p/ indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000989-5 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001426-8 - MARLI RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MANOEL FERREIRA JUNIOR) Despacho:Fls. 250/251: ao requerente. \r\n\r\nId: 642178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009922-0 - MOACIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULES RIMET SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 47 - a gratuidade de justiça não isenta o beneficiário do recolhimento dos impostos incidentes sobre a sucessão. Fls. 48 - ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.006236-5 - VALDILÉA JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:Fls. 41 - INDEFIRO, eis que o procedimento adotado não comporta nomeação de inventariante. Considerando o falecimento da requerente, DEFIRO A SUA SUBSTITUIÇÃO PELOS SUCESSORES GLÓRIA LUIZA BASTOS DE SOUZA e PENHA DE FÁTIMA DE AZEVEDO BASTOS DA SILVA,. Anote-se na DRA. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO Sentença: 1. Foi deferida a JG, ao cartório para retificar a capa. 2 Segue sentença. *** SENTENÇA.*** JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls.100/103, destes autos de arrolamento dos bens deixados por DIALINO BATISTA, ANGELINA LEONOR RESENDE, HONORIO RESENDE, MARIA ADELAIDE DE SOUZA e ALVARO DE SOUZA FILHO. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso. Custas ex causa. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007817-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Despacho:1. Certidão supra: digam as partes. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009174-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA GOMES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015053-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO PAES Despacho:Regularize a representação processual do subscritor do substabelecimento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.210.019969-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA SANTOS SOUZA Ao autor para recolher a diferença referente à citação, busca e apreensão e intimação da liminar referente ao endereço do réu nesta comarca :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 52,94campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,65 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011796-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS CLEMENTINO IRMÃO Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019792-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA MARIA LIMA MARQUES Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 95,29campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.020120-1 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher referente à carta precatória de intimação:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001179-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Despacho:Fls. 180/185 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.170. \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão supra: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 93 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Esclareça o espólio autor o pedido formulado em audiência de nova citação do réu, haja vista o AR de fls. 74, recebido por pessoa da família do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.010087-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EUSTAQUIO CARVALHO DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Considerando que a ré não cumpriu a decisão de fls. 57, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA 2ª RÉ. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.002607-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Considerando a não anuência do réu ao pedido do autor de extinção do processo, concedo ao autor o prazo de 15 dias para se manifestar acerca do pedido reconvencional deduzido pelo réu na contestação. \r\n\r\nCobrança, de cotas concominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLOCO 23 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JUAREZ JOSÉ FARIA), MARCOS MAURO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova do direito à ação sobre o imóvel. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL), ADYR DE AZEVEDO MACIEL), SERGIO DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o condomínio autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA), SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 159 - Defiro a suspensão requerida pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fátia do autor, bem assim o disposto no artigo 355 c/c 358, II do CPC, determino A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1987, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 12/15. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009726-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ ANTONIO BERNARDO ARANTES Decisão:Não obstante a autora ter se qualificado como entidade filantrópica, é notório que possui receita própria, não se enquadrando, pois, no conceito de juridicamente pobre, motivo pelo qual, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDO e determino o recolhimento das custas e taxa em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011431-4 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FATIMA ROSARIA DOS PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)), LUCIMERE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO, Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:À segunda ré para trazer à colação prova da união estável com o segurado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007949-0 - DULCINÉIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1. Fls. 124/124v - diga o réu. 2. Após, retornem à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de título com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015357-7 - ROSINEA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCOS ANTONIO SATURNINO ALVES), TABELIANATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Concedo a JG. 2. Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 15, a fim de constar no pólo passivo a pessoa do tabelião (pessoa física). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005571-3 - EVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 112- Defiro. 2. Fls. 120/125- ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.009136-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Despacho:Fls. 91 - venha a prova da alegada cessão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009420-0 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME), Fiador: MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA), Fiador: COLIMERIO SOARES DA MOTA Despacho:Fls. 121/122 - desentranhe-se o mandado para o seu cumprimento. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu devendo comparecer à CCM desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.210.006642-5 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WALKIRIO PINTO REIS Sentença:1 Decreto a revelia. 2. Sentença em separado. (...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.010419-0 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁTIMA LEITE RIBEIRO CARDOSO Sentença:acrescentando que os bens ficam gravados com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.019797-0 - ESPOLIO DE SÉRGIO DE ALMEIDA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NILTON NEGROMONTE DE CARVALHO Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual trazendo à colação cópia do termo de inventariança. Venha cópia das primeiras declarações do inventário e a última declaração de IR completa da inventariante para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher referente à intimação dos réus :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 10,95campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,54campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,54 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.008796-7 - LUISA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1. Fls. 93/96 - ao embargado. 2. Fls. 100/104 - ao embargante. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008313-1 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE E SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Fls. 89/90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Despacho:Fls. 84 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.019461-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - ME), LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS Decisão:1. Venham as custas do litisconsórcio passivo. 2. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.019461-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - ME), LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS Ao exequente so bre certidão supra e para recolher a diferença consoante despacho de fls 29.:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 43,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,37campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Decisão:Fls. 120 - Defiro a suspensão requerida, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008330-5 - WILD RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao autor para esclarecer as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento do pedido genérico de produção de provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6A - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 17/20 - ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011236-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao réu para recolher a diferença referente à intimação do autor e complemento de sua testemunha consoante certidão de fls 54v.:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,65 Fls. 59 vº : Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:J-se, d. proger. E-se mandado de pagamento em favor do i. Perito, com urgência. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente acidente trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012384-6 - RONI VICENTE ADELIANO, LINCOLNL ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher referente suas testemunhas residentes nesta Comarca::campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.210.012384-6 - RONI VICENTE ADELIANO, LINCOLNL ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para instruir com cópias a carta precatória de sua 3ª testemunha ,como também, recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 :1104-9campo 38 : R$ 9,12campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000124-4 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640) Decisão:Fls. 157 - razão assiste ao autor. De fato, o réu quedou-se inerte, não encaminhando o oficio à 38ª DP, apesar de regularmente intimado, motivo pelo qual DECLARO A PERDA DA PROVA. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias à ré para esclarecer se insiste na produção de prova oral , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), ALOÍSIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004529-8 - MARILENE PEREIRA DA SILVA, SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Equivocada a remessa dos autos ao contador judicial, haja vista que é ônus da autora a apresentação dos cálculos. Os índices indicados na sentença devem incidir sobre os valores indicados nos extratos de fls. 19, devendo serem observados os índices de reajuste das cadernetas de poupanças divulgadas pelo BACEN. Ao autor para apresentação da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1. Fls. 44 e 64: o pedido de antecipação de tutela já foi indeferido através de decisão irrecorrida (fls. 36). 2. Segue sentença.*** SENTENÇA.(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Sentença: Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de. JOSÉ LUIZ DE FARIAS A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls 131V.. não se opondo ao plano de partilha. Não houve cessão de direitos hereditários. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls 125/129. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.006936-9 - Inventariante: MARIA FERNANDA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EMILIA DE JESUS Despacho:1- Venha a retificação das primeiras declarações quanto ao nome correto da Inventariante.2- Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.014432-1 - MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X EMILIA DE MOURA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.11, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nInventário, SOB A FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.017418-0 - SERGIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RUTH VEREZA GOMES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005522-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 108 - INDEFIRO, eis que não há previsão legal para o arquivamento provisório no estado em que se encontra. Diga o autor se desiste do feito ou promova a citação da ré em 30 dias. Decorrido, cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009634-0 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X CASAS BAHIAS), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certidão supra: esclareça o 2º réu - Banco Bradesco. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012752-9 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VESPER/EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.29, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela parcilamente antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007643-0 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007907-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) À ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 184 - Considerando que o processo foi retirado do cartório pelo patrono do autor, defiro o pedido de fls. 185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS EMERGENTES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ LUCRO CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003646-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Considerando o teor do V. Acórdão de fls. 55/56, dê-se baixa e remetam-se os autos a 6ª Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO), LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO), JORGINA DOS SANTOS CASSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Cumpra a parte ré, integralmente a decisão de fls. 1023, trazendo à colação a declaração de IR completa de todos os réus ou a de isenção, se for o caso. Prazo derradeiro de 05 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me cls. de imediato para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Decisão:Analisando os documentos acostados a exordial, constata-se que há existência de relação locatícia anterior à lavratura da escritura de promessa de compra e venda que foi omitida pelo autor na inicial, consoante documento de fls. 20. Com efeito, se existe locação, a ação é de despejo a ser ajuizada pelo promitente comprador.Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 46, e, em derradeira oportunidade, determino a emenda da inicial, sob pena de extinção por falta de interesse-adequação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA MONTEIRO Decisão:Para melhor análise da situação fática do imóvel \"sub judice\", designo Audiência de Justificação para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Forneçam os autores o endereço para citação da ré, que supostamente retém as chaves do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS), GILSON LAVIGNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.233 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.013091-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA DENUNCIADA acerca da produção de prova oral. Com efeito, reconsidero o item 02 de fls. 214. Diga o réu e a denunciada sobre a petição de fls. 216/220. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RÉU em produzir prova oral. Contudo, tendo em vista o teor da petição de fls. 107, designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002737-5 - ALEXANDRE FRANCISCO DA ROCHA, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 74 - defiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido pelo réu às fls. 74. Indefiro, o pedido de depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária à solução da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Fls. 279: Como o autor está sob o pálio da gratuidade e também requereu a prova pericial, o pagamento dos honorários periciais será efetuado ao final. 2. Quanto aos embargos apresentados pelo réu, ainda que tempestivos, são relativos a matéria de recurso não havendo a alegada omissão. P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009729-4 - GUARACY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os cálculos do contador para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Ao réu para complementar o depósito em 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À 2ª ré (fls 295) - publique-se no D.O. para a vinda das alegações finais, sendo facultada vista fora de cartório por cada uma das rés, no prazo sucessivo de 10 dias, começando o prazo pela primeira ré, Vasti da Silva Carvalho. Dou por intimados os presentes \r\n\r\nId: 642179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002104-2 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 34 V. OFICIE-SE.......... APÓS O QUE MANIFESTE-SE O REU E, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.000099-9 - (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JORGE NELSON DA SILVA JULIO), F. DA S. J. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.000099-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: FELIPE DA SILVA JULIO representado por sua mãe VIVIANE DA SILVEIRA FELIXRéu: JORGE NELSON DA SILVA JULIOS E N T E N Ç AConsiderando o constante às fls.52 e 54, bem com o certificado à fl.61, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.62), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.21 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.009298-5 - WALLACE SANTIAGO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DANTAS Sentença:Considerando que o Autor mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, o que impossibilitou sua intimação pessoal, conforme certificado à fl.65, ausente a audiência cuja assentada se encontra à fl.66, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público com a extinção do feito (fl.66), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010104-4 - IRLENE MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ROBERTO CARLOS BEZERRA LIMA Despacho:AGUARDE-SE CORRETO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.....PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.004951-6 - ISRAEL SCALER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HUGO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 43, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005220-5 - YGOR GAIÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:....OFICIE-SE.....REDESIGNO AC PARA O DIA 20/10/08, ÀS 12:40 H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.007061-0 - THAYANNE CRISTINE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIO CESAR PARANHOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 44, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009132-6 - WILSON SILVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WILSON PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:CUMPRA-SE -SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 09, VEZ QUE SÓ HÁ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010091-1 - JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR NOGUEIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.010091-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA e GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA representados por sua mãe GEANE SILVA DE OLIVEIRA Réu: JULIO CESAR NOGUEIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.20/21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.010968-9 - ALÍCEA DE REZENDE DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IGOR XAVIER DE BRITO ROSA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.210.004357-7 - VICTOR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.012672-0 - INTERDIÇÃORequerente: LUCIANA RANGEL BARBOSARequerido: PABLO RICARDO RANGEL BARBOSAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.19/20, possuindo os patronos poder especial para tal (fl.05) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.005338-8 - ARTHUR DE MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DUARTE Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....., NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08, POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM , HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007888-9 - CAROLINE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X LUIZ ROBERTO ALVES GOMES Despacho:MANTENHO POR ORA, A DECISÃO DE FL. 45........ \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006319-9 - LUAN DE ABREU BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LEONARDO DOYLE BACELAR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL. SE A PRETENSÃO É A CONDENAÇÃO DO REU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, DEVE SER EXCLUIDO O PEDIDO...NO ITEM\" 5 DE FL. 04.......INDIQUE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO REU E GANHOS........VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA .....OU DECLARAÇÃO DO TITULAR DA CONTA.........VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE......... \r\n\r\nAlimentos, COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012620-3 - JORGELINA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X JORGE ROBERTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012620-3 - JORGELINA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X JORGE ROBERTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(RÉ) \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005763-1 - GABRIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014450-3 - MARIA VITORIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIS CLAUDIO SILVA DA ROSA Decisão:Designo o dia 20/10/08, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.015105-2 - FABIANA CLARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Designo o dia 20/10/08, às 13:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisionais c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.210.010321-5 - FELIPE EDUARDO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA Decisão:Designo o dia 03/11/08, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014832-6 - DAVI DE LACERDA IECIN (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X FABIO LINS IECIN Decisão:Designo o dia 20/10/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.004857-0 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.210.014515-5 - NILO SERGIO FOSSANTI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SONIA MARIA FOSSANTI SIMÕES Decisão:EM QUE PESE PROFERIDA A SENTENÇA DE SEPARAÇÃO NESTE JUIZO, NÃO HÁ MAIS QUALQUER VINCULAÇÃO TERRITORIAL PELAS PARTES, CADA RESIDINDO EM COMARCA DIVERSA.......POR TAIS RAZÃO E HAVENDO DE PONDERAR O DOMICILIO DA RÉ, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.......... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002735-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008067-3 - JOEL DIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 21 e 39 e DECRETO O DIVORCIO DE JOEL DIAS PACHECO e JUSSARA MACHADO PACHECO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.000879-4 - FLÁVIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.002359-0 - WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:........À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05, 34/35 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.005158-4 - MARLY BARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005510-3 - ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 42 e 46 e DECRETO O DIVORCIO DE ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA e VIVIANE CAMARA DE OLIVEIRA AGUIAR. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006338-0 - FRANCISCA ROSICLER DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21 verso/22 e DECRETO O DIVORCIO DE FRANCISCA ROSICLER DA SILVA SOARES e CARLOS ALBERTO ALMEIDA SOARES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2007.210.009412-1 - SIMONE NASCIMENTO CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) AO PATRONO DA PARTE SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010401-1 - ANDRE DE MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE ANDRE DE MATTOS GOMES e JANAINA CARDOSO DE MATTOS GOMES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011489-2 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05 E 23/25. \r\n\r\nProc. 2008.210.008148-7 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22 e DECRETO O DIVORCIO DE CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA e TANIA MARLI LOPES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.210.015434-0 - MARCIO RIBEIRO CABRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001282-7 - ALBA VALÉRIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 25 verso, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006524-8 - TÂNIA DE OLIVEIRA NUNES MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ JÚLIO MONIZ MARTINS LEITÃO Ao autor, sobre fls. 31/35 \r\n\r\nProc. 2007.210.009342-6 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ALBÉRICO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARCIA GOMES DA SILVA e ALBERICO INACIO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A partilha deverá ser discutida em ação própria.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.009463-7 - MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JOSE ARAGÃO BENTO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MANOEL VALDECI DE MESQUITA BENTO e MARIA JOSE ARAGÃO BENTO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001840-4 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Venham cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000484-0 - LUIS FILIPE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Venham cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Venham aos autos, cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.009835-7 - DEBORA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:CERTIFIQUE-SE.....A EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.009966-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSÉ PEREIRA CORREIA Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL DO MP E CONCORDANCIA DO EXECUTADO...., FICA DEFERIDA, ANTES A CONVOLAÇÃO DO RITO....E, ASSIM PROCEDIDO, DEFERIDA A PENHORA DO VEICULO.....POR ORA NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO.......LAVRE-SE TERMO...... \r\n\r\nProc. 2008.210.000174-1 - SUELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA Sentença:CONSIDERANDO que a exequente auncia descumprimento de acordo celebrado INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A A EXECUÇÃO na forma dos artigos 295 c/c 794, ambos do Código de Processo Civil............................. \r\n\r\nProc. 2008.210.007413-6 - ELLEN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X WELLINGTON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 19, VEZ ....NÃO FOI JUNTADO CÓPIA ....... \r\n\r\nProc. 2008.210.008804-4 - VINICIUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OLIVAR CORREA FERREIRA Despacho:1 - ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO (FL. 29);2 - CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL.27 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.012704-9 - DOUGLAS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ARAMYS FLÁVIO CABRAL DO NASCIMENTO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 16, NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 14 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.013218-5 - VALESKA FELIPPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X OSVALDO LUIZ RIBEIRO Despacho:.......SE PRETENDE O RITO DO ART. 733 DO CPC LIMITE-SE AO DEBITO EXECUTADO AO TRIMESTRE ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO........ O DEBITO ANTERIOR DEVE SER COBRADO PELO ..475 J.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002625-5 - FLÁVIO MATOZINHOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLÁVIO MATOZINHOS FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. ATUALIZE-SE O DÉBITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006455-4 - SERGIO FERNANDO VIANNA X SERGIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.012355-8 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WALKIRIA MARLY PINTO COELHO Ao autor sobre contestação de fls. 42/66. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002252-0 - LUIZ CONSTATINO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SEBASTIÃO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre acrescidos a fls. 121/130(assistente social) \r\n\r\nProc. 2006.210.008893-3 - DIRCILEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004024-9 - MARIA CELIA LARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA), M.F.S.R.S. AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004086-0 - MARIA GILDA DE ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X VITORIA GUIMARÃES ALVES Despacho:.......DECLINO DA COMPETENCIA PARA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE...... \r\n\r\nProc. 2008.210.004858-7 - RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA), STEWESSON MATHAUS OLIVEIRA MAGALHÃES AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008280-1 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO (RJ-123402), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA Sentença:Considerando que a Requerente foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.36/37, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, manifesto seu desinteresse no prosseguimento do feito, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.45 verso), razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001281-5 - ROSANA BISPO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X DILMA BISPO GUANABARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.002354-0 - VANESSA ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 30 verso, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EXPEÇA-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008038-9 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X EDILEZA MOISES DE ARRUDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.012672-0 - LUCIANA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X PABLO RICARDO RANGEL BARBOSA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.012672-0 - INTERDIÇÃORequerente: LUCIANA RANGEL BARBOSARequerido: PABLO RICARDO RANGEL BARBOSAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.19/20, possuindo os patronos poder especial para tal (fl.05) para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.018270-0 - VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MAURILÉIA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) Certidão de óbito do genitor; ( x ) Comprovante de residência;( x ) Seja juntado aos autos concordância com a medida, observada o art. 369, do CC, dos demais irmãos, e comprovado o pedido de Interdição da outra irmã que alega também incapaz;( x ) declaração do cônjuge da Requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CC;( x ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CC;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA NOMEAR A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO E CLS. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007669-6 - ELIZABETH BATISTA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANAÍSA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Razão assiste ao Ministério Público quanto a inexistência de interesse pela Autora na propositura da presente ação já que a ausência de resistência pela suposta mãe, ora Ré, no reconhecimento da maternidade perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais permite a realização do ato na forma extrajudicial, devendo eventual dificuldade financeira em arcar com o pagamento dos emolumentos decorrentes daquele ato ser exposta ao Juízo competente. Não se vislumbra utilidade ou necessidade na propositura da presente, razões pelas quais, e adotando no mais como razões de decidir a promoção do Ministério Público de fls.22 e verso, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295,III e 267, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007825-3 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS SEPPA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000037-9 - L G S (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA Decisão:......acolhendo a promoção do MP FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% dos ganhos liquidos do réu...........para hipotese de inexistencia de vinculo... os alimentos provisórios equivalerão a 1 salario minimo a serem pagos até o dia 10 do mes seguinte ao devido....... designo ACIJ para 30/10/08, às 16:,30 h. ...... \r\n\r\nJustificação, C/C DISSOLUÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002828-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOSE FERNANDES ALVES Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.016898-2 - WESLLEN VIEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MEIRELLES FERNANDES), ANA CLARA MEIRELLES FERNANDES SIMAS Sentença:Considerando se tratar de medida proposta em sede de plantão judiciário destinada a busca e apreensão da filha menor ao argumento de impedimento pela genitora do exercício do direito de visitação naquele dia, conforme acordo homologado judicialmente, o transcurso da data retira desta medida a necessidade e utilidade de prosseguimento, certo que para outros períodos de visitação permanecerá íntegro o direito de renovar o manejo desta mesma via processual, e mesmo, se reiterado o descumprimento, o de promover a execução da sentença perante o Juízo em que estabelecida a visitação, com cominação de multa por período de descumprimento. ISTO POSTO, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.009170-6 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002646-7 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:..................VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.210.008832-5 - JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015497-1 - PAULO DANILO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X ALINE HELENA DO CARMO MARTINI E OUTROS Decisão:DEFIRO JG; ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007042-6 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X JONATHAN GOMES COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004546-6 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO NUNES GOMES Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. EXPEÇA-SE TERMO. APÓS, AOS INTERESSADOS E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL. IM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005036-1 - HELENA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: CLARICE SEVERINA DA SILVA) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, por atendidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conferir a HELENA SEVERINO DA SILVA a GUARDA de sua sobrinha ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES, nascida em 11 de março de 2001, filha de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e de CLARICE SEVERINA DA SILVA. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.210.002090-4 - G.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X B.V.B.F.L. Despacho:REQUEIRA A SRA. ESCRIVÃ \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.006073-1 - CRISTIANE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CLAUDIO LUIZ SARTORE PESSOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.210.003412-4 - MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X Falecido: MOACYR SIMEDA) ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre MARIA DE OLIVEIRA MACEDO e MOACYR SIMEDA pelo período de 54 (cinqüenta e quatro) anos, dissolvida com o falecimento do último ocorrido em 04 de março de 2007. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008659-6 - ANDERSON ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS), A. C. A. DA S. Despacho:...PROCESSO SENTENCIADO . NADA A PROVER............. \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES Despacho:1 - Fl. 365: Anote-se; 2 - À Ré para regularizar sua representação processual; 3 - Ao estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.210.006896-1 - PAULO ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIANE COELHO LEITE), JOANA COELHO LEITE SANTOS Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FL. 35, PARA CONSTAR QUE A AUDIÊNCIA SERÁ NO DIA 04/11/08 ÀS 16H. SENDO O FEITO RETIRADO DE PAUTA. DO DIA 15/10/08, ÀS 15:40 H. IM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009600-2 - KRISTIAN GIRELLI LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MIRIAM MARTINS ARAUJO), LAÍS ARAUJO LIRA), LARA ARAUJO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL COMO REQUERIDO PELO MP PARA 04/11/08, ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002749-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:FL. 179 : AOS AUTORES; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001368-6 - BRUNO BARROS MAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROBERTO MICHELE MAGLIONE E OUTRO Despacho:Designo audiencia preliminar..... para 06/11/08, às 14:30...... \r\n\r\nProc. 2007.210.007096-7 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR(ART. 331 DO CPC PARA 06/11/08, ÀS 14 H...... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007774-3 - CALYNA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ GUILHERME CONCEIÇÃO TAVARES MORAES Ao autor sobre devolução de carta precatória de citação e intimação negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010463-4 - ADÉLIA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177)) X MODESTO SOUTO CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005326-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.42, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 e 40/41, ratificado à fl.43 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Custas pelos Requerentes. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.005647-6 - MIRIAM APARECIDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TONI HUGO DE MELO Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 38, e, não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009420-9 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140) autos disponiveis a patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005087-7 - LUIZ OTÁVIO OUDENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X IVETE JOSÉ DE SOUZA OUDENO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LUIZ OTAVIO OUDENO DOS SANTOS e IVETE JOSÉ DE SOUZA OUDENO DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de separação.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.210.009686-7 - ROSEMARY VITÓRIA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X FELIPE PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.......................... \r\n\r\nTutela, C/C DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.210.010106-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE DE ARIMATEIA VIANA) Despacho:CUMPRA-SE TOTALMENTE FL. 32 \r\n\r\nId: 642181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.009887-6 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JESSICA DE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nId: 642180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.015498-8 - CELSO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLEDADE DE JESUS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, OCASIÃO EM QUE A AUTORA DEVERÁ SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 55 E 57. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.010817-4 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ELIETTE MONTEIRO DO COUTO ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.014489-2 - LEILA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTENOR ALVES PACHECO Alvará pronto. A requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005929-5 - MARLENE ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X SAKUZO ISHISAWA Despacho:1) Diga a requerente expressamente se o falecido deixou bens imóveis, face o teor da certidão de fls.262) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido (fls.31). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.018001-1 - CLAUDIO CESAR NABTI FELIX E OUTRO X Falecido: ELSON DE AZEVEDO FELIX, Falecido: EVELINE NABTI FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004816-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.020589-5 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO ANDRE DA COSTA SILVA Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XXXIII R.A., REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.021094-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OENES DE CARVALHO COSTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.021340-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SAMUEL PECININI REYNALDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA DEMANDA CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009758-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULINO SERGIO LUCINDO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005362-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X HELIO DOS SANTOS E OUTRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78) e forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ofícios expedidos. Ao autor para recolher custas (R$ 12,78) da intimação. Mandado pronto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.021012-0 - GIOVANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) NÃO TENDO SIDO POR ORA COMPROVADA QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA EFETIVADA PLEO RÉU, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.021013-1 - GIOVANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA POR ORA A ILEGALIDADE ALEGADA NA INICIAL, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019059-2 - CLAUDIO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO UNICAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL,... OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE PERITO CONTÁBIL. FACULTO A PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E PARESENTAÇAÕ DE QUESITOS, DANDO-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012945-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LUIZ ERNESTO F.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002471-2 - ELISABETE DE PINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CLEA DA COSTA MESQUITA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.012657-0 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE ANDRADE Ao autor para complementar as custas devidas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.017875-2 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X RITA DE CASSIA CERQUEIRA VICECONTI SILVA E OUTROS Decisão:RECEBO O AGRAVO (FLS.33/34), DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.016909-0 - MARIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO APARECIDO DE BARROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu,... Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde fevereiro de 2008, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011006-9 - ESPOLIO DE MYRTHES DA SILVA, Inventariante: ODLEA PEREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SAMANTA MORAES DANTAS E OUTRO Ao autor para complementar as custas devidas (R$ 27,38) , necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.021011-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANICISCO DE ASSUNÇÃO, Inventariante: MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X Fiador: DIVA FERREIRA VALLENTE) LUANA BARBOSA MENEZES Despacho:venha o recolhimento integral das custas judiciais devidas. (conta 1102-3 R$ 157,01). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.019856-8 - MARIA TERESA DE SOUZA GRANJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE A NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 5o DO ART. 739-A DO CPC APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO, ANTE A ALEGAÇAÕ DE EXCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002804-3 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WENDELL TORRES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.202.005090-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA REIS FERREIRA ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.202.016037-6 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Ao exequente para fornecer (01) cópia da inicial e (02) cópias de fls. 47, necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Sentença:... JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.202.004607-9 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X ELANIR SANTOS VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.25. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.020948-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DALCI JORGE LEAL DUARTE Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 17,21). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.005295-1A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:DecisãoNÃO TENDO SIDO FORMULADO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA DA RÉ, NÃO VISLUMBRA O JUÍZO O ALEGADO EXCESSO, SENDO RAZOÁVEL O VALOR ESTIMADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001240-9 - BEATRIZ NEVES HEMEREY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUATRO AMIGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012317-7 - PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:...Rejeito a preliminar arguida pela ré, por se confundir com o mérito da demanda.Nomeio como expoert do Juízo o Dr. Márcio Nassif Dib ... \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DECLARAR QUE CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL . \r\n\r\nProc. 2007.202.017097-0 - CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. RENATO DA GAMA ARAÚJO,... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.020985-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TALENTOS CONSULTORIA E SERVIÇO DE CADASTRO LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE SEU NOME DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC POR DÍVIDA CONTRAÍDA COM A RÉ, BEM COMO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO INDICADO ÀS FLS. 14/16... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 160, 24 (cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos) além de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral em favor da 2ª. autora e o valor a ser apurado em liquidação, correspondente as avarias causada ao veículo de propriedade do 1º. demandante.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir da citação, salvo o referente ao dano moral, cuja atualização fluirá desde o julgado, acrescidos de juros legais, a partir do evento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas com o processo e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 AS 15:10 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.202.013884-5 - PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nProc. 2008.202.020904-9 - BRAZELINA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X UNIBANCO S/A- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) DEFIRO À JG2) CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009215-6 - JÚLIO CESAR CONY PEREIRA LEITE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X Falecido: ZILDA DE MORAES CONY LEITE Termo pronto. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.007611-6 - CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: JULIO CARMO DE OLIVEIRA Termo pronto. ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.019233-5 - MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FARIA LEONARDO X Falecido: JULIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Termo pronto. Ao requerreente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001872-0 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PRO VITA) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Mand. pagto. pronto.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.202.020891-4 - CLEA MENEZES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X DIVANE DA SILVA MARQUES Decisão:1) DEFIRO A JG...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DE TODOS OS OBJETOS PERTENCENTES A AUTORA, QUE SE ENCONTRAM EM PODER DA RÉ, CONSOANTE AS NOTAS FISCAIS DE FLS. 15/28, QUE DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007777-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONSIDERANDO O TERO DA PETIÇÃO DE FLS.91. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005295-1 - MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002523-0 - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X LUSIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REPUBLIQUE-SE FLS.83, SANANDO-SE A INCORREÇÃO. (Fls 83 - Junte-se. Às partes sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Mand. pgto. pronto. ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.202.020902-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DE OLIVIERA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009537-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas da intimação(R$ 12,78) e fornecer cópia de fls. 44/45 para instruir mandado (pronto). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/10/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Mand. pgto. pronto. Ao credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:1) FLS. 284. EXPEÇA-SE GUIA. 2) INDIQUE-SE O NOME DOS HERDEIROS E ENDEREÇOS PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. 3) RESSALTE-SE, DESDE LOGO, QUE A HABILITAÇAÕ DO CRÉDITO DEVE SER EFETIVADA NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.020954-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 2104-4 R$ 30,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004555-3 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Mandado pgto. pronto. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.015106-9 - IRINEIA UBALDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000014-4 (171) - JOSE VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), ROSEANE VASCONCELLOS DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.93). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010252-0 (22081) - PAULO ROBERTO BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: LUIZ CARLOS SEIXAS BERSOT E ODILON BERÇOTH), Confrontante: ARCELI FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO), Confrontante: FRANCISCO MENDES FILHO), Confrontante: LEDA DE CASTRO MOURA), Confrontante: MIRIAM GOMES DA SILVA) Forneçam-se as cópias necessárias a instrução das diligências. \r\n\r\nId: 642070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Face os termos da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LYDIO DA HORA SANTOS JUNIOR Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.004006-5 - B.V. FINANCEIRA S. A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO JOSE ARAUJO SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.011293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN LOPES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017683-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ BARBOZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011444-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR MAFFIOLETTI FURTUNATO Despacho:Reporto-me à primeira parte de fls. 16 vº, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.014112-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AVANIR FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.015343-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS CLEMENTE Despacho:Reporto-me às fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor na pessoa de um dos seus representantes legais, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO SIMÃO BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004480-3 (23268) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ILMA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006463-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 108- certificado, voltem. Ao autor sobre a certidão de fls. 110/121. MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 96- Incluam-se. Venham os endereços para o fim de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007536-3 - DELLATORE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X HAVAM PNEUS LTDA Despacho:Proceda-se à penhora requerida às fls. 31 (recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.017430-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Fl. 118 - Esclareça a qual endereço pertence cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009025-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAR E FRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.013610-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAMIANA NOGUEIRA D MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.019344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MONT CLAIR SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Diga a parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.021926-0 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACIEL SOARES ] E OUTRO), Inventariante: ROSANA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:Face ao contido nos autos, notadamente fls. 38, ou seja, os bens recebidos pela ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Fls. 71/75- à ré. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.014458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO ROBERTO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça-se a questão do prazo para levantamento do valor depositado, uma vez que independe do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016554-8 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020099-0 - SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001275-3 (20031) - ESPOLIO DE FELICIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X NOVA JOVAL PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:À ré, ora exequente, para dizer se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009559-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENHA CPQ LANCHES LTDA), Fiador: RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY), Fiador: SOLANGE LOYOLA GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. § 5º do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007673-2 - CECÍLIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X FATIMA SAMEIRO TOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011150-3 - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-s a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016485-4 - LUIS MACEDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LAURA DE ARUJO SARPI Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016976-1 - MARCELINO VILLAVERDE COCHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Designo o dia 25/09/08, às 15:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9 - MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JELIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003603-7 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.010411-0 - ELETROCAL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA - ME Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014800-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Despacho:Reporto-me às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.202.020457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NELIA MELO PEREIRA Decisão:Cite-se, Honorários de R$ 1.000,00 (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.020439-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos descriminando-se as prestações em atraso.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011142-2 - ALCYMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:Fls. 34- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007589-4 - BEQUEMAN BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Face a manifestação do réu ás fls. 99, designo o dia 25/09/08 às 15:10 h para realização da audiência, oportunidade em que será ouvido o informante qualificado às fls. 96.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). Recolham-se as custas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 80- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009709-9 - BEQUEMAN BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Indicadas as folhas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.020464-7 - ADILSON ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014552-1 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Verifico que não foi feita a substituição do patrono do autor na capa dos autos e no sistema conforme substabelecimento de fls. 181. Republique-se fls. 187 e 188 vº. Fls. 187- Aos interessados sobre fls. 178/179 e 182. Fls. 188 vº - Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.021693-3 - WENDELL FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 50).. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020179-8 - BERNARDA SOARES DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/09/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Homologo a desistência quanto à segunda ré. Anote-se. Exclua-se. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009673-3 - MARIA BELMIRA PAIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: ANTONIO MIGUEL AFONSO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011930-7 - SIDNEY CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X Falecido: ISABEL MARIA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011807-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000613-6 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000618-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDELICE BARBOSA GOMES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Diante do exposto...determino:a)que se prossiga com a execução da parte líquida da sentença, devendo os autos serem remetidos ao contador, para tão-somente apurar o quantum da parte líquida referente a condenação imposta à ré, em conformidade com a r. sentença, v. acórdão e embargos de declaração.b)A intimação pessoal da parte ré na pessoa de seu representante legal para cumprimento da obrigação, imediatamente, devendo esta, arcar com todos os custos da substituição do veículo, procedendo a retirada do veículo sinistrado no endereço noticiado (fls.295),bem como disponibilizar o veículo a ser entregue ao autor com sua respectiva documentação e livre de ônus, sob pena da multa diária já imposta...entrega do veículo ao autor deverá ser efetivada, no prazo acima determinado...sendo que a transmissão dar-se-á,mediante recibo, no horário comercial na sede da ré,devendo, para tanto, o autor ser intimado pessoalmente,para comparecimento, igualmente, no horário comercial, de segunda a sexta \r\n\r\nProc. 2008.202.001839-6 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020471-4 - RICARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo o dia 25/09/08, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003681-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DOS SANTOS IVAN Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020136-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CLAUDIO FRANCISCO LINS DE PAULA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.020448-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VLADIMIR GUIMARAES DA SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.008884-9A - ERNESTINO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X Inventariante: ELISABETH FROES DA SILVA COMPANHONI Despacho:FLS. 17/18: AO REQUERENTE DE FLS. 02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 322- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Fls. 91- À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019947-0 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JGe a Prioridade.Designo o dia 25/09/08, às 14:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007907-7 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006920-1 - CELIA REGINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.008540-1 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LIETE CARVALHO SILVA) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 642071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008634-8 - AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X Falecido: ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007183-9 - VIRGILIO RIVAS ASENSIO X Falecido: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Despacho:Junte-se certidão da jucerja, que é orgão público, não necessitando de ordem judicial, para acesar informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000437-5 - TEREZINHA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2004.202.004416-6 - JOELMA THEODORO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO NUNES DE MOURA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.202.004900-3 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.202.003246-7 - Inventariante: ETELVINA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANTONIO SEBASTIÃO DE ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Seja realizada busca e apreensão, com cópia de fls. 49. Diga a parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.008830-8 - MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: MARIA MACHADO PERRET Despacho:1-Regularize-se no sistema o nome correto da herdeira Maria Célia.2-Oficie-se ao Ministério da Saúde pelos saldos existentes e dependentes habilitados, com cópia de fls. 50, 54 e 86.Cumpra-se fls. 52 item 02 \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.003713-3 - THIAGO ROSSI THOMAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X Falecido: SETEMBRINO TOMAZI Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). 1-O nome do falecido está divergente nos documentos pessoais dos herdeiros de fls. 20. Esclareça.2-Juntem-se documentos pessoais do falecido (ident. e CPF).3-Regularize-se a representação processual dos herdeiros nos autos do processo. Indefiro pedido de intimação dos herdeiros para comparecerem em cartório.4-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.007317-4 - NEUZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)), Falecido: MANOEL DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.009014-7 - MARIA LUIZA THEODORO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HILDA DA SILVA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.010940-5 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: SEVERINO BATISTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.012310-4 - MARILUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.020838-9 - LUIZ OSWALDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: MARY CELESTE GUIMARÃES CARVALHO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.202.002594-7 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.202.007000-0 - AUGUSTA MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X Falecido: JORGE ANTERO DOS SANTOS), GEORGEMAR DA SILVA SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.007176-3 - MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO X Falecido: MARIA DA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.202.009087-3 - MARLENE BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LAECE JOSE VIANA Decisão:\"...A decisão do Juízo observa o princípio da estrita legalidade, não sendo seu cumprimento, passível de ser ignorado, não havendo discricionariedade do destinatário do cumprimento da diligência.Não pode ser reconhecido ao subscritor do ofício de fls. 24, poder de revogar e não cumprir decisão do JuízoAinda que houvesse qualquer dúvida, deveria previamente ser dirimida, com consulta ao Juízo. Não foi requerido favor, mas sim, determinado fossem cumprida ordem judicial....' \r\n\r\nProc. 2008.202.011508-0 - VALERIA SILVESTRE DA SILVA RAINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE SYLVESTRE DA SILVA Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2-Cumpra-se fls. 28, item 03 (cartório).3-Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 28, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.011754-4 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X Falecido: CLARINDO AUGUSTO REIS Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.012416-0 - MURIAÉ PAULO BELMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X Falecido: GUIMAR COSTA Despacho:1-Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 41, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014201-0 - ROSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSIMAR DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 22. seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.014859-0 - ARMANDA ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)), Falecido: RICARDO DE ABREU Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 20 item 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.016671-3 - MARIA DAS MERCÊS AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO Despacho:J. concluso. cumpra-se decisão na petição avulsa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Seja efetuado pagamento dos honorários, referente sucumbência. Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Decisão:1- Fls. 62. item 2. Revogo. nomeio perito Dr. André Palomanes. intime-se para ofertar honorários. 2- Sejam informadas benfeitorias efetivadas. 3- Sejam apresentados quesitos. 4- Cite-se na liquidação o suplicado, no endereço indicado (fls. 109v). Diligência na Polinter, somente havendo sido demonstrada condição de preso. 5- Suplicado intimado para entregar notas promissórias. 6- Está sendo liquidada sentença, efetivada obrigação de entregar notas promissórias e pagar quantia certa. 7- liquidação em relação valor de ebnfeitorias. 8- Liquidação por artigos. 9- Seja autuadas em apenso fls. 56/58 e 63, bem como, cópia de fls. 59, 60/60v, 62, 64, 69/69v, 92/92v, 109 e 110/110v. 10- Há obrigação líquida e obrigação ilíquida. Indique cic para penhora on line . 12 Informe haver entrega das promissórias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.007691-0 - RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X RICARDO FRONTELMO DE ALMEIDA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.009700-7 - NEUSA RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X OSWALDO DA SILVA ROCHA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005220-8 - CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES Decisão:Aguarde-se manifestação do(a) inventariante pelo prazo de 20 dias, em caso de inércia sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009504-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para juntada das escrituras dos imóveis vendidos do falecido.2- Oficie-se ao 8° RI pela certidão de ônus reais do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Despacho:despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014550-0 - Inventariante: HAMILTON RAYMUNDO DE MELLO X MARINA DE SÁ E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 66/70. \r\n\r\nProc. 2007.202.005260-2 - CLEOPATRA DE OLIVEIRA GRINGAUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), Falecido: IOLANDA DA COSTA OLIVEIRA) X Falecido: ADYR DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.010967-3 - PAULO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X Falecido: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/60 \r\n\r\nProc. 2008.202.001595-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS X Falecido: SEBASTIAO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Aguarde-se a manifestação do inventariante pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012444-0 -, Inventariante: ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) ROSALINA PAIVA NEVES Decisão:1-Nomeio o requerente inventariante.2-Junte-se a cópia grampeada na contracapa dos autos do processo.3-Junte-se cópia do IPTU do imóvel inventariado. Após certifique o correto recolhimento das despesas processuais. 4-Seja observado o rito adotado.5-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.6-Seja desapensado o testamento e seja remetido ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012767-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARAUJO DA SILVA Decisão:Decisão que indeferiu pedido de suspensão preclusa e publicada (fls. 70). Decisão que determinou prosseguimento sob pena de extinção publicada, conforme fls. 71. Indeferimento do pedido formulado às fls. 72, publicado, conforme fls. 76. Após decisão de fls. 74, única manifetação ocorreu em 16/07/08 com apelação. Decisão de fls. 72 foi publicada em 26/03/08. Não houve agravo. Decisão preclusa. Todas as decisões do Juízo estão preclusas. Recebo o recurso no duplo efeito . Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Despacho:Certifique trânsito em julgado. Após as anotações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Decisão:Ação distribuída e, 2002. Ao longo de anos de tramitação, estão sendo realizadas diligências para citação da aprte suplicada. Já foram realizados inúmeras diligências para localização de endeerços e citação. Parte suplicada está em local inceerto e não sabido. Para hipótese o legislador previu citação por edital. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:Demonstre recolhimento das despesas . \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Diga parte autora sobre fls 146; oficie-se ao Detran inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:Indique endereço para citação, após direi sobre o requerimento formulado \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES Despacho:aguarde-se cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:fls 55- diga parte autora, após será analisado requerimento de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.009867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO GODINHO Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017060-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERNANDES SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:Cumpra-se o V acórdão; cumpra-se fls 52 o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.003358-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN PIRES DA SILVA Despacho:Notificação de fls 14 não foi entregue pois a parte suplicada não mais residia no endereço indicado na inicial. Mudança anterior propositura da presente ação. Indicado novo endereço da parte ré. Não é aplicável o disposto no art 87 CPC, pois o endereço indicado era o que deveria ser indicado na inicial, pois já havia mudança certificada. Endereço da suplicada fica na área de competência da Regional de Jacarepaguá. Incompetência absoluta reconhecida de ofício. Declino da competência para Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010696-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA ISABEL MENEZES THEODORO Despacho:Defiro fls. 27.. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010837-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORICEA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020817-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se (Taxa Jud. R$ 392,46) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:oficie-se o Juízo deprecado pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.020961-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA X EVA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO Despacho:cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014102-9 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCUS VINICIUS JESUS ABDALAH Despacho:À parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL Despacho:Às partes. Não há patrono regularmente constituído pelo réu. Intime-se pessoalmente, inclusive para constituir patrono \r\n\r\nProc. 2004.202.012604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado; 2- Desejando inclusão de multa do art 475j, deverá ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)), SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Despacho:procedimento de efetivação de sentença. 2- indique bens a serem penhorados. 3- Após haverá intimação da penhora de fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:1- fls 450- anote-se; 2- fls 451- anote-se; 3- fls 453/454 - nada a prover em face decisão anterior do juízo; decisão preclusa; 4- fls 455 e 464 - na forma da decisão monocrática proferida no agravo, seja expedido mandado de pagamento. Cancelado mandado de fls 448; fls 463- venha o depósito dos valores devidos ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Despacho:sejam recolhidas na forma da certidão supra. (pela parte autora: OJA R$ 12,78; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:Diga parte suplicada sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:Sentença com trânsito em julgado que não pode ser simplesmente desconsiderada \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Despacho:1- Indique bem a ser penhorado. 2- havendo interesse na multa do art 175- J do CPC, deverá ser incluída. \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA Despacho:Defiro o parcelamento em duas cotas. Primeira em 3 dias após publicação. Segunda, no memo dia do mês subsequente. Venha o depósito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da suplicante parq ue apresente extratos da poupança nos períodos de maio, junho, julho e agosto de 1987. Dezembro, janeiro, fevereiro e março/89. Prazo de 10 dias. Pena de desobediência de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.021906-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.010255-3 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011096-3 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Deve ser corrigido erro amterial no dispositivo da sentença, para constar condenação da suplicada e não suplicante. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. anote-se. Agaurde-se o transito em julgado, em face embargos de declaração. Após, voltem para análise dos requerimento das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001777-6 - AROLDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008862-3 - EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013485-2 - LEDA DINIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01 - Fls. 35/36 - regularize-se, pois não pertencem ao feito; 02 - certifique haver contestação.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula com obrigação de fazerc/c indenização por danos morais com pedido de antecip \r\n\r\nProc. 2006.202.010338-3 - LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA X BANCO ITAU Despacho:anote-se; nada requerido; não foi declarado descumprimento do acórdão; cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negocio juridico, compra e venda entre ascendente e descente/ simulação c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2006.202.012156-7 - THIAGO SOMOES ANTONACI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Fls. 53- Regularize-se . À parte suplicante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003595-5 - JOSE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X AILTON FERREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Despacho:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pelo endereço e bens, com remessa da última declaração. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Despacho:Sejam ercolhidas as despesas em 48 horas, no caso de inércia, sejam remetidos ao TJRJ. (R$ 1,82, por cada cópia + 5% de funpperj e fundperj - fornecer ainda cópias para carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2007.202.020794-4 - SARA ALBUQUERQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EULALIA HERIQUE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Após, seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.003930-2 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADENILZA ANUNCIADA VIEIRA Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.004166-7 - NILCÉA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SÉRGIO LUBAMBO FERREIRA Despacho:1- não decorreu prazo para contestar. Aguarde-se; 2- informado prosseguimento do feito em relação ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X 015335303MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Despacho:1- recebo a petição que requer início da fase executiva para efetivação de sentença; 2- arbitro multa de 10% sobre valor total da execução, derivando a mesma lei, não havendo assim necessidade de requerimento; 3- deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução; 4- penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- intime-se o executado para, querendo, oferecer impuganção no prazo de 15 dias, pessoalmente, por oja. Tendo em vista quebra de sigilo bancário, decreto segredo de justiça; seja expedido mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.006038-4 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:1- recebo a petição que requer início da fase executiva para efetivação de sentença; 2- arbitro multa de 10% sobre valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim necessidade de requerimento; 3- deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução; 4- penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora; tendo em vista quebra de sigilo bancário, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1- fls 83- seja renovada diligência conforme requerida. Notificação na pessoa de qualquer preposto; 2- Fls 85- diga parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Despacho:Retifico erro material na sentença para constar que o acordo foi celebrado às fls 43/44 e não 397/398. Anote-se . Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006269-5 - MAGAZINE GURI LAR LTDA, EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Inconformismo deverá ser objeto de recurso próprio. Nogo provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008453-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE E LAZER LTDA), Fiador: IRMA CLAUDIA DE SOUZA THEOFILO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Decisão:A Sra. Renata já foi citada. Citação por edital em relação a promeira e 3ª executadas. Seja elaborado gabarito. Indique bem a ser penhorado em relação a 2ª executada, que foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA Despacho:1- Fls. 131- Há bem. 2- Seja efetivada penhora, conforme requerida ( fls. 138). \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008288-2 - SANDRA CAMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X PATRICIA PERIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 66 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1- Cumpra-se decisão no apenso. 2- oficie-se a DRF pela última declaração de bens, pelos correios. Diligência não necessita de OJA. Informação já indicará existência de veículos existentes \r\n\r\nProc. 2005.202.014749-9 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Decisão:Ação distribuída em 2005, ao longo dos anos, foram efetivadas diligências de citação, nos endereços indiados pela aprte exequente e órgão consultado. Diligência foram infrutíferas. Parte está em local incerto e não sabido. Não cumpriu obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado. Não pode alegar vícios. Legislador que para a hipótese previu citação por edita. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X AUTO ESCOLA D. KA. MAR LTDA ME. Despacho:à parte exequente para indicar bens a serem penhorados; cumpra-se fls 128 item 3 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003732-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VALTER ANDRADE DA COSTA Despachei sem conclusão: Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:Não foi lcoalizado veículo pelo cic da parte executada. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:Decorreu prazo requerido. Aguarde-se por 10 dias no casod e inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012199-7 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA Despacho:Jucerja possui informações públicas. Junte-se certidão da Jucerja para efeitos de nova sede e endereço dos sócios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.012159-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ZEGIL CELULAR ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Não foi regularmente formada relaçao processual. 2- na preclusa decisão de fls. 41, publicada em 13/07/05, foi determinada citação por edital. 3- Na preclusa decisão de fls. 113, novamente, foi determinada citação por edital. Na decisão de fls. 113, já não havia sido acolhido pedido de suspensão, amparado no art. 791, III. Ação distribuída em 2004, não havendo até a presente data, sido formada relação processual, com a citação. Determinada em preclus decisão, fosse realizada citação por edital. Não é caso de suspensão do processo por falta de bens, não havendo, ao menos, formação da relação processual, que possibilite penhora. Gabarito elaborado. Seja dado andamento ao feito em 48 horas, com citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Despacho:Oficie-se pelo endereço dos sócios, para citação da executada, sendo observada alteração de fls. 39/42. Ofícios a DRF pelos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Despacho:diga parte exequente sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.018748-9 - MANUEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Renove-se a diligência de intimação do Sr. Bruno de Souza Barbosa \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9A - SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despachei sem conclusão; Certifique o trânsito; junte-se cópia da sentença no apenso ; sejam desapensados. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5A - GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Despacho:Translade-se a sentença para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do representante legal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios alegados pela parte autora e lesões... \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Houve desistência pela parte autora na produção de prova, referente apresentação de gravações, bem como oitiva da testemunha Alexandre; 2- fls 226/228 - compete a parte que arrola testemunhas, na forma do art 407 CPC, informar seu endereço. Não é diligência do Juízo localizar endereço de testemunhas; 3- Cumpra o cartório decisão anterior; 4- Já formam adiados duas AIJs por falta de localização da testemunha Alexandre; 5- Encerrada colhida de prova no Juízo, em relação testemunhas; 6- Aguarde-se cumprimento das precatórias; 7- Retifiquei erro material na decisão de fls 178/179; 8- Informe a parte autora se tem interesse no depoimento pessoal do representante legal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Despacho:Aguarde-se decorrer prazo de constestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o perito para início dos trabalhos; cumpra-se fls 118 o cartório com ofício ao juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:1- sejam depositados os honorários periciais; 2- cinete da decisão no agravo; 3- ao perito para início dos trabalhos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5 - RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços prestados. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.020831-6 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.012309-0 - MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X ANA LÚCIA DE ARAÚJO RESINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Não foi observado o art. 276 do CPC pela parte autora.Preclusa decisão de fls. 15.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados e lesões sofridas pelo autor.Rio de Janeiro, 18/08/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:seja expedido novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.012779-3 - MARCOS PAULO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Despacho:Sejam efetivados os recolhimentos em 48 horas. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012831-6 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL COLLINS B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito \r\n\r\nProc. 2003.202.014395-6 - MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JOSE DA COSTA GUIMARAES Decisão:1-Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento de R$ 1.222,12, do Unibanco, conta n° 134.648-1, agência 0281, para pagamento do ITD devido. Após s retirada do alvará judicial, concedo o prazo de 30 dias para comprovação do respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Despacho:cumpra-se despacho de fls. 97 item 02. \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Esclareça o inventariante a divergência do endereço do imóvel nas certidões de fls. 22 e 28 \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.002078-5 - TEREZINHA ARRUDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GILBERTO MARQUES DE ALMEIDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638) Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 41.2-Desentranhem-se fls. 76/116 e autue-se em apenso.3-Diga o inventariante sobre fls. 66/70.4-Defiro a habilitação das herdeiras. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005152-6 - PAULO ROBERTO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DO CARMO VIANNA Decisão:cumrpa-se o despacho de fls. 138 item 02. Citem-se os herdeiros para se manfiestarem nas primeiras declarações prestadas pelo (a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.008318-7 - MARIA DO CARMO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.009472-0 - ADENIS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: BARBARA JOSE GODOY DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinação a avaliação do veículo, conforme mencionado nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Despacho:defiro 76 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.000976-7 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER MENDES BARBOSA Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.002488-4 - Inventariante: OSIR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDINA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006432-8 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DA FONSECA Decisão:1-Cumpra-se fls. 96, itens 1 e 6.2-Revogo o despacho de fls. 96, item 02.3-Retifique-se a certidão de óbito para constar corretamente quantos herdeiros a falecida deixou. \r\n\r\nProc. 2006.202.007556-9 - Inventariante: LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MONTEIRO Despacho:1-Diligencie a inventariante a baixa das distribuições no RI e 9° distribuidor.Diga o inventariante sobre fls. 64v \r\n\r\nProc. 2006.202.010330-9 - EROTHILDE MARIA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROMEU DE FIGUEIREDO Decisão:1-Defiro a expedição de alvará judicial para venda do veículo marca VW, modelo Santana, ano 1987, cor cinza, placa LJH pelo preço mínimo da avaliação. Após a retirada do alvará concedo o prazo de 30 dias para depositar em conta judicial à disposição do Juízo o respectivo valor.2-Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.011019-3 - Inventariante: LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE RAFAEL DOS SANTOS SILVESTRE X MARIA NAZARETH SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os valores serão levantados ao final com a sentença nos autos do processo.2- Cumpra-se fls. 48, itens 3 e 4.3- Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.012274-2 - GERINALDO TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIA AUGUSTO DE BRITO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 22item 02. ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2 - Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO X ADELINO AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.016630-7 - Inventariante: NAZARETH NUNES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO VALENTIM LIMA FILHO) X PEDRO VALENTIM LIMA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 45. diga a Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003094-1 - LUIZ DE ARAÚJO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: FLORISBELLA MATHILDE DIAS NUNES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003875-7 - JANDIRA MIRANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 45. \r\n\r\nProc. 2008.202.008190-2 - ERIKA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X Falecido: CATIA REGINA AUGUSTO LOPES Decisão:1-Somente serão inventariados bens da falecida, que possam ser comprovadas suas titularidades.2-Diga a inventariante sobre fls. 66/81. \r\n\r\nProc. 2008.202.009800-8 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PAULINO DOS ANJOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.011999-1 - ANGELA MARIA MENDONÇA DE CARVALHO X Falecido: MARIA ROSA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.020800-8 - CELIA LEAL IMBROINISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X Falecido: SEBASTIÃO IMBROINISIO Decisão:Retifique-se o rito da ação para arrolamento e sejam incluídos os herdeiros no sistema. Anote-se onde couber.2- Nomeio inventariante o Sr. Nei Leal. 3- Comprovem-se a titularidade das contas corrente, juntado os extratos atualizados das mesmas.4- Seja observado o rito adotado.5- Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se o direito e ação dos imóveis arrolados e as certidão negativas de estilo. 6- Venha o correto recolhimento das despesas processuais conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ciente da decisão \r\n\r\nProc. 2008.202.021142-1 - EDSON JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ROSANE DE LIMA SILVA Despacho:1- defiro jg; 2- indique ação principal que será proposta; 3- quem deve figurar no pólo passivo é o condomínio; 4- seja juntada prestação de contas do mês de julho/08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001648-4 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:1- Certifique haver impugnação. 2- Informe haver interesse em adjudicar o bem. 3- Em caso negativo, indiqe leiloeiro. 4- Fls. 107- Intime-se gerente para realizar dilçigência imediatamente, sob pena de desobediência, sendo conduzido para lavratura de termo circunstãnciado, no caso de desobediência. cumprimento por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001920-5 - LEONIDAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias manifestação. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Despacho:Cumpra-se fls 99; há bem indicado na declaração de bens. Não é caso de falta de bens. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, com requerimento de penhora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1- seja restaurada distribuição; 2- certifique custas; 3- indique bem a ser penhorado; 4- procedimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.015590-9 - SANDRA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 110,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Cumpra-se decisão anterior. Procedimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.008710-7 - PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007752-0 - MARIA ARLETTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal dos suplicados. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelos suplicados. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios nos serviços e lesões suportadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010170-4 - ITALA SOLANGE SETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:homologo os honorários periciais, pois compatíveis com serviços a serem prestados. intime-se para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- recebo a petição que requer início da fase executiva para efetivação de sentença; 2- arbitro multa de 10% sobre valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim necessidade de requerimento; 3- deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução; 4- penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- seja efetuada transferência on line dos valores penhorados para conta judicial no Banco do Brasil agência Central Rio-Poder Judiciária (ag. 1567-9); 6- intime-se o executado da penhora pelo D.O., na pessoa de seus patronos, para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra de sigilo bancário, decreto segredo de justiça; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011112-6 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GENECI SIQUEIRA DA SILVA Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Venham os depósitos já vencidos na forma da decisão não suspensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021882-6 - MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ARTDENT - 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho:Recebo o recruso no duplo efeito . À parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.016683-0 - CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO OSMAR SOUZA Despacho:fls 45v, anote-se onde couber; cumpra-se fls 44 v o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.016876-0 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Em réplica; 2- em provas, justificadamente; 3- digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:seja expedido mandado na forma do acordo. 2- Após as certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.003231-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- venha o depósito dos honoráios . 2- Ao Dr Perito sobre fls. 236/239. \r\n\r\nProc. 2008.202.006299-3 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO SERGIO DE FARIAS CABRAL Despacho:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008938-0 - ESPOLIO DE CATIA REGINA AUGUSTO LOPES, Inventariante: ERIKA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO ALVES Decisão:1-A prestação de contas do herdeiro não guarda relação com o inventário em curso. Não há conexão.À livre distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Despacho:oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se com cópia da inicial. Sejam recolhidas as despesas certificadas. ( \r\n\r\nProc. 2008.202.004463-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA NOBREGA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005934-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA DOS SANTOS CAMARAGIBE Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.202.008771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DIAS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009284-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA QUADROS DA SILVA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015194-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:suspendo o feito até 12/09/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.015828-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013732-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR DE OLVEIRA FETAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2A - ALEX MONTEIRO VITORINO X Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) ADELINO AUGUSTO VITORINO, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30/35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1- Fls. 259- Já foram prestadas informações. 2- Fls. 262/263 Nada a prover em dace decisão no agravo. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (porte remessa R$ 9,12). \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Depósito visando quitação, sem ressalvas em relação à impugnação. Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. Seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:ao MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINI CORDEIRO CHAVES (RJ-137875) Despacho:Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem efetivados. Intime-se a parte ré, para apresentar documentos requeridos pelo perito. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO Despacho:1- nada a prover. 2- Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE E MIL E QUATRO RESTAURENTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC diga a parte rpe, sem novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002074-3 - ADILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Homologo honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem realizados. Sejam apresentados os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 dias, pela aprte suplicada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:aguarde-se audiência; sejam recolhidas as despesas na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO Despacho:Decorreu prazo requerido; intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por GERALDA CERQUEIRA VIEIRA E SHIRLEY VIEIRA MACHADO(fls. 02/04). Condeno a parte requerente nas despesas prcessuais.Expeçam-se os alvarás judiciais na forma do acordo celebrado... \r\n\r\nProc. 2006.202.001503-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SADUCE DE SOUZA GUSMÃO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Comprove a titularidade do veículo placa LAU 0922. Após seja o mesmo avaliado.3- Cumpra-se fls. 48, item01. \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido ATHAYDE DOS SANTOS fica situado na Alameda 8 das Pombas, nº 153 Pavuna - RJ. Tendo em vista a certidão de fls. 22 e óbito de fls.08, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Sentença:...Expeça-se alvará judicial para levantamento do saldo bancário existente até o óbito do Sr. UMBERTO NICOLAU DE MELO, ocorrido em 07/02/2000. Valores referentes a proventos após óbito, não serão levantados, pois indevidos.Oficie-se ao Banco do Brasil, para ser devolvido ao órgão competente os valores depositados referentes proventos, após óbito em 07/02/2000... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Decisão:Regularize-se a partilha na forma do art. 1829, I do CPC, pois a meeira, não guarda condição de também de herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1-Seja cumprido o alvará judicial. Deverão ser liberados todos os valores constantes em favor do inventariado, seja a que título for. \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO PEREIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PEREIRA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.012156-9 - GILDA LIMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: SAMUEL CARREIRO DE LIMA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.012539-3 - ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: NHANDU ALVES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).. 1- Não há conexão. Os direitos são autônomos e independentes, não guardando reflexos em nenhuma das ações que tramitam nos Juízos. 2- Cumpra-se fls. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.020573-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COELHO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls.64, item 05.3-Demonstre os documentos que instruíram o testamento de fls. 99/101.4-Somente existe um imóvel a ser inventariado.Deve ser regularmente realizada a partilha do bem, conforme direito sucessório.Alienação de bem é medida excepcional, antes da partilha, não havendo nenhuma justificativa plausível em ser alienado bem, que inclusive esvaziaria o inventário de objeto. Cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001501-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE WALDYR BARBOSA GAMA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Revogo a liminar com efeitos ex tunc.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Oficie-se o DETRAN pelo cancelamento da restrição efetivada pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:1- Decreto a revelia da parte suplicada. 2- Foi proferida sentença, determinando fosse, revisto o contrato, sendo expurgos juros compostos. Contrato em 48 parcelas. Houve mora a partir da 38a parcela. Há possibilidade de haver suspensão do estado de mora. .... \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA WALTERDIA 01/09/2008HORA 13 ÀS 15 H \r\n\r\nProc. 2007.202.008705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RAMALHO SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Oficie-se ao DETRAN cancelando as restrições determinadas pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.008349-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X ROMULO DAVID SAAVEDRA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.012862-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENILSON DE JESUS CAETANO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA OSWALDODIA 03/09/2008HORA 15 AS 17 H \r\n\r\nProc. 2008.202.018190-8 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIEL PONTES DE MORAES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ORLANDODIA 01/09/2008HORA 15 ÁS 17 H \r\n\r\nProc. 2008.202.018359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDNEA BARBOSA DOS S WALSH O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA SEBASTIAODIA 04/09/2008HORA 13 AS 15 H \r\n\r\nProc. 2008.202.021005-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO SOARES MENEZES Decisão:...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA SEBASTIAODIA 04/09/2008HORA 13 ÁS 15 H \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LUCIODIA 05/09/2008HORA 11 ÁS 13 H \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.202.011381-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ORLANDODIA 01/09/2008HORA 15 AS 17 H \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018530-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LET PRY IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA CESARDIA 05/09/2008HORA 14 ÁS 16 H \r\n\r\nProc. 2008.202.019231-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Despacho:seja feito contato por telefone solicitando as peças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Sem amparo o requerimento . Cálculos que em nada diferem do anteriormente apresentados. venham os cálculos. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/100 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- fls. 261/270 - recebo no duplo efeito. a parte apelada. após sejam remetidos ao TJRJ. 2- fls. 271/276 seja observado artigo 511, par. 2o. do CPC, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.001114-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão supra. (OJA R$ 21,90 + Fundper e Funperj R$ 1,09 cada). \r\n\r\nProc. 2008.202.006427-8 - AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ALEGRETE'S AUTOMOVEIS Despacho:defiro as emenda. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008815-5 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MONICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILCA FERNANDES COSTA (RJ-088155), Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.020862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE Decisão:1- Suplicada possui direito e ação sobre o imóvel. 2-Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.020957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X AUREO DOMINGUES FILHO Despacho:sejam recolhidas as despesasnprocessuais (taxa jud R$ 10,89). \r\n\r\nProc. 2008.202.021138-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X ESPOLIO DE FLORINDA GUIMARAES Despacho:Junte-se o RI do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Sentença única. Recurso no apenso recebido nada a prever. \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Decisão:1- fls. 148 - Anote-se. 2- Impugnação do laudo sem nenhum amparo técnico ou fático. 3- fls. 149 - Deverá ser requerida expedição da certidão, sendo recolhidas eventuais despesas. 4- seja indicad leiloeiro. 5- Demonstre haver penhora anterior do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:Imóvel desocupado. Cumpra-se fls. 128, item 0-2 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS E OUTRO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:nada requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAISA MARCELA EVANGELISTA (RJ-143102) REPUBLICAÇÃO:Defiro a JG a partir do momento em que foi requerida com recurso de embargos de declaração. recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- informe depósito público. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Decisão:Superadas questões referente local do imóvel, na forma do art. 87 do CPC e sentença com trânsito em julgado sejam recolhidas as despesas. (taxa jud. R4 1003,71) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com descumprimento de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.010414-8 - GRACIE MARIA ALVES ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUZANA PIRES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Decisão:1- Seja lavrado termo de penhora. 2- seja o direito e ação avaliado. 3- Indique leiloeiro ou informe haver interesse em adjudicar o bem penhorado. 4- sejam recolhidas as despesas, conforme certificado, (fls. 115).5- Já há penhora efetivada nos autos do processo. 6- Não há patrono constituído pelo executado. 7- Intime-se da penhora o executado, após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.004967-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CLAUDIO LEONARDO URBINA VERGARA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.005420-0 - MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTRO Despacho:Pela última vez, cumpra-se decisão de fls. 28/28v, item 5. \r\n\r\nProc. 2008.202.013602-2 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Decisão:cite-se HA 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012908-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA SOUZA DA SILVA Sejam recolhidas despesas com desarquivamento. Desarquivem-se. Seja juntada peça e cobradas despeas \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1C - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1-recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- A parte apelada. 3- Após sejam remetidos ao TJRJ. 4- sejam desapensados. 5- Junte-se cópia da sentença na ação de conhecimento \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:fls. 18/19- desentranhem-se e junte-se nos autos principais. sejam desapensados e arquivem-se o incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020815-0 - MARCIA MARIA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a Jg. 2- Valor da causa de R$ 1.000,00 em face haver pedido líquido. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.021080-5 - JEOVANE PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- informe período de incapacidade. 3- Informe dano material sofrido e sua base de cálculo. 4- demonstre despesas efetivadas. 5- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 6- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.016357-4 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Necessário haja devolução dos autos do processo para análise do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018370-8 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 12:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010367-3 - ODETH DOS SANTOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Preclusa produção de prova documental. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.020992-0 - LOHAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro a JG. cite-se. cência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.021127-5 - IVANILDO HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X POSTO GASOLINA JACUI E OUTRO Despacho:Não foi ao menos, apresentada declaração de hipossufici~encia. Despesas com cartão de crédito que não são características de pessoa hipossuficiente. Indefiro a JG. Sejam recolhidas despesas processuais. Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. Sr. paulo seria sócio da empresa e teria ofendido o suplicante. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Designo audiência para o dia 22/10/08 às 14:30 horas. Intime-se no endereço fornecido . Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006492-2 - ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES seja remetidos por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.009150-0 - ELVIRA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESAR BASILIO Decisão:Recebo os embargos de declaração.Retifico o erro material na sentença de fls. 293, para que conste o nome correto da Inventariante Sra. MARIA ALAIDE DA SILVA BASÍLIO.Não existem mais declarações a serem efetivadas na sentença. Não é possível desconstituir negócio jurídico eventualmente celebrado pelo falecido, no presente procedimento.Diligências requeridas que não são mais cabíveis, tendo em vista, sentença preferida e, término da condição de Espólio. Eventuais medidas desejadas, deverão ser objeto de ação própria Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.013089-1 - LEVY ALVES DE SOUZA FILHO X Falecido: AMELIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão:1- defiro a convolação do rito para arrolamento. anote-se onde couber. 2- Diga o inventariante sobre fls. 38/38v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014169-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011998-6 - NUEVO LEON CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X JOAO LUCIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58 e 61 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA Decisão:1- certifique trânsito no apenso. Em caso positivo, junte-se cópia da sentença no presente feito e arquivem-se. 2- Na decisão de fls. 34 foi formado título executivo judicial. 3- Decisão referente penhora preclusa. Não foi comprovado alimentar. Parte executada tem conhecimento da penhora e não efetuou impugnação. Não agravou da decisão . 4- seja expedido deverá em favor da parte exequente para recebimento dos valores. 5- seja efetivada penhora, conforme bens encontrados, na forma requerida. 6- Não foram esgotados meios de localização de bens, para deferimento de diligências requeridas. 7- Penhora efetivada em junho/08. 8- Não foi formulada proposta concreta de acordo para ser designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016406-6 - JULIO PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Decisão:cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Seja expedida certidão de dívida, após prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Despacho:na forma do art. 398 do CPC diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000689-8 - ESPOLIO DE JAIR ANTUNES DE FIGUEIREDO, Inventariante: NEUSA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:redesigno audiência para o dia 08/10/08 às 16:30 horas. Intiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016962-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DOS SANTOS SALES Decisão:1- Não dispõe o Juízo da capacidade da parte autora, para sonseguir ler o contrato apresentado. 2- Retardamento da prestação jurisdicional causado exclusivamente pela autora. 3- Seja cumprido art. 283 do CPC, sendo comprovado contrato celebrado, sendo apresentado documento passível de ser lido, por quem, não possue condições especiais de leitura. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA ANTONIODIA 01/09/2008HORA 13 ÁS 15 H \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DESFAZIMENT0 DA CONSTRUÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017300-6 - CARLOS TUPINAMBA BATISTA DA FONSECA, PASCOALINDA DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA DA FONSECA SOBRAL Despacho:defiro as emendas. Cite-se . Após a contestação será analisado pedido de liminar. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013581-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDIO MARIANO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADO:OJA LEILANEDIA 01/09/2008HORA 16 ÀS 18 H \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013626-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE CASSIA CHAVES PITANGA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020979-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REBECA BRITO RIBEIRO Decisão:1- Sejam prestadas informações estando nos arquivos. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.020980-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AIRTON PEREIRA RAMOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-seRio de janeiro, \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:1- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Peças processuais não devem ser marcadas pelas partes.. sentença indevidamente marcada. proceda o cartório regularização. 3- fls. 361 - Esclareça o requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DESPACHO DE FL. 290: \" Intime-se pelo depósito de R$ 1.000,00 em face sucumbência recíproca\". \r\n\r\nProc. 2008.202.020916-5 - TATIANA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO ITAU Despacho:1- Seja compartilhada regularmente informado número da poupança. 2- Regularize-se representação e declaração de hipossuficiência (são cópias). 3- Demonstre existência da poupança, sendo cumprido art 283 do CPC 4- Para que seja proposta ação, tem que ter recorrido a suplicante, algum documento que demontre haver pressupostos básicos para requerimento dos direitos alegados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011874-3 - SOLANGE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:1- DEfiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/10/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013192-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Provas requeridas pela parte ré, foram deferidas no apenso. haverá julgamento simultâneo das ações. Produção das provas orais requeridas, que cosntituirão meio de provas de ambas as ações. Aguarde-se colhida das provas orais e encerramento da instrução processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela 1ª ré e depoimento pessoal do representante legal das suplicadas. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e 1ª ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos contratos celebrados e lesões suportadas pela parte autora. Retifique-se denominação das suplicadas conforme contestações.Rio de Janeiro, 19/08/08... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1- parte autora não diligenciou no cumprimento do mandado de reintegração. Informe haver reintegração na posse dos bens, sendo ainda, observado fls. 117/118. 2- Foram penhoradas duas máquinas de soldas, conforme fls. 112, Juízo não é responsável por penhora de outro Juízo. Não há condição de depositário infiel, com base no documento de fls. 112. 3- Certifique haver impugnação. 4- Informe haver interesse em adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, seja indicado leiloeiro. 5- indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nProc. 2008.202.020942-6 - ALEXANDRE CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- não há relação de consumo. 2- informe receita diária e mensal. 3- Informe período de incapacidade. 4- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 5- Defiro a JG. 6- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.021155-0 - ALESSANDRA EVANGELISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X VIVO (TELERJE CELULAR S/A) Despacho:Defiro a JG. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO) Despacho:ao mp. \r\n\r\nId: 642082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jelian de Souza Fritz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009929-1 - LORENA NOVAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221) Decisão:Considerando que o executado, não efetuou o pagamento de qualquer valor devido, limitando-se a pleitear o parcelamento, bem como a cota ministerial de fls. 60v, pelo que indefiro o pedido de designação de audiência e mantenho a decisão de fls. 53. manifeste-se a parte exequente, sobre fls. 55/58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.012687-7 - YAN VENTURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:1. Cumpra a Exequente o despacho de fls 25v. 2. Quanto à petição de fls 28, indefiro, vez que o executado é autor do oferecimento de alimentos, teve acompanhemento de DP. Apenas comparecendo a Advogada na data da audiencia em que foi realizado o acordo e a gratuidade foi concedida nos dois processos. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011954-4 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X REGINA ANGELICA LEITE ZOIA Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.018510-9 - ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS X SANDRO SILVA REIS, GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS, MATHEUS PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 26.09.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.002305-7 - BRUNO DE OLIVEIRA COSTA] (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)), GABRIEL SANTOS COSTA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP (..DETERMINAR O VALOR A SER PAGO NA HIPOTESE DE VINCULO E OUTRO NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE VINCULO...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010824-3 - EDUARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), JULIA BOTTI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 65/67, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem Custas, face o pedido de JG... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005620-8 - AMANDA DOS SANTOS COSME (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ COSME Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP (JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DE IDENTIDADE...) \r\n\r\nProc. 2004.202.003856-7 - MILTON DE SOUZA MATHIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.202.012386-6 - SUELI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X VIVALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel port mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.001448-0 - VILMA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DA SILVA MADEIRA) CLAUDIA VALÉRIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)), LETICIA DA SILVA MADEIRA), DANIELLE DA SILVA MADEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003426-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS LEAL, IVAN LUIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:FEITO SENTENCIADO, NADA A SER APRECIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.017610-0 - PATRICIA FARO MARQUES CARRERA, PAULO ROBERTO DA COSTA CARRERA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ESTIPULADA COMO SERÁ A GUARDA; ESTIPULADA PENSÃO ALIMENTÍCIA; JUNTADA DE 2 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVE A SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE 2 ANOS..) \r\n\r\nProc. 2008.202.018024-2 - ONOFRE COSTA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:\"COMPAREÇAM AS PARTES, PARA RATIFICAR POR TERMO, EM CARTÓRIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.002596-0 (11095) - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Despacho:MANIFESTE-S EO AUTOR SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 1999.410.004779-9 - LUIZ PHILLIYPE DA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CESAR NEVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) Despacho:Considerando a cota Ministerial de fls. 114/114v, determino que a execução de alimentos, relativa aos três últimos meses, venha pela própria e que o executado seja intimado a comprovar o cumprimento do acordo. Oficie-se a CEF, para que informe o saldo existente de FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.202.000076-6 - SONIA CAMPOS STELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUGUSTO CESAR STELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.002770-1A - INAIARA PUMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JURANDIR PACHECO DA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001542-5 - GABRIEL FERNANDO FAILSLON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006590-8 - THAYNA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) ALOISIO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008379-0 - ANDRÉ LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANDRÉ LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. JUNTE-SE COPIA DA SENTENÇA ONDE FOI FIXADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010567-9 - PEDRO BRAZ QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (VENHA AO PROCESSO CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS...). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008799-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), MARIANA COELHO VIEIRA) X ROSANA COELHO Despacho:DEFIRO O PRAZO, DERRADEIRO DE 60 DIAS, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.000127-0 - CLAUDIA MARIA CAMPELLO POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CARLA REGINA CAMPELLO POLICARPO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP ( VENHA CERTIDÕES DO IMÓVEL; NOEMAÇÃO DE PERITO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL; CERTIDÕES NEGATIVAS RELATIVAS AO IMOVEL;...) \r\n\r\nProc. 2004.202.004849-4 - LUCIANE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X MARIA EMILIA MOREIRA Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (VENHA CONCORDANCIA DOS DEMAIS FILHOS;DO CONJUGE DA REQUERENTE E ATESTADO DE SAÚDE FISICA E MENTAL DO REQUERENTE). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.002013-1 - GIULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X ESPÓLIO DE WAGNER LUIZ DE FRANÇA), VICTOR MARTINS DE FRANÇA), REANAN MARTINS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Considerando que o art. 23 da Lei 8.906/94, dispõe que os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem aos advogados, tendo estes o direito de pleitear autonomamente a verba honorária. Todavia, deverá o advogado deverá arcar com as custas da execução, uma vez que o beneficiário da gratuidade de justiça é a parte e não se estende ao seu patrono. Enunciado nº. 39 do FETJ. Aviso 72/2006 do CGJ, portanto recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002635-4 - ANDERSON MICHEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X IVO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES, SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.013337-5 - ZENAIDE LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (ESCLAREÇA O RÉU, QUEM PODERÁ ACOMPANHAR AS VISITAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2008.202.010111-1 - FABIO JANNUZZI NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANA PAULA REZENDE NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG A RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006611-0 - TIAGO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JENIFFER VENANCIO DE MELLO, Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DO TERMO DE RESCISÃO). \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002179-4 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X LUANA DIOCESANO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.001797-5 - THIAGO DA COSTA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPPILA L DA SILVA (RJ-083832)) X HELIO EDUARDO DE JESUS LOPES Despacho:...INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017579-7 - ANDRE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO REP Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE,QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.009827-6 - EDIVALDO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X PAMELA CRISTINA BRITTO DE FRANÇA Despacho:CIENTE DE FLS. 69.RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 45, NO TOCANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, POIS AO QUE TUDO INDICA O GRERJ, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTO, DESPRENDEU-SE DA PEÇA VESTIBULAR, DEVENDO A SERVENTIA JUNTÁ-LA AOS AUTOS.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004506-1 - NORBERTO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO, THEREZA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2008.202.001778-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SIMIÃO SANT'ANNA (RJ-091831) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES, PARA RATIFICAR POR TERMO, EM CARTÓRIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017986-0 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)), ANGELA DA SILVA VIDAL SOARES, Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES, PARA RATIFICAR POR TERMO, EM CARTÓRIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.006595-1 - SANDRA MARA BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X PAULO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 642075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008851-9 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.013319-7 - KAMILA GABRIELLY ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.012523-4 - BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Ofício pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.000328-3 - MATEUS DE ASSIS DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALDO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002156-0 - ANA CANDIDA TORRES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X JAIME MOLINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.005110-1 - S.R.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X P.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 78/78v. Diga a parte ré. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:Regularize o réu \"Renato\" sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000903-2 - NATHALYA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006787-1 - VICTOR ANDRÉ SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.015064-6 - STEPHANIE CRISTINA DA CONCEIÇÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ANDRE BENIGNO RIOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 24/09/2008 as 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) OFICIO P/PAPEM PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003554-9 - ERIC RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.007472-5 - WESCLEY FELIX SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.015580-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 59. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.002645-9 - JOSE VINICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Certidão pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010326-0 - LIVIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WAGNER FRANCISCO MARTINS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/09/2008 as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.14, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos de fls. 19. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.015197-7 - CELSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X JOSE BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015390-1 - FABRICIO FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ELTON GONÇALVES Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Venha a cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.015717-7 - MARIA ESTER DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X Assistente: MARIA ESTER DOS SANTOS LOBATO) ANDRÉ LUIZ LOBATO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.002687-0 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X DELUISY MAGALHÃES NASCIMENTO CONCEIÇÃO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.017391-2 - ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VERA LÚCIA TOMAZ DA SILVA Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.017394-8 - ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X TERESA MARIA FERNANDES PIRES Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Venha cópia da petição inicial e emenda. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005697-8 - RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127)) X DIOGO AMORIM SILVA Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDeclaratória, DE reconhecimento de união estável post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019541-3 - MARIA HELENA MONTEIRO GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DE ABREU LISBOA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:1- Defiro JG às rés Lucia Helena e Ismênia. Deferida JG à ré Vera Lúcia às fls. 56.2- No que tange a tempestividade da contestação impõe-se a aplicação do disposto no art. 241 III e art. 191 do CPC. Ré Vera Lúcia citada às fls. 41 v, ré Ismênia citada às fls. 42 e ré Lúcia Helena citada às fls 37v.3- Regularize-se a representação processual da ré Ismênia, tendo em vista fls. 59.4- Considerando-se o teor de fls. 69 Impõe-se a inclusão no polo passivo da companheira Ida \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.002023-6 - MEIRES BERTOLINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: JOAO ZACARIAS DOS SANTOS Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.003184-4 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.41e pelo MP às fls.39v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/09/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015166-1 - CLAUDETE LOPES DE SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) desentranhe-se , substituindo por cópias, fls.36 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Compareçam as partes para ratificação por termo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.003633-7 - ALONILSON DA SILVA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) AOS REQUERENTES SOBRE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2008.202.007652-9 - MARIA CÂNDIDA DE ANDRADE COITINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JORGE BARBOSA COITINHO carta de sentença pronta, no aguardo dos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.020103-8 - HAROLDO PEREIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011504-6 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X Â.C.V. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Autos desarquivados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8A - TATIANA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Vistos etc...Acolho integralmente a promoção Ministerial de fls. 08. Fato é que inexiste conexão ou continência entre Ação de Exoneração de Alimentos e a Ação de Execução de alimentos. Assim sendo incabível a Distribuição por depedência ou Declínio de competência pretendido pela parte excipiente.Isto posto, rejeito a presente exceção. Anote-se onde couber P.R.I. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003975-7 - SARA JANNE XIMENES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MAGNO JOSE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.006351-6 - SARA JANNE XIMENES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MAGNO JOSÉ LOPES GONÇALVES DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1- E. mandado de pagamento Guia nº 5397519, valor R$ 642,91; fls. 172 em favor da parte exequente.2- Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta em maio de 2005 nos moldes do art. 733 do CPC. O executado foi citado nos termos de fls. 58v para pagamento das 03 prestações anteriores a propositura da presente execução e parcelas vencidas e vincendas no curso da presente execução. O executado às fls. 114 comprovou o pagamento integral da obrigação alimentar referente ao mês de fevereiro/05, primeiro mês objeto da presente execução. às fls. 172 efetuou o pagamento do débito inicialmente corrigido no valor de R$ 642,91. Assim sendo impõe-se o pagamento do débito remanescente caracterizado pelo total do débito descrito na planilha de fls. 149/150 deduzidos os valores pagos ou seja a quantia de R$ 832.91 (fls. 114 e 172). Mantenho por ora a prisão decretada às fls. 153.4- Débitos posteriores aos descritos às fls. 149/150 deverão ser objeto de ação própria.... \r\n\r\nProc. 2005.202.012742-7 - ANNE CAROLINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X UILTON PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.202.004320-9 - NERILAINE SENHORINHA GONÇALVES FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011247-5 - GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003515-0 - R.M.F.Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 50/51 e da promoção do MP de fls. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .Oficie-se comunicando acerca da revogação da prisão decretada nos termos de decisão de fls 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.006800-2 - LUCAS CALDOGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X SERGIO BRITO DOS SANOS À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.009992-8 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para se manifestar sobre o pedido de Alvará para liberação do percentual alimentar que incindi sobre o FGTS, e a existência ou não de débito alimentar, no prazo de 10 (Dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.012206-9 - GABRIEL COSTA PAIVA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ADRIELDO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A parte exequente informou o numero da conta para deposito dos alimentos às fls. 35/36, tendo o executado tomado ciência nos moldes de fls. 38v.2- Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias manifestação do exequente acerca do interesse no prosseguimento da presente execução. Em não havendo manifestação considerando-se o teor de fls. 40v, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014278-0 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019861-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Fls. 42. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003037-0 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA Despacho:Fls. 58/62, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015822-9 - JORGE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:A desição não tem natureza de sentença. Assim sendo, considerando-se o teor do art. 513 do CPC. Deixo de receber o recurso. Int. Dê-se ciencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.012800-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X IGOR LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1- Fls. 97. Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3- Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.008314-5 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X GERCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-139076) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.020266-3 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ELIZABETH BELARMINA DINIZ Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerado. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DANIEL SALES SANTOS Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Compareça a parte autora para assinatura e retirada do termo de guarda. \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003245-5 - MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS), SANDRA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.139 e pelo MP às fls.135v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/09/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, consentida c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.013396-8 - TANIA MARIA DE MATTOS OLIVE E OUTROS, TANIA MARIA COSTA DE MATTOS OLIVE, MARIA ISABEL COSTA DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Lavre-se termo de Guarda Definitiva da menor Tania Maria nos termos da certidão de fls. 07 e da sentença de fls. 47. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014986-7 - AMANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005076-5 - CLEA SALGADO FERREIRA, Interessado: ALEXSANDER SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011795-1 - LUZIA BOTELHO BENHOLIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ISAAC BENHOLIEL LOPES DA SILVA Despacho:À requerente sobre certidfão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.000572-5 - CÁTIA CRISTINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CELINA SOUZA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001994-3 - MARINEZ BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CAROLINA BARROS DE LIMA Decisão:1- Assiste razão ao MP impõe-se pois a nomeação de perito para avaliação do imóvel em questão.2- Contudo em linha de principio, esclareça a parte autora acerca da gratuidade de justiça, pois que, como se vê de fls. 38, constituiu advogado e não trouxe à juizo declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.202.012088-5 - DURVALINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Decisão:1- Cumpra-se item 2 de fls. 64.2- Cumpra-se item 2 de fls. 75, atenda-se ao MP, fls 74, in fine, venha certidão de nascimento da requerente.3- Regularize-se a numeração das folhas dos autos a partir de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.202.013178-2 - CLEMINTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X DORA ZULEMA LOPEZ FERREIRA Sentença:\"...Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Dora Zulema Lopez Pinto Ferreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Clemilton Alves Bispo. Lavre-se Termo..\". \r\n\r\nProc. 2008.202.004613-6 - CLAUDIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE MARTINHO DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.018658-0 - NEUZA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Em sendo o caso venha concordância dos filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.020287-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X EREMITA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4- Venha a certidão de casamento da interditanda.5- Venha cópia do documento de identificação da interditanda.6- Venha cópia da certidão de óbito do conjuge da interditanda7- Em sendo o caso, venha concordância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.019900-7 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X GODOFREDO ARISTIDES DOS SANTOS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha concordância do cônjuge com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. Andre Luiz Salomão de endereço conhecido do cartório para realização de perícia no imóvel em questão no intuito de definir o valor das benfeitorias realizadas no período compreendido entre 20/10/2000 e 29/06/06.2- Faculto as partes o oferecimento de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008957-5 - RICARDO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Desarquive-se após o devido recolhimento das despesas em questão. \r\n\r\nProc. 2005.202.007378-9 - CAMILLE VICTORIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE VITOR CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA E OUTROS), Inventariante: TANIA MARIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da re \"Caroline\" nos termos da lei 1060/50. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014452-1 - KAYLANE CRISTINA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME : DATA 18/11/2008 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.019163-8 - CRYSTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ GERALDO DE LIMA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008041-7 - MARIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X SASHA CRITINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES E OUTROS Termo de Ausência pronto, aguardando parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.006268-0 - FLAVIA BRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X DANIEL RICARDO ESTEVAM CUNHA Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.116 e pelo MP às fls.117. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.34 Designo AIJ para o dia 01/10/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001815-3 - ALEXANDER BLANCO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:1- Atenda-se ao MP à parte ré. Fls. 70 parte final.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009646-2 - JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ZENAIDE HONORATA AMBROSIO Decisão:1- Reconsidero fls. 35.2- Defiro JG ao autor.3- A sentença cuja cópia resta acostada às fls. 31/32 homologa acordo de fls. 02/06 e fls. 22/22v. Há nos autos às fls. 26/30 cópia da inicial da Ação de Separação consensual, ou seja, o acordo de fls. 02/06 acima referido que determina que o imóvel em tela permaneça em condomínio. Contudo, fls. 26/32 não restaram devidamente autenticadas impõe-se a vinda dos autos do teor de fls. 22/22v dosautos de separação consensual em questão.4- Desarquive-se conforme requerido. Apensem-se. após conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004945-3 - MARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X MARCELO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609) Decisão:Fls. 24/25. Venha por via própria bem como ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 32 . \r\n\r\nProc. 2008.202.012166-3 - JAMES DOMINGOS VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GABRIEL ALMEIDA DOMINGOS VAZ Ofício de conta corrente pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.018544-6 - WALLACE BIANCHI DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X THIAGO COSTA BIANCHINI DE SA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2- Venha cópia da certidão de nascimento do menor \"Thiago\". \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.202.005565-4 - WILTON PINTO DE SOUZA X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), MARCOS VINÍCIUS PINTO SOUZA SANTOS), RENAN PINTO SOUZA SANTOS, Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Designo o dia 15/09/08 às 13:30___ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019019-1 - VANESSA BRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X EVERTON VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.004494-2 - SUMARE LUIZ BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ALYRE BALDUINO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005176-0 - MARIA DO CARMO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.222/227 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002758-9 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MANOEL ORFÃO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Venha contra fé para citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001533-4 - GABRIELA STEFANI PIRES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52 E 54 \r\n\r\nProc. 2008.202.020216-0 - ADERITO GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X MONICA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.202.016938-6 - MARCIA REGINA ADIDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 29. Retiro o feito de pauta. anote-se onde couber.2- Ao MP, em não havendo óbice por parte do Órgão Ministerial, ratifique-se por termo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006550-3 - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Ofício pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.014716-7 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Decisão:1- Dê-se vista prazo de 05 dias nos termos legais.2- Após, conclusos face saneador. \r\n\r\nProc. 2007.202.012628-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Fls. 53. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.019519-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SUZANA RODRIGUES DA SILVA), GUILHERME RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 10/09/2008 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007233-0 - GILSON DA SILVA LEITE X PRISCILA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 42, anote-se onde couber.2- Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias para cumprimento de fls. 31 item 1. Após voltem conclusos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.001218-1 - L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 69 item 3 nos termos da sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.202.003027-4 - C.C.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X R.L. Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015875-8 - ALEXANDRE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ANDRÉA GABRIEL ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Decisão:Vistos etc...Homologo a partilha amigável de fls. 102/106.E. o competente título. Após, em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000889-1 - ALEXANDRE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Despacho:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.004989-7 - IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ Decisão:1- Atenda-se ao MP.2- Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.008004-1 - CARLA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSEMAR GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Redesigno o dia 04/11/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, nos termos de fls. 18, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Expeça-se Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.202.010527-0 - SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCELINO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- J.2- Redesigno o ato Int. Dê-se ciência dia 15/09/08 às 13:10 horas.3- Certifique o cartorio acerca de apresentação de contestação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.018693-1 - CRISTIANE MOREIRA DA ROSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X VAGNER DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:1- Cumpra-se fls. 23.2- Desentranhe-se fls. 25, trata-se de cópia de fls. 24.3- Recebo a emenda de fls. 24, anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.019196-3 - GERES FRANCISCO GREGARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA GREGORIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/09/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002197-6 - MARCELO VICENTE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELLE BRAGA GONÇALVES RAMOS), Falecido: NORMAN GONÇALVES RAMOS À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 50/53 \r\n\r\nProc. 2008.202.000267-4 - VANIA SERAFIM PINTO, MARCOS VINÍCIUS PINTO SOUZA SANTOS, RENAN PINTO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta a promoção ministerial de fls.40, indefiro a guarda provisória. Int. 2- Designo o dia 30/09/08 às 14:20 horas, para Audiência Especial para oitiva da requerente, dos menores bem comoo irmão \"Wiltom\". Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011898-0 - VICTOR HUGO DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Despacho:Fls. 73. Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 642085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642084": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA - RJ138880 \r\n\r\n2007.202.012409-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALINE FREITAS AGUIAR SILVA - RJ134271 \r\n\r\n2006.202.008910-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2006.202.010713-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVANESSA DE NOVAES PARRILHA - RJ103560 \r\n\r\n2007.202.001654-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.202.011841-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - RJ087039 \r\n\r\n2007.202.021823-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2008.202.000294-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MORAES SAMPAIO - RJ123438 \r\n\r\n2008.202.012436-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO - RJ138460 \r\n\r\n2005.202.004952-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nOLGA MARTINS RIBEIRO - RJ018249 \r\n\r\n2007.202.010452-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nIRANILZA EVANGELISTA MOREIRA - RJ036657 \r\n\r\n2007.202.014511-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nHERCULANO MOREIRA GONÇALVES FILHO - RJ162231E \r\n\r\n2007.202.018920-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2008.202.008659-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.202.012259-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEMERSON RAPHAEL DA SILVA - RJ165275E \r\n\r\n2006.202.008519-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO - RJ069130 \r\n\r\n2004.202.005016-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nTHAYSE RAPALLO MUSCO - RJ135705 \r\n\r\n2005.202.014773-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2006.202.009508-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2006.202.014533-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2007.202.020164-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA - RJ166604E \r\n\r\n2008.202.011184-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2008.202.016904-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ051233 \r\n\r\n2006.202.000883-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.202.011071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2008.202.017542-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA - RJ054208 \r\n\r\n2007.202.002004-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2003.202.011147-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n2004.202.002382-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2006.202.006912-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 642084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.202.003485-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO ALVES SIMAS, AIRTON DE OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Às partes para fins do art. 499 do CPP e, na ausência de diligências, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.202.014294-9 (18.683) - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MENDES DA SILVA, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:E. CES como determinado às fls. 408; O pleito de fls. 435 e segs. deverá ser dirigido ao Juízo da Execução; Após a expedição da CES, arquive-se, procedendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2008.202.000932-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ-166077E)) X WANDERSON DA SILVA BRITO Despacho:Fls. 214/215 - Defiro a vista requerida. com as cautelas de estilo. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALESSANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso (fls. 982); Venham as razões; Sem prejuízo, ao MP de fls. 980. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ-166077E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN), CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:- Às partes sobre o acrescido, dando-se vista ao MP primeiramente. Diga a defesa se mantém o interesse na oitiva da testemunha Carlos. Traslade-se cópias de fls. 113/126 do feito 2006.202.015172-9 para o bojo destes autos, retornando ao arquivo aquele processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ-166077E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN), CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Diga a defesa se mantém o interesse na oitiva da testemunha Carlos. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.410.000045-3 (11.860) - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Compulsando os autos, verifico a comprovação da morte do agente (fls. 118), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, na forma do disposto no Artigo 107, inciso I, do Código Penal. \r\n\r\nId: 642072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.014775-5 - ERENY LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MENDES VIEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 20 quanto à N. Promissória e quitações de tributos. Retifique-se o pólo passivo, que deve ser ocupado pelo Espólio do finado Réu. Esclrareça o Autor se tem conhecimento de Inventário ou sucessores a seres citados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005156-7 - JORGE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X Falecido: THERESA CARDOSO VIEIRA Ao autor parta dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.202.008219-9 - MARCELO SEBASTIAO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE PAULA DOMINGOS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 25.. Prazo para resposta 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014710-8 - JULIANO SALOMAO MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X Falecido: ELOISA HELENA SALOMAO MELLO Despacho:Ao Requerente sobre a manifestação da F. Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.021580-3 - RUBENS NEVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X Falecido: RICARDO NEVES SANTIAGO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NELSON BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NELSON BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos, evitando-se eventual tumulto. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho exarado em Inicial de Arrolamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021488-2 - OLEGARIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: WILMA PAREDES SILVA Despacho ordinatório: Venham as certidões faltantes, inclusive a da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014495-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Esclareçam as partes qual o valor de veículo na data do alegado furto e atualmente, segundo a Tabela da Fipe. \r\n\r\nProc. 2004.202.005506-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA MARA PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria para dizer que provas efetivamente tem a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.202.008350-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X THIAGO VASCONCELOS MIRANDA Despacho:Tendo em vista o contido às fls 13, esclareça o Banco qual o endereço para envio dos documentos de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.202.010518-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, através de notificação ou protesto, uma vez que o AR não veio aos autos. ET: FLS 32 parece pertencer a outro feito. Regularizar e dar o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2008.202.021635-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CARLOS DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 128,52, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012726-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON DA COSTA AUGUSTO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/Reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014374-9 - HYDRO ALUMINIO ACRO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X METALUX -METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:Examino os E. Declaratórios de fls. 45/47. Esclareço fls. 33 para que sejam penhorados os bens imóveis indicados. Extraiam-se as Certidões. Após,será requisitado ao BACEN a penhora/bloqueio de dinheiros quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015115-0 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório: Ao Réu, sobre petição presa à contracapa, a fim de esclarecer o feito a que se destina. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005957-0 - VERA LUCIA SANT ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Juntar cópia das informações no Agravo. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016064-4 - MARCIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se cópia das informações em agravo, solicitação das mesmas e ofício endereçado ao eminente Desembargador Relator.Oficie-se ao BAnco do Brasil para promover a devolução do depósito de fls. 92 ao Réu, tendo em vista o efeito suspensivo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014473-9 - PADARIA PARQUE DA BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.005700-2 - ERASMO ROCHA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. Na Execução, cumpra-se fls. 115, vindo os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.015467-6 - ISIDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCILIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Defiro a prioridade e a Gratuidade para o Embargado. Trata-se de Embargos contra Execuçaõ de obrigação de fazer, não havendo como falar-se em garantia do Juízo, conforme estabeleceo artigo 736, caput do CPC em sua atual redação. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. Nos autos principais, à Autora para requerer o que couber, observando o que estabelece os artigos 633 e 634 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008693-0 - CREFISA S/A- CREDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON DA SILVA BRAGA Despacho:J.Cumpra-se fls. 69, conferidos, previamente, os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010584-5 - ELIZABETH PAES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EMILIO DE JESUS LOPES), Fiador: SEBASTIÃO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:à Exequente sobre as citações não realizadas, bem como para requerer o que couber para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000061-2 - ILSOM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão: Petição medida cautelar: despacho: DRA por dependência e em apenso. Citar, inicialmente. Após serão examinados os provimentos de natureza cautelar, havendo recursos pendentes de julgamento. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Junte-se resposta da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. Oficie-se ao GSE do Corpo de Bombeiros na Praça São Salvador, solicitando cópias do que exitir sobre o atendimento prestado ao Autor em 18-9-2007, conforme informado no ofício cuja juntada acima determinei. Às Partes. Após, à Dra. Perita sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015397-4 - JOAO RICARDO K. ALVES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X BANCO ITAU Decisão:Diante da nulidade declarada às fls. 44, que restou irrecorrida, renove-se a citação do Réu na agência de São João de Meriti, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Decisão: Deixo de determinar a autuação da Impugnação em separado ou de determinar que a Exequente sobre ela se manifeste, objetivando empreender celeridade, tendo em vista que versa unicamente tese sobre a impenhorabilidade. Os Bens indicados no Auto de Penhora de fls. 97, são, de fato, insuscetíveis de tal constatação, segundo prevê o artigo 1º, paragráfo único da Lei nº 8.009, de 1990. Igualmente, também não sujeitos a tal constrição aqueles indicados às fls. 98. Diante disso, declaro nula a penhora realizada. Junte-se petição da Autora que veio após a conclusão. Salvo engano, o imóvel indicada é a residência da Re´e, portanto, também impenhorável. À Autora para indicar bens ou requerer o que couber para sua pesquisa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005507-4 - Inventariante: SELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ALENCAR NUNES E OUTRO Despacho:Inventário M-U-I-T-O antigo. Venha a Certidão prevista na Consolidação Normativa, conferindo-se se todos os Herdeiros se habilitaram ou se foram citados para tanto. Voltar logo. \r\n\r\nProc. 2000.202.001870-6 - Inventariante: DIOMANDINA VELLUDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X NEY DUARTE BULHOES Ao autor para se manifestar sobre o laudo de fls \r\n\r\nProc. 2003.202.006812-0 - MARIA DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVIDIO FERREIRA VERAS Decisão:Expeça-se a Carta. Após, arquivar. Dê-se baixa no testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.012141-9 - GERLY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LOURDES DE BRITO REIS Decisão:Cumpra-se fls. 90, vindo as Certidões. Venha o Esboço de Partilha. Após, à Fazenda Estadual. Em seguida, certificar como determina a CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.004046-0 - PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X GENY LOYOLA GONCALVES DA SILVA Ao autor para dar cumprimento na r. cota de fls. 40 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.202.014908-9 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Despacho:JUnte-se cópia de Informações em agravo.Aguardar o julgamento do Recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho ordinatório: Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Junte-se petição que veio após a conclusão. Considero corretos os honorários periciais de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), que homologo. Ao Dr. Perito. Venha o Laudo, pois não haverá antecipação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.021554-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LENITA BARRETO TORRES \"....Por ordem do Juízo, intimo oautora ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 141,11, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005872-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ALICE CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha o AR da Notificação, improvido o Recurso de Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014430-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THIAGO BASTOS GOMES Decisão:Às fls. 22, o Autor pretende a juntada de AR que não veio aos autos. Destarte, venha o AR para comprovação da constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.021095-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RODRIGUES LEAO Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento sobre notificação, nem protesto. \r\n\r\nReintegração de Posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.021659-5 - CLAUDINEIA ROSA CORREA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ARLINDO AUGUSTO BORGES E OUTROS \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.017027-3 - MARIA DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO (RJ-132110)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se cópia das Informações em agravo.Cumpra-se fls. 124/129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002960-6 - ELANE SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão: A paralisação do feito não é conveniente. Oficie-se ao BACEN para que informe se o Réu está em regular funcionamento, indagando atuais endereços, especialmente nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.202.006116-2 - SEBASTIÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT , COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão: Há manifesta hipossuficiência de fato, econômica e jurídica entre as partes. As alegações do Autor são verossímeis, reconhecido na contestação o direito do Autor resgatar os seus ingressos, cabendo à Ré provar a existência de reduções por conta dos alegados prejuízo. Inverto o ônus probatório, atribuindo à Demandada a demonstração dos alegados prejuízos. Por conta desta, digam sobre provas que ainda tenham interesse em produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) As Partes sobre calculos de fls. 303/308 \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Despachei sem conclusão, por conta de Mandado de Pagamento extraído. Nâo há mais 1ª Autora, conforme lançado às fls. 432, tendo em vista o venerando Acórdão exeqüendo.Extraia-se novo Mandado sem menção à parte já excluída, que deve ser retirada dos sistemas e capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.019363-5 - VERA LUCIA CORREA OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO Decisão: Cite-se a 1ª Ré por Oficial de Justiça. Observe o Cartório, quando da juntada do mandado aos autos, que a informação deverá ser lançada devidamente nos sistemas para que não haja futura tese de nulidade quanto ao início do prazo para as respostas das duas demandadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011858-5 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Examino e acolho os E. Declaratórios, esclarecendo que os honorários incidirão sobre o valor de condenação atualizado na ocasião do pagamento com os juros fixados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017434-3 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republicar:\"A Parte ré para se manifestar sobre o solicitado as fls 196.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002976-8 - FERNANDA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls 58 \r\n\r\nId: 642086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.013639-1 - JOSE ALFREDO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X DIVA MARIA GONÇALVES NEVES Sentença:..Isto posto, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de interesse processual. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000025-6 - ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611)) X IVONETE ADIB DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a cópia de acordo de fls. 32/33 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual no prosseguimento. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.202.000174-1 - MICHELE DE MELLO CUNHA X LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.202.000361-4 - LUCIANE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.202.008562-7 - FRANCISCA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X OROZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença: Considerando o falecimento do alimentante, conforme certidão de óbito de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos VI e IX do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Indefiro o pleito de fls. 34/35, na medida em que o pensionamento por morte deve ser pleiteado junto ao IPERJ, sendo certo que a pensão alimentícia cessa com a morte do alimentante. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.002843-7 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK, MONIQUE MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) VISTA AO PATRONO DA PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.003569-9 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ EUSTÁQUIO GARGIONI NETO VISTA AO APTRONO DA PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) À Parte autora para retirada de ofício em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste acerca da Certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2008.202.010441-0 - NADINE DE LIMA CHEBLE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)) X ADALBERTO LUCAS DA COSTA Decisão:..8- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 9- Intime-se a parte autora. Publique-se. 10- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.015617-3 - THAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) ANDRE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017050-9 - OTAVIO BRUNO DO CARMO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X VICTOR SAVEIRO BLAIOTTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.008889-1 - ALEXADRINA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.017859-4 - ANA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NATÁLIA CUNHA CAMPOS Decisão:O pólo passivo fica, pois, ocupado por Natália Cunha Campos apenas.Cite-se-a nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.010110-0 - MARIA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOSE ANTONIO MONCADA Sentença:...Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Retifique-se do nome do cônjuge virago, conforme esta sentença e certidão de casamento de fl. 17.Custas pela autora, já que se trata de providência de jurisdição voluntária, incabível, no caso, a sucumbência, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto à autora, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.021616-7 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes em AIJ que designo para o dia 13/11/08, às 13:20 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se.Intimem-se também eventuais testemunhas arroladas em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007521-1 - JURANDIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552) Despacho:Fs51: oficie-se, nos termos de fl.24.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006630-1 - VALDIR ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X SARA NAZIAN PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.009479-7 - ELCIO GASPAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014119-2 - CARLOS ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X PATRÍCIA SALES DA SILVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Despacho:Defiro fl.51. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005983-0 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Fls.35-vº: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.009228-6 - ALEXANDRE COUTINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Às partes interessadas para que retirem cópias da Setença para registro e averbação do Divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.202.014570-9 - CLAUDIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Decisão:Cumpra-se fl.30 em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. Não deve ser modificado o valor da pensão, mas apenas prever cláusula, sobre o salário mínimo, para evitar a desvalorização do valor fixado e para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Prazo: 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.018812-5 - OTAVIO FURTADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:1) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.2) Cumpram os requerentes fl.13, item5, posto que não será designada AIJ, mas sim ratificação em cartório.3) Cumpram também o item 03 de fl.13, tudo em 05 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011311-0 - ALCEBIADES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIA MARIA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Sentença:Considerando o acordo celebrado em 04/10/2004 nos autos do processo nº 072167-0/02, que tramitou perante a 16ª Vara de Família da Comarca da Capital-Foro Central, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008824-4 - GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) A parte autora para ciência e manifestação sobre petição de fls. 80/81, da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.008548-4 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X TERESA CRISTINA DO AMARAL ALVES Decisão:Cite-se por via postal. Renove-se o ofício à SRF para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013538-4 - ELAINE GUERREIRO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCO ANTONIO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005124-5 - LAURA PAIVA LAGOS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ADRIANO SIMIÃO SOUSA Decisão:Fl30: defiro JG ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007495-6 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia e nomeio curador Especial ao réu na pessoa da Dra. Defensora Pública. Abra-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018281-9 - ROBSON RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELAINE ADIB PONTES DAVID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Decisão:Defiro JG à ré.Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. Diga o autor naqueles autos em 05 dias.Em réplica. Após, ao MP em ambos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007122-2 - CLECIO LUIS GILLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARISTELA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. ...PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.014350-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JILCEA MAGALHÃES DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016294-0 - MANOEL FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X MARIA JOSE SOUZA NASCIMENTO À parte autora para que complemente as custas, conforme certidão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.202.020263-8 - MARIA DA PAZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as cópias dos documentos de identidade dos subscritores das declarações de fls. 11/12.3- Sem prejuízo, cite-se, por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença: Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes, apesar de devidamente intimada à fl. 408, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 409, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Aguardem-se as resposta aos ofícios expedidos.Fl.197: a conta não se encontra bloqueada, posto que a ordem de bloqueio é momentânea apenas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007083-3 - LEONARDO SALVADOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGER TEODOSIO C. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Sentença:Considerando o teor do acordo de fl. 28 e a informação de pagamento de débito da escola à fl.34-vº, associados à paralisação do feito há mais de 5 anos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.011319-4 - LUIZ CESAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X SERGIO PORTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2007: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2002.202.001997-0 - NATHAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 96, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007315-0 - ERICK FELIPE DINIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GONCALO DINIZ Decisão:Defiro JG ao executado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009775-0 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE DA SILVA Despacho:1) Desapensem-se os autos.2) Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.013200-4 - IVONETE ADIB HELLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112)) X ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Sentença: Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada à fl.63-Vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005387-8 - PETERSON RUSSEM SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS HENRIQUE GUIMARAES GOMES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.010604-5 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X LUIZ CLAUDIO ALVES LOPES Despacho:Junte-se. Deve a requerente ajuizar nova execução, instruindo-a com os documentos devidos. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010933-4 - ISABELA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, RAPHAEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015108-9 - THIAGO FELIPE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FELIPE SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Homologo o acordo de fls.48/49 e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC.O silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a extinção pelo pagamento.Dê-se ciência.Revogo a ordem de prisão.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000095-8 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). WILLIAM DA SILVA PACHECO (RJ-144472E)) X MÁRIO PIÃO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002633-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X ABRAÃO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Já há prisão decretada, pelo que descabe a intimação.Cumpra-se o mandado de prisão no endereço de fl.73 novamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). WILLIAM DA SILVA PACHECO (RJ-144472E)) X MÁRIO PIÃO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008917-0 - LÍVIA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) À parte autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando o teor de fls. 36 e 37, fica vedada a retirada dos autos pelo patrono fora de cartório, com fulcro no art. 196 do CPC. Ademasi, há mandado de diligência do Juízo, sendo deferido à parte autora o pz de 48 hs p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014987-7 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE NOVAES Decisão:Considerando o descumprimento do acordo pelo executado, apesar de devidamente intimado para tanto (fl.97), decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art.733, §1º do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.001525-5 - YAGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). DECIO DE MELLO SOARES JUNIOR (RJ-152430E)) X MARCIO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001681-8 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002902-3 - JOAÕ BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA Sentença: Considerando que o exeqüente deu quitação ao executado, conforme declaração de fl. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010415-0 - JOSE GUILHERME GUTERRES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Aos exeqüentes para que se manifestem sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010650-9 - BRUNA CARVALHO DE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO A parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011647-3 - ANGELICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA Decisão:Fl25: venha a procuração.Cumpra-se fl.23 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.011780-5 - DAIANE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Considerando a ausência de pagamento e também de justicativa plausível para o inadimplemento, decreto a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art.733,§1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.017430-8 - FELIPE FREIRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X GERVÁSIO DE MIRANDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl.15.Cite-se (art.733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.020209-2 - MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MOACYR GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl.09, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.021115-9 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Decisão:DPD. Autue-se. Cite-se (art. 733 do CPC), após a instrução necessária, inclusive com cópias de fls. 20, 21, 56 e 57 do apenso, além de procuração e doscs pessoais da parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013809-0 - SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar com relação à ré.Custas pelo autor, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004197-5 - ALBERTO CESAR DE CASTRO MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIO CESAR DE GOES MONTE Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal em AIJ que designo para o dia 07/10/2008, às 15:50hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas eventualmente arroladas em 10 dias. Publique-se.Deve constar do mandado de intimação do réu que este deve comparecer ao ato munido de comprovante de matrícula e freqüência atual no curso superior. \r\n\r\nProc. 2007.202.014569-0 - AYRTON CARLOS SOARES PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X VALQUÍRIA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 43/44 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 25% (vinte e cinco por cento), observando-se fl. 09. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005911-8 - HUMBERTO DE FARIAS TORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X GREGORY SIQUEIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011434-8 - LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X CAMILA MELLO ABUD Decisão:Cite-se por via postal. Cumpra o autor fl.37, última parte. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010927-0 - JOÃO JOSÉ TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743)) X BRUNO TEIXEIRA TELLES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente ao filho BRUNO TEIXEIRA TELLES.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.011245-5 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA E OUTRO X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)), VINICIUS LESSA DA SILVA E SÁ), RAPHAEL LESSA DA SILVA E SÁ, Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas da reconvenção.Anote-se a reconvenção.À autora sobre a reconvenção e a contestação, em 15 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.021243-7 - JOSE GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X NILIZETE DE CASTRO OLIVEIRA), MARIANA DE CASTRO MARINHO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011245-5A - VINICIUS LESSA DA SILVA E SÁ, RAPHAEL LESSA DA SILVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA, Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA Despacho:À impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.013881-0 - ARTHUR DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CELSO LOURENCO A parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.008607-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 2º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA JOSÉ TEIXEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de patrimônio de valor considerável e da reconhecida idoneidade da requerente, deixo de fixar caução, nos termos dos artigos 1745, parágrafo único c/c 1781, ambos do Código Civil...PRI \r\n\r\nProc. 2006.202.001572-0 - ALVACELI MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X DALVA BRÜGGER CAJUEIRO), Interessado: TADEU JOSÉ BRÜGGER CAJUEIRO Despacho:Intime-se o irmão Tadeu, qualificado à fl.34, por mandado e também por via postal, para que se manifeste sobre o presente pedido de interdição de Dalva Brügger Cajueiro formulado por Alvacelli Maria Cajueiro Campos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido. Deve a requerente procurar a Central de Mandados para acompanhar a diligência, diante do contido na certidão de fls.50-vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Republicar: Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ TOMÉ DA SILVA PIRES, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada. Intime-se o curador para prestar compromisso no prazo legal, ...P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.021629-5 - JOSE JORGE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ERNESTINA EVARISTO FELICIANO À parte requerente para que retire em Cartório Ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.013551-0 - ALEXANDRE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X WILTON DE JESUS SANTOS Despacho:Assiste inteira razão ao MP, posto que o suprimento judicial requerido deve ser objeto de ação própria e não pleiteado nestes autos, em que é buscada a intedição do Sr. Wilton, ainda não deferida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.020865-3 - MARIA ARMANDA DE ARAUJO POLITANO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X GLORIA POLITANO FERNANDES Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte a requerente a certidão de óbito do cônjuge da interditanda, até a data da audiência:3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/10/2008, às 13:40hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021132-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte a requerente os seguintes documentos, até a data da audiência:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores;3) Esclareça a requerente se o interditando tem bens e rendimentos, vindo os respectivos comprovantes.4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/10/2008, às 14:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.5) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção do interditando a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014284-4 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) CÉLIA NASCENTE À parte autora para que se manifeste sobre fls.78-vº \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Ao autor para juntar aos autos guia do IPTU do imóvel a ser avaliado, conforme solicitação do avaliador às fls.109. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001566-3 - VINICIUS ALEX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ALVANAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Oficie-se para agendamento do exame de DNA gratuito.Intimem-se.Diga o réu como determinado à fl.151.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:1) Defiro fl.132.2) Fls.125/126: oficie-se comunicando a incidência da pensão sobre todas as verbas recebidas.3) Intime-se para a 1ª data agendada (fl.135).4) Fl.142: oficie-se informando que já designada outra data para a qual foram intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CARLOS LIMA Portaria 01/2007: À parte autora p/retirar os ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.202.004114-8 - LUANA FRANCILEIDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Às partes para que tomem ciência do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012779-1 - LUANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-145896E), Dr(a). BARBARA REGINA OLIVEIRA SILVA TORRES (RJ-144044E), Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E), Dr(a). JOÃO ALBERTO FRAGA ALVES (RJ-160704E), Dr(a). VINICIUS DE SANT'ANA E SILVA (RJ-157583E)) X GERALDO DA ROCHA FILHO Despacho:Atenda-se à fl.40 e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005737-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X LAISA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774) Despacho:Oficie-se solicitando. \r\n\r\nProc. 2005.202.014937-0 - VANDERSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON MENDES CARLOS ás partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nProc. 2008.202.005252-5 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos acostados.2) Vistos em saneamento não há preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de exame pericial de DNA, de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. A AIJ será oportunamente designada.Diga o réu se pode arcar com os custos do exame perante o laboratório Sonda, da UFRJ, que custa aproximadamente R$ 600,00 a R$ 700,00 (seiscentos a setecentos reais), caso em que o exame se realiza mais rapidamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente para retirada de Mandado de Averbação de Paternidade em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.010332-6 - ANA BEATRIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SILVIO ROSA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto Posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO para DECLARAR que a menor ANA BEATRIZ ALVES DE LIMA é filha de SILVIO ROSA CHRISTOVÃO, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, CHRISTOVÃO, passando a investigada a chamar-se: ANA BEATRIZ DE LIMA CHRISTOVÃO, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: JOSÉ CHRISTOVÃO e EVA ROSA CHRISTOVÃO. HOMOLOGO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, para que produza seus legais efeitos, o acordo de alimentos celebrado pelas partes às fls. 12/13 e 18.Retifique-se a grafia do nome do investigado, consoante a presente sentença e o documento de fl. 14....PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003809-2 - PAMELA PY EYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737)) X ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR que PÂMELA PY EYER é filha de ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos ESPEDITO JOAQUIM DOS SANTOS e ELVIRA FERREIRA DOS SANTOS, passando a investigada a se chamar PÂMELA PY EYER DOS SANTOS, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna.Quanto ao pedido de alimentos, considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil...PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.202.005086-6 - VERA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSAURA DE FREITAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Oficie-se ao laboratório para informação.A autora mudou de endereço, consoante fl.122-vº.Assim, intime-se-a por seu patrono, via D.O, para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção, devendo comunicar seu novo endereço. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.005931-1 - ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES Decisão:Decreto a revelia e nomeio Curador Especial na pessoa da Dra. Defensora Pública. Abra-se-lhe vista.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de pessoas com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.202.013779-0 - ELIZANE SOUZA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSE VITOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.013176-0 - JOSE VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ELIZANE SOUZA DA CRUZ PEREIRA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Designo AIJ conjunta para o dia 13/11/08, às 13:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011696-3 - DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248) Despacho:Considerando a prova da aposentadoria e os termos do acordo celebrado em audiência, conforme assentada de fls.199/200, expeçam-se alvarás para liberação do FGTS do alimentante, sendo 75% para este, ora réu, e 25% para a autora Denise. Publique-se.Após, baixa e arquivo, certificado o recolhimento das custas devidas pelo réu, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2008.202.021232-2 - LETICIA DOS SANTOS DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X LEANDRO DE BARROS RAMOS Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 23/09/08, às 15:30hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se.Apensem-se aos autos de nº 2008.202.015879-0. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003772-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA À parte autora para que se manifeste sobre fl.18-vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005707-3 - LUIZ GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Oficie-se como requer o MP à fl.45-vº. \r\n\r\nProc. 2001.202.001419-2 - MAYRON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIAN FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:A presente foi extinta sem resolução do mérito, não havendo o que ser executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Atenda-se à Fazenda em 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.008607-0A - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES X MARIA JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Sentença:Considerando o parecer favoravel do MP, HOMOLOGO a prestação de contas até o mês de setembro de 2007. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP que assiste o réu para tentar localizá-lo, diante de fls.21, in fine e da certidão de fl.36, estando próxima a data para o exame. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011659-0 - VERA LUCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:À fl.135 dos autos foi deferida a substituição processual do pólo ativo, diante do falecimento de Genilde, passando o pólo ativo a ser ocupado por seus herdeiros, pessoalmente.Diga a autora o que pretende, em 05 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014767-2 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LEONARDO DUARTE JANEBRO), EDIVONE DE ARAÚJO JANEBRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). BYANCA DIAS FRAGA MARCAL (RJ-163675E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014524-9 - LIZETE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se no endereço de fl.61, in fine.Oficie-se ao TJ solicitando os endereços de residência e de trabalho do réu, que é oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.202.017276-2 - ADRIANA CRISTINA DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X Falecido: JAIME SOARES DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl.16.Ocorre que na certidão de óbito consta que o de cujus deixou três filhos maiores e um menor, devendo todos serem incluídos no pólo passivo. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.006461-8 - WANCLER NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X WESLLEY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) À parte alimentada sobre resposta de ofício às fls. 46/68. \r\n\r\nProc. 2007.202.021650-7 - MILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA), LARISSA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho: Indefiro a diligência na medida em que arquivado o processo, sendo ceerto ainda que a diligência cabe à parte e não ao Juízo. (Dr. Leandro Machado Cheble - OAB/RJ 119971) \r\n\r\nProc. 2008.202.009723-5 - ANTONIO JOSE MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Venha o estudo social do caso, em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013015-9 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X VICTOR HENRIQUE DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020914-1 - ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ANNA PAULA BISPO DE JESUS ISIDORO), KAIO ISIDORO MONTEIRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 29/09/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência.3- Considerando a prova da paternidade à fl. 12 e o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor ao menor nos termos requeridos na inicial. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.202.000852-9 - E.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X M.A.S. Portaria 01/2007: Intime-se a parte autora p/comparecer em Cartório p/firmar Termo de Curatela, bem como retirá-lo após o mesmo ser assinado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002821-3 - MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Ciente do V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021128-7 - CELSO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X NELIA GEORGIA DA FONSECA), EVELYN FONSECA PINHEIRO Decisão:1- Venha cópia da certidão de nascimento da filha Evelyn, até a data da audiência.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:40hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002448-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Aos requerentes do feito para retira da 2ª Via da Carta de Sentença em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.003891-5 - HENIO DE ALCANTARA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.020259-6 - MARCELO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:1- Esclareçam os requerentes quanto ao pensionamento à filha menor para hipótese de vínculo empregatício, em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, admitidos apenas os descontos obrigatórios.2- Esclareçam os requerentes se dispensam alimentos reciprocamente, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.020878-1 - TIMOTEO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Considerando que o endereço da requerente informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Bangu, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Bangu. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.021147-0 - MAX ARAUJO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.016322-9 - DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.51/53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016663-4 - PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO MENDES GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fl. 26.Anote-se o novo endereço do réu de fl. 26. Designo APC / o dia 01/10/2008, às 14:40 hs.Cite-se e intime-se o ré no endereço de fl. 26.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.021359-4 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ROSANA NOGUEIRA SEIXAS Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 06/10/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.019879-9 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.35/36, na medida em que os rendimentos do autor, que é engenheiro, e o vasto patrimônio do casal, relatado na inicial, o afastam por completo da categoria de hipossuficiente econômico.Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 642087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.003321-2 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X PAPELARIA RENATO MAIA LTDA EPP Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004474-0 - SAYROS VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ROSANE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 73, encaminhando os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.007289-5 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DEBORA DE ARGOLO MAGORNO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002853-0 - AFONSO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X NILO LEMOS DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 84 verso. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004971-0 - LEONARDO DE PAULO SIMÕES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020968-0 - REINALDO MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CASAS GAUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Fica a parte autora intimada a recolher as custas judiciais no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000483-2 - ANDRÉ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha pelos réus o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. Inertes os executados, certifique o cartório, e intime-se o exeqüente para providenciar o CNPJ dos executados para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001442-4 - NOEMIA DAMIÃO SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu para o pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.002017-2 - NEIDE APARECIDA RIBEIRO MEDEIROS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, referente à multa pelo atraso no cumprimento de sua obrigação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.202.004256-8 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada.2 - Defiro a juntada do cartão aos autos, conforme já realizado pela ré, nesta data. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o para retirada, inclusive do cartão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - ANTÔNIO ELYDIO GAURÇONI (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X WÂNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 156. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRAASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X GILMATRAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 56. Caso a manifestação seja no sentido de não aceitar a proposta de parcelamento, expeça-se mandado de penhora portas adentro, observando-se o art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001590-8 - EDY SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X CHRISTIANO FERREIRA TONETTI E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 57. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - THEREZINHA DE FÁTIMA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FUNERÁRIA LAÇOS ETERNOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado a fls. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - ANDERSON MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X RUBIS VEICULOS E MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.79. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - PAULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003852-9 - RAPHAEL IDALGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SIEMENS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005008-6 - ROSA MARIA PIETROLUONGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005372-5 - MARCIO ADRIANO ISLABÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000107-7 - DIRCE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 930 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informe a parte autora se dá quitação ao feito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Certificado o decurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001283-0 - ALEXANDRA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Leilão designado para 26/09/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001307-9 - MILENA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT S/A Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002032-1 - ROSA MARIA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 53. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002321-8 - VICTOR FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 58. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003820-9 - ALINE FERREIRA SERRA MARTINS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004083-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X LOJA MARISA Despacho:Tendo em vista o documento apresentado, redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004083-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X LOJA MARISA Designada AC para o dia 02/02/2009 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005632-7 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fl.72 em favor do reclamante e de fl. 73 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005880-4 - FABIO JOSÉ DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003635-0 - ARLEA RODRIGUES CUNHA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor para impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006949-5 - JESSICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006955-0 - ANA MARIA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007138-6 - MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove-se o motivo da ausência da parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007243-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para que comprove o motivo de sua ausência, em 05 dias, sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007271-8 - CRISTINA RAQUEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que comprove o motivo de sua ausência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000290-0 - CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002379-5 - JULIO CESAR FERREIRA HENRIQUES X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Em havendo saldo remanescente de custas a pagar, intime-se a ré para que o faça, em 30 dias. Se inerte, certifique-se, oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.001259-3 - DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a substituição do bem penhorado, conforme termo de fls. 74, pela tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ALEXANDRE LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 63. Rio, 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004461-1 - NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004278-0 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ANGELA DA SILVA PEREIRA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.010937-7 - CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ANDREZA ANDRADE DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010939-0 - CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ELDER MARQUES Despacho:Defiro o prazo de dez dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003203-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - FABIANA ANDRADE DA COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019005-1 - ILDENICE DA SILVA MOTA X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019383-0 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019618-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SOLUCIONÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001784-0 - RENATO MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ITATIAIA MOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001858-2 - MARCIA DE MELLO PADILHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002266-4 - JOSE ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004095-2 - LUIZ ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 05 dias a contar da sentença e que o índice de correção a ser utilizado na atualização do valor da indenização é o utilizado pela CGJ. No mais, permanece a setença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004649-8 - ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X LENOXX SOUND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004749-1 - MARYANNA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005350-8 - EDER DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) As partes sobre o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.811.005674-1 - DEISIMAR LEÃO ALVES X GRADIENTE Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005734-4 - SANDRA HELENA MARTORELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001343-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) CELSO GARCIA COUTO E OUTROS Decisão:Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 40, em favor do exequente. Expeça-se Mandado de Transferência a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada e expeça-se Carta de Adjudicação. Intime-se a parte autora para acompanhar o OJA em diligência conjunta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006900-8 - LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ANGELICA DE OLIVEIRA DA COSTA Foi designado o dia 04/02/2009, 10:30, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001553-0 - DANIEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) ADRILAR IMÓVEIS, Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício às fls. 117/134. \r\n\r\nProc. 2002.811.002776-6 - ANTÔNIO GALVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X BATILDES MARIA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Já há sentença extinguindo a execução, proferida à fl. 128. Embora não tenha sido publicada, a 2ª ré e o autor tomaram ciência da mesma, uma vez que tiveram vista dos autos, conforme certificado à fl. 144. No entanto, o 1º réu não foi devidamente intimado. Publique-se a sentença de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2002.811.002776-6 - ANTÔNIO GALVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X BATILDES MARIA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) SENTENÇA : .... Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4º, da Lei 9.009/95. Sem custas e honorários. .... \r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - MARIA IVONETE ANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X CASSIA DE PAULA IMOBILIARIA Despacho:À autora sobre resposta de ofício às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.811.003142-9 - JOSEFA CARDOSO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JAIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII c/c 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Levante-se a penhora efetivada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005616-7 - CRISTINA FERNANDES DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019149-3 - LINCOLN DELANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019914-5 - LEILA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Despacho:Certificadoo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas. Intime-se a ré LG Eletronics para pagamento do valor remanescente (R$ 485,46), em 10 dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.001025-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001070-4 - ELISABETE PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) LIGHT S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003070-3 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005338-7 - HELIANE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005522-0 - GRACINDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005530-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X MARIA DE FÁTIMA BATISTA Despacho:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005914-6 - JANAINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.000207-8 - MARCELO DA SILVA REDON (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor para informar se da quitação ao feito mediante o deposito de fls 68 \r\n\r\nProc. 2008.202.002462-1 - LUCI DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Foi designado o dia 03/02/2009, 15:15, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002781-6 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. Providencie-se a assinatura do compromisso do patrono de fls. 48, uma vez que encontra-se apócrifo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006724-3 - CAMILA MELLO DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PONTUAL DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ÓCULOS (STYLLUS 10 ÓTICA) Foi designado o dia 04/02/2009, 10:15, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006751-6 - MARTA PAIM SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDITORA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Foi designado o dia 04/02/2009, 11:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006783-8 - HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro prazo de 05 dias para juntada do atestado médico em nome da autora. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.007348-6 - ELIZABETE PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a autora para que informe o novo endereço da ré. Com a vinda deste, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008286-4 - IVANDA MARIA BROCHADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MICRO CENTURY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Indefiro, uma vez que não há prova da realização das audiências, nem sequer comprovação de que o signatário de fl. 22 é patrono da ré. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - ROSE MARY GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005438-0 - EUNICE DOS SANTOS HETS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X C E C CASA E CONSTRUÇÕES LTDA) Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 20/10/2008, às 14:45h. Rio, 20/08/2008. \r\n\r\nId: 642083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.038762-3 - NÁDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CARLOS ROBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 642081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Decisão:Fls. 486/488 - O artigo 2º da Lei 6.858 de 1980, permite que pequenos valores a títulos de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento, sejam retirados sem a necessidade de abertura de inventário, no caso em tela, os valores informados não se enquadram nas hipóteses mencionadas no referida Lei. Diante do exposto, convolo o feito de alvará para inventário.Anote-se no D.R.A.Emende o requerente a petição inicial, para fazer constar os valores informados pelas intituições bancárias, a indicação de quem deverá exercer o cargo de inventariante e, a relação de relação de bens e herdeiros, observado o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOSE MONTEIRO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS DE REMESSA A FAZENDA ESTADUAL NO VLOR DE R$ 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010599-4 - DELFINA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a restituir à autora as quantias indevidamente debitadas de sua conta-corrente, referente ao empréstimo mencionado na inicial, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidentes a partir do débito de cada uma das prestações do empréstimo na conta da autora; c) declarar a invalidade do empréstimo mencionado na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003752-8 - VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Decisão:1) Fls. 118/119-Indefiro, diante do disposto no artigo 322,paragrafo único , do CPC , devendo o réu receber o processo no estado em que se encontra. 2) Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007793-3 - MARLY GIMENES MARON (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X JOEL ANTONIO MARON SENTO SÉ Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Cumpra-se integralmente decisão de fl.159 (última parte). \r\n\r\nProc. 2008.208.018889-0 - MARIA TEREZA DE CASTRO CARMEZIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ALFREDO MARIO CARMEZIM E OUTROS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final .Indefiro o processamento conjunto do inventário do terceiro óbito informado, eis que inaplicável o disposto nos artigos 1043 e 1044 do CPC.Emende-se a inicial, a fim de se exclui o inventário de Manoel da Fonseca bem como p/ dar cumprimento do disposto no artigo 1031 do CPC . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002623-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE VAZ BAYÃO Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.009488-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.019457-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KLEBER MARCOS DE ASSIS LINS Decisão: Regularize-se a representação processual. Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.019460-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EMILIA DA CONCEIÇÃO LOPES COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANISIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 229 - Dê-se ciência as partes, intimando-se o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.011129-1 - MARC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME Despacho:Fls. 100/106 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004297-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGE Venha a contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/ 9 /08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 76, por seus próprios fundamentos. Designo o dia 25 / 9 / 08 às 13:30 horas. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado. Intime-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/ 9 /2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.014831-4 - DORVALINA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/31. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018692-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RICARDO LUIZ PINTO DE ABREU E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/ 9 /08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002928-0 - TÂNIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não há comprovação de que o endereço diligenciado é residência ou domicílio do réu. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0 - LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida no incidente de impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Diante da concordância da parte autora às fls.118/118,v°, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 105 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Intime-se a parte autora para que informe a forma de pagamento, nos termos da proposta homologada.Após, intime-se a ré para que inicie o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 193, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 196, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 196. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 207 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Indique o leiloeiro novas datas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008204-0 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X ROTATI RELOGIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004105-2 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILVANETE SINFRÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Decisão:Fls. 89/90 -1) Fls. 86/87 - Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. 2) Indefiro tentativa de nova penhora on line, diante do resultado da primeira.3) Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 100, v° - 1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 94.2) Renove-se a diligência no endereço de fls. 62.3) À parte autora para que promova a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HELENA SANTOS COSTA Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo, ficando dispensado o oferecimento de caução em caso de execução provisória, na forma do artigo 64, da lei 8.245/91, uma vez que a locação foi desfeita em decorrência de prática de infração contratual, consistente no inadimplemento das prestações avençadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 70 para incluir Helena de Mello da Silva no pólo passivo. Anote-se no D.R.A.; 2) Cite-se-a no endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.208.008286-8 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007167-6 - MARIANO PALAIO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LEANDRO FERREIRA GARCEZ E OUTROS Despacho:A certidão de fls. 36 é equivocada, vez que o réu Leandro não foi citado. Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.007569-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LEONARDO ANTUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003729-0 - NIELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 37/46 - Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença e o conteúdo de fls. 32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.010070-6A - LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 28, v° - Complemente-se as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010900-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ANTONIO FLAVIO DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 104/105 - Junte-se documento que comprove a representação legal da executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.001518-1 - INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 264/267 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Diante do pagamento do débito, determino a suspensão do leilão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Decisão:1) Fls. 96/97 - Não há que se falar em declaração de nulidade de atos já praticados na presente execução, eis que as alegações trazidas pelo executado são as mesmas ventiladas nos autos dos embargos, sede própria para a defesa do executado, onde foram apreciadas; 2) Fls. 98/140 - Não se vislumbra a alegada conexão, eis que é cediço que não há conexão entre ação de execução e ação de conhecimento; 3) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008621-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013217-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Fls. 93 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Ao exequente sobre ofício de fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA Ao exequente sobre certião supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.010669-1 - TANIA DA SILVA HALLAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.017923-2 - ROSA FÁTIMA LIMA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Venha cópias de fls. 12 e 54 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação.Qunato à impugnação, despachei na inicial : \"R.A.A. Certificados, cls. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012707-4 - JOSÉ ROBERTO BIGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DO NASCIMENTO CARLOS (RJ-136492) Decisão:Fls. 28/101 -1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0A - JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688) Decisão:Tendo em vista que nos autos principais somente constam as declarações de renda do primeiro autor, à impugnada Maria das Graças para que junte cópia das últimas três declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1A - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Contudo, a referida alegação não se presta a comprovar a possibilidade da parte impugnada de arcar com as custas e honorários, eis que, conforme documento de fls. 17 dos autos principais o bem foi comprado em seis parcelas.Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0B - JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fls. 416 - À parte apelante para complementar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 106/113 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003150-0 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AUTO DE PENHORA LAVRADO. INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 475-J, PAR´GRAFO 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015044-6 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 85/97 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2008.208.008160-8 - PEDRO RODRIGUES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO venha cópia da emenda p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009069-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme fl.46, no valor de R$ 98,68. \r\n\r\nProc. 2008.208.014700-0 - ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS PACHECO Decisão:1) Fls. 34 - Recebo a emenda. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/ 9 /2008 às 15:15horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001163-8 - JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOAQUIM DA CUNHA E SILVA Sentença:Diante da manifestação da requerente às fls. 30, e do disposto no artigo 982, com a redação dada pela lei 11.441/07, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012768-0 - LADI DA SILVA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EFIGENIA ALVES SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000675-6 - IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAQUIM MEIRELLES DE ANDRADE FILHO Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009996-0 - ZULMIRA JANUNCIO PENA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X NILTON SÉRGIO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA venham as custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Decisão:Nesse contexto, considerando que, na ação monitória, não apresentados os embargos, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito nos termos do art. 475-J do CPC, desnecessária igualmente a intimação da parte executada.Assim, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, ressaltando-se que não foi possível o bloqueio em relação ao executado Tadeu, eis que no momento do bloqueio o sistema informou que o CPF informado pertence a terceira pessoa - Amadeu de Souza. Assim, informe o exequente o CPF correto do executado Tadeu. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012881-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE DE MENEZES MACHADO Despacho:Fls. 108 - Esclareça a parte autora seu requerimento, diante da informação de fls. 105 de que o réu não reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.010196-4 - JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 58/60 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.002967-9 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.011783-0 - MADALENA ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 278. \r\n\r\nProc. 2008.208.015408-9 - IDUMÉA REIS GELAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:1) Fls. 28/36 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações; 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Fls. 123/125 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. 2) Fls. 126/134 - Ao apelante para que complemente as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Retifico de ofício o erro material constante no item 2 da r. decisão de fls. 150 a fim de que onde se lê: \"Recebo o recurso de apelação de fls. 128/131 no duplo efeito\", leia-se: \"Recebo o recurso de apelação de fls. 136/145 no duplo efeito\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da primeira negativação indevida, e correção monetária a contar da sentença; b) declarar a inexistência da dívida atribuída à autora e mencionada na inicial e nos documentos de fls. 16 e 17, referente ao cartão de crédito administrado pelo réu; c) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 145.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham novas custas para citação/intimação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013344-0 - LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Diante do acolhimento da impugnação à gratuidade de justiça feita pelo réu no incidente em apenso, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha o autor as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:Fls. 94 - Diante da permanência da controvérsia, expeça-se mandado de inspeção, devendo o Sr. Oficial de Justiça retirar a chave que se encontra às fls. 91 e verificar se a mesma permite o acesso à garagem da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X HELIO DE TAL E OUTROS instrua-se o mandado com cópia fls.210/211 \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005013-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALKIR TEIXEIRA DURANGE JUNIOR AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.008736-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO LOPES HUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/ 9 /08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010937-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX WILSON NUNES VIANA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 39, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012379-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ASSIS DOS REIS Decisão:Fls. 32 - Alega a parte autora ter o réu descumprido o acordo juntado às fls. 28/29, requerendo, assim, expedição do mandado de reintegração de posse.Contudo, o referido acordo não foi homologado por sentença e não há menção no mesmo do contrato a que se refere, não sendo possível, portanto, que se considere comprovado a mora. Assim, cumpra-se fls. 26, no pazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014531-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA MARIA VIANNA DAS NEVES Decisão: Fls. 18 - O autor não demonstrou através de qualquer documento que a notificação existente nos autos foi encaminhada para o endereço da ré, informada no momento da contratação ou mesmo posteriormente. O documento de fls. 19, ao contrário do afirmado às fls. 18, não contém o endereço da ré. Assim, considerando que o autor deixou de comprovar a mora da ré, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 927 do CPC. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ...2) Intime-se a parte executada para depósito do valor restante, nos termos do art. 475-J, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000581-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/ 9 /2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012903-4 - OSCAR GONÇALVES GRIFO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Ao autor para instruir corretamente o mandado de citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9A - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Ao autor sobre fls. 142/194. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012059-6 - SEVERIANO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/50.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome do autor em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda. Cite-se e intime-se, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 237/247 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Designo o dia 15.10.08, às 15 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 177.As custas eventualmente devidas deverão ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.008073-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 100, julgo deserto o recurso de fls. 93/99.2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.208.018342-9 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.014836-3 - MARCIA BALTOR PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO REAL - ABN AMRO) Decisão:1) Fls. 34/35 - Recebo a inicial.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu exclua o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 642150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:O encerramento da conta de titularidade do falecido é providência cabível aos herdeiros.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016333-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D)) X ALZIRA PARENTE MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atribua-se valor correto à causa. Após, comprove-se a hipossuficiência alegada. Aguarde-se o cumprimento do testamento para nomeação de inventariamça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014038-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro fls. 84. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011249-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CELIA MARGATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor para efetuar o depósito do valor correspondente ao kit gás (R$ 1.740,00), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.010040-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIDA GARCIA LINHARES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.007503-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULINO DE ANDRADE Decisão:Fls 39: Oficie-se ao Detran/RJ. Venha a estimativa do valor do bem. Ao autor sobre a manifestação do réu de fls. 43/44. Anote-se onde couber o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.010366-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSUE INACIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO MOREIRA ROSA Recolham-se as custas referente ao mandado de citação e intimação; \r\n\r\nProc. 2007.208.006613-7 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando que não houve a intimação pessoal do autor fl. 24, intime-se por derradeiro autor na pessoa de seu patrono, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014314-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. (recolher diferença de custas: OJA R$ 9,52 + CAARJ + FUNDEPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.015104-9 - JORGE ALBERTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VITOR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.003732-2 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002426-3 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015532-0 - VALPARAISO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016232-3 - CATARINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARINÉIA MARTINS DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa já que há cumulação de pedido. Esclareça os patronos se estão cobrando honoráríos e caso negativo, venha a declaração de patrocínio gratuito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.019564-0 - CARLOS OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ITG ALIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Aos autores para complementarem a taxa judiciária com R$ 248,05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007223-8 - CREUSENI FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA), Fiador: ROBSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia25/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. Intime-se o réu, pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016415-0 - TEREZA BENTO VIOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI (RJ-146139)) X KAREN NEUBE DE CARVALHO VIANA E OUTRO Despacho:Considerando que a autora é do lar e casada, venham os comprovantes de bens e rendimentos do cônjuge. Emende-se a inical para esclarecer se a fiadora integra ou não o pólo passivo e, em caso positivo, formular pedido em face da mesma, inclusive de citação, com cópia para contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013851-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.54 \r\n\r\nProc. 2008.208.015947-6 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MARCOS MORAES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004036-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R. DIAS DE SUPRMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fl.47 - Oficie-se aos Bancos Bradesco e Unibanco, solicitando a transferência dos valores bloqueados à fl.44 para uma conta judicial, à disposição deste Juízo.O pedido de intimação será apreciado oportunamente, após o cumprimento do item 1º desta decisão.Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000695-5 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2008.208.016109-4 - JANETE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls. 105: Oficie-se ao IFP, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009860-6 - SANDRA MARIA MICELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016117-3 - ALTAIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 29/09/08 às 14:15 horas. Defiro JG. Cite-se I-se. Retifique-se para rito sumário na DRA tendo em vista o valor atribuido à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010928-6 - CLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Aos interessados sobre o Calculo de fls. 52. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.013627-5 - Inventariante: EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ROBERTO CARVALHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls.43/47 do crédito deixado por Roberto Carvalho da Silva... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011381-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BEL SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno e cópia de fls. 06 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016223-2 - MAURO REIS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO PIMENTA Despacho:Retifique-se na DRA para rito sumário. Venham os comprovantes de rendimentos do autor a fim de aferir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a juntada do AR referente a citação do 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002037-1 - VERÔNICA MARIA CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MÔNICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista a audiência de conciliação de fls. 84 não ter sido presidida por Juiz de Direito, redesigno a audiência de conciliação do art. 277, CPC para o dia 25/09/2008 às 13:30 h para que o réu ratifique todos os termos da contestação de fls. 73/82, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015470-0 - RODRIGO DINIZ RABAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 29/09/2008 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011464-8 - CARLOS ROZOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Intime-se o autor, pessoalmente.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.010683-6 - Confrontante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LESSA, Confrontante: ELIANE CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Emende-se a inicial para indicar corretamente quem figura no pólo passivo e instrui-la com os doc. mecessários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 642151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004127-6 - BERENICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X DARCY BARBOSA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 91 \r\n\r\nProc. 2006.208.013179-6 - HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, uma vez que não tem o requerente qualquer direito à percepção dos aludidos valores, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito pela evidente ilegitimidade ad causam do Autor (art. 267, VI, do CPC). Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas devidas, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011660-8 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IZA AMARAL FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 219, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Certificada a regularidade das custas.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.294 À 299 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS ARTURUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY E OUTRO AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009114-2 - ENALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INÁCIA CANDIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Sentença:EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X ROBERTO LOUZADA OZORES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.017398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRIO CÍCERO BERTI MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.020085-3 - NILCE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X JOSÉ ARNALDO DE SOUSA MOTA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 52,22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010274-5 - GIOVANNI CORNO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MALAQUIAS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.011524-9 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA INÊS NOGUEIRA MADEIRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011034-1 - FRANCISCO ORLANDO FERNANDES RIBEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ANDREIA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.014101-5 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SÉRGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO AO DETRAN-RJ OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O SEU ENVIO \r\n\r\nProc. 2006.208.009546-9 - NADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OJA AS FLS 72 \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) 1- Desentranhe-se petição às fls. 107, grampeando-a à contra-capa, eis que subscrita por pessoa que não tem poderes para tanto.2- Fls. 110/111- Indefiro, tendo em vista sentença às fls. 84/86.3- Cumpra-se integralmente a decisão às fls. 90, verso.(REPUBLICADO PARA 2ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.208.001894-5 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.020168-7 - IRENE GONÇALVES MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ADRIANO ROCHA DE CARVALHO A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 9,73 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009622-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CARLOS HENRIQUE CUSTODIO PINHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000109-1 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, devendo ser oficiado o SPC, para que exclua o nome da autora de seus cadastros, pela inclusão feita pela Ré. Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 4- Proceda, o Cartório, a correta autuação dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007193-7 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA-ME Despacho:Esclareça, a Autora, o motivo da prova oral, requerida na AC de 04/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSÉE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANA MARIA VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.016441-1 - CELINA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AFFONSO MARQUES DOS SANTOS VENHA A CÓPIA DO IPTU PARA CERTIFICAR AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014546-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TRANSAUTO RIO VEICULOS LTDA autor indicar novo patrono, \r\n\r\nProc. 2006.208.002695-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X DORIS MOSS CARDIM Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.020165-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL FRANCISCO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 20,00 DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011689-6 - MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ao autor requerer o que for quanto aos outros réus \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.003864-8 - EDISON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X PG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AO REU PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO, BEM COMO FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO OFICIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 242/243, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Perito.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 269/270, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012919-8 - DALILA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Sentença:EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.011215-9 - NELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 642158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL Ao Requerente p/ retirar os Alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.208.008215-5 - MARIA TEREZA JOFRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ULISSES DE OLIVEIRA CERTIFICO que a petição protocolada em 26/06/08 sob o nº 200802516263 veio desacompanhada das certidões do 5º e 6º a que se refere. CERTIFICO, também, que o termo de inexistência de outros bens (item 01 da dec. fls. 49) deve ser firmada em cartório. port. 01: À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005323-2 - ALICE GIOCONDO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)), REGINA MARIA ROSA BASTOS) X ERASMO EGYPTO ROSA port. 01: Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA port. 01: Ao inventariante para fornecer as cópias de fls. 17 a 20, 20 verso, 35 e 69. Sem custas, eis que estas já foram devidamente recolhidas às fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014651-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MARTINS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015438-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIKA TEIXEIRA GRANADEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.008617-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011544-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JULIO CESAR CARVALHO REBELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013469-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013568-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDO DA SILVA LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001083-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRAPUAN FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009635-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Regularize o Banco-autor sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011003-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses de janeiro a dezembro/1996, janeiro a novembro/1997, março a maio/1998, janeiro/1999 a abril/2006, e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 10% (dez por cento), até o dia 10/01/2003, e a partir da entrada em vigor do novo Código Civil (11/01/2003) irá incidir a multa de 2% (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do aludido Código, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do novo Código Civil), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014852-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEDA MARIA DA C. PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...2- Designo o dia 12/11/2008 às 16:00 h para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Redesigno o dia 02/12/08 às 16:00 h, para a realização de Audiência de Conciliação 9art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006898-7 - PAULO SÉRGIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor se manifeste sobre a resposta... \r\n\r\nProc. 2008.208.011343-9 - CENTRO COMERCIAL BRICKELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X KARLA VIRAGO QUIROGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.014655-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA 1. Defiro a J.G. em caráter provisório.2. Designo o dia 14/11/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.208.016791-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGÃO Decisão:Designo o dia 19/11/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006746-2 - EDNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002612-9 - PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:J. Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013834-1 - LÚCIA ELENA EGÍDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência... \r\n\r\nProc. 2007.208.006715-4 - ANGÉLICA MARIA ZUHLKE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 18/11/08, às 15:00 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013698-8 - EVELYN MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010095-5 - MOYSES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA (RJ-157996E)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais,posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.007107-0 - GENESIO RAUL GOUVEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014694-5 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007048-5 - JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DALVA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) port. 01: Aos autores para retirarem o mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002048-6 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:J. Venha o acordo de fls. 36/38 no original. \r\n\r\nProc. 2008.208.015503-3 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X LIA BUTZKE DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000502-0 - ARMINDA RIBEIRO TAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO), MARLY FALCÃO SOARES PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.014162-9 - MILTON PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ESPOLIO DE JOSE PAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:- Designo o dia 18/11/08 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.002378-5 - FRANCISCO SALES TORRES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A( PONTO FRIO BONZÃO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008612-8 - BEATRIZ CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) designo o dia 26/11/2008 às 17:00 horas para a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3 - LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) 1. Mantenho a decisão agravada pela fundamentação aduzida às fls. 88 e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 92/93, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 522 do CPC). 2. Venha a prova documental requerida às fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009679-4 - TATIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SESC DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) 1. Aos interessados para ciência da decisão de fls. 157 verso, do AI em apenso, convertendo-o em agravo retido. 2. Tendo em vista a manifestação do Sr. Expert às fls. 122, designo o Dr. Leonardo Queiroz de Barros... \r\n\r\nProc. 2005.208.012243-4 - ANA PAULA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) ....Nomeio Perita do Juízo a Dra. Dina Soriano...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.003018-9 - LIGIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011749-0 - VÂNIA DA SILVA SASS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOÃO GUILHERME ALVES DA SILVA GUIMARÃES), CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA), I.F.A. LACERDA IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 48. Diga a demandante. \r\n\r\nProc. 2006.208.012354-4 - MARIA DANTAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Esclareçam a parte ré as provas requeridas às fls. 57, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002835-5 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SUNCOAST USA OPERADORA DE TURISMO Despacho:À parte autora sobre a certidão, bem como para esclarecer as provas indicadas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007822-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo o dia 12/11/08 às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015216-9 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NJ XAVIER IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Designo o dia 12/11/08, às 14:30 h para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007305-3 - SUELY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X BANCO BGN S.A. 1) Defiro a J.G...3) Designo o dia 26/11/2008 às 14:00 hs para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.010136-0 - ZILAH ISMÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). RAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (RJ-162325E)) X RODOVIÁRIA MATIAS 1. Defiro a J.G. 2. Designo o dia 11/11/2008 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012415-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES REPRESENTAÇÕES M. E, (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 99 . Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011714-7 - PEDRO PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 19/11/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA), TERESINHA FERREIRA PEREIRA), SELMA FERREIRA PEREIRA) X JOSE ALVES PEREIRA port. 01: Ao inventariante para fornecer as cópias de fls. 14, 17, 32, 33, 67, 68, 80 verso e 81, recolhendo as custas judiciais no valor de R$ 7,28 na conta 1110-6, ref. a 04 conferências. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.010164-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) ... homologo os honorários do Perito do Juízo em R$ 2.366,00 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes a 1.295,87 UFIR's/RJ... providencie a demandante o depósito dos honorários periciais, expedindo-se o cartório a guia pertinente... \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011072-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005849-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ISMAEL AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR Fls. 105 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 13.011,71(treze mil, onze reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.010984-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONEIDE LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 18/11/08 às 14:30 h, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.007458-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÂMIA CRAVEIRO VASCONCELOS DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007470-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ CARLOS BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004214-5 - NILZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Recebo o recurso de fls. 137/141 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.208.000519-3 - FRANCY MILZA SILVA CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Fls. 460/464 - Diga o Espólio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015942-3 - RAIMUNDA DE NASARÉ AMORIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007599-0 - THAIS DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013661-5 - MARIA JOANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se o réu acerca dos documentos de fls. 111/190. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008278-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIEDADE TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análisa de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017425-6 - ROSANGELA GLÓRIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SHOP EXPRESS LTDA 1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 13/11/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003691-3 - JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Designo o dia 12/11/2008 às 15:00 hs, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011648-9 - JAIRO MOURA MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.010178-9 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista as petições de fls. 133 e 161 e as guias de fls. 134 e 162, comprobatórias do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 172, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 172.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que os advogados do demandante comprovem, através de documentação hábil, a impossibilidade de comparecimento a esta audiência dos patronos indicados na procuração de fls. 08 e no substabelecimento de fls. 189. Publique-se... \r\n\r\nProc. 2008.208.012326-3 - CELSO MORETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TRANSURB S/A 1) Defiro a J.G. 2) Designo o dia 13/11/08, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.015974-9 - TERESA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X LIGHT 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 19/11/08, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012028-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X CELSON GOUVEA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Venha a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013952-0 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO DE PUBLIICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 154, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE DO DIA 20/08/08 PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO. REPUBLICAÇÃO: \" PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE FLS. 153 \" \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende algo mais no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009602-4 - ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A. Q. PEREIRA SANEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) ...2. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 02/12/2008 às 17:00 hs para a realização da AIJ. Intimem-se, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003328-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466) Designo o dia 12/11/08 às 16:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009122-3 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 642159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - PAMELA CHRISTINA LAMONICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDUARDO JENNER MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - VERA LÚCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANÍSIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) O. S. nº 01/07: Venha cópia de fl. 242 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007102-0 - ADRIANA DA CUNHA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Tendo em vista o não comparecimento dos autores ou mesmo de seu patrono, sem qualquer justificativa, revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios e determino a expedição de oficio ao órgão pagador para que proceda ao cancelamento do desconto dos alimentos. Outrossim, aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de trinta dias, devendo inclusive justificar sua ausência a esta audiência, caso queira prosseguir como feito. Oficie-se ainda a OAB noticiando a ausência injustificada do patrono constituído pelos autores a esta audiência, a fim de que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis..... \r\n\r\nProc. 2008.208.011253-8 - DAVID CASTRO COIMBRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUIS SERGIO CASTRO COIMBRA O.S 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015038-2 - MARCOS VINÍCIUS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Sentença:Homologo o acordo de fls. 38, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017282-1 - DANIELLE MILAM ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da autora. Designo o dia 04/09/2008 às 10:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.017444-1 - MARIA CELINA MATZENBACKER DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ADRIANO AMADEU BRITO DA MOTA PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 62. Retifique-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 08/09/2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.017444-1 - MARIA CELINA MATZENBACKER DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ADRIANO AMADEU BRITO DA MOTA PEREIRA O. S. nº 01/07: Venha a cópia da emenda de fl. 62 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.019914-0 - ANA CLARA BALARO MAIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO O. S. nº 01/07: Venha a diferença de custas: R$ 3,65, na conta 1102-3, mais 10% para CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (6002-25174-9); E MAIS 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3); R$ 35,55, na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.019962-0 - ELAINE BOUSQUET DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106) O. S. nº 01/07: Venham as custas processuais referentes a Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014374-0 - ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X CARLOS AUGUSTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS e CARLOS AUGUSTO DE BASTOS, salientando que ex-cônjuge mulher continuará usando o nome de casada e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.013043-5 - JOANA DARC PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) OS 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.000249-0 - JAYME MEDRADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382) O.S 01/0- AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016378-7 - KELMA ARAUJO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X ANTONIO MARCOS GOMES RODRIGUES Despacho:Intime-se a autora, através de seu patrono, para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004811-3 - ROBERTO FRANCISCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUCIA VIEIRA GONÇALVES THOMÉ O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE O CASAL TEVE FILHOS E SE AMEALHOU BENS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.010012-3 - CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:....À luz de tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - GABRIEL ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NELSON LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013) Despacho:Fls 125: Mantenho a audiência na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2008.208.019236-4 - ANA LÍVIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA Despacho:1 - Venha a última declaração do IR da RL da exeqüente para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012959-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X MARIA APARECIDA MARCOLINO O.S 01/07 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.208.013302-5 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCIA SINHORELLI DINIS DE LIMA OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 09 E 25 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.010019-8 - WALBURGA MARTHA BABLECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602)), Interessado: WALTER SANTOS FILHO) X WALMIR SANTOS Despacho:Tendo chegado ao conhecimento desta magistrada, através da Sra. Assistente Social, que o filho da curadora, que reside no Estado da Bahia, estará nesta cidade no próximo mês de setembro e considerando a necessidade da oitiva do mesmo em virtude dos fatos trazidos aos autos acerca do estado de saúde da curadora, designo o dia 18/09/2008 às 14 hs para a oitiva de Walter dos Santos, o qual será cientificado desta audiência através da Sra. Assistente Social, com quem o mesmo fará contato por telefone. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - CÉLIA REGINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X WALDIEL DE FREITAS ORNELLAS), Interessado: WILMA ORNELLAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o relatório social de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2008.208.011600-3 - ADALBERTO RAMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LEA RAMOS SIMÕES Designo AIP para o dia 04/09/08, às 15:30h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame da interditanda de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias....Oficie-se ao TJERJ nos termos da Resolução 21/06.Intimem-se, devendo o requerente atender à manifestação do MP de fls. 37.Dê-se ciência ao MP e à DP se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.015023-0 - ROBSON WILSON REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X WILSON DA SILVA FERREIRA Designo AIP para o dia 04/11/08, às 14:30 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias....Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019189-0 - MIRIAM MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GABRIELA MATOS DE SOUZA FALCAO O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl. 28 (Requer o MP: 1) a juntada de declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC ou subscreva a petição inicial; 2) designação de AIP). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1 - Fls. 142: Indefiro porquanto restou preclusa a oportunidade para a autora requerer a produção em prova em audiência, conforme certidão de fls. 136.2 - Junte-se a petição protocolizada em 14/08/2008. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.015575-6 - ALEXANDRE MENDONÇA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN NOHRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Em provas, justificadamente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019349-6 - CÉLIA TORRES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ Despacho:Aos autores sobre as certidões de fls. 37 e verso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007036-2 - RENAN MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X LUZIENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)), RENAN MACEDO DE FARIAS O. S. nº 01/07: Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011056-2 - CLARICE MOTTA SALVINO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.008682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) ....Ante o exposto, tendo em vista que o réu prestou as contas no período que lhe competia, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar boas e bem prestadas as contas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas.Após o transito em julgado da sentença, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, remetendo estes autos ao arquivo.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013845-0 - LUZINETE SEVERINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X Falecido: CELSO MARIA FELIX Decisão:Retifique-se o pólo passivo que deverá ser integrado pelos herdeiros do falecido. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009969-8 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Com efeito, a ré expressamente manifestou concordância com a visitação proposta pelo autor, impondo-se, assim, o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a vivitação às menores Larissa da Silva Matos e Lílian da Silva Matos nos moldes assinalados na inicial.Outrossim, deixo de condenar a ré nos ônus de sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.015404-1 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VALESKA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA), LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA NETO Decisão:Ante a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano ao seu direito de visitação ao filho menor e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que possa o autor ter o filho em sua companhia aos sábados das 10 às 18 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015990-7 - PEDRO AURELIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X CLAUDIA MARIA CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (RJ-123772) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X DARINA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) OS 01/07 - AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.208.002945-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BEATRIZ LOUZADA RAMOS O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004388-5 - E.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106) O. S. nº 01/07: Venham as custas do desarquivamento (R$ 18,25, na conta 1111-4; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (600225174-9); e mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002761-4 - NOEMI VASCONCELOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MÁRCIO CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15:30 hs.3 - Cite-se e intime-se, advertindo o suplicado de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.002761-4 - NOEMI VASCONCELOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MÁRCIO CORDEIRO DE CARVALHO OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 15 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.019916-4 - ANNA PAULA BALARO MAIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO) OS 01/07 - VENHA O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 BEM COMO A DIFERENÇA DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nId: 642152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.013309-8 - JOÃO ALBERTO DO CARMO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Fls. 20v - Face ao teor da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002634-8 - RAMON CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUCIANO CONCEICAO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por mais 5 dias. Decorridos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003848-0 - JOAO VICTOR FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES Despacho:Aguarde-se por mais 5 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012184-9 - FILIPO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 109, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 111v, o entendimento pretoriano suso citado, DEFIRO o pleito de fls. 109 e exonero o requerente de pensionar o filho FILIPO DA SILVA SANTOS, determinando seja oficiado à fonte pagadora do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 20% (vinte por cento), relativo ao filho FILIPO DA SILVA SANTOS (fls. 07). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015360-5 - CLAUDIA VIANNA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO Despacho:Fls. 64 - Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013081-4 - MARCELO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 22, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015049-7 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JOÃO AVELINO DA TRINDADE JARDIM Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 26, na íntegra, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015850-2 - PEDRO VILLALBA SGARBI GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X PAULO SÉRGIO SGARBI GOULART Despacho:Fls. 22v - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.010992-8 - MARCELO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Embora não tenha sido citada, a ré ingressou espontaneamente nos autos, concordando com o pedido, consoante se verifica às fls. 23/26. Manifestação favorável do MP às fls. 28v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, II do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.013646-4 - ROBSON VICENTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X RENATA GINO NUNES Despacho:Venham as cópias necessárias para instruir o mandado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005453-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Fls. 56v - Esclareça o cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2008.208.017305-9 - JANILDO DOS ANJOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho: Fls. 26/27 - Recebo a emenda. Retifique-se no D.R.A. e onde mais couber, a nomenclatura da ação. Adeque-se a cláusula de alimentos, vez que a oferta deverá vir em percentual sobre os rendimentos do alimentante, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária da RL dos menores, em caso de vinculo. E, em percentual sobre o salário mínimo, mediante depósito na conta bancária da RL dos menores, em caso de inexistência de vínculo empregatício, caso em que deverá ser indicado pelos requerentes em que dia do mês deverão ser efetuados os depósitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011672-6 - REGINA FATIMA LIMA MUCKS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RICARDO PEREIRA MUCKS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011818-6A - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011362-4B - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (RJ-071473)) X JOYCE MACHARETHE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 06, item \"1\", parte final, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8A - ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3A - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012571-0 - ANA LÚCIA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 108. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se concorda com a proposta de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.208.014165-0A - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANTONIO ANDRE BEZERRA ROCHA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 12, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6A - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011221-4 - NEUSA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X JOÃO DE DEUS ALVES Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.008300-9 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA Decisão: Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.012568-5 - VITOR DUTRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014821-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ANTONIO CARLOS GAJAVSKI E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, diligenciando o endereço para citação da 2ª ré, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010362-6 - BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 106, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 173v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 103/105, onde o pai declara que o filho não está cursando estabelecimento de ensino superior, DEFIRO o pleito de fls. 103/105 e exonero o requerente de pensionar o filho Bruno dos Santos Bastos, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 10% (dez por cento), relativo ao filho (fls.106). P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009699-5 - RAYANE VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS Exame de DNA marcado para o dia 18/11/08, às 9:00h, no Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2008.208.011408-0 - ARTHUR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO PEREIRA MAIA Exame de DNA marcado para o dia 18/11/08, às 9:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro público \r\n\r\nProc. 2008.208.009967-4 - WILLIAN DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X VIVIAN DA DA SILVA MATOS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016021-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X MARIANNA BORGES BARBOSA DE CARVALHO Decisão:1. Arbitro os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 13:50h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.018570-0 - ROBERTO LUIZ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LUCCA MATHEUS CAOVILA MATOS E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20. Venha cópia para instruir o mandado.2) Esclareça o requerente a sua atividade laborativa e seus ganhos.3) Emende-se a inicial para requerer a citação dos alimentantes e não de sua representante legal. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015010-2 - EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GUILHERME VENTURA DOS SANTOS Decisão:1. Arbitro os alimentos provisórios, no caso de vínculo empregatício, em 15% (quinze por cento) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios... Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:10h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.007761-7 - ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:1) Fls. 200/201 - Anote-se. 2) Fls. 147v - Com razão o MP. Nada mais a prover neste feito, vez que já sentenciado e com trânsito em julgado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016306-4 - MARIA FLORISBELA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSÉ ROBERTO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho: Designo o dia 16/09/2008, às 14:50h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011902-4 - MARIA AUXILIADORA FARABELO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Fls. 127 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: Diligencie a parte ré o nº do PIS do autor, vez que o ofício foi por ela requerido e a ela incumbe o fornecimento dos dados solicitados pelo órgão. \r\n\r\nProc. 2008.208.011437-7 - FÁBIO LUIZ GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SIMONNE LIMA E SILVA (DF-011499)) X ANA CAROLINA FEHR SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 58/59. 2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008055-9 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO Despacho: Execu ção de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal (fls. 86/87). Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001559-4 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Cumpram os peticionários de fls. 113 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004360-7 - NATANAEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X RUTH BARROZO DE FREITAS DA SILVA Despacho: Fls. 27 - Diligencie o autor o nº do CPF da ré, a fim de facilitar a sua localização na base de dados da SRF. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.014970-7 - DENISE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ADELCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009162-6 - DELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - CLAUDIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos valores retidos, conforme resposta do BC, e intime-se o executado para se manifestar, no prazo legal. Após, diga a exequente sobre a penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão: Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 128/131, tendo em vista que há contradição no decisum de fls. 125/126, sendo que em verdade, após a instrução processual, restou comprovado que o débito objeto da execução já havia sido pago pelo órgão empregador do réu, sendo ínfima a quantia a ser paga pelo embargante. Assim, no dispositivo da sentença, às fls. 126, onde se lê \"...condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios...\", passa-se a ler \"...Condeno a exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, ob servada a gratuidade de justiça...\", mantidos, no mais, os termos da referida sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008592-0 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000128-3A - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015893-9 - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR 1) Cumpra o cartório, integralmente, o determinado às fls 20. 2) Cumprido o item 1, I. a parte exeqüente a fim de que esclareça se as pensões refentes aos meses de maio e junho/2008 foram pagas pelo alimentante. Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito. 3) Após, cite-se o executado no endereço informado às fls. 25, observando o cartório a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007691-1 - MARCIO ALCIDES LIPPI E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X RAQUEL AMORIM LIPPI Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Fls. 160/161 - Tendo em vista o teor da declaração de fls. 161, DEFIRO A JG à autora. Anote-se onde couber. Intimem-se.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.018368-5 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER), RAFAEL GUBLER CALIL Sentença:...Vistos, Etc.MARCELO LOPES CALIL, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação cautelar em face de ADRIANA DE ARAUJO GUBLER. O Dr. Promotor de Família manifestou-se pela extinção do feito sem julgamento do mérito, às fls. 36.Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que defiro ao requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005636-5 - MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LARISSA CHAVES SOARES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa. Diga, ainda, se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.007864-6 - WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZA SILVA MAIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011410-9 - IVANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X IVAN DA SILVA SANTOS Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 25/09/2008, às 15:00h. Diligencie-se. ( J ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008149-5 - ARIEL DAVI DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Fls. 60v: ordem efetivada nesta data, aguarde-se resposta, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000604-0 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UALACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 57), a mesma quedou-se inerte (fls. 58). Promoção ministerial às fls. 58, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.012266-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X ROSANA DE LIMA BASTOS), MARIANA BASTOS LASSIO Despacho: Cuida-se de pedido de busca e apreensão de menor, requerida pelo pai, em ação cautelar que está apensada a dois processos de guarda, cujo objeto é a menor, em trâmite neste Juízo. Não há guarda deferida até o presente momento e o compulsar dos autos em apenso revela que a guarda de fato da menor está com a genitora. O Juízo determinou a realização do estudo social do caso, nos autos da ação de guarda 2008.208.006066-6 em apenso. Assim, aguarde-se a vinda do laudo técnico. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.003072-8 - JUCIARA ALVES MENDONÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MENDONÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:foi determinado pelo Juízo a prévia oitiva da menor em audiência que designo para o dia 28/08/2008 às 14:50h. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005961-5 - ROSANA DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Aguarde-se o desfecho da ação de guarda em apenso (P. 2008.208.006066-6). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Despacho: Designo APC para o dia 23/09/2008, às 14 :00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.007777-9 - ADENIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ERCÍLIA FERREIRA DA SILVA), CARLA VITÓRIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:1) Fls. 37/39 - Anote-se o novo patrocínio.2) Designo o dia 23/09/2008, às 14:10 h, para que a avó materna compareça nas dependências do Cartório deste Juízo. Lavre-se o termo de concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Tendo em vista a existência de impugnação às fls. 140/142 suspendo a decisão de fls. 254 e designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 15:30h. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.019173-6 - ELENICE ALVES PERFEITO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO DUARTE VICTOR Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Designo AIP para o dia 09/09/2008, às14:40h, oportunidade em que será realizada oitiva da requerente. Tendo em vista notícias de que o interditando(a) está internado em estado grave no Hospital Salgado Filho, nomeio perita do Juízo a Dra. Mariana Saavedra, que deverá realizar perícia no local, observada a JG. Intime-se a douta perita. Deverá o patrono da requerente informar qualquer alteração da localização do requerido, a fim de não se prejudicar a realização da perícia. Publique-se. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007959-4 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES X MARCELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANE ALMEIDA SOARES, Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Despacho:Pela MM Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. Nada mais havendo, eu, CRLDR, digitei e imprimi a presente, lida e achada conforme, às 15:40h. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011094-3 - EDUARDO ALMEIDA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AUDREY CRISTINA ZALONA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076) Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 39. Manifestação do MP pela homologação às fls. 39v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.019011-2 - ALEXANDRE GRANJA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X KELLY ROSANA SEIXAS COUTINHO DOS SANTOS), BRUNO HENRIQUE Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/08/2008, 14:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 16/10/2008, às 15:20h. Diligencie-se. ( J ). \r\n\r\nProc. 2008.208.011410-9 - IVANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X IVAN DA SILVA SANTOS Faltam cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.013973-8 - JULIO CESAR NUNES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JULIO CESAR VIEIRA Despacho: Conclusão de ordem. Redesigno ACIJ para o dia 10/09/2008, às 13:40 h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP (C). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013833-3 - ROGERIO MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 21/22. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 34. Manifestação favorável do MP às fls. 34v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.018667-4 - EVANDRO RICARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:DJG. Comprovem os requerentes a existência de acordo de pensionamento para filho menor ou estabeleça-se acordo de pensionamento ao menor (discriminando valor, data e forma de pagamento). Quanto ao valor, este deverá ser em percentual sobre a totalidade dos ganhos, abatidos os descontos obrigatórios ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.008717-9A - CLAUDIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Regularize-se o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: Requeira a parte exeqüente o que pertinente, face ao rito eleito e a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.208.012555-7A - SABRINA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.014226-1A - CAROLINA TORRES BICHARA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIO MARCIO BICHARA Decisão: 1) Derradeiramente, cumpra-se fls. 03, em dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009829-8A - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002951-5 - GABRIEL PIERROUT SALLES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERIO SALLES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 67. O Ministério Público manifestou-se às fls. 88, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho: Fls. 368/369 - Diga a parte exeqüente. Após, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.013459-5 - JOÃO VICTOR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X GUTEMBERG MEDEIROS GOMES Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 475-J do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013408-6 - MILVIA TEREZA OSSOLA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FERNANDO LOPES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Sentença: Cuida-se de ação de investigação de paternidade. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 43, com certidão negativa às fls.44. Intimação por publicação às fls. 45. Promoção do MP às fls. 45v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.015540-7 - JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X URBANO TEOTONIO JUNIOR E OUTRO), THAIS TEOTONIO FRANÇA DA SILVA), JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA Faltam as cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.018694-7 - FLAVIO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)) X MAYANA GOMES DO ROSÁRIO Despacho:Para fins de análise do pedido de JG, tendo em vista que o autor se qualificou como autônomo, sem especificar o seu ramo de atividade, venha a última declaração de imposto de renda do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008308-3 - DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA PESSANHA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 56, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011217-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002234-5 - SERGIO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAIO FERREIRA DE PAIVA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 85v, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 85v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 73/74, onde o pai declara que o filho não está cursando estabelecimento de ensino superior, DEFIRO o pleito de fls. 73/74 e exonero o requerente de pensionar o filho Caio Ferreira de Paiva Meliande, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 20% (vinte por cento), relativo ao filho (fls. 06). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.017370-9 - VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X PHILIPE WAGNER PEREIRA DA COSTA Despacho: O título acostado às fls. 26 e ss, não previu a regulamentação de visita. Isto posto, emende-se a inicial para excluir o pedido no que tange à regulamentação de visita, que deverá vir pela via própria e autônoma. Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, sendo que \"in casu\", o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011058-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811) Despacho:Fls. 55 - Esclareça o peticionário de fls. 54. \r\n\r\nId: 642153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA GUERRA DA CRUZ - RJ141811 \r\n\r\n2007.208.009172-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nNILTON PEDRO DOS SANTOS - RJ014200 \r\n\r\n2004.208.009126-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES - RJ096536 \r\n\r\n2005.208.007705-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nKELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO - RJ096074 \r\n\r\n2005.208.014060-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTERESINHA DE JESUS BOGÉA SANTANA - RJ142244E \r\n\r\n2007.208.000217-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA - RJ101473 \r\n\r\n1997.208.000451-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2001.208.005587-3A \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.208.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n2006.208.010791-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA - RJ081475 \r\n\r\n2006.208.004389-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDANIEL SANT`ANNA FILHO - RJ166854E \r\n\r\n2003.208.004839-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO - RJ102773 \r\n\r\n2003.208.013447-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.208.015628-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2007.208.011190-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nId: 642154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Atenda- se ao MP ( O MP requer a intimação do alimentando sobre fls 103, esclarecendo se há débito alimentar) \r\n\r\nProc. 2003.208.014860-0 - JUAN LESSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X MARCELO DE SOUZA CORREA Despacho: Fls. 52 - Oficie-se como requerido. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015152-7 - BRUNO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)), Assistente: ELIANA MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACIEL DA SILVA SOARES Despacho:De ordem : Considerando que não consta dos autos qualquer informação referente ao processo trabalhista. Oficie-se ao ex-empregador para que informe se há alguma reclamação trabalhista envolvendo o alimentante.Prazo 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Aos interessados acerca da resposta do ofício da PETROBRAS de fls.237/265. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Despacho:1- Fls. 36/37 - Venha pela via própria. 2-Expeça-se ofício de alimentos . 3-Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 110 e retiro o feito de pauta. 2- A M.M Juíza vínculada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao autor acerca da resposta da Polícia Militar - fls. 50. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.011592-8 - BIANCA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X ROMULO RIBEIRO DE SOUZA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..XXXXXX..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.100% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.22/09/08. ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014610-0 - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..17...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.19......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017017-4 - EDUARDO DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ..20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.50% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 06/10/08 ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON-CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE EINTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017017-4 - EDUARDO DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas de intimação da audiência designada e proceder ao apostilamento conforme certidão de fls. 13. OBS: custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.017170-1 - VITOR HUGO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RUBEM SOUZA PEREIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.UM..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..06/10/08 ÀS 11:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017755-7 - RAILDA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X RAFAEL AMANCIO XAVIER Despacho: Indique qual a ação principal, já que ingressou com ação de alimentos provisionais . A ação de alimentos segue o rito especial ,lei 5478/68, e se for o caso deverá formular o pedido principal, adequando-se a inicial .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.012394-9 - MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARLI DA FONSECA LEAL Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, bem como a partilha ocorreu naquele feito. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilSem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.019037-9 - DENISE FERREIRA DO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JORGE SILVEIRA LOPES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença e da inicial da separação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.014469-2 - HELIO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:45HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015940-3 - ROGÉRIO DAMES DA FONTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR IVAN MARTINS ARAUJO (RJ-100041) Atenda-se ao MP( O MP requer a intimação dos requerentes para: a) juntar declaração de amis de uma testemunha sobre a separação de fato, sem gau de parentesco, já que o primeiro declarante fls 09 é irmão da requerente. 2) Estabelecer alimentos também para a hopótese de inexistência de vínculo empregatício, em valor aproximado ao valor aproximado ao fixado na inicial). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se o autor as custas referente a 01(um) ofício expedido às fls. 25, no valor de R$ 3,65, mais acréscimos ref. a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.006287-0 - ADAIR RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS Despacho:Designo nova audiência junto ao Juizado Informal para o dia 22/09/08 ás 14:15h. C-se e I-se no endereço indicado a também no informado ás fls.45. Fica autorizada a realização da diligência na forma do art.172,§2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011344-9 - BRENO MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X RICARDO CORREA SANTANA Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. POR CONSEQUÊNCIA REVO- GO A DECISÃO DE PRISÃO DE FLS. SEM CUSTAS. APÓS, O TRâNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010251-0 - MARCELLA GABRIELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2008.208.018974-2 - MARIA LAURA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X RICARDO INÁCIO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que pretende executar. 3- Regularize-se a representação processual ,pois a procuração está errada. A outorgante é a menor rep.pela mãe.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001732-1 - LUCIA HELENA MENDONÇA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X MARCIO GOMES MOREIRA E OUTRO), ISABELLE BASTOS MOREIRA Despacho:Anote-se o cônjuge da autora como integrante do polo ativo. A parte autora para atender ao MP fls. 73, 2ª parte da cota. Cite-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012617-3 - NELSON DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARTHUR ABRANTES DA COSTA Despacho:Designo AIP para o dia 07/10/08 ás 15:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018078-7 - MARIA IRENE MONTEIRO TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X BRUNA TRINDADE DE CASTRO LIMA Atenda-se ao MP( O MP requer venha a declaração dop requerente de que não ostenta os impedimentos do art. 1735CC...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007422-3 - MARIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRE JUNEAU VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.81.. FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.87....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação a investigação de paternidade para declarar que DIEGO NEVES TURÍBIO é pai de JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE que em conseqüência passará a chamar-se JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE TURÍBIO, constando como avós paternos, Rogério Turíbio e Lucia Boudrini Neves, que deverá constar no respectivo registro de nascimento do menor perante a 8ª Circunscrição-4ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato-Freguesia do Engenho Velho, à fl. 38 do livro nº A-01170 sob o número de ordem 232725. E HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes quanto aos Alimentos para que surta os efeitos jurídicos e legais, julgando o processo extinto neste pedido, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome do menor e inclusão do nome dos avôs paternos, conforme já mencionado. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Decisão:1- Considerando o laudo do exame de DNA , acolho integralmente o parecer do MP e defiro antecipaçao parcial da tutela ,fixando os alimentos provisórios em favor do autor no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu ,abatidos tão somente os descontos obrigatórios. Oficie-se.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 22/09/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/08 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.003192-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X HENRIQUE SATURNINO Despacho:I-se a parte ré por mandado,para no prazo de 05 (cinco) dias. dizer se concorda em realizar o exame de DNA,sendo certo que sua recusa, não poderá ser usada em seu benefício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011367-1 - JOÃO PAULO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X CAIO TATSUO HORIGOUME CARVALHO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial,anote-se no DRA ,como ação de regulamentação de visitas. 2- Venha cópia da emenda para citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS Despacho: Diga a parte autora qual dos patronos a representa, uma vez que constam dos autos duas apelações de patronos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.208.011379-8 - RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X KEYLLA RODRIGUES ARAUJO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro a antecipação de tutela pretendida,tendoem vista a escassez de elementos que comprovem o alegado. Especifiquem provas, justificando-as . \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008434-8 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Decisão: Considerando o noticiado às fls. 110 e segs. declino da minha competência em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara de Família desta Regional, onde tramita a medida cautelar face a evidente conexão entre os feitos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.006261-6 - MARIA JOSE JALES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X WILSON FONSECA DOS SANT0S Despacho:Expeça-se segunda via , fls. 31.Apos,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016906-6 - GLECE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a parte autora em 10 (dez) dias, qual dos patronos seguirá lhe representando na ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 61 em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.018627-3 - VANESSA TELES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X MAURICIO REGO BARROS PEREIRA Despacho: Escolha com qual dos pedidos pretende prosseguir se com a separação ou com os alimentos, pois as partes e ritos são distintos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.003024-8 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X L.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e rejeito a preliminar de litispendência, arguida ás fls. 171 ,pois no caso em tela trata-se de conexão .Em provas, justificando-as. Os processos em apenso serão resolvidos ,após o saneamento do presente feito. \r\n\r\nId: 642160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000232-5 - AMANDA MENDONCA ALMEIDA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X WALTER ALMEIDA VIAL Despacho:F. 55 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.015681-5 - THAINÁ DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X GILMAR DE OLIVEIRA TERTULIANO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 18 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 18 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.019544-4 - DAVY TEIXEIRA DA SILVA, NICOLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JULIO CESAR DA SILVA Ofício pronto - ag. a parte interessada p/ retirá-lo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019321-6 - ANDERSON DA SILVA MUNIZ, ROBERTA AGUIAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Despacho:Intimem-se as partes, para no prazo de cinco dias, comparecerem em cartório a fim de dizerem se ratificam o acordo de f. 02/03. APós, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012440-0 - SEVERINO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X EDILEIDE GOMES DA SILVA PEDRO Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, declarando extinto o processo com resolução de mérito(art. 269, I do CPC), devendo a ré continuar a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), ante a ausência de resistência.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do recolhimento integral das custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013374-6 - RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X MANUEL ALVES DO NASCIMENTO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Ofício pronto - ag. a parte interessada retirar o mesmo e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004337-8 - THIAGO OLIVEIRA CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES À parte interessada para que cumpra integralmente despacho ordinatório de fls. 126, pois foi fornecida apenas cópia da petição protocolizada em 10/06/2008 (200802263667), faltando cópia da petição nº 200800633163. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.016633-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILLA DOS SANTOS MARIANO Despacho:Inicialmente venham aos autos cópia da sentença que obrigou o autor a prestar alimentos a ré, considerando que o documento de f. 17, além de não encontrar-se firmado pelas partes, não faz menção ao nome do autor. Cumprido o acima determinado, venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Carta Precatória pronta - aguardando parte interessada promover o recolhimento da taxa judiciária relativamente a cobrança de honorários, no valor de R$ 44,45 (taxa mínima). Uma vez que a carta precatória se destina a outro Estado, o interessado deverá promover o recolhimento das despesas processuais junto ao respectivo Tribunal. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.016968-8 - ELCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X HAYDEE KARINNE DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5A - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Aos impugnados e após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015804-6 - ELCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X MARIA EDUARDA FIGUEIREDO RODRIGUES DE ALMEIDA Foi designado o dia 09/10/2008 às 16:00 h. para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017115-2 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)), Falecido: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) X LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 65) defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009223-0 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) O pedido de desarquivamento deve vir acompanhado do respectivo pagamento das custas referentes as ato. A gratuidade de justiça foi deferida somente a parte autora não se estendendo a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Decisão:No dia 19 do mês de agosto de 2008 às 13h00min. na sala de audiências da Quarta Vara de Família (...). Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada por seu causídico. Ausente a parte ré e suas patronas cuja procuração foi juntada a f. 75. Constata-se dos autos petição em fax de péssima qualidade cuja leitura é difícil, mas que indica o pedido de nova data para audiência. Consta ainda por fax atestado medico dando ciência de que a autora precisa de seis dias de licença a contar de 15/08/2008. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no art. 2º da lei 9.800 de 26 de maio de 1999. Pelo patrono da parte autora foi requerido o julgamento antecipado da lide caso não seja comprovado o estabelecido na referida lei. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: certificado pelo cartório venham imediatamente conclusos. (...) \r\n\r\nId: 642161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.013830-8 - DIRCE GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X Testador: ALAYDE NONATO GUIMARÃES Despacho:Despachei nas petições que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010006-4 - SOLANGE DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X JORGE DE FREITAS GOMES Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010881-0 - SUELI RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X PAULO DE MOURA MARTINS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000439-2 - AURELINA MUNIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X IVANETE MUNIZ CAETANO Despacho:Fls. 126: Esclareça o requerido, devendo observar que o ofício de fls. 116 era destinado à agência do Banco do Brasil do Palácio da Justiça do Distrito Federal e ao que parece, conforme fls. 119, foi entregue na agência do Rio, resultando na resposta de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.002571-1 - SUELI DA SILVA TAVARES X JOSE MARIA MOTTA LABUTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Esclareça quem fez os saques informados às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.208.011508-9 - ERIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001248-7 - MARIA TEREZINHA NERI X Falecido: CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Despacho:Fls. 85/86: Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido e ao Banco Central apenas para que informe a existência de outras contas em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro JG.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012807-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X Falecido: BENEDICTA RODRIGUES DE OLIVEIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000222-4 - RIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X VILMA BOSESKY DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO Venha o original para que se proceda o aditamento, devendo ainda, instruir com cópias de fls 119,122 e 123 verso recolhendo-se as custas referente à autenticação \r\n\r\nProc. 2004.208.006647-6 - AMELIA CARDOSO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202)) X JOSE DA COSTA GRANADEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014213-9 - EDIVALDO PEREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X EDNA PEREIRA CONCEIÇÃO RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 92 QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VEZ QUE AS MESMAS ENCONTRAM-SE REGULARMENTE RECOLHIDAS ÀS FLS. 87/88. CUMPRA-SE OS ÍTENS 1 E 2 A SEGUIR:1.AUTENTICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 042. JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES:\"JUSTIÇA FEDERAL\"6º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.008349-6 - NAYDE MITTOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTÔNIO JÚLIO GUERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apresentada as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.013805-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LASARO INACIO DA COSTA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.009553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESTELA MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 136: À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2004.208.003813-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X THOMAS EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.003968-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls.142: Quanto aos depósitos mencionados, reporto-me ao item 1 da decisão de fls. 128.Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010296-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADELINO DE LUNA Decisão:Fls. 35/36: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.016263-0 - MARILENE BARBOSA BALBIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A Decisão:1- Junte-se cópia do termo de inventariante nos autos em apenso, anotando, o cartório, a representação do espólio naqueles autos.2- Cumpra a autora a 2ª parte do despacho de fls. 83, emendando-se a inicial, a fim de regularizar o pólo ativo.3- Venha a relação de bens do espólio para análise da gratuidade de justiça.4- Após, será apreciada a petição de fls. 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006901-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CASSIA MARIA BRASIL P. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A discussão quanto ao valor atualizado do débito não tem o condão de impedir a alienação do imóvel em hasta pública, pois, caso haja arrematação ou adjudicação, esta se fará pelo valor da avaliação do bem, e não pelo valor do débito, cuja controversia a respeito da forma de atualização poderá ser dirimida posteriormente. Assim sendo, indefiro o pedido de suspensão da alienação do imóvel em hasta pública.Prossiga-se com a execução. Sem prejuízo, diga o exequente sobre a petição de fls. 225/227. \r\n\r\nProc. 2003.208.007510-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MANOEL DA COSTA FILHO E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010094-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA Despacho:Expeça-se oficio conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008_ às_15.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012492-1 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X PAULO PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010318-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALFABETO DAS MASSAS CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Fls.115 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos Ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Ao autor para fornecer urgente, face a proximidade da audiência, uma cópia da contrafé para instruir mandado de citação/intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 81 - Ao autor sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.006714-2 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO ITAÚ S/A Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Rejeito a preliminar oferecida na contestação, uma vez que a matéria através da mesma argüida se refere ao mérito, não se tratando do meio processual adequado para aduzi-la.Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas pela parte ré em sua defesa (fls. 69) que comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme informado às fls. 77.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18.09.2008, às 15.00h. \r\n\r\nProc. 2007.208.011099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde fevereiro de 2007e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. e de multa de 2%. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006782-0 - VANIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republicação da Sentença: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls. 50 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014231-2 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA LARISSA'S E LORENAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.006902-7 - MARIA CLAUDIA DE MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CLEBER DA SILVA PAULINO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.003114-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:..................... Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no descumprimento contratual pela parte autora , impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _11.09.2008, às 15.00h. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002513-1 - ALDENY FONSECA DA SILVA, RAIMUNDA SOARES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO GIROTO), Inventariante: MARIA D'ASSUNÇÃO FERREIRA), ANTÔNIO AUGUSTO CARDOSO BRANCO), JORGE CARDOSO BRANCO), LUTÍLIA MARIA CARDOSO BRANCO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000565-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SIDNEI JORGE RIBEIRO MARTINS Decisão:Aguarde-se por mais 5 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2002.208.013887-2 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO COSME DE SOUZA E ALMEIDA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.014189-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE JORGE BEZERRA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011807-8 - ALFREDO DE SOUSA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA REMETER AUTOS À PROCURADORIA DO ESTADO OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009404-6 - ARLETE PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X CLOVES MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindida a locação, e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2002 até 23 de outubro de 2006, assim como o referente a CEDAE vencido desde maio de 1997 até a data da imissão (23 de outubro de 2006), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006471-4 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 31 - Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse. \r\n\r\nProc. 2008.208.009197-3 - ESPOLIO DE HELENA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X FERNANDO BERBERICK Decisão:A pla nilha de débito é necessária, conforme exigência legal, tendo em vista a possibilidade de purga da mora. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006758-7 - RAFAEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160)) X LUZIA ANNA DALEPRANE PENA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos À Execução, \r\n\r\nProc. 2008.208.010515-7 - WALDIR DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls. 57/60 - Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.012927-7 - RIVALDA DO BONFIM INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALDEMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Fls. 43/45: À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007641-0 - CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Venha declaração de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011738-4 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio da exeqüente.2- Regularizem os executados a declaração de fls. 293.3- Cumpra-se a decisão proferida nos embargos. Após , voltem para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005335-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010910-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEX & RADICAL GOLD SERV CONS AMB LIMP E JARD LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 246/247: Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA INFORMAR EM QUAIS ENDEREÇOS PRETENDE QUE AS DILIGÊNCIAS SEJAM REALIZADAS, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA OS ATOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009929-1A - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON CESAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida ao impugnado nos autos da Execução em que o mesmo figura como executado, ao argumento de o impugnado não preencher os requisitos autorizadores para a concessão do benefício em comento.Ocorre que o documento de fls.24 dos autos da Execução e os de fls. 14/16 da presente Impugnação (declaração de isento) indicam a condição financeira do impugnado que ampara a gratuidade de justiça deferida, não restando afastada a respectiva presunção, sendo certo que se trata de fato cujo ônus da prova é do impugnante.Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na falha na prestação dos serviços, uma vez que o autor alega que apesar de não ter recebido o cartão de crédito foi cobrado por compras não reconhecidas por ele, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova documental requerida pelas rés, juntando-se os documentos em 10 dias. Defiro a prova oral com depoimento pessoal do autor. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 25.09.2008 às 13.30_horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014173-1 - RENATA ALDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão: Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no constrangimento sofrido pela autora em estabelecimento comercial, em virtude da não retirada de dispositivo interno de segurança do produto adquirido pela autora na loja da ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 04 e 36, recolhendo, a ré, as custas devidas no prazo de 05 dias, observando-se que a autora é beneficiária de JG. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _18.09.2008, às _14.30_h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015959-2 - ALESSANDRO DA SILVA ADBA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Ante o informado às fls. 21, designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10.09.2008, às_10.30 horas. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, cumpra o patrono do autor o item 1 de fls. 20, regularizando fls. 10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.208.014407-0 - AMILTON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GRAZZIELLA PEREIRA FREIRE Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004006-0 - CAMILA CASTANHO CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008_ às_15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000488-0 - FERNANDO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANA RAIMUNDA DE SOUZA VILAR AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O TRASLADO DO TESTAMENTO EM APENSO PARA ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002277-8 - Inventariante: ETYENNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MYLENA CRISTINA ABREU DA SILVA, Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X GERALDO LOPES DA SILVA À HABILITADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.208.007557-8 - ROSANE COUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA COUTO DA SILVEIRA Decisão:Ante a relação de bens, defiro JG. Oficie-se para informação conforme requerido às fls. 32, D4.Após, juntadas as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004450-8 - TIAL - TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 239/240: Certifique o Cartorio.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004097-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELAINE DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Sentença:Diante do exposto, REJEITO os embargos oferecidos pelos réus, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagarem à autora, os valores cobrados conforme planilha de débito de fls. 53, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno os réus, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, quanto à primeira ré, o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004409-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X S.M. 2 CONSTRUÇÕES LTDA-ME Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Às partes, para comparecerem no dia 01/09/08, às 09:00h, no imóvel objeto da demanda, a fim de que possa ser realizada a vistoria pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:..................... Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no direito a duas vagas de garagem pela unidade condominial de propriedade do autor e considerando que as vagas do condomínio não são registradas nas escrituras dos imóveis, tratando-se de acordo entre os condôminos em assembléia, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes (fls. 38 e 61), recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08.09.08, às 13.30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009380-3 - WANDERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.008602-0 - JUREMA COBELLAS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA BERNADETE BARROS COBELLAS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008503-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X NILCE MARIS BATISTA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001901-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO PEREIRA DE MATTOS VIEIRA Ao autor, sobre certidão negativa do OJA quanto à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.005988-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PEDRO JOSE MARTINS DE MEDEIROS Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.000899-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Esclareça o endereço onde se deu a intimação, eis que incompleto diante do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.208.005713-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSVALDO EMIDIO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007013-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010697-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IDAMERI DE ASSIS MACHADO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 410: Tais questões já foram avaliadas na ocasião da decisão saneadora proferida às fls. 326/327. Certifique o cartório se a denunciada foi devidamente intimada da referida decisão, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2008.208.006009-5 - ERIKA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X AQUAMAR Decisão:Recebo fls. 22/26 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008_ às_16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008 às__15.00_ horas. Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005015-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008_ às_15.30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 58. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007794-7 - HELIO VICTORINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:Defiro JG.Ante a cota de fls. 36v., dê-se vista à DP para regularização do feito. \r\n\r\nId: 642165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013316-3 - JALTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENELCINA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao interessado para fornecer cópia das petições de n.º 2005.00175924 de 10/05/2005 e 2007.01073370 de 12/04/0007. \r\n\r\nProc. 2007.208.008570-3 - MARIA LÚCIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JALTON DE CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, ** CAPA ROSA ** \r\n\r\nProc. 2003.208.013332-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ERIAC - ADMINISTRACAO, CONVENIO E INDUSTRIA S.A. Decisão:Desde que recolhidas as custas, cumpra-se fls.63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010139-5 - RISONETE BEZERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA DE CASSIA BEZERRA DE SA Despacho: Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 18. Esclareça a requerente a divergência existente no nome da mãe da de cujus conforme documentos de fls. 05, 07, 11 e 13. Venha declaração de todos os herdeiros, com firma reconhecida, quanto ao alegado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.014307-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X Falecido: NOEMIA SACRAMENTO RAMOS Decisão:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 17. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.208.019150-5 - MARIANA PINHEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) ANA RITA PINHEIRO PATRICIO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012064-6 - JANETE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X JACQUELINE BARROS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 46, item 02. Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000482-6 - ISABEL GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)), JOSÉ CARLOS PIRES GOMES, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSE GOMES), MARIA AUXILIADORA GOMES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001296-3 - JOVITA BIALLY OLEGARIO DOS SANTOS, LOURIVAL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CARMEN DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008910-8 - RICARDO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393)) X ÁUREA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Diante da inércia em cumprir o determinado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006873-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ESPÓLIO DE CARMELIA SILVESTRE DOS SANTOS Edital de Citação pronto. Ofício para o D.O. nº 565408 \r\n\r\nProc. 2002.208.008599-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVANICE MARIA GOMES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007592-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor se o pedido de fls. 87 deve se entendido como pedido de desistência da ação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.009058-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO GRUND CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls. 25 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.019151-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, confome certidão de fls. 22, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001736-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUSA FILHO (RJ-001550B)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o devedor por Edital para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação do Edital, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. Prazo do Edital: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KATIA CRISTINA ESPOSITO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão: Melhor manuseando os autos, verifico que às fls. 176 houve desistência da ação quanto ao 2º e 3º réus, a qual foi homologada às fls. 185. Assim, para evitar tumulto processual, dê-se baixa quanto ao 2º e 3º executados. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 217, visto que o imóvel está em nome da executada e do 3º réu, do qual houve desistência, para deferir a penhora, tão somente, de 50% (cinquenta por cento) do referido imóvel, ficando a executada (Katia) nomeada depositária. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.208.012031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUIZ TITO NASCIMENTO Despacho:Junte-se fls. 150/165 aos autos dos embargos. Após, ao exequente para que requeria o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X ALAN CÉSAR ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão: Fls. 133: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observando-se os poderes conferidos às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.208.019179-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PEDRO ALVARO TORRES MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003783-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALLINY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 211 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005302-9 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.010225-0 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RICARDO HORGES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Despacho: Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:I-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006249-1 - SÉRGIO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X ELIFAS CORRÊA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por carta precatória, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.006943-6 - SUELI CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 90/91no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011844-3 - LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos da execução. Após, junte-se cópia do acórdão transitado em julgado nos autos da execução. Por último, desapensados os embargos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000649-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho: O petitório de fls. 50 não está assinado. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.016163-8 - MAURÍCIO MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 44, decreto a revelia da parte embargada. 2- Desentranhe-se a contestação de fls. 37/44, juntando-a por linha.3- Inobstante o determinado acima, face à presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, digam as partes se há provas a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010505-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão: Fls. 160: Defiro. Designe-se a praça para as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro. Expeçam-se os editais e as intimações, procedendo-se na forma dos artigos 686 e seguintes do CPC. Intime-se a executada, através de seu patrono, como requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2001.208.010505-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Designada as datas de 24/09/2008 e 08/10/2008, às 15:00 horas, no átrio do Fórum do Méier, na Rua Aristides Caire, 53, Méier/RJ, respectivamente, para a realização da 1ª e da 2ª praça, relativas ao bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.000840-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X PAULO AVELAR FILHO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 290/307. \r\n\r\nProc. 2007.208.001037-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO DA SILVA GOMES Despacho:Ao exequente acerca dos ofícios (fls. 60/79) \r\n\r\nProc. 2007.208.012603-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X RENATA RIBEIRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 22/23 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR Despacho:Venha certidão atualizado do R.G.I. Após, apreciarei o pedido de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2004.208.012833-1 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, a serem apurados mediante procedimento de liquidação, na forma do art. 475-C do CPC, cessando-se, doravante, a incidência da multa diária. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, nomearei perito. Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 208. Regularize-se o processamento, formando-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.018908-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X T.R.H. TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 26 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.004354-8 - ZAUNADIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X NEUZA JANNUZZI PIMENTA E OUTROS Edital de Citação pronto. Ofício para o D.O. nº 565409 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014460-6 - IZAURA DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ALCIMAR SARMENTO COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.006687-7A - CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X EUCLYDES CAVOTTI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:Certifique-se se o juízo foi inteiramente garantido e se houve penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017757-9 - ALDENICE SODRÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GOL - LIMHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011225-3 - LUIZA CARMEN BONADIMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/09/08 às 13:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.019107-4 - CARLOS ALEXANDRE MAIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X DRAMILIAN TRANSPORTES E MUDANÇAS E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013030-7 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 312/319 e 320/324 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001413-0 - MARIA ROMUALDA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BIMBO DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para, em apreciação à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeitá-la, tendo em vista que o ordenamento jurídico não veda que a formulação de pedido genérico, nas hipóteses previstas no art. 286 do CPC.Por fim, como a prova documental foi deferida, oficie-se ao Ministério da Defesa, como requerido.No mais, mantenho a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do ofício de fls. 204, declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2008.208.019128-1 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004228-1 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004614-8 - DEBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARCIO SCHINZEL DE SOUZA \"Aguardando a parte fornecer cópias e recolher custas para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.006117-4 - AGUEDA DOS ANJOS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X TELMO JOSE LOPES Decisão:Diante da inércia em cumprir o determinado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.000344-9 - JUDITH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão: Homologo os cálculos de fls. 154 para que produzam os jurídicos e legais efeitos. À Inventariante para providenciar o recolhimento do imposto devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012354-6 - ANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 94- Defiro. Expeça-se o ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008515-8 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X URSULINA DOS SANTOS VILLANOVA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2003.208.014740-1 - ERIKA VIANNA FRANCEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON GONCALVES Despacho: Regularize-se a representação da inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014672-2 - Inventariante: YOLANDA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X OSWALDO ALVES Decisão:Diante da inércia em cumprir o determinado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA mesa p/ conferência de cópias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.019250-9 - ESPÓLIO DE JACQUELINE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Esclareça a representante legal do espólio quem está na posse do referido imóvel, bem como se o réu era casado civilmente com a de cujus, vindo prova do alegado. Esclareça também a titularidade o referido imóvel, haja vista o documento de fls. 53 do arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000696-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HANDICRAFT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2008.208.007578-5 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.015654-0 - ADAYR MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X ANA PAULA DA COSTA MAFRA Despacho:I-se os autores, pessoalmente, por OJA para constituírem novo patrono em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.019942-5 - SOLANGE THEREZINHA MALHEIROS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872)) X NILZA DE AZEVEDO LIMA ATAB E OUTROS Decisão:Entendo que a liminar merece deferimento.Com efeito, os autores provaram que são possuidores do imóvel descrito na exordial e que há obra não concluída no imóvel possuído pelos réus.A princípio, ainda há prova de que a obra atribuída aos réus invadiu o espaço aéreo do imóvel possuído pelos autores, sendo que tal obra, inclusive, é objeto de embargo administrativo pela Municipalidade.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar aos réus que suspendam, imediatamente, a obra noticiada nos autos, sob pena de multa diária de cento e cinqüenta reais em caso de descumprimento, sem prejuízo de sua majoração, se necessário for.Citem-se para oferecimento de contestação em cinco dias, sob pena de revelia, na forma do art. 938 do CPC. Proceda-se na forma do art. 938 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento em favor do exequente e do executado, haja vista a concordância das partes, conforme requerido às fls. 451/452, observando-se se os patronos possuem poderes para tal, caso requerido em seus nomes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015321-6 - NATHALIE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 57/58 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, no tocante à parte autora, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Proceda-se à retificação do pólo passivo, nos termos do acordo, inclusifve no DRA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006825-7 - LAZARO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). POLIANA HENRIQUES DA SILVA (RJ-111567), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho: Fls. 283/304 e 306/331: Ciência à parte contrária. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6 - TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:AO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.001451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: JOAO LUIZ ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:À parte ré sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2008.208.019326-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X PAULO ROBERTO VILLARES DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010964-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE VANESSA FONSECA PESTANA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002402-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BATISTA ZEBRAL Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010820-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMA SILVA LINS Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência manifstada às fls. 25, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório. Oficie-se como requerido às fls. 25, mediante o recolhimento das custas devidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003952-5 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) \"Aguardando cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedir mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.008398-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Desetranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017198-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008 às 13:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002693-4 - ALLAN DA SILVEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao perito sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2007.208.001252-9 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DE ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015021-7 - ELZA DE OLIVEIRA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ou abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 em caso de descumprimentoem razão de débitos existentes junto a ré e para determinar que limite o desconto mensal na conta-corrente da autora a título de cobrança pelos débitos existentes a 30% dos seus rendimentos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo. Intime-se e Cite-se.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _____/_____/____ às ________horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.014134-9 - PAULO CESAR SAES (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004253-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 642166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.008502-0 - JENSON GOMES NOBRE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012944-7 - MARIA DA PENHA REGIS CORREIA X LIGHTSEVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À \"LIGHT\" SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.018976-6 - EDIVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006354-0 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Despacho:VENHA FÉ E CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO. COM A PETIÇÃO, AO CARTORIO PARA: 1- REDESIGNAR A.C.; 2- CITAR, INTIMAR A PARTE RÉ; 3- INTIMAR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.189790-6 - ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BORG 2000 - INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. RETRO: NA FORMA DO ACORDÃO A FLS. 105, INDEFIRO. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001898-4 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE SOUZA X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHA A DIFERENÇA (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.011909-0 - ZENYDEA SOARES CHAEIN (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X SAMSUNG DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:INTIME-SE O FABRICANTE (PRIMEIRO RÉU), A DEMONSTRAR O PAGAMENTO, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.016091-0 - CREMILDA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017626-7 - WILLIAM BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. NO MAIS, DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE(M)-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017626-7 - WILLIAM BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/10/2008, ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.018438-0 - KELLEN CRISTINA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.019116-5 - CINTIA GOUVEA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019547-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.019770-2 - SIMONE HENRY EL-MANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.019787-8 - RÉGIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019815-9 - VALERIA BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019889-5 - MICHELE JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BONITAO AUTOMOVEIS - BOX 8193 - AUTOMECANICA LTDA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 642044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004344-4 - SINAI CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 84/123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000777-4 - CÁSSIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RODRIGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X IVON COUTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora o derradeiro despacho, atendendo ao requerido pelo MP, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005172-6 - SUELI SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Despacho:Em derradeiros 05 dias, venha comprovante de rendimentos da requerente Sueli, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002504-6 - DORACY DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ADMIR JOSÉ SILVA MAIA Despa cho:Intime-se o autor, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003079-8 - ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X PALMIRA FERREIRA DA SILVA De ordem: Venham as certidões de nascimentos dos herdeiros Elenice, Renato, Angela e Mathilde Ferreira da Silva em cumprimento ao r. despacho de fls. 89, item 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELAMARIO DANIEL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 29, regularizando-se o reconhecimento de firma perante o 18o Ofício de Notas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004164-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO LIMA DA SILVA Despacho:Diga o credor, em 05 dias, onde se localizam o réu e o veículo ou diligencie pela sua localização. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006111-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAULO DACIO DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.211.003057-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO ROGERIO GRUZ DE MAGALHÃES De Ordem: Venha a regularização do recolhimento das custas (R$ 12,78 referente ao OJA na conta 1107-2 e R$ 0,63 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3) p/o aditamento do Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004626-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO RICARDO LOPES Decisão:Expeça-se carta precatória como requerido. Eventual demora no processamento do feito é matéria administrativa e deve ser veiculada administrativamente, especialmente considerando-se que os prazos do Juízo são impróprios e não surtem efeitos processuais. Tendo em vista que em nada aproveitará ao presente feito a certidão requerida, se exarada nestes autos, não há razão para deferi-la. Assim, INDEFIRO o pedido de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004626-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO RICARDO LOPES Recolha-se custas para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004257-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO DE CASTILHO Decisão:Fls. 33 - esclareça-se o pedido de convolação em ação de depósito, uma vez que o veículo fora apreendido, conforme certidão de fls. 29.Diante do falecimento do réu, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Regularize o autor o pólo passivo da presente demanda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005399-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELSO ANTERO DE MEDEIROS Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.005619-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAX DE ABREU COSTA Decisão:Fl. 27: Oficie-se ao Detran como requerido.Fl. 29: Anote-se o novo patrocínio.Fl. 31: Cumpra-se a busca e apreensão no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.211.005619-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAX DE ABREU COSTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-094774)) X LUZINETE DO CARMO SOARES De ordem: recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000165-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AILTON LUIZ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Não há que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça por parte dos réu. A uma, porque entendo que a decisão de fl. 100 não tem o condão de surtir tal efeito pois não possui o conteúdo da intimação, a duas porque os réus não têm patrono nos autos, consoante certidão de fls. 110.Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.211.002721-5 - JOSÉ DOS SANTOS LIMA, IRACI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA APARECIDA SOUSA SOARES Despacho:Diga o autor, em 05 dias, qual o endereço onde deve ser realizada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.000050-0 - FRANKLIN ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha, pelo réu, em 20 dias, os extratos solicitados, ainda que não tenha havido movimentação. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002888-1 - RENATO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006230-0 - DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CLÁUDIO FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado para comprovar sua hipossuficiência à fl. 42, não o fez, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006671-3 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:A penhora na \"boca do caixa\" é medida excepcional porque compromete o desempenho do expediente bancário. Indefiro-a, por ora. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 72 h a contar do protocolo e voltem-me para consulta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005670-9 - JORGIT ELIAS IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Cite-se no endereço de fls. 51 e notifique-se o fiador no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.211.002028-6 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X CLÓVIS PESSOA DE BARROS Decisão:À guisa de se evitar alegação de nulidade, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007465-9 - MARCOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELIANE DA CRUZ AREAL COELHO Decisão:Tendo em vista que o autor, intimado à fl. 26 a comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte, indefiro a gratuidade. Venha o preparo do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004730-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Diga o credor se pretende a transferência do pequeno valor bloqueado para conta judicial (cerca de R$ 30,00). Reiterei a ordem em face da primeira devedora. Não foi enviada a ordem em face da segunda devedora em razão de o credor não ter fornecido seus dados corretamente. Aguarde-se por 72 horas a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004969-9 - GONÇALO DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS), CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA Cumpra-se fls. 48: Recolha o autor as custas devidas, como certificado às fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003428-5 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AILTON PESSANHA DA SILVA), JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, O(S) LOCATÁRIO(S) DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E O(S) FIADOR(ES) DA AÇÃO DE COBRANÇA, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003989-1 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PEDRO FELIPE DA ENCARNAÇÃO E OUTRO Despacho:1. Anote-se o novo endereço dos réus.2. Esclareça o autor se ainda pretende a expedição de mandado de verificação e imissão, ou se já foi imitido na posse do imóvel. Venha documento que comprove o direito da falecida sobre o imóvel. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar (entrega de chaves) C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.211.000783-1 - LEILA BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X CLAUDIA REGINA F. DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) De ordem: À parte autora sobre contestação de fls. 53/65. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Venham as cópias da precatória em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003966-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PINTURAS SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Decisão:Cite-se a pessoa jurídica que figura como executada na pessoa do sócio de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.211.003966-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PINTURAS SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Recolha-se custas para diligência no endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2005.211.003655-1 - SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ROGÉRIO REBOREDO Despacho:Ao credor para dizer, em 05 dias, qual o endereço onde deverá ser realizada a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007879-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM À parte autora sobre resposta do ofício do TRE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.002488-1 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DA CUNHA FLORIANO COMÉRCIO LTDA Despacho:Diga o autor, em 05 dias, qual o endereço onde deve ser realizada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.002518-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUSSARA ALVES DE ARUJO Despacho:(...)Intime-se a ré, pessoalmente, para que se manifeste em 10 dias a contar da intimação, sobre a proposta de fls. 84/85 - cuja cópia deve acompanhar o mandado - SENDO CERTO QUE O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA se dará no dia 10 do primeiro mês subseqüente à intimação. Em razão das dificuldades práticas que podem surgir do meio de pagamento surgerido pela exeqüente, faculto à devedora que o faça mediante depósito em guia judicial, nestes autos, observada a data do vencimento para A APRESENTAÇÃO da guia, devidamente paga. Defiro desde logo a retirada da guia judicial de 1o depósito e das outras 9 guias em continuação. Com o depósito, fica também desde logo deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da credora, com relação a cada uma das parcelas depositadas, sem a necessidade de nova apreciação. Intime-se, por OJA. Após a expedição do mandado, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDERSON JOSÉ SILVA DA CUNHA De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 25/26. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7A - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) De Ordem: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000424-2 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 118/124, eis que referente a outro processo, entregando-a ao perito. Intime-se o perito para informá-lo.Às partes, sobre a proposta de honorários periciais, de fls. 117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005951-6 - LUCIAVÂNIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002307-0 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, YASMIN LIZ RACHID LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 27. Caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.Digam quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se possuem interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 10 dias. Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.001509-2 - DINALMO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:DE ORDEM: O derradeiro despacho não se coaduna à fase atual do feito, tendo sido lançado nestes autos por equívoco, razão pela qual o revogo. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000500-5 - CLEUBER MARIA DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Primeiramente, cite-se a empresa ré na pessoa de sua sócia, no endereço indicado no item 1 de fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos embargos à declaração opostos, diante da sua tempestividade, para REJEITÁ-LOS, uma vez que na sentença não há omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o autor, na verdade, a reforma do julgado, que deverá ser buscada pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003134-6 - RONALD LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha pelo autor a cópia do procedimento mencionado à fl. 118, em 10 dias. Com as cópias, que certamente chegarão aos autos em muito menor tempo, será desnecessária a expedição de ofício, já que as informações buscadas pelo MP provavelmente serão atendidas. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.211.006397-9 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETER ANDERSON REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004574-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE Retifique-se o nome da ré, para constar o de fls. 50, anotando-se onde couber.Defiro o chamamento ao processo de Real Seguros ABN AMRO GROUP (REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A), na forma do que dispõe o art. 101, II, da lei 8.078/90. Venha o recolhimento das custas em 05 dias. Após, cite-se a chamada.(... venham cópias para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2007.211.006500-2 - ALESSANDRO DE JESUS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha pelo autor o atual endereço do réu, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.009406-5 - CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005866-2 - GEISA REBELO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: À parte Ré para recolher, em guia judicial, o valor de R$ 2.490,00, referente aos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004017-5 - LUZIA COUTINHO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X RENILSON DA SILVA De ordem: Venham as certidões fiscais faltantes, conforme a certidão de fls. 71, bem como, o documento de partilha de bens que deverá ser firmado e autenticadas as assinaturas da meeira e de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.211.004894-0 - LINDOMAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X EDVALDO CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Com o advento da lei 11.441/07, basta o requerente comparecer ao cartório, munido dos documentos necessários, sendo desnecessária autorização judicial. No entanto, para se iniciar aquele procedimento, necessária a extinção do presente feito. Assim, diga o requerente, em cinco dias, se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002012-4 - ROSA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:À requerente para cumprir o que vai de fl. 46, em 05 dias. Se inerte, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003998-9 - ADRIANA AUGUSTO CARVALHO, ANDRÉ AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LINDOLFO CARVALHO FILHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.001534-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSÉ ANTONIO FILHO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001873-5 - VALDERI LIMA DE OLIVEIRA, JEMÍMIA GIRONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAIRO BEUCLAIR Decisão:A não-localização do réu não é motivo hábil a ensejar a suspensão do feito. Indefiro o pedido. Diga o autor em 05 dias, fornecendo o novo endereço para a diligência de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.003871-9 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Suspendo o curso do feito, para julgamento em conjunto com a ação principal. A prova pericial será realizada no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003924-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória; Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006540-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RONALDO SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Os balancetes apresentados indicam que as dívidas ultrapassam consideravelmente os recebimentos, sendo certo que o último balancete aponta, à fl. 73 um débito total de cerca de R$ 5.500,00. Entendo configurada a hipossuficiência. Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006124-5 - ROBERTO FERREIRA NETTO, IEDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), NEY PEREIRA, Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)), ANTONIO DE AQUINO GOMES Decisão:Conforme cópia da escritura de compra e venda, à fl. 28, figura como vendedor o sr Ney, que teria outorgado procuração ao sr Antônio para que realizasse o negócio em seu nome. Assim, afasto a ilegitimidade suscitada pelo segundo réu.Todavia, diante da afirmação do sr Ney de que não outorgou tais poderes ao sr Antônio, defiro a inclusão deste no pólo passivo, tal como requerido à fl. 117 pelo autor. Anote-se no SI, no Distribuidor e na capa dos autos a inclusão do terceiro réu. Cite-se no endereço de fl. 117, com cópia da inicial e de fls. 121/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003479-0 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) De Ordem: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 361/364. \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor, em 05 dias, qual o endereço onde deve ser realizada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.003191-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA PEREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Decisão:Diante da certidão do Sr. OJA, nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial da ré, nos termos do art. 9º, I, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.211.004948-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DANIEL VALE BRASIL Decisão:Cumpra-se a diligência no mesmo endereço, com as prerrogativas do art. 172, §2o do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.004948-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DANIEL VALE BRASIL Recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.003951-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Recolher custas para expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Ao autor para, em 05 dias, trazer aos autos a certidão de óbito do réu e regularizar o pólo passivo, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANUEL ALMEIDA CATETE Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.007173-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MANUEL ALMEIDA CATETE Autor recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.008148-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.211.008271-1 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRÉA ALVES BARRIAS Decisão:1. Renove-se a diligência no mesmo endereço, com as prerrogativas do §2º, do art. 172 do CPC, advertindo-se o OJA dos termos da certidão anterior. Se frustrada a diligência, diga o Sr. OJA, expressamente, se entende que houve ocultação.2. O Sr. OJA ocupa o nº 743, loja e não o nº 743-A, objeto da lide. Esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA MENEZES LIMA DE MELO Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.211.002963-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS Despacho:Venham pelo autor, em 05 dias, as custas de fls. 107. Decorrido o prazo e inerte, intimem-no, via postal, para recolhimento em 60 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se certidão para o Fundo e arquivem-se definitivamente os autos, dando baixa apenas no nome do réu. Com o pagamento, dê-se baixa no processo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006385-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA DE SOUZA MELO Despacho:Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, como já decorreu mais de 30 dias entre a petição de fls. 52 e o dia de hoje, intime-se o autor para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004167-8 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X NILCEIA Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado para comprovar sua hipossuficiência à fl. 31, não o fez, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALACE BRAZ DE MIRANDA Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se levará em mãos os ofícios ou se recolherá as custas para expedição, pela serventia. Neste caso, venham as custas no mesmo prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003894-1 - CÍCERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO De ordem: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.006849-0 - LICIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, em 10 dias. No mesmo prazo, esclareça a parte autora contra quem pretende mover a ação, devendo ficar claro que a ação deve ser direcionada a quem causou o acidente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000037-8 - IVETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação à proposta de honorários periciais de fls. 68/76. \r\n\r\nId: 642182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004089-5 - LETÍCIA PINTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ANTECIPADA A AUDIÊNCIA de instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 17.00horas, face o estado de gravidez da autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.010847-7 - NATÁLIA VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ERCSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO Ao advogado da parte autora para fornecer cópia da inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ AG. 0313 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 642183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Acolho fl. 85.Em substituição nomeio o Dr. Ricardo Mendes S. Sztajn.Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000125-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) (REPUBLICADO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES)...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito por Geneci Cordeiro dos Santos a Denise dos Santos, na razão de seu pensionamento, e JULGO EXTINTO O FEITO.Expeça oficio a fonte pagadora para que proceda ao cancelamento concedido.Após o trânsito em julgado e certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Fl. 119 - Diga o requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001989-8 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ADEMIR MACHADO Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.206.003385-4 - LICIA MORANDINI BIANCHI E OUTROS X PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002082-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA LEITE À PARTE AUTORA SOBRE CERIDÃO DO OJA DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2008.206.001056-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência, entrando em contato com a sala de oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:Fls. 112/113 - Indefiro, pois o expediente formulado é próprio do autor. Deste modo, se assim entender, cabera ao réu perquerir os prejuízos experimentados. \r\n\r\nProc. 2008.206.008736-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN MENDES DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.013190-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANDERSON DA SILVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003011-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSEMARY ARAUJO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 61 - Venha a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004996-1 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.013141-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X GEORGE LOURENCO E OUTRO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.001559-0 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu sobre as habilitações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006428-7 - ADILSON DE FREITAS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Rejeito as preliminares suscitadas, porquanto ao caso se aplica a Lei de Consumo, como se dessume do enunciado nº.297 da súmulas do Superior Tribunal de Justiça, logo, possível a revisão do débito, nos termos do art.6º,V do CDC, mesmo que estas estejam manifestadas em confissão, como assinala o enunciado nº286 das súmulas do órgão de controle infraconstitucional.Das provas requeridas, defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em 5 dias.A prova documental seguirá a regra do art.397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003115-6 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DGT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), WALMAR DE ALMEIDA LEITE, Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Ao autor sobre fls 105/106. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006599-3 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.014357-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (UNIVERCIDADE) Decisão:À conta do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da sentença, para garantir ao autor a sua matricula no turno da noite da unidade Campo Grande, assegurando-lhe as matérias que poderiam ser cursadas na unidade fechada, sob pena do pagamento da diária de R$ 100,00, devendo a mesma ser contada a partir do momento em que o autor se propuser ao ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora motocicleta Yamaha, placa LNP-2440, chassi nº 9C6KE010010042441, ou o valor equivalente ao bem,restando, ainda, a alternativa do valor da dívida ( respeitado o cômputo descrito na fundamentação), caso menor, pois este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Decisão:Tendo em vista a não localização de bens visando o cumprimento da sentença, tenho por suspender o feito na forma do artigo 791, III do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Decisão:Fl. 70 - Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, adite-se e cumpra-se na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 35 - O réu não foi citado. Assim diga o autor onde se dará a citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02/10/20087, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Obras, Estruturais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008024-6 - EDSON JORGE MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X GUACIRA BASILIO GOMES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Decisão:Fl. 52 - Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas da Lei 8009/91. \r\n\r\nProc. 2008.206.003076-0 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.206.008847-4 - ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Decisão:1) Diga o autor se tem interesse na expedição do mandado de imissão na posse;2) Comprove-se o esgotamento dos meios regulares para a localização do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.002052-3 - DEPOSITO DE GAS ADEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) As partes sobre cálculos de fls. 81/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007321-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" cujo comando efetivo junto com a presente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005540-2 - JOAO LUIZ CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X EDSON DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.007157-2 - JOAO LUIZ CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X EDSON DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.003758-4 - LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALEX DE TAL Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e imito autor na posse do imóvel da Rua Adalberto Barreto, 403 casa 102 (matrícula 96.466 do 4º. RGI), condenando o réu no pagamento de aluguel a ser arbitrado por perícia de engenharia, até a desocupação do imóvel, tomando como termo inicial a citação. Por fim, condeno-o,também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002630-1 - ADAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031337-4 - JOAO BATISTA GOMES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT S/A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do Ministério Público em comparecer a audiência designada em virtude de compromisso junto a Justiça Eleitoral, tenho por remarcar o ato para o dia 07/10/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006257-8 - NILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.014342-6 - HERMINIO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 02/10/2008 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls 125/134. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Relevo a revelia, já que o decêndio em relação a denunciada não foi observado ( art.277 do CPC). Deste modo, visando o adimplemento da jurisdição ( art.5º, LXXVIII da CRFB), anulo a decisão de fl.101 e designo a continuação da conciliação para o dia 04/09/2008 às 13h 10 min., devendo as partes serem intimadas pleo D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS Comprove-se o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2002.206.004898-1 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.206.006631-4 - MARIETA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OSEAS ALVES DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão da receita federal do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003998-6 - MARIA LUCIA DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ERCY LEITE BITTENCOURT Despacho:Fls. 153v. - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.206.000165-1 - CELIA REGINA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X GUIOMAR DE MELLO CASTRO Decisão:Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.007983-5 - NEUZA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X Falecido: ARTUR PEREIRA LEITE Aos advogados, autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.001902-1 - PENHA CRISTINA MALHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista que o parzo previsto no artigo 475-J, § 5º do C.P.C. já se expirou, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001625-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A F ESTRUTURA METALICA RIO LTDA E OUTRO Aos advogados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.005928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004630-0 - PAULO LINS DE ARAUJO, MAYTH PUBLIO MONTENEGRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DULCINEIA SILVA ARAUJO), ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO), LEONARDO SILVA ARAÚJO), ELISÂNGELA SILVA ARAÚJO), ELISA SILVA ARAÚJO), ALESSANDRO SILVA ARAÚJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 119/120 - Ao autor. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000802-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) venha a guia para depósito judicial, retirada em Cartório em 11/8, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.002011-0 - EVERTON RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 01/10/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.012567-9 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A tutela já foi devidamente apreciada. Nara a prover.Aguarda-se a efetivação do ato comunicatório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000282-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X MARICELIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.008851-6 - LIDIA MARIA MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ROBERTO DE PINHO BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.206.014482-0 - NILTA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularize-se o pedido, haja vista que a ação de prestação de contas, que tem procedimento especial, não permite cumulação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.206.005270-4 - JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) VENHA A CÓPIA DE FLS. 166/168, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Diga o Exeqüente sobre penhora de fls. 365/366 \r\n\r\nProc. 2005.206.004029-0 - JOAO LUIZ CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X EDSON DA CONCEICAO FERRAZ Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.001330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZANGELA SILVIA SOARES Aos interessados. Informo não ter sido encontrado nesta serventa as petições de nº 200801500522 e 200801500495, ambas protocoladas em 15/04/08, no proger da capital.A tempo, ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Indefiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.206.000198-0 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003818-7 - SIMONE REGINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE JESUS VIEIRA (MG-096830)) X MARIA DA CONSOLACAO AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009790-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDER LUIS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007627-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON JOSE DA VEIGA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recolham-se corretamente as custas: atos dos distribuidores - campo 30 - cod - 2102-2 - valor R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.206.014530-7 - ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBERTO MILA ALVES Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.014616-6 - JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos....Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único...Cite-se. Anote-se na capa dos autos a intervenção do Ministério Público. .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000459-7 - SIMONE VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ-131007)) X GISFEMA DO RIO - COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006734-1 - ELIAS ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Traga o réu a comprovação do depósito complementar, em cinco dias. Decorrido o quinquídio, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Venham com o depósito, em cinco dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.014522-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:...concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré expeça suas faturas com base nos valores cobrados na unidade Santa Cruz e sobre estas pratique os descontos mencionados a fl.25, sob pena do pagamento da multa mensal de R$ 500,00, afastando, por ora, o crédito em favor da autora, já que os efeitos da antecipação têm projeção instantânea, devendo os valores retroativos a citação serem discutidos na amplitude do contraditório.Intime-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007851-1 - TADEU MESSIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso da regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006073-5 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham com os honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.002484-8 - DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 642130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.012203-4 - MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro JG eis que o autor não é miseravel economicamente, já que tem condições de pagar advogado sem prejuízo de sua subistência.Recolham-se, pois, as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009116-3 - CARLOS RODRIGUES MACHADO X NORMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003437-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEOVA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FOI O MANDADO DE FLS 74/75, DESENTRANHADO E ADITADO, SENDO ENTREGUE AO O.J.A., PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.007647-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIEBERTE SULIVA EVERTON SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.206.008617-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010172-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SAMPAIO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 04/17, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.206.006128-1 - JOSE FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR A AUTORA A COMPARECER A ESTRADA DO PORTELA, 99, S/421, EDIFICIO PÒLO I, MADUREIRA, RJ, DIA 15.09.2008, ÀS 10:15 HORAS, PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o abuso de defesa, em matéria já pacificada pelos Tribunais... \r\n\r\nProc. 2007.206.003631-0 - ANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em atendimento a o.s. 0103: Diga a parte ré, so bre a proposta de honorários periciais de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.206.003227-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001749-6 - MAIAJA NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte, além do sigilo constitucional.Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004641-5 - MARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004641-5 - MARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após o prazo com ou sem elas, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009547-8 - RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) declarar rescindido o contrato outrora celebrado entre as partes, sem ônus para o autor e II) cancelar as linhas de número (21) 9461-0379 e 9374-7592 em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a este título. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora face à gratuidade que ora se defere. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008424-9 - JOSMIRA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.009750-7 - SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006435-4 - NILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FOI DESIGNADO DIA 24.09.08, ÀS 10:00HS, LOCAL - RUA DOIS, Nº 517, C?01, SANTA CRUZ RJ, DEVENDO AS PARTES E SUS PATRONOS SEREM INTIMADOS PARA ESTAREM PROSENTE NO LOCAL. SOLICITO TAMBÉM A PRESENÇA DE UMA EQUIPE TÉCNICA DA RÉ, COM A MALETA DE AFERIÇÃO E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AFERIÇÃO DO MEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013891-1 - JOSIAS CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, fixando o prazo de 3( três) dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Designo o dia 02/10/2008, às 14h., para a realização da audiência de conciliação(art. 277 do CPC).Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004890-9 - MARIA EMILCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004036-8 - MARA LUCIA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RAUL IGNACIO DE PINHO D ECANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 100/103, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBROSIO), ADELSON AMBROSIO Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se fls. 198, in fine.2) Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.206.002662-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003110-7 - MARCIA CRISTINA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 91 e 102,...Por fim, ressalte-se que a sentença no processo de conhecimento é título executivo judicial, que autoriza a parte credora a proceder à execução da obrigação de fazer, atualmente cumprimento da sentença, tão logo expire o prazo para cumprimento da obrigação. Portanto, se não o fez na ocasião, preferindo aguardar o cumprimento espontâneo, significa que resolveu conceder um prazo maior ao devedor. Nesse caso, não tendo sido necessária a exigência da obrigação de fazer na época, também não se faz necessária a aplicação de multa posterior àquela data... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000388-0 (9784) - EDSON LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SIDNEY PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2008.206.001597-7 - JORGE FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Certifico que em cu8mprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tebham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.008845-2 - MARTALUCENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS 18/33, DIGA A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000321-3 - CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS 210, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.206.003117-1 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 410/413 e sua ratificação, fls. 414/415,...; por fim, verifica-se que assim agindo, a segunda ré vem opondo resistência injustificada ao andamento do processo, deduzindo pretenção contra texto expresso do Acórdão acima mencionado, o que caracteriza litigância de má-fé, por isso, condeno a mesma, segunda ré, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos de Estado do Rio de Janeiro - SEARJ, em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, inciso IV e 18, primeira parte, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o valor da indenização está sendo corrigido e acrescido de mora, não verifico, no momento, necessidade da aplicação da segunda parte do art. 18 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.206.006437-1 - JOSEFA PILUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1) Fls.169/170: anote-se a alteração referente aos advogados, na autuação e sistema informatizado.2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006026-4 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora sobre os esclarecimentos do perito, quanto a impugnação de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.206.002710-0 - ROSANGELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SUPERMERCARDO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1) Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC.2) Retifique-se na DRA e na capa dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005693-1 - CATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico e dou fé que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005923-3 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X INTERMEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir o segundo réu, Laboratório LABORMED no pólo passivo. Venha o endereço em 05 dias. 2) Desde já designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se o segundo réu e intimem-se com as advertências do artigo 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008181-0 - DANIEL TEIXEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado, eis que há base de cálculo no pedido. \r\n\r\nProc. 2008.206.013753-0 - GEORJA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001137-6 - ANA CRISTINA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000574-4 (8168) - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X OLNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - À inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.011178-4 - JOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X RITA DE CASSIA PIMENTA SANCHES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 18/09/2008, às 14:60 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.206.011773-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X RONALDO DE ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha nova planilha, eis que não incide correção monetária sobre multa. \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro, eis que cabe à parte encaminhar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002160-1 - AMERICO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a construir uma rede de esgoto própria, de modo que não haja ramificação para a rede de esgoto do autor, no prazo máximo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00, e a lhe pagar R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) a título de dano material e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, ambos corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria (....). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto às partes. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.206.009843-1 - EULALIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Pelo que, rejeito o pedido contraposto e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009843-1 - EULALIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. Após, ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008429-6 - PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008429-6 - PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003251-3 - AILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha cópia do contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) FLS 73/91, DIGA A AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005064-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR ROSA DA SILVA SUZANO FLS 44/48 E 51/54, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.206.006179-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA CONCEICAO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça fl.23v. \r\n\r\nProc. 2008.206.006304-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA BENEVENTE BASSANI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Certifico que em cumprimento OS 01/03: Às partes para que informem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010237-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO PINHEIRO Despacho:Fls.27. Esclareça se houve a perda do objeto ou pretende a homologação de acordo., vindo seus termos. \r\n\r\nProc. 2008.206.010701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON DIAS IZIDIO Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012786-0 - SERGIO LUIZ DOS ANJOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008306-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HUMBERTO LUIS SAMPAIO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010088-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO PINTO DUARTE Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000853-0 (9840) - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Decisão:Indefiro fls. 257, pois para o processo ir a outro Juízo só através de requerimento por empréstimo. Note-se ainda que para comprovar algo que consta dos autos o meio utilizado deve ser cópia com autenticação da Serventia e não remessa do processo.Intime-se a signatária de fls. 257, inclusive porque não representa o espólio conforme fls. 242.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.002632-8 - CARLOS ALBERTO LIRIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais em 01 (um) salário mínimo, face aos novos quesitos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.206.004677-2 - PEDRO FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) FLS 100, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, 08 SALÁRIOS MINIMOS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.009655-2 - ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA FLS 22v, DIGA O AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002112-4 - ANGELICA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, R$ 800,00) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001966-1 - LUIZ HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.003015-6 - MARIA LUZIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s.01/03: Às partes sobre o Laudo Médico pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001028-0 - ELIANE NARCIZO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento a OS 01/03:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.206.004256-7 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA) Em cumprimento a OS 01/03: ... a inventariante deverá comparecer ao cartório para assinar o Termo de Inventariante de fl.67, para que o presente feito possa prosseguir. \r\n\r\nId: 642131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2007.206.005904-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.206.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2003.206.004473-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n2002.206.003594-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.206.006358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n2007.206.000445-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n1999.206.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n2006.206.000064-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.206.003904-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n2007.206.003524-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2005.206.005742-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2007.206.008052-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.206.000124-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA - RJ085370 \r\n\r\n2003.206.001615-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2005.206.005090-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n2002.206.002929-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2002.206.002905-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2006.206.008001-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2006.206.008372-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n1988.206.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ057841 \r\n\r\n2002.206.002461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2002.206.004749-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL - RJ083334 \r\n\r\n2003.206.003152-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n2004.206.002474-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.206.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA - RJ130908E \r\n\r\n2003.206.002207-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRACA CESARIO DE MELO - RJ070745D \r\n\r\n1995.206.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2004.206.007814-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2007.206.003571-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n2007.206.005333-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2008.206.004015-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.206.005557-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.206.001653-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2004.206.007177-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK - RJ124774 \r\n\r\n2005.206.001955-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIANE BRAZ DE OLIVEIRA - RJ126210 \r\n\r\n2007.206.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2005.206.005778-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2006.206.007181-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2003.206.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n1999.206.000862-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.006814-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.206.007424-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO VIEIRA ELIAS - RJ052274 \r\n\r\n2002.206.006142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.206.005921-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - RJ077830 \r\n\r\n2005.206.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1997.206.000859-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2007.206.009022-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1994.206.000440-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2008.206.004315-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2008.206.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO - RJ064679 \r\n\r\n2007.206.008830-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nARLETE DA SILVA - RJ057450 \r\n\r\n2003.206.006115-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANDERSON JOSE GONCALVES MENDES - RJ124928 \r\n\r\n2001.206.002067-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.206.003571-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.206.002995-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n2004.206.007332-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2008.206.000891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA - RJ167061E \r\n\r\n2002.206.003556-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2002.206.004832-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.206.003522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n1998.206.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLELIA GOMES DIAS - RJ050594 \r\n\r\n1987.206.000147-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 642132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II TODOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004557-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ELIEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver JOSÉ ROBERTO DA SILVA RICARDO, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.206.006930-4 - MP X ALCIDES FERNANDES ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Designo o dia 26/08/08 às 13:00 horas para que o réu se apresente no cartório para receber a citação.Cite-se o acusado para responder a acusação por escrito podendo argüir preliminares, e alegar tudo que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 642133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - BIANCA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X RITA DE CASSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - ANGELINA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PAVÃO Despacho:1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009823-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 692,41 a titulo de dano material, corrigida monetariamente desde a data da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - ANANDA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) PLANO DE ASSIST~ENCIA MÉDICA HOSPITALAR MILLER E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.008599-0 - RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)), PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ), AUGUSTO SÁVIO DE MELO CAVALCANTI), SERGIO AURELIO ALMEIDA SIMÕES, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)), MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (RJ-141174)), RICARDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES, Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:1 - EXCLUAM-SE DO PÓLO PASSIVO OS RÉU INDICADOS NO ACÓRDÃO DE FLS. 210. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - SOLICITO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS VIA CONVÊNIO BACEN-JUD, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO.3 - PROCEDA-SE À NOVA PENHORA ONLINE, EM FACE DOS DEMAIS RÉUS, NO VALOR ATUALIZADO EM ANEXO.4 - RETORNEM EM SETE DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - MARIA DAS DORES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328)), PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR), SÉRGIO AURÉLIO ALMEIDA SIMÕES), RICARDO LUIZ VIEIRA RODRIGUES Despacho:1 - EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO O RÉU \"PEDRO NOLASCO\". ANOTE-SE NO D.R.A.2 - FLS. 317/323, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.124432-8 - MARCELO GOMES RIZZO E OUTROS X ALVARO LUIZ BESSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608) Decisão:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 194 e 196, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 164/167 e 168/171, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - LOURIVAL RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 242.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 246, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.073228-0 - MARIA LUCIA DO AMARAL BARBOSA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELERJ CELULAR S/A), LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), RESHELL CASTELL COM. DE ELETRONICOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A sentença de fls.71/72 determinou à reclamada a efetuar a troca do produto em questão, no prazo de 10 dias bem como a pagar a quantia de R$ 350,00 a titulo de dano moral, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.129/130. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer e de pagar foram cumpridas tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora efetuada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.183648-2 - ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RIO -MED - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 71 PARA A CONTA Nº 04057-1, AGÊNCIA 5673 DO BANCO ITAÚ S/A, EM FAVOR DA EXECUTADA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - ILTON VALÉRIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ASPBRÁS- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - TELMA LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - JARBAS ESPINDOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009428-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA NOGUEIRA X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010543-5 - GILMARA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - REGISTRE-SE A ATA E A SENTENÇA DE FLS. 29/30.2 - FLS. 35/37 - INDEFIRO A EXECUÇÃO DA MULTA, EIS QUE NÃO CONSTOU NO ACORDO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO.3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003526-3 - WALLACE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, NO VALOR DE R$ 1.731,35, E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065046-2 - CARLOS DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAKO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069446-5 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074572-2 - CARLOS GABRIELA AUGUSTO X GAZIN SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100111-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 157 e 158).2 - AO 1º RÉU SOBRE A DUPLICIDADE NO PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO, ANTE OS DEPÓSITOS DE FLS. 157/158 e 165. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112243-0 - ROSIMERI RIBEIRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓ SITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 57,76), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 42, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120663-6 - ROSANGELA ALEXANDRE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (RJ-077331)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140715-0 - RENATA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179789-4 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X TNL PCS SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190256-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, INTIME-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.000799-3 - MARLENE IZABEL DA COSTA BRANCO X COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA, VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 38. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002742-6 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINANCEIRA ITAU CBD - S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA HIPERMERCADO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 750,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002948-4 - JORGE FABIO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005653-0 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 944,17, CONFORME ATUALIZAÇÃO A SEGUIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009671-9 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES Despacho:APENSEM-SE ESTES AUTOS, BEM COMO OS DE Nº 2007.206.006725-4 E 2008.206.013149-7 AOS AUTOS DE Nº 2007.800.112863-7, EIS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS DE Nº 2007.800.112863-7. \r\n\r\nProc. 2008.206.008663-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANDERSON MAGNO DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.206.008665-0 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006879-9 - MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - ÉLSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) MARCOLINO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 133. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - À PARTE RÉ SOBRE FLS. 134. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095468-0 - PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182174-2 - RUBEM ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63, como requerido.2 - Defiro a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.3 - Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e o devido mandado de entrega, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para agendar a diligência com o Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009509-0 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010983-0 - MAX PAULINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - MARIA JOSÉ DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000562-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 79. APÓS, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2008.206.002801-7 - JACY CAROLINA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRAN CO JANNUZZI (RJ-075467)) X BANCO ITAÚ), LECCA S.A Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DATA PRÓXIMA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005222-6 - ANTONIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 387,12 a título de dano material, bem como a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005950-6 - MIGUEL DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 59/61, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006649-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009393-7 - LUCIANA DUQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ANGLOSCHOOL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81v./82. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009467-0 - RONALDO DA CURZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.004072-8 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004179-4 - JERRI RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 848,00 a título de dano material, bem como a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005529-0 - SILVIA XAVIER LETÃO, VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X THIELIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), ROSE MARY DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53, SENDO DEFERIDO, DESDE JÁ, SEU DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012775-5 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SEMEG SAUDE Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 38, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.014693-2 - NILDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale um novo poste e um novo relógio medidor na residência da parte autora, NO PRAZO DE 5 DIAS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213542-8 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCO XX E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 94, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:FLS. 69, INDEFIRO, EIS QUE A ORDEM FOI EXPEDIDA EM FACE DO 2º RÉU. I-SE. CUMPRA-SE FLS. 67. \r\n\r\nId: 642135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.206.004417-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ALVARO SANTOS VIDAL) Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es), nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nId: 642134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.023821-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Digam sobre fls. 134/135. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.010960-5 - ADRIANE MARIA FERNANDES MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Intime-se a autora para cumprir o solicitado pelo perito as fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.014.015641-3 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Diante da alegação do perito Dr. Ricardo Venâncio Julibone, DEFIRO-LHE o pedido de realização da perícia no Fórum com força policial. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.014.018316-9 - EDEVAL LOPES THEDERICK (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ROSENE THEDERICH MALAQUIAS), EVALDO PEREIRA MALAQUIAS Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011683-2 - BENEDITA FRANCISCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Decisão:1- Defiro a GJ;2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.026789-5 - IRANI DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 141v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.011468-4 - VICTOR EMANOEL RANGEL FERREIRA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: EMANOEL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002971-3 - HELEN SARA BULHOES MAYERHOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) Despacho:Oficie-se a CEF para informar qual foi a Vara de Família que determinou o depósito fls. 33. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011736-6 - FERNANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ao autor fls. 129/130 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.018916-0 - THAIS MAGALHAES SANCHEZ, Assistente: ANDREIA MAGALHAES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X GRUPO COMPUTER HOUSE), TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o IR e a prova da remuneração.(CTPS ou contra-cheque) para analisar a JG. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.018051-2 - Inventariante: ANA DILCE DE SOUZA X JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto converto o presente arrolamento em alvará judicial. Defiro o levantamento dos valores pretendidos pelos requerentes perante a Caixa Econômica Federal e a Cia Açucareira Paraíso.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003912-3 - Inventariante: AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA CARLITA RANGEL Decisão:Defiro fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.014.000803-7 - Inventariante: ALZERINA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ANAHIR VENANCIO DE SIQUEIRA Decisão:1- Após as 1ª declarações analisarei o pedido de JG. 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.020014-3 - Inventariante: EDILEA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ANTONIO CRISANTO RANGEL), LICY BATISTA RANGEL Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.017944-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MACAFIL LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Ao réu sobre certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.014.007280-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDNEI ROSA Decisão:Defiro fls. ( ). \r\n\r\nProc. 2006.014.008212-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMI DA SILVA PESSANHA Despacho:Defiro fls 39 por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.014.009801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMILSON ROSARIO DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. (41 ). \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Ao autor para esclarecer se ainda deseja a conversão em depósito (fls. 53). Ao réu fls. 67/79. Após conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.014.005552-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011880-1 - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE ARAUJO NOGUEIRA Ao autor para que ofereça as cópias necessárias à instrução do Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014865-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CORREA BARBOSA Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2007.014.016865-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO BARROS BARRETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTECI DIAS DE MORAES Decisão:Defiro ofício ao DETRAN para bloqueio. Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 8.400,00 a título de indenização do seguro, com correção monetária e juros legais de mora de 12% ao ano do ajuizamento da demanda.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.025558-7 - AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Decisão:Cite-se, fls. 79. O liquidante deverá esclarecer se realizou ou não a habilitação ou se é necessária eventual sentença, além de esclarecer se há saldo para pagar o evental crédito. \r\n\r\nProc. 2006.014.002755-6 - PAULO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X BANCO CEDULA SA. Ao autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.006949-8 - FERNANDA VIANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À Autora/ apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.006973-5 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.014.008457-8 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.014.009136-4 - CLAUDIA LUCIA GRANATO POPPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À autora/apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.009391-9 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.014.013097-7 - ANTONIO CARLOS ALLEMAND MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.014.016817-8 - JARLA CRISTINA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2008.014.001121-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA), DERLY DA CRUZ VIEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Venha a Réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.008936-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais de fls. 19 e pelas prestações vincendas não adimplidas a partir do ajuizamento da ação, com multa de 2%, tudo corrigido monetariamente e com juros legais simples de 12% ao ano, a partir de cada vencimento.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016149-6 - EMERSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SEGURADORA ROMA Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO do autor para ciência do AR devolvido de fls. 27, com a informação que o réu \"mudou-se\". \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016849-0 - FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011142-9 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (64), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as cus tas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.014.029470-2 - DALVA CHAGAS PESSANHA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X GENERALI SEGUROS/GENERALI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.014.014638-9 - LUCIANO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA SUA TESTEMUNHA GEOVANE NA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033523-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LILIAN PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (59), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010034-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SILVANA FRANCISCA FIÚZA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (33/34), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.014.001739-3 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre fls. 168/189. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012303-1 - DENISE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro fls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015980-8 - ZENILDO DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes sobre o laudo pericial - fls. 86/90. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001414-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CALÇADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade ou Anulabilidade de Cláusulas C/C Obrigação de Fazer, , Reembolso de Despesas E Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada, Inaudita Altera Pars e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.014.009818-0 - CARLOS ALBERTO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A ré para recolher as custas do contador judicial para apuração das custas e multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005925-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS O ALVES (RJ-005180)) X JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.005150-5 - ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BENILTON JORGE MANHAES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, fls. (43), o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016847-2 - ESPÓLIO DE NÉLIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARCIO GRAY RAMOS CALDAS E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.004260-5 - JUDIT CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA E OUTROS Despacho:Sentença fls. 48. Intime-se fls. 50. A DP nos autos 03/17.644-0, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.014801-7 - MARIA JULIA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RITA DE CASSIA MIRANDA ALBINANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (18/19), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.014.004533-2 - STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO X Interessado: LUIZA MARCONDES MACHADO Sentença:DISPOSITIVO. Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida para declarar a impossibilidade de se registrar o título anexado aos autos para fins de transferir a propriedade de lotes autônomos, mas autorizo que o registro se efetive com a finalidade de conceder ao interessado a propriedade de uma fração ideal (correspondente) da porção de terras maior, ficando o mesmo na condição de condômino da área. Vista ao Ministério Público para encaminhar as cópias à promotoria de tutela coletiva. Ao NURC para as providências cabíveis em relação ao 2º ofício de São João da Barra, no intuito de que este seja comunicado da impossibilidade de realização de escritura de compra e venda, tendo como outorgante vendedor a COPAGE, bem como para apreciar a conduta do delegatário. Sugiro ainda que seja comunicado a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que seja feito um comunicado aos demais cartórios sobre a impossibilidade de se lavrar novas escr \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012701-2 - DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da promoção de fls. 150, redesigno a audiência para o dia 15 de outubro de 2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO dos embargantes para ciência do ofício da Receita Federal de fls. 148/318. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.014.011732-0 - JUAREZ COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), ARREMATANTE Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.000394-5 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO, JOÃO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (51), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.007974-2 - FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880)) X M. CESARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao exeqüente para vir retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000241-2 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALEELVIA HENRIQUES ABREU Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.024460-3 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2004.014.017485-8 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Decisão:Arquive-se por 06 meses. Após, ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.029772-7 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X CATARINA MORIKO MURAKAMI), Fiador: JOÃO BATISTA DE FARIA CASTANHO), Fiador: SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL), Fiador: SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.009620-7 - JOSÉ DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 33 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019304-1 - MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012834-0 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor/apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.018103-4 - RUI DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ/ITAU) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Às partes sobre item 2 do r. despacho de fl. 71 que diz: \"Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova, especificando, ou se querem o julgamento antecipado.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DO AUTOR para ciência da certidão negativa do OJA acerca da intimação da sua testemunha Marta Eleonora da Cruz Padrão, de fls. 356, bem como para o recolhimento das custas da carta precatória para oitiva da sua testemunha Padre Rodrigo Henrique Pinto Mello, com o fornecimento de cópias de fls.02/21, 150/173 e 276/282, para instruí-la, que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.014.003597-8 - VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Designo AIJ para o dia 3.2.09 as 13 hora. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"Recolham-se as custas (parte ré): atos escrivães (1102-3) = R$ 80,33; atos oja=R$ 31,95; caarj(2001-6)=R$ 11,22; atos distribuidores(6174-33430-7)=R$ 9,12; taxa judiciária(2101-4)R$ 22,23; fetj(6002-05926-6)=R$ 1,82; funperj(6002-25174-9) =R$ 4,79 e fundperj(5673-00124-3)=R$ 4,79 \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art.475, J, 1º do CPC, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório , ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014688-4 - WILLIAM GOMES DE SOUZA, JAILTON GOMES BELO DE SOUZA, FILIPE GOMES BELO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Diante da comprovação médica apresentada pela advogada da Viação Tamandaré Ltda, redesigno a audiência para o dia 22 de outubro de 2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017293-7 - CARLOS LUIZ GOMES DO ESPIRITO SANTO, AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Diante da comprovação médica apresentada pela advogada da Viação Tamandaré Ltda, redesigno a audiência para o dia 22 de outubro de 2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.014.003468-1 - VINICIUS DE LUNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, considerando o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu TIM CELULAR S. A. ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito e declarar a inexistência do débito da fatura do mês de outubro.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.033017-6 - LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. Intimação dos patronos das partes para a apresentação de suas alegações finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020572-9 - ALCIMAR SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:Diante da certidão de fls. 82, apelação intempestiva, declaro deserto o recurso de fls. 79/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019439-8 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Defiro jg. Cite-se e intime-se. A doutrina vem entendendo que, em se tratando de antecipação de tutela, deve o julgador ouvir, previamente, a parte contrária. Assim, diga a parte ré em 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021455-0 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com a ressalva da aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.029015-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre a proposta do perito - R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.003393-3 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos autos da ação indenizatória proposta por RAFAEL AMARAL FERNANDES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, condenando-o ao pagamento de dano material de R$ 42.059,49, com juros e correção dos respectivos pagamentos de fls. 22/24 e 27/28, além de lucros cessantes de dois meses no valor de R$ 949,50, corrigidos e com juros do dia 13/05/2005, dois meses depois do acidente. Outrossim, julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBO ZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.004969-7 - Inventariante: JOSE OLDEMAR DAS CHAGAS X ALZIRA SIQUEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 136/140 , nestes autos do inventário dos bens deixados por falecimento de ALZIRA SIQUEIRA CHAGAS e JOSÉ CHAGAS do qual é inventariante JOSÉ OLDEMAR DAS CHAGAS tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020388-1 - Inventariante: MARIA VILCEA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X DALTO AZEVEDO DIAS Ao autor sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.014.026571-4 - Inventariante: MARLY MACIEL ANDRADE X HERVAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) À inventariante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.027192-1 - Inventariante: JOÃO GASAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X IRACY DO CARMO GASAL Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.003528-0 - Inventariante: DANIELE GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X CELIA GONÇALVES DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Fls. 51 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.014.012187-1 - Inventariante: FABIANO DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004062-9 - Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES X ARTUR CANDIDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1- Fls. 85- Defiro o alvará; 2- Diga a inventariante sobre os cálculos e a Fazenda. Após, retorne à conclusão para homologação \r\n\r\nProc. 2008.014.003804-2 - Inventariante: IZABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X WILLIAM DE SOUZA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015635-0 - Inventariante: GENILDA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X MAURICIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013567-5 - MIRIAN DA SILVA ALMEIDA X FELIX ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DA AUTORA para ciência da certidão negativa dos mandados de intimação das testemunhas Érica e Raynessa de fls. 79 e 84, bem como INTIMAÇÃO DOS RÉUS para ciência da certidão negativa do mandado de intimação da testemunha Alcebíades de fls. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.001368-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X W. BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao autor sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.014.002051-3 - LAÉLIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.16 e 17, que corresponde a uma nota promissória e uma notificação extrajudicial e estabeleço a dívida no valor de R$ 6.108,32, acrescida de correção monetária e juros a partir da data da emissão do título e do pagamento de fls. 17, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002803-2 - SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.014070-3 - PAULO CESAR DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.007075-1 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Aos réus Jucélia e carlos em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011518-6 - NILCE DUARTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo visto e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de aparelho de amplificação sonora necessário ao tratamento de sua moléstia, mediante receita médica, observado os limites da decisão liminar.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios em R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2008.014.004876-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À Autora / apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.014.007495-2 - ALSIMARIO JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.018183-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:diga a parte contrária... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015921-9 - BELINE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001381-0 - MARIANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)), J. TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda da inicial (art. 47, do CPC), fls. 85. Cite-se. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016889-0 - RALPH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017103-7 - FABIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Registre-se a assentada. Há inventário? Existe legitimidade da esposa para contestar? A DP para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002759-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANA ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Detran do ES - Guarapari. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.009615-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DE CASTRO FERREIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.017672-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RONALD DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Taxa Judiciária R$ 163,17 \r\n\r\nProc. 2008.014.018710-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KENDY NASCIMENTO DIAS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Taxa Judiciaria R$ 138,82 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.002331-2 - ATAIDE REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261)) X FABIANA BARCELOS DUARTE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (69), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004231-0 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORGE LINDEMBERG LIMAO ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 168,169 E 171 PARA INSTRUIR OFÍCIO, BEM COMO INTIMAÇÃO DO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS (DUAS CÓPIAS DE CADA - 02 PRECATÓRIAS). \r\n\r\nProc. 2007.014.012060-1 - MARINALVA TAVARES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ao autor sobre fls. 183/184. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.015047-0 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DISPOSITIVO.I S T O P O S T O, julgo extinto o processo feito sem o seu exame do mérito em face da ilegitimidade passiva de agir, o que faço com arrimo no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e verba honorária pela parte autora que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil em R$ 150, 00, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei no 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. _ no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO do autor para ciência do AR devolvido para intimação da sua testemunha Marcelino. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.014.015556-3 - ANA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO SOARES, MARIA CELIA GOMES DO ESPIRITO SANTO, JOSE ANTONIO GOMES DO ESPIRITO SANTO, ADILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)), ROSA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO RANGEL) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Diante da comprovação médica apresentada pela advogada da Viação Tamandaré Ltda, redesigno a audiência para o dia 22 de outubro de 2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001397-3 - A M DA SILVA LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 86/96 no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015692-9 - PRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL, PEDRO SÁ CHAMPION DE SOUZA, GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X CECI - CENTRO MÉDICO CARDIOLÓGICO LTDA.), INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.), FLÁVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Restituição em Dobro \r\n\r\nProc. 2008.014.010127-0 - GINALDO VALÉRIO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (45), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.014.012139-5 - AILTON JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça os lucros cessantes. Prazo de 05 dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.014.029098-8A - ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MARCO ANTONIO JABER MANHÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Certifico que de acordo com a portaria 01/98 envio a seguinte notícia ao D.O. INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Reversão de Cotas \r\n\r\nProc. 2006.014.006544-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DISPOSITIVO.I S T O P O S T O, julgo extinto o processo feito sem o seu exame do mérito em face da ilegitimidade passiva de agir, o que faço com arrimo no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais e verba honorária pela parte autora que arbitro com base no artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil em R$ 150, 00, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei no 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Havendo gratuidade deferida, apresente o autor seu IR completo, por morar em bairro nobre da cidade e exercer a função de engenheiro. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da gratuidade. Ao perito para realizar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.014.008176-9 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Fabiana Viana de Almeida. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora. Desde já, fixo os seguintes quesitos: 1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples? 2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória? 3. - Qual a média anual de juros de mercado? E qual a média anual dos juros aplicados no contrato da parte autora? Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, i \r\n\r\nProc. 2007.014.033678-6 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Fabiana Viana de Almeida. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?3. - Qual a média anual de juros de mercado? E qual a média anual dos juros aplicados no contrato da parte autora?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.012956-4 - CARLOS FABRÍCIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato, bem como sobre a incidência da aplicação dos encargos daí derivados.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50.Desde já, fixo os seguintes quesitos:1. - Se existem juros compostos? Qual o valor da dívida se forem aplicados apenas juros simples?2. - Se existe cumulação de comissão de permanência, correção monetária, juros de mora e multa moratória?3. - Qual a média anual de juros de mercado? E qual a média anual dos juros aplicados no contrato da parte autora?Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.015078-7 - RIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X EDIR TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) À autora para atender a cota do M.P. de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2008.014.018388-1 - BENEDITO RIBEIRO SARDINHA, MARIA DAS DORES VASCONCELOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Venha o IR e a prova da remuneração, para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 642185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642184": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.011615-5 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X PAULO RUBEM RIBEIRO Fica o requerente intimado, na pessoa de seu patrono, para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029150-6 - ALCIRÊNIO RIBEIRO, Falecido: CLARICE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica intimado o requerente para ciência de resposta de ofício do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014522-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002025-1 (4884/00) - JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDACAO CREJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.016756-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X MARIO DE SOUZA Ficam os interessados intimados, através de seu patrono, para ciência da sentença de fl.85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011698-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.004709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULA SALIM CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001440-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABINGTON RANGEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.001716-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVONETE ALMEIDA VALIENGO Decisão: Tendo em vista que o autor não comprovou a mora, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDRE LUIS ROSA DA SILVA Despacho: Recolham-se as custas corretamente, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, juntem-se os atos constitutivos do autor, sob as penas do disposto no artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016547-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006124-2 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para ciência da petição e documentos de fls, 190/226. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016665-7 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X WEDERSON CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.017251-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO RIZZO Decisão: Suspendo o processo como requerido na fl. 26. Retire-se o feito de pauta. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006228-5 - ALTAIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOFRE ADM. DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Em petição. J-se. Intime-se a ré para devolver as chaves do imóvel imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Antecipo a audiência para 16.09.08, às 16:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.017546-4 - IZABELLA MACIEL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada pela autora, IZABELLA MACIEL PEDRA, a fl. 84, com a concordância dos réus, MACOLUB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA e outro a fl. 87, nestes autos de Ação de Despejo, nº 2005.014.017546-4. Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007982-2 - SALVADOR CHICRALA CHACUR (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X FERNANDO CHALITA HISSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005784-6 - CARMEM LÚCIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CARMEM LINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, CARMEM LÚCIA DOS SANTOS GAMA, na fl. 55, em relação a LEONOR PEREIRA DE OLIVEIRA, nos termos artigo 267, inciso VIII do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes, decretar o despejo e condenar os réus, CARMEM LINS DE OLIVEIRA e EDUARDO PAULA NAZARETH DOS SANTOS, ao pagamento de R$ 15.596,24 (equivalente a 9.178,58 UFIR's), além dos aluguéis e encargos vencidos até o dia em que a chaves foram entregues, qual seja, 05 de abril de 2007 (fl. 35), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.Deixo de fixar prazo para desocupação porque o imóvel já foi desocupado e devolvido conforme termo de fl. 35.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008891-0 - ALBA VALERIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ELVA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela autora ALBA VALÉRIA ROSA RIBEIRO para declarar extinta a locação, condenar a ré, ELVA FÁTIMA RAMOS DE SOUZA SÁ, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios compreendidos no período de julho de 2001 a fevereiro de 2008, com juros de mora e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Deixo de fixar prazo para desocupação porque as chaves do imóvel foram entregues à autora no dia da audiência de instrução e julgamento (fl. 90).Ante a sucumbência recíproca, serão compensados os honorários advocatícios e repartidas as custas processuais, aplicada, quanto as custas, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026512-0 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X A.J.B.C. INSTEL MANUTENÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.001603-0 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SAMICAL PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para ciência de que foi expedido mandado de intimação/remoção e remetido para a Central de Mandados, ficando intimado o exequente para fornecer meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009806-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X ALEX CRIS AUTO POSTO LTDA E OUTRO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para ciência da respota do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.014.017040-9 - KURUMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.033089-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X PRO CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, informou na fl. 77 que a executada, PRÓ-CLÍNICAS - CLÍNICA DE DIAGNÓSTIVO E TRATAMENTO LTDA satisfez integralmente a obrigação, objeto do acordo de fl. 56/57, homologado na fl. 75, julgo extinta a presente Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o nº 2007.014.033089-9. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012947-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação dos pedidos ao procedimento adotado, observando-se as disposições do artigo 652 do CPC. Intime-se na pessoa da Dra. Leila Mejdalani Pereira, OAB/SP 128457, como requerido no item 32 de fl.9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007881-6 - LIDIANE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X LUCIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/08, às 16:00.Intimem-se as partes, que deverão ficar cientes de que prestarão depoimentos, e as testemunhas que forem arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.015647-0 - JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls.205/206: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.009848-4 - GERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a ré intimada, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, cujos valores são os seguintes: Citação/Intimação/Ofício via postal - R$ 3,65; Subtotal: R$ 3,65; CAARJ- R$ 0,36; Taxa Judiciária - R$ 249,59; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ- R$ 0,18; Total: R$ 253,96. \r\n\r\nProc. 2006.014.012981-0 - FERNANDA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por FERNANDA PESSANHA DE SOUZA e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA., nestes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o recolhimento das custas pela ré, por metade, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000977-7 - JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X REGINA PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009541-7 - DELAILSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ERVAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011540-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" Nesse sentido, a fixação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC, representa o instrumento legal hábil para coagir o devedor ao cumprimento da obrigação, verificada em juízo que, embora não esteja derradeiramente ratificada pelo advento do trânsito em julgado, já está revestida de alto grau de probabilidade\". Diante do exposto, determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor apontado na fl. 150 e a intimação do réu/executado para que proceda a complementação do depósito no valor de R$ 432,54. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012290-9 - NADIA RIBEIRO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014047-0 - ELZA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Assim sendo, com esteio nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos acima de 30% dos vencimentos líquidos da autora, em sua folha de pagamento, no que tange aos empréstimos cujos contratos aqui estão sendo questionados, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado acima do limite estabelecido.Cite-se para apresentação de defesa, no prazo de quinze dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2000.014.001150-0 (5151/00) - NATANIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ELIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica intimado o autor a fornecer cópias mencionadas na intimação postal a ser expedida ao perito(presa à contracapa). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.014.033813-8 - TETRA PAK LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X BRASSUMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003878-4 (5319/00) - Inventariante: TERESA MARTA PAES MOCAIBER LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ROBERTO GONCALVES FERREIRA Fica intimada a inventariante para ciência da resposta de ofício da Secretaria Municipal de Fazenda deste município. \r\n\r\nProc. 2003.014.030352-8 - Inventariante: ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ERALDO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR Intimar para recolher custas do mandado de avaliação deferido, bem como providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005097-1 (6791/02) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGIO FRANCO ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.014.005930-6 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MADMOVEIS M.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.008804-5 - ANTONIO PAULO ABIDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.S. CARVALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016744-9 - EMILTON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão: Junte-se declaração médica descrevendo o quadro clínico do autor para que seja justificada a necessidade do exame pretendido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria de isonomia salarial \r\n\r\nProc. 2007.014.017142-6 - ADIEL MANHAES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo os autores o requerimento da \"prova emprestada\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010424-8 - JOAO JOSE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X M.A. RIBEIRO MARINS \"FRIENDS PRODUCOES\" (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Despacho: Fl. 33: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.014.017191-8 - GEILSON DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.000780-2 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o autor intimado. através de seu patrono, para ciêncai da juntada da guia de depósito pela ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.012864-0 - A.P. FERREIRA FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação de tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.033597-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.012533-9 - IZA HELENA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS UILSON PINTO DE VASCONCELOS Decisão:...Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033324-4 - AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003261-9 (6410/01) - ALINE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587) Fica intimado o autor a fornecer cópia de fls. 143 da Carta de Sentença (certidão de custas). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:(...)Isso posto, mantenho a decisão de fl. 68. Fica alertado o réu para se manter nos limites da lealdade processual e da boa-fé. Designo o dia 24/11/08, às 13:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunha arrolada na fl. 86. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015591-3 - ENILDA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Fica intimado o autor para se manifestar se houve cumprimento do acordo pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.016747-5 - NOEL JOSE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diga o autor, ora impugnado sobre fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 2005.014.015925-2 - ROSEMIRA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a ré a efetuar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: Atos dos escrivães, 160,66; OJA 12,78; subtotal, 173,44; CAARJ 17,34; Atos dos Distribuidores 18,23; FETJ 3,64; Tx. Jud. 280,00; FUNPERJ 9,58; FUNDPERJ 9,58; Total de R$ 511,81. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.009189-4 - SALVADOR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:(.....) Isso posto, deixo de receber apelação de fls. 230/239. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.008503-0 (5578/01) - JOAO ELIAS TANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Fls. 666/670 : Diga a ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.014802-3 - TALIS LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Intime-se a ré para o depósito da quantia de R$ 1.142,88, referente à complementação do valor depositado a título de cumprimento da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004815-0 - HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS para declarar inexistente a contratação referente à linha telefônica nº (22) 2725-9580, declarar inexistente os débitos advindos dessa linha, rescindir o contrato referente à linha telefônica nº (22) 2724-7949 e para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Fica a ré condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005874-0 (6865/02) - NILO SERGIO GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão: Cuida-se de processo de revisão de cláusulas contratuais em que o autor, Nilo Sergio Goulart Marins, deseja ver revisto contrato de financiamento do veículo Fiat Tempra 16v HLX, ano 1997, nº 204000114, celebrado com a Factisa Fomento Mercantil Ltda. Esse mesmo contrato foi objeto da ação de alienação judicial proposta por Factisa Fomento Mercantil Ltda. em face de NIlo Sergio Goulart Marins, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta Comarca. Ocorre, que nesses autos, foi realizado acordo no qual o débito do contrato foi quitado mediante a entrega do veículo à empresa Factisa. Ao que tudo indica, houve perda superveniente do objeto desta ação, entretanto, por medida de cautela, diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.023093-3 - NATANIEL DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O autor deixa claro na inicial seu interesse em celebrar acordo para pagamento da dívida. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 16:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nId: 642184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.015755-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Habilitado: LEILA SANTOS HENRIQUES), Habilitado: MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA, Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X THERMAS AQUAMERICAN FLAT E OUTROS Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.014.015317-6 - Testador: ESPOLIO DE MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SAO BENEDITO Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023303-8 - JANETE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X Falecido: IOLLANDA OLIVEIRA BARROS Despacho:Comprovado o parentesco de Alderico Oliveira de Barros (f.38), com a vinda, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011699-1 - VALDINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)), Interessado: JOFREMAR BARRETO CAMPOS E OUTROS, Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Aos interessados sobre petição de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2007.014.011400-5 - ANA LUZIA RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X Falecido: RENATO GOMES DE MENDONÇA Despacho:O ilustre e culto advogado da Requerente, salvo melhor juízo, não tem poderes para desistir. Regularize-se, pois. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014334-0 - MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO ao requerente para prestação de contas do alvará retirado \r\n\r\nProc. 2007.014.016144-5 - RICARDO BEZERRA MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X Falecido: PAULO MARTINS MONTEZUMA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fl.23) e do Ministério Público (fl.28), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por RICARDO BEZERRA MONTEZUMA e VALÉRIA CRISTINA BEZERRA MONTEZUMA e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Federal, os saldos do PIS/PASEP nº 104.16462.39-9, no valor de R$ 1258,77 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos) e R$ 75,52 (setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos - fl.20), referentes a quota e rendimento respectivamente, em nome do finado PAULO MARTINS MONTEZUMA, com os acréscimos que houver, devendo a quantia apurada ser dividida em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa...\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.028268-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, a presente ação de anulação de ato jurídico proposta Mauro Ricardo Figueira da Silva em face de Clube de Regatas Saldanha da Gama, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026415-1 - CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e fls.109/110 e considerando a concordância da credora (fl.136), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA para que levante a quantia de R$ 14.416,19 (quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos - fl.135), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de anulação da ato jurídico c/c reparação de danos morais proposta por CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA em face de VIVO S.A., ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000353-8 - Inventariante: MARIA LIDIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.RONALDI POLICANI, OAB/RJ 5016 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 24/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.014.002195-5 (4510) - Inventariante: GERMANO RIBEIRO DE CASTRO FILHO X CELI FRANÇA RIBEIRO DE CASTRO, Interessado: ARLETTE FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.JOSÉ EUGENIO KOCH TORRES, OAB/RJ 126265 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 21/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUCIÊ CORDEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA ao Dr Joao Manoel para ciência de que não consta nos autos substabelecimento dos poderes conferidos pelo herdeiro Luis Carlos Cordeiro de Lima, para, em nome do mesmo, manifestar-se sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.014.011474-4 - Inventariante: ANDREA DA SILVA LOPES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: ALDI ALVES LOPES ao inventariante para fornecer endereço da Empresa Dejuja Distribuidora Ltda para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2005.014.029770-3 - Inventariante: VERA LUCIA GOMES X JOSE GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376) Despacho:A inventariante deverá providenciar o recebimento da escritura definitiva do imóvel descrito à f.22, item 4, fazer o registro antes da homologação da partilha. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001301-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) LUIS ANTÔNIO DE CAMPOS GRAIN, Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X MARIA BELA DE CAMPOS GRAIN De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.LUIZ RAFAEL GRAIN, OAB/RJ 106954 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 09/10/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001762-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CECILIA MARIA ANDRADE DA SILVA ao inventairante para apresentar as certidões fiscais negativas da PGE, SRF e PMCG \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.003205-8 (5505) - MARILÂNDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LENIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...O espólio dos bens deixados por falecimento de NILTON DA SILVA PONTES, propôs ação de busca e apreensão em face de LENIRA LEITE DA SILVA... ...A providência alvitrada pela E. Corregedoria Geral de Justiça decerto visou prevenir fraudes como as que se evidenciam nesta ação e por isso e considerando o evidente indício de prática de atos ilícitos, determino a extração de peças e remessa ao Ministério Público e à referida Corregedoria Geral de Justiça para apurar as responsabilidades da ré e do Cartório do 6º Ofício local, quanto às fraudes praticadas. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente os pedidos iniciais para reintegrar o espólio autor na posse dos veículos referidos à f.03, expedindo-se o mandado respectivo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.017744-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Diga a Ré sobre o documento de f.86. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013899-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.29 e considerando o noticiado à fl.28 e o comprovante de pagamento fl.31, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.005368-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LEITE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.32/40 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.22, reiterado à fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO FINASA S/A em face de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LEITE, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008402-5 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JONATHAN BARRETO DE AZEVEDO À AUTORA para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 no código de receita 1111-4 acrescidos de FUNPERJ, código 6002-25174-9, FUNDPERJ, código 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,91 e CAARJ de R$ 1,82.totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2007.014.008447-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO AZEVEDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009004-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MAURICIO NOGUEIRA VIANA Despacho:Diga o Autor a partir de f.40. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010044-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UENDEL MARCELO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...BANCO SANTANDER BANESPA S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de UENDEL MARCELO RIBEIRO BORGES... ...Logo, comprovada a existência do contrato de alienação fiduciária (fl.14) e a mora comprovada nos autos, impõe-se a procedência do pedido autoral. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3º, §5º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, ficados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça que fica deferida mediante a juntada aos autos, pelo autor, de sua afirmação de pobreza...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012866-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOARLENE VIEIRA MOURA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando o noticiado às fls.36/40, homologo o pedido de desistência formulado à fl.34 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de JOARLENE VIEIRA MOURA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000829-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDERSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e 23 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.21/22, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de ANDERSON DA SILVA CORREA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.004280-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTHIA ABREU DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16/19 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.33 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CINTHIA ABREU DE SOUZA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.005622-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMERO DUARTE BERENGER Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.09vº, 11 e 12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EVERALDO JOSÉ GRANADO, ambos nomeados na f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.010696-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L S BARRETO E ENGENHARIA ME Despacho:Defiro o postulado à f.36/37. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011750-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON ALVES VIEGA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência fl.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FIANCIAMENTO e INVESTIMENTO em face de WELLINGTON ALVES VIEGA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN para o desbloqueio, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.012042-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUCARA SILVA MARTINS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.23/26 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.27 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JUCARA SILVA MARTINS, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao DETRAN postulado à fl.27, ultimo parágrafo, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.012896-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THYMONTI TOUQUINHO LICIO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2008.014.012899-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PATROCINIO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/13 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.24/25, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PATROCINIO, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os temos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.014646-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X EVERALDO JOSE GRANADO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.09vº, 11 e 12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EVERALDO JOSÉ GRANADO, ambos nomeados na f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.016530-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FELIPE GONÇALVES SILVEIRA IGNACIO Despacho:O substabelecimento de f.14 é anterior ao mandato de f.12/13. Regularizada a representação processual, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.018533-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANDRE DA SILVA A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 15,31, conforme fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.019745-5 - HUGO JORGE BASSI (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.94, 119, 121 e 317 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.304/305, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES e ROSILENE MORAES DE AZEVEDO em face de ITAÚ SEGUROS S/A, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.031388-1 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X EKIPAR CAMPOS COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao autor para retirar carta precatória e providenciar a complementação de custas para sua redistribuição. \r\n\r\nProc. 2005.014.018637-1 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SDM PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:E. guias (f.89), esclarecendo que os depósitos deverão observar os valores do auto de f.79. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009084-9 - KELLY CODEÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.009096-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 27/29 e considerando a concordância do credor (fl.142), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA para que levante a quantia de R$ 13350,95 (treze mil, trezentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos - fl.141), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.010656-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)), MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES LEME BAPTISTA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Autor o prometido à f.124, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001797-8 - EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ao réu para atender MP, fl.611 (\" esclarecer, inclusive documentalmente, se a legalidade do contrato em questão e dos respectivos termos aditivos foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado, e , se positivo, qual o resultafo desta análise\"). \r\n\r\nProc. 2007.014.004705-3 - VITOR PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA:\" Vistos, etc...Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação no tocante à 1º Ré, FENASEG - Federação Nacional de Empresas de Seguros Privado e de Capitalização e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da referida, fixados estes em 10% sobre o valor da causa observando-se o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl.21.Outrossim, julgo procedente o pedido formulado nesta ação de reparação de danos proposta por VICTOR PESSANHA GONÇALVES e KARINE CELESTINO GONÇALVES representados por EDILMAR PESSANHA e SILVANA DA SILVA CELESTINO, respectivamente, em face da CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS, todos nomeados à fl.02, condenando a 2ª ré a pagar aos autores a diferença apurada entre o valor pago e o que faltou para alcançar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos vigentes... \r\n\r\nProc. 2007.014.006760-0 - JOSE GASTÃO TEIXEIRA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Observe-se que a multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. Transitada em julgado pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006924-3 - AMALIA DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Réu o prometido à f.73, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007006-3 - ESPOLIO DE MANOEL BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO, Inventariante: ÂNGELA MARIA AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intimem-se os Autores, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil e darem regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008971-0 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.033254-9 - RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS propôs acão de cobrança em face de MBM SEGURADORA S/A... ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo e a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, que totaliza 25.10 (vinte e cinco inteiros e dez centésimos) salários mínimos, acrescido de juros legais na forma do art.406 do Código Civil, cujo termo inicial será o dia da citação, diante dos fundamentos acima delineados.Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor desta condenação, na forma do art.20, §3o do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.018221-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X S. L. CAETANO-ME A parte autora para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 8,50. \r\n\r\nProc. 2008.014.018259-1 - HAMILTON BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X IGREJA AGUA VIVA DE CAMPOS), TEOBALDO RIBEIRO), REGILDA FATIMA DOS SANTOS A parte autora para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 216,00. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003386-6 - MARCOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigalção de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010022-5 - MARCOS NOEMIO CLACINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000440-4 - REJANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ESPOLIO DE DR. JAMIL ABIDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Digam (f.268). I. \r\n\r\nCobrança, de valor de seguro \r\n\r\nProc. 2002.014.004270-6 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança, PARA RESSARCIMENTO DE PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2002.014.011453-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA Despacho:Fls. 134 e seguintes. Ao embargado \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003866-1 (7551) - SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:Defiro o desentranhamento e juntada postulada às fls 116. Feito isto diga o requerente de fls 108 ( Embargante) , se ainda tem interesse nos Embagos de declaração,. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.014.001561-2 (2746) - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X EDNA CAMPOS BRAGA Às partes sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000771-0 (.) - GENES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ao réu para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.001332-6 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO propôs ação de consignação em pagamento em face de BANCO FININVEST S/A... ...Pretende o autor que a ré seja compelida a receber o valor de R$ 724,88, para liquidação de dívida de cartão de crédito. A análise do mérito desta lide está conexa com o da ação de indenização em apenso e em se considerando o teor da sentença ali proferida, julgo procedente esta ação de consignação em pagamento proposta por MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO em face de BANCO FINIVEST S/A, ambos nomeados à fl.02, para declarar extinta a obrigação do autor para com a ré, expedindo-se mandado de pagamento em favor da requerida relativamente à quantia depositada judicialmente à f.22, com os acréscimos que houver. Outrossim, considerando a procedência do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do requerente, fixados estes em 20% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012405-7 - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06 e considerando o noticiado à fl.45 e comprovado às fls.47/48 e considerando ainda a sentença hoje proferida no apenso nº 2008.014.013899-8, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de consignação em pagamento proposta por HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO em face de BANCO FINASA S/A, ambos nomeados à fl.02.Sem custas e demais encargos processuais em face da justiça gratuita deferida provisoriamente à f.36vº que torno definitiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.023141-8 - CARLOS GEOVANI DA SILVA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES, OAB/RJ 149348-E a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 31/05/06, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.023887-5 - ULTRA CENTER - CENTRO DE ULTRA-SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Digam as partes sobre o ofício do Banco do Brasil de 972/1093. \r\n\r\nProc. 2008.014.005410-2 - POSTO DA PENHA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.015370-9 - MARIA BENEDITA LIRIO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004161-0 - OSMAR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação do Réu da penhora de fl. 93, bem como para oferecer, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030135-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. No silêncio, que venham as alegações finais no prazo comum de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003688-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ante a manifestação das partes da inexistência de provas a produzir, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008635-6 - LUZIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc..Tendo em vista o integral cumprimento do acordo homologado por sentença às f.36/37, conforme noticiado à f.59 e inexistindo custas remanescentes (certidão - f.56), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta pelo LUZIEL VIANA em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO), ambos nomeados à f.02.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c revisao contratual e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025943-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ante a certidão de f.86, recebo a apelação de f.78/84 no efeito devolutivo quanto a tutela antecipada (art.520, VII, do Código de Processo Civil) e no mais em ambos os efeitos. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007576-0 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de multa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000223-7 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Comprove o autor a propriedade e o valor do bem referido à f.159, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei, voltando-me, a seguir, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002660-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO BRADESCO S/A propôs ação de busca e apreensão, convertida em depósito, em face de MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA... ...Por isso e considerando o depósito realizado pela autora e a concordância da ré, julgo improcedente a ação de depósito proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA, ambos nomeados à f.02, eis que o bem alienado fiduciariamente já estava quitado, inexistindo, portanto, dívida da ré para com a parte autora que não tinha direito sobre o veículo alienado.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% sobre o valor da causa da ação de depósito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativamente à guia de depósito de fls.63, com os acréscimos que houver. Após, certificado o trânsito em julgado e satisfeitas as verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.008451-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X LAJEPRONTA S/A Para a perícia postulada pelo M.P., às fl. 46, nomeio o Dr. Fernando Ribeiro Gomes Filho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando desde já fixado o prazo de 20 (vinte) dias, para a realização da pericia e entrega do laud. As partes deverão ser intimadas para os fisn do paragrafo primeiro do art. 421, do C.P.C e sobre a petição do perito às fls. 47. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022689-3 - IRENE GOMES LAVOR E OUTROS X CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...IMOBILIÁRIA CASA NOVA, MARIA RADIMAR SANTOS GOMES e IRENE GOMES LAVOR propuseram perante este juízo esta ação de despejo por falta de pagamento em face de CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA e CRISTIANE LIMA LOURENÇO... ...Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação eis que fica indeferida a justiça gratuita postulada às fls.50, eis que os réus não atenderam o que foi determinado por este magistrado à f.93vº no tocante à juntada de suas duas últimas declarações de bens e rendas, como se depreende do teor das certidões de fls.95...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003432-9 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X FERNANDA TERRA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017473-9 - SALVADOR CHACUR (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X RICARDO DA SILVA VIANA A parte autora recolher as custas no valor total de R$ 210,50, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005827-9 - YVONNE ARRUDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X CESAR RIBEIRO DUTRA À autora para ciência do depósito de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.014.007893-1 - MARIANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X GENILDO MACHADO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARIANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, qualificada à f.02 e através de advogados regularmente constituídos propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em face de GENILDO MACHADO SARDINHA, EDSON DA SILVA e sua esposa, MÁRCIA DIAS SARDINHA FIGUEIREDO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente o pedido de despejo em face do locatário GENILDO MACHADO SARDINHA, declarando extinta a locação e condeno o réu a pagar a autora os aluguéis em atraso e demais encargos contratuais, a partir de fevereiro/2007 até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária e demais encargos contratuais, facultando ao mesmo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91). Por outro lado, pelas razões acima expostas, julgo improcedente o pedido de cobrança em face dos fiadores EDSON DA SILVA e sua esposa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010858-3 - JULIO CESAR VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSE ROBERTO MENEZES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.018737-0 - ARNALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X JEANE MEDRADO SOARES ARAUJO), Fiador: SALVADOR GUERRA MARINS), Fiador: MARLI HENRIQUES FERREIRA MARINS A parte autora para recolher as custas no valor de R$ 1093, conforme certidão de fls. 15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.014.014002-8 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X CID RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de locação c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010592-5 - ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 130 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.126/127, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão de locação c/c cobrança proposta por ROSA MARIA SILVA BERALDI em face de CREUZELIR DE SOUZA MARTINS, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.016651-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes (f.87/116). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010302-2 - JOÃO BATISTA BORGES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Face os documentos de f.15/17, defiro provisoriamente a J. G. pedida à f.3. Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.006609-6 - SINESIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...SINESIO IGNACIO DA COSTA, VALDIR ANDRADE MOTA e SANDRA REGINA OLIVEIRA propuseram ação de embargos de devedor em face de DEBORA CAMPOS FONTES... ...O fato da embargada ter feito a opção de receber os alugueres mediante cobrança bancária também não afasta a obrigação dos embargados quanto ao pagamento de metade do imposto predial e territorial urbano, obrigação que perdurou até a a data da entrega das chaves ocorrida em 08/08/2006. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedentes estes embargos e determino o prosseguimento da ação de execução em apenso. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da embargada, fixados estes em 20% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000064-3 (10493) - JOSE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X AUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O/RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.013893-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Diga a executada sobre a petição e documentos de f.57/60 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015894-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ROGERIO LOUVAIN VIANA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Pagas as custas judiciais, cumpra-se, na íntegra, a decisão de f.15, ante a reposta de f.20. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011273-2 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS Decisão:x \r\n\r\nProc. 2007.014.016175-5 - ANIBAL ZACCARO NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e 25 e considerando a concordância do credor (fl.43), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de ANIBAL ZACCARO NORONHA, para que levante a quantia de R$ 3.084,00 (três mil e oitenta e quatro reais - fl.40), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de titulo extrajudicial proposta por ANIBAL ZACCARO NORONHA em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000618-1 - INDUSTRIAL DE PLASTICOS ZANATTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X GUARANA ATIVO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 31,03 + 10%caarj+ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 37,23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.004043-8 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIAN COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...GIAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA interpôs exceção de pré-executividade às fls.190/196, no bojo desta ação de execução proposta por NACIONAL GÁS BUNATO DISTRIBUIDORA LTDA... ... E em reforço a tais argumentos, verifico que na sentença proferida nos autos do processo 2005.051.000689-8, entre as mesmas partes, a excipiente também alegou pagamento realizado via depósito bancário em 01/03/2002 para \"...três duplicatas mercantis, dentre as quais a de n.2087, exatamente àquela que instrui o processo de execução.\" (f.244 - 1ª Vara da comarca de São Fidélis), o que de alguma forma reforça a assertiva de que não há como se saber, no estrito âmbito da exceção de pré-executividade, a que pagamentos se destinavam os depósitos feitos pela excipiente na conta corrente da excepta. Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da lide...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.014.001790-7 - RALPH MACHADO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO), Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Diga o Habilitante (f.29). I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.014.002458-4A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:À Impugnada. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.013928-0A - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.014.004387-6A - DINEA LIRIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LARPROPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) À parte autora/impugnante para recolher as custas devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 40,16; Caarj (2001-6) - 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,00; TOTAL= R$ 48,17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017308-0 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.018183-0 - ANGELO GHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Autor(a): Ângelo Ghetti FilhoRé(u): Águas do Paraíba S/ASANEADOR:Vistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se houve adulteração no hidrômetro A98N012912... ...Para a perícia nomeio o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, engenheiro mecânico, telefones 2726-1625, ramal 48 e/ou 2734.3634, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028095-8 - MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARCOS ANTONIO DE ABREU BARRETO propôs ação ordinária de indenização por danos morais em face de BANCO FININVEST S/A... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos iniciais desta ação de indenização por danos morais e condeno o réu ao pagamento de da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Tendo em vista o teor do documento de fl.21, determino que a ré, no prazo de cinco dias, providencie a baixa na restrição de crédito em nome do autor com causa nos fatos narrados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado do requerente, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009824-1 - RICARDO VIANNA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA:\"Vistos, etc...RICARDO VIANNA JORGE propôs ação de indenização por danos morais em face de FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A... ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil e condeno a ré ao pagamento de R$ 9000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Outrossim fixo o prazo de quarenta e oito horas para que a ré providencie o cancelamento das restrições que porventura tenham sido feitas em nome do requerente com causa na fatura de f.12, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012806-3 - TELMA DA SILVA MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pela autora, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré. Isto posto e tendo em vista o disposto no art.269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, julgo procedente em parte o pedido inicial desta ação de indenização por danos morais proposta por TELMA DA SILVA MENDONÇA MADUREIRA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial do pedido, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000450-9 - LUCIANO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X FININVEST S/A - CRED 1 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes (f.78). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000452-2 - LUCIANO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes (f.77). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009760-3 - RENATO LUIZ GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Digam as partes se ainta têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000585-1 - LUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante a certidão de f.66, recebo a apelação de f.59/62, em ambos os efeitos previstos no art. 520, do Código de Processo Civil. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.014395-3 - MICHAELY TELES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X ROSELI FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) À autora para ciência da certidão de fls.267(que verificou imóvel da parte ré). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012896-8 - JONNY FRUCTUOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JONNY FRUCTUOSO SOARES propôs ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em face de GLOBEX UTILIDADES S/A (Ponto Frio) ... ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido nesta ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por JONNY FRUCTUOSO SOARES em face de GLOBEX UTILIDADES S/A (Ponto Frio), nomeados na f.02 e com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, condeno a parte ré a pagar ao requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização pelos danos morais e também a entregar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o cheque nº 059 ou o original da declaração de quitação da dívida referida na exordial para que o mesmo resolva sua situação junto ao banco Bradesco S/A e tenha seu crédito restabelecido. Outrossim, e não obstante a parcial procedência do pedido, mas tendo em vista o enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016672-4 - RICARDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SENDAS S.A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14, 58/62, 71/72, 74 e considerando a concordância do credor (fl.317) e o que foi certificado à fl.319, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de RICARDO CALDAS para que levante a quantia de R$ 7.151,03 (sete mil, cento e cinqüenta e um reais e três centavos - fl.315), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada proposta por RICARDO CALDAS em face de TNL PCS S.A. e SENDAS S.A., ora em fase de execução de sentença, todos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.021172-5 - JOAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.23 e fls.377/379 e considerando ainda a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.375/376, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação indenizatória proposta por JOÃO FRANCISCO ALVES em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, todos nomeados nos autos.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.029633-0 - REPRESENTACAO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Despacho:Face ao acima certificado e a manifestação de f.375, bem como considerando os quesitos apresentados e o trabalho a ser realizado, refixo os honorários do perito para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se para o depósito e cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de f.245. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023725-1 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.002655-2 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SERASA À parte Autora para efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012453-7 - RONALDO AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Arbitro os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor dobrado. Indefiro o pedido de f.108, letra \"b\", eis que o cálculo ali referido deverá ser elaborado pelo Requerente. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009343-9 - DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013557-4 - ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) A autora para apresentar as alegações finais no prazo de 10 dias . As partes para se manifestarem sobre o parecer e documentos de fls. 157/161 apresentados pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014939-1 - JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022927-0 - JORGE VIGNERON (PANIFICADORA SÃO JORGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc... JORGE VIGNERON (PADARIA SÃO JORGE) interpôs embargos de declaração à f.77, à sentença de fls.71/75 que decidiu ação indenizatória proposta em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, alegando que houve omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, pretendendo o acolhimento e a correção do que foi apontado.Os embargos merecem ser conhecidos em razão de sua tempestividade certificada à f.80 e providos para que fique esclarecido que não obstante a procedência parcial da lide, mas considerando o disposto no enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, a ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, ficando mantidos os demais termos do decisum alvejado. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022381-1 - MARIA JOSE CORDEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao réu para informar o novo endereço da Miripe Intermediações de Negócios, face à devolução de correpondência de fls.102/103. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por dano moral e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008365-8 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA - JORNAL O DIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a manifestação pessoal do autor e os poderes contidos nos mandatos de fls.57, 80 e 130 e considerando ainda a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.150 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de indenização por dano moral e a imagem proposta por PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES em face de MULTIPLA MIDIA LTDA - JORNAL O DIARIO e DORINHA, todos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1990.014.000173-0 (9776) - ANGELA MARIA DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) À autora para ciência da petição e documentos de fls.232/240. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.006955-6 - ELIANE MANHAES REID SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.001036-0 (8798) - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS ERALMO PEREIRA MARTINS E OUTROS X MANOEL MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Despacho:Ante os documentos de f.122, 133 e 145, cumpra-se, a inventariante, o disposto no art. 1.044, do Código de Processo Civil. Após, digam os demais interessados (f.106/110). I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003020-7 (5709) - Inventariante: ELIZABETH DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X ESTELITA DA SILVA VIANA ao inventariante para recolher custas do partidor ou apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2001.014.005694-6 (6793) - Inventariante: CREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARNEIRO, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X FRANCISCA MARIA CORREA Aos demais herdeiros patrocinados por Dr. Wagner sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.014.006921-7 (6469) - Inventariante: MARINETE MARIA GUIMARAES SOARES ODILA GUIMARAES SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X VICENTE GUIMARAES FILHO ao inventariante para dar andamento ao feito, ficando ciente do ofício-resposta da Receita Federal informando que o falecido foi inscrito no CPF 060.722.647-19 \r\n\r\nProc. 2002.014.005690-0 - Inventariante: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTRO ao inventairante sobre o débito no ofício de fl 157 (PGE) \r\n\r\nProc. 2003.014.021079-4 - Inventariante: ILMA CONCEIÇAO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X OSWALDINO DA SILVA E OUTRO ao inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.001939-7 - Inventariante: DIVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA ao inventariant e herdeiros sobre a petição do perito \r\n\r\nProc. 2004.014.014058-7 - Inventariante: ACY DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ERENILDA ALVES OLEGARIO ao inventariante para providenciar o carimbo de inscriçaõ fazendária, certidao negativa da Receita Federal (dívida ativa do falecido) e esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.016909-9 - Inventariante: DILAMAR GOMES ROSEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X JOSE DE SALES Despacho:À inventariante para atender à Fazenda Estadual em seu parecer de f.120. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000094-4 - Inventariante: MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X HERMES SILVANO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias informar o juízo que tramita o inventário noticiado à f.18, letra \"d\", a decisão inicial e a fase atual. Após, voltem-me, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016297-0 - Inventariante: JESSINEA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ANTONIA MENDES ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.018828-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA SIMAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIO VICTOR SIMAO BRAZ À inventariante sobre ofício da C.E.F. fl.32. \r\n\r\nInventário Negativo C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.017313-7 - Inventariante: SIRLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X EDITH DOS SANTOS SOUZA Sentença:SENTENÇA:\"Visto, etc...SIRLEI DE SOUZA, LUZIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERNANDES e OILSON LOPES FERNANDES requereram a abertura do inventário negativo, sendo nomeada inventariante a primeira requerente, postulando preliminarmente, os benefícios da gratuidade dos serviços judiciários e, no mérito, afirmam que, na qualidade de filhas e genro de EDITH DOS SANTOS SOUZA, falecida em 19 de agosto de 2007... ...Em conseqüência,H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais.Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48:00 (quarenta e oito) horas desta decisão, após baixa, como determina o art. 533 do Ementário da Corregedoria Geral da Justiça (cf. art. 866 do CPC)...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011870-9 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.008273-0 - FERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647) À Impetrante para se manifestar sobre os argumentos de fls. 95/97 e dos documentos de fls. 98/100, conforme promoção do MP de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.014.016412-6 - GUSTAVO DIAS DOS SANTOS, MAURILIO MIRANDA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Aos impetrantes para providenciarem cópias dos documentos que instruem a inicial para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes sobre laudo pericial às fls.234/247. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.027169-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES, OAB/RJ 117891 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório para fotocópias em 11/08/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Regularizada a representação processual da Ré, à c.. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026514-3 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, a presente ação de anulação de ato jurídico proposta Mauro Ricardo Figueira da Silva em face de Mesa Diretora do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas Saldanha da Gama e outros, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004477-6 (7285) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS EDUARDO J. LOBO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532) Sentença:Face à petição de fl. 275 e concordância dos réus, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação monitória promovida por Banco Itaú S/A em face de Carlos Eduardo J. Lobo ME, Carlos Eduardo Jacintho Lobo, Joilda Jacintho Lobo e Fabrício Jacintho Lobo, autuação nº 2002.014.004477-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007768-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.A.S. SANTOS ME), MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.016840-8 - EQUILIBRIO BALANCEAMENTOS INDUATRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS REIS OLIVEIRA (SP-074191), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Ante a petição de f.112 e a certidão de f.113, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003409-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDUARDO ELIO ALVES MENDONÇA Sentença:Trata-se de ação monitória em que o autor pretende o recebimento de R$ 22.564,45, referentes a contrato de crédito bancário.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/27.Expedido o mandado de pagamento, o réu não apresentou embargos, apesar de citado (fls. 45 e 46).Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 22.564,45, na data de 28/02/2005, o qual deve ser corrigido até o momento do pagamento, bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033302-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao autor para ciência da devolução de carta precatória com diligência negativa(fl.40vº). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022660-5 - LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002251-0 - LUZIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001742-5 - JULIO CESAR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...JULIO CESAR DE CASTRO CHAGAS propôs ação de obrigação de fazer em face do BANCO DO BRASIL S/A... ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar a inexistência da dívida entre as partes e também para determinar que o réu providencie a exclusão no nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial mas tendo em vista o disposto no enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, o réu pagará as custas processuais e os honorários do patrono da parte autora, fixados este...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007898-0 - ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:1) Dê-se ciência ao Agravado do efeito suspensivo atribuido ao recurso pelo ofício de f.188. 2) J-se cópia das informações, hoje prestadas em atendimento ao ofício de f.188. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007962-5 - CELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor para especificar provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.008528-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022514-5 - MARCIO BARRETO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015695-4 - ALUAN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010786-9 - ANTONIO MAURICIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Despacho:Fls. 205. À ré e o Ministério Público sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008698-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À réplica. Após, ao M. P., voltando-me, a seguir, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011661-0 - CALIL & RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Sentença:...2)SENTENÇA:\"Vistos, etc...CALI & RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS propuseram ação de obrigação de não fazer em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos exordiais para condenar o réu a restituir o valor pago a maior pelo requerente, R$ 8953,57, correspondente à diferença atualizada entre o valor recolhido a título de receita bruta (R$ 11989,21) do qual foi deduzido o valor de R$ 3035,64, estabelecido pelo art.13, do Código Tributário Municipal (duas UFICA's/mês) por profissional habilitado, conforme dispõe o art.9º, §3º, do DL 406/68. Condeno o réu ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017049-5 - EVALDO DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...EVALDO DE AZEREDO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação sumária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Posto isso, julgo procedentes os pedidos, determinando a suspensão da cobrança indevida de contribuição para o Fundo de Saúde, mantidos os termos da tutela antecipada deferida às fls.15/16. Outrossim, condeno o réu na devolução das prestações já descontadas, com juros legais de 6% ao ano e correção monetária, ambos contados a partir da data do ajuizamento desta ação, observando-se, se for o caso, o prazo de prescrição qüinqüenal.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Após o decurso dos prazos, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030431-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:Tratando-se de açãod e prestação de contas e tendo em vista o alegado na contestação, onde a Ré afirma que as suas contas na sua gestão como síndica foram regularmente prestadas e aprovadas, determino uma perícia contábil nos documentos do autor em tal período (outubro/2001 a outubro/2002) para se aferir a veracidade da contestação e o saldo apurado a favor do autor, nomeando para isso o Sr. Geraldo José de Miranda Rêgo, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando desde já, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo. As partes serão intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art. 421 do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7A - RENATO GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)), TÂNIA LÍCIA GONÇALVES PATRÃO), MARIA NILZA GONÇALVES PATRÃO) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Ao prestador de contas (requerente) para se manifestar sobre a impugnação de fls 295/298 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006312-6 (7407) - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JAF IMOBILIÁRIA LTDA propôs ação de reintegração de posse c/c resolução de compromisso de compra e venda em face de JOSIMAR GOMES DA SILVA e NÍVEA SOARES FERREIRA DA SILVA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, declaro rescindido o contrato de promessa de compra e venda do lote nº 32, da quadra \"B\", do loteamento Jardim das Acácias, nesta comarca, com as seguintes medidas e confrontações: 8,90m de frente onde se confronta com a Rua Projetada nº 04; 8,90m de fundos confrontando com o lote nº 12; 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 31 e 30,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 33, perfazendo uma área de 267,00m² e também declaro nula a cláusula quinta do referido contrato para determinar que o autor devolva aos réus 50% dos valores que pagaram, corrigidos monetariamente. Em razão da procedência parcial do pedido, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.011515-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS VALDIR VIANA BARRETO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ propôs a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar em face de CARLOS VALDIR VIANA ... ... A prova documental acostada à peça vestibular e constante de fls.05/21 reforça a pretensão da parte autora. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inaugural, formulado às fls.02/04, ficando convalidada a liminar deferida às fls.23 e cumprida conforme auto de fls.29/30. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da parte autora, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002585-0 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA MARIA CARVALHO FERREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14/17 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.32/33, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAULEASING em face de EDNA MARIA CARVALHO FERREIRA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.017669-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FERNANDO ALMEIDA PLACIDO A parte para recolher taxa judiciária no valor de R$ 134,11. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos e cominatoria \r\n\r\nProc. 1992.014.000276-3 (10241) - JACY UEBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MANOEL ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS DA ROCHA (RJ-057250) Ao autor para ciência do desarquivamento e vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.017020-3 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16 e 96 do apenso nº 2007.014.017088-4 e considerando a concordância da requerida, homologo por sentença o acordo de fls.84/89, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA em face de CIA. AÇUCAREIRA USINA CUPIM, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016792-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X ANA PAULA BALTAZAR DA CRUZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001247-2 (2901) - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Inexistindo outras provas a produzir, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006935-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANDRE FRANÇA DE CAMPOS), Litisconsorte: JOSÉ BONATI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) 3 - Não havendo preliminares a serem decididas, estando as partes legítimas, bem representadas, declaro saneado o feito, que passou a correr pelo rito ordinário, desde o ingresso da denunciada. Anote-se o rito na DRA.4 - Assim, para evitarem-se nulidades, intimem-se o requerido, assistente e denunciada para apontarem a pertinência da prova pericial requerida, em 10 dias, sob pena de indeferimento.5 - Intimem-se todos deste saneador \r\n\r\nProc. 2006.014.004988-6 - CLEUSA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:À ré para recolher os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.012594-3 - MARTA VALERIA RIBEIRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Autor(a): Marta Valéria Ribeiro de Souza MartinsRé(u): Águas do Paraíba S/ASANEADOR:\"Vistos, etc...fixo o ponto controverso em se aferir se houve adulteração no hidrômetro A00N914792 (fls.12 e 73), capaz de mascarar ou alterar a medição correta do consumo de água, de modo a justificar as cobranças feitas pela ré e também os danos porventura experimentados pela parte autora com a conduta da parte ré, o que deverá ser apurado através de provas oral, documental e pericial... ...Para a perícia nomeio o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, engenheiro mecânico... ...As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000639-7 - VANESSA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VANESSA RIBEIRO LEAL propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA... ... Existe, portanto, lesão moral indenizável e para sua quantificação e considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições sócio-econômicas dos litigantes, fixo tal valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir citação até o efetivo pagamento. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos contidos nesta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por VANESSA RIBEIRO LEAL em face de ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, nomeados na f.02. Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013909-9 - ERMILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...ERMÍLTON BARRETO, qualificado à f.02 e através de advogado regularmente constituído propôs ação de reparação civil por prática de ato ilícito pelo rito sumário em face de BANCO ITAÚ S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta e considerando as condições sócio-econômicas dos litigantes e o princípio da razoabilidade, julgo por sentença parcialmente procedente o pedido inicial desta ação de reparação de danos proposta por ERMILTON BARRETO em face de BANCO ITAÚ S/A, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados com causa nos fatos narrados na petição inicial, cujo montante será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação e até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial do pedido, mas tendo em vista o disposto no enunciado da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014219-9 - LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e fls.102/103 e considerando a concordância do credor (fl.104), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS, para que levante a quantia de R$ 4399,56 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos - fl.98), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer c/c declaratória proposta por LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS em face de TELERJ CELULAR S/A, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Prestação de fato c/ preceito cominatório C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030514-8 - FRANCISCO VILCHES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VIVO S/A interpôs embargos à execução de título judicial promovida por DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES... ...Vê-se, assim, que ao contrário do que sustenta a executada, não houve excesso no valor cobrado e por isso, rejeito a impugnação e determino seja expedido mandado de pagamento em favor da credora para que levante a quantia de R$ 8.928,92, depositada judicialmente, com os acréscimos que houver (f.192). Outrossim, expeça-se mandado de pagamento para que a executada levante os valores constantes das guias de fls.210 e 211, com os acréscimos que houver. Intime-se a parte autora para dizer se ainda existem créditos remanescentes...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.003736-9 - JOSE NEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X JARBAS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)), EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU), BANCO DO BRASIL S.A. Ao 1º ré ( Jarbas Pinto de Souza ) para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) A autora sobre fls.200/2002 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando a concordância da credora (fl.204), determino a expedição de mandados de pagamentos um em favor de LEZINEA CARDOSO DA SILVA no valor de R$ 9.570,00 (nove mil quinhentos e setenta reais) e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 1.435,50 (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos - fl.201), perfazendo um total de R$ 11.0050,50 (onze mil e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), conforme guia de depósito judicial (fl.202), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos morais proposta por LEZINEA CARDOSO DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos...\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016216-0 - ALMIR MARTINS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014305-4 - LUIS MAURICIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS CRESPO Despacho:Diga o Réu (f.57). I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Reintegração de Posse c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029497-0 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006611-5 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DECISÃO: Verifico que a incorporação feita pela ré feriu o disposto no art.28, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e criou obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos causados aos seus consumidores, pois todo o seu lucro passa pela sócia majoritária, Hotéis Othon S/A, ficando a executada apenas acumulando prejuízos. Por isso e tendo em vista a pacífica jurisprudência sobre o caso em tela, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, passando também a integrar o pólo passivo da presente demanda a sua sócia majoritária HOTÉIS OTHON S/A, detentora de 77,79% de suas ações. Feitas as anotações de praxe, cite-se a dita sócia HOTÉIS OTHON S/A para os fins postulados às fls.421/422, \"b\", expedindo-se carta precatória em termos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.012537-4 - RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes para ciência da perícia que será realizada no dia 15/09/2008, às 10 horas, na residência do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014057-0 - CARLA DAMIAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À Autora em replica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019628-5 - SALVADOR GESTEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a concordância do credor (fl.220), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de SALVADOR GESTEIRA NEVES para que levante a quantia de R$ 1.480,01 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e um centavos - fl.213), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por SALVADOR GESTEIRA NEVES em face de BANCO ITAÚ S/A, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.017083-5 - PAULO ROBERTO LEONOR GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 9,85 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 70,00; FUNPERJ (6002.25174-9) -5,84; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,84; TOTAL= R$ 211,98. \r\n\r\nProc. 2008.014.002661-1 - ELIZABETH MANOEL DE LIMA NUNES VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.13 e considerando a concordância do credor, homologo o acordo de fls.114/116, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de reparação de danos morais e materiais proposta por ELIZABETH MANOEL DE LIMA NUNES VILAR em face do BANCO ITAÚ S/A, nomeados na f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeçam-se o mandado de pagamento, como postulado à f.119, relativamente à quantia de R$ 7000,00 (sete mil reais - guia de depósito de f.118), com os acréscimos que houver, bem como os ofícios solicitados à f.115, último parágrafo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.ICampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.016926-4 - DM - CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO G. MASCARI (SP-152475)) X SINOPEC - INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a J. G., eis que a autora é pessoa jurídica com fins lucrativos. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c desconstituição de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021743-4 - BRUNO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.019797-1 - HEGEMONIA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981)) X TIM CELULAR S/A A parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 195,55 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001931-5 (5179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o Autor sobre a petição e documentos de f.535/546 (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013495-6 - MADELEINE DA CONCEICAO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...MADELEINE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO MONTEIRO... ...Quanto ao primeiro item, entendo que não obstante a alegada possibilidade de concessão em sede de embargos, esta, na hipótese dos autos, se mostra inviável porque tem como objeto pagamento ou incorporação de vencimentos ou vantagens devidos a servidor público, marido da embargante (STF - RDA 222/244). E ainda que não fosse assim, também é certo que a sentença está pendente de reexame, nos termos do art.475, I, do Código de Processo Civil.No que tange ao segundo e terceiro tópicos, merecem acolhida tão somente para que fique expresso que a matéria debatida nos autos é eminentemente de direito, sendo aplicável à lide o que dispõe o art.330, I, do Código de Processo Civil e também para que fique esclarecido que houve manifesto erro de digitação na omissão dos honorários de sucumbência, uma vez que, na realidade, o réu foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários dos patronos da autora, fixados ...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.014.010652-7 - ANTONIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Prestada caução em dinheiro dos valores referentes as parcelas vencidas a partir de 14/06/08, inclusive, será apreciada o pedido de f.119/120. À réplica. Após, especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013156-8 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007458-6 (7427) - MADEREIRA SERRA FORTE (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fale a parte Ré sobre o postulado à f.296. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.029640-1 - JOSE FRANCISCO ALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664) Aos requerentes para se manifestarem sobre petição de fls.76/79. \r\n\r\nProc. 2006.014.015236-3 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798) Ao autor sobre a petição de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.012578-7 - MARIA JOSE VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ao autor sobre a certidão do OJA às fls.27/v. \r\n\r\nId: 642191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000231-9 - Inventariante: CARLOS LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) HELENA MARIA COELHO E OUTROS) X JOVELINO LUIZ COELHO Fica o inventariante, na pessoa do seu patrono, a tomar ciência do acrescido de folhas 75/77 (trata-se de resposta das Varas de Família dando conta de que há ação de investigação de paternidade tendo como autora Sandra Maria Coelho dos Santos e ré Robertina Guimarães Machado, tramitando junto à 3ª Vara de Família desta Comarca). \r\n\r\nProc. 2001.014.000529-0 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X CRISTOVAO JOSE DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica a inventariante intimada para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o Termo de Re-ratificação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.000629-6 - LUAN GUIMARAES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009247-4 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:...Pelo exposto, concedo parcialmente a tutela antecipada, para determinar ao réu que se abstenha, imediatamente, de efetuar desconto sobre o salário do autor superior a 30%, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado. Intime-se o réu por mandado, na pessoa do senhor Gerente da Agência 6174, onde o autor mantém a sua conta bancária, para ciência e imediato cumprimento. Sem prejuízo, publique-se.2- Diga o autor sobre a contestação e documentos que a acompanham, oportunidade em que deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000863-0 - SEBASTIAO BORGES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARCA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). IGOR BASILIO ARAUJO (ES-011419) Despacho:Junte-se o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015392-8 - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LUCIANO RANGEL PAES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.016047-9 - LUIS AUGUSTO MIRANDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARCIO VILAR FEITOSA JORGE E OUTRO Decisão:...Por tais razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.(3) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/09/08, às 14h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.000459-0 - Inventariante: SANDRA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) ROBERTO FERREIRA PESSANHA E OUTROS, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: NATALICIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) GENTIL PESSANHA Fica a inventariante intimada para comparecer em cartório no prazo de cinco dias a fim de assinar o Termo de Re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014085-5 - Inventariante: CASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PAES Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.(2) Desentranhem-se fls. 37/39 para fins de devolução à patrona da inventariante, mediante recibo nos autos, pois o óbito e a qualidade de meeira já haviam sido demonstrados quando do pedido de abertura do inventário, conforme fls. 7/9.(3) Lavre-se termo de primeiras declarações e diligencie-se como de praxe.(4) Intime-se a inventariante para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, certidão do RGI relativa ao registro do imóvel descrito no subitem \"4.2.1\" de fl. 26, bem como declaração subscrita pelo sócio remanescente, Marivaldo da Silva Paes, com firma reconhecida, manifestando sua concordância quanto ao pedido formulado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.014.009068-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES Fica a inventariante intimada a comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.018073-9 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CARLA RANGEL RODRIGUES FRAGA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição dos mesmos no valor de: Atos de prática comum (campo 25 a28) (conta 1110-6) R$ 43,80; CAARJ R$ 4,38; Funperj (campo 30 a 35) (conta 600225174-9) R$ 2,19; Fundperj (campo 30 a 35) (conta 5673001243) R$ 2,19, Total 52,56. \r\n\r\nProc. 2008.014.018077-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição dos mesmos no valor de: Atos de prática comum (campo 25 a28) (conta 1110-6) R$ 43,80; CAARJ R$ 4,38; Funperj (campo 30 a 35) (conta 600225174-9) R$ 2,19; Fundperj (campo 30 a 35) (conta 5673001243) R$ 2,19, Total 52,56. \r\n\r\nProc. 2008.014.018172-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CELMA NOGUEIRA DA SILVA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição dos mesmos no valor de: Atos de prática comum (campo 25 a28) (conta 1110-6) R$ 43,80; CAARJ R$ 4,38; Funperj (campo 30 a 35) (conta 600225174-9) R$ 2,19; Fundperj (campo 30 a 35) (conta 5673001243) R$ 2,19, Total 52,56. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004165-7 - PATRICIA PIRES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) \" À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110 vº e 111 vº.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009541-4 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001085-8 - ROSIMERE MENDONCA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X LANES CABELEREIRO) Despacho:Retire-se de pauta a audiência e intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 642194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014019-1 - M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018990-1 - THAYRON GROSSE ISABEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GUSTAVO ISABEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Considerando os documentos acostados às fls. 21/26, diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015624-8 - A.G.M. X E.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme oa rt. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ e arquive-se. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002226-8A - G.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Diga a parte exequente sobre os documentos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003271-0A - MURILO HENRIQUE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCELO MACHADO MAGALHAES À parte exeqüente para se manifestar sobre os depósitos judiciais de fls. 10 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.003776-1 - MURILO HENRIQUE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCELO MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 20/21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004528-7 - M.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X R.B.K. Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004468-1 (8516/00) - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X W.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Os cálculos devem ser realizados pelo exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.014.000101-1 (5614/89) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) À autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça que deixou de intimar Glória da Conceição Velasco de Oliveira para a coleta de material do exame DNA designado para o dia 03.09.2008, às 16:00h, neste Fórum. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.015689-7 - AGOSTINHO BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X KARINA BASTOS FALCAO DA MOTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que as partes juntem ao feito a declaração do lapso temporal da separação de fato do casal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028839-8 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X L.N.L.L.), J.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão:Atenda-se o item 3 da promoção de fl. 68. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/03/2009 às 14:00h. Intimem-se, observando-se o item 02 da promoção de fl. 68. \r\n\r\nId: 642187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (por três vezes) C/C Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.014.002382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS HUMBERTO SODRE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono dos acusados LUIS HUMBERTO SODRE RABELO, CARLOS AUGUSTO FARIAS DE LIRA, MARCELO MORENO DE OLIVEIRA e LINDOMAR GREGÓRIO DE LUCENA, a fim de apresentar no prazo legal as alegações finais. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação C/C Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro E Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.014.032962-9 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Intimar o patrono do querelante para tomar ciência do r. despacho: \"Intime-se o querelante, derradeiramente, da promoção ministerial de fl. 65/67. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B)) X GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) Intimar os patronos do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, (pena do artigo 297, caput, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2008.014.018187-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 14/10/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.019897-5 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ALAN ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 02/10/08, às 14h, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nId: 642193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA, JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE LEONARDO MAURICIO CLEMENTINO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.94, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.006050-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DA SILVA BRASIL), PROCESSO 38527 Despacho:Manifeste-se o A.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009686-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES), PROCESSO 38777 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2006.021.024767-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA DE APARECIDA DE JESUS REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003805-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA DO NASCIMENTO B. DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERALDO SOBRINHO E OUTRO Ao autor sobre fls.51/58. \r\n\r\nProc. 2007.021.028847-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ PINTO SILVA), 43470 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2007.021.029949-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA FIGUEIREDO), 43526 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2007.021.031337-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAFAEL FERREIRA BARTOLOMEU GUIMARAES), 43610 Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento com acompanhamento da parte autora, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.001563-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO MIRANDA E OUTRO Despacho:Com o preparo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.017736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), DENILDO ALEX DE OLIVEIRA SILVA) X DENILDO ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 44370 RECONVENÇAO FLS. 54), BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Com razão o embargante. De fato a matéria não restou apreciada. Entretanto, não merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela para retirada das restrições de crédito, uma vez que o próprio embargante, em fls. 55 confessa estar inadimplente com as prestações em razão de desemprego. Em que se lastime a situação do autor, não se pode, entrtanto, impedir a autora de tentar receber os créditos a que tem direito e de encaminhar o nome do autor aos órgãos de defesa do crédito. Neste caso agiu a parte autora em exercício regular de direito. Assim indefiro o pedido de antecipação de tutela. Fale o reconvinte sobre a contestação de fls. 87/98. Defiro ao réu/reconvinte a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.023065-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA PIRES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), 44543 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.029606-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO SOUZA FARIA), 44771 Decisão:Tendo em vista que na certidão de fls. 21 há indicação do local e da pessoa que detém a posse do bem, indefiro, por hora, a convolação em Ação de Depósito, venham as custas para busca do bem no endereço indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037807-9 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), 45050 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO AMARAL), 45056 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001935-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), Interessado: IVETE ROCHA DIAS), Interessado: CHEILA ROCHA COSTA), Interessado: SERGIO DE SOUZA ROCHA), Interessado: LÚCIA PEREIRA DA ROCHA), Interessado: EDUARDO DE SOUZA ROCHA), Interessado: RICARDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias para expedir Mandado de Averbação afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.021.001975-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE WALTER MATHIAS STADLES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Intime-se o patrono do Réu a recolher as custas certificadas a fls.152, relativas à execução de honorários advocatícios (TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 44,45; TOTAL R$ 44,45 ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025192-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILMAR NERY TRINDADE), PROCESSO 39824 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 42804 Despacho:Certifiquem-se as custas devidas pelo autor. Venha cópia da planilha para acompanhar o mandado. Havendo diferença de custas, intime-se o autor para pagamento. \r\n\r\nQuebra Desapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.021.037885-7 - ANDREIA DA COSTA L SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), 45052 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.037797-0 - EDNA FONSECA PIGNATE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X RICARDO FELIX RODRIGUES), 45049 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.037931-0 - AMERICO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X JOSE MARIANO GONÇALVES), 45054 Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021420-5 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIDIA MARIA GONÇALVES DO ESTREITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 144, eis que o que se vê em fls. 138, é que o valor percebido pela devedora, presumidamente, é verba alimentar, que não se sujeita à penhora. Até porque, o valor anual de R$ 14.597,00 é insignificante, mal se prestando para pagar as custas do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008622-6 - CRISTOFORO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X LUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)), 44115 Despacho:Esclareça o patrono da ré Lumar de Caxias, se na contestação de fls. 49, também representa a ré Luciana de Almeida Santana, como consta. Sendo caso, regularize a repreentação processual em 10 dias, ou emende a contestação, para dela retirar o nome da 2ª ré, naão causando confusão processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005301-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), 41917 Aos interessados, termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.038133-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ASSIS), 45061 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:À exeqüente: Venha cópia da última alteração contratual da devedora. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Despacho:À ré: Venham as custas de execução dos honorários, em 5 dias. Ultrapassado o prazo, não havendo manifestação, aguarde-se na forma do § 5º, do art. 475J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006829-7 - DANIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DANIEL RODRIGUES), 44072 Sentença:O autor foi intimado, a teor de fls. 16, a emendar a inicial, eis que não demonstrado o interesse processual, quedou-se inerte. Assim extingue-se o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 295 III, todos do CPC. Defiro ao autor a gratuidade de justiça, suspendendo a obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, conforme o permissivo do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.013911-5A - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), 44264) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Ao autor, fls.272/274 ( petição juntando guia ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038397-0 - VANDA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO), 45065 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Indefiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela, tendo em vista que não foram juntados com a inicial documentos de forma a trazudir o fumus boni juris, devendo a providência de baixa da restrição judicial ser adotada pelo Juízo que a determinou.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que impugnação nenhuma houve, senão petição em que a executada requer a nulidade da execução por entender que o autor faz pedido em desacordo com o que estipulou o V. Acórdão de fls. 172/185 e a decisão de fls. 287, na qual o autor reconheceu não haver a incidência da multa do art. 475J. Entretanto, conforme fls. 290, não houve modificação do valor impugnado. Assim, venha planilha do débito, consoante o que se decidiu em fls. 172/185 e fls. 287. Com a vinda intime-se a ré, pela via postal, para o devido cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2005.021.024278-3 - LETICIA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - NALIN SHOPPING), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939)), PROCESSO 39757 Ao autor, fls.145/146 ( juntada da guia ) \r\n\r\nProc. 2007.021.016501-0 - LUCIANO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), Assistente: DR.MARCO ANTONIO GAZEL) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13 de novembro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas da autora em fls. 8. Intime-se o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha da ré de fls. 52/53. Venham as custas, pela denunciada, para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, em 10 dias, pena de perda da prova. Venham as provas documentais supervenientes em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Recebo os recursos de fls.363/380 e 381/395 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.004224-8 - LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:À Fazenda. Sem prejuízo venham as certidões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.038280-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MARCIA CRISTINA DE SOUZA NUNES), 45057 Despacho:1.Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente. 2.Defiro a inventariança em nome do requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. 3.Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036874-6 - MARLI MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Verifique-se se o documento de fls. 49/50 pertence ao presente feito. Não sendo caso, desentranhe-se. Cumpra-se a primeira parte da promoção de fls. 44, verso, encaminhando cópia de todo o processado à Promotoria de Tutela Coletiva desta Comarca. Oficie-se conforme requerido no item 4.3 de fls. 04. Intime-se a autora a informar, em 5 dias, se iniciou o inventário de José Venâncio Neto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Aos interessados , termo de penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.015468-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRADOCK DA VILA AUTO PEÇAS LTDA ME), EDWARD MENEZES DE VELLOSO), 44307 Aos interessados, fls. 61 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Despacho:Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014067-0 - PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 12 de novembro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037601-0 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S A), 45045 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037677-0 - RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), 45046 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Considerando que o Autor demonstrou que vem efetuando o pagamento de suas faturas de consumo em dia, conforme documentos acostados nos autos, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o Réu restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do Autor, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037909-6 - HELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), 45053 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.037962-0 - CLAUDIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DEBORAH MONSANTO DA COSTA), LUCIANO A COSTA), 45055 Despacho:Aos Autores para indicar de forma explícita o valor dos danos materiais pretendidos para fins de complementação das custas, conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021986-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014731-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO SILVA ESPIRITO SANTO), 44280 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do C \r\n\r\nProc. 2008.021.015301-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS LUIZ CABRAL), 44299 Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, aditando-se-o para cumprimento com a autorização do artigo 172, §2º, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.023572-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA SANTINNA), 44562 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027566-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REIS DE SOUZA), 44706 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037879-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILTON OAKS SOUZA), 45051 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.019909-4 - CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 44434 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré , indicado em fls. 147, após verificar se consta do mandado juntado aos autos. Intimem-se as partes, em seguida, para a vinda dos documentos suplementares. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015010-4 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), PROCESSO 39144 Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), 41832 Despacho:Recebo o recurso de fls.100/108 no duplo efeito, deixando de determinar a intimação do Apelado, eis que já apresentou contra-razões a fls.170/203. Recebo o recurso de fls.112/169 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42405 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2008 as 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas da autora, sendo uma por mandado e outra por Carta Precatória. Venham as peças necessárias à istrução na forma do art. 202, do CPC. Venham, em 10 dias, as provas documentais suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037749-0 - ALINE DE LIMA VIEIRA, MARIA FERNANDA DE LIMA PESSUTI, BRUNO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA), 45047 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO) Ao autor, para atender cota do mp folhas 144 verso e de 03 copias da inicial e 03 copias das plantas para expedir oficios afixados na c capa. *42665 \r\n\r\nId: 642195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.008567-3 - ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FRANCISCO NOGUEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da petição de fls. 73/74 para instrução da retificação do formal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014579-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE CORREA DE MATOS Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. Fornecido o endereço e recolhida as custas, oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO LUCIO DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor nos autos, o valor da venda do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.021.038973-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL SILVA DE FREITAS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.038578-3 - ROGÉRIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA RIBEIRO), AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Prov. 47/01: Ao autor p/recolhimento de R$ 0,92 no campo 46 e R$ 0,92 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2008.021.038789-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA SOARES CORREIRA PROV. 47/01: Ao autor para recolhimento das custas para expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-343,81AOJA1107-265,7241SUBTOTAL109,5329CAARJ2001-610,9530 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-96,9434FUNDPERJ5673-00124-36,9449TOTAL156,23 \r\n\r\nProc. 2008.021.038938-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA), ANTONIO CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS Venha as custas de porte de remessa e retorno no valor no valor R$ 9,12, cód 1104-9 mais FUNDERJ E FUNDPERJ (R$ 0,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MAURO TELAROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020660-8 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006648-3 - WALTER CAMELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.027661-1 - ERICA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas eventuais anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, declarando inexistente contrato entre a autora e a ré em relação a linha 26533004 , bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.027936-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATANILZA GOMES DE ALENCAR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para expedição do mandado de entrega (campo 25 a 28 - 1107-2 - R$ 18,25 + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0 - TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao credor sobre o depósito realizado pela Embratel. Recebo a impugnação da Telemar sem efeito suspensivo, eis que o pequeno valor importa em inexistência de perigo de grave lesão a ser acarretada à devedora. Autue-se em apenso. Ao impugnado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004743-9 - MARIELZA GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.032613-2 - CRISTINA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X JOBER FRANCISCO DA SILVA), Litisconsorte: ELZA MARIA CARNEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as cópias para instruir mandados (inicial, e duas cópias de fls. 72, 77/78 \r\n\r\nProc. 2008.021.032766-7 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D. MODAS DE CAXIAS LTDA-ME), ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Não há razão para deferimento de liminar eis que o valor já foi levantado. Citem-se os embargados, anotando-se junto ao DRA o nome do segundo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006402-7 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Expeça-se guia. Defiro prazo de 15 dias para o depósito. Não efetuado, ao leiloeiro indicado pelo credor para indicação de datas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.002948-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRADOCK DA VILA AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.036860-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (RJ-151974)) X CELIA PEREIRA DA COSTA), MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO 1 -prov:47/01: Ao autor para recolhimento de custase taxa judiciária complementares, bem comofornecer as peças para instruir a carta precatóriade citação de Célia (art.202, CPC mais cópia da GRERJ).CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-33,44AOJA1107-20,5441SUBTOTAL3,9829CAARJ2001-60,4530 A 35DISTRIBUIDOR2102-20,7831ACRÉSCIMO6002-05926-60,15taxa judiciária2101-43919,6333FUNPERJ6002-25174-90,1934FUNDPERJ5673-00124-30,1949TOTAL3925,372-prov:47/01: Ao autor para recolhimento de custaspara expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-231,0325 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL63,8829CAARJ2001-66,3830 A 35DISTRIBUIDOR6002-02696-818,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-94,1134FUNDPERJ5673-00124-34,1149TOTAL100,35 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Nada a declarar na decisão que não contém omissão. Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Impugnante para recolher taxa judiciária de R$ 112,46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão:CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO qualificada nos autos ingressou com Impugnação à Gratuidade de Justiça em face de ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS alegando na inicial que a autora não faz jus aos benefícios da Gratuidade, eis que não comprova hipossuficiência, devendo ser revogado o beneficio.Recebida a impugnação não se manifestou o impugnado.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tratam os autos de Ação Impugnação à Gratuidade de Justiça. Sem razão o impugnante, eis que a autora comprova, a fls. 12 dos autos principais, ser inclusive isenta da entrega de declaração de ajuste do IRPF, comprovando, assim, que aufere renda que sequer lhe faz alcançar a parcela tributável da população.Desta forma, deve ser mantida a gratuidade deferida.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada, mantendo a gratuidade à autora deferida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.021.038554-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que não há provas da inexistência da dívida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038958-2 - CLEA RIBEIRO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das contas de fls. 30, 31 e 32 eis que incompatíveis com a média de consumo da autora, ficando vedado a interrupção do abastecimento com base em tais faturas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)), Interessado: EDVAN BORGES CARDOSO, Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Não houve expedição do mandado de pagamento apesar do que informa a peticionária de fls. 362/363, não estando o valor a disposição deste Juizo conforme certidão de fls. 386. Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam sobre a nova proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022940-2 - MARCELO DOS SANTOS, ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do AR negativo do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.025993-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Defiro a desistência da prova pericial. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que tratando-se de relação de empresas o depoimento do preposto nada esclarece mormente porque empresa de grande porte. Para oitiva da testemunha arrolada às fls. 45 designo AIJ para o dia 18 / 09 / 2008 às 14.00 hs, restando indeferido o pedido de inclusão de testemunhas de fls. 80, frente a sua intempestividade. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031769-8 - WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir a CP - pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 764,10, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o sinistro, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência ao Leiloeiro. Digam as partes se há lgo mais a requerer. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.010039-7 (18964) - Inventariante: MARCOS JONES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X WILLIAM MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas eis que não há gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2002.021.017280-4 - CLAUDIA RITA VICTORINO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM RITA DOS SANTOS VICTORINO E OUTRO), Cessionário: ANTÔNIO CARLOS MORGADO DA SILVA), Cessionário: CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012963-8 - AGEU CAVALCANTI BELOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 19/08/2008, fls. 267. Tendo em vista que o nome das partes saiu incorreta, assim, visualisa-se a ausência do nome do advogado da parte ré, Dr. Luiz Carlos Zveiter OAB-RJ 71132. \r\n\r\nProc. 2008.021.017121-7 - FABRICIO NOBRE MARQUADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028156-4 - FS COSTA COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC decorrendo interesse de agir da própria vedação da alto tutela. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha de fls. 09 única arrolada. Venham as custas e as peças em 10 dias preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032443-5 - PEDRO CRUZ SILVA, SUELI FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO CRUZ SILVA), SIRLENE Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:diga o autor o que mais pretende nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0 - ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente qualquer dívida da autora para com a ré, determinando a baixa das restrições apostas, e condenar a ré no pagamento de indenização à autora no montante de R$ 3.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E, Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.029751-1 - PAULO RICARDO DE AZEREDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASTEMP LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.039675-6 - MARIA CLEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SEMIC Decisão:Defiro JG. A data marcada para a cirurgia, segundo a documentação que instrui a inicial, era 07.08.08, tendo sido a inicial redigida em 08.08.08. O pedido é para que seja a ré obrigada a realizar o ato marcado para 07.08.08. Ocorre, porém, que hoje, data em que a causa foi ajuizada, é dia 19.08.08, não havendo mais sentido no deferimento da medida, eis que já ultrapassada a data. Não há nos autos indicação médica para que a cirurgia seja feita em caráter emergencial, sendo que a moléstia da autora já data de dois anos, conforme se indica a fls. 02, não havendo laudo médico que indique URGÊNCIA da medida, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela, eis que não há justificativa para deferimento de medida inaudita altera pars. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018526-5 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JÚNIOR (SP-136667)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 249/258. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 700 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar seja o autor REINTEGRADO NA POSSE do imóvel, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.038971-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE LUIZ PERPETUO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038977-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO MACIEL DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.038885-1 - MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MARIA DE JESUS), ANTONIO PATRICIO DE ARAUJO), MAURO CANDIDO DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de Gratuidade. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Oficie-se ao Juizo sucessório solicitando remessa de cópia das primeiras declarações do inventário mencionado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.021.029462-3 - MARIA DA PENHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Regularize o autor o correto recolhimento das custas para intimação de suas testemunhas via OJA, conforme certidão de fls. 288 vº. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018054-1 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 7.861,90, sendo R$ 31,90 a título das despesas médicas, R$ 7.000,00 pelo dano moral e R$ 830,00 pela incapacidade total e temporária, a título dos danos morais e materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, e correção monetária, desde a data do dispêndio, quanto às despesas médicas e juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença quando as demais verbas Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, suportando, ainda, o pagamento dos honorários periciais e reembolso ao FETJ pela verba adiantada pela DIPEJ.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havend \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Venham os questionamentos que pretende o autor obter do perito contábil, para exame da real pertinência da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Digam sobre fls. 307. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Decisão:Defiro o prazo de mais 30 dias, improrrogáveis. Decorrido ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007956-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X YUKIO TERUYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006462-5 - PAULO ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DIOGO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Expeça-se guia. Feito o depósito serão os ativos desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.021.027316-4 - GILVANISE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam as partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.021.031550-0 - TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 / 09 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CALVERT INFO 156 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.028515-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir mandado ( fls. 373/374 - uma cópia para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 6.330,85, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o pagamento da indenização securitária feita pela autora à Klabin, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.004996-2 (23864) - PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes sobre fls. 587. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.038175-1 - MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para desentranhar os documentos que puderam ser desentranhados. \r\n\r\nId: 642196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011612-5 - EDVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CAN PLAY IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado para ciência de ofício de fls. 38/39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017515-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ JUNIOR), Inventariante: CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018750-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO OLIVEIRA BOMFIM (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.021.024838-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEVI BRITO ALVES Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.028682-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE LEONARDO BORGES GOUDARD DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017392-8 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 140/185 \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam os autores o pedido de fls.124, vez que o saneador de fls.29 que restou irrecorrido não deferiu a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.029756-0 - MARIA SALETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o depósito no prazo de 05 dias. Comprovado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012747-9 - NEUZA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X SILVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Regularize o peticionário de fls.155 a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.021.024241-2 - GELSON ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 150/154 \r\n\r\nProc. 2008.021.028895-9 - RACHEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASAS BAHIA LTDA), BRADESCO CARTOES S/A Despacho:Admito a emenda. Retifique-se o polo passivo da relação processual quanto à segunda ré para constar BRADESCO CARTÕES S/A, anotando-se no DRAS. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2008, às 12:45 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2008.021.037631-9 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036443-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GEORGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.027783-2A - JOELDICE PERES FARIA X SEBASTIÃO ALVES QUARESMA, JOBER LIBERATO DOS SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:R.A. em apenso. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009026-2 - BANCO DO BRASIL S.A. X SHOPPING DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) INTIMAÇÃO ADV. DR. JERUSA NASCIMENTO OAB/RJ 79.968 PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA ATENDER A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/07/08 NO PROGER DO MEIER \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008453-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROGERIO RIBEIRO FERNANDES Despacho:Ao exeqüente para atualizar o débito e nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.018744-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR DA CONSTRUÇÃO E AMIANTOS LTDA), EDGAR GUEDES CARVALHO), JOAO AFONSO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 68/122 \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls \r\n\r\nProc. 2006.021.028255-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARCO AURELIO DIAS FARIA), ANA LUCIA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao informado às fls.51, remarco a segunda hasta pública para o dia 23.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025800-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FORNAZIER MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037134-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME. ao exequente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.001906-7 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X VIRTUAL PRIMAVERA EDIÇOES E COMERCIO LTDA. Despacho:À exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.003491-3 - PEDRO CONCEIÇAO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X J L 1148 COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS), LUDMILLA DE OLIVEIRA SALLES Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 18/09/2008, às 14:00 hs a cargo do leiloeiro público LUIZ TENÓROI DE PAULA, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 25/09/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020345-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls262 \r\n\r\nProc. 2004.021.021047-0 - EDVONETE MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X RUY DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 81/85 \r\n\r\nProc. 2008.021.025684-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROSANGELA CASIMIRO DA SILVA E SILVA Despacho:Complemente-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus, face à documentação acostada às fls. 131/136. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Junte a ré aos autos cópia do dossiê 1865/2006, como requer o impugnado. Para oitiva da testemunha arrolada, designo AIJ para o dia 02.12.2008 às 16:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.022228-6A - TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Intime-se a autora para fornecer as cópias que não acompanharam a petição de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2008.021.033445-3 - FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Asisiste razão à autora quanto ao rito, eis que o valor da causa suplanta 60 salários mínimos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Prossiga-se, pelo ordinário. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.12.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 08. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010887-3 (28.371) - GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X MAR TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031146-3 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI, MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI, GIOVANNA FERNANDES SCHIAVINI, GIULIA GOBBI FERNANDES SCHIAVINI, MARIANNA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES), JOSE MAURO DE BAPTISTA Despacho:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.09.2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001762-9 - ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Cumpra a serventia integralmente a decisão de fls.47. Intime-se a ré para fornecer as peças e promover o preparo da precatória inquiritória, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002109-9 - PATRICIA PINTO FELIX X FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) (Provimento 47/01) Anote-se fls. 36. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.011809-0 - KATIA VALERIA DE JESUS X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Despacho:Proceda a inventariante a regularização do CPF do extinto pela via administrativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018272-1 - INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.007002-0 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2008.021.013268-6 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MAURICIO DE MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls 181 e a concordância do credor às fls. 188, declaro cumprida a obrigação. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Certifique sobre custas. Intime a ré, via postal, para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009957-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 62: \"Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Evidentemente, incabível atingir a esfera jurídica de terceiros sem o devido processo legal. Na espécie, mister se faz que Wet'Rio Com e Serviços Ltda. integre o pólo passivo, sendo inequívoca hipótese de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de absoluta ineficácia do provimento jurisdicional no tocante à parte contratante originária.À autora, portanto, para que promova a inclusão no pólo passivo de Wet'Rio Com. e Serviços Ltda. e a respectiva citação, com o recolhimento das despesas processuais inerentes, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030088-1 - ISRAEL GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X LANSER REVENDEDORA DE VEICULO Despacho:Admito a emenda, devendo o feito seguir pelo rito Ordinário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.223. Intime-se a ré para pagamento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.037605-8 - PENHA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.001807-5 - ROBERTO LUIZ MARINHO DE AZEVEDO, ANNA CHRISTINA MARINHO DE AZEVEDO, ANNIBAL LUIZ MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X DORILSON SALES CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.010772-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PENA DO NASCIMENTO Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015265-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA DE SOUZA MARCONDES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se (fls.22 ) \r\n\r\nProc. 2008.021.020089-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ SANTOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2008.021.022511-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JEFFERSON DRUMONT DE ANDRADE (Provimento 47/01) Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024749-0 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.037590-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.037609-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MATILDE PEREIRA SARMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037614-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO RODRIGUES LIRA DA S Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) GREGORY DOS SANTOS MELLO), AZUL SEGUROS Despacho:Diga o autor se as testemunhas arroladas às fls.09 comparecerão à audiência independentemente de intimação. Caso contrário, informe seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade deduzida, eis que a inicial demonstra que a ação é movida em face de BANCO PANAMERICANO ( CARTÃO DE CRÉDITO PANAMERICANO ), sendo que citada, a ré recebeu cópia da inicial e apresentou defesa, demonstrando que efetivamente há grupo empresarial controlado pela holding BANCO PANAMERICANO, sem separação plena entre as empresas, tanto que a contestação é apresentada pelo BANCO PANAMERICANO, mas a procuração e os atos constitutivos são da PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Não há impossibilidade jurídica do pedido, eis que a autora pretende justamente rever os valores calculados segundo o contrato, sendo matéria de mérito apreciar-se se a mesma tem razão ou não. Mantendo relação jurídica de direito material com a ré, a autora legitima-se a reclamar em juízo os direitos que entende devidos, não se subordinando o direito de ação a estar adimplida a obrigação, até porque não adota o direito brasileiro a teoria concretista. Defiro prova \r\n\r\nProc. 2007.021.032782-3 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000189-5 - AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Devolvo o prazo ao réu, face à informação de fls.269. Recebo os embargos de declaração de fls. 259, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para determinar que seja intimado o réu, por via postal, para pagamento de 50% dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.002954-8 - DANIEL PEREIRA FILHO, MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), IRENE TELLES CORREA), Confrontante: EDNA SOBRAL DE SOUZA), Confrontante: ISABEL QUARESMA DA SILVA), Confrontante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confrontante: LAURICEIA OLIVEIRA DA SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 179 (OFICIO - PROCURADORIA DO ESTADO - FORNECER CÓPIA INICIAL, PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, CERTIDÃO DOS CONFRONTANTES E CERTIDÃO DO RGI DO BEM USUCAPIENDO. \r\n\r\nId: 642197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Á parte autora para complementar as custas faltantes para a expedição de 04 (quatro) ofícios: Atos por via postal: 1110-6, R$ 14,60; CAARJ 10%; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,73 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2008.021.024720-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024723-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas para o envio dos autos ao Contador Judicial, cfe. abaixo:Auxiliares do Juízo - conta 1109-8 (campo 25) - R$ 94,94 (R$ 69,38 + 25,56);+CAARJ;+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 4,74 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,74 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015528-5 - ROGERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1282 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a....Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003777-6 - VANDERLEI BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOSE ALVES MACHADO), ELZA FRANCISCA DE SOUZA), ALZIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Fls. 129. Ante a não oposição de Embargos, expeça-se mandado para levantamento do quantum já penhorado.2. Segue renovação da penhora on-line deferida, bem como solicitaçã de endereços da executada, bem como de seus sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008666-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exequente sobre fls. 82/89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Ante o teor do ofício de fls. 1474, nada a prover, haja vista o decidido às fls. 1428. \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Fls. 1406, item 6: ao exequente para recolher as custas para expedição de mandado de intimação:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.023840-1 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VIVIANE SALGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 28 (mediante cópia), retornando ao OJA para que o cumpra corretamente, observando-se o disposto no §1º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.002603-5A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X VIVIANE SALGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumprida a decisão hoje proferida nos Embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010540-1 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS os processos nº 2006.021.014446-5 e 2007.021.010540-1, com base no art. 267, inciso VI do CPC, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 24 dos autos do processo nº 2006.021.014446-5.Condeno os Autores a arcarem com as respectivas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Autor, na forma do §4º do art. 20 c/c art. 23, todos do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028509-9 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V. Acórdão. à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012001-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS TODA Decisão:Considerando o tero do documento de fls. 101, oficie-se ao II Juizado Especial Cível desta Comarca requerendo o desarquivamento dos autos do processo nº 2000.802.010449-4 9maço 188), com remessa a esta Juízo por empréstimo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 1º Réu Mauro Ribeiro de Oliveira....Deste modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face do 1º réu Mauro Ribeiro de Oliveira, com base no art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios aquele devidos, que fixo em 10% do valor atribuído à causa,... Quanto ao 2º Réu, DETERMINO à parte Autora que proceda à emenda de sua inicial, cumprindo o disposto no art. 282, inc. II do CPC (indicação do nome e prenome do 2º réu), sendo certo que não é possível ter como válida a citação postal de fls. 63 e 66,...Desta feita, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, inclusive para observar, o disposto no art. 276 do CPC. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.012917-1 - ROSEMARY MOREIRA MACHADO DA COSTA, RICARDO MACHADO DA COSTA, RAPHAELA MACHADO DA COSTA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE ROBERTO MACHADO DA COSTA Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição de 3 ofícios, cfe. determinado na decisão de fls. 71, itens 2 e 3.Atos por via postal - conta 1110-6 (campo 26) - R$ 10,95 (campo 38);+CAARJ;+FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,54 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,54 (campo 48) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.018496-7 - RITA ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DERMEVAL REIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Fls. 230/236. Considerando o teor do laudo pericial e dos esclarecimentos do Expert, bem como a aventada possibilidade de falha técnica do medidor eletro-mecânico (defeito ou falha intermitente), determino a expedição de ofício ao Inmetro para que seja procedida rigorosa análise laboratorial do referido medidor, inclusive, se necessário, com o acompanhamento do Expert (no ofício deve constar cópia do laudo pericial e os dados do imóvel e medidor a ser analisado). \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 206. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.030695-0 - HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X M&R COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.014446-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS os processos nº 2006.021.014446-5 e 2007.021.010540-1, com base no art. 267, inciso VI do CPC, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 24 dos autos do processo nº 2006.021.014446-5.Condeno os Autores a arcarem com as respectivas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Autor, na forma do §4º do art. 20 c/c art. 23, todos do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:A redação do laudo pericial de fls. 111/137 é confusa, sendo certo que os esclarecimentos de fls. 168 não supriram tal deficiência, não cabendo ao juiz interpretar a redação dada pelo Expert. Deste modo, informe o Expert se, quando da diligência de 01/08/2007, verificou que o medidor encontrava-se correto, porém havia as irregularidades descritas nos itens \"2\" e \"4\" de fls. 129, o que caracterizaria a hipótese de furto de energia, ou se tanto o medidor, como o consumo registrado, encontravam-se regular, inexistindo os fatos descritos nos itens acima referidos. Prazo de 10 dias, sob pena de substituição, com devolução dos valores já recebidos a título de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015455-4 - ROBERTO LOPES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), AUGUSTA DE OLIVEIRA BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO), VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Sentença:Em razão da menifestação da autora e do 1º réu na audiência de fls. 33, recebo-a como desistência da ação em relação ao 1º réu, Leandro dos Santos Machado.Isto posto, HOMOLOGO a desistência de fls.33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC em face do 1º réu, Leandro dos Santos Machado, devendo a presente ação ter prosseguimento quantos aos demais réus.À serventia para que certifique sobre o recolhimento das custas representadas pela guia de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.021.030089-3 - CRISTIANE LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X VIVO CELULAR S/A AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Em cumprimento à r. decisão de fls. 301, ao réu para recolher as seguintes custas:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65 (para expedição de carta rogatória de citação do denunciado)CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 8.400,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao patrono do autor para assinar a petição de fls. 156/170. \r\n\r\nId: 642198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011901-3 - GIOVANA BENAT FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Ao autor sobre a resposta do IBGE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao Autor para retirar mandado de pagamento que já se encontra na contracapa dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) À Exeqte. para no prazo legal fornecer as cópias para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021146-6 - JACIREMA DA SILVA HUSS X PAULO HUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) À inventariante para retirar a certidão que de há muiti está pronta. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.021.038986-7 - DOMINGOS DA CONCEIÇAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X MARIA DA GLORIA MURY TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade ao requerente. Defiro-lhe, além, a inventariança independentemente de termo. Como se cogita da hipótese do art. 1829, I, do CCB, não é hipótese de \"renúncia\". Se querem os interessados ceder os seus direitos ao inventariante (genitor), venha a \"cessão\" por escritura pública. Requisitem-se, desde já, as quitações federal e estadual e venha a quitação municipal e certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 5 anos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013736-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELLE LIMA SANTANA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.029773-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.027778-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO AUGUSTO BARRETO BISPO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à autora sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2007.021.030718-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MC DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA ME AO AUTOR SBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001905-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006395-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENESE 3000 AUTOMAÇAO IND. COM. E SERVIÇOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.019108-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EMERSON CARLOS MELCHIADES MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024183-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS MONTEIROS DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024464-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.038880-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO LEANDRO O DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Dê-se ciência ao arrematante de que não há mais valor a levantar. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 88 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Madureira, em 21/07/08, sob o n.º 2008.202.018518-5) \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.021.020904-0 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X C&A MODAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016627-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Ao autor para fornecer a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.021.039028-6 - KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (CLARO) Decisão:Complementem-se as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002208-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON PEREIRA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.001362-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011093-9 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RICARDO ALBETO DE JESUS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, publicando-se, vez que o autor acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.038980-6 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE DE AUXILIO AOS TAXISTAS DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:A qualificação da autora, somada a documentação acostada, infirmam a declaração de hipossuficiência, pelo que indefiro-lhe a gratuidade requerida. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007895-0 (14021) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para esclarecer sua atual razão social. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.037633-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SHEILA MARIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao exeqüente sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2008.021.017630-6 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X GENIVALDO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026740-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.038902-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PIMENTEL Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025377-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para atender fls 83, fornecendo, diretamente ao Juízo Deprecado, cópia comprobatória das custas (fls 78 e 80). \r\n\r\nProc. 2007.021.027200-7 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028003-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDWILSON ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Em cumprimento a determinação de folhas 300 verso: Fica é a denunciada intimada, através desta publicação, a proceder ao pagamento espontaneo do débito (planilha às fls. 297/299 ) em até 15 dias, na forma e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes calculados desde a citação, condenando-a no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. Nos termos da fundamentação supra, condeno a seguradora a reembolsar a ré das custas por ela incorridas para chamá-la ao feito e a pagar honorários aos advogados da ré que, na forma do art.20§ 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024714-1 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇAO REMOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da expert, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Aos interessados sobre a informação do partidor/contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILDA DE JESUS ROCHA Sentença:... Ex positis, JULGO-o EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a inventariante nas custas deste processo e a pagar honorários ao CEJUR-DPGE/RJ de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque é a requerente beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028482-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROTOCAR AUTOMOVEIS LTDA (PORTOMOTOS) E OUTROS À parte Autora para retirar carta precatória que de há muito está pronta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015048-2 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.......R$ 81,95 SUB-TOTAL: R$ 81,95 CAARJ .c/2001-6....................................... R$ 8,19 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266......... R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,09FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 4,09Total de custas a recolher R$ 120,19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002762-3 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 41,07Atos por via postal- C/1110-6 r$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 42,89 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 4,28 Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... ... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266.. R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 35,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3...R$ 3,05FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 3,05Total de custas a recolher................R$ 99,20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8B - HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:1) Nesta data, removi a anterior inventariante e nomeei, em substituição, o herdeiro Eduardo;2) Oficie-se à SRF, conforme pedido pelo expert, às fls. 202, nº 8 (são as declarações da antiga inventariante). Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Ao autor para retirar a carta precatória que desde fevereiro p.p. está pronta ou dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Mais uma vez ao autor para retirar os ofícios que de há muitio estão prontos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE DA SILVA NIZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031359-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAN NERY DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006786-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009139-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSE BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013978-4 - NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X SILVIA REGINA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos vinte dias de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza CRISTINA FONSECA ROHR, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a ré, assistida pelo Dr. Defensor Público. Ausente a autora, a despeito de intimada pela Imprensa Oficial....Pela MM. Drª Juíza foi proferida, então, a seguinte decisão: Trata-se da terceira audiência de justificação para o exame do pedido de reintegração liminar do imóvel da rua Ilhéus, nº 47, em Jardim Ana Clara II, sendo que nas duas primeiras a ré não havia se feito presente, porque não citada, como visto nas certidões acostadas às fls. 25 e 29. Como compareceu espontaneamente aos autos, inclusive interpondo agravo contra a decisão anterior que havia deferido a liminar, sustou-se os efeitos da mesma e designou-se esta audiência para o reexame da matéria. Ouvida a testemunha que a ré trouxe, confirmou-se cogitar-se de posse de força velha, a desautorizar liminar que, portanto, e de maneira definitiva, indefiro. Intime-se para ciência da parte autora, ficando, de sua feita, ciente a ré de que tem o prazo legal em dobro para oferecer a sua contestação.... \r\n\r\nProc. 2008.021.026466-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027406-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA ATANAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028135-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DA PAZ ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028673-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINCOLN REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029347-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.038976-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA BORGES Decisão:Comprovada a alegada mora, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8D - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS, JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:Face à não oposição dos herdeiros e expressa concordância do órgão ministerial, nomeio inventariante o herdeiro Eduardo Rosa de Freitas, em substituição à inventariante anterior, que removo pelas razões invocadas pelo MP. Lavre-se o Termo, façam-se as anotações de estilo e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Às partes sobre os cálculos do Contador (fls 600/608). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000130-0 - MARIA JOSE FERNANDES DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1) Tendo em vista o silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Indefiro a produção de prova pericial, vez que a autora nem sequer a especificou, conforme determinado às fls. 45. Confiro a autora o prazo de até mais 5 dias, para vinda do rol de testemunhas e para juntada da documentação, pela qual protestou, sob pena de perda do direito à prova. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019284-1 - LUIS CLAUDIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 41,07 SUB-TOTAL: 'R$ 47,46 CAARJ .c/2001-6.............................. R$ 4,74 Distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266.... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-....... R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3...R$ 3,28FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ .3,28total de custas a recolher R$ 114,14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que de há muito está pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.013247-9 - MARIA ASSUMÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição........R$ 160,66 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ .c/2001-6................................. R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ .. R$ 8,20FETJ- 20%-c/6002059266 R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3......R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,94Total de custas a recolher R$ 206,44 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013172-2 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FIBRA S/A - GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre o depósito efetuado: R$ 2.373,09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para declarar o domínio dos lotes 10, 11, 12, 16, 17 e 18, da quadra 88, da Av. Marechal Ney, em favor dos autores, deixando de condenar os réus em ônus sucumbenciais porque não houve resistência ao pedido autoral. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.021.019404-6 - ZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X Confinante: JACKSON MONTEIRO DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ MADUREIRA DE VASCONCELOS), Confinante: ADIR FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 642199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.000210-9 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JOAO ELVAS), ANTONIO NUNES ALBUQUERQUE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA.), GRINALSON GOMES FURTADO Despacho:Para que não haja a publicação de diversos editais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fl. 73). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002645-8 - JOSINA DA SILVA CORREA, ELOISA AUGUSTO CORREA, MONICA CORREA LUCENA, EDSON AUGUSTO CORREA, EDNA AUGUSTO CORREA, ZILMAR CORREA DA SILVA, AILTON BARBOSA CORREA, ZILDA BARBOSA CORREA X Falecido: JAMIR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 75v.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028939-1 - WAGNER DE LIMA GUIMARÃES, VICTOR DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Fl. 25 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017885-6 - TELMA REGINA SOARES MENDES, CRISTIANO SOARES, ADRIANA SOARES, ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X Falecido: DALVA SOARES Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025752-3 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X MARIA ROSA DE BARROS FREITAS), MARIA DA GLORIA ORFÃO DE BARROS), JUAREZ MISSAGIA SANDRINI), SAYONARA FLORICES COELHO SILVA SOARES), IVO GONÇALVES SOARES Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Em que pese a informação do recurso interposto, à fl. 391, verso, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.021.149062-2 - LUIS FONTES DE AZEVEDO, GABRIELLE FONTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X HILARIA FONTE DE AZEVEDO), PAULO ROBERTO DE AZEVEDO), MAGDA FONTE DE AZEVEDO), GABRIEL NUNES DE AZEVEDO Despacho:1 - Fl. 329 - Anote-se.2 - Manifeste-se o herdeiro acerca da promoção ministerial de fl. 332, verso. após, face a morte da inventariante, apreciarei o pedido de fl. 327. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 58 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008744-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho:1 - Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 96, face o comparecimento espontâneo do réu, conforme fls. 29/32.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré, acerca do pedido de desistência, à fl. 96 , tendo em vista o disposto no art. 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032854-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON DE O SANTANA Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.021.037029-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALIA PEREIRA DOS SANTOS FARIAS Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2008.021.010850-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSIAS ANTONIO CLEMENTE Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 43, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.006994-0 - GEMIMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte atora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 80,33; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 6,39; Campo 41: R$ 86,72 Campo 42: R$ 8,67; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 4,79; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,79; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.025833-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:A medida pretendida pela parte credora, ainda que plenamente possível, à luz do art. 655 - A do CPC, não dispensa o cumprimento do art. 475 - J do mesmo diploma legal, sob pena de violação ao sistema do procedimento (salvo hipóteses excepcionais, de natureza cautelar, o que não se mostra no caso sob estudo). Cumpra-se fl. 688, itens 2 e 3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA, ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA, MILTON GONÇALVES, THEREZA PADILHA DAVID, KAREN MANUCHE DAVID CAMPOS, NAUFEL PADILHA DAVID, LEILA SALOMAO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.301. Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 31,05, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008002-7 - ESPOLIO DE CARLOS VAZ DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PANIFICAÇAO NOVA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: 600202696-8, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028342-0 - ENZO PIERINO TANSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X ANTONIO JOSE SOUZA WILLEMAN ao autor para fornecer cópia da GRERJ, bem como outras peças para instruir a CP, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.028452-8 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X HUMAITA CAXIAS - INFORMATICA LTDA Despacho:Juntado o comprovante de recolhimento das custas, conforme petição de fl. 20 e certidão de fl. 21, verso, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011200-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-BEMGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X POSTO RIO MINAS LTDA), REYNALDO LOUREIRO), GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ao interessado para retirar certidao requerida \r\n\r\nProc. 2000.021.010387-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FATIMA CATIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), JOSE SEVERINO DA SILVA ao exeqüente para fornecer cópias para instrução de mandado \r\n\r\nProc. 2000.021.017612-0 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE RODRIGUES DUARTE), JOSE R DUARTE E JOSE O B SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CPF ou CNPJ das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2001.021.004549-0 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA), JULIO ANTONIO DA COSTA), ZULEIDE ALVES DA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006739-6 - TIMBRAZ COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para cumprir o artugo 202 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014288-7 - JOSE AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Decisão:Comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre depósito de fls. 80.Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.019243-7 - ZENIRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Recebo o recurso de fl. 66/76 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 77, verso . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032626-0 - JORDAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 61 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.009543-4 - ANA CLAUDIA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.20. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016112-1 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA, ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 453(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.014590-2 - MARIA CRISTOVAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao executado para juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, tendo em vista o conteúdo de fls. 284/285. Após, apreciarei os pedidos de fls. 288/269. \r\n\r\nProc. 2007.021.012975-2 - NELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 70(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.022031-7 - SEVERINO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 60 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.013559-6 - DINA THERESINHA MACENA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 82(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.016712-3 - OSWALDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários periciais, conforme fl. 112. \r\n\r\nProc. 2008.021.019552-0 - WASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 101(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.019692-5 - GIOVANE DIAS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 57(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022012-6 - Inventariante: MARLY RODRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) ROSEANE LIMA LUNA PARETO DA ROCHA), CRISTIANE LIMA LUNA DE BACELLAR, Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOAO FELIPE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Inventariante sobre cota de fls. 151v. \r\n\r\nProc. 1987.021.173239-9 - Inventariante: HUMBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) JURACY FARIA ARAUJO) X ELIAS ARAUJO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas necessárias para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1992.021.253088-2 - Inventariante: CATARINA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X HELIO ROSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Inventariante sobre cota de fls. 120.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.012344-6 - Inventariante: ELIZABETH MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ISAURA DE SOUZA MARTINS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre cota de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.021.003275-7 - Inventariante: IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À Inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004196-6 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl. 99, declino a competência do presente feito para a 5ª Vara Cível desta Comarca. Procedam-se as devidas anotações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), LUCIENE CALDEIRA MAGALHAES, Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA), MANUEL JOSÉ DE SOUSA MAGALHÃES), LEILA DA COSTA RIBEIRO Decisão:Assim, defiro o pedido delineado no item 05 de fls.465, com o fim de determinar a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica integrante do pólo passivo desta demanda, e a conseqüente citação de tais pessoas físicas, que integram o seu respectivo quadro societário, em execução, já que presentes nos autos os requisitos estampados nos artigos 50 e 1060 do Código Civil. Expeça-se o respectivo mandado. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME), NEYDE MARIA DE CARVALHO PEREIRA), FABIO DE CARVALHO PEREIRA Ao autor para fornecer cópia da GRERJ para instruir CP \r\n\r\nProc. 2001.021.009419-0 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME), IVANILDO NOYMA DE SOUZA), ELELIANE NOIMA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADE DE INTIMAÇÃODespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.019554-0 - LAURO SOARES DE ANDRADE, ELIETE MELO OLIVEIRA DE ANDRADE X ELIO MARQUES DE ARAUJO, ESPOLIO DE ANIBAL MARQUES, CARLOS ROBERTO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 145v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013490-5 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Face a informação de fl. 97, observando acerca da destituição dos advogados anteriores constituídos, certifique a Serventia sobre a regularidade da representação processual da parte autora.2 - Negativada a certidão, intime-se a autora para regularização.3 - Após, cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI), MARIA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JORGE FERREIRA DE SANTANA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 88 no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033736-1 - ROSEMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EXPLORER TRANHSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, conforme fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.021.037196-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Manifeste-se a parte ré acerca do requerimento de fl. 32. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030963-8 - FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024003-1 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1-Considerando o teor da certidão de fl. 94, indefiro o chamamento ao processo.2-Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente.3-Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019230-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARDWARE ADVANCED LTDA), ANDERSON DE MELO PINHEIRO), PROCESSO Nº 34.489 Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, no Juízo deprecado, conforme certificado à fl. 160, comprovando, no prazo de 05 (cinco) dias, nesta Serventia, o cumprimento efetivo da solicitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.011339-0 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005770-7 - SILVIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 35.188 Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.017333-0 - FERNANDA PREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 41(honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 19/08/2008. \r\n\r\nId: 642207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.025680-6 - W.J.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X V.R.O.L.J.D. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025788-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X V.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher continuará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028478-2 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X M.F.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004168-6 - Y.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X G.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por entender justificada a impossibilidade de o executado efetuar o pagamento da dívida cobrada nestes autos, conforme o artigo 733, caput, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.037674-5 - LETICIA PEREIRA SPERANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X ANTONIO JOSE LEMOS DOS SANTOS Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2002.021.006507-6II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Indefiro o processamento do feito pelo rito da penhora, que prescinde de ação propria.IV- Venha nova planilha, nos termos da sumula nº 309 do STJ, em 10 dias sob sanção extintiva. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.016031-6 - S.M.A.B. X M.O.A., M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.O.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: intime-se o réu Marques, por OJA, no endereço da autora, para que se manifeste sobre este acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, abra-se vista às partes, ao MP e venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026784-1 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X M.A.S. Despacho:I- Ao Ministério Público. II- Audiência de Impressão Pessoal em 18/11/2008, às 14:40 horas. III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036179-1 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X M.J.C. Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária à autora. Anote-se.II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, certidões negativas cíveis e criminais em nome da autora.III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.028618-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.H.V. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016027-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 73/75. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.033365-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X R.S.P.), M.A.S.J. De acordo com a Portaria 02/02: À parte autora sobre certidão negativa de fls 46/46v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028949-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Para que seja possível a alteração do valor da pensão alimentícia fixada judicialmente, é necessário haver ¿modificação da situação financeira dos interessados¿, conforme o artigo 15 da lei federal nº 5.478/68. O autor não provou ter sofrido alteração significativa em suas condições econômico-financeiras, de modo a autorizar a redução da pensão. Acolho o parecer ministerial, adotando-o como razões de decidir, em fundamentação por referência, admitida pelo STF (RE 172292/SP e RE 179557/SP). Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037320-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X C.A.S.C. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2008.021.036572-3 - G.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X G.C.B.) Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .II- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 642200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021009-0 - JORGE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.029669-5 - LUIZA DOS SANTOS CHACON (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X JAPY ROMULO CHACON FERNANDEZ Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/10/2008 às 16:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.036185-7 - LUIZ GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X VANDER JOSE DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/10/2008 às16:00horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.019112-3 - SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Despacho ordinatório: \" Cumpra-se a v. decisão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.021767-9 - NEUZA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X WILSON MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" À parte exequente sobre justificação de fls. 23/37.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029780-6 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X CELIA MARIA DA FONSECA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Ao requerente sobre o Estudo Social de fls. 59/60.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026614-9 - ELISAMA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BARROS DA SILVA) Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755) Sentença:Havendo o executado quitado o débito, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.034592-0 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X W.P.L. Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 17/09/2008,às 13:20 horas , para audiência de impressão pessoal. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.000432-8 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). NORBERTO FLÔRES FARIAS JÚNIOR (RJ-149929E) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267 III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.001397-0 - ANDERSON,ALLAN,ANDRESSA NILO FRANCISCO HENRIQ X ROSANGELA NILO FRANCISCO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). KATIA REGINA COLARES PORTELA (RJ-156709E)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009467-1 - HELENO VITOR DE CASTRO FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X Falecido: VALERIA DA SILVA CASTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.033027-7 - W.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.013141-7 - PAULO ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARAM (RJ-123230)) X ELISIE FONSECA CARAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035526-2 - A.O.T. X L.M.S.T. Decisão:Regularize-se a representação, eis que a patrona que assina a petição inicial não consta da procuração de fls. 06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.011897-8 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (GO-016117) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017367-2 - M.L.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X T.C.S.C. Decisão:Não consta dos autos, s.m.j., comprovante dos rendimentos do executado. A sentença de fls. 16/17 homologou o acordo realizado entre as partes onde constou apenas o percentual de 25% sobre os vencimentos do executado. Assim, à exequente para esclarecer como foi feito o cálculo do débito tendo em vista a informação de fls. 43 de que o alimentante é autônomo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.036265-5 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X R.C.P. Decisão:I- Defiro JG; II_ Venha aos autos certidão de casamento da interditanda; III- Esclareça o requerente se a interditanda tem outros filhos, vindo, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.011575-5 - G., Assistente: M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X D.P.L. Decisão:I-Defiro a emenda de fls. 15/21. Anote-se o nome da ação, qual seja, ação Investigação de Paternidade c/c alimentos; II- Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios; IV- Esclareça o percentual pretendido a título de pensionamento definitivo na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.034687-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X B.H. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036775-6 - G.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X F.M.N. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.011005-6 - JOVECY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E)) X ELISABETH MOITINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, devendo, contudo, ser expedido ofício ao empregador para que cesse o pensionamento em dezembro de 2008, quando a alimentada completará 24 anos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.000586-9 - M.I.P. E OUTRO X C.G.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:Defiro JG à parte autora, eis que comprovada a hipossuficiência. Isento, assim , das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.037115-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.T.F.), A.P.T.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de busca e apreensão do menor, eis que são ações com ritos distintos. Assim, emende a inicial adequando o pedido; III- Emende a inicial a fim de que esclareça a forma da visitação pretendida, horário, dias, datas festivas, férias, etc. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.021.257035-5 - S.R.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Ao requerente sobre fls. 60/61. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022947-5 - KATIA SANT'ANNA JANEBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.005909-0 - RAFAELA MACHADO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X ROGERIO BARBOSA COSTA Despacho:Junte a certidão de óbito da genitora da alimentada. \r\n\r\nProc. 2008.021.036618-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X J.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; III- Venha aos autos cópia da certidão de óbito do pai da autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013162-4 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X A.J.F.P. E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024699-0 - D.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 27.; II - Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.021509-8 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X W.B.S. Decisão:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.021.015995-4 - VANESSA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER JOSE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:I- Anote-se o endereço da exequente às fls. 67; II- Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.027848-4 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JORGE PEREIRA RUFINO Sentença de fls 33 verso.... Tendo em vista a quitação do débito, expeça-se Alvará de Soltura. Julgo extinto a execução, na forma do art. 794 I do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031704-0 - C.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036099-3 - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.F. Decisão:Defiro JG; Cite-se na forma do art. 733 do CPC, no valor de R$ 1.886,18, acrescido do debito vencido no curso da lide. Fica o executado ciente de que em caso de apresentação de justificação, deverá comparecer em cartorio, após 10 dias para ciencia do que foi decidido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011994-1 - VALERIA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 23/09/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes já que deverão comparecer à audiência juntamente com a menor Maira. \r\n\r\nProc. 2008.021.021705-9 - GEONARIO CARVALHO SILVA E OUTRO X MARINALVA FERREIRA DA SILVA, JULIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Decisão:Esclareçam os Requerentes quem deseja a guarda, posto tratar-se de instituto unilateral. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026873-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X N.S.S. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:40h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027336-1 - G.M.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X K.C.T.V. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:30h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.032859-3 - SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LAMBET Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 22/26; II- Designo audiência de Justificação para o dia 02/09/2008, às 14:30h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.037599-6 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X M.C.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027529-0 - LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LUISA DA SILVA MUSSAUER OLIVEIRA Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Antes de designar AIJ, oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para exame de DNA. Com a resposta do ofício, intimem-se para comparecerem ao Laboratório. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação e, após, ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.003066-8 - NORMA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X EDSON LIMA SILVA Despacho:I- Fls. 63: Anote-se o nome do patrono da parte autora; II- Designo nova audiência para o dia 30/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030227-9 - ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ELAINE LIMA FREIRE Despacho:Designo nova audiência para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.024639-4 - MARIA LUIZA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOAO GESSI FERREIRA Despacho:I- Desentranhe-se fls. 17, posto tratar-se de cópia; II- Cumpra-se decisão de fls. 14, item IV ( se pretende voltar a usar o nome de solteira; III- Informe a parte autora seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2008.021.028815-7 - N.S.R.T. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X C.R.T. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 20. Designo audiência prévia para o dia 24/09/2008, às 13:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037730-0 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X E.C.F.N. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste a qualificação correta do autor, conforme documentos de fls. 11; III- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.); IV- Esclareça, ainda, se o imóvel mencionado na inicial trata-se de benfeitoria realizada em terreno de terceiros; V- Venha aos autos relação dos bens móveis do casal, devidamente discriminados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008204-0 - E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora com o valor equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Oficie-se ao empregador para imediato desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023051-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DA PENHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA REZENDE MOTTA (RJ-136308) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008371-5 - JORGE SALUSTIANO LINS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X THIAGO GONCALVES LINS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar JORGE SALUSTIANO LINS da pensão alimentícia pactuada em favor de seu filho THIAGO GONÇALVES LINS oficiando-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.032463-0 - K.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-20, fls. 284v, termo 30121, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes dados: que o falecido deixou 01 (uma) filha menor. Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nId: 642208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.021827-0 - (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E) Sentença:Vistos etc.Pela sentença de fls. 02/04 (Processo de Execução), foi aplicada ao adolescente FELIPE FERREIRA DOS ANJOS a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida.Relatório às fls. 11.O Ministério Público se manifestou às fls. 12, tendo opinado pela extinção da execução.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Analisando os autos, verifica este Julgador que o adolescente infrator cumpriu satisfatoriamente a medida que lhe foi imposta, como se depreende do Relatório de Estudo Social adunado aos autos, de onde se extrai que o mesmo conta com o apoio de sua família para consolidar a sua ressocialização.Diante do exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, REVOGO a medida de Liberdade Assistida imposta ao adolescente acima mencionado, o que faço com arrimo no art. 118, parágrafo 2º, da Lei 8.069/90, julgando EXTINTO o processo.Dê-se ciência ao CRIAM/ Caxias.P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nId: 642202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II e V C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.024748-9 - MP X SERGIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:HOMOLOGO a desistência das testemunhas de defesa, manifestado pela defesa às fls. 153. Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista às partes em diligências, nada sendo requerido, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 642203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023180-5 - MP X MAURICIO RAMOS SIPIAO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 642205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.802.019237-4 - JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ALINE LARROQUE DE ARAUJO AVARISTO) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas no prazo de cinco dias sob pena de deserção \r\n\r\nId: 642206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LÚCIA DE ARAGAO CANALLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.012628-0 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BENJAMIM BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 268.2- Diante do depósito de fls. 260, conforme planilha de débito de fls. 248, e considerando a manifestação do Exeqüente de fls. 269, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor (exeqüente) e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004579-8 - ALDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARISE SOARES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.031255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ELIS CAMILO DA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007982-0 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERSON DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012545-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre devolução da carta precatória fls. 282/295. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 601 do CPC. Indefiro por ora expedição de ofícios ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.002.008849-6 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE DANTAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Despacho:Aguarde-se pedido de informações do Agravo interposto. Aguarde-se o retorno da MM Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre os ofícios do Detran e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.002.013055-1 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028644-7 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002582-6 (16356) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES Despacho:Anote-se os novos patronos do autor (fls. 209). Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000468-1 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Decisão:1 Extingue-se o feito com relação a ré Casa de Saude Nossa senhora Auxiliadora S/A pelo cumprimento da sentença, anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento em nome do espólio autor, reservando-se a importância apontada ás fls. 541/543.2- Diga a parte autora-vencida sobre os cálculos apresentados em execução. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Decisão:Conclusão de ordem.Revogo a última parte do item 1 da decisão de fls. 546, no tocante a expedição do mandado de pagamento em nome do espólio. Oficie-se à 5ª Vara Cível, onde se processa o inventário de Ernani Perez Feo, no sentido que há nestes autos um crédito R$ 207.500,00 em favor deste espólio, devendo aquele Juízo informar se deseja que se coloque o referido valor à sua disposição para futura partilha. No mesmo ofício informe ainda, que a inventariante do espólio em conjunto com seu advogado, Dr. João Baptista Peixoto, apresentaram documento no sentido que este advogado teria direito a R$ 101.546,79 do valor total da condenação, sendo certo, que no referido documento não há anuência dos herdeiros, somente da inventariante.No mais, mantenho o restante da decisão de fl. 546. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO 1º RÉU PARA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA A INSTRUIR AS CPs E DAS CUSTAS (FLS. 930/933). AO DENUNCIADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 63,90, PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 23,55; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 420,00 ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 12,68 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 12,68 \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício fls. 162 \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Perito.2- Renumere-se o feito a partir de fls. 203.3- Após, às partes sobre o laudo pericial de fls. 186/ 206 e para dizerem se insistem na prrova oral deferida às fls. 152.4- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 280 \r\n\r\nProc. 1998.002.030771-7 (3850) - Inventariante: DILENE CABRAL SANTOS X ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:Retire o nome do Dr. Paulo Jair da capa dos autos, eis que consta no sistema seu falecimento.Reitere-se novamente o ofíco à Justiça do Trabalho, devendo se possível, ser encaminhado também por fax.Quanto aos pedidos de fls. 212/13 deverão aguardar a sentença nos autos, que somente se dará com a resposta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.002.008186-0 - MARIA FATIMA MENESES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857), Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas acima descritas (R$ 8,20 - atos dos distribuidores; R$ 1.302,52 - atos dos escrivães; R$ 65,13 - FUNDPERJ e FUNPERJ, cada um e R$ 1.953,78 de taxa judiciária) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020170-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ADELIR GOMES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023512-9 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre devolução da carta precatória fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 173,44; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 732,82; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 498,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 9,58 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Defensor Público, na forma do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.002.015352-2 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de execução de sucumbência, tendo o executado procedido o depósito de fls. 233 com o qual manifestou o exeqüente a sua concordância às fls. 235, requerendo o levantamento, restando assim cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 235, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073647-5 - FABIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Face petição de fl. 46, lavre-se o termo de penhora como requerido, eis que o executado informou que iria impugnar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante das informações prestadas na segunda certidão de fls. 244 e do ofício de fls. 243, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor-vencedor.2- Aguarde-se a devolução do original do mandado de fls. 235 e a comprovação do pagamento do mandado mencionado no item 1 supra.3- Ao autor-vencedor para se manifestar sobre o item 3 de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.002.007360-9 - JOSÉ ABRAÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Afasto a preliminar arguida eis que não há que se falar em decadência já que a pretensão é quanto à reparação de danos, incidindo o prazo prescricional na forma do artigo 27 do CDC. (...)Indefere-se produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, já que a questão de estar ou não sendo cobrado o real consumo somente pode ser aferida através de prova pericial e documental (...)Defere-se prova documental superveniente e pericial requerida pela Ré (fls. 156).Nomeia-se a perita (...)para realizar a perícia de engenharia, e fixo desde já os honorários em R$ 2.500,00, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 05 dias.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Efetuado o depósito, intime-se a Sra. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.À parte ré sobre fls. 163/167.Desnecessário o pedido para expedição de guias futuras (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.027621-1 - ARLINDO RICON DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INCIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.021808-9 - REGINA SELLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - BANCO SANTANDER BANESPA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os esclarecimentos de fls. 117/119 \r\n\r\nProc. 2008.002.002697-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO HERNANDES RODRIGUES MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer o número da Estrada Caetano Monteiro face a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.025621-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025787-3 - ALEXANDRE NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X ANTONIO RODRIGUES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro o levantamento pelo exequente da quantia de R$ 2.304,11e do saldo remanescente pelo executado, com as cautelas de praxe. Face ao cumprimento da sentença, extingue-se a execução. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018600-3 - MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.003768-9 - DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). ZEMAR F. GOMES (RJ-037949), Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Despacho:Face o decurso do tempo intime-se a autora por DO para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nId: 642210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho: Venha o instrumento do acordo por petição, para homologação pelo Juízo, devendo ser regularizada a representação processual do réu. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017390-2 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A ALIE NAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, NA FORMA DO ARTIGO 1.322 E SEGTS. DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Considerando o retorno dos autos da Superior Instância com decisão transitada em julgado, diga o requerente Emusa - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento o que pretende. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023358-3 - POSTO AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reclama a parte autora ter sofrido protesto de título que alega desconhecer, razão pela qual ajuizou a presente demanda.Requer a antecipação dos efeitos da tutela para a retirada de seu nome dos cadastros restritivos e o deferimento do depósito do valor cobrado até decisão final.Deve a antecipação da tutela ser deferida face ao documento de fls. 19, que caracteriza, em tese, que tal negativação indevida está trazendo prejuízos à parte autora.Por outro lado, nenhum prejuízo sofrerá a ré, uma vez que a autora depositará o valor questionado à disposição do Juízo.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte ré retire o protesto em nome da autora, retratado a fls. 18, bem como dos demais órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764)) X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006643-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008789-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO Despacho:À autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.002.018666-0 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.002.023300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO SEABRA), Inventariante: ALOYSIO JOSE CALVOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Expeça-se o respectivo mandado de avaliação, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora , via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.020184-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ANDRE CAVALCANTE TAVARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Defiro JG aos réus, assistidos pela Defensoria Pública. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA e ANDRÉ CAVALCANTE TAVARES, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 64/65, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho: 1) Fls. 211: Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência realizada. 2) Fls. 214: Venha o pedido nos termos do art. 415-J do CPC. 3) Fls. 217: Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho: Ao executado sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Decisão: Inviável a penhora do valor acordado, eis que o acordo de fls. 64 não foi homologado pelo Juízo, não constituindo título executivo judicial. Para tanto faz-se necessária a regularização da representação processual do réu. Desde já, decreto a revelia do réu que , devidamente citado, derixou de comparecer à audiência do art.277 do CPC. Diga o autor se possui outras provas a produzir, na forma do art.324 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls.118.Recebo o recurso de fls.121/141 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN MICHELE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CLEUZA MACARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011128-3 - HILMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.026359-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE PAULO MARQUES Decisão:Mantenho a decisão de fls.42.Recebo o recurso de fls.46/50 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Venhas as custas no prazo de 30(trinta)dias sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.030690-2 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MOBILINK Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.031009-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS \" JARDIM DAS DALIAS \" E JARDIM DAS MARGARIDAS - VILLA - REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X PEDRO CEZAR FORAIN CLAUSSEN E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.002.031242-2 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BRADESCO S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 16/10/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.031256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA DE CASSIA DIAS FONSECA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031537-0 - CARLA SCHAUTTZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017323-7 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça o requerido tendo em vista que o referido acordo não homologado pelo juízo, uma vez que o autor requereu a desistência do presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) AO CREDOR SOBRE FLS. 69/76. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.017343-6 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARLENE PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.004637-1 (0118) - ESPÓLIO DE MOACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X MARCELO LUIZ SANTOS NOVARINO), MANOEL LUIZ NOVARINO (Adv(s). Dr(a). MILENA PICANÇO LESSA (RJ-105732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 286,71 e RECOLHER AS CUSTAS DO O.J.A. R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2005.002.009472-1 - CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.015016-1 - ANGELINA CORO MILAZOTTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES Despacho: Fls. 32: Indefiro, eis que a certidão do Sr. OJA informa que o réu não reside mais no endereço indicado. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço do réu no prazo de 30 (trinta) dias, visando sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015815-9 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.016962-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X INDUSA COMERCIO E CONSERTO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA), Fiador: MANOEL LUIZ LEAO DE SA), Fiador: ANTONIA LUCIA MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021632-9 - OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME), Fiador: VICENTE GOMES), Fiador: ZILDA MARTINS GOMES Despacho:Venha a inicial em peça única visando possibilitar a defesa. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016814-0 - MICHEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.030710-4 - CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JARDIM DUTRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ao Embargado.3 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001011-9 (22433) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICTHEROY IMOVEIS LTDA.), HUGO ALBUQUERQUE DE CARVALHO PAIVA), ANA LUCIA PIRES DE CARVALHO PAIVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 117/118:O equívoco na publicação do despacho de fls.112 foi devidamente corrigido, razão pela qual os embargos opostos perderam o seu objeto. \r\n\r\nProc. 2008.002.006227-2 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:À exeqüente sobre a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.013605-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MYUNG YUN LEE), RITA DE CASSIA BELMIRO LEE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.004980-2 (22185) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BUM BUM CALÇADOS LTDA), ALBERTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066570-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANETE VIEIRA ALVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073625-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON IGNACIO DA SILVA FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS E CUSTAS PARA O PREPARO DA CARTA PREC ATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA A FLS. 35, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO .2- CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070235-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL, LAURA BORGES CORREA, CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO), RICARDO DE ALBUQUERQUE), PAULO JOSE DO NASCIMENTO AO AUTORE SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2008.002.030876-5 - MARIANA CARVALHO DE AZEVEDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista tratar-se de direito consumeirista e a alegação de fato negativo, inverto o ônus da prova para que a empresa ré comprove que os contratos 2025196356 e 2025196813 foram, de fato, celebrados com a parte autora.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para excluam de seus cadastros as anotações em nome da autora referentes aos contratos acima nominados.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para a data de 16/10/2008, as 16:00 horas. Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025466-0 (3288) - ESTHER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487)) X D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) Despacho: Fls.313: Esclareça o requerido, tendo em vista que, ao que parece, o valor foi levantado pela parte autora às fls.241. \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora , via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESPACHO ORDINATÓRIO: À RÉ/EXEQUENTE - RECOHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA - R$ 44,45, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 359 em favor da autora, conforme requerido a fls. 399.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora pelo prazo de quinze dias, em nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.002.024077-2 - FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 170 \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES - AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA NO JUIZO DEPRECANTE ( 2ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ, PROCESSO 2008.023.004028-1 ) PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:00 h \r\n\r\nProc. 2008.002.030954-0 - MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.031846-1 - MARIA VANDERLEA SOARES DA SILVA, JEREMIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que não há nos autos elementos que apontem em sentido contrário ao da hipossuficiência afirmada;2) Pelo que dos autos consta, já há sentença reconhecendo eventual direito do autor, na qualidade de pescador, em ação coletiva, na qual há, também, liquidação de sentença.Assim, em tese \"Afigura-se a inadequação processual como óbice ao atingimento do resultado pretendido, implicando na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual pela inutilidade do provimento. Sob esse ângulo, dessume-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\" (STJ; 1ª Turma; REsp 671182/RJ; Rel. Min. Luiz Fux).Esclareça, portanto, se a pretensão autoral é de dar cumprimento a sentença liquidada ou se há pretensão de outros direitos além dos que já foram reconhecidos em ação coletiva.3) Intime-se para cumprimento, no lapso de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.002.105986-3 (28858) - HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT ANDREWS BURNS E OUTROS), ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES), CELSO MAGALHAES DA CUNHA), ROBERT FURTADO BURNS), MARY FURTADO BURNS VIANNA), SONIA SERFATY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.002.003428-0 (2006) -, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) LINDONOR FLORISBELA DA CRUZ DOS SANTOS RECOLHA OS INTERESSADOS AS CUSTAS DO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.002.030685-3 (3594) - NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ARI MEIRELES DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as primeiras declarações de fls. 13-15, com as retificações de fls. 134/136, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Ari Meirelles da Cruz, sendo inventariante Nilza Meirelles da Cruz, adjudicando em favor dessa última dos bens deixados pelo falecido.Ciência à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, comprovado o correto pagamento dos impostos e das custas processuais, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.023223-9 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO X FLAVIA SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801) Despacho:Fls.90: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Ao inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014572-4 - LESSI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DETRO Despacho: Fls. 67: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.030900-9 - A MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DIRETORIA EXECUTIVA DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Considerando portanto a urgência que o caso requer, manifeste-se o réu sobre o acrescido, esclarecendo sobre a dita intenção de não administrar o hospital em conjunto, na forma provisoriamente estabelecida e para ciência do acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023291-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROJETO A VEZ DO MESTRE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.008998-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Após preclusas as vias impugnativas referente a presente decisão , voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.007655-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), VANIA LUCIA PEREIRA), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ASCARI AO AUTOR SOBRE FLS. 73/81. \r\n\r\nProc. 2008.002.017929-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PET RIO 2006 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), MARCIO LEITE ANGELO), DIRCE PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios opostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032159-9 - ISABEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TAMARA E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:Considerando a complexidade da perícia, homologo os honorários periciais no montante pleiteado pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o seu depósito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008092-4 - ANA CLAUDIA ERASMI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X HANS GEROG GUSTAV HERMANN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 350/354 por seus próprios fundamentos. Considerando a manifestação do perito nos autos em apenso, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001411-7 - OCTAVIO ROBERTO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- TONAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA AS FLS. 91/92, PARA QUE A RÉ PROCEDA AO EFETIVO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA DOS AUTORES, MAJORANDO A MULTA DIÁRIA FIXADA PARA R$ 1.000,00, HAJA VISTA A INJUTIFICADA RESISTÊNCIA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.2- INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 34.200,00 (TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.012046-4 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora , via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO, ANTE AO VALOR DA EXECUÇÃO - FL. 85 \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.407 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019248-7 - ELI LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.93/94.Recebo o recurso de fls.98/101 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023747-3 - PAULO AFONSO MAGDALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X CLARO S A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.031678-6 - MARTA CRISTINA LORENZO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA AS FLS. 25 E CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072489-6 - ROSA GOETTENAUER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA DO CONTRATO NO QUE TANGE A RESTRIÇÃO AO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS DESCRITOS NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 28/30, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA A QUE FOI SUBMETIDA A AUTORA E INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013235-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO SIQUEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) FORNEÇA O AUTOR CUSTAS PARA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2008.002.028222-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACI JUREMO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), ESPÓLIO DE OSWALDO DE MACHADO), ESPÓLIO DE EURÍDES GUIMARÃES MACHADO), ESPÓLIO DE ÁLVARO FIGUEIRA), YOLANDA FASSINI), JORGE PACHECO PEREIRA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls.220:Defiro . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016496-2 - MARLI CARVALHO COURI (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Manifeste-se a autora em réplica, bem como sobre a petição de fls. 120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002509-7 - MARCELO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Desentranhe-se a petição de fls. 136 e seus anexos (fls. 137/141), eis que estranha aos autos, devendo o Cartório regularizar a juntada aos autos correto. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes discriminadas às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Mantenho a decisão de fls156, que inverteu o ônus da prova por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.158/164 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova testemunhal e documental superveniente.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente. Indefiro a prova testemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 159 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão de fls.201 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 203/206 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017166-1 - VALDA VIANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010459-8 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN, SONIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, incisoIII, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.030801-7 - WILLARD NOGUEIRA EVANGELISTA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027880-3 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.027173-0 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 642211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda, fls.329 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN ao inventariante sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107744-0 (34487) - IVAR HJELMSTROM X SVEN OLOV HENNIN HJELMSTROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Sentença: Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.76/78 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por SVEN OLOV HENNIN HJELMSTROM e MARIA NAZARETH HJELMSTROM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 223 e do Ministério Público às fls.223 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I, dando-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010100-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos.Com relação a petição acostada na contracapa dos autos, distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.019565-0 - LUCIO FLAVIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 269: R$ 157,01 (1102-3); R$ 7,30 (1110-6); R$ 16,43 (2001-6); R$ 148,63 (2101-4); R$ 8,21 (6002-25174-9); R$ 8,21 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014575-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Vistos etc.Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente às fls.132/133, ou seja, R$ 13.220,30 (treze mil, duzentos e vinte reais e trinta centavos). Vindo a comunicação do Bacen do cumprimento da determinação de bloqueio, oficie-se à (s) instituição (ões) financeira (s) para que transfira (m) o valor para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se, a devedora, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011097-7 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014406-7 - WAGNER PINHEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX BELMONTE SÁ (RJ-145084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao autor para complementar custas de carta precatória e fornecer cópias de fls 18,58,69,70 e nova GRERJ. ( contas: 1107-2 R$ 0,54 - 1104-9 R$ 0,38 - 1102-3 R$ 1,00 - 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,10 - 600225174-9 R$ 0,10). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.025187-6 - JOAO BATISTA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Diga o Liquidante sobre fls.175/181. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.014543-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Complementadas as custas, conforme a certidão de fls.128, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023437-1 - EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ELIANE VENANCIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:Intime-se o credor para que traga a Juízo a planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 261, DECLARO-A EXTINTA.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072403-5 - RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 03/10/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000117-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Ao autor para fornecer cópias de fls 343,359,380 e 362. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Ao autor para complementar custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a Ré para que comprove o depósito dos honorários periciais, em cinco dias. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000581-2 (22047) - VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO X NAYR SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (RJ-078746), Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1985.002.001592-7 - LUIZ MACEDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ANNA GONCALVES DE ABREU E OUTRO ao inventariante sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2000.002.006936-3 - MARCOS FABRINO RAMOS (1858) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ROSANGELA MOSSO FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018348-6 - CLAUDEIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012257-6 - LUIZ THADEU MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.78/88 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Para liquidação do julgado, com fulcro no disposto no art. 475 D, da Lei de Ritos, nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, cujo telefone já é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Com o depósito dos honorários, a cargo da Executada, venha o laudo em trinta dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032494-1 - SILVIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BRADESCO VIDA E PRECIDENCIA S A Aos autores para complementarem as custas e a taxa judiciária: R$ 317,67 (1102-3); R$ 155,60 (2101-4); R$ 15,88 (6002-25174-9); R$ 15,88 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020569-1 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o o pedido feito nesta primeira fase, para condenar as Rés a prestar as contas requeridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, na forma do parágrafo 2º, do art. 915 da Lei de Ritos.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001640-7 - MARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória de oitiva ( fls. 02 a 15, 30,35 a 56 e 65). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074506-3 - RAFAEL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Retifico a decisão de fls. 84 para que conste o deferimento da inversão do ônus da prova requerido pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, empresa de grande porte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.No mais, mantenho a decisão de fls. 84 tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 106/113 e fls. 114/118 , em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.002803-3 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 642212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1990.002.012435-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2001.002.010417-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA - RJ135283 \r\n\r\n2001.002.012731-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.002.014992-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.002.015000-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.002.015001-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.002.015007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.019491-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1979.002.002024-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1993.002.004697-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA - RJ076194 \r\n\r\n2007.002.073422-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1985.002.001095-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSE DAVID LOPES - RJ028319 \r\n\r\n2001.002.021350-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2003.002.008392-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2005.002.020891-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1990.002.001760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA - RJ127244 \r\n\r\n2000.002.018400-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.002.015996-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2002.002.006789-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - RJ059557 \r\n\r\n2003.002.023342-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2005.002.001261-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE - RJ131647E \r\n\r\n2005.002.010699-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBARBARA NAGIME BARROS LOBO - RJ124540 \r\n\r\n2005.002.017398-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n2006.002.002008-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nREINALDO GAMA DA COSTA JÚNIOR - RJ164191E \r\n\r\n1984.002.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n1988.002.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1988.002.004854-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2002.002.001072-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2006.002.064328-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRICARDO MENEZES NEWLANDS - RJ164873E \r\n\r\n2007.002.005669-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2008.002.020602-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA - RJ083940 \r\n\r\n1976.002.002084-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2004.002.008151-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2000.002.011905-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO GUIMARAES - RJ040980 \r\n\r\n2001.002.017436-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2007.002.068602-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES - RJ051607 \r\n\r\n1970.002.000109-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n1997.002.013037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2000.002.014193-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI - RJ098948 \r\n\r\n2003.002.024398-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHONORINA PALMIERI - RJ057456 \r\n\r\n2007.002.069383-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 642213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.032950-1 - MARIA DA CONCEICAO MUNIZ X MARIA ADRIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda das requerentes, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI S A A parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000128-9 (12539) - MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-005891), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fl.518: defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido.Tendo em vista que o sistema informatizado noticia o falecimento de diversos patronos e o teor da certidão de fl.522 não informa a folha , anote-se o nome do patrono signatário de fl.518. Caso se verifique incorreção na referida certidão, proceda-se à regularização da representação processual.Venha o esboço de partilha amigável com as respectivas certidões fiscais e pagamento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005822-0 - ENFOQUE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001034-1 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Fls.316/317: Não assiste razão ao executado. O cálculo mencionado, constante de fls.124/125, foi elaborado em 1997, atendendo a despacho que determinava a atualização do valor do crédito.O não pagamento àquela época decorreu da inércia do executado.Aliás este, por duas vezes (fls.127 e fl.158), tentou induzir o Juízo em erro, sem sucesso, o que foi objeto de reprimenda da então Juíza titular desta Vara à fl.179.Insta ressaltar que novo cálculo foi elaborado às fls.176/177 pelo exeqüente, do qual o executado também teve ciência (fls.200/201). Os cálculos de fls.302/303 foram elaborados pelo Contador do Juízo em 30/11/2006, atendendo a requerimento do executado à fl.297 e, logicamente, devem compreender o decurso de tempo, atualizando o valor em execução. Diga o exeqüente como pretende prosseguir, uma vez que já manifestou concordância com os cálculos (fl.315). \r\n\r\nProc. 1999.002.017438-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Fls. 379/380: Indefiro.Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.026659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.017250-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FRANCISCO DE FREITAS QUINTELLA), MARCIA DA FONSECA QUINTELLA Despacho:Fl.80: esclareça o autor face ao teor dos ofícios de fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2006.002.017258-9 - ANITA ELOISA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1) - Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que informe o andamento do feito n° 2007.004.002496-5.Deve constar do referido ofício o nome das partes deste feito e que o réu neste processo foi citado em 20/12/2007.2) - À parte ré sobre fls.65/86, na forma do art.398 do CPC.3) - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Digam, também, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Recolha o autor as custas do distribuidor na conta correta n. 2102-2, campo 30 no valor de 18,23 \r\n\r\nProc. 2007.002.015128-0 - GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CECILIA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, face o contido no atestado médico acostado com a petição de fl.33, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 16h30min.Intime-se a ré pessoalmente para o ato, bem como, tendo em vista seu pleito de gratuidade de Justiça, trazer aos autos até a referida audiência cópia de seu último comprovante de rendimentos, se houver, e da última declaração de bens e direitos apresentada à SRF, não servindo o mero recibo de entrega, ou fazendo prova de estar isenta de apresentar declararação, sob pena de indeferimento do benefício.Dê-se vista à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032681-0 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RITA DE CASSIA ROQUE DA SILVA Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos.2) - Emende a parte autora sua inicial, eis que há erro material à fl.05, trazendo cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.002.032730-9 - IRACY DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Em sede de ação de cobrança, necessário se faz que a inicial venha instruída com planilha demonstrativa do crédito que a parte autora entende fazer jus.Assim, sob pena de indeferimento da inicial, traga a parte autora planilha do crédito, podendo-se, assim, verificar qual rito a ser seguido, bem como, se atender ao princípio da ampla defesa, que milita em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.032921-5 - PAMELA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Ao patrono da parte autora para firmar o documento de fl.08.Esclareça a parte autora o nexo de causalidade entre o evento danoso e a empresa ré. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida(fl.410). Após arquivem-se os autos com as anotações devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.033164-7 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MERCEDES DA CONCEIÇAO ALMEIDA Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011860-8 (32154) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO SERGIO M L DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, conforme requerido à fl.141 \r\n\r\nProc. 1997.002.013736-6 (32291) - FAUSTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JANE SIMAO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 100, item 3. \r\n\r\nProc. 2000.002.004883-9 - TERESIA PARADIZO TAVORA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Homologo as datas sugeridas às fls.119/120.Fixo a comissão pro-labore do senhor leiloeiro em 1%(um por cento) do valor constante da avaliação em caso de ser elaborado acordo entre as partes da realização do leilão.Intimem-se as partes e o credor hipotecário das datas ora homologadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032646-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES FIGUEIREDO NETO Despacho:Regularize a parte exeqüente sua representação processual, trazendo aos autos procuração no seu original, ou cópia autenticada, bem como, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.155/157:Para análise do requerimento, o banco exeqüente deve vir pela via própria, incidentalmente a este feito, promovendo, também, em respeito ao inciso II do art.816 do CPC, a necessária caução, em depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026773-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S C LTDA E OUTRO Despacho:Fl.91: Cadastre-se o patrono indicado.Após, intime-se o exeqüente, na pessoa de seu novo patrono, para que ratifique, ou não, o requerimento de fl.90.Após a manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032507-6 - EVANDRO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TIM CELULAR S A Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por EVANDRO FRANCO RIBEIRO em face de TIM CELULAR S/A, pugnando o autor, em antecipação(..)da tutela, que seja a empresa ré compelida a retirar seu nome dos cadastros restritivos em decorrência dos débitos apontados à fl.12, os quais não reconhece,(..)Analisando-se os documentos acostados, mormente aquele de fl.12, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação parcial dos efeitos da tutela,(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta dos contratos de n° 1081911,(..)n° 917547(..)n° 910498(..)e n° 869735,(..)no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(..)INDEFIRO a inversão do ônus da prova. Uma vez que o rito a ser seguido é o sumário, (..)emende o autor sua inicial para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Despacho:Suspendo a execução em relação à autora Michelle Xavier Santos até integral cumprimento do acordo de fls.67/68.Manifeste-se a primeira autora ,sobre fls.573, trazendo aos autos , se desejar, planilha atualizada referente à metade do valor da condenação face ao acordo efetudado pela segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003173-0 - NADIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 58, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067906-6 - ROBSON CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071437-6 - JOSE HILDO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fl.32. em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG ( Item 1) e preclusão ( item 2).Decorrido o quinquídio venham conclusos paras as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6 - MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) RECOLHA O INTERESSADO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 13,67 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007336-1 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067221-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ELENA DA SILVA FELIX), OSVALDO FELIX FILHO fls. 52/60.Á AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008304-8 - MARCOS VINICIOS COUTINHO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012929-9 - ANDREA BATISTA LOWENTHAL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL), SELF IMOVEIS Decisão:Recebo a emenda de fls.51/52.Oficie-se à DRA para exclusão do pólo passivo da presente a empresa Sel Imóveis. Adeque-se a capa dos autos.Diante das alegações autorais e dos documentos de fls.16 e 44/47, defiro-lhe a gratuidade de Justiça.Diante da documentação acostada, defiro a autora ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DE TUTELA, oficiando-se à empresa Self Imóveis para que traga a Juízo cópia do contrato de locação referente ao imóvel situado na Praia João Caetano, n° 171, apartamento n° 103, nesta Comarca, bem como para que deposite os aluguéis recebidos pela locação do referido imóvel, de propriedade da autora, em conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil S/A agência 4767 até o julgamento final da presente, comprovando-se nos autos. Designo o dia 05 de novembro de 2008, às 11h15min para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001061-9 - CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.179/182: Para análise do requerimento do exeqüente, traga aos autos cópias do último ato constitutivo da empresa autora/executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autor via postal, retificando a certidao de fls. 179:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065950-8 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A não manifestação do autor demonstra seu desinteresse na audiência de conciliação.Venha a prova documental suplementar requerida pelo banco réu.Após, dê-se vista à parte autora, na forma do art.398 do CPC, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.000793-1 - ELEUSA TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:1) À parte interessada.2) Após ao MP, vindo então conclusos para as providências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.011741-8 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUZIA NOBREGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006803-8 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA DO CARMO CAVANCANTI LEMOS Despacho:Muito embora a regularidade das custas não tenha sido certificada , não se efetivando a parte final do despacho de fl.182, verifica-se na planilha de fl.186 a inclusão de multa referente ao artigo 475-J do CPC, que não é devida como exaustivamente explanado naquele despacho.Assim , expeça-se mandado de intimação, conforme determinação de fl.182, excluindo-se o valor da multa de 10 % aposta na tabela de fl.186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008493-9 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EDITE MARA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.008911-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls.32/34:Retifique o autor sua manifestação, vindo cópia para contra-fé.De toda sorte, DEFIRO A CONVOLAÇÃO para ação de perdas e danos.Anote-se na DRA e onde mais couber.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001174-0 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Em que pese a certidão de fl.114, aguarde-se como previsto no § 5° do art.475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004827-5 - GRISMALDO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Ao réu para que em 05 dias regularize sua representação processual sob pena de revelia, bem como apresente cópia autenticada dos demais documentos, tendo em vista tratar-se de meras cópias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002104-0 - UYDERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Pela derradeira vez , atente o autor para o teor de fl.31!Venha aos autos o documento exigido desde fevereiro de 2008, sob pena de indeferimento.Decorrido o quinquídio , voltem conclusos. \r\n\r\nId: 642214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031798-5 - ANETE TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES (RJ-107875)) X RAUL GUIMARAES SIMOES Despacho:À requerente para atender o ato ordinatório de fls. 12vº. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000663-1 (20925) - ALMIR XAVIER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012883-7 - ROBERTO DE ALMEIDA SCHOTZ, ROGERIO DE ALMEIDA SCHOTZ X ELIAS SCHOTS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Venha o herdeiro Rogerio assinar o Termo, em CArtorio \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008427-5 - MARIA JOSÉ ROSA SARMENTO E SILVA, ANGELA MARIA SARMENTO E SILVA, SOLANGE SARMENTO VIANA X VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). RAQUEL VIANA DA SILVA (RJ-133034), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Venha o rol em 10 (dez) dias. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017979-7 - CLARICE PAES BARRETO E OUTROS X PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) DIGA O REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.002.015613-4 - JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA X JOÃO BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624) Despacho:As primeiras declarações devem ser retificadas, na forma do art. 993, IV, alínea \"a\", vindo as especificações do imóvel conforme o dispositivo legal comentado e o documento de fls. 48.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.065132-7 - ESTELA MOREIRA DE SOUZA, VIVIANE MOREIRA DE SOUZA, CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA X JORGE EISLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) ao autor sobre a resposta do oficio e sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.067733-0 - ERLI MARTINS FERREIRA DA SILVA X WANDA MARTINS FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885) Venha 1as declarações e partilha em uma única peça , observando-se os arts. 993, 1025, 1031 e 1032. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020429-9 - ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X ERNESTO ALBANO DE SOUZA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES, CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL ESPÓLIO E PESSOA FISICA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO IMÓVEL DESCRITO ÁS FLS. 26/28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.032068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido liminar de busca e apreensão, tendo em vista a titularidade de terceira instituição bancária dos bens sobre os quais pretende a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.032553-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MENDONCA ACCETTA VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.026320-4 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Emende-se a inicial na forma do artigo 282, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 276, do Código de Processo Civil, pois diante do valor dado à causa o procedimento a ser seguido é o sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.067910-8 - AUGUSTO LOPES DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X RONALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Certifique o cartório acerca da manifestação do réu sobre o despacho de fls. 80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067549-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA SAUDE DE NITEROI - ASPMSN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Revogo despacho de fls. 88, segundo parágrafo. Aguarde-se cumprimento dos despachos exarados nos apensos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074452-6 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X RONALDO PONTES E OUTRO venham as custas de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020785-7 - SIDNEY DOMINGUES DE OLIVEIRA X LYGIA DIAS GELIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.023402-7 - Inventariante: OLENDINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X DAVID AMADOR FERREIRA ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.014682-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) PAULETE REGINA COLA) X EMYGDIO COLA aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025969-9 - THOMELIA DE OLIVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X INCORPODORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o a empresa ré efetue a alteração da denominação do edifício em construção na rua Álvares de Azevedo, nº 170, Icaraí, Niterói, fazendo constar no Registro Geral de Imóveis - 9º Ofício de Niterói a denominação SOLAR LINDOLFO OLIVAES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.033299-8 - ANA PAULA FERREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376)) X GLOBEX UTILIDADES S A LOJAS PONTO FRIO E OUTRO Decisão:..Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que os demandados efetuem a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033300-0 - ANA PAULA FERREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376)) X BANCO IBI S A LOJAS IBI E OUTRO Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que os demandados efetuem a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025776-3 - ´LOSANGELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Trata-se de demanda na qual a autora pretende a repetição de contribuição previdenciária. Considerando que essa última possui natureza tributária, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação.Sem prejuízo, digam as partes acerca da competência deste Juízo para conhecer da matéria, tendo em vista o disposto no art. 112 do CODJERJ c/c com Resoluções TJ/OE n.º 27/2006 e Ato Executivo TJ n.º 5046/2006. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012982-2 - MONIQUE CAMARA DE ABREU, Assistente: ADRIANA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Em tempo: uma vez deferido o levantamento da quantia mencionada a fls. 393-395 com fundamento em decisão de antecipação de tutela, venha pela autora a prestação de caução idônea, de modo a possibilitar a expedição do respectivo mandado de levantamento, o qual somente poderá ser emitido após a lavratura do termo de caução, em conformidade com o disposto no art. 799 do CPC. No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, venha comprovante de rendimentos ou as três última declarações entregues à SRF, pertinentes à sua genitora, ora representante legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.033594-0 - JOSE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\" antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu exiba o contrato de abertura de crédito firmado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento.Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 13, alínea \"d\". Designo o dia 30/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033633-5 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A) Decisão:A tese autoral demanda dilação probatória para a sua comprovação, com a aferição técnica dos juros praticados pelo réu e da sua regularidade, motivo pela qual verifico que não se encontra presente requisito necessário à concessão da antecipação de tutela, consistente na existência de prova inequívoca do direito alegado. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor. Com relação ao pedido de exibição do contrato de abertura de crédito, entendo pelo seu deferimento. Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\" antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco réu exiba o contrato de abertura de crédito firmado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento.Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 14, alínea \"e\". Designo o dia 30/09/2008, às 14:30 horas para ... \r\n\r\nId: 642215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007404-1 - EUNICE REZENDE FEITAL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO A REQUERENTE SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.025221-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000962-2 - MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO B.CARMONA (RJ-001666B)) X EDUARDO ELIAS FADUL Despacho:Fls.36/37: Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.005299-0 - PEDRO CARNEIRO DA SILVA X LUIZ CLEMENTE PEREIRA Despacho:Venham:a) a certidão de óbito por cópia autenticada;b) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. c) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012999-8 - ZELIA VALIENGO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BETO VIEIRA FEITOZA COMPAREÇA A REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026357-5 - DANGELA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANGELINA RIBEIRO DE MACEDO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002900-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138: expeça-se guia como requerido, intimando-se o réu via postal, devendo este manifestar-se, ainda, acerca da noticiada devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.015105-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIANA RAMOS BORGES Despacho:Fls.42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.028145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELI LUCAS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.031680-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO JOSE NUNES DE AZEVEDO NOVAZ Decisão:O endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial (fls. 9 v.º) diverge do constante do contrato que instrui a inicial (fls. 10). Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determinando a citação da parte ré para responder à ação no prazo legal (15 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030274-0 - NR PROPAGANDA LTDA X EACTION MEDIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se no que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.002.034225-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 43,81; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 52,94; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,20; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER Despacho:Já houve intimação em execução (fls. 173). Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012349-0 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:O petitório de fls. 131 corresponde à desistência tácita do recurso antes interposto pelo réu.Assim, cumpra-se o disposto no artigo 475 J, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 139/143.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.024878-1 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DENISE ROCAS LOPES SOUZA ROBERTO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026732-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO Decisão:Fls. 54: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). JULIA ROCHA CAFFARO (RJ-150127)) X ESPOLIO DE JOAO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Assiste razão ao sempre zeloso Escrivão. Redesigno o ato para o dia 13/11/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.032305-5 - EDNA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de ambas as autoras, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.002.033875-7 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X JOSE ALONSO LEONARDO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 10,65. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 379 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009923-2 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que todos os depósitos efetuados no curso do processo, inclusive à disposição da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital e da 2ª Vara Cível desta Comarca, sejam reunidos em conta única à disposição deste Juízo.Fls. 538/539: defiro. Anote-se onde couber com as cautelas de praxe.Após, apreciarei o petitório de fls. 547/548. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.012591-9 - SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS Venham as custas e cópias para expedição do mandado ou carta precatória requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.032051-0 - MATHILDE SUELY GUERCHON TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X GILBERTO SALVADOR GONCALVES Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017514-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.91: À parte ré para proceder o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008099-5 - ESPOLIO DE NUNZIANTE VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X PAULO CESAR DA SILVA TITO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021643-6 (22307) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE CALOGERAS SARAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:Fls. 119: estes autos referem-se à ação de desapropriação, redistribuídos ao Cartório da Dívida Ativa. Assim, não assiste razão ao causídico, motivo pelo qual mantenho a r. decisão de fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006603-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X PEDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Defrio remessa dos autos ao Srº Contador Judicial na forma requerida às fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.002.073769-8 - COLCHOARIA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Trata-se de Embargos à Execução propostos por Colchoaria Chianello Ltda. em face de HSBC Bank Brasil S/A.Indeferida a gratuidade de justiça, o Embargante foi por duas vezes intimado para promover o recolhimento das custas (fls. 37 e 39), tendo este deixado de atender à determinação do juízo, consoante certificado às fls. 39 v.º, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004857-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Fls. 77: defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Pela derradeira vez, a penhora on line restou infrutífera, conforme se infere de fls. 238. Apresente o exeqüente bens penhoráveis do executado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED Despacho:Fls. 101 e ss: manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES Despacho: Intime-se pessoalmente o exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.070882-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho:Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Assiste razão ao requerente em seu petitório de fls. 435/436. Assim, considerando que a segunda requerida insiste em descumprir as decisões proferidas neste feito, intime-se-lhe para, no prazo de 48 horas, dar integral cumprimento à decisão de fls. 86/89, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de restar caracterizado o crime de desobediência, que ensejará a extração de peças e remessa ao MP para as providências penais cabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.000333-9 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS, O C.P.F. E OS VALORES DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR, CORRESPONDENTES A CADA BENEFICIÁRIO, PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Preliminarmente, venha o original da procuração de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Para evitar futura argüição de nulidade, ciência a parte ré acerca do acrescido, voltando conclusos em seguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025432-0 - LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X SHV GAS BRASIL LTDA Despacho:Recebo a emenda da inicial.Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.028687-3 - ANDRE CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Assiste razão ao sempre zeloso Escrivão. Redesigno o ato para o dia 13/11/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071909-0 - BARBARA STELLA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/11/2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.031674-9 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, emende-se a inicial atribuindo-se corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo único de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) OS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELA PARTE E PELOS ADVOGADOS DEVEM SER DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.002.016884-2 - ELVIS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.006422-4 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Considerando a decisão proferida às fls. 109, designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo as partes apresentarem o rol com o respectivo preparo, inclusive para intimação da autora, se o caso, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes (autora fls. 152).Designo o dia 12/11/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para recolhimento das custas para intimação pessoal da autora e das testemunhas arroladas, se o caso, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:...Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e dos representantes legais dos réus, e bem assim na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo primeiro réu (fls. 198) e pela denunciada.Designo o dia 19/11/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para que a denunciada apresente o rol e para que sejam recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor e os representantes legais dos réus que deverão comparecer pessoalmente à audiência para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9 - CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071994-5 - DOMINGA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032216-6 - SONIA MARIA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de ambas as autoras, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 - Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.008223-4 - MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JOSE AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO (RJ-095743) Despacho:Fls. 219/220: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.074330-3 - NANCY VEGA ARAOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FELIPE ANANIAS VEJA OVANDO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido no item 1 de fls. 36. A expedição dos ofícios requeridos no item 2 do mesmo petitório se mostra desnecessária na medida em que, com a cópia das declarações de IRPF poderá se aferir a existência de outros bens em nome do de cujus. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027826-8 - CLAUDIA JORDAO CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X RENATO QUEIROZ CANELLA cumpra a parte autora o r. despacho de fls. 11. Venha a inventariante assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015760-0 - ADILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Ao autor para informar sobre o julgamento do Agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.002.025157-5 - AMIUZE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006224-0 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072649-2 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MAURICIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Fls.212: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.009045-0 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Em provas, especificando-se e justificando-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.002.029470-5 - GENILDA HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Com razão o zeloso Escrivão. Redesigno o ato para o dia 18/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.031784-5 - DALVA DOMINGAS COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos o contrato de seguro saúde firmado com a ré. Caso este ainda não tenha sido enviado, venha o anterior contrato firmado com a CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023730-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALDO SANTANA CAMPOS Decisão:... indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.030882-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA DE CASSIA MARTINS FIGUEIREDO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 7,86. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001781-7 - LEDA FONSECA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Defiro o requerido pelos autores e nomeio, para realização da perícia contábil, a Dra. Suely das Graças Bezerra de Melo, tel. 2463-7696 / 3353-9474 / 9922-3294, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelos autores. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:...Designo o dia 12/11/2008, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para que o réu apresente seu rol e para que ambas as partes providenciem o preparo para as respectivas intimações, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: VENHAM AS CUSTAS DA DENUNCIAÇAO PELO REU \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.122/123: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072702-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FRANCISCO JOSE DE BRITO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para que o primeiro réu forneça endereço para intimação da testemunha arrolada e para que as partes providenciem o preparo para as respectivas intimações, sob pena de perda da prova.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo segundo réu, venham aos autos, em 48 horas, a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Intimem-se, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.018162-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Despacho:Retire-se de pauta a audiência de 26/08/2008, com urgência.Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição de Carta Precatória, na forma requerida às fls.43/44.Designa-se audiência de conciliação para o dia 13 /11/2008, às 13:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.031794-8 - RACHEL PORTUGAL FELLOWS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.002.031795-0 - JORGE FELLOWS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Fls. 202/203: diga o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.027409-3 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 157,01; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,85; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,85; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nId: 642216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.034013-2 - MARCIA VALERIA SOARES BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:.........Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento;7-Dê-se vista ao Ministério Público; 8-Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030754-2 - MAYDE SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CELIO TINOCO MATHIAS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca de Niterói... \r\n\r\nProc. 2008.002.030913-7 - ADRIANA PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-151076)) X LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027788-4 - ROBERTA FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014537-3 (15253) - LEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X AUREA PEREIRA NUNES Sentença:... JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.143/150, destes autos de inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados por ÁUREA PEREIRA NUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029100-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.031882-5 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 15 de outubro de 2.008, às 13:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012300-3 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNIBANCO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.010913-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO FERNANDO CALVANO LOPES E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.018575-8 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X JOSE RIBAMAR S PINHEIRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.021549-0 - PAULO HENRIQUE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023465-4 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.031690-7 - JOSE SILVESTRE GONÇALVES Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, face a impossibilidade jurídica do pedido nela exposto e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031957-0 - THEREZINHA DO CARMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X CARTAO OUROCARD VISA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.033964-6 - TATIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032819-3 - ROBERTO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X VIVO S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 15:00 horas...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020567-8 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MASTERCARD INTERNACIONAL Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Nesta data, verifiquei que o valor transferido encontra-se em conta judicial, conforme demonstrativo em anexo. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005823-4 - GILBERTO PITA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X SHIRLEY AFFONSO VELASCO E OUTROS Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que, às fls. 103, consta o falecimento da 1ª Re, Shirley Affonso Velasco. Diga a autora se desiste da mesma, ou, em caso contrário, regularize o pólo passivo. Quanto ao 2º réu, esgote-se, primeiro, todos os meios necessários para localizá-lo. Venha pedido pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007467-9 - JOSE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA M.DELAZERI (RJ-100287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009470-4 - JAIRA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2.008, às 14:0 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.010794-2 - PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X DONBERG SHOW PIROTECNICO S/C LTDA E OUTRO Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.016798-7 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X BANCO ITAU S A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2.008, às 15:40 horas... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.002.032707-3 - LUCENI FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2.008, às 15:00 horas...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel dos autores, no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Determino, em contra-partida, que os autores efetuem o pagamento mensal no valor de R$ 125,19, equivalente à última fatura paga antes do aumento (fls. 38), sendo certo que o não pagamento acarretará a cassação da tutela concedida antecipadamente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003537-2 - CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE FLS.912/918 \r\n\r\nProc. 2008.002.020218-5 - ANISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:O requerente não atendeu à determinação de fls. 26. Concedo-lhe novo prazo de dez dias para emendar a sua inicial, de acordo com aquela determinação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.002.034241-4 - ANA HELENA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2.008, às 15:40 horas... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003344-6 (11230) - Inventariante: VANJA NADJA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X ALMIR BASTOS E OUTRO À inventariante sobre a certidão de fls. 313 verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL E RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 PARA CADA CÓPIA + 10% CAARJ , 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.020051-4 - DEULER DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR X Inventariante: DANIELE DU MONT (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) DEULER DA ROCHA GONCALVES DE ORDEM; OS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR FORMAL . (VALOR DAS CUSTAS R$ 1,92 + 10% CARJ , 5 % DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ.VALORES ESTES PARA CADA CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010549-9 - ELISABETE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.002.011759-5 - MARIZE MAGDA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À ré Sendas para regularizar sua representação, eis não constar a subscritora da procuração de fls.62 nos autos de fls.63/65, e falta a 1a. folha da procuração de fls.66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Esclareça o autor se a ré já desocupou o imóvel, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.002.007403-1 - JALINE COUTINHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOEL PEREIRA MONTEIRO Decisão:... Designo audiência de justificação para o dia 22 de outubro de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032756-5 - LUIS FELIPE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.002165-0 - ANTONIO LUIZ PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024048-9 - INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIZA SCARAMEL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.026560-2 - BRUNO PRIMO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X COCA COLA Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de dez dias para cumprimento integral da decisão de fls. 24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.033819-8 - NELSON FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 642217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) A exeuquente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 18,59). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068416-3 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Portaria nº 01/2000. Ao autor para que providencie cópias de fls.17/20 e 100/101, bem como do despacho de fls.104 para instruir o Ofício nº 769/08 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074566-0 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:MISTER A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA.NOMEIO FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINEZ,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 9966-4309 E 27175062 PAARA SOLICITAÇÃO DE HONORÁRIOS QUE CORRERÃO POR CONTA DO RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014170-0 - SUZANA SAMPAIO VILACA (20.063) X HENRIQUE PARREIRAS VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) COMPLMENTEM-SE AS CUSTAS (2008) DE ESCRIVÃO (R$ 54,43), A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 81,65) E O FUNPERJ E O FUNDPERJ (R$ 2,72 CADA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004640-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE NERIS AQUINO Despacho:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.013147-6 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZ DA SILVA ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO ABN AMRO S.A., em face de LUIZ DA SILVA ALMEIDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/21.Petição de fl. 26, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. in Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.073313-9 - LEILA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARLI RIBEIRO ROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Port: 01/2000: \"Forneça uma cópia da inicial para a citação do espólio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027833-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDE-SE O RECOLHIDMENTO DAS CUSTAS, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 08 ( DISTRIBUIDOR C/C 603002449-8 - R$ 18,23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X OLDENIR DE ALMEIDA 22742 E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.96. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006658-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE ESTEVES TORRES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Fls.87 - Proceda-se à retificação no pólo passivo, para que passe a constar ALEXANDRE TORRES BITETTI, no lugar de MARCOS HENRIQUE DE SOUZA DIAS. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Intime-se o devedor, pessoalmente, para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.90 (R$ 29.544,35), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTROS Sentença:Trata-se de in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls.166 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.58. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCOS SERGEI AVELINO DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ; CAARJ: campo 42 R$ 10,77 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.143,93; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,29, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.002.012007-5 - ESPÓLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA proposta por Espólio de ILDEU TEIXEIRA LEITE, em face de BANCO BANESPA S.A. FN n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015236-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Fls.388 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.021689-5 - FLAVIO BARBOSA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002874-4 - ROGERIA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005565-2 - LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X DANIELE DIAS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,62 + R$ 9,12 (CUSTAS DO ESCRIVÃO, CF. FLS. 133). \r\n\r\nProc. 2008.002.000502-1 - ALESSANDRO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCUS DE VILLEMOR SALGADO Sentença:Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008286-2 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PATRÍCIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072029-5 - ROSALMIRA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Portaria nº 01/2000. Venham as cópias ( inicial, procuração) e recolham-se as custas (com cópia da GRERJ) para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.002750-3 (11580) - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.002.014075-0 - FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X IVAN MACHADO MIRANDA 22860 (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.66, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.143, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.000918-1 (7132) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X E P VIEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.017488-8 - JANDIR DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X MAXIMO LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JANDIR DA CUNHA NETO, em face de MAXIMO LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO. FN n Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012898-2 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Defiro a expedição do mandado de levantamento em nome do exeqüente e/ou seu procurador caso tenha poderes para tanto.Custas ex lege. in Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014431-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015932-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ROSANE BORGES DUARTE 159322/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Portaria nº 01/2000. Ao autor para providenciar as cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.025385-0 (17376) - ANTONIO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MARIA DE LOURDES REIS BARBOSA Decisão:Defiro J.G. à ré.Cumpra-se a primeira parte do r. despacho de fls.117. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023423-4 - ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2005.002.024520-7 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 166,96. \r\n\r\nProc. 2008.002.014030-1 - MARIA DO SOCORRO ALBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.62.Fls.72/73 - Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2.008, às 13H30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005237-1 - SUELI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREEDIP SURPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:Trata-se de ação INDENIZATÓRIA in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004415-6 - JOEL ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017581-0 - RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a devedora para que, no prazo de 05 dias, proceda ao pagamento da diferença apontada às fls.241 (R$ 615,34), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.068940-9 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X COOPASA TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas referentes à apelação, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) confirmar a tutela anteriormente deferida, condenando a ré à restabelecer os serviços no estabelecimento comercial do autor; 2) efetuar a troca da titularidade da fatura, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura enviada em desacordo; 3) retirar do nome do autor qualquer débito anterior ao início da locação, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura enviada em desacordo; 4) pagar ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente acrescido de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, considerando-se que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071063-2 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X LOSANGO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.40, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074871-4 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para : 1) confirmar a tutela anteriormente deferida determinando que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 5 dias, caso ainda não o tenha feito; 2) Declarar inexigível toda e qualquer dívida existente em nome do autor em razão do contrato apontado na inicial, devendo a ré cancelá-la no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança indevida, limitado a R$ 5.000,00; 3) Condeno ainda a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a publicação desta.Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027128-6 - JONATHAN LOUREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017654-0 (15080) - LILIJA ALIDE PAULIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X JANIS ARNOLDS PAULIS Venha novas certidões de praxe, eis que as juntadas aos autos datam do início da década, bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 651,49; DESARQUIVAMENTO: campo 25 a 28: Cód. 1111-4, R$ 18,25; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 977,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 33,48, cada). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002409-0 - GENECI DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:...E o que se verifica após uma análise dos autos é que a despeito das alegações da autora, não comprovou ela sua condição de companheira, havendo nos autos apenas uma escritura declaratória feita unilateralmente pela Impetrante afirmando ter convivido com o falecido.A inexistência do direito líquido e certo alegado refere-se ao mérito deste conflito e induz à denegação da segurança porque, nesta fase do processo, consiste o objetivo da tutela jurisdicional.Isto posto, denego a segurança. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários (súmula 512 STF).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013944-0 - ROUTE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas pelo impetrante. Sem honorários, por força da Súmula nº 512 do STF. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017391-4 - RAFAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO Sentença:Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.027964-9 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, caso não embargada a ação, constituir-se-á, de pleno direito, o título anexado em titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando os réus cientes de que estarão isentos do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.024737-7 - EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X ROGERIO DA SILVA COSTA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls.351. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066121-7 - LAERCIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.068482-7 - ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Conforme decisão de fls.82, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, ingressa com pedido de reconsideração às fls.85/86, sendo determinado que viesse aos autos a cópia da declaração de imposto de renda. No entanto, conforme certidão cartorária de fls.94, a mesma quedou-se inerte.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimada deixou a autora de recolher as custas devidas ou trazer aos autos a cópia de sua declaração de rendimentos, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065284-8 - OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 274/275. \r\n\r\nProc. 2008.002.022867-8 - LUPERCE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/09/2.008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006273-9 - ISABEL CRISTINA FELISBINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.002.029201-0 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Procedimento Cautelar de PROTESTO JUDICIAL promovido por JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO e outros, em face do Espólio de CARLOS RAPOSO DA SILVA e SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS. FN n Após procedida a baixa, defiro a devolução dos autos aos requerentes, em mãos de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.019748-7 - VALDETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE COTO DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Decisão: Conforme se verifica pelo exame daquele ofício de resposta de fls. 127. aquela ação em tramite na 4ª Vara Cível foi ajuizada muitos anos antes da presente, de sorte que está aquele Juízo prevento para decidir a questão, de modo a se evitar decisões conflitantes. já que o presente tem por objeto exatamente a reintegração de posse de um dos lotes que também são pleiteados naquele feito. Por tal razão DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível, determinando de imediato a remessa dos autos àquele Juízo, após providências de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067603-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA REGINA MACIEL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.28. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.131 (R$ 500,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005783-5 - FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X ICARAI FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Port: 01/2000: Recolha o réu as custas para a intimação de suas tstemunhas arroladas às fls. 57/58 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013886-7 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.135 - Anote-se para futuras publicações.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 642218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018136-2 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final, pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009405-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO CANDIDO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Esclareça o réu o seu pedido,tendo em vista o que constou do acordo: \"É de responsabilidade exclusiva de o autor promover junto ao órgão de trânsito a regularização documentária do referido veículo, e ainda, efetuar o pagamento de todos e quaisquer ônus provenientes de imposto e multas ocasionalmente pendentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005552-8 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Fls. 26. Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da presente ação (R$ 3,65 - conta 1110-6 por cada ofício deferido) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.033564-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO Decisão:...Assim sendo, em razão destes robustos fundamentos e dos sucessivos e inaceitáveis erros constantes desta carta precatória, determino sua restituição ao Juízo deprecante, dando-se baixa neste Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 280. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) 1-Junte-se.2-Defiro as datas sugeridas.3-Prossiga-se ( 15 e 25 de setembro de 2008, às 13:00 horas, no Átrio do Forum do Palácio de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012364-7 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Anote-se na DRA a retificação do nome da ré conforme requerido às fls. 27.2. Rejeito por ora a preliminar de ausência de prova de que a autora possuía conta nos períodos reclamados, ...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido ...Quanto à alegação de ausência de norma estabelecendo o dever de se guardar extratos bancários por mais de vinte anos, tal alegação não merece prosperar, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ... Defiro prova documental superveniente.5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026620-0 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GERALDO OTÁVIO BARRETO DE ARAÚJO), SIMONE SILVEIRA ARAÚJO Despacho:Venham as custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.026620-0 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GERALDO OTÁVIO BARRETO DE ARAÚJO), SIMONE SILVEIRA ARAÚJO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 78,50Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 21,90Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ 229,51 (em conformidade com o valor da causa correto)Distribuição - código - 1102-3 - R$ 3,65Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,2320% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 3,65FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020350-7 - ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Esclareça o consignante o seu pedido,tendo em vista o que constou do acordo: \"É de responsabilidade exclusiva de o autor promover junto ao órgão de trânsito a regularização documentária do referido veículo, e ainda, efetuar o pagamento de todos e quaisquer ônus provenientes de imposto e multas ocasionalmente pendentes.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019468-0 - MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS MA GAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio Perita Dra. Maria do Carmo Gargaglione. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.Oficie-se conforme Anexo IV da Res. CM nº 20...Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069753-6 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023825-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ESPOLIO DE ROSELI COSTA DA SILVA Despacho:O réu não constituiu advogado. Intime-se por carta AR da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008592-0 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO MAIA DE ALMEIDA), VERONICA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.019632-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS LISBOA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito, C/C RESERVA DE BENS PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.002.027420-2 - SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Cadastre-se o nome do patrono do inventariante e dos herdeiros.Ao inventariante e interessados para manifestação, após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014623-4 - EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:1-As partes sobre julgamento do agravo.2-Junte-se a petição pendente do sistema.3-Fls. 150. A parte autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015114-1 - BRUNA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 15 e 65. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 15 e a testemunha 1 de fls. 65. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Quesitos às fls. 16 e 64. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015114-1 - BRUNA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 1102-3- R$ 40,16Precatória - Oficial de Justiça - 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 600205926-6 - R$ 3,65; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 9,12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.007563-5 - EFIGENIA DA CONCEICAO FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:A verba honorária será paga ao final, em sendo a hipótese, conforme decisão de fls. 178.Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.A 1ª ré foi mantida no pólo passivo por ora.Oficie-se ao setor de perícias conforme determinado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aos interessados sobre contestação da chamada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074087-9 - JOICE APARECIDA CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Decisão:1. Fls.106/111 e 113/128. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.018716-7 - MARIA ANGELICA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841)) X AUGUSTINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Fls. 125- Anote-se onde couber.Junte-se a petição pendente no sistema.Manifeste-se a inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010534-7 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Despacho:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA. Desnecessária a lavratura de termo de inventariante.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066743-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOW DESENVOLVIMENTO E DESIGN LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071215-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCURT MANHAES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre AR negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venha a guia paga no prazo de 24 horas, após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.017935-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070064-8 - JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada da prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 162 e nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.002.000043-6 - ANDREA LUIZA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO C E A), BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTAO MASTERCARD, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001470-8 - JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE -COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.034717-5 - ARACY PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gra tuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se.Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.010140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JORGE RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007529-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANESSA ANDREA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013519-2 - WILLIAMS JOAQUIM DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X CONDOMINIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072869-5 - SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 67/69 e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data. Condeno-a, ainda, em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070375-5 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Pela decisão proferida nos autos de agravo de instrumento em apenso, foi dado provimento ao recurso, para revogar a decisão agravada na parte em que concedeu a tutela antecipada. Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o Perito. \r\n\r\nId: 642219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Fls. 170/171: Defiro a expedição de ofícios reiterando informações, conforme ítem b. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070602-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO BRASILEIRO Fls. 57/8 - Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.034179-3 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA À parte autora para complementar as custas:TAXA JUDICIÁRIA, CONTA: 2101-4, VALOR: R$ 49,15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026964-4 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Decisão:Indefiro, diante da qualquer comprovação dos fatos alegados no pedido de fls.54. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 134: Defiro. Intime-se o réu para apresentar os dados requisitados, no prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte ré para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 (referente à citação de fls. 28)campo 41: R$ 173,44 (prencher com o subtotal)campo 42: R$ 17,34 (preencher com 10% do campo 41)campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 9,58 (5% do somatório dos campos 41 e 43)campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 9,58 (5% do somatório dos campos 41 e 43)campo 49: R$ 276,26 (Valor total) \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.030853-4 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DEFLA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Venham as custas recolhidas nos termos do despacho ordinatório de fls.147. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ordem de serviço 01/07: fls. 98 - defiro como requerido \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do Artigo 216 § 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria de Justiça deste Estado, sobre eventual diferença de custas a serem recolhidas, na forma do Artigo 10, I da Lei 3.350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015130-6 - TÂNIA DE CARVALHO RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA ordem de serviço 01/07: fls. 102 - defiro vistas como requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Venham as custas pertinentes às diligências para cada réu, considerando também cada indereço indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CONTACT SERVICOS LTDA ordem de serviço 01/07: fls 85 - defiro vistas como requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8 - JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018486-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X EULINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175) Despacho:Diga o Exequente quanto aos documentos colacionados aos autos pela Executada, diante das disposições contidas no Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020309-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DESIGNADA A DATA DE 17/09/2008 ÁS 11:00 HORAS,PARA O INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES, ESTA SITUADA NA AVENIDA 1, LOTE 5, LOTEAMENTO ACÁCIA, MARAMBAIA, ITABORAÍ, SOLICITANDO PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA CHEGAR AO LOCAL, BEM COMO REQUER QUE A EQUIPE TECNICA DA AMPLA ESTEJA NO LOCAL , TUDO CONFORME FLS.227. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho Ordinatório: Fls. 82 - Defiro, por 15 ( quinze) dias, a dilação do prazo para apresentação dos documentos, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 09/10/2008 às 14:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068200-4 - EDELZA DIAS DA COSTA X CLASDIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo Credor, Sr. RODRIGO PORTELLA. Prossiga-se. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013390-4 - TL PUBLICAÇOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ordem de serviço 01/07: fls. 66/68 - à parte autora para apresentar o original da petição \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ordem de serviço 01/07: fls. 221/226 - à perita sobre a impugnação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:\"...Sobre a preliminar de falta de ilegitimidade passiva, outro não é o destino senão o seu descabimento(...), há que se declarar saneado o feito(...) diz respeito à prova oral(...) , razão pela qual indefiro a produção desta prova...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017549-2 - WASHINGTON LUIZ EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.031559-9 - BARREIROS E LOUREIRO LOCADORA DE DVD E INTERNET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Despacho Ordinatório: Fls. 162- Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Certifique o Sr. Escrivão a regularidade do recolhimento de custas nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.031522-8 - TEREZA PRATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MIRAMAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008 às 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.030764-5 - VIVIANE TEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h. Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.030764-5 - VIVIANE TEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N°200803115283, APONTADA NO SISTEMA E NÃO LOCALIZADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2008 às 15:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.002.000922-0A - VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-122370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2B - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.000886-5A - ROSELI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)), NIT RJ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), MAO DUPLA VEICULOS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0A - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8A - ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA X TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007639-1B - MAURO CARLOS NAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA), Síndico: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6A - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015788-3A - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024135-4A - PARTICIPAÇÕES MIDIACAST LTDA, BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES, ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8A - BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES, ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024849-0A - CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002403-5A - ESTACIO AUTOMOVEIS X MARCO ANTONIO ORSINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.009304-5A - NINA IARA SALES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE CURI), Síndico: MARLY DA SILVA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014669-4A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). RAFAEL DO VALE CRUZ (RJ-163634E)) X MARCUS ELIAS MORETT Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8A - GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6A - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001100-6A - MONCLEBER MELO GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0A - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS), RAFAEL FRANCISCO LIA MONDELLI Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.005748-1A - ALBERTO FERREIRA DA ROSA X JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)) X JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7A - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066259-5A - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5A - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068433-5A - SINDICATO DOS RODOVIARIOS EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Vistos, etc...Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, como acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada no sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede uma nova movimentação até que tal fase seja finalizada.. \r\n\r\nProc. 2007.002.070911-3A - THELMO VALENTE GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER), VITO THADEU DA SILVA GAERTNER), THELMA ANNITA GAERTNER GUERRA Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073865-4A - LOJAS RIACHUELO S/A X MARGARETH DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013468-4A - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EMANOELE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:\"(...) Caso não conste no sistema e no livro próprio de cargas os dados que permitam localizar nome e telefone da serventia, deverá ser expedido ofício a OAB/RJ, solicitando dados sobre endereço e telefones, pessoal e profissional do nobre causídico.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, ou carta precatória, conforme o endereço acima determinado.Determino, ainda, que com o retorno dos autos ao cartório, seja esta decisão lançada o sistema como ato de movimentação de decisão interlocutória, o que ora é impossível tendo em vista o sistema informatizado constar a fase de carga ao advogado em aberto, o que impede um nova movimentação até que tal fase seja finalizada.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021737-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBICELIA DE MELO GALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.034463-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA OLIVEIRA DA SILVA À parte autora para complementar as custas:TAXA JUDICIÁRIA, CONTA: 2101-4, VALOR: R$ 246,18. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte interessada para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçaõ do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a não manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte autora sobre a não manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas para citação do segundo e terceiro réus: R$ 21,90 no campo 37- conta 1107-2, mais 10 de CAARJ e, ainda, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 200,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023345-5 - EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RUTH LANNES BACELAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:1 - Fls. 128: Intime-se o executado para regularizar sua representação, eis que não há instrumento de mandato nos autos:2 - Por ora indefiro fls. 124/125, pois o executado ainda não está regularmente representado nos autos por advogado, razão pela qual deve ser pessoalmente intimado;3 - Ciência das datas de hasta pública à Curadora Especial que, até a regularização da representação processual do executado, é quem ainda o atende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067364-7 - MARIA DALZINA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho Ordinatório: À parte ré para complementar o valor da taxa judiciária mínima em R$ 4,45 - compo 45 - conta 2101-4. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:Vistos, etc.01- Diante de mais um requerimento visando a conversão do rito adotado, dê-se vista a Fazenda Pública Estadual, DEFIRO A CONVERSÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO, determinando, por seguinte as devida alterações junto ao D.R.A., oficiando-se, se for necessário.02- Sem prejuízo, diante do rito requerido, deverá o Inventariante, trazer aos autos e certidão atualizadas junto ao RGI dos imóveis constante do acervo, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha, salientando que as primeiras alegações deverão vir com a inclusão dos bens declinados em fls.84/85.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e obituado, bem como o recolhimento dos impostos devidos.04- Após, dê-se vista a Fazenda para manifestar-se acerca do pedido de alvará formulado.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora para retirar cópias conforme determinação do r. despacho de fls. 398. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.024898-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X MATTOS E MATTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016748-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA PEREIRA GUIMARAES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000837-8 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 642342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642220": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.023147-8 - LUIZ GABRIEL GONCALVES ARAGAO E OUTRO, WINNIE BELLO ARAGAO Ao autor para juntar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.064879-1 - JOSE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654) ao autor sobre fls 33 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015598-1 - ROBERTO PEGORIM DUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 117 - Indefiro o requerimento de suspensão da praça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.014121-5 (34013) - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Despacho: Fls. 170 - Informe o alimentante o nome e o endereço de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2000.002.020508-8 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202) ao autor sobre fls 143 vº \r\n\r\nProc. 2001.002.001938-6 - JOÃO LUCAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1. Observo que a penhora foi deferida às fls. 55 nos autos do Proc. n° 2003.002.016550-4, em apenso, bem como que tal determinação foi cumprida conforme auto de penhora acostado às fls. 60 daqueles autos, estando o montante depositado a disposição do Juízo da 4ª Vara de Família de São Gonçalo.2. Assim, esclareça o réu o pleito de prisão do Superintendente de Pessoal da Secretaria de Saúde do município de São Gonçalo e a fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.002.005795-3 - MARLENE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JURANDIR DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Fls. 89/90 - Venha a execução nos moldes do art. 732 do C.P.C., instruída com a memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo-se ao disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016580-4 - ARTHUR AUGUSTO RODRIGUES DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X EDUARDO DE OLIVEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.002.022811-7 - CARLA CHRISTINY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DIOGO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 09/12/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068337-9 - LARISSA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE (RJ-164378E)) X LEANDRO BERNARDO PEREIRA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.005291-6 - CARLOS VINICIUS MEDEIROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CARLOS ALBERTO LACERDA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fixo os alimentos complementares avoengos em 1/2 salário mínimo, tendo em vista que o primeiro réu não foi localizado.2. Oficie-se ao CPC e SRF, solicitando o endereço do primeiro réu.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013282-1 - THAMIRIS LAGOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GENY CABRAL LADEIRA Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.018780-9 - MIGUEL ANGELO BITTENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH SILVERIO MARQUES Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.031613-0 - MARIA EDUARDA DA CRUZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGTON RIBEIRO ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 06/11/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.032178-2 - JOAO VICTOR PASCALE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Regularize-se a capa dos autos, certificando-se. 3. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 4. Designo o dia 30/10/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.032479-5 - NUBIA MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X HELSON DA COSTA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 11/12/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.032880-6 - MARCOS FERNANDO SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO MARCIO GONCALVES MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 11/12/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.073327-9 - ANGELICA DA CONCEIÇAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) ao autor para atender ao M Publico \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005125-7 - LUANA MENEZES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Aos requerentes para que cumpram o determinado na r.sentença de fl.65, comprovando a efetivação da re-ratificação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.000926-3 (37558) - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X ELIEDE GUIMARAES DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:...Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 e torno definitiva a decisão de fls. 117, ficando ressalvado o direito de ELIEDE GUIMARÃES DE CASTRO FIGUEIREDO pleitear o que entender cabível em relação aos bens que lhe couberam na partilha entabulada às fls.03 do processo 97.002.010722-2, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019092-0 - EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA X YARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1. Fls. 90/91 - DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora BRUNA CHRISTINA DA SILVA FERREIRA, tendo em vista que cessou o poder familiar (Proc. nº 87.002.001192-6 - fls. 06).2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Regularize-se a autuação do Proc. nº 87.002.001192-6 em apenso (folhas soltas). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001286-4 (25376) - LUCIANO PEREIRA FERNANDES X ARACY DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) À parte para recolher custas da carta de sentença e autenticações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.018088-1 - AURORA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO BOSCO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.067691-9 - INGRID KELLY RAPOSO MORENO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:HOMOLOGO a partilha amigável ajustada pelas partes às fls. 60/61a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071674-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X ANSELMO ROBERTO BORGES Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002114-2 - CLÁUDIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ELION SOUZA OLMO Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.023859-3 - FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) ATENDER CERTIDÃO DE FLS, 08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008975-5 - MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.033275-5 - ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.005831-1 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ERICO LEMOS Despacho:1. Fls. 40/41 - A gratuidade foi revogada, conforme explicitado na sentença.2. Fls. 39 - Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Em cumprimento à Portaria nº 01/2002, ao requrente para providenciar as certidões fiscais faltantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.029444-4 - JUSSARA SILVA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência para comprovação do lapso temporal.2. Designo o dia 07/10/08, às 13:35 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.016829-3 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (RJ-063963)) X ROBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho: Fls. 140 - Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.074208-6 - SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010314-6 - EMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANKA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com o artigo 3º portaria 01/02, o processo encontra-se ao autor para recolher as custas da Carta Precatória ou levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012583-0 - JEFFERSON GITAHY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X NILCEIA DE SOUZA GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados as fls. 29/89 no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros 2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 02/12/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.015868-8 - MYRIAM BREGUA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES REIS (MG-093429) em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.030317-2 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X LEONARDO SIQUEIRA BECKER ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017274-7 - LIJA FRANCISCA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALTINEU DE SOUZA LEITE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.002.001723-7 - ESTHER RIVELLO GUIMARAES X UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO (ES-008736) a parte para atender ao contador \r\n\r\nProc. 2002.002.017749-8 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO FERREIRA X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram nos autos do Proc n° 2003.002.005225-4 (fls. 356/358).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019175-6 - ELAINE DE ANDRADE PANIZZI CARVALHO E OUTROS X LEVY ANTONIO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Face a certidão supra, que demonstra o abandono do processo por mais de 30 dias e, a não manifestação após intimação por edital, autoriza a extinção do feito. Posto isso, com base nos arts. 267, III c/c 598, do CPC, julga-se extinta a execução sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. I-se. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016647-0 - MARTA NAZARE DOS SANTOS X MUCIO LUIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020982-0 - NATHALIA PARUOLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 70 \r\n\r\nProc. 2004.002.020982-0 - NATHALIA PARUOLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Iintimar o autor do termo e da certidão de penhora, bem como para retirar o ofício para efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.003292-2 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Diante da contradição entre o afirmado em fls. 54/55 e o declarado em fls. 44, intime-se o executado para trazer aos autos o original do documento de fls. 44 (ou sua cópia autenticada), com firma do declaratário reconhecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.018932-0 - PEDRO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão:1. Fls. 64/65 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o bloqueio do PASEP do executado.2. Após, remetam-se os autos ao Contador conforme determinado na assentada de fls. 32, tendo em vista que já houve resposta ao ofício referente ao plano de saúde da DIX (fls. 48/52). \r\n\r\nProc. 2005.002.019139-8 - PEDRO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de litispendência tendo em vista que o débito cobrado nesta execução também está sendo cobrado no processo de execução em apenso (proc. 2005.002.018932-0 - fls. 25).Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024551-7 - LUCAS THADEU AUSTREGESILO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO LUIZ GONÇALVES a o autor sobre fls 44 vº \r\n\r\nProc. 2006.002.002165-4 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram nos autos do Proc n° 2003.002.005225-4 (fls. 356/358).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010274-7 - CARLA CHRISTINY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DIOGO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 09/12/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010829-4 - RAFAEL BASTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 30, v.°).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013412-8 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, intimo a Drª CARLA DENISE DA SILVA, OAB/RJ 063203, a devolver os autos do processo nº 2007.002.013412-8 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com carga desde 23 de julho de 2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.072385-7 - ANA CARLA VIEGAS TORQUATO GOMES X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) a parte autora sobre fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.002.072538-6 - LOUISE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.072784-0 - YASMIN SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X SANDRO GABRIEL TEIXEIRA Intimar Dr. MARCELO LEAL COSTA, OAB/RJ 066349, para devolver os autos do processo nº 2007.002.072784-0, com carga desde 16 de julho de 2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do TJ, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.072784-0 - YASMIN SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X SANDRO GABRIEL TEIXEIRA De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, intimo o Dr. MARCELO LEAL COSTA, OAB nº 66349/RJ a devolver os autos do processo nº 2007.002.072784-0 , com carga desde 16 de julho de 2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025285-3 - MARIANA RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074422-8 - JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X DIEGO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a oportunidade de defesa.3. Designo o dia 18/09/08, às 9:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:40 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010710-3 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) AO ADVOGADO PARA TRAZER AOS AUTOS A CONTRAFÉ A FIM DE CITAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.002.028569-8 - JOSE VENCESLAU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VENCESLAU DE MELLO FERREIRA E OUTRO Publicação de Decisão de fls. 37 e 38: \"Defiro em parte a antecipação da tutela para ordenar a suspensão do pagamento da prestação alimentícia em favor de Venceslau de Mello Ferreira (fls. 25) e Thais de Mello Ferreira (fls. 27). Oficie-se ao empregador do alimentante. Designo dia 01/10/2008 às 15:30 horas, para a realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.033088-6 - RITA DE CASSIA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBAS ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064166-8 - SEBASTIANA NUNES DE MORAES E OUTRO X MARIA JOSE DA COSTA COSME, SARA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Fls. 55, v.° - Atenda-se à Curadoria Especial e junte-se a cópia da publicação faltante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002581-7A - GUY REGINALDO DESCARRERES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados as fls. 08/10, no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.2. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.016079-8 - HELIO SEBASTIAO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X ALEDIO JOSE OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Decisão:1. Fls. 348/350 - Indefiro tendo em vista que a questão deve ser resolvida pelo Juízo sucessório.2. Ao curador para que regularize a prestação de contas tendo em vista as informações de fls. 306 e 322 da Contadoria, apresentando, se for o caso, nova planilha em forma contábil e discriminada com a indicação dos créditos e débitos e seus respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001275-0 - DARLENE REIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IVONE HORT DOS REIS AO REQUERENTE SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.007627-5 - MABEL LUIZA CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JULIO CESAR E SILVA VALENTE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.000117-7 - MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Lembro, então, que o casal partilhou dois bens imóveis por ocasião da separação consensual e, portanto, toda a situação patrimonial deve ser atualizada. Assim, em atendimento ao princípio da continuidade dos registros, concluo que o título a ser expedido é a Carta de Formal de partilha, ainda que à cada cônjuge caiba um imóvel distinto.Neste contexto, INDEFIRO o encerramento e determino que venham as certidões de praxe quanto ao imóvel documentado às fls. 09 Proc. n.º 2001.002.022166-7 em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.016719-7 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) em replica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012442-5 - RHANIERY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO FERNANDO NOBRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA (CE-005928) Ao autor sobre resposta de ofício da UERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067560-7 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:1. Designo o dia 11/02/09, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.013868-0 - CINTIA LARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584) Decisão:.... Neste contexto, bem como considerando que a visitação não ocorre há longo período, determino a realização com URGÊNCIA de breve estudo psicológico do caso apenas com o fim de trazer elementos para a apreciação do requerimento paterno de retomada imediata da visitação estabelecida em outro processo. 5. A equipe técnica deve esclarecer, também, sobre a conveniência da visitação, num primeiro momento, ser acompanhada por terceiros, considerando que hoje a menina já conta 5(cinco) anos de idade.6. Determino que do estudo psicológico participem o pai, a menina e a mãe.7. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016982-2 - LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desobrigar o autor de prestar alimentos ao filho PEDRO HENRIQUE BOTELHO MEIRELLES, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos. Defiro à ré a gratuidade de Justiça. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007563-0 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO), THALISSA VALENTIM DE BRITO Despacho:1. Designo o dia 04/12/08, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009190-7 - DALTON GARCIA DE MATTOS JUNIOR X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) A REQUERENTE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.028098-6 - THIAGO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MIGUEL DA SILVA MOURA FONSECA Decisão:1. Fls. 14 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 06/11/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.025486-0 - ANA PAULA DUTRA VILLAMARIN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias a fim de adaptar a causa ao procedimento de inventário, pois a partilha já se encontra homologada.3. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nPartilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016602-4 - GISELA VALDES MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JOEL LIMA Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa em obediência a diretriz traçada pelo art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil l, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Reproduza-se esta sentença nos autos do Proc. n.º 1999.002.018381-2Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072907-0 - ANESTOR DA SILVA MAGALHAES X JULIANA ROCHA MAGALHAES E OUTROS, MARIANA MAGALHAES RIBEIRO, ANESTOR DA SILVA MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:VISTOS, ETC.VISTOS, ETC.VISTOS, ETC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.014942-0 - MARCIA DE PAULA SMITH X JACY MACEDO DE PAULA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2008.002.033082-5 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JÚNIOR ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2008.002.033086-2 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR ATENDER CERTIDAO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2008.002.033094-1 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 117 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.007820-8 - JANE SANTINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068133-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a união estável mantida entre PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA e ROSA MARIA ARAÚJO FERREIRA pelo período de janeiro de 1993 até fevereiro de 2003, bem como determinar que a ré restitua ao autor metade do valor de cada uma das 96 (noventa e seis) prestações pagas no curso da união estável, devidamente corrigida monetariamente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Fls. 165/166 - Desentranhe-se e junte-se no processo de origem (Proc. nº 2005.002.003737-3), certificando-se, pois trata-se de mandado estranho a este feito. O autor está sob o pálio da gratuidade de Justiça. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068991-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:... Assim, concluo que deve ser dada oportunidade ao réu de comprovar a alegada sub-rogação, já que sustentou que os únicos bens adquiridos pelo casal a título oneroso na constância da união estável foram o automóvel Corolla Fielder e o título do Iate Clube Icaraí. 17. Esclareço, neste instante, que para delimitar o patrimônio comum partilhável, o juízo se valerá de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além de prova pericial contábil, se for o caso. 18. A fim de ampliar o conjunto probatório, determino que a autora junte cópia de sua declaração do imposto de renda referente ao ano base 2007. 19. Designo o dia 11/02/09, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento. 20. Proceda-se ao estudo psico-social do caso. 21. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:Junte-se. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.002.012725-2 - NEIL HENRY WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X ANDREA ALECRIM BARBOSA DE SOUZA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.002.020210-0 - CARLOS ELIAS DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DARCY DO CARMO ao autor sobre fls 13 vº \r\n\r\nProc. 2008.002.032083-2 - PEDRO HENRIQUE PARAGÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ALEXANDRE FIGUEIRA SANTOS Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011635-9 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X LEONARDO SIQUEIRA BECKER pedido de desarquivamento dos autos nº 1999 002 008755-0 atendido \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017874-0 - ALLAN BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X NICOLAS ABREU AMORIM), NICOLAS ABREU AMORIM Sentença:...HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.032287-7 - CLAUDIO THEOBALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Esclareçam os requerentes sobre a renovação do requerimento de separação consensual, tendo em vista que a certidão da casamento acostada às fls. 10 noticia que o casal já está separado por sentença da 4ª Vara de Família de Niterói. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.002.006663-8 (30097) - CARLOS NEGRI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154)) X MONICA IVONNE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Os alimentos fixados em favor de Roberta e Gabriela (fls. 191/193) tiveram por base o dever de sustento decorrente do poder familiar (outrora chamado pátrio-poder), o qual já se encontra extinto.Destaco, outrossim, que as credoras contam mais de 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que autoriza o cancelamento nestes autos, independente de ajuizamento de ação de exoneração.Registro, finalmente, que os argumentos deduzidos na manifestação de fls. 114/115 não ilidem a pretensão paterna de cancelamento imediato dos alimentos, tendo em vista sua irrepetibilidade. Ademais, caso as filhas ainda necessitem de auxílio paterno para sobrevivência, podem pleitear futuramente alimentos com esteio no parentesco.Assim, defiro o cancelamento da prestação alimentar quanto às filhas Roberta Negri Ferreira e Gabriela Aguiar Negri Ferreira.Oficie-se ao empregador do alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016986-6 - RITA DE FATIMA DE MESQUITA DALBONI ZANON CASTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RODRIGO ZANON CASTRO Despacho: 1. Processo findo (fls. 27). 2. Diga o requerente de fls. 52 sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 82, vº). \r\n\r\nProc. 2007.002.069659-3 - JANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARIA EUFLOZINA PEREIRA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 09/12/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.026400-2 - DENISE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 22, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.033258-5 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X NATALIA PAULA ALVAREZ) ATENDER CERTIDÃO DE FLS.16 \r\n\r\nId: 642220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072053-4 - ALEXANDRE MARCELO FONTES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02 e 04/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010070-0 - CARLA TATIANA MONTEIRO STIEF, JORGE THIAGO MONTEIRO STIEF X GILMAR STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013675-9 - MURILO ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X EUDA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro JG à ré. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023491-5 - JOAO VICTOR MAGALHAES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BRUNO DA SILVA PACHECO Em 19 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o(a) Ilustríssimo(a) Conciliador(a) TÂNIA GOMES FRANCO, do Juizado Informal de Conciliação do Juízo de Direito da 2a Vara de Família de Niterói, implantado nos termos do ATO EXECUTIVO NO 2.270, de 22/07/2001, D.O parte III, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 11:05, realizou-se a audiência designada nestes autos. Realizado o pregão, ausente às partes. À parte Ré não foi localizada conforme certidão de fls. 14v. Desta forma os autos serão retirados de pauta aguardando manifestação da parte Autora. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 11:05 horas. Eu, _________________Clovis André de Martino Tostes, Escrivão, subscrevo \r\n\r\nProc. 2008.002.024843-4 - RUAN ROCHA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X REINALDO FONSECA SCHMITZ Em 19 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o(a) Ilustríssimo(a) Conciliador(a) TÂNIA GOMES FRANCO, do Juizado Informal de Conciliação do Juízo de Direito da 2a Vara de Família de Niterói, implantado nos termos do ATO EXECUTIVO NO 2.270, de 22/07/2001, D.O parte III, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 11:25, realizou-se a audiência designada nestes autos. Realizado o pregão, presente as partes. Proposta a conciliação à mesma não foi aceita. Desde já fica marcada AIJ para o dia 30 de setembro de 2008 as 14:45h. Ciente as partes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 12:00 horas. Eu, _________________Clovis André de Martino Tostes, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.027166-3 - FERNANDO LOPES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Preenchido o requisito constitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.021448-5 - ELIANA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Despacho:Fls. 31 - indefiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.015488-1 (33918) - JOÃO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), INDRA DESIREE PENTAIS FREIRE, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Despacho:Intime-se o alimentado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)), BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 180. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024799-5 - MANOEL JOSE DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026714-3 - ANTONIO SERGIO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MENEZES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.004871-8 - VALESKA GONÇALVES PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2008 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015236-4 - JOELMA SANTANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVES Aos interessados sobre fls. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019660-0 - LUANA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CARLOS ANTONIO DE CAMARGO As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de C.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Despacho:Compete ao exequente indicar bens passíveis de penhora, sendo que a existencia de credito trabalhista deve ser apurada pela parte interessada mediante consulta junto aos terminais de atendimento da Justiça do Trabalho. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003885-7 - LUCIANA VIGGIANO SEGURASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, pois a petição de fls. 91 não contem qualquer requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070999-0 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAO As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.023599-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente, em cinco dias, sobre a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029421-3 - CARLA DANIEL CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.Antes de se dar cumprimento à decisão de fls. 21, deverá o exequente apresentar nova planilha do débito, observando o valor dos honorários fixados e escluindo a multa lançada na planilha de fls. 19, que só tem aplicação no caso so art. 475 - J do CPC, e mesmo assim após procedida à intimação do executado.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Aguarde-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021434-5 - LEVI REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE MATOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida aos réus, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.033030-8 - JABES LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), JULIA SILVA IZIDORO), BEATRIZ SILVA IZIDORO Decisão:Defiro JG ao autor.Regularize-se o pólo passivo da demanda em dez dias, que deverá ser integrado pelos genitores dos menores, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Diga a requerente se concorda com a suspensão do feito requerida a fls. 450. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008109-6 - ROBERTO GILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARIA IMACULADA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Ao requerido sobre fls. 192/194 e documentos que a instruem em dez dias. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) As partes sobre documentos de fls. 360. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.002.001021-1 - KARINA PAULA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MAIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAIR FERNANDES GOMES (RJ-005559) Despacho:À autora sobre o parecer ministerial de fls. 203/203 vº. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.002.002600-0 (24322) - MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X HELOISA GOMES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600) Decisão:Defiro JG à requerente de fls. 197. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026033-1 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X JULIA CALDAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 24 - Defiro mais dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032749-8 - LARISSA THOMAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FÁBIO NAVAS MACHADO Decisão:Defiro JG.Junte-se contrafe para instruir o mandado.Após, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007242-1 - JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHKAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), BIANCA DE JESUS TUBENCHKLAK Despacho:Junte-se copia de comprovante de residência da autora em cinco dias. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010298-0 - PAULO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X VINICIUS PORTO DA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 29, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028401-3 - INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032653-6 - ADILSON PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JULIA MAURA MELLO GONCALVES COSTA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 23/09/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032883-1 - NEUBER DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARCIA PEREIRA PALMA BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 23/09/2008 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033184-2 - ANDRE LUIZ BORGES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOÃO VICTOR BORGES GUIMARAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte p/ cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 23/09/2008 às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033262-7 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LAURA ALVAREZ JANNUZZI E FARIA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal das menores, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade, partes iguais p/cada.3. Designo o dia 23/09/2008 às 11:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Citem-se os réus e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:Cumpra-se a primeira parte de fls. 28 em cinco dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1 - JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Fls. 57/58 - indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015848-2 - GILCE JACINTHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250)) X ALOISIO RAMOS DOS SANTOS Aos interessados sobre fls. 25. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.001652-3 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:Designo audiência para o dia 01/10/2008 às 14:45, para oitiva da requerente e das testemunhas arroladas a fls. 04, que deverão ser intimadas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015700-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Decisão:Diga a autora sobre fls. 446 no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá respeitar as clausulas de visitação convencionadas, sob pena de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032979-3 - ANDRE LUIZ BORGES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ALESSANDRA MACHADO GUIMARAES Decisão:Defiro JG. Designo audiência informal, a ser realizada perante o juizado informal conciliador, para o dia 23/09/2008 às 10:00. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertencia à ré de que o prazo para a resposta se iniciará na data da audência, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033403-0 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 23/09/2008 às 10:30 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029667-2 - ALEXANDRE BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Recebo a emenda de fls. 11. Ao MP. I-se, \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:Fls. 181 - desentranhe-se, devolvendo-se ao subscritor, que não possui poderes para postular nestes autos. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.022258-5 - CELSO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MARYANA BRITO DE CEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Diga o Autor sobre fls. 33 e ss. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 123/124 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000685-7 (14464) - PAULO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS, Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Diga a ex-conjuge sobre o oficio de fls. 127/133 e petiçaõ de fls. 143/144. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.003880-2 (17209) - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA, TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Considerando que o alimentado já atingiu a maioridade e levando-se em conta os fatos noticiados a fls. 33 vº e 42, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011663-3 - ADRIANO GUIMARAES DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, 20 e 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019786-4 - ROLANDO GABRIEL OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022811-3 - ALINE VIANA MAGALHAES FAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.020983-0 - LUCIANA DO BRASIL DE BARROS FACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e 31/32 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 642224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.074154-9 - CRISTIANO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA MENDES AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297) Despacho:Diga à ré sobre ofício de fls. 32. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068413-8 - CLAUDIO DUARTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.028889-4 - SERGIO ALBANO GUEDES PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X SERGIO PINTO FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, cumpra-se itens 1 e 2 da determinação de fls. 67 (... Requeiro comprove-se a qualidade de estudante antes da análise dos provisórios... bem como esclareça o autor se por ocasião do divórcio de seus pais (fls.8) ou anteriormente foram estipulados alimentos a seu favor.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.015765-7 - MILTON ESTEVÃO DA SILVA X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:(Fls. 32v°) Atenda-se o Minitério Público (... seja esclarecido pelos requerentes quais serão as cláusulas do divórcio... bem como providenciem a juntada aos autos da declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, sobre o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.009716-0A - ANDERSON AMORIM DAHER X LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos atualizado do embargante.Na oportunidade, esclareça o pedido diante do rito adotado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005784-3 - SIMONE VIANNA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXSANDER OLIVEIRA MACHADO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS. RETRO.( RESP. DA AMPLA). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) A parte autora para cumprir portaria de fls. 221 \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016213-4 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARCIA VALERIA GONCALVES VIEIRA Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020700-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:(Fls. 235v°) Atenda-se o Ministério Público (... seja esclarecido pelo curador o que pretende fazer com a quantia que pretende a liberação (em torno de R$ 68.000,00)...). \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... Nada obstante, antes do deferimento definitivo da curatela, necessária, s.m.j., a juntada de documentos que comprovem o parentesco entre as partes e também o estado civil da requerida (alegada viuvez), o que ora requer o Ministério Público.) \r\n\r\nProc. 2007.002.071345-1 - JOSECYR CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JACYR MORAES LEAL Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Sem prejuízo, atenda-se parte final da promoção ministerial de fls. 38 (... Requeiro venha aos autos a concordância dos demais filhos da requerida). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070899-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PRISCILA MESQUITA PORTUGAL MONTEIRO Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 93v° (Pela manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir...) \r\n\r\nProc. 2008.002.030260-0 - CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Antes, atenda-se §§1º, 2º e 3º da promoção ministerial de fls.50v° (... a juntada da certidão de nascimento da ré...). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069603-9 - LUIZ CARLOS BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CYNTHIA GERK NAEGELE LUCAS À parte autora para recolher as custas do cancelamento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007032-0 - REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO), Interessado: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Diante do que consta da informação de fls. 242vº, bem como da possibilidade de acordo conforme termo de assentada às fls. 231, redesigno o dia 09/09/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.025112-3 - KATIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSCENETE BONFIM DA SILVA (RJ-143764)) X DEDIER PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... providencie a autora a juntada de sua certidão de casamento, bem como esclareça o nome do cônjuge do réu e seu endereço.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 163/164). \r\n\r\nProc. 2008.002.012926-3 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Antes, cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 30, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067038-5 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), JULIANA GLASER DINIZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... providencie o autor extrato de sua conta bancária (últimos 6 meses), cartão de crédito (últimos 6 meses), bem como comprove documentalmente suas despesas rotineiras (luz, água, telefone, aluguel, condomínio, etc...) lembrando que é do autor o ônus da prova da modificação de suas próprias condições financeiras). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004892-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 80, para incluir o filho PEDRO HENRIQUE no pólo ativo da ação, anotando-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Designo o dia 16/10/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022732-7 - DANDARA CAROLAINY DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SHEILA OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.002.033052-7 - JULIANA SILVA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X HUMBERTO TELLES RIBEIRO Decisão:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da representante legal da autora.2) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante,...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 21/10/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Designo o dia 05/09/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.029089-0 - CLEBER ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CARLA REGINA DA CRUZ PINTO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020979-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Diante do que consta da certidão de fls. 156v° e do documento de fls. 158, a audiência designada às fls. 152 será realizada \"in loco\", no dia 28/08/2008, às 13:15 horas.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022156-8 - CELIO GUIMARAES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LILIAN GUIMARAES ESPINDOLA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015915-4 - ALLAN DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.006220-0 - IRAPUAN NOCE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JULIA DRUMMOND NOCE Despacho:Antes, regularize o autor a sua representação.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Procurado pela profissional mencionada na audiência, ocasião em que a mesma ponderou quanto às probabilidades de sucesso do tratamento sob seu atendimento, dadas as peculiaridades do caso, devem as partes buscar, com auxílio e orientação da referida profissional, a eleição de novo terapeuta, eis que foi convencionado um tratamento particular e espontâneo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Regularize-se numeração de fls. 334 e seguintes.Designo o dia 12/09/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.011199-4 - MARIA MADALENA MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora sobre as custas: CARTA DE SENTENÇA: Campo 24: 1102-3 (*) Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**) Campo 11: Atos de conferência de cópias Campo 25: 1110-6 Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães. (**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I. (***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nId: 642344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642230": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.023176-0 - CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. STUART (RJ-091084), Dr(a). DENISE FRANCA STUART (RJ-132734E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro conforme requerido pela MUnicipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.023176-0 - CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. STUART (RJ-091084), Dr(a). DENISE FRANCA STUART (RJ-132734E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o atendimento do r. despacho de fls. 177 (apresentar a planilha atualizada de cálculos)\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte Interessada, decorrido o prazo arquivem-se os presentens autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000421-0 - POSTO GASOLINA KING-KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALVERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 6,12, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025427-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478), Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO n/f OS 01/07: \" Ao autor -credor sobre a guia de depósito judicial de fls.184.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.002.003396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA DAMPEZZO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Expeça-se guia observada a advertência contida no parágrafo único do artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença exarada às fls.88/92, remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020039-9 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 147.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003055-6 - CREUZA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Fls. 92 - INDEFIRO a prova oral requerida pelo Embargante, uma vez que a comprovação dos argumentos trazidos pela parte ré pode ser feita através de prova documental, que ora DEFIRO, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2- JUSTIFIQUE a parte Embargante a prova pericial pretendida. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025586-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.002292-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO a prova documental suplementar requerida, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2- JUSTIFIQUE a prova pericial pretendida. 3- I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000186-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CINDAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.000286-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 1995.002.000596-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X WAGNER VIDINHA RODRIGUES Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000776-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X ORDEAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109702-5 (48166/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IRENE LOPES SODRE Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 1996.002.019565-0 (85956/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Considerando não constar nos autos qualquer depósito de honorários INDEFIRO o postulado pelo Patrono da parte Executada, devendo o mesmo proceder o recolhimento das custas de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009466-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X JOAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011581-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SONI SOCIEDADE NITEROIENSA DE OMPTOS IMOBIL LTDA), PAULO CEZAR DE AZEVEDO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024889-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DINIKITI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024902-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JURANDAS MAT DE CONST LTDA), JURANDY TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003355-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007405-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO ESCOLA SAO GONCALO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012635-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 28/29 e face a comprovação de pagamento das custas, bem como dos honorários, acostados aos autos.Revogo parte da sentença de fls.27, para suprimir a condenação em honorários e custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.023462-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2004.121.006581-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.024026-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013505-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Revogo a parte final da decisão de fls.32, somente no tocante ao trânsito em julgado da presente.Outrossim, mantenho a mesma tal qual se encontra lançada, determinando seu cumprimento imediato. Cumpra-se nesta data.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000678-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AVISO N/F OS 01/07: \" Em que pese a informação de fls. 25/26, o executado deverá comparecer, pessoalmente, à Procuradoria Município para realizar o pagamento do débito fiscal, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008346-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.029161-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/12, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos res \r\n\r\nProc. 2005.121.039661-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.070176-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILZE MAIA Decisão:Vistos, etc...Considerando o teor da certidão do OJA noticiando ser o executado falecido e que a possuidora é a atual proprietária do imóvel objeto desta, DEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo, na forma requerida pela Municipalidade, refiticando no D.R.A., com as cautelas de praxe. Prossiga-se em seus trâmites legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.160630-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ALOYSIO DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOTÍCIA: Providencie o peticionante os comprovante de titularidade do imóvel junto ao registro de imóveis, com o propósito do Município se manifestar acerca do pedido ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.163115-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ROBERTO GONCALVES MENDONCA Decisão:Ante ao exposto, com todas as venias devidas ao seu culto representante, Indefiro o pedido de intimação requerido pelo Exeqüente determinando que este faça a verificação do parcelamento administrativamente, e peça o prosseguimento do feito em caso de inadimplemento.Defiro a retificação de pólo na forma requerida pela Municipalidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.019886-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DOP MUNICIPIO X ALOYSIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Venha a certidão do RGI do imóvel objeto desta.3- Seguidamente, ao exeqüente.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009156-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERRAGENS BIONICAS LTDA Decisão:Considerando a teoria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009425-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. Prossiga-se na Execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.009615-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANDA 69 Decisão:Considerando a teoria da aparência, defiro o pedido na forma requerida pela Municipalidade. Desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013115-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 2%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015639-9 - OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte impetrante sobre fls.191/192.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.018612-6 - LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em que pese a informação de fls.268, retornem os autos a Contadoria Judicial, no sentido de que a mesma atualize os cálculos de fls.234/242, excetuando-se deles a verba sucumbencial, tendo em vista a renúncia manifestada às fls.255.Com os cálculos, considerando a abdicação da parte autora quanto ao valor excedente aos 30 (trinta ) salários mínimos (fls.265), remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023707-2 - IVALDIR DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 265.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026681-5 - CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ (RJ-107966)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nId: 642230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nId: 642231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.016897-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X DOMINGOS PERES RAMOS Decisão: Fls. 63 - Defiro. Atenda-se ao requerido em diligências. Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.002317-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o próximo dia 14 (quatorze) de outubro de 2008, às 15:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Reitere-se a requisição da FAC, dos antecedentes criminais na Comarca e das eventuais peças técnicas faltantes. Providencie o cartório a intimação do acusado para que se dirija ao IFP, no prazo de dez dias, para identificação datiloscópica. Prazo: 10 dias. Cientes as partes presentes. Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 642228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.004588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) por unanimidade negou-se provimento ao recurso \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.002.023770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CLEBER PEÇANHA DE SOUZA) Decisão:...Isto posto, observadas as diretrizes do CPP, inclusive com a previsão dos art. 312 e 313, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE CLEBER PEÇANHA DE SOUZA, vulgo \"BINHO\", já qualificado, ordem essa a ser executada com as cautelas de estilo, sempre dentro da legalidade.Expeça-se mandado de prisão.Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Com relação ao pedido de oitiva de testemunhas, diga a Defesa sobre a cota ministerial (fls. 170, item 2). \r\n\r\nId: 642229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.001212-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CYNTIA DAFLOM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012527-7 - JOAO CLAVIO SALARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ROMARIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.024540-4 - WILLIAN ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X VICTOR LUIZ BON Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, no que concerne à segunda autora, condenando-a nas custas processuais. Outrossim, no que tange ao primeiro autor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 8.363,38 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.006951-5 - RONALDO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X SIMÕES ALBUQUERQUE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.007454-2 - LILIANE VIANNA DA CUNHA X CONDOMINIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.010789-6 - VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, TUDO PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020535-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.000544-7 - CARLOS JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HAMDICRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015371-0 - FERNANDO BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.001710-5 - FERNANDA ALT FROES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, TUDO PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.812.004378-7 - CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA X ESPAÇO INN CASA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORECI FATIMA ALVES OLIVEIRA (RS-048446) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.007243-0 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.011578-6 - ILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016862-6 - LUIZA VILLA CUPOLILLO X DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 73, eis que não foi efetuada a penhora on line, por não haver dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018485-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.018485-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.001352-0 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.008259-1 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021518-9 - DALVA ELISA MUNIZ DE BARROS X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.005475-1 - DANICAR DO ROCHA 371 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JANETE SOARES DE ARAUJO julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.017867-1 - CLAUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVEIRA DA SILVA JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.812.004812-8 - JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.003631-6 - VILMA CALDEIRA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X PONTO FRIO Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007311-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 37, eis que foi realizada a penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007768-2 - KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X UNIMED - RIO julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.019444-3 - LETICIA PEREIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X FUTURA SPOSA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.812.002196-4 - MICHELE ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.007904-8 - DELIO NERI E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.018612-6 - SIMONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.025719-4 - ANA LUCIA PIMENTEL MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000285-6 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PLAZA SHOPPING NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007593-8 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AYMORE FINANCEIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes da presente decisão... ANTE O EXPOSTO, TUDO PONDERADO, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação em apreço, nos termos do art. 739, II c/c 295, III, ambos do CPC. PRI.Outrossim, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 51.740,32, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.812.008444-7 - BIANCA DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X OPTITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017484-9 - EDVANDO CESARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019597-0 - SANDRA LUCIA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NARA CAVALCANTE LIMA JABER (RJ-123173)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020291-2 - PRISCILA GUIMARÃES X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024482-7 - ALCINEA FERREIRA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024966-7 - ALINE REBIMBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, declaro inexistência de débito em nome da autora, bem como o cancelamento da conta número 10553171, agência 0072. \r\n\r\nProc. 2007.812.025220-4 - JOSÉ BENTO CURIONE X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.026068-7 - WALESCA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007841-3 - IGOR NOGUEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a substituir em 48 (quarenta e oito horas) o produto defeituoso reclamado nos autos por um novo, da mesma marca, modelo e características e em perfeito estado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.006917-0 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ALTAMIR JOSE PEREIRA Decisão:Proceda à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.022317-2A - ADONAY ENGELKE DA CRUZ X FINANCEIRA ITAU S. A. - TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.006067-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011303-4 - MARISA ESPINOLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 05/11/08, às 12:20 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.020662-0 - PAULO AFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.033379-6 - IZIDORO SOLER GUELMAN (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO BRADESCO S.A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.812.000035-7 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.006816-7 - JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.004785-1 - ROSANGELA CONCEIÇÃO CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882)) JOSELIAS QUINTANILHA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.006595-6 - MARINO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) GERMENTILDE SODRE DE SOUZA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.006757-8 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.004204-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.007702-1 - HAROLDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010896-0 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.016049-0 - EDILSON VASCONCELLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023825-9 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.026635-8 - ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027002-7 - JORGE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.003684-7 - ROBERTO JOSÉ GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA-ME E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.004533-4 - CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - ERICA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.007785-4 - LIVIA MARIA DE FREITAS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X WRT INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.004572-7 - LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007429-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009328-0 - ADRIANA FRANCISCO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.009639-5 - CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 96: indefiro. Não há que se falar em multa de dez por cento referente ao artigo 475-J CPC, tendo em vista que a multa já foi arbitrada às fls 71. \r\n\r\nProc. 2008.002.023625-0 - CHRISTIANI SANTOS OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 57, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.033335-8 - IZABEL CRISTINA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Publicada na data da leitura, registre-se. Niterói, . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.004602-2 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) CÉLIA REGINA F. DE ALMEIDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.004997-7 - UYPSLON COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) W. A. BUSINESS COMPUTER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.033653-0 - RICARDO LUÍS GOMES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELISSA GOMES ASSUNÇÃO (RJ-115204)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.004973-2 - PAULO ROBERTO QUEIROZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.006557-0 - (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.004485-4 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X AGENCIA CHAFARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.004496-2 - TATIANA DE LUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO EPP JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.012218-5 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025828-9 - NAIR CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005565-4 - ALINE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007786-8 - THIAGO DE AZEVEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X NIKITI PIZZA LTDA E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.019992-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS CORREA SICCHIEROLLI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021663-7 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022416-6 - MARISETE GUIMARAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X FINANCEIRA TAIÍ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023294-1 - ELIANE CORREA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004222-4 - GABRIEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ALBERTO BARROS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.004222-4 - GABRIEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ALBERTO BARROS) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 642341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014724-1 - ANGELA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022647-5 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X VIVIANE DA SILVA PEREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001411-1 - (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302) Despacho:Traga o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.011233-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) Despacho:Defiro penhora on line R$ 19,500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.016215-0 - CARLOS OTÁVIO SOARES PINTO E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte ré, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.023403-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-151531), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Certifico, com o elevado respeito de sempre, que tenho dúvida em dar andamento ao feito em razão, do despacho de folha 133v, já se encontra as fls 126.. \r\n\r\nProc. 2007.812.025592-8 - VALERIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Após ao Contador Judicial e cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.004514-6 - LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 1.770,90. \r\n\r\nProc. 2008.002.012041-7 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013322-9 - LUZIANE DE MATTOS CYPRIANO X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.016197-3 - LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.016717-3 - RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.016787-2 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017286-7 - EDNA DA SILVA VASCONCELOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.017598-4 - WILSON YANOWICH (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAOLA ALVES GOULART (RJ-156855E) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.67, informe a parte ré se desiste do recurso de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.018078-5 - DANIEL DA SILVA COUTO X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021054-6 - NEUSA COSTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2008 às 15:00 horas conforme determinação de fls.93. \r\n\r\nProc. 2008.002.022566-5 - CLAUDIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032021-2 - PRISCILA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que AUTORIZE A REMATRÍCULA DA AUTORA, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.034452-6 - MARCO ANTONIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759)) X ITAU SEGUROS S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000213-5 - ROGERIO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:Fls.31, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026657-6 - HERMANO'S ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SOMBREIRO LANCHES LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora, designando audiência 31/10/08, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.002.033986-5 - AJA DE ICARAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X SUCENA IARA SANTOS FERREIRA GOMES Despacho:Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X UGELCIMO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, como preceitua o artigo 475 J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025057-8 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027663-4 - MARINA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (RJ-147278)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.001311-0 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 58 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002524-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003778-2 - ANA CECILIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Recolha-se mandado de fls.76; 2) Após, expeça-se novo mandado para autora no valor de Fls. 82; 3) Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 72h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004264-9 - DAVID DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.006535-2 - MAX CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face da 1ª ré R$ 507,72. \r\n\r\nProc. 2008.002.006754-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Despacho:Defiro penhora on line R$ 460,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007041-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.010835-1 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.54 Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015046-0 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016598-0 - ADRIANA COUTO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Com razão o embargante. Condeno a ré no cancelamento das faturas, sob pena de R$ 200,00 por cobrança; 2) Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016868-2 - MARIZETE GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017246-6 - GABRIEL DRUMOND GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS (RJ-148014)) X AKTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017403-7 - TEM TEMPERO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017783-0 - MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X AMEX/SOLO - AMERICAN TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:O imposto de renda é recolhido pela pessoa física. \r\n\r\nProc. 2008.002.017855-9 - GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018227-7 - MARCIO MATHIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO REAL Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018287-3 - CAROLINA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019946-0 - KÁTIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020007-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.025641-8 - TANIA SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.033586-0 - RENE JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.034369-8 - RUI LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X AEROLINEAS ARGENTINAS TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO Port. 01/2004. Apresentem os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.034475-7 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X ITAUCARD S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012228-1 - FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 14 no que tange às inclusões de fls. 11 e 12 e condenar o réu a pagar à autora R$ 1.245,00 \r\n\r\nProc. 2008.002.014464-1 - DIONALDO MARCELOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.50, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.016697-1 - PAULO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030318-4 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.031568-0 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.033523-9 - CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VITOR LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033668-2 - GIORGIO ZENNARO X DIX AMICO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que RESTABELEÇA O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.033686-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nProc. 2008.002.033686-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033765-0 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.017354-9 - JOSE ELIAS RIBEIRO SALES X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - JOSE ANTONIO OPPILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Mandado de adjudicação devolvido, nesta data, à Central de Mandados, devidamente assinado pelo magistrado responsável por esta Serventia, devendo estar ciente o autor de que deverá acompanhar a diligência do Oficial vinculado à Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011837-0 - PATRÍCIA ROCHA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Foi designada a data de 07/10/2008 às 17:00 horas para oitiva da testemunha ANDERSON BRAGA DA SILVA BRAGA, na Co marca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 642349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003628-0 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X Falecido: FERNANDO DE ARAÚJO CORDEIRO FALCÃO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Decisão:...ao credor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Ao autor sobre ofício de fls.46/47 (recolher custas no juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2007.212.004609-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAÇÕES FAZENDINHA LTDA \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 12,78 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.007408-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCIA GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando o valor do contrato, devendo providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001071-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MÁRCIO MOREIRA MAIA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003612-8 - VIP BRAGANÇA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X ELEGE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.005682-6 - EDITORA O DIA S/A . (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INTELSAT COMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.006352-1 - NELMA MARTINS DA SILVA X RONALDO LAGOA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002407-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ALESSANDRA SILVA BARBOSA Despacho:Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão de inteiro teor. Após, venham as custas do avaliador, devendo o exequente indicar um leiloeiro; \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intimem-se as partes que a perícia está designada para o dia 30/08/2008 às 09:30h, na Rua Alberto Torees, 2783, Porto Velho, São Gonçalo \r\n\r\nProc. 2008.212.001324-4 - RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002717-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GERMANO JAMES MORRIS Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002719-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.006516-5 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X INCORPORDORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006966-3 - VERA LÚCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (UNIMED SEGURADORA S/A) Despacho:Venham as custas para citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.212.007154-2 - LUIZ CLÁUDIO BRUM (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Despacho:1- Defiro a GJ; 2- Defiro a emenda da inicial; 3- Designo o dia 16.09.2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000231-3 - THATIANA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007090-2 - ELIANE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. Cite-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 78.Declaro a inexistência de débito do autor referente à fatura vencida em junho de 2007.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001956-4 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALDO ROMERO ROMA ANGELINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 10,95 bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004292-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) E. A. OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS M.E., Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Defiro a ré o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual, bem como seus atos constitutivos, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002301-6 - EDIEMIR CASTELLO BRANCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao embargado, devendo se manifestar expressamente sobre os embargos de fls. 13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILENE CECILIA REZENDE COSTA Recolha o exequente as custas para as expedições das cartas Precatórias requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4A - FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Devidamente intimada às fls. 25 e 30, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas do incidente, razão pela qual rejeito-o, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6A - WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:...acolho a presente impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Intimem-se as partes que a perícia está designada para o dia 30/08/2008 às 08:30h, na Rua Alberto Torees, 2783, Porto Velho, São Gonçalo. Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.212.003890-3 - MÁRCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intimem-se as partes que a perícia está designada para o dia 30/08/2008 às 10:15h, na Rua Alberto Torees, 2783, Porto Velho, São Gonçalo \r\n\r\nProc. 2008.212.004609-2 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X JOSÉ MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre depósito de fls.227. \r\n\r\nProc. 2008.212.000214-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:..razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)...Não obstante, emende-se a inicial, a fim de atribuir o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.212.005482-9 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no item 2 de fls. 99; 2- Traga o autor planilha atualizada, bem como indique bens para penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 236/244, nos seus efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003308-5 - MARIA DAS GRAÇAS FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls.119/130 e do réu às fls. 136/145, apenas no efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.212.005998-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X AMICO SAÚDE LTDA. Despacho:Cumpra o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.007024-0 - ANA CRISTINA DA ROSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ITAUCARD Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.212.007312-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.004809-0 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X JOSÉ MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Intimem-se às partes que a perícia está designada para o dia 17/09/2008 às 16:30hs, no seguinte endereço Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, centro Niterói. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Às partes sobre o laudo. Homologo os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Despacho:Às partes sobre o laudo. Homologo os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro aos autores o prazo improrrogável de 10 dias para se manifestarem sobre o laudo do perito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 642691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003680-1 - MARILENA CARMENSILVA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X Testador: MARINA CONCEIÇÃO CELISTRE Ao requerente, a fim de recolher R$ 9,12, na conta 1102-3 (certidão); 1110-6 (atos via postal), no valor de R$ 3,65, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004210-2 - ALZIRA GOMES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA) MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.002045-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.007274-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao exequente para recolher R$ 9,12 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LUIZ EDUARDO DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006079-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSUÉ HAROLDO SCHELEGER Despacho:Designo o dia 06/10/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:1 - Fls. 171 - Reconsidero a parte final de decisão de fls. 165 e determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que averbe no registro do veículo objeto de penhora, a sua indisponibilidade ou alienação a terceiros, eis que encontra-se registrado em nome do devedor, conforme documento de fls. 131.2 - Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição do ofício ou encaminhe-o ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inicialmente, esclareço que o pedido de despejo perdeu o seu objeto, ante a imissão do autor na posse do imóvel, devendo-se prosseguir tão somente quanto a cobrança dos alugueres.Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia se consubstancia na data em que o locador, efetivamente, foi reintegrado na posse do imóvel. Por ser assim, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus para informarem os endereços atualizados das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:Indefiro o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada às fls. 89, eis que o susbstabelecimento da causa pelo patrono do réu não é causa motivadora para o retardo no processamento desta ação de despejo por falta de pagamento.Ademais, o advogado poderá analisar o feito nas dependências deste cartório, não havendo o que se valar em deferimento de vista pelo prazo de 05 dias, ante a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao autor, a fim de recolher diferença de custas referentes à notificação do réu, no valor de R$ 5,47, na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ , mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no caso de serem expedidos mandados para os dois endereços foenecidos às fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.108, 111 e 113. \r\n\r\nProc. 2008.212.007246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LUCIMAR DO ROSARIO SOARES E OUTRO Ao exeqüente,a fim de recolher diferença de custas nas contas corretas: A.E.V.C. conta 1102-3, no valor de R$ 82,15, Atos dos Distribuidores (603002449-8) e, no caso das citações dos executados nos endereços declinados na Inicial, localizados no Rio de Janeiro, recolher, outrossim, as custas referentes à expedição de carta precatória, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao réu sobre fl. 61/66. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 430,26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001970-9 - Inventariante: OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MOREIRA DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004962-7 - RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-2621-7096. Relativamente ao pedido para compelir o réu, em caráter liminar, a habilitar uma linha telefônica fixa, em nome da autora, no endereço indicado na exordial, indefiro, ante o perigo de irreversibilidade, estando, pois, ausente os requisitos do art. 273 do CPC. Designo o dia 06/10/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004962-7 - RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Forneçam cópia de fls. 40/48 p/ instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005739-9 - JANETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais. Designo o dia 06/10/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005739-9 - JANETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (fls. 09, 25, 27 e 28). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003279-2 - MÔNICA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Decisão:Considerando o documento de fls. 150/155, reconsidero o item 2 de fls. 147 e defiro o benefício da gratuidade de justiça à 2ª ré, Nayla de Souza Babo Soares da Silva. Anote-se na capa dos autos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 29/08/08 A SER REALIZADA NA RUA DR. NILO PEÇANHA, 110, SALA 1009, EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO - SÃO GONÇALO; TELEFONE: 021.XX.27129299, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.000690-2 - RODRIGO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MABE - ELETRODOMÉSTICOS (G&E) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Sentença: (...) Desta forma, fixo o dano moral no valor de R$ 4.150,00 por caracterizar a justa indenização. No tocante a troca do produto, de igual modo, faz jus o autor, já que o defeito não foi sanado no prazo assinalado por lei. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixado em R$ 4.150,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença e a promover a troca do produto defeituoso, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.500,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.007386-1 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...). No caso dos autos, o autor declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2008, uma renda anual de R$ 20.520,00, não havendo correlação com a pessoa do requerente, que é profissional da advocacia, tendo adquirido o imóvel demonstrado pelo documento de fls. 14/17, cuja prestação mensal perfaz o montante de R$ 1.472,20. Assim, por não haver correlação entre a declaração de rendas apresentada pelo autor à SRF e as provas dos autos, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.(...). Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se o pedido de antecipação de tutela é para o fornecimento de energia em sua residência, com a troca de titularidade, ante a aquisição do imóvel demonstrada às fls. 14/17, não se podendo compelir a ré a restabelecer o serviço com a titularidade da antiga cons \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001626-7 - WAGNER DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X Falecido: JORGE LUIZ MOREIRA NUNES Despacho:1 - Defiro a inclusão de Willian do Couto Nunes no pólo ativo deste procedimento de alvará. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 1 - Venha termo de inexistência de bens e outros herdeiros firmada por Willian do Couto Nunes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.006804-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ILSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002907-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.006567-0 - HÉLIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ESPÓLIO DE AUTA THEREZINHA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.007250-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETROCLOR COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao autor, a fim de recolher R$ 18,23 na conta correta (Atos dos Distribuidores) : 6030 -02449-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.007415-4 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO DE AZEREDO CELESTINO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS FALTANTES DO OJA, CONTA 1107-2 , NO VALOR DE R$ 0,30, CAARJ, CONTA 2001-4 R$ 0,03, FUNPERJ , CONTA 6002-25174-9 R$ 0,01; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 0,01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.006230-9 - EDMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:...Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que a restabeleça no prazo de 04 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, eis que tem por objeto a revisão das faturas de cobrança em desacordo com a média, em tese, regularmente aferida pela ré antes de implantar o sistema eletrônico. Designo o dia 06/10/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:1 - Expeça-se mandado de entrega. 2 - Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição do ofício ao DETRAN/RJ. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.006406-9 - SALVADOR JOSÉ BAILUNI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.32 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002997-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINO DOS REMÉDIOS BOGEA Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002344-9 - Inventariante: NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTROS) X OCTAVIO MOTTA PEREIRA Decisão:Considerando que a requerente acostou aos autos o original do alvará expedido às fls. 110, defiro o requerido às fls. 114, devendo o cartório expedir um novo alvará, observando-se a decisão de fls. 109. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA REITERAR OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.004988-3 - ÁLVARO CARVALHO DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA LUIZA DE AGUIAR NEIVA Despacho:Considerando os documentos de fls. 05 e 17, nomeio inventariante o requerente, Álvaro Carvalho de Aguiar Neiva. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007060-4 - VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X MARIA AMÁLIA ALVES CORREA Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente, Vera Augusta Correia de Menezes. Lavre-se de termo. 2 - Venham as primeiras declarações. Após, certifique o cartório o regular recolhimento das custas processuais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Forneçam 01 cópia da procuração e da fl. 25 e 03 cópias das fls. 147/151 p/ instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001813-8 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo o dia 06/10/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Cumpra-se fls. 354. Int. (republicação). - autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 121 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002527-1 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado s/ devolução da CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003609-6 - HUGO PEREIRA BARRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASA DE SAÚDE EMATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Às partes sobre manifestação do sr. perito de fls. 120. \r\n\r\nId: 642693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642695": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Atenda-se, oficiando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.212.005314-0 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159751E)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 40, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal das Autoras para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002673-1 - ELIAMAR ROSA, ELIAS AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.005978-5 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES De Ordem: Atenda-se ao MP. ( Pela juntada aos autos de cópia da sentença que decretou a separação do casal e de certidão do trânsito em julgado, bem como cópia autenticada da certidão de casamento com a averbação da separação.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.007218-2 - GERWAN FIGUEIREDO PRADO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X EDNA SOARES SOUSA Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( quinze dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004165-3 - GILMA MEDEIROS DA SILVA AVELLAR, RENATO DE PAULA AVELLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE GILMA MEDEIROS DA SILVA AVELLAR E RENATO DE PAULA AVELLAR NETO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/29, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos. Retifique-se no D.R.A. o nome do 2º requerente para fazer constar RENATO DE PAULA AVELLAR NETO, conforme documento de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2008.212.005017-4 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO SOARES DE SOUZA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/27, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007223-6 - CLAUDIA SILVA DE ABREU ALEXANDRE, ALEXANDER SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 01/10/08, às 14:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.004021-1 - TERESINHA PESTANA BORGES ELSTON DIAS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X CARLOS FREDERICO ELSTON DIAS Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE TERESINHA PESTANA BORGES ELSTON DIAS E CARLOS FREDERICO ELSTON DIAS E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/26, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".Custas na foma da LeiRetifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002887-5A - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)), MARCELO GOMES VIEIRA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 39), bem como do parecer Ministerial de fls. 42, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO . Revoga-se a decisão de fls. 25.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004425-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De Ordem: Atendas-se ao MP. (à parte credora sobre resposta) \r\n\r\nProc. 2008.212.005632-2 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) De Ordem: Atendas-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.007318-6 - RODRIGO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808) Decisão:Atenda-se ao MP.( fls. 123/123 verso). \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR desp. ord.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005838-0 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:I-se nos termos do artigo 475 J dp CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.005725-9 - F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X C.M.L.A. Decisão:Fls. 57/58 - Atenda-se, conforme artigo 172, parágrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006106-8 - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X A.L.O. E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 12), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.007343-5 - ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGÊNIO Despacho:Regularizadas as custas, cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 36/41 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005616-4 - EDISON DE ABREU E SILVA, LECI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)), LORRANY DA SILVA COSTA DE FARIAS Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 28/ 29 verso), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004009-9 - LUCIMAR VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X LUCIANO VICENTE MACHADO Decisão:Atenda-se ao MP em 48 horas. I-se também a patrona. ( DO) ET. Prestação de contas em 48 hs, sob as penas da Lei, inclusive de natureza penal. Sem prejuízo , oficie-se ao Itau para suspender o benefício. \r\n\r\nProc. 2008.212.002171-0 - BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIONO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIANO , nomeando para exercer o encargo de Curadora, BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de declaratória de interdição de OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIANO, com efeitos retroativos ante a constação que sua enfermidade remonte desde o ano 2000 (fls. 42) na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.004346-7 - LILIA MARIA WILLI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X RICARDO WILLI Sentença: Diante do que consta dos autos, bem como parecer Ministerial de fls. 55 verso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela autora, sabendo-se que a mesma é beneficiária da JG.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Atenda-se fls. 83. Manifeste--se a parte credora, no prazo de 05 dias. Ficando ciente que seu silêncio valerá como aquiescência do alegado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003325-3 - AGATA DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Fls. 112. Nada a prover. Venham alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006732-0 - M.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X I.R.L. Decisão:Antes de qualquer decisão liminar, cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001632-4 - MARGARIDA MARIA CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANA PAULA CHIAPETA ALONSO), ROBSON EDUARDO CARSOSO), MARISOL CHIAPETA ALONSO CARDOSO Despacho:Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Fls. 118/123 - Nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA), LILIANE DOMINGUES COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 83, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 78/82 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito;Digam, apelado e MP;Após, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.002343-2 - VERA LUCIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X JOÃO PEDRO DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 40) - prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003987-7 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VITORIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004058-0 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X THAÍS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 60/61, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Seja comunicado ao empregador do Autor esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Quanto ao contido, às fls. 62, providências cartorárias. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005550-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X J.F.L. Decisão:Cite-se ( quinze dias). Quanto a eventuais expedições de ofícios, nada a prover no momento. \r\n\r\nProc. 2008.212.006399-5 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X R.M.C.P. A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-150245)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Decisão:Distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000314-5 - CRISTIANE DIAS GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)), RAFAEL WANDECK VALLE Decisão:Distribuição por dependência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1- Fls. 557/570. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações; 2- Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 552. \r\n\r\nProc. 2007.212.003662-0 - MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X AFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Recebe-se o Recurso no seu duplo efeito; Digam, apelado e MP; Após, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.000781-5 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 14/10/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nId: 642695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.815.000146-0 (17641997) - DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) WILLIAM ALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). COLMAR CERQUEIRA RONZANI (RJ-083543) Decisão:Fls. 274/275: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.342,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de penhora \"on-line\" do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008055-3 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANDRE DA COSTA VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Fls. 46/47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 17.523,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004138-4 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004140-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SEGURANÇA INDUSTRIAL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 16/10/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005194-4 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO NITEROI LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DENISE RIBEIRO PESSOA Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005195-6 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS PAESLER Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005690-5 - TEOMAR VIEIRA DOS SANTOS X MARA LUCIA SOUZA AZEVEDO Ao reclamante sobre citação Negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.002197-9 - ANTONIO LUZIA JACOB (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) MULTITEC ELETRÔNICA, Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução e consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.815.001250-6 - LENIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) FERNANDA DESIGN, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:1- Designo os dias 30/09/08 e 16/10/08, para a realização dos leilões. Intimem-se as partes.2- Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.815.006891-3 - TATHIANA BLOTTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:Fls. 139: À parte requerente pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.815.001184-1 - NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (RJ-051429)) X UNIVERSO DA INFORMATICA COMERCIAL DE INFORMATICA GRASSINE BARROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Fls. 211/212: À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 211, verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006804-8 - PATRICIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Tendo em vista a data da petição ora juntada, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003054-0 - CALINE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HELPFUL PROJETOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:...Ressalte-se que a penhora efetuada nas dependências da executada foi positiva e a penhora on line foi parcial. Intime-se, portanto, o exeqüente para informar se deseja adjudicar os bens penhorados ou, se deseja indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, ainda, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2005.815.004518-0 - ANA CLÁUDIA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.001569-3 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). CAMILA GONÇALVES MARQUES (RJ-148196E)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Fls. 174/175: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004923-0 - LUIZ MARCELLO MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 736,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000014-0 - CARLOS ADILSON PECANHA DE CARVALLHO X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 108, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001202-5 - TERESA DA SILVA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 81, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 62/65. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 67, 68/69, 70/71: Aguarde-se.3- Fls. 72/75: Nada a prover, tendo em vista tratar-se de cópia do recurso já recebido.4- Fls. 76/77:Nada a prover, já que o processo está tramitando normalmente. \r\n\r\nProc. 2007.815.001630-4 - MARCOS SUTERLANDE BARBOZA E OUTRO X ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO ANTIPOFF - FACULDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Decisão:Fls. 98: Ante a documentação acostada às fls. 90, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 92/97. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002735-1 - AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Despacho:Fls. 92/93: Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, o requerido, tendo em vista que a certidão de fls. 85 não certifica a intempestividade do recurso. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002764-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 52: Esclareça a parte autora o pedido de desentranhamento dos documentos apontados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003260-7 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ficam as partes intimada a comparecerem da na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003816-6 - LEVY CÉSAR COSTA NEVES X TAIÍ FINANCEIRA SIC ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:1- Fls. 54: Anote-se onde couber.2- Fls. 55: Nada a prover.3- Fls. 56/58: Ante a certidão de fls. 57, devolvo o prazo recursal à parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004042-2 - MARINEA DA CONCEIÇAO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 23/43, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/46. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004182-7 - EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 88/90: Cumpra-se o despacho de fls. 87. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004890-1 - ROSEMARY BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Ante a certidão de fls. 119, recebo o recurso de fls. 99/108. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005167-5 - FREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 15/10/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005871-2 - MARIA IGNEZ CUNHA DO CARMO LANNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005939-0 - MARCIA VALERIA VAZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X MRK PEÇAS E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de. Conciliação que se realizará em 16/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000677-0 - MARTA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X CRAL- COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:1- Certifique-se o recurso de fls. 54/59.2- Fls. 60/61: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001565-4 - LEONARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001571-0 - SUZANA CERQUEIRA BONAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X JULIO CESAR ALASMAR -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:1- Ante o A.R. positivo da primeira parte reclamada, JULIO CESAR ALASMAR - ME, decreto a sua revelia.2- Acolho a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 114/115.3- Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se a parte autora e a segunda parte ré.4- Renumere-se o feito a partir de fls. 113. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001571-0 - SUZANA CERQUEIRA BONAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X JULIO CESAR ALASMAR -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2008 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001685-3 - LUDIANY TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X DROGARIA PACHECO Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002876-4 - KATIA CILENE DOS SANTOS GUIMARÃES X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 16/10/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005426-0 - ANTONIO LUIZ MAIA DOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54/55: Retire-se o feito de pauta. Venha o acordo extrajudicial original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.007158-0 - LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007164-5 - PALOMA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007165-7 - SILVIA INÊS PEREIRA GONÇALVES X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.001965-2 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CONTROFLASH AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 55/58: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003621-2 - CENTEC CENTRO TECNOLÓGICO DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (RJ-042919)) X JORGE LUIZ CASTRO POJO Despacho:Fls. 32//33: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 04, independentemente de cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.007894-7 - MONICA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EXITO CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 16/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.008232-0 - JOSE JULIO CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA ELIETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Fls. 60/62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 602,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000722-0 - IVANALDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 70/71: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005236-7 - JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Consoante manifestação de fls. 200/201,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000543-4 - WECIO JAIR DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 104: Tendo em vista que o despacho de fls. 74 não foi publicado, como derradeira oportunidade, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação, em 48 horas, trazendo instrumento de mandato original. Após, conclusos.2- Fls. 95/96 e 99: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000689-0 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Fls. 63/65: Intime-se a primeira parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5313,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001257-8 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:1- Fls. 81/86: Tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 68/78. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 87: Desentranhe-se o petitório por não dizer respeito à estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004869-0 - JACYARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X FLEXCELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:1- Fls. 75/76: Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 75/76: Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, se reconhece a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006088-3 - LUCIANO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 48/49: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 44/46 foi, devidamente, publicada no D.O..2- Consoante manifestação de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000899-6 - ALINE XAVIER DE ÁVILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que o documento de fls. 80, refere-se a inclusão do nome da parte autora no S.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004069-7 - ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARINA BOLECKIS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005404-0 - RODRIGO CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CESAR PORTO SILVA (RJ-148880)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Fls. 11: 1- Defiro, ante documentos de fls. 12/14. 2- Retire-se o feito de pauta.3- Redesigne-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.005404-0 - RODRIGO CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CESAR PORTO SILVA (RJ-148880)) X TIM - PORTALE RIO NORTE \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004584-1 - PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X BANCO CITICARD S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.815.007548-8 - ARIEL STENZLER (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) EL PASO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.001019-4 - JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) RENATA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 109: À parte exeqüente sobre o acrescido. Sem prejuízo, diga a parte autora se não pretende a penhora \"on-line\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003539-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) De ordem. Desigana-se AIJ para o dia 10/12/2008 às 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005177-8 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.002252-0 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ANA PAULA PINHEIRO SILVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 16:00horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.212.005058-7 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FELIPE RENATO MEDEIROS SOARES Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008 às 15:30 horas. I-se - \r\n\r\nProc. 2008.212.005331-0 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (M.E.) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X RUTE BATISTA DA SILVA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001520-9 - JOSÉ FALSETTA X CENTRAL DE IMÓVEIS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433), Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:...Assim sendo, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor alcançado pela multa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que somado ao valor dos danos morais, totaliza o valor de R$ 23.300,00, sendo este o valor total da presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.815.004491-0 - ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1- Fls. 235/236: Cumpra-se fls. 226, juntando-se aos autos documento hábil, da paralisação irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. 2- Fls. 237/238: Anote-se onde couber. Intime-se a ré, no endereço de fls. 176, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.815.004127-4 - JAIR BELLECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000897-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 143/144: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 138.2- Junte-se ofício informado no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.815.002041-8 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.707,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000492-0 - LINA LUCIA QUEIROZ PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Conclusão de ordem. Revogo o item 02 de fls. 101. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 100. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 174: Ante a certidão de fls. 173, verso, intime-se o depositário da penhora de fls. 146 para que proceda a transferência da quantia de R$ 3.899,30 em favor do Banco do Brasil em 48 horas, sob pena de prisão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004698-7 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 57/71: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Fls. 72/79: À parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004860-1 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda reclamada (SIEMENS ELETRONICA S/A) a restituir ao autor a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) referente ao valor pago pelo aparelho, devidamente corrigido desde o desembolso, pelos danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da primeira ré, bem como o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.815.005536-8 - FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 136/137: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.547,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000662-1 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X TV CIDADE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838) Despacho:1- Inicialmente, desentranhe-se o petitório de fls. 168 da execução provisória e encaminhe-se aos autos principais por ser matéria pertinente a este.2- Tendo em vista as guias de depósito judicial de fls. 141 e 153, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.3- Ante a certidão de fls. 186, verso, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001043-0 - PATRICIA MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 168: Indefiro a execução dos valores apresentados pela autora às fls. 169. Vejamos: a sentença foi publicada em 16/07/07, tendo a ré efetuado o pagamento espontâneo em 31/07/07 (fls. 158), dentro do prazo do artigo 475 J do CPC. Assim, incabível qualquer tipo de atualização. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001319-4 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designa-se Audiência para o dia 17/12/2008 às 15:15 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.815.001503-8 - WALTER MONTEIRO X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:1- Fls. 59/60: Certifique-se quanto ao decurso do prazo para interposição de Impugnação à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. 2- Initme-se a parte executada para que proceda ao depósito de R$ 13,35 em 48 horas, sob pena de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Fls. 67/69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.318,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002745-4 - PAULO SERGIO FONSECA DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002779-0 - RUY CARLOS BARCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003608-0 - SORAYA SANTOS DE ASSIS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.815.003608-0 - SORAYA SANTOS DE ASSIS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime- se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003659-5 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003902-0 - SHEILA DE CARVALHO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FLEXCELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação da primeira parte reclamada às fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004155-4 - MAYKON MESSIAS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004326-5 - LENITA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004610-2 - JANE ARCHER FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004822-6 - NILZA PEREIRA MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004977-2 - GILBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X TAII FINANCEIRA SIC ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005316-7 - JAYMES CAMILLO DE OLIVEIRA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005500-0 - WALMIR GUEDES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006020-2 - ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 61, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/63. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.006280-6 - GERALDO BAPTISTA FILHO X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:Fls. 49: Considerando que, nos termos do acordo de fls. 29, firmado em 08/05/08, a parte ré se comprometeu a efetuar o depósito em até 30 dias úteis, sob pena de multa de 30% e, tendo em vista que o mesmo só foi realizado em 08/08/08, ou seja, em data posterior, intime-se-a para que voluntariamente pague a quantia de R$ 994,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000600-8 - ADRIANA PAULA SILVA SICILIANO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 37: 1- Certifique-se quanto ao retorno do A.R. de fls. 35.2- Defiro o prazo de 05 dias à terceira parte reclamada para que junte a carta de preposição original. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000681-1 - SARA CUSTODIO MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO Ao reclamante sobre citação negativa de fls 34. \r\n\r\nProc. 2008.212.001326-8 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001741-9 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003043-6 - ZEQUIAS AZEVEDO TAVARES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 15/18 foi protocolada em data anterior à realização da A.C. de fls. 12, anulo a decisão de fls. 13. Sem prejuízo, venha o instrumento de mandato para o subscritor do acordo extrajudicial a fim de ser prolatada a sentença de homologação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005357-6 - ISADORA SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.007141-4 - FÚTIL E ÚTIL ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Ante a certidão de fls. 39, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua condição de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.007269-6 - MARINALVA SHUMACHER (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.815.007894-7 - MONICA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EXITO CENTRO EDUCACIONAL DA ZONA NORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor sobre o A. R. negativa do 1º réu juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000528-8 - LIGIA SILVIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - LUFER 104-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL CORTINES (RJ-138500), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção.2- Fls. 95/96: Expeça-se ofício ao SERASA e ao Cartório do 3º Distribuidor de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, para que efetuem a retirada do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.003597-9 - DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ORLANDO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Fls. 32/33: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 28/30 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 31. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003598-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA X TRANSPORTES 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/12/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004866-4 - ANA INÊS COUBE GERK (Adv(s). Dr(a). WILTON CAETANO PIRAZZO NETTO (RJ-133411)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Despacho:Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000848-0 - ANDRÉ LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Ao reclamante sobre citação negativa do OJA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001780-1 - MARCIA CRISTINA REZENDE DUARTE X CARLOS PAIM QUINTAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002444-1 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058)) X LENITA SABOIA AZULAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:Fls. 46/47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.860,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.002191-1 - NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ARNALDO BRAHIM TOMELIN KNIBEL (RJ-135729E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que já houve o deferimento de gratuidade de justiça às fls. 175, recebo o recurso de fls. 209/211. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Despacho:1- Fls. 230/231: Nada a prover, ante sentença de fls. 228.2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeçam-se os mandados de pagamento na forma determinada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003379-4 - CARLOS HENRIQUE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Ao reclamante sobre citação negativa do 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 2004.815.005501-7 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928) Sentença:Vistos, etc. Na inicial a parte reclamante informou um endereço para citação da 2ª empresa reclamada, sendo certo que a memsa não foi localizada. Desde fevereiro de 2005, a reclamante não consegue localizar a empresa reclamada, violando os princípios insculpidos no art. 2 da Lei reitora dos Juizados. Além disso, o art. 14 par. 1, I do mesmo diploma legal, determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta. (art. 18 par. 2 da L. 9099/95). Deste modo verifico, que a demanda em face da 2ª ré não pode seguir o rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis, porque exige diligências especiais para citação da reclamada ou culminará com citação ficta, situações infracionadoras do norteamento legal especial. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da 2ª ré (AUDI COBRA), sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005463-5 - EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR (RJ-127456E)) GRANCELL, Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará em 07/01/09 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003164-9 - ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004286-6 - GISELI DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000349-8 - ANDREIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 61: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003873-7 - VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 119, verso, recebo o recurso de fls. 87/97. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004294-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004347-2 - JOSE GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA. Despacho:Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, manifestando-se acerca dos ofícios de fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.815.004392-7 - ATILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004529-8 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86: Traga a parte recorrente, em 05 dias, comprovante de rendimentos ou a úlitma declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004877-9 - WAGNER LIMA REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004917-6 - LUIZ FERNANDO DO AMPARO CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004974-7 - CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BRACOM VEÍCULOS Ao reclamante sobre citação negativa . \r\n\r\nProc. 2007.815.005137-7 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao reclamante sobre citação negativa de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.815.005325-8 - NILZA SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Fls. 116/118: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Fls. 119: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005339-8 - JORGE MARIA DA SILVA LOPES X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 17vº.: Em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, intime-se a parte ré para que se manifeste quanto ao alegado no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.005389-1 - MARIA NEILA GOMES FERNANDES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 74, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2- Fls. 73: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005451-2 - ANA QUITERIA CORDEIRO DE SOUZA X DGM ELETRO-MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005603-0 - SIMONE BARBOZA FARIAS X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005654-5 - ANA CAROLINA SOARES LEITÃO REIS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005655-7 - ROSANGELA SANTOS POJO X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005683-1 - ROGERIO PAULO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005709-4 - VALCI JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006124-3 - EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000679-3 - MARIA DAS GRAÇAS LUZ PORTO X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001856-4 - BRUNO GUIMARÃES MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002379-1 - MARILENE RODRIGUES BRAGA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Decisão:Fls. 39: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003325-5 - CLAUDIA ROSA DE AZEVEDO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003825-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X ROBSON MOREIRA SANTOS Ao reclamante sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.004575-0 - VANESSA RANGEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 19/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004970-6 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Ante certidão de fls. 33, designo o dia 10/09/08, às 14:00 horas, no cartório deste Juizado, para que a parte autora efetue a entrega do aparelho celular à parte ré. Intimem-se.2- Considerando que o prazo para que a ré efetue o depósito do valor acordado ainda não transcorreu. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007249-2 - NAIR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a sentença proferida nos autos do processo 2007.815.002977-3, limitou a cobrança em 180 kwh, até o mês de outubro/2007, não sendo, deste modo, por ora, indevida a cobrança de valores acima deste patamar. Ademais, a antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.815.002747-8 - CELINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 125/128, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 105/110. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003595-5 - MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004533-0 - LILIANE SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 40: Venha o extrato bancário correspondente ao período acordado às fls. 31. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004865-2 - SÉRGIO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). WILTON CAETANO PIRAZZO NETTO (RJ-133411)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 114/115, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004881-0 - NEUZA MARIA LIMA DA CONCEIÇAO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Sentença:HO MOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005671-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA X VIAÇÃO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.005137-3 - MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X NOKIA E OUTRO Conforme Portaria 01/05:\"À parte autora sobre o A. R. negativo juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.007279-0 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER IV Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.003808-5 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:1- Consoante ofício de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.791,51.2- Fls. 67/69: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.899,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - SOLANGE ACQUELINE GOLD PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VARIG UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao reclamante sobre citação negativa de fls 89. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.815.004305-4 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIO DE ANDRADE PINTO) Despacho:Fls. 53/54: Ante a certidão negativa de citação da parte reclamada, intime-se a parte reclamante para que informe endereço atualizado da parte reclamada, o mais rápido possível, tendo em vista a proximidade da dAta para realização de A.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 642690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019669-8 - LUCIA MARIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ABEL ALVES CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento do saldo existente junto ao Ministério da Justiça referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos federais em nome de Abel Alves Cruz.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.022942-4 - ROSA SCHIAPPACASSA TEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X BELA TEKE Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a inclusão de Roberto Teke, Sandro Teke e Sandra Teke no pólo ativo do presente e bem assim, determino a regularização da representação processual dos mesmos, uma vez que o instrumento a fl. 09 é equívoco por conceder à primeira requerente poderes da cláusula \"ad judicia\", quando deveria outorgar poderes para representá-los em Juízo e constituir advogado, o que também não permitiria alijá-los da herança. Anote-se na DRA. Regularizada a representação processual, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045045-6 (26191) - MARIA DA ANUNCIACAO VIEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.038.036219-8 - ADEVANE SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ALAIR BRANDAO GONCALVES Decisão:\"...Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica da Comarca da Capital. Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019873-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADIR HOTT Deve a parte autora fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento do mandado desentranhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AROLDO MENEZES Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.038.038388-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 43,81 ; AOJA conta 1107-2 R$ 52,94; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 15,88; ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,85; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,85. \r\n\r\nProc. 2006.038.056096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 42 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.006685-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Defiro o desentranhamento, substiuíndo-se por cópias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048203-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS SILVA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a decisão da Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.038.048203-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS SILVA DE ALMEIDA Certifico que deve a parte autora esclarecer se pretende a busca e apreensão no endereço da inicial ou no de fls. 40, em razão da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.038.039065-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 em Caarj; R$ 0,63 em Funperj; R$ 0,63 em Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025615-5 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo o dia 04.09.08, às 16:00 h para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.014091-5 (34200) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X NINU'S DE NOVA IGUACU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 47,46 ; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 5,65; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,73; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,73. \r\n\r\nProc. 2003.038.000684-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TANIA LUCIA BRANDAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Deve o autor manifestar-se nos autos, nos termos da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.038.045477-7 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu para que traga aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança do(a)(s) autor(a)(es) por todo o período reclamado, n/f do art. 358, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.038.037449-8 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Venha a declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça.2 - Comprove-se a relação jurídica como banco, trazendo cópia de extratos da conta no período do advento dos planos econômicos.3 - Informe a autora o mínimo da conta poupança.4 - Esclareça a pretensão, uma vez que , ao que se vê de fls. 09/12, propôs ação idêntica perante o JEC.5 - Convole a ação para o rito sumário, inclusive atendendo-se à norma do art. 270,do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de 60sm. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.037718-9 - JERONIMO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X MARCILIA REZENDE PEREIRA Decisão:1 - Esclareça o autor se pretende consignar aluguéis vencidos.2 - Venha a cópia do contrato de locação, esclarecendo, ainda, o autor o valor do aluguel vigente.3 - Emende o autor a petição inicial para que seja formuladoo pedido que é próprio ao tipo da ação ajuizada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010008-4 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS ELETRICITARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045402-7 - MARIA DIAMANTINA CORREA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.93/105. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022025-3 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SELMA MACHADO ROCHA Deve o autor manifestar-se nos autos, nos termos do r. desp. de fls. 84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.038.009154-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de despejo conforme requerido às fls. 67.2 - Intime-se à parte autora para manifestar seu interese quanto ao cumprimento da sentença, no que tange a cobrança dos aluguéis ,fornecendo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.009154-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de despejo: R$ 40,16 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.028655-0 - M C S FERREIRA REFEIÇOES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.007133-4 (33760) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À Embargada sobre fls. 312/313. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011571-3 (29625) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Decisão:Ls - 113 -Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.530.020942-4 (30114) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ENILTON SOUTO GONCALVES CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 603002449-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 1998.530.023048-2 (30210) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE CID DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. Deve ainda recolher os valores para a 2ª Carta Precatória em AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2001.038.007831-6 (33795) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:\"...Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.Defiro, outrossim, o bloqueio on-line requerido pelo exeqüente, o qual procedi hoje conforme minuta em apartado. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem para confirmação do bloqueio.Intimem-se.NI, 12 de agosto de 2008. Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.038.014565-6 - JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Instrua o requerimento de fl. 79 com memória discriminada da dívida, voltando-me após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.038714-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRUNO CRUZ BRAGA COMERCIO DE ALUMINIO E OUTRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 200,00 em taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.017105-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967)) X COLEGIO ALCANCE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.038.001596-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CENTRAL DE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Em conformidade com o art. 475-J, § 1º do C.P.C., deve a parte executada manifestar-se sobre a penhora de fls. 96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.007648-0 - VILMA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X INTERGLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Suspendo a presente execução. Intime-se os exeqüentes, para que se manifestem sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.002190-5 (20601) - ROSELI DA SILVA SANTOS, DEBORA DA SILVA SANTOS GOMES, SHEILA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido a fl.139. \r\n\r\nProc. 1996.530.011225-6 (26891) - DANILO SOARES PEQUENO MOREIRA X MURILO MOREIRA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) LINAVE TRANSPORTE LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\" realizado que se segue, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.038.009846-7 (33938) - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Certifico que deve o interessado manifestar-se quanto ao Termo de Penhora juntado aos autos na forma do artigo 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012468-6 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência da dívida imputada ao autor por força do contrato 0218792010108 e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000311-3 - SANDRA ROGERIA DE SOUZA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) CERTIDÃO: Deve a parte ré fornecer cópia da inicial para instruir a citação da denunciada. Certifico mais, deve o autor retirar os ofícios a 52ª DP e ao Hospital da Posse que estão prontos e afixados a contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.038.027253-7 - MARIA ILLAH LOPES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16 /09/08 , às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.008081-2 - REGINALDO NEPOMUCENO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X AGENCIA DE VEICULOS QUINHENTOS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que deve o exeqüente manifestar-se sobre o cumprimento da Sentença conforme determinado às folhas 208 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.008873-6 - DURVAL DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 23.X.08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008873-6 - DURVAL DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para oitiva de suas testemunhas em Belford Roxo: AEVC conta 1102-3 R$ 83,97 ; AOJA conta 1107-2 R$ 38,34; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 6,57; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,57. Bem como, fornecer cópias da inicial, contestação, procurações, D.Saneador e GRERJ para instruí-la. Deve ainda, em outro GRERJ, recolher em AOJA conta 1107-2 R$ 12,78 para intimação pessoal do autor a fim de prestar depoimento pessoal, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040730-1 - EDLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:(...) JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) (...) P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais \r\n\r\nProc. 2004.038.003475-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) CERTIDÃOCertifico que deve o réu recolher as custas e taxa, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; R$ 7,30 na conta 1110-6 ref. APCJ ref. int.postais; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 18,07; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 9,94 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 9,94 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.038606-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSANGELA FREITAS DOS SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 78,51 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 7,85 em Caarj; R$ 59,65 em taxa judiciária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.025004-1 - JOSIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:\"...Assim, nesse momento, deve ser decotado da planilha de débito o valor lançado a título de multa de 10%, ainda não presente a sua hipótese de incidência.Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito exeqüendo, sem inclusão da multa de dez por cento (fl. 78), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000491-2 (23432) - Inventariante: LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ELISIA DA SILVA E SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante fornecer as cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.530.016836-1 (29917) - ANNITA DOS SANTOS AXT (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante fornecer as cópias para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.038.013913-2 - LAUDEMIR CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARIA APARECIDA LEITE MENDES Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.038.025372-0 - SONIA MARIA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X Interessado: MARINALVA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.038.052969-6 -, Inventariante: CRIMEA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) JOSE AFFONSO DE FARIAS E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.038.012077-2 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X SEBASTIAO PEDRO NICACIO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.038.000179-7 - MIRIAM SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\" realizado, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.038.005598-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA ME E OUTRO Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Esclareça o autor o que pretende: o bloqueio on line(fl57) ou a suspensão da execuçaõ (fl.60) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.025568-0 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X EDGARD DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004788-8 - TARCILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, confirmando os efeitos da tutela deferida, à fl. 28, determinar que, em 24 horas, a ré autorize a intervenção cirúrgica pleiteada, arcando com os custos pertinentes da colocação dos 02 stents auto-expansíveis Wallstent, se não o fez, sob pena da incidência de multa diária de R$ 150,00; julgo procedente o pedido de danos morais, para condenar a ré a pagar quantia de R$ 3.000,00, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo vencido, que ora fixo em 10% do valor da condenação, na forma do item 07 do pedido, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.035942-4 - AHEAD COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL VIANENSE Despacho:1 - Esclareça a autora o valor da penalidade que lhe foi aplicada e cujo cancelamento pretende obter através da presente ação.2 - Retifique-se na DRA o rito, por se tratar a presente de ação que se processa pelo procediemtno sumário.3 - Ao cartório para substituir a capa dos autos pela que é própria do procediemtno sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003630-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Esclareça a parte credora se o Banco do Brasil cumpriu integralmente fls.135 e 137, inclusive depositando na conta poupança do menor Diego a importância devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026811-4 - DROGARIA LAMEIRO DE COMENDADOR SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ratifico a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a manter instalado relógio medidor de consumo que sirva exclusivamente à unidade da autora (nº 5232025), bem como a se abster de proceder ao corte de energia do imóvel ocupado pela autora com base em dívida pretérita, sob pena de, em não o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de cem reais, até o restabelecimento da situação anterior.(...)P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.039117-4 - KKBRAGA ATS INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 20,76 em taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.005400-4 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HELCIO SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-087699) Certifico que resta recolher as custas abaixo discriminadas, pelo Autor, conforme sentença transitada em julgado: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ / IAB R$ 2,55; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1, 27, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,27. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000180-9 (31982) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLIVALDO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme minuta em anexo. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerido. Outrossim, indefiro o requerimento para fixação de multa com fundamento no art. 475-J, do CPC, tendo em vista que a execução foi deflagrada, com citação da devedora, antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005 (fl. 137v). Esclareça o exeqüente se dá quitação mediante o recebimento das parcelas acima referidas. Persistindo eventual diferença, venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2000.038.011857-9 (32661) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WILLIAN ROCHA DE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Certifico que deve o interessado manifestar-se quanto ao Termo de Penhora juntado aos autos na forma do artigo 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.038857-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARLINDO DE JESUS MATHEUS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 52,53 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.039058-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LUIZ MICHILES ALVES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 em Caarj. \r\n\r\nProc. 2008.038.039151-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CONCEIÇAO AMARAL ALVES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 680,77 em taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001128-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DOS SANTOS SILVA), CLEIDE ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.038869-6 (25732) - ERNESTO DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.038.017226-0 - FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Certifico que deve o interessado manifestar-se quanto ao Termo de Penhora juntado aos autos na forma do artigo 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.037063-8 - SAMARA DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito que o valor da causa é inferiro ao teto de 60sm.3 - Regularize a autora, no mesmo prazo, a sua representação processual, pois, em se tratando de menor púbere, é assistido e não representado por seu genitor, fazendo-se por isso necessário que firme com o seu representante legal, o instrumento de mandato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.012760-1 (34120) - CLINICA ODONTOLOGICA MOSCHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.006964-4 - MARIA JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X MARGARIDA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 642350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000458-9 (54141) - JOSE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.014889-9 - JOSÉ MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LUIZ NOYA VOLFON E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043076-1 - VANDA PRECIOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)), Falecido: HELIO CORDEIRO DE QUEIROZ - (FALECIDO EM: 30/12/2005) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002799-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO LUIZ DE LEMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.045777-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO HENRIQUE DE SENNA NOGUE Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 26/28. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.039579-9 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Designo audiência para o dia 15/10/08, às 14:45; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012926-0 - LEDA FILIPPELLI TEDESCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035559-3 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO, Inventariante: LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.66 - decorre o retardo de não haver o autor atendido à publicação de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao creditícia com pedido de repetiçao \r\n\r\nProc. 2008.038.039549-0 - MARCIA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. Verifica-se nos documentos juntados que a multa moratória não excede o contratualmente previsto, que não há anatocismo, já que o pagamento mínimo supera o valor dos juros, que, por conseguinte, não somam-se ao principal. A questão de integrarem as administradoras de cartão de crédito o sistema financeiro e o limite de juros de 1% ao mês acham-se a tempos superadas na jurisprudência, que sé veda a inserção em cadastros de inadimplentes quando a discussão em juízo afasta a existência de dívida; 3. Indefiro, por tais motivos, a antecipação da tutela; 4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026558-7 - EDISON SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-104369)) X SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022671-5 (80480) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.022783-6 (81556) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VITORINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006805-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X LATICINIO 5 ESTRELAS IN COM LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DARA ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.016722-5A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:1. Certifique-se a tempestividade da impugnação; 2. Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003948-0 - SIMONE MARIA TISSI (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X LUCIO FERNANDES COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002492-8 - SIDNEY CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SENNA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência, tendo em vista que além de a causa de pedir não referir-se apenas a vícios, há referência a vícios ocorridos em janeiro de 2007, além de versar a demanda sobre danos decorrentes de fatos do serviço.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela BV financeira, tendo em vista que a relação contratual estabelecida com o autor é de mero financiamento, dele não resultando qualquer responsabilidade em decorrência de vícios ou fatos inerentes ao produto ou serviço fornecido pelo réu. Julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação a BV financeira.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de vícios do produto, o pagamento do IPVA de 2001 pela Senna automóveis e o fato de haver notificado o autor para nova vistoria, deixando ele de comparecer.Defiro a prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal do representante l \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048297-9 - GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:1. Fls. 42 - Anote-se; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.040548-3 - INÊS MARIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1.Defiro JG; 2. Os documentos juntados demonstram parte do alegado, a prova negativa é inviável e o risco de dano irreparável resulta da restrição ao crédito; 3. Com fundamento no parágrafo 7º, do art. 273, do CPC, defiro, em parte, a antecipação da tutela, estabelecendo multa diária de R$ 100,00, para o caso de inscrição em cadastros de inadimplentes; 4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/08, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, moral \r\n\r\nProc. 2008.038.034548-6 - CARLOS SANDRO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial: a) esclarecendo o que seja \"percentual relativo a negociação\" e qual a relação com a causa de pedir; b) formulado o pedido que, em termos lógicos, antecede os formulados, tendo em vista a confessada inadimplencia; 2. Defiro JG \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.036203-4 - LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Caso como o narrado na inicial vêm se verificando comuns, sem que, por óbvio, tenha o prejudicado como produzir prova negativa; 3. Com fundamento no parágrafo 7º, do art. 273, do CPC, defiro, em parte, a antecipação da tutela, para determinar que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que se ache inserido por força de iniciativa do réu - Prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009558-3 - PAULO ROBERTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.039847-8 - MARCELO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X BANCO FIBRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Se o próprio autor diz de extinção por necessidade de prova pericial, evidencia-se inexistente prova inequívoca, já que, se assim não fosse teria o mérito sido decidido no outro Juízo. A existência de outras anotações afasta que se veja nesta fonte de dano irreparável. Indefiro a antecipação da tutela; 3. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001047-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ANTONIO CAMPOS CARDOSO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022762-8 - EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, Assistente: VALDELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1. Intime-se na forma do art. 475-Jm, bem como para que inclua o autor em sua folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.035318-5 - FRANCISCO ANDRÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BETACRED - AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. A documentação juntada faz prova inequívoca do alegado, decorrendo o dano irreparável da privação de crédito; 3. Defiro a antecipação da tutela, como prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 4. Cite-se/ Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009413-6 - ELIEZER FARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÈ para recolher as seguintes custas: R$ 160,66 (AEVC), R$ 16,06 (CAARJ), R$ 18,23 (Atos dos dist.), R$ 3,65 (FETJ), R$ 55,00 (taxa jud.), R$ 8,94 (Fundperj) e R$ 8,94 (Funperj) e as custas da carta precatoria: R$ 23,73 (AEVC), R$ 12,78 (OJA), R$ 3,65 (CAARJ), R$ 18,23 (Atos dos dist), R$ 3,65 (FETJ) e R$ 2,73 (Fundperj) 3 R$ 2,73 (Funperj), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.038.016722-5 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou decisão; 2. Em réplica \r\n\r\nId: 642353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000375-9 (29847) - V.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Despacho:Assiste razão ao MP o pedido deve vir nos autos de execução. Dê-se ciência, após baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.042229-0 (36434) - F.M.A. X B.M.A., T.M.A., C.M.A., S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.A., Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Portaria 01/2006: \"À parte ré sobre fls.69.\" \r\n\r\nProc. 1996.530.001795-4 (36807) - R.F.S. X B.F.S., M.F.S., T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.F.S., Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls 25v, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.018293-9 (37970) - C.R.M.F. X J.E.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) E.A., Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.026474-3 (41074) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) I.S.P., Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Portaria 01/2006: \"Ao requerente sobre certidão de fls.37 \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2001.038.018949-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X P.R.C. Portaria 01/2006: \"Ao Autor sobre fls.37..\" \r\n\r\nProc. 2003.038.023976-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Designo nova data para o dia 09 de dezembro de 2008, às 15:10 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (AM-003451) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FLISCH DE ARAÚJO (MG-096862) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para tomar ciência de fls. 47/62. \r\n\r\nProc. 2005.038.014382-2 - L.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X A.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 25. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.047488-9 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050526-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.J.L.F.), V.A.L.), F.A.L.), A.A.L. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053630-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X CARLOS HENRIQUE DA CRUZ CARNEIRO), ISABELLA DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Ante o peticionado a fl. 33, venha o pedido de execução em autos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.038.008900-5 - L.M.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X D.B. Decisão:AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.034773-0 - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X O.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036448-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.B.D.), I.L.S.D. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Cancelo os alimentos provisorios fixados, fl. 13. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040483-0 - E.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041513-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X C.S.C.), T.A.C.), T.A.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.042209-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), A.C.O.P. Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. A ALIMENTADA ATINGIU A MAIORIDADE E CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO QUE FL. 28, ENTENDO POR BEM, ACOLHER A PROMOÇÃO MINISTERIAL E SUSPENDER PROVISORIAMENTE OS ALIMENTOS FIXADOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA SUSPENSÃO, SE FOR O CASO,NO MAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA (ANA CAROLINE ORTOLAN PINTO) PARA DIZER SE PRETENDE DAR CONTINUIDADE AO FEITO, VISANDO REGULARIZAR A PENSÃO RECEBIDA, ADEQUANDO, SE FOR O CASO, O PEDIDO À CAUSA DE PEDIR, BEM COMO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.043243-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.J.G.), I.L.J.G. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28, BEM COMO PARA ATUALIZAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.045388-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.P.S.), A.B.V.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004172-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X E.V.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S.), K.S.B.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/206, intimei a parte autora sobre certidão de fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.038.005425-0 - E.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X I.C.M. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 06/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 21. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014281-2 - J.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X J.M.S. Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.038.028905-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.C.S.), L.C.A.S.), L.C.A.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SO BRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028917-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.F.), J.V.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030734-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.B.S.), R.R.S. ... a parte autora para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.038.032417-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) B.C.C.E.), K.B.F.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.033774-0 - (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) E.M.R.), C.H.P.R. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.034560-7 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X R.S.A.), G.K.L.A.), R.S.A.J. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Retifique-se no distribuidor o nome do menor Robson consoante documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.038.037037-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X C.S.R.F.), R.C.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.000897-0 - L.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.038.001716-5 (31210) - U.S.S. X C.R.O.S. Decisão: Vistos etc. Considerando que os alimentados há muito atingiram a maioridade, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para SUSPENDER PROVISORIAMENTE o alimentante da pensão alimentícia que paga aos alimentados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do percentual que lhe cabe.Intime-se os alimentados para se manifestarem sobre a pretensão exoneratória.Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.021541-6 (40768) - P.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X A.P.H.P. Decisão:1) Fls. 55. Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.013639-1 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/12/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024739-6 - F.B.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X E.M.S.P. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 INTIMEI A PARTE REQUERENTE PARA VISTAS AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.038.001933-0 (26004) - L.L.P. X E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de LUCI DE LIMA PEREIRA e EDIR PEREIRA, não há bens a ser partilhado. Faculto a virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.038.025403-2 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.I.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008990-8 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, não tendo o casal bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051122-9 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROSINEIDE FREIRE DOS SANTOS e JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS, não há bens a ser partilhado e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.053069-8 - R.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053324-9 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JANALICE MACEDO TRINDADE e ALEXANDRE PINTO TRINDADE, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.041733-1 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS e SEBASTIÃO MARTINS, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.042179-6 - J.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S.P. Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ ROBERTO PEREIRA PINTOS e REGINA SANTOS DA SILVA PINTOS, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.047419-3 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.M.R.S. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049539-1 - Y.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X C.A.P.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022303-4 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.M.F.M.R. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante o não cumprimento do despacho de fl. 17. Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.033531-6 - S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X F.A.C. Decisão:Defiro a JG. Esclareça sobre o uso do nome da virago ante o pedido de decretação do divórcio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015073-3A - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X A.B.S.M.), G.J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.09 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.023936-0 (sn) - GEORGE ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X GEORGE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 44 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.005799-4 (44671) - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 72 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002864-9 - W.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X W.P.S. ... a parte exequente sobre certidão de fls. 62verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.003251-3 - S.A.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Esclareça o requerente qual o pleito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.005886-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 05 anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010167-7 - S.S.O. X C.C.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010175-6 - B.M.S.O., M.A.R.O.F., F.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.011347-3 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016877-2 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 180 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.021190-4 - E.C.V.S., E.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022193-6 - R.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X R.S.R. Despacho:Feito já sentenciado. Novo pedido de execução deve vir em autos próprios. Dê-se ciência, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026763-8 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 57 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051868-6 - JESSICA CAROLINE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO LUCAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052335-9 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Despacho:Renove-se a diligência devendo a exequente acompanhar a diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013641-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.038.032056-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.42.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034509-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Decisão:1- CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. NÃO EXISTE TÍTULO JUDICIAL EM FACE DO AVÔ DO MENOR. ASSIM SENDO, NÃO MERECER PROSPERAR O O PEDIDO DE FL. 53, PELOS FUNDAMENTOS APONTADOS.2- CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.039122-6 - D.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O.F. Sentença: É oportuno acentuar que não nos autos nem endereço da exequente nem do executado nos autos.Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039147-0 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X A.S.N. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado em provar o pagamento do débito executado nestes autos, bem como, não ofereceu nenhuma proposta de acordo. Acolho o parecer favorável do M.P., e decreto da prisão civil do mesmo com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE AGUINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.039159-7 - P.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X E.M.F. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.039165-2 - K.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X C.L.I. Despacho:Renove-se a diligência devendo a parte acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.040541-9 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041860-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X C.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora, por seu patrono, para acompanhamento da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.047838-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X J.F.S. Despacho:À exequente para que impulsione o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.050113-5 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077769-4 - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/11/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004444-9 - G.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Ante o acordo formulado pelas partes revogo a decisão de fl. 42. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019515-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X M.M.F. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste em réplica , no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.025375-0 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.031229-8 - B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X F.S. Decisão:I- VENHA PROCURAÇÃO, BEM COMO, COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS DA PARTE EXEQUENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055073-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/01/2009, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005889-6 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.B. Sentença:Vistos etc. Diante da notícia de quitação do débito alimentar. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. RECONSIDERO DESPACHO DE FL. 33. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feitobem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022797-0 - C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.F.A.M. Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.009574-6 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X P.N.P. E OUTROS Despacho:Fls. 27: Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020219-0 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.H.A.M.), R.A.M. Sentença:Tendo em vista a noticia do óbito de ANA CLAUDIA DE AZEVEDO SOUZA, às fls. 34, e parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008826-8 - R.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X T.M.O.L.), C.A.B.A.), I.C.O.A. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.023584-2 - F.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.V.P.R.), K.V.P.R.) X R.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 78 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.038.036021-9 - A.M.S. E OUTRO X C.C., A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.017599-0 (42328) - G.M.S.M. X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.014372-0 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X S.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003274-3 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X A.C.M. Despacho:Intime-se o patrono para cumprimento da parte final do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.038.008487-1 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.E.S.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EZEQUIEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA nomeando a senhora RAQUEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Anote-se no distribuidor o nome correto da requerente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035171-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037364-9 - L.S.T. X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:Considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 54/55, retifico a sua parte dispositiva, nos termos do art. 463, I do CPC, para que passe a constar que \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de HONORATA FREITAS SILVA nomeando como Curadora LUCIANA SILVA TONICO\", mantendo-se os demais termos da sentença. Averbe-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040144-0 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X R.B.S.A. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 44 houve falecimento da interditanda. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047677-3 - T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X A.C.B. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALICE CASTRO BONFIM nomeando a senhora TANIA CRISTINA CASTRO LAMAS como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.031910-4 - N.L.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X J.F.L.J. Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.034240-0 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X G.M. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei.Regulares. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.037049-3 - E.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X E.O.V.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000310-3 (26162) - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X A.C.T.(.A.C. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre fls 161/168, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.009581-0 - F.W.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012566-9 - M.P.E.R.J., Y.H.R.O. X C.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fls. 74 e 83 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C e declaro CARLOS HENRIQUE CASTRO FERNANDES pai de YARA HEVELLIN RAMOS DE OLIVEIRA que passará a chamar-se YARA HEVELLIN RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES tendo como avós paternos JOSÉ AMADO FERNANDES e ZILMA CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039776-7 - M.P.E.R.J. X A.J.C.L., M.V.N. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050111-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X D.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.V.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 50, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 56 VERSO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.053137-0 - M.P.E.R.J. X C.G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)), M.C.C. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote no distribuidor o nome correto do réu. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010814-0 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.F.F. Despacho:Diga a autora as provas que pretende produzir, em 05 dias. ÚLTIMA OPORTUNIDADE!!! \r\n\r\nProc. 2007.038.034813-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.L.), G.V.S.C. Decisão:INTIME-SE NOS TERMOS DA MAINFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017930-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X W.N.S. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/12/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009921-7 - Assistente: R.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.P.D.), K.O.S. .... a parte autora sobre laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2008.038.028919-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X O.G.S.), E.K.O. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c busca e apreensao de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.021143-3 - A.A.C. X E.R.F., M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.014922-2 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:Atenda-se ao MP, com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.012132-0 - L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039729-9 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que Requerente seja excluído da obrigação de pagar o plano de saúde do menor. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004211-6 - A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir os ali mentos para 20% (vinte) por cento do salário mínimo federal vigente no caso de ausência de vínculo, mantendo-se, no mais incólume a sentença de alimentos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.048814-3 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) D.O., Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) ... a parte autora sobre fls. 37/55. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.029144-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)), P.V.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS. 21; \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.009505-4 - L.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X R.N.C.C. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2009, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.009342-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:À requerida, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.004129-8 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 28 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053705-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Assistente: Z.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)), Y.A. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.038.006619-1 (43059) - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO os registros desejados, nos termos indicados na inicial. Expeça-se mandados de inscrição ao cartório do RCPN competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.038.042020-2 - C.H.S.B., Assistente: C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X E.S.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.026099-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), Falecido: G.M.S. Decisão:Considerando o atestado de óbito de fl. 13 e a promoção do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família desta comarca junto ao RCPN de Mesquita. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.030382-0 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Decisão:DEFIRO A JG. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.016922-3 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Decisão:Considerando que a alimentada AURORA NEVES DOS SANTOS faleceu consoante atestado de óbito de fl.65 , acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 63 para CANCELAR os alimentos pagos a virago. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005890-9 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de dois anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.005067-0 - P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para tomar ciência de fls. 32/35. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1975.038.000088-8 (6227) - S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 E TAMBÉM REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.038.020089-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Defiro a extração de cópias no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004517-0 (27915) - J.C.P. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013080-1 - G.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001197-0 - A.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte ré para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000760-3 (31419) - V.L.A.O.S. X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Portaria 01/2006: \"Ao Patrono constituído, pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 1999.038.016481-5 (42769) - P.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Defiro a jg. Esclareça o requerente o que pretende, eis que o feito está sentenciado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041792-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) ... a parte ré para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037754-0 - E.P.S.F. X A.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018942-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) ... a parte ré para juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048809-0 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X C.D.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013384-1 - O.F., S.C.H.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. OS INTERESSES DA MENOR DEVEM SER RESGUARDADOS E A QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO SOMENTE PODERÁ SER LEVANTADA QUANDO A MESMA ATINGIR A MAIORIDADE OU SE VIER A SER DEMONSTRADA QUAL SERÁ A SUA UTILIZAÇÃO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃ-DE ALVARÁ.NO MAIS, INTIME-SE A SR. ZELINA FERREIRA NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 642355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n1983.038.001100-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1988.038.002143-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\n2007.038.039130-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1989.038.002698-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2001.038.001704-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nTAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES - RJ092920 \r\n\r\n2002.038.009458-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2003.038.024648-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2004.038.003680-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2005.038.027871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2007.038.013649-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2007.038.077389-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2008.038.023374-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2008.038.027720-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO - RJ124403 \r\n\r\n1994.530.016312-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - RJ128160 \r\n\r\n2004.038.009222-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2006.038.012392-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2008.038.005707-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2008.038.023634-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2008.038.029219-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO - RJ168394E \r\n\r\n2008.038.013477-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1979.038.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nISABEL DO PASSO NEVES - RJ132037 \r\n\r\n2001.038.006510-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO - RJ064437 \r\n\r\n2004.038.002868-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2004.038.007396-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO - RJ108175 \r\n\r\n2005.038.021401-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nGILBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO JUNIOR - RJ142893 \r\n\r\n2007.038.004876-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2007.038.041675-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n2008.038.024859-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO - RJ119565 \r\n\r\n1990.038.002063-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n1995.530.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBIANCA CRISTINA BERTI - RJ130208 \r\n\r\n1998.530.013432-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - RJ090511 \r\n\r\n2001.038.005778-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n2006.038.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIO DE OLIVEIRA NEVES - RJ088845 \r\n\r\n2007.038.078202-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA - RJ135392 \r\n\r\n2008.038.000166-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2008.038.019028-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMONICA DA SILVA MAGALHAES - RJ076138 \r\n\r\n2008.038.019510-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1995.530.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ148463 \r\n\r\n2004.038.021365-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nTATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA - RJ160904E \r\n\r\n2006.038.012373-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2007.038.031792-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.051658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2008.038.001586-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2008.038.004733-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2008.038.027382-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n1992.038.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n2001.038.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.038.009933-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n2005.038.013274-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2005.038.014799-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.038.013125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2006.038.051571-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n2007.038.042433-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 \r\n\r\n1995.038.000481-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2008.038.019513-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA - RJ074276 \r\n\r\n2004.038.010266-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2004.038.013675-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2005.038.026769-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nLENI VILAR - RJ084953 \r\n\r\n2007.038.009321-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2008.038.010134-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n1979.038.000646-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1982.038.000684-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1992.038.001018-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1993.530.007716-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n1998.530.009850-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2002.038.016739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ149798 \r\n\r\n2000.038.005211-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2000.038.019080-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2001.038.020618-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2002.038.003265-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nMARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO - RJ058852 \r\n\r\n2002.038.007891-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2004.038.013358-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.038.019578-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2005.038.026205-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2006.038.042851-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.038.050211-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.038.006829-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 642356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008473-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.038.033773-8 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X G.J.F. atenda-se as exigências formuladas pelo MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.034603-9 (346) - VANDERLEY GOMES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Decisão: Trata-se de processo findo com trânsito em julgado que tramita desde 1995. O alimentado requer o pagamento de débito alimentar em ação de Divórcio. Venha o pleito articulado em via própria. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.022793-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.041673-9 - L.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Atenda-se as exigências do MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.023333-0 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o Advogado fornecer cópia do Edital de citação, com fulcro na Portaria Anual nº 2002/2007, art.II, \"c\", da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.032413-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X A.N.R. atenda-se as exigências formuladas pelo MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009353-3 - M.Y.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº01/06 de 21/6/06, art.3º,VI,: Vista ao autor em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.003127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)), G.G.A. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Declaro extinta a execução nos termos do art. 794, do CPC. Publicada nesta assentada. P.I. em audiência. Sem custas. Após trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040913-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)), J.C.S.S.), J.C.S.S. Despacho: I . Intime-se a exequente nos termos do item 1 de cota retro. II . Fl. 50: Defiro. III . Atendidos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034513-7 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X A.L. Aguardando Advogado fornecer cópia do despacho de fls.02, procuração de fls.05 e da petição de fls.44, para instruir a CP de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.015652-2 (9729) - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Intime-se para juntada, em 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017174-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA CAMPOS (MG-059101), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sr.advogado as custas foram corretamente recolhias, porém, em contas e campos errados; os valores dos Fundos foram corretamente recolhidos. As demais custas deverão serem recolhidas a saber: 1)__Atos dos Oficias de Justiça, campo 25-1107-2no valor de R$ 12,78 - campo 37; 2)___Atos da Intimação Postal -campo 26 - 1110-6, varlo R$ 21,90 - campo 38; 3)___ Atos dos Auxiliares do Juízo - campo 27 - 1109-8 - R$ 25,26 - campo39; 4) __Subtotal R$ 60,24; 5) _CAARJ 10% - R$ 6,02; 6)__ Funperj 6002.25174-6 R$ 3,01; 7) __Fundperj 567300124-3 R$ 3,01 e 8) ___Total R$ 72,28.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.030303-0 - Falecido: H.M.F. M.F.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014422-4 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X M.N.G.A. Ao autor. fl.80. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.530.036773-7 (706) - IRANY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Fl. 104: Aos interessados. \r\n\r\nId: 642357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.038.015408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Fica intimada a defesa da sentença prolatada em 31/05/2007: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da denúncia para CONDENAR LEVI CARVALHO XAVIER às penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97, pelo porte do revólver calibre 38, ABSOLVÊ-LO do crime do art. 180, caput, do CP, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP, bem como Declarar Extinta a Punibilidade do acusado com fulcro no art. 107, inciso III, do CP, no crime previsto no art. 10 da Lei 9437/97 pela posse das duas espingardas. Arbitrada a pena em um (01) ano de detenção em regime inicial aberto e dez (10) dias-multa no valor mínimo legal. Substituída a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, n/forma do art. 43 e 44, do CP. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. Condenado o réu ao pagamento de custas e taxa judiciária\". \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.038.015174-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER BENEVENUTO CELINE Fica intimada a defesa para a audiência designada para o dia 25/11/2008, às 13:10 horas, para o Interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.012744-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RAFAEL LUCAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a Assistente de Acusação da sentença prolatada em 05/08/08:\"Que julgou procedente o pedido feito na denúncia para condenar os acusados Rafael Lucas Marques,Edimar Soares Hipólito e Angelo Máximo dos Santos como incursos no art.155, §4º,inc IV do CP, sendo os dois primeiros à pena de 02 anos de reclusão em regime semi-aberto e a pena de multa de 20 dias-multa,arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo , substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária fixada em 01 salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, com base no artigo 44 do CP e o terceiro à pena de 03 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e a pena de multa de 33 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, não sendo merecedor da substituição da pena privativa de liberdade já que é reincidente. Custas ex lege \". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.001347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Fica a defesa intimada para falar em diligências no prazo vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II c/c 14, inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040236-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Fica intimada a defesa que apesar dos esforços despendidos não obteve-se èxito em conseguir um novo endereço para correspondência do Supermercado Carefour, tendo em vista o fechamento da loja que existia nesta Comarca, comprovado através do ofício devolvido (fls. 191/192). \r\n\r\nArt. 159, caput - Extorsão mediante sequestro \r\n\r\nProc. 2003.038.018717-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Fica intimada a defesa da sentença prolatada em 03/06/2008: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estaral, e ABSOLVO o réu ANDRÉ DE SOUZA BARBIERI da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do CPP. Sem Custas\". \r\n\r\nId: 642361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.038363-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL SIQUEIRA MONTEIRO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137), Dr(a). CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA (RJ-157486E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Citem-se/requisitem-se/intimem-se. Vista ao Ministério Público, inclusive sobre os requerimentos, com urgência. Defiro cota. P.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 69 C/C 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.038160-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO WANDERSON MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Fique o Advogado dos acusados devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049669-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fique o Dr. Wanderley da Silva - OAB/RJ 118439, patrono do réu Atila Santos Almeida da Silva devidamente intimado do respeitável despacho: \" Intime-se a defesa constituída para dizer expressamente se tem prova oral a produzir em audiência. Em sendo afirmativo, deverá fornecer os seus dados qualificativos. P.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.039993-8 - VINICIUS ESTEVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha de acusação para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Requisitem-se os acusados. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes, n/f art. 69, ambos do DP \r\n\r\nProc. 2008.038.010777-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO MOURÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Determino a intimação das testemunhas arroladas na prévia de fls. 183 para a audiência já designada, a qual ora convolo para A.I.J. Data da Audiência: 27/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 642363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Luiz Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.807.001283-2 - JAIRO CORREA DE LIMA LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) MUZEIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:Bloqueio on line negativo, conforme documento em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.807.024796-6 - JOAQUIM FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ELIANE DE CARVALHO M. FERREIRA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.012307-2 - ANA MARIA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.012821-7 - VALDIR SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X ALCENIR DE ARAUJO DIAS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017531-1 - PAULO SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BMG Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 22/10/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018049-5 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Venha o CNPJ correto do réu em 5 dias, diante do erro encontrado no sistema BACEN-JUD em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019643-0 - ALINE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SHOPIPING VIDA LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022142-4 - SERGIO CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Tendo em vista não haver tempo hábil para citação do réu incluso pela Decisão de fls. 67, ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) para o dia 25/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023500-9 - SANDRA LOMAR RAMOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X NATURA COSMÉTICOS S. A. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 22/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000271-6 - AMAURI CURVELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014650-7 - JOYCE DO NASCIMENTO CURTY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X C&A MODAS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.007373-6 - CARLOS PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.807.016029-5 - SEBASTIÃO LEONEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.008012-7 - SANDRA REGINA DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 66. Venha a planilha atualizada da diferença apontada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.807.019050-4 - NELSON ANTONIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LENO´S CAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) Despacho:Venha a planilha de cálculos em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.021702-9 - MARCIA ANDREIA ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Esclareça o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida e, em caso positivo em que data. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.002626-3 - FERNANDO ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida e, em caso positivo, em que data, comprovando-se o ocorrido. Venha planilha de cálculos deduzindo o valor pago, bem como condenando fls. 66/68, caso não haja comprovação em sentido contrário. \r\n\r\nProc. 2007.807.006090-8 - MARCELO DA SILVA BERGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X TELEMAR S.A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.007418-0 - ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009055-0 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.010957-0 - NELSON LOBO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.012235-5 - JOSIANE DE BRITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X SUPERMERCADO PREMIUM (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.012241-0 - HERÁCLITO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Esclareça o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nProc. 2007.807.013975-6 - MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 09/10/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014151-9 - LUIZ CARLOS MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (COOPERCARGA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 30/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016372-2 - ELIEZIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016521-4 - ROSA MARIA DE PINTO RICETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ALCAZAR RESTAURANTE E PIZZARIA Despacho:Venha o correto CNPJ do réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018598-5 - CARLOS EDUARDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRAB. E SERV. PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019724-0 - LUIS OTÁVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/10/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020378-1 - ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006443-6 - EMILIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X AMERICANAS .COM Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.010958-4 - RODRIGO DE PAULA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X PINUS RESTAURANTE LTDA - NOME FANTASIA: PÃO & PIZZA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 20/10/08 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014914-4 - DANIEL DE ALMEIDA PREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000836-6 - ANDRE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X LOTERIA PIR LIMPIM PIM Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008270-0 - ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÁS 13:00 H. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.003101-7 - LUCIANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/10/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.022051-4 - FABIANA CRISTINA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOVA RICAL - INVEST IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Nada a acrescentar. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.035401-3 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.036110-8 - ELY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.035404-9 - PAULO ALBERTO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos ... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.011834-9 - CHERYDA RAQUEL COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). KELEN LOUZADA GOULART (RJ-134780) Tendo em vista o extravio temporário dos autos, é republicada a sentença de fls. 101: \"... julgo improcedente o pedido formulado na impugnação à execução....\", sendo portanto invalidada a publicação anterior. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018217-2 - MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora às fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.019930-3 - ROBERTO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.024564-7 - JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 658,00 (seiscentos e cinqüenta e oito reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.004951-0 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861) Despacho:Fls. 64/65: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.019319-2 - ROBSON MARCENAL X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1-Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e o seu preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.036817-6 - ROBERTO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.005690-4 - ADRIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Sentença:DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , CONSOANTE REQUERIDO . LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015951-0 - ANTONIO CARLOS BESSIN SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Venha o CNPJ do 2º réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018440-3 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARACANÃ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020020-2 - LUCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023699-3 - CARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.026388-3 - CLAUDIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERASA S.A. Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036616-7 - SERGIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.036737-8 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.036755-0 - FERNANDO DE FARIASAPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIDER ASSISTENCIA DE COBRANÇA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.013032-9 - FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MARCIO LUIS DOS SANTOS BATISTA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013206-5 - MARCIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X FABIO SANT'ANNA DA ROCHA Decisão:Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.014485-3 - FAUD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X EDIFICIO KUEEN VICTORIA Despacho:O autor trouxe aos CNPJ de pessoa jurídica diversa, a saber a administradora do conomínio réu. Venha o CPNPJ correto em 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006099-4 - AMANDA DAMASCENO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.006556-6 - GREICY VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE (RJ-150190), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019784-7 - VICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X BANCO ITAÚ S. A. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025599-9 - PATRICIA PINHEIRO SALÃO DE CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X REDECARD E OUTRO Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.026974-3 - ADRIANA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X GOLDEN CELL E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026987-1 - MARIA DE FATIMA LYRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013303-3 - MOISÉS DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Anote-se o nome do réu onde couber.2- Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora apresentar a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.020042-0 - MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 27/11/2008 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008070-3 - SEBSTIÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X A.F.SOTENOS INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTAÇÕES M.E. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.008524-5 - PAULO SARVATE IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o réu para apresentar a cópia da contestação. Após, à I. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2008.038.034440-8 - FÁBIO GOMES BADIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X CLM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AO TERCEIRO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.012165-0 - JADIMAR GERALDO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANDRÉIA SABINO FOTO STÚDIO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.016547-5 - FÁBIO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X COLÉGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Fls.122/123: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001868-9 - ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.002770-0 - WASHINGTON PERPICH XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002770-0 - WASHINGTON PERPICH XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 91, reconsidero a decisão de fls. 86. Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.015061-2 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X ALESSANDRA COSTA G. CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.020387-2 - MARIA DA PENHA SERAFIM BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora às fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Defiro a inclusão no pólo passivo da INDESBESP. Oficie-se. Anote-se. Cite-se no endereço fornecido às fls.27. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.020669-1 - WALLACE MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MORINDA CAR Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.022092-4 - ALESSANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022419-0 - LUIS FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X CITBANK INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.025844-7 - RODNEY TIMOTHEO CHUFF (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ROSANE MARIA DA C. SANTOS E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.007969-5 - ANTONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.008138-0 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls.43: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.807.001858-0 - MARCELO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 27/11/2008 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008101-0 - NILTON JOSÉ SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.008349-2 - SIDNEY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/11/008 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.019903-2 - DAVI BOATO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Devidamente citado e intimado (fls. 27), o 1º réu, Banco Finasa, não compareceu a audiência de conciliação. Assim, decreto a sua revelia. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.010471-9 - ALESANDRA NATALIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE LAURINDO SOARES (RJ-113388)) X BANCO UNIBANCO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/11/2008 AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.029808-3 - RUBENS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.001295-0 - MICHELE CRUZ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) COLÉGIO JOSÉ FONSECA, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.807.001607-3 - FABIO CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASA DA ALIANÇAS COMERCIO DE RELOGIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BELMUDES (SP-041033) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014362-9 - JOÃO CARLOS ARAÚJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 90/91 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023304-7 - EVANGELINO VELOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.023679-8 - CINTIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X IBICARD C& A MASTERCARD SUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.004713-0 - PRISCILA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LIFE SAÚDE MÉDICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o réu a pagar à autora R$ 80,00 (oitenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar à autora R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.007726-1 - JAQUELINE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012898-0 - ANA ALICE ERMENEGILDO CORDEIRO X SAMSUNG Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.038.037079-1 - IVANICE MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X OTICA PUPILA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.037472-3 - NATANIEL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.807.001110-9 - EDLENE ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X C&A E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/11/2008 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001115-8 - MARIA NILDA DE FATIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TIM CELULAR S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/11/2008 as 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005618-0 - S.N.AVIARIO ARRUDA LTDA-ME REP.SEBASTIÃO N.DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X EVERALDO JOSE DA SILVA &CIA LTDA-ME E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/11/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.009720-8 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FLAVIO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Diante da certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls. 24, retire-se o feito de pauta. Traga o exequente o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012592-9 - JOAO CARLOS TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/11/2008 as 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012903-0 - RENATO PARREIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.038.036862-0 - CINTIA VIEIRA MACIEL E OUTRO X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153), Dr(a). MARCUS FREDERICO B. FERNANDES (SP-119851) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 16/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.012524-4 - ANGÉLICA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) OI - RJ, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.807.002491-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.005653-4 - VALDIRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X BABY MAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.015805-7 - ALESSANDRA GARCIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1- Fls.86: Anote-se onde couber.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023900-0 - SANDRA SUELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E) Decisão:(...) A fim de avaliar o cumprimento ou não das obrigações de fazer impostas na sentença., INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR A BAIXA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E JUNTAR AOS AUTOS O CHEQU N. SA 000090, SACADO CONTRA O BANCO ITAÚ S/A NO VALOR DE r$ 237,59 EM 48 HORAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007035-3 - DELCI LOPES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.012392-8 - CLÁUDIO SALES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Intime-se o devedor para recolher a diferença apontada em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002954-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DO ACORDO, EM 24 HORAS, SOBE PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.009039-1 - RENATO GALVÃO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MUMU CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016435-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA X SUPERVIA Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1)Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura de sentença;E, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1 do Ato Normativo Conjunto 01005, publicado no DOERJ de 07-01-2005.\"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017070-2 - LUIZ CLAUDIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/11/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020778-6 - LUIS CLAUDIO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X IBICARD C & A-MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, acolho os mesmos para passar a constar no dispositivo: \"1.declarar cancelada a dívida objeto da presente demanda; 2.Condeno-a, ainda, a pagar à Autora, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, com juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da publicação da sentença.\"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021900-4 - HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 03/11/2008 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026125-2 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X VIVO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.807.001739-2 - DINAH DE MORAES SARMENTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/11/2008 AS 10:40 HORAS uma vez que a anteriormente marcada foi redesginada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.008115-0 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X CONCEIÇÃO 26 COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 as 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009736-3 - RODRIGO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 17/09/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011002-1 - A VIANA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X SULPAULO TRANSPORTES LTDA - ME E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/11/2008 as 11:40 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.012388-0 - NELSON DE SOUZA RAMOS COSTELHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X PHILCO (GRADIENTE) E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 26/11/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.037225-8 - MONIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.037237-4 - VIVIANE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007557-1 - NILZA NASCIMENTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) NOVA RICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Mantenho despacho de fls. 62 para o réu cumprir o requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.807.004720-8 - ISAIAS ONOFRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.807.021536-3 - LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Ao réu sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.807.005502-7 - EIZIR GUEIRART (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.807.009086-6 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:1- Intime-se a ré para cumprimento integral da orbigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2- Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.807.010161-0 - ANA CLARA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.807.023246-6 - JAIR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Comprove o réu a data em que a obrigação de fazer foi cumprida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.008797-3 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.009367-5 - SERGIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.807.013486-0 - ANA NÍVEA GOMES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.807.020743-9 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957) Sentença:A compensação de danos morais dependeria da produção de provas relativa as cobranças feitas pelo 1º réu, como tal pedido não pode prosseguir no Juizado Especial Cível, os danos morais também não podem ser apreciados.Isso posto, julgo O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do 2º réu nos termos do art. 267, VI, CPC. Julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, II, Lei 9.099/95, e art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012908-0 - WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X VIVO S.A. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora apresentar a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.807.000221-2 - MAURO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X SOLUÇÕES CRED Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.038.010393-4 - NELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X DAMIÃO MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.024815-8 - PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X JORGE RODRIGUES Fica designado o dia 15.12.2008 às 13:20 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.031683-8 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X AAE CIEP 166 - ABILIO AUGUSTO TÁVORA Fica designado o dia 15.12.2008 às 15:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.032072-6 - PAULO ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA Fica designado o dia 15.12.2008 às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.034675-2 - LAFAYETTE DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LEANDRO SEPÚLVEDA BRUM Despacho:Traga a parte autora o comprovante de residência em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010988-2 - ALCIONE DA SILVA GALBNEZ CONVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CREDIT ONE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/11/2008 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010486-0 - JOACY LEANDRO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/11/2008 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.004940-2 - ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.012349-3 - ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o depositário, por OJA, para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial, sob pena de ser reputado infiel depositário e ver decretada a sua prisão civil. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, quando da retirada do mandado e de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.016430-6 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Cumpra o autor o solicitado pelo I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.807.001304-5 - RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a embargante excesso de execução, tendo em vista que além da do depósito de fls. 90 fora realizada a penhora de fls. 99. Ocorre que, através dos cálculos realizados pelo Contador às fls. 112, verifica ser devido ao exeqüente, além do valor depositado às fls. 90, o valor de R$ 39,76. Assim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos ao embargado o valor do depósito de fls. 90 acrescido de R$ 39,76.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 90 em favor da embargada, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 99, sendo R$ 39,76 em favor do embargado e o saldo restante em favor do embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.008707-7 - EDSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.807.011461-5 - FLÁVIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Intime-se o depositário, por OJA, para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial, sob pena de ser reputado infiel depositário e ver decretada a sua prisão civil.Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, quando da retirada do mandado e de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021748-9 - ANDREA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.807.022658-2 - VALMIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.807.001470-4 - ANDRE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X CARTAO AURA E OUTROS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 24/11/2008 as 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007202-9 - ROBSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Intime-se o devedor para depositá-los em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.012943-0 - TANIA MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/11/2008 AS 14:40 HORAS uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.807.021305-1 - MARIA DA PANHA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.023976-3 - CELEBRITY HOME VIDEO LOCADORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024609-3 - CARLOS CESAR GOMES ZANARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X GUSTAVO MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025492-2 - RC MINDO DOS GAMES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X REDECARD Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/11/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026477-0 - ALEXANDRA GOMES BIZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 10/11/2008 AS 15:40 HORAS uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2008.038.008832-5 - VIRGÍNIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X CASA& VÍDEO MOBILITA COM IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.012955-8 - GILSSARA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X REDECARD S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.038.013508-0 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Despacho:Recebo a emenda à inicial, diante da anuência do réu. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.807.000726-0 - GELSON NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/11/2008 as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001026-9 - RAMON DE PAULA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/11/2008 as 14:00 horas uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nProc. 2008.807.001138-9 - LUCIANO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 05/11/2008 as 10:40 horas uma vez que a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011649-7 - LUZIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/10/2008 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023725-2 - JOSÉ BELO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016270-8 - CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X TELEMAR S.A Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.807.006245-0 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SILVIA REJANE VIANNA SOBRINHO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005679-8 - MARCIA REGINA SARMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/11/008 as 14:20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.011760-0 - JOSÉ ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X OI - PNL PCS - S/A) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/11/2008 as 14:40 horas uma vez a anteriormente marcada foi redesignada. \r\n\r\nId: 642367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão: Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Despacho: Verifico que a requerente não apresentou a Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual. Providencie-a, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013148-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA ME Decisão: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.042.018218-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALBERTO HITLER BARBOSA Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.018220-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEILA BERNARDES Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001502-0 - EDGARD PEREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.005547-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 246: matenho a determinação de produção de prova pericial (fls. 237), pois tenho a mesma por essencial à correta elucidação do caso, já que a planilha do Réu é unilateral. Aliás, a decisão que a determinou já está preclusa.Fls. 249: não há que se cogitar, ainda, de execução de honorários. Sabemos todos, o acórdão substitui a sentença recorrida, independente de tê-la mantido, reformado ou anulado. Assim, a imposição de honorários em primeiro grau ficou prejudicada e não tendo o acórdão (fls. 216) se referido a honorários, deverão ser estes objeto de acertamento ao final do processo de conhecimento. Não há, ainda, título executivo.Prossiga-se conforme fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.012152-8 - BENJAMIM CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MOACIR MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fl. 85. Concedo mais dez dias, para que o autor providencie o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) . Reconsidero a decisão de fls. 316, inadimitindo o recurso ante a intempestividade certificada à fl. 326. \r\n\r\nProc. 2001.042.011163-4 - PAPER MALL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandados e juntar aos autos os editais publicados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011947-5 - MARIA TEREZA D' AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804) Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.042.006275-7 - ROBERTO LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X EFIGENIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Observe-se a parte final da decisão de fls. 521, e desentranhe-se as peças pertinentes à execução na ação declaratória incidental que se encontram entranhadas neste.Fls. 598: diga o executado. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005859-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. E OUTROS), CARLOS ALBERTO BRESSAN DA SILVEIRA), ELIANE MARGARETE RAMOS DA SILVEIRA Decisão: Indefiro o pedido de fls. 105/108, uma vez que até a presente data não ocorreu a citação dos executados. I-se o exequente para viabilizar meios para prosseguimento da execução, valendo o seu silêncio , por desitência desta , sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Decisão:Designo o dia 15 de outubro de 2008 às 15:00 h para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado desde já, o dia 29 de outubro de 2008 às 15:00h, para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior à avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Ao exequente para recolher custas de cartas precatórias para intimação das representantes legais da ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.003691-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO À Autora, sobre resposta de ofício, pretendendo a realização de diligência no endereço indicado, recolher na conta 1107-2 o valor de R$ 12,78, juntamente com seus consectários. \r\n\r\nProc. 2007.042.008117-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NIZA NEVES CHEROTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.042.018071-5 - CLÁUDIO SEABRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X WANDERSON GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se os documentos essenciais faltantes (fl. 02-despacho).Não tendo sido especificado o valor dos honorários pretendidos, computa-se a taxa, no que a eles toca, pelo valor fixado pelo Juízo,10%. Regularize-se, pois, o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Em dependendo a solução da impugnação de fls. 418 e sgts. de prova da data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, defiro às partes prazo de 05 dias para juntada de documentos pertinentes à prestação do serviço ou reclamação acerca deste. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao réu, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.042.000291-6 - FENANDA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para complementar as custas judiciais faltantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao autor na forma da decisão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.042.003875-7 - AMILTON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA (PE-022911) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.017991-9 - JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Já constando da inicial os extratos da época, a apresentação de pedido indeterminado contraria a regra do art. 286 do CPC, porquanto a liquidação depende de simples cálculos aritméticos. Aliás, há na internet, disponíveis gratuitamente, vários programas aptos à realização do cálculo, sendo necessário somente a digitação dos valores, que constam dos extratos. Portanto, determino seja emendada a inicial, com determinação do pedido quanto ao valor visado, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.018073-9 - LEONARDO DE MORAES CARIUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X SIDNEI E OUTRO Decisão:Para melhor aferição quanto ao pedido de GJ, determino ao Autor que apresente, em 10 dias, cópia de seu derradeiro contra-cheque e de sua última declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA Decisão:Em dependendo o direito de maria Isabel sobre a herança de declaração judicial objeto de processo que se encontra em arquivo provisório, não se afigura conveninete seja mantida na invnetariança.Nomeio para a inventariança a herdeira Aline de Mendonça Sucupira, que desde há bom tempo vem acompanhando o feito e buscando a inventariança. L-se termo. \r\n\r\nProc. 1998.532.008598-4 (5892) - ELIZABETH CRISSIUMA MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIOFERNANDES (RJ-107414), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES Ao inventariante (autos desarquivados) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA PANTALEAO CARDOSO Ao requerente, sobre resposta negativa de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.000012-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.001068-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS À Autora, para dar andamento ao feito, considerando as respostas negativas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.005317-0 - INFORMARCA COMARCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X JONATHAN FILLIPE BEER Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Diante da penhora, ao Executado para impugnar no prazo legal, se quiser \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.018095-8 - SUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA S/A Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.018289-0 - BRUNO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Em princípio, a profissão do Autor e a qualidade do carro por ele adquirido desautorizam a presunção de hipossuficiência derivada da simples afirmação de pobreza. Portanto, determino que esclarecça que ramo de comércio exerce e apresente os atos constitutivos da empresa pertinente, bem como a declaração de bens desta ao IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Por outro lado, vejo que o pedido do item 4.9.1. afigura-se indeterminado quanto ao valor, em contradição com a regra do art. 286 do CPC, sendo certo que a liquidação depende de meros cálculos aritméticos, razão pela qual determino seja emendada a inicial, liquidando-se este pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Indefiro o pedido de depósito, que somente se adequa processualmente à pretensão consignatória, aqui não versada. \r\n\r\nProc. 2008.042.018289-0 - BRUNO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Indefiro a liminar para exclusão em cadastro restritivo porquanto a existên cia da dívida é confessa e as taxas questionadas em princípio são legais, constando do contrato e havendo sido livremente aceitas pelo Autor, não havendo indicativo concreto de excesso de cobrança.Por outro lado, considerando o direito do Autor de fazer o pagamento, ainda que parcial, defiro a liminar para determinar que a Ré proceda ao desbloqueio de seu carnê, sem prejuízo à eventual discussão e/ou cobrança das parcelas não pagas e dos consectários pertinentes. I-se, para que se faça em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite máximo de R$ 3.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.018003-0 - JOÃO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Decisão:ndefiro a liminar. Não está demonstrada a plausibilidade do direito do autor a construir o muro, dado que, confessadamente, não é proprietário do imóvel, de sorte que não cabe cogitar de muro para \"demarcar linha divisória\" (fl. 02), como se quer, já que não há divisa. Ademais, não esclareceu o Autor a que título detém a posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.015688-9 - SANTIAGO PALLARINI GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DILMA CAMARA RISPOLI Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 40, mantendo a decisão de fl. 138. Concedo ao autor o parcelamento das custas, em três parcelas, devendo a primeira vir em dez dias, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Outrossim, vindo, em cinco dias, esclarecimento do patrono quanto a se cobra honorários do autor, venham cls. para reapreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.018089-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIVICTOR 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:(...)Assim, indefiro a liminar no momento.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007624-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Despacho: Fl. 133. Aguarde-se no Arquivo Provisório, até que a parte viabilize o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.013844-7 - LIVRARIA E PAPELARIA EVANGÉLICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.018128-8 - GUSTAVO DE LACERDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-150785)) X PROSEGUR BRASIL S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 01/10/2008, às 15:00 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001453-9 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para vinda do preparo atinente à impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.006113-8 - CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X VENCEDOR REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Designo audiência conciliatória como requerido às fls. 175, para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:45hs. I-se, autor e 1º réu, conforme parte final de fls. 175. Homologo a desistência quanto ao 3ª Réu (fls. 175). Anote-se a exclusão. \r\n\r\nId: 642371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.007116-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Dê-se vista aos réus sobre a documentação acrescida, vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:manifeste-se o exequente em 05 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DITRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para a retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.010293-5 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (DF-020894)) X CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.009940-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS, RUY COUTO DA CUNHA, PEDRO PAULO DE SOUZA, RUBENS MANGIA, ROBERTO DE SA FILHO, JOAO MANUEL PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO MUNICÍPIO PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INTIMAÇÕES, QUE SERÃO REALIZADAS PESSOALMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.532.009913-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X LUCIA BRANDAO DE ANDRADE BASTOS E OUTROS, EDUARDO MOREIRA GOMES, MARIA HELENA GOMES CAMPOS, RENATO MOREIRA GOMES, ENCOTEC ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA., EDIR MARIA VIEIRA DE MELLO, LAURINDO GONCALVES FAISCA, ALOISIO VARANDA AMBROSIO, ALCIDES FRAGA DE PAULA, ESPOLIO DE ALCIDES DEMORI, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MALHEIROS, RUBEM BRANDAO, VALDO SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 108. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.042.016288-9 - INOVE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME, VÂNIA COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X GILSON PERLINGEIRO GOULART Decisão:A antecipação pretendida é desnecessária, pois no contrato social está expresso que apenas a 2ª autora pode agir em nome da sociedade. Quem contrata regularmente com pessoas jurídicas deve ter o cuidado de verificar a representação, e eventuais negócios celebrados pelo réu, em nome da 1ª autora, já nascerão viciados. I. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.005633-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA JOAQUINA DOS REIS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA AMPLA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005592-7 (66765) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1) Fl. 334: Tendo em vista as tentativas frustradas em localizar bens penhoráveis do devedor, suspende-se o feito na forma do art. 791, III do CPC;2) Assim, na forma da Resolução 22 TJ/OE de 15/08/2006, arquivem-se os autos sem baixa. Intime-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.017024-2 - MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) CERTIFICO QUE O NUMERO DA CONTA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES ENCONTRA-SE INCORRETA, DEVENDO SER RECOLHIDA NA CONTA CORRETA (2102-2). //DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010686-0 - ALEXANDRE KUSTER DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE RE SOBRE FLS.66/68. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.016045-5 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Não há nos autos evidências de que o imóvel supostamente esbulhado seja aquele mencionado na inicial. Por outro lado, é a própria autora quem menciona ser diverso o responsável pelas obras não autorizadas. Indefere-se, pois, a liminar.2) I. 3) Aguarde-se o prazo para a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Fl. 374: Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se para extinção conjunta; 2) Fl.374, parte final: cumpra-se fl. 357, final. \r\n\r\nProc. 2004.042.007667-7 - CLAUDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.004315-7 - ANDRE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.007669-5 - LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 102-110, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008867-5 - IVETE CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Esclareça a autora onde reside, bem como o valor de seu plano de saúde;2) Sem prejuízo, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000565-6 - MARISTELA DE AZEVEDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000938-8 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EATDO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.008812-4 - LUIZ ALBERTO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Ante o conteúdo da contestação, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC.Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo-se em conta a teoria da asserção. Para aferição da legitimidade das partes basta que se tenha em conta a narrativa do autor, em sua petição inicial. A veracidade é pertinente ao mérito. Não há outras preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na legalidade das multas impugnadas, e na violação ao devido processo legal. Sendo o primeiro exclusivamente de direito, observa-se, quanto ao segundo, a necessidade de mera prova documental, que deverá vir aos autos em até vinte dias.Quanto à tutela antecipada, indefere-se. As multas foram aplicadas no período de 1997 a 2002, não havendo que se falar, agora, em urgência do provimento judicial.Intime-se. Dê-se ciência.Escoado o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.014111-4 - MAURINO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.015550-2 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.018687-0 - JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Determina-se que o autor junte aos autos: a) Seu comprovante de renda; b) Prova da solicitação administrativa dos medicamentos; c) Os originais dos receituarios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Fl.101: defere-se a dilação do prazo até 26/08/08; 2) Sem prejuizo, ao MP sobre fl. 96 \r\n\r\nProc. 2008.042.015827-8 - ALICE REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003978-9 - CLAIR KREISHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.004406-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.015080-2 - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR - Venha a complementação de custas - Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78 + CAARJ - R$ 1,27 + Funperj - R$ 0,63 + Fundperj - R$ 0,63 = Total - R$ 15,31 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005115-7 (66306) - BB-LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003510-5 - JOSE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequenteor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006771-1 - IRENE PEREIRA COLIMODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000024-2 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.304 \r\n\r\nId: 642372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.042.002784-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO PAULO LIMA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:1)Fl.61:indefere-se.Cumpra-se o art. 42 do CPC.2)Ao Exeqüente(fl.57). \r\n\r\nProc. 2007.042.002787-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO SÃO JORGE DE AREAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). MIRTES ALVARES DOS PRAZERES (RJ-106702), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1)Fl.61: indefere-se. Cumpra-se o art.42 do CPC; 2)Cumpra-se fl.57, nº 02. \r\n\r\nId: 642373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000504-4 - S.S.C.-.U.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...ante a concordância do M P e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.713.000324-0 (7418) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V, acórdão de fls. 351/362. Dê-se ciência ao MP e DP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.713.000602-4 - M.J.G.S., C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)), N.C.R.), Intimado: I.C.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 14 horas. Intime-se, devendo a mãe da criança comparecer ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAutorização, JUDICIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.713.000644-9 - G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:Determino a emenda da inicial, por ser a mesma inepta e apócrifa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000103-2 - A.L.C., R.E.S.S.-.V., M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E) Despacho:Informações em separado. Aos apelados. Ao M P \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000356-2 - P.M.B.H.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fls. 54: diga o requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000196-4 - Z.V.S.C., E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)), N.M.M.) X J.S.M.), C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Recebo o recurso de fls, no duplo efeito. Mantenhoa sentença atacada por seus próprios fundamentos... Aos apelados. Após, ao M P. \r\n\r\nId: 642376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.817.005404-8 (160852001) - CREMILDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X VILSON LUIZ DA SILVA), JUCELINO DE JESUS GONÇALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.005170-0 - JOSÉ MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.011234-7 - RICARDO DA COSTA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MÔNICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA E OUTROS Aos autores sobre Sessão de Conciliação designada para o dia 28 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 17:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001404-8 (119982000) - CRISTINA JOANA LIMONGI MARZULLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)), BANCO BANERJ, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.003443-1 - ITAMARATI AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) CELINA BORGES DOS REIS MUNIZ DE ARAGÃO), VALERIA BALTER GALL, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.817.005845-9 - JAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1) Fl. 256 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, R$ 880,20 (oitocentos e oitenta reais e vinte centavos).2) Ao contador, para apuração de eventual saldo remanescente a executar, deduzindo-se os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2003.817.009692-8 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - EDNEA DE ALMEIDA HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.001432-1 - JOICE CANEDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.002715-7 - ISAURA BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002645-3 - SUZELANE MIGUEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SOLUÇÕES CELULARES), SIEMENS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003044-4 - MAURÍLIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:1) Junte-se aos presentes autos o comprovante de A.R. de citação da 2ª ré.2) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 135 a favor do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004065-6 - VALÉRIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS)), TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010006-9 - ALESSANDRA PAULA BALDNER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora, como requerido, com as cautelas de praxe. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011372-6 - MARGARETE CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.817.000038-7 - JOSÉ AGOSTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000574-9 - PRISCILA SOARES SABBADINI X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À PARTE SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.817.002146-9 - ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002627-3 - ANA MARIA GONÇALVES NILSSON STUTZEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), TV SKY SHOP S/A Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002740-0 - LUCIANE DE FÁTIMA MATHIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)), BANCO PANAMERICANO S/A Às partes sobre sessão de conciliação designada para o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.003126-8 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003934-6 - VERA REGINA STUMPF LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.15, declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004521-8 - MÁRCIA BENDER DE ALMEIDA X LUIS CARLOS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS inicial e contraposto, e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004687-9 - CARLOS ALBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, som resolução do mérito, com base no art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006080-3 - ELIANA APARECIDA RODRIGUES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar cancelado o negócio e determinar que o réu devolva, em dobro, a quantia paga, no total de R$ 1.123,52 corrigida na forma da lei desde o ato citatório. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006259-9 - SHIRLEI SOUZA RAMOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o demandado ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006300-2 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desconstituir todos os débitos não reconhecidos pela autora, no valor total de R$ 1.876,67, e todos os juros e encargos daí decorrentes. Condeno o réu, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006316-6 - ADRIANA LOPES DE QUEIROZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006664-7 - MARCO AURELIO REITSTEIN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006852-8 - VANIA ANTONIA COSTA ECKHARDT X KIKA COLORIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006864-4 - CLEBER GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASAS BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que os réus, solidariamente, substituam o aparelho DVD do autor por outro idêntico ou equivalente, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Condeno-os, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006874-7 - NAIR MARIANO DE SOUZA RIBEIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.13, para cancelar a fatura com valor de R$ 483,42 e condenar o réu Brasil Telecom ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), homologando a desistência do feito em face da Telemar. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007459-0 - JEFERSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu substitua o celular do autor por outro novo, idêntico ou equivalente, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), condenado, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008443-1 - CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio e determinar que o réu restitua a quantia de R$ 99,96 e todas as contas pagas até a presente data, comprovadas nos autos, tudo corrigido na forma da lei desde o ato citatório, acrescido de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010176-3 - CAHUÊ UNGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME À parte autora sobre sessão de conciliação designada para o dia 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.011433-2 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Com razão a parte autora, já que não se pode falar em perda de objeto na hipótese, mas de cumprimento voluntário da obrigação. Este é o fundamento para o julgamento de procedência do pedido. Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para, substituir o dispositivo da sentença de fl. 55, passando a constar o seguinte:'À conta do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC, condena-se a parte ré a entregar os contratos pretendidos pela autora. Deixa-se de fixar prazo ou multa, em razão de a tutela antecipada já ter sido cumprida.(...)'.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.817.011474-5 - SUELI THEREZINHA BRAND (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CASA&VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011653-5 - LINNIE REIS RABAÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011714-0 - BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EUROKRAFT VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. Não há contradição alguma. Somente o julgamento do pedido. O que cabe à parte ré é o cumprimento da sentença. O momento em que tal ocorreu ou ocorrerá não é relevante para o conteúdo do dispositivo.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011785-0 - LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Com razão a parte autora, já que faltou a devida correlação.Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para corrigir o valor da condenação para R$ 1500,00, e não R$ 1000,00 como consta de fl.130.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.817.011870-2 - EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X DINERS CLUB REWARDS ( CREDICARD CITI ) Ao autor sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14;00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.011976-7 - JORGE LUIZ COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.002405-5 - PANIFICADORA RECODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Às partes sobre ANTECIPAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.004375-0 - CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.010166-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.015057-7 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X OI TELEMAR Ao autor sobre data designada para a realização de sessão de conciliação: 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001402-9 - SUELI VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002924-7 - FATIMA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X MARCELINO RODRIGUES ARDELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003259-3 - VALÉRIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RAESK CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). SONIA MARIA DE FREITAS (RJ-075957)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006706-6 - RAFAELA CHINAIDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Intime-se o depositário nomeado, pessoalmete, para depositar em juízo a quantia penhorada à fl. 73, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. 2) Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, intimando-a a retirá-lo, ocasião que deverá dizer se dá quitação do débito. Caso entenda que há diferença a ser executada traga planilha atualizada do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007918-4 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:Ante a certidão de fl. 72 expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora, intimando-a a retirá-lo, ocasião que deverá dizer se dá quitação do débito. Caso entenda que há diferença a ser executada traga planilha atualizada do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008504-4 - A BRUXINHA DE PETRÓPOLIS BOUTIQUE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) DAMIANI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - PAULO RENATO ALVES BLATT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011293-0 - MARCO ANTÔNIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000008-9 - MARINA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) ATRIUM LINE À autora sobre sessão de conciliação designada para o dia 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PAO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.730,64 a favor da autora e do saldo remanescente a favor da sociedade-ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - FRANCISCO DE PAULO BELLO, ESPÓLIO DE MARLY BASTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002384-3 - TANIA ASSUNÇÃO ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379), Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267) Decisão:Mantenho fl.100, pelos próprios fundamentos, tudo com amparo no que foi certificado à fl.90.Quanto às demais questões, estas serão apreciadas pelo eminente colega titular. \r\n\r\nProc. 2007.817.002854-3 - RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002998-5 - MONICA KNIPFER (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003453-1 - JORGE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I - Desbloqueadas, nesta data, as contas da executada.II - Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003583-3 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a restituir a autora a quantia de R$ 17,04 (dezessete reais e quatro centavos), corrigida na forma da lei desde o ato citatório, acrescido de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de compensação por danos morais. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003683-7 - JOSÉ UBIRATAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X LUTELLES CONCESSIONÁRIA DA SKY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004075-0 - GILSON DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, V, do CPC. Condeno o autor às penas da litigância de má-fé consoante art.17, I, do CPC, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, mais 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios, em prol do réu, nos termos do art.20, §4º, do CPC. Sem custas, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004079-8 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004592-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário do saldo remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line, o que acarreta o bloqueio de todas as contas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - FAHIME ABI DAUD BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005298-3 - EDNA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.39 e condenar os réus a devolverem para a autora as quantia de R$ 220,55 e R$ 354,00, corrigidas desde o ato citatório. Condeno-os, também, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005418-9 - NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHANCAR VEÍCULOS Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005672-1 - MARCIO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005728-2 - MARCUS VINICIUS RIPPEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005834-1 - BRUNO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCE DENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005868-7 - PAULO ROBERTO DA COSTA LAMEIRA, MARLUCE DA COSTA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.18, declarar que os autores nada devem ao réu e condenar este ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para os dois requerentes. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - CARLOS EDI DO PATROCINIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006093-1 - VANESSA CRISTINA ROSA MORADA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006148-0 - GABRIELA RAMOS FAVERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RAFAEL BERGEL BASSOUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a executar os serviços na forma como foi contratado e condená-lo ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006168-6 - ANDRACI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 42,90 (quarenta e dois reais e noventa centavos), em dobro, corrigido na forma da lei desde o ato citatório, acrescido de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de dano moral. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006181-9 - GUILHERME ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X OI CELULAR - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006214-9 - MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SIMCRED, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)), COBRART GESTÃO DE ATIVOS, Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar que o autor nada deve ao réu em razão do cartão de crédito mencionado no item '1' de fl.03, confirmar a decisão antecipatória de fl.17, e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006220-4 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, ROSA MARIA DE SOUZA, APARECIDA DE SOUZA SILVA, JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da cobertura no importe de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos na forma da lei desde o ato citatório. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006221-6 - ELAINE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida na forma da lei desde o ato citatório. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006236-8 - MASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão liminar e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006345-2 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA APARECIDA SALLES SIMON (SP-108736), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006631-3 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA S/A ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006644-1 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ante a certidão de fl. 136, expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006759-7 - RENATA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006818-8 - LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X COLCHOARIA ABENÇOADAS ONDAS MAGNÉTICAS LTDA.), NIPPOMAG INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. À autora sobre sessão de conciliação designada para o dia 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.006867-0 - MONICA BAPTISTA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MASTERCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANC. E INVEST À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006877-2 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - ROMULO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007071-7 - ALINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007133-3 - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007235-0 - GRAZIELLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007362-7 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA, MONICA MUSSEL SEABRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a cada um dos requerentes. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007479-6 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007628-8 - CLAUDIA ADRIANA FERREIRA SOARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007754-2 - ELISABETE PEREIRA DA COSTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007870-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007872-8 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Evidente o caráter procrastinatório já que outro índice não pode ser que não o oficial.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.007888-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007927-7 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007942-3 - MARIA DE FATIMA EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008079-6 - JOAO DE MARAES FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008442-0 - RENATO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CARLOS DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Sentença:... Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008501-0 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008665-8 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, o que não é possível em sede do recurso interposto.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010970-1 - PAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) IGOR LEONARDO ARAÚJO E SILVA À parte autora sobre Sessão de Conciliação designada para o dia 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.011835-0 - FRANCISCO JOSE THEISEN (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011963-9 - FRANCISCO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.042.001202-8 - NILCE LEIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CLOTILDE NOIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001202-8 - NILCE LEIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CLOTILDE NOIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.817.000138-2 - ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000218-0 - JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000318-4 - TATIANA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BCP - S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000419-0 - TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000438-3 - GUIDO LUIS BARGUINI MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000498-0 - IGOR PAVLICHENKO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000882-0 - MARCIO DE MOURA MEJOULARIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.001220-3 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X GRADUARNET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP À parte autora sobre Sessão de Conciliação designada para o dia 30 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001408-0 - MARIA JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARCELO DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.817.002002-7 - SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X EDSON SOARES DA SILVA Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 42v. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.008107-8 (202402002) - JESSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.423,30 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos) a favor do credor e do saldo remanescente a favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.817.002574-0 - WANI VALERIO WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003365-2 - GILMAR BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X JORNAL O GLOBO), COMPRAFÁCIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à favor da parte autora no valor de R$ 308,52 (trezentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) e do valor remanescente à favor da segunda demandada.Levantados os mandados e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004655-7 - JOSEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), L G ELETRONICS Sentença:... Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.51, II, da Lei n.º 9.099/95, por entender necessária a perícia. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.817.001304-9 - DEMÉTRIO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante o pedido de desistência formulado à fl. 22, impõe-se a extinção do presente feito.À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Desentranhem-se os documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.P. R. I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ SOBRE R. DECISÃO DE FLS. 642 \r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - CELIA MARINA HENRIQUES BORSATO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 137,05 a favor da parte autora e do saldo remanescente a favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.817.000719-0 - ANA LUIZA CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de peças mediante a substituição nos autos por cópias, às expensas do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 642374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.003816-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363) INTIMADA A DEFESA PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.042.017072-2 - (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X FRANCISCO CARLOS VALDEVINO) Em atendimento à cota ministerial de fls. 08, deverá a defesa do querelante dar cumprimento ao disposto nos artigos 41 e 44 do CPP. \r\n\r\nId: 642375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.021017-5 - AID ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA PACHECO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009336-5 - PEDRO FELIPE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)), Falecido: RAIMUNDO FERNANDO RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.028657-0 - LIRA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539) À parte autora para que se manifeste sobre o valor informado pela CEF (fl. 20) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017373-3 (14.921) -, Inventariante: NELLY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) CARMEM PINTO DE SANT ANNA, Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-104500)) X ELZA MARQUES DE MACEDO DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.028378-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON PIERRE DA CRUZ De ordem: ao interessado para recolher custas conforme oficio de fls 84 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006627-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CINTIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES CIPRIANO MANIFESTE-SE OA AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2005.004.070197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINEI MEDEIROS PEREIRA De ordem: ao autor para providenciar custas e atendimento do artigo 202 inciso II do CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.080282-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEREIRA RAMOS DE ORDEM:\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE TODOS OS OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082298-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO M. PINHEIRO Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.089685-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES DE ORDEM:AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180690-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA MOTHE ANTUNES Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.013175-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido à fl. 20, tendo em vista o acordo extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002198-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR OLIVEIRA COSTA De ordem: Ao autor para juntar as custas para expedição do ofício, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.031953-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA Ao autor para complementar custas dos valores a seguir: FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 NO VALOR DE R$ 0,91. FUDPERJ - CONTA 6573-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,91. PRECATÓRIA - ATOS DO DISTRIBUIDOR/BAIXA - CONTA 2102-2 NO VALOR DE R$ 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010221-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON ADLER De ordem: Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA De ordem: ao interessado para complemetnar custas conforme cálculo de fls 229 \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO, OU FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA QUE ACOMPANHE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.002993-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Ao exequente sobrew certidão de fl. 125 verso. \r\n\r\nProc. 2004.004.021689-2 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETE), JORGE VERGETTE), SUELI DA COSTA VERGETTE De ordem: ao autor para recolher custas e cópias para CP \r\n\r\nProc. 2007.004.085499-4 - SILVIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 98/103. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.536.001835-5 - SIMONE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E), CIA DO CARRO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088283-7 - BIANCA DE MENEZES LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.81. Intime-se a ré para que regularize as contra-razões nos termos da certidão cartorária em três dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042310-3 - ERICO PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ATL RJ CAPITAL-(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre fls. 169/170. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087515-2 - ICLECIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Os honorários periciais foram homologados à fl.154, o réu à fl.158 informa que não está na posse dos documentos requeridos pelo douto perito.Esclareça o autor o seu petitório. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.047966-9 - CLÁUDIA JAQUELINE DA SILVA ALCÂNTARA, ELIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ (RJ-134201)) X MOACYR CLAUDIO DE SOUZA ALCÂNTARA De ordem: ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007406-1 - CRISTINA GARCIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor para recolher 18,23 na conta de SG 2102-5 \r\n\r\nProc. 2008.004.020638-0 - ENI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à parte autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se ABSTENHA de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora, com relação ao débito discutido nesta demanda , e caso já o tenha feito, que o RESTABELEÇA em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 120,00 (cem e vinte reais).A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a serem pagas mensalmente. Cite-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078505-2 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré para complementar as custas e fornecer as cópias conforme certidão de fl. 201-verso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008530-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X EDÉSIO MORAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se autor para que se manifeste dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Ao autor, recolher custas para expedição de mandados \r\n\r\nProc. 2007.004.092380-3 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONSUMED CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045762-0 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ, MARIA ELIZA ALCÂNTARA SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ ALEXANDRE SAD ABUZAID), TÂNIA MARIA DE BARROS ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De ordem: ao interessado sobre cálculos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.077434-9A - NILTON DOS SANTOS RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de desistência manifestada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.004.096924-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ZILDA LIMA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... A questão relativa à incidência das normas jurídicas materiais de proteção ao consumidor, deve ser apreciada na sentença, inclusive no que diz respeito às normas de direito intertemporal. Todavia, no que se refere à norma processual do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a competência territorial deste Juízo, observa-se que esta tem incidência imediata, como em regra toda norma de natureza processual, inclusive em relação aos litígios decorrentes de contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que eventualmente a incidência das normas jurídicas materiais previstas no mesmo Código de Defesa do Consumidor venham a ser afastadas no julgamento definitivo do litígio. Por fim é importante ressaltar que este Juízo detém competência para julgamento de causas de competência das Varas Empresariais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.067443-2 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" e o requerido à fl.45, defiro a penhora de 10% da renda diária da empresa executada sobre o faturamento, até perfazer o total do débito, devendo o valor ser depositado em conta junto ao Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo. Nomeio depositário a Representante legal da Ré que deverá ser intimado para promover os depósitos.Expeça-se mandado de penhora para o endereço declinado à fl.33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.014518-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SILVIO ROBERTO GUEDES DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.076676-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EVA FERREIRA COSTA ROHAN DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.067605-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA MARIA DA FONSECA CABRAL Despacho:Ao exequente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.536.001299-6 (8792) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X WALMIR FERNANDES NUNES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.138 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.028169-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X D CABRAL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Regularize-se fls. 06(procuração), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.013372-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INTRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 116/117, tendo em vista a certidão de fl. 108 verso parte final. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055232-0 - LIDIANE DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA), NILTON SARAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.004.068117-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls.331/339. \r\n\r\nProc. 2008.004.012418-0 - MARGARETH DE LOURDES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009294-9 (9.475) - JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:À parte autora, tendo em vista petição de ffls. 342/345. \r\n\r\nProc. 2003.004.032717-1 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.192, item 1, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.004.051543-1 - SERGIO ROBERTO SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho: Cumpra-se a parte interessada o determinado às fls. 128. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.020604-9 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO H S B C BANK BRA. S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: ao interessado sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.004.020606-2 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:As partes para se manifestarem se desejam produzir provas documentais, conforme o saneador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.067800-2 - MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre petitório da parte ré, à luz de fls. 234/243. \r\n\r\nProc. 2008.004.012922-0 - CÍCERA TEREZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano á Imagem Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.004.021446-0 - MARCIO NEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido à fl. 86, tendo em vista que os sócios não fazem parte do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000582-1 (26661/89-2 OFICIO) - Inventariante: ZULEIKA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X LEOPOLDINO BRASIL DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 1989.004.000861-5 (26804) - Inventariante: NEUZA MARIA CAVALCANTE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X AURELINA NUNES BRAGA De ordem: aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1993.536.000738-4 - Inventariante: JAQUELINE DO NASCIMENTO TESTAHY BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)), Interessado: ADERBAL DE ALMEIDA COSTA, Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO De ordem: Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.536.002794-3 (3283) - MARIA ALTINA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X ADHEMARIO SOARES DE MENEZES), ADMARIO SOARES DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A AVALIAÇÃO: RGI, IPTU ATUALIZADO, 1as DECLARAÇÕES, JG. \r\n\r\nProc. 2001.004.001064-9 - CREMILDA TAVARES X ATALA TAVARES De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.004.001211-7 - Inventariante: LUCÉLIA TELES RODRIGUES DESERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DURVALINO TELES RODRIGUES E OUTRO DE ORDEM: \"ATENDA-SE A FAZENDA\". \r\n\r\nProc. 2001.004.013774-1 (14672) - MARA MANARA REBOUCAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X MANOEL FERREIRA DE MATOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.004.028646-5 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MIGUEL RIBEIRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Venha aos autos a certidão de casamento da requerente, no prazo de 05 dias.3) Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062919-4 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOAO LUIZ MAYRINK Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento das quantias pagas às fls.39 e 42.Após, manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.008233-1 (9385) - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X FUCAR E C M SILVA ME Decisão: Fls. 48 e seguintes: Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, decorrido o prazo supra, sem que haja manifestação da parte autora, certifique-se e remetam os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003010-9 (15638) - KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) DE ORDEM: \"DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2002.004.027269-5 (16499) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064014-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MECON REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Indefiro o requerido à fl. 78, eis que deverá a parte diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086361-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COINGEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME E OUTRO De ordem: ao interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032936-8 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X KOGUT JOIAS FOLHEDAS LTDA De ordem: ao auter em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga a parte autora sobre o depósito, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094219-6 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075)), RAFAEL DA SILVA AGUIAR), LEONARDO DA SILVA AGUIAR DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU\". \r\n\r\nProc. 2007.004.096924-4 - ZILDA LIMA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.179765-9 - RODO PARKING SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:À parte ré para dar cumprimento à antecipação de tutela deferida no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária e aumento do valor do teto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003132-3 - ÂNGELA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Decreto a revelia do réu, tendo em vista que o mesmo não compareceu à audiência de conciliação e nem apresentou contestação. As partes em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004822-0 - MOACIR ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005409-8 - LUIZ FERNANDO COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006517-5 - FERNANDA GUIDO LIMA FERREIRA, ANDRE COSTA FERREIRA X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ARTHUR GUIDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls.49/51, eis que tempestivos, mas não lhes dou acolhida.Em verdade, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade eis que a quantidade do mendicamento já encontrada nos termos da exordial.Ante o exposto, deixo de dar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão, tal como lançada aos autos.Intimem-se, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.022433-2 - ALUÍSIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, no prazo de 48 horas, para fornecer, gratuita e continuamente ou custear, a medicação perseguida, qual seja os remédios descritos à fl.03 , conforme receituário médico acostado à fl.16, indispensável ao tratamento daquela, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) .Notifique-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se e intime-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.A intimação da concessão da antecipação dos efeitos da tutela antecipada do mérito deve se dar na pessoa do Secretário Municipal de Saúde devendo constar no mandado o medicamento a ser fornecido, o domicílio da parte autora e o telefone, caso possível. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.076077-8 - TATIANE PEREIRA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X COCA-COLA ( RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre petição da ré à luz de fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055861-4 - NEUZA WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho: Diga a parte autora sobre planilha e guia acostada à luz de fls. 229/232, devendo informar se o valor depositado ensejará na quitação ao débito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029367-2 (12021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Recolhidas as devidas custas, defiro o requerido à fl. 148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089995-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO HENRIQUE B DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001302-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO DE OLVEIRA DA MATA De ordem: Ao autor para recolhimento das custas para expedição do ofício, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.010918-8 (15842) - LUIZ CARLOS SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO ONIBUS SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.004.026264-1 (16465) - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097710-1 - MARIA ROSELIA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012501-7 (15986) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEOVANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051142-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANTONIO GAMA DE SOUZA Despacho:Fl. 72. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089082-2 - VALERIA MARIANO DA SILVA, SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027498-0 - HUGO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053665-9 - RAYAN ALMEIDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SUPERMERCADO ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 642377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.033773-5 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.026292-8 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE SENA (SP-186294)) X Falecido: JOSÉ PAULO MARTINS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018046-6 - CARMEM CARNEIRO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:... indefiro o pedido de prova oral requerida pela parte ré vez que desnecessária ao deslinde da ação. Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nArresto, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.004.046957-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ZUIL DE NITERÓI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Traga a peticionária de fl. 186 a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010672-9 - Inventariante: JACI JACINTO SANTIAGO X OCTACILIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR Venha a diferença das custas : R$ 3, 65 na conta \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:Não pode este juízo determinar a citação de espólio em pessoa que não seja seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.026098-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ROBERTO LASSANCE MONTEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.031564-7 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 11/11/2008, às 15:20 h. Intimem-se.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.027801-2 - ALEXANDRE DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 161/176: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081073-5 - MARIA AUZENIRA DE MELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026226-6 - ARAJAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X WALL MART / SAM'S CLUB NITERÓI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 28, pois a ação de consignação em pagamento tem rito próprio previsto no CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.004.014092-6 - GENÉSIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 46/47, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/07: Ao autor sobre documentos de fls. 83/101 \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 17:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Consignação em Pagamento c/c Ação de reparação de Danos Morais e Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2003.004.042072-9 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.204/233: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 15:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018781-1 - ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CRISPIM DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento do procedimento, após as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028105-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FRANCISCO AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Intime-se o réu como requerido. (PARA COMPROVAÇÃO DOS DEPOSITOS DO MES DE JUNHO , JULHO DE 2007 E MAIO E JUNHO DE 2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.081167-3 - CACILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SÉRGIO CORRÊA DA SILVA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: ESPÓLIO DE RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019819-9 - CLAUDIA MARA SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CASSIO MARCELO DIAS MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, face manifestação de fl. 26 e anuência de fls. 31/32 , extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009920-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO CAMILO E OUTRO Sentença:..., julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TURELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035185-4 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X DENISE RIBEIRO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 36,00.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GABRIELA PALMARES DE FARIA Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.008828-4 (12.582) - ADRIANO MENDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X WAGNER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DO., a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-j da lei processual \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012848-8 - FABIO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA MARQUES O.S. 01/07: Ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.004.018262-1 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X JONAS ARCHANJO DA SILVA Cumpra-se fl. 48 , em 5 dias . \r\n\r\nProc. 2002.004.045922-9 - HOLCIM SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SOCIEDADE COMERCIAL DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl 317 - Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Pagas as custas, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Vistas pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006374-3 - CATIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao exequente, vez que não foi possível materializar a penhora on-line, pois o seu CPF consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ da ré.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 15:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182285-0 - WALTER COSTA TURBANO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002366-1 - DELCIMAR DE SOUXA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Despacho:1) Expeça-se certidão ao fundo especial.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.002535-9 - ELIZABETH GUERREN BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.014919-0 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X A SOBERANA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15:40h.2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 16:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023682-6 - LEIDIA GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 03.10.2008, às 12 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3) Citem-se os réus, como requerido, para comparecimento à audiencia acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham condições financeira para contratar advogado, os réus deverão comparecer `a Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4) Intimem-se5) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.031412-6 - MARCOS FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.031530-1 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A documentação acostada às fls. 16/18 não comprovam a quitação do débito, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 12:20 h. 4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: JULGA-SE PROCEDENTE a impugnação.Diante da quitação, declara-se extinta a obrigação.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no valor de R$ 4.209,44 e do restante da conta de fl. 287 em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as custas faltantes dapelação: c/ 1104-9 R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor sobre depósito de fls. 160 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Quanto a diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.048555-0 - ALDAIR LOPES RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:..., JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 267, VI , DO C.P.C, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO A TEOR DA REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 ( FL. 25). \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 85/86, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 267, V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO A TEOR DA REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré p/ fornecer o requerido pelo sr perito as fls 144 \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a expedição de ofício requerida à fl. 57.6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela ré.7) AIJ em 11/11/2008, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013094-5 - IVAN FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 11:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025133-5 - ALINE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SONY ERICSSON (NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS) Despacho:Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.027057-3 - RUBENS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2003.004.028608-9 - GERALDO HENRIQUE RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 259/266: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre o requerido pelo sr perito as fls 112 \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000021-6 (11.156) - Inventariante: ALTOMEU PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALBA CELESTE FONSECA MACHADO Atenda-se à Fazenda (primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 1973.004.000023-5 (13369) - Inventariante: ALDICEA GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PEDRO BARAO SILVA RAPOSO Sentença:ulga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 161/163, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1989.004.001038-5 (28.752 1 Of.) - Inventariante: LUIZ FERNANDO NAME LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO GONÇALVES LEONARDO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 122/123, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Venha a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.536.009281-2 (6496) - Inventariante: YEDDA CANELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MANUEL PIRES CARNEIRO Despacho:Considerando o documento acostado a fl 155 que atesta o óbito do inventariante, nomeio a requerente de fl 154 como inventariante. Anote-se na D.R.A e lavre-se termo. No mais, mantenho o feito suspenso até o julgamento dos processos em apenso, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MARINHO DA SILVA Despacho: À inventariante e Fazenda Estadual sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA Despacho:1) Considerando a maioridade de Fernanda, regularize-se sua rrepresen-tação processual.2) Esclareça se houve reconhecimento da união estável havida com Maria Jose \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) à inventariante, sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Despacho:Não há o que se falar em reconsideração de sentença. Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.020187-3 - ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma limitou-se a formular pedido de reconsideração, quedando-se inerte, sem recolhimento das custas.Deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Venham as custas e cópias para instruir mandado de citação. Conta : 1107-2 - Vlr. R$ 12,78 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ e fls 02 a 21 . \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre depósito de fls. 143 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.081164-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 94, declara-se extinta a obrigação.2) Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia legível.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033759-0 - LUZIA SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.004222-7 - ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA Despacho:1) Publique-se fl. 11 para ciência da peticionária de fl. 13.2) Decorrido 48 horas, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.536.004222-7 - ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA Intime-se a parte autora, por edital com prazo de vinte dias, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se a ré quanto fls.199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086379-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.092980-5 - JOSÉ JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 161/163, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...8) Declara-se saneado o feito.9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...11) Não há o que se falar em revelia pois ambas as partes requereram a suspensão do processo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 92/95: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.016146-2 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.017754-8 - ANGELA MARIA GUIMARAES MORETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2008.004.021613-0 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre depósito de fls. 62 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.022349-2 - CARLOS IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027052-4 - DERMIVAL GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CCE (NEXTERA) E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027612-5 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para fornecer o requerido pelo sr perito as fls 219 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. RETRO. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se designado para o plantão noturno do dia 28.08.2008, visando não remarcar a audiência, mantém-se na pauta do mesmo dia, no entanto, às 16:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026240-3 - KARLA FALCO CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X VESPER S.A Despacho:Fl. 49 Atenda-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 81 e se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013560-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO FREIRE DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.020850-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BERNADETE DE SOUZA VALENTE Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024181-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANA DA SILVA HENRIQUES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 20/22, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025394-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANUSA CARVALHO SANTANA ESTEVES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 18/19, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.004.182703-2 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MANOELINA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 153/156. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.018727-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036681-6 - ANTONIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Expeça-se guia como requerido à fl. 330. Efetue, a executada, o pagamento da diferença no valor de R$ 26.804,50, sob pena de execução e fixação de honorários referente a tal procedimento \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Quanto à diferença apurada, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.4) Quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se para cumprimento, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Saneador à fl.90.2) Prova pericial já materializada.3) A.I.J. em 04/11/08 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.004.182316-6 - CARLOS ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017358-7 - GENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2) Quanto à diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A JG DEFERIDA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.536.005583-6 (6151) - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) venham as cópias para instruir os mandados (07 iniciais) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.004.000049-8 (23746) - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X GEORGINA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se o prazo de 30 dias para o cumprimento integral do despacho de fl. 98.2) Inocorrendo manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081248-1 -, Inventariante: CAMILLA ARAUJO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) NEIDE DA COSTA ARAUJO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 36, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006088-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho:2) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 2,293) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.020678-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:1) Mantém o indeferimento da revogação da liminar, eis que da análise dos novos documentos anexados não se vislumbra o pagamento das parcelas com vencimentos em 29.07.2007 e 29.08.2008.2) Aguarde-se cumprimento de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.004.021510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELTON DA CRUZ MORAES MOEDA Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.004.032372-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANETE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certião retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 92,36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Venham cópias de fls. 02 a 04, 110 e 113 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.030983-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (EDIFICIO TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO E OUTRO Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080330-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WILKIE DUARTE NAVEGA Despacho:1) Defere-se a retificação do pólo passivo como requerido. Anote-se no D.R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:00h. 3) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085096-4 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15 h. 2) Comunique-se ao Juízo Deprecado via email e fax. \r\n\r\nProc. 2007.004.182510-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADERITE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 16:20h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182575-8 - DÉBORA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X FERRO BOX BRUNINHA Decisão:1) Fls. 54/64. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.015917-0 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Visando à apreciação das preliminares de contestação, traga a ré prova documental firmada pela parte autora da quitação do seguro retratado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.018389-5 - ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X RONALDO BREDER ROCHA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.024843-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JANE FIGUEIRA PARRA LUGERA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Aio autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes para a carta precatória (AEVC R$ 40,16 ;OJA R$ 21,90 + caarj+ R$ 3,10 (fundperj e funperj ) cada \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008740-7 - TÁSSIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.028278-2 - HÉLIO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.015050-6 - JOCELIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028766-4 - RICARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X PROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:20h. 4) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181541-8 - DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/11/2008, às 11:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) venham as cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do r. despacho de fls. 217, item 2. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.020109-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065383-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSILDES PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15:20h, na forma do artigo 331 do CPC, haja vista as manifestações de fls. 58 e 68. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JANDERSON DA SILVA COSTA Sentença:.Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088473-6 - MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a executada para complementar a execução, no prazo legal, no montante de R$ 2.089,09, através de seu patrono, por diario oficial, sob pena de incidencia de multa de 10% e honorários de execução nesse mesmo percentural, e consequente penhora on line \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090214-9 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087942-5 - NEIDE CURADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNDISPUMA COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, desíguina-se audiência para o dia 03/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.021293-7A - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Ao exequente sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o exequente quanto a quitação, visando a extinção da execução na forma do artigo 794, I do CPC.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AO EXEQUENTE, PARA PROSSEGUIMENTO . \r\n\r\nProc. 2008.004.021318-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MREIS COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o mandado de fls. 36. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.013479-0 - ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) À parte autora, sobre ofícios de fls. 305 e seguintes \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO CÁLCULO DE FLS. 403.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a carta precatória de fls. 269/277. \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho: Fls. 226/227. Esclareça a pretensão, face a existência de depósito em data posterior. \r\n\r\nProc. 2004.004.073557-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALCIR CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópia de fls. 113 p/ instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.003511-5 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 12,44. 2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085094-0 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.015848-7A - SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Venham as custas da impugnação: c/1102-3 R$ 40,16 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.014914-0 - ANTÔNIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 27, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.015641-7 - ANDREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 150,00.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:20h. 3) Cite-se e intime-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027368-9 - PAULO ROBERTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:40h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.031323-7 - SELMA DA CONCEIÇÃO BURICHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.032070-9 - LUCIA REGINA DA SILVA RIBEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:00h. 4) Cite-se e intimem-se, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.056645-3 - IVAN SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Cumpra a parte ré o item \"2\" da determinação de fls 195 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031105-8 - ETIENE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006700-7 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 17, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000888-0 (27.146 - 1 Of.) - Inventariante: HEMETERIO DE PAULA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X NILO COSTA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.004770-6 (9079) - Inventariante: TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NELIO ERTHAL MARQUES DA FONSECA E OUTRO Autos em cartório, vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009746-2 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.060630-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIO LUIZ ANTUNES DE CASTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.077325-4 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Ao exequente sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.004.073764-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CASSIA FATIMA DE JESUS COSTA Despacho:1) Tendo em vista que ambas as partes pleiteiam designação de audiência de conciliação marca-se o ato para o dia 08/10/2008, às 15:40h.2) Publique-se e intimem-se, inclusive a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.027227-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE DA SILVA FREIRE Venha cópia de fl. 114 p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.018464-9 - LAURIDICE VIEIRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl. 103, Wanderlei Noé de Carvalho.2) Publique-se e intime-se para juntada do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.020477-6 - JACIRA LIMA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JAIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A perícia técnica será realizada à partir das 10:00 hs. do dia 20/09. A presença do reclamante é indispensável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044471-6 - ESPOLIO DE LEA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095566-0 - MOACYR MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora às custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.008084-0 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILA COM. IND. E REPRESENTACAO LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 17, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.021150-7 - JORGE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) A tutela já foi apreciada.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.026362-3 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Venha a diferença das custas judiciais: c/11072- R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.027660-5 - NEIRAN MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 10:00 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, inclusive por carta AR, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.031256-7 - KLEBER JOSE PEREIRA DE SOUZA, Procurador: MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MONTEIRO BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cancelamento de Débito e Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058862-3 - WILLIAM PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006680-5 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 21, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.004.001549-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 18, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097570-0 - INALDO NASCIMENTO RODRIGJUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X FINANCEIRA ITAU ( TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fl. 54 , eis que tempestivos, para julgar procedente o pedido da alínea \"c\" de fl. 5.) Fls. 5/62: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008066-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO - PROCUDORIA GERAL DO MUNICIPIO Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15CAARJ 10% 2001-6 R$ 8,21FETJ 600205926-6 R$ 3,64FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 4,10FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 4,10TOTAL: R$ 102,20 \r\n\r\nProc. 2008.004.031438-2 - BETANIA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X MERIDIANO FIDC/SP E OUTRO Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031934-3 - ILMA SILVA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade residencial da autora, bem como que se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em órgão restritivo.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15:20 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.032619-0 - EVENTOS SIDEAL SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO FINASA BMC S/A Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,01( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 154. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094062-0 - NADIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 35/36, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.004.048588-8 - MARCOS RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLÁUDIA CRISTINA IVO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 6 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício se dará na forma da resolução 20/06 do E. Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias.4) Publique-se e atenda-se fl 678. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 43,81, conta 1102-3 (campo 36); R$ 9,12, conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,64, conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 07/08, 53/54, 87/88 e mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.004.179385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISABETH CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005642-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA Venham as custas para nova citação no endereço de fls. 38: c/1107 R$ 12,78 + 10 % Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.018849-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONATHAN DOS SANTOS BARBOSA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.015854-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X VICBANERJ VIG COM BANCÁRIA EST RJ LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, face a anuência do réu à fl. 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015270-9 - JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA PORTUGAL COUTO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027578-9 - JADILSON DE SOUZA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÍCARO II Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Fls. 242/260. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.012723-5 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolham-se corretamente as custas: Atos of. just. c/1107-2 R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7 - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) Fls. 230/256: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.7) Indefere-se o depoimento pessoal da ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa.8) Defere-se a prova testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol já consta dos autos.9) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora em razão do descumprimento da regra do art. 276 do CPC.10) Indefere-se o listisconsórcio requerido, vez que não se mostra necessário, haja vista a regra do art. 12 e 13 do CDC.11) AIJ em 04/11/2008, às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097437-9 - ELISABETH BASILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre solicitações do perito nas fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.004.021552-5 - JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...6) O pedido de ofício constante da assentada já restou apreciado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.025619-9 - MARIANA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X C&A MODAS E OUTROS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15:00h. 4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.006614-3 - DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MONNEY 10 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (MADOMANIA) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma deixou transitar em julgado a decisão de fl. 25, quedando-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Na forma da decisão de fls. 230vº, nomeiam-se como perito do Juízo, Eugênio Toledo Mexas e Milton Vieira Borges Filho.2) Laudo em 30 dias.3) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011412-5 - HILDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BMG CARD ASSESSORIA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRAN ÇA LTDA) O.S. 01/07: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nId: 642380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.023706-5 - ERCILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MARIA IRCA DE SOUZA PEREIRA Decisão:1)Recebo a emenda à inicial de fls.36. Inclua-se no polo passivo o nome do espólio, anotando-se onde couber.2) Designo o dia 17/11/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3)Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, ...5)Intime(m)-se .6)Defiro J. G. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.060673-0 - CLOVIS CHAGAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls.344vº, defiro. Oficie-se como requerido, devendo o ofício ser encaminhado ao SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão2-HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora relativamente ao BANCO RURAL S/A. Exclua-se do polo passivo, anotando-se onde couber.3-Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 0543 para que informem detalhadamente sobre todos os valores creditados provenientes de empréstimos feitos na conta do autor de nº 01213407, a partir do ano de 2005. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025834-9 - MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079931-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035555-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.088539-1 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X JANINE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052757-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 103/104, conforme planilha de fls. 107, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086811-7 - GILMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 71/72 - Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015269-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Tendo em vista a exigüidade de tempo para a citação da ré e a audiência já designada, redesigno a mesma para o dia 20/10/2008 às 15:00 h. Cite-se no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.004.017317-8 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALDAIR OLIVEIRA SOUZA Despacho:Face ao alegado às fls. 32, retiro o feito de pauta e redesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/11/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023476-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO, Síndico: ANA PAULA TAMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X DEUSILEA COSTA Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093330-4 - ANTONIO HENRIQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71/72 - À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094852-6 - ROSA JOSE VIDAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080117-5 - CLAUDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas pela reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena da mesma não ser recebida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.080117-5 - CLAUDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Verifico pela certidão de fls. 57 que não constou da publicação o patrono do réu. Regularize-se e republique-se fls. 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026464-0 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Designo o dia 20/10/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.043223-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NERY ESTABLE MOREIRA Decisão:J.Indefiro por falta de amparo legal e diante do acórdão do TJRJ que deve ser cumprido nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.004.025218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:Fls.40. Considerando que o autor noticia o cumprimento da sentença pelo réu com a entrega dp bem, consolido a posse e propriedade do bem em mãos do autor, autorizando-o a alienar o veículo. Após, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003607-0 - BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLARA ROSANA GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.032348-4 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA X NESIA ALVES DE ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.001508-2 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMPRESA G A DIAS BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:Fls.489/492. Trata -se de embargos de declaração interposta pelo réu G.A.DIAS - ME em face da sentença prolatada às fls.482/488 sob a alegação de ser a mesma omissa e contraditória. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116694-1 - ZILDA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MILENA LEONARDO DOS PRAZERES E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 25, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fls. 48 - Defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.032756-6 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ANDRE MENDES REGINALDO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 71/74.Venha a procuração que constitui a patrona como representante processual, eis que o documento acostado às fls. 06 não foi firmado pelo representante legal da inventariante do espólio autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.005093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X THE BEST SHIRT CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Decisão:1- Retifique-se o polo ativo da ação como requerido às fls.111. Anote-se onde couber.2-Venha o cálculo do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.028043-2 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MANUEL CAETANO MEIRELES Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070738-7 - GEBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LADY RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 34,68FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,73FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,73 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.028440-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A X FATIMA PARECIDA CAMPOS G. DE SOUZA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.058721-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BRANDÃO E SILVA (RJ-049844) Despacho:Fls. 31 - Anote-se o patrocínio dos executados.Diga o exeqüente se o acordo de fls. 27/30 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.004.072599-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SILVIO SANTANA Decisão:Suspendo o presente processo face a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062523-1 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.004.077884-9 - SONIA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080211-6 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ SG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007890-6 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 122 ei que, pela certidão de fls. 166Vº o bloco 10 não foi construido. \r\n\r\nProc. 2001.004.008195-4 - EDELIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085828-8 - TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-O feito foi recebido pelo rito ordinário. Assim, retifique-se a autuação anotando-se onde couber.2-Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012327-8 - LUZINETE LOUBACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000086-9 - Inventariante: MAURA ROZA DA SILVA OU MAURA ROZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA VISTA AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVAR Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000693-6 - ERICA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SR. SERGIO NOVO - DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... o pedido de liminar já foi indeferido às fl. 19. Se a impetrante não gostou da decisão, deveria ter recorrido! Logo, nada a prover, de novo.2) Decorrido o prazo p/ a autoridade apontada como coatora prestar informaçãoes, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090594-1 - JADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DE ZUMBI E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) AO AUTOR SOBRE FLS. 57/130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013503-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAQUEL ALEXANDRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 94/96 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.028527-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X AIRAN DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089801-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBSON LUIZ SILVA LESSA À AUTORA SOBRE FLS. 104/121. \r\n\r\nProc. 2007.004.181183-8 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X VANIA CATARINA DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 14 - Defiro o desentranhamento dos cheques, subtituindo-os por cópias. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, o mesmo já foi apreciado na parte final da sentença de fls. 12.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034520-9 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.054932-0 - GIOACCHINO CERVAI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ERNERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Face as certidões de fls. 201 e 202, destituo a perita nomeada às fls. 136 e determino que a prova pericial seja realizada através do Departamento de Períciais Judiciais do TJERJ. Remetam-se os autos a DIPEJ para indicação de profissional. \r\n\r\nProc. 2007.004.087075-6 - JACKSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CALIL DA COSTA MARQUES (RJ-139813)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.090201-0 - ADRIANA ROSE PINHEIRO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/08 AS 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095155-0 - JOSÉ EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Especifiquem as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.180368-4 - WALACE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.007698-7 - MARIA CELENCINA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078301-8 - LUCIANO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes em alegações finais, prazo de dez dias sucessivamente, primeiro o autor, segundo o réu OI e terceiro o réu Gradiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059617-6 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X AMPLA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005283-2 - EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 309 - Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.056512-0 - MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a perda da prova pericial.Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080097-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fls. 63 - AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.047042-9 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando que a parte ré não impugnou o pedido de aditamento à inicial tendo, inclusive, apresentado nova contestação face a tal pedido, recebo a emenda à inicial de fls. 33/39. Fixo o valor atribuído à causa em R$ 56.775,00 (Cinqüenta e seis mil setecentos e cinqüenta e cinco reais). Anote-se onde couber.Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.093042-6 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a denunciada por Edital, com prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039112-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PLAY MUSIC STUDIO GRAVAÇÕES PRODUÇÕES Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.004.500160-8 (27949) - IDEMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:1)J.Considerando os graves fatos narrados detemrino a imediata suspensão do processo e do leilão. Intimem-se todos os interessados e o leiloeiro.2)Regularize a ré sua representação trazendo aos autos a nomeação de Adiléa como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.057137-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003723-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X NOVA OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.024298-6 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel em questão foi construído. \r\n\r\nProc. 2007.004.182595-3 - DANIELLE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 57 - Defiro vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória, DE PRE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOCIEDADE E PONT COMERCIALC/C REPETIÇAO DE INDEBITO ; Rescisória, E PERDAS E DANOS -LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050254-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VITOR MANUEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 261 - Anote-se o patrocínio.À parte autora em réplica a contestação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017088-4 - EDSON CESAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1-. Fls.119/124. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-Fls.128. Diga a parte ré.3- Renove-se a intimação do perito nomeado às fls.111 para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.092597-0 - ROSALIA GONZAGA DOS SANTOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 157 - Mantenho o despacho de fls. 155. Conforme sentença de fls. 140, as custas deverão ser rateadas entre as partes. A parte ré depositou 50% do honorários periciais e os outros 50% deveriam ser depositados pela parte autora. Contudo, a parte autora é beneficiária da assistência judiciária a qual compreende os honorários periciais, conforme art. 3º, V da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080441-1 - GISELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.018919-6 - FRANCISCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PAULO MACHADO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:1- Fls. 463. Homologo a desistência formulada por CASA DO PANO LTDA E MUNICIPAL COLCHÕES LTDA. Exclua-se do polo ativo da ação, anotando-se onde couber.2-Fls.467/468. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.004.000030-3 (7794) - BARTOLOMEU BORRET PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X INTERESSADOS Despacho:Fls.168. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.536.001041-1 (35883) - INES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPOLIO DE ORLANDO DE LIMA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de óbito de uma das autoras acostada às fls. 141, determino a suspensão do processo. Proceda-se a habilitação dos herdeiros, no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.012960-4 - ESPOLIO DE CELIA MARIA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EDSON RIBEIRO BRUNO Despacho:1-Fls.124. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos de incidente em apenso, mediante substituição por cópia e observadas as cautelas legais, certificando-se.2-Citem-se os herdeiros conforme requerido pelo MP.3- Considerando a certidão de fls.68vº, dê-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011443-3 - EUSTAQUIO ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:Fls. 35: Indefiro, por ora.A sucessão processual, in casu, é regulada pela regra do art. 42 do CPC e seus §§.Diga a parte contrária se manifesta sua concordância expressa ao pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.004.011448-2 - JOAO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) ÀS PARTES SOBRE FLS. 94 V. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.004.010015-8 - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls.138.Anote-se onde couber o novo patrocínio. 2-Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.018018-0 (38277) - Inventariante: ANTON BERNARDO BENIRCHKE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MATHILDE BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:... declaro aberta a sucessão do meeiro ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE e nomeio para o cargo de inventariante de ambos os espólios Anton Bernardo Benirschke, ...... a partilha amigável de fls. 195/202 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026222-9 - Inventariante: LAURA CARDOSO MOURÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X HILDA MARIA CARDOSO MOURÃO E OUTRO Decisão:1) Inclua-se na D.R.A o nome do segundo inventariado, ...2) Nomeio inventariante de ambos os espólios a Requerente, ...3) A retificação da escritura pública e do respectivo registro junto ao Cartório do RGI, ... deverá ser realizada através de ação própria. Razão pela qual indefiro o pedido de fls. 03.4) Atendido o item 3, vindo aos autos a escritura pública devidamente retificada, processe-se o arrolamento, ... providenciando-se:a) a regularização da representação processual dos herdeiros, vindo aos autos os instrumentos de mandato.b) a partilha amigável firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.c) as certidões de quitação fiscal....... 5) Defiro Gratuidade de Justiça provisória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.034741-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls116.Esclareça a parte autora o seu pedido considerando que o réu foi localizado, e a diligência só não foi cumprida por desídia da mesma, conforme pode ser constatado através da certidão lançada às fls.32vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA Despacho:Fls. 63 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.004.026426-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAIMUNDO RIBEIRO LIMA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007960-8 (36452) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X JOSE CARLOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.134, defiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.029347-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X EDMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) AOS INTERESSADOS FL. 105 \r\n\r\nProc. 2002.004.029347-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X EDMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) ao devedor EDMILSON G. DE ALBUQUERQUE, na pessoa de seu patrono, fl. 96 \r\n\r\nProc. 2006.004.036681-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLES III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KAIO LENITON DE ARAUJO DINIZ E OUTRO Despacho:Processo em fase de cumprimento de sentença.Para a homologação do acordo acostado aos autos deverá ser regularizada a representação processual dos reús.Defiro a suspensão do feito até o prazo final do acordo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072535-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X MASSA FALIDA DE CONCERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182441-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALCINO VALENTE MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nCobrança, aut \r\n\r\nProc. 2007.004.182525-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA E OUTRO Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o presente feito pelo rito sumário.Ao autor para, querendo, emendar a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005400-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS PERERIA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO), Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.026826-8 - JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X SIMONE COUTINHO ALVES SANTOS Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.016835-0 - CRISTIANO SILI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076037-7 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para retirada do mandado de pagamento em cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.021649-9 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BSW CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.045134-4 - ELISANGELA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE PIBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 91.Face a decisão de fls. 103, intime-se a perita para dar início à prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizacao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072634-5 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Traga a pate autora cálculo discriminando os valores devidos por cada réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007628-2 - ARINOVO AREAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ASSIS NUNES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Fls.164 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075149-0 - MARIA AUXILIADORA ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1-Defiro J.G. aos executados.2-Considerando os documentos acostados às fls.32/33, indefiro por ora o pedido de bloqueio das contas dos executados.3-Proceda-se a penhora portas a dentro. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.004.081723-3 - JOELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.046862-9 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002208-8 - GETULIO DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo ambos os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006915-2 - Inventariante: CLEUSA MARIA CORREA DE MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls.62 pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.181204-1 - Inventariante: SONIA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CREMILDA CALAZANS SILVA E OUTRO Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.026315-5 - Inventariante: ELIZABETH MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PAULO ANÍZIO DE ALMEIDA Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Após a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.026845-1 - CENTRO EDUCACINAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO RICARDO MARTINS BORGES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.026859-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061628-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 126/134 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.085403-9 - EDUARDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.68. Defiro a dilação do prazo como requerido pelo réu. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.092962-3 - JORGE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o lapso de nove meses sem manifestação da parte autora, intime-se PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.097883-0 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AM´PLA Despacho:1- Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, no prazo legal.2-Após,se nada for requerido, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.006733-0 - MARIA JOSE DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009119-8 - OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls.79 eis que a mesma encontra-se inadimplente. Cumpra a parte autora, querendo, o determinado. Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, voltem para prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face as certidões de fls. 109Vº e 110, destituo a perita nomeada às fls. 67 e determino que a prova pericial seja realizada através do Departamento de Períciais Judiciais do TJERJ. Remetam-se os autos a DIPEJ para indicação de profissional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .....Defiro prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080927-7 - MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07 Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,37Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 26,27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073093-2 - JOSÉ FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CENTRO AUTOMOTIVO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:Cumpra, o patrono da parte ré, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.026852-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SA ROCHA Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2-Nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.004.018018-0A - HANS JURGEN BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Inventariante: ANTON BERNARDO BENIRCHKE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Ao requerido/inventariante para, no prazo de cinco dias, defender-se e produzir provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090593-0 - ADELEACI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X UNICARD - UNIBANCO - AGÊNCIA 0559-2 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,60FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,60Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.006706-2 - WASHINGTON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a prova pericial médica que deverá ser realizada através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.006743-3 - ESMERILDA CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral requeridas pela parte autora.Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.078103-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre a contestação apresentada pela denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.009635-4 - RITA DE CASSIA VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33.Face a certidão de fls. 33Vº, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária devida no prazo legal. \r\n\r\nId: 642378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.057959-2 - ANA LUCIA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005104-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ CAMELO DA SILVA X ANTONIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215) manifeste-se sobre resposta de ofício de fls.83/86. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002191-3 - FERNANDA RACHEL EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X UNIVERSO - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006949-1 - VALENTIM DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181216-8 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X WAGNER COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 26: desentranhe-se e cumpra-se o mandado, ficando deferida a citação na forma do art. 172, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1985.004.000135-1H - CONPANHIA METALURGICA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X CONSTRUTORA ENARCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA OAB/RJ4548 Despacho:Não havendo sucumbência por parte da habilitante, e ante o encerramento do processo falimentar, determino a baixa e arquivamento do feito, sem custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.006358-0 - MARLENE DO PARAIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) À FALIDA PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.014484-6 - Inventariante: JEDIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) JEDIEL LIMA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X EUNICE CONTENTE DOS SANTOS Despacho:No rito de inventário, o valor dos bens é apurado através de avaliação feita por oficial de justiça avaliador.Assim, dê-se seguimento ao despacho de fl. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181479-7 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X DETRAN / RJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24 / 09 /2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010634-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.017097-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X TRIGONAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Aguarde-se o trâmite da habilitação de crédito trabalhista. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.035059-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO ALVES (RJ-135713E)) X MEDCLIN COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME) VENHAM AS CUSTAS PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nId: 642379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095487-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.030523-0 - ZFAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ELVIS RODRIGUES AFONSO (SP-222855)) X CONSERVAS RUBI S/A E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036654-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.009470-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ANDRÉ JORGE VEIGA E OUTROS ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO ao autor sdobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 135 a 138 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007620-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) Decisão: Em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25 vº, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito (fls. 54), a teor do art. 4º do Decreto Lei 911/69, determinando-se as anotações na D.R.A. Cite-se na forma do art. 902, do Cód. de Proc. Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.018672-0 - ELIZIER DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: 1- Por ser o autor comerciante, conforme demonstra a declaração de imposto de renda acostada aos autos (fls. 46 a 50), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020921-0 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ODUVALDO SOARES GOMES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098034-3 - CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NELSON GONÇALVES AGRA ao interessado sobre juntada de mandado e carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 16/09/2008 ÀS 12:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083962-2 - FRANCISCO EUGÊNCO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MAURO DO COUTO ao autor sobre juntada de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.004.091258-1 - ADAIR GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 23/09/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019970-2 - WANDA CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 11/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028432-8 - ODILEA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TIM CELULAR Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora, durante a discussão judicial, defiroa antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço de telefonia da linha da parte autora, cujo código de cliente é 1.16605299, em 72(setenta e duas horas) sob pena de lhe ser aplicada uma multa diária no valor de r$ 50,00 (cinquenta reais) contados a partir da data da intimação, limitada a r$ 3.000,00. Intimem-se.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPÓSITO JUDICIAL PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.004.030652-0 - GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000640-7 - DAIVES KLINGER MARINS BRAGA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) SENTENÇA.DAIVES KLINGER MARINS BRAGA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, dizendo que o impetrado indeferiu-lhe o requerimento de permissão, para realização de transporte alternativo neste município, porque existe um processo cível contra o impetrante. Juntou documentos em fls. 07 a 37. Em fls. 38 foi deferida a liminar requerida. Em informações, o impetrado disse que não poderia haver intromissão do Judiciário no mérito dos atos administrativos, o impetrado teria agido nos limites de sua competência constitucional e no interesse público de organizar o trânsito na cidade, com exclusão de pessoas inidôneas, através de permissões a título precário em com número limitado (fls. 41 a 46). Juntou documentos em fls. 47 a 55. O Ministério Público opinou pela concessão da ordem (fls. 63 e 65).É o relatório.Decido.A harmonia e o equilíbrio entre as funções do Estado são garantidos pelo sistema de controle recíproco pelo qual um Poder f \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.031097-2 - DEBORA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:1- Defiro a JG requerida.2- Defiro a liminar requerida para que a empresa ré assegure a autora na realização do parto no HOSPITAL DAS CLÍNICAS, situado na Rua La Salle, nº 12, Centro - Niterói, RJ, local onde se iniciou seus primeiros atendimentos (conforme documento de fls. 24), determino ainda, que a empresa ré arque com todas as despesas médicas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por seu descumprimento.3- Citem-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.030534-4 - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013656-0 - MILLE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S/A ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017402-6 - CLAUDIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...que a perícia está marcada para o dia 17/09/2008 as 15:30 horas, no endereço do consultório, localizado na av ernani do amaral peixoto, 467, sala 811, centro niteroi rj. às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.031426-6 - LEEONARDO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008326-2 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ...que a perícia está marcada para o dia 10/09/2008 as 15:30 h, no endereço do consultório, localizado na avenida ernani do amaral peixoto,467, sala 811, centro niteroi rj. às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012754-3 - FERNANDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1- AO PERITO2- DEFIRO J.G. AOS RÉUS3- AS PARTES SÃO BENFICIÁRIAS DE J.G. E OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTMEN-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.030933-7 - C.L.S. LVARENGA TINTAS E ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.033417-0 (verde) - MARIO ROBERTO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEONE BARCELLOS (RJ-103310)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA COSTA) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 82, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 642381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR De ordem: Ao Autor p/ recolher custas p/CP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ c liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.032503-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDECI SILVA MARINS Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa (fls. 15), complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.029751-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PEREIRA E GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.030661-0 - RAPHAEL DIAS DE LIMA GALLI (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 30/09/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM EFEITO DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.030855-2 - JOSE CARLOS DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 30/09/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.032543-4 - LEDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA EMERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela (...) Defere-se a gratuidade provisória.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Defere-se fls. 280. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016006-0 - JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls. 198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.031374-2 - NATANAEL RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor os medicamentos Enalapril 10 mg, Metformina 850 mg, Anlodipino 5 mg, Nimodipino 30 mg, AAS 100 mg e Papel Ultra Test Jonhson, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Defere-se fls. 323. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.030376-1 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 30/09/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nId: 642458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.004.011548-2 - MANOEL DOS REIS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA TERRA BARROSO Decisão:O pedido de guarda foi formulado pelos avós, mas foi deferido em definitivo, apenas ao primeiro requerente, Manoel dos Reis Barroso, como se vê pela sentença de fl. 40 que acolheu o parecer do MP (fls. 40, 37/38, 41) .Como bem observou a Promotora de Família, o \"munus\" da guarda é unipessoal, não sendo possível a sua tranferência nos moldes pretendidos (fls. 51 e verso).Assim, diante do falecimento do guardião, deverá a requerente ingressar com a medida adequada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.008471-2 (28.921) - DAIANA DE PAULA ROCHA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ROSINALDO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o levantamento da quantia depositada.Aguarde-se a audiência já designada no apenso, p/ o próximo mês. \r\n\r\nProc. 2006.004.065508-9 - WASHINGTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X WELLINGTON BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Determino o desapensamento do processo de execução dos provisórios para permitir o seu regular seguimento.2- Após, à ilustre Juíza vinculada que concluiu a audiência de instrução e julgamento, dando por encerrada a instrução do feito (fl. 63), na forma do artigo 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090849-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)), MATHEUS CARLOS DE SOUZA), ALVARO MIGUEL CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha planilha discriminada do débito das mensalidades, material escolar e uniforme, com a juntada dos recibos referentes as suas despesas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091149-7 - LUIZ FELIPE DE SÁ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SANTOS E OUTRO Às partes sobre fls. 55. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.012093-9 - MIRIAM DE AZEVEDO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 26 (item 4)Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.071702-9 - RENATO MAURO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MICHELE VIEIRA DE MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:A separação de fato do casal foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara de Família/SG (fl. 20).Na verdade, pretende o autor a conversão da separação em divórcio (fl. 33).Acolho a promoção de fl. 34 determinando a redistribuição do feito para a 3ª vara de Família desta Comarca, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:A partilha de bens é apenas uma das cláusulas do acordo do divórcio, que deverá também abranger os demais requisitos do artigo 1121 do CPC.Venha novo acordo contendo todas as cláusulas do divórcio, na forma da promoção de fl. 154 verso.E para tanto, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias (fl. 152).Decorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) As partes sobre fls. 75 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.014954-6 - RHUAM BENTO MARQUES X ALDAIR RODRIGUES MARQUES Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027476-6A - LIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOACYR RIBEIRO DA SILVA FILHO Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fl. 24). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.028595-0 - LETHICIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043119-9 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084654-7 - (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ARNOBIO PEREIRA CASTRO), GLAUCIA CORREA), DOUGLAS CORREA CASTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013450-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TOMIRES BENEVUTO DE SOUZA), MARIANA VERGETTI TELLINE DE SOUZA Despacho:1- Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 13, item 3, retificando o nome da RL da menor.2- Após, ao contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.007705-3 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954)) X IRENE CARVALHO SILVA Decisão:...Assim, ACOLHO o parecer do Ministério Público para declinar da competência para a Vara de Família Regional de Inhomirim na Comarca de Magé, onde reside a alimentada.Encaminhem-se os autos, com urgência, fazendo-se as devidas anotações.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021598-7 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X SERGIO SOARES JÚNIOR Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público (fl. 21), adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.Após a contestação o pedido poderá ser reexaminado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA, ALEX DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802) Ao autor.sobre fls.70 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8A - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Diante da suspensão do feito principal requerida pelas partes, aguarde-se por 90 dias, igualmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.024710-1 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Despacho:1 - Acolho a promoção do MP, para determinar a realização de parecer social e psicológico com urgência, nos moldes requeridos à fl. 214 e verso, fixando data para sua conclusão e entrega até o dia 12/09/08.2 - Designo AIP para o dia 15/09/08 às 15:15h.Cite-se e intimem-se. Publique-se.Intime-se o sobrinho Marco Aurélio para comparecer ao ato. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.041318-7 - LUIZ ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS LUIZ ARRUDA DE SOUZA RAMOS, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Ao alimentado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.084972-6 - ALOIZIO CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIANE GOUVÊA PEREIRA DE MORAES) Decisão:O filho Rafael, nascido em 04/01/1990, já atingiu a maioridade (fl. 10) e está atualmente residindo em companhia do pai, conforme declaração de fl. 62.Assim, acolho a promoção do MP de fl. 63, para deferir o pedido de exoneração formulado pelo alimentante às fls. 58/61. Oficie-se para cancelamento do desconto do percentual da pensão de Rafael (10%), mantendo-se o pensionamento dos demais filhos menores.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 642382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.536.018578-5 - JP X DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Sentença:À vista do exposto, tudo ponderado, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, admito o jus accusationis e, em conseqüência, PRONUNCIO o acusado Deracy dos Santos Oliveira, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, pela prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.Concedo ao pronunciado o direito de recorrer em liberdade, visto que permaneceu solto durante toda a instrução criminal, inexistindo indícios de que se furtará ao cumprimento da pena imposta.Após a preclusão, façam-se as comunicações e anotações de estilo, e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de libelo acusatório.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.004.005065-9 - JP X EDVALDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) O SR. ADVOGADO DR. JOÃO DE DEUS DOS SANTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EIS QUE NÃO HÁ RENUNCIA EXPRESSA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 642444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003869-5 - CRISTIANO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X NILTON FERREIRA FILHLO Despacho:Expeça-se novo ofício ao Distribuidor, tendo em vista que as certidões de fls. 19 e 20 não demonstram se existe ou não inventário ou arrolamento distribuído.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.013440-6 - ELIANA JANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X Falecido: BENTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013480-7 - CRISTIANE DA COSTA DOS REIS X Falecido: ANA MARIA DA COSTA SANTOS, BRUNO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.001913-7 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X Falecido: MARIZETE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora de que reeexpedi o mandado desentranhado de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.087.002909-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA(FLS. 143V.)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006586-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.007288-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JORGE PINHO DUARTE Ciência a parte Autora sobre a juntada do ofício de fl. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Sentença: \r\n\r\nProc. 2008.087.002545-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR SILVA CORDEIRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.006936-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES PELA PORTARIA Nº01/2007:\" FLS.39- Defiro pelo prazo requerido\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008390-3 - DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002885-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA intime-se a parte autora para recolher as custas ref.Mand. de Intimação, de fls. 49, para a parte Ré pagar o valor devido como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.003359-4 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: \r\n\r\nProc. 2007.087.004622-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 04 EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ NERY RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA CERTIDÃO:CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS APURADAS COMO SE SEGUE: ATOS POR VIA POSTAL - CÓDIGO 1110-6 - VALOR:R$ 3,65, ACRESCIDO DE FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) E FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3). PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o autor, no prazo de 05 dias, o determinado à fl. 128, item 3. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010909-6 - BERECI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado o empréstimo mencionado na inicial e efetivado pela Ré, o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, bem como devido à solicitação constante à fl. 22.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante dos descontos efetuados diretamente em sua folha de pagamentos de benefícios que poderá trazer graves prejuízos ao seu equilíbrio econômico-financeiro.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré suspenda os descontos efetuados na folha de pagamentos de benefício do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor total de R$ 20.000,00.Intime-se com urgência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009487-1 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002309-4 - JOÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FARMÁCIA ROJORA LTDA ME Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do acordo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PARA ATENDER FL. 64 \r\n\r\nProc. 2008.087.000762-7 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) 1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão : \" Certifico e dou fé que são devidas as custas referentes à expedição do mandado de intmação por OJA. atos dos OJA, campo 1107-2, valor R$ 12,78; FUNPERJ, campo 33: 6002-25174-9, valor R$ 0,63; FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124, valor: R$ 0,63.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003941-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001637-9 - SIMÕES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARREGADOS REST. COZ. IND. LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (AUTO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2008.087.011449-3 - ARTE E IMAGEM PAINES E SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X SAO CHRISTOVAO SISTEMA EDUCACIONA SC LTDA Despacho:Ao exequente para complementar o valor das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.013409-1 - ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X COOPAMA COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao Autor para recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.013571-0 - FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009401-7 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X APOABS - ASSOCIACAO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISICAO DE BENS E SERVICOS Despacho:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003686-8 - VITALINA FERREIRA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 5.000,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005794-0 - MIRIAN PRADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.006051-2 - MARIA ANGELINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Por tais motivos REJEITO o pedido de ampliação do pólo passivo para declarar o feito estabilizado subjetivamente.No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Falha na prestação do serviço (consumidor por equiparação) expressa pela má adequação do mecanismo de fixação do portão que caiu sobre a Autora, causando-lhe ferimentos, internação hospitalar;2. Fato exclusivo da vítima para com a dinâmica do acidente;3. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes na oitiva da testemunha da Autora (fls. 24), depoimento pessoal da autora sob pena de confesso, além de prova documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Ao autor para providenciar a emenda da inicial adequando-se ao rito sumário, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 106, bem como a quitação tácita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003482-1 - GEORGINA PINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 116/118 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005891-8 - Inventariante: MONICA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MODESTINA AMALIA CARVALHO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005572-5 - Inventariante: ELISABETH DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMÉTRIO PARAMOS RODRIGUEZ Despacho:1. Não há, por ora, razões jurídicas para substituição do cargo de inventariante;2. Devolvo o prazo à inventariante a fim de que seja cumprido fl. 12;3. Tendo em vista a existência de testamento, esclareça a inventariante quanto ao seu registro e cumprimento;4. Cumprido os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.010355-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ENÉAS MACHADO Despacho:1. Indefiro a gratuidade de justiça, face ao volume de bens. Entretanto, defiro o recolhimento das custas ao final.2. Cumpra-se o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.013404-2 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA LUCIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nInventário, e partilha de bem \r\n\r\nProc. 2008.087.013504-6 - Inventariante: VILMA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SEVERINA DE BARROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.009546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONDIAL POLIESTER LTDA ME), Fiador: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS), Fiador: ROSIMAR DA SILVA LIMA Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009081-6 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NIL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Declarar o erro na medição do consumo de energia nos meses de março a junho/2007;3. Condenar a Ré a proceder ao refaturamento dos meses antes mencionados pelo equivalente a 145 kWh por mês, entregando-as à Autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda dos créditos e quitação à Autora;4. Condenar a ré a reparar a Autora, por danos morais, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.Sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, observando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Conforme se infere dos documentos juntados pelas partes às fls. 105 e 113 a sentença foi cumprida bem antes da publicação constante à fl. 101, observando-se, ainda, os efeitos do recebimento do recurso. 2. Desta forma, não prevalece a assertiva do autor sobre a incidência de multa ante o descumprimento da obrigação. Sendo assim, INDEFIRO fls. 103/104.3. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Manifeste-se a autora quanto à quitação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007194-9 - EDIMLSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1. Tendo em vista que os fatos são originários da utilização do mesmo cartão, apensem-se os feitos;2. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007197-4 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1. Tendo em vista que os fatos são originários da utilização do mesmo cartão, apensem-se os feitos;2. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.013483-2 - VALDENI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013530-7 - ADRIANO DA SILVA ROSA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.087.010762-2 - FABIANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002923-4 - DANIELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que a mesma é beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.008053-5 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/106 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012061-4 - BRUNA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 19;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/12/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) Decisão:Defiro prova pericial contábil para análise do item \"5\" do rol.Considerando a hipossuficiência dos Autores, as despesas com perito apenas serão pagas ao final pela parte sucumbente, sem embargo do crédito próprio pago pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as hipóteses de gratuidade de Justiça.Nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França, com endereço na Rua Brito, nº 93, São Francisco, Niterói, CEP 24360-570, telefones 2714-1037 e 2711-5078, que deverá ser intimado como de estilo.Defiro, também, prova oral expressa pelo depoimento pessoal dos Autores e do Sr. Euricério, todos sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas, além de provas documentais suplementares.Após a perícia contábil e com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão:\" certifico e dou fé que são devidas as custas pertinentes ao atos dos OJA´s, no valor de R$ 12,78 - conta: 1107-2; FUNPERJ, conta de nº 6002-25174-9, valor R$ 0,63; FUNDPERJ, conta de nº 5673-00124-3, valor R$ 0,63.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008409-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO GEOVANE DA SILVA Despacho:Com a informação de fl. 48, atenda-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.087.006949-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILIAM FERNANDES DA CUNHA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem, podendo buscar a efetivação do provimento jurisdicional de quem injustamente detenha a posse do veículo, objeto do contrato.Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.008821-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRENO PINTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ITAMAR DA SILVA SOUZA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DA PENHA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013441-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 145, observando-se os poderes outorgados;2. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré sobre fls. 117. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006272-7 - ALMIR DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/50 (RESPOSTA AOS OFICIOS SPC E SERASA) \r\n\r\nProc. 2008.087.011389-0 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.010924-2 - ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006395-1 - RAÍSSA ALBUQUERQUE ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Acolho os Embargos para afastar a contradição, vez que de fato, apesar da inicial fazer ampla digressão sobre supostos danos materiais, o pedido limitou-se ao dano moral e sua reparação. Por tais motivos, determino que passe a constar da sentença: \"Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000156-0 - RODOLFO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.087.005727-8 - TEREZINHA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Determinar à Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, baixe os cadastros contra a Autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);2. Declarar a inexistência da dívida da Autora para com a Ré no valor de R$ 217,09 (duzentos e dezessete reais e nove centavos), bem como quaisquer débitos referentes ao Seguro de Lar e ao título de capitalização;3. Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ) contados da citação.4. Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.087.009423-8 - MARIVALDA LEMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.013460-1 - ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005291-8 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.006681-4 - FLORIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANTONIO MANGIA) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 642697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.014037-6 - TANIA ELIZABETH JESUS ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008374-3 - DILCINÉA TORRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto às fls. 80/85. Anote-se na autuação. 2. Ao agravado retidamente. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.010255-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:01 -Defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 04, mediante substituição por fotocópia. Defiro o prazo de 45 dias para a regularização. Após, traga a parte autora, o GRERJ original, bem como o GRERJ com o valor correto a ser recolhido. 02 - Com a regularização das custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e qrquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010259-4 - CONMDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:01 -Defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 04, mediante substituição por fotocópia. Defiro o prazo de 45 dias para a regularização. Após, traga a parte autora, o GRERJ original, bem como o GRERJ com o valor correto a ser recolhido. 02 - Com a regularização das custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e qrquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.014149-6 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SANDRO BRUM MARTINS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,72 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.014032-7 - DANIELE MACHADO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X LOJA ISSO, AQUILO E ETC Despacho:Esclareça o autor o polo passivo da demanda, eis que propôs ação em face de LOJA ISSO, AQUILO E ETC..e na incial menciona por várias vezes sobre a \" 2ª ré\", e ainda, pede a citação das \"rés\"., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010904-7 - ROSINEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....DOU O FEITO POR SANEADO...Defiro a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.003677-5 - MARILZA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Despacho:1. Indefiro a citação nos moldes pleiteados às fls. 22, eis que a mesma deve ser feita na pessoa do réu, Sr. RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR. 2. Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 82,15 NA CONRA 1102-3, CAMPO 43- R$ 18,23, CAMPO 44- R$ 3,64 E TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 44- R$ 310,51, SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002014-7 - AMARILDO NUNES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No vertente caso, não há de se falar em incidência da multa de 10% (dez por cento), eis que, antes de transcorrido o prazo legal, a parte ré protocolou a petição acostada às fls. 101, requerendo a expedição de guia para o devido depósito. Assim, determino que seja expedida a necessária guia para depósito, no valor de R$ 4.548,27 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), levando-se em conta a planilha acostada às fls. 105, eis que elaborada de acordo com os índices do próprio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado retidamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Despacho:À parte autora, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa acostada 42-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013659-2 - HUMDENBERG DE OLIVEIRA ALMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....Assim sendo, de ofício, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãop/ perdas e danos moris \r\n\r\nProc. 2008.087.013913-1 - JEOSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X AMPLA- EX -CERJ-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:É inviável a homologação do acordo celebrado às fls. 51/53, uma vez que já há nos autos sentença extinguindo o processo , ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Contudo, não obstante tal situação, nada impede que tal acordo seja realizado e cumprido, eis que se trata de uma forma de transação entre as partes do presente feito.Outrossim, considerando a transação entre as partes , depreende-se que ocorreu na hipótese a preclusão lógica do direito ao recurso de apelação, pela apresentação da peça de fls. 72/73 e 77, razão pela qual revogo o despacho de fls. 70 para deixar de receber de receber o recurso de apelação interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C COM REPARAÇÃO NOS DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.014084-4 - NILCEA MARIA MACEDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SIEMENS NOKIA NETWORKS S/A E OUTRO) Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 642696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007963-6 - JOSE MANUEL MESA PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)), Falecido: RITA DE AZEVEDO CHAVES Despacho:Venha a certidão do 6º Ofício de Registro de Distribuição do RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Decisão:Para convolação em ação de depósito (fls 54/55), venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. Após, voltem cls. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.012702-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO AUGUSTO DE SOUZA AVELINO Decisão:Venham as cláusulas e condições gerais do contrato de financiamento, mencionadas às fls 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (Art 283 e 284 do CPC). I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.013303-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLAVO JOSE GOMES DE AGUIAR Decisão:Autentiquem-se fls.10/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.013510-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA CHAVES TORRES Decisão:Autentique-se fls. 14 . \r\n\r\nProc. 2008.087.013510-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA CHAVES TORRES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 81,91 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:De acordo com a cláusula sexta do Estatuto Social da primeira ré (fls 132) a administração da empresa é exercida por ambos os sócios, SOMENTE EM CONJUNTO. Desta feita, venha a procuração outorgada pelos dois sócios, no prazo de cinco dias, sob pena de decreto de revelia. (art 13, IICPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007511-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.013863-1 - BENEDITO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO UNIBANCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013876-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X B.B. Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013877-1 - JOAO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ/ITAU Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006073-1 - MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. 2- Ao réu sobre fls 52. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013878-3 - JOAO GILBERTO MICHALSKY TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009172-7 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X FRANCISCO ISMAR SAMPAIO Decisão:... Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003301-6 - SÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora quanto à preliminar suscitada pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.001756-6 - MOACIR LIMA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BMG S/A Decisão:Conforme a emenda da inicial de fls 15/17, recebida pela decisão de fls: 23, foi requerida pelo autor a retificação do nome do réu para que constasse BMG S/A, visto que irregular o pólo passivo em que figura o BAnco Bamg Real. Ainda, na referida peça, foi informada a existência de um contrato de empréstimo entre as partes, que deixou de ser acostado aos autos. Infere-se, também, que no mandato de citação e intimação de fls. 25 e no aviso de recebimento de fls 26, EQUIVOCADAMENTE CONSTOU COMO RÉU O BANCO BANG REAL e não BMG S/A. Assim, chamo o feito à ordem para determinar ao autor a juntada do contrato de empréstimo mencionado na emenda de fls 15/17 e também declaro nula a citação e intimação de fls 25/26 face à irregularidade apontada. Retifique-se o pólo passivo (DRA) para que passe a constar BMG S/A. Após, com a juntada do contrato, designarei nova data para a realização da AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013442-0 - ROSELENE ROBAINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013786-9 - FLORIANO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013848-5 - HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BRADESCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2008.087.013901-5 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES (RJ-148405)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMICAÇOES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.013487-0 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.087.013828-0 - Inventariante: HEIMANCY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X HELIO MUNIZ MACHADO Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se Certidão de Óbito e e docts de identificação da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.087.013669-5 - MAURICIO DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007176-5 - JOÃO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Despacho:Emende-se a inicial para que seja excluída a \"representação\"pelo filho do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.087.013573-3 - FABIANA PERCILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008) da autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.013744-4 - LUCIANO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituição de divida e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.013795-0 - JUDICEIA IZALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM- AURA (BRASIL S.A.- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.012644-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEBER MORAES CRUZ Decisão:1- Autentique-se fls.10. 2- Venha cópia autenticada do TRAF. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.012756-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO COUTINHO Decisão:A inicial não atende o disposto no art 282, II do CPC. Desta feita, emende-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 284 do CPC). I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.013466-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LORENA DUARTE Decisão:1- Autentiquem-se fls. 07,08,09,11 e 12. 2- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007821-8 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GILBERTO DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista certidão supra. I-se sobre fls 37/39. \r\n\r\nId: 642699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007067-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA), LAYO BRAZ FERNANDES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor sobre resposta de oficio.(INSS) \r\n\r\nProc. 2008.087.007861-0 - LETICIA GABRIELLA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X JOSE PAULO DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância do Ministério Público, sendo certo que o réu não chegou a ser citado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.087.008808-1 - (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X IVONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO SILVA (RJ-132460)), MATEUS DE SOUZA SILVA), PEDRO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Venha pela via própria. No mais, aguarde-se a realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.009530-9 - MARTA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X GERALDO DOS SANTOS BRITO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006947-3 - BRIGIDA PATRICIA BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, aos autores sobre promoção de fls. 30 (...devendo ser estipulado o valor de pensão em caso de trabalho com vínculo empregatício, cujo percentual deverá incidir sobre os ganhos brutos do alimentante (deduzidos os descontos obrigatórios) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.003019-4 - IRAILDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X PAULO ROBERTO DE MAIA AGUIAR Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do §1º, fo artigo 343, do CPC.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL E SUA CONVERSAO EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.006992-8 - MARIA DE FATIMA BORGES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas, para a oitiva dos requerentes e das testemunhas arroladas às fls. 04. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA Ao autor sobre fls 61/64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007916-8 - JACQUELINE SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Intimem-se os requerentes para firmarem Termo de Ratificação em Cartório, ratificando-se, tão somente, o acordo de fls. 02/03, uma vez que os alimentos do filho menor deverão ser objeto de ação própria. Após devidamente ratificado o acordo, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.007355-7 - UESLEI MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Certifico que o nº da conta atos dos distribuidores , campo 30, está equivocado. De acordo coma a portaria 002/2007, ao autor sobre a certidão . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.005424-0 - ROSILANE TEIXEIRA TAVARES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LUIZ JOSE PINTO ARANHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de ROSILANE TEIXEIRA TAVARES ARANHA e LUIZ JOSÉ PINTO ARANHA, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se ROSILANE TEIXEIRA TAVARES. \r\n\r\nProc. 2007.087.007594-1 - NILZADETE BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MAURO MARQUES DE LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do Ministerio Público (esclareça o requerente o motivo pelo qual a mesma precisou outorgar procuração para postular o divorcio, bem como se existe algum impedimento para vir pessoalmente ratificar os termos do acordo estabelecido). \r\n\r\nProc. 2008.087.001009-2 - GILCIMAR PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUZIA DA SILVA VIEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22 e 26.Venhca cópia das mesmas para servir de contrafé.Designo APC para o dia 30/09/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.006814-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO), DAVID PESSANHA DE MOURA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 614, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006954-0 - MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARRIETE NEVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.000466-3 - JOILSON CONCEIÇÃO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ELAYNE GUIMARÃES DE ANDRADE Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, diante da ausência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, bem como diante da possibilidade da ré de estar cursando ensino universitário, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000468-7 - JOÃO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLÁUDIA DA COSTA ABREU Decisão:Defiro JG.Fls. 24, defiro.Anote-se onde couber.Diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, conforme se depreende do conteúdo do certidão de nascimento anexada às fls. 07, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.087.012233-7 - GERSON LUIS WESTPHALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X DIEGO CARVALHO WESTPHALEN Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do inciso IV, do artigo 282, do CPC.Sem prejuízo, junte o autor cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007409-2 - SCHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fls. 13Vº, cumpra-se integralmente.Venha a cópia da exordial para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.009726-4 - MARIA AMELIA MACIEL FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ELIZABETH FEITOZA GONCALVES Despacho:Fls. 17Vº, cumpra-se integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.012830-3 - LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEA DE OLIVEIRA Despacho:Junte a requerente:01) declaração médica atestando a enfermidade da interditanda;02) declaração médica atestando a capacidade física e mental da requerente;03) declaração de idoneidade da requerente subscrita por 02 (duas) testemunhas;04) Certidão de óbito dos genitores. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.087.012547-8 - NADY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X CARMEM LUCIA DE ARRUDA GUARACIABA Despacho:Defiro JG.Junte a requerente:01) Declaração médica atestando sua capacidade física e mental e;02) Declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000377-2 - CRISLANNE DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Designo Audiência de Especial de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002352-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ELIEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)), ANDREZA RAMOS RODRIGUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do parágrafo 1º, do artigo 343, do CPC.O rol das testemunhas deverá ser depositado em cartório até 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:O processo está em ordem.As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro a produção das provas requeridas às fls. 180.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que a representante legal da parte ré nos termos do §1º, do artigo 343, do CPC.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório até 10 (dez) dias antes da audiência.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004523-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)), LUCAS DA SILVA ROSA), LARISSA DA SILVA ROSA À parte ré para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006815-8 - WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que, do contexto probatório produzido verifica-se que o autor possui capacidade econômico superior ao narrado na exordial, sendo certo que o mesmo narrou em audiência, conforme consta da assentada de fls. 60, que paga as despesas com mensalidade escolar, no valor de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), além do plano de saúde no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), totalizando a quantia de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais).Em assim sendo, reconsidero a decisão que fixou os provisórios, às fls. 50, para fixar os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional.Atenda-se a parte final da cota ministerial de fls. 95Vº.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000193-5 - TEREZA CRISTINA AGENOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:(...) Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.009765-3 - MIRIAM ESPINDOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X FERNANDO MELLO DA ROCHA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda da fls. 32 e 33.Venha a cópia da mesma para servir de contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000884-8 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X H.V.C. Despacho:Diante da documentação acostada, que demonstra haver vestígios de lesão à integridade corporal do menor HERBERTH VERAS CERQUEIRA, defiro a suspensão provisória de visitação paterna, conforme requerido às fls. 40/42.Sem prejuízo, designo Audiência Especial de conciliação para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.087.012530-2 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Emende-se a exordial, especificando-se o pedido de regulamentação de visita provisória, nos termos do artigo 273 do CPC, bem como em relação ao pedido principal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003274-7 - JOCELI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), JOCYLEY WESLEY SANTOS SILVA Despacho:Fls. 57, defiro a expedição de ofício conforme requerido.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007006-2 - NAMARD ROSED DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), ANDRESSA MIRANDA MEDEIROS MORAES Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para reduzir a pensão alimentícia prestada pelo autor à ré, ao equivalente a 35% de um salário mínimo nacional. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ante o disposto no art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais (na forma do art 12 da Lei nº 1.060/50), ficando compensadas entre as mesmas os honorários de seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.006058-5 - RONALDO GUTEMBER FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro a produção das provas requeridas às fls. 72.Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do §1º, do artigo 343 do CPC.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório até 10 (dez) dias antes da audiência.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008782-7 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GIL MAURO DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006361-8 - ROSANGELA FRANCISCA DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOÃO BATISTA LOMBA BARBOZA Decisão:Mais uma vez acompanho a promoção ministerial, eis que ausente os requesitos necessários para a concessão da liminar de separação de corpos.Designo APC para o dia 30/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.012508-9 - ROBERTA RIBEIRO DE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANDRÉ LUIZ PADILHA BRANDÃO Despacho:Esclareça a requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos, bem como se a visitação aos filhos menores se dará de forma livre. \r\n\r\nProc. 2008.087.012594-6 - ANDERSON WAGNER LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANDREA VALÉRIA GONÇALVES FERREIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.012809-1 - ANDREIA DE SÁ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X VICTOR HUGO PEREIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 07/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.012525-9 - CELIA MARIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA) Despacho:Esclareça a requerente quanto à guarda e visitação da filha menor, bem como com relação ao pensionamento e, ainda, se haverá dispensa recíproca aos alimentos entre os cônjuges, quanto a partilha dos bens e, se voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 642698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030688-3 - ANGENTIL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 34) \r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - MARIA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMRJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.013894-1 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.002130-0 - PAULO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) IMOBILIARIA WALNER FORTUNATO, Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço constante da inicial, constando autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.809.008608-2 - MARCIO AURELIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ASTECLIDES ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento eis que o Juízo não está integralmente garantido. Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2002.809.017718-1 - JOSÉ ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X DICASA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.003758-0 - MARIA PACHECO DE LINS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VALCIELEME O. GRAÇA E OUTRO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.809.008068-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016084-5 - PEDRO MORETI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) A parte ré sobre fls 262/282. \r\n\r\nProc. 2003.809.023256-0 - MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MARTINS NACIF (RJ-142454)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Contador para elaboração dos cálculos, considerando que não incidem juros e correção monetária sobre o valor a título de multa diária, por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.809.025586-8 - REGINA CELIA COUTINHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - S/A Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.000634-2 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Os valores retirados indevidamente já foram devolvidos integralmente de modo que não há que se falar em acréscimo. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 165 à Credigy. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006140-7 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - GILBERTO CALOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - ILAN PEREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - MARIO LUCIO DE SOUZA MILER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:J. E. novo mandado de pgto no valor correto. E. certidão do crédito remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro a execução cf requerido pela ré, eis que o autor é beneficiário da GJ. Expeça-se mandado de pagamento cf determinado na sentença dos Embargos. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013494-2 - ROBERTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I-se o autor a apresentar planilha com cálculos na forma contábil feitas as devidas deduções dos valores já recebidos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - JANE FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.017700-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021868-2 - CLEMENCIA DA CRUZ PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Considerando que a exceção de pré-executividade é a possibilidade de o devedor demonstrar, in initio litis, a inexistência ou a nulidade do título que suporte a execução, desde que a tal demonstração seja flagrante, apurável a olho nu, de forma a não depender de qualquer elemento maior de prova e de forma ainda que não desnature a natureza da execução e considerando que no caso em exame, a uma primeira vista, não se vislumbra a possibilidade de dar seguimento ao incidente, eis que as questões suscitaddas pela execurtada não se prestam para descaracterizar o título executivo, rejeito a exceção apresentada pela exequente. Por outro lado, tendo em vista que a autora retificou os cálculos do valor da diferença, a execução deve prossegui no valor apurado às fls 143. 2) No tocante à obrigação de fazer, I-se a ré para que comprove o seu cumprimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - JORGE LUÍS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.024692-6 - JOÃO CARLOS ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026018-2 - EVILAINEA BERÇOT GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes para se manifestarem, em 48 horas, sobre o que for do interesse de cada uma. Decorrido o prazo, se inertes, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada a prover. Certificada acerca das apresentações das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) LF SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Por ora, indefiro expedição de ofício à SRF e ao RCPJ. Mantenho a decisão de fls 86. Expeça-se mandado de penhora cf determinado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X IBI CARD/ C & A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018456-0 - ALUISIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019802-8 - MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor e réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.026882-1 - MARIA NILDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - DIONIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, ao autor para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.037336-7 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos atualizados do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.037940-0 - NEILA DINIZ DA CUNHA PENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO CHADES (RJ-132568)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1) I-se a Gradiente no endereço fornecido. 2) Quanto à Big Cell seu prazo corre em cartório por ser revel. 3) I-se a autorizada (Big Cell) a entregar o Celular GC 370 à autora, prazo de 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento dos valors já depositados. Após, à parte autora para que apresente a planilha da diferença, levando em consideração os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.002673-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002675-0 - ADRIANO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004760-0 - ROSIMERE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CETELEM BRASIL S. A. C., Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005175-5 - FLAVIA TAVARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005640-6 - ANDRÉ LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005733-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006577-8 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006607-2 - TEREZA CRISTINA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006644-8 - MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.007898-0 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008140-1 - MARIA JOSE DA SILVA X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.008325-2 - DELCY VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009130-3 - SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Tendo em vista que o endereço fornecido é distinto do constante no AR, determino a designação de nova AC. Cite-se/i-se a ré no endereço de fls 35. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009144-3 - ALBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009588-6 - MARIA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:A sentença condenou a ré a substituir o produto por outro com a mesma tecnologia ou com tecnologia superior. A diferença do preço do aparelho não enseja, necessariamente, o descumprimento da obrigação determinada, devendo a parte autora comprovar que o aparelho entregue não possui a mesma especificação técnica do aparelho adquirido. À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.809.011721-3 - NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TEDESCHI BOUTIQUE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) Despacho:Indefiros os pedidos de fls 64/65, uma vez que, nesta data, já há comprovação nos autos de que o autor cumpriu sua obrigação de fazer. I-se o réu a se manifestar sobre fls 65, em 48 horas. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017770-2 - ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.018567-0 - KETELIN OLIVEIRA DE LIMA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021336-6 - RITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.021389-5 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6078 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.022183-1 - GILCILÉA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022295-1 - ELENICE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.022557-5 - MANOEL GERALDO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023507-6 - MARIA DAS DORES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.89 no valor de R$ 601,52.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024014-0 - ODILEA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.024366-8 - ADRIANO NASCIMENTO FERREIRA X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024513-6 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026024-1 - MARIA INES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026103-8 - MELISSA NOGUEIRA BALDI X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.026203-1 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Reconsidero a decisão de fls 52. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027174-3 - SILVIO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027875-0 - ELON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.027972-9 - JUREMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028340-0 - ELOISA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Com as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028435-0 - NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028573-0 - GLAUCO FABIANO ALVARENGA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Foi verificado, nesta data, através de ligação telefônica para linha do autor, que a mesma encontra-se desligada. Assim, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.809.028688-6 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X IBICARD IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028696-5 - JUREMA MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028786-6 - FABIANO MARTINS DA SILVA X BANCO BANKPAR S. A. ( AMERICAN EXPRESS ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.809.028796-9 - IRACI PEREIRA DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.031027-0 - MÁRCIA DO NASCIMENTO ARAÚJO SANT'ANNA X ARNO S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.031127-3 - ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000356-7 - MARILENE DIAS VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.001404-8 - DENISE RODRIGUES COUTINHO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.003620-2 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005971-8 - DAVID DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) Designe-se AIJ. I-se as partes. 2) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 1ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.013990-8 - VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X COLEGIO ODETE SAO PAIO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.013991-0 - MARCUS VINICIUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X COELBA Despacho:O extrato acostado às fls 09 não está apto a comprovar a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Assim, venha a comprovação, após direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009594-0 - NULAN MACHADO DE HAVANA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200802626653 protocolizada em 02/07/08 no protocolo geral das varas da comarca da capital, pois não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.087.000877-2 - ROSÂNGELA NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.087.004110-6 - MINI MERCADO MONJOLOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487), Dr(a). CAMILA TIM (SP-242919) Despacho:Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.004494-6 - EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GTI TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se não encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, ausentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DOS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I-se a parte autora. Após, voltem para análise da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.087.008554-7 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo a emenda da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.011254-0 - EGLEISON SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO, até a audiência de conciliação, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013946-5 - JAQUELINE NOVAES VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Oficie-se aos cadastros restritivos para que seja excluído o nome da Reclamante, considerando o aponte pela Ré ora questionado e para que nos esclareça precisamente a data da inclusão e exclusão do nome. \r\n\r\nProc. 2008.087.014263-4 - IGOR HENRIQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não fique privada de um serviço essencial, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, DEFIRO, até a audiência de conciliação, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de água para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001199-0 - MARIA TÂNIA ALVES DOS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006074-5 - ALDAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X SKY TELEVISÃO POR ASSINATURA Despacho:Cite-se/i-se por OJA. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007399-5 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X VALDEVINO IZAU DA SILVA Despacho:As alegações da petição de fls 16/18 devem vir pela via própria. Prossiga-se com a execução. Designe-se ACIJ na forma do art 53 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de penhora, devendo constar o prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008085-9 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X GILSON ZONATO DA LUZ E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para, no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - JANDILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.017100-6 - JOSÉ LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.029252-1 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - ALINE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CAMARS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Mantenho a decisão de fls 83 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro o leilão dos bens penhorados. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. E. mandado de entrega com autorização para requsição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - GLÓRIA MARTINS MARÇANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:1) I-se o réu, na pessoa de seu representante, a se manifestar quanto à sua representação processual, bem como apresentar as contra-razões no prazo de lei. 2) Fls 90 - Dê-se ciência à parte autora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.025892-8 - PAULO HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CRED J B - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.025996-9 - MARIA ARAÚJO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo o autor quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Oficie-se ao Banco do Brasil para que faça a transfêrencia dos honorários à CEJUR cf acórdão de fls 94. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009472-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.86 no valor de R$ 3.400,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.020102-7 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004875-6 - MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012953-7 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.014730-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.015419-2 - JULIA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.017145-1 - VALDMAR PIMENTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021004-3 - RAFAEL MILER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DICASA MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.024301-2 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.028206-6 - THATIANE DE AQUINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DEL GÁS - BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000020-7 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000225-3 - BENEDITO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000365-8 - VIVIAN ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X PROSPERI BOUTIQUE LTDA (SÓ COLCHÕES) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000519-9 - HANDERLLETY MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003052-2 - MÁRCIO ROGÉRIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.003543-0 - CLÉA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO - ESCOLA BARROS Despacho:Cite-se por OJA no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.087.005944-5 - CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HOTEL VISTA LINDA DE ITATIAIA LTDA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005781-3 - IRIS MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (RJ-149812)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo cf requerido às fls 33/34. Anote-se no DRA. Cite-se/i-se para a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005986-0 - REJANE CORREIA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a ata de fls 16, às partes para que ratifiquem os termos do acordo. Após, cls para homologação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001018-3 - DILCEA PINHEIRO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.005967-6 - ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005888-0 - DELCIR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X SILVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007398-3 - FABIO DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6A - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Ante a certidão retro, desentranhem-se as peças devidas e jutem-se aos autos devidos, renumerando os autos.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.018332-6 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FABRIZIO VELLETRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.809.005508-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor para comparecer em cartório, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.087.012650-1 - IVONE DA GRAÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO) Decisão:1) Defiro a inclusão do Bradesco Cartões no polo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se/i-se no endereço de fls 29.2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua a anotação promovida pela réBradesco Cartões. \r\n\r\nId: 642701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.023685-8 - K E K FERNANDES MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X M. P. DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E F. LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Reclamada a pagar ao Autor a cifra de R$ 448,00, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010047-0 - (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Considerando que o depósito de fls. 72 quita integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls. 77. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X KILINMAK IND. COM. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Indefiro, por ora, a citação em execução dos sócios da empresa ré eis que tal medida só é possível com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, medida excepcional que é descabida no momento eis que já há bens constritos nos autos e não se exauriram as tentativas de penhora. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal ante a proteção ao sigilo fiscal, cabendo, ao exequente diligenciar junto ao DETRAN/SP para obter a informação desejada. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.012391-5 - ROSA MARIA PITANGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X COPA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento eis que a penhora on line restou infrutífera conforme fls. 81, verso. \r\n\r\nProc. 2003.809.016299-4 - (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:(...) Assim sendo, corrijo de ofício os referidos cálculos para limitar a execução ao valor de R$ 3.020,00 referente aos honorários de sucumbência. Intime-se o executado para pagamento da referida quantia em 24 horas, ou para que indique bens à penhora, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - JOSE MARCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) FICA A RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025519-4 - GERALDO CEZAR SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REAL MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Decisão:Diante do acima fundamentado DETERMINO:1-A inclusão dos sócios FABIO DE JESUS SILVEIRA e PAULO ROGÉRIO LEITE SANTOS no pólo passivo. Anote-se no DRA.2-Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço indicado na alteração contratual de fls.14, com relação ao sócio fábio de Jesus Silveira. 3 - Com relação ao sócio Paulo Rogério Leite Santos, deverá o Exeqüente informar o endereço atualizado do mesmo. 4 - Oficie-se ao BACEN, solicitando informações acerca de eventual aplicação financeira e/ou conta investimento de titularidade dos sócios da Empresa, fornecendo-se os CPFs constantes de fls.54. \r\n\r\nProc. 2003.809.027667-7 - WASHIGTON LUIS MARINS MENES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - IRENE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 216 e seguintes - Nada a prover. A matéria ali ventilada deve ser alegada através das vias apropriadas e em momento oportuno. Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 195 em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a ré, em 10 dias, seu requerimento de fls. 169, eis que não lgrei localizar embargos nos presentes autos. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003381-5 - ELIANE MARTINS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA-ME Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica eis que nos poresentes autos já houve a constrição de bens que podem ser alienados para pagamento do débito. Desta forma, indique o exequente novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.007129-4 - JOÃO RAFFAGNATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X SUN SHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Diga o autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.809.025659-2 - SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:A autora, às fls. 174 admite que a última recarga, no valor de R$ 70,00, foi realizada em 17/05/2005 (fls. 18), jamais utilizada eis que sua linha está muda desde então. Desta forma, esclareça se há prazo de validade para a utilização da recarga ou se o valor acima ainda se encontra como crédito para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004801-8 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. e mantenho a execução na forma proposta.... \r\n\r\nProc. 2006.809.006693-8 - EDIR MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Banco Safra S/A e julgo extinta a execução, na forma dos artigos 618, I, c/c.794, I, ambos do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça que nos termos do art. 3º, V da Lei 1060/50 se estende aos honorários advocatícios. Desta forma, cabe ao réu, ao pretender a execução de tal verba, comprovar a mudança na situação econômica do agraciado, nos termos do art. 7º daquela mesma lei, o que não se vê nestes autos. Isto posto, indefiro o requerido às fls. 68.Diga o autor se deseja impulsionar a execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026699-0 - CLÁUDIA MÁRCIA MOREIRA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FPS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002811-3 - ANDRÉ TEIXEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427)) X ALG - CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COE LHO (RJ-128392) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar as Reclamadas solidariamente a indenizarem o Autor com a quantia de R$ 2.500,00 pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X PANTECH DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 20 dias, dêe início à execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - RENATO MUNIZ DE ALMEIDA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando que o débito se encontra devidamente quitado através do depósito informado às fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Preclusas as vias impugativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003584-1 - SANDRA MOÇO ROCHA DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.015763-6 - ELIZABETE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019850-0 - ROSILENE MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559)) X NETCELL - CELL - PLUS COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019853-5 - RICARDO VASCONCELOS MELO X NARDINI INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021416-4 - AURELIANO MIGUEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021931-9 - CÉLIA REGINA CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027132-9 - BENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X EMPRESA DE TRASNPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028197-9 - IVAN ELIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê início à execução, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029031-2 - GISELE GERMANO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029380-5 - ADRIANA SANTOS SOUZA X UNIBANCO / UBB (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029949-2 - ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Ficam as partes incumbidas de noticiarem eventual descumprimento da avença. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030636-8 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002518-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.67 ). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002518-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002990-8 - FLAVIO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003484-9 - JOSE ANTONIO CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95.Todavia, considerando a justificativa apresentada às fls.60, isento-o do pagamento das custas, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo legal. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003873-9 - MARIA DA GLORIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (RJ-129671)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005488-5 - WILLIAN TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006020-4 - MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA/TECNOMANIA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006407-6 - MARIA INEZ FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRED. FINANC. \"TAII\" (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.006779-0 - ANA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X DENTAL - LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010623-0 - JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X IBICARD - BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HHOMOLOGO, o acordo celebrado entre o autor e o primeiro réu, IBICARD - BANCO IBI S/A e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.HOMOLOGO, ainda, a desistência exarada em relação ao segundo réu. C&A MODAS LTDA., EXTINGUINDO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.010694-0 - ARLETE AMARAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95.Defiro o prazo de para apresentação da justificativa pela ausência tão somente para fins de isenção em custas. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002437-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Defiro a gratuidade a parte ré. Recebo o recurso. À autora para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.007231-0 - JORGE ANTÔNIO RODRIGUES X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008387-3 - TEREZA CRISTINA DE JESUS SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010186-3 - MARILENE CHAGAS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.010319-7 - EUCIONINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.010503-0 - MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS DA SILVA X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Retifique-se o nome do réu na DRA.Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.001071-7 - ROSEVALDO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400), Dr(a). EMILIA MARIA VINHA FERNANDES REBELLO DE MENDONÇA (RJ-015935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001195-3 - IREMAR CLAUDINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005450-2 - WANDERSON ALVES MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005635-3 - RODRIGO SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008825-1 - VALDENILDO SCHUMACKER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Comprove o Reclamante o pagamento da cifra lançada na fatura juntada como terceiro documento de fls.08, com vencimento para o dia 28 de fevereiro de 2007, ou que a cifra de R$ 330,38 quitou o débito até então pendente e que embasou o aponte do seu nome aos cadastros restritivos do crédito. Diga ainda o Autor sobre o AR de fls.13-verso.... \r\n\r\nProc. 2008.087.010977-1 - NIVALDO DE SOUZA ESPINDOLA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008122-0 - J. K. J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X ROBERTA DA COSTA RIBEIRO PEREIRA Foi designada Aud. de Instr e Julgamento para o dia 25/11/2008, às 10h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.008426-9 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X GISELE MARINHO Foi designado o dia 25/11/2008, às 10h20in para aud. de Conciliação, Instr. e julgamento, ficando as partes intimadas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.024517-8 - NEUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELELISTAS NET (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telelistas Ltda., e determino o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento de custas por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - NILCEA BAPTISTA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:Considerando que a parte reclamada pagou o valor integral do débido através do depósito de fls. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente de seu patrono, conforme requerido às fls. 165.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe acerca da transferência do valor penhorado on line (fls. 160/163) Com a resposta, venham conclusos para expedição de mandado de pagamento em favor do executado eis que o débito já se encontra quitado. \r\n\r\nProc. 2005.809.021099-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito em sua integralidade (fls. 64 e 85), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - DAISY KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:O depósito realizado pela ré (fls. 109), embora comprovado a destempo, respeitou o prazo determinado pelo despacho de fls. 94, quitando integralmente o débito. E uma vez que tal quantia já foi levantada pelo exequente e seu patrono às fls. 111/112, nada mais lhes é devido nos presentes autos. Indevida, portanto, a execução dos valores posteriormente apontados, cabendo ao réu o levantamento do montante mencionado no ofício de fls. 121. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado conforme acima esclarecido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021037-5 - CÉLIA REGINA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o depósito realizado às fls. 85 é suficiente para a quitação do débito, conforme valor fixado em embargos (fls. 102/103), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 1050,00 e em valor do executado no valor remanescente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004021-6 - MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Fininvest Ltda. e julgo extinta a execução, na forma do artigo 618, I e 794, I, ambos do CPC. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 1.500,00 (fls.73) e em favor da parte Executada, no valor de R$ 1.668,05 (fls;94/95). \r\n\r\nProc. 2007.809.021038-9 - JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe se deseja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquuivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025219-0 - JOSÉ ARTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027340-5 - FÁBIO MIGUEL DO NASCIMENTO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028256-0 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido condenação na obrigação de fazer, com fulcro no art. 267, VI do CPC . \r\n\r\nProc. 2008.087.000534-5 - MARCELO BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X MOTEL CLASSIC Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para o fim de condenar a Reclamada a devolver para o autor a quantia de R$ 6,25, devidamente atualizada a partir da data do desembolso e acrescida de juros legais, e a indenizá-lo com a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, devendo tal verba ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.087.000682-9 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LOCANTY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005229-3 - AURELINA DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005577-4 - ROGELIO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006008-3 - JOELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942), Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006302-3 - ALEXSANDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006555-0 - IRANI BEZERRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007202-4 - MIRIAN FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007779-4 - AGNALDO MATTOS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X SKY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008316-2 - JOSÉ LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X JOSÉ CORREIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada às fls. 52.Sem prejuízo, intime-se o segundo réu para que se manifeste acerca do item final de fls. 52, salientando-se que as sentenças em Juizados devem ser necessariamente líquidas e que todas as provas devem ser produzidas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.014049-2 - GERALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FINANCEIRA ITAU / SP (TAIÍ) Despacho:Esclareça precisamente ao Juízo se quitou o débito que embasou a negativação do seu nome e se positivo, indique com clareza o documento que comprovaria tal pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002870-9 - TATIANA GARCIA VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para que, em 20 dias, dê início à execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.005465-4 - ELINEIDE MOURA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005959-7 - IRACY BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005990-1 - FRANCISCA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006855-0 - DANIEL DE SOUZA LEITE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001242-8 - ELISABETE PEDREIRA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005641-9 - ESTRELA DALVA BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MATHIAS DE ABREU (RJ-142106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005786-2 - ELIANE GONÇALVES DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006308-4 - CARLOS ANTÔNIO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007968-7 - VIVIANE PEREIRA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.004690-6 - LENITA COUTINHO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) Sentença:HOMOLOGO a desistência exarada em relação ao primeiro réu, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.HOMOLOGO, ainda, o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu, LEGIÃO DA BOA VONTADE, EXTINGUINDO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 642700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.085799-8 - GENILDO MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se onde couber.Designo o dia 08/10/2008 às 14:45 horas para audiência de conciliação, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação. Citem-se os réus na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil com as advertências de praxe \r\n\r\nProc. 2008.054.085799-8 - GENILDO MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO Faltam cópias de mais 1 inicial e de mais 1 emenda à inicial para citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013923-6 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Assim, revogo a decisão de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos artigos 267, Incisos I e IV, e 295, todos do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.092412-4 - DULCE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ARLINDO SOUZA FERREIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 17, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089608-6 - ESPOLIO DE CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCELO COSTA DE SOUSA E OUTRO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo referente ao 1º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003682-6 (1997.313.011034-8) - Inventariante: ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão: Defiro o desentranhamento das peças de fls. 276/303, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAX LOPES SANCHES Decisão:Ao autor para que proceda ao correto recohimento das custas, conforme certidão de fls. 105, verso. Após, expeçam-se mandados, de acordo com o requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.054.090224-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EDSON VIEGAS DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls.36, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092694-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIZETE COLARES COSTA Decisão: Recebo o recurso de fls. 18/22, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094272-2 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de mandado negativo referente à testemunha Ione. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.098674-9 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 02/10/2008 às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência e SOLICITANDO CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO E DA PROCURAÇÃO DO RÉU.Ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.093787-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre devolução do ar negativo. Em 18.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.096136-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAGDA CRISTINA SILVA MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 16:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013028-2 - SUELI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial grafotécnica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Barcellos Cassino, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Restituição de Crédito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085649-0 - LEONIE SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X FIAT - ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço constante de fls. 62. na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.096041-4 - SUELEN SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BANCOITAUCARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando o relação de consumo estabelecida pelas partes e ante a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de defesa do Consumidor.Cite-se por via postal.O pedido de tutela será apreciado após o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.095931-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096530-8 - JORGE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Venham cópias dos documentos de fls. 15 a 17.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.007685-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS RAMOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias obrigatórias para expedição de CP, inclusive das GRERJ's de fls. 52/56/58. \r\n\r\nProc. 2006.054.007031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Sentença:... A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 I e II do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de prova em audiência. A citação da Ré é perfeitamente válida. Entretanto, o réu não se manifestou nos autos, emborada devidamente citado. Assim sendo, o pedido deve ser acolhido, há comprovação do vínculo contratual existente entre as partes, bem como da inadimplência da Ré. Está igualmente comprovado que a Ré citada na ação de alienação fiduciária deixou de entregar o bem sem qualquer justificativa. Em seguida, após a conversão da ação, citada, novamente a Ré não justificou o descumprimento de seu dever legal. Contudo, em que pese as decisões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, me permito discordar do entendimento daquele Corte, para adotar as razões de decidir do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme passarei a expor. No contrato celebrado pelas partes, o autor credor pretende o rece \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.054.000959-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)) X FINIVEST Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.018071-6 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 A autor sobre devolução de ar negativo. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.054.084522-4 - SEBASTIAO CLOVIS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X CARLOS HENRIQUE SOARES ARAUJO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a extinção do feito, informando que o réu efetuou o pagamento do débito e entregou as chaves do imóvel. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.003833-7 (2000.313.013369-2) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CLEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Decisão:Na forma do art. 475 J do CPC, intime-se o embragante- executado, via D.O., para pagamento do valor exeqüendo, conforme fls. 258/259, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007251-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUCIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao exequente sobre resposta do ofício do Detran. Em 13.08.08 Glícia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017023-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: DESIGNO O DIA 08/10/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008776-1 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho Ordintaório: Portaria: 02/07 Cumpra-se o acórdão. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre devolução do ar negativo da testemunha Eric. Em 18.08.08 Glicia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096050-5 - ASTROGILDA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.096318-0 - JOSE CARLOS TOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICODADE S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001654-2 (10065) - MARIA APARECIDA CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.009922-0 - LUIS CARLOS PORRECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para recolhimento das custas conforme especificado abaixo e em fls. 213, sob pena de extração de certidão de débito:campo 36 - R$ 82,15campo 25 - R$ 3,65campo 41 - R$ 85,80campo 42 - R$ 8,58campo 43 - R$ 18,23campo 44 - R$ 3,64campo 45 - 147,37campo 46 - R$ 5,20campo 47 - R$ 5,20Total: 274,02 \r\n\r\nProc. 2004.054.010055-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão, ressaltando a interposição de A.I. perante o E. STJ, conforme certidão de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2005.054.014940-7 - MARCOS ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Decisão: 1. Considerando o contido na certidão cartorária de fls. 116, prossiga-se nos autos apenas com o réu, determinando a exclusão da denunciada. Anote-se onde couber. 2. Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso, VIII, do CDC. Assim sendo, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência do autor. 3. Ante a inversão do ônus da prova, diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.010541-8 - MARILZA THIMOTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: 1. Fls. 97/98 - Nada a prover, uma vez que o ofício mencionada já se encontra acostado aos autos, conforme fls. 93. 2. Fls. 99 - Anote-se onde couber. 3. Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações fianis pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009694-8 - ZELIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: DESIGNO O DIA 15/10/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.054.096284-8 - SORRENY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.004236-6 (12671) - Inventariante: OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) LUISA DE FATIMA RAMOS KATZENSTEIN, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JORGE LOURENCO RAMOS Despacho: À inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2005.054.008318-4 - Inventariante: ELISABETE HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) JORGINA HENRIQUES BRAGA, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ANTONIETA PETRUS CORREIA Despacho: Cumpra-se integralmente despacho de fls. 160, tendo em vista o rito adotado ser o ordinário, ante a existência de testamento. P-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.002291-3 (13.287) - JOAO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-079933), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X JOAO CARLOS DE MAYRINCK Certidão: Certifico e dou fé que faltam cópias obrigatórias para expedição de cp. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2002.054.004993-5 (14.841) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILSON PASSOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão: Defiro fls. 83. Anote-se onde couber. Citem-se os réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2002.054.004993-5 (14.841) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILSON PASSOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Faltam cópias e custas para expedição de mandados de citação no valor de R$ 10,95, cód. 1110-6; R$ 1,09, cód. 2001-6; R$ 0,54, cód. 600225174-9 e R$ 0,54, cód. 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096210-1 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópias do seus últimos três contracheques e se não for o caso a cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda e dos recibos de entrega e/ou comprovantes de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.019014-0 - IVAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo referente ao 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Faltam cópias obrigatórias para expedição de CP inclusive, cópia das GRERJ's de fls. 97 e 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002231-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Para expedição de nova CP de citação e reintegração de posse, faltam cópias da GRERJ de fls. 66 e da GRERJ que deverá ser recolhida para complementar custas, da seguinte forma:cód. 1102-3 - R$ 20,08cód. 1107-2 - R$ 27,38campo 41 - R$ 47,46cód. 2001-6 - R$ 4,74cód. 600225174-9 - R$ 2,36cód. 567300124-3 - R$ 2,36. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011062-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA NUNES DE ALMEIDA Portaria 01/07Às partes sobre cálculos de fls. 52/53. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.054.092820-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LIDIANE BARROS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 18.08.08 Glícia \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003220-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ROSANGELA LOPES DA SILVA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Não havendo interesse na conciliação, retire-se o feito de pauta. 2. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, deixo de apreciá-la neste momento, eis que que se confunde com o mérito. 3. Não havendo provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. 4. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012705-2 - RACHID SAMIH SAKALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21, itens 1 e 3. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012635-1 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Cumpra-se o acórdão. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.086993-9 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para recolhimento das custas conforme especificado abaixo e em fls. 29, sob pena de extração de certidão de débito:campo 36 - R$ 41,07campo 25 - R$ 1,82campo 41 - R$ 42,89campo 42 - R$ 4,28campo 43 - R$ 9,11campo 44 - R$ 1,82campo 45 - 20,00campo 46 - R$ 1,30campo 47 - R$ 1,30Total: 76,42 \r\n\r\nProc. 2008.054.088523-4 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro JG.Anote-se onde couber. fls. 40.REtifique-se onde couber o rito da ação, qual seja, sumário.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 16 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.097055-9 - GRACE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097162-0 - ROSICLEA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 16:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008113-8 - CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ZAMOT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre resposta de oficio. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Parte final da decisão de fls. 91 (Às partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias em alegações finais. Após voltem cls.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão negativa de intimação da testemunha Joice. Em 15.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.096219-8 - FRANCISCO LISBOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096822-0 - BANCO ITAU S/A, TAIS DA SILVA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097151-5 - LAERCI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097154-0 - VIVIANE SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009103-1 - CHRYSTIAN ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112) Despacho: À parte ré para regularizar o substabelecimento de fls. 120, tendo em vista que não consta a assinatura da advogada que subscreveu o documento, Dr. Érica Ferreira de Souza. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.011113-5 - ELSHADAY TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão: 1. Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente e testemunhal, requerida pela parte ré às fls. 70. Assim, designo o dia 07/10/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 3. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte ré providenciar as cópias necessárias. 4. Publique-se. \r\n\r\nId: 642460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000181-9 (10981) - SEVERINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento do i. perito na data designada para a realização da perícia, redesigno-a para o dia 25.09.2008, às 14:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1986.054.000102-0 (16571) - HELIO NAPOLEAO DA SILVA, Habilitado: EDIMA NAPOLEÃO DA SILVA, Habilitado: HÉLIO NAPOLEÃO DA SILVA JÚNIOR, Habilitado: CRISTIANE NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aguarde a manifestação por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000190-1 (15854) - LUCINEIA BARCELLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre o ofício acostado às fls. 112. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000843-0 (18535) - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 116. Anote-se. Defiro ao Autor o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000471-2 (20984) - LAURA MONTEIRO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X Falecido: JOSE DE SOUZA PRIMO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos ... .FIXO o quantum debeatur em R$ 47.064,97 (quarenta e sete mil e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), equivalentes a 26.901,95 UFIR's.Transcorrido o prazo in albis para a interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe, devendo a Autora, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias para a formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto na Lei 10.099/00 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal. P.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000824-9 (20146) - MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.001775-5 (32822) - AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1993.054.000810-2 (33369) - ALZEMY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.018377-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.054.006224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SULAMITA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Decisão:A execução contra a Fazenda Pública obedece aos ditames dos artigos 730 e seguintes do CPC, não havendo, s.m.j, previsão legal determinando que se proceda a citação do Embargado, mas tão-somente a sua intimação, conforme se depreende da leitura do artigo 740 do mesmo diploma legal.Todavia, assiste razão à ilustre Promotora de Justiça no que tange à decisão que havia decretado a revelia da Embargada, uma vez que o comprovante de recebimento da carta de intimação foi recebido por outrem, razão pela qual a reconsidero para o fim de determinar a intimação pessoal da Embargada, ressaltando-se que tal diligência se faz necessária porque seu patrono quedou-se inerte, apesar de regularmente intimado para manifestar-se sobre a oposição dos presentes Embargos.Sem prejuízo, publique-se o segundo parágrafo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.054.009972-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Inexiste contradição apontada nos embargos de declaração, pois a decisão de fls. 39/40 deixou claro que houve erro material no acórdão (fls. 39), julgando procedentes os embargos à execução para a incidência do juros no percentual de 0,5% ao mês. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.011729-9 - MIRIAM MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.011894-4 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Vista as partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.054.000172-1 (709) - IDA ILLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando o óbito da Autora noticiado às fls. 175, intime-se a causídica que a assiste para juntar aos autos a certidão de óbito e, querendo, promova a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nId: 642459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de debito \r\n\r\nProc. 2005.054.006062-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:Defiro fls 210. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011781-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE MAGNO LOUZADA LISBOA Decisão:Vista ao autor para regularizar e manifestar-se quanto a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.054.096254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE FREITAS ALMEIDA Decisão:Retifique-se o valor da causa. Complemente o recolhimento das custas ( o valor da causa do contrato /valor da parcela R$ 465,28 multiplicado pelo número de prestações 60 = R$ 27.916,80 e não como consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.096254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE FREITAS ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 569,71 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ERIVALDO LOPES Decisão:Regularize a representação. Após, expeça-se ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.016752-9 - MARCELO DA SILVA APERIBENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ITAUCARD S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008189-1 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Intime-se o autor para juntar aos autos a petição inicial do processo 2006.054.001114-0, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003222-3 - KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017421-2 - GILDECIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X ESCOLA TECNICA NELIA BORGES LTDA Despacho:Venha declaração do patrono do Autor no sentido de que não havera cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006867-7 - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X MARINA FRANÇA E OUTROS Decisão:Emende o autor a inicial observando o art. 282 do CPC em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011224-4 (1580) - LUIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Intime-se as partes para Ac dia 12/11/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.054.008945-7 - THIAGO CONCEICAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Venha a guia de depósito. Após ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.097469-3 - ALEXANDRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANGELO MANOEL DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Após, cite-se os interessados não representados. Ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.054.097469-3 - ALEXANDRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANGELO MANOEL DA COSTA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.14, mantendo a J.G. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.017561-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se as partes para AC dia 02/12/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.010073-6 - SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARLENO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao autor para recolher R$ 7,30 na conta nº1110-6; R$ 0,36 na conta nº600225174-9 e R$ 0,36 na conta nº567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.096567-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NATANNY 2004 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA Decisão:Complemente o recolhimento das custas. Após, expeça-se mandado de pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido mandado as observações contidas no art. 1.102, c, do CPC. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096567-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NATANNY 2004 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA Ao autor para recolher R$ 13,11 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001371-0 - EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao réu sobre certidão supra (estas custas foram recolhidas indevidamente pois o endereço do autor não é nesta comarca e que o valor correto já foi publicado no DO dia 14/08/2008 nas fls.206,conforme fls.38). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014006-8 - ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005833-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE GOULART NASCIMENTO Decisão:Oficie-se, conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005833-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE GOULART NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 10,95 na conta nº1110-6; R$ 0,54 na conta nº600225174-9 e R$ 0,54 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.054.092695-9 - BONCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIENE SILVA DOS SAQNTOS Decisão:Regularize-se o valor da causa. Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária (recolhida a menor, tendo em vista que o valor da causa é o do contrato ( 42 x R$ 386,64 = R$ 16.238,88) como não consta da inicial o percentual de honorários pretendidos, caso seja de 10% falta recolher de taxa judiciária R$ 308,36). \r\n\r\nProc. 2008.054.092695-9 - BONCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIENE SILVA DOS SAQNTOS Ao autor para recolher R$ 56,95 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.054.096673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR DIAS ROSA Despacho:Em razão da súmula n.º 103 dop TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.097510-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA Decisão:Retifique-se o valor da causa. ( recolhido a maior R$ 12,78/conta 1107-2; R$ 063/conta 600225174-9 e R$ 0,63/conta 567300124-3 - e o valor correto da causa é o valor do contrato / valor da prestação R$ 676,63 multiplicado pelo número de prestações 60= R$ 40.597,80). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.092510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMARA SILVA CRUZ Decisão:Regularize a representação. Após, expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008145-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ROBSON ADRIANO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo po recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2 - VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025168-2 - VERONICA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha guia em cinco dias. \r\n\r\nId: 642461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009189-0 - DAVI HENRIQUE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Deixo de receber o presente recurso ante a falta de preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012344-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) Despacho:Indefiro o pedido de (fls. 135), vez que a ação de alimentos é intransmissível e a 2ª Ré (Michelle Vincenzi Barbosa da Silva) é falecida, e a sentença de (fls.132) já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001517-1 - M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X M.S.P. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017786-9 - (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X RAFAEL MAGALHAES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)), NICOLAS DA SILVA BRUM Ao autor através de sua representante legal para que informe o seu atual endereço a fim de viabilizar o cumprimento do acordo no que tange à visitação do menor. \r\n\r\nProc. 2008.054.082924-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X I.A.F.J.), P.M.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/09/2008, às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.084865-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ RAFAEL FREITAS DA SILVA), ROGER MALHEIROS DOMINGUES DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2008.054.086487-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)), REBECCA MESCHKE PEREIRA), RENAN MESCHKE PEREIRA Ao autor, em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.097633-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X DANIEL ISIDORO LOURENCO), PHELIPE ALBUQUERQUE LOURENCO Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.054.097871-6 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X WELLINGTON SILVA DA COSTA), RYAN DA SILVA COSTA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.085452-3 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)), MALU GIULLIA GONCALVES Despacho:Indefiro o pedido de fls.12. Venha pela via própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012914-9 - RODRIGO ANDRADE UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LAZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHOA Despacho:Nada a prover, pelo que indefiro o pedido de fls. 20. Dê-se ciência. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.009408-1 - ALESSANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CAROLINA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 39. Intime-se o Autor para, em 10 dias, informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.088392-4 - ARLES DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/03 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.022913-5 - G.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X C.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010090-3 - E.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X J.U.C.S. Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 29 para que conste o nome correto do 2º requerente JOSÉ UBIRATAN CHAGAS DE SOUZA.Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto do requerente como consta do documento de fls.09, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. Retifique-se na D.R. A ., se necessário. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.29 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.007708-8 - W.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Aos exequentes, em 10 dias, sobre promoção do MP às fls. 88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.093287-0 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X M.H.N.O. Ao exequente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2008.054.097740-2 - T.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.F.C. Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9 - SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X MARLI MARTINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:1- Rejeito a preliminar arguida em sede de contestação e contestação à reconvenção. 2- Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental e testemunhal. Designo o dia 26/11/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011721-4 - JULIA VICTORIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GEORGE NASCIMENTO FONSECA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/11/2008, às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.084232-6 - JUCIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ADAUTO PINHEIRO FERREIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.092883-0 - JOANA LUCIA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 32. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.090281-5 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), ALEXANDRA FERRO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE AR( NEGATIVO) DE FLS.23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087910-6 - EDIVALMAR DE ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ANA GABRIELA OLIVEIRA E OUTRO), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA CLEMENTE), LIVIA MELLO DE OLIVEIRA CLEMENTE Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 28/30 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006326-8 - V.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 06/11/2008, às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 642462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (2 VEZES) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (2 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001402-8 - M.P. X CARLOS ANDRÉ CRUZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143471), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DE FLS. 304: \"...dê-se vistas às partes EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" (PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO CARLOS ANDRÉ CRUZ JÚNIOR). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013673-9 - M.P., Assistente de acusação: A.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) DESPACHO DE FLS. 233: \"...vista às partes em ALEGAÇÕES FINAIS.\" (PRAZO PARA AS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., § ÚNICO, todos os crimes em concurso material. \r\n\r\nProc. 2008.054.086917-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAINT CLAIR BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) DESPACHO DE FLS. 90: \"...dê-se vista às partes EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nId: 642464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ( 4 X ), NA N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013004-0 - MP X BRUNO BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Considerando o fato ocorrido em 22 de julho de 2008 que culminou com o roubo de malotes destinados ao Tribunal de Justiça na região metropolitana do Rio de Janeiro, com o caminhão da Empresa de Correios, bem como o fato de as cartas precatórias expedidas às fls. 191/193, até a presente data, não terem sido distribuídas, conforme se verifica na certidão cartorária de fl. 228, expeçam-se novas cartas precatórias e remetam-se as mesmas via FAX para cumprimento. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.054.092863-4 - MP X JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho: 01. Fl. 32 - Anote-se onde couber. 02. Expeça-se carta precatória para execução da pena, sua fiscalização, bem como para que o apenado efetue o pagamento das custas judiciais e pena de multa, conforme cálculo. Ciência ao M.P . Publique-e. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.098596-4 - MP X LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da acusação para o dia 02/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia da defesa prévia. Publique-se. \r\n\r\nId: 642465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.008489-5 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização de prova pericial nomeando os peritos Dr. João Paulo de Almeida do Val e Dra. Carla da Cunha Jevoux, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Aos credores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000534-7 (22885) - Falecido: ABRAHAO GOMES BARQUETTE, Inventariante: SÉRGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) -, Falecido: JOSUE PINHEIRO, Falecido: LUZIA PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 920, datada de 06/05/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 -, Falecido: LUCIO ANDRADE, Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE VERA APARECIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1) Oficie-se como requerido no item \"d\" de fls. 123;2) vindo resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009918-3 -, Inventariante: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X JANETE ROZA CEZARIO DE SOUZA Despacho:Fls. 98 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida em 01/02/2006, venha o pedido nos termos do Art. 1.040 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012593-7 - Falecido: CARLOS ROBERTO RUELLA, Inventariante: NEUZA FAGUNDES RUELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fls. 98 - Defiro o prazo para a apresentação dos comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.066.009701-6 -, Falecido: JOSE DOS REIS E SILVA, Inventariante: CHERIZI MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923) Decisão:A meeira não concorre com os descendentes, uma vez que o regime adotado por ocasião do casamento foi o da comunhão de bens (fls. 18), conforme Art. 1.829, I, do CC/02, em vigor a época do óbito (I - ... SALVO se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ...).1) Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber;2) venha \"Partilha Amigável\", que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.014351-8 - JOAO BOSCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007301-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6 - ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Defiro a penora on line tão-som,ente em desfavor da ré, eis que tendo sido nomeados bens imóveis à penhora (com autorização dos proprietários) não há motivo, ao menos por enquanto, para se falar em desconsideração da personalidade jurídica. Admito a tentativa de penhora em dinheiro por entender que a escolha cabe ao credor.Expedida a ordem de bloqueio. Venham os autos conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008409-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:1-Em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei que não houve êxito na busca de bloqueio de contas bancárias dos devedores MARLY APARECIDA HOLLAIS e T.&F. SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-ME. 2-No entanto, houve bloqueio de valores em conta bancária do devedor MAURICIO LOURENÇO, no total de R$ 152,56 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com determinação de transferência para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, agência 0262; 3-Diga o credor em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016403-1 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FERNANDO DE JESUS Despacho:Ante a certidão de fls. 151 verso, informe o exequente o endereço correto do executado, inclusive para que possa ser efetivada a penhora do veículo, no caso de deferimento do pedido de fls. 155. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. 640: Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Não foram bloqueados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.546.012285-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X C R N CANEDO MARMORARIA LTDA-ME), CLÁUDIO DA ROCHA CANEDO), RICARDO DA ROCHA CANEDO Despacho:Somente foram bloqueados R$ 158,65. Diga o credor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8B - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Às partes sobre fls. 135/136. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.066.000006-0 (1587) - Inventariante: LECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA Fica intimado o Dr. Wilson Fonseca OAB/RJ 40455 para devolver os autos que estão em seu poder. \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Falecido: SEBASTIÃO OSNY BONIFÁCIO, Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO - MEEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO), MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), SEBASTIANA OSNY RIBEIRO) X Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 319, datada de 01/04/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.066.000701-9 (18660) - Interessado: DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X FERNANDO ABEL DA SILVA), Inventariante: AMELIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, a inventariante, via postal, para comparecer a Defensoria Pública e promover o andamento do inventário dos bens deixados por FERNANDO ABEL DA SILVA (fls. 05), tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento desde 19/10/2006, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 1991.066.001065-0 (20554) - Inventariante: ANTÔNIO HYGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X FELISBINA MARIA DA SILVA Decisão:1) Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por FELISBINA MARIA DA SILVA (fls. 04) e ANTÔNIO HYGINO LOPES (fls. 24), nos termos do art. 1.043 do CPC. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante o herdeiro JOSÉ HYGINO LOPES. Anote-se onde couber. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;3) defiro Gratuidade de Justiça ao inventariante. Anote-se onde couber, inclusive a assistência da Defensoria Pública;4) as primeiras declarações se encontram às fls. 16/20; 5) cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.066.001052-3 (21248) - Falecido: YOLANDA COSTA DE MENDONÇA, Inventariante: JAIR LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 43, datado de 19/05/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 -, Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 31, datado de 29/02/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.013653-8 -, Falecido: ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: ALAIDE DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:1) Cumpra, o cartório, o item 1 da decisão de fls. 18;2) intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 18, datada de 16/04/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1)Fls. 33: Anote-se onde couber.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:À falta de impugnação, homologo os honorários de fls. 759/760. Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001391-0 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/113 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre fls. 167/175. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005457-0 - GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida, sabendo-se que os honorários serão suportados pro rata, posto que ambas as partes pleitearam a produção da prova. Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, cientificando-o de que a parte autora é benefiária da gratuidade de justiça.Venham os novos documentos em 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova pericial requerida, sabendo-se que os honorários serão suportados pro rata, posto que ambas as partes pleitearam a produção da prova. Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorário \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.013252-1 - ALMIRA EMILIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 52, decreto a revelia da parte ré.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.014077-2 - ENI DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010193-5 - MARIA HELENA AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:À autora sobre os documentos adunados às fls. 60/61. \r\n\r\nId: 642468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000165-9 (6475-8) - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, a razão de estar recebendo cumulativamente auxílio-doença e aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000239-3 (7942-6) - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se o Exequente sobre fl. 391/393; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR, Habilitado: ANA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 134 em diante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012336-5 - MARCOS ANTONIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Esclareça o autor se pretende propor execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013402-1 - VITALINA MARIA AVELAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: MANOEL AVELAR NETO Despacho:Digam os requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.066.023644-2 - MARIA SEBASTIANA MARQUES CATA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1)Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando a vinda do comprovante de rendimento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento; 2) Oficie-se à CEF visando eventual saldo na conta do FGTS do de cujus Sinval Antônio Cata Preta; 3)Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.001768-5 - RAMON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Digam todos sobre o acrescido, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.022278-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE JOSE PINTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.022616-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.066.222418-3 (16505-0) - HIMJA-HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Com razão a ilustre Promotora de Justiça, em sua promoção de fls. 278/279, eis que já decorrido mais de oito anos sem que o exeqüente desse início à execução, razão pela qual indefiro o prazo requerido. Em não havendo manifestação do exeqüente, no prazo de 10 dias, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Digam as partes sobre fl. 337. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Defiro fl. 109; 2) Tendo em vista o teor de fl. 110, diga a parte ré se persiste o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.000458-9 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008168-7 - DAVI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012787-0 - DAVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.066.017831-4 - CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 20. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010742-2 - OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a parte autora, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) tendo em vista a juntada dos esclarecimentos do contador, remeto a publicação para as partes para se manifestarem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013016-9 - MARIA IMACULADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X WILLIAN FERNANDO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fll. 36, decreto a revelia do 1º réu e da 2ª ré; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.001714-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANDREW CORRA NETO Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.066.007242-1 - MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Tendo em vista que a execução em apenso não se encontra garantida, reconsidero item 02 de fl. 49, deixando de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos, com fincas no art. 739, § 1º do CPC; 2) Digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015149-5 - MARIA DE LA CONCEPCION RODRIGUES ARIAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NALOAL TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012328-3 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ERICA LOPES CRUZ), CARLOS LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA), IVONE RODRIGUES DE SOUZA Decisão: 1) Fls. 37/39 - Ante os argumentos do exeqüente, declaro a ineficácia do auto de penhora de fl. 35, para deferir, inicialmente, a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que envie a este juízo a última declaração do IR dos executados; 2) Ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do art. 652 1º do CPC, com relação a primeira executada e nova tentativa de intimação da 3ª executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.023240-0 - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS. DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMÁTICA FDE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:1-Fl. 117/119 - Tendo em vista que a presente demanda não versa sobre \"representação sindical entre sindicato e trabalhadores\", não se enquadrando,assim, nas hipóteses do art. 114 das Carta Magna; 2- Aguarde-se resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, para Venda dos Bens Comuns c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2008.066.017069-8 - SULANEIDE PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X GEOVANI JOSE MONTEIRO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:. . .3) Diga a parte ré, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001132-2 - CLARINDA CELESTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR- SAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: 1) Fl. 151 - Defiro o prazo requerido de trinta dias; 2) As partes sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos telefônicos, conforme determinado no venerando acórdão, prazo de quinze dias, sob pena de multa diária que fixo em quinze reais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se fl. 149. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012740-7 - THIAGO CORTEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 240/242 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.003562-0 - ANESIA BENTO PEREIRA, JOSEANNE BENTO PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.008547-6 - AYRTON RODRIGUES, NOMEADO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), AIRTON MÁRIO FERREIRA RODRIGUES), GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA), CLYCIA MARIA FERREIRA RODRIGUES) X IGNEZ FERREIRA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que trata-se de ação de inventário na qual as partes são capazes, diga o inventariante acerca da convolação para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.024234-0 - CLENIA RIBEIRO DA SILVA X HUDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Nomeio à requerente inventariante;3)Lavre-se o termo; 4)Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000696-5 - ILSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X RIVANIA SILVA NETTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.066.023106-7 - CLEBER SILVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ERICA DOS SANTOS ANTAO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Esclareça o autor com relação á sua legitimidade ativa, uma vez que os títulos acostados em fls. 08/10, estão nominais a Alexandre de Oliveira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.005001-7 - MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.007479-4 - ANDERSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.010316-2 - ZELINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014693-3 - JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS, Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Intime-se o 1º réu, por diário oficial, na pessoa de seu patrono para cumprir o determinado em sentença, prazo de quinze dias, conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002836-3 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Em réplica; 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.011293-5 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), CONVENIENCIA JK, Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.018148-9 - TIAGO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X PLANO DE SAUDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.014426-2 - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016313-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS ALFREDO BALDUINO Despacho:Cumpra-se fl. 17. Prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.023078-6 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X IVASORES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.023525-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SYLVIA GOMES DA SILVA Despacho: 1) A mora deve estar comprovada nos autos. No presente caso, verifica-se que a notificação foi encaminhada ao devedor, porém, deixou de ser entregue, por estar ausente, conforme o certificado no documento acostado em fl. 23. Contudo, há a necessidade de entrega efetiva da correspondência mesmo que não seja recebida pessoalmente pelo destinatário. 2)Assim, comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.024165-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X GERALDO MARQUES DE ARAUJO Despacho: 1) A mora deve estar comprovada nos autos. No presente caso, verifica-se que a notificação foi encaminhada ao devedor, porém, deixou de ser entregue, por estar ausente, conforme o certificado no documento acostado em fl. 15v. Contudo, há a necessidade de entrega efetiva da correspondência mesmo que não seja recebida pessoalmente pelo destinatário. Assim, indefiro a liminar, ante a ausência do requisito ensejador da medida; 2) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019910-2 - MANOEL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 146; 2) Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.021343-3 - NEUZA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.023766-5 - ROSANE BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça a parte autora a legitimidade do pólo passivo, tendo em vista os fatos narrados na inicial, bem como o pedido descrito na alínea \"a\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.016755-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, VANTUIR CORREA, WELLINGTON MAURICIO CORDEIRO, NORMANDI PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o requerimento do INSS de fl. 161. Intime-se primeiramente o causídico. Se necessário, intimem-se também os autores, pessoalmente. \r\n\r\nId: 642469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.016532-9 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...o autor providencie cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.020082-4 - CLIBERTO OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. RICARDO PEON, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004108-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BALDUINO DE SOUSA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial ajuizado por MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA para levantamento dos valores referentes a saldo em conta corrente deixado por falecimento de Antônio Balduíno de Souza.O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, posto que a finalidade do alvará é de levantamento de pequenas quantias deixadas por pessoa falecida, o que não ocorre no presente, eis que o valor alegado foi sacado, conforme informou o INSS às fls. 124/125, o que faz desaparecer a viabilidade do presente alvará.Por tais razões, julgo extinto este procedimento, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro à requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.008714-0 - ANTONIO CARLOS LISBOA PEREIRA, CARLOS ALBERTO NETO, JANE MARA LISBOA PEREIRA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X Falecido: TOMAZ PEREIRA NETO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 0,73 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.016813-3 (539) - Inventariante: MARIA LEIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X JOSE DA ROCHA ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.066.009955-7 - EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X TARGINO DA SILVA Decisão:Defiro conforme requerido à fl. 74. (...SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS...) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.546.006760-1 (1353) - CARMEM LUCIA ALVES CIDIO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MACIEL MISAEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLAUS TRANPORTES URGENTES LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.066.005954-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas referente a expedição do ofício ou providencie levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.066.019212-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X YGY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,36 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,36 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024433-2 (3432-4) - LESCY ROMULO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.006352-8 - DAVID CARLOS FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Anote-se em DRA na forma requerida à fl. 124, dando vistas pelo prazo de cinco dias.Substituo o perito nomeado pelo Dr. JOÃO PAULO RIBEIRO DO VAL (24-3342-6172). Prossiga-se conforme decisão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da resposta da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.010212-3 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME), WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA), MARIO CESAR CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Ofícial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.81.Venham razões finais escritas no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006616-9 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareça o autor qual o significado de variação \"10\" e \"11\", tendo em vista que os documentos acostados às fls. 21/26 são idênticos aos documentos juntados às fls. 72/77 dos autos nº 2007.066.007363-0 que se encontram em apenso.Vindo resposta, vistas ao requerido, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando que os documentos acostados às fls. 72/77 são idênticos aos documentos juntados às fls. 21/26 dos autos nº 2007.066.007362-9 que se encontram em apenso, referentes à mesma conta de poupança (nº 100.044.160-9), esclareça o autor a duplicidade de ações, diante da aparente ocorrência de litispendência.Vindo resposta, vistas ao requerido, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007794-5 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial, vez que a parte autora apresentou pedido certo, não tendo a requerida feito apenas impugnação específica, nem tampouco apresentou planilha contraposta, limitando a apresentar impugnação de forma genérica em sua peça de defesa (fls. 45 e 47).Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012781-0 - ANTONIO RODRIGUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.015341-8 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.015636-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a produção de prova oral, eis que a matéria em litígio é eminentemente de direito, se resolvendo à luz da prova documental e da legislação aplicável à espécie. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016098-8 - WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.066.000823-8 - EDISON TEIXEIRA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X HSBC -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Vistas ao autor sobre os documentos novos (fls. 90/94) e voltem para sentença. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011431-0 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019012-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO LUIZ MILIDIU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em dez dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência a(o) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC), \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003267-4 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X METALURGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Despacho:Anote-se em DRA a representação processual da embargante, conforme fls. 50/51.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 73/76 no duplo efeito (CPC, art. 520), o qual fica condicionado as disposições do art. 500, do CPC.À apelada para apresentar contra-razões.Em virtude da presente decisão, nada a prover em relação ao requerimento de fl. 60, eis que nenhum prejuízo ocorreu para à embargante.Após, salvo novos incidentes ou requerimentos, prossiga-se conforme parte final de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.066.021970-5 - IVSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, posto que não comprovado por prova inequívoca a condição de hipossuficiente.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.021727-8 - ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X BB FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Manifeste-se a advogada do embargante, em execução, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência (fl. 85). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)), TANIA SAYAO LOBATO DE ANDRADE), SABIMAR MASIEROS ALVES), LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir mandado de avalição. \r\n\r\nProc. 2000.066.002505-0 (2361) - BB-FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Levante-se a penhora de fl. 85, em conformidade com a determinação contida na sentença transitada em julgado dos autos de embargos nº 2003.066.021727-8.Vistas ao exeqüente para continuidade, devendo observar os precisos termos termos da senteça proferida nos autos de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.013623-9 (1795) - REGINALDO INACIO DE MORAIS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ROGERIO CLAUDIO QUEIROZ E OUTROS ....J. vistas por dez dias... \r\n\r\nProc. 2004.066.010181-3 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CRISTINA ROSA BITENCOURT-ME E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.066.002796-4 - ESPOLIO DE CARLOS SIMOES, REP. P/RISA DE FATIMA SIMÕES TURETA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE CARLOS DE SOUZA, E S/MULHER - ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.019788-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CINTHIA DE OLIVEIRA CONEGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9A - VIVO S/A X JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia fls. 14 para instruir ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.002412-7 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Anote-se em DRA na forma requerida à fl. 288.Nada a prover por ora, tendo proferido decisão nesta data nos autos de embargos.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.025841-3 - EDMEA DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BRADESCO SAUDE Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a empresa ré autorize, no prazo de 24 horas, a realização do procedimento cirúrgico descrito na inicial com o fornecimento dos materiais descritos, sob pena de multa diária de R$ 750,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.027693-3 - Inventariante: ANNA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ANTONIO GOMES MIRANDA Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício-respsota de fl.117. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro a suspensão requerida, conforme art.791, III do CPC, por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, vistas ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 229 do CPC, no endereço indicado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.066.023649-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALMEIDA RIBEIRO 2006 RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTA ME E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.023135-3 - MARI PEPA VICENTE PERROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ILMA CECILIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Notifique-se.Decorrido o prazo do art. 872, do CPC, dê-se baixa e devovlam-se os autos ao notificante ou ao seu advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, CAARJ R$ 18,62 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.410,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,22 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.017675-5 - OTACILIO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.025160-1 - NAMIR LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Presentes verossimilhança e prova inequívoca do alegado, inegável o risco de dano irreparável, conforme reiterada Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de cinco dias a contar da intimação para entrega do medicamento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014558-6 - LUIZ CARLOS FAVARI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X SAAE VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.006236-1 - NICIO FRANÇA VIEIRA, AVELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X DETRAN), LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para fornecer cópiaspara instruir carta precatória (art. 202CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003408-0 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu recolha custas OJA para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.024506-6 - COSME DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG.Considerando os fatos narrados e tendo em vista que a energia elétrica é bem de consumo indispensável na sociedade moderna, defiro parcialmente a antecipação de tutela reclamada, determinando que a requerida se abstenha de efetuar corte de energia elétrica pela inadimplência da dívida relativa aos termos de ocorrência nºs 1184160 e 1184159 e, se já efetivou corte, o mesmo deve ser restabelecido, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00.Diante da pequena diferença do valor da causa em relação ao disposto no art. 275, I, do CPC, determino que o presente processo tramite, em princípio, pelo rito comum sumário. Retifique-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/09/2008, às 14h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.021882-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO DO ROSÁRIO MARTINS Decisão:Recebo a emenda de fl. 17. Procedam-se as devidas anotações e retificações em DRA.Indefiro a liminar reclamada na inicial, posto que não comprovado que o requerido tenha sido devidamente notificado, conforme fls. 11/12, posto que não veio acompanhando a inicial o aviso de recebimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do contido de fls. 563/564. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\" ... Assim levando em conta a estrutura empresarial de ambas as partes, o tempo da restrição e o valor do débito que foi incluído, entendo por razoável a fixação dos danos morais na quantia de R$ 20.000,00. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, confirmando em todos os termos a antecipação de tutela deferida à fl. 117, e condeno o requerido a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório e juros legais a partir da citação.P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.008212-6 - ROSANA BATISTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 99, na forma do art. 475-J, do CPC. (....a ré a pagar o valor de R$ 8.678,20...) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.017116-1 - ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga o autor em execução, observando-se o certificado à fl. 472.Desapensem-se os autos de agravo e proceda-se na forma determinada na Resolução TJ/OE nº 11 de 09/06/08 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019639-8 (3724) - CLEBER DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA), Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉU recolha custas, a saber: , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,17 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Confrontante: WAGNER GOMES DO AMARAL), Confrontante: LUCILA REGIS OLIVEIRA AMARAL), Confrontante: IRIA PAULA LIMA), Confrontante: SIDICLEY VIANA DA SILVA) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneçaquatrocópias inicial para instruir mandados. \r\n\r\nId: 642470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015093-2 - GABRIEL DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JOSE ROBERTO DOROTEA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 55/58, apenas no efeito devolutivo; 2) aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.005297-3 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.003787-1 - Y.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.T. Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.005969-6 - A.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X V.S.F. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de alimentos, manejada por ALAN JONES ÁVILA FONSECA, representado por sua mãe, CÁTIA CRISTINA ÁVILA FONSECA em face de VALENTIM DA SILVA FONSECA, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/04.Ocorre que já há processo de oferecimento de alimentos, envolvendo as mesmas partes, em trâmite pela Secretaria desta Vara (feito nº. 2008.066.000465-8), na qual foi proferida sentença, fixando alimentos em favor do autor. Destarte, inexiste interesse do autor em prosseguir com a presente demanda, diante do desfecho do processo supra citado. Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001286-0 (12770) - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Esclareça a alimentanda, o pleito de fl. 40, vez que, salvo engano, consoante se infere do acordo constante de fls. 02/04 e 17, não há previsão de incidência do percentual da pensão alimentícia sobre o 13º salário do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.011478-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.B.O.A. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.005157-9 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1-defiro a conversão requerida, passando a constar na DRA que a presente trata-se de divórcio consensual;2-Diga o Ministério Público diante dos esclarecimentos de fls. 51/52, emitindo, se for o caso, parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.066.012500-0 - D.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005388-6 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X F.L.O.R. Despacho:As declarações de lapso temporal deverão ter suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.066.010304-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Inexistem preliminares a serem examinadas.Defiro a produção das provas requeridas, especialmente aquelas constantes da promoção ministerial de fl. 50. As partes deverão providenciar a vinda dos documentos reclamados e, caso queiram, poderão arrolar testemunhas que serão ouvidas em AIJ, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais.Designo AIJ para o dia 22 de outubro de 2008, às 16:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014617-9 - A.M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 2) em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009147-5 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X O.D.B.J. Sentença:Destarte, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, estampado no arrazoado de fl. 149, para que produza seus regulares efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, pelo devedor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002777-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Fl. 146: Atenda-se ao Ministério Público. (requer o Mp: Planilha atual e detalhada do débito, até os dias de hoje,d escontando os valores pagos) \r\n\r\nProc. 2005.066.011861-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015904-4 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Fl. 32: Atenda-se ao Ministério Público. ( Requer o MP nova planilha, a partir de set//05, no valor , desde o ínicio , de 40% sm, com juros e CM, já que os definitivos retroagem, com abatimento dos valores pragos; com a planilha, nova intimação.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972) Decisão:Nestes termos, DECRETO a prisão civil do nacional MARCELINO CONTI DE SOUZA, pelo prazo de 30 dias. Lavre-se mandado de prisão, com a advertência de que o preso deverá ser mantido segregado dos demais detentos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003687-2 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X T.O.R. E OUTROS Decisão:1) Acolhendo, em parte, a promoção do representante do Ministério Público de fl. 75, item \"1\", defiro a antecipação de tutela requerida à fl. 37, suspendendo a obrigação alimentar; 2) oficie-se ao empregador para tal fim; 3) sem prejuízo, atendam-se aos itens \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção ministerial de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.066.003648-5 - F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Ao cabo da instrução adquire-se a certeza da justeza do pleito formulado pelo autor.Com efeito, a ré, muito embora insista na necessidade de permanecer sob os auspícios paternos, é uma jovem profissional da odontologia, contando com mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade (fl. 04). Ademais, em depoimento pessoal (fls. 54/55) confessou que trabalha em dois locais, sendo um consultório dentário em Resende, com rendimentos aproximados em mil reais, e outro na cidade de Volta Redonda, e que recebeu, por conta da aposentadoria de seu pai, parte de seu FGTS, em valores próximos a dez mil reais, que estão guardados em caderneta de poupança. Destarte, não se justifica a mantença do pensionamento, ainda que a ré esteja cursando especialização, que poderia ser pago com o fruto do seu próprio trabalho ou, ainda, com parte do FGTS de seu pai. Deve-se notar que em seu depoimento pessoal a ré disse que pernoita na casa de um tio, quando vai ao Rio de Janeiro para a pós-graduação, não \r\n\r\nProc. 2007.066.007711-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X J.A.S. E OUTRO Ao autor sobre as certidões de fls. 37 e 39 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029798-5 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.C.M. Sentença:Em que pese a louvável preocupação do Ilustre Curador de Família, entendo que os relatórios produzidos pelo Corpo Técnico do Juízo, especialmente o parecer psicológico de fl. 106, indicam a inutilidade da providência reclamada, i.e., a designação de audiência especial para tentativa de conciliação das partes no tocante à visitação da criança.Com efeito, há evidente belicosidade entre os contendores, sendo certo que o autor não apresenta quadro indicativo de que, no momento, pretenda exercer o direito à visitação.Ademais, não é objeto da presente lide a fixação de regime de visitação, o que deverá ser discutido em processo próprio. Ex positis, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014802-4 - S.S.N., G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Decisão:1) Diante da condição da requerente (tia materna), pelo fato de que o infante já está sob a guarda de fato da autora há, aproximadamente, dois anos, conforme noticiado na inicial, pelo conteúdo do estudo social de fls. 17/22 e pelo parecer favorável do Ministério Público (fl. 27), defiro a guarda provisória do menor Gabriel a autora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2) proceda-se a realização de estudo social do caso; 3) sem prejuízo, atenda-se ao item \"2\" da promoção ministerial de fl. 27. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.014617-9A - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X A.M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga a impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.006837-6 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M.O. Fl. 134: Atenda-se ao Ministério Público. ( requer o MP 1- Ofício ao RGI 2) a curadora deve cumprir item 5-b, de fls 117v) \r\n\r\nProc. 2005.066.002489-4 - J.R.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X A.R.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO TOTAL DE ALCIR ROCHA RIBEIRO, NOMEANDO EM DEFINITIVO A REQUERENTE COMO SUA CURADORA. DOCUMENTE-SE. DESMERECIDA A ESPECIALIZAÇÃO EE HIPOTECA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE BENS, FICANDO A CURADORA DESOBRIGADA DE PRESTAR CONTAS, FRENTE À PEQUENA RENDA QUE ADMINISTRA E ADMINISTRARÁ. AS CUSTAS E HONORÁRIOS VÃO EX LEGE. PUBLIQUE-SE A PRESENTE, REGISTRANDO-SE NO LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE A QUEM DE DIREITO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.028477-2 - R.V. X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Sentença:Em que pese a louvável preocupação do Ilustre Curador de Família, entendo que os relatórios produzidos pelo Corpo Técnico do Juízo, especialmente o parecer psicológico de fl. 106 dos autos da ação de guarda, indicam a inutilidade da providência reclamada, i.e., a designação de audiência especial para tentativa de conciliação das partes no tocante à visitação da criança.Com efeito, há evidente belicosidade entre os contendores, sendo certo que o autor não apresenta quadro indicativo de que, no momento, pretenda exercer o direito à visitação.Ademais, não é objeto da presente lide a fixação de regime de visitação, o que deverá ser discutido em processo próprio. Ex positis, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004547-6 - P.H.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X W.A.J. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 47; 3) em provas, justificadamente; 4) digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004087-9 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X J.V.O.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.007587-7 - L.C.M.S. X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.E.S.M., Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Decisão:1) Fl. 70: Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo; 2) atenda-se ao item \"2\" de fl. 69; 3) diante da observação efetuado pelo representante do Ministério Público à fl. 69, item \"1\", diga a Curadoria Especial se ainda inssiste no requerimento de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.066.005494-5 - A.S.N. X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)), M.G.S.N., Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo AC-331 para o dia 23 de outubro de 2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ATRIBUIÇÃO DE BENS E DIREITOS \r\n\r\nProc. 2003.066.017397-4 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fl. 557: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fl. 241: Defiro vista, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000340-4 - R.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X P.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:1) Fl. 46: Defiro; 2) regularize-se a declaração de fl. 52. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013015-4 (21824) - C.S.T.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Autos desarquivados. Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.017828-4 - A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X A.G.M.) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15, item \"2\", vez que o mesmo questiona sobre a existência de bens móveis. \r\n\r\nId: 642471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.008782-1 - UNIDENT VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham os documentos mencionados à fl. 207 (ao réu) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.014376-1 - INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 473/477 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e M.P., se for o caso. Após, Subam ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1996.066.222833-4 (7694) - CASARÃO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Dê-se vista ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.066.222784-6 (7572) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.028797-9 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, DECLARO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGANTE e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no Art. 267, VI do CPC.Outrossim, condeno o embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), com fulcro no Art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.066.009455-0 - J.E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.006263-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWLAK (SP-026750)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Lavre-se termo de penhora do bem indicado na execução fiscal;2-Indefiro a reunião desta execução e seus respectivos Embargos com as demais execuções fiscais mencionadas, na inicial, visto que se referem a fatos geradores distintos, além de que causaria considerável tumulto processual;3-Considerando, que a execução já se encontra garantida, bem como, a anuência do exequente, suspendo os presentes Embargos até decisão final a ser proferida na ação nº 2002.001.028132-3, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2008.066.000477-4 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.066.018243-9 (31517) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.003577-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fl. 43, tendo em vista que constou, erroneamente, o número e nome das partes no proceso, razão pela qual passa a decisão de fl. 37, a ser lançada, conforme já retificado acima, bem como na parte final, onde se lê execuatdo, para constar a condenação do exequente, mantendo-se os demais termos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.003899-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) Decisão:A exceção de pré-executividade só é cabível quando se tratar de matéria que possa ser conhecida de ofício, vomo as condições da ação, a prescrição, a decadência, etc.A questão trazida a lume na exceção de pré-executividade não pode ser conhecida de ofício, mormente porque requer lastro probatório.Diante disto, assiste razão ao exequente quando sustenta em sua defesa a inadequação da via eleita pelo executado.Portanto, a impugnação do executado deve vir através de embargos.Neste diapasão, deixo de analisar a exceção de pré-executividade ante a inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2003.066.030041-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANIL FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:1) Ao executado sobre o requerido em fl. 37v; 2) Após, ao exequente para apor sua assinatura no último requerimento de fl. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.066.009168-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117) Portaria 01/2000: \"Ao patrono do Executyado, para que regularize a representação processual\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001288-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117) Portaria 01/2000: \"Ao patrono do Executyado, para que regularize a representação processual\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005744-0 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Esclarecam as partes, se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 642480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.015651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO FELIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Designado o dia 29/08/08 às 15:00 horas para o réu e patrono tomarem ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017211-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARA DA SILVA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0A - FREDERICK DE CASTRO PONTES X JP À defesa sobre o laudo de sanidade mental \r\n\r\nId: 642479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.008105-6 - JEFFERSON GONÇALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 6.448,77, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010603-0 - LUIZ ANTÔNIO D SILVA X ALEXIS GARCIA ALDET (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 115,64, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001184-6 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X SALINO ALVES RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001919-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X IETE DE ASSIS BAFA FEIJOLO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 330,79, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002942-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELIANE APARECIDA NASCIMENTO INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 154,96, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006990-3 - LEONARDO CATTA PRETA DA SILVA X GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DE SANTA CRUZ INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 768,26, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.066.009415-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X JAMILA PROCOPIO MUNIZ Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000151-0 - NELSY CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEDA RASTOLDO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007899-5 - ELISANGELA DA SILVA GOUVEA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 756,95, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008179-9 - GERALDO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 6.706,13, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003231-6 - JOEL DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.475,28, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004103-2 - FERNANDA SALAZAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) FACULDADE UNIPAC (UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS ), Dr(a). DANILO CARVALHO ESTEVES (MG-046890) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 641,66, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004105-6 - AURORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 9.104,16, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010545-9 - ZILDA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.224,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000479-7 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3.406,36, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000495-5 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FABIANA ANISIA PAIVA (RJ-155649E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 132,43, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001793-7 - IVAN PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELERJ CELULAR VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 8.189,60 e 20% na conta da CEJUR/DPGE, sob pena de aplicação de multa, penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003403-0 - VANESSA SUDARIO DA SILVA E OUTROS X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 2.487,57 por guia judicial e R$ 497,48 na conta da CEJUR/DPGE C/C 036561. AG. 5673. Banco Itaú S/A, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004839-9 - ALESSANDRA TEODORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 11.294,04, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006119-7 - ALDIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.161,12, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001011-8 - GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ELETRÔNICA VÍDEO SOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.438,78, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001200-0 - BRUNA FERREIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CASA E VIDEO (MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.449,93, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001357-0 - VANDA ALVES JORDÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar(em) a importância de R$ 558,80, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001499-9 - MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X COSTA E SILVA IMPERMEABILIZAÇÃO MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 5.401,95, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001610-8 - HENRICLEI VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.349,16, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001872-5 - JORGE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO RESENDE DA SILVEIRA (RJ-020351)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.420,19, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001893-2 - LUIZ SERGIO DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3.341,18, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002035-5 - NIVALDA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003069-5 - CARLOS FERNANDO LOPES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 904,18, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003163-8 - LUIZA HELENA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 971,64, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003762-8 - MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.980,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004180-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA (RJ-154778E) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 5.336,15, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004417-7 - FERNANDA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X SHEDD DE VOLTA REDONDA NOIVAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.748,10, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004517-0 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.320,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004879-1 - DOMINGOS SÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 10.000,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005953-3 - NOEL DIAS DE MELO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de conversão da mesma em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.819.005977-6 - HENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO X OPEN EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 464,80, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006468-1 - ELSO MOURA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.552,30, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007265-3 - SILVANA APARECIDA RIBEIRO X DECORAÇÕES SAVASTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3330,97, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007831-0 - ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3.270,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007918-0 - MARIA HELENA DO CARMO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.431,25sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008106-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.956,64, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009878-2 - GERALDO RIBEIRO NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.978,40, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010339-0 - JOSE HORACIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.926,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010355-8 - SELMA APARECIDA MARCHITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.140,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010395-9 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 888,10, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.819.001155-1 - LUCIMARA RODRIGUES DE MESQUITA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos.Diante da extinção, REVOGO a tutela antecipada anteriormente deferida às fls.22.Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.002953-2 - IVANILDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARCOS VINICIUS ESTRELLA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.634,44, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.010543-5 - MARI ÂNGELA DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). THIAGO MORAES ZIZUEL (RJ-158312E) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 5.348,09, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000461-0 - ROSILANE DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls.186/187, intime-se o réu para que deposite o valor devido (R$ 6.780,13 - fls.189/190), no prazo de 15 dias, em uma conta judicial a disposição deste Juízo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001169-8 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063)) X CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 149,03, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005893-9 - ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 4.270,12, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006005-3 - ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3.253,62, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010665-0 - NELSON RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.157,13, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010979-0 - MARICELIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.483,79, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011079-2 - GRAZIELLE BIANCA PROFETA LEITE X ALEX DE OLIVEIRA RICAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 4.236,30, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011115-2 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 3.294,29, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011373-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.037,69, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.011573-0 - NELSON PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.443,27, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011581-9 - EVILASIO CAMILO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.505,45, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011665-4 - GENILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X STEMIL-SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 11.281,50, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001380-6 - SÉRGIO MURILLO CAMPRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X SUPERMERCADO FLORESTA COMÉRCIO INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.740,85, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003129-8 - SERGIO MORAES BISPO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.000,00, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003314-3 - MARCELO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E)) X HL BELTRÃO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 930,16, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003660-0 - GISLENE MAGIOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X MONIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 958,62, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003735-5 - JOSÉ CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCE DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J, pagar(em) a importância de R$ 2.259,86 por guia judicial e 20% na conta da CEJUR/DPGE C/C 036561. AG. 5673. Banco Itaú S/A, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003777-0 - IANA CRISTINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 8.354,98, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003787-2 - FABIANO BARBOSA TAVARES X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (AIKO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.859,85, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003867-0 - PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 2.451,59, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005020-7 - GETÚLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 614,18, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008238-5 - LACIEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 44,83(1ª RÉ) E R$ 497,58, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.008347-0 - LUANA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X REGAZIO ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.302,40, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009148-9 - MARICELI SEMENSATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 5.302,19, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009552-5 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 12.323,61, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009632-3 - GILSON NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 135,25 E R$ 12.829,91(GRADIENTE), sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009667-0 - MAURÍCIO CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 1.982,16, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009690-6 - LEONTINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FEIRÃO DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 381,72, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009692-0 - CLEIDMAR LESSA DIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 752,63, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010308-0 - DILCE DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955)) X CASA & VIDEO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.012447-0 - DULCINEA FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Isento a autora do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentanda às fls.31. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.000607-0 - MARIO CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 9.653,36, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008225-3 - ADRIANA AMORIM MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) ADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J, pagar(em) a importância de R$ 5.410,08, sob pena de aplicação de multa e penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 642481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001319-6 - KESSIA ENSÁ GABRIEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOSÉ ROBERTO DE SEIXAS Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.016184-0 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.005452-1 - MARINETE DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Venham as CAC's e as FAC's dos requerentes. Com a vinda, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.007537-8 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão: Emende-se a inicial para:1 - Em virtude da natureza da ação em análise, não há que se falar em pólo passivo, razão pela qual o réu indicado deve ser excluído, excluindo-se, também, os pedidos de condenação em custas e citação.2 - Da leitura da inicial percebo que trata-se de ação de retificação de registro civil, e não, smj, de anulação de registro civil, devendo, portanto, ser sanado o equívoco. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade ed justiça formulado, venha cópia de comprovante de rendimento da parte autora, ou cópia da declaração de imposto de renda ou de isento deste ano. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.005769-8 - CELSO PIANTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 07/10/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005769-4 - MARCELLY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO JOSÉ DE CAMPOS SILVA Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 07/10/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005373-5 - ERIANE DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ERIBERTO MEDEIROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20, item 01 que deferiu a gratuidade aos autores, tendo em vista o vasto patrimônio descrito às fls. 10/11 a que teve direito a representante legal dos menores quando da separação, não se vislumbrando miserabilidade jurídica a enquadrá-los como hipossuficientes. Assim, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.002729-3 - HÉLCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MICHELE ARAÚJO DA COSTA Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 1º/10/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007041-1 - PAULO RENATO PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARLON PATRICK PAIM NASCIMENTO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para exonerar o autor ao pagamento dos alimentos ao réu, no percentual de 15% de seus rendimentos ou 50% do salário mínimo. Oficie-se para desconto em folha, em sendo o caso. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 1º/10/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.002306-8 - ELCI PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X ALEXANDRE PAIVA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 07/10/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após a audiência, direi sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2008.003.004559-3 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X ESPOLIO DE JOSE BATISTA DE SOUZA) Decisão:1 - 1 - Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber, retificando-se a DRA da presente que o pólo passivo é integrado por Cristina Alves Batista de Souza, Fábio de Souza Alves, Jéssica Alves Batista de Souza, menor representada por sua genitora Benedita Alves, Patrícia Lima de Souza, Monique Lima de Souza e Lucas Lima de Souza, os três últimos menores representados por sua genitora Rosa Faria Lima de Souza.2 - Citem-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 04/12/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.000067-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA APARECIDA VIDAL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003782-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIZEANA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008133-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE OSVALDO AFONSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC... Custas ex lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2003.003.017949-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARIA ELISA LOUREIRO BECARO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024670-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.003228-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE ANTÔNIO DA CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.004526-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005956-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ALBERTO DE SENNA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC... Custas ex lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2005.003.016318-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEANNE SANCHEZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019224-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMILCAR JORDAO CALDELLAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020084-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR AGUIAR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020892-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 642548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.052.009107-8 - H.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), M.C.C.M.S. Despacho:1- Apensem-se.2- Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.001759-0 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X U.G.S. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 às 10h45h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.005866-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X F.P.C. Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 24 horas, eis que o mandato de fl. 06 não se estende ao advogado que a assistiu na audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.001515-8 (2104/97) - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) PROCESSO DESARQUIVADO E CADASTRADO . \"AO REQUERENTE\" PORT. 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.052.002781-5 - M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Despacho:Incabível convolação do feito desta natureza para o litigioso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.052.004592-9 (00) - N.D.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO E CADASTRADO \"AO REQUERENTE\" PORT. 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.052.004693-9 - M.D.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C. art. 1.580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 05). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Custa ex vi lege. P.R.I.. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.052.009104-2 - A.G.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X A.S.V.R. Despacho:Esclareça os pedidos face à dualidade dos ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.003222-9 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X T.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Condeno o Impugnante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010430-7 - E.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-015093)) X R.T.S. E OUTROS), V.H.S.M. Decisão:Acolho o parecer ministerial, utilizando-o como razão de decidir, indeferindo a liminar.Citem-se.Atenda-se o MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Despacho:Ao Impugnante.E.T.: Trata-se de questão meramente de direito.Rejeito a preliminar de intempestividade, considerando o disposto no art. 241, III, CPC, tendo o mandado sido juntado em 24/04/08 (fls. 393 - apenso) e a presente protocolada em tempo hábil.Revogo o despacho supra.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.052.009212-5 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X L.H.P.R. Decisão:\"...Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o caso, determinando a remessa dos Autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, mediante redistribuição. ...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.052.004142-0 - J.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X M.V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 22/09/08 às 10h30.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008325-7 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X A.P.C.C. Despacho:Nada a prover, considerando que a sentença de fls. 12 já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.052.004996-7 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X L.C.S. E OUTRO PORTARIA 01/2003: Documentos desentranhados à disposição do Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.052.009015-3 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X V.S.P. E OUTRO Despacho:Fixo os alimentos provisórios conforme ofertado, ou seja, seis salários mínimos ou dez por cento dos rendimentos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, vigorando o de maior valor.Designo AC para o dia 23/09/08 às 10h.Int. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.007611-9 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X Falecido: J.J.S. Despacho:1- Defiro J.G.;2- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 67, vez que deve ocupar o pólo passivo os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.000708-0 - T.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) À parte autora sobre Contestação de fls 62/78. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.052.004054-0 - MINISTERIO PUBLICO X B.A.P.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Atenda-se ao MP: requerimento acerca de intimação dos representantes legais do Bingo Araruama, no momento do encerramento de suas atividades, Sr. E.V.F., Sr. A.A.P.C.F. e Sra. S.M.A. (endereços fls. 559) para que realizem o pgamento do presente débito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.001449-0 (2168/97) - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) PROCESSO DESARQUIVADO \" AO REQUERENTE\" PORTARIA 01/2003 \r\n\r\nTutela, DEFINITIVA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007273-2 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)), A.S.D.) Sentença:\"...Pelo exposto, DEFIRO À REQUERENTE A TUTELA DE ALEXANDRE SOLANO DELATORRE. Lavre-se o respectivo termo. Determino que a Requerente preste conta, anualmente, de eventual benefício previdenciário por ele recebido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ...\" \r\n\r\nId: 642632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642633": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.823.000403-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENO FERREIRA DE SOUZA (RJ-046838) ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ... \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.052.002967-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X JOSIVAN PAULINO DO NASCIMENTO ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.823.002588-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO Decisão: 1. Considerando que houve erro material na sentença de fls. 14, em relação ao nome de Alexandre de Oliveira Marinho , retifico para o nome correto: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ratificando os demais atos. 2. Retifique-se a autuação e registro. 3. Atenda-se ao MP. 4. Publique-se , registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 642633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002946-1 - ROZA MARIA DOS SANTOS X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) \"À Ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001958-5 - JULIANA NORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) AO RÉU: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM 16/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.856.003078-7 - LUCIA DA SILVA EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Favor devolver os autos prazo de carga expirado \r\n\r\nProc. 2007.856.003454-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) \"À Ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.856.000639-8 - ROSICLER FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls. 52/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002098-8 - SELMA BRUM DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO RÉU: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM 17/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.856.002223-7 - FABRÍCIO MONZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002597-4 - EMMANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.000766-1 - MARCUS VINICIUS GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CITIBANK INTERNATIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2008.006.001060-0 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/10/08, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.002730-1 - MARCIO KLEBER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 10H30MIN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.004270-3 - ALVINO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CIFRA - BANCO DE CREDITO RAPIDOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001995-0 - MAURO SÉRGIO DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Fls. 53 - Observe-se o despacho de fls. 28. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 642557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.856.000265-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) O processo encontra-se à disposição de V. Sa. para alegações finais. \r\n\r\nId: 642558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.007.013809-9 - GONÇALVES E FILHOS VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando sem efeitos a antecipação da tutela de fls. 23.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.007.003908-2 (29378) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RODOVIARIO ESTRELA DO ACO LTDA Decisão:Fls. 119 - Defiro suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. Decorrido o prazo, ao autor para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Despacho:Fls. 44 - Desentranhe-se mandado de fls.40, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA desentranhado o mandado de fls. 40 e encaminhado para a central de mandados nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.007.005357-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que consta em fl. 38, pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003589-2 - MARIA PORFIRIA DA SILVA GOMES X ESPOLIO DE JOSE PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120) Despacho:1) Fls. 47 - Atenda-se ao PGE;2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, anexando cópias, se necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007226-6 - CONDOMINIO EDIFICIO NAÇOES UNIDAS, Síndico: BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ALBERTO MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Sentença:Considerando que consta em fls. 137, notícia sobre integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Declaro nulo o termo de penhora de fls. 119. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.013373-9 - DORACI MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.007.013990-0 - ANAMIR CRISTIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Fls. 20 - 1) recebo como emenda. Anote-se onde couber; 2) Defiro JG; 3) Cite-se . \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 69/71. Despesas processuais na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.003962-2 - LEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o contrato de mútuo de n. 5900448200, bem como a dívida dele advinda no valor financiado de R$ 312,24 (trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), conforme fls. 35Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/c Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.014145-1 - ANTONIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 111 e 112. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 23.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001716-7 (28.399) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 178 e183) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 184 e 192. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a transferência da quantia depositada (fls. 178 e 183) para a conta do CEJUR, como requerido. Declaro nulo o termo de penhora de fls.173. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 138, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006541-5 - ROSA HELENA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançca de aluguéis e encargos da locação (em execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003209-0 (30227) - ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.G.PASSOS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) fls. 238/242 ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004966-0 (26355) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASTOLFO DA SILVA), SELMA PEREIRA ALVES DA SILVA Ao exequente para recolher custas abaixo; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 27,36 relativo aos expedientes de fls.31,77 e 135; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,37. \r\n\r\nProc. 1999.506.003461-4 (28708) - ANTONIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X KENGI FURUKAWA), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 117/118, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Custas processuais e honorários, na forma do acordo. P.R.I. Fls. 121 - Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Volta Redonda para levantamento da penhora (fls. 108). Certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004394-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X OTAVIO GARCIA BRONDI JUNIOR Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 142 verso) e a expressa concordância do exeqüente em fls. 151. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.001918-0A - FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Certifique-se a preclusão da decisão;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006929-6 - MARCELO COITINHO ZANLOUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X COLEGIO DE APLICACAO UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa;2) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.007.000742-2 (29015) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X SEBASTIAO DOMINGOS DE ALMEIDA/FALECIDO (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:1) Fls. 134 - Anote-se onde couber, o novo endereço da inventariante;2) Fls. 136/137 - Ao partidor;3) Venha o formal de partilha no original. \r\n\r\nProc. 2003.007.004519-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE PAULA GUIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO NUNES DE PAULA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 84, diante da concordância dos interessados em fls. 85 e 85 verso. PRI.2) Reconheço a isenção tributária de que trata o art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89.3) Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.007.000706-7 - MARCIA SILVA DE ARANTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 47, diante da concordância dos interessados em fls. 48 48 verso. PRI.2) Fls. 47 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89;3) Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.007.011125-9 - GEORGINA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA SILVA LUCIO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64, diante da concordância dos interessados em fls. 65 e 65 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2007.007.001998-0 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON SIMEÃO MENEZES Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 52, diante da concordância dos interessados em fls. 53 e 53 verso. PRI.2) Fls. 52 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89.3) Ao partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.004402-2 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO X Procurador: MAURICIO MARCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 23/24, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 14/15, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas emitidas por profissional credenciado ao SUS.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, e deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se ... \r\n\r\nProc. 2008.007.006723-0 - LOURDES FRANCISCA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 24/25, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 17/18 e 34, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas emitidas por profissional credenciado ao SUS, sendo válida prescrição emitida por profissional atuante na Santa Casa de Misericórdia deste Município.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, e deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004034-4 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes para se manifestarem sobre a pericia de fl. 120/133. \r\n\r\nProc. 2008.007.009384-7 - THIAGO SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X COREN -RJ Decisão:1) Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor continue exercendo sem direito de exercer atividade de enfermagem sem regular registro, por ausência de fundamentação legal;2) Oficie-se ao MEC para que preste informações sobre regular registro do curso Técnico de Enfermagem na Escola Técnica Sul Fluminense, localizada no endereço indicado em fls. 11. O ofício deverá ser encaminhado de cópia de fls. 11/16;3) Oficie-se para a Casa de Saúde Santa Maria, comunicando que não foi conferida ao autor decisão liminar para que exerça atividade de enfermagem sem regular registro;4) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC;5) Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014249-2 - TEREZINHA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIACAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com acréscimo de correção monetária, a contar desta data, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 20 verso - 12/05/2008).Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 12,86 (doze reais e oitenta e seis centavos), a título de danos materiais, com acréscimo de correção monetária, a contar da data do pagamento do bilhete, ocorrida em 28/10/2007, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 20 verso - 12/05/2008).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e a... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 52. Condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais sofridos, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001918-0 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 27. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 253/268, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.506.005752-3 (26433) - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 642552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.007778-7 - GERALDO DAS GRAÇAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA JUCELINA DA SILVA BENEDITO Despacho:Diante do exposto em fl. 28, retiro o feito de pauta. Diga o MP sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte \r\n\r\nProc. 2008.007.007906-1 - ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X NEUZA MARINA FEREIRA DA SILVA) Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl. 25 vº. \r\n\r\nId: 642554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.005797-0 - JP X ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fl. 107; 2) Venham as razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões, também no prazo legal. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art. 333, caput, n/f do art. 69, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.007.000637-5 - MINISTÉRIO PÙBLICO X CRISTIANE DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 10:15 horas. Intime-se a ré, permitido o uso das prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP; 2) Fl. 235 - Sob as penas da lei, cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45, do CPC; 3) Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.009640-0 - JP X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA (SP-037524) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha de acusação David César Cabral Costa para o dia 18/09/08, às 10:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo Deprecante, comunicando-se a data supra designada, bem como solicitando a cópia do interrogatório, da defesa prévia do acusado e dos depoimentos judiciais, eventualmente já prestados pelas demais testemunhas de acusação. \r\n\r\nId: 642555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.824.001015-4 (41582000) - MARIA SILVA SELVATTI (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2001.824.004424-5 (57482001) - DILMA CÉLIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENÇO SALGADO Decisão:* 1) Defiro a adjudicação imediata do bem imóvel penhorado às fls.74, depositado ao devedor às fls.79 e avaliado às fls.102/102vº; 2) Antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença apurada referente a atualização da avaliação suso até a data da planilha do débito atualizado, qual seja 15/07/2008, no valor de R$ 366,64; 3) Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (arts. 715, par. 1º e 788, II, Código de Processo Civil); 4) Findo o prazo de 24hs, expeça-se a carta de adjudicação do bem penhorado à parte exeqüente, que servirá como título translativo de propriedade ao qual deverá ser registrado junto ao Cartório do Registro de Imóveis, consoante Art. 167, da Lei 6.015/73; 5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.824.004466-0 (44952001) - SÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ELIAS ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa, dando andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - VICTOR RODRIGO DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PERSONAL CONSTUÇÕES LTDA - SR. ANIBAL), UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA - SR. ANIBAL), ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Comprove-se nos autos, por documentos, que o réu recebe créditos através da CEF, em cinco dias, sob pena de extinção.h \r\n\r\nProc. 2007.824.002379-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X EUVIRA CARDOSO SILVA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003479-4 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELLY QUINTILIANO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005757-5 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VANDERLEI DA SILVA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005954-7 - CELIA SOARES DE CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X SADAKI HIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Despacho:* Diante da certidão cartorária aposta às fls.23vº, dando conta de que o preparo ao Recurso Inominado se deu em valor inferior nos campos 36 e 46 da GRERJ e, em não havendo valores à maior que possibilitem a compensação, não há outra alternativa ao Juízo senão a declaração da deserção do Recurso Inominado interposto; Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e, em não havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008774-4 - MARILENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:* Tendo em vista que a autora \"empresária\", ostenta a qualidade de cessionária de pessoa jurídica, inclusive cobrando cártulas favorecidas a terceiros, sem se olvidar que a emissão de tais cártulas não são próprias da pessoa física em que se contende, razão pelo qual determino a autora que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias: a) a origem dos débitos oriundos das cártulas de fls.08/14; b) qual sua atividade empresarial; c) porque demanda em face de pessoa física quando é sabido que não se confunde a pessoa do sócio com a empresa em que esse representa, sob pena de extinção, na forma dos Arts. 51, IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 c/c Art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.824.000153-5 - AGOSTINHO ANTUNES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO ALEXANDRE CAETANO AZEVEDO Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de Dezembro de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003558330), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PLANETA ÁGUA Decisão:1- É sabido que a desconsideração da personalidade jurídica tem como pressuposto a ocorrência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, ou confusão patrimonial e desaparecimento do objeto social(Manual de Direito Comerciall, Coelho, Fábio Ulhôa, p. 127/128, 14ª edição, Saraiva, 2003, São Paulo-SP).Para a aplicação do instituto, não basta o encerramento das atividades, mas que ele se dê fraudulentamente, ou sem reserva do capital social para pagamento dos credores, comprove o autor tais situações. 2- Fls 35/36- Indefiro pois é diligência que cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000679-8 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Determino a suspensão do curso da execução até decisão a ser proferida nos embargos de terceiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000900-3 - PAULO RODRIGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:* Recebo os Embargos à Execução de fls.167/170, ante a sua tempestividade; Ao(a) Embargado(a). \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - WESLEY ABEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003569960), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001586-6 - ELIZABETE APARECIDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, nos números dos CNPJ's indicados, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001820-0 - FAUSTO FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:* Como salientado pelo próprio autor/exeqüente, às fls.137, de fato há notícias às fls.134 de interposição de Agravo de Instrumento para o Egrégio STF em 07/05/2008, o que por corolário, impede a certificação do trânsito em julgado e o prosseguimento da execução; Neste toar, aguarde-se, pois, o julgamento do AI; Adune-se aos autos o Agravante, cópia do Agravo de Instrumento interposto, consoante Art. 526, do CPC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002281-0 - JONATHAN NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SKINA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:* Intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, quanto ao ofício-resposta do DETRAN, consoante fls.32 e decorrido o prazo assegurado acima, com ou sem manifestação das partes, remeta-se os autos à Ilustre Magistrada que presidiu à AIJ de fls.32, com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002433-8 - SIBERIA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002601-3 - ANA PAULA MARTINS AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MULTIPLUS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)), HP - HEWLETT - PACKRD DEVELOPMENT COMPANY, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 93/109, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003175-6 - FLAVIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003416-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003568042), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003503-8 - LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), OUROCAR VEÍCULOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), AREAL ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOLATRAS, Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão: Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar a sentença na forma da fundamentação supra e determinar a expedição de no ofício ao DETRAN, fazendo referência ao ofício de 118 e informar que os pontos perdidos na carteira de habilitação devem ser transferidos para o empresário individual acima mencionado e indentificado em fls. 23/24. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003593-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inominado de fls.52/61, no efeito devolutivo; Ao Recorrido em contra-razões; Após, subam os autos ao Colendo Conselho Recursal com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004016-2 - MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004605-0 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004718-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% em favor da autora prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004762-4 - VALMIR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003570720), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004853-7 - ROSANA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.50 , conforme requerido às fls.51. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 104,80 apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004857-4 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Recebo o Recurso Inominado de fls. 48/63, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o); Após a regularização de fls.23/24 pelo Cartório, remetam-se os autos ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004914-1 - CARLA PINHEIRO DE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa relativo ao depósito voluntário de fls.101, no importe de R$ 5.909,76, em favor da autora; Intime-se a ré a proceder ao depósito voluntário do débito remanescente de R$ 639,75 apontado pela autora às fls.104, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deflagração da execução com penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005129-9 - CELI AIRAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005130-5 - WASHINGTON JONY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005408-2 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005766-6 - MARIANA DE MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002628-7 - ROBSON LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Trata-se de demanda que tem como causa de pedir fato do produto e o fabricante encontra-se nos autos. Indefiro a inclusão do vendedor no pólo passivo por impertinência subjetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007393-9 - MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONCALVES SOUZA (RJ-125139)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2- Determino ao réu que se abstenha de impor qualquer sanção à autora, mormente ajuizamento de demanda de busca e apreensão em razão das parcelas discutidas nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3 - A autora não pode se esquivar do pagamento das parcelas 02 e 03, ..., assim sendo, deverá a autora providenciar o pagamento da parcela 02 em conjunto com a parcela do mês em curso e no mês seguinte o pagamento da parcela 03, também em conjunto com a parcela do próximo mês, sendo certo que sem a incidência de juros de mora, correção etc., sob pena de fixação de multa em eventual obrigação de fazer ou não fazer a quem der causa ao não cumprimento deste ítem; ... \r\n\r\nProc. 2008.007.009536-4 - DANIELLE DOS SANTOS D AVILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X VIVO PARTICIPACOES S.A Despacho:* Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, documento idôneo que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000161-4 - LIGIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X SUPERMERCADOS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000162-6 - HELIDO ANTONIO DA SILVA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000237-0 - UBIRAJARA COSTA DE ALMEIDA X BANCO PANAMERICANO Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.824.000452-4 - RENATA CASTRO ALVES] (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000749-5 - ALDAIR PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Em que pesem as ponderações manifestadas pelo autor às fls.19, contudo, não se trata de \"omissão que enseja mera formalidade\", isto porque é sabido que em termos de processo a falta ou excesso de apenas uma letra, em qualquer documento, implica em dizer, que poderá não se tratar da mesma pessoa que contende naqueles autos; Derradeiramente, regularize-se a justificativa apresentada às fls.16, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, sob pena de extinção e condenação em custas; Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002702-4 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BM VEÍCULOS), FINASA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa, dando andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.004713-8 - EXPEDITA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:O juízo não é órgão consultivo da autora, que está representada por advogada regularmente inscrita na OAB. A tutela está revogada até ordem em contrário. Aguarde-se AC já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001479-0 - ZELIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.002653-6 - DIVA DELFINO FRANCISCO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), WHIRLPOOL S/A, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003111-8 - AILTON FERNANDES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 54/68, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003219-6 - SERGIO ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.009371-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:* Indefiro o pedido de antecipação da tutela tal como requerido, pois não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis o rito especial de Exibição de Documentos, aos quais este só têm lugar nas Varas Cíveis; Adeque-se seu requerimento, se o desejar; Aguarde-se pois a Audiência de Conciliação designada; Cite-se e Intimem-se; Apensem-se este feito aos autos 2008.007.009368-9, consoante Enunciado Jurídico Cível nº 8.10, editado pelo Aviso TJ/RJ Nº 23, DE 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.009378-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO FINASA BMC SA Decisão:* Indefiro o pedido de antecipação da tutela tal como requerido, pois não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis o rito especial de Exibição de Documentos, aos quais este só têm lugar nas Varas Cíveis; Adeque-se seu requerimento, se o desejar; Aguarde-se pois a Audiência de Conciliação designada; Cite-se e Intimem-se; Apensem-se este feito aos autos 2008.007.009368-9, consoante Enunciado Jurídico Cível nº 8.10, editado pelo Aviso TJ/RJ Nº 23, DE 02/07/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.824.000119-2 (27201999) - (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 82/190, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:A fim de por termo ao impasse gerado entre as partes, fixo o dia 29/08/2008(sexta -feira), no horário de 15h às 16h30min, para serem entregues os bens constantes do auto de penhora de fls.30, no endereço da autora, sob pena de fixação de multa por este Juízo para o caso de não entrega no prazo fixado bem como por eventual obstrução do recebimento pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004638-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS Despacho:* Intime-se à autora a cumprir os ítens da Portaria elencados na certidão de fls.20vº, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000627-7 - ROSIANE DE OLIVEIRA AMBRÓSIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X I. C. CUNHA MÓVEIS - ME ( MÓVEIS CARDOSO) (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: MARCELO MANSUR CARDOSO, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). MARILIA CONSENTINO GILLY (RJ-081865) Despacho:* Levando-se em conta que a autora/exeqüente aquiesceu com a manifestação do depositário quanto a alienação dos bens retidos por ele (fiel depositário), ante o desalijo da executada, razão pelo qual determino a intimação do fiel depositário Marcelo Mansur Cardoso, no endereço apontado às fls.97, ou através do DOE/RJ, que ora autorizo a anotação no sistema do nome de seus patronos (fls.99), para fins de publicação, para que adune aos autos no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a relação dos bens reservados em garantia à execução, indicando a localização dos mesmos, bem como atribuindo valor a cada qual; Após, decidirei por autorizar-lhe a venda direta ou através de hasta pública; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001307-7 - DELCI JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003546260), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.000133-8 - RITTA DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003569413), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.86, em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 200,00, apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003907-0 - PATRICIA SELVATI DO PATROCINIO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:* 1) O Juiz ao fixar multa em qualquer processo, o faz com o único propósito de compelir a(o) ré(u) a fazer algo que deva fazer ou cessar de fazer o que vinha fazendo, não necessitando obrigatoriamente que ela(ele) incorra em qualquer pagamento relativo a multa fixada, desde que cumpra àquele comando ...o réu em deliberada vontade em descumprir o comando da sentença, irrecorrida, de fls.83/84, continua à lançar na conta-corrente da autora, sem sua autorização, débitos sob a rubrica - Seguro Uniseg -, incorrendo, por conseguinte àquela multa dantes estipulada em R$ 100,00 por cada lançamento; 3) Afim de se tornar efetiva a prestação jurisdicional, tornando eqüânimes as partes, tenho por bem em MAJORAR a multa pelo descumprimento ao comando da sentença para R$ 200,00 por cada lançamento, à contar da intimação desta; 4) Intime-se a ré à efetuar o pagamento da quantia de R$ 345,36 (R$ 64,84 + 4 x 70,13, referentes aos débitos ocorridos em 25/02, 25/03, 24/04, 23/05 e 23/06/2008). \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004298-5 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004415-5 - PATRICIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 0720080000035583222), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004481-7 - DURVAL FRANCISCO XAVIER, MARIANA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARITIMA SEGUROS S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004794-6 - NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ELIANE APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.Valença, 25 de julho de 2008.Christiane Jannuzzi MagdalenaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.004975-0 - NICOMEDES AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PRESTADORA DE TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Retire-se de pauta, pois não houve tempo hábil para o réu preparar sua defesa. 3 - Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.005070-2 - RENATO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% em favor do autor e prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005108-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C & A MODAS LTDA Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V.ACÓRDÃO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005470-7 - MARCOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005705-8 - SEBASTIAO BAIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:.... Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada até porque o mero erro material é constante da fundamentação e em nada alterará o julgamento da lide. O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005738-1 - ROGÉRIO GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006153-0 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN - ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:* Tendo em vista que a parte autora cumpriu as exigências da Portaria 001/2004, consoante certidão cartorária de fls.69vº, defiro a inclusão da mesma no rol das empresas cadastradas como microempresas autorizadas a demandarem neste Juízado Especial Cível; Anote-se onde couber; Designe-se Audiência de Conciliação; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006153-0 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN - ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de Dezembro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002193-9 - RODRIGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X WALTENCIR DE OLIVEIRA SOUSA Designo Audiência de Conciliação o dia 10 de Dezembro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.003131-3 - ADILSON VENZEL RAIDER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUPERMERCADOS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.005231-6 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MALLORY - CESDE INDUSTRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS SA Despacho:Fls- 36/37- Nada a prover. mantenho a decisão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.009368-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:* Indefiro o pedido de antecipação da tutela tal como requerido, pois não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis o rito especial de Exibição de Documentos, aos quais este só têm lugar nas Varas Cíveis; Adeque-se seu requerimento, se o desejar; Aguarde-se pois a Audiência de Conciliação designada; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009372-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:* Indefiro o pedido de antecipação da tutela tal como requerido, pois não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis o rito especial de Exibição de Documentos, aos quais este só têm lugar nas Varas Cíveis; Adeque-se seu requerimento, se o desejar; Aguarde-se pois a Audiência de Conciliação designada; Cite-se e Intimem-se; Apensem-se este feito aos autos 2008.007.009368-9, consoante Enunciado Jurídico Cível nº 8.10, editado pelo Aviso TJ/RJ Nº 23, DE 02/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004458-1 - JEAN PIERRE DELCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.000998-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor para ratificar, em cartório, o acordo entabulado entre seu patrono e o réu às fls. 32/33, no prazo de cinco dias, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nId: 642553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642645": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005009-0 - S.H.S.V. X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP. Requer o MP a intimação da parte contrária para se manifestar sobre os documentos de fls 111 e seguintes.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.001385-0 - BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X SEBASTIAO ALVES Decisão:Atenda-se, integralmente ao MP, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. Despacho:Fls. 38 - Defiro. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010889-4 - C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X I.D.O.M. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 14/10/08, ÀS 12:00H, OCASIÃO EM QUE PODERÁ SER ESCLARECIDO O ARGUIDO PELO MP, OU ESTABELECIDO PERCENTUAL QUE ATENDA AOS INTERESSES DOS REQUERENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000008-8 - F.R.S. X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Ao autor sobre certidão do OJA de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.008.003258-2 - S.A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 21/10/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003666-6 - F.J.N.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X F.G.D. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador para desconto e pagamento dos alimentos fixados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004486-9 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X A.S.R. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 21/10/2008 às 10:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007384-5 - V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.J.C.R. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% para cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 15% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 26/09/2008 às 11:15h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007489-8 - B.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X A.B.S. Decisão:2. Tendo em vista que no contracheque do réu já consta desconto relativo a pensão alimentícia, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 21/10/2008 às 10:30h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.007677-9 - T.H.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Designo nova APC para o dia 17/10/2008 às 10h:45min. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o correto endereço da parte ré a fls.26. Anote-se o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.008476-4 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X S.S.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009604-3 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:1) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR (O ENDEREÇO DEVERÁ SER INFORMADO PELAS PARTES). 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/08, ÀS 13:15 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.014028-7 - A.V.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X C.O.S. Decisão:2. Considerando que já há desconto de pensão alimentícia no contracheque do réu, fls. 10, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 10% para cada filha, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 20% para cada filha, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...4. Designo APC para o dia 14/10/2008 às 11:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.015792-5 - Y.L.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X J.C.F.S. Decisão:01) Venha proposta de pensionamento aos filhos do casal em percentual do salário mínimo, face a impossibilidade de permanência de pensionamento em valores para sempre; 02) Juntem-se as certidões de nascimento dos filhos Yan e Vitor. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.016472-3 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X R.O.B. E OUTRO Despacho:1) Emende-se o pólo passivo, vez que a obrigação dos avós é subsidiária.2) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.3) Esclareça os ganhos do réu.4) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício.5) Junte-se comprovante de residência na Comarca.6) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.7) Regularize-se fls.07, juntando-se cópia integral dos documentos da autora. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004586-2 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X H.C.S. Sentença:Pelo que se depreende da petição de fls. 38, o genitor aufere R$ 850,00 liquidos, por mês. Assim, considerando que o pedido de alimentos é de 1/3 dos seus rendimentos liquidos, concluo que os alimentos mensais seriam de R$ 283,33, o que multiplicado por 12 parcelas (R$ 850,00/3 X 12 = R$ 3.399,96), corresponderia a R$ 3.399,96, o valor correto da causa.A ação foi movida em março de 2008 e até agosto o causídico não logrou emendá-la de forma correta, isto, apesar das 5 tentativas e do didatismo do despacho de fls. 36.Destaque-se que o valor da causa, indicado a fls. 38/39, não se coaduna, sequer com o pedido de alimentos em caso de inexistência de vínculo (fls. 35 - 1/2 SM).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º, c/c 284, do CPC. Sem custas, eis que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.007519-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.G.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.016299-4 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X M.J.B. Despacho:Junte-se comprovante de residência na Comarca. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.012413-7 - MARINA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDONIO FAUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão:Designo APC para o dia 14/10/2008 às 11h:30min. Intimem-se. Sem prejuízo, junte-se a parte ré o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011554-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X J.U.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.004509-6 - S.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Renove-se a diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005073-0 - C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) ATENDA-SE AO MP. \" Reitero integralmente a cota de fls 23, já que nada foi esclarecido , em especial com relação às alíneas \"b\" e \" c\", Requer o MP esclareçãm as partes : a) como se dará o pensionamento na hipótese de aquisição de vínculo empregatício; b) qual o percentual do pensionamento para cada filho; c) qual o valor da meansalidade escolar ( em percentual do salário mínimo ) que o varão se compromete a arcar.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005439-5 - T.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/09/08, ÀS 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.016548-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:1) Venham as assinaturas dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);2) Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento dos requerentes. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.001537-0 - IVANILIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA MADALENA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, mantendo, contudo, o cônjuge virago, seu nome de casada, eis que se trata de direito personalíssimo e sobre ele não houve manifestação da interessada. \r\n\r\nProc. 2006.008.011332-2 - ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X SONIA FRANCISCA SILVA DOS REIS Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.008.001699-0 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. Caso a opção seja pelo divórcio consensual deve-se adotar o rito do art. 1120, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003628-9 - M.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X J.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005358-5 - A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X C.S.J. Decisão: Defiro o pedido de JG, formulado pela ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.009687-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X S.M.F.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.016416-4 - A.F.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X N.N.R. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de Guarda e visitação, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.016520-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X A.S.S. Despacho:1) Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.2) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.016348-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X I.J.O.J. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de alimentos, face à incompatibilidade existente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.004465-0 - L.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, à parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do OJA e requerer o que entender cabível.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicado no D.O. de 21/08/07, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.016071-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X J.D.M.L. Despacho:Emende-se a inicial regularizando-se o item \"b\" de fls.04. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001497-8 - KAUA PIMENTEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003587-8 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.S. Despacho:1) Fls.35. Defiro.Expeça-se o mandado de pagamento.2) Após, intime-se o Executado para depósito da pensão na conta informado.3) Cumprindo o acima determinado, voltem para a sentença de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005530-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X JANETE COUTINHO DA SILVA Decisão:Designo AC, no JIC, para o dia 10/10/08, às 12:15h. Intimem-se e cite-se no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ MELO (RJ-067265)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.006810-9 - GILDA MARIANO DOS SANTOS X GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, GABRIEL AMORIM DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.005868-4 - C.H.S.S. X J.S.O., M.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.016396-2 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X L.C.O.), K.C.O.), K.C.O. Despacho:Emende-se o pólo passivo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.018505-9 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X BRAZ DE OLIVEIRA ANTONIO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 199, DESIGNO AIP PARA O DIA 11/11/08, ÀS 13:30H, OCASIÃO EM QUE OS INTERDITANDOS DEVERÃO SER OUVIDOS PELO PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009367-2 - JORGE DA SILVA MARQUES X RUBENS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 17, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.006103-6 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X C.G.M. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.010992-6 - MATHUES NUENS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X VALDEMIR LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com a realização do exame de DNA, devendo constar do mandado que sua recusa poderá suprir a prova de que se pretende, atentando o OJA que deverá certificar a resposta do intimando. \r\n\r\nProc. 2007.008.004039-4 - KAUA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X HAROLDO MENDES DA SILVA Decisão:1) DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA DA PATERNIDADE, DECORRENTE DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZARORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE......4) DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.010850-1 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X E.R.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000947-3 - RAYNA SIMONE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DO ACORDO DE FLS. 58 E CONSEQUENTEMENTE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, DE FLS. 60, PARA QUE PASSE A CONSTAR A GRAFIA CORRETA DO NOME DO GENITOR: \"CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUSA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013112-2 - P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho:Fls. 73 - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007835-0 - MARIA DA PENHA MACENA INACIO X PAULO OLIMPIO MAGALHÃES COELHO, PATRICIA MACENA COELHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho:Com urgência, verifique, o cartório, para qual Juízo foi distribuida a deprecata de fls. 83, encaminhando-lhe ofício, informando que foi fornecido novo endereço (fls. 87), onde a criança poderá ser encontrada.Saliente que a requerente deverá ser contactada para acompanhar a diligência, fornecendo os telefones de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.008.002937-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA (RJ-137733), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X A.L.S.), R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.35 - Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias.Fls.36 - Defiro, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006896-7 - F.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Estudo Social realizado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.011999-3 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O AUTO-AFASTAMENTO da Autora do lar conjugal, bem como para DEFERIR-LHE A GUARDA da filha LAS, o que faço para que surta seus legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.013212-6 - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F.L. Despacho:1) INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 17/10/08, ÀS 11:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA ATENDA-SE AO MP. Requer o MP a intimação do advogado da parte autora.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012968-1 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X M.B.S.B. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 21 A 23. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008104-7 - DANIELE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Fls. 90 - Indefiro, pois o ali requerido não obedeceu à forma prescrita no art. 138 e parágrafos do CPC.Antes de abrir vista às partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 82/89, determino que se dê vista ao MP, para requerer o que entender cabível em face dos fatos relatados no referido Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.008.016407-3 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X K.U.C.), D.S.C.D. Despacho:A inicial está ininteligível. Assim, esclareça-se o que se pretende.Sem prejuízo do acima determinado, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.008.006508-3 - THIAGO SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X STEFANIA DIAS BRANDAO Sentença:Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.012943-7 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)), K.R.M. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Antes da citação, contudo, deve o autor fazer a juntada da Sentença que fixou os alimentos, na esteira do disposto no art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Assim, aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, com ou sem o documento, venham conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.002219-6 - MARIA PINHEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício ao RCPN de Barra do Piraí, prazo para resposta de dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.008.004909-0 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) ATENDA-SE AO MP.Reitera o MP os itens: 01) apresente a requerente declaração firmada pela genitora; 02) documentos que comprovem o alegado tais como títulos de eleitor, caderneta de vacinação, caderneta escolar, certidão de batismo etc...03) seja encaminhada a requerente para que seja submetida a identificação datiloscópica; 006) sejam apresentadas declarações de testemunhas com firma reconhecida, no sentido do alegado.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.013675-2 - V.S.P.S. X Falecido: J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) ATENDA-SE AO MP. Requer o MP a juntada das certidões de nascimento dos demais filhos do falecido.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Dê-se vista à patrona do Autor para dizer se está de acordocom os termos de fls.57 e se os ratifica. \r\n\r\nProc. 2008.008.011648-0 - FABIO DE MACEDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIZA DE ARAUJO MARTINS DE MACEDO), JOAO VICTOR DE ARAUJO MARTINS DE MACEDO Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL. 2)DEFIRO A JG. 3) APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.4) DESIGNO APC PARA O DIA 17/10/08, ÀS 11:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003967-9 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.S.R. Despacho:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO APC PARA O DIA 21/10/08, ÀS 11:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.011452-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X F.S.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 21/10/2008, às 11:00h. Intime-se e Cite-se, devendo a RL comparecer munida de cópia da certidão de nascimento do adolescente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES A autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se como sugerido, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.008.005274-0 - JOAO FILHO DA SILVA SUDRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X PAULA CRISTINA SILVA COELHO SUDRE Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 17/10/08, ÀS 10:00H. CITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.015296-4 - P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C.) Despacho:01) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. Prazo 10 dias.02) Apense-se ao feito mencionado. \r\n\r\nId: 642645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.813.001062-9 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES BELLO (RJ-118697)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Desentranhem-se fls. 81/91, encaminhando-se à distribuição, por dependência. Em seguida, certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.813.002621-1 - ROMILDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CETIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 18 DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001180-5 - JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/09 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.813.008024-5 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Ao Contador Judicial. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.813.003963-0 - FLORIANO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X GRAMITO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Diante do excessivo valor atingido pelo montante acumulado das astreintes, o que denota a absoluta ineficácia da multa como instrumento processual de coerção, SUSPENDO a fluência da multa diária. Diga o Exequente sobre o auto de penhora de fl.35. Prazo de cinco dias. Tendo em vista que o cumprimento da obrigação in natura deve ser priorizado, afinal, é este o objeto da prestação jurisdicional, intime-se a Ré, por D.O., para cumprir a obrigação de fazer ou declinar os motivos pelos quais deixa de fazê-la. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.000436-7 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SI MIONI (RJ-102120)), CCE COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S. A Fica intimada a reclamada GLOBEX para realizar o depósito da quantia penhorado (R$ 478,44) em conta judicial a disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.813.003664-2 - ANTONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570)) X VIPLIFE ASSESSORIA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.004847-4 - HELOISA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CARREFOUR - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E) Decisão:Fl. 121. Defiro. Expeça-se guia como requerida, devendo restituí-la no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002306-6 - MONICA RIBEIRO UMAR X HP INVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para expungir a obscuridade e integrar a sentença nos termos seguintes: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a substituir o produto adquirido por outro igual ou na sua impossibilidade por outro de espécie, marca ou modelos diversos, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de ser fixada multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada à alçada dos Juizados Especiais Cíveis.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e atualizada monetariamente a contar da data de leitura da sentença.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Diga o Autor sobre fls. 94 e 100. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002484-8 - CARLOS ALBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CREDCARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/60, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.002622-5 - GELSA FRAGA FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Indefiro a majoração da multa diária. Intimem-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.004131-7 - JOSÉ ERIDAN LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006554-1 - LEILA TEIXEIRA DE SOUSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia a que se comprometeu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.003008-3 - JOSE ELIAS BREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JM BREDA ACADEMIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.813.003010-1 - JOSE ELIAS BREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JM BREDA ACADEMIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CETIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.18 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.813.007440-2 - FRANCISCA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X ANDREIA LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 17 VERSO DOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.001894-9 - MARIA SUELY FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X VIP LIFE ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005228-3 - ANDRÉ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.813.005707-4 - MÁRCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUVUKA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Tendo em vista que não foi apresentada a guia judicial mencionada as fls. 94/95, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 93 (R$ 4.603,80), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.813.000421-7 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CARTÃO UNIBANCO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/09 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001754-6 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.26 (R$ 3.300,00) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.002353-4 - ZEDI CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X PONTO FRIO - GLOBEX COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/09 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003037-0 - ROBERTO JORGE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:Fl.26. Indefiro com fulcro no artigo 463 do CPC.Fl.29. Cumpra-se o artigo 475-B do CPC, no que tange tão-somente ao dano moral, porquanto a previsão de multa diária para hipótese de descumprimento da obrigação somente fluirá a partir da intimação pessoal do Réu.Nesse sentido, intime-se o Réu, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.813.004027-1 - LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.005653-9 - ALESSANDRA BRANDÃO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 54/61, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.006226-6 - JAIRO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X RUSSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Retiro o feito e pauta para determinar a inclusão de Edson Avelino Barbosa no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se a DRA para as devidas anotações. Após, designe-se nova data para realização de audiência com citação do novo réu. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.813.007574-1 - ELIANE DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORÂNEA - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.008.001504-3 - JANE DE FARIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação de que sua ausência ocorreu por motivo de força maior, já que não se pode presumir tal circunstância da simples análise do documento de fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição \r\n\r\nProc. 2008.008.002865-7 - ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.29. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.003195-4 - BARBARA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.003653-8 - JUREMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA S.A Decisão:Fl.36. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.008.003704-0 - MARIA DA GLÓRIA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAÚ S/A. (FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ) Decisão:Intime-se a Ré para regularizar a sua representação processual, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.003759-2 - DENISE REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Diante do alegado descumprimento da decisão liminar e tendo em vista que a multa diária não é o instrumento adequado para compelir eventual inadimplemento que somente ser verifica uma vez por mês (a cada emissão de fatura), REVOGO a multa diária. Intime-se a Ré para se abster de cobrar pela compra não reconhecida pelo Autor (Casa & Vídeo), sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor indeviamente cobrado, por cada fatura. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005925-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o aditamento à inicial, com fulcro no artigo 264 do CPC. Diga a parte autora se pretende desistir do feito para renovar a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016725-6 - DANIELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.006392-2 - CLAUDIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.813.008504-8 - MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Ao Contador Judicial. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.813.008583-8 - ALEXANDRE EVARISTO CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO DO BRASIL SA - AGÊNCIA Nº2795-2 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Tendo em vista a pretensão deduzida as fls. 154/155, que a taxa Selic não é o índice de correção utilizado pela Corregedoria de Justiça deste Estado e que a adoção do aludido índice traduz manifesto erro de cálculo, o qual reveste matéria de ordem pública, a cujo respeito não se opera a preclusão, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do artigo 475-B, §3º do CPC, para atualização do valor exeqüendo, deduzindo-se o depósito de fl. 129.Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.813.006402-5 - JOSE TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) CEDAE S/A., Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Decisão:I) Realizada nesta data, a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificadas a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.001399-8 - ELIONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), ABN-AMRO BANK-BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), AUTO CENTER BRUNET CAR ME Decisão:Pela via da impugnação à execução, a executada insurgiu-se tão-somente para sustentar a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, reiterando argumentos lançados na contestação e que foram refutados por sentença.Com efeito, REJEITO a impugnação à execução, porquanto não se funda em quaisquer das circunstâncias descritas no artigo 475-L do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.139).Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Oficie-se ao DETRAN/RJ para informar em nome de quem, atualmente, consta a propriedade do veículo objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.813.002531-9 - MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CREDSICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Ao Contador Judicial. Após, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005994-9 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.130 (R$ 5.480,00), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003457-8 - SILMA MARIA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818) Decisão:Intime-se a parte autora para dar cumprimento a cota do ilsutre representante do \"parquet\" à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.813.003842-0 - EVERALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X PRINT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I) Noticiada pela Ré a recusa do Autor em receber o produto, objeto da lide, a qual foi compelida a fazer, sob pena de multa diária, o Juízo determinou por três vezes a intimação do Autor para se manifestar sobre o alegado (fls.59, 65 e 67). Contudo, o Autor nas duas vezes em que se manifestou nos autos sequer fez menção ao fato noticiado. Com efeito, declaro ser inexigível qualquer multa diária. II) Intime-se a 1ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 72 (R$ 1.394,71), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.005828-5 - ANDERSON MOTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fl.77. Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.78 (R$ 1.350,00) relativamente à multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Fl.79. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005985-0 - ALEXANDRE NUNES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir, em dobro, as quantias pagas pelo Autor em razão do consumo regular, através das faturas de fls. 75/87, acrescida de juros legais a contar da citação e corrigidas monetariamente a partir do desembolso. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007594-5 - GLÓRIA DE CARVALHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Fl.72. Indefiro, porquanto nenhuma das pretensões foi abarcada pela sentença.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002569-5 - LUCILENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002958-5 - JORGE LUIZ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.813.003242-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BRITO FINOTTI (RJ-057048E)) X ANGELA MARIA ALVES MOREIRA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/09 ÀS 10H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.003183-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 434.34, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2001.813.001230-4 - FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SANDOVAL ALECRIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:I) Procedida nesta data, a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificadas a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2001.813.004617-0 - GERALDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Fl.130. Indefiro, porquanto há quantia superior depositada nos autos, desde 04.11.2005 (fl.84). Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.813.002948-3 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2002.813.003312-7 - WILSON GAGNO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:À vista da minuciosa e bem elaborada informação de fl. 98, constata-se que os valores recolhidos a maior superam os recolhimentos feitos a menor. Nesse sentido, portanto, relevo a insuficiência do recolhimento das custas e das despesas processuais, para receber o recurso de fls. 89/96, em seu regular efeito. A toda evidência, ressalva-se a possibilidade de revisão deste decisum em Juízo de prelibação a que se submeterá a pretensão recursal pelo órgão de 2º grau. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.813.001182-1 - VANDA NUNES DA SILVA X GILBERTO GOMES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.004209-3 - ROBERTO JORGE FÉLIX NAZARETH (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:I)Designe-se AIJ. Intimem-se. II)Fl.36. Por ora, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.813.004209-3 - ROBERTO JORGE FÉLIX NAZARETH (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005260-8 - SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇAO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.813.006858-6 - JOSELIA AZAVEDO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) AO AUTOR S/CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004223-0 - ROGÉRIO DA SILVA ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), OI - TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 81/91, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.004195-0 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004431-8 - MONALISA BERTO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004887-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À luz da certidão de fl.82, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005008-2 - PEDRO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 58/63, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.006184-5 - SAMUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.61/62. Desentranhe-se, a fim de entregá-las ao seu signatário. Diga a parte autora se dá quitação ao depósito de fl.64. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006910-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X REDE MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)), FININVEST Decisão:Tendo em vista a precedência da distribuição deste feito em relação ao que tramita pela 52ª Vara Cível, bem como o fato de que em outra oportunidade este feito já foi retirado de pauta pelo mesmo motivo, em pleito formulado pelo advogado da parte Ré, INDEFIRO o reaprazo.Por tais razões, mantenho a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.004207-1 - ISAURA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ERIKA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:À Exequente sobre a certidão negtativa de fl.61, devendo fornecer o endereço da Executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 642643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001508-5 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vista às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000415-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 15 horas, para audiência (testemunhas do MP). Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.001676-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X BRUNO PADUA FERNANDES Despacho OrdinatórioAo exequente sobre a justificativa de fls. 14/21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000610-6 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho OrdinatórioÀ ré sobre fls. 49/59 bem como para apresentar memoriais conforme fl. 42. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000966-6 - RINALDO SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X ROBERTO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE REMETO GABARITO AO D.O. A FIM DE QUE AS PARTES FIQUEM CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/09/2008, ÀS 11 HORAS PARA PERÍCIA E DOU FÉ \r\n\r\nId: 642679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Fl. - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2006.011.008826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA COSTA Fl. Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2007.011.009528-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA SOARES CRUZ Fl.- Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2008.011.002235-4 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X SEBASTIAO XAVIER Fl. - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2008.011.002236-6 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA Fl. - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2008.011.005652-2 - CONDOMINIO SAGITARIUS III (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085)) X IVAN STORINO BRAGA Fl. 30/31 - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Fls. _176 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de engargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.007903-0 - CONDOMINIO DOCONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DE DOME, Síndico: CRISTIANE TARDELLI SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMADEU FERNANDES PASTOR Fl. - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aos réus para recolherem as custas abaixo discriminadas: - campo 14, Contador , campo 28 - 1109-8 e campo 40 - R$ 94,94; - campo 42 (10% CAARJ); 9,49- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,74; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,74. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004578-0 - ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.004363-1 - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X PABLO JUNIO LIMA GASPAR E OUTROS Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: POR CARTA PRECATÓRIA - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 47,46; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 36,46; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 7,28; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,10; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,10. OU CITAÇÃO POSTAL - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001026-8 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X MAGNO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Ao EMBARGANTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 110,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,20; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002673-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CARPEN CARAVEI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.011.006777-5 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA - ME Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas E PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DOS CHEQUES POR CÓPIAS: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 154,10; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.003777-6 - IVIS RONALDO DE AGUIAR PREVIDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VALTEVAR POLADIAN (SP-017010)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.508.007002-3 (33280) - KILO GREGO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. 231 - Aos exeqüentes sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Fls. 249 e 251/255 - Regularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Ao ré para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 0,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Fl. - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO X MAXUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.003405-0 (30009) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Cessionário: ADEMIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Cessionário: MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CREMILDA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Cessionário: SIMONE MENDES MACHADO SOUZA), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA GODIM CAMPOS, Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)), Cessionário: FUAD DIUANA ZACHARIAS, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BARBARA LUIZA DA GUIA Fls. 785/786 - Regularize o cessionário (Márcio Jones) sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000238-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIA DE OLIVEIRA FONSECA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ); 6,57 campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ; 3,28- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . 3,28 \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009220-2 - CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre fl. 231/236. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.003213-0 - ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 56/59 e 61 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004246-8 - MARIA AMÉLIA GONÇALCES DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Fls. 85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 642559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.011.005379-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPELCIAL FAZENDÁRIO X SORVETERIA WISON DE CABO FRIO LTDA, GELIR ANTONIO DOS SANTOS, ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585) Despacho:Sobre fls. 35/36, diga o excipiente. \r\n\r\nId: 642560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.012.000883-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELEZIR ALBERTO DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Audiência remarcada para 30.10.2008, 15:30. \r\n\r\nCobrança, c/c aplicação de cláusula penal c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.002245-4 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X RENI DE CARVALHO BARBOSA À autora para emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Despacho:Tendo em vista o acúmulo sem prejuízo de funções com a 1ª Vara e Juizados Especiais Cível e Criminal, desta Comarca, e ainda, em razão de estar em pleno período de registro de candidaturas no juízo eleitoral no qual também esta magistrada é titular, redesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000261-3 - LUCILIA FRANCISCA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000363-0 - LUCY BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.002196-6 - PATRICIA DAUMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Decisão:Ante ao exposto, indefiro por ora a antecipação de tutela formulada na inicial, ante a inexistência de prova suficiente para a formação de um juízo de verossimilhança das alegações da Autora, facultando-lhe a complementação da prova documental que instrui a inicial para nova apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais e pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001018-0 - DIRCE TORRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001770-5 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas: R$ 273,94. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.012.000235-5 (5520/97) - INMETRO X CASA DA LAVOURA DE MACACU DE ADUBOS E RACOES LTDA E OUTROS Mandados de pagamento em cartório à disposição dos beneficiários, Rachel e Maria Jesus. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.012.002195-4 - JOSE AMERICO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Defiro o pedido de fls. 10, item 04, determinando que o Réu apresente cópias dos extratos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que se trata de documento comum às partes, sendo certo que os documentos de fls. 15/20 demonstram que o Réu mantém registro de tais documentos em microfilme ou processo equivalente. Intime-se para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.002249-1 - CELIA REGINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). PAULINE NOGUEIRA COUTINHO (RJ-149831) Defiro a gratuidade de justiça.Emende a Autora sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000008-2 - CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.002159-0 - SEBASTIÃO MANOEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ANTONIO CARLOS JARDIM (ESPOLIO) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. Desde já indefiro a citação editalícia do Espólio-Réu, haja vista que não é crível que o Autor desconheça o paradeiro do respectivo Inventariante, haja vista que inclusive peticionou nos autos do Inventário número 2001.031.000178 (fls. 15). Comprove o Autor, documentalmente, quem é o Inventariante do espólio e o respectivo endereço. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000935-8 - ORISVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS \"...Defiro a antecipação de tutela para determinar que, em até 20 dias o Instituto-réu restabeleça o pagamento do suxílio-doença ao requerente, sob pena de multa diária novalor de R$ 200,00.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001586-1 - RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X IPERJ E OUTRO) Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nId: 642483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007399-3 - LUSIA MATOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar acerca de resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.002387-3 - ERENICE MOTTA DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( X ) Ministério Público de fls 41V . \r\n\r\nProc. 2007.023.007731-9 - MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOEL DE OLIVEIRA CUNHA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) AUTOR PARA ATENDER A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL 41 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.023.001031-1 (5667) - Inventariante: JACOB CAPISTRANO GOMES X LAURO CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópia a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.023.004269-3 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES Despacho:Visando ao regular andamento do feito, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia solicitada junto ao Banco Itaú, devendo o inventariante comprovar o correto recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.514.003580-1 (10199) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE DA SILVA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 75/78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.011070-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA (RJ-110869)) X VALDEVINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.023.011598-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON SILVA SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2008.023.005560-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENAN VIANA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.023.005561-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIAS Despacho:Regularize as fls. 36 e 36 vso. \r\n\r\nProc. 2008.023.006027-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARTOLOMEU FERREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02. E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006543-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEMILSON ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra a parte final do despacho de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.023.008339-5 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO Despacho:Regularizem os documentos de fls. 7/9 e 11/12. Sem prejuízo, venha comprovante da notificação entregue ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.011986-9 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HERALDO FARIAS BITTENCOURT Decisão: Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02. E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013399-2 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.008055-2 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ANGELA DE SOUZA VIDAL Despacho:Venham as provas da celebração do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.009292-0 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X DALVA MASCARENHAS ANDRADE Despacho:Designo Audi~encia de Conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 23/10/2008 às 14:00 hs. Cite-se e I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.011370-3 - LUIZ ALBERTO LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X CENTAURO SEGUROS Despacho:Defiro JG à autora. Designo Audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 30/10/2008 às 13:00 hs. Cite-se e I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.012075-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X WILLER GONÇALVES LEMOS Despacho:Recolham-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2008.023.012611-4 - GERMANO BORGES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG à autora. Citem-se, e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.013493-7 - BRUNO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGURO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.010064-0 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: MARTA BARROSO SALOMÉ Sentença:Considerando que a suscitada demonstrou a sua hipossuficiência através dos documentos trazidos aos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Com relação aos contratos de prestação de serviços celebrados pela administradora judicial, visando a defender os interesses da massa falida, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus efeitos jurídicos, cabendo à administradora judicial prestar contas na forma da lei.Sem prejuízo, proceda-se à juntada das petições/ofícios conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8D - VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEDRO BARNABÉ CELESTINO), Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO Despacho:I-se o Impugnante a recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da presente impugnação. Sem prejuízo, certifique-se sobre a manifestação do impugnado.Após, venham conclusos para decisão das impugnações ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001017-0 - EURICO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação/providência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.023.030177-5 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória com pedido de tutela antecipada, alegando o Autor que é vizinho confrontante do posto de gasolina dos Réus e que, desde julho de 2005, quando ali foi instalado um compressor, passou a sofrer vários danos materiais e morais.Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, esta deve ser rejeitada, diante da juntada dos documentos de fls. 188/193, além do fato de que a condição de possuidor do Autor, que não foi negada pelos Réus, já lhe conferiria legitimidade processual.A preliminar de carência da ação deve ser, do mesmo modo, rechaçada, pois é matéria atinente ao mérito. Ultrapassadas as preliminares, não há nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado. Defiro a prova pericial de engenharia visando a comprovar os alegados danos existentes no imóvel do Autor e o nexo de causalidade desses danos com a instalação do motor do compressor existente no posto de gasolina dos Réus. Assim, nomeio expert deste Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, \r\n\r\nProc. 2008.023.009810-6 - (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JULIA REZENDE LESSA CARDOSO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( X ) Ministério Público de fls 29 V . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008674-4 (13895) - Inventariante: MARIA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X DORCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) De acordo com o Prov.47/01intimo a inventariante para cumprir o r. despacho de fl. 78: \"Venha por instrumento público o mandato de fl,74.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.011354-5 - JOAO PEDRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Intimo o executado a pagar a quantia de R$ 2.191,08 em 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, de seventia c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.013627-2 - ROBERVAL DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X PAULO CESAR SOUZA CARDOZO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) ADVOGADA DA PARTE AUTORA para REGULARIZAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008257-1 - ELIETE GOULART DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LENIETE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/01/2009 às 13:00 horas. Intimem-se os Autores e Réus para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confesso. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003887-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CREDICARD S.A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006832-1 - JUÇARA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.009258-1 - CIA ITAULIEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 01/10/2007 sob nº 200703548514, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.023.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAICON CRETO DE SOUZA Decisão:6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. \r\n\r\nProc. 2008.023.005835-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS AZEREDO Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. \r\n\r\nProc. 2008.023.007066-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NATANAEL DOS SANTOS CAMPOS Despacho:Fls. 31: Tendo em vista o tempo decorrido, defiro 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 241, para tornar sem efeito a fixação de aluguel provisório, considerando que o locador não o requereu na contestação, em obediência aos termos do §4º do art. 72 da Lei 8245/91 e do art. 128 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.002699-0 (14488) - ROSE MARY DA SILVA (POR SI E REP. MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu (PORTO SEGURO) para que forneça as cópias (2 jogos) para instruírem as cartas precatórias (testemunhas (fl. 175) nº 3 - Belford Roxo e nº 4 - Niterói), bem como para que complemente as custas referente à expedição das mesmas em: R$ A. Escriv. R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ R$ 5,29; A. Distrib. R$ 18,23; FETJ 3,64; FUNPERJ R$ 3,55 eFUNDPERJ R$ 3,55. (os valores são para cada precatória e deverão, preferencialmente, ser recolhidas em GRERJ´s distintas. Informe ainda o réu os endereços das testemunhas nºs 1, 2 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.023.005484-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), MILENA DE SIQUEIRA AMARAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para fornecer cópia a fim de instruir a citação do denunciado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.023.001299-3 (15396) - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) À parte autora para que complemente as custas: R$ 794,72 (Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 529verso); À parte ré para que recolha R$ 3.545,90 referente à taxa judiciária conforme fl. 529verso, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ e posterior inclusão na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042036-3 - HELANE CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MERCEARIA VILA NOVA DE MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) impugnante para complementar (em) as custas: R$ 530,07 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.005332-9 - ALEXANDRE GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.004041-0 - MARIA JANILVA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( X ) Ministério Público de fls99 . \r\n\r\nProc. 2005.023.010443-3 - JOVELINO JOSE DE ABREU FILHO E SUA MULHER MARIA DA PENHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( X ) Ministério Público de fls 53 . \r\n\r\nId: 642563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000900-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.013371-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL CARDOSO Portaria 01/06 - À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 71,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000241-3 - CELSO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DANILZA CARDOSO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança de alugueres e encargos da locação em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, restando suspensa a cobrança na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora concedo à demandada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013475-3 - MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.A providência requerida pela autora na petição de fl. 63 não integra o pedido de provimento final de mérito, razão por que de antecipação de tutela não se cuida.Todavia, o art. 273, § 7º do CPC autoriza a fungibilidade das tutelas cautelares e antecipada, desde que constantes os pressupostos respectivos.O STJ já decidiu que a discussão judicial de valores decorrentes de relação de consumo deve obviar o inscrição do nome do consumidor nos cadastros impeditivos de crédito. (R.E. nº 351.941/SP - 4ª Turma - Superior Tribunal de Justiça - Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior - j. 27/11/02). ISTO POSTO, a fim de evitar o risco de lesão grave ao direito da demandante, determino a expedição de ofício ao SPC para imediato cancelamento das restrições ao nome da autora, relativamente aos débitos apontados no documento de fl. 64, que deverá seguir por cópia. Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 09/10/08, às 15h30min.Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se vista às partes em prazo consecutivo sobre o laudo.Defiro a liberação de eventual valor depositado p/ o perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010641-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO e ÁTILA BARBOSA DOS SANTOS.Os autos dão conta que o 1º Réu firmou com a Autora a escritura definitiva de desapropriação amigável acostada às fls 71/73, e que esta desistiu do pedido em relação ao 2º Réu.Isto Posto e atento ao mais que dos autos consta, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, relativamente ao réu Átila Barbosa dos Santos, com esteio no art. 267, VIII, do CPC.Outrossim, por força da transação que celebraram, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito em relação a DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO, com esteio no art. 269, III, do CPC.Custas pela Autora.Com a certidão de regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000714-9 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X JORGE LOPES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001935-8 - SEVERINO ALVES CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X MARIA APARECIDA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Ao autor em replica \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000459-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002988-1 - GILMAR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao reu para informar o valor do pedido da Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2008.023.012659-0 - CLÍNICA DE OLHOS AVANÇADA DE ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CEMAPO APARELHOS OPTICOS E MECÂNICOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Despacho:Os fatos narrados na inicial referem a vício no produto adquirido da 1ª ré, não esclarecendo os demandantes sobre o vício existente no contrato de financiamento celebrado com a segunda ré para aquisição do aparelho. Além disso, a providência requerida em sede de antecipação de tutela não guarda relação com o pedido de provimento final de mérito. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006148-0 - ERLIS PAULA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007008-5 (1284) - MERCEDES MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, condenando o vencida nos ônus da sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012055-9 - ALEXANDRE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republicação: Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.012306-0 - FERNANDO FLÁVIO BASTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARA DE JESUS FERREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Concedo ao requerente a gratuidade de justiça.Arquive-se com baixa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre as respostas ao bloqueio on line.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003111-9 - MARLENE DE JESUS ALLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Converto o julgamento em diligência e marco Inspeção Pessoal para o dia 15/10/08, às 10:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) (republicado por incorreção) Vistos etc.Considerando que os réus expressamente concordam com o teor da petição de fl. 94, homologo a desistência e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Sem custas e honorários porque a desistente é beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.013364-7 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA ALBERTINA RODRIGUES FRAGOSO Portaria 01/06 - À parte autora para complementar a Taxa Judiociária em R$ 300,00. . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012394-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 09/10/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007067-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X FABIO FARAH LUCINDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência e determino o comparecimento do Dr. Jorge Alberto Campos de Souza, referido às fls. 35, para prestar declaração em juízo no dia 01/10/08, às 16:45 horas.A intimação deverá ser feita por via postal no endereço informado às fls. 38, com cópias da inicial e contestação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013074-7 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Republicação: \"Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.023.008260-5 - EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre documentos juntados pelo reu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.004613-0 - MARIA COQUEIRO ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X PAULINA MARIA GALDINO) Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 47. \r\n\r\nId: 642568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.002873-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)), RUAN FÁBIO DOS SANTOS PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos ao autor, com a importânica mensal equivalente a 30% do salário mínimo, pagável até o dia 20 de cada mês, mediante depósito bancário em conta que já é do conhecimento do alimentante.Na hipótese de desconto em folha, o percentual será de 25% da RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive eventuais verbas resilitórias e FGTS, respeitado sempre o equivalente a 30% do SM como pensionamento mensal.Sem ônus sucumbenciais, posto que o réu não resistiu ao pedido autoral, além de ser beneficiário da Justiça Gratuita.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012213-1 - EURIDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para em conseqüência decretar o divórcio do casal, ficando extinto o processo, com lastro no artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral. Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução, observando-se o quanto disposto no Aviso 163 da d. CGJ.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.011072-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.012155-4 - CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, permanecendo a varoa a usar o nome de casada.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observando-se o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ, e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.034862-7 - LUCAS GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILO (RJ-002222), Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-135199E) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DE FOLHA 87/8 \r\n\r\nProc. 2008.023.001820-2 - SERGIO GUIMARÃES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X HELEM GOMES DA SILVEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O I. ADV PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X E.P.), A.P.M. Despacho:Dê-se vista ao ilustre advogado de fl. 72, por 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.005614-4 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LOPES Decisão:1) Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 106, ficando cópia da CN nos autos, no lugar do original.2) Indefiro, entretanto, o pedido de \"citação\" do executado, vez que inclusive, como ressaltou o MP, já existe inclusive decreto de prisão pendente de cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.002415-9 - AILTON MATTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X ANDERSON DE SOUZA DUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a ilustre advogada do autor para informar qual a empresa empregadora do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.011394-0 - ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAYARA CALDEIRA DE MARINS REPRESEN TADA POR JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para deferir à autora a guarda da filha, cuja tutela antecipo, determinando que ela seja entregue à mãe no final do corrente ano letivo, a fim de que não lhe ocorra prejuízo no desenvolvimento escolar em curso.A propósito, destaco ser adepto da corrente pretoriana que entende viável a regulamentação de visitas, mesmo em pleito inacumulado de guarda, justamente para salvaguardar o direito do menor de se interagir com ambos os pais, sem que com isso ocorra violação ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença, consagrado nos artigos 128 e 460 do codex adjetivo.Logo, tendo em conta que o direito de visita é irrenunciável e impostergável, asseguro ao réu o direito de ter a filha consigo em finais de semana alternados, no horário compreendido entre 10h de sábado e 20h de domingo; no dia dos pais; no dia do seu aniversário (do pai); na primeira metade das futuras férias escolares; durante as festas natalinas \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.007741-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR FREITAS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:SANEADOR 1)- As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. 2)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3)- Defiro prova documental suplementar e oral. 4)- AIJ no dia 24/09/08,às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, observando os ilustres patronos a segunda parte do art. 407 do CPC. 5)-PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.009570-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.008107-6 - ANGELITA ISABEL COSTA MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EVANEILMO DE MORGADO SANTOS diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.000963-5 - MARION DE SOUZA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AURELINO DA SILVA diga a autora \r\n\r\nProc. 2008.023.010815-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X RENATO DOS SANTOS E OUTRO), BRUNO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor qual é a fonte pagadora da segunda ré, tendo em vista a omissão da petição de fl. 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.006245-8 - NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X PAULO SÉRGIO BAPTISTA DA SILVA Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, subsistente a liminar deferida, exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu.Deixo de sujeitá-lo aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão proemial.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002652-7 - ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA REPRESENTADA POR FERNANDA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.006137-3 - MARIA CELIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALOYSIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) AO ADVOGADO SOBRE FOLHA 84 \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA Despacho:DIGAM O ADVOGADO DOS AUTORES E O MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.013696-0 - MAILDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE VALTER CARVALHO SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-CONTUDO, INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/09/08, ÀS 14:25 HORAS, INTIMANDO-SE A AUTORA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO.4)-CITE-SE E INT-SE O RÉU. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Despacho:DIGAM O ADVOGADO DO RÉU E O MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008068-6 - ABRAAO LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IRMA GLORIA SCHULZ EVANGELISTA Despacho:DIGAM ADV. E MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.015584-9 - INGRID SILVA DOS SANTOS E OUTRO X VADERLEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.002621-7 - JONATAN AMARAL DOS SANTOS REPRESENTADO POR ELIZABETH AMARAL SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CHRISÓSTOMO CORRÊA (SP-193232) Sentença: Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 45/8 e 54v, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total da avença. Expeça-se em favor dos exequentes mandado de pagamento da quantia apontada à fl. 54. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA ao advogado sobre ,oficio de folha 78 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000919-0 - MARCOS BURICHE DE ABREU E OUTRO Despacho:1) Retaure-se a contracapa do último processo, com prioridade absoluta, antes que as folhas sejam danificadas.2) Dê-se vista ao ilustre advogado de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2002.023.026783-2 - EDIMIR PECLAT GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) AO ADVOGADO SOBRE ,MANDADO NEGATIVO FOLHA 55V \r\n\r\nId: 642569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Junte-se. A defesa para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.023.013064-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Decisão:... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.013370-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVISON MACIEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO (RJ-067832), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:Indefiro, por hora, o pleito defensivo. Atenda-se ao MP. Com a vinda dos autos principais do Flagrante, que deve ser solicitado à DP com URGENCIA. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.023.012884-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Assim, na forma da r. promoção, INDEFERO o pedido de liberdade provisória ao acusado. Dê-se ciência, ao MP e a Defesa, após voltem conclusos para recebimento da denúncia. Itaboraí, 14 de agosto de 2008.MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (denunciados SHEILA, CAMILA, ULISSES, CARLOS ALBERTO e LUCIANO); C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (dennciados MARCUS ANTONIUS e ALEXANDER \r\n\r\nProc. 2008.023.005784-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Este Juizo cientifica os causídicos dos acusados que foi designado o dia 26/08/2008 as 12:45 h para audiencia em que serao ouvidas as testemunhas Arine da Siva Mesquita e Darcy de siqueira Santos na Comarca de Mendes/RJ \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008243-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BRANDÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, desclassificando a conduta inicialmente imputada para o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, para condenar, então, o acusado FELIPE BRANDÃO PAIVA pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (...) na pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal (...) Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos(...)Condeno ainda o acusado ao pagamento das custas processuais (...)Intime-se o acusado do teor desta sentença, podendo apelar em liberdade (...) P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.023.011320-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARTINHA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Conforme certidão de fls. 25 \" CERTIFICO que foi designado o dia 21/10/08, às 13:45 horas para dar cumprimento ao ato deprecado\" ( oitiva da testemunha Daniel) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.006964-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X OZIMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho: ....PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O juízo, em razão da futura entrada em vigor da Lei 11719/08, mais precisamente no dia 20 deste mês, que prevê audiência una, com interrogatório ao final para os processos que tramitam sob o rito ordinário, determina, então, que a defesa, no prazo de três dias, arrole testemunhas, bem como apresente defesa preliminar, na qual poderão ser argüidas preliminares, bem como tudo que interessar a defesa. Com a resposta, o juízo designará audiência de instrução, no qual o Réu poderá ser re-interrogado novamente ao final.\" Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.007729-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O juízo, em razão da futura entrada em vigor da Lei 11719/08, mais precisamente no dia 20 deste mês, que prevê audiência una, com interrogatório ao final para os processos que tramitam sob o rito ordinário, determina, então, que a defesa, no prazo de três dias, arrole testemunhas, bem como apresente defesa preliminar, na qual poderão ser argüidas preliminares, bem como tudo que interessar a defesa. Com a resposta, o juízo designará audiência de instrução, no qual o Réu poderá ser re-interrogado novamente ao final.\" Intimados os presentes, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (1º Indiciado); Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2008.023.006137-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DE SOUZA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O juízo, em razão da futura entrada em vigor da Lei 11719/08, mais precisamente no dia 20 deste mês, que prevê audiência una, com interrogatório ao final para os processos que tramitam sob o rito ordinário, determina, então, que a defesa, no prazo de três dias, arrole testemunhas, bem como apresente defesa preliminar, na qual poderão ser argüidas preliminares, bem como tudo que interessar a defesa. Com a resposta, o juízo designará audiência de instrução, no qual o Réu poderá ser re-interrogado novamente ao final.\" Intimados os presentes, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.006781-3 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Aguardando a defesa tecnica do acusado para manifestar acerca da r. sentença de fls. 140/149. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º denunciado); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.012158-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:tendo em vista a entrada em vigor, no proximo dia 20 do corrente, da lei 11719/08, que determina a realização de audiência una, abra-se vista a defesa técnica para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010768-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON VALADARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) aguardando razoes de apelaçâo pelo reu Daniel Ribeiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012828-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X JULIO CESAR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Designo o dia 08/10/2008, às 13:30 horas, para cumprimento do ato deprecado. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 642570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 95. \"...Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Portaria 003/01 Ao autor sobre resposta de Ofício, fls,117/127. \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Portaria: Intimação da autora para recolher custas para expedição de um ofício, qual seja: R$ 3,65 - conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001078-9 - BANCO PECUNIA S.A. X JOÃO FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 26v do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELSON BASTOS ROSA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.006039-2 - B.V.FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILEUZA DE JESUS CORREIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 07/09 e 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004135-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para complementar as custas: FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 1,75 e FUNDPERJ. conta 5673.00124-3, valor R4 1,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.004857-9 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Portaria: Fls. 89/92. Ao autor. \r\n\r\nCobrança, seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.024.005090-8 - JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X DELPHOS TECNOLOGIA EM SEGUROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Ratifico o despacho de fls. 26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:Fls. 50. Defiro, oficie-se como requerido após regularização das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000148-0 (13733/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X MARIA REGINA DA COSTA Portaria: intimação da parte autor para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes; fornecer cópais da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (01 Carta Precatória para a Comarca da Capital + 02 ofícios). \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003457-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o item \"B\" de fls. 21; 2) Cobre-se a devolução da CP de fls. 24 devidamente cumprida; 3) Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001569-1 (6826/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KATIA VIEIRA PACHECO E OUTRO Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004914-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENA REGASSI CALÇADOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Decisão:FL. 25. DEFIRO. OFICIE-se como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6A - LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se tem alguma prova a produzir em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003930-5 - ROSANGELA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X DI SANTINI Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS da parte autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.006009-7 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X R J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927) Portaria: Fls. 309/317. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.024.000787-5 - ANDERSON DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X EQUIPE DE SOM GLAMUROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Portaria: Fls. Aos interessados (...sejam intimadas as partes para o camparecimento do autor munido de documento oficial de identidade às 15h do dia 10/03/2009 a Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Forum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias médicas - em frente a escada rolante - com o fito de dar início a perícia determinada...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais.Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, independentemente do depósito prévio dos honorários, uma vez que a parte é beneficiária de JG, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 20/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003585-1 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP Despacho:1) Chamo o feito a ordem; 2) Inclua-se o patrono de fls. 268 no polo passivo; 3) Após, esclareça a parte ré qual a contestação a ser considerada, a de fls. 183/213 ( a qual não possui procuração) ou a de fls. 228/268. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.006031-8 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X MARIA DE FATIMA ROCHA Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Despacho:Fls. 229/230. Nada a aprover nos termos de fls. 218/220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.000603-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003205-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU - GUANDU MOTOS LTDA Despacho:1)Providencie o cartório a extração de cópia da inicial e da sentença do apenso, juntando-as a estes autos;2)Após, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se o apenso;3)Desentranhe-se o mandado de fls. 88, aditando-o nos termos de fls. 99, dando-se cumprimento ao mesmo;4)Cite-se, outrossim, no endereço declinado a fls. 99. Itaguaí, 20/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 203/204 E 206/207. Intime-se a parte AUTORA pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000198-6 (3303/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000641-1 - S.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão:Fls. 105. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.005981-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13/25 e 36. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.003895-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAIAS NEIVA DE SOUZA PEREIRA Portaria 003/01 diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls29/29v \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003184-6 - MARIA TERESA MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ALBERTO R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 175/176 e 200. Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 185. Defiro novo prazo a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.003173-0 - MARCIA APARECIDA CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, não cumprido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002267-9 - LUIZ CARLOS COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DEIVISON CARLOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 144 do OJA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002555-7 - WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CARLOS GARFINHO E SUA MULHER), Confrontante: HENRIQUE AFONSO GONÇALVES E SUA MULHER), Confrontante: MANUEL GARFINHO E SUA MULHER Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica de seu pedido, tendo em vista o disposto no art. 2028 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.024.004507-8 - PAULO SÉRGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Pelo última vez, cumpra-se o item 02 de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 642576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002529-6 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.90/95. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória, por serviços prestados C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2008.024.005792-7 - P.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X A.F.A. Decisão:1- Defiro JG;2- Venha a descrição/ identificação do bem imóvel que se pretende partilhar, bem como a documentação relativa ao mesmo.3- Venha a relação dos bens imóveis que se pretende partilhar.4- Esclua-se o pedido constante do item E bem como o pedido de indenização por serviços prestados eis que incabíveis no presente feito.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.001218-0 - Â.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001538-7 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002963-2 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X A.O.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001377-6 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:A meu sentir, a visitação só pode ser fixada nestes autos se houver acordop entre as partes, uma vez que o pedido é exclusivamente de guarda.A genitora do menor, se assim o desejasse, poderia ter ingressado com ação de regulamentação de visitas, mas sequer firmou a cota em que a Defensoria requereu a visitação.Decisão de saneamento do feito à fl. 168.Designo AIJ para o dia 04/11/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, sendo que o endereço da autora, a qual já atingiu a maioridade, se encontra à fl. 196.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002895-0 - M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X S.L.E.), I.L.E.R. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:1- Anote-se fl.103. Indefiro o pedido de vistas fora do cartório, uma vez que foi designada AIJ no apenso.2- Esclareça a ré se continuará a ser assistida pela Defensoria Pública no apenso e, em caso negativo, regularize a representação processual naqueles autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000439-7 (2639/94) - S.M.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:Anote-se fl.54. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. Publique-se. \r\n\r\nId: 642578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.024.005770-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 136: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.002298-4 - UNIMED COSTA VERDE - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.024.005717-4 - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Regulari-ze a conclusão.2. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.024.004313-8 - KÁTIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 45, trazendo aos autos cópia do documento único de transferência (DUT) do veículo em questão. \r\n\r\nId: 642577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003235-3 - ALCEMIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho:Atende-se ao Ministério Público.Após, dê-vista ao Procurador do Estado. (vista ao autor) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006513-9 - PAULO CÉSAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (MG-094751), Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X PLÍNIO AZEVEDO PEREIRA E OUTROS Decisão:1)- Pelo que se verifica da análise dos autos, os atos processuais praticados no Juízo em que fora distribuida a ação estão revestidos de legalidade, razão pela qual os ratifico. 2)- Intimem-se os autores, por D.O. e por via postal, para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000942-5 - IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FARIA DUQUE (RJ-124215), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA - CAPIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho:Pelo que se depreende do requerimento formulado pelo exeqüente às fls.332, este pretende a penhora de semoventes de propriedade do executado. No entanto, não indicou o local onde se encontram os referidos bens, nem comprovou a existência dos mesmos.Assim, para o prosseguimento da ação, deverá complementar seu requerimento com as informações supracitadas, bem como recolher as custas pertinentes à diligência.Cumpridas tais providências, poderá o Cartório expedir o competente mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002543-9 - ARY DE ASSIS QUERES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Pela análise da declaração de rendas e bens apresentada pela autora, verifica-se que a mesma não preenche o requisito da hipossuficiência financeira, que autorizaria a concessão do benefício da gatuidade de justiça.Sendo assim, indefiro a concessão do referido benefício, devendo a autora providenciar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.026.002545-2 - TEREZA MOREIRA DE PÁDUA MOZER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX- MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Para verificação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, é necessário que a parte autora faça juntar a declaração completa de renda e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.026.002843-0 - NEIDE DE FÁTIMA ALMEIDA CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002542-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Inobstante a informação sobre declaração anual de isento apresentada pelos autores, às fls.244/245, para verificação sobre concessão do benefício da gratuidade de justiça, necessita este Juízo seja juntada a declaração completa de rendas e bens dos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000625-6 (15147) - Inventariante: ERCILIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA X MARCELINO BERNARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Despacho:Fls. 112,defiro.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009021-0 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X Falecido: VILMAR ALVES DE OLIVEIRA, Falecido: ÉBIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de VILMAR ALVES DE OLIVIERA e de ÉBIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, no qual figura como inventariante VILMAR ALVES DE OLIVIERA JUNIOR, devidamente qualificados nos autos.O processo teve seus trâmites regulares, estando comprovadas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto,HOMOLOGO, por sentença a Partilha de fls 57/58,para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha , eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031, do CPC.Após, arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.026.009103-1 - LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X HELENA DA PAIXÃO SILVEIRA Despacho:Fls. 77, cite-se por edital a herdeira Silvana Alves Cabral da Silveira com o prazo de 30 dias.Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.007921-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X GILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao requerente sobre ofícios de fls. 65/74. \r\n\r\nProc. 2007.026.005072-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DAVSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Diante do que foi certificado às fls.46, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.026.000375-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANA DE ASSIS MANTOVAM Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 37/48, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.026.005460-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CANDIDO DA SILVA FROES NETTO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 34, uma vez que verifico que a representação da parte autora encontra-se regular. Comprovada a mora (fls.12/14), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.007592-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). RODRIGO CHAMAS (SP-174375)) X CAROLINA MOREIRA DE CASTRO Certifico que a representação processual do Requerente está irregular, tendo em vista que está apresentado em fotocópia não autenticada o substabelecimento de fl. 13, em que o Dr. Marcelo Augusto de Souza substabelece ao Dr. Fernando Luz Pereira, razão pela qual enviei gabarito à Imprensa Oficial, a fim de que o Requerente seja intimado a regularizar sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004541-4 - Inventariante: ANOR SILVANO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTIAN DE FREITAS MACHADO (MG-107871)) X ESPOLIO DE EUDINA PEREIRA FERREIRA Ao inventariante sobre os cálculos de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.000262-7 - BENIGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Pela certidão aposta pelo Cartório, às fls.208, se infere que há despesas processuais remanescentes a serem recolhidas, as quais devem ser recolhidas pela parte ré, tanto pela decisão constante de fls.196, quanto pelo \"acordo\" celebrado entre as partes. 2-Além da pendência supra, à parte ré incumbe o recolhimento dos honorários periciais, ora requeridos às fls.207, pois, como fora decidido às fls.145, à parte ré caberia o pagamento dos honorários periciais, em caso de sucumbência, o que veio a ocorrer, conforme julgado que consta de fls.188/196.Assim, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das despesas processuais acima citadas, bem como os honorários periciais. Após, será examinado o requerimento formulado às fls.204/206. \r\n\r\nProc. 2006.026.001943-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MARIA CANDIDA TINOCO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Fls.104,defiro, desde que previamente recolhidas as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO,por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls 55/56 e,em consequência,JULGO EXTINTO o processo,com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,inciso,III, do CPC.Custas e honorários conforme os termos do acordo.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos,P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Cumpra a autora o disposto no artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004311-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777)) X ADRIANA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.006815-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X LIVIA CAROLINA BRUM DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente o rito a ser seguido nestes autos, tendo em vista que as custas recolhidas se referem a processo pelo rito sumário e a inicial de fls. 02/07 tem as caracteristas do rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, Para Recebimento do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.026.000445-0 - FERNANDO SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Designe o cartório audiência de que trata o art. 277,do CPC. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:1-Reconsidero o item 01 do despacho de fls.225, indeferindo, por ora, o levantamento das quantias depositadas, como requerido às fls.323, uma vez que o réu ofereceu o crédito existente como caução na execução provisória.2-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, para julgamento da apelação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.007223-0 - RENATO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA Despacho:Defiro a citação por edital do réu, conforme requerimento formulado pelo autor às fls 61/62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006525-0 - GILMAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Comprove o requerente alegado às fls.84/85. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 258, defiro, tendo em vista que não acarretará prejuízo para as partes.Em razão da requerente ainda não ter se manifestado quanto ao laudo pericial,conforme certidão de fls. 259, a dilação do prazo se estenderá a mesma.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:Diante das justificativas apresentadas pela perita (fls.78), resta acolhido o valor proposto como honorários periciais, que segue homologado.Intime-se a parte autora a efetuar o seu recolhimento, no prazo de dez dias.Vindo aos autos a guia comprobatória do recolhimento, intime-se a perita a realizar o trabalho pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)-Fls. 157.- Nada a prover, tendo em vista que para a expedição de guia de depósito, basta o comparecimento da parte interessada ao Cartório e solicitar a emissão da guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.026.005135-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR JORGE SUHETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:1-Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, para julgamento da apelação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.006790-2 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001992-9 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X GESILDO HENRIQUE AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Fls. 452,expeça-se o mandado de pagamento do saldo remanescente de R$ 3.029,04,com seus acréscimos legais em favor do exequente.Defiro a suspensão do presente,nos termos do artigo 791,III,do CPC, conforme requerimento de fls. 454. \r\n\r\nProc. 1995.026.000103-3 (13.122/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GALEGO-COM. E REP. LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.026.000412-0 (15.441/98) - GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Decisão:Pela informação prestada pelo avaliador judicial, houve incorreção no recolhimento das despesas processuais relativas à avaliação, o que impede a realização da mesma.O exeqüente poderá pleitear a correção do recolhimento junto ao Fundo Especial do TJ, ou recolher novamente as despesas, a fim de viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006743-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.003393-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X KLAUS RAMOS MONTEIRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Intimo a parte requerente a se manifestar nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4A - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:1-O Cartório deverá desapensar a presente execução provisória das ações de consignação e despejo, as quais serão encaminhadas ao Tribunal \"ad quem\" para julgamento de apelação.2-Defiro o processamento da execução provisória e a caução oferecida pelo exeqüente, consistente no crédito instituído pela sentença e nos depósitos realizados na ação consignatória, tão somente para a execução provisória do despejo.3-Quanto à execução provisória do crédito, nos termos do artigo 475 O do CPC, não é necessário, por ora, a fixação de caução, uma vez que a simples instauração do processo não acarreta prejuízo ao executado. O exeqüente deverá apresentar, no entanto, planilha atualizado do débito que pretende executar.4-Notifique o executado e eventuais ocupantes do imóvel para desocupá-lo, no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004705-6 - JOSÉ BARBOSA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os recursos de fls.76 e 83, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Esclareça a requerente , tendo em vista que que a procuração outorgada às fls 09 não possui poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.005165-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA COSTA MANÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Esclareça o requerente e o 1º requerido se com o adimplemento do acordo de fls 77/78 fica autorizada a extinção do presente feito ou se o mesmo irá prosseguir com relação ao 2º requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.026.006502-9 - LUÂ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X KENNEDY FOT & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Tendo em vista que não houve cumprimento pela parte ré do comando contido na decisão de fls.189, intime-se o exeqüente a esclarecer objetivamente o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls.311.2-Após a retirada do mesmo, os autos deverão retornar à conclusão para realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005983-2 - LUZIA MARIA DA COSTA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS (MG-056561)) X IRAN NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000032-0 (14.637) - Inventariante: PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LINDALVA DE FREITAS SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se.2-Intime-se o inventariante a atender à determinação contida às fls.23, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.026.002498-5 - Inventariante: LAURA MARISE DE SOUZA CARDOSO BARRETO LAENE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ANTONIO ABREU CARDOZO E OUTRO Decisão:1)- Manifeste-se a inventariante sobre a informação de fls. 240. 2)- Fls. 242/244: Manifestem-se os interessados sobre o pedido de alvará.Para a averbação de contrato de locação junto ao Registro de Imóvel deverá vir a concordância dos demais herdeiros, tendo em vista a existência de cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada, o que em tese atingiria direito de herdeiro que não participou do contrato. \r\n\r\nProc. 2003.026.001425-0 - Inventariante: TELMA XIMENES ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ELPIDIO XIMENES FERNANDES Decisão:Verifico a existência de erro de digitação na decisão de fls. 83, com relação ao nome do inventariado. Assim, retifico a decisão para nela constar ELPIDIO XIMENES FERNANDES, permanecendo no mais a decisão como lançada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.026.001002-8 - LUCI MARIA CARRARO PESSANHA X Falecido: JOSÉ MARIA CARRARA, Falecido: GILDA DE SOUZA CARRARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1-Tendo em vista que no presente feito foi deferida a gratuidade de justiça em caráter provisório, deverá a inventariante promover o recolhimento das despesas processuais, eis que se aproxima o final do processo.2-A inventariante deverá, ainda, juntar as quitações fiscais, que, segundo a certidão de fls.132, não se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Decisão:O deferimento de levantamento de novas quantias depositadas em nome do \"de cujus\" somente será deferido se forem destinadas a pagamento de despesas relativas a bens do espólio. Assim, deverá a inventariante apresentar a relação discriminada das despesas que pretende quitar, para apreciação do pedido de alvará.Venha aos autos as quitações fiscais e a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.003263-4 - JULIA BARRETO PEREIRA X WALDIR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO), Interessado: JEFFERSON BRAGA ZAMPIER), Interessado: SAMANTA BRAGA ZAMPIER, Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Despacho:Fls.126,defiro. (intimação do cessionário) \r\n\r\nProc. 2007.026.000721-6 - JOANA DARC DIAS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X Falecido: ADILSON MUNIZ DE FARIA Despacho:Intime-se a Inventariante para providenciar a rerratificação das primeiras declarações, procedendo a inclusão do herdeiro preterido( fls 47/53). \r\n\r\nProc. 2008.026.007274-0 - MARIANA NOGUEIRA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X HONORINA OLIVIER DE PAULA NOGUEIRA À INVENTARIANTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.026.006506-1 - PAULO CÉSAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205), Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (MG-094751)) X PLINIO AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:1)- Pelo que se verifica da análise dos autos, os atos processuais praticados no Juízo em que fora distribuida a ação estão revestidos de legalidade, especialmene a liminar de busca e apreensão.Assim, verificando que a decisão de fls. 31/33 preencheu todos os requisitos legais, ratifico as mesma.2)- Intimem-se os autores, por D.O. e por via postal, para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.002722-9 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ROBERTO COELHO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução de Título Judicial, por decisão de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2005.026.003841-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VOYAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MECÂNICA E FUNILARIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 126vº. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010675-0 - GESILDO HENRIQUE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro, por ora, os pedidos formulados às fls.276/279, eis que antes faz-se necessário o cumprimento da determinação contida na parte final da decisão de fls.273/274, até mesmo pela existência de bens penhorados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.000722-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LENI GODINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:1-Homologo o laudo pericial de fls.129/138, eis que elaborado com o atendimento dos requisitos legais, não tendo sido oposta impugnação contra o mesmo.2-Tendo em vista que as partes litigam no presente feito amparadas pela gratuidade de justiça, pelo que não deverão arcar com o pagamento de honorários periciais, determino que seja oficiado ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 20, de 14/09/2006, a fim de se efetivar a inclusão do perito no projeto para pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, eis que o laudo pericial já se encontra nos autos e contra ele não foi oposta qualquer impugnação pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p. tutela antecipada c/ pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003231-2 - VINICIUS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)-Fls. 157.- Nada a prover, tendo em vista que para a expedição de guia de depósito, basta o comparecimento da parte interessada ao Cartório e solicitar a emissão da guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000495-3 - ERONILDE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.026.001783-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA REAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Intime-se o requerente para providenciar o recolhimento das custas ,conforme certidão de fls 140v º. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001893-9 - IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006580-7 - JOÃO DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324) Decisão:Considerando que o réu apesar de intimado a prestar contas nos termos do artigo 915, § 2º, do CPC, quedou-se inerte. Considerando, que a parte autora está impossibilitada de apresentar as contas, uma vez que os extratos bancários, encontram-se em poder do demandado. Intime-se o réu, pessoalmente e por D.O., para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos, a fim de possibilitar a apresentação das contas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003682-4 - MARIA DO CARMO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.002651-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 19, defiro item b e c, desde que previamente recolhidas as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005025-2 - ARACY DE QUEIROZ ROZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MANOEL DA SILVA ROSA Decisão:Expeça-se mandado de verificação, com urgência, a ser cumprido, preferencialmente, por oficial de justiça que tenha experiência ou formação em área relacionada à conflito de vizinhança envolvendo passagem de água em propriedade rural. Deverá, o oficial, descrever a situação existente no local, notadamente no que tange à destruição da \"barragem\" que armazena água para acesso à propriedade da autora, bem como a existência de água no aludido local, além de outras observações que entender pertinentes ao feito. Após, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002682-1 - AZENIRA HECHT ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ELITON TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória de citação, conforme requerido às fls.20. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diante da petição e documentos juntados às fls.74/443, manifeste-se a parte autora, especialmente no que se refere aos pedidos formulados às fls.120. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002893-6 - RUTILEIA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista que os honorários propostos pelo perito às fls.194 não foram impugnados pelas partes, restam os mesmos HOMOLOGADOS.Intime-se a parte autora a promover o recolhimento dos referidos honorários, no prazo de dez dias.Vindo aos autos os honorários, intime-se o perito a realizar a perícia contábil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004550-5 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BIC BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 70/75, deverá o requerido, Banco Votorantim (BV Financeira) regularizar sua representação, tendo em vista que o advogado que substabeleceu às fls. 76 (substabelecimento por cópia sem autenticação) não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.007178-4 - SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Às fls.250, a parte ré-Banco Itaú S/A manifestou repúdio à proposta de honorários formulada às fls.248, alegando valor excessivo e imputando à parte autora o pagamento da mesma.No entanto, verifico pela análise dos autos, que a causa apresenta grau de complexidade elevado, mostrando-se compatível com os honorários pleiteados pelo expert.Ademais, a parte autora já efetuou o recolhimento de 50% do valor estipulado pelo perito, demonstrando, assim, sua concordância com a verba pleiteada.Assim, determino que a parte ré deposite, no prazo de cinco dias, o valor relativo à verba pericial.Vindo aos autos a guia de depósito, intime-se o perito a realizar o trabalho pericial, devendo o laudo ser juntado aos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 1996.026.000222-2 (13.309/96) - ESPÓLIO JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X EMPRESA DE TERRA ITAPERUNA LTDA) Intimo a parte requerente a fornecer os endereços dos requerentes substitutos, para regular anotação, na forma do comando de fl. 228. \r\n\r\nId: 642580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.026.006203-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa à ação penal.Cite-se o acusado (com cópia da denúncia) para responder a acusação, por escrito e assinada por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.Não sendo apresentada a resposta, será nomeado defensor para oferecê-la.Intime-se o signatário de fls. 36/39 para providenciar o requerido pelo MP - fl. 60. No que tange à cota denuncial, a FAC e o LEAF deverão ser providenciados diretamente pelo MP, parte que é, poderes que tem.IntimIntime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003638-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14 h, para audiência admonitória.Intimem-se.Cobre-se o débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000113-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Retifique-se o registro, para carta precatória.Cumpra-se.Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 h, para audiência especial.Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002585-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 18/09/2008, às 15:30 h, para o ato.Advirta-se que a requisição do acusado deverá ser providenciada pelo J. Deprecante. Comunique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.001023-5 (9.132/1998) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILDE TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Executada para que proceda ao recolhimento das custas processuais.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003772-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOVEIS M.H. DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Ao Exeqüente, tendo em vista o requerido pelo Executado à fl. 175. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.003340-0 - VANIA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ, SR. JOSÉ HYLEN GOMES NEY Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 47, nada havendo a reconsiderar.Cite-se o Município de São José de Ubá para, querendo, integrar a lide.SEM PREJUÍZO, intime-se a impetrante para se manifestar sobre os documentos que instruíram as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000459-8 - IONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Sem custas e honorários, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o (s) recurso (s) interposto pelo Estado tão-somente em seu efeito devolutivo.Ao (À) apelado (a).Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011423-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 642579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002661-7 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417) Despacho conf. portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, rertornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000982-1 - C.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Despacho conf. Portaria 02/03 - Desarquive-se. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003320-5 - NEIDIANE MARTINS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ADÃO SILVA DOS ANJOS Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos requerentes sobre a informação do INSS, de fls .26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.003194-4 - DOUGLAS BARTHOLAZZI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se os Requerentes para comparecerem juntos em Cartório, munidos de identidade e CPF, a fim de firmarem termo de ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.004782-4 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X M.T.R.A. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Recolha-se corretamente as custas mencionadas à fls. 13.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se o réu a recolher 50% das custas de fls. 96/97, no total de R$ 383,74, sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.026.005146-3 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X H.A.D.V. E OUTROS DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005302-0 - ELIÉSIO DA CRUZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.026.001465-0 - F.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho:1) Apensem-se a estes autos a ação de separação consensual envolvendo as mesmas partes (processo nº2001.026.003216-7).2) Designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008 às 16:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001557-4 - Á.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (MG-114123) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para que compareçam no Cartório da Vara de Família, para firmar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004590-6 - FRANCISCO DE ASSIS DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se os Requerentes para comparecerem juntos em Cartório, munidos de identidade e CPF, a fim de firmarem termo de ratificação \r\n\r\nId: 642581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002089-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA X SÉRGIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X SOLANGE DA SILVA MACHADO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III, do CPC c/c artigo 51, da Lei 9099/95. Saliento que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, não exige que a parte seja intimada pessoalmente para dar andamento ao feito.Sem custas e sem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004389-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ROSANE MOREIRA DE CASTRO Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002695-0 - JAMILTON MARCOS SECUNHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ISAÍAS DE ALMEIDA SIQUEIRA Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA LINS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X REJAINE PEREIRA DA SILVA ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.276,00 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais), corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003719-0 - ALESSANDRA FRAGOSO DA SILVA CAROLI SENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 79-80 e 81-83/85, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona, conforme requerido à fl. 85. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente de honorários de sucumbência (R$ 1.017,84). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito dos débitos remanescentes apontados no item 2, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003997-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Decisão:Incabível é o arbitramento de multa cominatória para a hipótese ventilada pelo autor à fl. 35, posto que o instituto da astreinte, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, tem aplicabilidade somente nos casos de obrigação de entregar, de fazer ou de não fazer. A hipótese em discussão, no entanto, objetiva a satisfação de quantia certa.INDEFIRO, pois, o requerimento formulado à fl. 35.Retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002047-8 - FRANCISCO FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.005349-6 - MARIA DO CARMO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 09h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.005349-6 - MARIA DO CARMO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que res tabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 0991637-5) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005351-4 - SIMONE MARIA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 0836759-6) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005351-4 - SIMONE MARIA DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.005665-5 - JOSEFA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005667-9 - MARIA CELIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 09:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005669-2 - OLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.09.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.006809-8 - ADRIANA PAULA DE SOUZA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.006809-8 - ADRIANA PAULA DE SOUZA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 02h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007014-7 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979)) X CURSOS WORK INFORMÁTICA Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007362-8 - ALOISIO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 08h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007362-8 - ALOISIO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - JOSÉ GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) ESTOFADOS MASSAMBARÁ, Dr(a). FERNANDO CÉSAR LOPES (MG-075792) Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - LÍDIA CERQUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X UNASP- UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução para a satisfação do valor apontado na fundamentação supra.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95).Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o valor atualizado do depósito retratado à fl. 207.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.003178-0 - LUZENI PONTES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SEHAC -ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.000707-9 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) MARCELO CANDIAN DE SOUZA, Dr(a). KEILA AZINI LEITE (MG-096115) Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.000756-0 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SELL SOLUTION COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RODRIGO FERRERIA MACHADO (MG-097277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a requerida VIVO S/A intimada para a retirada do mandado de pagamento , no valor de R$ 4.320,00, no prazo de 15 dias , conforme decisão de fl.181 \r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - JANE CEIA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PARA RÉ: Fl. 166: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.827.002298-6 - SILVANA DE ANDRADE EUFRÁZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 108 (40 dias). \r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 30, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003664-0 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. 216-218, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 234. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora (Banco Santander Brasil S.A.), por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.P. R. I. (...) \r\n\r\nProc. 2006.827.004064-2 - ANGELA CRISTINA VIEIRA GARDONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.827.000108-0 - VIVIANE SILVEIRA DALCIN (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X JAQUELINE CARLA BRANDÃO ROSA Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 106/107, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.2 - DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FLS. 134/135Intime-se o executado para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, da obrigação de fazer delineada à fl. 102, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto que vier a ser eventualmente realizado em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001173-5 - ROSANGELA VINCIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TELMA MIGUEL TEIXEIRA DE MEDEIROS Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.827.003072-9 - ROBERTO SILVIO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - JOSE FABIO NUSS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CAVEL MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791) Fica a parte ré intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento conciliação redesignada para o dia 20/01/2009, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.827.003762-1 - ADEMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003790-6 - ARLINDO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004720-1 - MÁRCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004754-7 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ELENICE FERREIRA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 80 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 84 e da certidão de fl. 86. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001271-8 - NATALIA B M LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002343-1 - EDIVALDO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TRIAM TRIPAS E ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003646-2 - SANDRO DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004119-6 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004305-3 - LEDILSON DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004912-2 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004912-2 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO FINASA S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2008, às 09h10, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.005130-0 - HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)O caso em tela já foi julgado e não comporta antecipação dos efeitos da tutela e sim a análise de descumprimento de decisão judicial.2)Oficie-se ao Banco ré para que esclareça o motivo do descumprimento de sentença transitada em julgado que proibiu os descontos de crediários, empréstimos ou financiamentos realizados pela autora na c/c 040053-4 da agência 6149, de titularidade da autora.3)Diga a autora se pretende executar a multa fixada na sentença.Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.007115-2 - MARCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAUCARD Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007115-2 - MARCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAUCARD Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2008, às 10h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007273-9 - LUZIA SOARES LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007273-9 - LUZIA SOARES LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2008, às 10h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003731-4 - LANDIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X BANCO BMG S/A Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 09:10h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - VALDINEA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Fica a credora intimada para a retirada do mandado de pagamento em 15 dias, conforme decisão de fl.255. \r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004065-4 - ROBERTO ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (VARIG S/A), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimação para parte autora providenciar cópias de peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - FRANCISCO SOARES NETO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a requerida TELEMAR S/A intimada para a retirada do mandado de pagamento , no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias . \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003156-4 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUZA (VULGO FRANÇA) E OUTRO Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos \r\n\r\nProc. 2008.026.004798-8 - UENES MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 01.09.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004805-1 - LACYR MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X C.A.R. CAMPOS FRANÇA COMÉRCIO DE CELULAR ME Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.09.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - LUIZ FERNANDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O requerimento formulado às fls. 63/64 não merece prosperar e beira a litigância de má-fé.Conforme sentença prolatada por ocasião da AIJ (fls. 48/49), foi julgado improcedente o pedido formulado pelo autor.O mencionado \"decisum\" transitou em julgado, consoante demonstra a certidão exarada à fl. 64vº.Logo, conclui-se, sem muito esforço, que a decisão antecipatória outrora prolatada foi implicitamente revogada, não mais subsistindo os efeitos dela decorrentes.Assim, não há que se falar na incidência de multa cominatória por eventual descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.INDEFIRO, pois, o pedido de fls. 63/64.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004155-7 - NELI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 79 , no valor de R$ 2.140,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004511-3 - NADIR ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo-se em conta a existência de prova inequívoca do falecimento da parte autora em data anterior à audiência (fl. 41), DEFIRO o pedido de dispensa do pagamento das custas formulado à fl. 40.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000762-0 - VAL VAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004812-9 - RENATA ANASTÁCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.09.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004815-4 - NORMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X ITAUCARD FINACEIRA S. A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.09.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005352-6 - EUFRASIA IDALINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.005352-6 - EUFRASIA IDALINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000135-5 - JOÃO CARLOS SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.31 , no valor de R$ 1.000,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004943-2 - EUCLIDES PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X PLÍNIO AZEVEDO PEREIRA Decisão:O documento que instrui a exordial não preenche os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual. Anote-se na DRA.Antes de ordenar a designação da sessão prévia de conciliação, esclareça a parte autora se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X C&A- IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Após, retornem conclusos para exame do pedido formulado à fl. 175.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anotem-se as execuções judiciais na DRA, como anteriormente determinado.Manifeste-se a devedora-embargante sobre a documentação acrescida.Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem, relativamente aos Embargos interpostos, a produção de outras provas, justificando-as se positivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - MARIA REGINA FURTADA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 106, no valor de R$ 183,55, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002639-8 - EMERSON RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 97.Intime-se a advogada-credora para informar o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora \"on line\" do valor correspondente ao crédito remanescente dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.827.002700-7 - LEONARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003115-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se novamente a executada para comprovar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da decisão de fl. 99, sob pena de incidência da multa cominatória ali arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004291-4 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 118, no valor de R$ 254,67, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004813-0 - LUIZ MARCIO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X UNIBANCO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.09.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004854-3 - WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 04.09.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004857-9 - ÉLICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X AMR JUNIOR (PRONOTE) Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 04.09.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002125-0 - IVO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 122 , no valor de R$ 3.287,98, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003056-0 - ADÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X MARESOL HOTÉIS,VIAGENS E TURISMO Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - GERALDO DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X ÓTICA BUKOVSKI LTDA (FÁBRICA DE ÓCULOS DE ITAPERUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2008, às 08:40h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004401-7 - EDMAR LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 57, no valor de R$ 1.939,42, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004611-7 - JOSIAS BRANQUINHO THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CENTER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS SOROCABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 118, no valor de R$ 1.079,57, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004879-8 - LIVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BCP S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 05.09.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004880-4 - JOSÉ ROBERTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 05.09.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007985-0 - ANTÔNIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.827.000296-7 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.026.003974-8 - ANDRÉA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003976-1 - MIRTA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003978-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004830-0 - MAGNÓLIA AMORIM DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.09.2008 às 09:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.007427-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007427-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007433-5 - GISELLE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X AENF- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007433-5 - GISELLE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X AENF- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 10h00, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003465-9 - JOSE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 46, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.007768-3 - JOÃO TADEU TAROUQUELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.007428-1 - EDERILTON CASSIANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417), Dr(a). GISLAYNE MORAIS FERREIRA (MG-113771)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007428-1 - EDERILTON CASSIANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417), Dr(a). GISLAYNE MORAIS FERREIRA (MG-113771)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 09h40, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.007429-3 - FRANCISCO DE ASSIS NUSS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417), Dr(a). GISLAYNE MORAIS FERREIRA (MG-113771)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.007429-3 - FRANCISCO DE ASSIS NUSS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417), Dr(a). GISLAYNE MORAIS FERREIRA (MG-113771)) X AENF - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - MARIA EVA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 120vº, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.827.002821-8 - MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 119 , no valor de R$ 4.400,94, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004948-1 - MARCO AURÉLIO CAMARGO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, ocasião em que as partes deverão comparecer para ratificar, se for o caso, o conteúdo da transação celebrada às fls. 02/03, na forma do Enunciado nº 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.007537-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X SPORT CAR Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.007537-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X SPORT CAR) Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 642582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004464-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X I.S.M.), M.L.M.), S.L.M. Ao autor sobre a certidão do senhor oficial de justiça (portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.028.006959-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X S.S.P.), S.S.P.), S.S.P.) R.P.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1,8 (um vírgula oito) salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.007068-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X M.S.S.), J.S.S.), J.S.S.) S.S.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1,2 (um vírgula dois) salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 05, em nome da representante legal dos autores. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.007413-4 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X E.M.S.), E.M.S.) E.G.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.004990-8 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Fl. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020311-2 - J.X.S. (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X T.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Fls. 126/127 - O estudo psicológico deverá ser elaborado no domicílio da menor, por meio de carta precatória. Mantenho a decisão de fl. 125 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa em R$ 2.095.000,00, pois equivalente ao valor dos bens que se deseja resguardar.Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.Certifique-se o desfecho nos autos principais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Ao autor sobre o oficio de fl. 230 (portaria 01/07) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.007810-3 - F.B.T. X P.C.M.D.C.A.C.M. Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.004641-2 - L.A.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). JORGE RICHELE GUEDES PINTO (RJ-159307E)) X F.M.O. Despacho:1) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.007535-7 - L.J.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.B.F. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2003.028.003889-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ074290 \r\n\r\n2006.028.020659-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2003.028.004592-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2007.028.007412-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIALVA RODRIGUES - RJ115534 \r\n\r\n2008.028.004373-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2006.028.006828-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2007.028.005154-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2007.028.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA - RJ047758 \r\n\r\n2004.028.004541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nId: 642588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004284-4 - LÚCIA HELENA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X KARINE NUNES MACHADO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004460-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X ABRAÃO STUTZ MORAES E OUTRO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004574-2 - NELSON COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X SILVIA MARTINS VITÓRIO DE JESUS Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000532-7 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X JILVANE ALVES DE JESUS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.004223-6 - NAZARENO PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.841.000427-7 (62142001) - JOSÉ ALDENIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - RAQUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CÁSSIO DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2007.841.001726-1 - MARCOS ANTONIO MARQUES DE ABREU X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.708,94 (um mil setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003814-2 - BETINA MERÇON MOULIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ALEXANDRA RESENDE DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 30, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004576-6 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.53, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005463-9 - ROMERIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TECNOMANIA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 34, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.001900-9 - ILZA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X QUALIDADE TOTAL REPRESENTANTE DE PLANO DE SAÚDE LTDA ME. Despacho:Ao exequente sobre certidões de fl. 91 e 95 verso, devendo fornecer o correto endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000788-0 - ANA PAULA DE CASTRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X N. H. IGUACÚ VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 195, devendo fornecer o correto endereço do réu Sérgio Ricardo P. Poses. \r\n\r\nProc. 2005.841.002357-8 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ERPAUL SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Decisão:Como é sabido, a objeção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, podendo alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pág. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pág. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.No caso em tela, o alegado excesso de execução não configura matéria de ordem pública, pelo que, rejeito a presente objeção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000416-3 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. AVELINO DE ALMEIDA (MG-030122), Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002730-8 - GUAJAI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X RÁDIO 95 FM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça já foi deferida ao recorrente, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002890-8 - LÚCIO ACKERMANN BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 105, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004791-5 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X LOSANGO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 31, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004896-8 - ISMAEL STUTZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X RENATO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24 verso, devendo fornecer o correto endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.005014-8 - FABIANA GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001949-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.002519-6 - CATIA DOS SANTOS MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003864-6 - ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA X DAKO- MABE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003922-5 - ABELARDO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X CLEITON FERNANDO DA CRUZ FERREIRA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004019-7 - PERLA DE CARVALHO AGUIAR X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada à fl. 34 e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004465-8 - PAULO FERNANDO VIEIRA GUESSE X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA EPP \"OFERTA DIGITAL\" (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004530-4 - OLGA MARIA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA VANDECI GUIMARÃES BEGUITO (RJ-133457) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004616-3 - JUCILENE DE VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X MOBILITA -COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 22, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004675-8 - ERICA RODRIGUES X OI-TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006585-6 - SOLANGE CAROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) X MICROMANIA INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000639-3 - JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003455-0 - THIAGO RIBEIRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 51, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003800-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de entregar a documentação do automóvel Santana CL, RENAVAM 620532211, placa KNQ0203, à autora, com quitação das multas e IPVA constituídos até 11/09/2007, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003890-7 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004087-2 - ROMILDO CONCEIÇÃO DE AGUIAR X GENESIS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004247-9 - VERÔNICA PEREIRA DA SILVA X LIESE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006749-0 - GLAUBER BRITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nId: 642585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.029.000699-0 - JP X ALBERTO DA MOTTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Designo prova de aucsação para o dia 30/9/08_ às 15:30 horas. Intime-se a vítima e seu RL no endereço de fls. 98, devendo o Sr. OJA, neste ato, diligenciar no sentido de localizar a testemunha Douglas, intimando-a para o mesmo ato. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 642583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.828.000095-5 - JEANE BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:...Pelo exposto, considerando tudo o que ficou consignado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser atualizada monetariamente e com os juros legais desde a citação até o efetivo pagamento e, por sua vez, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos feito pelo réu em sua contestação. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.001179-1 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55, parágrafo único, inciso II da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006171-1 - ONDINA FRANCO DE VARGAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré cancele as faturas com vencimento em junho/2007, no valor de R$ 932,07(novecentos e trinta e dois reais e sete centavos) no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, com juros legais devidos desde a data da citação e correção monetária. Condeno, ainda, a ré a restabelecer a linha telefônica da autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007370-1 - JOANINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré ao pagamento das quantias cobradas a título de seguros, acrescidos de juros de 12% ao ano e correção monetária, a partir da citação, bem como para determinar que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças, a títulos de seguros não contratados, além de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.007687-8 - CIRLEI DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmo a tutela deirida e condeno a ré a pagar a autora R$ 2.000,00(dois mil reais), atítulo de danos morais, bem como enviar a fatura em atraso para a resid~encia da autora, no prazo de 15(quinze) dias, sem õnus para a autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.009189-2 - EDER DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ITAUCARD ADM CARTÃO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000131-5 - ARI CARLOS PEPICON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a ré efetue a troca do aparelho defeituosos no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 06 de Agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000176-5 - FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000187-0 - HELENICE NASCIMENTO SILVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés, de forma solidária, a cancelar a compra do aparelho celular; a estornar o valor de R$ 7,59 (sete reais e cinqüenta e nove centavos) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a devolver o valor das parcelas da compra do aparelho que foram pagas pela autora, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da compra.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 06 de Agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000196-0 - ROSEMERE SOARES FORTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000237-0 - WANDERLEY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré à repetição de indébito, em dobro, dos valores constantes na planilha de fls. 72, acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da data de cada desconto, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000270-8 - SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar cancelado o contrato celebrado entre as partes de serviço telefônico fixo comutado com tecnologia de transmissão sem fio, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000522-9 - MARCOS WANDERLEY SIAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para declarar nulas as cobranças referentes aos meses de setembro e outubro de 2007, ressalvado o valor das assinaturas de uso residencial.Sem ônus sucumbências, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000541-2 - OZEIR PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000620-9 - VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar a ré a realizar as devidas diligências a fim de que a linha telefônica da autora tenha funcionamento adequado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem ônus sucumbências, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000621-0 - MARIA LUCIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para declarar a inexistência do débito relativo às ligações elencadas na inicial, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária a partir do trânsito em julgado.Sem ônus sucumbências, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Magé, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000898-0 - FATIMA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 138140, datado de 09/12/06, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Magé, 06 de Agosto de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000810-3 - RUY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LAVINIA BARBOSA DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 44 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 642584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.002101-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO) Decisão:1 - RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE REVESTIDAS DAS FORMALIDADES LEGAIS; 2 - DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/09/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE O AUTOR DO FATO. CITE-SE. 3 - DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 642688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 39.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Regularize o Cartório Distribuidor o DRA visto que o pólo passivo é composto pela Requerida Clarice Diogo Marques. Anote-se.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000583-2 - NESTOR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG.1244 - MARICÁ Portaria 01/08: À parte sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 28. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000678-8 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.031.009042-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA - AMAPON (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.031.000241-3 (2441) - Inventariante: JORGE PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X DIVA PAULO LOPES E OUTRO Certifico que deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade uma vez que faltam os seguintes documentos:- documento de representação, identidade e CPF da herderia Valéria Lopes de Brito;- certidão do distribuidor de Maricá relativa a ações cíveis em nome da pessoa física e do espólio;- certidão da dívida ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio,- certidão de quitação com a municipalidade atualizada. Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender à certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006299-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006789-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA MALERBI DAUDT Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010595-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES Certifico que as custas foram corretamente recolhidas, porém o campo 17 deve ser recolhido com a conta 6174-33430-7 (Distribuidor da Comarca de Campos). Certifico ainda que não foram fornecidas as cópias para instruírem a precatória.Portaria 02/2005:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003407-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ DE CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO FRANCA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.005523-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X TERESA CRISTINA ZUCCARELLHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.031.004269-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Portaria 02/2005: Ao autor para recolher as custas p/expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à 1ª ré.Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que o 2º réu cumpra fls.71, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por ele requerida.Decorridos, voltem com urgência para prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.003981-2 - JOSE RONALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X JONAS GONCALVES FURTADO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018809-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALTELINA DE CASTRO SILVA Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.011854-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGES A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2008.031.001078-5 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V, Síndico: VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LEIDE EVANGELISTA RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/29 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007139-5 - ADRIANO BRAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X NORTON OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.002001-1 - EDILZA NATARIO MARTINS DE SOUZA X WALACE COUTINHO DA SILVA MARINS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.137, venha pelo autor planilha discriminada e atualizada do débito tendo como data da entrega das chaves 06/03/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Republicação: DECISÃO: \"Reconsidero a decisão de fl 98. Ao Avaliador Judicial para nova avaliação, face avaliação de fl. 92\" - DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas, bem como Certidão de Ônus Reais e Certidão de Valor Venal (Portaria 02/2005) - custas: AAJ- conta 1108-0 = R$ 157,01; CAARJ = R$ 15,07; FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 7,85; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 7,85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014250-7 - IVANDI RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E O RECONVENCIONAL.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas relativas à Reconvenção, e dos honorários advocatícios pertinentes, fixados no mesmo valor já mencionado, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Despacho:Fls.265. Indefiro. A hipótese não comporta penhora, visto que se trata de execução suspensa em razão de acordo.Deve o autor, querendo, habilitar-se na demanda em curso no MM Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói com as cópias pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000455-0 (2448) - MARIA GOMES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413), Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X ANTONIO PASCOAL CARDOSO Portaria 02/2005: À inventariante para que forneça certidão de quitação com a municipalidade atualizada em cumprimento ao item 2 do r. despacho de fl 135. \r\n\r\nProc. 2007.031.009267-2 - Inventariante: WALDEMAR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X VANISE MARLENE PALMIERI UNTONE Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000319-5 - LUIZA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.001289-9 - PENHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DE COSTA VERDE SIDERAL FM. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.009850-6 - JOSE RONALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X JONAS GONCALVES FURTADO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.031.000872-2 - LUCILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X CARLOS MARCONDES FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados estimativamente em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Data venia do I Defensor Público, não há que se falar em intempestividade da apelação apresentada pela ré, visto que o início do prazo se deu em 04/10/2007, quando da publicação da sentença.Preclusa esta, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a promover a quitação do débito junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução de sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002966-0 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO, Inventariante: MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ANTONIO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Venha pelo autor guia de IPTU atualizada com o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 48.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010813-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.005099-6 - SONIA REGINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( 153/154 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.031.004112-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que a pretensão, segundo narrativa da Inicial, não é de usucapião, na medida em que a autora afirma já ter adquirido a priopriedade do lote. \r\n\r\nId: 642672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.838.000084-9 - SANDRA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ADRIANA MESQUITA BRANDÃO) 1 - Retire-se o feito da pauta de audiências. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 642497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.004826-7 - MARTA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001801-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fl.116 - Dê-se vista pelo prazo legal, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) MAC-LAREN E OUTRO, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 116) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exeqüente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005337-0 - STELA MARIA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X CONCESSIONÁRIA CARJÃO LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.808.001542-9 - TÂNIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.752,11 (três mil setecentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos) fls. 81. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - ISIS CASTILHO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) C&A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Prossiga-se a execução no valor supra-indicado.Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.808.006101-4 - SIMONE DOS PASSOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002216-3 - HELOISA MARIA DA SILVA FERREIRA X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005042-0 - FRANCIRLEY GONÇALVES BARBOSA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 34. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005314-7 - NELSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007302-0 - RODRIGO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000609-1 - MARCIEL SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.001030-6 - IZENI DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 33: Dê-se ciência a parte ré da emenda feita à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.003693-9 - ANDRÉA OLIVEIRA DE MIRANDA X AVON - EMPRESA DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Determino que a ré efetue a troca da colônia Baby Smile colônia brisa refrescante fragrância alfazema para a mesma colônia refrescante fragrância lavanda, nos exatos termos do item 01 de fl. 04, devendo entregá-la na residência da autora no prazo de vinte dias contados desta, sob pena de multa diária de de R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. Faculto a ré a retirada do produto enviado por engano da residência da autora, quando da troca. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2008.036.006314-1 - THAGO DALTRO POMPEU (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 15/16, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007227-0 - CLAUDIA VALÉRIA SILVA GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007229-4 - ALIETE PINTO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007380-8 - JULIANA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007585-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X UNICARD Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007651-2 - SANDRA MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007707-3 - EDILEUZA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007813-2 - TEREZA CRISTINA LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.808.000436-9 - RUDA DE CAMPOS SOUZA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DR. ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO, OAB/RJ 40.367 E DRA. LÚCIA HELENA ROSA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/RJ 49.663, REALIZAR RECOLHIMENTO DE COMPLEMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DE R$ 0.91 PARA O FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0.91 PARA O FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.007931-8 - JULIMARTON DA SILVA BARROS X FRANCIANE BARBOSA DA CRUZ A parte ré para juntar aos autos cópia da petição extraviada protocolada em 14/03/2008, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001599-7 - PORFIRIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X JOSE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. 08/09, mediante substituição por fotocópia. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMÍNIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Comparecer a pare interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001852-2 - ROGERIA ARAUJO DE ABREU X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003627-5 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005715-1 - NEUDINEA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Comparecer a pare interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006152-0 - ROSELISE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 142,84 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) fls. 148. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000534-7 - ANDRÉIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JAQUES BIRENBAUM Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004065-7 - ELOIZA PAULA HERMÓGENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) A parte autora para informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004292-7 - ALEXSANDRO GUATIGUABA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004432-8 - LEILA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X PANAMERICVANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - ROSANGELA SIMÕES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004772-0 - HERAZER FERRARI COMARELLA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004871-1 - EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005710-4 - ELETROLINDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S. A. Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006308-6 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S. A. (WAL MART BRASIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Comparecer a pare interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e aviso 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006400-5 - ALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X AUTO ESCOLA INTERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 34, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007180-0 - LEILA DOS SANTOS DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.37vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007279-8 - DORALICE PONTES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007372-9 - JOSÉ RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007376-6 - EFIGÊNIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007522-2 - ADRIANA AZEVEDO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X UNICARD UNIBANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007523-4 - NILVA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X UNICARD UNIBANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007584-2 - LILIAN MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007761-9 - LEILA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007805-3 - GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/UNICARD Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007812-0 - NELSON JORGE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Por determinação verbal da MMª Juíza Titular, Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008 às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.008081-3 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000139-3 - MÁRCIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000237-3 - MARCELO GUILHERME PRAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000276-2 - MARLENE STEINDL AYRES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer a parte interessada para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatoria , conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Aviso 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000450-4 - LEANDRO DA SILVA CARDOZO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 27.287,21 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003826-2 - GEORGES ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se o representante legal da executada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo de fiel depositário da penhora de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.036.001604-7 - ROSEANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 67, que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, conforme se no documento de fls. 09 o valor reclamado (R$ 76,43) está incluído no saldo negativo da conta, cujo débito já foi determinado que fosse cancelado (fls. 24).Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.005871-6 - ANTONIA DE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SIMONE ROSA CAMBINA TOMAZINHO Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido de fl. 13, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000520-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Converto o bloqueio em penhora e procedo nesta data a transferência do valor para conta judicial junto ao Banco do Barsil, conforme cópia do detalhamento em anexo.Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte ré quanto à petição de fls. 114/115, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve penhora on line. Caso não haja manifestação dentro do prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005994-9 - DANIEL LUIZ DA CUNHA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fl. 126. Após o prazo estabelecido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000008-8 - DANIELY MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fl. 66. II - À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002383-0 - JOÃO LUCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)), FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006289-6 - ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006447-9 - SELMO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X MIRAUTO MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007500-3 - RITA DE CASSIA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Intime-se a parte ré/executada a comprovar o pagamento do valor da condenação, juntando a guia citada na petição de fl. 99, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000808-7 - JOÃO SALAZAR OLIVEIRA DE SOUZA X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Faculto a parte ré a retirada do produto descrito na inicial da residência da autora, após a devolução da quantia paga\".Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 25/26 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.001727-1 - ACE SERVIÇO E COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:I - Diante da manifestação de fls. 166/167, dou por cumprida a obrigação em relação ao 2º réu (Banco Industrial do Brasil S/A). II - Venham os cálculos de execução do 1º réu, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001762-3 - RUDNEI CIPRIANO MEDICI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X GALERIA GOURMET (CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002586-3 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDCARD CITI Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato.Dê-se ciência a parte ré da emenda feita à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.010826-4 - ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X EMPRESA FLORES - TRANPORTES COLETIVOS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, visto que o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo este Juízo incompetente para apreciar e julgar o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.010828-8 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X EMPRESA FLORES - TRANPORTES COLETIVOS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, visto que o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo este Juízo incompetente para apreciar e julgar o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.010829-0 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X EMPRESA FLORES - TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, visto que o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo este Juízo incompetente para apreciar e julgar o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.010830-6 - MONIQUE SHEILA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X EMPRESA FLORES - TRANPORTE COLETIVO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, visto que o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo este Juízo incompetente para apreciar e julgar o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2008.808.000400-0 - ALEX SOUZA DE JESUS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor referente à multa fixada no acordo de fls. 24/25, ou seja, R$ 300,00, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.808.000487-4 - NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 49, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.010619-0 - VILMA PINTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CREDICAR BANCO S/A Despacho:Esclareça a exeqüente o valor da execução, visto que o valor constante da fatura de fls. 14 está em consonância com a sentença de fls. 09/10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002886-7 - EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X HSBC SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente por derradeiros 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - LUORDES DAS VIRGENS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.006304-5 - DENNYS ARAGÃO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85/102: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000892-0 - ARTUR DUARTE JORGE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) VARIG E OUTRO, Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.2) Recebo o recurso interposto pelo 1º réu em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000893-2 - FERNANDO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) VARIG E OUTRO, Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.2) Recebo o recurso interposto pelo 1º réu em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X RCS 91 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 113/115: À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002941-8 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - MELINA ALVES DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, os cálculos apresentados à fl. 67, tendo em vista que a multa fixada na decisão de fl. 17 foi limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.004047-5 - DÉBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004436-5 - ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004458-4 - ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005771-2 - ROSÂNGELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005906-0 - WILLIAM NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006024-3 - MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007007-8 - EDIR JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.007340-7 - JULIO PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5682681, retirada na secretaria deste Juízo em 31/07/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007648-2 - TELIA LIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.008089-8 - ANDRÉ LUIZ ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001607-2 - PRISCILA ALVES AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X NELMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.001634-5 - ELIZABETE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003476-1 - ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Vistos etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, e, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.036.006215-0 - THIAGO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 18/25: Mantenho a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.036.009411-3 - SHEILA DA SILVA GOEMS DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.036.009643-2 - IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.010078-2 - DAYANE SOUZA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X OI - PNL PCS - S/A Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.010159-2 - ADRIANA DE MENEZES ZAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Decisão:O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.808.000412-6 - MARCIO ALEX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000427-8 - TATIANA ANDRADE DE ARAÚJO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009994-9 - MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Despacho:Mantenho a decisão de fls.11 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão dos fatos alegados na inicial, se acolhidos pelo Juízo, serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.010508-1 - JOZELIA DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X FLORES TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciar a matéria na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.010513-5 - SEBASTIANA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X FLORES TRASPORTE COLETIVO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciar a matéria na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.010516-0 - MARCELLA FALCÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X FLORES TRASPORTE COLETIVO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciar a matéria na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.010523-8 - ANDRESSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X FLORES TRANSPORTES COLETIVOS) Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, visto o itinerário de transporte urbano é de interesse público, sendo, portanto, este Juízo incompetente para apreciar a matéria na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 642598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010696-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para se manifestar sobre cota do MP e sobre ofício do IEF. \r\n\r\nProc. 2004.037.004117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do julgamento do agravo 3992/07. Segue em anexo cópia do julgamento dos embargos de declaração interpostos no agravo de instrumento citado. \r\n\r\nProc. 2007.037.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo intimo o apelado a oferecer contra-razões à apelação adesiva \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006762-1 - LAIZIANE PARÁ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)), Falecido: OZÉIAS SILVA DA FONSECA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre os ofícios de fls. 19/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001790-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J.A SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, intimo o 1º Réu a recolher os honorários periciais, conforme r. decisão de fls. 206. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.037.000007-0 (7855) - CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS BRANCOS - VERDE VALE GLEBA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X AILTON LUIZ DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.528.001937-0 (4198) - LEDA MARIA HERDY (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X JOAO CORBICEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a se manifestar sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 1998.528.002173-5 (9082) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Certifique o Cartório se houve cumprimento à cota de fls. 705. Em caso negativo, intime-se para cumprimento no prazo derradeiro de 5 dias.(Pela manifestação dos autores a justificarem a prova pericial pretendida.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007780-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas referentes à diferença apurada e carta precatória : OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 217,24) CAARJ (R$ 26,10) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 188,50) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 13,05) FUNDPERJ (R$ 13,05). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005258-5 - LENIRA BÉRGAMO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Fls. 132/136: Considerando a farta jurisprudência no sentido de que a inversão do ônus da prova não importa na obrigação de custear a prova, RECONSIDERO a decisão agravada para, mantendo a inversão do ônus da prova, desonerar a parte Ré do custeio da prova pericial.2) Considerando ser o perito, profissional de confiança do Juízo, bem como o fato de ser de conhecimento desta magistrada que o ilustre expert está assoberbado de trabalhos, o que tem resultado em demora na entrega de laudos, nomeio em substituição, o Dr. José Carlos Martins de Olímpio, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for ocaso, haja vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.3) Junte-se o ofício nº 1231/2008, da Nona Câmara Cível. Segue as informações. Junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.009010-4 - JERONIMO ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo a parte Embargante a recolher as seguintes custas: OJA (R$ 12,78); ESCRIVÃO (R$ 118,67); CAARJ (R$ 13,14); REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23); FETJ (R$ 3,64); Taxa Judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 9,13); FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.037.000027-8 (2263) - CARL REINHARD KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X DIOGENES BINI (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ- 027535) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 61 \r\n\r\nProc. 2001.037.002694-0 (9324) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X LUIZ SERGIO VOGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.007083-9 - ESPOLIO DE CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X IRAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.010667-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE JORGE ALVES DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006031-8 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de debitos \r\n\r\nProc. 2002.037.007568-0 - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) NAMI ALBERTO NASSIF OAB/RJ 70558 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1998.528.001918-8 (9083) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE N.FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Atendam os Autores à cota do Ministério Público, de fls. 557.(Ciente o MP, que aguarda a iniciativa autoral) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.037.001415-1 - KRISTALL SERRANA ESTÉTICA E COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JEFERSON MARTINS CORDEIRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 35 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.037.006299-1 (234) - Inventariante: MARIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MANOEL GONÇALVES DE FARIA SOBRINHO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 254. \r\n\r\nProc. 1984.037.014455-6 (14283) - Inventariante: IRACEMA OLIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X OLAVO TEIXEIRA DE CASTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para trazer certidão da Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.528.003221-1 (7469) - Inventariante: HELIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-000383)) X OSCAR SCHIMIDT Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre a informação do partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006626-6 - Inventariante: TÂNIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) JENNIFER CERQUEIRA JAQUES E OUTRO) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Decisão:Despacho no rosto de petição:\"Defiro, por ora, o recolhimento das custas ao final. Após prestadas as últimas declarações, com a análise do monte, voltarei a analisar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005876-9 - CARMEM DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) por orde do Juízo intimo as partes a se manifestar sobre informação de fls80 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para se manifestar sobre deposito realizado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais de morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005897-8 - BURGTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X WILLIAN FERRO COLDOEIRA) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 642600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "642605": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002771-4 - MARCELO OLIVEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Ao Contador, como requerido pelas Fazendas, fls. 37 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.037.001304-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X Falecido: WALTER LIMA CAMPOS À Requerente sobre resposta de ofício às fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005767-0 - Inventariante: ATTILA ROBERTSON BRITTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), Inventariante: DEBORA DE SOUZA MACHADO BRITTO) STELLA MARIS BRITO E OUTROS) X PAULO BRITO Ao Inventariante para retirar Carta de Adjudicação na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.037.001244-7 - Inventariante: RENATO MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X YEDA FARIA MACHADO Portaria 01/02: à inventariante para retirar em cartório a carta de adjudicação, sob pena de arquivamento dos autos com tal documento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006250-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MAGDALENA DE AGUIAR Decisão:1)Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado.2)Mantenho a decisão agravada.3)Fls. 30: Ao autor.4)Após apreciarei fls. 51/57. \r\n\r\nProc. 2007.037.007850-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALBERTO EDUARDO DA SILVA C DE ALMEIDA Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.012273-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DA COSTA TEIXEIRA Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 88,12. \r\n\r\nProc. 2008.037.000812-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACQUELINE PORTELLA PINTO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001830-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDIVANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV Financeira SA CFI, em face de Sidivando José da Silva.Às folhas 27 o autor requer homologação de pedido de desistência.Às folhas 32 consta certidão negativa de citação.Reconsidero a determinação de folhas 35, verso.Com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do débito.Despesas processuais pelo autor.PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003271-2 - W S AZEVEDO - M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X DOUTEX S/A INDUSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve recolhimento das custas incidentes, conforme certidão de fls. 33, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010641-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADRIANA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:Procedi a penhora on line, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.037.010659-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ZENILDA MARQUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Portaria 01/02: às partes sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais);Intime-se o réu, via imprensa oficial, a fim de que efetue o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007205-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RENTROIA COM. DE MATS DE CONSRT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Observe o autor a certidão de folhas 117 e recolha as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003946-7 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004523-6 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), BANCO NACIONAL S.A Decisão:1. Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 21v, apesar de regularmente intimada para tal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.012048-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE MARIA NOVAES LOURENÇO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011373-2 - BRAZ FLORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)), ESPOLIO DE MIVALDO ANTONIO FERNANDES), Inventariante: CARLA ROSANY FERNANDES CAMACHO Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento dos registros de protestos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005732-9 - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Tendo em vista tratar-se de rito sumário, chamo o feito à ordem, mantenho a tutela antecipada deferida às fls. 70/71 e designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/2009 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007464-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em razão de não ter sido procedida a anotação com relação aos novos patronos da autora, faço republicar o R. Despacho de fls. 67: \"(...)Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 25/03/2009, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria p/danos morais c; tutala antec. \r\n\r\nProc. 2008.037.008411-6 - LOUISE MOURA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita federal por quem afirma ser a autora dependente, fls 14, nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004105-0 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Decisão:Reconsidero a ordem de folhas 16, verso.Instado a trazer aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Secretaria da Receita Federal, quedou-se inerte o autor, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004257-0 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A. Portaria 01/02: Ao autor para complementar as custas da seguinte forma:Oficial de Justiça - Cód. 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - Cód. 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.037.005366-2 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Tendo em vista o não cadastramento da substituição de advogado, fls. 114, ao réu para que deposite os honorários do perito, conforme determinação de fls. 109. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.037.012927-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), Assistente: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A, Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PATRICIA TERESA MONTEIRO CUNNINGHAM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Portaria 01/02: às partes sobre a proposta de honorários periciais ( R$ 5.778,27). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003670-0 - ROGERIO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.007514-9 - JEANNE SIAS FARIA, PURA MANIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001840-6 - POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) X ELIZABETH CHRISTINA ROLIM GONÇALVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios uma vez que são tempestivos e os acolho para deferir o pedido de penhora on line, com a ressalva de que os presentes são acolhidos em razão de omissão quanto ao pedido do mencionado meio constritivo, e não, como destaca o embargante, para elidir contradição na decisão embargada. Passa, a presente, a integrar a decisão de folhas 34.Oficie-se ao DETRAN, noticiando-se a penhora de folhas 29. Advirta-se de que fica proibida anotação de alienação no cadastro do veículo sem prévia autorização desse Juízo.Publique-se e voltem para que se proceda à penhora  on line. \r\n\r\nProc. 2008.037.005765-4 - MARIA DE FATIMA MATURANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X IRACI INÁCIO PINTO Despacho:Esclareça-se a legitimidade ativa tendo em vista que os cheques não estão nominais à exequente, não foram endossados, nem estão ao portador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.006513-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Inventariante: TANIA EPELBOMI, Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Ordinatório: \"À Habilitante, para que recolha as seguintes custas: \"R$ 21,90 - AEVC; R$ 2,19 - CAARJ; R$ 44,45 - Taxa Judiciária; R$ 1,09 - FUNPERJ; R$ 1,09 - FUNDPERJ\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0A - MAURÍCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005263-7 - CRÉZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 162: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011702-8 - JOICE DE PAULA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Fls. 70/72: Cumpra-se a r. decisão.2. Fls. 73/76: Indefiro a recolhimento das custas ao final do processo, já que trata-se de uma forma de gratuidade de justiça, o que foi indeferido conforme decisão de fls. 53, mantida pela 9ª Câmara Cível.3. Recolham-se as custas judiciais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e condenação em custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006013-5 - VERA LUCIA FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO CLAUDIO SCHAUTZ PACHECO E OUTRO Decisão:Consoante certificado às folhas 189, o réu Luiz Carlos da Silva, regularmente citado por edital, não apresentou resposta, razão pela qual decreto sua revelia.À curadoria especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO À Inventariante para retirar ofícios na Serventia ou recolher custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.037.001869-1 - Inventariante: DORVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X GENIR DE OLIVEIRA SILVA Ao Inventariante para comparecer à Serventia e assinar Termo de Ùltimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.037.003325-6 - Inventariante: DORIVAL NECYR DE LUCCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA DO CARMO DE LIMA BRAVO Ao Inventariante sobre Laudo de Avaliação e informação sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015391-2 - Inventariante: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DORVI MOREIRA DA SILVA Ao Inventariante para comparecer à Serventia e assinar Termo de Ùltimas Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.004271-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUCIANA FRANÇA DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.037.000241-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004886-9 - RODRIGO LEODAT VAROL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Fls. 138: Defiro. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 15 horas. I-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007281-1 - MARILZA COELHO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006273-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA HELBLING HANNING (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 273/285: Autentiquem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de cláusula abusiva \r\n\r\nProc. 2008.037.002910-5 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final, ficando o autor advertido de que deverá fazê-lo antes do proferimento da sentença.2. Cite-se com as advertências pertinentes. Após a resposta, ou o decurso do prazo para tal, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 642605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2007.037.000608-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.037.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSARITA BREDER ERTHAL - RJ120856 \r\n\r\n2008.037.001236-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n2007.037.012596-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2005.037.002992-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ150862 \r\n\r\n2006.037.006158-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.037.006158-6B \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.037.006158-6C \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n2007.037.003300-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.037.000597-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 642604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.037.004375-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu JOSÉ ALVES GONÇALVES, RG nº 04191968-9, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 642601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.003974-0 - TOP IMAGEM NF PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Às partes sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.818.000523-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E) Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003757-7 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003758-9 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006291-2 - EDUARDO VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Ao autor foi oferecido aparelho celular, que não foi entregue dentro do prazo, razão porque requereu a rescisão do contrato e dessa forma lhe foi cobrada multa rescisória. Não se trata de fraude, mas de má prestação de serviço, já que não houve a entrega da mercadoria. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m a partir desta data, neste ato rescindindo o contrato sem ônus para o autor. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006300-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ante a decisão de fls. 85, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.006777-6 - WALMIR CANDIDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X TELEMAR S/A Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003679-1 - WILSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801), Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 23/09/08 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.004214-6 - RENATA FERREIRA DO COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 23/09/08 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.005690-0 - ISMAIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 15:00 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.037.007203-5 - ROBERTO BOM (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERRARI CANDIDO (RJ-145918), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Certifico que a AIJ foi redesignada para o dia 24/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.007210-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico que a AIJ foi redesignada para o dia 01/10/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.007213-8 - ARLETE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TNL PCS S/A OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL - OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Certifico que a AIJ foi redesignada para o dia 02/10/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000288-7 - LEDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000337-5 - VALDECI NEGUEIRA LOZADA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000340-5 - CARLA BRUSTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000342-9 - LUIZ CLÁUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000695-9 - DALMIR SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 30/09/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000727-7 - MICHELLE CABRAL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X TELESP CELULAR S. A. VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 30/09/08 às 13:45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.006331-0 - PATRÍCIA ALEJANDRA HERMOSILLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X JOSÉ MAURÍCIO DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Indefiro o requerido. Comprove-se por documento. I-se e voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.004088-4 - CARLA FERREIRA CALENZANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CLAUDINÉIA MARIA DA SILVA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003919-7 - LINDOMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X ROSEMARY PASCHOAL BOLLORINI FICA RETIFICADO O HORASRIO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 53 DA LEI 9099 PARA ÀS 09:15 H ( DIA 22/09/2008 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001978-1 - DAYANE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 30/09/08 às 16:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.004383-7 - LETÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.005667-4 - JOAMAR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Certifico que nesta data, entrou em contato com esta serventia a servidora Silvia - mat. 01/29579 do VII JEC da Capital, informando que a carta precatória não foi cumprida por falta de tempo hábil.Certifico, ainda, ter designado o dia 06/10/08 às 9:45 horas para AC, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data, comunicado o Juízo deprecado nesta data, através da servidora acima mencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.004004-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - MARCOS D'AGUILA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) LABORATORIO RODOLPHO ALBINO, Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Fl. 108: Indefiro, vez que já há penhora, estando garantido o Juízo. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003714-9 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte informar se há algo mais a reclamar nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008564-8 - PAULO CÉZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X SIEMENS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.818.003679-2 - SONIA REGINA MONNERAT CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A - BMB (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Em seu parágrafo segundo, logo após a qualificação, a autora informa que contratou um empréstimo e que houve falhas do banco por ocasião do fechamento da agencia, o que fez com que lhe fossem enviados dois carnês para o pagamento da mesma conta. No parágrafo seguinte, esclarece que não foi a contratante, mas apenas AVALISTA! Assim, quem recebeu cobranças foi a mutuária, pessoa jurídica da qual a autora é representante legal, e não ela, já havendo ação na vara cível. Se quem está sendo cobrado é a pessoa jurídica, e não o avalista, forçoso reconhecer não a litispendência, mas a ilegitimidade da parte com relação a emissão de carnês. A autora é parte legítima apenas com relação a restrição do seu nome, mas a pessoa jurídica estava em mora e houve notificação prévia. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003874-0 - FABIO MONTECHIARI VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003905-7 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003982-3 - TIJOLOS BENINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006240-7 - DANIELE GUIMARÃES PAULINO PERRUT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - SESES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que se matriculou no curso da ré e escolheu o número de disciplinas a serem cursadas considerando que o seu marido era empregado e por isso ela faria jus à bolsa acadêmica. Todavia, ele foi demitido e ela perdeu a bolsa, tornando-se inadimplente. Entende que houve má fé e requere a condenação da ré por danos morais. O desconto era recebido em razão de situação que deixou de existir e assim também ele foi interrompido, razão porque JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006471-4 - JOSE IRACY SANTOS LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.003087-9 - JANETE MATHEUS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X LOUBACK MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.003525-7 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BALBINA DE CASTRO Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.004095-2 - IPSEM VELLOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.818.000286-3 - DULCINEA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000289-9 - ANA PAULA CORBICEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X IESDE BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000311-9 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 23/09/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000315-6 - REINALDO BERBAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X LAN CHILE AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 23/09/08 às 14:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamentno já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.003799-8 - REINALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) APAE, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Sentença:...JULGO IM PROCEDENTE os embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Designe-se data para alienação judicial. Intime-se o exequente para dizer se deseja adjudicar o bem... \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006246-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Defiro a produção das provas requerida às fls. 150. Designe-se AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003887-7 - JONAS PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Sentença:Considerando-se a inércia da parte, considero satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução na forma do art.794, I do CPC.PRINão havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006462-1 - ROSELI BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.818.003029-7 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FRITOOLS FERRAM. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003610-0 - LYVIAN ORNELAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA RITA RANZANI (SP-079805), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003701-2 - HOMERO DE SOUZA MACHADO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando as certidões de fls. 61, verso, 65 e 67, e que nos dias 22 e 23 de maio de 2008 não houve expediente, devolvo ao réu sete dias de prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003733-4 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Apresente o autor planilha demonstrativa de seu crédito, observando fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VINHO E CAFÉ E CIA DELICATESSEM (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Os documentos de fls.52 e 90/91 demonstram o PEDIDO de regularização do CPF. Venha o documento comprobatório de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA oriundo da Secretaria da Receita Federal referente aos anos de 2007/2008. \r\n\r\nProc. 2007.818.003737-1 - LUIZ RAFAEL LONGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.006279-1 - JEAN PIERRE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Ante os documentos apresentados isento o autor das custas processuais, Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004376-0 - DELVA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 16:45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004382-5 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 16:45. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.037.004252-3 - JACIARA MARCHON PINAGÉ (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 30/09/08 às 16:30. \r\n\r\nId: 642602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.818.006072-1 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO E OUTRO) Despacho:AIJ para 02.10.08, às 14hs. Cite-se. Intime-se. Publique-se. Nova Friburgo, 19.08.08. Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nId: 642603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.040.000125-8 (15.185) - Inventariante: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA MASSI, Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BRAZ TRAVASSOS BARBOSA Despacho:Diga o inventariante, em 10 dias, sobre petição e documentos trazidos aos autos, a fls 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Defiro a permanência dos autos, em Cartório, por 180 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.002374-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON BRASIL FILHO Decisão:Designo o dia 09 /09 /2008, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença e a determino a ré que cancele todo e qualquer débito referente aos contratos de seguro não contratados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 415,00 por cada cobrança indevida.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000054-0 (10.129) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Ao arrematante, em 10 dias, sobre petição do i. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001026-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA À exeqüente para recolher custas, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ(600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) À parte ré para recolher, a título de reembolso pela ajuda de custo paga ao perito, o seguinte valor: R$ 350,00 (campo 35: cód. 2212-9; campo 48: R$ 350,00); bem como proceder ao depósito de R$ 550,00, a fim de complementar os honorários do perito, conforme art. 4º da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2 (3.401) - Inventariante: CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA TARCISIO KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PAULO MARTINS VIANNA, Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NEUTA MARIA KOPKE VIANNA Despacho:Diga a inventariante, em 10 dias, sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1996.040.001902-0 (5.602) - Inventariante: SOLANGE DE PAULA BORGES RISPOLI MÔNICA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CLAUDIR LIMA RAMOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 215/218, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Caudir Lima Ramos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002090-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO POLIDORIO FILHO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 642680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.040.000735-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SONIA REGINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Observo que por equívoco, este magistrado concedeu JG ao requerido e, no entanto, logo após, o condenou ao pagamento das custas processuais.Diante disso, mantenho a parte em que foi deferida JG ao requerido, considerando o pleito formulado às fls. 36, e desconsidero a parte que condenou o requerido em custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença do Juiz: \"...ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DEFERIR DE MANEIRA DEFINITIVA A BUSCA A APREENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA NOS AUTOS, CONSOLIDANDO NO PATRIMÔNIO DO AUTOR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA PRESENTE.DEFIRO AO RÉU J.G., OBSERVANDO-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 52/56, NÃO É A VIA ADEQUADA PARA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONDENO O RÉU EM CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50,. APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.002613-7 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 28 de agosto de 2008 às 14h30min. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença de fls. 104/105: \"...ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS.CUSTAS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.. \" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001603-0 - ELINEA RAMIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida no intem 02 de fs. 48. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.040.002449-9 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X FAZENDAS REUNIDAS JULIO AVELINO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.040.002436-0 - PEDRO VITOR APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA Despacho:Ao exequente para adaptar o rito processual nos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.Sem prejuízo, venham aos autos o título executivo que ensejou a presente execução, já que o documento juntado às fls. 08 não representa título executivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001034-6 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO DA COSTA Despacho:Intime-se mais uma vez a parte para proceder à retirada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001201-1 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista ao requerente para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001392-8 - IRACY SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Atenda-se a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.040.001392-8 - IRACY SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Fl 402 v - Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000514-2 - ISABELA DE MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES ALVES COSTA Exame de DNA designado para o dia 06/11/08, às 12:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000680-0 - CAIANY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JEFFERSON CARLOS DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 52/53 - Dê-se vista à advogada subscritora pelo prazo improrrogável de 05 dias, considerando que já foi designada audiência nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de contrato c/c ação de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001120-1 - MÁRCIO JOSÉ DE PAIVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c revisão de cláusulas contratuais, além de danos morais e materiais, ajuizada pelo rito ordinário promovida por Márcio José de Paiva Reis em face de Banco Citicard S/A.Inicialmente, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar Banco Citicard S/A.Quanto a preliminar de falta de interesse processual, deixo de acolhê-la, considerando que se trata de questão de mérito, ou seja, saber se a ré está autorizada a praticar ou não juros superiores a 12 % ao ano, por não se tratar de instituição bancária.Presentes, portanto, as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção da prova pericial contábil. Encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias do E. Tribunal de Justiça, para indicação de expert para a realização do trabalho.Venham quesitos e, se for o caso, in \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.040.001421-0 - ODETE DE OLIVEIRA GALGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYR RODRIGUES DOS SANTOS), LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS), DEMAR RODRIGUES DOS SANTOS), GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Despacho:Às partes para especificarem provas. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.000578-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X MANOEL SALVADOR R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 91. Após o prazo, se nada, intime-se o requerido para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Decisão:Considerando o pedido de revogação da liminar de fls. 115/128, aduzindo matéria probatória nova, não avocada quando da apreciação da medida liminar pelo ilustre magistrado em exercício, hei por bem, suspender, exclusivamente, a decisão de fls. 111, mantida a decisão de reintegração, no entanto determinando, em obediência ao contraditório, à vista ao autor, retornando para apreciação.Dê-se, ainda, vista ao autor para que se manifeste, em réplica, ressaltando que o prazo terá início a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.002852-2 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono para que o mesmo informe o endereço onde possa ser localizado o requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.000719-0 - JOELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o mandado requerido às fls. 175. Após sua expedição voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.040.004710-3 (4029) - JOSE LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X DENISE FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 83 v: Defiro JG. Desarquive-se. \r\n\r\nId: 642681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.003336-6 - BRUNO MIGUEL DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar BRUNO MIGUEL DE SOUZA a 03 (três) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do injusto do artigo 129, §9º, do Código Penal.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, mantenho o acusado em liberdade.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000599-3 - ALECSANDRO GUEDES Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ALECSANDRO GUEDES da imputação da prática do delito tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.067.005078-1 - REFAEL DE MORAES SILVA Decisão:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando, assim, a liminar deferida.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 55ª DP, a fim de que seja apensado ao inquérito policial nº 603/2008.P.R.I. \r\n\r\nId: 642686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO) Decisão: \"Tendo em vista que o Embargante, embora devidamente intimado, não recolheu as custas e taxa judiciária devidas, indefiro a distribuição dos presentes embargos. Certifique-se nos autos principais. Após, devolva-se a presente peça ao subscritor, mediante certidão. Em caso de impossibilidade de devolução, arquive-se em pasta própria.\" \r\n\r\nId: 642606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA - RJ164000E \r\n\r\n2000.045.003482-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.045.001687-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.045.002315-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.002921-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS OIRAM DIAS - RJ098104 \r\n\r\n2003.045.003689-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n2004.045.004603-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2006.045.001748-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SERPA SALVIANO - RJ131417 \r\n\r\n2007.045.002803-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA RIBAS RUSSO - RJ150940 \r\n\r\n2001.045.005831-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2002.045.002265-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2003.045.002059-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.045.004803-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2002.045.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2002.045.004343-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2003.045.000929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.045.003200-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA - RJ105746 \r\n\r\n2006.045.001785-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2006.045.001899-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.045.004513-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA JUNIOR - RJ164290E \r\n\r\n2007.045.007509-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n1999.045.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.045.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.045.003898-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBERTHA HELT TOLEDO OSORIO - RJ045728 \r\n\r\n1999.534.000697-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nHUGO REIS PEREIRA - RJ161964E \r\n\r\n2003.045.005422-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES - RJ046780 \r\n\r\n2006.045.002794-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2007.045.002788-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n1995.534.006293-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA - RJ165415E \r\n\r\n1996.534.003191-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.534.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1998.534.005929-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2002.045.000611-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.045.003666-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.045.005395-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE - RJ147019 \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER - RJ108464 \r\n\r\n2008.045.000954-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2000.045.167809-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2006.045.005659-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSIMONE HELENA DE PAULA - RJ129309 \r\n\r\n2007.045.002909-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nHIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA - RJ118763 \r\n\r\n1996.534.001495-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1998.534.002751-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES - RJ131416 \r\n\r\n1996.534.003331-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2001.045.003061-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIO PERES AMORIM FILHO - RJ030151 \r\n\r\n2005.045.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nADRIANA GOUVÊA BRAMWELL - RJ085589 \r\n\r\n2006.045.005579-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2007.045.000774-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJERONIMO NUNES DE MELO - RJ131173 \r\n\r\n1989.045.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1989.045.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1991.045.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2005.045.005257-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDARIO FERREIRA MAGALHAES - RJ066434 \r\n\r\n1993.045.000291-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.045.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS - RJ163747E \r\n\r\n2003.045.001523-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2003.045.005765-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2004.045.003177-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2005.045.005465-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.045.000730-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.045.004326-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2005.045.002935-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2006.045.003142-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1990.045.000047-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1993.045.000145-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - RJ138175 \r\n\r\n2002.045.002904-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MAIA PITANGA - RJ161603E \r\n\r\n2003.045.001429-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.004067-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2005.045.001799-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2008.045.000467-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 642607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "642608": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.045.001311-7 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)), P.B., Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:1 - Certifique o Cartório, após consulta junto ao Projeto Comarca, se tramita nesta Comarca ação de execução proposta pela alimentanda em face do alimentante. Em caso positivo, apensem-se.2 - Após, manifeste-se a alimentanda sobre fls. 32/49 no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP com urgência.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Conste no mandado os endereços em que o réu poderá ser encontrado (fl. 47), bem como a observação de que a representante legal dos autores deverá ser contactada pelo OJA (através dos telefones fornecidos em fl. 47), para acompanhá-lo no cumprimento da diligência de citação/ntimação do réu. Intimem-se os demais. Dê-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.005148-6 - P.H.L.B., R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.B. Despacho: Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2007.045.004500-9 - F.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: R.N.L.) Y.G.N.L.), Y.G.N.L. Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 41 - que noticia a intempestividade da manifestação de fls. 37/38 - desentranhem-se fls. 37/38, acostando-as, em seguida, à contracapa dos autos...Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, certo que o rol da autora encontra-se em fl. 04 e o endereço atual da testemunha Rita de Cássia foi informado em fl. 40. Concedo ao CE o prazo preclusivo de cinco dias para que, querendo, deposite o rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas de fl. 04 com as advertências de praxe. Observe-se o endereço fornecido em fl. 40. Dê-se ciência ao CE e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002757-4 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 92 - Defiro. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto das prestações alimentícias vincendas e posterior depósito na conta bancária ali informada. Para tanto, observe-se o que consta à fl. 28 dos autos em apenso (Processo nº 1998.534.006870-8). Após, prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005070-4 - J.R.T.N., A.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X R.M.R.), M.T.R. Decisão:Partes legítimas, estando os autores devidamente representados.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, certo que os requerentes já apresentaram seu rol em fl. 04. Concedo ao réu o prazo preclusivo de dez para que deposite seu rol de testemunhas.Sem prejuízo, realize-se estudo social do caso. Com a vinda do relatório, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, ao MP e conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006750-9 - R.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J.N. Decisão: Nomeio o Defensor Público para atuar como curador especial em prol dos interesses da interditanda. Dê-se-lhe vistas. Diante do teor da informação prestada em fl. 61, reconsidero a determinação contida no primeiro parágrafo de fl. 59. Nomeio o Dr. Marcelo Nobre como perito. Designo o dia 18/09/2008, às 15:00horas, para realização da perícia domiciliar da interditanda. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao CE e ao MP. Vindo o laudo, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Em seguida, ao CE. Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.003276-5 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.S.T. Despacho: Diante do teor da informação prestada em fl. 68, reconsidero a determinação contida no segundo parágrafo de fl. 57. Nomeio o Dr. Marcelo Nobre como perito. Designo o dia 18/09/2008, às 13h40min, no Tribunal do Júri do Fórum de Resende, para realização da perícia da interditanda. Intimem-se todos, inclusive para que a requerente providencie o comparecimento da interditanda no local e data designados. Dê-se ciência ao CE e ao MP. Vindo o laudo, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Em seguida, manifestem-se o CE e o MP, inclusice acerca do pedido formulado em fls. 62/63. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.006937-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.J.B. Despacho: Fl. 58verso - Atenda-se em parte à cota ministerial, uma vez que em fl. 33 já consta a declaração de idoneidade moral firmada por uma testemunha. Assim, venha aos autos a declaração firmada por outra testemunha atestando a idoneidade moral da autora, com firma reconhecida. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 271/279, que expressa a probabilidade superior a 99,99% a favor do réu ser o pai biológico do autor e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito do autor. Assim, diante dos termos do acordo celebrado entre as partes à fl. 75, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante para descontos dos alimentos vincendos, equivalentes a um salário mínimo, a serem depositados na conta bancária apontado em fl. 211. Dê-se ciência às partes.Sem prejuízo, designo audiência especial a realizar-se no dia 09/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP...Em que pese o item 02 de fl. 75, com relação aos valores atrasados, deverá o alimentando deduzir eventual pretensão na forma do disposto no artigo 733 do CPC ou do artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC, conforme a hipótese. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001832-0 - C.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.L.R.) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Recebo as emendas contidas na alínea \"a\" de fl. 18 e em fls. 27/28.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias.....Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Observe-se o atual endereço da ré (fl. 28). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 642608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2004.045.000542-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\n2006.045.006490-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ090635 \r\n\r\n2007.045.006957-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2008.045.000898-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1989.045.000172-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA - RJ119450 \r\n\r\n2001.045.002821-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2002.045.004009-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.045.006193-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.045.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2007.045.006718-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.045.004311-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA FILHO - RJ068620 \r\n\r\n2003.045.001965-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nIVONE ROCHA - RJ066352 \r\n\r\n1991.045.000279-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2006.045.004995-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ150804 \r\n\r\n1998.534.002308-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.006268-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.045.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS - RJ086077 \r\n\r\n2003.045.001725-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE - RJ117918 \r\n\r\n2006.045.001193-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1999.045.001281-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2008.045.004199-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2007.045.003551-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.045.001979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2006.045.005757-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.045.004078-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2008.045.000838-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nINES BIANCHI GRANATO - SP164188 \r\n\r\n2004.045.002758-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 642609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642614": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004698-3 - MARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: À requerente sobre proposta de honorários perícias. \r\n\r\nId: 642614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.002296-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença fls. 906: \"1) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca a uma outra parte do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80... 5) Transitada em julgado, prossiga-se o feito em relação às demais referências cadastrais, remetendo o feito ao exeqüente para que requeira o que for de direito...\" \r\n\r\nId: 642612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000593-5 - NAPOLEÃO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A-SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000852-3 - ROSANGELA R. C. C. CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) MAURA CRISTINA COSTA MARTINS R despacho fl 52 vº: \" Defiro a certidão de dívida como requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003572-1 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIANA MOREIRA DE SOUZA R. Sentença fl 41: \" ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003776-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIA ALVES FELIPE FIRMO R. Sentença de fl 40: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação....\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.002838-8 - GILSON OLEINIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003109-0 - ARMANDO CESAR MONTELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004492-8 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004702-4 - JOÃO CARLOS OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X GLOBEX UTILIDADES S. A+PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 72: expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.000734-5 - ZULEICA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Fls. 93: expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.001640-1 - IANDRA CARLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fl 39: \" ...acolho a justificativa para a ausência da parte autora à audiência retratada às fls. 30. Designe-se nova AC....\" Dia 23/09/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006993-4 - WEBER ALEXSANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X VIVO S/A-TELERJ CELULAR R. Decisão fl 18: \" Traga o autor a cópia integral da sentença de fl. 16. Esclareça o reclamante quais faturas de consumo não foram pagas e quando foi bloqueado o funcionamento de sua linha telefônica. ...\" Dia 10/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006996-0 - ANA MARIA DA SILVA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 13: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Dia 11/11/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006997-1 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA R. Decisão fl 10: \" Esclareça a parte autora, em dez dias, se pretende a inclusão da assistência técnica autorizada no pólo passivo da presente demanda, informando, caso positivo, seus dados para citação. \" Dia 11/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007149-7 - MARCO AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão fl 18: ... indefiro por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 14/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003465-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E)) X RONALDO DE OLIVEIRA LIMA R. Sentença fl 30: \" ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de dívida para a devida habilitação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.003252-0 - MARCELO BARBOSA DA LUZ X JORGE FERREIRA DOS SANTOS R. Sentença de fl.86: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida ...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000840-7 - RENATA QUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) LEADER S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004616-0 - JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Homologo o acordo de fls 80/81. Em consequência, Julgo Extinta a ação na forma do artigo 269 III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.000882-9 - JOÃO CLAITON RAMIRES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001641-3 - DIOGO VENITE (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) AIJ DIA 17/09/2008, ÀS 14:30 HORAS - A AIJ será realizada no Fórum novo desta Comarca, sito na Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende - RJ, na sala de audiência da Vara Criminal \r\n\r\nProc. 2008.045.006994-6 - JANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão fl 19: \" Venham as cópias dos extratos que comprovam as cobranças das mencionadas \"taxas\" ou tarifas, em dez dias... \" Dia 11/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007107-2 - MARIÂNGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 13/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007148-5 - FERNANDO OMERO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 14/11/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001636-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 85: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001946-3 - RENATO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006992-2 - MOACIR TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X REALIZAR MOTOS-CONCESSIONARIAS MOTOS E OUTRO R. Decisão fl 16: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se...\" Dia 10/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006995-8 - AFONSO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ) R. Decisão fl 12: \"Esclareça a parte autora, em dez dias, se é consumidora dos serviços prestados pela ré. \" \r\n\r\nProc. 2008.045.007052-3 - ANDRELIANA FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 12: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 12/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007105-9 - ELIANA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CONMEDH SAUDE-ASSITÊNCIA INTREGADA DE SAUDE LTDA R. Decisão de fl 17: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela ...\" Dia 13/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007106-0 - ANA CAROLINE REIS DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X SUPERONDA INTERNET LTDA R. Decisão fl 20: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 13/11/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007135-7 - JULIO MARCIO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CLARO-BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A R. Despacho fl 28: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 13/11/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007137-0 - MARCIO JUNIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BANCO ITAÚ -TAIÍ R. Despacho fl 16: \" Esclareça a parte autora ante a divergência dos valores apresentados.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003612-7 - JENESSI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI GOMES BARACHO (SP-100687) R. Sentença fl 79: \" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.007138-2 - RITA BATISTA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ACE SEGURADORA S.A R. Decisão fl 25: \"... indefiro por ora o pedido de tutela antecipada.\" Dia 14/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.006991-0 - ALICE GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO VOTORANTIM) R. Decisão fl 16: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Dia 10/11/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nId: 642610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2007.829.002855-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2008.829.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2004.829.003875-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.829.003588-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.829.004391-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2007.829.000350-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2005.829.003960-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJACIR LUZ MARTINS - RJ140808 \r\n\r\n2006.829.001932-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.829.003759-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.829.000767-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMILAN SOUSA JENKO - RJ125367 \r\n\r\n2005.829.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.829.003628-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2006.829.003073-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.829.004104-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2007.829.003027-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2008.045.001788-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2008.045.002500-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n2006.829.003673-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2007.829.004936-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2007.829.001936-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2007.829.002357-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nId: 642611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.829.001114-3 - SILVIO COSTA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LÚCIA CORREA DE SOUZA Despacho:Fls. 51: diga o querelante. \r\n\r\nProc. 2008.045.003013-6 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LÚCIA CORREA DE SOUZA Despacho:Fls. 18: diga o querelante. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, na forma da Lei 11.340/06 \r\n\r\nProc. 2008.045.005003-2 - Comunicante: PM - JORGE LEONARDO BATISTA CORREA - RG. 71987 PMERJ - LOTAÇÃO: 37º BPM X JOSE RICARDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02 / 10 / 2008 às 14:15 hs.Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.829.003776-4 - JULIO JOSÉ MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Ao peticionário de fls. 56 acerca da informação de fls. 57 e verso. \r\n\r\nId: 642613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642673": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003814-9 - L.&.C.L.H.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.J. Despacho:Reputo o decidido à fl. 33 como sentença, tendo em vista sua natureza terminativa. Ao cartório para proceder ao devido registro, bem como providenciar o seu lançamento onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.002255-0 - JACIRA MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ARILDO ANTUNES VEIGA Despacho Ordinatório de fls.17:\"Diga o Autor sobre a Certidão de fls.17.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000869-2 (4266/02) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Ao requerente acerca de carta precatória de fls. 104/122 e para atendimento ao ofício do deprecado às fls. 124/125. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.004565-8 - W.E.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.38:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004142-2 - JORGE MIGUEL MOREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023) Despacho Ordinatório de fls.266:\"Diga o Autor sobre a Certidão negativa do OJA de fls.261.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.046.002942-8 - IGREJA BATISTA DA PRAÇA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório de fls.43:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.26/42.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.000785-2 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, na forma abaixo:Atos dos Ofic. de Justiça 1107-2 = R$ 38,34 Porte de Rem. e Retorno1104-9 = R$ 9,12 Atos dos Escrivães 1102-3 = R$ 141,47 Atos de cit/int/of e conf. 1110-6 = R$ 34,67 CAARJ 10% 2001-6 = R$ 22,36 Atos dos Distribuidores 2102-2 = R$ 9,11 FETJ 6002.05926-6 = R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 = R$ 55,00 FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 11,63 FUNPERJ 6002.25174-9 = R$ 11,63 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.001814-5 - CLÉIA BASTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho Ordinatório de fls.71:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.39/70.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.006227-0 - S.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X J.O.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/10/08, às 15 horas. Intimem-se. Ciência MP e DP. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 1993.046.000051-2 (838) - JOSE MOREIRA DE ARAUJO E FATIMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTE JUIZO), Interessado: MATHEUS ASSIS DA FONSECA), Interessado: MARINETE DA COSTA ASSIS), Interessado: MARIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho Ordinatório de fls.147:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.146.\" \r\n\r\nId: 642673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELECI SOARES - RJ111761 \r\n\r\n1973.046.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.046.006517-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO HANNA BADR - RJ003369 \r\n\r\n1978.046.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.046.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMICHEL VALADARES SADER - RJ135226 \r\n\r\n1993.046.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUARACI SANTOS BORGES - RJ079875 \r\n\r\n1993.046.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n1993.046.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nDAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA - RJ063425 \r\n\r\n1999.046.000205-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n1999.046.000318-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2002.046.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2008.046.001606-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS - RJ092207 \r\n\r\n1965.046.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n1992.046.000075-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1994.046.000078-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO - RJ132681 \r\n\r\n2003.046.001408-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nERNANI LIMA DA COSTA - RJ005210 \r\n\r\n2004.046.001614-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL DA SILVA - RJ042958 \r\n\r\n2005.046.000270-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.046.006064-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFELIPPE PAIXÃO BORTONE - RJ143707 \r\n\r\n2007.046.005279-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1998.046.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.046.001329-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2000.046.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n2000.046.000406-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nGIBRAN ELIAS MANSUR - RJ078328 \r\n\r\n2001.046.000423-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCELA SOUZA FERREIRA - RJ134431 \r\n\r\n2002.046.001063-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - RJ124485 \r\n\r\n2002.046.001107-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS - RJ114714 \r\n\r\n2002.046.001434-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BORTONE AREAL - RJ166831E \r\n\r\n2003.046.000036-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nCÉSAR GOMES DE SÁ - RJ092972 \r\n\r\n2006.046.005620-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA MORAES - RJ132077 \r\n\r\n2006.046.005848-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2007.046.005532-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.046.006865-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n2007.046.006605-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1973.046.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n1996.046.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.046.006952-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1977.046.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n1988.046.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n1999.046.000247-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1999.046.000370-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.046.000283-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.046.003484-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.046.007047-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n1987.046.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ128482 \r\n\r\n1994.046.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2004.046.004831-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DELATORRE - RJ062383 \r\n\r\n1994.046.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n1995.046.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2000.046.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJESSICA ANNE BORGES LOPES - RJ146323 \r\n\r\n1999.046.000822-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FARIA - RJ110464 \r\n\r\n2002.046.001051-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nGABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA - RJ100290 \r\n\r\n2004.046.005094-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGLAUCO MORAES AZEVEDO - RJ128138 \r\n\r\n2006.046.006887-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2007.046.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ BENITES FREIRES - RJ088466 \r\n\r\n2007.046.003999-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.046.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2007.046.006267-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJEAN PIERRE AMARAL MOTTA - RJ146168 \r\n\r\n1987.046.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.046.002767-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES - RJ110956 \r\n\r\n1988.046.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES - RJ049176 \r\n\r\n1989.046.000084-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.046.003289-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n1991.046.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n1999.046.000315-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES - RJ141787 \r\n\r\n2008.046.001760-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1998.046.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA - RJ120461 \r\n\r\n1999.046.000949-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2005.046.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA - RJ116626 \r\n\r\n2007.046.003614-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.046.000622-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.046.000956-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS - RJ092485 \r\n\r\n1991.046.000111-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1997.046.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nALMIR PEREIRA PINTAS - RJ030074 \r\n\r\n1997.046.000075-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1998.046.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n1998.046.000359-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.046.001770-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 \r\n\r\n1998.046.000281-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA - RJ101178 \r\n\r\n2006.046.005227-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA - RJ096208 \r\n\r\n1978.046.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1998.046.000295-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nTIAGO CARDOSO TOMÉ - RJ139512 \r\n\r\n1999.046.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.046.004881-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2002.046.001201-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2003.046.000561-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2006.046.002138-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2007.046.005586-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 642674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.001653-7 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN Decisão:Defiro o prazo de dez dias, requerido pelo autor, para que o mesmo diligêncie acerca do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002044-9 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X CARTÕES CREDICARD S/A Despacho:Diga a parte autora sobre retorno do AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000719-6 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RUBEM DA SILVA DAMAS Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002340-4 - WILSON CARLOS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda a inicial, para determinar a inclusão do fabricante Positivo Informática no pólo passivo. Anote-se onde couber. Inclua-se o feito em pauta de AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.001754-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA X CASAS BANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008 NO HORÁRIO DAS 14:00HS \r\n\r\nId: 642675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA - RJ118192 \r\n\r\n2001.836.000250-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSAULO DARIO ALVES - RJ114101 \r\n\r\n2005.836.000156-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.836.001118-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n2004.836.001897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - RJ124485 \r\n\r\n2006.836.000079-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\n2006.836.000110-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.836.000763-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.836.002103-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.836.000710-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2000.836.000079-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.836.000683-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.836.000634-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2005.836.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2007.836.001767-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.836.001805-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nGLAUCO MORAES AZEVEDO - RJ128138 \r\n\r\n2008.046.002944-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDANIELE PINTO BRAGA - RJ102848 \r\n\r\n2007.836.001399-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nJANAINA AGUIAR CAMPOS - RJ096649 \r\n\r\n1999.836.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 642676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002908-2 - MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA= ENERGIA E SERVIÇO S/A Designado o dia 09/10/2008, às 10:30 horas, para audiência de conciliação. Deve o patrono da parte autora cientificá-la da designação da audiência de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.002911-2 - NEILTO FIGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA= COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Designado o dia 09/10/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação. Deve o patrono da parte autora cientificá-la da designação da audiência de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.002912-4 - ANTONIO JOSÉ SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO BRASIL S/A Designado o dia 09/10/2008, às 11:00 horas, para audiência de Conciliação. Deve o patrono da parte autora cientificá-la da designação da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.002916-1 - ANDERSON MOREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TIM CELULAR S/A Designado o dia 09/10/2008, às 11:10 horas, para audiência de Conciliação. Deve o patrono da parte autora cientificá-la da designação da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.002917-3 - ROGÉRIO ROSA MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Designado o dia 09/10/2008, às 13:20 horas, para audiência de Conciliação. Deve o patrono da parte autora cientificá-la da designação da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.845.000381-7 - (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Deferido pedido de desarquivamento, aguardando parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.845.000763-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Pedido de desarquivamento deferido, aguardando parte interessada Unicard Banco Múltiplo S/A. \r\n\r\nId: 642634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.009288-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Fica a Drª, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, OAB.RJ. 135.136, Patrona dos acusados Evandro Luiz de Lima Correa e Márcio Antonio de Souza, intimada para audiência (Prova de defesa), a ser realizada nesta 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, em cumprimento a Carta Precatória extraída da Ação Penal nº 2008.014.010976-0, em curso na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, designada para o dia 11/09/2008, às 16:15 horas.. \r\n\r\nId: 642636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001857-7 - AIDA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS Sentença:Tendo em vista a prova documental colacionada aos autos, mormente os documentos de fls. 09/13, 34, 56/57 e 64/67, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 03, autorizando a requerente a pleitear o recebimento do saldo mencionado na inicial, bem como a levantar o valor devido.Expeça-se alvará, devendo-se constar, expressamente, a pessoa devidamente autorizada. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.000007-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUAREZ CARLOS DE S RIBEIRO Portaria 01/2001 \"Ao autor sobre a certidão de fls. 109(certidão informando que a carta precatória já foi devolvida pelo juízo deprecado onde também deveriam ter sido comprovado o recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2005.055.001099-2 - BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas da diligência requerida(Atos OJA conta 1107-2 R$ 25,56 funperj conta 600225174-9 R$ 1,27 e fundperj conta 567300124-3 R$ 1,27 - OBS: O RÉU JÁ FOI PROCURADO NO ENDEREÇO DECLINADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... - (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.055.005358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAILA AMANDA GOMES MARTINS Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DA SILVA GOMES Sentença:Ante o teor da petição de fls. 70, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 46, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de SANDRO CARDOSO MONTEIRO, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/19.Decisão deferindo a liminar pretendida, às fls. 21.Petição do autor, requerendo a extinção do feito, às fls. 61.Não houve citação do réu, conforme se verifica na certidão de fls. 64.Relatados. Decido.Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 21.Ante o teor da petição de fls. 61, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011545-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INES HELENA FREIRE CERVEIRA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PEDROZA MENDA DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/19.A fls. 21 consta deferimento de liminar.A fls. 25 consta Auto de Busca e Apreensão.A fls. 29, a parte autora noticia que o réu efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 29, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Revogo a liminar concedida a fls. 21.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.011980-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA LILIANE BECKER MATTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de MARCIA LILIANE BECKER MATTOS, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/32.Decisão deferindo liminar a fls. 46.A fls. 61, a parte autora noticia que entabulou acordo extrajudicial com a ré e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 61, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012133-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA JULIAO DA FONSECA Sentença:(,...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.055.012315-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL MEIDEIROS DOS SANTOS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.013241-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE LAURINDO DE SOUZA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.055.013569-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RAMOS MARTINS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.013576-8 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M.M.P.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.001241-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO SILVIO OLIVEIRA DA COSTA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001979-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCELO PORTO MARINS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em face de MARCELO PORTO MARINS, onde o autor requer a apreensão do bem descrito na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/19.Petição do autor, requerendo a extinção do feito, a fls. 33.Não houve citação do réu.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 33, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003735-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA), MAURO DANTAS BARCELLAR Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão (as irregularidades apontadas na certidão de fls. 04, não foram sanadas (falta cópia da procuração e do despacho que deferiu a expedição da CP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000141-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁ E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FRANCISCO ROMÃO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/32.Despacho determinando a intimação pessoal da autora a fls. 68.A fls. 74, certidão cartorária esclarecendo que o autor, apesar de devidamente intimada, não se manifestou. RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 74), quedando-se inerte até presente data. Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) Sentença:Ante a petição de fls. 82, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007729-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) CERTIDÃOCertifico que deixo de certificar quanto as custas recolhidas pela parte exequente, às fls .239, tendo em vista a determinação para intimação da parte executada via DO (fls. 234).Certifico, ainda, que a parte executada oferece impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, às fls. 241ss.PORTARIA 01/01: A parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X ARMANDINO MANOEL P DE ALMEIDA Decisão:Fls. 87 - Homologo a desistência manifestada em relação ao primeiro réu e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito em relação a esse, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Designo o dia 07/10/08, às 16:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011112-0 - ALEXANDRA RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças entre os índices aplicados sobre os saldos da caderneta de poupança mantida pela autora e índice do IPC apurado nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%) e abril de 1990 (84,32%), tomando como base de cálculo os montantes depositados na primeira quinzena dos referidos meses, valores esses que deverão ser acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança, desde os meses de julho de 1987, fevereiro de 1989, março de 1989 e maio de 1990 respectivamente, cumulados com juros de mora no percentual de 1% ao mês a contar da citação, na forma da Súmula 54, do STJ, valores esses a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portasria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011584-8 - ERIK TAGE BALLISAGER (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.055.004166-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO JORGE CESARIO DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora ( FALTA RECOLHER NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 R$ 3,29; FALTA RECOLHER r$ 16,43 NA CONTA 1102-3 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. AS GUIAS DE RECOLHIMENTO ESTAVAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011824-2 - JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/28.A fls. 47/67 consta contestação da parte ré.A fls. 45/46 a parte autora noticia que efetuou acordo extrajudicial com a parte ré e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 45/46, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO [...] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Portaria 01/2001 - Fls. 115/117 - Diga o autor(ofício-resposta - DETRAN- informando que não foi possível atender determinaçaõ do Juízo) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.055.001611-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CARLOS ANEZIO SOARES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Despejo proposta pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/11.Às fls. 15, a parte autora noticia que o réu devolveu as chaves e a posse do imóvel e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 15, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000475-1 (6712/99) - RENALDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:Ante a petição de fls. 48, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012853-3 - JACIR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JAIR MUZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança movida pelo autor em face do réu.As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme documento juntado às fls. 26/27 e 34, requerendo a homologação do mesmo.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30 e 34, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012437-0 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, conforme informa o exeqüente à fls. 53, declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente processo, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas, na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. Levante-se a penhora. Indefiro o requerido à fls. 55, eis que com a declarada quitação da dívida o título acautelado pertence à executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001124-4 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré a diferença das custas faltantes: Conta 1102-3 - R$ 136,35; cONTA 5673-00124-3 - R$ 6,81; cONTA 6002-25174-9 - R$ 6,81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.002316-3 (9209/01) - Inventariante: MARIA CLOTILDES JUSTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MOACIR TEODORO Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente' \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.055.002337-6 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MICHELA FERREIRA FALCAO Sentença:Trata-se de ação monitória proposta pelo autor em face da ré.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Às fls. 99, a parte autora noticia que a ré efetuou o pagamento integral da dívida e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 99 perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.055.002638-4 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X SHEILA ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Sentença:[...] DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC [...] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001176-0 - TANIA MARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.055.002639-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X ESPOLIO DE ALCIDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão retro ( Informação - Peço vênia para informar a V. Exa. que na incial o Réu, Espólio de Alcides de Oliveira, não está corretamente representado, não se sabendo se Abimail de Oliveira, é representante Legal do Espólio, pois não há nos autos nenhum documento comprovando, ou se é também Ré na ação. Na procuração de fls. 45 consta como representante do Espólio a Sra. Abimail. Portanto torna-se necessário a informação correta para então corrigir a DRA. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007390-6 - SERGIO STURM DA CUNHA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora intimada para o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas (fls. 32), não providenciou o recolhimento, tampouco emendou adequadamente a inicial (valor da causa), culminando por requerer ela própria o cancelamento da distribuição (fls. 49), INDEFIRO a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do Enunciado nª 24, alínea \"d\", do Aviso nº 40/2004 - TJRJ, devendo ser intimada na forma da legislação estadual de regência e dos atos normativos pertinentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as recomendações da CNCGJ.P.R.I.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 5.000,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial [...] \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) Regularize, o autor, sua representação, juntando aos autos os respectivos atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no art. 13, I, do CPC.2) No mesmo prazo, diga o autor, especificamente, sobre a alegação do réu de que acrescentou ao veículo os acessórios que alega ter acrescido (kit gás, aparelho de som, jogo de rodas de liga leve). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente o autor na posse do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.012272-5 - OSVALDO FRANCO COIMBRA, IVANEIDE MARIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LEILA SANT'ANNA CARDOSO) Sentença:Osvaldo Franco Coimbra ajuizou a presente ação de Rescisão de contrato em face de Leila Sant'anna Cardoso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/44.Decisão determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a fls. 53.A fls. 54, certidão cartorária atestando que o autor, apesar de devidamente intimado, não se manifestou. RELATADOS. DECIDO.Como se depreende da certidão acima especificada, a parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas e taxa judiciária, quedando-se inerte até presente data. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 24, alínea, do Aviso TJ nº 40/04.P.R.I. \r\n\r\nId: 642637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 70 CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000989-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354) Decisão:O pedido de liberdade provisória já foi indeferido anteriormente às fls. 140, sendo certo que, desde esta data, não houve nenhuma alteração capaz de justificar a alteração do entendimento deste Juízo.Frise-se que, a defesa requereu adiamento da Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 141) e concordou com o pedido do MP de ouvir o restante das testemunhas em outra data (fl. 165). Assim, consoante o princípio da razoabilidade, os prazos da instrução criminal estão sendo justificados de forma aceitável perante este Juízo.Entendo que encontram-se presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar.Assim sendo, indefiro o pedido de liberdade provisória.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.055.001326-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:...ISTO POSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 286. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.001913-8 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.003124-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) ...ISTO POSTO, ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARAM A SUA CUSTÓDIA CAUTELAR, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.055.011279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) 1) Assiste razão ao ilustre membro do MP. Reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 354 e recebo o recurso do réu Flávio, assim como dos demais acusados, em seu regular efeito;2) Intime-se o subscritor de fls. 348/352 para que regularize sua peça, eis que apócrifa.( adv.: Dr. Jusé Luiz Alves de Oliveira- OAB/RJ 73773) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001437-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X MICHELL SIMÕES TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) 1)Recebo a denúncia já que presentes os requisitos dos arts. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Defiro as diligências requeridas na quota ministerial de fl. 50. Oficie-se requisitando os documentos e, em seguida, juntem-se aos autos;3)Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 14:15 horas. Citem-se /requisitem-se;4)Quanto ao requerimento de relaxamento da prisão, entendo que encontram-se presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar.O pedido de liberdade provisória já foi indeferido anteriormente às fls. 88, sendo certo que, desde esta data, não houve nenhuma alteração capaz de justificar a reconsideração desta decisão.Frise-se que, conforme ressaltado pelo Ministério Público às fls. 129, o atraso nessa fase ocorreu pelos sucessivos requerimentos de liberdade feitos por ambas as defesas.Ademais, o legislador pátrio, ao erigir a garantia da ordem pública como requisito da prisão preventiva, não teve por fim tão somente impedir que os acusados, em liberdade, praticassem outros crimes, mas também acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, sendo certo que a liberdade do acusado, antes do julgamento, causará uma efêmera sensação de impunidade.ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 88.Ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.004064-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS Sentença:\" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nId: 642641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.058.014627-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X JANSEN FERREIRA ALVES Fica designado o dia 22/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Especial, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.834.001075-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HODÉRIO ALVES RODRIGUES Defiro o requerido às fls. 119 e seguintes, para isentar o autor do fato do pagamento das custas processuais, em conformidade com o artigo 17, inciso I, da lei nº 3.350. Após as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.834.001407-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X LOURIVAL SIMAS DECISÃO: Defiro o requerido às fls. 43, para isentar o autor do fato do pagamento das custas processuais, em conformidade com o artigo 17, inciso I, da Lei nº 3.350. Após as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002172-0 - Comunicante: PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA DECISÃO: Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36v, bem como sendo o Fundo Especial do Tribunal de Justiça o órgão pertinente para efetuar a referida cobrança, INDEFIRO o pedido de fls. 38, para determinar ao cartório que remeta a documentação necessária ao FETJ, para após arquivar o feito sem a respectiva baixa, em conformidade com o artigo 31, da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.834.000087-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X WILDSON DE MOURA AZEREDO Despacho:Fica redesignada a presente audiência para o dia 02/10/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.058.015511-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X JALIS FERREIRA DA SILVA Despacho:Fica redesignada a presente audiência para o dia 27/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014231-5 - ALTAMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Fica redesignada a presente audiência para o dia 26/08/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 642669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009136-3 - MARIA THEREZA DE JESUS GOULART DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Testador: MANUEL PERES De ordem: À Testamenteira para providenciar cópias para inscrição. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre a douta promoção do Ministério Público a fls.1084/1086, maifeste-se o Município de Teresópolis, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Comprove-se o exercício da inventariança do Requerente de fls.407/408. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)), Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA Despacho:Defiro a vista dos autos ao ilustre patrono, pelo prazo legal, como requerido a fls.115. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002223-5 -, Inventariante: ANDREA LOPES DE CARVALHO, Inventariante: ANDRE LOPES DE CARVALHO X ROQUE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:1. Fls. 97/98: indefiro o pedido. As questões suscitadas pela digna advogada deverão ser veiculadas por via autônoma própria.2. Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000957-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:III. DISPOSITIVO.7. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267 VIII do CPC), por impossibilidade jurídica do pedido.8. Revogo a gratuidade provisória concedida à autora, que deverá recolher as despesas processuais em 30 dias a contar da intimação da conta que lhe fará o cartório, pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.9. Desapensem-se e arquivem-se os autos do inventário (1982.061001291-4).10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000545-0 - ULYSSES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ...ao interessado para retirar Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000366-6 (6324/99) - Inventariante: JOSE LUIZ VEIGA BADDINI X ARMANDO BADDINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para dar prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.009118-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO LIMA DOS SANTOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) De ordem:Às partes para ciência de que foram designados os dias 19/09/2008 e 29/09/2008, às 14:00 horas para a 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Fls.06/07: defiro a realização da hasta pública nas datas indicadas, bem como a intimação dos executados na forma requerida no item 2. Quanto aos demais ítens serão apreciados oportunamente. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.008961-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMELIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se fls.02.2. Após, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000347-0 (4416) - SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Homologo o acordo de fls.113 para os devidos fins. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000540-8 (7442/01) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X CONDOMINIO MARIA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Ao autor e aos réus para recolherem as custas processuais a seguir descritas (em conjunto): Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN E OUTROS Decisão:1. Defiro a retificação no pólo passivo da presente demanda para a inclusão de novos réus, conforme requerido às fls.131/132, anotando-se na D.R.A.2. Cite-se e intime-se os novos demandados nos endereços indicados (fls.131/132), por via postal, para comparecerem a ACR designada a fls.124, com as demais determinações constantes de fls.37. 3. Cumpra-se com PRIORIDADE, considerando a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN E OUTROS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,46; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,73; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2005.061.000279-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, reconhecer a existência de débito de responsabilidade do réu junto ao autor e condená-lo em obrigação de dar consistente no pagamento do débito a ser apurado em liquidação de sentença na forma do art. 475-A e seguintes do CPC, devendo a parte autora instruí-la com as correspondentes faturas e detalhada evolução da dívida, inclusive informando os juros e demais encargos incidentes sobre o valor apurado.Custas e honorários pelo réu, fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais, observado o disposto pelo art. 20, §4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado aguarde-se a manifestação da parte interessado, em mantendo-se inerte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002439-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO ( RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE LIA LEITE BERGER (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00, em observância ao disposto pelo §4º. do art. 20 do CPC. E, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, e condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do §4º, do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012264-1 - CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ANGELITA DIAS DE PINHO LATINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora o valor correspondente as cotas anuais vencidas e não pagas a partir do primeiro trimestre do ano de 2000, incluindo aquelas vencidas e não quitadas no decorrer do processo e após a prolação desta sentença, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais na ordem de 0,5% até a data da vigência do atual Código Civil, a partir de quando deverão ser de 1%, devendo tal valor ser apurado em liquidação, na forma do art. 475-A, e seguintes do CPC.Custas e honorários pela parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando em conta o disposto pelo art. 20, §3º, do CPC, verbas cuja execução deverá observar o comando do art. 12 da lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a ré, que torno definitiva.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FELICIANO MOTA), Administrador: TERESA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KHAREN PLACE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MONICA VIANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.56/57, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.010027-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.41/42, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008921-8 - DELCY RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de novembro de 2008, às 14h30min.2. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000679-3 - ANA PAULA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De ordem, ao vencedor da demanda para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000382-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. A justificação genérica de fls. 49 não revela, efetivamente, em qeu ponto quaisquer das provas requeridas poderiam auxiliar no deslinde da questão, que agora se resume a mera matéria de direito.2. ASSIM SENDO, indefiro a produção de outras provas que não a documental já constante dos autos.3. Ao nobre MP para a douta PROMOÇÃO FINAL.4. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.012411-0 - DARCY NEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho proferido no Laudo Pericial: \"...2- Digam as partes. 3- Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.008801-9 - ESPOLIO DE AVELINO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...D e c i s ã o :3.Em razão dos fatos acima narrados, é que requer a Autora a concessão da antecipação da tutela. 4.Da análise da peça inicial e dos documentos que a instruem, verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento da presente medida (prova inequívoca e verossimilhança das alegações invocadas), na forma prevista no art. 273 do CPC, motivo pelo qual CONCEDO a Antecipação de Tutela, determinando à Ré o IMEDIATO fornecimento de água, no endereço da parte autora, a ser realizado em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)......5.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se.6.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de novembro de 2008, às 14h.7.Cite-se e intime-se da presente decisão a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado, ocasião em que deverão oferecer resposta... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006115-0 - ERONILDES MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 e 460, ambos do CPC, para declarar a inexistência de responsabilidade do autor pela dívida relacionada aos cheques informados nos autos, observado o disposto pelo art. 818, do Código Civil.Face à sucumbência recíproca, custas igualmente rateadas pelas partes com a compensação dos honorários, verba cuja execução condiciono ao previsto pelo art. 12, da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.061.003217-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO PACHECO JUNIOR Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.32/33), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003217-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO PACHECO JUNIOR Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000364-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JEITO DE CAMPO SEMI-ARTESANATO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.061.008180-3 - MARLIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PAPYROS DE TERESOPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls.33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.007027-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO LUIZ PEDROSA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas de intimação postal (R$ 3,65 - código 1110-6), bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2008.061.009112-2 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO X Interessado: EUZÉBIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: VALENTIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome dos interessados VALENTIM FERREIRA DA SILVA e outros, bem como do patrono (fls.07), que oportunamente deverá regularizar sua representação. 2- Em seguida, cientifique-se os mesmos, através de seu patrono, para ciência dos termos da Dúvida de fls.02/03, podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007518-7A - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X NILVA MENES PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:Ao Excepto, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002214-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X JOSE CARLOS VIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Sentença:(...)Desta forma, à luz do principio da causalidade, tendo os réus dado causa a instauração do processo devem eles responder pelas suas despesas e custas, mesmo no caso de sua extinção, pois poderiam ter evitado a movimentação da máquina judiciária.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC, e condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, despesas estas pelas quais responderam solidariamente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006569-6 (5443) - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial promovida por ARMINDO MARTINS em face de ANTONIO CLENIO CAVALCANTE, consoante postulado a fls.02/07.A fls.175/176, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados, que neste ato rubrico.Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas judiciais conforme pactuado.Anote-se na capa do processo o nome da procuradora do executado, constante dos Embargos em apenso (fls.07).Expeça-se mandado para levantamento da penhora, conforme requerido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.540.000616-6 (5575/99) - BANCO REAL S.A. (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ARMAZEM GERAL DE TERESOPOLIS COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem, às partes para recolhimento das custas para baixa dos autos, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:R$ 10,03 - conta 2102-2 - campo 30R$ 2,00 - conta 6002.05926-6 - campo 31R$ 0,50 - FUNPERJR$ 0,50 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.061.000414-3 (7418/01) - MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Ao Exequente para complementar as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática comum c/ 1110-6 valor de R$ 7,30.; CAARJ. c/ 2001-6 valor R$ 0,37; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,36 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 0,36. Total. R$ 8,39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000551-8 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para informar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.061.000789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS), Administrador: RAUL DE SIQUEIRA BARRETO), Administrador: HOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:1. Fls.154: nada a prover, por ora.2. Cumpra o Exeqüente o item \"4\" da decisão proferida a fls.152, como certificado a fls.155. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Ao Réu sobre fls. 111. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025767-0 (13396) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Atenda-se ao requerido às fls. \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) De ordem: Ao Exequente para recolher as custas processuiais e seguir descritas: Atos dos oficial de justça c/ 1107-2 valor R$ 31,03 ; CAARJ c/ 2001-6 valor 3,10; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 1,55 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 1,55. total R$ 37,23. \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) .....2. Quanto a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 39,87, deverá ser recolhida pelo Município em GRERJ próprio, considerando que aquele valor foi depositado judicialmente junto com o principal e honorários (fls.133). 3. Nos autos o devido recolhimento, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do Município para o levantamento daquela quantia depositada (R$ 39,87)....... \r\n\r\nProc. 2001.061.006046-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO FIDEGIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Informem as partes, especificando-as justificadamente, se pretendem produzir provas e seu interesse na realização de audiência de conciliação.Prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002898-3 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS E OUTROS Providencie a parte interessada todas as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004280-7 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Considerando a divergência existente entre os documentos de fls.55/56, apresente a instituição financeira os extratos bancários indicados pela autora às fls.58/59, da conta e períodos lá mencionados. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010022-4 - JULIANA VALIDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X JOAO GONÇALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Despacho:Fls.64: venha a afirmação de hipossuficiência e cópia da última declaração do Imposto de Renda do Réu, em INTEIRO TEOR. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...Após, manifeste-se a parte ré sobre o documento e retornem conclusos para Sentença. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.061.002671-3 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000483-0 (7427/01) - MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169)) X CONSTRUTORA ALGARVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Ao Autor sobre fls.409/11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN Despacho:1- Intime-se a Inventariante a cumprir o item 2 de fls.526, no prazo de 10 (dez) dias.2- Quanto ao pedido de fls.535, verifica-se que o processo encontra-se aguardando as declarações finais para elaboração do cálculo. Após recolhidos os tributos será feita a partilha dos bens. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017586-2 (3647/97) - Inventariante: IWONNE BELÉM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) NELSON MACIEL PINHEIRO NETO E OUTRO, Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003), Dr(a). BYRON TOMÉ DA ROCHA (RJ-070548)) X MARIA GONGALVES DA COSTA L. Sem PROGER. Defiro a prorrogação do prazo de vista. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK Ao Inventariante para apresentar as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.061.005523-0 - Inventariante: NIVALDA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ROGÉRIO RICARDO GONÇALVES E OUTRO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ADAO RICARDO GONÇALVES Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008825-0 - GUARACI CUNHA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) ..ao autor sobre fls. 31/79. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000588-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ELISMAR CARDOSO COSTA De ordem: Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.001954-5 (6679/00) - MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Autores, anotando-se onde couber.2- Sobre o pedido de fls.74/76, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.007900-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:(...)Pelo exposto, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) na forma do §4º, do art. 20 do CPC, e com fundamento no principio da causalidade.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007433-8 - ELIANE HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), Interessado: LILIAN VICENTE DA SILVA À Autora para recolher as custas processuais a seguir descritas, referente a citação requerida as fls. 67:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.061.010051-0 - VICTORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003658-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IMACULADA CALDEIRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga a parte ré cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.009062-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1. Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. 2. Na oportunidade, esclareça o que prentende no pedido de antecipação de tutela formulado a fls.04, item \"16\", letra \"a\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008953-8 - FRANCISCO XAVIER ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.061.008954-0 - MICHELE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.061.009225-2 - ROBERTINA AMERICA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.061.009439-0 - MARIA ENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.061.009509-5 - CRISTIANO GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nProc. 2007.061.009914-3 - NILTON RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000166-2 - JULIA MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nProc. 2008.061.004086-2 - GIOVANNA INIGUEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.061.008222-4 - JULIANA LEITE DE ANDRADE NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ainda em análise ao pedido de gratuidade de justiça pretendido, traga a Autora a cópia de seu último contracheque ou a última anotação de sua carteira de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005694-7 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., inclusive pessoalmente o Ministério Público, conforme cota de fl. 137v., \r\n\r\nProc. 2002.061.005694-7 - NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Ciência ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003253-0 - ANTONIO ALBERTO GOTTNAUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004247-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SUAREZ MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.004334-5 (01/02;) - GILDA MARIA GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Custas e honorários pela autora, que fixo em R$ 1.000,00, em observância ao art. 20, §4º. do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.008008-2 - MARCELO FELCMAN (INVENTARIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)), Interessado: MARIA CELIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.009063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, ante o alegado a fls.56 (anexar cópia). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - ESPÓLIO DE CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Despacho:Fls.208/216: defiro a alteração do pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE CÍNTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL, representado por César Lagreca Maciel ,viúvo e seus filhos menores Davi Sant'Anna Maciel e Pedro Sant'Anna Maciel, representados por seu genitor, anotando-se na DRA. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com pedido de imisão de posse e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011083-3 - MARIA JOSE PISMEL LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LILIA DO NASCIMENTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Sentença:[...] julgo procedente o pedido para decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda de fls. 11/13, por culpa dos réus, compradores.17. Determino aos autores a devolução do preço recebido de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), deduzindo-se desse valor as seguintes quantias: a) comissão do corretor de imóveis na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); b) o total da multiplicação do valor de R$ 600,00 pelo número de meses de ocupação do imóvel, desde a imissão na posse até a efetiva desocupação; c) os encargos referentes às contas de água, luz, cotas condominiais, IPTU, e taxa de incêndio relativos ao mesmo período de ocupação, desde que não estejam integralmente quitados; d) valor da sucumbência adiante arbitrado. Os valores serão corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela do TJRJ.18. Condeno os réus a desocuparem o imóvel em um prazo de trinta dias a contar do momento em que os autores depositarem judicialmente a quantia fixada no item \"14\" [...] \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001298-3 - NAIR MAZZINI APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC. E em relação ao pedido reconvencional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, por culpa do autor/reconvindo, determinando que o réu/reconvinte restitua o valor recebido durante a vigência do contrato e referente as prestações, monetariamente corrigido e acrescido de juros mensais na ordem de 1% a partir de cada pagamento, retendo o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) como forma de ressarcir suas perdas com a rescisão.Custas e honorários pela autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o §4º, do art. 20 do CPC, verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1.060/50. Custas e honorários pela autora/reconvinda, que fixo em R$ 800,00, verbas cuja execução condiciona a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito E Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.007961-3 - WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para declarando a nulidade da cláusula contratual autorizadora da prática de anatocismo nos contratos de cartão de crédito e cheque especial, determinar a revisão dos débitos do autor dos quais deverão ser expurgados os juros capitalizados.Deixo de condenar o réu ao pagamento de dano moral por ausência de comprovação de sua ocorrência, posto que embora a inclusão de seu nome em cadastro de restrição ao crédito tenha se dado por dívida apurada de forma excessiva, tal se deu por força de contrato celebrado entre as partes e, mesmo suprimido o excesso, ainda assim persiste a divida.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao Autor sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS), Confrontante: ORGANIZAÇÃO DE CLUBES BÍBLICOS S/C), Confrontante: TOSIO NAGAKAWA), Confrontante: RONALDO CAMPOS DUNCAN), Confrontante: AGROPECUÁRIA SUÍÇA BRASILEIRA LTDA Atenda-se ao requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - ELOY ALONSO DIAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS), Confrontante: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO SAN GERALDO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002245-8 - VERA HILDE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X Testador: HERMANN WALTER SCHNEIDER Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.13/14, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC..P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009829-1 - LEILA ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA \"Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário a que estava vinculada a finada Nadia Eliete de Albuquerque Lima (fls.43/44). ...\" \r\n\r\nAnulatória, de títulos e cancelamento de protesto com pediddo de antecipação de tutela c/c indenização por dano \r\n\r\nProc. 2004.061.004932-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X SEQUA CAN MACHINERY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu, bem como retirá-las e tomar ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 241/257. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.007818-0 - Inventariante: DORSELINA AMARAL SOUTO ULYSSES MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ANNIBAL AMARAL Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança a Requerente. Venham as quitações fiscais. Nos autos, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDENIR GONÇALVES DE PAULA Expeça(m) o(s) ofício(s)de fls. 35. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, Indevido c/c REparaçao de Danos Patrimoniais e Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.007489-4 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. 2- Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Aos interessados para que se manifestem sobre fls. 77/78 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2008.061.009109-2 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SHEILA SANTOS E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2008.061.009469-0 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO ZAMAGNA DOS SANTOS De ordem ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: FUNDPERJ. c/ 5673.00124-3 valor R$ 0,91 e FUNPERJ. C/ 6002.025174-9 VALOR r$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.001033-5 (2622/95) - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: Atos de pratica comum c/ 1110-6, valor R$ 3,65; CAARJ. c/ 2001-6 valor R$ 0,36; Distribuidor baixa. c/ 2102-2 valor R$ 10,03,; FETJ. c/ 6002.05926-6 valor R$ 2,00; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,68 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:....5. Considerando as alegações de fls. 108, defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:1) Intime-se a parte exequente da constrição efetuada através do sistema BACEN.2) Promovi a transferência do valor encontrado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.005682-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TURBNET 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (Citação do 3º réu). \r\n\r\nProc. 2007.061.000726-1 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LENIRA ALVES LIMA De Ordem, diga o autor sobre fls-39 e certidão de fls-40. \r\n\r\nProc. 2008.061.007903-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS, Síndico: HELIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO ALVARES E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor sobre devolução de correspondência às fls. 77. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001116-9 (6561/00) - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.008054-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls. 198/223 - À parte ré sobre a documentação acostada. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.001036-0 (2628/95) - JANICE DA SILVA GONÇALVES X MARCELLUS MARKUS SCHELESSINGER De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: Atos de pratica comum c/ 1110-6, valor R$ 14,60; CAARJ. c/ 2001-6 valor R$ 1,46; Distribuidor baixa. c/ 2102-2 valor R$ 10,03,; FETJ. c/ 6002.05926-6 valor R$ 2,00; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 1,23 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 1,23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES - REVEL (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:Esclareçam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrsados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.061.011386-0 - JOSE CEZAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X A.C.RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,49; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,34; FUNPERJ (código 6002.251174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis Iptu e condominio \r\n\r\nProc. 2008.061.007389-2 - MARCIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X FARMACIA PONTUAL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTROS Decisão:=Chamo o presente feito à ordem para as seguintes deliberações:=1. Corrija-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor de 12 (doze) vezes o atual aluguel (R$ 1.300,00), acrescido dos aluguéis em atraso (R$ 5.200,00), da cota condominial (R$ 1.952,84) e IPTU (R$ 3.986,39), recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. 2. Defiro a Gratuidade de Justiça PROVISÓRIA à 2ª autora, MARLI GOMES DA SILVA3. Indefiro a Gratuidade à 1ª Demandante, considerando que as informações contidas na documentação trazida aos autos (fls.27/32), não condiz com a alegada condição de miserabilidade, requisito para a concessão do benefício. Assim, deverá a 1ª autora, arcar com a metade das despesas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.005135-5 - GINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao Embargante sobre fls. 17/18 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017614-3 (3668/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ILZA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Fls.672/689: Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária (art.135-CT/RJ). Nos autos, cite-se a Fazenda para o cumprimento do julgado, podendo ela opor Embargos em 30 (trinta) dias (CPC, art. 730).I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017614-3 (3668/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ILZA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Ao Exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 6.111,81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002909-3 (5948/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) De ordem: Ao Exequente para complementar as custas processuais a seguir a seguir descritas: Atos dos Contadores c/ 1109-8 (código correto)valor R$ 69,38, FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 valor R$ 3,47 e FUNDPERJ. c/ 5673.124-3 valor R$ 3,47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.061.000063-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE MARCOS MOURA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016450-0 (1388/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TUTTI FRUTTI TERESÓPOLIS CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde outubro de 1996.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.101vº, a mesma quedou-se inerte (fls.102).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:1- Fls.719/720: comprove-se a abertura do inventário de Claudio Quaresma, conforme despacho de fls.658.2- Fls.721723: intime-se pessoalmente Carlos Wilson Ferreira Leite para devolver a este Juízo a importância de R$ 4.705,96 (quatro mil setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos), levantados no Banco do Brasil, ante o valor constante do acordo de fls.629/630, no prazo de 05 (cinco) dias.I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao Autor sobre fls.727/729. \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:1) Intimem-se as partes da constrição efetuada através do sistema BACEN, bem como para impugnação no prazo legal (art. 475-L do CPC).2) Promovi o desbloqueio do excesso, bem como a transferência do valor encontrado para conta judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010716-1 (343/93) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ANA MARIA MAIA LATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.540.003048-8 (4188/97) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X DONA IZABEL S/A SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Ao Autor sobre fls. 231/32. \r\n\r\nProc. 1999.540.002469-5 (5876/99) - ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:1 - INTIME-SE a parte exeqüente a se manifestar sobre o resultado da diligência, requerendo o que lhe aprouver. Prazo: trinta (30) dias.2 - Não havendo manifestação da parte exeqüente, ou caso requeira ela a suspensão do processo no aguardo da localização de bens da parte executada, o processo deverá ficar suspenso (art. 791 III do CPC) por seis (6) meses (art. 475-J, § 5º do CPC por analogia).3 - Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003173-0 (6001/99) - LUIZ ROBERTO APA X SUZANA MARIA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1 - Fls. 380/384 e 387/388 - Diga o exequente.2 - Intime-se o exequente sobre a constrição efetuada, sendo certo que nesta data promovi a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:1. Fls.159/160: indefiro. Mantenho o despacho de fls.153 com os acréscimos adiante: ao Executado para o cumprimento da obrigação nos termos do julgado. Publique-se em Cartório, dispensada a intimação do devedor, ante o que dispõe o art. 322 do CPC. Ciência ao Curador Especial.Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 475-J do CPC, expeça-se o Mandado de Penhora, para a constrição do bem imóvel indicado às fls.147/148, observando-se as determinações do art.659,§5º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Compulsando os autor verifica-se que os patronos das partes requereram a baixa e arquivamento do feito a fls.97. Sendo assin, não se justifica o pedido de isenção de custas de fls.100, parte final. Recolham-se as custas pelo desarquivamento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Nos autos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002366-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) ....2. manifestem-se os Executados-Embargantes, considerando que doravante a segurança do Juízo não mais se constitui pressuposto para conhecimento dessa ação (\"CPC, art. 736 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos). Prazo: 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.061.006759-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.31/35: regularize-se a representação da empresa executada. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.010835-8A - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Sentença:4.Ante o exposto, julgo procedente o pedido de Impugnação à gratuidade, revogando-se a gratuidade provisória pleiteada pelo Autor.5.Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. 6.Sem honorários e custas deste incidente, por falta de previsão legal. 7. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001279-5B - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOOTEAMENTO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido de Impugnação à gratuidade, revogando-se a gratuidade provisória.5.Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. 6.Sem honorários e custas deste incidente, por falta de previsão legal. 7. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.001279-5A - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOOTEAMENTO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Decisão: REJEITO a impugnação ofertada pela parte ré para manter o valor da causa atribuído pelo Autor, levando-se em conta que há entendimento majoritário da jurisprudência no sentido de que, nas ações de consignação em pagamento, o valor da causa será equivalente ao valor da primeira prestação consignada, multiplicado por doze. Custas deste incidente, pelo Impugnante.Traslade-se cópia para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002042-3 - GIOVANA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Indefiro a prova oral.2- Vistas ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO para promoção final, quanto à questão preliminar de ilegitimidade ativa e também sobre as questões jurídicas de mérito.3- Em seguida, conclusos para Sentença.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 04/11/2008, às 15:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001355-0 - JOSE HAMILTON MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.003235-0 - JOEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas (já pela metade): Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 17,16; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,03; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,03; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2008.061.003235-0 - JOEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor sobre o depósito de fls.60, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.061.009236-9 - MARCO CESAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1. Ao Autor para o recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários advocatícios pretendidos (fls.14, \"V\").2. Na oportunidade, providencie o recolhimento das custas referentes a expedição de Carta Precatória para a citação do 1º réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (certidão de fls.30). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.001613-9 - MARCOS ROBERTO MEIRELES DE ALCANTARA, ANDREA DA CONCEIÇAO DE SOUZA MEIRELES, VICTORIA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERBAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.246/251 e de fls.264/268 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Aos Apelados para responderem em prazos sucessivos de 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002637-0 (5901/99) - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) \"De Ordem\" - As partes para cum´rimento do item 2 de fls. 714. \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:3. Retiro o feito de pauta.4. Expeça-se CARTA ROGATÓRIA para a colheita do depoimento pessoal do autor, que se solicita perante a honrada Justiça de Portugal.5. Faculto ao réu prazo de dez (10) dias para formular as perguntas que poderão ser encaminhadas àquele distinto Juízo rogado competente.6. Devolvida a carta, conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, onde se prosseguirá na colheita da prova oral.7. Intimem-se os dignos patronos das partes em caráter urgente, pelos meios mais rápidos possíveis, considerando a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.005367-4 - IRENE GESUALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao Autor sobre fls. 27/109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003110-4 (4774) - Inventariante: MARIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) HELIEZIO SILVA MAIA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLERIO BENTO MAIA Despacho:Digam os demais interessados e a Fazenda do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001025-6 (2601/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas: Atos de pratica comum c/ 1110-6, valor R$ 3,65; CAARJ. c/ 2001-6 valor R$ 0,36; Distribuidor baixa. c/ 2102-2 valor R$ 10,03,; FETJ. c/ 6002.05926-6 valor R$ 2,00; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,68 e FUNDPERJ. c/ 5673.0124-3 valor R$ 0,68. \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:...Com efeito, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados, cabendo ao Embargante manejar seu inconformismo na via do Recurso ao Eg. Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.008536-5 - FERNANDO ANGELO POMPEI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ANA MARIA ALBINO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido, traga o Autor a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.007326-0 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FUNDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1. Após o deferimento da antecipação da tutela em favor do Requerente, foi ente público citado/intimado para o cumprimento da decisão (fls.32/33vº)Após a apresentação de sua contestação (fls.42/55), manifesta-se nos autos às fls.56/57, estando em dúvida quanto ao fornecimento do remédio pretendido, ante o comando daquele decisum que faculta a entrega de medicamento genérico com o mesmo princípio ativo. Efetivamente, foi entregue ao Autor o remédio SOMATROPINA, nome de marca EUROTROPIN, com a mesma substância daquele pretendido - NORDITROPIN SIMPLEXX. Não obtendo a aprovação da médica do Requerente. 2. Manifesta-se a parte Autora às fls.66/67, pretendendo o imediato cumprimento da tutela antecipada, acostando declaração médica (fls.68).Sendo assim, considerando a condição da parte Autora, que é menor impúbere, e em especial a doença de que é acometido, bem como as precisas informações contidas na Declaração Médica de fls. 68, determino ao MUNICÍPIO o imediato cumprimento....(cont.) \r\n\r\nProc. 2008.061.007326-0 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FUNDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) (cont.)....o imediato cumprimento da decisão de fls.27/28, sob pena de majoração da multa lá fixada. 3. Expeça-se Mandado de Intimação, que deverá ser cumprindo pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) ... Para tanto defiro prova documental, o depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, ficando desde já intimada a autora aqui presente e a prova testemunhal devendo as testemunhas serem arroladas em até 20 (vinte) dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 11 de novembro de 2008 às 15h00min. Intime-se pessoalmente a ré para depoimento pessoal sob pena de confissão e intime-se seu patrono pelo DORJ. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.009629-6 - MARIA DE FATIMA BAZHUNI MARCH (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA À Autora para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 15,70; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 7,85; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 7,85;TOTAL: R$ 188,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006039-0 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.061.002366-1A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ....2. manifestem-se os Executados-Embargantes, considerando que doravante a segurança do Juízo não mais se constitui pressuposto para conhecimento dessa ação (\"CPC, art. 736 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos). Prazo: 10 dias.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório. 2- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121/122 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 4.c, intimando-se a ilustre Perita para estimar seus honorários. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001560-0 - LUIZA MARIA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES (RJ-139792)) X MOBILE DESIGN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos acostados às fls. 122/127.2 - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001178-0 (5661) - GILBERTO RIBEIRO DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confrontante: TEREZINHA DEOLINDA DE MELO TEIXEIRA), Confrontante: ANTONIO JOSÉ PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE OSWALDO CLARK LEITE (REPRES. POR JOSEPHINA LOPES LEITE)) ESPÓLIO DE WALDEMIRO CLAUSSEM DE SOUZA (REPRES. POR WALDELY CLAUSSEM DE SOUZA) E OUTRO), Confrontante: NORMA JANSSEN PARENTE), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA NOVAES), Confrontante: DURVAL BOTELLHO DE MELLO), Confrontante: JOHN DODSWORTH MACHADO), Confrontante: JEAN JACQUES DODSWORTH MACHADO), Confrontante: ROGER DODSWORTH MACAHDO), Confrontante: CARLOS DODSWORTH MACHADO JUNIOR), Confrontante: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ), Confrontante: ALMIR REZENDE DE MELLO), Confrontante: OLIVEIRA CARREIRO DE CARVALHO) DESPACHO ORDINATÓRIO = aos requerentes para darem prosseguimento. \r\n\r\nId: 642617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003065-0 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.004164-7 - THAIS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 28. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias , impreterivelmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.006033-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA REGINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Sobre o pedido de extinção do feito, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.009711-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SANTOS De Ordem: Venha o contrato no original ou equivalente. Complemente-se a Taxa Judiciária em R$ 297,52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.007847-6 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.008153-0 - PROMO INFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS De Ordem: Comprove-se o recolhimento das custas, conforme certidão de folhas 07, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o réu apresentar fotocópia dos documentos conforme requerido à fl.130/131. Após, manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados inclusive os de fls.133/143. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.061.006123-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a certidão de citação e intimação negativa e requerimento do autor, determino a retirada do feito de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos para localização da devedora. \r\n\r\nProc. 2008.061.006123-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.009691-0 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ZAQUIA FARAGE CINELLI E OUTRO De Ordem: Cumpra-se o comando do artigo 260 do CPC. Complemente-se as custas de oficiais de justiça em R$ 21,90, CAARJ R$ 2,19, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,09 cada e Taxa Judiciária em R$ 61,55. \r\n\r\nDeclaratória, de FAlsidade Documental c/c Reintegraçao de Posse c/c Danos Morias e Materiais e Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2008.061.000562-0 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ANA PAULA FERREIRA PINTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008571-7 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante as fls. 51/64.Note-se que a autora é empresária e possui considerável quantia em espécie.Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer cópias e custas para instruir mandado \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre reposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008753-3 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OSWALDO PAULA EBECKEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa, correspondentes a 50% das custas processuais. R$ 352,63 (Trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos). Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa, correspondentes a 50% das custas da carta precatória cuja cópia se encontra à fls. 56. R$ 33,75 (Trinta e três reais e setenta e cinco centavos) .Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade de Oswaldo Paula Ebecken. Total R$ 386,38 (Trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por inscrição indevida em cadastro do spc \r\n\r\nProc. 2008.061.006193-2 - ANTONIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X FINANCEIRA INTERMEDIUM S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante as fls. 38/60.Note-se que o autor é proprietário de automóvel e possui valores elevados em espécie, em seu poder.Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004309-4 - Inventariante: NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA LAURETE DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ABBELLARD FYLGUEIRA DE SOUZA Despacho:Recohidas as custas pertinentes, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.006395-4 - Inventariante: HEITOR FEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ULRICK FEO Autos desarquivados à disposição dos interessados (Drª Carolina Mouta Bisca - OAB/RJ 151.535). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.061.008149-0 - VET RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPAÇO MIL AGROPECUARIA ANIMAL LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.70. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.005972-0 - AURITA CASADEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000708-8 - RODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Certifique o cartório sobre a publicação da sentença, se negativa regularize-se. Após, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001432-2 - HENRIQUE LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002216-1 - PERSIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005150-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA AFFONSO, Procurador: LEILA MARIA DA SILVA AFFONSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005344-3 - TANIA REGINA TEIXEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.007432-0 - ADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.007876-2 - DALVA ALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.007912-2 - JORGE DE MEDICI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.009068-3 - ROSANE BRAGA KFOURI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher diferença de custas de citação e intimação por oficial de justiça( Valor R$ 12,78 na conta 1107-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c /c indenização por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002659-2 - ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X OI CELULARES TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a devolução da citação via postal à fl.110. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.002893-0 - PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as cópias para instruir novos mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acordo firmado, conforme manifestação de fls.123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003204-8 - HELIO CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Ao réu e chamada sobre os novos documentos apresentados pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Despacho:O autor requer designação de audiência para proposta de acordo.Manifestem-se os réus se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam os interessados sobre o conteúdo de fls 302 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CIFRA FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.003680-0 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nId: 642619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009243-4 - G.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Sentença:JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nInventário, de bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2005.061.012276-8 - K.E.H.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) De ordem: Atenda-se o MP( fls. 137:Há que melhor esclarecer-se, eis que o doc. de fls. 138/143 corresponde a alteração contratual societária). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). PRISCILA COCKRANE FERREIRA (RJ-157473E)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304) Despacho:1- Ao MP sobre o pedido de fls. 431. 2- Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 400/430 e fls. 434/464. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002748-1 - A.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.G.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) De ordem: fls. 30e34: Às partes. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002833-8 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X M.S.S.R. Designo a data de 16/09/08, às 10:30 horas, para a entrevista da Ré com o Serviço de Psicologia. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.M.S.G. À parte autora, para que venha assinar termo de guarda deffinitiva. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009213-6 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X A.S.R. HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que produza seus regulares efeitos e por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o necessário..... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Às partes, sobre fls 340/341. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 14:00h., ocasião em que serão tomados o depoimento pessoal das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 642615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003352-0 - J.G.N.M.B. X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.000641-6 - CAROLINE RESENDE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao requerente para instruir e retirar o mandado de retificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.009418-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.L. Despacho:Expeça-se novo mandado de averbação como requerido. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002016-3 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.000560-7 - J.D.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Expeça-se certidão para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008278-5 - A.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) X M.P. Despacho:Defiro como requerido Em 26/06/08 (fls. 66) \r\n\r\nProc. 2007.061.009440-6 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALAN SOARES DOS REIS (RJ-148165E), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-157043E)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista o teor da petição de fls. 301, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Após, não havendo manifestação do executado, intimem-se os exeqüentes para que informem o atual endereço daquele, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004005-7 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000713-5 - PAULO WILLIAN GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO De ordem:\"Ao Exequente para instruir corretamente o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005790-4 - J.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). CAROLINE SOMESOM TAUK (RJ-149566), Dr(a). PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK (RJ-149515)) X L.A.C. Decisão:4- Já há cálculo nos autos.5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008052-3 - B.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. Despacho:Retire-se de pauta a audiência.Considerando que o executado reside em comarca diversa, informe a exequente se o acordo está sendo devidamente cumprido.Após, ao MP para opinar sobre a possibilidade de homologação do acordo independente de ratificação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.002449-2 - NORBERTO RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X MARIANA FISCHER SOARES PAULO Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.008941-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:É o relatório, decido.1-Recebo fls. 128 e seguintes determinando a inclusão da Sra. Lygia como requerente, em litisconsórcio ativo facultativo.2-Determino a imediata realização de estudo social do caso devendo ser realizada visita à residência da interditanda.3-Considerando o perito atual em atendimento aos requerimentos deste Juízo, reconsidero fls. 26, nomeando perito o Dr. Américo Fernando dos santos Gonçalves. Intime-se o mesmo, imediatamente, para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.061.004108-8 - LUIZ ALBERTO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ILMARA SOARES TELLES Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas antes a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001804-2 - N.P.A. X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), D.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para comparecer ao setor de psicologia no dia 18/09/2008 ás 10:30 hs, situado a Av. Lucio Meira , 375, Centro , prédio anexo, nesta cidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.009326-8 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X A.T.A. Decisão:É o relatório, decido:1-Reconsidero fls. 85 no que tange ao depósito da pensão no Banco Bradesco, em consideração ao convênio anunciado na petição de fls. 112/113, determinando que o depósito seja feito no Banco do Brasil, agência Teresópolis, conforme fls. 113. Oficie-se ao destinatário de fls. 96.2- Indefiro, por ora, o pedido cautelar de bloqueio das contas da parte ré eis que, em processo de interdição em apenso, não foi constatada a incapacidade da interditanda e a mesma se insurgiu contra tal pleito em sua contestação.3- Ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.008298-4 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.Q.F. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.002634-7 - M.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) De ordem: \"Mandado de averbação pronto, aguardando ser instruído para posterior retirada.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007140-6 - A.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955) Ao autor para instruir e retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.006571-4 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002834-5 - E.C.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) De ordem: \"A parte Autora para instruir o mandado de intimação.\" \r\n\r\nId: 642621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003736-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DAFLON DE MUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO X RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:O RÉU E A DEFESA NADA ALEGARAM EM AUDIÊNCIA, SENDO QUE ESTA NÃO FOI REALIZADA POR ESTA MAGISTRADA QUE, ASSIM, NÃO TEM COMO AFERIR AS CONDIÇÕES DOD RÉU. SENDO ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA ÇO DIA 13/11/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.061.008336-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. Interrogatório dia 17/12/08. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.005218-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 119, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGEN S DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2002.061.007626-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MANOEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.007306-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) \"...DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consetários da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.006552-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 642616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.005418-0 - MIGUEL ARCHANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS RAMOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Regularmente intimado, o credor não indicou bens do devedor passíveis de penhora.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - JOSÉ WILKER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA SODRÉ DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 26, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008127-3 - ELAINE MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X TEREZA CRISTINA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.831.006926-3 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006926-3 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006929-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Sentença: Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006929-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006932-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006932-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006933-0 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006933-0 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:... Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.831.006934-2 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Sentença:... Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.006934-2 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006935-4 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006935-4 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006936-6 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Sentença: Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006936-6 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Ju diciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000371-0 - ELOÍSA GOULART PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4625,67 (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), incidentes os juros legais e correção monetária desde a data do inadimplemento, segundo as regras do contrato... \r\n\r\nProc. 2008.831.000447-7 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Pelas premissas acima, JULGO EXTINTO todos os procedimentos acima enumerados, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000447-7 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão: Corrijo, de ofício, erro material na Sentença retro, tendo em vista omissão quanto ao pedido contraposto ofertato pelos réus. Com efeito, consigno, expressamente, a rejeição ao pedido formulado, uma vez que não estão presentes os requisitos da litigância de má-fé, bem como não há possibilidade de acolhimento de pretensão por danos morais sofridos, tão-somente, em razão do ingresso da parte autora no Poder Judiciário. A medida não ofende direitos da personalidade dos requeridos, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pleito contraposto. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial através da a qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma restaram infrutíferas as diligências do juízo pelo sistema de bloqueio \" on line \" . O credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008233-2 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO Sentença:Portanto, considerando a certidão de fls. 118, declaro nula a convocação das partes para comparecimento à AIJ (fls. 92) e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE os Embargos, declarando nula a execução da Sentença, com fulcro no art. 741, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.000636-2 - VANIA DE SOUZA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se os autos de execução onde o executado cumpriu a obrigação.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para retirar o mandado de pagamento em seu favor.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - SANDRA BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOBRINHO (SP-070893), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho: Nesta data, corrigindo equívoco da requisição anterior, efetuei novo protocolo ao Sistema Bacen, a fim de regularizar a agência de recebimento da transferência dos montantes constritos. Aguarde-se, no Gabinete, por 72 horas para que seja constatado o resultado da diligência. I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - SANDRA BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOBRINHO (SP-070893), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão: Considerando novo bloqueio efetuado, em substituição ao Protocolo de fls. 346, determinei a transferência do valor bloqueado à agência local do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do saldo remanescente. Não obstnate, certifique o cartório se a parte executada já havia sido intimada da constrição pretérita. Em caso positivo, não havendo interposição de embargos, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Exequente. Do contrário, intime-se para embargos no prazo legal. Por fim, a fim de evitar dupla constrição, oficie-se ao Banco Itaú S.A, com urgência, para que este promova o desbloqueio da penhora on line efetuada em 03 de junho do corrente. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - SANDRA BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOBRINHO (SP-070893), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:DESP. PETIÇÃO FLS.356/357: \" JUNTE-SE. PROMOVI O DESBLOQUEIO JUNTO AO SISTEMA BACEN, CONFORME PROTOCOLO ANEXO AOS AUTOS.\" T. 19/8/08. \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 150), devendo a parte no prazo de 5 dias dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. No caso de execução de eventual diferença, venha planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo acima sem manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003211-2 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDAO MAGALHAES (RJ-114189), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Com tais premissas, o prazo prescricional de três anos se findou em julho de 2006, razão pela qual reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004896-0 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, devidamente recolhida, em cinco dias, sob pena de execução.2 - Fls 161/163; dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.005443-0 - MIRELY GUIDA DE FREITAS X TNL PCS S/A (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 115/116 , em nome da parte autora. 2 - Intimem-se as rés para efetuarem o depósito judicial da diferença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005619-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 287,77 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exequente, que deverá no prazo de cinco dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.006819-2 - RENATA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Despacho: 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 96 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). 2 - Intime-se para pagamento voluntário da diferença do débito apurado pela reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.831.007239-0 - VERONICA FRICKS BENEVIDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.007315-1 - ROSINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, e por decorrência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.001490-5 - MATHEUS SANTANA REZENDE X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 40/41, e por decorrência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.001539-9 - JOANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Reconsidero o despacho retro. Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.001539-9 - JOANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:J.Mantenho as decisões anteriores e fixo multa diária de R$ 50,00, incidindo a partir da data de 05/08/08. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002998-2 - PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004346-2 - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X VIVO S/A Atenção! por engano foi designada uma nova audiencia de conciliação, sendo assim, remeto a nova publicação confirmando a audiencia anteriormente designada a saber: 07/10/2008 às 12:00horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004435-1 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A De acordo com o Art. 162, § 4º do CPC, fica mantida a data designada para a audiência de Conciliação, contida na Ata da Audiência, con fls. 16, qual seja, 09 de outubro de 2008, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.061.004808-3 - ALEXANDRE NEVES DE FIGUEIREDO X TIM CELULAR S.A. Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004816-2 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARCELA SALOMÃO DE PAIVA (RJ-136396)) X AMERICAN AIRLINES INC. Por engano foi designada nova data de audiencia, sendo assim, remeto a publicação CONFIRMANDO a audiencia anteriomente designada saber: 23/10/2008 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.005733-3 - JACIRA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 21 - Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa LG Eletronics. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009142-0 - MARIA CRISTINA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA. (CASA E VIDEO) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009150-0 - SOLANGE BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009344-1 - DIRCE REGINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009375-1 - MARCIO JOSÉ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X MIRAMAX MULTIMARCAS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000904-9 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FAI (FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a)- condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 191,90 (cento e noventa e um reais e noventa centavos), incidentes os juros legais e correção monetária desde a citação; b)- condenar a ré a efetuar a entrega dos boletos de pagamento do contrato da autora, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação ao vencimento, após regular intimação da presente, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais para cada cobrança que desobeça tal preceito.c)- condenar a ré a compensar a requerente, a título de danos morais, com a quantia de R$ 1.250,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de 1 % ao mês, bem como correção monetária, a contar deste julgado. Deixo de fixar a sucumbência em razão do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.831.001150-0 - DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001191-3 - ALEX BARCELOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos proposta por Alex Barcelos Cunha em face de Health Saúde na Rede Comércio de Produtos Naturais Ltda e NutrixWorld Saúde Produtos Naturais Ltda. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001254-1 - ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.004822-3 - VERA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA ME ( REPTE: VERA LÚCIA NOGUEIRA ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X MARIANE DE CASTRO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 26 que não localizou o executado no endereço indicado à inicial. A exeqüente não informou um novo endereço para a realização de nova diligência, encontrando-se os autos paralisados há mais de sessenta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 07/08, mediante substituição por cópias.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007489-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WASHINGTON DE SOUZA XAVIER Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 5 dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.000467-3 - KELI GUIMARÃES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA., Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Ao exeqüente sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.831.002097-3 - RICARDO MONTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X LEA MENDES SALLES E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.831.003072-3 - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Tratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da Lei 9099/95, alegando a embargante que sofreu penhora ¿on line¿ em sua conta por determinação do juízo, apesar de não ter sucumbido em relação ao quantum a título de dano moral nos presentes autos, mas somente a segunda e terceira rés. Requer, outrossim, o levantamento da penhora e a extinção da execução.Manifestou-se a parte embargada às fls 86, concordando com a embargante.Assiste razão à embargante. Somente a segunda e terceira rés sofreram a condenação a título de dano moral ¿ item ¿A¿, do dispositivo da sentença ¿ fls 56/58, sendo certo que a obrigação constante do item ¿B¿, do referido dispositivo, onde havia solidariedade, já foi cumprida, conforme certificado às fls 68.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269,I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, em f \r\n\r\nProc. 2007.831.006951-2 - PAULO DO VALLE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROCIAN TAYT-SOHN (RJ-149210), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003258-0 - FELIPE ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X AUREO GONÇALVES DIAS FILHO E OUTRO Decisão:Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.002498-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MACHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.061.009209-6 - ELETRÔNICA SÃO JORGE DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda a Requerente cópia do último balancete financeiro.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 642620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1986.063.000019-3 (18.621) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PRISCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GETÚLIO MATSUMOTO (SP-085617), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Fls. 1265 - Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.010395-4 - SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINIVAL COSTA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO ao autor o imóvel por ele adquirido, acolhendo assim na íntegra a pretensão contida na vestibular.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esses em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.010589-6 - HELOISA HELENA MARTINS SCHMITZ, PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS, ANA LÚCIA MARTINS MASSI, HELOIZO DE OLIVEIRA MARTINS X ZAIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por HELOÍSA HELENA MARTINS SCHMITZ e OUTROS, objetivando levantar saldos de conta corrente, conta pupança, deixado por sua mãe ZAIRA DE OLIVEIRA MARTINS, falecida em 04/01/1995. Várias questões foram esclarecidas ao longo do processo e, em audiência especial, foi deferida a expedição de Alvará, conforme fls. 84.Verifico que estão plenamente satisfeitas as exigências legais. Isto posto, acolho o pedido contido na inicial e DEFIRO O PEDIDO. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. O alvará já foi expedido, cf. fls. 85.Custas pelos requerentes na forma da lei. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004390-0 - BELMIRO FERREIRA DAMASIO, ODILIA RABELO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: JANETE APARECIDA RABELO DAMASIO Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por BELMIRO FERREIRA DAMASIO e ODILIA RABELO DAMASIO, objetivando levantar saldo de PIS e FGTS deixado por sua filha JANETE APARECIDA RABELO DAMASIO, falecida em 01/01/2008. A falecida não deixou bens a inventariar. O pedido vem instruído com os documentos pertinentes.Isto posto, acolho o pedido contido na inicial e DEFIRO O PEDIDO. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se Alvará. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005281-8 - MILTON ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ELDER DE MATTOS AZARA), JORGE PEREIRA NUNES), RENATA TOMAZ MAIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 191, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpre esclarecer que os réus, não foram citados, tornando-se desnecessária, desta forma, a concordância dos mesmos com o pedido de desistência. Insta mencionar o v. Acórdão, proferido pela Primeira Turma do S.T.J., no REsp de nº 5.616-SP, em que foi Relator o Ministro Armando Rollemberg:\" De acordo com o parágrafo 4º do inciso VIII do art. 267 do CPC, a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora(...)\". Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, haja vista que a mesma não comprovou nos autos a sua condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado.... \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.063.000006-2A - LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA X Inventariante: MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Ante a concordância com os honorários periciais de fls. 23, conforme petição de fls. 405 dos autos de inventário, providencie a inventariante o depósito da verba honorária. Com a efetivação deste, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006421-0A -, Inventariante: MILTA ALVES BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502)) SEBASTIAO JOSE BERNARDES Despacho: À inventariante sobre a apuração de haveres. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.063.005701-6 - SEBASTIÃO NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY CAETANO DE SOUZA Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, relativo ao arbitramento do aluguel, após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000727-2 (27.824) - Inventariante: NELZA FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X BENEDITO FLORENCIO DA SILVA Despacho:À inventariante, a fim de dar atendimento ao despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.063.005887-7 - Inventariante: ELZA SOARES FAKHRI X HANNA NAKHLE FAKHRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007822-0 - Inventariante: ELDA JOSÉ MACHADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ LUIZ FERRARI A inventariante sobre a certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.063.008527-7 - Inventariante: ALEXANDRE ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X HELENA ELMOR MOOR Fica a herdeira Rita de Cássia intimada a comparecer em cartório p/ lavrar termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inercia da parte ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.004778-3 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE ELERATI (MG-039837)) X TTR TIJOLOS TRES RIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( FIRMA NÃO FUNCIOMA MAIS NO LOCAL ). \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.002233-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem, firma encerrou atividades). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006761-1 - FERRAGENS COELHO TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X AMARILDO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Realizei na data de hoje consulta ao Sistema Bacen-Jud que verificou a inexistência de bloqueio de valores em nome do executado. Sendo assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005033-0 - IRENE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 68 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002566-9 - CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JORGE GOMES DE MORAIS), CELIA DAS GRACAS GUMIERE DE MORAIS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001357-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RITA LUSIE DE SOUZA TERRA), JOSIMAR VELOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005582-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS Despacho:Fls. 34 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005011-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre petição e planilha de atualização de fls 133/136.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000493-0 - MATHEUS XAVIER SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834)) X DIRETORA DO COLÉGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006244-3 - SÉRGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006244-3, na AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que são partes SÉRGIO LUIZ ALVES E BANCO ITAÚ S.A,: ESRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 1,82 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 19,17 APCJ (1110-6) R$ 3,65 AST (1101-5) R$ 21,90 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL R$ 212,67 CAARJ (2001-6) R$ 21,26 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 9,11 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 22,22 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,08 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) TOTAL R$ 311,47 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.006117-2 - HAMILTON ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua, em 24 h, caso já o tenha feito!) sob pena de multa diária de R$ 70,00.DETERMINO ainda à ré que restabeleça a prestação do serviço, também em 24 horas, sob pena de idêntica penalidade.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha telefônica a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Fls. 124/125 - Defiro. E-se guia na forma requerida \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE Inexistência de Débito E Cancelamento de Protesto C/C Anulatória, de Titulo C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004406-0 - MARCOS FERNANDO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007400-7 - SHIRLEY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:...Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta à fls. 108 impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Dando prosseguimento ao feito, defiro à penhora \"on line\" na forma requerida, realizando nesta data ordem de protocolamento de bloqueio de valores em face do sócio APARECIDO JOSÉ CONSTANTINO. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias a efetivação do bloqueio. Após, voltem cls.P.I \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, MORAIS SOFRIDOS \r\n\r\nProc. 2008.063.006088-0 - LESSA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLARO TELEFONIA CELULAR ATL Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome e o CNPJ da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua, em 24 horas, caso já o tenha feito!), sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente na forma legal e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linhas telefônicas a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002804-1 - VILMA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino o cancelamento das linhas telefônicas móveis fornecidas pela ré(...).Condeno a ré no pagamento da multa contratual, no valor de R$ 250,00 por cada linha móvel fornecida, condenando-a, por fim, ainda no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais. Esses valores deverão ser acrescidos de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005930-0 - GEORGE GUSTAVO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TNL PCS S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua, em 24 h, caso já o tenha feito!), sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de telefonia, a qualquer título, a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002876-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 46/47, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, observado, em relação ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000337-8 - VANDERLÉIA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Acesso fechado, não realizou diligência ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.008187-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MARCIANO RAMOS E OUTRO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 75. ( Ocupante atual não faz parte do presente feito ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004084-0 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL), JOSE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Sendo assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37 para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO POL COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C e tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida com relação a ação de despejo, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Em face disto,JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE DESPEJO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.P.R.ICertificado o trânsito em julgado da presente, prossiga-se o feito com relação à cobrança dos aluguéis em face do 2º réu - JOSÉ DAMIÃO SOARES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.063.007956-0 - TEREZINHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SEBASTIÃO EVANGELISTA BATISTA), Fiador: ANACLEA SANTOS PEREIRA ACUEJO Despacho:O presente feito não se encontra em fase de execução, razão pela qual não há como acolher o pleito de fls. 49. Ademais, não tendo sido citada a parte ré, como no caso em tela, e considerando que o imóvel já fora desocupado, conforme fls. 25, à parte autora, a fim de modificar o pedido contido na inicial, eis que não há objeto para o despejo.Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal para obtenção de endereço atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.063.008488-1 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO SIMEÃO DE CASTRO), LUIS OTÁVIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.063.002785-0 - OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL E OUTRO X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO A DÚVIDA de fls. 02/03, negando assim a gratuidade de justiça ao interessado, ordenando em conseqüência o pagamento de todas as despesas legais para o registro da carta de adjudicação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais (art. 207 da LRP).Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008241-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Cumpra-se o v.acordão, observando-se, contudo, que há recurso de agravo de instrumento interposto perante ao STJ pendente de julgamento. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001528-8 - WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MARGARIDA ROSA SCHOLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls. 165 - Defiro. Intime-se a executada, como requerido. URGENTE! \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009056-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X ANA CLEIA SANTOS PEREIRA AUCI Certifico que o Substabelecimento constante dos autos é para o patrono na qualidade de estagiário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.001709-9 (29562) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ROGÉRIO LOPES DOS REIS), VERA LÚCIA CARVALHO DOS REIS), ALEXANDRE CARVALHO DOS REIS Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Decisão:...Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 68/69, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Dando-se prosseguimento ao feito, oficie-se o Detran na forma requerida.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.003277-9 - PLASZOM - ZOMER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X LATICÍNIOS B.P. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Empresa deixou exercer suas atividades no local ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004001-6 - BZ NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Citou mas, não penhorou ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004670-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X FLÁVIA NASCIMENTO DA SILVA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\" ( Citou, mas não penhorou ). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004981-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a pare autora sobre o que pretende, esclarecendo sobre a propositura da ação principal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.004809-8 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se para sentença juntamente com os apensos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005955-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MACEDO VALOR: R$ 30.539,79(trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005998-9 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se para sentença juntamente com os apensos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006673-8 - LUIS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por mais 90(noventa) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004821-7 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004670-3 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004673-9 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005352-5 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se para sentença juntamente com os apensos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006161-3 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 128. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.001481-5, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que MÁRCIA IGREJA DA SILVA requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, SUB-TOTAL - R$ 186,22,CAARJ (2001-6) - R$ 18,62, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 315,13, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,22, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,22, TOTAL GERAL - R$ 562,28 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007093-2 - VAUDETE DAMIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Trata-se de execução judicial nos autos de indenização por danos morais. Penhora on-line a fls. 144. No entanto, a devedora efetuou o depósito judicial da quantia executada (fls. 154), tendo sido expedido mandado de pagamento em favor da exeqüente, conforme fls. 163,que, em seguida, requereu a extinção do feito. Assim, verifica-se que não há mais razão para o prosseguimento do processo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pela devedora, o que faço na forma do disposto no art. 794, inciso I do CPC. Custas pela executada. Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007546-6 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 112 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 109, na forma requerida. Após, ao credor para se dizer se dá quitação ao devedor, no prazo de 05(cinco) valendo seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concossão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005978-0 - WANDERLEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CREDICARD AS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que não foi recolhida a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios que são automomos. Assim devidos R$ 81,32 (oitenta e hum reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005867-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005893-8 - ELISABETE DELFINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pela realização de negócio mercantil à distância a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, c/c CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. \r\n\r\nProc. 2008.063.005936-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que proceda ao cancelamento da linha telefônica eventualmente em nome da autora, em 24 horas, cancelando ainda, no mesmo prazo, a emissão de faturas de consumo a ela relativas, ordenando ainda à ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, também em 24h, tudo sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha telefônica a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007900-5 - ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SILVANA VIANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FLAVIO FIRMINO (MG-071397), Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o 2º Réu - Rei dos Òculos, via D.O, para cumprir voluntariamente a sentença/acordão nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que a execução não se iniciou, estando o feito em fase de cumprimento voluntário da sentença e que, instado a manifestar-se após o levantamento do valor depositado, o exequente quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 143. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003513-2, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em que ALMERINDO DA SILVA FILHO requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 160,66 APCJ (1110-6) R$ 7,30SUB-TOTAL R$ 167,96CAARJ (2001-6) R$ 16,79ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 72,445%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,305% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,30TOTAL GERAL R$ 297,66 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.005891-4 - EDICINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CALÇADOS ITAPUÃ S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pela realização de negócio mercantil a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003356-8 - ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006182-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora on line de fls. 140, tendo em vista a penhora já efetiva a fls. 137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.063.000006-2 (18.735) - Inventariante: MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA Despacho: Cumpra-se o despacho proferido no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.063.000332-4 (31.472) - Inventariante: ROSALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante à abertura do inventário de Maria Isabel dos Santos, conforme decisão de fls. 52;2- Lavre-se termo das declarações prestadas a fls. 54/56 e retificadas a fls. 59 com o fim de excluir da relação de herdeiros daquelas o nome de Sérgio Serrat; 3- Venham as primeiras declarações concernentes à sucessão de Isabel;4- Manifeste-se a inventariante sobre o débito apontado a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.063.000951-0 - Inventariante: MARIA DE LURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X WALDIR AUGUSTO PEREIRA Sentença:Homologo o cálculo de fls. 85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes.P.R.I. À inscrição. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SEVERINO FERREIRA), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Despacho: Venha a representação de todos os herdeiros, ante a certidão de fls. 154. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL SATISFATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.008182-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A Despacho:Fls. 54- Tendo em vista as alegações retro, defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar em réplica. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 61. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). ( Desconhecida ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.000601-0 - PAULO SERGIO MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que proceda ao cancelamento de toda linha telefônica eventualmente em nome do autor, em 24 horas, cancelando ainda, no mesmo prazo, a emissão de faturas de consumo a ela relativas, ordenando ainda à ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, também em 24 h, tudo sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha telefônica a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.003421-4 - MARIA LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003421-4, na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em que são partes MARIA LIMA DANTAS E LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A.ESCRIVÃO (1102-3)R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3)R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 25,56 CONTADOR JUDICIAL(1109-8) R$ 69,38 SUB-TOTAL R$ 255,60 CAARJ (2001-6) R$ 25,56 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0)R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 5%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 13,69 5% FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 13,69 TOTAL GERAL R$ 374,86 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Certifico que o Adv, Dr. JOSÉ ANTONIO MARTINS, OAB/RJ 114760 não possui representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.007070-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.372/373, que importa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.005917-7 - VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.(...) determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional para Expurgo de Juros com; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.006038-6 - TANIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora, em cadastros restritivos de crédito, (ou que o exclua, em 24 horas, caso já o tenha feito!) sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.(...), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004331-5 - FABIANO ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, para detalhamento e individualização das faturas de telefonia móvel C/C Cobrança, indevida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007253-2 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso. Após, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.001950-6 (32.846) - LUIS PAULINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Vista por cinco (05) dias. Portaria 01/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003839-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRIO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha com os valores pagos pelo réu, discriminando, inclusive os valores pagos a título de VRG. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.003458-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WANDERSON CARNEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004011-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALISON CHAVES PINHEIRO Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.004220-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VALSIR VIANA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Nãolocalizou bem ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005758-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Veículo não está em poder do requerido ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003166-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Objeto em poder de terceiro ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003167-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLITON DE OLIVEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Não reintegrou - bem com outra pessoa.) \r\n\r\nProc. 2008.063.004321-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.002793-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDENEY REIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( PARTE NÃO PROVIDENCIOU MEIOS PARA DILIGÊNCIA ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004805-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX SANDRO DA SILVA CALSAVARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.063.006426-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARARI APARECIDA FREITAS MELLO Despacho: Tendo em vista que no contrato não consta endereço da parte ré e que a notificação fora recebida por pessoa diversa, comprove-se a regular notificação, necessária para a comprovação da mora da devedora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia parte ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001021-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANO DOS SANTOS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009284-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X ANDREIA VIEIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Fls. 292 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 107. (CERTIFICO que subsistem custas a serem recolhidas pelo réu FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, referente ao processo nº 2007.063.002918-3, em que CARMITA MARIA DA SILVA requer em face de FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, abaixo discriminadas: Atos do Escrivão (1102-3) - R$ 160,00, Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 25,56, APCJ ( 1110-6) - R$ 10,95, Sub-total - R$ 197,17, CAARJ (2001-6) - R$ 19,71, Atos dos distribuidores (2102-2)- R$ 18,23, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 3,64,Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 80,64, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,77, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,77, Total - R$ 340,93 ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.006137-8 - LETICIA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000974-1 - ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, confrome certidão de fls. 119. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.000974-1, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO requer em face de BRADESCO SAUDE S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66,ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 51,12, SUB-TOTAL - R$ 211,78,CAARJ (2001-6) - R$ 21,17, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 89,50, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,50, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,50, TOTAL GERAL- R$ 367,32 ) \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 87. ( CERTIFICO que subsistem custas a serem recolhidas pelo réu, referente ao processo nº 2006.063.006030-8, em que ROSEMARY PINTO BERNANDO PEREIRA requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, abaixo discriminadas: Atos do Escrivão (1102-3) - R$ 160,00, APCJ ( 1110-6) - R$ 7,30, Sub-total - R$ 167,96,CAARJ (2001-6) - R$ 16,79, Atos dos distri buidores (2102-2) - R$ 18,23, Acréscimo de 20% (6002-05926-3) - R$ 3,64, Taxa Judiciária (2101-4) -R$ 66,18, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,30, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,30, Total - R$ 291,40 ) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.005851-3 - MOACYR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.063.006124-0 - MARIA ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.001820-6 - GEORGINA CABRAL LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Venham então os memoriais finais dos advogados das partes, no parzo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Revisional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006122-6 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FININVEST Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor, em cadastros restritivos de crédito, (ou que o exclua, em 24 horas, caso já o tenha feito!) sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.(...), determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002486-9 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) \"Ao interessado sobre certidão do OJA.\" ( Penhorou, mas não intimou ). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.000540-4 (32.710) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CERAMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: À exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.005725-0 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre a proposta de honoráiros periciais de fls. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.063.006049-0 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...)DETERMINO ao réu ainda que o débito mensal automático das parcelas na conta corrente do autor fica limitado a 30% de seus rendimentos, sob pena de idêntica penalidade.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003039-4 - MARCENARIA NOVO HORIZONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e considerando o questionamento judicial do montante da dívida, pela abusiva prática do anatocismo, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora e de seus sócios dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente na forma legal e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de linha de crédito a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.005914-1 - JOSÉ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (PERTENCENTE AO GRUPO ITAÚ S.A) Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor, em cadastros restritivos de crédito, (ou que o exclua, em 24 horas, caso já o tenha feito!) sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.(...) determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006558-8 - MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros com Repetição do Indébito e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.005779-0 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009824-0 - ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO) \"...ao autor novamente\" \r\n\r\nId: 642627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001201-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS LUIS SOUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista existir nos autos informação que a testemunha Alessandro Rangel é falecida, retiro o feito de pauta. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.064.002643-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X TIAGO FIGUEIRA ROCHA Despacho:Dispenso conclusão formal. Ao Promotor Titular sobre fls. 23. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.064.001634-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAUDELINO MARCELINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À Defesa: em alegaçõe finais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000583-9 - SANDRO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIÃO Sentença:Sentença: O executado nterpôs embargos à execução que lhe move a Fazenda Nacional, cujos autos se encontram em apenso. \\certidão cartorária à fl. 8, informando que os presentes embargos são intempestivos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a certidão de fl.s 08, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no artigo 739 , I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003662-7 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.003772-3 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Atenda-se fl. 581. Intime-se a impetrante. Fl. 582 - anote-se na capa dos autos. Após a manifestação da impetrante, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002911-0 - ZÉLIA NUNES DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: PANTOPRAZOL 20 mg, SERTRALINA 100 mg, AMIODARONA 200 mg, BROMAZEPAN e mg, AAS 300 mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002920-0 - JOÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: VERTIX - 1 comprimido à noite, EISKEMIL 3 mg, 1 comprimido à noite por 90 dias, AAS - 1 comprimido no almoço por 90 dias, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secxretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003334-3 - LUANA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: INSULINA HUMANA NPH9 (6 unidades antes do café da manhã e 2 antes do jantar), na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003484-0 - LETÍCIA PEREIRA DE MARA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR E CONCEDO À ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Minicípio fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar apatologia, os seguintes medicamentos: DIOVAN 80 mg, HIDRION, AMIODARONA 200mg (fls. 20), na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENERICOS.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, queos retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulkado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003779-8 - ERNANDES DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Despacho:Defiro a prorrogação por 48 horas, devendo ser comprovada a entrega da medicação após este prazo. Decorrido o prazo, diga i impetrante. \r\n\r\nId: 642626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.000524-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:\"a) Verifica-se que o Cartório não procedeu à intimação do advogado constituído, motivo pelo qual redesigno o ato para o dia 16/12/2008, 14h30min; b) Desapensem-se os autos. Intimem-se as testemunhas e o advogado constituído pelo réu. Requisitem-se. Notifique-se a vítima. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.064.001420-8 - EDUARDO LUIZ SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:DECISÃO: \"a) Designo o dia 16/12/2008, às 14h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se. Intimem-se. Notifique-se a vítima da designação do ato. Intimados os presentes\". \r\n\r\nId: 642630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642687": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.852.000056-2 (23102000) - LUIZ LAMEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA, Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência das certidões passadas pelo Oficial de Justiça Avaliador relativo ao Leilão realizado. \r\n\r\nProc. 2007.852.000267-7 - EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) HSBC - BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃO, em face de HSBC - BANK BRASIL S/A, objetivando o reclamante a condenação do reclamado ao pagamento de danos morais equivalentes a vinte salários mínimos. O reclamado, em sua peça de bloqueio, requer que os pedidos do reclamante sejam julgados improcedentes, e caso não seja esse entendimento, que a condenação seja arbitrada dentro do principio da razoabilidade. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado pagar indenização por danos morais que fixo em quantia equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.001397-3 - CHARLEY DA SILVA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X DÉCIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por CHARLEY DA SILVA SERAPHIM em face de DÉCIO DE SOUZA CARAVANA JÚNIOR, objetivando o reclamante que seja condenado o reclamado a pagar a quantia de R$ 8.400,00, com a devida correção monetária, acrescida de juros a partir da citação. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado ao pagamento de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da citação. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000777-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, LILI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimada a parte Reclamante para receber Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000099-1 - CELESTE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por CELESTE FERREIRA DE MELO em face de BRADESCO S/A, objetivando o reclamante a condenação do reclamado na obrigação de fornecer os documentos necessários para a transferência do caminhão, bem como a condenação por danos morais, e a suspensão do pagamento da prestação vencida, passando o vencimento a correr 60 dias após o fornecimento da documentação. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Com relação aos itens \"c\" e \"f\" da inicial, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, por perda de objeto. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001156-3 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103 e 80. Sem prejuízo diga a reclamante se considera satisfeita a obrigação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.852.001362-6 - MONICA SILVA DE SÁ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado anterior a 11 de julho de 2006, que perfaz o valor de R$ 2.503,84 (dois mil quinhentos e rês reais e oitenta e quatro centavos), conforme item 06 da inicial; 3) condenar a reclamada a efetuar a cobrança do débito a partir de 11 de julho de 2006, de forma parcelada, incidindo apenas os juros de mora, sem quaisquer outras taxas, multas ou encargos financeiros, não devendo a parcela mensal exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais), considerando a cooperação das partes e a viabilidade para o adimplemento do débito; 4) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.065.000809-6 - LUIZ HENRIQUE VASCONCELLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X OI -TELEMAR E OUTRO DECISÃO: Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão de liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré instale o serviço velox na linha telefônica 24-2471-2880, no prazo de 48 horas. Intime-se para o cumprimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de FEVEREIRO de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000822-9 - JOANA BILIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante da divergência de valores, ao contador para que proceda a atualização dos cálculs, tendo por base a decisão de fls.68 e o acórdão de fls. 121, devendo, ainda, especificar os valores devidos à exequente e ao seru patrono. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000927-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: No caso sob exame, caberia ao réu comprovar serem inverídicos os fatos narrados na inicial. Assim sendo, fica caracterizada a falha da instituição bancária devendo a mesma zelar pela segurança e manutenção dos equipamentos. Diante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré em indenização por danos morais que fixo em quantia equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais). JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) SENTENÇA: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. Trata-se de Impugnação à execução. Alega o impugnante que há excesso de execução, devendo o valor da execução ser reduzido, para que não haja enriquecimento ilícito da parte impugnada. Da leitura da sentença de fls. 38/39, dos autos principais, verifica-se que houve a condenação da reclamada para devolver o valor da entrada, mais a devolução dos cheques, relativos ao parcelamento da compra, no prazo de 15 dias, sob penas de multa diária. Não obstante o prazo estipulado, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, o impugnante não cumpriu com a obrigação estipulada. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 642687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.000270-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para desarquivamento dos autos conforme abaixo discriminadas:Campo 11 -Desarquivamento- Código :1111-4 Valor R$ 18,25;Campo 16 CAARJ(10%)- Código: 2001-6 - Valor R$ 1,82;Campo 17 Funperj Código:6002-25174-9 Valor R$ 0,91;Campo 18 Fundperj Código:5673-00124-3 Valor R$ 0,91 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000914-0 - FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (MG-075372), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre fls.293, notadamente no que concerne à afirmação do RCPN de que o imóvel dado em caução já se encontra indisponível por ordem da 2ªVara de Família da Capital.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Digam as partes acerca dos recursos interpostos às fla.251 e 281.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.078.000739-7 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas de desarquivamento abaixo discriminadas:Campo 11: Desarquivamento - Código: 1111-4- Valor: R$ 18,25;Campo 16:CAARJ(%) - Código: 2001-6 - Valor: R$ 1,82;Campo 17:FUNPERJ -Código: 6002-25174-9: R$ 0,91;Campo 18:FUNDPERJ -Código: 5673-00124-3: R$ 0,91 \r\n\r\nReivindicatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001439-0 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X EDELMIRO ÁREA BALADO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 642537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.005.000200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE SÉRGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c.c. artigo 17, §11, da Lei nº. 8.429, de 1992. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.005.000968-3 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002917-7 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X SILAS BARRETO DA MATTA), PRISCILA OLIVEIRA DA MATTA), ESTEVÃO OLIVEIRA DA MATTA), PEDRO DE OLIVEIRA DA MATTA), SAMUEL OLIVEIRA DA MATTA), ROBSON JUNIO OLIVEIRA DA MATTA), DANIEL OLIVEIRA DA MATTA Despacho:Aos autores para trazerem aos autos o substabelecimento referido na petição de fls. 20. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.005.002484-0 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819)) X PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000539-7 (17227) - Inventariante: ORLANDO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO NISE ESTHER DE SOUZA LIMA NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 54 e, considerando que já decorreu o prazo requerido, diga o inventariante se pretende a extinção do presente feito. \r\n\r\nQuebra Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, (representação) \r\n\r\nProc. 2008.005.000043-8 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:SentençaVistos , etc. Tendo em vista que o adolescente atingiu a maioridade , conforme se infere através da informações de fls.03; 56 e 77, acolho o parecer ministerial de fls. 82 v. e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aplicável analogicamente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê -se ciência ao Ministério Público P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000481-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, complementando-se as custas processuais para expedição do Mandado de Penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.005.001100-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre o que vai às fls. 87/91 e 96.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 14/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2006.005.002378-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS MOURA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000027-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO Despacho:Fls. 24/25: defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 349, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Retire-se o feito da pauta de audiência. Intime-se o Primeiro réu para informar se concorda com o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002483-0 - IRENEU PEDRO PASQUALOTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/09/2008 às 13:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000584-9 - EUSINETE PACHECO DIAS MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X VANIA CRISTINA MELO CORREA Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.002334-5 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.005.000811-5 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A declaração de bens e rendimentos a que se refere o despacho de fls. 645 é aquela entregue à Receita Federal. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.001531-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre a certidão de fls. 37.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 20/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.005.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE DORIVALDO REGO VICENTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre a certidão de fls. 99.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 19/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.005.000087-5 (14910) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Fls. 454/455: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.005.000467-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:A prova pericial será suportada pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Diga o perito sobre fls. 125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.005.000461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/96 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.005.000255-6 (8.111/98) - ELIANE BARRETO MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ALEXANDRE BRASIL CARDOSO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ter carga dos autos pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.002178-6 - NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LUCIA DE FATIMA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000306-6 - THAYS GOMES FERREIRA, RAYENNE GOMES FERREIRA, DAVID GÉLIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GÉLIO BENEVIDES FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre fls. 93.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 18/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2007.005.003404-5A - ARTHUR CARDOSO FREITAS PLÁCIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) EVANDRO PLÁCIDO DE AGUIAR, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Versa a execução sobre as duas últimas parcelas vencidas. Cumpra o exeqüente a Decisão de fls. 07 adequando o pedido ao rito processual cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000413-7 - MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMERICO ALBERIGI NETO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 77vº.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001117-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JESSIER RODRIGUES BASTOS Despacho:Mantenho a suspensão determinada às fls. 64. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.005.000687-6 - SAVON INDUSTRIA,COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X COMPANHIA NACINAL DE ALCALIS Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora (fls. 84/85). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.005.000249-3 (14779) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:1)Fls. 35, anote-se.2)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.005.000277-5 - GRENDENE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X GRENDENE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) Despacho:Fls. 170: Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.005.001292-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2006.005.002144-9 - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2006.005.002557-1 - E.M.A. MORI TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA (SP-245793), Dr(a). SAMIR TOLEDO DA SILVA (SP-148153), Dr(a). POLLYANA VIEIRA SANTOS (SP-238697)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.001473-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.002662-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.005.002569-8 - TGM - TURBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (SP-163461), Dr(a). CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (SP-248832)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000586-2 - ALCIR MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Despacho:1 - Digam as partes se têm outras provas a produzir.2 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000065-6 (140) - Inventariante: GUIMARINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DULCINEA REZENDE DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao inventariante sobre fls. 170. Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 21/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2001.005.000096-4 (14457) - Inventariante: MARIA DA PENHA NABETHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X GERALDO NABETHE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre os cálculos.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 18/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001942-0 - TAÍS CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ADERBAL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 18/09/2008 às 16:00 horas .2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002487-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES, Falecido: URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho:1) Atente o cartório ao processamento. Desentranhe-se a Petição de fls. 44/47, eis que é cópia da Petição Inicial destinada a acompanhar o Mandado de Citação.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 17 de setembro de 2008 às 13 horas e 30 minutos.3) Renove-se a diligência para citação no endereço informado a fls. 38.4) Intimem-se.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000073-7 (16114/03) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre a certidão de fls. 416.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 18/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2007.005.000698-0 - MARCIA VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/119 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, para Declaração de Nulidade de Decreto Expropriatorio \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Indefiro o pedido de reunião dos processos tendo em vista a incompatibilidade dos ritos.2- Esclareça o município se outros imóveis na mesma rua foram objeto de decreto de desapropriação, em caso negativo, a razão da exclusiva expropriação do imóvel objeto do litígio. Intime-se pessoalmente. Com a resposta, intime-se o impetrante.3- Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e em seguida voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.005.000297-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar para busca e apreensão dos veículos descritos na inicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.005.002294-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARCEU BARRETO TEIXEIRA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris, considerando-se as alegações e documentos que instruem a inicial, DEFIRO A LIMINAR para determinar o embargo da obra, a qual determino seja suspensa até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se, observado o disposto no artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.005.002295-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X JOSE PEREIRA CANDIDO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris, considerando-se as alegações e documentos que instruem a inicial, DEFIRO A LIMINAR para determinar o embargo da obra, a qual determino seja suspensa até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se, observado o disposto no artigo 938 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000249-7 (17060) - GENESIS DO CABO POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre a certidão de fls. 237.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 18/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2005.005.001323-2 - JOEL CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência da decisão de fls. 106/107.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 14/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2006.005.000856-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000943-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Diga a ré sobre fls. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, e não fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000684-2 - ANDREA CRISTINA MATIAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: à autora sobre o que vai às fls. 132/133.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 14/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003121-4 - FLORIANO BARRETO MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS TRADICIONAL BEIRA DA PRAIA DOS ANJOS - ARRAIAL DO CABO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a Decisão de fls. 19, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/danos morais e materiaisc/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000226-0 - VINICIUS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ECATUR(EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO) (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 86/87, mormente no que tange à execução pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000249-4 - RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)), Síndico: PEDRO REEMBURG CALDERIM, Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO PONTAL Despacho:Venha aos autos a planiha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Tendo em vista a eleição da nova diretoria da NOVALCALIS realizada em 12/08/2008, e a transmissão de cargos efetivada na mesma data, verifica-se que não há mais necessidade de restrição judicial à alienação de bens da COMPANHIA NACIONA DE ÁLCALIS ou sua retirada do estabelecimento da mesma empresa, haja vista que esta retornou à normalidade institucional e societária, com a constituição de administração legitimamente eleita. Pelo exposto, REVOGO a primeira parte da Decisão de fls. 684/685 a contar da transmissão de cargos efetivada em 12/08/08. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.005.000047-4 (15322/02) - ANTÔNIO PEPINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), Interessado: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822)) X ALOISIO CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos ao interessado pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000559-8 - CONDOMINIO CASA BRANCA X Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) VALVERDE IMOVEIS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.005.003078-7 - RONALDO CARVALHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.005.000689-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 142: anote-se onde couber.2 - Fls. 144/145: diga o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001824-6 - MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor em réplica.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 19/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000757-0 - GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Despacho:Certifique-se quanto à intimação e manifestação do autor sobre o Despacho de fls. 108, bem como quanto ao alegado a fls. 117/118. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000596-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CLARINDO BENEVUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a oitiva de testemunhas requerida pela autora, cujo rol está às fls. 05.Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002366-5 - ROSANGELA PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:A execução seguirá o rito da liquidação por artigos ( art 475-E do C.P.C. ).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.005.000227-6 (15554) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOSE DE MATOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000587-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não é possível ao réu obter a revisão de cláusulas contratuais em sede de contestação em reintegração de posse. Desnecessária, pois, a prova pericial requerida, que INDEFIRO. Preclusa esta, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.005.000667-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para reintegrar o autor na posse do quiosque descrito na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Para apreciação do pedido de JG, venha aos autos a declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal, e a declaração de pobreza prevista em lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000374-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ME Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 22. Venha a cópia para contrafé.2 - Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000467-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANGI GONÇALVES MONTEIRO Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 23/24, suspendo o processo por 60 dias na forma do artigo 265, II do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informarem acerca do cumprimento do acordo, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.005.000645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JHONESMAR BRASILIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se tem interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos réus para se manifestarem em alegações finais.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Diga o espólio-autor sobre fls. 438, item 3. Regularize a Serventia a autuação do feito, nos termos do art. 195 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.002008-3 - JOSÉ DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053)) X CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, para fins do art. 331, CPC.2 - Regularize-se a autuação dos presentes autos, na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000467-3 - MARIA MAGDALENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RILDO BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls. 83, eis que o réu já foi citado e contestou o feito (fls. 30/33) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000186-3 (13.282/00) - ESPÓLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA, Inventariante: ARINA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: CÂNDIDO CORRÊA PITTA FILHO) X ESPÓLIO DE CÂNDIDO JUVENAL CORRÊA PITTA), Inventariante: JOANA DE MACEDO PITTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora, para fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.005.000161-6 (17215/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PALMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000563-4 (17207) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Os réus alegam usucapião, digo, o réu alega usucapião, sem, entretanto, indicar o termo inicial da posse alegada nem o título aquisitivo correspondente. Assim em saneamento do processo determino ao réu que esclareça os fatos alegados e também informe o valor pelo qual avalia as benfeitorias realizadas no terreno a fim de viabilizar eventual acordo. Sem prejuízo, diga o réu se insiste na prova oral requerida, apresentando rol de testemunhas no prazo de 10 ( dez dias ), bem como apresente, no mesmo prazo, documentos comprobatórios da posse alegada, sob pena de preclusão. Intime-se o réu pessoalmente. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Diga a ré sobre fls. 247/288, nos termos do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.005.002036-6 - LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000309-7 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:Tendo em vista a eleição de nova Diretoria da requerida, em cumprimento a ordem judicial, e em atençaõ ao princípio da preservação da empresa, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização de depósito elisivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000696-7 - SONIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X LOTES DO BRASIL LTDA Despacho:tendo em vista a certidão cartorária de fls. 33/verso, decreto a revelia da ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000218-2 - URIEL DE MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.002958-0 - JOSUE VALENTIM MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X VANESSA ESCOBAR CALFA Decisão:1- Venham as custas da denunciação da lide, sob pena de rejeição de liminar.2- Traga o autor a prova dos pagamentos alegados, para apreciação da alegação de prescrição.3- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que este juízo, por se tratar de Vara Única, reúne a competência civil, de fazenda pública, registros públicos e demais previstas no Código de Organização Judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000129-6 (1756) - JOSE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Ao autor sobre a manifestação do INSS a fls. 121/133. \r\n\r\nProc. 1996.005.000158-4 (3171) - ALMERINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fls. 121/134. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.003182-2 - LUCIANO CORREA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA OLIVEIRA CERAZO PONTES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao réu para ciência da sentença de fls. 36/37.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 14/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.001823-4 - ORIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X Confrontante: FERNANDO \"BARBUDO\") MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 141 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 642513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.005.000816-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X JÚLIO CESAR CORDEIRO RAMOS) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 29/29 verso e determino o arquivamento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nId: 642523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000392-2 - ADRIANA PINTO ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ROSELIA FAGUNDES ROLLA E GELSON ROLLA, Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos e DECLARO subsistente a penhora. Condeno os embargantes nas custas da execução, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.864.000026-1 - LYVIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X EDUCON(EDUCAÇÃO SUPERIOR COM ALTA TECNOLOGIA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Sentença:Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.864.000042-0 - GERMANA DA ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X NATHÁLIA PACHECO PEREIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a não mais distribuir material que abarque a imagem da autora e sua divulgação publicitária legitimamente confeccionada, sob pena de R$ 100,00 por material divulgado em desobediência a tal preceito. Condeno-a, ainda, a pagar a autora a título de indenização por danos morais o valor que ora fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir da presente data. Mantenho a tutela antecipada.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 642482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.084.001950-0 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Ao requerente para regularizar a inicial (fl. 04), a procuração (fl. 05) e a declaração de hipossuficiência (fl. 06), eis que as mesmas não encontram-se assinadas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.084.000810-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE R S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE ROBERTO FRANÇA FERREIRA), CLÁUDIO MÁRCIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restituição. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.084.000715-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X C.C.T.G. Decisão:1- Designo o dia 10/12/2008 às 11:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se o requerido e o Comissário de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000568-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 31: defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVIO CEZAR DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente para retirada de Carta Precatória em Cartório.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001232-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X ESPOLIO DE PALMYRO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 154/157, nos termos do Art. 42, § 1°, do CPC. \r\n\r\nConstituição de Servidão, AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2005.084.002477-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: IDALAIRDY TORRES SOUZA Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.084.000682-7 - MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1. Fl. 26: Defiro, nos termos da Lei n° 10.173/01.2. À autora sobre a informação do oficial de justiça de fl. 24 v°. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se por trinta dias, após diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000256-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/12/08, às 12 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000630-8 - L.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/12/08, às 12:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.084.000335-4 - AYRESILDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO EUGÊNIO DE SOUZA E OUTROS) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Fls. 256/257-Diante do que foi certificado, devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Embora o fundamento de suspensão não seja o art. 265, IV, \"a\", já que não há processo pendente, defiro o sobrestamento por 90 dias. Decorrido tal prazo, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000503-6 - ARAUJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997)) X ÓBITO JOSE VIVACQUA VIEIRA Despacho:Fl. 41, defere-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.017.000748-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) \"Foi designado o dia 30/10/08, às 13h para a inquirição de testemunha nos autos da carta precatória nº 2008.017.016917-3 na 3ª vara criminal de Campos.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho: Fl 220- Observe-se o art 45 do CPC. Notifique-se, COM URGÊNCIA, para constituir novo patrono ou requerer, se houver interesse, o patrocínio de DP. Por ora, mantenha a data designada para a sesão do plenário. contido, não havendo nomeação de novo patrono em 10 dias, de término a retirado do feito da pauta de julgamentos, diligênciado no que couber. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.017.000156-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZEIR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) À defesa em diligências \r\n\r\nCobrança, de aluguel c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.017.000113-3 (14026) - I.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X E.C.A.1.T.R.O. Despacho Ordinatório: À parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/devolução de quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.017.003794-1 - EUZENI FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato de cessão de direitos celebrado entre a autora e o réu, por culpa deste último, e condenar o réu a indenizar a autora pelos danos emergentes e os lucros cessantes derivados do inadimplemento contratual, estes a serem apurados em liquidação de sentença por artigos. JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos veiculados na reconvenção. \r\n\r\nDemarcatória, c/queixa de esbulho e pedido de restituição do terreno usurpado \r\n\r\nProc. 2007.017.002019-0 - LAURO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Consagra a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de ser válida a citação de pessoa jurídica feita em pessoa que se apresenta como seu representante sem, contudo, fazer qualquer ressalva, tornando aplicável a Teoria da Aparência. Se tal posicionamento se aplica à citação postal, segundo remansosa jurisprudência, com mais razão deve se aplicar à citação por meio de Oficial de Justiça, já que o funcionário é pessoalmente informado acera do ato citatório. No caso vertente a citação se deu em agência da empresa ré, considerada, pois, estabelecimento seu. Nesse sentido confira-se AI 2008.002.12367. No mesmo sentido, AI 2008.002.14216. Assim, declaro a revelia da empresa ré. Intime-se a parte autora para dizer se possui outras provas a produzir ou se concorda com o julgamento nos estado (art. 330, II do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000788-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X SELMA PATRÍCIA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.017.001634-6 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LENIRA DE FÁTIMA ARAÚJO PIZÃO Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações de IR do autor, sob pena de indeferimento do benefício. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.017.001635-8 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X EMPRESA EXTRATIVA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA ME Despacho:Para fins de GJ venham aos autos cópias das duas últimas declarações de IR do autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000791-0 - MAURICEA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nada vindo, intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000411-0 - LUANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELÇO NUNES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3 (7094) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.017.002086-1 (11.198) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOAO BATISTA DA COSTA LEAO Despacho:Fls. 118 - Penhore-se como requer. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.000021-0 - RENATO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RACHEL KOZLOWSKY LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentícia no que tange à filha RACHEL KOZLOWSKY LIMA. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.017.000074-0 - JACIRA DINIZ LAGE, GABRIEL FRANCISCO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Despacho ordinatório: Às partes sobre honorários periciais no valor de 3.258 UFIRS, FLS. 151. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.017.000086-3 (9881) - VALERIA ALVES JANOTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Fls. 1138 - Indefiro. O valor bloqueado não garante o juízo e por isso o devedor sequer foi cientificado da constrição. Ora, é preciso que o despacho de fls. 1130 seja cumprido integralmente (expedição de CP) para que devedor seja cientificado da constrição e possa oferecer suas impugnações, se for o caso. Assim, venha a indicação de bens penhoraveis. \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento de danos mat.e lucros cessantes causados em ac. de veículo) \r\n\r\nProc. 2008.017.000815-5 - WASINGTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES X ESPÓLIO DE MOISES VELTMAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final, mas as custas deverão ser desde logo recorridos. Intime-se, pois, para tanto. Prazo 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.001654-0 - HÉLIO PESTANA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X Falecido: HÉLIO PESTANA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 42 - Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, repressivo c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.001094-9 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXMO.SR, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Sentença:Posto isso e em que pese o parecer Ministerial de fls.33/34 , afasto a preliminar suscitada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DENEGAR A SEGURANÇA.Custas pela impetrante.Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ped.de tut.ant.,inaudita altera pars,para no final requerer ação indenizatoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.017.001559-7 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMPLA/SA Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.000061-9 - RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SAUL CLARINDO FERREIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente que, intimado por edital, não promoveu o andamento do feito, e atenta ao fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.017.000534-8 - ACIR TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MICHELE SOUZA TAROUQUELA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justica \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000509-8 (15695) - SINDI LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Posto isso e atenta aos elementos de prova constantes dos autos, e notadamente considerando que se trata de obrigação de trato sucessivo, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão contida na inicial para CONDENAR o Município réu a recolher, sobre toda a folha de pagamento de seus servidores, independentemente do regime jurídico adotado, a partir do ano de 1999, o valor correspondente a um dia de trabalho (art. 580, I da CLT) a título de contribuição sindical compulsória, nos termos do disposto nos arts. 578 e 579 da CLT, observadas as disposições dos arts. 582 e 583 do mesmo diploma legal, com os acréscimos legais previstos no art. 600 da CLT, sob pena de, não o fazendo, incidir multa mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser observadas as regras editadas pelo MTE para fins de repasse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cominatoria) c/ pedido de antecipação de tutela c/c rep. de danos morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.017.001553-6 - ADRIANA SODRÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho ordinatório: À parte autora a fim de que providencie a instrução da Carta Precatória de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c dano moral e restituição de valores \r\n\r\nProc. 2008.017.000574-9 - SAO LAZARO MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho ordinatório: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Digam as partes sobre as provas pretendidas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002305-0 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/11/08, às 13:00h. Intimem-se a todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000104-1 (10.198) - MARIA ODETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Fls. 182 - Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.017.000128-8 - ANDRÉA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DURVAL DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias, após o que deverá a parte autora se manifestar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:patrona do réu foi dito que para evitar qualquer argüição de nulidade passa a qualificar a testemunhas cuja a oitiva foi requeirda e deferida quais sejam: Marlucia dos Santos Monteiro, RG 02797927-7( Rua Ana Cardoso de Castro, 226, Centro, Barra de São João); Maique Barcelos Santos, RG 12427091-9 (Av. Marica, 15, Centro, Barra de São João) e João Fernando de Gusmão Verçoza, RG 2836961(Rua Ana Cardoso de Castro, 165, Centro, Barra de São João). Pela Dra Juíza foi verificado que existe advertência no sistema de protocolo petição pela autora, petição essa que não veio aos autos. Assim certificado que tal petição não chegou a este Juízo intime-se a autora para trazer cópia da mesma, onde conste o respectivo protocolo. Fica desde logo designada nova AIJ para o dia 18/11/2008, às 13:30 horas. Cientes os presentes. Publique-se a integra da presente. Nada mais havendo, às 16:20 horas lavrei a presente, que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinada. Eu, TAJ, secretário desta magistrada, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) DESP. ORDINATÓRIO: Ao autor para que traga aos autos cópia da petição protocolada no Proger Nilópolis, em 18/06/08, sob o n º 20080238277. Foi designada nova data para a AIJ: 18/11/08, ÀS 15h23m \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000163-0 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho ordinatório: Ao requerente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.017.001464-7 - DANILO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000796-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALTO MORÃES DA COSTA Despacho:Fls. 31 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.017.000891-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEOVANI ANDRE DOS SANTOS Despacho:Int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c demolitária e danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000139-2 - IVAN DE RÉ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X SELMA FLORENTINO GARZUZI E OUTRO Despacho:Cobre-se a CP de fls. 44 devidamente cumprida. Quanto à expedição de ofícios, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000939-4 - ABIGAIL SANDRA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MACAENSE LTDA/AUTOVIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) \"designado o dia 01/09/08,às 13h para realização do exame pericial, nas dependÊncias da Divisão de Pericias Judiciais - Av. Erasmo Braga - 115 3º andar - corredor C - sala 115 ou 113 - Centro - Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000294-6 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Assim, considerando que antes da perícia há necessidade de pronunciamento judicial acerca da legalidade ou não do aumento de tarifas questionado, revogo a decisão de fls. 221 no que pertine ao deferimento da prova pericial tão somente. Intimem-se as partes e, preclusas as vias impugnativas, voltem para julgamento, uma vez que o feito se encontra maduro para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Sentença:Pelos fundamentos acima declinados, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 1.000,00, mas observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.017.000014-8 (3702) - HILDEBRANDO DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS GUIMARAES COVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP para dizer se tem interesse. \r\n\r\nId: 642484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - VALCY CASSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANOEL ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Fls.225-Defiro. Nada vindo no prazo, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.000582-0 - MACABU E MACABU LTDA ME X VALMIR RIBEIRO DOS SANTOS Carta de Adjudicação expedida, aguardando extração de cópias para instuí-la. \r\n\r\nProc. 2006.843.000011-2 - LUCIMAR LOPES BORIN COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ELIZETE DA SILVA MARQUES Certidão de Crédito extraída aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001105-7 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GREICIANE DE FÁTIMA SOUZA MELLO Despacho:Venha a planilha atualizada, observados os índices oficiais, para fins de bloqueio on line/penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MARGARIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda e considerando que é desnecessária, em casos tais, a aquiescência do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VANUSA SARAIVA DE PAULA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda e considerando que é desnecessária, em casos tais, a aquiescência do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001340-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001355-8 - HAROLDO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda e considerando que é desnecessária, em casos tais, a aquiescência do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.001017-4 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X NEUZA SANTIAGO Despacho:Junte-se a peça que o sistema acusa existir. Venha novo endereço em 20 dias, sob pena de extinção, já que o resultado da diligência foi negativo. \r\n\r\nProc. 2008.017.001018-6 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANA MARIA LOPES RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC e cite-se. Junte-se a peça que o sistema acusa existir. \r\n\r\nProc. 2008.017.001019-8 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ELAINE CRISTINA DUTRA BOMFIM Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC e cite-se. Junte-se a peça que o sistema acusa existir. \r\n\r\nProc. 2008.017.001028-9 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CÍNTIA DE ARAÚJO ALMEIDA CARVALHO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Com a vinda do novo endereço, designe-se AC e cite-se. Junte-se a peça que o sistema acusa existir. \r\n\r\nProc. 2008.017.001029-0 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANA CLÁUDIA ALEIXO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para vinda do novo endereço. Com ele, designe-se nova AC e cite-se.Junte-se a petição que o sistema acusa existir. \r\n\r\nProc. 2008.017.001030-7 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LEIDE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja ver homologado o acordo celebrado entre as partes, trazendo, se for o caso, os termos da avença, em até 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001031-9 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VIVIANE JACOMELLI Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2009, às 14:45 horas no Juizado Especial Civel de Casimrio de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001035-6 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ALBERT DOS SANTOS RIBEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009,às 14:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001036-8 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ELIZÂNGELA DA COSTA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009, às 14:15 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001037-0 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LEANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009,às 14 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001038-1 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009, às 13:45 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001040-0 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CÁTIA RAMOS DOS REIS CARVALHO DE SOUZA para publicar \r\n\r\nProc. 2008.017.001041-1 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X PATRICIA DE OLIVEIRA COUTINHO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2008,Às 13:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001042-3 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LAYSA ARAUJO PEREIRA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 136,68, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da data de cada vencimento, tudo até o pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.001043-5 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CELSO PEREIRA MUZY Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 10:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001044-7 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X CLAUDIA QUINTINO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2008,às 10:45 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001223-7 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSEYR MANHAS CRISANTO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda e considerando que é desnecessária, em casos tais, a aquiescência do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.001566-4 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LURDES PRATES DO COUTO Despacho:Venha novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Com ele, designe-se nova Ac e cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001567-6 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VERA LÚCIA DA COSTA LOPES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para vinda de novo endereço. Nada vindo, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000018-8 (18122002) - MARLENE LOPES SOARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diante da extinção do feito de fls. 318v, torno insubsistentes eventuais penhoras remanescentes nos autos. Transitada em julgado a sentença de extinção, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AUTO LAR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, já que ao interessado cabe diligenciar. Se é verdade que o juízo não pode ajudar o executado a ser furtar da execução, também o é que não poderá ajudar o credor a localizar o devedor, sob pena de violação da isonomia. Assim, intime-se o credor para fornecer a planilha atualizada de seu crédito, bem como para indicar o CNPJ do executado para fens de bloqueio on line. Quanto à sanção requerida, entendo prematura a sua aplicação. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. MAGALHÃES PROPAGANDA E MARKETING ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando o valor do bem da vida perseguido nestes autos e considerando os valores já levantados pela empresa autoras e tendo em conta que os processos não se desejam eternos que a não é difícil que a empresa consiga uma outra linha telefônica em substituição, interrompo a fluência da multa diária fixada a partir de 14/05/08, data do último cálculo (fls. 583). Intime-se a executada para pagamento do valor apurado em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000081-3 - ORLANDO HERINGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000626-8 - IDACI LEOPOLDINO X ÓTICA CASIMIRO ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000666-9 - ALCINÉIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000677-3 - MANOEL BATISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atualizada a planilha de fls. 86, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000780-7 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que o valor bloqueado satisfaz o crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - MÁRCIA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) - Fls. 105/106 - Os valores penhorados em excesso já foram desbloqueados, conforme despacho de fls. 102. Assim, nada a prover; 2) - Certifique-se sobre eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001309-1 - JORGIANI CRISTINA ROCHA BORHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.843.001367-4 - ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Junte-se a peça que o sistema acusa existir. Em se tratando de guia de depósito, intime-se o autor para sobre ele se manifestar, devendo dizer expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.843.001427-7 - LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009,às 15:30 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001506-3 - ROSANA MIGUILINI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - EDILCÉA DA ANUNCIAÇÃO EGGER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.843.001513-0 - ELIZABETH COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.017.000468-0 - VALTER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, considerando que não há razão para que seja-lhe conferido efeito suspensivo, na medida em que a obrigação imposta à ré é de fácil cumprimento já tendo sido, aliás, cumprida regularmente em outros tantos feitos aqui julgados. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000514-2 - UBYARA AMARAL GONÇALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo, considerando que a obrigação de fazer (instalação de medidor e fornecimento de energia) fora providenciada pela empresa ré antes mesmo da AC, conforme narrado pela parte autora na AIJ. Ainda que a sentença tenha confirmado a decisão de antecipação de tutela de forma equivocada, o fato é que por ocasião do julgamento de mérito a ré já havia instalado o medidor. Assim, como o pedido de indenização foi julgado improcedente, seria mesmo o caso de falecer à ré interesse recursal, s.m.j. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000519-1 - N.P MAGALHÃES PROPAGANDA E MARKETING - ME (TUBARÃO PROPAGANDA E MARKETING) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do que foi certificado, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam. Junte-se a peça que o sistema acusa existir. \r\n\r\nProc. 2008.017.000685-7 - EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Reputo justificada a ausência. Designe-se nova AC, intimando-se a todos. \r\n\r\nProc. 2008.017.000685-7 - EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009, às 15 horas no Juizado eSpecial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.001776-4 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X VIVO S/A Despacho:Traga a empresa autora suas três últimas declarações do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001812-4 - CLAÚDIO AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X DIAS BARBOSA PRODUTOS TÊXTEIS LTDA E OU TROS Despacho:Comprove o autor o pagamento dos títulos levados a protesto e geradores da inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001834-3 - JURACI CASTRO CONCEÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BANCO ITAÚ Decisão:...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.017.001835-5 - LINDONESA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BANCO ITAÚ Decisão:...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.843.000005-0 - ARTMOZER MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - ADEMOR MARCHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no eefeito devolutivo. Ao recorrido. Decorido o prazo legal, com ou sem C. Razões, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000182-0 - EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL , (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X REL SUL MOTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.843.000235-6 - ALINE CUNHA DA COSTA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A Decisão:Junte-se a peça que o sistema acusa existir. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.843.001282-1 - JAIRO GASPAR FILHO CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CARLOS ENRICO RODRIGUES QUARTI Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa, devendo fornecer novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000771-2 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ANGÉLICA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que o executado não foi encontrado e que o exequente não forneceu novo endereço, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. Publique-se. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001354-2 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LEILA DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000832-9 - VALTER CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AUCIMAR DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para, em 72 horas, se manifestar sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001540-1 - GENECY RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS VINÍCIOS GUEDES PADRÃO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa, devendo fornecer novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001897-9 - ELISA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS VINICIUS GUEDES PADRÃO Despacho:Fls. 35v-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000570-7 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) LÍVIA ARAÚJO PEREIRA Carta de Adjudicação extraida aguardando retirada e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.843.001323-6 - LUIZ CARLOS BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X IRACI CAMILA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 36, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC (por analogia). Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado e considerando a quitação, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000959-7 - CALENDÁRIO 2006 BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANCELMO SIMÕES MENEZES JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após o que deverá se manifestar o credor. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001167-1 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BENEDITO ROBERTO BARBOSA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001463-5 - LEANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X DANIEL VALENTIM STUTIZ Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001648-6 - ZÓZIMO DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CARLOS EDUARDO BARROS Despacho:Se o contrato foi verbal, não tem cabimento a execução. Os créditos deverão ser postulados por meio de ação de cobrança. Assim, diga a parte autora se deseja converter a presente em ação de cobrança e, em caso positivo, apresente emenda à inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001688-7 - ROSIMERI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X LUCIO ALBERTO BARRETO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para constar o nome correto do executado (cheques emitidos por pessoa jurídica e não física), sendo certo que a exequente somente é beneficiária de um dos títulos, já que o outro tem como favorecido ALberto Luiz B. Costa. Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.843.000062-1 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X CAUBY DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os originais por cópias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000068-2 - ÓTICA SERRAMAR CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda e considerando que é desnecessária, em casos tais, a aquiescência do réu, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.000349-6 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover. O feito está extinto, com levantamento pelo autor e mandado de pagamento expedido para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - LUIZ LAURENTINO MACABÚ (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001173-2 - MARILENE REGLY FREZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Ré para pagamento da diferença em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001321-2 - GABRIEL ALZEMAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 53 e ss - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.001462-9 - E. C. DOS SANTOS SOARES BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Initme-se a ré para que providencie a comprovação do pagamento dos honorários a que foi condenada no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.843.000037-2 - RILDO JOSÉ DA COSTA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MONICA VALENÇA COUTO Despacho:Diga o credor, em 10 dias, se pretende adjudicar os bens penhorados ou se prefere a sua alienação judicial com vistas à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.843.000096-7 - BELLA BARRA BSJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FÁTIMA APARECIDA COSTA GOMES CERTIDÃOCertifico que, através do sistema DCP, designei a data de 13/11/2008, às 10:00, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.843.000544-4 - WALDEMAR GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS LTDA, Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Oficie-se ao RGI respectivo comunicando sobre o arresto. Ao credor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 642488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.018.000747-0 - LUIZ PORFÍRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Redesigno a leitura de sentença do presente feito para o dia 21.08.2008 às 17:30 horas, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do Fórum o que impossibilitou a prolação da sentença a tempo. \r\n\r\nProc. 2008.018.000759-7 - IVALDO MOREIRA DE MELLO X AMERICANAS .COM E OUTRO Decisão:Redesigno a leitura de sentença do presente feito para o dia 21.08.2008 às 17:30 horas, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do Fórum o que impossibilitou a prolação da sentença a tempo. \r\n\r\nProc. 2008.018.000888-7 - BERNADETH POPPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X VIVO S/A Decisão:Redesigno a leitura de sentença do presente feito para o dia 21.08.2008 às 17:30 horas, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do Fórum o que impossibilitou a prolação da sentença a tempo. \r\n\r\nProc. 2008.018.001226-0 - SELVA BERSOT LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Redesigno a leitura de sentença do presente feito para o dia 21.08.2008 às 17:30 horas, tendo em vista o incêndio ocorrido nas dependências do Fórum o que impossibilitou a prolação da sentença a tempo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.870.000463-9 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X EMANUEL SOUZA FRANÇA certificado designação de A.C para o dia 09/10/2008 as 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.870.000506-1 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ERNESTO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA certificado designação de A.C para o dia 09/10/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000508-5 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X SANDRA REGINA VEIGA DA PAIXÃO certificado designação de A.C para o dia 09/10/2008 as 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000544-9 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ATAULFO DA SILVA NETO certificado designação de A.C para o dia 09/10/2008 as 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000716-1 - LUIS ALBERTO RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X CLAUDIO SILVA ALCANTARA RANGEL certificado designação de A.C para o dia 09/10/2008 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.018.000307-5 - JOSÉ PAULO BERSOT X NIPPO ESPUMA LTDA-NIPOMAG INNVELON DO BRASIL LTDA Certificado designação de A.C para o dia 30/10/2008 as 12:30 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000694-6 - PAULO MIGUEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X TNL PCS SA E OUTRO certificado A.C para o dia 30/10/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000700-8 - ADENIR SILVA MACHADO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) certificado designação de A.C para o dia 30/10/200/ as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.018.000305-1 - PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI X VIVO S/A E OUTRO certificado designação de A.C para o dia 30/10/2008 as 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.018.000328-2 - SERGIO BORGES LEAL X VIVO S/A certificado designação de A.C para o dia 30/10/2008 as 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000705-7 - PATRICIA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X SÔNIA MONTEIRO PEREIRA certificado designação de A.C para o dia 30/10/2008 as 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000170-4 - PAULO CESAR VIANA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ALOISIO SAMPAIO BARBOSA certificado designação de A.C para o dia 30/10/2008 as 10:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.018.001425-5 - LENY SANTOS LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X AMPLA Decisão:Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré exclua o nome do autor do cadastro restritivo ao crédito do SERASA, até o deslinde do presente feito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.001422-0 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIA CRISTINA GERMANO LIMA DE SOUZA (RJ-149699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o deslinde do presente feito.P.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.870.000517-6 - RIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) certificado designação de A.C para o dia 30/10/200/ as 11:15 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.018.001424-3 - ELCI PAULA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Venha o comprovante da negativação do nome do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 642489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.019.001144-5 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X WANDERSON DONATO FIGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de WANDERSON DONOLATO FIGUEIRA. Primeiramente decreto a revelia da parte ré, em conformidade com o enunciado 05 dos Juizados Especiais Cíveis, eis que, citada e intimada, quedou-se inerte, deixando de comparecer à Audiência de Conciliação designada.A revelia leva à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Deve a pretensão da autora prosperar. Isso posto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA em face de WANDERSON DONOLATO FIGUEIRA. e por conseqüência, CONDENO o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 205,32 (duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citaç \r\n\r\nProc. 2008.019.001729-0 - GABRIEL ABREU SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI Audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 10:10 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.001199-3 - SELLEB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HUGO DOMICIANO CICARINI HOTT Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.848.001005-0 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X MARIA CRISTINA RUFINO À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.001285-9 - JANINE ALMEIDA LANGSDORFF NAEGELE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X BRUNO DA SILVA FARIA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de autorização para realização da Audiência de Conciliação sem a presença da parte autora, de acordo com o disposto no Enunciado Jurídico Cível 8.1. \r\n\r\nProc. 2008.019.001049-0 - JOHNSTON GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARRUDA FARINHA (RJ-149552), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO (RJ-150939)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Analisando os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, entendo que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Isso posto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que as empresas requeridas se abstenham de incluir o nome do requerente em qualquer órgão de proteção ao crédito, ou se já o tiverem incluído, que o excluam imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/12/2008, às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, Responsbilidade Civil c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.019.001721-6 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 11:20 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000669-3 - GILBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo o dia 16/12/2008 , às 16:00 h para realização de Audi~encia de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.000573-1 - VALÉRIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À Exequente, diante de fls. 62/63. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000581-6 - SARA DELDUQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando a petição de fls.97, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 642490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.020.000281-0 - MINISTÉRIO PÚBLIXCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELENILSON GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO os acusados ELENILSON GOMES DE AGUIAR e LUIZ FERNANDO TEIXEIRÃO GONÇALVES, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000324-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 26/08/08, às 14:15 hs. Intime-se no endereço mencionado acima. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.020.000463-9 (4374/2003) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELQUIA GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, co m pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000523-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIEL CALVO VEIGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000294-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA DE FÁTIMA GARUBA DE OLIVIERA - ME E OUTROS Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.020.000230-7 - JOSÉ ARAÚJO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) ... redesigno a audiência para o dia 03 de setembro de 2008, às 16 horas. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000641-2 - FABIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO TOLEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000252-2 - JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Quanto ao prosseguimento da execução, esclareça o exeqüente o valor que ainda será executado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.020.000014-8 (2383/99) - ESPÓLIO DE VINCENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nId: 642491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - HOTEL GUY' DUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CESAR LAGO FILHO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Designo especial para o dia 02/09/2008, às15:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000020-0 - LUANA BAPTISTA SILVA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de renda da autora, bem como cópia da declaração prestada à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000142-0 - GLAUCIA MOTTA WENER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a exeqüente se foi fornecido pelo executada/ré documento hábil (devolução do cheque; carta de quitação) visando a baixa no apontamento constante de fls. 118, pois trata-se de ocorrência de cheque sem fundos, ainda que vinculado ao contrato objeto da lide, conforme normas do Banco Central, somente o titular da conta poderá apresentá-lo à instituição bancária para regularização. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1A - SAFE BOAT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES MINAS (SP-078065), Dr(a). LUCIANO APARECIDO LEAL (SP-215259), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUI FERREIRA ÁVILA) Decisão:1) Considerando que a CP de fls. 34 foi efetivamente cumprida, inobstante a informação cartorária de fls. 39, levante-se, com urgência, a penhora ali realizada, tendo em vista que houve, simultâneamente, a penhora on-line (fls. 43/46).2) Diga o exeqüente sobre o acrescido (execução dos honorários). \r\n\r\nId: 642492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "642526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.069.000151-9 - PAULO CEZAR DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao autor das respostas de ofícios, quanto ao endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.069.001310-8 - ROBERTO STOLLER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA E OUTROS), Inventariante: NILCE PERES GARCIA \"Aos autores para que promovam o recolhimento das custas pertinentes às CP\" - OS 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.069.001510-5 - ESPOLIO DE NELI MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS \"À parte autora sobre ofício de fls. 82.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.001867-0 - MA DEMARTINI BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000807-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARCIA FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) \"À parte autora sobre o Ofício de fls.21.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clásula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.069.000257-1 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Indefiro o requerido pelo DP, eis que tal providência cabe ao mesmo. Publique-se fls 107.Sem prejuízo, determino a juntada dos documentos requeridos pelo perito em fls 105/106, itens 1 a 3. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.069.001015-0A - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 41 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré foi intimada a se manifestar e se manteve inerte, conforme certidão de fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.069.000387-5 - MARIA DE LOURDES BENEDITO ACHANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SANDRO DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.069.001307-8 - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X RENATO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001312-1 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.A parte impetrante manifestou às fls. 24 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que não foi determinada a notificação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.001582-8 - KARINE ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.069.001615-8 - NILCELIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X JUIZO Decisão:Apense-se ao flagrante.Flagrante regular.Não há prova da residência fixa do indiciado nesta Comarca, tampouco notícia dos antecedentes criminais do mesmo.assim, indefiro o pedido de liberdade provisória.Ao MP. ciência à Defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.069.001271-2 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000966-0 - ANA PAULA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DE OFICIO UNICO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.79 verso, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 642526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR - RJ101070 \r\n\r\n2007.069.001813-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nId: 642527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - CLAUDEIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO PORTO DE ABREU Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito a executar. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.888.000730-2 - ADRIANA AMORIM NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 36. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à autora. Recolha-se o mandado de fl. 35, independente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000558-7 - RENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 25/28, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000559-9 - FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 72/73, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.888.000147-8 - CARLOS ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 66/67 e 72/73 e a justificativa de fl. 71, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000173-5 - DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HUDSON AZEVEDO CARVALHO Despacho:Considerando que o executado ofereceu bem a penhora, conforme certidão de fls. 68v., manifeste-se o exequente em cinco dias se concorda com a nomeação. Sem prejuízo, certifique o Cartório se houve impugnação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.888.000004-6 - RUY LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento da multa pelo descumprimento da antecipação da tutela, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do CPC).Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - EVARISTO AMIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FIQUE A PARTE DEVEDORA INTIMADA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Fl. 99. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000792-2 - ATELIER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 103. Sem razão a parte ré, considerando que a intimação para cumprimento da antecipação de tutela ocorreu em 11/10/08, conforme mandado de intimação de fls. 23. Defiro a adjudicação do bem penhorado conforme requerido a fls. 112. Lavre-se o respectivo auto e expeça-se mandado de entrega ao adjucante. \r\n\r\nProc. 2007.888.000823-9 - EVERALDO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.888.000160-0 - FERNANDA COZENDEY ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Fls. 57/58. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000291-4 - ELTON ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME) Despacho:Retiro o feito de pauta. Fls. 24/26. Ao autor. \r\n\r\nId: 642539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.888.000562-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ODILON DE OLIVEIRA NUNES) Sentença:Considerando o cumprimento da pena, certificado à fl. 252, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao condenado ODILON DE OLIVEIRA NUNES, com fulcro no art. 668 do CPP. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, comunique-se. Aguarde-se o prazo para pagamento das custas processuais. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento e, se devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o condenado não efetue o recolhimento no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 166/170. \r\n\r\nId: 642540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001409-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDNELZA REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 102 - ... ofício do Fórum de Cachoeira Paulista/SP, redesignando o dia 15/09/2008, às 15:45 h para audiência de inquirição de testemunha). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para recolher custas remanescentes, conforme certidão de fls. 123: Campo 44: R$ 2,01. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001866-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA) Assim sendo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE do autor na posse do bem descrito na inicial sem a ouvida da parte ré... Cumpra-se, servindo esta como mandado (mandado já expedido sob o nº 2047, em 20/08/2008, aguardando iniciativa da parte autora). \r\n\r\nId: 642546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.083.002696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.083.000615-7 (52) - MARIA DA GLÓRIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CASA ARARIBÓIA RAMOS PAPELARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Ao autor, sobre fls. 93/94. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.000560-7 - JOSÉ PAULO MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO HSBC SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.000097-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA Conforme art. 3, V, da Portaria 01/2004, \" A parte autora sobre fls. 34 \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.083.000454-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SOPHIA OLIVEIRA Ao requerente sobre fls. 20/23 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002019-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELO MÁXIMO GULART FERRAZ Ao autor, sobre fls. 45/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.002480-8 - PANAMERFICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO DA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.037375-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO) Ao autor para recolher custas dos ofícios requeridos (R$ 3,65 por ofício) \r\n\r\nId: 642542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.865.000050-6 - LIDIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Audiência Preliminar designada para o dia 25/09/2008, às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nArt. 330 do Cp - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.083.000815-3 - SANDRA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Audiência Preliminar designada para o dia 18/09/2008, às 12:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.003228-3 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Aguarde-se a realização da AE designada, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.003379-2 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X NILVA SOUZA DE OLIVEIRA) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/08, às 15:00 Hs. Intimem-se AF e vítima. \r\n\r\nId: 642541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000331-1 - NEUZA MARIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Diga a Autora em cinco dias sobre os últimos documentos apresentados pelo Município, sem fazer a juntada de outros, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.027.002209-5 - CLAUDINEY TERRA MURITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Estando em discussão e própria existência do débito, DEFIRO o pedido \"liminar\" como antecipação de tutela. Oficie-se para baixa. Cite-se. Expeça-se precatória corretamente. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória N/F Desapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 1995.027.000003-7 (626/95) - ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Digam os interessados em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2001.027.000007-2 (2001) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações referente ao agravo interposto pelo Autor. Renumerem-se as folhas do processo com números mais legíveis e compreensíveis. Onde se lê \"Acompanho na íntegra a bem lançada promoção ministerial para indeferir os itens e 2 do pedido de fls. 143\", deve ser lido do pedido de fls. 343. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.027.000429-9 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Diga o Autor sobre o acrescido em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.027.001809-2 - BEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:À impetrante para emendar a inicial. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000075-9 - DULCINÉIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota MP: Ante o notificado pagamento da verba reclamada, pela manifestação da Impetrante). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.027.000015-4 - LARA ÁVILA ALVES ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ALEXANDRO DE CASTRO ROSMANINHO) Despacho:Sobre fls. 28, Diga o Exeqüente. \r\n\r\nId: 642494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000423-8 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses da menor, merecendo parecer favorável do M.P. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Sem custas face a JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000195-6 - MARINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JOSE BELISARIO THEODORO ALVES Sentença:Vistos, etc...MARINA DE SOUZA ALVES requereu ALVARÁ para levantamento da fração de ações da telemar, junto ao BANCO DO BRASIL, Agência Mendes, deixados por seu finado esposo, JOSE BELISARIO THEODORO ALVES, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09.O Banco do Brasil, às fls. 36, informou a quantia deixada pelo finado marido da requerente.Às fls. 48 foi expedido o Alvará requerido, em nome da Requerente.Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.032.000750-1 - M.P X DEUZIMAR LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À defesa do 2º acusado em alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.032.000796-5 - M.P X DERLY MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Decisão:Indefiro, uma vez mais, o pedido de relaxamento da prisão, acolhendo na íntegra a manifestação ministerial, eis que a hipótese legal não se aplica ao presente caso. Assim, presentes os requisitos legais, mantenho a prisão cautelar. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, 2 VEZES, NA FORMA ART 69 DO CP MARCIO JOSÉ MOTA MARTINS E EDSON JORGE RAMOS ; Art. 180, Caput - Receptação, EDNALDO DE OLIVEIRA FRAGA \r\n\r\nProc. 2003.032.000941-0 - MP X MARCIO JOSE MOTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo PROVA DE ACUSAÇÃO para o dia 21/10/2008 às 16:00 horas. 2) Intimem-se os réus e seus patronos.3) Intime-se as testemunhas de nºs 02 e 03 arroladas na denúncia.4) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples, § 1º, III DO CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000739-5 - M.P X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Vistos, etc...Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da suspensão condicional do processo, não havendo notícias de quaisquer das hipóteses que autorizem sua revogação ou prorrogação do período de prova.O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do réu às fls. 99/99Vº.Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.032.000268-2 - MP X ALAN INACIO ADELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Trata-se de manifestação do Ministério Público no sentido de que seja concedida a liberdade provisório dos acusados, aduzindo que a conduta dos mesmos deva ser descaracterizada como tráfico ilícito de entorpecentes. Ainda que sem adentrar no mérito, já é possível, desde já, verificar que não mais persiste a presença da fumaça do bom direito, de modo que resta prejudicada a existencia dos requisitos legais que autorizaram a manutenção da prisão cautelar. Daí porque CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA aos réus. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.032.000823-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MDF CARNEIRO GASES E AGUAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação:À parte autora, agendar com OJA o cumprimento do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.032.000826-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação:À parte autora, agendar com OJA o cumprimento do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000476-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, qualificados às fls. 02.A parte Autora às fls. 69 manifestou-se pela desistência da ação, tendo a parte ré concordado às fls. 71.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000824-6 - MARCO ANTONIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.032.000325-0 - RENATE SYBILLE KAATZ SEEBOTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA ANDRÉLINO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de DECLARATÓRIA ajuizada por RENATE SYBILLE KAATZ SEEBOTH em face de CARLOS EDUARDO PEREIRA ANDRÉLINO e MOTOCAR VEÍCULOS, qualificados as fls. 02.A parte autora às fls. 32 requereu a desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000302-9 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.002058-6 - BELDICE MARIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO TEODORO DE LIMA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face à revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela parte Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal BELDICE MARIA DA ROCHA LIMA e ALFREDO TEODORO DE LIMA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, BELDICE MARIA DA ROCHA. Condeno a parte ré no pagamento das custas e hono rários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000892-8 - ALVARO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face à revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela parte Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ALVARO MARTINS TEIXEIRA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.032.000009-6 (3303) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARGINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Diante dos documentos de fls. 42/53, 55/57, 68/70, 72/73, 75/76, e 83/86, do ofício do INSS de fls. 59 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 92 e fls. 88 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por NELI VAZ COSTA, IVANI VAZ DE MORAES e VALTER VAZ. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes sobre fls. 37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.032.000030-1 (344) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CELIA REGINA SIMOES VIEIRA À parte autora sobre fls. 198/201. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.032.001286-8 (5221) - FAZENDA NACIONAL X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em face de BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.A parte Exeqüente, às fls. 28, requereu a extinção do feito, face a quitação total do débito por parte do Executado.Isto posto, face à quitação total do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, pensão por morte e indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000852-9 - ENEDINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Daí porque DEFIRO a medida pleiteada para determinar que a parte ré para determinar que a ré providencie a implantação do benefício e o pagamento do benefício da prestação continuada à parte autora, no valor equivalente a 01 salário mínimo, no prazo máximo de um mês, e retroativo à data desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.032.000282-4 (3964) - JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Ao autor: Manifestar-se sobre o ofício de fls. 103, recebido da 1ª Vara de B. do Piraí dando conta de que o réu mudou-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.032.000977-1 - ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HELISSON RODRIGUES BERTEGES (RJ-122611)) X JOSÉ CARAMEZ FILHO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.002012-6 - NEUZA ELENA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:VISTOS, ETC.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA requerido por NEUZA ELENA DIAS PEREIRA em face de PSECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ.Devidamente intimada às fls. 39/39vº, a parte impetrante quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório às fls. 39.Houve inércia da parte impetrante por mais de trinta dias.EXAMINADOS, DECIDO:A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C., enm consequência, revogo a liminar deferida às fls. 14.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.032.000749-6 (5168) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 70/73 em seus regulares efeitos.2) À parte recorrida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000423-6 - JOANA D'ARC FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunha, caso arroladas.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000830-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA SILVA COUTINHO Decisão:Vistos, etc...Foram acostados, com a petição inicial, cópia do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes (fls. 103) e do instrumento de protesto (fls. 08).Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens constantes na cláusula garantias, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, com o prazo de 15(quinze) dias para apresentar contestação nos termos do art. 3º § 1º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.032.000830-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA SILVA COUTINHO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À PARTE AUTORA, comparecer em cartório para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça em diligência. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000673-9 -, Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 54, e considerando que o adolescente LEANDRO DA SILVA PINHEIRO já completou a maioridade, JULGO EXTINTO o presente feito.P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000416-7 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as razões finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000060-2 (8345) - SILVIO BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 92/97, do ofício do INSS de fls. 100 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 105 e fls. 102 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por REGINA CELI LIMA MACIEL e outros. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 101. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000261-3 (9407) - JANDIRA SANTANA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000987-2 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 57/58, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000962-3 - H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL HILDEMAR RODRIGUES e JUCIARA SARAIVA DA SILVA RODRIGUES, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, JUCIARA SARAIVA DA SILVA, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.032.000404-4 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21/22, ratificado às fls. 29 e 37, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA e WAGNER LUIZ SANTOS E SILVA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.032.000002-0 (4089) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ARTURO PATRIZIO GIOVANI BOSTICCO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), Confrontante: ALMERINDA PINTO COELHO) Despacho:Fls.215: À Requerente. \r\n\r\nId: 642495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Decisão:Complemente o réu o depósito, a fim de emendar a mora, no prazo de 72 horas, conforme requerido no item 2 de fl. 72, sob pena de busca e apreensão do bem, observando-se os valores apresentados a fl. 74. \r\n\r\nCobrança, DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.035.000318-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.035.000930-7 - ADAIR JOSE DE AZEVEDO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ABIB DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Notifique-se via postal;3) Após, decorridas 48 horas da juntada do AR, dê-se baixa e devolva-se aos requerentes, independentemente de traslado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Aos executados sobre a planilha de fl. 171;2) Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a fl. 170. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000975-7 - CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS (ES-013421)) X DAVI SUZANO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a J.G.Analisarei o pedido de tutela antecipada após a vinda de eventual contestação. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.035.000026-1 (2.729) - Inventariante: ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) MÔNICA LÚCIA DE SOUZA) X CECILIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo o processo até o término do parcelamento do imposto. Comprovado o recolhimento integral, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.035.000494-3 (8160/03) - Inventariante: DANIELA MARTINS BRANDÃO MAZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) HILDMEIA LINO MAZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMO AMARAL MAZA Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fls. 127, na forma do artigo 1013, § 2° do CPC, vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 80:1) Recolhidas as custas e informado o endereço do Banco, oficie-se solicitando o saldo devedor referente ao financiamento do veículo penhorado;2) As \"dívidas junto ao DETRAN-RJ\" deverão ser pesquisadas e informadas pelo próprio exeqüente, assim como deverá este trazer planilha de atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) CERTIDÃOCertifico que é necessário a complementação de custas pela requerente, visando o cumprimento da Carta Precatória já remetida à Comarca de Itaperuna, sendo a mesma distribuída para a 1ª Vara, sob o nº 2008.026.0006536-0 :Atos dos Escrivães, conta 1102-3: R$ 20,08Subtotal: R$ 20,08CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 2,00Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 1,00Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 1,00TOTAL: R$ 24,08 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.035.000151-5 - ICLEA DO COUTO MEGRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Observa-se que no prazo para o réu oferecer resposta, as partes celebraram acordo (fl. 41), que somente não foi homologado em razão do requerimento de fl. 43 da autora.Assim, para não causar prejuízo à defesa do réu, concedo-lhe novo prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.035.000051-4 (4243/97) - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Mantenho a suspensão de fl. 250. Aguarde-se manfestação do exeqüente ou do Juízo da 1ª Vara de Itaperuna por 180 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Considerando a ausência de saldo na conta de fl. 256, efetuei, nesta data, nova ordem de bloqueio on line, conforme comprovantes em anexo. Intime-se.Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.035.000615-0 - EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pelo autor visando ao cumprimento da Carta Precatória já remetida à Comarca de Itaperuna, sendo a mesmo distribuída para o Cartório da 1ª Vara sob o nº 2008.026.006797-5, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A PUBLICAÇÃO ANTERIOR.Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 60,24Oficial de justiça: conta 1107-2, R$ 43,80Subtotal: R$ 104,04CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 10,40Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 5,20Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 5,20TOTAL: R$ 124,84 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM MEDIDA LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.035.000924-1 - GERALDO ACÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X ADÃO VÍTOR DE LIMA MENDONÇA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000447-2 - SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Fl. 74: Cabe ao autor juntar os documentos solicitados pela perita (fl. 71), ou comprovar a negativa do réu em fornecê-los. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 65: Cabe à autora juntar os documentos solicitados pela perita (fl. 62), ou comprovar a negativa do réu em fornecê-los. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.035.000994-0 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Defiro a J.G.Dê-se vista ao MP. Sem prejuízo, intimem-se os requerentes para juntarem aos autos cópia da certidão de nascimento do filho Jhony. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000925-3 - C.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X J.S.F. Decisão:Defiro a JG.Arbitro os provisórios em 30% do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando -se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.035.000925-3 - C.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X J.S.F. Certidão: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl.13, foi designado o dia 04/11/2008, às 14h10 min. para a realização da audiência. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, 229 e 230, na forma do Artigo 69, todos do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2008.035.000687-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTÔNIO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho de fl. 203: \"(...) Às partes e ao MP sobre os documentos ora juntados aos autos. No mais, aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000194-1 - JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Fl. 50: Indefiro, por falta de amparo. Cumpra-se a sentença de fl. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000432-2 - C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X T.S.S. Despacho:Diante do recibo de pagamento, ora juntado aos autos, manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.035.000555-7 - T.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X S.W.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Ao exequente sobre a satisfação de seu crédito. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000014-9 (4.114/97) - Inventariante: JOSÉ RAYMUNDO DE MATTOS X NAIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) DIGAM TODOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Manifeste-se a Inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.035.000127-8 - IDALIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:(...)indefiro o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. (...) declaro saneado o processo.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) prova oral requerida, exclusivamente para comprovação da condição financeira da parte autora na aquisição dos medicamentos, devendo vir o rol no prazo preclusivo de 20 dias.Defiro a produção de prova pericial, para comprovar a necessidade da parte autora no uso dos medicamentos (...), oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em Neurologia, que aceite realizar a perícia nos termos da Resolução nº 20 do E. Conselho da Magistratura. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado, devendo ser informado ainda que trata-se de pessoa com prioridade de idoso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de de 05 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, IN NATURA \r\n\r\nProc. 2008.035.000238-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FABIANO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda.Fixo os provisórios em 32 % (trinta e dois por cento) do salário mínimo nacional, a ser entregue diretamente à representante legal. Designe-se o audiência prévia de conciliação junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se as partes e cite-se a ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.035.000238-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FABIANO FERREIRA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado à fls.18, foi designado o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.035.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000533-6 - J.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e fls. 20, ratificado a fls. 32 e 35, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 642498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "642499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000466-6 (31290) - CRISTIELLEN FONTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERSON RODRIGUES TEIXEIRA DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.039.000747-7 - A.B.N.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.H.M. Despacho:I-se a parte reclamante para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.039.001936-0 - THAYLAN DAVI DA SILVA BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DEODORO PINTO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001859-9 - RAMON GUIMARAES QUEIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ,329 e 331 na froma do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.039.001353-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Despacho:à defesa para apresentação de resposta escrita no prazo de 10 dias, nos moldes da nova lei \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.039.000634-5 - S.P.F.I.L., R.A., G.S., R.F.S., D.M.C., E.L.S., G.L.S., J.H.O.J., C.A.S., J.S.S., L.C.D., A.F.M., P.E.K., F.S.T., R.R.S., D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:....julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2004.039.000639-4 - W.C.J., M.C.A., R.S.T.O., F.O.C., G.L.S., M.S.B., M.J.S.S., J.O.F., B.S.B.C., E.L.S., G.J.A.S., L.S.P., F.G.T.S. X S.D.P.F.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), B.S.S.), D.M.C.), G.L.S.), L.M.C.), C.A.S. Sentença:....julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2004.039.001329-5 - S.F.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:....julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.039.001618-5 - M.P. X A.B.P. Sentença:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE SENTENÇA: TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA NA CONDUTA JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINO SUA BAIXA E ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.DRA FLS. 14/15. AUTUE-SE CORRETAMENTE A REPRESENTAÇÃO TRANSLADANDO-SE CÓPIAS DA CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA REPRESENTADA QUE O FAZ NESSE ATO, ABRINDO-SE EM SEGUIDA VISTA À DP PARA OS FINS DO ARTIGO 195 DO ECA. TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE, BEM COMO DE FLS. 17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.001497-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:cumpra-se fls. 25 da exceção. após, cls \r\n\r\nProc. 2007.039.001598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO CORREA RIBEIRO Sentença:...julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.002698-3 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANE CABRAL ALONSO ALVES Sentença:...julgo extinto sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.039.000657-3 - FINANCEIRA ALFA S.A.,CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão. 3) Cite-se. 4) Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001839-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Custas recolhidas a menor. A Grerj de fls.03 corresponde as custas iniciais do feito podendo nela ser aproveitado somente os atos do OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002768-9 - M.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (RJ-066020) Sentença:...converto em divórcio a separação dos requerentes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000466-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.A.N.M. Sentença:...converto em divórcio a separação dos requerentes... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.039.000815-4 - GALILEU CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X DEISE DE SOUZA), Fiador: ALDA MARIA GALARANI DIAS), Fiador: VICENTE PEREIRA DIAS Despacho:em réplica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.039.000544-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SAID DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Sentença:...julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.039.000164-2 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:ao embargado para regularizar sua representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000729-9 - L.R.W.R. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X L.C.R. À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS.25/27 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000484-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000708-5 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:cumpra-se o determinado na exceção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001890-1 - EDGARD IGNACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ROSANGELA NASCIMENTO MACHADO PERES E OUTRO recoolham-se as custas em 03 dias para desentranhamento da reconvenção.Atos dos OJAS- cod. 1107-2- R$ 12,78; Atos dos escrivães- cod.1102-3- R$ 40,16; Sub total- R$ 52,94; CAARJ -cod. 2001-6- R$ 5,29; Taxa Judiciária- cod. 2101-4- R$ 689,34; Funperj - cod.600225174-9- R$ 2,64; Fundperj- cod. 567300124-3-R$ 2,64- TOTAL - R$ 752,85 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.000958-4 - M.P. X D.R. Sentença:...julgo extinto sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.039.001278-9 - M.P. X A.V.F. Sentença:...julgo extinto sem julgamento do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.039.001619-0 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS,FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Decisão:...presentes os pressupostos autorizadores, defiro a liminar requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001547-4 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:Digam as partes se têm outras provas à produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001509-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.039.000080-5 -, Despacho:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.001086-2 - V.S. E OUTRO, K.F.F.S., K.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.039.001739-2 - IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BENTO PEREIRA DE MORAES Despacho:I-se a parte autora para que dar regular andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.039.002528-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADALTON FARIA DE PAULA Sentença:...julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:I-se. Tendo em conta o relato do expert, bem como a insistência da parte ré na realização da perícia, sendo certo que o autor tive a oportunidade de indicar assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito DETERMINO, seja o autor intimado a encaminhar o vínculo objeto da demanda a concessionáriaTRANSRIO, Rua Comandante Garcia Pires, Nº 46, Santo Cristo, RJ no dia 12/09/2008, 10 horas. O fato do local ser concessionária da ré não inviabiliza os trabalhos eis que o Perito é pessoa de confiança do Juízo, sendo que as partes podem acompanhar o trabalho através de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.039.000159-9 - ELITON LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X HORA H GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Despacho:fls. 65: atenda-se ao MP; em réplica; retifique-se no DRA e no sitema informatizado para ordinário; i-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001456-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X V.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor dos alimentos para 18% dos rendimentos líquidos do réu, a ser descontado em folha corrente e 42,8% do salário mínimo (piso nacional), a ser pago na mesma data cordada nos autos de alimentos.Oficie-se ao empregador PANCO (LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Estrada Santa Alice, Lote 09, Seropédica).P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15,36 horas. Eu, FGCR, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.039.000786-8 - ORLANDO RIBEIRO LEITE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000176-0 (20843) - IRENE ROSA BASILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls. 26/33: às partes \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.039.000365-4 - BENTO PEREIRA DE MORAES E OUTRO X CIA FABRICA DE TECIDOS BRASIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Intimação da parte autora para fornecer maiores detalhes sobre o imóvel haja vista o teor de fls.124. \r\n\r\nId: 642499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000526-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Diga o réu\" Portaria nº 1'5/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.002549-9 (4500/01) - Inventariante: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: EURICO PINHEIRO BERNARDES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.072.000768-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ 094757) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Ao assistente de acusação.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000821-1 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000821-1 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BANCO ITAÚ \" À parte autora, para recolher as custas relativas à citação \". Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.072.001397-8 - HÉLIO GUIMARÃES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDivórcio Consensual, convolada às fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2002.072.005871-9 (532/02) - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.072.000798-1 - MORETZ SOHN REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000455-2 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.072.001342-3 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Despacho:Regularize-se a Representação Processual. Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Digao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9B - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Digao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.072.000113-9 - VANESSA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comarca de Paty do AlferesJuízo de Direito da Vara Única Processo nº. 2008.072.000113-9Ação de Reparação de Danos Morais.Parte autora: VANESSA SEVERINO DA SILVAParte ré: BANCO ITAÚ S/ASENTENÇARelatórioVANESSA SEVERINO DA SILVA ajuizou ação com pedido de compensação por danos morais em face de BANCO ITAÚ S/A, em que afirma que foi negativada indevidamente pelo réu nos cadastros de inadimplentes, já que não possui qualquer vínculo com o banco. Por fim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais ), a título de danos morais.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/15, dos quais destaco o documento de fls. 15, que dá conta da negativação do nome da requerente.Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar a parte ré a retirada do nome da autora do cadastro restritivo, às fls.17.Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação de fls.23/31, em que alega, \r\n\r\nProc. 2008.072.000256-9 - JESSIANE ROCHA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.072.000487-6 - WALTER CONSTANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiêjncia de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.072.001343-4 (1704/00) - LUIZ CARLOS MACEDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X CARLOS AUGUSTO MACEDO COIMBRA Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000872-9 - JÚLIO CESAR DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.001437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL CONCEICAO DUTRA Decisão:Para a apreciação do pedido de liminar venha a comprovação da mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.072.001313-0 - VANISSE DA COSTA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X ITAÚ SEGUROS Ao autor para fornecer cópias necessárias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001313-0 - VANISSE DA COSTA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/2008 , às 14:30 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001314-2 - TAYNARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/2008 , às 13:30 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.001314-2 - TAYNARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SULAMÉRICA SEGUROS Ao autor para fornecer cópias para instrução da CP Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001316-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/2008 , às 14:10 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001316-6 - ANTONIO CARLOS CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMÉRICA SEGUROS Ao autor para fornecer cópia para instrução da CP. Portaria. \r\n\r\nProc. 2008.072.001317-8 - ELIAS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 06/10/2008 , às 13:50 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001317-8 - ELIAS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMÉRICA SEGUROS Ao autor parafornecer cópias para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000601-0 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Venham os quesitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.001357-9 - IRAN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.001357-9 - IRAN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 642532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000117-0 (1731/96) - GILMAR GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.284 - Oficie-se conforme requerido, fixando-se, contudo, o prazo de 15 dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000770-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), G.Z.S. Fl.30vº - Defiro. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Certifico que agendei audiência para o dia 13/10/2008, às 13 horas e 15 min. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Oficie-se como requerido, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Diga o réu no prazo de quinze dias sobre o teor da manifestação do autor de fls. 483. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2002.043.000219-5 (9214/02) - SIDNEY CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo pendência de custasm dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.002417-9 - R.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Recolhidas as custas devidas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.043.000025-9 (5631/98) - EURICE CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Habilitado: HIARÁ DIAS LEANDRO), Habilitado: HIANA DIAS DE CARVALHO), Habilitado: JOSÉ DE ARIMATHÉIA DIAS), Habilitado: LUCIA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA), Habilitado: SYPRIANO DIAS), Habilitado: MARIA JUREMA DIAS NOGUEIRA) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000745-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PASSOS FILHO (RJ-165925E)), H.O.G. FL.30 - Oficie-se, conforme requerido. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.043.000745-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PASSOS FILHO (RJ-165925E)), H.O.G. Certifico que agendei AIJ para o dia 05/11/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000840-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X P.R.S.), L.T.F.R. Mantenho, por ora, inalterados os alimentos provisórios fixados às fls. 33. Venham os comprovantes de rendimentos do réu. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008 às 13h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), FÁBIO DE OLIVEIRA ALVES) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Diga o autor/reconvindo, no prazo de 15 dias, acerca do teor da manifestação de fl.94vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.001913-5 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VP DO NASCIMENTO FILHO REBOQUES ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 02 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Intime-se o ilustre patrono para firmar as petições de fl.288/290. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004513-9 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se a execução. Dê-se baixa com relação aos embargos. Dê-se vista ao exequente nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001135-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)), T.A.C.S. Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 15 horas e 30 min. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.043.000754-6A - 1º CARTÓRIO DE PROTESTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427) Ao impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do teor da manifestação e documentos de fl.10/40. Após, v. conclusos apra decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.043.002026-3 - MARIA APARECIDA DE LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Fl.143 - Intimem-se. Cumpra-se, integralmente, a decisão proferida às fl.140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000066-6 (9174/02) - Inventariante: DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) ROSILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, o cálculo constante de fl.97. Recolham-se os tributos devidos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se o respectivo mandado, conforme requerido às fl.418, devendo a autora diligenciar no prazo de até 15 dias junto aos Oficiais de Justiça do Juízo, a fim de viabilizar e fornecer os meios que se fizerem necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.001011-9 - ANNA CAROLINA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MARGARETH APARECIDA FRAZÃO E OUTROS Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 22/10/2008, às 15 horas e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.001011-9 - ANNA CAROLINA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MARGARETH APARECIDA FRAZÃO E OUTROS Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre Certidão do O.J.A. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000012-1 (75/93) - JOÃO BATISTA CAMILO E OUTROS, Habilitado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLARY FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se, no prazo de 10 dias, a primeira parte do despacho proferido às fl.259. \r\n\r\nId: 642500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000630-5 - REVIERDA KEYZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X APARECIDO MARTINS LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.867.000758-9 - ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.043.000597-5 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARCELO SOUZA SILVA Despacho:À exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fls. 24vº, observando-se o artigo 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.043.001223-2 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CLÁUDIA APARECIDA ROSA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 692,28 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.043.001502-6 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIRLENE RIBEIRO Despacho:Fl.16 . Indefiro, eis que em Sede dos Juizados Especiais, caberá ao exequente indicar endereço do réu. Venha o endereço atualizado, prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.001503-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JUREMA DOS SANTOS Ao interessado para que informe endereço atualizado da ré para regular citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.867.000254-0 - JOCICLEIA DO NASCIMENTO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717), Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), RADEC TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Venha a regularização da representação processual, em dez dias. Após, cumpridas as exigências, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.867.000690-1 - IZEQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.809,56 , depositada às fls. 71, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000584-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARLI DO CARMO OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte executada vem cumprindo o acordo celebrado pelas partes, às fls. 17, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, considerando-se a informação de fls. 21. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 24 horas, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000201-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÍVIA IMPROTA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000443-0 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X POLYANA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.002373-4 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X LUCINÉIA DOS SANTOS Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 14, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.002374-6 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 11, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.002376-0 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOSÉ RENATO CARVALHO PEREIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 12, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.002440-4 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MARINETE BRAZILINO PINTO Despacho:Considerando a informação de fls. 10v , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.867.000076-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA LÚCIA MORAIS SOUZA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.000609-8 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X PREMIUS COMÉRCIO DE MARCAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Defiro o requerimento de fl.37, consignando haver efetuado nesta data a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos da reclamada, conforme recibo de protocolamento que seque adiante. \r\n\r\nProc. 2008.867.000034-2 - VERONICA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.500,00, depositada às fls. 86 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.001730-8 - JOSÉ RIBAMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BRADESCO S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data de realização se avizinha para o dia 11.09.2008. Após, a realização do ato processual, voltem-me conclusos para exame da pretensão liminar. \r\n\r\nId: 642501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000358-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.S. Defiro JG e o desarquivamento. dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retonem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.001087-7 - ARYANE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Foi designado a data de 27/08/2008 às 14:45horas, para realização de audiência. Fl. 38 - Defiro a citação e intimação do réu na forma do § 2. do art. 172 do CPC, devendo o OJA, em havendo suspeita de ocultação, agir na forma prevista no art. 227 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000264-0 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X S.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às13:45horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.001256-6 - DANIELE CAMILA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X LUIZ PAULO DA SILVA 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.001304-2 - M.A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X E.C.B.S. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia ______/______/_____, às ______:_____horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001005-0 - Inventariante: VIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X AMERICO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes às fls. 28/41, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados os direitos de terceiros interessados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 263, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado e, cumprido o que determina o §. 2.º, do art. 1031 do CPC, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.001178-2 - DEORIDES FRAGA BENEDITO E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X ANTONIO FRAGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes às fls. 02/10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros interessados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.002432-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LUCIANO RIBEIRO PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"Desta forma, verifica-se tendo em vista a ausência de tipicidade material, não resta alternativa senão a absolvição do acusado.Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para ABSOLVER o acusado Carlos Luciano Ribeiro Pinel da imputação referente ao art. 14 da Lei 10826/03, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se o réu, bem como seu patrono.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e Distribuidor. Certifique-se, anote-se. Após tomadas todas as medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 42 a 44, suspendendo o feito com fulcro no artigo 265, II do CPC, até o cumprimento efetivo do referido acordo.Fls. 44, atenda-se os itens I, II e IV. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Sentença:\"Posto isto, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidado nas mãos da parte autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Por conseguinte, declaro extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão da ausência de resistência ao pedido vestibular.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.002408-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000513-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MENDES FILGUEIRAS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo apresentado pelas partes às fls. 21/22, que demonstra a ausência de interesse das parte no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.Custas na forma da lei..Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000762-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulada pelo autor à fl. 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:'Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré no pagamento de valor R$ 5.294,37 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado e, recolhidas as custas, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, que devem ser recolhidas antes da prolação de sentença, conforme decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.071.002286-7 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAGNA APARECIDA ALVES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000200-1 - ROSA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.071.000681-4 (3855/02) - MARTHA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000446-4 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA \" Ao exequente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.000447-6 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA \" Ao exequente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000850-2 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X D.M.F. Aos autor sobre A.R. negativo de fls 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.071.000831-5 - TERESINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SEBASTIÃO MATEUS DA PIEDADE Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.071.000564-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X T.C.S. Ao autor sobre AR Negativo de fls.17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Sentença:Vistos.1) Renove-se ofício de fl. 152 à empresa indicada à fl. 156.2)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cordo formulado entre as partes em audiência, vide assentada de fl. 144/145, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.000610-5 - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE ODAEL DA SILVA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter abandonado o andamento do feito por mais de 2 (dois) anos, sendo certo ainda que sua última manifestação no feito foi no sentido que não tinha interesse no prosseguimento da ação, vide fls. 33/34, e, tendo em conta ainda que foram efetuadas várias diligências na tentativa de intimação da autora e de seu patrono para regularização do feito, as quais se mostraram infrutíferas, fatos que demonstram seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e, cumpridas as formalidades de legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:\" julgo procedente o pedido exordial, para condenar a parte ré no pagamento de indenização a título de ressarcimento de provenientes do contrato de arrendamento, no valor de R$ 25.610,11, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data da citação.Deixo, contudo, de confirmar a liminar já deferida e não cumprida e para consolidar a posse do veículo objeto da presente demanda nas mãos da parte autora, haja vista que, em razão da subtração anunciada, o veículo não se encontra mais nas mãos da parte ré, o que tornaria impossível o cumprimento de decisão nesse sentido.Em conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%. (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o disposto na Lei n.° 1.060/50, face à gratuidade de que ora defiro.Com o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, conforme alegado pela parte ré na assentada de fl. 39 e confirmado pela autora à fl.44, o réu abandonou o imóvel há mais de dois anos e a autora já ocupa o imóvel há aproximadamente um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000123-4 - F.X.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002434-7 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:\"Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARILENE PEREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000971-0 - RICK YURI RESEDÁ GONÇLAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Ao autor para retirar oficio para abertura de Conta Corrente. \r\n\r\nProc. 2008.071.000976-2 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X H.R.O. Foi designado a data de 17/09/2008 às 14:30horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.001255-4 - A.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X J.P.A.F. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14:45horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.001307-8 - J.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X L.C.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000109-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BIRLEI KIDS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Decisão:Fl.229 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.071.000327-9 - TOMAZ LEANDRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JOSE JORGE PENA PORTO Sentença:\"Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do imóvel objeto da demanda, concedendo ao réu o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1.°, \"b\", da Lei n.° 8.245/91.Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme reclamado na peça vestibular acrescidos de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento.Condeno, por fim, o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo concedido, sob pena de desalijo compulsório e para cumprimento da sentença na forma do art. 457J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000209-3 - F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.L.C.B. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000565-8 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Intime-se o exequente para o correto recolhimento das custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.071.000822-8 - O.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X E.M.M. Sentença:\"Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. Custas ex vi legis.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000269-8 - GUSTAVO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Ao autor sobre fls. 39 vº. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.071.000546-0 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 295/314 nos seus regulares efeitos.2) Diga a parte apelada.3) Após, dê-se vista ao MP.4) Manifestando-se todos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com a homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001292-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X E.A.S. Despacho:1) Fl. 94 - Anote-se onde couber.2) À parte requerente, sobre fl. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2008.071.000361-9 - A.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.G. Foi designado a data de 10/09/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000906-3 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X B.A.S. Foi designado a data de 29/10/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, §º 4, inciso III E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000217-7 - MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FRANCISCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:À Defesa, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.001160-4 - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE, Interessado: BENEDITO PERES BRANDÃO, Interessado: IGRAJA BATISTA DO CONFORTO X JOSE REGNIER AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000984-0 - LUIZ HENRIQUE ORIOLI - ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X IVANILDO MAURICIO TAVERNARI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.071.001131-9 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - VICENTINOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho:Às partes, sobre laudo de avaliação de fls. 143/155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.001321-2 - ADRIANO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X DELPHOS DPVAT Decisão:1) Intime-se para o correto recolhimento das custas do processo.2) Após, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000893-7 - MARILENE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.071.000562-7 (2978/02) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395) Defiro JG e o desarquivamento.Oficie-se conforme requerido.Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001386-0 - ANDREA TAUCEI DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Defiro o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido neste prazo,retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.001770-5 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 68, bem como a concordância do réu ao pedido formulado, conforme fls.71, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nAnulatória, de negócio de compra de venda \r\n\r\nProc. 2008.071.000169-6 - GONÇALO VICENTE DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ANTENOR MARTINS GONÇALVES), MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES Esclareçam as partes a necessidades de provas orais em AIJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, IV e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, na forma do art. 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.071.000373-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.002288-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUZA Nada a reconsiderar.Venha o pagamento das custas,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.071.002537-6 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Especifiquem as partes as provas pretendidas,justificando a necessidade.Digam,outrossim sobre a possibilidade de conciliação em audiencia. \r\n\r\nDeclaratória, DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.071.001267-0 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Despacho:1) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 282, II do CPC.2) Venha aos autos comprovante de rendimentos mensais da autora a fim de que seja apreciado o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.071.001213-0 - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Defiro JG e o desarquivamento.Dê-se vistas por dez dias. Nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.002671-0 - A.M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao MP \"os autores\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000179-6 (1640/01) - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DA COSTA MELLO FILHO (GO-002760) Defiro JG e o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.071.000833-2 - C.E. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.A.S.E. Ao autor sobre ar negativo de fls.17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:1) Restaure-se a baixa vez que o processo encontra-se em fase de execução. Anote-se no DRA.2) Fls. 50/51 - Esclareça o pedido haja vista que nos autos estão sendo executados somente os honorários advocatícios no valor de R$ 4.959,25, vide planilha de fl. 46/47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000261-5 - M.L.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.M.D. Ao exequente sobre fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2008.071.000929-4 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.S.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls.17 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000352-7 (2957/02) - JOSE ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENEDITA DE FATIMA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo anunciado à fl. 88/89, suspendo o processo pelo prazo concedido ao executado para cumprimento da obrigação.Decorrido, devem as partes peticionarem nos autos informando sobre o cumeprimento. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.001742-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre resposta de oficio fls.76/78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.000808-8 - MOVEIS FLORENTINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Cumpra-se o N.acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000969-3 - MARCO AURÉLIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Defiro o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido neste prazo,retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000883-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMAME E A MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao autor para recolher a diferença das custas.Dos atos oficiais de justiça - 11072, valor R$ 1,82. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Especifiquem as provas pretendidas,justificando a necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.071.000763-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL FRANCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Decisão:J. face a documentação acostada à resposta, reconsidero, por ora, o deferimento da liminar. Ao autor sobre a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000371-1 - SANDRA MARIA PEREIRA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Cumpra, os autores, integralemente o determinado à fl. 15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000074-3 (2069/01) - ANTONIA ELISABTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MANOEL FERREIRA NAVES Defiro JG e o desarquivamento.Dê-se vista por dez dias.Nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002617-4 - A.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.S.C. Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma requerida pelas partes à fl. 21. \r\n\r\nAnulatória, PARA DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURIDICO LEGISLATIVO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.071.001058-2 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL Seguem informações em separado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 642531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.047.000246-9 - REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 149/150, vez que tempestivos, e lhes dou provimento para retificar a sentença para que passe a constar o nome do requerente como Reginaldo Monteiro Devezas Vianna, em conformidade com requerimento e documentação de fls. 58/59.Procedam-se as devidas anotações em DRA, retificando-se o registro de sentenças.Prossiga-se conforme fls. 147/148.Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Às partes para que se manifestem expressamente quanto ao despacho de fl. 53, no prazo legal, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000253-3 - FELIX SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X Falecido: GILKA MARIA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará para levantamento do saldos informado a fl. 17.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 14.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.047.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONATAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À defesa, em alegações finais no prazo de 03 dias, conforme R. despacho de fls. 118. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.047.000101-0 - MP X MARCELO GAMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado indicado a fl. 98, solicitando a devolução da carta devidamente cumprida.Designo o sumário de acusação para o dia 25/09/08........................ , às 15:20.................. horas.Intime-se o réu, por publicação e via postal, e requisitem-se as testemunhas indicadas na denúncia, para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.047.000116-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES OLIVEIRA SALERMO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fls. 38/39, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art.269, III, do CPC. Custas remanescentes, se houverem, serão pagas conforme acordado (fl. 38 - item III).Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais e certificado a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000217-2 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RCA - RIO CLARENSE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, peticionarias de fls. 241/242, a fim de procederem ao deposito dos honorários periciais de fls. 270. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.047.000049-1 (1542) - NEY MAGALHAES SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, a fim de retirar guia para depósito conforme fls. 144. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.047.000042-9 (1745) - CHARLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Sentença:\" ... Assim, pela conduta indevida do requerente em não respeitar o prazo mínimo estipulado pelo requerido para entrada de gado no local de plantio, somado as condições do solo e do relevo, percebe-se que não houve nenhuma conduta dolosa ou culposa do requerido que ensejasse o dever de indenizar, seja a título de danos materiais, seja a título de danos morais. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2000.047.000042-9 (1745) - CHARLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) AG PUBLICAÇÃO (11/08/2008) \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: As partes sobre o laudo de fls. 217/221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.047.001046-6 - Inventariante: IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ANTONIO NEIVAS Sentença:Foram observados os ditames do art. 1.026 do CPC, não havendo óbice à homologação do plano de partilha apresentado pela inventariante. Isso posto, homologo por sentença o plano de partilha de fls. 120/121, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.P.R.I. Diante do comprovado recolhimento do tributo e acordes da Fazenda estadual, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000510-8 - RAIMUNDA MARIANO RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Defiro a renovação da diligência de fl. 43, conforme requerido a fl. 53. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ..25/09/08................... , às 14:20................. horas.Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, via postal, para comparecimento à audiência.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.047.000411-8 - WALTER DA FRAGA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELVIRA DE CÁSSIA SOUZA), RODRIGO DA FRAGA SANTOS), WALTER DA FRAGA SANTOS NETO Despacho:Comprove a hipossuficiência financeira mediante a juntada de comprovante de rendimentos recente.Após, emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.047.000171-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.047.000160-0 - Y.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X G.D.S. Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora, havendo a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art, 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000281-8 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS CORDEIRO LEITE Sentença:sso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor a posse, plena e exclusiva do bem objeto do arrendamento mercantil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, mediante \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000468-0 - M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.I.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2/10/08..................... , às 13................. horas.Intimem-se as partes para comparecimento, salientando que a parte ré prosseguirá revel, diante da inércia em constituir novo patrono. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000027-0 (5582/89) - AMAURY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação e silêncio do credor quanto à eventual crédito remanescente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 640885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - ROSANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Visando à análise dos requerimentos formulados, tanto quanto à conversão em perdas e danos, como também quanto à obrigatoriedade de cumprimento da obrigação, a qual o réu alega impossibilidade de seu cumprimento, à parte autora para junte aos autos planilha indicativa do crédito decorrente do inadimplemento até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.847.000393-0 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do não cumprimento voluntário da sentença, considerando a norma do art. 655, inciso I e art. 655-A, ambos do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.047.000254-7 - JORGE ANTÔNIO ABREU X LOJAS CEM S/A, MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Ao 2º réu, Mabe Itu Eletrodomésticos S/A, para regularizar a representação, em 24 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.847.000018-8 - RODRIGO DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 113vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.847.000027-9 - DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para que apresente o convênio firmado com o Poder Executivo ou a Defensoria Pública, conforme determinado na sentença de fl. 35, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Deverá ainda o réu, comprovar os serviços que alega ter o autor efetuado e que não estariam cobertos pela isenção tarifária, ou isentá-lo integralmente da cobrança de tarifa, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diante do certificado a fl. 117vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.847.000371-9 - JOÃO MARCOS PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 113. Após, intime-se a 2ª ré para que se manifeste acerca do contido a fls. 97/115. \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - JORGE ANTÔNIO ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono (R.L.) da parte ré para comparecer em cartório e retirar o mandado de pagamento emitido em favor do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - CARLA LOHANNA FILORDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) GILBERTO PAULA DA MATTA E OUTRO, Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Fls. 171/172: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após seu transcurso, inexistindo manifestação da credora, intime-se para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - SANDRO CALMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E MOTORES LTDA, Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245)), MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação e silêncio do credor quanto a eventual proseguimento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000310-2 - NEURENI DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 111/113: À parte autora sobre o acrescido, deferindo desde já a expedição do pertinente mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final do julgado de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.847.000364-3 - LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PROAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados \"on line\", conforme documento ora anexado. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, por publicação, para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ainda dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 51), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 639729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000422-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAIR DOS SANTOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:1 - Cumpra-se; 2 - Designa-se Audiência para o dia 22/09/08; às 14:00 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:1 - Tendo em vista os teores de fls. 309/311, defere-se. Exclui-se a audiência da Pauta (fl. 299). Procedam-se os devidos atos. Designa-se nova Audiência para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000243-2 - MARLENE MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Certifico que os autos já se encontram a disposição da parte Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.048.000020-6 (1486/1998) - O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) Despacho: Fl. 246 - Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para o efetivo pagamento dda diferença da indenização. Dê-se prioridade a este feito, em razão de tratarem-se de pessoas idosas. Intime-se a PMRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.048.000420-6 - LUIZ WANTUIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão: Defere-se o parcelamento das custas e taxa judiciária em 03 (três) parcelas, intimando-se o requerente para recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VII do CDC. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1 - Fl. 125 - Defere-se a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias: 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 642502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:1 - Tendo em vista os teores de fls. 309/311, defere-se. Exclui-se a audiência da Pauta (fl. 299). Procedam-se os devidos atos. Designa-se nova Audiência para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000243-2 - MARLENE MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Certifico que os autos já se encontram a disposição da parte Requerente. \r\n\r\nId: 640886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.049.000487-9 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S.), M.C.S. Notícia: Audiência redesignada para o dia 01/10/08, às 16 horas, na sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000137-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO SILVA DOMINGUES Notícia: Audiência/interrogatório redesignada para o dia 05/11/08, às 14 horas , na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Despacho:Intime-se o acusado para indicar novo defensor, dando-lhe ciência de que em caso de não haver indicação, será nomeado Defensor Público para sua defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Fl. 108. Indefiro, já que o exequente foi regularmente intimado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de fl. 92 verso, quedando-se inerte, seguindo-se sucessivas intimações para impulsinar o feito sem atendimento, culminando com o arquivamento do feito. Assim, indefiro desarquivamento sem o recolhomento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000339-5 - B.L.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 110, no tocante à conversão e anotação. Volva ao MP sobre fls. 117/118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000308-5 - JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000343-9 - DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Defiro o requerimento de penhora \"on-line\". Operação realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.049.000343-9 - DISK-MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Notícia: Penhora \"on line\" realizada em 18/08/08, por este juízo, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores , às folhas 47 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000007-2 (2180/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000008-4 (2179/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000009-6 (2180/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X DEOCLECIO HENRIQUE SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000037-0 (2174/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000038-2 (2175/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000039-4 (2176/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000041-2 (2172/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000042-4 (2173/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.049.000145-3 (2302) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON MASCARO Despacho:Fl. 26. Desentranhe-se e cumpra-se no endereço indicado pelo Sr. Oficial à fl. 07, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2000.049.000067-8 (2824/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S. G. DE AGUIAR M.E. Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000151-8 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE TRAJANO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000170-1 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Fl. 29vº. Defiro. Ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.049.000005-0 (2960/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X VALTER ALMEIDA NEVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000019-0 (3171/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000095-4 (3207/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000221-5 (3056/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000225-2 (2.994/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000241-0 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MENDONÇA TEIXEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000010-7 (4258/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER ALMEIDA NEVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000318-2 (4278) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ULISSES SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000020-1 (4506/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000024-9 (4559/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fl. 42. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para realização de leilão do bem penhorado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2004.049.000024-9 (4559/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Notícia: A parte ré fica notificada que o leilão foi designado para o dia 23/10/08, às 14 horas e segunda praça para o dio 30/10/08, às 14 horas, ambos serão realizados no átrio público do Fórum de Trajano de Moraes , á Av Castelo Branco s/nº - centro- Trajano de Morae/RJ \r\n\r\nProc. 2004.049.000035-3 (4593/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE M. DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000055-9 (4611/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 34. Defiro. Oficie-se solicitando. \r\n\r\nProc. 2004.049.000217-9 (4398/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE COSTA DE ALMEIDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000224-6 (4408/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LOURDES BATITA MAXIMINIANO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000225-8 (4407/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ISABEL FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000419-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABREU SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000435-8 (03) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de penhora \"on-line\". Operação realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.049.000435-8 (03) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Notícia; Penhora \"on line\" efetuada por este juízo em 18/08/08, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores às folhas 29, do presente feito \r\n\r\nProc. 2006.049.000269-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO BUENO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Oficie-se à E. Corregedoria da Justiça na forma da decisão de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.049.000416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUEIROZ ELETROMÓVEIS LTDA Despacho:Fl. 20. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo da suspensão. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000041-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação por edital, promova o autor as diligências necessárias para a tentativa de localização do endereço do demandado. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.049.000167-6 - MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Audiência redesignada poara o dia 05/11/08, às 14 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS, OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)), LAVYNIA LIMA DE FREITAS), LUKAS LIMA DE FREITAS), LUANN LIMA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: \" Pela produção de prova documental superveniente , testemunhal cujo rol encontra-se na inicial e depoimento pessoal da parte ré\" \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.049.000028-6 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, e Réu HARALDO JOSE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para efetuar o pagamento das custas no valor de 171,93(cento e setenta e um reais e noventa e três centavos), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa . Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202.Ciente, ainda, de que o prazo acima estipulado iniciar-se-á a partir do presente edital DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 19 de agosto de 0008. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, ________________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.049.000167-7, certidão da dívida ativa nº 637/2003, onde o Executado PAULO HENRIQUE M. CRISTOVÃO não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 157,66(cento e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.049.000167-7. sabendo-se que o juízo está localizado na rua Izamor Novaes de Sá, 03, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos vinte e um dias do mês de agosto. Eu, ___________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 642505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001102-2 - É.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. \"Designe-se nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Renove-se a diligência de fls.35 no novo endereço informado (fls.38). Depreque-se.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 41, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000275-8 - G.X.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X I.H.V. \"Designe-se nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 34, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000362-3 - M.S.A. E OUTRO X C.G.A. \"(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09 e nos documentos médicos de fls.14/17, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança em nome da representante legal dos menores, Agência 1331, Operação 013, Conta n.º 9009-8, Caixa Econômica Federal, até o dia 05 (cinco) de cada mês.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 24, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000765-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X S.C.M. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000967-4 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.J.J.P. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 07/08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000988-1 - D.C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCKLANE DA CRUZ LEITE (RJ-149392)) X S.G.M. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, nas certidões de nascimento de fls. 06/08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.001019-6 - L.G.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROCKLANE DA CRUZ LEITE (RJ-149392)) X W.M.G. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 06, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.001100-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.S.P. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 05, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.001119-0 - P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.M.R. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 09/10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança informada as fls. 05, até o dia 05 (cinco) de cada mês. . Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000558-7 - VIVIANE MACHADO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo..., c/c arts. 180, § 1º e 311, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.070.001309-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- O benefício da Liberdade Provisória deve ser INDEFERIDO. Instrução criminal que apenas se inicia, em especial no que tange à receptação qualificada. Não bastassem os argumentos já referidos por este magistrado na decisão de fls. 155/157, as quais, desde já, ficam reiteradas, como fundamentação, deve se destacar que a libertação do acusado permitirá eventual adulteração do local do cometimento do delito. No mais, reitera-se o risco para a ordem pública, uma vez que este Município é notório ponto de roubos e receptação de veículos e cargas. Após o Sumário de Acusação, reapreciarei, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão. 2- À Defesa, na forma do art. 395 do CPP. 3- Com a chegada da defesa prévia, venham conclusos para designação de Sumário de Acusação. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Helisa Maria Quaresma, mat. 01/25.323, Secretária do MM. Juiz de Direito, digitei. Lavrada no dia 14 de Agosto de 2008.(...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.070.000898-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO BARRETO BARBOSA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.070.000026-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCINALDO PEREIRA PAES Decisão:\"Fls. 56/57. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício, conforme requerido.\" Certidão para complementação das custas: campo 27: 1110-6; campo 39: 3,65; campo 41: 3,65; campo 29: 2001-6; campo 42: 0,36; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,18; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,18; campo 49: 4,37. \r\n\r\nProc. 2008.070.000614-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOCELIA SOARES Despacho:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré - comprovação da mora -, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000854-9 - LIZETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000869-0 - MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000877-0 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000943-8 - GRIVALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.070.000113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GELSON GOMES PORTO Despacho:Fl. 71. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício.Fl. 72. Anote-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.070.000676-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.S.C. \"Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001695-9 - A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.X.B.P. \"Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se no endereço de fls. 32. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 34, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIVORCIO DIRETO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.070.000666-1 - E.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X S.M.B.M.C. \"Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 20, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.070.000788-4 - L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.F. Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000786-1 (6693/03) - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.T. Decisão:Fls. 60/61. INDEFIRO. Indicar bens à penhora é ônus que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.070.001277-4 - M.E.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.E.P. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por MAURÍCIO EMORGENIO PEREIRA JÚNIOR, MATHEUS FIRME EMORGENIO e MACAEL FIRME PEREIRA, representados por sua mãe ALDICEIA FIRME, em face de MAURÍCIO EMORGENIO PEREIRA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/15.A parte exeqüente, à fl. 34, informou que o executado já cumpriu com a obrigação, e requereu a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 34, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos exequentes e que ora defiro ao executado.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001337-7 - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X L.S.L. Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.070.000047-6 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.C.B. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 29, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000259-0 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X U.S.S. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 23, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, e o recibo de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.001013-5 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X O.C. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por TAYNARA RODRIGUES DO CARMO, representada por sua mãe VILSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES, em face de OTILON DO CARMO, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 06/13.A parte exeqüente, à fl. 18, informou que o executado já cumpriu com a obrigação, e requereu a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 18, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000340-2 - J.C.O. X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por JOICE DA COSTA DE OLIVEIRA, representada por sua mãe SANDRA HELENA DA SILVA COSTA, em face de EDVAN MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/11.A parte exeqüente, à fl. 27, informou que o executado já cumpriu com a obrigação, mesmo sem ter sido citado; e requereu a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 37, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, antes mesmo de sua citação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida aos exequentes e que ora defiro ao executado.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000843-2 - APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ZENIMAR ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Despacho:Fls. 118 e 119/121. Apreciarei após decisão dos Embargos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000588-7 - J.M.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000145-4 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fl. 52-v.º), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial. Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.070.001282-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 110. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.070.000858-0 (6622) - M.P., W.P.G., G.P.G., J.P.G., G.P.V. Sentença:O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu o presente pedido de providências em razão dos fatos narrados às fls. 02/05 que envolvem os menores Weberson Pereira Gomes, Grasiela Pereira Gomes, Josuel Pereira Gomes e Gabriela Pereira Gomes.Estudo social às fls.13/15, 18, 29, 39, 49/50, 54 e71.Informação do Instituto Pinókio as fls. 75/79, acostando aos autos a certidão de óbito da genitora dos menores.Às fls. 74 e 80vº o MInistério Público pugnou pela extinção e arquivamento do presente procedimento, face à inexistência de interesse no feito.É o relatório. Passo a decidir.Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse no prosseguimento do presente procedimento, o processo deve ser extinto.Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Preclusos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000282-8 (9627/04) - S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 55). Anote-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.070.000293-6 (370) - AMADEU DA SILVA BARRETO, MARIA DO CARMO CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X JORGE BUICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.070.000265-6 (7764) - JOÃO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPÓLIO DE ROMEU AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DOS SANTOS GOMES (MG-059140) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 122/123, no prazo de 5(cinco) dias, advertindo-se que seu silêncio será interpretado como concordância com a desistência/extinção do Processo. \r\n\r\nProc. 2006.070.000639-5 - JOSE JORGE ABILIO X MARIA DALVA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950), Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada por José Jorge Abílio em face de Maria Dalva de Souza Gonçalves.Com a inicial de fls. 02/03 vieram os documentos de fls. 04/09.Contestação as fls. 46/72.À fl. 104 consta a certidão de óbito da parte autora.Verifica-se que com a sentença exarada no processo nº 2006.070001222-8, na qual julgou o reconhecimento/dissolução de união estável, e a partilha dos bens do casal, a presente demanda tornou-se resolvida, o que caracteriza a sua perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001562-1 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) \"Sessão de conciliação, infrutífera as fls. 43, sem intimação do réu, conforme precatória às fls. 54/57.Vê-se que a referida precatória teve sua baixa em 05/03/2008 (fls. 62), sendo que a comunicação da nova data da sessão de conciliação só foi enviada ao juízo deprecado em 28/04/2008, razão pela qual findou-se infrutífera a segunda audiência designada.Diante disso, considerando que a ausência de intimação do réu não se deu por sua responsabilidade, designe-se nova Audiência de Conciliação, advertindo as partes a, desde já, apresentarem proposta de partilha, com vistas à resolução do caso.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 65, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nId: 640892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2005.070.000788-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:(...)Conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a omissão havida e, com base na fundamentação expendida na sentença de fls. 102/107, CONDENAR o réu em obrigação de não fazer, consistente em não mais praticar qualquer intervenção (limpeza, reabertura de canais, desmatamento etc) nas áreas de preservação permanente situadas em toda a extensão de sua propriedade, sem licença prévia dos órgãos ambientais competentes (IEF, IBAMA, SERLA, FEEMA, ANA), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00(quinhentos Reais), devidamente corrigida, por dia de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000731-4 (390/99) - L.S.C. X A.F.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimada (fls. 133), e considerando o que dispõe o art 238, parágrafo único do CPC e a manifestação do Ministério Público de fl. 137, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000129-9 (6568/03) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.N.M. Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.070.000315-1 - G.S.H.V.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.L.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001104-6 - K.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. \"Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000687-9 - N.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.J.R. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 10-12, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000856-6 - S.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.A.S.A. Sentença:(...)Deve-se aplicar o disposto no art. 267, VI, do CPC produzindo-se a extinção prematura do processo, sem que o Estado dê resposta ao mérito do pedido tutelado, por carência da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas ou honorários face à gratuidade.P. R.I. Cientifique o Ministério Público.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.001115-2 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.L.G. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser paga mediante recibo, até o dia 05 (cinco) de cada mês, enquanto não intimado o réu, da conta-corrente aberta em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000926-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E) Despacho:Fls. 178/182. Ao Ministério Público.Sem prejuízo, intime-se o advogado subscritor de fls. 136/137 e 139/140 para regularizar as petições, uma vez que se encontram apócrifas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000926-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E) Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão de ANTONIO DIAS DOS SANTOS. 2- Às partes, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais (art. 500 do CPP). 3- Por fim, conclusos para Sentença. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo..., c/c arts. 180, § 1º e 311, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.070.001309-4 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 10h 00min para realização do Sumário de Acusação.Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000824-0 - DILMA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ato ordinatório: ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000621-8 - D.S.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fls. 34/35. Nada a prover. Sentença já prolatada nos autos (fls. 30/31).Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.070.000712-4 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCOS MENDES PEREIRA e VERÔNICA GUIMARÃES VIANA PEREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000186-5 - A.M.O.J.-.R.P.S.M. X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Tendo em vista a guia de recolhimento de depósito judicial juntada as fls. 44 e petição de fls. 57/58, na qual dão conta da quitação do débito alimentar pelo executado; e considerando a promoção do parquet JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada as fls. 44.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001618-2 - J.C.O. X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por JOICE DA COSTA DE OLIVEIRA, representada por sua mãe SANDRA HELENA DA SILVA COSTA SILVA, em face de EDVAN MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/12.A parte exeqüente, à fl. 25, informou que o executado já cumpriu com a obrigação, e requereu a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fls. 25, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Recolha-se o mandado expedido à fl.24, sem cumprimento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000570-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.J.R. Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls. 15 (guia de depósito). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000558-5 (513) - ENGELÉTRIC - ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) \"Fls. 894. Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas, ao contador.\"CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS: campo 28: 1109-8; campo 40: 69,38; campo 41: 69,38; campo 29: 2001-6; campo 42: 6,93; campo 33: 600225174-9; campo 46: 3,46; campo 34: 567300124-3; campo 47: 3,46; campo 49: 83,23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.070.000871-0 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.R.S.), M.B.S. Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para deferir a guarda do menor Matheus Barreto da Silva à requerente IVANILCE BARRETO DA SILVA, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, I do CPC.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que o menor seja proprietário de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônus.Determino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90, prestando-se o compromisso em Cartório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Exigir Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.001629-7 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fls. 75/76. Designe-se dia para Sessão de Conciliação, a ser realizada pela equipe deste juízo. Intimem-se. \"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 78, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.070.001170-2 - HELMO FAGUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência do autor (fls. 310). \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.070.001033-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO SIQUEIRA PACHECO E OUTRO Sentença:(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO SIQUEIRA PACHECO e ERIC CABRAL DA SILVA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.001317-3 - N.G.S. X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a curatela provisória da interditanda DEMILCE GOMES DA SILVA à sua irmã, NELILDA GOMES DA SILVA, por 180 dias. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação nesta Comarca. Dê-se-lhe ciência.Venham aos autos certidões negativas cartório distribuidor em nome da requerente.Esclareça a curadora se a interditanda possui algum bem e qual o valor de seus proventos, juntando-se os comprovantes dos mesmos.Designo o dia 10/12/2008, às 14h 00min para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000542-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X GERSON NOGUEIRA Ato ordinatório: ao autor sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000502-2 - J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Assim sendo, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de separação e alimentos, celebrado às fls. 02/04 e 22 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes JOCIEL RAIMUNDO e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAIMUNDO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000948-0 - J.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.070.000987-0 - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nId: 642530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.076.000712-8 - LUIS EDUARDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao requerente sobre Parquet do MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000881-7 - LEANDRO CARNEIRO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008, às 16:00h. Expeça-se nova carta precatória para citação/intimação do réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.076.000840-6 - REGINA DAS GRAÇAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8A - FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:Rejeito a impugnação, porque no caso deve prevalecer o valor de mercado do bem da vida objeto do litígio, certo de que decisão em sentido contrário poderia redundar em enriquecimento sem causa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000832-7 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X V.V.) Despacho:Defiro J.G.Ao M.P.Antes disso, seja designada A.P.C., conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 640899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000866-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVANIA DOS SANTOS Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.34, e a mora, à fl.35, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.36. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.076.000905-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE SOUSA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14, e a mora, às fls.16/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à 15. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento do processo no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.076.000518-1 - MARINETE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PEREIRA BARCELOS), YASMIN BARCELLOS CUSTÓDI Certifico que, em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Carrano, a audiência foi designada às fls. 28, para o dia 02/09/2008, às 11h15min. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.076.001516-0 - VALDIR PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:... Sem preliminares, o feito está em ordem, pelo que o declaro saneado. Indefiro o depoimento pessoal do réu, posto que inútil para o julgamento da causa. Defiro, por outro lado, a oitiva das testemunhas arroladas à fl.42, pelo que determino a designação de A.I.J. conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos.Fica designada AIJ para o dia 07.10.08, às 14h 15min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.076.000025-0 - EDIVINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROSENDO PAIVA (MG-100087)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, os originais dos títulos de fls.16/20.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.001296-1 - VANDERLAN PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Antes de mais nada, determino a ciência do réu quanto ao documento de fl.90, em 05 (cinco) dias...determino, de ofício, a conversão do rito para o ordinário, por ser mais amplo, até para permitir a realização de prova técnica pericial, como pretendido o autor à fl.06, apesar de desatendido o disposto no art.276 do CPC quanto a este elemento de convicção. Pelo mesmo motivo e fundamento, com vista à facilitação do contraditório e ampla defesa, pelo réu, entendo pertinente o pedido de denunciação da lide, ainda que sob o rito sumário, porque agasalhado pelo permissivo final do art.280 do CPC, na medida em que, em última análise, fundado em relação de seguro, a teor do documento de fl.53, inclusive. Assim, cite-se o litisdenunciado. Entretanto, por reconhecer que o nomeado à autoria está afeto ao Ministério da Agricultura e, portanto, à União Federal, declino deste feito em prol de uma das Varas dessa modalidade da Justiça Comum, em Petrópolis, para a qual determino a remessa destes a \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000087-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARPGIANI CAMPOS DE AZEVEDO Ao autor sobre ofício de fl 42 \r\n\r\nProc. 2008.076.000128-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MODESTO BROCHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.076.000520-0 - ANA CARINA LOPES GOUVÊIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04.. \r\n\r\nId: 642543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000016-0 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), A.R.F. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A ADOÇÃO de ALCIMARA aos Requerentes, extinguindo-se o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Ofício ao RCPN desta Comarca para que seja procedido o Registro de Nascimento da menor Alcimara Ramão Fernandes, devendo a mesma passar a se chamar ALCIMARA GABRY SEGALOTO PONTES, nascida em 11 de outubro de 2001, conforme Certidão de Nascimento de fls. 10, filha de Rosany Gabry Pontes e Fernando Luiz Segaloto Pontes, figurando com avós paternos José Tavares Oliveira Pontes Sobrinho e Julia Segaloto Pontes e avós maternos Arcelino Gabry e Maria de Lourdes Machado Gabry. P.R.I. Sem custas nem honorários, deferida a gratuidade de justiça neste ato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 1º , I da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA (VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.689/08, que altera o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, retiro o presente feito de pauta. Designo Audiência de Instrução, a qual será realizada na forma do artigo 411 do CPP com alteração da referida Lei, para oitiva da testemunha faltante arrolada pela acusação e das testemunhas arroladas pela defesa, bem como para reinterrogar o acusado, aproveitando-se os atos processuais anteriores, os quais são válidos e eficazes, para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas.Diligencie o Cartório intimando-se a testemunha da acusação e as testemunhas de defesa, bem como o acusado, para o ato. Intime-se a defesa técnica e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000347-0 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, onde figuram como requerentes ELIS REGINA DA COSTA e JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/11. Manifestação Ministerial às 15 verso, opinando favoravelmente ao pedido após a ratificação do mesmo pelas partes.Termo de ratificação às fls. 19. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ELIS REGINA DA COSTA e JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e Mandado de Averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao de revisão de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000721-0 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.056.000005-8 (1020/95) - Inventariante: PERGENTINA QUEIROZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ORLANDO LOPES DAFLON Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 145/147, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ORLANDO LOPES DAFLON, dos quais foi inventariante Pergentina Queiroz Daflon e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos formais de partilha. P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.056.000048-0 (2731/00) - Inventariante: MARIA DULCE FARIA ESPINDOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X JAIR MACHADO ESPINDOLA Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/146, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JAIR MACHADO ESPINDOLA, dos quais foi inventariante Maria Dulce Faria Espindola de Queiroz e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos formais de partilha. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidajá deferida às fls. 10. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.056.000253-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ), PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ Sentença:Pelo exposto, deixo de conhecer o pedido em face do em face do Sr. Prefeito Municipal, porque a ele não foi imputada qualquer conduta na causa de pedir, mas sim ao Sr. Pregoeiro Municipal, e, no mérito, julgo improcedente o pedido, e, de conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA, face à inexistência de direito líquido e certo violado. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo civil.Condeno a impetrante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2004.056.000193-6 (4410/04) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.056.000406-1 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X B.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23, destes autos de Separação Judicial, a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal MARCELO LATINI GIROLAMY, e BERNADETE GUALBERTO COIMBRA GIROLAMY, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, e por conseqüência julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Ciivl. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o RCPN competente. voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, BERNADETE GUALBERTO COIMBRA. Dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.056.000348-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO LIMA CASCABULHO, SAULO CARVALHO LIMA, ALAIR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:D.R.A.Cumpra-se. Designo o dia 07/10/2008, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas Douglas Ferreira Pereira e Solange Perdomo Ferreira Pereira. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Retiro o presente feito de pauta, diante do período eleitoral, levando-se em conta a prioridade que os feitos eleitorais tem sobre os demais, e para melhor adequação da pauta deste Juízo. 2-Redesigno a audiência para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, devendo o Cartório dar ciência ao Ilustre Procurador do INSS e os Ilustres advogados das partes. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000274-0 - ZILMA PINHEIRO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1-Retiro o presente feito de pauta, diante do período eleitoral, levando-se em conta a prioridade que os feitos eleitorais tem sobre os demais, e para melhor adequação da pauta deste Juízo. 2-Redesigno a audiência para o dia 22/10/2008, às 13:00 horas, devendo o Cartório dar ciência ao Ilustre Procurador do INSS e os Ilustres advogados das partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 640888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000599-6 - CLAUDIA MÁRCIA DA CUNHA DE CASTRO ANDRADE, Falecido: LAUDINEI MORAIS DE ANDRADE, SAULO DA CUNHA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO FEITO POR VIÚVA E FILHO DO FINADO LAUDINEI, ONDE REQUEREM ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FUNDO DE GARANTIA, PIS E SALDO CREDOR DE OBRA.JUNTAM OS REQUERENTES ÀS FLS. 11/12, CÓPIA DE TERMO ADITIVO A CONTRATO FIRMADO ENTRE A C.C.S. E LACENE CONSTRUÇÃO LTDA.ÀS FLS. 19 VIERAM OS SALDOS RELATIVOS A FUNDO DE GARANTIA E PIS.ÀS FLS. 21/22, INFORMOU A C.C.S QUE O SALDO A RECEBER DA EMPRESA LACENE CONSTRUÇÕES LTDA É DE R$ 19.287,33.PARA A LIBERAÇÃO DE TAL SALDO, AFIRMA A EMPRESA OFICIANTE SER NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA.CREIO SER INVIÁVEL A LIBERAÇÃO DE TAL SALDO PARA OS REQUERENTES, AINDA QUE COMPROVADAS TODAS AS REGULARIDADES CONTRATUAIS COM A C.C.S., UMA VEZ QUE A BENEFICIÁRIA DO SALDO É PESSOA JURÍDICA E NÃO O SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA QUE FALECEU.DEFIRO DESDE JÁ ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INFORMADAS ÀS FLS. 19 QUE DEVEM SER LEVANTADAS PEL R.L. DO MENOR EM SUA TOTALIDADE, FACE AS D \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2A - ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Suspendo a execução tendo em vista que a continuidade, face o argumento de excesso de penhora e excesso de execução que em tese poerão levar o Embargante graves prejuízos, com a continuidade da execução.3 - Defiro J.G.4 - Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.057.000553-2A - LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X VALDENIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540) Decisão:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI, DOMICILIO DA EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DA SILVA DIAS (MG-058330) Despacho:Manifeste o Exequente seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.057.000288-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540), Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225), Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Despacho:Ao A. e ao M.P sobre o pedido de fls. 238/239. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.057.000045-0 (97) - SEBASTIÃO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO A. \r\n\r\nProc. 2008.057.000785-3 - JOÃO BATISTA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos.Em próvas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000346-0 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Por tudo isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o Autor a arcar com os ônus de custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.057.001333-6 - LUIZ ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A REVELIA DO RÉU FOI DECRETADA ÀS FLS. 50V. TUDO EM FUNÇÃO DE QUE A CARTA PRECATÓRIA QUE CITOU O MESMO VEIO AOS AUTOS ÀS FLS. 13, EM 22.01.2008.ASSIM, O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SE EXAURIU EM 11.02.2008, SENDO QUE A RESPOSTA (FLS. 71) DATA DE 19.02.2008.A DECISÃO DE FLS. 80 FOI BASTANTE CLARA NO SENTIDO DE QUE O RÉU NÃO DEVERIA MAIS SER INTIMADO DE QUALQUER ATO PROCESSUAL.ÀS FLS. 84/85, FOI PROLATADA SENTENÇA QUE LOGROU SER REGISTRADA NO DIA 06.06.2008.ESTA É A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO.TINHA ASSIM O RÉU, QUINZE DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.O RECURSO DE FLS. 87/100, VEIO AOS AUTOS APENAS EM 02.07.2008, OU SEJA, É O MESMO INTEMPESTIVO, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA RECURSO SE ENCERROU NO DIA 23.06.2008 E A APELAÇÃO FOI APRESENTADA APENAS EM 02.07.2008.RAZÃO, ASSIM, ASSISTE AO RECORRIDO.DESTA FORMA, POR SER INTEMPESTIVO O APELO, REVOGO MINHA DECISÃO DE FLS. 102, BEM COMO REVOGO A DECISÃO DE FLS. 129, UMA VEZ QUE O RECURSO ADESIVO É DEP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.057.001123-6 - SUZANA DE FRETAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC Decisão:CITE-SE.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE À AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÃOES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.057.000394-0 (6400A) - Inventariante: JOELMA LUCIA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GERALDA FRANCISCA FELIPPE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.057.000411-2 - ERNESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2 - TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Decisão:1 - Justifique a A. a produção de prova oral e pericial.2 - Venha em 10 dias o documento citado as fls. 165 sob pena de preclusão da produção de tal prova. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000327-6 - JOCELINO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JAQUELINE SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:9 - Designo AIJ desde já para o dia 23/09/2008, às 15:30 hs., deferindo prova oral consistente em depoimento pessoal das partes sob pena de confesso e oitiva de testemunhas.10 - Intime-se as partes com a pena de confesso, bem como o I. Perito nomeado às fls. 99 (requisição).11 - Expeça-se precatória para a oitiva das diversas testemunhas arroladas pelas partes, sendo que a de nº 1 de fls. 100, não teve seu endereço completo declinado, que deverá vir em 10 dias sob pena de preclusão.12 - Intime-se a 2ª Ré para AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA RÉ, À LITISDENUNCIANTE E AO AUTOR SOBRE A MESMA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.057.000872-9 - ZILMAR JOSÉ TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X LARA DE MIRANDA CARVALHO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Esclareça o A. o que requer o M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.057.001477-4 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A Despacho:AO ARQUIVO, FACE INÉRCIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.057.000615-0 - LÉO URLAN BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), MARCELLA BITTENCOURT CASSARO), MARIANA BITTENCOURT CASSARO Despacho: Atenda-se ao M.P (Requer o MP seja esclarecido se as menores possuem bens.) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000371-9 - GELIANE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como está delineado na inicial a A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.057.000557-8 - HÉLIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000905-5 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA, Falecido: DIRCEU CASSIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO C.P.C.. SEM CUSTAS. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:O presente processo já mereceu a sentença de extinção.Certifique-se seu trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.057.001271-0 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - No polo passivo devem configurar todos os herdeiros do falecido.3 - Emende-se em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000027-0 (2575A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000974-4 - ROUZILENE DA SILVA CARDOSO, ROGER PEREIRA CARDOZO, RAFAEL PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000345-8 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000805-0 - Inventariante: FARID ABDO JOSÉ X YUSSIF KALIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000158-5 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão: V. Acórdão: (...) Acordam os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de seus votos, em negar o provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000317-3 - LEILA DO CARMO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Despacho:TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO NOVO PRAZO PARA OS RÉUS APRESENTAREM SUAS RESPOSTAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS VIA D.O.. ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 35 E 36). APENSE-SE OS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS FINAL 2008-786-5 PARA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL CONEXÃO ENTRE AMBOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000562-1 - RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.057.000053-2 (2582A) - IRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOAQUIM CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.057.000125-0 (3810A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO E ESTELA MOREIRA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Aos Requerentes sobre os cálculos de fl. 71, nos termos da Portaria nº 004/99. \r\n\r\nId: 642506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - ALFREDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) TANI CARLA SARTORI, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000014-7 - MARIA SANDRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Considerando que a exequente não concordou com o parcelamento do débito, bem como que o CDC autoriza a despersonalização requerida, defiro a despersonalização da pessoa jurídica da executada, na forma do art. 28 do CDC. Venha o endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - MARIA EFIGENIA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Ao autor, inclusive se dá quiutação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - RITA DE CASSIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV ELETRONICOS LTDA), FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA - SAMSUNG SERVICE CENTER RJ, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Considerando que a terceira ré não mais exerce atividade, segundo relato da autora/exequente, bem como presentes os requisitos legais, desconsidero a personalidade jurídica da executada, Fix Phone Informática, na forma do artigo 28 do CDC; 2) Citem-se, em execução, os sócios da terceira executada; 3) Outrossim, expeça-se cata precatória para, digo, leilão dos bens penhorados às fls. 100/102; 4) Por fim, restaure-se a capa dos autos, haja vista sua precariedade. \r\n\r\nProc. 2006.842.000735-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - ELIANE RIBEIRO FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Certifique a serventia se a deprecata de fls. 87 foi integralmente cumprida; 2) Em caso negativo, cobre-se sua devolução com o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.842.002235-4 - MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000419-6 - WASHINGTON LUIS VIEIRA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000739-2 - MARIA JOSÉ VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, uma vez que deverá informar eventual diferença neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.842.001413-0 - WALDELICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001413-0 - WALDELICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao despacho de fls. 27v, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 13:00H, expedindo intimação postal para a primeira Ré, Globex Utilidades, Citação postal para a segunda Ré, Gradiente, no novo endereço fornecido, INTIMANDO o autor com a publicação deste expediente na pessoa de seu patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2008.077.000548-7 - ANA LÚCIA PIMENTA MENDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000581-5 - ROSÂNGELA VIEIRA ILES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS DE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000873-7 - ELINE MATOS MARTINS X TNL-PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos itens 02 e 03 para condenar a ré a cancelar eventuais débitos existentes em nome da autora, bem como o contrato firmado pela mesma, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.002072-5 - JOSE EUGENIO TRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegadona peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interrompoer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000015-6 - LOURIVAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2)Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000562-1 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LOSANGO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000547-4 - ENILDA BATISTA DE ANDRADE, GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARIA TELES DOS REIS Decisão:Considerando que, a decisão de fls. 63, foi cumprida às fls. 67/70, conforme certidão de fls. 73v, reconsidero as decisões de fls. 65v e 75v. Assim, defiro JG a recorrente e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 53/59. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Materiais e Moral com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000539-6 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000560-8 - FLAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 12:15h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000195-0 - LUIZ ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X MAURÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Sentença:Homologo o acordo de fls. 41 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001220-0 - MARIA DO CARMO MENDEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fls. 57v, deixo de receber o recurso interposto às fls. 42/46; 2) Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nReparação de Danos, materais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.077.000566-9 - GERALDO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BERG'S - SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Considerando o entendimento jurisprudencial que a petição inicial pode ser emendada a qualquer tempo, até a prolação de sentença, defiro a inclusão requerida pelo autor em AC. Venha o endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 640900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - MARINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000376-1 - MARCIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) EITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - ANA LÚCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)), CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A - EMPRESA DE TELEFÔNIA MÓVEL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), FERNOL TELESISTEMAS (GOLDEMCELL), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BANK SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - ROGÉRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X EMPRESA TELEMARKETING LTDA ATRIUM LINE Despacho:Diga o autor se a empresa possui outro endereço. \r\n\r\nProc. 2007.842.000219-9 - ZULEICA DA SILVA FONSECA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), SONOLEVE, Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000279-5 - CARLA DE LIMA FORTINO X DIFERENÇA FORMATURA E EVENTOS Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000327-1 - ÉRICA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000337-4 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), COMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - ANA PAULA ROSA MENDES X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360)), TNL PCS S/A - OI, Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO FINASA/BRADESCO CART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55 par4a quew surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Outrossim, diga o autor se requer o prosseguimento do feito com relação a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000997-2 - ÉRICA RIBEIRO CHAVES X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001218-1 - ADRIANA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X VIVA VEL APARELHOS DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RI CARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), AIKO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001391-4 - PAULO SÉRGIO CASTRO ANÍBAL X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique a serventia em que data a ré foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001427-0 - IVAN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TNL OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.077.001286-8 - GABRIEL DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.077.002102-0 - JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.077.002175-4 - ELIDA LOMEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do réu para que este efetue o desbloqueio do cartão de crédito mencionado na exordial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002177-8 - ALCIDES SALES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, no que tange, porém, à desconstituição da cobrança, não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na refrida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002180-8 - ELISAMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000112-4 - ARACI DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X FINNINVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 para que surtem seus jurídicos os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o proc esso, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, na forma da lei. Reitire-se o feito da pauta de AIJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000116-1 - CÂNDIDA LUIZA TERTURIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.842.000147-1 - JOELMA CLEMENTE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.842.000931-5 - MÁRCIA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X JULIO GENARO LAMOGLIA Despacho:Cumpra-se fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.842.001393-8 - FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X SONIA MADEIRA ALVES Despacho:1) Certifique a serventia se houve manifestação da executada; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.001592-1 - IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) JORNAL SEROPÉDICA), MIRIAM BRAZ, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Decisão:Em execução. Expeça-se MD de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - IVAN ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X M. VIDAL VEÍCULOS), BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 64 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002252-4 - FÁBIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X TELERJ CELULAR S. A. Decisão:Venha aos autos cópia da declaração IR 2008, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.842.000283-7 - GERSON LOROZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto pelo réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000293-0 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Venha aos autos cópia da declaração IR 2008 da autora no, digo, em 05 dias, sob pena de indeferimento da isenção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.842.002101-5 - KÁTIA CLAUDINO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001329-0 - DANIELLE MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO ITAÚCARD S/A) Decisão:Isento a autora no pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 642545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.059.000887-8 - ADILCE MENDONÇA GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ordem de Serviço: \" Autos desarquivado, aguardando advogado.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000093-9 (3384) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO que IGOR DA SILVEIRA LOPES é filho de SÉRGIO SIQUEIRA MACHADO, ficando o réu condenado a pagar alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família e, para o caso de não haver vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) de um salário-mínimo, devendo ser entregue à representante legal do autor até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. Extingue-se assim o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 305 - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 1999.059.000112-8 (2554) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X FABIO SATURNINO GUIMARAES ORDEM DE SERVIÇO: \" O feito se encontra a disposição do requerente, para fins de consulta no Cartório da Vara única da Comarca de Silva Jardim/RJ\". \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.059.000837-1 - BAZAR SANGINETO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)), ENÉAS ANTÔNIOCAMPOS MIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 02/04 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais de acordo com o acordado.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Homologo os honorários periciais.Intime-se a parte ré para depositá-los, em 5 dias, ante a inversão do ônus da prova.Tendo em conta que já há data marcada para a perícia, aguarde-se sua realização, bem como a apresentação do laudo em 20 dias. \r\n\r\nId: 642507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000409-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar a consolidação do bem nas mãos do autor, determinando que se expeça ofício ao departamento de trânsito para transferência da propriedade, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas despendidas pelo autor e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do débito existente na época da cobrança ( fls. 16).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000154-5 - CELIO BERTOLOTO X ROSIMARY BARRA MOURA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e declaro rescindida a locação existente entre CÉLIO BERTOLOTO E ROSIMARY BARRA MOURA, bem como para condenar a ré a pagar ao autor os alugueis devidos a partir de agosto de 2005, até a presente data, juntamente com as contas de consumo de água do imóvel em questão, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Faculto à ré desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, após o que, será expedido mandado de despejo e imissão na posse do autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de JORGE LUIZ DA ROCHA, por força da exclusão pretendida às fls. 16, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000504-0 (3912/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MARIO OKASAKI A parte exequente para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.060.000870-3 (4162/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MANOEL CORREA DE LIMA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.060.000869-4 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X OSÓRIO CORREA NUNES Decisão:Fls. 06 - defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Sem custas e sem honorários, tendo em vista que ambas as partes são beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda, apenso ao 1997.060.000016-0 \r\n\r\nProc. 2003.060.000171-0 (4340/03) - MARIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777)), MARILIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS) X ANGELA MARIA BENEDITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Razão assiste ao M.P. Vista às Partes para alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000059-3 (3193/02) - TÉRSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Fls. 238 - diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA Despacho:Fls. 74 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.060.000619-5 - LUCIMAR RIMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X ALAN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança.Lavra-se termo e venham as primeiras declaraçoes., manifestando-se os interessados e Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000321-0 - CÁSSIA MATTOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X NATAN DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000053-4 (4402/2003) - LINDOMAR MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se ao réu para providenciar a reintegração do autor no cargo, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls. 167. encaminhando-se cópias do Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenizatória por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.060.000079-8 - FERNANDO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência, para determinar a citação e intimação do Município de Sumidouro, para integrar o pólo passivo desta demanda, uma vez que qualquer sentença futura poderá, ou não, atingir o mesmo. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, E RETIFICAÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2008.060.000633-0 - ANNA MARIA GONÇALVES DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Defiro JG. Junte-se a planta do imóvel referido às fls. 14.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 642508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000117-6 - MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO B. M. G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 639730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000025-3 - TRAJANO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:J. Defiro o levantamento da parte incontroversa. Intime-se para pagamento de multa em 15 dias, sob as penas do consectário da execução. \r\n\r\nId: 642512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000469-4 - LEILA DE CARVALHO TAMANDARÉ, Falecido: FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.062.000190-1 - EVELIN DE JESUS BATALINE (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-082316), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802)) X ANTONIO BATALINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALENCAR DA CUNHA (MG-058812) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ANTONIO BATALINE, em que é inventariante EVELIN DE JESUS BATALINE . Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 69/82, em favor da viúva meeira e das herdeiras , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública; antes, porém, certifique-se o pagamento de todos os tributos. Custas na forma da lei. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES às partes sobre os cálculos de fls 273/281. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.062.000445-3 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G.;Indefiro a tutela antecipada nos termos propostos, visto que não estão presentes os requisitos ensejadores para tal; entretanto, determino que seja expedido ofício ao Banco Itaú S/A para que o mesmo desconte apenas 30% dos vencimentos da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8B - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Despacho:Intime-se pessoalmente para o pagamento das custas;Procedi à penhora ON LINE, devendo vir aos autos o CNPJ correto do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4 (3031/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.062.000135-8 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000052-5 (2545/02) - Inventariante: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOSE EXPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Assistente: REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há pedido de assistência formulado pela Sra. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA, às fls. 253/254, ainda não apreciado.Ao contrário do decidido à fl. 195 da Ação de Reintegração de Posse em apenso a Requerente não possui, na presente ação, interesse jurídico na vitória de sua mãe.No presente processo haverá apenas a divisão do patrimônio do casal, pessoas maiores e capazes.Assim, indefiro o pedido de assistência da Sra. ANA CAROLINA. Retire o nome da Requerente das demais publicações e de onde mais couber.Considerando que já foram realizadas 04 audiências no presente feito e que as próprias partes vem contribuindo para a morosidade de tramitação, bem como o fato da Requerente não ser parte , nem ostentar a qualidade de assistente, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.062.000293-0 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho a cota ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000121-0 - ANA TEREZINHA DOS SANTOS LODY COMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, ANA TEREZINHA DOS SANTOS LODY. Após o trânsito, expeça-se mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 639731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.139110-9, movida por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO do réu GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para a penhora realizada sobre o seguinte imóvel: lote de terreno 3, PA 49097 e das benfeitorias inclusas na Rua Teodoro Sampaio, nº 580 - Jardim Sulacap, RJ, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), e que foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento da impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 641936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.088613-9, movida por MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NEUZA FERREIRA SCHALIBI, ANA MARTINS DE FREITAS, LUISA MARIA FERREIRA NERIS. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,NEUZA FERREIRA SCHALIBI,ANA MARTINS DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, adimplirem a obrigação, sob pena de multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 641948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.119262-2, movida por PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em face de GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA e GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA e GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de julho de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 14405, o fiz digitar e o subscrevo.\r\n\r\nId: 588215. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.149341-0, movida por EDITE PIRES DA SILVA; ANTONIO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO; FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE FARIAS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância , expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo a Mirela Letizia Guimarães Vizzini, Juiza de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 641993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.037089-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de MARCELO SILVA RABELLO, objetivando à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da importância de R$ 17.049,81,corrigido monetariamente, e , encargos desde agosto de 2002, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCELO SILVA RABELLO, CPF: 304.557.236-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.082763-0, movida por HAROLDO DA SILVA em face de JANETH CHAVES, objetivando citação de Janeth Chaves. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETH CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.. Eu, ______________ Ramon Teixeira de Sousa - Outros - Matr. 120000000999, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 641963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.027849-0 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES, brasileiro, casado, comerciário, filho de Luiz de Moraes e Sylvia Helena Costa de Moraes, nasc. em 04/08/1962, port. I.F.P. nº. 05795328-3 e CPF nº. 727.502.787-91, com último endereço de residência à Rua Silva Teles, 37, apto. 402, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043436-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ÉRICK LÁZARO VIANA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora ENI FRANCISCA VIANA, brasileira, separada judicialmente, cobradora, filha de José Francisco Viana e Elza de Jesus Viana, nasc. em 23/12/1957, port. do CPF nº. 752.234.227-91, com último endereço de residência à Rua Ivan Rodrigues Lupin, nº 04, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.081749-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: GUSTAVO CUNHA TAVARES CARDOSO e BEATRIZ CUNHA TAVARES CARDOSO, menores impúberes representados por sua genitora MARGARETH CUNHA TAVARES CARDOSO, brasileira, separada judicialmente, fisioterapeuta, filha de Inacio Tavares da Silva e Ivanilde Cunha Tavares da Silva, nasc. em 07/06/1962, port. I.F.P. nº. 05695580-0 e CPF nº. 727.371.077-68, com último endereço de residência à Rua Ministro João Alberto, nº 100, apto. 104, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.036129-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: NATHALIA CALDEIRA DE SOUZA, menor impúbere, e RENATA CALDEIRA DE SOUZA, menor púbere, representada e assistida por sua genitora, respectivamente, JUPIRA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, divorciada, faxineira, filha de Expedito Guimarães Caldeira e Marcionilia Ferreira Caldeira, nasc. em 04/09/1947, port. I.F.P. nº. 04198307-3 e CIC nº. 060.606.847-34, com último endereço de residência à Rua Cairucu, nº 259, apto. 202, Vila Valqueire, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.033637-0 - Ação: Divórcio Litigioso - Autora: ANDREIA CRISTIANE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, filha de Manoel Severino da Silva e Noemi Madalena da Silva, nasc. em 29/04/1980, port. I.F.P. nº. 11761977-5 e CPF nº. 092.073.957-11, com último endereço de residência à Av. Presidente Vargas, 162, apto. 1630, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.085062-7 - Ação: Execução de Prestação Alimetícia - Autores: THAIS GABRIEL DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nelson Gomes de Oliveira e Luciane Aparecida Frnaco Gabriel, nasc. em 04/01/1988, com último endereço de residência à Rua Doze, nº 95, Lote 08/10, Quadra 37, Vale das Pedrinhas, Guapimirim, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.001700-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: PALOMA CRISTINA GURGEL CAMPOS, menores impúberes representados por sua genitora THERESA CRISTINA TAVARES GURGEL, brasileira, solteira, comerciária, filha de Francisco da Nóbrega Gurgel Filho e Ednéa Tavares Gurgel, port. I.F.P. nº. 092.846.567 e CPF nº. 912.003.007-00, com último endereço de residência à Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 707, rua c, casa 143, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.061272-8 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: KARINA COUTINHO LOUREIRO, brasileira, divorciada, do lar, filha de Marco Antonio Reis Loureiro e Maria Luiza Coutinho Loureiro, nasc. em 24/01/1976, port. I.F.P. nº. 10577337-8 e CPF nº. 080.517.707-81, com último endereço de residência à Rua Artur Bernardes, nº 49, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.109719-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARLI HELENA DA SILVA, brasileira, separada, do lar, filha de Walter da Silva e Maria Jose da Silva Azevedo, nasc. em 06/10/1950, port. I.F.P. nº. 07505732-3 e CPF nº. 893.203.367-68, com último endereço de residência à Rua América, nº 157 - a, casa 02, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.050109-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: YWRYNICKSON RAMOS FERNANDES, filho de Antonio Dantas Fernandes e Oyala Milagres Ramos Fernandes, nasc. em 24/11/1989, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Amélia, 50, apto. 305, Bloco 01, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.051111-0 - Ação: Alimentos - Autor: MATHEUS VIDAL DAVID, menor impúbere representado por sua genitora CLENILDA VIDAL DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, filha de João Evangelista Vidal da Silva e Maria Lúcia Vidal da Silva, nat. do CE, nasc. em 20/11/1982, port. da ident. 20.614.614-4/I.F.P. e CPF nº. 101.403.167-28, com último endereço de residência à Rua André Cavalcante, nº 215 SB, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.003652-3 - Ação: Alimentos - Autores: LÍVIA RAMOS DOS SANTOS e LINCON RAMOS DOS SANTOS SILVA, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora GRACIELI RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, filha de Domingos dos Santos e Idalina Ramos dos Santos, nasc. em 16/03/1983, port. I.F.P. nº. 12033429-7 e CPF nº. 101.156.467-01, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, nº 2303, casa 01, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.040094-7 - Ação: Alimentos - Autores: BRUNA NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA, BEATRIZ NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA e BRUNO NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA , menores absolutamente incapazes representados por sua genitora VALERIA NASCIMENTO DE AZEVEDO SILVA, brasileira, casada, filha de Carlos Alberto Sant`Anna de Azevedo e Norma Nascimento Paes, nasc. em 20/03/1962, com último endereço de residência à Rua Primavera, 35, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA EXONERAÇÃO POSTULADA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.032335-8 - Ação: Alimentos - Autor: HUGO VINICIUS ROCHA BRASIL, brasileiro, filho de Gilberto Rocha Brasil e Nilza Maria da Silva Rosa, nasc. em 01/10/1985, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência ao Largo de Benfica, nº 22, Benfica, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.085430-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: ANNA PAULA SOARES, brasileira, filha de Tereza Soares, nasc. em 14/07/1976, port. I.F.P. nº. 10191127-9 e CPF nº. 016.824.307-58, com último endereço de residência à Rua Ebroino Uruguai, nº 140, fundos, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.142657-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: HUGGO GABRIEL ROMÃO TÁVORA, menor impúbere representado por sua genitora LYGIA EGÉA PEIXOTO ROMÃO, brasileira, solteira, datilógrafa, filha de Arineu Edimundo Romão e Ireni Maria Peixoto Romão, nasc. em 16/01/1969, port. I.F.P. nº. 07078960-7, com último endereço de residência à Rua Patrocínio, 133, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.053686-6 em que é Autor ADRIANA DE CARVALHO, rpm MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO, e Réu PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.049564-5 em que é Autor ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS; DANILO DE MORAIS NEPOMUCENO DOS SANTOS, rpm MARIA DE LOURDES MORAIS, RG nº 08.495.208-4 DETRAN-RJ, e Réu JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.036756-0 em que é Autor ENZO CESAR VEIRA LIMA, rpm ALINE CORREIA VIEIRA, RG nº 09058862-5 IFP/RJ, e Réu PAULO CESAR DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.018020-8, movida por GILMARA ANDRADE DA SILVA em face de ERNANDE FELICIANO CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNANDE FELICIANO CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.001.064651-0, movida por KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO em face de NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de instrução e julgamento no dia 03/09/2008 às 13:30 horas, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.108922-3 em que é Autor LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES; FERNANDA DE OLIVEIRA SIMOES, RG nº , expedida em , e Réu SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.096696-0 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA; JOSE LUDWIC SILVA LOPES; MARIA DESSIREE SILVA LOPES, e Réu JOSE MANOEL FERREIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.014307-5 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.178411-0 em que é Autor MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SOLANGE FREIRE DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.030650-1, foi decretada a Interdição de JAIR DE ALMEIDA, nascido em 12/02/1965, filho de José de Almeida Filho e de Petrolina Pinheiro de Almeida, confome Certidão de Nascimento do 1º RCPN, nº 139.874, folhas 197 do livro A 225, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA PINHEIRO, brasileira, divorciada, do lar, RG 07.352.067-8, CPF 894.806.277-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 641919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.107706-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Brasiliano Figueira de Lima , brasileiro, solteiro, nascido em 30/03/1977, filho de José Brasiliano de Lima e de Maria Tarcilia Figueira de Lima, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, Freguesia do Engenho Novo, Livro E318, fls. 59v, sob o nº 4991, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Figueira, brasileira, solteira, RG 03451203-8 IFP/RJ, CPF 267.464.097-91, residente na Av. Suburbana, nº 1496, casa 13, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.061565-3, foi decretada a Interdição de Élcio Jorge Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Maria de Lourdes Guimarães Martins Mãe - Jorge da Conceição Augusto Martins - CPF: 02665719720 - RG: 109141 Emissor: MA - Endereço: Rua Santa Clara, nº 248 Apt 901 - CEP: 22041-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Salgado Martins, CPF 129.784.937-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107157-9, foi decretada a Interdição de Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772 - Endereço: Avenida Ataulfo de Paiva 1327 Apto 202 - CEP: 22440-034 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Dias Martins - CPF: 00489727700 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.002008-1, foi decretada a Interdição de Elza Ferreira Alo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Lopes FerreiraCPF: 72570091715RG: 047695820 Emissor: IFP. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 500640. Valor: R$ 422,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ANA PAULA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006301-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO e ANDRÉA RABELO GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente P.H.F.C., nascido aos 09.02.2005, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIO ROGERIO BONFIM E KATIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.007665-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes V.N.D., nascida aos 11.03.2004, R.R.D., nascido aos 07.01.2003, e J.N.D., nascido aos 07.11.2000, filhos de Jorge Damião e da segunda CITANDA, K.R.S., nascida aos 18.02.1993 e D.R.S., nasxcido aos 26.07.1997, filhos de José Luiz da Silva e da segunda CITANDA e RN de Katia Regina Ribeiro do Nascimento, nascido aos 19.07.2008, M.R.R.B, nascido aos 25.10.2006 estes filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA DE MATTOS BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008139-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.B.O., nascido aos 03.06.1995 e R.B.M., nascida aos 16.01.1998, filhos da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 28.11.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ISOJET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALERIA FARIA COSTA, no processo 2007.001.173446-5, no valor de R$ 13.029,35 (treze mil, vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de ROSSTER & PEREIRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nUbirajara de Barros Junior (fls. 289) 20Uferjs\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 194) 13.192,41\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 196) 6.454,80\r\n\r\nS u b t o t a l 19.647,21\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nEcolab Química Ltda (proc. 06/145839-2) 228.753,77\r\n\r\nS u b t o t a l 228.753,77\r\n\r\nT O T A L 248.400,98\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2003.001.086161-5, no valor de R$ 1.895,01\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 641904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JULIO JOSE COELHO, no processo 2001.001.131349-4, no valor de R$ 41.168,34. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WANDERLEY CONCEICAO MOREIRA, no processo 2001.001.105427-0, no valor de R$ 3.231,57. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MOISES MENEZES COUTINHO, no processo 2003.001.002164-9, no valor de R$ 4.500,00. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL BARBOSA, no processo 2002.001.106191-4, no valor de R$ 23.732,19. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELENO FERNANDES DE MARIA SOBRINHO, no processo 2002.001.028710-6, no valor de R$ 15.275,54. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WANDERLEY CONCEICAO MOREIRA, no processo 2001.001.105427-0, no valor de R$ 3.231,57. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALTAIR DOS SANTOS, no processo 2007.001.134358-0, no valor de R$ 40.981,81. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DÁRIO BATISTA DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.168781-7, no valor de R$ 5.444,42. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 641906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GABRIEL ARCANJO BRAGA, no processo 2002.001.061435-0, no valor de R$ 9.645,81. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 639606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AMEREX METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE AMEREX METALÚRGICA LTDA, PROC. N.º 1987.001.904090-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 22.09.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2.116/2.117, reavaliado às fls. 2.737 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL 209 situado na rua Capitão Carlos, 209-Bonsucesso, com entrada pela rua Guilherme Frota 500 (prédio principal) e rua Joana Nascimento. DO IMÓVEL - no número 209 da rua Capitão Carlos, que é rua de subida, em paralelepípedo, na fachada pastilhas em cerâmica azuis, com pequena porta de ferro. Na lateral esquerda portão de alumínio, de correr. É o imóvel referente a um galpão, com janelas em basculantes, piso acimentado, com pilastras em ferro fino, telhas do tipo amianto. Encontra-se em regular estado. Nos fundos, com acesso em escadas de ferro, alvenaria de tijolos dispõe de quatro pequenos cômodos e um banheiro em cerâmica antiga. Passagem acimentada para a rua Guilherme Frota, 500, onde existem visualizando pela entrada nº 500, imóvel principal de três pavimentos (com o térreo), nos fundos três galpões, dois na lateral direita e outro na lateral esquerda, através de outro imóvel e três pavimentos, sendo os galpões parecidos com o da rua Capitão Carlos. Do prédio principal situado no nº 500 da rua Guilherme Frota; na lateral esquerda corredor pelos fundos, entre prédio e parede em concreto desenhado e piso emborrachado. Prédio revestido em cerâmica, tipo tijolinho, janelas em esquadria de alumínio, algumas na iminência de cair, em razão do abandono. Divide- se: térreo: piso em cerâmica preta, na lateral direita corredor com três banheiros e uma pia, voltando, a seguir, duas salas com piso idêntico e um pequeno corredor abaixo da escada. Acesso ao andar superior em alvenaria de tijolos revestido em cerâmica e emborrachado. 2º pavimento: corredor acarpetado com quatro salas, piso em cerâmica preto e revestidas as paredes em pintura. No terceiro pavimento: amplo salão, com pilastra, com as paredes revestidas em pintura, tendo as da lateral esquerda de quem entra, metade em azulejo branco, até a metade, piso do tipo paviflex. Encontra-se, relativamente aos demais imóveis (galpões) em regular estado, vez que os outros, encontram-se em péssimo estado, razão da estimativa do valor de construção estar voltada a este principal, acrescido aos demais o m². Logo a seguir este prédio (praticamente no meio, antes dos galpões ao fundo), deparamos outro galpão com porta em ferro, corredor do lado esquerdo de quem entra, à direita, temos, em péssimo estado, necessitando de reforma substancial, com quatro salas, sendo três acarpetadas e uma em lajota. À direita temos um amplo refeitório, em dois ambientes, com pisos e azulejos em péssimo estado. Saindo e seguindo a esquerda, há um espaço de terreno, com vegetação e no meio uma pequena construção em cimento, com uma churrasqueira, erguida em tijolinho, do tipo refratário, mais à frente, com entrada pela rua Joana Nascimento, porém indo pelos fundos, temos outro galpão, escadas em cimento, pequena elevação em madeira, com largura de aproximadamente dois metros, telhas em amianto, piso em cimento, na lateral direita aos fundos , ou pela principal da rua Joana Nascimento, com portão de ferro de correr, na lateral esquerda, com acesso pela escada em ferro, com piso furadinho, temos uma pequena sala. Em péssimo estado de conservação. DO TERRENO - medindo na totalidade 25m90 de frente pela rua Capitão Carlos, 23m30 no lado oposto pela rua Joana Nascimento, 171 e 185, por onde o lote faz uma segunda testada; à direita 50m00 mais 7m05 (estreitando o terreno) mais 12m90 aprofundando-o alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento; à esquerda mede 55m30 mais 34m20 (alargando o terreno, alcançando o alinhamento da rua Guilherme Frota, por onde faz uma terceira testada) mais 43m80 (estreitando-o, parte do alinhamento da rua Guilherme Frota) mais 73,01 (aprofundando-o, alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento). O imóvel retro descrito e respectivo terreno está avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Conforme certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 48.730 e registrado em nome de Amerex Metalúrgica Ltda., onde constam: R-2: Hipoteca Cedular em 1º Grau, credor Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A., BD-RIO; R-3: Penhora da 16a Junta de Conciliação e Julgamento, em favor de Jorge Luiz Luz Santos, para garantia da dívida de R$ 14.679,05, sendo devedora Amerex Metalúrgica Ltda.; R-4: Penhora da 46a Junta de Conciliação e Julgamento para garantia da dívida de CR$ 145.290,00, sendo credor José Alfredo de Aguiar e devedora Amerex Metalúrgica Ltda; Av-1: Medida Cautelar, nos termos do ofício nº 2.821/96-C de 03/12/96 do Juízo de Direito da 4a Vara de Falências e Concordatas desta comarca; R-5: Penhora da 22a Vara do Trabalho, em favor de Humberto Moises de Freitas, para garantia da dívida de R$ 3.132,42, devedora Amerex Metalúrgica Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1987 até 2008, no valor de R$ 261.641,84, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 13/08/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza Do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 641909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COCLANIO DINO DE OLIVEIRA, no processo nº 2008.001.007589-0, no valor de R$ 2.945,71, na Falência de ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\", (Processo nº 2004.001.110003-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.10.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens arrecadados da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 398, e encontrados na Avenida Treze de Maio, Sala 3212 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.- BENS: 01 Aparelho de ar condicionado no estado. Valor R$ 200,00; 02 Mesas de escritório. Valor R$ 100,00; 01 CPU antiga sem identificação. Valor R$ 80,00; 01 Monitor antigo no estado. Valor R$ 50,00; 03 Cadeiras desmontadas. Sem valor comercial; 01 Fichário de aço com 04 gavetas. Valor R$ 50,00; 01 Quadro de avisos em madeira. Valor R$ 2,00. Importa a presente arrecadação com avaliação, no montante de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais). RJ., 29/02/2008.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.- Eu, Barbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARTILANO GONÇALVES DE ABREU, no processo 2008.001.033279-5, no valor de R$ 4.506,45 (quatro mil e quinhentos e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO FONSECA S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOÃO BERNARDINO DE SANTANA, com o crédito de R$ 15.411,83, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.183873-0 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 642013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SHIRLEY GOMES DE ABREU, com o crédito de R$ 21.022,30, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.191190-0 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 642016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de A M S ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608\r\n\r\nCEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo.__________________ Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ONERINHO HENRIQUE DE OLIVEIRA, com o crédito de R$ 42.434,94, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.190199-2 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 642015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celsimar Pinto - Data de Nascimento: 24/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Pinto Mãe - Ledy Botelho Pinto - RG: 258.470-4 Emissor: PCERJ - Endereço: Avenida Gilka Machado, nº 156 Apto 303 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3411-3778; Rua Deputado Andrade Figueira, nº 118 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.109651-5, oriundo do Inquérito, nº 111/06 de 12/07/2006, da Delegacia da Corregedoria da Pol. Civil, como incurso no Art. 312 - Peculato, Art. 312 - Peculato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 641974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Michelsen Carvalho Pacheco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Bancário - Data de Nascimento: 04/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Joel Pacheco de Oliveira Mãe - Maria da Glória Carvalho de Oliveira - CPF: 030.781.407-68 - RG: 016635153 - Endereço: Praça Comandante Xavier de Brito, nº 30 Apto 605 - Muda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25708615/99954139, acusado nos autos de nº 2008.001.015448-0, oriundo do Inquérito, nº 176/01 de 30/08/2001, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, advertido o acusado de que o não oferecimento da resposta no prazo legal, acarretará a nomeação da Defensoria Pública para oferecê-la. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 642027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito nº 2004.001.131009-8, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO FERNANDES RODRIGUES, MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA e CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE INHOMIRIM-6º DISTRITO DE MAGÉ, objetivando a devolução de pensão indevidamente recebida. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: PAULO FERNANDES RODRIGUES e MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital ,com o prazo de 20 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 2007.001.047233-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS, objetivando a quebra do sigilo bancário e de movimentações financeiras no período de 12/2001 a junho/2002. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELCLIMA e CLÁUDIA GONZAGA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.001.087984-6, movida por MAURO LUIZ DOS SANTOS em face de PAIVA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, ALVARO MOREIRA DA SILVA E IVAN MOREIRA DA SILVA TODOS REPRESENTADOS POR IVAN FERREIRA DE PAIVA, visando o autor, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação dos suplicantes PAIVA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, ALVARO MOREIRA DA SILVA E IVAN MOREIRA DA SILVA TODOS REPRESENTADOS POR IVAN FERREIRA DE PAIVA, para que tomem ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial conforme determinação contida no art. 38, § 1º da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/01/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 641902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando citar ZITA MARIA SINIS, CASADA, ESPOSA DE EDSON MARIANO PARA RESPONDER À AÇÃO DE USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZITA MARIA SINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.204.001348-3, foi decretada a Interdição de Marilene Leite Correa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 650.899.527-87 e portadora da identidade nº 7688890 do MM, nascida em 25/08/1935, filha de José Leite da Silva e de Francisca Ferreira Leite, conforme certidão de casamento nº 16795, Livro 35B, Fls. 288v, emitida pelo Registro Civil do Município de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Denise Leite Cruz da Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 074.196.837-19 e portadora da identidade nº 437317 do MM, residente na Rua José Batista da Silva, nº 91 - Bangu - CEP 21.725-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.010764-3, movida por IGOR DIELSON DINIZ DE CASTRO; GLAUCIA MACHADO DINIZ em face de DIELSON JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO, objetivando CITAR o réu DIELSON JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Enyr José Luiz de Castro e de Vera Maria dos Santos Castro, portador da identidade nº 1446426 da SEP/DF, que se encontra em lugar incerto e não sabido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário, trazendo o alimentante prova de seus ganhos e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/09/2008, às 14:50 hs, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.002421-9, movida por JORGE DOS SANTOS em face de FABRICIA DE SOUZA, objetivando CITAR a ré FABRICIA DE SOUZA, brasileira, filha de Maria Cecilia de Souza, inscrita no CPF sob o nº 136.829.778-13, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015956-6, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1969, filho de Wilson Pereira de Almeida e de Feraildes Gomes de Almeida, inscrito no CPF 060.453.567-80 e portador da identidade nº 25699156-3 do DETRAN, conforme certidão de nascimento nº 6160, Livro A-9, Fls. 06vº, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de São Juis - MA, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Orlando Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 004.778.687-62 e portador da identidade nº 084005453 do IFP, residente na Rua Almeida e Souza, nº 348, casa 07 - Magalhães Bastos - CEP 21.745-310 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002688-5, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Souza Marques, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1938 , certidão de casamento nº 471 - fls 172 do livro BR2, emitida pela Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sandra Regina Marques Gatto, brasileira, casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF sob o nº 013.381.717-20 e portadora da identidade nº 08762570-3 do IFP/RJ, residente na Rua Ribeiro de Andrade, 514 - bloco 24 - apto 101 - Bangu - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 01/04/2008, no livro 02, às Fl. 287. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010778-5, foi decretada a Interdição de Aline Mendes de Jesus, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.380.277-00 e portadora da identidade nº 254680911 do DETRAN, nascida em 12/11/1981, filha de José Emanuel de Jesus e de Solange Mendes de Jesus, conforme certidão de nascimento nº 7.182, Livro AA-12, Fl. 291V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Solange Mendes de Jesus, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 081.127.137-40 e portadora da idenntidade nº12241571-4 do IFP, residente na Rua Tenente Vitor Batista, nº 201, Fundos, casa 03 - Realengo - CEP 21.750-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001278-6, foi decretada a Interdição de Aurina Galdino Gomes, brasileira, viúva, inascrita no CPF sob o nº 098.990.377-02 e portadora da identidade nº 020491496-4 do DETRAN, nascida em 18/02/1929, filha de Manoel Galdino da Silva e de Ana de Souza da Silva, conforme certidão de casamento nº 90, Livro B-28, Fls. 66v e 67 , emitida pelo Registro Civil de Parangaba, Distrito de Fortaleza Estado do Ceará, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Eunice Gomes Lima, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 377.386.907-04 e portadora da identidade nº 03527522-1 do IFP, residente na Rua Vila Real, nº 100, Apartº 302 - Senador Camará - CEP 21.830-260 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005537-2, foi decretada a Interdição de Linam Rose Dias de Lima, brasileira, solteira, nascida em 16/03/1966, filha de Antônio Mendes da Silva e de Igelcemira Dias de Lima, inscrita no CPF 059.356.677-70, conforme certidão de nascimento nº 40178, Livro 3E/67, às Fls. 289V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rogeria de Lima Gomes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 044.588.787-78 e portadora da identidade nº 10475362-9 do DETRAN, residente na Travessa General José Faustino, nº 08 - Padre Miguel - CEP 21.721-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010742-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexandre Paes de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Anselmo Cunha de Santana Mãe - Aparecida Paes de Santana - RGFP/DETRAN: 21.907.905-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 110.063.897-09 - Endereço: Rua Olavo do Amaral, nº 101 Apart. 102 - CEP: 21831-245 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 50524, LIVRO 3-SA-50, FLS. 194, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Retardo mental e Autismo. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Aparecida Paes de Camargo Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ylo Paes de Camargo Mãe - Maria Magdalena de Camargo CPF: 01181391776RG: 05443976-5 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.003189-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Paulo Roberto da Silva Goiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Goiano Filho Mãe - Rita da Silva Goiano - CPF: 778927807-00 Emissor: M.FAZENDA - IFP/DETRAN: 06.623.528-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 7 Casa 124, Mucuripe - CEP: 21832-090 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 12330, Livro nº SBA-0042, fls. 29, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Psicose Não-Orgânica Não Especificada. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Vera Lúcia Goiano de Farias Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1960 Idade: 48Filiação: Pai - José Goiano Filho Mãe - Rita da Silva Goiano CPF: 87082683715 Emissor: M.FAZENDA RG: 07396778-8 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000184-3, foi decretada a Interdição de Alair Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira - RG: 231179136 - CPF: 059.828.687-01 - Endereço: Avenida Carlos Sampaio Correia Lote 10 Qd 07 - CEP: 21831-300 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88285529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeir Amancio de Oliveira, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/06/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira CPF: 60310405734RG: 047883061. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012522-4, foi decretada a Interdição de Felipe Rodrigues Silva - filho de Jose Luiz da Silva e Lucia da Costa Rodrigues Silva, nascido(a) em 10/05/86, certidão de nascimento nº 17.006, Lv. B-173; Fl.260, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia da Costa Rodrigues da SilvaCPF: 02624756779Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.204.041077-9, movida por JOSE BORGES DOS REIS FILHO em face de GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.000308-6, movida por em face de DAIANA CABRAL DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA CABRAL DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filha de Evandro José dos Santos e Zeneide Barbosa Cabral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.209.010571-3, movida por ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS em face de UMBERTO PAOLO BERTOCCO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu UMBERTO PAOLO BERTOCCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.209.007203-6, movida por SILVANA BEZERRA GOMES em face de CRISTIANO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1983.205.100065-4, movida por SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A em face de MANOEL ALVES DA SILVA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DE MANOEL ALVES DA SILVA ou seu respectivo ESPÓLIO, para contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 629544. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada TANIA CRISTINA MACHADO MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 05.932.827-8 expedida pelo IFP e do CPF nº 733.969.907-49, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação Declaratória, processo nº 2006.205.003698-0, que lhe move Horacio da Silva Rocado, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.010480-0, foi decretada a Interdição de Filipe Sayão de Paiva - Data de Nascimento: 08/08/1980 Idade: 27 - Endereço: Rua do Sol, nº 17 - CEP: 23036-240 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Custodio de PaivaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1943 Idade: 64CPF: 31187609749Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014474-0, foi decretada a Interdição de Marinez Ceballos Saldo - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 11/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ruly Simão Lima Saldo Mãe - Honorina Maria Ceballos Saldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cezar SaldoNacionalidade ;Brasileira SP;Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 30/08/1960; Idade: 47Filiação: Pai - Florival Cezar de Oliveira Mãe - Maria Dionilia de Oliveira CPF: 63507498715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.002143-5, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ELIZABETH CHAGAS BARBOSA TRAJANO, brasileira, casada, identidade nº 07853417-9/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JORGE WILSON DA CONCEIÇÃO TRAJANO, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro, em 0/01/1966, filho de AILSON TRAJANO DA SILVA E JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO,, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.4039-7, cuja sentença datada de 28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Roberto Silva de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Heleno Lopes de lima Mãe - Elvira Corrêa da Silva - RG: 239947716 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Dezenove, nº 53-A - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Rosemere Silva de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai: Antonio Heleno Lopes de Lima - Mãe - Elvira Corrêa da Silva - CPF: 05693609782 - RG: 133302026 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezenove, nº 53-A - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,18 de Agosto de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, de nº 2007.203.003339-2, movida por IVONE MARIA DE OLIVEIRA e JORGE LUIZ COELHO DA SILVA em face de DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO e ROSILENE ROSA CUNHA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO e ROSILENE ROSA CUNHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 633926. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.018554-4, movida por WANDERLEI DOS SANTOS e LAURIENE AZEVEDO DOS SANTOS em face de ARTHUR LEÃO FEITOSA, SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, objetivando citação por edital dos réus incertos e desconhecidos eventualmente interessados no imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARTHUR LEÃO FEITOSA, SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, _______ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2008.203.004742-3 em que é Autor MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS, e Réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES. E, para INTIMAR o Autor da ADIÊNCIA DIA 11/12/08 ÀS 14:45H na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá - Taquara - RJ. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ARLINDO CARMO FILHO, brasileiro, casado, gráfico, natural do Rio de Janeiro, CPF 221.123.407-00, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Majoração de Pensão, processo nº 2008.203.000362-6, movida por G.R.C., menor impúbere, representado por MÔNICA ROCHA DE FREITAS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LUCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Rio de Janeiro, filho de Natino Monteiro do Nascimento e Antonia Vianna do Nascimento , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.009280-5 , movida por CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA D. M. LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS.\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Antonio Darwin Madeira Valentim.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.001696-7, em que é requerente Ivone Madeira Valentim,, e requerido Antonio Darwin Madeira Valentim, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/07/08, a interdição total de Antonio Darwin Madeira Valentim, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Ivone Madeira Valentim, brasileira, viúva, do lar, CPF: 054.085.047-00, residente na Avenida Geremário Dantas, nº 106 Casa 13 - CEP: 22735-015 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000371-5, foi decretada a Interdição de Eliane Duarte Reis Pinho - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José dos Reis Mãe - Mariana Duarte Reis - IFP/DETRAN: 24.790.144-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 547.665.327-91 - Endereço: Travessa Quatro, nº 01 Sobrado - Curicica - CEP: 22780-160 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Duarte ReisNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/01/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Antonio Francisco Duarte Mãe - Maria Ferreira Duarte CPF: 54766532791IFP/DETRAN: 04509368-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.015723-4, Ação Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Liliane de Almeida Calixto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Claudio da Silva Calixto Mãe - Marilda de Almeida - RG: 020463848-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Canal, nº 401 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\" JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na denúncia, com escopo no artigo 386, ViI do Código de Processo Penal, para ABSOLVER Liliane de Almeida Calixto da imputação que lhe foi irrogada \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2006.800.183547-9 Distribuído em: 23/10/2006 \r\n\r\nAção: Art. 136, caput do CP - Maus tratos\r\n\r\nAutor do Fato: DIMAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVítima: DHIEYSSON DOUGLAS TEODORO DE SOUZA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 041038262006 de 15/09/2006 da 41ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: DIMAS FERREIRA DE SOUZA - Endereço: Estrada da Covanca, n.º 1201, Rua B, Casa 94 - CEP: 22735-020 - Tanque - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ; Santa Efigênia, n.º 700, - CEP: 22775-780 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/04/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - João Mesquita de Souza Mãe - Nicolina Ferreira de Souza RG: 07923970-3 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular, do Cartório do 16º Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. Sendo o mesmo condenado na sentença a seguir: ... ISTO POSTO, julga-se procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar DIMAS FERREIRA DE SOUZA como incurso no art. 136 do Código Penal.\r\n\r\nTendo em vista as determinações legais referentes à matéria, inicio a dosimetria da pena do Acusado.\r\n\r\nAtendendo aos ditames do art. 68 CP, e, avaliando as circunstâncias do art. 59 CP, em conjunto com os fatos trazidos, e comprovados nos autos, opto, neste primeiro momento, pela pena de detenção no mínimo legalmente estabelecido, por considerar a pena pecuniária branda para o caso em exame.\r\n\r\nInexistentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho a sanção anteriormente estipulada.\r\n\r\nAusentes, tanto causas de aumento, quanto de diminuição, determino como pena definitiva, a sanção penal no cumprimento da pena de dois meses de detenção, em regime aberto, levando em conta o disposto no art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nUma vez atendidos, pelo Autor do Fato, os requisitos previstos no art. 77 do Código Penal, sendo incabível a substituição de pena prevista no art. 44 do estatuto repressivo, por ter sido o crime praticado com violência à pessoa, suspende-se a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de dois anos, desde que observadas, pelo Condenado, as seguintes condições:\r\n\r\n1. Proibição de ausentar-se da Comarca do Rio de Janeiro, por mais de uma semana, sem autorização deste Juízo;\r\n\r\n2. Comparecimento pessoal e obrigatório na secretaria do XVI Juizado Criminal, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.\r\n\r\n3. Prestação de 60h de serviços à comunidade no prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, voltando os autos conclusos para designação de audiência admonitória. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Professora Francisca Piragibe, 80, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um. E eu, ____________ Cassia Ramos Rezende - Matr. 01/14284, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.005182-0, movida por OLINDA DOS SANTOS STUMPF e PAULO ROBERTO STUMPF em face de MARÍLIA MOREIRA FERREIRA; SAUL DA SILVA FERREIRA; CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOREIRA; ANISIO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR, tendo como objeto o imóvel sito à Av. Brás de Pina, nº 771, Fundos, Vila da Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.202.013264-2, movida por MARCELO PEDRO DE MORAIS em face de PLANALTO MODAS LTDA S/A; e CLAUDIO MALVA VALENTE, objetivando a condenação do réu ao pagamento de danos morais, na quantia equivalente a duzentos salários mínimos, corrigidos na época do pagamento, bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.001463-7, movida por MARIA JOSE RAMOS PONTES em face de JENNIFER COSTA CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JENNIFER COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de agosto de 2008. Eu, ______________ Erika Deodoro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24002, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.000074-9, movida por VERA LUCIA DE LIMA DOS SANTOS em face de OTAVIANO FREIRE DE LIMA NETO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTAVIANO FREIRE DE LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.202.011453-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Allan Miranda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Osman Duarte de Oliveira Mãe - Nadia Regina Vaz Miranda de Oliveira - RG: 11.828.099-9 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Doutor Garnier, nº 761 Casa 06 - CEP: 20975-000 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo procedente em parte para condenar ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA nas penas do art. 16, § único, inciso IV da Lei nº 10.826/2003 à pena de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, sob regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, constantes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições deverão ser fixadas no Juízo de execução\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.202.014815-2, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Fernando Augusto Cardoso de Marins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Silas Gomes de Marins Mãe - Maria Lúcia Cardoso de Marins - RG: 13.168.873-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Virgínia Vidal, nº 150 Casa - CEP: 22735-080 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8102-4833/8144-4877, ...\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à descrição típica contida na denúncia, com base no art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia, bem assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MARINS, n/f do art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.001488-9, movida por LUIZ FERNANDO DA SILVA em face de REU INCERTO E NAO SABIDO, objetivando em síntese o seguinte: \"(...) O autor, há 17 (dezessete) anos, exercita a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel e respectivo terreno onde reside, composto de um quarto, sala, cozinha e banheiro, localizado na Rua Araçuaí, nº 181, Campinho - Rio de Janeiro. Conforme Planta de Localização e Situação do Ímovel, confrontando o imóvel da lide, a saber: Lote de terreno com 12 metros de frente para a Rua Araçuaí, com 45 metros de comprimento pelo lado esquerdo, e confrontando com o terreno da Rua Araçuaí, nº 177, de Maria Otília da Rocha; pelo lado direito com 45 metros de comprimento, com o terreno da Rua Araçuaí, nº 185, de Marli dos Reis Araújo, a saber, com 12 metros de fundos, confrontando com a casa nº 36, da Estrada Intendente Magalhães, de Manoel Ribeiro de Carvalho, e casa nº 66, da Estrada Intendente Magalhães, pertecente ao Espólio de João Bittencourt Cardoso . Assim, pelo presente edital CITA os réus REUS INCERTOS E NAO SABIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Braz de Souza - Outros - Matr. 120000001413, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO J.G.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.015067-3, movida por GEORGINA JOSE MARINHO em face de MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO, MARCELO LAVIGNE BRITTO, RENATA LAVIGNE SCOFIELD, LESLIE CHARLES SCOFIELD, PAULO GERALDO LAVIGNE BRITTO, APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO, conforme segue: \"(...) DOS FATOS. Que através do Instrumento Público, lavrado pelo 22º Ofício de Notas, em 05/08/1966, Livro 651, fls 37vº, (doc. 07), os senhores JOSÉ MOREIRA DE JESUS e s/m CARMEM JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA, adquiriram por compra a Simões S/A Comércio e Indústria, o imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, 176, apto. 601, medindo o terreno na totalidade de 32,63m de frente para a direita e 6,50m a esquerda e 25,38m nos fundos, confrontando a direita com o nº 184, de Afonso Alves Valente (doc. 8). Posteriormente, através do Instrumento Público, lavrado no 14º Ofício de Notas, em 11/07/1995, Livro SCG-359, fls. 113, (doc.9), os suplicados prometeram ceder seus direitos à autora. Acontece que, a autora pretende agora, lavrar a escritura definitiva do referido imóvel, sendo certo que, o preço encontra-se devidamente quitado, porém, a mesma vem encontrando sérias dificuldades em localizar os suplicados, a fim de que, estes pudessem assinar a escritura definitiva do referido imóvel, sendo certo que, o preço encontra-se devidamente quitado, porém, a mesma vem encontrando sérias dificuldades em localizar os suplicados, a fim de que, estes pudessem assinar a escritura definitiva do imóvel supra-referenciado, ou alegar o motivo imperativo, dando assim, razões para a propositura da presente ação. DO PEDIDO. Assim sendo, e face aos fatos acima noticiados, requer a V. Exa., o seguinte: 1) Os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) A citação dos suplicados, para querendo vir à Juízo contestar a presente ação, ou caso estes não sejam localizados, sejam expedidos os competentes editais, para que no prazo legal, assinem a escritura definitiva, ou aleguem o motivo imperativo para não fazê-lo, sob pena de ser expedida a competente Carta de Adjudicação (...). Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GERALDO LAVIGNE BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO, objetivando CITAÇÃO DE ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Drª Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, de nº 2004.202.010384-6, movida por PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS em face de ISABELLE FERREIRA , REPRESENTADA POR SUA GENITORA,DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, objetivando pelo presente edital, CITAR o réu ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS, representada por sua genitora DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos onze dias do mês de agosto de 2008\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.017926-2, movida por JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS em face de MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.410.004331-9, movida por HELEN CAROLINE BATISTA DE SOUZA, representada por sua genitora, ADRIANA BATISTA DE SOUZA em face de MARIA DAS DORES DOS SANTOS, objetivando pelo presente edital CITAR OS HERDEIROS DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANJOS, FALECIDO EM 14/07/1998, FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS ANJOS e MARIA DAS DORES DOS SANTOS ANJOS, residência e domicílios ignorados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.020020-4, movida por REJANE ALVES DE ARAUJO CIRQUEIRA em face de JOSE RUBENS CIRQUEIRA, objetivando, pelo presente edital CITAR o réu JOSE RUBENS CIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.202.018831-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de IVONEIDE FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ IVONEIDE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rafael Luccas Santos - Outros - Matr. 120000001993, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.014792-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDER PALERMO LIMA, genitor de Ana Beatriz Souza Santos e Andre Vitor Souza Lima, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER PALERMO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Lourenco dos Santos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28462, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ., de nº 2008.202.020038-1, movida por SIDNEY CARNEIRO FILHO; CLARICE ROSANE FELIPE CARNEIRO em face de ADRIANA SOARES GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA SOARES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliverira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.007566-0, movida por REGINA MARIA KULPEL em face de ORLANDO CLEMENTE E LUANA DE OLVIEIRA GONZAGA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO CLEMENTE E LUANA DE OLVIEIRA GONZAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.001083-0, movida por VERALUCIA SILVA DA COSTA em face de GRACIENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA E GIVAN GOMES DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA E GIVAN GOMES DA SILVA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 638785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.011653-2, foi decretada a Interdição de Marcelo Moreira Ferreira - Filiação: Antonio dos Santos Ferreira e Maria Tereza Moreira Ferreira - RG: 221833403 - Endereço: Rua Adelaide, nº 26/ 205 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina Ferreira Lima, Filiação: Antonio dos Santos Ferreira e Maria Tereza Moreira Ferreira CPF: 028.139.857-75, RG: 086247764, endereço: Rua Adelaide, nº 26/205, Piedade-Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010501-5, foi decretada a Interdição de Edilson Rodrigues Caldeira - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 18/11/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joanício Caldeira Samóra e Mãe - Leonice Lima Rodrigues - Cart.Trab.: 89302 - SÉRIE 515 - Endereço: Avenida Alvares da Rocha, nº 341 Bloco 34 - Apt. 504 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portadora Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc...tornando-o total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Rodrigues NascimentoEstado Civil: Viúvo CPF: 398660257-72RG: 06195691-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010492-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gonçalves Eliçon, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/08/1979, Idade: 28, filho de Francisco Gonçalves de Macêdo e de Dirce Eliçon Pereira, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dirce Eliçon Pereira, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 22/09/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Aliel Elicon Mãe - Aquilina Faria Elicon, inscrita no CPF sob o nº 105.533.207-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho fr 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.208.010673-3, em que figura como Autor ROSANGELA SILVA VIEIRA, e como Réu JORGE TEIXEIRA VIEIRA. E, estando o Réu JORGE TEIXEIRA VIEIRA, RG nº , expedida em , CPF nº 838.412.617-87 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, digitei. E eu, _______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.208.010158-9, movida por WASHINGTON LUIZ FERNANDES em face de GABRIELE DE SOUZA FERNAN DES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GABRIELE DE SOUZA FERNANDES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, divorciada, professora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007251-6, foi decretada a Interdição de Maria Mattos Pereira, brasileira, viúva, do lar, RG 09667766-1 IFP, CPF: 313.298.377-20, Filiação: Gabriel Jose de Mattos e Maria Pouzo Martins, Data de Nascimento: 14/11/1923, certidão de casamento nº 5078, Livro 12 fls. 62 V., emitida pelo Cartório do REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE DU QUE DE CAXIAS, RJ, residente no endereço: Rua Cachambi, nº 512 Apto. 303 - CEP: 20771-630 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, provocando incapacidade de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cristina Pereira Mina, brasileira, casada, funcionária pública municipal, RG 10.018.121-3 DETRAN/RJ, CPF: 034.386.207-74, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.211.005573-0, movida por WALTER ROSAS e NAIR ROSAS em face de PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS, CPF 591.571.437-49, e NELSON CORREA DOS REIS, CPF 464.726.147-68, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS e o fiador NELSON CORREA DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nId: 524872. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003335-1, foi decretada a Interdição de Sérgio Cerqueira de Andrade, Brasileiro, RG 07020087-8 IFP - CPF 767.824.257-34, Data de Nasc.: 27/11/61 - Filiação: Pai - Euclydes de Andrade Filho - Mãe - Maria Stella Cerqueira de Andrade - Endereço: Dr. Mário Dias Alencar, 17 Pavuna CEP 21520-210 Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e reger a sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Stella Cerqueira de Andrade, Brasileira, RG 3757131 IFP - CPF 386.639.377-68, Data de Nasc.: 08/06/37 - Filiação: Pai - João Sezinio Cerqueira - Mãe - Gilda Araujo Cerqueira - Endereço: Dr. Mário Dias Alencar, 17 Pavuna CEP 21520-210 Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e oito. Eu __________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005836-2, movida por NEUSA VENANÇA GONZAGA TOMÉ em face de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.002312-1, foi decretada a Interdição de Joel Lima Alves de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jenesio Alves de Sousa Mãe - Maria Aparecida Lima de Sousa - RG: 23.533.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Blanc, nº 04 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Lima de SousaNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Fernandes de Santana Mãe - Izaura Rodrigues Lima CPF: 035.239.878-73 Emissor: SRFRG: 23.780.258-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.000701-4, foi decretada a Interdição de Jocilene Vieira de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/05/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jaime Vieira Matos Mãe - Helena Vieira de Matos - CPF: 12906864757 - RG: 20.355.012-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Projetada, nº 01 Lt:06 Qd: C - CEP: 21655-400 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joilza Vieira MatosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/08/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Jaime Vieira Matos Mãe - Helena Vieira de Matos CPF: 01385104740RG: 08843732-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face da herdeira de Filogônio Alves Sanches, Srª MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, brasileira, nascida em 02/04/1938, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Gloria Sanches, objetivando o reconhecimento de união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006064-4, movida por ALDECI JOANA DE LIRA em face de PAULO DOS SANTOS DA SILVA, herdeiro de ELIAS DA SILVA, filho de José Crispim da Silva e Nilta da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois e oito . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.006064-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida em 04/05/1935, filha de Estevão Domingos da Silva e Angelina Lucrecia da Silva, em face da herdeira de Eurico Dias de Oliveira, Srª JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, objetivando o reconhecimento da união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005909-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Almeida Silva - brasileiro, solteiro, RG 12926158-2 IFP, tendo registro de nascimento nº8474, livro 2SAA15, fls 37vº na 14ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Almeida SilvaCPF: 40199592772, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007154-3, foi decretada a Interdição de Yara da Costa Moreira - brasileira, viúva, do lar, RG 3607044-0, CPF 762.530.908-87, tendo registro de nascimento sob o n.010006, livro B26, fls.272 do Registro Civil de Pari - São paulo/SP, Endereço: Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Costa, CPF: 03733604792residente na Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002213-3, foi decretada a Interdição de Anderson de Assis Aguiar dos Santos Correia - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 25/11/1983, certidão de Nascimento nº 9272, Livro: SAA-16, Folhas: 136, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Arlinda dos SantosCPF: 69637636749, Endereço: Travessa 07, casa 31, Bloco 07, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\ne oito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003806-2, foi decretada a Interdição de Maria Elizabete Kreischer, brasileira, solteira, RG 12800513-9 IFP/RJ, Cpf 054318397-13, tendo registro de nascimento sob o nº9566 do livro nº27 às fls.345 do Registro Civil do Município de Petrópolis - Rio de Janeiro, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Kreischer BarrosoCPF: 05174646750, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004172-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Vieira - brasileira, solteira, RG 06940652-8, CPF 815977547-49, tendo registro de nascimento sob o nº113.663 do livro 1E190 às fls 132 da 13ª Circunscrição do Registro Civil do Rio de Janeiro, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Figueiredo VieiraCPF: 81597762768, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005379-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Pinto de Oliveira - brasileiro, solteiro, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Pinto de OliveiraCPF: 98239473768, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006803-9, foi decretada a Interdição de Jose Henrique Kleim, Data de Nascimento: 06/09/1954, Idade: 53, Filiação: Pai - Manoel Alfredo Kleim Mãe - Laurides da Silveira Kleim, RG: 06147379-9 Emissor: IFP, CPF: 660.484.007-72, Endereço: Estrada Cruz das Almas, nº 576 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldileia Silveira da Conceicao, Data de Nascimento: 22/12/1963, Mãe - Laurides da Silveira Klein, CPF: 00247562700, RG: 06945888-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dios mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007804-7, foi decretada a Interdição de Maria Julio da Silva - brasileira, viúva, do lar, RG 04.587.505-1 IFP, CPF 821.963.387-53, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva Cavalcante, RG 10.232.483, CPF: 12174012707, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000830-0, foi decretada a Interdição de Andreia Silva Giannini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição Silva Giannini - Cart.Trab.: 40486 S 090RJ Emissor: MT - CPF: 120.534.967-70 - Endereço: Rua Francisco Costa, nº 14 Fundos - CEP: 23510-310 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Silva GianniniNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição S Giannini CPF: 78722748768RG: 07297682-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000820-5, foi decretada a Interdição de Maria Paula de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida - CPF: 32887825704 - RG: 181781 - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1965 Idade: 42 - RG: 08384877-0 Emissor: IFP - CPF: 006169087-25 Emissor: SRF - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida CPF: 32887825704RG: 181781Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003418-0, foi decretada a Interdição de Ivan Dias da Rocha - brasileiro, solteiro, CPF 426.091.787-00, RG 02636825-8 IFP, tendo termo de nascimento sob o nº83.553 do livro A 131, fls 220 na Primeira Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Rozelia dos Santos da SilvaCPF: 74408577715, residente na rua João Campos Maia n.110, casa 02, conj. Habitacional São Fernando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.206.000252-7, foi decretada a Interdição nterdição de Nadia Ferreira de Almeida , endereço: Rua Manoel de Carvalho, nº 50, Jardim Vitória, Paciência, RJ, certidão de nascimento - termo nº 94347, Livro A2E159; Folhas 138 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nailda Ferreira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006509-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Ferreira dos Santos Junior - brasileiro, solteiro, RG 11405779-7 IFP, RG 083598797-37, tendo registro de nascimento sob o nº16892 do livro A29- I às fls 46vº da 12ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Rodrigues dos SantosCPF: 63187361749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005562-8, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Barreto, brasileiro, solteiro, RG 87511606 IFP, CPF 009954177-76, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Rosa BarretoCPF: 98281860715, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001221-0, foi decretada a Interdição de Inacio Candido de Melo, brasileiro, solteiro, RG 3255667, tendo registro de nascimento sob o nº10367 do livro A13 às fls 134vº do Registro Civil do Distrito de Sapucarana no Município de Bezerros/PE, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de MeloCPF: 72268794768, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.052.007726-4, movida por MARISA MARINHO RODRIGUES em face de T.R.S.C representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, objetivando o Reconhecimento de União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu T.R.S.C., representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.002540-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Rua General Bruce, nº 29 - CEP: 28970-000 - Praia do Hospício - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Regina dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva CPF: 09443236770Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte nove de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.052.000789-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Ilario Barbosa, nº 31 - CEP: 28970-000 - Praia do Barbudo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa dos Santos SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Mãe - Leopoldina Rosa dos Santos RG: 083730846 Emissor: IFP/RJCPF: 00383311799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001388-3, foi decretada a Interdição de Genice Damasceno - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Georgina Damasceno Borges Mãe - Walter Damasceno - RG: 3875323 Emissor: IFP - CPF: 63602121704 - Endereço: Rod. Amaral Peixoto Km 90.567 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Damasceno - Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Dante Damasceno Mãe - Horondina Damasceno RG: 0487 Emissor: MICCPF: 01218891734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.005.002316-1 em que é Autor PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA, RG nº 08702011-2 IFP, CPF 010.132.107-31, e Réus ISAEL SOARES DA SILVA e NEUZA RAMOS SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 15 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.005.000647-1, onde os Executados N. G. M. PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME, NÉBIO DOS SANTOS CARDOSO e VÂNIA VIANA DE SOUZA CARDOSO não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.761,90 (Cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão nº 2005/001.945-2. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1996.005.000207-2 em que é Autor JOSÉ CUNHA, RG nº 443.283 IFP, CPF 336.582.937-72, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.005.000917-6 em que é Autor CRISTIANO LOPES PEREIRA, RG nº 09758462-7 IFP, CPF 031.249.797-02, e Réu DANIELE BARRETO MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 21 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2007.005.00217-1, onde o Executado RENATO VIANNA SOUZA, CPF 248.832.557-00, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cin co) dias, a dívida no valor de R$ 2.939,16 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Certidão nº 2007/011.510-8. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.001009-9, foi decretada a Interdição de Antonio Cabral de Andrade - RG 11745578-2 IFP - CPF: 06877493796 - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Martins de Andrade, RG 07576328-4 IFP, CPF: 069.993.617-97, Endereço:RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003441-5 foi decretada a Interdição de PAULO CESAR PAULINO, portador da Certidão de nascimento nº 37811, livro 83, fls. 497, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALICINA DA SILVA PAULINO, brasileira, RG:09699755-6, IFP, CPF: 046.401.307-08, a qual prestou o compromisso legal e assistirá PAULO CESAR PAULINO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de Escritura, de nº 2003.006.005606-5, movida por HERCULES JOAO, HELIO JOAO, IEDA MARIA JOAO e ILCA MARIA JOAO, objetivando A CITAÇÃO DOS HERDEIROS OU SUCESSORES DA CONFRONTANTE ANA DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS OU SUCESSORES DA CONFRONTANTE ANA DA SILVA PEREIRA, falecida, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 434031. Valor: R$ 752,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.001922-3, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a JOÃO FRANCISCO DA SILVA, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 14/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de JOÃO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 04/09/1939, filho de pais ignorados, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de demência vascular, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS, presidente do Asilo Santo Agostinho. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira - R/E ¿ Mat. 01/20202 , subscrevo e assino. Barra do Piraí, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.006807-2, foi decretada a Interdição de Jose Osmar da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/09/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Erico Xavier da Silva Mãe - Nelsa Soares da Silva - IFP/DETRAN: 02.089.368-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 581.833.107-53 - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº s/nº Lote 01 - Quadra 24 - Casa 01 - - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edithe Alves da SilvaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/04/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Joao Alves Barbosa Mãe - Candida Dias Barbosa CPF: 11434479722IFP/DETRAN: 21.534.804-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003282-8, foi decretada a Interdição de Jose Bernardo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/09/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Lourenço Bernardo dos Santos Mãe - Maria Tereza dos Santos - CPF: 10003927750 - RG: 86661 Emissor: M. TRABALH - Endereço: Rua dos Incas, nº s/nº Lote 01 Quadra 06 - Vila Pauline - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/06/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Bernardo dos Santos Mãe - Maria Jose Avelino dos Santos CPF: 08012283794RG: 022965586 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.008.011714-5, movida por MP em face de LUIZ CARLOS FERNANDES ERNESTO, objetivando a sua citação para ciência dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital, CITA o réu LUIZ CARLOS FERNANDES ERNESTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze dias do mês de agôsto do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.004511-4, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Galvao da Silva - Data de Nascimento: 18/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Wandeorck Rodrigues da Silva Mãe - Elayne Galvão da Silva - CPF: 563.747.477-04 - RG: 11.520.073-5 - Endereço: Avenida Tenente Armindo L. Gonçalves, nº 136 Aptº 101 - CEP: 26178-230 - Sargento Roncalli - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2761-1902, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elayne Galvao da SilvaNacionalidade Brasileira PEData de Nascimento: 20/11/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Hermenegildo Rodrigues Galvão Mãe - Iracema Bezerra Galvão CPF: 56374747704RG: 04859624-1Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008). Eu, ___________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005207-4, foi decretada a Interdição de Luciano Vieira da Silva - CPF: 07734613705 - RG: 107319535 - Endereço: Rua Paz, nº 85 - CEP: 26150-000 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina dos Santos CorreaCPF: 75274051715RG: 063773105Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.002935-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva - Data de Nascimento: 24/02/1947 Idade: 61 - CPF: 56206240720 - RG: 213382021 - Endereço: Rua Soldado, nº S/N Lote 22 - Quadra 03 - Casa 04 - CEP: 26160-040 - Jardim Xavantes - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2758-4289, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da SilvaData de Nascimento: 24/02/1947 Idade: 61CPF: 56206240720RG: 213382021Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quinze (15) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.009061-0, foi decretada a Interdição de Alan Guimaraes Gomes - RG: 13.281.909-5 - CPF: 101.618.607-02 - Endereço: Rua Bela Vista, nº 95 - CEP: 26130-310 - Prata - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quinze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006258-3, foi decretada a Interdição de Levy Martins de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Levy de Matos Mãe - Maria José de Jesus Martins - RG: 12474428-5 Emissor: IFP - CPF: 059658837-22 - Endereço: Rua Luiz Lindenberg, nº 623 B - CEP: 28909-340 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Martins MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Adílio Martins dos Santos Mãe - Conceição Pereira dos Santos CPF: 50102940797RG: 06504097-4 Emissor: DIC; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 2007.011.004119-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS - CPF 494.278.737-87, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MUlta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do período de 24/07/2002, inscrito em 26/01/2007 sob o nº 2007/001.724-7, no valor de R$ 6.317,27 (seis mil trezentos e dezessete dreais e vinte e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.004119-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 18 (dezoito) de agosto de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 642562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 1999.011.007745-4 e apenso 1999.011.007744-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MENIT SOCIEDAD ANÔNIMA não foI encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, do período de 11/09/1996 a 26/09/1996, inscrito em 04/08/99, sob os nºs99.05455.64.98-3 e 99.05456.64.98-1, respectivamente no valor de R$ 146.479,84 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.011.007745-4 e apenso 1999.011.007744-2. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 28 (vinte e oito) de julho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.002130-0, movida por CRISTIANE NETO DA SILVA em face de BANCO CEDULA S.A., BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réu BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, indicando as provas que pretendem produzir, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Resumo da inicial: Trata-se de Cautelar de Arresto onde a autora alega: que é credora dos réus na quantia, de R$ 25.235,00, representada por cheques, depositados e devolvidos por insuficiência de fundos; que as empresas rés fecharam as portas, sem prévio aviso, no dia 19 de setembro de 2005, e não vêm honrando com nenhum de seus compromissos assumidos frente aos seus inúmeros credores; os veículos de comunicação da região noticiam que a dívida das empresas rés montam em mais de 30 Milhões de Reais; que somado a tudo isso, o sócio Luiz Maurício de Souza Rangel ter cometido suicídio no dia 22 de setembro de 2006; pelo que pede a liminar de arresto de todos os bens dos réus até o limite do crédito, a citação dos réus, a procedência da ação confirmando a liminar, condenando os réus ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e despesas realizadas pela autora, protesta por provas periciais, deponenciais, documentais, depimentos pessoais dos réus e testemunhas, dá à causa o valor de R$ 25.235,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024851-0, foi decretada a Interdição de Lylia Mendes Feydit - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/04/1925 - Filiação: Pai - Idalio Feydit Mãe - Idalina Mendes dos Santos - Endereço: Rua Cândida Rosa, nº 165, Clínica Dr. Sérgio Falcão, Campo Grande - Rio de Janeiro- RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josélia Feydit Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/09/1941 - Filiação: Pai - Sylvio Feydit Mãe - Ruth Dias Feydit - Endereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 447, centro - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.023574-6, movida por RAUL CARVALHO TAVARES em face de PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio direto litigioso, tendo em vista a separação de fato por mais de 03 (três) anos, não tendo bens a partilhar. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, nascida em 12/06/1975, filha de Amaro Ribeiro de Oliveira e Maria José Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.025705-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/Pedido de Liminar c/ Regulamentação de Visita, de nº 2005.014.025705-5, movida por ROBERTO ALEXO SOARES em face de ANA PAULA DOS SANTOS, objetivando \"... regularizar a situação do menor J.R. dos S. S., comprovando que o mesmo encontra-se perfeitamente integrado em seu lar, ressaltando-se que preenche os requisitos necessários ao deferimento da medida ...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DOS SANTOS, filha de Maria do Carmo Santos Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 642190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.014.009481-8, movida por NOEMI ROSA DE SOUZA em face de LUIS CARLOS BENEDICTO e LUCIMARA ROSA DE SOUZA BENEDICTO, objetivando a guarda de sua filha Rosilane de Souza Benedicto. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS BENEDICTO, brasileiro casado, filho de Sinésia Soares Benedicto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de agsoto do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.017.001092-1 em que é Autor N. C. N. e N. C. N. por sua rep. legal EDILMA DA CUNHA, RG nº 21.836.247-3-detran, expedida em 29/05/2004, e Réu JOSÉ AUGUSTO NUNES. E, para INTIMAR as autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 06 de agosto de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual nº 2005.017.000925-6 em que é Autor ROZANGELA ESTARNECKS DINIZ, RG nº 06488439-8. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (ART. 267, § 1º DO CPC) foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 20 de AGOSTO de 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Matr. 921227, digitei. E eu, ___, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 642486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juízaz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.017.000323-0 em que é Autora MÔNICA MOREIRA LIMA ME, rep. legal MONICA MOREIRA LIMA, RG º06413789-6, expedida em 09/10/1981. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 06 de agosto de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2002.021.020294-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.020294-8, movida por MARIA JOSE ALVES DA SILVA em face de URBS COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA, MILTON RABELO e MARIA ROSA DE FRANCA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 24, quadra 01 da Rua Camaçary, nº 37 (atual Rodolfo Bernadelli), casa 01, Parque Fluminense, 1º Loteamento, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 114 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 115 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA LAELIO GOMES DE SOUZA, CHAIM LIND, PAULO VAZ, JOAQUIM SILVA CHAVES e SERAFINA MORELLI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 10, quadra 17 da Avenida Nilo Peçanha, nº 2170, Parque Lafaiete, 1º Distrito, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 143 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 144 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA O CONJUGE DE PEDRO JOAQUIM DA SILVA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL PEREIRA SOARES em face de MICHAEL HANS JORG RUCKRIEM e GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 01 e 02, quadra 05 da Rua RR (antiga Rua PROJETADA), Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 100 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 101 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GEREMIA LUNARDELLI, bem como, SEU CONJUGE, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.024648-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.024648-5, movida por JOSE GOMES DE BRITO em face de FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 101, quadra 28 da Rua Caibar Schutel, nº 993, casa 03, (antiga Rua Itacolumi), Vila Itamaratí, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 73/74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA, ARLINDA SALGUEIRO GONÇALVES, PALMIRA SALGUEIRO GONÇALVES, JOÃO NICOLAU JORGE e BERNARDINO MOREIRA, bem como, SEUS CONJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029937-2, foi decretada a Interdição de Luciane de Salles Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaíra - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/2001 Idade: 7 - Filiação: Pai - Haroldo Oliveira Gomes Mãe - Rita de Cássia de Salles Gomes - RG: 011424034-4 Emissor: EXÉRCITO - Endereço: Rua Vasco Alves, nº 118 - CEP: 25075-290 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Haroldo Oliveira GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Orlando Pereira Gomes Mãe - Léa de Oliveira Gomes CPF: 58443967749RG: 011095502-8 Emissor: EXÉRCITOEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033248-0, foi decretada a Interdição de Reginaldo Romario Silveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Silveira de Oliveira, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033758-0, foi decretada a Interdição de Thiago Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Vicente Barnabé Gonçalves Mãe - Maria das Dores Gonçalves - CPF: 111.037.507-71 - IFP/DETRAN: 21.411.081-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paz de Andrades,, nº 45, Casa 101, - CEP: 25000-000 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 87649520, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores GonçalvesNacionalidade Brasileira RNProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Cicero Barnabé Gonçalves Mãe - Maria José Gonçalves CPF: 053.288.507-42IFP/DETRAN: 07.148.001-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço:Rua Paz de Andrades,, nº 45, Casa 101, - CEP: 25000-000 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.007763-6, movida por ADAO ADAIR MANSO em face de MARIA ALVES MANSO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ALVES MANSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Silva de Faria Avolio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26554, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.013117-7, foi decretada a Interdição de Joselia Otaviano Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Costa, Nacionalidade Brasileira-PB, Profissão: Diarista Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Francisco Alves Mãe - Alzira Maria Alves CPF: 075.400.847-90RG: 11.560265-8 Emissor: IIFP, Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.021.005124-2, movida por THEREZINHA GARRIDO FALK BANDEIRA GOMES em face de BEDMILSON LIMA GOMES, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu BEDMILSON LIMA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Paulo Ferreira de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/17920, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inc. IV \" nº 1998.512.904731-9 em que é Autor M.P. e Réu IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu da Renúncia de seu patrono e do prazo de 10(dez) dias para constituir novo patrono , e não o fazendo , será nomeada a Defensoria Pública , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ________________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003823-6, foi decretada a Interdição de Benedita Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 067768440 - Endereço: Rua 35 Casa 95 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: 3630-6452, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena de Souza PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Tancredo Pereira Mãe - Benedita Ferreira de Souza CPF: 94966850720RG: 069781524 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.069.001788-2, movida por MALOMIARA CAVANCANTI VILAS BOAS BARROS em face de MARCELO DE BARROS, objetivando o DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de José de Oliveira Barros e de Alzira da Silva Barros, nascido em 21/05/1966, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.001415-0, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS; PEDRO ITENER DOS SANTOS em face de ARNALDO SANTOS SILVEIRA, objetivando A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES AVELINA MOREIRA DOS SANTOS E EDUARDO CORRÊA DE SÁ NETO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES ACIMA MENCIONADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.010206-9, movida por CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO em face de ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.023.005233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINETE GOMES CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINETE GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.012255-6, foi decretada a Interdição de Ronaldo Silva do Nascimento - CPF: 054.499.167-28 - Endereço: Rua X - lote 01- quadra 37 - Manilha - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva CPF: 000.056.857-02 Endereço: O mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.013226-4, movida por ANTONIO VICENTE NETO, brasileiro, casado, garçon, RG 1215304 SSP / DF, CPF 504.205.261-53 em face de CUSTÓDIA BATISTA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CUSTÓDIA BATISTA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.011290-3, movida por MARLETE GOMES DE SOUSA em face de BENEDITO ALEIXO DE SOUSA - brasileiro - casado - comerciante - residente em local incerto e não sabido, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO ALEIXO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000800-0, foi decretada a Interdição de Giselle Batista Vicente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua genitora, Sr.(a) Telma de Oliveira Batista - CPF: 762.678.577-00 e RG 06.804.297-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.003526-7, foi decretada a Substituição da Curatela de Valdeci Rodrigues - CPF: 744.564.077-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Rodrigues, CPF: 644.618.077-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 07 de agosto de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.028.002429-3, foi decretada a Interdição de Adeilza Bernardo da Costa - Endereço: Rua Antonio Bichara Filho, nº 410 - Aroeiras - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilde da Costa Magalhães, Filiação: Pai - Nicanor Bernardo da Costa Mãe - Luzia dos Santos Costa CPF: 655426067-68, RG: 06.136.050-9, Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição com Tutela Antecipada, nº 2005.028.002470-7, foi decretada a Interdição de Marcelino Besada Fernandez, espanhol, casado,empresário, inscrito no CPF sob o nº 049.353.657-49 - Endereço: Rua José Soares Garcia, nº 56 - Imbetiba - Macaé - RJ, cuja parte final da sentença é: \"... Em razão do exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com os artigos 09, III e 1.767, I do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como curador a Requerente\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, . Eu, ___________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.019490-1, movida por FRANCISCA GOMES MADUREIRA em face de JORCIENI MADUREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORCIENI MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005911-8, movida por MARIA TEREZA BRGA CAVALCANTE em face de JOSE CAVALCANTE FILHO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CAVALCANTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.002684-2, movida por MARIA DAS NEVES BATISTA PINTO em face de REGINALDO ALVES BAPTISTA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALVES BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.030.000748-9, foi decretada a Interdição de NEUZA MARIA DE MELO, Identidade nº 10074960-5, IFP e CPF nº 099.688.197-27, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª LÚCIA APARECIDA DE MELLO, Identidade nº 009571186-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 08 de agosto de 2008. . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.005229-8, foi decretada a Interdição de CARLOS TOBERTO DO CARMO, Identidade nº 23.500.901-6 e CPF nº 060.010.577-61, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª IVANI TEIXEIRA DO CARMO, Identidade nº 013.057.738-0 e CPF nº 983.283.797-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nMangaratiba, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juíz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.033.001103-3, movida por ELOAH RUFFO TORRES em face de LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 05 de agosto de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO MONSORES é incapaz para os atos da vida civil. nomeando como seu curador seu irmão SEBASTIÃO DO CARMO MONSORES...\" deste Juízo nos autos da ação nº 1991.033.000036-2, foi decretada a Interdição de Jose Americo Ribeiro Monsores , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Sebastiao do Carmo Monsores -Profissão: Ladrilheiro - Estado Civil: Casado - RG: 1102850 Emissor: IFP - CPF: 42779111704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 04 de agosto de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.033.000070-0, foi decretada a Interdição de Milton Barcellos - RG: 11349660-8 Emissor: IFP - CPF: 057153937-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Jatobá,, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldea Pereira BarcellosNacionalidade Brasileira Profissão: Tradutor, Estado Civil: Divorciado, CPF: 17584094791, RG: 02422684-7 Emissor: IFP, Endereço Rua Jatobá, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000, Miguel Pereira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 22 de julho de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2007.851.000005-2, Execução requerida por contra LUIS OTÁVIO CORREA na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira- RJ, por nomeação na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, espcialmente ao executado Sr.LUIS OTAVIO CORREA, que no dia de 11 de setembro de 2008, às 15h, no Átrio do Edifício do Fórum, na Francisco Alves, 105 , nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão a quem o maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 100,00 9cem reais), o bem que segue descrito: 01(um) sofá de dois lugares, estampado, na cor predominante marrom. O bem se encontra na Rua Apenidos, 46, Estância Aleluia, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em conformidade com o Auto de Penhora de Fls.17, e vão a Leilão nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, n°2007.851.000005-2, Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 19/06/2007, conforme certidão de fls.16v. dos autos. Caso não haja licitante, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 30 de setembro de 2008, às 15h, no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, espeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6. Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 13/08/2008. Eu, ______________________________ Substituta do RE do JEC, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.005195-9, movida por ANDREA SANTOS MARINHO em face de MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.002.000018-7, movida por ANA PAULA ROBERTA DOS SANTOS em face de MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana da Hora Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/23374, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 11844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001155-9, foi decretada a Interdição de Mario Lucio Lopes da Silva sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.013442-6, foi decretada a Interdição de Giselli Benjamim de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geizamar Silva Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.025361-4, foi decretada a Interdição de Mariana Fontes Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Augusta Fontes Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1987.002.000531-8, foi decretada a Interdição de Wagner Luis Fernandes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Fernandes, em substituição a Delcy Fernandes Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.002.000355-1, movida por NOEMIA GARCIA MARTINS em face de ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO, objetivando GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071696-6, foi decretada a Interdição de Matheus Roberto Ribeiro Uchoa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa - CPF: 413.187.147-53 - Endereço: Rua Presidente Pedreira, nº 186 /406 - CEP: 24210-470 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Ribeiro Uchoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa CPF: 33698180782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.013666-6, foi decretada a Interdição de Juliana Teixeira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Ferreira Costa Mãe - Maria Julia Teixeira Costa - CPF: 07841530781 - RG: 11012086-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Sebastião, nº 78 - CEP: 24210-110 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia Teixeira Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Moacy Martins Teixeira Mãe - Adylea da Conceiçao Guedes Teixera CPF: 37860720787, RG: 80729312-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2001.002.003020-5, movida por VELMA NUNES RAMOS em face de JORGE MEDEIROS BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MEDEIROS BEZERRA, RG 183220 do Ministério da Aeronáutica, CPF 113.393.817-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.205,16 (dois mil, duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão (art.733 do CPC). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.002.024498-2, movida por GIULIANA SILVA DE OLIVEIRA; DULCE CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.002.012549-8, movida por MATHEUS FRAZÃO; ANA RAQUEL FRAZÃO; ARLENE FERREIRA FRAZÃO em face de ROBSON ANGELOS LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON ANGELOS LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói em 15/08/2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.074157-4, foi decretada a Interdição de Michelle Porto Pontes de Farias - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joao Pontes de Farias Mãe - Iruema Porto Pontes de Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iruema Porto Pontes de Farias, RG 04.414.985-4 Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016233-1, foi decretada a Interdição de Hilta Martins - CPF: 96211636768 - Endereço: Travessa Afonso Viana, nº 11 - CEP: 24130-030 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Martins Mendonça, CPF: 30627818749, residente a Rua Dr. Mario Viana, 758/401, Santa Rosa, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013298-3 EXECUTADO: NIT FIRE COM. DE EXTINTORES LTDA INSCRIÇÃO 080717-2/AI 65130 VALOR R$ 1,534,03. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.016549-6\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nExecutado: LILIAN CRISTINA REGO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.016549-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado , para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 19/21 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006002061406-9 EXECUTADO: AMERICA EMPREENDIMENTOS INSCRIÇÃO :178797-7/2005 VALOR R$ 1,288,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.017136-8\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: FONTE BOA CALÇADOS ROUPAS E ART ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.017136-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 18/20 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002038225-0 EXECUTADO LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA INSCRIÇÃO 191918-2/2005 VALOR R$ 399,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008410-3 - EXECUTADO: CAOPANHIA C. DE P. E. S. P. ANIMAIS LTDA - INSCRIÇÃO: AI 27117 - VALOR: R$ 2.438,47. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008500-4 EXECUTADO DROGARIA FARMA 100 LTDA INSCRIÇÃO 110206-0/AI 25290 VALOR R$ '368,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.017402-0; EXECUTADO: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA E CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2000/005.275-1; VALOR R$ 18.093,24 OU 9.909,76 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007002043234-6 EXECUTADO:JAMPERCIO LUIZ DA SILVA INSCRIÇÃO: 007801-4/2006 VALOR R$ 3,435,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.017146-0\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: COPLAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.017146-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados: DELSO HERNANDES CRUZ E JAQUELINE GONÇALVES HERNANDES, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 30/33 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025417-3; EXECUTADO: FLUMAN INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2003/003.460-5; VALOR R$ 9.736,47 OU 5.565,29 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002022946-6 EXECUTADO: VITAL TECNOLOGIA EFICIENTES LTDA INSCRIÇÃO: 107741-1/ AI 61701 VALOR R$ 749,58. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002009510-1 EXECUTADO: MARCOS COSTA PESSOA INSCRIÇÃO :199895-4 / AI 27934 VALOR R$ 634,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.070442-5; EXECUTADO: GILBERTO DE PAULA ANTUNES JUNIOR; CERTIDÃO N° 2007/016.604-4; VALOR R$ 2.412,43. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002008983-4 - EXECUTADO: MARIA DO CARMO C MATOLA - INSCRIÇÃO: AI 2660/61 - VALOR: R$ 4.537,08. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002032724-1 EXECUTADO:PAULO DE OLIVEIRA CATAO INSCRIÇÃO :108254-4/ 2006 VALOR R$ 664,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.000331-7\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nExecutado: C.R. ASSESSORIA ADM. E CORRET. DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.000331-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 26/28 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006002060046-0 EXECUTADO: COOP. HAB S CLUBE SUBT. SARGT. EXERCITO INSCRIÇÃO: 173269-2/2005 VALOR R$ 744,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007002042996-7 EXECUTADO: FRANCISCO ANTUNES PARREIRAS INSCRIÇÃO: 005578-0/ 2006 VALOR R$ 5,391,90. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003121014044-0 EXECUTADO:PAULO CARLOS DE ALMEIDA E S/M INSCRIÇÃO: 074473-0/1998 VALOR R$ 215,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018057-8; EXECUTADO: GELSON DA SILVA MOTTA E SOLANGE VICENTE DE MATTOS; CERTIDÃO N° 2003/001.301-3; VALOR R$ 217.171,67 OU 118.946,03 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO :2003002010080-7 EXECUTADO :RENATO DANTAS FARIAS HENRIQUE INSCRIÇÃO: AI 27380 VALOR R$ 610,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002008850-9 EXECUTADO: SIDNEY CERANTE INSCRIÇÃO :104844-6/ AI 27366 VALOR R$ 610,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO :2005121102695-2 EXECUTADO FRANCISCO CARLOS MARY INSCRIÇÃO :193678-0/ 2002 VALOR R$ 175,33 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025835-0; EXECUTADOS: MARLIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS E SERV DE BELEZA LTDA, JOSÉ ANTÔNIO ÁVILA DE MEDEIROS MARTINHO E MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO; CERTIDÃO N° 2003/004.132-9; VALOR R$ 7.989,43 OU 4.375,85 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.001019-7\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.001019-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 20/22 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2004002022694-5 EXECUTADO: SORIEL DESENTUPIDORA LTDA INSCRIÇÃO: 107612-4/ AI 62322/62323 VALOR R$ 3,747,74. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067931-5; EXECUTADO: RECANTO DA BELEZA COM DE PERFUMARIA E SERV PROFISSIONAIS LTDA ME; CERTIDÃO N° 2007/010.845-9; VALOR R$ 4.142,70 OU 2.268,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.002.000931-4\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: FARMACIA LONDRES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.002.000931-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 56/58 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2004002015828-9 EXECUTADO: PASSA TEMPO VIDEO LOCADORA LTDA INSCRIÇÃO : 087010-5/AI 67013 VALOR R$ 4,558,55. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006002007442-7 EXECUTADO: CEMUSA DO BRASIL LTDA INSCRIÇÃO:AI 2703 VALOR R$ 3,785,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.034721-3\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E S/M\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.034721-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 22/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002024319-3 EXECUTADO: ZOMARA BAR LTDA ME INSCRIÇÃO: 070259-7/AI 01154 VALOR R$ 119,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073258-3; EXECUTADO: OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA; CERTIDÃO N° 2006/008.724-2; VALOR R$ 4.221,84 OU 2.312,32 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002044873-0 EXECUTADO :AMARO REINALDO CORBACHO VIANA INSCRIÇÃO : 036555-1 /2005 VALOR R$ 4,686,62 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.013302-1\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EST INTEGRADOS E GARAGENS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.013302-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: RUBENS JORGE TALEB; SERGIO MORAD E LUCIANO FERRARETTO, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 35/40 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121104300-7 - EXECUTADO: LUCIANO LOPES PASCOAL - INSCRIÇÃO: 002596-5/2003 - VALOR: R$ 6.081,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.024586-4\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: TRES POR DOIS COM. DE SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.024586-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MARIA DAS DORES PONTES SOBRAL E ROLDÃO RODRIGUES DE MEDEIROS, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 38/39 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121196626-2 E APENSOS EXECUTADO:GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA INSCRIÇÃO:198590-2/2004/2005/2006 VALOR R$ 953,95, R$ 1,431,10 , R$ 1,395,40. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.016482-0\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.016482-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 22/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007654-2 EXECUTADO: SAO FRANCISCO DIST DE BEBIDAS LTDA INSCRIÇÃO: AI 2033 VALOR R$ 287,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005121102697-6 E APENSOS EXECUTADO: LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRIÇÃO: 193701-0/2002/2003/2004 VALOR R$ 3,491,95, R$ 3,512,37, R$ 3,512,46. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010187-1 - EXECUTADO: ANTONIO DA PAZ - INSCRIÇÃO: 011684-3/AI 23303/308 - VALOR: R$ 18.654,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu,Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.002702-1\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.002702-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionado: ALBERTO VIDAL FERRAZ E MARINETECH - SERVIÇOS MARITÍMOS DE HIDROJATO LTDA, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 41/44 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO :2003002012630-4 EXECUTADO :AZARELA CONST. PROJETOS E REFORMAS LTDA INSCRIÇÃO:AI 28695 VALOR R$ 642,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006002024693-7 EXECUTADO: ALFREDO DA SILVEIRA COUTINHO INSCRIÇÃO: 072055-7 /2005 VALOR R$ 569,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002037174-4 EXECUTADO: ANDERSON PACHECO BARBOSA INSCRIÇÃO:186020-4/2005 VALOR R$ 2,389,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.016487-0\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nExecutado: SPE DE NITERÓI LIVRARIA E BAZAR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.016487-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 15/17 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002059285-2 EXECUTADO: MARLI FIGUEIREDO INSCRIÇÃO: 170874-2/ 2005 VALOR R$ 656,11. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO :2006002042455-4 EXECUTADO: COMPANHIA FIAT LUX S/A INSCRIÇÃO :015644-8 /2005 VALOR R$ 584,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.072666-2\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: ALPHA MARINE 77 REPAROS TECNICOS E NAVAIS\r\n\r\nExecutado: SEVERINO FELIX CORREIA\r\n\r\nExecutado: ELIANA AMELIA CORREA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.072666-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: ALPHA MARINE 77 REPAROS TECNICOS E NAVAIS, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 37/39 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002058607-4 EXECUTADO: PAULO CESAR MARQUES INSCRIÇÃO: 152149-1 /2005 VALOR R$ 1,059,04. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.071852-5\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: ALEX DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.071852-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 15/17 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.009557-3\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: AUTOCENTER TECNO AR OFICINA MEC LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.009557-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 18/20 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 642302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073180-3; EXECUTADO: MANOEL HENRIQUE MENEZES FILHO; CERTIDÃO N° 2006/009.275-4; VALOR R$ 3.046,45 OU 1.668,56 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.042460-8 - EXECUTADO: AMADEU DE SOUZA REIS - INSCRIÇÃO: 015668-7/2005 - VALOR: R$ 1.280,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017646-9; EXECUTADO: DISPROLAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E CLAUDIO CHAVES VIEIRA; CERTIDÃO N° 2007/007.854-6; VALOR R$ 30.680,53 OU 16.803,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067941-8; EXECUTADO: RAVENA S BAR E RESTAURANTE LTDA; CERTIDÃO N° 2007/012.429-0; VALOR R$ 5.985,78 OU 3.278,44 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016201-5; EXECUTADO: LUIS CARLOS REIS VASCONCELOS; CERTIDÃO: 2005/003.327-1; VALOR R$ 37.037,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002020568-3 EXECUTADO: AUTO ELETRICA AGUIAR E OUTROS INSCRIÇÃO:002779-7/ AI 67363/67364 VALOR R$ 9,909,37 . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018045-1; EXECUTADO: OCEANICA COMERCIO DE CARNES LTDA, DEMOSTENES ROCHA NETO E CREUZA ROZA DE JESUS DAMASCENO; CERTIDÃO N° 2003/001.286-6; VALOR R$ 22.180,58 OU 12.143,42 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/08/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002040167-0 EXECUTADO: CLAUDINO RIBEIRO E S/M INSCRIÇÃO: 002187-3 / 2005 VALOR R$ 2,597,79. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002060775-2 EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO E MARIA MARTA CARDOSO INSCRIÇÃO: 175753-3/ 2005 VALOR R$ 2,736,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13/08/2008. Eu, Alexandrea Alves de Almeida - Outros - Matr. 92/1643, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001216-5 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL do estabelecimento NA PISTA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração em desfavor do referido estabelecimento por infração ao art. 253 da Lei 8069/90. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e estando o local onde o mesmo existia fechado, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000646-5 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 03/08/1976, filha de João Pereira dos Santos e Laurinda Rosa de Jesus, a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.M.P.S., nascido em 20 de abril de 2000, filho de Sandra Pereira dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.815.005080-9, Execução requerida por Tania Regina Soares Barroso contra FEELING HAIR na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 06/10/2008 às 14:00 horas na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/10/2008 às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 65, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.003507-1, movida por RITA DE CASSIA TORRES em face de LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Separação Judicial, modificada para Divórcio Direto, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 05/08/2008. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.019092-8, foi decretada a Interdição de Vania da Silva Araujo - Endereço: Cristovão de Melo, nº 79 - Lafaiete - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1951 Idade: 57Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Maria da Gloria Lima da Silva RG: 10465675-6 Emissor: IFPCPF: 89165268768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.003829-2, foi decretada a Interdição de Manoel Amaro de Jesus Junior - Data de Nascimento: 18/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Amaro de Jesus Mãe - Nilzete Silva de Jesus - RG: 11468873-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Terezinha, nº s/n Lt.07, Qd.10 - CEP: 26153-130 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Silva de JesusData de Nascimento: 07/09/1940 Idade: 67Filiação: Pai - José Silva Mãe - Matildes de Assis Silva RG: 12250721-3 Emissor: DETRANCPF: 858.473.647-68 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035322-5, foi decretada a Interdição de Marta Laurindo de Macedo - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo de Macedo - RG: 05378900-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Afonso Celso, nº 82 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Alves de Macedo SilvaData de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo Macedo RG: 04997996-6 Emissor: IFPCPF: 761.149.537-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044047-8, foi decretada a Interdição de Jose Rene de Souza Castro - Data de Nascimento: 12/12/1956 Idade: 51 - RG: 04921829-0 Emissor: IFP - CPF: 533.955.497-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Roxo, nº 218 Apt.201 - Conj. Dom Bosco - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Micheline Uchoa CastroData de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32RG: 10078710-0 Emissor: IFPCPF: 094.165.097-95 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040144-0, foi decretada a Interdição de Roseane Batista dos Santos Amandula - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Celso de Amandula Mãe - Rose Mary Batista dos Santos - Endereço: Rua Irmãos Maurício, nº 274 Casa 1 - Presidente Juscelino Kubitschek - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Mary Batista dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 09/11/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Vilarino Batista dos Santos Mãe - Lourdes Condensa dos Santos CPF: 82364834791RG: 061318762 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.077779-7, foi decretada a Interdição de Oseas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Silvio da Silva Mãe - Dolores Vicente da Silva - Endereço: Travessa Geni Saraiva, nº 405 - CEP: 26031-180 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Silvio da Silva Mãe - Dolores Vicente da Silva RG: 08368322-7 Emissor: IFPCPF: 004.602.357-70Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.005909-8, foi decretada a Interdição de Adelaide Marques de Aquino - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/12/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Antio Marques Sobrinho Mãe - Francisca Prudenciana de Paiva - RG: 05282762-3 Emissor: SESP - CPF: 016238907-80 - Endereço: Rua Ailton Silva - CEP: 26281-250 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Eunice AquinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Secretário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/08/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Eurico Gomes de Aquino Mãe - Adelaide Marques de Aquino RG: 04681519-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.010937-4, foi decretada a Interdição de Andreia Dias de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Ribamar de Araujo Mãe - Marlene Dias de Araujo - Endereço: Rua Itororó Lote 12, Quadra 56 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Dias de Araújo Sousa-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Conceição da Feira - RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 24/02/1953 Idade: 55-Filiação: Pai - José Ribamar de Araújo Mãe - Marlene Dias de Araújo RG: 10850545-4 Emissor: IFPCPF: 099.695.557-74-Endereço Rua Itororó Lote 12, Quadra 56 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.015947-5, foi decretada a Interdição de Edjailson Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Guilhermina Filomena dos Santos - Endereço: Rua Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edinalva Silva de Almeida MelloNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - José Bernardino de Almeida Mãe - Maria de Lourdes Silva de Almeida CPF: 07374523742CPF: 073745237-42, Endereço; Rua Carlos Frederico, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047460-9, foi decretada a Interdição de Irya Oliveira Barboza - RG nº1.053.928 IPF/RJ - CPF nº 965.427.567-87 - Nascida em 05/11/1903, filha de João Manoel Pereira e Anna Maria da Conceição, Certidão de Casamento Livro nº11, fls.52, emitiada pelo RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto Domingos Barboza - brasileiro - casado - RG: 12.919.961-8 Emissor: DIC - CPF: 447.472.847-53 - Endereço: Av. Pensilvânia, 10, Jd. Esplanada, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046182-2, foi decretada a Interdição de Ramom Cabral da Silva - CPF: 110.695.647-88 - Endereço: Rua Minerva, nº 114 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARua Minerva, nº 114 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e um dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade de nº 2008.040.001592-9, movida por THAINÁ GUADELUPE; representada pela mãe FABIANA CHAVES GUADELUPE em face de ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SIMÕES, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 14/08/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.072.002389-2\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: IVAN NEY PASSOS LIMA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.072.002389-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado IVAN NEY PASSOS LIMA a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos (Lote 817 sito a Ala das Antas - Palmares - Paty do Alferes/RJ- inscrição imobiliária 6566-4) no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 642534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2002.072.004483-6, onde o Executado EDELZIA CANTILHO VIDAL não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 642536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2001.072.001575-5, onde o Executado Palmares Imobiliária S/A não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 642533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da(s) ação(ões) de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionada(s) em que é exeqüente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para INTIMAR o(s) executado(s) da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s), para garantia da execução, dando-lhe(s) ciência de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. \r\n\r\n*PROCESSO N° 2002.072.000228-3- EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA, BEM PENHORADO: LOTE nº 510, na Rua Seis, Maravilha (Planta B) - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 6.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 5302-5. *PROCESSO N° 2002.072.000546-6- EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBUIO DA COSTA BEM PENHORADO: LOTE nº 271, na Rua Cássio Serejo, Zenobiopolis (Planta B) - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 4.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 9546-3. *PROCESSO N° 2002.072.003034-5- EXECUTADO: ERNA VILMA ADAM, BEM PENHORADO: LOTE nº 1607, na Ala das Paineiras, Palmares - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 3200,00. Inscrito no IPTU sob o nº 7654-7. *PROCESSO N° 2002.072.003036-9- EXECUTADO: ERNA VILMA ADAM, BEM PENHORADO: LOTE nº 1606, na Ala das Paineiras, Palmares - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 4.500,00. Inscrito no IPTU sob o nº 7653-9. *PROCESSO N° 2002.072.003969-5 - EXECUTADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR, BEM PENHORADO: LOTE nº 75, na Rua Lossio de C. Pereira, Jardim Chave de Ouro - Paty do Alferes - RJ, AVALIADO NO VALOR DE R$ 4.000,00. Inscrito no IPTU sob o nº 11559-2.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n°. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 20 dias do mês de agosto de 2008, Eu (a), Ricardo Q. Maciel, TAJ , Mat. 01/28452, digitei. E, eu (a), Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão, Mat. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 642535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014606-7, foi decretada a Interdição de Yolanda de Shepper Hang - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Mário de Schepper Mãe - Hilda de Schepper - Endereço: Rua Manoel Afonso, nº 168 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Hang Passos, CPF: 64857336715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002026-6, foi decretada a Interdição de Rosana da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - CPF: 79899374768 - RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ; Milton Reis dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Adão dos Santos Mãe - Maria da Luz Alves dos Santos - RG: 11884997-5 Emissor: DETRAN - CPF: 030.166.517-69 - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosana da Silva Costa, Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Solteira CPF: 79899374768, RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.011415-7, movida por RENATA PEREIRA GENTIL COSTA, brasileira, casada, professora, beneficiária da Justiça Gratuita, em face de MARCO ANTONIO COSTA, brasileiro, casado, vendedor, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de Maio de 2007. Eu, Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001887-1, foi decretada a Interdição de GEOVANI BATISTA COELHO - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - Nascimento: 17/04/1976 Filiação: João Batista Coelho e Zilá Ferreira Coelho - CPF-060.336.617-10 - Endereço: Beco João Machado, nº 120 Casa 01 - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Coelho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Geraldo Faustino Coelho Mãe - Alzira Vieira Coelho RG: 51531S189 Emissor: MTPS RCPF: 451.878.868-00 Endereço Profissional: Rua Nini Cambraia - 244 - Centro - Pinheiral-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000993-1, foi decretada a Interdição de Reinaldo Valim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Valim Mãe - Luiza Valim - Endereço: Rua Pintor Cândido Portinari, nº 66 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Beti ValimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Jose Valim Mãe - Luiza Valim CPF: 49923234720RG: 04089861-1 Emissor: IFP/RJEndereço :Rua Pintor Cândido Portinari,66, Itapuca,Resende - RJ,Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000748-5, foi decretada a Interdição de Nelson Bonfim Justino, nascido em 13/09/1956, filho de Osvaldo Justino e Anair Bonfim Justino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Moreira Nascimento, nascida em 15/10/1956, filha de Genecy Moreira e Elza Martins de Faria Moreira, RG 06676338-4, CPF 965.728.257-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.038625-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 00.451.570/0001-06.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE DUCA-FER FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 00.451.570/0001-06, estabelecida na Estrada do Anaia, nº 605 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, em vista da ausência de credores habilitados, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 640808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.004.039624-4 em que é Autor CLAUDIR DA SILVA GERSOSIMO, RG nº 108362427 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2005.004.000068-0 em que é Autor ADEMIR FERREIRA DE SOUZA, RG nº M-5.595.266. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.084061-2 em que é Autor LEIZIMAR ROSA COSTA, RG nº 09235645-0 IFP e Réu CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 1999.004.006096-3 em que é Autor IVANI PEREIRA, RG nº 392738 e Réu NELSON DOMINGUES PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.049260-7 em que é Autor GISELLE PERESTRELO MARINS, RG nº 12695719-0 e Réu FABIO FERREIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.034497-7 em que é Autor SIMONE MERIS DA SILVA, RG nº 08945082-9 e Réu JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO MARTINELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.004287-5 em que é Autor LEONORA GOMES PEREIRA, RG nº 04944990-79 IFP, expedida em , e Réu FERNANDO DIAS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.004.027801-6 em que é Autor ELIZANIA DE FATIMA DA SILVA, RG nº 027900690260 DETRAN e Réu EDUARDO FERRERIA JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.034330-6 em que é Autor ANDREA PESSANHA DE BARROS, RG nº 095042743 IFP e Réu NILSON CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.023183-6 em que é Autor KATIA REGINA DE AZEVEDO LIAL, RG nº 21082433-0 e Réu IRLEI MOYSÉS FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.033897-7 em que é Autor MARIA NILZETE DA CONCEICAO, RG nº 0121705800 expedida pelo DETRAN e Réu AMARO MOURA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.003496-8, foi decretada a Interdição de Maria José Ferreira da Silva - CPF: 20870973720 - Endereço: Travessa Rio Branco, nº 304 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Rodrigues da SilvaCPF: 95117199715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.011005-3, foi decretada a Interdição de Geraldo Jesus Ramoa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 19795114700 - RG: 1803758978 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joao Peixoto, nº 344 Casa 4 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Santos RamoaCPF: 64174581720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de Marinete da Coneicao Almeida da Silva - Residente na Rua Aquilino Carvalho, Lote 02.Qd. 306- Bom Retiro São Gonçalo/RJ. CPF: 38071568791 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 38071568791 residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092258-6, foi decretada a Interdição de Luiza Beth Corrêa da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 5120522 Emissor: IFP/RJ - CPF: 073088437-69 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Jurema, nº 444 Casa 02 - CEP: 24435-020 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 57314993734RG: 82182636-9 Emissor: EX IPFE residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.180758-6, foi decretada a Interdição de Aloizio Santos de Moura - Estado Civil: Casado - CPF: 042.252.877-34 - RG: 029663796 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Paiva, nº 299 Aptº 302 - CEP: 24426-148 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Herminia de Almeida MouraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/05/1934 Idade: 74Filiação: Pai - Mario Ribeiro de Almeida Mãe - Celene Fernandes de Almeida CPF: 45198675768RG: 0207122169 Emissor: DETRAN residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.083979-8, foi decretada a Interdição de Sergio Alves Salera - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00897550730 - RG: 006684189-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Padre Nicolau Luiz - CEP: 24470-010 - Portão do Rosa - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 32470878, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Alves SaleraEstado Civil: Casado CPF: 01788931882RG: 211377-6 Emissor: SSP/SP residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de SILVANIA DA SILVA SPINOLA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o SILVANIA DA SILVA SPINOLA, brasileira, casada, do lar, nascida em24/01/1970, filha de JAIR FAGUNDES SPINOLA e SUELI DA SILVA SPINOLA, portadora do CPF de nº 016.208.067-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por MARCOS ANTÔNIO DINIZ SILVA, distribuída sob o nº 2006.004.064105-4 - E, tendo em vista que SILVÂNIA DA SILVA SPINOLA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.:01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092018-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rosa - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Vicente Santana Mãe - Aurelinda Vitoria do Nascimento - CPF: 42034353749 - IFP/DETRAN: 10.865.924-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Onofrio Ferreira, nº 224 Casa 03 - CEP: 24451-490 - Colubande - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36054332, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aedma Messias Rosa -Nacionalidade Brasileira/RJ- Estado Civil: Divorciado- Data de Nascimento: 20/05/1948 - Idade: 60Filiação: Pai - Euclides Messias Rosa Mãe - Maria da Conceição Rosa CPF: 47775807768IFP/DETRAN: 04.182.985-4 Emissor: IFP/DETRAN- Endereço: Rua Onofrio Ferreira, 224, casa 03, Colubandê, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050227-1 ; CERTIDÃO: 1998/004.169-3; EXECUTADO: SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.000245-4 ; CERTIDÃO: 95-20434-49-97-6 ; EXECUTADO: JORGE APICELO ; AUREO BESERRA BATISTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.004.029782-3 ; CERTIDÃO: 99-01296-49-97-8; EXECUTADO:J. R. MONDEGO COM E REPRESENT DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA; ROBERTO SANTOS LAUREANO; JOSE RICARDO PEDRO LEITE . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.050043-2 ; CERTIDÃO: 2005/000.618-6; EXECUTADO: ELIZABETE RODRIGUES NUNES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1980.004.000122-4 ; CERTIDÃO: 79-06249-49-54-7; EXECUTADO: ABATEDOURO ROZESTOLLATO DE OLIVEIRA; DORIVALDO ROZESTOLLATO DE OLIVEIRA; ALUISIO DE OLIVEIRA DELGADO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1995.004.000356-9 ; CERTIDÃO: 93-15382-49-96-8; EXECUTADO: BELEZA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA; CELIO DA SILVA RODELO; ELIZA GOMES RODELO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.026683-4 ; CERTIDÃO: 2003/009.713-1; EXECUTADO: CONSERVAS RUBI S/A; ROGER GUERIN. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2007.004.095312-1 ; CERTIDÃO: 2007/013.887-8; EXECUTADO:JOSE MARCOS DE JESUS SOARES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 642457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1982.004.000190-3 ; CERTIDÃO: 80-09412-49-96-6 ; EXECUTADO: PAUL GREGORIO JABLON. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 21/08/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 642447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Domingos Teixeira - Alcunha: Taidinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Atayde Domingos Teixeira Mãe - Neuza Lopes Teixeira - CPF: 942.281.757-91 Emissor: M. FAZENDA - RG: 6740858-3 - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira - Bloco 37 - Aptº 10 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2628-3273; Rua Miguel de Lemos, 34 - 33 - 401 - Ponta D'Areia - Niterói - RJ - Tel.: 2629-1099, acusado nos autos de nº 2008.004.032483-1, oriundo do Inquérito, nº 2737/08 de 24/06/2008, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de julho de 2008, por volta das 02h:30m, nas proximidades da subida do morro da alegria, bairro vila lage, nesta comarca, o 1º denunciado, Fábio, com vontade livre e consciente de matar efetuou disparos de arma de fogo contra Michel do Nascimento Alves, causando-lhe as lesões que, pela natureza e sede foram a causa efetiva de sua morte, consoante AEC que será oportunamente juntado o crime foi praticado por motivo torpe, qual seja, pelo fato de o 1º denunciado, Fábio, não querer que sua prima Jéssica de Assis Silva Teixeira, com quem já tivera um relacionamento anterior, namorasse a vítima O 1º denunciado, Fábio, emboscou a vítima, após tê-la seguido, quando a mesma saia da festa, atigindo-a, ainda, pelas costas, o que impossibilitou sua defesa. O 2º denunciado Adilson, com vontade livre e consciente, contribuiu para os fatos acima narrados na medida em que, não só prestou auxílio moral para o denunciado Fábio, como também conduziu a motocicleta em que o mesmo estava, permitindo, assim, uma aproximação de maneira rápida, facilitando Fábio alvejar Michel e garantindo, ainda, a fuga. Consta dos autos que antes dos fatos, denunciados, vítima e testemunhas encontravam-se no Bairro Covanca, onde realizava-se a festa de Santo Antônio. Durante a realização da festa, por volta das 23 horas, o 1º denunciado Fábio, aproximou-se de Jéssica querendo saber quem era o namorado da mesma, mandado, ainda, que a mesma deixasse a festa e fosse embora para casa. Como Jéssica não o antendeu, o mesmo esperou que a mesma fosse embora, seguindo-a, oportunidade em que alvejou a vítima. Estando assim, como incursos nos Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Fábio); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 29 (Adilson), Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 30/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O acusado deve apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 10 dias, constituir advogado ou aceitar o patrocínio da Defensoria Pública E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 642445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.008486-3 em que é Autor G.F.R., representada por ROGERIA ACIONE FONSECA DE LIMA, e Réu JORGE RENATO ANTUNES ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002427-1 em que é Autor R.A.S.J., representado por ROSANGELA PEREIRA DA SILVA , e Réu ALEXANDRE DA SILVA JULIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002411-8, foi decretada a Interdição de Virginia Paula Medeiros Franco - CPF: 09630552752 - Endereço: Rua Fernando Lasalle Lt 37 Qd 244 - CEP: 24716-620 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 32425578, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Medeiros Franco - CPF: 01259241785. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000214-2, foi decretada a Interdição de América Reis de Araújo - CPF: 58511156, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Estela Araújo da SilvaCPF: 07750119752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sueli da Silva de Araújo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8026, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.016649-5, foi decretada a Interdição de Sonia Regina Cabral Moreno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edelcides Moreno Mãe - Antonia Cabral - RG: 074.099.02-9 Emissor: IFP - CPF: 103.047.057-05 - Endereço: Rua Doutor José Campos Manhães, nº S/N Lt. 04, Qd. 12 - CEP: 25585-750 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que o exame pericial confirmou de forma cabal e firme, a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Cabral MorenoNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1930 Idade: 77Filiação: Mãe - Antonia Jacinta da Conceição CPF: 58516069753RG: 04911688-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.538.006723-3, foi decretada a Interdição de Ariel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Benedita de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art 1767, inc I do Código Civil e de acordo com o art 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neidina Oliveira Silva de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/01/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Paulo Soares da Silva Mãe - Maria Benedita de Oliveira Silva RG: 05327990-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.084820-1, foi decretada a Interdição de Mariana Brazil da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ornisto Monteiro da Cunha Mãe - Celi Carvalho Brazil da Cunha - CPF: 05877194780 - RG: 21.049.127-=0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Anhanguera, nº s/n Lt. 02, Casa 02 - CEP: 25545-070 - Éden - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que no exame pericial foi confirmada de maneira firme e cabal a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celi de Carvalho Brazil Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - James da Silva Brasil Mãe - Marli de Carvalho Brasil CPF: 00686942701RG: 22.275.782-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085573-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Costa Furtado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Airton Gouveia Furtado Mãe - Carla Costa Furtado - CPF: 13692463740 - RG: 22.200.939-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Prata, nº 1133 - CEP: 25550-560 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-7571, tendo em vista que o interrogatório do interditando, bem como o laudo concluiram ser o mesmo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Airton Gouveia Furtado Nacionalidade Brasileira MA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Geremias Furtado Mãe - Alcina Gouveia Furtado CPF: 69603812749 RG: 05511970-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.054.001429-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Alex Sandro da Silva Henrique - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Damiao da Silva Henrique Mãe - Não Declarada - Endereço: Rua Montevidéo, S/nº, Praça da Bandeira (Dique), - São João de Meriti - RJ; Rua Santos Araujo Quadra a Lote 02 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, (Ass.) Rosane Liberato Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18645, digitei. E eu, (Ass.) Janaina de Amorim Guimaraes Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16667, o subscrevo. (Ass.) Antônio Alves Cardoso Junior - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 642463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO dos herdeiros Carlos Rocha Pontual e Rômulo Rocha Pontual, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.055.000013-2, em que figura como inventariante MARIZA ROCHA PONTUAL MACHADO, e como inventariado GERALDO MARIA PONTUAL MACHADO. E, havendo a necessidade de regularizar a tramitação de ditos autos, INTIMA OS HERDEIROS CARLOS ROCHA PONTUAL, natural do RJ, nascido a 02/03/79, filho de Geraldo Maria Pontual Machado e Mariza Cardoso da Rocha, e RÕMULO ROCHA PONTUAL, natural do RJ, nascido a 13/12/59, filho de Geraldo Maria Pontual Machado e Cirley Machado Cruz Pontual, para no prazo de dez dias regularizarem a sua representação processual, constituindo advogado ou procurando o Órgão da Assistência Judiciária. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, aos vinte dias do mês de agosto do ano de doi mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, _______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 642638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ARLINDO DA SILVA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1956 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Etelvina Luiza da Silva - RG: 06406640-0 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2007.060.000550-4, oriundo do Inquérito, nº 20/06 de 13/06/2006, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ e tomar ciência da presente demanda e apresentar defesa preliminar, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 642510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.007429-0, foi decretada a Interdição de MARIO JORGE DE SIQUEIRA, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 07724633-8 - IFP/RJ, CPF nº 936.614.447-00, certidão de casamento lavrada à fl. 297 verso, livro nº B-06, sob o nº 2564, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ESMERALDA PEREIRA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 89500065-1 - IFP/RJ, CPF nº 281.002.397-20, residente na Rua das Casas Populares, nº 36 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006166-6, foi decretada a Interdição de Dirce Francisca Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 84285 -SERIE 154 - Endereço: Rua Narciso Martins, nº 175 - CEP: 25965-415 - Barra do Imbuí - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Francisco da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 522039137-20, residente e domiciliada na Rua Narciso Martins, 175, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte oito de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 5ª sessão do ano de 2008.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 5ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes:\r\n\r\n01) CLÁUDIO NUNES PEREIRA, bancário;\r\n\r\n02) CRISTINA MARIA BARBOSA BANDEIRA, tec Biblioteconomia;\r\n\r\n03) CILÉIA BANDEIRA TEIXEIRA, Guarda Municipal;\r\n\r\n04) EBENEZER JOSÉ RIBEIRO, vigia;\r\n\r\n05) EDITH BALDOTTO, professora;\r\n\r\n06) FÁTIMA GUERRA BARRETO, recepcionista;\r\n\r\n07) GICELE FAISSAL DE CARVALHO, coordenadora;\r\n\r\n08) GERALDO AUGUSTO DE M PORTUGAL, atendente;\r\n\r\n09) IGNEZ ZAVARESE, aposentado;\r\n\r\n10) ISAIAS DOS SANTOS, aux administrativo;\r\n\r\n11) ILSA GOMES DA COSTA, aux de enfermagem;\r\n\r\n12) IVAN NUNES, militar;\r\n\r\n13) JANETE SOARES DE CARVALHO, professora;\r\n\r\n14) JAQUELINE DE CASTRO RODRIGUES, professora;\r\n\r\n15) KÁTIA DUMARD DA SILVA, professora;\r\n\r\n16) LUCY DO CANTO RAMOS, aux de serviços gerais;\r\n\r\n17) MARGARETE SEGANTINI ROSA, programador;\r\n\r\n18) PABLO FARIAS MAZELA, atleta;\r\n\r\n19) PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA, aux de escritório;\r\n\r\n20) RAFAEL DE RESENDE PEREIRA, aux de compras;\r\n\r\n21) ROBERTO ROBERT FERNANDES DE LIMA, aux de biblioteca;]\r\n\r\nTambém foram sorteados os seguintes suplentes: \r\n\r\n01) ROGÉRIA ALBINO DA SILVA, atendente de saúde;\r\n\r\n02) ROSIRENE BARBOSA DA SILVA, atendente social;\r\n\r\n03) SANDRA BEATRIZ NEVES, professora;\r\n\r\n04) SANDRA HELENEA LOPES DE MORAES, recepcionista;\r\n\r\n05) SONIA MARIA MARTINS TARRAGO, nutricinista;\r\n\r\n06) VITOR RODRIGUES DE CASTRO, aux administrativo;\r\n\r\n07) WALDEC RIBEIRO RODRIGUES, sup de almoxarifado;\r\n\r\nA todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 10/09/2008, às 10:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 642618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2006.063.004738-9, movida por MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA em face de GISELE VIEIRA SANTOS, objetivando suscitar dúvidas acerca da gratuidade da parte interessada. Assim, pelo presente edital CITA a parte interessada GISELE VIEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo no prazo de dez dias se mnaifestar nos autos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça manifestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15 de agosto de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Elen de Freitas Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003225-8, movida por MARIA ISABEL DE FARIA LOURENCO DA SILVA em face de WALMIR MENDES DA SILVA, objetivando obter o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALMIR MENDES DA SILVA, natural de Minas Gerais, nascido aos 20/04/1964, filho de Geraldo Cassimiro da Silva e de Juracy Mendes da Silva; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEdifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nA Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.012763-2, Ação de ALIMENTOS, requerida por PRISCILA FERNANDA DA SILVA GARCES, PATRICIA FERNANDA DA SILVA GARCES representadas por sua mãe JANETE ANTONIA TOLEDO DA SILVA, que movem em face de LIDIO FERNANDO MARTINS GARCES e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou a MMª. Drª. Juiza lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, de Volta Redonda-RJ Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 21 de agosto de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12119 o subscrevo. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 642472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REPUBLICAÇÃO: ROGÉRIO SANTOS DE ANDRADE e CAROLINA GONÇALVES OROFINO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 641761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO SAMPAIO GUIMARÃES e BÁRBARA DE BRITTO GRAÇA CUNHA - DANIEL HORA DO PAÇO e ANA LUCIA DE ALMEIDA HUGO BRAGA - PAULO VASQUES MACIEL e MARIANA DIAS PESSANHA MIYAHIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 641743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADAM TABACOF e MARIANA CASSIA BRUM (Proc. Nº 422882) -- ADEMILSON SOUZA RAMOS e ALESSANDRA DOS SANTOS MUNIZ (Proc. Nº 422937) -- ALEXANDRE DOS SANTOS e RENATA NUNES DA SILVA (Proc. Nº 423445) -- ALEXANDRE QUERINO FAUSTINO e JAQUELINE JOSEFA SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 423502) -- ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA e CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Proc. Nº 422774) -- ALOISIO PEREIRA DA SILVA e JUÇARA DE ALENCAR (Proc. Nº 422844) -- ANDERSON LUÍS FERREIRA RIBEIRO e VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Proc. Nº 423458) -- ANDERSON PIMENTEL NOVAIS e SIMONE SILVA FAIA (Proc. Nº 423474) -- ANDREA CASTAGNARO e MAUREEN DO CARMO RODRIGUES LEITE (Proc. Nº 422897) -- ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS e LUENA DE MORAES RODRIGUES (Proc. Nº 423478) -- ANTONIO CARLOS DE ARAUJO e JUDITE MOTA DE ASSIS (Proc. Nº 422861) -- ANTONIO LOPES GALVÃO e VANESSA DA SILVA SIQUEIRA (Proc. Nº 423469) -- BRUNO CARDOSO e LUISA LEIRÓS REPRESAS (Proc. Nº 422963) -- BRUNO RICARDO GONÇALVES DA SILVA e THAIS MONTANI TAVARES MARTINS (Proc. Nº 423464) -- BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS e CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃO (Proc. Nº 423499) -- CARLOS ALBERTO BRITO VELOSO e MARIA CLAUDIA DE SOUZA PAZETE (Proc. Nº 422873) -- CARLOS AUGUSTO MARTINS DE FREITAS e CARMEN LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Proc. Nº 423414) -- CARLOS EDUARDO FERRÃO DE AZEVEDO e DAYANE CASTRO CÂNDIDO DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 423519) -- CARLOS NUNES GOMES JUNIOR e ADRIANA DOS SANTOS BENITAH (Proc. Nº 422939) -- CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO e FABIANE GONÇALVES DE ALMEIDA (Proc. Nº 422911) -- CLEVERSON DUTRA NETO e LEILA CRISTINA DE SOUZA MORAES (Proc. Nº 422750) -- CLOVIS HENRIQUE DA SILVA CHEDID e LUCIMAR PAES DE OLIVEIRA TOLEDO DE QUEIRÓS (Proc. Nº 422868) -- DAVID BELLAS AZEVEDO e MARITZA SANTANA RAPOSO (Proc. Nº 422891) -- DIEGO ROBERTO GONÇALVES e PAULA DA CUNHA VILLA (Proc. Nº 422833) -- DIOGO SIMÕES DE OLIVEIRA e DEBORA CRSITINA DE OLIVEIRA ARAUJO (Proc. Nº 423463) -- EDSON DOS SANTOS e SONIA REGINA DA SILVA ALEXANDRE (Proc. Nº 423432) -- EDUARDO DE JESUS VALADARES e CIRLENE SOUZA LIMA (Proc. Nº 422257) -- EDUARDO HOOPER DELAYTI e CRÉLIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Proc. Nº 423442) -- EDUARDO MIRA e MARTA OLIVEIRA ZOCATELLI (Proc. Nº 423436) -- ELIAS FREITAS DE OLIVEIRA e PRISCILA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 423514) -- ESTEVÃO DE ABREU MACHADO e KATHRYN JUNE MORGAN (Proc. Nº 422952) -- FABIANO DE SOUZA GOMES e THAINAN DE ASSIS MARINHO (Proc. Nº 423461) -- FELIPE ALEXANDRE DE FARIA VELOSO e SIMONE LINS MORGADO (Proc. Nº 423467) -- FELIPE DA SILVA GUIMARÃES e FLÁVIA GOMES LIMA DA SILVA (Proc. Nº 423412) -- FELIPE DE LACERDA JORDÃO e LESLIÊ TORRES OLIVEIRA FERREIRA (Proc. Nº 422821) -- FELIPE FIGUEIREDO FAGUNDES e ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Proc. Nº 422901) -- FELIPE SANTOS ARAUJO e TATIANA DE MATTOS KERBER (Proc. Nº 423455) -- FERNANDO MIRAGAYA FILHO e LUCIANA GONDIM CRUZ (Proc. Nº 422889) -- GELSON VIEIRA GOES e CELEIDE MARCELINO CORREIA (Proc. Nº 423506) -- GETULIO DA SILVA GUANANDY JUNIOR e SIMONE DE CARVALHO COSTA (Proc. Nº 423479) -- GUILHERME HOFMEISTER ABRUNHOSA e FABIANA VIEITAS DE SIQUEIRA (Proc. Nº 423500) -- GUSTAVO DOS REIS VILLELA e ANA CAROLINE SANTANA BARBOSA (Proc. Nº 423449) -- GUSTAVO FIGUEIREDO KONTE e DANIELA SOARES DE ALMEIDA (Proc. Nº 422820) -- GUSTAVO OSCAR AGÜERO e CRISTINA MATOS DOS SANTOS (Proc. Nº 423495) -- HENRIQUE DE SÁ FREIRE BURITY FILHO e ANA PAULA RODRIGUES GOMES (Proc. Nº 423503) -- IURI AGUIAR CAMPIGOTTO e DANIELA MARTINS DA SILVA (Proc. Nº 423453) -- JAIME JOSÉ DA CONCEIÇÃO e CARLA VARGAS DOS SANTOS (Proc. Nº 423489) -- JORGE MEIRELES DE FIGUEIREDO e LEONICE GONSALVES FERREIRA (Proc. Nº 422366) -- JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA e PATRICIA GONÇALVES BARBOSA (Proc. Nº 423444) -- JOSÉ CARLOS DE BRITTO FORTES e FELISBELA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Proc. Nº 423434) -- JOSÉ JERÔNIMO EZEQUIEL PROFETA e VERÔNICA NÓBREGA DIAS (Proc. Nº 421876) -- LEONARDO BENZECRY e MICHELLE CAMAROV NEGRI (Proc. Nº 423462) -- LESTER HENDEL e ILZA MARIA DA SILVA CUNHA (Proc. Nº 423439) -- LUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA e JOICE PEIXOTO RODRIGUES (Proc. Nº 423452) -- LUIZ FERNANDO BARBEIRO LIMA e DANIELA ARANTES VIEIRA (Proc. Nº 423505) -- LUIZ FERNANDO BENTES BERTOLO e GISELA BUENO SANTOS (Proc. Nº 423487) -- MARCELLO GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI e CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Proc. Nº 422956) -- MARCELO ALVES ROSA e LETICIA DA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 423498) -- MARCELO SOUZA BRAUNE e DEBORA FLAESCHEN (Proc. Nº 423472) -- MARCIO ANTONIO FILIPPO PALAZZO e ROBERTA VIEIRA MOUTELLA (Proc. Nº 423481) -- MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA e LÊDA MARIA COCCO GONÇALVES (Proc. Nº 423520) -- MARCOS MERHI DA COSTA PINNA e MARIA LÚCIA MONTEIRO MARTINS (Proc. Nº 422936) -- MARCUS LAURIA DE BRITO e CARLA EVANGELISTA FIGUEREDO (Proc. Nº 423410) -- MAURICIO DE SOUZA ROSA e ANDREZA CRISTINA BANDEIRA GARRIDO (Proc. Nº 423459) -- MAURO FURLAN e CREMILCE RAMALHO DE ANUNCIAÇÃO (Proc. Nº 423425) -- MICHEL EFRAIME e CAROLINA VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE (Proc. Nº 423421) -- MIGUEL ANGELO ALBINO RODRIGUES e ROBERTA DE ALMEIDA SIMONE (Proc. Nº 423409) -- NABIL SAMIR RIZKALLAH e LILIAN FREIHA (Proc. Nº 422819) -- NELSON ALVES e OLGA MARIA FERREIRA (Proc. Nº 422894) -- PAULO HENRIQUE PADRÃO e MARIA TÂNIA COSTA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422876) -- PEDRO PAULO EVARISTO DA SILVA e RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422253) -- RAFAEL CHAVES SOARES SANTOS e VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (Proc. Nº 423517) -- RAIMUNDO VALMI DOS SANTOS e ROSANGELA RITA DA SILVA (Proc. Nº 423448) -- REINALDO CORREA DE SOUZA e EDINEUSA DE FARIAS LIMA (Proc. Nº 423441) -- ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA e ANIKE DA SILVA PINHEIRO (Proc. Nº 422788) -- RODRIGO CARVALHO DA SILVA e VIVIANE CRISTINA SANTOS DE PAULA (Proc. Nº 422933) -- RODRIGO VIDAL JUNQUEIRA SILVA DA ESCOSSIA e FERNANDA BRAZ PONTE (Proc. Nº 422823) -- SERGIO VIOLA JUNIOR e RAQUEL TAYAR NOGUEIRA (Proc. Nº 423437) -- TADEU ENRIQUE FARIÑA BARREIROS e TELMA DOS SANTOS BAPTISTA (Proc. Nº 423460) -- WAGNER DOS SANTOS MELLO e MONIQUE CRISTINA NASCIMENTO MARTINS NEVES (Proc. Nº 422296) -- WALKYRIO ROCHA NOBRE FILHO e ROSANA MAGNA DOS SANTOS SIMÕES (Proc. Nº 422914) -- WALTER WOLFF e MARIA DAS NEVES DA SILVA (Proc. Nº 423426) -- WANDERSON MACHADO ALMEIDA DE SOUZA e JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 422233) -- WILSON AMERICO DA SILVA e NEUZA PENA DE MELO (Proc. Nº 422264) RICARDO ANDRE GUARNIERI e CAREN SACCOL BERLEZE (423431) MURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR e ELISANGELA PERIAD SANTOS (423411) CARLOS GUSTAVO RODRIGUES FRANCO e MARTA PADA (423433) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 641563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Arlindo Francisco Tavares e Rute Amaro da Rocha. Aloisio Muniz e Joselene de Andrade Costa. Alexsander da Silva Oliveira e Alessandra Motta de Souza Gonçalves. Diego de Oliveira Fontenele e Karen Luiza Mendes Rodrigues. Dilso Vicente de Sá e Maria Claudia Santana Martins de Jesus. Elton Machado Geraldo e Patrícia da Silva. Fabio Cesar da Silva Pereira e Leila Vital da Silva. Leandro Felix Rodrigues e Jacqueline Ferreira Bispo. Luiz de Vasconcellos Rodrigues Loureiro e Viviane Cunha da Silva. Marcus Eduardo dos Santos Pacote e Claudia Silva Fernandes da Costa. Marcelo Bié Monteiro Teixeira de Mello e Mariana Fernandes Fonseca. Nélio Rodrigues de Paiva e Bruna Guimarães e Silva. Vagner Rodrigues da Silva e Michelle Soares Vito. Adriano Clementino Tavares e Josinete Andrade do Nascimento. Cosme Damasceno Carvalho e Janaina Rodrigues da Costa. Carlos Alexandre Carvalho dos Santos e Solange Paulina de Figueiredo. Fabio Callipo Pereira Gomes e Vanessa Lacerda Santos. Ivanildo Araujo Ferreira e Luciana de Fátima Ferreira. Igor Augusto Jacinto de Sá e Helena Cristina Gomes Bertho. José Benival Bento da Silva e Elaine Gonzaga de Oliveira. Joventino da Silva e Filomena Fernandes Nunes. Leonardo Luiz da Silva e Natalia Moreira dos Santos. Mario Alexandre Pereira Santos Aguiar e Simone Moraes de Souza. Vagner Francisco da Chã e Raquel Dias Pereira. Jurandir Farias de Lima Junior e Elizabeth Aparecida Jesus da Silva. José da Silva Moura e Maria Gislane da Silva. Carlos Renato Ramos Márquez e Débora Aparecida Leal Fonseca. Maximiliano Passos da Silva e Flavia Muniz Bernardes. Marcus Vinicius Castro dos Santos e Vera Lucia Lima. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. .................................................................................................\r\n\r\nPROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO Nº 130.011-Sidney Vieira Moreira e Roberta Mendes da Silva. Considerando a existência de impedimento legal para Casamento, visto que o Noivo é apenas Separado Judicialmente do seu segundo Casamento, ou pelo menos não comprovaram que o 1º Requerente já se Divorciou, CANCELO a Habilitação para casamento de fls. 17 verso. Publique-se a decisão. Após, atenda-se ao MP encaminhando-se à P.G.J. as cópias solicitadas, face a possibilidade de ocorrência de delito Penal. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. Drª. Denise de Araujo Capiberibe. Juíza da 6ª Zona do Registro Civil-11ª RCPN. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 641205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n79161- Jaqueline Costa Lau, 79158- Milton Manta, 79177- Carlos Marcio Ferreira Correia, 79015- Cleide Vieira Galini, 76207- André Luis Rosa, 78313- Daniel Peçanha de Abreu Dias, 79035- Edson Barboza Martins, 79087- Nadia Regina Oliveira e Silva, 79034- Vera Lucia de Barros Souza Motta, 79159- Milton Manta, 79163- Gleriston Jose Tavares Costa, 79085- Isay Oliveira e Silva Mertz, 76664- Diogo Rocha Canuto, 79082- Expedito Helio Sabino, 79086- Isa Oliveira e Silva, 78582- Marco Antonio Santo Vitório, 79199- Sueli Marins Coelho, 79101- Valdenice Maria da Silva, 78503- Wanderley Jose Harris, 70939- Wuinie Ribeiro Leite Faria, 78687- Meri Liz Lopes, 78799- Defiro o registro de nascimento da requerente, fazendo constar os dados da inicial, exceto o nome da genitora de fls. 24, porque não houve reconhecimento formal. Atenda - se ao MP, conforme itens 2 e 3 da promoção ministerial. D. S. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, 69879- Vinicius Matos - Defiro o registro tardio do requerente, na forma da inicial e do aditamento de fls. 10, devendo constar do seu assentamento o nome da genitora que ratificou os termos da incial. D.S. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Apenso 69878 - Lucelena Matos - Defiro o registro tardio da requerente, nos termos da inicial, inclusive no tocante à filiação materna face o reconhecimento expresso pela genitora. Atenda - se ao MP quanto ao item 2. D. S. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil...................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 79192- Lore Alessandra Alves Paulino, 76763- Jane de Souza Sobrinho, 67251- Altair Santos Ramos, 77717- Robson do Nascimento Carvalho, 74934- Valdemiro Campos Nascimento, 79014- Tânia Maria dos Santos Silva, 79084- Hildo Martins Rodrigues, 77083- Hermes Pinto de Oliveira Filho, 79162- Denise Macias Carneiro de Souza, 79100- Gustavo Duque Santana de Oliveira, 79160- Marina Maria Oliveira da Silva, 79178- Aparecida das Dores da Silva Pinto, 79009- Andreia Figueiredo Campos, 79099- Marcelo Miranda Coelho, 78709- Marcelo Luiz Dias de Oliveira, 79176- Josie Rosilene de Barros Cruz..................................................\r\n\r\nPROCESSO: 78853- Wilma Maria da Fonseca, Diante da certidão utra, nada a retificar, devendo ser expedida 2ª via da certidão de casamento da requerente, pelo que torno sem efeito a decisão de fls. 17. Após, arquivem-se. D.S. Rio de Janeiro 06/08/08, Drª Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008.....................................................................................................................\r\n\r\nId: 641206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:10.324 - MAXIMILIANO JACOB DE ALMEIDA e GABRIELA ALVES BARROSO MACHADO/ 10.325 - GILBERTO DE ARAUJO FREIRE e CRISPINA CAMINI JACOB/ 10.335 - ANTONIO MACIEL DOS SANTOS e IVANEIDE APOLINÁRIO DA CUNHA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 642782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.317 - MARCUS VINICIUS SOARES BASTOS e MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA/ 10.318 - ANDRÉ PEREIRA LIMA e MICHELE CHRISTOFARO/ 10.319 - ALEXANDER MATOS ROCHA e NATALIA PEIXOTO BRAVO DE SOUZA/ 10.320 - GILBERTO ALVES DA SILVA e ELIANE BOARETO MEDEIROS/ 10.321 - LUIZ GUSTAVO DE FIGUEIREDO MOUCHALOUAT e RENATA VILLARES VIANNA BARRETO/ 10.322 - HALEX CARNEIRO TIAGO e VIVIAN VIEIRA DE ALENCAR ALBUQUERQUE/ 10.323 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA e ANA CARLA FARIAS DA COSTA/ 10.326 - LUIZ FERNANDO MENEZES COIMBRA GOUVÊA e ADRIANA SOARES ABRANTES/ 10.327 - CARLOS EDUARDO REGNIÉR DE SOUZA BRAGA e RENATA FONSECA DE ARAUJO/ 10.328 - BEN-HUR ARAUJO DE SOUSA e TATIANA JONES MARTINS CAVALCANTE/ 10.329 - FELLIPE AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA e MARIA ISABEL LAGE CURE HORTA BARBOSA/ 10.330 - ALEXANDRE BERRIEL ALVES e SORAYA LOPES DE SOUZA ABREU/ 10.331 - EDUARDO ALBERTO DA COSTA SEABRA e ANA PAULA CONTADOR/ 10.332 - LEVI MOREIRA DE CARVALHO e FABÍOLA DE OLIVEIRA SOUTO/ 10.333 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e GLAUCIENE DO CARMO GONÇALVES/ 10.334 - MARCOS AMORIM DOS SANTOS e VÂNIA NOBRE FURTADO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 642783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos:31967- Carlos Leandro Vilella dos Santos e Wanessa da Costa Martins/ 31968- Thiago Cardoso Gonçalvese Carla Luiza Oliveira de Araujo/31969- Cláudio Carvalho dos Santos e Andréa Menezes Vieira/31970- Anderson Azevedo dos Santos e Jaqueline Bernardino dos Santos/31971- Lincoln de Abreu Costa e Priscila de Oliveira Silva/31972- Geraldo Santana de Menezes e Rosinete Maria da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 641721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabiano Alves Marau com Dirlene Laurentina da Cunha (republicado) - Evandro de Farias Teixeira com Marta Batista Freitas - Alberto da Silva Santos com Nilma Eleotério - Michel Platini Demberg Pereira com Evellin Fernandes de Oliveira - Claudinei Santiago Scherrer com Cristiane Franco da Fonseca - Sergio Silveira de Araujo com Neusa Marques de Souza - Zilmar Santos de Jesus com Joseica Ferreira Leandro - Danilo Barros da Silva com Laís Aparecida da Silva - Sergio Duarte Pereira com Bruna Alves Gusmão - Angelo Ricardo de Brito com Cristiane da Silva Fragoso - Marcio Jacson Nunes Maniva com Maria das Dores de Araujo - Valdecir Justiniano Alves com Maria Aparecida Lopes da Rocha - Marco Aurélio de Souza Ferreira com Eloisa Nunes da Fonseca - Ubiratan de Araujo Torres com Heloisa dos Santos de Carvalho - Paulo Nei Barroso do Vale com Luana Thomé Concolato de Oliveira - Fábio Souza da Silva com Adriana Leal Geik - José Luis de Carvalho com Helia Cristina Marinho - Marcos Antonio da Silva com Selma Regina Ramos Ceia - Fabiano de Souza Miranda com Josiane da Silva Moura - Rafael Pereira Pinto com Rosimere de Oliveira Pontes - Jair Ilberto de Almeida com Delvaci Gripp Emerich - Sergio Roberto Vicente Ventura com Ana Cristina Pinheiro Gonçalves - Vanderlei Fernandes Gomes com Aline Araujo Martins - Peter Nascimento de Souza com Luciana Ferreira de Carvalho - Jorge José de Souza com Demetria Aparecida Neves - Paulo Vanderley das Chagas com Rosemere da Silva Ribeiro - Walace Oliveira de Carvalho com Carla Freire de Lima - Ricardo Aureliano do Nascimento com Marina Nascimento Silva e Ganem - Emerson Costa dos Santos com Lilia da Conceição da Costa Oliveira - Márcio Lino Torres com Flaviane Silva Nascimento - Fabio Luis de Oliveira Teixeira com Carina de Sousa Vieira - Nelson Ramos Ferreira com Laura Maria de Moura - Ossione Soares Quadros com Bruna Christine Passos Fernandes - Robson Lima Oliveira com Valéria Boudakian do Valle - Philadelpho Matheus de Moura com Silene Guimarães Muniz - Bruno Casares da Silva com Charlene Garcia dos Santos - Ademir de Souza com Maria de Lourdes Calixto - Jorge Vagner das Dôres com Ana Santanna Nunes - Wellington Carlos de Souza da Silva com Elisângela Constante - Mario Meira Alves com Renata Paes de Sant'ana - Silvio Marcos Pereira com Eliana Bitencourt Calisto - Helvio Rodrigues de Oliveira com Angelica Rimes da Silva - Waldir José Valcacio Júnior com Angélica Duarte Cordeiro - Leandro Marcos dos Reis Oliveira com Vilma Cristiane Trindade de Andrade - Bruno Santana com Aldaleia Tristonio da Silva - Leandro Antunes Gonçalves com Letícia Furtado de Oliveira - Leandro Linhares com Sandra Helena de Sousa Ramos - Reginaldo Santos de Oliveira com Alessandra dos Santos de Assis - Sérgio Nunes Pereira com Isabel Cristina Ribeiro Lessa - Luciano de Mesquita Leopoldo com Alessandra de Andrade Maia - Walter Pereira dos Santos com Simone Lucia dos Santos - Valnei da Silva Cavalcanti com Viviane de Souza Lemos - Jorge Costa com Jocila Maria Alves - Paulo Roberto Araujo dos Santos com Suzana Greice da Silva - Murilo Sergio de Miranda Angelloti com Marisol Ribeiro da Silva - Adriano Carlos Guedes com Ana Paula Guimarães Gaspar - Alcyr Ricardo de Barros Cordeiro com Flavia Alves de Oliveira - Rodrigo Fernandes Brandão com Anna Karla Amorim - Italo Souza Rios com Clicia Priscila Alves Vanderlei - Marcos Jose dos Santos com Ivonilda Ramos de Menezes - Edson Gois dos Santos com Joyce Fonseca Ricardo - Ernani Moura de Sousa com Janete Oliveira - Eduardo de Castro Silva com Ana Paula Vieira da Silva - Edmar Pereira Santos com Ana Paula Conceição Alves de Souza - Bruno Alves dos Santos com Lidiane da Costa Soares - Vagner Gomes Santos com Monica Francisca dos Santos - Rafael Peixoto de Souza com Rhayza de Souza Procópio - Fábio Luis Serra com Suzana Domingos de Araujo - João dos Santos Camargo com Sandra Côrtes de Oliveira - João Eduardo Cândido de Souza com Marcia dos Santos de Melo - Carlos Klayton Gonçalves da Silva com Samantha Costa de Souza - Ruy Cezar Goulart com Maria Salvadora Manhães da Silva - Paulo Jose Travassos com Simone Mello da Rocha - Alexandre Ramos Conceição com Margarida Gonçalves Ferreira - Fernando Sergio Moreira Guedes com Maria Eleniza de Souza - Carlos Alves Teixeira com Sandra de Souza Campos - Marcos Felipe da Silva com Delici Dauta de Assis - Cristiano Oliveira de Araújo com Adriana Maria de Brito - Andeyverson Menezes Miranda com Cleide Francisco Luiz da Costa - André Candido Soares com Rosângela Rodrigues Lemos - Emerson Conceição dos Santos com Marina Barbosa de Souza - Sidney Moreira Gomes com Seila Maria Chabudeé - Marcos Venicio Nóbrega da Silva com Fabiana Monteiro da Silva - Samuel Passos com Maria Aurineide da Câmara - Raphael Filipe Sardinha Almeida Mattos com Hanna Paula Florentino de Araújo - Adilson Alves Rangel com Marcelle de Sousa Pereira - Rafael Vitorino de Oliveira e Silva com Elaine da Silva Medella - Filipe Matos de Carvalho com Kely Cristina Miranda da Silva - Manuel Evaristo Barbosa Júnior com Aparecida Augusta da Silva Rodrigues - André Márcio das Neves com Joelma Maria Calvelli - Wilson Vagner da Silva Cardoso com Beatriz Pedra Paganini - Reginaldo Silva da Costa com Quenia Vieira do Nascimento - Robson Rodrigues de Souza com Regina Vieira de Carvalho - Antonio Carlos de Moraes Martins com Rosangela da Silva Galdino - Wagner de Souza da Silva com Andréa Belo Januario da Silva - Miguel Etelvino da Silva Filho com Aparecida Alves Moreira - Jadson José de Oliveira com Tatiane da Cruz Coelho - Rogerio Roberto Gomes Vieira com Raquel Tavares da Silva - Victor Nascimento Figueiredo com Vanessa Ribeiro de Souza - Robson Vander Scursulim com Marcia Cristina Silva da Costa - Jeferson Lino da Silva com Karine Pereira dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 641293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Francisco Silva Santos com Ivanilza de Jesus Nunes - Jorge Roberto Monteiro de Oliveira com Patricia Rosa dos Santos - Givanildo Oliveira da Penha com Cristiane Santos Almeida - Tadeu de Jesus Santos com Marta Regina Marinho - Raimundo Paulo Martins Filho com Elison Erlis do Nascimento Lindoso - Agnaldo Mota Grande da Silva com Eliane Neco Gama - Cristiano da Silva Batista com Elica Alves Barbosa - Adenilson Sabino da Costa com Claudia Regina da Silva Basilio - Carlos Eduardo Almeida de Lima com Priscila Fernandes Victorino - Danilo da Silva Dalto com Andrea Mendes da Silva - Lusmar da Silva com Claudia Aparecida Seabra - Claudio Ferreira do Nascimento com Cleuza Aparecida Alves da Silva - Isac Felix dos Santos com Ana Lucia dos Santos - Leandro Cazumba de Amorim com Josiane Pestana dos Santos - Fabio Cesar Rodrigues da Silva com Claudia da Rocha Ferreira - Eder de Oliveira com Graziele da Silva Conceição - Fabio Moraes de Carvalho com Andreia Paixão da Silva - Fernando Jandré Pessôa com Erica de Almeida Franco - Wilson Gomes Rezende com Ana Lucia Miranda - Rafael Faria da Silva com Taisa Soares Palhares de Lima - Adilson Geraldo dos Santos com Roselane de Almeida Pereira das Neves - Robson Monteiro de Almeida com Fabiolla Rodrigues Galvão - Antonio José da Silva com Jarciene de Carvalho Eugenio - Valdir Sá de Souza com Ana Maria da Silva Santos - Edilson da Silva com Maria Aparecida Nogueira - Arão de Souza Salustiano com Ana Paula Ribeiro de Oliveira - Wanderson Soares da Silva com Renata da Cruz Menezes - Alexander Fernandes Saraiva com Edna da Silva Ramos - Nilton Moreira da Silva com Florisbete Cerqueira de Carvalho - Robson Vianna de Oliveira com Valeria Maria Ruscher - Jorge André Ferreira com Yone de Paula Santos - Fernando Brum de Oliveira com Darcy Vitorino da Silva - Homero Arcelino da Silva com Sheila José de Oliveira - Vagner Luiz da Silva com Ana Paula da Silva Santos - Wilson Paiva Coelho com Camila Farias do Nascimento - Adriano da Silva Batista com Rosangela Gonçalves Oliveira - Maycon Aislan Solis da Silva com Priscila de Araujo Nascimento - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 641275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rafael Nascimento de Araujo com Maria das Graças Pereira - Alessandro Venancio Ramos com Aurelia Gonçalves Pereira - Carlos Henrique Santana de Souza com Simone Lucia da Silva - Bruno Ferreira Leoncio da Silva com Daiane da Conceição Airosa - Samuel Bastos Patronel com Rafaela Araujo da Silva - Jorge Eduardo Campos com Edilaine Gomes da Silva - Samuel dos Santos com Tais Saltiles da Silva - Paulo Mauricio dos Santos com Lucy Lima dos Santos - Carlos Eduardo de Farias com Rosangela Soares do Bomfim - Samir Ferreira Barbosa Nehme com Fernanda Rosa Villas Ageitos - João Batista Correia dos Santos com Salete Naiomara de Jesus - Marcelo Pullerio Augusto com Simone da Silva de Souza - José Gonçalves Faria com Alzerina Ferreira de Jesus - Sergio da Cunha Brandão com Sônia Maria de Faria - Leandro Costa Lopes Nascimento com Regina Célia Pereira - Rodrigo Dias Moreira com Suelen Camargo de Oliveira - Hercules de Santa Ana com Cintia Helena Coelho Sampaio - Gilmar de Assunção Caetano com Catia Cilene Miranda Abrahão - Wagner Ferreira da Silva com Maria Ferreira de Carvalho - Bruno Cezar Lisbôa de Souza com Silvana Moreira Pimentel - Marcelo Oliveira de Souza com Fabiana Fernandes Moraes Luiz - Islin Chagas de Oliveira com Sharlene Barreira da Rocha Pedroza - Raphael Vianna de Carvalho com Paulamelia Pereira dos Santos - Ricardo Vianna Ribeiro com Maria Amelia dos Santos Silva - José Carlos Bittencourt com Marli Aparecida Cerqueira Libório - Francisco José Ramos da Silva com Fernanda Von Beauvais da Silva - Sergio Porfirio Garcia com Aline dos Santos Breves - Claudio José de Aguiar com Tânia Maria Souza Santos - André Laurindo com Ana Carla Costa dos Santos - José Luiz Cristino com Maria de Lourdes Alves de Souza - Ronaldo Bento com Alexandra Nunes dos Santos - Gelcino Pereira Marinho com Vilma Rodrigues - Rafael Silva dos Santos com Lilian Aparecida Freire de Lima - Marco Aurelio Roza de Almeida com Luciana Lima Barbosa - Alexander Fabricio Nunan com Alessandra Pereira Dorbação - Marcio Jesus de Santana com Gleicy Coelho da Silva Pinto - Cleiton dos Anjos Reis com Aline Simeão da Silva - Leandro Martins do Carmo com Cristiane Nogueira da Silva - Wilson Simões Gonçalves com Maria do Socorro Bezerra de Meneses - José Ricardo Ribeiro da Silva com Viviane Torres de Souza - Alex da Silva Ferreira com Lena Mara Santos Nogueira - Vicente Martins de Oliveira com Helen de Abreu Porto - Alex Sandro Coutinho Lopes com Ana Paula Quirino Monteiro - José Carlos da Silva Felipe com Ana Claudia Silva Pullerio - Felisberto da Paixão Lima com Dalziza Ferreira Figueira - André Fernandes Pacheco com Miriane Alves Pereira - Carlos Domingos Carneiro com Vania da Gloria Lima - Rinaldo Antonio Soares da Cruz com Elizabeth Rodrigues - Victor Hugo Barreto Pinto com Carolina Ribeiro Charra da Silva - Antonio Cunha com Carla Salgueiro Rodrigues - Walace da Silveira Viana com Deise Leite de Oliveira - Bruno Pereira Lourenço com Marina Eleutério Hoffamn - Otoniel Silva de Araujo com Juliana Cristovão de Souza - Maciel Delfino de Oliveira Junior com Rosilene Miranda Lucas - Ezequiel da Silva com Maiza Lucia da Silva - Fagner de Souza Grippe com Vanessa Gonçalves Tatagibe - Francisco da Rocha Menez com Tainá Alves Machado - Eduardo Alves de Oliveira com Juliane de Almeida Dias - Emanoel Lopes Cabral com Luciana Francisco Luiz - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 641776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 35.358 - Alex Marques; 39.960 - Laercio Rodrigues da Silva; 40.285 - Luiz Carlos Oliveira da Costa; 41.419 - Orlando Sobrinho Lemos; 41.434 - Ulisses Reinaldo da Silva; 41.438 - Elcinete Pisa; 41.454 - Gilson Flavio Lira Costa; 41.463 - Constantino Monteiro; 41.483 - Cremilda Ana Carvalho Repizo; 41.494 - Luiz Felipe Couto de Albuquerque Mello.\r\n\r\nProcessos deferidos: 33.173 - Leonardo Luis dos Santos Cruz; 40.532 - Paula Maria Rangel da Slva Firmino; 40.903 - Silvio Cesar dos Santos Guedes; 40.944 - Julia Pereira dos Santos; 40.953 - Alexandre Franco de Castro; 40.975 - Deyse Cristina Duarte Viana; 41.020 - Jaira Bastos Correa Gomes; 41.137 - Antonia Lobo Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 641294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CELIO LIMA DE BARROS E DULCINEA SILVA DA ANUNCIAPÇÃO (15733) / WELLINGTON GASPAR DA SILVA ROHR E ADRIANA DA SILVA TOLEDO (15734) / SEVERINO MIGUEL DA SILVA E JOELMA DE MENESES DA CRUZ (15735) / IGOR CANDIDO PEREIRA E JAQUELINE GONÇALVES LEONARDO (15737) / CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA E MARCELINA CARVALHO AMORIM (15739) / ADRIANO CRUZ DA SILVA E GREICIANE DINIZ RODRIGUES (15740) / GEREMIAS BARBOSA DE PAIVA E APARECIDA MARIA BATISTA (15744) / DANIEL LUIZ DE SOUSA E ANA PAULA DE OLIVEIRA (15745) / FRANCISCO ALEX BARROS DE SOUSA E KELLY DE LIMA DA ROSA (15746) / DOUGLAS SANTOS DA SILVA E PATRICIA BORGES DE SOUZA (15747) / JOSÉ PIO SOUTO JUNIOR E KAROLY NOBRE MARTINS (15749) / ROBERTO DA SILVA E MARCIA FERREIRA MENDES (15750) / SILVO AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR E EDILEUZA ALVES PESSOA (15751) / EBERT DE ALMEIDA LIMA E ROSÂNGELA MONSORES DA VISITAÇÃO (15753) / RODRIGO CARDOSO DUTRA E NEIZA GOMES DOS SANTOS (15754) / DANIEL DA SILVA OLEGARIO E ELIANE DE PAULA MILHOMEM (15755).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 19 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 641595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Querem Casar-se:\r\n\r\nCESAR WAKO SUZUKI e LIANA FAGANELLO DA SILVA, ele solteiro, filho de Massashi Suzuki e de Cecília Fumie Wako Suzuki, ela divorciada, filha de Belchior Airton Pereira da Silva e de Valeria Faganello da Silva. Proc. nº 9792. (Nihil)\r\n\r\nODINALDO CORRÊA SANTOS JUNIOR e PATRICIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA, solteiros, ele filho de Odinaldo Corrêa Santos e de Leila da Rocha Santos, ela filha de Paulo Cezar Bittencourt da Silva e de Miriam Valle Bittencourt da Silva. Proc. nº 9794.\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA e CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI, solteiros, ele filho de Alcides Martins Pereira e de Lucinéa da Silva Pereira, ela filha de Lucino Odorizzi e de Marilena Nogueira Odorizzi. Proc. nº 9805.\r\n\r\nFAUSTO SILVA HOELZ e VALÉRIA RODRIGUES, divorciados, ele filho de Roberto da Cruz Hoelz e de Helineia Silva Hoelz, ela filha de Ayrton Carlos Rodrigues e de Lêda Aparecida Sartori Rodrigues. Proc. nº 9806.\r\n\r\nEDUARDO APARECIDO PERUSSI e VANESSA DE SOUZA SANTOS, solteiros, ele filho de Pedro Aparecido Perussi e de Elvira Gonçalves Perussi, ela filha de Gilton Monteiro dos Santos e de Lucimar de Souza Santos. Proc. nº 9808.\r\n\r\nFAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA e LUCIANA AMOÊDO DA SILVA, solteiros, ele filho de Valmir Pires de Almeida e de Rita Maria Sandes de Almeida, ela filha de Ronaldo Teixeira da Silva e de Maria Lucia Amoêdo da Silva. Proc. nº 9809.\r\n\r\nAGOSTINHO LUIZ ALVES DE ALMEIDA e ANA MARIA CARNEIRO PONTES, divorciados, ele filho de Agostinho Luiz de Almeida e de Carmelia Alves Braga, ela filha de Joaquim Cabral de Castro Carneiro e de Lourdes Santos de Castro Carneiro. Proc. nº 9810.\r\n\r\nRAFAEL ALVES BRANCO DE BARROS e JULIA MANHÃES TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Fernando Augusto de Barros e de Syomara Alves Branco de Barros, ela filha de Marcos de Freitas Teixeira e de Heloisa Helena Manhães Teixeira. Proc. nº 9811.\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARIA NAZARETH ALVES FERREIRA, solteiros, ele filho de Leônidas Sales de Oliveira e de Maria Leide Ferreira de Oliveira, ela filha Jorge Ferreira e de Maria Alves Ferreira. Proc. nº 9813. (Nihil)\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAULA DE ABREU e LUCIANA BARETO DOS SANTOS, divorciados, ele filho de Hermes Domingues de Abreu e de Djanira Paula de Abreu, ela filha de Elysio César dos Santos e de Manir Barreto dos Santos. Proc. n 9817\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA CABRAL e MONIQUE DA SILVA PERES, solteiros, ele filho de Ivete da Costa Cabral, ela filha de Amarildo Sant'Anna Peres e de Ivanilda da Silva Peres. Proc. nº 9819. (Nihil)\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA MENDONÇA e POLIANA CAETANO SANTOS, solteiros, ele filho de José Roberto da Silva Mendonça e de Marilena Rodrigues da Silva Mendonça, ela filha de Apolônio Sérgio Bechara Santos e de Maria Inês Caetano Cavalcanti Bechara Santos. Proc. nº 9822.\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS SOLIDADE e MARCENIA FARIA DE SOUZA, solteiros, ele filho de José da Solidade e de Bernardina dos Santos Solidade, ela filha de Alvino Alves de Souza Filho e de Sueli Gomes Faria. Proc. nº 9825. (Nihil)\r\n\r\nGEORGES MICHEL SALAMANI e DINI KELI NUNES DA COSTA, solteiros, ele filho de Michel Wadih Salamani e de Therezinha Elmais Salamani, ela filha de Luiz Evaldo Moraes da Costa e de Leonidia Nunes da Costa. Proc. nº 9346.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 641139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DE SOUZA CRISTO e DIRCE DA SILVA FERREIRA (Proc. Nº 7.460) -- ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS e MARCELE RIBEIRO VARGAS (Proc. Nº 7.472) -- ANDREUNS MANOEL DA PENHA e MARILANE DE ALMEIDA RAMOS (Proc. Nº 7.468) -- ARENO DA SILVEIRA e MARIA DO SOCORRO SILVA (Proc. Nº 7.453) -- DANILO GOMES MOREIRA e JENEFFER SILVA SANTORO (Proc. Nº 7.455) -- EDNEI FAGUNDES DA SILVA e RAQUEL DE SOUZA VIANA (Proc. Nº 7.461) -- EDUARDO DA SILVA e ROSE SOUZA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.465) -- FABIO CASTRO DA SILVA e LETÍCIA HASHIMOTO FERNANDES (Proc. Nº 7.466) -- JAILTON SOUZA DIAS e VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 7.454) -- JERLAN CARPINTER GOUVÊA e JULIANE DE AZEVEDO GOMES (Proc. Nº 7.456) -- JOÃO MANOEL DE QUEIROZ e ANGELITA VIEIRA DA COSTA (Proc. Nº 7.467) -- JOSÉ EDILSON SIPRIANO e MONISSARA ALVES DE CARVALHO (Proc. Nº 7.459) -- JOSÉ LUCIANO DAS GRAÇAS e ISABEL MOREIRA (Proc. Nº 7.457) -- JÚLIO CÉSAR DUTRA DA MOTTA e JAQUELINE SANTOS SILVA (Proc. Nº 7.473) -- LEONILDO LIMA LÊDO DE MELO e HOSANA MARIA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.463) -- LUIZ ANDRÉ DE SOUZA e SANDRA REGINA NOSTORIO RAMOS (Proc. Nº 7.469) -- MAICON ANTONIO ALBINO e AMANDA DE OLIVEIRA MATHEUS (Proc. Nº 7.451) -- MARCELO FIALHO DE OLIVEIRA e TATIANE DA COSTA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.462) -- MESAQUE DE ALMEIDA SILVA e FABIANA FREITAS DE ARAUJO (Proc. Nº 7.458) -- RENATO PERES e MARLENE CÂNDIDA ROSA (Proc. Nº 7.471) -- ROBERTO CASIMIRO GOMES e JOELMA DE JESUS PACHECO COSTA LEITE (Proc. Nº 7.470) -- TIAGO RIBEIRO BORGES e JULIANA DA SILVA GOMES (Proc. Nº 7.452) -- UBIRATAN ALVES FERNANDES e HIROMI HASHIMOTO (Proc. Nº 7.464) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 20 de Agosto de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 641525"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FRANCISCO ROBERVAL CAVALCANTE E RITA DE CASSIA CAMPELLO BARROCO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Orlanda Cavalcante e Maria de Lourdes da Silva, ela filha de Antonio Valter Barroco e Sueli campello Barroso.\r\n\r\n02-WAGNER DA SILVA SANTOS E SIMONE RIBEIRO MARINHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jacy dos Santos e Dulcinéia da Silva Santos, ela filha de Valmir Marinho da Conceição e Lucia Marina Ribeiro Marinho.\r\n\r\n03-VINICIUS FERREIRA COIMBRA E LIANE MACEDO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Ferreira Coimbra e Dulce Ferreira da Cunha Coimbra, ela filha de Carlos Alberto da Silva e Rosangela Macedo da Silva\r\n\r\n04-DEIVIS QUINTANILHA DAS FLORES E MONIQUE KELEN FREITAS DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldilene Correa das Flores e Maria Madalena Quintanilha das Flores, ela filha de Sebastião Amaro Rodrigues de Oliveira e Benedita de Fátima Freitas.\r\n\r\n05-GRACIANO NUNES GONÇALVES DOS SANTOS E KELLY SILVA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Delci Gonçalves dos Santos e Vera Lucia Nunes Silva Gonçalves dos Santos, ela filha de José Alves de Souza e Ivonete Severina Silva de Souza\r\n\r\n06-GUSTAVO CESAR MENDES JUNIOR E MARCELLE MILCA DE MELO GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gustavo César Mendes e Luciene Tinoco Mendes, ela filha de Joserivan Pereira Gomes e Ana Maria da Silva Melo Filho.\r\n\r\n07-FELIPE TAVARES DIAS E MONIQUE MACEDO DA ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Maria Dias e Rosahelena Luiza Tavares Dias, ela filha de Marlucio Magno Afonso da Rocha e Alcenira dos Santos Macedo da Rocha.\r\n\r\n08-EDVAN PARDIM RIBEIRO E CINTIA DE SOUZA BRAGA, Brasileiros, solteiros ele filho de Justo José Ribeiro e Cirene Pardini Ribeiro, ela filha de Silvio Pereira Braga e Laudecir Carvalho de Souza.\r\n\r\n09-LUIZ CLAUDIO DA SILVA E ROSEMEIRE BARBOSA BARROS, Brasileiros, divorcia dos, ele filho de José Tavares da Silva e Jeni de Oliveira Silva, ela filha de Aldenora Barbosa Barros.\r\n\r\n10-WANDER DE OLIVEIRA PAÇO E BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wanderlei Paço e Nilceia de Oliveira Paço, ela filha de Antonio Barbosa dos Santos e Maria Lucia Rodrigues de Azevedo.\r\n\r\n11-PAULO MANOEL DA SILVA E JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Severino da Silva e Hilda Maria da Conceição, ela solteira, filha de Jose Fonseca da Silva e Alzira Maria da Conceição.\r\n\r\n12-RICARDO PEREIRA FREITAS E PRISCILA FERREIRA GUIMARÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Ademar Freitas e Maria Dolores Pereira Freitas, ela filha de Neemias Guimarães e Leilda Lima Ferreira Guimarães.\r\n\r\n13-JORGE LUIZ VIEIRA CESAR E CYNTIA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Dirce César e Maria Cecília Vieira Cesar, ela filha de Melcidio Gomes\r\n\r\n14-MARCOS ALVES MEDEIROS E ELIZABETH DO NASCIMENTO ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orlando Alves Medeiros e Marilda Alves Medeiros, ela filha de Heliodoro de Almeida e Olinda do Nascimento Almeida.\r\n\r\n15-DEUCI CAETANO DA SILVA E ROGERIA THOMPSON CORREA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Derci Caetano da Silva e Rubenice Gonzaga da Silva, ela filha de Luiz Carlos Correa e Edimar Thompson Correa.\r\n\r\n16-EDSON DE OLIVEIRA VENANCIO E NATALIA CORREIA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Caldueci Venâncio e Eva de Oliveira Venancio, ela filha de Jose Tavares da Silva Filho e Naide Correia da Silva.\r\n\r\n17-CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS E MARCIA ALVES DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Clemente dos Santos e Elizabete da Silva Santos, ela filha de Maurílio Correia de Almeida e Ivanete Alves de Almeida.\r\n\r\n18-RONALDO DIAS DE CARVALHO JUNIOR E LEILANE CRISTINA LOPES SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ronaldo Dias de Carvalho e Maria Elizabeth Bolzan, ela filha de Severino do Ramo das Neves Silva e Francisca das Chagas dos santos Lopes Silva.\r\n\r\n19-MAICO ANTONIO LOURENÇO DE JESUS E ROSANI APARECIDA DE SOUZA AZEVEDO PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcos Lourenço de Jesus e Marlene Ribeiro Fortunato Lourenço, ela filha de Jorge Henriques Pereira e Eliete das Graças Souza Azevedo Pereira.\r\n\r\n20-AUGUSTO DE AQUINO LOPES E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FERREIRA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Cláudio Lopes e Creuza Coelho de Aquino, ela viúva, filha de Eugenio Matos dos Santos e Esmeralda Matos dos Santos.\r\n\r\n21-ADALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA E JAQUELINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dalmo Teixeira e Antonieta dos santos Jardim, ela filha de Antonio Evaldo do Nascimento e Maria Juvaneide Vasconcelos do Nascimento.\r\n\r\n22-ERENISIO FIRMINO DE LEMOS E JUCIELNE DA SILVA PEDREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Firmino de Lemos e Maria de Lourdes Inocêncio de Lemos, ela filha de Gilberto Pedreira da Cruz e Dolores da Conceição da Cruz.\r\n\r\n23-JORGE LUIZ ATHAIDE E CARMEM LUCIA SOARES BARROSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Athaide e Inaide do Carmo Rodrigues Athaide, ela filha de Pretestato Gomes Barroso e Maria Guiomar da Silva Soares.\r\n\r\n24-JANDERSON DE AGUIAR SILVA DUTRA E THATIANA CARLA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Alberto Dutra e Rosely de Aguiar Silva Dutra, ela filha de Darci Pereira de Almeida e Valquiria de Oliveira Almeida.\r\n\r\n25-PEDRO CESAR SILVA LUIZ E LIOMAR GUEDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Deoclecio Luiz e Maria Umbelina da Silva, ela filha de Maria da Conceição Guedes.\r\n\r\n26-IVAN CARLOS COUTINHO MARTINS E RAFAELA POGGI LEAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ivan Martins de Oliveira e Albanila Coutinho Rangel, ela filha de Bruno Vivarelli Leal e Vanya Maria Poggi Leal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 642874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ANTONIO MARINHO MAIA e ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo José Maia e de Gregoria Araujo Maia. Ela filha de Paulo Alexandre Batista de Azevedo e de Rosinéa Ramos David.\r\n\r\nWALDECIR SILVA e VALÉRIA QUEIROZ PEREIRA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Albanir Silva e de Walma Gomes Silva. Ela filha de Ivan Pereira e de Iva Queiroz Pereira.\r\n\r\nVAGNER ROCHA DE MORAES e EDNA DA SILVA LOPES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Walmyr Pereira de Moraes e de Jupiara da Silva Rocha. Ela divorciada, filha de Elio Lopes e de Maria das Graças da Silva.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA e RENATA BONADIMAN. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Djalma de Souza e Geny Abreu de Souza. Ela filha de Carlos Roberto Peixoto costa e de Marta Bonadiman.\r\n\r\nERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA e KARINA SALES MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Otaviano Santana de Oliveira e de Maria José de Oliveira. Ela filha de Ademir de Souza Moreira e de Ilma Xavier Sales.\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DOS SANTOS e SIMONE BARTOLOMEU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Isaias dos Santos e de Sandra Mary da Silva Pereira Santos. Ela filha de Osmar Bartolomeu e de Maria José Rocha Bartolomeu.\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE FREITAS e MARCELLE DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Haroldo de Freitas e de Sonia Gonçalves. Ela filha de Elson Antonio da Silva e de Angela Maria dos Santos Silva.\r\n\r\nFÁBIO CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO e RAFAELA DE SOUZA MARTINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jocehir Fernandes do Nascimento e de Juréa Auxiliadora Castelar de Souza Nascimento. Ela filha de Dianês Martins e de Dóris de Souza Martins.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 641447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.\r\n\r\nProclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35888 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO e MARCIA CRISTINA VASCONCELOS DE LIMA. Ele residente na Rua Monte Claro 15, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Monte Carlo 15, qd.A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35887 - LUIZ CARLOS DE MELLO SILVA e NEUZA ALVES. Ele residente na Rua João Carvalho 20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua João Carvalho 20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35886 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA e NAIANA MARIANO. Ele residente na Rua Madureira 20, qd.235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Madureira 20, qd.235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35885 - EVERTON AZEVÊDO NOGUEIRA e JOELMA FILGUEIRAS MACHADO. Ele residente na Rua Cristovão Berbereia 246, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Cristovão Berbereia 246, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35884 - ADENIR MARTINS e VERA NOGUEIRA DA CUNHA. Ele residente na Rua Paturi lt.29, qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Paturi lt.29, qd.2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35883 - JESSÉ SOUZA DA VEIGA GONÇALVES e LETÍCIA NOGUEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Marechal Camara qd.8, lt.84A, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Marechal Camara qd.8, lt.84A, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.PROC.35882 - ADRIANO JOSÉ DA SILVA SANTOS e JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Carmela Dutra qd.6, lt.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Carmela Dutra qd.6, lt.29, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35881 - WILLIAN CESAR SANTOS NUNES e KELLY GOMES DA SILVA. Ele residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35879 - THIAGO DOS ANJOS DA SILVA e LIGIANE MONTEIRO MARTINS. Ele residente na Rua Sombreiro lt.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Sobreiro lt.32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35880 - MARCOS BORGES DA SILVA e MARIA VALERIA DE MORAES SANTOS. Ele residente na Rua Santa Maria Madalena 278, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Santa Maria Madalena 278, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.PROC.35878 - AIARAGUACI GUARACIABA EUZEBIO DA SILVA e SONIA MEDEIROS DE LIMA. Ele residente na Rua Jose de Alencar qd.69, lt.3, c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose de Alencar qd.69, lt.3, c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35877 - UBIRATAN ALVES SILVA e ZENEIDE LOPES DE CASTRO ISIDIO.Ele residente na Rua ]João Carvalho 20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua João Carvalho 20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35876 - ANTÔNIO JOSÉ PONTES DOS SANTOS e LILIAN ROCHA DA SILVA. Ele residente na Rua Professora Bernarda 58, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Professora Bernarda 58, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.PROC.35875 - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua Coelhos 665, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Coelhos 665, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35874-AG - CLOIFE DOS SANTOS PAULA e KÁTIA CRISTINA DA SILVA. Ele residente na Rua Cacilda 1166, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Cacilda 1166, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35873 - GASPAR DIAS MONTEIRO RAMOS e FERNANDA GOMES CASTELAN. Ele residente na Rua Luiz Gama lt.54, qd.4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Luiz Gama lt.54, qd.4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35872 - ROGERIO FERNANDES BERNARDES e KÁTIA RE GINA AGUIAR DE SOUZA. Ele residente na Rua Coelho da Rocha 934, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Coelho da Rocha 934, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35871 - MARCELO MARCOLINO BARBOSA e ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES. Ele residente na Rua Rio de Janeiro 513, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rio de Janeiro 513, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35870-AG - CLEBER DA SILVA BARBOSA e SOLANGE FERREIRA DE SOUZA. Ele residente na Rua Gonçalves 37, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Camerino 131, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35869 - ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA e LÊDA ROSA DO NASCIMENTO. Ele residente na Rua Chaves Pinheiro c/1, lt.17, qd.12, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Chaves Pinheiro c/1, lt.17, qd.12, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35868 - FELIPE DIAS MORAES DE BRITTO e THAÍS NASCIMENTO DE ARAÚJO. Ele residente na Rua Servidão da Light c/5, lt.9, qd.87, Parque Araruama, São Joaõ de Meriti-RJ e ela residente na Rua Servidão da Light c/5, lt.9, qd.87, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 20 de agosto de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial.\r\n\r\nId: 641278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA e DANIELE DA SILVA SOUZA - EVANILDO GOMES DA COSTA e SANDRA DOS SANTOS SOUZA - JONAS JACINTO DE SOUZA e LUZIA CONCEIÇÃO DE MATOS - ADEIR RODRIGUES GREGORIO e PATRÍCIA NOGUEIRA DA SILVA - FABIANO RODRIGUES DA SILVA e BÁRBARA CLARO BORTOLAZZO. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 19 de agosto de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 641256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.143 - GEOVÂNE QUEIROZ SIQUEIRA, filho de Sebastião Siqueira e Elza Queiroz, com; NATHANY CAROLYNE DOS SANTOS, filha de Carlos Alberto Lopes Martins e de Anna Maria dos Santos Martins .=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.144 - MICHAEL SOUZA CABRAL, filho de José dos Santos Cabral e Maria Souza de Jesus; com, ANDRESSA SILVA MACEDO, filha de Antonio José Macedo e de Maria Sebastião Silva Macedo .=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.145 - PAULO RANGEL DA SILVA, filho de Guilherme Rangel da Silva e Benedita Maria do Espírito Santo, com JORGENETE MELO NASCIMENTO, filha de Jorge do Nascimento e de Maria do Carmo Melo Nascimento .=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.146 - REGINALDO BARROS PEREIRA, filho de Romão Nunes Pereira e de Zilda Barros Pereira; com; MARLI RIBEIRO MORAES, filha de José Vicente Moraes e de Cidalea Ribeiro de Moraes \r\n\r\nPROC. Nº 3.147 - LUIZ HENRIQUE BATISTA DA SILVA, filho de José Batista da Silva e de Maria da Penha Oliveira Silva, com; FABIANE AGUIAR DE ARAUJO, filha de Fabiano de Araújo e de Maria Helena Aguiar Araújo .=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.148 - ALCIELIO COELHO CORREA filho de Célio Corrêa e de Marilene Coelho Corrêa, com; SURIAN FEBRONE GOULART, filha de joão fernando Goulart e de Fátima Aparecida Febrone Goulart .=.=. . \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 12 de Agosto de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 641225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 20/08/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1749/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) FABIO SATURNINO DE LAIA e FERNANDA RIBEIRO TEIXEIRA; ele filho de José Helmo de Laia e Maria dos Santos Saturnino de Laia; ela filha de: Maria da Piedade Ribeiro Teixeira. Edital nº 1750/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BANNI e VANESSA MARTINS DO NASCIMENTO; ele filho de Sebastião Augusto Banni e Leoni do Amaral; ela filha de: Vlamir do Nascimento e Sandra Mara de Oliveira Martins. Edital nº 1751/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) OZEAS TOBIAS COMBAS e REJAINE DE FRANÇA PEÇANHA; ele filho de: Manoel Tobias Combas e Maria Aparecida Combas; ela filha de: Romildo Peçanha e Maria de Lourdes de França. Edital nº 1752/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) EMERSON DE SOUSA COSTA e QUESIA DA SILVA ROCHA; ele filho de: Edvaldo Almeida Costa e Marinalva Maria de Sousa; ela filha de : Clovis Rocha e Cleusenir da Silva Rocha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 639973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 2º distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4589 - PAULO TEIXEIRA GOMES e ELZA OTTONI DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 21 de agosto de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 641579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nWESLEY ROBSON SANDRE DOS SANTOS ANGÉLICA PINHEIRO CONRRADO ROCHA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 17.07.1986, filho de Rubens Marinho dos Santos e Lenir Sandre, ela nascida em 22.09.1987, filha de Aparecido Bispo da Rocha e Margarete Pinheiro Conrrado da Rocha.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 641734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nELBIO JOSÉ DE OLIVEIRA E ROSIMERE PEIXOTO FRAGA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.12.1960 filho de Jurandir de Oliveira Machado e Maria da Penha Campos de Oliveira, ela nascida em 24.12.1966, filha de Arino Machado Fraga e Geny Peixoto Fraga.-\r\n\r\nNEZIR FERREIRA BORGES E LÉA GOMES DE AZEVEDO, ambos brasileiros e residentes nesta Cidade, ele nascido em 15.09.1947, filho de Miguel Basílio Borges e Maria Ferreira da Conceição, ela nascida em 28.10.1959, filha de Arnaldo Vicente de Azevedo e Hercília Gomes de Azevedo.-\r\n\r\nÁTICO ARAÚJO E JAQUELINE DE AZEREDO SANTOS, ambos brasileiros e residentes nesta Cidade, ele nascido em 06.08.1950, filho de Alberto Araújo e Neréa Rangel Araújo, ela nascida em 05.04.1975, filha de José Pereira dos Santos Irmão e Anorelina de Azeredo Santos.-\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E SUELEN DO AMARAL BEZERRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.11.1983, filho de Edson de Oliveira e Eunice Andrade dos Santos, ela nascida em 06.09.1985, filha de Ananias Porfírio Bezerra e Maria de Fátima do Amaral Bezerra.-\r\n\r\nROBSON ANDRADE CAVALCANTE E LILIAN DE OLIVEIRA SILVEIRA, ambos brasilei ros e residentes neste Município, ele nascido em 29.03.1975, filho de José Medeiros Cavalcante e Georgete Andrade Cavalcante, ela nascida em 18.01.1982, filha de Edval Silveira e Durcinéia Braz de Oliveira Silveira.-\r\n\r\nFÁBIO FELICIANO DOS SANTOS E ALEANA DA SILVA FONSECA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.09.1977, filho de Manoel Feliciano dos Santos e Nazaré Esperança da Conceição, ela nascida em 11.02.1989, filha de Jorge Viana Fonseca e Lucinéia da Silva Fonseca.-\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES E SHIRLENE SANTOS COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 31.07.1982, filho de José de Assis Gonçalves e Maria Santos Gonçalves, ela nascida em 01.05.1981, filha de Charles da Silva Costa e Alba Regina Anesé Santos.-\r\n\r\nANTONIO MARCOS OLIVEIRA E SANDRA MARIA DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 10.04.1978, filho Maria de Lurdes Oliveira, ela nascida em 16.11.1971. (Não consta na Certidão o nome dos Pais).-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 641115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Virginia Lúcia Lima da Silva.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: NILSON DA COSTA CAMPOS e MARLENE DA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAGNALDO FERREIRA VARELA e ELIZÂNGELA DA SILVA PEREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 641790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: José Antonio Santana e Valéria Andrade de Carvalho-Almir Corrêa de Santana e Silmara Aparecida Justiniano Monteiro-Elson Alves e Jaqueline de Moraes Fonseca-Benjamim da Silva de Paula e Sara da Silva Thiengo-Josuel Oliveira das Neves e Solange Nogueira Doms. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 642080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.581/2008 CRISTIANO COELHO HENRIQUE E MÔNICA CORRÊA DE OLIVEIRA; ele, filho de Francisco Xavier Henrique e Sandra Regina Coelho Ferreira, ela, filha de Marcos Adilson Silva de Oliveira e Cláudia Corrêa de Oliveira.\r\n\r\nData: 13.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.582/2008 FRANCISCO CORREIA RODRIGUES E EVA GARCIA DE SOUZA; ele, filho de Pedro Rodrigues e Francisca Correia Rodrigues, ela, filha de Francisco Ferreira de Souza e Luzia Garcia de Souza. \r\n\r\nData: 14.08.2008.\r\n\r\nProc. Nº.583/2008 RENAN DOS SANTOS MELO E LUANA CARVALHO ANTUNES; ele, filho de Rosimar de Souza Melo e Tânia Regina Henriques dos Santos Melo, ela, filha de Cleusa Maria Carvalho Antunes.\r\n\r\nData: 18.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.584/2008 JOSEMIL SOUZA DE CAMPOS E IZAURA RODRIGUES DA SILVA; ele, filho de Jorge Duarte de Campos e Laura Souza de Campos, ela, filha de Antonio Francisco da Silva e Benedita Rodrigues da Silva.\r\n\r\nData: 18.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.585/2008 FÁBIO MORAES DIAS E DANIELE ROHEN CASTRO; ele, filho de Elias de Oliveira Dias e Eva Moraes Dias, ela, filha de Gilmar da Silva Castro e Marinete Rohen Castro.\r\n\r\nData: 18.08.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 19 de Agosto de 2008. R.E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 639467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSeção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: CONSELHO PLENO - Proc. 11.345/07: Rqte: Antonio Francisco de Assis Alves, insc. 2517. EMENTA 38/08:“RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE, FACE A DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE DESAGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE A PARTIR DE FLS. 15 REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. NO MÉRITO, NÃO RESTOU VISLUMBRADA OFENSA ÀS PRERROGATIVAS DO RECLAMANTE COMO ADVOGADO. DESNECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA DA DEFENSORIA COMUNICANDO OS FATOS, EIS QUE O ADVOGADO NÃO DESEJA FAZÊ-LO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA QUE NÃO SEJA OFICIADA A CORREGEDORIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.24.04.08. (a) WADIH DAMOUS, Pres. e GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, Rel.Voto Divergente: BÉRITH LOURENÇO MARQUES SANTANA; Proc. 128.974/93: Rqte: Patrícia Almeida de Lucena, insc. 76969. EMENTA: 97/08:”PEDIDO DE LICENCIAMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES EM DÉBITO, VENCIDAS ANTERIORMENTE AO PEDIDO DO LICENCIAMENTO. A SUPLICANTE COMPROVOU QUE RESIDE REGULARMENTE NOS ESTADOS UNIDOS DESDE 10/04/2001 JUSTIFICANDO O PEDIDO DE LICENCIAMENTO, QUE FOI DEFERIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO, OU SEJA, 01/01/2008, E CONSEQUENTEMENTE, O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DA ANUIDADE DE 2008 E SEGUINTES, ENQUANTO PERDURAR A LICENÇA. INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DAS DEMAIS ANUIDADES VENCIDAS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.24.07.08. (a) MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA,Pres. e GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS,Rel. 2ª CÂMARA - Proc. 25.877/06: Rqte: Sergio de Barros Pereira, insc.76976. EMENTA: 38/08:”PEDIDO DE DESAGRAVO. ALEGA O REQUERENTE QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA PUNIÇÃO SOFRIDA EM PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR, SUSTENTANDO QUE A OAB AGIU NEGLIGENTEMENTE IMPONDO-LHE PUNIÇÃO SEM QUE DELA TIVESSE SIDO NOTIFICADO. VERIFICA-SE QUE HOUVE TOTAL RESPEITO À AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E AO QUE DETERMINA O ESTATUTO, O REGULAMENTO GERAL E O REGIMENTO INTERNO DA OAB, RESPEITANDO-SE TODOS OS PRAZOS E TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.19.08.08. (a) MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA,Pres. e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ,Rel. \r\n\r\nId: 641349. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0589605-3 GEORGINA DE PAIVA MAGDALENO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nConsiderando as constantes idas dos autos ao Contador, bem como as reiteradas divergências das partes (fls. 246 e seguintes), passo a fixar os parâmetros para feitura dos cálculos dos valores devidos:\r\n\r\nDébito principal: devem ser considerados os expurgos inflacionários, conforme fixado pelo v. acórdão proferido em sede de embargos à execução, compensando-se o precatório já expedido e pago (fl. 230/231 e rateio de fls. 242/244);\r\n\r\nHonorários de sucumbência: 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme a sentença que extinguiu os embargos à execução n.º 98.0040919-0 (fls. 181/182), somados a 3% (três por cento) do valor da causa atribuído pela União aos embargos n.º 2001.51.1009440-6. Acrescento que este último percentual é decorrente da mera inversão da sentença, posto que o Tribunal Regional Federal, tendo acolhido o recurso de apelação dos embargados, manteve-se silente quando à referida verba, não sendo razoável a interpretação de que concedeu o percentual máximo de 20% (vinte) por cento, como querem os credores.\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de agravo.\r\n\r\nPara evitar novas exigências, trasladem-se cópias da inicial dos embargos à execução n.º 98.40919-0 para os presentes autos, para que a Contadoria possa calcular a verba honorária, nos termos acima expostos.\r\n\r\nPor fim, ao Contador, para proceder conforme o acima exposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 00.0514391-8 PEDRO CORREA DE BRITO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, PAULO PENA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ MENDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Da análise dos extratos fornecidos pela CEF (fls. 422/479), observa-se que ocorreu um único saque, que zerou a conta (fl. 479). Observa-se ainda que o referido saque deu-se através do alvará de fl. 339, expedido em favor de Maria Rizo de Oliveira e retirado pelo Dr. Paulo Pena Neto - OAB/RJ 1.874-A, em 21/06/94.\r\n\r\nConsiderando que a Dr.ª Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732, retirara todos os demais alvarás, em 19/09/91 (fls. 296/301) e que é dever do patrono, por força do serviço que oferece, prestar conta aos clientes, determino a intimação pessoal dos advogados supracitados para prestarem os devidos esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cópias à OAB e ao MPF (Coordenação Criminal).\r\n\r\n3 - 00.0929401-5 ANTONIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 451/522 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0477437-0 HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZALBA GUILHERME CHASTINET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . I - Dê-se vista à parte autora e depois para UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial juntado às folhas 333. \r\n\r\nII - Caso não haja divergência, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n5 - 00.0771280-4 CARLOS ALBERTO TAVARES LOBO E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO, DANIELLE PEREIRA SECCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0067205-5 MARA CRISTINA CAMPI ARIZE E OUTRO x RUBENS GEORGE CAMPI ARIZE E OUTROS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao Estado do Rio de janeiro conforme determinado às fls. 627.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0626477-8 ALOISIO GUANAES MINEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 00.0699008-8 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 00.0730549-4 SOCIEDADE TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. IVO BOSCH VIEIRA, JOAO GOMES DA CAMARA, SERGIO TERUO KOYAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 00.0928446-0 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 00.0161688-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA, PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO) x MARIA PEREIRA DE PINHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . Defiro ao Estado do Rio de Janeiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0715704-5 SOCIEDADE TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 637856"
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                            "637857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022357-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os autores, no prazo de 10 dias, comprovando documentalmente, as datas em que foram lançadas as multas a que se referem os presentes autos (fls. 02/12) e o Processo nº 2006.5101015423-1 (fls. 108/124), a fim de ser verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010141-7 AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 78/79 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010338-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014008-3 HELTON PEREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face à certidão de fls. 30, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5167005352-5. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n3) Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031723-9 DANIEL FERRAZ CASTRO E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 67 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005643-6 JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 175/190 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005888-3 EULINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, os itens “e” e “f” do despacho de fls. 31/32, tendo em vista que, embora mencionados na petição de fls. 34, os documentos não a acompanharam.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007451-7 LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008095-5 SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 31: Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008718-4 LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30: Defiro à autora a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 28.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010010-3 EDNEUSA PAZ DE LIRA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 64 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, citem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013339-0 ARLINDO DE SOUZA CORREA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013701-1 ADAUTO MUNIZ TELLES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas das rés.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013202-5 PEDRO CESAR SILVA DAMASCENO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 00.0542881-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013661-4 ALZIRO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRÉ JULIANO DA LUZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. André Juliano da Luz Ferreira para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se há pedido de antecipação da tutela, tendo em vista fls. 2 da inicial;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011600-3 LUCIA NOVAES AUGUSTO ESPOLIO RP/ ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À parte autora, no prazo de 10 dias, para comprovar documentalmente a existência da(s) conta(s) de poupança objeto dos presentes autos.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012253-2 JOSE AUGUSTO ALVES DE BRITTO (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 15/16;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica ou efetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\ncomprovar documentalmente a existência da(s) conta(s) de poupança objeto dos presentes autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012678-1 ANGELA IZZO DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013079-6 GILKA MOREIRA FORTES (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 39 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncomprovar documentalmente a existência da(s) conta(s) de poupança objeto dos presentes autos;\r\n\r\nfornecer mais 2 cópias da inicial para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013458-3 JACY MAGALHAES NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 31: Defiro às autoras o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens “a”, “b”, “d”, “e” e “f” do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intimem-se as autoras, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando a Secretaria os endereços constantes de fls. 27 e 28.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004758-7 ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv. OTAVIO FERREIRA, FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA, LUIZA PALMI CASTAGNINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. OTAVIO FERREIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora, bem como manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, indicando, ainda, em que termos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006728-8 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria o item III do despacho de fls. 52/53.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 55 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que o pedido de antecipação da tutela já foi apreciado, conforme decisão de fls. 35/37, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007409-8 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 62 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “c” do despacho de fls. 59/60;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 62 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008747-0 DIVA ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 35/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Fls. 39/40: Defiro à autora o prazo de 10 dias para juntada do protocolo administrativo e do Aviso de Recebimento (AR).\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013143-4 CRISTIANO SENA BATISTA LIMA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013419-8 ABIGAIL POUBEL XAVIER (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028487-1 DAVID DE JESUS TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.509652-7 INEZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora, bem como manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, indicando, ainda, em que termos.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024034-6 MARTIN VELEZ CASTIBLANCO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 29.\r\n\r\nVerifico, às fls. 28, a existência de despacho no qual foi determinada a distribuição do feito ao Juízo da 17ª Vara.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para redistribuição ao referido Juízo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010021-8 JOSE ROBERTO SCORZA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013635-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007955-2 JORGE ALVES MOREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nb) a atribuição de valor à causa compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nc) cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008463-8 EVALDO DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nb) a atribuição de valor à causa compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nc) cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008526-6 JORGE MARTINS DOS ANJOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 24/32 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 24/32 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens anteriores, cite-se a CEF que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias do extratos requeridos pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009474-7 GETULIO VARGAS BANDEIRA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nb) a atribuição de valor à causa compatível com o rito ordinário;\r\n\r\nc) cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000313-4 ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 52/53 e ao valor atribuído à causa, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2008.51.01.509778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POST OFFICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.509781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAG COPY SISTEMAS DE FATURAMENTO LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.509785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PLANET FISH BAZAR E PET SHOP LTDA E OUTROS. . I - À SEADI para retificar o nome do 2º réu para GIOVANNE ANTUNES FRAGA.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.509789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.509802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . I - À SEADI para retificar o nome da 3ª ré para VERA LÚCIA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.509803-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRIME PRINTES EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS. . I - À SEADI para retificar os nomes do 1º réu para PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA. e do 3º réu para MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.509806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BODY DOARD CONFECCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . I - À SEADI para retificar o nome do 1º réu para BODY BORD CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.509807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x COSTA E REZENDE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . I - À SEADI para retificar o nome da 2ª ré para GISLEINE BARBERAN TORTOSA.\r\n\r\nII - Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FARMACIA DORA LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.509809-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FLUWEST JLM IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.509811-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x 343 LCR PECAS FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA ME E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.509824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x 3 AMIGOS FRUTAS LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO. . Fls. 13/14: Dê-se vista ao(s) autor(es) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 637857"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "640032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003487-6 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MAURA REGINA CAHEN) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 264/265. Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020910-7 SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora a carta de concessão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020980-6 JAN PONEC (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora a carta de concessão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015423-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,08. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que a multa seja reduzida a R$ 6.361,73, valor que goza do mesmo benefício de redução em 50%, já que o pagamento ocorreu em 15 (dias) após a lavratura do auto de infração. Assim, condeno o fisco a restituir à parte autora o valor de R$ 2.327,86, atualizado pela taxa Selic desde o pagamento indevido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (sucumbência recíproca).\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018698-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, com relação à contribuição social instituída pela LC 110/2001 indevidamente recolhida, no que se refere ao período de 2001, devendo tais valores serem restituídos, com a aplicação da taxa Selic desde o recolhimento indevido.\r\n\r\nComo na hipótese dos autos não ocorreu o trânsito em julgado antes do advento da Lei nº 9.250/91, no caso em tela não incidirão juros moratórios além daqueles embutidos na taxa SELIC que será aplicada a partir de 1º de janeiro de 1996, conforme determinado acima, uma vez que inacumulável a aplicação da Taxa SELIC com juros de 1% a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos da súmula 188 do STJ, quando se tratar de trânsito em julgado posterior a vigência da referida taxa, devendo, neste caso, prevalecer aquela.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de sucumbência fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028750-8 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 171 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia da emenda à inicial, para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0492127-5 JOSE GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, NILCINEY DE AZEREDO COELHO, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, LEONARDO VIEIRA BAZ). . Fls. 611/615. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0106067-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF - RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 276/277 - Tendo em vista que o art.4º, parágrafo único, da Resolução nº559, de 26/06/2007, determina que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor, para fins de expedição do ofício requisitório, esclareçam os advogados em nome de qual deles deve ser expedido o RPV.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0033764-4 JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ, EDSON DAMASCENO). . DECISÃO\r\n\r\nA reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)” Grifei.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a reserva dos honorários contratados em favor do advogado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.801.\r\n\r\n10 - 99.0004714-1 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . As petições de fls. 1152/1188, 1190/1205 e 1207/1224 serão analisadas oportunamente.\r\n\r\nEsclareçam os autores Neriete de Sousa Lemos e Nelson Félix Rigaud Francisco se os reajustes de 28,86% já foram recebidos nos processos nº 97.0073394-7 e nº 97.0107950-7, conforme demonstram os documentos de fls. 1147/1148 e fls. 1149/1150. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 1128/1139. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014606-6 SUELY LYRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GILDETH BRITO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl.307/308- Suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017545-0 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 148/150 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015831-5 PATRICIA CAROLINA BORDINI RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifica-se nos autos que a autora pretende dois tipos de pensão, quais sejam, a civil e a de dependente de anistiado político. Com relação à pensão civil, esta foi definida em ação proferida perante o juízo da 5ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, perante o qual deverá pleitear a manutenção do benefício alimentar, nos termos do art. 1.700 do Código Civil. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO em relação ao pedido de manutenção da pensão alimentar de 30% sobre os proventos de seu pai.\r\n\r\nEm relação à pensão de anistiado, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei 9.494/97. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal supra, manifestem-se as partes, em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011630-5 RODRIGO PINTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028257-6 JORGE RIBEIRO PACHECO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto na Lei 9.494/97. \r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006717-4 MARCOS ANTONIO MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 026/040 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que processe a revisão do contrato nº 809901000593-8 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES (Plano de Equivalência Salarial), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato), bem como o comprometimento de renda pactuado. As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nFica autoriza a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, caso haja, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.026051-3 MONICA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 005/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101026051-3, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida às fls. 59/60 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101026051-3 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0005056-7 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 95.0001900-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BANGU - AFPB E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL F. COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2008.02.01.003925-4, cumpra a parte autora o despacho de fl. 389.\r\n\r\nPrazo de vinte dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 95.0005234-2 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 95.0005875-8 FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, MARIE SIMONE SANDY, ANDRE GUELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 293/294. Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 95.0015659-8 ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA BOZZ BARBOSA, PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA LORENA CARRARO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 96.0011010-7 ANA MARIA LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 97.0005494-2 VERA MARIA GOMES NAZARETH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 112. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 97.0010659-4 RANULPHO ESTACIO GAMBETA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA, EULE CHAGAS BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 193/210 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0109085-3 AMELIA DE SANT'ANNA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Fls. 484 - Defiro, por cinco dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0010890-6 ESPOLIO-MNEMOSYNA URRUTIGARAY REP P/ EDGAR ANTONIO MATTA DE ALMEIDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.001593-9 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x KROLL LTDA (Adv. FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA, JOSE DA ROCHA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, NILSON PAULINO). . Fl. 269/270 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027819-8 JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 108. Comprove a parte autora ou realize o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007538-4 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Justiça Gratuita).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011960-0 NILCEIA VELOSO DELL ANNA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 59/76 e sobre o agravo retido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005852-4 ADALBERTO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo, tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010122-3 SERGIO BORGES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005929-2 OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008338-5 MARCOS RENATO SCATURCHIO (Adv. ALEX CESAR DE OLIVEIRA PINTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009543-0 SUPREMO GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.013051-0 BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado nos termos em que proferida, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA). . Fls.62/63 - Manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033595-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVELYN TINOCO FRISCHGESELL. . Tendo em vista o documento de fl.22 esclareça a Ordem dos Advogados do Brasil o número correto do CPF da parte ré.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815434-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SELMA DOS SANTOS MOREIRA. . Tendo em vista o documento de fl.22 esclareça a Ordem dos Advogados do Brasil o número correto do CPF da parte ré.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n41 - 00.0513770-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 00.0301007-4 SEVERIANO RIBEIRO DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Conforme se depreende da sentença de fl. 115/117 o valor depositado dos aluguéis pertence ao INSS. Pretendendo a parte autora o reembolso das custas, o valor da condenação e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença, deve promover o início da execução na forma do art. 730 do CPC. Fornecendo cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o manado.\r\n\r\nPrazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WANDERLEY BERNARDINO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 94.0048017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x LEILA MARTINS CALFAT E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, NEWTON PENNA). . Fl. 307 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 94.0022723-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO GERBASSI DA PAIXAO, NEWTON PENNA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER, CELSO GERBASSI DA PAIXAO, MARIA APARECIDA GERBASI SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 0019/0025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o IATE CLUBE JARDIM GUANABARA a adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nRevegetação da área de aproximadamente 1.500 m² ocupada pelo ICJG, especialmente a área do quebra-coco e as áreas ocupadas com capim colonião, inclusive o trecho do morro de onde foi retirado material para o aterro, mediante o plantio de espécies arbustivas e rasteiras nativas, que possibilitem o sombreamento do terreno e o controle do capim colonião. Prazo: seis meses.\r\n\r\nConstrução de um mirante na área ocupada pelo ICJG, de acesso gratuito ao público, bem como de pelo menos quatro trilhas que permitam fácil acesso também gratuito, pelo público, à praia do Engenho Velho, ficando o ICJG responsável pela manutenção e limpeza do local. Prazo: 6 meses.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 93.0019487-9 DIRCEU FERNANDES GOUVEA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 280 - Informe a parte autora se foi dado efeito suspensivo ao Agravo.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000705-6 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 104. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030516-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 147,65. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.765,15 (quatorze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre abril de 1998 e dezembro de 2007, valor atualizado até dezembro de 2007, além das demais parcelas vencidas no curso da ação. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003545-7 CONDOMINIO EDIFICIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,64. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.664,78 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2008, valor atualizado até fevereiro de 2008. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005568-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a sociedade Star Assistance Emergências Médicas Ltda a pagar à parte autora o valor de R$ 1.526,40 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), atualizado até 10.03.2006, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.”\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027644-4 PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, VILMA LOCH) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 544,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - C\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida à fls. 55/58 por PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA, nos autos da ação movida em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.018870-0 MONICA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 005/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101026051-3, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida às fls. 59/60 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101026051-3 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2001.5101018870-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021698-6 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 208/211 - Tendo em vista a notícia da revogação de mandato, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003021-2 MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x PATRICIA CAROLINA BORDINI RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Proceda a secretaria ao desapensamento da presente impugnação dos autos principais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.009145-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA LUCRECIA EUNICE FACCIOLLA PAIVA E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 002/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução, com exceção dos lucros cessantes, sobre os valores apurados pela Contadoria às fls. 125/154, os quais deverão ser atualizados nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, valor que deverá ser deduzido, pela contadoria quando da realização dos cálculos, do valor a eles devido a título de indenização.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.013350-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (Adv. FREDERICO DA SILVA CARMO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 640032"
                            ],
                            "640033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028391-6 GIBSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030400-2 LUIZ DAVID LONDON (Adv. JOSE TURNOWSKI, ILLAN TURNOWSKI) x UNIAO FEDERAL. . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005920-0 JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018667-0 ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58/60. Recebo a apelação da União Federal (AGU) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024398-0 MARIA LINDALVA PINHEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . O conjunto probatório carreado aos autos já é suficiente para o deslinde da questão. Assim, após certificada a ciência das partes deste despacho, determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801664-6 ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Providencie o autor documentação que comprove que o mesmo é servidor público federal inativo e de que o mesmo recebe a GDATA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 96.0023359-4 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201/206 - Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que na audiência realizada no dia 24/04/2008 foi determinada a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS dos valores depositados, inclusive o relativo aos honorários periciais (fl. 126), tendo em vista a não realização da perícia contábil.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se o determinado no dispositivo da sentença homologatória de fl. 189 (expedição de alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS).\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como a ação CONSIGNATÓRIA nº 95.0024369-5 em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010233-6 EBERT SILVA CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser pagos na via administrativa.\r\n\r\nExpeça alvará em favor do autor para o levantamento do valor relativo aos honorários periciais, tendo em vista a não realização do laudo pericial (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02003764-2).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017176-4 IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 187/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51010171764, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida às fls. 28/29 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51010171764 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019648-7 VALDEMIR SALES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 419.\r\n\r\nTendo em vista as peças de fls. 450 e 452/454 da parte autora, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006857-0 JOSE ENILO TEIXEIRA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comparecer à Secretaria da 2ª Vara Federal/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000092-8/2008.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na parte final da sentença de fl. 344.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o certificado à fl. 348, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015753-0 ELVIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 155/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009531-0 OMAR FERREIRA RONCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 . (...)\r\n\r\nPelo exposto, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, ANULO a r. sentença de fls. 76/77.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024551-3 GA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nGA Com/ e Representações Ltda, qualificada nos autos, propôs ação, pelo rito ordinário, em face da CEF - Caixa Econômica Federal requerendo a nulidade de nota promissória emitida em como garantia de contrato de mútuo, firmada com a ré, bem como nulidade da cláusula que determina sua emissão, no referido contrato. Requer, ainda, seja utilizado, para pagamento da dívida, o seguro contratado na celebração do empréstimo. Alega que a CEF preencheu a nota promissória em branco com valor que entendia devido, sem considerar o seguro contratado à época do empréstimo, sustentando a nulidade da claúsula que estabelece a emissão do título extrajudicial, por ser abusiva. \r\n\r\nA ré ofereceu contestação ao pedido, sustentando sua improcedência. Juntou documentos. \r\n\r\nEm réplica, a parte autora apresentou documentos e juntou procuração e comprovante do recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nAs provas são documentais. \r\n\r\nÉ o que importa relatar. Decide-se.\r\n\r\nDe acordo com a documentação trazida aos autos, a autora firmou contrato de empréstimo/financiamento no valor de R$ 100.000,00, com estipulação de emissão de nota promissória pro-solvendo em favor da CEF, conforme cláusula 17 do contrato (fls. 75/79). Alega que a CEF protestou o referido título, preenchendo-o ao seu arbítrio, sem discutir qual seria o valor efetivamente devido. \r\n\r\nInicialmente, há se esclarecer o contrato em questão se subsume às regras estabelecidas em defesa do consumidor, conforme a Súmula 297 do STJ, segundo a qual o CDC é aplicável às instituições financeiras. \r\n\r\nSobre a questão da nulidade da nota promissória emitida em branco, nos contratos de mútuo, já se pronunciou o STJ, no sentido de que a cláusula que a determina é nula, conforme demonstram os seguintes excertos: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV, CDC - SÚMULA 60/STJ - LETRA DE CÂMBIO - SAQUE - NULIDADE - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - No que diz respeito à validade da nota promissória emitida em branco, a orientação desta Corte é no sentido de que a cláusula contratual que permite a emissão da nota promissória em favor do banco/embargado, caracteriza-se como abusiva, porque violadora do princípio da boa-fé, consagrado no art. 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor. Precedente (REsp 511.450/RS).\r\n\r\n2 - Igualmente, é nula a cláusula contratual em que o devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, título de crédito representativo de qualquer quantia em atraso. Isto porque tal cláusula não se coaduna com o contrato de mandato, que pressupõe a inexistência de conflitos entre mandante e mandatário. Precedentes (REsp 504.036/RS e AgRg Ag 562.705/RS).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, AGA 511675, Proc. 200300318523/DF, DJ 17/10/2005, pg. 297, Rel. Min. Jorge Scartezzini). \r\n\r\nAinda que se admitisse sua emissão, a CEF não comprovou de que forma foi apurado o valor preenchido e posteriormente protestado. Segundo a contestação, o seguro cobre apenas 85% da dívida, insuficiente para a quitação total da mesma. No entanto, não há nos autos qualquer planilha que indique o valor pago pelo autor, os encargos e a parcela quitada pela seguradora. Logo, não deve subsistir a nota promissória, sendo cabível o cancelamento do protesto. \r\n\r\nO pedido de utilização do seguro contratual resta prejudicado, pois a CEF alegou ter sido indenizada pela seguradora em 85% do valor da dívida, conforme estabelecem os limites contratuais. \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a nulidade da nota promissória emitida pela parte autora em decorrência do contrato de empréstimo firmado com a CEF em 15/05/2001, declarando nula, ainda, sua cláusula nº 17. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 5% do valor da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nComunique-se ao TRF da 2ª Região a prolação da presente sentença, considerando que a Medida Cautelar 2003.5101020288-1 encontra-se em fase de recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0584876-8 OTILIA MARTINS REGO E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para complementar o pólo ativo, incluindo os autores Antonio Francisco dos Santos, Augusto Pimentel, José André Gomes, Julio dos Anjos Lima, Mildes Luiz Gama e Thaumaturgo Maués. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 89.0013346-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, JORGE GAVINHO SOBRINHO, RODRIGO V. CORREA MEYER) x MASSUME FUHUSHIMA FLORES (Adv. FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL, WILLIAM DAMIANOVICH) x ANTONIO ALFREDO ALVES (Adv. GISELE FERNANDES ALVES) x EMPRESA VIACAO NORMANDY TRIANGULO LTDA (Adv. CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0016322-5 ALEX ROBERT GOMES SILVA (Adv. JORGE MAURICIO GONC. DA C. E SILVA, ROSANGELA G. DA COSTA E SILVA DUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0022762-8 GLENDA MARIA GOMES RODRIGUES REP/ P/ LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0017414-3 CLEOPHAS AZEVEDO ANASTACIO (Adv. GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011535-1 PHILIP MORRIS PRODUCTS INC (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x VULCAO DA BORRACHA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025232-6 JULIO CESAR PEREIRA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, LUIZ FERNANDO, ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021429-2 ANA MARIA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 167/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com relação à União Federal, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão-somente para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora, relativa ao empregador Fundação Legião Brasileira de Assistência, pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra, tendo em vista que decaiu de parte mínima do pedido, hipótese em que incide o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005180-3 HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN E OUTRO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO, MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000941-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 35, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020765-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADILSOM MAX ALVES DA COSTA. . Intime-se o exeqüente (FHE) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033428-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILZA BORGES BOULLOSA. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033443-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ CARDOSO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011812-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MYRIAN DE NAZARETH EMIDIO COUTINHO. . Intime-se o exeqüente (FHE) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n29 - 00.0264359-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x JAYME FARBIARZ KLEINLERE (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré e/ou eventual sucessores na posse do bem, a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n30 - 00.0513761-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ODETTE SILVA CAVALCANTI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 00.0928096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, KATIA MENDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu e/ou eventuais sucessores na posse do bem a desocuparem o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 97.0015621-4 NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO, FRANCISCO X. DE B. MAGNAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PAULO CORREA PIRES (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES, JORGE LUIZ DODARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar, em lugar de Paulo Correa Pires, os réus Itu Dias Marques e Flávio Dias Marques. \r\n\r\nEmbora os processos nº 00.0203810-2, 00.0432230-4 e 97.001522-2 tenham sido remetidos ao STJ para julgamento de recurso especial, não é possível remeter o presente feito ao referido tribunal, sob pena de supressão de instância. Deve a parte autora, caso tenha interesse, manejar o recurso cabível ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o exeqüente para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024001-5 LAIRCE FERREIRA DA ROCHA (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde 18/12/2002 e acrescido de juros de mora de 1%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012313-7 IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 187/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51010171764, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida às fls. 28/29 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51010171764 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.5101012313-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026963-0 LAIRCE FERREIRA DA ROCHA (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde 18/12/2002 e acrescido de juros de mora de 1%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2003.51.01.002036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA HELVETIA BENEVIDES DE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872, do CPC.\r\n\r\nApós a entrega, proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . (...)\r\n\r\nDesta forma, ante a concordância dos exceptos/autores, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única da Subseção de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os demais apensos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remeta-se a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, bem como a ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2006.5101000087-2 e a IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS) nº 2007.5101003118-6, para a Vara Federal Única da Subseção de Itaboraí/RJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028319-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ZILDA COSTA DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS - E P/ RAFAEL COSTA DE MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002338-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCIO RICARDO CORREA NORBERTO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 131.\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 640033"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0033181-3 ANTONIO AUGUSTO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002881-1 PAULO DA ROCHA MEDEIROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017362-8 FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022982-2 QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000653/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008742-8 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013361-3 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, através de mera remessa dos autos à parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0009342-5 ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em favor do autores ARTHUR DIAS, LUIZ RODRIGUES MACHADO e NILZA CARNEIRO DA CUNHA VENTURA, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiram os referidos autores, nos autos dos Embargos à Execução em apenso. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017086-0 ZOLINA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendido que está o despacho de fls. 357, entreguem-se os alvarás.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008623-0 WALCIMAR JOSE PECANHA ALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803944-7 GELSO CESARIO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004961-4 SONIA MARIA LOUREIRO MARGUARDT (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 94.0013713-3 WEBER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para cumprimento do item III do despacho de fl. 709, com a juntada de cópias das iniciais e sentenças dos processos 93.0008628-6, 92.0061941-0 e 93.0019514-0.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018476-7 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo seu pagamento ser antecipado pela parte autora, em 6(seis) parcelas mensais fixas e sucessivas.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012593-7 ZULMIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x FATIMA PINTO RODRIGUES (Adv. SONIA MARIA MAIA DA SILVA) x GILSON RUFINO SALLES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0008368-3 WALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (8,04% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão, 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I e 7,00% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 97.0013348-6 LUIZ VALERIO MACHADO BESSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por em parte assistir razão a parte autora, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos com a incidência dos juros legais no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, devendo a partir de sua vigência incidir o percentual de 1% ao mês, previsto no artigo 406 do Código Civil c/c parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O entendimento prevalente nesta Corte é no sentido de que \"o pagamento de juros moratórios é obrigação de trato sucessivo, incidindo a taxa prevista na lei vigente à época do seu vencimento\" (voto-vista proferido pelo Min. Antônio de Pádua Ribeiro no Resp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005). Desse modo, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, da citação até o advento do novo Código Civil, sendo que a partir de sua vigência devem ser calculados com base no disposto no art. 406 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido: EDcl no REsp 528.547/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.3.2004; REsp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005; AgRg no AgRg nos EDcl no Resp 556.068/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16.8.2004.\r\n\r\nQuebra 2. Por outro lado, é certo que esta Corte pode rever os valores fixados a título de reparação por danos morais e materiais, mas tão-somente quando se tratar de valores ínfimos ou teratológicos.\r\n\r\nEntretanto, consideradas as peculiaridades do caso, não se vislumbra qualquer excesso no valor fixado a título de indenização decorrente de danos morais, capaz de superar o óbice da Súmula 7/STJ e justificar a intervenção deste Tribunal Superior.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.”\r\n\r\n19 - 98.0018682-4 MAURICIO MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Por assistir razão a parte autora, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos com a incidência dos juros legais no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, devendo a partir de sua vigência incidir o percentual de 1% ao mês, previsto no artigo 406 do Código Civil c/c parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O entendimento prevalente nesta Corte é no sentido de que \"o pagamento de juros moratórios é obrigação de trato sucessivo, incidindo a taxa prevista na lei vigente à época do seu vencimento\" (voto-vista proferido pelo Min. Antônio de Pádua Ribeiro no Resp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005). Desse modo, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, da citação até o advento do novo Código Civil, sendo que a partir de sua vigência devem ser calculados com base no disposto no art. 406 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido: EDcl no REsp 528.547/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.3.2004; REsp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005; AgRg no AgRg nos EDcl no Resp 556.068/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16.8.2004.\r\n\r\n2. Por outro lado, é certo que esta Corte pode rever os valores fixados a título de reparação por danos morais e materiais, mas tão-somente quando se tratar de valores ínfimos ou teratológicos.\r\n\r\nEntretanto, consideradas as peculiaridades do caso, não se vislumbra qualquer excesso no valor fixado a título de indenização decorrente de danos morais, capaz de superar o óbice da Súmula 7/STJ e justificar a intervenção deste Tribunal Superior.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.”\r\n\r\n20 - 99.0061516-6 GRIGORIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020773-4 ROCHA AMARELA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 408/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção nas contas de poupanças n°s 00968405-0, 01617908-8, 01621911-0 e 01619721-3, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de 26,06% (junho/87), janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas para preparo na forma da Lei. Sentença \r\n\r\nNÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010809-2 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Fls. 56/78 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010972-2 ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99/131 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010993-0 RENATO BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011685-4 MARIA PALATIN GRAND E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 72/74.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011716-0 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, manifeste-se ainda sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 73/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012187-4 OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 58/72 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentado pela CAIXA.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012209-0 ANNA GOLDEMBERG (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Fls. 57/79 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013722-5 AGENOR SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO HSBC S/A GROUP. . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 139, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014588-0 PAULO CESAR DO REGO RAPOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentado pela CAIXA.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016858-1 MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Informe a CAIXA, documentalmente, no prazo de 10(dez) dias, a data de aniversário das contas de poupança informadas na fl. 13, informação esta necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente o item II, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018810-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018185-9 AGUA SAUDE VAPOR E SAUNAS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007523-6 LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011619-6 MARLETTE ROSE GALVAO ALVES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifestem-se os 1º, 2º e 3º autores sobre a alegação da Ré de que celebraram acordo, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.013784-9 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa, devendo, ainda, pagar as custas no valor de R$ 110,24 (cento e dez reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013785-0 NELI DA SILVA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030433-6 REGINA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, revogo a liminar anteriormente concedida e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 40.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003772-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas de preparo pela impetrante, diante da isenção da União. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004591-8 IACI SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 56.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008186-8 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e CONCEDO A SEGURANÇA determinando que seja mantida a participação do impetrante na segunda etapa do concurso público para provimento, independentemente da exigência quanto a apresentação do Diploma de conclusão do curso, a qual encontra pertinência apenas por ocasião da posse, caso seja o candidato aprovado no concurso.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autoridade coatora conforme emenda à inicial recebida às fls. 32, fazendo constar o DIRETOR GERAL DA ANP, bem como excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.014696-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Por erro material, deixou de constar na decisão de fs. 34/35 o número do processo administrativo principal - 13709.001751/2002-98 - onde são discutidas todas as compensações objeto desta demanda.\r\n\r\nPor conseguinte, altero o dispositivo da decisão para que passe a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“...concedo em parte a liminar pretendida apenas para impor às autoridades coatoras a abstenção em inscrever a impetrante no CADIN e em dívida ativa, bem como em promover o executivo fiscal dos créditos tributários referentes aos processos administrativo n° 13709.003086/2004-39, 13709.00344/2003-44, 13709.003246/2003-69, 13709.00367/2004-30, 13709.002303/2003-92, 13709.00362/2005-98, e 13709.00864/2003-57, nº 10768.002.534/2008-18, e nº 13709.001751/2002-98 até que seja proferida decisão administrativa definitiva, nos termos do disposto no Decreto n° 70.235/1972.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras para cumprimento e para prestarem suas informações no prazo legal. Comunique-se. Após, ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.015093-3 JOSE LUIZ GUIMARAES JUSTE (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada, para determinar que o impetrante proceda à sua inscrição no 36o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sem a necessidade de recolhimento da taxa de isenção.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para imediato cumprimento, bem como para prestar suas informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.015101-9 PRISCILLA EVANGELISTA DE MATTOS (Adv. BRUNO AZEVEDO FARIAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PRISCILLA EVANGELISTA DE MATTOS contra ato do Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o deferimento de isenção na inscrição no 36o Exame da Ordem.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos, nas fs. 08/25.\r\n\r\nTermo de informação de prevenção aponta identidade com a demanda nr. 2008.5167003741-0.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nApós pesquisa no sistema processual desta Justiça Federal - Apollo - verificou-se que a impetrante ofereceu neste mesmo dia mandado de segurança semelhante ao presente e que tramita perante o 2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo, tendo sido indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nOra, como cediço, a repetição de demandas entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e pedido caracteriza o fenômeno da litispendência, causa extintiva de processo.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser a impetrante beneficiária da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490167-2 JORGE BARBOSA CORRÊA (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20 - Concedo o prazo de (10) dez dias para a parte Impetrante acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir ou cópia do comprovante que fundamente a alegada perda do objeto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008495-6 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Diante da recente decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, na ADC nº 18, que determinou a suspensão de todos os processos que tenham como objeto a incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025658-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAO Ministério Público Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027181-1 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - RJ. . Recebo a apelação em seu efeito duplo efeito, à União para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011777-2 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Em respeito à recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, que determinou a suspensão de todos os processos que tenham como objeto a incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de cento e oitenta (180) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.015033-7 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, em recente decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, concedeu liminar para “suspender até o julgamento final os processos que questionam na Justiça a obrigatoriedade de incluir o valor pago pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).” Concluiu o ilustre Presidente daquela Corte Máxima que tais processos voltarão a tramitar após 180 dias, quando já deverá ter sido exarada a decisão final na ADC.\r\n\r\nPor conseguinte, em respeito à decisão da Colenda Corte Suprema, SUSPENDO o andamento do presente feito que tem como objeto exatamente a incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da publicação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente decisão.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015183-4 FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Assim, diante da plausibilidade jurídica do pedido e do sério risco de inviabilidade econômica das atividades da impetrante, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a autoridade coatora, no prazo de três dias, proceda à restauração da certidão negativa de débitos já expedida em favor da impetrante, até ulterior deliberação. Fica a autoridade ciente de que o descumprimento da presente decisão implicará na incidência de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), a contar de sua intimação, nos termos do disposto no artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão e para prestar suas informações, quando deverá explicitar de forma pormenorizada as divergências apontada nas GFIp's constantes em seu Relatório de Restrições.\r\n\r\nApós a vinda das informações, voltem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.015485-9 PAULO JOSE PINHEIRO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS, CRISTIANE MACHADO) x COMANDO DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para acostar aos autos declaração de hipossuficiência e para emendar a inicial, apontando qual seria o ato coator.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.004352-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n56 - 00.0150699-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ISIDRO DE SIQUEIRA AMAZONAS E OUTRO (Adv. LIDIA GONÇALVES POLO DE MELO) x ADIMAR DOS SANTOS PIRES (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x MANOEL PAULO DA SILVA FERREIRA REP/ P/ PAULO KASTRUP FERREIRA E CLAUDIA KASTRUP FERREIRA x ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JOSE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA) x ANTONIO DA SILVA ABREU. . I - Manifeste-se a Expropriante, no prazo de 10(dez) dias, sobre as certidões negativas relativas aos expropriados MANOEL PAULO DA SILVA FERREIRA e ANTONIO DA SILVA ABREU.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n57 - 2008.51.01.013094-6 WALDIR DAMASIO - ESPOLIO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 97.0075515-0 JOSE ADERALDO DE MIRANDA SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA (fls. 447/465) e da parte autora (fls. 467/475) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005116-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DARLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES x REGINA GONÇALVES BORRE x AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA sobre os Embargos Monitórios apresentados pela 1a. Ré e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . \r\n\r\nI - Fls. 28/29 - Anote-se . \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Admito a petição de fl. 65/67 como emenda à inicial devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. À SEADI para excluir do pólo ativo e incluir no pólo passivo GUILHERME CRUZ DA SILVA CORREIA, MARIA CAROLINA CRUZ DA SILVA E GUSTAVO DANIEL CRUZ DA SILVA, conforme determinação do Juízo no item I de fls. 55, bem como, converter o presente feito para AÇÃO ORDINÁRIA em cumprimento do item IV do despacho de fls. 57\r\n\r\nII - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.10.2008, às 14:00 horas, para a qual as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independente de intimação. Cite-se e intimem-se as partes. Intime-se o MPF tendo em vista a presença de menores e a Curadora Especial dos menores nomeada à fl . 51.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.005537-7 FATIMA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Admito a petição de fl. 26 como emenda à inicial devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. À SEADI para converter o presente feito para AÇÃO ORDINÁRIA e, ainda, incluir no pólo passivo os filhos da autora Magno do Nascimento Gomes, Jéssica do Nascimento Gomes e Joyce do Nascimento Gomes devendo a parte autora, no prazo de 5 dias fornecer cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nII - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.10.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 26. Intime-se o MPF tendo em vista a presença de menores e a Curadora Especial dos menores nomeada à fl . 25.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024374-4 GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO (Adv. GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO LUNA GARAY, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Traga a CAIXA, ora exeqüente, no prazo de 15(quinze) dias, planilha atualizada do débito, para expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.026663-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv. SOLANIO BARBOSA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011041-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a execução.\r\n\r\nProssiga-se nos autos principais com a sua remessa à Contadoria da Justiça Federal elaborar seus cálculos, compensando-se eventuais valores já recebidos pelos autores na via administrativa e sob o mesmo título - incidência do percentual de 11,98%.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios fixados, moderadamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à inicial dos Embargos, com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta e da inicial para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.013309-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.013349-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.014620-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIO PINTO MONTENEGRO (Adv. WALDEMAR QUEIROZ GARCIA) x JACYR NUNES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x BALDUINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES). . À parte Embargada, autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 640241"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011222-3 AURELIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027386-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas verbas de sucumbência, face à Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nQuantos aos valores depositados em Juízo, reconheço a quitação parcial da dívida e autorizo o seu levantamento pela COFLUHAB.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002159-7 MARIA CELI DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os autores a arcarem com as verbas de sucumbência em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015062-3 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAMERICAN BANKNOTE S/A, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo, a) que a Impetrante é sociedade anônima que tem por objeto social atividades diversas vinculadas ao ramo de prestação de serviços e comercial; b) que é contribuinte de tributos federais dentre os quais as contribuições para o PIS e COFINS; c) que a base de cálculo dos referidos tributos é estabelecida considerando o ICMS e o ISS, desvirtuando o conceito de faturamento/receita; d) que tal forma de cálculo é inconstitucional, consoante já decidido por seis ministros do STF no julgamento de recurso extraordinário ainda pendente de julgamento final; e) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o Relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, que a autora está sendo tributada em valores que não correspondem ao seu faturamento, majorando a base de cálculo do tributo para incluir outro tributo, no caso o ICMS e o ISS incidindo na ofensa ao disposto no art. 195, I, da CF.\r\n\r\nO julgamento do Recurso Extraordinário no. 240.785-2, que trata da questão pertinente ao ICMS já ultrapassou seis votos pela tese da inconstitucionalidade, dependendo, para o resultado final, de declaração de voto de outros cinco ministros, circunstância que não permite a modificação do decidido.\r\n\r\nOcorre que o Sumo Areópago, pelo voto de nove Ministros, decidiu, aos 13.08.2008, deferir medida liminar suspendendo os julgamentos sobre o tema em foco, ao analisar a Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 18 apresentada pelo Presidente da República.\r\n\r\nNessa linha, entendo que a medida liminar também está prejudicada, bem como a sentença a ser proferida no presente processo.\r\n\r\nTal circunstância não causa prejuízo ao impetrante que, caso vitoriosa sua tese, poderá compensar os valores devidos após o transito em julgado da decisão.\r\n\r\nPor economia processual deve a autoridade ser notificada e, após, ser suspenso o processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nCom a vinda das informações, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, ATÉ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO DA ADC No. 18, PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0016888-5 DEISE TORRES CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados. Condeno os autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 90,00 (noventa reais) per capta.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do montante depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006685-0 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para reduzir o valor principal da multa aplicada para R$ 25.446,92 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), mantido, no mais, a integralidade do auto de infração, inclusive quanto aos critérios de atualização do débito.\r\n\r\nTendo a Autora obtido vitória mínima se comparada à sucumbência, condeno-a em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0075224-9 JOAO NUNES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x MOYSES DELFINO DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido às fls. 370/371. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 96.0023072-2 ROSANA GARCIA BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009862-1 LEILA MARIA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora, por 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF a fls.51/58.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013754-0 VALDIRENE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS GUIMARAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE DA CIDADE E OUTRO. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, ou pague as custas devidas sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014031-9 CELSO JOSE TINTA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ/RJ. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014306-0 VINICIUS GONCALVES PEREIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014316-3 SOCAL S/A MINERACAO INTERCAMBIO COML/ INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF NO RIO DE JANEIRO RESPONSAVEL PARA O FGTS. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001129/2008 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão e obscuridade na sentença de fl. 126/127. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade dos presentes recursos, deles conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão e obscuridade, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão. \r\n\r\nOcorre que não há omissão nem obscuridade, porque a isenção de custas não afasta dever de reembolso pela parte sucumbente. Resta, então, evidente a intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011379-8 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001128/2008 . LUISE MARIA DA SILVA COSTA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição na sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nAdemais, não há contradição a ser sanada, tendo em vista a ressalva no dispositivo da sentença referente ao art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006092-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOAO HENRIQUES COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005150-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 2005.51.01.005150-4, para, quanto à obrigação de fazer, fixar que seu cumprimento se dá mediante o enquadramento do Autor no último nível da carreira de Técnico de Nível Superior, acrescido da incidência dos adicionais por tempo de serviço;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 2005.51.01.005151-6, para, quanto à obrigação de pagar, determinar o prosseguimento da execução dos valores atrasados tomando como base de cálculo a remuneração do último nível da carreira de Técnico de Nível Superior, acrescida dos adicionais por tempo de serviço, compensando-se os valores pagos a maior com base em decisões proferidas nos autos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nos termos supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ante o elevado excesso de execução, já considerados os dois processos. \r\n\r\nTrasladem-se cópia para os autos da execução provisória, bem como para o de nº 95.002470-1, que deve ser apensado a estes feitos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005151-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 2005.51.01.005150-4, para, quanto à obrigação de fazer, fixar que seu cumprimento se dá mediante o enquadramento do Autor no último nível da carreira de Técnico de Nível Superior, acrescido da incidência dos adicionais por tempo de serviço;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 2005.51.01.005151-6, para, quanto à obrigação de pagar, determinar o prosseguimento da execução dos valores atrasados tomando como base de cálculo a remuneração do último nível da carreira de Técnico de Nível Superior, acrescida dos adicionais por tempo de serviço, compensando-se os valores pagos a maior com base em decisões proferidas nos autos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nos termos supra.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado em honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ante o elevado excesso de execução, já considerados os dois processos. \r\n\r\nTrasladem-se cópia para os autos da execução provisória, bem como para o de nº 95.002470-1, que deve ser apensado a estes feitos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010452-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x RUBENS GRILLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 640044"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070448-3 ARGINO LOPES MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000241-1 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001110/2008 . ZÉLIA TEREZA KEDE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada..\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001112/2008 . \r\n\r\nCLAUDIO VIANNA DE ARAUJO E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031090-1 IVAN DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001111/2008 . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da decisão proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da decisão, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDestarte, não há na decisão omissão ou contradição a ser aclarada, visto que a decisão de fls.219 determina a data de início para a aplicação de multa.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019887-1 ELISA PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.69. De fato, devido a erro material, não constou na sentença a limitação quanto a incidência de juros progressivos.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros progressivos do FGTS da autora relativo aos últimos 30 (trinta) anos, conforme progressão determinada pelo parágrafo 3º, do art. 13, da Lei 8.036, de 11/05/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 99.0062154-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NIVALDO AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x NIVALDO AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001116/2008 . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada..\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018482-9 EDINA SOARES DO MONTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDINA SOARES DO MONTE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024061-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv. JORGE TERRA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 3.382,38 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), atualizados até agosto de 2005. Condeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 89.0012042-5 HELIO AGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE RIBEIRO AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0699473-3 IMPREX PAULSEN SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 94.0006630-9 NEYDE BAPTISTA CRAVO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS, SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0001396-7 MARIA JOSE BRUM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029364-2 ATHAYDE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025727-4 SERGIO MURILO CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para efetivo cumprimento ao julgado quanto ao índice remanescente, no prazo de 30 dias, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nApós, vista aos Autores.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0710969-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x ELZAMANN DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução apensados a estes autos do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012522-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014178-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001131/2008 . ALEX MODESTO DE SOUZA (SINTRASEF/RJ) opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão na sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade dos presentes recursos, deles conheço.\r\n\r\nContudo não há omissão, porque a sentença é clara ao extinguir a execução promovida unicamente em face da União, pelo que a execução promovida em face da Escola de Química não foi atingida. \r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 640045"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002842-2 LUIS CARLOS MARQUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do cumprimento do despacho de fls. 211, dê-se vista as partes dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013906-2 ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante das informações prestadas pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS) a este Juízo, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007897-1 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. NATANAEL MARTINS, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, ANA LUCIA B SALGADO MARTINS, LUIZ EDUARDO BARBEDO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ré de honorários de sucumbência, que fixo, considerando o valor dos depósitos já efetuados nos autos (cerca de um milhão de reais), em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017932-9 CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv. JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 219/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do artigo 20, § 4° do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016248-6 JOSE DE RIBAMAR MURAD (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Diante do cumprimento do despacho de fls. 349, digam as partes sobre os documentos que formam o apartado.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021492-9 ARI BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do cumprimento do despacho de fls. 251, dê-se vista às partes dos documentos que formam o apartado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0005614-7 JOAO PAULO BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento dos honorários advocatícios, pois a relação processual não chegou a se aperfeiçoar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 98.0031748-1 HEITOR LUZ FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls.179 , em favor dos autores(devendo ser deduzido de cada crédito a verba sucumbencial no valor de R$ 2.000,00) e de seu advogado.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023677-4 WENDES DA SILVA PIMENTEL (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003509-2 EDILEIDE SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014650-3 PAULO CEZAR FERREIRA NASCIMENTO x MANOEL EDUARDO BARREIROS CLEMENTE (Adv. MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 2.850,00 para cada autor, correspondendo a 15% do valor da causa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000101-7 CELIA AMILTES DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x SANDRA MARIA NUNES MARCELO (Adv. ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da contestação apresentada pela ré, incluída no pólo passivo, diga a parte autora, no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam as rés Sandra Maria Nunes Marcelo e União Federal em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002757-2 MARIA CAETANO CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da pensão, em função da declaração de ausência do cônjuge da autora Ernande Cardoso Dantas, relativo ao período de 11 de março de 1996 a maio de 2001, na proporção que lhe é devida, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sendo certo que deverão ser compensados os valores eventualmente pagos pela administração referentes a este título. Condeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009484-6 MANOEL FLORENCIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016640-7 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de indícios de possibilidade de o autor suportar os encargos a longo prazo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018564-5 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000836-3 FRANKLIN FREITAS MACHADO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003095-2 PEDRO COSTA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003606-1 VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008600-3 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS LEITAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a certidão de fls. 14 da 20ª Vara Federal, que informa que o processo 2008.51.01.011664-0 tem como objeto o pagamento da diferença da pensão haja vista a autora alegar que não recebe integralmente o benefício, e face o andamento processual acostado, em que foi determinada a inclusão de Jurema Blanco Leitão Friedrich, verifico tratar-se de hipótese de distribuição por dependência pois o presente processo tem como objeto o cancelamento da cota parte da pensão que vem sendo paga a Jurema Blanco Leitão e a reversão da referida cota em favor da autora.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuir à 20ª Vara Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028517-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente ação foi distribuída com 48 litisconsortes ativos. Conforme experiência deste Juízo, o litisconsórcio ativo facultativo, quando acima de dez autores, compromete a rápida solução do litígio e, principalmente, a fase de execução. Exemplo disso é o termo de informação de prevenção, que apresenta 80 páginas.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do parágrafo único do art. 46 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, apresente os documentos necessários para o desmembramento da presente ação, devendo permanecer nestes autos somente os dez primeiros autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à SEADI para riscar os autores excedentes ao décimo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012041-3 GUILHERME DA SILVA ZANON E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que houve a homologação do pedido de renuncia às fls. 111 pela 8ª Turma Especializada, intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.021470-5 LIVIO GOUVEA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o prazo de trinta dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 503.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus para que se manifestem, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006177-8 MARCO AURELIO PEDREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv. JEFFERSON VALLE MACEDO, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, emende a parte autora a petição inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006703-3 VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007148-6 VALMIR BATISTA TIMOTEO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n28 - 96.0016093-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x PAULAN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em primeiro lugar é mister consignar este Juízo não mediu esforços para localizar os representantes legais da parte ré, como pode ser observado na consulta feita no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal às fls. 181 e 182, bem como nas diligências que restaram negativas, com certidão às fls. 187 verso e 189, sendo que ambas restaram frustradas.\r\n\r\nCabe à parte autora indicar onde o réu pode ser encontrado. É inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as tentativas feitas por este Juízo.\r\n\r\nAdemais, antes do decurso do prazo prescricional do título executivo, a demanda pode ser novamente proposta sem qualquer ônus para o credor, entretanto é indispensável a ciência de onde se encontra o devedor.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo de sessenta dias para que o autor promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção na forma do art. 267 III do CPC.\r\n\r\n29 - 97.0074633-0 NILDA DE ALMEIDA LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014860-2 MARLENE TORRES MACEDO E OUTROS (Adv. DAVID MILECH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x INFRAERO-EMPRESA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, LEDA MARIA SERPA). . Tendo em vista que a procuração de fls. 257 não atende a determinação contida no art. 654, § 1o, do NCC, defiro o prazo de quinze dias para que os autores EBER TORRES MACEDO e DÂMARIS TORRES DE MACEDO, regularizem a representação processual, juntando procuração, uma vez que já atingiram a maioridade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.007644-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, XAVIER TORRES VOUGA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, LUIZ FERNANDO FRAGA, MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 259/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em custas e honorários advocatícios em favor da União que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015816-8 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 223/229: Trata-se de requerimento formulado pelo autor objetivando a aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS, alegando que a CEF deixou de computar em seus cálculos de atualização monetária os índices de inflação expurgados.\r\n\r\nA despeito da jurisprudência trazida pelo autor junto com a petição, não se pode confundir a correção monetária com a aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCom efeito, a correção monetária não configura um plus; não é uma penalidade, mas, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, que independe de culpa das partes. Os expurgos inflacionários no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) são devidos sobre os saldos das contas vinculadas, mas não podem ser aplicados nesta demanda, posto que não foi objeto do pedido vindicado na inicial, sob pena de ofensa à coisa julgada e devido processo legal.\r\n\r\nAinda que fosse possível acolher o pleito autoral de inclusão dos expurgos nos cálculos para cumprimento do julgado, seria admitir, de forma transversa, pretensão autônoma a ser deduzida em outra ação, neste feito, sem observância dos princípios basilares do processo. \r\n\r\nAssim sendo, dou por adimplida a obrigação da CEF contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEMICILENE ALVES BELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo sido possível a realização de audiência de conciliação, abra-se vista à CEF para, no prazo de sessenta dias, promover o prosseguimento do feito, ciente que cabe a credora diligenciar com vistas a localizar bens da devedora suficientes para satisfazer o seu crédito, não podendo tal ônus ser transferido de imediato ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005747-2 NILMA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 47/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratificando a antecipação de tutela deferida:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR para confirmar que a ré deve custear integralmente o STENT implantado e autorizar a realização dos exames requeridos, bem como a permanência do autor no CTI pelo tempo considerado necessário por seu médico. Condeno a CAARJ em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA para condenar a ré ao pagamento do STENT implantado no atendimento de emergência, das tomografias computadorizadas realizadas, bem como da manutenção do autor no CTI e no hospital, pelo tempo considerado necessário por seu médico. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.011212-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013556-6 EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO COIFMAN, EDUARDO FRANCISCO VAZ, FABIO ALMEIDA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 230/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - Quanto ao Banco Bradesco: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V e VI do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 30 e a ausência de indícios de possibilidade de o autor suportar os encargos a longo prazo.\r\n\r\nII - Quanto à Caixa Econômica Federal:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de exibição de extrato, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, com fundamento no artigo 269, I do CPC;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento dos valores erroneamente contabilizados, para condenar a CEF a refazer os cálculos dos valores devidos em virtude dos planos econômicos, nos termos do acordo firmado entre as partes, considerando o saldo correto da conta vinculada de FGTS do autor, tal como demonstrado à fl. 13. \r\n\r\nAs diferenças encontradas, devidas e não pagas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios da poupança, desde quando devidas, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 30) e do disposto nos artigos 24-A, parágrafo único, da Lei n°. 9.028/95 e 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014390-3 MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (Adv. MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 248/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.222,60 (um mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, consoante artigo 406 do Código Civil e Enunciado n° 10 do Conselho da Justiça Federal, e correção monetária com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, desde o saque;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à demandante a quantia de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da presente sentença, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, aduzindo que o despacho de fls. 431 incorreu em omissão.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nAdemais, é visível que a parte autora pretende a reforma do decidido às fls. 431, no sentido de ser deferida a oitiva de suas testemunhas. Conseqüentemente a mostra-se inadequada a interposição dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 433/436, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se a diligencia determinada às fls. 424, referente ao item d.1 de fls. 359.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000248-4 MUSHIHITO RAMOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 109: Defiro o prazo de dez dias para que a CEF junte cópias dos termos de adesão firmados pelo autor MUSHIHITO RAMOS e LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO, eis que o documento acostado à fl. 105 é apócrifo.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010354-9 THEREZINHA JESUS DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013841-2 ELISETE CORREA MANSO (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 17/20 e 26 como emenda a inicial, devendo a Secretaria proceder as devidas anotações.\r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista que a autora recebe uma remuneração líquida de R$ 2.444,48, conforme documento de fls. 15 e considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, após decorrido o prazo de dez dias acima assinalado, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020125-0 JAILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000835/2008 . (...)\r\n\r\n3. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, corrigindo o equívoco apontado, retirar do dispositivo da sentença embargada a frase “Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, tendo em vista o art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil” e incluir “Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023342-1 ISA DE MIRANDA MILLER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 22/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, quanto às autoras ISA DE MIRANDA MILLER e SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%) e janeiro de 1991 (13,69%), com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao índice de março de 1991 (13,90%), com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao autor JOSÉ CARDOSO FILHO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao índice de abril de 1990 (44,80%), com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas judiciais. Deixo, no entanto, de condená-la em honorários advocatícios em razão do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-41 de 2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490302-0 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x UNIAO FEDERAL. . Assinalo o prazo de dez dias para que a autora comprove o pagamento das custas, conforme consta de fls. 171/172.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001365-6 GUARACI MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001785-6 HEBER DE SOUZA MAIA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico de ofício o valor da causa para R$ 24.901,00 (vinte e quatro mil e novecentos e um reais). Anote-se. No prazo de dez dias, complemente o autor as custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008583-7 JOSE RIBEIRO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo digam os réus em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.028119-5 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que seja comprovado o recolhimento das custas.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.028460-3 JOAO BECHINA SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro e a ausência de indícios de possibilidade de o autor suportar os encargos a longo prazo. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.509636-9 CARLOS RODRIGUES SOBRINHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias cópias das páginas de sua CTPS em que constem todos os contratos de trabalho.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.805628-0 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0624412-2 CALIL ZARZUR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.013360-1 ANTONIO LUCIANO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o Processo de Execução Provisória, com fulcro nos artigos 267, inciso I c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011651-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x BRAZIL INTERNACIONAL AIRWAIS LTDA E OUTROS (Adv. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA, ELGA DE CAMPOS ALVARENGA, GIL COSTA ALVARENGA). . Fls.178 - Indefiro. A negociação para ter efeito deve ser oral. Ademais a administração pública costuma ter tempo de resposta lento que retarda o processo.\r\n\r\nMantenho a audiência.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.008038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DIAMANTINA FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO. . Indefiro a penhora Bacenjud.\r\n\r\nSe a CEF recebeu do seguro parcela referente ao presente crédito pelo óbito do devedor, não tem legitimidade para cobrar esta dívida.\r\n\r\nA seguradora se sub-roga nos seus direitos.\r\n\r\nA autora responde apenas por 36% da dívida nos termos do contrato. O seu esposo e provedor do lar faleceu. A executada sobrevivente passa por séria dificuldade financeira, conforme certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nAssim, diga a CEF conclusivamente se recebeu parte da dívida pelo seguro e quanto corresponde à executada, indicando como pretende satisfazer seu crédito, no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010870-8 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x CASA CORDEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS. . Intime-se o BNDES quanto o resultado negativo da penhora on line, sendo certo que deverá apontar, em sessenta dias, como pretende obter o seu crédito de forma conclusivamente, já que o presente feito tem seis anos sem qualquer resultado prático satisfatório.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020672-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VILSON FERREIRA DA COSTA. . Intime-se a Fundação Habitacional do Exército quanto o resultado da penhora on line, sendo certo que a exeqüente deverá apontar, no prazo de sessenta dias, como pretende satisfazer o seu crédito de forma conclusiva, sob pena de extinção, ciente que é ônus da credora o não recebimento do crédito deferido ao réu sem as cautelas próprias, não podendo transferir o ônus ao Poder Judiciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILDA BRAZIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 36 verso, 50 e 52 verso, onde não foram localizados bens que pudessem garantir a penhora, intime-se CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, uma vez que não é possível transferir este ônus ao Judiciário\r\n\r\nPrazo: trinta dias. \r\n\r\nSilente, ou se fornecido novo endereço em que a diligência reste novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências infrutíferas e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020034-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. . Em primeiro lugar é mister consignar que foram realizadas várias tentativas de citação, sendo que todas restaram frustradas, nos termos das certidões negativas de fls. 28, 36 e 44. No mesmo diapasão, a Secretaria desta Vara Federal fez a consulta no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal, no intuito de encontrar o executado. Diante dos fatos, é cristalino que este Juízo não mediu esforços para citar o réu, ainda que todas as diligências tenham restado infrutíferas.\r\n\r\nA presente demanda onera duplamente o Judiciário: diante das diversas diligencias sem resultado e pelo fato da exeqüente ser isenta do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCabe à parte autora indicar onde o réu pode ser encontrado. É inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as diversas tentativas feitas por este Juízo.\r\n\r\nImportante ressaltar que a partir do momento em que a exeqüente faz empréstimos sem garantia assume o risco da inadimplência.\r\n\r\nAdemais, antes do decurso do prazo prescricional do título executivo, a demanda pode ser novamente proposta sem qualquer ônus para o credor, entretanto é indispensável a ciência de onde se encontra o devedor.\r\n\r\nA paralisação do processo se dá pela falta de iniciativa produtiva do credor.\r\n\r\nDefiro prazo derradeiro de noventa dias para que o exeqüente promova o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031907-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER DE CARVALHO MARINHO. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 13 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032118-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIA SA D OLIVEIRA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032137-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JERONIMO BAPTISTA DE MORAES. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.01.032216-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032240-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032328-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI HOYOS GUIMARAES. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 14:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033767-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 13:15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033787-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUGO NAKATA AKIYOSHI. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 14:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033816-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA CALACA RIVOLI DE ANDRADE OLIVEIRA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 06 / 10 / 2008, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) executado(s) para que compareça(m) no 13º andar do prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II (auditório), bem como a OAB para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte executada deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011981-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x WILSON LOPES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n70 - 98.0019866-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARINEIDE DE SOUZA COELHO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,07. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, inciso I, \"in fine\", do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR a autora na posse da área ocupada pela ré - localizada à Rua 74, nº 540, fundos, Praia dos Gaegos, Ilha do Governador - que, desse modo, deverá desocupar o local no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado da sentença, findo o qual, se não houver desocupação, deverá ser expedido o mandado respectivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem atualizados até o pagamento com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2002.51.01.020874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JANAINA PEREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a advogada que requereu a desistência não tem poderes para tanto, intime-se a CEF para que regularize o requerimento no prazo de dez dias.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.022888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, NEI CALDERON) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a CEF objetivamente como pretende satisfazer o seu crédito, em sessenta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ ônus da instituição financeira o não recebimento do crédito deferido à ré sem as cautelas próprias de obtenção de garantia que não pode ser transferido ao Poder Judiciário.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. . Diante da guia de depósito acostada às fls. 48, manifeste-se a CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.017622-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA DE QUIMICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 249/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n75 - 2008.51.01.008417-1 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.01.014406-4 CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 14 / 10 / 2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.007257-0 HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, aduzindo que a decisão de fls. 26 incorreu em contradição.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 173/176, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, diga a parte autora sobre a contestação no prazo de dez dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2004.51.01.005746-0 NILMA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 47/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratificando a antecipação de tutela deferida:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR para confirmar que a ré deve custear integralmente o STENT implantado e autorizar a realização dos exames requeridos, bem como a permanência do autor no CTI pelo tempo considerado necessário por seu médico. Condeno a CAARJ em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA para condenar a ré ao pagamento do STENT implantado no atendimento de emergência, das tomografias computadorizadas realizadas, bem como da manutenção do autor no CTI e no hospital, pelo tempo considerado necessário por seu médico. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.011340-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nI - VISTOS.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa na Ação Ordinária proposta por JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa deve ser o valor do contrato, que atualizado corresponde a R$ 138.788,00 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nRegularmente intimado, o impugnado se manifestou às fls. 10 alegando que não é parte no referido contrato.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII - DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, não procede a alegação do autor de que não é parte no contrato de financiamento, que foi firmado por seu falecido pai, pois ainda que não tenha integrado a relação contratual, o objeto deste processo gira em torno de vícios de quitação de referido contrato.\r\n\r\nCom efeito, em ação na qual se discute vícios relativos ao procedimento de quitação de contrato de financiamento imobiliário, a conclusão a que se chega é a de que se trata de hipótese que se insere no contexto do artigo 259 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, de acordo com o artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, o valor da causa será, “quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”, que atualizado corresponde a R$ 138.788,00 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAdemais, pleiteia o autor indenização em danos morais no montante de 500 salários mínimos, que à época da propositura da ação correspondia a R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nO artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil, determina que o valor da causa será, “havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.”\r\n\r\nIII - \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação ao valor da causa oferecida, para fixá-lo em R$ 328.788,00 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais), valor à época da propositura da ação. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 99.0064880-3 CALBEN IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos nos embargos opostos, tornando definitivo o valor a ser executado o que consta à fl. 22 dos autos principais, no montante de R$ 20.639,04 (vinte mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos), em dezembro de 1998, corrigível desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n81 - 2004.51.01.020826-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IVANIR DE SOUZA ABRITTA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela SUSEP, tornando definitivos os valores que constam às fls. 114/131 dos autos da ação ordinária nº 97.01.08230-3, no total de R$ 78.116,01 (setenta e oito mil cento e dezesseis reais e um centavos), atualizados até maio de 2004, corrigíveis desde então.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.010055-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela União Federal, tornando insubsistente a execução. Custas na forma da lei. Condeno a embargada em honorários, que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n83 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Diante do certificado às fls. 181, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.026015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000826/2008 . (...)\r\n\r\n5. Diante dos fundamentos acima tratados, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 39/41, visto que intempestivos, a teor do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n85 - 2008.51.01.010839-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Autue-se. Ao(s) Embargado (s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n86 - 2002.51.01.008701-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1595 a 1598, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n87 - 2003.51.01.022875-4 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n88 - 2001.51.01.003461-6 FLAVIO RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 267/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n89 - 2001.51.01.013987-6 SINVAL CORREA NUNES REP/ LUCIA CORREA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 95.0022965-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Verifico que os contratos celebrados entre a Autora e o DNER eram complementados pelas “Normas e Procedimentos Administrativos sobre Contratações de Serviços de Obras de Engenharia”, a teor da cláusula 4ª de cada um dos contratos anexados aos autos (fls. 14, 19 e 23).\r\n\r\nPor tal razão, assinalo o prazo de vinte dias, para que a Autora apresente as Normas vigentes à época da celebração dos contratos acostados às fls. 13/17, 18/21 e 22/26.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n91 - 96.0073273-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x PHILIPS TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA) x PHILIPS TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA, ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 610,91. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido da autora, condenando a ré à devolução integral do sinal pago em decorrência do contrato Petromisa n° 31/1984, com correção monetária desde a data do pagamento, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado de cada uma das causas..\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n92 - 2002.51.01.014917-5 EDUARDO CARLOS CARISE (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000834/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 374 a 382, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 97.0103649-2 CARLOS ROBERTO FAJARDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.526.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovados os créditos, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.022225-0 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ROBERTA MURATORI ATHAYDE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 62/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 3,55 (três reais e cinqüenta e cinco centavos), considerado em setembro de 2007. \r\n\r\nO valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 2008.51.01.007347-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x NERCINA MENDES AGUSTINHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 19.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 640129"
                            ],
                            "639484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011436-1 AKZO NOBEL LTDA (Adv. CAROLINA RODRIGUES LOURENCO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015933-2 HELIO DOS SANTOS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Defiro a vista requerida pelo impetrante por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distrivuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028914-1 HELCIUS LEVY DE SANTANA FERREIRA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 180/200) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000386-9 THIAGO PINTO DE AQUINO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Recebo a apelação do Ministério Público Federal (fls. 76/81) no efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002654-7 JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado (fls. 150/159) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002795-3 LUIZ RENAN GONCALVES DE FRAGA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 58/64) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008020-7 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 213/217.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 221 e seguintes) apenas no efeito devolutivo, pois não há previsão legal para se atribuir o efeito suspensivo em sentença que denegou a segurança. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008414-6 ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIANE WALTER) x PRESIDENTE DA OAB - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Resta prejudicado o pedido de liminar. Defiro, nesta oportunidade, o benefício da gratuidade de justiça requerido pelos impetrantes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014975-0 ALESON LINS BARACHO (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x VICE-DIREITO DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista o pedido de gratuidade, apresente o impetrante a declaração de pobreza em dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a inicial adequando o seu pedido em consonância com os moldes do feito escolhido, qual seja, mandado de segurança, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023354-8 MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União federal (fls. 71/80) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 382/390 - Considerando que a União Federal obteve vista dos autos para apresentar suas contra-razões no mesmo momento em que foi intimada da sentença proferida, incabível dizer que suas contra-razões foram apresentadas intempestivamente. \r\n\r\nPois, o prazo que prevaleceu foi o de interposição de eventual recurso diante da sentença. \r\n\r\nComo houve oposição de Embargos de Declaração por parte da União Federal, o prazo para a interposição de outros recursos foi interrompido, conforme art. 538, do CPC.\r\n\r\nAssim, concluiu-se que não ocorreu a preclusão temporal conforme alegado pela impetrante tendo em vista que o prazo para as contra-razões iniciou-se efetivamente no dia 07/07/2008, data em que foi intimada da decisão dos Embargos. Portanto, tal peça não deve ser desentranhada dos autos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006232-1 BRASIL STONE LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 75/78.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 82/102) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011986-0 MARIA CRISTINA MILEN DA SILVEIRA SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 154/164) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002214-1 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelos Impetrantes (fls. 1386 a 1392 do MS nº 2008.51.01.012285-8 e fls. 1251 a 1257 do MS nº 2008.51.01.002214-1), por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012285-8 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000849/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelos Impetrantes (fls. 1386 a 1392 do MS nº 2008.51.01.012285-8 e fls. 1251 a 1257 do MS nº 2008.51.01.002214-1), por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.03.001096-5 EMAC-EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021710-8 MARCELO SILVA ROMERO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639484"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "635324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.619/624 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0012026-2 GENECY FIRMINO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016278-0 CARLOS ALBERTO DE AZEREDO SOARES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Aguarde-se o termino do prazo concedido para pagamento da importância definitiva.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015752-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os depósitos de fls.122 a 129 diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Comprove o Autor o pagamento integral dos honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007158-0 LISETE DA CONCEICAO RIBEIRO BRAGA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028791-6 WALTER JANUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010948-4 MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027413-0 RUDNEI FRANCO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024136-0 PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518553-9 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012852-6 SONILENE VIEIRA LEITE NIKITIUK E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0023105-9 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.560/566: vista às Autoras, por dez dias.\r\n\r\n14 - 96.0000888-4 LUCIANO SILVA VITORINO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nQuebra 15 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.269: vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\n16 - 97.0001634-0 IZAURO GASPAR PIMENTE E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Regularize o Dr Octavio Caio Mora, OAB/RJ 116.261, a petição de fls.292/293, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste o autor Isaias Augusto Pavão, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 98.0021844-0 GERALDO FELIX NETO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF, em vinte dias, acerca dos honorários de sucumbência requeridos a fls.265.\r\n\r\n19 - 99.0061752-5 AMILCAR BARRETO DE MATOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.218/219 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls.474: defiro à Ré prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.021633-7 SIMONE DE SENA MAGALHAES (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO, ANGELA IGNACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.164/167: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023217-3 CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.440/529: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000885-0 ELSON MIRANDA DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.163 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.247/248: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016844-3 LUIZ CARLOS ELIZIARIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018260-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.123/132: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004521-5 OSCAR JOSE VIANNA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010447-5 CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN (Adv. CAROLINE FLORIANI BRUHN, FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024986-6 MARIA DAS GRACAS ALCANTARA PEDROSA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029378-8 ALVA NICE MARIANI DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.003116-9 VERA LUCIA CORREIA ALVES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv. DANIELE AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para ciência da redistribuição do feito, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001511-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LOTERIAS SAO VICENTE LTDA E OUTRO. . Sobre a certidão de fls.36 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERA LUCIA FERNANDES BUSSIERE. . Sobre a certidão de fls.47 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 97.0006747-5 WANDERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019041-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação das Autoras.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . Suspendo o feito por noventa dias, conforme requerido na folha 39.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005902-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação das Autoras.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017632-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GERCILIA MOTA DA CONCEICAO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.44/48, por dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026048-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AMARO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.11/12, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Torno sem efeito o despacho de fls.148.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls.147. Antes, dê-se vista ao Autor do alegado às fls.141/142, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.027901-4 ILSIO HENRIQUE DURIEZ-ESPOLIO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista ao Autor dos extratos comprobatórios dos créditos. Prazo: dez dias\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000899-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Fls.52/58: diga a Agravada (CEF), em dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025079-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.90/321: vista à Ré por vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 635324"
                            ],
                            "640534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 186/190: Tendo em vista o teor do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, rearquivem-se, com baixa na distribuição..\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018676-3 EDUISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vista à Impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011867-5 ISIS DE SOUZA GURJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Fls. 240: Defiro vista à Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013131-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Requeira a parte autoral o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024254-5 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005325-3 LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008386-5 LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . 1-Baixem os autos em diligência.\r\n\r\n2-Fls. 108: Intime-se o Impetrado sobre o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2008.02.01.009802-7 que se encontra reproduzida às fls. 109/113.\r\n\r\n3-Na seqüência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010071-1 EVANDRO DE MELO BARCELOS (Adv. JANICE VELOZO FERNANDES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-CAPITAL. . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014919-0 JAPI INFORMATICA LTDA (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Levando-se em consideração que o objeto de petição deste feito versa acerca de participação em certame licitatório que ocorreria em 11.08.2008 e que a ordem liminar não foi concedida, consoante se depreende da decisão de fls. 175//176, diga a Impetrante, em cinco dias, se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006885-0 HELIO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 224/239, DEFIRO o prazo de cinco dias para a Fazenda Nacional responder.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL, ARLINDO DAIBERT NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008113-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL. . 1-Fls. 576: Intime-se o Impetrado sobre o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, processo número 2008.02.01.011555-4 que se encontra reproduzida às fls. 577/580.\r\n\r\n2-Na seqüência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.490165-9 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, RICARDO LUIZ ROCHA SOARES) x REPRESENTANTE LEGAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Tendo em vista o teor do petitório de fls. 133, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001117-9 AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013978-0 NOCLAVISION COM/ E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - SECAO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ADUANEIROS - SAPEA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar postulada.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014347-3 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRA. . Vistos etc. \r\n\r\nNão configurado, na espécie, o risco de perecimento de direito que justifique o sacrifício do princípio do contraditório, razão por que reapreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, indefiro o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) informações no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária, já anotada na capa do processo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014920-7 ADERSON SERGIO DE ALENCAR CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MELO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar para determinar à autoridade impetrada que adote as providências cabíveis ao desbloqueio das contas bancárias titularizadas pelos Impetrantes, elencadas às fls. 62/64, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de imposição de multa astreinte diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014966-9 SALETE MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nNão configurado, na espécie, o risco de perecimento de direito que justifique o sacrifício do princípio do contraditório, no aguardo da peça informativa, razão por que reapreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, indefiro o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014206-7 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars, e reservo-me para reapreciá-lo após a vinda das informações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014417-9 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO A LIMINAR postulada na inicial, para determinar a intimação da autoridade impetrada para que, perante este Juízo, pronuncie-se conclusivamente sobre os pedidos administrativos deduzidos nos Processos nos 10 768.013314/2001-43, protocolizado em 12 de novembro de 2001 (fls. 99), 10 768.000150/2002-75, protocolizado em 03 de janeiro de 2002 (fls. 197) e 10 768.013314/2001-43, protocolizado em 12 de novembro de 2001, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada ciência e cumprimento desta ordem e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014495-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA, WALDEMAR DECCACHE). . Vistos, etc...Sendo assim, suspendo o andamento da presente execução fiscal até o deslinde do Agravo referenciado anteriormente vez que a decisão a ser prolatada decidirá se este Juízo detém competência para processar e julgar a Ação Ordinária de número 2005.51.01.022161-6 e 2006.51.01.008488-5. Em tempo: remetam-se os autos à Seadi para que o mesmo seja cadastrado nesta Vara, até ulterior decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008078-5 EDIMO FERREIRA CORDEIRO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a medida liminar e determino que a parte requerida exiba nos autos o livro fiscal ou os dados do investimento do Requerente no fundo 147.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos termos do art. 802 e 803 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 640534"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000557\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE IN DUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 799/823.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprimento dos parágrafos 3o. e 4o. da determinação de fls. 793.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060292-5 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado quanto aos honorários de sucumbência, devidos à SOCIEDADE MACHADO SILVA - CONSULTORIA JURIDICA, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 635/636.\r\n\r\n2) Após, uma vez que há interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se pronuncie, em cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014498-2 CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x CHEFE DA SECAO DE MULTAS E RECURSOS DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . 1) Para que haja crédito fiscal definitivo, é preciso que tenha havido regular lançamento, na forma do art. 142 do CTN, lançamento esse que deverá propor, se for o caso, “a aplicação da penalidade cabível”. Essa “atividade” de lançamento, ainda, é “vinculada” e “obrigatória”, na dicção do parágrafo único daquele mesmo artigo. Ausente qualquer um dos elementos que deverão constar do lançamento, será o ato nulo e insuscetível de produzir efeitos válidos.\r\n\r\nO lançamento do crédito devido a título de multa por infração à legislação trabalhista não pode ser feito em outra oportunidade, que não o momento da lavratura do auto de infração, sob pena de cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório. Como defender-se, relativamente à multa, inclusive para o fim de determinação da sua razoabilidade, se a fiscalização não vem a lançar o valor correspondente àquela sanção pecuniária, quando da lavratura do auto de infração? E como o sujeito passivo poderá garantir o crédito, mediante depósito ou arrolamento de bens, se permanece incerto e indeterminado o valor daquele crédito a ser garantido? Ainda: como é possível ter-se a obrigação por “perfeita” e “acabada”, se lhe falta o elemento objetivo da prestação - o valor líquido e certo a ser pago?\r\n\r\nNão havendo crédito constituído pelo lançamento, não há situação de inadimplemento por parte do sujeito passivo da respectiva obrigação.\r\n\r\nFaz jus a Impetrante, assim, não a Certidão Positiva com efeitos de Negativa - CPEN, mas a Certidão Negativa de Débito - CND, à vista da manifesta nulidade do lançamento realizado.\r\n\r\n2) A Impetrante pediu, a título de providência liminar, a emissão de CPEN.\r\n\r\nNada impede, contudo, o conhecimento e o deferimento de providência liminar de conteúdo diverso, com lastro no poder geral de cautela do juiz (CPC, art. 798), sendo certo que o pedido principal remanescerá incólume, logo, sem oportunidade para alguma violação ao princípio do juiz natural, ou do principio dispositivo (arts. 128 e 460 do CPC).\r\n\r\n3) Defiro, assim, o pedido liminar, no sentido de ordenar à autoridade impetrada que localize os autos de infração elencados às fls. 04, penúltimo parágrafo, e expeça Certidão Negativa de Débito - CND - em favor da Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal, bem como para o imediato cumprimento desta medida liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014786-7 JOSE MARCIO MARTINS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0007761-0 MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Defiro á União Federal a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n2) A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório em favor de MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA, SILMA DIAS VILA NOVA e NILCE VILA NOVA LAGOS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024733-0 ELEBRAS PROJETOS LTDA (Adv. FABIANO ASSAD GUIMARAES) x PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 640198"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000558\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 739/748 - \r\n\r\nSuspendo o feito até a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A documentação requerida para o início da execução já foi juntada desde janeiro, intimado o patrono do autor para prosseguimento do feito este manteve-se inerte (fls. 1212 e 1213).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo derradeiro de 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013927-5 NEYDE DA COSTA CARPINTEIRA (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora o pedido de gratuidade de justiça, face a contradição entre a alegada hipossuficiência financeira e o documento juntado às fls. 14, sob pena de indeferimento, bem como do disposto no art. 4º, parágrafo 1º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002179-3 HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014109-9 JOAO DA SILVA CHAPETTA (Adv. RICARDO LESSA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015679-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 640199"
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                            "640200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000559\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007486-4 AJAX CARLOS MOREIRA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001844-5 LEONARDO CIPRIANO DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 472 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 92.0079521-8 ADENIR PAIM SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR V. MENESCAL CARNEIRO, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A União Federal não é proprietária, nem possuidora, nem credora de foro sobre o imóvel cuja aquisição originária, por usucapião, está a ser reclamada.\r\n\r\nO único título que tem é a sentença condenatória penal transitada em julgado, mas não tem, a sentença, o condão de transferir o domínio ou a posse dos bens do condenado, diretamente, aos lesados por este.\r\n\r\nA medida cautelar de seqüestro - no caso, aquele resultante de sentença penal condenatória, sobre os bens do condenado, para o ressarcimento dos lesados por ele - também não tem esta eficácia, e por esta razão a sentença proferida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 9900559894 determinou a suspensão do procedimento de perda dos bens em favor da União Federal, enquanto não for o seu crédito liquidado pelas vias ordinárias. (fls. 134/154 destes autos).\r\n\r\nÉ oportuno destacar que a Colenda 6ª Turma Especializada do Eg. TRF - 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 2001.02.01004090-0, decidiu confirmar, à unanimidade, os termos segundo os quais a sentença acertou o direito.\r\n\r\nO interesse jurídico da União Federal nesta ação de usucapião é nenhum.\r\n\r\nNão adquiriu o bem imóvel usucapiendo, nem foi ele adquirido diretamente com o produto do crime - em momento algum foi alegado, quanto mais provado, em contrário, e tampouco a sentença penal condenatória estabeleceu semelhante presunção ou afirmação - até porque nem teria ela este escopo, logo, competência.\r\n\r\nComo credora, somente em caso de fraude aos credores, ou de fraude à execução, poderia buscar a invalidação de possível negócio dispositivo de patrimônio, mas em benefício direto do devedor, fazendo reintegrar à esfera jurídica dele o bem negociado fraudulentamente, para depois perseguir a satisfação do seu próprio crédito.\r\n\r\nMas não é de fraude aos credores, ou de fraude à execução, e também não é de qualquer forma negocial de aquisição derivada de bem pertencente até então ao devedor, a título gratuito ou oneroso, que se está a tratar.\r\n\r\nÉ de ação de usucapião, modo originário de aquisição da propriedade.\r\n\r\nSe reconhecida for a usucapião, a conseqüência poderá vir a ser a diminuição do patrimônio do devedor, mas não haverá sub-rogação do direito da União Federal, como credora, na pessoa do usucapiente, dada a originalidade da aquisição.\r\n\r\nEm tal circunstância, a União Federal, como credora do devedor e criminoso, poderia vir a sentir-se prejudicada em sua expectativa de que o patrimônio do devedor teria extensão suficiente a permitir sua indenização.\r\n\r\nMas continuaria a haver simples expectativa de fato - a não diminuição do patrimônio do devedor.\r\n\r\nNunca algum direito da União Federal no sentido de que o patrimônio do devedor não restasse diminuído em sua extensão, ausente sequer alegação de fraude a credores, ou à execução.\r\n\r\nMesmo o “seqüestro” não faz surgir interesse da União Federal na ação de usucapião, ao contrário do que alegado às fls. 118/120 pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nO mais que poderia acontecer seria alguma repercussão fática do que acertado na ação de usucapião, sobre a medida de seqüestro.\r\n\r\nAinda assim, tal repercussão fática só poderia se fazer valer depois de transitada em julgado a sentença declaratória da usucapião.\r\n\r\nLogo, o simples fato da pendência da ação de usucapião não tem como vir a constituir-se em incidente processual da medida de seqüestro, no sentido dado pelo art. 265, IV, “a” do CPC, ou qualquer outro.\r\n\r\nIsto posto, excluo a União Federal do feito, por ilegitimidade passiva “ad causum” e falta de interesse jurídico.\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer desta ação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, certificando-se nos demais autos, e juntando-se cópia desta decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006472-0 FERNANDA ROCHAEL (Adv. WAGNER AGUIAR GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a PFN.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 640200"
                            ],
                            "640201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000560\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006552-8 JOSE MAURO DE SA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 00.0160594-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x JOSE PISSERCHIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontram-se presentes nos autos peças suficientes para que se tenha a ação de desapropriação como restaurada, graças à extração de cópias de precatório expedido.\r\n\r\nHomologo, assim, a restauração, devendo o feito prosseguir como a própria ação de desapropriação extraviada.\r\n\r\nÀ SEADI, para restauração do registro e da autuação da ação de desapropriação, cancelando-se o da restauração de autos.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria a Carta de registro da propriedade em favor da União Federal, como solicitado às fls. 126.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002624-5 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022039-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0012107-7 JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA (Adv. REGINA CELIA FONSECA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029977-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 731, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal, pela CEF.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela CEF, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição do Sindicato às fls. 718, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto a CLÁUDIA REGINA MEDEIROS, CLÁUDIA SILVA FRANCA, CLÁUDIA TIBURCIO LORDELLO, CLÁUDIA VARGAS, CLAUDIA VENENO DE MATTOS SILVA, CLÁUDIO ALVES MARTINS, CLÁUDIO BUSTAMANTE CARRETONI, CLÁUDIO CESAR RODRIGUES COSTA, CLÁUDIO DIZ CLEMENTE, CLÁUDIO EDSON APOLINÁRIO CÂMARA, CLÁUDIO HENRIQUE MORAES DE ABREU e CLÁUDIO LAUREANO SILVA.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a apresentação dos Termos de Adesão e tornado-se estes atos perfeitos e acabados quando celebrados na forma da LC nº 110/2001, JULGO-a também EXTINTA, com espeque no art. 794, II do CPC, quanto a CLAUDIA S. BARBOSA DE MORAES SARMENTO (às fls. 694), CLAUDIO AGRISANI SILVA (às fls. 695), CLAUDIO DE MENEZES PONTES (às fls. 696), CLAUDIO FERNANDO CHAVES DO NASCIMENTO (às 697), CLAUDIO DE OLIVEIRA PEDREIRA (às fls. 698 e 741/744), CLAUDIO CARDOSO BERNARDO (adesão por meio eletrônico, às fls. 689/690) e CLAUDIO CAMPOS THIERS (adesão por meio eletrônico, às fls. 739/740).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto à autora CLAUDIA SILVA DORNELLAS, tendo em vista os extratos apresentados às fls. 552 e quanto aos autores CLAUDIA MARIA NOVAES DA SILVA, CLAUDIA MARIA PORTUGAL DE SOUZA, CLAUDIO AUGUSTO DOS REIS e CLAUDIO DALTRO VIANA, como mencionado às fls. 753.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, DELIRO BATISTA DA SILVA, EDSON GOMES NEVES). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nAo apelado para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 640201"
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                            "640202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000561\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0054252-2 ANA HORTIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o bloqueio do valor depositado em nome de Juvenil José de Oliveira, certificando-se.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo ativo do feito, substituindo o autor acima mencionado, por seu espólio, representado por Ana Hortis de Oliveira.\r\n\r\nCom o retorno, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do valor depositado (fls. 230) em favor do espólio, devendo constar o nº do CPF de sua inventariante.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002894-5 QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU) x ENERGIFLEX IMP/ EXP/ DE CABOS E SISTEMAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 55/57 - \r\n\r\nAguarde-se as respostas dos réus, ou o transcurso do respectivo prazo.\r\n\r\nA questão fática alegada - os títulos protestados corresponderiam a prestações lançadas em outros títulos, e que já teriam sido pagas - demanda manifestação dos réus, a fim de se concluir pela probabilidade, ou quase - certeza, do direito reclamado. Apenas excepcionalmente pode o juiz - terceiro à relação jurídica material posta em litígio, e assim, sem ser possuidor de algum prévio conhecimento sobre os fatos ocorridos, regra mais que generalíssima - dispensar a oitiva das partes, como meio de formar seu convencimento, inclusive, a título antecipatório da providência reclamada. É o caso, e.g., quando de constatação da existência de presunção absoluta, “jure et de juris”. Não há, nestes autos, situação excepcional que autorize decisão sobre pedido de tutela de urgência, antes do prazo para as respostas dos réus.\r\n\r\nIndefiro, por enquanto, o pedido antecipatório, sem prejuízo da possibilidade de reexaminar a questão, depois de esgotado o prazo para as respostas dos réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003850-1 PATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 84 - À impetrante.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013216-5 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013552-0 WELLINGTON BORGES DA SILVA LUCIO (Adv. IVO DE LEMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 30/37 - \r\n\r\nAguarde-se a resposta dos réus. Não há a urgência vislumbrada pelo autor popular. O inquérito criminal está a prosseguir, sob o controle do juízo competente, e do Ministério Público Federal. Qualquer ato ou fato ilícito, como, e.g., o extravio de provas colhidas imaginado pelo autor popular, decerto merecerá a intervenção enérgica do juízo criminal e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão se pode presumir que o inquérito policial dependa de um determinado Delegado para ser concluído com êxito, no sentido de identificar a materialidade do fato criminoso e a respectiva autoria. O contrário corresponderia a pessoalizar o procedimento investigatório, que, como todos os procedimentos, deve ser conduzido de forma objetiva e igual, tanto em relação aos sujeitos atingidos pelo procedimento, como por quem encontra-se encarregado de conduzi-lo.\r\n\r\nIndefiro o pedido antecipatório, ao momento. Reservo-me a oportunidade de reapreciar a matéria, após, a resposta dos réus.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015684-4 ENERGIFLEX IND/ DE CABOS E SISTEMAS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER APARECIDO ALBERTO) x QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU). . Ao Excepto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA) x ERNESTO CARLOS VIEIRA AFONSO. . Fls. 33/34 - Inclua-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 26.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 640202"
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                            "640203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000562\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014066-6 EUCEBIO MONTEIRO BARBOSA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014880-0 CLAUDIO VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularizem os autores suas representações processuais, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003906-9 FLAVIA FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 29/33 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012934-4 MARIA IVONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011864-8 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA. . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509362-9 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Regularize o autor as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004872-5 FREDERICO GUILHERME JAEGER (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024844-8 PAULO CESAR RANGEL (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022078-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MARIA DAS MERCES DE MELLO DE LIMA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015011-8 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 640203"
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                            "640204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000563\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\n2) Fls. 206.\r\n\r\nNo mesmo prazo, defiro à parte autora a vista requerida, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer acerca do alvará de levantamento no. ALV.0010.000176-3/2007, retirado desta Secretaria em 28/08/2007, cuja cópia encontra-se juntada ás fls. 190.\r\n\r\nAtentar para as informações de fls. 196/201.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000663-4 GERALDO GALVAO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . 1) Intime-se o INSS, pessoalmente, do despacho de fls. 455, face à informação de fls. 462.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEADI para que cumpra o 2o. parágrafo de fls. 441, procedendo á substituição do falecido autor GERALDO GALVÃO, pelo ESPÓLIO DE GERALDO GALVÃO REP/ P/ DILCE DE SOUSA GALVÃO.\r\n\r\n3) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, quanto a MARIA CLEIDE NORMANDO MARQUES.\r\n\r\n4) Após, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região, quanto aos Precatórios de fls. 449/451 e 453/454.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005872-6 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027932-9 JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 117 - \r\n\r\nIndefiro, já que a única hipótese de sobrestamento de processo judicial, em razão de possível decisão em outra causa, é a situação prevista no art. 265, IV do CPC, o que não alcança os procedimentos administrativos.\r\n\r\nNem faria sentido o contrário, dado o princípio da universalidade da jurisdição, e inexistente prova de falta de interesse do autor na presente ação.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido antecipatório, é de ser indeferido, tendo em vista o art. 1º da lei nº 9494/97 e a inexistência de “periculum in mora” concretamente demonstrado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011184-7 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Às partes sobre a retificação do laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011820-6 RAIMUNDO LUIZ ARAUJO FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI, para retificação do pólo ativo, nos registros e na autuação, substituindo o Espólio de Raimundo Luiz Araújo Filho pelos sucessores de fls. 21.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo o réu direito subjetivo a recusar a formação de litisconsórcio facultativo não-unitário após haver sido citado, “ex vi” art. 264 do CPC (AG nº 135471-RJ, TRF-2ª Região, 8ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon, dec. un pub. DJU 21/02/2007, p. 64; AG nº 199804010112574-SC, TRF-4ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. MARGA INGE BARTH TESSLER, dec. un. pub. DJ 08/07/98, p. 234), indefiro o pedido de fls. 31 e extinguo a ação quanto às contas de cadernetas de poupança elencadas às fls. 30.\r\n\r\nÀs partes, se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Fls. 99/100 e 103 - \r\n\r\nÀ CEF\r\n\r\n2) Após, à autora, sobre fls. 106.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002036-3 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 165 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509664-3 ELAINE ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . À autora sobre as Contestações.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Nomeio Leiloeiro do MM Juízo o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, o qual deverá ser comunicado da nomeação por telefone, bem como para que ofereça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nApós, às partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 97.0100286-5 JOAO ALFREDO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Às partes, para requerer o que entenderem de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006770-7 CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Fls. 35/36 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010374-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 47/49 - \r\n\r\nAo Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 65/67.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOSE SEVERINO DA ROCHA) x KING EDUARD SOUVENIR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA). . Fls. 32/34.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 32 e 36.\r\n\r\nDefiro às partes a vista requerida, pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 640204"
                            ],
                            "640205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000564\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF-2a. Região quanto aos Precatórios de fls. 387, 389, 391 e 392.\r\n\r\n2 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado quanto ao Precatório de fls. 354.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0026272-0 MARLI ZELIA SABOIA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, ANTONIO BELARMINO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Suspendo o feito até a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019897-6 RITA DE CASSIA FREITAS LINS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 113/124 - \r\n\r\nOs honorários advocatícios sucumbenciais são devidos ao advogado que representou a autora desde a inicial até o trânsito em julgado, ou seja, o advogado Ricardo Siqueira Mendonça.\r\n\r\nNão são devidos honorários contratuais, face ao documento de fls. 17.\r\n\r\nProvidencie o signatário a liquidação do crédito que lhe é devido, para posterior reserva quando da requisição do crédito devido à autora.\r\n\r\n2) Fls. 114 - \r\n\r\nPeça a autora a citação da União Federal para os fins do art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014466-7 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 501/503 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027013-2 NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intimem-se e oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA. . Defiro a vista requerida pela CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014922-3 TIM CELULAR S/A (Adv. RODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Ao requerente sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015687-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE) x TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 640205"
                            ],
                            "640206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000565\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016590-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS, MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça a Secretaria a RPV em favor do Espólio de LEIBNITZ NUNES DE NYEMYER.\r\n\r\nAos demais autores, sobre fls. 902/920.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao Contador, para cálculo do valor da multa, contando-se o “dies a quo” a partir do 31º dia após a publicação da sentença de fls. 179, inclusive, até 24 de novembro de 1991, também inclusive.\r\n\r\nAcrescente, ainda, cinco por cento do valor calculado, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014378-3 CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88/89 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 270 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031099-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x EDSAN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011687-0 NEY NOGAROLI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 237/245: Indefiro o pedido uma vez que não consta autorização de próprio punho autorizando o desconto.\r\n\r\nExpeça-se Ofício requisitório em favor dos autores.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031347-7 JOSE GOMES MOREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. NELSON DUCCINI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0008191-1 MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Junte a parte autora o original do alvará AVL0010.000144-1/2008.\r\n\r\nCumprido, a parte ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 94.0044743-4 LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . 1) Considerando as ponderações da Perita Judicial às fls. 310, informe a parte autora se persiste na perícia requerida.\r\n\r\nEm caso positivo, junte a documentação requerida pela Perita Judicial.\r\n\r\n2) Junte a Caixa Econômica Federal a planilha da evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n3) Juntado os documentos intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n4) Vindo o laudo, as partes no prazo de 10 dias sucessivos. Nada requerido expeça-se alvará de levantamento em favor do perito e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 640206"
                            ],
                            "640207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000566\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005564-0 ALEXANDRE MENDONCA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LAURA DA FONSECA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 332 - \r\n\r\nOficie-se, conforme requerido, encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\nFls. 324/330 - \r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nFls. 334/338 - \r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias, devendo no mesmo prazo, fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NADIA ABI NADER SIMAO. . Fls. 35/37 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0007765-0 SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . O exeqüente, quando se iniciava a fase de liquidação em março de 2000, violou o preceito do art. 283 do CPC de maneira que o Juízo da 9ª Vara Federal acolheu a exceção de pré-executividade formulada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos mais de 5 anos e não promoveu corretamente o início da execução, o que acarretou a Decisão de fls. 267. O exeqüente demonstrou sua insatisfação através de recurso impróprio, motivo pelo qual deixo de recebê-lo com fulcro no art. 522 do CPC. Nem poderia recebê-lo como embargos de declaração pois neste caso intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Uma vez que a inclusão de novos substituídos após o sorteio para livre distribuição do processo constitui clara afronta ao princípio do juiz natural, reconsidero a decisão de fls. 459 e indefiro os pedidos de inclusão de associados formulados pela associação autora depois da vinda do feito para esta 10a. Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI, para regularização do pólo passivo, no qual devem constar, além da associação, apenas os 69 substituídos de fls. 38 e 39.\r\n\r\nApós, abra-se vista à autora para que, em última oportunidade, cumpra a determinação de fls. 65, regularizando a representação processual no prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018818-0 WESLEY NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027453-8 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO). . Admito o recurso do antor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017206-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 640207"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000605\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x ODILON LOPES MAGALHAES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n19. Condeno a demandante ao pagamento custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser fracionado pro rata entre os réus.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635093"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000608\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0023657-0 RENATO CANDIDO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o pedido de fls. 351/352, uma vez que, com o trânsito em julgado do acórdão de fls. 228, o mesmo se tornou imutável, não sendo mais cabível a inovação no objeto nem no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, o ressarcimento de valores devidos pelo Município do Rio de Janeiro à União (Fazenda Nacional) deve ser obtido em ação autônoma.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das demais parcelas relativas aos precatórios expedidos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028558-9 OFICINA MECANICA ZE DE KAWE LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao valor atribuído à demanda, emende a parte autora a inicial devendo convolar o presente rito para o sumário.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0470778-8 ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1 - Fls. 724/726: Tendo em vista que a parte autora atendeu parcialmente ao que lhe fora determinado, concedo-lhe o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da parte final do item 2 de fl. 697.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 de fl. 697.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação requerida pela Ré pelo prazo, improrrogável, de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0004191-2 LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Cumpram as sucessoras de Laura Luiza França Nogueira corretamente o despacho de fl. 264.\r\n\r\n6 - 91.0121669-4 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Cumpra o Dr. Hélio Alberto Mizrahi corretamente o despacho de fls. 354, item 1, e 368, item 1, comprovando o efetivo recebimento da sua renúncia por parte dos autores, uma vez que o documento de fl. 373 não esclarece a quem foram enviadas as correspondências e muito menos se foram recebidas e por quem.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 de fl. 368.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante o teor do despacho de fl. 144-verso, abra-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao certificado em fl. 146.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010183-8 MENDEL BENIKES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28/29: anote a secretaria o novo valor à causa.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se MENDEL BENIKES para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo para aquele autor, nos termos dos art. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000352-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VANESSA DOS SANTOS MACHADO. . Cumpra a Caixa Econômica Federal a determinação constante do item 2 de fl. 79.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027713-8 LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv. RODRIGO TORRES DE CARVALHO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA. . 1) Fl. 118: Concedo vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias à parte autora.\r\n\r\n2) Com o retorno, oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado no item 11 de fl. 108, tendo em vista o conflito de competência suscitado às fls. 107/108,\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 635094"
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                            "635095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000609\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 191/192: a petição é extemporânea. A parte autora foi devidamente intimada, em 27/02/2008, para apresentação de quesitos, quedando-se inerte. \r\n\r\nNão cabe ao autor simplesmente entregar seus quesitos diretamente ao Perito, em homenagem ao Princípio do Contraditário.\r\n\r\nIntime-se o Perito para entrega do laudo, sendo certo que não deverá levar em consideração para sua elaboração a quesitação apresentada pelo suplicante.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da Apelação Cível 2004.51.01.016395-8 (fl. 290), na qual foi negado provimento a recurso interposto contra sentença proferida por este Juízo que julgou procedente o pedido “determinando a sustação dos leilões públicos dos imóveis objetos da lide ou, na hipóteses de já terem sido efetivados, determino a sustação de todos os seus efeitos, inclusive o registro da carta de arrematação ou adjudicação, até a resolução do mérito nos autos principais” (fl. 279), verifica-se que a manutenção de registro de adjudicação em favor da Caixa Econômica Federal configura desrespeito à coisa julgada formada. Posto isso, determino o cancelamento do registro da adjudicação efetuada, cabendo à parte ré, no prazo de vinte dias, provar o cumprimento de tal ordem.\r\n\r\n3 - Observado que o registro cartorário da adjudicação infringiu decisão judicial, não há que ser acolhida preliminar de ausência de interesse processual, ante a alegada extinção do contrato com supedâneo na execução extrajudicial afirmada.\r\n\r\n4 - Por igual, a UNIÃO não é litisconsorte passiva necessária, pois, com a extinção do Banco Nacional da Habitação, a assunção das obrigações e a cessão de créditos por ele titularizados deram-se em prol da Caixa Econômica Federal (cf. STJ, RESP 707.293-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.03.2006, p. 330; RESP 310.306-PE, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 18.08.2005, p. 263; RESP 739.277-CE, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 12.09.2005, p. 248).\r\n\r\n5- A aplicação da Lei n. 8.078/90 à relação jurídica contratual travada entre as partes não assegura a inversão do ônus probatório, a qual está condicionada à aferição da verossimilhança das alegações expendidas pelo consumidor e à sua hipossuficiência processual (art. 6o, VIII). Todavia, tal como já destacado em decisão de fls. 104/106, os fundamentos dos pedidos deduzidos não são verossímeis, razão pela qual a inversão pretendida é indeferida (cf. STJ, RESP 585.524-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 04.04.2005, p. 305; RESP 591.110-BA, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 01.07.2004, p. 212). \r\n\r\n6 - Defiro o requerimento formulado pela parte autora quanto à produção de prova técnica. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são conhecidos pelo Cartório desta Vara, como perita. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias a ser iniciado pela demandante, apresentarem seus quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\n7- Publique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023552-8 HELENA LUCIA TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL argúi a legitimidade da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos para figurar no pólo passivo do feito, uma vez que o crédito de que era titular teria sido cedido àquela sociedade. Embora não tenha sido carreado aos autos o instrumento por meio do qual operou-se a alegada cessão de crédito, verifica-se, da leitura dos documentos de fls. 150/166, que os créditos antes pertencentes à Caixa Econômica Federal, alusivos ao mútuo concedido aos demandantes, foram cedidos à EMGEA. Logo, existe pertinência subjetiva idônea à sua inclusão como parte ré. Posto isso, remetam-se os autos ao SEADI para proceder às anotações necessárias. Deixo de determinar a citação da EMGEA, uma vez que oferecida voluntariamente resposta na peça de fls. 102/149.\r\n\r\n3- Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Caixa Econômica Federal, pois, além de ter subscrito o contrato de mútuo, tem interesse em zelar para realização da garantia hipotecária que fora pactuada. Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal Federal da 4a Região: AC 200670000285308-PR (Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 31.10.2007); AC 200470030027179-PR (Quarta Turma, Rel. Juiz Federal Márcio Antônio Rocha, D.E. 27.08.2007).\r\n\r\n4- A aplicação da Lei n. 8.078/90 à relação jurídica contratual travada entre as partes não assegura a inversão do ônus probatório, a qual está condicionada à aferição da verossimilhança das alegações expendidas pelo consumidor e à sua hipossuficiência processual (art. 6o, VIII). Todavia, tal como já destacado em decisão de fls. 68/73, os fundamentos dos pedidos deduzidos não são verossímeis, razão pela qual a inversão pretendida é indeferida (cf. STJ, RESP 585.524-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 04.04.2005, p. 305; RESP 591.110-BA, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 01.07.2004, p. 212). \r\n\r\n5 - Defiro o requerimento formulado pela parte autora quanto à produção de prova técnica. Nomeio a Dra. Cláudia Affonso da Silva Araújo, cujos dados são conhecidos pelo Cartório desta Vara, como perita. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias a ser iniciado pelos demandantes, apresentarem seus quesitos. Após, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0072162-0 EDUARDO VENTURA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado relativamente ao autor Walter Ribeiro da Silva, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004115-1 MOACYR MINELLO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1- Ante a informação de fl. 82, proceda a Secretaria às anotações pertinentes para que a CEF tenha acesso as publicações.\r\n\r\n2- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n3 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá a parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5- Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.01.015207-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- O juízo de admissibilidade negativo sobre os Embargos de Declaração não pode emprestar-lhe resultado próprio às hipóteses de apresentação escorreita da impugnação, sendo indevido estender a interrupção de prazo para oferecimento de outros recursos quando não forem conhecidos, por controverter o intuito da norma de oferecer à parte recorrente prazo pleno para interposição de recurso somente quando sanada omissão, obscuridade ou contrariedade existente na decisão embargada. Destarte, consoante o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inadmitidos os embargos, “nenhuma influência têm no prazo para outro recurso do próprio embargante” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 558).\r\n\r\n2- Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, em recentes arestos:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes. \r\n\r\n(AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 02.06.2006, p. 17)\r\n\r\n1. Embargos de declaração não conhecidos por incabíveis ou porque interpostos fora do prazo legal não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do extraordinário, que se encontra, por este motivo, intempestivo. 2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI-AgR 530.539-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04.03.2005, p. 33)\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que não admite recurso extraordinário. Embargos de declaração incabíveis. Hipótese em que não há suspensão ou interrupção de prazo. Agravo intempestivo. 3. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia (cópia do acórdão dos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação). Incidência da Súmula 288 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 418.285-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 15.04.2005, p. 30)\r\n\r\n3 - A sentença, prolatada às fls. 317/322, foi publicada no dia 18 de março de 2008 (fl. 322). Os Embargos de Declaração interpostos, às fls. 324/326, em 28 de março de 2008, não foram conhecidos pela decisão de fls. 327/328, publicada no dia 24 de abril de 2008. Interposto o recurso de apelação em 09 de maio de 2008 (fls. 349/368), este se mostra intempestivo, pois ultrapassado o prazo de quinze dias previsto pelo art. 508, do Código de Processo Civil, o qual não foi interrompido pela decisão que procedeu ao juízo de admissibilidade negativo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\n4 - Posto isso, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, relativamente à interposição de agravo de instrumento noticiada às fls. 333/334, e deixo receber o recurso de apelação, ante a sua intempestividade.\r\n\r\n5 - Transcorridos trinta dias sem notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o parágrafo 13 de fl. 322.\r\n\r\n6 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 635095"
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                            "635096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000610\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0063199-3 ACADEMIA DE GINASTICA PREMIUM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Tendo-se em vista o trânsito em julgado certificado em fl. 552, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0704811-4 EUNICE ALACOQUE MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Cumpra a parte autora o item 2 de fl. 235 em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019393-5 REINALDO SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0075158-7 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . 1 - Fls. 225 e 227/228: Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010645-0 ADILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista a juntada da decisão do agravo que pendia de julgamento - fls. 160/163, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011055-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 93.0015461-3 ACADEMIA DE GINASTICA PREMIUM LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Tendo-se em vista a certificação de trânsito em julgado nos autos principais, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025123-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA LUCIA REZENDE NUNES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Já efetuado o traslado das peças necessárias aos autos principais, reconsidero a parte final do segundo parágrafo da decisão de fl. 182 para determinar que se dê baixa e se proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x PAULO ALEXANDRE MACHADO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 635096"
                            ],
                            "635097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000611\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o informado em fl. 57, republique-se o despacho de fl. 54 e o item 3 de fl. 57:\r\n\r\n“Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o representante do Estado do Rio de Janeiro regularizar a peça de fls. 26/28, eis que apócrifa.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027808-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido na fl. 110.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028706-9 RAMON ABILIO PASTOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Regularize a parte autora a inicial, vez que a mesma encontra-se incompleta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0014396-6 GODOFREDO SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista a petição de fl. 326 e extrato de fl. 327, diga a parte autora se tem algo mais a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima sem manifestação, autorizo o estorno (levantamento) do saldo remanescente da conta de garantia dos embargos em favor da CEF.\r\n\r\n3- Intimem-se o Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil e União Federal a requererem o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1 - Nos termos do art. 475, J, segunda parte, c/c o art. 614, II, ambos do CPC, forneça a parte autora planilha com o valor atualizado do crédito, incluindo o valor da multa, acompanhada da respectiva cópia para instruir o mandado.\r\n\r\n2- Atendido o item 1, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido em fl. 373.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.012996-4 MARIA DA CONCEICAO FARIA - ESPOLIO REP/ P/ WILMA CELIA FARIA TAVARES E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora procuração contendo poderes expressos para desistir.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013068-5 JOYCE GOMES MONTEIRO x MAURICIO MONTEIRO DE MESQUITA (Adv. ANA LUCIA MOREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nCumulados pedidos para ressarcimento de danos patrimoniais e indenização de danos morais, verifica-se que o primeiro deles é inferior a sessenta salários mínimos, razão pela qual, em princípio, restaria firmada a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processá-lo e julgá-lo (art. 292, § 1º, II, do Código de Processo Civil);\r\n\r\nPosto isso, intime-se o autor para no prazo de dez dias, quantificar a indenização estimada a título de danos morais e, por conseguinte, atribuir novo valor à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028714-8 FLORA NADIA MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial adequando a legitimação ativa ao disposto no art. 20, IV da lei 8.036/90.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509935-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora planilha atualizada do débito, bem como as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA ROSANGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS. . Forneça a parte autora planilha demonstrativa de débito atualizada, bem como a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509768-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WANDERLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Forneça a parte autora planilha demonstrativa de débito atualizada, bem como a cópia necessária para a instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora planilhas demonstrativas de débito atualizadas, bem como as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 635097"
                            ],
                            "635098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000612\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0027410-0 ADELAIDE MARIA MOURA THOMAS DE AQUINO E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FND - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante o cumprimento do despacho de fl. 175, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0013552-0 OSWALDINO FRANCISCO GAVARRAO - ESPOLIO - REP/ P/ MARLI DAS GRACAS GAVARRAO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a informação da Secretaria, abra-se vista às partes para que juntem cópia da petição extraviada.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024475-8 LIZETH VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fl. 400: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0101022-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SISTEMA DE ENSINO TECNICO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Ante o transcurso de lapso temporal superior a quatro anos a contar da data em que prestadas as informações de fl. 154, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, trazer certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis competente para que seja demonstrada a titularidade do bem indicado à fl. 182.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019109-7 JOAQUIM PAIS LOUREIRO E OUTRO (Adv. WILCEA NASCIMENTO PICOLLO) x MERCEARIAS NACIONAIS (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x SERGIO GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVINO ALONSO GIL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FONTES DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 347/348: Os confinantes do imóvel são litisconsortes passivos necessários na ação de usucapião, nos termos do art. 942, do Código de Processo Civil (verbete n. 391, da súmula do Supremo Tribunal Federal). Contudo, ante o teor da petição de fls. 308/311, resta manifesto o reconhecimento da procedência do pedido, razão pela qual não se vislumbra óbice na outorga de poderes pelos réus à mesma advogada constituída pela parte autora.\r\n\r\nFl. 350: Afirmado que a autora Dolores Ribeiro Pereira é portadora de doença mental incapacitante, intime-se Joaquim Pais Loureiro para que, no prazo de cinco dias, informe se foi instaurado processo de interdição. Transcorrido o prazo ora assinado, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x T C SILVA MARTINS ME E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Fl. 76: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os embargos de fls. 99/102.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011069-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x EDJALMA ARAUJO SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO). . Ante a informação de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 13: \r\n\r\n“Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 635098"
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                            "635099": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000613\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0014044-7 BENEDITO DE TOLEDO PATRICIO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 359: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0024288-3 AZUREMA LUZ DE SOUZA (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 235, forneça a parte autora o termo de inventariança e regularize a sua representação processual.\r\n\r\n3 - 97.0022930-0 NILZA DE DEUS CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a documentação de fls. 497/510 e 604/613, e a concordância da União em fls. 622, defiro a habilitação de Maria da Conceição Cortez do Nascimento, Jean Alberto de Deus Cruz e Taltibio Cruz Cortez. À SEADI para incluí-los no pólo ativo e excluir Nilza de Deus Cruz.\r\n\r\nQuanto à autora Edith da Silva Castor, verifico que a mesma residia no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim sendo, tragam os seus sucessores certidão do ofício de registro de distribuição da respectiva comarca, a fim de que seja comprovado que não foi aberto inventário em nome da autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009203-8 WANGLE LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEOVANI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1) Tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça à fl. 84, bem como o determinado na segunda parte do item 39 de fl. 169, comprove a parte ré que o pagamento do valor da condenação nos honorários advocatícios não importará em prejuízo ao sustento dos autores ou da família.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 521, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre fl. 525.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO. . À Caixa Econômica Federal sobre os embargos de fls. 78/82 e os documentos de fls. 83/91.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013098-0 ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como para comprovar a recusa da Requerida em fornecer os extratos solicitados em 25 de maio de 2007, conforme documento de fl. 15 desses autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000624-0 JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como para comprovar se houve recusa da Requerida em fornecer os extratos solicitados entre 01 e 09 de agosto de 2007, conforme documentos de fls. 15/16 desses autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0046840-1 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIBANCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . 1 - Forneça a parte autora cópias de fls. 360/361 para que seja efetuada a intimação pessoal do devedor Unibanco S/A.\r\n\r\n2 - Intimem-se os devedores Banco Itaú S/A (sucessor do Banerj), Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 635099"
                            ],
                            "635100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000614\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007870-3 NILTON SOARES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante a notícia de falecimento do autor, intimem-se os sucessores a esclarecerem se têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o teor de fls. 650/666, devendo, em caso positivo, requerer a sua habilitação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023004-2 LUIZ CARLOS FRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Torno sem efeito, por ora, a determinação de fl. retro para determinar que o perito seja intimado para se manifestar sobre a impugnação de fl. 177/178.\r\n\r\nAtendido, abra-se à parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008391-9 JAMIL EDUARDO MAROUN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 31: Recebo os presentes Embargos e os acolho para deferir os benefícios da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 25.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0007506-0 FATIMA FERRARI GURGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Fl. 189: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0043420-7 VITOR KNIBEL PALACIOS (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. . Fl. 15: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA. . Fl. 14: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIANA MARTINS. . Fl. 15: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA. . Fl. 15: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022014-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x VITOR KNIBEL PALACIOS (Adv. JOANA D'ARC MORAIS). . Abra-se vista às partes para os fins de fl. 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 635100"
                            ],
                            "640069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000645\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n1 - 90.0025541-4 CHEILA NIEGESKI NEVOA E OUTROS E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR). . 1. Suspendo o trâmite do feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Intimem-se pessoalmente os autores, ressalvada a autora Thereza de Jesus Azevedo, cujos sucessores são representados por outro patrono, para regularizarem, no prazo de vinte dias (art. 265, § 1º, do Código de Processo Civil), sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 640069"
                            ],
                            "640070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000650\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0009017-8 MARLENE MARIA MARSICO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\n09. Do exame dos presentes autos e daqueles do precatório em apenso, inexiste notícia quanto ao levantamento dos valores informados à fl. 416, razão pela qual a retirada dos mesmos deve ser sobrestada, ante a notícia de que o INSS seria credor dos autores (fl. 484). Oficie-se ao Sr. Gerente do Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado das contas abertas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10. Prestadas as informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de cinco dias. O Dr. Anneli José do Nascimento, OAB/RJ 1.765, está impedido de fazer carga dos autos, nos termos do art. 196, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 640070"
                            ],
                            "635101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000662\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000466-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x LUCIO ALVES FERREIRA SANTANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x PAULO CESAR DOS REIS LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARLI DIAS. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006788-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x GILSON LOPES DOS SANTOS. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para , em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008100-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x RONALDO PINTO DA SILVA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014114-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JAQUELINE PEREIRA DE ANDRADE. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JULITA MARIA DE SANT ANA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015162-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004224-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ALZIRA DAS NEVES MONTEIRO DA TRINDADE. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Exequente para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021877-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DANIELLE ROSENICE VIANA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015211-8 CARLOS EDUARDO SAAD (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010500-8 JOSE FRANCISCO NICANDIO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 635101"
                            ],
                            "640071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000664\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0049932-0 EPSP TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1 - Fls. 202/203: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte ré) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0006879-1 ANDRE LUIS INNECCO VALDEVEZ CASTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.02.01.005008-0.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002604-5 ISABELA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cumpra-se o quarto parágrafo de fl. 259.\r\n\r\n3) Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 247/248.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo, nos termos da Resolução nº 558, de 30/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015448-6 LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 135/191.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0019693-0 MIRIAM GOTLIB LACS (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Ante a concordância da União manifestada à fl. 244, defiro a habilitação requerida à fl. 171.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para proceder a modificação no pólo ativo da presente demanda, substituindo o nome de Miriam Gotlib Lacs por Marcio Lacs e Débora Lacs Sichel.\r\n\r\n3) Com o retorno, forneçam os herdeiros memória de cálculo atualizada do débito, bem como respectiva cópia, necessárias para citação da ré .\r\n\r\n6 - 99.0061340-6 EUFRAZIO FERNANDES BASTOS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista a comprovação de existência de abertura de inventário, deverá o sucessor e inventariante Paulo Sérgio Alves Bastos requerer a habilitação do respectivo espólio, fornecendo o devido instrumento de representação processual do mesmo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015062-9 VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1. Fl. 300: Ante a notícia trazida em fl. 298 de que fora negado provimento ao agravo, nada a deferir.\r\n\r\n2. Forneça a parte autora os cálculos relativos ao valores devidos pela Caixa Econômica Federal a título de honorários, conforme decisão de fl. 236.\r\n\r\n3. Fornecidos os cálculos, intime-se a ré para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\n4. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018647-5 BETTIO E COLOMBO LTDA (Adv. JOAO PEDRO LEAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . 1 - Anote a Secretaria a quantia apontada pela parte autora (fl. 39) como novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Ante a informação de fl. 195, em cumprimento à determinação contida na parte final do 4º parágrafo de fl. 35, providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento relativo à diferença das custas processuais.\r\n\r\n3 - Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 99.0009897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GRAN VILLA S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista já ter havido penhora no curso do processo (fls 149/151), indefiro o requerimento de fls. 203/205. Promova a Caixa Econômica Federal o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 88.0022659-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ANTONIETA PINHEIRO PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . Cumpra a parte autora o determinado na segunda parte do terceiro parágrafo de fl. 301.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013412-1 NOYA MARIA JAZBIK JESSEN E OUTRO (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 63/90.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013040-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x MARCIO FERNANDES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON). . 1) Forneça o embargado cópia da petição inicial, bem como da sentença, se houver, referentes aos autos do mandado de segurança nº 2001.5101005147-0, informando se foi realizado depósito judicial.\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à União (P.F.N.).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 640071"
                            ],
                            "640072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000669\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002354-7 NILTON ANTONIO DE ANDRADE (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Encontram-se, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 155/08 e 156/08.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Encontram-se, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 151/08 e 152/08.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021003-0 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI) x UNIAO FEDERAL x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO, MARIA ESTELA FILARDI). . Encontram-se, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 157/08.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016590-5 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO, FERNANDO MAXIMILIANO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, GABRIEL MIRANDA COELHO). . Encontram-se, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 158/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 640072"
                            ],
                            "640073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000678\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006253-9 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n21.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014453-2 LUCIA GONZALEZ PENTEADO DE OLIVEIRA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x DIRETORIA DE SAUDE DO COMANDO DA AERONAUTICA. . 1 - Defiro os benefícios da Lei n° 10.741/03, bem como os da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Esclareça a impetrante a que autoridade deve ser imputado o ato ora impugnado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014519-6 GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv. LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.014519-6\r\n\r\nIMPETRANTE: GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nGLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES, devidamente qualificada na petição inicial de fls. 02/15, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determina à autoridade impetrada que aceite a inscrição da impetrante no 36º Exame de Ordem, sem a necessidade de apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito, conforme previsto no Edital de Abertura colacionado às fls. 23/31. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 16. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 18/42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, verifica-se que o art. 8º da Lei n. 8.906/94 dispõe que a apresentação do diploma ou certidão de graduação em direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, revelando-se abusiva tal exigência quando da inscrição no Exame de Ordem, porquanto incompatível com o Estatuto da OAB. \r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região em julgamento do Agravo de Instrumento 200701000318370 (Oitava Turma, Rel. Des. Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 11/9/2007, pág. 292): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUINTE DO CURSO DE DIREITO. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE\r\n\r\nCURSO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA QUANDO DA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO.\r\n\r\n1. O art. 8º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados\r\n\r\ndo Brasil - OAB) dispõe que a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a impetrante é concluinte do Curso de Direito e a apresentação do diploma ou certidão de graduação em Direito somente é necessária no ato do registro do advogado nos quadros da OAB, do que se mostra não razoável e injustificada a exigência de tais documentos quando da inscrição para a participação do Exame de Ordem.\r\n\r\n3. Agravo provido para que CRISTIANE SANTANA DA CRUZ realize as provas do\r\n\r\nExame de Ordem 2007.2, independentemente da apresentação do certificado de\r\n\r\nconclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nConfira-se, ainda, acórdão prolatado pelo TRF-2ª Região na REOMS - Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança - 65033, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJ 20/12/2006, pág. 12:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EXAME DE ORDEM DA OAB - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA - COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO - BACHAREL EM DIREITO - DESNECESSIDADE ANTE A REVOGAÇÃO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO PROVIMENTO QUE PREVIA A EXIGÊNCIA, NO CASO, O DE Nº 81/96, PELO PROVIMENTO Nº 109/2006.\r\n\r\nI - Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do impetrado, pois, embora a exigência de comprovação de colação de grau conste de Provimento do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no âmbito do mandado de segurança o sujeito passivo será sempre aquele que praticou ou ordenou a execução do ato impugnado e detém competência para corrigir a ilegalidade apontada. Desta forma, sendo o Presidente da Comissão de Estágio e\r\n\r\nExame de Ordem da OAB/RJ competente para corrigir o ato ora impugnado, deve ele figurar como autoridade impetrada.\r\n\r\nII - A despeito da orientação desta Quinta Turma Especializada quanto à legalidade da exigência do diploma de bacharel em direito, para o fim de inscrição no exame de ordem, há que se considerar que a própria OAB reviu o procedimento que vinha adotando, quando, pelo Provimento de nº 109/2006, revogou o Provimento nº 81/96, passando, a partir do 30º Exame de Ordem, a permitir a inscrição também de candidatos que comprovassem estar matriculados no 10º período do curso de Direito.\r\n\r\nIII - De qualquer forma, com a revogação do Provimento nº 81/96, da OAB, não mais existe o óbice legal que impedia a inscrição da impetrante.\r\n\r\nIV - Aplicação do artigo 462 do CPC que preceitua que: “Se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.”\r\n\r\nV - Remessa necessária improvida. Sentença mantida.\r\n\r\nNo que tange ao perigo da demora, este pressuposto está relacionado ao prazo para as inscrições no certame, que se encerra no dia 14 de agosto próximo. \r\n\r\n08Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição da Impetrante no 36º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pela mesma, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento, e notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014943-8 RODRIGO LOUREIRO COUTINHO (Adv. JULIO CESAR ALMEIDA SUHETT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.014943-8\r\n\r\nIMPETRANTE: RODRIGO LOUREIRO COUTINHO\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO COUTINHO, devidamente qualificado na petição inicial de fls. 02/09, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determina à autoridade impetrada que aceite a inscrição do impetrante no Exame de Ordem 2008.2, sem a necessidade de apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito, conforme previsto no Edital de Abertura colacionado às fls. 19/28. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 10/28. Requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, verifica-se que o art. 8º da Lei n. 8.906/94 dispõe que a apresentação do diploma ou certidão de graduação em direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, revelando-se abusiva tal exigência quando da inscrição no Exame de Ordem, porquanto incompatível com o Estatuto da OAB. \r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região em julgamento do Agravo de Instrumento 200701000318370 (Oitava Turma, Rel. Des. Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 11/9/2007, pág. 292): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUINTE DO CURSO DE DIREITO. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE\r\n\r\nCURSO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA QUANDO DA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO.\r\n\r\n1. O art. 8º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados\r\n\r\ndo Brasil - OAB) dispõe que a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a impetrante é concluinte do Curso de Direito e a apresentação do diploma ou certidão de graduação em Direito somente é necessária no ato do registro do advogado nos quadros da OAB, do que se mostra não razoável e injustificada a exigência de tais documentos quando da inscrição para a participação do Exame de Ordem.\r\n\r\n3. Agravo provido para que CRISTIANE SANTANA DA CRUZ realize as provas do\r\n\r\nExame de Ordem 2007.2, independentemente da apresentação do certificado de\r\n\r\nconclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nConfira-se, ainda, acórdão prolatado pelo TRF-2ª Região na REOMS - Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança - 65033, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJ 20/12/2006, pág. 12:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EXAME DE ORDEM DA OAB - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA - COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO - BACHAREL EM DIREITO - DESNECESSIDADE ANTE A REVOGAÇÃO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO PROVIMENTO QUE PREVIA A EXIGÊNCIA, NO CASO, O DE Nº 81/96, PELO PROVIMENTO Nº 109/2006.\r\n\r\nI - Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do impetrado, pois, embora a exigência de comprovação de colação de grau conste de Provimento do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no âmbito do mandado de segurança o sujeito passivo será sempre aquele que praticou ou ordenou a execução do ato impugnado e detém competência para corrigir a ilegalidade apontada. Desta forma, sendo o Presidente da Comissão de Estágio e\r\n\r\nExame de Ordem da OAB/RJ competente para corrigir o ato ora impugnado, deve ele figurar como autoridade impetrada.\r\n\r\nII - A despeito da orientação desta Quinta Turma Especializada quanto à legalidade da exigência do diploma de bacharel em direito, para o fim de inscrição no exame de ordem, há que se considerar que a própria OAB reviu o procedimento que vinha adotando, quando, pelo Provimento de nº 109/2006, revogou o Provimento nº 81/96, passando, a partir do 30º Exame de Ordem, a permitir a inscrição também de candidatos que comprovassem estar matriculados no 10º período do curso de Direito.\r\n\r\nIII - De qualquer forma, com a revogação do Provimento nº 81/96, da OAB, não mais existe o óbice legal que impedia a inscrição da impetrante.\r\n\r\nIV - Aplicação do artigo 462 do CPC que preceitua que: “Se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.”\r\n\r\nV - Remessa necessária improvida. Sentença mantida.\r\n\r\nNo que tange ao perigo da demora, este pressuposto está relacionado ao prazo para as inscrições no certame, que se encerra no dia 14 de agosto próximo. \r\n\r\n08Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição do Impetrante no Exame de Ordem 2008.2, independentemente da apresentação, pelo mesmo, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento, e notifique-se para apresentar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028914-7 FABIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 198 e 207: expeça-se alvará em favor do impetrante, para levantamento do depósito de fl. 198.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 640073"
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                            "638186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000679\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JORGE LUIZ MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . ... intime-se a exeqüente para diligenciar sua publicação, nos termos do art. 232, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidões expedidas pelos competentes Cartórios de Registro de Imóveis para aferir os titulares dos domínios da unidade (sala comercial) nº 903, do prédio nº 112, da Rua Conde de Bonfim, Tijuca, Município do Rio de Janeiro e do galpão situado na Av. Dr. Manoel Reis, nº 704, Vila Centenário, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para análise do requerimento para expedição de mandado de arresto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638186"
                            ],
                            "640074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000684\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0415135-6 CASAS GELLI MOVEIS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do saldo constante nas contas nºs 106014-6 e 117356-0, conforme ofício nº 0489/2003/PAB Justiça Federal (fl. 717), em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes para requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0024893-7 CAMPEAO IND/ COM/ DE CAFE LTDA/ (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, CHARLES AMITAY WEKSLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fl. 282: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 640074"
                            ],
                            "639428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000004-0/2008\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado ANA CRISTINA MOURA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a AÇÃO ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS nº 2000.51.01.029341-1, movida por MARIA ERENILDES DANTAS em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Tendo em vista as tentativas frustradas para obtenção do endereço de Ana Cristina Moura Lima, defiro a citação por edital.Assim, cite-se por via editalícia, com prazo de 20 dias, a ré Ana Cristina Moura Lima, atentando a parte autora e a Secretaria para os requisitos legais.. Rio de Janeiro, 17/07/08.(a) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 639428"
                            ],
                            "639429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000005-5/2008\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados OCRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, JORGE LUIZ MONTEIRO DA ROCHA E DANIELA CIOCI CASALI ROCHA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, nos autos da ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 2000.51.01.031768-3, proposta por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, efetuar o pagamento da importância de R$ 375.141,53, apurado em 05/12/2008, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, tudo em conformidade com os artigos 652 e seguintes do CPC e despacho adiante transcrito: “DECISÃO 1 - O comparecimento espontâneo da pessoa jurídica capaz de suprir a ausência de citação formal (art. 214, §1º, do Código de Processo Civil) não resta configurado pela petição de fl. 273, uma vez que não outorgado poder para receber citação aos advogados constituídos (cf. STJ, Resp 747.057-ES, Quarta Turma, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, D.J. 02/04/2007, pg. 282; AgRg no Ag 439.714-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, D.J. 28/10/2002, pg. 314). 2 - Outrossim, o presente feito iniciou-se em 1996 e, conquanto já tenham sido feitas duas consultas à base de dados da Secretaria da Receita Federal, as tentativas de citação foram frustradas, ainda quando realizadas no endereço informado pelo Sr. Jorge Luis Monteiro da Rocha em instrumento de mandato (fls. 274, 278/281). Posto isso, determino que a citação dos réus dê-se por edital (arts. 231, I, e 232, I, do Código de Processo Civil), deferindo-lhes o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento. Elaborado o edital, no qual deverá constar o valor apontado à fl. 256, intime-se a exeqüente para diligenciar sua publicação, nos termos do art. 232, III, do Código de Processo Civil.3 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidões expedidas pelos competentes Cartórios de Registro de Imóveis para aferir os titulares dos domínios da unidade (sala comercial) nº 903, do prédio nº 112, da Rua Conde de Bonfim, Tijuca, Município do Rio de Janeiro e do galpão situado na Av. Dr. Manoel Reis, nº 704, Vila Centenário, Município de Duque de Caxias.4 - Após, venham os autos conclusos para análise do requerimento para expedição de mandado de arresto.. Rio de Janeiro, 09/07/2008. (a) Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Juiz Federal Substituto”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Renata Abreu March (_______), Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara (_________), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade plena\r\n\r\nId: 639429"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0011270-8 EDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR) x AGENTE ADMINISTRATIVO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se por dez dias a iniciativa da Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0006829-0 ALVARO CAPUTO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 138, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015043-5 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista que não houve a citação da União nos termos do art. 730 do CPC (fl. 105), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005030-6 LEONARDO THIRE DO AMARAL (Adv. RENATO FERREIRA DA COSTA TERRA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005379-4 ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RESPONSAVEL PELO 35º EXAME DE ORDEM/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005450-6 FERNANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Adv. PATRICIA SCHROTER KALACHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005577-8 BRUNO JENDIROBA FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006704-5 ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x GERENTE DA AGENCIA MADUREIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 54/55 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006736-7 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE ITAGUAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a impetrante a petição inicial para que atribua à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, promovendo o recolhimento da diferença de custas, devendo, na mesma ocasião, comprovar o valor das mercadorias importadas em moeda corrente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014814-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para que promova o correto recolhimento das custas pagas através do DARF de fl. 102, considerando que o banco oficial é a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509411-7 NOVO NORDISK REGION INTERNATIONAL OPERATIONS A/S (Adv. CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, MÁRIO CAMPOS BARRETO) x CHEFE DA FISCALIZAÇAO DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a emenda à inicial formulada às fls. 146/147 para dar novo valor à causa: R$ 3.500.000,00. Anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inclusão no pedido de nova licença de importação, uma vez que a Autoridade Impetrada já prestou as devidas informações.\r\n\r\nAnte a ocorrência de erro material na decisão de fl. 142, retifico o relatório para que passe a constar “porto do Rio de Janeiro” onde se lê “porto de Itaguaí”.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 639785"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0032816-5 NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nIntime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026366-1 BIOLANGE PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante o contido às fls. 596/597, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço do Requerente Alexandre Magno Pereira Valeriano da Costa.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Patrono da causa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011242-1 ARISTON ANDRADE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 177/178.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003310-8 EDITH SOARES POTSCH (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a excluir do cômputo do teto remuneratório, no período anterior à EC nº 41/03, as rubricas “VANTAGEM ARTIGO 180 L.1711/52” e “VANT. PECUNIÁRIA INDIVIDUAL - AP”, percebidas pela Autora, com o pagamento dos valores que tenham sido descontados indevidamente até fevereiro de 2004, em razão da inclusão das aludidas rubricas no cálculo do teto remuneratório, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré a reembolsar a metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004140-8 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005478-6 CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008368-3 PEDRO DA SILVA LOPES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009576-4 JANAINA GONCALVES SOBREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, em relação às letras “b” e “c”de fls. 03/04, formulando pedido certo e determinado, de natureza condenatória, bem com promova a citação de sua mãe, como litisconsorte necessária, nos termos do art. 47, § único, do CPC.\r\n\r\nForneça uma cópia da petição inicial e duas cópias da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nComplemente as custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 00.0740454-9 MAGDA LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x UNIBANCO (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO) x DELFIN (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BAMERINDUS (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x MORADA (Adv. LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x ITAU (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, JULIO BERSANI GUERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Fls. 570/609 - Não há título executivo condenando a Autora ao pagamento de eventuais parcelas vencidas, devendo ser postulada a cobrança na via própria.\r\n\r\n2. Fls. 611 - Anote-se.\r\n\r\n3. Fls. 622/630 - Forneçam os Autores Eduardo José Fernandes de Souza e Maria José Homem de Souza cópia da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, e de fls. 650/651, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Cumprido o item 3, intime-se o BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 96.0065596-0 RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o decurso do prazo de validade da proposta de acordo apresentada à fl. 608.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivação do acordo, cumpra o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 578, comprovando o pagamento das parcelas restantes referentes aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia em engenharia.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008188-0 JURANDY FARIA LEAL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 288/340, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018860-9 MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0410386-6 ESTHER BARBOSA MORAES - ESPOLIO - REP/ P/ ROZIANA BARBOSA DA MOTTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 684.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n14 - 91.0131250-2 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 369: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 92.0058949-9 ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...).\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n16 - 95.0020992-6 MILTON PANIAGUA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 366: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 96.0018190-0 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 257/258: À Autora BERENICE FERREIRA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a Autora o determinado no item 1 do despacho de fls. 186.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001103-4 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . 1) Revogo o item 1º de fls. 228.\r\n\r\n2) Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com o trabalho envolvido, conforme esclarecimentos prestados às fls. 211, fixo os honorários periciais em R$ 3.600,00, devendo a Autora comprovar o depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001587-1 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 211: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000630-8 BENEDITO FERREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021822-1 MAURA MOREIRA GOMES (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 43/45. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 61/65 e 67, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004376-0 LUIZ PEREIRA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012380-9 EMILIO MITIDIERI - ESPOLIO REP/ P/ OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI E OUTROS (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 05/06 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 26 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista que já foi julgada a partilha, conforme se verifica às fls. 27/29, à SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo Ottilia Rodrigues Affonso Mitidieri (CPF nº 795463237-72) no lugar do Espólio de Emílio Mitidieri.\r\n\r\nComprovem os Autores a existência da caderneta de poupança à época do índice postulado na inicial e a data de aniversário, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridos os itens 1o, 2o, 3o e 4o, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013806-0 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando, no pedido, os números das cadernetas de poupança, cuja correção monetária postula, na medida em que aqueles às fls. 02, item 1o, 27/28, 33/34 e 36 divergem dos constantes do item 20 de fls. 07, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015602-5 HAMILTON RANGEL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 59/60.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018945-6 JOSE ROLDI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020234-5 LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006492-5 MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a Autora a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial, anexando os respectivos extratos, bem como junte cópia de seu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009020-1 EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DO SIPM - DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 8° c/c art. 18 da Lei 1.533/51 e do art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007536-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0014489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032616-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSNY SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 14. Tendo em vista fls. 19/21, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 95.0003787-4 RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se o decurso do prazo de validade da proposta de acordo apresentada às fls. 608 dos autos da Ação de rito Ordinário, em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a efetivação do acordo, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo da conta n.º 0625.005.14000864-0.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012630-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANGELA MARIA VERISSIMO (Adv. CARLA MARIA PERASSOLLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,24. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, relativa aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023150-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EVANDRO LADEIRA BEZERRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,77. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, a fim de que incida, no prazo de inadimplência, a comissão de permanência, cuja taxa será obtida pela composição da CDI, excluindo a taxa de rentabilidade prevista na cláusula 11ª do contrato, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na AÇÃO MONITÓRIA, devendo ser efetivada a cobrança, nos termos desta sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento da metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . 1) Fls. 108/109 - Dê-se ciência à ECT.\r\n\r\n2) Diga a ECT se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002450-2 HELOISA SEVERINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora corretamente a letra “a”, 1a. parte, do item 2o do despacho de fls. 17, especificando, em reais, o valor pretendido a título de dano moral, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.009250-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x NELSON HAMILTON DO CARMO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Traslade-se cópia de fls. 28/31v para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 92.0054808-3), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010390-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ROSALINA MONTEIRO MACHADO (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ 4.547,69, em maio de 2007, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, a ser deduzido do valor a executar, nos autos da ação de rito ordinário, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nCumpra-se o item 3o de fls. 26.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n41 - 93.0004351-0 REI DAS TINTAS S/A (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 143/157 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n42 - 2002.51.01.010724-7 RENASCE-REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Converto o julgamento em diligência para os seguintes fins:\r\n\r\n1) Intime-se a Dra. Perita para que esclareça quanto à diferença de valores apontados às fls. 499/500, bem como a repercussão desta no valor total do débito, informado às fls. 411, procedendo, se for o caso, à quantificação total deste, guardada a mesma data-base.\r\n\r\n2) Vindos os esclarecimentos da Dra. Perita, abra-se vista às partes.\r\n\r\n3) Decorrido in albis, ou juntadas as manifestações das partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016904-7 EUDERSON KANG TOURINHO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos essenciais, eis que foram anexados os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito e nele será analisada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelo Autor, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas. \r\n\r\nA prescrição argüida será apreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo Autor (fl. 297), nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007613-3 LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o segredo de justiça, requerido pela União às fls. 76/77, nos termos do art. 155, I, do CPC.\r\n\r\nObserve a Secretaria, procedendo-se às anotações necessárias.\r\n\r\n2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNos termos do art. 130, do CPC, determino a realização de prova pericial, por ser imprescindível ao julgamento da causa, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo como Perita do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.012907-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO) x OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021345-7 LUIZ CARLOS CASALI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1. Detecto nulidade processual absoluta que macula o presente processo por vício insanável desde a fase de conhecimento. Com efeito, os pressupostos processuais e as condições da ação são matérias de ordem pública processual, e podem ser reconhecidos de ofício e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nO Autor propôs a presente ação para condenação da Ré ao pagamento de expurgos de correção monetária em 2 (duas) contas por si titularizadas, e de juros progressivos em 1 (uma) delas (fls. 3 e 13).\r\n\r\nEncaminhado o presente feito à verificação de prevenção, o Autor informou que os feitos apontados como preventos teriam objetos diversos, restringindo o pedido da presente ação aos expurgos. Na oportunidade, propôs ação idêntica à presente, na qual já havia sido inclusive proferida sentença de mérito, e favorável a si, assegurando-lhe o direito aos juros progressivos na Justiça Federal do Distrito Federal (fls. 69) verbis:\r\n\r\n“21 - Incide que o Autor por ter optado para o FGTS retroativamente a 01.01.66, nos termos da Lei nº 5.958/73, conforme consta no extrato de sua conta fundiária em anexo, o mesmo ingressou em 27.07.1990 com o processo judicial de nº 90.00.05848-1, distribuído na 16ª VFDF, onde obteve provimento judicial através de Sentença transitada em julgado, ao direito da taxa progressiva de 3% para 6%, onde por força da execução do título judicial no processo nº 2002.34.00.028839-6, foi depositado em sua conta fundiária o valor de R$ 74.616,88, em 10.07.2003, conforme extrato e cópia da informação prestada pela CEF em anexo.”\r\n\r\nO Autor então aqui, repita-se, restringiu seu pedido da presente ação aos expurgos (fls. 107, §4º):\r\n\r\n“Entretanto, o Autor mais uma vez esclarece que o pedido da exordial não tem qualquer conexão com o processo corrente na 16ª VF/DF, pois o pedido na presente referente-se aos expurgos inflacionários dos Planos: Verão e Collor I, enquanto o processo corrente na 16ª VF/DF, referente-se à taxa progressiva de 3% para 6%, conforme consta no teor de todo o Acórdão extraído do sitio Tribunal Regional da 1ª Região, e nos documentos juntados em anexo nesse momento.\r\n\r\nPortanto, não restam dúvidas de que não qualquer conexão entre os pedido desse, e daquele corrente na 16ª VF~DF, o que não enseja a prevenção, nem a extinção do processo. Todavia, apesar de todos os esclarecimentos e de todos os esforços no sentido de satisfazer o pedido requerido, cujo processo corrente na 16ª VF/DF, relativo à taxa progressiva de 3% para 6%, encontra-se em poder da CEF, ainda assim, Vossa Excelência decida por extinguir o feito, não haverá outra alternativa ao Autor sena buscar proteção do seu direito em instância superior.”\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação.\r\n\r\nO pedido foi então julgado em seu mérito (fls. 127/128), ou seja, quanto ao direito aos expurgos.\r\n\r\nAí o Autor compareceu, novamente, para interpor, então, embargos de declaração, invocando omissão da sentença quanto à apreciação do pedido que antes retirara, o dos juros progressivos, verbis:\r\n\r\n“Por todo o exposto, verifica-se a imperiosa necessidade de se acolher os presentes Embargos, dando-se provimento ao pedido do Embargante no sentido de acolher-se o pedido “c” da inicial, para, condenar a CEF ao pagamento dos Planos: Verão (16,65%) e Collor I (44,80%), sobre o saldo existente na conta fundiária do Autor relativa ao contrato de trabalho com o Banco Central do Brasil, cujo saldo deverá inicialmente sofrer à correção da taxa progressiva de juros de 3% para 6%, conforme dispõe as Súmulas 154, do STJ e 4, do TRF/2ª.”\r\n\r\nA provocação feita pelo Autor induziu o Juízo, ao cotejar a inicial com a sentença, ao entendimento equivocado de acolher os Embargos, gerando-se a primeira nulidade processual, a atingir, até então, somente a integração da sentença provocada pelos embargos de declaração.\r\n\r\nA CEF não recorreu da sentença (fls.179).\r\n\r\nTodavia, após a prolação da sentença de fls.127/128 e sem observar qualquer forma recursal, a CEF peticionou no sentido de que noticiar que o Autor também já propusera outra demanda, idêntica à presente, e também no que tange aos expurgos, e na qual igualmente já havia sido proferida sentença de mérito, e favorável, assegurando-lhe o direito aos expurgos, na própria Justiça Federal do Rio de Janeiro (fls.143/151 e fls.194/195).\r\n\r\nA notícia da CEF, veiculada após a prolação da sentença de mérito, traz, desta feita, a segunda nulidade processual, a atingir, esta, a sentença original de fls.127/128.\r\n\r\nDe todo o exposto, declaro nulo o processo e todos os atos processuais praticados a partir da sentença de fls. 127/128 inclusive.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, com urgência.\r\n\r\n2. Ao Ministério Público Federal, para extração das peças que entender necessárias, como notitia da ocorrência dos crimes de tentativa de estelionato (CP, Art. 171) e de fraude processual (CP, Art. 347), pelo Autor e por sua patrona, ressalvada a prerrogativa constitucional do parquet no que tange à tipicidade e capitulação dos fatos.\r\n\r\n3. Com o retorno, expeça-se ofício à OAB-RJ, instruindo-o com cópia de fls. 02/13; 66/80; 79/80; 82/83; 86; 96/104; 106/107;127/128; 135/137; 144/151; 153/156; 160/178; 211/212; 214; 225/227; 236; 239/245, e da presente, para fins de instauração do competente processo disciplinar.\r\n\r\n4. Após o cumprimento dos itens 1 2 e 3 supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006729-9 SERGIO TEIXEIRA MOCHO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO, TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...).\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n48 - 94.0066020-0 CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S/A (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, GILBERTO VIEIRA DANTAS, OSCAR DIAS CORREA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Como se verifica às fls. 1511, o Gerente Empresarial da Agência Rio Branco da CEF não cumpriu o determinado no ofício de fls. 1460, reiterado pelos mandados de fls. 1479, 1485, 1494, e 1506/1507, situação que se arrasta por quase cinco anos.\r\n\r\nVisando dar efetividade à decisão, utilizo de uma das medidas coercitivas previstas no art. 461, parágrafo 4º, do CPC, c/c o parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação da Lei 10.538/01, fixando multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo na Pessoa do Gerente Empresarial da Agência Avenida Rio Branco da CEF, caso não seja comprovado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, o cumprimento do determinado no ofício de fls. 1460.\r\n\r\nIntime-se, com urgência o Gerente Empresarial da Avenida Rio Branco da CEF.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 1460.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021044-5 OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. BEATRICE EUGENIE MACIEL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . (...)\r\n\r\nDessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 639830"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009034-0 JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE o pedido...”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013780-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs.2008.51.01.007638-1 e 2006.51.01.017278-6.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023654-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 207.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007746-4 RAILDA SENA DA PURIFICACAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, através do qual pretende a autora obter provimento jurisdicional que determine a reversão a seu favor da pensão militar de ex-combatente de seus filhos que completaram a maioridade, invocando para tal sua condição de viúva de ex-combatente.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013647-0 ADEMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTrata-se ação ordinária com pedido de antecipação de tutela através da qual pretende o autor participar do Estágio de Adaptação Militar, e sendo habilitado, seja este promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação, já que a promoção à graduação implicaria aumento de vencimentos, o que a sobredita lei veda. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0926543-0 ROBERTO DA SILVA VOLGA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 857, 972 (item 1) e 975), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ALTAMIRO FERREIRA DA CRUZ, DIVALDO DE SOUZA CARVALHO, JURANDIR FRUTUOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, SINVAL DE JESUS SOLEDADE, WALDEMAR SOUZA e WALDYR CASTELLANO, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido da petição de fls. 977, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta do autor AFRANTES JOSÉ BISPO, bem como dos demais autores, conforme já determinado no item 2 de fls. 972, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nVinda a comprovação, intimem-se os exeqüentes para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n7 - 87.0000590-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTO MACHADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CIA/ ESTADUAL DE GAZ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 413/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n8 - 93.0018518-7 CARLOS AUGUSTO CHAVES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 451: Defiro aos autores HILDA DE ALMEIDA D'UTRA e JORGE DOS SANTOS GOUVEIA o prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n9 - 94.0042577-5 GEBHARD BALLUF FABRIK FEINMECHANISCHER ERZEUGNISSE GMBH E CO (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Fls. 259/262: Descabe o pedido de intimação do advogado da executada PULSONIC I.F.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a fim de cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 475-J, parágrafo 1o do CPC, sendo que tal dispositivo refere-se à obrigação de pagar quantia certa. Ademais, o despacho de fl. 223 já foi publicado no Diário Oficial, dele tomando conhecimento o advogado. A obrigação de fazer deverá ser cumprida pela devedora.\r\n\r\nTendo em vista o CNPJ da devedora constante à fl. 262, proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD, conforme despacho de fl. 258. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 95.0004118-9 ROBERTO COELHO DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO A. MOREIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 95.0010305-2 LOURIVAL VELLOSO DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 289/305), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 96.0019475-0 JOSE ALVES SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 176: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à CEF, a fim de cumprir o despacho de fls. 173\r\n\r\n13 - 97.0071041-6 JOSE WALTER ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 298: Defiro à CEF o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 296.\r\n\r\n14 - 97.0106895-5 JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 537/540: Mantenho os mesmos fundamentos da decisão de fls. 485/486, que foram aplicados quando da apreciação da petição com as mesmas alegações (fls. 464/467);\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 543/544 , no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n15 - 97.0107852-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Forneça a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo do acordo referente à autora LUIZA DA SILVA, conforme determinação de fls. 291, parte final do item 4;\r\n\r\nII - Fls. 313: é descabida a alegação das autoras IEDA CARRERA CABRAL e RIZONITA CORREA DA SILVA, vez que o Contador Judicial apresentou seus cálculos (fls. 304).\r\n\r\nIII- Manifestem-se as autoras LYDIA DOS SANTOS PERDIGÃO, IEDA CARRERA CABRAL e RIZONITA CORREA DA SILVA acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 314), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n16 - 97.0108104-8 MARINO RAMOS ROCHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 197: Saliento que descabem honorários advocatícios, uma vez que consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca (fls. 60/66, 114/115, 124/125, 127 e 152/153), nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nII) Fls. 197 e 198: Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 185/195) é semelhante ao crédito efetivado pela ré e já sacado pela autora (fls. 166), intime-se esta para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 99.0011997-5 JULIETA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.001982-9 CARLOS BENTO GUILAND E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I) Tendo em vista que os autores SÉRGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA, ERNANI COSTA, MARIZA DE CARVALHO PALHA e CARLOS BENTO GUILAND aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 195, 201, 212 e 215), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Fls. 252, item 3: indefiro, vez que é ônus do advogado constituído nos autos notificar seus clientes;\r\n\r\nIII) Fls. 248/252: Considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização. Desse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora. Isso posto, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução dos autores IVAN GONÇALVES MARTINS e LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA CORREA, bem como as planilhas de evolução dos cálculos. No mesmo prazo, deverá a CEF apresentar os termos do acordo dos autores HENRIQUE DO CARMO DUTRA, MARTHA DO NASCIMENTO ANDRADE e RENATO MACHADO ALONSO.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002186-1 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO, CAROLINA PAULO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Conforme despacho de fl. 289, proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005450-7 INACIO JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 321), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor INÁCIO JOÃO CARDOSO, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nII) Intime-se o autor ROBERTO DE SOUZA GIANGIARULO para manifestar-se sobre fl. 277, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação;\r\n\r\nIII) Manifeste-se a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a alegação do autor FRANCISCO CARLOS FERNANDES às fls. 321, item 2.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031766-0 TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 438), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à exeqüente LECY DE OLIVEIRA SEIXAS FRANCO, nos termos do art. 794, I do CPC;\r\n\r\nII) Fls. 438: Defiro à autora remanescente NEIDE PEREIRA DA SILVA o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ficar ciente de que sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001374-1 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018791-7 ABEL MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI) Intime-se o autor JOSÉ DOS SANTOS SILVA para manifestar-se sobre fl.481, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação;\r\n\r\nII) Tendo em vista a discordância do autor FERNANDO AUGUSTO MORENO (fls. 499) com os cálculos apresentados pela Contadoria, retornem os autos àquele setor para que retifique ou ratifique os cálculos anteriormente apresentados; \r\n\r\nIII) Considerando a informação prestada pelo autor HAROLDO GONÇALVES VIANNA, bem como o documento de fls. 489, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, oportunidade em que também deverá recompor a conta dos autores EDIMAR TAVARES DOS SANTOS, ALBERTO BAPTISTA WADY, DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA, DONALD ELEUTÉRIO DOS SANTOS, JANDIRA VIEIRA DE SOUZA e JORGE LUIZ FERNANDES (fls. 499), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024697-5 RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 125: Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cumprir o despacho de fls. 121/122.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009957-1 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor e à Ré, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010503-0 MARINA VAIRAO - ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO VAIRAO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010912-6 RICARDO SANTOS VIVIAN (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 324/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser) e janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010954-0 MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho de 87 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023746-3 EDITH RAHEL SCHLESINGER-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “(...)Ante o exposto: I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido em relação ao plano Verão, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora de nº 00283418-9, no percentual de 16,64%.(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027488-5 CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConforme petição de fls. 518/520, verifico que, apesar da União haver informado que tomou as providências necessárias para o cumprimento da decisão de fls. 511, o medicamento ainda não foi fornecido ao autor. \r\n\r\nAssim, a fim de evitar a interrupção no tratamento do autor, determino que a União tome as providências necessárias para fornecer, com regularidade e sem interrupção o medicamento TRACLEER 125 mg , na dosagem e quantidade indicadas na prescrição médica de fls. 452, cuja cópia deverá instruir a presente, mantida a determinação de apresentação ao Juízo, a cada dois meses, de atestado médico que confirme a contínua necessidade da referida medicação.\r\n\r\nCaso persista a hipótese de descumprimento, fixo desde já o valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a partir da data da intimação desta decisão, até o efetivo cumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011660-3 UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x COMISSAO DE LICITACAO DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a suspensão da sessão pública de apresentação de lances do Pregão Eletrônico nº 12-0-033/08-3, até o satisfatório esclarecimento dos critérios utilizados na cotação de preços para a prestação dos serviços descritos no edital de convocação.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos do periculum in mora , da prova inequívoca do direito alegado e da verossimilhança das alegações a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, em análise perfunctória do edital ora atacado, não verifico a alegada indeterminação do objeto licitado, restando claro o tipo de serviço a ser executado, a área total abrangida, o custo e o prazo de contratação, cumprindo ressaltar que as regras estabelecidas em Edital de certame licitatório são de juízo discricionário da Administração Pública, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que não pode ser aferido da hipótese dos autos.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o decurso de tempo desde a propositura do presente writ até a presente data, desfez-se, igualmente, o periculum in mora a ensejar a concessão de medida liminar vindicada.\r\n\r\nLogo, ausentes os pressupostos, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nForneça o Impetrante cópia dos documentos que instruem a petição inicial. Feito, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001351-2 HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando seja a autoridade impetrada compelida a entregar ao Impetrante a quantia correspondente à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2004 e 2006.\r\n\r\nNotificada a autoridade impetrada vieram as informações de fls. 127/135 aduzindo a ausência de qualquer ato ilegal ou abusivo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. \r\n\r\nCom efeito, a autoridade impetrada ao proceder à compensação de ofício o fez, em análise tangencial, em observância aos ditames do Decreto nº 2.138/97, arts. 6o, in verbis: \r\n\r\nArt. 6° A compensação poderá ser efetuada de ofício, nos termos do art. 7° do Decreto-Lei n° 2.287, de 23 de julho de 1986, sempre que a Secretaria da Receita Federal verificar que o titular do direito à restituição ou ao ressarcimento tem débito vencido relativo a qualquer tributo ou contribuição sob sua administração.\r\n\r\n§ 1° A compensação de ofício será precedida de notificação ao sujeito passivo para que se manifeste sobre o procedimento, no prazo de quinze dias, sendo o seu silêncio considerado como aquiescência. \r\n\r\n§ 2° Havendo concordância do sujeito passivo, expressa ou tácita, a Unidade da Secretaria da Receita Federal efetuará a compensação, com observância do procedimento estabelecido no art. 5°. \r\n\r\n§ 3° No caso de discordância do sujeito passivo, a Unidade da Secretaria da Receita Federal reterá o valor da restituição ou do ressarcimento até que o débito seja liquidado. \r\n\r\nOutrossim, entendo igualmente ausente o periculum in mora, uma vez que a situação ora atacada já perdura há vários anos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004895-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a Impetrante a obtenção de provimento jurisdicional que determine, inaudita altera parte, o restabelecimento do parcelamento de débito inscrito em dívida ativa, que reputa rescindido pela autoridade impetrada sem embasamento legal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nComo se verifica pelas informações prestadas às fls. 1048/1058, instruídas pelos documentos de fls. 1059/1116, o parcelamento foi de fato rescindido, uma vez sua concessão padeceu de vícios. A uma porque concedido por autoridade incompetente, a duas pela inexistência de garantia idônea, e a três pela impossibilidade de concessão de parcelamento em caso de fraude à execução, fato reconhecido pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, tendo a Administração Fazendária constatado erro no ato por ela emanado, pode, em homenagem ao princípio da auto-tutela, revê-lo, o que ocorreu no caso vertente, inexistindo nesta postura qualquer ato coator a desafiar o pálio do Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007111-5 ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a renovar a carteira profissional da impetrante, retirando seu nome do cadastro de inadimplentes, ao argumento da ocorrência de prescrição em relação às anuidades devidas à OAB, aduzindo, por fim, que a recusa na expedição da aludida carteira afronta direito constitucionalmente assegurado de livre exercício da profissão.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o art. 34, inciso XXIII, da Lei n.º 8.906/94 é clara ao prever que deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços à OAB constitui infração disciplinar sujeita à suspensão, o que é corroborado pela inteligência do art. 37, I, do citado diploma legal.\r\n\r\nAssim, estando a impetrante em débito com o pagamento das anuidades do período entre 1991 a 2004, como informado pela autoridade impetrada cujo pagamento é ônus de todos os inscritos, nos termos do art. 55 do Regulamento Geral do Instituto, não vislumbro ilegalidade na conduta da ré em obstar a expedição da carteira funcional e sim exercício regular de um direito. \r\n\r\nMelhor sorte não socorre a Impetrante no que tange à alegação de prescrição, uma vez que o STJ, em recentes julgados, esposou entendimento segundo o qual as contribuições cobradas pela OAB não têm natureza tributária. Restam inaplicáveis, portanto, as disposições do CTN acerca da prescrição, devendo ser aplicado o prazo prescricional previsto no art. 205 do novo Código Civil, qual seja, 10 anos.\r\n\r\nAnte o exposto INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2000.51.01.020055-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS GENTIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.009324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JACIRA DA PAIXAO. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008034-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WANDER SILVA SEBASTIAO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020676-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA ELIZABETH FERNANDES DE BRITO. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n41 - 89.0039546-7 MOACYR DE SOUZA GAL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Não tendo a parte autora se manifes tado sobre o item 1 do despacho de fls. 713 dentro do prazo ali assinalado, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, devendo as autoras ORLANDA PALUMBO DA MOTTA e MÁRCIA MACHADO DA MOTTA serem excluídas do pólo ativo da presente demanda. Custas ex lege. Condeno as referidas autoras a pagar honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão das referidas autoras do pólo ativo.\r\n\r\nAcerca da possibilidade de celebração de acordos, manifestou-se a CIA. AMÉRICA FABRIL sobre a realização de acordo com a autora NÍCIA COZZA VILHEGAS, conforme comprovam os documentos de fls. 715/717. Dessa forma, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 714 e documentos de fls. 715/717.\r\n\r\nCite-se a ré CIA. AMÉRICA FABRIL S/A, na pessoa de seu liquidante Dr. Renato Sobrosa Cordeiro, com endereço profissional na Av. Rio Branco, 45/3o andar - Centro/RJ.\r\n\r\nCumpra-se os itens IV e seguintes do despacho de fls. 680.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 90.0046840-0 VALDIR DE PAULA RIBEIRO - ESPOLIO - RESP/ P/ CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv. ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 308.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003533-1 LUIZ OTAVIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 229/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo procedente em parte o pedido...”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002043-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x ADAIR GOMES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x AFONSO VANZO. . Proceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021844-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 110 - Defiro. Compareça o advogado da parte autora neste Juízo no prazo de 5 (cinco) dias a fim de retirar a 2ª via da guia a ser requisitada online pela Secretaria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013308-0 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória através da qual a autora, pesquisadora em saúde pública, integrante dos quadros da fundação ré, busca obter medida liminar que suspenda a ordem para a entrega de livro tomo e de informação sobre galões de nitrogênio, sustando-se, ainda, até decisão final, a instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nSustenta a autora, em apertada síntese, que por sua iniciativa, organizou uma coleção de microorganismos conhecida como Coleção de Tripanosomatídeos do Instituto Oswaldo Cruz, que tinha por objetivo, dentre outros, apoiar trabalhos de pesquisa e ensino de terceiros, receber amostras para depósito e formar recursos humanos em diferentes níveis e que, por força de uma decisão administrativa, deixou de ser a curadora da citada coleção, tendo-lhe sido exigida a entrega de livro contendo a base de dados que reputa de sua exclusiva criação intelectual, além de instrumento pessoal de trabalho.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória, como se exige em um juízo de cognição sumária, entendo ausentes os requisitos a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o pedido ventilado na peça exordial revela-se contrário à literal disposição da lei que regula a propriedade intelectual, qual seja, a Lei nº 9279/96, em cujo artigo 88 se lê:\r\n\r\nArt 88 - A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora ostenta a condição de pesquisadora em saúde pública, integrando o quadro estatutário permanente da Fundação Oswaldo Cruz, cuja finalidade precípua é a pesquisa científica. Assim, nos termos da pré-citada lei, os achados, anotações, inventos e pesquisas realizadas pela autora, no desempenho de sua função pública não lhe pertencem, mas à Fundação, pelo que a exigência por ela formulada na pessoa de seus administradores, não se revela, em princípio, abusiva ou ilegal, de modo a ensejar a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, em que pese o relatado empenho da autora na execução de seus projetos científicos, o indeferimento da medida liminar vindicada é de rigor, pelo que não se revela possível, via de conseqüência, sustar eventual instauração de processo administrativo em desfavor da autora, acaso persista em recusar as informações solicitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCite-se nos termos do artigo 802 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALMIR PEREIRA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032954-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIA VALERIA MARTINS DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001650-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELIEZER ARAUJO DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ilmo. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.015105-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x THAIS BRAESCHER NEVES (Adv. LEDA MARIA NOGUEIRA). . \r\n\r\nTendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007638-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL(FAZENDA NACIONAL). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.51.01.017278-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.509728-3 JULIO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado.Em dez dias, o Autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta (60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial, bem como retificar o pólo passivo da presente demanda, visto que o NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ não possui representação própria. No mesmo prazo, deverá também o Autor fornecer uma cópia da petição inicial a fim de servir de contra-fé.\r\n\r\nApós venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017230-4 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SA BOYA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029983-3 NEUZA MARIA DAVILA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 42, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000717-6 VALDY MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em provas, mormente no que tange à exibição dos extratos comprobatórios da aplicação da taxa de juros progressivos, cuja ausência implica a extinção do feito.”\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0254578-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x AIDA LOPES DO VALLE (Adv. LINCOLN MASSENA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 136, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n58 - 89.0027860-6 MOACYR DE SOUZA GAL E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 372 A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“1) Tendo em vista o alegado à fls. 358/362, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse, em relação aos requerentes HETORE CAPITANI, NELSON CAPITONI, LAURA LABORDE, IRIA GUIMARÃES CHICARINO, CENIRA DE CASTRO RIBEIRO, KATIA REGINA PINTO, ODETTE MACHADO DOS SANTOS, ANÍSIA DE LIMA LOPES, PAULO ROBERTO CAMPANHA, CACILDA DE MENEZES, AMÉLIA DE LIMA, ÉRCIO VIANA.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para a devida exclusão, bem como para que proceda à substituição de ENI GONÇALVES DE SOUZA por ESPÓLIO DE NASCIMENTO AYRES E MARIA DOS ANJOS DE SOUZA AYRES, representados por NELSON AYRES.\r\n\r\n3) Indefiro o requerimento 3 de fl. 362, por respeito ao Princípio do Juiz Natural, tendo em vista já ter ocorrido a citação da Requerida. \r\n\r\n4) Retornando os autos da SEADI e nada mais requerido, mantenham-se os autos com baixa provisória, apensados à principal, que está em andamento.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027401-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...)Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, e pagas as custas, se houver, devolvam-se os autos à parte requerente independentemente de traslado.”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011720-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...)Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, e pagas as custas, se houver, devolvam-se os autos à parte requerente independentemente de traslado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 638295"
                            ],
                            "640279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDT.0015.000005-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 02/2008\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS ATÉ 30/06/\r\n\r\n008 QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUAREN-\r\n\r\nTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0201047-0\r\n\r\nPETIÇÃO\r\n\r\nAUTOR : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: CELSO CARLOS CATALDO\r\n\r\nREU : FLORENCIO CARLOS DE ABREU E SILVA\r\n\r\nADVOGADO : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA\r\n\r\n00.0708155-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ FERNANDO DE MELO E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE\r\n\r\n00.0703276-5\r\n\r\nAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nAUTOR : CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN\r\n\r\nREU : GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME BAHIA GANIN\r\n\r\n90.0017987-4\r\n\r\nAÇÃO DE COMPROMISSO ARBITRAL\r\n\r\nAUTOR : JOAO PAULO DE ARAUJO\r\n\r\nADVOGADO : MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES\r\n\r\n91.0137118-5\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA \r\n\r\nIND/ COM/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO : ALFREDO ZIDE\r\n\r\nEMBARGADO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO : CINTIA DE FREITAS GOUVEA E OUTRO\r\n\r\n91.0045639-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n91.0124641-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : PAULO DE VAL VILLARES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: TANIA MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n92.0065700-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : LUIZ GOMES HENRIQUES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nREU : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS\r\n\r\n92.0040858-3\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : ILSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO: OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS\r\n\r\nREU : DIRETOR DA P.I.P.A.R. E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTRO\r\n\r\n92.0004993-1\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nREU : PAULA E MAIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n93.0025776-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ENZO MARCIO DE BRITO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nREU : UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO\r\n\r\nADVOGADO: NINA MARIA HAUER\r\n\r\n94.0049588-9\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA\r\n\r\n94.0067660-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\nREU : COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nADVOGADO: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS\r\n\r\n95.0064175-5\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA L. SA MOTTA C. DOS REIS\r\n\r\nEMBARGADO : GERSON LOPES\r\n\r\nADVOGADO : NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES\r\n\r\n95.0019392-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MARIA DA CONCEICAO DE PAULO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n95.0009484-3\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : JORGE ROGERIO BARGOSA ALONSO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ALTAMIR CAETANO DA MOTTA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\n95.0004712-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : REINALDO FELIPE NOVAES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n95.0013792-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ADILSON ALVES BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO\r\n\r\n95.0003865-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : JOSE NELO SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JORGE BLOISE\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n96.0013186-4\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n96.0019242-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SEBASTIAO DA SILVA VALENTE E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n96.0008648-6\r\n\r\nAÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\nAUTOR : CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nREU : DISTRIBUIDORA DE AVES HUMAITA\r\n\r\nADVOGADO: CYLA MACHADO RAMOS\r\n\r\n96.0020822-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL E OUTRO\r\n\r\n97.0011042-7\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA\r\n\r\n97.0012113-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ODETTE ALTHOFF DECAT\r\n\r\nADVOGADO : SCHEYLA ALTHOFF DECAT\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0009205-4\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON\r\n\r\nADVOGADO : ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0007490-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ESMERALDA NEGRI\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0007514-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : VERA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E\r\n\r\nREFORMA AGRARIA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0002897-6\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : CLAUDIO MARTINS LUIZ E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0009959-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : VICENCIA BELMONTE RAMOS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n98.0007657-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : LUIS DOMINGOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO CARLOS F RAMOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA\r\n\r\n99.0002125-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : LUCIA FERREIRA FALCAO\r\n\r\nADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO\r\n\r\n99.0062126-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : CLEA DE ARAGAO DALIA\r\n\r\nADVOGADO : JORGE BLOISE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS-DELEGACIA ADMINISTRATIVA DE PERNAMBUCO-PE\r\n\r\nPROCURADOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO\r\n\r\n2000.51.01.027173-7\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : F E FONSECA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: CATIA DA PENHA MORAES\r\n\r\n2000.51.01.032315-4\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : DJALMA ALVES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.023420-0\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2000.51.01.002455-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : NINA MARIA HAUER\r\n\r\nADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nREU : UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO\r\n\r\nADVOGADO: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH\r\n\r\n2000.51.01.014487-9\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA\r\n\r\nADVOGADO: HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN\r\n\r\nQuebra 2000.51.01.023540-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ALMIR LOURENCO DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2000.51.01.004804-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : JOEL RUFINO DE SANTANA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: EDSON VIANA DE MATTOS E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2001.51.01.014504-9\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : CARLOS JOSE MACIEL AZEREDO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2001.51.01.008737-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MIGUEL MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: GIANCARLO BRUNI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2002.51.01.019070-9\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : YONICE DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : CLEMENTE M. V. COSTA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\n2002.51.01.020208-6\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\n2002.51.01.023310-1\r\n\r\nCLASSE INATIVADA\r\n\r\nAUTOR : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nREU : CONSTANCIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : NORBERTO MIGUEL DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\n2002.51.01.025318-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : JAIR RICARDO DA VEIGA\r\n\r\nADVOGADO : MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\n2002.51.01.005872-8\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : BERNARDINA SANTANNA DE MENDONCA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO\r\n\r\nDA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.004942-9\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : VIVALDO CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : RICARDO L BARRETO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\n2003.51.01.018060-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MARCIA IRENE CANCIO DE MELLO WERNECK E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nPROCURADOR: SALVADOR INFANTE SANCHES\r\n\r\n2003.51.01.020083-5\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nREU : FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.013171-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\nADVOGADO : CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n2003.51.01.013196-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : OSWALDO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO\r\n\r\n2003.51.01.021518-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO\r\n\r\n2003.51.01.000696-4\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL\r\n\r\nREU : H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.002810-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2004.51.01.010145-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MARIA ROSA CARDIA MENDONCA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.024304-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : LEMUEL BRUNO TAETS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA\r\n\r\n2004.51.01.009378-6\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : MARCO AURELIO TASSARINI ROCHA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES\r\n\r\n2004.51.01.020772-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nREU : FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: CESAR FREDERICO BARROS PESSOA E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.020775-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nREU : FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES\r\n\r\n2004.51.01.020779-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nREU : FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.003909-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2005.51.01.015153-5\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : RENATO DE TOLEDO\r\n\r\n2005.51.01.025321-6\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ARTHUR GONCALVES NETO\r\n\r\nADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES\r\n\r\n2005.51.01.014433-6\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : JESUINA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2005.51.01.007472-3\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA\r\n\r\nREU : FLAVIA NEVES DE MATOS\r\n\r\nADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER\r\n\r\n2005.51.01.023540-8\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E\r\n\r\nFISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES\r\n\r\nREU : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\n2005.51.01.009748-6\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ANTONIO CARLOS LOUSADA\r\n\r\nADVOGADO : JOSE PERICLES COUTO ALVES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nPROCURADOR: MARCIO BICUDO CURTY\r\n\r\n2006.51.01.016145-4\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : BERNARDO AIZENBERG\r\n\r\nADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n2006.51.01.015160-6\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE\r\n\r\nREU : LUIZ HENRIQUE LESSA NETO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES\r\n\r\n2006.51.01.010242-5\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES PREGOEIRO\r\n\r\nDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTROS\r\n\r\n2006.51.01.010394-6\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO\r\n\r\n2006.51.01.009454-4\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\nADVOGADO: MARCOS DANA\r\n\r\nREU : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n2006.51.01.020462-3\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA\r\n\r\nREU : JULANDE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n2006.51.01.015530-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\n2006.51.01.011664-3\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA\r\n\r\nREU : FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS\r\n\r\n2007.51.01.020089-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : ARISTIDES ALTOMAR LEAL\r\n\r\nADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: VERONICA TORRI\r\n\r\n2007.51.01.020181-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : WALTER PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.005338-8\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\nREU : SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO\r\n\r\n2007.51.01.011366-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : INAH TRUPPEL PEREIRA CABO\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2007.51.01.026464-8\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS\r\n\r\nREU : CLEUZA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n2007.51.01.005498-8\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO\r\n\r\nREU : CRISTINA ROCHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS\r\n\r\n2007.51.01.031583-8\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARA-COREN/CE\r\n\r\nADVOGADO: MARCIA NEVES SANTIAGO\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN\r\n\r\n2007.51.01.024622-1\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOR : LEONARDO NEVES ANTUNES\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-\r\n\r\nCOMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR\r\n\r\n2007.51.01.009656-9\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO\r\n\r\nAUTOR : THERESINHA DE ARAUJO MAIA\r\n\r\nADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA\r\n\r\n2007.51.01.005727-8\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO E OUTRO\r\n\r\nREU : FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2007.51.01.013805-9\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : NAIR COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA\r\n\r\n2007.51.01.008852-4\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS\r\n\r\nREU : MANN MART COMERCIO E IMPORT/ LTDA E OUTRO\r\n\r\n2007.51.01.004905-1\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\nREU : ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTROS\r\n\r\n2007.51.01.005935-4\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\nREU : DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2007.51.01.016991-3\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO\r\n\r\nREU : ALVARO VILLELA DE MORAES\r\n\r\n2008.51.01.012589-6\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nAUTOR : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nREU : GILBERTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : LOURENCO BERNARDINO DE SENNA\r\n\r\n2008.51.01.006263-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) \r\n\r\nAUTOR : DILMA AMELIA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2008.51.01.012935-0\r\n\r\nPETIÇÃO\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\nREU : MARLENE BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: MONICA SALES CABRAL\r\n\r\nId: 640279"
                            ]
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014581-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . ISTO POSTO, rejeito a impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004445-9 CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento ao despacho de fls. 238: “2 - Dê-se vista às partes do laudo pericial (fls. 228/229).\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - Não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se novo alvará em favor da perita, reintimando-a para levantamento em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo supra, com ou sem retirada do alvará, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018295-3 TERPHILA DOS SANTOS ALVES CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CREDIBOM/BANCOOB (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 99, dê-se vista à ré CREDIBOM/BANCOB.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012076-4 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 903.\r\n\r\n“dê-se vista as partes acerca da proposta de honorários”\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024811-6 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 398.\r\n\r\n“Vindos os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, prazo sucessivo a começar pelo autor.”\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002941-5 CELSO DE ALMEIDA FELICIO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 415.\r\n\r\n“Vindos os esclarecimentos, dê-se vista às partes , pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009268-0 MARIA INES FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 196\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 164/189. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.512960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 233.\r\n\r\n“ao Réu em cinco dias.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA CANTO BOFFIL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA). . Cumpra a requerida (Hilda Canto boffil) o item III do despacho de fls. 117.\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 101/107. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 79, intime-se o réu para retirada da peça de fls. 59, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027588-4 RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Cumpram as partes (Embargante e BNDES) os itens 3 e 4 da decisão de fls. 64.\r\n\r\n“3. ...intime-se o embargante a especificar as provas que pretende produzir relacionadas com as alegações de (1) qualidade de bem de família do imóvel objeto da penhora e (2) participação minoritária do executado Adalberto Alves Medeiro na composição da renda global para efeitos de obtenção do financiamento vinculado à aquisição do bem junto à CEF. Prazo: 10 (dez).\r\n\r\n4. No mesmo prazo, deverá o embargado (BNDES), igualmente, especificar as provas que pretende produzir”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 639816"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015606-5 MARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação de fls. 176/186 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010534-7 ARLINDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 118/123, conforme certificado à fl. 125, deixo de receber a apelação (fls.128/138).\r\n\r\nAssim, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se ainda têm algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013432-0 ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 168/175 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019788-2 DENISE DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021845-9 MARCELO DIAS AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência em vista da necessidade de produção de prova técnica para o deslinde do feito.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a doença grave a qual foi acometida a fim de que seja especificada a especialidade da perícia médica a ser determinada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010001-5 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004794-3 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIO LEDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os autos foram enviados à SEADI para cumprimento de fl. 107, devolvo à parte autora o prazo para cumprimento de fl. 121, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023016-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Às partes para manifestação sobre os cálculos da Contadoria de fls. 325/340, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641052"
                            ],
                            "641053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014893-0 MIRIAM DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de fl.36, reitere-se o referido mandado.\r\n\r\nQuanto ao certificado à fl.40, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019446-0 DARCY MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 138/143 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006679-0 CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033979-4 MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Primeiramente, forneçam as partes a documentação solicitada pelo Sr. Perito à fl. 209, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos em que determinado à fl. 197.\r\n\r\nApós, tendo em vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010388-3 MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 342/346, suspendo os efeitos da inversão do ônus da prova (fl. 334).\r\n\r\nConsiderando o certificado à fl. 340, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a ré formule quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, em razão de não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada e, finalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005482-8 EDIR BARBOZA DOS REIS (Adv. DANIELLA BENKENDORF WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 88.0027184-7 JOSE PADILHA MENDONCA (Adv. CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008252-2 ADENILZA REBELLO DE FARIA (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação de fls. , no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. e a sentença de fls. estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007387-2 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020622-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. HILDEMAR LEAL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo retido de fls. 219/222, e abro prazo à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente seus quesitos.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, as partes apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito à fl. 227, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalho (fl. 217), devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000498-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CARLOS AUGUSTO DE ABREU. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 54, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a autora, no mesmo prazo, sobre certidão de fl. 52.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006796-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CLAUDIA CRISTINA DA SILVA. . Anote-se o nome dos novos patronos à fl. 56, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 54.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0027613-8 EVERTON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. RENATO LUIZ MANETTI, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 641053"
                            ],
                            "641054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026239-1 JOTA GE SERVICOS GERAIS DE GESSO LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista o certificado à fl.103, promova a parte autora a juntada das cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se os apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015605-0 JORGE LUIS SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência para deferir a prova pericial requerida às fls. 133/155, na especialidade de ortopedia, e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca do deferimento da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024931-2 RICARDO DE QUEIROZ MOCO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos a este Juízo, nomeio, em substituição ao Perito nomeado à fl.72, o Perito do Juízo, Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca do deferimento da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013613-3 THIAGO RAMOS GONCALVES (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência em vista da necessidade de produção de prova técnica, na especialidade de Ortopedia, para o deslinde do feito e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o Laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos. Outrossim, cientifique-o de que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007894-8 FABIO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007915-0 JOAO PEDRO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Recebo o agravo retido de fls. 342/345, e abro prazo à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos (fl. 336), devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0103096-6 ANA MARIA ROCHA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 112, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo o INSS manifestar-se conforme requerido à fl. 109.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar fl. 111.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022965-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ELISANGELA GENTIL DE MORAES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027967-6 MARIA DA CONCEICAO XAVIER DA CUNHA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030495-6 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000793-0 CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidões de fls. 29,32 e 36, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005104-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x BELMIRA DA SILVA CAETANO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Atente o Sr. Perito acerca da Gratuidade de Justiça ora deferida (fl. 308). Assim, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012220-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o retorno dos autos da SEADI, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDETE CRUZ DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fl.13, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 641054"
                            ],
                            "641055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107214-6 AGILIO SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o acrescido pela Contadoria às fls. 643/660, promova a parte autora corretamente a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado às fls. 664/665, na medida que se enquadram na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014495-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013680-9 ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006078-1 CELSO GALENO MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014764-3 LUIZ JOSE CYRILLO GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Primeiramente, forneçam as partes a documentação solicitada pelo Sr. Perito, à fl. 196, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos em que determinado à fl. 197.\r\n\r\nApós, tendo em vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais (fl. 209).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003067-5 CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5, do Código de Processo Civil, pela Lei n 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se a CEF, na pessoa seu advogado, por publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta), dias fluindo a partir da publicação no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem) até o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0013463-8 TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 315, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006008-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA. . Tendo em vista que a subscritora do substabelecimento de fl. 50 não está regularmente constituída nos autos, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a exeqüente regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 48.\r\n\r\nCumprido e certificado, anote a secretaria o nome dos novos patronos, indicados à fl.49, para futuras intimações.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001236-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA SANTOS MOREIRA (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Tendo em vista o requerido à fl. 103, há de se ressaltar que o despacho de fl. 99 é anterior à data do petitório de fl. 100.\r\n\r\nAdemais, a subscritora do substabelecimento de fl. 101 não está regularmente constituída nos presentes autos.\r\n\r\nDessa forma, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora regularize sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 100,101 e 103.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MONICA DE ALMEIDA RIBEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 32.V, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002694-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE VENCA FELIZOLA. . Tendo em vista a divergência entre o valor apontado no pedido e na planilha de cálculos apresentada às fls. 29/31, promova a autora a emenda da inicial, devendo alterar o valor da causa, complementar as custas devidas e apresentar a cópia da respectiva planilha, para a devida instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003362-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIENAI RAMOS ROCHA. . Tendo em vista a certidão de fl. 31, apresente a autora, em 5 (cinco) dias, o endereço completo do réu, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020072-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEONARDO MORAIS SEIXAS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 44, regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o petitório de fl. 34, eis que apócrifa.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, apresente as cópias de fls. 35/41, em quantidade suficiente para a instrução dos mandados, bem como complemente as custas devidas, conforme o novo valor apresentado na planilha de débitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 641055"
                            ],
                            "641056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016846-1 ARNON MOULIN AZEREDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 87/109 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0074303-9 ALBA CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 279, forneça a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022466-2 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER - ESPÓLIO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 230/232 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000439-4 SUELY DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo fls. 219/221 como emenda à inicial.\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada das cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011640-8 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 93.0062068-1 JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para manifestação acerca do informado pelo Contador Judicial à fl. 338, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001920-9 VERA LUCIA DA SILVA NOBREGA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fl. 231, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação, considerando a documentação acostada aos autos pela CEF às fls. 210/215 e o requerimento de fl. 224, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015289-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 41, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027601-8 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 87, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós apreciarei fls. 89/95.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 98.0042486-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA, TANIA M. LEAL S. MAGALHAES). . Diante da certidão de fl. 105, assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias aos embargados para manifestação sobre os cálculos de fls. 102/103.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 641056"
                            ],
                            "641057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0009304-5 THERESA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0022526-3 JORGE LUIS GINO FERNANDES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a vista a parte autora conforme requerido à fl. 146, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0015263-7 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS, LUIZ MORENA ANTUNES FILHO) x CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0011852-1 JOSE BREDARIOL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0005637-4 ACACIO FAUSTINO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 224/226, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0075765-8 CLEMENS FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Comprove a CEF, documentalmente, o cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009643-6 SUELI SEDA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.211/214, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012177-8 MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008020-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Sobre o alegado pelo Sr. Perito às fls. 272/274 digam as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, a seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 641057"
                            ],
                            "641058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018488-0 CARLOS ALBERTO MELGACO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDeixo de receber as emendas à inicial de fls. 13/15 e 16/38 eis que protocoladas posteriormente à citação (fl. 11).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002071-6 CASSIO DE OLIVEIRA REP/ ELIZABETH DA SILVA MEDANHA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 280/281, conforme certificado à fl. 283, digam as partes se ainda têm algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000918-6 POSTO CIDADE MANGARATIBA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido à fl. 195, tendo em vista tratar-se de ação visando a redução do valor da multa aplicada pela ré em razão da matéria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003560-0 ALEXANDER CAMARGO BORGES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 225/226, bem como o requerido às fls. 217/218, devolvo o prazo ao autor, por 30 (trinta) dias, para cumprimento de fl. 212.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019385-0 ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032712-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO DE LOURENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 17, em virtude de quitação do débito pelo executado, ocorrida em sede administrativa, conforme documento acostado à fl. 18, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 96.0007155-1 EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 547, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial, retornando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023298-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ALEX DE AZEVEDO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 119, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x LEAO BERNSTEIN - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 75, defiro a vista pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001795-5 MARIA JOSE CUNHA (Adv. SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/64, conforme certificado à fl. 69, digam as partes se ainda têm algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias (fl.75).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018084-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA MATIAS DOS SANTOS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Recebo os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nÀ embargada, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641058"
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                            "641059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106229-9 ADILSON CONCEICAO CAMILLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Defiro o pedido de vista da parte autora (fl. 325), pelo prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do despacho de fl. 318.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010711-6 CECILIA COSTA PACHECO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, apreciarei fls. 358/355, inclusive.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024150-7 WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Tendo em vista a decisão de fls. 401/403, suspendo os efeitos da inversão do ônus da prova (fl. 344) e, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos) os quais deverão ser adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nAssim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, bem como acerca da gratuidade, devendo apresentar o Laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027149-8 TARCISO SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a decisão de fls. 189/191, suspendo os efeitos da inversão do ônus da prova (fl. 177) e, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), os quais deverão ser adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nQuebra Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, bem como acerca da gratuidade, devendo apresentar o Laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030037-3 EDVALDO JOSE PAULO CABRAL (Adv. ANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação pela CEF, tendo em vista a documentação acostada pela ré às fls. 211/215, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010083-4 TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 94.0046059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE MELLO PINTO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, AFRA DE ARAUJO VICENTE, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DIRCENEA QUIRINO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO DE CASTRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 142, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 641059"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0047031-2 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 345: O assunto já foi devidamente esclarecido às fls. 330. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008117-0 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a petição de fls. 56/57 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Tendo em vista que a Secretaria da Receita Federal do Brasil não possui personalidade jurídica, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo apenas a União Federal. Seguidamente, cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009005-5 CLAUDIA GOMIDE NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para anexar aos autos o comprovante original do recolhimento de custas. Pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0022935-5 MARCELO FONTES DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 270/274, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 . Do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, em virtude da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014199-6 ZENIRA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024989-1 LUCI BRUNELLI CAETANO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008912-0 VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028137-7 MAURO RAMOS FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0021240-1 GIL VICENTE LEDA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136: Mantenho a decisão de fls. 135 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016493-4 WAGNER JOSE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a CEF a:\r\n\r\na) recalcular as prestações, observando o Plano de Equivalência Salarial, na forma indicada na fundamentação, de acordo com os reajustes da categoria profissional do Autor e o laudo pericial de fls. 392/439 e 488/491, bem como o percentual de comprometimento de renda familiar previsto no contrato (27,5%, cf. item C-14 - fl. 33);\r\n\r\nb) devolver os valores pagos a maior à Ré, pela inobservância do PES e do percentual de comprometimento de renda familiar, conforme apurado no laudo pericial, abatendo-se do saldo devedor.\r\n\r\nOs demais pedidos são improcedentes. A CEF arcará com metade das custas. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios (artigo 21, caput, do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor do Autor.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027367-0 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x MARCILIO SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 263/266: Nada a declarar, eis tratar-se de execução de honorários de sucumbência fixados em sentença proferida às fls. 127/130. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 596/603) e da parte autora (fls. 611/617), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002277-3 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/93: Mantenho a decisão de fls. 90 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ficando assinado à parte autora o último prazo de 5 (cinco) dias, para que recolha as custas do recurso ou traga aos autos o original do documento de fls. 27, para deferimento da gratuidade de justiça. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0002105-1 EDGARD COELHO DE ANDRADE (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA, CHRISTIANO PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 215/217: Ao impugnado.\r\n\r\n17 - 98.0007051-6 JUAREZ SANTOS DE MESQUITA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 152: Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos documento informando a data em que o valor foi depositado em conta vinculada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003237-0 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Fls. 319: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007874-9 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 176: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023820-0 CRISTINA MARIA BORGES QUADROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 80: Dê-se vista à CEF, para providências, se for o caso. Prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003965-7 CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34: Indefiro, visto ser ônus do advogado manter cadastro atualizado com endereço de seus clientes.\r\n\r\nAssino à advogada o último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para cumprimento da determinação judicial de fls. 33. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008335-0 RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nO Autor está isento de custas. Condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, metade em favor de cada réu, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013791-6 RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017642-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO CESAR LANSILLOTE ALVES. . Fls. 85: Dê-se vista à parte autora sobre o valor penhorado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017643-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA. . Fls. 80: Dê-se vista à parte autora sobre o valor penhorado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. . \r\n\r\nFls. 88: Indefiro. È ônus da parte autora qualificar o réu, corretamente, conforme determina o art. 282, II, do CPC. Ao juiz não cabe substituir a parte na colheita de elementos necessários à defesa de seus interesses. Além do mais, não foi demonstrado, ainda que de maneira rasa, que a parte tenha diligenciado, por conta própria, neste sentido, Assim, retornem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026448-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VALERIA CADERUSSO FERRAZ. . Tendo em vista o certificado às fls. 23, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10\r\n\r\n(dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte ré, passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010925-8 LUCIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024705-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x LEILA GUIMARAES VALVERDE (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112/113: Intime-se o devedor (Leila Guimarães Valverde) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029964-0 MICHELLE DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028724-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores as diferenças dos índices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), não creditados na conta vinculada ao FGTS de Walter Nader Martins, nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.036/90), monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês sobre o total da condenação, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008184-4 MARIA CELESTE REIS LOBO DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). P.R.I. e oficie-se. Sem necessidade de ciência ao MPF, que deixou de oficiar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009572-7 IDS ANALISE DE DADOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, nos seus exatos termos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 639687"
                            ],
                            "639688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0103746-4 IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 495: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Assino à parte autora mais um prazo de 10 (dez) dias, para que apresente quesitos e indique assistente técnico. Decorrido sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014457-9 HELENITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista fls. 159/183:\r\n\r\n1) - Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) - Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n3) - Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4) - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) - Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024209-4 MANOEL LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento das diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no valor correspondente a 80%, observados o nível, a classe e o padrão em que foi aposentado, a partir de 1º de julho de 2006, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da gratificação, com base no referido percentual, até o cumprimento do disposto no art. 7º, § 4º, da Lei nº 11.357/06.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025603-2 AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029359-4 JUDITH APPARECIDA FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno as Autoras ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré Maria das Dores de Souza ao processo, devolvam-se os autos ao 1º Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005950-4 PAULO CEZAR BARBOSA EUFLOSINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023807-8 MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0028531-8 GERBER BRANDAO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nFls. 228: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F., tendo em vista o menor presente na lide. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027826-0 ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. BRUNO CARVALHO COSTA, ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, pro rata. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003135-0 NILO MAGALHAES ROLIM (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, ELENA MENDES GOYTACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do Autor, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004251-6 ORLANDO DA COSTA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a proposta de acordo ofertada pela CEF às fls. 42/43, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007092-5 ANUSKA ATAIDE BRANDIZZI (Adv. ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES, MAGNO FERRAZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008996-0 OTAVIO EUCLIDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que esclareça quanto ao pedido referente à taxa progressiva de juros, uma vez que já foi objeto de ação anterior, conforme se verifica pela cópia da sentença anexada às fls. 16/19. No mesmo prazo, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509380-0 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . A parte autora não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 6º, I, da Lei n.º 10.259/01, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. Assim, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, neste caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005519-5 IBERDROLA CONSULT E SERV DO BRASIL LTDA (Adv. CAROLINA ALLEGRETTI) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028031-2 ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (Adv. FABIO RICARDO MORELLI) x PREGOEIRO DA LICITACAO N° 38/2008 DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 162.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Sentença sujeita ao reexame necessário. Ciência ao M.P.F., inclusive para as providências apontadas no último parágrafo da fundamentação. Para igual fim, oficie-se ao TCU.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028389-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para assegurar ao Impetrante a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Fls. 1648: Tendo em vista o requerido às fls. 1593/1594, o mandado de fls. 1623 e, o edital de fls. 1637, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, informando ao Juízo sobre o cumprimento do disposto no inciso III, art. 232 do CPC. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x A SAVIOLO METAIS. . Fls. 169: Intime-se a CEF, na pessoa do advogado substabelecido, por ela, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC, para que se manifeste sobre o falecimento do representante legal da parte ré, conforme fls. 155-verso.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023296-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x SEBASTIAO LORENA DE LIMA E OUTRO. . Tendo em vista o certificado às fls. 95-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço para efeitos de citação. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023166-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 90: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005937-1 ANA DANIELA VANNUCCI DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006212-6 MARIA ANTÔNIA CASTRO E CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011140-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANEZIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 117/119, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007761-6 BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 10/11, requeira a embargante o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010917-9 SONIA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os embargos, sem atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 739-A). Desapensem-se dos autos da Execução, que prosseguirá imediatamente. Após, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007374-4 SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Custa ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006800-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008688-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 . Por todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, cassando-se a ordem deferida liminarmente, para determinar que as autoridades impetradas regularizem a situação dos débitos fiscais consubstanciados nos processos administrativos nºs 13706.000.526/2003-45 e 13706.000.801/2003-21 e nas inscrições em dívida ativa nºs 7029901796308 e 7069902641854, a fim de que todos passem a constar com sua exigibilidade suspensa e, enquanto subsistente tal situação, os mesmos não constituam óbice à expedição de certidão de regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x BERLAMINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x VALTER LUIZ ROCHA MELGACO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Estrada do Cafundá, nº 1757, apartamento 303, Bloco III, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, já efetivada em cumprimento à decisão liminar de fl. 41, ratificada pela decisão de fl. 148.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006549-0 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando os Autores a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 639688"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0104267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x FABIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. HENRIQUE HUBNER) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO DE SOUSA GOMES) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIO CESAR COUTO GUIMARAES) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x JERSON CORREA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE). . 1) Folha 892: anote a Secretaria o novo advogado do réu CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Folhas 887/888, 890/891: observa-se que apenas o INSS e o réu CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS apresentaram quesitos para a prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a curadora especial, advogada Eliane Lima Cerqueira, nomeada para o réu NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (fls. 765 e 775), para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre os quesitos que porventura deseja apresentar, para fins da prova pericial deferida, conforme determinado no item 4 da decisão de fl. 877. \r\n\r\n4) No mais, aguarde-se a decisão final sobre a habilitação objeto do procedimento em apenso (2008.5101011078-9), tendo em vista o falecimento do réu JERSON CORREA DE SOUSA, cujos sucessores devem participar da prova pericial a ser produzida neste processo, sob pena de nulidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009703-0 DARIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x AYRTON NEVES DE AZEVEDO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a concordância da União com o pedido de habilitação, remetam-se os autos à SEADI para retificação no cadastramento, fazendo constar, em lugar de AYRTON NEVES DE ALMEIDA, o seu ESPÓLIO, representado por MARIA JOSÉ SILVA DE AZEVEDO (fl. 667).\r\n\r\nDeverá a SEADI retificar o cadastramento, além disto, com relação ao autor NILO AUGUSTO DE AMORIM, eis que sucedido por MARCIO BATISTA DE AMORIM (fl. 727).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas em fls. 658/659, devendo observar:\r\n\r\nA retificação daquele despacho, relativa aos honorários, conforme item “3” de fl. 653;\r\n\r\nAs sucessões dos autores NILO AUGUSTO DE AMORIM (fl. 727) e AYRTON NEVES DE ALMEIDA, ora deferida.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016463-0 CELIA REGINA RAMOS CAMILO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União a reverter a pensão especial de ex-combatente deixada pelo de cujus Argemiro Almeida Ramos, em favor de suas três filhas, Célia Regina Ramos Camilo, Kátia Regina Ramos Octávio e Márcia Regina Alves Ramos. Condeno-a, também, ao pagamento dos valores atrasados, desde 08 de março de 2007, devendo cada um ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde que devido até a data do crédito e acrescidos de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), estes contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Condeno a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\n..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo o Espólio autor, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0019000-8 JORGE VASCONCELOS PAIVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 11.539,27, depositada em 25-07-2008, com seus acréscimos legais, conforme documento de fl. 307, em favor da advogada (v. fl. 305).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondenar a parte autora em custas, em 1% do valor dado à causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009533-8 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . 1) Folhas 106/123: considerando o agravo de instrumento interposto pela empresa impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 75, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 125/131: oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0011439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CARLOS BORGES CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELINA KELLY PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x EL SHADAI ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Perdeu o objeto a presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas, já integralizadas (fl. 75).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020150-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas já pagas (fl. 7), sem honorários advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011078-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x JERSON CORREA DE SOUZA - ESPOLIO. . Tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nPosto isto, uma vez que a certidão de óbito acostada à fl. 04 informa que o \"de cujus\" JERSON CORRÊA DE SOUZA não deixou bens, e que o INSS alega que não encontrou qualquer inventário aberto em nome do falecido, neste caso, a sucessão processual não pode ser efetuada na pessoa dos respectivos herdeiros indicados na certidão de óbito, quais sejam, viúva e filhos, tendo em vista que o débito do falecido que viesse a ser reconhecido no “decisum” a ser proferida neste processo deveria ser abatido, limitando-se aos bens da herança, não podendo ser transferido tal débito a quem não é herdeiro.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS para que emende o seu requerimento de habilitação de fl. 03, no prazo de 10(dez) dias, devendo comprovar a existência de bens do “de cujus” transferido aos respectivos herdeiros, e, neste caso, informar o endereço que possibilite a citação de cada um dos herdeiros, com exceção da viúva que já foi citada (fl. 12), sob pena de indeferimento da sucessão processual, e da exclusão do falecido réu do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011920-5 EDSON GOULART BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvarás de levantamento nº 143/2008 e 144/2008 expedidos em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Alvará de levantamento nº 138/2008 expedido em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006449-0 MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvará de levantamento nº 142/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará de levantamento nº 139/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 639528"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000522\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014938-4 ALEX DE ARAUJO DIAS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008063-3 JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 65/79, esclareça a impetrante, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022148-7 ELIENE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x ANA CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Justificante, com urgência, a demonstrar documentalmente quais os beneficiários das pensões alimentícias relacionadas nos contracheques de fls. 11/12.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003599-0 SILVIA HELENA LESSA DA FONSECA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a movimentação processual retro, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e na apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, esclareça em que situação encontra-se o contrato de financiamento do imóvel em questão, fornecendo tabela de evolução do financiamento e esclarecendo se foi efetuado procedimento de execução extrajudicial (praça, arrematação, eventual adjudicação, situação do RGI).\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001776-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, LUIZ FELIPE CONDE) x UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 473.136,51 (quatrocentos e setenta e trás mil, cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo improcedente, a presente Impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 154.375,30 (cento e cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028403-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x ROTULO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOS'E CARLOS TROISE, MARIA REGINA CALDEIRA TROISE). . Assim, julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 240.627,85 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003986-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JOHANNES EGGENSTEIN E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.021685-0 a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2007.51.01.021685-0 à uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019235-2 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALDIR VIEIRA, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Republicação do despacho de fls.56, parte final:\r\n\r\n(...) Ao Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011023-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL). . Republicação do despacho de fls.164, parte final:\r\n\r\n(...) abra-se vista aos embargados pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 638049"
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                            "638092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000523\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001821-4 LIQUID QUIMICA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016530-7 DIRCE DE MEDEIROS CORREIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0023940-1 MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010700-8 DELCI DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000408-0 EDSON ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023668-9 ANA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: \r\n\r\n. julgo extinto o pedido relativamente à correção dos percentuais (CPC, art. 267, IV);\r\n\r\n. julgo improcedente o pedido de condenação à reparação de danos morais; e, enfim, \r\n\r\n. julgo procedente a pretensão quanto à reparação material para condenar a União a pagar a cada autora a pensão referida na inicial no percentual de 25%, considerando o período agosto de 2000 e dezembro de 2006, devendo abater do total devido os valores já pagos. Os valores devidos, após monetariamente corrigidos, devem ser acrescidos de juros na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando o princípio da causalidade e a gratuidade de justiça, condeno a União ao pagamento de honorários que fixo em 3% do total apurado. Sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025301-3 NAXIMANDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0015487-0 ANNA MARIA VILLELA FAJARDO E OUTROS (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.001196-5 JOSÉ MANOEL VEIGA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça, no prazo de 10 dias, cópia integral da sua CTPS que comprove ser optante pelo regime do FGTS desde 1º de junho de 1970, ter sido admitido pela CIA de Navegação ou pelo Sindicato dos Trabalhadores da Estiva e Minérios do Rio de Janeiro, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022912-0 GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção em 09/09/1969, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007033-0 JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS CIA/ AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 96.0005640-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 638092"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000524\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0045385-0 ANTONIO MACHADO DE MELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0001831-8 WALTER FERREIRA BORGES FILHO (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030759-8 EDSON SOARES DA COSTA (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012796-2 VALDEMAR PAULO RIBEIRO (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008001-9 CICERO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO NETO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002234-0 MIRTE MOESIA ROLIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002963-1 FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020499-4 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021679-3 JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0012786-7 ROGERIO LUIZ TEOTONIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0021945-3 MANOEL LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0071466-7 CONTEXTO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO CARLOS PIMENTA, JOLESIA PATRICIO DUARTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO S/C LTDA (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019380-7 MANOEL LEITE DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001677-0 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006986-4 ROGER AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006596-6 ENEDITE DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015225-7 ZILDA DA CONCEICAO LOPES CALIXTO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 638093"
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                            "638094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000525\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0001063-8 TINTAS YPIRANGA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014214-8 JOSE MAURILIO DURAES E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001422-9 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021966-6 ALCEU CARDOSO (Adv. DAVID SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023090-0 MARCI SANTOS FERNANDES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013861-0 ADNA DAS DORES RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026426-3 AUGUSTA MAIA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006069-8 AILTON CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020753-3 JORGE LUIZ DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026396-1 ALESSANDRO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029471-3 RUBEM SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015778-5 GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 638094"
                            ],
                            "638095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000526\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0009715-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002798-7 MOACIR REIS DE MORAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0046269-7 NADIR MUSSALAM (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 97.0021312-9 CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021438-9 EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001322-2 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 169. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005025-5 ADEIR CONCEICAO DA COSTA FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 638095"
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                            "638096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000527\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001323-4 ALEXANDRE DE MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 195. Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015382-0 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA) x COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Tendo em vista que o processo apontado como prevento encontra-se no arquivo, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018363-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0008227-8 FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Despacho de fls.964, 3º parágrafo:\r\n\r\n“(...) dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.” (10 dias)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 638096"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000528\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0772192-7 REGINA GATTO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028051-0 ELOY DE AQUINO CATHY E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 638097"
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                            "638098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000529\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019582-0 NILZO LIMA JUNIOR (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016220-0 EDINEIA DE SOUZA CARLIONE FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021735-6 JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006271-7 CARLOS ALBERTO PEPIO DA ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011075-6 VALMARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012252-7 LYDIA MARIA ARAUJO DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012273-4 KYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002227-5 TELEMETRIA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0211139-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OSWALDO CAMARGO E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Cumpra a Secretaria o requerido às fls. 218 do Precatório nº 9702210453.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 638098"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000530\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0008258-8 LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004903-7 ROTAVI INDL/ LTDA (Adv. JULIE CRISTINE DELINSKI, FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS, RAUL RIBEIRO ALVES NETO) x REPRESENTANTE DA CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490209-6 VIVA AMBIENTAL LTDA (Adv. GABRIEL TURIANO MORAES NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001047-0 TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAL BRASILEIRO - TAFEB (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015436-3 IEDA GOMES DA SILVA x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018641-8 FERNANDO LYRA HIPPOLYTO JALES (Adv. MUCIO AMARAL DA COSTA JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023645-8 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001215-1 CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003768-8 CLINICA DR BERNARDO COUTO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 638099"
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                            "635218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029339-8 ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Ante a condenação da União Federal e do INSS nos termos do julgado, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a citação do INSS nos mesmos moldes do art. 730 do CPC, como requereu à fl. 609, fornecendo, inclusive, as cópias pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . À vista do teor da petição de fls. 469, em que a Caixa alega a recomposição da conta vinculada da parte autora, que seja ela intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, a obrigação a que a empresa-ré foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024275-1 AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a sentença proferida a fls. 113/119 e a o teor da certidão contida a fls. retro, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0512007-1 JULIO FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x AGUR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x EUCLIDES MALTA E OUTRO (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 577/582 - Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, informe e forneça documentos que constam a relação dos valores pagos ao autor originário ASCENDINO PEREIRA DAS NEVES no período correpondente entre o dia de sua aposentadoria - 01/08/1974 - até a data do seu falecimento em 21/08/1990.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, como sucessora da Rede Ferroviária Federal, para que, em 30 dias, forneça as informações referentes à complementação de aposentadoria do autor supracitado no período de 01/08/1974 até março de 1978, nos mesmos moldes das informações já prestadas de fls. 282/284 e 384/388.\r\n\r\nCom o cumprimento do disposto pelos réus, ao autor, por 30 dias, para promover a execução da obrigação de pagar nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo os cálculos pertinentes.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial requerida pelos autores WALDEMAR SILVA SANTOS e PEDRO PROFETA DE SOUZA, eis que os mesmos não são beneficiários da gratuidade de justiça e, portanto, não estão abarcados pela regra do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC. Outrossim, esclareçam a sua petição de fls. 577/582, no que tange a necessidade ou não da prestação de informações pelos réus, e, caso negativo, forneçam, em 30 dias, os cálculos necessários para promoção da obrigação de pagar dos réus.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014786-2 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 280/299 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020031-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA PIERRE MEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 266 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação de fls. 34/36, através da qual a exeqüente noticia a este Juízo o integral cumprimento pela executada do acordo extrajudicial firmado entre as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635218"
                            ],
                            "635219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021007-0 ALCENIR CORREIA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Compulsado-se os autos verifica-se que, com relação aos autores Alcenir Batista e Paulo Neves, a CEF cumpriu integralmente o julgado, conforme demonstrativo de crédito de fl.305, com o qual os autores concordaram expressamente à fl.310. Quanto aos autores Deocacylio Estoller e Ubiratam de Oliveira, a CEF juntou aos autos os respectivos termos de Adesão às fls. 336 e 281. Instados a se manifestar, os autores alegaram, às fls. 377/378, que os referidos termos seriam inválidos, sendo imprestáveis para algum efeito jurídico.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que os Termos de Adesão referentes aos supracitados autores, devidamente subscritos pelos mesmos, foram efetivamente cumpridos pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou aos autores as prestações alusivas às avenças pactuadas, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo às partes que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia dos autores à presente ação.\r\n\r\nNesse contexto, pouca relevância assume a discussão acerca do tipo de acordo firmado - se branco ou azul - uma vez que as características físicas dos termos de adesão subscritos pelos autores não impediram que a Caixa promovesse o crédito em suas contas vinculadas.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação aos autores ALCENIR CORREIA BATISTA, DEOCACYLIO ESTOLLER, PAULO DE OLIVEIRA NEVES e UBIRATAM FERREIRA DE OLIVEIRA, obstando o prosseguimento do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao crédito efetuado pela CEF à fls.340, referente ao autor Reynaldo dos Santos, instada a se manifestar, consoante despacho de fl.372, a parte autora quedou-se inerte. Sendo assim, concedo o prazo adicional de 10 dias para manifestação acerca do referido crédito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, nos termos do art.475-J para efetuar o depósito referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, no valor de R$ 12.502,13, em junho de 2005, devidamente atualizados, consoante cálculos de fl.316, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n2 - 98.0033368-1 RODRIGO GASPAR DE MELLO E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (...) Do Exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, com base na fundamentação acima.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré, ora União Federal, às fls.308/320 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Fls. 277/281: Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal em sede do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014358-2, dê-se vista à parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça a mesma se, à vista da decisão proferida, permanece o seu interesse na produção da prova pericial contábil requerida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024836-9 FERNANDO MESLIN DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 172 - Intime-se a parte ré para que traga aos autos a documentação requerida pelo Perito deste juízo, qual seja, demonstrativo analítico atualizado da CEF, discriminando índice de correção das prestações, do saldo devedor, taxas de juros, valor da prestação e data do pagamento da prestação atualizado até a presente data.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se o perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 93/105: Intime-se a Ré para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC da quantia de R$ 5.214,54, nos termos da planilha trazida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito, abrindo-se vista aos autores para, querendo, apresentarem contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509461-0 EDUARDO PASSAMANI FAGUNDES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipada requerido por EDUARDO PASSAMANI FAGUNDES contra a União Federal almejando a sua liberação do serviço obrigatório militar que vem cumprindo desde 11 de fevereiro de 2008 no posto de aspirante-a-oficial médico temporário.\r\n\r\nInforma que foi dispensado do serviço militar obrigatório em 20/07/2000 por residir em município não-tributário, como consta no documento de fl. 20.\r\n\r\nAlega que ao tempo de sua convocação não havia ingressado na universidade de medicina, razão pela qual não obteve na época o adiamento de incorporação, o que, neste caso, justificaria a obrigatoriedade de ingresso no serviço militar no ano seguinte ao da terminação do respectivo curso de medicina.\r\n\r\nAduz que a nova convocação só poderia ocorrer em caso de adiamento de incorporação e não em caso de dispensa de incorporação, porque não está enquadrado na norma do art. 4º da Lei 5.292/67, mas que acabou sendo compelido a servir porque a sua convocação foi coercitiva e poderia sofrer punição futura; que está perdendo inúmeras oportunidades de trabalho que vem sendo oferecidas e que pretende realizar provas de residência médica junto a diversas instituições, além de tentar ingresso em hospitais públicos.\r\n\r\nÀ fl. 45 foi exarado despacho determinando a citação da União Federal e às fls. 46/49 reitera o autor que seja a tutela antecipada apreciada antes mesmo da vinda da contestação da ré, visto que o prazo para a apresentação da defesa da ré é longo, o que poderá lhe acarretar prejuízo, além de poder sofrer algum tipo de perseguição interna por ter procurado a Justiça.\r\n\r\nÈ o breve relatório.\r\n\r\nExamina-se a existência dos pressupostos autorizativos da tutela antecipada, na medida em que o fumus boni iuris está caracterizado quando se verifica que não se aplica, em princípio, o art. 4º da Lei 5.292/67, que estabelece a obrigatoriedade da prestação do serviço militar inicial após a conclusão do curso superior, para os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que obtiveram o adiamento de incorporação, justamente porque sua dispensa baseou-se no fato de residir em município não tributário, como autoriza o art. 105, item 1 do decreto 57.654/66. \r\n\r\nAssim, não tendo sido convocado no próximo contingente a prestar serviço militar, vedada tal exigência mais tarde.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, denota-se que a sua convocação implica em adiamento do curso de residência médica, além de perder projetos profissionais e oportunidades de trabalho, afastando-se, por conseguinte, das suas pretensões profissionais\r\n\r\nDo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a autoridade, ora Comandante do Comando Militar do Leste, libere o autor da prestação do serviço obrigatório até o julgamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se-o desta decisão no endereço indicado à fl. 14.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor, em réplica e para provas, se deseja produzi-las. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu para provas no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030675-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 263 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS requer, à fl.30, a desistência da ação, antes de ser expedido mandado para citação da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007411-6 GERALDO MAGELA COSSICK (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 264/265 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1. GERALDO MAGELA COSSICK ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação dos Réus, de forma solidária, à assistência e atendimento médico-hospitalar do autor junto ao Hospital Clementino Fraga Filho, com o fornecimento de todo tratamento e medicação específicos e exigidos para o caso em concreto. Requereu, ainda, gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o pedido de internação do Autor, portador de câncer gástrico EIV (CID-C16), em estado avançado, foi negado pelo Hospital Clementino Fraga Filho, sob a alegação de impossibilidade física de atendimento, e que está impossibilitado de ingerir alimentos, necessitando de aplicação de sonda para alimentação, ministrada no âmbito hospitalar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 10/26. Custas não recolhidas em virtude da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela deferida, a teor da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\nOfício da Universidade Federal do Rio de Janeiro, à fl. 31, informando que o autor foi internado no hospital universitário no dia 25/05/2008. À fl.48, a União Federal informa o óbito do autor no dia 03 de junho de 2008, o que foi confirmado pela Defensoria Pública, à fl.84 v.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApura-se dos autos que o pedido constante da inicial restringia-se ao tratamento médico e prestação dos medicamentos para o tratamento da doença que acometia o Autor.\r\n\r\nFoi concedida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOcorre que o falecimento do paciente durante o curso do processo, no caso concreto, implica o exaurimento da pretensão, já que dirigida exclusivamente ao tratamento médico indicado e à prestação dos medicamentos exigidos, todos personalíssimos.\r\n\r\nCom efeito, a prestação jurisdicional seria necessária para proporcionar ao Autor o tratamento médico que seu estado de saúde demandava, o que, de alguma forma, obteve, com a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nNo entanto, não subsiste pretensão a ser examinada após a morte do Autor, já que o direito controvertido não é transmissível, pois não há aquisições ou gastos pretéritos a serem ressarcidos.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013027-2 MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 261/262 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nMANOEL ARNALDO CORREIA ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento correspondente ao diferencial não pago dos juros progressivos na conta fundiária do autor. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade de justiça\r\n\r\nInicial instruída com os documento de fls. 11/66. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a subscritora da petição inicial, Dra. Katiuscia Beatriz Almeida, OAB/RJ nº 118.616.\r\n\r\nO pleito deduzido em Juízo pelo autor é questão concernente à correção de sua conta fundiária com aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntretanto, é de se consignar a existência do processo nº 2007.51.01.018840-3, cuja cópia da sentença foi colacionada, às fls. 69/70, de onde se depreende que o autor ingressou com a referida ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, tendo o processo sido julgado extinto, nos termos do art.267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse processual, já que o Juizado Especial julgou extinta ação idêntica, por já ter havido a percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, com fulcro na consulta realizada no sistema informatizado desta Justiça Federal, foi verificado o trânsito em julgado da aludida ação, encontrando-se os autos do referido processo no arquivo.\r\n\r\nDeste modo, a questão posta em Juízo encontra óbice para sua apreciação na existência de coisa julgada quanto à inexistência de interesse processual do autor .\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013047-8 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 259/260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nVALDOLI DA SILVA ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento correspondente ao diferencial não pago dos juros progressivos na conta fundiária do autor. Requereu, ainda, a concessão da gratuidade de justiça\r\n\r\nInicial instruída com os documento de fls. 07/30. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Paulo Cezar Gonçalves da Silva, OAB/RJ nº 136.311.\r\n\r\nO pleito deduzido em Juízo pelo autor é questão concernente à correção de sua conta fundiária com aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntretanto, é de se consignar a existência do processo nº 2007.51.01.026846-0, cuja cópia da sentença foi colacionada, pelo próprio autor, às fls. 28/30, de onde se depreende que o autor ingressou com a referida ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, tendo o processo sido julgado extinto, nos termos do art.267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse já que a opção do autor se deu em 18/12/1968.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, com fulcro na consulta realizada no sistema informatizado desta Justiça Federal, foi verificado o trânsito em julgado da aludida ação, encontrando-se os autos do referido processo no arquivo.\r\n\r\nDeste modo, a questão posta em Juízo encontra óbice para sua apreciação na existência de coisa julgada quanto à inexistência de interesse processual do autor.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ADILEIA GOMES DE SOUZA ARMARINHO E BAZAR ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 256 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da exeqüente às fls. 65/69, noticiando a integral quitação do débito pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008364-6 GLAUCO PENNA BASTOS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão proferida às fls. 30/31 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF, devendo a empresa ré, no prazo para oferecimento de resposta, manifestar-se conclusivamente quanto à requerida reavaliação do imóvel de propriedade da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 635219"
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                            "635220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024930-8 DULCE NETTO BLANCO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão retro (fl. 242), indefiro o requerido pela parte autora à fl. 236, eis que precluiu o prazo recursal para interpor apelação da sentença dos embargos nº 2003.5101009185-2. Ademais, infere-se que logo após a publicação da sentença dos embargos à execução não houve desapensamento dos mesmos e o seu conseqüente arquivamento, posto que a sentença foi publicada em 05/05/2006 e somente em 13/06/2006 (fl. 232 verso) é que eles foram desapensados e arquivados.\r\n\r\nDetermino, por sua vez, a expedição do RPV do autor ASHTON BONFIM no valor de R$ 7.807,12 em valores de janeiro/2002, deduzindo-se deste a quantia de R$ 400,00 em favor da União Federal, como forma de compensação dos honorários nos quais foi condenado o autor supracitado (fl. 231 e 241).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031198-5 MARIA RITA ALMADA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à parte ré para que indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002668-7 MONICA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 313, expeça-se a favor da Caixa Econômica Federal o competente alvará de levantamento relativo à quantia depositada pela parte autora a título de honorários advocatícios (fls. 311), no valor de R$ 1.150,01 (um mil, cento e cinqüenta reais e um centavo), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nEfetuado o levantamento do mesmo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inicialmente, ante a manifestação de fls. 292/295, determino que seja intimada a parte autora a fim de, no prazo de dez dias, fornecer a este Juízo o número de inscrição no CPF de seu patrono.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento relativo à quantia depositada pela CEF a título de honorários advocatícios em fase de execução (fl. 288), em benefício de ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, no valor de R$ 100,00 (cem reais), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, expeça-se a requerida Carta de Adjudicação em favor da parte autora, conforme determinado às fls. 285/286.\r\n\r\nPor fim, prossiga-se na forma determinada pela supramencionada decisão, no tocante à efetivação da penhora on-line dos valores devidos pela segunda ré.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006499-8 NORA BEATRIZ MANCINI (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nII - Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança o domicílio da autora.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Niterói, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 323-verso, DOU POR CUMPRIDA a obrigação a que a CEF foi condenada, devendo os autos, por conseguinte, ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0002836-8 MARIA REGINA MIRANDA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora acerca dos documentos apresentados pela CEF, às fls.78/84, em que comprova a efetivação dos créditos em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011908-8 SUELY DA COSTA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Defiro a produção da prova pericial na especialidade toxicologia requerida à fl.82, nomeando como perito o Dr. Jaderson Sócrates Lima, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2)Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\n3)Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4)Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5)Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, a autora para que compareça à perícia, e as rés para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Com a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7) Após, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005109-8 LAURA VIEIRA DA SILVA (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.27/28 - Compulsando-se os autos verifica-se que não se faz necessária a aplicação do procedimento sumário, em face da natureza da demanda, não sendo necessária nem audiência, nem prova pericial, por tratar-se matéria unicamente de direito, comprovada mediante mera prova documental.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), estando, portanto, dentro do limite estabelecido na referida lei - até sessenta salários mínimos, por autor.\r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora proceda à adequação do valor da causa. Decorrido, sem cumprimento, e ante a incompetência absoluta deste juízo, determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte ré.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a manifestação dos réus às fls. 88, determino que seja a CEF intimada a fim de manifestar-se de forma derradeira sobre a proposta de acordo formulada, consistente no parcelamento da dívida em quatro vezes. Prazo: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARTHA TIBURCIO). . Fl. 130: Oficie-se novamente à Caixa Econômica Federal, nos termos do despacho de fl. 126, devendo a Secretaria providenciar o n. do CNPJ do autor, conforme requerido.\r\n\r\nEfetivada a transferência de valores, abra-se vista ao BNDES para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem pedido em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002323-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x DAVID DA SILVA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 257 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente às fls. 21/32, noticiando ter o executado providenciado a regularização de seu débito junto àquela, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA). . Autos desarquivados, à disposição da parte ré pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635220"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102726-4 BRAULIO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 430/431 - Ante a concordância da União Federal quanto aos cálculos de fls. 382/395 e 401/408, expeçam-se os precatórios dos autores nos valores mencionados na planilha de fl. 382 e fl. 401 com atualização de agosto/2007.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, requisite-se a verba em nome da patrona Adriana Monteiro Vincler na quantia de R$ 12.167,44 atualizada em agosto/2007.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031447-5 LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos requerido pela parte autora, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3 - 99.0008205-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos requerido pelo autor SEBASTIÃO MOREIRA, dê-se vista ao mesmo pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015179-1 ARTUR SCHECHTMAN (Adv. PAULO MALTZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028222-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 79/80 - Mantenho a decisão de fls. 77/78 pelos fundamentos ali esposados.\r\n\r\nAnte a falta de notícia de efeito suspensivo ativo por força da interposição do agravo de instrumento, como se verifica às fls. 82/88, determino o prosseguimento do feito com a citação da União Federal.\r\n\r\nCom a vinda de sua resposta, ao autor, em réplica, por 10 dias, manifestando-se, na ocasião, sobre provas que deseja produzir.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 259/260) contra decisão proferida a fls. 256/258, ao argumento de que incorreu em omissão, na medida em que foram homologados os cálculos do Contador Judicial, não tendo sido ofertada às partes oportunidade para pronunciar-se sobre os mesmos.\r\n\r\nImpende-se dizer que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial não se constituem em fato novo a exigir pronunciamento das partes, mas em mero auxílio ao Juízo, que, inclusive, não está a eles adstrito. Neste sentido, já se pronunciou o E. Tribunal regional federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE. ART. 460 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE REAJUSTE DO CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O juiz na execução não está adstrito aos cálculos das partes nem aos do Contador, mas sim ao estabelecido na sentença liquidanda.\r\n\r\n2. A ausência de vista à embargante após manifestação do setor de cálculos judiciais não configura, in casu, cerceamento de defesa, uma vez que não foi aduzido qualquer fato novo que justificasse o estabelecimento do contraditório.\r\n\r\n3. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de conferir a natureza de sentença à decisão que homologa os cálculos que apuram o quantum executado. \r\n\r\n4. Homologados os cálculos de liquidação, configura-se o trânsito em julgado da sentença sendo vedado a parte questionar o critério de reajustamento de tais cálculos em sede de embargos à execução, uma vez já configurada a coisa julgada em relação à matéria.\r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(AC - 173702, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Poul Erik Dyrlund, DJU 08/04/2004 p. 33)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls. 259/260, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra. Determino, por conseguinte, que, preclusa esta decisão, sejam expedidos os alvarás de levantamento nos termos da decisão de fls 256/258, parte final.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509692-8 JOSE RICARDO FIONDA (Adv. GABRIEL ROSA DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . Fl. 52: Declaro o processo extinto sem resolução de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC, tendo em conta a desistência manifestada pelo Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635221"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 476/482, intimem-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 482. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008212-5 ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº9700124665, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1a. REGIÃO - ASJT em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do reajustamento de seus proventos/vencimentos com a aplicação do índice de 11,98% desde março de 1994 bem como o pagamento de todas as parcelas atrasadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais, além de honorários advocatícios, sendo a mesma pretensão julgada pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 115, inciso II, do CPC, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, inciso I, alínea \"d\", da Constituição Federal.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único, determino que se oficie ao Exmo. Ministro Presidente do referido Tribunal, instruindo com cópias da inicial (fls. 02/04), dos documentos de fls. 14/33, da decisão da MM. 17a. Vara Cível (fls. 36/44), bem como desta decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n3 - 88.0005152-9 ARLINDO NOBREGA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA=INFRAERO (Adv. ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA). . Tendo em vista a guia de pagamento acostada às fls. 470, intime-se à parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002983-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, conforme decisão constante das fls .843/845, último parágrafo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de vista da parte autora de dez dias, conforme decisão de fls. 346/347, parte final.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015764-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ G CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Conforme fls. 214:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para que a parte ré manifeste-se em atenção ao laudo pericial acostado aos autos às fls. 130/213.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010410-8 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO (Adv. FERNANDA SILVA DO AMARAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Conforme fls. 88:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para que a parte embargada (FHE) esclareça se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 635222"
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                            "635223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0057548-0 NEMESIO REGATTIERI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . ... Dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n2 - 96.0015064-8 AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... À parte autora para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Iniciado o prazo de dez dias para ré especificar provas, caso queira, conforme determinado a fls. 184.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018695-9 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias para a CEF manifestar-se acerca dos extratos autorais, conforme despacho de fls. 80.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012246-9 HUGO DE SOUZA MOTA (Adv. ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA) x MARIO MOTTA x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte Ré ( MARIO MOTTA) para querendo, especificar provas em dez dias, conforme comando judicial exarado a fls. 37.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 89.0010688-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO MANDELBLATT) x MARIA DAS GRACAS KOURI PAIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS RAMOS PAIM (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Conforme fl. 141:\r\n\r\n“... abra-se vista aos autores.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Conforme fls. 112:\r\n\r\n“... dê-se vista à exeqüente (FHE) pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029868-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ - SITRAMICO/RJ (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“ Efetivada a intimação e certificado o decurso do prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 635223"
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                            "639543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005852-5 GUILHERME RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de vinte dias, traga aos autos cópia - legível - do contrato firmado com os autores.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007324-6 CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 416/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o seu recolhimento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art.20, § 4º do CPC, cuja execução suspendo enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto comunicando-o da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010140-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO SOCORRO P. MAGALHAES E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA. . Converto o julgamento em diligência. Proceda a Secretaria a expedição da Carta Precatória, conforme determinado às fls. 308, para oitiva da testemunha arrolada pelo MPF, FÁBIO MENEZES LOPES.\r\n\r\nApós o cumprimento da referida diligência, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Retornem os autos ao perito judicial a fim de que esclareça se nos cálculos apresentados às fls. 169/175 foi deduzido o valor incontroverso já depositado pela Embargante (R$ 701.816,12), oportunidade na qual, deverá manifestar-se sobre a impugnação aos seus esclarecimentos formulada às fls.191/193.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0927755-2 ARIOVALDO LUIZ SIMOES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE S. GIRALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista que até a presente data não foi expedido RPV relativo aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 269 e em cotejo com fls. 293/297, expeça-se o competente requisitório no valor de R$ 6.770,62, atualizado até agosto de 2007, e em nome do advogado Carlos Eduardo de Souza Giraldo, OAB/RJ 55.579, CPF/MF 420.254.517-68.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022332-6 MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Forneçam os autores, em dez dias, cópias das fls. 159/170 para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017239-0 SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA, SEM ADVOGADO, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 111: Esclareça o autor, com o respectivo endereço, a instituição a ser oficiada nos termos ali solicitados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0015808-7 NAIR AMARAL SOBRINHO CIUFFO E OUTROS (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LARA SIQUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF e sua posterior distribuição a este juízo, às partes para requererem, em dez dias sucessivos, o que for de direito. \r\n\r\nDecorridos, silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0139579-3 LUCIA DE ALMEIDA LIAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Intime-se a parte autora para que apresente os dados requeridos pelo contador judicial (fl. 685).\r\n\r\n11 - 94.0047895-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DAVID JANSEN DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 188/189 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0008674-7 ROMILDA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0077302-7 ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se ser eminentemente previdenciário o conteúdo da matéria neles deduzida, sendo certo, neste passo, que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários, por ostentarem tal caráter, devem ser processadas e julgadas por órgão jurisdicional especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, é assente a jurisprudência do E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já tendo o tema, inclusive, sido objeto de análise pelo Órgão Especial, senão vejamos:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E VARA FEDERAL CÍVEL. APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁRIO. REVISÃO DOS PROVENTOS.\r\n\r\nI - Os proventos de inatividade de ex-ferroviário, malgrado possuam natureza especial e normas próprias de concessão, como evidencia o art. 149 da Lei nº 8.213/1991, apresentam natureza eminentemente previdenciária e disciplina específica dentre os Decretos nos 77.077/1976 (arts. 95 a 102) e 89.312/1984 (arts. 84 a 92), o que conduz ao reconhecimento da competência da vara especializada em matéria previdenciária. Precedentes desta Corte;\r\n\r\nII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o\r\n\r\nJuízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que é o Suscitante.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7793 Processo: 200702010145773 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 26/02/2008 Documento: TRF200179261 DJU DATA:24/03/2008 PÁGINA: 71 JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ). (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nDiante do exposto, declino a competência em favor de uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos ao competente setor para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0107944-2 ANILDO VENANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 275/277 - Ante a concordância da União Federal quanto aos cálculos de fls. 226/233, determino a expedição dos RPVs das quantias descritas nos cálculos de fl. 226, porém, em relação ao autor originário DELANO CORREA DE ARAUJO, tragam os seus sucessores o termo de inventariante, como já determinado no despacho de fl. 272, a fim de que se proceda a habilitação do seu Espólio representando pelo seu inventariante e assim requisitar o pagamento do valor em nome do Espólio.\r\n\r\nNo que tange ao valor mencionado em nome de FRANCISCO AVELINO FILHO, deverá ser expedido o valor em nome de ITACI AVELINO DA SILVA que é uma das autoras e a beneficiária da pensão deixada por aquele.\r\n\r\nO valor do requisitório dos honorários advocatícios deverá ser nome da patrona ADRIANA MONTEIRO VINCLER.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014425-0 EDSON MARINS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 226/234 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015899-9 JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos documentos apresentados às fls. 25/33 e 71/77, e valendo-me dos argumentos delineados a fl. 70, defiro a habilitação dos herdeiros do autor. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo do feito, promovendo a substituição do nome do demandante por: MARIA DO CARMO QUARESMA DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS E LÚCIA MARIA QUARESMA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a União para ciência da sucessão processual operada.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000453-5 JACI SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, mantendo-se o feito sobrestado até julgamento do agravo de instrumento manejado contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 184/185).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003455-6 MARIA JOSE COSTA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Tendo em vista que em causas inferiores a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos Juizados Especiais Federais e considerando, ainda, o domicílio da autora, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos para livre distribuição àquela subseção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008848-6 CELIO ALMEIDA TELES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o informado pelo 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro à fl. 25, sobre a existência de ação idêntica destes autos com os autos daquele Juizado nº 2007.5151036749-9 e de que estes, ainda, encontram-se em trâmite, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do CPC, tendo em vista a ocorrência do instituto da litispendência.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014176-2 JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, retificando o valor atribuindo à causa e recolhendo as custas complementares, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0207498-2 MARIALVA VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 20045101012854-5, à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 00.0266949-8 ARI DE SOUZA (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da importância de R$ 124.549,78, devidos a União em razão da requisição de pagamento efetuada a maior em seu favor, bem como para que esclareça se houve abertura de inventario dos bens deixados pelo seu patrono falecido Dr Firly Nascimento, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0006463-2 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Fls.230/231 - Expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado, no valor de R$ 263,48, cuja guia encontra-se à fl.200, em favor do autor JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES GOMES, inscrito no CPF/MF nº 005.073.770-87, representado por FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA, conforme requerido. Antes, porém, ao Dr. Fernando de Almeida para fornecer o número de seu CPF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0033148-4 MARIA JOSE ALENCAR E OUTRO (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 302/303\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre as alegações da ré, no prazo de dez dias, devendo, se houver, apresentar os documentos comprobatórios da existência de vinculo empregatício no período de 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 535\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido formulado no que se refere ao levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor falecido DEMERVAL NUNES DO AMOR DIVINO eis que, até a presente data, não foi comprovado documentalmente quem se encontra habilitado na qualidade de herdeiro perante a Previdência Social. Apresentada essa comprovação voltem-me conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria formulado pelo autor JOÃO ISMAEL BARBOSA, cabendo ao mesmo apresentar os cálculos com os valores que entende corretos, no prazo de trinta dias, uma vez que não se confira a hipótese do § 3º do artigo 475-B do CPC\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012859-0 WALTER LOPES DE ARAUJO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Compulsando os autos, verifica-se que, desde o despacho de fl.58, em julho de 2001, o processo encontra-se em fase de produção de provas, tendo o autor requerido, à fl.66, a produção de perícia psiquiátrica. Posteriormente, consoante despacho de fl.149, constatou-se que, a despeito do autor ter requerido perícia psiquiátrica, a controvérsia requeria um expert em farmacologia. Nomeada perita farmacêutica, a mesma aduziu que tal perícia deveria ser feita por um profissional médico especialista em farmacologia ou toxocologia. Intimados o Conselho Regional de Medicina, o Instituto Brasileiro dos Médicos Peritos Judiciais - IBRAMEP, o Hospital Universitário Pedro Ernesto e o único perito cadastrado na DIRFO, não se conseguiu nenhum médico para realização da perícia. Diante do acima exposto e do longo tempo decorrido, à parte autora para manifestar se persiste seu interesse na produção de prova pericial, devendo requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.004412-9 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista pretendida pela Caixa Econômica Federal a fls. 439 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da petição constante das fls. 441.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022726-2 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES). . Dê-se vista à exeqüente LAURINETE SANTOS DA SILVA, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl.141 v., para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004856-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132/138\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de condenação da ré por litigância de má-fé, eis que dos documentos apresentados pela Cef às fls. 125/130 é possível se verificar que o mesmo já recebeu a progressão de juros devida no banco depositário anterior.\r\n\r\nAssim, não há que o ser executado no presente feito não obstante o teor da decisão transitada em julgado\r\n\r\nDetermino, pois, que seja procedida a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002996-5 DAVID NUTA ZISMAN (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, concedo improrrogáveis dez dias para que o autor deposite o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.82/91 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009871-2 NOELICE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.83/92 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a certidão de trânsito em julgado exarada a fls. 88, bem como o requerimento formulado pela parte autora a fls. 89/102, que seja intimada a parte Ré na forma do artigo 475-J do CPC para o pagamento da quantia de R$ 859.759,20, segundo planilha adunada a fls. 90.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se nova vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.88/90 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial formulada a fls. 78 pela exeqüente (parte autora) na medida em que, com base na lei 1060/50, aos que são hipossuficientes, beneficiários da justiça gratuita, são conferidos os préstimos do Contador Judicial, órgão auxiliar do juízo, porquanto não têm como, por seus próprios meios, arcar com tais recursos, o que não traduz a hipótese em apreço.\r\n\r\nDiante disso, cabe ao Exeqüente apresentar a memória com os cálculos do valor a ser executado, o que determino, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013903-9 NELCIZA VERONICA TORRES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, originariamente distribuída ao juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro tendo sido a este posteriormente distribuída , em razão do disposto no Provimento nº 45, de fevereiro de 2008 da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nA demanda em apreço visa à correção da aplicação da aplicação da correção monetária de saldo em conta de caderneta de poupança de titularidade da parte autora decorrente de sucessivos planos econômicos do governo.\r\n\r\nO comando judicial do juízo da 9ª Vara, exarado a fls. 25, determinou a citação da Ré e apresentação da documentação necessária ao deslinde da demanda.\r\n\r\nPeça de bloqueio adunada a fls. 27/47. Proposta de acordo, a fls. 47/48.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir:\r\n\r\nA responsabilidade para exibição dos extratos de poupança necessários à execução do julgado recai sobre a parte interessada, não havendo, na hipótese destes autos, que falar-se em inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse diapasão, vejamos o julgado decidido em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transcrito em aresto in verbis:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE JULGADO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCARIOS. CORREÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTA DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DA PARTE INTERESSADA. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\nInsurge-se a agravante conta a decisão de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária que lhe ajuizou a agravada, pleiteando a correção monetária de contas de poupança, ora em sede de execução, determinou que a agravante apresentasse os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora, a fim de cumprir o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nConfigurada a ausência de razoabilidade em responsabilizar-se a Caixa Econômica Federal pela apresentação dos extratos das contas de poupança, devendo tal ônus ser suportado pela parte interessada, objetivando o cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nProvido o recurso especial. (Ag, Instrumento 147579/RJ, proc nº .2006.02.01006893-2, Rel Desembargador PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\nAfigura-se razoável, portanto, que a própria parte autora comprove a documentação necessária, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado às fls.66/67 no sentido de que a Ré seja intimada para apresentação dos extratos hábeis à apreciação do pedido.\r\n\r\nPelo suso exposto, intime-se a parte autora para que traga aos autos em trinta dias, documentos (extratos) que façam prova da existência das contas de poupança em sua titularidade, no período em que alega fazer jus à correção monetária, ou em datas próximas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 441/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,62. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e da diferença entre o IPC de 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 150801301801939-7, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, devendo o quantum ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o teor da certidão lavrada a fls. retro, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, que sejam os autos encaminhados ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028910-4 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 50\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 49.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não procedeu à emenda da exordial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis dessa Seção Judiciária, ante o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à Seadi para as providências cabíveis.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003988-8 EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. SIDONIO VILELA GOUVEIA, ELIS REGINA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PE TROLEO - ANP. . Compulsando-se os autos, verifica-se que, inobstante o mandado de citação ter restado negativo, a ré compareceu espontaneamente aos autos, suprindo, desta forma, a falta de citação, nos termos do art. 214, §1º do CPC, configurando-se a revelia. Contudo, sendo a ANP uma autarquia federal e, como tal, inserida na expressão \"Fazenda Pública\", é de rigor a aplicação do art. 320, II do CPC, segundo o qual a revelia não induz o efeito de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, tendo em vista a indisponibilidade dos interesses da Fazenda Pública. Ante o exposto, à ANP para especificar as provas que entender necessárias, bem como para manifestação acerca do depósito de fl.428. Prazo: 10 dias. Após, à parte autora para se manifestar em provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.014116-6 GILCINEA DA SILVA BATISTA REIS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a declaração de fl.10, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2. À parte autora para emendar a petição inicial, devendo especificar os índices pleiteados na presente ação, bem como se está postulando a correção da conta poupança ou da conta vinculada ao FGTS, vez que na petição inicial refere-se ao FGTS e, às fls.22/27, junta aos autos extratos de conta poupança, bem como para fornecer cópia para instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028780-0 OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ante a declaração de fl.17, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr.Roberto Pinho Gilvaz, OAB/RJ nº 79.620.\r\n\r\n2. Tendo em vista que os extratos de fls.21/24 referem-se à conta-poupança de terceiro (Sra. Maria de Lourdes Ferreira), comprove o autor sua legitimidade para pleitear a correção da conta-poupança nº 10001466-6 em Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024681-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada (fls. 39) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF (fls. 40/47).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032375-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA DE ALENCAR VALVANO (Adv. MARISA DE ALENCAR VALVANO). . Face à certidão retro, à exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033236-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Fls. 27: Ao executado.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n46 - 2003.51.01.014067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/60: À CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação em contrário, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO. . Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta apresentada às fls. 119/121. Prazo: dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SERGIO MANDELBLATT) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . I - Fls. 49/50: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, considerando-se a certidão de fls. 48-v, determino que seja reiterada a intimação da CEF a fim de que, ante a identidade verificada entre o endereço fornecido às fls. 47 e aquele indicado na inicial, o qual, ressalte-se, foi utilizado para cumprimento da diligência de citação anteriormente determinada, tendo a mesma restado negativa (fl. 33), forneça a referida empresa pública, no prazo de trinta dias, o endereço atualizado do réu THIAGO ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Cumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.013971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA GARCIA LISBOA. . À CEF para, nos termos do art. 283 do CPC, emendar a inicial, acostando aos autos planilha de cálculos que demonstre a evolução da dívida exeqüenda a partir de seu marco inicial até a presente data. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0022426-2 LUCIA HELENA SILVA WERNECK (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.26: Nada a deferir.\r\n\r\nNos termos do art.866 do CPC, a ação de justificação será julgada por sentença e os autos entregues a parte autora decorridas 48 horas da decisão.\r\n\r\nVerifica-se de fls.23/24 que o presente feito foi julgado sendo proferida sentença a fim de que a prova testemunhal produzida na audiência pudesse produzir seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nOutrossim, no que diz respeito ao pleito de argüição à Marinha sobre o recebimento de pensão, tal questão pode ser facilmente elucidada pela própria autora do feito, não vislumbrando necessidade de expedição de ofício à Marinha.\r\n\r\nSendo assim, preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e se entreguem os autos, novamente, à autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019230-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x CARLOS ANTONIO CARNEIRO GUIMARAES. . \r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . I - Fls. 21/22: Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando-se a identidade verificada entre o endereço fornecido pela CEF às fls. 19 e aquele anteriormente indicado às fls. 14, o qual, ressalte-se, foi utilizado para cumprimento da diligência de intimação anteriormente determinada, tendo a mesma restado negativa (fl. 17), determino que retornem os autos à CEF a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a referida empresa pública o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de intimação nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017525-0 ELIENE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cuidam-se de embargos de terceiros opostos por ELIENE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS e SERGIO DA SILVA SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em cujos autos foi proferida a sentença de fls. 214/216, que, entendendo que os embargantes, ao deixarem de comunicar ao Juízo sua mudança de endereço, teriam descumprido o preceito legal previsto pelo art. 238 do CPC, julgou extinto o processo nos termos do art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nInconformados, interpuseram os embargantes o recurso de apelação de fls. 217/220, ao qual o E. TRF desta Região, entendendo injustificada a extinção do feito, deu provimento (fls. 246/249), reformando a sentença proferida.\r\n\r\nAgravo Inominado interposto pela CEF às fls. 251/252, ao qual foi negado provimento (fls. 261).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da referida decisão, foram os autos remetidos ao Juízo da 22ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando-se já ter ocorrido nos autos a fase de dilação probatória, encontrando-se os mesmos devidamente instruídos, determino que seja dada vista às partes pelo prazo comum de dez dias, devendo os embargantes, nesta oportunidade, atualizarem junto ao Juízo o seu endereço residencial, para fins de recebimento de futuras intimações.\r\n\r\nApós, inexistindo manifestação em contrário, retornem os autos conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora de dez dias, conforme despacho de fls retro.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015257-3 ALEXANDRE GORETKIN NETO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Iniciado o prazo de dez dias para parte autora, conforme despacho de fls. 51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639543"
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JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000036-7/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20(VINTE) dias\r\n\r\nORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS- PROCESSO n.º 00.0580751-4\r\n\r\nOBJETO : EMPRESTIMO COMPULSORIO, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nFINALIDADE : Ciência do valor de R$ 16.565,83 depositado nos autos do precatório apenso ao processo nº 00.0580751-4\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Rachel Toledo), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x MARCIO COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x VANIA BARBARA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS, GISELE FRANCO VAZ VIEGAS) x LUZIA MARINA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000037-1/2008/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (VINTE) DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n.º 2001.51.01.008572-7 movida por MARLENE COUTO SILVA em face da UNIAO FEDERAL, de MÁRCIO COUTO SILVA, de VÂNIA BARBARA DA SILVA e de LUZIA MARINA ALVES, esta inscrita no CPF sob o n.º 010473017-09, Doc. de Identidade n.º 365087, expedida pelo Ministério da Marinha, tendo como último endereço a Rua Souza Barros, 246, B.2/108, Engenho Novo, Rio de Janeiro e constando nos autos que a mesma faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 20 DIAS e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/07/2008. Eu, (Rachel Toledo), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0010471-3 LUIDIO SEBASTIAO DOMINGUES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000038-6/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20(VINTE) dias\r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 89.0010471-3\r\n\r\nOBJETO : Reforma/Servidor Público Militar\r\n\r\nAUTOR : LUIDIO SEBASTIAO DOMINGUES\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : LUIDIO SEBASTIÃO DOMINGUES\r\n\r\nFINALIDADE : Intimação de LUIDIO SEBASTIÃO DOMINGUES a fim de depositar o valor referente aos honorários periciais no valor de R$ 539,53, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento do laudo de fls.51/54 e julgamento do feito.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Rachel Toledo), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015351-6 RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x LUIZ AUGUSTO SANT ANNA GOMES E OUTRO (Adv. RAQUEL DA COSTA PINHEIRO) x EDUARDO PINTO FERREIRA DA VINHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA ADELAIDE CORREIA DE BASTOS FERREIRA DA VINHA x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000035-2/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 (vinte) DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACAO DE USUCAPIAO n.º 2007.51.01.015351-6 movida por RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO em face de LUIZ AUGUSTO SANT ANNA GOMES E OUTROS, e constando nos autos que os réus MARIA ADELAIDE CORREIA DE BASTOS FERREIRA DA VINHA e EDUARDO PINTO FERREIRA DA VINHA, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LOS, bem como eventuais interessados para os atos e termos da ação e, querendo, contestar o pedido de usucapir o imóvel localizado na Rua Pedro Alves, nº 53, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista que os autores ocupam o imóvel desde 1985, ficando ciente de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, após expirado o prazo do presente, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/07/2008. Eu, (RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL), TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 640286"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003752-1 VALTER DA COSTA BARBOSA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 124/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004020-9 ANTONIO AUGUSTO FAYAL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 132/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004446-0 ALMIR SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 139/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008016-5 AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 146/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008863-2 JOSE JORGE DA SILVA BRITTO MONTEIRO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 116/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009445-0 NADIR LEAO DUARTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 160/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010008-5 CARLOS AUGUSTO CAMARA VIANA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 153/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, c/c art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002781-3 MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais do plano: “Collor I” (abril/90 - 44,80%), os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com o índice utilizado para as cadernetas de poupança, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006415-9 JOSE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 325,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022440-3 COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003515-4 LUZIA MAURA MARCELLO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031912-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON DA SILVA BARBOSA. . Dê-se vista ao Requerente (OAB) acerca do depósito retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815077-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PEDRO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815123-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO DE LA PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001859-8 MARCUS ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Marcus Antonio de Souza, perante o juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Oliveira Braga, 750 - Realengo - RJ.\r\n\r\nA União Federal manifestou seu interesse na ação, por estar o imóvel usucapiendo incluído entre os logradouros que fazem parte das “Terras Realengas” (fls. 76/79 e 84/121), tendo sido o processo encaminhado a esta Justiça Federal.\r\n\r\nNeste juízo, a União Federal reiterou seu interesse no feito (fls. 182/186).\r\n\r\nFeitas estas breves considerações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, a teor do artigo 944 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031344-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RAVENA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 360/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO:\r\n\r\na) Com relação à CEF, diante da desistência da ação, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nb)No tocante aos os pedidos referentes à 2ª ré, Ana Cristina Branco Vale, reconheço a incompetência absoluta deste juízo nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c 109,I, CRFB. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20 § 4º, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010590-3 SERGIO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012190-8 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.51.01.012190-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENO DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré exiba os contra-cheques do período de julho de 2004 a outubro de 2007 de “ERNANI MAIA FILHO”. \r\n\r\nAlega ter vivido em união estável com ERNANI MAIA FILHO e que sua união foi reconhecida por sentença. Aduz que pretende promover ação para receber os atrasados do período de julho de 2004 a outubro de 2007 e que para isso necessita dos contra-cheques do de cujus neste período.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/25). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os contra-cheques de ERNANI MAIA FILHO, para instrução de demanda de cobrança de atrasados do período de julho de 2004 a outubro de 2007. \r\n\r\nNo entanto, tenho que não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe à autora, na ação ordinária que vier a propor, juntar os contra-cheques de seu falecido companheiro ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a União Federal não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017792-1 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Em vista da manifestação da UF às fls. 1123, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007461-0 NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INTERPELAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n2008.51.01.007461-0\r\n\r\nREQUERENTE: NEWTON DE FREITAS MELLO\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar onde NEWTON DE FREITAS MELLO objetiva a interpelação judicial da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nO requerente alega que atuou como procurador judicial na ação nº 95.0004927-9 (IONE RIQUE COSME E OUTROS em face da CEF) que tramita na 18ª Vara Federal, para reajuste de conta de FGTS, sendo prolatada sentença que julgou procedente o pedido dos autores. Prossegue relatando que a sentença foi confirmada na segunda instância.\r\n\r\nAduz que tendo sido a CEF instada a cumprir a sentença, só o fez parcialmente.\r\n\r\nInterpela a União Federal, através do presente procedimento, para que diga a razão pela qual o Juízo da 18ª Vara Federal não impôs à CEF o cumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório . Fundamento e decido.\r\n\r\nPela leitura da peça inicial, verifico inexistir correspondência entre a pretensão do requerente e a previsão legal dos artigos 867 a 873 do CPC, que disciplinam o rito eleito.\r\n\r\nO termo jurídico “interpelação” pode ser definido como “ato jurídico, judicial ou extrajudicial, pelo qual é declarada ao devedor a exigência do cumprimento de uma obrigação civil, sob pena de incorrer em mora.\r\n\r\nNo entanto, o que o autor pretende no presente feito é questionar o entendimento do Juízo da 18ª Vara acerca de questões processuais atinentes à execução da sentença prolatada nos autos da ação nº 95.0004927-9, da qual o requerente foi patrono .\r\n\r\nE, deste modo, considerando que a interpelação é apenas manifestação unilateral daquele que pretende dar ciência ao devedor de que este será constituído em mora, caso não cumpra determinada obrigação, por certo não pode o requente utilizar este procedimento para obrigar o requerido a vir a juízo praticar qualquer ato ou responder a qualquer questionamento seu.\r\n\r\nConvém, ainda, ressaltar que, ainda que houvesse previsão legal para a pretensão do requerente, nem ele nem a União Federal são partes no processo nº 95.0004927-9 (IONE RIQUE COSME E OUTROS em face da CEF) inexistindo, portanto, legitimidade de ambas as partes para figurarem tanto no pólo ativo como no pólo passivo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o feito, sem resolução do mérito, consoante os artigos 295, inciso V, c/c art. 869 e art. 267, inciso I e VI todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo requerente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 639452"
                            ],
                            "639453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0731643-7 KIMBERLEY - CLARK BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.452. Diante da comprovação dos depósitos (fls.453), expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário, cancelando-se, por conseguinte, o alvará nº 52/2007, cujo prazo de validade encontra-se expirado, devendo a parte interessada agendar sua retirada em secretaria. Após, sobrestem-se os autos em secretaria até os próximos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0011505-0 LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . A teor do disposto no parágrafo 1 do artigo 739 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até a decisão final a ser proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0027080-9 ROGERIO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando a petição de fls. 233/234, intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem sua representação processual, devendo, ainda, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 199/228.\r\n\r\n4 - 98.0029781-2 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se pessoalmente os autores para que regularizem sua representação processual, em 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.073016-0, que deu provimento ao recurso interposto de decisão denegatória do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência, considerando a data de distribuição do feito.\r\n\r\n5 - 98.0044684-2 SILVA CECILIA GARCIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.217/220. O pedido de baixa na hipoteca deverá ser buscado pelo interessado pelas vias próprias já que tal previsão não constou do título executivo judicial de fls.155/160, razão pela qual, indefiro o pedido retro. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002877-4 TANIA CRISTINA CESAR RAMOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo sucumbência a executar face a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002950-0 SATURNINO CANDIDO DA PENHA (ESPOLIO) REP/ P/ MARCOS VINICIUS CANDIDO DA PENHA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A teor do disposto no parágrafo 1 do artigo 739 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até a decisão final a ser proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020297-2 SERVICO ASSISTENCIAIS MEDICOS CALILA-SAMC (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à ANS para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009111-4 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCompulsando os autos, no entanto, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009804-2 ROBERTO MORO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0013220-3 MARLENE ROCHA DE CARVALHO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Pesquise-se no site do STF acerca do julgamento do RE.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.83. Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815851-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE DA FONSECA DITZ (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 15:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001387-5 AVELINO DE MELO BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 99.0055529-5 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, objetivando a suspensão de leilões de imóvel adquirido através de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nFoi deferida liminar, sustando os leilões marcados para 11.12.1998 e 19.01.1999 (fl. 02).\r\n\r\nÀ fl. 27, foi proferida sentença indeferindo a petição inicial e extinguindo o feito sem resolução do mérito. A referida sentença foi anulada, determinando-se “o prosseguimento da cautelar, acolhendo-se a emenda cuja cópia se encontra às fls. 34/36. No tocante à manutenção da liminar, cabe ao juiz da cautelar apreciar esse pedido” (voto e acórdão de fls. 88/91).\r\n\r\nOs autos retornaram a este Juízo.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação (fls. 117/147), com os documentos de fls. 148/166.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido\r\n\r\nQuanto ao risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Confira-se:\r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - Primeira Turma; Relator: Min. Moreira Alves; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Publicação: DJ 26/10/2001). \r\n\r\nO contrato foi celebrado em 07.04.1997 (fls. 16/23), constando apenas 13 prestações pagas, sendo a mais recente datada de 07.03.1998, o que demonstra a reiterada inadimplência (planilha de fls. 148/163).\r\n\r\nNão há falar, por óbvio, em surpresa quanto aos valores devidos, uma vez que os mutuários, através dos próprios boletos para pagamento das prestações, são informados de eventuais valores em atraso. \r\n\r\nDesse modo, não vislumbrando qualquer elemento nos autos que indique surpresa do mutuário quanto aos valores devidos, não se mostra razoável que os mutuários, reconhecidamente inadimplentes, venham ao Poder Judiciário pleitear a impossibilidade da execução extrajudicial do contrato, indefiro o pedido de suspensão do leilão.\r\n\r\nAlém disso, ressalto que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverão efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nÀ CEF para que apresente em 10 dias cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento, da carta de arrematação ou adjudicação, caso exista, bem como da certidão emitida pelo RGI. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013699-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1)Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. \r\n\r\n2)Diante das fichas financeiras juntadas às fls. 156/160 dos autos principais, dê-se vista à União Federal para que apresente os valores que entende como devidos.. P.I.\r\n\r\n3)Com o retorno, remetam-se os autos à contadoria para elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028544-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SATURNINO CANDIDO DA PENHA (ESPOLIO) REP/ P/ MARCOS VINICIUS CANDIDO DA PENHA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 639453"
                            ],
                            "639454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026721-8 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON C GODINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Construir Arquitetura e Serviços LTDA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o cancelamento da dívida consubstanciada na NFLD nº 35.537.269-0, referente a contribuições previdenciárias relativas a contrato de prestação de serviços celebrado com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminado ao INSS que informasse acerca de execução fiscal ajuizada em razão do débito discutido (fl. 267), o réu asseverou que o crédito constituído pela NFLD que se pretende anular está sendo cobrado através da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510454-7, em curso perante a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais (fls. 269/273).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal (fls. 275/276).\r\n\r\nO Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal determinou o retorno dos autos a este Juízo, diante da inviabilidade de reunião de feitos, por já ter sido proferida sentença nos Embargos à Execução nº 2005.51.01.525081-3 (fls. 279/280).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social lavrou a NFLD nº 35.537.269-0, referente a contribuições previdenciárias relativas a contrato de prestação de serviços, na forma do artigo 33 da Lei 8.212/91, indicando como “Contribuinte sob ação fiscal” o Município do Rio de Janeiro e como “Devedor solidário” a sociedade ora autora, Construir Arquitetura e Engenharia LTDA (fls. 19/30).\r\n\r\nA “devedora solidária” ajuizou a presente ação anulatória daquela NFLD em novembro de 2003 (fl. 02), tendo o INSS proposto execução fiscal fundada na mencionada notificação (processo nº 2005.51.01.1510454-7).\r\n\r\nNoticiada a este Juízo a existência da referida execução fiscal, os autos foram remetidos à 5ª Vara de Execução Fiscal, considerando entendimento atualmente adotado pela Primeira Seção do Eg. STJ, quanto à existência de conexão entre as demandas anulatórias e os feitos executivos mesmo antes da garantia do juízo, já que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nPosteriormente, os autos retornaram a esta 24ª Vara Federal, fundado em decisão que entendeu pela inviabilidade de reunião dos feitos, por já haver sentença nos Embargos à Execução nº 2005.51.01.52081-3.\r\n\r\nDa leitura da sentença prolatada naqueles embargos à execução, verifica-se que a execução fiscal foi ajuizada tão-somente em face do Município do Rio de Janeiro e que a municipalidade já havia proposto ação anulatória de várias NFLD's, dentre elas a objeto da presente demanda, tendo sido determinada a suspensão da exigibilidade dos débitos, motivo pelo qual foi parcialmente acolhido o pedido formulado nos embargos à execução (fl. 284).\r\n\r\nConfira-se, por oportuno, o seguinte extratos da sentença proferida nos mencionados embargos:\r\n\r\n“Outra questão a ser definida, prejudicial de todo o exame das alegações de mérito lançadas nos presentes embargos, refere-se aos efeitos processuais que a ação anulatória número 2003.5101002696-3 tem sobre o presente feito. Naquele feito, que se processa perante a 3a Vara Federal desta Seção Judiciária, são reproduzidas fielmente todas as alegações de mérito que constam da inicial dos presentes embargos. Não há controvérsia, igualmente, de que as NFLDs ora impugnadas são objeto daquele feito, estando sob influência de todo e qualquer ato decisório dele emanado. Nem se discute sobre o teor e vigência das decisões proferidas em apreciação do pedido antecipatório de tutela naqueles autos e no agravo de instrumento que decorreu dessa apreciação”.\r\n\r\nAssim, a cobrança dos créditos tributários relativos à contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de prestação de serviço celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e Construir Arquitetura e Serviços LTDA da competência janeiro de 1999 pode ser assim resumida:\r\n\r\n(I) em dezembro de 2002, o INSS lavrou a NFLD nº 35.537.269-0, considerando como devedor o Município do Rio de Janeiro - tomador do serviço - e como “devedor solidário” Construir Arquitetura e Serviços LTDA - prestador do serviço (fls.19/30);\r\n\r\n(II) em janeiro de 2003, o Município do Rio de Janeiro ajuizou ação anulatória de débitos, dentre os quais os referentes à mencionada NFLD (fl. 286);\r\n\r\n(III) em novembro de 2003 foi proposta a presente demanda, em que o prestador de serviços pretende anular os débitos consubstanciados naquela NFLD;\r\n\r\n(IV) em maio de 2005, o INSS intentou execução fiscal em face do Município do Rio de Janeiro, tendo por objeto vários débitos, dentre eles os constantes da NFLD citada (fl. 285).\r\n\r\nHá, portanto, duas ações judiciais objetivando anular os débitos apontados na NFLD nº 35.537.269-0, uma delas ajuizada pelo tomador de serviço e a outra pelo prestador de serviço, considerados pelo INSS devedores solidários.\r\n\r\nTratando-se de demandas diferentes propostas por devedores alegadamente solidários em que se objetiva anular os mesmos débitos, está caracterizado o risco de decisões conflitantes. Com efeito, eventual procedência do pedido nestes autos ao argumento de que a responsabilidade pelo pagamento deveria recair sobre o tomador de serviço (Município do Rio de Janeiro) e não sobre o prestador do serviço, estaria em evidente conflito em relação à eventual decisão proferida na ação em curso perante a 3ª Vara Federal que determinasse a anulação da NFLD em relação ao Município do Rio de Janeiro por entender ser o prestador de serviços (Construir Arquitetura e Serviços LTDA) o responsável pelo pagamento do débito.\r\n\r\nImperiosa, portanto, a reunião das demandas, a evitar prolação de decisões conflitantes.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. CONEXÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - O INSTITUTO DA CONEXÃO PROVEM DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURIDICA, BEM COMO DA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. A SUA ADOÇÃO TEM A VANTAGEM DE IMPEDIR DECISÕES CONFLITANTES ENTRE AÇÕES QUE CONTENHAM ALGUM(NS) ELEMENTO(S) SIMILAR(ES). ISSO SEM CONTAR NA ECONOMIA PROCESSUAL QUE GERA, POIS EVITA QUE VARIOS JUIZES JULGUEM CONCOMITANTEMENTE CAUSAS SEMELHANTES. EXISTINDO - AINDA QUE REMOTAMENTE - A POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES, OU HAVENDO ALGUMA SEMELHANÇA ENTRE DUAS DEMANDAS, E CONVENIENTE QUE AS AÇÕES SEJAM REUNIDAS PARA FINS DE PROLAÇÃO DE APENAS UMA SENTENÇA.\r\n\r\nII - CONSTATADA A CONEXÃO ENTRE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL AJUIZADAS EM COMARCAS DIFERENTES, DETERMINA-SE A REUNIÃO DOS FEITOS.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - REsp 100435 - DJ 01/12/1997 p. 62704 - Rel.: Min. Adhemar Maciel)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 105, DO CPC.\r\n\r\n1. Possibilidade de decisões conflitantes, o que torna recomendável a reunião dos feitos, a fim de se garantir a segurança jurídica.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 105, do CPC, o magistrado pode ordenar a reunião das ações de ofício.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Terceira Turma Esp. - AGV 116881 processo 200302010096100 - DJ 11/10/2005 p. 213 - Rel.: Paulo Barata)\r\n\r\nVerificando-se que há despacho proferido naqueles autos datado de 30.01.2003 (fl. 286), anterior até mesmo à propositura desta ação - que se deu em 27.11.2003 (fl. 02) - o Juízo da 3ª Vara Federal encontra-se prevento para o julgamento da causa, conforme previsto no artigo 106 do CPC.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, diante da flagrante conexão com a ação anulatória, processo nº 2003.51.01.002696-3, razão pela qual declino da competência para a 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária. P.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025369-4 LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1)Fls.442. Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\n2)Em vista do v. acórdão de fls. 427/428 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008918-7 HAMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000953-0 CRISTIANO HEINEN GOES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 2,34. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0007962-0 SOCIEDADE INDAIA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao BACEN para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). . Fls.634/635. Conforme já despachado às fls.629verso à Ré não teve vista dos cálculos de fls. 611/619 devidamente atualizados às fls 631/632. Destarte, manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias acerca dos valores apurados. Em havendo concordância providencie o depósito em conta fundiária do demandante já que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado nas vias administrativas, observando-se o disposto no artigo 20 da Lei 8.036/90, que autorizam a movimentação em conta fundiária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026596-3 MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CHEFE DA DPV (DIVISAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo com resolução de mérito e, a teor do artigo 269, I, do CPC, indefiro o pedido denegando a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815989-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR ROBERTO MAGALDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o executado efetuou o pagamento (fls.35/36); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se- baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001951-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO MANDELBLATT) x ALEX SALGUEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial diante da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, nos exatos termos da fundamentação, , na forma dos artigos 267, inciso I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 639454"
                            ],
                            "640160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000443\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021423-1 INSTITUTO CAMPOS DA PAZ DE ESTUDOS E PESQUISAS BIOMEDICAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0074454-0 IRENE SOUZA DA CRUZ E OUTROS x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 38/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para\r\n\r\na) condenar a União Federal a efetuar a aplicação do percentual do plano “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) no saldo da conta vinculada de FGTS dos autores, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nb) condenar a CEF a proceder à liberação do saldo das contas vinculadas dos autores, na forma prescrita pelo artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com o índice utilizado para as cadernetas de poupança, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nRessalte-se que não se aplicam os artigos 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001) e 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições), tendo em vista que a ação foi proposta em período anterior à vigência destes artigos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0001642-2 ALTAIR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027071-0 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. DAVID CORDEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.151. Dê-se ciência à parte autora. Após, aguarde-se por 15(quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009251-4 ADILSON PINHEIRO BISPO E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Face ao informado, dê-se baixa na petição e abra-se vista às partes para que tragam, em 10 dias, cópia da petição protocolada nesta serventia em 06.11.2007, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pela parte autora, ocasião em que deverão requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0010248-5 NOVARTIS NUTRITION S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021297-4 MARLY DE NAZARETH MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006739-9 HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Em vista do v. acórdão de fls. 76/77 que manteve a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032669-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 16:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033478-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 15:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se o executado por carta precatória, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 96.0073366-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x BRIGITTE MARIE ANGELE BERTIN (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY). . Face ao informado, forme-se expediente avulso.\r\n\r\nÀs partes para, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargante, manifestarem seu interesse na restauração dos autos, devendo se assim o entenderem, apresentar as cópias das peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição da ação e arquive-se o presente expediente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014163-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WILSON FERNANDES FARIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 39.574,70 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), atualizado até setembro de 2006 (fls. 06). \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, os quais deverão ser deduzidos do montante a ser pago aos embargados.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 640160"
                            ],
                            "640161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008281-1 FRANCISCO COELHO DA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 316/317 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se, visto não haver sucumbência a executar..\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0100268-7 SERGIO FERREIRA LEITAO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.299. Defiro a dilação, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n3 - 99.0021221-5 SARITA JUSSARA RABELO KONRAD E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0121473-0 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários sucumbenciais , no valor de R$ 127.075,50 (cento e vinte e sete mil, setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 96.0017000-2 IRACEMA THEOBALD DE CASTRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.305/306. Manifeste-se a CEF acerca do pleito retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030161-4 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002649-3 HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009940-6 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 640161"
                            ],
                            "640162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000446\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0073404-8 PEPSICO E CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015456-9 ELIO RODRIGUES ROSA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 20/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito do autor pleitear os valores que recolheu no pe ríodo anterior a 11 de junho de 2002 e, em relação ao período posterior a 11 de junho de 2002, a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela, para reconhecer ao autor a isenção do imposto de renda sobre os proventos de sua aposentadoria, tão-somente, a partir de 19 de janeiro de 2007 (fl.11), com fulcro nos artigos. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 c/c 30 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte ré (art.21, § único, do CPC) e fixados os honorários advocatícios a serem arcados pela parte autora em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0016991-3 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009939-1 ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . A teor do disposto no parágrafo 1 do artigo 739 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução até a decisão final a ser proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 32/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando procedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC antecipando os efeitos da tutela pretendida, a teor do artigo, 273, caput e inciso I, do CPC, em razão da necessidade de prover o mínimo para sua subsistência, fato agravado por sua idade avançada, hoje contando com 77 anos de idade, para condenar o INSS a incluir a autora como dependente de MARIA DA COSTA DAEMON habilitando-a, bem como a proceder ao pagamento da totalidade da pensão correspondente à deixada por MARIA DA COSTA DAEMON, com efeitos financeiros retroativos a 09.12.2005 (fl.28), ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros de mora na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré no valor de R$ 500,00, a teor do artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002756-4 SERGIO DA SILVA SOBRAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022028-7 MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006941-3 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012374-0 CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006503-6 ECIO LUIZ DE ABREU (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução de mérito para indeferir o pedido e denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014580-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017119-6 AILTON MANOEL DE DEUS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.346. Vista ao Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028016-6 SUPERMERCADOS CIDADE CANCAO LTDA (Adv. MARCIO RODRIGO FRIZZO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . O DESPACHO QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADO:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.028016-6\r\n\r\nIMPETRANTE: SUPERMERCADOS CIDADE CANÇÃO LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: PRESIDENTE DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, impetrado por SUPERMERCADOS CIDADE CANÇÃO LTDA contra ato do PRESIDENTE DO INMETRO, objetivando que seja suspensa a exigibilidade fiscal constante no Auto de Infração 1784873 do INMETRO bem como que sejam afastadas, liminarmente, as exigências dos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999 e item 5.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade RAC nº 06 da Portaria nº 186 do INMETRO.\r\n\r\nAlega que atua no ramo de supermercados e que comercializa gêneros alimentícios mas, apesar de cumprir todas as determinações legais, foi autuada por Fiscal do INMETRO, em razão de comercializar cestas de alimentos, sem estar licenciada junto ao organismo designado pelo INMETRO.\r\n\r\nAduz que não pode ser compelida a requerer licença junto ao INMETRO já que não exerce atividade industrial e que suas cestas contém os mesmos produtos que podem ser adquiridos nas prateleiras de sua loja. Prossegue afirmando que não inclui gêneros perecíveis, ou produtos que tenham prazo de validade muito curto, em suas cestas não havendo, portanto, necessidade de fiscalização.\r\n\r\nPor fim, requer a suspensão da exigibilidade fiscal do auto de infração e o afastamento das exigências dos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApesar da impetrante alegar que não pode ser compelida a requerer licença junto ao INMETRO já que não exerce atividade industrial, por certo, a montagem e acondicionamento de produtos faz parte de suas atividades o que a torna obrigada à observância e ao cumprimento da Lei 9.933/99 bem como dos atos normativos e regulamentos técnicos e administrativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro.\r\n\r\nAdemais, tenho que a impetrante, sem dúvida, se encontra incluída no âmbito de atuação da Instrução Normativa nº 51 de 14 de agosto de 2002, já que produz cestas de alimentos e na redação da referida IN não existe qualquer menção à necessidade da empresa dedicar-se, exclusivamente, à produção de cestas de alimentos. \r\n\r\nDeste modo, em que pese a argumentação da impetrante, tenho que não há elementos nos autos que indiquem ter sido ilegal o auto de infração lavrado ou, ainda, que não deva ser submetida aos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999 ou ao item 5.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade RAC nº 06 da Portaria nº 186 do INMETRO, como sustenta.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de liminar diante da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF e em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 640162"
                            ],
                            "640163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000447\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0009017-4 ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários, a teor do disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF, nos valores apurados às fls. 52/55 daqueles autos que serão automaticamente corrigidos quando da requisição, devendo o patrono fornecer o nº do seu CPF. Após, sobrestem-se os autos até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004102-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar o cancelamento do protesto nº 013942 do Tabelionato do 2º Ofício do Protesto de Títulos (fl. 49).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nConsiderando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a b e c do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0072610-0 CLIMENE DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INSS para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0079755-4 ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fornecida cópia da memória de cálculos(FLS.491/552), cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 223.694,15.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026326-2 ALEXANDRE SANTOS VIANNA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026726-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS.)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021003-8 NELSON LOURENCO SALGADO (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004249-0 JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021692-6 ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES AMADO) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. MARIO MILLER DA SILVA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016483-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO DA AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 96.0065153-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x TIANA LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Fls.228. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora, trazendo aos autos cópia da petição datada de 28/09/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 640163"
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                            "640164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0070202-2 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. VITOR SILVA COURI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVista ao(s) União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018633-3 MARILIA DE PAULA (Adv. VALDECIR BARBOSA DE SENA, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005705-5 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF. )\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021873-0 OSNI OLIVEIRA DA GRAÇA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diante do decurso do prazo, dê-se vista ao Autor para o que entender de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0005655-2 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Face à certidão retro e considerando tratar-se de petição criada pela 24a vara com anotação “Agravo de Instrumento”, proceda-se à sua baixa face ao trânsito em julgado do Acórdão de fls. 499/500.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao(s) União (PFN).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022530-4 JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027413-1 IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 17414 (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004246-9 LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO E LOGISTICAS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016063-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR PACHECO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 640164"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0021118-1 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO E OUTROS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 440.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 98.0020424-5 THEREZINHA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 206- Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 428/436 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFl. 1070- Defiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011696-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0018483-4 EMMANUEL PISECES LOPES PASSOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Mantenho a decisão agravada de fl. 274 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos em conformidade com o acórdão exeqüendo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009528-3 MARIA CRISTINA DA SILVA DE LUCENA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 299- Mantenham-se os presentes autos sobrestados até o julgamento dos autos do processo nº 2008.34.00.013114-8, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028582-2 NOELI CARNEIRO CORTES (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 130/142 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509353-8 ROBERTO PEREIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOs fatos alegados como fundamentos para o pedido de antecipação dos efeitos da tutela dependem de necessária dilação probatória, especialmente, exame pericial, não estando configurada, portanto, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 824/825: Indique o Autor o nome e o número de inscrição no CPF do beneficiário do alvará a ser expedido para levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001959-7 DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 403/404, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022824-2 VALERIO CARSANIGA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 228: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 218), devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 484/508-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.465/473- Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 484), admito a habilitação incidente requerida pela Inventariante do Espólio de SOLANGE SILVEIRA LOPES.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE SOLANGE SILVEIRA LOPES.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. \r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009064-0 WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fls. 81/82 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 82.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls 1396/1398- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 95.0006856-7 LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x LUCIA MARIA BARROS SIMAOZINHO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR, CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 417: Esclareça melhor o Autor, uma vez que a Contadoria apurou valor praticamente idêntico ao já depositado pela CEF (fl. 247).(mc)\r\n\r\n20 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 540/541: Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 411: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 408/409.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinar a expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 220/221: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 384/401: Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 179 e 184/190: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005395-9 CARLOS ALBERTO PESSOA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 110/118: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 122/163 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, no prazo de 10 dias..\r\n\r\nII - Fls. 165/221 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Fl. 223 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 167/182 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 114: Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. André Mignani, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e para que se manifeste sobre os honorários já fixados, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal. (mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 120: Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência, no prazo de 20 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 77/86: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031747-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 63/68: I - Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, planilha analítica de seus cálculos, bem como os extratos que serviram de base para os mesmos.\r\n\r\nII -Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.(mc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE RUDE. . Fl. 103 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008807-3 MARIA ANGELA GASPAR DE SA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação e sobre a proposta de acordo. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010009-7 FAUSTO SERIOS LEME (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e sobre o alegado à fl. 47.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003206-7 ABARIS RJ PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . 1 - Fls. 129/132: Recebo a apelação do Impetrante/Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003138-4 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Revendo os autos, verifica-se que a Impetrante noticiou à fl. 277 que não recebera qualquer notificação sobre o julgamento do recurso administrativo. De conseguinte, reconsidero a parte do despacho de fl. 278 que determina o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a Autoridade Impetrada para, além da ciência do acórdão, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos. (mc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014805-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 94- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . Fl. 136- À CEF para providenciar o pagamento das custas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MONICA PEREIRA DA SILVA x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO. . Fl. 89- Esclareça e comprove as diligências efetuadas para localização dos executados passíveis de penhora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidões negativas de fls.62 e 65, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . Fl. 40- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que se trata de documentos que a parte pode obter através de requerimento administrativo, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo, o ônus de produzir as provas necessárias (Sérgio Fadel, Código de processo Civil Comentado, Rio forense, 6a Ed. 1987, V. I, pag. 639/640).\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 35.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEWTON GOMES. . Fls. 29/33 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032025-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO JOSE SARDINHA. . Fl. 35- Mantenham-se os autos sobrestados, pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032141-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUPERCIO LANDIM GUERRA. . Fl.39 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032348-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLFO FRANCISCO TENORIO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.35v, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032357-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.39 v, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Fl. 39- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que se trata de documentos que a parte pode obter através de requerimento administrativo, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo, o ônus de produzir as provas necessárias (Sérgio Fadel, Código de processo Civil Comentado, Rio forense, 6a Ed. 1987, V. I, pag. 639/640).\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032612-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TUPAN JOSE DE MEDEIROS. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 37v.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032657-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO CAVALCANTI RABELLO. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032699-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE MENDONCA. . Fl. 35 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032707-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUZANA NUNES LEAL. . Fl. 37 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033052-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 33, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033399-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA DE SOUZA GUIMARAES. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 31\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033675-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GETULIO ROQUE VILLELA. . Fl. 32- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815053-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE ARTHUR LEMOS DA SILVA. . Fl. 33- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que se trata de documentos que a parte pode obter através de requerimento administrativo, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo, o ônus de produzir as provas necessárias (Sérgio Fadel, Código de processo Civil Comentado, Rio forense, 6a Ed. 1987, V. I, pag. 639/640).\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 28.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815092-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.34, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815279-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CAMACHO MOREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.32, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815509-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ASTENIO FREIRE. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815758-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ ESPOSITO. . Fl. 30- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815836-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO MARTINS GARCHET. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.816034-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS. . Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.006945-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA E OUTROS. . Fls. 26,28 e 31 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.009889-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ACOUGUE DAYENNE E MARYANNE LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidões negativas de fls.24 e 27, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 98.0012243-5 DANIEL MARCOS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 457/458- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Fl. 69 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.003520-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALEXANDRE GAVAZZI. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 54, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.009836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA. . Fl. 52 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 97- Expeçam-se os alvarás para o levantamento do depósito.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 370/371- Não sendo as partes beneficiárias da gratuidade de justiça descabe a remessa dos autos ao Contador, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias requerimento de parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.005589-4 CARLOS AUGUSTO FURTADO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 59, informe o patrono da parte autora o endereço atualizado do litisconsorte CARLOS AUGUSTO FURTADO.\r\n\r\nCom a informação, renove-se a diligência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032912-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE GITIRANA RODRIGUES. . Fl. 30 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.015692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 640289"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006170-8 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Isobata Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. em face da União Federal, na qual pleiteia o deferimento de medida liminar para determinar que autoridade alfandegária do Porto do Rio de Janeiro encaminhe a impugnação referente ao auto de infração nº 038/05, relativo do processo administrativo fiscal nº 10711.00.1357/2005-65, para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que atua no ramo de importação de alhos brancos frescos/refrigerados, oriundos da República Popular da China, e que sofreu a lavratura do auto de infração nº 038/2005, eis que a referida autoridade entendeu que o produto estaria sujeito ao pagamento de direito “antidumping”, previsto na Resolução CAMEX nº 41/2001.\r\n\r\nAcresce que apresentou sua impugnação, mas a mesma não foi conhecida pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, o qual baseou sua decisão no Ato Declaratório Normativo COSIT nº 03/96, segundo o qual “a propositura pelo contribuinte, contra a Fazenda, de ação judicial - por qualquer modalidade processual - antes ou posteriormente à atuação, com o mesmo objeto, importa a renúncia às instâncias administrativas, ou desistência de eventual recurso interposto” (sic, fl. 68, negrito no original).\r\n\r\nAduz que a referida autoridade extrapolou sua competência, eis que a atribuição para decidir acerca da impugnação da parte autora é conferida, no caso em tela, à Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis, conforme o art. 224, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30/2005.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora pleiteia, em sede liminar, um provimento de natureza cautelar, com vistas a dar seguimento à análise de sua impugnação, a qual foi obstada por autoridade alfandegária que não deteria competência para tanto. Desta forma, devem ser analisados os pressupostos para a sua concessão, nos termos do art. 273, § 7º, do CPC, mormente o requisito do periculum in mora.\r\n\r\nEm análise preliminar, não se vislumbra, na presente hipótese, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, não obstante ter a autoridade alfandegária declarado a definitividade do crédito consubstanciado no auto de infração nº 038/2005, bem como o não conhecimento da impugnação apresentada pela parte autora, a exigibilidade do referido auto encontra-se suspensa por força de decisão do TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009609-8, conforme cópias dos documentos acostados às fls. 30 e 69.\r\n\r\nAnte o exposto, estando ausente o requisito do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009766-5 CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Cicinato do Carmo em face da União Federal, na qual pleiteia a antecipação da tutela, para “perceber os valores da reparação econômica, referentes a retroatividade do efeito financeiro proveniente da promoção com proventos de 2º Tenente, concedidos pela Portaria nº 2.668, de 21 de setembro de 2004, e Termo de Adesão regulado pela Lei nº 11.354/2006, iluminando a soma de R$ 111.996,17 (cento e onze mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), devidos pela União ao Autor, independentemente da adesão, assim oficiado o Sr. Diretor da Pagadoria de Inativos da Marinha para o cumprimento da obrigação de pagar, na forma e modo constante do Termo de Adesão, no prazo de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por astreintes, nos termos do art. 287 e 461-A, §4º do CPC;” (sic, fl. 10).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que obteve, perante a Comissão de Anistia, o reconhecimento de sua condição de anistiado político na qualidade de beneficiário da Lei nº 10.259/2002, situação essa que gerou, ao seu favor, um crédito no valor de R$ 111.996,17, a ser pago pela União Federal.\r\n\r\nAcresce que a ré encaminhou-lhe, com base na Lei nº 11.354/2006, um Termo de Adesão para viabilizar a efetivação do pagamento do valor devido em várias parcelas, condicionando o referido pagamento à renúncia de direitos decorrentes de sua promoção, os quais estejam sendo ou venham a ser pleiteados na esfera judicial.\r\n\r\nPara que sejam concedidos os efeitos da antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art. 273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nAdemais, no caso em exame, é aplicável o disposto no art. 1º, da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade foi declarada, com efeito vinculante, pelo Pleno do STF (ADMC - 4/DF).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016836-2 CLEITON GRAZIANE DATIVO BEZERRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Cleiton Graziane Dativo Bezerra em face de União Federal, na qual postula tutela antecipada visando a sua manutenção nas fileiras do Exército, bem como para que permaneça em tratamento médico e obtenha o fornecimento dos medicamentos necessários à sua moléstia (fls. 09, 77/78, 87/88 e 93/94).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Autor que, tendo sido incorporado ao Exército Brasileiro em 08/03/1999, sofreu acidente durante Treinamento Físico Militar (TFM) em 21/03/2005, com torção no joelho direito, conforme os documentos de fls. 15/16, que acompanham a exordial.\r\n\r\nAcresce que, não obstante a sua incapacidade, em 23/07/2007, a Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição Vila Militar (JISG/VM) exarou parecer equivocado, atestando que o autor estaria “incapaz temporariamente para o serviço militar, por doença ou lesão ou defeito físico recuperável em longo prazo”.\r\n\r\nInicialmente, recebo as petições de fls. 77/78, 87/88 e 93/94 como emendas à inicial.\r\n\r\nPara que sejam concedidos os efeitos da antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art. 273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nNo caso em exame, o deslinde da questão controvertida não prescinde da instrução probatória, não sendo, desta forma, recomendável o deferimento da tutela pretendida sem antes estabelecer-se o contraditório que a situação requer.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme documento acostado às fls. 81/81v, o autor foi licenciado em 20/06/2007, vindo a ajuizar a presente demanda pleiteiando a sua manutenção no Exército Brasileiro, em 27/06/2007.\r\n\r\nAdemais, tendo sido intimado a esclarecer acerca do tratamento médico a que deve ser submetido, bem como os medicamentos necessários ao seu restabelecimento (fls. 90 e 92), deixou o autor de atender às determinações exaradas, conforme se verifica da certidão de fl. 91 e da petição de fls. 93/94.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 95 e a declaração de hipossuficiência de fl. 11.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das petições de fls. 77/78, 87/88 e 93/94, para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001771-9 JOAO SILVA MARINHO (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA, FLAVIA MARIA COELHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra a CEF efetivamente o que lhe determina o despacho de fls. 42, apresentando os extratos da conta fundiária referente ao Autor, portador do PIS/PASEP nº 10415992483.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CORTES NETO) x JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ao subscritor da petição de fl. 197 para trazer aos autos instrumento de mandato onde conste a advogada Ana Luiza Shuenquener de Araujo, que assina o substabelecimento de fls. 198, tendo em vista que a mesma não consta na procuração de fl. 04.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029542-6 ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo, por conseguinte, a competência dos Juizados Especiais Cíveis de natureza absoluta, conforme previsto no §3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SEDJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a quem caberá a apreciação dos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x DAVID MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DAVID MARTINS DA COSTA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.328,69 (mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fls. 33).\r\n\r\nÀs fls. 35/36 foi proferida sentença, que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 69/74, dando provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nOutrossim, consoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 09/26 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por DAVID MARTINS DA COSTA, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, considerando a decisão de fls. 69/74 e com base nos documentos de fls. 09/26, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 1.328,69 (mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme fl. 31, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c, do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x IRACEMA VIEIRA RAMIRES. . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 62.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 60/61, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 59, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 47, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 54, referente a 31/05/05, tendo em vista as alegações de fl. 52.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002270-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RENATO CORTES NETO) x CESAR DA SILVA LOPES. . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 34.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 34:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl(s). 32/33, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto (OAB/RJ nº 92.120).\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 31, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 19, emendando a inicial para o valor constante da planilha de fl. 29, referente a 12/07/06.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002860-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIANA MARIA DA ROCHA E OUTROS. . Concedo mais 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra efetivamente o despacho de fl. 29, reiterado à fl. 40, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 21.894,67 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), considerando-se que o demonstrativo de fl. 34 e a planilha de evolução da dívida de fls. 35/39 ultrapassam a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nForneça a Autora, ainda, 03 (três) cópias da planilha, com vistas à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANE MARIA MOREIRA E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 42/43, contra o despacho de fl. 41, alegando que “...o Juízo não examinou o pedido de emenda da inicial formulado na petição de fl. 33.” (fl. 43) \r\n\r\nEntretanto, verifico que o referido despacho não detém conteúdo decisório, pelo que seria incabível a oposição do presente recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nCorroborando o acima exposto, transcrevo a decisão a seguir:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO - CABIMENTO. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.\" (STJ, Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 174261, Processo nº 199800032606/RJ, Órgão Julgador: Primeira Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU data: 15/06/1998, pg. 85)\r\n\r\nAdemais, cabe registrar que a petição de emenda do autor de fls. 33/40, foi apreciada pelo Juízo, no entanto, o Embargante não cumpriu corretamente o despacho de fl. 29, deixando de fornecer planilha de evolução até a data de 18/12/2006, correspondente ao débito apontado à fl. 20, no valor de R$ 11.230,00, motivo pelo qual foi reiterado o despacho à fl. 41.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCumpra a embargante a determinação judicial de fl. 41.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EUNICE SOARES CORREA. . Recebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 17.829,87 (dezessete mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecolha a CEF as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SIMONE QUEIROZ DOMINGUES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 28/31) opostos pela parte autora contra a decisão de fl. 26.\r\n\r\nArgumenta a parte embargante, em suma, que os honorários advocatícios arbitrados na decisão de fl. 26, no valor de 5% sobre o valor da obrigação, devem ser fixados com base na responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação ao princípio da justa remuneração do trabalho profissional. Requer a fixação dos honorários em valor não inferior a 10%, nos termos do § 4°, do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte da decisão. \r\n\r\nNa verdade, o que ocorre, in casu, é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo Juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar recurso próprio.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015514-8 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento no 2007.02.01.012774-6 (fl. 69), cumpra a parte autora, de forma efetiva, o despacho de fl. 46, recolhendo as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora, em idêntico prazo, a inicial, especificando claramente no pedido o período a que se refere a cobrança das cotas condominiais, fornecendo, ainda, cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, à SEADI para convolar o presente rito em ordinário e retificar o nome do Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016307-0 SERGIO BARROS NARDY (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 256, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cristiana da Conceição Gomes(OAB/RJ 135.041)\r\n\r\nFls. 249/254: dê-se vista à CEF acerca da resposta oriunda do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sobre o depósito efetivado pelo executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026716-9 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por Fernando Antonio Pereira Cardoso Guedes em face da Caixa Econômica Federal, através da qual postula a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para que seja determinado à requerida “abster-se da realização da execução da hipoteca e do conseqüente leilão, sustando-lhes os seus efeitos na hipótese de já terem sido realizados, até que se julgue o mérito da ação principal a ser intentada no prazo legal” (sic, fl. 08).\r\n\r\nArgumenta o requerente que, em 29/12/1988, através de Instrumento Particular de Compra e Venda com Pacto Adjeto de hipoteca, contrato nº 1.0215.8000932-5, adquiriu o imóvel localizado na Rua Maldonado, 410, apto. 304, Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSustenta que, em razão de dificuldades financeiras, atrasou o pagamento de algumas prestações, tendo sido notificado extrajudicialmente para promover a quitação do débito, pelo que buscou negociar a dívida e apresentar uma contra-proposta, não obtendo, contudo, resposta da ré.\r\n\r\nAcresce que, posteriormente, tomou conhecimento acerca de edital de notificação publicado no Jornal do Brasil em 13,14 e 15/09/2007, dando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para o pagamento das parcelas em atraso, após o que a ré diligenciaria no sentido de executar a hipoteca e leiloar o imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nPara a concessão da medida liminar mister se faz a existência de dois pressupostos legais, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, a toda evidência este se faz presente, a partir do momento em que há possibilidade de ver a parte autora sua dívida executada com prejuízos evidentes.\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro a presença do fumus boni juris, no caso em tela, já que a parte requerente, no momento da propositura da presente demanda, encontrava-se inadimplente com a dívida contraída há, aproximadamente, dois anos, consoante planilha acostada aos autos às fls. 34/59.\r\n\r\nNessa perspectiva, o credor poderá, certamente, proceder às cobranças que entender necessárias, sendo legítima, inclusive a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifico que a parte autora não forneceu na inicial diversos elementos que compõem a causa de pedir, quais sejam o número de prestações previstas no contrato de financiamento, o saldo devedor apontado pela parte ré, o valor que a parte autora entende devido a título de prestação, o valor da prestação inicial, o sistema que estabelece as regras gerais do financiamento em tela, etc.\r\n\r\nConstato, também, que a parte autora somente acostou aos autos a planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF, bem como a cópia do contrato de financiamento relativo ao imóvel objeto da lide após instada por meio dos despachos de fls. 23 e 28, publicados em novembro/2007 e fevereiro/2008.\r\n\r\nTal constatação demonstra que, na verdade, o que pretende o autor é ganhar tempo, mantendo-se, de forma gratuita, como usuário de bem imóvel que, submetido à praça, servirá ao pagamento da dívida hipotecária contraída.\r\n\r\nRessalte-se que tampouco restou comprovada a realização do leilão, eis que a parte autora, apesar de ter se manifestado nos autos várias vezes, não trouxe documentos relativos à praça que deseja afastar, tampouco demonstrou a situação atual do imóvel, relativamente a este já ter ou não sido adjudicado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, em 10 (dez) dias, a inclusão de sua esposa, Susana Pires Domingues Cardoso Guedes no pólo ativo da presente demanda, bem como a regularização processual desta, tendo em vista tratar-se de hipótese de litisconsórcio ativo necessário, nos termos do art. 47, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no mesmo prazo assinalado, cópia da certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel objeto da presente demanda, a fim de possibilitar ao Juízo aferir a real situação do mesmo, bem como da cópia da emenda de fl. 25.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do art. 802, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 89.0014278-0 ILIDIO SILVA E OUTRO (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 225, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Wanério Alex Neves (OAB/RJ 106.462).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor HELITON DA SILVA NUNES, da parcela de R$ 435,62, do total depositado no precatório em apenso (fl. 110 e 129), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento, oficie-se à Receita Federal, comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do autor ILÍDIO SILVA.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031777-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 368. Mantenho a decisão agravada de fls. 362/364 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 353/354, citando a parte ré.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008044-0 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, RENATO OITICICA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 543. Mantenho a decisão agravada de fls. 538/542 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 88.0015938-9 LERY MIGNOT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra, efetivamente, a parte autora, o 3o. parágrafo da decisão de fl. 951, apresentando os extratos analíticos do FGTS de cada autor, devendo diligenciar junto ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\n21 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando que o valor levantado às fls. 956 se refere a depósito referente a RPV e sobre tal valor já foi deduzido o percentual referente ao Imposto de Renda (fl. 957), torno sem efeito a 2ª parte do despacho de fl. 946.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, suspendendo o curso da presente ação até ulterior decisão definitiva dos Embargos à Execução nº 2002.5101.020450-2, conforme decidido à fl. 886, in fine.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000164-2 MARIA RAIMUNDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 07.\r\n\r\nÀ parte autora para, em dez dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, necessários à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão e cópias de fls. 21/25, esclareça a autora, no mesmo prazo, o interesse processual na presente demanda, tendo em vista a propositura da ação ordinária nº 2007.51.01.030186-4, a qual encontra-se tramitando perante este Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011363-8 MOINHO CARLOS GUTH S/A (Adv. PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006524-0 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA x ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Tendo em vista os termos da certidão de fls. 455, concedo à impetrada Elevadores Otis Ltda. o prazo de cinco dias para que recolha corretamente as custas de recurso indicadas à fl. 368, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014236-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DANILO DA SILVA COELHO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.33, republique-se a sentença proferida pelo Juízo da 9a. Vara Federal à fl. 24, com abertura de prazo à CEF para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 24:\r\n\r\n“Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRéu: DANILO DA SILVA COELHO E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 20, e a manifestação da parte autora à fl. 22, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002647-6 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, por mandado, para efetuar o pagamento do valor complementar apresentado pelo exeqüente às fls. 93/96.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de levantamento formulado pela parte autora (fl. 94) do valor depositado às fls. 87.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006496-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x NOVA INDEPENDENTE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . A quebra de sigilo fiscal e bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao BACEN, conforme requerido à fl. 07, pois o BNDES não comprovou nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome dos executados, tampouco foi determinada a citação dos devedores, na forma prevista no art. 652 do CPC.\r\n\r\nCitem-se, a teor do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006924-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALICE GLORIA BARRETO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (08/05/2008), bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006926-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SAGRES DO BRASIL IMP EXP LTDA E OUTRO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (08/05/2008), bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007214-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BH INHAUMA VEICULOS E OUTRO. . À CEF para apresentar a planilha de evolução até a data do ajuizamento da presente execução (12/05/2008), bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 96.0075182-0 UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental requerida pelo réu Carlos Milton R. Pedrosa em fls. 205, devendo o mesmo juntar os documentos de que dispõe.\r\n\r\nEsclareça, outrossim, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas testemunhal e pericial requeridas, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) para especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo sua finalidade.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004284-0 JOAO JOFFRE LOURENÇO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 12, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ação cautelar de exibição de documentos, prevista no art. 844, inciso II, do Código de Processo Civil, tem por escopo a exibição de documento próprio da parte demandante ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.\r\n\r\nDa leitura da exordial, contudo, constato que o autor pretende compelir o INSS a entregar a resposta à solicitação de revisão de benefício no processo de administrativo nº 35590.01618/2007-53, ao fundamento de que não há justificativa para a demora da autarquia-ré. Portanto, o objeto da presente demanda não consiste na exibição de um documento em poder do INSS, mas sim, determinar à autarquia-ré que conclua e informe ao autor o resultado da revisão de se benefício no referido processo administrativo.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de ação condenatória para determinar ao réu uma obrigação de fazer, convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito, com relação ao valor da causa e o pedido aduzido na exordial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016939-7 WALDIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO GALVAO, JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fl. 307. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à parte à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 305.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023232-8 HELIANE BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x WANDA MARIA BENDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011326-9 ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre a PROPOSTA DE ACORDO e documentos de fls. 52/69, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018068-4 ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 613885"
                            ],
                            "613889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772971-5 GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO ROCHA, MARIA REGINA PURRI ARRAES, EDUARDO MACEDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Esclareça o Dr. Eduardo Macedo Leitão, beneficiário do alvará nº 72/2006, o noticiado no ofício PAB TRF 60/2008 (fls. 669), informando se persiste interesse no levantamento dos valores depositados em seu favor.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025405-8 DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, FABIANE LUISI TURISCO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 565, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Rubia Cristina Vieira Cassiano.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que nos instrumentos de mandato de fls. 145/146 constam vários advogados constituídos, mas apenas o Dr. Marcus Vinícius Mendes de Freitas assinou o substabelecimento de fls. 565, esclareça a parte autora se o substabelecimento se refere a todos advogados constantes da referida procuração, caso em que os demais advogados também devem apresentar substabelecimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 200602010137360, cujas cópias encontram-se em fls.568 e seguintes.\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão agravada (fls. 494) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do aludido Agravo pelo Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027311-2 ALTM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 398, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Rubia Cristina Vieira Cassiano (fls. 400).\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que nos instrumentos de mandato de fls. 38/39 constam vários advogados constituídos, mas apenas o Dr. Marcus Vinícius Mendes de Freitas assinou o substabelecimento de fls. 398, esclareça a parte autora se o substabelecimento se refere a todos advogados constantes da referida procuração, caso em que os demais advogados também devem apresentar substabelecimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 20060201007626-6, cujas cópias encontram-se em fls. 403 e seguintes.\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão agravada (fls. 326) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do aludido Agravo pelo Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005413-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sobre a contestação de fls. 87/89 e os documentos que a instruíram (fls. 90/94), manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0025248-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 95, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Carlos Alberto Freitas (OAB/128915)\r\n\r\nFls: 95. Dê-se vista ao peticionáro de fl. 95, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018850-5 NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a redação do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte autora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos, cumprindo ressalvar que a presente execução se dará pelo art. 730 do CPC, já que trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002715-3 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a devolução do prazo requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado em fls. 328.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a CEF que o Agravo de Instrumento nº 20030201016155-4, transitou em julgado, conforme se verifica das cópias trasladadas à fls. 351/364.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a segunda parte do referido despacho, requisitando o pagamento dos Honorários Periciais à Direção do Foro, na hipótese de inexistir pedido de esclarecimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0035113-1 ROGERIO KNUST GRASSINI E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF em relação as alegações delineadas pela parte autora em fls. 522/523, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 95.0025120-5 MARIA INEZ MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x ROSANGELA ARANHA FREITAS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora acerca das alegações delineadas pela União Federal na peça de fls. 232/234 e do ofício de fl. 238, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus para ciência da petição e do expediente acima mencionados.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente o Curador nomeado em fl. 206 para ciência de todo o ocorrido.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para designar a audiência requerida pela autora em fls. 227/228.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x ANA MARIA FERREIRA LANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da petição e substabelecimento em fl(s). 43/44, providencie a Secretaria a inclusão no sistema processual do nome do advogados Dr. Enderson Nunes Dias (OAB/RJ 68.633) e Dr. João Paulo C. Saraiva (OAB/RJ 95.664).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fl. 35, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017794-0 NOEZY DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . À vista dos documentos de fls. 312/348 e 370/371, bem como da concordância da parte ré em fls. 358 e 360v, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por Walter Penteado do Carmo e sua mulher Divina Dirce Magari Penteado, José Carlos Penteado e sua mulher Vitória Rosa Penteado, Maria de Lourdes Vargas do Carmo e seus filhos Luiz Roberto Penteado do Carmo, Maria Aparecida Penteado do Carmo, Elizabete Judith Penteado do Carmo e Lourival José Penteado do Carmo.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo da autora falecida Judith Rosa do Carmo pelos habilitados acima mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032544-8 MONICA STARETZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 273/277 são similares aos apurados pela CEF às fls. 287/292, considero satisfeita a obrigação da CEF em reconstituir a conta fundiária da autora TANIA REGINA SILVA PEREIRA de acordo com o julgado.\r\n\r\nÀs partes para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023304-6 ERICA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único do art. 158 c/c art. 501, ambos do C.P.C., o pedido de DESISTÊNCIA manifestado às fls. 496/497 pela parte autora e torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 495.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 459/466.\r\n\r\nApós, apresente a parte autora memória discriminada e atualizada do débito, bem como promova a execução do julgado, observando o disposto no art. 475-B c/c art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11232/2005.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000518-0 AGOSTINHO PROVENZANO NETO (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001276-0 CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº. 2007.02.01003721-6, cuja cópia se encontra em fl. 134/135, recebo o recurso de apelação da parte autora de fls. 71/74 em seu duplo efeito. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013961-8 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À parte autora sobre a contestação de fls. 43/56, especialmente a respeito da alegação da CEF de que o autor teria firmado a adesão aos termos da LC 110/2001 via eletrônica (fls. 43/44), bem como acerca dos documentos acostados às fls. 57/59.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015843-1 SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 122, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá. \r\n\r\nFl. 120: Defiro a devolução do prazo para que a parte autora especifique as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017547-7 RAMON PERILLO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002938-6 LUIZA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010012-3 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fl. 53. À parte autora, ora agravada para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se, a parte autora, sobre a contestação de fls. 54/70 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, no mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016062-4 ACYR NUNES FERREIRA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fl. 104.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, bem como para se manifestar sobre o agravo retido, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, no prazo de 10 dias\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018736-8 IRACI RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019896-2 MARIA LUCIA GUERRA DE MELO (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que a CEF apresentou duas contestações, desentranhe-se a de fls. 106/107, entregando-a à CEF, mediante recibo.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008097-1 REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO, DINA MARCIONILIA MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 53, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) DINÁ MARCIONILIA MACHADO (OAB/RJ 70133).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 52.\r\n\r\nNo retorno, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 51, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001639-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x V BARE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl. 70, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nÀ CEF para se manifestar acerca das certidões negativas de fls. 64, 65 e 66.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815822-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARNALDO DE SOUZA MARTINS. . À vista da certidão retro, indique, a OAB, o endereço completo do executado.\r\n\r\nApós, cumpra, a Secretaria a parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000333-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP. . Torno sem efeito o despacho de fl. 113 e determino que a CEF cumpra corretamente o despacho de fl. 87, fornecendo demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, considerando que o demonstrativo e a planilha de evolução do débito de fls. 93/112 ultrapassam a data da propositura da presente ação, os quais devem retratar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002945-2 MARILENE DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora integralmente o que lhe determina o ato ordinatório de fls. 211, manifestando-se sobre a certidão negativa constante de fls. 205.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007131-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 88 - Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 69/73, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020458-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GALEAO BOUTIQUE LTDA. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 99/143, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016206-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALEXANDRE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 94 do Fórum da Comarca de Cataguases e a certidão de fl. 95, dê-se vista à CEF, para que se manifeste quanto ao preparo da carta precatória para citação do réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019280-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . À parte autora sobre a contestação de fls. 110/120 e os documentos que a instruíram, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 95.0001172-7 MARCELO FARIA ELIAS (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 77, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Aloysio Telles de Moraes Netto.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0055288-9 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. TERESINHA P. DE SOUZA LIMA) x CIRLEY MUNIZ DA CUNHA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls: 91/104 e 107/114. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 116.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010683-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUE BASSILI). . Ao embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 88.0001926-9 JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET, RODRIGO LYCHOWSKI). . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual em relação ao advogado subscritor da petição de fls. 270.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência do teor da requisição de fls. 272/273, conforme art. 12 da Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026993-2 NEYR DE FREITAS VALLIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027133-1 RENILDO NASCIMENTO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021918-3 MAURICIO DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls: 115. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 109/110, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0045520-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE, RODRIGO LYCHOWSKI) x JULIO SCHARFSTEIN (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, CLAUDIA BIANCA C VALENTE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, conforme determinado no despacho de fls. 293, para ciência do teor da requisição de fls. 295/296, de acordo com o art. 12 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 613889"
                            ],
                            "638114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024655-3 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do noticiado no ofício nº 1445/08 (fls. 284), designando a data de 9/10/2008 para nova avaliação dos autores na especialidade clínica médica, intime-se a parte autora, com a brevidade necessária, para comparecer ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no local indicado.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se as peças solicitadas na parte final do aludido ofício, bem como cópia do laudo pericial (fls. 217/220) e da impugnação e quesitos da parte autora (fls. .227/228 e 186/187).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638114"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "640243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017392-3 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Dê-se vista à UNIÃO/AGU nos termos da petição da Fazenda de fls. 434/436.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020065-7 DROGARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Dê-se vista à UNIÃO/AGU nos termos da petição da Fazenda de fls. 455/457.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007231-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Dê-se vista à UNIÃO/AGU nos termos da petição da Fazenda de fls. 481/483.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022451-1 SWISSFARMA LTDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as autoras, por precatória, para constituir novo patrono, bem como cumprir a determinação de fl. 94, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0267627-3 ARMINDA MARIA DA CONCEICAO CERZEDELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Permaneçam os autos em cartório por mais 10 dias, aguardando nova manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0010831-0 MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a inexigibilidade da contribuição da autora para o custeio do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal, que consistirá, como antes ressaltado, na indisponibilidade da opção pela aposentadoria federal e da fruição dos benefícios co-relatados pela autora e seus dependentes.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a restituir quaisquer valores descontados a esse título, observada a prescrição reconhecida, considerando-se, inclusive, os efeitos da antecipação de tutela concedida initio litis, acrescidos de juros moratórios, desde a citação, à taxa de 0,5% ao mês, durante a vigência do artigo 1.062 do Código Civil/16 até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem incidir na ordem de 1% ao mês, e correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devidos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Por fim, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao ilustre relator do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004307-0 RONALDO DELCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 133: Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005253-7 ROBERVAL BEZERRA DA COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019518-0 JOAO LUIS SILVA PINGITORE (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021908-4 ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023237-4 RINALDO TAVARES BASTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025121-6 ALICE BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003871-9 FREDERICO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, por mandado, para que no prazo de cinco dias, esclareça o contido na petição de fls. 123/124, tendo em vista o teor dos ofícios 0804-DU/EIP e 1114-DU/EIP, encaminhando-se cópia do recibo de protocolo nº 637608 (fl. 103) onde o autor comprova a entrega dos documentos necessários à implantação do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autoridade militar deverá diligenciar para o efetivo cumprimento da antecipação de tutela concedida por este Juízo em 18/04/2008, sob pena da adoção das medidas cabíveis por manifesto descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 96.0014780-9 CARLOS ALCEU RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 430.\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito indicado à fl. 393, o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que informe se concorda com o valor dos honorários fixados à fl. 413 e já depositados às fls. 431/432.\r\n\r\n15 - 99.0060624-8 JOSE CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 446, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002497-7 GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000590-2 MARCO ANTONIO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009910-0 ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arbitro os honorários periciais conforme o despacho de fl. 168.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004961-0 SOLANGE DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Nomeio em substituição ao perito indicado à fl. 173, o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028053-8 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0592856-7 ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003774461 (ALTAIR) E 003774470 (CESAR), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nSuspendo o andamento do presente feito, até o trânsito em julgado dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 93.0029982-4 ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a autora DAISY MARIA OLIVEIRA sobre a petição da CEF de fls. 399/404.\r\n\r\n23 - 94.0001783-9 ELISA MARIA MAEY LIMA E OU (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 94.0002258-1 DORIS DO CARMO SEIXAS ALBAGLI E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Atendam as autoras o despacho de fl. 152, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 95.0024837-9 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO, ADRIANO SALVIATO SALVI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA (Adv. SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES). . Recebo a apelação da autora de fls. 854/870, por tempestiva (cert. de fl. 884), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 98.0023593-0 WILMA DE ANDRADE SIMO E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017877-8 CELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. EUNICE FABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019241-4 JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fl. 37 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010998-9 LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o autor sobre a contestação de fls. 36/55, petição e documentos de 59/81, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011255-1 GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011306-3 ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO REP/ P/ JULIA PINTO VAZ PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011468-7 AURORA MACHADO MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013594-0 WALDEMAR MUNIZ TELLO DE SAMPAIO-ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016228-1 OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021854-7 ALVARO LOPES DA SILVA NETO (Adv. RENATA NUNES CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025253-1 ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029504-9 EDITE ODILIA DE ARRUDA QUINTANILHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030661-8 NILZA AZEVEDO BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030680-1 DERCY MACEDO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003540-8 VITOR LEVI BREGINSKI E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores relacionados à fl. 46 deste autos, por mandado, para cumprirem a determinação de fl. 47, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008491-2 LAURA DA COSTA SANTOS SOARES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da autora às fls. 83/84, dando conta que os réus vêm descumprindo a antecipação de tutela concedida à fl. 44, DEFIRO o pedido de busca e apreensão no total de 1 (uma) caixa do medicamento TRACLEER - ACTELION 62,5 mg e 1 (uma) caixa do medicamento TRACLEER - ACTELION 125 mg na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecebo o agravo da União, de fls. 66/75, na sua forma retida.\r\n\r\nA agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011319-5 MARIA RITA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0162243-9 JOSE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 356.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013767-9 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. ERBENIO RODRIGUES CORREIA) x PRESIDENTE DA 1ª TURMA DO TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA OAB - RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo a mesma se manifestar sobre os processos apontados pela Seção de Distribuição às fls. 31/32.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014405-2 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo se manifestar sobre os processos apontados à fls. 361/369.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 91.0011625-4 DAVIS KALLER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fl. 2046 - Diga a CEF sobre o pedido de desistência da ação requerido pelo autor EVILÁSIO PARANHOS DA HORA.\r\n\r\n47 - 95.0017802-8 REJANE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Oficie-se a CEF no sentido de informar a este Juízo o saldo da conta no. 28002461-3, bem como, quantos depósitos foram efetuados até 02.02.98.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x GONCALO WALDEMIR EVANGELISTA. . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.019318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001602-8 PEDRO JORGE COELHO FLORES E OUTROS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 96.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 95.0024838-7 COBANSA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CELSO SEIGIRO MIYOSHI) x SIMON WALLACH (Adv. JOSE PAULO CAVALCANTI FILHO) x BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, ADRIANO SALVIATO SALVI, SILVIA ZEIGLER, TAYRONY ESPINDOLA BORGES, ADAIL BLANCO). . Recebo a apelação do (a) autora, por tempestiva (certidão de fl. 295/314), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 96.0022124-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . À Contadoria para elaboração de cálculo, considerando a data em que o mesmo foi efetuado pelo embargado.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.015111-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comprove a União nos autos principais, no prazo de 30 dias, a implementação do título judicial, trazendo aos autos planilhas ou documentos que demonstrem a incorporação dos 28,86%, descontado apenas o reajuste concedido de acordo com a Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.005027-8 ALPHA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Intime-se a MASSA FALIDA ALPHA ENGENHARIA LTDA, na pessoa do seu Administrador, conforme petição à fl. 157, para ciência do presente feito, bem como para cumprimento do despacho de fl. 128, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEADI para substituição de ALPHA ENGENHARIA LTDA por MASSA FALIDA ALPHA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015253-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023274-6 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Defiro a produção de prova oral e documental requerida pelo autor.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11/11/2008 às 15:00 hs.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, bem como para fornecimento do rol de testemunhas, devendo o autor, desde já, informar se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.015228-0 ROGERIO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 99.0008426-8 JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote-se a preferência idoso.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento, referente ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 255/256 e 258/260.\r\n\r\nIncabível, nesta oportunidade, alterar-se a autoridade impetrada no mandado de segurança. Contudo, entendo que, em última análise, é a própria União Federal quem responde pelos efeitos da sentença proferida nos autos. Assim, tendo em vista que o processo administrativo que gerou o débito questionado nesta ação foi enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 255), oficie-se ao Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro para que remeta, ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, os autos do processo administrativo 15374.001548/2008-61, informando a este Juízo a data do respectivo envio. Recebido o processo administrativo mencionado, cumpra a autoridade impetrada a decisão de fl. 248, no prazo ali fixado.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.015054-4 CONSTRUCON - CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO. . A impetrante tem razão quando alega a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998. Conforme decidido pelo STF nos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR , do Ministro Ilmar Galvão, consolidou-se o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98 , sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição.\r\n\r\nNão obstante, da inconstitucionalidade do dispositivo acima, não é possível chegar ao resultado pretendido pela Impetrante. Em primeiro lugar, conforme entendimento expresso pelo STJ, a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998 não afetou a higidez da Lei nº 9.715/1998. Neste sentido, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.). LEI 9.715/98. HIGIDEZ MANTIDA PELO STF. REPRISTINAÇÃO IMPLÍCITA.\r\n\r\nINOCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA.\r\n\r\n1. A ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, promovida pelo artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, não teve o condão de revogar, sequer implicitamente, a norma inserta no artigo 3º, caput, da Lei 9.715/98, cujo conceito de faturamento restou cingido pela inovação legislativa dilatadora, declarada inconstitucional pelo STF, em sede de controle difuso.\r\n\r\n2. Desta sorte, revela-se falacioso o argumento de que o acórdão embargado admitiu a \"repristinação implícita, tácita ou presumida\" da norma supostamente revogada.\r\n\r\n3. Configurada a sucumbência recíproca das partes litigantes, os ônus sucumbenciais devem ser proporcionalmente distribuídos, ex vi do artigo 21, caput, do Codex Processual.\r\n\r\n4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para determinar a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\n(EDcl no REsp 749.257/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 15.10.2007 p. 228)\r\n\r\nEm segundo lugar, e mais importante para o caso da presente ação, a base de cálculo do PIS e da COFINS foi novamente regulada pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, as quais passaram a considerar o faturamento como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Estas leis, destaque-se, não padecem do mesmo vício de inconstitucionalidade que afetou o art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/1998, já que editadas posteriormente à EC 20/1998.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. LEI 9.718/98. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (ART. 3º, § 1º) - INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O plenário do STF, no julgamento dos REs 390.840-5/MG e 346.084-6/PR, reconheceu a inconstitucionalidade formal da ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS efetuada pelo art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, ao inserir, no conceito de \"faturamento\", outras receitas que não as provenientes de vendas de mercadorias, da venda de serviços ou de mercadorias e serviços. Registrou, ainda, na mesma oportunidade, que a EC n. 20/98 não teve o condão de \"constitucionalizar\" a referida Lei, no ponto.\r\n\r\n2. Reconhecida a inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei n. 9.718/98, o PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002, que, em seu art. 1º, § 1º, modificou, legitimamente, o conceito de faturamento, por ter sido editada já na vigência das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, fazendo nele inserir \"a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica\".\r\n\r\n3. A COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 135/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003, que, em consonância com a EC n. 20/98, em seu art. 1º, incluiu, no conceito de faturamento, \"o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\".\r\n\r\n4. Proibição da autoridade coatora de realizar de atos com vistas à constituição ou cobrança de créditos com base na referida norma.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante provida. (TRF da 1ª Região, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200638090024767/MG, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, DJ DATA: 13/7/2007 PAGINA: 86)\r\n\r\nO que a impetrante requer neste mandado de segurança é o afastamento da Lei nº 9.718, art. 3º, § 1º, para que deixe de recolher o PIS com base na totalidade das receitas. Isto, no entanto, não encontra respaldo na jurisprudência, haja vista a edição das Leis nº 10.637 e 10.833, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.014618-8 IRACEMA TOURINHO DOS SANTOS COELHO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x DALVINA DA SILVA VARELLA (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Citem-se para os fins do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 95.0047401-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARGARIDA DA SILVA BORGES (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 640243"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020028-1 MARILIA DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 246/247- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Providencie a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da documentação referente à adjudicação noticiada na contestação, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 232/233, 235/236, 239/240 e 242/243.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0103826-6 AYRAN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... 2-Em relação aos demais Autores, promova a CEF a juntada dos Termos de Adesão noticiados às fls. 369 e 383, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011624-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... 2-Esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o constante das fls. 363 e 365/369, tendo em vista o contido no julgado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012543-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PEILLIER, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI). . ... dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022771-2 DENISE ESTERQUE GUIMARAES LEAL (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007640-1 MATHEUS DA SILVA VALPASSOS ROCHA REP/ P/ EVANIL VALPASSOS ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 10/11 e julgo procedente o pedido, condenando a União Federal e o Município do Rio de Janeiro a fornecerem gratuitamente ao Autor os medicamentos necessários ao tratamento da sua doença, tudo conforme prescrição médica e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0773661-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ROBERTO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158- Defiro. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nPromova a CEF a juntada do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010655-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo e diante do pronunciamento do MM. Juízo da 15a. Vara Federal na presente ação monitória, em 06/06/08, suscito conflito de competência com o mesmo, nos moldes do art. 115, II do Código de Processo Civil, \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do art. 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 108, I, “e” da Constituição Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x EMPADA ETC LTDA E OUTROS. . Anote-se.\r\n\r\nFls.52/53 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010697-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EMILSE GOMES CARDOSO DE FARIA (Adv. PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 99.0063940-5 CLAUDIO MAURICIO C PINTO AMANDO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 225/276 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende executar a União Federal com base nos cálculos por ela apresentados(fls. 227/276), devendo, ainda, se manifestar de forma específica quanto ao contido nas fls. 225/226, último parágrafo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003143-3 HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUE NAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Fls. 617 - Tendo em vista o constante das fls. 612/614, o valor constante das fls. 614 foi depositado na conta corrente do SEBRAE e não em conta deste Juízo, razão pela qual não há como determinar levantamento de tal valor.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça o 2º Réu(SESC) se há possibilidade de haver transferência bancária de tal valor por parte SEBRAE, devendo, para tanto, fornecer uma conta corrente para operacionalizar tal operação. \r\n\r\n2 - Após a resposta do SESC e, em caso positivo, dê-se vista ao 4º Réu(SEBRAE) sobre fls. 612/614, em atendimento ao despacho de fls. 615, providenciando a transferência do valor depositado na conta nº 5176-4(fls. 614) para a conta fornecida pelo SESC, conforme o contido no item 1 supra, devendo, ainda, informar a este Juízo sobre o atendimento de tal determinação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, voltem os autos conclusos para extinção da execução em relação ao 2º Réu(SESC).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012600-3 FREDERICO CARLOS MONTENEGRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 251 - Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 99.0018158-1 ELIEZER SOUZA DE JESUS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do constante das fls. 343/346 e 350, anote a Secretaria a procuração de fls. 344, devendo, ainda, providenciar o desentranhamento da petição de fls. 354/356 (protocolada em 20/06/2008), eis que subscrita por Advogados que não possuem poderes para atuar no feito, haja vista a revogação do mandato outorgado pelo Autor às fls. 75, em razão da nova procuração juntada às fls. 344 e da carta encaminhada ao Dr. Gerson Lucchese às fls. 345/346, datada esta de 12/12/2007.\r\n\r\nDiante do acima exposto, devolvo o prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 338, 1º parágrafo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015597-0 SUELI MARIA DE SA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 224, último parágrafo - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se pretende promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados às fls. 225/228, ressaltando que já se encontram cópias dos mesmos acostadas à contracapa.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra e, em caso positivo, cite-se a União Federal nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados (fls. 225/228). \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora quanto ao item 2 supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027359-8 RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Corrijo de ofício o despacho de fls. 114, por evidente erro material, passando o mesmo a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Intime-se a parte devedora (Autora) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000439-7 HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e as testemunhas arroladas às fls. 688.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026836-8 POLIANA CYRIACO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030240-6 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da notícia do falecimento do autor, suspendo o feito com fulcro no art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o advogado para que providencie a habilitação dos interessados, conforme art. 431 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003384-9 LICIA ROSENFELD E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013885-4 ALEX DIAS DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nEmende(m) o(s) autor(es) a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa, conforme o disposto nos artigos 258 c/c 282, inciso V do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 97.0005502-7 JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 380/381 - Intime-se a parte devedora(Autor/Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2003.51.01.002435-8 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRAZIELLA CORCIONE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 210 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016487-0 MARIZE PIVAR FERREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\n1) Fls.237 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017786-3 LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 80: quanto a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário com a seguradora, procedente o pedido.\r\n\r\nDe fato, não cuida aqui de mera discussão acerca de revisão contratual da cláusula de seguro, mas da própria cobertura securitária, motivo pelo qual a seguradora tem de constar do pólo passivo da ação. Por todos, vide a ementa infra transcrita:\r\n\r\nEMENTA: SFH. SEGURO HABITACIONAL. COBERTURA. QUITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO E DA SEGURADORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Nas ações em que se discute a cobertura securitária para quitação contratual de imóvel financiado no âmbito do sistema financeiro da habitação, há repercussão direta no financiamento, estando o agente financeiro e a seguradora legitimados passivamente para a causa, configurando-se hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Sentença anulada. (TRF4, AC 2006.71.02.005260-7, Quarta Turma, Relatora Marga Inge Barth Tessler, D.E. 23/06/2008)\r\n\r\nDesta feita, à autora, por dez dias, para que emende a inicial incluído no pólo passivo da ação a seguradora responsável pela cobertura pleiteada, fornecendo cópia para citação da mesma.\r\n\r\nCumprido, cite-se a SASSE.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002555-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014183-6 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021993-0 KATIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000571-4 CARLOS CUNHA TUCUNDUVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 188/198 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0022827-9 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ, ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBU CANAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 448 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 447 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 96.0000502-8 LUIZ MARCOS MIGLIEWICH GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE, SABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA) x SERGIO ROBERTO DRUMOND E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 453/459 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 96.0076100-0 DENISE CONCEICAO ANTONIO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DOMINGOS MAGDALINA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls.737/742: Quanto ao levantamento, vide art.20 da Lei 8.036. Alega o exeqüente porém, que tem mais de 65 anos e é aposentado, o que resta comprovado pelo documento de fls.742. Desta feita, diante da aparente ausência de motivação para a negativa, expeça-se alvará de levantamento da conta fundiária de titularidade do autor, em seu nome; que, de acordo com o extrato de fls.528, seria no montante de R$ 34.310,00, em 23 de outubro de 2004.\r\n\r\nFls.701: Após sentença de extinção, por homologação de acordo de 4 (quatro) autores, os exeqüentes remanescentes requereram a ida dos autos ao contador.\r\n\r\nÀs fls.662 apresentaram os exeqüentes cálculo no montante de R$ 30.847,19. Esta, na verdade, é uma das inúmeras planilhas juntadas pela autora, a primeira a fls.366, no montante inicial de R$ 191.401,11.\r\n\r\nDepois (fls.421), no valor de R$ 202.687,88.\r\n\r\nOs primeiros cálculos do contador, com a ressalva de fls.431, totalizavam R$ 105.724,59.\r\n\r\nOs exeqüentes concordaram com os cálculos da contadoria (fls.479).\r\n\r\nA decisão de fls.484 considerou os cálculos do contador (fls.432) compatíveis com os da CEF (fls.345) no montante de R$ 124.384,14 para todos os autores, determinando a disponibilização dos valores creditados.\r\n\r\nEntão, às fls.552, vem a autora informar que não concorda com os valores depositados e requer nova remessa ao contador.\r\n\r\nOra, os valores depositados deveriam ser aqueles calculados pela própria CEF às fls.345, os quais, inobstante ausência de menção expressa, foram homologados pela decisão de fls.484.\r\n\r\nÀs fls.587 informa a autora que NILMAR CORREA MOUTA já levantou os valores, e o mesmo para FREDERICO DE LIMA e EDNEA SILVA (fls.611).\r\n\r\nÀs fls.615/616 informa que vários autores já sacaram os valores, porém em valor inferior ao calculado pela CEF e traz nova planilha que totaliza R$ 282.694,33 (fls.617), valor este muito diverso do homologado pelo Juízo.\r\n\r\nEmbora indevido, pois os valores cobrados já haviam sido homologados, os autos retornaram ao contador que retificou os cálculos já homologados de fls.432, encontrando um novo sub-total de R$ 134.426,12.\r\n\r\nDe notar que os cálculos da contadoria já homologados apenas não alcançariam NEUZA MARIA DE ALMEIDA, que já teria sacado R$ 9.739,57 (fls.490) em agosto de 2004, por ausência de extratos (fls.431). Tampouco é feita menção à NILMAR CORREA MOUTA, que já teria sacado o montante de R$ 52.538,22 (fls.494) em março de 2004, e R$ 1.166,67 em março de 2004 (fls.498). \r\n\r\nALBERTINA FERNANDES teria sacado R$ 24.239,37 em julho de 2004 (fls.503) em consonância com os cálculos homologados (fls.432).\r\n\r\nMARIA REGINA PAES contaria com depósito de R$ 2.629,95 em outubro de 2004 (fls.509) e EDMEA DUARTE e SILVA com depósito de R$ 9.123,04 (fls.513) na mesma data, também em consonância com cálculos homologados de fls.432.\r\n\r\nQuanto à CELSO FREDERICO, não há prova de saque mas de depósito no montante de R$ 20.383,57 em novembro de 2004 (fls.546) indo de encontro aos cálculos homologados.\r\n\r\nSe os autores sacaram valores inferiores aos informados nos extratos, que tragam eles mesmos extratos bancários que confrontem o informado pela CEF.\r\n\r\nDesta feita, exceto por NEUZA MARIA de ALMEIDA e NILMAR CORREA, não previstas no cálculo inicial , todos os demais tiveram seus valores homologados, não cabendo qualquer contestação, por preclusão consumativa.\r\n\r\nPortanto, ao contador para que, em 10 (dez) dias apresente de forma pontual arrazoado que indique o motivo da dissonância de valores entre esta 2ª planilha e a 1ª de fls.432, cujos cálculos já foram homologados às fls.484.\r\n\r\nCumprido, à CEF, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para homologação dos valores quanto à NILMAR CORREA e NEUZA MARIA, com eventual extinção da execução por cumprimento de sentença.\r\n\r\n33 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre o constante do item 2 de fls. 345, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 137/139), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 98.0020717-1 DJALMA BERTOLOT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Em réplica.\r\n\r\n36 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 255/256 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n37 - 99.0062448-3 CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . A autora se manifesta, há algum tempo, acerca do interesse em fomentar acordo para solução da lide.\r\n\r\nA CEF, às fls. 828, apresentou proposta válida até 30/11/07 no valor de R$ 22.500,00. A autora apresentou contraproposta de R$ 14.000,00 em 14/11/07(fls. 835). \r\n\r\nAnte ao interesse demonstrado, designo audiência de conciliação onde ambas as partes deverão trazer suas respectivas propostas atualizadas, visando à fomentação do acordo.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007489-4 MARLI TORRES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.016783-5 MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.121 e 123 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.018461-4 HELIO VANDERLEI BATISTA DE LEAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 156 - Defiro o prazo de 90(noventa) dias requerido pela CEF, para apresentação das planilhas pertinentes.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008014-7 FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 218/220 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003531-3 LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007406-9 GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015123-4 GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015925-7 IEDA BUSINGER DE LACERDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021798-1 MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, caso em que deve coadunar valor a causa, em atenção à certidão de fls. 23 e em homenagem ao art. 253, III do CPC.\r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, recolha as custas, posto que indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de isento de imposto de renda.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029977-8 CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001669-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIS PERES DE ALCANTARA (Adv. MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1) Fls.51/52 - Anote-se.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001675-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VALESKA ABUD (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . 1) Anote-se.\r\n\r\n2) Fls.55/56 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010129-6 JAILSON CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n51 - 2008.51.01.013337-6 ALMIR AFFONSO PENNA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.014960-8 JERONIMO CAMPOS (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a instituição bancária ré proceder ao imediato desbloqueio da conta em que é depositado o benefício do autor de nº 122.098.882-8, facultando-lhe o acesso às quantias depositadas sob tal título, sob pena de lhe ser imputada multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, ante a declaração de isento de imposto de renda acostada à fls. 18.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.019026-3 SOLANGE DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SPI/1). . Diante do requerimento de fls. 286/287, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, iniciando-se pela União Federal/AGU.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0694995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . Fls.568 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n55 - 99.0001481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DUCCINI DISCOS COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x AC CARBON TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA E OUTROS. . 1) Anote-se.\r\n\r\n2) Fls.32/34 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.014375-8 RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da sentença de fls. 283 e da r. decisão de fls. 300/302, encaminhem-se os à SEADI para autuar e distribuir os presentes autos a este Juízo da 29ª . Vara Federal como ação de restauração.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerido pelo Autor às fls. 59 já foi atendido pelo Juízo às fls. 22 conforme, aliás, ratificando às fls. 60.\r\n\r\nCom efeito, desde abril de 2001, a requerida foi citada, então na forma do art. 652, hoje reservado a execução de Título Extrajudicial. Citada pessoalmente (fls. 25) sequer se manifestou, requerendo a Autora penhora de bens, sem nomeá-los (fls. 28). De fato, não houve penhora simplesmente porque não havia bens (fls. 32).\r\n\r\nDeferido prazo para diligências, a Autora requereu ofício ao DETRAN para verificar se havia automóvel em seu nome (fls. 39) o que foi indeferido (fls. 40/41).\r\n\r\nÀs fls. 43, foi requerida penhora on line, o que se quer foi apreciado e, com a mudança do patrono da causa, o feito adotou tramitação tumultuada e perdida.\r\n\r\nAssim, em vista do pedido de fls. 43 não apreciado, defiro o ali requerido.\r\n\r\nExpeça-se a Secretaria os ofícios ao BACEN.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.025108-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEntrementes, traga a autora, finalmente, o correto endereço para intimação da ré, posto que o endereço obtido junto à Receita Federal (fls.150) é o mesmo em que fora realizada diligência negativa (fls.107).\r\n\r\nEm tempo, repise-se o claro equívoco do despacho de fls.148, pois a CEF aqui sequer é parte nos autos, mas sim INFRAERO.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO) x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO). . Tendo em vista o constante das fls. 49/50 e 85/92 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ COELHO SOUZA. . 1 - Fls. 39/40 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 35/37 - Providencie a Secretaria a juntada de informações referentes ao endereço da parte ré obtidas junto aos cadastros da CEG e da Receita Federal, tendo em vista o convênio existente com a Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.020766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA REGINA CORREA DE ARAUJO. . Fls.43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 99.0017394-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOSE ALTAIR SOUSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. DALTON NATIVIDADE PEREIRA). . Fls. 200 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.007487-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AGOSTINHO ABREU DOS SANTOS (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Diga a parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021242-5 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032834-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO DE SOUZA SILVA. . Fls. 16 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DAVID ROBERTO DE OLIVEIRA. . Fls. 17 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033210-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEIVALDO DOS SANTOS PINTO. . Fls. 80 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.000515-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON TORRES DA SILVA. . Fls. 16 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FORMAGE LATICINIOS LTDA. . Fls. 15 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.002029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIAO FERNANDO BISPO. . Fls. 16 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2008.51.01.014547-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.014546-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DORA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO x ALDA LIMA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 640803"
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                            "636368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0121718-6 EAT - EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista a conversão em renda dos depósitos realizados pela Requerente, que conta com a concordância da mesma, conforme se verifica pela petição de fls. 227 e despacho de fls. 228 dos autos em apenso, esclareça a parte autora quanto à petição de fls. 190. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 126 - Haja vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os cálculos nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014302-3 PANIFICADORA ZANGEROLE LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0038745-4 EDNA SOARES ROCHA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\nOutrossim, é de se notar que o cumprimento do julgado deve ser processado de acordo com os termos do art. 475-J do CPC, Observe-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, será acrescida ao montante da condenação a multa no percentual de 10%. \r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, ora credora, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que no caso de não haver a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a penhorar. (§3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\n7 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o prazo de vinte dias para regularização da habilitação do espólio de Diva Nunes Ferreira, haja vista que os documentos juntados às fls. 781/788, não comprovam que a requerente é sucessora da falecida Autora.\r\n\r\n8 - 98.0005149-0 ALCIDES BENTOLILA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n9 - 98.0044405-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x ELMA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Fls. 900 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 894, devendo o mesmo ser juntado nos autos do processo nº 98.0009416-4.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010504-7 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030608-9 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. BEATRIZ VARANDA, ANTONIO CARLOS DE SA) x ODINEA MARLY ABREU DE CARVALHO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 279/283, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009169-4 GUILARDO MARTINS ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.646,74, consoante requerido às fls. 160/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015990-2 JORGE ISAIAS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.911,85 consoante requerido às fls. 144/145.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014581-6 NANCY KELLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018785-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação conforme requerimento do Contador Judicial, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da Inicial, Sentença, Decisão de fls. 102/3, Certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 142.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021564-1 DELY BARBOSA DERZE E OUTROS (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 109/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009950-5 HILDENER TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o teor da Certidão retro, afasto desde já a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos de nº 2005.51.51.077785-1, 97.0011758-5, 98.0008116-0, 2006.51.51.020648-7, eis que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014664-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016196-0 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 293/301, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018223-8 ALEX SANTOS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010033-4 MARIA EUGENIA GOMES LUCAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 28, para emendar a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.014407-6 LIBERALINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por pensionista do ex-servidor federal da extinta Estrada de Ferro Central do Brasil, objetivando a incorporação ao seu contracheque do percentual de 28,86%, bem como os atrasados desde julho de 2003.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutrossim, emende, no mesmo prazo, a Inicial para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, bem como juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014773-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nTrata-se de Servidor Público Aposentado do Poder Judiciário da União objetivando o restabelecimento da integralidade dos proventos do seu provento, com o pagamento da vantagem pecuniária ilegalmente suprimida, prevista no art. 2º, da Lei 6.732/79, conforme ato originário de concessão da aposentadoria, bem como os atrasados.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o Autor o original da Procuração (fls. 56) e comprove o recolhimento da eventual diferença de Custas Judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013870-5 EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS. . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, eis que inadequada a via eleita para recorrer da decisão de fls. 387/392. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte da referida decisão.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011947-1 REGINA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para informar, documentadamente no prazo de cinco dias, se os autores estão cumprindo a Decisão de fls. 215/218.\r\n\r\nNo retorno, regularizem os autores os depósitos judiciais nos termos da Decisão de fls. 215/218, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da Tutela anteriormente deferida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0006106-0 HAROLDO LUIZ RAPOSO COUTO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista o julgamento do agravo, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 93.0006649-8 MAURO LAGE DAMAZIO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 374/376 - Indefiro, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução de fls. 366, conforme certidão de fls. 367-v. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 94.0003787-2 BERNARDA MATRIZ SANTOS E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x UNIBANCO S/A (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requer às fls. 949.\r\n\r\n30 - 95.0007188-6 LILAS NOGUEIRA DINIZ REP/ P/ JACQUELINE NOGUEIRA CARR E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 96.0013708-0 LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 137/138 - Não conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que não há no despacho de fls. 136 obscuridade, contradição ou omissão, requisitos do artigo 536, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que o Autor sofreu condenação em honorários de sucumbência nos autos dos Embargos à Execução, conforme petição e cálculos trazidos pela Ré às fls. 143/144, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União Federal (PFN) de que o Requisitório, de natureza comum, será expedido em favor de LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES, no valor de R$ 211,10, atualizado a partir de 30/04/2002.\r\n\r\n32 - 96.0022844-2 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que às fls. 507/511, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária do Autor Luiz Carlos Teixeira da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n33 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n34 - 97.0108421-7 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 1261/1268, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.000188-6 ANTONIO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO CAMEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x CASA DE SAUDE/MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Expeça-se solicitação de pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial de fls. 293/306, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021606-8 AGENOR BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.304/315- Dê-se vista à parte Autora, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005313-5 ALUISIO BRAGA DE SANT ANNA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais depositados às fls. 208/209, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 216.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BAR BOSA NOBRE). . Tendo em vista o requerimento de fls. 182, revalide-se o alvará anteriormente expedido às fls. 173.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014181-1 IV HENRIQUE SA E GUIMARAES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 981,93, consoante requerido às fls. 213/4.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025311-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007443-0 JOSE FERNANDO FARIA RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . À CEF sobre o pedido de habilitação e documentos de fls. 74/79.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021703-4 STEFESON GOMES CABRAL (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.122/124- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/119.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004152-0 JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE PAULA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 073.962.157-22 propõe esta Ação Ordinária, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos da conta vinculada do FGTS. Objetiva, ainda, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/11.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 17, o Autor esclarece que os extratos da conta fundiária não são indispensáveis a propositura da Ação.\r\n\r\nDespacho de fls. 23, determina a intimação pessoal do Autor.\r\n\r\nPetição da parte Autora de fls. 29/31.\r\n\r\nÀs fls. 35, é determinado o prazo de quarenta e cinco dias, para o Autor apresentar os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorre “in albis” o prazo para cumprir a decisão judicial.\r\n\r\nÀs fls. 38, defere-se novo prazo de dez dias para o Autor, que deixa de cumprir a determinação judicial a teor da Certidão de fls. 41.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial para a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da Ação, deixa o Autor de fazê-lo, não obstante a renovação do prazo para a emenda.\r\n\r\nPosto isto, resta evidente o desinteresse em promover as determinações deste Juízo para o regular prosseguimento do presente feito. INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, e EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, custas pelo requerente, sem honorários, eis que a relação processual não está completa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Intime-se pessoalmente a Autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com o proferimento da Decisão de fls. 74/5, indefiro o requerimento de fls. 77.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários no período indicado na Inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013028-0 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte Autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o agravo retido de fls. 115/118. À CEF, ora Agravada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021904-7 ADAIR GOULART BARBOSA LIMA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o comprovante de requerimento administrativo juntado às fls. 84, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não forneceu os extratos solicitados pelo Autor.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025190-3 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Intimada a parte da redistribuição do feito a este Juízo, esclareça-se à parte Autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da causa e a verificação da eventual presença de litigiosidade quanto ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, a fim de possibilitar uma melhor compreensão do texto. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça contra quem pretende litigar nesta ação que não objetiva a revisão de benefício e sim a reparação de danos morais e materiais, baseada na extinção do INPS e na criação do INSS, uma vez que faz pedidos díspares, ora voltados contra o INSS, ora contra à União Federal, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026683-9 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 61/64, indefiro o requerimento de fls. 67.\r\n\r\nApós, a publicação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009051-1 JANDYRA DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 38/45 como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir do pólo ativo o Espólio de Jandyra de Almeida Costa pelos sucessores DARCI DE ALMEIDA CAFFÉ COSTA e MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.014672-3 LUCIANA DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro às Autoras o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.509405-1 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inicialmente, verifica-se que a Ata da Assembléia acostada às fls. 42/43 dos autos se refere à eleição dos Membros do Conselho de Administração para o mandado 2003/2007. Dito isso, regularize a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da Resolução nº 507, do CJF, de 31/05/2006, verifica-se tratar a hipótese de sigilo de justiça, com vistas a preservar direitos individuais. Assim, nos termos do § 1º, do art. 3º, da citada Resolução, determino que o manuseio dos autos se restrinja às partes, mantendo-se, entretanto, a intimação por meio de publicação e a consulta ao sistema informatizado.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 92.0043925-0 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios de natureza alimentar serão expedidos em favor do Autor, no valor de R$ 460.354,68 e em favor do advogado, Dr. Agostinho Campos, no valor de R$ 46.035,47, atualizados a partir de 30/04/2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012306-4 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015349-4 MARCOS CESAR CAMPOS LOBO (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA, TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022553-5 DEIVIS PORTO LOURENCO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002516-2 CRISTOVAO CLEMENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SUADE NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.006047-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 426 - Regularmente intimada (fl. 419) acerca da Sentença que profere este Juízo, a ANVISA não se manifesta nos presentes autos, conforme certidão de fl. 427.\r\n\r\nAssim, deve o presente feito prosseguir seu curso regular.\r\n\r\nSubam, pois, os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 400/405 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000445-0 ANA CRISTINA DO SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DETRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 210, dê-se vista às partes para que se junte, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n63 - 96.0011215-0 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIFISP/RJ (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAUL SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.017332-8 ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022045-8 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 83/84.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.014357-6 LIGIA CRISTINA MELLO MONTEIRO (Adv. JONE SILVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o depósito no valor a consignar de R$ 302,70, requerido nos termos do Art.893, inciso I, do CPC, a ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, contado desta publicação. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para levantar a importância ou oferecer resposta aos termos da ação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2000.51.01.018539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x MARIA BASILIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer às fls. 77.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.027623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALVARO RODRIGUES RAMOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao despacho de fls. 80.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Fls. 247/250 - Indefiro o pedido de penhora on line, por ser medida extrema e por não ter demonstrado a parte Exeqüente que encontram-se esgotados todos os meios para satisfação do seu crédito. Mantenho, pois, a decisão de fls. 245. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.002869-6 YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDSON FALLEIROS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 118, no prazo de vinte dias,juntando aos autos a cópia da Inicial/Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 115/116, valendo-se, se necessário, dos meios disponíveis, tais como vista em cartório, para fins de xerocópia, ou de certidão.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.014456-8 FANNY DO NASCIMENTO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Melhor apreciada a natureza da demanda, restauro o presente procedimento para ordinário, mesmo anteriormente à Audiência, nos termos do art. 277, § 4º do CPC, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - À SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n72 - 98.0009416-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, NAO CADASTRADO) x FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x MIRIAM PINHO BALBINO (Adv. WADYSON CAMEL, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x PAULO RICARDO DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x JURANDIR ANASTACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x ELMA RIBEIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, expeçam-se os ofícios conforme requerimento do M.P.F. de fls. 2184/2185.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n73 - 91.0013146-6 CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (Adv. CELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). . Fls. 197/201 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o BACEN, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n74 - 2006.51.01.013015-9 WILSON FARIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SAO GONCALO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls.53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 54.\r\n\r\nÀ parte Autora, ora Agravada, devendo a mesma manifestar-se, na oportunidade, acerca da preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 91.0008544-8 EAT-EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Após o decurso do prazo concedido à parte autora para manifestar-se no processo em apenso, dê-se vista à União Federal sobre a conversão dos depósitos em renda conforme Ofício de fls. 233/235.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.028097-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01011741-0, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/12, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econô mico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2002.51.01.017107-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x TAINA DE SOUZA COELHO E OUTROS x AVRAHY BARROSO BERNARDAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Fls. 190 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 195 - Dê-se vista ao INSS no prazo de cinco dias.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, a fim de esclarecer a divergência de valores nos cálculos apresentados às fls. 252/257 (autos principais) e nas contas (fls. 207/209) dos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.014538-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x VALDECI DE LIMA RAMOS (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO). . Ao Embargado.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.014548-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LINDALVA FEIJO PEREIRA (Adv. ELZA MAIMONE). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.028807-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.030110-4 LINDOLPHO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.000315-8 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.000775-9 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a contestação de fls. 185/197 e a petição de fls. 199/227, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.005804-4 JORGE PRADO DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n87 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.004178-3 EDSON DE SOUZA ELLISCH E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.01.017475-1 EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES, FRANCIS RAJZMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 152.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre a documentação juntada pelos sucessores de Wanda Guedes Lopes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.019067-7 SELLENE DALVA AMBROSIO MOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 54 - À CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n91 - 2007.51.01.030524-9 GILBERTO AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.009266-0 EDGARD HECKER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.013135-5 MARIA ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.013137-9 ANTONIO FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n95 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n96 - 2008.51.01.007982-5 WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.008445-6 DIRCEA DA SILVA COUTINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 2008.51.01.001695-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 636368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0704188-8 RUTE RITA DE JESUS BARBOSA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x GUILHERME AMORIM DOS SANTOS x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 655/657 - No que se refere à habilitação de RUTE RITA DE JESUS BARBOSA como sucessora de VAZ SABINO DE OLIVEIRA, a questão se encontra preclusa, eis que a decisão que deferiu a habilitação publicou em 14/08/2001 (fls. 507), portanto, há sete anos, sendo descabida a oposição de embargos de declaração na atual fase processual.\r\n\r\nAlém disso, a habilitação foi deferida nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91, que determina que os valores não recebidos em vida pelo segurado falecido sejam pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, somente diante da inexistência de dependentes habilitados, seriam pagos aos demais sucessores, na forma da Lei Civil. No caso em tela, a Sra. RUTE foi a única que comprovou a qualidade de pensionista do autor falecido e, sendo assim, de acordo com o citado dispositivo legal, a mesma tem preferência na ordem sucessória do autor falecido em relação aos demais herdeiros, que não comprovaram tal qualidade. Acrescente-se que, conforme petição de fls. 505, o INSS concordou somente com a habilitação da Sra. RUTE.\r\n\r\nEm relação ao pedido de habilitação do ESPÓLIO do advogado falecido, há de ser indeferido, eis que o advogado não é parte no processo (art. 1055 e seg. CPC).\r\n\r\nTodavia, isso não significa que os sucessores do advogado falecido não irão receber os honorários que caberiam ao mesmo.\r\n\r\nPor ocasião da expedição dos requisitórios, deverá o valor dos honorários ser rateado entre os advogados que atuaram no feito e que possuem procuração dos autores ou substabelecimento sem reservas de poderes (inclusive o Dr. JOSE NIVALDO DOS REIS), proporcionalmente ao número de atos praticados e em relação a cada autor.\r\n\r\nO requisitório relativo à parcela de honorários do Dr. JOSE NIVALDO deverá ser expedido em nome deste e, após o depósito, o valor poderá ser arrolado nos autos do inventário.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nSuspenda-se novamente o feito, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o possível óbito da autora BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS, cujo requisitório foi cancelado às fls. 1607, reconsidero a decisão de fls. 1584/1589, item A.1, em relação à mesma, mantendo-se a extinção da execução somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2) AMBROZINA MARQUES VELOSO\r\n\r\n3) ALONÇO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4) ALBERTO DIEGUEZ (Sucessora: WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ - RPV de fls. 1635/1636)\r\n\r\n5) ANTONIO COSTA\r\n\r\n6) ARCENDINO DO AMARAL\r\n\r\n7) ADINEA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n8) BRASILIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n9) BENEDITA PIRES DA CONCEIÇÃO CANDIDO\r\n\r\n10) CARLOS COSTA\r\n\r\n11) CARLOS LEONARDO TRAVASSOS\r\n\r\n12) CHRISMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA (Sucessora: MARIA JORGETA DA CONCEIÇÃO - RPV de fls. 1577)\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, outrossim, com base no art. 794, I c/c art.. 795 do CPC, em relação à autora ADELIA DE LIMA BARBOSA, considerando o depósito efetuado em seu favor, em maio/2005 (fls. 1537) e tendo em vista a certidão de fls. 1656.\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da inexistência de valores a receber\r\n\r\nEXCLUO DA EXECUÇÃO os autores abaixo, cujos cálculos (fls. 337/490 e 1305/1429) tiveram resultado zero, não havendo, portanto, diferenças devidas em favor dos mesmos:\r\n\r\n1) ANAYDE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2) ALMERINDA MARIA FORTUNATO \r\n\r\n3) ADELINO IGNACIO DO AMARAL \r\n\r\n4) ADEGI DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5) ANTONIO JANUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n6) AGOSTINHO DINIZ DE ARMAS\r\n\r\n7) ALTAMIRA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n8) ALVARO DOS SANTOS\r\n\r\n9) ARICEA HYGINO DA SILVA \r\n\r\n10) ADELICIO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n11) ANA ANGELICA DE MOURA\r\n\r\n12) BENEDICTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13) CONCEICAO AMADO PACHECO\r\n\r\nVale ressaltar que, mesmo ainda não tendo sido calculadas as diferenças devidas no período de novembro/88 a março/89 em relação aos autores que celebraram o acordo de fls. 336, em relação aos demandantes listados acima que participaram daquela transação (ALMERINDA MARIA FORTUNATO, ADELINO IGNACIO DO AMARAL, ALTAMIRA DOS SANTOS SOUZA, ARICEA HYGINO DA SILVA, ADELICIO JOSE DOS SANTOS e BENEDICTO DE OLIVEIRA), o resultado será ZERO, eis que, conforme documentos de fls. 142, 144, 163, 178, 183 e 192, todos recebiam benefícios com renda inferior ao salário mínimo, estando enquadrados na primeira das faixas salariais, e, portanto, seus benefícios não sofreram a distorção prevista na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nPela mesma razão, EXCLUO DA EXECUÇÃO o autor BENEDICTO PEREIRA, que consoante documento de fls. 199, também recebia benefício inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da duplicidade de ações\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 706/708 e 871/874, EXCLUO DO FEITO o autor CARLOS NUNES, em razão da duplicidade de ações, devendo o advogado providenciar o depósito judicial do valor levantado, relativo a este autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 99\r\n\r\nExcluídos: 29 (item I + item II + item III + ALAIDE DE SOUZA, excluída às fls. 309)\r\n\r\nRemanescentes: 70\r\n\r\nRestam, portanto, 70 (setenta) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autores remanescentes, com exceção de ALFEU JOAO RODRIGUES, ALCIDES JOSE SABINO, ALCINO JOSE DE FREITAS, ALVARO AMORIM DE ARAUJO, BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS e CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA, são os que celebraram o acordo de fls. 336, em relação aos quais ainda resta a execução das diferenças concernentes ao período de novembro/88 a março/89, que não foram objeto da transação.\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nV.1) Reconsidero:\r\n\r\na) o item “a” da decisão de fls. 938/939, eis que consta do termo de acordo de fls. 336 a assinatura do Procurador Regional do INSS;\r\n\r\nb) a decisão de fls. 1551, no que se refere à exclusão dos autores ALCIDES JOSE SABINO e ALFEU JOAO RODRIGUES, e a decisão de fls. 1604/1605, item 6, no que se refere à exclusão da autora BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS, tendo em vista que seus sucessores não foram devidamente intimados para promover sua habilitação;\r\n\r\nc) os itens B.2 e B.4 da decisão de fls. 1584/1589, eis que as diferenças devidas em favor dos autores que transacionaram são somente as do período de 11/88 a 03/89, que não foram objeto do acordo.\r\n\r\nV.2) Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I do CPC em relação aos autores ALFEU JOAO RODRIGUES, ALCIDES JOSE SABINO, ALVARO AMORIM DE ARAUJO e BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nV.3) Fls. 1653 - Defiro a vista requerida pelo advogado CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, EM SECRETARIA, para fins de cópia, tendo em vista que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nV.4) Solicite-se a conversão em depósito judicial do valor do requisitório expedido em favor do autor falecido ALVARO AMORIM DE ARAUJO (fls. 1531).\r\n\r\nV.5) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 48/58, 69/70 e 71/71v. dos Embargos à Execução nº 2001.5101525937-9, em apenso, arquivando-se os referidos embargos.\r\n\r\nV.6) Intimem-se pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da lei nº 8213/91 ou do art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores: ALFEU JOAO RODRIGUES, no endereço de fls. 1663, observando-se que, conforme extratos de fls. 1657/1662, não há dados do benefício deste autor cadastrados no Sistema Único de Benefícios; ALVARO AMORIM DE ARAUJO, no endereço de fls. 1675, observando-se que a pensionista deste autor também é falecida (fls. 1672/1674); e BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS, no endereço de fls. 1679, observando-se que não há endereço desta autora cadastrado no Sistema Único de Benefícios, conforme extrato de fls. 1678;\r\n\r\nb) a pensionista do autor ALCIDES JOSE SABINO, Sra. HELENIR JOSE SABINO, no endereço de fls. 1668. \r\n\r\nV.7) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item V.6, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, com a mesma finalidade.\r\n\r\nV.8) Remetam-se os autos à SEDCP, para retificar a autuação, nos seguintes pontos:\r\n\r\na) o nome da autora AMBROZINA MARQUES VELOSO, tendo em vista que o sobrenome está grafado MARQUWS e não MARQUES, que seria o correto;\r\n\r\nb) excluir WALDIR CARLOS BARROSO, que não é parte nesta ação e foi incluído por equívoco pela distribuição;\r\n\r\nc) incluir a autora BRAZILINA RAMOS BARROSO (CPF nº 906.171.006-59), que foi indevidamente excluída da autuação;\r\n\r\nretificar o nome dos autores:\r\n\r\n- ALFEU JOAO RODRIGUES, grafado erroneamente como ALJEU;\r\n\r\n- ABZAQUE SILVA WERNECK, grafado erroneamente como ALBZAQUE;\r\n\r\n- ABILDES SOUZA DE MOURA, grafado erroneamente como ABIDES;\r\n\r\n- ANILTA ALVES DE FREITTAS, grafado erroneamente como ANITA.\r\n\r\ne) retificar o nome do autor AMERICO SIMOES RABAÇA, grafado erroneamente como AMERICO RABAÇA.\r\n\r\nV.9) Após, tendo em vista as petições de fls. 706/708 e 871/874, providencie o advogado peticionário LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS o depósito judicial do valor levantado em nome do autor CARLOS NUNES, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nV.10) Cumprido o item V.9, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para que forneça guia para conversão em renda:\r\n\r\ndo saldo da conta de fls. 865v. (atualizado às fls. 934);\r\n\r\ndo valor de R$ 7650,57, depositado a maior na conta nº 620501, agência 4021 da CEF (fls. 475), observando-se que, esta última, trata-se de conversão parcial;\r\n\r\ndo valor depositado pelo advogado, em cumprimento ao item V.9 acima.\r\n\r\nV.11) Juntada a guia, oficie-se à CEF, para que efetue a conversão em renda do INSS dos valores indicados no item V.10, a, b, c.\r\n\r\nV.12) Em relação à manifestação do MPF de fls. 926, indefiro o requerido, tendo em vista que as procurações juntadas à inicial não têm prazo de validade e considerando a nova modalidade de pagamento, introduzida pela Resolução nº 559/2007 do CJF, que dispensa a expedição de alvará. Dê-se ciência ao Ministério Pública da presente decisão.\r\n\r\nV.13) Retornados do MPF, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os valores devidos aos autores abaixo, com base nas seguintes informações:\r\n\r\na) os dados dos benefícios são os constantes dos documentos a seguir indicados: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR (Política Salarial), considerando os dados dos benefícios constantes dos documentos acima, independentemente da existência de benefício anterior, mesmo nos casos de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nc) o período de cálculo do autor CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA é de 16/10/81 (prescrição qüinqüenal) a março/89 e o período de cálculo dos demais autores é de novembro/88 a março/89, tendo em vista o acordo de fls. 336; \r\n\r\nd) correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\ne) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (02/02/88 - fls. 311v.) até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nf) honorários de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até o ajuizamento (16/10/86) mais 12 vincendas.\r\n\r\nV.14) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que promova as devidas habilitações. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nV.15) Não havendo qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nV.16) Caso haja manifestação da parte autora:\r\n\r\n1) não sendo promovidas habilitações, voltem-me conclusos;\r\n\r\n2) sendo promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0009363-0 ADELINO CARNEIRO FELIPE E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura do 4º volume, a partir de fls. 1059, e do 5º volume, a partir de fls. 1309.\r\n\r\nII) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores ADELINO CARNEIRO FELIPE e ANTONIO FAUSTINO CALAZANS.\r\n\r\nIII) Remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 1091/1366, bem como acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1074/1080 (ADELINO) e de fls. 1081/1087 e 1089/1090 (ANTONIO FAUSTINO).\r\n\r\nIV) Caso o INSS discorde dos pedidos de habilitação ou dos cálculos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nV) Não havendo oposição aos pedidos de habilitação, defiro:\r\n\r\na) com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de NADYR GONÇALVES TAUCEI, como sucessora do autor ADELINO CARNEIRO FELIPE;\r\n\r\nb) com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS, como sucessor do autor ANTONIO FAUSTINO CALAZANS.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI) Retornados da SEDCP, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 1091/1366, bem como para que forneça declaração do sucessor do autor ANTONIO FAUSTINO CALAZANS, Sr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS, informando que não foi pago qualquer valor ao advogado, em decorrência do contrato de fls. 1072.\r\n\r\nVII) Havendo concordância de ambas as partes em relação aos cálculos:\r\n\r\na) não sendo juntada a declaração do Sr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS, na forma do item VI acima, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, sem observância do contrato de honorários;\r\n\r\nb) sendo juntada a declaração do Sr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS, na forma do item VI acima, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, observando-se, em relação a ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CALAZANS, sucessor do autor ANTONIO FAUSTINO CALAZANS, o contrato de honorários de fls. 1072.\r\n\r\nVIII) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIX) Sem impugnação, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\n4 - 93.0013449-3 ARY DE MEDEIROS LEITE E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume.\r\n\r\nII) EXCLUO da execução os autores ARY DE MEDEIROS LEITE e ODALEA DE ANDRADE MONTEIRO, eis que os mesmos teriam seus benefícios reduzidos em decorrência da revisão determinada no título executivo.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que os autores MAURICIO AUGUSTO DE CARVALHO e LISE CORREA RODRIGUES foram excluídos da execução, às fls. 228/229, o feito prosseguirá somente em relação a:\r\n\r\n1) HELIO BURICH DOS SANTOS (falta habilitação dos sucessores e execução da obrigação de pagar)\r\n\r\n2) JEAN GEORGES GRANDES (falta habilitação dos sucessores e execução da obrigação de pagar)\r\n\r\n3) LAURO COUTONHO COELHO (falta execução da obrigação de pagar)\r\n\r\n4) NORMA FIRMINO MONTEIRO (falta execução da obrigação de fazer, conforme cálculo do INSS de fls. 218 e execução da obrigação de pagar) \r\n\r\n5) ROLANDO LOPES DE ALMEIDA (falta recálculo da RMI e execução das obrigações de fazer e de pagar)\r\n\r\nIII) Mantenho a suspensão do feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, em relação aos autores HELIO BURICH DOS SANTOS e JEAN GEORGES GRANDES.\r\n\r\nIV) Remetam-se os autos ao contador judicial, para que efetue o recálculo da RMI do benefício do autor ROLANDO LOPES DE ALMEIDA, corrigindo-se os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN. Deverão ser considerados os salários de contribuição de fls. 86/87 (coluna total). Os demais dados são os indicados às fls. 222 (tempo de serviço e coeficiente de cálculo).\r\n\r\nV) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nVI) Após, retornem os autos ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer em relação aos autores NORMA FIRMINO MONTEIRO, de acordo com o cálculo de fls. 218, e ROLANDO LOPES DE ALMEIDA, de acordo com o cálculo elaborado pelo contador judicial, em cumprimento ao item IV acima, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nVII) Neste ínterim, promovam os sucessores dos autores HELIO BURICH DOS SANTOS e JEAN GEORGES GRANDES a habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91 e art. 1060 do CPC, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nVIII) Descumprido o item VII, intimem-se pessoalmente, por mandado, os possíveis sucessores do autor HELIO BURICH DOS SANTOS, no endereço de fls. 231, e a pensionista do autor JEAN GEORGES GRANDES, no endereço de fls. 235, para que promovam sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91 e art. 1060 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original\r\n\r\n5 - 93.0025964-4 VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0004848-9 JOSE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 12). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.529427-2 SANDRA LUCIA MARQUES REIS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 183/184, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540930-1 MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv. BEATRIZ HORTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001272/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a VARA FEDERAL/RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO nº 2003.51.01.540930-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS E OUTROS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS\r\n\r\nJuiz Federal : GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B1\r\n\r\nHomologo o acordo de fls.764/766, nos termos dos artigos 269, inciso III e 449 do CPC e extingo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª VF\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 417,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor a pagar R$ 200,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803994-0 RONALDO RANGEL REP/ P/ SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv. MARI ABREU BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Redesigno a data de realização da audiência para o dia 11/9/2008, às 15 horas.\r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente:\r\n\r\na) as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC;\r\n\r\nb) as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 158;\r\n\r\nc) os sócios da empresa EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA, para que compareçam à audiência, na qualidade de testemunhas do Juízo, exceto o sr. Jorge Mauro Camilo face ao seu falecimento (fl. 205);\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4) Cumpra a parte autora o item 4 da decisão de fls. 176, juntando aos autos, até a data da audiência, cópia do Processo nº 1999.001.071937-5, da 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\nInforme o advogado do autor, no prazo de 03 dias, o endereço correto da representante legal do autor e do sócio da empresa Mário José da Silva face aos mandados negativos do oficial de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 194.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810834-2 HILDA MARTINS SILVEIRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805550-0 ELIETE FRANCISCO BELO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807476-2 JONAS BIANCHINI (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos art. 269, I, e 285-A, ambos do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810880-2 CRISTINA MIDAO ROSADO E OUTRO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.811404-8 DANIEL PINEL DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nAutentique os documentos de fls. 14, 64/65, 67 e 69.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.811423-1 LILIAN DE CASTRO DO CARMO (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 513.236.734-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.811182-5 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOAO VIEIRA DA CUNHA, VICENTE DE MOURA ROSENFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMS S/A. . 1-Aos autores, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAutentiquem os documentos de fls. 19/52 e 58/77.\r\n\r\nTraduzam o documento de fl. 52, trazendo-o em papel timbrado e assinado.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo o primeiro por carta precatória, devendo os réus verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo estes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4-Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 96.0012262-8 ZULMIRA LEOPOLDINA MORAES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810686-2 JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x DIRETOR DO SETOR DE REVISAO BENEFICIOS - RIO DE JANEIRO - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo por perda de objeto, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista que o impetrado reativou o benefício do segurado na forma requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809938-2 FRANCINETE ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS, ALEXANDER DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 95.0016245-8 OLYMPIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 301/315. \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso desta decisão, retornem os autos ao contador para retificar a conta de fls. 288/296 elaborar nova conta, a fim de abater dos valores devidos à exeqüente, aqueles pagos nos alvarás de fls. 209/210, cujos valores históricos encontram-se às fls. 127/129.\r\n\r\nAssim, o contador deverá realizar as seguintes operações:\r\n\r\na) Alterar o valor da RMI para Cr$ 69.439,68 (a DIB é 14/6/1990 e a RMI original de Cr$ 28.847,52). Esse novo valor da RMI deverá ser reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste do salário mínimo até encontrar o novo valor da renda atual;\r\n\r\nb) Calcular as diferenças devidas à autora até a data da cálculo, levando-se em conta o novo valor da RMI em relação ao antigo (item “a”), abatendo-se, mês a mês dessas diferenças os valores constantes dos cálculos de fls. 127/129 (período junho de 1990 a abril de 2000).\r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista ao INSS para cumprir a obrigação de fazer, implantando a nova renda atual, no prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer limitação em relaçao ao teto legal. A seguir dê-se vista à parte autora para início do procedimento de cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\n23 - 96.0017177-7 JOAO MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2008 FOLHA 158 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538976-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIO DE BRITO, IVANA SANTOS DE LIMA) x ASDRUBAL PEREIRA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, LUCIO DE BRITO) x DARCY PEREIRA DA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2008 FOLHA 147 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo INSS para fornecer guia para conversão em renda dos valores de fls. 146 e 147.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta em renda do INSS os valores de fls. 146 e 147, encaminhando as guias fornecidas pela autarquia.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801561-7 MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS CORREIA VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Convolo o rito em ordinária.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora, NB 107955483-9.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.527342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARINA FERREIRA BARBOSA (Adv. VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 86/87 - Tendo em vista que a execução embargada nestes autos é somente a promovida pela autora MARINA FERREIRA BARBOSA, conforme despacho de fls. 37 e emenda à inicial de fls. 40/41, e que os demandantes mencionados nesta petição de fls. 86/87 não integram o pólo passivo dos presentes embargos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 85. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527067-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ROSEMERI SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO) x IVONETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos embargados em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo INSS, ora embargante.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806446-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 07/11 dos presentes autos, no valor de R$ 121.326,33 em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 20 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807239-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x VITTORIO LUIGI GIOIA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 08/14 dos presentes autos, no valor de R$ 13.474, em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 21 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807465-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 06/08 dos presentes autos, no valor de R$ 46530,55 em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 31 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.807466-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 06/09 dos presentes autos, no valor de R$ 73.226,30 em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida à fl. 42 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.809513-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERCY GOULART DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 08/09 dos presentes autos, no valor de R$ 55.238,73 em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 88.0022483-0 BEATRIZ ALVES SERAO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 250/251: Indefiro, tendo em vista o disposto no §4º do art. 22 da Lei 8906/94.\r\n\r\nIsto posto, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelos próprios demandantes, informando se efetuaram ou não pagamento referente aos contratos juntados aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada das referidas declarações, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n34 - 89.0007399-0 MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 90.0048956-3 MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0018215-0 MARIA EVA FELIPPE GONCALVES (Adv. RAIMUNDO SOUZA, ROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0110671-6 DORA SANTOS OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 93.0026067-7 EDUARDO BRIVIO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 93.0029670-1 ALDINA COSTA GOMES E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x ARMINDA DA COSTA PINTO (Adv. MARIO NIETO CAROU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 285: Cite-se na forma do art. 730 do CPC, em relação à autora ARMINDA DA COSTA PINTO, com base nos cálculos de fls. 270/280, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nFls. 282/283: Após, defiro o prazo de TRINTA DIAS para regularização da representação processual dos autores ALDINA COSTA GOMES, AMAZONINA RIBEIRO DE SOUZA, ANA MARIA SIMONELLI CARRACENA, ANA LUÍZA PEREIRA DE CARVALHO e BELINHO CARNEIRO DE SENA, fornecendo procuração para advogado, em cumprimento aos itens 6 e 7 de fls. 281, observando a consulta retro, ou, em caso de confirmação de óbito, para que seja promovida a habilitação dos sucessores, ciente que, em relação às autoras ALDINA COSTA GOMES, AMAZONINA RIBEIRO DE SOUZA, ANA MARIA SIMONELLI CARRACENA há notícia de óbito nas certidões dos oficiais de justiça, e, em relação à autora ANA LUÍZA PEREIRA DE CARVALHO há notícia de óbito na consulta de fls. 299. \r\n\r\nSem manifestação da parte autora e após o depósito do requisitório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805043-1 ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802833-8 JOAO DAVID (Adv. ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806495-1 HERSZ WOLF REJGEN (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Cumpra corretamente a parte autora o item 2 do despacho de fls. 52, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista que, conforme dispõe o art. 260 do CPC, quando o pedido abranger prestações vencidas e vincendas, o valor da causa será igual à soma de todas as prestações vencidas mais 12 vincendas.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 105.060.127-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . \r\n\r\n1- Fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00(oito mil reais).\r\n\r\n2-Deposite a parte autora.\r\n\r\n3-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.805434-9 PEDRO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo para o próximo dia 08/09/2008, às 15:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente:\r\n\r\no INSS;\r\n\r\na pensionista do autor falecido PEDRO HERCULANO DE ARAUJO, Sra. MARIA TOME DE ARAUJO, no endereço de fls.19, para que compareça à Audiência e para que promova sua habilitação processual, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e procuração original.\r\n\r\nCaso as partes possuam outros documentos relativos ao processo restaurando, deverão ser fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805435-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PEDRO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). . Designo para o próximo dia 08/09/2008, às 15:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente:\r\n\r\no INSS;\r\n\r\na pensionista do autor falecido PEDRO HERCULANO DE ARAUJO, Sra. MARIA TOME DE ARAUJO, no endereço de fls.19, para que compareça à Audiência e para que promova sua habilitação processual, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e procuração original.\r\n\r\nCaso as partes possuam outros documentos relativos ao processo restaurando, deverão ser fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2008 FOLHA 80/83 . Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 7,51 em 10 de maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 26/30 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807359-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 07/10 dos presentes autos, no valor de R$ 2.160,70, em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários arbitrados em R$ 100,00 e suspensos na forma art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 90.0015194-5 DIOGENIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.210: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 91.0002509-7 AYRIO SEMERARO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 232: \r\n\r\n“... deverão os autores promover a execução do julgado, juntando planilha dos valores que entendem devidos, inclusive, se necessário, efetuando o cálculo do tempo de serviço, requerendo a citação para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n3) Sem o devido cumprimento ao item 2, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n51 - 91.0007834-4 LEDA DAMASCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, FARAH SADALLA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 91.0120215-4 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 95:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância de ambas as partes, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n53 - 93.0021768-2 GLORIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n54 - 97.0004478-5 MARCIA NUNES CLAUSSEN E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 232/235:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora (ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO), para que promova a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 2000.51.01.505526-5 AGRIPE DAFLON DE SOUZA (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127,v.:\r\n\r\n“.....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 2001.51.01.524809-6 PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 220:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57 - 2002.51.01.507936-9 MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169:\r\n\r\n“..... dê-se vista à parte autora para, caso queira, promover a citação do réu para os fins do art. 730, do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer planilha dos valores que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.500598-6 ANTONIO VERTA BELLIZZI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n59 - 2003.51.01.512719-8 RONALDO PEREIRA BARBOSA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n60 - 2004.51.01.520923-7 OLGA MENDES TKACZENKO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511195-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 102/103:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514466-0 GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x ALBION LABORATORIES INC (Adv. OFELIA BULHOES P. P. NEVES, JOSÉ CARLOS WAHLE, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.574:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n63 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 640283"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Tendo em vista o fornecimento do CPF de fls. 894, de Sylvio Farias, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 800, bem como o de fls. 912, efetuado em favor de IAN DAVID JOHN ROSS.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se a correta grafia, na forma do pedido de fls. 866/873, bem como alvará em favor de MARLI APARECIDA MACEDO ROSS (sucessora d IAN DAVID JOHN ROSS)\r\n\r\nVI - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado, em favor de JURACY LUIZ FERREIRA PINTO (sucessora de FRANCISCO FERREIRA PINTO), bem como para MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANNA (sucessora de SAULO PIRES VIANNA).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nVII - Tendo em vista a elaboração da conta de fls.1081/1091, promova a parte autora (JANDIR VIEIRA DOS SANTOS)a citação do Réu para início da execução, noz moldes do art.730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVIII - (...),....\r\n\r\n2 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x JOSE HENRIQUE HARRE - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a suspensão do CPF de WILLMAY HERMANN THIEME, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nV - (...),...\r\n\r\n3 - 00.0928458-3 MILTIADES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIVALDO DE ARAUJO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CARLOS ARILDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . II) Com relação aos autores MILTIADES TEIXEIRA OLIVEIRA, CARLOS ARILDO SOARES E SILVA, JOÃO COUTO MARCELINO, ORLANDO SOARES, ALBINO R. CORREA, SEBASTIÃO F. DE AZEVEDO, RAPHAEL FERRAZ DE MACEDO, ANIBAL R. RIBEIRO, SALVADOR DO CARMO JUNIOR e JOÃO CRUZ F. FILHO, seus benefícios estão cessados por motivo de óbito, consoante comprovam os documentos de fls. 362, 363, 364, 367, 370, 371, 376, 377, 378 e 379. Assim, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação de dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos supracitados autores, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nIII) Os documentos de fls. 373 e 374 demonstram a inexistência de benefícios com o nome dos autores WALDIR FERREIRA GONÇALVES e JORGE HENRIQUE O NEIL. Portanto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre tais documentos, trazendo o número atual dos benefícios destes autores e informando se os mesmos encontram-se ativos.\r\n\r\n4 - 87.0007756-9 NICODEMOS FRANKLIN E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 1100: Defiro a vista requerida, por dez dias, ao Dr. LÉLIO GOMES CANELLA (OAB/RJ 20.811).\r\n\r\n5 - 88.0023829-7 ADAHIR DE MATTOS MARCELINNO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 830.\r\n\r\n6 - 88.0024265-0 MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 88.0027556-7 INACIRA RIBEIRO SORRENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (…)\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 310/313. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 88.0028713-1 DAVID DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, ANDREIA DE CASSIA VICTORIANO DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...),.....\r\n\r\n9 - 89.0003806-0 LUIGI CAMMAROTA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 89.0004569-5 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. DR. GILGERTO FERREIRA, SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x RAUL DERBY E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, DR. GILGERTO FERREIRA) x MARIA DE LOUDES FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, EM CARTÓRIO, tendo em vista o presente feito possuir mais de um patrono.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 89.0027664-6 IOLE ANNA SCHIMITT E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 90.0004517-7 ABDIAS DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x DUARTE DANTAS BARBOSA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Patrícia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ nº. 62.345, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 91.0105616-6 LIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 94.0010663-7 MARLUCE PROENCA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 94.0024667-6 JARD PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES, JORGE JACKSON DA CRUZ, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 216:defiro à Drª PRISCILLA DA SILVA F. MARIA, OAB/RJ 116.366 vista dos autos EM CARTÓRIO. Prazo de 5 (cinco dias.\r\n\r\n16 - 94.0027427-0 MARIA ALDENISE BRAZ MACHADO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 95.0013755-0 ELZA TELLES DE ALMEIDA (Adv. MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO, MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Mônica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ nº. 81.811, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0024286-9 RUTH MARIA COELHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 96.0078651-8 ZENEIDE RIBEIRO DE MENESES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 98.0017362-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0030341-3 LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA REP/ P/ ELIZABETE URBANO DUARTE (Adv. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o implemento da maioridade em 20.09.2006, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando-se instrumento de mandato em que figure LUIZ CARLOS DUARTE, como outorgante. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, diante da petição de fls. 179/181, dê-se vista ao INSS para que preste os esclarecimentos devidos, bem como forneça o HISCRE.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 99.0009337-2 JOAO RIZOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.500901-6 WALDETTE GLORIA DE MELO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.526152-0 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I- O requerimento de fls. 238/239 é descabido e desvia a processo para termos totalmente estranhos ao decisum prolatado nestes autos, e caso atendido, estaria violada a Constituição Federal por inobservância do devido processo legal.\r\n\r\nNo presente feito foi prolatada sentença julgando procedente o pedido autoral (fls. 214/216), determinando tão-somente a revisão da RMI da pensão por morte NB 085.499.332-0 para Cz$ 109.376,38 em novembro de 1988 (DIB) e o pagamento das diferenças decorrentes e abonos de natal,\r\n\r\ne em seu dispositivo à fl.216 foi deferida a tutela antecipada para a revisão da RMI (obrigação de fazer) e o pagamento dos valores atualizados [das MRs], NÃO tendo sido interposto qualquer recurso pelas partes (fls. 217 e 225).\r\n\r\nNão pode, assim, o Juízo novamente proferir decisões sobre as questões já decididas, e também não cabe à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão, nos exatos termos dos arts. 471 e 473 do CPC, inclusive sob pena de afronta ao devido processo legal, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de fls. 238/239.\r\n\r\nII- No entanto, o INSS revisou a RMI da pensão por morte para Cz$ 109.376,38, e também deveria majorar a Mensalidade Reajustada-MR de dezembro/2007 para R$ 1.034,72 (fls.209/212 e 245), mas esta equivocamente foi alterada em junho/2008 para apenas R$ 757,30 (fls.233/235 e 241/251), valor abaixo do que é efetivamente devido, nos termos do julgado.\r\n\r\nLogo, observando-se que foi implantada a correta RMI de Cz$ 109.376,38, mas por equívoco desde a revisão do benefício em junho/2008 este continua sendo pago em valor abaixo do devido, o que é confirmado pelos documentos de fls.209/212 e 249/252 emitidos pelo programa de Simulação de Reajustes do SISBEN do próprio INSS,\r\n\r\nimpõe-se o efetivo e correto cumprimento da revisão da RMI (obrigação de fazer) pela autarquia federal, antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, por força do reexame obrigatório.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461 do CPC in fine, intime-se o INSS para que efetivamente cumpra corretamente a obrigação de fazer imposta nos termos do julgado, implantando a correta MR R$ 1.086,45 na competência de agosto de 2008 apurada às fls.249/252, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nIII- Deve o INSS, no mesmo prazo, comprovar documentalmente a efetiva implantação da correta MR.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.511205-1 MARIA APARECIDA DA FONSECA MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001272/2008 FOLHA 58/65 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por MARIA APARECIDA DA FONSECA contra a sentença de fls. 203/208, sob a alegação de que o julgado encerraria omissão e contradição.\r\n\r\nAfirma a recorrente que o decisum equivocou-se ao condenar o INSS apenas ao pagamento de metade das diferenças devidas, por ter considerado que sua pensão por morte foi desdobrada com outro dependente até a competência de dezembro de 2005. Na verdade, a quota de pensão deste outro dependente cessara em dezembro de 1995 -- e não 2005 --, de modo que a autora faria jus, assim, à integralidade das diferenças devidas, em vez de apenas à metade desse valor.\r\n\r\nAinda de acordo com a recorrente, a sentença embargada seria omissa porque não registrou, no dispositivo, o direito da autora ao recebimento da suplementação de que trata a Lei n° 10.478, de 2002, limitando-se o julgado a dispor que não existem diferenças devidas por parte da UNIÃO FEDERAL a título de suplementação de benefício previdenciário.\r\n\r\nPor fim, a embargante alega que não deve incidir a prescrição qüinqüenal sobre as diferença devidas, uma vez que se encontrava impossibilitada de requerer a revisão da renda mensal de seu benefício antes de transitar em julgado a sentença trabalhista que reconheceu o vínculo empregatício do instituidor de sua pensão por morte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nExaminando detidamente os embargos de declaração de fls. 210/214 e a sentença de fls. 203/208, não encontro qualquer dos vícios apontados pela recorrente.\r\n\r\nA primeira questão suscitada pela embargante constitui claro erro material, erro esse que prescinde de embargos de declaração para que seja saneado e pode mesmo ser reconhecido de ofício, como assinala o art. 463, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo apontado na peça recursal, o pensionista RODRIGO LANNA FONSECA MENDES, nascido em 21 de dezembro de 1974 (fl. 11), completou vinte e um anos de idade em 1995, e não ano de 2005, como equivocadamente consignado na fundamentação, em nota de rodapé. Cessada, portanto, a quota de pensão de RODRIGO LANNA FONSECA MENDES, em 21 de dezembro de 1995, tem-se que a autora, a partir de então, tornou-se titular da integralidade da renda mensal da pensão por morte.\r\n\r\nDesse modo, declarado o direito à majoração da renda mensal do benefício objeto da demanda, constato que a autora realmente faz jus à integralidade das diferenças devidas no período de junho de 1997 a março de 2002, pois era, já àquela época, a única dependente previdenciária do instituidor.\r\n\r\nNo que concerne à segunda questão suscitada na peça recursal, não vislumbro a omissão a que alude a embargante. À fl. 182 dos autos, a autora apresentou emenda à petição inicial em que pede que a UNIÃO seja condenada a pagar-lhe “a diferença do benefício devido por força da revisão relativamente à complementação de pensão (Lei n° 8.186/91 e 10.478/02)”.\r\n\r\nA sentença embargada cuidou desse pedido de forma minudente e concluiu pela sua improcedência. E assim foi decidido pela singela razão de que não haverá diferenças a serem pagas pela UNIÃO após a revisão da RMI da pensão por morte da autora, pois, na verdade, a suplementação deverá ter seu valor reduzido na mesma proporção em for aumentada a renda mensal do benefício, por força da revisão em referência.\r\n\r\nAlém disso, ficou registrado, na decisão ora impugnada, que a UNIÃO vem pagando à pensionista a referida suplementação -- de forma regular -- desde quando se tornou devida, o que é demonstrado pelo histórico de créditos de fls. 113/118.\r\n\r\nNesses termos, verifica-se que o julgado não foi omisso e, muito menos, contraditório no que se refere ao pedido em exame, pois a autora pleiteava a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças decorrentes da alteração do valor da suplementação, e esses valores, como visto, serão negativos, pois a variação da suplementação será para menor.\r\n\r\nPor fim, no que toca à incidência da prescrição qüinqüenal, penso que a irresignação da embargante não tem cabimento na via estreita do recurso ora manejado. A título de saneamento de uma contradição que não existe, o que se vê, às claras, é que a recorrente pretende a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença rejeitou em parte o pedido da autora ao reconhecer que o prazo prescricional foi interrompido, unicamente, pela citação válida do INSS, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil, uma vez que seria inteiramente injurídico penalizar a autarquia pela lentidão do Poder Judiciário e, mais ainda, puni-la pela demora da própria interessada em buscar seus interesses.\r\n\r\nDessa forma, o suposto error in judicando invocado pela recorrente -- o reconhecimento da incidência da prescrição qüinqüenal -- não é passível de reforma pelo próprio magistrado prolator da sentença senão nas restritas hipóteses legais, sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento ao recurso; reconheço, porém, a existência de erro material no julgado, motivo pelo qual profiro nova sentença, nos termos que se seguem.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nmaria aparecida da fonseca mendes propôs a presente ação ordinária, em face do inss e da união federal, para pleitear a revisão da renda mensal inicial de sua pensão por morte, uma vez que o réu não considerou, no cálculo do salário-de-benefício, os salários-de-contribuição do instituidor na Rede Ferroviária Federal s.a., sociedade com quem teve vínculo empregatício reconhecido por sentença judicial.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 6/71.\r\n\r\nConcessão da gratuidade de justiça à fl. 72.\r\n\r\nEm contestação (fls. 76/80), acompanhada do processo administrativo de concessão do benefício da autora, o inss suscita a prescrição do direito à revisão do ato concessório do benefício e, subsidiariamente, a prescrição qüinqüenal das parcelas eventualmente devidas, alega a instrução deficiente do pedido e sustenta que a autora não logrou demonstrar o erro da autarquia no cálculo da renda mensal de seu benefício; por fim, requer seja a autora intimada a apresentar cópia integral da Reclamação Trabalhista n° 680/92.\r\n\r\nÀ fl. 97, decisão que indefere a antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 99/100.\r\n\r\nÀ fl. 103, o inss reitera o requerimento para que autora traga aos autos cópia integral da Reclamação Trabalhista n° 680/92.\r\n\r\nÀs fls. 106/107, a autora afirma ser desnecessária a apresentação da integralidade dos autos da reclamação trabalhista em comento e esclarece que, em decisão administrativa recente, a autarquia reconheceu que a renda mensal de seu benefício estava incorreta; por essa razão, pede a procedência do pedido com fulcro no reconhecimento do direito pelo demandado.\r\n\r\nO inss informa que a renda mensal da autora foi revista a partir da competência de abril de 2002, motivo pelo qual não haveria diferenças devidas após essa data (fls. 111/112).\r\n\r\nIntimada para apresentar cópia autenticada das decisões proferidas nos autos da reclamação trabalhista em comento, a autora afirma que os documentos já se encontram nos autos (fls. 120/122).\r\n\r\nÀ fl. 125, o inss ressalta que a autora não atendeu ao contido no despacho de fl. 119.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para o cálculo dos valores devidos à autora (fl. 130), aquele setor suscitou dúvida quanto à forma de cálculo, tendo em vista que a autora recebe suplementação da Rede Ferroviária Federal s.a. (fl. 147).\r\n\r\nÀ fl. 148, decisão que determina a expedição de ofício à Rede Ferroviária Federal s.a. para que informe o valor da suplementação devida à autora, o que foi atendido às fls. 156/163.\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 167/171, o inss pede para que a Rede Ferroviária Federal s.a. apresente os salários-de-contribuição do de cujus, nos termos da reclamação trabalhista.\r\n\r\nÀ fl. 180, decisão que reconhece a necessidade de integração do pólo passivo por meio da citação da união federal, como sucessora da Rede Ferroviária Federal s.a.\r\n\r\nA autora apresenta emenda à inicial em que requer a citação da união federal, conforme despacho de fl. 180 (fl. 182).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 193/195), a união alega a ilegitimidade passiva, uma vez que a revisão da renda mensal do benefício é matéria afeta unicamente ao Regime Geral da Previdência Social; e, no mérito, sustenta que o cálculo dos valores devidos deve ter como marco inicial a competência de março de 2002, deduzidos os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA) DAS PRELIMINARES DE CONTESTAÇÃO E DE MÉRITO\r\n\r\nA demandante pretende a revisão da renda mensal de sua pensão por morte, com data de início em 17 de dezembro de 1993, por considerar incorreto o valor do salário-de-benefício calculado pelo réu por ocasião da concessão do benefício.\r\n\r\nEspecificamente, a autora alega que o inss deixou de considerar, no período básico de cálculo, os salários-de-contribuição do instituidor quando empregado da Rede Ferroviária Federal s.a., vínculo este reconhecido por decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Assim, o valor da renda mensal de sua pensão por morte teria sido fixado em valor inferior ao realmente devido, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nAntes de adentrar o mérito da demanda, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva deduzida pela união, pois a pretensão da autora de ver corrigido o valor de seus proventos, inegavelmente, dirige-se também à união, como sucessora da Rede Ferroviária Federal s.a., nos termos do art. 2°, I, da Lei n° 11.483, de 2007, diploma legal que dispõe sobre a liquidação da referida sociedade de economia mista.\r\n\r\nDe fato, a revisão da renda mensal da pensão por morte repercutirá sobre o valor da suplementação custeada pela união, na forma do art. 1° da Lei n° 10.478, de 2002, que estende aos empregados admitidos até 21 de maio de 1991 os benefícios da Lei n° 8.186, de 1991.\r\n\r\nExaminando as preliminares de mérito, rejeito igualmente a argüição de prescrição do direito à revisão do benefício, uma vez que a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que, em prestações de trato sucessivo, prescrevem somente os efeitos econômicos da revisão e não o direito à revisão propriamente dito.\r\n\r\nAssim, acolho apenas a argüição de prescrição qüinqüenal, na forma do art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991, tendo em vista o decurso do lustro entre a data de concessão do benefício e data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nB) DA REVISÃO DA RENDA MENSAL DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à autora no que concerne à revisão da renda mensal de sua pensão por morte, por força decisão proferida na Reclamação Trabalhista n° 680/92, na qual foi declarada a existência de vínculo empregatício entre o instituidor e a Rede Ferroviária Federal s.a., no período de 1° de agosto de 1972 a 13 de janeiro de 1992 (fls. 30/37).\r\n\r\nNesse ponto, não merece guarida a confutação da autarquia ao valor probante da sentença proveniente do Juízo Trabalhista, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou a idoneidade de tal documento para fins de concessão de benefício previdenciário (v.g. AgRg no Ag n° 520.885/rj, Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., j. 28.11.06, dj 18.12.06, p. 43). Note-se, ademais, que há projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõe a admissão da sentença trabalhista como prova plena para fins de cômputo de tempo de contribuição.\r\n\r\nReconhecido, pois, o direito da autora à revisão da renda mensal de sua pensão por morte, cabe aqui esclarecer as etapas que devem ser obedecidas no processo complexo para o cálculo do valor revisto.\r\n\r\nDe acordo com a redação original do art. 75, a, da Lei n° 8.213, de 1991, a renda mensal da pensão por morte equivalia a oitenta por cento do salário-de-benefício a que teria o instituidor, acrescidos de mais dez por cento para cada dependente, até o máximo de cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo, no caso, o instituidor tinha dois dependentes (fl. 83), a pensão por morte deveria ter sido concedida -- como foi -- com base em cem por cento do salário-de-benefício e, em seguida, dividida igualmente entre a autora e seu filho, na forma do art. 77 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nO salário-de-benefício a que teria direito o instituidor deve ser obtido na forma da redação original do art. 29 da Lei n° 8.213, de 1991, isto é, deve corresponder à média aritmética dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do segurado.\r\n\r\nOcorre que, antes de proceder ao cálculo do salário-de-benefício da pensão por morte, deve-se observar que, de acordo com o parágrafo 5° do citado art. 29, são considerados como salários-de-contribuição os valores, corrigidos, do salário-de-benefício do benefício por incapacidade que o segurado recebera durante o período básico de cálculo.\r\n\r\nComo o demandante esteve em gozo de auxílio-doença entre 15 de julho de 1992 e 17 de dezembro de 1993, período este que integra o período básico de cálculo, impõe-se, por imprescindível, a revisão do salário-de-benefício do auxílio-doença do instituidor, pois também este benefício foi concedido ao instituidor com base em salários-de-contribuição incorretos, desconsiderando o reconhecimento do vínculo empregatício do segurado com a Rede Ferroviária Federal s.a.\r\n\r\nAssim, para o cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, devem ser seguidos os parâmetros fixados no art. 32, I, da Lei n° 8.213, de 1991: os salários-de-contribuição relativos às duas atividades concomitantes do segurado (empregado da rffsa e contribuinte individual) devem ser somados de forma a constituir um único salário-de-contribuição em cada competência; após essa operação, deve ser aferida a média aritmética dos trinta e seis salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nObtido, por esse procedimento, o correto salário-de-benefício do auxílio-doença, pode-se progredir para o cálculo do salário-de-benefício da pensão por morte, tomando-se, no período básico de cálculo, os seguintes salários-de-contribuição:\r\n\r\na) até a concessão do auxílio-doença: para cada competência, a soma dos salários-de-contribuição recolhidos como empregado e como contribuinte individual, nos moldes do art. 32, I, da Lei de Benefícios; e\r\n\r\nb) após a concessão do auxílio-doença: o valor do salário-de-benefício deste, devidamente reajustado, até a data de início da pensão por morte.\r\n\r\nObedecido este procedimento, ter-se-á o valor correto da renda mensal da pensão por morte.\r\n\r\nC) DAS DIFERENÇAS DEVIDAS E DO VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nComo já mencionado inicialmente, o direito da autora à percepção de suplementação surdiu em abril de 2002, por disposição expressa do art. 1° da Lei n° 10.478, de 2002.\r\n\r\nDe acordo com os históricos de crédito de fls. 113/118, a demandante recebe regularmente o valor da suplementação em comento desde a competência de abril de 2002, razão pela qual julgo não haver qualquer crédito pendente, em favor da beneficiária, por parte da união.\r\n\r\nNo que tange ao inss, a situação é inteiramente distinta. Mesmo não tendo havido a revisão da renda mensal do benefício -- que se manteve intacta --, o inss deve à autora apenas as diferenças a serem apuradas entre a renda mensal devida e aquela que foi paga até a competência de abril de 2002, não sendo devido nenhum valor após essa data.\r\n\r\nIsto ocorre porque, se a autora passou a receber complemento em sua pensão por morte de forma a equipará-la ao salário recebido pelos funcionários da ativa na extinta Rede Ferroviária Federal, tem-se que em nenhum momento sofreu prejuízo por parte do inss; melhor dizendo, uma vez que seus proventos previdenciários recebem suplementação da união de forma a atingir um valor fixo, é-lhe indiferente, em termos patrimoniais, qual parcela deve ser paga pela previdência oficial ou pela união.\r\n\r\nNesse sentido, quanto menor for a renda mensal do benefício previdenciário, maior será o prejuízo da união, que terá de expender mais recursos para complementá-lo e fazê-lo alcançar o salário recebido por um funcionário da ativa; lucra, portanto, o inss, que paga menos do que deveria, e não resta qualquer perda para a beneficiária nessa equação.\r\n\r\nDessa forma, se a autarquia calculou de forma incorreta a renda mensal da pensão por morte da autora, a maior prejudicada ao longo dos anos foi, apenas, a união.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, percebe-se que, após a competência de maio de 2002, não há crédito em favor da autora, mas, sim, em favor da união, a quem o direito pátrio confere legitimidade para ajuizar actio in rem verso, conforme o texto do art. 884 do Código Civil.\r\n\r\nDeve-se esclarecer que o raciocínio ora exposto não afronta o enunciado da Súmula n° 18 do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região: “O segurado da Previdência Social oficial, que recebe complementação de benefício de entidade da Previdência Privada, tem legitimidade ad causam para propor ação em face da primeira, com vistas à revisão de seu benefício”.\r\n\r\nNa realidade, é de se reconhecer a legitimidade da beneficiária para requerer a revisão da renda mensal de seu benefício (a qual deve realmente ser revista); o que não se admite é que a autora, não tendo sofrido qualquer empobrecimento em decorrência do ato ilícito do inss, como já assentado, tenha direito a um crédito que, juridicamente, não lhe pertence.\r\n\r\nEm suma, constata-se que, em razão da revisão da renda mensal do benefício, a autora tem direito a receber metade das diferenças apuradas entre a renda mensal devida e a creditada durante as competências de junho de 1997 e março de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, acolho apenas em parte a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido quanto à união federal e parcialmente procedente quanto ao inss, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia a revisar a renda mensal da pensão por morte da autora (nb 054.573.508-4), procedendo-se, ato contínuo, à redução do valor da suplementação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, entre as competências de junho de 1997 e março de 2002, deverão ser pagas à autora com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas em razão da concessão da gratuidade de justiça. Condeno o inss ao pagamento de honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500359-0 IACY CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor de devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fls.140/142.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se a comunicação do depósito\r\n\r\n27 - 2003.51.01.507233-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor de devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fls.376/377.\r\n\r\nSuspenda-se um vez mais o feito e aguarde-se a comunicação do depósito\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530833-8 FRANCISCO PONCIANO MONTEIRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511126-2 ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fl.192/194.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o depósito.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513098-0 ANA PEREIRA LEITE (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513172-8 JOSE DE SOUZA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA, OSEIAS DE SOUSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520400-8 LICINIO LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fl.201/203.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o depósito.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520425-2 MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x DIONE CANDIDO DE AQUINO (Adv. GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA) x DIONE CANDIDO DE AQUINO (Adv. GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Dê-se vista para a segunda ré sobre fls. 948/959 e fls. 962/971, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528801-0 ELIANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o procedimento de retificação dos assentamentos constante dos Registro Civil de Pessoas Naturais compreende pedido não afeto à competência deste Juízo Federal, conforme despacho de fl.19, indefiro o requerimento de fl.120.\r\n\r\nDiante do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519317-9 MARIA HILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fl.86/88.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o depósito.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519454-8 JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI REP/ GERALDINA LUIZA ALBORGUETTI BARBARIOLLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519763-0 JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA x JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fl.347, dê-se vista sucessiva às partes, iniciando pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524667-6 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.099932-0 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor JOAQUIM GOMES DA SILVA,suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo cópia de certidão de nascimento/casamento, CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 69/70 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL contra a sentença de fls. 368/371, ao argumento de que o julgado é omisso por não ter versado a questão, suscitada no curso do processo, de o AUTOR ter de recolher contribuições complementares, em favor da entidade de previdência privada, ora embargante, em razão da revisão do valor da suplementação que é paga ao beneficiário.\r\n\r\nSustenta a embargada que estas contribuições complementares, supostamente devidas pelo AUTOR, deveriam ser compensadas com o valor da suplementação paga mensalmente pela FUNDAÇÃO.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada calou quanto à possibilidade de a FUNDAÇÃO descontar, do valor da suplementação paga ao AUTOR, valores relativos às contribuições complementares que seriam devidas pelo mesmo em virtude da revisão da suplementação, como determina o julgado. Por essa razão, passo ao exame da questão omitida na sentença.\r\n\r\nO julgado condenou o INSS a rever o valor da renda mensal inicial do benefício do autor, uma vez que o coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício (setenta e seis por cento, cf. fl. 20) era menor do que o realmente devido (cem por cento do salário-de-benefício). Como visto na sentença, tal erro de cálculo ocorreu porque o INSS computou para o segurado tempo de contribuição menor do que o devido, pois deixou de incluir no cálculo o período em que o demandante foi aluno aprendiz na Escola Industrial Henrique Lage, entre 1960 e 1963.\r\n\r\nCom a elevação da renda mensal inicial da aposentadoria decorrente da decisão ora impugnada, haverá necessariamente alteração no valor da suplementação que é paga ao mesmo pela FUNDAÇÃO, dado que a referida suplementação visa a equiparar o valor global dos proventos do beneficiário (constituídos pela renda mensal e pela suplementação) a um determinado valor fixo, o qual, por sua vez, tem com parâmetro a remuneração que o mesmo percebia quando se encontrava na atividade.\r\n\r\nNo caso em apreço, além da alteração do valor da suplementação em razão da nova proporção que passará a existir entre a remuneração percebida na atividade e a renda mensal do benefício previdenciário, deixará de incidir, sobre o valor da suplementação, o coeficiente redutor previsto no item 10.3, in fine, do Regulamento 001 do Plano de Suplementação de Aposentadoria da FUNDAÇÃO (fl. 39).\r\n\r\nOcorre que, não obstante a necessária revisão no valor da suplementação, não surge, daí, a necessidade de recolhimento de contribuições adicionais por parte do autor, como pretende a FUNDAÇÃO.\r\n\r\nTal se dá porque o valor das contribuições devidas pelo mantenedor-beneficiário não guarda relação direta com a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. De fato, como se pode conferir pela leitura do subitem 14.2 do Regulamento 001 do Plano de Suplementação de Aposentadoria da FUNDAÇÃO (fls. 41/42), as contribuições dos mantenedores-beneficiários referidos no subitem 3.1.1 do Regulamento têm como base de cálculo o valor da diferença entre o salário-de-contribuição real e o valor do salário-de-contribuição sobre o qual são feitos os descontos para o Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nA sentença embargada, em momento algum tratou do valor dos salários-de-contribuição devidos pelo autor à Previdência Social; tem-se, portanto, que os salários-de-contribuição que informaram o salário-de-benefício são rigorosamente os mesmos que foram considerados no ato de concessão.\r\n\r\nAssim, como não foi alterada a base de cálculo sobre a qual foram efetuadas as contribuições do mantenedor-beneficiário (isto é, a diferença entre o salário-de-contribuição real e o salário-de-contribuição da Previdência oficial), não é necessário que o demandante recolha contribuições adicionais para a FUNDAÇÃO em razão da revisão determinada no decisum.\r\n\r\nEm suma, a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor deve-se, unicamente, à elevação do coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício; o próprio salário-de-benefício e os salários-de-contribuição que o informaram não sofreram qualquer alteração por obra da sentença embargada, razão pela qual não se faz necessário que o autor recolha contribuições adicionais em favor da FUNDAÇÃO, restando prejudicado o requerimento de compensação, formulado por via de exceção.\r\n\r\nNesses termos, dou provimento ao recurso, julgando preenchida a omissão apontada pela embargante, sem que, contudo, tenham-se produzido efeitos infringentes do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539560-1 NOELIA SOUSA BOTELHO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803509-0 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias (...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo ambas as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805585-4 ROGERIO AGUIAR (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808795-8 CARLINDO ALFINITO FILHO (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810949-8 JULIO CESAR DO CARMO PALADINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813389-0 TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 24 de outubro de 2008, às 14h, na qual será realizado o interrogatório da autora e das testemunhas que reputar relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda, qual seja, sua qualidade de dependente previdenciária com relação a alex rodrigues rodrigues nogueira.\r\n\r\nAs referidas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, deverão ser regularmente qualificadas, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, e seu rol deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007862-6 THEREZINHA SELEM LEVY (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800169-2 GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de setembro de 2008, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801619-1 ERCY DAS DORES BARBOSA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 95249, em que restou firmada a competência da 2ª Vara Cível do foro regional da Leopoldina-RJ para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.804351-0 GEORGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de Setembro de 2008, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.804491-5 ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.804719-9 JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805613-9 LEO JOSE BORSCHIVER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo ambas as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805866-5 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.806365-0 UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806389-2 MANOEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806563-3 GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.806653-4 MAURO DE SOUZA GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806746-0 GILSON MOREIRA PADRAO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de setembro de 2008, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.807288-1 VICENTE PAULINO DE MOURA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.007490-7 LAERCIO BARREIROS LOPES (Adv. MANUEL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2001.51.01.523210-6 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 55/57 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 7700607-0 para “sistema de fixação de acessórios para esquadrias”; com a condenação da empresa ré no ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . ( ... )dê-se vista à parte autora, por dez dias, devendo, na mesma oportunidade, fornecer sua planilha de cálculos para fins de prosseguimento na execução do julgado.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800226-6 THE UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x EDITORA INTERMODAL EXPORTAÇAO LTDA (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808053-8 NINES ARTESANALS D'ONIL, S.L. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x DIOGO SILVEIRA LEITE (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . (…)\r\n\r\nIII- Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (Adv. JORGE ANTONIO BARROS LEAL, MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa-ré, em provas, em igual prazo.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810993-0 LUBRIQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida a decisão de fl.88, a empresa autora manifestou-se em réplica (fls.97/102), não tendo se manifestado em provas a empresa ré (fl.104).\r\n\r\nA decisão de fl.88 padece de erro material, corrigível de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes por mera petição ou via embargos de declaração.\r\n\r\nCom efeito, verifico que, do teor da peça de defesa oferecida pela autarquia litisconsorte (fls.79/86), esta manifestou-se no sentido de que, reexaminada a questão com os novos elementos trazidos pela empresa autora, entende pela procedência da ação quanto à nulidade do registro da empresa ré, em claro reconhecimento do pedido autoral.\r\n\r\nAssim, não há falar em contestação propriamente dita, como seria exigido pelo art.320, I, do CPC, para afastamento dos efeitos da revelia. Confira-se acórdão do e. TRF da 2a Região a respeito:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 154309Processo: 9702396085 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 05/06/2002 Documento: TRF200110571 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2003 PÁGINA: 218\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento a remessa necessária,\r\n\r\nnos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nINPI - NULIDADE DE REGISTRO - SISTEMA INOVATIVOS REVELIA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA PARTE.\r\n\r\nI - A revelia do Sistema Inovativos Ltda já basta para que se presuma verdadeiros os fatos alegados pela Autora, vez que se trata de direito disponível, reconhecendo-se ou não a posição do INPI como assistente ou litisconsorte necessário. Ademais, o próprio INPI reconheceu a procedência do pedido da Autora de acordo com o disposto no artigo 6º bis da Convenção da União de Paris, por ele aplicada.\r\n\r\nII - Reexame necessário conhecido e improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n21/11/2003\r\n\r\nRelator Acórdão\r\n\r\nJUIZ ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDe todo o exposto, torno insubsistente a decisão de fl.88, tendo em vista a existência de erro material, para DECRETAR A REVELIA da empresa ré LUBRIQUIM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - EPP, na forma do art.319 do CPC.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813023-2 MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x P S MARTINELLI E MARTINELLI LTDA (Adv. ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\nEm seguida e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n75 - 98.0016787-0 CIDNEIA VIEIRA DA SILVA FUENTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Conforme dispõe o parágrafo único do art. 4o. da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, os honorários advocatícios “devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao Autor para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório”, desta forma o valor de devido ao patrono terá curso tal como o valor principal, qual seja, o valor devido à parte autora.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerido à fls.213/215.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se a comunicação do depósito\r\n\r\n76 - 2003.51.01.510079-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 239. Defiro o desentranhamento, exceto procuração e fl.70.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.524836-7 LUZINETE SANTOS ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.810813-5 CARLOS ALFREDO HASENBALG (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o desentranhamento do instrumento público de fl. 48-A, mediante recibo e fornecimento de cópia, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nIV - Aguarde-se em cartório o pagamento dos demais requisitórios já enviados.”\r\n\r\n80 - 91.0000933-4 GENY JOSE DE MEDEIROS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista às partes sobre o parecer de fls. 57, por dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 93.0001318-1 LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 2001.51.01.524082-6 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n83 - 98.0041830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MARIA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls.128/141 da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, ora apelado, sobre a expedição do ofício requisitório, dê-se vista também para contra-razões e para manifestar-se sobre a sentença de fls.124/126.\r\n\r\nIII- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência e caso NÃO seja interposto recurso pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.508925-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALAIDE ARAUJO DA SILVA MARANHAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 64/66 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de alaíde araújo da silva maranhão, sucessora de jack maranhão, sob alegação de que não há valores devidos à embargada.\r\n\r\nAlega o inss que os cálculos que instruíram a execução (fls. 60/64 da ação ordinária) aplicaram o regime da equivalência da renda mensal da aposentadoria questão ao número de salários mínimos no período das competências de abril de 1990 e fevereiro de 2000, embora o título executivo houvesse expressamente determinado que tal critério de reajuste devesse ser aplicado apenas até a edição da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAlém disso, os cálculos da embargada estão distorcidos no que se refere aos valores recebidos pelos beneficiário, pois foram informadas prestações menores (fixadas na constante de 8,33 salários mínimos) do que aquelas efetivamente pagas pela autarquia.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 11/12), o embargado originário sustenta a regularidade dos cálculos que acompanharam a inicial da execução, pois atendem estritamente ao disposto no título.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo dos valores devidos de acordo com a decisão transitada em julgado (fl. 13), não foi apurado crédito em favor do exeqüente (fls. 14/18).\r\n\r\nÀ fl. 20, o inss manifestou concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO embargado originário discordou dos cálculos, pois alega que não foi incluído todo o período abrangido pela decisão passada em julgado (fl. 22).\r\n\r\nNovamente remetidos os autos à Contadoria do Juízo (fl. 24), foi ratificado o teor do cálculo anterior, não havendo valores devidos (fls. 26/30). Mais uma vez, o inss manifestou concordância com os cálculos (fl. 32).\r\n\r\nÀs fls. 34/36, o embargado originário afirma não haver prova de que o inss lhe tenha pago os valores corretos no período de abril de 1990 a fevereiro de 2000, como considerado nos cálculos da Contadoria do Juízo; além disso, afirma que sua renda mensal no período de outubro a dezembro de 1994 correspondia a 8,33 salários mínimos -- e não a 10 (dez) salários mínimos --, razão pela qual tal parâmetro foi observado na coluna “renda recebido” dos cálculos que acompanharam a inicial da execução. Requer, por fim, que o inss informe os valores que foram creditados ao beneficiário, mês a mês.\r\n\r\nIntimado a apresentar o histórico de créditos do benefício (fl. 62), o inss informa que benefício encontra-se cessado desde 09/02/2002 em razão do óbito do titular e, por essa razão, requer a suspensão do feito (fl. 64).\r\n\r\nÀ fl. 66, decisão que suspende o feito diante do óbito do embargado originário, seguindo-se determinação de arquivamento dos autos até que seja localizado algum sucessor do de cujus (fl. 68).\r\n\r\nDesarquivados os autos por força da habilitação da atual embargada, foi determinado que o inss apresentasse o histórico de créditos do benefício em questão (fl. 70).\r\n\r\nÀ fl. 72, o inss junta os documentos de fls. 73/75, contendo o histórico de créditos do beneficiário no período de junho de 1989 a julho de 1991.\r\n\r\nÀ fl. 77, Contadoria Judicial apresenta parecer em que afirma que os documentos apresentados pelo inss não atendem ao solicitado, tendo em vista que se referem a competências atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO inss, à fl. 81, informa que o benefício em comento teve sua renda mensal paga no valor constante de 10 (dez) salários mínimos durante o período de vigência do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (adct).\r\n\r\nÀ fl. 93, a embargada afirma que os documentos apresentados pelo inss não são suficientes para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. O acórdão transitado em julgado determinou que a aposentadoria do falecido beneficiário fosse reajustada “de acordo com a variação do salário mínimo, desde a sua concessão, nos termos do art. 201, § 2°, da cf/88, até a entrada em vigor da Lei n° 8.213/91 e pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, e correção monetária, nos termos da Lei n° 6.899/81, incidindo sobre todas as parcelas devidas, ressalvada a compensação de valores já pagos”.\r\n\r\nDiante de texto tão claro, conclui-se que o período abrangido pelo cálculo é o período de 23/11/1973, data de início do benefício, até 14/08/1991, data em que foi publicada a Lei n° 8.231, de 1991.\r\n\r\nPrimeiramente, vê-se que, mesmo que houvesse algum crédito no período, a maior parte dele já teria sido fulminada pela prescrição qüinqüenal. De fato, como a ação foi proposta no dia 11/04/1995, resta apenas verificar se há crédito a ser pago com relação ao período que medeia entre 11/04/1990 e o dia 14/08/1991, data em que foi publicada a Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nComo demonstrado pelo inss (fl. 75), a renda mensal do benefício correspondia a Cr$ 4.780.714,00 (quatro milhões setecentos e oitenta mil setecentos e quatorze cruzeiros) na competência de novembro de 1992. Embora, nessa época, já não estivesse em vigor o regime da equivalência ao número de salários mínimos (substituído pelo inpc, mas mantido na prática até o final de 1991), o fato é que tal renda mensal é bastante próxima do valor de 10 (dez) salários mínimos, pois o salário mínimo, na época, era de Cr$ 522.186,94 (quinhentos e vinte e dois mil cento e oitenta e seis cruzeiros).\r\n\r\nTal fato demonstra que as simulações que Contadoria Judicial e do inss são perfeitamente amparadas em fatos, além de corresponderem à experiência ordinária deste Juízo, segundo a qual é raro que autarquia tenha deixado de aplicar a algum benefício previdenciário a forma de reajuste determinada no art. 58 do adct.\r\n\r\nAlém disso, no caso em apreço, o inss apresenta provas de que a renda mensal do benefício foi realmente revista, na forma do art. 58 do adct, para corresponder ao valor de 10 (dez) salários mínimos, conforme se pode verificar pelos documentos de fls. 82/83.\r\n\r\nAssim, não têm resguardo os cálculos da embargada, pois, além de extrapolarem em muito o período de cálculo abrangido pelo título executivo e aplicarem unicamente a forma de reajuste pela equivalência salarial, foram baseados em renda mensal inferior àquela realmente paga pelo inss -- ou seja, a renda mensal correta.\r\n\r\nEm suma, constato que a renda mensal do benefício em questão foi devidamente reajustada de acordo com o salário mínimo, como fora determinado pelo art. 58 do adct, de modo que seu valor sempre correspondeu a 10 (dez) salários mínimos ao longo do período que tal artigo produziu seus efeitos.\r\n\r\nNesses termos, acolho os presentes embargos à execução, reconhecendo tratar-se da malsinada execução com saldo zero.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução por não haver crédito em favor da embargada.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.535201-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x CHULEM DERBANDER E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . I - Fls. 459/463: Os embargados alegam que a sentença de fls. 456/457 contém erro material. Tal erro consistiria no fato de a sentença ter considerado que os benefícios dos embargados george gedmyn filipowicz e severino gonçalves sobrinho tiveram suas rendas mensais iniciais calculadas de acordo com a redação original da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nObserve-se que, na peça em referência, foram também suscitadas questões relativas a um suposto error in juidicando, as quais, como se sabe, somente são passíveis de reforma em instância superior e que, por isso mesmo, não serão examinadas aqui.\r\n\r\nApreciando a decisão impugnada, julgo não existir o alegado erro material apontado pelos embargados. De fato, ao menos quanto ao benefício de severino gonçalves sobrinho, pode-se constatar claramente que o mesmo não fora concedido, originalmente, nos termos da Lei n° 8.213, de 1991 (v. carta de concessão à fls. 114 dos autos em apenso); ocorre, contudo, que ambos os benefícios sofreram revisão administrativa de suas rendas mensais iniciais, na forma do art. 145, caput e parágrafo único, da Lei de Benefícios, conforme se pode constatar pelos documentos de fls. 175/178, fornecidos pelo inss e não impugnados pelos embargados.\r\n\r\nDesse modo, as aposentadorias de george gedmyn filipowicz e severino gonçalves sobrinho têm, atualmente, renda mensal que é resultado da evolução de uma rmi que realmente observou os ditames da redação original do art. 202 da Constituição de 1988. Mais do que isso, todos os pagamentos dos valores atrasados, gerados em decorrência dessa revisão, foram realizados na forma discriminada pelo citado art. 145, parágrafo único, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNão se trata, portanto, de erro material, mas de questão eminentemente probatória, solucionada, nestes autos, em favor do embargante, por força dos documentos apresentados pelo mesmo.\r\n\r\nII - Fls. 464/468: Recebo a apelação da parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nAo inss, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.506631-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARMEM FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 60/63 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de carmem ferreira de castro e raquel ferreira de castro, ambas sucessoras de demétrio ferreira de castro junior, sob alegação de que não há valores a pagar, sendo inteiramente indevido o crédito de R$ 105.565,69 (cento e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) exigido pelas embargadas.\r\n\r\nO embargante alega que efetuou a revisão da rmi da aposentadoria objeto da lide principal (nb 42/070.499.577-8, dib 03/12/1982), de acordo com a decisão passada em julgado, pagando ao beneficiário a renda mensal correta a partir da competência de maio de 1997. Assim, prossegue o inss, somente restariam a pagar os créditos compreendidos entre a data de início do benefício e a competência de abril de 1997, os quais já foram devidamente quitados quando do pagamento por meio de ofício requisitório de pequeno valor (fls. 46/47).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 55/57), as embargadas requerem a concessão da gratuidade de justiça e, no mérito, afirmam que a concordância manifestada com relação aos cálculos que fundamentaram a expedição do ofício requisitório foi feita sob condição de, posteriormente, serem impugnados, pela via ordinária os índices de reajustamento aplicados pelo inss. No mais, as embargadas sustentam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado, elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 49/53).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo dos valores devidos de acordo com a decisão transitada em julgado (fl. 78), foram elaborados os cálculos de fls. 79/94.\r\n\r\nÀ fl. 101, as embargada discordam dos cálculos em questão ao argumento de que, a partir de janeiro de 2003, os juros de mora deveriam ter incidido sobre o crédito à razão de um por cento ao mês. Além disso, ditos cálculos não consideraram os índices relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimado, o inss reitera os termos da exordial (fl. 102, verso).\r\n\r\nÀ fl. 104, a Contadoria do Juízo esclarece que os cálculos de fls. 79/94 levaram em consideração o total do crédito gerado, compensando-o com o valor depositado pelo inss.\r\n\r\nIntimadas a manifestar-se sobre o parecer da Contadoria, as embargadas reproduzem os questionamentos já suscitados na peça de fl. 101 (fls. 106/107).\r\n\r\nÀ fl. 108, verso, o inss reitera o termos da inicial.\r\n\r\nNovamente remetidos os autos à Contadoria do Juízo (fl. 109), aquele setor emitiu parecer no sentido de que, aparentemente, foram aplicados aos cálculos que instruíram a execução índices relativos a expurgos inflacionários (fl. 113) e, por essa razão apresentou novos cálculos, atualizados, com a inclusão de tais índices (fls. 110/124), tendo sido apurado como valor devido o total de R$ 81.475,18 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), sendo o débito atualizado até 27/06/2007.\r\n\r\nÀ fl. 127, as embargada concordaram com os cálculos.\r\n\r\nO inss reitera os termos da inicial à fl. 128, verso.\r\n\r\nÀ fl. 130, a Contadoria Judicial presta esclarecimentos acerca dos cálculos de fl. 114, conforme determinado pelo Juízo à fl. 129.\r\n\r\nRelatados, decido\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, concedo a gratuidade de justiça requerida pelas embargada, na forma do Lei n° 1.060, de 1950.\r\n\r\nNecessário esclarecer, ainda, que o inss equivocou-se quanto ao valor da execução, pois, na realidade, as embargadas estão a exigir crédito no valor de R$ 43.557,57 (quarenta e três mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 26/04/2004, conforme planilha acostada à inicial da execução (fl. 208 da ação ordinária).\r\n\r\nNo mérito, o título executivo determinou que o inss pagasse ao falecido beneficiário demétrio ferreira de castro junior as diferenças apuradas entre a renda mensal devida e a efetivamente paga,a título de aposentadoria por tempo de serviço, entre a data de início do benefício (03/12/1982) até a competência em que foi implantado o valor correto de sua renda mensal (maio de 1997). Os honorários de sucumbência foram estabelecidos em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAntecipando-se ao ajuizamento da ação de execução, o próprio inss apresentou os valores que considerava devidos ao beneficiário, desde a competência de dezembro de 1982 até abril de 19997, com a incidência de correção monetária e juros de mora (fls. 95/102 da ação ordinária), sendo o total no montante de R$ 29.128,84 (vinte e nove mil cento e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até agosto de 1997.\r\n\r\nO autor originário concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo inss, ressalvado o direito de “impugnar por via ordinária o acerto dos índices de reajustamento aplicados pelo R.” (fl. 109 da ação ordinária).\r\n\r\nNote-se, nesse sentido, que a coluna “renda devida” dos cálculos que instruíram a execução (fls. 209/211 da ação ordinária) é idêntica à coluna homóloga dos cálculos do inss. Assim sendo, constatada a correspondência entre as rendas mensais devidas em ambos os cálculos, conclui-se que não existe nenhuma controvérsia quanto ao acerto “dos índices de reajustamento aplicados” pelo embargante nos cálculos de fls. 95/102 da ação ordinária.\r\n\r\nE, mesmo que houvesse alguma controvérsia quanto aos índices de reajuste aplicáveis ao benefício -- matéria que não foi tratada no título executivo -- , tal questão somente poderia ser versada em outro feito (“vias ordinárias”), como bem observado pelas embargadas.\r\n\r\nDessa forma, em face da concordância das partes no que se refere ao quantum debeatur, foi dispensada a citação do inss, determinando o Juízo, de pronto, a expedição de precatório com base nos valores propostos pelo inss (fl. 110 da ação ordinária).\r\n\r\nOcorreu, contudo, que os cálculos que atualizaram a planilha apresentada pelo inss foram feitos em junho de 1998, mas a requisição dos valores ocorreu apenas em 08/04/1999 (fl. 148 da ação ordinária); por essa razão, após o pagamento do valor requisitado, foi determinada nova remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que, conforme requerido pelo exeqüente, fosse elaborado novo cálculo que incluísse os valores devidos em razão do lapso temporal decorrido entre a atualização do crédito e seu efetivo pagamento (fl. 152 da ação ordinária).\r\n\r\nComo resultado dessa operação, foi apurado crédito residual no valor de R$ 3.548,79 (três mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 06/03/2001 (fl. 153 da ação ordinária).\r\n\r\nMais uma vez, ambas as partes concordaram com o valor do crédito restante, e, após a expedição de ofício requisitório de pequeno valor (rpv), o valor foi depositado e levantado pelo credor (fls. 169/170 e 172/173 da ação ordinária). Observe-se que o valor então pago foi devidamente atualizado até a data da expedição do ofício requisitório, em agosto de 2002, e depositado dentro do prazo legal de sessenta dias.\r\n\r\nDiante de tudo o que foi consignado nos parágrafos precedentes, julgo assistir plena razão ao inss. De fato, o art. 128, § 6°, da Lei n° 8.213, de 1991, assim prescreve:\r\n\r\n§ 6°. O pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo.\r\n\r\nA redação do dispositivo presta homenagem ao princípio da segurança jurídica e seus termos não poderiam ser mais claros: o pagamento por meio de ofício requisitório de pequeno valor implica quitação da integralidade do débito, não havendo mais oportunidade para que se discuta a exatidão do valor pago. A sentença extintiva do processo de execução (art. 794, I, do Código de Processo Civil), nessa hipótese, é dispensável, pois o encerramento do processo de execução dá-se por força de lei, não sendo aplicável o disposto no art. 795 do diploma processual (dispositivo anterior ao art. 128, § 6°, da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nOra, se o credor original concordou expressamente com os índices de atualização monetária utilizados nos cálculos que informaram os valores depositados, não é permitido a suas sucessoras, após a quitação, manifestar, seu dissenso quanto à aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários sobre os valores devidos e já pagos.\r\n\r\nNão se pode fazer troça com a atividade jurisdicional, nem se concede ao credor a prerrogativa de definir, quando e por qual valor, terá por satisfeito seu direito de crédito, pois, como se sabe, é a lei quem o diz por meio do magistrado.\r\n\r\nNão bastasse tudo o quanto foi consignado, vê-se que não existe nenhum resto a pagar em razão do tempo decorrido entre a apuração dos valores devidos e o pagamento, pois, como visto, o crédito residual -- que apurou o montante devido em razão da defasagem no pagamento do precatório -- foi depositado dentro de sessenta dias após a requisição dos valores, conforme determinado no art. 17, caput, da Lei n° 10.259, de 2001.\r\n\r\nNesse sentido, restam inteiramente prejudicados os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 110/124), baseados nos cálculos que acompanharam a petição inicial da ação de execução, razão pela qual não merecem exame.\r\n\r\nNesses termos, acolho a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e determino o encerramento da execução por já haver sido quitado o débito (art. 794, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA FERREIRA DIAS - REP/ LOURDES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2008 FOLHA 52/54 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria ferreira dias (representada por lourdes dias de souza), lourdes dias de souza, teresinha de jesus dias alves, pedro ferreira dias, manoel ferreira dias neto, maria dias amorim e jorge ferreira dias, todos sucessores do beneficiário florentino ferreira dias.\r\n\r\nO embargante alega que é excessivo o valor exigido pelos embargados, R$ 9.597,74 (nove mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta quatro reais), atualizados até junho de 2004 (fl. 41), pois (¹) foram apuradas diferenças após a competência de abril de 1991, embora o benefício em referência tenha tido sua renda mensal paga no valor de 1 (um) salário mínimo a partir de então; (²) não foi abatido, do total do crédito, o valor pago administrativamente pelo inss a partir da competência de março de 1991, conforme demonstrado pelo documento de fls. 178/180 da ação sumariíssima.\r\n\r\nO embargante reconhece apenas o crédito no valor de R$ 207,72 (duzentos e sete reais e setenta e dois centavos), atualizados até junho de 2004.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 55/56), os embargados sustentam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fl. 289 da ação sumariíssima) e afirmam que não há prova dos pagamentos que o embargante alega ter feito.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos de acordo com a decisão de fls. 57/58, foram elaborados os cálculos de fl. 59/61, que apuraram o montante de R$ 3.953,38 (três mil novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nÀ fl. fl. 66, os embargados concordaram com os cálculos de fls. 59/61. O inss, por sua vez, discordou dos referidos cálculos ao argumento de que foram incluídos valores relativos à competência de junho de 1989 e, ainda, foram aplicados juros de mora à taxa de um por cento ao mês a partir da competência de janeiro de 2003.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo (fls. 80/82 da ação sumaríssima) condenou o embargante a pagar ao falecido beneficiário florentino ferreira dias o montante relativo às diferenças a serem apuradas, mês a mês, entre o valor do salário mínimo vigente e o da renda mensal do benefício do de cujus, a contar da data da promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo caso, o termo final para a apuração de tais diferenças é a competência de abril de 1991, mês no qual a aposentadoria em comento passou a ser paga no valor de 1 (um) salário mínimo, em obediência ao comando constitucional.\r\n\r\nExaminando os documentos constantes nestes autos e nos autos da ação sumariíssima, julgo assistir razão apenas parcial ao inss no que toca ao excesso dos cálculos dos embargados.\r\n\r\nDe fato, deve haver compensação parcial do crédito dos embargados com as diferenças já pagas administrativamente pelo inss, em decorrência do que determinava a Portaria mps n° 714, de 09/12/1993.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 179/180 da ação sumariíssima, as diferenças devidas ao beneficiário seriam pagas em 30 (trinta) parcelas, a começar pela competência de março de 1994; contudo, como o beneficiário faleceu em 15/02/1995 (fl. 8), pôde receber apenas 13 (treze) parcelas do total de trinta, de modo que não lhe foram pagas todas as diferenças compreendidas no período abrangido pelo cálculo, como pretende o embargante.\r\n\r\nNesse sentido, os cálculos de fls. 59/61 estão em perfeita consonância com o que foi determinado no título executivo e refletem exatamente a situação fática descrita acima, não encontrando guarida as impugnações do inss (fl. 66): primeiro, porque o valor do salário mínimo em junho de 1989 realmente era de NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), como determinado pela Lei n° 7.789, de 1989, e reconhecido pelo Anexo I da mencionada Portaria mps n° 714, de 09/12/1993; e, segundo, porque os juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, fixados na sentença, eram os juros legais vigentes na data em que foi proferido o julgamento, devendo essa taxa, portanto, ceder lugar à nova determinação legal instaurada com a Lei n° 10.406, de 2002, tornada eficaz em 10/01/2003.\r\n\r\nAssim, acolho apenas parcialmente a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fl. 59, que apontam total devido de R$ 3.953,38 (três mil novecentos e cin qüenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizados até 30/06/2008, obedecida a seguinte distribuição:\r\n\r\nreferência\r\n\r\ncrédito\r\n\r\nmaria ferreira dias\r\n\r\nR$ 1.882,56\r\n\r\nlourdes dias de souza\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\nteresinha de jesus dias alves\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\npedro dias ferreira\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\nmanoel ferreira dias neto\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\nmaria dias amorim\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\njorge ferreira dias\r\n\r\nR$ 313,76\r\n\r\nhonorários\r\n\r\nR$ 188,26\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTOR ARTURO DELMOTTE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 58/59 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de victor arturo delmotte, ao argumento de que seria excessivo o valor exigido pelo exeqüente -- R$ 10.603,47 (dez mil seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 17/08/2007 (fls. 18/22).\r\n\r\nO embargante alega que o cálculo do embargado na é correto, pois informa valores errôneos nas colunas “renda devida” e “renda recebida”, o que resultou em crédito superior ao realmente devido, sendo este, de acordo com o inss, no valor de R$ 9.927,23 (nove mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), em cálculo atualizado até 18/09/2007 (fls. 5/13).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 25/26), o embargado sustenta a regularidade de seus cálculos e afirma que a divergência com relação aos cálculos do embargante está em que, nestes, não foram utilizados os índices de correção monetária contidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo dos valores devidos de acordo com a decisão transitada em julgado (fls. 29/30), foram apresentados os cálculos de fls. 31/41, no valor total de R$ 11.818,33 (onze mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), atualizados até 25/06/2008.\r\n\r\nÀ fl. 44, o embargado discorda dos cálculos de fls. 29/30, pois entende que os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada prestação, e não a partir da citação do inss na ação ordinária, procedimento esse adotado pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 46, o inss manifesta sua concordância com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo (fls. 14/16) condenou o embargante a revisar o valor da renda mensal inicial (rmi) da aposentadoria por idade da falecida mulher do embargante (nb 41/079.236.054-0, dib 15/05/1985), corrigindo os salários-de-contribuição do período básico de cálculo pelos índices previstos na Lei n° 6.423, de 1977 (ortn/otn). Em seguida, deveria ser revista a renda mensal da pensão por morte que o embargante recebe como dependente previdenciário de sua mulher (nb 21/123.087.159-1, dib 12/02/2002), com o pagamento das diferenças devidas desde a data de início do benefício.\r\n\r\nHavendo controvérsia quanto à exatidão do valor devido, foi determinada a elaboração de cálculos pela Contadoria do Juízo, que apurou como total do crédito o valor de R$ 11.818,33 (onze mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), atualizados até 25/06/2008 (fls. 31/41).\r\n\r\nEmbora o inss tenha concordado com os cálculos, o embargado alega que os mesmos não correspondem ao valor devido, por uma única razão: os juros de mora foram aplicados a partir da citação do inss (julho de 2005), quando, supostamente, deveriam ter sido aplicados a partir do vencimento de cada prestações do benefício.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargado. Como se sabe, os juros de mora, quando não se trata de obrigação positiva e líquida, somente são devidos a partir do momento em que o credor constitui o devedor em mora, o que pode se dar por meio de interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, caput e parágrafo único, do Código Civil de 2002).\r\n\r\nNo caso dos autos, como não se tratava de obrigação líquida (muito menos certa), tem-se que o inss somente foi constituído em mora pela citação, ato que lhe deu ciência do ajuizamento da ação ordinária, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, julgo corretos os cálculos da Contadoria do Juízo, às fls. 31/41, pois atendem estritamente ao comando inserto no título executivo, fazendo incidir juros de mora apenas a partir da data da citação do inss.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 31/41, que apuraram como devido ao embargado o valor de R$ 11.818,33 (onze mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), sendo o crédito atualizado até 25/06/2008.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALFREDO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . (…)\r\n\r\nIV- Tendo em vista os documentos retro, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no mesmo prazo supramencionado, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos 6 embargados ABAIXO INDICADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\n1-ALFREDO CORREIA LIMA;\r\n\r\n4-ANTERO PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\n9- MARÍLIA CRUZ MANHAES DA SILVA (sucessora de DIOGO MANHAES DA SILVA-fls.1009/1010);\r\n\r\n11-ELISIA SANT'ANNA COSTA (pensionista de ISAC COSTA- fls.59/62 dos autos principais);\r\n\r\n19-LIA DE CASTRO PEREZ;\r\n\r\n23-MARIA GERMANA DA SILVA PAULA.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n90 - 2008.51.01.810099-2 DULCE VILLAS BOAS (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO CRISTOVAO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDULCE VILLAS BOAS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, insurgindo-se contra ato que alega ter sido praticado pelo DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO CRISTÓVÃO, no sentido do cancelamento da pensão por morte - Regime Geral (Decreto nº 20.465/1931 - RFFSA) - de nº 28/010.531.820-5 (fl. 15), de que ela é beneficiária desde 22/06/1944 (fl. 31), objetivando obter, liminarmente, provimento mandamental para restabelecer o referido benefício e, ao final, provimento definitivo nesse mesmo sentido, bem como no do pagamento dos atrasados desde a suspensão da pensão.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a IMPETRANTE que o benefício em questão, a ela concedido quando do óbito de seu pai, há mais de 50 anos, na qualidade de filha solteira do mesmo, foi inicialmente suspenso em fevereiro/2008, sob a alegação de que ela constava como casada e morta no sistema da DATAPREV, tendo sido restabelecido em abril/2008, com o pagamento de atrasados, em razão do fato de a mesma ter apresentado ao INSS declaração feita em cartório, por duas pessoas, no sentido de que ela estava viva e mantinha seu estado civil de solteira (fl. 16). Trinta dias depois, contudo, ou seja, em maio/2008, o referido benefício teria voltado a ser suspenso, por ato da autoridade apontada como coatora, ato esse que reputa ser injustificável, ilegal e abusivo, e contra o qual impetrou o presente mandamus.\r\n\r\nApresentada, de forma sucinta, a questão posta nos autos, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social de São Cristóvão - Gerência Centro, conforme fls. 31, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nPasso, em seguida, à apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nCabe lembrar que a medida liminar é provimento cautelar admitido pela lei de Mandado de Segurança (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951), quando forem relevantes os fundamentos da impetração e puder resultar, do ato impugnado, a ineficácia da ordem judicial eventualmente concedida ao final.\r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris) e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito supostamente violado (o periculum in mora), na hipótese de este vir a ser reconhecido na decisão de mérito.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, em sede de cognição sumária, com base nos documentos juntados pela IMPETRANTE, que esta é beneficiária de pensão instituída por seu falecido pai, Manoel A. Villas Boas, desde 22/06/1944, ou seja, há cerca de 64 anos.\r\n\r\nConstato, também, que o benefício da IMPETRANTE, como ela alega, teria sido suspenso, no início de 2008 (fl. 31), tendo ensejado solicitação datada de 21/02/2008, de reativação do mesmo, sob o argumento de que a ora IMPETRANTE seria filha do instituidor e estaria viva (fl. 15). Ademais, a julgar pelo teor dos comprovantes bancários de fl. 28, o referido benefício teria sido pago à mesma em abril/2008, mas não lhe foi creditado em maio/2008. Há, também, à fl. 30 dos autos, documento intitulado PESCRE - Pesquisa PABs e CAAs por NB, obtido junto ao Sistema DATAPREV, que demonstra que teriam sido creditados à IMPETRANTE, pelo INSS, os atrasados referentes ao período de 02/01/2008 a 29/02/2008, ao que tudo indica correspondente ao da primeira suspensão de seu benefício (fl. 31).\r\n\r\nConstato, também, nos autos, a presença de documentos datados de 16/06/2008, assinados pela IMPETRANTE (fls. 09 e 11), a indicar que a mesma estaria viva, ao menos até tal data. Vale observar que as firmas deles constantes, guardam uma semelhança razoável com a assinatura que aparece na carteira de identidade da mesma, mormente considerada ter esta sido emitida em 07/10/1982, ou seja, há quase 26 anos.\r\n\r\nQuanto ao estado civil da IMPETRANTE, há nos autos escritura pública declaratória, datada de 12/06/2008, atestando ser a mesma solteira (fl. 16, frente e verso).\r\n\r\nTomando por base tais fatos, tenho por presente o fumus boni iuris. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, reconheço-o também presente, no caso, dada a natureza alimentar do benefício e dado o fato de a IMPETRANTE, nascida em 01/04/1935, ter hoje mais de 73 anos de idade e ser portadora de diabetes e de cardiopatia (fls. 33, 36 e 38).\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DEFIRO o pedido de liminar e DETERMINO ao IMPETRADO que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação da presente decisão, restabeleça o benefício de pensão por morte (NB: 28/010.531.820-5) da IMPETRANTE, sob pena de multa diária de R$ 50,00, (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a mesma. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, por mandado, para cumprimento da determinação acima, no prazo assinado, notificando-a, ademais, para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/ 1964.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista ao MPF, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nRecebido o parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.Notifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 640683"
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Revogo o despacho de fl. 772, eis que o ofício requisitório foi expedido em 13/10/2007, sendo a importância depositada diretamente na conta corrente aberta em nome dos beneficiários, razão porque o seu levantamento independe de alvará judicial.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para sentença de extinção pelo artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 89.0027166-0 IZA DE SOUZA CORREA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspenda-se o curso do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 2002.02.01.004257-3.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 90.0049394-3 CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 92.0001002-4 MIGUEL DA SILVA PIAO (Adv. LICIA DA SILVA ALVES, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 96.0002494-4 HUMBERTO MOURA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a notícia do óbito do Autor, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, “ex vi” artigo 265 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0073798-3 JOSE EMICLAN BOIA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 97.0074116-8 CELINA HELIMARIA DE SOUZA FREITAS (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Restituam-se ao INSS as peças constantes da contracapa, já apresentadas e juntadas aos autos (fls. 154/185).\r\n\r\nÀ parte autora, acerca do acrescido (fls. 135/144 e 154/185), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para igual mister.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.510646-7 ELINOR MENDES BRITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da União Federal no pólo passivo, bem como para requerer a sua citação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531200-6 EDNA DA SILVA VILARINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531806-9 TEREZINHA DEODORO FERREIRA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013380-1 GRACIETE DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Aos habilitandos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tragam aos autos cópia da certidão de óbito da falecida Autora. \r\n\r\nApós, aos Réus acerca do pedido de habilitação, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.500974-4 SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . \r\n\r\nFl. 181: Indefiro o requerido acerca da liberação da quantia referente aos honorários sucumbênciais. O pagamento das verbas devidas somente se dará após o processamento da execução requerida pela parte autora às fls. 175/177.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504116-4 JORGE PAULO DO COUTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a peça de fls. 144/146, restituindo-a ao subscritor, por ser alheia à presente demanda.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512424-0 GISLENE BASTONI (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o declínio da competência, bem como a concessão da pensão por morte, na via administrativa, esclareça a parte autora, identificando-os, os pedidos a serem apreciados por este Juízo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535508-0 IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ patrona da parte autora para que regularize as petição de fls. 65/76, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540520-4 STEFANIE DE FARIAS ABRANTES REP/ P/ MARIA DA PAZ GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES DA ROCHA, CARMEN LUCIA COUTINHO) x ACURCIO HENRIQUES ABRANTES x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal, determinando à Autora que arrole as testemunhas que pretende ouvir em audiência, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500932-0 COSME DA COSTA GRANADEIRO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507540-7 ISABEL FELIPE DE VASCONCELOS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519122-5 LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522792-0 LINDOLFO FERREIRA NETO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504396-4 JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803436-0 LUIZA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805008-0 ADEMIR SABINO DE SOUZA REP/ P/ SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805614-7 ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 109, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 125/279). Afirma o INSS que o benefício foi suspenso por não terem sido confirmados os vínculos com as empresas ENOR EMPRESA NACIONAL DE OBRA E REVESTIMENTO, nos períodos de 22/10/61 a 05/04/71 e de 17/04/74 a 30/05/75 e CALÇADOS LUCK LTDA., no período de 10/07/71 a 16/08/71. Também a suspensão ocorreu por falta de recolhimento das contribuições como contribuinte individual, na qualidade de autônomo. \r\n\r\nDiante dos fatos trazidos pelo INSS, entendo que falta ao direito do Autor a necessária verossimilhança, requisito indispensável para o deferimento do pedido em antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808422-2 ARLETE DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário. Atribuiu à demanda o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810556-0 ALDEMAR PETIZ DE ARAUJO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 77: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nFl. 82: Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803126-0 PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.803268-8 MARIANA DE LOURDES SALDANHA LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Novembro/2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807032-0 ZILDA RODRIGUES VIDIGAL - ESPÓLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de Cobrança requerida pelo ESPÓLIO DE ZILDA RODRIGUES VIDIGAL, objetivando a cobrança de resíduo de pensão correspondente a 12 dias do mês de julho de 2007. A de cujus recebia pensão estatutária de seu falecido marido.\r\n\r\nA matéria “sub judice” é natureza estatutária, regida pela Lei n. 8.112, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital. \r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807582-1 MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de ANTONIO ALÓ. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento em cognição sumária, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810854-1 HERMINIA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv. RENATO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”\r\n\r\nA Autora, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento das parcelas em atraso, devidas ao Instituidor da Pensão por Morte, no valor de R$ 36.812,33 (trinta e seis mil, oitocentos e doze reais, trinta e três centavos), aduzindo que a referida importância foi reconhecida pelo INSS, conforme carta de concessão de fl. 15).\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526808-3 WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THOME E DA F COSTA, MARCOS REISER MIRANDA, LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO, WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO, FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO, JOSE CURVELLO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO) x BICHO DA CARA PRETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES). . Aos Réus, acerca da prova produzida via carta precatória - depoimento pessoal de WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO, PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . Intimem-se as partes acerca da perícia designada para o dia 30 de setembro de 2008, a realizar-se na Rua da Quitanda, 199, sala 302, Centro, Rio de Janeiro, às 10:00 horas.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito em conta judicial, em favor deste Juízo, da verba relativa aos honorários periciais.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 98.0030742-7 MARGARIDA BAPTISTA BARREIRO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a segurança, requer a Impetrante, junto a este Juízo, a intimação do INSS para o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nDesde a EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos, desde que precedido do procedimento de execução regido pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNestes termos, à Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a correta execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 99.0073600-1 SILAS DA SILVA CONCEICAO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS à fl. 135 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808094-0 LUIZ MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por inclusão indevida de tempo de contribuição, 15/09/1988 a 30/04/2005. Pesquisando-se o procedimento administrativo trazido pelo INSS constata-se que não restou comprovado o vínculo empregatício com a EMPRESA STAR IMPORTADORA LTDA., uma vez que desde 06/09/1997 a empresa não se encontrava em atividade. Impende esclarecer que o Impetrante foi regularmente notificado pela Auditoria do INSS e não apresentou defesa em sede administrativa, não comprovando, de plano, por prova inequívoca, o preenchimento de todos os requisitos necessários ao gozo da aposentadoria.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, posto ausente o direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813366-0 MARLENE MURTA MESSEDER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x GERENTE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA RIO DE JANEIRO - COPACABANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, em que a Impetrante pretende seja recalculado o valor da aposentadoria de HENRIQUE CESAR A. SOARES, valor estes recebido integralmente pela Impetrante a título de pensão alimentícia. Assevera que o titular da aposentadoria não tem interesse em requerer a revisão, pois a totalidade da mesma é transferida à Impetrante. \r\n\r\nA liminar foi postergada para após as informações. Nas informações, a Impetrada negou o direito à revisão do benefício, fundamentando sua assertiva no fato de os cálculos da aposentadoria terem sido efetuados anteriormente à Lei 9.876/99, já que a DIB é de 26/09/1997.\r\n\r\nCom razão à Autoridade Impetrada. A consulta efetuada pela Impetrante foi com base na Lei 9.876/99, inaplicável à aposentadoria do ex-marido da Impetrante. \r\n\r\nIsto posto, nego a liminar, por não vislumbrar a presença do direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805474-0 DAVID SCHIPPER (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - CENTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810886-3 NILTON BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNa qualidade de segurado do INSS, o Impetrante foi notificado pela Auditoria do Órgão, que comunicou estar o processo de concessão de benefício sendo revisto, convocando o segurado a prestar esclarecimentos.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício do Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000218-0 VERA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 45.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 99.0008978-2 CHARLES ZEFA DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ MARIA EUDOXIA DE ALMEIDA (Adv. DAVID ANTONIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.811204-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUCIO VICENZO PIGNATARO (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.811205-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ZELIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, ENGRACIA FATIMA DE LIMA ALMEIDA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nÀ Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 88.0002859-4 JOSE FRIGO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 88.0005393-9 PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias à citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a apresentação das cópias, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 92.0034073-3 SERGIO JOSE MORAES GUIMARAES (Adv. ROSE DO AMARAL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo o STJ dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo INSS, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 93.0013485-0 VALDIR MACIEL ALMEIDA (Adv. ROGERIO T. NAHAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.531829-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para regularizar a peça de fls. 231/232, subscrevendo-a.\r\n\r\nA sentença comporta execução da obrigação de fazer e execução por quantia certa, sendo que esta só pode ser iniciada após o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer prescinde de execução, conforme disposição do art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na forma da lei, para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.504577-7 SEVERINA VALDIVINO DA CRUZ (Adv. ALDENIR DE SOUSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.507459-2 JOSE GERALDO ROTONDO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504519-5 ALICE SILVA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pensão por morte de cônjuge, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido da implantação do referido benefício. \r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária do caso concreto posto nos autos, verifico que a AUTORA declara na inicial - e comprova, mediante as certidões acostadas às fls. 20/22 - que teve três filhos com seu falecido marido, Salvador dos Santos. Analisando as referidas certidões, constato que pelo menos dois dos filhos comuns do casal já eram maiores por ocasião do óbito de seu pai. Embora seja bastante provável que também a filha do casal já fosse maior quando do óbito do pai, a certidão de fl. 22 não está legível no que tange à idade da mesma. \r\n\r\nConstato, ademais, que, segundo consta da certidão de óbito do cônjuge da AUTORA (fl. 8), ao falecer, em 31/05/1980, este deixou cinco filhos menores. Não há na certidão em questão qualquer referência ao fato de que o mesmo teria deixado, também, filhos maiores, como é, comprovadamente, o caso. \r\n\r\nO fato de que o falecido tinha, além dos filhos maiores, frutos de seu casamento com a AUTORA, 5 filhos menores - dos quais pelo menos 4 e muito provavelmente todos os 5 - fora de seu casamento com aquela constitui um forte indício de que o casal se encontrava separado de fato por ocasião do óbito do varão e de que este havia constituído outra família. Ausente, portanto, o requisito da verossimilhança, exigido pelo caput do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIsto, por si só, já basta para inviabilizar o acolhimento do pedido de tutela de urgência. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, à AUTORA, em réplica, e para especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom, o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524597-4 JACY PAULO DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524959-1 IVANY DE JESUS FERNANDES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a AUTORA tem idade superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nTrata-se de pedido de pensão por morte de cônjuge, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido da implantação imediata do referido benefício. \r\n\r\nA AUTORA alega e comprova (fl. 26) que, apesar de divorciada do ex-segurado Aldo Bragança Ribeiro, recebia pensão alimentícia do mesmo.\r\n\r\nAduz, ademais, que, quando da morte de seu ex-cônjuge, ocorrida em 07/04/1993, teria procurado o INSS para requerer a pensão por morte daquele, tendo sido informada por servidor da Autarquia Previdenciária de que não teria direito ao benefício e de que havia dependente habilitada ao mesmo.\r\n\r\nVale lembrar que, para a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária do caso concreto posto nos autos, verifico que a AUTORA, de fato, recebia pensão alimentícia de seu ex-cônjuge (fls. 26, 35 e 39/43). Tenho, assim, por presente o requisito inserto no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto, contudo, não basta, devendo-se verificar se está simultaneamente presente um ou outro dos requisitos alternativos referidos nos incisos do mencionado artigo. \r\n\r\nTendo em vista que entre o falecimento do ex-cônjuge da AUTORA e o ajuizamento da presente ação decorreram mais de 13 (treze) anos, não há que se falar em receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tampouco há que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu. Encontra-se, pois, ausente, tanto o requisito do art. 273, I, quando o do art. 273, II, ambos do CPC, impondo-se, por via de conseqüência, o não acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela AUTORA.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para se manifestar em réplica, e para especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530869-8 ARLINDO RAMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 20 de outubro de 2008, às 14:00 h., na Av. Meriti, 2591, sala 102, Vila da Penha (Largo do Bicão), munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS acerca do agendamento da perícia.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808171-3 NEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, sem prejuízo de voltar a apreciá-la, se for o caso, quando da prolação da sentença, ocasião em que já terei realizado uma cognição exauriente da matéria versada nos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: (a) cópia da fl. 31 (numeração original) do procedimento administrativo referente ao potencial instituidor da pensão da AUTORA, dado que esta, embora referida à fl. 128 dos presentes autos, não foi juntada; (b) cópia legível da fl. 34 (numeração original) do referido procedimento, de vez que a acostada à fl. 112 destes autos está ilegível; e (c) cópia integral da declaração de fl. 113 (fl. 35 do procedimento administrativo), visto que a cópia juntada está, visivelmente, incompleta, dado que seu verso não foi xerocopiado.\r\n\r\nOficie-se à Casa de Saúde e Maternidade N. Sra. da Penha Ltda., onde consta internação hospitalar do Sr. Luís Alves de Souza, no período de 15/06/1990 a 20/06/1990, com CID I.64 (fl. 128); ao Instituto de Neurologia Deolindo Couto (fl. 112), onde consta a realização de exames do mesmo em 15/03/1994 e sua internação em 18/07/1996 (fls.127, 128 e 135); e ao Hospital Estadual São Francisco de Assis, onde consta a internação do ex-segurado de julho/1996 a setembro/1996 (fls. 35 e 128), requisitando o encaminhamento a este juízo de cópia do prontuário médico do falecido, no prazo de 20 (vinte dias), a contar do recebimento do respectivo ofício. Os ofícios deverão se fazer acompanhar das cópias, acima mencionadas, respectivamente pertinente(s).\r\n\r\nCom o recebimento das respostas aos referidos ofícios, intimem-se as partes para sobre elas se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCom a manifestação das partes, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810555-9 JORGETE CHATER YOSSEF AROUS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/135.140.347-5) suspensa pelo INSS em razão de suposta constatação de indícios de irregularidades em sua concessão, segundo alega a AUTORA. \r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária da lide posta nos autos, verifico que a suspensão do benefício da AUTORA não se deu por iniciativa da Autarquia Previdenciária, mas sim por decisão judicial (fl. 30). Com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nA meu ver, a questão deverá ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando que, no prazo da resposta, sejam trazidas aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nFl. 50: Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800227-1 ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em réplica, sobre a contestação e sobre os documentos que a acompanharam, nestes incluído o procedimento administrativo de fls. 90/305; e em provas.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, ao INSS, em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.800263-5 MARIA AMELIA PARENTE DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando que, no prazo da resposta, sejam trazidas aos autos cópias do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, caso existente, bem como do procedimento administrativo referente à aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. Elson Rodrigues da Silva.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801131-4 JANAINA BRAGA CORREA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido, sem manifestação, o prazo para tal assinado, intime-se o Réu, em provas, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807329-0 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS, e se o intime para que junte aos autos, no prazo da resposta, cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.809021-4 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por via de conseqüência, atendido o disposto no caput e no inciso I do art. 273 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada requerida, no que tange à tutela específica, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, implante, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte pleiteado pela AUTORA, com efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a AUTORA, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis, notadamente aquelas que incidem, pessoalmente, sobre os servidores autárquicos diretamente responsáveis pelo cumprimento da presente decisão. A Autarquia-Previdenciária deverá comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua efetivação.\r\n\r\nDETERMINO, outrossim, que o valor da referida pensão, a ser calculado pela Autarquia-Ré, deverá equivaler a cem por cento do valor da aposentadoria por tempo de contribuição a que o falecido companheiro da AUTORA faria jus na data de seu óbito, devidamente atualizado até a data de sua implantação. \r\n\r\nIntime-se o INSS da presente decisão, por mandado. Cite-se-o, ademais, requisitando que, no prazo da resposta, seja trazida aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de aposentadoria por contribuição do instituidor da pensão da AUTORA.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.809051-2 MARIA TEREZA VIANA DA COSTA (Adv. ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO, WELLINGTON FRANÇA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando que, no prazo da resposta, seja trazida aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.809589-3 MARILENA SANTOS VOUGA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.809933-3 MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nO AUTOR ajuizou a presente ação ordinária/previdenciária em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho que lhe foi concedido pela Autarquia Previdenciária e que, ao ver daquele, foi prematuramente cessado, segundo alega, em junho de 2008. Pleiteia, ademais, que, caso constatada sua incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laborativa, em perícia médica a ser realizada em sede judicial, seja a referida Autarquia condenada a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. Pede, ainda, o pagamento das parcelas em atraso desde a cessação do benefício, monetariamente corrigidas e com a incidência de juros legais, bem como compensação por danos morais no valor de 250 (duzentos e cinqüenta salários-mínimos).\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus pude comprovar que o AUTOR, de fato, esteve em gozo de benefício de auxílio doença por acidente de trabalho (NB: 91/514.395.446-7), no período de 04/07/2005 a 30/04/2008. Não restando dúvida sobre a natureza acidentária do benefício que o mesmo pretende seja restabelecido, ou convertido em aposentadoria por invalidez, entendo restar configurada a incompetência absoluta da Justiça Federal, para processar e julgar a causa posta nos presentes autos, em razão da matéria nela versada, nos termos do que dispõe o art. 109, I, da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida no referido dispositivo constitucional, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual. Nesse sentido o RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12. Nesse sentido, também os dois julgados abaixo, que tiveram como relatores os Ministros Moreira Alves e Maurício Corrêa, cujas respectivas ementas encontram-se a seguir transcritas.\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nA despeito de hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo, conforme revela o Enunciado 15 da Súmula do STJ, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA, e DETERMINO que, decorrido o prazo para eventual recurso, sejam os autos encaminhados ao Exmº Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, relativo ao local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.810203-4 MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se ação em que a AUTORA busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a conversão imediata em aposentadoria por invalidez de benefício de auxílio-doença de que está em gozo desde 09/04/2002 e que lhe foi concedido até 09/11/2008 (fl. 28). \r\n\r\nAlega a AUTORA que é portadora de coxartrose, e que, em função de sua doença, está afastada de suas atividades laborativas desde 09/04/2002. Aduz, ainda, que, desse período para cá, esteve sempre em gozo do benefício de auxílio-doença, à exceção apenas do período de 22/12/2007 a 09/05/2008, em que o mesmo foi temporária e indevidamente suspenso. \r\n\r\nRefere que, em razão do mal que a acomete, sente dores incessantes e apresenta dificuldades de locomoção, não tendo condições de retornar ao mercado de trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente a perícia médica, a ser oportunamente realizada em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nAdemais, como a AUTORA estará em gozo do benefício de auxílio-doença pelo menos até 09/11/2008, não há que se falar em o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), na hipótese. Tampouco há qualquer evidência da presença do requisito constante do art. 273, II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência dos pressupostos insertos no caput e nos incisos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.810219-8 ELIO AMICHI BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se ação, com pedido de tutela antecipada, mediante a qual o AUTOR busca a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedida, mediante a consideração do período de 22/01/1988 a 03/05/1995, em que o mesmo teria trabalhado como frentista, como período especial. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, bem como dos documentos juntados com esta, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nLembro que, para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não disponho de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Ressalto, a propósito, que o documento de fl. 17 não informou, adequadamente, o período em que o AUTOR teria, supostamente, exercido atividades em condições especiais, limitando-se a mencionar a data de 06/11/1995.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.810553-9 DAMIAO AMARO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nTrata-se ação que busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a que o AUTOR entende fazer jus.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não disponho de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifico ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.810725-1 JOAO BERNARDO DE SOUZA MOURA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986, e nomeio como patrono do Autor o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\nTrata-se ação que busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a que o AUTOR entende fazer jus.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não disponho de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifico ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524089-7 EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, WALDEMAR DO NASCIMENTO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.504203-0 AQUINO MODESTO DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das petições de fls. 193 e 196 e documentos anexados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.500343-3 MARIA DAS GRACAS MENEZES RAMOS (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 335 e documentos de fls. 336/347.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2005.51.01.522521-1 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA, ALEXANDRE HISAO AKITA) x IND/ COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO, ANDRE SILVA SEABRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao 2º Impetrado acerca da petição de fl. 437, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 91.0135349-7 WALMIR PEREIRA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2000.51.01.529177-5 GALMAQ IND/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. VITOR ALEXANDRE SCHEID, FABIAN MARCELO GARCIA, JONSELÉ GUIMARÃES TERRES, INALIZ SALAZAR ROSSATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO, BERNARDO CARVALHO SIMOES) x MAQUIMOVEL-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 366.\r\n\r\n“...aos Réus para que se manifestem acerca dos documentos supramencionados, em igual prazo, sucessivamente, iniciando-se pelo primeiro Réu.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 640278"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000070/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, para ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, V, do CPP, alterado pela Lei nº 11.690/2008, VANESSA PEREIRA LEITE, qualificada à fl. 135, pela prática das condutas descritas nos artigos 22, da Lei n.º 7.492/86; 1.º, IV, da Lei n.º 9.613/98 e 2.º, I, da Lei n.º 8.137/90, na forma do artigo 69 do Código Penal.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801556-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x KEVIO ROMENIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x NORLANDIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO, EMMANUELA LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS) x MANUEL GOMES XAVIER (Adv. RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA). . Ante a certidão retro: \r\n\r\nOficie-se à 2a. Vara da Comarca de Pombal, solicitando a redistribuição da carta precatória 03020082221121 para a 1a. Vara Federal daquela Comarca.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à 1a. Vara da Comarca de Pombal, comunicando o fato acima e solicitando a oitiva da testemunha Ademir José da Costa Silva, arrolada pela defesa de Manoel Gomes Xavier.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS, SILVADIR GARCIA VALENTE) x REGINALDO DA SILVA ALVES (Adv. CLAUDIO HASHISH). . Intime-se a defesa de LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha Maria da Penha Fernandes Ferreira, face à petição e o relatório médico acostados às fls. 499/501.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512416-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CRUZ MOISES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR. 0013.0003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesa técnicas dos acusados, para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517771-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, PEDRO MAURITY SANTOS). . (Fl.1133): Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intimem-se as partes para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.542064-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x GELSON LOPES AMARO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES). . Conforme Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006 deste juízo, intime-se a defesa para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, LUIZ ALBERTO BARBIERI) x COSME DA CRUZ PASSOS x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA. . À defesa de José Nildivan Oliveira Santana para se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 640254"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x DINO RICARDO LIRA DE CASTRO (Adv. FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 321.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se o apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFls. 282: Face ao disposto na Resolução CJF nº 558, de 22/05/2007, arbitro os honorários do(a)(s) Dr(a)(s) Clarice Augusta da Silva, da assistência judiciária, no valor de R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos) com base na Tabela relativa às ações penais, considerado o trabalho realizado e o tempo exigido. Solicite-se à Direção do Foro o pagamento.\r\n\r\nPagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532812-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ELENY DA COSTA VICENTE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/01/2009, às 14:00 horas, para inquirição da(s) testemunhas de defesa. \r\n\r\nIntimem-se, requisitem-se e dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503911-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PEDRO ROGERIO SOARES (Adv. JOSÉ ROBERVAL SOARES). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa da inquirição das testemunhas por ela arroladas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta e comunique-se às partes. \r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x OCTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Vistos, etc...\r\n\r\nInterpreto o silêncio da defesa como desistência da inquirição das testemunhas Fernando Azevedo e Marcos da Cruz, por ela arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nDiga a defesa quanto à diligência negativa de José Ernesto, no prazo do art. 405 do CPPB.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804730-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JORGE FRANCA DE SOUZA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nDesigno o dia 16/12/2.008, às 14:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) de defesa. \r\n\r\nIntime-se o réu e dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA). . Fls. 372vº: Os endereços novos do réu procurado, noticiados às fls. 343, já foram comunicados à Polícia Federal e à Polinter, conforme se vê de fls. 345/346.\r\n\r\nQuanto ao pedido do réu de fls. 363/368, verifico ser o mesmo improcedente, consoante manifestação ministerial de fls. 372vº, aduzindo ainda permanecer fundamento para a prisão preventiva decretada, haja vista que, além das anotações em sua FAC - não refutadas integralmente por sua defesa -, reveladoras de personalidade, a princípio, tendente à prática criminosa -, o réu encontra-se foragido, não tendo sido encontrado nas diligências levadas a efeito nos presentes autos, inclusive em endereço declarado pelo próprio acusado perante os órgãos responsáveis pela execução da pena pela qual responde atualmente em liberdade condicional (fls. 233/234, 343 e 374), não tendo sido fornecido, outrossim, pelo seu advogado que agora vem requerer sua liberdade, o seu atual paradeiro, se limitando a informar que um dos endereços constantes dos autos não é o correto, havendo risco, também diante da sua ocultação, para a aplicação da lei penal.\r\n\r\nNo entanto, entendendo estar o réu ciente da data designada para seu interrogatório, fica este juízo no aguardo de seu comparecimento, quando então, poderá ser reavaliado o pedido de revogação da prisão.\r\n\r\nPor fim, não havendo motivo justificador do requerimento de segredo de justiça, indefiro-o.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 189197), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.513631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA, CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA, ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER). . \r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 276:\r\n\r\n“Intime-se o educando Renato Sobrosa Cordeiro, para que, no prazo de 15 dias, de posse de cópia dos oficios de fls. 46 e 273, do IFP, compareça em qualquer posto do mesmo Instituto a fim de que se promova nova identificação. Comunique-se ao IFP para que, em seguida, forneça a FAC atualizada.”\r\n\r\n(ass.: Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES- 13/08/08)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 640236"
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                            "640237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000021-9/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2006.51.01.517089-5\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou PAULO JOEL MENDONSA, filho de Conceição Coutinho Mendonça, nascido aos 28/07/1954, RG 12004196/01/RJ, inscrito no CPF sob o nº 472.457.437-20, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 20 de outubro de 2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de agosto de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 640237"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDREIA DO PRADO (Adv. RAQUEL DA ANDRADE KRAUSE). . Acolho a promoção ministerial, pelo que, DEFIRO o requerido pelo parquet à fls. 840/verso, quanto à desistência da oitiva da testemunha de acusação ADRIANY PAULA FREITAS.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas em fls. 630/632, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Considerando a liminar concedida pelo Eg. STF nos autos do conflito de competência no. 95.975-RJ, determino a suspensão do presente feito, desmembrado da Ação Penal no. 2003.5101.504960-6, nos termos da mencionada decisão, que deve ser trasladada para estes autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800552-1 NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Diante da intempestividade do recurso apresentado, deixo de recebê-lo por falta de um dos pressupostos de admissibilidade da apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804434-4 TANIA MARIA DA COSTA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o certificado retro, intime-se uma vez mais a defesa para que apresente a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias dos documentos mencionados pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.809698-8 JORGE LUIZ FERNANDEZ (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu JORGE LUIZ FERNANDES, que requer seja proclamada a incompetência do Juízo para processar e julgar o feito nº 2008.5101.803732-7, com conseqüente remessa do mesmo a uma das Varas Federais Criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sob o argumento de que o referido acusado teria sido denunciado pela suposta prática do crime do art. 1º da Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 85/87, opina pela improcedência da presente exceção. \r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal, uma vez que o excipiente já respondia neste Juízo ao processo n. 2003.5101504960-6, no qual fora denunciado pela prática dos crimes de formação de quadrilha, contrabando/descaminho e homicídio, o que justifica a conexão entre os feitos, conforme dispõe o art. 76, II e III do CPP, visto que o feito n. 2008.5101.803732-7 apura justamente a suposta ocultação de bens provenientes dos crimes pelos quais foi denunciado no de n. 2003.5101504960-6.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pela defesa de JORGE LUIZ FERNANDES. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal .\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.513448-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 197/198 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506831-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 C/C ART/ 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 126/131 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519059-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542210-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.514599-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519542-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519751-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527972-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 157/161 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.530827-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002202-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 190/194 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.525269-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.807770-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.812645-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.800723-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802072-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Embora intempestiva, considerando os esclarecimentos prestados na petição de fls. 919/920, tenho por sanada a irregularidade de representação ocorrida nestes autos.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, o desentranhamento da peça de fls. 896, conforme já decidido no despacho de fls. 903/904.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para realização de inspeção mensal no imóvel situado à Rua Mesquitinha, no. 70, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal às fls. 717, verso.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810355-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002987/2008-49. . Acolho o parecer ministerial de fls. 136/138 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810356-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002817/2008-64. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.522062-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELY DA COSTA LUZ). . Ante a certidão retro, intime-se mais uma vez a defesa, por publicação, nos termos do despacho de fls. 588, fixando um prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nApós, venham conclusos, inclusive a segunda parte da promoção de fls. 587/verso.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515106-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIOLA BOTTINO FERRERO (Adv. SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré FABÍOLA BOTTINO FERRERO fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se o réu via mandado, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807571-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x BALDUINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. OTINIEL BATISTA DE MORAIS). . \r\n\r\nDESPACHO REPUBLICADO COM O CADASTRO DO ADVOGADO\r\n\r\nA fim de evitar futura alegação nulidade, considerando não constar expressamente o registro de abertura de prazo para apresentação de defesa prévia, pelo MM. Juiz que conduziu a audiência no Juízo Deprecado (fls. 985), determino seja a defesa do denunciado intimada por publicação para o fim de no prazo legal apresentar referida peça.\r\n\r\nVoltem conclusos após apresentada a peça ou expirado o prazo sem ela, para designação de data para audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 640148"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha ALAIRSON VITAL DE ALMEIDA, manifestada pela defesa às fls. 320.\r\n\r\nOficie-se à Vara Criminal da Comarca de Ubá, solicitando devolução da carta precatória nº CPR.0043.000100-4/2008, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nDiga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão negativa de fls. 335, relativa à testemunha MOHAMED YUNES ABDUL GHANI ABDUL.\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo mencionado, entender-se-á como perda da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527239-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARA DA CUNHA SILVA de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Ante a concordância do MPF, defiro o requerimento de fls .196.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho, mediante informação de secretaria.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519842-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOSE DE ANDRADE MOTTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Fls. 231: defiro.\r\n\r\nPermaneçam os autos em secretaria à disposição do interessado, por 30 (trinta) dias, para vista fora do cartório e extração de cópias que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se mediante informação de secretaria.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARI PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 640147"
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                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.809293-4 JUSTICA PUBLICA x PATRICIA LILIANA RODRIGUEZ PEREYRA (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . Conforme informado no ofício de fls. 34, foi designado o dia 02/09/2008 às 09:00 horas, para a realização do exame pericial na ré Patrícia Liliana Rodrigues Pereyra.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 639469"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000320-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FRANCISCO FERREIRA COTTS (Adv. PAULO FIGUEIREDO, VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x JOSE RENATO DE REZENDE (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x ROGERIO PIMENTA GOMES (Adv. EDUARDA TENORIO, LUIS EDUARDO TENORIO) x JOGUIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA, RAFAEL CRESPO, EUDOCIO MOREIRA CARDOZO) x AGOSTINHO SERODIO BOECHAT (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x EDIMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x JOSÉ ROBERTO DE REZENDE x CREBYLON MOREIRA DE FARIAS (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x ARI RODRIGUES MARIA (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x PEDRO MANHAES FILHO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x DIACRE SACRE GONÇALVES (Adv. FERNANDA MESSINA, MILTON GONCALVES HEREDIA) x VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x BILL CARLOS MANHÃES (Adv. REGINA CELIA DE LIMA) x REGINA CELIA RIBEIRO COUTO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x ECIO LUIZ DE ABREU (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, RONALDO BORGES DE ABREU) x RONALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x ALADIR DE AQUINO RODRIGUES x JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES (Adv. RONALDO BORGES DE ABREU, ROSANA DE ABREU BORGES) x REGINALDO JOSE SALLES DAS NEVES (Adv. NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE) x TEREZINHA XAVIER MOREIRA DAS NEVES (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, DANIEL CABRAL VOTO). . Trata-se de ação penal nascida de investigações realizadas no Município de Bom Jesus de Itabapoana e que apontaram para a prática de diversos delitos em detrimento do INSS.\r\n\r\nAs investigações deram-se na Subseção Judiciária de Itaperuna, onde foram deferidas medidas constritivas (v.g. interceptação telefônica), foi oferecida denúncia e decretada a prisão preventiva de dezenove acusados.\r\n\r\nA denúncia foi aditada pela peça de fls. 1644/1666, que fez incluir no pólo passivo da demanda mais dois réus.\r\n\r\nApós a deflagração da fase ostensiva da operação e a execução dos mandados de prisão e busca e apreensão, foram impetrados diversos habeas corpus distribuídos à 2a Turma do E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nO MM. Relator, prevento para as causas, o Sr. Desembargador Messod Azulay, submeteu à Turma nos autos do habeas corpus n( 2008.02.01.010216-0 impetrado em favor de DIACRE SACRE GONÇALVES questão de ordem relativa à competência dos órgãos de Primeira Instância (fls. 2628/2637).\r\n\r\nAnalisando as normas do E. Tribunal Regional Federal relativas à especialização de varas criminais para o julgamento de determinados crimes, normas estas que estabelecem critérios de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, concluiu-se pela absoluta incompetência do Juízo Federal de Itaperuna.\r\n\r\nNaquela oportunidade, analisando os termos da denúncia e vislumbrando a imputação de crimes supostamente praticados por organização criminosa, superando os limites da mera quadrilha ou bando, entendeu por bem a Turma determinar a redistribuição do feito a uma das varas especializadas nos termos da Resolução Conjunta n( 05/2006, de modo que a esta 8a Vara Federal Criminal coube a atribuição do feito por sorteio. \r\n\r\nA denúncia e seu aditamento foram rerratificados neste juízo que, por sua vez, em cumprimento às determinações contidas na mesma questão de ordem, ratificou em parte os atos decisórios.\r\n\r\nSucederam-se novos pleitos das defesas de diversas naturezas assim como pedidos de informação em novos habeas corpus impetrados. Por exemplo, a defesa de SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA requereu às fls. 3458/3461 que este juízo declare a sua absoluta incompetência para o feito, devolvendo os autos ao juízo de Itaperuna, pois a expressão organização criminosa foi invocada apenas como artifício de retórica não estando presentes as circunstâncias descritas no Decreto 5015/04. A defesa de AGOSTINHO SERODIO BOECHAT requereu autorização para a retirada de lacres de bens devidamente seqüestrados, afirmando que a medida constritiva deu-se por juízo absolutamente incompetente nos termos da decisão do TRF (fls. 3868/3869)\r\n\r\nAnalisando detidamente os autos para decidir as questões acima mencionadas e prestar informações nos autos do habeas corpus n( 2008.5101.012581-0, impetrado em favor de FRANCISCO FERREIRA COTTS, deparei-me com fato novo e relevante para o desenrolar válido do presente feito e que tinha me passado despercebido em função do grande número de volumes e documentos que compõem os autos.\r\n\r\nPelo menos dois dos denunciados nesta ação penal são vereadores em exercício regular dos seus mandatos. \r\n\r\nAssim é que JOAO BATISTA CHAVES MAGALHÃES é o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana. Ele mesmo assim declarou ao ser interrogado no juízo de Itaperuna (fls. 2483), verbis:\r\n\r\n“Que é Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus e que não está afastado da APS de BJI;” \r\n\r\nConsta dos autos, ademais, documento que comprova que ele protocolou pedido de registro de candidatura no cartório eleitoral para concorrer novamente ao cargo de Vereador (fls. 2554).\r\n\r\nDo mesmo modo, o denunciado EDIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA é vereador no Município de Apiacá, no Espírito Santo, como atesta a declaração de fl. 1981 da respectiva Câmara Municipal, verbis: \r\n\r\n“ Declaro, para todos os fins legais e direito, que o Sr EDIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA, portador do CPF n( 080.086.147-73 e da CPTS n( 84743-série n( 00007, exerce atividade de pequeno produtor rural no lugar denominado Batatal, neste Município, exercendo também o cargo eletivo de vereador até a presente data, por cinco mandatos consecutivos na Câmara Municipal de Apiacá-ES.”\r\n\r\nEsta circunstância traz, portanto, um novo elemento a ser considerado para a aferição da competência deste juízo.\r\n\r\nFriso, desde logo, que não assiste absolutamente nenhuma razão à defesa de SERGIO ao pretender que este juízo reexamine uma decisão do Egrégio TRF da 2a Região sob o pretexto da sua incorreção. \r\n\r\nNa questão de ordem antes citada, restou decidido que, entre as varas de primeira instância onde poderia tramitar este processo - Itaperuna ou uma vara especializada em crimes praticados por organizações criminosas - a competente seria esta última. \r\n\r\nEste juízo, portanto, jamais desacataria uma decisão ou uma ordem do E. TRF para devolver o feito à Vara Federal de Itaperuna ou a qualquer outra de primeira instância.\r\n\r\nSucede que o fato que ora menciono é novo e não foi objeto de apreciação pelo TRF. \r\n\r\nNenhuma das defesas alegou a incompetência da Primeira Instância para o processamento deste feito com fulcro no foro por prerrogativa de função. Tampouco o MPF ou os colegas que me sucederam citaram esta questão de modo a provocar e permitir a manifestação do TRF a respeito do tema.\r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer impedimento para que, neste momento, seja apreciada a questão sob este prisma. Friso, neste particular, a importância de sua análise premente, pois a competência está intrinsecamente ligada à própria validade do processo. É um dever do juiz que se considera incompetente declará-lo desde logo, assegurando ao réu o seu direito de ser julgado pelo juiz natural e evitando a prática de atos passíveis de ulterior declaração de nulidade.\r\n\r\nFeitas estas considerações, concluo que falece competência à 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente processo, mesmo em se tratando de feito no qual se apura crime supostamente praticado por organização criminosa.\r\n\r\nÉ que a prerrogativa de foro estabelecida em favor dos vereadores pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aplicada com a incidência do princípio da simetria, faz com que a competência para o processamento e julgamento desta ação penal seja do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDispõe o art. 161 da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 161 - Compete ao Tribunal de Justiça: \r\n\r\nIV - processar e julgar originariamente: \r\n\r\nd) nos crimes comuns e de responsabilidade: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - os Prefeitos, os Vice-Prefeitos e os Vereadores;”\r\n\r\nOs vereadores, como se vê, têm entre suas prerrogativas a de se verem processar e julgar pela prática de crimes comuns perante o Tribunal de Justiça local, assim como ocorre com os prefeitos.\r\n\r\nTal prerrogativa ampara-se no princípio da simetria constitucional que determina que os Estados pautem sua auto-organização segundo os princípios e regras da Constituição Federal. Assim, havendo similaridade entre os cargos dos poderes legislativos federal, estadual e municipal, lícito é o estabelecimento de prerrogativas, em favor dos deputados estaduais e vereadores, iguais àquelas estabelecidas na Constituição para os membros do Poder Legislativo no âmbito federal.\r\n\r\nEste vem sendo o entendimento adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto Superior Tribunal de Justiça em decisões recentíssimas, como por exemplo as que seguem abaixo transcritas.\r\n\r\nRecurso Extraordinário 464935/RJ \r\n\r\nRelator(a): Min. CEZAR PELUSO\r\n\r\nRECTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECDO.(A/S): GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADV.(A/S): MARCOS HEUSI NETTO\r\n\r\nRECDO.(A/S): CARLOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nADV.(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nRECDO.(A/S): JORGE SEVERIANO HASTENREITER\r\n\r\nADV.(A/S): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Originária. Ação penal. Crime comum. Réu então vereador. Feito da competência do Tribunal de Justiça. Art. 161, IV, \"d\", nº 3, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Foro especial por prerrogativa de função. Constitucionalidade reconhecida. Precedentes do Supremo. Processo anulado. Recurso extraordinário improvido. Réu que perdeu o cargo de vereador. Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Prejuízo do recurso neste ponto. Inteligência dos arts. 22, I, e 125, § 1º, do art. 22, I, da CF. Não afronta a Constituição da República, a norma de Constituição estadual que, disciplinando competência originária do Tribunal de Justiça, lha atribui para processar e julgar vereador.”\r\n\r\n(STF, Segunda Turma, unânime, Data do Julgamento: 03/06/2008, Data da Publicação 27/06/2008)\r\n\r\n“Habeas Corpus 57257 / RJ\r\n\r\nRel. Ministro FELIX FISCHER \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE NÃO EXAMINADA PELO E. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. VEREADOR. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SIMETRIA.\r\n\r\nI - Não tendo a tese da inépcia da denúncia sido apreciada pela Autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examiná-la, sob pena de supressão de instância. (Precedentes).\r\n\r\nII - \"A Constituição estadual pode atribuir competência ao Respectivo tribunal de justiça para processar e julgar, originariamente, vereador, por ser agente político, ocupante de cargo eletivo, integrante do Legislativo municipal, o qual encontra \r\n\r\nsimetria com os cargos de deputados estaduais, federais e senadores, sendo que estes, por força do disposto na própria Constituição Federal (art. 102, inc. I, letra b), têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, e aqueles perante os respectivos tribunais de justiça, conforme cartas estaduais, tendo em vista, inclusive, a regra que se contém no art. 25, parte final, da Carta da República\" (HC 40.388/RJ, 5ª Turma, Rel. P/ acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10/10/2005).\r\n\r\nIII - No caso em tela, o paciente exerce o cargo de vereador. Todavia, a despeito da previsão de prerrogativa de foro constante na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, a ação penal vem tramitando em 1ª instância, o que enseja o reconhecimento de sua nulidade.\r\n\r\nWrit parcialmente conhecido e, nesta parte, concedido.\r\n\r\n(Quinta turma, unânime, publicado no DJ 12.02.2007, p. 281)\r\n\r\nHabeas corpus 57341 / RJ \r\n\r\nRel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VEREADOR. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. FORO PRIVILEGIADO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que é possível instituir-se foro especial por prerrogativa de função aos vereadores por meio da constituição estadual.\r\n\r\n2. Havendo previsão na constituição fluminense nesse sentido (art. 161, inciso IV, alínea d, item 3), compete ao respectivo Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações penais propostas contra os vereadores daquele estado.\r\n\r\n3. Ordem concedida.\r\n\r\n( STJ, Quinta turma, unânime, publicado no DJ 05.11.2007 p. 299)\r\n\r\nAdemais, se a autoridade com foro por prerrogativa de função, por sua vez, praticar crime em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou suas Autarquias, também por força do princípio da simetria e do inc. IV do art. 109 da Constituição Federal, deverá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal competente.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região vem seguindo esta orientação, sendo de se registrar a ocorrência de alguns inquéritos e ações penais que tramitam nesta Corte quando vereadores são acusados da prática de crimes de competência da Justiça Federal. Cito, apenas exemplificativamente, dois deles colhidos na pesquisa feita no sítio da internet deste Tribunal: IPLs 2006.02.01.0074622-2 e 2008.01.01.000373-9.\r\n\r\nPor todos estes motivos, o prosseguimento desta ação em primeira instância representa, salvo melhor juízo, verdadeiro constrangimento ilegal \r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente feito, declinando da mesma em favor do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO, para onde deverão os autos ser redistribuídos, juntamente com seus processos dependentes e apensos, após a regular baixa na distribuição. \r\n\r\nAntes, porém, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490164-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LEANDRO DA SILVA GARCIA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . A defesa de Leandro da Silva Garcia requereu às fls. 29/42 o relaxamento da prisão em flagrante e, alternativamente, a concessão da liberdade provisória, alegando, em síntese, a irregularidade do auto de prisão em flagrante por não ter sido o acusado assistido por advogado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal do plantão, à fl. 45, opinou pelo indeferimento do pleito ante à expressa vedação legal constante da Lei 8.072/90.\r\n\r\nO Juízo da 17ª Vara Federal, em regime de plantão, indeferiu o pleito da defesa adotando como razão de decidir o aduzido pelo órgão ministerial.\r\n\r\nEm que pese o momento tão precoce da investigação policial, verifico que não há, realmente, elementos para o relaxamento da prisão tampouco para a concessão da liberdade provisória. \r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de que a presença do advogado no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante não constitui formalidade essencial à sua validade uma vez asseguradas ao preso todas as faculdades de exercício de seus direitos constitucionais. \r\n\r\nOs suficientes indícios de autoria e a prova da existência delitiva, bem como da internacionalidade, decorrem do laudo preliminar de constatação de fls. 09/11, dos autos de apresentação e apreensão de fls. 06/08 e do próprio flagrante.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, enfatizo que o crime investigado é de suma gravidade, de grande potencial lesivo e que abala sobremaneira a ordem publica. Há forte indício de que a concessão de liberdade ao indiciado, neste momento, seria um estímulo para a contumácia delitiva.\r\n\r\nNeste ponto, vale lembrar que o fato de o preso ter endereço certo ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obriga a concessão da liberdade provisória. Eventuais condições pessoais favoráveis, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a segregação cautelar quando outros motivos a recomendam.\r\n\r\nPor fim, a lei 11.343/06 contém vedação expressa à concessão de liberdade provisória, quando se trate de delito de tráfico internacional de drogas, a saber o seu art. 44, verbis: “Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.”\r\n\r\nA sua aplicabilidade vem sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, além de suficiente, por si só, para fundamentar a negativa de liberdade provisória.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte julgado: \r\n\r\nHC 93.653/RJ\r\n\r\nRel. Min Ellen Gracie\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO STJ. SÚMULA 691, STF. NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. 1. Obstáculo intransponível ao conhecimento do habeas corpus (enunciado 691, da Súmula do Supremo Tribunal Federal: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em sede de habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar\"). 2. Decisão do STJ não é flagrantemente ilegal, teratológica, não cabendo a relativização da orientação contida na referida Súmula 691, desta Corte. 3. O STF tem adotado orientação segundo a qual há proibição legal para a concessão da liberdade provisória em favor dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 44, da Lei n 11.343/06), o que, por si só, é fundamento para o indeferimento do requerimento de liberdade provisória. 4. O critério da razoabilidade deve nortear a aferição do prolongamento do processo penal. Apenas o excesso injustificado da instrução processual se afigura constrangimento ilegal, hábil à concessão da ordem para fins de cassação do decreto prisional. 5. Habeas corpus não conhecido.\r\n\r\nAnte o exposto, MANTENHO a decisão de fl. 46 e INDEFIRO o requerimento de fls. 29/42 formulado pela defesa de LEANDRO DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI). . Considerando que a data designada às fls. 1395/1396 para a oitiva das testemunhas de defesa (11/09/2008 às 14:30h) ocorrerá quando a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, estará em pleno vigor.\r\n\r\nConsiderando que o réu Ricardo Mansur está dispensado das audiências e que o réu Aluízio José Giardino encontra-se revel, oportunizo aos mesmos serem reinterrogados por ocasião da audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490293-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x CLARA ROSA FERREIRA NASCENTES (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x EDISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO). . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata designação de audiência de instrução e julgamento não enseja prejuízo algum às defesa, eis que diante da pauta de audiências deste Juízo, por ocasião da realização da audiência, o novel dispositivo legal já estará em pleno vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, designo o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunizando aos réu serem reinterrogados na mesma ocasião.\r\n\r\nForneçam as defesas de Clara Rosa Araújo os endereços das testemunhas Max Luiz Rios dos Santos, Ana Maria Gonçalves e Marilza Silva Costa e as de Edison Fernandes Araújo os endereços das testemunhas Cloves J.Monteiro e Maria Alzeneide da Silva, no prazo de 5(cinco) dias. Caso não sejam fornecidos os endereços das testemunhas de defesas ficam cientes que deverão trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 422.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA) x LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/08/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ABSOLVER LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 04/01/1970, filho de Luiz Gonzaga Nunes Machado e Norma Helena dos Santos, portador da carteira de identidade n? 84764 expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n? 003.605.197-76, das imputações que lhe são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal e CONDENAR CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 22/02/1957, filho de Guilherme do Espírito Santo e Dalva Souza do Espírito Santo, portador da carteira de identidade n? 82244, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n? 466.838.877-22, das imputações que lhes são feitas nestes autos, pela prática do crime previsto no art. 297 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu é elevada, na medida em que tem formação intelectual acima da média que faz mais exigível um comportamento seu conforme ao direito. As circunstâncias do delito também o desfavorecem. O réu aproveitou-se de sua condição de advogado para, sub-repticiamente, falsificar documento integrante de um processo judicial. As conseqüências do delito foram medianamente graves. Embora a anulação do processo trabalhista não tenha sido reconhecida graças à extrema diligência da magistrada Gisela Ávila Lutz, certo é que o co-réu LUIZ GONZAGA, induzido em erro, postulou em juízo a nulidade do feito, respondeu a procedimento disciplinar na OAB e culminou por ser denunciado nesta ação penal, gravames estes que são atribuíveis exclusivamente à conduta de CARLOS ALBERTO. Quanto às demais circunstâncias judiciais, não há nos autos elementos suficientes para valorá-las. Tenho, então, que no seu conjunto elas são parcialmente desfavoráveis ao réu, exigindo a fixação da pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão. Ausentes quaisquer agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base de 3 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 97 (noventa e sete) dias-multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos, já que não há dados suficientes sobre a situação financeira do réu.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários mínimos, destinada a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória. As entidades serão indicadas pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCondeno, também, o réu CARLOS ALBERTO ao pagamento das custas.\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome de CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, outrossim, comunicando a absolvição de LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR e remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nFixo os honorários da defensora dativa ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.536458-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE BASTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 13/08/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolho as manifestações do Parquet federal (fl. 335, verso) e, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada IRENE BASTOS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 14 de dezembro de 1954, filha de André Monteiro Bastos e de Maria Rosa Bastos, portadora da CI nº 03553133-4 IIFP e inscrita no CPF sob o nº 335.915.807-59.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao INSS comunicando.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500650-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE ENEAS PASSOS RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.814241-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS (Adv. ARNALDO MARQUES DE SOUSA). . Considerando que às fls. 260/261 o acusado Irismar Brilhante de Farias constituiu advogado para patrocinar a sua defesa, revogo o despacho de fl. 448 e determino a abertura de vista à defesa de Irismar para, no prazo de 3(três) dias, apresentar defesa prévia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 640818"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0252733-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0411206-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0476774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0479154-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 00.0492777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 00.0492871-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0515399-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TUFFY NICOLAU HABIB (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERRUCCIO FACCIOLI (Adv. SEM ADVOGADO) x TUFFY NICOLAU HABIB FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0533147-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 00.0533415-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 00.0579727-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CASA DE SAUDE SANTA LUZIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 00.0580743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 00.0609586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 00.0695290-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, estendo os efeitos da decisão hoje proferida nos autos da Execução nº 005334152, e, por conseqüência, determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 92.0086249-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 96.0029403-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES E OUTRO x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 96.0046943-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0025137-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x HELIANE DE FREITAS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE FREI TAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0064925-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MARIA ZELIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA) x TIME WORK (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0065971-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIANE DE FREITAS AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 98.0037103-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MARLY DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZIDRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY DIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0057581-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SILVIO ROMERO ALBUQUERQUE CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GOMES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x QUILATEX RIO IND/ E COM/ DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0066881-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x JOSE ROBERTO SOARES HOLANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0031350-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, e em face da dificuldade de localizar os bens imóveis relacionados a fl. 82/83, revejo a parte final da decisão de fl. 104 e DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n24 - 99.0037468-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA x REGINA DOS SANTOS DUTRA x TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS, VITOR MAURO GALATI). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0072297-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nQuebra Caso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.502841-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARCELINO MACHADO E OUTRO x ROBERTOM COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.505420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTILANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.508738-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x PAGLIA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada, uma vez que o outro nominado na petição de fl. 58 não está incluído no pólo passivo da lide. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.518545-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.518962-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SAPATARIA LOPAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.521383-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANGELA MARIA LIMA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.500762-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BUSEXPORTA E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em face da empresa executada, uma vez que os demais nominados a fl. 56/58 foram excluídos a pedido da própria exeqüente. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.510563-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x MARACANA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.534536-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ELEA CIENCDIA EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538133-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.539438-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x DARLY MARQUES FILHO E OUTROS x DESTAK CONSULT DE RECURSOS HUMANOS E PREST DE SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.544884-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOVEIS CIRCULAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.503685-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ASSOCIACAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.509186-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SUL AMERICANO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521964-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENCADERNADORA FAUSTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE RICARDO RIBEIRO REIMÃO x WALL LIGHT ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.524546-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PANTHER HOUSE INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.533107-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ESPACO 104 COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.538777-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. CELSO V. DA COSTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538957-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AIRTON GOMES VIEIRA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541404-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518218-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520812-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCELO PRATA BIAR. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521450-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EMPREEND HOTELEIROS E PART BAPA S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.534601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em conta que o valor dos bens penhorados (fl. 178) é irrisório em face da dívida, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.516136-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLENE DA GAMA BARCELLOS. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516234-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER MARIANO DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520160-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO LEANDRO DE ABREU. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520320-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533975-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x PAULO ROBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.511251-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS FRANCO GARCIA DE SA (Adv. MONICA SOUZA GARCIA DE SA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 638431"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0037706-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x NELIO PIMENTEL DE BARROS x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0037706-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0037706-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,NELIO PIMENTEL DE BARROS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079700283440, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052400679666, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - 29.506.771/0001-37, NELIO PIMENTEL DE BARROS - 205.666.897-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 55.194,90 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e noventa centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 99.0035115-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DARCY GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGETTE NUNES DA MATTA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREATO IND/ DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. YAMBA SOUZA LANNA). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0035115-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0035115-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CREATO IND/ DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,DARCY GONCALVES,JORGETTE NUNES DA MATTA E SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32340507-0, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 323405070, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DARCY GONCALVES - 003.192.287-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 385.873,78 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 09/11/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.533036-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533036-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533036-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA,PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA,NANCY PORTINHO DA SILVA,AYRTON FIALHO CAVALCANTI,AYLTON JOSE FIALHO CAVALCANTI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557353459, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 323415261, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA - 33.133.133/0001-95, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 529.160,45 (quinhentos e vinte e nove mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 10/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAMIAO OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOS PLANEJAMENTO TEC E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517947-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517947-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOS PLANEJAMENTO TEC E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME,DAMIAO OLIVEIRA SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200098138, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374002900200118, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOS PLANEJAMENTO TEC E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME - 31.151.897/0001-88, DAMIAO OLIVEIRA SANTOS - 052.711.927-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.391,74 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.541884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCO ANTONIO CARDONE (Adv. SEM ADVOGADO) x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541884-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541884-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEET RECURSOS HUMANOS LTDA,MARCO ANTONIO CARDONE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200342625, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374004106200109, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MEET RECURSOS HUMANOS LTDA - 40.337.230/0001-65, MARCO ANTONIO CARDONE - 660.983.437-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.039,08 (dezesseis mil, trinta e nove reais e oito centavos) - atualizada até 28/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504667-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.504667-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.504667-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de JORGE FERREIRA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 67642002; 68082001; 156022002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JORGE FERREIRA DA SILVA - 317.203.587-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.581,46 (sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 21/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.518835-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.518835-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.518835-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALANA RODRIGUES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200665907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603418200225, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALANA RODRIGUES DA SILVA - 042.894.357-85, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.703,90 (quinze mil, setecentos e três reais e noventa centavos) - atualizada até 31/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.523502-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NORPLAN COM/ DE VIDROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523502-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523502-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NORPLAN COM/ DE VIDROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201609101, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213885200267, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NORPLAN COM/ DE VIDROS LTDA - 31.606.429/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.758,80 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.537040-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DECYL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537040-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537040-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DECYL COML/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300015722, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453403200129, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DECYL COML/ LTDA - 36.199.230/0001-79, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 345.958,63 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 26/05/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.537572-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DECYL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537572-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537572-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DECYL COML/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300006801, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453403200129, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DECYL COML/ LTDA - 36.199.230/0001-79, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 111.472,24 (cento e onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 26/05/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.544371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO MIRANDA ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544371-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544371-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO MIRANDA ARQUITETURA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300413884, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511387200287, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOAO MIRANDA ARQUITETURA LTDA - 28.679.710/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.659,66 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 30/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOPES E IANNABELLI ENGENHARIA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522092-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522092-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOPES E IANNABELLI ENGENHARIA SC LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301019579; 7060303347840; 7060303347920; 7060401168281; 7070301255554, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200374200447; 10768222182200319; 10768222183200355; 10768222184200308; 10768222185200344, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LOPES E IANNABELLI ENGENHARIA SC LTDA - 31.603.566/0001-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.291,58 (doze mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.536055-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO MELO FRANCO E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536055-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536055-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO MELO FRANCO E OUTRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401826696, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967602571200458, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOAO MELO FRANCO E OUTRO - 075.910.396-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 61.594,11 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos) - atualizada até 08/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537595-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOMORROW COM/ DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537595-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537595-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TOMORROW COM/ DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME,THEREZINHA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS,CRISTIANE MARIA DE JESUS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400415540, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205804200417, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TOMORROW COM/ DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME - 01.663.450/0001-27, THEREZINHA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - 785.763.427-15, CRISTIANE MARIA DE JESUS - 071.432.507-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.353,64 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMAO ASSADURIAM x MILLENIUM LOCADORA RENT A CAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540155-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540155-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MILLENIUM LOCADORA RENT A CAR LTDA,SIMAO ASSADURIAM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400718798, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209138200496, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MILLENIUM LOCADORA RENT A CAR LTDA - 03.635.023/0001-60, SIMAO ASSADURIAM - 216.776.688-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.121,03 (doze mil, cento e vinte e um reais e três centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.504381-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZK COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504381-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504381-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZK COM/ E REPRESENTACAO LTDA,EGON ZINK consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030400047829; 7070400794836, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374002303200185; 15374002304200120, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ZK COM/ E REPRESENTACAO LTDA - 32.275.158/0001-60, EGON ZINK - 001.932.757-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 383.593,83 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511542-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511542-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511542-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401597108; 7060403836486, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000029200442, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA - 72.406.028/0001-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 446.115,23 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.511544-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEWDIESEL COML/ IMP/ EXP/ DE PESCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511544-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511544-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEWDIESEL COML/ IMP/ EXP/ DE PESCAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060404173804; 7060404173995, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768454276200185, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEWDIESEL COML/ IMP/ EXP/ DE PESCAS LTDA - 68.795.103/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.321,01 (trinta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e um centavo) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.511634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x J C ANDRADE E ASSOCIADOS - ADVOGADOS S/C. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511634-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511634-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J C ANDRADE E ASSOCIADOS - ADVOGADOS S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500112951; 7060500161412; 7060500161501, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500470200573; 10768500471200518; 10768500472200562, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de J C ANDRADE E ASSOCIADOS - ADVOGADOS S/C - 00.194.717/0001-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.438,17 (onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511755-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JLC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511755-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511755-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JLC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500139566; 7060500193373; 7060500193454; 7070500054230, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501160200576; 10768501161200511; 10768501162200565; 10768501163200518, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JLC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - 00.559.962/0001-85, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 83.232,06 (oitenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e seis centavos) - atualizada até 21/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511906-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511906-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500280153; 7060500365840; 7060500365921; 7070500104513, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504854200565; 10768504855200518; 10768504856200554; 10768504857200507, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA - 02.234.601/0001-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.443,66 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.511957-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LEGRIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511957-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511957-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEGRIS S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500289703; 7060500376966; 7060500377008; 7070500108004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505099200536; 10768505100200522; 10768505101200577; 10768505102200511, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LEGRIS S/C LTDA - 02.332.874/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.713,34 (quatorze mil, setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.533446-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE GASPAR PRADO REZENDE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533446-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533446-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE GASPAR PRADO REZENDE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500573196, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604869200522, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE GASPAR PRADO REZENDE - 790.026.098-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.272,02 (onze mil, duzentos e setenta e dois reais e dois centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NEUROCENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533588-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533588-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEUROCENTER LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500648100; 7060500796230; 7060500796310, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514198200517; 10768514199200553; 10768514200200540, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEUROCENTER LTDA - 32.360.331/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 47.682,02 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534381-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534381-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534381-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402562400, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452612/2001-55, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA - 33.123.688/0001-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.921,32 (trinta mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.534663-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARNFINN DOHANNESSEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534663-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534663-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARNFINN DOHANNESSEN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ARNFINN DOHANNESSEN - 258.271.627-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.903,08 (onze mil, novecentos e três reais e oito centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.505241-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE IZABEL FAUSTINO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505241-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505241-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE IZABEL FAUSTINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400042989; 7010400385401, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600079200497; 10768603262200444, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE IZABEL FAUSTINO - 023.628.757-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.583,45 (onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.505564-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HELTON CLAUDIO DA GRAÇA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505564-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505564-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HELTON CLAUDIO DA GRAÇA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500592735, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605065200541, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HELTON CLAUDIO DA GRAÇA - 845.361.363-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.990,50 (dez mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510037-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510037-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510037-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900044906 (23/01/2006-592,87); 7020201393908 (23/01/2006-1249,22); 7040501736740 (23/01/2006-20888,42); 7069900133282 (23/01/2006-752,13); 7060301918270 (23/01/2006-1084,48); 7060301918351 (23/01/2006-665,08), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208779200512; 10768216019200317; 10768216021200388; 10768233041200232; 107682624639878; 107682624649831, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NARRATIVASIX COMUNICACOES LTDA - 00.326.877/0001-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.232,20 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos) - atualizada até 23/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514068-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514068-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514068-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE CARLOS DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500582691, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604964200526, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE CARLOS DOS SANTOS - 815.589.617-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.229,64 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.514112-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NILSON FAUSTO DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514112-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514112-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NILSON FAUSTO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300147975; 7010501249031; 7010501249112, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600766200321; 13707003537200458; 13707003538200401, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NILSON FAUSTO DOS SANTOS - 026.575.622-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.534,31 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514595-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514595-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514595-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040300077286; 7040400887204; 7040501259470, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207155200570; 10768211107200403; 10768225621200337, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA - 27.874.338/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.737,25 (dezessete mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 20/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514821-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514821-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70405004493-90, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204626/2005-98, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA - 33.123.688/0001-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.929,43 (dez mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515636-9 FAZENDA NACIONAL x DCOM ENGENHARIA E COM/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515636-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515636-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DCOM ENGENHARIA E COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202463275; 7060600269304; 7070200563210; 7070600106836, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768002715200178; 10768504910200642; 10768504911200697, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DCOM ENGENHARIA E COM/ LTDA - 31.930.449/0001-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 31.767,31 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519322-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519322-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519322-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299026017-99; 70403000866-09; 70404011502-72; 70699059135-61, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217585/2004-19; 10768225740/2003-90; 10768250260/99-74; 10768250261/99-37, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA - 39.353.776/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.919,68 (dez mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 24/04/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522585-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECCOES ARMON LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.522585-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.522585-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de CONFECCOES ARMON LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 148, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONFECCOES ARMON LTDA - 34.261.750/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.088,80 (três mil, oitenta e oito reais e oitenta centavos) - atualizada até 25/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533825-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ONEDIO FRANCISCO GONCALVES) x FIEL FONTAO IMP/ EXP/. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533825-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533825-3, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de FIEL FONTAO IMP/ EXP/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 189, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 07332000, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FIEL FONTAO IMP/ EXP/ - 28.228.807/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.042,82 (um mil, quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.504198-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M G COMUNICACAO LIMITADA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504198-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504198-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M G COMUNICACAO LIMITADA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600924176; 7020600924257; 7060603385160; 7060603385240; 7070600501387, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520403200656; 10768520404200609; 10768520405200645; 10768520406200690; 10768520407200634, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M G COMUNICACAO LIMITADA - 05.249.258/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 174.204,07 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e sete centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.504584-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONVECAR COM/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504584-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504584-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONVECAR COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600781987; 7060603166280; 7060603166360; 7070600454524, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516277200635; 10768516278200680; 10768516279200624; 10768516280200659, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONVECAR COM/ LTDA - 03.975.529/0001-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 133.973,52 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.506488-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/ A. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506488-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506488-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VANGUARDA RIO GRAFICA S/ A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601143640; 7060601570903, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207857200634; 10768526812200666, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VANGUARDA RIO GRAFICA S/ A - 33.067.216/0001-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 451.779,83 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.508354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA AFONSO PENA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508354-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508354-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA AFONSO PENA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060402187794, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520416200463, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FARMACIA AFONSO PENA LTDA ME - 33.558.784/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.088,00 (onze mil, oitenta e oito reais) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.508927-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508927-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508927-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500569064; 7060500701620; 7060603590170; 7070500192030; 7070600549908, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512109200590; 10768512110200514; 10768512111200569; 10768524358200617; 10768524359200653, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA - 29.964.202/0001-35, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.288,45 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.510604-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAYMUNDA JEANE NEVES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510604-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510604-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAYMUNDA JEANE NEVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701480187, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768614659200712, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RAYMUNDA JEANE NEVES - 308.196.607-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.058,04 (vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.511495-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RONALDO DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511495-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511495-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200620555; 7010700181496, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601672200701; 10768602963200202, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RONALDO DOS SANTOS - 011.922.754-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 52.708,22 (cinquenta e dois mil, setecentos e oito reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.511944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CAIO SOARES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511944-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511944-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAIO SOARES DE ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700275989, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602617200721, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CAIO SOARES DE ALMEIDA - 020.708.977-96, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.198,19 (onze mil, cento e noventa e oito reais e dezenove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.515455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515455-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515455-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701976476, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768619622200772, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA - 545.320.867-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.257,34 (doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.515906-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIANE LIMA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515906-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515906-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIANE LIMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701210805, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611966200733, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LIANE LIMA - 185.885.307-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.117,88 (quinze mil, cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.520235-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HELIO RICARDO SILVA DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520235-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520235-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HELIO RICARDO SILVA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701051065, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610368200747, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HELIO RICARDO SILVA DE SOUZA - 106.384.137-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.027,91 (onze mil, vinte e sete reais e noventa e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.520375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAUDIO BARROS CHAVES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520375-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520375-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIO BARROS CHAVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701626734, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768616125200712, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAUDIO BARROS CHAVES - 360.773.807-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.582,70 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.520645-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EGNALDO DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520645-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520645-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGNALDO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701108946, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610947200790, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EGNALDO DA SILVA - 119.314.997-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.816,48 (dezoito mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.520834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520834-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520834-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400649247; 7010401594535; 7010701067069, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605953200482; 10768610528200758; 10768612368200439, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA - 108.926.977-33, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.998,68 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.521255-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDIELZIO LOPES CHARLES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521255-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521255-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDIELZIO LOPES CHARLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702447345, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768624331200704, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDIELZIO LOPES CHARLES - 860.624.767-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.157,92 (quinze mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.521635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERFIO RICARDO RIBEIRO JUNIOR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521635-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521635-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERFIO RICARDO RIBEIRO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700517907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605037200795, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SERFIO RICARDO RIBEIRO JUNIOR - 038.449.657-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.917,94 (doze mil, novecentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.521816-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GUILHERMINA DURÃO COELHO CASTAGNOLI. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521816-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521816-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUILHERMINA DURÃO COELHO CASTAGNOLI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060700053583, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600581200611, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GUILHERMINA DURÃO COELHO CASTAGNOLI - 026.065.507-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.625,79 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.528750-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528750-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528750-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500621910; 7020700068662, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501495200756; 10768513553200522, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - 31.859.093/0001-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.085,55 (quatorze mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.530624-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROSILENE LIMA DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530624-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530624-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROSILENE LIMA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700651808, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606376200799, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROSILENE LIMA DOS SANTOS - 047.733.017-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.913,79 (dez mil, novecentos e treze reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 24/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.530976-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS FRANÇA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530976-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530976-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS FRANÇA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701933661, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768619194200788, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS FRANÇA - 523.786.087-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.932,61 (dez mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 24/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 640721"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0580522-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0580522-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALTAIR B PEREIRA CALCADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000085469, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 281526, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALTAIR B PEREIRA CALCADOS LTDA - (42154864000108), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 628,71 (seiscentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos) - atualizada até 02/02/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0599261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MANOEL SOARES DA SILVA x MANOEL S SILVA ALVENARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0599261-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0599261-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL S SILVA ALVENARIA,MANOEL SOARES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000120228, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 204838, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANOEL SOARES DA SILVA - 100.277.267-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.488,31 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) - atualizada até 24/02/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0609757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EDGARD COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUBRTINE BARROS CONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0609757-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0609757-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CALCADOS LUCAS LTDA,EDGARD COSTA,JUBRTINE BARROS CONCALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº7028230050393, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 71040001482, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CALCADOS LUCAS LTDA - 42.234.708/0001-57 e JUBERTINE BARROS CONCALVES - 182.944.647-91, por encon trar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.080,46 (dezenove mil, oitenta reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 11/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 88.0010179-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x EDUARDO TOMAZ NORTON DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x VEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0010179-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0010179-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,EDUARDO TOMAZ NORTON DOS REIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000129097, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 010809, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - (42509372000198), EDUARDO TOMAZ NORTON DOS REIS - 382.144.237-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.472,28 (nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 30/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 94.0018305-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x PADARIA E CONFEITARIA ITAPUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0018305-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0018305-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PADARIA E CONFEITARIA ITAPUA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31016797-3, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10660, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PADARIA E CONFEITARIA ITAPUA LTDA - 33.327.768/0001-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18,02 (dezoito reais e dois centavos) - atualizada até 15/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 96.0041469-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x WILHELM JOHANN KARL MARIA SETTELMEIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASEWI COM/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0041469-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0041469-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ASEWI COM/ EXP/ LTDA,WILHELM JOHANN KARL MARIA SETTELMEIER,ANDREA SETTELMEIER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029500424302, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052039169556, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANDREA SETTELMEIER - 747.044.867-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.164,02 (vinte e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e dois centavos) - atualizada até 03/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 97.0028399-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ANTERO SIMOES FERREIRA E MARIA DO CARMO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0028399-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0028399-2, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA,ANTERO SIMOES FERREIRA E MARIA DO CARMO MARQUES,ANTONIO MARQUES FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32340508-8, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 323405088, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA - 30.016.950/0001-75, ANTERO SIMOES FERREIRA E MARIA DO CARMO MARQUES - 025.327.357-91, ANTONIO MARQUES FERREIRA - 276.955.817-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 212.203,73 (duzentos e doze mil, duzentos e três reais e setenta e três centavos) - atualizada até 26/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 98.0039175-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x JOSE VICENTE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO x ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0039175-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0039175-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED,JOSE VICENTE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE,DALVIO CESAR COUTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 324942508, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324942508, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE VICENTE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - 241.494.117-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 562.012,17 (quinhentos e sessenta e dois mil, doze reais e dezessete centavos) - atualizada até 01/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 99.0030179-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030179-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0030179-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA,FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32496136-7, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324961367, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA - 28.667.202/0001-00, FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO - 370.123.477-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.796,20 (trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos) - atualizada até 01/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 99.0084502-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA APARECIDA GARCIA E OUTRO x DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084502-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084502-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA,TANIA APARECIDA GARCIA,WILSON GARCIA VIDAL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900448337, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682159489962, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WILSON GARCIA VIDAL - 571.029.968-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.770,04 (treze mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos) - atualizada até 30/04/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.517479-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ SZMAJSER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.517479-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.517479-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE LUIZ SZMAJSER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019900103018, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680240509798, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE LUIZ SZMAJSER - 730.482.917-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 208.653,86 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 17/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.517531-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA x STAUFFER DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.517531-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.517531-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de STAUFFER DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA ,HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902122475, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768238; 107682385769989, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de STAUFFER DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA - 40.206.880/0001-71, HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA - 595.759.057-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.528,52 (oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 27/11/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528655-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUD SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS JORGE AUD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAS DOCUMENTACAO DE ESTRAN AG MAR E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.528655-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.528655-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CAS DOCUMENTACAO DE ESTRAN AG MAR E REPRESENTACOES LTDA,CARLOS AUD SOBRINHO,MARIA DAS GRACAS JORGE AUD consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557695554; 557695597, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 327106654; 327106662, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS AUD SOBRINHO - 038.299.287-34 e MARIA DAS GRACAS JORGE AUD - 909.734.107-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 157.353,94 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 16/05/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530719-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA / CONSULTORIA EMP LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530719-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530719-2, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA / CONSULTORIA EMP LTDA,ROMULO FARIA,ROSANE TRAVASSOS GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 326185615, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 326185615, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AGAPE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA / CONSULTORIA EMP LTDA - 73.283.764/0001-05, ROMULO FARIA - 546.990.887-91, ROSANE TRAVASSOS GOMES - 648.353.917-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.844,88 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 07/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.507054-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x COML/ JOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.507054-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.507054-8, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COML/ JOTO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200003658, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COML/ JOTO LTDA - 33.025.768/0001-79, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.284,19 (dezessete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) - atualizada até 11/12/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.521565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI x PRO MEDICO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521565-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521565-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de PRO MEDICO INDL/ LTDA,CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200103328, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 116687, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - 002.795.017-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.981,27 (vinte mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 30/01/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.534235-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x MARCELINO DOS SANTOS BISPO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534235-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534235-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de MARCELINO DOS SANTOS BISPO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 309492610, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 26528, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCELINO DOS SANTOS BISPO - RG 2715814 - RE 1134616, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.202,60 (doze mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos) - atualizada até 06/05/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537007-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537007-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300673363, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200113200346, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - 30.106.934/0001-73, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.781,99 (dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 26/05/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.537792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONAG MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537792-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537792-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MONAG MONTAGENS IND/ LTDA,RICARDO NORONHA PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200394269, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212179200206, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MONAG MONTAGENS IND/ LTDA - 33.480.021/0001-00, RICARDO NORONHA PEREIRA - 300.190.877-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 660.044,73 (seiscentos e sessenta mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) - atualizada até 31/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.507286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SALEH JORGE DAHER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507286-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507286-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SALEH JORGE DAHER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010301087674, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 101660233969992, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SALEH JORGE DAHER - 060.180.841-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.755,48 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 25/08/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509386-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WALTER RIBEIRO MIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509386-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509386-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de WALTER RIBEIRO MIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 192, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 492100, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WALTER RIBEIRO MIRO - 841.962.897-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 700,00 () - atualizada até 06/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS PASSOS x LTD INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518431-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518431-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LTD INFORMATICA LTDA,LUIZ CARLOS PASSOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302653165, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504300200304, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LTD INFORMATICA LTDA - 28.010.916/0001-41, LUIZ CARLOS PASSOS - 296.190.097-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.414,00 (dezessete mil, quatrocentos e quatorze reais) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521700-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADALBERTO ALVES ROCHA x NORCABOS TELECOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521700-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521700-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NORCABOS TELECOM LTDA,ADALBERTO ALVES ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300925240; 7020400824836; 7030300036949; 7060302323610; 7060302658396; 7060303157714; 7070300466128; 7070300956990, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820406820030; 1076850439620030; 1076850439720034; 1076850439820039; 1076851396520048; 137090023309313; 1847100158520035; 18471001585200355, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NORCABOS TELECOM LTDA - 28.227.254/0001-66, ADALBERTO ALVES ROCHA - 542.765.517-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.983.479,64 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537872-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537872-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537872-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400449525, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206218200490, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA - 01.971.011/0001-81, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.313,99 (quinze mil, trezentos e treze reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504589-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504589-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504589-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA,DILEIA MEDEIROS DA SILVA SIMAO,HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO,JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355630265, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 355630265, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA - 33.682.048/0001-86, DILEIA MEDEIROS DA SILVA SIMAO - 670.399.792-68, HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO - 898.014.747-34, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO - 944.324.817-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.896,05 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) - atualizada até 25/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504661-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOURADA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504661-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504661-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOURADA DISTRIBUIDORA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070400881135, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10783451329/2001-18, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DOURADA DISTRIBUIDORA LTDA - 36.302.842/0001-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.655,95 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.511778-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IMP/ US DOLAR LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511778-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511778-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMP/ US DOLAR LTDA,DANIELLE BUZAGLO CAHET,KLAUDIA BUZAGLO CAHET consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500146937; 7020500147070; 7060500201570, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501338200589; 10768501339200523; 10768501340200558, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IMP/ US DOLAR LTDA - 00.657.307/0001-60, DANIELLE BUZAGLO CAHET - 888.839.497-49, KLAUDIA BUZAGLO CAHET - 695.113.577-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.485,12 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JUMA CALCADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527503-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527503-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JUMA CALCADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500241993, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202364200527, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JUMA CALCADOS LTDA - 04.025.614/0001-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.570,28 (onze mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.534751-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x RJS RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534751-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534751-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RJS RIO COM/ IND/ LTDA,LUCIA DOS SANTOS LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500515520, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205499200544, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RJS RIO COM/ IND/ LTDA - 72.151.814/0001-38, LUCIA DOS SANTOS LOPES - 546.478.357-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.355,14 (treze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) - atualizada até 26/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514217-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANSELMO TADEU SILVA DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514217-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514217-6, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ANSELMO TADEU SILVA DO NASCIMENTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70105012531-44, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13702001121/2004-45, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANSELMO TADEU SILVA DO NASCIMENTO - 090.654.437-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.296,33 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515391-5 FAZENDA NACIONAL x J B CLASS LTDA.. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515391-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515391-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J B CLASS LTDA. consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302579259; 7060600017755, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503110200361; 18471000573200575, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de J B CLASS LTDA. - 03.342.220/0001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 87.064,87 (oitenta e sete mil, sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.515408-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515408-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515408-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70206001621-44; 70606002828-23, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452572/2001-41; 10768505240/2006-81; 10768505241/2006-26; 13707001680/2001-62; 15374002542/99-31; 15374002689/99-40, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA - 33.096.744/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.890,51 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 12/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.526032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MICROTEFAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526032-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526032-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MICROTEFAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401142849; 7040500482842; 7060600620737, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 100740004480023; 10768 217379/2004-17; 10768205066200599, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MICROTEFAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME - 39.067.046/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 296.704,87 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 24/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.500583-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECCOES RITCHELE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.500583-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.500583-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de CONFECCOES RITCHELE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 10, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1236/00, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONFECCOES RITCHELE LTDA - 02.138.886/0002-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 881,07 (oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos) - atualizada até 22/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.502997-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502997-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502997-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600758063; 7060603132466; 7060603132547; 7070600447820, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768515632200659; 10768515633200601; 10768515634200648; 10768515635200692, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - 03.770.513/0001-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.114,80 (vinte e um mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos) - atualizada até 18/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.505719-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505719-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505719-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DAN KUIM QUIMICA LTDA,JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA,VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 601260317, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 601260317, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DAN KUIM QUIMICA LTDA - 31.871.619/0001-03, JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA - 018.170.338-67, VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES - 694.901.207-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.638,65 (dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 30/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.505821-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NEUROCENTER LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505821-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505821-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEUROCENTER LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601133504; 7060603697307; 7060603697480, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768526501200605; 10768526502200641; 10768526503200696, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEUROCENTER LTDA - 32.360.331/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.042,86 (vinte e oito mil, quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NATIONAL REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506703-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506703-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NATIONAL REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601316684; 7060603942972; 7060603943006, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768531727200610; 10768531728200664; 10768531729200617, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NATIONAL REPRESENTACOES LTDA - 68.634.534/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 104.372,35 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.507502-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZONA OESTE NOTICIAS LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507502-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507502-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ZONA OESTE NOTICIAS LTDA ME,LUIZ CLAUDIO LINHARES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600836667; 7060600836748, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768004292200554; 10768004320200533, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ZONA OESTE NOTICIAS LTDA ME - 31.418.064/0001-30, LUIZ CLAUDIO LINHARES - 521.185.507-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 228.055,33 (duzentos e vinte e oito mil, cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.508495-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COLEGIO LAUREL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508495-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508495-8, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de COLEGIO LAUREL LTDA,LAURENTINO CORREA ALVES,NADIA MARIA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 321492110, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321492110, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COLEGIO LAUREL LTDA - 33.631.714/0001-57, LAURENTINO CORREA ALVES - 009.053.217-15, NADIA MARIA ALVES - 508.486.827-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.012,31 (dezesseis mil, doze reais e trinta e um centavos) - atualizada até 11/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.509045-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JVS SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509045-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509045-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JVS SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600495542; 7060600887733; 7060602744530; 7060602744611, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200827200605; 10768508000200639; 10768508001200683; 10768508002200628, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JVS SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME - 00.457.659/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 36.016,52 (trinta e seis mil, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.509845-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GLAUCIA THERESA FERNANDES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509845-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509845-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GLAUCIA THERESA FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700781094, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607668200749, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GLAUCIA THERESA FERNANDES - 057.594.187-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.247,69 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.511510-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANKLIN REDON DAS CHAGAS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511510-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511510-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANKLIN REDON DAS CHAGAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700143560, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601293200711, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRANKLIN REDON DAS CHAGAS - 009.480.517-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.343,78 (vinte mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.511642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGIO EDUARDO PAROPAT. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511642-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511642-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO EDUARDO PAROPAT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700252008, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602378200717, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SERGIO EDUARDO PAROPAT - 018.325.717-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.253,75 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.514451-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE ALIPIO MORAIS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514451-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514451-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ALIPIO MORAIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700630207, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606160200723, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE ALIPIO MORAIS - 046.139.797-81, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.404,89 (vinte e sete mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.514471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRANCISCO JOÃO AMORIM. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514471-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514471-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO JOÃO AMORIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700616999, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606027200777, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRANCISCO JOÃO AMORIM - 045.210.177-89, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.206,81 (vinte e dois mil, duzentos e seis reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.514540-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JURACI CAMARA FORTES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514540-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514540-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JURACI CAMARA FORTES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700686695, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606724200728, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JURACI CAMARA FORTES - 051.005.317-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 44.663,79 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.514572-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDSON LUIZ PEREZ DE MORAES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514572-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514572-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDSON LUIZ PEREZ DE MORAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700643538, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606293200708, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDSON LUIZ PEREZ DE MORAES - 047.223.747-08, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 31.478,06 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e seis centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.515502-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANOEL DIODATO FERREIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515502-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515502-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL DIODATO FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701949070, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768619348200731, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANOEL DIODATO FERREIRA - 532.596.967-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.274,10 (dezesseis mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.515595-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515595-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515595-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA,RENALDO FRANCIS CHEHUAN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351309667; 351309675, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351309667; 351309675, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA - 32.342.867/0001-11, RENALDO FRANCIS CHEHUAN - 245.623.867-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 151.732,42 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 02/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.521541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAQUEL SILVEIRA DE ALMEIDA GODOY. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521541-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521541-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAQUEL SILVEIRA DE ALMEIDA GODOY consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700511119, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604969200711, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RAQUEL SILVEIRA DE ALMEIDA GODOY - 038.195.847-73, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 87.514,65 (oitenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.525671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUSMARINA GOMES DA MOTTA QUELHAS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.525671-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.525671-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUSMARINA GOMES DA MOTTA QUELHAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010704335960, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000681200629, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUSMARINA GOMES DA MOTTA QUELHAS - 602.117.257-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.277,56 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 18/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 640722"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.504488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nDefiro a substituição das Certidões da Dívida Ativa, na forma do art 2º., parágrafo 8º., da Lei 6.830/80 (fls. 90/142). \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 30 dias para o ajuizamento de novos embargos à execução, vez que o juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.528483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DA CUNHA NOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 363 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.528483-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.524202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . 1) Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 72/73, 77/80, e 82 e seguintes, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n2) Fls. 103: o argumento aduzido pelo Executado ARTUR OSORIO M. FALK, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, porque o mesmo figura em seis das CDAs exeqüendas.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução até a ultimação da garantia integral da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.532046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS Z ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 370 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.532046-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.500914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM) x CASA MASSON S/A COM/ E IND/ E OUTRO. . Manifeste-se o Exeqüente acerca das alegações de fl. 21, informando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, nome e endereço do atual representante da Empresa Executada, para que este Juízo proceda nova citação, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo manifestação, devolva-se a presente carta precatória.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.524747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) XINGU PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x YARA LUCIA MILITAO MARQUES (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 364 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nXINGU PRODUÇÕES LTDA ME, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/03 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 04/12.\r\n\r\nÀs fls. 13 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 15 a embargante aduziu sua hipossuficiência, diante do que o juízo, às fls. 18, intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 18, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 11/07/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2005.51.01.520609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOYSES CACCIOLA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. retro, devolvo o prazo ao Embargante para que produza provas, conforme determinado às fls. 161.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DAMBROS (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 362 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGETÚLIO JOSÉ DAMBROS, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/09 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 07/37.\r\n\r\nÀs fls. 38 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 42 consta despacho determinando que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir as irregularidades apontadas nos despachos de fls. 42, permaneceu silente. \r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º.\r\n\r\nNesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal.\r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 07/07/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 316 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. QUIMIBRÁS IND. QUÍMICAS S/A, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação do débito fiscal em questão, uma vez que alega não ter existido processo administrativo. \r\n\r\nO Embargado apresentou petição às fls. 90/142 do processo em apenso, tendo sido deferida a substituição das CDAs, na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Conforme se verifica, às fls. 90/142 da Execução Fiscal, nos termos do art. 2o, parágrafo 8o, da Lei 6.830/80, houve a substituição da CDA, de modo que renovada, por assim dizer, a causa de pedir.\r\n\r\nDaí, entendo faltar ao Embargante interesse processual na prestação jurisdicional, vez que defesa apresentada (objetivando tutela desconstitutiva) se dirige a título que não mais persiste.\r\n\r\nAssim, operou-se a chamada \"perda de objeto\".\r\n\r\n3. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.503979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DANTAS (Adv. FRANCIS RAJZMAN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.5039379-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nSERGIO DANTAS ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, nos autos da Carta Precatória nº 2008.5101.500914-0, sob a alegação de que é ilegitimado passivo para a execução fiscal nº 2007.71.00.039299-8, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre, SJRS.\r\n\r\nNão obstante tenha sido citado pelo Oficial de Justiça Avaliador na condição de representante legal da pessoa jurídica, quando do cumprimento do mandado de penhora, aduziu que não exerce há mais de 14 anos a gerência da sociedade executada (Casa Masson S A COM e INDÚSTRIA), sendo impossível a penhora de seus bens.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se ser manifesta a ilegitimidade passiva ad causam do embargante para o ajuizamento dos presentes embargos à execução, vez que o mesmo não é réu no executivo fiscal nº2007.71.00.039299-8 (certidão de fls. 35 e consulta processual de fls. 36), que originou a carta precatória nº 2008.5101.500914-0, não obstante tenha recebido, de modo equívoco, a citação do OJA desta SJRJ no cumprimento da carta precatória supramencionada.\r\n\r\nAcresça-se a isto, o fato de que, nos autos da carta precatória em anexo o juízo já deteminou, verbis:\r\n\r\n“Manifeste-se o Exeqüente acerca das alegações de fl. 21, informando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, nome e endereço do atual representante da Empresa Executada, para que este Juízo proceda nova citação, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo manifestação, devolva-se a presente carta precatória.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exporto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, porque ausente condição indispensável ao regular exercício do direito constitucional da ação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 11/07/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 373 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.539992-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.524855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x GISELDA MATOS XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 372 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.524855-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 638124"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.530923-3 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos eis que as razões recursais aduzidas pela recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. \r\n\r\nQuanto à alegação da recorrente de que a determinação de constrição on line só poderia acontecer quando esgotados as demais possibilidades de executar a Autora, inicialmente o princípio da menor onerosidade deve ser velado pelo próprio devedor, quando de seu prazo para oferta de bens. Nada sendo ofertado no qüinqüídio subseqüente à citação, seguir-se-á a penhora em dinheiro, nos termos do art. 655-A do CPC e do art. 11, I, da LEF, bem como do art.185-A do CTN, com prioridade sobre todas as demais modalidades (Resolução nº 524/2006, do CJF).\r\n\r\nNo presente caso, a Autora na oportunidade que lhe foi ofertada nos autos da execução fiscal, deixou de viabilizar garantia idônea para o débito por um meio que lhe fosse menos gravoso e, mesmo após a determinação da penhora on line que ocorreu em 23/08/2007, que por sinal foi infrutífera, só teve a iniciativa de oferecer bens para a garantia do juízo por ocasião do ajuizamento dos seus embargos à execução que se deu em 09/06/2008. \r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão objurgada, parte final.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.528309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA). . A Exeqüente interpõe embargos de declaração, às fls. 74/78, em face da decisão à fl. 71, requerendo efeito modificativo.\r\n\r\nIncabíveis os presentes embargos de declaração, por não ter havido omissão, nem dúvida nem contradição na decisão embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente fundamentada.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Embargante, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 96.0029890-4, dando-se baixa no processo de número 2007.5101513608-9. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.510223-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Embargos à execução: 94.0020061-7, dando-se baixa no processo de número 2008.5101510223-0. Com o retorno dos autos, apense-se o presente feito aos autos da Execução Fiscal nº 90.0030676-0. Após dê-se vista ao Embargante para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.510224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 90.0023585-5, dando-se baixa no processo de número 2008.5101510224-2. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.510229-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x NILDOMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 00.0248312-2, dando-se baixa no processo de número 2008.5101510229-1. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501843-0 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501997-4 RPB ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502100-6 DAVID MORENO FILSTEIN (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 . Isto posto, DECIDO, em resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei nº 9.289/96. Sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.500850-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2008.51.01.504502-7 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 631683"
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                            "635487": [
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IBOPE INST/ BRAS/ DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 17,75. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 98.0037915-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PANIFICADORA VIRGINIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 85,39. \r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 98.0038490-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x APOLO COM/ DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 99.0036429-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LYSAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.503766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JOICE ARAGAO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 44,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2000.51.01.522811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ONIPECAS COM/ DE PECAS DE ONIBUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,41. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2000.51.01.522927-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2001.51.01.503658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SP SAILING PROD/ REPR/ PART/ E CONSULTORIA LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,80. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513074-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.01.515839-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538749-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POMME VERTE COM/ DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv. ELIEZER COSTA PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 192,40. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE MARIA ALBERICH DALMAU (Adv. MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 523,85. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524215-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TUPIANA S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 238,41. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514637-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 201,50. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2005.51.01.518240-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MDM AUTOMACAO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 264,77. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.512957-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DANCOR S/A IND/ MECANICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 584,79. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519041-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUALITY SOFTWARE LTDA (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,62. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500520-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,52. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2007.51.01.525879-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 455,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 635487"
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                                "*02028005000097252008*\r\n\r\nEDI.0050.000972-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0027874-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLAUDIA ABRAAO PEREIRA, CPF/CNPJ nº 014.837.527-80 e FERNANDO ABRAAO PEREIRA, CPF n°966.458.817-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1370200012094-13, inscrição n.º 70696026163-31, inscrita em 04/10/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.844,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623168"
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                                "*02028005000097302008*\r\n\r\nEDI.0050.000973-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0055801-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO BESSA BEIRAO, CPF/CNPJ nº 111.817.887-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052419389612, inscrição n.º 7079700081570, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 136.719,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623169"
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                                "*02028005000097442008*\r\n\r\nEDI.0050.000974-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DELVARGAS DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.527450-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DELVARGAS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 03.940.215/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202295/2005-51, inscrição n.º 70405002350-80, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.920,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623170"
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                                "*02028005000097592008*\r\n\r\nEDI.0050.000975-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DATAMARKETING LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504380-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DATAMARKETING LTDA, CPF/CNPJ nº 32.267.627/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768018311200287, inscrição n.º 7020401609998; 7060403863610; 7060403863700; 7070400793864, inscrita em 21/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.467,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623171"
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                                "*02028005000097632008*\r\n\r\nEDI.0050.000976-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA VALQUEIRE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.512763-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE LUIZ DA SILVA, CPF/CNPJ nº 006.895.067-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682342199960, inscrição n.º 7069903883568, inscrita em 09/07/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.801,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623172"
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                                "*02028005000097782008*\r\n\r\nEDI.0050.000977-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ COML/ MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.505437-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOC/ COML/ MEYER DE BEBIDAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.272.592/0001-50 e HELCIO REIS ABREU, CPF n° 023.145.847-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682471309991, inscrição n.º 7029902508748, inscrita em 17/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.640,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623173"
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                                "*02028005000097822008*\r\n\r\nEDI.0050.000978-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BISELLO COM/ DE VIDROS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0075126-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BISELLO COM/ DE VIDROS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.369.860/0001-11 e THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO, CPF n° 544.486.117-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090013569614, inscrição n.º 7069801835300, inscrita em 09/12/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.721,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623174"
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                                "*02028005000097972008*\r\n\r\nEDI.0050.000979-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA THEREZA DE JESUS FERREIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527390-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) THEREZA DE JESUS FERREIRA, CPF/CNPJ nº 128.708.897-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05749, inscrição n.º 06032006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623175"
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                                "*02028005000098142008*\r\n\r\nEDI.0050.000981-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.537923-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.276.099/0001-22 e LUIZ FERNANDO PERAZZO, CPF n° 297.808.707-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212634200265, inscrição n.º 7060201528292, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 79.244,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623176"
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                                "*02028005000098292008*\r\n\r\nEDI.0050.000982-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA ORTOPEDIA COPACABANA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.534082-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORTOPEDIA COPACABANA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.376.732/0001-30 e WALTER FELISBERTO, CPF n° 115.900.987-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101633; 200101640; 200101641, inscrita em 14/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.761,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623177"
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                                "*02028005000098332008*\r\n\r\nEDI.0050.000983-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA EBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA, PROCESSO N.º 00.0535881-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA, CPF/CNPJ nº 33.514.191/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 79483, inscrição n.º , inscrita em 20/04/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.433,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623178"
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                                "*02028005000098482008*\r\n\r\nEDI.0050.000984-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L F AZEVEDO E CIA/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 96.0028646-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO, CPF/CNPJ nº 235.858.547-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682011019531, inscrição n.º 7029500571607, inscrita em 17/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.780,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623179"
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                                "*02028005000098522008*\r\n\r\nEDI.0050.000985-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MORAVES AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514638-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SONIA BIERNBRODT KLOTZ, CPF/CNPJ nº 081.885.517-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 602596327, inscrição n.º 602596327, inscrita em 04/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.517,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623180"
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                                "*02028005000098672008*\r\n\r\nEDI.0050.000986-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS E ALVENARIA LOUREIRO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0711174-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS E ALVENARIA LOUREIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 331.955.04-001-63 e JOSE JAIRO DE BARROS PEREIRA, CPF n° 021.865.517-72 e MESSIAS NAZARETH ALVARENGA, CPF n° 108.453.727-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 128244, inscrição n.º , inscrita em 16/04/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 103.385,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623181"
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                                "*02028005000098712008*\r\n\r\nEDI.0050.000987-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CIA/ SAYONARA INDL/ E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.502311-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIA/ SAYONARA INDL/, CPF/CNPJ nº 33.123.639/0009-70 e WILLIAM GEORGES KHOURY, CPF n° 008.434.667-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 33123639000970, inscrita em 12/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.466,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623182"
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                                "*02028005000098862008*\r\n\r\nEDI.0050.000988-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REFRISON REFRIGERACAO E SONORIZACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.504179-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REFRISON REFRIGERACAO E SONORIZACAO DE VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.283.568/0001-28 e HUGO EGUIA NUNES, CPF n° 093.983.847-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001149, inscrita em 17/11/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.976,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623183"
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                                "*02028005000098902008*\r\n\r\nEDI.0050.000989-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502606-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WALKER MARCELINO DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 178.497.807-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325365334, inscrição n.º 557544963, inscrita em 26/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.373,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623184"
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                                "*02028005000099032008*\r\n\r\nEDI.0050.000990-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROVISA CIA/ DE PRODUTOS PROTEICOS IND/ COM/ - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 89.0036063-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PROVISA CIA/ DE PRODUTOS PROTEICOS IND/ COM/ - MASSA FALIDA, CPF/CNPJ nº 30.460.042/0001-76 e DANTE ALEXANDRE BENEDETTO POZZI, CPF n° 065.344.148-72 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10710400021/86-31, inscrição n.º 70286016534, inscrita em 28/04/1986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.519,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623185"
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                                "*02028005000099182008*\r\n\r\nEDI.0050.000991-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOA VITORIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.535359-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLEBER DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 792.692.817-87 e IZELINA MARIA FARIA GONÇALVES LEITE, CPF n° 765.9448.667-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208418200215, inscrição n.º 7040202218675, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.327,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623186"
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                                "*02028005000099222008*\r\n\r\nEDI.0050.000992-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PEIXOTO DE GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0065495-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NAELSON CAVALCANTE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 749.863.417-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523721396-58, inscrição n.º 70697002374-32, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.265,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623187"
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                                "*02028005000099372008*\r\n\r\nEDI.0050.000993-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CORREIONET COM/ TELEINFORMATICA E MARKETING S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.542140-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CORREIONET COM/ TELEINFORMATICA E MARKETING S/A, CPF/CNPJ nº 01.125.110/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533311200636; 10768533312200681; 10768533313200625; 10768533314200670, inscrição n.º 7020602198677; 7020602198758; 7060605533875; 7070601106708, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 140.696,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623188"
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                                "*02028005000099412008*\r\n\r\nEDI.0050.000994-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GESTOR ACESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504161-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GESTOR ACESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA, CPF/CNPJ nº 04.482.803/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517915200635; 10768517916200680; 13706002763200421, inscrição n.º 7020600430092; 7020602009459; 7060605127966, inscrita em 05/06/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 282.262,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623189"
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                                "*02028005000099562008*\r\n\r\nEDI.0050.000995-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIVITAS INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504388-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIVITAS INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.503.541/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201809200632; 10768205020200316; 10768205245200101; 10768205246200147; 10768221036200287; 10768221037200221; 10768221038200276, inscrição n.º 7020100530357; 7020200706503; 7060101345692; 7060202072675; 7060202072756; 7060300938847; 7070600317535, inscrita em 20/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.472,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623190"
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                                "*02028005000099602008*\r\n\r\nEDI.0050.000996-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARKLINE REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504688-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARKLINE REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.074.882/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202863200433; 10768217623200271; 10768507161200613; 10768507162200650; 10768507163200602; 10768507164200649; 10768514787200414, inscrição n.º 7020400954705; 7020600467417; 7060201854688; 7060402521953; 7060602701483; 7060602701564; 7070600335355, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.326,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623191"
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                                "*02028005000099752008*\r\n\r\nEDI.0050.000997-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA UNITAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505283-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DROGARIA UNITAS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.199.976/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768530701200654; 10768530702200607, inscrição n.º 7020601280396; 7060603894803, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.976,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623192"
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                                "*02028005000099802008*\r\n\r\nEDI.0050.000998-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRI TOK BOUTIQUE LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.505273-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRI TOK BOUTIQUE LTDA ME, CPF/CNPJ nº 42.277.731/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453877200171, inscrição n.º 7040402571824, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.079,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623193"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000099942008*\r\n\r\nEDI.0050.000999-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PEDRA DO RECREIO REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503749-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRA DO RECREIO REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 04.689.174/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518578200601; 10768518579200648; 10768518580200672; 10768518581200617, inscrição n.º 7020600860933; 7060603286692; 7060603286773; 7070600482498, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.306,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623194"
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                                "*02028005000100082008*\r\n\r\nEDI.0050.001000-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ACADEMIA MECANICA DO CORPO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505364-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACADEMIA MECANICA DO CORPO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.284.358/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768227102200311; 10768227782200284; 10768530048200623; 10768530049200678; 10768530050200601, inscrição n.º 7020601256843; 7040203358896; 7060303728568; 7060603863401; 7060603863592, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.632,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623195"
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                                "*02028005000100122008*\r\n\r\nEDI.0050.001001-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LOBO ENSAIO ABERTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506732-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LOBO ENSAIO ABERTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.559.930/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501307200366; 10768501308200319; 10768510165200671, inscrição n.º 7060302465830; 7070300873602; 7070600374768, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.536,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623196"
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                                "*02028005000100272008*\r\n\r\nEDI.0050.001002-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506150-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.814.409/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529045200647; 10768529046200691; 10768529047200636; 10768529048200681, inscrição n.º 7020601223678; 7060603812769; 7060603812840; 7070600626163, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.463,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623197"
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                                "*02028005000100312008*\r\n\r\nEDI.0050.001003-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.519235-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 39.140.033/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682344619915, inscrição n.º 7029901804777, inscrita em 09/07/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.807,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623198"
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                                "*02028005000100462008*\r\n\r\nEDI.0050.001004-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA MS JORNAIS E REVISTAS IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504752-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MS JORNAIS E REVISTAS IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 73.392.755/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0001039212, inscrição n.º 00672005, inscrita em 11/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 369.910,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623199"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000100502008*\r\n\r\nEDI.0050.001005-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAIVA-ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.514111-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAIVA-ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.903.640/0001-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510526200506; 10768510527200542; 10768510528200597; 10768510529200531, inscrição n.º 7020500510094; 7060500629767; 7060500629848; 7070500167787, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.405,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623200"
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                                "*02028005000100652008*\r\n\r\nEDI.0050.001006-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REKMAT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0083617-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REKMAT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA/, CPF/CNPJ nº 42.597.351/0001-71 e HELIO DE MENDONÇA, CPF n°050.414.227-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682198529937, inscrição n.º 7069902039682, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.335,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623201"
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                                "*02028005000100702008*\r\n\r\nEDI.0050.001007-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EUFRA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0582544-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL RODRIGUES TORRES, CPF/CNPJ nº 047.021.407-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 253797, inscrição n.º , inscrita em 19/07/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623202"
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                                "*02028005000100842008*\r\n\r\nEDI.0050.001008-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RODRIGO E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510625-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RODRIGO E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF/CNPJ nº 00.181.414/0001-64 e OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO, CPF n°745.133.707-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768450108200111; 10768454591200111, inscrição n.º 7020401665391; 7020401719904; 7060404044400; 7060404044591; 7070400837071, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.484,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623203"
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                                "*02028005000100992008*\r\n\r\nEDI.0050.001009-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.524475-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.503.049/0001-28 e ABRAHAM SALEM, CPF n°028.299.677-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005402200119, inscrição n.º 7060200291990, inscrita em 25/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.390,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 2 de junho de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 623204"
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                        }
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "640281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0416931-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ERLI TIBURCIO DOS SANTOS x RIOCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 68. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0728937-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NILTON JOSE DE ALVARENGA) x ABELAR DA SILVEIRA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de Abelar da Silveira Fontes.\r\n\r\n2-Após, intime-se a parte exeqüente para que informe o nome e o endereço do inventariante, e ainda em qual Juízo Orfanológico tramita o processo de inventário.\r\n\r\n3-Com a resposta, oficie-se ao respectivo Juízo Orfanológico, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Inventariante indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 91.0036736-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAJOTA EMPREEND/IMOBIL. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 65/66), em virtude do valor irrisório do crédito e do tempo decorrido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 92.0084540-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ADILZA AZEVEDO DA CUNHA (Adv. CELINA MARIA B. CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 112,31).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 92.0084948-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS CESAR CAMELO DE ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n6 - 93.0050517-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CESAR BARBOSA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 83/84. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 93.0050623-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS-MASSA FALIDA (Adv. SEVERINO ISIDIO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 79,53).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 95.0038655-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SCHIZZO ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).101. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal, requerendo que informe o atual endereço dos co-responsáveis indicados à fl. 101.\r\n\r\nCom a resposta, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0027360-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FUNERARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA, ELY NOVELLI CANTHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 12,41).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 97.0067341-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN). . 1)Fls.147/149: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Fls.157/165: Face à decisão proferida pela Quarta Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2a. região, sendo relator o Exmo. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, que deu provimento ao recurso do agravante, desnecessária a remessa dos autos à Sedje, tendo em vista que não se efetivou a inclusão daquele no pólo passivo da execução.\r\n\r\n3)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado às fls.130/132.\r\n\r\n11 - 98.0038533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS, ILANA FUKELMAN). . Considerando que a decisão que deferiu a substituição da penhora, efetivada nos presentes autos, por depósito judicial foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 2006.51.01.522219-6 (correspondente aos Embargos à Execução nº 2006.51.01.522219-6), cujos autos se encontram no Eg. TRF/2ª Região, d.v. deve a executada apresentar o pedido de fls.68/69 nos autos daquela Apelação Cível, sendo de se ressaltar que o depósito (cópia de fl.59) está vinculado àquela AC (3ª Turma).\r\n\r\nMantenham-se suspensos os autos, conforme determinado no item “3” de fls.60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0075212-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o pedido de fl. 49, tendo em vista o mandado de penhora positivo de fls. 16/18.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502753-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, SEM ADVOGADO) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A PERNAMBUCANAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 62. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s), em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WALDEMAR SADAUSKAS (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA). . 1)Considerando a petição de fl.39 e documento a ela acostado, defiro ao executado os benefícios da Lei 10173/2001.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fl.37, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.515511-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x NATALICIO CLAUDIO PEREIRA x JOSE ANTONIO PORTELA DE MEDEIROS x FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA x CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA x ROBERTO FERRARETTO D'AVILA x INTERVIDEO PUBLICIDADE LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 223,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.520855-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de Santa Inês Remoções Ltda, representado pelo inventariante Ana Maria Teixeira.\r\n\r\n2-Após, oficie-se à 3 Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Inventariante indicado à fl.40.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521745-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ONIPECAS COM/ DE PECAS DE ONIBUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 50,79).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.533821-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x JOSE MARTINS MAIA (Adv. GERMANO KAMAROFF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 31,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.502399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA FERNANDA MACHADO KANAACK (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO, MARIANA LOPES DOS SANTOS) x T S A COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se a decisão agravada:\r\n\r\n“Intimem-se as co-responsáveis a pagarem o crédito fiscal executado, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a baixa na execução ou indicarem bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado de fl. 19 para a diligência de citação em face de Sheila Knaack de Souza Juanto, tendo em vista a confirmação de que aquela reside no endereço constante naquele mandado, autorizando-se o cumprimento da diligência com hora certa (arts. 227 a 229).”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.516706-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SOC CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. LUCIA CARRICO MIZRAHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SOC CIVIL INSTITUTO CYLLENO para cobrança de valor correspondente a R$ 6.840,37 relativo à CDA nº 70699033176-19 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 15, oferecendo bens à penhora e, ato contínuo, interpõe Embargos à Execução, que só foram protocolizados após a efetivação da penhora e avaliação dos bens ofertados em garantia do débito.\r\n\r\nA executada alega, nos autos dos embargos à execução, que a parcela com vencimento em 28/02/1994 foi devidamente recolhida, mas a data do vencimento colocada no DARF estava errada. Quanto às demais parcelas, de 06/1994 a 01/1995, não são devidas, pois que tendo a executada optado pela forma de tributação de Lucro Real Anual e ao amargar prejuízo, os valores antecipados ficavam acumulados para a devida compensação no ano seguinte, o que não chegou a ocorrer por erro no preenchimento da DCTF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 112/114 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por revisão de ofício, com fulcro no art. 149, VIII e art. 147, § 2º , ambos do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, por parte da exeqüente, tendo em vista que a executada não logrou comprovar a apresentação da DCTF Retificadora (fls. 24 e 167, dos autos dos Embargos à Execução).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.516536-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SEBASTIAO BASTOS AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.537389-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s).26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.505638-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE LESSA DE MENEZES (Adv. JONE SILVEIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509626-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TALENTO E EXPRESSAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. GUILHERME LUCAS LOUREIRO). . 1)Dê-se vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535472-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 209,05).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.511068-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADVANTIX SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 19, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516267-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x HELOISA SOBRAL VIEIRA ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516925-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSEMARY COMPANS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.519655-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GUPPY REPRESENTACAO S/C LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.520732-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CHRISTIANE VICENTE GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 32/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.531453-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533795-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ZINZANE COMERCIO E CONFECÇAO DE VESTUARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539880-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILANA ZISMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.511930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA DE LOURDES DA CUNHA SERRA (Adv. FABIO SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 202,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.521812-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IVAN JOSE SANTAN MAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IVAN JOSE SANTAN MAVES para cobrança de valor correspondente a R$ 80.620,75 relativo à CDA nº 70607010294-90 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/16, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na sujeição passiva . \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.522863-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON FERREIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.525772-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARISA DOS SANTOS MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.527503-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SONIA REGINA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.535266-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x MARIA HILDETE DOS SANTOS COUTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.500530-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 149.491,94 relativo à CDA nº 70207003201-83 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nA executada, antecipando-se à citação, ingressa com petição, à(s) fl(s). 07/19, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontrava quitada, antes da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 131/133 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.502910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Comunique-se à PFN a decisão proferida nos autos do AI nº 2008.02.01.012362-9, que acolheu a garantia da execução sob a forma de fiança bancária, para os fins de expedição de CPDN relativa aos débitos objetos desta execução (inscrições nºs 70608000016-23 e 70708000006-32), se outros débitos não houver.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do julgamento nos embargos à execução em apenso, mantendo-se suspenso o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.522923-6 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. LUCIA CARRICO MIZRAHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 200251015167064, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n44 - 99.0086447-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CLEI RANGEL DOS PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GUBEL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.512786-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x INES QUIRINO DA SILVA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 640281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
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                            "639422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SANTANA SIQUEIRA DIAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005192/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE PIRES DIAS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005194/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA COSTA VILLAR NETTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005196/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA RAMOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005193/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JESUINO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005195/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005190/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NUNES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005191/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional para o conhecimento do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES LEITAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015300-0, concluso em 12/08/2008 16:13. \r\n\r\nAutor: FERNANDO RODRIGUES LEITAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016148-4, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046075-0, concluso em 28/07/2008 17:08. \r\n\r\nAutor: MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059530-7, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: DENISE PALHA BALDISSARA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA CAETANO ALVES DE MELLO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063497-0, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE SOUZA CAETANO ALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068704-4, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: WANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PINTO CALAZA (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069892-3, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ALDA PINTO CALAZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076684-9, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ANGELICA AMARAL.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.078638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA DE MACEDO (Adv. LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078638-1, concluso em 12/08/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: OSWALDO PEREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091729-3, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO FELIX DE PAIVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010199-6, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: ARIALDO FELIX DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNAH LAIM CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011291-0, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: THAYNAH LAIM CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÊNIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012239-2, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: IRÊNIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012322-0, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ALDENEY CORREA NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENIRA THEODORA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012867-9, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: NENIRA THEODORA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINETE DE BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020069-0, concluso em 12/08/2008 13:00. \r\n\r\nAutor: PAULINETE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ASSIS MENDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022151-5, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: EDSON ASSIS MENDES.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MAURO VIANA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005197/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DE PAULA VIEIRA (Adv. CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Posto isto, por não vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, INDEFIRO medida acautelatória liminar. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DE JESUS AMPOSTA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Posto isto, por não vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, INDEFIRO medida acautelatória liminar. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como para apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOUSA DEVOTO (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043656-4, concluso em 12/08/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARCELO SOUSA DEVOTO.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065024-0, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO,SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANTOS DA SILVA (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068824-3, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ELIANA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.088281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA VON LENTHE CAMPOS (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088281-3, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: FRIDA VON LENTHE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CUSTODIO DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505963-4, concluso em 13/08/2008 12:19. \r\n\r\nAutor: GELSON CUSTODIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente excluo, de plano, a Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a CEF Ré responde perante o consumidor, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face da entidade consignatária, cuja sede, inclusive é em outro Estado, o que implicaria expedir Carta Precatória para todos os atos a serem realizados nos autos, ocasionando uma dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro do pólo passivo.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETARIO DE FREITAS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007621-7, concluso em 07/08/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: WALDETARIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FIRMINO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008675-2, concluso em 12/08/2008 18:36. \r\n\r\nAutor: WAGNER FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por Angela Maria Mualem do Amaral, sendo que os extratos das contas-poupança são de titularidade de Mário Guilarducci Amaral\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores,no caso de óbito do titular , ou ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira ou co-titular das referidas contas e ainda na mesma oportunidade juntar aos autos seus documentos de identificação, qual seja , identidade e CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à vista do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora deverá se manifestar expressamente, por si própria ou por intermédio de advogado a quem outorgue poderes específicos para tanto, sobre eventual renúncia ao proveito econômico excedente à alçada deste Juizado Federal - 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.026783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS se abstenha de efetivar os descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora (NB 1010024725) a título de empréstimo (contrato nº 46.215462/0899), no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), devendo proceder ao cancelamento da consignação no prazo de 5 dias, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por mensagem eletrônica, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067891-2, concluso em 09/11/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: ARNALDO CALAZANS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008138-9, concluso em 02/04/2008 15:12. \r\n\r\nAutor: MARCIO ANTONIO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 639422"
                            ],
                            "639434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012882-2 LEONEL PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.012882-2, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: LEONEL PENNA FRANCA,SALVADOR PISCITTELI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.01.012882-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023789-6 RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023789-6, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023789-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.030834-9 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.030834-9, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.030834-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.042963-3 LEONARDO DEGLI ESPOSTI GARCIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.042963-3, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: LEONARDO DEGLI ESPOSTI GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.042963-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062911-7 EMERSON CAMPOS SOARES (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062911-7, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: EMERSON CAMPOS SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062911-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.063494-0 MANOEL NOBREGA DA SILVA (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063494-0, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: MANOEL NOBREGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.063494-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.082000-0 WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082000-0, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.082000-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.013273-2 RICARDO LISBOA PEDROZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013273-2, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: RICARDO LISBOA PEDROZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.013273-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013019-3 CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.013019-3, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.013019-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053410-3 IRTES DE SA SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053410-3, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: IRTES DE SA SCHIFFER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.053410-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083742-2 ZELIA FRANCISCA MARTINS (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083742-2, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: ZELIA FRANCISCA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083742-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.107748-4 ELISABETH DO AMARAL TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.107748-4, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ELISABETH DO AMARAL TOSTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.107748-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120371-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120371-4, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.120371-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131070-1 THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131070-1, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131070-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009797-2 DALVA DA CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009797-2, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: DALVA DA CONCEICAO NUNES.\r\n\r\nRéu:INES (INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009797-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010082-0 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE (Adv. FELIX TEIXEIRA PELAYO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010082-0, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010082-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013618-7 RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013618-7, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: RENATO DA CUNHA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.013618-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023336-3 WALDIRA MENEZES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023336-3, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: WALDIRA MENEZES DE MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.023336-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024443-9 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024443-9, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO,CREMILDA PIRES RIBEIRO,JORGE LUÍS SEVERINO RIBEIRO,PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.024443-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028861-3 ADACY ROSA BEZERRA PINTO (Adv. ABORACY RODRIGUES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . .º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028861-3, concluso em 24/04/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: ADACY ROSA BEZERRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,NEUZA DO MONTE ROCHA,TELMA ROCHA PINTO DA SILVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o endereço fornecido seja o mesmo constante dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, ciente de que é vedada, em sede de Juizados Especiais Federais, a citação por edital. \r\n\r\nCaso contrário, cite-se a Ré.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055206-7 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055206-7, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: LEANDRO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.055206-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010314-9, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: SERGIO CAMACHO,PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010314-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.001600-0 FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.001600-0, concluso em 18/08/2008 11:37. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.001600-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.047529-5 JOSE MAURICIO FARAH (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.047529-5, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: JOSE MAURICIO FARAH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.047529-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.053249-7 ROMEU BOSCOLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias sobre o laudo.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009304-1 MARIA ISABEL VISO RAMOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009304-1, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL VISO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.009304-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009991-2 CLOTILDE AUXILIADORA STELLA SILVA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009991-2, concluso em 18/08/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: CLOTILDE AUXILIADORA STELLA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 15/08/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.009991-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nId: 639434"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência aos réus da propositura da presente ação e do resultado de seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE TEIXEIRA RESENDE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, reconhecendo a lacuna existente na sentença e atribuindo efeitos infringentes aos aclaratórios, passo a supri-la nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDATA e a GDPGTAS em benefício da parte autora, de acordo com a data de sua aposentadoria ou da do instituidor da pensão, nos seguintes termos:\r\n\r\nGDATA, no período de fevereiro a maio de 2002, com a referência de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nGDATA, no período de junho de 2002 a abril de 2004, com a referência de 30 (trinta) pontos, nos termos do artigo 5°, parágrafo único da Lei n°. 10.404/2002;\r\n\r\nGDATA, a partir de maio de 2004, com a referência de 60 (sessenta pontos), conforme artigo 1°, parágrafo 1°, da Lei n°. 10.971/2004;\r\n\r\nGDPGTAS, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de julho de 2006, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006 e até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda o referido limite, considerado na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNeste contexto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de alterar a decisão recorrida, nos termos acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS; \r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ESPINDOLA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) em igualdade de condições com os servidores ativos, no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o provento básico, conforme disposto no artigo 7º, §3º, da MP nº 1.915/1999 desde julho de 1999 até o mês de dezembro de 2002 (Lei nº 10.593/02).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), devendo ser calculadas pela ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) ré(u), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERENE DE JESUS GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA SIMOES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MONSORES LAVINAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MAHE NUNES (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE TERESINHA GRIJÓ FERRAZ (Adv. TATIANE OLLE COLMAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDI DE SOUZA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007557/2008 . Desse modo, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5o., da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO RIBEIRO LEITAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar a GDAP em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1° de fevereiro de 2002, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir da data em que esta substituiu a GDAP, de modo que seja calculada no importe explicitado nesta decisão, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOAQUIM CASTRO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEA ROCHA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDIR FRAGA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIO RAIMUNDO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Fundação IBGE a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PIFANO FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.028169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FELIZARDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.028306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA SILVEIRA GUDOLLE (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em seu nome que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129652-2 SILVIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURÉLIO M. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013361-7 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016519-9 PEDRO AUGUSTO VASQUEZ FRANCO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (PEDRO AUGUSTO VASQUEZ FRANCO - PIS N° 0096256273-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960306202509, no valor de R$ 2.926,08 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601564026, no valor de R$ 6.794,74 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nQuebra A(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.022443-0 ROZA DE LIMA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSUE FRANCISCO CRUZ (PIS 10321152694), Cod. Estab. 09820610478000, da quantia de R$ 283,97 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), conforme extrato de fls. 24/27 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044367-9 ELIO BARRIL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049140-6 GILVAN RIBEIRO LIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049192-3 WILSON AGOSTINHO DE BULHOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 86, conforme certidão de fl(s). 112, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052995-1 GERALDO ROTONDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055239-0 GERALDO CYPRIANO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERRET FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Bresser (junho/87), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro de 89), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) FERNANDO FERRET FARIA - CPF nº 100.679.577-49 , de nº 067218-1 relativamente à agência n.º 198, no valor de R$ 1.628,92 (Hum mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) consoante cálculos de fl. 84/85, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nQuebra Após trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA - CPF nº 540.167.627-15, de nº 00359416-1 originária da agência nº 0216, no valor de R$ 108,23 consoante cálculos de fl. 59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013312-8 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA ESTELA SILVA ROCHA - CPF nº 042.469.297-00, de nº 081711-2 originária da agência nº 224, no valor de R$ 1.592,78 consoante cálculos de fl. 35, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - CPF nº 029.416.717-06, de nº 00004878-1 relativamente à agência nº 228, no valor de R$ 2.499,06 (Dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos), consoante cálculos de fl. 43/44, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nA seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003157-6 MARILENA PIRES BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011933-9 WALTER GONÇALVES (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014743-8 MARIA JUDITE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SERGIO VELOSO DUTRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.019188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO - CPF nº 251.703.847-34, de nº 088707-1 originária da agência nº 200, no valor de R$ 1.679,04 (Hum mil seiscentos e setenta e nove reais e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 71/72, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n05 de agosto de 2008\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tornando sem efeito a sentença de fls. 29, nos termos dos fundamentos supracitados.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, bem como Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AULILIA DO CARMO MARQUES BARBOSA (Adv. JANY DE ALMEIDA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 18841-0, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) AULILIA DO CARMO MARQUES BARBOSA - CPF 336.120.217-53 , de nº 66835-8 da agência nº 232, no valor de R$ 843,02 (Oitocentos e quarenta e três reais e dois centavos) consoante cálculos de fl. 57/58, atualizados até maio de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTA PINTO NACIF (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA SANTA PINTO NACIF - CPF nº 739.349.097-87, de nº 01300883094-0 relativamente à agência nº 202, no valor de R$ 1.841,23 (Mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), consoante cálculos de fl. 161/162, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE MATTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BABO (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Processo nº.: 2007.51.51.026788-2\r\n\r\nAutor: GERALDO BABO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGERALDO BABO, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 00981363-6, vinculada à Agência nº 221, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GERALDO BABO - CPF nº 025.763.687-00, de nº 00981363-6 originária da agência nº 221, no valor de R$ 2.575,37 (Dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES CURVELLO PACIFICI (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MUNIZ (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BERNADETE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de Junho/87 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NEUSA BERNADETE BATISTA DO NASCIMENTO - CPF nº 868.658.117-04, de nº 1214826-1 relativamente à agência nº 945-8, no valor de R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES TORRES (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.029587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO MAGALHÃES MOURA MALUHY (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALFREDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO - CPF nº 042.780.187-70 , de nº 00559583-9 relativamente à agência n.º 221, no valor de R$ 5.673,21 (Cinco mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) consoante cálculos de fl. 47/48, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE COUTINHO KUSTER BITTENCOURT (Adv. RODRIGO COUTINHO KUSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) SIMONE COUTINHO KUSTER BITTENCOURT - CPF nº 002.777.497-00, de nº 10052734-4 originária da agência nº 1650, no valor de R$ 16,17 ( dezesseis reais e dezessete centavos) consoante cálculos de fl. 65/66, atualizados até julho de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS - CPF nº 042.997.447-72, de nº 00018652-5 originária da agência nº 214, no valor de R$ 1.033,47 (Um mil e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 61/62, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARMEN SILVA BORGES (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ROBERTO BITTENCOURT COSTA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 780869-1, no valor de R$ 219,01 (duzentos dezenove reais e um centavo) consoante cálculos de fls. 68/69, atualizados até agosto de 208, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil e em relação ao Plano Collor I, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nAdemais, julgo IMPROCEDENTE o pedido referente ao Plano Collor II, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA SILVA PROVINZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a juntar aos autos cópia da petição inicial, tendo em vista a ultima folha encontrar-se em branco.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BEZERRA SILVA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.007686-1 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.003922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de Junho/87 no percentual de 26,06 e o Ipc de Abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA - CPF nº 091.467.337-87, de nº 533715-1 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 3.525,47 (Três mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 25/26, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS - CPF nº 041.102.777-87, de nº 01758370 originária da agência nº 1343, no valor de R$ 2.477,77 (Dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 64/65 atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY HAGEMEYER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007571/2008 FOLHA ] Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CIRLEY HAGEMEYER DA SILVA - CPF nº 045.056.117-87, de nº 713075-3 relativamente à agência nº 234, no valor de R$ 1.515,81 (Hum mil quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE FORTES FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n81 - 2008.51.51.016407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE PAULA ARAUJO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.016563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BRITO DOS SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.017174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO KOFF (Adv. CLÁUDIA REJANE FILIPPIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Janeiro/89 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NOME 1o. AUTOR (E OUTRO(S)) - CPF nº CPF/CNPJ DO AUTOR, de nº 2505-2 relativamente à agência nº 470, no valor de R$ 2.717,45 (Dois mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 70/71, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, no que tange os valores referentes ao plano Bresser, nos termos art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MORAES SIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.018091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DIAS DA COSTA (Adv. SUELI RAMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.023693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.023760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CABRAL CHEREDRE DA SILVA (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.025069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SILVA NETTO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, em síntese, a correção do saldo de seu FGTS.\r\n\r\nConforme consta na inicial, o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias (fl. 7), local abrangido pela competência da Subseção de mesmo nome, nos termos do art. 45, II, do Provimento nº 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.028067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BIANCA BUSTEMANTE CHILINGUE (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.028281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MILANA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.030053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.030264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.030319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ARAUJO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.030545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA LAURETE BUENO DE FRAGA MARQUES SANTORO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n96 - 2005.51.51.114268-3 NELSON NUNES DA CUNHA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO HIDEKI ENDO E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação pretendida para juntada dos extratos , como determinados.\r\n\r\nApós , cumpra-se a 2a. parte do despacho de fl. 52.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.513481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNISANDRO PIRES DOMINGUES (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Sobre as alegações da ré , dando conta de nada ser devido , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.020910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES DA COSTA M DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Sobre as alegações da ré , dando conta de nada ser devido , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.037200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIGNI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.037200-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.047770-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.048426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIBIANA ROSA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.048426-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON SEDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.056341-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.059634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MANUEL ALVES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre os documentos apresentados pela ré , dando conta da inexistência de parcelas devidas , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre os documentos apresentados pela ré , dando conta da inexistência de parcelas devidas , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA REIS DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre os documentos apresentados pela ré , dando conta da inexistência de parcelas devidas , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.064895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARCIA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre os documentos apresentados pela ré , dando conta da inexistência de parcelas devidas , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.070599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH MACHADO DE CARVALHO (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.070599-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Por tratar-se de evidente ocorrência de erro material , torno sem efeito o despacho de fl. 70.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.072693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LESSA MACHADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.506248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.011510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o derradeiro e improrrogável prazo de 20 dias para efetivo cumprimento do despacho de fl. 62 , mantida a sanção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.011716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE ULHARUSO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.028308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ (Adv. JULIO CESAR JANUZZI ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.030989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia legível de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.031126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO AUGUSTO CABRAL DIAS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.031311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO LUIZ DA SILVA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.031367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCANJO DO VALE (Adv. INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.031369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR MARTINI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.031552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.031656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE JESUS MARTINS DA COSTA (Adv. PAULO VARELLA DA COSTA FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo a UNIVERCIDADE nos termos de exordial.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.031726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABIZIERI (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Plano Collor (04/1990) e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.031777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA ROCHA DE LIMA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo; \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.031893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARTINS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2006.51.51.032934-2 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação do Plano Bresser (junho/1987), bem como aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta fundiária. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nQuanto ao Pedido referente ao Plano Bresser\r\n\r\nReleve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90.\r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nFinalmente, só os índices acima citados são devidos a titulo de correção da conta fundiária de FGTS com base nos expurgos gerados quando da implementação dos planos econômicos editados pelo governo, porém estes índices não foram pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Juros Progressivos\r\n\r\nObserva-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial.\r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus de tal prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, diante do princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem o qual os cálculos ficam inviabilizados, impedindo, por conseguinte, a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, conforme exigido por lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional, e nem mesmo objetivar que o mesmo se substitua à sua iniciativa administrativa.\r\n\r\nA produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. Se não logrou êxito na instituição, que redundaria ou daria lastro à sua pretensão, deve arcar com as conseqüências deste fato advindas.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do pleito inaugural, diante da vedação de se proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Bresser, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.038872-3 VANDA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, dos índices referentes aos planos econômicos editados em janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como “outros índices, se já houver jurisprudência a respeito “.\r\n\r\nRequer, ainda, que sejam aplicados juros progressivos em sua conta vinculada de FGTS, a teor do disposto na Lei nº 5.107/66 e danos morais. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nÉ pacífico que a prescrição em ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenária, considerando-se a natureza jurídica da contribuição social a ele vertida.\r\n\r\nEntendo, também, que no caso de depósitos fundiários há reconhecida obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nCom isso, na esteia de recentes precedentes do STJ, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação (conforme STJ, Segunda Turma - RESP 947837/PE in DJ 28/03/2008 e Primeira Turma - RESP 852743/PE in DJ 12/11/2007, pág. 169).\r\n\r\nAs alegações de ausência de documentos e de causa de pedir confundem-se com o próprio mérito e com este serão apreciadas.\r\n\r\nQuanto a Taxa Progressiva de Juros\r\n\r\nQuando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas à taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o Governo editou nova Lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um requisito básico, fundamental, para aquele que pretende a aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta fundiária do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado pela documentação adunada, a parte autora não era empregada antes de setembro de 1971, razão pela qual não faz jus à correção progressiva pleiteada, pelo que não há quaisquer valores a serem apurados, razão pela qual é desnecessária a apresentação de extratos da conta fundiária da autora.\r\n\r\nQuanto aos Planos Econômicos e outros índices\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nQuanto ao Pedido de Danos Morais\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a narrativa dos fatos não indica a ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, mas sim de mera frustração - aliás presente hoje na grande maioria dos brasileiros. Este fato, igualmente não credencia a tese autoral, já que evidencia questão de mero aborrecimento, não ressarcível consoante remansosa jurisprudência.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento, de origem comum, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - RECEBIMENTO DE VALOR DEPOSITADO PELO EMPREGADOR NA CONTA DO FGTS DO EMPREGADO E NÃO LANÇADO COMO CRÉDITO NA REFERIDA CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS - DANO MORAL.\r\n\r\nComprovado o depósito pelo empregador, deve a CEF responder pela diferença não creditada na conta do empregado.\r\n\r\nDano moral incabível em caso de mero aborrecimento do titular.\r\n\r\nApelação provida em parte.”\r\n\r\nTRF/2ª Região, AC 260566, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 07/06/01)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de expurgos inflacionários, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação do(s) plano(s) econômico(s), da parte autora (VANDA RIBEIRO DOS ANJOS - PIS: 1043511451-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600092168, no valor de R$ 3.541,54 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), de acordo com a fundamentação supra, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aplicação da taxa progressiva de juros e danos morais, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 39/53), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora de que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.040540-0 RAMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor requer que sejam aplicados juros progressivos sobre os valores retidos na sua conta de FGTS. \r\n\r\nÉ, em síntese, o relatório.\r\n\r\nÉ pacífico que a prescrição em ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenária, considerando-se a natureza jurídica da contribuição social a ele vertida.\r\n\r\nEntendo, também, que no caso de depósitos fundiários há reconhecida obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nCom isso, na esteia de recentes precedentes do STJ, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação (conforme STJ, Segunda Turma - RESP 947837/PE in DJ 28/03/2008 e Primeira Turma - RESP 852743/PE in DJ 12/11/2007, pág. 169).\r\n\r\nAs alegações de ausência de documentos e de causa de pedir confundem-se com o próprio mérito e com este serão apreciadas.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de aplicação dos juros progressivos, realmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, foi empregado antes de 1971, todavia, houve quebra do vínculo laborativo.\r\n\r\nPara ter direito a progressividade mínima de 4% ao ano, teria o autor que ficar, ao menos, 3 anos em uma mesma empresa (artigo 4º da Lei 5.107/1966), sendo que este vinculo necessariamente deveria ser iniciado antes de setembro de 1971, o que não foi a hipótese em tela.\r\n\r\nAssim, não faz jus à progressividade almejada, pelo que não há quaisquer valores a serem apurados, razão pela qual é desnecessária a apresentação de extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.057442-7 DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor requer que sejam aplicados os juros progressivos em sua conta vinculada de FGTS, a teor do disposto na Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nÉ pacífico que a prescrição em ações relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenária, considerando-se a natureza jurídica da contribuição social a ele vertida.\r\n\r\nEntendo, também, que no caso de depósitos fundiários há reconhecida obrigação de trato sucessivo, onde a violação do direito ocorre de forma contínua, periódica e, por isso, cada parcela é fulminada isoladamente pelo decurso tempo, sem, entretanto, prejudicar as seguintes.\r\n\r\nCom isso, na esteia de recentes precedentes do STJ, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento da ação (conforme STJ, Segunda Turma - RESP 947837/PE in DJ 28/03/2008 e Primeira Turma - RESP 852743/PE in DJ 12/11/2007, pág. 169). \r\n\r\nAs alegações de ausência de documentos e de causa de pedir confundem-se com o próprio mérito e com este serão apreciadas.\r\n\r\nQuando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas à taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o Governo editou nova Lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um requisito básico, fundamental, para aquele que pretende a aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta fundiária do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado pela documentação adunada, a parte autora não era empregada antes de setembro de 1971, razão pela qual não faz jus à correção progressiva pleiteada, pelo que não há quaisquer valores a serem apurados, razão pela qual é desnecessária a apresentação de extratos da conta fundiária do autor. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.014963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.001833-0 MIGUEL JOSÉ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,02. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento dos valores depositados em sua conta fundiária, relativamente ao vínculo empregatício firmado com a empresa ROLY TOYS I C BRINQ S/A, em razão da conta se encontrar aposentado.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais a conta fundiária do trabalhador poderá ser movimentada.\r\n\r\nEm outro vértice, encontra-se no raio do livre convencimento do Juiz (artigo 130, CPC) decidir a demanda baseado nos aspectos pertinentes à hipótese concreta e com a legislação que entender aplicável.\r\n\r\nNo caso, verifica-se pela análise dos documentos juntados aos autos, que o autor se encontra aposentado (fl. 28), bem como está fora do regime fundiário a mais de 3 anos ininterruptos (fls. 9/11), ensejando, assim, a manifesta possibilidade do mesmo sacar o numerário que lhe pertence.\r\n\r\nCom isso, a situação presente se amolda integralmente ao texto do artigo 20, inciso III e VIII, da Lei n° 8.036/90, tornando plenamente viável a pretensão do autor.\r\n\r\nDesse modo, considerando ainda que o FGTS é direito do trabalhador, constituído por depósitos oriundos de vínculo empregatício e que não diligenciou a a CEF em apurar o possível não enquadramento do autor às hipóteses de saque, cabe procedência do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ROLY TOYS I C BRINQ S/A, (COD. ESTAB 9820610478899); COD EMPRG 90187011465, no importe de R$ 162,60 (cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), atualizados até 10/05/2007, conforme documento acostado às fls. 19/20, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.018900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de junho/87 no percentual de 26,06 e Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FERNANDO DE AMORIM TAVARES - CPF nº 001.005.287-91, de nº 9625-5 relativamente à agência nº 228, no valor de R$ 1.336,88 (Hum mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 88/89, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.021264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.021400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR COELHO DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para retificação do feito para o rito ordinário, devendo os autos ser distribuídos livremente dentre às Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.021977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANDER MAGALHAES VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.022394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGALHAES PIRES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.024611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDEIA ABRAO DE ALMEIDA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FELICETTI (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de junho/87 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MAURICIO FELICETTI - CPF nº 017.959.027-87, de nº 00421118-9 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 10.862,15 (Dez mil oitocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), consoante cálculos de fl. 67/68, atualizados até maio de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA NASCIMENTOS (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.037455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.037480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.051871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA GOUVEA (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 143 - 2007.51.51.058663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.074671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARITH MANSUR (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.016102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AFONSO ALVIM (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ADRIANA AFONSO ALVIM - CPF nº 035.620.647-56, de nº 794741-7 originária da agência nº 205, no valor de R$ 680,31 (Seiscentos e oitenta reais e trinta e um centavos) consoante cálculos de fl. 59/60, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.019446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019446-9\r\n\r\nAutor: ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 33), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.025148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025148-9\r\n\r\nAutor: ELOISA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 26/27), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.029962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES DA MOTTA - ESPÓLIO x RUBENS ALVES DA MOTTA (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retificar o pólo ativo, retirando o ESPÓLIO.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar a autuação retirando do pólo ativo o ESPÓLIO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.030856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES (Adv. BIANCA BENDORAYTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 639935"
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RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : \r\n\r\nR$ 1.119,14 - HELIA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nR$ 223,83 - PARA OS DEMAIS AUTORES\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031597-4 EZILA FARIAS DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.300,45\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032299-1 ALBERTINO FELIX DE BRITO JUNIOR (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.983,49\r\n\r\n5 - 2003.51.51.035051-2 JOSE AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.751,57 (NILTON LOPES BARCELLOS FILHO)\r\n\r\nR$ 2.801,87 (JOSE AUGUSTO DE SOUZA)\r\n\r\nR$ 2.670,86 (MARCIO TEIXEIRA OLIVEIRA)\r\n\r\n6 - 2003.51.51.039474-6 VICENTE EDUARDO CASTELLANI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.714,28\r\n\r\n7 - 2003.51.51.040015-1 MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 864,74 (PARA CADA AUTORA)\r\n\r\n8 - 2003.51.51.040825-3 ZULMIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.498,08\r\n\r\n9 - 2003.51.51.041208-6 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.805,73\r\n\r\n10 - 2003.51.51.048645-8 MARCELO BATISTA (Adv. VERA LUCIA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.819,25\r\n\r\n11 - 2003.51.51.064548-2 ROGÉRIO CARLOS SILVA REIS E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 214,55 (PARA TODOS OS AUTORES)\r\n\r\n12 - 2003.51.51.074047-8 DAVID FREITAS (Adv. GILBERTO FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.716,83\r\n\r\n13 - 2003.51.51.074356-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.479,74\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074610-9 MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.303,51\r\n\r\n15 - 2003.51.51.076190-1 RAQUEL SOARES BAPTISTA PONTES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.712,20\r\n\r\n16 - 2003.51.51.077533-0 CRISTINA BOTELHO FERNANDES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.326,40\r\n\r\n17 - 2003.51.51.084099-0 ZOILO BORGES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.043,92\r\n\r\n18 - 2004.51.51.001241-6 JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.636,64\r\n\r\n19 - 2004.51.51.020539-5 RITA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 670,59 (RITA CABRAL DOS SANTOS)\r\n\r\nR$ 686,00 (MARLI SIQUEIRA DOS SANTOS)\r\n\r\n20 - 2004.51.51.020594-2 WILSON JOAO TARANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.569,62\r\n\r\n21 - 2004.51.51.055189-3 NELIO SOARES JOTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 641,47 (PARA CADA AUTOR)\r\n\r\n22 - 2004.51.51.055439-0 MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.254,23\r\n\r\n23 - 2004.51.51.059124-6 IRACY BORGES RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.986,20\r\n\r\n24 - 2005.51.51.000474-6 FERNANDO CESAR SOUSA RAMOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.094,75\r\n\r\n25 - 2005.51.51.011361-4 AMARA MARIA DE AMORIM (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x MARIA RODRIGUES BRAGA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 16.261,14\r\n\r\n26 - 2005.51.51.011384-5 LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n27 - 2005.51.51.052058-0 ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 761,68\r\n\r\n28 - 2005.51.51.056635-9 JOSE BARROSO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 760,75\r\n\r\n29 - 2005.51.51.069014-9 VALMIR SARAIVA DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.415,11\r\n\r\n30 - 2005.51.51.069019-8 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n31 - 2005.51.51.069766-1 SELMA NOGUEIRA TESCH E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor :R$ 98,19 (AMBAS AS PARTES).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.074954-5 ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 519,09\r\n\r\n33 - 2005.51.51.079666-3 ODETTE LOPES RAMOS (Adv. SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.583,44\r\n\r\n34 - 2005.51.51.091109-9 ROBERTO ROCHA BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.872,16\r\n\r\n35 - 2005.51.51.091613-9 ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.157,57\r\n\r\n36 - 2005.51.51.092413-6 ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.498,96\r\n\r\n37 - 2005.51.51.096326-9 MARINA CUNHA CABRAL (Adv. AUDREY CARDOSO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 774,33 (MANOEL RODOLPHO DA CUNHA)\r\n\r\nR$ 843,85 (MARINA CUNHA CABRAL)\r\n\r\n38 - 2005.51.51.099151-4 MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.112,53\r\n\r\n39 - 2005.51.51.103029-7 JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 313,58\r\n\r\n40 - 2005.51.51.107158-5 PAULO SERGIO DA SILVA REIS (Adv. SERGIO ROCHA CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.233,19\r\n\r\n41 - 2005.51.51.119191-8 EVANDRO MENDES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 191,97\r\n\r\n42 - 2005.51.51.120734-3 JAIME ANTONIO BEZERRA SOARES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 284,82\r\n\r\n43 - 2005.51.51.126577-0 FRANCISCO EDUARDO DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.015,65\r\n\r\n44 - 2005.51.51.126967-1 MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 214,99\r\n\r\n45 - 2005.51.51.129105-6 BARTHOLOMEU DA SILVA FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.464,01\r\n\r\n46 - 2005.51.51.129451-3 JUAREZ DE FREITAS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 168,36\r\n\r\n47 - 2005.51.51.131048-8 JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 832,95\r\n\r\n48 - 2005.51.51.131052-0 GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 677,44\r\n\r\n49 - 2006.51.51.000551-2 JEOVA GUEDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 469,12\r\n\r\n50 - 2006.51.51.005923-5 AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 549,86\r\n\r\n51 - 2006.51.51.007609-9 LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 275,96\r\n\r\n52 - 2006.51.51.007614-2 ALBERTO PINHEIRO DANTAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 476,70\r\n\r\n53 - 2006.51.51.007616-6 SU MORAES CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 97,32\r\n\r\n54 - 2006.51.51.010094-6 SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 165,54\r\n\r\n55 - 2006.51.51.010243-8 SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 26,21\r\n\r\n56 - 2006.51.51.010245-1 HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 61,71\r\n\r\n57 - 2006.51.51.010590-7 DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 393,38\r\n\r\n58 - 2006.51.51.010601-8 VANILSA AHMAD DE SOUZA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 29,77\r\n\r\n59 - 2006.51.51.010615-8 LUCIMAR BASTOS GOUVEA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 446,46\r\n\r\n60 - 2006.51.51.013997-8 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 13.527,63\r\n\r\n61 - 2006.51.51.022052-6 HAILTON GONCALVES GALLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 542,88 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027757-3 JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 542,88 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n63 - 2006.51.51.036014-2 GILSON MELO DA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.081,98\r\n\r\n64 - 2006.51.51.037936-9 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 17.449,41\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053834-4 CLAUDIO SOARES LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.285,84\r\n\r\n66 - 2006.51.51.054480-0 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.301,50\r\n\r\n67 - 2006.51.51.057411-7 DEISE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : \r\n\r\nR$ 20.751,68 - ANA PAULA DE SOUZA TOURINHO\r\n\r\nR$ 22.075,12 - DEISE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nR$ 15.659,76 - MARISA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nR$ 20.978,73 - KATIA SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004619-1 WELLINGTON ALMEIDA TORRES DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.532,41\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.51.035881-0 ANTONIO QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.079772-2 MARIA APARECIDA ARGOLO DE SOUZA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.117947-5 LUIZ SERGIO BARRETO CLAUDINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, KLYCIA S.MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053269-0 CARLOS RENATO BENDELA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 72\r\n\r\nId: 639740"
                            ],
                            "639739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023359-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004120/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para anular a sentença de fl.88, determinando a exclusão desta do sistema, oficiando-se a quem de direito. \r\n\r\n[...]\r\n\r\nConsiderando-se a imprescindibilidade do processo administrativo que ensejou os descontos objeto desta lide, sendo certo que se trata de ônus da parte ré apresentá-lo, e considerando-se, ainda, que até o presente momento tal processo não foi colacionado aos autos, comprometendo a concretização de uma efetiva prestação jurisdicional, determino que a União Federal apresente o processo administrativo que embasou os descontos mensais, no importe de R$ 199,89, dos proventos da parte autora, ou documento que o valha, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominação de multa diária, bem como de extração de peças ao MPF para apuração de eventual descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nCom a vinda do processo administrativo, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017019-4 GETULIO ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro,dê-se vista ás partes por 10 (dez)dias sucessivos,iniciando-se pela parte autora,que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s)em que houve a expedição do(s) RPV(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050722-3 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Ante o informado pela ré a fls.retro, retifique-se a RPV cadastrando-se o valor de R$ 8.038,31 (oito mil e trinta e oito reais e trinta e um centavos) dando-se vista ás partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.\r\n\r\nComprovado o depósito,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056071-7 MARISA PITTELLA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste expressamente acerca da renúncia aos valores que extrapolem o teto dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista os cálculos de fls. 140/143. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074953-3 LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074957-0 PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.108188-8 CLEA CANDIDA FONTOURA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 52 - Indefiro, uma vez que não previsto no dispositivo da sentença tal incorporação, que já foi implementada por lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109272-2 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123017-1 ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123017-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.123017-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126590-2 DIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126590-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126633-5 ALINE CELINA BRUGGER GUIMARÃES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126633-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002144-9 MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, c/c art. 301, § 3º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003939-0 LINDALVA GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora, determino a exclusão das RPV's de fls. 81.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008549-0 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008549-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 13:35\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.008549-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021220-7 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Autorizo a União Federal a descontar administrativamente o valor correspondente a condenação em honorários advocatícios , na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós , dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023635-2 MAURICIO BALLESTEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Ante a manifestação da ré a fls.49/50, determino que a secretaria retifique o valor da RPV para constar como devido o valor de R$ 1.852,88 (mil e oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos) dando-se vista á parte autora. Sem impugnação, voltem-me para o envio ao TRF. Com o pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035616-3 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004121/2008 . Por todo o exposto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, em relação à PREVIRB e ao INSS, nos termos do art. 267, VI do CPC e conforme fundamentação supra; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal/Fazenda Nacional, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nb.1) determinar que a União Federal/Fazenda Nacional se abstenha de efetuar descontos de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e de complementação de aposentadoria da parte autora, pagos respectivamente pelo INSS e pela PREVIRB; \r\n\r\nb.2) condenar a União Federal/Fazenda Nacional a restituir à parte autora os montantes desta cobrados, a título de Imposto de Renda, sobre seus proventos de aposentadoria e de complementação de aposentadoria, pagos, respectivamente, pelo INSS e pela PREVIRB, desde 05/05/2004, corrigidos pela Taxa Selic. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 78/79. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando comprovado nos autos o cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048172-3 FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ANGELO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se RPV no valor de R$ 144,00 ( cento e quarenta e quatro reais) conforme documento de fls.65, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, na forma do julgado. Após, dê-se ciência ás partes sobre o RPV expedida. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009844-0 SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x MARIA ELZA BRITO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL. . Verifico, ante a natureza da matéria versada nos autos, a necessidade de produção de prova testemunhal, pelo que determino a realização de audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 05/11/2008, às 16:00h, cientes as partes de que o comparecimento de suas eventuais testemunhas deverá ocorrer, na data e hora supracitados, independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.056442-1 JOAS DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.056442-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008 15:27\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.056442-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2004.51.51.061937-2 WILTON CAMILO DIAS (Adv. J.PAULINO B.FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pelo autor a fls. Retro, uma vez que o contador já apurou o resíduo devido (fls142) e a CEF já efetuou o depósito , com o devido levantamento a fls. 152/154. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.064056-7 PAULO CEZAR GOMES PEREIRA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Fls. 156/157 - Dê-se vista á parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.003672-3 ANTONIO DUARTE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações prestadas pela Contadoria da Justiça Federal, retornem os à Contadoria para que incida nos cálculos os reflexos dos planos Bresser, Verão e Collor II. Retornando, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, começando pela parte autora. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.017098-1 ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações prestadas pela parte autora, determino a remessa dos autos à Contadoria da Justiça Federal para que elabore o cálculo dos juros contratuais da poupança anexada aos autos, no percentual de 0,5% ao mês, uma vez que o pedido do autor não é para aplicação dos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão. Retornado, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.092963-8 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará. Após, retornem á CEF para comprovar o depósito referente aos honorários advocatícios a que foi condenada (fls.156).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128205-5 FERNANDA CARDOSO MENEZES BAHIA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128205-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 13:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.128205-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.004228-4 ALDENIR HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004228-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2008 14:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004228-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2002.51.51.014676-0 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.961,83\r\n\r\n29 - 2003.51.51.047319-1 ALEXANDRE MOREIRA TAVARES (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.238,39\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024174-0 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 13.428,04\r\n\r\n31 - 2004.51.51.043610-1 CARLOS ALEXANDRE VIRTUOSO FERRARIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.580,45\r\n\r\n32 - 2004.51.51.052189-0 CREUZA PEREIRA ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.362,26\r\n\r\n33 - 2004.51.51.053970-4 ADRIANO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 325,33\r\n\r\n34 - 2005.51.51.001465-0 FABIO DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.319,51\r\n\r\n35 - 2005.51.51.031571-5 ERALDO CALAZANS MACIEL (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.289,86\r\n\r\n36 - 2005.51.51.038032-0 JORGE ANTONIO TORRES CHAVES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 24.900,00\r\n\r\n37 - 2005.51.51.059102-0 JACYLEA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. LUCILIA FERREIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 437,56\r\n\r\n38 - 2005.51.51.061307-6 DOMINGOS VENER CONSOLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.696,15\r\n\r\n39 - 2005.51.51.067419-3 JORGE SOARES CASTELHANO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.283,90\r\n\r\n40 - 2005.51.51.069824-0 TITO LÍVIO ARAUJO DE ALENCAR (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 434,36\r\n\r\n41 - 2005.51.51.091618-8 CARLOS ALBERTO GOMES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 945,94\r\n\r\n42 - 2005.51.51.111572-2 MARCELO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 228,78\r\n\r\n43 - 2005.51.51.115144-1 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 863,82\r\n\r\n44 - 2005.51.51.117079-4 ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.066,81\r\n\r\n45 - 2005.51.51.126587-2 ANA CECILIA PEDROSA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 502,54\r\n\r\n46 - 2005.51.51.129869-5 LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 64,28\r\n\r\n47 - 2005.51.51.131074-9 JOSE CARLOS BASTOS SALES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.145,64\r\n\r\n48 - 2006.51.51.007617-8 IDYNO SARDENBERG FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 450,27\r\n\r\n49 - 2006.51.51.009975-0 PAULO CESAR SILVA CAMARINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.553,16\r\n\r\n50 - 2006.51.51.010609-2 DARCY TAVORA TEIXEIRA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 337,59\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015097-4 DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 244,41\r\n\r\n52 - 2006.51.51.054026-0 NANCY MACHADO DE MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 375,83 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.51.026566-2 TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.259,62\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048694-0 ELIAS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.485,96\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639739"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo esclarecer o pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que pleiteia a concessão de pensão de natureza estatutária, mas fundamenta o pedido com a Lei nº 8.213/91, que trata do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE MELO RODRIGUES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006940/2008 . PROCESSO N.º 2007.51.51.047949-6\r\n\r\nAUTOR(A): SELMA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“SELMA DE MELO RODRIGUES propõe a presente ação, sob o rito especial dos Juizados Federais, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese, que viveu em união estável com Edinaldo Ramos ao tempo de seu falecimento, em 31/07/2006. \r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia posta nos autos, convém verificar, nos termos da legislação em vigor, se já existia, à época do falecimento do ex- servidor, uma relação de união estável com a autora desta ação. \r\n\r\nNo mérito, a pensão por morte de servidor estatuário tem seus beneficiários definidos no art. 217 da Lei 8.112/90:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\nDe acordo com o art. 226, §3º, da Lei Maior, regulamentado pela Lei 9.278/96, a união estável é caracterizada pela convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nEm que pese a falta da designação de dependente da autora nos assentamentos funcionais do instituidor, tal fato não impede o reconhecimento do vínculo no caso da apresentação de outras provas robustas acerca da convivência que consubstancie a união estável. Nesse sentido, a falta de designação prévia pelo instituidor não teria o condão, por si só, de afastar a análise das demais provas acerca da relação de companherismo. \r\n\r\nNa espécie, evidencia-se a condição de dependente da companheira, uma vez configurada a relação de união estável, de acordo com o contexto fático-probatório desenvolvido nos autos, especialmente através da prova testemunhal, perfeitamente convergente, corroborada pelo fato da existência de dois filhos em comum conforme comprovam as certidões de nascimento de fls. 17 e fls. 19, além da comprovação da coabitação, pois os endereços de residência constantes de fls. 14/15 e do recibo de conta de luz da autora de fls. 20 coincidem com o indicado na certidão de óbito (fls. 25).\r\n\r\nRessalta-se que, no caso, o ex-servidor era solteiro, tendo convivido maritalmente com a Autora por cerca de quarenta anos, podendo-se concluir, por todo o exposto, que se tratava de relação pública e notória, tal como se fossem casados.\r\n\r\nNo caso em tela estão presentes os elementos indispensáveis a configurar a existência da união estável entre a Autora e o de cujus tais como, a coabitação, a continuidade da relação, publicidade e fidelidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a implementar o benefício de pensão pela morte do ex-servidor EDINALDO RAMOS em favor da autora SELMA DE MELO RODRIGUES, com efeitos financeiros a contar da data do óbito (julho/2006), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré implante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o benefício da pensão por morte em nome da Autora, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nA parte ré sai desta audiência ciente do teor desta sentença e intimada para cumprir a tutela antecipada. A parte autora também fica desde já ciente da sentença proferida em audiência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FREIRE DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que a parte autora está representada por advogado devidamente constituído, dê-se ciência acerca da sentença proferida às fls 40/45.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE ABREU JUCA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006939/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser confirmada a sentença de extinção, apresentar documentos legíveis de forma a comprovar a qualidade de servidora pública federal da mãe do autor, uma vez que os documentos de fls. 10 e 11 apresentam-se ilegíveis, bem como a certidão de óbito de seu pai.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE LACERDA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006935/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES SANT´ ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006925/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FELIX DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006924/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006921/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA RODRIGUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006923/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BAIA DE BRITTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006922/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006947/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.075408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADOCK MINDA (Adv. MARCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006934/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.075883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006936/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006937/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO D'OLNE LAGO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006938/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006767/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006764/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006762/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006963/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MISAEL DIAS (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006941/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da pensão referente aos meses de outubro a dezembro de 2004, do décimo terceiro salário referente aos exercícios de 2004 e 2005, bem como das diferenças, a partir de fevereiro de 2007, entre o valor líquido do instituidor e o valor percebido pela Autora a título de pensão civil, e ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01). Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006946/2008 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082787-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALINE NASCIMENTO REIS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTendo em vista que de acordo com a inicial e documentos a parte autora reside em São João de Meriti, local sede de Vara Federal, configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso, já que, nas Varas Federais de São João de Meriti, que respondem pelo município de Nova Iguaçu, funciona inclusive Juizado Federal Adjunto. \r\n\r\nEm se tratando da Justiça Federal, o foro confunde-se com os limites da própria seção ou subseção, valendo conferir a doutrina autorizada: “a justiça federal foi organizada em torno das Seções Judiciárias. Os próprios juizes federais foram outrora denominados Juizes Seccionais.”( In Competência Cível da Justiça Federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Pag. 98). \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal da capital, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC., c/c com o art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 e art. 47 da Resolução nº 30, de 22/11/01. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LIMA DA CRUZ (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006766/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006926/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA JOAQUIM TERRÃO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO DA COSTA GALLO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006765/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título, devendo, ainda, a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SERAPHIM SAPORITO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006927/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX VITAL BARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MOREIRA SOARES (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006753/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012499-6\r\n\r\nAUTOR: ELZA MOREIRA SOARES\r\n\r\nCPF:027.306.187-91\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANNA FONSECA DE ALCANTARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006929/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIZE RANGEL BORBA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006930/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DA COSTA CABRAL JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006756/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018404-0\r\n\r\nAUTOR: RAUL DA COSTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\nCPF:296.506.077-49\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NASCIMENTO TELLES (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006755/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018584-5\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO NASCIMENTO TELLES\r\n\r\nCPF:038.364.877-72\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006757/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.020670-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nCPF:289.222.127-72\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.51.020712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006944/2008 . Assim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE CARVALHO BASTOS (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006758/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024504-0\r\n\r\nAUTOR: CELIO DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\nCPF:007.663.997-53\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006754/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025637-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF:344.580.427-34\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA MARTINS TINOCO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nConsiderando que a presente medida possui caráter satisfativo, após o decurso do prazo recursal venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARTINS GONCALVES (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006749/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/0533403-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 11.533,37 (onze mil, quinhentos e trinta e três reais e trina e sete centavos), consoante cálculos de fls. 57/58 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLY PAULA HUBERTHA GUYT (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006989/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/567443-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.918,55 (seis mil, novecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 55/56 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90) em relação as contas de poupança nº 1624/718029-7 e 0198/567443-3, bem como, com relação a conta de poupança nº 1624/718029-7 referente ao Plano Bresser (jun/87) tendo em vista que a parte autora não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMELIA CORREA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006948/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0945/01212155-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 273,33 (duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), consoante cálculos de fls. 53/54 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO COUTINHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006990/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0231/00440210-1, no valor de R$ 3.452,00 e nº 1379/01931331-0 no valor de R$ 11.432,79 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 14.884,79 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 54/58 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (jun/87), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006942/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/0915624-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 781,64 (setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 63/64 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv. PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006991/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 2161/0016344-7, no valor de R$ 1.285,78 e nº 2161/0019021-0, no valor de R$ 2.448,05 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 3.733,83 (três mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 61/65 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (jun/87), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006992/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0217/376159-4 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.123,94 (um mil, cento e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 88/89 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), bem como com relação ao Plano Bresser (jun/87) referente as contas de poupança de nº 0217/391448-8 e 0217/400799-0, tendo em vista que a parte autora não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006751/2008 . Assim, por essas razões JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/987514-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 532,90 (quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos), consoante cálculos de fls. 49 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até fevereiro/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.020107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006750/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0205/0821929-6 na competência de junho/87 (Plano Bresser), janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 ( Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 5.137,45 (cinco mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 62/63 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 21,87% em fevereiro de 1991 em face do que foi exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME BUENO BONIN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006997/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0186/00245495-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 232,16 (duzentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), consoante cálculos de fls. 62/63 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos destes períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VICTORINO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006994/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/00725905-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 5.004,95 (cinco mil, quatro reais e noventa e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 57/58 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA SANTOS PAREDES (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006945/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0219/00858266-4 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.949,28 (um mil, novecentos e quarenta e nove reias e vinte e oito centavos), consoante cálculos de fls. 58/59 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 006993/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/288596-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 13,05 (treze reais e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 78/79 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BALTHAZAR BORGES (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006943/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0027/021716-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 802,13 (oitocentos e dois reais e treze centavos), consoante cálculos de fls. 42/43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVADOR ALVES - ESPÓLIO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006995/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 1025/01434113-2, no valor de R$ 256,95; conta nº 1025/01433620-1, no valor de R$ 468,58 e conta nº 1025/01435416-1, no valor de R$ 428,62 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.154,15 (um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), consoante cálculos de fls. 38/44 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CUNHA D'ANCIAES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006996/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0208/0247038-4 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 21.334,79 (vinte e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 80/81 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.039779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA COUTO MARTINS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PAIVA RAMOS (Adv. ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007002/2008 . Por tais razões,\r\n\r\nA) com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de ressarcimento de danos materiais, por falta do interesse de agir;\r\n\r\nB) com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006752/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se o índice de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 13.005,20 (treze mil, cinco reais e vinte centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 31/07/2008, conforme cálculos de fls. 123/127, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007001/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao ressarcimento do valor de R$ 174,12 (cento e setenta e quatro Reais e doze Centavos) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), resultando no montante de R$ 1.174,12 (mil, cento e setenta e quatro Reais e doze Centavos), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01). Com transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE FERREIRA (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006763/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia de R$ 2.971,41 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título e não constantes do cálculo integrante do decisum, valores estes que deverão sofrer, ainda, a incidência de correção monetária desde a sua retenção, bem como juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.01.003699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.505743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SANTOS CARNEIRO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006949/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.505743-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR CRUZ SIQUEIRA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA DA COSTA (Adv. EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MARIANO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM GRACA ARANHA DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GOMES DE CAMPOS (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON NERY LOPES (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINDA TOMIE FUJIKAWA (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.012530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CASTRO RODRIGUEZ (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO GOMES VASCONCELOS (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04.09.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.025512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LOPES RAUTA (Adv. MARIA AMELIA BRAGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025512-4\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO LOPES RAUTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, da do que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.51.025535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.025535-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE MELO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.51.026746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial, sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nr. 20005101024040-6\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.026775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DANIELA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. RAQUEL CALDAS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026775-8\r\n\r\nAUTOR: ANA DANIELA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.51.026796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026796-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.51.027455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MENDES (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027455-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO MENDES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA LIMA DE AQUINO (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027653-0\r\n\r\nAUTOR: DANIELA LIMA DE AQUINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL VALLE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027698-0\r\n\r\nAUTOR: MICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.51.028228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.028228-0\r\n\r\nAUTOR: DANIEL MARQUES BEZERRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 638460"
                            ],
                            "639825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013881-7 ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação acima, não há prevenção, À SEADI-RIO BRANCO para livre distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014012-5 JOSE MANUEL ROCHA DA COSTA (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação acima, não há prevenção, À SEADI-RIO BRANCO para livre distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014016-2 FATIMA MARIA SOARES (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação acima, não há prevenção, À SEADI-RIO BRANCO para livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2005.51.51.024294-3 JAYME VIANA DE FARIAS (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022546-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora às fls. 55/56, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006075-4 AMILTON DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030212-9 ALEXANDRE CARLOS ANDRE TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031843-5 RUBEM LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a UNIÃO, a fim de que comprove a averbação do período constante da Certidão de Tempo de Contribuição, juntada aos autos em duas vias originais pelo INSS, para fins de aposentadoria da parte autora, no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nApós, intime-se a autora, para que compareça na Secretaria deste 4o JEF, a fim de retirar uma via original da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante certidão desta Secretaria, devendo permanecer nos autos a segunda via original do referido documento.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040464-9 SILVIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048515-7 JOSE ROBERTO MAURER FURTADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para ciência do cumprimento do julgado, conforme noticiado pela ré às fls. 136/145.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010930-9 FERNANDO JOSE GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se a Parte Ré, servindo o presente de ofício, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como, indicar, no mesmo prazo, o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011470-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000566-0 FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121736-1 ADILSON DO AMARAL (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015663-0 CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em razão de se constituir matéria de índole fática, em vertente técnica, sendo indeclinável a realização de exame pericial contábil, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de que seja constatada a ocorrência ou não de anatocismo e, na hipótese de procedência do pedido, devem ser elaborados cálculos considerando que a amortização do saldo devedor deve preceder ao pagamento valor devido em razão da incidência de juros.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036133-0 LIANE SCHWINGEL (Adv. ELSA G KUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047093-2 VIRGINIA MERQUIADES DIAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047113-4 FRANCISCO JOSE GONCALVES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047667-3 JUSSELDO MONTEIRO SALLES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII- Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050353-6 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050831-5 MARCELO ALMEIDA MENONÇA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010441-5 IBYRAJARA BRUNO (Adv. IBYRAJARA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII- Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014399-8 ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv. ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 639825"
                            ],
                            "639826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007023/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BUENO DO VALLE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Remetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar ESPÓLIO DE NELSON BUENO DO VALLE.\r\n\r\nII - Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIV - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à renúncia a valores excedentes ao limite de competência dos JEFs.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 39, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUINA TERZI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC, tendo em vista que o autor reside em Mangaratiba - RJ, município sob jurisdição de Angra dos Reis, local sede de Vara Federal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA MONTEIRO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Isto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS REIS PRINCIPE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 45/46: Indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que compete ao patrono da parte autora diligenciar a fim de tomar ciência dos atos processuais praticados.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALGADO TISSE (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE MACEDO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007035/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/0049399-0 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.159,70 (um mil, cento e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), consoante cálculos de fls. 50/51 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALMEIDA AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007009/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0990/01263141-32 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 540,03 (quinhentos e quarenta reais e três centavos), consoante cálculos de fls. 45/46 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PACHECO AGUIAR (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007008/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/048730-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 200,65 (duzentos reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos de fls. 32/33 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv. LUCIANA MADDALENA COSTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007030/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da Autora no processo seletivo para formação de cadastro de reserva e provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª categoria, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCAK PIRES MOREIRA PINTO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007026/2008 . PROCESSO N.º 2007.51.51.037869-2\r\n\r\nAUTOR(A): MILCAK PIRES MOREIRA PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta que visa levantar o valor referente ao PIS de titularidade da parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nApesar das restrições legais quanto ao levantamento do saldo de quotas do PIS, as mesmas não podem prevalecer diante da situação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nA autora é uma pessoa idosa, com problemas de saúde, que se encontra há bastante tempo fora do trabalho formal, não podendo a mesma ser impedida de levantar as cotas do PIS. Neste caso, deve ser considerar, por analogia, o que dispõe a Lei 8.036/1990, que refere-se ao FGTS.\r\n\r\nNeste sentido, importante destacar o julgado abaixo:\r\n\r\nPIS/PASEP. DESEMPREGO. IDADE AVANÇADA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. SAQUE. POSSIBILIDADE. FINS SOCIAIS. ANALOGIA. ARTIGO 20, VIII, DA LEI Nº 8.036/90.APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nO trabalhador que se encontra há mais de 10 anos fora do mercado de trabalho formal e com idade avançada, tem direito a levantar o PIS, diante da notória situação de miserabilidade. Aplica-se ao caso, analogicamente, o artigo 20, VIII, da Lei nº 8.036/90, que faculta o levantamento do FGTS, quando o trabalhador fica três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. Não há porque não aplicar a mesma norma para aquele que fica fora do regime do PIS, haja vista a função social deste instituto.\r\n\r\nApelação provida.\r\n\r\n(TRF 5ª REGIAO, AC - Apelação Civel - 35485, Processo: 200483000040404/PE, 1ª Turma, DJ - Data::05/05/2005 - Página::501 - Nº::85, Relator Dês. Fed. Francisco Wildo, por unanimidade)\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora MILCAK PIRES MOREIRA PINTO o saldo das quotas do PIS referente a inscrição de n° 106.84563.83.2 (fl. 7), cujo saldo em 17/05/2007 era de 682,96, valor que deve ser devidamente corrigidos, com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Saem as partes deste ato intimadas para ciência da sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora às fls. 100, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007032/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos Reais), a cada um dos Autores, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007029/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da Autora no processo seletivo para provimento de cargos de Defensor Público da União de 2ª categoria, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA REGINA CRUZ TEOFILO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FELIPE GOMES CAMPOS REP/ ELCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE JESUS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUZA ARAUJO DOS ANJOS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA COSTA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que comprove o crédito do valor determinado no julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JOANES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv. ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ESTEVES DUTRA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LIMA ALVES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.013352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MARQUES (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO ALVES (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da manifestação da CEF, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.026928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANETE TEREZINHA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME LUCAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.026928-7\r\n\r\nAUTOR: ZANETE TEREZINHA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 639826"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 65.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CIRILIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 83, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, CRM 52299116, médico cardiologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 12 de novembro de 2008, às 09:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema, Tel. 2267.1949 e 9954.0444, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.070212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VARELA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDada a natureza excepcional do beneficio postulado, eis que o mesmo não pode ser concedido levianamente, sem que a renda da autora seja efetivamente comprovada.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 97, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, cópia legível documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como, seus eventuais comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora deve apontar concretamente supostos vícios dos cálculos da autarquia, ou indicar o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração, e não formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores calculados e pagos pelo INSS, quando do cumprimento à sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 142, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO PORTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, os presentes autos foram arquivados sem que tenham sido expedidas as RPVs.\r\n\r\nEm face do exposto, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 131, uma vez que nos presentes autos não ocorreu o envio das RPV. Expeçam-se as RPVs nos valores informados às fls. 130 (R$ 4.023,07) e fls. 134 (R$ 212,00).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILVAZ DE SIQUEIRA (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 10, 14/15 e 40/41 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original da CTPS n. 8428204, serie 001-0 (fls. 10 e 14/15), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período trabalhado entre 01/11/1972 e 02/10/1995, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/09.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA JENTA MARKENSON (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRESA DA COSTA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO MAZZUCCO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CARLOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CRISTINA DE SA BARRETO SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Jorge Dean Camargo Santos encontrava-se doente à data do óbito, conforme documento de fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual o período em que o falecido esteve doente, trazendo aos autos os documentos pertinentes à alegada moléstia, bem como o prontuário médico, a fim de verificar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, através da produção de prova pericial indireta.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA VIANA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. BEATRIZ CHAVES LASSANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa DELTA TERMOENGENHARIA LTDA, entre 10/07/1978 e 06/06/1984 ou apresente o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço da autora na empresa.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora determino a produção da prova pericial deferida no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 18 está ilegível, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original da CTPS de fls. 18, que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODON GOMES DE FARIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do valor irrisório apontado às fls. 22, dê-se vista a parte autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.020480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BUZERRA VIEIRA DA COSTA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO ALCIDES FRANÇA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CASTRO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nProceda a Secretaria (1) a juntada das contra-razões (paradigmas), referentes ao art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, que se encontram depositas em juízo através do Ofício PFE - INSS/PROCURADORIA REGIONAL - 2ª REGIÃO/SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ELETRÔNICO - 17.200.102 -09/2007.\r\n\r\nEste juízo tem observado um crescente número de decisões, emanadas das r. Turmas Recursais, as quais, ao observarem a inexistência de cálculos em ações que tratem da revisão da RMI, conforme o art. 29, parágrafo 5º da Lei nº 8.213/91, declaram a nulidade da sentença de improcedência para fins de ser aferido, em 1º grau, o interesse processual.\r\n\r\nTodavia, esse Juízo, seja para não transformar o rito célere dos Juizados em uma seqüência Kafkaniana, seja porque, no seu humilde entendimento, a aplicação da lei deve ser igual a todos, e não somente a quem dela tenha proveito econômico, manteve o regular processamento do feito.\r\n\r\nDado o advento de recurso, há que ser remetido, previamente, ao Setor de Cálculos, diante do que certamente poderá eventualmente ser sanada a eventual nulidade suscitada com base no Enunciado nº 60 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAnte ao exposto, remetam-se os autos (2) ao Contador para que proceda à revisão da RMI do benefício da parte autora com aplicação do parágrafo 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, encaminhem-se (3) diretamente às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual o número de seu benefício de auxílio- doença, o qual deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FALCAO PASSOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.025317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DO COUTO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.025359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES BARBOSA DOS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.025373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.026925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA MARIA DAS GRAÇAS MADDALENA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.026936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.026981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MARIA BATISTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nQuebra g) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.027148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DE ASSIS LEITÃO LIMA (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA ROSA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMA BENVENUTO MANTUNAO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIQUEIRA MARÇAL (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de emenda de fl. 31.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJARINA PENALBER PEREIRA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCAS ANDRADE DA COSTA E SILVA REP/ ELAINE ANDRADAE DA COSTA E OUTRO (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.027897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO CONDE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.028018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANA LAURIA KABELAC (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.028139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BARRETO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.028141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY SEGADAS VIANNA SOBRINHO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.028207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE HOFFERT PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.028227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.028277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA COSTA NUNES (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.028282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.028329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE JESUS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.028699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAURO VIANNA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.030070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.030105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.030119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DEUD (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.030187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.030330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINETE DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.030335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES JOSE NEMI ELIAS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o artigo 16 da Lei nº. 8.213/91 prevê a concessão de pensão ao irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, e que, conforme documento de fls. 42, a autora tinha mais de 21 anos à época do requerimento administrativo do benefício ora postulado, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se é inválida e, neste caso, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de pensão por morte a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 17, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENTO BATISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta ( contra-razões ) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.030579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE ALEXANDRE ALVES (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.031016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO CANDIDO CALAZANS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.031039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES BASTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.031277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.031278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SÁ SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.031294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nQuebra 'Em decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2007.51.19.001506-1, em trâmite no 2a Vara Federal de São João do Meriti, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.031325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.031336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.031395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 124.043.633-2, ou o de 126.499.070-4, ou o de número 128.923.216-1.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.031400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ANDRADE DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.031441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.031469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMILO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 13.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.031485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS. Esclareça, ainda, doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.031494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ VAZ LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nQuebra Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.031498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA VENTURA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DEBORA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.031547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.031633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GALDINO DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.031635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio de auxílio- doença o qual a parte autora deseja ter convertido.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.031662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se deseja o restabelecimento do benefício de n° 515.569.447-3, ou se deseja a concessão de um novo benefício de auxílio- doença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.031717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE MELO (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n100 - 2008.51.51.013486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH REGINA DE ANDRADE BRASIL (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALENÇA NUNES RAFERO BONATI (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 637826"
                            ],
                            "638261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 67 está ilegível, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS de fls. 67, que certificará seu vínculo empregatício na empresa BIODENT ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, seu respectivo período laborativo, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MARQUES DE FARIAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x ALMERINDA DA COSTA (Adv. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm virtude da realização do V FONAJEF (FORUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS), redesigno a audiência do dia 26/08/2007 para o dia 10/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSI PINTO RIBEIRO ANGELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004098/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA AZEREDO (Adv. DEBORA LINS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANTONIO GASPAR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DE CASTRO AZEVEDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004097/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STAEL GRACINE (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALISSA VITORIA TALAMO VIEIRA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004094/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.51.003145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004101/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nSandra Regina de Carvalho e Jussara Luzia de Carvalho da Paz propõem a presente ação em face do INSS, objetivando a condenação do Réu a conceder-lhes o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nConsoante o alegado na petição de fls. 157/158 e documento de fls. 164, constata-se que a 1o. autora, Sandra Regina de Carvalho, faleceu, logo, tendo desaparecido um dos sujeitos da relação processual o caso é de extinção do processo sem exame de mérito. \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, quanto ao pedido da 1o. autora, Sandra Regina de Carvalho, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil, devendo ter seu prosseguimento com relação ao pedido da 2o. autora, Jussara Luzia de Carvalho da Paz.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para exclusão de Sandra Regina de Carvalho e inclusão de Janaina de Carvalho da Paz (CPF n. 127.865.227-22), no pólo ativo, consoante petição de fls. 157/158.\r\n\r\nConsiderando o pedido de fls. 157/158, nomeio como Curador Especial da menor Jussara Luzia de Carvalho da Paz, apenas para esse feito, a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 02126, série 085 RJ (fls. 16/18), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MARTILIANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm virtude da realização do V FONAJEF (FORUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS), redesigno a audiência do dia 26/08/2007 para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARLOS ALVES BATISTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA PERES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JULIO DE MATOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA GALVÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, Registre-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n26 - 2008.51.51.014316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO RUBENS ALVIM DE CARVALHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.51.015936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO HERMES DE MOURA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETE BEZERRA TEIXEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE AMORIM CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.020353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA (Adv. SAUL PEREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA COSTA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004148/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON ANDRIETA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004103/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004099/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.023731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA TAVARES DOS REIS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004093/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PINTO MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004100/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004104/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.025121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LINS DA ROSA (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004102/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.025191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SEVERINO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.025201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.027116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA REGINA ROSA QUEIROZ (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004096/2008 . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.027158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSSI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHAYSA SILVEIRA QUEIROZ REP/ REGINA DA SILVEIRA ROSARIO (Adv. LETICIA AUSIER BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.029954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.030083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO THIMOTEO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO WILSON CARIDADE BARACHO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.030158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.030199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ CASAGRANDE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.030209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZAR CARVALHO DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.030230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO PACO FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.030255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO ANTONIO FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.030391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIONILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LUCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls.25.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CUSTODIO LOPES (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.030601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAUER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.030628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.030634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.030660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.030744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.030749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.030750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.030763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARROSO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GOMES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.030769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004133/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.030838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MENDES PAZ (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.030877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA COSTA DE MELLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.030879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALGUSTO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.030895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LOURENÇO DA ROSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.030899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VERISSIMO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.030996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.031000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MATOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004125/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.031007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VELLOSO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004122/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.031009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO SILVA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.031020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.031026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.031027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO EGITO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.031053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO BRANDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.031072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.031085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.031166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.031195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.031376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCIR MESSIAS LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.031493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENILDE DOS SANTOS PACHECO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.031660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO DA SILVA LIMA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.031889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARTINS BORBA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 638261"
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                            "640065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE DIOGO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081970-8 ITAMAR GOMES (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como, para ciência das informações de fls. 125/127. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.014031-5 LEONARDO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 21, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 20, elevando a MR do benefício da parte autora de R$ 615,84 para R$ 832,38.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 21. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079434-4 ANTONIO CARLOS DOTI (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 94/97 - Assiste razão a parte autora, no tocante a revisão do benefício pela Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte com o teor da sentença, em sede de Juizado Especial Federal, deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNo presente caso, o requerente não recorreu da sentença, tendo formulado mero requerimento incidente (fls. 46).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 84. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 11/09/2006 (fls. 25), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando o estado de miserabilidade da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n7 - 2008.51.01.805627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIERE PEREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, aplicando o percentual de 39,67%, referente à variação do IRSM, de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição usados no cálculo da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.807471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme pode se verificar às fls. 153, 156/157 e 160, NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 150/151.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 118/123, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, homologo a transaçÃo celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv. BEATRIZ CHAVES LASSANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição nº.100.994.263-5, com efeitos retroativos à data da cessação do benefício, 01/08/2007 (fls. 63); e, ao reimplantar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua reimplantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a reimplantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAo autor para manifestação, em 10 dias, sobre o laudo e contestação. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TRANQUILINO DE BASTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVEIRA MACEDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SINCERA BRUM (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037276-4 IRENE GRANADEIRO DE FARIA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052458-8 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE PIMENTEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MANSO DOS SANTOS MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA JUNIOR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI GOMES PEREIRA (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, e dos documentos a ela anexados.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 640065"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA IMPELLIZIERI LUNA DE ALENCAR DA SILVA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA COSTA (Adv. RAQUEL THIENGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEAL NECO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA ESPERIDIÃO FONSECA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 640651"
                            ],
                            "640646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA LOURENCO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA, FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.007885-0, em virtude de coisa julgada, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo comum de 05 dias. Em caso de não requerimento, a parte poderá apresentar alegações finais. O INSS poderá, ainda, no mesmo prazo, realizar proposta conciliatória.\r\n\r\n2- Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CORDEIRO (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 32: Indefiro:\r\n\r\n1) O requerido no primeiro item deve ser indeferido, tendo em vista que o requisitório fora cadastrado estritamente nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDestaca-se, que o inciso IV do art. 6º da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF é claro quando diz que na requisição deverá constar, necessariamente, “nomes e números no CPF ou no CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros” (grifo nosso). E o § 1º do art. 17 daquela resolução, complementa:\r\n\r\n“Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários”.\r\n\r\nDestarte, não cabe ao Juízo, após o depósito do valor requisitado por RPV ou precatório, intervir no levantamento de valores.\r\n\r\nAdemais, pode a parte autora passar procuração à pessoa de sua confiança com poderes específicos para levantar o valor depositado por meio de RPV.\r\n\r\n2) Entendo que o requerimento do item 2 também deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a expedição de RPV de forma fracionada, com o objetivo de providenciara a reserva de honorários contratuais advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS REIS MARIATH (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.28/29: Se a parte autora está recebendo os valores mensais a menor, ela deve pleitear as diferenças em ação própria, já que nos presentes autos o pedido versa sobre a revisão da RMI pela OTN/ORTN.\r\n\r\nAdemais a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor a título de consultoria.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMINE SILVA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA MARTINS COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)trazer aos autos cópia legível do seu CPF, de laudos e receituários médicos.\r\n\r\nc)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE CABRAL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MARTINS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANUNCIADA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO DE LIMA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA PRISCILLA MOTHÉ BURHALDE (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação da litisconsorte passiva necessária LARISSA BURHALDE BONFIM , com o endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de LARISSA BURHALDE BONFIM , rep por TATIANA PRISCILLA MOTHE BURHALDE BONFIM.\r\n\r\n3- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor LARISSA BURHALDE BONFIM , rep por TATIANA PRISCILLA MOTHE BURHALDE BONFIM. por nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n4- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n5- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOSBETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc)trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVERILDO MENDES LIMEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTIAGO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PAZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOYO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DA COSTA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE PAULA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALBEN DA CUNHA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA CORREIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de auxílio-doença (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMA FATIMA LOPES DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LOPES DA MOTTA DA ROCHA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIRA PEREIRA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. JAQUELINE DA CUNHA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.51.031778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FERREIRA ALVES DA GAMA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA MACHADO (Adv. WANDERSON NEHRER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA RIBEIRO (Adv. PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 dias, sob pena de extinção, a divergência que se observa entre a inicial (fatos/fundamentos e/ou pedidos) e a carta de concessão de benefício acostada aos autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DELFINO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO CUPERTINO GOMES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.031879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.031931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE ALMEIDA FONSECA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ RICARDO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS JOAQUIM (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO NICOLAU ALVES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.032029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA COSTA ARAUJO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para esclarecer se o valor da causa, indicado na petição inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta região. Atentem, ainda, para o fato de que, caso pretendam que o feito seja processado nesta Vara, devem retificar o valor da causa para que corresponda à quantia inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ GONÇALVES FONSECA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 12/09/2008, às 10h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN , devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 640646"
                            ],
                            "640647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça ,que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYCON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.01.805459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SILVESTRE (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILON BISPO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE AGUIAR MACHADO COELHO JUNIOR (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELIAS VIANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA DO REGO ALMEIDA MASSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PORTO MESQUITA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.013918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVENIA DA SILVA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.014087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI FERREIRA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.51.015928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DIAS PAES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SIQUEIRA BASTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAVEL GONCALVES FIDALGO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CHACARA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FORTUNATO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.026923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROBERTO DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.026931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.026934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR NOGUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE LOPES FILHO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA DA PAIXAO CANELLAS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA SAUDADES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA MACIEL (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARIA DE MELO ARGUELLO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA BESSA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.029222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITON FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.029321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FERREIRA RUSSELL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.029420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINDOLFO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em Primeira Instância.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILIA BAPTISTA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.031436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ALVES (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BRITO BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.031476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN SILVA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.031900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELLO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.031905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO WAGNER DA SILVA LOURENÇO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO RIBEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 640647"
                            ],
                            "640648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.028274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CALDAS ROCHEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.029227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LICURGO TROTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.029413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CEARES SIGILIAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GOLDFELD (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observado a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA AUGUSTA DA SILVA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE ALMEIDA RAMALHO E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora falecida ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando ao(s) sucessor(es) processual(is) os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Os atrasados serão apurados até a data do óbito do titular do benefício. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE JESUS BRITO FILHO (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE SOUZA LEAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO TALARICO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA BIDES ALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO MENDONÇA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MOURA (Adv. PATRICIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA RAMOS DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE LINS SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RANGEL DE JESUS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SOARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR RODRIGUES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOUZA E SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA BRAZIL DA CUNHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 640648"
                            ],
                            "640649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA PERES PASCOAL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO LOMEU DE MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, deverá ser a data da cessação do benefício. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.014337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DANTAS VILAR NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença da parte autora, referentes ao período de 06/09/2007 a 15/02/2008, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nApós, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VANDELI ARAGÃO RAMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.51.018938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.019075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DA SILVA MELLO SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.019323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GOMES DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA PINTO (Adv. ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 640649"
                            ],
                            "640650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000059-8 JOSE CAMPOS (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Indefiro a petição de fls.235/237. A uma, porque a sentença trânsita em julgado não previu implantação de benefício (fls.199), sendo certo que apenas o dispositivo é alcançado pela coisa julgada material.. A duas, porque o INSS não pode ser obrigado a cumprir algo que não esteja no título judicial. A três, porque a parte autora deveria ter interposto, oportunamente, embargos declaratórios quanto à omissão. A quatro, porque o juízo da execução não pode modificar o título judicial (CPC, art. 2º, 128 e 460).\r\n\r\n2. Acolho integralmente a petição do INSS (fls.239/241). O INSS agiu de boa fé e cumpriu correta e integralmente a sentença.\r\n\r\n3. Dou por encerrada a execução. Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023055-9 MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039338-0 MARIETTA BRAGA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057658-8 SEVERINO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 640650"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "640993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 dias, sobre o informado pelo INSS às fls. 227, bem como a documentação juntada às fls. 228/239.\r\n\r\nApós, tendo em vista não haver valores atrasados devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.057690-0 FLORISBELA DE JESUS PEÇANHA XAVIER (Adv. AVELINO GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 71/72 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 64, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do INSS de fls. 101/107, reconsidero o parágrafo 2º e seguintes do despacho de fl. 111, já que o valor apresentado à fl. 104, refere-se apenas à RMI e não aos atrasados, corroborando, assim, com o informado à fl. 101.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a expedição da RPV, quanto ao valor principal, evitando-se prejuízo ao erário público.\r\n\r\nFl. 116/117: À Secretaria para expeça-se a RPV referente ao honorários sucumbênciais, no valor fixado no voto de fls. 44/45, em favor do Dr. Luiz César Almeida de Carvalho (OAB/RJ 125.996).\r\n\r\nApós o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505281-0\r\n\r\nAutor: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 46/52) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 115/118, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores de eventuais diferenças apuradas pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 025.947.787-70\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS GUIMARAES FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.810143-1 GILSON FERREIRA PRADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BAPTISTA ALVES SOQUEIRO (Adv. LEANDRO ALVES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003815/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016415-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 153) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 149/150, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores de eventuais diferenças apuradas pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 435.182.497-20\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON NUNES VALERIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016980-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON NUNES VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 51/54, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 037.450.887-94\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RAMOS PEREIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017092-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 66, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 472.189.327-20\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 31) aos termos da proposta formulada pelo INSS às fls. 27/28, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFornecidos os valores de eventuais diferenças apuradas pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022540-5\r\n\r\nAutor: DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 73/74, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 692.559.467-49\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA BRIZIDA DE JESUS (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025500-8\r\n\r\nAutor: BERNARDINA BRIZIDA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 48 da lei 9.099/95, recebo a petição de fls. 18/19 como pedido de reconsideração. \r\n\r\nMantenho o indeferimento da gratuidade de justiça constante na sentença de fls. 15/16, uma vez que até presente data a autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da lei 1.060/1950, o que leva a crer, no entender deste magistrado, que a mesma não se encontra no estado de miserabilidade informado pelo advogado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.026919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA SEABRA MAIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISSEA TOJOL (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.028264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEMOS DE LAET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO LOPES CLEMENTE (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEAO FERREIRA (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ DE GOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução nº30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030909-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à revisão da RMI do benefício NB 93/0797504702 mediante o recálculo do salário de benefício, com base na média aritmética dos trinta e seis salários de contribuição, atualizando-se monetariamente os vinte e quatro mais antigos pela variação mensal da ORTN/OTN em substituição aos índices e critérios legais utilizados pela autarquia demandada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VENTURA DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.031075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.031292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA DE MOURA CORDEIRO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.031364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. FRANCISCO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.031634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.031840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANNY LEWKOWICZ (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIREA PESSOA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074436-2\r\n\r\nAutor: DENISE FERREIREA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nConheço os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de sentença de procedência de seu pedido. Alega a existência de erro material/omissão, eis que a sentença não se manifestou sobre o pagamento do benefício suspenso, mas tão-somente sobre o pagamento dos atrasados devidos em razão da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe fato, apesar de não ter sido clara no ponto concernente ao pedido dos atrasados nos meses em que o auxílio-doença esteve suspenso, certo é que houve condenação na concessão de aposentadoria por invalidez desde a DIB do primeiro auxílio-doença, o que engloba, por óbvio, não só os valores devidos em razão da conversão, mas também os valores não pagos em razão da suspensão indevida nas competências pleiteadas na exordial.\r\n\r\nIsto posto, por não haver omissões ou contradições, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015802-0\r\n\r\nAutor: EUZELI FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000140-7\r\n\r\nAutor: ROGERIO GUIMARAES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085596-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO DOS SANTOS BURICHE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DIAS FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.505349-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/10/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.804716-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCELENE GOMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.004204-9\r\n\r\nATENÇÃO: Corrigindo erro material contido no Ato Ordinatório anterior, perícia médica ANTECIPADA para o dia 26/08/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006042-8\r\n\r\nAutor: FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007830-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ALFREDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007890-1\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RAINHA GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009718-0\r\n\r\nAutor: WALLACE RAINHA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COITINHO DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011088-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (13:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012430-3\r\n\r\nAutor: ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DOS REIS SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015424-1\r\n\r\nAutor: VERA REGINA DOS REIS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MORAES DE AGUIAR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016015-0\r\n\r\nAutor: RENATA MORAES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 84/85. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.020978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONZAGA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020978-3\r\n\r\nAutor: PAULO GONZAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022757-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.010838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VARGAS TANURE (Adv. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010838-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS VARGAS TANURE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora, sobre a presente restauração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 640993"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000746\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035656-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON SOARES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (29/05/2007 - fl. 146), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 139/140, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.070.037-2), desde quando cancelado (25/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA MARIA DE JESUS LOPES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037712-2\r\n\r\nAUTOR: SILVINA MARIA DE JESUS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 116.988.974-0, desde quando cancelado (04/12/2006 - fls. 144/145), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 107/110, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a, ainda, inapta de forma total permanente para o exercício de qualquer atividade profissional, não havendo que se falar em reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/116.988.974-0), desde quando cancelado (04/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE DEUS MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058506-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE DEUS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/01/2007 - fl. 66), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 53/54, comprovou ser a parte Autora portadora de artrose e pós-fratura no tornozelo esquerdo, ou seja, a mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício específico de sua atividade profissional de carteiro, a qual demanda que o trabalhador faça longas caminhadas, esforço este incompatível com a doença da qual padece o segurado.\r\n\r\nObserva o perito, todavia que, poderia o Autor desenvolver outra atividade laboral, que não exija excessivas deambulações, mas para tanto, será necessário que a Autarquia promova a reabilitação do periciado para o exercício de outra atividade laboral, compatível com a sua enfermidade, hipótese esta que não se verificou no presente caso. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/519.117.064-0), desde quando cancelado (15/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 31, e defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062832-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/04/2007 - fl. 74), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 60/61, comprovou ser o Autor portador das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, qual seja, lesão do nervo ciático da perna esquerda e insuficiência vascular da perna esquerda, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.798.895-2), desde quando cancelado (15/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064208-5\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/2007 - fl. 70), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 56/62, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de empregada doméstica, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/515.240.359-1), desde quando cancelado (31/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070510-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/04/2007 - fl. 64), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 57/58 revela sofrer a Autora de acentuada hérnia de disco cervical e lombar, não surtindo efeito qualquer tratamento clínico ou cirúrgico a que tenha se submetido; patologia essa que a torna incapaz de forma total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nNo entanto, como não se pode aferir pelo laudo pericial a data de inicio da incapacidade permanente e total para o trabalho, entendo que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 20/03/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.107.010-0), desde quando cancelado (10/04/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (20/03/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez em favor da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MAGALHAES DE MELO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076678-3\r\n\r\nAUTOR: ELIANE MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fl. 80), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 69/70, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, dor lombar crônica, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.002.352-4), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077306-4\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 31/01/2007, consoante fl. 76, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 70/71 revelou que, apesar do Autor ser portador de artrose em joelho esquerdo, o que gera grande limitação funcional, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória para exercer sua atividade habitual de pedreiro, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 518.688.769-9), desde quando cancelado (31/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080178-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta suspensão do benefício. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nDo exame técnico de fls. 65/66 resulta que o Autor apresenta, há cerca de três anos, problemas de osteoartrose generalizada nos joelhos e na coluna lombar, tornando-o incapaz para o exercício de sua atividade laborativa de pedreiro, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra função.\r\n\r\nSendo assim, como restou provada a incapacidade, não apenas para o exercício de seu labor, como para qualquer outro, inclusive de forma permanente, impõe-se o restabelecimento do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão arbitrária do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para o Autor, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 514.651.900-1), desde quando cancelado (28/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (dez) dias.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE MEDEIROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082496-5\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 513.218.020-1) desde quando cancelado (19/05/2008 - fls. 50/51), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma definitiva para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 42/45, atestou que a parte Autora é portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, cegueira do olho esquerdo, tornando-a inapta temporariamente para o exercício específico de sua atividade de motorista profissional, a qual exige perfeita visão binocular, fazendo jus, portanto, o Autor ao restabelecimento do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nAdemais, considerando que imediatamente após o encerramento do primeiro auxílio-doença (NB: 513.218.020-1 e DCB: 19/05/2008) foi concedido novo benefício da mesma natureza (NB: 530.497.756-0), com data de início em 20/05/2008, não há que se falar em pagamento de parcelas devidas entre a cessação de um e a concessão do novo, cabendo, assim, a este juízo restabelecer o benefício de auxílio-doença NB: 530.497.756-0, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/530.497.756-0), desde quando cancelado (29/07/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 26 e defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CESAR DO AMARAL (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083750-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (04/05/2007 - fl. 46), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 36/37, comprovou sofrer o Autor de lombociatalgia, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, de forma temporária, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.089.943-1), desde quando cancelado (04/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 14 e defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do9 Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE ALMEIDA SILVA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800247-3\r\n\r\nAutor(es): ROSILANE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nOcorre que, conforme evidenciado pelo exame técnico de fls. 53/55, a incapacidade adveio em 1996, quando a Autora detinha a qualidade de segurada. Logo, se a Autora deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurada. Nesse sentido, STJ, RESP 21082/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o sobredito exame técnico, a Autora é portadora de cardiopatia grave, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO supramencionado exame técnico não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nApesar de não haver pedido expresso para a concessão do auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, impõe-se a sua concessão, sem configurar, por óbvio, julgamento extra petita.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício de auxílio-doença, cuja DIB, face à ausência de requerimento administrativo, deve retroagir à data de ajuizamento da ação (22/01/2007).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do ajuizamento da ação (22/01/2007), devendo a Autarquia Previdenciária a apurar o seu salário-de-benefício e a RMI.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência parcial da pretensão jurisdicional, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA GOMES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054797-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE BATISTA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (01/06/2007 - fls. 58), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, espondiloartrose degenerativa, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.470.707-5), desde quando cancelado (01/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MURTA AMORIM (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059625-7\r\n\r\nAutor(es): JOANA MURTA AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve contradição na sentença de fls. 51/53, já que constou de seu dispositivo a condenação do INSS na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Autora, quando na verdade deveria constar a sua condenação na concessão de auxílio-reclusão, acolho as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o dispositivo da sentença de fls. 51/53:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão à Autora do benefício de auxílio-reclusão com data de início em 20/04/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, a contar da data da entrada do requerimento administrativo (20/04/2006 - DIB), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de auxílio-reclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILOZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062105-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (12/06/2007 - fls. 31), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 38/39, comprovou sofrer a Autora de protusão discal, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, de forma temporária, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/519.446.126-3), desde quando cancelado (12/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GERALDA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062405-8\r\n\r\nAutor(es): EVA GERALDA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença no período de 02/03/2007 a 13/06/2007, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 520.466.549-4), desde quando cancelado (30/07/2007 - fls. 24), e sua conversão para aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 70/71, atestou que o início da incapacidade da Autora data do primeiro semestre de 2006, o que coincidiu com a data de início do primeiro auxílio-doença percebido pelo periciando.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da Autora cancelado em 02/03/2007 (INFBEN de fls. 20), e o segundo iniciado em 13/06/2007 (INFBEN de fls. 24), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus a Autora ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 02/03/2007 a 13/06/2007.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, doença reumatológica, patologia essa que continua tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 02/03/2007 a 13/06/2007, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/520.466.549-4), desde quando cancelado (30/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072867-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/07/2007), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma provisória para sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/519.888.645-5), desde quando cancelado (20/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074641-3\r\n\r\nAutor(es): DELSON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/01/2007 - fls. 42), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/51, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hipertensão arterial sistêmica e diabetes, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/501.096.519-0), desde quando cancelado (31/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE JESUS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078431-1\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/08/2007 - fls. 30), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 37/38, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de operador de máquinas, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.397.799-0), desde quando cancelado (05/08/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MARIANO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079269-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/04/2007 - fls. 30), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 86/91 revela sofrer a Autora de câncer de mama, tendo agravado seu estado clínico, com a recidiva da doença, em setembro de 2007, patologia que a torna incapaz, desde a época da concessão do auxílio-doença para o exercício de atividade laboral..\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora apresentou piora no seu estágio de incapacidade, passando de temporária para definitiva, a partir da recidiva do câncer de mama, que se deu em setembro de 2007, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve corresponder à data do início da incapacidade permanente da Autora, considerada para esse fim, aquela fixada no atestado médico, de fls. 40, qual seja, 20/09/07. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.630.845-9), desde quando cancelado (10/04/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir do início da incapacidade permanente (20/09/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088129-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de fibromaltose palmar.\r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 40/43 revela sofrer o Autor de fibromaltose palmar, patologia que gera dificuldades na movimentação dos dedos e que o torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 08/05/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à conversão do benefício de auxílio-doença (NB:31/513.242.839-4) em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (08/05/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014907-5\r\n\r\nAutor(es): DAMIÃO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/03/2008 - fls. 45), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 32/33, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de motorista de ônibus, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.765.004-5), desde quando cancelado (20/03/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 638338"
                            ],
                            "638339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000747\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA HENRIQUES LEMOS E OUTROS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072012-6\r\n\r\nAutor(es): CILÉA HENRIQUES LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida às fls. 45/54.\r\n\r\nÀ SEDRJ, a fim de retificar a autuação fazendo constar no pólo ativo da relação processual ANA PAULA LEMOS MACHADO e ALEXANDRE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOs autores deverão, até a data da audiência, juntar aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável.\r\n\r\nIntimem-se os Autores e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025028-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.028316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DOS ANJOS (Adv. MONICA SILVA DE ABREU SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028316-8\r\n\r\nAutor(es): LOURDES DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ORACIO MANOEL TOBIAS DA COSTA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; \r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc; e\r\n\r\n(D) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086659-5\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092368-2\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000704-9\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DE BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001257-4\r\n\r\nAUTOR: MARA REGINA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006901-8\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON DE PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007192-0\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO JOSE DE BARROS LOBO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008521-8\r\n\r\nAUTOR: ARGEMIRO JOSE DE BARROS LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008838-4\r\n\r\nAUTOR: WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008990-0\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008997-2\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009394-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009522-4\r\n\r\nAUTOR: JOELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010967-3\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARCIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FILGUEIRAS (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016340-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FILGUEIRAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILÉA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022018-3\r\n\r\nAUTOR: ROSILÉA SILVA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/10/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638339"
                            ],
                            "638340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000749\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024818-1\r\n\r\nAUTOR: MARLENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (Termo de Informação), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091909-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092122-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.800310-0\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM VITOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000596-0\r\n\r\nAUTOR: ELIAQUIM VITOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MIRANDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000638-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001048-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA SILVA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON BARROS MOREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004777-1\r\n\r\nAUTOR: DENILSON BARROS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ROSE DE CARVALHO MASÔ (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005095-2\r\n\r\nAUTOR: LILIAN ROSE DE CARVALHO MASÔ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005908-6\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRCO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006052-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE AIRCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NERI DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006905-5\r\n\r\nAUTOR: JOAO NERI DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA FELIPPE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007868-8\r\n\r\nAUTOR: EDSON SILVA FELIPPE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON VAL DE BARCELLOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008251-5\r\n\r\nAUTOR: JAILSON VAL DE BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008661-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA TORRES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008978-9\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DE SOUZA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009165-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO BULHOES (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009178-4\r\n\r\nAUTOR: OLAVO BULHOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009204-1\r\n\r\nAUTOR: ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GARRIDO INOCENCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009208-9\r\n\r\nAUTOR: VILMA GARRIDO INOCENCIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009362-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SA MENESES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009395-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE SA MENESES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA NUNES BARAUNA FARIA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009648-4\r\n\r\nAUTOR: VERA MARIA NUNES BARAUNA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GUIMARAES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009709-9\r\n\r\nAUTOR: VALDIR GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 07/10/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ANDRADE DOURADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009896-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA DE ANDRADE DOURADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010062-1\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALEXANDRINA DO ROSARIO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010192-3\r\n\r\nAUTOR: SANDRA ALEXANDRINA DO ROSARIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PINHEIRO MACHADO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010382-8\r\n\r\nAUTOR: IRENE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010522-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010642-8\r\n\r\nAUTOR: LOURDES GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011037-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011069-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ALVES LOREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011204-0\r\n\r\nAUTOR: ELCI CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011422-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011864-9\r\n\r\nAUTOR: ENEIDA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GENIS ACCIOLY DRUMMOND DANTAS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011944-7\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO GENIS ACCIOLY DRUMMOND DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSENILDA SANTOS (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015940-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSENILDA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.022185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022185-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DIAS DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022872-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRAÇA DIAS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638340"
                            ],
                            "638341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000750\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA CRUZ VERAS TORRES (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001011-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESA DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data em que completou 60 (sessenta) anos (19/01/1999), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 144 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 19/01/1999, a teor do documento de fls. 09, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/11/2005, data do requerimento na via administrativa, com mais de 60 (sessenta ) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nQuebra De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 108 (cento e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1999 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 13/19, CNIS de fls. 20 e registro de empregados de fls. 25 e 28, que a Autora conta com mais de 150 (cento e cinqüenta) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício da Autora.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/11/2005, data do requerimento na via administrativa (fls. 34).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 29/11/2005, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 29/11/2005, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIS COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011767-0\r\n\r\nAutor(es): MARCELO LUIS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portador de enfermidade que o inacapcita, de forma permanente para o trabalho. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico realizado pela própria Autaqruia Previdenciária, de fls. 35/36 revela sofrer o Autor de cervicalgia e lombociatalgia, patologias que o tornam incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 04/06/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à concessão da aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (04/06/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.013019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ARCANJO DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013019-4\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do INSS, às fls. 39/40, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta, inclusive de forma definitiva para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/515.877.974-7), desde quando cancelado (30/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTTE CRISTINA DA SILVA DAMASCENO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015599-3\r\n\r\nAutor(es): RUTTE CRISTINA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (03/11/2007 - fls. 62), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do INSS, às fls. 58/59, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, obesidade mórbida, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.614.221-8), desde quando cancelado (03/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CAMPELO ROCHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022823-6\r\n\r\nAutor(es): NIVALDO CAMPELO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (26/12/2007 - fls. 36), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame da perícia prévia, realizado pela própria Autarquia Previdenciária, de fls. 53/54 revela ser o Autor portador de diabetes mellitus com complicações circulatórias periféricas, patologias que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma permanente e definitiva, impondo-se, desta forma, o acolhimento integral do pleito da parte Autora. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 22/07/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.089.589-0), desde quando cancelado (26/12/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (22/07/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 638341"
                            ],
                            "638342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000751\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031953-9\r\n\r\nAutor(es): ANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção de seu benefício de pensão por morte, tendo em vista que vai completar 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, o Enunciado nº 37 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que prescreve que “ a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 638342"
                            ],
                            "638343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000752\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE MARIANO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810281-9\r\n\r\nAUTORA: ELENICE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO FEDERAL E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Delphim Ferreira Lopes, falecido em 24/04/1993 (fl. 14). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPreliminarmente, por se tratar de ação buscando beneficio oriundo do Regime Geral da Previdência Social, e, por conseqüência, cuja manutenção e pagamento compete ao INSS, vislumbro a ilegitimidade passiva da União Federal, merecendo, assim, o feito ser extinto com relação ao referido ente. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fls. 65/67), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 75) que, ao falecer, em 24/04/1993, Delphim Ferreira Lopes recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/ 060.045.072-4 - DIB: 31/10/1978), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte consiste na escritura de compra e venda de fls. 30/33, que demonstra o mesmo domicílio, na certidão de nascimento à fl. 16, que prova a existência de prole comum e nas fotografias de família juntadas aos autos.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 12/08/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantiveram convivência marital até a data do óbito do varão.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Rosa Maria Seixas Panisset (fl. 81) :\r\n\r\n“(...) que quando Delphim faleceu, ele residia juntamente com a autora na referida rua...”.\r\n\r\n(B) testemunha Fernando Seixas Panisset (fl. 82):\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(C) testemunha Marlene Dantas Moreira (fl. 83):\r\n\r\n“(...) que não houve interrupção na vida em comum do casal...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 01/02/2007 (DER - fl. 59), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. EXCLUO do feito a UNIÃO FEDERAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à mesma, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I da legislação processual civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Delphim Ferreira Lopes, com data de início na DER (01/02/2007), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, estes, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fls. 62/63, defiro a antecipação da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para exclusão do pólo passivo da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012046-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebe, atualmente, benefício de auxílio-doença (NB: 140.693.412-4), com DIB fixada em 12/04/2006, e previsão de cancelamento em 30/10/2008, consoante INFBEN de fl. 20, tenho por preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o labor.\r\n\r\nO exame técnico realizado pela própria Autarquia Previdenciária de fls. 20/21 revela ser o Autor portador de hipertensão arterial aliada cervicabraquialgia, patologias que o tornam incapaz de forma total e permanente para o trabalho, não havendo, ainda, possibilidade de reabilitação para mesma ou outra atividade laboral. \r\n\r\nAcrescente-se que não se podendo precisar com exatidão o início da incapacidade total e definitiva para o trabalho, o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 04/06/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do beneficio de auxílio-doença do Autor, NB 31/140.693.412-4, em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (04/06/2008), compensadas as parcelas pagas a título de auxílio-doença, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084511-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE AGUIAR SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data em que completou 60 (sessenta) anos (05/04/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 144 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 05/04/2005, a teor do documento de fls. 06, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/10/2007, data do ajuizamento da ação, tendo em vista que dos autos não costa qualquer documento que comprove o requerimento do referido benefício na via administrativa, com mais de 60 (sessenta ) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 10/14, que a Autora conta com mais de 240 (duzentos e quarenta) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, , seja considerando as 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições (art. 142, L. 8.213/91), seja as 180 (cento e oitenta) (art. 25, inciso II da mesma lei).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício constante da anotações da CTPS da Autora de fls. 10/14.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/10/2007, data do ajuizamento da ação (fls. 36).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 29/10/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 29/10/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 638343"
                            ],
                            "638344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000753\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056218-1\r\n\r\nAUTOR: NEIDE VAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurada, pois, à época do requerimento administrativo do auxílio-doença (13/09/2006), a Autora se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 220/223.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nAlém da doença que alega padecer a Autora, qual seja, neoplasia maligna, dispensar carência, vislumbro que a segurada comprovou também ter preenchido o requisito em questão, pois contribuiu para a Previdência Social por doze meses mantendo a qualidade de segurada, na forma do art. 25, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 251/257 revelou estar a Autora capacitada para trabalhar, pois o câncer no colo do útero, do qual fora acometida e tratada cirurgicamente, em 2006, está sob controle clínico adequado, sem apresentar evidência da doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064652-2\r\n\r\nAUTOR: JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de obstrução intestinal, enfermidade que a tornou inapta de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional, estando acometido da referida doença desde quando detinha a qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, da consulta ao CNIS, às fls. 79/80, que a Autora, segurada obrigatória, deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 06/1999, quando encerrou seu último vínculo empregatício, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurada, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 08/2005.\r\n\r\nOcorre que, conclui o exame pericial, às fls. 86/87, que o início da incapacidade da Autora se deu em maio de 2005, em virtude de seqüelas decorrentes de cirurgia para tratamento da obstrução intestinal, ou seja, antes da data do reingresso da Autora ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nPreexistente, assim, o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, nos artigos 59 P. Único e 42 P. Segundo (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA AQUINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073858-1\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DA SILVA AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou temporária para mesma ou outra atividade profissional (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (13/07/2006 - fl. 18), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, conforme CNIS de fls. 39, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nEm contrapartida, o requisito de carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, não foi preenchido, pois ante à análise do aludido documento, a Autora quando retornou a contribuir para a Previdência Social, em 04/2006 não o fez por mais de 12 meses (04/2006 a 06/2006), não havendo, assim, igualmente, que se falar da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, vez que não verteu, no mínimo um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência.\r\n\r\nPor outro lado, tendo atestado o laudo pericial, à fl. 47, que a doença de que padece a Autora não é considerada neoplasia maligna, não se encontra, assim, inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001 (art. 1º, inciso IV).\r\n\r\nIgualmente, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 46/50 revelou estar a Autora capacitada para trabalhar, pois a neoplasia do colo uterino, do qual fora acometida e tratada, está sob controle clínico adequado, sem apresentar evidência da doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074296-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE NORTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE NORTINO, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Regina Maria Costa Monteiro. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (CNIS - fl. 67) que Regina Maria Costa Monteiro mantinha vínculo empregatício com a empresa “WAL MART BRASIL LTDA”. Portanto, a mesma era segurada da previdência social por ocasião de seu óbito em 03/01/2006 (fl. 12), na forma do art. 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente do autor, que sustenta estar inserido no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao companheiro, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental fornecida pelo Autor se mostra insuficiente para comprovar a alegada relação de companheirismo mantida entre o mesmo e a potencial instituidora da pensão por morte, bem como da suposta dependência econômica. Ademais, a prova testemunhal produzida em audiência também é precária, tendo em vista que a testemunha pouco sabe a respeito da vida do autor e da natureza do relacionamento mantido entre o mesmo e a falecida segurada, conforme pode-se claramente perceber no depoimento de fl. 109.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos do depoimento da testemunha:\r\n\r\n“(...) que acha que o autor também vivia com a sua esposa; que mantinha duas famílias; que não sabe aonde o autor reside atualmente; que não sabe se o autor se encontra residindo atualmente com a sua esposa...”.\r\n\r\n“(...) que o depoente foi poucas vezes à casa de Regina...”.\r\n\r\nDiante do exposto, este Juízo não restou convencido da existência da convivência marital sustentada pela parte autora. Logo, não estando demonstrada a qualidade de dependente do Autor, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082012-1\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo a parte Autora formulado o primeiro requerimento administrativo do beneficio por incapacidade em 29/07/2006 (doc. de fl. 14), e ajuizado a presente ação em 17/10/2007, não houve, por óbvio, o lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para qualquer trabalho.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, através do CNIS de fl. 82, que a Autora deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 01/06/2005, estando mantida a qualidade de segurado até 16/08/2007, e, portanto à data do primeiro requerimento administrativo (29/07/2006), na forma do art. 15, II da L. 8.213/91 c/c art. 14 do Dec. 3.048/99. \r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere inaptidão total e permanente para o labor.\r\n\r\nOcorre que o exame técnico de fls. 76/77 revelou que apesar do histórico de síndrome metabólica e sobrepeso, a Autora se encontra apta o suficiente para o exercício da ocupação profissional de costureira, conforme se vê da anotação de sua CTPS de fl. 08, já que deve evitar apenas trabalhos que exijam grande carga de esforço físico, não havendo, portanto, que se falar em incapacidade total e definitiva para o trabalho. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088126-2\r\n\r\nAUTOR: DILSON ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial dos períodos laborados nas empresas CABRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (25/10/1978 a 01/09/1988) e RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (14/03/1991 A 21/05/1992 e 08/07/1998 A 08/02/2002), em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão do tempo especial para comum, assegurando-lhe o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (21/02/2006) parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como de atividade especial os períodos supracitados, com os quais alcançaria o tempo mínimo para a aposentação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLogo, somente se admite a conversão de tempo especial em comum dos períodos de 25/10/1978 a 01/09/1988, e de 14/03/1991 a 21/05/1992, laborados, respectivamente, nas empresas CABRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como o Autor não juntou aos autos laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado, tenho por não comprovada, no que se refere ao período 14/03/1991 a 21/05/1992 trabalhado na firma RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a exposição ao agente agressivo ruído, sendo certo que só consta dos mesmos o formulário de informação sobre atividades exercidas em condições especiais preenchido pela ex-empregadora de fl. 40.\r\n\r\nO mesmo ocorreu em relação ao último período de trabalho na mesma empregadora (SB-40 de fl. 39) que, por sua vez, ainda que fosse reconhecido como de atividade especial, não admite, conforme já dito, por seu posterior a 28.05.98, a transformação de tempo especial em comum.\r\n\r\nPor fim, quanto ao primeiro período de 25/10/1978 a 01/09/1988 laborado na empresa CABRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, verifico que o laudo técnico juntado às fls. 28/38 por ser genérico, não descrevendo especificadamente a atividade desempenhada pelo Autor, a ocupação profissional, o setor de trabalho, muito menos o período de trabalho, não serve à comprovação da exposição a ruído nocivo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA VITA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004244-0\r\n\r\nAUTOR: JUCIARA VITA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIA ARAUJO MAGALHAES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024192-7\r\n\r\nAUTOR: LIBANIA ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOURETE ALVES DE SOUZA MANSORES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027666-8\r\n\r\nAutor(es): IZOURETE ALVES DE SOUZA MANSORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, NB 21/079.129.488-9, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nQuebra Destarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ViTERSINDO POVOAS DE MIRANDA (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030338-6\r\n\r\nAUTOR: ViTERSINDO POVOAS DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora não teve início (DIB - 06/02/1992) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI TELES DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030378-7\r\n\r\nAUTOR: SIDINEI TELES DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que o mês de fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo (PBC) nem está compreendido entre o mesmo e a DIB, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803143-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença e a sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, na esfera administrativa, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade do Autor para o exercício de sua atividade laboral, consoante infere-se de fls. 15.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 71/72 atestou que, não obstante ser o Autor portador de mini cálculos, a referida enfermidade não o impede de exercer funções laborais, estando, portanto, apto para exercer seu sua atividade habitual com normalidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES DE SANT'ANNA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043207-8\r\n\r\nAutor(es): NEUZA ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de paralisia obstétrica baixa, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 57/65 que a mesma deixou de contribuir e exercer atividade remunerada em 03/06/1997 e que depois percebeu um benefício previdenciário encerrado em 02/04/1998, estando, à época do requerimento administrativo (24/06/2004), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nHá que se salientar que restou desconsiderado o tempo reconhecido por sentença trabalhista, a partir de 22/02/1999, vez que não foram demonstrados nos autos os recolhimentos a serem vertidos pela ex-empregadora, referentes às respectivas competências e assim, não foi possível considerar esse vínculo para fins de aferição da manutenção de qualidade de segurada.\r\n\r\nAdemais, consoante o exame técnico de fls. 70/71, o agravamento da patologia da qual padece a Autora teve início, aproximadamente em março de 2005, quando o mesmo já tinha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047145-0\r\n\r\nAutor(es): ELIEZER FRANCISCO TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB: 515.568.280-7, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 54/59 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito afirmado claramente que o Autor está apto para o exercício de sua atividade habitual de auxiliar de serviços gerais.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058097-3\r\n\r\nAutor(es): GILKA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade parcial ou provisória para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (01/11/2005 - fls. 12), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, conforme CNIS de fls. 84/85, na forma do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 72/73 revelou estar a Autora capacitada para trabalhar, pois as patologias das quais padece (hipertensão arterial e angina estável) não a incapacitam para a função de costureira, estando sob controle clínico adequado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065527-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, na esfera administrativa, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade da Autora para o exercício de sua atividade laboral, consoante infere-se de fls. 04.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 49/50 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, a Autora, embora padecendo de hipertensão arterial e de artrose, além de ter tido sua perna direita amputada, não se encontra incapaz para o exercício de sua atividade profissional, estando apta, portanto, para exercer seu labor de costureira com normalidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068109-1\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS objetivando, uma vez renunciada à aposentadoria proporcional por tempo de serviço a ele concedida em 26/01/1995 (DIB), lhe seja concedida a aposentadoria integral por tempo de contribuição, com o acréscimo das contribuições vertidas posteriormente à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18, §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa, anteriormente existente, de pagamento de pecúlio ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073765-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas na coluna, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 44/45 não concluiu pela incapacidade permanente do Autor, sequer pela provisória, apesar de apresentar hérnia de disco lombar, encontrando-se apto para o trabalho.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074563-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (26/06/2006 - fls. 35), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, conforme CNIS de fls. 89/90, na forma do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 78/83 revelou ser o Autor portador de nódulo benigno no pescoço, contudo se apresenta em bom estado geral, sob controle clínico adequado, considerado apto para o exercício de suas atividade laborais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077309-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefícios de auxílio-doença, com data de início e cessação em 27/04/2005 a 16/03/2006 e 23/06/2006 a 03/11/2006, respectivamente, consoante fls. 109/110, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 103/104 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, o Autor, embora portador de protusões na coluna lombar e de fratura na bacia, o mesmo está apto para o retorno ao trabalho, com restrição apenas para labor que exija grande carga de esforço físico. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077917-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 517.879211-0) desde quando cancelado 30/11/2006 - fls. 41), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido que ora passo a expor.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 55/56 foi conclusivo quanto à aptidão da Autora para o trabalho de auxiliar de enfermagem, com restrição apenas para exercício de atividades que demandam grande esforço físico.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.088741-0\r\n\r\nAutor: BERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: DRº. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por invalidez (trabalhador rural), NB: 092.407.370-5 , com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cancelado indevidamente, pois continua incapaz de forma definitiva e total para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, diante da consulta dos vínculos empregatícios do Autor no CNIS de fls. 68, e da requisição de pesquisa, às fls. 109, que, após a concessão de sua aposentadoria por invalidez, em 01/08/1976, o mesmo retornou ao trabalho em 19/05/1988, na empresa ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA, laborando, posteriormente em diversas empresas, sendo certo que, em algumas, por mais de 5 (cinco) anos, tudo a comprovar a inexistência de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nOra, se o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez tem caráter substitutivo, substituindo a remuneração do trabalhador quando ele não pode auferi-la em razão da incapacidade, se o Autor retornou ao trabalho voluntariamente, é porque podia angariar os meios indispensáveis a sua sobrevivência.\r\n\r\nO retorno do Autor ao mercado de trabalho pressupõe, por óbvio, a aptidão para o exercício de atividade laboral, demonstrando que não houve qualquer erro do Instituto Réu em cancelar a sua aposentadoria por invalidez, tudo nos termos dos artigos 46, da Lei 8.213/91 e o 48, do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA NINICE DE MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004665-1\r\n\r\nAutor(es): JUÇARA NINICE DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJUÇARA NINICE DE MORAES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Marcos Antônio Rodrigues Lima, falecido em 04/07/1996 (fl. 11). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela Autarquia Previdenciária, tendo em vista que o benefício em questão foi requerido administrativamente em 14/08/2007, conforme xerocópia de fl. 35.\r\n\r\nMÉRITO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPortanto, estando o falecido cônjuge da Autora, à época do óbito, em 04/07/1996 (fl. 11), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que Marcos Antônio Rodrigues Lima não ostentava qualidade de segurado nem preencheu os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 04/07/1996, a Autora não têm direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BARROS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009989-8\r\n\r\nAutor(es): HILDA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO SILVA ALBERNAZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017417-3\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO SILVA ALBERNAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documento acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY DA ROCHA DE AGRELA (Adv. GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022421-8\r\n\r\nAutor(es): ROSELY DA ROCHA DE AGRELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026731-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX LUIZ DE MACEDO RIBAS (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027987-6\r\n\r\nAutor(es): FELIX LUIZ DE MACEDO RIBAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CASTELLANI MARQUES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030371-4\r\n\r\nAutor(es): GENY CASTELLANI MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário no ano de abril/2007, pelo índice de 8,57% ao invés dos 3,30% de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das diferenças devidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BERTANHA VALADAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030779-3\r\n\r\nAutor(es): VALTER BERTANHA VALADAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 638344"
                            ],
                            "638345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000754\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA ROSA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035816-4\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MARIA ROSA NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 24/07/2004) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no \r\n\r\nperíodo em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação (fl. 26) e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 19/25), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor superior (R$ 1.297,82) a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, porém, não foi encontrado saldo devido ao autor, eis que a partir do 1.o. reajuste as rendas mensais devidas tornam-se inferiores às recebidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1.º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064702-2\r\n\r\nAUTORA: ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB: 501.018.966-2, cessado em 30/06/2002, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nVislumbro, inicialmente, que a parte Autora percebeu dois benefícios de auxílio-doença, o primeiro, NB 501.018.966-2, que pretende ver restabelecido, no período de 27/03/2001 a 30/06/2002, e segundo, NB 135.117.464-6, no período de 30/08/2004 a 31/12/2006, conforme se vê dos INFBENs de fls. 86/87. \r\n\r\nOcorre que, conforme bem demonstrou a Autarquia Previdenciária, em sua peça de bloqueio, a Autora, após o cancelamento do primeiro auxílio-doença, que pretende ver restabelecido, retornou as suas atividades laborativas junto à ex-empregadora, nela permanecendo até 30/07/2003, vertendo, depois do encerramento deste vinculo empregatício, contribuições como contribuinte individual, no período de 06 a 08 de 2004, tudo a teor das consultas ao CNIS de fls. 69/72. \r\n\r\nE, ainda, somente veio a requer novo auxílio-doença, em 30/08/2004 (doc. de fl. 65), tudo a demonstrar que até a referida data houve recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nAinda que se admitisse que o segundo auxílio-doença foi indevidamente cancelado, não é esta a conclusão da prova técnica realizada em juízo.\r\n\r\nIsto porque o laudo do Perito do Juízo de fls. 77/81 foi conclusivo quanto à aptidão da Autora para o exercício de atividades laborais, vez que a mesma já foi submetida ao tratamento oncológico padrão, encontrando-se, o câncer de mama sob controle clínico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003793/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074863-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,JOSILAINE CORTAT PAULO,MARIA DE LOURDES DO AMARAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.809190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA RAMOS ROSA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.809190-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LAURA RAMOS ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA BENTO FERREIRA REP/POR DIOGO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001025-5\r\n\r\nAUTOR: SILVANA BENTO FERREIRA REP/POR DIOGO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSILVANA BENTO FERREIRA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Gustavo Ferreira Bragança, desde a data do requerimento administrativo (27/09/2005). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 155), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (CTPS - fl. 24) que, ao falecer, em 06/03/2005, Gustavo Ferreira Bragança era detentor da qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da Lei 8.213/91, tendo em vista sua rescisão na empresa “TINDIBA SERRALHERIA LTDA” ocorreu em 18/02/2005. \r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91 (certidão de nascimento à fl. 16).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, vislumbro que a parte Autora não trouxe aos autos prova documental capaz de comprovar a dependência econômica aduzida na exordial. Pelo contrário, da leitura atenta do processo de interdição junto à Justiça Estadual, juntado aos autos, às fls. 31/132, já se extrai que a Autora, diversamente do alegado, dependia financeiramente de seu pai e curador, e não do falecido segurado.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência também não lhe favorece, pois a primeira testemunha ouvida, como as duas outras, esclareceu que o falecido segurado trabalhava na loja de propriedade de seu avô, ora curador da Autora, e as demais testemunhas, em depoimentos uníssonos, afirmaram que quem arca com as despesas relativas ao sustento da Autora, inclusive com o seu tratamento médico, é o curador da mesma, seu pai Diogo Ferreira, Alegam, ademais, que tal situação precede ao falecimento do segurado Gustavo Ferreira Bragança. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Orlando Caíres Carneiro (fl. 169) :\r\n\r\n“(...) que a despesa da casa era feita pelo avô Diogo; que a casa em que residem é própria, de Diogo; que as despesas da autora eram pagas e continuam sendo pagas por seu pai, Diogo...”.\r\n\r\n(B) testemunha Clara Moraes França (fl. 170):\r\n\r\n“(...) que Diogo é que paga e sempre pagou o tratamento de saúde da autora; que a autora toma remédios e quem paga os referidos remédios é o seu pai, Diogo...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA não dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia.\r\n\r\nRessalte-se que este também é o entendimento esposado pelo Parquet Federal em seu parecer de fls. 174/175.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.5151004796-5\r\n\r\nAutor: OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(Adv. Dr. André Mangini Antonelli)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Artur Watt Neto)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (17/05/2007), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como tempo de contribuição os períodos que laborou junto à empresa LASERMA EMPREENDIMENTOS LTDA (de 17/05/77 a 09/12/80 e de 01/09/84 a 02/03/88), constantes das informações extraídas do CNIS de fls. 35/36, com os quais computaria o tempo mínimo para a pretendida aposentadoria. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que, do procedimento administrativo relativo ao beneficio em questão, mas precisamente dos resumos de documentos para calculo do tempo de contribuição de fls. 78/83, resta demonstrado extreme de dúvida que, diversamente do alegado pelo Autor, foi computado pela Autarquia Previdenciária os dois períodos por ele laborados junto à ex-empregadora LASERMA EMPREENDIMENTOS, e não foi alcançado o tempo necessário para aposentação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS BENTO LANCHIM (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.5151005188-9\r\n\r\nAutor: OZEAS BENTO LANCHIM\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (17/08/2007), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que computou mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, o suficiente para o deferimento da pretendida aposentadoria, pois a Autarquia Ré deixou de contar como de atividade especial, o tempo que trabalhou, como motorista profissional, atividade insalubre conforme os anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, vigentes na época da prestação do serviço.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA controvérsia de cinge à contagem especial do tempo em que o Autor laborou como motorista profissional, já que, segundo alega, resultaria em tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nOcorre que nos autos somente restou provado o efetivo exercício da atividade de motorista de ônibus no período de 13/12/85 a 13/11/91 trabalhado na empresa VIAÇÃO ITAGUAÍ, que, contudo, já foi computado como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, conforme se vê do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição de fls. 94/100.\r\n\r\nNo que se relaciona aos períodos constantes dos formulários preenchidos pelas ex-empregadores de fls. 82/86, por serem posteriores ao advento da L. 9.032/95, além do primeiro sequer descrever o exercício especifico da atividade de motorista de ônibus ou caminhão, não admitem o enquadramento por categoria profissional.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que conste dos referidos documentos a exposição aos agentes agressivos ruído e calor, os mesmos por exigirem medição técnica, tornam obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, o que sequer foi trazido aos autos.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, não tendo sido alcançado o tempo mínimo para a aposentação, conforme se vê do procedimento administrativo denegatório do beneficio, mas precisamente da contagem elaborada às fls. 94/100, impõe-se o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PERES CAMARGO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005640-1\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO PERES CAMARGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial do benefício de abono de permanência em serviço (48/ 084.168.464-2), com DIB em 15/05/1989 (doc. de fls. 37), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido de recalculo da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o referido benefício encontra-se cancelado desde 19/02/1993, estando, ausente, por óbvio o interesse no referido recalculo, restando apenas o pleito de pagamento de atrasados.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal, inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, do pagamento das parcelas atrasadas, uma vez que a cessação do benefício da parte Autora que se deu no ano de 1993 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 25/02/2008, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao pedido de recalculo da RMI, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nII- DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005992-0\r\n\r\nAUTOR: AILUIZA INÁCIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAILUIZA INACIO DE CARVALHO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Edmo Pessanha de Carvalho, falecido em 06/01/2005 (fl. 14). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, que Edmo Pessanha de Carvalho manteve vínculo empregatício com a empresa “ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA” até 07/06/1999 (fl. 42), não possuindo, portanto, qualidade de segurado por ocasião do óbito em 06/01/2005 (fl. 14), estando, assim, esgotados todos os prazo de “graça” insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, a parte Autora não instruiu os autos com documentos que possam comprovar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus, a fim de ser beneficiária da pensão por morte . Logo, por falta de documentos, é infactível aferir se a Autora tem direito ao benefício pretendido. Compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC). \r\n\r\nA carência de prova do fato constitutivo do direito, sob o pálio da lógica processual civil informada pelo princípio da verdade formal, implica considerar-se inexistente esse fato. Por isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nAdemais, não resta também configurado o direito adquirido a nenhuma das espécies de aposentadoria, sendo certo que não foram preenchidos os requisitos concernentes ao tempo de contribuição e idade. \r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE MARTINS PONTES (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017992-4\r\n\r\nAUTOR: NAIDE MARTINS PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022468-1\r\n\r\nAutor(es): REGINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.025228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MARÇAL (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025228-7\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO MARÇAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSIA PESSOA PIERRE (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027028-9\r\n\r\nAUTOR: ALESSIA PESSOA PIERRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora não teve início (DIB - 01/02/1976 - fl. 10) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LINS COIMBRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2008.5151027408-8\r\n\r\nAUTORES: ALEXANDRE LINS COIMBRA DA SILVEIRA e KÁTIA LINS COIMBRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora, a condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da revisão da RMI do benefício previdenciário do falecido segurado, com base na atualização dos salários-de-contribuição, aplicando-se variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCom relação à Autora Kátia Lins Coimbra, vislumbro sua ilegitimidade ad causam, visto que não é titular do benefício de pensão por morte, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido aposentado, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nCom relação ao Autor ALEXANDRE LINS COIMBRA DA SILVEIRA, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a cessação de seu benefício de pensão por morte se deu em 08/04/2003, segundo fl. 11 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 23/07/2008, havendo, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados devidos enquanto o Autor ainda era pensionista, até 08/04/2003, o direito à percepção das parcelas vencidas está prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 23/07/2008, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1.Com relação à Autora KÁTIA LINS COIMBRA, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\n2. No que se refere ao Autor ALEXANDRE LINS COIMBRA DA SILVEIRA, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FELIX (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027664-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA FELIX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEFG\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA RODRIGUES (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027854-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 10/01/92) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES NETTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027964-5\r\n\r\nAutor(es): SERGIO LOPES NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 01.10.91, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, desde o ano de 1996, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.028104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER PACHECO BATISTA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028104-4\r\n\r\nAUTOR: VANDER PACHECO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício: 21-01-93) é anterior a fevereiro de 1994 , motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.028624-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH CORREIA DE MARINS (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028624-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH CORREIA DE MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora a transformação de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/43.302.640/5), com DIB (29/07/1992), em aposentadoria especial, espécie 46, com coeficiente de 100% (cem por cento), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que trabalhou em industria gráfica, atividade que goza de presunção absoluta de insalubridade, por tempo necessário para a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nA controvérsia reside na satisfação do último requisito, qual seja, o trabalho em condições especiais pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nA atividade do trabalhador em indústria gráfica constava como penosa ou insalubre no item 2.5.5 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.5.8 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nAssim, o tempo de serviço prestado na indústria gráfica, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95. \r\n\r\nPor outro lado, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida ocupação de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos supramencionados códigos 2.5.5 do Anexo do Decreto 53.831/64, e 2.5.8 do Anexo II do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nOcorre que, em análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - preenchido pela ex-empregadora, às fls. 09/12, verifico que a Autora laborou em parque gráfico de 16/04/69 a 14/10/91, não tendo, assim, alcançado os 25 (vinte e cinco) anos necessários ao deferimento da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.045795-6\r\n\r\nAutor(es): DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDe acordo com os documentos constantes dos autos, conclui-se que o Autor é portador de transtorno mental, sendo curatelado conforme termo de curatela definitiva de fls. 05, não havendo dúvidas de que se trata de pessoa absolutamente incapaz, encontrando-se preenchido, assim, o requisito da incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas ou para os atos da vida independente.\r\n\r\nDe acordo, contudo, com os documentos de fls. 27 e 90, bem como o Laudo social de fls. 67/77, extrai-se que o Autor se insere na classe de baixa renda, não se enquadrando de qualquer forma no conceito de miserável, sendo certo que, de acordo com a pesquisa social do grupo familiar em que se insere o mesmo, tal grupo possui fonte de renda fixa, já que o pai do Autor percebe aposentadoria no valor mensal de R$ mensalmente a quantia de R$ 1.831,23 (um mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) - fls. 90, não sendo possível identificar, por conseguinte, situação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAcrescente-se que, como bem menciona o ilustre membro do Ministério Público Federal, em seu parecer de fls. 94/97, o benefício em tela não se presta para aumentar a renda familiar, mas, tão-somente, para suprir as necessidades daqueles que efetivamente não tenham condições de sobreviver com dignidade.\r\n\r\nDesta forma, ausente, o segundo requisito para a satisfação do direito pretendido, qual seja, miserabilidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084063-6\r\n\r\nAutor(es): IVO VAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme documentos juntados pela Autarquia-Ré à fl. 35, o valor apurado do salário-de-benefício (922.918,74) foi inferior ao teto máximo da época (03/1992 = 923.262,76), não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.087623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087623-0\r\n\r\nAutor(es): KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 137, que a parte Autora teve seu benefício de auxílio-doença (NB: 529.336.762-1) concedido administrativamente até 15/09/2008, motivo pelo qual, estando percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que a patologia da qual padece a Autora, não a incapacita para o exercício de atividade laboral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ODIR CRUZ TORRES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO III\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do INPC no mês de maio de 1996, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5.º da Medida Provisória n.º 1.415/96, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY AVELINO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027029-0\r\n\r\nAutor(es): NANCY AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu pensão previdenciária com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documento acostado aos autos às fl. e considerando a espécie do benefício originário da pensão previdenciária em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027757-0\r\n\r\nAutor(es): CACILDA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário (NB: 21/043328740-3) não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 07-12-1980) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA AGUIAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027923-2\r\n\r\nAutor(es): NILZA AGUIAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 638345"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000757\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JANUÁRIO DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5151000272-6\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JANUÁRIO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria especial, em que a parte Autora alega, como causa de pedir, ter trabalhado, no período de 06/10/78 a 23/09/2004, ou seja por mais de 25 (vinte e cinco) anos, na empresa MERCK S.A, submetida, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nQuebra A partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nNo entanto, do cotejo dos documentos existentes nos autos, precipuamente da xerocópia do procedimento administrativo que indeferiu a pretendida aposentadoria, vislumbro que existem 02 (dois) documentos contraditórios emanados da mesma empregadora, o primeiro, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, de fls. 28/30, não atestando a exposição a agentes agressivos, e, o segundo, formulário e laudo pericial, de fls. 59/61, em sentido contrário, havendo, portanto, a necessidade de realização de perícia complexa para comprovação do efetivo desempenho de atividade em condições especiais.\r\n\r\nInadmissível a realização da referida prova em sede de Juizados Especiais Federais, conforme bem fundamentado na sentença do MM. Juiz Federal do 7º Juizado Federal da Capital, Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro, in verbis:\r\n\r\n“1. O princípio da simplicidade nos juizados federais\r\n\r\nEste princípio, que se confunde um pouco com o princípio da informalidade orienta, que o processo deve ser simples, sem a complexidade exigida no procedimento comum. As causas complexas, não se recomenda, processá-las perante os Juizados Especiais Cíveis Federais, considerando que as referidas causas, via de regra, exigem a realização de prova pericial, o que não é recomendado pelo procedimento, salvo quando o reclamante já adunar à inicial a prova técnica necessária para a comprovação de seu direito articulado na peça inaugural da ação.\r\n\r\n2. Da prova pericial nos juizados federais\r\n\r\nEsse meio de produção de prova é inviável no procedimento do Juizado Especial Cível, tendo em vista os princípios que orientam o procedimento, principalmente os da informalidade e celeridade dos atos processuais.\r\n\r\nA prova pericial é complexa e morosa, pois conforme seu procedimento regulado no processo civil, deve o juiz nomear um perito e facultar às partes a indicação de assistentes técnicos, observando todos os prazos legais insertos no aludido diploma processual.\r\n\r\nA inviabilidade da produção de prova pericial nos processos em trâmite pelo Juizado, deflui, da finalidade do órgão, que é de solucionar as causas de menor complexidade e da forma mais célere possível, satisfazendo, de imediato a pretensão jurisdicional assegurada.\r\n\r\nNão obstante a recomendação acima da impossibilidade de realização de perícia técnica o Juizado Especial Cível, segundo a regra jurídica talhada no artigo 35 da lei específica, quando a prova do fato exigir, o juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação do parecer técnico.\r\n\r\nOs juizados federais somente admitem a modalidade pericial exame.\r\n\r\nLembre-se que Turma recursal do Rio de Janeiro, já decidiu que:\r\n\r\n“3ª. TURMA RECURSAL \r\n\r\nRELATOR : JUIZ LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nRECORRENTE : ROMUALDO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADV. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ 98.134\r\n\r\nRECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPFN. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH\r\n\r\nRECURSO INOMINADO 2002.5152001083-3/1\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrato de Recurso Inominado mercê do qual o Recorrente pretende obter a reforma da sentença do Juizado Especial Federal Adjunto à 4ª. Vara de Niterói, que julgou improcedente o seu pedido de concessão de aposentadoria com a contagem de período de trabalho laborado em condições especiais.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que, não contando o Recorrente com 53 anos de idade, não faz jus à obtenção de aposentadoria por força do disposto no art. 9º., da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nSucede, todavia, como se observa da leitura do documento de fl. 39, que o pedido de aposentadoria do Recorrente fora indeferido porque o Recorrido considerou que as atividades desempenhadas nos períodos de 07.03.1977 a 01.03.981 não eram prejudiciais à saúde, rejeitando os Laudos Técnicos emitidos pela empresa.\r\n\r\nNesse exato ponto, impende considerar que a pretensão refere-se à negativa de contagem de período especial em contraposição ao Laudo fornecido pelo empregador, de modo que a prova da existência das condições prejudiciais à saúde autorizadoras da contagem especial pretendida somente pode ser feita através de perícia.\r\n\r\nCom efeito, a única modalidade de prova técnica cuja realização é permitida nos Juizados Especiais Federais é o exame (art. 12, Lei nº 10.259/01), que tem por objeto pessoa, bem móvel ou semovente.\r\n\r\nSegundo noticia Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, vol. 2, p. 480, “Por exame pericial, no sentido estrito, ou simplesmente exame, se entende a inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para a verificação de fatos ou circunstâncias que interessam à causa.”\r\n\r\nComo se infere do conceito acima transcrito, o exame é modalidade de perícia que não se aplica a imóveis e que se desenvolve por critérios de simplicidade, sendo inviável como meio de aquilatar-se se no seu ambiente de trabalho, o Autor era, de fato, submetido a condições prejudiciais à saúde ou integridade física no período desconsiderado pela Autarquia para fins de contagem de tempo especial.\r\n\r\nPortanto, reputo que o Autor valeu-se indevidamente do rito previsto na Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconhecendo a inviabilidade da utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01, na forma do disposto no inciso II, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95, conheço do Recurso Inominado e lhe dou provimento para julgar extinto o processo sem solução do mérito, condenando o Recorrente, em virtude do princípio da causação, ao pagamento de custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 120,00(cento e vinte reais) por apreciação eqüitativa (par. 4º., art. 20, CPC). \r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/2003\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal Relator”\r\n\r\nA presente causa requer perícia de elevada complexidade para aferir-se se a parte autora esteve exposta a agentes nocivos à saúde, em caráter ininterrupto, habitual e não-ocasional, perícia esta que não pode ser realizada no juizado federal, sob pena de comprometer-se o princípio da simplicidade processual.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006016-7\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação (2004.5151009323-4) anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO RODRIGUES BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022896-0\r\n\r\nAutor(es): ENNIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONÇALVES SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023228-8\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO GONÇALVES SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimado no despacho de fl. 68 a apresentar o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023254-9\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos cópia do requerimento do beneficio na via administrativa.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026942-1\r\n\r\nAUTOR: NEWTON BARBOSA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.5151033829-0 anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027032-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora celebrou acordo administrativo, na forma da MP 201/2004, e que os documentos anexados (fls. 8/12) comprovam a revisão da RMI de seu benefício previdenciário e o pagamento parcelado dos atrasados, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer se discutiu a desconsideração do referido acordo, estando a demonstrar a ausência do binômio necessidade-utilidade de obtenção da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR MARQUES PENA VILA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027644-9\r\n\r\nAutor(es): VALDENIR MARQUES PENA VILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição desconsiderados pela Autarquia-Ré no cálculo da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 138.806.661-8), documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, conforme o disposto no Parágrafo Único do art. 284 do referido diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I e 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027758-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário (NB: 95/105343116-0) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURACY MATHEUS PEQUENO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027832-0\r\n\r\nAutor(es): NEURACY MATHEUS PEQUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão pela variação da OTN/ORTN de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB: 92/20292068) decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027864-1\r\n\r\nAutor(es): MARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na fixação da renda mensal inicial do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMEN TOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028045-3\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO BENES PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.028152-4\r\n\r\nAutor(es): DINAH FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.028224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO MORAIS BERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003823/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028224-3\r\n\r\nAUTOR: ADERITO MORAIS BERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY MARQUES CAMPOS RODRIGUES (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016697-8\r\n\r\nAUTOR: DORACY MARQUES CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajui zada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ação n.o. 2003.5151015800-5, ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE LIMA BRITTO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018525-0\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES DE LIMA BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência..\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a declaração dos vínculos empregatícios, embora regularmente intimada no despacho de fl. 13 a apresentar o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES SERRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020719-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA GOMES SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ação (20045151001842-0) ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO PEDRO DE MELLO (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022585-5\r\n\r\nAutor(es): HILARIO PEDRO DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo 2005.51.01.524238-5, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024355-9\r\n\r\nAutor(es): SALEM SAMUEL MOUCHAILEH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BELO DA SILVA (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027697-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO BELO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.028193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028193-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.029937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA ALVES DA CRUZ FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003821/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029937-1\r\n\r\nAUTOR: AMANDA ALVES DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 638346"
                            ],
                            "638347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000758\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505740-6\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO FELIZARDO DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011570-3\r\n\r\nAutor(es): WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAdemais, a parte autora também não juntou aos autos cópias do processo n.º 2007.5151065885-8, não sendo possível ao Juízo, verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003843/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012958-1\r\n\r\nAUTOR(ES): SHEILA MARIA DE SIMONE\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018302-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora, MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA CONTIJO DO NASCIMENTO, na qualidade de herdeira de seu falecido pai, Manoel Antonio Contijo, requer a revisão da RMI do benefício previdenciário NB 42/76.328.309/6, do qual era titular o seu falecido pai, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido aposentado, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029994-2\r\n\r\nAUTOR: LIGIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030114-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030152-3\r\n\r\nAutor(es): ANNA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de calculo de seu beneficio de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADEGE DE CASTRO VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030375-1\r\n\r\nAutor(es): NADEGE DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030534-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CASTILHO DA SILVA LEAL (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030564-4\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CASTILHO DA SILVA LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento este essencial ao regular andamento do processo, conforme determina o artigo 283 do CPC, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, VI do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030880-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALBINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLENDINA MARIA ZAGNE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030904-2\r\n\r\nAutor(es): OLENDINA MARIA ZAGNE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA LUCIDORO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035871-1\r\n\r\nAutor(es): ADELIA LUCIDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição a partir de julho/94, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nInsta salientar que a parte Autora foi regularmente cientificada (despacho de fl.19) da necessidade de trazer aos autos o referido documento, tendo em vista a informação do Setor de Contadoria às fl. 19.\r\n\r\nAdemais, cabe ao autor o ônus de provar fato constitutivo de seu direito, conforme preceitua art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091973-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 32, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos (cópias do processo n.º 97.0052327-6) indispensáveis à propositura da ação, não atuando assim, no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DO NASCIMENTO JORGE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505997-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR DO NASCIMENTO JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício originário de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que constasse a espécie e a DIB do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007795-7\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando que, de fato, esta ação é idêntica a ação anteriormente proposta, Processo nº 2008.51.51.006433-1, cumpre acolher, em parte, as alegações da parte autora no requerimento de fls. 64/65. \r\n\r\nDetectada a prevenção (fls. 21/22 e 24), caberia ser extinto o processo por litispendência, no entanto, por equívoco, deu-se continuidade ao feito que culminou na sentença de fls. 31/34, cuja nulidade deve ser declarada, a teor do art. 463, I, do CPC, que aplico por analogia.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesma partes, a mesma causa pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Especial Federal, ressaltando que, para o pedido ser considerado idêntico, basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nAssim, conheço da coisa julgada, sob pena de duplicação da função jurisdicional.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULA a sentença de fls. 31/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008003-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de cópias dos processos 94.0011473-7/38.a. VF, 93.0022746-7/38.a. VF e 94.0011986-0/39.a. VF, conforme requerido no despacho de fls. 20 e indispensáveis à propositura da ação, não atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE LIMA PRIMEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016583-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO DE LIMA PRIMEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Autor pretende a transformação do benefício de auxílio-doença concedido na espécie acidentária (fls. 51) em aposentadoria por invalidez, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017049-0\r\n\r\nAutor(es): CASTORINA DE AGUIAR BAUERFELDT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício originário de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que constasse a espécie e a DIB do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017905-5\r\n\r\nAutor(es): MARLI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 25, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, as cópias dos processos 87.0003642-0/35.ª VF e 2003.5101540838-2/39.ª VF, não atuando desta forma no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003849/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.021757-3\r\n\r\nAUTOR: WALDIR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra II - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimada para tal, a parte autora não emendou a inicial, ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo que lhe foi assinado por este Juízo, deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência disso, impediu o devido exercício, por esta Magistrada, do controle da litispendência e/ou da coisa julgada, cuja possibilidade de ocorrência foi aventada pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção acostado aos autos.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC, c/c o caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TEIXEIRA GIESTEIRA (Adv. MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027465-9\r\n\r\nAutor(es): LOURDES TEIXEIRA GIESTEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da quota parte de sua pensão alimentícia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque, a matéria concernente à revisão de pensão alimentícia não tem cunho previdenciário, sendo certo que não se cinge à concessão ou revisão de benefício previdenciário, limitando-se o INSS a creditar na conta-corrente da Autora a cota parte do benefício do segurado HÉLIO GISTEIRO OLIVEIRA, a título de pensão alimentícia, no percentual estabelecido em sentença proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO EGIDIO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027865-3\r\n\r\nAutor(es): OCTACILIO EGIDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.030311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030311-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, NB: 010.718.251-3, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.030677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO BOMFIM LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 003858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030677-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROBERTO BOMFIM LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 638347"
                            ],
                            "638348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000772\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY LUIZ SEVERINO E OUTROS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027710-7\r\n\r\nAutor(es): KELLY LUIZ SEVERINO,LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA REP/ KELLY LUIZ SEVERINO,MARIANA SEVERINA PEREIRA REP/ KELLY LUIZ SEVERINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos que possam comprovar a existência da alegada união estável.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, o INSS e o MPF, sendo que este último pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030820-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VARELA RIBEIRO (Adv. ALINE PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031238-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA VARELA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração do empregador de que o autor era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064781-2\r\n\r\nAUTOR: ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA KELLY SANTOS DA PAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083406-5\r\n\r\nAUTOR: ANA KELLY SANTOS DA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 09/09/2008, AS 09:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MEIRELLES BERRIEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000669-0\r\n\r\nAUTOR: LEILA MEIRELLES BERRIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINE MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005351-5\r\n\r\nAUTOR: EVELINE MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005978-5\r\n\r\nAUTOR: REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LUCI DA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008248-5\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE LUCI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI RIBEIRO GOUVEIA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008324-6\r\n\r\nAUTOR: NOEMI RIBEIRO GOUVEIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PINTO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011801-7\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE PAIVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011938-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON FRANCISCO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 16/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638348"
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                "Turmas Recursais": {
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                        "Atos": {
                            "640181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FE DERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017444-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019643-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA PINTO DA FONSECA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022853-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIS GLORIA SANTOS DE BRITO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042831-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA LOPES BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORISBELA VIEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELISA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR SILVA TELES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051722-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.062510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINETE DO CARMO CAETANO DA SILVA (Adv. JANE POSSIMOZER SANDRE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067070-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE CARVALHO GOMES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA ALVES PORTO (Adv. ROBERSON SOUZA DE BARROS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR DE SOUZA CARDOSO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085339-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085513-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDEAO RAMOS DA CRUZ (Adv. JULIANA LISBOA DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005509-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLI LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003777-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA CHRISTINA BERQUO REBELLO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EBRAHIM LOPES CORREA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANISIA DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVANI SOARES DE MELO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005663-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006498-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DA COSTA TOLEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003369-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA PIRES BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006647-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON RIBEIRO DA FONSECA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007423-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 640181"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LUCIA GONCALVES BOTELHO (Adv. DANIELA GOBI MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELIO ABDELNOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002996-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BITTENCOURT BATISTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PORTO (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARVALHO DE JESUS (Adv. CARLOS CAMPOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 640182"
                            ],
                            "640183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049779-2/01 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x MARILDA MORAES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 114/117.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 640183"
                            ],
                            "640515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016195-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINA DURAND DA MOTTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001512-5/01 NIZETE SA RESTON (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013854-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVIA DOS SANTOS DANELLI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001358-3/01 MARIA TEREZA MACIEL (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001582-8/01 NILZA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003531-1/01 HENRIQUE KAC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003655-8/01 ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003754-0/01 PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004233-9/01 NORMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004564-0/01 ADEMIR FRANCISCO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004903-6/01 HELENA MAGALHAES LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005289-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005761-6/01 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005833-5/01 MARGARIDA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006484-0/01 JUSSARA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrente, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002973-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003143-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PETRONIO PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ ALTEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002584-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002585-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA THOME DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002605-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERCINA BISPO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 640515"
                            ],
                            "640516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034710-1/01 SERGIO ALVES DA FONSECA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003078-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001428-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE BRUNO FRAZAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003229-2/01 ELIANE DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003290-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUTA PEREIRA FERNANDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003291-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003602-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005189-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA GOMES FARIA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005499-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLFO MENDES SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005514-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WORSELEY LIMA VIANNA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005764-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DA PAIXAO REIS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006165-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS RODRIGUES BAPTISTA (Adv. REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003506-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNACIO CORTES (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003004-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SANTIAGO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003257-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DAVID DE BARROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003302-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA PAES PENA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001197-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURILIO MUNIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 640516"
                            ],
                            "640184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019379-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANILDA DA COSTA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020686-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIEGE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037853-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039215-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODAISE DA SILVA PENHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE FERREIRA DE LAGOS SALEMI (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal e determinar que a gratificação seja paga nos mesmos patamares pagos aos servidores em atividade até a implementação do mecanismo de avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042213-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS VILAS BOAS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042359-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACELIA DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCYMAR DE ARAÚJO BARBOSA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046730-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CICERO RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052075-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056624-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY GONCALVES REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATA nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058411-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MACEDO COELHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDA ANTUNES DA PORCIUNCULA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066201-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA MENDES GONCALVES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.069250-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA TORQUILHO CAVALCANTI (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES DE SIQUEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070982-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a gratificação por desempenho nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEMISTOCLES ALVES CARDOSO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLVA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072906-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno o Recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074754-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BRAZIL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDAJ nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078123-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENADIR PEREIRA LOPES (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.078792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES (Adv. MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GEAC nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080391-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE CRAVEIRO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089299-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008278-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008755-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA NOLETO REGO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIDE BRASIL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.002424-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE SOUZA PAIVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009604-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.013762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAMAR DA SILVA MACHADO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 640184"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020643-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILLIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045580-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALBINO DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GEAC nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045819-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDACT nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049310-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOANA LEAL VALENTIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050484-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLARA PELLEGRINO DENTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUIMARAES BOAVENTURA (Adv. PRISCILA MAUADIE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE ABREU LIMA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052687-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052707-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BANDEIRA VIDAL (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067292-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIDOR DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068110-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068894-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIDERIA DE JESUS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074058-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVEIRA QUADROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA IONE RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075152-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076642-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAYA DE ANDRADE KODOS (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES CARNEIRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079947-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080500-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082126-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CASTRO DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082973-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084201-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084787-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDEVINO CHAGAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086247-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENA COELHO BORGES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CONTE PESSOA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004896-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDAÇÃO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ELISABETE SEIXAS DONADI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000245-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000365-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.001116-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA COSTA SA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006003-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.016226-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ARTHUR PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 640185"
                            ],
                            "640186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800188-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO). . Diante do noticiado a fl. 136, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do benefício de aposentadoria por idade, conforme determinação do título judicial de fls. 114/115, tendo em vista que o recurso inominado de fls. 118/125 foi recebido apenas no efeito devolutivo, consoante o procedimento previsto legalmente no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a dizer se renuncia ao valor excedente ao limite de condenação dos juizados especiais, no prazo de 05 ( cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE DE SA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO). . Diante do noticiado às fls. 83/84, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do benefício de aposentadoria por idade, conforme determinação do título judicial de fls. 66/67.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 640186"
                            ],
                            "640187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001562-6/01 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do óbito do recorrente, conforme noticiado à fl. 80, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, para que seja promovida a habilitação de sucessores.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013129-7/01 NANCY PEREIRA NOVAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 75 - Defiro dilação de prazo por 30( trinta) dias, improrrogável.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003365-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINHO MEIRELES DA SILVA (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x OS MESMOS. . Ao INSS para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fls. 351/354.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Curadora Especial (Defensora Pública da União) e ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 640187"
                            ],
                            "640517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003334-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MARTINS SANTOS (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004864-0/01 JOAO DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005820-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006463-3/01 ADALBERTO TIENGO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006479-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA ROCHA GARCEZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000398-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA ALVES DA ROCHA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000810-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001055-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001332-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001924-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002440-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL LOPES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002462-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIRA FERREIRA CARNEIRO GOMES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.60.002521-8/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JOSE TOBIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002531-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA TRINDADE MARTINS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002541-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA BRAGA OTTONI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002586-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002761-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETICE JOSE DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002928-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY FERNANDES VIÉGAS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003032-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULINA DA SILVA MARTINS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003112-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR SANTIAGO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003147-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARINA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003158-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003656-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLDEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003701-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AROLDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003704-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003707-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003967-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IMBERIA DA SILVEIRA PEGAS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003979-5/01 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003981-3/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMERE GUIMARÃES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.60.004079-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REYNALDO RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004127-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MELO SOARES (Adv. LUCIA INES DE LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004143-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000596-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000694-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000724-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DOS SANTOS LEAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000725-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001251-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001555-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de parcial procedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001655-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000596-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA PAES ARAUJO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.66.000742-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 640517"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000899-9/01 DORCELINA DOS SANTOS SOARES (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016828-7/02 INEA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011677-0/01 ONILDA DA SILVA FREITAS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002956-0/01 WANTUIL DE MATOS MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030069-8/01 SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, na forma do artigo 501 do CPC e artigo 6º, III do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003083-7/01 FRANCISCO RIBEIRO TORRES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001359-9/01 JOSANE RODRIGUES CARVALHO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002809-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 640518"
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                            "640188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada na Sessão do dia 06/08/2008 pelo MM Relator Dr. Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049900-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA SANTOS ROSSETTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 640188"
                            ],
                            "640189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada em 06/08/2008 pelo MM Relator Dr. Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052329-0/01 SILVANO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 453740, em que restou reconhecida, por maioria de votos, a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, que limita os juros de mora a 6% ao ano, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos; \r\n\r\nConsiderando-se, ainda, o disposto no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, bem como o disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, exerço o juízo de retratação, tal qual previsto nos referidos dispositivos, para retificar o percentual de juros de mora a ser aplicado ao valor da condenação, que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da decisão de fls. 104/106. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 640189"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008143-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE BEZERRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 638562"
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                            "638564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017817-7/01 LINALDO LIMA DE BRITO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Quanto à abertura de novo prazo requerida pela União Federal (fl. 100), para interposição de incidente de uniformização nacional, indefiro-a, haja vista que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nTendo em vista o recurso extraordinário de fls. 106/109, que impugna somente a condenação da União Federal ao pagamento de juros de 1% ao mês, e a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638564"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003870-6/01 ANGELA DE FATIMA GRIJO AMORIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nada há a reconsiderar na decisão de fl. 50. A decisão proferida pela Turma Recursal foi publicada na própria sessão, iniciando-se o prazo recursal em 21/02/2008, inclusive (fl. 34). Com isso, o prazo para apresentação de incidente de uniformização teve seu termo em 01/04/2008 (sábado), postergando-se para o próximo dia útil subseqüente (03/04/2008). Apresentado o incidente em 04/03/2008, conforme protocolo de fl. 40, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nInsta ressaltar que não procede o argumento da parte autora no sentido de que o prazo deve iniciar no primeiro dia útil subseqüente a partir da data da publicação, pois, no presente caso, a decisão foi publicada em sessão, havendo, inclusive, uma benesse para a parte sucumbente, haja vista que o prazo recursal inicia-se dois dias após a publicação dos processos apresentados em mesa. Além disso, a parte foi intimada por meio de publicação em Diário Oficial em 30/01/2008 (fl. 34) de que haveria sessão, tempo este suficiente para que fosse cientificada de que seu processo constava em pauta para julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638565"
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                            "638566": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004179-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x MARIA CORREIA MUNIZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 638566"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO BAPTISTA DE ALMEIDAREP. POR ANA MARIA BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUSA SANT'ANA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.023004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMA PRADO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035630-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041351-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044699-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIANA DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045070-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA POMPEU COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045594-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046200-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PERES NUNES (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIVA HYGIA SIMONIM. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MOREIRA E SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADÃO GOMES MASCARENHAS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053567-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053663-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUCIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053730-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE ALVES DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.060072-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEOVAH CALDEIRA BRANT. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.061225-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE PEIXOTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.061765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA LEITAO WIEZEL. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENILDA ROSAS DA NATIVIDADE. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067189-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEFONSO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067199-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.075672-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JESUS ACIOLY FERREIRA (Adv. RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.075922-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LINCOLN DE GUIMARAES GERMANO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELLY LEAL MORESI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apre sentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004891-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUSA MARIA CORREA DE MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004945-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005622-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCIA BELMONT FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS JOSE RAMOS (Adv. CARLOS TUBENCHLAK). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003246-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CAMPOS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 638567"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTILIA SANTOS DE JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MENDES BRAGANCA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075973-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARISSE DORNELAS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077513-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR PEREIRA PANTOJA DA CUNHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.078203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 638568"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638569"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003863-9/01 JORGE DAMIAO DA CRUZ PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003871-8/01 JOELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003890-1/01 SILVANIA MARIA DA SILVA IMIDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003894-9/01 MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003895-0/01 NIVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003897-4/01 LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004034-8/01 FLÁVIO ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004050-6/01 CARMELITA PINTO SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004054-3/01 ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000885-8/01 BEATRIZ ALVIM PESSOA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000910-3/01 ROSEMERI LUIZ CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000912-7/01 SIMONE DA CUNHA STIVANIN (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000913-9/01 SUZANA SILVA SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000925-5/01 EVANDRO DE JESUS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000930-9/01 JOAO MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000951-6/01 PAULO ROBERTO DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000956-5/01 WELLYNSON MACLAYDE SIMOES SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, nada há a reconsiderar. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 638570"
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                            "638571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003283-8/01 LUCIA HELENA SANTOS CAMPOS (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004767-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSSINI DE ARAUJO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004899-8/01 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006447-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YEDA MARIA PINHO MENDES DE MATTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002907-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR PESSOA FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003328-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Por tais razões, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal, haja vista a existência de recurso extraordinário pendente de apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 638571"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003977-7/01 FERNANDO COTTA XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Quanto à abertura de novo prazo requerida pela União Federal (fl. 101), para interposição de incidente de uniformização nacional, indefiro-a, haja vista que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização (fl. 117), julgo-o descabido face à inexistência de decisão de inadmissão de pedido de Uniformização nacional, que sequer foi interposto pela União Federal. Assim, não há como remetê-lo à Turma Nacional.\r\n\r\nTendo em vista o recurso extraordinário de fls. 107/110, que impugna somente a condenação da União Federal ao pagamento de juros de 1% ao mês, e a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638572"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016699-0/01 LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuanto à abertura de novo prazo requerida pela União Federal (fl. 79), para interposição de incidente de uniformização nacional, indefiro-a, haja vista que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização (fl. 95), julgo-o descabido face à inexistência de decisão de inadmissão de pedido de Uniformização nacional, que sequer foi interposto pela União Federal. Assim, não há como remetê-lo à Turma Nacional.\r\n\r\nTendo em vista o recurso extraordinário de fls. 85/88, que impugna somente a condenação da União Federal ao pagamento de juros de 1% ao mês, e a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638573"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017802-5/01 GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Quanto à devolução de prazo requerida pela União Federal (fl. 97), para interposição de incidente de uniformização nacional, indefiro-a, haja vista que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização (fl. 113), julgo-o descabido face à inexistência de decisão de inadmissão de pedido de Uniformização nacional, que sequer foi interposto pela União Federal. Assim, não há como remetê-lo à Turma Nacional.\r\n\r\nTendo em vista o recurso extraordinário de fls. 103/108, que impugna somente a condenação da União Federal ao pagamento de juros de 1% ao mês, e a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638575"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003313-6/01 FRANCESCO D ANELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638576"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003308-2/01 ANTONIO FRANCISCO DA GRAÇA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.60.003313-6/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 638577"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008038-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI LEMES. . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638578"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074787-8/01 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para a Presidência da 1ª Turma, em razão de haver recurso extraordinário pendente de apreciação (fls. 79/97).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638579"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015301-6/01 FABIANA CAPULEIRO MATOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, revogo o despacho retro, que determinou o sobrestamento do feito.\r\n\r\nA União Federal requereu devolução do prazo para interposição de incidente de uniformização nacional (fl. 57), quando das razões de seu pedido de uniformização regional.\r\n\r\nOcorre que, caso a União Federal almejasse interpor incidente de uniformização nacional, devê-lo-ia fazer juntamente com a apresentação do incidente de uniformização regional no prazo de dez dias, conforme previsto no artigo 8º da Resolução nº 390/2004 do Conselho da Justiça Federal, não bastando a mera alegação de possível divergência entre decisão proferida por Turma Recursal de outra região e as decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que se viabilize a apresentação do incidente de uniformização nacional após o momento oportuno. Assim, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nInsta ressaltar que, ainda que deferida a devolução do prazo para a União Federal apresentar o incidente de uniformização nacional, tal incidente seria inadmissível, haja vista que a questão versada nos autos já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, quando da decisão do processo nº 2005.62.01.000010-1, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel - maioria - DJU 19/12/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos gabinete do(a) Exmo(a) Juiz/Juíza Relator(a), em razão do pedido de fls. 73/75.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638580"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002156-7/01 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 638581"
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                            "638582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034394-6/01 BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x EYSHILA COSTA DE SOUZA REP/PATRICIA DA COSTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036591-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041305-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002779-6/01 JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . Portanto, e com base no art. 9º, inc. I, da Resolução CJF nº 390/2004 e no resultado da Questão de Ordem nº 13 da Eg. Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o presente pedido de uniformização, mantendo-se o v. acórdão recorrido. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem para a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000630-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 638582"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "639458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fl. 3533. Cadastre-se o novo endereço fornecido.\r\n\r\nFl. 3535. Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para providenciar o comparecimento do denunciado Alex Pereira Campos à audiência do dia 21/08/2008 às 13 horas, neste juízo. \r\n\r\nFl. 3535. Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para que informe, em 24 horas, por fax, acerca da necessidade da condução do custodiado Alex Pereira Campos à audiência acima referida, com o uso de algemas e sobre a possibilidade de condução do custodiado no banco da viatura em seu deslocamento até a sede deste juízo. Com a resposta, venham-se conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 639458"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "640233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARIA PESSANHA (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DE SOUSA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA SERAPIAO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA MARIA DA ROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIEL GANIER DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GRACA FRANCA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON TAVARES PEDRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 640233"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "640951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 94.0031302-0 MAURO SOIDO FALCAO DO AMARAL E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que os contratos dos autores MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO, WANDER LUIZ FARID SAID, JOSÉ AMEDIO DA SILVA, LUIZA GERMANA FREZ DA SILVA, VICENTINA MARINA DE JESUS ALVES e JORGE FRANCISCO ALVES constam na relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 12:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0208504-0 LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 11:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001330-2 ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 11:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004704-1 ALVACIR FIGUEIREDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes da perícia designada para o dia 23/09/2008, às 09:00 hs, na sala 244 - 2o andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRemeta-se cópia dos autos, conforme solicitado no ofício de fl. 105.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 96.0033505-2 JAMES KEVIN CUSACK (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 12:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 97.0043771-0 LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de Conciliação, faculto o comparecimento da parte autora no dia 02.09.08, às 14:30 Hs para a reunião com os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para fins de conhecimento da proposta de conciliação. No caso de aquiescência com os termos apresentados, a parte autora será cientificada na ocasião sobre o horário da audiência de homologação do acordo, que será realizada no período da tarde. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 99.0204467-0 EDELVEQUES DA SILVA FERNANDES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 10:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002309-7 JOSEMAR DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 14:30 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0054263-3 WALDIR ALVES CALDEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o contrato dos autores WALDIR ALVES CALDEIRA e GILVANIA DE SOUZA CALDEIRA consta na relação encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 12:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 95.0051871-6 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a participação no III-Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, designo o dia 02.09.08, às 11:00 hs para a realização da reunião entre a parte autora interessada e os representantes dos Réus na sala de audiências deste Juízo para a análise dos termos da proposta de conciliação. Havendo consenso entres as partes para a celebração de acordo pondo fim ao litígio, os mesmos serão cientificados na ocasião sobre o horário da audiência de homologação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 640951"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "640047": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.108/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- RPA-00067-2003-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora DULCE CRISTINA RODRIGUES GOMES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.118/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02290-2008-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à NEUSA BRANDAO DOS SANTOS, na condição de viúva do ex-servidor ORLANDO ALVES DOS SANTOS, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 18 de julho de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.121/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02907-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 29/30 (vinte e nove trinta avos), à servidora LUIZA CRISTINA FRANCAVILLA BORGES, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 186, inciso I, in fine, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640047"
                        ],
                        "640046": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, MARCELO FROES RIBEIRO, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1123/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE SOUQUET, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1124/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE LUIZ PEIXOTO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1125/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1127/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VAMBERTON GASPAR BARRETO, para exercer a função comissionada de Encarregado do Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1128/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE MENDES NUNES ALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1131/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA SOARES CAZZOLA, da função comissionada de Assistente Administrativo das Seções do Interior, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo na Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1132/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1133/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1134/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA PARADA DE MACEDO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1135/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1136/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1137/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA BRITO DE MELLO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640046"
                        ],
                        "640248": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.126/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL às servidoras abaixo relacionadas, com efeitos financeiros a partir das datas discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (vínculo 1)\r\n\r\nDa Classe-Padrão A-01 para A-02\r\n\r\na partir de 15/12/2006\r\n\r\n70114 - Paula Cardoso Ferreira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (vínculo 2)\r\n\r\nDa Classe-Padrão A-01 para A-02\r\n\r\na partir de 15/12/2006\r\n\r\n66788 - Raquel Fernandes Martins\r\n\r\nDa Classe-Padrão A-02 para A-03\r\n\r\na partir de 18/03/2007\r\n\r\n66788 - Raquel Fernandes Martins\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (vínculo 1)\r\n\r\nDa Classe-Padrão A-01 para A-02\r\n\r\na partir de 15/12/2006\r\n\r\n69388 - Adriana Meirelles Melonio\r\n\r\n70734 - Marília Haag e Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640248"
                        ],
                        "640249": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.138/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício no mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/06/2008\r\n\r\n59110 - Patricia Faria de Figueiredo Alfradique\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 640249"
                        ],
                        "640048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 12.08.2008 no Processo TRT-RPA-00067-2003-000-01-00-0, de DULCE CRISTINA RODRIGUES GOMES. Assunto: Aposentadoria: “Autorizo a isenção do imposto de Renda por se enquadrar no disposto ao art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, § 21 da Constituição Federal.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 640048"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "639517": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de agosto do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006, incidente sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nADMAR LINO DA SILVA - 48860 - 09/11/07\r\n\r\nALICE MARIA TIAGO RODRIGUES - 49522 - 02/07/08\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - 55433 - 01/06/06\r\n\r\nANGELA TRAVAGLIA - 61018 - 23/06/08\r\n\r\nARIALTO FERREIRA DE ANDRADE - 39080 - 25/06/08\r\n\r\nCLAUDENIR SANTOS DA SILVA - 38938 - 24/06/08\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RICHARD DE MIRANDA - 54682 - 01/06/06\r\n\r\nDEBORA CARNEIRO DOS SANTOS - 63959 - 03/07/08\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GONCALVES - 63630 - 30/06/08\r\n\r\nELZA COELHO LOPES - 40720 - 01/06/06\r\n\r\nHELENA DIAS DA CRUZ DE MORAES CARVALHO - 201235 - 03/07/08\r\n\r\nHELIETE COUTINHO SAMPAIO - 44733 - 01/06/06\r\n\r\nHENRIQUE JOSE ROSSI MONNERAT - 59366 - 11/06/08\r\n\r\nISABEL MARIA DE MATOS - 25127 - 01/06/06\r\n\r\nISNARDA WOLLMANN DO AMARAL - 105481 - 01/06/06\r\n\r\nJORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES - 25780 - 03/06/08\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA ALMEIDA - 201677 - 01/06/06\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO - 44210 - 27/06/08\r\n\r\nLUIZ CARLOS TERRA CARVALHO - 57150 - 01/06/06\r\n\r\nMARCELLE COGNASCA DOS SANTOS - 69280 - 07/07/08\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA - 43117 - 19/05/08\r\n\r\nMARCIA TAVARES COIMBRA - 64238 - 01/06/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA - 70173 - 23/06/08\r\n\r\nMARIA CECILIA CERIBELLI VITAL - 70939 - 26/06/08\r\n\r\nMARIA ISABELA FONSECA PIRES - 45314 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO MARTINS RAMALHO - 40479 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA NOEMIA AZEVEDO PRET - 52000 - 01/06/06\r\n\r\nMARIA ROSANGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS - 29580 - 25/06/08\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA LEITAO - 39128 - 26/06/08\r\n\r\nMORGANA QUEIROZ GOMES - 47236 - 04/07/08\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA BRAGA - 63657 - 01/06/06\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALVES - 58734 - 01/06/06\r\n\r\nPAULO CESAR CASTRO MAGALHAES MARTINEZ - 61573 - 01/06/06\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK - 32298 - 01/06/06\r\n\r\nREGINA KATIA DA SILVA FERRARI - 35955 - 03/07/08\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FELIZARDO - 37842 - 20/06/08\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA LOBO - 50326 - 02/07/08\r\n\r\nVERA LUCIA GUARINO CARDOZO - 37354 - 03/07/08\r\n\r\n2. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nCATARINA MARIA PRATTI, código funcional nº 39934, curso de Especialização em Psicologia Clínica, em razão da área de interesse deste Tribunal, não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA, código funcional nº 54534, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Junguiana, em razão da área de interesse deste Tribunal, não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, código funcional nº 25879, curso de Especialista em Administração Pública, indeferido o efeito retroativo em razão de ter apresentado documentação complementar solicitada por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2008, Parte III, Seção II, página 147, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do parágrafo único, art. 5º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nJOSUEL FERREIRA DA SILVA, código funcional nº 41475, curso de Especialização em Educação Estética, em razão do curso não corresponder à área de interesse deste Tribunal, na forma do parágrafo único, art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\nJULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, código funcional nº 41920, em razão de não ter apresentado documentação complementar relativa ao curso de Especialização em Língua Portuguesa solicitada por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de março de 2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134, decidiu-se pela não concessão do Adicional de Qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação, até que o servidor supra as pendências existentes, na forma do disposto no art. 9º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARIA IMACULADA POLTRONIERI, código funcional nº 45284, curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Teoria Psicanalítica e Práticas Educacionais, em razão da área de interesse deste Tribunal, não ser conjugada simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada, como definido no art. 2º, da Resolução Administrativa nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de novembro de 2007, Parte III, Seção II, páginas 132-133.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 639517"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "639946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 19/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n05635-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA Adv: Aurenice Pereira de Almeida OAB: RJ138258DImpetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de MeritiTerceiro Interessado: Aldecir Rosa da Silva\r\n\r\n05628-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Marilia Auxiliadora dos Santos Adv: Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB: RJ49991DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Curso Oikoumente Ltda - ME, Mente Ativa Livros Ltda - ME\r\n\r\n05627-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJImpetrado: MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tatiana Batista de Souza D'Assumpção\r\n\r\n05626-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA Adv: Patricia Ferreira Soares OAB: RJ77954DImpetrado: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Evanda Felipe de Souza\r\n\r\nId: 639946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "640049": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 025/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04314-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY, decorrente de posse em cargo inacumulável de Procurador Federal de 2ª Categoria, da Carreira da Procuradoria-Geral Federal, Órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 640049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "640271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03364-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VITORINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos da Silva Coutinho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcidelianes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcidelianes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00770-1995-008-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Marilene Alves [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilene Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2004-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Sil va (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01221-2001-016-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: ITAHY RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAHY RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00637-1995-024-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rcte: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Maria Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 68518 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Rcdo: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Maria Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 68518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcte: Antonio Padua Almeida [Adv. Marcilia Chagas de Lima (OAB: RJ 101184 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rcdo: Roberto de Faria Almeida [Adv. Marcilia Chagas de Lima (OAB: RJ 101184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Padua Almeida, Rcte Roberto de Faria Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-431-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marjan Ind Com Ltda [Adv. Ricardo Larret Ragazzini (OAB: SP 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S A(sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S A(sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcte: IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRcdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IVA MARIA DA CONCEICAO PINTO,SUCESSORA DE PAULO ROBERTO DO N. PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-047-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Elias Vieira Jobaib [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao dos Santos Silva [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRdo: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Iahao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00529-1998-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-082-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valney Gomes de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01119-2004-033-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALAN SANTAMARIA GOMEZ [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALAN SANTAMARIA GOMEZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-065-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA ZANON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: MARIA APARECIDA ZANON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-068-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-068-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00579-1995-031-01-01-6 - AP\r\n\r\nAgte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CITIBANK N A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha Gomes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Renata Bastos Ferreira [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mirian Renata Bastos Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01744-2005-491-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jhonata Westphal Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-026-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paula Araujo de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-028-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00609-2003-031-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rcdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-247-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Carla Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Ebgdo: Uniao (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-017-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Inova Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Costa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inova Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-008-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Moacir Maria Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Queiroz Monteiro Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-029-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-073-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Costa de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Costa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01678-2003-069-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: PAULO HENRIQUE MARCAL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-078-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Agenco Engenharia e Construcoes [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Joao da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Tadeu de Paiva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-226-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima de Almeida Silveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-036-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: George de Souza Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRcdo: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George de Souza Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ALCIR RAMALHO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-056-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Helton Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helton Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natalice Porfiria de Jesus Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Jorge Monteiro da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-081-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Marques de Freitas e Outro [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josimar Nascimento Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-042-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Luiza Nicolau Brandao Caldas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiza Nicolau Brandao Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00212-2006-029-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Mendes Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcte: Condominio Novo Leblon [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Alvim Nunes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Alvim Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-064-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Pereira Lourenco [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Andre Marins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-035-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Brugger Bastos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Brugger Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-069-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Claudia Mendes da Silva (OAB: RJ 93125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-224-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Gama da Conceicao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Luiz Antonio Defelippe [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio de Souza e Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00002-1996-243-01-01-1 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-068-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Leonel de Paula [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-080-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Dantas da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00895-2003-034-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01502-1998-067-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO PEDRO VIECELLI\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leila Maria Costa de Castro (OAB: RJ 20993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01624-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria Vilma Martins de Carvalho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Rcdo: Robson Carlos Barbosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Domarcio Angelo Goncalves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domarcio Angelo Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-025-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Matias [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 640271"
                        ],
                        "638373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AC 000066/00 - Rqte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: SIND EMPREG ESCRIT EMP AG NAV..ESTADO RJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000206/00 - Rqte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 072476/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AC 000130/01 - Rqte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048342/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00385-2002-000-01-00-0 - Rqte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 083266/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001186/00 - Agte: JORGE RIBEIRO CABO Agdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001440/00 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 099769/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001161/01 - Agte: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001566/01 - Agte: COLLOURS C OMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 083792/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001620/01 - Agte: MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 076070/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001642/01 - Agte: JORGE LUIZ PACHECO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 071102/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001666/01 - Agte: NATANAEL ALVES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001676/01 - Agte: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS SA [Adv. Adelia da Cunha Bedran OAB:MG 072697/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001711/01 - Agte: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 074357/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001803/01 - Agte: EDIO DOS REIS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001808/01 - Agte: ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 029304/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2001-057-01-01-7 - Agte: BEST CLEAN SERVICE COOP. DE SERVICOS PROF.LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira OAB:RJ 073105/D AB:RJ 033171/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AIRR 004201/00 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto OAB:RJ 147115/D AB:RJ 051067/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001747/00 - Agte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 070603/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003430/00 - Agte: EMPRESA PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 070691/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004196/00 - Agte: M.C.DE ARAUJO LIMA( PETITE BEAUTE COIFFEU) [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 073845/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004426/00 - Agte: DINAMO DESIGN LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 088434/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005031/00 - Agte: MOTTASPORT ACADEMIA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 035728/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000089/01 - Agte: ARY VIEIRA CHAVES [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:SE 000701/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000720/01 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili OAB:RJ 020546/D AB:RJ 036312/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001357/01 - Agte: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 081565/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001428/01 - Agte: SOPETRA SOC DE PECAS PARA TRATORES LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 075960/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002409/01 - Agte: NELLY COLLYER SILVEIRA PIRES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 029441/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002515/01 - Agte: CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO DE CAMPOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 081613/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002924/01 - Agte: ULTRATEC-ENGENHARIA S/A E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 061979/D AB:RJ 086424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003096/01 - Agte: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Agdo: TEREZA CRISTINA LIMA GARCIA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos OAB:RJ 001804/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003240/01 - Agte: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NEUZA DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003687/01 - Agte: JOSE CARLOS DE MORAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 018612/D AB:RJ 084529/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004596/01 - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 058138/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004694/01 - Agte: TRANSERGUR VIGILANCIA E SEG LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 078252/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005019/01 - Agte: JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 075519/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005283/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 004193/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005726/01 - Agte: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 040899/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005727/01 - Agte: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 015350/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005783/01 - Agte: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 040645/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005831/01 - Agte: RONI LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005869/01 - Agte: ELMA TELECOMUNICACOES SA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 049474/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005957/01 - Agte: CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Danilo Pedrosa Pereira OAB:RJ 097713/D AB:RJ 075519/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006012/01 - Agte: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D AB:RJ 062575/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006064/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 005073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006097/01 - Agte: CLAUDECIR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068680/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006178/01 - Agte: COM DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 040892/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006681/01 - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 075608/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003248/99 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000060/98 - Aut: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D AB:RJ 010628/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AR 000005/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000074/00 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DO E.TRT DA 1A REGIAO 3int: LINDOMAR DE MELLO LIMA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000100/01 - Agte: GERMANO GOMES REBELO [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 040094/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000114/01 - Agte: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000115/01 - Agte: ISABEL REGINA XAVIER DE ABREU [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AREG 000116/01 - Agte: ELIANA GIACOMINI [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a res tauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2002-000-01-00-8 - Scte: MM JUIZO DA 01A VT/NI Scdo: MM JUIZO DA 28A VT/RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. CIJC 000002/98 - Cnte: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R JANEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000790/00 - Ipte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 073448/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000988/00 - Ipte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 001250/00 - Ipte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO R JANEIRO-METRO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 037545/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000982/01 - Ipte: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Ipdo: EXMO SR JUIZ PRES DO TRIB REG DO TRAB 1A REG 3int: PAULO ROBERTO PEREIRA BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. MS 000134/98 - Ipte: JORGE CHAVES VELLOSO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PA 000295/00 - Inte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PA 000700/01 - Inte: JUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PA 000081/97 - Inte: AMATRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. PI 000003/98 - Aut: CLINICA VITA CENTER LTDA. [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:DF 002300/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000597/00 - Rcte: ANTONIO RIBEIRO CAROCHA [Adv. Nadja Barbosa da Silva OAB:RJ 059583/D AB:RJ 044354/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000803/00 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 056877/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000841/00 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 066368/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000947/00 - Rcte: PRINCEZINHA DOS SALGADOS LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 037988/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002329/00 - Rcte: AMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves OAB:RJ 011478/D AB:RJ 089155/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002839/00 - Rcte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087126/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003211/00 - Rcte: ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 020916/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003566/00 - Rcte: CIA TRANSPS COLETIVOS EST DO RJ CTC(EM LIQ EXJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA ROSARIA DE ALMEIDA LISBOA [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes OAB:RJ 042515/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003622/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003692/00 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 005674/D AB:RJ 056048/D AB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D AB:RJ 059018/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003827/00 - Rcte: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:SP 157532/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005211/00 - Rcte: LOJAS ARAPUA S/A E OUTRO S AB:RJ 006015/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 006015/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005472/00 - Rcte: ATRIUM CONFECCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 089053/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005819/00 - Rcte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 068283/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007146/00 - Rcte: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 080429/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007308/00 - Rcte: DENISE DE OLIVEIRA LORENA TOLEDO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007947/00 - Rcte: POSTO CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA E OUTRO S AB:RJ 085328/D AB:RJ 069399/D AB:RJ 069399/D AB:RJ 085328/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008471/00 - Rcte: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072969/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008674/00 - Rcte: SERGIO CAETANO DE BARROS [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 053645/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009098/00 - Rcte: FATIMA SANCHES LIMA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 035023/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009142/00 - Rcte: MARGARETH GREGORIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 087165/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009155/00 - Rcte: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009251/00 - Rcte: ANGELA SANTANA DA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009308/00 - Rcte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 055009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010257/00 - Rcte: NELSON RIBEIRO DA COSTA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 024668/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010737/00 - Rcte: ANTONIO VERAS ZACARIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060938/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010989/00 - Rcte: SUZANA DA SILVA INACIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 087776/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011018/00 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rcdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011583/00 - Rcte: DEMOCRACINO VIANA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011721/00 - Rcte: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 058991/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011925/00 - Rcte: DARBIO ANDRE DE LIMA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 072494/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012648/00 - Rcte: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rcdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACES DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012680/00 - Rcte: REVEM REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 049848/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013021/00 - Rcte: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031899/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014052/00 - Rcte: LOURIVAL DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014628/00 - Rcte: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 082180/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014757/00 - Rcte: WALDECK - RECORTES DO DIARIO OFICIAIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081251/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014935/00 - Rcte: REGINA ROCHA LAMAS E OUTRO S AB:RJ 089055/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014966/00 - Rcte: OTHON PEREIRA LEITAO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 029667/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015437/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015604/00 - Rcte: WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 056603/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015775/00 - Rcte: LUIZ SOARES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 033535/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016358/00 - Rcte: MARIBEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016505/00 - Rcte: ROSANGELA REGINA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 057570/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016637/00 - Rcte: SIMONE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017894/00 - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 062575/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017949/00 - Rcte: SANDRA MARTINS DA MATA [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 077816/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018364/00 - Rcte: SADA TRANSPORTADORA LTDA Rcdo: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018408/00 - Rcte: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018435/00 - Rcte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 096706/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019037/00 - Rcte: CLAUDIA DA SILVA PIMENTA Rcdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019910/00 - Rcte: JOSE ROBERTO BOECHEU LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rcdo: RODIL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado OAB:RJ 057245/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020061/00 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 025883/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020125/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 043763/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020199/00 - Rcte: IZAIAS CAMPOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 099592/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020734/00 - Rcte: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020838/00 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES III E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 026386/D AB:RJ 026386/D AB:RJ 066247/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021036/00 - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 031293/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021080/00 - Rcte: DENISE DE ASSIS POLICARPO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 062089/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021300/00 - Rcte: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 029667/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021311/00 - Rcte: CLAUDIONOR PEREIRA DO SOUTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI [Adv. Cemardis Barbosa Pinheiro OAB:RJ 046501/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021403/00 - Rcte: LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021655/00 - Rcte: ELAINE DA COSTA CARVALHO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021766/00 - Rcte: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 070828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022063/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022186/00 - Rcte: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Procuradoria do Dner] Rcdo: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061010/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022191/00 - Rcte: HERCOLE ANTONIO DE LIMA [Adv. Marcelo Alves OAB:RJ 079442/D AB:RJ 044466/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022254/00 - Rcte: SILVIO ROBERTO CARDOSO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 018489/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022275/00 - Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 001571/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022291/00 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 014984/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022450/00 - Rcte: JOSE CARLOS PACIFICO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 072960/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022478/00 - Rcte: VERA LUCIA TROVAO DA SILVA [Adv. Hamilton Goncalves Loyola OAB:RJ 065780/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 045539/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023069/00 - Rcte: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rcdo: ADRIANA APARECIDA DE BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023201/00 - Rcte: NORMA SUELY DA SILVA DE JESUS ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 029846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023334/00 - Rcte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075203/D AB:RJ 079201/D AB:RJ 075203/D AB:RJ 079201/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023426/00 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA FACUNDES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023536/00 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 053812/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes inti madas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023684/00 - Rcte: CLARA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA SAMPAIO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 087179/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023848/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024523/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024834/00 - Rcte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 037918/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024854/00 - Rcte: LEANDRO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 057571/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024925/00 - Rcte: MARCELO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 051800/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025091/00 - Rcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 070828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025200/00 - Rcte: ELZIO GUIMARAES DE SIQUEIRA [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 035271/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025318/00 - Rcte: VALDIR CAMPOS DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075673/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025462/00 - Rcte: OSMAIR SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 068912/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025563/00 - Rcte: ANA PAULA COSTA DA SILVA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha OAB:RJ 073140/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025580/00 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: CARLOS RENATO DUARTE [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025605/00 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 051203/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025716/00 - Rcte: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025718/00 - Rcte: SONIA TEIXEIRA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025755/00 - Rcte: MARLI DA SILVA PAULO [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto OAB:RJ 095529/D AB:RJ 066106/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025778/00 - Rcte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 078694/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026078/00 - Rcte: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015925/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026096/00 - Rcte: SETAL LUMUS ENG E CONST LTDA [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 045476/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026259/00 - Rcte: KATIA DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026272/00 - Rcte: ENGENEW ENGENHARIA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 054851/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026278/00 - Rcte: J M F COMERC E EMPREEND LTDA Rcdo: EDILEUZA ARAUJO DE LIMA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000123/01 - Rcte: MILTON JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080429/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000319/01 - Rcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 043064/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000528/01 - Rcte: ANDRE LUIZ QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 101517/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 101517/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000553/01 - Rcte: LUCILIA ANTONGINI DE MESQUITA Rcdo: GGB GINASTICA GRACA E BELEZA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000723/01 - Rcte: SIND TRAB INDUSTRIA ALIMENTACAO AFINS NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rcdo: LEITERIA LANCHONETE RHEMA STA BARBARA LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000856/01 - Rcte: ABRAM HOMERO HOTZ [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 056048/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001158/01 - Rcte: JORGE ALBERTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 108912/D AB:RJ 108912/D AB:RJ 067993/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001212/01 - Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001929/01 - Rcte: CLAUDIO LUCIO GONCALVES DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001963/01 - Rcte: CLAUDIO MURILO PIMENTEL DA GAMA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 029924/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002023/01 - Rcte: MARY COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002042/01 - Rcte: RONAN BERTO SERQUEIRA [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D AB:RJ 084382/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002439/01 - Rcte: ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 066106/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002607/01 - Rcte: ORGANIZACAO CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 058903/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003670/01 - Rcte: DANIELE MOCO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003948/01 - Rcte: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 062898/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004275/01 - Rcte: IJR LAVANDERIA AUTOMATICA LTDA ME [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 088654/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004584/01 - Rcte: ROSELE MARIA CACCAVALE GALVAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004625/01 - Rcte: MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071319/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004824/01 - Rcte: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 049436/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005040/01 - Rcte: SANDRA MARIA FERREIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 047450/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005291/01 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rcdo: RENATO TERRA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005594/01 - Rcte: LUIZ CLAUDIO RAPOSO DA SILVA [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006273/01 - Rcte: LEANDRO GONCALVES FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006378/01 - Rcte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027813/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006448/01 - Rcte: MARCIA ELIANA MACHADO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006859/01 - Rcte: NOE DELFINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 021162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007243/01 - Rcte: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 053640/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007850/01 - Rcte: JORGE LUIZ DEMARTINI [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 051561/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008217/01 - Rcte: GILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Sergio Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 084827/D AB:RJ 084638/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008391/01 - Rcte: ANTONIO SALVIANO DA SILVA [Adv. Edson Germano da Silva OAB:RJ 083837/D AB:RJ 070181/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008904/01 - Rcte: GLAUCO GALVAO BUENO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 059868/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008946/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009135/01 - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009401/01 - Rcte: MIRTES GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D AB:RJ 054682/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010139/01 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 036223/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010228/01 - Rcte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 032812/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010535/01 - Rcte: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010616/01 - Rcdo: PAULO SERGIO PANAINO PINELLA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010637/01 - Rcte: HOTEL MATRIZ LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043462/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010816/01 - Rcte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 029667/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011725/01 - Rcte: MARCOS CESAR SILVA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 043497/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011767/01 - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012425/01 - Rcte: SIND DOS TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070460/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012448/01 - Rcte: JOAO BELMONTE SALINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 023218/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012625/01 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 090057/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013849/01 - Rcte: SEVERINO GENUINO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 023811/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014730/01 - Rcte: FUNDACAO RIO [Adv. Fatima Martins Couto OAB:RJ 057214/D AB:RJ 017460/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016441/01 - Rcte: MOACYR AGUINALDO FAGUNDES NETO DA PAZ [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 080178/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016570/01 - Rcte: JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 079770/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016842/01 - Rcte: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 028375/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016893/01 - Rcte: JOSE ROGERIO LEMOS LEITE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017323/01 - Rcte: MARGARETE FERREIRA MENDES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018231/01 - Rcte: PEPPER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018339/01 - Rcte: WAGNER SANTOS DA COSTA [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D AB:RJ 087800/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018756/01 - Rcte: GETULIO MACHADO DA SILVA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 052039/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018892/01 - Rcte: LUCIANO DE BRITO SOUZA [Adv. Joel Marques Vianna OAB:RJ 052044/D AB:RJ 057470/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019147/01 - Rcte: ELIAS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019781/01 - Rcte: CARLOS MAGNO MONTES [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 089514/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019888/01 - Rcte: OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 027720/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019990/01 - Rcte: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 009086/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020488/01 - Rcte: HELGA VALERIA SCHWARTZ DE SIMONE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020800/01 - Rcte: ATRACAO FONOGRAFICA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D AB:RJ 066329/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021093/01 - Rcte: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 097116/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021271/01 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021747/01 - Rcte: MARIA HELENA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 099588/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021982/01 - Rcte: SERGIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 083897/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022085/01 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA [Adv. Manoel da Silveira Maia OAB:RJ 011368/D AB:RJ 066009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022362/01 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 018489/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022468/01 - Rcte: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022533/01 - Rcte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022700/01 - Rcte: EDUARDO NEVES ROMANOS [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:SP 008354/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022787/01 - Rcte: POSTO DESTAK LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 053039/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022870/01 - Rcte: WANDERSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 019829/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023022/01 - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 062576/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023089/01 - Rcte: SERGIO NUNES BORGES [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 070641/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023197/01 - Rcte: EDUCANDARIO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075173/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023617/01 - Rcte: SILVIO ROGERIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 035705/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023785/01 - Rcte: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088617/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023877/01 - Rcte: LUCIANO AMORIM TEIXEIRA [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira OAB:RJ 094965/D AB:RJ 079313/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024116/01 - Rcte: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire OAB:RJ 085328/D AB:RJ 097254/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024216/01 - Rcte: THARCISIO JOSE MARTINS E OUTRO S AB:RJ 085464/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 085464/D AB:RJ 052393/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024394/01 - Rcte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065437/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024472/01 - Rcte: STUDIO HAIR CARE LTDA ME [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 074181/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024973/01 - Rcte: MARLENE FARIAS ESPINOSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024978/01 - Rcte: PEDRO BENEVENUTE BEZERRA Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADONA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025110/01 - Rcte: DECIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 022557/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025213/01 - Rcte: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025269/01 - Rcte: AMANTES DA NATUREZA COM E REP LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 037714/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025336/01 - Rcte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025562/01 - Rcte: CLAUDIO COELHO DE MELO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 019027/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025891/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 066360/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025926/01 - Rcte: MARCIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026294/01 - Rcte: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A Rcdo: JOSE FRANCISCO REZENDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026321/01 - Rcte: CLINICA DE REABILITACAO DR JULIO P DUARTE LTDA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 064483/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026372/01 - Rcte: ANDREA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091173/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026580/01 - Rcte: GUACIPORAN JOSE FERREIRA [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 053679/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026587/01 - Rcte: CISAT-CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes OAB:RJ 108795/D AB:RJ 101743/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026661/01 - Rcte: ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 015937/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027168/01 - Rcte: PAULO HENRIQUE DINIZ PEREIRA Rcdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF SANTIAGO LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027258/01 - Rcte: ANDERSON CARDOSO DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 093813/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027419/01 - Rcte: RONALDO ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 062191/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027519/01 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:SP 054462/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027613/01 - Rcte: ANDERSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 020450/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01492-2001-001-01-00-0 - Rcte: VALDIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Cunha Maciel OAB:RJ 083407/D AB:RJ 080813/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008681/93 - Rcte: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Rcdo: TANIA ELIZABETH PACHECO ROMANO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007473/94 - Rcdo: CLECIO LOBO DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003582/95 - Rcte: CRASE SIGMA EMPREENDS IMOBILIARIOS S C LTDA [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 021007/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009508/97 - Rcte: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D AB:RJ 061376/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009137/98 - Rcte: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg OAB:RJ 100643/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 057460/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001719/99 - Rcte: NANCI E CIA LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 077645/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008046/99 - Rcte: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 062898/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008199/99 - Rcte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 050969/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010947/99 - Rcte: VEGA ENG AMBIENTAL SA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D AB:RJ 068750/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012669/99 - Rcte: EDSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 027733/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013178/99 - Rcte: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013700/99 - Rcte: ANA LUCIA DE FREITAS VELLOSO E OUTRO S AB:GB 005456/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D AB:GB 005456/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013787/99 - Rcte: WILIAN GUEDES PINHEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 013345/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014075/99 - Rcte: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 074222/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014633/99 - Rcte: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 004193/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014672/99 - Rcte: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 059293/D AB:RJ 095644/D AB:RJ 095644/D AB:RJ 059293/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016101/99 - Rcte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO S AB:RJ 001305/B AB:RJ 005245/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 005245/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017245/99 - Rcte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 070483/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017753/99 - Rcte: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rcdo: NAURINETE NANTES TEIXEIRA [Adv. Sergio Paulo Azeredo Boechat OAB:RJ 092033/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020459/99 - Rcte: CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 089028/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020513/99 - Rcte: PAULO LUIZ ROSA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 078784/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024111/99 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CORYNTHO SILVEIRA BALDEZ NETTO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024180/99 - Rcdo: ELIANA NASCIMENTO JORDINO E OUTRO S AB:RJ 063626/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024407/99 - Rcte: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro OAB:MG 075644/D AB:RJ 079859/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024455/99 - Rcte: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTD [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 080691/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024684/99 - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024777/99 - Rcte: LUCY GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 008370/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025014/99 - Rcte: JEFERSON JUSTEN CHRIST [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100610/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025554/99 - Rcte: KONRAD NEMBRI ZEMBROD [Adv. Adriana de Biase Ninho OAB:RJ 083101/D AB:RJ 016222/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025726/99 - Rcte: ANA CLAUDIA GOMES TOSCANO Rcdo: CBR CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026084/99 - Rcte: MARIA TERESA GOMES DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 023451/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026335/99 - Rcte: RENALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 033267/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026474/99 - Rcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 052956/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027079/99 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028043/99 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 065718/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028091/99 - Rcte: UNIBENS COM IMP E SERV LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 063550/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028393/99 - Rcte: EDUARDO GOMES PEIXOTO [Adv. Jose Argentino da Silva OAB:RJ 015726/D AB:RJ 057434/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028513/99 - Rcte: CLAUDOMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 080180/D AB:RJ 036708/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPA 000016/01 - Rcte: RICARDO NUNES RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPA 000024/01 - Rcte: MARIA DAS GRACAS SEMPRINI DE ABREU Rcdo: R. DECISAO DO EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPA 000037/01 - Rcte: ASJT 1 REGIAO [Adv. Marilda Alves de Oliveira OAB:RJ 077625/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. SU 000002/01 - Exte: JUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Exto: EXMA DRA JUIZA RELATORA DO PA 1388/98 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 638373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
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                        "639489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 28 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.02872-2003-000-01-00-8- RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produção e Purificação e Distribuição de Águas em Serviço de Esgoto de Campos e Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros); 2 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros).\r\n\r\nDC.00674-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos dos Goytacazes (Dr. Eraldo Gomes Duarte (OAB-RJ-5.842) ). SUSCITADO: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos dos Goytacazes - SETRANSPAS (Dra. Fátima das Graças Linhares Passos Menezes (OAB-RJ-55.783)). \r\n\r\nDC.02881-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Silvio Lessa (OAB-RJ-4.043)). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649)).\r\n\r\nDC.00526-2007-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. REVISOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia S. Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). \r\n\r\nDC.01081-2007-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Triunfo Operadora Portuária (Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes (OAB-RJ-80.972) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ésio Costa Júnior (OAB-RJ-59.121) e Outros). EM APENSO: PI.00175-2007-000-01-00-6 - SUSCITANTE: Triunfo Operadora Portuária (Dr. Márcio Dodds Righetti Mendes (OAB-RJ-80.972) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ésio Costa Júnior (OAB-RJ-59.121) e Outros). \r\n\r\nDC.01670-2007-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Oficiais Barbeiros, Cabeleireiros Unissex, Manicures, Aprendizes, Ajudantes e Empregados nos Salões de Cabeleireiros para Homens Unissex do Município do Rio de Janeiro (Dra. Lídia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB-RJ-97.932)). SUSCITADO: Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiro para Homens Unissex do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luis Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222)). \r\n\r\nDC.01960-2007-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). \r\n\r\nDC.02021-2007-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Dra. Soraya Hirth Aranha (OAB-RJ-121.523) e Outros). \r\n\r\nDC.02749-2007-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis (Dr. Sidney David Pildervasser (OAB-RJ-38.519) e Outros). SUSCITADO: Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. José Pereira Antelo (OAB-RJ-11.250)).\r\n\r\nAA.04454-2007-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro (Dr. Walter Seixas Júnior (OAB-RJ-52.801) e Outros). RÉUS: 1 - Consórcio PAN 2007 (Dr. Almir Ferreira Gomes (OAB-RJ-35.094) e Outros); 2 - Consórcio Engenhão (Dr. Almir Ferreira Gomes (OAB-RJ-35.094) e Outros); 3 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral ... do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB-RJ-19.236)). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (28.08.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///mrr.\r\n\r\nId: 639489"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "639527": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Rozeni Mazini [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74.069)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeni Mazini e Reu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210: \"...INDEFIRO a inicial, com fulcro no disposto no inciso I, do artigo 295, do Código de Processo Civil, extinguindo, em conseqüência, o processo sem resolução de mérito,...Custas contadas sobre o valor arbitrado R$ 10.000,00, pela autora das quais fica isenta ...\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639527"
                            ],
                            "638190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTI: Jose Luiz Araujo Rodrigues Destinatário(s): Ipte Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro Ao Impetrante, por sua digna advogada:Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 07 da CP apensada, para requerer a bem de seus interesses no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta MIilhomem-Exc.Serv.Aux \r\n\r\nId: 638190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "640116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 04161-2003-000-01-00-8 – AR\r\n\r\nAut: UNIAO\r\n\r\nReu: ALECIA SANTOS PAULA E OUTROS\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Maria Lúcia de Arruda Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a presente Ação Rescisória, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "636435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-03349-2006-000-01-00-1 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A (Dr. Claudio Márcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88.980) - Ré: PETER MARLON MOURA DA SILVA (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro - OAB/102.782) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento, por maioria, indeferir o reconhecimento da procedência do pedido realizada pelo Réu em petição protocolada em 28/02/08, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, Tania da Silva Garcia, José da Fonseca Martins Junior e Rosana Salim Villela Travesedo, que deferiram o reconhecimento do pedido e, no mérito, por maioria, decretar a parcial procedência do pedido, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry (Relatora), José da Fonseca Martins Júnior e Alexande Teixeira de Freitas B. Cunha, que julgaram improcedentes a ação. Rio de Janeiro,16 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 636435"
                            ],
                            "639940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 55031-1997-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Sidnei da Costa Soares (OAB: RJ 54942 - D)]\r\n\r\nReu: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Reu: LEILA FERREIRA GOMES, Reu: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS, Reu: GLORIA MARIA ILIDIA MATHIAS NOGUEIRA, Reu: ANA TERESA DIAS MARTINS RAHMAN, Reu: RONALDO MENEGAZ, Reu: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS, Reu: EVANY VERAS DA SILVA, Reu: DARCY FIGUEIRA PRADDO, Reu: DAYSE DO NASCIMENTO P. FERREIRA DA CONCEICAO, Reu: ANGELINE MONTEIRO PRATA, Reu: FATIMA DO NASCIMENTO, Reu: NAZARENO HILARIO VIEIRA, Reu: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI, Reu: FELICIA MUSIKMAN, Reu: FERNANDO GOMES PEREIRA, Reu: GECINELIA MARIANO DA SILVA, Reu: LUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRA, Reu: LUCRECIA SANT´ANNA DE OLIVEIRA, Reu: MAELIA VASCONCELOS, Reu: MARIA CHRISTINA CONDE CALDAS, Reu: MARIA DE NAZARETH MONTOJO TACQUES, Reu: MARIA ELIZABETH DIAS DA MOTTA, Reu: MARIA JOSE DA SILVA FERNANDES, Reu: MARIA LUCIA DOS SANTOS VELOSO, Reu: MARIA THEREZINHA DE MIRANDA PINTO, Reu: MARLY GOULART LOPES, Reu: RENATO MAIA RODRIGUES, Reu: VERA LUCIA GARCIA MENEZES, Reu: LEILA MAZULLO DE ALMEIDA, Reu: ADRIANA ALMEIDA CAMPOS, Reu: MARILIA RESENDE REIS, Reu: MYRNA MARIA LOPES DE ESPANHA, Reu: MARIA CELIA DA MATTA, Reu: MARILENE LOPES POCHO, Reu: ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI, Reu: ALFREDO AYRES DA SILVA, Reu: ELIANE PEREZ, Reu: DIRCILEA FERNANDES DE SA, Reu: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TITIMO CHUNG NIN E OUTROS\r\n\r\nTrazer aos autos o competente instrumento de Mandato firmado pelo Inventariante, em nome do Espólio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Brasfran Industria de Plasticos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Sergio de Souza Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sergio de Souza Domingos\r\n\r\nTer ciencia da interposição do Mandado de Segurança, bem como da decisão liminar de fls. 113, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos, como entender de direito, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos, tudo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 639940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "638331": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01389-2008-000-01-00-0 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Casa de Saude Republica Croacia (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ananda Brilhante de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casa de Saude Republica Croacia\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência e extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, face a ausência de interesse jurídico e defiro o desentranhamento dos documentos de f.23/49, consistentes, tão-somente, em cópias dos autos de origem .\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-000-01-00-0 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo -OAB/RJ 64338 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 36a VT/RJ\r\n\r\nTI: Maria da Conceicao Santos da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\n\"...Nessa ordem, uma vez caracterizados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, este último por obrigar a impetrante a antecipar os honorários periciais, antes sucumbência, defiro em parte a liminar, tão-somente, para cassar a determinação de antecipação pela impetrante dos honorários periciais, porquanto o pagamento dos honorários periciais, antes de proferida a sentença, em que figure a ré como sucumbente, impilca obrigá-la a desembolsar o valor sem amparo legal. Dê-se ciência à impetrante. Expeça-se ofício à autoridade impetrada, para ciência da presente. Publique-se\" .\r\n\r\nProcesso: 02275-2008-000-01-00-8 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Vera Lucia Gomes Ramos (Adv. Marcia Regina Prata Blanke -OAB/RJ 56689 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Unibancos - Uniao de Bancos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vera Lucia Gomes Ramos\r\n\r\n\"... Não vislumbro, portanto, os requisitos concomitantes do fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Dê-se ciência à Impetrante. Publique-se .\r\n\r\nProcesso: 05333-2008-000-01-00-5 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335 - D)\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"... Não vislumbro, portanto, os requisitos concomitantes do fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Dê-se ciência à Impetrante. Publique-se .\r\n\r\nProcesso: 05550-2008-000-01-00-5 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: H Stern Comercio e Industria S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719 - D)\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tereza Cristina Muniz Meirelles \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte H Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\n\"... Não vislumbro, portanto, os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Expeça-se ofício à autoridade impetrada para as informações de praxe. Dê-se ciência à Impetrante. Publique-se .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-000-01-00-6 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgvte: Casa de Saude Republica Croacia (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554 - D)\r\n\r\nAgvdo: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Casa de Saude Republica Croacia\r\n\r\nEsclareça o Impetrante o Agravo Regimental interposto, ante o que consta do ofício de fls.57/58 e do despacho de fls. 59/60. (Prazo: 5 dias). Intime-se .\r\n\r\nId: 638331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "639537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03727-2007-000-01-00-8-AR-AREG-Desembargadora 1ª Votante: Edith Mª Corrêa Tourinho-Autora: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Est.do RJ)-Ré:MARIA LUCIA BALBINO DOS SANTOS-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "640227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00990-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nReu: Light-Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 05580-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Moreira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Matheus de Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio Varandas da Glória, Reu: Espólio de Julio Cesar Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moraes Moreira, Aut Matheus de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade, e ainda, para emendarem a inicial, indicando expressamente qual dispositivo legal foi violado em razão do vício de citação, pois fundamentam o pedido rescisório no art. 485, V do CPC. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 640227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "637347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05610-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: NEIVA MENDONCA DE PAULA (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB:/RJ 3940 - D)\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte NEIVA MENDONCA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicia l(fls.49/50): \"...Por vários fundamentos, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais ), valor ora arbitrado para a inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm,18/08/2008.\"\r\n\r\nValéria L. de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 637347"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "639511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00265-2005-031-01-00-3 - RO - Rcte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] -Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG - Tomar ciência do despacho de fls. 237. \"J. Anote-se e observe-se, retificando-se a autuação no pertinente. Defiro, ademais, o que requerido quanto à concessão de prazo. Int. Em 14.08.08\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 639511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "638735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Travel Roupas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcelo Henrique Macedo Kemmer ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - Recorrido : Travel Roupas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcelo Henrique Macedo Kemmer ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a jornada aduzida na emenda à inicial, à fl. 53, item 30, com exceção do intervalo intrajornada, deferir o pagamento de diferenças do seguro desemprego, a serem apuradas em liquidação da sentença, bem como para deferir a ação do valor pago ¿por fora¿ na base de cálculo das horas extras; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que no cálculo das horas extras deverá ser obedecida a regra constante na Súmula 340 do TST. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Henrico de Siqueira Araujo (OAB106065D).\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), MIP Engenharia S/A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), Sergio de Andrade Barbosa ( Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D ), MIP Engenharia S/A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, por deserto; rejeitar a preliminar suscitada pela 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Itamar Corbelino ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01659-1995-044-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Agravado : JOAO CARLOS DO NASCIMENTO ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo do executado e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar que sejam refeitos os cálculos, deduzindo-se do valor apurado até 25/05/04 a quantia efetivamente recebida pelo exeqüente e atualizada por ele próprio, de R$ 104.549,56 (cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), fl. 1565, e sobre o resultado obtido sejam aplicados os juros para se obter o crédito remanescente, ao qual deve ser somado o ressarcimento dos honorários periciais, bem como para que se apure o Imposto de Renda sobre o valor global, nos termos da súmula 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Tarcisio Paes ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto ao pedido de dedução e, negar provimento ao recurso, quanto aos demais itens levantados, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Luiz Batista ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Construtora Varca Scatena Ltda. ( Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto RJ203772D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as horas extras e diferenças decorrentes de integrações nas parcelas contratuais e resilitórias, conforme se apurar em liqüidação de sentença, tendo como parâmetro a jornada da inicial nos dias em que a reclamada não trouxe aos autos o controle de freqüência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00380-2004-203-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : FRANCISCA MARIA FERREIRA DE CARVALHO ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alison Elias ( Leandro Almeida Bairral RJ78659D ), - Recorrido : Conipro - Construcoes e Planejamentos Ltda ( Fernando Amin de Carvalho RJ75915D ), Banco Itaú S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, dar provimento para determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, facultando às partes a produção de prova oral, e pronunciamento de nova decisão sobre o mérito do pedido efetivamente formulado, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00677-2003-072-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Recorrido : RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para restringir o período de cálculo da indenização substitutiva ao pensionamento ao compreendido entre a última dispensa e a da reintegração ao emprego, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Reduzir o valor provisório da condenação para 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 638735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "638405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01171-2000-221-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: PEDRO VALLADARES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO BANERJ S/A, Rcdo PEDRO VALLADARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135: ...Digam as partes, conclusivamente sobre a res tauração. Em dez dias.....\r\n\r\nProcesso: 01398-1993-050-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (sucessora da RFFSA em liquidacao extrajudicial) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE DE ASSIS GODOY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE DE ASSIS GODOY\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (Folhas 669).\r\n\r\nId: 638405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "640107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01462-2007-012-01-00-3 - RO \r\n\r\nRcte: EDNA DA ROCHA BRANCO ALVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s) : Rcdo; TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 640107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "632051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-301-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Adao Jose da Costa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.Aguas do Imperador S.A. ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02555-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de JaneiroMaria Betania da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : LUCIENE ARAUJO DA ROCHA ( Jorge Manoel Coelho RJ107166D ), ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - : - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas União.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jardim Escola Fazendo Artes Ltda (NP/Aline) - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Aloysio Santos que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o proviam no tocante ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gilberto Rodrigues dos Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Restaurante e Lanchonete Jvf Ltda. ( Italo Mora Guarnaschelli RJ54529D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01186-2004-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da Recorrente à forma subsidiária e excluir da condenação os honorários advocatícios fixados em 15%, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alvaro dos Santos Soares ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-054-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), Eliza Batista Reis de Araujo ( Regina Celia Gomes RJ122739D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), Eliza Batista Reis de Araujo ( Regina Celia Gomes RJ122739D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 2ª Reclamada (CEF) e da Reclamante, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva da parte argüidas pela 2ª Reclamada (CEF) e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Andre Luiz Antonio de Souza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Jose Lopes Neto RN5979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02257-2007-461-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Ailson Jose de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Reclamada (NUCLEP) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 632051"
                            ],
                            "626171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01448-1996-051-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : ANTONIO QUEIROZ ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02335-1999-511-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Agravado : NILTON CESAR LOUREIRO ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o cômputo de juros de mora até a data em que efetivado o depósito de fl. 265, no caso até 06-04-2005, acolhendo integralmente os cálculos apresentados pela agravante à fl. 09 da CPE, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01756-2000-057-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), - Agravado : MARTA REGINA DA SILVA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00858-1998-026-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Adelia Cristina Rodrigues Mattos - Agravado : Sebastiao Freitas de Araujo - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Agravo de Petição interposto pela Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-026-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - Agravado : Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, deferindo o pleito de segredo de justiça para que somente as partes e advogados possam ter acesso aos autos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-015-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Carmelo Palmieri Perrone ( Carmelo Pamiere Perrone RJ61100D ), - Agravado : Stan Clayton Aquino do Nascimento ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de deserção suscitada em contraminuta, por intempestiva, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o Agravante do pólo passivo da execução, julgando procedentes os Embargos de Terceiro, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-016-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Eliane Conte de Siqueira ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-079-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Delson de Azeredo Coimbra ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00381-1996-067-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : SEBASTIAO CARVALHO GOMES ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Márcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "637629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00446-2007-037-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv. Nelson Arraes Filho-OAB/RJ-85.274) - JOSÉ DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basílio Costa-OAB/RJ-55.852) - Despacho de fl. 248: \"J. Encaminhem-se os autos à MM. Vara de origem para devida apreciação do ajuste. Reputo que com a juntada da presente peça as partes estão desistindo dos recursos que interpuseram, razão pela qual homologo a desistência. Publique-se. Rio, 18/08/2008 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 637629"
                            ],
                            "636680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso 00434-2007-035-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43.340) e GENILSON DE SANTANA GAMA (Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira-OAB/RJ-117.326) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 23.\"\r\n\r\nProcesso 00872-2007-022-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: ABEL DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - RECORRIDA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63.815) - \"...por unanimidade, declarar, ex officio, a inépcia da petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, ficando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso.\"\r\n\r\nProcesso 00981-2004-035-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. Roberto Dantas de Araújo-OAB/RJ-81.093) e ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUÇÃO TECNOLOGIA LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-38.663) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio aludido na sentença.\"\r\n\r\nProcesso 01072-2007-058-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv. Claudio Yu Watanabe- OAB/SP-152.046) - RECORRIDO: RICARDO SANTOS DE CASTRO (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55.993) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso 01092-2006-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR DE PETRÓPOLIS (Adv. Flávia Sant’Anna-OAB/RJ-65.122) - RECORRIDA: MARIA DE LOURDES MAIA DIAS (Adv. Valdir Lima-OAB/RJ-64.483) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, mantendo-se intacta a r. decisão a quo.“\r\n\r\nProcesso 01420-2006-321-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA CANDIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv. Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55.380) - EMBARGADO: CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros -OAB/RJ-42.310) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\"\r\n\r\nProcesso 02066-2007-461-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO (Adv. Dimas Machado Nogueira-OAB/RJ-45.001) - RECORRIDA: MADALENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Jorge Santana Queiroz - OAB/RJ-56.145) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido de pagamento de saldo de salário, ficando prejudicada a análise da questão recursal sucessiva (compensação).\"\r\n\r\nProcesso 02165-2007-461-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv. Nei Calderon-OAB/RJ-2.693/A) - RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA SANTANA (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nProcesso 02175-2007-461-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv. Nei Calderon-OAB/RJ-2.693-A) - RECORRIDOS: PEM ENGENHARIA S/A (Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa-OAB/RJ-115.857) e EVARISTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\nProcesso 02178-2007-461-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv. Aristides Magalhães-OAB/RJ-19.030) - RECORRIDO: JOVANI SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv.Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "638397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01288-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sermogarf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio de Souza Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Claudio de Souza Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 229/231.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-026-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Freitas [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Lopes Jose [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rcdo: Jacinto Carlos Epifanio [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rcdo: Milton de Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jacinto Carlos Epifanio, Rcdo Luiz Carlos Lopes Jose, Rcdo Milton de Carvalho, Rcte Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Valmir Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276 .\r\n\r\nId: 638397"
                            ],
                            "638408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02154-2001-004-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VANILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 219.\r\n\r\nId: 638408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "639532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n01454.2001.037.01.00.8-AP-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante:CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. José Luiz de Almeida Bello OAB/RJ 117261)-“por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, para que seja considerada uma extra diária acrescida de 50%, a título de intervalo intrajornada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639532"
                            ],
                            "639828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00331.2005.004.01.00.2-RO-Relatora Designada: Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143)-Recorrida: ANDREA DA SILVA SANTOS (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00747.2003.301.01.00.4-AP-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA(Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) -Agravado: GUILHERME DO CARMO SANTOS (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84303)-“por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01058-2007-039-01-00-9-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554) -Recorrida: VIVIANNE DE CRUZ SIQUEIRA SALES (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB/RJ 64940)-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para anular a sentença a quo, para reabertura da instrução.”\r\n\r\n02984.2006.342.01.00.8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-recorrido: DARIO MOREIRA PINTO JUNIOR (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639828"
                            ],
                            "639831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-057-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcte: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Rcdo: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 458 na pet. de Banco Fidis de Invest. S/A: \"...Defiro a devolução de prazo requerida\". .\r\n\r\nProcesso: 01129-2004-411-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: ELY HENNING ARTUR [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)], Agdo: ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA PAULA QUINTANILHA JARDIM, Agdo ELY HENNING ARTUR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 na pet.de embargos de declaração da União Federal: \"...Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01814-2000-021-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: CAIXA DE ASSIST PREV CEL BEJAMIM F GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 539 na pet. do recorrente: \"...Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Intime-se\".\r\n\r\nId: 639831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "640066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Condominio Edificio Royal Star ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - Recorrido : Condominio Edificio Royal Star ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), Telmo Ernesto dos Santos ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, e conseqüentemente, do recurso adesivo do reclamante, subordinado ao principal.\r\n\r\nProcesso: 01602-2004-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS ( Claudio Fernando de Freitas Gomes RJ80281D ), DROGARIA ESTRELA DE ICARAI LTDA ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido relativo a prequestionamento de violação de dispositivos legais, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640066"
                            ],
                            "639983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00125-1994-048-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao\r\n\r\nAgdo: VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409/410. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 639983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "639974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01231-2007-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Silvia Ferreira de Aquino ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n2 - 00211-2006-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Michael da Costa Cardoso ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Cooperativa de Trabalho de Consultoria em Telecomunicacoes - CONSATEL ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n3 - 00637-2003-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MILTON DE SOUZA TEIXEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n4 - 00177-2000-016-01-00-4 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MAURO RICARDO GUIMARAES ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n5 - 01073-2006-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Simone de Araujo Pereira ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ), Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Simone de Araujo Pereira ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ), Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n6 - 01192-2007-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. ( Adv. Clarissa Souza Muniz de Abreu RJ 137935 D ) - Recorrido: Orlando Braz Moreira Junior ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda..\r\n\r\n7 - 00933-2004-049-01-00-0 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n8 - 00570-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maurice Spartaco Colocci Karam ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Transriver Transporte Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), River Park Transporte Ltda. ( Adv. Jurema Alves Montes RJ 90282 D ).\r\n\r\n9 - 02462-2005-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Neildo Coelho da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Neildo Coelho da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n10 - 01508-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ), Alex Gomes de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Alex Gomes de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ).\r\n\r\n11 - 01447-2000-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), CLEISIE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), ARNALDO CARLOS DA CUNHA ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), DAGUIMAR DE SOUSA GOMES ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), AUXILIADORA DE CASSIA NUNES ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), CELIA LUCIA DA ROCHA SANTOS ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), AUGUSTO MAURICIO DE MIRANDA ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), CARMEN ROSA BARROS ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ), CELI CAMPOS ( Adv. Katia dos Santos RJ 98594 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n12 - 01058-2006-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcio Machado ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sul America Seguros S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Sul America Seguros S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ), Marcio Machado ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n13 - 02540-1990-021-01-00-9 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ) - Agravado: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ), UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA ( Adv. Apparicio Miranda de Souza RJ 43893 D ).\r\n\r\n14 - 00710-2007-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ivan Silva ( Adv. Patricia Gomes Couto RJ 83487 D ), Michael de Souza Gusmao ( Adv. Fabiano Teixeira Maurelli RJ 107554 D ).\r\n\r\n15 - 02127-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Procomet Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Manoel Januario da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n16 - 01733-2003-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CODERTE CIA DE DESENVOLVIMENTO ROD TERM DO ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: EDUARDO UBIRAJARA SANTOS ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n17 - 00743-1999-063-01-01-3 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Industrias Reunidas Caneco S/A (Massa Falida de) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Antonio Rodrigues dos Santos ( Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira RJ 83257 D ).\r\n\r\n18 - 02703-2001-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: IL TORNADO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa RJ 59896 D ), RICARDO JOSE MIJALCHIK ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n19 - 00256-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Alcides Manoel Vitorino ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n20 - 00066-2006-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Helena da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Helena da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n21 - 00841-2000-031-01-00-8 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AILTON EMILIO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), TRAVEL ROUPAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n22 - 00300-2008-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Guanabara Ltda ( Adv. Carolina Souza de Moraes RJ 122744 D ) - Recorrido: Lilian Morais da Silva.\r\n\r\n23 - 00311-2005-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Conec Rio Conexoes e Pecas Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Eduardo Fernandes Lima ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n24 - 00683-2007-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Roberto Coelho Alves ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n25 - 02176-1997-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VICTORIANO CASTRO CASAL ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: BANDOS CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), DIGNA CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n26 - 01021-2006-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ), Elizabeth Medaber Profilo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: Elizabeth Medaber Profilo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ), Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n27 - 03313-2000-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MEYRE ROSA AGUILAR ( Adv. Fernanda Fernandes Lopes RJ 66737 D ), BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: MEYRE ROSA AGUILAR ( Adv. Fernanda Fernandes Lopes RJ 66737 D ), BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n28 - 00902-2003-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ) - Recorrido: MARCOS LIMA ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), HOTEL DEBRET ( Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ 91219 D ).\r\n\r\n29 - 01429-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorrido: Jose Avelar de Souza ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n30 - 01583-2007-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Darcy Ramos Villela ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Agravado: Renato Rodrigues de Oliveira ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n31 - 00631-2006-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Roseli Rocha de Almeida Silveira ( Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D ), Buzios Diagnosticos Ltda ( Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D ).\r\n\r\n32 - 02226-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ceramica Rex Ltda ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ).\r\n\r\n33 - 01558-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Luis Fernando de Souza Ferreira ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n34 - 00235-2008-077-01-00-7 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cleide Ribeiro Tomaz - Recorrido: Diego Neves Carvalho.\r\n\r\n35 - 01132-2006-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto Seabra ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ), Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Roger Couto Doyle Ferreira RJ 129997 D ).\r\n\r\n36 - 00776-1994-531-01-00-2 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Banco Itaú S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO SILVA ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n37 - 00234-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VANDA WERNECK CAMARA ( Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n38 - 00023-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - Recorrido: Felipe do Prado Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ).\r\n\r\n39 - 01405-2001-010-01-00-6 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS ( Adv. Eliana Souza do Nascimento RJ 33958 D ).\r\n\r\n40 - 00241-2006-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Juracy Ferreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Jade Ferreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Roberto Ferreira da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Suely Ferreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Simone Ferreira da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Marcio Ferreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Soter Manutencao Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n41 - 00346-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Francisca Iane dos Santos Carvalho ( Adv. Alexandre Neves da Silva RJ 92851 D ).\r\n\r\n42 - 02094-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: ZTWY 193 Comercial de Alimentos Ltda ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ), Gleice Kelly Madeira ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n43 - 00874-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Zara Brasil Ltda. ( Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 85470 D ), Patricia Terence de Alencar ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Zara Brasil Ltda. ( Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 85470 D ), Patricia Terence de Alencar ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n44 - 01723-1999-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: WALLACE DA CONCEICAO TEIXEIRA ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n45 - 01950-1997-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: AUGUSTO DAS DORES ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ).\r\n\r\n46 - 02449-2004-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: NEIDE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ).\r\n\r\n47 - 01216-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Paulo Cesar de Sousa Cavalheiro ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 00152-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Wellington Souza da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n49 - 01723-2006-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n50 - 02178-2004-241-01-00-3 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n51 - 01220-2006-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joao Carlos de Melo Silva ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ) - Recorrido: Equilibrio Alimentar Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n52 - 00131-2007-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Angelo Meirelles dos Reis ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Marta Regina Portugal Moreno RJ 49436 D ).\r\n\r\n53 - 00683-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Alex Silva da Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Alex Silva da Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n54 - 00814-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Rodrigues da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n55 - 00482-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Wellington Correa de Lima ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Taurus Comercio e Industria Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n56 - 00242-2004-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR DISTRIBUIDORA) ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: ADILSON OLIVEIRA PEREIRA ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n57 - 01466-1992-002-01-00-7 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: GILBERTO AMARO RODRIGUES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ).\r\n\r\n58 - 00397-2002-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), JAISA SALGADO FERNANDES ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), JAISA SALGADO FERNANDES ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n59 - 00835-2006-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Eduardo Lycurgo Vieira ( Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira RJ 53540 D ) - Recorrido: Empresa Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n60 - 00574-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Celi de Souza Barreto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Celi de Souza Barreto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n61 - 00881-2001-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MOACIR LOPES DE OLIVEIRA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n62 - 01107-2001-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n63 - 00920-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Edvaldo Vieira de Farias Freitas ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ).\r\n\r\n64 - 01551-2005-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CARDOSO FONTES) - Recorrido: Ernani Hurtado Osorio ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n65 - 00299-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Jose Augustinho de Andrade ( Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ), Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Joao Mendes de Braga Filho RJ 97086 D ).\r\n\r\n66 - 00151-2007-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Rodrigo Gregorius Tavares ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n67 - 00623-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Rectip Servicos e Construcoes Ltda ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ), Jose Assis da Silva ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n68 - 01671-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Carlos Alberto Bastos Tavares ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Carlos Roberto Ferreira Goncalves ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Carla Oliveira Ventura ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Marcio de Souza Morais ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n69 - 00231-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Juliana Braga ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), R A Carvalho Comercio Bebidas Cereais Ltda (NP/Soc Rogerio A Carvalho).\r\n\r\n70 - 01248-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ), Carlos Henrique Neves dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n71 - 00376-2005-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n72 - 00240-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Christiane Flores da Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n73 - 01066-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: J C Thedin Transportes Ltda-ME (Rodoviario Friburgo) ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n74 - 02825-2003-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: ALDICILEY VIANA DOS SANTOS ( Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 78414 D ), SIND EMPREGADOS COMERCIO NITEROI E SAO GONCALO ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ).\r\n\r\n75 - 01315-2003-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: MONICA AFONSO SAMPAIO ( Adv. Alexandre Almendra Machado Pereira RJ 86357 D ), CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA LTDA ME.\r\n\r\n76 - 00323-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rafael Borges Nakashima ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ), Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda..\r\n\r\n77 - 00481-2002-023-01-00-1 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), WILTON DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 92261 D ).\r\n\r\n78 - 02076-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARCIA PEIXOTO FERREIRA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), VALERIA QUINTANILHA CAMARA ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n79 - 00131-2005-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, UNIAO - Recorrido: Sabrina Esteves Toledo ( Adv. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ).\r\n\r\n80 - 00061-2007-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rafael Correa da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Requinte da Serra Pousada Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n81 - 00370-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Paulo Roberto Costa Vicente ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\n82 - 03203-2004-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: PAULO PEREIRA JUNIOR ( Adv. Sebastiao Miranda Filho RJ 88009 D ), Castro Alves & Leao Engenharia e Construcoes Ltda ( Adv. Augusto Francisco Muti RJ 46623 D ).\r\n\r\n83 - 01193-2004-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n84 - 00722-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Eduardo Guimaraes Vilaca Filho ( Adv. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D ), Cristiane de Sales Alves ( Adv. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D ), Onildo Rodrigues de Arnizau ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n85 - 00547-2002-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: FRUTO DE ARARUAMA, ANTONIO DE SOUZA ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n86 - 01309-1995-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Ednaldo Gomes da Silva ( Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D ) - Agravado: Joseilton da Costa Amaral, União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n87 - 00392-2005-246-01-01-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Beirao Lanchonete e Churrascaria Ltda ( Adv. Marcos Werneck Salgueirinho RJ 2781 D ).\r\n\r\n88 - 00720-2004-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ), SABRINA PERDOMIS DA SILVA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n89 - 00227-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Organizacaoes Gonzalez e Gonzalez Ltda. ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ).\r\n\r\n90 - 01357-2006-245-01-00-0 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Nitpark Niteroi Park Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n91 - 01680-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIÃO FEDERAL- INSS - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo Pecanha ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Agosto de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 639974"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01902-2006-222-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Santos Souza [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvano Jordao [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Linda Cal Distribuidora Ltda., Rcte Marco Santos Souza, Rcdo Silvano Jordao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48/49.\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-014-01-01-1 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Futuro Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 639972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "636318": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des. Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), Severina Raimundo de Oliveira (Leo Richard Darmont RJ87776D ) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 636318"
                        ],
                        "639966": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01710-2006-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : HGE Engenharia LtdaPetróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Suzar da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e e prescrição e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento aos recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza do Trabalho Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto à responsabilidade subsidiaria da Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), Daniel de Oliveira ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), Jose Ricardo da Silva ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Segundo Reclamado, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, por ser inaplicável à Administração Pública, e determinar que a execução em face do ente público só se inicie após esgotados todos os meios de execução em face da 1ª Reclamada e de seus sócios, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a Sra. Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery quanto ao benefício de ordem, por entender que a execução, antes de atingir os sócios, deveria atingir o ente público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nElaine Costa.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639966"
                        ],
                        "639948": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nREFERENTE À SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008 - 13:00 HORAS\r\n\r\n5 - 00572-2006-201-01-00-0 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: Alcilea Resende Clemente (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09.09.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n35 - 01567-2005-201-01-00-3 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Marcos Duarte (Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09.09.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n70 - 00292-2007-053-01-00-5 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sergio Correia Pinto, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao) - Recorridos: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao), Sergio Correia Pinto (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09.09.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n77 - 00764-2007-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorridos: Jose Roberto de Santana (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D), MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09.09.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 639948"
                        ],
                        "640056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00037-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (Órgão Arrecadador) - A/C Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Distribuidora de Tintas Cobra Coral Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), Joao Ricardo Alves de Souza ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n2 - 00090-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Santiago da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Santiago da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n3 - 00107-2008-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Francis dos Santos Peres ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ).\r\n\r\n4 - 00118-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Idenilson Chaves Ferreira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: Idenilson Chaves Ferreira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n5 - 00148-2008-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Celso da Silveira Val Porto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ).\r\n\r\n6 - 00181-2007-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilberto Andreza Dias ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ) - Recorridos: Municipio de Nova Iguacu – Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D ).\r\n\r\n7 - 00206-2007-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorridos: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n8 - 00253-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorridos: Bruno Galdino Villaca ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\n9 - 00310-2006-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) - a/c Procuradoria Geral Federal - Agravados: Uilson Santos de Paiva ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ), Condominio do Edificio Chateau Belle Vue ( Adv. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 53363 D ).\r\n\r\n10 - 00367-2006-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal - Agravados: Fabiano Botelho Borges ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Construtora Metropolina S.A. ( Adv. Marcilio Dias de Araujo RJ 61589 D ).\r\n\r\n11 - 00383-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BCP-S/A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: Sebastiao da Silva Ferreira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\n12 - 00431-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Severino Ferreira da Costa Sobrinho ( Adv. Daniella Q S Alvarez RJ 106150 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n13 - 00498-2007-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorridos: Enomis Auto Pecas e Servicos Ltda. ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ), Claudio de Aguiar ( Adv. Adail Barreto de Barros RJ 1270 B ).\r\n\r\n14 - 00467-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: ENILCE RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), RAFA ELMAR SERVICOS DE REPAROS LTDA ( Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto RJ 104571 D ).\r\n\r\n15 - 00512-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transriver Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Monica Nascimento dos Santos ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n16 - 00516-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) – A/C Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Luiz Fabiano Guimaraes Lopes ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n17 - 00517-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cleide Aparecida Alcantara ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n18 - 00518-2004-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARCELO SANTIAGO DE MORAES ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: PRIMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes RJ 38651 D ).\r\n\r\n19 - 00518-1999-501-01-00-9 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n20 - 00621-1994-010-01-00-4 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANDREA COELHO DE SOUZA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Agravado: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\n21 - 00665-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira ( Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli RJ 69369 D ).\r\n\r\n22 - 00665-2007-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Clube dos Caicaras ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Rosemary Isabel Pinheiro ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorridos: Clube dos Caicaras ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Rosemary Isabel Pinheiro ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n23 - 00674-2006-226-01-00-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Amaury Carneiro Goncalves ( Adv. Jose Carlos Rodrigues RJ 110757 D ) - Recorridos: Municipio de Nova Iguacu, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n24 - 00683-2006-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Paula Muniz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n25 - 00708-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Lucia da Silva Freitas ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n26 - 00729-2004-039-01-00-1 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n27 - 00747-2006-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira Bala ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n28 - 00781-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Incasa Construcoes Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n29 - 00821-1996-022-01-00-9 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ), SALVADOR CECILIANO FILHO ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ) - Agravados: SALVADOR CECILIANO FILHO ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n30 - 00853-2005-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n31 - 00859-2006-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jaqueline de Faria Leite ( Adv. Renato de Carvalho Macedo RJ 108973 D ) e Marcos Carvalho Safady..\r\n\r\n32 - 00867-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Uilson dos Santos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ) e D.M.G EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA..\r\n\r\n33 - 00905-2006-411-01-00-4 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Uniao Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal - Agravados: Sumaia Cerqueira dos Santos ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ), Simone Borges ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANDERSON BORGES MELO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 00942-2007-076-01-00-6 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Astec Assessoria de Servicos Tecnicos Tributarios Ltda. ( Adv. Ruy Samary Filho RJ 140767 D ) - Recorrido: Mauricio Alves da Silva ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n35 - 00968-2007-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial) ( Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Edilson Barbosa Gomes ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n36 - 01037-2002-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: VIVIANE BARBOSA FIRMIANO ( Adv. Esmeralda Oliveira da Silva RJ 86734 D ), HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA ( Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ 71296 D ).\r\n\r\n37 - 01041-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcio Rosa da Silva ( Adv. Darlan Apolonio Vieira RJ 141870 D ) - Recorrido: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda. ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n38 - 01054-2005-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Eduardo Peterson Pinto de Almeida ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n39 - 01061-2007-079-01-00-1 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Joaquim Jose da Silva ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 01177-2006-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Edson Francisco da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Viacao Petropolis Ltda. ( Adv. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ).\r\n\r\n41 - 01253-2007-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Aurelio Alves ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Recorrido: Print Technology Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 01267-2006-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre Gomes Felippe ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorridos: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n43 - 01275-2007-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Selma Regina de Souza Cardoso ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ), Antonio Bernardo de Sousa ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorridos: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n44 - 01278-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Organizacao Producao Solidaria PROSOL ( Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues RJ 30324 D ), Ivan da Silva Teles ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n45 - 01286-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leandro Chaves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Maria Aquino Leite ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ).\r\n\r\n46 - 01322-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Mirian Veronica Coelho Lino ( Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D ).\r\n\r\n47 - 01335-2007-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Pedrito Souza Lima ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ).\r\n\r\n48 - 01368-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorridos: Marco Antonio Menezes Maciel ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n49 - 01385-2007-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Rodrigues Assis ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n50 - 01389-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Jose Chaves (Adv. Olegário Campos de Oliveira RJ 15163 D) - Recorridos: Municipio de Macae ( Adv. Enilton Gomes da Silva RJ 24098 D ), Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda.\r\n\r\n51 - 01406-2007-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Andrea da Silveira Medeiros ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ).\r\n\r\n52 - 01412-2007-501-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Felipe e Rafael Mercado Ltda. ( Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira RJ 89349 D ) - Recorrido: Veronica de Souza Silva ( Adv. Michele Nader Estephan RJ 123260 D ).\r\n\r\n53 - 01436-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao Cristino de Albuquerque Neto ( Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 58902 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Stella Doro ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n54 - 01453-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jair dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorridos: Jair dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n55 - 01464-2006-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Valdair Mattos da Silva ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n56 - 01490-2006-034-01-00-7 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nelma Regina Silva Fernandes ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) - Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nelma Regina Silva Fernandes ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n57 - 01503-2006-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Suzana da Silva Fernandes ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n58 - 01549-2007-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Newtug 2004 navegacao de Apoio Portuario Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Miguel Arcanjo de Sousa ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n59 - 01604-2006-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cemear Centro Educacao do Menor para Assist. e Reintegracao ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Eurico de Almeida Magalhaes Neto ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n60 - 01658-2007-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jayme Zorzi Soares ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n61 - 01729-2003-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal - Recorridos: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( Adv. Geraldo Afonso de Castro RJ 455 B ), JURANDIR CARDOSO ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ).\r\n\r\n62 - 01796-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Ponta da Agua Conveniencia Ltda ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), Posto Ponta D Agua Ltda ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), Jaime Crespo ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n63 - 02173-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorridos: Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ), Edson Feliciano de Castro ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n64 - 02227-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal - Recorridos: Luciana da Silva Cordeiro ( Adv. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D ), Posto Venda das Pedras Ltda ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ).\r\n\r\n65 - 02271-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernando Marcos dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n66 - 02396-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNASA - Fundacao Nacional de Saude - a/c Procuradoria Regional Federal 2ª reg. - Recorridos: Adailson Jose de Araujo ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n67 - 02672-1989-024-01-00-6 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Adv. Nei Leal Imbroinisio RJ 52917 D ) - Agravados: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), União Federal.\r\n\r\n68 - 02832-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Ceramica Guarai Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Aarao Campos dos Santos ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n69 - 02910-2003-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal A/C Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: MARCELO DE ARAUJO SILVA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), FAZENDA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n70 - 03022-2001-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal - Recorridos: ISABEL THEODOSIO DE MATTOS ( Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho RJ 100363 D ), MASSA FALIDA DE ART MED N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES.\r\n\r\n71 - 00133-2008-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Daniel dos Santos Quirino ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Beteille Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ 81381 D ).\r\n\r\n72 - 00612-2005-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Paraty A/C Procuradoria Municipal de Paraty - Recorrido: Joao Luiz Mota Moura ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n73 - 00416-2005-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transportes Aereos Portugueses - TAP ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Lucia Maria Pinheiro da Silva ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ) - Recorridos: Transportes Aereos Portugueses - TAP ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Lucia Maria Pinheiro da Silva ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ).\r\n\r\n74 - 00706-2007-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ), Hudson Pacheco da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n75 - 00733-2007-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu - Recorridos: Valter Goncalves da Silva ( Adv. Aderval Moraes de Souza RJ 93972 D ), Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\n76 - 01677-2006-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petrobras Distribuidora S. A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Petrobras Distribuidora S. A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n77 - 02100-2001-032-01-00-9 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal (INSS) - Agravados: EURIDES DOS SANTOS BRITO ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ), FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Bernardo Rojtenbarg RJ 15242 D ).\r\n\r\n78 - 00560-2007-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: Pousada dos Marimbas Ltda-ME ( Adv. Lilian Burgo Martins RJ 143806 D ), Maria Lucia Bernardo da Silva ( Adv. Delma Cristina Silva de Padua RJ 136542 D ).\r\n\r\n79 - 01401-2006-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda - Recorrido: Marcio de Souza e Silva ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n80 - 00118-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. ( Adv. Eduardo Brock RS 41656 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Benedito ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ).\r\n\r\n81 - 00474-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Mousart Fereira Ramos ( Adv. Joao Carlos Pereira Diniz RJ 111558 D ) - Recorridos: Phaty Transportes Ltda-ME ( Adv. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 82756 D ), Sendas Distribuidora Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n82 - 00149-2007-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorridos: Denivaldo Rodrigues da Cruz ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\n83 - 00653-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Associacao dos Lojistas do Plaza Shopping ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Maria Clara Viana Cabral Trancoso ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n84 - 00843-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido: Genilvado Severino Teixeira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n85 - 00432-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: David Miranda Bittencourt ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n86 - 00719-2006-041-01-00-4 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: Francisca Joice Cavalcante Melo ( Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha RJ 98794 D ).\r\n\r\n87 - 00965-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Edmilson Ribeiro Horato ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ).\r\n\r\n88 - 01532-2005-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Debora Rios de Souza ( Adv. Waleska Franco Barros RJ 127318 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Resultante ( Adv. Edson da Silva Desiderio RJ 43485 D ).\r\n\r\n89 - 00474-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos: Transportes Sao Luiz Ltda. ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ), Elizabeth Raposo da Silva ( Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ), Transportes Alem Paraiba Ltda. ( Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D ).\r\n\r\n90 - 01474-2005-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ - Recorridos: GEILDA DA SILVA FLORENCIO ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Agosto de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 640056"
                        ],
                        "639947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00152-2006-021-01-00-1 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Almir Jose Ribeiro de Menezes (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n2 - 00167-2007-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva (Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n3 - 00257-2007-043-01-00-9 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Alessandro Nascimento de Souza (Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas RJ 61474 D).\r\n\r\n4 - 00444-2005-008-01-00-3 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n5 - 00572-2006-201-01-00-0 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: Alcilea Resende Clemente (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n6 - 00661-2006-028-01-00-9 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: Fast Arte e Comunicacao Ltda. (Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo RJ 89112 D), Wilson Cardoso Guimaraes Filho (Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D).\r\n\r\n7 - 00719-2007-245-01-00-7 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorridos: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Daniele Machado Cecinio (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n8 - 00721-2007-044-01-00-3 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo de Mesquita Brito (Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D) - Recorrido: Transportes Sao Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D).\r\n\r\n9 - 00728-2004-064-01-00-7 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravado: DENISE REGATTIERI (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n10 - 00729-2002-011-01-00-4 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D).\r\n\r\n11 - 00761-2006-045-01-00-0 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Flavio de Andrade (Adv. Solange Campos RJ 80278 D).\r\n\r\n12 - 00768-2007-038-01-00-5 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n13 - 00777-2007-040-01-00-2 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Souza Cruz S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: Daniel Bezerra de Santana (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D).\r\n\r\n14 - 00785-2007-246-01-00-3 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petrobras S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Leandro Silva de Souza (Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D).\r\n\r\n15 - 00793-2007-025-01-00-2 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Juarez Rodrigues da Silva (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorridos: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\n16 - 00809-2005-061-01-00-9 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D) - Recorrido: Abelardo Manoel de Lima (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n17 - 00844-2007-028-01-00-5 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Gualter Ferreira Brasil (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: Cutgraf Ltda. (Adv. Nilton Faria RJ 66549 D).\r\n\r\n18 - 00945-2004-059-01-00-1 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: VALMIR ARAUJO DE LUCENA (Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D) - Recorrido: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D).\r\n\r\n19 - 00946-2006-244-01-00-5 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda, Jose Luiz da Costa (Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D).\r\n\r\n20 - 00958-2004-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: JOSE CARLOS GOMES PESSANHA (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D) - Recorrido: EURO ELEVADORES LTDA (Adv. Ines Sonia da Cruz RJ 70584 D).\r\n\r\n21 - 00981-2007-203-01-00-0 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), Jorge Euzebio da Silva (Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D).\r\n\r\n22 - 01080-2006-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Valdecil de Oliveira Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorridos: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Valdecil de Oliveira Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n23 - 01088-2005-038-01-00-7 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Luciane da Silva Villarinho (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Adv. Alcindo Medeiros Caldas RJ 14278 D).\r\n\r\n24 - 01171-2007-015-01-00-4 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Ozires Soares Pereira (Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n25 - 01200-2007-037-01-00-5 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D) - Recorrido: Carlos Henrique Dias (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D).\r\n\r\n26 - 01201-2006-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jamef Transportes Ltda. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D) - Recorrido: Andre Luiz Gradici de Sales (Adv. Jose Bento Teixeira RJ 124810 D).\r\n\r\n27 - 01227-2007-342-01-00-8 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sergio Augusto de Almeida Mendes (Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D).\r\n\r\n28 - 01244-2006-301-01-00-9 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Matheis Borg Administracao Participacao Comercio e Industria Ltda. (Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D) - Recorrido: Antonio Paulo da Conceicao (Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D).\r\n\r\n29 - 01279-2005-481-01-00-3 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Rio das Ostras), Paulo Soares Costa Junior - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio das Ostras), Paulo Soares Costa Junior (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D).\r\n\r\n30 - 01317-2006-243-01-00-6 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Alberto Guimaraes dos Santos (Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D) - Recorridos: Condominio Vivendas Icaro I (Adv. Vitor S Junior RJ 104948 D), Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Plinio Sergio de Barros RJ 119411 D).\r\n\r\n31 - 01325-2003-022-01-00-2 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorridos: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n32 - 01331-2005-041-01-00-0 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Janeclys Romao Melo (Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D).\r\n\r\n33 - 01399-2007-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropedica ), Joelma Figueira Alves Soares (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D) - Recorridos: Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropedica ), Joelma Figueira Alves Soares (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D).\r\n\r\n34 - 01442-2000-014-01-00-9 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: RUBEM VELLOSO GUIMARAES (Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D) - Recorridos: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Victor Mendonca Neiva RJ 15682 D).\r\n\r\n35 - 01567-2005-201-01-00-3 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Marcos Duarte (Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n36 - 01610-2004-242-01-00-5 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorridos: DENILSON NASCIMENTO COSTA (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D).\r\n\r\n37 - 01666-2003-017-01-00-2 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: CNC INFORMATICA LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D) - Recorrido: MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. Mariangela Barbosa Couto RJ 73130 D).\r\n\r\n38 - 01739-2003-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D) - Recorrido: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D).\r\n\r\n39 - 01832-2003-057-01-00-0 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: MAKRO ATACADISTA SA (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D) - Recorridos: MAKRO ATACADISTA SA (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D).\r\n\r\n40 - 01908-2003-063-01-00-9 - AP - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Agravado: JOAO DE SOUZA (Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D).\r\n\r\n41 - 00026-2006-015-01-00-5 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Uriziel Barros e Silva Junior (Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D) - Recorridos: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D), Uriziel Barros e Silva Junior (Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D).\r\n\r\n42 - 00113-2004-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: RICARDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D), COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D) - Recorridos: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D), RICARDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D). \r\n\r\n43 - 00133-2004-065-01-00-8 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: JOSEFA ETELVINA DA COSTA (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D), MARIA DA GLORIA PINTO (Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D).\r\n\r\n44 - 00133-2007-246-01-00-9 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Estacao Itaipu) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Rogerio Moreno dos Santos (Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D) - Recorrido: Rogerio Moreno dos Santos (Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D).\r\n\r\n45 - 00385-2007-411-01-00-0 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: Jorge Pacheco da Silveira (Adv. Benedicto Jose Braga RJ 45566 D), Marcos Vinicius M Rocha (Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D).\r\n\r\n46 - 00400-2007-206-01-00-9 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda (Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D) - Recorrido: Daniel Fernandes Arruda (Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D).\r\n\r\n47 - 00642-2007-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Leandro Rangel de Sousa (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D) - Recorridos: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Leandro Rangel de Sousa (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n48 - 00681-2005-451-01-00-9 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: L M da Silva Informatica (Boot Informatica) (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).\r\n\r\n49 - 00700-2005-011-01-00-5 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Mauro Thomaz de Lima (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D).\r\n\r\n50 - 00740-2007-027-01-00-4 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luciano Leal (Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D) - Recorridos: Sandra Lisboa (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D), Clinica de Fisioterapia Sandra Lisboa Ltda. (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D).\r\n\r\nQuebra 51 - 00773-2007-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Jose Ricardo Dantas Lucariny (Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D), INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D), Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D) - Recorridos: Jose Ricardo Dantas Lucariny (Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D), INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D), Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D).\r\n\r\n52 - 00985-2007-079-01-00-0 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Recorrido: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) (Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto RJ 134514 D).\r\n\r\n53 - 01030-2003-281-01-00-0 - AP - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA (Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D).\r\n\r\n54 - 01161-2007-082-01-00-0 - RO - (082VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Katia de Souza Almeida (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D) - Recorridos: Katia de Souza Almeida (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Empresa Brasileira de Telecomunicoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n55 - 01212-2007-079-01-00-1 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo do Nascimento de Souza (Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D) - Recorrido: MANOEL DA COSTA LIMA (Adv. Carla Renata de Souza RJ 143108 D).\r\n\r\n56 - 01253-2004-341-01-00-7 - AP - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula RJ 129369 D) - Agravado: JOBSON DE CAMPOS EVANGELISTA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n57 - 01269-2001-066-01-00-9 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: GEOCARTA CARTAS TOPOGRAF GEOLOG PEDOLOG ESP SA, A/C CELSO BACKERINE (Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D) - Recorrido: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU (Adv. Celio Ferreira Lima RJ 68252 D).\r\n\r\n58 - 01336-2007-012-01-00-9 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D) - Recorrido: Wilton Martins Boechat (Adv. Leoni Maria Santos RJ 132576 D).\r\n\r\n59 - 01342-2007-321-01-00-1 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Wagner Antunes Martins (Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D) - Recorrido: Centro Educacional Columbia 2000 (Adv. Irany Sperandio de Medeiros RJ 81634 D).\r\n\r\n60 - 01384-2007-079-01-00-5 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D) - Recorrido: ACC de Oliveira Cantina ME (Adv. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D).\r\n\r\n61 - 01568-2007-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D) - Recorrido: Confeitaria Romas Ltda. (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D).\r\n\r\n62 - 01688-2004-042-01-00-3 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D), LUCIANO FREITAS MALDONADO (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorridos: LUCIANO FREITAS MALDONADO (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D).\r\n\r\n63 - 01915-1999-204-01-00-2 - AP - (004VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: HIDRAULICAN MATERIAL ELETRICO E PAPELARIA LTDA (Adv. Luciane Pereira da Silva RJ 145573 D) - Agravado: LEVI FELIX FIRMINO (Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D), UNIAO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n64 - 00073-2007-048-01-00-0 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Condominio do Shopping Campo Grande (Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D) - Recorrido: Wilson Amaral Fernandes (Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D).\r\n\r\n65 - 00125-2007-018-01-00-7 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Bruna Rodrigues de Oliveira (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D).\r\n\r\n66 - 00157-1992-045-01-00-8 - AP - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Procuradoria Regional da Uniao da 2ª Regiao) - Agravado: VICTORIA BONAIUTE (Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D).\r\n\r\n67 - 00177-1994-059-01-00-3 - AP - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Agravado: CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES (Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D).\r\n\r\n68 - 00152-2003-057-01-00-9 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), ESTER HESPANHOL (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), MARCIO LIMA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), DIVA DUARTE (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorridos: ESTER HESPANHOL (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), MARCIO LIMA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D), DIVA DUARTE (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n69 - 00263-2007-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pablo Luiz Gomes Soares (Adv. Edemilson Martins de Almeida RJ 114062 D) - Recorrido: Strike Star (Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ 101667 D).\r\n\r\n70 - 00292-2007-053-01-00-5 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sergio Correia Pinto, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao) - Recorridos: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao), Sergio Correia Pinto (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D).\r\n\r\n71 - 00545-2006-223-01-00-4 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Maria de Fatima Vieira (Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D), Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A. (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D) - Recorridos: Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A. (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D), Maria de Fatima Vieira (Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D).\r\n\r\n72 - 00576-2007-064-01-00-5 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do RJ), Uniao Federal (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do RJ), Fabio Assis de Sousa Moreira - Recorridos: Uniao Federal (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do RJ), Fabio Assis de Sousa Moreira (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n73 - 00623-2002-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: ROBERTO MARTINS LUIZ (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n74 - 00671-2006-057-01-00-0 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Ferreira Santos (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n75 - 00709-2007-048-01-00-4 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Reinaldo Goncalves da Silva (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n76 - 00759-2007-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jorge Luiz Neri (Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D).\r\n\r\n77 - 00764-2007-053-01-00-0 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorridos: Jose Roberto de Santana (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D), MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda..\r\n\r\n78 - 00783-2007-026-01-00-3 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundacao Artes Estado do Rio de Janeiro Escola de Musica Villa-Lobos (Procuradoria Geral do Estado), Associacao de Musicos Docentes e Amigos Escola de Musica Villa Lobos - Recorridos: Fundacao Artes Estado do Rio de Janeiro Escola de Musica Villa-Lobos (Procuradoria Geral do Estado), Luis Antonio Machado de Siqueira, Associacao de Musicos Docentes e Amigos Escola de Musica Villa Lobos (Adv. George Andre Palermo Santoro RJ 90721 D).\r\n\r\n79 - 00856-2005-065-01-00-8 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ivone Telles Pires Valdetaro (Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n80 - 00964-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Fazenda Nossa Senhora da Conceicao - Jose Cardoso Romeiro (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\n81 - 00998-2007-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Luciano Goncalves Silva (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D), Loc de Caxias Comercio Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n82 - 01016-2007-048-01-00-9 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Elizeu de Oliveira (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Josue Menezes de Souza (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Carlos Augusto Cardoso (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Carmindo Juvencio Guimaraes (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Elias Magalhaes (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Jose Ricardo (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Jorge Soares (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Wanderley Costa (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D), Erco dos Santos Nascimento (Adv. Roberto Raad RJ 78831 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B).\r\n\r\n83 - 01045-2006-027-01-00-9 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson Gomes (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D) - Recorrido: Faulhaber Engenharia Ltda. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D).\r\n\r\n84 - 01151-2007-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorrido: Vera Lucia de Souza Carvalho (Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D).\r\n\r\n85 - 01219-2005-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cezar Fonseca Pereira (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Nossa Mao de Obra Servico e Trabalho Temporario Ltda. (Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D), Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. (Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D).\r\n\r\n86 - 01370-2005-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valesul Aluminio S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Ivandro Pereira Barros (Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D) - Recorrido: Valesul Aluminio S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Ivandro Pereira Barros (Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D).\r\n\r\n87 - 01505-2006-282-01-00-7 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recorrido: Elias Queiroz de Souza (Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D).\r\n\r\n88 - 01546-2006-051-01-00-9 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Sonia Januario da Silva Nascimento (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D) - Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sonia Januario da Silva Nascimento (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D), Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador (Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D).\r\n\r\n89 - 01724-2005-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Weslei Maia Nunes (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Weslei Maia Nunes (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D).\r\n\r\n90 - 01813-2005-073-01-00-4 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Jose Ricardo Campos da Silva (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n91 - 01857-2006-225-01-00-8 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Jose Carlos Melo da Silva (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Jose Carlos Melo da Silva (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n92 - 01898-1989-281-01-00-0 - AP - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do RJ) - Agravado: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS (Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D).\r\n\r\n93 - 01903-1989-030-01-00-6 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: COLEGIO PEDRO II (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao) - Agravado: BEATRIZ ANDRADE (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D).\r\n\r\n94 - 01950-2003-068-01-00-1 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D) - Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D), IARA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Agosto de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 639947"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-047-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) STK CONSULTORIA LTDA. - SOFTTEK DO BRASIL ( Everton Torres Moreira RJ57913D), 2) PETROBRAS S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) E 3) DIOGO GREGORIO (Adriana Amorim Maurizii Gregorio MG64674D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante no tocante ao reconhecimento de vínculo empregatício com a 1ª reclamada (STK), por falta de interesse, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00344-2004-022-01-00-2 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (David Silva Junior RJ10186D) E 2) MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D) - Recorridos: 1) IRANILDO LIMA DA SILVA (Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D), 2) MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A 3) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E 4) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-431-01-00-3 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: 1) CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (Olavo Pereira Pinheiro RJ108447D), 2) IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPO REDONDO ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D) E 3) INSTITUTO EDUCACIONAL PRESBITERIANO (Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D) - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para que haja incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-052-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORT. FISIATRIA RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA. e OUTRO (Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D) e 2) ANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer o pagamento do salário “por fora” e deferir sua a integração ao salário no valor de R$ 200,00, no período de março/02 a 05.04.07, e o pagamento do salário “por fora” referente ao mês de fevereiro/07 e sua integração nas parcelas contratuais e rescisórias do reclamante, como postulado nas letras “l” e “m” do rol de pedidos a fl.10 e por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-020-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SONIA DUTRA FREIRE (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: DYNAMIS HOMEOPATIA LTDA. (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01875-1995-053-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrente: EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - Recorridos: 1) BANCO ITAU S/A e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do 1º reclamado (BANCO ITAÚ S.A.), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 638335"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "640000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01522-2007-264-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRcdo: Simone Gomes dos Santos [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Rcdo: Vgc Idiomas Ltda.ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Gomes dos Santos, Rcdo Vgc Idiomas Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 53/60:\"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nId: 640000"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "640224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-001-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Ebgdo: EDILENE DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDILENE DE PAULA NOGUEIRA, Ebgdo INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Oposto pela Agravante no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "639473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00458-2004-012-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333/D) e REB ENGENHARIA LTDA. - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA: Tomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada - REB ENGENHARIA LTDA (fls. 133).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 639473"
                            ],
                            "639544": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01595-2006-261-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Almeida Drummond [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Almeida Drummond, Rcdo Municipio de São Gonçalo, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 639544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "639521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00142-2007-246-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Teresa Destro RJ136731D ), Cleria Antonioli ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Teresa Destro RJ136731D ), Cleria Antonioli ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que os sábados também sejam considerados como dia de repouso semanal remunerado no cálculo da repercussão das horas extras, mantidos os valores fixados na sentença de origem e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de parcelas vincendas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator no tocante ao apelo empresarial, e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em relação ao do autor.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 639521"
                            ],
                            "640190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00492-2001-071-01-00-4 - RO- Rel. JUIZ EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES - Rcte: SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)], Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rcdo: SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS, Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\" Tomar ciência do despacho de fls. 519.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 640190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "640606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Umbelina Bastos Vicente ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-057-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Neyde de Oliveira Seixas Fernandes ( Fabio Santiago Diniz RJ98783D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta, e esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Fabio Santiago Diniz.\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-322-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Nailton Andrade da Silva ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-068-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Aluizio Alves Costa Simao ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Embargado : Compacta Central de Restaurancao e Revestimento Ltda. ( Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ50316D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-068-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Anna Rosa da Silva. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Manoel da Silva Filho ( Arlindo Jose Dias RJ80746D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, afastar a prescrição extintiva, julgando procedentes, em parte, os pedidos contidos na exordial; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), Mario Hamilton Priolli ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - Recorrido : Fatima de Souza Almeida ( Roberto Jose Amarante Davis RJ95600D ), - : - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-058-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 02082-2005-521-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : FABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO ( Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ67689D ), Bioclean Serviços Ltda - : - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Fonseca Mathias ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos, com ressalva do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência\r\n\r\nProcesso: 02270-2005-342-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Wallace Alves Timburiba ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-246-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Condominio do Edificio Winbledon ( Jose de Almeida Ferreira Filho RJ29843D ), Jocemar Nascimento ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640606"
                            ],
                            "640228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira RJ137397D ), Jane Maria Soares da Cunha ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro à exceção da multa do artigo 467 da CLT por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640228"
                            ],
                            "640447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-012-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella ( Helio da Silva Lima Junior RJ79035D ), Rosilaine Rita Gomes Gabry ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - Recorrido : Rosilaine Rita Gomes Gabry ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella ( Helio da Silva Lima Junior RJ79035D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Carlos Augusto Machado Ribeiro ( Laerte Antonio de Paiva RJ63363D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02808-2004-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CLAUFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Fernando Rimes de Carvalho RJ76015D ), SIDICREI MAUTA DOS SANTOS ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei 8.212/91. Determinou, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para constar como recorrente a União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Sebras Montagens Navais Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), Fabio Frans Rocha ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Antonio Alves Pequeno ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Jackson Vicente da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito à matéria relativa às contribuições previdenciárias e fiscais, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas relativas à pausa alimentar. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre.\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Valadares Tecidos Ltda. - Recorrido : Patricia Gamaro da Silva ( Maria Cristina Santos Malafaia RJ101147D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar improcedentes os pedidos; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado à condenação, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-264-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDEDRAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Antonio da Silva ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 01128-2002-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), ORLANDO CESAR LOPES FONSECA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), ORLANDO CESAR LOPES FONSECA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a cota-parte do autor relativa à contribuição previdenciária seja deduzida de seu crédito e para excluir da condenação a indenização de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, e um por cento sobre este mesmo valor, ambas arbitradas na R. Decisão dos Embargos de Declaração, e, por unanimidade,negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, restando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-411-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eferson Rodrigues da Silva ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), Tacmax Roupas Ltda. ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tópico relativo à limitação da contribuição do empregador à alíquota a 20% e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-411-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Panificacao e Lanchonete Moreira e Marins - Padaria Marocas ( Kleber Murilo Pereira RJ119389D ), Mario de Oliveira Rodrigues Junior ( Antonio Claro de Mello Filho RJ60251D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00182-1999-048-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : VIACAO REDENTOR LTDA ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Agravado : JOSEBERTO GOMES DE SANTANA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fernando Morais ( Grasiela do Carmo Lisboa de Souza RJ116402D ), - Recorrido : Condominio Village Itauna ( Alexandre Vasconcelos Varajao RJ129477D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para conceder ao autor o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eduardo Guimaraes Serodio ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : Eduardo Guimaraes Serodio ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato Empregados Entidades Sindicais Orgaos Classistas Assoc. RJ ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Recorrido : Associacao dos Musicos Militares do Brasil - AMBRA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-204-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ital Empresa Transportadora Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Edalmo Bernardo Ribeiro ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640447"
                            ],
                            "640256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00839-1992-033-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : NIRMA TAVARES DA PAIXAO ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), NIRMA TAVARES DA PAI XAO ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D : \"...por unanimidade, negar provimento aos agravos. Fez uso da palavra, pela reclamante, o Dr. Humberto Jansen e esteve presente ao julgamento, pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A, o Dr. Alexander Baptista Correia, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssitente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640256"
                            ],
                            "640257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcus Vinicius Barbosa da Silva ( Leonardo de Carvalho Barboza RJ116636D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. senteça de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Organizacao RGS Ltda e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas ( Cristiane de Aguiar Serodio RJ105786D ), Jose Pedro da Silva ( Dalene Rodrigues Bravo RJ105027D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de primero grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 02269-2007-461-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : PEM Engenharia S.A. ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), Clesio Felipe de Paula ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - \r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lucy de Castro Antunes ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Silvio Henrique de Souza Filho ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Jose Octavio Pecanha ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Sergio Henri Thomaz Fazzioni ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem:\" \", vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640257"
                            ],
                            "640229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01901-2003-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : RUBENS BARBOSA ( Solange Mara de Souza RJ141991D ), - Recorrido : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento das parcelas relativas ao FGTS; invertido o ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Jussara Lucia Barboza Silva ( Jose Roberto Pereira da Silva RJ62933D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória por incabível e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias,vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01084-2003-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Any Menezes e esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Leandro Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640229"
                            ],
                            "640258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-204-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Petrobras Transporte S.A. ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Embargado : Alcione Pinto da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-302-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Isabel Cristina de Oliveira Granja ( Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D ), Marcia Maria V. Fiorenzano ( Marly Teixeira de Macedo RJ99144D ), Asdrubal G. Fiorenzano ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-302-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Serralheria Palmeira Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Jorge Luis Ferreira Henriques ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Uniao Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640258"
                            ],
                            "640230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02557-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Tanguá REEXAME NECESSÁ RIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperkibutz-Cooperativa Mista de Trab Prod ProfPaulo Henrique Rocha Assis ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por maioria, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, na forma do prescrito no inciso I, ¿a¿, da Súmula nº 303, do Colendo TST, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640230"
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                            "640231": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-036-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Organizacao Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), Lamartine Barbosa ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ): \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640231"
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                            "640259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rodrigo Ribeiro de Miranda ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), por unanimidade, não conhecer da Remessa Necessária em Duplo Grau de Jurisdição, na forma do prescrito no inciso I, ¿a¿, da Súmula nº 303, do Colendo TST, e conhecer dos recursos apresentados pelas reclamadas, e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00697-2002-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ISAIAS GUIMARAES DEMOCRITO ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. João de Lima Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640259"
                            ],
                            "640260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02726-1998-282-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por inadequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640260"
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                            "640232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01955-2006-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Uniao Federal) - Recorrido : Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME ( Rosane de Fatima Cacador RJ95002D ): \"...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01778-2006-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Rosilene Goncalvez Figueiredo ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ): \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640232"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "639410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Vickmix Produtos Naturais Ltda. ( Alexandre Gameiro de Brito RJ89158D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas...”\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Renato Vogas Menezes ( Diana Hippolito Araripe RJ116995D ), - Recorrido : Estok Comercio e Representacoes Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-080-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Luiz Alberto dos Santos Souza ( Alexandre C de Carvalho RJ147224D ), - Agravado : Thais Auto Pecas Ltda. ( Conceicao Ferreira Monsores RJ82573D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso por deficiência de traslado...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alvaro Santiago Barrenechea Bouch ( Wander Moreira RJ105368D ), Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Alvaro Santiago Barrenechea Bouch ( Wander Moreira RJ105368D ), Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitando a preliminar de deserção argüida pela reclamada, deixar-se de conhecer o tópico saldo de salários no recurso do autor, deixar de conhecer a complementação de recurso ordinário, interposto pela reclamada, assim como a complementação de contra-razões, pelo autor; rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Cenibra Indústria e Comércio Internacional S.A., e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Alvaro Santiago Barrenechea Bouch para afastar a multa por embargos protelatórios...”\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-531-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Devanir Soares de Souza ( Elizabeth da Silveira Barbosa RJ72962D ), - Agravado : Luiz Claudio Rodrigues ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - “...por unanimidade, deixar de conhecer o recurso por deficiência de traslado...”\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-007-01-02-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Willian Gomes Costa ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-008-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ana Carolina Alves Menezes ( Carlos Braga Caetano RJ39156D ), - Agravado : Marcelo da Silva Antonio ( Cibele Paiva Guerra RJ57460D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639410"
                            ],
                            "637927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Zelia de Mello Leal ( Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ43432D ), - Recorrido : Suely Santos Menezes ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - : “... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-036-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Maria da Costa Santos ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Maria de La Esperanza Tourino Flores de Pinho ( Irineu Zibordi RJ24288D ), Shopp do Papel Papelaria Ltda. ( Irineu Zibordi RJ24288D ), -... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-047-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Noemia dos Santos Correia Bispo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), -.. por maioria, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A D. representante do MPT pronunciou-se pelo prosseguimento do feito. Restou vencido o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior.\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-057-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : Jose Moacir Rodrigues de Souza ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenação em horas extras e reflexos; b)afastar a condenação na multa do art. 477, § 8°, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-067-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Edson Mendes Drumond ( Fabiana Anulino Wonglon Pereira RJ137991D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a multa do art. 477, § 8°, da CLT; b)afastar a multa do art. 467, no que concerne às férias vencidas e proporcionais.” \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-058-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido: Leandro Jose Lopes ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), -“...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de irregularidade de representação, argüida em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. A ilustre representante do d. MPT manifestou-se pela reforma da r. Decisão.”\r\n\r\nProcesso: 02524-2005-244-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : Maria de Fatima Rocha Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos a recolhimentos previdenciários e imposto de renda e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em horas extras, adicional noturno e os respectivos reflexos.” \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Valcir Moreira da Rocha ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se a reclamada a pagar indenização ora arbitrada em R$ 1.300,00 à parte contrária, e ainda, multa no importe de 1% sobre o valor bruto que vier a ser apurado para a causa.”\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jose Carlos Bernardino de Mattos ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Viacao Dedo de Deus Ltda ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; acolher a preliminar de cerceio à ampla defesa para, anulando-se a sentença, determinar a reabertura da instrução, para oitiva de testemunhas e da reclamada.” \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-040-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS ( Jocelio Correa Pereira RJ13744D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Rafael Rocha Torresini RJ129001D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Valdineia Dias de Sousa ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), “...por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos à base de cálculo da multa do art. 477, § 8°, e juros, pois não especificados na sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condenou-se a reclamada a pagar indenização, ora arbitrada em R$ 500,00 à parte contrária.”\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-207-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Walcir Machado ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - Recorrido : Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sergio Augusto da Costa Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sergio Augusto da Costa Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção do tópico relativo ao imposto de renda, no recurso da Telemar, ante a falta de interesse, pois não houve inversão da responsabilidade tributária. No mérito,por unanimidade, nega-se provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S.A. Por maioria, vencido o Relator quanto à jornada de trabalho,Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Sérgio Augusto da Costa Santos para determinar o pagamento das diferenças salariais (em relação ao piso previsto na convenção) e seus reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ainda assim, redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-036-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Embratel Emp Brasileira Telecomunicacoes S/A ( Patricia Vieira Schmitt RJ85631D ), Iranildo Dos Anjos Campos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Embratel Emp Brasileira Telecomunicacoes S/A ( Patricia Vieira Schmitt RJ85631D ), Iranildo Dos Anjos Campos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos, e no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. para determinar que o autor custeie o imposto de renda e negar provimento ao recurso ajuizado por Iranildo dos Santos Campos.”\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eduardo Silva de Araujo ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedente a demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. A D. representante do Ministério Público do Trabalho pronunciou-se pelo prosseguimento do feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 637927"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Relatora -\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01632-2006-009-01-01-9 (AI) - REGIMENTAL - Agte: Marcelo Melo de Moura (Dr.Higino Lima Falcão Neto OAB/RJ 76985 D) - Agdo: Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB/RJ 126932 D) -\r\n\r\nfls. 82/83: \r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de agravo regimental oferecido por MARCELO MELO DE MOURA contra o acórdão de fls.75/77, em que a 9ª Turma deste Regional negou provimento a agravo de instrumento por ele interposto e no qual figura como agravada CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A. O recurso manejado tem seu cabimento disciplinado pelo art. 236 do Regimento Interno desta Corte, verbis: Art. 236. Cabe Agravo Regimental para o Órgão Especial, para as Seções e para as Turmas, observada a competência dos respectivos órgãos, oponível em 08 (oito) dias, a contar da intimação ou da publicação no Diário Oficial: a) do despacho do Presidente do Tribunal que concede ou nega suspensão da ação de liminar ou da sentença em cautelar, na forma da lei; b) das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional; c) do despacho do relator que indeferir inicial de mandado de segurança, medida , tutela antecipada ou tutela específica e ação rescisória; d) da decisão do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos que a inicial de dissídios coletivos; e) da decisão do relator que conceder ou denegar medida liminar; f ) do despacho ou da decisão do Presidente do Tribunal, do Corregedor-Regional ou relator que causar prejuízo ao direito da parte, ressalvados aqueles contra os quais haja recursos próprios previstos na legislação ou neste Regimento. Como se vê, o ato judicial impugnado – acórdão proferido por Turma deste Regional em grau de agravo de instrumento – não empolga o recurso interposto. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, por manifestamente inadmissível, com fulcro no art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária. Intime-se. Em 19 de agosto de 2008. DALVA AMÉLIA DE OLVIERA – Relatora Convocada”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 640009"
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Marcio da Silva Porto OAB/RJ 86636/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de não submissão da demanda à CCP e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedentes os pedidos de a) retificação da CTPS para operador de telemarketing; b) de diferenças salariais e reflexos com base na convenção coletiva da categoria carreada aos autos; c) de pagamento, como extraordinários, dos 10 minutos de pausa, a cada 50 minutos de trabalho, com o acréscimo de 50%; d) de pagamento de indenização do intervalo intrajornada não concedido no valor de uma hora de trabalho do autor acrescida de 50%; e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para que sejam deduzidas das parcelas deferidas na sentença todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação”. (2v)\r\n\r\n00437-2007-206-01-00-7-Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS -REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC (Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB/RJ 90427/D) Recorrido: MARCO FRANCISCO PEREIRA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga OAB/RJ 44536/D) “...por unanimidade, em sessão realizada em 24 de junho de 2008, rejeitar as preliminares suscitadas, e, em prosseguimento, na sessão realizada em 15 de julho de 2008, por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00543-2007-060-01-00-0-Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ 75312/D) Recorrido: TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB/RJ 1617/B) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, conforme entendimento da OJ 307 da SBDI-1 do TST, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação”.\r\n\r\n00705-2007-008-01-00-7-Recorrentes e Recorridos: 1-ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/ A) 2-ANDRE LUIZ LOURENÇO ALVES (Adv. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da ré para que os recollhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos na forma da Sumula 368 do C.TST e negar provimento ao recurso do autor”. (2v)\r\n\r\n00755-2005-072-01-00-5-Recorrente: ARISTIDES JOSUEL DOS SANTOS (Adv. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ 71488/D) Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja apreciado o pedido, cono entender de direito, a fim de que não haja supressão de instâncias.\r\n\r\n00910-2006-004-01-00-6-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891/D) Recorrido: ELDO FRANCO PAIXÃO (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, litisconsórcio passivo necessário e de impossibilidade jurídica do pedido; acolher a prejudicial de mérito - prescrição para, reformando a decisão de piso, extinguir o feito, com resolução do mérito (art. 269, VI, CPC). (2v)\r\n\r\n00916-2005-053-01-00-2-Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: 1-SAULO JOSÉ MELLO DANIEL DE FREITAS (Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT”.\r\n\r\n00957-2007-078-01-00-7-Recorrente:FLÁVIA VIEIRA DE SA (Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB/RJ 134550/D) Recorrido: RCI RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. ME (Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB/RJ 96534/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento da multa por embargos de declaração procrastinatórios”.\r\n\r\n01060-2007-049-01-00-5-Recorrente: SIBELLY TRANPORTES LTDA (Adv. Wilson Luis Fares OAB/RJ 73350/D) Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01104-2006-005-01-00-1-Recorrente: EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo OAB/RJ 99010) Recorridos: 1-HOTEL SHERAZZADE (Adv. Andre Fernando Gonçalves Zettermann OAB/RJ 86258/D) 2-COOPERATIVA COOPMASTER DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA (Adv. Flávio Lessa Beraldo Magalhães OAB/RJ 85315/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01141-2007-054-01-00-0-Recorrente: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA (Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB/RJ 74341/D) Recorrido: CLAUDIO AGUIDA DOS ANJOS (Adv. Jorge Luiz Soares OAB/RJ 144350/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para autorizar a dedução do valor comprovadamente pago ao autor, da importância devida a título de saldo de salário, conforme documento de fls. 36 (adiantamento) e excluir da condenação a multa e a indenização por embargos declaratórios procrastinatórios”.\r\n\r\n01178-2007-031-01-00-5-Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv. Celso Anicet Lisboa OAB/RJ 58835/D) Recorrido: ANDRÉ RODRIGUES MOREIRA (Adv. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01227-2006-023-01-00-4-Recorrentes e Recorridos: 1-ANA BEATRIZ DE LIMA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB/RJ 61805/D) 2-LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105/D) 3-HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO\r\n\r\n(Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, conceder provimento ao recurso da autora para declarar a sua condição de financiária, condenando a 1ª ré, e a 2ª solidariamente, ao cumprimento dos pleitos contidos nas alíneas “e” usque “g” do libelo, nos limites e nos períodos de vigência das normas coletivas colacionadas aos autos, e negar provimento ao recurso das rés”. (3v)\r\n\r\n01423-2005-023-01-00-8-Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180/D) Recorrido: JACINTO DIONÍZIO DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 627064"
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Marcos Chehab Maleson OAB/RJ 1000223/D) Recorrido: MASSA FALIDA DE CONCRET ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Sem adv. n/autos OAB/RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para extinguir sem julgamento do mérito os pedidos contidos nas alíneas “h”, “l” e “m”, e para: a) anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor no período de 26.11.98 a 16.06.99, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara; b)traditar as guias CD, pena de indenizar o seguro-desemprego; c)pagar ao autor as seguintes parcelas: aviso-prévio, multa do art. 477, § 8º da CLT,13º salário proporcional (1/12 em 1998 e 7/12 de 1999, férias proporcionais (7/12) + 1/3; FGTS, com reflexos legais (alínea “j”), com a inversão do ônus da sucumbência, Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela ré sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação. As contribuições fiscais e previdenciários serão deduzidas e efetuados os recolhimentos na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Após o trânsito em julgado e apurado o quantum , deverá ser extraída certidão com encaminhamento ao Juízo Falimentar. (2V)\r\n\r\n01865-2006-226-01-00-0-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Recorrido: RENATA DE MELO CARVALHO (Adv. Leila de Abreu Pinto OAB/RJ 82473/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento do adicional de quebra de caixa relativamente ao período imprescrito que extrapole o compreendido entre 15/05/2001 até 31/10/2002\".\r\n\r\n02061-2005-521-01-00-0-Recorrente: INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL-INB (Adv. Decio Fávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) Recorridos: 1-JOCIMARA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA TAVARES (Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhães OAB/RJ 67689/D) 2-BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Sem adv. n/autos OAB/RJ 111121/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n02124-2006-263-01-00-7-Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) Recorrido: ADRIANO DA SILVA VEIGA (Adv. Vanessa Ferreira Mourão OAB/RJ 139368/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n02178-2005-204-01-00-4-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Fávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) Recorrido: NILO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB/RJ 48319/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelo autor réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento reformando a sentença para excluir da condenação o pedido contido no item j (fls. 27) e determinar à 1ª ré a entrega ao autor das guias para habilitação no seguro-desemprego, em oito dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, a ser suportada por ambas as rés, sendo a 1ª principalmente e a 2ª subsidiariamente.\r\n\r\n03349-2005-263-01-00-0-Recorrente: WEYMAR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. BANDA PINGOS E GOTAS (Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB/RJ 41464/D) Recorrido: NELSON VIEIRA DA SILVA (Adv. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ 91288/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais e inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelo autor, das quais fica dispensado (art. 790-A, § 3º, da CLT e documento de fl. 16\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 627776"
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "638296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00584-2007-060-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: KARIN LILIO DANTAS (Drª. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 0098631) e SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 0035271) Rcdos: OS MESMOS- “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir a devolução do desconto efetuado sobre suas verbas resilitórias a título de saldo de banco de horas, por falta de previsão legal ou contratual. Majorado o valor da causa para R$ 1.800,00 e custas em R$ 36,00, O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00788-2007-521-01-00-5 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Martz - OAB/RJ 0032854) Recorrido: ANTONIO CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Dr. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ 00049541) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que, quanto à argüição da reclamada de que o caput e o § 1º do artigo 453 da CLT amparam sua pretensão de ver cessada a relação empregatícia ante a concessão de aposentadoria espontânea, sem razão, uma vez que tais dispositivos legais referem-se à hipótese de readmissão e não de continuidade da prestação laboral após a aposentadoria, como é o caso dos autos, não implicando em formação de novo vínculo de emprego, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00806-2003-301-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) Recorridos: EDSON FERREIRA (Dr. Thelio de Araújo Pereira - OAB/RJ 0025010) e COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 0035629-“ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00962-2007-070-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 0100506) - Rcdo: PAULO CESAR RODRIGUES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 095864) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento , confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que, quanto à apuração das horas extras, deverá ser considerada a jornada de 07 (sete) horas diárias e 42 horas semanais (convenção coletiva),servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. ”.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nTRT-RRPS-01215-2003-004-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VAGNER ANTONIO CARDOSO SOARES (Dr. Ernani Sérgio Monteiro dos Santos - OAB/RJ 061865) Recorrido: TAMBRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/RJ 0118843) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito” \r\n\r\nTRT-RRPS-01502-2005-017-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243) Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 0038113) -“ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a multa por embargos protelatórios e o adicional de insalubridade e determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam efetuados sobre o total da condenação, cabendo ao empregador recolher o quantun devido, deduzidas do empregado as cotas a ele correspondentes. Fixar a condenação em R$ 4.000,00 e as custas em R$ 80,00. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito” \r\n\r\nTRT-RRPS-01643-2005-021-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RENATO MOREIRA DE SANT ANNA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 0060086) Recorrido: RELÍQUIA DE BOTAFOGO METAIS LTDA (Dr. Ailton dos Santos Ferreira - OAB/RJ 0098832) -“ por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a r. sentença recorrida (fls. 45/47) que julgou improcedentes os pedidos, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT. ”.O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01680-1993-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MERI CRISTINA DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 78145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer endereço do sócio indicado Francisco A L Freitas as fl \r\n\r\nProcesso: 01646-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA MARTINS XIMENES [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Mota Filho [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bottino Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nId: 630255"
                            ],
                            "630256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01400-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Ferreira da Silva, Rdo Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo dos Passos Oliveira [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo dos Passos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-002-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Pacheco [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenicio dos Santos Pita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christine Lagos Simoes Cima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Veirano e Advogados Associados [Adv. Eduardo Ribeiro Toledo (OAB: RJ 105903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christine Lagos Simoes Cima, Rdo Veirano e Advogados Associados\r\n\r\nDeclaro execeção de incompetencia \r\n\r\nProcesso: 01638-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wellington da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eumar Produtos Alimenticios Ltda., Rte Jose Wellington da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Cardoso de Arruda, Rdo Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Ferreira Matos [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Ferreira Matos, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios acolho. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Lourenco da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim e Escola Favo de Mel [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim e Escola Favo de Mel, Rte Lucia Lourenco da Silva\r\n\r\nCondeno o embargante o embargante em litigancia de má fé ao pagamento de 1% o valor da causa \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cardoso [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Cardoso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00167-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILTON AUGUSTO DA SILVA, Rdo PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE\r\n\r\nVista do despacho de fl348 \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Conceicao Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barra Summer Dreen, Rdo Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Martins da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista fl39v \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kristoferson da Silva Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kristoferson da Silva Gomes, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestarem sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos\r\n\r\nVista as partes pz sucessivo de 30d permeados por 5d fl258 \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-002-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgdo: ISAURA SUELY RIBEIRO [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU SA, Cgdo ISAURA SUELY RIBEIRO\r\n\r\nVista as partes fl94 \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARIETE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIETE MONTEIRO DE MORAES, Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista partes fl \r\n\r\nProcesso: 01460-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA PEREIRA BAIA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEROMEGA LTDA [Adv. Yedda Cristina Ching San (OAB: RJ 100355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANGELA PEREIRA BAIA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE PNEUS HIGIENOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nDefiro por 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Frutuoso Faustino [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Frutuoso Faustino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora Fernandes de Moraes [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRdo: Uruguaiana 55 Lanches e Wisqueria Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Fernandes de Moraes\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucileide Sa Costa [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucileide Sa Costa\r\n\r\nDevolva oo autor as guias de SD retiradas na Secretaria \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DAS SOCIEDADES ESPIRITAS DO RJ [Adv. Palmiro Ferreira da Costa (OAB: RJ 107481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nCumpra a parte final de fl 123 \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica Faria de Lima [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00499-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GOMES CALILLE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM MAIRINCK CARDOSO BRAZ [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA NEONATAL LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Loterio de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01501-2000-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOVENITA MARIA DA SILVA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos a fim de evitar pericia, sob pena de ser condenado na multa de art601CPC pz 10d \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Luiz Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Luiz Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-002-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Diego Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-002-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delart Estudios Cinematograficos Ltda.\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Louise Garcia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa Louise Garcia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Sergio da Silva [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Machado de Mello [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Machado de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Lima Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Bangu Escola de Idioma Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Bangu Escola de Idioma Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Perciliana Soares [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista Vieira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Batista Vieira, Rdo Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nCiencia que foi marcada no dia 15/10/2008 as 10h55 para oitiva da testemunha arrolada solicitando remessa de quesitos para inquirição da mesma na 7a vt/Niteroi \r\n\r\nProcesso: 00595-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRdo: DSL IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSL IDIOMAS LTDA\r\n\r\nVenha o executado c/ calculos sob pena de arcar c/ pericia contabil a ser condenado na multa do art601, CPC \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Orrico de Souza [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Orrico de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-002-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ivan Santiago da Silva [Adv. Diogo Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 125922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado\r\n\r\nNego seguimento ao recurso da parte autora por deserto \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alda Calheiros Labarba [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnico e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Calheiros Labarba\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00595-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRdo: DSL IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSL IDIOMAS LTDA\r\n\r\nVenha executado c/ calculos sob pena de arcar c/ pericia contabil \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Orrico de Souza [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Orrico de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 00206-1994-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA, Rte JOEL MENDES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00228-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial fl \r\n\r\nProcesso: 00309-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTER CONSULT E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nId: 630256"
                            ],
                            "630257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Lucivaldo Rocha de Araujo\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630257"
                            ],
                            "630258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Pacheco\r\n\r\nRdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Grille Rio Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NELSON GONCALVES\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PRODS QUIM FARM SA\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO ENILA IND E COM PRODS QUIM FARM SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. '\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JONAS DUARTE DIAS\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630258"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-003-01-00-3 – ACP\r\n\r\nCgte: Runner Logistica Ltda.\r\n\r\nCgdo: Iran Honorato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Iran Honorato da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640491"
                            ],
                            "640493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02017-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do conteudo de fls.307/309,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01579-1991-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRdo: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls.749,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenise Mercedes de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fls.116/117,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nRdo: FAST ARTE COMUNICACAO LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRdo: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Rodrigues Fontes de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Soares Guedes [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Goncalves Cavalcante-Socio de Centro Medico de Caroba Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Soares Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 1o dias\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Eduardo Gomes Mol [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Fernando Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls.35: depositar valor da consignatória, em 48 horas, pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irani dos Santos Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopass Cooperativa Auxiliar de Servicos de Saude Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.47/48,em 48 h,sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicacoes financeiras e comprovar custas.\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Narciso Aredes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.25/26,em 48 h,sob pena de execucao\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amarino Lameira Brabo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarino Lameira Brabo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Abrahao Mourao [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto Freitas Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,INSS e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cardoso Esteves [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Nova Guaratiba 2007 Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00527-1994-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PEREIRA BAHIA [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY PEREIRA BAHIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nciência do despacho de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 01694-1997-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.248,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Carlos da Silva Bernardes\r\n\r\nciência do despacho de fls.177.Prazo de 05 dias para rois. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Victor Fabiano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Manifold Medical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Fabiano Maciel Rello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio do Nascimento [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-003-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Ariosvaldo Matos [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ariosvaldo Matos\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CARARINE BLAIOTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nciência do despacho de fls.538,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01876-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERSONICO BAR LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.253/284,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Jose Luiz Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls.101/102.Prazo de 05 dias para rol .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Domingos Vieira [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRdo: Life Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Life Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.61/62,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA GOMES FELIX [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: RENATA GONZALEZ CAMPOS [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENATA GONZALEZ CAMPOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.38/39,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Freitas Xavier da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Pole Position Lavagem de Automoveis Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pole Position Lavagem de Automoveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria,cf.fls.21/22,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01775-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliani Ingrid da Silva Marques [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.27/28,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educativo Monero 1170 Ltda., Rte Luscilene Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.225,78(103.209,75 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia das Gracas Araujo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia das Gracas Araujo, Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.57,sendo a reclamada ao deposito da(s) diferenca(s) ainda devida(s),em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01452-1997-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON N.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES GAZALE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDO ESTEVAO DE BRITO [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERONILDO ESTEVAO DE BRITO\r\n\r\nciência do despacho de fls.101,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCIDI DA COSTA PAIVA\r\n\r\nciência do despacho de fls.92,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls.271/283, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DELGADO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: Adauto Botelho Benholiel [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DELGADO\r\n\r\nciência do despacho de fls.117,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Garcia [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia M R Simas Ltda. [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia M R Simas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.58/59,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01416-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMERICO DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.66/67,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joab Pereira da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.76/77,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Braga Camacho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Braga Camacho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVO REBOUCAS DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA BAR LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO REBOUCAS DE AZEVEDO\r\n\r\nciência do despacho de fls.: fornecer número de seu CPF, em 05 dias \r\n\r\nId: 640493"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Santos Morais\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Romildo Euzebio\r\n\r\nRdo: Metalurgica Tita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalurgica Tita Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ata fls 38/39. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634813"
                            ],
                            "634814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02781-1990-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER DE SOUZA PEREIRA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IRANI M.DA SILVA, Rte DINAMAR VAZ MIRANDA, Rte ESTHER DE SOUZA PEREIRA E OUTROS, Rte IVONE SERIO DE OLIVERIA, Rte JACINEIA DO ESPIRITO SANTO, Rte JANETE OLIVEIRA MIGUEL, Rte MARIA CELIA R.CORREIA, Rte MARIA LUIZA FERRAZ PILAR DA SILVA, Rte MARIA TEREZA GOMES DA HORA, Rte PAULO TEIXEIRA DE SOUZA, Rte RUTH DA SILVA ALVES, Rte SIDNEY ALEXANDRE DA SILVA, Rte WALTER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar pecas p/formacao de RPV ou Precatorio, conforme o caso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-1990-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL DAS CHAGAS, Rte ANTONIO MANOEL PIRES FILHO, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte INALDO MATIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, Rte MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ, Rte SERGIO RICARDO TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1997-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TOP CENTER PNEUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.250/251,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA ELIZABETH LEITE DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 526, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GARCIA SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FBD DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FBD DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre pet fl. 238, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPERT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de pet fls 278, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 472, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.252, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Foco Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Cicero de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 69 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2001-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADHEMAR PINHEIRO JUNIOR [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 481, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA VIEIRA RICARDO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: ARRETE CAR [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARRETE CAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON FONSECA CARRIJO [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2000-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nAtender solicitação / determinação de fls. 668, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DOS REIS RODRIGUES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: RAY SANVAN LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nvProcesso: 01250-1991-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO, Rdo PAES MENDONCA S A\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Costa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Costa de Oliveira, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio Mendes [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Geopharma S.A. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geopharma S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Sanches dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: W N Tijuca Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W N Tijuca Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 55,10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRANKA ZUBIC ESTELITA, Rdo JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER SPORTS PRESS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-1998-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-1990-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIÃO FEDERAL (INAMPS )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDECIR ENZO JEREMIAS, Rte ALDEMIR DE AQUINO COSTA, Rte ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO, Rte ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO, Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CUNHA NOVO, Rte CLAUDIO ARAO DOS SANTOS, Rte DANIEL ANTONIO DA SILVA, Rte DENISE ROSA DE ARAUJO, Rte EDUARDO MAGNO DA SILVA, Rte ELIAS LILIO, Rte ELY PIRES, Rte FLORIANO PAES SILVA, Rte GEANETTE GAMA DAMAS, Rte HOMERO DA COSTA SA, Rte IARACI TAVARES DOS SANTOS, Rte IDALINA FLORENTINA KELLER, Rte ISANE VICTOR NORONHA, Rte ISAURA RODRIGUES FLORES, Rte JOSE ANTONIO DE M. SOARES, Rte LAURA DA CUNHA P. DE ANDRADE, Rte LIDIA SENRA VIEIRA, Rte MARCOS REIS LANGE, Rte MIRIAM DA CRUZ, Rte NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS, Rte OSVALDO FERREIRA MACHADO FILHO, Rte SERGIO MARTINS, Rte SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ, Rte WALTER GONCALVES SANTOS, Rte YOLANDA MATTOZINHOS, Rte YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nApresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos\r\n\r\nda Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem\r\n\r\ncomo do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori\r\n\r\namente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Flavio de Oliveira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Rte Antonio Flavio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARKTIME MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich (OAB: RJ 24746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARKTIME MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 452, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Picui 776 Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferragens Picui 776 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELY DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA SUELY DE LIMA\r\n\r\nVenha o autor com cópias das certidões de ônus reais referentes aos imóveis que solicita penhora, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Araujo da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Sabor e Saber Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 634814"
                            ],
                            "634815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01071-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUCELINO ONOFRE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO BERSAM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO BERSAM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Domingues Grego [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Domingues Grego, Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LOURENCO DE GOUVEA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID LOURENCO DE GOUVEA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1992-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA DERMATOLOGIA AV CENTRAL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 266 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInt. Rte p/fornecer meios de prosseguir execução, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laerce Eleotério Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia de Felipe Durso Silveira [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerce Eleotério Martins dos Santos, Rdo Marcia de Felipe Durso Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-1987-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO VALDENIR MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.394, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2001-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVETE LOURENCO DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRte: fornecer meios de prosseguir com execução, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luci Santos de Souza [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 198, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Soares Melo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Camargo Goncales [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Fernando Camargo Goncales\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00026-1993-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JOSE JORGE VARANIS\r\n\r\nRte, nada a deferir qto liberação alvará; Rda, manifest. sobre impugnação sentença de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Correia Sales dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Correia Sales dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Clauzi G. T. de Almeida (OAB: RJ 113881 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Alexandre Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Alves da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Alves da Silva Junior\r\n\r\nVenha o Rte com o requerimento na forma da lei, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Felipe da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia da Agua Tec. e Distribuidora Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia da Agua Tec. e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Goncalves de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Goncalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Santos Morais [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 634815"
                            ],
                            "634816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON LUIZ FEYDIT BRITO\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto da Costa Luciano [Adv. Sandra Franca Antunes Luciano (OAB: RJ 82209 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Cultural Silva Tavares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Elias Cruz [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nRdo: Quotation Comercio de Roupas e Aces Ltda. EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quotation Comercio de Roupas e Aces Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Wagner Garcia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samir Abujamra Filho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EBERVAL SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EBERVAL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Zampieri dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julieta Zampieri dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-009-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Lúcia da Silva Santiago [Adv. Alexandre Mota Barros (OAB: RJ 109775 - D)]\r\n\r\nSPDO: Indacol Equipamentos de Protecao Individuais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Indacol Equipamentos de Protecao Individuais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Perito fls 189, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Silva Barreto\r\n\r\nFornecer cópia do contratos sociais reclamadas, em 15. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonas do Carmo de Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITCARD S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo da Cruz Minas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Crafit Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo da Cruz Minas\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Goncalves de Souza [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-009-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Ferreira da Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias referente a 1170/07-8\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius de Santana Enneas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Santana Enneas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologia Bancaria S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogenes Belchior da Costa, Rdo Tecnologia Bancaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Recanto do Lazer [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Recanto do Lazer\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias, conforme planilha fls 103 sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Braga Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Braga Gomes\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 634816"
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                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO VICENTE\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Gomes de Moraes\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638059"
                            ],
                            "638058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-013-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nRdo: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LHF Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Vania de Melo Araujo\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRdo: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1997-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EMERSON MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DA CUNHA BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO CONFORME FL 132, PARA FINS DO ARTIGO 884, DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638058"
                            ],
                            "638060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-013-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/09/2008, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-013-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PINTO\r\n\r\nRdo: I.T.D. Transportes Lda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m I.T.D. Transportes Lda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638060"
                            ],
                            "641072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01849-1987-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Castro [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Soserv Sociedade Serviços e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Lombardi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAILSON LOBATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HAILSON LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRdo: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josue Francisco de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Josue Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\ninadmissiveis. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Silva e Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alexandre Silva e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02312-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCYR DOS REIS CARVALHO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA\r\n\r\nVir com os comprovantes do recolhimento do credito previdenciario, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1993-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON TEIXEIRA QUADROS [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON TEIXEIRA QUADROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1999-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUQUINAIR RIBEIRO [Adv. Elenir de Souza e Silva (OAB: RJ 68465 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUQUINAIR RIBEIRO\r\n\r\ndEFERIDOS 10 DIAS PARA VISTA. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EUDES DE JESUS RAMALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP SERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE NÃO HA DEPOSITO RECURSAL,POR 30 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00200-1987-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ORLANDO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS TORRES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais relativos a periculosidade - R$ 1.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 00576-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: CIB CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIB CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio do valor, fl 286, para fins do Art. 884, da CLT, DEVENDO, AINDA, DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA LIMA\r\n\r\ndEFERIDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES, CONFORME FL 91 .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 00135-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENI ANDRADE [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI ANDRADE\r\n\r\nVir com o endereço do cartorio mencionado a fl 44, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDIRENE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nVir com o deposito da quantia devida ao credor, em 5 dias, pena de responder as consequencias legais, por não ter alertado o Juizo de bens já arrematados. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexander Pereira de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, em 10 dias, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE ARAUJO BRANDAO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do perito, por 5 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 00343-1992-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR GONCALVES FILHO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, Rte WALDIR GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: LFL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEUCENIRA HEREDIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAJA INDUSTRIA DE COLCHOES ANATOMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUCENIRA HEREDIA\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01300-2000-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Rte MARCELO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOREAL ENGENHARIA LTDA, Rdo EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, Rte JOSE MARCOS ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Gadelha da Luz [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Gadelha da Luz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Azevedo de Carvalho [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Azevedo de Carvalho\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Lourenco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Residencial Famma II [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Famma II\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 32, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Luiz dos Santos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Luiz dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-1990-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LINHARES DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LINHARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUCIANO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ALVES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPR E SERVICOS LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ALVES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada(socia), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Benfica Martins [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Mallc Moveis e Instalacoes Industrial e Comercio Ltda. ME [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mallc Moveis e Instalacoes Industrial e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Soares de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Team Corporate Comercio e Representacao em Telecom [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Team Corporate Comercio e Representacao em Telecom\r\n\r\nComprovar o deposito da ultima parcela do acordo, em 48 horas, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Luiza Santos [Adv. Therezinha Assumpção da Motta de Oliveira (OAB: RJ 139137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Luiza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRegularizar a representação, em 10 dias .\r\n\r\nId: 641072"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-015-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nilcea Ramos \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639774"
                            ],
                            "636513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/08/2008\r\n\r\n01205-1991-015-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nExecutado: JORGE BIANCARDINI SARMENTO,SARMENTO INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE BIANCARDINI SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.313,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636513"
                            ],
                            "636514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-015-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rosilene Fernandes de Araujo \r\n\r\nRdo: Action Market e Promoção S/C Ltda., Empresa Quality Fiber Industria de Platicos Ltda.- Multimax Plasticos, Empresa Thermovecuum Industria de Plasticos Escala Ltda., EMPRESA GET - GLOBAL ENERGY AND TELECOMMUNICATION LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Action Market e Promoção S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-015-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Francisca Solange da Silva Ribeiro \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Queiroz de Oliveira\r\n\r\nRdo: Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda., Carlos Henrique Ramos da Silva , Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão, Carlos da Costa Oliveira, Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Olicar Serviços de Assessoria e Marketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-015-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRdo: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-015-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Lemos da Cunha\r\n\r\nRdo: Sudoeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudoeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636514"
                            ],
                            "639775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-015-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Rodrigues da Costa\r\n\r\nRdo: ALDEMIRO ANTONIO DA CUNHA FILHO, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Tergas Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALDEMIRO ANTONIO DA CUNHA FILHO, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls.94/98, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-015-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Oliveira\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com as deduções de INSS e IR. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639775"
                            ],
                            "636515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01202-2004-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Antunes\r\n\r\nCiência expedição de alvará. Comprovar valor recebido em 10 dias. Após, à Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00860-1996-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA) [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rdo: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)], Rdo: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA), Rdo FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Rdo IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rte NELSON DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 916, bem como da estimativa dos honoários periciais às fls. 919. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-015-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Rejane Fleck da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Soares Silva [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRdo: RS-Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Soares Silva, Rdo RS-Rio Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silas Pinheiro de Matos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Parque Recreio Ltda., Rte Silas Pinheiro de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Rte Erica Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Peixoto de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farma Service Distribuidora Ltda., Rte Luiz Antonio Peixoto de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Junior Silva de Freitas [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamef Transportes Ltda., Rte Ronaldo Junior Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Leite de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Reginaldo Leite de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Mouty Faria Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDO DA SILVA BATISTA [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO DA SILVA BATISTA, Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nCiência de que no prazo de 5 dias será expedido alvará ao Autor, referente ao depósito efetuado pela empresa Carrefour, às fls. 135, decorrente de bloqueio/crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Amorim [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Manoel e Augusta Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Amorim\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao, conforme despacho de fls.86, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ayres Rocha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRdo: Maju Arte e Souvenirs Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maju Arte e Souvenirs Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará à parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01651-1998-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUZIANE REGOLO BATISTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: E W M PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIANE REGOLO BATISTA\r\n\r\nFornecer o número de CPF e PIS da Autora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-015-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: CONSMOD CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALANNA KELLY ROCHA ALVES [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALANNA KELLY ROCHA ALVES, Agte CONSMOD CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Snak Bar Paquetaense Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino da Silva, Rdo Snak Bar Paquetaense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01861-1999-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rdo FRANCISCO RECAREY VILLAR, Rdo SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos às fls. 436/437. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Gerson Pereira Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/09/08 .\r\n\r\nProcesso: 00544-1998-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Rdo: SILVIO ORSA SOARES (socio), Rdo: LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio) [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GOMES DA SILVA, Rdo LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio), Rdo PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-015-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Joao Alfredo Breyer, Rdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Paulo Teotonio [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Paulo Teotonio, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Anjos Coutinho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nId: 636515"
                            ],
                            "639776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01377-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00010-1993-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-1966-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBEN DOS SANTOS MEIRELLES, Rte: IBRAIM SOUZA PINTO, Rte: JOAO DE DEUS GERALDES, Rte: SALVADOR BORGES, Rte: SEBASTIAO FERNANDES, Rte: GILBERTO DIAS SOARES, Rte: ADELIO BARBOSA, Rte: ANTONIO DA SILVA MOREIRA, Rte: SEBASTIAO PORFIRIO MOREIRA GONCALVES, Rte: ANTONIO LUCAS, Rte: BELMIRO DE OLIVEIRA, Rte: JORGE VALADARES RANGEL, Rte: ARISTEU NATIVIDADE CORREA, Rte: ILDO BOANERGES, Rte: WALTER SEBASTIAO CREADO SANTOS, Rte: GERALDO ROCHA BARROS, Rte: JOSE PEREIRA DA CUNHA, Rte: EMYGDIO RIBEIRO DORORNELLES, Rte: GERALDO TEIXEIRA COELHO, Rte: JURANDYR FERREIRA DA SILVA, Rte: WILSON AUGUSTO DA COSTA, Rte: MANOEL PINTO DE ALCANTARA, Rte: JOAQUIM BORGES PEDROSA, Rte: MOACYR DIAS DE SOUZA, Rte: ELZIO EUZEBIO SALGADO, Rte: LAURO DA SILVA ALVES, Rte: JAYRO CARDOSO MARTINS, Rte: AMARINO NOGUEIRA MACIEL, Rte: ANTERO MORAIS VIDAL, Rte: SEBASTIAO JOSE OSORIO, Rte: PEDRO BRUNO DOS REIS, Rte: OSMAR RIBEIRO, Rte: IVAN PIRES DO NASCIMENTO, Rte: ERALDO GUSMAO, Rte: JOSE DE CARVALHO, Rte: JOSE DAMASIO DE LIMA, Rte: ANTONIO MARINHO, Rte: NILO LUCAS, Rte: NORTISTA RIBEIRO DE MIRANDA, Rte: ALTAIR MORAES, Rte: SEBASTIAO JOSE E OUTROS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Rte: JACIRA RODRIGUES MENDES [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)], Rte: JAIME MARTINS PINHEIRO SOBRINHO, Rte: JOSE LEONARDO PEREIRA, Rte: JOSE DA FONSECA MORGADO, Rte: SEBASTIAO FRANCISCO ARRUDA, Rte: SEVERINO ADELINO DA PAZ, Rte: FERNANDO DA COSTA LIMA, Rte: DORVALINO GOMES DOS REIS, Rte: ROBERTO ORLANDO COSTA, Rte: LEONIDAS NATIVIDADE CORREA, Rte: AMERICO EUGENIO DO NASCIMENTO, Rte: LUIS CORREA CABRAL, Rte: DIONISIO BASILIO DA SILVA, Rte: MOACYR MANHAES PORTO, Rte: AFONSO CERULHO NETO, Rte: DERIVALDO PEREIRA DOS REIS, Rte: ANTONIO DE PAULA COSTA, Rte: JOSE VIDAL DOS SANTOS, Rte: ANTONIO GARCIA PEDROSO, Rte: JOAO PARANHOS, Rte: RAUL CARDOSO COELHO, Rte: MANOEL MARTINEZ FERNANDES, Rte: ALVINO NUNES CERQUEIRA, Rte: LUIS XAVIER GONCALVES, Rte: LUIZ ESTANISLAU DOS SANTOS, Rte: AGOSTINHO MACHADO VIEIRA, Rte: AMANDIO PINTO DA COSTA, Rte: JOAO AMANCIO PORTO, Rte: JURECILDO CARDOSO MARTINS, Rte: VALERIO GOMES RAMOS, Rte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, Rte: ANTONIO MOREIRA, Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS, Rte: OLIMPIO GERVASIO DE BARROS, Rte: LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA, Rte: JOSE GRIGORIO MARTINS, Rte: MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Jorge Roberto de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 13155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA RODRIGUES MENDES, Rte SEBASTIAO JOSE E OUTROS\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, os créditos dos exequentes, sob pena de seus bens sofrerem constrição .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Rodrigues da Costa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDEMIRO ANTONIO DA CUNHA FILHO, Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Roberta Santos da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rte: Lilia Salles dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Geire Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geire Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Ferreira Tito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado, por sentenca, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 769, da CLT, porque a devedora satisfez a obrigação, efetuando o pagamento da dívida através do Acordo de fls. 346. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Ferreira Tito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcos da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO VITAL DOS SANTOS [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: CORINTO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO VITAL DOS SANTOS, Rdo CORINTO HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.223. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nId: 639776"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00512-2002-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRdo: MADECOR DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MADECOR DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, POR EDITAL, para efetuar o pagamento de R$ 6.338,85 equivalentes a 578.605,07 TRs, atualizados em 21/05/04, às fls. 31, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00471-2004-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: WANDEIA GOMES DE MATOS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m WANDEIA GOMES DE MATOS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para pagamento da Cota Previdenciária no valor de R$ 789,66, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Guimaraes da Silva\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636330"
                            ],
                            "636331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nA parte autora para ciência dos documentos trazidos pela ré, às fls. 639/644 .\r\n\r\nProcesso: 00544-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PECANHA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 159, devendo se manifesta sobre petição da ré às fls. 154 .\r\n\r\nProcesso: 00601-2000-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos Afonso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos Afonso\r\n\r\nA parte autora para que informe sobre a certidão do trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, conforme determinado na Ata de fls. 245 .\r\n\r\nProcesso: 00490-1996-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARY RODRIGUES CARDOSO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 188, devendo se manifestar sobre petição do autor com cálculos do IR, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00546-1991-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Edson da Rocha(Representado por Dayse Mendonca da Rocha) [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDAI DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR VELHO JUCA LTDA ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAI DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 141, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Barreto [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Barreto\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR LOURENCO COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00633-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELIAS RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria, conforme despacho de fls. 204. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 250 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Lapa Hirie [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 1030, indeferindo a devolução do prazo, por ausência de prejuízo e ante interposição prévia de RO .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA MORAES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nA parte autora para ciência dos cálculos de fls. 183/185, devendo requerer o que for de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00469-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MONTEIRO DE MORAIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: RSM ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A., Rte PEDRO MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 175, sendo o autor para que junte cópias de sua CTPS, CI e CPF e a segunda ré deverá vir com os cálculos de IR, conforme já determinado .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva Monteiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva Monteiro Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Macedo de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Macedo de Oliveira, Rdo Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLY DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 234 indeferindo a expedição de alvará, ante a expedição do alvará 91/08, à fl. 232 .\r\n\r\nProcesso: 00496-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE PAULA ALTOE [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DE PAULA ALTOE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, conforme decisão dos Embargos à Execução de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 00473-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALFREDO DA SILVA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE AGUIRRE SERRADO [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE AGUIRRE SERRADO\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 140,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Menezes Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar a cota previdenciária e custas de R$ 250,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Alves de Oliveira Sousa [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Imagem Ultra-Sonografia Radiologia Ltda. [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Med Imagem Ultra-Sonografia Radiologia Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar as parcelas pagas no acordo de fls. 128, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00778-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA VELHA RAPOSA LTDA [Adv. Elias Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 35118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como tomar ciência do despacho de fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 00785-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO BITENCOURT [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO BITENCOURT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, vindo com certidão negativa de habilitação .\r\n\r\nProcesso: 00842-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOMINGOS FARIAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a guia GPS recolhida, conforme despacho de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 00717-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IEDA AUGUSTA BERNARDO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IEDA AUGUSTA BERNARDO\r\n\r\nA parte autora deverá vir com cópia da sentença de falência, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-1998-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ione de Castro Pimentel Alvim (OAB: RJ 63128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 00724-1994-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA RICA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Guimaraes (OAB: RJ 62968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como tomar ciência do despacho de fls. 185.\r\n\r\nProcesso: 00752-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos de fls. 246/247, no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para comprovar o recolhimento do IR de sua responsabilidade .\r\n\r\nProcesso: 00703-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DUARTE DA FONSECA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA SAMUEL LTDA [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA SAMUEL LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 40,09, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00762-1997-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDIO CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDIO CARVALHO, Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAparte autora para liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celma Maria Pessoa de Queiroz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Coelho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Maria Pessoa de Queiroz\r\n\r\nA parte autora ao pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 900,00, sendo-lhe facultado o parcelamento, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00857-1991-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OSMAIR DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE OSMAIR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRdo: TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 210,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00787-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nCite-se o autor Adilson de Souza Monteiro a depositar R$ 100,00 para ressarcimento às rés, sendo R$ 50,00 a cada, conforme despacho de fls. 427 .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rte MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, prazo sucessivo, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 470 .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pauliana Ferreira Gomes de Moreira [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Guimaraes Reis Gomes [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rita de Cassia Guimaraes Reis Gomes\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Maria das Gracas Gama Carap\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES SILVA, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nAnte a inércia da autora, venha a ré com os cálculos de liquidação, em 10 dias, e o credor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestar-se .\r\n\r\nId: 636331"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-020-01-00-5 – CPEX\r\n\r\nExte: OSMAIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nExdo: SOC DE HOTEL TUR DE UDI TUDI LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ken Charles Leslie Launais\r\n\r\nBarbara Dorothy Jack Launais \r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITO A ESTRADA DO JOÁ, 1508 - JOÁ - RIO DE JANEIRO, NO QUINQUÍDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-020-01-00-5 – CPEX\r\n\r\nExte: OSMAIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nExdo: SOC DE HOTEL TUR DE UDI TUDI LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ken Charles Leslie Launais\r\n\r\nBarbara Dorothy Jack Launais \r\n\r\nPelo presente fica m SOC DE HOTEL TUR DE UDI TUDI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITO A ESTRADA DO JOÁ, 1508 - JOÁ - RIO DE JANEIRO, NO QUINQUÍDIO LEGAL. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639819"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: STELLA MARIS CORREA DE PAULA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA MARIS CORREA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP CLUB SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, Rdo VIP CLUB SERVICE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha dos Santos Soares [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRIS PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02066-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELFONSO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00993-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Rdo: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Rdo: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Marques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Souza Marques\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira Nieto Blanco [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silva e Souza Sociedade Educacional, Rte Simone Vieira Nieto Blanco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 2.062,53.\r\n\r\nProcesso: 00676-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO NUNES BLUHM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rte: CESAR PIRES CHAVES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR PIRES CHAVES FILHO, Rte LEONARDO NUNES BLUHM\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00760-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE PECANHA DE ARAUJO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva, Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 7.834,27.\r\n\r\nProcesso: 02115-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO ROLDAO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA EURIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO ROLDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURIDEA FERREIRA MARCOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucenildo Jose da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nDiga a Ré em 30 dias, sob pena do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-021-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdenice Rosa Paula de Castro [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sodiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valdenice Rosa Paula de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Afonso da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Integral Rec.de Cred.e Cobranca Ltda a/c Jose Antonio Anton Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Afonso da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte EDMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-1983-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LEONARDO DA COSTA E OUTRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE LEONARDO DA COSTA E OUTRO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Oliveira das Neves [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cristina Maria Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00468-1994-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOZART DA CONCEICAO FLORENCO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MOZART DA CONCEICAO FLORENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FRANCA NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FRANCA NUNES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Keller Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Servicos Gerais Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Keller Nogueira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Geraldo Neri [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar de Laranjeiras [Adv. Andre Luiz Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar de Laranjeiras\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ecebimento do cheque adunado as fls 32. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franque Messias Teixeira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agenor de Oliveira Monteiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor de Oliveira Monteiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliezio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezio Barbosa da Silva, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nReclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração de fls 70/71 não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Goncalves Pereira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Andrade Campos [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Paulo Werjner\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana Andrade Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 36,65. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Welington Pacheco de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (DENUNCIADO A LIDE) [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)], Rdo: Panificadora Confeitaria e Lanchonete Nosso Pao Ltda. - Nossa Pizza [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificadora Confeitaria e Lanchonete Nosso Pao Ltda. - Nossa Pizza, Rdo SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (DENUNCIADO A LIDE), Rte Welington Pacheco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nId: 639577"
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                                "Processo: 01141-2003-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA FELIX GARCIA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA FELIX GARCIA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.1010V .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER PLAMZ CANDIDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.297 .\r\n\r\nProcesso: 01197-1996-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE...FLS.3335/3336. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-023-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: David Jose dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Jose dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.38 .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria da Silva (ESCRITORIO MODELO DA PUC-RJ) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO ORA APRESENTADA.FLS.246 .\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.136 .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cacarola de Barro Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.101 .\r\n\r\nProcesso: 01334-1999-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.220 .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Barbosa da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Coralga Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.30 .\r\n\r\nProcesso: 01842-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 02089-1987-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHACON [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHACON\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR A CONDIÇÃO DE SÓCIOS.FLS.437 .\r\n\r\nProcesso: 02283-1998-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.438 .\r\n\r\nProcesso: 01259-1991-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI JESUS DE SOUZA\r\n\r\nCOMPROVE A CONDIÇÃO DE SÓCIO DA PESSOA NATURAL ORA INDICADA.FLS.474 .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Erika Porto Brandao [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Cristina Erika Porto Brandao\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO..FLS.320 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Pereira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVISTOS,ETC...JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 § 1º. DA CLT.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 00554-1995-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.754 .\r\n\r\nProcesso: 00649-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MARCELINO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GAVEA LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR MARCELINO\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.69 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AZEVEDO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 01270-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.137V .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Duarte [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Duarte\r\n\r\nMANTENHO DESPACHO DE FLS.90V .\r\n\r\nProcesso: 00434-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR A CONDIÇÃO DE SÓCIO DAS PESSOAS NATURAIS ORA INDICADAS.FLS.215 .\r\n\r\nProcesso: 00613-1988-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGEM E SOM PROPAGANDA LTDA A/C SOCIO [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI SAUWEN\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.426 .\r\n\r\nProcesso: 00466-1987-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO AMANCIO PEREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.562 .\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-023-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.96 .\r\n\r\nProcesso: 00314-1999-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS BORLENCHI LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.153 .\r\n\r\nProcesso: 00289-1998-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEA NICOLAU DI VALE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEA NICOLAU DI VALE\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.494 .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Lobo Cardoso [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. - Bau da Felicidade [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Lobo Cardoso, Rdo BF Utilidades Domesticas Ltda. - Bau da Felicidade\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.128/129. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CHATACK\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.418 .\r\n\r\nId: 638228"
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                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2008\r\n\r\n01584-2004-025-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: IVONE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.183,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640096"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda., Rte Elisabete Cardoso Guadelupe\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Vistos etc. Homologo o acordo retro. Permanecem, todavia, os valores para as custas e para a cota previdenciária na sentença de liquidação da fl. 48. Libere-se o valor apurado , desbloqueando-se a conta corretne da ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moema Correa de Araujo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga o reclamante de que se trata a petição protocolada em 17/7/2008, em 5 dias, tendo em vista que já tem ciência da existência da RT 263/07-4 e de seu resultado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gardenia Pereira Machado de Novaes [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca (OAB: RJ 127077 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01153-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistca-Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da petição das fls. 270/272, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"DEspachos não são passíveis de Embargos de Declaração. Rejeito-os, pois, liminarmente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE TINTAS LTDA [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: VIABRAS PARTIC EMPREEND PUBLICIDADE LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-025-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECT SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Bomfim das Virgens [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Bomfim das Virgens\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-025-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arildo de Almeida Ruas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arildo de Almeida Ruas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Francisco da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Armindo de Queiroz [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: LGB Embalagens Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Armindo de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana de Souza Duarte [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana de Souza Duarte\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00308-1991-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA FONTOURA XAVIER, Rte DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fl. 1253. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jovenil da Silva Maia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Guard Angel Servicos Ltda., Rdo: Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovenil da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer os endereços das reclamadas, em 30 dias, sob pena de ecxtinção. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Tavares [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00461-1997-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA LUCENA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elio Leonardo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Zuin Comercio Ltda. [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Leonardo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2003-025-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Rdo: ARTHUR MONTEIRO CORREIA SALES, Rdo: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 164, em 5 dias, valendo o silência como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 00459-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Intelig Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elia Najar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2002-025-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nExdo: COFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01534-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO\r\n\r\nVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fernando dos Santos Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Shelter e Distribuicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Fernando dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição, digo. dos ofícios de fls. 44/46, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: COOPM COOP DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA, Rdo COOPM COOP DE POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Opcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Reporto-me ao despacho da fl. 33. .\r\n\r\nProcesso: 01051-1998-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LIMA PARDAL [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LIMA PARDAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Junger Felix [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Expedito Jose de Lima [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar Junger Felix\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha o reclamante com o correto CPF do reclamado e ainda com o cálculo das cotas previdenciárias devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva Dias [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00667-2004-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR BITOCAS LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. O deferimento da petição da fl. 170 está a depender da manifestação do reclamante no sentido de desistir da arrecadação. Diga o reclamante a respeito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)], Rdo: Francisco Recarey Villar, Rdo: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Maria Garcia Caires [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Jose Saboia Dantas [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacia Maria Garcia Caires, Rdo Carlos Jose Saboia Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO LLOYDS S/A, Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fátima Marinho de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ENRIQUE MORENA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ENRIQUE MORENA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 400/403, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Silva dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena do Amaral Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcel Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena do Amaral Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00927-2002-025-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JADIR GOMES ALVES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Rdo: BOY EXPRESS TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira (OAB: RJ 93802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Serafim Ayres Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Serafim Ayres Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Diga o reclamante de que se trata a petição protocolada em 17/7/2008, em 5 dias, tendo em vista que já tem ciência da existência da RT-105/07-4 e de seu resultado. .\r\n\r\nId: 640100"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 386 .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Alexei Penalva de Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eva Mendonca da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia de Vasconcelos Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Mendonca da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00764-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Pro Home Assistencia Medica Ltda(sucessora de Supermed) [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Felix de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 316. Indefiro, diga o exequente se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProcesso: 00528-1996-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA RODRIGUES CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: David de Souza Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Rdo: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 166: Indefiro, pois a documentação apresentada não comprova o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 164\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONGEPE ENGENHARIA LTDA, Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.:148: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Rdo: BC Cosmeticos Ltda e outra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Industria Cosmetica Coper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Valeria Evangelista Dantas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 357:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lazaro Fonseca Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Rdo: Repsol YPF Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda., Rte Marcos Lazaro Fonseca Costa, Rdo Repsol YPF Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fl 205.\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-1987-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte EDSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, fl.2014. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1999-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 561: \"..., indefiro a execução da diferença.\". \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCOP FABRICA DE BOLSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2000-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 777 e dizer se concorda com os novos cálculos apresentados pelo exeqüente, valendo o silêncio como concordância. Discordando, deverá apontar especificamente os temas e valores divergentes. \r\n\r\nProcesso: 01379-1998-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01072-1998-026-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-1995-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILVALDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 01571-2000-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: GATTAMELATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Giovanna Morillo Vigil (OAB: MG 91567 - D)], Rdo: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Albino Vilela, Rdo MJF Construcoes e Montagens Ltda., Rdo Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da segunda ré, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Cruz Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Centauru s Decoracoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-026-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: FERNANDO NUNES PINTO [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FERNANDO NUNES PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2001-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cosme Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramax Musica e Arte Producoes Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cosme Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidrao Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nVir com o endereço da ré em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01190-1992-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL BAHAMAS LTDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, conforme determinação de fl 459. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 02294-1991-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SARDI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2000-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA REGINA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Campos By Hair Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Nascimento da Silva\r\n\r\nVir com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-026-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Araujo de Alcantara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1994-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVir com a documentação solicitada pelo autor (relação de salários e vantagens do período em que o autor esteve afastado). \r\n\r\nProcesso: 00231-1992-026-01-00-8 - IAFG\r\n\r\nRqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE LOPES DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA, Rqdo JORGE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão elaborada pela contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02185-1998-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 02593-1990-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO E OUTROS\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciano Afonso Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nSPDO: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luciano Afonso Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1997-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: OSD CONSTRUCOES LTDAA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILSON BARROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Paula Villa Nova [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Paula Villa Nova \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00988-1999-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA COSTA TRUTA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IZABEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA COSTA TRUTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 01004-1993-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNIBAL MARTINS MEIRA FILHO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Donato Borges Nascimento Junior [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Donato Borges Nascimento Junior\r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado quanto ao FGTS e incluir os valores devidos nos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO COUTINHO XAVIER\r\n\r\nVir com o valor do INSS relativo ao período trabalhado, a fim de que seja executado. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Miranda de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio. .\r\n\r\nProcesso: 01647-1997-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1995-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO NORONHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Eduardo Medeiros da Silva [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado News Premium Comercio Ltda [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado News Premium Comercio Ltda\r\n\r\nInformar qual o cálculo utilizado para apuração da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: LINELI TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINELI TRANSPORTES LTDA, Rte SERGIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Woodruff [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APPAI [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APPAI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 145. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gonzaga Ferreira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gonzaga Ferreira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-026-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carolina Pereira de Melo\r\n\r\nSPDO: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00014-1999-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pereira Dias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Pereira Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Campos dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rte EURIDICE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau Bank S.A., Rte Ricardo Henrique de Paula Marinelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2000-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TEMPERINI [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rte: JORGE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alba Yara Antoun Netto (OAB: RJ 86935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JORGE RIBEIRO RODRIGUES, Rte JOSE CARLOS TEMPERINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilia Magalhaes Lemos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paulina Reis Viana de Paula [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rdo: Sonia Regina Leite [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Paulina Reis Viana de Paula, Rte Marcionilia Magalhaes Lemos, Rdo Sonia Regina Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Balado Facão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A. , Rte Raquel Balado Facão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES, Rdo QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nTer ciência do decisão de fl. 23: \"(...) Declaro os autos restaurados no estado em que se encontram. \" Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Freitas Fontenelle, Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 25: (...) Declaro os autos restaurados, na forma do art. 1.063 e ss do CPC. (....) venham com a liquidação do julgado. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 639936"
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                            "640150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO PORPETA move a PERACIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A, Proc n. CPE 00772-1996-026-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 154, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Candelaria, n. 79, sala 501 e a correspondente fracao de 0,012236 do terreno, medindo 24,75m pela Rua da Candelaria, 2,00m em canto na esquina dessa Rua com a Rua Visconde de Inhauma, confrontando do lado direito por onde faz frente e mede 12,26m, 19,50m, mais 13,50m mais 6,70m pelo lado esquerdo, onde confronta com os predios n. 81 da Rua da Candelaria e 23 do Beco do Braganca, 25,15m pelos fundos e fechando o perimetro onde confronta com o predio 5 da Rua Visconde de Inhauma, tudo conforme certidao do 4º Oficio do Registro de Imoveis, matricula 47.307, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 154. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 640150"
                            ],
                            "639934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Gloria Barbosa Ferreira \r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639934"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00751-2004-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pastora de Alencar Guedes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Planck Einstein, Rte Pastora de Alencar Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Violeta de Pinho [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S C Ltda., Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Violeta de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pereira Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor relativo as custas apontadas as fls.248, valendo seu silencio como concordancia. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilidio Jose Amaro de Macedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Express Servicos Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)], Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Vig Express Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Carvalho Mota Machado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandese [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Carvalho Mota Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros, conforme despacho de fls.177.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Bento da Gama [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Bento da Gama\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-1999-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NASCIMENTO SAMPAIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA TAMARINDO LTDA, Rdo: Jose Luiz Luzia (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: Jovani Sampaio do Amaral (socio), Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Rdo: Flavio Eduardo Valerio dos Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 02129-1997-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR FERREIRA DA COSTA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Izilda Gianini Ramos (Socia), Rdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01713-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SIMAO DE SOUSA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Fabio Gutman (socio), Rdo: Alessandra de Andrade Almeida (socia), Rdo: ALEM DOS SONHOS DECORACOES LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SIMAO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-1999-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORDAO DE FRANCA CAMPOS FILHO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDAO DE FRANCA CAMPOS FILHO\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Movelaria Cafe Bar e Restaurante [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Movelaria Cafe Bar e Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth de Carvalho Pereira [Adv. Rogerio Santiago Silva (OAB: RJ 130743 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Soares Laves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02290-1992-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA DE JESUS SILVA [Adv. Maria Lucia dos Santos Taveira (OAB: RJ 22307 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A [Adv. Virginia Leao Velloso Ebert (OAB: RJ 61220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA DE JESUS SILVA\r\n\r\nInforme a autora o nome e o endereço do Sindico da re (Massa Falida), no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02114-2000-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL TAVARES DE PINHO (SOCIO), Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 195/196 .\r\n\r\nProcesso: 01946-2001-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02022-1996-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEA REGINA MONTEIRO MAGALHAES [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRdo: VANDEPE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Nea Rogerio Cruz (OAB: RJ 51649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VANDEPE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.182/184 .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-030-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reginaves - Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GONCALVES TRUTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GIOVANNA BABY DIST LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVES TRUTA\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2001-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GONZAGA BORGES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Rdo WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-030-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Trinta Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Jose Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Trinta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nId: 641073"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00234-2005-030-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Jeana Karla Alves Gomes\r\n\r\nExecutado: Emilia Novaes Pinheiro (socia),Omep Brasil RJ Rio,Creche Tia Auta - Proap\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Novaes Pinheiro (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.023,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01802-2001-030-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: IRMA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia Sales(socio),GENIVALDO CAMPOS (SOCIO),Jayme Marcelo Sales Monteiro (socio),L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,ANTONIO MARCOS GUIMARAES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia Sales(socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.703,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641074"
                            ],
                            "641075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Violeta de Pinho\r\n\r\nRdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S C Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moa Participacoes e Empreendimentos S C Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641075"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "636363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-032-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nerivaldo Paulino da Silva \r\n\r\nRdo: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A 1ª reclamada deverá ainda juntar carta de preposição e procuração originais ou autenticadas.\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-032-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Morais Pacheco\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-032-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Souza de Jesus\r\n\r\nRdo: Marapendi Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rose Evelin S. Machado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636363"
                            ],
                            "636367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02005-2004-032-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO MACIEL FRANCA\r\n\r\nRdo: M M M SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Denilson Machado Marques, Douglas Machado Marques, M M M SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 62: convolados em penhora os depósitos de fls. 61 e 62. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-032-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Delorme Rosa Silva de Almeida\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00222-1996-032-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: KIONARA SOUZA DE MATTOS e Outros\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, JOAO ALVES MENDONCA NETTO, JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora de fl. 517, bem como o sócio Ubiraci Rodrigues da Cunha deverá comparecer, em 48h, ao Juízo, para assunção do compromisso de depósito do bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-032-01-00-2 – ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgdo: Sebastiao Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastiao Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, conf. fls. 24/25. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-032-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO VILAS LOBO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01126-1997-032-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBA DOS SANTOS CORTEZ, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, RAUL MONTEIRO CORTEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença do valor devido, considerando o valor homologado à fl. 176 e o valor penhorado à fl. 312, em 48h, se pretender opor embaargos à execução, entendendo-se, na hipótese contrária, que não tem interesse em apresentar o remédio referido. .\r\n\r\nProcesso: 01457-1993-032-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VALDIR CAMILO JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 205: sobre cálculos de JAM. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-032-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Alves\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-032-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Alves\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Banco do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-032-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cintia da Silva Mamede\r\n\r\nRdo: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-032-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cristiana da Silva Duarte\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-032-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636367"
                            ],
                            "636370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00743-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Luiza da Cruz [Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira (OAB: RJ 53540 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Luiza da Cruz \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 53: emendar a inicial, com cópia à reclamada, sob pena de extinçao sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1989-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MACHADO DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: BEEHIVE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Regina da Silva Castelucio (OAB: RJ 39216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-032-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dermeval dos Santos Camelo [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nSPDO: ICT Industria e Comercio de Talhas Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dermeval dos Santos Camelo\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILAS PEDRO LINS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS PEDRO LINS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 272 e segs. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00696-2003-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00724-1992-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURA PEREIRA CICIANO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA PEREIRA CICIANO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 238 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00797-1989-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nRdo: PL RIO DIESEL COM.E SERVICOS LTDA. [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 613: manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2000-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SIMOES DA SILVA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 344 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-032-01-00-6 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Andrea de Cassia Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 71 verso: devolvam-se os autos da NJ com carga definitiva na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-032-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Booker Producoes Promocoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Lucena Viana Santos [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ricardo Lucena Viana Santos\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 55: dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA FONSECA DA ROCHA [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro (OAB: RJ 78632 - D)]\r\n\r\nRdo: NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA FONSECA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 203. .\r\n\r\nProcesso: 01179-1997-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO SOARES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 263: dar meios e modos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIANO DE CARVALHO SOARES [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIANO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 133: informar o n.º do CNPJ do reclamado ou dar outros meios e modos objetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2004-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALCYR MANOEL VIEIRA JUNIOR [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALCYR MANOEL VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Batista Ferro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Batista Ferro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 188/189. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Gomes Fonseca [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Magarinas de S. Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Gomes Fonseca\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 27/29. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-032-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Simone Mesquita de Carvalho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simone Mesquita de Carvalho\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 24/28. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2003-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVIO DA SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OLIVIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 196: dar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 dias preclusivos, do despacho de fl. 74: dizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio por sua quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 203. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reane Vianna [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reane Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2000-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 203. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Welding Special Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Carlos Ourique da Penha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-032-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Antonia Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nAgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Prof. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Prof.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no devido prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Valdirene de Carvalho Sousa, Rdo Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 55. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 83: tomar ciência da sentença homologatória de fl. 40. .\r\n\r\nProcesso: 00806-1992-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 505. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Ferreira Barros [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PB Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 636370"
                            ],
                            "636371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01406-1999-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: RN ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria da Silva [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus Dantas Drummond [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Jesus Dantas Drummond\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01627-2003-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1999-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA DA CONCEICAO PAIXAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 145: manifestar-se sobre a certidão da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 01549-1999-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 01561-1994-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 354. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01620-1992-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELMO LUIZ PEREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 435. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRdo: Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-1998-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FERREIRA BARCELOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, de fl. 599. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-032-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Walter Reis Lemos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Presidente Vargas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio Presidente Vargas\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 169/170. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Feijo Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina de Oliveira Pessanha [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Campos Paz-Lab-Ipaz Anatomia Patolog. Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Campos Paz-Lab-Ipaz Anatomia Patolog. Citopatologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2003-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRdo: KEANU BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KEANU BIJOUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1996-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR RODRIGUES DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 146: apresentarem quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Soares Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanda Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanda Cristina Pinheiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Sequeira Junqueira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Celia Maria Sequeira Junqueira\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 40. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 113. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2002-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES MOURA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Martins Galdino [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRdo: Lumo Arquitetura e Design Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lumo Arquitetura e Design Ltda., Rte Natalia Martins Galdino\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 170: manifestarem-se sobre o ofício, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaitac Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kaitac Santa Cruz Roupas Esportivas Ltda., Rte Sonia Maria dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 39. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02218-1991-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cintia da Silva Mamede [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia da Silva Mamede\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana da Silva Duarte [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Cristiana da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Santos do Carmo [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Jorginho Comercio de Pneus Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Jorginho Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rte Sergio da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darci Francisco dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1997-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALK [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALK, Rte FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 273. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 61. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maiza dos Santos [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Hair 2000 Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hair Square Instituto de Beleza Ltda., Rdo Instituto de Beleza Hair 2000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Bastos dos Santos [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrrefour\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Rdo Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Rte Paulo Cesar Felix de Oliveira, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cunha Carvalho [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1985-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDMILTON FIRME GOMES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRdo: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael de Barros Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a dilação do prazo, por mais 10 dias, para juntada dos atos constitutivos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenir Regina do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRdo: RF Junot Cabeleireiro ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenir Regina do Nascimento, Rdo RF Junot Cabeleireiro ME\r\n\r\nManifestarem-se sobre oficio de fl. 53, no prazo ali mencionado. .\r\n\r\nId: 636371"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Everaldo Peres da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Grijalba Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638191"
                            ],
                            "638195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 26/08/2008, as 14: 00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638195"
                            ],
                            "638199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Christina de Oliveira e Silva Avila [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Christina de Oliveira e Silva Avila\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de concessão de gratuidade, devendo comprovar o recolhimento das custas,pelo prazo de 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01533-1990-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CX. DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SIST. BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO VIEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3310/2008 ao reclamante e 3311/2008 (fazenda Nacional) .\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3321/2008 e 3322/2008 (rte) e 3323/2008 (rda), devendo a parte interessada requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR BARBOSA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, devendo apresentar planilha dos valores devidos, sob pena de designação de pericia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ROSA GONCALVES, Rdo MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pinto Diniz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Pinto Diniz, Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl 696, que comunica oitiva da testemunha em 28/08/2008 as 11:20 horas na 71a VT/SP \r\n\r\nProcesso: 02377-1990-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fls 459/460 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Alves da Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-033-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gentil Americo Gomes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Carvalheira Montano\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido de fls 38/39 pelo prazo de 05 dias, em face das informações contidas no documento acostado a fl 43 que indica que o valor de R$ 298,80 já foi desbloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adhemar Saraiva de Alencar [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adhemar Saraiva de Alencar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 02470-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3313/2008 (Faz Nac) e 3314/2008 ao reclamante, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Monteiro de Araujo [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Acr Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Acr Styllus Servicos Profissionais Ltda., Rte Luciana Monteiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM\r\n\r\nEsclarecer seu pedido,pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão negativa de fl 176/verso, que indica que o sócio não reside no endereço informado a fl 238. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo das Chagas Mege Bezerra [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo das Chagas Mege Bezerra, Rdo Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda., Rte Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pancetti [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pancetti, Rte Eduardo Vieira de Melo\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar Oliveira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Nilton Cesar Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-033-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: RCAM Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Joaquim de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: MARIA HELENA GROSS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: AMALIA DOLORES PINTO BASTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: ROBERTO FERREIRA TOCANTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Joaquim de Almeida Filho, Egte RCAM Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que determinado o sobrestamento do feito até a mnifestação da parte interessada nos autos da RT 2894/92. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronito do Porto [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ronito do Porto\r\n\r\nInformar em 10 dias se foi cumprido o acordo celebrado a fl 29. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-033-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Suzana Maria Costa de Mendonca Simoes Miranda [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nEgdo: Amalia Dolores Pinto Bastos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: Maria Helena Gross Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: Manoel Joaquim de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: Roberto Ferreira Tocantins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Joaquim de Almeida Filho, Egte Suzana Maria Costa de Mendonca Simoes Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que determinado o sobrestamento do feito até a manifestação da parte interessada nos autos da RT 2894/92. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Morães Vilmar [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRdo: By Rafa s Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Morães Vilmar\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-033-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CGM Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Joaquim de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: MARIA HELENA GROSS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: ROBERTO FERREIRA TOCANTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Egdo: AMALIA DOLORES PINTO BASTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CGM Empreendimentos Ltda., Egdo Manoel Joaquim de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que determinado o sobrestamento do feito até a manifestação da parte interessada nos autos da RT 2894/92. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Torres, Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cibele Ynae Webster, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIA CARNEIRO ALVES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmem Lucia de Souza Loureiro (socia), Rdo: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME, Rdo: Mauricio da Conceicao Boyd (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIA CARNEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofcios da Receite Federal que se encontram acautelados na Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-1989-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 3309/2008 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 02725-1991-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nApresentar no prazo de 05 dias demonstrativo dos valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00980-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emília Vieira Benevides [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Emília Vieira Benevides\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Oliveira Timóteo [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardoso Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Nobel Engenharia Ltda, Rdo: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Oliveira Timóteo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00252-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon - Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 3308/2008 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 00585-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TEIXEIRA BITENCOURT [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRdo: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dircilene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dircilene Gomes Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência para que a reclamada se manifeste acerca dos calculos de fls 625, pelo prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Josinaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Tribuna da Imprensa S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Tribuna da Imprensa S.A., Rte Jose Josinaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. (RDA), ciente o reclamante da expedição do Alvara 684/08 do Seguro Desemprego, devendo retira-lo na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01480-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara's 3319/2008 (Faz Nacional) e 3320/2008, devendo requerer o que entender cabivel pello prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-1995-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvaras 3317/2008 (Fazenda Nacional) e 3318/2008, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Vasconcellos de Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Vasconcellos de Medeiros, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda., Rte Antonio Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Correa Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Correa Sa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Coelho Nogueira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Coelho Nogueira, Rdo Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 638199"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 19/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/09/2008 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli Rodrigues da Silva e Outros. Adv.: Paulo Cesar Jorge OAB.: RJ 90698 D\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. e Outros. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e Três(23) Pneus para Ônibus, marca fate, modelo 295/80 R22,5 , novos, seu uso, avaliado em: avaliado em 20.700,00\r\n\r\n2 - Trinta(30) pneus para ônibus, da marca fate,modelo 275/80 R22,5 ,novos , seu uso, avaliado em: avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Santa Cruz, nº11220, Santissimo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639960"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13.08.2008.\r\n\r\nProcesso: 02322-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPSONS DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDINO\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão e expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Osti Avila [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Assistencia ao Servidor Estado Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Osti Avila\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Mendes de Azeredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: S14 Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Mendes de Azeredo\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00260-2001-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA CASTILHO DE ANDRADE [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: AM DA SILVA CACAMBAS [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA CASTILHO DE ANDRADE\r\n\r\nter vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva Marcelino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da Silva Marcelino\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, uma vez que os documentos juntados não são suficientes para comprovar as alegações do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00272-1999-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO SILVA JARDIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet de fls 308 do rte em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nCiência das informações fornecidas pela Jucerja, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-1997-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: PINHEIRO DE CAMPO GRANDE COMERCIO BIJ LTDA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias,visando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Casilda Dolores Valls Brocas Chehuet [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Casilda Dolores Valls Brocas Chehuet, Rdo Ormar Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício de fls 164, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, permeados de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-035-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nCgdo: Quelinha Alves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVir em 5 dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgdo: Siineia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias com o depósito dos valores devidos,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-035-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Cláudio Magalhães Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nVir emk cinco dias com o depósito dos valores devidos, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00800-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Mendonca [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Mendonca\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme promoção da contadoria, devendo comporvar o valor recebido a título do FGTS, a apurar o valor atualizado devido ao INSS pela rda (rte + rda), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Sousa Valadares, Rdo Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALG PE QUENTE MADUREIRA COMERCIO ROUPAS LTDA, Rte ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 55/56 e fixo o principal em R$ 1.333,05 , equivalente a 112.423,56 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 27,68, equivalente a2.334,41 TR, mais custas no valor de R$ 28,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 634551"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14.08.2008.\r\n\r\nProcesso: 00946-1990-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLECIO CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nmanifestar-se sobre as alegacões do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE COUTO DELGADO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-035-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Gladsney Jose Deziderio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladsney Jose Deziderio, Reu Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ\r\n\r\nIntima-se a reclamada a trazer aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público, às fls 269, antepenúltimo parágrafo, no prazo de cinco dias e intima-se o reclamante a requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEOVA ALVES CARNEIRO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZER RIO EMPR DE LAZER CULTURA DO RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls 115, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-1997-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA SOARES DE ARAUJO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO,COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTD [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação prestada às fls 178, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAMILLA APARECIDA SILVA ALVES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: COPYOIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILLA APARECIDA SILVA ALVES\r\n\r\nRequeer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01474-2000-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BRANDAO CALDEIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: COLOMBINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BRANDAO CALDEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito de fls 163, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01711-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Benicio de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se em cinco dias sucessivos, do teor do ofício vindo do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Pires da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia Gabriela Benicio Chedid, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-035-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Rosilaine Ferreira de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nExdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto Machado Anunciacao [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Augusto Machado Anunciacao\r\n\r\nTomar ciência das informações fornecidas pela Jucerja, a fim de requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 634858"
                            ],
                            "634552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução.Não pago o débito, nem feito a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem ao pagamento da importância discriminada, relativa ao débito com o INSS: \r\n\r\nDesp Execução R$ 11,06\r\n\r\nCota Prev R$ 129,61\r\n\r\nTotal R$ 140,67 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634552"
                            ],
                            "634859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adao David Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634859"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02031-1991-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: MONGERAL PREV. PRIVADA [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto (OAB: RJ 38089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONGERAL PREV. PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 431 .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA VILA BELO LTDA ME [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michel Eduardo da Fonseca Botelho [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Eduardo da Fonseca Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 203,00 calculadas s/R$ 10.150,00 pelo reclamante deispensado .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa Teixeira [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica da Gávea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Barbosa Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ozéas Luziano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletromecânica e Automação Piata Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozéas Luziano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 333,000, calculadas s/R$ 16.650,00 pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Teixeira Goulart Rodrigues\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Orlandino de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Bar Restaurante Ltda. - Bingo Catete \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Orlandino de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias pena de extinção ,\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gil Miro Mendes de Moraes Filho [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Miro Mendes de Moraes Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Teixeira de Castro\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barreto Lopes [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barreto Lopes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00473-1999-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENICE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edir Pereira Iorio [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-1989-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CERQUEIRA [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-1994-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOARES TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01451-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA DROGARIA CAPITOLIO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. vir com cópia da sentença que decretou a falência da rda .\r\n\r\nProcesso: 01635-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-036-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nCgdo: RICARDO CLEMENTE CAETANO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RICARDO CLEMENTE CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280 .\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO AIM TELECOM [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Taberna Academia do Tira Gosto Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crispim Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2000-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:defiro pro 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-1997-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RUBENS LEMOS DE FREITAS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RUBENS LEMOS DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lucio de Matos Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GRB Vídeos Produções e Promoções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lucio de Matos Assis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01058-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DA SILVA SILVANO [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DA SILVA SILVANO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PEREIRA MESQUITA [Adv. Renata Lima Ferreira (OAB: RJ 115813 - D)]\r\n\r\nRdo: LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosangela da Silva Murta (OAB: RJ 100848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Candido dos Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Candido dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-1996-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO BORGES DA ROCHA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA EST DE ENGENHARIA E TRANSP LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: dar prosseguimento a execução .\r\n\r\nProcesso: 00869-1998-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00519-1992-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VICENTE DA SILVA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.vir com o endereço do estabelecimento bancário .\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE CASSIA BUENO DE SOUZA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: D 3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE CASSIA BUENO DE SOUZA, Rte IONITA DE SENA PASSAU, Rte JAQUELINE MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o número de seus cpfs .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Assunção Monteiro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Imprint Solutions Comércio de materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Assunção Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-1996-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGAO DE MADUREIRA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2000-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC FLORENTINO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA CALIXTO RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DE ARAUJO NETO [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRdo: SALVADOR ALVES DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdir da Silva Cortez [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir da Silva Cortez\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Luciana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suelena de Oliveira [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 calculadas s/r$ 14.100,00, pela reclamante, dispensada .\r\n\r\nProcesso: 01700-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LUIZ DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Rdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Rdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Rdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Rdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osmarina da Silva Cortes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmarina da Silva Cortes\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Matias Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Chic Coiffeur Cabeleireiro Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Matias Soares, Rdo Vip Chic Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-036-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Peixoto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 33,49 valor atribuido a causa, pelo consignante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edjalma Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRdo: Hellos Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hellos Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 639420"
                            ],
                            "639423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-036-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Menezes Barros\r\n\r\nRdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639423"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n01688-2001-039-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: RAFAEL AUGUSTO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DECISION WAREHOUSE CONSULTORIA IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECISION WAREHOUSE CONSULTORIA IMPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 715,48, além de acréscimos devidos, bem como tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo arresto de seus ativos financeiros efetuado por meio do Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636625"
                            ],
                            "636624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-039-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Cunha Claro \r\n\r\nRdo: Cooperativa Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos S.A. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos S.A. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-039-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nRdo: VC Construcao e Reparos Navais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VC Construcao e Reparos Navais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636624"
                            ],
                            "636626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB PRESTACAO SERV PROCESS DADOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 249 e de fls. 232.. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Williams Jose Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermea Cooperativa Trab. Profissionais Area Estrutura Empresarial [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Williams Jose Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: Flor Max Empreendimento no Comercio de Plantas Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 64, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: ARPLAM PLASTICOS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL NUNES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Campbell Barbuto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Rte Renata Campbell Barbuto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 200/204, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00437-1994-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda na fonte, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA ROCHA [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRdo: RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA ROCHA, Rdo RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2002-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e do recolhimentos efetuados. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Souza de Oliveira Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci Souza de Oliveira Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que for de seu interesse em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clea dos Santos Ludugerio [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea dos Santos Ludugerio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Maciel de Jesus [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geodrill Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-039-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eronildo Jose da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Demge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eronildo Jose da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 138-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Damasceno Knust [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSINETE ORTEGA ALTEIA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADILSON DOS SANTOS PINTO, Rdo ROSINETE ORTEGA ALTEIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Rocha Filho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alsco Toalheiro Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Maestrelo da Penha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Maestrelo da Penha, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lemos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lemos Ferreira\r\n\r\nVenha a autora com cópia da petição, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\ntomar ciência da penhora realizada. .\r\n\r\nTomar ciencia da penhoa realizada. .\r\n\r\nProcesso: 01204-1998-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VIANA DUARTE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar a tabela mencionada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOA VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Bispo de Jesus Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01902-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o valor homologado às fls. 315, em 48 horas, sop pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02034-1991-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ODISSEA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LAVA RAFA LTDA [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAVA RAFA LTDA\r\n\r\nDiligencie diretamente junto ao órgão previdenciário acerca do parcelamento, dando ciência a este juízo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Castro da Silva [Adv. Jose Geraldo Reis Santos (OAB: RJ 27341 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1992-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da DRF de fls. 725, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis dos Santos Carneiro [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisa Cortes Tecla Pereira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisa Cortes Tecla Pereira, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo mediante bloqueio da conta-corrente da ré, sendo esta inclusive para vir com cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Sant Anna Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Reis da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: Maandra Montagem de Moveis Ltda. [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maandra Montagem de Moveis Ltda.\r\n\r\nInformar o nome da testemunha, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1999-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorgelina Marques Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Jorgelina Marques Costa, Rdo Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 72/76, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leomir Carvalho Ribeiro, Rdo Panificadora Novo Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz do Carmo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela União, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Raquel Rodrigues Anacleto [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRdo: Juan Julian Jimenez \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Raquel Rodrigues Anacleto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Leonardo Duarte [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Leonardo Duarte, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva de Souza, Rdo Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Menezes Cossich [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Menezes Cossich, Rdo Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 200. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Celestina da Conceicao Florencio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Celestina da Conceicao Florencio, Rdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 60/64, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Maria Fatima de Moura Ferreira (OAB: RJ 44610 - D)]\r\n\r\nRdo: Denge Engenharia Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denge Engenharia Consultoria Ltda., Rte Eliocondor Sabino Veras\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 01426-1990-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Leopoldinense [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Leopoldinense, Rte Suzana da Silva Fernandes\r\n\r\nCaso as partes desejem firmar acordo, compareçam a esta Vara em dia de audiência, mediante agendamento prévio junto à Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2000-039-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: CENIRA DE CARVALHO PRADO [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENIRA DE CARVALHO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1995-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra Processo: 01547-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Evangelista das Neves [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Nova Tirandentes Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Nova Tirandentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nAos recorridos, em 08 dias sucessivos, começando pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rocha [Adv. Ruth Rosa Oliveira Domingues (OAB: RJ 107299 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Maua Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Maua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Walter Jose Rabelo (OAB: RJ 86247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira, Rdo Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilde Lourenco da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Washington Emerson Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenilde Lourenco da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Araujo Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano - Inst Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Araujo Silva, Rdo Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano - Inst Pao de Acucar\r\n\r\nCiência as partes da garantia do Juízo, bem como a Autora para se manifestar quanto ao valor do imposto de renda indicado pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Fernando Campos Trompowsky Livramento [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Fernando Campos Trompowsky Livramento\r\n\r\nRegularizar a representação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Tome [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda [Adv. Ana Beatriz Malta Alves (OAB: RJ 102401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Tome\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA DE LUNA SANTANA [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA DE LUNA SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DO OURO SOBRINHO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DE PORTUGAL [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DO OURO SOBRINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Jorge Souza da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G.E.Oil e Gas Nuovo Pignone S.P.A., Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nApresentar cálculo do imposto de renda e da contribuição previdenciária em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-1999-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MELO RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON MELO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1244, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA SILVA ROCHA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DA SILVA ROCHA, Rdo UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo VIA RIO LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos Embargos de Declaração, em epígrafe, de fls. 223-verso, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00631-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCIDE DA SILVA, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 266-verso, que convolou o depósito recursal em penhora, garantindo o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2002-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LENI ALMEIDA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: VALNY GAVIAO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LENI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-039-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gesse Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consigando, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio Gomes do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Joabson Manoel da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Lucio Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 38, bem como para que venha com o endereço do reclamado em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicencia da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Pró Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicencia da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 05 dias, com cópia a ser remetida à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Luiz da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Wanderley Luiz da Cunha\r\n\r\nCiência ao Autor da garantia do Juízo, e a Ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 03/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO RIO KENNEL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luis de Jesus Lucena [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Motoristas de Taxi do Horto Florestal Ltda. [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luis de Jesus Lucena, Rdo Cooperativa dos Motoristas de Taxi do Horto Florestal Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Xavier Filho [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Xavier Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Daniele Pontes de Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a Execução Provisória fls. 300 e as reclamadas para os fins do artigo 879, parágrafo 2ª da CLT, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 636626"
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                                "Processo: 00041-1997-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS. 661, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL INDICADA NA PRESENTE. \r\n\r\nProcesso: 00098-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Fidelis Vieira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 226, equivalentes a TRs. 3.133.202,1634, sendo o autor inclusive para ciência da garantia do Juizo, conforme valor depositado as fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 00131-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 507, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00180-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN GONCALVES CELESTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Maximo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares Pintura Polimento de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza Maximo\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 300,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00390-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE GONCALVES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empr. Ltda. [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer (anotação da CTPS), bem como para, no mesmo prazo, apresentar os cálculos de liquidação atualizados. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 366, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira de Moura [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira de Moura\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Soares [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: BSH Fotografia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSH Fotografia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, bem como as custas, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00543-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 149/150, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar a inclusão na folha de pagamento o adicional de projetos especiais, conforme determinado na sentença de fls. 36/39. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 289/290 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-042-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Campista [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nSPDO: De Classe Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO De Classe Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, ESTIMADOS A FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Chaves de Oliveira [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia Chaves de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 02227-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Rdo: ADRIANO SCOVINO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, Rte EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS, Rdo ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 313, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: TWO BRODHEIR SERVICOS GERAIS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Rdo: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA . [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ., Rte Luiz Henrique Lopes Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls 88/90, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-042-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls 65/67, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Igor da Silva Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia, Rte Igor da Silva Dias, Rdo Service Clean Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 119/121, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00740-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NUNES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Batista Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Batista Pereira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA A RÉ, DEVENDO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA MESMA SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 282, II C/C 267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01013-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Olagario da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 187/198 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cristina Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Cristina Dias\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 232/269 , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Souza de Abreu [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Souza de Abreu\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 401/411 , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01051-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRdo: JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 198, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Oliveira de Andrade [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Vanessa Oliveira de Andrade\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 137/139, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01058-1999-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 370, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-1998-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: Tex Star [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S/A [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romero de Freitas Silva\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso ordináriode fls. 77/82. \r\n\r\nProcesso: 01238-2004-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia Maria Martins dos Anjos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorios Servier do Brasil Ltda [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratorios Servier do Brasil Ltda\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01279-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS RENT A CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Barbosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 156 . \r\n\r\nProcesso: 01666-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH TECH SUCESSORA DE REAL VIGILANCIA E SEG, Rdo: Ricardo de Assunpcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito requerida às fls. 315, devendo retirá-la na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01715-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEAN ANDRE DE SOUZA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW AGE NAUTICA LTDA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Rdo: RODOLFO BOMBINO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminado ao 2º réu fls. 96 , com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01809-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA******\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 216/217, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS EDUARDO COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO DO POVO DE ACARI LTDA, Rdo: OSVALDINO DE OLIVEIRA SILVA, Rdo: Neila Argolo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS EDUARDO COSTA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 308, encaminhado a 3ª ré, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 1 ano a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01817-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Maria do Nascimento Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: DME Comercio e Representacao de Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Maria do Nascimento Augusto\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 162/170, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01833-1992-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE AQUINO SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE AQUINO SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, bem como para que apresente novos cálculos, devidamente atualizados e nos termos do despacho de fls. 246, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-042-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Barbosa de Oliveira [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao de Aquino Patricio [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao de Aquino Patricio\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Faria Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 378, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01808-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VITOR RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VITOR RODRIGUES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 02024-2001-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LEMOS DE SALLES, Rte CARLOS ALBERTO BABO\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 226. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 150, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 369, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01122-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSESSORIA ADMINISTRACAO PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LIMA\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) dos sócios da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Miguez Silva Leite [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Miguez Silva Leite\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO LEAL SILVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls 356, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00844-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cecilio Lopes [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Cecilio Lopes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 67, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Bar Alamo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Campos da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Ville de Alimentos Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Campos da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00683-1997-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANIR PEREIRA FERREIRA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIR PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delhosmar Valdivino da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rdo: Casa Bahia Comercio e Industria S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delhosmar Valdivino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Marcello Bolsok [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Supercryl Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Marcello Bolsok\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: AES Communications Rio de Janeiro S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Mario Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls 167/169, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Custas pelo autor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Humberto Barbosa [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRdo: Desida Souvenirs e Presente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Humberto Barbosa\r\n\r\nFornecer os atuais e completos endereços (inclusive CEP) das testemunhas, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a intimação requerida na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diva Renata Nunes [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Charles da Gualle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Renata Nunes\r\n\r\nCOMPROVAR , EM 5 DIAS, QUE O SR. HEITOR BAPTISTA FURTADO INTEGRA A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 02197-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO, Rdo: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02267-1999-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PIRES DE MOURA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Rodrigues dos Santos, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 127/131, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Marly Pinheiro Quesado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Marly Pinheiro Quesado, Rdo Sendas DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 48/52, que julgou procedentes em parte os pedidos da autora. \r\n\r\nProcesso: 01481-1991-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AFONSO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Rte LUIZ AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls 331, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00641-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 889/897, que julgou procedente em parte os pedidos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pinho de Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pinho de Oliveira, Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 125/130, que julgou procedente em parte os pedidos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Pereira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda., Rte Ubiratan Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 148/153, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely Britto da Paixao [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Suely Britto da Paixao\r\n\r\nCiência da decisão de fls 84/85, que extinguiu o processo com resolção de mérito. Custas pelo autor de R$ 56,58. \r\n\r\nProcesso: 00017-1993-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 770. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rdo: Super-Via Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00748-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS GOMES DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 296, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Rocha Camello [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Rocha Camello\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 167/173, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SANTUZZI EICHHORN [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA SANTUZZI EICHHORN\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE A PARTE FINAL O DESPACHO DE FLS 124, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE, TAMBÉM, O REQUERIMENTO CONSTANTE DO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS 122. \r\n\r\nProcesso: 01821-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01999-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESIO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-042-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vilma Almerinda Mauricio Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Vilma Almerinda Mauricio Alves\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-042-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 160/163, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01110-1994-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE QUEIROZ FILHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte WILSON DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos efetuados pela Calculista às fls 502, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRdo: Maio Grafica Editora e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taciana de Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos à execução de fls 261. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Auricelio Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-1998-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA, Rdo: AYRTON JOSE FIALHO CAVALCANTI, Rdo: AYRTON FIALHO CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS 183, DE QUE NÃO EXISTE SALDO DISPONÍVEL NOS AUTOS DA RT 49-1993-049-01-00-1, UMA VEZ QUE EXISTEM EMBARGOS DE TERCEIRO PENDENTE DE JULGAMENTO, FICANDO, CONTUDO, ANOTADA A SOLICITAÇÃO DE RESERVA. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS 126, NO PRAZO COMUM DE 48 HORAS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 123/125, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 22/07/2008. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nelino da Silva, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01277-1991-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 701, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, PARA, EM 10 DIAS APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO-SE A LIMITAÇÃO DOS JUROS PREVISTA NA OJ 7 DO TST.. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: Biosfera C. de Prod Nat e Esot Ltda. NP/SOCIO LEONARDO F G ALBUQUERQUE, Rdo: Biosfera C. Produtos Nat e Esot Ltda NP/S MARIA FATIMA G.F.ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ortolan Franco\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 636430"
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                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n01717-1998-045-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO VIDAL\r\n\r\nExecutado: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA,Carlos de Souza Leal\r\n\r\nPelo presente ficam citados MODESTO CLARO NETO E NAIR DA GLORIA CLARO NETO, que se encontram em local incerto e não sabido NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 1.990,40.\r\n\r\n00418-2005-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Miguel Francisco Felix\r\n\r\nExecutado: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda,FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PUC\r\n\r\nPelo presente fica citado Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. R$ 3.580,77.\r\n\r\n01616-2002-045-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\nExecutado: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO MARIO BARBOSA TAVARES E MICHELLE GRANADOS DA MATTA MACHADO , que se encontram em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 10.309,89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640220"
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                            "640221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Rangel dos Santos\r\n\r\nRdo: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640221"
                            ],
                            "640222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00668-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00672-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FERREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAL SEGURANCA E VIGIL LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARAL SEGURANCA E VIGIL LTDA, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARIA DE CARVALHO DE CASTRO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARIA DE CARVALHO DE CASTRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 105/109, em 10 dias sucessivos. ,\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00545-1999-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial\r\n\r\nApresentar contestacao a impugnacao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Miguel Bitelo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logística S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Miguel Bitelo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00136-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00043-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEMETRIO PRAZERES FERNANDES [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMETRIO PRAZERES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 318, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-1995-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL GOMES RIBEIRO [Adv. Cesar Abreu de Castro (OAB: RJ 11046 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANIBAL GOMES RIBEIRO, Rcdo INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 511, anulando todos os atos processuais a partir das fls 416. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIONE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02122-1997-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marco Antonio Pereira Faro (OAB: RJ 72243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01990-1999-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PENNA ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJECON LTDA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROJECON LTDA, Rte RITA DE CASSIA PENNA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorarios periciais, que podera ser parcelado. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camilo Moaraes de Albuquerque Lins\r\n\r\nComprovar recolhimento da 1a parcela ref a honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Jesus Reis [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram conhecidos, por apocrifos. prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELIA VIEIRA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-045-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: RENATO SOARES DE CASTRO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 214, II (abster-se de praticar os descontos, sob pena de multa de R$ 1000,00 por cada desconto indevido a cada reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01255-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ricardo Wille [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ricardo Wille\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLECY SOARES ANTUNES [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDizer se pretende prosseguir com a execucao, haja vista peticao de fls 351, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nVir com valores devidos a titulo de SD apenas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina Dias Bastos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Dentaria Sedeg Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina Dias Bastos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01208-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMYR NASCIMENTO CASTRO [Adv. Fabricia Guterman Lerner (OAB: RJ 98914 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-1995-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRdo: VARLUDOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Dalton Paiva Filho (OAB: RJ 97282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01187-1998-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 640222"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2001-047-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ADEMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nRdo: TAVERNA DU BOCAGE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO FERNANDES MENEZES (DEVEDOR DERIVADO), RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicação de bens da rda sob pena de execução no patrimonio pessoal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-047-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WET N WILD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01036-2002-047-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTISERV COOP MULTIPROFIS SERVS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636848"
                            ],
                            "636871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00069-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA\r\n\r\nVista as partes da petição do perito as fls 182.\r\n\r\nprazo: 10 dias comuns. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Correa Sarmento [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRdo: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo :10 dias \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson do Nascimento Goncalves [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servico de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servico de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - Unicarioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Correa Sarmento [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRdo: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 48 hs \r\n\r\nProcesso: 00427-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias. ( desp às fls 54) \r\n\r\nPena:arq sem baixa -\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Arcanjo Goncalves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEX CARNEIRO LEAO, Rdo DENISE PAIN VALADAO, Rdo Pro-Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DIANRIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIANRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. P:10 dias \r\n\r\nId: 636871"
                            ],
                            "636834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00485-1997-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSMAR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSMAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte:apresentar de IR sobre o depósito de fls 375. rda:depósito do IR sobre o credito liquido já liberado sob pena de execução. P:comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Araujo Souza [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer, Rte Marcia Araujo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Vieira Coriolano [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Patativa Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Vieira Coriolano, Rdo Patativa Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carina Rejane Aprigio [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: RR de Sa Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Rejane Aprigio, Rdo RR de Sa Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN DA COSTA VITAL, Rdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVEIRA DO CARMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ RÉ A DISPONIBILIZAÇÃO AO AUTOR DO CARTÃO MAGNÉTICO RELATIVO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01846-1993-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS AZEVEDO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CAPITAL ADM DE CARTOES CRED.LTDA INCORPORADORA DE PRESTA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CAPITAL ADM DE CARTOES CRED.LTDA INCORPORADORA DE PRESTA\r\n\r\nÀ RÉ A INFORMAR SE REITERA O REQUERIDO ÀS FLS. 272, DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS DO PERITO FIXADOS ÀS FLS. 281, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00395-1999-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESTACIONAMENTO IRMAOS BERNARDES LTDA ME [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ESTACIONAMENTO IRMAOS BERNARDES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Mara Dias Soares da Costa [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Al Pedro [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao de Cabeleireiros Al Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nair de Souza Pires de Azeredo [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-1996-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00119-1999-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ RÉ A JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERÍODO DE AGOSTO/93 A AGOSTO/96, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA SILVA SANTOS, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257/258: procedente em parte o pedido e extinto com julgamento do mérito o pedido remanescente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA MESQUITA PARADA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA SILVA, Rdo REGINA MESQUITA PARADA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83: \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA DECLARAR A NULIDADE DE CITAÇÃO E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS À PARTIR DE FLS, 22 (INCLUSIVE). PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Honorio Ferreira Filho [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRdo: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Honorio Ferreira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.294, ORA TRANSCRITO: \" VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL\". PRAZO: 10 DIAS. PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2004-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE TRINDADE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA, Rte ELAINE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nÀS PARTES DO BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA RÉ EM MÃOS DE TERCEIROS, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DE IR, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01953-1991-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO SANTIAGO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreguette do Nascimento [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ferreguette do Nascimento, Rdo RH internacional Ltda., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 293: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nAO AUTOR PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 294/308. \r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2002-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138, ORA TRANSCRITO: \"CONVOLO O DEPÓSITO DE FLS. 97, ATUALIZADO ÀS FLS. 135, EM PENHORA. \r\n\r\nCIENTIFIQUE-SE AS PARTES, INCLUSIVE DOS CÁLCULOS DE FLS. 136/137, SENDO A RÉ AINDA PARA A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS\". .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Borsalino Perbaco Bugatti [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Borsalino Perbaco Bugatti, Rte Gerson Luiz Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 636834"
                            ],
                            "636841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01675-1992-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 02001-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-047-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, ORA TRANSCRITO: \"J. INDEFIRO, POSTO QUE REQUERIDO APÓS A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Alves Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Alves Fernandes, Rdo Puc - Pontifica Universidade Catolica\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo. Apresentar calculo de retenção do imposto de renda atualizado até a data do depósito . Pena: ser calculado sobre o valor total. Prazo: 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO, Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns da atualização da contadoria. -\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Lopes dos Anjos [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRdo: MFG Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MFG Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JULIO RIGAUD FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nÀ 1ª RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Moura Eulalia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Moura Eulalia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ZILMA TEIXEIRA GOMES [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRdo: COVERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COVERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 636841"
                            ],
                            "639560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-2005-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Rangel Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. - Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 03002-2008-047-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Paula Cortat Guerra [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Pedro Pereira Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Paula Cortat Guerra\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela. apresentar copia do auto de penhora do bem do objeto da causa de pedir. Pena:extinção sem julgamento do merito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01958-2003-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEMONTIE JOAO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02007-2003-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR BARBOSA DE SIQUEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01302-2000-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BERLANDO SOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTIN SA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER BERLANDO SOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Pena: arq sem baixa. -\r\n\r\nProcesso: 01322-2000-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SELMO MARQUES DA ROCHA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO MARQUES DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito.Prazo: 30 dias. Pena: arq sem baixa. -\r\n\r\nProcesso: 01864-2001-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA BROCK [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA BROCK\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\npena: arq sem baixa. -\r\n\r\nProcesso: 02141-1991-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR PEREIRA LEAO DE ASSIS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS -SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS -SERPRO, Rte VALDEMIR PEREIRA LEAO DE ASSIS\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns dos cls às fls 835, devendo a rda no mesmo prazo comprovar o recolhimento do IR mencionado às fls 828. -\r\n\r\nProcesso: 00448-2001-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promoção da contadoria as fls 464. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALINE TEIXEIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: AEGLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEGLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 01092-1993-047-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01343-2001-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PALMERINA CABRAL ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: LUANA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Yuana Teixeira (OAB: RJ 64741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALMERINA CABRAL ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. Pena: arq sem baixa. -\r\n\r\nProcesso: 02050-1998-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elza da Conceicao Cordeiro de Siqueira [Adv. Carolina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 124669 - D)]\r\n\r\nRdo: COPYFILMES REPRODUCOES LTDA [Adv. Marcelo Jose Abicalil (OAB: RJ 86867 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPYFILMES REPRODUCOES LTDA, Rte Elza da Conceicao Cordeiro de Siqueira\r\n\r\nConvolado os depósitos defls 218/224 e 225.\r\n\r\nCiencia dos cls às fls 226. Rda: comprovação dos recolhimentos previdenciarios e das despesas de execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRte: apresentar o atestado de obito. Prazo: 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. P:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Freitas da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: JB 2006 Servicos Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JB 2006 Servicos Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. P:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Delfino da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMATRE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMATRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias . -\r\n\r\nId: 639560"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "637863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-048-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Heloisa Andrea Rosa\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnorte e Trat. Pre Saude S.A., A.M.G Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.M.G Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637863"
                            ],
                            "637864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01361-1999-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR BELCASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00375-2002-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2002-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA FABIANO DE SOUZA FREITAS [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-1997-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR DE DEUS PINTO DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: ARLINDO GOMES DA LAPA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: HELCIO DORIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: OG DA PENHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: NORMA SOELY DA SILVA MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: LAERCIO VIVAS DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: GILSON JULIANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 1398. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Trindade de Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Rdo Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira da Silva Damas [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacional Consultoria Ltda., Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00763-2005-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 02158-1999-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 365, tendo em vista não ter o advogado procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00854-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Oliveira Ramos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Moeda Industria Comercio Papeis Artigos Graficos Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moeda Industria Comercio Papeis Artigos Graficos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cerqueira Rodrigues Sant Ana Cardoso [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: GD 45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GD 45 Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-048-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jefferson Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção,no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01747-1999-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fs. 138, no valor de 5.154.747,97 IDTR's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00821-2003-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO TELES CAMPOS\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 00247-2003-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMERICO LEITE FILHO [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nRdo: DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Rdo: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMERICO LEITE FILHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ANDRADE CRUZ [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ANDRADE CRUZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00631-2001-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DRAGONE NETO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: AGMSBS TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGMSBS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fs. 203, no valor de 1.122.898,91 IDTR's, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01123-2001-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 v, para proceder à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00381-2001-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fs. 324, no valor de 737.986,05 IDTR's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00813-1998-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROOSELVELT SILVEIRA LOBAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00712-1997-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIE ANNELIESE SCHAAF [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nRdo: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido à ré vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02030-1997-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIRCE ROSA DE MOURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MERIDIAL CORR. DE SEGUROS REPRES. E PUBL. LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rdo: AIS-ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(A DEN GOLDEN) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS-ASSOC P/ INVESTIMENTO SOCIAL(A DEN GOLDEN), Rdo MERIDIAL CORR. DE SEGUROS REPRES. E PUBL. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 01663-1994-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte SEBASTIAO GOULART\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402, que ratificou a promoção do calculista de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Araujo de Castro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Sol e Sombra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Araujo de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 24, uma vez que já proferida decisão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Oliveira Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Viana\r\n\r\nInformar se já recebeu o benefício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-048-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Goulart de Oliveira Neto [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Goulart de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Linhares da Cruz [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Linhares da Cruz\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos da cota previdenciária, conforme fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Almir da Mota Silva [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Francisco dos Santos Oliveira [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nRdo: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Francisco dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286, para que efetue o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Martins Moninhas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Sem Sol Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sem Sol Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Gomes Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 155, no valor de 41.403,52 IDTR's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Sales [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Motoralcool Industria e Comercio Transf. Assistencia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Sales\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda., Rdo: Hot Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA LARANJEIRA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DESENV SOC [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: ASSOC MULHERES CONJUNTO RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação, em 05\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 637864"
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                                "Processo: 01838-1996-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DALE FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC ROMA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC ROMA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 3.306.145,11 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 590.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.853.854,70 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.287.138,82 TRs através de guia GPS e custas = R$ 245,90 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01459-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, Rte RENATO LUIZ BEZERRA DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Luis de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Luis de Oliveira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.581.090,20 TRs.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 157/158.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 704.544,29 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.158.191,03 TRs através de guia GPS e custas = R$ 110,61 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Cabral Graca [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Telefutura Centrais de Atendimento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Manganelli Machado [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA ROCHA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o endereço completo do sócio da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo s/ baixa .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01069-2005-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Soares Pinto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Honorina Raquel Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRdo: Obre Organizacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Obre Organizacao Brasileira de Ensino\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Constantino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rte Rosangela Constantino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Braz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao e Cultura Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 84, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Malba de Albuquerque Toledo [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRdo: Byr Sistemas de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Byr Sistemas de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Rte Malba de Albuquerque Toledo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE.\r\n\r\nPrincipal: R$ 11.981,98 equivalente a 1.008.873,76 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 34.593,04 equivalente a 2.912.708,11 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 232,88, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Jorge de Souza [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuam S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuam S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Elias [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Elias, Rdo Transportadora Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Silva Bomfim [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso do Sul S.A., Rte Rafael Silva Bomfim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Oltremare Comercio Atacadista de Massas Alimenticias Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Rdo Oltremare Comercio Atacadista de Massas Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josivan Alves de Souza [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Josivan Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delma Lucia Nogueira dos Santos [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Gracie Corte Imperial [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Lucia Nogueira dos Santos, Rdo Marco Antonio Gracie Corte Imperial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Carvalho Gomes [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha de Araujo Barboza [Adv. Walter de Araujo Barboza (OAB: RJ 87658 - D)], Rdo: Walterez Geralda de Araujo Barbosa [Adv. Walter de Araujo Barboza (OAB: RJ 87658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terezinha de Araujo Barboza, Rdo Walterez Geralda de Araujo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 38/39, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01158-1999-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Rte LEONARDO LARA, Rdo POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01091-2001-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BMC S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BMC S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2002-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTIANE DE SANTANA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTIANE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01617-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL CORTES DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEL CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP devolvida, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Calixto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01563-1995-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 273 e do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 275, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01013-2000-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FLORENTINO DE LIMA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: M FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls, em 10 dias, devendo requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 02047-2001-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MOREIRA BAPTISTA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Anselmo da Silva Goncalves, Rdo: Paulo Cesar do Nascimento, Rdo: CONDOMINIO DE SERV COMUNS ALFABARRA-AREA I [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DE SERV COMUNS ALFABARRA-AREA I, Rte JORGE LUIZ MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01876-1994-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nId: 638183"
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00593-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Gonzalez Plemont\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 12.394,21 ou 1.042.326,45 Trs pro-rata. Custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Humberto Adro de Souza [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Humberto Adro de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00554-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao e documentos de fl. 747. \r\n\r\nProcesso: 00590-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORIOLANO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Guarabira Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-1993-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Bueno Cardoso [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRdo: Codere do Brasil Entreterimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Codere do Brasil Entreterimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pedido de desistência, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Goncalves Coelho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Acido Transportes Quimicos Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Acido Transportes Quimicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Batista da Silva [Adv. Elaine Alves da Silva (OAB: RJ 128208 - D)]\r\n\r\nRdo: Letuz Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Batista da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cordeiro Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cordeiro Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO, Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência da peticao do arrematante as fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lima dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Self Service Aqui Fico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Lima dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-050-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Soares de Sampaio [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nSPDO: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aline Soares de Sampaio, SPDO Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2002-050-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALLAN KARDECK PEREIRA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Poswolski\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO FERNANDO GONCALVES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Tavares Videira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 42.100,56 ou 3.540.566,7018 Trs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrijar Transportes Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrijar Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto de Barros [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Pedro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Severino Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Pinto Magalhaes [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nVir com o endereco onde poderão ser encontrados os bens, face endereco indicado nos citados documentos e certidão de fls. 39-verso. \r\n\r\nProcesso: 01845-2000-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NUNES DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NUNES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217. \r\n\r\nId: 638376"
                            ],
                            "638377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2003-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO GUALBERTO GOMES e Outros\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Antonio dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 01408-2000-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRdo: ARCADIA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Medeiros da Silva (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Penhora do imovel de fls. 235 e de sua nomeação como depositário do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638377"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00034-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Benedito Goncalves [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Benedito Goncalves, Rdo Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Adriane de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante para os bens apregoados e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-1995-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FELIX MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO F. MARINHO\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli de Abreu Arantes de Mello [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTI Cor Centro de Tratamento Intensivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Castro Terra [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Castro Terra\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.74-verso. \r\n\r\nProcesso: 00216-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte SAVIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Vieira do Couto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)], Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Jorge Alexandre Silva de Souza, Rdo Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Magno Alencar de Franca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componetes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Alencar de Franca\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Mathias de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Mathias de Souza\r\n\r\nDiligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Therezinha Silva Pinto Saraiva [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira, Rdo Therezinha Silva Pinto Saraiva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 370,00 , calculadas sobre R$ 18.500,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Trezena da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Trezena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Jullien Calvet [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Tea Pot Comercio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Jullien Calvet, Rdo Tea Pot Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mônica Robeiro de Oliveira [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mônica Robeiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcan - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante para os bens apregoados e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Azevedo Zanotta [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Azevedo Zanotta\r\n\r\n\"J. Defiro, 30 dias, pena de extinção sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jairane Cosmo da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jairane Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante para os bens apregoados e diligênciar no feito, apresentanto meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-1995-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANEZIO MORENO PORTELA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rte: ANEZIO MORENO PORTELA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: RUI RIBEIRO GOMES E SOUZA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Rdo: GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEZIO MORENO PORTELA, Rdo GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDA, Rdo RUI RIBEIRO GOMES E SOUZA\r\n\r\n\"POSTO ISSO, REJEITO a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Rte Roberson da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Caetano [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Edifício Reis Magos [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edifício Reis Magos, Rte Marco Antonio Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 350,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gileilson Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não hove licitante para os bens apregoados e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eudézio Pereira Veras [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudézio Pereira Veras\r\n\r\nInformar o endereço da primeira ré, eis que devolvida a notificação. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oleandro Bezerra de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oleandro Bezerra de Souza\r\n\r\nINDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: AF Matos ME [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AF Matos ME, Rte Gustavo Bluhm\r\n\r\n\"POSTO ISSO, REJEITO a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Jorge da Cunha Ferraz [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Jorge da Cunha Ferraz \r\n\r\n\"J. Nada a deferir. Observe o autor o decidido às fls.30.\" \r\n\r\nProcesso: 00707-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ELI DE ABREU PERON\r\n\r\n\"J. Esclareça o autor o requerido às fls.116/7 tendo em vista que a sentença de mérito de fls.63/66 foi mantida no 2º grau, acórdão de fls.82/90, tendo transitado em 10/02/06, fls.106.\" \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria da Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Maria da Silva Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leilson Galdino Ribeiro de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leilson Galdino Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que não hove licitante para os bens apregoados e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SILVERIO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do ofício da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 00826-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CLAUDE BERNARD [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CLAUDE BERNARD\r\n\r\nDiligenciar no feito, em 30 dias, apresentando os valores de cota previdenciária de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00983-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilena Rodrigues da Cruz [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilena Rodrigues da Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Valesca Almeida Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Valesca Almeida Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COMERCIO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que não hove licitante para os bens apregoados e diligenciar no feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Assis Moura [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Spread Teleiformatica Ltda. [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Assis Moura, Rdo Spread Teleiformatica Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"Psto isso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré e PROCEDENTES EM PARTE em relação ao primeiro réu. Custas de R$ 320,00 calculadas sobre R$ 16.000,00 pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-051-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano Moreira Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WZT Transportes de Conveniencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CATIANA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIANA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Mariane dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA DE JESUS\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. Observe o requerente que retornaram negativas todas as tentativas de notificação dos sócios para os efeitos do art 596, CPC. Diligencie o autor, inidca do meios e modos objetivos para o prosseguimento da presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reney Vaz Gama [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Murtrans Logistica Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Murtrans Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL CORREA DANTAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL CORREA DANTAS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE MORAIS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DE MORAIS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-1998-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Amador Tobias [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cristina Amador Tobias\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2004-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEZERRA NETO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BEZERRA NETO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE SOUZA BUTY [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE SOUZA BUTY\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça no MM Juizo Deprecado e diligenciar no feito, apresentando sentença de falência da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-051-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgdo: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SEVERINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-1998-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON BALDOMIRO BARBOSA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR MARISOL DA ILHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON BALDOMIRO BARBOSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Ferreira da Silva [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC Rio Quality Servicos Ltda. ME [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Vistos, inviável a pretensão constante da petição de fls 56 já que a ação foi extinta sem resolução do mérito em face doarquivamento, não cabendo a este Juizo reformar suas decisões.\" \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro Alexandre Tavares Rocha\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Nunes Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlene Nunes Alves\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2001-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Domingues de Siqueira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Domingues de Siqueira, Rdo Torrezane Comercial de Moveis Ltda., Rdo Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\n\"J. Reconsidero o r.despacho de fls 345. Notifique-se a reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 01287-2003-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TELEVISAO PORTUGUESA - RTP [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-1996-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULISCAR ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2003-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARY FATIMA LOPES GAMEZ RIBEIRO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY FATIMA LOPES GAMEZ RIBEIRO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-1998-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN WALTER [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN WALTER\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Souza dos Santos [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelia Mendes Batista Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiana Souza dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A., Rte Jose Renato de Lara Wilsan\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , calculadas sobre R$ 15.000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Moreira Marquardt da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Valeria Moreira Marquardt da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01300-2002-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n\"J. Informe o autor o endereço da distribuidora para que se proceda a penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 01301-1999-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n\"J. Nada a deferir, por ora. Uma vez que inócua a medida adotada. Diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Augusto de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Edson Barbosa (OAB: RJ 65219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faster Sistema de Transportes Urgente Ltda., Rte Francisco Augusto de Carvalho, Rdo Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 330,00 , calculadas sobre R$ 16.500,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr Diretor de Secretaria às fls 108-verso e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Luiz Claudio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 640294"
                            ],
                            "641069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iara Ribeiro dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: Ridedeu Confeccoes Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ridedeu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo Gabriel Peixoto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W - Companhia Global do Varejo, Rdo GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Rte Monica Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 311,60 , calculadas sobre R$ 15.580,00 . pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-1999-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TEIXEIRA DOS REIS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY TRANSP E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01544-1995-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ, Rte PAULO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Sra Contadora. \r\n\r\nQuebra Processo: 01585-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LUCIA NUNES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA LUCIA NUNES\r\n\r\nApresentar valores das cotas previdenciarias de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para\r\n\r\natendimento da Lei.10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TRISTAN JACQUES PIERRE VERMEULEN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TRISTAN JACQUES PIERRE VERMEULEN\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça do MM Juiz Deprecado e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Nunes Cabral [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Rosangela Nunes Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00 , calculadas sobre R$ 23.000,00 . pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2001-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA VETROMARC LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 191 e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Iper do Recreio Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Iper do Recreio Ltda.\r\n\r\n\"J. Indefiro. Prossiga-se normalmente a execução, eis que ausente a executada na audiência de fls. 105, ocorrida em dezembro de 2006. Quanto aos supostos vícios noticiaidos nesta, o mesmo requerimento já foi apreciado as fls. 44.\" \r\n\r\nProcesso: 01703-2001-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2002-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE TARSO PINGARILHO CARVAO [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE TARSO PINGARILHO CARVAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2001-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 02040-1998-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BAVUSO [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FALIDA DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BAVUSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 641069"
                            ],
                            "640295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n00997-2005-051-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Humberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Sushi Gavea Saladas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sushi Gavea Saladas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, ficando ciente ainda da decisão de fls. 94, conforme nova redação do art 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. \r\n\r\nDevidamente citada a sócia, determina-se que seja colocada no pólo passivo da execução como devedor derivado, na forma estabelecida no Ato 1836/05, da Presidência deste Regional, prosseguindo-se.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640295"
                            ],
                            "640296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00037-1999-051-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-051-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Lima Teixeira\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 31,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelas rés. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640296"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2008\r\n\r\n01372-2002-053-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ELIZETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RDC SUPERMERCADOS LTDA,VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RDC SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.940,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01041-2003-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Lindemberg da Mota Silveira,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindemberg da Mota Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.871,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00527-2003-053-01-01-8 EXIN\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: Oster Roberto Cidade,Tony Angelo Gregorio de Souza,Assare Grafica e Editora Ltda,Alexandre Mac Cormick Sanhaco\r\n\r\nPelo presente fica citado Oster Roberto Cidade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.190,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Mac Cormick Sanhaco,Tony Angelo Gregorio de Souza,Assare Grafica e Editora Ltda,Alexandre Mac Cormick Sanhaco\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Mac Cormick Sanhaco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.190,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00376-2004-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE SANTOS VIEGAS\r\n\r\nExecutado: Paulo Rosa de Aquino,CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA,Antonio Luiz Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rosa de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Pires,CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA,Antonio Luiz Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00615-1998-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO MARQUES\r\n\r\nExecutado: Waila Nogueira Aury de Souza Cruz,WN-NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,Paulo Cezar Lacerda Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Waila Nogueira Aury de Souza Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.172,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01227-2004-053-01-00-4 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA E BAR AMIGOS DA CAPELINHA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA E BAR AMIGOS DA CAPELINHA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 885,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01008-2006-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Guaciara Lucio Barroso Mielke\r\n\r\nExecutado: Ronald Santos,Ronybon Americas Ltda.,Sandra Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.227,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01096-2005-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Luciana Maria Pires do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Monica Silva Goni,Teresinha Meigui Silva Goni,Ciseaux Magiques Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Silva Goni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.205,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639546"
                            ],
                            "639547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jean Lima Rocha\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial S.A., Gesso Ojs Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Ojs Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva \r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. Pedidos:anulação do trct, bem como entrega de novas guias, observando ainda a devida retificação na CTPS do autor; diferença dos depositos fundiarios e indenizacao de 40% sobre os referidos depositos; horas extras, incidencia das horas extras sobre r.s.r; integracao das horas extras e do rsr adicional de periculosidade ao salario para efeito e ferias, natalinas, aviso previo e FGTS; multa em favor da rte no valor do seu último salário; assistencia judiciaria e honorarios advocaticios de 20% sobre o total da condenação; TRCT no cod 01 com autorizacao para levantamento do FGTS ou equivalente em especie;ferias com 1/3 constitucional; natalinas, guias SD; AP ; ind de 40 SM, face o dano moral; salario retido de 12/06, 01 a 03 de 2007; condenaçaõ subsidiária da 2a rda e adicional de periculosodade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639547"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01202-1998-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JUVENAL VILLOTE e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Supervia-Conc.de Transp.Ferrov.S/A(Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da homologacao de fls. 708 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639548"
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                            "639549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01569-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares do Nascimento Neto [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ville de Beauvais [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ville de Beauvais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A., Rdo Seprof Servicos Profissionais Ltda., Rte Vitor de Oliveira Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01950-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCiência da guias de fls. 660/663 .\r\n\r\nProcesso: 02193-1999-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria Sociedade Anonima- (Suc. do Metro) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria Sociedade Anonima- (Suc. do Metro), Rte UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nCiência do valor apresentado a título de IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Justino Jose Fonseca, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 438, devendo a ré vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Morgana Laranjeira Cucco de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Morgana Laranjeira Cucco de Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 44, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da Carta Precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00384-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00002-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL Linhas Aereas S.A. (Massa Falida) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 127.\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Dia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique da Silva Cunha\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDizer se fez a entrega das guias do FGTS e SD. Prazo 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01304-2002-053-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDizer se persiste as razões dos Embargos à Execução interposto em 08/01/03. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Boechat de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leao Junior S.A., Rte Vitor Boechat de Almeida\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 30/09/08, às 9h50m para oitiva da testemunha na 3a VT/NI .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Borba de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito .\r\n\r\nProcesso: 01202-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JUVENAL VILLOTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 708.\" .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO MARQUES FERNANDES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 119.\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135: comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 219,05 e imposto de renda de R$ 86,46. Prazo 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-1997-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara 159/08 .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00911-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANFORT BANCO FORTALEZA S/A-MASSA FALIDA DE, Rte CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal para garantia dos honorarios periciais. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00934-1995-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMOSAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMOSAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Rte JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria de fls. 256, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa de Prestacao Serv. Multiplos Adm. Empr. Ltda., Rte Marco Antonio Schiavo de Sousa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Ind. e Com. Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Rdo Sociedade Michelin de Participacoes Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00452-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOAQUIM PERTULIANO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOAQUIM PERTULIANO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nciencia da petição de fls. 559, devendo a ré vir com o depósito dos honorarios periciais, no valro de R$ 2.000,00. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Yashmin Gabrielle Rivera Kroger [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRdo: Bianca Costa Fernandes Com. de Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bianca Costa Fernandes Com. de Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Joao Henrique Peter Ren [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Henrique Peter Ren\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DOS SANTOS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roni Resendes Fortes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni Resendes Fortes\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fls. 269 .\r\n\r\nId: 639549"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00627-2000-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: ACV CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 160/165, devendo indicar nos termos da resolução Administrativa n º 06/2006 meios ao prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Martiniano da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: BS Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Martiniano da Silva\r\n\r\nVenha o Rte com uma cópia da inicial a fim de que possa ser citada a 3ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Araujo Galheiro [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Faustino Dario Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Faustino Dario Costa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAs partes para vista da petição de fls. 672 e seguintes em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00370-2002-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-054-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: ANGELO FERNANDES [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nSPDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ANGELO FERNANDES, SPDO PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais arbirados, conforme petição de fls. 364 no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01523-2002-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FONTOURA DE MATTOS [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FONTOURA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, equivalentes a 2.697.966,72 TRs, conforme fls. 343. Tomar ciência da devolução da notificação para adv. Rte (mudou-se), devendo atualizar seu cadastro junto ao SAP. \r\n\r\nProcesso: 01689-2003-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Valory de Paula Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Valory de Paula Nascimento, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Francisco [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jogararo Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jogararo Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o A.P., conforme despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 00498-2001-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENAN BRITO AFFONSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte RENAN BRITO AFFONSO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 913, sendo o RTe para retificar os calculos em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2002-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Carmen Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls108. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Eduardo Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto da Silva Pereira [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Viterbo Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-054-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Farias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Coelho Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transutil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Coelho Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre da Silva Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Serviços de Vigilânçia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-1999-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 358. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arilson da Silva Magalhaes (Espolio de) [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Labcom Comercio Assistencia Tecnica em Aparelhos Cientificos Ltda. [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Labcom Comercio Assistencia Tecnica em Aparelhos Cientificos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Roberto Nogueira da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Roberto Nogueira da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2000-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FALCAO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FALCAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Pereira Pimenta [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Pereira Pimenta, Rdo NETWORK RH Comercio e Servicos Ltda., Rdo Transportadora Americana S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 627219"
                            ],
                            "627220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01203-2007-054-01-00-4 - INDD - Carga: Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627220"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n00720-2002-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS D ASSUNCAO HENRIQUE\r\n\r\nExecutado: SUPER SPORTS PRESS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.795,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00560-2006-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marcia Regina Ferreira Ferraz\r\n\r\nExecutado: Conbras Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conbras Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638192"
                            ],
                            "638193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01688-2000-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.196: \"Vistos, etc. Notifique-se o reclamante para juntar aos autos o número de seu CPF para expedição do alvará à Receita federal, referente ao Imposto de Renda, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00641-1999-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória.\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Bejarano Macol [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01297-1998-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2000-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUCIO SAMPAIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUCIO SAMPAIO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2004-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANDREA ROSSI RACHEVSKY [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rdo PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00728-1998-055-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS DE ASSIS MORAES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.205 .\r\n\r\nProcesso: 00961-2002-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALVA FRANCO CURY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.257263, com memória de cálculo.\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Rocha Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01962-2001-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE GOMES DA SILVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BUSINESS INTEGRATED SYSTEM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das Cartas Precatorias Notificatórias .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Araujo da Trindade [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Araujo da Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré de fls 76 .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: George Ermakoff [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG transportes aereos s.a.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta até a solução da ação popular .\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contábil .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-055-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Belo Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 183, com impugnação em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Rodrigues de Araujo Cunha [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Badim e Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Badim e Cia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-055-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Joao Moreira de Macedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00400-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lorenzon [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lorenzon\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia do Exame Médico-Pericial do INSS\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00021-2002-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOB JORGE SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOB JORGE SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, devendo compensar valores pagos a título de verbas rescisórias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01939-2001-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR SOARES LEITAO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.500/501, nomeando bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Manhaes Lourenco, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Marques Pombo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls. 351. .\r\n\r\nId: 638193"
                            ],
                            "638194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-055-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRdo: SPAZIO DELLARTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPAZIO DELLARTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante fls.144/147, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Manhaes Lourenco\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CIA TUKY INDUSTRIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mario Mauro de Avila\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Mauro de Avila, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638194"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Hora Talves\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou a exceção apresentada e que determinou o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Osias Maia de Melo\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-058-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ramos Machado\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Gesso OJS Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso OJS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638067"
                            ],
                            "638068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01107-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Hora Talves [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Hora Talves, Rdo Banco Brascan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou a execeção apresentada e que determinou o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Barbosa Teixeira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Franlins Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Barbosa Teixeira \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Henrique de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Manoel Henrique de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osias Maia de Melo [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osias Maia de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes Leal Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Monjardim Marques Ltda., Rte Fabio Gomes Leal Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cusas de R$ 320,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Souza Carvalho [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE, Rte Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA GLOBO DE RADIO [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Luiz Dias de Castro, Rdo SISTEMA GLOBO DE RADIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamda.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Peres [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pereira Peres, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Ferreira da Silva Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brahma Companhia Brasileira de Bebidas, Rdo MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Valmir Ferreira da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ribeiro de Lima [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ribeiro de Lima, Rdo Banco Itau S.A., Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de BANCO ITAU S.A, e procedente em parte o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ramos Machado [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Ramos Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 160,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BETEL [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BETEL, Rte LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-058-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgdo: SERGIO DE MORAES DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SERGIO DE MORAES DE ASSIS, Cgte SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos com efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genario da Silva Freitas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrecore Revestimentos e Decoracoes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genario da Silva Freitas, Rdo Quadrecore Revestimentos e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willians Ribeiro de Barros [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: GG Cesta Basica Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GG Cesta Basica Ltda., Rte Willians Ribeiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Francisco Pereira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Francisco Pereira, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Eniston Freitas de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-058-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Izonel Antonio Correa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cooperativa Habitacional Tr. Cons. Assoc. Assist. Orient. Mor. Catumbi, SPDO Ilza Rodrigues Santos, SPTE Izonel Antonio Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Moreira Dantas [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Moreira Dantas, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudelino dos Santos, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos com efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes Tavares [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Renato Fernandes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves de Campos, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados e de que a embargante foi condenada a apgar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenção. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Proenca Daniel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Proenca Daniel, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rte Josemar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Esporte Clube Anchieta [Adv. Juni de Oliveira Caldas (OAB: RJ 103395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esporte Clube Anchieta, Rte Quiscila Sleman Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nId: 638068"
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                                "Processo: 00130-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irani Moitim Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial (15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis). \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda)e o IRRF, mesmo não incidente, no prazo de 30 dias. Regularizar patrocínio junto ao processo.\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-059-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Guilherme Maxwel da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE UELITON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: M FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - N/P 4O.LIQUID.JUD.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE UELITON DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de habilitação em falência acostada à contracapa para o definitivo encerramento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00366-2004-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESTER TERZI [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ESTER TERZI\r\n\r\nTer vista dos novos esclarecimentos do laudo pericial em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-059-01-00-3 - PJ\r\n\r\nRqte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vital Barcarolo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 20: Venha com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 360,00. Após decorridas as 48 horas da comprovação comparecer à Secretaria para carga definitiva dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Meri Helen Oliveira de Assis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meri Helen Oliveira de Assis\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00382-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parâmetros disponíveis na Secretaria. (fls 34) .\r\n\r\nProcesso: 00366-1999-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ BATISTA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO LUIZ BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 196/198 .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Matias da Silva Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00445-1997-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço residencial dos sócios da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daysi Bitencourt dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daysi Bitencourt dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 ndias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: HELENA ROSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): HELENA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomarciência do despacho de fl 233:. o inventriante deve vir aos autos com a informação quanto ao inventário, inclusive com peças do processo de inventário, mormente a Certidão de inventariança autêntica, no prazo de 60 dias). \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Sousa Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fl 136 .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA COELHO MARTINS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA MARIA COELHO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como juntar aos autos nova procuração em favor do patrono (fls 141) . .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias,fornecendo o correto endereço da ré.. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1995-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OLINO MAGALHAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: E L FREITAS ME [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E L FREITAS ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2001-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUCIARA BORGES MENDONCA LIMA [Adv. Almir de Oliveira (OAB: RJ 79188 - D)]\r\n\r\nRdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA A/C ROSA MARIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCIARA BORGES MENDONCA LIMA\r\n\r\nNada a deferir, eis que não decorrido o prazo da ré para Embargos à Execução. Entendendo este Juízo ser ônus do reclamante fornecer os meios ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 01672-2004-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA REIS DO AMARAL [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 95 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE ARRUDA OMAR [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE ARRUDA OMAR\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls 253 \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da primeira reclamada e procedente em parte o pedido contido na inicial em face da empresa Telemar Norte Leste S.A. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 271/273: improcedente a reclmação em face de Caixa Econômica Federal e procedente em face da Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza Henriques [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Food Rio Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Express Food Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS ( cota rte/rda), bem como o IRRF , mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marciano Alves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolaçãom em penhora do depósito de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Macedo Ortigoso [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Macedo Ortigoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Macedo Ortigoso [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Macedo Ortigoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Augusto Tavares Villela [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls 125127 por seus próprios termos , com quitação pelo objeto do pedido e sem isenção de custas, a serem suportadas pela ré, além da comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ludmila Viegas Lourenco Ferreira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmila Viegas Lourenco Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial complementar, em novos 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pelo autor.. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neide Regina Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempervix Comercio de Vidros e Acessorios Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Regina Dias Mafra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl 84 .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-059-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio Barreto Leite [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nAgdo: Khalil M. Gebara e Cia. Ltda. [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Khalil M. Gebara e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Maria Teixeira Santana [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Maria Teixeira Santana, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 102 \r\n\r\nId: 639821"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-061-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jaciara Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-061-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cristina Balbino Alves Bezerra\r\n\r\nRdo: Mercado Supremo de Iraja Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Supremo de Iraja Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633511"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00454-2001-062-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA POUSO\r\n\r\nRdo: CEMZO CENTRO EVANGELICO MISSIONARIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nPelo presente fica m CEMZO CENTRO EVANGELICO MISSIONARIO DA ZONA OESTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639539"
                            ],
                            "639538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01669-2006-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Rodrigues Lamas [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRdo: Aventura Carioca Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Rodrigues Lamas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Xerez [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Silva Xerez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 41. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Teles dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2000-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS CAVALCANTI [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: S T I SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS CAVALCANTI\r\n\r\nInforme o autor o endereco para viabilizar a citacao do socio. .\r\n\r\nProcesso: 00420-1996-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FERREIRA DA CUNHA [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa (OAB: RJ 70025 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica a re intimada ao deposito do FGTS em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Priscilla Moura Diniz Garcia [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hospital Pio XII [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Priscilla Moura Diniz Garcia\r\n\r\nNotifique-se o autor a se manifestar sobre a peticao do requerente em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene da Costa Vilella [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene da Costa Vilella\r\n\r\nVista a parte autora fls. 6567. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Ribeiro da Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVista a parte re por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-1998-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MACHADO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 83. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2001-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ FELIPE [Adv. Almir de Oliveira (OAB: RJ 79188 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ FELIPE\r\n\r\nVista a parte autora fls. 56/57. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandman Lopes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto de Araujo Melo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto de Araujo Melo\r\n\r\nVenha o autor com o deposito em parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1996-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO LEAO E SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 446. .\r\n\r\nProcesso: 00649-1996-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva (OAB: RJ 137601 - D)]\r\n\r\nRdo: MANHAES MATERIAL CONSTR.E PEDRAS DECORATIVAS(SUC.DE VOOB MAT.CONSTR.) [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00632-1999-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00634-1999-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nvista a parte autora fl. 150/154. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2004-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILENA FERREIRA BERNARDES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Braga Dias, Rdo Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.665,57 equivalente a 140.404,46 Trs. custas R$ 98,33 .bem como tomar ciencia das demais determinacoes.\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Almeida Goncalves Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Six Seguranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00664-2002-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). inclusive quanto ao cartao aux alimentacao.\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena dos Santos Cordeiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA AO AUTOR FLS. 69 E SEQUINTES .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA , DEVOLVENDO-SE O PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00684-1998-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DE ALMEIDA PORTEIRO CARDOSO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DE ALMEIDA PORTEIRO CARDOSO\r\n\r\nEsclareca o autor ante a certidao ja expedida fl. 271. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Martha Pimentel do Carmo [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRdo: SA(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES GOMIDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Antonio Paulino Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00698-2003-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA A/C SOCIO HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Anubis\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL [Adv. Maria da C Mendes Cardoso (OAB: RJ 45939 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-062-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelina Xavier Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelina Xavier Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA APARECIDA SERGIO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MARIA DA APARECIDA SERGIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ R$ 15.47861 equivalente a1.303.146,95 Trs. custas R$ 77,40 BEM COMO TOMAR CIENCIA DAS DEMAIS DETERMINACOES.\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SERVICOS E SOLUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA FLS. 231/237. .\r\n\r\nId: 639538"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02039-2000-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO ANTUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Contador (fls.289/294) .Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-2000-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CMM EMPREITADA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01756-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2003-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDWAY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAnte a falência da rda, venha o reclamante com cópia da sentença que decretou a falência . Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01868-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue do Livramento Cardoso Matos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Flor do Edem Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flor do Edem Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-1996-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUBER SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUBER SILVA E SILVA\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a possibilidade de conciliação, diga o Rte , em 5 dias, sobre a proposta do Rdo de fls. 342, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01952-1996-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MIKONOS RESTAURANTE COMENDADOR SDROWS LTDA [Adv. Francisco Raymundo Marques (OAB: RJ 34314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ED LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185.\r\n\r\nProcesso: 01973-1997-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME SANCHES DOS REIS [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME SANCHES DOS REIS\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Rte o prazo de 30 dias, para diligenciar e indicar nos autos o endereço do 2º Rdo e bens dos Rdos. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Diogo Liberato [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rte Luiz Diogo Liberato, Rdo Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro, Rdo Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Magalhaes de Negreiros Sobrinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Sebastiao Magalhaes de Negreiros Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Vieira\r\n\r\nReporto-me ao desp. de fls.85\r\n\r\nInforme o atual endereço da rda, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-063-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-1996-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MANOEL DIAS COUTO [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRdo: Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda - ADLER [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MANOEL DIAS COUTO, Rdo Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda - ADLER\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 392/398 (pet. perito) , em 10 dias sucessivos,permeados por outros 5 dias, a começar pelo rte.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00561-1996-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITO HENRIQUE\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o teor da certidão do mandado devolv. pelo sr. Oficial de Justiça de fls. 276, cumpra o Rte o determinado no despacho de fls. 277. \r\n\r\nPrazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Menezes Parente [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Menezes Parente, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA DE BRITO SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Alves Feijao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Z Kiwi Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Alves Feijao\r\n\r\nAnte o contido às fls. 143 e 143-V, aguarde-se a iniciativa da parte autora, pelo prazo de 90 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º §1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de \" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco da Amazonia S.A. [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco da Amazonia S.A., Rdo Capaf Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Bco Amazonia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, a começa pela 1ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2000-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDISON GREGORY ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA CESARIO DE MELO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON GREGORY ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão nagativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2006-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Castro Ferreira, Rdo Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01970-1999-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO TORRES DO VALLE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRAZ LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO TORRES DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados na secretaria. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CORREA DE MELO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CORREA DE MELO\r\n\r\nIndique o exequente em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que a paralisação do processo po 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2006-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Castro Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Castro Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 350/355.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com os valores que ainda entende devidos.\r\n\r\nNo que se refere a petição de fls. 213, não há nos autos, valor para expedição de alvará. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01529-1999-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRdo: CMBC CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LT [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laureci dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Internacional Ltda., Rdo TIM Celular S.A.-(Atual denomicao de CRC-Centro de Relacionamento...)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00316-1999-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE PAULA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 137 e indicar em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, ciente de que a paralisação do processo po 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pinto Nel [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro, Rte Valeria Pinto Nel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roni Cleberson Cortes Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni Cleberson Cortes Rabelo, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1996-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte VANDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rogerio Gomes Pimenta, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula (OAB: RJ 102275 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA BARBERO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA MENDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Lessa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Lessa, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRdo: Santanesia Embalagens Descartaveis Comercio e Industria Ltda. [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pereira da Silva, Rdo Santanesia Embalagens Descartaveis Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ferreira Barcellos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Melo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Melo, Rdo SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Gilson Soares [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Gilson Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentedos (fls. 183/187).\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: JS PRESTADORA SERVICO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00548-1997-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LOPES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL LOPES DE FRANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nManifestar-se sobre bens nomeados.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00431-2000-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALEJANDRO ACOSTA SALTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 200.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os atuais enderecos dos sóciosda reclamada para citação. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1998-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados na secretaria. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Bastos Duarte Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A., Rte Veronica Bastos Duarte Ferreira\r\n\r\nTendo em vista, que a sentença foi expressa quanto ao indeferimento da gratuidade da justiça, nego seguimento ao recurso ordinário do rte, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nA devolução dos mandados com certidão negativa prejudica o cumprimento do item 4 do desp de fls. 168.\r\n\r\nVenha o Rte, em 30 dias, indicando os meios para a citação dos sócios incluídos no pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2000-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jomar Vasques Taboada [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jomar Vasques Taboada\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da rda, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2000-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CTA CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 150-V e indicar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que a paralisação do processo po 1 ano implicará na aplicação do art. 3º § 1º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRdo: Itavema RIo Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira, Rdo Itavema RIo Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Casimiro da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Rte Vera Lúcia Casimiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Azevedo de Freitas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Azevedo de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 640008"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Freitas Vieira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Leal\r\n\r\nRdo: Damata Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apice Consultoria de Recursos Humanos Ltda a/c John Kennedy Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624409"
                            ],
                            "624414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01557-2001-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1.135.000,7915 IDTR\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Flavio Silva Lumertz\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 4.488.186,6987 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01203-1998-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MURILO PEREIRA\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 12.150.310,0332 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nRdo: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 2.509.519,0608 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cantidio Marcio da Silva\r\n\r\nRdo: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624414"
                            ],
                            "624408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2008-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Vieira Machado Pereira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Vieira Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: Ante o valor dado à causa, trata-se de rito sumaríssimo. Rte vir com a liquidação dos pedidos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Teixeira de Aguiar [Adv. Alba Fernandes Dellinghausen (OAB: RJ 60542 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Assis Teixeira de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18: trata-se de rito sumaríssimo. Vir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeiro Espaco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: informe no número do CNPJ da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2002-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FIRMINO LEITE [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FIRMINO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 212773,09 IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO LEMOS COSTA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO LEMOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: Fornecer o endereço correto e atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Larissa de Almeida Rua [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. ME [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fadas e Duendes Buffet Infantil Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1221,59\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Leal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Damata Representacoes Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Leal, Rdo Damata Representacoes Ltda., Rdo New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Lima Galdino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 636,77\r\n\r\nProcesso: 00531-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE MEDEIROS SIMBRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLE TOURS VIAGENS LTDA [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELLE TOURS VIAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2071,81\r\n\r\nProcesso: 00496-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE RAMOS PASSOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 3305,99\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Cabral de Oliveira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Cabral de Oliveira, Rdo Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MENDES DE JESUS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 655.808,8485 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Praxedes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 466,57\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Feijo Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Feijo Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo primeiro da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacilma Rodrigues Franca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Man Bel Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Man Bel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1920,96\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLER DE SANTANA MARINHO [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, Rte JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.509.519,0608 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOCHEMICAL COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIOCHEMICAL COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Costa Lima [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Semita Pitkowski [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semita Pitkowski\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-1999-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BERNARDO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SERRAMAR LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL SERRAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 624.400,9177 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Goncalves Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genival Dias da Silva Filho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Dias da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURI INACIO NOGUEIRA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI INACIO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.069.936,0431 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Rogerio Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Rogerio Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.757.379,73599 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: IEDA COTRIM DE SOUZA LEMOS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 476.892,1471 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00757-2004-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COELI PAES DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos f\r\n\r\nfiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 814.301,83 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00744-1995-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DONARIO FIRMINO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIANGULO INST PROD ALUMINIO LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DONARIO FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189: Reporto-me ao despacho retro. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBINSON APARECIDO DE CAMPOS [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2001-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES, Rdo STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162: venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possível homologação do acordo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOURAO JUNIOR [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOURAO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 625.122,2452 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00216-1999-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CORIOLANO PASSOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PATRICIA CORIOLANO PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 232.672,35 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carlos de Oliveira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Assis Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Assis Machado\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-1998-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FIDELIS DE SOUZA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo COSSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 14.173,37\r\n\r\nProcesso: 00687-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Rodrigues Rebelo [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Rodrigues Rebelo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Stefane Lima da Rocha [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RLR Sereias Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.202-verso: defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl.201, mediante substituição por cópia. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-066-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Divino dos Santos de Sousa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoplac Instalacao de Forro e Divisorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino dos Santos de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 20, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-066-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Goncalves Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Goncalves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Medeiros Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 345, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Coelho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Fap do Brasil Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172: vir com a primeira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-066-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: FWPS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nCgdo: André Luiz Tanus da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FWPS Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vargas de Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vargas de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf.sentença. de fl. 126/129 e V. Acordão de fl.156/157. Em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-1999-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SACHA CABELEREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls79, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 624408"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03008-2008-067-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Gedir Cordeiro Dias [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Ferreira Dias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Ferreira Dias, Egte Gedir Cordeiro Dias\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 40,44, pela embargante, isenta, calculadas sobre R$ 2.002,17, valor arbitrado para esse efeito. Prazo de \r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2003-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das\r\n\r\nparcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Oliveira Eufrasio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-067-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Cecilia Souto de Assis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilmar Ribeiro Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cecilia Souto de Assis, Egdo Gilmar Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 611,28, pela embargante, isenta, calcudas sobre R$ 30.564,40, valor dado à causa. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SA DE ARAUJO, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 22.186,10 (1.865.930,48 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 9.598,94 (807.305,24 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.493,68 (209.727,32 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 560,27, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02128-1997-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JOSE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência de que a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2000-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomarem ciência do r. despacho de fl. 761: \r\n\r\n\" No que tange à indicação de bens à penhora realizada pela ré, prejudicado, ante o bloqueio do quantum debeatur já realizado pelo Juízo. \r\n\r\nAdemais, a indicação não obedece à preferência legal, conforme o disposto nos arts. 882 da CLT c/c art. 655 e seus incisos do CPC.\r\n\r\nDesse modo, convola-se em penhora o depósito de fl. 760, para que surta seus efeitos legais. Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem-se os autos conclusos para deliberação.\" \r\n\r\nId: 640124"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00011-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO\r\n\r\nIndeferido requerimento por falta de amparo legal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila Viana de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Viana de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00023-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO FERREIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 338/341, extinguindo o processo sem resolução do mérito no tocante ao pedido formulado no item 2 da inicial e procedente em parte as demais pretensões. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira Campos [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Urbanizacao - Rio Urb\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-068-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Primafe Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nCgdo: Izabel de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Izabel de Souza Martins, Cgte Primafe Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela consignante-reconvinda, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Souza Junior [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2002-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARDOSO DA CUNHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois o sócio não foi citado. Vir com os atos constitutivos da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 150/157. \r\n\r\nProcesso: 00058-2003-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Felix de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2001-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAZIELA TRANSPORTES LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rangel de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelipe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Rangel de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Freire Portelada [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Freire Portelada\r\n\r\nDizer se recebeu o pagamento da 3ª parcela do acordo de fls. 51, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.944,46.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo de Sousa Frazao [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: GI Instaladora de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo de Sousa Frazao\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Monica Morais [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Monica Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 63/68. \r\n\r\nProcesso: 00139-1998-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CESAR PAVAN LAMARCA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOENIX AIRLINES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR PAVAN LAMARCA\r\n\r\nCiência da devolução de fls. 202, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zeni da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeni da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVA MEDINA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA SILVA MEDINA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 203/205. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-068-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Amaro Barreto [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Vigodent S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nVir com a informação solicitada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Joanino de Campos de Almeida [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Joanino de Campos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98/101. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Monteiro Araujo [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Monteiro Araujo\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, ante os termos do artigo 852-B, II. \r\n\r\nProcesso: 00200-1997-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES CONVENCAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE ALVES\r\n\r\nIndeferido requerimento, por não estar presente a hipótese do art. 600, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-068-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdeci Israel da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Valdeci Israel da Silva, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00214-2008-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre os atuais cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Mororo Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cezar de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO DE JESUS MORAES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOMERO DE JESUS MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Tavares Felisberto [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Feital Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Feital Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTATI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALEXANDRE FELIX CORREA\r\n\r\nAguardando por 90 dias o cumprimento do despacho de fls. 74 verso. Inerte o autor, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00337-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Sao Judas Tadeu [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Homero Alcantara Maguina\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUREO SILVA DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVir com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00427-2002-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\nAtender a solicitação da Contadoria, às fls. 377 verso. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-1999-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nVir com o endereço das instituições indicadas às fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA ISIS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 162, 164 e 165 verso)\r\n\r\nProcesso: 01074-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO PAIVA PIMENTA [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO PAIVA PIMENTA\r\n\r\nSustado o despacho de fls. 138, eis que iniciada a arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ursulino Neto da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ursulino Neto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nId: 636377"
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                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01244-2000-070-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.055,39, correspondente ao somatório do principal, equivalente a 1.572.856,41 TR PR, além de custas no valor de R$ 372,39, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01454-2000-070-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: WALDIR DAS DORES SANDES\r\n\r\nExecutado: PAULO NATALINO DA SILVA,GARANT CAR CAMPEAO LTDA,CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS,WILSON NEY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO NATALINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.668,67, equivalentes a 898.157,97 TR PR, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON NEY DA SILVA,GARANT CAR CAMPEAO LTDA,CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS,WILSON NEY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON NEY DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.668,67, equivalentes a 898.157,97 TR PR, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GARANT CAR CAMPEAO LTDA,GARANT CAR CAMPEAO LTDA,CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS,WILSON NEY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GARANT CAR CAMPEAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.668,67, equivalentes a 898.157,97 TR PR, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS,GARANT CAR CAMPEAO LTDA,CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS,WILSON NEY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANO AUGUSTO PEREIRA PINDO D'ALMEIDA MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.668,67, equivalentes a 898.157,97 TR PR, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625726"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-070-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro de Miranda Irmao\r\n\r\nRdo: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625727"
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                            "625728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Amarildo Martins dos Santos\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 82/87, que concede a gratuidade de justiça, acolhe a inépcia para julgar extinto o feito em face da Ré BANCO AMAZÔNIA S/A e julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da Reclamada ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Prazo: 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625728"
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                            "625729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00076-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Alves da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 113, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Noronha da Cunha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Assistencia Medica e Integrados - Diagnosticos Ltda. [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Noronha da Cunha, Rdo Servicos de Assistencia Medica e Integrados - Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 49 foi convolado em penhora, ficando facultado à Reclamada apresentar GFIP, em 5 (cinco) dias, sendo-lhe devolvida a importância bloqueada. Deverá, ainda, a Ré, fornecer ao Juízo seu atual endereço, sob as penas do art. 39, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Martins dos Santos [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Martins dos Santos, Rdo Banco da Amazonia S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 82/87, que concede a gratuidade de justiça, acolhe a inépcia para julgar extinto o feito em face da 2ª Ré (BANCO AMAZÔNIA S/A) e julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da Reclamada ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Soares Gomes [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Valeria Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Vieira da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRdo: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concic Servicos de Cobranca Ltda., Rdo Fator Imoveis Ltda., Rte Marilda Vieira da Silva, Rdo Secol Servicos de Cobranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 150/157, que julgou IMPROCEDENTE o feito em face da 1ª Ré (FATOR IMÓVEIS LTDA) e PROCEDENTE EM PARTE em face das 2ª e 3ª Reclamdas (SECOL e CONCIC). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva Filho\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS À COISA JULGADA, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO DE FLS. 75-VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00793-1994-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTERO LOPES DE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTERO LOPES DE FARIA, Rte ANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, Rte ELIZABETH DA SILVA STELLITA, Rte ESP.DE LUCIA MARIA DA CUNHA A/C INVENTARIANTE, Rte HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO, Rte JOAQUIM BALBINO CONCEICAO, Rte JOSE CORREA DO NASCIMENTO, Rte MARILENE BENTES GOMES DA SILVA, Rte MAURICIO LOPES EVANGELISTA, Rte ROGERIO DA SILVA COSTA, Rte YARA SARAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da petição do Leiloeiro com Auto de Leilão Negativo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vlamir Rodrigues de Paula [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Royal Security Servicos Ltda., Rte Vlamir Rodrigues de Paula\r\n\r\nTer ciência de fls. 96/98. \r\n\r\nProcesso: 00864-1997-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nINFORMAR SE RECONSIDEROU O REQUERIMENTO DE FLS. 278. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-070-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Cosme de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-070-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nTer ciência de que lhe devolvido o prazode 10 (dez) dias para manifestar-se sobre a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucileia Caravieri Trevisani [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucileia Caravieri Trevisani\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM VALORES HISTÓRICOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-070-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nJUSTIFICAR O REQUERIMENTO DE FLS. 35, EIS QUE SEQUER HÁ SENTENÇA PROFERIDA. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTS. 16 E 18 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-070-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nSPDO: VINTEM DA SORTE LOTERIA LTDA ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE JORGE LUIZ DE SANTANA SANTA FE, SPDO VINTEM DA SORTE LOTERIA LTDA ME\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 295 foi convolado em penhora, devendo ser apresentados cálculos das retenções legais, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, com responsabilidade da Ré perante a SRF e ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-070-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Chacara Tropical de Plantas Ltda. [Adv. Maciel Lopes Silva (OAB: RJ 19691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Chacara Tropical de Plantas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Soares Cabral, Rdo Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 90v., que homologa os cálculos de fls. 90, fixando em R$ 8.837,08 o valor da condenação, equivalente a 744.230,31 TR PR, devendo a Recla mada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2002-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: CACHAMORRA COOP PROF TRAB SERV ATIV CONS CIVIL [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CACHAMORRA COOP PROF TRAB SERV ATIV CONS CIVIL\r\n\r\nAtender o requerido pela União, às fls. 160v., no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01432-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido pela União, às fls. 115v., em 10 (dez) dias preclusivos, inclusive para comprovação, sob pena de arbitramento às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01510-1998-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALYNE SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 232/233, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, sob pena de multa acessória no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Gentil Moraes [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FIELD SOCCER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG FIELD SOCCER LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido pela União às fls. 21v., em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01543-2004-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA SET EDITORA LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRA SET EDITORA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UMUARAMA SA CTVM [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UMUARAMA SA CTVM, Rte VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo, às fls. 325v., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-2003-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AVAN DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como DIRF e GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2003-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte ROBERVAL BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 206v., que homologa os cálculos de fls. 203/206, fixando em R$ 42.855,25 o valor da condenação, equivalente a 3.609.349,47 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 37.658,60, correspondente a 3.171.677,87 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01601-1999-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 255/257, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa acessória de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 87/88, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 88v-verso .\r\n\r\nProcesso: 01612-2001-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido pela União às fls. 277, comprovando nos autos o recolhimento, bem como a expedição de GFIP, sob pena de execução, com inclusão de multa acessória a ser estipulada. \r\n\r\nProcesso: 01696-2000-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO VIEIRA BARROS [Adv. Vinicio Vanderlei da Silva (OAB: RJ 70748 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 262/263, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa acessória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 01703-2000-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALCI DE SA PICORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCI DE SA PICORO\r\n\r\nINFORMAR A QUE PROCESSOS E VARAS REFEREM-SE OS CRÉDITOS DO RECLAMANTE. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA, Rdo L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 199v., que homologa os cálculos de fls. 198/199, fixando em R$ 2.817,42 o valor da condenação, equivalente a 237288,39 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARDUM SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01767-1997-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ACIOLY MACHADO BONILHA [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 479/480, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de execução, com inclusão de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Lopes Ramos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 291, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adail Augusto de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adail Augusto de Oliveira, Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTer ciência da nomeação do perito às fls. 85, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes, se o desejarem. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA\r\n\r\nTer ciência da petição do Leiloeiro de fls. 294 com Auto de Leilão Negativo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2004-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 184, no prazo de 5 (cinco )dias. \r\n\r\nId: 625729"
                            ],
                            "627129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2002-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com cálculo do IRRF, observando fls. 403v., no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renatta de Souza Fontes Nobre, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Manoel Jose Antune, Rte Marcelo Lopes Santana, Rdo SHOPPING TIJUCA, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da mensagem eletrônica de fls. 186, com informação de que a notificação da testemunha ANTONIO BARBOSA BARROS retornou com a informação de desconhecido no local. Prazo: 5 (cinoc) dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 101. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02026-1996-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULADO BRITANICO NO RIO DE JANEIRO, Rte GELECI DE FREITAS PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRA ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBRA ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE, Rte REGINA CELIA LEAL CORLETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Paiva Carvalho [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra s Cabeleireiros e Unissex Ltda. - Walter s Coiffeur [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobra s Cabeleireiros e Unissex Ltda. - Walter s Coiffeur, Rte Eliane de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Roberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-1994-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A IND. ELETRONICA, Rdo RMS ENG LTDA - N/P SOCIO ROGERIO MADEIRA, Rdo UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIA PETROQUIMICAS S A\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-1995-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO SILVERIO GOMES NETO, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 519. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nTer ciência da petição da Reclamada às fls. 275/276 com cálculos das retenções legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enilson Fontes Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Araujo Melo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Araujo Melo\r\n\r\nFornecer cópia de petição inicial e da emenda, para remessa à Reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-1998-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das retenções legais, apresentados pelo Reclamante às fls. 265, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento, em guia (GPS), bem como emissão de GFIP, em 30 (trinta) dias, sob pena de execução, com inclusão e multa acessória de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Sousa Freitas [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosecler Graciano Teixeira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosecler Graciano Teixeira\r\n\r\nDeve a Reclamada diligenciar quanto ao requerido às fls. 31 (art. 889-A, § 1º, CLT). Prazo: 30 (trinta) dias \r\n\r\nProcesso: 00417-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: ARB AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 215, bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gildasio Souza Rocha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildasio Souza Rocha, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02307-1999-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CLOVIS MEDEIROS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CLOVIS MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 179, que reconsidera a 2ª parte de fls. 178v, bem como dos ofícios de fls. 179/180 e documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 627129"
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                                "Processo: 01221-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Tavares de Melo Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Albatroz New II Tecnologia em Couros e Plasticos Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Albatroz New II Tecnologia em Couros e Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DOS SANTOS ROSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Silva Lemos [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA PEREIRA PIRES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA PEREIRA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1999-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nIndefiro, por ora, vista dos autos fora da Secretaria. Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 01398-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS, Rdo TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia decisao de fl.204v. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-1998-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fl.1104. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Romero Arantes Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcode Hotel Ltda. [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcode Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dejair de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Santos Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Ferreira Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL KOSSARTZ BERREDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Rte MARIA ISABEL KOSSARTZ BERREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Andrade Garcia dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante se a primeira parcela do acordo foi corretamente paga. \r\n\r\nProcesso: 00666-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA RANGEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pires de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROMAR LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Pires de Oliveira, Rdo ELETROMAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-1996-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE MARCELLO FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE MARCELLO FERNANDES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fl.880v e da peticao da PREVI-BANERJ, protocolizada em 09/07/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl.84, ante a certidao de fl. 58v. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.107. (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01092-2001-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nA Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01046-1996-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fl.261, ante a certidao de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 00118-2001-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATALICIO ELIAS DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL SA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALICIO ELIAS DA SILVA, Rdo SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL SA\r\n\r\nProcede o pedido formulado nos embargos, pois nao ha contribuicao previdenciaria a ser executada...Custas R$ 44,26, pelo Embargante isento. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claro S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-071-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nConvolo a Carta de Fianca em penhora. (Ciencia para fins de oposicao de Embargos a Execucao) \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2000-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GONCALVES MARTINS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea (OAB: RJ 1346 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00078-1996-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte ELVIO DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.380, com ressalva da quota previdenciaria...Convolo em penhora o deposito recursal, no limite do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. Rois de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VELOSO DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.168/169, ressalvada posterior manifestacao da Uniao sobre a contribuicao previdenciaria. Venha Re com o valor devido no prazode 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vieira Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Joao Vieira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Bco do Brasil e CEF, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 636886"
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                            "636404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00210-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gustavo Vilela de Arantes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Gustavo Vilela de Arantes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Sobral Alves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Sobral Alves\r\n\r\nDevera o exequente apresentar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Welington de Oliveira Moraes [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Vendas Promocao de Vendas Ltda. ME [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington de Oliveira Moraes\r\n\r\nDevera o exequente apresentar meio de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evangelina Gouvea Nazareth [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evangelina Gouvea Nazareth\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 265, fixando o valor da condenação em R$ 36.413,52 em 05/08/08. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Matheus de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Matheus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 236, fixando o valor da condenação em R$ 1732,54 em 08/08/2008. \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gecilene Jaco da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: New Street Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gecilene Jaco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzivaldo Cruz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Agua Mineral Guerra Fonseca Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzivaldo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de folhas 131, fixando o valor da condenação em R$ 5149,98 em 06/08/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene de Souza Ramos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nQuebra Processo: 01277-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria da Silva Marcelino [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Maria da Silva Marcelino, Rdo TOIL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria de Oliveira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Janete Maria de Oliveira\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel do Nascimento e Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel do Nascimento e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 179, fixando o valor da condenação em R$ 3877,02 en 14/07/08. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-075-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Carlos Triani\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o deposito da quantia ofertada em 48 horas, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Andrade, Rdo Equator Brasil Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-075-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Ceramica Rex Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Grimaldo Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ceramica Rex Ltda.\r\n\r\nDiga o consignante se pretende desistir da demanda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mathias Moraes Melo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mathias Moraes Melo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 54, fixando o valor da condenação em R$ 15408,68 em 14/07/08. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Mau Valenca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Mau Valenca\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de folhas 347/349 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damião Cirilo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lúcia Thomaz do Nascimento [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lúcia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Costa Medeiros [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRdo: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Costa Medeiros\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da re em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Argemiro da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construções Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Argemiro da Silva Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Argemiro da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construções Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Argemiro da Silva Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 2a ré,em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 67, fixando o valor da condenação em R$ 13142,30 em 25/07/08, relativos ao credito do rcte mais R$ 1971,34 de honorarios advocaticios. Custas de R$ 370,00.. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Conceicao Fernandes Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRdo: Santali Distribuidora de Alimentos e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Conceicao Fernandes Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 83, fixando o valor da condenação em R$ 7395,05 em 14/07/08. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Lopes Braga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Lopes Braga\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias., observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jorge de Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 347, fixando o valor da condenação em R$ 88755,36 em 04/07/08. \r\n\r\nId: 636404"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-076-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Morais Santos\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A- Declaração de rescisão indireta., com a conseqüente anotação do termo final do contrato na CTPS com data de 27/02/2008 projetado o aviso prévio, com a fixação de astreintes dado o caráter personalíssimo da obrigação de fazer; B- Horas extraordinárias relativas a todo o período contratual com adicionais de 50%, conforme fundamentação . R$ 38.681,28; C- Reflexos das horas extraordinárias para: C1 – Aviso prévio. R$ 319,68; C2- Gratificações natalinas integrais 1998 a 2007; C4- Gratificação natalina proporcional a 2/12/2008; C5- Férias integrais 98/99 a 06/07 + 1/3; C6 – Férias proporcionais a 2/12 2007/2008 + 1/3; C7- FGTS + 40%. D- Pagamento das quantias referentes aos intervalos intrajornada suprimidos. R$ 8.058,60; E- Reflexos dos intervalos intrajornada para : E1- Aviso prévio R$ 66,60; E2 – Gratificações natalinas integrais 1998 a 2007; E4- gratificação natalina proporcional a 2/12 2008; E5- Férias integrais 98/99 a 06/07 +1/3; E6- Férias proporcionais a 2/12 2007/2008 +1/3; E7 – FGTS = 40%; F – Restituição dos valores despendidos pelo autor relativos aos transportes de ida e volta do local de trabalho, conforme fundamentação. R$ 600,60; G- Pagamento dos valores relativos aos tiquetes refeições inadimplidos, conforme fundamentação. R$ 440,22; H- Salário de novembro e dezembro de 2007. R$ 1.303,10; I- Saldo de 28 dias de salário de janeiro de 2008. R$ 629,83; J- Aviso prévio. R$ 651,55; L- Gratificação natalina integral 2007. R$ 651,55; M- Gratificação natalina proporcional a 2/12 2008. R$ 108,59; N- Férias integrais 2006/2007 + 1/3. R$ 868,71; O – Férias proporcionais a 2/12 2007/2008 + 1/3. R$ 144,79; P- Comprovação de regularização dos depósitos e tradição do TRCT e chave de conectividade social para recebimento do FGTS, inclusive dos 40% resilitórios de que trata o art. 18 de Lei nº 8.036/90, ou indenização pecuniária . R$ 8.902,78; Q- Acréscimo de 50% sobre as verbas incontroversas em caso de não pagamento na 1ª audiência, nos moldes do art. 467 da CLT\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638287"
                            ],
                            "638026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01002-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Lins de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruno Roberto de Carvalho Madeira [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruno Roberto de Carvalho Madeira, Rte Carlos Augusto Lins de Carvalho, Rdo Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.53/56:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ...em face de MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA. e PROCEDENTE EM PARTE em face de BRUNO ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA...Custas processuais pelo primeiro reclamado, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00...\" .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-076-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiane Regina Silva Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30:\"Intime-se o consignangte para vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Augusto Gomes Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Augusto Gomes Martins\r\n\r\nDizer se desiste da multa pactuada. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Brasil do Couto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fashion Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nDefiro o ora requerido após a realização do leilão (22/08/08). .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Araujo Dantas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Ind e Com ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Araujo Dantas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123:\"...Diga a Ré, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Correa [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: Mick Plus Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54:\"...Venha a Autora com os cálculosdo FGTS devido, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Alianca Taxi LTDA [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Antunes Alves da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61:\"Intime-se o exeqüente, para indicar meios de prosseguir na execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-076-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: Gabriel Medeiros de Cerqueira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandro Cardoso Sales (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Medeiros de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23: \"Ao Autor, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Henrique Santos de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:\"...Diga o Autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Bispo Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pereira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira e Eliseu e Pessoa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.22:\"Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-076-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro Correa Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nSPDO: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, SPTE Mauro Correa Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.551:\"...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Melo de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Noz Moscada Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Melo de Oliveira, Rdo Noz Moscada Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.164:\"...Dê-se vista às partes, para manifestação acerca do laudo, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia de Brito Costa [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Albino Cassemiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60:\"...À autora, por 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144:\"...Diga a Ré, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Ferreira Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.294:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 293, fixando o crédito exequendo em R$ 1.254,35, equivalentes a 105.615,33TRs...Ante o depósito recursal de fls.225, atualizado a fl.291, expeça-se Mandado de Citação pela diferença de R$ 379,41 equivalentes a 31.946,03TRs, acrescido das custas de R$ 17,33...\" .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Vieira dos Santos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Eduardo Alves da Costa [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Eduardo Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65:\"Intime-se o Reclamante para ajustar seus cálculos à promoção supra, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-076-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Pizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereco do agravado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Aguiar Saldanha [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Aguiar Saldanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz de Athayde Daniel [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Construservice Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Luiz de Athayde Daniel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. No silêncio, ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Regina da Conceicao [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Regina da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agenor Terto da Silva Filho [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenor Terto da Silva Filho, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.99:\"...Após, intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Vieira dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Vieira dos Santos, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192:\"...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nId: 638026"
                            ],
                            "638027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ialmo Cruz\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.N/P Marcelo Mondaini de Miranda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda.N/P Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: a) Seja deferido a concessão da gratuidade de justiça, visto que estão preenchidos os requisitos exigidos na forma das leis 5584/70 e 1060/50, bem assim está o reclamante assitido pelo Sindicato de Casse e declarado a sua hipossuficiência; b) Seja a primeira reclamada citada por edital e a segunda condenada subsidiariamente, conforme fundamentação; c) Aviso prévio mínimo de 30 dias ...no valor de R$ 719,40;d) Saldo de salário pertinente a 27 dias do mês de janeiro no valor de R$ 647,46; e) Décimo terceiro salário na razão de 02/12 avos...no valor de R$ 119,90; f) Décimo terceiro salário na razão de 12/12 avos...no valor de R$ 719,40; g) Férias vencidas na razão de 12/12 avos, do período concessivo de 2004/2005, em dobro...no valor de R$ 1.918,40; h) Férias vencidas na razão de 12/12 avos, do período aquisitivo de 2005/2006...R$ 959,20; i) Multa rescisória contida no parágrafo 8º do art. 477 da CLT...no valor de R$ 719,40; j) Comprovação dos valores não recolhidos do FGTS na hipótese da obrigação de fazer, decorrente de todo o período laborado, com entrega das guias do TRCT no cód.01ou pagamento em espécie, sob pena de aplicação de multa diária...R$ 467,66; k) Multa fundiária de 40%...R$ 828,74;l) Multa no percentual de 10% a teor do art. 475-J do CPC...caso não seja efetuado o pagamento no prazo de 15 dias; m) Em consonância com a nova redação do art. 467CLT...requer sejam em primeira audiência as verbas rescisórias, sob pena de seu pagamento com o acréscimo de 50%...no valor de R$ 2.542,33; n) Indenização adicional, de um mês de sla´rio piso...lei 7.238/74, no valor de R$ 719,40; o) Honorários advocatícios de 15%...no valor de R$ 1554,19; p) Compensação dos eventuais valores recebidos a mesmo título... q) Expedição de ofiícios ao INSS, DRT e CEF. r) Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638027"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-080-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: David dos Santos Anacleto\r\n\r\nRdo: W. R. Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) W. R. Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido:\r\n\r\na. baixa na CTPS com data de 31/10/1998, útima dia trabalhado para a reclamada;\r\n\r\nb. concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1060/50) e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais;\r\n\r\nProtesta pelas provas em direito admitidas .....a que dá o valor exclusivamente para efeito de alçada em R$ 1.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634707"
                            ],
                            "634710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01294-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Rte Sebastiao de Almeida Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 95.292,91. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Costa dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da AGU de fls 217/8, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do desentranhamento, à exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43/4. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sheila de Assis Mathias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila de Assis Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 32/6. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leda Valverde [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Leda Valverde\r\n\r\nVenha a ré com a complementação. Acaso não comprovado pelo expert, será o valor restituído quando da entrega do laudo. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Mendonca de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Mendonca de Melo\r\n\r\nFace à possibilidade de decisão com efeito modificativo, diga a reclamante, em 05 dias sobre documentos de fls. 167/75. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valéria de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.97 .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Santana Santos [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Santana Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2008, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Adriano da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24/5. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle da Silva Britto [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafago Praia Quadros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle da Silva Britto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Guimarães Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita Goncalves de Sousa Oliveira [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Goncalves de Sousa Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Super BCG Servicos SS Ltda [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere da Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nPor não esgotados os meios legais, indefiro o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Napoleão Bonaparte e Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Napoleão Bonaparte e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2008, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Vaz Rocha [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Vaz Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64/5. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delfim Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRdo: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delfim Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40/1. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bernardino Guedes Pais [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardino Guedes Pais\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Queiroz Bonan [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Escultura do Corpo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Queiroz Bonan\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio de Oliveira Sandamil\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-080-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nReu: Panificação São Jose da Barra Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Panificação São Jose da Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dobiano Castro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dobiano Castro da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de não reconhecimento do apelo, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmira Xavier de Carvalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Nilo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmira Xavier de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 141 .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gonçalves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine CVonservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Rte Wilson Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sérgio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sérgio Antunes\r\n\r\nApresentar nº de PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme despacho de fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-080-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Barros da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante para, no prazo de 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-080-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Carlos Moura Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-080-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Maion Giselle [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Ricardo Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Maion Giselle \r\n\r\nEfetuar e comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. . .\r\n\r\nProcesso: 01015-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz Alves de Lima (Espólio de) [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz Alves de Lima (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, no prazo de 48horas, eis que apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Luiz da Fonseca Ferreira [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National BPO Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Luiz da Fonseca Ferreira\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, comforme despacho de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Egmont Chaves de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egmont Chaves de Carvalho\r\n\r\nRegularizar a petição inicial, em 48 horas, eis que apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-080-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Edilson Dantas Araujo [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Edilson Dantas Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission, Rte Wallace Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cláudio Silva de Souza [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRdo: Esternanda Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Cláudio Silva de Souza\r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme despacho de fls. 10. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-080-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rosa da Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Pinto Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de IR. .\r\n\r\nId: 634710"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose Anselmo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Jose Anselmo da Silva, Rdo Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-082-01-00-8 - ARI\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nReu: Marcos Flavio Pinto Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marques Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Rogerio Marques Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. V=20.000,00 C=400,00 - Rda\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-082-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Geraldo Benedito [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Sandra Geraldo Benedito, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a ACP e procedente em parte os pedidos da reconvenção. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eka Andaimes e Formas Ltda., Rte Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Soares Prates [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Soares Prates [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping, Rte Mauro Soares Prates\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Messery de Andrade Marques Pinto [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRdo: Renamar Madureira Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Messery de Andrade Marques Pinto, Rdo Renamar Madureira Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=500,00 C=10,64 - Rda\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rozario Alves Rodrigues Bezerra [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Espólio de Leomil de Oliveira Paulo [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espólio de Leomil de Oliveira Paulo , Rte Maria do Rozario Alves Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=7.000,00 C=140,00 - Rda\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Albuquerque [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jose de Albuquerque, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. C=340,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Coutinho Sardinha, Rdo Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=2.000,00 C=40,00 - Rda\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes - Em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Textil Ferreira Guimaraes - Em Recuperação Judicial, Rte Eduardo Torres Costa Vinagre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes - Em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FG Trust S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 471/472\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 471/472\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Daniel Pieper [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigás Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bigás Tecnologia e Serviços Ltda., Rte Henrique Daniel Pieper\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=12.000,00 C=240,00 - Rda\r\n\r\nId: 639949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "638354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-401-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-401-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638354"
                            ],
                            "638355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Campos da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: G.P. - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Angelo Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Cabral de Sousa\r\n\r\nRdo: Serv. Nac. de Aprend. comercial-Administ. Regional do Estado do RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serv. Nac. de Aprend. comercial-Administ. Regional do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Endrigo da Silva [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamada quanto a petição de fls. 204/205, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Sergio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lucio de Lima [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Ronald Assessoria Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lucio de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DE CARVALHO SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o valor recebido através de alvará de fls. 149, em 15 dias, conforme despacho de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MATIAS MACIEL [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à reclamada, por 15 dias, quanto a petição de fls. 139/140. .\r\n\r\nProcesso: 00713-1993-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA [Adv. Ana Amelia Rabha (OAB: RJ 1142 - B)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 10 dias, quanto aos bens indicados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BASTOS GUIMARAES [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANGELA ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELA ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada, por 15 dias preclusivos, quanto a petição de fls. 266/267 - calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOS DIAS, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi declarada a perda da prova pericial; II- Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson de Britto de Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane Machado de Souza [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Izailda Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilane Machado de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 15/09/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rte CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Martins Fraga [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Martins Fraga, Rte Osvaldo Luiz Parkutz Costa, Rte Otaviano Henrique de Araujo, Rte Patricia Ataide Leda, Rte Paulo Gomes Tavares, Rte Ricardo Luiz Land de Avellar, Rte Roberto Luiz Costa Almeida, Rte Rogeria Rosana Ibrahim Morgado, Rte Samuel Fonseca de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Aos reclamantes para comprovar o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Arcanjo Alves Filho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Miguel Arcanjo Alves Filho, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON ALVES AVELINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 638355"
                            ],
                            "638356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo de Castro Junior\r\n\r\nRdo: Pires Infra Estrutura Saneam Logist e Serv Auxiliares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Laranjeiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-401-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdemiro Calixto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00182-1997-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL TIBURCIO FERREIRA [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante, por 15 dias, quanto a petição de fl. 85 .\r\n\r\nProcesso: 00212-1997-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO PAIN NASCIMENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO PAIN NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao de Informatica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 06/10/08, às 11 horas, para fins de início da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00249-1998-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Carvalho Furtados [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-1991-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joana Baiana e Outros (Sucessores de Nelson de Freitas) [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS FERREIRA DA ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEREMIAS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 05 dias, quanto a petição de fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ester Faria Malvao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha Grande Doces [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Faria Malvao, Rdo Ilha Grande Doces\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUZIER DE AZEVEDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LUZIER DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rogerio de Souza Assis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Amador de Lemos Honorio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o segundo reclamante se o acordo foi integralmente cumprido, em 15 dias, valendo o silêncio como concordância. Caso contrário, venha o reclamante com o número correto da conta corrente. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o comprovante do depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00434-1996-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUCARA SILVA RATZKA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCARA SILVA RATZKA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamante com as peças para formação da RPV. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arineia Guimaraes [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRdo: B.S.de Angra Pousada Ltda ME [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arineia Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a Autora, no prazo de 05 dias, se a CTPS foi devolvida com a devida baixa, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira Goulart [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir Pereira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ademir Pereira, Rte Adilson Ferreira Goulart\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 15 dias, quanto ao ofício de fls. 45/47. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-401-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Susan Pires da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Ability Comunicacao Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Susan Pires da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Fernandes [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 638356"
                            ],
                            "638357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Louzada Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Segurangra Empresa de Vigilancia Angra Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio), Rte Julio Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio), Rte Nelson Louzada Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham os requerentes c/ certidão de dependentes do INSS, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mary Lane Faria da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: M.Lab Laboratorios de Analises Clinicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Lane Faria da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Observe a autora que o endereço ora fornecido é o mesmo pelo qual foi realizada a diligencia, fls. 29, pelo que defiro o prazo de 30 dias para que a autora venha com o novo endereço da Ré, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2000-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELIENE ALVERINA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA KENUPP ME (RESTAURANTE CANTARAS) [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIENE ALVERINA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2000-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ITAU PINTURAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IDELMO PICOLI [Adv. Maria Helena Miranda Stevanato (OAB: RJ 85527 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELMO PICOLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Promova o reclamante a liquidação do julgado, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com meios de citação, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Carvalho [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Miller Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alfredo Louzada Roque [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ricardo Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rosa Teixeira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vander Marques Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Recte foram julgados procedentes, e aqueles opostos pela Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Celio Saldanha Mota (OAB: RJ 55005 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE-EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus amorim Brito [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Jesus amorim Brito\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados, reservadamente na Secretaria da Vara, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Jones Reis da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Souza de Araujo [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuel Joao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Souza de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito e que foi deferida a gratuidade de justiça. Ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene da Silva\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia de Carvalho [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rita de Cassia de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deverá o reclamado cumprir os itens 6 e 7 do termo de conciliação, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Pereira Maciel [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Denilson Gloria [Adv. Mara Regina Lugao de Barros (OAB: RJ 76623 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Villas do Tangua [Adv. Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira (OAB: RJ 53963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Villas do Tangua, Aut Denilson Gloria, Reu HDI Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 17/09/08, às 11 horas para fins de realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00618-1997-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS NUNES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMAPI-SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS NUNES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o Autor meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00682-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA GRAZIA MATARAZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA FANTONI [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP SERVICE, Rdo NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEA BARBOSA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: A M MAZILLI ELETRICA ME [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A M MAZILLI ELETRICA ME, Rte LEA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi convolado o depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1996-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO MIRANDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE SHIRLEI SULIMAR DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00709-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enock Paulino da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock Paulino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o Autor com o comprovante do depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MONTEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MONTEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o reclamante para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eva de Fatima Custodio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Honorato Maia Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Pedro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construcoes Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Pedro da Silva, Rdo Brasfels S.A., Rdo Eletro e Construcoes Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELSON RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELSON RIBEIRO LUIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 115,46, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Januario Apolinario [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilancia Noturna Maranata Ltda. [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Januario Apolinario\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILMAR RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMAR RIBEIRO LUIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 115,46, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ovidia do Nascimento Floriano [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Torres Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ovidia do Nascimento Floriano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gelson da Silva Goncalves (OAB: RJ 126818 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE BATISTA GELPKE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Cruz Filho [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Construcao Civil e Topografia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Cruz Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariete Moura Pereira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Rio Claro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Rio Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 02019-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 638357"
                            ],
                            "638358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00663-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Audir Marcos Franches de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audir Marcos Franches de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:55horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Pereira Gonçalves [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:57 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Rocha Diniz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Rocha Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 11:06 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 11:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Frauches de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Frauches de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 11:02 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Miranda Vieira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Miranda Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Valle [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Valle\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gama da Silva [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruginas Comercio e Transpor. de Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Batista do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Francisco Gomes [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Constucoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Louremberg Bezerra [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Louremberg Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Carneiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 11:02 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Inacio de Paula Nunes [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Fe Transportes Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus Inacio de Paula Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado Ribeira Angra 2 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 16/09/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lacerda Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Batista de Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Batista de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fabricio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fabricio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 17/09/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sueli de Mello Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Dody Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 16/09/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cardozo de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecom Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cardozo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 16/09/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Frutuoso da Paixao de Diniz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frutuoso da Paixao de Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:54 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Magno Filho [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multittek Serviços de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Magno Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 25/11/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Godinho dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Godinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Lopes Cunha [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Lopes Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:52 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emidio Pereira Nascimento [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emidio Pereira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Souza Batista [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Paulino da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Lima Queiroz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis de Lima Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Airton Vieira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Airton Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Nascimento de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 23/09/2008, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Sales de Mesquita [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Sales de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 24/09/2008, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência designada para o dia 24/09/2008, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. .\r\n\r\nId: 638358"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "638444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00081-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de), Rte Marlene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 verso, informando sobre a noticiada falência, em 05 dias sucessivos. Not .\r\n\r\nProcesso: 00768-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marina de Morais Araujo [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Wanderlei Gomes Ferreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina de Morais Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto da Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Servicos Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Barbosa Lima [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Barbosa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Luiz de Souza [Adv. Juliana Yaca Nunes da Silva (OAB: RJ 133171 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiano Jose Camargo Valente [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Inocencio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Thyssen Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Real Brasileira de Seguros, SPTE Jorge Inocencio, SPDO Thyssen Fundicoes Ltda.\r\n\r\nAtender a solicitação do Sr. Perito de fls. 355/356, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02185-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Gomes de Araujo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda., Rte Valdir Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02311-1996-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (EM LIQUID)\r\n\r\nTer vista de fls. 447, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02369-2001-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Rte PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02413-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edazima da Silva de Oliveira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 638444"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "640013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-432-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jesuina Maria da Conceicao Gomes\r\n\r\nRdo: Lucia de Mendonca Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucia de Mendonca Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640013"
                            ],
                            "640014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00432-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elomir Silva Filho [Adv. Luciana Thompson Marques Nazario (OAB: RJ 100590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPagar custas de R$ 72,62, através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Cardoso Aud [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernut Litoral Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiane Cardoso Aud\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Rodrigues dos Santos [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Rdo: Forca Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro, Rdo: Construtora Renato Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 3º réu, eis que negativa a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Roque da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos Sa Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto, Rdo: A. F. Fernandes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Roque da Silva\r\n\r\nComprove o patrono do autor o que alega na petição de fls. 36, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson dos Santos Fonseca, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353, que DEU PROVIMENTO aos Embargos, declarando que a época própria para atualização monetária é a do 5º dia útil subseqüente ao vencimento da obrigação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Souza Andrade [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.(Bobs Armacao dos Buzios) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Souza Andrade\r\n\r\nVenha a autora com 2 (dois) jogos de peças para formação das cartas precatórias inquiritórias de suas testemunhas apresentadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-432-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Sergio Castelar [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nSPDO: Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Sergio Castelar\r\n\r\nInforme o autor se ainda está em benefício e se a ré forneceu os comprovantes de salário como requerido pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva Vieira Ramos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria Novelli Souza Costa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva Vieira Ramos, Rdo Regina Maria Novelli Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, que indeferiu o pedido de preparo após a apreciação do recurso, por falta de amparo legal, e negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: M R Aguiar Comestiveis Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R Aguiar Comestiveis Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 36,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinheiro Rangel [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - Ecatur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pinheiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60-verso, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Raimundo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nFornecer a documentação comprobatória da propriedade do bem, assim como o respectivo registro no Detran e demais registros pertinentes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Coelho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Coelho, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adina Pereira dos Santos Leareno [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: A J R Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adina Pereira dos Santos Leareno\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ferreira de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos, Rte Aline Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Rocha Nobre [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRdo: LR. Segurancas [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Rocha Nobre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-432-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nInforme o Suplicante o motivo pelo qual denomina o suplicado como recorrente, eis que não há recurso apresentado nos autos; e os termos da sua petição quando afirma que a ação foi julgada procedente em parte, posto que na realidade, a ação foi improcedente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonata da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Almeida dos Santos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Almeida dos Santos, Rdo So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Tardelli da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Milene Braga Pousada Ltda [Adv. Marlene de Souza Martins (OAB: RJ 89935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milene Braga Pousada Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 31, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Fernandes Nunes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Martins Participacoes Hoteleiras Ltda. [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Fernandes Nunes, Rdo Monteiro Martins Participacoes Hoteleiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 60,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marc Antunes de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Rte Marc Antunes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Antonio dos Santos [Adv. Simone de Andrade Chaves (OAB: RJ 91402 - D)]\r\n\r\nRdo: C.A.Gurgiel Quintanilha Mmini Pensao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 127,01, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vamberto do Nascimento Doria [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Scaynnerrs-Industria Comercio e Representacoes Ltda., Rdo: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vamberto do Nascimento Doria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 265,50, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Pacheco da Silva [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio-Hospital Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 254,63, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nerilda Batista da Silva [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Ribeiro Bastos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nerilda Batista da Silva, Rdo Patricia Ribeiro Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adail Rosado Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesar Rangel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesar Rangel\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 33, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A.Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A.Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 50, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dorgival Toscano de Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Maria Manhães [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa - Agro Industrial São João S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Maria Manhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 200,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado.Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Lima dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: FVP Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 300,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ribeiro [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandra Reder de Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandra Reder de Souza\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 33, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Andre da Silva [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 59, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Everton de Campos Petry [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Monteiro Motopecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton de Campos Petry\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 39. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Sampaio Pietro Bom\r\n\r\nRdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rte Viviane Barcelos Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mirley Branco Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirley Branco Mota, Rdo Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 80 que determinou a retirada do feito de pauta .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Souza Brasil Pinheiro [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro (OAB: RJ 124611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirne - Cia.Industrial do Rio Grande do Norte, Rdo: Alcalis do Rio Grande do Norte-Alcanorte, Rdo: Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Souza Brasil Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 400,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-432-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Centro de Compras e Lazer [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edvalda Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Centro de Compras e Lazer\r\n\r\nRequeira o consignante o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 213. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 640014"
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                            "637909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n01313-2005-281-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Marcos Baptista Bettamio,Margarete Emidio Barcellos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Baptista Bettamio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margarete Emidio Barcellos Figueiredo,Margarete Emidio Barcellos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarete Emidio Barcellos Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01153-2004-281-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: ERIKA CRUZ DE PRET BRANDT\r\n\r\nPelo presente fica citado ERIKA CRUZ DE PRET BRANDT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00119-2002-281-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 506,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00994-2005-281-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Aluysio Pelajo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluysio Pelajo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01946-2003-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA,FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.624,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637909"
                            ],
                            "637910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01988-2007-281-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Valdeir Oliveira Terra\r\n\r\nRdo: Aryde Costa Pacca Junior e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aryde Costa Pacca Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637910"
                            ],
                            "637911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-281-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SIMAO\r\n\r\nRdo: Pereira & Rosario Combustiveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637911"
                            ],
                            "637912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00752-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Nascimento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Cacomanga Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Cacomanga Ltda, Rte Josue Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Pessanha Cardoso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A, Rte Joelson Pessanha Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario dos Santos Rocha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho, Rte Mario dos Santos Rocha\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste. .\r\n\r\nProcesso: 02431-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIEL AZEVEDO COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, haja vista os bens dado em garantia à fl. 268. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anthony Ralph Teixeira Monteiro [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anthony Ralph Teixeira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER RICARDO DA SILVA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE M DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE M DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Norato da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Chrysantho Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luis Chrysantho Neves\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido à fl. 91, tendo em vista o motivo da devolução de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gelza Pontixelli [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelza Pontixelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pessanha Rocha [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinea Mendes da Silva [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinea Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido. Todavia deverá comprovar os depósitos, no prazo de cinco dias, após cada depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Graca Franca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155/157, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ESTEVAO PAES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: RAOUL MICHEL DE THUIN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ESTEVAO PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Wave Moda Infantil Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliany Carvalho Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Hora Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, haja vista a certidão da Oficial de Justiça de fls. 86/87. .\r\n\r\nProcesso: 02963-1997-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO NUNES CABRAL [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO NUNES CABRAL\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00462-1998-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00928-1991-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE ANDRADE VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE ANDRADE VIANA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01797-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA, Rdo PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 469:\"... admito os embargos e, no mérito, dou-lhes Provimento para incluir no texto da sentença a resolução da controvérsia do item 09 dos embargos...\" .\r\n\r\nProcesso: 01693-1999-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria , no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1990-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS\r\n\r\nOs autores Almira Aguiar Magalhães e Altevo Lanes deverão ter vista das fichas financeiras juntadas às fls. 2806/2892, conforme sugerido pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00833-1996-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GONZAGA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01083-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR DA SILVA SOARES\r\n\r\nDeverá adequar seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 472. No que tange as diferenças salariais, 3o. parágrafo da promoção, deverá se limitar ao pedido feito na inicial, isto é, aos 25 meses. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDeverá atender o r. despacho de fl. 720. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Chulepizza Restaurante e Pizarria Ltda. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Melo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2001-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CALIDONE JUNIOR [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: M Barros Representacoes e Participcoes Ltda [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CALIDONE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 281/282. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea de Souza Ribeiro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 278/280. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS TULINTO SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA CRISTINA DA SILVA MATIAS, Rdo VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 253, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: P P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P P P A Figueira Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 637912"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "639462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição fls. 91.\r\n\r\nProcesso: 00610-2002-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RIBEIRO [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Junior Lopes Pinheiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Junior Lopes Pinheiro\r\n\r\nTer vista da devolução da CP.\r\n\r\nProcesso: 01774-2007-282-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Benedito Pereira Nunes/ Faculdade de Medicina de Campos, Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01725-1993-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZORAID SIQUEIRA POVOA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZORAID SIQUEIRA POVOA\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do prazo requerido, devendo observar o ofício\r\n\r\nfls. 115/116.\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRdo: Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda. [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda., Rte Marcos Aloecio Rangel Ribeiro\r\n\r\nDizerem outras provas que pretendam produzir, especificando-as.\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karoline Campista de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e outro (+01) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Rdo: Auto Viacao 1001 [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e outro (+01), Rdo Auto Viacao 1001\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas, conf desp fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Serafim dos Santos Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R.F.F. Vestibulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Serafim dos Santos Batista\r\n\r\nVir com o contrato social da rda, de modo a verificar os seus sócios.\r\n\r\nId: 639462"
                            ],
                            "639463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01422-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Barbosa Homem D´el Rey [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedeja Cursos Livres Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Barbosa Homem D´el Rey\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias requerido as fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rte: ALAIR PESSANHA DAS DORES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rte: CELIA MARIA SOARES MONTEIRO PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 248.\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Arthur Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rdo: Maria Luiza Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rdo: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rdo: VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Rdo: Antonio Leopoldo Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos conf fls 265.\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-282-01-00-9 - ARS\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Reu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ\r\n\r\nTer vista da petição fls. 271/390, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmerinda Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palmerinda Pereira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 00792-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS, Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 392.\r\n\r\nProcesso: 00005-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Campos de Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Campos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilce Gomes Pimentel Pinto\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do prazo de 10 dias conf fls. 290.\r\n\r\nId: 639463"
                            ],
                            "639464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERIC LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Rdo: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer vista da devolução da CP.\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Amaral Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosivaldo Amaral Casemiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 124.\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Eduardo Gomes Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Porto Pecanha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodocar Campos Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodocar Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, conf desp fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada pelo rte, bem como pagar custas conf desp fls 338.\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Sant Ana da Silva (Espolio de) [Adv. Sonia Maria Martins Alves da Costa (OAB: RJ 58785 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinit Alves de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Sant Ana da Silva (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-282-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Luciana Cordeiro de Araujo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nIpdo: Sr Presidente da Fundacao Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luciana Cordeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 242/245.\r\n\r\nProcesso: 01890-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 113/117.\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS FRANKLIN PAES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 324.\r\n\r\nId: 639464"
                            ],
                            "639465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01840-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: DIVESA DISTR.VEICULOS ASIATICOS LTDA, Rdo: Deivis Monzani, Rdo: Jefferson Pires Batista, Rdo: JULIO CESAR CORREA LOBAO, Rdo: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse, em 30 dias, conf desp fls. 312.\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinei Nascimento Rosa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos, Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinei Nascimento Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, conf desp fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Assed Machado [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183-v.\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONES ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Objetivo Ltda.-PA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Objetivo Ltda.-PA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS, conf fls 83, bem como da penhora realizada as fls.72, conf desp fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 02134-1997-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará fls. 440.\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Rdo: ALEXANDRE DE SOUSA VALADARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES RAMOS\r\n\r\nTer vista da devolução da CP .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-282-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, por 15 dias, as fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Ferreira de Souza, Rdo: Vilma Ferreira Tamega Soares, Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liz Dalva Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-282-01-00-2 - ACPU\r\n\r\nAut: STIEENNF SIND TRAB IND EN ELETR NOR NORO FLUMI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nReu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STIEENNF SIND TRAB IND EN ELETR NOR NORO FLUMI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. conf decisão fls. 125/126.\r\n\r\nId: 639465"
                            ],
                            "639466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Bastos Filho [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedri Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Bastos Filho\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça fls. 187.\r\n\r\nProcesso: 00867-2002-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 545, tendo em vista a promoção da contadoria as fls 555.\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 181.\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALMO PINHEIRO FERREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALMO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 181.\r\n\r\nProcesso: 02132-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MAX RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de designação de parícia fls. 369.\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Davi Ribeiro, Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP, bem como dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as conf desp fls. 373.\r\n\r\nId: 639466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "636421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00909-2006-202-01-00-5 - RT - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01680-2004-202-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01807-2006-202-01-00-7 - RT - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 161524 E)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00150-1995-202-01-00-7 - RT - Carga: Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636421"
                            ],
                            "636422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO GALDINO LEITE\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE RICARDO MARSOLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Adao Braga\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizel Cunha Moreno\r\n\r\nRdo: Quality Busines Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Busines Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.509,90 (equivalentes a 295.530,96 Trs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636422"
                            ],
                            "636423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00052-1991-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-202-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Reinaldo da Silva Pereira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nExdo: RCC Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Baptista [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Baptista, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Machado [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Lummus Global Ltda, Rdo Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda, Rte Antonio Carlos Machado, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Rte LEANDRO GONCALVES DA MOTTA, Rdo RAPIDAO COMETA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gean Felipe Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Gean Felipe Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LAUREANO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GUANABARA MOTEIS LTDA A/C SOCIO ELIZEU ALMEIDA PARIZ [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUANABARA MOTEIS LTDA A/C SOCIO ELIZEU ALMEIDA PARIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-202-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose de Azevedo Cruz [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos cópia dos seus atos constitutivos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MARINHO DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls.174//194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-202-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Domingos dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e socia Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, devendo informar qual veículo indica à penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FAGNER MACHADO SIQUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E SOCIOS ANTONIO GRACIANO E IVONIL GOULART e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IVONIL GOULART\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito do valor de R$ 91,31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-1996-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ELIZABETH INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ELIZABETH INACIO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vieira Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jovercino Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: EBCP Empresa Brasileira de Construcao e Pavimentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovercino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-1993-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSENILDA DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CERES-PLANTAS JARDINS [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENILDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-202-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Vianna Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias à formação do Agravo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIENE ALVES MALTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIENE ALVES MALTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Antonio Fontes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Antonio Fontes\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 51verso, devendo confirmar o endereço da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olindete Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de\r\n\r\n05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.284, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Rdo Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Oliveira Real [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C ADM. JUD. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Oliveira Real\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Bravim [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katoen Natie do Brasil Ltda, Rte Marcio de Oliveira Bravim, Rdo Rio Polimeros S.A. - RIOPOL\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 316/324 e de fls.327/337. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 316/324 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 327/337. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serafim Correia Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277, cujo teor é o seguinte: \"J. Observe o autor que o ofício requerido foi expedido à fl. 272, recebendo a resposta de fl .273. Not. Após o prazo, venham conclusos, conforme ata de fls. 258/259. DC, 29.05.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UANDERSON DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Oliveira Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-1992-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2000-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo existente na guia de fls.328, a fim de ser quitado valor da complementação dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARCELOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lusia de Lima Gomes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01819-1992-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSE SEIXAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JOSE SEIXAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 5a. VT/DC às fls.194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Correa [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Industanq Comercio e Industria Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industanq Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fabricio da Silva [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Farias Ltda e socio Alex Rodrigues de Farias [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Fabricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.108/109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizel Cunha Moreno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Busines Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizel Cunha Moreno\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.509,90 (equivalentes a 295.530,96 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 02151-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FREIXINHO GONCALVES [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDUARDO FREIXINHO GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nId: 636423"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "617252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda, Rte Marcelo Machado de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE DECISÃO DE FL.137 - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00370-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Dias Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Dias Vieira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.808,60, AO RTE. E A UNIÃO FEDERAL (COTA PREVIENCIÁRIA E IR), PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Arlindo Vieira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Rte José Arlindo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Zuneide Altoe\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO MERCURIO S/A, Rte LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIndeferido o requerido as fl.97. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 40.468,72, conforme fl.96, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2000-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, Rte DANIEL PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito FL.315365, EM 15, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS . .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Miguel da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Miguel da Cruz, Rdo Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.37, para SUPRIRO CRÉDITO DE FL.32. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-204-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edimilson Garcia Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arisvaldo Costa Magalhães [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arisvaldo Costa Magalhães\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.14, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: André Luis Coimbra de Paula [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcterra Terraplanagem Ltda, Rdo: São Marcos Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luis Coimbra de Paula\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.16, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nCgdo: Debora Adriana Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha da Figueira Cereais Ltda \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.34, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lúcia Gomes de Sá [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, Rdo: S.A. Paulista de Construção e Comercio , Rdo: Comlub Cia Limpeza Urbana, Rdo: Caenge S.A. Construção Administração e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lúcia Gomes de Sá\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Fernandes da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: News Bragança Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1995-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UILSON FERREIRA ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rte UILSON FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.828,52 EQUIVALENTE A 995.952,54 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Sa Materiais de Construcoes Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza e Sa Materiais de Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.92, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Cavalcante de Almeida [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: Transwama Transporte Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Cavalcante de Almeida, Rdo Transwama Transporte Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.60, SENDO O RTE., INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA LEGÍVEL DA GUIA DE FL.271, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01827-2006-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio de Souza Monteiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcio de Souza Monteiro, Cgte Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora FORAM EXTINTOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MEDEIROS MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Barreira Accioly, Rdo: JB Marine Service Ltda, Rdo: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MEDEIROS MATOS, Rdo PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.235, para SUPRIR O CRÉDITODE FL.227. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Paulo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Souza Telles [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.67, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barcellos da Fraga [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Barcellos da Fraga, Rdo Direct Express Logistica Integrada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social Evangelico SASE\r\n\r\nPROCEDA A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPRREGO, EM 10 DIAS, CONFORME PEDIDO DE FL.03, (H e i), DEFERIDOS A FL.75. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dutra da Siva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Preço Bom da Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Dutra da Siva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.13, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teomar Pimenta de Franca [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos S.A. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Rdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.136, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Batista Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Sebastiao Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.411,70, SENDO R$ 8.193,68 AO RTE., R$ 1.784,58 DE IR, R$ 751,10, INSS EMPREGADO E R$ 2.682,34, INSS EMPREGADOR, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.935,17, MAIS R$ 290,27, REFERENTE A HONORÁRIOS, NUM TOTAL DE R$ 2.225,44, EQUIVALENTE A 187.790,69 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE\r\n\r\nVENHA COM O VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO A TÍTULO DE IR. \r\n\r\nProcesso: 00779-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEANDRO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.295,92. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JOSE DRUMOND [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: UP Control Engenharia e Sistemas Ltda(Massa Falida de)n/p ADM.NELSON GAREY, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha proceder (LEONARDO MARTINS PESTANA), a assinatura da petição de fl.353/354, em 48 horas, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nId: 617252"
                            ],
                            "617250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n00715-1994-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MACIEL\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUBL E PRIV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUBL E PRIV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.316,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617250"
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                            "617251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Batista Gomes\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.411,70, SENDO R$ 8.193,68 AO RTE., R$ 1.784,58 DE IR, R$ 751,10, INSS EMPREGADO E R$ 2.682,34, INSS EMPREGADOR, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617251"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio José dos Santos Almeida\r\n\r\nRdo: Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10.64 pela ré .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva Junior\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Marvila\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jonas Marvila, Promon Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 3º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639526"
                            ],
                            "639522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00201-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Reis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do oficio de fls.48 .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-206-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eltulino Silva Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: E G Lima Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eltulino Silva Costa\r\n\r\nFornecer o contrato social e/ou ultima alteração contratual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Luiz Bezerra [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Rdo: Pastel Rio da Estação Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Luiz Bezerra, Rdo Pastel Rio da Estação Ltda, Rdo S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio José dos Santos Almeida [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Médica Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio José dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVistaao reclamado por 05 dias fora do cartorio .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Martins da Paixão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA, Rte Genilson Martins da Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene Santana de Souza [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cilene Santana de Souza, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 4.166,42 OOU 349.921,90 TRS em 30/08/08. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeth Freire Knupp [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Instituto de Reabilitacao Santo Inacio de Loiola [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeth Freire Knupp, Rdo Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Rdo Instituto de Reabilitacao Santo Inacio de Loiola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 50,00 para a condenação .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gumercindo Pereira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 127060 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gumercindo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito na petição de fls.159 na qual ele informa que não poderá aceitar o encargo de recebimento dos honorarios ao final .\r\n\r\nProcesso: 01114-1996-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO TORTORI BONGESTAB [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARNES VILA NOVA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Serafim Carvalho, Rdo: Jose Luis Viana Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CARNES VILA NOVA LTDA, Rte RENATO TORTORI BONGESTAB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça para os dias 29/09/2008 e 15/10/2008 às 12h57min no Juízo Deprecado .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Arcenio da Rocha [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Arcenio da Rocha\r\n\r\nComparecer a VT pra desentranhar documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Nogueira da Silva Junior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Nogueira da Silva Junior, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar de Abreu [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.214: Por intempestivos não conheço dos embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-206-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joviano Rodrigues Furtado Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joviano Rodrigues Furtado Neto, SPDO Limpacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 6.000,00 pela parte autora, sobre o valor de R$ 300.000,00. Deferido a gratuidade de justiça, pois há declaração de patrocínio gratuito .\r\n\r\nProcesso: 02230-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues Pestana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Proaco Ltda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Rodrigues Pestana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.341: J. Tendo em vista a guia de deposito ora juntado pelo reclamado, diga se aceita receber o valor depositado R$ 6.457,37, dando quitação geral, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02609-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 02306-2004-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA SA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria de Abreu Fidelis, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 9.912,58, FLS.254. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rte Jose Carlos dos Santos, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 302 por 5 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, após demais reclamadas. Os prazos serão permeados por 72 horas .\r\n\r\nProcesso: 01559-2004-206-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgdo: ROSANA ADILINO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgdo: JUANNY VICTORIA DA SILVA B D [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgdo: MALCOM ALYSON DA SILVA B DOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS, Cgdo JUANNY VICTORIA DA SILVA B D, Cgdo MALCOM ALYSON DA SILVA B DOS, Cgdo ROSANA ADILINO DA SILVA, Cgte SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana Helena Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrulha Mirim Brasil de Amanha [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Jovelina de Lima Ferreira [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jovelina de Lima Ferreira, Rte Luana Helena Oliveira, Rdo Patrulha Mirim Brasil de Amanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas rés .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Silva Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que os embargos opostos visam a modificação do julgado 9OJ. 142 SDI/TST), contestar os E.Declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nivalda Francisca de Santana Santos [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Nivalda Francisca de Santana Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Gorete Alves [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda, Rte Zilda Gorete Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:Autor, R$ 5.165,82 e INSS:R$ 39,47 \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reny Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reny Rodrigues dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 5.392,84 OU 453.525,97 TRS em 30/08/08. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilde Felix da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilde Felix da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 4.334,05 OU 364.484,32 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Silva Junior [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Silva Junior, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias . Custas de R$ 40,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Cesario [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Pedro José Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Adilson Marcenal Louza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Marcenal Louza, Rte Antonio Carlos Cesario, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Pedro José Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Passos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Erinaldo Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Paixão da Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Carlos Alberto da Fonseca Mathias [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Sidnei Tavares Ribas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Jorge Marinho Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Amaro Antonio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petróleo [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petróleo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Batista de Ataide [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rte Moises Batista de Ataide, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 639522"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "636898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/08/2008\r\n\r\n01740-2006-207-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Farneth\r\n\r\nExecutado: HGE Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado HGE Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.414,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636898"
                            ],
                            "636904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Sant Anna da Cunha\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que convolou o depósito de fls. 118/119 em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636904"
                            ],
                            "636897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzemar Bretas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzemar Bretas da Silva, Rdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho no dia 01/09/2008 às 10:00 para entrega ao autor das guias do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 imposta a reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda Maria Batista de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Camilo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Camilo\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26 v., que determinou a retirada do feito de pauta, ante a devolução da notificação do consignatário, devendo o consignante fornecer o endereço correto em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 85, no valor de R$ 11.926,05 (equivalentes a 1.002.955,20 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.08 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito além das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jandielma Custodio da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda\r\n\r\nSr. Patrono: informar o paradeiro da ré e de seus sócios (art. 475- J c/c art. 39, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Maria Paula Thompson Kronig, Rdo: Maria Julieta Thompson Kronig, Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAM Brasil Multiservicos Ltda, Rte Leandro Oliveira Peixoto, Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 424, que julgou extintos os embargos à execução opostos pelas sócias da 1ª reclamada, condenando a executada ao pagamento das custas de R$ 44,26, fixadas na forma do art. 789-A, inciso V da CLT e determinou o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Aquino Lins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União,às fls. 133/134, em 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Pereira de Souza [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar os documentos que se encontram na contra-capa, devendo trazê-los de forma apresentável, haja vista que os mesmos foram trazidos em folhas já utilizadas, com muitas escrtias, que nada tem a ver com o processo em questão, o que dificulta o manuseio. Deverá ainda observar o provimento do E. TRT. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00655-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander de Melo Chaves [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander de Melo Chaves\r\n\r\nEsclarecer acerca do alegado na petição de fls.36, devendo apresentar o extrato da conta vinculada do FGTS do período laboral com o valor sacado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Cozinox Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.98: \" Indefiro a desistência, haja vista a manifestação da ré às fls.97. Renovo o prazo do autor para se manifestar acerca da defesa e documentos, mormente acerca da prejudicial de mérito, em 10 (dez) dias.Em, 14/08/2008. As. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva de Sousa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Castro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls.386/431. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Teixeira da Fonseca [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Transfusao Sanguinea Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Rdo: All Services Cooperativa Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Transfusao Sanguinea Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jacintho da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Tel Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jacintho da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls.649/655. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Georgete Moreira dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.89/90 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-207-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Rogerio Balbino Santana [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Balbino Santana\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo Instala Montagens e Instalacoes Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União Federal às fls.306/308, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Glauco Lopes Maciel, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207, que homologou os cálculos de fl. 206, no valor de R$ 1.261,64 (equivalentes a 106.229,14 tr's pro-rata die), alutalizados até 31.07.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01176-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.222 no valor de R$ 5.862,60 (equivalentes a 493.626,54 Trs pro-rata die), atualizado até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (já recolhidas fls.159). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 584,22 (49.190,88 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Farneth [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Farneth, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327, que homologou os cálculos de fl. 326, no valor de 14.400,002 (equivalentes a 1.213.482,94 tr's pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 12.521,93 (1.055.202,52 trs) e honorários no valor de R$ 1.878,29 (158.280,42 trs) atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 70,00 (já recolhidas às fls. 226 e 242). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 221,91 ( 18.699,99 trs), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela da Conceicao Francisco [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela da Conceicao Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos de fl. 60, no valor de 468,81 (equivalentes a 39.473,45 tr's pro-rata die), atualizado até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 2,40 (dispensado). \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Andrade Muniz [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sky Motel Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União Federal às fls. 108/109, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01814-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alves Pacheco [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemast Engenharia Manutencao e Suporte Tecnico [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemast Engenharia Manutencao e Suporte Tecnico\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha apresentadas pela União Federal (INSS), em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Sao Jose Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda, Rte Roberta Souza de Oliveira\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nGelre Trabalho Temporário S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante no prazo de 8 (oito) dias e ter ciência do recurso ordinário inteposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nIBI Promotora de vendas Ltda:Contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sant Anna da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Sant Anna da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que convolou o depósito de fls. 118/119 em penhora e indicar meios para prosseguir-se com a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiane do Carmo Porfirio [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRdo: Duvalex Modas Ltda ME [Adv. Ricardo Teixeira Gonzales (OAB: RJ 66768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Duvalex Modas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz Fernandes de Andrade [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz Fernandes de Andrade\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento dos itens \"01\" e \"04\" do termo de conciliação de fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Paiva dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguias Entregas Express Ltda, Rdo: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Paiva dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Imagem Moderna On Line Informatica Ltda - ME [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imagem Moderna On Line Informatica Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.65 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 636897"
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                            "639984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Reis\r\n\r\nRdo: Cordeiro e Sodre Retifica de Motores Ltda ME (N/P SR BASILIO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cordeiro e Sodre Retifica de Motores Ltda ME (N/P SR BASILIO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA VEICULADO NA PECA INICIAL, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\nProcesso: 02162-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Pires de Souza\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, Martins Lemos Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins Lemos Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639984"
                            ],
                            "639985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-451-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves\r\n\r\nRdo: Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à Revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639985"
                            ],
                            "639986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00644-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BATISTA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO RIO ESTORIL LTDA [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO RIO ESTORIL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.510,24 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Rdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda(N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rdo Rapido Macaense Ltda, Rdo Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda(N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Maria de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Comerical Rancho Zegno Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comerical Rancho Zegno Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decião que NÃO CONHECE dos embargos por INTEMPESTIVOS. pRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAYANE MELO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYANE MELO DOS SANTOS, Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA AMANCIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEILA S MARCELINO-ME (GALILEIA MOVEIS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Francisco de Paula [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Cidade Risonha Ltda ME (Tere Frutas) [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortifruti Cidade Risonha Ltda ME (Tere Frutas)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 163,89 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilsa da Conceicao Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pinhao Ltda [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Pinhao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-1998-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DE ATAIDE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA BELLA LTDA [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES DE ATAIDE\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIRLANDE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON REIS JARDINAGEM-ME [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILSON REIS JARDINAGEM-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 180,07 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-1998-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NAILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAILSON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou noMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Ferreira Lopes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluisio da Costa e Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aluisio da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00198-1990-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 13.709,38, bruto, equivalente 1.155.079,12 TRs. Prazo 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiane dos Santos Marins [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Forte de Tanguá Comércio de Cereais Ltda (Ofertão)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane dos Santos Marins\r\n\r\nCiência do deferimento do requerido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hildo Carlos Figueiredo de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: WS Real Print Comercio e Servicos Ltda [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildo Carlos Figueiredo de Souza, Rdo WS Real Print Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: RONALDO LUZ DE MORAES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RONALDO LUZ DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Jose Machado Brazil [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP), Rdo Instituto Vital Brazil\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01873-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES RODRIGUES [Adv. Nilson Pereira Franca (OAB: RJ 88613 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICOS MAC MANILHA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO GOMES RODRIGUES, Rdo POSTO DE SERVICOS MAC MANILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o DEPÓSITO RECURSAL foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.343,07, equivalente a 450.901,49 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01220-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN CUSTODIO RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA LIRIO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2006-451-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: K N Constancio Clinica Veterinaria [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elaine Cristina Amorim Pupino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte K N Constancio Clinica Veterinaria\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.706,48 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01524-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUE ELLEN MOTTA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIENE DANTAS DA SILVA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIENE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-1995-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDENIR QUINTANILHA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUC PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rdo: HOTEL FAZENDA CASARAO DA AFETIVA LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUC PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.273,84 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanilso Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Marcelo Conceicao Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigil.e Seg.Patrim.Ltda-(socia Maria Fatima Bezerra da Silva, Rdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Marcelo Conceicao Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigil.e Seg.Patrim.Ltda-(socia Maria Fatima Bezerra da Silva, Rdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Torres de Matos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Clauvan Ltda (NP/Claudio Guerra da Silva) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Clauvan Ltda (NP/Claudio Guerra da Silva)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 789,26 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 34,50. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Baptista Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segmax Consultoria de Seguranca Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.847,25 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Siqueira Amorim [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sofestas Doces Galeria Ltda Me [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sofestas Doces Galeria Ltda Me\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 203,65 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-451-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Gustavo Elarrat [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Silva da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Gustavo Elarrat\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 200,00, referentes à condenação, e de R$ 44,26, referentes ao inciso IV do art 789-I da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01673-1996-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RIOS JURGIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR RIOS JURGIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02549-1997-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e ciência dos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02744-2007-451-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgdo: Peterson de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. o pedido deduzido na Ação de Consignação em Pagamento, e PROCEDENTE EM PARTE aquele formulado na RT.\r\n\r\nProcesso: 00345-1996-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILMAR LINO DE CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MARBELA DIST BEBIDAS LTDA(SUC/MONTAL COM BEBI) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARBELA DIST BEBIDAS LTDA(SUC/MONTAL COM BEBI)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 7.714,49 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(SUC DE MASTEC INEPAR) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Rdo: ALB ALVES LOURENCO BATISTA ENG E CONSTR LTDA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALB ALVES LOURENCO BATISTA ENG E CONSTR LTDA, Rdo MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(SUC DE MASTEC INEPAR), Rte ROGERIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-1999-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMAIRE PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUELA GONZALES DA CUNHA [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANUELA GONZALES DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.524,89 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Araujo Batista [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transroje Transportadora Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 263,69 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00221-2001-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DE CARVAO RISCA FOGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza Miranda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Marcos de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 20.992,05, equivalente a 1.771.669,39TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00008-2002-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ESTRELAS DO APOLLO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA RODRIGUES BEZERRA, Rdo MERCADO ESTRELAS DO APOLLO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 45.369,11, equivalente a 3.829.117,73 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Conceicao de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: D SPA Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D SPA Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Leonardo Serra de Vargas, Rdo Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 80.514,79, equivalente a 6.795.385,89 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-451-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar os agravos de instrumento e de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-451-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson de Paula Souza\r\n\r\nContra-minutar os agravos de instrumento e de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Correa de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 342,25 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00799-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA CHAVES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMARAL CONSTR E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARAL CONSTR E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 566,19 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-451-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Muncipio de Tangua\r\n\r\nAgdo: Angela Maria da Mata [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria da Mata\r\n\r\nÀs partes para contra-minutarem o agravo de instrumento e contra-arrazoarem o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-1999-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE SILVA AZEVEDO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA (SUCESSORA DE MERCADO ESTRELAS DO APOL) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que a Drª Cláudia gomes dos Santos deverá assinar a petição de fls 108/109. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALCYR PEREIRA GUIMARAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: LANDIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS (N/P SOCIO PAULO CESAR GOMES PESSANHA) [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANDIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS (N/P SOCIO PAULO CESAR GOMES PESSANHA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.713,29 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01020-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUSA LIOTERIO DE JESUS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR BATISTA CANTINHO DO AMOR [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAR BATISTA CANTINHO DO AMOR\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 881,80 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00693-2003-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da 1ª parcela do valor da execução, em 15 dias, conforme proposto às fls 176. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-451-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao e de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02587-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Rte Wagner Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 129, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios opostos pela 1ª Rda IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Leal Conceicao [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral (OAB: RJ 101555 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Auto Center Ltda ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smart Auto Center Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 239,28 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 18,00. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO NICOLAU MENEZES [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, Rdo: COPEVUL - COMERCIAL PEC VILA URSULINO LTDA [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPEVUL - COMERCIAL PEC VILA URSULINO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 404,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00690-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUNIOR BATISTA PACHECO [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA-ME [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 397,97 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacira Mendes Siqueira Pimenta [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacira Mendes Siqueira Pimenta, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rdo Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação IMPROCEDENTE, em face da Maravilha Auto Ônibus, e PROCEDENTE EM PARTE em face de Transportes Del Rey. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00520-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTACAO SERVICOS\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 500,70 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00393-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI MARINHO DOS REIS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA VARGEM GRANDE(NP/PROP FRANCISCO NANCI) [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA VARGEM GRANDE(NP/PROP FRANCISCO NANCI)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 208,18 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 00456-1999-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONANDO RESENDE DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA BELLA(PROP JEAN GENTIL/SIMONE BEZZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONANDO RESENDE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DE OLIVEIRA MATTA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\nApresentar cÁlculos de liquidacao, do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Indeferida a liberação do depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00669-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE MEDEIROS POZZATO [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE MEDEIROS POZZATO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: RENASCER CONSTRUTORA DE ITABORAI LTDA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-1998-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILIO ALVES DE BRITO FILHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: C A C AUTO PECAS E ENROLAMENTOS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIO ALVES DE BRITO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Silva Pinheiro [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Italeve Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulo Silva Pinheiro, Rdo Italeve Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2002-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEILTON DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FERNANDO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Galdino Luiz Santos Baldez (OAB: RJ 40173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEILTON DA SILVA\r\n\r\nRetirar ofício para ser entregue no DETRAN, a fim de possibilitar a transferência do veículo arrematado. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Leonardo gomes da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Darwin Engenharia Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rdo: Cedae Companhia de Agua e Esgoto (N/P REP LEGAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darwin Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, opostos pela primeira Rda, IMPROCEDENTES, e ACOLHEU os opostos pela segunda Rda. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01684-2007-451-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rte: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rte: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rte: Marcos Jose Nogueira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rte: Suelen de Melo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alves Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 100. \r\n\r\nId: 639986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "639811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/08/2008\r\n\r\n00562-2002-471-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA N/P JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO e RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,30, sendo R$ 408,18 referente à cota previdenciária, R$ 22,00 referente a custas processuais, R$ 22,12 referente a despesas com a execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00561-2002-471-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA N/P JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO e RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 403,88, sendo R$ 363,76 referente a cota previdenciária, R$ 18,00 referente a custas, R$ 22,12 referente a despesas com a execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00570-2002-471-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA N/P JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO e RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 299,66, sendo R$ 206,24 referente a cota previdenciária, R$ 16,00 referente a custas judiciais, R$ 77,42 referente a despesas com execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639811"
                            ],
                            "639812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00622-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Maciel Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação da 1ª Rda. pelo motivo mudou-se .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Machado Salino [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Albertina Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Machado Salino\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 20, sob pena de ter o feito retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Gonçalves Machado [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: José Luiz Carvalho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Gonçalves Machado\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de Embargos de Declaração com efeito modificativo impetrado pela parte Rda .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Marreiros Valleriote [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda - Colégio Logos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Marreiros Valleriote\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pautam, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana lucia Rozestolato [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Pro-Cefet / RJ, Rdo: Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Rdo: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana lucia Rozestolato\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01118-1996-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MENDES [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que a quantia bloqueada encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Oliveira Goulart [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 251: \"... Defiro o requerido às fls. 249/250, determinando a intimação da Reclamada para que proceda à reintegração do Reclamante e seus dependentes no Plano Médico e odontológico, em 05 dias, comprovando nos autos. Fixo multa diária no valor de R$ 50,00, em favor do Reclamante, no caso de descumprimento desta determinação .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORESTES MOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 251: \"... Defiro o requerido às fls. 249/250, determinando a intimação da Reclamada para que proceda a reintegração do Reclamante e seus dependentes no Plano Médico e Odontológico, em 05 dias, comprovando nos autos. Fixo multa diária no valor de R$ 50,00, em favor do Reclamante, no caso de descumprimento desta determinação. \"\r\n\r\nId: 639812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2007-501-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Gomes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Gomes, Rdo Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-501-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Domingos Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Francisco Ltda, Rte Jadir Domingos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios: Negado provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Doralice de Mello Campos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralice de Mello Campos, Rdo Jacob Sessim Analises Medicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira Guedes, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-501-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ricardo Caminha Gomes, Rdo PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-501-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Batista da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilca dos Santos Vieira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Uniabeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario Uniabeu, Rte Ilca dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-501-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Suisso [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda., Rte Renato Suisso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-501-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Santos Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 636619"
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                "Niterói": {
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                            "609462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-1998-242-01-00-4 - RTRte: MARCELO QUENNEDI RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO QUENNEDI RIBEIRO Manifestar-se sobre impugnação da rda aos cálculos. Processo: 00015-2007-242-01-00-5 - RTRte: Silvana Bernardes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvana BernardesManifestar-se sobre peticao, fls. 274/277, em 05 dias. .Processo: 04149-1999-242-01-00-4 - RTRte: DANIELE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: PADARIA OPCAO DE ICARAI LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELE FERNANDES DE ANDRADEAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03725-2000-242-01-00-0 - RTRte: PEDRO PEREIRA MARQUES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte PEDRO PEREIRA MARQUESTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para oregular prosseguimento da presente execução, indicando meios possíveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .Processo: 02304-1998-242-01-00-7 - RTRte: ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO CUSTODIO RODRIGUESAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01103-2003-242-01-00-0 - RTRte: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHRISTIANE MARTINS SISTONAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03954-2001-242-01-00-6 - RTRte: JANAINA CARDOSO MELLO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MELLO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 163 ). Processo: 03954-2001-242-01-00-6 - RTRte: JANAINA CARDOSO MELLO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MELLO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 163 ). Processo: 01530-2003-242-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PROCORDIS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo PROCORDIS SAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03947-2000-242-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE DE MELO COUTINHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MELO COUTINHO, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORDI URB E SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01053-2005-242-01-00-3 - RTRte: Bruno Giesta de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Academia Aquafish [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Giesta de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01213-1995-242-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: RC SERVICE PREST LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE Vir com a planilha de fls. 170 em fonte legível . Processo: 01100-2005-242-01-00-9 - RTRte: Jefferson Henrique da Silva Lopes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Henrique da Silva LopesTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01176-2005-242-01-00-4 - RTRte: Alexander Gomes Drumond [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes LtdaComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01119-2002-242-01-00-2 - RTRte: ALCIR GONCALVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ICARAI PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Rdo ICARAI PRAIA HOTEL LTDAManifestar-se sobre os cálculos do autor, de forma fundamentada, nos prazo de 15 dias. Processo: 01759-2005-242-01-00-5 - RTRte: Rodney da Conceicao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Niterói terminais Rodoviários - NITER, Rdo R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda, Rte Rodney da ConceicaoTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 02400-2006-242-01-00-6 - RTRte: Maria Rosaria Neves de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Rosaria Neves de Souza, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.Tomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 01600-2000-242-01-00-6 - RTRte: ROSILANE COELHO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SADestinatário(s): Rte ROSILANE COELHO DE SOUZAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01716-2007-242-01-00-1 - RTRte: Lidia Cristina Oste [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Luzia Borges Antunes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Lidia Cristina Oste, Rdo Luzia Borges AntunesTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 03156-1998-242-01-01-0 - CSRte: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADOContestar embargos `a execucao/devedor. Processo: 00035-2001-242-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]Rdo: EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Processo: 00306-1999-242-01-00-2 - RTRte: ARLY CUSTODIO DAFLON [Adv. Giselle Marques da Fonseca (OAB: RJ 116108 - D)]Rdo: R B L Master Posto de Gasolina Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARLY CUSTODIO DAFLON, Rdo R B L Master Posto de Gasolina LtdaTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02052-1999-242-01-00-7 - RTRte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls. 157, em 05 dias. .Processo: 02052-1999-242-01-00-7 - RTRte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls. 157, em 05 dias. .Processo: 00017-2006-242-01-00-3 - RTRte: Paulo Renato Otani [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Renato Otani Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 04642-1999-242-01-00-4 - RTRte: ROGERIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]Rdo: FISH SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A, Rdo FISH SEGURANCA LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01725-1997-242-01-00-0 - RTRte: EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]Destinatário(s): Rte EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVESManifestar-se sobre ofiício de fls. 145. Processo: 00809-2003-242-01-00-5 - RTRte: VANESSA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e OutrosDestinatário(s): Rte VANESSA DA COSTA AZEVEDOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02174-1999-242-01-00-3 - RTRte: LUCIANO PEREIRA SODRE [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: ALOYSIO CALVOSO SEABRA E KATIA REGINA L SEABRA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA SODREManifestar-se sobre ofiício. Processo: 01598-2001-242-01-00-6 - RTRte: ADRIANO PEIXOTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: EDUARDO FRANCO MEIRELES FILHODestinatário(s): Rte ADRIANO PEIXOTOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Processo: 01628-2003-242-01-00-6 - RTRte: ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE, Rdo GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDATomar ciência da decisão, no prazo legal.Rejeitada a exceção de pré-executividade. Processo: 02025-2007-242-01-00-5 - RTRte: Maristella Marins Pessanha Castro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciência da devolução de prazo. Processo: 00555-2003-242-01-00-5 - RTRte: WANDERSON GUIMARAES ADAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCEARIA MERIDIONAL LTDA Manifestar-se sobre os cálculos do autor, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. Processo: 00007-2001-242-01-00-3 - RTRte: MAURO CAMPOS SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]Rdo: SERMA SERVICO DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 00690-1993-242-01-00-8 - RTRte: ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA Promover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena deremessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 02889-1996-242-01-00-3 - RTRte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOSImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00118-1989-242-01-00-2 - RTRte: ALMIR GALVAO DE FARIA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Rdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A Justificar seu requerimento de fls. 375/376, em 05 dias. Processo: 01692-2002-242-01-00-6 - RTRte: BENEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]Rdo: ALIANÇA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMRPESA DE NAVEGAÇÃO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo ALIANÇA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMRPESA DE NAVEGAÇÃOComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00388-1998-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO QUENNEDI RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO QUENNEDI RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da rda aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Bernardes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 274/277, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04149-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA OPCAO DE ICARAI LTDA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03725-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PEREIRA MARQUES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para oregular prosseguimento da presente execução, indicando meios possíveis, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE MARTINS SISTON\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03954-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CARDOSO MELLO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MELLO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 163 ). \r\n\r\nProcesso: 03954-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CARDOSO MELLO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CARDOSO MELLO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 163 ). \r\n\r\nProcesso: 01530-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCORDIS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCORDIS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03947-2000-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE MELO COUTINHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MELO COUTINHO, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORDI URB E SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01053-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Giesta de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Aquafish [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Giesta de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-1995-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: RC SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nVir com a planilha de fls. 170 em fonte legível . \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Henrique da Silva Lopes [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Henrique da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Gomes Drumond [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01119-2002-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR GONCALVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARAI PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICARAI PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, de forma fundamentada, nos prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01759-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodney da Conceicao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niterói terminais Rodoviários - NITER, Rdo R.K.R. Adm. Serv. e Bens Ltda, Rte Rodney da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02400-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosaria Neves de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosaria Neves de Souza, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01600-2000-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE COELHO DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILANE COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Cristina Oste [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Borges Antunes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Cristina Oste, Rdo Luzia Borges Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03156-1998-242-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00035-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRdo: EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00306-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLY CUSTODIO DAFLON [Adv. Giselle Marques da Fonseca (OAB: RJ 116108 - D)]\r\n\r\nRdo: R B L Master Posto de Gasolina Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLY CUSTODIO DAFLON, Rdo R B L Master Posto de Gasolina Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02052-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02052-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR ALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Renato Otani [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Renato Otani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 04642-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRdo: FISH SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A, Rdo FISH SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01725-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício de fls. 145.\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA SODRE [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOYSIO CALVOSO SEABRA E KATIA REGINA L SEABRA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício.\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO PEIXOTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO FRANCO MEIRELES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE, Rdo GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal.Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 02025-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maristella Marins Pessanha Castro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00555-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON GUIMARAES ADAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA MERIDIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CAMPOS SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMA SERVICO DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00690-1993-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA\r\n\r\nPromover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena deremessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02889-1996-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00118-1989-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR GALVAO DE FARIA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nJustificar seu requerimento de fls. 375/376, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANÇA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMRPESA DE NAVEGAÇÃO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANÇA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMRPESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 609462"
                            ],
                            "627691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02173-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA REGINA CONCIEICAO DE ALMEIDA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOISA HELENA BRANDAO SILVA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELOISA HELENA BRANDAO SILVA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03102-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL AGUETE CASADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL AGUETE CASADO\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03115-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Renata C de Azevedo Goulart (OAB: RJ 97415 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00050-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE FARIAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTNER COOP PREST SERV LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE FARIAS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02101-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CURI DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA, Rte LEONARDO CURI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03414-1996-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: DOM GUIOTTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 03134-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GONCALVES SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01845-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JOAO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JOAO DA SILVA, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 121 ). \r\n\r\nProcesso: 03615-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FORTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FABIANE LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FABIANE LEITE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02360-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02439-2000-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC/ARRJ CEP NITEROI [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC/ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02448-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR VIEIRA FAUSTINO [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANE JORGE NEMER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENIR VIEIRA FAUSTINO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02550-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONCALVES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PASSARO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES SIMOES\r\n\r\nAnte o ínfimo numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ATANAEL DOS SANTOS OLIVIERA [Adv. Jose Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 3280 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LIMP-SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, fls. 93, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02507-1997-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA PEPE FUNCHAL\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02633-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00967-1999-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES MONNERAT BATISTA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DE LOURDES MONNERAT BATISTA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03143-1996-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTTO DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTTO DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício de fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 03472-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Rte VITOR NUNES LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 247 ). \r\n\r\nProcesso: 01137-1996-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SARA MARIA MARQUES DE JESUS [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC AGENTES AUX ADM DE SAUDE PUBL DO E RJ [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SARA MARIA MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00360-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE SOARES CABRAL [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRM BODY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE SOARES CABRAL\r\n\r\nAnte o ínfimo numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03177-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BRAGA DE CARVALHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: LF & N COMUNICACAO E EVENTOS LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A, Rdo LF & N COMUNICACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00650-2000-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDELIRIO DA ROSA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTOMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELIRIO DA ROSA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02905-2005-242-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Nilcimar Inacio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcimar Inacio da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03438-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA QUINTELLA BARROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP MISTA DE PRESTADORES DE SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA QUINTELLA BARROS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DELPHINO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL FAZENDA CASARAO DA AFETIVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL FAZENDA CASARAO DA AFETIVA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02288-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01150-1986-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES VINHAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 04296-1997-242-01-00-2 - CS\r\n\r\nRte: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELI PINHO BERNARDO\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MACHADO ABRANTES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MACHADO ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02214-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)]\r\n\r\nRdo: NITY SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAnte o ínfimo numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03360-2000-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA GONCALVES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ESTETICA ANA SCHUMACHER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA GONCALVES\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 03550-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL MARINS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProcesso: 03557-1997-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA NEVES DOS SANTOS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: SMORGAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANONIMATO [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho (OAB: RJ 79362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMORGAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANONIMATO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 627691"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "640180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Floriano Brito Reis Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Floriano Brito Reis Junior, Rdo Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista erro material na homologação de fls. 40, no valor em Real, tomar ciência de que a homologação correta dos cálculos conforme promoção da Contadoria é de R$ 53.350,85, equivalente a 4.492.101,69 TR'S. A Reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira Pinto [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosan Gomes de Figueiredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosan Gomes de Figueiredo, Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nA reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário da União e a reclamante para tomar ciencia do mesmo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Malheiros Drumond\r\n\r\nAnte os termos da petição de fls. 126, informar se persiste na intenção de adjudicar o bem, tendo em vista as despesas decorrentes de seu registro e ainda pelo fato de não estar integralmente garantida a execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rozangela Amaral da Silva [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Maria Reumatologia Fisiatria Foniatria Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozangela Amaral da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Wrobel Construtora Ltda [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que houve erro material na publicação de fls. 120, que deveria ser para o INSS fornecer meios de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-247-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Abacôa Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lúcio Freire Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Abacôa Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-247-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Laboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-247-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronald Gomes Vanem da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até esta data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Goncalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02235-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Antonio Giovanoni [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Antonio Giovanoni\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes Barbosa Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Severino Gomes Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Candido Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda., Rte William Candido Pecanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-247-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosangela de Araujo Pinheiro [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ampla Energia e Serviços S.A., SPTE Rosangela de Araujo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos Couto [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda dos Santos Couto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 640180"
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                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "638874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01293-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Genuzia Machado do Nascimento [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Doris Goncalves Medina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Genuzia Machado do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 006/2008, encaminhado à CEF - Maricá, em 19/08/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Vieira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Vieira Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 007/2008, encaminhado à CEF - Maricá em 19/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Delso Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deomedes Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 3.983,00, custas R$ 80,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janaina Pereira Batista [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresas de Aguas Serra do Padre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Janaina Pereira Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda., Rte Wellington Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Francisco da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, bem como o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Koji Suzuki [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRdo: Game Center\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Koji Suzuki\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 9.901,75, custas R$ 198,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jicelma Jesus de Souza [Adv. Marilene Rubio (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Guedes Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jicelma Jesus de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 5.600,00, custas R$ 112,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza Carolino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Souza Carolino\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 20.000,00, custas R$ 400,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-241-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria Sabor do Pao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 1.000,00, custas R$ 20,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando da Silva , Rdo Casa de Queijo Pioneira de Itapeba Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 15.200,00, custas R$ 304,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Costa Soares [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardoso e Santiago Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Costa Soares, Rdo Cardoso e Santiago Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados pelo autor nos itens \"a\" a \"l\", e Improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Doralice da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaura Joana Coelho da Cunha [Adv. Marcela da Cunha Pereira (OAB: RJ 128397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralice da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edemir Medeiros de Queiroz [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Yara Gonçalves dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edemir Medeiros de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada (falta loteamento) devendo fornecer o correto endereço em 5 dias, para possibilitar a citação em tempo hábil.\r\n\r\nId: 638874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01365-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-221-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sérgio Murilo Marques Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01853-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera vir com as guias do seguro-desemprego, alem de proceder anotacao e baixa na CTPS do Autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01053-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiencia de que foram convolados depositos recursais para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Marques Saldanha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Zimbra Comercio de Produtos de Limpezas Ltda [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Marques Saldanha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Pinto [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Pinto\r\n\r\nCiencia do recolhimento fiscal. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LOPES GOMES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado.. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira de Assumpcao Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01990-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rosa Oliveira de Almeida [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Games Lan House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Rosa Oliveira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01665-2001-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: WORKS DE IGUACU MECANICA E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RANGEL LOPES\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Indefiro o pedido de oficio ao cartorio. Cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 04.08.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Conceicao Dias Santana\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02072-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Luz de Oliveiras [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Luz de Oliveiras\r\n\r\nCiencia de que devera vir com variacao salarial do Autor para contagem do FGTS. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00267-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS SILVA FURTADO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado.. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-221-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Cidraque de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Cidraque de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 02005-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alcantara Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alcantara Ferreira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .29.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02139-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marina Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Marinea Medina de Medeiros [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marinea Medina de Medeiros\r\n\r\nCiencia de que devera vir com o deposito da 1a parcela. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Soares Gomes [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuzimar Pinheiro dos Santos de Caro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Soares Gomes\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .13.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito do valor da condenacao, pena de imediata execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00391-1999-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULT DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULT DE SERVICOS\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02125-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a diferenca devida para garantia da medida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Joao de Santana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado.. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00627-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MAURO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Souza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Souza da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera atentar para a certidao do Oficial de Justica de fls.11 verso. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00510-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Margarida dos Santos Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz :10 dias\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Decio Murilo Mattos da Silva [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Murilo Mattos da Silva\r\n\r\nCiencia do ARQUIVAMENTO da REclamacao. Custas pelo Rte. no importe de R$ 400,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01571-2007-221-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davi Jose da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nSPDO: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Davi Jose da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Indefiro, querendo; podera o Autor parcelar o valor dos honorarios ate atingir o montante requerido para realizacao da prova tecnica. Int. N.I., 06.08.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .07.08.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00658-1999-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCiencia de que devera vir com copia da decisao que decretou a falencia da Executada. PZ.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Filipe Gomes Ferreira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Filipe Gomes Ferreira\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., ..29.07.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2002-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDINA DOS SANTOS ESCOLASTICO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUBRASTIL IND BRASILEIRA DE TINTAS LTDA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDINA DOS SANTOS ESCOLASTICO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilmar Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: A Z Construcao e Incorporacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilmar Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-221-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nAgdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viviane de Carvalho Pires\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer as pecas necessarias a formacao do instrumento. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 639525"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "633526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2008\r\n\r\n02051-2005-222-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Castellana Ltda.,Paulo Cesar Santos da Cruz,Eduardo Nascimento Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Castellana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.129,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01716-2005-222-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Integrado de Reabilitacao de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Integrado de Reabilitacao de Nova Iguacu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00488-2002-222-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: REGINA LUCIA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ABRIGO SANTA LUZIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ABRIGO SANTA LUZIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.417,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633526"
                            ],
                            "633531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02036-2005-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Moraes Lopes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Neves\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. x.x.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633531"
                            ],
                            "633517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA, ABILIO PEREIRA BRITO, CLAUDIA DE ALMEIDA BRITO\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMMO LTDA, Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ABILIO PEREIRA BRITO, CLAUDIA DE ALMEIDA BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Pedido de fls. 183, já foi deferido e já foi publicado em 24.04.2008. Venha com meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. (Despacho de fls. 184).\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, inclusive, o valor devido pela Ré a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. Fls. 99/105. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633517"
                            ],
                            "633452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01926-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Alves Simoes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Alves Simoes\r\n\r\nVenha o Reclamante com a Declaração datada da época da propositura da ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01937-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRdo: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 22. \r\n\r\nVenha o Reclamante com a Declaração datada da época da propositura da ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01951-1998-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE SANTANA LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DE SANTANA LIMA\r\n\r\nInformar quem é o representante do espólio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01963-2005-222-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional de Comendador Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nVenha o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-1998-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nConsiderando o Princípio da Economia Processual e, tendo em vista que já há acórdão do E. TRT reconhencendo que a empresa MARCA ADM. PART E EMPREENDIMENTOS S.A, faz parte do mesmo grupo econômico que a Reclamada, venha com os atos constitutivos da referida empresa, a fim de possibilitar sua citação, nos termos do art. 880 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1999-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rte: ABILIO PEREIRA BRITO, Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA BRITO\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMMO LTDA, Rdo: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Pedido de fls. 183, já foi deferido e já foi publicado em 24.04.2008. \r\n\r\nVenha o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2001-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE FLORENCIO DOS SANTOS, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão: \r\n\r\n\"Vistos, etc. Convolo o depósito recursal em penhora. De-se ciência à reclamada da presente decisão. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás ao INSS e à reclamada, devolvendo-lhe o saldo. N.I., 25.06.2008.\r\n\r\n(a) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUÍZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProcesso: 01664-2000-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIED ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO CAYRES NETO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre ofício de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-222-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno de Almeida Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.22: Reconsidero o despacho de fl.21, para que comprove o deposito da quantia oferecida em 05 dias. pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento de custas (R$ 14,00) em 05 dias. pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Pereira de Araujo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Pereira de Araujo\r\n\r\nVenha o reclamante com meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Remar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Alves\r\n\r\nVenha o reclamante com a declaração de fl.14, devidamente datada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDA DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO THIAGO LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Machado Moura [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: A A de Moura Material de Construcao e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Machado Moura\r\n\r\nIndefiro o requerido, ante os termos da coisa julgado. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge da Silva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge da Silva Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Ribeiro [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia decisão de fl.105: ... não conheço dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00348-2003-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: M LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GONCALVES BATISTA\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Chaves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Chaves dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com emenda substitutiva da inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-222-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Paulo Sergio de Rezende [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo de Souza Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo Sergio de Rezende\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.14 verso, para que o consignante comprove o deposito da quantia oferecida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao da Silva Vianna [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Vercon Bazar e Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao da Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 16, prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Bernardo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Bernardo\r\n\r\nAdeqüar seus cálculos à coisa julgada, nos termos do despacho de fl. 80,\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-222-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Reciclagem Avenida Nova Baixada Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgdo: Heraclito Sainato Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reciclagem Avenida Nova Baixada Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com a comprovação de recolhimento de custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barbosa da Cruz [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: M R S de Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Barbosa da Cruz\r\n\r\nVenha o rte com o endereço atual da reclamada em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00621-2003-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAI BOMCOMPANHE VIEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.68: ...Indefiro, eis qua ainda não garantido o juizo. Venha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2000-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ABEL PEREIRA DIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO BALENA LTDA, Rdo: Luis Felipe Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL PEREIRA DIAS\r\n\r\nManifetsar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Viana dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineirao de Shangrila Rosa Mercearia Padaria e Cereais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackeline Viana dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com a declaração de fl.25 devidamente datada e contemporânea à propositura da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ABRANCHES ALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MAURICIO ABRANCHES ALVES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ manifestação das partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pacheco de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: Fahrus Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pacheco de Oliveira\r\n\r\nRetire-se o processo de pauta.\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da segunda reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-222-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gisele Almeida de Souza Beltrami [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-222-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Angelica dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.14. Comprove o consignante o deposito da quantia oferecida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01986-2003-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nVenha o reclamante com a adeqüação de seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02010-2003-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MARINHO MIRANDA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA RDG DE IGUACU LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA MARINHO MIRANDA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02010-2005-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cunha [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Carioca Engenharia Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Lunaff Empreiteira Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Cunha\r\n\r\nVenha o rte com a liquidação do julgado em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02016-2002-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENS SUP PROF FERNANDA BICCHIERI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modfos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAISA FRANCISCA DA SILVA SIGOLO [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAISA FRANCISCA DA SILVA SIGOLO\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02021-1992-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARCIA PEDROZA DAMIAO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVELEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOVELEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nVenha a rda com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme calculos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02053-1996-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AVANILDA MARIA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Rte: DEISE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANILDA MARIA ALVES\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRdo: SUELI MARIA QUIETO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02084-2005-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Andrade Cabral [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovacao Vestubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Andrade Cabral\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-2003-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARY SOARES DOS SANTOS GOMES [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS BARONI [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY SOARES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2000-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CELIA SILVA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: DECOR ART DE IGUACU INDUSTRIA COM MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA CELIA SILVA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2002-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA GUIMARAES ESEQUIEL\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02115-2003-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL EXPRESS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-1999-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MESQUITA LO OREM [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRdo: RICANA IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Rdo: Anselmo Caldeira Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MESQUITA LO OREM\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02970-1992-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAGNA REGINA RAMOS LOPES PEREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNA REGINA RAMOS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Santana Paulino da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Santana Paulino da Silva\r\n\r\nDiga o autor se pretende acompanhar a diligência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nÀ impugnação da reclamada em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-222-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nelson Honorio Mendes [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Bayer do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2002-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANEZIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CONSTRUTORA VISAO LTDA ME, Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nVenha a rda com a comprovação da diferença de recolhimento previdenciário conf cálculos ora acostados pelo órgão previdenciário em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Alves Sena [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Gerson Chernicharo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Alves Sena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). x.x.x.x\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Ramos [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Lucineide Andrade de Araujo [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Silva dos Santos [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Lucineide Andrade de Araujo\r\n\r\nVenha a rte com liquidação do julgado em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Brasiliano Pereira de Mendonca Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brasiliano Pereira de Mendonca Filho\r\n\r\nIndefiro, por ora, eis que imprescindível a citação prévia da reclamada, nos termos do art.880 da CLT.\r\n\r\nVenha o Exeqüente com o atual endereço da executada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Micheli Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper Industria e Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Micheli Ferreira da Silva\r\n\r\nRetire-se o processo de pauta. Venha o reclamante com o endereço atual da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irlana Vicente do Nascimento [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Jone Donell Comercio e Industria Ltda.ME [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jone Donell Comercio e Industria Ltda.ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário (fls.21/22), em 10 dias, sob pena de oficio ao orgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Alves Magela [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Monant Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Alves Magela\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos a Declaração: Negar provimento \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-222-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Edgardo Eurico Alves Daemon (OAB: RJ 25851 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRA FREIRE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRA FREIRE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2004-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE CARNEIRO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA 1313-WILSON SOARES DA SILVEIRA [Adv. Julio Eduardo Portela (OAB: RJ 52752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE CARNEIRO\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Gomes de Oliveira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com acomprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário (fls.37/38) em 10 dias sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN MORENO DO CARMO [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN MORENO DO CARMO\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 45 - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Oliveira de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: G F Souza Otica Ltda. - ME [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Oliveira de Almeida\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 122: Indefiro ... \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Brandim [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Brandim\r\n\r\nVenha o rte com a declaração de fl.24 correspondente a sua categoria econômica em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magali Reis Cyllios [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Luiz Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali Reis Cyllios\r\n\r\nVenha a reclamante com a comprovação do recolhimento de custas em 05 dias, sob pena de execução.Positivado, defiro o desentranhamento de docs. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pinto de Farias [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Jardim de Infancia Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Pinto de Farias\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01857-2002-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE DA SILVA GUERREIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNO´S - SORVETERIA BOMBONIERE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILANE DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-1999-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON HERCILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON HERCILIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Martins dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Martins dos Santos, Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rdo Municipio de Mesquita\r\n\r\nTer ciência decisão nos Emb Decl.: Rejeitados. - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01864-1988-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELOI MENDES SOARES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Celio Moreira Couto, Rdo: EDAC - INDUSTRIA PLASTICA LTDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOI MENDES SOARES\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2006-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzimar Amorim da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzimar Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153 verso: Diga az reclamante sobre o pedido de adicional de insalubridade, diante dos termos da Súmula Vinculante nº 04, do STF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE QUINTINO DE FARIA (DE CUJUS)POR MENOR [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRdo: HAGATEX CONFECCOES LTDA [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE QUINTINO DE FARIA (DE CUJUS)POR MENOR\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2003-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SA DO CARMO [Adv. Celia Regina Goncalves (OAB: RJ 57780 - D)]\r\n\r\nRdo: CELF CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE [Adv. Davi Moreira (OAB: RJ 77503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SA DO CARMO\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01945-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Coelho [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRdo: C J R W Telecon Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Coelho\r\n\r\nTer ciência que o processo foi retirado de pauta.\r\n\r\nVenha a rte com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01958-2003-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELO MEDINA BRAGA-MENICK REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO FAUSTINO\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos pzara o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-1999-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIDCLAY SILVA DE GOUVEIA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA(ac Jose Ricardo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDCLAY SILVA DE GOUVEIA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos pazra o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TADEU INACIO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRdo: BREXO MARLENE DA ROSA [Adv. Marilene de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 72669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON TADEU INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 51 e segs. - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01985-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Norma Palmieri Adriano (OAB: RJ 89888 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA LUZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2000-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: VEST VANS COM E IND LTDA A/C ROBSON TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEIDE GONCALVES ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre atos constitutivos de fls. 76 e segs - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-1998-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de retificação do pólo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01770-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erick Alves Pontes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Car\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Alves Pontes\r\n\r\nRetirado o processo de pauta.\r\n\r\nVenha a reclamante com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00678-1994-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAINT´CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAINT´CLAIR MAIA MIRANDA\r\n\r\nVenha o Exeqüente com meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário (fl.26/27), em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 02063-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Elias Maciel [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculos ora acostados, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jessica Vieira da Costa [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica Vieira da Costa\r\n\r\nVenha a reclamante com a comprovação do recolhimento de custas (R$ 300,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00423-1999-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 99 e segs - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deisy da Costa Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: Almayane Acessorios de Moda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisy da Costa Pereira\r\n\r\nDenego seguimento ao recurso por deserto - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01901-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Trindade de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Rdo: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda., Rdo Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário (fls.24/25), em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00734-1998-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o nome do locatário do imóvel penhorado. pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01878-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Jose dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo e Martins Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo e Martins Construcao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 20/21, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01939-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Peres da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Rdo: Jeriquar Distribuidora de Bebidas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento de custas (R$ 75,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Costa Bandeira [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Costa Bandeira\r\n\r\nVenha a reclamante com a declaração de fl.15 devidamente datada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 633452"
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                            "634639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14.08.08 - LOTE 41/08\r\n\r\nProcesso: 01716-2005-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Carvalho Paula [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,em 15 dias em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01746-1997-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ANASTACIO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Tavares da Fonseca [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Japeri [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Japeri, Rte Jorge Tavares da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 333,39 ou 28.071,19 idtrs\r\n\r\nProcesso: 01999-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VALDIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 10.118,27 ou 851.950,77 idtrs\r\n\r\nProcesso: 02279-2003-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.238,em 30 dias em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-225-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Osmar da Silva [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva (OAB: RJ 37161 - D)]\r\n\r\nSPDO: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. valor de R$ 2.000,00,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-225-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cátia de Matos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.25:Venha o consignante com o depósito,em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01310-1996-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARILEIA MACHADO MARTINS, Cgte PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.310\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cavalcante de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cavalcante de Oliveira, Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 6.494,33 ou 546.159,21 idtrs + custas de R$ 140,00\r\n\r\nId: 634639"
                            ],
                            "635195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.08.08 - LOTE 43/08\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II(SUCESSORA DE POSTO DE GASOLINA FENIC LT) [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o valor recebido a título de Seguro Desemprego, através de documento,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Tania Maria Gevegir\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 55.457,21 ou 4.669.455,63 idtrs\r\n\r\nProcesso: 01185-2004-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.273,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isac Soriano de Oilveira Junior [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Dois Amigos de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dois Amigos de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 755,77,SOB PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01259-2001-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS [Adv. Silvia Maura Skinner Lopes (OAB: RJ 54360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.98:Indique o reclamante o CNPJ da reclamada,pois o que consta dos autos apresenta-se como inválido,impossibilitando,por consequência,a realização da penhora on line.,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.287:Venha o reclamante com seus cálculos,observando que a verba paga a título de honorários periciais deve ser imputada à sucumbente,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Guedes de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: G DE MOURA RESTAURANTE -ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G DE MOURA RESTAURANTE -ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 376,29 \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto, Rdo Nexus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 3.705,04 ou 311.961,60 idtrs + custas de R$ 40,00\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rivanildo Moises dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Rte Rivanildo Moises dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre ovalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois dededuzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 24.673,50 ou 2.074.988,37 idtrs + custas de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elenice da Silva Esteves e Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice da Silva Esteves e Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nId: 635195"
                            ],
                            "635109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.08.08 - LOTE 42/08\r\n\r\nProcesso: 00611-2002-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRdo: RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDEMAR LIMA DOS SANTOS, Rdo RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 5.971,61 ou 502.805,10 idtrs\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MARIA FIRMINO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.R$ 44,26,em 30 dias custas dos Embargos à Execução\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRdo: Recajo Racoes Ltda. N/P SOCIA GERENTE REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Miguel dos Santos, Rdo Recajo Racoes Ltda. N/P SOCIA GERENTE REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 21.401,62 ou 1.799.830,29 e R$ 4.280,33 de honorários advocatícios ou 359.966,56 idtrs + custas de R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 00424-1998-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRdo: AICRAM-COMERCIO DIVISORIAS SERV GERAIS LT SOC. [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIDELIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Rte Marta dos Santos Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 2.516,04 ou 211.848,69 idtrs + custas de R$ 60,00\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Apigar Servicos Ltda. [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apigar Servicos Ltda., Rte Jose Jorge da Costa Theophilo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar. Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 12.475,14 ou 1.049.132,49 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iran Gomes Santana [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Gomes Santana\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.38:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 00827-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Monmarth Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)], Rdo: B R Pereira Produtos de Petroleo Ltda. (Posto Nova Geracao) [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Monmarth Ltda., Rdo B R Pereira Produtos de Petroleo Ltda. (Posto Nova Geracao), Rte Claudio Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 6.724,38 ou 566.187,77 idtrs\r\n\r\nProcesso: 00875-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO ANTONIO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA ME A/C SOC.RUBENS ALVES e [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.59\r\n\r\nId: 635109"
                            ],
                            "636353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.08.08 - LOTE 45/08\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Saint Clair da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saint Clair da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos,em 10 dias em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00202-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WESLEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: JONACI BERNARDES DE FREITAS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)], Rdo: MERCADO FONTE(SUPERMERCADO DA FONTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WESLEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.102,em 30 dias em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.71\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.71\r\n\r\nProcesso: 00082-2004-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANNELIESE LOPES BARTH [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 5.259,12,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova Mimosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Nova Mimosa\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 606,04,sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. valor de R$ 36,30,sob pena de execução,em 30 dias\r\n\r\nId: 636353"
                            ],
                            "636666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 48/08\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-225-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], SPTE: ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], SPTE: Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], SPTE: Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.270,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2002-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA IND COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rdo: EVERTON LUIZ ALBANO PEREIRA, Rdo: JORGE MEDEIROS FREITAS, Rdo: ADOLFO GARBINI MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00733-2000-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PERES GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PERES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00729-2002-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA YARA BRUNSWICK [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rte: ESTHER LESSA LOPES RAPOSO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTHER LESSA LOPES RAPOSO, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rte SONIA YARA BRUNSWICK\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 44.077,45(1a.Rte)ou 3.706.818,91 idtrs e R$ 79.153,10 ou 6.656.605,76 idtrs(2a.Rte). \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Luz Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlene Luz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.111,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.496,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Darlang Lemos Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.36,em 30 dias \r\n\r\nId: 636666"
                            ],
                            "636788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 49/08\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.160,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01928-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves Soares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Alves Goes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Sao Judas Tadeu [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio de Analises Clinicas Sao Judas Tadeu\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 62,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01998-1998-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Jose Alcides de Araujo (OAB: RJ 80542 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.179 \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Souza Ferreira [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrada Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ultrimagem Centro de Imagem Nuclear Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.57\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Stela da Silva Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.66\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.201,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01771-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.178:Defiro vista dos autos\".Em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Barros Garcia [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias,fls.185 \r\n\r\nId: 636788"
                            ],
                            "638418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 52/08\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues de Mesquita [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Ronaldo Rodrigues de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.69,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 02067-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Correa [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ary Jorge de Assiso [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnopol do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnopol do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.251\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Guimaraes de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Guimaraes de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.302,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Martins Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Martins Rodrigues\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastilig Auto Posto Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Plastilig Auto Posto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.158\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro dos Santos Goncalves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias,FLS.179 \r\n\r\nProcesso: 00187-2000-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES)\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.168:Manifestar-se sobre ofício da CEF de fls.170,devendo fazer a devida complementação,em 15 dias,sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ramos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Ramos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.107 \r\n\r\nId: 638418"
                            ],
                            "636665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 47/08\r\n\r\nProcesso: 01602-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBRIN LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUBRIN LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.em 10 dias em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01715-1999-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Rdo: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.115,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01496-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Oliveira de Medeiros [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivagraf Industria e Comercio de Artigos Graficos Ltda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivagraf Industria e Comercio de Artigos Graficos Ltda\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 100,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Alves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.490,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana do Carmo Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.17,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01389-2000-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON PALMA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01394-2003-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: PRECE PRVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER SILVEIRA PINTO\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01043-2006-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.79,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-225-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], SPTE: ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], SPTE: Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], SPTE: Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA, SPTE Adenair Barbosa da Silva /sucessor de Ivan Andrade de Paula, SPTE Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula, SPTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls274,.em 08 dias. \r\n\r\nId: 636665"
                            ],
                            "638419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08\r\n\r\nProcesso: 00156-1999-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI PINTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUSTHERMI ISOLANTES TERMICOS LTDA A/C VALDIR ALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.101 \r\n\r\nProcesso: 02160-2003-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.549\r\n\r\nProcesso: 02217-2000-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02222-2001-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MIRANDA [Adv. Jorge Chambarelli (OAB: RJ 23271 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.592\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arly Calazans da Silva [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGEMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGEMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.71\r\n\r\nProcesso: 01578-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOENIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Adricir Ferreira Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 209,07,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 638419"
                            ],
                            "636791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 51/08\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Passos Cardoso [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 60,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Espirodutos Industria e Comercio de Dutos e Tubos Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ailton Lopes Moreira - (Espolio de) [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ailton Lopes Moreira - (Espolio de), Cgte Espirodutos Industria e Comercio de Dutos e Tubos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Ata de fls.46:\"Tendo em vista que os primeiros legitimados à percepção dos créditos deixados por empregado falecido são aqueles tidos como seus dependentes e habilitados à pensão previdenciária,foi determinado o sobrestamento do feito por 60 dias para que a 4a.consignatária comprove o andamento do requerimento apresentado à Previdência Social.Prazo de 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00300-2001-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARLINDO NUNES [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Rdo: HERMAN WALKER PAMPHILE, Rdo: ANDRE LUIS HAESE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 976,15,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Rdo: ROBERTO FERREIRA DE BRITO, Rdo: ALEXANDRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloir Antonio de Oliveira, Rdo Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 39.316,37 ou 3.306.422,30 idtrs + custas de R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO SANTA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 11.820,63,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00276-2000-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DA ROSA ANDRADE [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA DA ROSA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.158,da Rda,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Tavares de Lima Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nQuebra Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.163\r\n\r\nProcesso: 00112-1997-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)], Rdo: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA, Rdo UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00,em 30 dias\r\n\r\nId: 636791"
                            ],
                            "636663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 46/08\r\n\r\nProcesso: 02035-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cardoso Rosas [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cardoso Rosas, Rdo Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 4.856,67 ou 408.435,52 idtrs + custas de R$ 50,00\r\n\r\nProcesso: 02110-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.265,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02133-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique da Silva Costa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique da Silva Costa, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls 290,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01894-2005-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Braga [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Braga\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.129,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01903-2006-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqtel Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 341,00,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Suade [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Suade, Rte Lucinea Regina Macedo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. valor de R$ 3.169,78 ou 266.571,69 idtrs + custas de R$ 36,00\r\n\r\nProcesso: 02106-2004-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.218 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Chaves Ataide [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Chaves Ataide\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.47,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-2005-225-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nSPDO: HERTA HERLING ORFEI, SPDO: Luna Park Espetaculo Publicidade Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)], SPDO: ORLANDO ORFEI\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leonardo Branco Almada Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.136:\"Venha o autor com o documento emitido pela Previdência Social,em 30 dias. \r\n\r\nId: 636663"
                            ],
                            "636789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18.08.08 - LOTE 50/08\r\n\r\nProcesso: 01638-1995-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARIO DA SILVA [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRdo: D´ART LUMINOSOS IND E COM DE LETREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.111 \r\n\r\nProcesso: 01662-1999-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 3.050,58,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01698-2003-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE XAVIER [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias,fls.184 \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: JB de Oliveira Silva - ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nCgdo: Talita Menino Evangelista [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Talita Menino Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.101 \r\n\r\nProcesso: 00479-1995-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA THOMAZ PALHAVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS VIDAL ROMANO [Adv. Luiz Fernando Bellizzi (OAB: RJ 79711 - D)], Rdo: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA THOMAZ PALHAVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.277,da 1a.VT/Petrópolis,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: Rui Bittencourt Filho [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rui Bittencourt Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.61\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eric Ribeiro dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Show Rio Sampa [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Show Rio Sampa\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.762,38,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lanna Cleto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lanna Cleto\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.26 \r\n\r\nProcesso: 00721-1998-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CRISTINA VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ONE HUNDRED CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE CRISTINA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.96 \r\n\r\nId: 636789"
                            ],
                            "636352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.08.08 - LOTE 44\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Rodrigues Costa (OAB: RJ 105017 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.217:Ao proceder a atualização dos cálculos de fls.165/168,foi verificado erro material.....Corrigido o erro material,foi acrescida nos cálculos a multa de 40% do FGTS,sendo devido ao autor o valor de R$ 19.624,74 ou 1.650.398,50 idtrs.A Rda para manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Moreira de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.598,25,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos de Abreu [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Carlos de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.57,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Leitao Goncalves [Adv. Dejane da Silva (OAB: RJ 127047 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 208,15,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALD GENEROSO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MESQUITA, Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD GENEROSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.(fls.181)e petição às fls.194/195 \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Carolo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 1.136,53,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rodrigues Manso [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRdo: Marius Galeto Ltda. - ME [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marius Galeto Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.R$ 38,00,em 30 dias,sob pena de execução em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Rodrigues Pinto da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.132,14,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Iluminada de Mesquita [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Iluminada de Mesquita\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 18.289,49,em 30 dias\r\n\r\nId: 636352"
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                                "Edital de Leilão - 18/08/2008\r\n\r\nEdital de Leilão - 16/10/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/10/2008, a partir das 13:00, no local situado à Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: RT 00498-1967-301-01-00-2 \r\n\r\nRte: LECIR DOS SANTOS ALVES e Outros. Adv.: Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB.: RJ 75199 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA e Outros. Adv.: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB.: RJ 25872 D\r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, constituído pelo prédio da fábrica nova e terreno de forma irregular com 03 lados, desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia; que se confronta atualmente de um lado pela linha reta que parte do portão de entrada da Estrada do itamarati até o portão de entrada da Rua Sebastião de Mello, linha esta que passa pelos fundos das casas de nº 27 A a G da Rua Hyvio Naliato, fundos da Cooperativa de Consumo dos operários da Companhia Petropolitana, e lateral da Igreja de Cascatinha; de outro lado com o rio Itamarati; e, do lado restante pelo Rio Piabanha, situado no 2º Distrito de Petrópolis; inclusive os pavilhões de serviços auxiliares da fábrica, utilizados pelos serviços de administração e sociais, almoxarifado, oficinas de carpintaria e fundição, garage, embalagem, etc..., conforme a seguir descrito: A) Prédio da fábrica nova de construção em alvenaria, tijolos, e cobertura em formato próprio para iluminação direta, destinação específica à indústria de maquinaria pesada, constituído de dois pavimentos, sendo o 1º pavimento com uma área constituída de 15.205m2 e o 2º pavimento, também com uma área constituída de 15.205m2 com suas instalações hidráulicas e de energia e força elétrica em funcionamento, em bom estado de conservação; B) As demais benfeitorias, em construção de tijolos, térreas e autônomas, são em número de oito, com pequenas áreas de construção; C) Terreno desmembrável de parte das Fazendas Itamarati e Samambaia, plano, delimitado e fechado com muros de tijolos e alvenaria, denominado por área industrial da fábrica nova, com superfície aproximada de 41.605 m2 (áreas denominadas A e B e parte da área de 20.616m2) cuja superfície quadrada exata, terá de ser levantada pelas confrontações atuais e mencionadas no 1º parágrafo deste item; D) Título de propriedade de parte das Fazendas Itamarati e samambaia - escritura pública lavrada em 23 de junho de 1885, nas notas do Tabelião Moret, então do 1º Ofício de Petrópolis, e transcrita sob nº 640, no livro 3-B, às fls. 65, em 24 de novembro de 1886, com as averbações feitas à sua margem, no Registro de Imóveis desta Comarca. A fábrica Nova que recebeu o nº 46 da Estrada de Cascatinha e itamarati, edificada na parte da Fazenda Samambaia, bem como as obras efetuadas e orçadas em CR$ 150.000,00 (à época), em anexo aos edifícios que integram a fábrica de propriedade da adquirente Cia. Petropolitana Fiação e tecelagem, as quais assim se discriminam: O pavilhão destinado ao departamento de serviços nº 08, denominado pavilhão Bernardo Alves pinheiro, fica situado a 3m do escritório das fábricas em alinhamento com o referido escritório, medindo externamente 79,50m de comprimento com 8,50m de largura nos dois corpos laterais e 10,80m de largura no corpo central, o pé direito do edifício é de 3,20m. Dá acesso ao corpo central, uma escadaria de cinco degraus por uma frente de 15,00m. O edifício compõe-se das seguintes partes: 1) Ala direita - refeitório - área útil: 256m2, provido de duas partes de acesso e 20 janelas duplas, basculantes. Instalação sanitária para Homens e Mulheres; 2) Corpo Central - constando das seguintes peças: A) Gabinetes dentários com a área útil de 9,00m2, provido de uma porta e uma janela; B) Gabinete Médico, com a área útil de 14,10m2, com duas portas, sendo uma porta-janela combinada; C ) Sala de injeções, com área útil de 7,50m2, com janela interna e porta; D) Sala de curativos, com a área útil de 14,00m2, com porta e duas janelas; e) Sala de espera com área útil de 33,90m2, com instalações sanitárias para homens e mulheres; F) Sala de administração com área útil de 11,40m2, com instalação sanitária; G) Sala pequena de cirurgia com área útil de 20,20m2 com uma porta e janela; H) Sala de repouso para homens com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela interna com instalação sanitária; I) Sala de repouso para mulheres com área útil de 7,50m2, com uma porta e uma janela e instalação sanitária; 3)Ala Esquerda - Berçário e Pupilaria - constando das seguintes: A) Berçário com capacidade para 30 berços, área útil de 96,00m2, provido de doze janelas duplas basculantes e três portas de acesso, com instalações sanitárias para adultos; B) Sala de espera com área útil de 8,00m2, com duas portas, sendo uma combinada com janela; C ) Sala de banho com área útil de 18,00m2, com uma janela dupla e três portas de acesso, com instalações sanitárias; D) Sala de rouparia com a área útil de 9,20m2, com duas portas e uma janela interna; E) Cozinha com área útil de 14,00m2 com duas janelas duplas e duas portas de acesso, sendo uma de vão livre de passagem; F) Desinfectório com área útil de 9,20m2, com uma janela dupla e duas portas de acesso; G) Lavanderia com área útil de 7,50m2, com uma pequena janela e abertura para a área externa; H) Salão de pupilaria com área útil de 96,00m2, com dez janelas duplas basculantes, duas portas, sendo uma de vão livre para passagem e com instalações sanitárias para crianças. A construção do pavilhão Bernardo Alves Pinheiro, obedeceu as seguintes especificações técnicas: As fundações são de concreto armado. Camadas de impermeabilização: São concreto com espessura de 10cm abrangendo toda a superfície de construção. Alvenaria: as paredes são de tijolos, com argamassa de cal e areia. As paredes externas tem 25cm de espessura e as internas 15cm, todas com uma cinta de concreto armado de 20x20cm nas paredes externas e 15x20cm nas internas. Vigas: Em todos os vãos de portas e janelas com espessura das paredes e excedendo 20cm para cada lado do vão. Forro é de chapas lisas de eternit de 4mm, fixas ao vigamento de madeira e pintadas a óleo. Revestimento das paredes: As paredes são todas revestidas, interna e externamente, de embolso e reboco, de argamassa apropriada. Todas as paredes internamente são revestidas de azulejos brancos até a altura de 1,50m. Pisos: Os pisos do refeitório, das instalações sanitárias, do desinfectório e da lavanderia são de ladrilhos hidráulicos \"troto\", 20x20cm. Os pisos do gabinete dentário, consultório médico, sala de administração, das duas de repouso, pupilaria, berçário, são de tacos de madeira de lei. Nas demais salas os pisos são de madeira de Lei. Nas demais salas os pisos são de madeira Nacional. Janelas: Todos os caixilhos são de peroba do campo, basculantes com vidros pintados a óleo, sendo os da sala de operações, gabinete dentário, de ferro, Basculantes e Portas: As de frente são de pinho de riga, caixilhos de ferro, basculantes. As demais portas externas e internas são de madeira de Lei almofadadas. Madeiramento do Telhado: todo o madeiramento é de peroba do campo. Cobertura: A cobertura é de telha. Pintura: toda a pintura é a óleo; Lavanderia Mecânica - 111,600m2; sala de pano e expedição: 1.207,00m2; Escritório: 322,86m2, Sala para caldeira: 220,320m2; Depósito para anilinas: 220,160m2; Chaminé: 47,10m2; Eletrolizador: 20,80m2; Depósitos para algodão: 916,47m2; Departamento Imobiliário e Depósitos: 187,76m2; Escritório do Mestre de Obras: 51,30m2; Depósito de Resíduos de Algodão: 87,210m2; Serraria e Oficina Mecânica, Fundação de Ferro, Ferraria, Pátio, Sala de Turbina, Telheiro, Garagem e Depósito: 2.021,24m2; Corpo Principal da Fábrica, contendo as seções de tecelagem, Massaroqueiras, Pentiadeiras, Urdideiras, Engomação, Tinturaria, Alvejamento: 15.377,912m2. Imóvel registrado em 05 de julho de 1995, no cartório do 11º Ofício de Petrópolis, sob o nº De matrícula 17.728, no livro no. 02, que foi avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais). Existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula nº 17.728, Cartório 11º Ofício, 6ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, bem como que referido imóvel encontra-se tombado pelo poder Público Federal, por intermédio do IPHAN, Processo 662-T-62, inscrição nº 84, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, folhas 24/28, data 14.01.1982, e que existe em trâmites na 2ª Vara Federal da Comarca de Petrópolis-RJ, uma Ação Civil Pública sob o nº 2004.5106001423-7, e que deverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), no valor de R$ 706.817,06, apurados em 01/06/2007, mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. O bem pode ser localizado na Estrada de Cascatinha, no. 46, Cascatinha, Petrópolis/RJ. 25600-000. Total da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEu, Júlio César Mendes, analista judiciário, digitei o presente edital aos 18 dias do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/10/2008, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638196"
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                                "Processo: 01039-2000-302-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JORGE JOSE MACHADO MADEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE MACHADO MADEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PET. DE FLS.199. \r\n\r\nProcesso: 01138-2000-302-01-01-9 - IF\r\n\r\nScte: Geraldo Cesario [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]\r\n\r\nScdo: Industria Extrativa de Pedras Morin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Geraldo Cesario\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, COM CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE HABILITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00043-2000-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY JOSE BARCELLOS [Adv. Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz (OAB: RJ 88663 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY JOSE BARCELLOS\r\n\r\nVIR COM AS INFORMAÇÃOES SOLICITADAS PELA VARA DEPRECADA, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00422-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR SALDANHA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR SALDANHA\r\n\r\nVIR EM 30 DIAS COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00373-1999-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA PET. DE FLS.75. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01885-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCEU FLAVIO DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEU FLAVIO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nVir no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00718-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURI BALTAR FRANCA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: MONDAL MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI BALTAR FRANCA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01023-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA LIGEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO OU ATÉ QUE O AUTOR SE MANIFESTE. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FONTES JUNIOR [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FONTES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.115, em 30 dias, vindo com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02295-2000-302-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE LEVANTADA A PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00353-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira (OAB: RJ 99466 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ME [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01114-2000-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SARAIVA AFFONSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO COMPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01124-2000-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NORBERTO DA SILVA [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZADA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRUZADA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2001-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 638184"
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                                "Edital de Praça – 14/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/09/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\n*Caso não haja licitante nova Praça será realizada no dia 22/10/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00720-1997-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO BRAZ e Outros. Adv.: Felinto Leopoldo de Souza Moraes OAB.: RJ 49994 D\r\n\r\nRdo: ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES e Outros. Adv.: Victor Hugo Lagreca Casamasso OAB.: RJ 88801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Parte do remanescente das terras que constituíam as Fazendas Santa Izabel e São Francisco, situado no Município de Saão José do Vale do Rio Preto, na altura do Km 17 da Estrada Silveira da Motta, com superfície de 467,740,00 m2. avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Silveira da Motta, Km 17, SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01936-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maria de Souza Maia [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Maria de Souza Maia\r\n\r\nRETIRAR NESTA SECRETARIA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, com observância dos parâmetros descritos ás fls. 152/153. .\r\n\r\nProcesso: 02158-1998-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FORTUNATO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, PELA TOTALIDADE DO CRÉDITO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martins Pinto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à entrega do TRCT complementar, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEPOMUCENO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, inclusive com cópia da GFIP, no prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02093-2000-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA LOPES CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS HOELZ [Adv. Rafael Barboza da Silva (OAB: RJ 102071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS HOELZ, Rte MARISTELA LOPES CORREA\r\n\r\nCONVOLAR O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA PELO CRÉDITO EXEQÜENDO ATUALIZADO NESTA DATA, NO IMPORTE DE R$ 691,93 E PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00691-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEAO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: LORD ZENOS BAR [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00246-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSME CARDOSO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEREIRA SANFER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME CARDOSO SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA CONCEICAO CORDEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEBRINHA S PETROPOLIS ROUPAS E CALCADOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elias Abi Daoud, Rdo ZEBRINHA S PETROPOLIS ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 171,83. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARIA BARBOSA CASSADOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROPOLIS VEICULOS LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA BARBOSA CASSADOR\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA ALVES VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, inclusive com cópia da GFIP, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA CONCEICAO ESPINDOLA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDEFERIR O DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA JUNTADA ÀS FLS.262. \r\n\r\nId: 639977"
                            ],
                            "634938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00720-1997-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO BRAZ [Adv. Felinto Leopoldo de Souza Moraes (OAB: RJ 49994 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO BRAZ, Rdo ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/09/2008, ás 12:00, para realização de Praça e, caso não haja licitante nova Praça será realizada no dia 22/10/2008, ás 12 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00720-1997-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO BRAZ [Adv. Felinto Leopoldo de Souza Moraes (OAB: RJ 49994 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do executado (fls. 361). .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-302-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deividi Seabra dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deividi Seabra dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-302-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claurindo Portugal de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claurindo Portugal de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-302-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Villela Gonçalves [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Villela Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00065-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADALTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: WILIAN ROBERTO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WILIAN ROBERTO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da pet. da PRF às fls.117 e comprovar o alegado parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE CASSIA TAVARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: M J PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Rdo: PETRO ITA TRANSPORTES LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRO ITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 76,99. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER BRAMDOLIN [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES LEITE LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER BRAMDOLIN, Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES LEITE LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/11/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA AS ENTREGAS DO TRCT, ESTE SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A GUIA CD, ESTA SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA,AMBAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. VIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. AO RTE À LIQUIDAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PARÂMETROS E NAS VERBAS EM QUE PERTINENTE NA FORMA DO ENTENDIMENTO ORA ESPOSADO POR ESTE JUÍZO NOS ITENS 1 A 17 ÁS FLS.117/118. \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENERES BERNARDINO LINO DA DILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 11,06. .\r\n\r\nId: 634938"
                            ],
                            "639975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02158-1998-302-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA, PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C, RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da adjudicação requerida, pela totalidade do crédito autoral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639975"
                            ],
                            "637721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01398-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Heinze [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Heinze\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.109. DEFERIR O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00217-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DA ROCHA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COM E BANC DO EST.DO RIO DE JANEIRO LTDA (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 98. \r\n\r\nProcesso: 00820-1994-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIS ALVES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA REGINA S LOBARINHAS [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIS ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O INSS QUEDOU-SE SILENTE QUNDO DE SUA INTIMAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PRECLUSA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProcesso: 00629-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Newton Zappala Filho (OAB: RJ 61324 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1996-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZETTE RACHID EL KADOUM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE MARIA SILVA MAGALHAES, Rte CELMA MARIA DE SOUZA, Rte LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES, Rte MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO, Rte MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE, Rte SUZETTE RACHID EL KADOUM\r\n\r\nDETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ÀS EXPENSAS DO RÉU, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. LUIZ EDUARDO LAMEIRA BITTENCOURT DANTAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO À ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS. DEVERÁ SER OBSERVADO PELO EXPERT O PROV.09/2007, DA CORREGEDORIA REGIONAL DO EGR. TRT DA 1ª REGIÃO, O QUAL CRIOU O CAGE - CADASTRO GERAL DE ESPECIALISTA E INSTITUIU DIRETRIZES PERTINENTES À ATIVIDADE PROFISSIONAL DE PERITOS QUE ATUEM EM FEITOS DE 1ª INSTANCIA. TOMAR CIENCIA DA PRESENTE INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM IGUAL PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1996-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZETTE RACHID EL KADOUM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE MARIA SILVA MAGALHAES, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S/A, Rte CELMA MARIA DE SOUZA, Rte LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES, Rte MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO, Rte MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE, Rte SUZETTE RACHID EL KADOUM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.390/391. \r\n\r\nProcesso: 00347-1994-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS STULPEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-1999-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOPERAT DE PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com o CPF correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00607-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERVALE-COOP.PROD.HORTIFRUT.V.RIO PRETO LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS PEREIRA DE SOUZA, Rdo COPERVALE-COOP.PROD.HORTIFRUT.V.RIO PRETO LTDA\r\n\r\nVIR NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO RELATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CRÉDITO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 02022-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIADO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 02221-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABEL ISAAC BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTACOES DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL ISAAC BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00866-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00263-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 142,64. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR LOPES RAIBOLT [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.257. QUANTO AO ITEM \"A\" E \"B\". EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO ALFA REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DA PET. DE FLS.82. \r\n\r\nProcesso: 01414-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00510-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Pereira [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Pereira\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Fatima Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Correa\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Pereira [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Pereira\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Borges Rodrigues [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Borges Rodrigues\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01246-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL ROSA SOARES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Pereira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 02267-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON TESCH XIMENES [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00872-1998-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE NORTE [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -CONDEP [Adv. Paulo Troccoli Neto (OAB: RJ 40226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE NORTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.142/145. \r\n\r\nProcesso: 00623-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIR NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS , COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO I.R. PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 00753-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CASEMIRO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: NENEM LINDO MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE CASEMIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.93. Quanto a restrição registrada no documento oriundo do detran, sendo certo que o bem, ao que parece, encontra-se alienado com fidúcia. \r\n\r\nId: 637721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02831-1999-262-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: AMILCAR GENUINO VIANNA\r\n\r\nRdo: USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638313"
                            ],
                            "638324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison Balbino da Silva [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurora Energia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Balbino da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 20 dias, com a cópia do contrato social da primeira reclamada, a fim de comprovar que foram esgotados os meios possíveis para a localização da citada ré. \r\n\r\nProcesso: 00022-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro Figallo [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Magibek Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S A, Rdo Magibek Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00105-1996-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ATANAILTON DA SILVA COSTA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves (OAB: RJ 68499 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATANAILTON DA SILVA COSTA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do perito, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Moreira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53, Deferido vista dos autos por 10 dias, e ainda, ciente que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Porto Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Dlem Sorvetes e Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Porto Pereira\r\n\r\nEsclareça o autor qual o nome do sócio cujo endereço foi fornecido, bem como comprove nos autos a condição de sócio. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Willian da Silva Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: OLHOS D AGUA BAZAR E PERFUMARIA LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Willian da Silva Martins, Rdo OLHOS D AGUA BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DEJANIRA DOS SANTOS GOMES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DEJANIRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39. Indeferido .\r\n\r\nProcesso: 00671-2000-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR SANTOS DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: INSIGHT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo TAYTSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Inepar SA Sistemas de Telecomunicacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Conceicao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Mesquita Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo sucessivo de 15 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00933-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHARIA CHARLES BROWN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO PINHO DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Mello Ferreira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Quentinhas Paladar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Mello Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2002-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.:\r\n\r\nProcesso: 01113-1997-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID AMADOR FERREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199 .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALVES OURIQUES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO IMPERIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALVES OURIQUES\r\n\r\nInforme o autor o nome completo da pessoa que o contratou. \r\n\r\nProcesso: 01575-2002-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVANISE CRISTINA STEIMABACK ALVES CORREA [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANISE CRISTINA STEIMABACK ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.230 e 231. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Santa Izabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01765-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Alcantara Fonseca [Adv. Marcelo Alcantara da Silva (OAB: RJ 128979 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01867-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Nogueira da Silva [Adv. Karina Gomes de Souza da Silva (OAB: RJ 136064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33. Prejudicado. .\r\n\r\nProcesso: 01905-1992-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO EDSON DE AZEVEDO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01962-1996-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: IONE SPOSITO MACIEL DE CARVALHO [Adv. Vera Martins (OAB: RJ 73834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 02395-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Fialho de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Fialho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30. Deferido .\r\n\r\nProcesso: 02473-2006-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cesar do Nascimento Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Cesar do Nascimento Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 02550-2000-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: QUAKER BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUAKER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03444-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Marcos Marques Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cometal Comercio de Metais Alcantara [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cometal Comercio de Metais Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02831-1999-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMILCAR GENUINO VIANNA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: USV - INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Maura de Oliveira Sousa [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Maura de Oliveira Sousa, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA A/C LUIZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 638324"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 02261-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01911-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PATROCINIO DE ASSIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PATROCINIO DE ASSIS, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-1996-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA PEREIRA BARRETO PINTO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PACHECO DE LEMOS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: JOBEL PACHECO LEMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOBEL PACHECO LEMOS, Rte JUAREZ PACHECO DE LEMOS\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA FONSECA [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SILVA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria da Gloria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Guaraciaba [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Guaraciaba\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ESTELA GARCEZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauciane de Faria Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufullo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufullo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SCORZELLI SERRANO [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELO SCORZELLI SERRANO\r\n\r\nTer ciencia da promoção de fls. 266 , pelo prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Guimaraes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilma Pereira de Oliveira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Mary Guimaraes, Rdo Vilma Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES VERDAN [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: J F SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J F SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do saldo remanescente em favor do reclamante Raimundo Francisco de Barros Filho, autor da RT 00554/01 deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00554-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS FILHO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: J F SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J F SERVICOS LTDA, Rte RAIMUNDO FRANCISCO DE BARROS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 413. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria de Arruda da Silva [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficiente Aprendizes do Amor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria de Arruda da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, discriminando mês a mês , a cota previdenciária incidente , na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO GERMANO DETTMAM [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO GERMANO DETTMAM\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Novo Horizonte do Gradim [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 57 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Novo Horizonte do Gradim, Rte Rubens de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02429-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBRAL E SAIDE MOVEIS SOB MEDIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02380-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE VINICIUS EUGENIO FRANCISCO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE VINICIUS EUGENIO FRANCISCO, Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00826-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOMINGOS DE FRANCA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDepositar a diferença dos honorários periciais , em 15 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO REINALDO FARIAS [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO REINALDO FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE AUXILIADORA LOPES MOURAO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Pereira Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda., Rte Reinaldo Pereira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-263-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Shirlei de Oliveira da Silveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirlei de Oliveira da Silveira\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação , em 10 dias , discriminando mês a mês os descontos da cota previdênciária , no que couber , conforme os títulos de natureza salarial deferidos em sentença. \r\n\r\nProcesso: 00604-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-263-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Santos\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Almeida de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 45.\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELVES SALGADO DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: USAS 2003 SUPERMERCADOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVES SALGADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 76\r\n\r\nProcesso: 00277-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE MATOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00112-1996-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO NELSON CORREA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2000-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ALVES MAGALHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA PONTE SECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ALVES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 66.\r\n\r\nProcesso: 02464-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednei Paixao [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednei Paixao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 24. .\r\n\r\nProcesso: 02366-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERNANDES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERNANDES DA SILVA, Rdo UNIAO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 01750-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: IND DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1997-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FELIPE DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: TOKAS MOTEL LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOKAS MOTEL LTDA\r\n\r\nVenha em 48 horas , com o depósito do valor que entende devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Souza Ferreira [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRdo: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Souza Ferreira\r\n\r\nDiga em 48 horas sobre o cumprimento intergral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01594-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: LITO E CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTEIRO, Rdo LITO E CIA LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado,sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos a os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01489-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO JORGE CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANA AMARAL [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO JORGE CORREA, Rdo LUCIANA AMARAL\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Conceicao Lima, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anatilde Rosa Bastos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatilde Rosa Bastos\r\n\r\nVenha com a comprovação da titularidade da conta poupança informada , a fim de possibilitar o deferimento , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Martins de Almeida [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Jp Marinho Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Martins de Almeida\r\n\r\nNada a deferir ante os termos do acordo de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-263-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-263-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rivaldo Jose de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ricardo Rodrigues Avelino [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Aranha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ricardo Rodrigues Avelino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25.\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jodelina Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pimenta da Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Clean Com Prods Lim Servs Conserv Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Top Clean Com Prods Lim Servs Conserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: Sp de Almeida Pimentel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Campos Brasil [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRdo: Water Family Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Campos Brasil\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 37\r\n\r\nProcesso: 00922-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO BARRETO DO AMARAL [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS JOVANY LTDA [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO BARRETO DO AMARAL, Rdo SUPERMERCADOS JOVANY LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov.01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado, sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 635182"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00699-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Danilo Brasileiro Almeida [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jocélio Barros da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Claru's Color [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claru's Color \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Aguiar Filho [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: Joilson Design e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Aguiar Filho\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 103/104, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-2003-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILCEA DE PAULA THEODORO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGANO MOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEA DE PAULA THEODORO, Rdo LUGANO MOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data para oitiva da testemunha que será dia 16/09/2008, às 12:30 horas, conforme certidão de fls. 178-v. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA FERNANDES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereco do Consórcio União, afim de viabilizar a expedição de mandado de penhora, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02259-2003-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02422-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavauto Nynssen [Adv. Wilma dos Santos Medeiros (OAB: RJ 25176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavauto Nynssen\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, conforme planilha do INSS (R$ 735,13), sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01623-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Cela Ferreira [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nRdo: Receca Caxiense Representações de Cerâmica Ltda [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Receca Caxiense Representações de Cerâmica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 27,28, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-321-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: AGF Brasil Seguros S/A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erica dos Santos Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica dos Santos Andrade\r\n\r\nDiga o reclamante sobre os cálculos de fls. 127/131, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Elidio de Mesquita [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Emilião do Carmo Elidio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Elidio de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA SILVA ME [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF para fins de procedimento junto ao BACENJUD, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 01671-1998-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDSTON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEIDSTON DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o reclamante sobre os cálculos de fls. 92/94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: San Sarc Acessórios de Couro LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o alor da causa, em 48 horas, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA E ÔMEGA MERCADO LTDA. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA E ÔMEGA MERCADO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gelson de Araujo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Transportes Coletivos Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Oliveira de Jesus [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Real de Eden Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Lucena [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Ltda\r\n\r\nindicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de execução, em face do caráter subsisidiário da condenação.. \r\n\r\nProcesso: 01813-2004-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUSLEI LOPES DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAWYS RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAWYS RIO CONFECCOES LTDA, Rte JUSLEI LOPES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, em 5 dias. Convolo o bloqueio de fls. 54/55 em penhora... \r\n\r\nProcesso: 01879-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, INDEFERIDO O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01910-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Costa [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Araujo da Vila Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificadora Araujo da Vila Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Jose Silva Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dutra Cardoso [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora A. Gaspar S/a [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora A. Gaspar S/a\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana de Souza [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao (OAB: RJ 73412 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte do Gesso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana de Souza\r\n\r\nApresentar CNPJ da empresa em 15 dias, conforme certidão de fls. 35-v. \r\n\r\nId: 636307"
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                        "Atos": {
                            "636809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02992-2005-341-01-00-7 – ADIV\r\n\r\nAut: Nelson Gomes da Silva\r\n\r\nReu: Construtora Ferreira Bassi Ltda. a/c Marcos Bassi Costa e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Andrade Araujo Ltda. a/c Mara Cleide Silva de A. Araujo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636809"
                            ],
                            "636810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02220-2005-341-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Ilson Candido Ferreira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Candido Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 25/11/2008 às 9:45h. Ficam mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 636810"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "641386": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 532\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: NELSON DA COSTA MELLO, candidato a Prefeito do Município de Guapimirim.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRANTE: RENATO DA COSTA MELLO JUNIOR, candidato a Vice-Prefeito do Município de Guapimirm.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO ORDEM, LIMPEZA, PROGRESSO E CIDADANIA.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO TODOS PELA CONTINUIDADE DO PROGRESSO.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM EM PLENO DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRANTE: COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM EM CRESCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 149ª ZONA ELEITORAL/GUAPIMIRIM.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5583\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PSB sob o nº 4062.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4487\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4559\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4709\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4715\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Cosme Madeira.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Garcia Madeira.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ( JORNAL A VOZ DA SERRA).\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4783\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: GENILDO DE SOUZA PEREIRA, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31331.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Raymundo Nunes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5081\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS / PR / PSDC / PHS / PSDB / PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO: IRINEU DUARTE GUIRALDELO, candidato a Prefeito pela Coligação A Força do Povo (PPS-PSDB-PR-PC DO B-PHS-PSDC) sob o nº 23.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE GUMIERI, candidato a Vice-prefeito pela Coligação A FORÇA DO POVO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5083\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO VIEIRA DE BARROS, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Ordem com Progresso.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POVO FELIZ NOVAMENTE (PTB-PR-PSC-PT DO B-PRB) - antiga Coligação Um Bom Jardim de Novo.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5102\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Niterói.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Brito Righi Bernardes.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Guimaraes de Andrade Barros.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA, candidato a Prefeito do Município de Niterói.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ VICENTE FILHO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Niterói.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL LIG.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5104\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Borges Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Pericles Nonato Rios Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Amorim Monteiro Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Furtado Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Costa Vilas Boas.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5148\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES SILVA SCHUENCK, Candidata a Vereadora pela Coligação Força Para Mudar (PSB, PC do B), sob o nº 40223.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5149\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRECORRENTE: LAZARO DE SOUSA ARRUDA, Candidato a Vereador pela Coligação \"Frente Rio Socialista\" (PSOL / PSTU) sob o nº 50051.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5151\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS JOSÉ ALFREDO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Frente Rio Socialista\" (PSOL / PSTU) sob o nº 16001.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Almeida Jatahy Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5152\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, vulgo Nadinho de Rio das Pedras, candidato a vereador pelo DEM sob o nº 25100.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5153\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FERREIRA DA SILVA, Candidato a Vereador pelo Partido da República - PR sob o nº 22233.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Servulo da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Angela Maria Soares Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Heloisa Servulo da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5154\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE ROBERTO FORTES, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15710.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5156\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS RIBEIRO DA SILVA, candidato a vereador pelo PR sob o nº 22436.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5157\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ, candidato a vereador pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 50001.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5158\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR VENTURA FILHO, candidato a vereador pela Coligação Força para Mudar (PSB, PCdoB), sob o nº 65070.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria de Campos Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5159\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARY LUCIA MENDES DE OLIVEIRA, candidata a vereadora pela Coligação Força para Mudar (PSB, PCdoB), sob o nº 65478.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssander Tavares de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Dias da Paixão.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Guterres.\r\n\r\nADVOGADO: Ligia Maria de Campos Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5162\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação \" Força Para Mundar\" (PSB / PCdoB) sob o nº 40162.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5163\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B).\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE AMARAL, Candidata a Prefeito pela Coligação Experiência e Sensibilidade pra Mudar o Rio (DEM, PTC, PMN), sob o nº 25.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5165\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEI BELO LEANDRO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Força para Mudar\" (PSB / PCdoB) sob o nº 40193.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo da Silva Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5167\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DARCI PEREIRA BORGES, candidato a vereador pela coligação Unidos Pelo Povo (PMDB-PDT-PT)sob o nº 12111..\r\n\r\nADVOGADO: Savio Gonçalves Borges.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5169\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA, candidato a vereador pela coligação União Trabalhista Humanista (PHS-PT DO B) sob o nº 70123.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5170\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE, Candidato a Vereador pelo Partido da República - PR sob o nº 2041.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira Brites.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5171\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IARA LIMA DA CUNHA, candidata a vereadora pela Coligação Unidos pela Renovação (PR-PTB-PT) sob o nº 13113.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5174\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhaes Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Kelm de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO, candidato a Prefeito pelo PSDB sob o nº 45.\r\n\r\nINTERESSADO: VALMIR TAVARES LESSA, candidato a vice-prefeito pelo PSDB sob o nº 45.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5175\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA IMACULADA PACHECO, candidata a vereadora pela coligação São Gonçalo Precisa Avançar sob o nº 13111.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Cristina Pereira Lima Egito.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5176\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS POUBEL, candidata a vereadora pela coligação São Gonçalo Precisa Avançar (PT-PTC) sob o nº 13013.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Lents Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina de Vasconcellos Kienen.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5177\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSALIA MARIA BARROSO, candidata a vereadora pela coligação PRTB-PRP-PSC sob o nº 44444.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Gloria de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5179\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO, candidato a vereador pela coligação Trabalho e Desenvolvimento (PTN-PT-PTC-PTB) sob o nº 13000.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Salles Xavier.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Almeida Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael dos Santos Gutian.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5180\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JEFERSON EDUARDO ROMANO, candidato a vereador pelo PSTU sob o nº 16123.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Aparecida Bandeira Pereira Feijó.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5181\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE LIMA DE SOUZA, candidata a Vereadora pela Coligação Cidade do Amor (PHS-PRP) sob o nº 31555.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5186\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA TARGINO ALENCAR, Candidata a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45999.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Leoncio Fontes.\r\n\r\nADVOGADO: Sayonara Dias Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Tiago Leoncio Fontes.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael de Andrade Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Grasiela da Silva Chiareli.\r\n\r\nADVOGADO: Denis Marcelo de Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5187\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETE SOARES MENDES ALVES, Candidata a Vereadora pela Coligação PR e DEM, sob o nº 22345.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Leoncio Fontes.\r\n\r\nADVOGADO: Sayonara Dias Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Tiago Leoncio Fontes.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael de Andrade Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Grasiela da Silva Chiareli.\r\n\r\nADVOGADO: Denis Marcelo de Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5190\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES DA CUNHA, Candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15613.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5191\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CANTAGALO-RJ (101ª ZONA ELEITORAL - CANTAGALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO PIRES GUIMARÃES, candidato a Prefeito pela Coligação Trabalhar Para Crescer (PMDB, PSB, PTdoB, PDT, PTB, PSC, DEM), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Coelho Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5192\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LILMAR GOUVEIA GARCIA, Candidato a Vereador pelo PTB, sob o nº 14200.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5194\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO ALBERTO SOARES, candidato a Prefeito, pela Coligação A Certeza De Um Bom Governo (PTC, PP, PSDB, PDT, PTdoB, PRB), sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Andre de Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Romulo Henriques Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Silva Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Balbio Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PSC, PMDB, PSB, PSL, PSDC).\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Coutinho Mazza.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Carlos Monaco Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Jarbas Soares de Azevedo.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDA ITABORAÍ (DEM, PCdoB, PR, PRP, PRTB, PTN).\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRECORRIDO: HELIL BARRETO CARDOZO, Vereador de Município de Itaboraí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5194\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO ALBERTO SOARES, candidato a Prefeito, pela Coligação A Certeza De Um Bom Governo (PTC, PP, PSDB, PDT, PTdoB, PRB), sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Andre de Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Romulo Henriques Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Silva Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Balbio Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PSC, PMDB, PSB, PSL, PSDC).\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Coutinho Mazza.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Carlos Monaco Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Jarbas Soares de Azevedo.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDA ITABORAÍ (DEM, PCdoB, PR, PRP, PRTB, PTN).\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRECORRIDO: HELIL BARRETO CARDOZO, Vereador de Município de Itaboraí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5195\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO FAUSTINO DA SILVA, Candidato a Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro, sob o nº 14820.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5197\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ (181ª ZONA ELEITORAL - IGUABA GRANDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE LESSA DE ANDRADE, Candidato a Vereador pelo Partido Social Democrata Cristão - PSDC, sob o nº 27777.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Francisco Pessoa dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5198\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JUCÉLIO PASSOS SANTIAGO, Candidato a Vereador pela Coligação PDT/PV, sob o nº 12651.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PDT/ PV.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5200\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ (181ª ZONA ELEITORAL - IGUABA GRANDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO RECONSTRUINDO JÁ (PMDB / PSL / DEM / PSC / PR / PRTB / PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Adylson Maria de Faria Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Jales Lins de Oliveira.\r\n\r\nQuebra RECORRIDO: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES, Candidato a Prefeito pela Coligação Trabalho Dignidade e Fé (PSDB / PSB / PTC / PRP) sob o nº 45.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães.\r\n\r\nRequerimento nº 472\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Freire Vera.\r\n\r\nADVOGADO: Lino Luiz Frota.\r\n\r\nREQUERIDO: MARILZO VIEIRA CHAVES, Vereador do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRequerimento nº 614\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ARAÚJO SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Lucia Brasil Canelas.\r\n\r\nADVOGADO: Daniele Martins Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: MARILZO VIEIRA CHAVES, Vereador de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nAdylson Maria de Faria Junior\r\n\r\n(46)\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(41),(41),(42),(42)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(6),(31),(41),(42)\r\n\r\nAlexandre Guterres\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nAlexsandro Gloria de Souza\r\n\r\n(32)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nAlfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAliekseyev Jacob\r\n\r\n(47),(48)\r\n\r\nAna Carolina de Vasconcellos Kienen\r\n\r\n(31)\r\n\r\nAna Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães\r\n\r\n(46)\r\n\r\nAna Lucia Lopes Pereira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAna Paula de Almeida Rodrigues\r\n\r\n(33)\r\n\r\nAna Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nAndre Gomes Pereira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(6),(31),(41),(42)\r\n\r\nAngela Maria Soares Lopes\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nAntonio Francisco Pessoa dos Santos\r\n\r\n(44)\r\n\r\nAparecida Bandeira Pereira Feijó\r\n\r\n(34)\r\n\r\nBernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nBruno Costa Vilas Boas\r\n\r\n(11)\r\n\r\nCarla Feliciano dos Santos\r\n\r\n(34)\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa\r\n\r\n(24)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos\r\n\r\n(34)\r\n\r\nCarlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(47),(48)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(26)\r\n\r\nCarolina Coutinho Mazza\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nCinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\n(29)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(4)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDaniel Furtado Alves\r\n\r\n(11)\r\n\r\nDaniele Martins Silva\r\n\r\n(48)\r\n\r\nD'arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\n(1),(1),(1),(1),(1),(1)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(26)\r\n\r\nDenis Marcelo de Oliveira\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nEdmar Kelm de Mattos\r\n\r\n(29)\r\n\r\nEduardo Augusto da Silva Sotto Maior\r\n\r\n(28)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(6),(17),(38),(41),(42)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(6),(17),(38),(41),(42)\r\n\r\nElizabeth Borges Moraes\r\n\r\n(11)\r\n\r\nErika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\n(29)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(23)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(22),(23)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(6),(39)\r\n\r\nFábio de Queiroz di Giorgio\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nFatima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFelipe Guimaraes de Andrade Barros\r\n\r\n(10)\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n(45),(45)\r\n\r\nFernando Garcia Madeira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nFernando Salles Xavier\r\n\r\n(33)\r\n\r\nGrasiela da Silva Chiareli\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nGuilherme Brito Righi Bernardes\r\n\r\n(10)\r\n\r\nGustavo Dias da Paixão\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(9),(39)\r\n\r\nHeloisa Servulo da Silva\r\n\r\n(16)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJales Lins de Oliveira\r\n\r\n(46)\r\n\r\nJane Amorim Monteiro Lameira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJarbas Soares de Azevedo\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nJoao Carlos Monaco Junior\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nJoao Duarte da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoão Ribeiro Alves\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJorge Luiz Coelho Pinto\r\n\r\n(39)\r\n\r\nJorge Luiz Silva Rocha\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(15)\r\n\r\nJose Cosme Madeira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLeonardo Leoncio Fontes\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nLigia Maria de Campos Lima\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nLino Luiz Frota\r\n\r\n(47)\r\n\r\nLuciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos\r\n\r\n(20),(21)\r\n\r\nLudmilla de Macedo Vaz\r\n\r\n(29)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(29)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(23)\r\n\r\nLuiz Henrique Lents Gomes\r\n\r\n(31)\r\n\r\nLuiz Marcolino Souza das Virgens\r\n\r\n(13),(13),(19),(19)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(6),(9),(39)\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo\r\n\r\n(29)\r\n\r\nMarcelo de Souza Araujo\r\n\r\n(41),(41),(42),(42)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Soares\r\n\r\n(40),(43)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nMarco Antonio Freire Vera\r\n\r\n(47)\r\n\r\nMaria de Fatima Oliveira Brites\r\n\r\n(27)\r\n\r\nMaria Lucia Brasil Canelas\r\n\r\n(48)\r\n\r\nMarina Caminada Rodrigues Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(22),(23),(23)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(23)\r\n\r\nPaula Balbio Machado\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nPaulo Andre de Toledo\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\n(35)\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPedro Guimarães Damásio\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nPedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nPedro Raymundo Nunes dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPericles Nonato Rios Lameira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nRafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nRafael dos Santos Gutian\r\n\r\n(33)\r\n\r\nRaphael de Andrade Naves\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nRenata Cristina Pereira Lima Egito\r\n\r\n(30)\r\n\r\nRenato de Oliveira Barbosa\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRoberto Servulo da Silva Junior\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRodrigo Silva Lima\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nRomulo Henriques Lessa\r\n\r\n(41),(42)\r\n\r\nRonaldo da Silva Souza\r\n\r\n(24)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(23)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(6),(41),(42)\r\n\r\nSavio Gonçalves Borges\r\n\r\n(25)\r\n\r\nSayonara Dias Rodrigues dos Santos\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nSergio Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(41),(41),(42),(42)\r\n\r\nTiago Leoncio Fontes\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(23),(23)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n(11)\r\n\r\nVitor Jose de Lourenço\r\n\r\n(9)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 641386"
                    ],
                    "641387": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 145\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5001\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - Diretório Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Alceir Leal Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Mosso Beyruth.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Olimpio dos Santos Siqueira.\r\n\r\nRECORRENTE: WINSTER HENRIQUE EDUARDO.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fernando Soares Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - Diretório Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Leticia Oliveira Barros.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5055\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: AILTON DA SILVA TAVARES, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Eduardo Pessanha da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON COLLA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia de Medeiros Vargas.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia de Medeiros Vargas.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5077\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIENE SOARES DA SILVA, candidata a vereadora pela Coligação PPS-PC DO B sob o nº 23615.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5103\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAYTON MACEDO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO CESAR MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Amorim Carvalho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5105\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: NILTON GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Elomar da Silva Fontes.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON CARLOS QUINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Elomar da Silva Fontes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5123\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARVALHO TERRA, Candidato a Vereador pela Coligação \"Rumo A Vitória\" (DEM / PRB) sob o nº 25345.\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim.\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5125\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO, Candidato a Vereador pela Coligação Acorda São Francisco (PMDB, PMN) sob o nº 33789.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Helena Jorgov.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB, PT, PV, PTC, PPS, PTN, PRP, PSL, PRTB).\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5150\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira.\r\n\r\nRECORRENTE: MELQUISEDEC MARINS MARQUES, Candidato a Vereador pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, sob o nº 12696.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5155\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRECORRENTE: EDELSON ROCHA, candidato a vereador pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 50321.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5172\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO \"PMDB, PSC\".\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS, candidato a Vereador pela Coligação COLIGAÇÃO \"PMDB, PSC\".\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5173\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Ruas Carneiro De Castro Moreira.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS QUESADA FERNANDES, Candidato a Vereador pelo Partido Democrático Brasileiro - PDT sob o nº 12334.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5178\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PMDB, PC do B.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, candidato a Vereador pela Coligação PMDB, PC do B.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5182\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO MÁRCIO DE SOUZA XAVIER, Candidato a Vereador pela Coligação PRB/PSL, sob o nº 10000.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PRB/PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5183\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ABEL ZANARDI NETO, Candidato a Vereador pela Coligação PDT/PV, sob o nº 12610.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PDT/PV.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5184\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ TALLON, Candidato a Vereador pelo PP, sob o nº 11345.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5185\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS CEZAR MIZAEL, Candidato a Vereador pela Coligação PP / PTdoB / PTC sob o nº 11618.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PP / PTdo B / PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5208\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, por sua Presidente Vania Maria Barros dos Santos Ignácio.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Reis de Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Barbosa Oliveira.\r\n\r\nINTERESSADO: MARCIO ANTONIO DE MOURA LIMA, candidato a vereador pela coligação Trabalho e Honestidade (PDT-PC DO B-PT-PPS) sob nº 12125.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5209\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINERVAL LOUREIRO ROSA, candidato a vereador pela coligação PPS-PSDB-PRB-PV sob o nº 10620.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO (PT-PMDB-PTB-PP-DEM-PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5211\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO CAMPOS FERREIRA, candidato a Prefeito pela coligação Paracambi Decide (PR-PSDC-PSDB-PV-PT DO B-PRB-PPS) sob o nº 22.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5213\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES, candidato a vereador pela coligação PTB-PP sob o nº 11605.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5216\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA, candidato a prefeito pela coligação Por Amor a Paracambi (PSL-PSC-PTC-PHS-PDT) sob o nº 12.\r\n\r\nADVOGADO: Ilma Peixoto Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5217\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE, candidato a vereador pela coligação PR-PSDC sob o nº 22635.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO (PT-PMDB-PTB-PP-DEM-PC DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5218\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAN SILVA DOS SANTOS, candidato a vereador pela coligação PR-PSDC sob o nº 22222.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5243\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, candidato a Vereador pelo DEM, sob o nº 25666.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5244\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (68ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ, candidato a Vereador pelo PSC, sob o nº 20333.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Salcedo Areunete.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5245\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO AGUILERA CAMPOS, candidato a Vereador pela Coligação PDT-PSDB-PV-PTN, sob o nº 12601.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Eugenio Muller Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Reis de Souza Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jardim Ascoly.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5249\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Candidato a Prefeito pela Coligação Respeite São Pedro (PMDB, PTC, PRB, PSB, PTN, PV, PRP, PSL, PMN, PSDB, PPS, PP, PSDC), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(20)\r\n\r\nAlceir Leal Miranda\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAlfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(16)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nBruno Ruas Carneiro De Castro Moreira\r\n\r\n(9),(9),(12)\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo\r\n\r\n(18)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(28)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(28)\r\n\r\nDaniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDanielle Salcedo Areunete\r\n\r\n(26)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(28)\r\n\r\nDiogo Amorim Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nElomar da Silva Fontes\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nErik Souza Pereira\r\n\r\n(19),(20),(23)\r\n\r\nFelipe de Oliveira Antunes\r\n\r\n(21)\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n(11),(13),(14),(14),\r\n\r\n(15),(15),(17),(17)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nGeraldo Mosso Beyruth\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGuilherme Reis de Souza Cardoso\r\n\r\n(27)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(16)\r\n\r\nIlma Peixoto Costa\r\n\r\n(22)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJose Eduardo Pessanha da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJose Eugenio Muller Neto\r\n\r\n(27)\r\n\r\nJose Olimpio dos Santos Siqueira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuiz Marcolino Souza das Virgens\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(9),(12)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarcia Barbosa Oliveira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMarcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos\r\n\r\n(19),(23)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(26)\r\n\r\nMaria Helena Jorgov\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMaria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMariano Amorim\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMurilo Provençano Dos Reis Leal\r\n\r\n(21)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(4),(12)\r\n\r\nPaula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\n(24)\r\n\r\nPaulo Fernando Soares Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRenato de Oliveira Barbosa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRita de Cacia Costa Alves\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\n(27)\r\n\r\nRogerio Azeredo Cordeiro\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(20)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(4)\r\n\r\nWescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 641387"
                    ],
                    "641388": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5160\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DE BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PR, PSDC, PRTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato a Prefeito pela Coligação Vamos Arumar o Rio (PR, PSDC, PRTB, PRB), sob o nº 10.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Vamos Arrumar o Rio (PR, PSDC, PRTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5164\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DE BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA PRA VALER (PC DO B, PSB, PTN, PHS).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cyane Mendes Baptista Tinoco.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Mendes de Andrade.\r\n\r\nRECORRIDO: JANDIRA FEGHALI, candidata a Prefeito pela Coligação Mudança pra Valer (PC DO B, PSB, PTN, PHS), sob o nº 65.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cyane Mendes Baptista Tinoco.\r\n\r\nADVOGADO: Érica Mendes de Andrade.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5210\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO, Candidato a Vereador pela Coligação O Melhor para Todos (PMDB, DEM, PSB), sob o nº 15601.\r\n\r\nADVOGADO: Herval Bazilio.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ennes Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Riguete Garcez.\r\n\r\nADVOGADO: Natascha Knoll Poiava.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Diniz Simões.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Macedo Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5214\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, Candidato a Prefeito pela Coligação Mesquita Para Todos (PR, PTN, PSL, PP, PMN, PRB, PT, PSB, PDT, PC do B), sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5219\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ (181ª ZONA ELEITORAL - IGUABA GRANDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS, Candidata a Vereador pela Coligação Iguaba Não Pode Parar (PP, PHS, PV), sob o nº 11123.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nADVOGADO: Livia Maria de Magalhães Pereira Natividade.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Francisco Pessoa dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5220\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43210.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5221\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nINTERESSADO: BUENO OTERO NERY, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43027.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5222\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO MENEZES DE LIMA, Candidato a Vereador pelo Partido Progressista - PP, sob o nº 11235.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5223\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43231.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5224\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nINTERESSADO: HELIO DE SOUZA MOURA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43100.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5225\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELAINE MOURA, candidata a Veradora pelo DEM, sob o nº 25234.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Amaro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5226\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO DUTRA DE MORAES, Candidato a Vereador pela Coligação Unidos para Vencer (PP, PTB, PSL, PPS, PT DO B), sob o nº 23123.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Adriane Zuza Teixeira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5227\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ (181ª ZONA ELEITORAL - IGUABA GRANDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, candidato a Prefeito pela coligação Reconstruindo Já (PR-PSL-PC DO B-PMDB-PRTB-DEM-PSC) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Adylson Maria de Faria Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Jales Lins de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5228\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES, Candidato a Vereador pela Coligação Frente Popular Trabalhista (PC DO B, PDT), sob o nº 12125.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Jorge Neves Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5229\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO ALVES, Candidato a Vereador pela Coligação Frente Participativa (PRP, PRB, PT, PSB), sob o nº 13456.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSL, DEM).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araujo Ventura.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araujo Ventura.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5230\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO GALIL, candidato a prefeito pela coligação O Melhor para Todos (PMDB-DEM-PSB) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Herval Bazilio.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ennes Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Riguete Garcez.\r\n\r\nADVOGADO: Natascha Knoll Poiava.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Diniz Simões.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Macedo Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5231\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nQuebra RECORRENTE: JERÔNIMO QUIETO SIGOLES, candidato a vereador pela coligação Renova Mesquita (PTC-PSC) sob o nº 20440.\r\n\r\nADVOGADO: João Anunciado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5232\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO FRIED, Candidato a Vereador pela Coligação Progresso por Mesquita (PTN, PP, PRB), sob o nº 10990.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carvalho Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Martins Amaral.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5233\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JULIANA DA SILVA ALMEIDA, candidata a vereadora pela coligação Desenvolvimento para Todos (DEM-PC DO B-PDT-PRP) sob o nº 25100.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Salles Xavier.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Almeida Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael dos Santos Gutian.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5234\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CICERA MARIANO DA SILVA FERREIRA, candidata a vereadora pela coligação Trabalho e Desenvolvimento (PTN-PT-PTC-PTB) sob o nº 13013.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Salles Xavier.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Almeida Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael dos Santos Gutian.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5235\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CLARA DOS SANTOS CHAVES, Candidata a Vereadora pela Coligação PMDB, PP, PPS, PRB (PP, PMDB, PRB, PPS), sob o nº 15222.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Gloria de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5236\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação FORÇA POPULAR (PC do B/PT), sob o nº 13633.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5238\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, candidato a Vereador pela Coligação JUNTOS POR NITERÓI (PRP/PC do B), sob o nº 44333.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Andrade Vitoriano.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Elizabeth Lessa Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Brandao Ribeiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5239\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO, Candidato a Vereador pela Coligação Porciúncula no Rumo Certo (PMDB, PPS, PSB), sob o nº 15666.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5246\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL JULIO, candidato a Verador pela Coligação Trabalhando Muito Para Fazer Mais (PTC, PSDC, PSDB, PDT, PV, DEM, PSC, PPS), sob o nº 12624.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Richelette Freire de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Peixoto Lins Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Pereira da Fonseca Ramos.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Vieira Peixoto Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Machado de La Rocque Meireles.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Lobo Bartolotti.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5247\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AGNALDO PERES MELLO, Candidato a Prefeito pela Coligação Reconstruir Com Amor (PSDC, PMDB), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Maristela Ramiro Ney Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CAMBUCI NO RUMO CERTO (PDT, PHS, PSC, PTB).\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos.\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5248\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO ROCHA VIEIRA, candidato a Prefeito, pela Coligação Renovar É Preciso (PRB, PT, PR, PPS, PSB, PV, PTdoB), sob o nº 23.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Simao Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Oliveira de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Pires Miller Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Quitete de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Ribeiro Freire.\r\n\r\nADVOGADO: Raul Murad Ribeiro da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Franccesca Maria Rodrigues Frango.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Barcellos Felix.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CAMBUCI NO RUMO CERTO (PDT, PHS, PSC, PTB).\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos.\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5267\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TÁ NA HORA DE MUDAR (PT, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Tathiana de Carvalho Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique de Almeida Avila.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ORDEM, LIMPEZA, PROGRESSO E CIDADANIA.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: AILTON ROSA VIVAS, candidato a Prefeito pela Coligação A Vontade Do Povo Voltou (PPS, PDT, PRB, DEM, PSC, PRP, PHS, PSDB, PSB, PSL), sob o nº 23.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HENRIQUE ABRAHIM, candidato a vice-prefeito pela Coligação A Vontade do Povo Voltou.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5268\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ORDEM, LIMPEZA, PROGRESSO E CIDADANIA.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Candidato a Prefeito pela Coligação Tá na Hora de Mudar (PT, PC DO B), sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique de Almeida Avila.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5287\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TÁ NA HORA DE MUDAR (PT, PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Antonella Marques Consentino.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique de Almeida Avila.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON COSTA MELLO, candidato a Prefeito, pela Coligação Ordem, Limpeza, Progresso e Cidadania (PMDB, PTN, PMN, PSDC, PTB, PTdoB, PR, PP, PTC), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR, candidato a Vice-Prefeito, pela Coligação Ordem, Limpeza, Progresso e Cidadania (PMDB, PTN, PMN, PSDC, PTB, PTdoB, PR, PP, PTC).\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nAdriana Pereira da Fonseca Ramos\r\n\r\n(25)\r\n\r\nAdylson Maria de Faria Junior\r\n\r\n(13)\r\n\r\nAlexsandro Gloria de Souza\r\n\r\n(21)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAna Paula de Almeida Rodrigues\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n(22)\r\n\r\nAndreia Vieira Peixoto Bittencourt\r\n\r\n(25)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nAntonio Francisco Pessoa dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nBernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nCarla Piranda Rebello\r\n\r\n(6),(7),(9),(10)\r\n\r\nCarlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Oliveira de Abreu\r\n\r\n(27)\r\n\r\nCristiane Lobo Bartolotti\r\n\r\n(25)\r\n\r\nCristiano Simao Miller\r\n\r\n(27)\r\n\r\nCyane Mendes Baptista Tinoco\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nD'arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\n(28),(29),(30),(30)\r\n\r\nEdson Diniz Simões\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nÉrica Mendes de Andrade\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nErik Souza Pereira\r\n\r\n(22)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nFábio de Queiroz di Giorgio\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nFabio Pires Miller Rodrigues\r\n\r\n(27)\r\n\r\nFabio Santos Amaro\r\n\r\n(11)\r\n\r\nFabricia Cuco da Silva Pinheiro\r\n\r\n(29),(30)\r\n\r\nFabricio Barcellos Felix\r\n\r\n(27)\r\n\r\nFelipe de Oliveira Antunes\r\n\r\n(24)\r\n\r\nFernando Faria Miller\r\n\r\n(27)\r\n\r\nFernando Salles Xavier\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(30),(30)\r\n\r\nFranccesca Maria Rodrigues Frango\r\n\r\n(27)\r\n\r\nFrancisco de Assis Martins Amaral\r\n\r\n(18)\r\n\r\nFrancisco Peixoto Lins Neto\r\n\r\n(25)\r\n\r\nGabriel de Araujo Ventura\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(2),(2),(4),(28),(30)\r\n\r\nGustavo Quitete de Souza\r\n\r\n(27)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(8)\r\n\r\nHenrique de Almeida Avila\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nHerval Bazilio\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nJales Lins de Oliveira\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJoão Anunciado de Oliveira Filho\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJorge Luiz Silva Rocha\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nJuliana Machado de La Rocque Meireles\r\n\r\n(25)\r\n\r\nLeonardo Macedo Azevedo\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nLivia Maria de Magalhães Pereira Natividade\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Freire\r\n\r\n(27)\r\n\r\nLuis Claudio Carvalho Amaral\r\n\r\n(18)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(2),(2),(4),(28),\r\n\r\n(30)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nMarcio Brandao Ribeiro\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMaria Elizabeth Lessa Abreu\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMaristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\n(26)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nMiguel Andrade Vitoriano\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMurilo Provençano Dos Reis Leal\r\n\r\n(24)\r\n\r\nNatascha Knoll Poiava\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(2),(2),(4),(28),\r\n\r\n(30)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nPaulo Roberto Riguete Garcez\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nPedro Guimarães Damásio\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nPedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\n(28),(28),(29),\r\n\r\n(29),(30),(30)\r\n\r\nRafael dos Santos Gutian\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(28),(29),(30)\r\n\r\nRaul Murad Ribeiro da Costa\r\n\r\n(27)\r\n\r\nRoberto Richelette Freire de Carvalho\r\n\r\n(25)\r\n\r\nRodrigo Ennes Gonçalves\r\n\r\n(3),(16)\r\n\r\nRossini de Oliveira Tavares\r\n\r\n(26)\r\n\r\nSergio Adriane Zuza Teixeira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSergio Jorge Neves Ferreira\r\n\r\n(14)\r\n\r\nSilvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\n(26)\r\n\r\nSylvio Luiz Silva Passos\r\n\r\n(26),(26),(27),\r\n\r\n(27)\r\n\r\nTathiana de Carvalho Costa\r\n\r\n(28)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 641388"
                    ],
                    "641389": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Trigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5120\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito do Município de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araujo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5188\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação Melhor para São João (PMDB, PV, PSDB, PP), sob o nº 45678.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Dalva Moreira de Sousa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5196\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, Candidata a Prefeito pelo PSTU, sob o nº 16.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Feliciano dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Aparecida Bandeira Pereira Feijó.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5199\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nRECORRIDO: HELENO SILVA FERREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PRB/PSL, sob o nº 10544.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PRB/PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5201\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDO CAVALCANTE LEITE, candidato a vereador pelo PCO sob o nº 29129.\r\n\r\nADVOGADO: Silvania Crispim de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5202\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO ALVES CRISPIM, Candidato a Vereador pela Coligação PRTB, PRP, PSC, sob o nº 28123.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gloria de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5203\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: IGUABA GRANDE-RJ (181ª ZONA ELEITORAL - IGUABA GRANDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LAURIMAR CLARO, candidato a vereador pela coligação Pensando em Você (PSL-PSC) sob o nº 20611.\r\n\r\nADVOGADO: Adylson Maria de Faria Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Jales Lins de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ORLANDO ALVES FILHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5204\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VALDECIR BITTENCOURT, candidato a vereador pela coligação PMDB-PTC sob o nº 15999.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Caetano Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5206\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\n,\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA, candidato a vereador pela coligação PTB-PR-PSB sob o nº 14123.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5207\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL, candidato a vereador pela coligação PTB-PR-PSB sob o nº 14000.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Caetano Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Ilson Roberto da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5212\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA DE SOUZA, candidata a Vereadora pela Coligação UNIÃO DO POVO (PSDC, PRTB), sob o nº 27333.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5215\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ORPHEU DOS SANTOS SALLES, candidato a Vereador pela Coligação POVO UNIDO POR MUDANÇA (PT-PSL-PTN), sob o nº 19999.\r\n\r\nADVOGADO: Rosiana de Oliveira Barros.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5240\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5250\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JUNIOR, candidato a vereador pela coligação Trabalho e Honestidade (PP-PHS) sob o nº 11612.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO GILBERTO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Ilson Roberto da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5251\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO JOGAIB, Candidato a Prefeito pela Coligação A Força do Povo (PP, PT), sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Hiltler Lavra da Silva Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Saulo Soares Reis.\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação A Força do Povo (PP, PT)..\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5252\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUATIS-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LAERTE D`ELIAS, candidato a Prefeito, pela Coligação Experiência e Competência (PMDB, PP, PRTB, PSB, PSDB), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO RENOVA QUATIS (PHS, PV, PT, PSC, PR, PCdoB, PSL, PTC).\r\n\r\nADVOGADO: Elio Roberto Pinto Santiago.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5253\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO.\r\n\r\nADVOGADO: Gastao Pinto Pires Filho.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5254\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, candidato a vereador pela coligação União e Ação por Miracema (PC DO B-PSDC-PHS) sob o nº 65555.\r\n\r\nADVOGADO: Ivanilson Calor Samel.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5255\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO LOVISI TITONELI, candidato a vereador pela coligação Renovação Já (PTB-PSDB-DEM) sob o nº 45633.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Fernandes Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5256\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HERÓDOTO BENTO DE MELLO, Candidato a Prefeito pela Coligação Movimento Inova Friburgo (PMDB, PSC), sob o nº 20.\r\n\r\nADVOGADO: Romulo Luiz Colly.\r\n\r\nADVOGADO: Romulo Luiz de Aquino Colly.\r\n\r\nADVOGADO: Ronei Querino Colly.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5257\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOCILEA DOS SANTOS RIBEIRO, candidata a vereadora pelo PSB sob o nº 40120.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5258\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RONALD OLIVIER DE PAULA LIGIERO ALVIM, candidato a vereador pela coligação Renovação Já (PTB-PSDB-DEM) sob o nº 45666.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Fernandes Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5259\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO CARLOS DOS ANJOS PAULA, candidato a vereador pela coligação Renovação Já (PTB-PSDB-DEM) sob o nº 25613.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Fernandes Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5260\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CIRENE PEREIRA DE SOUZA, candidata a vereadora pelo PR sob o nº 22000.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5261\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HOMERO TERRA PADILHA, Candidato a Vereador pela Coligação Renovação (PT, PR, PPS, PSB, PV, PT DO B), sob o nº 70000.\r\n\r\nADVOGADO: Homero Terra Padilha.\r\n\r\nRECORRIDO: ELIESER RODIGUES DA SILVA, Candidato a Vereador pelo PP, sob o nº 11222.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo dos Santos Monteiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5262\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WELEM SIQUEIRA, candidato a vereador pela coligação Trabalho e Liberdade (PT DO B - PV) sob o nº 70234.\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E LIBERDADE (PT DO B-PV).\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Andriola Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha Maia.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5263\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NEILA GOMES, candidata a vereadora pela coligação PTB-PV-PRTB-PTC sob o nº 36288.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5264\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO FREIRE VIANA, candidato a vereador pela coligação PDT-PSL sob o nº 12654.\r\n\r\nADVOGADO: Dominique Sander Leal Guerra.\r\n\r\nADVOGADO: Neidi Gonçalves de Aguiar.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Órgão Diretivo Municipal em Trajano de Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Dimas Ramos Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Galil.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5265\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ BLOIS NETO, candidato a Vereador pela Coligação UNIDOS POR MESQUITA (PT do B E PHS), sob o nº 70255.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Lorena Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Eunice Rosangela Freitas soares.\r\n\r\nADVOGADO: Aline Freitas Aguiar Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Nadia Dos Santos Lorena Soares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5269\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PRA MUDAR O RIO (DEM, PTC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO DA COSTA PAES, Candidato a Prefeito pela Coligação Unidos Pelo Rio (PMDB, PP, PSL, PTB), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5270\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ÁLVARO MARIA ROSA, Candidato a Vereador pela Coligação Progresso e Desenvolvimento (PRTB, PSTU), sob o nº 28181.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5271\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO, Candidato a Vereador pela Coligação Renascer de Rio das Ostras (PP, PV, DEM), sob o nº 25678.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Josue Alves Benjamim Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5272\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL LUCIANO VIEIRA, candidato a Vereador pela Coligação DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO (PTN/PTC), sob o nº 36171.\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5273\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉIA MORATA MONTOURO, Candidata a Vereador pela Coligação União pelo Progresso (PPS, PSB), sob o nº 23333.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS (PRP, PMN, PSDC, PSL, PTB, PR).\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Edna Maria de Vasconcelos Telles.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5274\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação UNIÃO PELO PROGRESSO (PPS/PSB), sob o nº 40105.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS (PRP-PMN-PSDC-PSL-PTB-PR).\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Edna Maria de Vasconcelos Telles.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5275\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI, candidata a vereadora pela coligação Todos pela Continuidade do Progresso (PMDB-PTN-PMN) sob o nº 15963.\r\n\r\nADVOGADO: D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5276\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CARLOS BENEVENUTO, candidato a vereador pela coligação PPS-PDT-PRB-DEM sob o nº 10123.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Azevedo Coelho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5277\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO MARTINS ESTEVES, Candidato a Vereador pela Coligação PSC, PRP, PV, PSDB, PRB, PHS, sob o nº 43000.\r\n\r\nADVOGADO: Reisinaldo Martins Esteves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5278\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI, Candidata a Vereador pela Coligação Volte a Crescer Rio das Ostras (PC DO B, PSDB, PSC), sob o nº 20789.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Edna Maria de Vasconcelos Telles.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nADVOGADO: Josue Alves Benjamim Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5279\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CYRO GUIMARÃES, candidato a vereador pela coligação PRB-DEM sob o nº 25123.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Penatieri Meira Lima.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5280\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELISABETE MARIA CORREA PINHEIRO, candidata a vereadora pela coligação PSC-PRP-PV-PSDB-PRB-PHS sob o nº 20888.\r\n\r\nADVOGADO: Grasiele da Silva Esteves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5282\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REINALDO SILVA, candidato a vereador pelo PTB sob o nº 14333.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5283\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDILMA LÚCIA DE CARVALHO FRANCISCO, Candidata a Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Sidley Fernandes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MARLON VIVAS CABRAL, Candidato a Vereador pela Coligação PSC/PRP, sob o nº 20123.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelle Cozzolino de Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5284\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA, candidata a vereadora pela coligação PTC-PSL sob o nº 36789.\r\n\r\nADVOGADO: Ivo da Gama Pires.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ UNIDO (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC DO B-PP).\r\n\r\nADVOGADO: Grasiele da Silva Esteves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5285\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PTC-PSL, candidata a vereadora pela coligação PTC-PSL sob o nº 36789.\r\n\r\nADVOGADO: Ivo da Gama Pires.\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON FIGUEIREDO, candidato a vereador pela coligação PTC-PSL sob o nº 36777.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ UNIDO (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC DO B-PP).\r\n\r\nADVOGADO: Grasiele da Silva Esteves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5286\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA APARECIDA RAMOS CARDOSO, Candidata a Vereador pela Coligação Democracia, Socialismo e Solidariedade (PPS, PHS, PSDB), sob o nº 23747.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Abritta Ventura.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5288\r\n\r\n(47)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, Candidato a Vereador pela Coligação Frente Araruama (PTN, PV, PSDB), sob o nº 43123.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5290\r\n\r\n(48)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, Candidato a Vereador pela Coligação Porciúncula No Rumo Certo (PMDB, PPS, PSB) sob o nº 40111.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5291\r\n\r\n(49)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO, Candidata a Vereadora pela Coligação Agora é a Vez do Povo ( PTB, PSB, PHS), sob o nº 14456.\r\n\r\nADVOGADO: Valdir de Almeida Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Faustino Ferreira de Jesus.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5292\r\n\r\n(50)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CASIMIRO É 100 (PTN, PTB, PRB).\r\n\r\nADVOGADO: Bianka Laurentino Macabu.\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação Casimiro é 100 (PTN, PTB, PRB) sob o nº 10444.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5293\r\n\r\n(51)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, Candidato a Vereador pela Coligação Movimento Inova Friburgo (PMDB, PSC), sob o nº 15615.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5294\r\n\r\n(52)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO PAULO DE SOUZA FILHO, Candidato a Vereador pela Coligação Trabalho e Educação (PPS, PTB), sob o nº 23746.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Bustamante.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5295\r\n\r\n(53)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, Candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15001.\r\n\r\nADVOGADO: Renata do Amaral Gonçalves.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5296\r\n\r\n(54)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NEWTON MOURA JUNIOR, Candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23121.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Andre Alves Barreto da Rocha.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5297\r\n\r\n(55)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO ADEMIR DE ASSIS, Candidato a Vereador pela Coligação União da Vitória (PSC, PHS, PR, PRB, PTC), sob o nº 20030.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mansur.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5298\r\n\r\n(56)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JONAS PADULA PREFEITO, Candidato a Vereador pelo PDT, sob o nº 12260.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magalhaes Braga.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5299\r\n\r\n(57)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VANOR BREDER PACHECO, Candidato a Vereador pela Coligação Movimento Inova Friburgo (PMDB, PSC), sob o nº 20640..\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5301\r\n\r\n(58)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR FERREIRA BORGES, Candidato a Vereador pela Coligação PV, PMN, sob o nº 43688.\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5302\r\n\r\n(59)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA, Candidato a Vereador pela Coligação PMDB - PT - PHS, sob o nº 15000.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5303\r\n\r\n(60)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RAMIRO PEREIRA DUARTE SILVA NETTO, Candidato a Vereador pela Coligação FRENTE ARARUAMA (PTN - PV - PSDB), sob o nº 19123.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5322\r\n\r\n(61)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Órgão Diretivo do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Galil.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO LUIZ GOMES VIANA, candidato a Prefeito pela coligação Trajano Merece o Melhor (PDT-PSL-PPS-PRB-PTC-PT) sob o nº 12.\r\n\r\nADVOGADO: Ney Moreira da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Neidi Gonçalves de Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Geraldo Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Esposito Corrado.\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA, candidato a Vice-prefeito pela coligação Trajano Merece o Melhor (PDT-PSL-PPS-PRB-PTC-PT).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5325\r\n\r\n(62)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO O POVO EM PRIMEIRO LUGAR (PSDB-PTB).\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: WILIAM CESAR ALVES MACHADO, candidato a vereador pela coligação O Povo em Primeiro Lugar (PSDB-PTB) sob o nº 45012.\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5326\r\n\r\n(63)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, candidato a vereador pela coligação Melhor para São João (PMDB-PV-PSDB-PP) sob o nº 11111.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5327\r\n\r\n(64)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR, candidato a vereador pela coligação Melhor para São João (PMDB-PV-PSDB-PP) sob o nº 43456.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Cleriel da Silva Tavares.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Helena Souza de Oliveira Precce.\r\n\r\nADVOGADO: Evandro Clementino da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano Ribeiro Martins.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5328\r\n\r\n(65)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JANETE JANE GAIOTTE MATOS, candidata a vereadora pela coligação PC DO B-PTN sob o nº 19611.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Saraiva de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5330\r\n\r\n(66)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS, candidato a Prefeito pela Coligação Por Um Belford Roxo + Belo (PTB, PSDB), sob o nº 14.\r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Marques Bicchieri.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5338\r\n\r\n(67)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VALDAIR BRAGA DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PSDB sob o nº 45321.\r\n\r\nADVOGADO: Ettore Dalboni da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Lincoln Ferreira Dalboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Tadeu Lobo Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Francine Suhett Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Brandão Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Christiane Fernanda Aguiar Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5339\r\n\r\n(68)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON JOSÉ DO CARMO, candidato a vereador pela coligação Frente Trabalhista (PPS-PRTB) sob o nº 28719.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Ferreira de Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5340\r\n\r\n(69)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR, candidato a vereador pela coligação Juntos por Volta Redonda (PHS-PMDB-PMN) sob o nº 31777.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Ferreira de Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5341\r\n\r\n(70)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO LOPES RIBEIRO, candidato a vereador pela coligação Frente Volta Redonda Socialista (PSOL-PSTU) sob o nº 50400.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5342\r\n\r\n(71)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALCIMAR BORGES DA SILVA, candidato a vereador pelo PSB sob o nº 40641.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5343\r\n\r\n(72)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS PINHEIRO DA SILVA, candidato a vereador pela coligação PTB-PTN- MUDANÇA SEGURA sob o nº 14111.\r\n\r\nADVOGADO: Nilson Salgado de Oliveira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5345\r\n\r\n(73)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARI DA SILVA VILAR, candidato a vereador pelo PSC sob o nº 20555.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel Alexandre da Silva Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Tulio Gomes Vicente.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5346\r\n\r\n(74)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO GARCIA DOS SANTOS, candidato a vereador pela coligação Trabalhando Muito Para Fazer Mais (PDT-PTC-PSDC-PSDB-PV-DEM-PSC-PPS) sob o nº 12341.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alexandre de Brito Parreiras.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5347\r\n\r\n(75)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUATIS-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GUMERCINDO DE SOUZA, candidato a vereador pela coligação Para Quatis Seguir em Frente (PSL-PC DO B-PV) sob o nº 43123.\r\n\r\nADVOGADO: Elio Rodrigues da Silva Junior.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(24)\r\n\r\nAdylson Maria de Faria Junior\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAlex Calvo\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(59)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(16),(30)\r\n\r\nAlexandre Gloria de Souza\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAlexandre Magalhaes Braga\r\n\r\n(56)\r\n\r\nAline Freitas Aguiar Silva\r\n\r\n(29)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAna Maria Esposito Corrado\r\n\r\n(61)\r\n\r\nAnderson de Azevedo Coelho\r\n\r\n(37)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(16),(30)\r\n\r\nAndrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota\r\n\r\n(71)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAparecida Bandeira Pereira Feijó\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(13)\r\n\r\nBianka Laurentino Macabu\r\n\r\n(50)\r\n\r\nBoaventura Vieira Muniz\r\n\r\n(14)\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n(64)\r\n\r\nBruno Abritta Ventura\r\n\r\n(46)\r\n\r\nCarla Feliciano dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Eduardo Brandão Santos\r\n\r\n(67)\r\n\r\nChristiane Fernanda Aguiar Oliveira\r\n\r\n(67)\r\n\r\nClaudio Mauricio Colpaert Pinto Amando\r\n\r\n(34),(35),(39)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(27),(59)\r\n\r\nCleriel da Silva Tavares\r\n\r\n(64)\r\n\r\nD'arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\n(36)\r\n\r\nDimas Ramos Felix\r\n\r\n(28)\r\n\r\nDominique Sander Leal Guerra\r\n\r\n(28)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(31),(34),(35)\r\n\r\nEdna Maria de Vasconcelos Telles\r\n\r\n(34),(35),(39)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(16),(30),(53)\r\n\r\nEduardo Galil\r\n\r\n(28),(61)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(13),(34),(35)\r\n\r\nEduardo Tadeu Lobo Teixeira\r\n\r\n(67)\r\n\r\nElio Roberto Pinto Santiago\r\n\r\n(16)\r\n\r\nElio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n(75)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(32),(34),(35),(39)\r\n\r\nEmanoel Alexandre da Silva Aguiar\r\n\r\n(73)\r\n\r\nEneas Rangel Filho\r\n\r\n(34)\r\n\r\nEttore Dalboni da Cunha\r\n\r\n(67)\r\n\r\nEunice Rosangela Freitas soares\r\n\r\n(29)\r\n\r\nEvandro Clementino da Silva\r\n\r\n(64)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(57)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(51)\r\n\r\nFabiano Ribeiro Martins\r\n\r\n(64)\r\n\r\nFabio Santos Carreiro\r\n\r\n(63)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(24)\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(34)\r\n\r\nFrancine Suhett Dias\r\n\r\n(67)\r\n\r\nGastao Pinto Pires Filho\r\n\r\n(17)\r\n\r\nGerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n(62),(62)\r\n\r\nGrasiele da Silva Esteves\r\n\r\n(41),(44),(45)\r\n\r\nGustavo de Assis Rios\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nGustavo Ferreira de Castro\r\n\r\n(68),(69)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(51),(57)\r\n\r\nHeitor Favieri Filho\r\n\r\n(58)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(27),(59)\r\n\r\nHiltler Lavra da Silva Pinto\r\n\r\n(15)\r\n\r\nHomero Terra Padilha\r\n\r\n(25)\r\n\r\nHugo dos Santos Monteiro\r\n\r\n(25)\r\n\r\nIlson Roberto da Costa\r\n\r\n(10),(14)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(33),(34)\r\n\r\nIvanilson Calor Samel\r\n\r\n(18)\r\n\r\nIvo da Gama Pires\r\n\r\n(44),(45)\r\n\r\nJales Lins de Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(39)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(32)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha\r\n\r\n(54)\r\n\r\nJose Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(27),(59)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus\r\n\r\n(49)\r\n\r\nJose Geraldo Machado dos Santos\r\n\r\n(61)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(70)\r\n\r\nJosue Alves Benjamim Antunes\r\n\r\n(32),(39)\r\n\r\nJulio Cesar Andriola Pizelli\r\n\r\n(26),(26)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(24)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro Caetano Vieira\r\n\r\n(8),(10)\r\n\r\nLincoln Ferreira Dalboni\r\n\r\n(67)\r\n\r\nLucia Dalva Moreira de Sousa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(34)\r\n\r\nLuciano Penatieri Meira Lima\r\n\r\n(40)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(24)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(48)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuiz Carlos Lorena Soares\r\n\r\n(29)\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira\r\n\r\n(64)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(21)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(51),(57)\r\n\r\nMarcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\n(43)\r\n\r\nMarcia Bustamante\r\n\r\n(52)\r\n\r\nMarcio Alexandre de Brito Parreiras\r\n\r\n(74)\r\n\r\nMarco Tulio Gomes Vicente\r\n\r\n(73)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(47),(60)\r\n\r\nMarcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMaria de Fatima Marques Bicchieri\r\n\r\n(66)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(24)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(48)\r\n\r\nMiguel Saraiva de Souza\r\n\r\n(65)\r\n\r\nMiriam de Araujo Pastor\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNadia Dos Santos Lorena Soares\r\n\r\n(29)\r\n\r\nNeidi Gonçalves de Aguiar\r\n\r\n(28),(61)\r\n\r\nNey Moreira da Fonseca\r\n\r\n(61)\r\n\r\nNilson Salgado de Oliveira\r\n\r\n(72)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(48)\r\n\r\nPaula Gomes de Vasconcellos Sales Pizelli\r\n\r\n(26),(26)\r\n\r\nPaulo de Almeida Santos\r\n\r\n(59)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(32),(39)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mansur\r\n\r\n(55)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(65)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(32),(34),(35),(39)\r\n\r\nRalph Fernandes Azevedo\r\n\r\n(19),(22),(23)\r\n\r\nReisinaldo Martins Esteves\r\n\r\n(38)\r\n\r\nRenata do Amaral Gonçalves\r\n\r\n(53)\r\n\r\nRenato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n(33),(34)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(65)\r\n\r\nRodrigo Rocha Maia\r\n\r\n(26),(26)\r\n\r\nRomulo Luiz Colly\r\n\r\n(20)\r\n\r\nRomulo Luiz de Aquino Colly\r\n\r\n(20)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(30)\r\n\r\nRonei Querino Colly\r\n\r\n(20)\r\n\r\nRoque Antonio Bittencourt\r\n\r\n(14)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(16),(30)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(24)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(24)\r\n\r\nRosiana de Oliveira Barros\r\n\r\n(12)\r\n\r\nSalatiel Andriola Pizelli\r\n\r\n(26)\r\n\r\nSaulo Soares Reis\r\n\r\n(15)\r\n\r\nSebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n(68),(69)\r\n\r\nSidley Fernandes Pereira\r\n\r\n(43)\r\n\r\nSilvania Crispim de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(24)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(30)\r\n\r\nValdir de Almeida Ferreira\r\n\r\n(49)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 641389"
                    ],
                    "641390": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 167\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMIR GONÇALVES BARROS.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nConsulta nº 332\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: ANABAL BARBOSA DE SOUZA, candidato a Prefeito no município de Seropédica.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5597\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA MAIA NUNES, candidata a deputada estadual pelo PT sob o nº 13313.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4810\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nINTERESSADO: NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4911\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4925\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4928\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5304\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Galil.\r\n\r\nRECORRIDO: OMAIR CUNHA DINIZ, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação O Melhor Para Trajano (PTB, PP, PSDB, PV, PMN, PSC).\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5305\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON COLOCI DOS SANTOS, Candidato a Vereador pela Coligação PSB, PR, PMN, PPS, PSDC, sob o nº 40789.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5306\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva do Município de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO, Candidato a Vereador pelo PRTB, sob o nº 28367.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MIGUEL ALVES JEOVANI, Candidato a Prefeito pela Coligação Renova Araruama (PR - PC DO B - PSL - PTB - PHS - PDT - DEM, sob o n.º 22.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5307\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, Candidato a Prefeito pela Coligação Amor por Bom Jesus (PP, PRP, PRTB, PV, DEM, PRB, PPS, PSB) sob o nº 40.\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇAO AMOR POR BOM JESUS (PP, PRP, PRTB, PV, DEM, PRB, PPS, PSB).\r\n\r\nADVOGADO: Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Canto Cyrillo.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS POR BOM JESUS (PMDB, PT, PDT, PMN, PTN, PSDB, PSC, PSL, PC do B, PT do B , PHS).\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5308\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE, Candidato a Vereador pela Coligação Trabalhando por Duque de Caxias (PTB - PTC), sob o n.º 36625.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5309\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ALVES NOVAES, Candidato a Vereador pelo Partido Verde - PV, sob o nº 43851.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Volpe Maciel.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5310\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS MORENO MOREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação PR e DEM, sob o nº 22600.\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Cristina Ronfini.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5311\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TANGUÁ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAILSON JOSÉ CARDOSO, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação Aliança Por Tanguá (PTB, DEM)..\r\n\r\nADVOGADO: Adriana dos Santos Ferreira Mesquita.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5312\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ, Candidato a Vereador pela Coligação Coligação da Renovação (PHS - PPS), sob o nº 23633.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Teixeira da Costa Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Raggi Azevedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5313\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REGINALDO ADELINO FORTES, Candidato a Vereador pela Coligação O melhor para Caxias (PSB - PRTB), sob o nº 40650.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Gaspar Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Pereira Martins dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5314\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ZENIVALDINO JOSÉ FALCÃO, candidato a vereador pelo PSC sob o nº 20178.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel Alexandre da Silva Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Tulio Gomes Vicente.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5315\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO LEANDRO, candidato a vereador pela coligação Unidos Para Vencer e Vencer Para Mudar (PP-PDT-PPS-DEM-PV-PSDB) sob o nº 11113.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Mendes da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Beatris Freitas dos Reis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5316\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: OLICIO FERREIRA CURTY, candidato a vereador pelo PT DO B sob o nº 70444.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Leite Rodrigues.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5317\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTA MARIA MADALENA-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARTHUR LIMA GARCIA, candidato a prefeito pela coligação Unidos por Madalena (PDT-PMDB-PT DO B-PT-PSC-PSDB-PP-PHS-PPS) sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Cyro Figueiredo Americano.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Fernandes Tavares Americano.\r\n\r\nRECORRIDO: CLELIO GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5318\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Peixoto Lins Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5319\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CLARINA DE SOUZA LOPES, candidata a vereadora pelo PT sob o nº 13613.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Ribeiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Borges Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Pericles Nonato Rios Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Jane Amorim Monteiro Lameira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Furtado Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Costa Vilas Boas.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5320\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PARA RENOVAR QUEIMADOS (PV-PT).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Deitos.\r\n\r\nRECORRENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Para Renovar Queimados (PV--PT) sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Deitos.\r\n\r\nRECORRENTE: AZAIR RAMOS DA SILVA, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Para Renovar Queimados (PT-PV).\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Deitos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5323\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, candidato a vereador pela coligação Trabalhando por Duque de Caxias (PTB-PTC) sob o nº 14650.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5324\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: THELMO JORGE LEAL PORTELA, candidato a vereador pela coligação PRB-PSL sob o nº 10611.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5329\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Sergio Carvalho de Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Serpa Salviano.\r\n\r\nADVOGADO: Gisele Maria de Souza Esteves.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, candidato a Prefeito pelo PT sob o nº 13.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Alexandre Diniz Rodrigues.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5333\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA DOS SANTOS DE SOUZA, candidata a vereadora pela coligação Frente Independente Popular (PT DO B-PRP-PSDC) sob o nº 70208.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5334\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: WILSON SEABRA, candidato a vereador pela coligação Frente Independente Popular (PT DO B-PRP-PSDC) sob o nº 70135.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5335\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIOS, candidata a vereadora pela coligação Juntos por Volta Redonda (PHS-PMDB-PMN) sob o nº 31310.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Ferreira de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Bernadete dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5336\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS AURÉLIO RAMALHO GANDRA, candidato a vereador pela coligação Frente Volta Redonda Socialista (PSOL-PSTU) sob o nº 50123.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5344\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FORMADA PELO PTB, PDT E PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIA LAUAND, candidata a Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5348\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RENEÊ ALMEIDA GRION.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5349\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (133ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANA VALENTIM.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5355\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LENILSON AZEVEDO DE ASSIS, Candidato a Vereador pela Coligação Tempo de Renovar (PR, PSDB), sob o nº 22561.\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Goulart Arraes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5369\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDA VIEIRA SANTANA, Candidata a Vereadora pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, sob o nº 70603.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5371\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiane da Silva Rosa.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Coelho Kloss.\r\n\r\nINTERESSADO: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, Candidato a Vereador pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, sob o nº 70555.\r\n\r\nPeças de Informação nº 33\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDENUNCIADO: LUIZ CARLOS MACHADO, Prefeito reeleito do Município de Natividade.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nDENUNCIADO: ROMÁRIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Coutinho Kurtz.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alexandre O´Donnell Mallet.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Marina de Souza Schwartzmann.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Carvalho Ferreira.\r\n\r\nDENUNCIADO: EDÉSIO ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDENUNCIADO: AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Leite Rodrigues\r\n\r\n(20)\r\n\r\nAdriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\n(15)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(38)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(38)\r\n\r\nAugusto Teixeira da Costa Filho\r\n\r\n(16)\r\n\r\nBeatris Freitas dos Reis\r\n\r\n(19)\r\n\r\nBruno Costa Vilas Boas\r\n\r\n(23)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(32)\r\n\r\nCarlos Alexandre O´Donnell Mallet\r\n\r\n(38)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\n(38)\r\n\r\nCarlos Roberto do Canto Cyrillo\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(33)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(5),(6),(7)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCyro Figueiredo Americano\r\n\r\n(21)\r\n\r\nDaniel Furtado Alves\r\n\r\n(23)\r\n\r\nDiogo Rudge Malan\r\n\r\n(38)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(38)\r\n\r\nEduardo Galil\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(38)\r\n\r\nElizabeth Borges Moraes\r\n\r\n(23)\r\n\r\nEmanoel Alexandre da Silva Aguiar\r\n\r\n(18)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(37)\r\n\r\nFabiane da Silva Rosa\r\n\r\n(36)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(8)\r\n\r\nFabio Coutinho Kurtz\r\n\r\n(38)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues\r\n\r\n(17)\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n(26)\r\n\r\nFrancisco Peixoto Lins Neto\r\n\r\n(22)\r\n\r\nGilberto Raggi Azevedo\r\n\r\n(16)\r\n\r\nGisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\n(27)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(24),(24),(24)\r\n\r\nGustavo Ferreira de Castro\r\n\r\n(30)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(4),(8)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(5),(6),(7)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(9)\r\n\r\nIvan Sergio Carvalho de Moura\r\n\r\n(27)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(5),(6),(7)\r\n\r\nJane Amorim Monteiro Lameira\r\n\r\n(23)\r\n\r\nJoao Ribeiro Alves\r\n\r\n(23)\r\n\r\nJose Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(28),(29),(31)\r\n\r\nLucia Cristina Ronfini\r\n\r\n(14)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(5),(6),(7)\r\n\r\nLuis Alexandre Diniz Rodrigues\r\n\r\n(27)\r\n\r\nLuiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\n(19)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(24),(24),(24)\r\n\r\nManuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\n(8),(21)\r\n\r\nMarcelo Serpa Salviano\r\n\r\n(27)\r\n\r\nMarcio Deitos\r\n\r\n(24),(24),(24)\r\n\r\nMarco Tulio Gomes Vicente\r\n\r\n(18)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nMaria Bernadete dos Santos\r\n\r\n(30)\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n(17)\r\n\r\nMarina de Souza Schwartzmann\r\n\r\n(38)\r\n\r\nMichele Coelho Kloss\r\n\r\n(36),(37)\r\n\r\nNacif de Souza Reis\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(38),(38)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(24),(24),(24)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPericles Nonato Rios Lameira\r\n\r\n(23)\r\n\r\nPriscila Fernandes Tavares Americano\r\n\r\n(21)\r\n\r\nRaul Travassos Neto\r\n\r\n(35)\r\n\r\nRenata Carvalho Ferreira\r\n\r\n(38)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(38)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(12),(25)\r\n\r\nSebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n(30)\r\n\r\nSergio Volpe Maciel\r\n\r\n(13)\r\n\r\nSilvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(5),(6),(7),(38)\r\n\r\nVinicius Goulart Arraes\r\n\r\n(35)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 641390"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "641763": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 55.184/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do terceiro módulo do treinamento no “Sistema Aleph 500”.\r\n\r\nPeríodo: 04 a 07/08/2008\r\n\r\nInteressadas:\r\n\r\n- Luciana da Conceição Figueiredo - Analista Judiciária\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 748,96.\r\n\r\n- Vilma Fontinelle Kilins Gehrt - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, e auxílio-transporte, no valor de R$ 26,40, totalizando o valor de R$ 791,86.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor das servidoras VILMA FONTINELLE KILINS GEHRT e LUCIANA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 57.366/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Macapá/AP para participar do II Seminário de Direito Eleitoral para Jornalistas.\r\n\r\nPeríodo: 31/07 a 03/08/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\n- Gustavo Miguez - CJ-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e auxílio-transporte, no valor de R$ 21,94, totalizando o valor de R$ 1.194,04.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente, e do servidor GUSTAVO MIGUEZ, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 53.092/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São João da Barra/RJ para realizar vistoria em imóvel para locação e instalação da 37ª ZE.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 16/07/2008\r\n\r\nInteressada: Patrícia Braga Uribbe Castro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 165,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 196,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 63.343/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Belo Horizonte/MG para participar do treinamento dos Gerentes Regionais que atuarão nas Eleições 2008.\r\n\r\nPeríodo: 07 a 08/08/2008\r\n\r\nInteressado: André Luis Corrêa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e auxílio-transporte, no valor de R$ 24,11, totalizando o valor de R$ 469,17.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor ANDRÉ LUIS CORRÊA DE ARAÚJO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 641763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "641381": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 551\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: LEANDRO MANES DUQUE\r\n\r\nADVOGADO-: Lucimar Costa Magalhães e outro.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal \r\n\r\nde Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudemir da Silva Cruz.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: GIULIANO MENEGHIN\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio de Oliveira Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO-: LINDOLFO ANTONIO CORREA CAMARGO\r\n\r\nREQUERIDO-: JOÃO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREQUERIDO-: JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO\r\n\r\nREQUERIDO-: CESAR BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPRTB.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 622\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro e Silva e outro.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal \r\n\r\nde Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudemir da Silva Cruz.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS (TEIXEIRINHA)\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória do Município de \r\n\r\nBarra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outra.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 648\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE RAMOS PINTO\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto Vicente Telles e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES\r\n\r\nADVOGADO-: Albecir Ribeiro e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, DIRETÓRIO \r\n\r\nMUNICIPAL DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO-: Albecir Ribeiro e outros.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 649\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto Vicente Telles e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES\r\n\r\nADVOGADO-: Albecir Ribeiro e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, DIRETÓRIO \r\n\r\nMUNICIPAL DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO-: Albecir Ribeiro e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- CONSULTA Nº 317\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE-: IVAN TEIXEIRA VITAL.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5462\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: EVERALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Gonçalves Pinto e outros.\r\n\r\nId: 641381"
                        ],
                        "641365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 543 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Provisória Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Fernandes Ecard Espindola.\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERIDO : JONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo.\r\n\r\nREQUERIDO : MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Direção Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nDECISÃO: \"Manifestado o consentimento do requerido, em relação ao pedido de desistência formulado pelo autor, mediante representante com os respectivos poderes, e conseqüentemente homologado por esta relatoria (fls. 266), resta incabível o pedido de desconsideração formulado pelo autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 641365"
                        ],
                        "641367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 527 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Alberto Carlos Porto Diaz André e outro.\r\n\r\nIMPETRADO-:PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto e de acordo com as informações do próprio impetrante, perdeu o objeto a pretensão formulada, pelo que, declaro extinto o feito na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641367"
                        ],
                        "641368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4654\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 69291/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo e Outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...)14. Diante de tais considerações, evidenciada a desídia processual do recorrente, INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Relator(a)\r\n\r\nId: 641368"
                        ],
                        "641369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5036 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos da Silva Neto e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, dou liminarmente provimento ao recurso interposto para reformar a sentença vergastada e deferir o registro da candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641369"
                        ],
                        "641370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5077 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO-: Renato de Oliveira Barbosa e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: LUCIENE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Renato de Oliveira Barbosa e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Em face do exposto, nego provimento ao recurso, para manter a Decisão “a quo\" deferindo o registro da candidata.\r\n\r\nEm face do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008. - (a) Juiz PAULO TROCCOLI NETO - Relator(a)\r\n\r\nId: 641370"
                        ],
                        "641371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5090 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FLAVIO SOARES CHAGAS.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, dou liminarmente provimento ao recurso interposto para reformar a sentença vergastada e deferir o registro da candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641371"
                        ],
                        "641372": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5133 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FAUAZI RIBEIRO CHERENE.\r\n\r\nADVOGADO-: Wescley Ribeiro dos Santos e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MANOEL ALVES BARRETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO A ESPERANÇA DE UM NOVO TEMPO (PSB-PT-PV-PTC-PPS-PTN-PRP-PSL-PRTB).\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Azeredo Cordeiro.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, dou liminarmente provimento ao recurso interposto para reformar a sentença vergastada e deferir o registro da candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641372"
                        ],
                        "641373": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5223 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO-: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nINTERESSADO-: ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, deixo de conhecer do recurso ante a sua intempestividade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641373"
                        ],
                        "641374": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5238 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA.\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Andrade Vitoriano e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, dou liminarmente provimento ao recurso interposto para, reformando a sentença, deferir o pedido de registro de candidatura de Francisco Campos Mendonça.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641374"
                        ],
                        "641375": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 543 - CLASSE 32\r\n\r\nEMBARGANTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Goes Weber e Outro.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Fernandes Ecard Espindola.\r\n\r\nEMBARGADO : JONAS MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo.\r\n\r\nEMBARGADO : MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nDECISÃO: \"J. Deixo de conhecer dos ED porque inexistentes as hipóteses autorizadoras (art. 275 do Código Eleitoral). Ademais, o pedido de desistência é posterior ao consentimento da desistência e da decisão homologatória de fls. 266.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 641375"
                        ],
                        "641376": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5070\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, candidata a Vereadora pela Coligação Trabalho, Seriedade e Compromisso (PT do B, PTC), sob o nº 70789.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, para deferir o registro de candidatura. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 641376"
                        ],
                        "641377": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5078\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PPS - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO-: Renato de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nRECORRIDO-: AMILTON MENDES HENRIQUE, candidato a vereador pela Coligação PPS-PC DO B sob o nº 23610.\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática mantenho integralmente a sentença de primeiro grau, desprovendo assim o presente recurso interposto. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 641377"
                        ],
                        "641378": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5172\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO \"PMDB, PSC\".\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS, candidato a Vereador pela Coligação COLIGAÇÃO \"PMDB, PSC\".\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática mantenho integralmente a sentença de primeiro grau que deferiu o registro do candidato, desprovendo assim o presente recurso interposto. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 641378"
                        ],
                        "641379": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5200\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO RECONSTRUINDO JÁ (PMDB / PSL / DEM / PSC / PR / PRTB / PCdoB).\r\n\r\nADVOGADO-: Adylson Maria de Faria Junior.\r\n\r\nADVOGADO-: Jales Lins de Oliveira.\r\n\r\nRECORRIDO-: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES, Candidato a Prefeito pela Coligação Trabalho Dignidade e Fé (PSDB / PSB / PTC / PRP) sob o nº 45.\r\n\r\nADVOGADO-: Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática mantenho integralmente a sentença de primeiro grau, desprovendo assim o presente recurso interposto. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 641379"
                        ],
                        "641380": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : ROSENILDO CORREA VIANA,\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Queiroz Barreira.\r\n\r\nADVOGADO : Michelle Pinheiro Mafort.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Relatório em anexo.\r\n\r\n2- Indefiro o requerimento de fls. 419/421 por falta de amparo legal, posto que a única testemunha que não foi ouvida é justamente aquela que se apresenta sem a necessária documentação de identificação. Assim adequada a decisão da ilustre magistrada.\r\n\r\n3- Em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 641380"
                        ],
                        "641364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Queiroz Barreira e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Relatório em anexo. 2- Indefiro o requerimento de fls. 419/421 por falta de amparo legal, posto que a única testemunha que não foi ouvida é justamente aquela que se apresenta sem a necessária documentação de identificação. (...) 3- Em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 641364"
                        ],
                        "640218": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68707/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2008; VALIDADE: ATÉ 12/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIAO ALVES CRESPO; MEMBRO: ABEL DA SILVA LEAL, ANTONIA MARIA MENDES, CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, CONTE BERBERT FILHO, GILMAR DA SILVA COUPETINO, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68607/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/8/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TEREZA CRISTINA L. DIEPPE; SECRETÁRIO: ADRIANO AMARAL FELIX; TESOUREIRO: JORGE LUIZ L. DIEPPE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68606/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2008; VALIDADE: ATÉ 13/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARLEY FIGUEIRA DE FREITAS; SECRETÁRIO: GERALDO VIEIRA MODESTO; TESOUREIRO: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64050/08 E 69444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/08/2007; VALIDADE: ATÉ 30/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMÉLIO ABRANTES; VICE-PRESIDENTE: SUELI BARRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES; 1º SECRETÁRIO: EDNA MIRIAN MENDES; 2º SECRETÁRIO: LUANDA DE CARVALHO SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DAVID ARAUJO ALENCAR; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOANA MARIA DE CARVALHO; VOGAL: LUIZ ANTONIO BARRA DA SILVA; MEMBROS EFETIVOS: AMÉLIO ABRANTES, DAVID ARAUJO ALENCAR, EDNA MIRIAN MENDES, FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES, JOANA MARIA DE CARVALHO, LUANDA DE CARVALHO SOUZA, LUIZ ANTONIO BARRA DA SILVA, SUELI BARRA DA SILVA, CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CÍNTIA ALEGRE DA SILVA, DINALVA BATISTA SEMER, PAULO GRANDMAISON, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON LUIZ CAVALCANTE, LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES, RENATA BRITO DE VASCONCELLOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69466/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/08/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69467/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/08/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL DE SOUZA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT; SECRETÁRIO: JOSSY SILVA DO NASCIMENTO BASTOS; TESOUREIRO: URIOSTALVO GARCIA DE AZEVEDO FILHO; 1º VOGAL: LIOMAR MARCIO VITORINO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68018/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/08/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO MONTEIRO DE SAMPAIO; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO; SECRETÁRIO-GERAL: MANOEL DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA; TESOUREIRO: NIVALDO RIBEIRO PEREIRA; MEMBRO: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA. \r\n\r\nId: 640218"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "641339": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 35.030 - RECURSO ELEITORAL Nº 4660 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.031- RECURSO ELEITORAL Nº 4662 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ROSELI RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.032 - RECURSO ELEITORAL Nº 4693 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VALENÇA/RJ (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Provisória Municipal de Valença\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.033 - RECURSO ELEITORAL Nº 4701 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO/RJ (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LUIZ MAGALHÃES DA SILVA NETO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.035 - RECURSO ELEITORAL Nº 4734 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: NEWTON CÉSAR STOCHERO NASCIMENTO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.038 - RECURSO ELEITORAL Nº 4705 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ABÍLIO RICARDO MELEIRO\r\n\r\nAdvogada: Daniela Mathiasi de Cerqueira\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.039 - RECURSO ELEITORAL Nº 4788 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS/RJ (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CÍNTIA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.042 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3568 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADRIANO MATTHEIS LONDRES, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.044 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4238 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER, candidata a deputada estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 641339"
                        ],
                        "641297": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.961 - RECURSO ELEITORAL Nº 4712 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedator designado: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nDatas do julgamento: 05/08/08 e 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA, DESEMPATANDO O PRESIDENTE. O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nAC. 34.974 - REPRESENTAÇÃO Nº 68 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MARIO DEL REI\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentada: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDatas do julgamento: 12/08/08 e 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES JULGANDO EXTINTO O FEITO, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO, JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA. O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nAC. 35.001 - RECURSO ELEITORAL Nº 4792 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LIDIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.002 - RECURSO ELEITORAL Nº 4707 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GERALDO LOURENÇO SALGADO\r\n\r\nAdvogado: Alexssandro Francisco Moreira\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.003 - RECURSO ELEITORAL Nº 4796 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DAYANE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4762 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro Estadual para Governador\r\n\r\nAdvogado: Leo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.007 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.034 - AGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO Nº 515 - Classe 32\r\n\r\nAgravante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outro\r\n\r\nAgravado: FRANCISCO CARVALHO TERRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 641297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641269": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 043/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 641269"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639581": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 639581"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639412": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/2008, referente à composição da 20ª Junta Eleitoral do Rio de Janeiro que será instalada em 05 de outubro de 2008 e, havendo segundo turno, em 26 de outubro de 2008, na sede deste juízo, Rua Dias da Cruz - 787- Meier - RJ, bem como nomeia os escrutinadores e auxiliares e divulga o nome das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação de sistemas por ocasião das Eleições Gerais 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 639412"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641439": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 083/2008 - PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, de acordo com o Processo Adm. n.º 863/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral; podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias, perante o Cartório Eleitoral, situado na Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, das 11:00 horas às 19:00 horas, de 2ª a 6ª feira, inclusive aos Sábados e Domingos, conforme despacho exarado pela MM.ª Juíza Eleitoral, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Cumpra-se o rito do art. 76 do C.E.;\r\n\r\n3 - Após ao M.P.E.\r\n\r\nC.A., 26/06/2008.\"\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n098421530302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. Dado e passado nesta data, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 641439"
                        ],
                        "641438": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 032/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 350, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Glaucio Pedro Pinho do Prado\r\n\r\nPATRONO: Dativo Dr. Carlos Eduardo de Araújo Cavalcante - OAB/RJ 107.810\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo dia 03/09/08, às 16:15 horas a oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Int-se. Ciência ao MP. Int-se o acusado e certifique-se se houve apresentação de defesa prévia.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 641438"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639425": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "EDITAL N.º 031/2008\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, diante da impossibilidade de cientificar, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, o presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Itaboraí, Sr. ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS; o presidente do Partido Popular Socialista - PPS de Itaboraí, Sr. EDVALDO CORTES MOREIRA; e o eleitor LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, acerca dos processos administrativos infra elencados, em que estão envolvidos, relativos à dupla filiação partidária, ficam os mesmos, pelo presente Edital, INTIMADOS acerca da seguinte decisão: \"(...) Isto posto, DECLARO NULAS AS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS DO REFERIDO ELEITOR, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE AMBAS, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da lei 9.096/95.\" \r\n\r\nCumpre salientar que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da presente publicação, que deverá ser encaminhado a este juízo, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, Itaboraí, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00h às 19:00h e aos sábados, domingos e feriados de 14:00h às 19:00h.\r\n\r\nAbaixo, os processos administrativos referidos, os eleitores cujas filiações foram canceladas, seus respectivos números de inscrição e os partidos políticos envolvidos:\r\n\r\nPA 306/2008\r\n\r\nSérgio Augusto de Oliveira\r\n\r\n064329120370\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nPA 309/2008\r\n\r\nMarly Maria da Conceição\r\n\r\n064532190345\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nPA 307/2008\r\n\r\nJaldeci Machado Pereira\r\n\r\n064376450310\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nPA 305/2008\r\n\r\nClovis Rodrigues Eustáquio\r\n\r\n064271560302\r\n\r\nPT/PMDB\r\n\r\nPA 311/2008\r\n\r\nLeonardo Augusto de Oliveira\r\n\r\n095093700329\r\n\r\nPT/PPS\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuÍza Eleitoral\r\n\r\nId: 639425"
                        ]
                    }
                },
                "111ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 092/08 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Antônio Fábio Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Juliana Vaça Nunes da Silva - OAB/RJ nº 133.171\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Aline Alves Borges - OAB/RJ nº 144.105\r\n\r\nSENTENÇA: \"Assim sendo, comprovado que o investigado tinha ciência da prática do ato e que a conduta configurou captação ilícita de sufrágio por abuso de poder econômico, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral aplicando ao réu a pena de 1.000 (mil UFIR), bem como a CASSAÇÃO DO REGISTRO por violação ao artigo 41-A da Lei 9.504/97.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes e o partido do réu da presente decisão.\"\r\n\r\nValença, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 641060"
                        ],
                        "641061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 094/08 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ABUSO DE PODER POLÍTICO\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Antônio Fábio Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Juliana Vaça Nunes da Silva - OAB/RJ nº 133.171\r\n\r\nADVOGADO: Dra. Aline Alves Borges - OAB/RJ nº 144.105\r\n\r\nSENTENÇA: \"Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral aplicando ao réu a pena de 40.000 (quarenta mil UFIR), bem como a CASSAÇÃO DO REGISTRO. Declaro, ainda, a inelegibilidade do réu pelo período de 03 (três) anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes e o partido do réu da presente decisão.\"\r\n\r\nValença, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 641061"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638395": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 638395"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641273": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 698/08, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/08, expedido nos termos do art.39 do Código Eleitoral, que divulga aos interessados a composição da 125ª Junta Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o endereço do local onde a mesma funcionará, e, bem assim, os nomes das pessoas autorizadas a receber e transmitir dados contidos nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 641273"
                        ],
                        "641272": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 641272"
                        ]
                    }
                },
                "158ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641270": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua José Benício Gomes, 19, Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2008\r\n\r\nO Exmo. Sr. João Batista Damasceno, Juiz Titular da 158ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, nos autos do processo administrativo nº 954/2008, cujo objeto é a inclusão do eleitor José Carlos de Oliveira Souza em listagem especial de filiados ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade, foi proferida decisão determinando a intimação do presidente da respectiva agremiação partidária para que apresente em 72hs (setenta e duas), na sede deste Juízo, no endereço em epígrafe, a listagem especial de filiados ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade contendo o nome do requerente, sob pena de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração do cometimento, em tese, de crime de desobediência.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, em especial do Sr. ORNISON JOSE FERNANDES, Presidente do Diretório Municipal do PHS - Partido Humanista da Solidariedade em Nova Iguaçu, que se encontra em local incerto e não sabido, determinou o MM. Juiz que fosse publicado o presente Edital, sendo afixado no local de costume na sede deste Juízo Eleitoral, localizado no endereço que consta do cabeçalho deste. \r\n\r\nDado e passado nesta comarca de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (20/08/2008). Eu, Mateus Queiroz M. Ramos, Analista Judiciário, mat. 00715130, desta 158ª Zona Eleitoral, digitei e conferi o presente edital que é assinado pelo MM. Sr. João Batista Damasceno, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 641270"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639921": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 048/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 048/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 639921"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638033": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 19/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Thelma Araújo Esteves Fraga\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 638033"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641274": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 641274"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641063": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 641063"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641441": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 641441"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "639583": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 20/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 11/08/2008 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 639583"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 39/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/08, referente à composição da 240ª Junta Eleitoral nas Eleições Municipais 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaulo Roberto Corrêa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 641065"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638146": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 28/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 39 do Código Eleitoral e art. 101, §1º da Resolução TSE nº 22.154/06, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/08, relativo à nomeação dos escrutinadores, dos componentes da 252ª Junta Apuradora e das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas na operação de sistemas, bem com o local onde será instalada a 252ª Junta Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638146"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "643115": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.449 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº41.449/2008 \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nIASERJ - Diretoria de Apoio Técnico\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\na) 1\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSup. de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nb) 1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Fátima Kindler, matrícula n 08/103426-6;\r\n\r\nb) Decreto nº 41.040, de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 643115"
                    ],
                    "641777": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.441 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 135.209.562,00 para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/158/2008, E-10/301.651/2008 e E-15/1.810/2007,\r\n\r\nQuebra DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 135.209.562,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3,4 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n29.599.631 \r\n\r\n22.050.492 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n92.367.282 \r\n\r\n88.867.982 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n198.817.767 \r\n\r\n198.817.767 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2008."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "643112": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR MARIA THEREZA BHERING DE ARAÚJO, Supervisora da PCERJ, matrícula nº 0815894-1, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para o Estado, substituir, eventualmente, o Desembargador Gustavo Adolfho Kuhl Leite, Corregedor Geral, matrícula nº 0931443-6, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Segurança, nos seus impedimentos e afastamentos legais. CI CGU nº 5639/0006/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO TENÓRIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.449, de 21/08/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS DE BRITO BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.449, de 21/08/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, CÂNDIDA CELESTE VINCES ROSA, matrícula nº 0185816-6, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 02, da Região Noroeste Fluminense II, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300317/2008.\r\n\r\nDESIGNAR a Assessora-Chefe CÉLIA REGINA MARINS QUARESMA, matrícula nº 0804438-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Regional 02 - Noroeste Fluminense II, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretária de Estado de Educação. Processo nº E-03/300183/2008.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO, matrícula FAETEC nº 00/0332218-7, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35896/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUZIMAR FERREIRA BORGES, matrícula FAETEC nº 00/0757-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35980/2008.\r\n\r\nNOMEAR GINA PERES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luzimar Ferreira Borges, matrícula FAETEC nº 00/0757-5. Processo nº E-26/35981/2008.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO, matrícula FAETEC nº 00/0332218-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Ricardo Ferreira Martins, matrícula nº 00/704-7. Processo nº E-26/36149/2008. \r\n\r\nId: 643112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "643113": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2008, CRISTIAN FERNANDO KLEIN, matrícula nº 0936816-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CARUSO RICCI para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristian Fernando Klein, matrícula nº 0936816-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS CARVALHO, matrícula nº 0924931-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956057/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM FREDERICO MANNE para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Jose de Vasconcellos Carvalho, matrícula nº 0924931-9. Processo nº E-21/956057/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, TATIANA HARTZ, matrícula nº 0923935-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956057/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, RENATO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 18/3861, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Licitação, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Licitação, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renato Soares de Souza, matrícula nº 18/3861. \r\n\r\nId: 643113"
                    ],
                    "642876": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/303/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\na contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/97 JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997\r\n\r\nId: 642876"
                    ],
                    "642932": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 08/0013/51157/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 13 de abril de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARIA BUSSADE GOMES DE FREITAS, 1º TENENTE BM QOS/MÉDICO/02, RG 32.408, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85..\r\n\r\nId: 642932"
                    ],
                    "642949": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2008, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/105/2500/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º, do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG 29.292) RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de junho de 2008;\r\n\r\n- o Coronel PM (RG 29.298) FRANCISCO CARLOS VIVAS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de julho de 2008;\r\n\r\n- o Major PM (RG 36.678) MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2008;\r\n\r\n- o Major PM (RG 31.337) CLAUDIO DE SOUZA ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2008;\r\n\r\n- os Majores PM (RG 37.849) LUIZ CARLOS DA SILVA e (RG 35.667) ANTONIO GILBERTO SILVA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de julho de 2008;\r\n\r\n- o Capitão PM (RG 35.723) ELIEZER RESENDE BATISTA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2008;\r\n\r\n- os Capitães PM (RG 35.659) CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO e (RG 38.184) LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de julho de 2008;\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.360) ANA MARIA DA SILVA VASQUES DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2008,\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG 40.472) RUJANIR DE CASTRO LE, do QOA/Q-I, a contar de 17 de julho de 2008; \r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 39.328) EVILÁSIO DA SILVA PAIXÃO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - De acordo com o art. 80, inciso II e § 1º, do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 31.100) JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de maio de 2008.\r\n\r\n3 - De acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º, do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- os Capitães PM (RG 60.931) ADEMILSON ORNELAS EMERICK e (RG 58.789) MARCIO PASSOS GOMES, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 22 de dezembro de 2006;\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG 72.691) DANIEL GOMES LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de março de 2007;\r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 73.568) MARCIO AURÉLIO DA SILVA MARTINEZ, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de março de 2008; \r\n\r\n- o Aspirante-a-Oficial PM (RG 76.068) DENIS ROCHA DA MATTA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de março de 2007.\r\n\r\n4 - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º, do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de junho de 2008;\r\n\r\n- o Major PM (RG 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de junho de 2008;\r\n\r\n- os 1º Tenentes (RG 72.673) PAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO, (RG 77.283) CLAUDIO CARES SOARES e (RG 67.870) VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 18 de junho de 2008;\r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 39.219) AMAURI MANGIA MOREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2008; \r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 80.445) MONIQUE ARAUJO DAMASCENO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de junho de 2008.\r\n\r\n5 - De acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º, do mesmo Estatuto, por terem se candidatado a cargo eletivo, a contar de 05 de julho de 2008, do QOPM/Q-I:\r\n\r\nDo QOPM/Q-I\r\n\r\n- os Majores PM (RG 49.224) ALEXANDRE JORGE FERNANDES DO CARMO e (RG 53.599) MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER; \r\n\r\n- os Capitães PM (RG 43.833) RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO e (RG 60.871) JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO.\r\n\r\nDo QOS/Q-I\r\n\r\n- o Capitão PM Médico (RG 58.636) JORGE HENRIQUE MARTINS MANAIA.\r\n\r\nDo QOA/Q-I\r\n\r\n- o Capitão PM (RG 1-14.648) ADEMIR DE ABREU; \r\n\r\n- os 1º Tenentes PM (RG 32.296) VALDECI ALVES PINHEIRO e (RG 49.950) MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nII) Considerar agregado aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - De acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 02 de junho de 2008:\r\n\r\n- os Majores PM (RG 50.936) ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, (RG 55.581) HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO, (RG 49.245) MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL e (RG 50.933) CARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA, todos do QOPM/Q-I.\r\n\r\n2 - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º, do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG 43.797) LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM, do QOA/Q-I, a contar de 15 de julho de 2008.\r\n\r\n3 - De acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º, do mesmo Estatuto, por terem ser candidatado a cargo eletivo, a contar de 05 de julho de 2008:\r\n\r\nDo QOPM/Q-I\r\n\r\n- Os Coronéis PM (RG 1-14.123) ADALBERTO DE SOUZA RABELLO e (RG 27.784) ADEMAR FARIA DA COSTA.\r\n\r\nDo QOA/Q-I\r\n\r\n- o 1º Tenente PM (RG 39.864) ELIAS JOSÉ DA CRUZ; \r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 38.978) LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS.\r\n\r\nIII) Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG 27.792) CELSO LACERDA NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de maio de 2008;\r\n\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 39.109) WOLNEY DIAS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de julho de 2008;\r\n\r\n- o Major PM (RG 1-12.744) RODOLFO CALDAS LOURENÇO, do QOA/Q-I, a contar de 04 de março de 2008;\r\n\r\n- o Capitão PM (RG 65.112) RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2008;\r\n\r\n- o Capitão PM (RG 35.625) ODILON CAVALCANTE DE BARROS, do QOA/Q-I, a contar de 08 de julho de 2008; \r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG 36.668) SÉRGIO LUIZ ALVES BARROZO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 642949"
                    ],
                    "642903": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/295/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/89 JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, RG 10.979\r\n\r\nId: 642903"
                    ],
                    "642904": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/432/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril de 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/89 MÁRIO THEÓPHILO DA ROCHA SANTOS, RG 10.986\r\n\r\nId: 642904"
                    ],
                    "642933": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/0058/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 11 de novembro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, NEIRE SANDRA FLORES STHOLER BENTOLACCINI, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00, RG 28.196, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 642933"
                    ],
                    "642877": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/489/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 03 de junho de 2008:\r\n\r\nMAJOR BM QOS/MÉD/88 CLÁUDIO SÉRGIO BATISTA, RG 10.842\r\n\r\nId: 642877"
                    ],
                    "642878": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/067/2512/2008, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2007, data da Inspeção de Saúde, CÉSAR HILÁRIO DE SOUZA, CORONEL PM (RG 48.557), do QOS/QI, alistado de 07 de outubro de 1986, com 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos dos arts.101,102, inciso II, 104, inciso IV, § 2º, 132, incisos II e IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 75, parágrafo único, 78 (redação dada pela Lei 1.007/86, c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso IV, da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83..\r\n\r\nId: 642878"
                    ],
                    "642934": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/0063/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, A PEDIDO, a contar de 03 de fevereiro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ROBERTA COSTA PALMEIRA NEVES, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/02, RG 32.212, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 642934"
                    ],
                    "642905": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/464/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 21 de agosto de 2008:\r\n\r\nMAJOR BM QOC/94 ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS, RG 17.687\r\n\r\nId: 642905"
                    ],
                    "642879": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/282/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/84 SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, RG 08.421.\r\n\r\nId: 642879"
                    ],
                    "642906": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/430/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril de 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/89 EDSON SENRA GOMES, RG 10.984.\r\n\r\nId: 642906"
                    ],
                    "642935": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/0050/51157/2007:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, A PEDIDO, a contar de 16 de setembro de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, LUCIANA SIMONATO ALONSO, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00, RG 28.476, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 642935"
                    ],
                    "642936": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 08/0039/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 10 de julho de 2007 do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, EMMANUEL PEREIRA DAS NEVES NETO, 1º TENENTE BM QOS/MÉDICO/02, RG 32.296, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 642936"
                    ],
                    "642907": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/121/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 30 de novembro de 2007:\r\n\r\n1º TENENTE BM QOC/01 RACHEL LOPES DA SILVA, RG 28.976\r\n\r\nId: 642907"
                    ],
                    "642880": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/004/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 22 de novembro de 2007:\r\n\r\nTEN CEL BM QOS/MÉD/86 DAVID FASBERG, RG 09.839\r\n\r\nId: 642880"
                    ],
                    "642908": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/115/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 13 de abril de 2007:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/DENT/00 SHEILA NATUMI YANASE, RG 28.528\r\n\r\nId: 642908"
                    ],
                    "642881": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/300/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/97 ERIC SOLEDADE DO LAGO, RG 19.822\r\n\r\nId: 642881"
                    ],
                    "642882": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/294/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/83 ABRAÃO LINCOLN VARELLA GOULART DA SILVA, RG 07.962\r\n\r\nId: 642882"
                    ],
                    "642909": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/302/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOC/97 LUIS FELIPE DE ALMEIDA DA SILVA, RG 19.813\r\n\r\nId: 642909"
                    ],
                    "642883": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/114/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 13 de abril de 2007:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/00 JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA, RG 28.349\r\n\r\nId: 642883"
                    ],
                    "642910": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/293/51162/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte Militar:\r\n\r\n- a contar de 11 de abril 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/87 - CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA, RG 08.861\r\n\r\nId: 642910"
                    ],
                    "642911": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/435/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\n- a contar de 07 de novembro de 2007:\r\n\r\nCAPITÃO BM QOS/MÉD/02 - ÉLVIS MACEDO MOREIRA, RG 032.167\r\n\r\nId: 642911"
                    ],
                    "641725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/650602/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 641725"
                    ],
                    "642796": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200309/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.373/08, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/200309/2008, e desde que observadas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a SUDERJ e o CENTRO CULTURAL CARTOLA.\r\n\r\nId: 642796"
                    ],
                    "642801": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/200560/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.373/08, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/200560/2008, e desde que observadas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE KARATE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 642801"
                    ],
                    "643061": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-01/502110/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, MARGARETH MOREIRA MANHÃES, matrícula nº 161.731-5 para a FESP.\r\n\r\nE-12/2062/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da DETRAN, SILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA, matrícula nº 24/002.487-7 para a Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nE-15/1593/2007 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, VERA LUCIA FARIA VIEITAS, matrícula nº 236858-7 para a ALERJ.\r\n\r\nE-07/319/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FEEMA, ROSANGELA GOMES BONFIM SILVA, matrícula nº 27/1772-2 para a SEA.\r\n\r\nId: 643061"
                    ],
                    "643095": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-08/650602/2008 - Ofício/SESDEC/GS/N° 726/2008 - De acordo, na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nId: 643095"
                    ],
                    "643062": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-15/1089/2007 - Ofício GP nº 1476/2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -TORNO SEM EFEITO o autorizo de 16/03/2007, publicado no Diário Oficial de 19/03/2007.\r\n\r\nId: 643062"
                    ],
                    "640078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.394/2007-Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Sebastiana Xavier Rosa, F.A.: 0107-026.621-2;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.307/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio Ilson Leite Leão, F.A.: 0207-025.104-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.176/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda/ Simone Maria Gonçalves Magadleni, F.A.: 0107-020.797-5;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.531/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Lucia de Souza Alves, F.A.: 0107-030.942-5\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.270/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Denize Martins da Silva, F.A.: 0107-022.771-0 \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.456/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Naiara Raquel Silva Carneiro, F.A.: 0207-022.510-3\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.989/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda/ Valeria de Oliveira Silva, F.A.: 0207-020.637-0\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.935/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Laudemir Martins da Silva, F.A.: 0106-039.255-9,\r\n\r\nApensados: Processo nº E- 12/121.069/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Flávio Teixeira de Abreu, F.A.: 1506-027.515-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.071/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Kátia Aparecida Ebrenz, F.A.: 1506-041.429-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.073/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Renato Araujo da Silva, F.A: 0106-037.935-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.077/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Rosimeri Martins dos Araujo, F.A.: 0206-029.775-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.234/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Lindalva Maria dos Santos Cabidelli, F.A.: 1506-036.441-2;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.235/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio Ivo de Souza, F.A.: 1506-038.149-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.701/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Rosemere Zampier de Arruda, F.A.: 0107-032.384-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.523/2007- Benq Eletroeletrônica Ltda/ Helena Alves Charbel, F.A.: 0107-026.193-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.946/2007- Benq Eletroeletrônica Ltda/ Marisete Soares de Melo, F.A.: 0107-014.820-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.943/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda/ Adilça Regina Gonçalves Batista, F.A.: 0207-007.503-5;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.865/2007- Partes: Banco do Brasil/ Submarino S/A/ Thiago Azevedo de Arruda; F.A.: 0107-021.219-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.533/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Luis Carlos Rodrigues dos Santos, F.A.: 0107-030.191-4; \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.274/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Maria Celeste Ramos Rodrigues, F.A.: 2007-014.009-5;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.269/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Gilçara Cristina de Oliveira, F.A.: 0207-030.986-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.111/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Camila Carolina Santana Pereira, F.A.: 0107-030.409-1;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.544/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Cristiano da Silva Prado, F.A.: 0107-027.015-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.387/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Maria do Carmo Ferreira da Silva, F.A.: 0107-027.308-1;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.558/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio Marcos Araujo, F.A.: 0107-014.435-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.491/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Vânia Dias dos Santos, F.A.: 0107-028.731-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.654/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ José Francisco Maciel Silva, F.A.: 0107-002.485-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.985/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Marcelo Rodrigues Medeiros, F.A.: 0107-017.721-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.499/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio Sabino dos Santos Junior, F.A.: 0107-028.901-4; \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.327/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda, F.A.: 0107-025.148-6;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.182/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Virginia Ribeiro Oliveira, F.A.: 0107-026.779-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.453/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Maria de Lourdes Rumbelsperger, F.A.: 0107-000.644-0;\r\n\r\nApensados; E- 12/120.468/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Jouberth Martins Ferreira, F.A.: 0206-042.771-0; \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.545/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Suzana de Almeida Fraguas, F.A.: 0207-000.884-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.657/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Maria Luiza Cristofaro Klausmeyer, F.A.: 0107-005.770-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.682/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Marcio Rocha Dantas, F.A.: 1507-003.739-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.689/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Ubirajara Moreira, F.A.: 0207-005.211-5; \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.691/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Marli da Conceição Fernandes, F.A.: 0207-003.407-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.863/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Paulo Roberto de Barros Sousa, F.A.: 0207-004.239-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.868/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Maria Pereira de Sousa, F.A.: 0207-006.091-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.243/2008- Partes: Benq Eletroeletronica Ltda/ Vanda Leal dos Santos Gaspar, F.A.: 0107-035.091-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.118/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares/ Jorge Luiz Lopes, F.A.: 0107-023.991-2;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.264/2008- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda/ Gelcinei Magalhães de Oliveira, F.A.: 0207-032.438-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.521/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Melchisedec Moreira do Rosário, F.A.: 0107-031.086-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.953/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Angélica Gonçalves Diniz, F.A.: 0107-015.966-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.518/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Ana Lucia Pereira, F.A.: 0107-025.261-5;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.527/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Milene Neves Dionísio Santos, F.A.: 0107-031.182-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.149/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Andrea Maria Haddad de Souza Ferreira, F.A.: 0107-035.309-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.517/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Gilberto Guimarães da Silva, F.A.: 0107-036.008-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.539/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Fabiana Carneiro Figueiroa, F.A.: 0107-031.120-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.760/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Alexandre Gomes Marinho, F.A.: 0107-031.930-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.542/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio da Costa Dias, F.A.: 0107-031.170-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.205/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Geraldo Arruda dos Santos, F.A.: 0107-028.479-9; \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.534/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Fabiana Benites de Alencar, F.A.: 0107-026.153-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.762/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Marilia Golçalves Lins, F.A.: 0107-032.179-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.232/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Ramom Ramos de Carvalho, F.A.: 0207-028.672-5;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.256/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Pablo Washington Moreira Pereira, F.A.: 0207-029.244-9;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.492/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Veronica Valentim dos Santos, F.A.: 0107-028.749-1;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.500/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ José Messias de Sousa Vital, F.A.: 0107-029.636-6;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.983/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Jociano Lucio de Oliveira, F.A.: 0107-017.245-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.501/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Luzia Felipe Gonçalves Scutari, F.A.: 0107-029.763-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.490/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Janete Pontes Bernardes, F.A.: 0107-029.761-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.334/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Zuleima Francisco Rodrigues Machado, F.A.: 0107-025.305-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.754/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Juliana Nicacio Coelho Pereira, F.A.: 0107-031.851-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.766/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Osvaldo Luis Messias Costa, F.A.: 0107-032.173-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.389/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ José Carlos Idalino da Silva, F.A.: 0107-022.910-6;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.342/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Zelia Vieira da Silva Belarmindo, F.A.: 0107-028.081-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.068/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Leonilda Schefer dos Santos, F.A.: 0107-036.483-9;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.240/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Rosane da Silva Costa, F.A.: 0107-037.010-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.080/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Tais de Castro Golçalves Neves, F.A.: 0107-030.450-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.129/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Rogério Oliveira de Abreu, F.A.: 0107-030.540-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.269/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Luciana Souza de Almeida Monnerat, F.A.: 0207-024.080-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.279/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Juvencio Pereira Fernandes, F.A.: 0107-028.967-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.310/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Josilma Luiz da Silva, F.A.: 0107-034.603-2;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.066/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Viviana de Jesus Oliveira, F.A.: 0107-035.986-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.129/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Rogério Oliveira de Abreu, F.A.: 0107-030.540-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.089/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Julia de Araujo Ferreira Mura, F.A.: 0207-029.928-7;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.157/2008- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Andrea Marques Rodrigues, F.A.: 0107-035.626-4;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.557/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Fabio Roberto Gaudino, F.A.: 0107-027.235-0;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.424/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares/ Davina de Moraes Revoredo, F.A.: 0107-024.360-6,\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.040/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares/ Carlos Andre Macedo de Vasconcelos, F.A.: 0107-004.551-9;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.420/2007- Partes: Pantech Brasil Comercialização de Celulares/ Marta Pereira Borges, F.A.: 0107-023.886-9;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.247/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Antonio Claudio Dias, F.A.: 0207-023.866-3;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.764/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Caio Cesar de Souza Xavier, F.A.: 0107-032.607-8;\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.738/2007- Partes: Benq Eletroeletrônica Ltda/ Jeziel de Alburquerque Costa, F.A.: 0107-026.850-5;\r\n\r\nProcesso n º 12/121.821/2007- Partes: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda/ Alexandra Espindola Baffa; F.A. 0107-012.325-8.\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas acima citadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 640078"
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                    "640099": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.511/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.236/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.722/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.096/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.167/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.427/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.056/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.954/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.750/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.158/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.247/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.322/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.339/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.349/2004- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.383/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.678/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.734/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.744/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.715/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.082/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.480/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.571/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.148/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.085/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.428/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/47.243/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.469/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.742/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.400/2004- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.481/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.331/2003- Sul América Capitalização\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 640099"
                    ],
                    "640079": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 06/40.555/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.986/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.136/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.277/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.547/2033 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.418/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.151/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.226/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.685/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.645/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.033/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.099/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.215/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.922/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.061/2004 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06.25.736/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.335/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.087/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.375/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.600/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06.40.072/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.271/2004 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.302/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06.27.232/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.856/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.712/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.171/2004 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.977/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06.27.676/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.192/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.701/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.100/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06.25.951/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.555/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.310/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.564/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/40.340/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.341/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-06/27.241/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.639/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.326/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.409/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.196/ 2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.500/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.445/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.095/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.922/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.336/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.224/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.707/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.616/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.561/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.430/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.845/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.611/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.405/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.825/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.665/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.860/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.076/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.752/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.641/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/47.163/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.725/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.273/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.274/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.176/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.289/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.239/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.379/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.555/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.986/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.136/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.277/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.547/2033 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.418/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.151/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.226/2003-Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.323/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.775/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.556/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.696/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.929/2003 -Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.209/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.643/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.105/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.096/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.293/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.270/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.131/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.170/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.399/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.806/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.939/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.540/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.355/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.319/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.166/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.302/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.681/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.321/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.350/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.356/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.353/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.567/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.212/2003- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.162/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.361/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.935/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.396/2003 - Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.285/2003- Telemar\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados, tendo em vista o cancelamento de nota de débito.\r\n\r\nId: 640079"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641602": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-09/72062/4000/2006 - Nelson Pinheiro dos Santos Paulo - CPF nº 681388657-68, PGU nº 318.506.64-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/458915/2007 - Cristovão Ferreira D'Ávila Filho, CPF nº 208139457-04, PGU nº 318.506.65-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/227619/2008 - Joventino Custodio, CPF nº 348817437-91, PGU nº 318.506.66-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/264404/2008 - José Bezerra de Melo Filho, CPF nº 544170407-10, PGU nº 318.506.67-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/496796/2008 - Ângela Lopes Camargo de Araujo Vicente, CPF nº 394316657-00, PGU nº 318.506.68-8;\r\n\r\nProc. nº E -12/512647/2008 - José Nicodemos Nunes Luzia, CPF nº 410932087-91, PGU nº 318.506.69-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/512650/2008 - Amarildo Fernandes Gomes, CPF nº 604820107-97, PGU nº 318.506.70-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513464/2008 - Jorge Luiz da Silva Muniz, CPF nº 297106187-68, PGU nº 318.506.71-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/513465/2008 - Fabio Lourenço de Souza, CPF nº 571986597-72, PGU nº 318.506.72-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/513466/2008 - Carlos Antonio dos Passos Thomaz, CPF nº 356703207-00, PGU nº 318.506.73-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/513468/2008 - Gilberto Ferreira de Carvalho Filho, CPF nº 313753087-34, PGU nº 318.506.74-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/513767/2008 - Jair Eugenio de Miranda, CPF nº462290867-00, PGU nº 318.506.75-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513815/2008 - Milton Fagundes Coelho, CPF nº 446175697-15, PGU nº 318.506.76-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/513467/2008 - Wallace Ferreira Calainho Filho, CPF nº 267425357-68, PGU nº 318.506.77-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/513919/2008 - Selma de Souza e Souza, CPF nº 315819357-49, PGU nº 318.506.78-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/513920/2008 - José Getulio da Cruz, CPF nº 694667007-82, PGU nº 318.506.79-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/513921/2008 - Fluvio Pinto, CPF nº 067475907-91, PGU nº 318.506.80-7;\r\n\r\nProc nº E-12/513922/2008 - Jair Mendes, CPF nº126910467-53, PGU nº 318.506.81-5;\r\n\r\nProc nº E-12/513995/2008 - Maria Nicea do Nascimento, CPF nº 105734497-40, PGU nº 318.506.82-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/513997/2008 - Oziel Ferreira de Albuquerque, CPF nº 062020984-49, PGU nº 318.506.83-1;\r\n\r\nProc nº E-12/514045/2008 - Moises Marcondes do Amaral, CPF nº 011135407-29, PGU nº 318.506.84-0;\r\n\r\nProc nº E-12/514047/2008 - Thomaz de Aquino Rocha Amaral, CPF nº 181819297-72, PGU nº 318.506.85-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/514148/2008 - José Maria Ourofino, CPF nº 524765707-10, PGU nº 318.506.86-6; e\r\n\r\nProc. nº E-12/514150/2008 - Sonia Georgina da Silva Almeida Carvalho, CPF nº 694.572.987-72, PGU nº 318.506.87-4.\r\n\r\nId: 641602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641603": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/275433/2008 - MARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO, matr. nº 24/002.427-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 16.08.1997 a 15.08.2007. \r\n\r\nProc. nº E-12/291260/2008 - JORGE DE SOUZA, Operador de Trânsito, matr. nº 24/001.852-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1992, 1993 e de 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 641603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641604": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/278820/2008, 05/DETRAN/RECDP/020619/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371619/2007, 05/DETRAN/RECDP/045365/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371386/2008, 05/DETRAN/RECDP/016487/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/028512/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024279/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243680/2008, 05/DETRAN/RECDP/019984/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250243/2008, 05/DETRAN/RECDP/019931/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/508925/2008, 05/DETRAN/RECDP/019981/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/372598/2007, 05/DETRAN/RECDP/045953/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372588/2007, 05/DETRAN/RECDP/045934/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372635/2008, 05/DETRAN/RECDP/020216/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467006/2007, 05/DETRAN/RECDP/021135/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/251320/2008, 05/DETRAN/RECDP/018841/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358709/2007, 05/DETRAN/RECDP/020755/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370538/2008, 05/DETRAN/RECDP/014317/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371730/2008, 05/DETRAN/RECDP/017450/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/463957/2007, 05/DETRAN/RECDP/040970/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373782/2008, 05/DETRAN/RECDP/021334/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261658/2008, 05/DETRAN/RECDP/016300/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372585/2007, 05/DETRAN/RECDP/045930/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372188/2008, 05/DETRAN/RECDP/019519/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372275/2008, 05/DETRAN/RECDP/019737/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372789/2007, 05/DETRAN/RECDP/015237/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367553/2008, 05/DETRAN/RECDP/011235/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363637/2008, 05/DETRAN/RECDP/006169/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362620/2007, 05/DETRAN/RECDP/021096/2008 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/371311/2008, 05/DETRAN/RECDP/016334/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372785/2008, 05/DETRAN/RECDP/020490/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371694/2007, 05/DETRAN/RECDP/045460/2007 (Indeferido.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/372700/2007, 05/DETRAN/RECDP/046158/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466427/2007, 05/DETRAN/RECDP/045338/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/358763/2007, 05/DETRAN/RECDP/050927/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/371378/2007, 05/DETRAN/RECDP/045257/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507508/2008, 05/DETRAN/RECDP/013867/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371251/2008, 05/DETRAN/RECDP/016168/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12316006/2007, 05/DETRAN/RECDP/050472/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/041614/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017171/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/032443/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/020016/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370226/2007, 05/DETRAN/RECDP/044282/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/360481/2008, 05/DETRAN/RECDP/020907/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371374/2007, 05/DETRAN/RECDP/045249/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372602/2007, 05/DETRAN/RECDP/045967/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMN/35121/2007, 05/DETRAN/RECDP/048381/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/363854/2008, 05/DETRAN/RECDP/006587/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/029870/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022134/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466931/2007, 05/DETRAN/RECDP/021846/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374474/2007, 05/DETRAN/RECDP/022316/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346122/2007, 05/DETRAN/RECDP/044350/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/339579/2007, 05/DETRAN/RECDP/046786/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373821/2008, 05/DETRAN/RECDP/021389/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/521360/2007, 05/DETRAN/RECDP/021021/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/357006/2007, 05/DETRAN/RECDP/014555/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/333038/2007, 05/DETRAN/RECDP/050714/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/265917/2008, 05/DETRAN/RECDP/017572/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/260703/2008, 05/DETRAN/RECDP/017744/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365547/2007, 05/DETRAN/RECDP/021230/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE09/559/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/020112/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/369473/2007, 05/DETRAN/RECDP/043262/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466844/2007, 05/DETRAN/RECDP/049317/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373238/2007, 05/DETRAN/RECDP/046792/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/361111/2008, 05/DETRAN/RECDP/001811/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466832/2007, 05/DETRAN/RECDP/048842/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335761/2007, 05/DETRAN/RECDP/042294/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/363971/2008, 05/DETRAN/RECDP/006758/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/038052/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046040/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373889/2008, 05/DETRAN/RECDP/021470/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373908/2008, 05/DETRAN/RECDP/021497/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/362119/2007, 05/DETRAN/RECDP/019217/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372660/2007, 05/DETRAN/RECDP/046083/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/032832/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/020013/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360722/2008, 05/DETRAN/RECDP/020845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371929/2008, 05/DETRAN/RECDP/017994/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/334739/2007, 05/DETRAN/RECDP/007387/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368299/2007, 05/DETRAN/RECDP/020662/2008 (Deferido);\r\n\r\nCPT-5744/08, 05/DETRAN/RECDP/021379/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/369559/2008, 05/DETRAN/RECDP/021032/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/482556/2008, 05/DETRAN/RECDP/019782/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372209/2008, 05/DETRAN/RECDP/019564/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/331411/2007, 05/DETRAN/RECDP/017559/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367528/2008, 05/DETRAN/RECDP/011199/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370725/2008, 05/DETRAN/RECDP/014864/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/261627/2008, 05/DETRAN/RECDP/016152/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370979/2008, 05/DETRAN/RECDP/015529/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/359598/2007, 05/DETRAN/RECDP/011040/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261598/2008, 05/DETRAN/RECDP/016162/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/284670/2008, 05/DETRAN/RECDP/021484/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371917/2008, 05/DETRAN/RECDP/017958/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466957/2007, 05/DETRAN/RECDP/049633/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361928/2008, 05/DETRAN/RECDP/003582/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/324528/2007, 05/DETRAN/RECDP/021956/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/374452/2007, 05/DETRAN/RECDP/048034/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/000654/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012947/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/259243/2008, 05/DETRAN/RECDP/017790/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372694/2008, 05/DETRAN/RECDP/020338/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260872/2008, 05/DETRAN/RECDP/017762/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364482/2008, 05/DETRAN/RECDP/020824/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371448/2008, 05/DETRAN/RECDP/016700/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/372669/2008, 05/DETRAN/RECDP/020275/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/373792/2008, 05/DETRAN/RECDP/021344/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349106/2007, 05/DETRAN/RECDP/044206/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/961863/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023066/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365004/2008, 05/DETRAN/RECDP/008086/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201599/2008, 05/DETRAN/RECDP/022150/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371179/2008, 05/DETRAN/RECDP/022229/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361818/2008, 05/DETRAN/RECDP/002784/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371370/2007, 05/DETRAN/RECDP/045239/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466729/2007, 05/DETRAN/RECDP/021380/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/457149/2007, 05/DETRAN/RECDP/046721/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371719/2007, 05/DETRAN/RECDP/045497/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/430485/2008, 05/DETRAN/RECDP/021928/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371743/2008, 05/DETRAN/RECDP/017476/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372771/2008, 05/DETRAN/RECDP/020473/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259195/2008, 05/DETRAN/RECDP/018792/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/357947/2007, 05/DETRAN/RECDP/009566/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/373677/2008, 05/DETRAN/RECDP/021182/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373183/2008, 05/DETRAN/RECDP/021031/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364493/2008, 05/DETRAN/RECDP/021211/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/028185/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/052037/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/257780/2008, 05/DETRAN/RECDP/018747/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371308/2008, 05/DETRAN/RECDP/016322/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370559/2008, 05/DETRAN/RECDP/021504/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361819/2008, 05/DETRAN/RECDP/002786/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366346/2008, 05/DETRAN/RECDP/010012/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361822/2008, 05/DETRAN/RECDP/002821/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/518171/2007, 05/DETRAN/RECDP/021165/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/373003/2008, 05/DETRAN/RECDP/020838/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/1086/2008, 05/DETRAN/RECDP/020121/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373779/2007, 05/DETRAN/RECDP/047297/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/373219/2007, 05/DETRAN/RECDP/046770/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/042349/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040186/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371321/2007, 05/DETRAN/RECDP/045156/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372848/2007, 05/DETRAN/RECDP/046354/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/262500/2008, 05/DETRAN/RECDP/023171/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/369368/2008, 05/DETRAN/RECDP/012404/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/435561/2007, 05/DETRAN/RECDP/017491/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371527/2008, 05/DETRAN/RECDP/016938/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368908/2008, 05/DETRAN/RECDP/012344/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371191/2008, 05/DETRAN/RECDP/016013/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370926/2008, 05/DETRAN/RECDP/015446/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/358142/2007, 05/DETRAN/RECDP/008565/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/042789/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/041098/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369358/2008, 05/DETRAN/RECDP/012394/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/259458/2008, 05/DETRAN/RECDP/017738/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372969/2008, 05/DETRAN/RECDP/020790/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372134/2008, 05/DETRAN/RECDP/019008/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341469/2007, 05/DETRAN/RECDP/044966/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/264262/2008, 05/DETRAN/RECDP/023178/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/490303/2008, 05/DETRAN/RECDP/014857/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/341631/2007, 05/DETRAN/RECDP/044460/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267613/2008, 05/DETRAN/RECDP/022840/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327128/2007, 05/DETRAN/RECDP/050588/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/348697/2007, 05/DETRAN/RECDP/038901/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/467114/2007, 05/DETRAN/RECDP/020499/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288530/2008, 05/DETRAN/RECDP/022780/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360375/2007, 05/DETRAN/RECDP/020373/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/263539/2008, 05/DETRAN/RECDP/016946/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371714/2008, 05/DETRAN/RECDP/017397/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 20.08.2008, através da CI nº 91/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/365519/2007, 05/DETRAN/RECDP/020698/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/322836/2007, 05/DETRAN/RECDP/021952/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363864/2008, 05/DETRAN/RECDP/006598/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373891/2008, 05/DETRAN/RECDP/021472/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360724/2008, 05/DETRAN/RECDP/001043/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366139/2008, 05/DETRAN/RECDP/009635/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366482/2008, 05/DETRAN/RECDP/010142/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275097/2008, 05/DETRAN/RECDP/020362/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463853/2007, 05/DETRAN/RECDP/041982/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/031018/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/021143/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371851/2008, 05/DETRAN/RECDP/017741/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/853/2008, 05/DETRAN/RECDP/013344/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367999/2008, 05/DETRAN/RECDP/011661/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261606/2008, 05/DETRAN/RECDP/016159/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345430/2007, 05/DETRAN/RECDP/020163/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373217/2007, 05/DETRAN/RECDP/046768/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371314/2008, 05/DETRAN/RECDP/016341/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/266272/2008, 05/DETRAN/RECDP/018371/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370972/2007, 05/DETRAN/RECDP/021953/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372831/2008, 05/DETRAN/RECDP/020555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261178/2008, 05/DETRAN/RECDP/017761/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372581/2007, 05/DETRAN/RECDP/045921/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360651/2007, 05/DETRAN/RECDP/020000/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445368/2007, 05/DETRAN/RECDP/018478/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466927/2007, 05/DETRAN/RECDP/049256/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/372071/2008, 05/DETRAN/RECDP/018452/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/369351/2008, 05/DETRAN/RECDP/012380/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364792/2008, 05/DETRAN/RECDP/007689/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369853/2008, 05/DETRAN/RECDP/013100/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370191/2008, 05/DETRAN/RECDP/013662/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/505801/2008, 05/DETRAN/RECDP/003524/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371799/2007, 05/DETRAN/RECDP/021044/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370352/2007, 05/DETRAN/RECDP/044490/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507807/2008, 05/DETRAN/RECDP/000030/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365956/2008, 05/DETRAN/RECDP/009385/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371164/2007, 05/DETRAN/RECDP/045053/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372558/2007, 05/DETRAN/RECDP/045883/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365540/2008, 05/DETRAN/RECDP/008843/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363916/2008, 05/DETRAN/RECDP/006684/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341351/2007, 05/DETRAN/RECDP/044522/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327127/2007, 05/DETRAN/RECDP/051095/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361126/2008, 05/DETRAN/RECDP/001882/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466099/2007, 05/DETRAN/RECDP/019831/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371417/2008, 05/DETRAN/RECDP/016569/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349216/2007, 05/DETRAN/RECDP/013902/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508177/2008, 05/DETRAN/RECDP/016716/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507066/2008, 05/DETRAN/RECDP/015563/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506087/2008, 05/DETRAN/RECDP/015592/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372571/2007, 05/DETRAN/RECDP/022306/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/316996/2007, 05/DETRAN/RECDP/021633/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371453/2008, 05/DETRAN/RECDP/016739/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465225/2007, 05/DETRAN/RECDP/020214/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362095/2008, 05/DETRAN/RECDP/020777/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345687/2007, 05/DETRAN/RECDP/014485/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368821/2007, 05/DETRAN/RECDP/042802/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373924/2007, 05/DETRAN/RECDP/047521/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373779/2008, 05/DETRAN/RECDP/021329/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370375/2007, 05/DETRAN/RECDP/044517/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362755/2007, 05/DETRAN/RECDP/020221/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364236/2007, 05/DETRAN/RECDP/005251/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366147/2008, 05/DETRAN/RECDP/009649/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463965/2007, 05/DETRAN/RECDP/011983/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/284/4013/2006, 05/DETRAN/RECDP/015067/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 641604. A faturar por empenho"
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                        "642923": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 255 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/0782/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos membros a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, realizar apuração da prestação de contas referente ao Convênio nº 002/2002, conforme documentação constante nos autos dos processos administrativos nºs E-04/LOTERJ/1848/2002, E-04/LOTERJ/2148/2002, e E-04/LOTERJ/0281/2003.\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO, matr. 05/444-5\r\n\r\nMARCIA FILARDI GARCIA, mart. 05/179-7\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matr. 05/226-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 642923. A faturar por empenho"
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                        "640154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82115/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 638,40 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em favor da servidora REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA, matrícula 290854-9, com base no art. 1º Inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82252/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 841,36 (oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), em favor da servidora TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO, matrícula 292520-4, com base no art. 1º. Inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/81343/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 12.038,11 (doze mil trinta e oito reais e onze centavos), em favor do servidor ORLEY ARAUJO DE SANTANA, matrícula 292245-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008 , referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82256/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 8.257,64 (oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da servidora ELIOMAR MORAES SANTOS DO CARMO, matrícula 292229-2, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008 , referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo aos exercícios de 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82418/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 7.407,58 (sete mil quatrocentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em favor da servidora FATIMA VIANNA DO AMARAL, matrícula 290798-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008 , referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo aos exercícios de 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82332/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.385,66 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em favor da servidora SANDRA ANDRADE DE ARAUJO, matrícula 291527-0, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008 , referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/81575/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 278,67 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor do servidor PAULO SERGIO GRAZIANI, matrícula 292660-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/08 de 30 de janeiro de 2008 , referente ao pagamento do Abono de Permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 640154. A faturar por empenho"
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                        "641461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.401/2008 - ROBSON TAVARES DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.643-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1975 a 29/06/1975, 05/08/1975 a 11/11/1975, 23/12/1975 a 02/01/1976, 13/01/1976 a 01/12/1976 e de 02/09/1977 a 08/01/1979, totalizando 1.012 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 641461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "641599": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.172/2008 - HOMOLOGO e adjudico a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2008, no valor total de R$ 1.740.336,00 (hum milhão, setecentos e quarenta mil trezentos e trinta e seis reais), em favor das empresas como a seguir: lotes 01 e 05 à empresa LOCARES AUTOMOTORES LTDA - EPP., pelo valor total de R$ 829.488,00 (oitocentos e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais); lotes 02 à empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., pelo valor total de R$ 539.400,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais); lotes 03 e 04 à empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., pelo valor total de R$ 371.448,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 641599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "641080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10500741A/2008 - JOSÉ ANTONIO AZEREDO, Professor Docente II, matrículas 0187383-5 e 236906-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/11050/1159/2008 - SÍLVIA CRISTINA SOUZA BERBET, Inspetora de Polícia, matrícula 0258615-4. \r\n\r\nProc. nº E-09/11063/1159/2008 - CARLOS MELO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 0267492-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310494/2008 - PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GANEM, Professor Docente I, matrícula 0945809-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/7810074/2008 - GILSON NEY CAMPOS RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula 5000022-3.\r\n\r\nProc. nº E-23/300517/2008 - DURVAL DELGADO ALVES, Motorista, matrícula 0171536-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8210055/2008 - CREMILDA DAS GRAÇAS MONSORES LEITE, Professor Docente I, matrícula 0186346-3.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008 NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79 DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 641080"
                    ],
                    "641081": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELISA DA SILVA RÉGIS, Servente I, matrícula 1204442-6. Proc. nº E-03/6920269/1998.\r\n\r\nLEACY PEREIRA DA COSTA, Merendeira I, matrícula 0155083-9. Proc. nº E-03/11300461/2007.\r\n\r\nMARLI MARINS DE CARVALHO, Servente I, matrícula 1205457-3. Proc. nº E-03/4210037/2004.\r\n\r\nMARIA ENEIDA TARRAGO VIANA, Prof Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0254298-3. Proc. nº E-03/10500383/2008.\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE FIGUEIREDO SÁ, Prof Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187029-4. Proc. nº E-03/2310494/2006.\r\n\r\nNILCEA DA SILVA FERREIRA, Servente I, matrícula 1204201-6. Proc. nº E-03/2310543/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA RIBEIRO, Servente I, matrícula 0164275-0. Proc. nº E-03/10400805/2007.\r\n\r\nZULEA CORDEIRO DA ROCHA, Prof Ass Adm Educ II, B, Ref. 7, matrícula 1165664-2. Proc. nº E-03/2310484/2006.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELZA MAMEDES CORRÊA OLIVEIRA, Servente I, matrícula 0166091-9. Proc. nº E-03/5110018/2004.\r\n\r\nELIACI AMADO DOS REIS, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1508564-0. Proc. nº E-03/11004219/2007.\r\n\r\nLENITA DE ASSIS BARROSO, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187032-8. Proc. nº E-03/2310255/2007.\r\n\r\nNEIDE DAS GRAÇAS GUZZO ELIAS, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0511662-9. Proc. nº E-03/2910021/1999.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA, Prof Ass Adm Educ II, C, Ref. 8, matrícula 0518381-9. Proc. nº E-03/3010065/2006.\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1160579-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/3352/2004.\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nJANETE ARAGÃO FALANTE, Prof. Orientador Educ C, Ref. 8, matrícula 0132128-0. Proc. nº E-03/3910055/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 0682250-6. Proc. nº E-03/10203872/2007.\r\n\r\nWALNÉIA NEVES LOBO DA GRAÇA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0508073-4. Proc. nº E-03/10400798/2007.\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nARLENE DOS SANTOS MACIEIRA, Prof Ass Adm Educ II, B, Ref. 7, matrícula 0152249-9, Proc. nº E-03/3610381/2007.\r\n\r\nDELZAID DA SILVA, Servente I, matrícula 0147848-6. Proc. nº E-03/10500582/2006.\r\n\r\nAPOSENTA ALÍNEA CARVALHO MONTECHIARI, Zelador I, matrícula 0196284-4, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3310073/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIA MARIA MOREIRA VENTURA, Servente I, matrícula 1204947-4. Proc. nº E-03/10400984/2007.\r\n\r\nLUCILA DA SILVA CORDEIRO, Servente I, matrícula 1203534-1. Proc. nº E-03/7131061/2006.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TRINDADE TOMÉ, Servente-CIEP, matrícula 5011365-3. Proc. nº E-03/4110513/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUGUSTA SANTOS FARIA, Merendeira I, matrícula 0682774-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 8º, caput da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/10002020/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Docente II A, Ref. 6, matrícula 0161811-5. Proc. nº E-03/2310278/2007.\r\n\r\nCLARA SOLANGE ABREU DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0194863-7. Proc. nº E-03/9400033/2007.\r\n\r\nCÉLIA REGINA MENEZES DOS SANTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0003455-3. Proc. nº E-03/9159/2007.\r\n\r\nDINAURIA CARDOSO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0168197-2. Proc. nº E-03/4110932/2007.\r\n\r\nÉLIDA BRUNO DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0169764-8. Proc. nº E-03/10004277/2007.\r\n\r\nELIANA LUIZ FERNANDES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0155766-9. Proc. nº E-03/10900407/2006.\r\n\r\nIDIA DAS GRAÇAS MELEGÁRIO DE SOUZA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0160056-8. Proc. nº E-03/10103250/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DE BRITO BASTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0234121-2. Proc. nº E-03/4110639/2006.\r\n\r\nMARIZA DE ALMEIDA LUTTERBACH, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187497-3. Proc. nº E-03/3410042/2006.\r\n\r\nODILON GOMES DUTRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0156951-6. Proc. nº E-03/10700576/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ALICE DE OLIVEIRA SOARES, Agente Administrativo I, matrícula 0191124-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/3543/2008.\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA FERNANDES DA ROSA, Prof Docente II, B, Ref. 5, matrícula 0803881-2, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3610696/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nREUBER CELESTINO DOS SANTOS, Técnico de Documentação de 3ª Categoria, matrícula 0174648-6. Proc. nº E-12/140041/2008.\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0157328-6. Proc. nº E-03/10101646/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÉLIA REGINA COSTA, Prof. Docente II A, Ref. 6, matrícula 0187001-3. Proc. nº E-03/10600366/2008.\r\n\r\nDALCA DA FONSECA GONÇALVES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1159815-8. Proc. nº E-03/10100187/2007.\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS LIMA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0108357-5. Proc. nº E-03/1000640/1996.\r\n\r\nGILDÉIA ARANHA MAIA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1206239-4. Proc. nº E-03/4510080/2007.\r\n\r\nLADY LOPES DUARTE, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0157164-5. Proc. nº E-03/3610691/2006.\r\n\r\nLILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0197697-6. Proc. nº E-03/5410189/2008.\r\n\r\nMAGALI CUNHA MONTEIRO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0157302-1. Proc. nº E-03/4310032/2004.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS KELLY DE CASTRO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1206705-4. Proc. nº E-03/8610903/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FABRÍCIO DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0191886-1. Proc. nº E-03/2310102/2007.\r\n\r\nMARIA MADALENA MACHADO DA COSTA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0190210-5. Proc. nº E-03/3610314/2007.\r\n\r\nMARGARITA PEIXOTO, Prof Docente, I, D, Ref. 9, matrícula 1001897-6. Proc. nº E-03/1100199/1995.\r\n\r\nNORMA DE ANDRADE, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186804-1. Proc. nº E-03/2310205/2006.\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0001758-2. Proc. nº E-03/11203476/2005.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ALMEIDA PINTO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186151-7. Proc. nº E-03/4111009/2007.\r\n\r\nSANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0160885-0. Proc. nº E-03/1730205/2006.\r\n\r\nWANDA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1208711-0. Proc. nº E-03/3610416/2007.\r\n\r\nId: 641081"
                    ],
                    "641536": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS, matrícula 911869-6, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-01/51738/2008.\r\n\r\nMYLENE ARAÚJO DE SOUZA IUNES matrícula 915063-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.12.2006. Proc. nº E-03/3310156/2006.\r\n\r\nARIÁDENE JAQUES FERNANDES, matrícula 833306-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2007. Proc. nº E-01/50624/2007.\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 918299-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/51347/2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DIAS, matrícula 916868-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-01/136113/2008.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nMARCIA SILVA DA COSTA, matrícula 839996-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.01.2008. Proc. nº E-01/50275/2008.\r\n\r\nJURACI MARIA CARLOS ZEFERINO, matrícula 848558-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de14.02.2008. Proc. nº E-01/51056/2008.\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matrícula 919292-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2008. Proc. nº E-01/50838/2008.\r\n\r\nDANIELA SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER, matrícula 929687-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-01/51843/2008.\r\n\r\nUMBERTO LOPES BARONE, matrícula 927814-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-01/50962/2008.\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO DUARTE, matrícula 845714-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/132002/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA MORAES, matrícula 919021-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. nº E-01/51000/2008.\r\n\r\nJOSÉ WILSON PAULA DE SÁ, matrícula 5021758-7, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 09.10.2007. Proc. nº E-01/157507/2007.\r\n\r\nVÂNIA REGINA DA SILVA MENEZES, matrícula 915487-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-01/51861/2008.\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA COSTA, matrícula 832764-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51679/2008.\r\n\r\nANGELA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 934393-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/124203/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nANTÔNIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula 802647-8, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 28.01.2008. Proc. nº E-01/50704/2008.\r\n\r\nJARBAS EVANGELISTA SOUSA FERNANDES, matrícula 803043-9, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 11.01.2008. Proc. nº E-01/50302/2008.\r\n\r\nLUCIENE DE ARAUJO TRAJANO ALVES, matrícula 850846-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-01/58964/2007.\r\n\r\nSÉRGIO KIFFER MACEDO, matrícula 865160-6, Médico, classe C, com validade a contar de 18.07.2007. Proc. nº E-01/128454/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO AFONSO, matrícula 864182-1, Médico, classe C, com validade a contar de 04.12.2007. Proc. nº E-01/58716/2007.\r\n\r\nGILSON PESSOA DE BULHÕES, matrícula 296195-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-01/51842/2008.\r\n\r\nADRIANA TORRES DA SILVA TAYLOR, matrícula 862650-9, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 07.02.2008. Proc. nº E-01/50837-A/2008.\r\n\r\nMARCIA REGINA MARÇAL THEOTONIO, matrícula 260787-7, Operador de Raio X, classe B, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/58953/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, CLÁUDIO DO CARMO GONÇALVES, matrícula 257248-5, Inspetor de Polícia, 3ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01.03.2007. Proc.E-01/51052/2007.\r\n\r\nId: 641536"
                    ],
                    "641523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603916-0/1995 - INDEFIRO o pedido de revisão de incorporação de OTALICIA BRITTO PINHEIRO, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, às fls. 26, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 641523"
                    ],
                    "640156": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ROSEVALDO COELHO FARIAS, Encarregado de Eletricidade e Hitráulica - CIEP, matrícula nº 5.011.063-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.402.576/2007. \r\n\r\nId: 640156"
                    ],
                    "640290": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...CAROLINA DO CARMO LAUZARINI...\r\n\r\nLEIA-SE: ...CAROLINA DO CARMO LANZARINI...\r\n\r\nId: 640290"
                    ],
                    "641291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº 08/91486/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar instaurado em face do servidor HAROLDO BASTOS TINOCO, Técnico de Higiêne Dental \"b\", matrícula nº 265.055-4, por perda de objeto, conforme fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o processo ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 641291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/718091/1984 - OSVALDO DINIZ - AUTORIZO o desmembramento referente a Inscrição nº 43/043227-A, em nome de LEA SANTOS DINIZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/708478/2006 - CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO. AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso referente a janeiro/2008 a agosto/2008 em favor de NORMA LEMOS FERNANDES, Inscrição nº 43/092524-A.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/12251/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 012/2008, expedida em 07.03.2008, pela Secretaria de Estado de Fazenda, referente à CLEMILDA PROVENÇANA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/54720/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 456/2008, expedida em 11.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à NEIDE DE CASTRO SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/52926/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 24/2008, expedida em 08.08.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a GILSON BARBOSA AREAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/023/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 23/2008, expedida em 17.07.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a ANIVALDO FRANCISCO JUSTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/026/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 26/2008, expedida em 16.07.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a PAULO ELI CORDEIRO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/036/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 36/2008, expedida em 17.08.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a DECIO DA SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/710344/2006 - SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS - INDEFIRO o pedido formulado por TERESA MARIA DOS REIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/301496/2008 - MILTON RIBEIRO DE CASTRO - INDEFIRO, com base no art. 20, §3º da Lei nº 3189/1999.\r\n\r\nProc. nº E-01/301517/2008 - CHARLES DENNIS PIRES PAZ SOBRINHO - INDEFIRO, com base no art. 34 da Lei nº 285/1979, com a alteração da Lei nº 1256/1987.\r\n\r\nProc. nº E-01/301999/2008 - ARLINDO NEME - INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/311978/1952 - ALBERTO GONÇALVES MENDES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/007116-A, em nome de EUNICE DE SOUZA MENDES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/311906/1969 - AGNELLO DE ALMEIDA SOUZA - AUTORIZO o cancelamento das Inscrições nº 43/018291-A, em nome de NAYA DE ALMEIDA SOUZA e 37/018291-C, em nome de FRANCISCO DE ALMEIDA SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/300126/1970 - ALCIDES CELESTINO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/019048-B, em nome de DARCY MILAR DOS SANTOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e C.\r\n\r\nProc. nº E-04/323600/1978 - PEDRO BALBINO SOBRINHO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/030394-C, em nome de ROSA MARIA BEZERRA SOBRINHO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E-01/707615/1986 - JOSÉ SOARES CORREA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/041845-A, em nome de JERUSA FELICIANO CORREA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E-01/704044/1989 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TINDÓ - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 30/052744-B, em nome de NANCY THEREZINHA ARAUJO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/713253/1989 - VIVALDO RIBEIRO DE SÁ - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/053294-B, em nome de ALZIRA MARIA LIMA DE SÁ, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/703505/1990 - JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA FILHO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 66/055753-C e P, em nome de TIAGO DE PAULA LOURENÇO, com reversão e pagamento de crédito em atraso para as coleções B e O.\r\n\r\nProc. nº E-01/729943/1993 - ALTAIR GONÇALVES DE MELLO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/064598-A, em nome de MARIA BEATRIZ DE CARVALHO GONÇALVES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/705702/1994 - HELENA APPARECIDA PINHEIRO DIAS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/066673-A, em nome de JOSÉ PINHEIRO DIAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/700536/1995 - JORGE DOS SANTOS MARIA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/067145-A, em nome de SIMONE DOS SANTOS AIRES MARIA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/710311/1999 - CLARINDO JOSÉ FERREIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/079658-A, em nome de ALBA REGINA FERREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/136042/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 480/2008, expedida em 18.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA MARTINS SANTINI.\r\n\r\nProc. nº E-01/708430/2006 - JOÃO DE FREITAS FILHO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 38/093275-B, em nome de ISABELLA SANTOS DE FREITAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/301581/2008 - ANGELA MARIA DE CASTRO DOMINATO - INDEFIRO, tendo em vista que o ex-segurado não mais pertencia ao regime próprio de previdência social deste Estado.\r\n\r\nId: 641485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "641686": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 641686"
                    ],
                    "641687": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n20/08/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n2.786.916.923,50\r\n\r\n22.311.040.595,18\r\n\r\n(13.516.630.622,82 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n1.811.500.306,44\r\n\r\n12.948.116.032,58\r\n\r\n(8.360.044.825,42 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.747.335.320,36\r\n\r\n12.613.642.541,01\r\n\r\n(8.177.662.412,99 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n163.361.889,72\r\n\r\n1.713.831.543,41\r\n\r\n(983.229.564,59 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n72.891.332,23\r\n\r\n525.192.503,40\r\n\r\n(637.492.564,60 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n61.978.825,50\r\n\r\n486.100.288,26\r\n\r\n(650.086.993,74 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n10.912.506,73\r\n\r\n39.092.215,14\r\n\r\n12.594.429,14 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n63.629.123,14\r\n\r\n1.044.418.447,76\r\n\r\n(202.509.036,24 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n27.575.689,51\r\n\r\n452.636.669,60\r\n\r\n(87.719.355,40 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n31.813.338,89\r\n\r\n522.184.165,32\r\n\r\n(101.279.576,68 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n4.240.094,74\r\n\r\n69.597.612,84\r\n\r\n(13.510.104,16 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n26.841.434,35\r\n\r\n144.220.592,25\r\n\r\n(143.213.305,75 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n23.263.471,37\r\n\r\n124.990.611,70\r\n\r\n(124.128.347,30 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n3.577.962,98\r\n\r\n19.229.980,55\r\n\r\n(19.084.958,45 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.583.973.430,64\r\n\r\n10.899.810.997,60\r\n\r\n(7.194.432.848,40 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n155.334.932,03\r\n\r\n1.076.032.547,18\r\n\r\n(756.963.728,82 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.428.638.498,61\r\n\r\n9.823.778.450,42\r\n\r\n(6.437.469.119,58 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n852.730.645,35\r\n\r\n5.867.039.944,12\r\n\r\n(4.093.378.502,88 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n348.039.116,41\r\n\r\n2.394.612.377,05\r\n\r\n(1.670.698.608,95 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n191.386.710,16\r\n\r\n1.316.797.226,64\r\n\r\n(918.717.284,36 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n- \r\n\r\n7.853,35\r\n\r\n4.952,35 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.963,26\r\n\r\n1.238,26 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n22.346.156,30\r\n\r\n150.264.092,58\r\n\r\n150.264.092,58 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n9.120.504,69\r\n\r\n61.329.758,37\r\n\r\n61.329.758,37 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n5.015.365,70\r\n\r\n33.725.235,05\r\n\r\n33.725.235,05 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n64.164.986,08\r\n\r\n334.473.491,57\r\n\r\n(182.382.412,43 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.716.205,44\r\n\r\n11.048.681,56\r\n\r\n(4.878.861,44 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.716.205,44\r\n\r\n11.048.681,56\r\n\r\n(1.678.861,44 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n681.097,78\r\n\r\n4.290.597,17\r\n\r\n(1.495.010,83 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n681.097,77\r\n\r\n4.290.597,21\r\n\r\n1.222.271,21 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n134.957,47\r\n\r\n857.397,63\r\n\r\n(434.626,37 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n104.276,31\r\n\r\n681.172,36\r\n\r\n(302.517,64 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n22.320,53\r\n\r\n172.284,34\r\n\r\n(47.001,66 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n7.522,28\r\n\r\n56.450,07\r\n\r\n(32.719,93 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n16.157,75\r\n\r\n152.860,49\r\n\r\n(101.887,51 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n12.258,71\r\n\r\n84.167,58\r\n\r\n(46.618,42 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n(53.220,67 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n26.648,64\r\n\r\n167.845,72\r\n\r\n(83.602,28 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n29.868,20\r\n\r\n290.929,66\r\n\r\n(303.927,34 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n62.448.780,64\r\n\r\n323.424.810,01\r\n\r\n(177.503.550,99 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n22.331.367,38\r\n\r\n124.356.376,22\r\n\r\n(75.687.994,78 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n18.024.004,31\r\n\r\n103.846.535,79\r\n\r\n(89.667.447,21 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n22.093.408,95\r\n\r\n95.221.898,00\r\n\r\n(12.148.109,00 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n599.745,41\r\n\r\n3.468.665,93\r\n\r\n423.141,93 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n19.242.905,94\r\n\r\n76.296.861,09\r\n\r\n3.147.994,09 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n1.541,85\r\n\r\n11.404,99\r\n\r\n(4.566,01 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.924.757,90\r\n\r\n11.053.575,13\r\n\r\n(6.815.974,87 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n324.457,85\r\n\r\n4.391.390,86\r\n\r\n(1.946.197,14 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.577.975,85\r\n\r\n439.371.050,32\r\n\r\n(442.845.949,68 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.577.975,85\r\n\r\n439.371.050,32\r\n\r\n(442.845.949,68 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n58.577.975,85\r\n\r\n439.371.050,32\r\n\r\n(442.845.949,68 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n41.225.457,84\r\n\r\n301.842.063,22\r\n\r\n(283.518.936,78 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n2.170.508,96\r\n\r\n45.178.632,02\r\n\r\n(43.924.367,98 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n11.719.973,70\r\n\r\n72.755.529,20\r\n\r\n(85.758.470,80 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n435.335,83\r\n\r\n1.859.917,45\r\n\r\n(3.772.082,55 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n2.875.242,48\r\n\r\n17.058.817,04\r\n\r\n(23.103.182,96 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n122.924,86\r\n\r\n647.066,27\r\n\r\n(2.797.933,73 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n- \r\n\r\n28.532,18\r\n\r\n29.025,12\r\n\r\n29.025,12 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n323.543.730,27\r\n\r\n4.211.470.274,50\r\n\r\n(2.197.022.187,50 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.766.537,19\r\n\r\n20.191.493,73\r\n\r\n(15.235.837,27 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.579.445,24\r\n\r\n11.823.450,83\r\n\r\n(13.433.772,17 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.358.836,97\r\n\r\n9.991.527,09\r\n\r\n(8.670.881,91 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n220.608,27\r\n\r\n1.831.923,74\r\n\r\n(4.690.890,26 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n1.009,94\r\n\r\n6.758,60\r\n\r\n(194.041,40 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n1.009,94\r\n\r\n6.758,60\r\n\r\n(194.041,40 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n(2.457,64 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n(2.457,64 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n46.787,42\r\n\r\n186.922,58\r\n\r\n(486.162,42 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n46.787,42\r\n\r\n186.922,58\r\n\r\n(486.162,42 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.139.294,59\r\n\r\n8.173.277,36\r\n\r\n(1.119.403,64 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.139.294,59\r\n\r\n8.173.277,36\r\n\r\n(1.119.403,64 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n109.715.051,85\r\n\r\n1.169.933.302,05\r\n\r\n(244.742.813,95 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n395.643,26\r\n\r\n1.904.311,05\r\n\r\n1.903.111,05 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n395.643,26\r\n\r\n1.904.311,05\r\n\r\n1.903.111,05 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n243.348,44\r\n\r\n257.181,76\r\n\r\n248.639,76 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n703,03\r\n\r\n1.774,74\r\n\r\n1.774,74 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n241.913,01\r\n\r\n244.906,63\r\n\r\n244.906,63 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n732,40\r\n\r\n10.500,39\r\n\r\n1.958,39 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n37.339.358,49\r\n\r\n195.966.030,55\r\n\r\n57.050.088,55 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n4.472.348,22\r\n\r\n18.954.841,19\r\n\r\n15.821.812,19 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.756.045,95\r\n\r\n5.442.837,24\r\n\r\n5.442.837,24 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n1.088.254,63\r\n\r\n5.916.934,72\r\n\r\n5.141.634,72 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n1.628.047,64\r\n\r\n7.595.069,23\r\n\r\n5.237.340,23 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n26.038.699,02\r\n\r\n145.329.223,78\r\n\r\n14.200.045,78 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n114.954,63\r\n\r\n934.786,10\r\n\r\n217.462,10 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n3.591.732,47\r\n\r\n18.808.921,02\r\n\r\n(9.555.392,98 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n5.698.510,82\r\n\r\n34.531.250,87\r\n\r\n4.268.603,87 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n16.633.501,10\r\n\r\n91.054.265,79\r\n\r\n19.269.372,79 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n6.828.311,25\r\n\r\n31.681.965,58\r\n\r\n27.028.230,58 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n623.446,05\r\n\r\n3.901.184,92\r\n\r\n3.061.145,92 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n811.479,59\r\n\r\n5.796.619,70\r\n\r\n1.985.203,70 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n267,75\r\n\r\n267,75 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n5.393.342,62\r\n\r\n21.983.651,63\r\n\r\n21.981.371,63 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n42,99\r\n\r\n241,58\r\n\r\n241,58 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n3.512.569,18\r\n\r\n15.454.742,14\r\n\r\n2.454.742,14 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n3.512.569,18\r\n\r\n15.454.742,14\r\n\r\n2.454.742,14 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n68.224.132,48\r\n\r\n956.351.036,55\r\n\r\n(306.399.395,45 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n68.224.132,48\r\n\r\n956.350.545,17\r\n\r\n(306.159.886,83 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n491,38\r\n\r\n(239.508,62 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n619.304,80\r\n\r\n4.433.130,29\r\n\r\n(3.029.875,71 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n70.537,57\r\n\r\n2.299.225,25\r\n\r\n(55.798,75 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n70.537,57\r\n\r\n2.299.225,25\r\n\r\n(55.798,75 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n548.767,23\r\n\r\n2.133.905,04\r\n\r\n(2.962.076,96 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n548.767,23\r\n\r\n2.133.905,04\r\n\r\n(2.962.076,96 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n210.255.377,17\r\n\r\n3.010.090.832,24\r\n\r\n(1.883.325.772,76 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n210.255.377,17\r\n\r\n3.010.090.832,24\r\n\r\n(1.883.325.772,76 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n527.202,78\r\n\r\n3.961.543,07\r\n\r\n(2.534.043,93 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n124.654,63\r\n\r\n783.796,84\r\n\r\n(232.620,16 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n91.061.767,37\r\n\r\n526.537.348,80\r\n\r\n(211.108.906,20 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n30.353.922,46\r\n\r\n175.512.449,59\r\n\r\n(70.369.635,41 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n87.946.090,98\r\n\r\n510.420.231,45\r\n\r\n(197.231.250,55 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.791.460.088,28\r\n\r\n(1.401.656.391,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n241.738,95\r\n\r\n1.415.374,21\r\n\r\n(192.924,79 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n187.459,26\r\n\r\n6.821.516,19\r\n\r\n(50.687.887,81 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n187.459,26\r\n\r\n6.821.516,19\r\n\r\n(50.687.887,81 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n2.863,66\r\n\r\n14.483,41\r\n\r\n(40.041,59 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n829,80\r\n\r\n10.674,55\r\n\r\n(1.425,45 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n829,80\r\n\r\n10.674,55\r\n\r\n10.674,55 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n2.033,86\r\n\r\n3.808,86\r\n\r\n(38.616,14 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n2.033,86\r\n\r\n3.808,86\r\n\r\n(38.616,14 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n4.825.002,89\r\n\r\n46.834.427,02\r\n\r\n(23.637.123,98 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n4.824.388,49\r\n\r\n46.287.868,12\r\n\r\n(22.825.266,88 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n1.904,00\r\n\r\n59.734,62\r\n\r\n(144.265,38 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n4.822.484,49\r\n\r\n46.228.133,50\r\n\r\n(22.670.001,50 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n614,40\r\n\r\n546.558,90\r\n\r\n(811.857,10 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n614,40\r\n\r\n546.558,90\r\n\r\n(811.857,10 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n245.557.431,80\r\n\r\n1.841.013.727,42\r\n\r\n(872.211.239,58 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n766.864,04\r\n\r\n5.093.395,72\r\n\r\n(2.939.149,28 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n707.675,00\r\n\r\n4.546.245,00\r\n\r\n(2.653.755,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n44.112,00\r\n\r\n445.406,75\r\n\r\n(179.993,25 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n3.003,64\r\n\r\n64.440,19\r\n\r\n(102.901,81 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n2.412,00\r\n\r\n9.815,90\r\n\r\n9.815,90 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n9.661,40\r\n\r\n27.487,88\r\n\r\n(12.315,12 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n5.078.726,62\r\n\r\n35.927.521,15\r\n\r\n(5.651.911,85 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n2.998.226,14\r\n\r\n25.186.188,68\r\n\r\n(15.715.244,32 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n2.080.500,48\r\n\r\n10.741.332,47\r\n\r\n10.063.332,47 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.351.263,57\r\n\r\n17.268.894,62\r\n\r\n(4.316.985,38 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n25.909,80\r\n\r\n183.130,20\r\n\r\n(182.749,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.325.353,77\r\n\r\n9.855.586,08\r\n\r\n(11.364.413,92 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.230.178,34\r\n\r\n7.230.178,34 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n3.121.171,63\r\n\r\n12.869.321,95\r\n\r\n(14.350.454,05 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n3.109.325,33\r\n\r\n12.268.633,66\r\n\r\n(14.781.142,34 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n11.846,30\r\n\r\n600.688,29\r\n\r\n430.688,29 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n5.337.332,93\r\n\r\n30.528.561,73\r\n\r\n26.417.771,73 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n105.327,86\r\n\r\n1.028.403,10\r\n\r\n(5.560.173,90 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n2.041.715,52\r\n\r\n5.853.123,73\r\n\r\n(146.289.619,27 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n39.492.147,35\r\n\r\n360.450.331,05\r\n\r\n(20.432.287,95 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.444.716,05\r\n\r\n8.591.460,43\r\n\r\n(9.142.339,57 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n69.616,97\r\n\r\n248.316,19\r\n\r\n(474.065,81 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n222.094,38\r\n\r\n1.541.026,69\r\n\r\n43.634,69 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n794.373,16\r\n\r\n14.621.589,11\r\n\r\n(32.159.615,89 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n1.748,00\r\n\r\n11.348,00\r\n\r\n(191.052,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.978.032,89\r\n\r\n17.217.583,17\r\n\r\n(7.782.416,83 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n40.313.111,70\r\n\r\n912.635.264,81\r\n\r\n(360.967.811,19 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n141.101.149,80\r\n\r\n412.838.089,30\r\n\r\n(282.561.910,70 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n1.338.039,33\r\n\r\n4.289.496,67\r\n\r\n(5.852.852,33 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n259.272.223,43\r\n\r\n2.279.734.924,60\r\n\r\n(1.425.547.030,40 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n218.868.756,21\r\n\r\n2.177.693.924,11\r\n\r\n(1.358.983.017,89 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n98.345.022,85\r\n\r\n1.339.485.519,45\r\n\r\n(765.380.715,55 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n117.512.850,45\r\n\r\n782.749.269,20\r\n\r\n(382.552.502,80 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n41.316.150,48\r\n\r\n338.656.398,87\r\n\r\n(174.183.199,13 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n9.272.989,05\r\n\r\n76.007.980,52\r\n\r\n(39.093.645,48 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n29.292.931,08\r\n\r\n184.339.731,46\r\n\r\n(84.913.720,54 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n11.955.810,40\r\n\r\n75.237.635,75\r\n\r\n(34.657.246,25 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n6.574.500,13\r\n\r\n41.373.175,77\r\n\r\n(19.058.020,23 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n9.666,67\r\n\r\n46.906,95\r\n\r\n(32.351,05 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n14.318.101,98\r\n\r\n50.315.579,91\r\n\r\n(22.960.740,09 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n4.772.700,66\r\n\r\n16.771.859,97\r\n\r\n(7.653.580,03 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n53.012.838,81\r\n\r\n354.882.403,83\r\n\r\n(151.051.160,17 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n21.103.659,60\r\n\r\n151.726.309,24\r\n\r\n(138.584.041,76 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n18.668.213,12\r\n\r\n140.223.934,23\r\n\r\n(99.242.416,77 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n2.435.446,48\r\n\r\n9.360.336,21\r\n\r\n(2.083.663,79 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF. FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n50.036.037,18\r\n\r\n(42.605.229,82 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF. FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n5.837.775,94\r\n\r\n40.864.431,58\r\n\r\n(34.795.691,42 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF. FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n1.310.229,37\r\n\r\n9.171.605,60\r\n\r\n(7.809.538,40 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n100.432.331,32\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n(50.587.781,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n100.432.331,32\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n(50.587.781,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n120.523.733,36\r\n\r\n838.208.404,66\r\n\r\n(593.602.302,34 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n120.523.733,36\r\n\r\n838.208.404,66\r\n\r\n(593.602.302,34 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n272,40\r\n\r\n97.806,54\r\n\r\n(1.162.193,46 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n272,40\r\n\r\n97.806,54\r\n\r\n97.806,54 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.269.013,09\r\n\r\n(4.259.410,91 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n803.993,44\r\n\r\n(4.064.430,56 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n465.019,65\r\n\r\n(194.980,35 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.268,45\r\n\r\n51.991,38\r\n\r\n(94.708,62 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.268,45\r\n\r\n51.991,38\r\n\r\n(94.708,62 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n6.268,45\r\n\r\n51.991,38\r\n\r\n(94.708,62 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n40.396.926,37\r\n\r\n100.622.189,48\r\n\r\n(61.047.699,52 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n40.334.587,58\r\n\r\n99.923.434,10\r\n\r\n(56.746.306,90 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n6.898.319,84\r\n\r\n16.643.429,67\r\n\r\n10.113.783,67 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n970.488,80\r\n\r\n3.621.715,98\r\n\r\n(3.030.938,02 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n14.476.230,49\r\n\r\n16.470.080,39\r\n\r\n16.470.080,39 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n17.989.548,45\r\n\r\n63.188.208,06\r\n\r\n(80.299.232,94 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n62.338,79\r\n\r\n588.001,05\r\n\r\n(4.096.146,95 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n371.049,42\r\n\r\n371.049,42 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n62.338,79\r\n\r\n216.951,63\r\n\r\n(4.467.196,37 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n110.754,33\r\n\r\n(205.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n110.754,33\r\n\r\n(205.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n83.637.389,16\r\n\r\n544.485.675,33\r\n\r\n(195.282.224,67 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n26.066.532,48\r\n\r\n148.806.551,13\r\n\r\n(113.336.813,87 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n18.391.055,89\r\n\r\n100.465.633,63\r\n\r\n(64.623.463,37 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n73.706,73\r\n\r\n971.249,09\r\n\r\n542.234,09 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n228.553,47\r\n\r\n2.157.195,07\r\n\r\n64.779,07 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n1.257.717,50\r\n\r\n5.660.945,93\r\n\r\n(3.865.941,07 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n6.989,96\r\n\r\n72.959,68\r\n\r\n(10.944,32 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n1.250.727,54\r\n\r\n5.587.986,25\r\n\r\n(3.854.996,75 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n9.739.288,81\r\n\r\n47.729.664,09\r\n\r\n12.036.842,09 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n9.739.288,81\r\n\r\n47.729.664,09\r\n\r\n12.040.589,09 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n7.091.789,38\r\n\r\n43.946.262,92\r\n\r\n(73.389.390,08 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.324.753,01\r\n\r\n9.422.522,16\r\n\r\n(31.405.762,84 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n5.383.614,26\r\n\r\n32.134.556,47\r\n\r\n(44.366.546,53 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.174,30\r\n\r\n1.405,30 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.343,04\r\n\r\n847,04 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n383.422,11\r\n\r\n2.380.666,95\r\n\r\n2.380.666,95 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(8.583,47 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(4.133,47 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n1.473.587,02\r\n\r\n13.581.736,95\r\n\r\n7.018.478,95 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n3.239,09\r\n\r\n22.886,31\r\n\r\n17.663,31 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n1.040,43\r\n\r\n5.054,26\r\n\r\n(1.523,74 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n17.198,84\r\n\r\n85.603,23\r\n\r\n25.030,23 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n8.362,04\r\n\r\n43.428,78\r\n\r\n4.903,78 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n7.658,95\r\n\r\n36.553,11\r\n\r\n22.579,11 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n1.177,85\r\n\r\n5.621,34\r\n\r\n(2.452,66 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n1.042.142,43\r\n\r\n4.892.041,78\r\n\r\n381.567,78 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n730.147,00\r\n\r\n3.757.853,23\r\n\r\n563.518,23 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n210.983,64\r\n\r\n852.029,45\r\n\r\n381.828,45 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n53.658,93\r\n\r\n90.931,35\r\n\r\n67.461,35 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n47.352,86\r\n\r\n191.227,75\r\n\r\n(631.240,25 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n749,08\r\n\r\n12.802,28\r\n\r\n(5.200,72 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n596,62\r\n\r\n1.408,02\r\n\r\n(4.120,98 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n132,21\r\n\r\n9.875,85\r\n\r\n(198,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1.518,41\r\n\r\n(881,59 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n409.217,15\r\n\r\n8.563.349,09\r\n\r\n6.600.942,09 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n25.328,35\r\n\r\n4.554.562,02\r\n\r\n4.387.677,02 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n383.888,80\r\n\r\n4.008.787,07\r\n\r\n2.213.265,07 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n152.899,80\r\n\r\n418.918,53\r\n\r\n(792.359,47 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n152.899,80\r\n\r\n418.918,53\r\n\r\n(792.359,47 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n12.903,77\r\n\r\n80.702,24\r\n\r\n(137.949,76 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n12.903,77\r\n\r\n80.702,24\r\n\r\n(137.949,76 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n6.036.086,00\r\n\r\n34.259.559,78\r\n\r\n(54.801.520,22 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n365,16\r\n\r\n8.308,74\r\n\r\n(71.691,26 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.494.650,32\r\n\r\n24.184.266,71\r\n\r\n(49.039.721,29 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.849,94\r\n\r\n51.523,26\r\n\r\n47.323,26 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n39.249,27\r\n\r\n210.488,97\r\n\r\n(139.511,03 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n2.496.971,31\r\n\r\n9.804.972,10\r\n\r\n(5.597.919,90 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n9.634.584,31\r\n\r\n53.460.222,37\r\n\r\n(13.593.134,63 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n78.087,63\r\n\r\n423.459,27\r\n\r\n(527.641,73 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n900,00\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n78.087,63\r\n\r\n422.559,27\r\n\r\n(528.541,73 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n9.556.496,68\r\n\r\n53.036.763,10\r\n\r\n(13.065.492,90 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n300.700,98\r\n\r\n2.770.798,31\r\n\r\n2.745.598,31 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n3.749.717,78\r\n\r\n28.474.979,77\r\n\r\n(35.629.020,23 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n5.506.077,92\r\n\r\n21.789.304,70\r\n\r\n19.816.248,70 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n12.134.046,64\r\n\r\n54.402.050,30\r\n\r\n(2.272.814,70 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n11.736.626,65\r\n\r\n49.756.520,78\r\n\r\n5.571.417,78 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n7.882,00\r\n\r\n57.632,03\r\n\r\n54.424,03 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n46.344,63\r\n\r\n259.565,19\r\n\r\n66.000,19 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n20.083,87\r\n\r\n112.485,26\r\n\r\n28.604,26 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n23.172,03\r\n\r\n129.780,81\r\n\r\n32.997,81 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n3.088,73\r\n\r\n17.299,12\r\n\r\n4.398,12 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n10.127.400,96\r\n\r\n37.155.918,17\r\n\r\n(1.631.110,83 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n5.937.633,62\r\n\r\n22.277.971,48\r\n\r\n1.065.125,48 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n2.497.984,93\r\n\r\n9.347.413,00\r\n\r\n(192.135,00 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n1.373.641,95\r\n\r\n5.140.142,72\r\n\r\n(105.654,28 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n274.678,31\r\n\r\n274.678,31\r\n\r\n(1.885.321,69 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n9.453,70\r\n\r\n32.235,91\r\n\r\n(470.834,09 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n34.008,45\r\n\r\n83.476,75\r\n\r\n(42.291,25 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n24.684,43\r\n\r\n161.596,52\r\n\r\n44.439,52 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n21.394,18\r\n\r\n140.075,81\r\n\r\n38.535,81 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n3.290,25\r\n\r\n21.520,71\r\n\r\n5.903,71 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.530.314,63\r\n\r\n12.121.808,87\r\n\r\n7.038.002,87 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n1.530.314,63\r\n\r\n12.121.808,87\r\n\r\n7.038.002,87 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n397.419,99\r\n\r\n4.645.529,52\r\n\r\n(7.844.232,48 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n397.419,99\r\n\r\n4.645.529,52\r\n\r\n(7.844.232,48 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n391.778,84\r\n\r\n3.323.661,44\r\n\r\n(9.166.100,56 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.641,15\r\n\r\n1.321.868,08\r\n\r\n1.321.868,08 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n35.802.225,73\r\n\r\n287.816.851,53\r\n\r\n(66.079.461,47 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n35.802.225,73\r\n\r\n287.816.851,53\r\n\r\n(66.079.461,47 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n3.918.282,50\r\n\r\n19.612.280,40\r\n\r\n5.612.280,40 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n4.873.000,00\r\n\r\n28.952.250,00\r\n\r\n(32.550.030,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n1.332.234,00\r\n\r\n6.858.818,46\r\n\r\n(3.810.141,54 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n240.150,48\r\n\r\n1.227.229,47\r\n\r\n(7.019.818,53 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n543.357,98\r\n\r\n3.286.554,72\r\n\r\n(1.753.445,28 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n97.483,00\r\n\r\n215.049,00\r\n\r\n(281.271,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n125.064,16\r\n\r\n390.959,75\r\n\r\n150.959,75 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n5.345.675,54\r\n\r\n21.426.086,94\r\n\r\n(58.573.913,06 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n19.326.978,07\r\n\r\n205.847.622,79\r\n\r\n33.081.917,79 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n109.654.673,29\r\n\r\n281.149.186,42\r\n\r\n(2.246.727.002,58 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n5.854.511,82\r\n\r\n109.492.473,35\r\n\r\n(358.663.526,65 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n1.147.511,82\r\n\r\n65.534.013,35\r\n\r\n(330.021.986,65 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n1.147.511,82\r\n\r\n65.534.013,35\r\n\r\n(330.021.986,65 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n1.147.511,82\r\n\r\n65.534.013,35\r\n\r\n(80.665.986,65 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n1.147.511,82\r\n\r\n65.534.013,35\r\n\r\n65.534.013,35 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n4.707.000,00\r\n\r\n43.958.460,00\r\n\r\n(28.641.540,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n4.707.000,00\r\n\r\n43.958.460,00\r\n\r\n(28.641.540,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n4.707.000,00\r\n\r\n43.958.460,00\r\n\r\n(23.041.540,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n4.707.000,00\r\n\r\n43.958.460,00\r\n\r\n(21.041.540,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n140.319,82\r\n\r\n177.641,57\r\n\r\n(999.855.814,43 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n140.319,82\r\n\r\n177.641,57\r\n\r\n(999.825.814,43 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n140.319,82\r\n\r\n177.641,57\r\n\r\n(999.825.814,43 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n39.336,37\r\n\r\n39.336,37 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n39.336,37\r\n\r\n39.336,37 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n138.305,20\r\n\r\n138.305,20\r\n\r\n(999.865.150,80 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n1.497.896,98\r\n\r\n62.233.898,73\r\n\r\n(18.326.752,27 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n1.497.896,98\r\n\r\n62.233.898,73\r\n\r\n(18.326.752,27 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n101.900.060,97\r\n\r\n106.245.440,76\r\n\r\n(872.634.341,24 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(647.279.669,93 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369.869,07\r\n\r\n(644.715.079,93 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n680.340,00\r\n\r\n(2.299.660,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316.130,00\r\n\r\n(2.663.870,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n364.210,00\r\n\r\n364.210,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n101.900.060,97\r\n\r\n105.195.231,69\r\n\r\n(223.055.011,31 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n101.900.060,97\r\n\r\n105.195.231,69\r\n\r\n(222.688.011,31 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n220.829,55\r\n\r\n1.870.273,85\r\n\r\n1.553.007,85 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n101.679.231,42\r\n\r\n103.324.957,84\r\n\r\n(212.507.881,16 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n261.883,70\r\n\r\n2.999.732,01\r\n\r\n2.753.432,01 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n261.883,70\r\n\r\n2.999.732,01\r\n\r\n2.753.432,01 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n261.883,70\r\n\r\n2.999.732,01\r\n\r\n2.753.432,01 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n80.702.224,57\r\n\r\n717.575.954,30\r\n\r\n(740.695.584,70 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n77.425.653,04\r\n\r\n694.814.582,78\r\n\r\n(623.151.440,22 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n77.425.653,04\r\n\r\n694.814.582,78\r\n\r\n(623.151.440,22 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n77.425.653,04\r\n\r\n694.814.582,78\r\n\r\n(623.151.440,22 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n62.927.782,81\r\n\r\n594.474.537,73\r\n\r\n(553.554.177,27 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n14.497.870,23\r\n\r\n100.340.045,05\r\n\r\n(69.597.262,95 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.276.571,53\r\n\r\n22.761.371,52\r\n\r\n(117.544.144,48 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.276.571,53\r\n\r\n22.761.371,52\r\n\r\n(117.544.144,48 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.276.571,53\r\n\r\n22.761.371,52\r\n\r\n(117.544.144,48 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.276.571,53\r\n\r\n22.761.371,52\r\n\r\n22.761.371,52 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n8.333.333,00\r\n\r\n97.898.159,62\r\n\r\n32.573.675,62 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n8.333.333,00\r\n\r\n97.898.159,62\r\n\r\n32.573.675,62 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n8.333.333,00\r\n\r\n97.898.159,62\r\n\r\n32.573.675,62 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n8.333.333,00\r\n\r\n97.898.159,62\r\n\r\n32.573.675,62 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n4.083.333,00\r\n\r\n82.337.883,00\r\n\r\n17.013.399,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n4.250.000,00\r\n\r\n15.560.276,62\r\n\r\n15.560.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n2.985.607.154,36\r\n\r\n23.407.663.895,52\r\n\r\n(16.471.479.534,48 \r\n\r\nId: 641687"
                    ],
                    "641688": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.910.072,00 \r\n\r\n262.550.806,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n43.691.059,00-\r\n\r\n238.939.123,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.601.131,00 \r\n\r\n35.885.320.398,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.492.353.544,20 \r\n\r\n23.431.589.048,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.830.600.641,86 \r\n\r\n21.005.908.389,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n338.247.097,66-\r\n\r\n2.425.680.659,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.701.450.009,35 \r\n\r\n19.149.713.811,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.406.752.413,20-\r\n\r\n12.453.731.350,13 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.609.731,00-\r\n\r\n135.268.484,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.996.630,00-\r\n\r\n1.260.446,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.386.899,00 \r\n\r\n10.993.161.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n847.606.301,40 \r\n\r\n6.562.911.690,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n858.595.438,12 \r\n\r\n5.988.314.806,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.989.136,72-\r\n\r\n574.596.884,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n738.600.300,24 \r\n\r\n5.015.704.894,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n837.219.402,40-\r\n\r\n4.430.249.929,04 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICAÇÕES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.870.286,00-\r\n\r\n121.537.497,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.996.630,00-\r\n\r\n1.260.446,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.126.344,00 \r\n\r\n9.663.538.648,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n751.796.689,65 \r\n\r\n5.782.206.170,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n782.146.190,28 \r\n\r\n5.293.503.571,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.349.500,63-\r\n\r\n488.702.598,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n724.516.411,43 \r\n\r\n4.418.681.363,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n750.670.345,65-\r\n\r\n3.881.332.477,95 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSÕES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.547.140,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n95.585.573,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.836.819,13 \r\n\r\n78.559.495,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.344.559,85 \r\n\r\n61.568.859,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.507.740,72-\r\n\r\n16.990.635,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.176.329,05 \r\n\r\n51.965.074,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.836.819,13-\r\n\r\n17.026.077,40 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.225.611,00 \r\n\r\n6.327.482,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.225.611,00 \r\n\r\n163.935.403,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.407.438,49 \r\n\r\n69.711.453,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.156.685,38 \r\n\r\n67.671.515,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.250.753,11 \r\n\r\n2.039.938,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.014.739,48 \r\n\r\n57.697.802,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.181.827,49-\r\n\r\n94.223.949,03 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.543.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.288.803,61 \r\n\r\n29.766.450,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.287.989,71 \r\n\r\n29.725.903,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n813,90 \r\n\r\n40.547,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.312.578,14 \r\n\r\n25.437.913,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.288.803,61-\r\n\r\n18.777.308,67 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n47.894,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n985.902,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.818,98 \r\n\r\n406.940,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.040,80 \r\n\r\n369.646,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n221,82-\r\n\r\n37.294,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.367,18 \r\n\r\n319.328,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.818,98-\r\n\r\n578.961,65 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.247.893,34-\r\n\r\n68.930.983,97 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n652.590,00-\r\n\r\n231.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.595.303,34-\r\n\r\n6.462.853.628,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n487.555.087,17 \r\n\r\n3.995.093.975,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n521.386.143,84 \r\n\r\n3.623.524.575,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.831.056,67-\r\n\r\n371.569.400,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n481.362.788,22 \r\n\r\n3.011.775.002,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n502.150.390,51-\r\n\r\n2.467.759.653,64 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n99.347.535,00-\r\n\r\n108.992.762,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.373.486,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n87.974.049,00-\r\n\r\n1.278.952.898,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.698.888,64 \r\n\r\n735.835.217,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.730.684,48 \r\n\r\n735.160.422,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.795,84-\r\n\r\n674.794,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.697.002,04 \r\n\r\n615.958.594,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n183.672.937,64-\r\n\r\n543.117.680,36 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.268.954,00-\r\n\r\n3.954.518,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.268.954,00-\r\n\r\n370.674.101,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.397.315,40 \r\n\r\n206.547.100,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.093.164,34 \r\n\r\n198.309.576,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.695.848,94-\r\n\r\n8.237.523,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.844.985,78 \r\n\r\n150.477.944,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.666.269,40-\r\n\r\n164.127.000,67 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.480.874,00-\r\n\r\n14.735.519,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.480.874,00-\r\n\r\n698.947.107,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.191.518,52 \r\n\r\n438.612.083,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.231.746,25 \r\n\r\n385.494.727,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.040.227,73-\r\n\r\n53.117.356,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.051.167,75 \r\n\r\n347.666.536,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n58.672.392,52-\r\n\r\n260.335.023,04 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n97.698.362,00 \r\n\r\n184.951.397,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n97.698.362,00 \r\n\r\n232.368.024,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.912.728,21 \r\n\r\n95.034.415,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.912.728,21 \r\n\r\n95.034.413,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.967.310,19 \r\n\r\n75.099.349,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n62.785.633,79 \r\n\r\n137.333.608,80 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n345.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n868.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.993,00 \r\n\r\n442.988,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n85.993,00 \r\n\r\n442.988,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n85.993,00 \r\n\r\n429.926,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n85.993,00-\r\n\r\n425.301,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.067.879,00-\r\n\r\n96.994.969,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.067.879,00-\r\n\r\n162.404.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.370.111,05 \r\n\r\n39.300.457,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.406.669,28 \r\n\r\n30.719.395,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.558,23-\r\n\r\n8.581.062,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.066.079,68 \r\n\r\n19.132.072,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.437.990,05-\r\n\r\n123.103.919,43 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.995.664,24 \r\n\r\n21.553.851,93 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n29.446,00 \r\n\r\n29.446,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.966.218,24 \r\n\r\n97.210.367,93 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.044.815,70 \r\n\r\n52.333.676,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.676.814,30 \r\n\r\n30.115.949,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.368.001,40 \r\n\r\n22.217.727,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.731.714,26 \r\n\r\n29.015.957,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.078.597,46-\r\n\r\n44.876.691,10 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.756.699,00 \r\n\r\n35.646.879,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.756.699,00 \r\n\r\n37.829.892,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.509.520,69 \r\n\r\n33.126.980,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.878.694,64 \r\n\r\n30.150.529,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.630.826,05 \r\n\r\n2.976.451,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.344.412,57 \r\n\r\n29.057.254,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.247.178,31 \r\n\r\n4.702.911,16 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n867.513,10 \r\n\r\n6.498.563,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n867.513,10 \r\n\r\n12.379.325,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.444.831,06 \r\n\r\n7.434.933,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n901.276,20 \r\n\r\n5.215.068,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n543.554,86 \r\n\r\n2.219.864,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n805.944,09 \r\n\r\n4.648.606,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n577.317,96-\r\n\r\n4.944.391,76 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.260.555,00 \r\n\r\n13.730.987,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.260.555,00 \r\n\r\n1.329.622.972,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.809.611,75 \r\n\r\n780.705.520,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.449.247,84 \r\n\r\n694.811.234,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.360.363,91 \r\n\r\n85.894.286,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.083.888,81 \r\n\r\n597.023.531,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n86.549.056,75-\r\n\r\n548.917.451,09 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.260.555,00 \r\n\r\n13.730.987,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.260.555,00 \r\n\r\n1.329.622.972,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.809.611,75 \r\n\r\n780.705.520,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.449.247,84 \r\n\r\n694.811.234,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.360.363,91 \r\n\r\n85.894.286,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.083.888,81 \r\n\r\n597.023.531,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n86.549.056,75-\r\n\r\n548.917.451,09 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n57.137.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n2.526.911.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.285.186,88 \r\n\r\n2.310.901.792,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.075.522,04 \r\n\r\n1.436.364.580,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n186.790.335,16-\r\n\r\n874.537.211,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n188.106.596,04 \r\n\r\n1.435.979.546,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.325.186,88-\r\n\r\n216.009.256,59 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n57.137.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n2.526.911.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.285.186,88 \r\n\r\n2.310.901.792,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.075.522,04 \r\n\r\n1.436.364.580,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n186.790.335,16-\r\n\r\n874.537.211,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n188.106.596,04 \r\n\r\n1.435.979.546,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.325.186,88-\r\n\r\n216.009.256,59 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n57.137.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.000,00-\r\n\r\n2.272.547.186,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.744,14-\r\n\r\n2.072.482.737,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n167.535.491,46 \r\n\r\n1.292.121.806,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.730.235,60-\r\n\r\n780.360.930,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n167.412.012,66 \r\n\r\n1.291.760.675,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n154.744,14 \r\n\r\n200.064.448,82 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.083,00-\r\n\r\n222.120.773,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.376.302,70 \r\n\r\n128.005.912,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.469.385,70-\r\n\r\n94.114.861,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.553.402,70 \r\n\r\n128.005.912,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n93.083,00 \r\n\r\n1.878.089,29 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.573.014,02 \r\n\r\n16.298.281,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.163.727,88 \r\n\r\n16.236.862,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.713,86-\r\n\r\n61.419,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.141.180,68 \r\n\r\n16.212.959,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.573.014,02-\r\n\r\n13.696.718,48 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n43.559.803,00 \r\n\r\n70.145.068,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n31.694.429,00-\r\n\r\n237.678.677,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n75.254.232,00 \r\n\r\n22.365.247.729,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.643.462.055,92 \r\n\r\n14.557.775.565,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.783.929.681,70 \r\n\r\n13.581.229.002,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n140.467.625,78-\r\n\r\n976.546.562,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.774.743.113,07 \r\n\r\n12.698.029.370,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.568.207.823,92-\r\n\r\n7.807.472.164,50 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.689.000,00-\r\n\r\n11.539.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.689.000,00-\r\n\r\n5.139.968.096,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n426.712.754,93 \r\n\r\n3.272.664.133,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n434.837.384,28 \r\n\r\n3.266.837.408,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.124.629,35-\r\n\r\n5.826.725,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n443.673.244,18 \r\n\r\n3.218.660.268,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n435.401.754,93-\r\n\r\n1.867.303.962,35 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.689.000,00-\r\n\r\n11.629.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.689.000,00-\r\n\r\n61.130.640,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.124.629,36-\r\n\r\n26.923.777,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.097.681,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.124.629,36-\r\n\r\n5.826.095,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.780.776,64 \r\n\r\n15.466.771,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n564.370,64-\r\n\r\n34.206.862,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.264,44 \r\n\r\n11.264,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.264,43 \r\n\r\n11.264,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.264,44-\r\n\r\n78.735,56 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n434.826.119,85 \r\n\r\n3.245.729.092,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n434.826.119,85 \r\n\r\n3.245.728.462,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n630,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n440.892.467,54 \r\n\r\n3.203.193.497,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n434.826.119,85-\r\n\r\n1.833.018.363,80 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n877.000,00-\r\n\r\n13.602.038,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.000,00-\r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n817.000,00-\r\n\r\n558.743.748,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.860.490,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.768.953,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.536,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.768.953,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n41.895.547,85-\r\n\r\n267.883.257,67 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n13.361.186,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.000,00-\r\n\r\n7.680.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n83.000,00 \r\n\r\n555.596.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.441.017,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.349.656,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.361,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.078.547,85 \r\n\r\n290.349.656,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n40.995.547,85-\r\n\r\n265.155.582,80 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n900.000,00-\r\n\r\n240.852,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n900.000,00-\r\n\r\n3.147.148,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.473,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n900.000,00-\r\n\r\n2.727.674,87 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n221.328.672,64 \r\n\r\n1.571.396.548,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.328.672,64 \r\n\r\n1.571.036.539,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.994.362,29 \r\n\r\n1.546.942.787,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n221.328.672,64-\r\n\r\n984.149.851,35 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n221.328.672,64 \r\n\r\n1.571.396.548,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.328.672,64 \r\n\r\n1.571.036.539,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n217.994.362,29 \r\n\r\n1.546.942.787,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n221.328.672,64-\r\n\r\n984.149.851,35 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n47.077.416,00 \r\n\r\n17.827.015,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n31.634.429,00-\r\n\r\n227.228.677,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n78.711.845,00 \r\n\r\n12.184.375.098,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n952.545.035,04 \r\n\r\n7.608.038.741,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.085.067.887,37 \r\n\r\n6.639.477.500,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n132.522.852,33-\r\n\r\n968.561.241,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.070.379.769,19 \r\n\r\n5.828.548.761,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n873.833.190,04-\r\n\r\n4.576.336.356,77 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.135.358,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.807.575.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n423.691.806,81 \r\n\r\n2.921.158.019,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n433.146.586,80 \r\n\r\n2.920.329.633,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.454.779,99-\r\n\r\n828.385,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n390.474.595,63 \r\n\r\n2.414.772.584,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n423.691.806,81-\r\n\r\n1.886.417.330,70 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.846,00-\r\n\r\n31.373,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.846,00-\r\n\r\n1.093.125.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n98.025.448,56 \r\n\r\n661.837.430,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n98.025.152,70 \r\n\r\n661.835.358,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n2.072,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.813.152,14 \r\n\r\n626.147.056,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n98.052.294,56-\r\n\r\n431.287.737,40 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n91.931,00-\r\n\r\n676.776,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.931,00-\r\n\r\n81.864.708,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n811.529,80 \r\n\r\n46.823.520,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.614.161,37 \r\n\r\n39.158.686,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.802.631,57-\r\n\r\n7.664.834,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.502.531,97 \r\n\r\n33.959.078,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n903.460,80-\r\n\r\n35.041.187,18 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n400.617,00-\r\n\r\n103.181,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n940,00-\r\n\r\n608.060,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n399.677,00-\r\n\r\n72.539.069,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.996.469,05 \r\n\r\n54.825.249,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.032.473,66 \r\n\r\n35.808.087,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.036.004,61-\r\n\r\n19.017.162,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.012.114,92 \r\n\r\n32.527.706,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.396.146,05-\r\n\r\n17.713.819,45 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.212,00 \r\n\r\n195.982,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.212,00 \r\n\r\n195.982,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\n195.981,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n145.769,38-\r\n\r\n0,62 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n128.838,00 \r\n\r\n2.224.747,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n450.000,00-\r\n\r\n1.044.341,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n578.838,00 \r\n\r\n12.617.431,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n761.732,74 \r\n\r\n5.818.217,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n898.270,48 \r\n\r\n4.688.604,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n136.537,74-\r\n\r\n1.129.612,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n885.988,09 \r\n\r\n4.525.955,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n182.894,74-\r\n\r\n6.799.213,19 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n809.034,00 \r\n\r\n809.034,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n809.034,00 \r\n\r\n3.212.970,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.204.495,73 \r\n\r\n2.903.446,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n536.956,15 \r\n\r\n1.936.256,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n667.539,58 \r\n\r\n967.190,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n524.615,56 \r\n\r\n1.905.921,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n395.461,73-\r\n\r\n309.523,51 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.622.000,00-\r\n\r\n684.004,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.622.000,00-\r\n\r\n71.551.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.120.103,31 \r\n\r\n42.968.962,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.120.103,31 \r\n\r\n42.968.960,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.972.805,00 \r\n\r\n14.687.675,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.742.103,31-\r\n\r\n28.582.697,73 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n962.221,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n216.600,00-\r\n\r\n5.995.184,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n783.400,00-\r\n\r\n66.414.958,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.094.731,09 \r\n\r\n42.979.879,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.258.166,69 \r\n\r\n42.700.975,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.435,60-\r\n\r\n278.904,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.211.871,42 \r\n\r\n37.025.998,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.878.131,09-\r\n\r\n23.435.078,82 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.786.410,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.149.253,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.575,09 \r\n\r\n212.463,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.575,09 \r\n\r\n212.462,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.296,99 \r\n\r\n199.368,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n25.575,09-\r\n\r\n3.936.789,01 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n327.540,00 \r\n\r\n3.428.541,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.129.031,00-\r\n\r\n4.486.959,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.456.571,00 \r\n\r\n131.826.669,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.601.725,31 \r\n\r\n83.989.374,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.161.997,16 \r\n\r\n83.085.725,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n560.271,85-\r\n\r\n903.649,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.989.079,49 \r\n\r\n48.807.440,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n14.145.154,31-\r\n\r\n47.837.294,17 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.632.792,00-\r\n\r\n3.780.231,92-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.391.943,00-\r\n\r\n51.935.394,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.240.849,00-\r\n\r\n854.975.208,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.071.979,95 \r\n\r\n580.521.280,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.218.509,55 \r\n\r\n353.706.700,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.146.529,60-\r\n\r\n226.814.579,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.730.276,60 \r\n\r\n300.152.474,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n61.312.828,95-\r\n\r\n274.453.927,40 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n199.828,00-\r\n\r\n165.828,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.500,00-\r\n\r\n359.730,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.328,00-\r\n\r\n1.721.661,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.410,72-\r\n\r\n568.340,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n116.888,59 \r\n\r\n407.110,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.299,31-\r\n\r\n161.229,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n146.224,44 \r\n\r\n397.272,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.917,28-\r\n\r\n1.153.320,74 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n758.038,00 \r\n\r\n6.113.782,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n90.000,00-\r\n\r\n3.806.241,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n848.038,00 \r\n\r\n25.399.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n573.028,68 \r\n\r\n6.225.303,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n427.459,50 \r\n\r\n3.265.773,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n145.569,18 \r\n\r\n2.959.530,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n538.020,18 \r\n\r\n2.608.972,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n275.009,32 \r\n\r\n19.174.605,76 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n771.799,00 \r\n\r\n2.017.797,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n486.500,00-\r\n\r\n5.033.057,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.258.299,00 \r\n\r\n163.194.266,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.254.401,82 \r\n\r\n86.552.752,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.395.351,69 \r\n\r\n69.307.659,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n859.050,13 \r\n\r\n17.245.092,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.595.643,69 \r\n\r\n66.556.037,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.996.102,82-\r\n\r\n76.641.514,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.531.789,00 \r\n\r\n197.621.288,07-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.905.056,00-\r\n\r\n152.962.339,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.436.845,00 \r\n\r\n3.772.330.858,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n284.063.244,62 \r\n\r\n2.434.373.088,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n338.301.595,06 \r\n\r\n1.856.904.798,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.238.350,44-\r\n\r\n577.468.290,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n347.194.743,72 \r\n\r\n1.736.971.897,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n212.626.399,62-\r\n\r\n1.337.957.769,71 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n280.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.000,00-\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.752.844,00 \r\n\r\n15.852.543,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.752.844,00 \r\n\r\n56.646.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.628.314,00 \r\n\r\n31.576.806,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.794.582,51 \r\n\r\n30.178.750,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n166.268,51-\r\n\r\n1.398.055,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.906.855,75 \r\n\r\n25.934.490,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.875.470,00-\r\n\r\n25.069.607,58 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.323.121,00 \r\n\r\n22.390.395,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000,00-\r\n\r\n647.043,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.353.121,00 \r\n\r\n442.372.024,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.903.435,46 \r\n\r\n372.987.419,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.016.109,22 \r\n\r\n282.349.430,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n55.112.673,76-\r\n\r\n90.637.988,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.560.804,88 \r\n\r\n280.476.584,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n12.550.314,46-\r\n\r\n69.384.604,79 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.110,00 \r\n\r\n13.110,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.110,00 \r\n\r\n13.110,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.110,00-\r\n\r\n486.890,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.166,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n155.001,51 \r\n\r\n1.439.926,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.774,24 \r\n\r\n1.392.819,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.772,73-\r\n\r\n47.106,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n207.036,47 \r\n\r\n1.199.147,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n155.001,51-\r\n\r\n1.115.130,91 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n308.335,00-\r\n\r\n698.071,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n308.335,00-\r\n\r\n300.058.682,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.255.201,12 \r\n\r\n87.982.503,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.188.594,85 \r\n\r\n69.475.827,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n66.606,27 \r\n\r\n18.506.675,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.506.837,93 \r\n\r\n60.667.281,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.563.536,12-\r\n\r\n212.076.178,67 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.296.365,00 \r\n\r\n12.641.801,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n140.329,00 \r\n\r\n140.329,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.156.036,00 \r\n\r\n18.630.811,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.699.700,19 \r\n\r\n12.147.696,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n797.653,37 \r\n\r\n9.852.275,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n902.046,82 \r\n\r\n2.295.420,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.962.374,12 \r\n\r\n9.425.361,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.456.335,81 \r\n\r\n6.483.114,37 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n339.815,00-\r\n\r\n187.133.363,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n25.188,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n314.627,00-\r\n\r\n198.679.989,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.418.429,54 \r\n\r\n129.903.577,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.583.834,00 \r\n\r\n129.683.121,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.404,46-\r\n\r\n220.456,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.610.900,20 \r\n\r\n129.586.066,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n15.733.056,54-\r\n\r\n68.776.412,06 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.048.387,00 \r\n\r\n16.790.487,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.048.387,00 \r\n\r\n222.420.487,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.797.045,46 \r\n\r\n110.623.751,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.617.189,56 \r\n\r\n108.916.701,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.855,90 \r\n\r\n1.707.049,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.617.189,56 \r\n\r\n108.916.701,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.251.341,54 \r\n\r\n111.796.735,57 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.048.387,00 \r\n\r\n16.790.487,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.048.387,00 \r\n\r\n222.420.487,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.797.045,46 \r\n\r\n110.623.751,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.617.189,56 \r\n\r\n108.916.701,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.855,90 \r\n\r\n1.707.049,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.617.189,56 \r\n\r\n108.916.701,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.251.341,54 \r\n\r\n111.796.735,57 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.718.873,00-\r\n\r\n64.815.841,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.762.125,00-\r\n\r\n808.983.061,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.043.252,00 \r\n\r\n3.143.135.812,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.838.738,41-\r\n\r\n1.702.755.774,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n170.498.095,70 \r\n\r\n922.848.705,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n197.336.834,11-\r\n\r\n779.907.068,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n138.913.609,37 \r\n\r\n832.816.373,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.881.990,41 \r\n\r\n1.440.380.038,04 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.743.359,00 \r\n\r\n81.645.199,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.759.625,00-\r\n\r\n808.973.061,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.502.984,00 \r\n\r\n2.030.915.766,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.910.490,88 \r\n\r\n883.125.626,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n104.500.946,13 \r\n\r\n409.141.390,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.590.455,25-\r\n\r\n473.984.236,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.776.448,73 \r\n\r\n320.972.197,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n52.407.506,88-\r\n\r\n1.147.790.139,67 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n550.000,00-\r\n\r\n59.169.102,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.030.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n550.000,00-\r\n\r\n84.727.102,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n894.812,50 \r\n\r\n79.550.825,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.374.812,50 \r\n\r\n63.356.262,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n480.000,00-\r\n\r\n16.194.562,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.510.274,21 \r\n\r\n57.730.032,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.444.812,50-\r\n\r\n5.176.276,67 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n550.000,00-\r\n\r\n17.297.102,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n550.000,00-\r\n\r\n42.727.102,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n894.812,50 \r\n\r\n37.550.825,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.374.812,50 \r\n\r\n21.356.262,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n480.000,00-\r\n\r\n16.194.562,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.510.274,21 \r\n\r\n16.730.032,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.444.812,50-\r\n\r\n5.176.276,67 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.872.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.293.359,00 \r\n\r\n140.516.801,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.759.625,00-\r\n\r\n805.443.061,19 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.052.984,00 \r\n\r\n1.946.188.664,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n96.015.678,38 \r\n\r\n803.574.801,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n103.126.133,63 \r\n\r\n345.785.127,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.110.455,25-\r\n\r\n457.789.673,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.266.174,52 \r\n\r\n263.242.165,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50.962.694,38-\r\n\r\n1.142.613.863,00 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n41.282,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n41.282,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.303,36 \r\n\r\n21.300,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.453,36 \r\n\r\n12.450,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.850,00 \r\n\r\n8.850,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.655,41 \r\n\r\n12.450,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.696,64 \r\n\r\n19.981,23 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.599.986,00 \r\n\r\n4.708.680,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.599.986,00 \r\n\r\n5.208.680,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\n1.520.616,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.079.369,56 \r\n\r\n3.688.063,56 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n239.000,00 \r\n\r\n1.738.584,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n224.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n239.000,00 \r\n\r\n2.888.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n159.489,22 \r\n\r\n171.554,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.017,00 \r\n\r\n7.231,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n156.472,22 \r\n\r\n164.323,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n79.510,78 \r\n\r\n2.716.834,33 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n105.744,00-\r\n\r\n4.269.184,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n600.000,00-\r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n494.256,00 \r\n\r\n27.900.828,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.448.110,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.500,00-\r\n\r\n5.284.610,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\n163.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n494.256,00 \r\n\r\n22.452.717,82 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.307.512,00 \r\n\r\n983.164,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.570.448,24 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.307.512,00 \r\n\r\n62.146.886,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.602.227,11 \r\n\r\n22.734.711,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.974.543,96 \r\n\r\n10.105.103,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.627.683,15 \r\n\r\n12.629.607,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.435.852,87 \r\n\r\n8.015.027,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.294.715,11-\r\n\r\n39.412.175,27 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400.101,00 \r\n\r\n17.305.860,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.257.653,00-\r\n\r\n721.498.124,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n24.657.754,00 \r\n\r\n1.509.978.950,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.802.895,83 \r\n\r\n651.999.357,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.032.530,33 \r\n\r\n257.281.863,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.229.634,50-\r\n\r\n394.717.494,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.473.197,93 \r\n\r\n194.029.412,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n41.145.141,83-\r\n\r\n857.979.593,11 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.303.050,00 \r\n\r\n24.212.056,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.901.972,00-\r\n\r\n81.020.398,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n13.205.022,00 \r\n\r\n320.484.577,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.022.844,07 \r\n\r\n114.237.908,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.580.673,99 \r\n\r\n72.636.401,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.557.829,92-\r\n\r\n41.601.507,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.082.990,42 \r\n\r\n56.089.672,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.817.822,07-\r\n\r\n206.246.668,23 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n154.517,48-\r\n\r\n4.331.750,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n154.517,48-\r\n\r\n1.053.809,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n406.983,00 \r\n\r\n406.983,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n154.517,48 \r\n\r\n6.756.135,33 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.334,00 \r\n\r\n1.036.903,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.334,00 \r\n\r\n4.672.490,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.819,83 \r\n\r\n2.853.917,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n316,03 \r\n\r\n2.748.578,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.503,80 \r\n\r\n105.338,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n177.378,45 \r\n\r\n2.748.578,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n44.485,83-\r\n\r\n1.818.573,41 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.522.120,00 \r\n\r\n1.777.694,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.522.120,00 \r\n\r\n1.777.694,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n255.573,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n255.573,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.709,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.522.120,00 \r\n\r\n1.522.120,71 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.462.232,00-\r\n\r\n16.829.358,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.459.732,00-\r\n\r\n195.825.448,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.976.503,61 \r\n\r\n34.966.409,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.326.503,61 \r\n\r\n33.493.149,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n350.000,00-\r\n\r\n1.473.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.466.521,94 \r\n\r\n31.633.167,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.436.235,61-\r\n\r\n160.859.038,55 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.462.232,00-\r\n\r\n16.829.358,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.459.732,00-\r\n\r\n195.807.884,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.976.503,61 \r\n\r\n34.966.409,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.326.503,61 \r\n\r\n33.493.149,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n350.000,00-\r\n\r\n1.473.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.466.521,94 \r\n\r\n31.633.167,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.436.235,61-\r\n\r\n160.841.474,55 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.470.176,00-\r\n\r\n32.178.586,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.500,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.467.676,00-\r\n\r\n83.511.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.958.610,59 \r\n\r\n31.570.876,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.958.610,59 \r\n\r\n31.570.876,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.098.628,92 \r\n\r\n29.710.894,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.426.286,59-\r\n\r\n51.940.175,57 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.944,00 \r\n\r\n7.944,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.944,00 \r\n\r\n17.894,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\n17.893,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.949,02-\r\n\r\n0,98 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.377.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.904.380,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n350.000,00-\r\n\r\n1.473.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.904.380,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.900.298,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.725.732,90-\r\n\r\n784.663.738,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.670.645,96 \r\n\r\n480.214.165,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.396.378,86-\r\n\r\n304.449.572,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.670.638,70 \r\n\r\n480.211.007,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.725.732,90 \r\n\r\n131.730.859,82 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.725.732,90-\r\n\r\n784.663.738,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.670.645,96 \r\n\r\n480.214.165,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n189.396.378,86-\r\n\r\n304.449.572,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.670.638,70 \r\n\r\n480.211.007,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.725.732,90 \r\n\r\n131.729.859,82 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.725.732,90-\r\n\r\n354.345.503,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.550.562,50 \r\n\r\n247.341.597,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.276.295,40-\r\n\r\n107.003.905,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.550.555,24 \r\n\r\n247.338.439,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.725.732,90 \r\n\r\n131.389.859,82 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.120.083,46 \r\n\r\n232.872.568,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.120.083,46-\r\n\r\n197.445.666,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.120.083,46 \r\n\r\n232.872.568,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/08/2008 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.191.199,00 \r\n\r\n197.734.965,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n64.453.184,00-\r\n\r\n1.047.922.184,54 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n89.644.383,00 \r\n\r\n39.028.956.210,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.465.514.805,79 \r\n\r\n25.134.344.822,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.001.098.737,56 \r\n\r\n21.928.757.094,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n535.583.931,77-\r\n\r\n3.205.587.727,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.840.363.618,72 \r\n\r\n19.982.530.185,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.375.870.422,79-\r\n\r\n13.894.611.388,17 \r\n\r\nId: 641688"
                    ],
                    "641689": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nId: 641689"
                    ],
                    "641690": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMÊS: JULHO 2008 (Em R$ ) Emissão: 20/08/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n1.076.032.547,18\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/2002 \r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n971.249,09\r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/2002\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n2.157.195,07\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n22.886,31\r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n5.054,26\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n57.632,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00 \r\n\r\n1.079.246.563,94 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n143.563.823,24\r\n\r\n138.581.909,87\r\n\r\n113.427.837,94\r\n\r\n0011\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n3.447.173,09\r\n\r\n2.538.902,55\r\n\r\n2.538.902,55\r\n\r\n0013\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n5.930.614,81\r\n\r\n1.486.981,15\r\n\r\n837.000,00\r\n\r\n0017\r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ\r\n\r\n9.752.286,61\r\n\r\n2.316.634,98\r\n\r\n1.374.660,78\r\n\r\n0021\r\n\r\nAtend à Demanda de Saneamento no Interior\r\n\r\n2.394.422,35\r\n\r\n0038\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n0045\r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\n5.133.234,93\r\n\r\n2.773.234,93\r\n\r\n2.773.234,93\r\n\r\n0048\r\n\r\nUniversaliz. Ens Médio na Rede Públ. Estadual\r\n\r\n9.126.784,63\r\n\r\n5.786.546,71\r\n\r\n3.575.110,00\r\n\r\n0049\r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade\r\n\r\n1.549.058,96\r\n\r\n14.754,96\r\n\r\n14.754,96\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n198.065.557,67\r\n\r\n178.905.316,06\r\n\r\n158.080.943,58\r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Ampl. e Melh. de Habitação Popular\r\n\r\n4.489.892,33\r\n\r\n2.812.192,05\r\n\r\n1.857.400,95\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n336.072,31\r\n\r\n211.740,37\r\n\r\n185.099,83\r\n\r\n0063\r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei\r\n\r\n10.391.105,91\r\n\r\n9.431.773,86\r\n\r\n8.214.407,23\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n39.687.613,18\r\n\r\n39.224.121,44\r\n\r\n34.772.132,07\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n265.978.524,56\r\n\r\n152.655.867,29\r\n\r\n137.794.316,81\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n18.493.687,35\r\n\r\n11.127.424,38\r\n\r\n10.911.228,52\r\n\r\n0095\r\n\r\nHemorrede\r\n\r\n28.372.335,45\r\n\r\n15.699.314,78\r\n\r\n15.505.882,17\r\n\r\n0096\r\n\r\nOrganiz e Gestão do Sistema Est de Saúde\r\n\r\n30.178.890,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n148.236.509,13\r\n\r\n85.206.650,47\r\n\r\n61.645.065,05\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n3.397.000,00\r\n\r\n1.764.323,41\r\n\r\n1.754.724,37\r\n\r\n0109\r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social\r\n\r\n1.121.061,49\r\n\r\n1.086.280,36\r\n\r\n824.309,42\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n9.080.041,72\r\n\r\n7.644.363,45\r\n\r\n4.637.316,51\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n16.725.029,07\r\n\r\n12.540.560,69\r\n\r\n10.087.322,39\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n14.442.695,27\r\n\r\n13.782.613,39\r\n\r\n9.480.881,69\r\n\r\n0113\r\n\r\nProteção Social ao Jovem\r\n\r\n1.093.956,16\r\n\r\n864.471,33\r\n\r\n740.629,83\r\n\r\n0114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n5.647.671,35\r\n\r\n3.860.175,50\r\n\r\n3.164.194,49\r\n\r\n0115\r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\n378.390,92\r\n\r\n359.712,60\r\n\r\n234.712,60\r\n\r\n0116\r\n\r\nDefesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\n99.363,07\r\n\r\n99.363,07\r\n\r\n92.619,37\r\n\r\n0117\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\n148.173,80\r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n2.723.922,73\r\n\r\n2.154.423,99\r\n\r\n1.625.797,90\r\n\r\n0119\r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\n443.892,00\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n35.212.693,78\r\n\r\n27.946.961,04\r\n\r\n23.473.164,49\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n1.479.954,00\r\n\r\n1.479.272,66\r\n\r\n1.219.082,66\r\n\r\n0123\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n1.295.390,83\r\n\r\n1.288.626,90\r\n\r\n1.042.686,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.018.496.022,70\r\n\r\n753.665.214,24\r\n\r\n641.901.919,99\r\n\r\nFonte SIAFEM\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nCoordenador - mat. 819.655-2\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nSuperintendente - mat. 820.033-9\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 641690"
                    ],
                    "641691": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nId: 641691"
                    ],
                    "641302": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 506 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 25 a 31 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 136,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 641302"
                    ],
                    "641199": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.012 - Processo nº E-04/691.023/1996 - Inscrição Estadual: 81.749.663 - Recorrente: FRIOTERM ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.009. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Representação da Fazenda, se na decisão não se vislumbra nulidade. Preliminar rejeitada. ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO. Toda a prestação de serviço, na qual o prestador da mesma faça agregar ao conserto, a manutenção, a restauração ou a conservação, qualquer mercadoria, faz incidir, in casu, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 641199"
                    ],
                    "641200": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 500.487 e 500.488 - Processos nºs E-04/629.349/1999 e E-04/629.353/1999 - Inscrição Estadual: 80.834.209 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento ao recurso - Acórdãos nºs 7.353 e 7.354. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DE OFÍCIO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. O lançamento que pretenda exigir crédito tributário relativo a operações com diversos documentos fiscais deve individualizar as operações de modo a permitir a sua perfeita identificação, sem a qual fica prejudicado o elemento de certeza, imprescindível na comprovação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como na determinação da matéria tributável, ex vi do disposto pelo art. 142 do CTN. No caso em epígrafe, o auto de infração não possui elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração cometida, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade por vício formal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 641200"
                    ],
                    "641201": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.048 - Processo nº E-34/121.614/2004 - Inscrição Estadual: 77.160.680 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: GARBO SA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo protestado por declaração de voto o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 7.366. - EMENTA: ICMS - DENÚNCIA ESPONTÂNEA. A responsabilidade por multa fiscal é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que, se for o caso, seja pago o tributo devido, com o seu valor corrigido monetariamente e com os acréscimos moratórios, e, bem assim, seja satisfeita a correspondente obrigação de caráter formal no prazo que lhe for assinalado. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 501.731 - Processo nº E-04/663.219/1996 - Inscrição Estadual: NÃO INSCRITO - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pelo Conselheiro Relator, no sentido de não se conhecer do recurso por não configurar hipótese de recurso de ofício. - Acórdão nº 7.367. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - DECISÃO NULA. não se conhece do recurso, na forma do que dispõe o art. 251 do decreto Lei nº 05/75, se não se trata, in casu, de hipótese de recurso de ofício. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 641201"
                    ],
                    "641202": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.352 - Processo nº E-34/159.219/2005 - Inscrição Estadual: 84.803.448 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: M R P BARRA AUTO POSTO ltda. - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.369. - EMENTA: recurso de ofício por procedência parcial do ai. Notas fiscais de entrada inidôneas. rejeitada a preliminar de nulidade. Recurso de ofício conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 21.662 - Processo nº E-04/141.686/2000 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento ao direito de defesa e foi dado provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.373. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os art. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1ª instância - fundamentação DIVERSA DA QUE SERVIU DE BASE PARA O LANÇAMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO SUJEITO PASSIVO - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa que apresente fundamentação de fato e de direito diversa da que serviu de base para o lançamento, eis que acarreta cerceamento do direito de defesa do sujeito passivo, ex vi o disposto pelo art. 225, inciso III do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE e art. 48, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 641202"
                    ],
                    "641203": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.515 - Processo nº E-04/137.325/2007 - Inscrição Estadual: 77.638.393 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.374 - EMENTA: MULTA. Emissão de documento fiscal. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS. O fato das operações praticadas pela Recorrente envolverem mercadorias isentas não a exime de emitir o respectivo documento fiscal. Correta a aplicação da penalidade prevista no art. 59, inciso IX, alínea “a” da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.098 - Processo nº E-34/046.188/2003 - Inscrição Estadual: 99.199.164 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.375. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NÃO EMITIR. É devido o ICMS sempre que for remetida mercadoria a este Estado desacompanhada de documentação fiscal, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 30, inciso I, alínea “c”, e 47, inciso I da Lei nº 2.657/1996, c/c os arts 3º, § 4º do Livro I, e 36 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.271 - Processo nº E-04/083.845/2007 - CPF: 531.247.907-15 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ALMÉRIO CARDOSO FERNANDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.376 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.279 - Processo nº E-04/082.974/2007 - CPF: 551.165.667-49 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: PAULO TADEU DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.377. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 500.578 - Processo nº E-04/717.205/1996 - Inscrição Estadual: 81.181.446 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CASA RIO PRATA S/A. - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.380 - EMENTA: ICMS - Documento Fiscal Inidôneo. Recurso de Ofício. Restou comprovado nos autos, que se trata no presente caso submetido a nosso crivo, de industrialização por ordem do adquirente não sendo aplicável o disposto no parágrafo único do art. 177 do Livro II do Decreto nº 8050/85. Razão pela qual deve ser DESPROVIDO O RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nId: 641203"
                    ],
                    "641204": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.024 - Processo nº E-04/124.618/1996 - Inscrição Estadual: 80.104.944 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: STYL'S STYL'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.381 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - NOTA CALÇADA. As provas inerentes à materialidade da infração deveriam estar carreadas aos autos, até mesmo para determinar sua extensão, entretanto sua ausência não acarreta improcedência, conforme decidiu a JRF, mas sim nulidade, posto que resta o caso subsumir-se à hipótese prevista no art. 48, inc. IV do Decreto Estadual nº 2473/79, tendo em vista a incerteza emergente da ausência das provas. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 500.932 - Processo nº E-34/196.134/2003 - CPF: 057.393.306-53 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EVERALDO ROSA PAES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.382. - EMENTA: DÉBITO DE ITD. Quanto o inventário é processado sob a forma do rito ordinário, o imposto causa mortis, ITD, deverá ser pago em até 180 dias após a data da avaliação judicial, na forma estabelecida no art. 18, inc. I da Lei nº 1427/89. Neste caso, submetido a nosso crivo, a decisão da Junta de Revisão Fiscal, julgou acertadamente que a mora deverá ser calculada tendo o termo inicial à data correspondente a 180 dias após as avaliações judiciais, ocorridas neste caso em 11/11/2002. Razão pela qual deve ser DESPROVIDO o Recurso de Ofício.\r\n\r\nRecurso nº 900.290 - Processo nº E-04/083.517/2007 - CPF: 048.150.337-49 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.383. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. O valor acolhido como correto da base de cálculo do ITD devido no lançamento sub examen é aquele encontrado em avaliação realizada pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE, conforme Laudo de Avaliação nº 01/2007. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.225 - Processo nº E-04/365.153/2000 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.384 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Comprovado nos autos que o valor correto da base de cálculo do ITD devido no caso em questão corresponde à metade do valor do bem, em face da existência de cônjuge meeiro. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 641204"
                    ],
                    "640021": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.980 - Processo nº E-34/067.082/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.432 - Processo nº E-04/567.543/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA DIESEL ANGOLANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 502.781 e 502.783 - Processos nºs E-34/136.840/2005 e E-34/136.842/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.782 - Processo nº E-34/136.841/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.270 - Processo nº E-04/287.277/1999 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 640021\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/08/2008"
                    ],
                    "641580": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.807 - Processo nº E-04/549.028/1992 - Recorrente: NICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.683 - Processo nº E-34/109.645/2003 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.228 - Processo nº E-04/303.330/2001 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPO DOS GOYTACAZES - Interessada: JOCIVALDO PEREIRA ALBERNAZ LANCHONETE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.270 - Processo nº E-04/083.784/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALTON CRUZ JUNIOR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.289 - Processo nº E-04/083.270/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSE ALONSO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 900.281 - Processo nº E-04/083.951/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVA MODESTO DE MORAES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 641580"
                    ],
                    "641581": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 23.795 - Processo nº E-34/146.559/2004 - Recorrente: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.329 - Processo nº E-34/146.825/2006 - Recorrente: MARIA CARIOCA ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.762 - Processo nº E-04/247.558/1998 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TRICOM BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.601 - Processo nº E-34/233.743/2005 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 504.629 - Processo nº E-04/245.133/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS ROCHA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.665 - Processo nº E-04/141.899/1992 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IRMÃOS VECCHIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 641581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "641258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/0305/2008 - HOMOLOGAMOS os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008, realizado em sessão pública de 04/08/2008 e registrado sob nº194298 no site do Banco do Brasil S/A, www.licitacoes-e.com.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro desta Secretaria, conforme segue: Lote 01: Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda., pelo valor de R$ 849,66 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos); Lote 02: Ral Fenix Indústria Gráfica Ltda., pelo valor de R$ 5.196,00 (cinco mil cento e noventa e seis reais); Lote 03: Thick-All Comércio de Acessórios e Suprimentos Ltda., pelo valor de R$ 2.799,00 (dois mil setecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 641258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640544": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nDISPENSA MAURO ANTÔNIO VIZ LEUTEVILER, com validade a contar de 20 de agosto de 2008, matrícula nº 098, do posto fiduciário de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, processo nº E-11/60.367/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 640544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640852": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/130.959-7. EMPRESA: ENOS CORDEIRO RANGEL. Indeferido.\r\n\r\nId: 640852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR-TÉCNICO \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/206.156/2006 - WELLINGTON FERREIRA DA SILVA COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/206.325/2006 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/804.657/2006 - OLAVO LUCAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/811.654/2006 - ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/827.010/2006 - FRANCISCA NESINHA SILVA DE AMARAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.238/2006 - EDSON LUIZ DA SILVA SIPAZ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.295/2006 - CHISON EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/839.272/2006 - DIRCEU MONTEIRO DE PINHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.099/2006 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/849.303/2006 - BKR - LOPES MACHADO AUDITORES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/851.947/2006 - TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/860.122/2006 - CARLOS JOSE S. MOURA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 640208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.128/2008 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário à CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - CAENF., no valor estimativo de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProc.nº E-17/203.549/2008 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico a prestação de serviços de locação mensal de 35 Microcomputadores, incluindo manutenção preventiva e corretiva e substituição de peças, à firma MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 89.040,00, pelo período de 12 meses, a realização da Licitação por Pregão Eletrônico/RP/PRODERJ nº 012/2007, Processo nº E-26/813.373/2007.\r\n\r\nId: 640169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.132/2007 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, Arquiteto, matrícula nº 297.341-0. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.246/2007 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 198.351-9. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.106/2008 - CESAR CABRAL NUNES, Arquiteto, matrícula nº 238.864-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.130/2008 - JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, Engenheiro, matrícula nº 34/0348-3 AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.137/2008 - NADIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES, Arquiteto, matrícula nº 191.325-0. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.138/2008 - DINA LERNER, Arquiteto, matrícula nº 180.599-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.175/2008 - CLAUDIO FERNANDO SALLES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.183/2008 - SHEILA MOURA NOVAES SIMABUGURO, Engenheiro, matrícula nº 36/27.107-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.186/2008 - RACHEL ENETE LANNES, Arquiteto, matrícula nº 285.259-8. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.189/2008 - VERA CARVALHO ANDRADA DODSWORTH, Arquiteto, matrícula nº 285.232-5. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.190/2008 - VERA CARVALHO ANDRADA DODSWORTH, Arquiteto, matrícula nº 285.232-5. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 641547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-17/109.974/2007 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 08/08/2008, referente ao Termo Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM) da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 642893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642752": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.083/2008 - Reconheço dívida no valor total de R$ 7.093,68 (sete mil e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), a favor da firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A., referente aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO. ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ZONA SUL - LOTE III”.\r\n\r\nId: 642752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.175/2007. Fica advertida a firma J.A. Silva Construtora Ltda. pelo descumprimento do cronograma físico-financeiro do Contrato nº 0069/2007, referente às obras de reforma geral com acréscimo no C.E. Mariano Procópio, no Município de Areal.\r\n\r\nId: 641455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\n***Processo nº E-17/400.035/2008- Com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da Linha Amarela S/A Lamsa, referente a passagem e encargos de veículos que trafegam nas pistas de rolagem automática dos pedágios da Linha Amarela, Ponte Rio-Niterói e Via-Lagos, para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2008.\r\n\r\nId: 640277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "641360": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO, matrícula nº 0934.738-6, CPF nº 630.289.057-87, brasileiro, nascido em 18/12/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 36.013, expedida pela PMERJ inscrito no PIS/PASEP sob o nº 101.157.285-43, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/08/2007, publicado no Diário Oficial de 15/08/2007, tomou posse em 15/08/2007.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 0934.739-4, CPF nº 010.937.157-74, brasileiro, nascido em 09/08/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 57.715, expedida pela PMERJ inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.338.598-46, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR-CHEFE, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/08/2007, publicado no Diário Oficial de 15/08/2007, tomou posse em 15/08/2007.\r\n\r\nMURILO DE MEDEIROS VIANA, matrícula nº 0934.740-2, CPF nº 996.987.227-34, brasileiro, nascido em 19/02/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 61.869, expedida pela PMERJ inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122.922.245-01, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/08/2007, publicado no Diário Oficial de 15/08/2007, tomou posse em 15/08/2007.\r\n\r\nId: 641360"
                    ],
                    "641179": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da Servidora Civil Estatutária SHEILA BELLAS DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1201.146-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 641179"
                    ],
                    "641362": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008 \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.707-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/644/0008/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ARMANDO CELSO SOMA, Inspetor de Polícia, matrícula 266.118-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/1076/1165/2006.\r\n\r\nId: 641362"
                    ],
                    "641366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/5385/1404/1999 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09996/1404/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011797/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5930/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 641366"
                    ],
                    "641112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0570/0004/2007- HOMOLOGO a favor da empresa ADAXASTEEL INDUSTRIAL LTDA ME, com o menor valor global de R$ 379.999,98 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2008.\r\n\r\nId: 641112"
                    ],
                    "641350": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0669/0004/2008 - ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa ESTRUTURA 67 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME., com o menor valor global de R$ 140.653,33 (cento e quarenta mil seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), referente à Licitação na modalidade Carta Convite nº 007/2008.\r\n\r\nId: 641350"
                    ],
                    "641320": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nATO DE 10/07/2008 - UARACYR SAMPAIO TAVARES, matrícula nº 141.724-5 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/01504/0004/2002, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/07/2008 a inclusão de R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 35 da Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - JOSÉ LUIZ JAQUES CAMPOS, matrícula nº 192.627-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221814/2007, e o disposto no art. 219, item II, § 2º do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a 33/35, por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 33 anos e 166 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 16/10/2007 - CARLOS SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 263.546-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221957/2007, e o disposto no art. 219, item II, § 2º do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a 21/35, por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 21 anos e 62 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 10/12/2007 - SIDINEI RIBEIRO, matrícula nº 1.178.846-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222890/2007, e o disposto no art. 219, item II, § 2º do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a 31/35, por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 31 anos e 76 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 10/12/2007 - SIDINEI RIBEIRO, matrícula nº 1.178.846-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222890/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 14/09/2007, a inclusão de 20% (vinte por cento) do Nível III/Superior (Área de Saúde) no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no art. 35 da Lei nº 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 641320"
                    ],
                    "641327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº 5/301.849/1963 - CÍCERO DE ALENCAR ARARIPE, ma trícula nº 317.888-6 -Torna sem efeito as refixações de proventos a partir de 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990 e de 01/01/1991, publicada do D.O. nº 35 de 20/02/1992, tendo em vista o falecimento do inativo ocorrido em 06/05/1989.\r\n\r\nId: 641327"
                    ],
                    "641326": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/600014/1982 - Fixados os proventos mensais de inatividade de COSME DE CARVALHO, matrícula nº 115.848-4, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nMemorando nº 9254/035/1994 - Retificados os proventos mensais de inatividade de NILTON CALMON, matrícula nº 9.755-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/02/1995 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1504/0004/2002 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UARACYR SAMPAIO TAVARES, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 141.724-5, com efeitos a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3122/1093/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR WANG, matrícula nº 198.767-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/12/2005.\r\n\r\nComunicação Interna nº 1003/1055/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.116.039-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221149/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS FERNANDO PINTO, matrícula nº 122.091-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221814/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ JAQUES CAMPOS, matrícula nº 192.627-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221957/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 263.546-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221982/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HÉLIO DE LIMA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 263.973-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 28/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222890/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SIDINEI RIBEIRO, matrícula nº 1.178.846-0, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2885/1915/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WAGNER SIMÕES DA COSTA, matrícula nº 265.719-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05276/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALYRIO PASSOS, matrícula nº 116.161-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 07/08/2008.\r\n\r\nId: 641326"
                    ],
                    "641506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000381/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrô nico nº 062/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nId: 641506"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641236": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/099/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da despesa com pagamento aos Conferencistas e Assessores Técnicos da PMERJ, referente ao mês de março de 2008, conforme Decreto nº 33.927, de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 001 de 05/03/2008, no valor de R$ 117.240,00 (cento e dezessete mil duzentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 641236. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "641578": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 822687-0, CPF nº 672.409.687-15, nacionalidade brasileira, nascido em 05.04.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05.904.559-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.666.244-49, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carla Rigueira de Abreu, matrícula nº 822311-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de julho de 2007. Processo nº E- 21/10.097/2007, tomou posse em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, matrícula nº 835993-7, CPF nº 840.223.297-34, nacionalidade brasileira, nascido em 03.06.1965, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05/15854, expedida pelo CRP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 121.654.014-12, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cláudia de Magalhães Bezerra, matrícula nº 816339-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de julho de 2007, tomou posse em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 641578"
                    ],
                    "641577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/954.112/87 - CESAR DE ALENCAR SILVA, mat. 176.789-6. Período base de 10/03/2003 a 08/03/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.073/90 - AFONSO ARCOS DE JESUS, mat. 192.446-3. Período base de 24/08/2001 a 22/08/2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.269/93 - NADIA MARIA DO SANTOS, mat. 264.750-1. Período base de 29/03/2003 a 27/03/2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/979.080/93 - LUZIA DA SILVA, mat. 265.771-6. Período base de 15/07/2003 a 13/07/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/992.030/2003 - CLAUDIA DA SILVA, mat. 822.028-7. Período base de 29/06/2002 a 27/06/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.027/2003 - LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 822.485-9. Período base de 10/08/2002 a 10/12/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.088/2008 - LUCIANA ABI-CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, mat. 868.272-6. Período base de 14/02/2002 a 12/02/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.065/2008 - JOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY, mat. 888.312-6. Período base de 06/01/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/9996.135/88/95 - ROSA MARIA VILELA CAMPOS, mat. 193.147-6. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.034/2006 - MIRENE MOURA DA SILVA, mat. 257.497-8. AUTORIZO a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1988, 1990, 1996 (15) dias e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.028/2003 - ONÉSIO GOMES DE FARIA FILHO, mat. 835.028-2. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/04/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, prevalecendo a publicação de 12/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.031/2003 - MARCO ANTONIO BRANDÃO BAHIA, mat. 835.071-2. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/04/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, prevalecendo a republicação de 08/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.014/2004 - VICENTE DE PAULO SOUZA, mat. 835.217-8. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/04/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, prevalecendo a publicação de 15/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.182/2003 - LUIZ ANTONIO PAIXÃO, mat. 835.226-9. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/04/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, prevalecendo a publicação de 12/01/2004. \r\n\r\nId: 641577"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "643097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 417 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 02 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6, Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643097"
                    ],
                    "643098": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 418 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643098"
                    ],
                    "643099": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 419 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matr. nº 196.259-6 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643099"
                    ],
                    "643100": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 420 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 01 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-6, Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643100"
                    ],
                    "643101": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 421 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643101"
                    ],
                    "643102": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 422 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6 \r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 643102"
                    ],
                    "641622": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 286 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Alberto Braune, nº 04 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC: 28.000.107/0011-20\r\n\r\nProc. nº E-08/102.466/2002\r\n\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central Aristarcho Pessoa.\r\n\r\nEndereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 876 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.285.87/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/102.420/2004\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço: Rua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº E-08/101.849/1976\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - CM .\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito José da Silva, nº s/nº - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\n\r\nProc. nº E-08/101.421/2001\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Gefer Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21 - Sala 105 - Centro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.542.404/0001-99\r\n\r\nProc. nº E-08/109.174/1976\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Medilabs S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4666 Área 323 A - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.249.878/0002-46\r\n\r\nProc. nº E-08/114.998/1994\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Fundação Benedito Pereira Nunes (Hospital Escola Álvaro Alvim).\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCGC: 28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº E-08/113.013/1996\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ\r\n\r\nCGC: 29.473.196/0017-80\r\n\r\nProc. nº E-08/114.805/1994 \r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:Laboratório O S Rezende Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, nº31 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCGC: 28.248.059/0001-53\r\n\r\nProc. nº E-08/100.384/2001\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Laboratório O S Rezende Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, nº31 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCGC: 28.248.059/0001-53\r\n\r\nProc. nº E-08/100.382/2001\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Natural da Terra Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 66 loja 103/104 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC: 32.050.270/0002-84\r\n\r\nProc. nº E-08/103.500/1999\r\n\r\nMotivo: Cancelamento a pedido do interessado.\r\n\r\nEmpresa: Instituto Municipal Nise da Silveira.\r\n\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0053-6\r\n\r\nDoc. nº: Ofício S/SSS/CAP 3.2/IMASNS nº 459/2005\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\n\r\nEmpresa: Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço: Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nCGC: 28.812.576-0003-34\r\n\r\nDoc. nº: Ofício nº 034/2007-JUR/HSVP\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES nº 2563/2004.\r\n\r\nEmpresa: DIACOM - Diagnóstico Radiológico Computadorizado.\r\n\r\nEndereço: Rua Soares Cabral, nº 36 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 31.886.567/0001-30\r\n\r\nProc. nº E-08/111.380/1988\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: ALOES Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Jumecy Gomes, s/nº lote 16 - Condip - Piraí - RJ\r\n\r\nCGC: 04.415.844/0001-54\r\n\r\nProc. nº E-08/102.129/2001\r\n\r\nMotivo: Descumprimento da Resolução SES nº 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa: Ganesh Pharma Comércio de Produtos Farmacêuticos.\r\n\r\nEndereço: Rua Evaldo Costa, nº 1163 Loja 01 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ\r\n\r\nCGC: 07.663.690/0001-08\r\n\r\nProc. nº E-08/102.690/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Hospital do Câncer II - INCA II\r\n\r\nEndereço: Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.544/0208-87\r\n\r\nProc. nº E-08/102.804/2005\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Frankilin Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.437.007/0001-75\r\n\r\nProc. nº E-08/102.486/2004\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Dermoflora - Farmácia com Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Travessa Jamil Cardoso, nº 01 - Centro - Miracema - RJ\r\n\r\nCGC: 31.501.877/0001-90\r\n\r\nProc. nº E-08/100.176/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Gross S.A.\r\n\r\nEndereço: Rua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos dos Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.145.194/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/102.045/2003\r\n\r\nMotivo: Petição em desacordo em a Resolução SES nº 2563/04.\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Trompowsky - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.663.683/0026-74\r\n\r\nProc. nº E-08/100.094/2005\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Bonito, nº 72 - N.S. Santana - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nCGC: 28.576.080/0016-23\r\n\r\nProc. nº E-08/100.334/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Rio Bonito, nº 72 - N.S. Santana - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nCGC: 28.576.080/0016-23\r\n\r\nProc. nº E-08/100.334/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: MedClínica do Centro de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Batista Pires, nº 110 - Agriões - Teresópolis -RJ\r\n\r\nCGC: 36.238.913/0001-98\r\n\r\nProc.nº E-08/101.738/2006\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa: IBRAM - Instituto Brasileiro de medicina Nuclear Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Pereira dos Santos, nº 15 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 30.272.819/0002-50\r\n\r\nProc. nº E-08/100.817/2007\r\n\r\nMotivo: Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 641622"
                    ],
                    "641623": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 287 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Farmoprint Embalagens Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Rodrigues, nº 36 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 42.228.056/0001-48\r\n\r\nProc. nº E-08/105.422/1973\r\n\r\nAtividade: Embalar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 299/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: OFS RJ Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Governador Portela, nº 161 - Centro - Barra do Piraí RJ\r\n\r\nCGC: 04.779.685/0032-73\r\n\r\nProc.nº E-08/102.255/2004\r\n\r\nAtividade: Farmácia \r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/ Matérias-primas, inclusive de origem vegetal; Dispensação de Medicamentos; Comércio de Correlatos/Cosméticos/Dietéticos/Perfumes/Produtos de Higiene\r\n\r\nLicença nº 300/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: H.B. Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São Gonçalo RJ\r\n\r\nCGC: 28.643.633/0001-37\r\n\r\nProc. nº E-08/113.985/1975\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar, Fabricar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Controle Especial\r\n\r\nLicença nº 301/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: H.B. Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 950 - Arsenal - São GonçaloRJ\r\n\r\nCGC: 28.643.633/0001-37\r\n\r\nProc. nº E-08/113.985/1975\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 302/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Joaquim Salvador, nº 138 - Mutuá - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC: 02.314.108/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/112.002/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:303/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Puericultura e Pediatra Martagão Gesteira.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Cida de Universitária - Fundão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.663.683/0026-74\r\n\r\nProc. nº E-08/108.022/1965\r\n\r\nAtividade: Farmácia Hospitalar\r\n\r\nLicença nº 304/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Indústria de Sabões Neutral Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Araucânia, nºs 89 a 270 - Chacará Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 34.166.223/0001-45\r\n\r\nProc. nº E-08/109.409/1978\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº 305/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 641623"
                    ],
                    "641624": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 288 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Oliveira e Castro Farmácia Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 56 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.652.308/0002-26\r\n\r\nProc. nº E-08/100.297/2008\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I - Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem vegetal\r\n\r\nLicença nº 306/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 641624"
                    ],
                    "641625": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 289 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Romanar Envaso Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Ismar Dutra, nº 139 - Jardim Canaan - Nova Iguaçu RJ.\r\n\r\nCGC: 02.774.030/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/102.759/2005\r\n\r\nAtividade: Indústria de Cosméticos (envase, rotulagem, empacotamento por conta de terceiros) \r\n\r\nProtocolo: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 641625"
                    ],
                    "641318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/026/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças/SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da FOLK TRAVEL TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, para despesas com transportes aéreos de militares a serviço do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 641318"
                    ],
                    "641104": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00516, com aquisição de medicamentos, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA., no valor de R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 641104"
                    ],
                    "641586": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nReforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/83 - RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO, RG 07.980, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11,052, de 2004). Processo nº E-08/0080/51155/2008.\r\n\r\nId: 641586"
                    ],
                    "641187": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.08.2008\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 08.05.2006, data da transferência para a reserva remunerada, MARIO LUIZ ROSA CAMARGO, 2º Sargento Bombeiro Militar, RG: 5.232, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53; 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º e 2º e alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 140, 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I, II e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79 inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 02.03.2006, publicado no DOERJ nº 082 de 08.05.2006. Processo nº E-08/1641/51182/2007.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 13.12.1990, data da transferência para a reserva remunerada, ACELINO CLARO DA SILVA, Cabo Bombeiro Militar, RG: 11.084, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48 inciso II e item 1, 51, 53, 94 inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”, 132 § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 140, 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68 incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato de 20.11.1990, publicado no DOERJ nº 237 de 13.12.1990. Processo nº E-27/376/2102/2006.\r\n\r\nId: 641187"
                    ],
                    "641176": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/77 - JONAS MORAES, RG 03.566, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0119/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - JORGE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, RG 04.595, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0109/51155/2008.\r\n\r\nReforma nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 - LUIZ ALVARENGA, RG - 03.791, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83. Processo nº E-08/0069/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - VANDERLAN ALVES DOS SANTOS, RG 04.313, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0100/51155/2008.\r\n\r\nTransfere para a Reserva, não remunerada, a contar de 30 de novembro de 2007, data da posse no cargo de Técnico de Apoio Especializado - Transporte, na Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região, o Cabo BM Q00/98 - ADRIANO LEONISSA DA SILVA, RG-23.555, transferindo-o para reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, § 10, inciso XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0272/51155/2007.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\n*Reforma nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/79 - LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, RG - 05.464, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art.1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); ) 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0211/51.155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 641176"
                    ],
                    "640414": [
                        "I - Ato",
                        "Reforma, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 95, §§ 1º e 2º; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - JOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RG - 15.856, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0160/51155/2008.\r\n\r\nId: 640414"
                    ],
                    "641184": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2008\r\n\r\nATO 05.04.2006 - D.O. de 04.05.2006 referente à reforma de EDÉSIO GOMES DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 5.883. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/1090/51182/2007, fica alterado o tempo de serviço do referido servidor, a contar da data de transferência para a inatividade, de 26 (vinte e seis) para mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço, por não ter sido computado na época, o tempo de 02 (dois) anos, referentes às licenças especiais não gozadas, e de mais de 27 (vinte e sete) para mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço a contar de 25.06.2007, por ter sido averbado o tempo de 05 (cinco) anos e 16 (dezesseis) dias vinculados à Previdência Social, de acordo com os arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 135, inciso IV (este acrescido da Lei nº 904, de 29.11.1985), todos da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo E-08/1090/51182/2007.\r\n\r\nATO DE 11.07.2003 - D.O. de 25.08.2003 e republicado no D.O. de 22.08.2005, SEVERINO HUMBERTO GOMES DOS SANTOS, Primeiro-Sargento BM da Reforma, RG: 03.813. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/01062/51182/2007, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de serviço, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, de acordo com o inciso I do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Decreto. Processo E-08/1062/51182/2007.\r\n\r\nId: 641184"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nARY CAVALCANTI RODRIGUES, matr. 016.474-9, Tenente Coronel/CBMERJ, brasileiro, CIC nº 938.523.047-68, nascido em 05.03.1972, sexo masculino, carteira de identidade nº 16.474-9 - CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.653-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrututa e Abastecimento, da Divisão Administrativa do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ/SESDEC, Ato do Exmº. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15.07.2008, DOERJ de 16.07.2008. Tomou posse em 16.07.2008, com validade a contar de 16.07.2008.\r\n\r\nRENATO JOSÉ GOMES, matr. 08/400.753-3, Extraquadro, brasileiro, CIC nº 361.977.697-00, nascido em 10.05.1953, sexo masculino, carteira de identidade nº 3.187.745 - IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.067.013.063-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ/SESDEC, Ato do Exmº. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15.07.2008, DOERJ de 16.07.2008. Tomou posse em 16.07.2008, com validade a contar de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 640133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640134": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nATO DE 22.05.80 - MARIA VITÓRIA TOSCANO, matr. 08/101.033-2 - Tendo em vista o que consta do processo n º E-08/201.068/2008. Fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA VITORIA MARIA. \r\n\r\nId: 640134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASISITÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.378/2005 - OSWALDO BUENO GUIMARÃES, matr.08/100.125-7, a partir de 20.04.2007, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.723/2008 - JULIO DE OLIVEIRA E SILVA, matr.08/100.089-5, a partir de 06.09.2005,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.049/2008 - SANDRA SOLY, matr.08/104.338-2, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.067/2008 - KATIA REGINA GOMES NOGUEIRA, matr. 08/103.514-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.080/2008 - TANIA NEVES GERONIMO, matr. 08/101.877-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.228/2008 - SUELY LUCINDO, matr. 08/101.711-3, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.232/2008 - MARGARETH FERREIRA NERY, matr. 08/101.707-1, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.264/2008 - MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA, matr. 08/103.751-7,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.297/2008 - CÉLIO CORRÊA DE OLIVEIRA, matr. 08/104.846-8, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.326/2008 - MARIA DE FÁTIMA CARIOLY, matr. 08/101.110-8, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III, DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nId: 640135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "641715": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4057 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O SISTEMA DE ENSINO LARANJAL - EDUCAÇÃO INFANTIL PETER PAN, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 18/04/2008 no processo nº E-03/10.103.501/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Sistema de Ensino Laranjal - Educação Infantil Peter Pan, mantido pelo SISTEMA DE ENSINO LARANJAL LTDA - ME, com sede na Av. Júlio Lima, nº 390, Bairro Santa Luzia, Município de São Gonçalo, RJ, com base na Deliberação CEE nº 231/98, art. 17, § 2º, a partir de 18 de abril de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 16/04/2008 a 17/04/2008 amparado pelo art. 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 641715"
                    ],
                    "641363": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 01 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.479/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 006/2007, objeto do processo nº E-03/4.479/2007, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transportes de passageiros, celebrado com a Empresa de Serviços Dinâmica, em substituição a Luiz Cláudio M. Freire, mat. nº 937.368-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 02 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/206/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mylene Demarco Lopes, mat. nº 946.559-2, para Gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Luiz Cláudio M. Freire, mat. nº 937.368-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura\r\n\r\nId: 641363"
                    ],
                    "641336": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, com proventos proporcionais, VERA MARIA PEREIRA COUTINHO, Artífice Especializado-Cerâmica, Classe Inicial, mat. nº 821.700-2, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 03/04/2008. Proc. nº E-12/650.780/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Professor Docente I D, referência 9, mat. nº 153.483-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.201.778/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proventos integrais, MARIA HELENA PADILHA ROCHA, Pedagoga, Classe Inicial, mat. nº 835.405-2, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 28 de dezembro de 2007. Proc. nº E-08/220.587/2008.\r\n\r\nId: 641336"
                    ],
                    "641384": [
                        "I - Ato",
                        "REDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nJANE DE SOUSA COSTA E SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.814-9. Proc. nº E-01/600.959/2005.\r\n\r\nMARLI DE ARAÚJO PEDRO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.038-6. Proc. nº E-03/2.900.100/97.\r\n\r\nNILTON TAVARES MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.372-4. Proc. nº E-01/600.859/2004.\r\n\r\nAUREA LÚCIA DIAS VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 250.279-7. Proc. nº E-01/602.539/2003.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.202.471-7. Proc. nº E-03/3.010.024/2004.\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA FERNANDES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.075-9. Proc. nº E-01/5.741/2006.\r\n\r\nEDNA DE QUEIROZ DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.337-7. Proc. nº E-03/10.001.885/2003.\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA GARCEZ, Prof. Doc. I, mats. nºs 230.788-2 e 248.945-8. Proc. nº E-03/10.103.716/2007.\r\n\r\nELIANE MARIA DIAS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.905-3. Proc. nº E-03/7.130.060/2001.\r\n\r\nEDUARDO BILÓRIA DE RESENDE, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.618-2. Proc. nº E-03/802.004/96.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS RAMOS, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.010.979-2. Proc. nº E-03/11.002.484/2000.\r\n\r\nELIZETE DE SOUZA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.306-9. Proc. nº E-23/312.531/94.\r\n\r\nHELENA SABIN QUINTELA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.631-1. Proc. nº E-03/3.700.065/96.\r\n\r\nMARIA STELA AZEVEDO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.416-8. Proc. nº E-03/7.131.181/2007.\r\n\r\nNÉLIA CARDOSO DA SILVA SCHRAMM, Prof. Doc. I, mat. nº 234.606-2. Proc. nº E-03/806.275/94.\r\n\r\nELPÍDIO DOS SANTOS TAVEIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 511.883-1. Proc. nº E-03/3.910.123/2005.\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA EXPEDITO, Datilógrafo, mat. nº 5.000.714-5. Proc. nº E-03/11.201.786/2006.\r\n\r\nRENATA MENDONÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mats. nºs 250.408-2 e 5.013.004-6. Proc. nº E-08/221.216/2008.\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAÚJ\r\n\r\nO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.106-0. Proc. nº E-01/600.124/2006.\r\n\r\nANNA LUISA LAND CORREA, Prof. Doc. I, mats. nºs 194.693-8 e 246.325-5. Proc. nº E-01/600.319/2004.\r\n\r\nROSIMAR MACEDO DA CUNHA, Servente, mat. nº 5.003.911-4. Proc. nº E-03/10.600.238/2002.\r\n\r\nId: 641384"
                    ],
                    "641570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nDISPENSA ROSANI MARIA FERRAZ, Prof. A.A.E II, mat. nº 514.403-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETE SALVAYA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.978-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha , em substituição ao servidor ROSANI MARIA FERRAZ, mat. nº 514.403-5, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/2.110.384/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARGARETE SALVAYA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.978-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha.\r\n\r\nDESIGNA ROSANI MARIA FERRAZ, Prof. A.A.E II, mat. nº 514.403-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha , em substituição ao servidor Margarete Salvaya da Silva, mat. nº 188.978-1, com validade a contar de 05/04/2002. Proc. nº E-03/2.110.384/2008.\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nDISPENSA ROSANI MARIA FERRAZ, Prof. A.A.E II, mat. nº 514.403-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha.\r\n\r\nDESIGNA MARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA, Prof. Doc. II, mat. nº5.003.943-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda e controle de bens móveis do CIEP - Brizolão 353 - Dr. Brochado da Rocha , em substituição ao servidor Rosani Maria Ferraz, mat. nº 514.403-5, com validade a contar de 09/05/2002. Proc. nº E-03/2.110.384/2008.\r\n\r\nId: 641570"
                    ],
                    "641571": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/6.159/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, JADER CAMPOS DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.480-5, e MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 27.118-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL NILO PEÇANHA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA DE SOUZA PINEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.351-6, MÁRCIA FERRAZ DA SILVA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.260-9, ONEIDE FERNANDES LIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.760-6, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.004.339/2008.\r\n\r\nDESIGNA MAFALDA VAZ FILGUEIRAS, Merendeira, mat. nº 191.902-6, ANA PAULA DE ALMEIDA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.062-1 e CLAUDIA REBOLÇAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.091-1 para exercerem as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 18/06/2008. Proc. nº E-03/10.004.339/2008.\r\n\r\nId: 641571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "641562": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT /EMOP Nº 04\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 (modificado pelo Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008), que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Reforma com acréscimo do imóvel, localizado no Município de Duque de Caxias, onde será instalado o Museu de Ciência e Vida.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 18/08/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.1257101272.232 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nExercício de 2008 (R$ )\r\n\r\nExercício de 2009 (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n2.741.874,00\r\n\r\n6.693.339,85\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 641562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "640159": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA N° 1079 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Substituir na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 579/2008, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9 por SÉRGIO MARQUES OLIVEIRA - matr.34304-6;\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1 por ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4205-1;\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6 por JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr.34222-0; \r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante, em substituição, SERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2008\r\n\r\nId: 640159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641117": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 03\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 05\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nId: 641117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2007\r\n\r\nProcesso n° 4026/2007 - Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei n° 8666/93, em favor 4 Pontos Estúdio Gráfico e Papelaria Ltda no valor de R$ 6.400.00. \r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso n° 8201/2007 - Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei n° 8666/93, em favor 4 Pontos Estúdio Gráfico e Papelaria Ltda no valor de R$ 1.046,00.\r\n\r\nId: 640172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nPort. nº 511/2008 - Nomeia, a contar de 01/09/2008, AGNALDO JOSÉ LOPES, matr. nº 34990-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, para preenchimento de vacância, decorrente da demissão de Ary da Silva Maia, matr. nº 30304-0, publicada no D.O. de 01.08.2004.\r\n\r\nPort. nº 512/2008 - Nomeia, a contar de 01/09/2008, EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO, matr. nº 34989-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Estatística - IME, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Alcio Suassuna, matr. nº 2892-8, publicada no D.O. de 17/03/2006.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\n*Port. nº 496/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA, matr. nº 34152-9, Contador IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34442-4, Prof. Adjunto; JOSE LAILSON BRITO JUNIOR, matr. nº 34443-2, Prof. Adjunto; CARLOS ANTONIO DE MOURA, matr. nº 34449-9, Prof. Titular; ROSANGELA GONÇALVES DA COSTA BARROSO, matr. nº 34455-6, Bibliotecário; FABIOLA ROHDEN, matr. nº 34468-9, Prof. Adjunto; ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34476-2, Advogado; ANGELA MARINA CHAVES FERREIRA, matr. nº 34484-6, Prof. Assistente; CILEIA MOREIRA PINTO, matr. nº 34487-9, Enfermeiro; DIRCE ELEONARA NIGRO SOLIS, matr. nº 34495-2, Prof. Adjunto; ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA, matr. nº 34509-0, Prof. Adjunto; ANDRES REINALDO RODRIGUEZ PAPA, matr. nº 34510-8, Prof. Adjunto; SATOMI TAKANO KITAHARA, matr. nº 34515-7, Prof. Adjunto; ROGERIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, Desenhista Projetista; JAQUELINE GUSMAO DA SILVA, matr. nº 34538-9, Prof. Adjunto; BARBARA ALCANTARA DE SOUZA, matr. nº 34550-4, Enfermeiro; CLAUDIA LEITE DE MORAES, matr. nº 34561-1, Prof. Adjunto; CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA, matr. nº 34563-7, Prof. Adjunto; JOSE RODOLFO SOUZA, matr. nº 34570-2, Prof. Adjunto; EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, matr. nº 34574-4, Prof. Adjunto; PATRÍCIA MARIA PERICO PEREZ, matr. nº 34581-9, Prof. Assistente; RENATO SANMARTIN DE ALMEIDA, matr. nº 34588-4, Médico; JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES, matr. nº 34611-4, Prof. Assistente; LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34612-2, Prof. Adjunto; MARIA VERONICA SILVA VILARINO AGUILERA, matr. nº 34620-5, Prof. Adjunto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.08.2008\r\n\r\nId: 641564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641566": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nPort. nº 004/2008 - Constitui Comissão de Sindicância para analisar o Proc. UERJ nº 6684/2008 - Tomada de Contas referente ao Proc. CEPUERJ nº 501/2008 (Patrimônio - Transferência de Bens), designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos professores LUIZ GUILHERME SILVA DUARTE, matr. nº 33102-5, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAHON, matr. nº 30886-6 e o servidor técnico-administrativo LUIZ CARLOS THADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 5494-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 641566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641565": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600486/2004 - Ficam fixados e refixados a contar de 13/01/2004 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ELAINE GRAFFIUS FERREIRA, matr. 6148-1, Técnico em Assuntos Universitários, aposentada através da Portaria SRH nº 178/2004, publicada no D.O. de 25/05/2004. \r\n\r\nId: 641565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640287": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nPortaria nº 58/HUPE/2008 - Designa o servidor SERGIO ANTONIO DA CRUZ MELO, matrícula 31881-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 85/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 528/2007.\r\n\r\nPortaria nº 59/HUPE/2008 - Designa a servidora SIMONE AUGUSTA RIBAS, matrícula 34156-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 86/2008/HUPE/UERJ e 87/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 808/2007. \r\n\r\nId: 640287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641576": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO PATRIMÔMIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Lucia Maria Silva, Enfermeira, matrícula n° 30251-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem Enfermaria 08, a contar de 31/07/2008. (MM 514/CUOP/2008).\r\n\r\nINDICA a servidora Mônica Gonçalves Santos Rodrigues, Enfermeira, matrícula n° 30223-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem Enfermaria 08, a contar de 31/07/2008. (MM 514/CUOP/2008). \r\n\r\nId: 641576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nLúcia Maria Silva\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 30231-5...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 30251-3...\r\n\r\n(MM COEN nº 432/2008)\r\n\r\nId: 641516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.996/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.941/2008 - JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 10.337-4, Auxiliar Operacional. Concedo 03(três) meses de licença especial. período base de 25/06/2002 a 22/07/2007\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 641641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, dos servidores abaixo:\r\n\r\nANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES, Operador de Micro, matrícula nº 00/0221.758-6, nível 604-9, com validade a contar de 22 de outubro de 2007. Processo nº E-26/30.350/2008.\r\n\r\nGABRIEL ROCHA ATTIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0224.878-9, nível 701-3, com validade a contar de 11 de dezembro de 2007. Processo nº E-26/37.303/2007.\r\n\r\nId: 640176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.938/1999 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, do servidor Adelísio Santana Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0220232-3, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.825/2007 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, da servidora Eugênia Maria Fernandes do Valle Tavares, Professor I, matrícula nº 0823201-9, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 640173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.425/2008 - ALDA LUCIA FERREIRA BORGES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.224-6, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.367/2008 - ANA LUCIA DA SILVA SANT'ANA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.101-6, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.225/2008 - ANGELA PERES CURVELLO, Professor I - Biologia, matrícula 00/0222.963-1, período base de 02.04.2001 a 31.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.444/2008 - ANTONIO CESAR SILVA MARTINS, Artif-Servente de Pedreiro, matrícula 00/0223.775-8, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.555/2008 - ARIDIO GONÇALVES THEREZA, Prof. I - Mecânica, matrícula 00/0224.130-5, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.653/2008 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI, Prof. I - Biolog./Patol. Clinica, matrícula 00/0223.753-5, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.733/2004 - CARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS, Prof. I - Processo. de Dados, matrícula 00/0220.284-4, período base 02.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.497/2008 - CINTIA CARIUS FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.435-8, período base de 23.06.2003 a 21.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.431/2008 - CLAUDENICE FRANCO AZEVEDO BARRETO, Professor I - Inglês, matrícula 00/0223.582-8, período base de 14.11.2002 a 12.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.006/2005 - CLEUSIMAR DAMIÃO MADEIRA, Cozinheiro, matrícula 00/0220.938-5, período base de 10.05.2003 a 08.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.364/2008 - CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA, Instrutor Tornearia Fresag, matrícula 00/0223.489-6, período base de 04.10.2002 a 02.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.280/2008 - CRISTIANE SILVA FRAGA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.394-7, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.616/2008 - DAVI SOARES SANTA ROSA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.138-8, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº Processo nº E-26/74.799/2003 - ELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.310-7, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.430/2008 - FABIO LUCIANO BITARÃES, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0223.609-9, período base de 27.11.2002 a 25.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.417/2008 - VANILDO SABINO DA SILVA, Motorista Profissional Cat. D, matrícula 00/0224.350-9, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.582/2005 - ITAMAR LINO, Instrutor Tornearia Fresag, matrícula 00/0220.075-6, período base de 25.02.2003 a 23.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.223/2008 - IVENS DE MELLO LOUREIRO, Orientador Educacional, matrícula 00/0223.367-4, período base de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.424/2008 - JESSE FELIX DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.154-5, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.410/2008 - JOSE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0223.711-3, período base de 02.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.514/2008 - JULIA FERNANDES LOPES PEREIRA, Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0222.896-3, período base de 15.03.2001 a 13.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.307/2003 - JÚLIO DANTAS, Cozinheiro, matrícula 00/0220.565-6, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.368/2008 - JUPIACI NUNES, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.026-5, período base de 07.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.422/2008 - KATIA MARQUES LOPES, Psicólogo, matrícula 00/0223.956-4, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.587/2008 - LUCIA HELENA DE SOUZA REBELLO, Prof. I - Biologia, matrícula 00/0223.670-1, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.369/2008 - LUCIANA DA SILVA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.889-7, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.298/2008 - MARCELO DA SILVA DANTAS, Instrutor I - Informática, matrícula 00/0223.176-9, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.306/2005 - MARCIO CANDIDO DA SILVA, Prof. I - Eletrônica, matrícula 00/0220.540-9, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.462/2008 - PAULO CESAR DE SOUZA TINOCO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.303-8, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.101/2008 - PAULO SERGIO LUIZ FIGUEIREDO, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.910-1, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.443/2008 - SEBASTIÃO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.316-0, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.451/2008 - SIMONE DELFINO LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.318-6, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.427/2008 - SOLANGE GOMES ALEXANDRE DINIZ, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.525-6, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.361/2008 - VERA LUCIA FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.201-4, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.428/2008 - VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.214-7, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 640179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.322/2008 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 00/0224.232-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.08.1975 a 31.12.1976, no total de 519 (quinhentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.781/2001 - ELIANE LACERDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.595-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 12.12.1973 a 03.06.1974, de 30.10.1979 a 04.03.1980 e de 01.02.1984 a 03.01.1985 no total de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.472/2008 - MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0224.809-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.02.2000 a 30.12.2004 no total de 1775 (mil setecentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.934/2008 - MARINA GOMIDE MUSSI, matrícula nº 00/0224.032-3. - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 13.04.1976 a 05.05.2003, no total de 9883 (nove mil oitocentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 05.05.2003 a 29.11.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.604/2008 - SÉRGIO SANTA ROSA VIEGAS, matrícula nº 00/0224.194-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.01.1973 a 13.11.1973, no total de 301 (trezentos e um) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nId: 640174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.734/2008 - ANA CARLA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.226-1, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.866/2008 - AUGUSTO SOARES DE ALMEIDA, Operador de Micro, matrícula 00/0224.340-0, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.861/2008 - CIRLEI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.235-2, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.872/2008 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL, Operador de Micro, matrícula 00/0224.434-1, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.735/2008 - ISMAR SAAVEDRA FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.254-3, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.860/2008 - JANAINA FERNANDA GONÇALVES GOMES, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.258-4, período base de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.868/2008 - JARBAS FREDERICO GOMES, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.485-3, período base de 01.07.2003 a 29.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.789/2008 - JOANA DARC DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.262-6, período base de 21.05.2003 a 19.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.767/2008 - JORGE DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.268-3, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.156/2004 - JUTELMA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0221.000-3, período base de 23.06.2003 a 21.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.794/2008 - KATIA DE CARVALHO LOPES, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.995-2, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.790/2008 - LUIZA HELENA DA SILVA SOARES, Prof. I - Enfermagem, matrícula 00/0223.893-9, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.649/2007 - MARCUS ANDRE BERALDI FREICHO, Prof. I - Telecomunicações, matrícula 00/0220.776-9, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.429/2008 - MARILDA TOMAZ DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0222.815-3, período base de 21.05.2003 a 19.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.736/2008 - RENATO CAMARA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.186-7, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.739/2008 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS A. MOEDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.311-1, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.737/2008 - SANDRA MARA CALDAS COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.315-2, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.738/2008 - SIDINEI DOS SANTOS MOURA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.412-7, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.705/2008 - SILAS JOSÉ TEIXEIRA LIMA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.196-6, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.704/2008 - SILVANA DE ABREU MARTINS, Prof. I - Org. e Normas, matrícula 00/0222.852-6, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.863/2008 - SIMONE PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.197-4, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.862/2008 - SONIA MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.319-4, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.513/2008 - JORGE LUIZ GONÇALVES, Instrutor I - Capoeira, matrícula 00/0222.350-1, período base de 06.01.1999 a 15.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.420/2008 - MARIZI SOARES PERES, Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0222.564-7, período base de 01.06.2000 a 12.08.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.859/2008 - ROGERIA GUILHERME CLEMENTE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.309-5, período base de 03.06.2003 a 24.11.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.421/2008 - SONIA MARIA DE SOUZA, Prof. I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0222.853-4, período base de 09.03.2001 a 20.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.618/2008 - TELMA SILVEIRA PARÁ, Prof. I - Processamento de Dados, matrícula 00/0222.380-8, período base de 01.11.1999 a 12.07.2006.\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 640175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.626/2007 - SHEILA MONAYAR CONDE\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor I - Educação Física...\r\n\r\nLeia-se:... Professor I - Física...\r\n\r\nId: 640177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "640178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nProcesso n.º E-26/71.485/2001 - ANTONIO SERGIO RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...10.06.95 a 08.06.2005 - 03 (três) meses\r\n\r\nLeia-se: ... 02.07.1996 a 30.06.2006 - 06 (seis) meses\r\n\r\nId: 640178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641499": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE/PRES Nº 303 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DA FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o processo nº E-26/070.523/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão contará com 03 membros efetivos, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n- Fabio Augusto Viana Ribeiro - matrícula 00872-2\r\n\r\n- Márcia Vianna Hissa de Azevedo - matrícula 00704-7\r\n\r\n- Maria Angélica Motta Granato - matrícula 00905-0\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão realizará avaliação especial de desempenho dos servidores desta FENORTE concursados, no período mínimo de 01 (um) mês antecedente ao término de seus estágios probatórios.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores serão avaliados através de ficha de avaliação, contendo os seguintes itens:\r\n\r\n- assiduidade;\r\n\r\n- pontualidade;\r\n\r\n- interesse;\r\n\r\n- engajamento Institucional;\r\n\r\n- responsabilidade; \r\n\r\n- iInteração.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "641136": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 14 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21.06.93 e do § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002, e o que consta do Processo nº E-19/000.096/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Habitação pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMaurício Nascimento - matrícula nº 11149 - Presidente\r\n\r\nÁlvaro Novaes Pinheiro Filho - matrícula nº 1379 - Membro \r\n\r\nMaria José Lenneberg - matrícula nº 9063 - Membro \r\n\r\nKelly Christian Silveira de Mattos - matrícula nº 9061- Membro\r\n\r\nHeloisa Maria Gonçalves dos Reis - matrícula nº 176.742-5 - Membro SEPLAG/SULOG\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nAna Candida Albino - matrícula nº 563\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 641136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "641583": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.036 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/203.344/2007, referente à empresa OCEANO DRAGAGEM LTDA., situada na Avenida Carlos Ermelindo Marins nº 490, Parte, Jurujuba, Município de Niterói,\r\n\r\n- que a empresa opera atividade de reparos de embarcações sem a devida licença ambiental, e\r\n\r\n- que a empresa não cumpriu Notificação da FEEMA para requerer à FEEMA Licença de Operação para realizar atividades de reparos em embarcações,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a Interdição das atividades da empresa OCEANO DRAGAGEM LTDA., situada na Avenida Carlos Ermelindo Marins nº 490, Parte, Jurujuba, Município de Niterói, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641583"
                    ],
                    "641585": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.035 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.736/2001, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES para a implantação do loteamento denominado Ilha Pura, situado na Avenida Salvador Allende, Via 9, lote 2 do PAL 30.613, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 034/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- a Audiência Pública que foi realizada em 07/04/2008, no Município o Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES para implantação do loteamento denominado Ilha Pura, situado na Avenida Salvador Allende, Via 9, lote 2 do PAL 30.613, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641585"
                    ],
                    "641584": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.037 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/08/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo no E-07/203.606/2007, referente à empresa V T RJ RECICLAGEM E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., situada na Rua Maurícia Borges nº 664, Jacutinga, Município de Mesquita, e\r\n\r\n- que a empresa opera atividade de fabricação de tubos de PVC sem o devido licenciamento ambiental,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa V T RJ RECICLAGEM E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, situada na Rua Maurícia Borges nº 664, Jacutinga, Município de Mesquita, que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira à FEEMA a Licença de Operação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641584"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2313 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DE MOBILIÁRIO DA FEEMA EM DESUSO, A SER DOADO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria para proceder à avaliação de mobiliário da FEEMA em desuso, a ser doado à Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MIRIAN ROHAN FERNANDES, Chefe de Serviço, matrícula nº 27/4200-1, ALBERTO NUNES RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/0169-2 e JOÃO LUIS SANTOS MAIA, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/0634-5, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, com o objetivo de proceder avaliação de mobiliário da FEEMA em desuso, a ser doado à Companhia Estadual de habitação - CEHAB, conforme Processo Administrativo nº E-07/202.099/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2314 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES E INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE FORNO DE INCINERAÇÃO, LOCALIZADA EM JARDIM GRAMACHO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DE SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de unidade de tratamento de resíduos hospitalares e industriais, através de forno de incineração, situada na Avenida Monte Castelo, s/n, Lote 07, Quadra 116, Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade de SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA FRÓES FERREIRA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627085-8, JOSÉ QUIRINO MATTOS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1492-7, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo matrícula nº 27/4227-4, FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627488-4, MARIA ISABEL DE CARVALHO, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1357-2 e LUIZ CLAÚDIO CARVALHO GONÇALVES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1057-8, para sob a coordenação da primeira, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de unidade de tratamento de resíduos hospitalares e industriais, através de forno de incineração, com localização em Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade de SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA, conforme processo nº E-07-202.711/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "641559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001693/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO, para o valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 33.90.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 11.08.2008.\r\n\r\nId: 641559"
                    ],
                    "641541": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor IAN PHILIPPO TANCREDI, Médico Veterinário, matrícula n° 868.672-7, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001747/2008.\r\n\r\nId: 641541"
                    ],
                    "641542": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ABRAIM HOMERO HOTZ, Médico Veterinário, matrícula n° 944.064-5, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001703/2008.\r\n\r\nDESIGNA o servidor IAN PHILIPPO TANCREDI, Médico Veterinário, matrícula n° 868.672-7, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001748/2008. \r\n\r\nId: 641542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "641229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/08709/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 52.453,91 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), em favor de WILMAR DE SOUZA TORRES, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, referente a despesa de incorporação de cargo comissionado proporcional de 1/8 (um oitavo) correspondente ao símbolo DG, atribuído ao cargo em comissão de Superintendente, com validade a contar de 07/06/1996, e a revisão para 2/8 (dois oitavos), a partir de 01/04/1997 e para 3/8 (três oitavos), a contar de 01/04/1998, com fulcro no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 2.565, de 05/06/1996, alterada pela Lei nº 3.185, de 04/02/1999.\r\n\r\nProcesso nº E-22/00347/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), em favor de ALDA REGINA FERREIRA GRILO, conforme disposto nos termos da Resolução SEPLAG n.º 110 de 09/05/2006, referente a despesa de auxílio doença no período de 17/08/2005 a 16/08/2007, em atendimento ao artigo 111 do Decreto n.º 2.429/79, tendo o órgão de pessoal comprovado.\r\n\r\nId: 641229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.237/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias, referente ao período base de 24/07/89 a 23/07/94, concedido a CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Técnico de Manutenção, matr. 291.919-9-5, e não usufruído pelo servidor.\r\n\r\nId: 641096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.237/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, correspondendo a 180 (cento e oitenta) dias, referente ao período base de 24/07/89 a 23/07/94, concedido a CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Técnico de Manutenção, matr. 291.919-9-5, e não usufruído pelo servidor. \r\n\r\nId: 641083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641084": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-18/400.850/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.399 (hum mil trezentos e noventa e nove) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias, para o servidor CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, matr. 291.919-9, Auxiliar Técnico de Manutenção, conforme certidão no presente processo, desprezando-se o total de 2.343 (dois mil trezentos e quarenta e três) dias, por ser concomitante com o tempo da FUNARJ. \r\n\r\nId: 641084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641097": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-18/400.850/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.399 (hum mil trezentos e noventa e nove) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias, para o servidor CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, matr. 291.919-9, Auxiliar Técnico de Manutenção, conforme certidão no presente processo, desprezando-se o total de 2.343 (dois mil trezentos e quarenta e três) dias, por ser concomitante com o tempo da FUNARJ.\r\n\r\nId: 641097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "641263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/003.100/2008 - AUTORIZO o cancelamento da fruição a que se refere o processo nº E-04/003.100/2008, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, atendendo a solicitação da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2008.\r\n\r\nId: 641263"
                    ],
                    "641346": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\n* ATA SUMÁRIA \r\n\r\nAos dias 23 de julho de 2008, às 9h, na Rua do México, 125 - 8º andar, foi realizada a reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, com a presença de Julieta Calil Salim - sua presidente, e dos membros Luiz Claudio Gonçalves Vasques; Pietro Valério, Guilherme Nogueira Schleder e Ana Laura Valente Secco. Foram analisados e discutidos os projetos objeto de pauta anteriormente encaminhada a todos os membros da CPEI, com o seguinte resultado. I - Projetos aprovados: procs. nºs E-30/000.059/2008 (Escola no Esporte - Bairros da Zona Sul) - E-30/000.160/2008 (Pole Position) - E-30/000.191/2008 (Vitoria além do Placar) - E-30/000.192/2008 (Rio sobre Rodas - GT3 Cota 1) - E-30/000.200/2008 (Reta Final) - E-30/000.203/2008 (Largada de Ouro) - E-30/000.204/2008 (Grid) - E-30/000.209/2008 (Automobilismo 2008) - E-30/000.222/2008 (Circuito Estadual de Surf Profissional - Etapa 3 - Barra) - E-30/000.241/2008 (Barra Mansa Futebol Clube) - E-30/000.273/2008 (1º Campeonato Reintegra Poliesportivo) - E-30/000.288/2008 (Escolinha São Gonçalo Bonzinho de Bola) - E-30/000.305/2008 (Lutando pela Vida) - E-30/000.310/2008 (Orientando para o Futuro) - E-30/000.314/2008 (Jovem no Esporte - Capacitação Esportiva/Fase 1) - E-30/000.343/2008 (Jogos do Trabalhador - 60 anos) - E-30/000.347/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã de Rio das Ostras) - E-30/000.350/2008 (Campeonato Internacional de Esportes de Neve) - E-30/000.352/2008 (Escola de Campeões - Infanto-Juvenil) - E-30/000.361/2008 (Luta pela Cidadania) - E-30/000.364/2008 (Xeque-Mate) - E-30/000.391/2008 (Esportivo Ilha da Conceição) - E-30/000.397/2008 (Grael - Capacitação Profissionalizante - Fase II) - E-30/000.402/2008 (Nadadores do Futuro - Paciência e Honório Gurgel); II - Projetos indeferidos: procs. nºs E-30/000.193/2008 (Rio sobre Rodas - GT3 Cota Apoio) - E-30/000.211/2008 (Botinho 2008 - Golfinho de 07 a 10 anos) - E-30/000.212/2008 (Botinho 2008 - Moby Dick de 11 a 14 anos) - E-30/000.213/2008 (Botinho 2008 - Tubarão de 15 a 17 anos) - E-30/000.230/2008 (Exposição Brasil 1) - E-30/000.231/2008 (Livro Brasil 1) - E-30/000.232/2008 (Exposição Historia do Golfe) - E-30/000.233/2008 (Livro Historia do Golfe) - E-30/000.234/2008 (Exposição Rei e Rainha da Praia); III - Projetos aprovados, condicionada a emissão dos certificados ao cumprimento de exigências: procs. nºs E-30/000.269/2008 (Rio Vert Jam 2009) - E-30/000.270/2008 (Rei da Praia 2009) - E-30/000.271/2008 (Rainha da Praia) - E-30/000.280/2008 (XTerra Brazil) - E-30/000.306/2008 (Bangu Atlético Clube - Juniores) - E-30/000.307/2008 (Bangu Atlético Clube - Infanto-Juvenil) - E-30/000.308/2008 (Nasce um Leão - Infanto-Juvenil) - E-30/000.309/2008 (Projeto Nasce um Leão - Juniores) - E-30/000.338/2008 (Kart um Sonho de Futuro - Piloto Rodrigo) - E-30/000.354/2008 (Campeão por vocação - Felipe Marra) - E-30/000.357/2008 (Maratona da Cidade do Rio de Janeiro) - E-30/000.362/2008 (Campeonato Carioca de Off-Road/Niteroi) - E-30/000.363/2008 (Rio de Janeiro é Stock) - E-30/000.393/2008 (Campeonato de Wake Board - Carioca 2008) - E-30/000.394/2008 (Squash Tour); IV - Projetos convertidos em diligência: procs. nºs E-30/000.061/2008 (Escola no Esporte - Grande Rio) - E-30/000.064/2008 (Escola no Esporte - Bairros da Leopoldina) - E-30/000.283/2008 (Esticando o Recreio - São Gonçalo) - E-30/000.284/2008 (Esticando o Recreio - Del Castilho) - E-30/000.285/2008 (Brincadeira tem Hora - São Gonçalo) - E-30/000.286/2008 (Brincadeira tem Hora - Del Castilho) - E-30/000.348/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã de Campos dos Goytacazes) - E-30/000.349/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã da Barra) - E-30/000.351/2008 (Eventos Esportivos de Verão) - E-30/000.353/2008 (Escola de Campeões - Juniores) - E-30/000.355/2008 (Guanabara Esporte Clube - Escolinha Pré-Mirim e Mirim de Futebol) - E-30/000.356/2008 (Guanabara Esporte Clube - Escolinha Juvenil de Futebol) - E-30/000.375/2008 (Suando a Camisa) - E-30/000.396/2008 (Reis do Futvolei 2008); V - Revalidações deferidas: procs. nºs E-30/000.067/2007 (Sonho de Pilotar) - E-05/700.168/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006) - E-05/700.169/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006) - E-05/700.170/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006); VI - Revalidações indeferidas por intempestivas: procs. nºs E-05/701.060/2006 (Energia Olímpica - Os ideais que formam Campeões) - E-30.000.064/2007 (Energia Olímpica - Os ideais que formam Campeões); VII - Revalidações indeferidas: procs. nºs E-30/000.084/2007 (Campeonato de Várzea) - E-30/000.089/2007 (Campeonato Vôo Livre - Super Race Rio - Etapa Final/2007) - E-30/000.237/2007 (Campeonato Estadual - RJ - Vôo Livre). O presidente propôs o estabelecimento de um calendário para as próximas reuniões tendo sido aprovado que, em face do acumulo de processos, será realizada uma reunião no próximo dia 06/08/2008 ocasião em que se definirá o cronograma das reuniões de 2008. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo presidente que mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de janeiro, 23 de julho de 2008. Julieta Calil Salim - Presidente; Membros: Luiz Claudio Gonçalves Vasques;Pietro Valerio; Guilherme Nogueira Schleder;Ana Laura Valente Secco.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/08/2008\r\n\r\nId: 641346"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "642937": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.512 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por BIANCA ROSA TENÓRIO, matrícula nº 893.105-7, em 02 (dois) cargos em comissão, 01 (um) de Assistente, símbolo DAS-6, e 01 (um) de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nEXONERA BIANCA ROSA TENÓRIO, matrícula nº 893.105-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.680/2008.\r\n\r\nNOMEIA BIANCA ROSA TENÓRIO, matricula nº 893.105-7, CPF nº 085.187.387-17, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.512, de 19/08/2008. Proc. nº E-14/14.680/2008.\r\n\r\nNOMEIA REGINALDO PAULINO DA SILVA, CPF nº 704.489.817-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.512, de 19/08/2008. Proc. nº E-14/14.680/2008.\r\n\r\nId: 642937"
                    ],
                    "641338": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nEXONERA ELIANA DE OLIVEIRA ROQUE, matrícula nº 289.530-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Proc. nº E-14/15.148/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 071.474.697-55, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por ELIANA DE OLIVEIRA ROQUE, matrícula nº 289.530-8. Proc. nº E-14/15.148/2008.\r\n\r\nREVERTE, a contar de 18/07/2008, em favor de DULCE MARIA CRAMER DE OTERO e STELA CARMEN CRAMER DE OTERO, filhas do Procurador do Estado AUGUSTO LEIVAS DE OTERO, falecido em 13.06.1994, a quota relativa à viúva Carmem Vera Cramer de Otero, em virtude de seu falecimento em 18.07.2008, correspondente, para cada qual, a 50% (cinqüenta por cento) de 80% (oitenta por cento) do vencimento base e da verba de representação do cargo de Procurador do Estado, acrescido do percentual de triênios, nos termos do art. 6º inciso III da Lei nº 7.301, de 23/11/1973, conforme alteração determinada pela Lei nº 1.795, de 25.02.1991. Proc. nº E-14/14.127/2008. \r\n\r\nId: 641338"
                    ],
                    "641337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/1.251/2004 - ANA PAULA RANGEL COELHO, CPF nº 004.929.717-14. Louvada na manifestação de fls. 41/42, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, reconheço a dívida de exercícios anteriores, referente a diferença percentual de triênio (período de julho/97 a dezembro/2001), em favor da ex-Pensionista Especial NAIR RANGEL COELHO, matricula nº 810.779-9. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha e reconheço a divida respectiva em favor de ANA PAULA RANGEL COELHO, CPF nº 004.929.717-14, conforme Alvará nº 376/2008/ALV expedido pelo MM Juízo da 5ª Vara Civil da Comarca de Niterói.\r\n\r\nId: 641337"
                    ],
                    "641398": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/14.682/2008 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 261.578-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.684/2008 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.433-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 31.07.2008 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 641398"
                    ],
                    "641323": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/14.690/2008 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.261-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.05.2008 a 24.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.691/2008 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.577-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.736/2008 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.253-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.408/2008 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 836.260-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.06.2008 a 01.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.576/2008 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.274-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/54.087/2008 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, matrícula nº 930.765-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.681/2008 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.07.2008 a 31.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.738/2008 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.07.2008 a 30.07.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.821/2008 - JOÃO OLIVEIRA BRITO, Auxiliar de Procuradoria (Artífice Especializado), matrícula nº 264.408-6. Louvada na manifestação prestada pela Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 14, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade com validade a contar de 17/06/2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/700.524/2007 - NOEMIA DO ESPIRITO SANTO IUNES, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2929. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 08, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/32.477/1988 - TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 12 (doze) meses de licença prêmio referentes aos períodos base de 09/08/87 a 07/08/92, 08/08/92 a 06/08/97, 07/08/97 a 05/08/2002 e de 06/08/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.245/2008 - ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 103.162-4. Louvada na manifestação prestada pela Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recur sos Humanos, às fls. 55, aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 06/06/2008. \r\n\r\nId: 641323"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "640245": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa METALÚRGICA DABLIOGE LTDA. OBJETO: A aquisição de forno combinado, conforme Proposta-Detalhe, Edital e Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 14/2008, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30/09/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula .VALOR DO CONTRATO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3195/2007. ASSINATURA: 20.08.2008.\r\n\r\nId: 640245"
                        ],
                        "640097": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÂO - SERVE (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 0001/2008, firmado em 01.07.2008. PARTES: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO-SERVE “EM LIQUIDAÇÃO” e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Confecção e Fornecimento de Vale Refeição nas modalidades impressa e/ou eletrônica para os empregados. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/60008/2008.\r\n\r\nId: 640097"
                        ],
                        "640165": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 0001/2008, firmado em 01.07.2008; Autorizado no Proces so nº E-12/70038/2008. PARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO” e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Confecção e Fornecimento de Vale Refeição nas modalidades impressa e/ou eletrônica. VALOR GLOBAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nId: 640165"
                        ],
                        "640051": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...objeto aquisição de equipamentos médicos, valor estimado de R$ 17.430,37... \r\n\r\nLeia-se: ...serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador, valor estimado de R$ 2.597,50...\r\n\r\nId: 640051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 118/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Pagamento referente à Nota Fiscal nº 000457. VALOR TOTAL: R$ 59.824,92 (cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/458386/2008.\r\n\r\nId: 641605. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "638330": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.161/2008, tendo em vista o princípio da ampla defesa e o disposto nos arts. 70, seus parágrafos e 72 todos do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor CESAR SUZANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais/Contínuo, matrícula nº 0000015-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no dia 02.09.2008, às 11:00 horas, a fim de tomar ciência no despacho de indeferimento do pedido postulado e para trazer suas testemunhas na intenção de prestarem esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 638330"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fica adiada “sine die” a licitação por Concorrência Pública nº 01/2008 que se realizaria no dia 04 de setembro de 2008, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, dos bens imóveis administrados por este RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 641569. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "640223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.381/2007.\r\n\r\nId: 640223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "641609": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000443/2008.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA DA LOCALIDADE DE BARRA ALEGRE - BOM JARDIM.\r\n\r\nDATA: 08/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 005/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.158.222,18.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641609"
                        ],
                        "641610": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 006/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000634/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDATA: 08/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 006/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 822.433,80.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641610"
                        ],
                        "641611": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 007/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000637/2008.\r\n\r\nOBJETO: reforço no sistema de abastecimento de água - MACUCO.\r\n\r\nDATA: 08/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 007/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 366.958,86.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641611"
                        ],
                        "641612": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 008/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000632/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO SANTÍSSIMO - SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDATA: 08/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 008/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 666.069,03.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), dois cartuchos HP-8728a (colorido), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641612"
                        ],
                        "641613": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 009/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000631/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDATA: 09/09/08.\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 009/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 388.539,30.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641613"
                        ],
                        "641614": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 010/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000633/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SUMIDOURO - SUMIDOURO.\r\n\r\nDATA: 09/09/08.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 010/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 303.277,76.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641614"
                        ],
                        "641615": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 011/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000638/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE - TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDATA: 09/09/08.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 011/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 487.867,45.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais.\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641615"
                        ],
                        "641616": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 012/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000636/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VARRE-SAI - VARRE-SAI.\r\n\r\nDATA: 09/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 012/2008/SEOBRAS/FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 651.720,87.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641616"
                        ],
                        "641617": [
                            "I - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS nº 013/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000833/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DOS FERREIROS - VASSOURAS.\r\n\r\nDATA: 10/09/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 013/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.073.140,74.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez DVD¨s virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto), para impressora a jato de tinta, todos originais e uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo\r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 641617"
                        ],
                        "642978": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 016/2008\r\n\r\n/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 005, de 21 de março de 2007, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA nº 001, que corrige a inconsistência do item 8.8.4.4.5 do Edital referente a Concorrência Nacional nº 016/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se disponível para retirada, na Rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h. Processo nº E-17/000.901/2008\r\n\r\nA data de abertura dos envelopes “A” Documento de Habilitação, será no dia 01/09/2008, às 10h, na Sala de Reuniões, no mesmo endereço.\r\n\r\nId: 642978"
                        ],
                        "642734": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 08/2008 \r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2008 \r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nId: 642734"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 043/2008, assinado em 15.08.2008. PARTE: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES.S.A. OBJETO: Contratação de serviços de locação de 12 (doze) máquinas pesadas. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.446.394,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.960/2008. \r\n\r\nId: 641218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641219": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 042/2008, ao Contrato de Adesão nº 042/2004, assinado em 01.08.2008. PARTE: DER-RJ, TELEMAR NORTE LESTE S.A. com a interveniência do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Permitir à Aderente a adesão ao Contrato nº 042/2004, celebrado entre o Interveniente-Anuente e a Contratada, para prestação dos serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 314.827,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-33/202.679/2005.\r\n\r\nId: 641219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADTIVOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 003/2005, assinado em 07.08.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Prorroga o prazo do Convênio 003/2005 por 05 (cinco) meses, a contar de 08.08.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.431/2008.\r\n\r\nId: 641220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 019/2006, assinado em 18.08.2008. PARTES: DER-RJ e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 019/2006 por 12 (doze) meses). a contar de 25.07.2008. VALOR: R$ 88.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-33/203.323/2006.\r\n\r\nId: 641221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 031/2008, assinado em 15.08.2008. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.911/2008.\r\n\r\nId: 641222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 017/2008, assinado em 13.08.2008. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 17/2008, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento administrativo, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.038/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 015/2004, assinado em 12.08.2008. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 015/2004, por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.816/2008.\r\n\r\nId: 641223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641224": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 011/2007, assinado em 15.08.2008. PARTES: DER-RJ e a EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 011/2007, com vigência até 10.06.2009, com acréscimo VALOR: R$ 1.457.975,00 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.203/2007\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 006/2008, assinado em 15.08.2008. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 006/2008, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.905/2008.\r\n\r\nId: 641224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 058/2008 (DE)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS FIXOS NÃO ABERTOS À CORRESPONDÊNCIA PÚBLICA, DESTINADOS A PROVER COMUNICAÇÕES PONTO-A-PONTO DE DADOS, COM VELOCIDADE INFERIOR A 64 KBPS” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.105.843,20\r\n\r\nASSINATURA: 15/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.229/2007\r\n\r\nId: 642751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642753": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 059/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 13.974 REGISTROS DE GAVETA 1/2\" (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 121.294,32\r\n\r\nASSINATURA: 19/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.020/2008\r\n\r\nId: 642753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a OFFICER LASER SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no mês de outubro de 2007.” \r\n\r\nVALOR R$ 78.307,47\r\n\r\nASSINATURA: 12/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/110.134/2007\r\n\r\nId: 642750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 052-B/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Consórcio Novoperação\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento 3ª e 4ª anualidades” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 18.906.623,23\r\n\r\nASSINATURA: 12/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.784/2003\r\n\r\nId: 642747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 052-A/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ACQUA-RIO\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento 3ª e 4ª anualidades” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 8.547.465,38\r\n\r\nASSINATURA: 12/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.784/2003\r\n\r\nId: 642748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 052-C/2004 (DC)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento 3ª e 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 17.033.101,32.\r\n\r\nASSINATURA: 12/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.784/2003\r\n\r\nId: 642749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641251": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra e instalação de condicionadores de ar tipo split várias potências para gdo”.\r\n\r\nDIA: 05/09/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 68.962,50\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 641251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641252": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de microtrator roçadeira traseira 18 cv para a diretoria de tratamento e produção”.\r\n\r\nDIA: 08/09/2008, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.100,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 641252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção da FARMÁCIA CENTRAL DE DIS PENSAÇÃO, localizada na Rua Júlio Carmo, s/nº - Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 23/09/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.090.404,40\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 409.040,00\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 22/08/2008, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 641487. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "641453": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 11, 20, 21, 22, 23 e 24, assinados em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Erika Cristine Patrício Braga da Costa, Rosana Nunes Dutra, Cíntia da Silva Figueiredo, Ingrid Penha dos Santos, Jéssica da Matta Mota, Raquel Resende de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 01 e 03, assinados em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Celso Lisboa e Luciene Santos Lacerda e Marcelo Pedra Martins Machado.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 09 e 46, assinados em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Joseane Paulino da Silveira e Mauro César Dufrayer.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05, assinado em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Rui Costa Desidério.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 10, assinado em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Thais Santos Samamego. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04, assinado em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Elys Leite Machado. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco e Isabel Cristina da Silva Marques.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08, assinado em 15/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Vinicius Carvalho de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 641453"
                        ],
                        "641108": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Retificação ao Convênio de Cooperação. PARTES: Estado do rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente Termo Aditivo de Retificação tem por objeto alterar as Cláusulas Primeira e Quinta do Convênio supra. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses contados a partir de 02 de fevereiro de 2008. PROCESSO Nº E-09/0108/0004/2006.\r\n\r\nId: 641108"
                        ],
                        "641331": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2007\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA CLASSE 4ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (26 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.268.884-4\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n0.268.826-5\r\n\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n\r\n0.269.929-6\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camardella\r\n\r\n0.268.868-7\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n0.269.925-4\r\n\r\nEdimilson Ferreira Marinho da Silva (*)\r\n\r\n0.269.948-6\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira (*)\r\n\r\n0.268.744-0\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira (*)\r\n\r\n0.288.969-9\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n0.288.787-5\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n0.267.522-1\r\n\r\nClaudio Silva de Matos (*)\r\n\r\n0.268.647-5\r\n\r\nEduardo Siqueira de Oliveira (*)\r\n\r\n0.268.563-4\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n0.288.859-2\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n0.268.526-1\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n0.812.149-3\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n0.268.584-0\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n0.288.762-8\r\n\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n\r\n0.288.756-0\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha (*)\r\n\r\n0.288.825-3\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente (*)\r\n\r\n0.288.819-6\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n0.269.975-9\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n0.288.903-8\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n0.288.880-8\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n0.288.764-4\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra (*)\r\n\r\n0.269.877-7\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (27 VAGAS, 54 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.849.380-1\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.181.335-1\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.809.863-4\r\n\r\nMonica Gomes da Costa\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.806.432-1\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0.809.335-3\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0.809.342-9\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n36,25\r\n\r\n0.806.443-8\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.289.854-2\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.809.378-3\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.849.138-3\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.288.727-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.289.938-3\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.808.816-3\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.806.377-8\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.808.792-6\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.853.482-8\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.849.103-7\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.288.740-4\r\n\r\nHumberto Cesar Franca Carvalho\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.809.398-1\r\n\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.289.843-5\r\n\r\nAnna Christina Alfenas M. Dominguez\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.181.138-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.289.942-5\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.809.386-6\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.289.978-9\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.809.401-3\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.809.947-5\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.149.309-7\r\n\r\nBenedito de Assunção Filho\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.289.895-5\r\n\r\nJose de Jesus Gonçalves Ferreira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.808.775-1\r\n\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.264.300-5\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.809.573-9\r\n\r\nElian Dutra da Trindade\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.181.242-9\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.809.341-1\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.853.484-4\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.806.376-0\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.808.768-6\r\n\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.849.102-9\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.871.549-9\r\n\r\nFrancisco Chão de La Torre\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.289.946-6\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.808.760-3\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.808.822-1\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.809.348-6\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.852.651-9\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.852.661-8\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.289.965-6\r\n\r\nJoão Alberto Atualpa dos Santos\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.976-3\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.955-7\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.806.743-1\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.904-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.173.979-6\r\n\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.874-0\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.806.413-1\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.806.393-5\r\n\r\nMarcia Terra da Silva\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.289.852-6\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva junior\r\n\r\n32,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 641331"
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                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 4ª PARA 3ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n0.266.988-5\r\n\r\nArmando Martins Alves Filho (*)\r\n\r\n0.269.799-3\r\n\r\nEnice Maria dos Santos (*)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 641332"
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                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (72 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.834-4\r\n\r\nPedro Hippoito da Fonseca (*)\r\n\r\n0.888.646-7\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n0.888.550-1\r\n\r\nRita de Cássia Valente Fuzato\r\n\r\n0.888.549-3\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n0.888.552-7\r\n\r\nPaulo Leonardo L. Storry\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n0.888.568-3\r\n\r\nAlvaro Batista de Souza da Silva\r\n\r\n0.888.566-7\r\n\r\nLuzio de Souza Rodrigues\r\n\r\n0.888.563-4\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n0.888.559-2\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n0.888.567-5\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n0.888.564-2\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n0.888.555-0\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n\r\n0.888.556-8\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n0.888.562-6\r\n\r\nMarcos Vinícius da Costa Moreira\r\n\r\n0.888.583-2\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n0.888.592-3\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n0.888.591-5\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n0.888.573-3\r\n\r\nLuciene de Sant'Anna Pedreira Martins\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n0.888.580-8\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n0.888.575-8\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n0.888.574-1\r\n\r\nLuiz Octávio Domingues de Castro\r\n\r\n0.888.586-5\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n0.888.579-0\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n0.888.569-1\r\n\r\nAna Cláudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n0.888.570-9\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n0.888.577-4\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n0.888.581-6\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n0.888.584-0\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n0.888.571-7\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n\r\n0.888.589-9\r\n\r\nSoraia Costa de Melo\r\n\r\n0.888.578-2\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n0.888.572-5\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n0.888.593-1\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n0.888.596-4\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n0.888.598-0\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n0.888.605-3\r\n\r\nMarcus Vinícius Novaes Rossini\r\n\r\n0.888.601-2\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n0.888.602-0\r\n\r\nLuiz Cláudio Mendes da Cunha\r\n\r\n0.888.594-9\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n0.888.595-6\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n0.888.609-5\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n0.888.597-2\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n0.888.603-8\r\n\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n\r\n0.888.607-9\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n0.888.600-4\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n0.888.608-7\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n0.888.613-7\r\n\r\nRoberto Sant'Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n0.888.620-2\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n0.888.622-8\r\n\r\nRomulo Carvalho Neto\r\n\r\n0.888.619-4\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n0.888.624-4\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n0.888.625-1\r\n\r\nRodrigo Cesar Aguiar Vivas\r\n\r\n0.888.626-9\r\n\r\nTatiana Fernandes Belém\r\n\r\n0.888.631-9\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n0.888.628-5\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n0.888.627-7\r\n\r\nRenata Cerante\r\n\r\n0.888.630-1\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n0.888.629-3\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n0.888.636-8\r\n\r\nMarcus Aurélio Garcia da Fonseca\r\n\r\n0.888.633-5\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n0.888.637-6\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende (*)\r\n\r\n0.888.640-0\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n0.888.638-4\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n0.888.643-4\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n0.888.642-6\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n0.888.634-3\r\n\r\nJoão Gilberto de Novaes Siqueira Britto\r\n\r\n0.888.648-3\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 641334"
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                        "641335": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia de 3ª classe concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 21.04.2008, em conformidade com a diretriz traçada pelo Conselho Superior de Polícia.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles (**) (*)\r\n\r\n0.872.097-1\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (**) (*)\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum (**)\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina (**)\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro (**)\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares de Lima\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n(**) Concorre por Antigüidade\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento\r\n\r\nId: 641335"
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                        "641132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de locação de máquinas-reprografia e copiadoras em geral, compreendendo fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recursos humanos habilitados para o atendimento cabal ao que representar demanda. PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 08/08/2008. VALOR: O preço dos serviços passa a ser de R$ 55.890,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e noventa reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. Processo nº E-09/00042/1241-2008.\r\n\r\nId: 641132"
                        ],
                        "640219": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 017/2508/2008, de 14.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para reforma parcial para adaptação da ESPM (Escola Superior da Polícia Militar) no 4º CPA.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de início das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 158.636,08 (cento e cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000272/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008.\r\n\r\nId: 640219"
                        ],
                        "640158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Aditamento ao Contrato nº 0019/2508/2007, de 27.06.2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa F.F. PEREIRAS ALIMENTOS-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração e forragem.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 02 (dois) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.575,72 (noventa e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000116/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2008.\r\n\r\nId: 640158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "641638": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 009/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.261/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/08/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.286.694,40 (seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND:339030 FR:12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2008.\r\n\r\nId: 641638"
                        ],
                        "641268": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADAS DE PREÇOS Nºs 004, 005, 006, 007/2008\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que, as TOMADAS DE PREÇOS Nºs 004 publicada no D.O. de 01 de agosto de 2008, fls. 37; 005, publicada no D.O. de 05 de agosto de 2008, fls. 36; 006 publicada no D.O. de 01 de agosto de 2008, fls. 37 e 007 publicada no D.O. de 05 de agosto de 2008, fls. 36, ficam ADIADAS SINE DIE, as licitações supramencionadas que tem por objetos a Reforma da antiga Unidade Prisional Romeiro Neto, Ampliação do Centro de Instruções Especializadas, Reforma das Subestações das Penitenciárias Industrial Esmeraldino Bandeira e Moniz Sodré e Prestação de Serviço de Impermeabilização (Manta Asfáltica) nas Penitenciárias Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I) e Moniz Sodré, respectivamente. \r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para as citadas Tomadas de Preços, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 641268"
                        ],
                        "641568": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADAS DE PREÇOS Nºs 004, 005, 006 e 007/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que, as TOMADAS DE PREÇOS nºs 004 publicada no D.O. de 01 de agosto de 2008, fls. 37; 005, publicada no D.O. de 05 de agosto de 2008, fls. 36; 006 publicada no D.O. de 01 de agosto de 2008, fls. 37 e 007 publicada no D.O. de 05 de agosto de 2008, fls. 36, , ficam ADIADAS “SINE DIE”, as licitações supramencionadas que tem por objetos a Reforma da antiga Unidade Prisional Romeiro Neto, Ampliação do Centro de Instruções Especializadas, Reforma das Subestações das Penitenciárias Industrial Esmeraldino Bandeira e Moniz Sodré e Prestação de Serviço de Impermeabilização (Manta Asfáltica) nas Penitenciárias Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I) e Moniz Sodré, respectivamente. \r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para as citadas Tomadas de Preços, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 641568"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641639": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nProcesso nº E-21/130.463/2008\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... no Presídio Hélio Gomes...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ... na Penitenciária Vieira Ferreira Neto...\r\n\r\nId: 641639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "641598": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE convoca o representante legal do estabelecimento HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, a comparecer no Setor de Arquitetura desta Coordenação de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/102.728/2004, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nId: 641598"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TREMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Intercâmbio - PARTES: Instituto Vital Brazil S.A. e os Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. OBJETO: Realização de intercâmbio entre o EESFA e o IVB, nos campos científico, cultural, docente, técnico-pedagógico e técnico administrativo para desenvolvimento de ambas as instituições. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2008.\r\n\r\nId: 641530. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "641545": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joselito Vieira de Melo\r\n\r\n02-Lacir Cardoso\r\n\r\n03-Laecio Dionísio da Silva\r\n\r\n04-Laelson Dantas da Silva\r\n\r\n05-Laercio Costa da Silva\r\n\r\n06-Laercio dos Anjos Andrade\r\n\r\n07-Laercio Faria dos Santos\r\n\r\n08-Laercio Gonçalves Carreiro\r\n\r\n09-Laercio Ribeiro Barbosa\r\n\r\n10-Laersio Jose Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Laerte Fernandes de Oliveira\r\n\r\n12-Laerte Marcelino da Silva\r\n\r\n13-Laezia Oliveira Costa\r\n\r\n14-Laila Fonseca Figueiredo\r\n\r\n15-Laila Joana Tavares dos Santos\r\n\r\n16-Laio da Silva Ferreira Couto\r\n\r\n17-Lair Domingos de Oliveira Junior\r\n\r\n18-Lair Jose da Silva Junior\r\n\r\n19-Lais Moreira Moura\r\n\r\n20-Lais Nascimento Faccini\r\n\r\n21-Laise da Silva Simplício\r\n\r\n22-Laise Lacerda de Andrade Gonçalves\r\n\r\n23-Laiz Galo dos Santos\r\n\r\n24-Laize Fernanda da Costa Brum\r\n\r\n25-Lamir Vieira Travassos\r\n\r\n26-Landri Siqueira dos Santos\r\n\r\n27-Lario dos Santos Diniz\r\n\r\n28-Larissa Maria Tarjano dos Santos\r\n\r\n29-Lauci Jatobá Safra\r\n\r\n30-Laudenir Amaral Ramos\r\n\r\n31-Laudicea Costa Moura\r\n\r\n32-Laudicea Pergentino Tavares\r\n\r\n33-Laudiceia Marcello Moncao\r\n\r\n34-Laudiceia Maria Duarte Buccedi\r\n\r\n35-Laudileia Soares Teixeira\r\n\r\n36-Laura de Fátima Porto Valadão\r\n\r\n37-Laura Geanne da Silva Dourado\r\n\r\n38-Laura Maria da Rocha Ferreira\r\n\r\n39-Laura Maria de Azevedo Silva\r\n\r\n40-Laura Montes Gonçalves\r\n\r\n41-Laura Nunes Caldas\r\n\r\n42-Lauriano Cesário de Castro\r\n\r\n43-Lauricelia do Nascimento Oliveira\r\n\r\n44-Lauricio Soares da Silva Cunha\r\n\r\n45-Laurinda Oliveira da Silva\r\n\r\n46-Laurindo Figueiredo da Silva\r\n\r\n47-Laurita Franco Villas Boas\r\n\r\n48-Laurita Santos de Oliveira Nunes\r\n\r\n49-Lauro Andre Campos de Oliveira\r\n\r\n50-Lauro Gonçalves Wagner\r\n\r\n51-Lauro Guimarães Aragutti\r\n\r\n52-Lauro Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n53-Layla Mauro Rebelo Domingues\r\n\r\n54-Laysa Martins Silva\r\n\r\n55-Lazaro Oliveira Atanazio\r\n\r\n56-Lazaro Renato Figueiredo\r\n\r\n57-Lea Calixto dos Santos\r\n\r\n58-Lea Dias de Moraes\r\n\r\n59-Lea dos Santos Oliveira\r\n\r\n60-Leacir Martins de Lima\r\n\r\n61-Leandra Alves de Melo de Oliveira\r\n\r\n62-Leandra Dutra Carvalho\r\n\r\n63-Leandra Froes Correa\r\n\r\n64-Leandro Alves Guedes Louzada\r\n\r\n65-Leandro Andre Fontes\r\n\r\n66-Leandro Azambuja Minssen\r\n\r\n67-Leandro Barbosa Almeida\r\n\r\n68-Leandro Barbosa Dantas\r\n\r\n69-Leandro Barros de Souza\r\n\r\n70-Leandro Bastos da Rocha\r\n\r\n71-Leandro Belo da Silva Martins\r\n\r\n72-Leandro Candido Azevedo\r\n\r\n73-Leandro Cardoso de Lima\r\n\r\n74-Leandro Carlos Mateus Correia\r\n\r\n75-Leandro Carreiro Diniz\r\n\r\n76-Leandro Castro de Araujo\r\n\r\n77-Leandro Coelho Sencades\r\n\r\n78-Leandro Costa da Silva\r\n\r\n79-Leandro da Fonte Jordão\r\n\r\n80-Leandro da Rocha Pinto\r\n\r\n81-Leandro da Rocha Teixeira\r\n\r\n82-Leandro da Silva\r\n\r\n83-Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\n84-Leandro da Silva Castilho\r\n\r\n85-Leandro da Silva Guedes\r\n\r\n86-Leandro da Silva Lucas\r\n\r\n87-Leandro de Carvalho e Souza\r\n\r\n88-Leandro de Franca da Silva\r\n\r\n89-Leandro de Oliveira Macedo\r\n\r\n90-Leandro de Oliveira Paim\r\n\r\n91-Leandro de Souza\r\n\r\n92-Leandro Diego Thedim\r\n\r\n93-Leandro dos Reis Torquato\r\n\r\n94-Leandro dos Santos Bezerra\r\n\r\n95-Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\n96-Leandro dos Santos Moura\r\n\r\n97-Leandro dos Santos Nunes\r\n\r\n98-Leandro Eduardo Marinho de Oliveira\r\n\r\n99-Leandro Fernando Marques da Rocha\r\n\r\n100-Leandro Ferreira Cardoso\r\n\r\n101-Leandro Ferreira da Fonseca\r\n\r\n102-Leandro Ferreira de Souza Pacheco\r\n\r\n103-Leandro Ferreira Gomes de Oliveira\r\n\r\n104-Leandro Ferreira Quintão\r\n\r\n105-Leandro Figueira Carvalho da Silva\r\n\r\n106-Leandro Franca da Fonseca\r\n\r\n107-Leandro Freitas de Assis\r\n\r\n108-Leandro Freitas Dutra\r\n\r\n109-Leandro Gomes Bonfim\r\n\r\n110-Leandro Gomes Cred Dio\r\n\r\n111-Leandro Gomes de Assumpção\r\n\r\n112-Leandro Gomes Vieira\r\n\r\n113-Leandro Guimarães Lima\r\n\r\n114-Leandro Jordão da Silva\r\n\r\n115-Leandro Jose de Abreu Dias\r\n\r\n116-Leandro Leite da Motta\r\n\r\n117-Leandro Leite da Silveira\r\n\r\n118-Leandro Lima Birck\r\n\r\n119-Leandro Lima Dormundo\r\n\r\n120-Leandro Luiz Paim Xavier\r\n\r\n121-Leandro Machado Tostes\r\n\r\n122-Leandro Martins\r\n\r\n123-Leandro Nascimento Trindade\r\n\r\n124-Leandro Neves Jorge\r\n\r\n125-Leandro Nunes de Freitas\r\n\r\n126-Leandro Passarello da Silva\r\n\r\n127-Leandro Pereira de Aguiar\r\n\r\n128-Leandro Pereira Maia\r\n\r\n129-Leandro Pereira Pimentel\r\n\r\n130-Leandro Porfírio da Silva\r\n\r\n131-Leandro Ramos de Faria\r\n\r\n132-Leandro Ramos de Souza\r\n\r\n133-Leandro Ribeiro Iamim\r\n\r\n134-Leandro Ribeiro Moreira\r\n\r\n135-Leandro Ricardo de Lucena Barbosa\r\n\r\n136-Leandro Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n137-Leandro Salles Ferreira\r\n\r\n138-Leandro Sampaio Neves Ângelo\r\n\r\n139-Leandro Santana de Oliveira\r\n\r\n140-Leandro Santos de Oliveira\r\n\r\n141-Leandro Santos do Nascimento\r\n\r\n142-Leandro Santos Silva\r\n\r\n143-Leandro Sertorio Cruz\r\n\r\n144-Leandro Silva\r\n\r\n145-Leandro Silva de Souza\r\n\r\n146-Leandro Silva Leite\r\n\r\n147-Leandro Soares Faria\r\n\r\n148-Leandro Soares Vieira\r\n\r\n149-Leandro Teixeira de Souza Silva\r\n\r\n150-Leandro Teodoro da Silva\r\n\r\n151-Leandro Thuler dos Santos\r\n\r\n152-Leandro Vinicius Costa Pimentel\r\n\r\n153-Leane Barbosa Pacheco\r\n\r\n154-Leci Mateus da Silva\r\n\r\n155-Lecticia Garcia Pereira\r\n\r\n156-Leda Cristina da Silva\r\n\r\n157-Leda de Castro Ribeiro\r\n\r\n158-Leda Gonzaga de Souza\r\n\r\n159-Leda Lopes Baeta\r\n\r\n160-Leda Maria de Almeida Conceição\r\n\r\n161-Leda Verônica Moreno Valadares\r\n\r\n162-Ledinea Vieira Martins de Breu\r\n\r\n163-Ledio Alencar Ferreira\r\n\r\n164-Ledir da Silva Barcellos\r\n\r\n165-Ledir Thadeu Rosa de Jesus\r\n\r\n166-Ledyr Franca da Silva de Souza\r\n\r\n167-Leia de Cássia Carlos Cruz\r\n\r\n168-Leia Regina da Silva\r\n\r\n169-Leidia Monteiro Azevedo Rangel\r\n\r\n170-Leidiane Tavares Cavallari\r\n\r\n171-Leidijane Diniz\r\n\r\n172-Leidson Austríaco da Silva\r\n\r\n173-Leila Aparecida de Carvalho Morais\r\n\r\n174-Leila Bastos Ferreira\r\n\r\n175-Leila Cristina Telles da Silva\r\n\r\n176-Leila Cunha Pedroza\r\n\r\n177-Leila da Conceição Leite Silva\r\n\r\n178-Leila de Fátima Alves Ramos\r\n\r\n179-Leila de Souza Lopes\r\n\r\n180-Leila do Nascimento dos Santos\r\n\r\n181-Leila Eugenia Pereira da Silva\r\n\r\n182-Leila Figueiredo Beninatto\r\n\r\n183-Leila Gomes\r\n\r\n184-Leila Hercilia de Souza\r\n\r\n185-Leila Márcia Pedro da Silva\r\n\r\n186-Leila Maria da Silva Viana\r\n\r\n187-Leila Maria Ramalho Pereira\r\n\r\n188-Leila Maria Silva dos Santos\r\n\r\n189-Leila Neves Ribeiro\r\n\r\n190-Leila Rita Gomes Silvino\r\n\r\n191-Leila Shirley Menezes de Freitas\r\n\r\n192-Leila Silva Gonçalves\r\n\r\n193-Leila Soares de Souza\r\n\r\n194-Leilane Lima Barros dos Santos\r\n\r\n195-Leiliane Ribeiro Pereira\r\n\r\n196-Leiliane Silva Jerônimo\r\n\r\n197-Leilton Jones Cunha\r\n\r\n198-Leir Fernandes da Silva\r\n\r\n199-Leir Menengat Soares\r\n\r\n200-Leirson Lopes Gomes Barbosa\r\n\r\n201-Leise Ramos de Oliveira\r\n\r\n202-Leiz de Vasconcellos Chaves\r\n\r\n203-Lelia Conceição Borges\r\n\r\n204-Lena Vania Ambrosio\r\n\r\n205-Leneilson Gino Ananias Matias\r\n\r\n206-Lenice da Penha Correa\r\n\r\n207-Lenice Jesus de Souza\r\n\r\n208-Lenicio Silva Pereira da Cruz\r\n\r\n209-Lenildo Lessa Barbosa\r\n\r\n210-Lenilson de Carvalho\r\n\r\n211-Lenilson Fernandes de Lima\r\n\r\n212-Lenilson Machado da Silva\r\n\r\n213-Lenilson Oliveira Guimarães\r\n\r\n214-Lenilson Telles dos Reis\r\n\r\n215-Lenir Marques da Silva\r\n\r\n216-Lenira Conceição Ramos da Silva\r\n\r\n217-Lenira da Rocha Reis de Luca\r\n\r\n218-Lenira de Souza Batista\r\n\r\n219-Lenita Melo de Souza\r\n\r\n220-Leno Rocha Pereira\r\n\r\n221-Leny da Costa Silva\r\n\r\n222-Leny Duarte Cardoso\r\n\r\n223-Leomar Herdy\r\n\r\n224-Leonardo Alegre Muritiba\r\n\r\n225-Leonardo Almeida Candia\r\n\r\n226-Leonardo Alves Maximiano\r\n\r\n227-Leonardo Amador Serro Junior\r\n\r\n228-Leonardo Andrade da Silva\r\n\r\n229-Leonardo Andre de Souza\r\n\r\n230-Leonardo Antunes Machado\r\n\r\n231-Leonardo Araujo Soares da Silva\r\n\r\n232-Leonardo Augusto Carvalho Antunes\r\n\r\n233-Leonardo Augusto da Costa\r\n\r\n234-Leonardo Augusto Monteiro de Sousa\r\n\r\n235-Leonardo Bandeira Silva\r\n\r\n236-Leonardo Bastos da Silva\r\n\r\n237-Leonardo Bastos Ferreira\r\n\r\n238-Leonardo Batista das Neves\r\n\r\n239-Leonardo Berto Marques\r\n\r\n240-Leonardo Cambraia Gomes\r\n\r\n241-Leonardo Candeias Hernandez\r\n\r\n242-Leonardo Conceição da Silva\r\n\r\n243-Leonardo Cunha Muniz\r\n\r\n244-Leonardo da Costa Câmara\r\n\r\n245-Leonardo da Silva Assiz\r\n\r\n246-Leonardo da Silva Borges\r\n\r\n247-Leonardo da Silva Carvalho\r\n\r\n248-Leonardo da Silva Castro Cabral de Lacerda\r\n\r\n249-Leonardo da Silva Duarte\r\n\r\n250-Leonardo da Silva Philene\r\n\r\n251-Leonardo de Albuquerque Curcino\r\n\r\n252-Leonardo de Azevedo Oliveira\r\n\r\n253-Leonardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n254-Leonardo de Moura Silva\r\n\r\n255-Leonardo de Oliveira Alves\r\n\r\n256-Leonardo de Oliveira Amorim\r\n\r\n257-Leonardo de Oliveira Martins\r\n\r\n258-Leonardo de Paula Ferreira\r\n\r\n259-Leonardo de Souza Oliveira\r\n\r\n260-Leonardo Dias de Carvalho\r\n\r\n261-Leonardo Dias Fidelis\r\n\r\n262-Leonardo do Amor Divino Oliveira\r\n\r\n263-Leonardo do Rosário Goes\r\n\r\n264-Leonardo do Valle\r\n\r\n265-Leonardo dos Santos\r\n\r\n266-Leonardo dos Santos Manochio Cavalcante\r\n\r\n267-Leonardo dos Santos Tavares\r\n\r\n268-Leonardo Fabrício Lima da Silva\r\n\r\n269-Leonardo Felipe da Luz dos Santos\r\n\r\n270-Leonardo Felipe Moreira\r\n\r\n271-Leonardo Fernandes Dionysio\r\n\r\n272-Leonardo Ferreira Cardoso\r\n\r\n273-Leonardo Ferreira de Araujo Siciliano\r\n\r\n274-Leonardo Ferreira do Amaral\r\n\r\n275-Leonardo Ferreira Mendonça Tavares\r\n\r\n276-Leonardo Ferreira Soares\r\n\r\n277-Leonardo Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n278-Leonardo Gomes de Lima\r\n\r\n279-Leonardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n280-Leonardo Gomes Ferreira de Alcântara\r\n\r\n281-Leonardo Gonçalves Alves de Mattos\r\n\r\n282-Leonardo Gonçalves de Souza\r\n\r\n283-Leonardo Honório de Menezes\r\n\r\n284-Leonardo Lacerda Pereira\r\n\r\n285-Leonardo Leocadio Piran\r\n\r\n286-Leonardo Levi Machado Gonçalves\r\n\r\n287-Leonardo Lourenço Pinto da Cunha\r\n\r\n288-Leonardo Luis de Souza\r\n\r\n289-Leonardo Luiz Coutinho Feitoza\r\n\r\n290-Leonardo Luiz de Castro Moura\r\n\r\n291-Leonardo Malcher Mota Santos\r\n\r\n292-Leonardo Martin de Lima Lobão\r\n\r\n293-Leonardo Martins Paulo\r\n\r\n294-Leonardo Mauricio Pimentel de Castro\r\n\r\n295-Leonardo Mesquita Mendonça\r\n\r\n296-Leonardo Monteiro Rodrigues\r\n\r\n297-Leonardo Moura Lopes Jenkins\r\n\r\n298-Leonardo Nunes\r\n\r\n299-Leonardo Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n300-Leonardo Pacheco Silva\r\n\r\n301-Leonardo Perdigão Gomes Bernardo\r\n\r\n302-Leonardo Pereira Brito\r\n\r\n303-Leonardo Pereira de Oliveira\r\n\r\n304-Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\n305-Leonardo Peres Cardoso\r\n\r\n306-Leonardo Pinto da Fonseca\r\n\r\n307-Leonardo Raphael Vitorino dos Santos\r\n\r\n308-Leonardo Raymundo Barbosa da Silva\r\n\r\n309-Leonardo Rezende de Oliveira\r\n\r\n310-Leonardo Ribeiro Santos\r\n\r\n311-Leonardo Rio Fer\r\n\r\n312-Leonardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\n313-Leonardo Rodrigues do Canto\r\n\r\n314-Leonardo Roger da Silva Barrozo\r\n\r\n315-Leonardo Roza Cunha\r\n\r\n316-Leonardo Sampaio da Silva\r\n\r\n317-Leonardo Santos Braz\r\n\r\n318-Leonardo Santos Silva\r\n\r\n319-Leonardo Silva David\r\n\r\n320-Leonardo Silva de Novaes\r\n\r\n321-Leonardo Simões\r\n\r\n322-Leonardo Soares da Costa\r\n\r\n323-Leonardo Soares Lopes\r\n\r\n324-Leonardo Stein Terra\r\n\r\n325-Leonardo Tadeu Ancelmo\r\n\r\n326-Leonardo Tavares de Brito\r\n\r\n327-Leonardo Tavares de Lima\r\n\r\n328-Leonardo Távora Pereira\r\n\r\n329-Leonardo Ulisses dos Santos Nóbrega\r\n\r\n330-Leonardo Vasconcelos Barbosa\r\n\r\n331-Leonardo Vaz da Conceição\r\n\r\n332-Leonardo Vaz Guimarães\r\n\r\n333-Leonardo Wagner da Silva Lima\r\n\r\n334-Leonardo Walter Thedin\r\n\r\n335-Leonardo Xavier Periard\r\n\r\n336-Leonardo Zuculoto Motta\r\n\r\n337-Leôncio Tavares da Silva Filho\r\n\r\n338-Leone Romeiro\r\n\r\n339-Leonea Paris Silva\r\n\r\n340-Leonel Gomes Bezerra\r\n\r\n341-Leonel Sebastião Gonzaga da Silva\r\n\r\n342-Leonel Vieira Rocha\r\n\r\n343-Leonice Azevedo Aguiar Martins\r\n\r\n344-Leônidas Andrade da Silva\r\n\r\n345-Leônidas do Nascimento\r\n\r\n346-Leonidio Moreira de Faria\r\n\r\n347-Leonor Toledo Martins Nogueira Santos\r\n\r\n348-Leonora Ramos Carvalho dos Santos\r\n\r\n349-Leontino Balbino de Souza Filho\r\n\r\n350-Leopoldo Freitas de Araujo Neto\r\n\r\n351-Leovar Marcos Maciel de Lima\r\n\r\n352-Lerio Ricardo Tavares da Silva\r\n\r\n353-Lessandro Ralha Moreira\r\n\r\n354-Letícia Batista Rei\r\n\r\n355-Letícia de Souza Nogueira\r\n\r\n356-Letícia de Souza Rodrigues\r\n\r\n357-Letícia Ferreira Gomes\r\n\r\n358-Letícia Frota de Mattos\r\n\r\n359-Letícia Nonato dos Santos\r\n\r\n360-Letierre Alves dos Santos\r\n\r\n361-Levi Antonio de Souza\r\n\r\n362-Levi Cardoso\r\n\r\n363-Levi da Fonseca Mozzer\r\n\r\n364-Levi da Silva\r\n\r\n365-Levi Francisco Moraes\r\n\r\n366-Levi Rezende de Souza\r\n\r\n367-Levi Santos Andrade da Silva\r\n\r\n368-Levino Simplício dos Santos\r\n\r\n369-Levy Alves Gomes\r\n\r\n370-Levy da Silva Batista\r\n\r\n371-Leylane da Silva Nunes\r\n\r\n372-Liamarcia Lessa de Souza\r\n\r\n373-Liana Renata Sá Nouals\r\n\r\n374-Liana Silva Tavares\r\n\r\n375-Liana Tostes de Gomes Garcia\r\n\r\n376-Liana Vasconcellos da Costa\r\n\r\n377-Lianara Pacheco Chalita\r\n\r\n378-Licia Cristina da Silva Nunes\r\n\r\n379-Licia Gonçalves Bhering\r\n\r\n380-Licia Rezende Caldas\r\n\r\n381-Licinio Fernando de Albuquerque Diniz\r\n\r\n382-Lidia Angela di Fabrizio da Silva\r\n\r\n383-Lidia Costa Oliveira da Silva\r\n\r\n384-Lidia Dantas Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n385-Lidia Hipper Soares Gonçalves\r\n\r\n386-Lidia Maria da Hora do Espírito Santo\r\n\r\n387-Lidia Oliveira de Franca\r\n\r\n388-Lidia Soares Rangel\r\n\r\n389-Lidiane Alves Soares Ferreira\r\n\r\n390-Lidiane da Cunha Silva\r\n\r\n391-Lidiane de Carvalho Brandão\r\n\r\n392-Lidiane do Amaral de Castro Fecher\r\n\r\n393-Lidiane Marileide da Silva\r\n\r\n394-Lidiane Rodrigues da Cruz\r\n\r\n395-Lidiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\n396-Lidiane Rosa Bahia da Silva\r\n\r\n397-Lidiane Soares Gomes\r\n\r\n398-Lidicea Soares Mansur\r\n\r\n399-Liduina Lima Gomes\r\n\r\n400-Lidya Ribeiro Oliveira\r\n\r\n401-Ligia Freitas Barbosa dos Santos\r\n\r\n402-Ligia Gloria Fraga Bessa\r\n\r\n403-Ligia Maria da Silva Boechat\r\n\r\n404-Ligia Maria de Queiroz Carvalho\r\n\r\n405-Ligia Neves Abrantes\r\n\r\n406-Lilhan da Guia dos Santos Freitas\r\n\r\n407-Lilia da Silva\r\n\r\n408-Lilia da Silva Baptista\r\n\r\n409-Lilia Ferreira Lopes\r\n\r\n410-Lilia Maria Moura\r\n\r\n411-Lilia Regina Santos Sampaio\r\n\r\n412-Liliam Barreto Nascimento\r\n\r\n413-Lilian Almeida dos Santos\r\n\r\n414-Lilian Aparecida Monteiro Santos\r\n\r\n415-Lilian Aquino da Silva\r\n\r\n416-Lilian da Silva Pinto\r\n\r\n417-Lilian de Almeida\r\n\r\n418-Lilian dos Santos de Brito\r\n\r\n419-Lilian Julia dos Santos Braz\r\n\r\n420-Lilian Leandro Alves Jordão\r\n\r\n421-Lilian Lopes dos Santos Fonseca\r\n\r\n422-Lilian Maria Bulhões da Silva\r\n\r\n423-Lilian Oliveira Santos Ribas\r\n\r\n424-Lilian Solange Mascarenhas Rodrigues\r\n\r\n425-Liliane Cristina Cordeiro de Amorim\r\n\r\n426-Liliane Cristina Costa Pereira\r\n\r\n427-Liliane Dimas da Costa\r\n\r\n428-Liliane Fazol de Oliveira\r\n\r\n429-Liliane Francez de Almeida\r\n\r\n430-Liliane Oliveira da Silva\r\n\r\n431-Liliene de Fátima de Oliveira Cruz Ferre\r\n\r\n432-Linaete Machado\r\n\r\n433-Lincoln Alves da Conceição Santana\r\n\r\n434-Lincoln Araujo de Paula Menezes\r\n\r\n435-Lincoln da Silva Thomaz\r\n\r\n436-Lincoln de Castro Mendonça\r\n\r\n437-Lincoln Rodrigues Monteiro\r\n\r\n438-Lincoln Sperandio Lopes da Silva\r\n\r\n439-Lincon Aurélio de Oliveira dos Santos\r\n\r\n440-Linda Cristina Pessoa Cirilo\r\n\r\n441-Lindalva Barbosa Mendes\r\n\r\n442-Lindalva Jose do Patrocínio\r\n\r\n443-Lindalva Viturino Martins\r\n\r\n444-Lindaura Senna da Rocha Alves\r\n\r\n445-Lindely Gomes Aranha\r\n\r\n446-Lindemberg de Lira Cavalcante\r\n\r\n447-Lindinalva Fernandes dos Santos\r\n\r\n448-Lindomar Bazilio\r\n\r\n449-Lindomar Belo Alves\r\n\r\n450-Lindomar Ximenes Aragão\r\n\r\n451-Lindor Vieira Gomes\r\n\r\n452-Lindora Pereira Lourenço\r\n\r\n453-Lindoval Silva de Almeida\r\n\r\n454-Lino Antonio dos Santos\r\n\r\n455-Lino Cesar Tadeu Macedo\r\n\r\n456-Liomar Conceição da Hora\r\n\r\n457-Liomar Marcio Vitorino da Silva\r\n\r\n458-Lionaldo Augusto Mendes\r\n\r\n459-Lionara da Silva Mendonça\r\n\r\n460-Liria Alice Lapa da Silva\r\n\r\n461-Lisete Garcia Povoas\r\n\r\n462-Lisete Gomes Gonçalves\r\n\r\n463-Liv Nicolsky Lagerblad de Oliveira\r\n\r\n464-Livia Araujo Coimbra\r\n\r\n465-Livia Gewehr de Souza\r\n\r\n466-Livia Macedo Braga\r\n\r\n467-Livia Maria Kalil Ferreira\r\n\r\n468-Livia Marta Almeida de Oliveira\r\n\r\n469-Livia Pimenta Braga\r\n\r\n470-Livia Rodrigues dos Santos Ferreira\r\n\r\n471-Livian Fátima de Moraes Ribeiro\r\n\r\n472-Livingstone Rapozo\r\n\r\n473-Liz Angelli Bueno Aquino\r\n\r\n474-Liz Lubianco Dias\r\n\r\n475-Liza Alonso Moreira\r\n\r\n476-Lizete Maria da Silva Costa\r\n\r\n477-Loid Lucia Martins Fidelis\r\n\r\n478-Loide Lins Virmond\r\n\r\n479-Loraine Silva dos Passos de Assis\r\n\r\n480-Lorildo Jose Domingues\r\n\r\n481-Lorinaldo Ramos\r\n\r\n482-Lorraine Campos Sequeira\r\n\r\n483-Louis Andre Ventura Aguiar\r\n\r\n484-Louis Charles Campos Fernandes\r\n\r\n485-Lourde Fátima da Silva Considera\r\n\r\n486-Lourdes Aparecida de Oliveira da Costa\r\n\r\n487-Lourdes Maria Lessa Terra\r\n\r\n488-Lourenço Liberato Rodrigues\r\n\r\n489-Lourival Mendes da Silva\r\n\r\n490-Lourival Renato da Costa Campos\r\n\r\n491-Louvania Fonseca dos Santos\r\n\r\n492-Luam Lopes de Almeida\r\n\r\n493-Luan da Silva Alves\r\n\r\n494-Luan da Silva Reis\r\n\r\n495-Luan Fantinelli da Rosa\r\n\r\n496-Luan Mendes Estevam Gomes\r\n\r\n497-Luan Vicente da Silva\r\n\r\n498-Luana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n499-Luana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n500-Luana Cavalcante de Matos\r\n\r\n501-Luana Citera de Souza\r\n\r\n502-Luana Costa de Azevedo Alcântara\r\n\r\n503-Luana Costa de Souza\r\n\r\n504-Luana Cristina Thompson\r\n\r\n505-Luana da Conceição Camilo da Silva\r\n\r\n506-Luana de Souza\r\n\r\n507-Luana do Nascimento Franco\r\n\r\n508-Luana Fabíola Caxias Santos\r\n\r\n509-Luana Ferreira da Costa\r\n\r\n510-Luana Fortuna Miklos\r\n\r\n511-Luana Jardim de Sá Gonsalves\r\n\r\n512-Luana Kátia de Oliveira Barcelos\r\n\r\n513-Luana Lima da Silva\r\n\r\n514-Luana Martins Souza de Medeiros\r\n\r\n515-Luana Milheiro de Aguiar Lima\r\n\r\n516-Luana Oliveira de Souza\r\n\r\n517-Luana Paixão Carneiro\r\n\r\n518-Luana Paula Venâncio Vieira\r\n\r\n519-Luana Sarai Torres da Silveira\r\n\r\n520-Luanda dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n521-Luca Federico de Oliveira Baldanzi\r\n\r\n522-Lucas Alves Silva Teixeira\r\n\r\n523-Lucas da Rocha Lopes\r\n\r\n524-Lucas de Almeida Dias\r\n\r\n525-Lucas Donato de Toledo Segal\r\n\r\n526-Lucas Eduardo Pinto da Silva\r\n\r\n527-Lucas Lima da Silva\r\n\r\n528-Lucas Padilha da Anunciação\r\n\r\n529-Lucas Rodrigues Gloria\r\n\r\n530-Lucas Tiburcio de Faria\r\n\r\n531-Lucelia de Lima Santos\r\n\r\n532-Lucelia Silva Lopes\r\n\r\n533-Lucemir Candido de Oliveira\r\n\r\n534-Lucenildo Ferreira de Lima\r\n\r\n535-Luci Albano de Souza\r\n\r\n536-Luci Barbara Carvalho da Silva\r\n\r\n537-Luci Brito Cesário da Silva\r\n\r\n538-Luci da Penha Ramos Pontes\r\n\r\n539-Luci Nonato Alves de Barros\r\n\r\n540-Luci Pinto Borges\r\n\r\n541-Lucia Casa de Oliveira da Silva\r\n\r\n542-Lucia Cordeiro Ferreira\r\n\r\n543-Lucia da Silva Alves\r\n\r\n544-Lucia da Silva Ramos\r\n\r\n545-Lucia de Fátima Marques Correia\r\n\r\n546-Lucia de Oliveira Devide\r\n\r\n547-Lucia de Sousa Pinheiro\r\n\r\n548-Lucia Demarco Oliveira\r\n\r\n549-Lucia Elena da Silva Rodrigues\r\n\r\n550-Lucia Elena Paiva Bringel\r\n\r\n551-Lucia Guimarães da Silva\r\n\r\n552-Lucia Helena Albertassi de Barros\r\n\r\n553-Lucia Helena Albuquerque de Castro\r\n\r\n554-Lucia Helena Andrade de Campos\r\n\r\n555-Lucia Helena Bastos Fernandes\r\n\r\n556-Lucia Helena Borges\r\n\r\n557-Lucia Helena da Costa Souza\r\n\r\n558-Lucia Helena da Silva Gomes Possidonio\r\n\r\n559-Lucia Helena de Abreu Elias dos Santos\r\n\r\n560-Lucia Helena de Marins Oliveira\r\n\r\n561-Lucia Helena de Oliveira\r\n\r\n562-Lucia Helena de Oliveira Lasnor\r\n\r\n563-Lucia Helena de Pinho Pardal Almeida\r\n\r\n564-Lucia Helena Francisco Silva\r\n\r\n565-Lucia Helena Mendes de Magalhães\r\n\r\n566-Lucia Helena Rodrigues Romero\r\n\r\n567-Lucia Helena Silva\r\n\r\n568-Lucia Helena Silva dos Santos\r\n\r\n569-Lucia Maria Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n570-Lucia Maria Machado Ferreira da Silva Nascimento\r\n\r\n571-Lucia Moraes da Silva\r\n\r\n572-Lucia Moreira do Nascimento\r\n\r\n573-Lucia Regina da Motta Fonseca\r\n\r\n574-Lucia Regina de Novaes\r\n\r\n575-Lucia Rodrigues Caetano\r\n\r\n576-Lucia Tavares da Silva\r\n\r\n577-Lucia Tereza Moreno de Albuquerque\r\n\r\n578-Lucia Thomaz Pereira Nicacio\r\n\r\n579-Lucia Trindade Silva\r\n\r\n580-Luciana Aleixo dos Santos da Silva\r\n\r\n581-Luciana Barbosa Ramos Faria\r\n\r\n582-Luciana Barcelos Bezerra\r\n\r\n583-Luciana Batista Seguro\r\n\r\n584-Luciana Candido da Silva\r\n\r\n585-Luciana Carina Carneiro\r\n\r\n586-Luciana Carla Machado Muniz\r\n\r\n587-Luciana Carla Moura Gonçalves\r\n\r\n588-Luciana Carneiro de Lima\r\n\r\n589-Luciana Carneiro Pinheiro\r\n\r\n590-Luciana Chagas de Souza Balla\r\n\r\n591-Luciana Claudia dos Santos Britto\r\n\r\n592-Luciana Correa Furtado\r\n\r\n593-Luciana Costa Machado\r\n\r\n594-Luciana da Paz do Nascimento\r\n\r\n595-Luciana da Rocha Adelaide\r\n\r\n596-Luciana da Silva\r\n\r\n597-Luciana da Silva de Souza\r\n\r\n598-Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n599-Luciana de Matos Oliveira\r\n\r\n600-Luciana de Mattos\r\n\r\n601-Luciana de Melo Rodrigues\r\n\r\n602-Luciana de Oliveira\r\n\r\n603-Luciana de Oliveira Fonseca\r\n\r\n604-Luciana Dias de Brito Fernandes\r\n\r\n605-Luciana Dias Fonseca\r\n\r\n606-Luciana do Nascimento Santos\r\n\r\n607-Luciana dos Santos Horta Barbosa\r\n\r\n608-Luciana Duarte Passos Teixeira\r\n\r\n609-Luciana Fernandes de Carvalho\r\n\r\n610-Luciana Fernandes Duarte da Silva\r\n\r\n611-Luciana Ferreira Blard\r\n\r\n612-Luciana Ferreira dos Santos Barbosa\r\n\r\n613-Luciana Freire Silva\r\n\r\n614-Luciana Garcia Soares\r\n\r\n615-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n616-Luciana Gonçalves Duarte\r\n\r\n617-Luciana Gracinda de Lima\r\n\r\n618-Luciana Guimarães Machado da Silva\r\n\r\n619-Luciana Junqueira Silva\r\n\r\n620-Luciana Kayser Carneiro\r\n\r\n621-Luciana Kelle de Oliveira\r\n\r\n622-Luciana Magalhães Souza Santos\r\n\r\n623-Luciana Maria Amaral Chaves\r\n\r\n624-Luciana Maria de Queiroz Oliveira\r\n\r\n625-Luciana Maria Ferreira\r\n\r\n626-Luciana Marques da Silva Campos\r\n\r\n627-Luciana marques de Mello\r\n\r\n628-Luciana Mathias Pinto\r\n\r\n629-Luciana Mendes de Andrade\r\n\r\n630-Luciana Miranda Nascimento Batista\r\n\r\n631-Luciana Molter Henrique\r\n\r\n632-Luciana Neto dos Santos Silva\r\n\r\n633-Luciana Nunes de Oliveira Santana\r\n\r\n634-Luciana Oliveira da Silva\r\n\r\n635-Luciana Ouvrney\r\n\r\n636-Luciana Pereira de Oliveira\r\n\r\n637-Luciana Pereira Delgado\r\n\r\n638-Luciana Pereira Ramos\r\n\r\n639-Luciana Pianor da Silva Andrade\r\n\r\n640-Luciana Ramos de Souza\r\n\r\n641-Luciana Rangel Machado\r\n\r\n642-Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\n643-Luciana Ribeiro Martins Garcia\r\n\r\n644-Luciana Rodrigues da Silveira Godoy\r\n\r\n645-Luciana Rodrigues Lima\r\n\r\n646-Luciana Salustriano Pires\r\n\r\n647-Luciana Sampaio Gomes\r\n\r\n648-Luciana Santos da Silva\r\n\r\n649-Luciana Schwantes Lirio Barbosa\r\n\r\n650-Luciana Scudese de Freitas Salerno\r\n\r\n651-Luciana Silva Conceição\r\n\r\n652-Luciana Silva de Arruda\r\n\r\n653-Luciana Silva de Souza\r\n\r\n654-Luciana Silva Gonçalves\r\n\r\n655-Luciana Souza da Silva\r\n\r\n656-Luciana Souza Wanderley\r\n\r\n657-Luciana Tavares da Silva\r\n\r\n658-Luciana Tavares de Vasconcelos\r\n\r\n659-Luciana Tavares Martins\r\n\r\n660-Luciana Toscano Palhares\r\n\r\n661-Luciana Velzi Ahrends\r\n\r\n662-Luciane Ávila de Oliveira\r\n\r\n663-Luciane Baptista de Souza\r\n\r\n664-Luciane de Paula Freitas\r\n\r\n665-Luciane Ferreira de Souza\r\n\r\n666-Luciane Gomes de Castro\r\n\r\n667-Luciane Gomes de Oliveira\r\n\r\n668-Luciane Gonzaga da Silva\r\n\r\n669-Luciane Lopes de Souza\r\n\r\n670-Luciane Paula de Oliveira\r\n\r\n671-Luciane Santiago Gomes\r\n\r\n672-Luciane Silva Saboia\r\n\r\n673-Luciano Almeida da Silva\r\n\r\n674-Luciano Alves Bazilio\r\n\r\n675-Luciano Alves da Silva\r\n\r\n676-Luciano Alves de Souza\r\n\r\n677-Luciano Alves Teixeira\r\n\r\n678-Luciano Azevedo da Silva\r\n\r\n679-Luciano Batista Galvão\r\n\r\n680-Luciano Belo Rocha Coelho\r\n\r\n681-Luciano Bento de Oliveira\r\n\r\n682-Luciano Bernardo Madeira\r\n\r\n683-Luciano Borges Barbosa\r\n\r\n684-Luciano Borges Sampaio\r\n\r\n685-Luciano Cabral Nogueira\r\n\r\n686-Luciano Campos Furtado\r\n\r\n687-Luciano Carneiro\r\n\r\n688-Luciano Carvalho da Silva\r\n\r\n689-Luciano Cesar Costa Alves\r\n\r\n690-Luciano Correa da Silva\r\n\r\n691-Luciano Correa Machado\r\n\r\n692-Luciano Costa de Oliveira\r\n\r\n693-Luciano da Rosa Granito\r\n\r\n694-Luciano da Silva\r\n\r\n695-Luciano da Silva Cordeiro\r\n\r\n696-Luciano da Silva Nascimento\r\n\r\n697-Luciano da Silva Pinto\r\n\r\n698-Luciano da Silveira Alcântara\r\n\r\n699-Luciano de Alcântara de Morais\r\n\r\n700-Luciano de Almeida Velloso\r\n\r\n701-Luciano de Faria Cordeiro\r\n\r\n702-Luciano de Freitas\r\n\r\n703-Luciano de Macedo Oliveira\r\n\r\n704-Luciano de Miranda Mascarenhas\r\n\r\n705-Luciano de Oliveira Batista\r\n\r\n706-Luciano de Oliveira Souza\r\n\r\n707-Luciano de Souza Correa\r\n\r\n708-Luciano de Souza Pacheco\r\n\r\n709-Luciano Dias Nascimento\r\n\r\n710-Luciano dos Santos\r\n\r\n711-Luciano dos Santos Rodrigues\r\n\r\n712-Luciano dos Santos Vieira\r\n\r\n713-Luciano Eduardo dos Santos Lopes\r\n\r\n714-Luciano Emmanuel Gomes da Silva\r\n\r\n715-Luciano Faleiros Aguiar\r\n\r\n716-Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\n717-Luciano Francisco Campos\r\n\r\n718-Luciano Frederico Silva\r\n\r\n719-Luciano Leopoldina Varella\r\n\r\n720-Luciano Lourenço Barros de Souza\r\n\r\n721-Luciano Machado dos Santos\r\n\r\n722-Luciano Magno Oliveira de Sousa\r\n\r\n723-Luciano Maia Pereira\r\n\r\n724-Luciano Marcos Cezario\r\n\r\n725-Luciano Martins da Conceição\r\n\r\n726-Luciano Meira Braga\r\n\r\n727-Luciano Muhammad El Qat\r\n\r\n728-Luciano Paulo da Silva\r\n\r\n729-Luciano Pereira Silva\r\n\r\n730-Luciano Peres dos Santos\r\n\r\n731-Luciano Pinto\r\n\r\n732-Luciano Pinto Lopes da Silva\r\n\r\n733-Luciano Quintão\r\n\r\n734-Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\n735-Luciano Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n736-Luciano Rodrigues Medeiros\r\n\r\n737-Luciano Rosa da Conceição\r\n\r\n738-Luciano Sampaio Antonio\r\n\r\n739-Luciano Santos\r\n\r\n740-Luciano Silva Andrade\r\n\r\n741-Luciano Silva de Araujo\r\n\r\n742-Luciano Silva de Medeiros\r\n\r\n743-Luciano Silva Pinheiro\r\n\r\n744-Luciano Soares Nascimento\r\n\r\n745-Luciano Trugilho da Silva\r\n\r\n746-Luciano Vieira de Araujo\r\n\r\n747-Luciano Vieira Tavares Patrício\r\n\r\n748-Luciany Batista\r\n\r\n749-Luciara da Silva Creder\r\n\r\n750-Lucica Helena Irineu de Oliveira\r\n\r\n751-Lucicarla Fernandes Casanova\r\n\r\n752-Lucicleide Reis de Paula Trindade\r\n\r\n753-Lucidalva Perasso Gouveia\r\n\r\n754-Luciene Barbosa e Silva de Melo\r\n\r\n755-Luciene Batista Muhammad El Qat\r\n\r\n756-Luciene Cabral Nery\r\n\r\n757-Luciene Carvalho Ramos\r\n\r\n758-Luciene Castro de Sousa\r\n\r\n759-Luciene Conceição das Neves\r\n\r\n760-Luciene da Cunha dos Santos Marques\r\n\r\n761-Luciene Dayse Cavalcante da Silva\r\n\r\n762-Luciene de Alcântara Neves Santos\r\n\r\n763-Luciene de Magalhães Pereira\r\n\r\n764-Luciene de Oliveira Silva\r\n\r\n765-Luciene de Souza Moreira\r\n\r\n766-Luciene Dutra Acioli\r\n\r\n767-Luciene Gomes Teixeira\r\n\r\n768-Luciene Lopes de Oliveira\r\n\r\n769-Luciene Lopes Mattos Vieira\r\n\r\n770-Luciene Machado Monteiro de Araujo\r\n\r\n771-Luciene Martins da Silva\r\n\r\n772-Luciene Nascimento Cáceres Moreno\r\n\r\n773-Luciene Pereira de Mendonça\r\n\r\n774-Luciene Raquel Ramos Duarte\r\n\r\n775-Luciene Renata Campos\r\n\r\n776-Luciene Rosana Calazans Gomes\r\n\r\n777-Luciene Santos de Souza\r\n\r\n778-Luciene Silva da Cunha Guimarães\r\n\r\n779-Luciene Soares de Luna\r\n\r\n780-Luciene Teodoro de Arruda\r\n\r\n781-Lucilea Cardoso\r\n\r\n782-Lucileia Francisco de Oliveira\r\n\r\n783-Lucilene da Silva\r\n\r\n784-Lucilene de Souza Maia\r\n\r\n785-Lucilene dos Reis Lacerda\r\n\r\n786-Lucilene Ferreira\r\n\r\n787-Lucilene Ferreira Alves\r\n\r\n788-Lucilene Lucas da Silva Rocha\r\n\r\n789-Lucilene Vailante da Silva\r\n\r\n790-Lucilene Vieira da Silva Santos\r\n\r\n791-Lucilia Barbara de Santana Texeira\r\n\r\n792-Lucimar da Silva Barreto\r\n\r\n793-Lucimar Dalbu de Souza da Silva\r\n\r\n794-Lucimar de Fátima Achao\r\n\r\n795-Lucimar de Souza Leocádia de Carvalho\r\n\r\n796-Lucimar Ferreira Santana\r\n\r\n797-Lucimar Francisco Thomazi\r\n\r\n798-Lucimar Lopes Pereira\r\n\r\n799-Lucimar Marchiori Custodio\r\n\r\n800-Lucimar Rosa Correa\r\n\r\n801-Lucimara Aparecida Moreira\r\n\r\n802-Lucimara Azevedo de Castro\r\n\r\n803-Lucimara Cunha de Souza\r\n\r\n804-Lucimara Santiago\r\n\r\n805-Lucimarta Guedes Vieira de Barros\r\n\r\n806-Lucinaldo Dantas Nascimento\r\n\r\n807-Lucinara Rodrigues\r\n\r\n808-Lucinea de Lima\r\n\r\n809-Lucinea Nunes dos Santos\r\n\r\n810-Lucinei Dias dos Santos\r\n\r\n811-Lucinei Fernandes Rodrigues\r\n\r\n812-Lucineia Alves de Macedo\r\n\r\n813-Lucineia Misael dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n814-Lucineia Pereira dos Santos\r\n\r\n815-Lucineia Rangel\r\n\r\n816-Lucineide Ribeiro Matos\r\n\r\n817-Lucineli Gomes Soares Alves\r\n\r\n818-Lucinete Ferreira de Marins\r\n\r\n819-Lucinete Lima do Nascimento Silva\r\n\r\n820-Lucinete Rodrigues Dutra\r\n\r\n821-Luciney Santos da Silva\r\n\r\n822-Lucio Andre Gonçalves dos Santos\r\n\r\n823-Lucio Aurélio Tavares de Lacerda\r\n\r\n824-Lucio Baptista Viana\r\n\r\n825-Lucio Dario Novaes da Silva\r\n\r\n826-Lucio Diniz Gomes de Oliveira\r\n\r\n827-Lucio dos Santos Nunes\r\n\r\n828-Lucio dos Santos Paulino\r\n\r\n829-Lucio Emmerick\r\n\r\n830-Lucio Gregório Vieira\r\n\r\n831-Lucio Marcos de Araujo Nogueira\r\n\r\n832-Lucio Marcos Silva da Souza\r\n\r\n833-Lucio Marques\r\n\r\n834-Lucio Proença Gil\r\n\r\n835-Lucio Simas Silveira\r\n\r\n836-Lucy da Silva Ferreira\r\n\r\n837-Lucyano Velasco Pereira\r\n\r\n838-Lucycleide Oliveira dos Santos Canuto\r\n\r\n839-Ludimila Lemos Bello\r\n\r\n840-Ludmila de Lemos Nunes\r\n\r\n841-Ludmila Maria Rodrigues Silva\r\n\r\n842-Ludmila Teixeira Ferreira\r\n\r\n843-Luis Alberto de Souza Santos\r\n\r\n844-Luis Alberto Maciel\r\n\r\n845-Luis Alberto Silva Gonçalves\r\n\r\n846-Luis Alexandre Rufino Bastos\r\n\r\n847-Luis Andre Dias Gloria\r\n\r\n848-Luis Antonio Alves Pessanha\r\n\r\n849-Luis Antonio Camões Pinto Dias Filho\r\n\r\n850-Luis Antonio da Costa Moreira\r\n\r\n851-Luis Antonio da Penha Reis\r\n\r\n852-Luis Antonio da Silva\r\n\r\n853-Luis Antonio Marques Vitorino\r\n\r\n854-Luis Antonio Pereira\r\n\r\n855-Luis Antonio Quintas Biosa\r\n\r\n856-Luis Antonio Rangel Mayworm\r\n\r\n857-Luis Augusto Barreto Vinhas\r\n\r\n858-Luis Augusto de Carvalho Neves\r\n\r\n859-Luis Augusto Martins de Santanna\r\n\r\n860-Luis Carlos Almeida Brandão\r\n\r\n861-Luis Carlos Amorim\r\n\r\n862-Luis Carlos Andre\r\n\r\n863-Luis Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\n864-Luis Carlos Carlos\r\n\r\n865-Luis Carlos Carolino de Souza\r\n\r\n866-Luis Carlos Conceição\r\n\r\n867-Luis Carlos da Conceição\r\n\r\n868-Luis Carlos da Silva\r\n\r\n869-Luis Carlos da Silva Sebastião\r\n\r\n870-Luis Carlos de Andrade Rodrigues\r\n\r\n871-Luis Carlos de Grigorio\r\n\r\n872-Luis Carlos de Paula Lavechia\r\n\r\n873-Luis Carlos Dias\r\n\r\n874-Luis Carlos do Sacramento\r\n\r\n875-Luis Carlos Ferreira Gomes\r\n\r\n876-Luis Carlos Ferreira Simões\r\n\r\n877-Luis Carlos Grosso Rezende\r\n\r\n878-Luis Carlos Kopke Vasques Junior\r\n\r\n879-Luis Carlos Lourenço\r\n\r\n880-Luis Carlos Mendes de Paiva\r\n\r\n881-Luis Carlos Neves de Andrade\r\n\r\n882-Luis Carlos Pereira Berto\r\n\r\n883-Luis Carlos Ribeiro Barreto\r\n\r\n884-Luis Carlos Rolan Armada\r\n\r\n885-Luis Carlos Rozendo Gonçalves\r\n\r\n886-Luis Carlos Santos Sales\r\n\r\n887-Luis Carlos Vieira de Souza\r\n\r\n888-Luis Cesar Carneiro Frota\r\n\r\n889-Luis Cezar Ferreira de Souza\r\n\r\n890-Luis Claudio Abreu de Freitas\r\n\r\n891-Luis Claudio Araujo\r\n\r\n892-Luis Claudio Batista Rangel\r\n\r\n893-Luis Claudio Calsavara\r\n\r\n894-Luis Claudio Câmara Paiva\r\n\r\n895-Luis Claudio Cardoso de Almeida\r\n\r\n896-Luis Claudio Cesário\r\n\r\n897-Luis Claudio de Freitas\r\n\r\n898-Luis Claudio de Souza\r\n\r\n899-Luis Claudio Fajim Soares\r\n\r\n900-Luis Claudio Freitas dos Santos\r\n\r\n901-Luis Claudio Gonçalves Cabral\r\n\r\n902-Luis Claudio Guimarães Pereira\r\n\r\n903-Luis Claudio Inocêncio da Costa\r\n\r\n904-Luis Claudio Passarelli Tostes\r\n\r\n905-Luis Claudio Pereira Grasso\r\n\r\n906-Luis Claudio Pesse Marieiro\r\n\r\n907-Luis Claudio Ribeiro Furtado\r\n\r\n908-Luis Claudio Ribeiro Gomila\r\n\r\n909-Luis Eduardo Alexandre dos Santos\r\n\r\n910-Luis Eduardo Gomes de Figueiredo\r\n\r\n911-Luis Eduardo Paz Aguirregaray\r\n\r\n912-Luis Felipe de Menezes Alves\r\n\r\n913-Luis Felipe de Paula Sales\r\n\r\n914-Luis Felipe Penteado Seabra\r\n\r\n915-Luis Fernando Bragança da Silva\r\n\r\n916-Luis Fernando da Conceição\r\n\r\n917-Luis Fernando da Silva Rebello\r\n\r\n918-Luis Fernando de Oliveira Mendonça\r\n\r\n919-Luis Fernando Floro Cardoso\r\n\r\n920-Luis Fernando Gaspar Ramos\r\n\r\n921-Luis Fernando Martins Alexandre\r\n\r\n922-Luis Fernando Matos Rodrigues\r\n\r\n923-Luis Fernando Nunes Filho\r\n\r\n924-Luis Fernando Paim Andrade\r\n\r\n925-Luis Fernando Rangel de Souza\r\n\r\n926-Luis Fernando Vieira\r\n\r\n927-Luis Gonzaga Ponciano\r\n\r\n928-Luis Gustavo Andrade da Costa\r\n\r\n929-Luis Gustavo Borges Rufino\r\n\r\n930-Luis Gustavo de Carvalho\r\n\r\n931-Luis Gustavo de Freitas da Silva\r\n\r\n932-Luis Gustavo dos Santos\r\n\r\n933-Luis Gustavo Guerra Sundaus\r\n\r\n934-Luis Henrique Adelino dos Santos\r\n\r\n935-Luis Henrique Bonfim Teixeira\r\n\r\n936-Luis Henrique de Souza\r\n\r\n937-Luis Henrique Freitas de Oliveira\r\n\r\n938-Luis Henrique Nascimento da Silva\r\n\r\n939-Luis Henrique Silva\r\n\r\n940-Luis Julio da Silva\r\n\r\n941-Luis Marcelo Duarte Perna\r\n\r\n942-Luis Mario Bellini de Souza\r\n\r\n943-Luis Miranda Cordeiro\r\n\r\n944-Luis Onebio Ferreira\r\n\r\n945-Luis Otavio Gonçalves Teixeira\r\n\r\n946-Luis Otavio Rodrigues Correa\r\n\r\n947-Luis Paulo Ferreira Monteiro\r\n\r\n948-Luis Paulo Rosa Barbosa\r\n\r\n949-Luis Pereira Fernandes\r\n\r\n950-Luis Ricardo Borges Pires\r\n\r\n951-Luis Roberto Baldi\r\n\r\n952-Luis Roberto de Oliveira\r\n\r\n953-Luis Rodrigo Freitas de Araujo\r\n\r\n954-Luis Sampaio da Silva\r\n\r\n955-Luis Vicente de Souza\r\n\r\n956-Luis Victor Roffe Alves\r\n\r\n957-Luisa Maria da Cruz Soares\r\n\r\n958-Luiz Alberto da Luz Ferreira\r\n\r\n959-Luiz Alberto da Silva Alves\r\n\r\n960-Luiz Alberto de Souza\r\n\r\n961-Luiz Alberto dos Santos Lobo\r\n\r\n962-Luiz Alberto Kopke Sarmento\r\n\r\n963-Luiz Alberto Miranda Barbosa\r\n\r\n964-Luiz Alexandre do Vale Fernandes dos Santos\r\n\r\n965-Luiz Alfredo Momi\r\n\r\n966-Luiz Almeida Valente Junior\r\n\r\n967-Luiz Anacleto Braga\r\n\r\n968-Luiz Andrade da Silva\r\n\r\n969-Luiz Andre de Paula Azevedo\r\n\r\n970-Luiz Andre Lyra Ferraz\r\n\r\n971-Luiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n972-Luiz Antonio Branco de Lima\r\n\r\n973-Luiz Antonio da Cruz\r\n\r\n974-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n975-Luiz Antonio da Silva Cerqueira\r\n\r\n976-Luiz Antonio da Silva Gobbi\r\n\r\n977-Luiz Antonio da Silva Junior\r\n\r\n978-Luiz Antonio da Silva Lopes\r\n\r\n979-Luiz Antonio de Lima\r\n\r\n980-Luiz Antonio de Souza Mantovani\r\n\r\n981-Luiz Antonio de Souza Ramos\r\n\r\n982-Luiz Antonio dos Santos Miranda\r\n\r\n983-Luiz Antonio Gil\r\n\r\n984-Luiz Antonio Jorge Almeida dos Reis\r\n\r\n985-Luiz Antonio Pereira\r\n\r\n986-Luiz Antonio Ramos de Almeida\r\n\r\n987-Luiz Antonio Silva Mauricio\r\n\r\n988-Luiz Antonio Silva Ribeiro\r\n\r\n989-Luiz Antonio Vale\r\n\r\n990-Luiz Artur Filippi da Cruz\r\n\r\n991-Luiz Augusto Alves Pinheiro\r\n\r\n992-Luiz Augusto Barbosa dos Santos\r\n\r\n993-Luiz Augusto de Lossio Seiblitz Santos\r\n\r\n994-Luiz Augusto dos Santos Vargas\r\n\r\n995-Luiz Augusto Francisco Gonçalves\r\n\r\n996-Luiz Augusto Ribeiro\r\n\r\n997-Luiz Bell Amorim Jose da Rocha\r\n\r\n998-Luiz Cabral dos Santos\r\n\r\n999-Luiz Carlos Acioli de Assis\r\n\r\n1000-Luiz Carlos Alves de Souza\r\n\r\n1001-Luiz Carlos Baca\r\n\r\n1002-Luiz Carlos Belém\r\n\r\n1003-Luiz Carlos Benedito Pereira\r\n\r\n1004-Luiz Carlos Borges dos Reis\r\n\r\n1005-Luiz Carlos Braga Neto\r\n\r\n1006-Luiz Carlos Cezar\r\n\r\n1007-Luiz Carlos Cunha Vieira\r\n\r\n1008-Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\n1009-Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\n1010-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n1011-Luiz Carlos da Silveira Mello\r\n\r\n1012-Luiz Carlos de Andrade\r\n\r\n1013-Luiz Carlos de Mesquita\r\n\r\n1014-Luiz Carlos de Messias Junior\r\n\r\n1015-Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\n1016-Luiz Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n1017-Luiz Carlos de Rezende Reis\r\n\r\n1018-Luiz Carlos de Sá Lorete\r\n\r\n1019-Luiz Carlos de Souza\r\n\r\n1020-Luiz Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\n1021-Luiz Carlos de Souza Rodrigues\r\n\r\n1022-Luiz Carlos Dias Santos\r\n\r\n1023-Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\n1024-Luiz Carlos dos Santos Martins\r\n\r\n1025-Luiz Carlos dos Santos Oliveira\r\n\r\n1026-Luiz Carlos Dutra\r\n\r\n1027-Luiz Carlos Esteves\r\n\r\n1028-Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\n1029-Luiz Carlos Fernandes de Araujo\r\n\r\n1030-Luiz Carlos Fernandes Paixão\r\n\r\n1031-Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\n1032-Luiz Carlos Ferreirinha\r\n\r\n1033-Luiz Carlos Fournier de Assis\r\n\r\n1034-Luiz Carlos Gomes Nascimento\r\n\r\n1035-Luiz Carlos Guimarães Costa\r\n\r\n1036-Luiz Carlos Ielpo Jannuzzi\r\n\r\n1037-Luiz Carlos Lourenço\r\n\r\n1038-Luiz Carlos Luz\r\n\r\n1039-Luiz Carlos Macedo\r\n\r\n1040-Luiz Carlos Magalhães Silva\r\n\r\n1041-Luiz Carlos Marins de Oliveira\r\n\r\n1042-Luiz Carlos Mascouto Simoes\r\n\r\n1043-Luiz Carlos Mello da Silva Junior\r\n\r\n1044-Luiz Carlos Motta\r\n\r\n1045-Luiz Carlos Ornellas\r\n\r\n1046-Luiz Carlos Pena Couto\r\n\r\n1047-Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n1048-Luiz Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n1049-Luiz Carlos Poubel de Carvalho\r\n\r\n1050-Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\n1051-Luiz Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\n1052-Luiz Carlos Rosa Pereira\r\n\r\n1053-Luiz Carlos Rufino Vicente\r\n\r\n1054-Luiz Carlos Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n1055-Luiz Carlos Silva\r\n\r\n1056-Luiz Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\n1057-Luiz Carlos Soares dos Santos\r\n\r\n1058-Luiz Carlos Souza\r\n\r\n1059-Luiz Carlos Trindade de Souza\r\n\r\n1060-Luiz Carlos Vasconcelos Boynard\r\n\r\n1061-Luiz Carlos Vasconcelos de Lima\r\n\r\n1062-Luiz Celso Pacheco dos Santos\r\n\r\n1063-Luiz Cesar de Mesquita\r\n\r\n1064-Luiz Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n1065-Luiz Cesar Inocêncio da Silva Junior\r\n\r\n1066-Luiz Cezar de Nazareth Dutra Junior\r\n\r\n1067-Luiz Claudio Alexandre\r\n\r\n1068-Luiz Claudio Assunção Correa\r\n\r\n1069-Luiz Claudio Bastos\r\n\r\n1070-Luiz Claudio Batista\r\n\r\n1071-Luiz Claudio Botha Soares\r\n\r\n1072-Luiz Claudio Casaes Santos dos Santos\r\n\r\n1073-Luiz Claudio Chiaro\r\n\r\n1074-Luiz Claudio Conde da Silva\r\n\r\n1075-Luiz Claudio da Costa Cabral\r\n\r\n1076-Luiz Claudio da Silva Lacerda\r\n\r\n1077-Luiz Claudio da Silva Mendes\r\n\r\n1078-Luiz Claudio da Silva Pereira\r\n\r\n1079-Luiz Claudio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n1080-Luiz Claudio de Souza Ferreira\r\n\r\n1081-Luiz Claudio Ferreira Pinto\r\n\r\n1082-Luiz Claudio Fonseca dos Santos\r\n\r\n1083-Luiz Claudio Geraldeli\r\n\r\n1084-Luiz Claudio Gerhard de Figueiredo\r\n\r\n1085-Luiz Claudio Henrique Ferreira\r\n\r\n1086-Luiz Claudio Lopes Machado\r\n\r\n1087-Luiz Claudio Mattos\r\n\r\n1088-Luiz Claudio Melo da Costa\r\n\r\n1089-Luiz Claudio Pacheco dos Santos\r\n\r\n1090-Luiz Claudio Pereira Ribeiro\r\n\r\n1091-Luiz Claudio Pimenta\r\n\r\n1092-Luiz Claudio Pinheiro da Rocha\r\n\r\n1093-Luiz Claudio Rezende de Oliveira\r\n\r\n1094-Luiz Claudio Santos\r\n\r\n1095-Luiz Claudio Silva de Oliveira\r\n\r\n1096-Luiz Claudio Silva de Siqueira\r\n\r\n1097-Luiz Claudio Teixeira da Silva\r\n\r\n1098-Luiz Claudio Thomas da Rocha\r\n\r\n1099-Luiz Claudio Viana Gaspar\r\n\r\n1100-Luiz Claudio Vilela da Silva\r\n\r\n1101-Luiz da Silva\r\n\r\n1102-Luiz Damásio Monteiro Bastos\r\n\r\n1103-Luiz dos Santos\r\n\r\n1104-Luiz Edgard Guimarães Nogueira\r\n\r\n1105-Luiz Eduardo Barbosa Cardieri\r\n\r\n1106-Luiz Eduardo Bernardo Santos\r\n\r\n1107-Luiz Eduardo da Silva Eziquiel\r\n\r\n1108-Luiz Eduardo de Oliveira Mota\r\n\r\n1109-Luiz Eduardo Lago Peixoto\r\n\r\n1110-Luiz Eduardo Lopes Bortoluzzi\r\n\r\n1111-Luiz Eduardo Machado Braga\r\n\r\n1112-Luiz Eduardo Pereira Vicente\r\n\r\n1113-Luiz Eduardo Vieira Pimenta\r\n\r\n1114-Luiz Ernesto Moreira Pinto\r\n\r\n1115-Luiz Felipe Dantas Giannini\r\n\r\n1116-Luiz Felipe Ribeiro Loureiro\r\n\r\n1117-Luiz Felipe Salvador Cruz\r\n\r\n1118-Luiz Fernandes Soares\r\n\r\n1119-Luiz Fernandes Vieira\r\n\r\n1120-Luiz Fernando Alves\r\n\r\n1121-Luiz Fernando Borges de Carvalho\r\n\r\n1122-Luiz Fernando Campos de Sant Anna\r\n\r\n1123-Luiz Fernando Coelho Rodrigues\r\n\r\n1124-Luiz Fernando Cunha Gonçalves\r\n\r\n1125-Luiz Fernando Custodio\r\n\r\n1126-Luiz Fernando da Conceição\r\n\r\n1127-Luiz Fernando da Costa Souza\r\n\r\n1128-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n1129-Luiz Fernando da Silva Macedo\r\n\r\n1130-Luiz Fernando de Assis\r\n\r\n1131-Luiz Fernando de Freitas Marcelo\r\n\r\n1132-Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\n1133-Luiz Fernando de Paula Espindola\r\n\r\n1134-Luiz Fernando de Souza Bastos\r\n\r\n1135-Luiz Fernando do Rosário Batista\r\n\r\n1136-Luiz Fernando dos Santos Souza\r\n\r\n1137-Luiz Fernando Freire de Andrade\r\n\r\n1138-Luiz Fernando Holanda de Santana\r\n\r\n1139-Luiz Fernando Knupp\r\n\r\n1140-Luiz Fernando Martins Zuany\r\n\r\n1141-Luiz Fernando Mello de Mattos\r\n\r\n1142-Luiz Fernando Moreira de Souza\r\n\r\n1143-Luiz Fernando Nogueira da Silva\r\n\r\n1144-Luiz Fernando Paula da Silva\r\n\r\n1145-Luiz Fernando Pereira\r\n\r\n1146-Luiz Fernando Ribeiro da Motta\r\n\r\n1147-Luiz Fernando Ribeiro do Couto\r\n\r\n1148-Luiz Fernando Rodrigues de Araujo\r\n\r\n1149-Luiz Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n1150-Luiz Fernando Rodrigues Ferreira\r\n\r\n1151-Luiz Fernando Vianna Pereira\r\n\r\n1152-Luiz Frederico Bandeira Carvalho\r\n\r\n1153-Luiz Geraldo Brasil da Silva\r\n\r\n1154-Luiz Gonzaga do Monte Neto\r\n\r\n1155-Luiz Gregório Santos da Silva\r\n\r\n1156-Luiz Gustavo Batista de Souza\r\n\r\n1157-Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\n1158-Luiz Gustavo da Silva Brito\r\n\r\n1159-Luiz Gustavo da Silva Sobreira\r\n\r\n1160-Luiz Gustavo de Sousa Vaz\r\n\r\n1161-Luiz Gustavo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n1162-Luiz Gustavo Santos\r\n\r\n1163-Luiz Henrique Barbosa de Brito\r\n\r\n1164-Luiz Henrique Barboza\r\n\r\n1165-Luiz Henrique Carvalho\r\n\r\n1166-Luiz Henrique da Silva Romana\r\n\r\n1167-Luiz Henrique de Oliveira Grigorio\r\n\r\n1168-Luiz Henrique Dias de Figueiredo\r\n\r\n1169-Luiz Henrique Ferreira dos Reis\r\n\r\n1170-Luiz Henrique Francisco\r\n\r\n1171-Luiz Henrique Jacinto da Silva\r\n\r\n1172-Luiz Henrique Maluf\r\n\r\n1173-Luiz Henrique Mesquita Maciel\r\n\r\n1174-Luiz Henrique Pires Monteiro\r\n\r\n1175-Luiz Henrique Reis de Sousa\r\n\r\n1176-Luiz Henrique Reis de Souza\r\n\r\n1177-Luiz Henrique Santos de Souza\r\n\r\n1178-Luiz Henrique Torres Gomes\r\n\r\n1179-Luiz Henriques Soares\r\n\r\n1180-Luiz Henriquie Barboza\r\n\r\n1181-Luiz Higino dos Santos Henrique\r\n\r\n1182-Luiz Irenio Mendonça de Mello\r\n\r\n1183-Luiz Jose da Cruz\r\n\r\n1184-Luiz Magno do Amaral Correa\r\n\r\n1185-Luiz Manoel Gomes\r\n\r\n1186-Luiz Manoel Lopes\r\n\r\n1187-Luiz Marcelo Padilha Madalena\r\n\r\n1188-Luiz Marcos Lima\r\n\r\n1189-Luiz Mauricio Teixeira Haag\r\n\r\n1190-Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\n1191-Luiz Nogueira da Silva\r\n\r\n1192-Luiz Octavio Machado de Vasconcellos\r\n\r\n1193-Luiz Otavio Raibolt\r\n\r\n1194-Luiz Paulino da Silva Filho\r\n\r\n1195-Luiz Paulo Arantes\r\n\r\n1196-Luiz Paulo da Costa Silva\r\n\r\n1197-Luiz Paulo de Jesus Dias\r\n\r\n1198-Luiz Paulo de Oliveira\r\n\r\n1199-Luiz Paulo Gama Silva\r\n\r\n1200-Luiz Paulo Ribeiro Moraes\r\n\r\n1201-Luiz Paulo Souza dos Santos\r\n\r\n1202-Luiz Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\n1203-Luiz Pericles de Souza Faria\r\n\r\n1204-Luiz Raphael Diogo Arnaud\r\n\r\n1205-Luiz Roberto da Silva Almeida\r\n\r\n1206-Luiz Roberto da Silva Rangel\r\n\r\n1207-Luiz Roberto de Sousa\r\n\r\n1208-Luiz Roberto de Souza\r\n\r\n1209-Luiz Roberto de Souza Feijó\r\n\r\n1210-Luiz Roberto Pereira Arouca Filho\r\n\r\n1211-Luiz Roberto Rodrigues Vaz\r\n\r\n1212-Luiz Roberto Veiga\r\n\r\n1213-Luiz Rogério Gama Melo\r\n\r\n1214-Luiz Rogério Gomes da Silva\r\n\r\n1215-Luiz Santos de Pontes\r\n\r\n1216-Luiz Sergio Affonso Lopes\r\n\r\n1217-Luiz Sergio Lima Tinoco\r\n\r\n1218-Luiz Sergio Pinto Vieira Souto\r\n\r\n1219-Luiz Sigmar Rodrigues Pimenta\r\n\r\n1220-Luiz Souza de Oliveira\r\n\r\n1221-Luiz Vianna dos Santos\r\n\r\n1222-Luiza Correia de Lima\r\n\r\n1223-Luiza Costa Cardoso\r\n\r\n1224-Luiza Helena Esteves Marinho\r\n\r\n1225-Luiza Helena Marzulo Lopes dos Santos\r\n\r\n1226-Luiza Teixeira Martins\r\n\r\n1227-Luize Rocha Gonçalves\r\n\r\n1228-Luizemberg Carneiro Diniz\r\n\r\n1229-Luma Hosken dos Santos\r\n\r\n1230-Luna Ricca Nogueira\r\n\r\n1231-Lusimar da Silva Vernin\r\n\r\n1232-Lusimar Lopes do Nascimento\r\n\r\n1233-Lusimar Rodrigues Cardoso\r\n\r\n1234-Lusmar Marcelino Pereira\r\n\r\n1235-Luzia Aparecida da Silva\r\n\r\n1236-Luzia Batista Vieira\r\n\r\n1237-Luzia da Costa Couto Ferreira\r\n\r\n1238-Luzia da Silveira Santos\r\n\r\n1239-Luzia de Fátima Vidal de Negreiros\r\n\r\n1240-Luzia Márcia Lima Gonçalves\r\n\r\n1241-Luzia Souza Serrano Lopes\r\n\r\n1242-Luzia Ventura Sachinho\r\n\r\n1243-Luziane Duarte Rodrigues\r\n\r\n1244-Luziara Barbosa de Abreu\r\n\r\n1245-Luzilene Rodrigues de Andrade\r\n\r\n1246-Luzimar Assunção Laranjeira\r\n\r\n1247-Luzimar Aureliano\r\n\r\n1248-Luzimar Carneiro Rodrigues\r\n\r\n1249-Luzimar Martins da Silva\r\n\r\n1250-Luzinei Nunes Marinho\r\n\r\n1251-Luzinete Lima da Silva Freitas\r\n\r\n1252-Luzinete Maria de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n1253-Luzinete Silva\r\n\r\n1254-Luzineti Pereira Silva de Mello\r\n\r\n1255-Lyon Gomes Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adail de Castro Trajano Junior\r\n\r\n02-Bruna da Silva dos Anjos\r\n\r\n03-Cirléia de Lourdes de Sousa\r\n\r\n04-Débora Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Erica Galdino de Barros\r\n\r\n06-Jonathan da Silva Loterío\r\n\r\n07-Jailma Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Fellipe Santo de Mesquita\r\n\r\n10-Kelly Aparecida de Souza \r\n\r\n11-Leonardo Gomes de Sousa\r\n\r\n12-Míchelle de Farias Soares\r\n\r\n13-Natália Pacheco da Silva\r\n\r\n14-Roney Rodrigues Araujo\r\n\r\n15-Verônica Pacheco de Oliveira\r\n\r\n16-Willians Donato da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Costa Ernesto\r\n\r\n02-Amanda da Silva Lopes\r\n\r\n03-Cintia da Conceição Bezerra\r\n\r\n04-Anne Carolina da Silva Liberador\r\n\r\n05-Bruna Gomes\r\n\r\n06-Camila Cristina Santana Maia da Silva\r\n\r\n07-Carina Marques Barbosa\r\n\r\n08-Chris Lany Marques Pereira\r\n\r\n09-Diego Bezerra de Santana\r\n\r\n10-Emanoelle França Lourenço\r\n\r\n11-Fernanda Flavia Imperiano de Souza\r\n\r\n12-Flavia de Souza Pacheco\r\n\r\n13-Gessica Passos de Souza\r\n\r\n14-Janete Monteiro Moreira\r\n\r\n15-José Carlos Marques de Sousa\r\n\r\n16-Josiane da Cruz de Souza\r\n\r\n17-Jucimara Gomes de Araújo\r\n\r\n18-Karina Ramos da Cruz\r\n\r\n19-Karina Santos de Andrade\r\n\r\n20-Karinne Silva Mariano\r\n\r\n21-Karla Cristina da Silva Bernardo\r\n\r\n22-Leandro Ferreira Onofre\r\n\r\n23-Leilane de Faria Silva\r\n\r\n24-Levy Lima da Silva\r\n\r\n25-Lucas Silva Claro\r\n\r\n26-Lucimar Viana de Oliveira\r\n\r\n27-Moises Barbosa de Souza\r\n\r\n28-Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\n29-Rodrigo Trindade de Oliveira\r\n\r\n30-Rosiane da Silva Macário\r\n\r\n31-Silas Filipe Fernandes Miguel\r\n\r\n32-Vinicius Vieira Cezar Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Alessandra Gomes da Silva\r\n\r\n03-Alexandre da Conceição Barbosa\r\n\r\n04-André Luís Araujo do Nascimento\r\n\r\n05-Andréa de Paula Vidal\r\n\r\n06-Bruna Detrano da Silva\r\n\r\n07-Débora Silva Manhães dos Santos\r\n\r\n08-Diego César Vieira Pinto\r\n\r\n09-Elaine dos Santos Silva\r\n\r\n10-Elaine Freires da Costa\r\n\r\n11-Éric de Souza Silva\r\n\r\n12-Fabiane Deguinéli Margarida Guimarães\r\n\r\n13-Fernando Souza Gouveia\r\n\r\n14-Isabela Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Janio Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Jorge Luiz do Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Juliana Aparecida Nunes de Aragão da Silva\r\n\r\n18-Jussiê Guedes Freitas\r\n\r\n19-Leandro Rodrigues de Souza\r\n\r\n20-Leonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n21-Liliane da Cruz Barros\r\n\r\n22-Lucimar Cordeiro da Silva do Val\r\n\r\n23-Luiza Sadala Paranhos\r\n\r\n24-Marilene Eliziario Santos\r\n\r\n25-Marli Gonçalves Ramos\r\n\r\n26-Natália Monteiro Augusto César\r\n\r\n27-Rafael Veras dos Santos\r\n\r\n28-Raphael Franco Corrêa\r\n\r\n29-Robson da Silva Claudino\r\n\r\n30-Vanessa da Silva Aquino\r\n\r\n31-Vanessa Michele Sampaio dos Santos\r\n\r\n32-Viviane da Conceição Sales\r\n\r\n33-Viviane Salgado Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriel Poubel da Silva\r\n\r\n02-Aline Fernanda dos Santos\r\n\r\n03-Camilly Pereira e Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Souza Reis\r\n\r\n05-Cíntia Marques Ribeiro\r\n\r\n06-Cledinaldo Gonçalves Cruz Neto\r\n\r\n07-Daniele de Araujo Pedro\r\n\r\n08-Eliane Waldemur Martins\r\n\r\n09-Elivelton Machado\r\n\r\n10-Fabricio Vitor do Nascimento\r\n\r\n11-Felippe Diego Silva de Mattos\r\n\r\n12-Fernanda Waldemur da Silva\r\n\r\n13-Isaias Alves Maciel\r\n\r\n14-João Carlos Galdino Braz\r\n\r\n15-João Felipe dos Santos Araujo\r\n\r\n16-Josiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Joyce Clarisse Araujo da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Carvalho Ignácio\r\n\r\n19-Leonardo de Moura Campos\r\n\r\n20-Luiz Alberto dos Santos Teles\r\n\r\n21-Luzia Maria de Bem\r\n\r\n22-Marcelo Chagas de Carvalho\r\n\r\n23-Marcos Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Maria do Carmo Fernandes da Silva\r\n\r\n25-Michele de Araujo Pedro\r\n\r\n26-Milene Moura Dias\r\n\r\n27-Priscila da Silva Chamorro\r\n\r\n28-Robson Virginio da Conceição Junior\r\n\r\n29-Simone da Silva Soares\r\n\r\n30-Tatiana do Nascimento\r\n\r\n31-Thiago Luiz Marinho Teixeira\r\n\r\n32-Thiago Thaium Caldeira Trotta\r\n\r\n33-Viviane Christine Belo dos Santos\r\n\r\n34-Wanderley Arrais Aragão \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Maria Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessio Ribeiro Marinho\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suellen Silva Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jonata Tavares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Bianca Regina Silva Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Francisco Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miriam dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Vinícius de Andrade Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Castro Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Sabrina Tavares Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Soares Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana de Oliveira Câncio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thainá Cardoso Aded\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Caldas de Mattos\r\n\r\n02-Monique Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Renata da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Ramalho da Costa Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Solange Campos Vieira, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3002, ANO: 1995, publicado no D.O. de 15.06.2007, pag. 20, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina da Silva Mascarenhas\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carolina da Silva Dutra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Costa Lagos\r\n\r\n02-Amarilda de Souza Machado\r\n\r\n03-Ana Paula Gomes de Araujo\r\n\r\n04-Bruno Antonio Pereira de Melo\r\n\r\n05-Douglas Leandro de Carvalho\r\n\r\n06-Edleide do Nascimento\r\n\r\n07-Felipe Magno de Mello Ferreira\r\n\r\n08-Flávia Dias Pontes \r\n\r\n09-Iná Pereira Junior\r\n\r\n10-Kelly Leandro de Abreu \r\n\r\n11-Marcia Cristina de Oliveira \r\n\r\n12-Maria de Fátima Ferraro Almeida Teixeira\r\n\r\n13-Rosa Maria Pereira de Paiva\r\n\r\n14-Vanessa Nascimento Lopes\r\n\r\n15-Wagner Ferreira Justino\r\n\r\n16-Oseas Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Suares de Andrade\r\n\r\n02-Amanda Muniz da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Fagundes da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Fagundes da Silva\r\n\r\n05-Francisca Rejane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Gabriela Coutinho da Rocha\r\n\r\n07-Jefferson Franco Ferreira \r\n\r\n08-Lázaro Coelho Curcio\r\n\r\n09-Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Luciana Maria dos Santos\r\n\r\n12-Luciana Martins Araújo Pereira\r\n\r\n13-Lucineide Maria dos Santos\r\n\r\n14-Lucivania Maria dos Santos\r\n\r\n15-Luis Henrique de Carvalho\r\n\r\n16-Marcela Marques de Lima\r\n\r\n17-Maria Irene de Aguiar Lyra\r\n\r\n18-Marineide de Lima Cardoso\r\n\r\n19-Thiago Costa dos Santos\r\n\r\n20-Viviane Mendonça Cabral\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana dos Santos\r\n\r\n02-Adriana Quixaba da Silva\r\n\r\n03-André Luís Lopes da Conceição\r\n\r\n04-Andrea Cristina Abreu de Oliveira\r\n\r\n05-Andreo da Silva Matias\r\n\r\n06-Antonia de Pádua de Freitas Praxedes de Souza\r\n\r\n07-Antonia Evangelha Nobre\r\n\r\n08-Carlos Alberto França da Conceição\r\n\r\n09-Denilton do Nascimento Lindôso\r\n\r\n10-Elizeu Soares Santos\r\n\r\n11-Ingrid Alves dos Santos\r\n\r\n12-João Batista Mouzinho Henrique \r\n\r\n13-José de Jesus Cordeiro Lima\r\n\r\n14-Maria Angélica da Silva\r\n\r\n15-Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\n16-Maxwel Vander de Sena\r\n\r\n17-Milton Magri de Menezes Neto\r\n\r\n18-Paulo Eduardo Souza Silva\r\n\r\n19-Pedro Ivo Fortes da Silva\r\n\r\n20-Peterson Zine Tambasco\r\n\r\n21-Raul da Silva Nascimento \r\n\r\n22-Rodolfo Soares de Oliveira\r\n\r\n23-Roseane Alves Gonzaga\r\n\r\n24-Silvânia Vicente de Souza\r\n\r\n25-Vagner Vande dos Santos\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira Lima\r\n\r\n27-Willian Winkler de Oliveira\r\n\r\n28-Nielson Ricardo dos Santos Paiva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Fabiano de Oliveira Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliete Dionísio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Miranda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina Maria de Jesus dos Prazeres\r\n\r\n02-Marluce dos Santos\r\n\r\n03-Samuel Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Cíntia Aparecida Pereira\r\n\r\n03-Claudiana Amaral dos Santos\r\n\r\n04-Daguimar Aparecida da Silva Damaceno\r\n\r\n05-Daiana Martins Lacerda\r\n\r\n06-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Eliane Azevedo Belo\r\n\r\n08-Emily Cristina de Almeida\r\n\r\n09-Keyla de Souza Silva\r\n\r\n10-Leidlane Hilário da Silva\r\n\r\n11-Manuela Eugenio Bezerra\r\n\r\n12-Thiago Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Wallace Silva Pires\r\n\r\n14-Wéllica Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adanilton Sacramento de Santana\r\n\r\n02-André Ventura de Morais\r\n\r\n03-Ângela Maria Felix Bezerra\r\n\r\n04-Antonia Diana da Silva Santos Silva\r\n\r\n05-Antonia Rocilia da Silva\r\n\r\n06-Benedito Crislan Oliveira da Silveira\r\n\r\n07-Carlos Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Charles Dutra da Silva\r\n\r\n09-Denise Miranda de Castro\r\n\r\n10-Dimas Alves de Frietas\r\n\r\n11-Eliseu de Jesus Lopes\r\n\r\n12-Elisângela dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Elizandra Fagundes de Oliveira\r\n\r\n14-Gleiciane Andrade do Nascimento Barbosa\r\n\r\n15-Gonçalo de Jesus França\r\n\r\n16-Jean Carlos Silva de Souza\r\n\r\n17-Leidiane Aparecida Alves do Nascimento\r\n\r\n18-Leonardo da Cunha Eucário\r\n\r\n19-Leonardo José Silva de Melo\r\n\r\n20-Marli Carvalho de Almeida Sanches\r\n\r\n21-Marly Viega Ferreira\r\n\r\n22-Mateusa Jorge da Costa\r\n\r\n23-Mauriceia Sabino Soares\r\n\r\n24-Ozéias de Souza Batista Junior\r\n\r\n25-Sandra Cristina da Guia\r\n\r\n26-Sandy da Glória Bento\r\n\r\n27-Thiago Azevedo de Andrade\r\n\r\n28-Vagner da Silva\r\n\r\n29-Viviane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n30-Wallas Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio José Verçosa de Souza\r\n\r\n02-Beatriz Marques dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Gomes\r\n\r\n04-Dayane Cristina Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Denílson de Oliveira\r\n\r\n06-Guilherme da Silveira Dutra Cunha\r\n\r\n07-Joseane da Conceição Queiroz\r\n\r\n08-Jhonnatan Magalhães Rodrigues\r\n\r\n09-Luciana de Fátima Souza\r\n\r\n10-Luis Antônio de Andrade Pereira\r\n\r\n11-Marcelo da Silva Conceição\r\n\r\n12-Maria Aparecida Franco Vilela\r\n\r\n13-Maria Inêz Teixeira\r\n\r\n14-Maria Regina Jacinto dos Reis\r\n\r\n15-Moacyr Corrêa\r\n\r\n16-Moacir Tadeu Moreira de Almeida\r\n\r\n17-Raquel da Silva Sales\r\n\r\n18-Regilaine da Silva Francelino\r\n\r\n19-Terezinha Fátima de Oliveira\r\n\r\n20-Valdinei Araújo da Silva\r\n\r\n21-Valter Araújo da Silva\r\n\r\n22-Vanusa de Jesus França\r\n\r\n23-Viviane dos Santos Marcelino\r\n\r\n24-Waldir Washington de Souza Maciel\r\n\r\n25-Wellington Lemos Porto\r\n\r\n26-Wemerson Ernandes Silva dos Santos\r\n\r\n27-Wendel Pereira da Silva Santos\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO \r\n\r\nCARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Aguiar de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 - Charles Dickens\r\n\r\nEditaIS\r\n\r\nO Diretor do CIEP BrizoLÃO 302 - Charles dickens, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanderlande Coutinho\r\n\r\nO Diretor do CIEP BrizoLÃO 302 - Charles dickens, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvânia Severino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Bitencourt de Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Cosme Ceia de Souza Matos\r\n\r\n02-Alana Damiana Ceia de Souza Matos\r\n\r\n03-Ariana dos Santos\r\n\r\n04-Arlete Santos Silva\r\n\r\n05-Dayana Lira Melo\r\n\r\n06-Diego Marques Bitencourt\r\n\r\n07-Gabriela Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n08-Greiciele Lima Napoleão\r\n\r\n09-Israel Gonçalves da Silva Soares \r\n\r\n10-Jean Garcia Barboza da Costa\r\n\r\n11-Joyce de Souza Almeida\r\n\r\n12-Leonardo da Conceição Balbi\r\n\r\n13-Lílian Teixeira Adão\r\n\r\n14-Lindinalva Mendes da Silva\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Francisco\r\n\r\n16-Maria Veronice da Silva Cavalcante\r\n\r\n17-Tamíris Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\n02-Eliete Ferreira Barboza\r\n\r\n03-Ezequias Ferreira Barboza\r\n\r\n04-Luan Carlos da Silva Soares\r\n\r\n05-Marina Zilda Vaz da Silva\r\n\r\n06-Maurício Eleotério da Silva\r\n\r\n07-Osiel Borges\r\n\r\n08-Priscila Ribeiro de Siqueira\r\n\r\n09-Rosiete Silva Bastos\r\n\r\n10-Wellington Eleotério Gama\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Allan Kardec Lima da Silva\r\n\r\n03-Amaury Ferreira Gonçalves\r\n\r\n04-Angelita da Silva Pereira\r\n\r\n05-Diego Ramos Pimenta\r\n\r\n06-Helcio Nunes da Costa\r\n\r\n07-Jamilia Rangel\r\n\r\n08-João Marcos Santana Santos Junior\r\n\r\n09-Márcia de Andrade Carneiro\r\n\r\n10-Maria Jucélia Pereira Marques\r\n\r\n11-Marilia Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Mauro Lúcio Canuto\r\n\r\n13-Renata Dias da Rosa Cunha\r\n\r\n14-Surama Pereira Lima da Silva\r\n\r\n15-Tatiane Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcides dos Santos Xavier\r\n\r\n02-Andréia Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Cleonice Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Danulza Ramos do Nascimento\r\n\r\n05-Edisângela da Silva Lourenço \r\n\r\n06-Fabiana Cerqueira da Silva\r\n\r\n07-Francilândia de Carvalho Ramos\r\n\r\n08-Gabriela da Conceição Fidelis\r\n\r\n09-Ivan Silva de Souza\r\n\r\n10-José Adeilton da Silva Santos\r\n\r\n11-Laudicéia Sôusa Alves dos Santos\r\n\r\n12-Lidiane Carla Pereira\r\n\r\n13-Luiz Fernando Conceição da silva\r\n\r\n14-Márcio Marinho de Lima \r\n\r\n15-Marcos Vieira Soares\r\n\r\n16-Maria Aparecida da Conceição Silva\r\n\r\n17-Maria Nádia Firmino Barbosa\r\n\r\n18-Ramon da Paixão Silva\r\n\r\n19-Viviane Garcia de Mattos\r\n\r\nO Diretor do CIEP BrizoLÃO 302 - Charles dickens, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Bernardo Sete\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Annelise Katiúsca Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davison da Silva Souza\r\n\r\n02-Flaviane de Matos Augusto\r\n\r\n03-Luciana Rodrigues Vidal da Glória\r\n\r\nO Diretor do CIEP BrizoLÃO 302 - Charles dickens, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Priscila Ramos Maciel, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3101, ANO: 2003, publicado no D.O. de 01.10.2004, pag. 32, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 641545"
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                        "641561": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Castilhos Equipamentos Científicos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/110/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa TK Service Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2008.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/110/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Turchiello & Ferreira Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/501/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Zitech Tecnologia Inteligente Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/501/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Jotai Comércio de Materiais de Construção pela Internet Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/501/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Divimed Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/501/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 641561"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2008. PARTES: UERJ e Arclim Ar Condicionado Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para execução de limpeza, descontaminação e manutenção preventiva mensal de aparelhos de ar condicionados e limpeza e descontaminação dos dutos de refrigeração do Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação do Instituto de Biologia da UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 610/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao contrato n° 34/2006. PARTES: UERJ e MAPFRE VERA CRUZ SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 01/09/2008 a 31/08/2008. Retifica a cláusula décima do Contrato n° 34/2006. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 11319/2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao contrato n° 14/2007. PARTES: UERJ e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 20/07/2008 a 19/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7333/2006.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 18/08/2008.\r\n\r\nId: 641226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação Pró-Saber de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Gestão e a UERJ. OBJETO: Habilitar pessoas para o mercado de trabalho nas áreas lingüísticas e literárias, desenvolvendo competência comunicativa nas línguas inglesa, espanhola, francesa e em diversas situações cotidianas. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2008. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6231/UERJ/2005.\r\n\r\nId: 640214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641582": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Miriam Soares Leite, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Ensino-Aprendizagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Adriane Regina Todeschini, matrícula nº 33797-2, publicada no DOERJ de 15/04/2004, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1576/2008.\r\n\r\nId: 641582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "640285": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 91/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.985,00 (vinte e três mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nN.E: 1593, de 25/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sergio Antonio da Cruz Melo, matr. 31881-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 528/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 86/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de refeições Prontas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 50/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.332.800,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil \r\n\r\ne oitocentos reais).\r\n\r\nN.E: 1637, de 11/08/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 808/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 87/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Comodato para aquisição de dois balcões térmicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 808/2007.\r\n\r\nId: 640285. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao edital publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2007, previamente homologado em 18/08/2008 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.037/2008 \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nAugusto César Gonçalves e Lima\r\n\r\n01\r\n\r\n8,44\r\n\r\nId: 641642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO convoca o candidato abaixo mencionado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nObservação: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTítulo de Eleitor\r\n\r\nComprovante da última votação\r\n\r\nCertificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\nDiploma de habilitação para o cargo\r\n\r\nCertidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\nRegistro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\nAtestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\n2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\nLaudo de Oftalmologia - acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\nLaudo de Otorrinolaringologia - laringoscopia indireta (cordas vocais)\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 45 anos, se for o caso)\r\n\r\nHemograma com contagem de plaquetas (para os que trabalharão com produtos químicos, se for o caso)\r\n\r\nExame parasitológico de fezes (para os que trabalharão com alimentos, se for o caso)\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nAugusto César Gonçalves e Lima\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.037/2008 \r\n\r\nId: 641640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641519": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Casa Pequeno Jornaleiro.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.524/2008\r\n\r\nId: 641519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2008\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.525/2008\r\n\r\nId: 641520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641527": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FENORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 2002.001.062524-3 (processo administrativo nº E-14/053.339/2002) em que se determinou a atribuição de mais 06 (seis) pontos ao candidato JAILTON DE AZEVEDO ALMEIDA, aprovado no concurso público de provas e títulos para o cargo de Auxiliar Operacional - Campo, cujo edital foi publicado em 25/10/2001. Considerando a presente retificação, a ordem de classificação publicada no DOERJ de 24/06/2002 passa a ser a seguinte:\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nCargo - Auxiliar Operacional\r\n\r\n(41025) Campo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nOb\r\n\r\nPt\r\n\r\nTí\r\n\r\nEP\r\n\r\nTP\r\n\r\n1\r\n\r\n450748600\r\n\r\nClaudio Rogerio Sales Maria\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\n450210901\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro Morais\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n450008673\r\n\r\nDiomar Campos de Souza\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n450953378\r\n\r\nCarlos Sydney Ferraz Santana\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n450640752\r\n\r\nGilberto Machado Azevedo\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n450409821\r\n\r\nJeckson Pinheiro Viana Rodrigues\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n450936791\r\n\r\nJovilson de Oliveira Alves\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n450881792\r\n\r\nZenaide Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n450663701\r\n\r\nJailton de Azevedo Almeida\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n450167712\r\n\r\nMaxuel Soares Correa\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n450672956\r\n\r\nWaldecy Machado\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n450023044\r\n\r\nEdson Campos de Souza\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n450640671\r\n\r\nJose Eleandro Gomes Nunes\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n450659003\r\n\r\nAntonio Carlos Gomes Nunes\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n450837203\r\n\r\nSilvia Regina Rocha Ribeiro\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n450775178\r\n\r\nHemerson Lourenco Madureira\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n51,5\r\n\r\n17\r\n\r\n450172805\r\n\r\nOnilton Pontes da Silva\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n450658961\r\n\r\nAdriano Pereira Correa\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n50,5\r\n\r\n19\r\n\r\n450185290\r\n\r\nWellington Monteiro Caetano\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n450775259\r\n\r\nPaulo Sergio Lourenco Monteiro\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n450573540\r\n\r\nCarlos Erick Vianna dos Santos\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n451056779\r\n\r\nDiego Viana Sampaio\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n450877760\r\n\r\nJorge Luis Prado\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n450218805\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Barcellos\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n450749924\r\n\r\nClaudilei Ribeiro Pereira\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n450438171\r\n\r\nMarcos Aurelio Lima Martins\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n41,5\r\n\r\nId: 641527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641548": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Em face às orientações recebidas da CAIXA, relativas ao período pré-eleitoral determinando que a primeira medição das obras deverá ser apresentada àquela instituição financeira até o dia 18 de julho próximo, posto que a data limite para atestação é o dia 01/08/2008, conforme documentos acostados ao expediente, as partes resolvem aditar o contrato primitivo, de modo que as disposições contidas no Parágrafo Quinto da Cláusula Quarta, não sejam abrangidas para o período da 1ª medição, podendo ser realizada em tempo inferior a trinta dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-DPO nº 127/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 11/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 095/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nRegistro Interno nº 093/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.660/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.660/2006 ...\r\n\r\nId: 641548. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641509": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados que será realizada no dia 12/09/2008, às 14h30min, horário de Brasília/DF, no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008 - SERLA.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nO objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada em “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS”\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-07/100.551/2008.\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n10\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\n2463.1854400171.097\r\n\r\nCódigo da Despesa:\r\n\r\n4490.39.07\r\n\r\nValor Estimado:\r\n\r\nR$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.serla.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\ne cópia impressa poderá ser adquirida na Divisão de Material e Patrimônio, sito Campo de São \r\n\r\nCristóvão, nº 138 - sala 203B - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de\r\n\r\n10 h às 16h, mediante a permuta de 1 (Uma) resma de papel reciclado modelo A4.\r\n\r\nOutras informações através do telefax nº 2299.4845 ou e-mail: carvalho@.serla.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 641509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "641510": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados que será realizada no dia 10/09/2008, às 14h30min, horário de Brasília/DF, no site www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008 - SERLA.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nO objeto do presente pregão é a contratação de empresa especializada para fornecimento de” MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO”\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nPreço Global.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-07/101.800/2008.\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n10\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\n2463.1854400022.027\r\n\r\nCódigo da Despesa:\r\n\r\n4490.52.07\r\n\r\nValor Estimado:\r\n\r\nR$ 39.601,90 (trinta e nove mil seiscentos e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.serla.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br e cópia impressa poderá \r\n\r\nser adquirida na Divisão de Material e Patrimônio, sito Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 203B - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no\r\n\r\nhorário de 10 h às 16h, mediante a permuta de 1 (Uma) resma de papel reciclado modelo A4.\r\n\r\nOutras informações através do telefax nº 2299.4845 ou e-mail: carvalho@.serla.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 641510. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "641013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.356 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA: OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 14 Boxe 44, com 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.150/2008. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2008.\r\n\r\nId: 641013. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "641574": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO - Modalidade Pregão Eletrônico/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 014/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00368/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 04/09/2008, às 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 181.648,84 (cento e oitenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços para reforma de 02 (dois) elevadores, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 012/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00239/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 04/09/2008, às 13h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 10.211,95 (dez mil duzentos e onze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 013/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00128/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 05/09/2008, às 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 57.497,77 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material consumo (disquete e cartuchos de tintas), necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, Sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17h -Tel. (0XX21-2299.1087). \r\n\r\nId: 641574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "641670": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.; OBJETO: locação de 10 (dez) veículos; ASSINATURA: 20/08/2008; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; VALOR: R$ 256.080,00; NE: 2008NE00374; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; PROCESSO Nº E-18/1627/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Locserv-Locação de Veículos Ltda.; OBJETO: locação de 1 (um) veículo; ASSINATURA: 20/08/2008; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; VALOR: R$ 40.761,60; NE: 2008NE00375; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; PROCESSO Nº E-18/1627/2008. \r\n\r\nId: 641670"
                        ],
                        "642987": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.612/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura Vem do Berço\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCasa de Cultura Berço de Noel\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.859,50\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.614/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRonaldo da Conceição Júnior\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 132.450,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.143/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Orilaxé - Grupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afro Reggae - GAS\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTIM Celular S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 316.666,67\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.408/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro Sobre Rodas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nViação Progresso e Turismo S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 24.166,67\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.555/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReveillon de Icaraí 2006/2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 58.333,33\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/009.863/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações SA - EMBRATEL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.074/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPortal Primeira Vez\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.184/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nReforma e Restauro do Núcleo de Artes Gráficas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.261/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.659/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShows Todo Domingos - Divulgação Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFlávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nSCS Comercial e Serviços Químicos S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 72.632,50\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.759/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia de Fazer a Diferença\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.876/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nJovens para um Futuro Melhor (*)\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBayer S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nId: 642987"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "641170": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nATO DE 06.08.2008- Tendo em vista o que consta do processo n° E-20/11.512/2008 e o disposto na Resolução DPGE n° 460, de 05 de agosto de 2008, fica esclarecido que VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Assessor, matrícula 932.001-1, passou a exercer na data da publicação da Resolução o cargo em comissão de Direitor do Departamento de Transporte e Logística, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando assim, retificado o presente Ato de nomeação mantendo os demais termos. \r\n\r\nId: 641170"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "641408": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmºs. Srs. Drs. Defensores Públicos interessados em atuar como voluntário nos Eventos Ações Sociais “CIDADÃO TEM NOME”, que deverão se manifestar por escrito, em expediente dirigido ao Subcorregedor Geral da Defensoria Pública, no horário das 8 às 18 horas, no Protocolo Geral da Defensoria Pública, até o dia 29 de agosto do corrente ano. \r\n\r\nId: 641408"
                    ],
                    "639907": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORRGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de férias para os dois períodos de 2009 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ESPAÇO DO DEFENSOR, de 18 de agosto até 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nId: 639907"
                    ],
                    "641400": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, marcada para o dia 14 (quatorze) de setembro do corrente ano (domingo), na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, será realizada conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSALA 01 - 4º ANDAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA VANDA DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nVALERIA GERBERMARISCAL\r\n\r\n7\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nGABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\nBRAZ ASSUMPÇÃO LOPES NETO\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK\r\n\r\n12\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n13\r\n\r\nCAROLINA PAZOS MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\nPRISCILLA JANTOLCIC COURI\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nGISELLE DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIELLA BALTHAR LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\nFERNANDA COELHO VIANA CALIXTO\r\n\r\n20\r\n\r\nALICE FERREIRA PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\nPRISCILLA MELLO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\nALEX FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nLUCAS ALVES CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNA PINTO RAMOS BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA COSENZA\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIANA BELO VIANA\r\n\r\n29\r\n\r\nFAUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSELMA FÁTIMA MELO ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\nVILSIMAR DA CUNHA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nROGÉRIO ABREU SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CAMPELO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA\r\n\r\n38\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nCAMILLE VILA NOVA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nLARISSA VICENTE VIEIRA ANDADRE\r\n\r\n42\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\nKATIA CRISTINA SILVEIRA VIANNA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n45\r\n\r\nVICTOR GARCIA VAN ERVEN\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\n\r\n47\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA GUABIRABA\r\n\r\n48\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CANDIDO\r\n\r\n49\r\n\r\nIGOR ALVES SCHWARZ\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTA BORGES GALLEGO SOARES\r\n\r\nSALA 02 - 4º ANDAR\r\n\r\n51\r\n\r\nPAULA SUELLEN PISETO\r\n\r\n52\r\n\r\nDANIELE CARVALHO CASTELLÃO\r\n\r\n53\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SEBASTIÃO\r\n\r\n54\r\n\r\nMIDIÃ SALDANHA DE LUNA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nFÁBIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTA EGGERT POLL\r\n\r\n57\r\n\r\nELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRA LOIO VAZ MOMO\r\n\r\n59\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA OLÍMPIO ADÃO\r\n\r\n61\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOZZI PENNA\r\n\r\n62\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLA CRISTINE RAIMUNDO DA ROSA\r\n\r\n64\r\n\r\nVANESSA CORBAGE ENGELBERG\r\n\r\n65\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nANDREIA DE BARROS RIBAS\r\n\r\n67\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\nLARISSA LETÍCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nLUCIANA MARTINS OMENA\r\n\r\n70\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n71\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n72\r\n\r\nFABIANE COUTINHO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n73\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\nKELLY COELHO GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA\r\n\r\n76\r\n\r\nJULIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n77\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\n78\r\n\r\nDAMIANA PEREIRA MALLMAN\r\n\r\n79\r\n\r\nCAMILE D'ATHAYDE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nANDRESSA ROBERTA APARECIDA DA SLVA MALAQUIAS\r\n\r\n82\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n83\r\n\r\nMONIQUE LARRUBIA CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTIANE FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n85\r\n\r\nGLAUCIA DA FONSECA XAVIER PORTILHO\r\n\r\n86\r\n\r\nANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BAUDOINO DA ROCHA\r\n\r\n88\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n89\r\n\r\nCAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nKARINA DAMASCENO\r\n\r\n91\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n92\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA PESSOA\r\n\r\n93\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\nSYNARA RAFAELA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n95\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL\r\n\r\n96\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAÚJO VIVAS\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIA IGNES MESSERE E CASTRO TAVARES\r\n\r\n98\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\n99\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n100\r\n\r\nFÁTIMA BORGHEZANI MARCELINO\r\n\r\n101\r\n\r\nRAPHAEL DORNELLAS MARASCHI\r\n\r\n102\r\n\r\nJULIANA DE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO\r\n\r\n104\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARMINHA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n107\r\n\r\nREGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n110\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA CÓRDOVA\r\n\r\n112\r\n\r\nIALUNY NAKANO ARAÚJO\r\n\r\n113\r\n\r\nRAISA CAROLINE MEDEIROS SORIA\r\n\r\n114\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n115\r\n\r\nNELI MARY MOURA SILVA DA COSTA\r\n\r\n116\r\n\r\nVINICIUS SOARES COSTA FREITAS\r\n\r\n117\r\n\r\nVERA LÚCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n118\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n119\r\n\r\nANNA CAROLLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n120\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\nSALA 03 4º ANDAR\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\n122\r\n\r\nLETICIA LUNA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nELOISA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n124\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAUA\r\n\r\n128\r\n\r\nKAMILA QUINHÕES PAES BORGES\r\n\r\n129\r\n\r\nREBECA LYDIA RAMOS\r\n\r\n130\r\n\r\nFELIPE LOPES CARUSO\r\n\r\n131\r\n\r\nADEILTON DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n133\r\n\r\nMÕNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\n134\r\n\r\nMAÍRA AYRES TORRES\r\n\r\n135\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n136\r\n\r\nANA MARIA TERESA DE ABREU TERRA\r\n\r\n137\r\n\r\nDALUNA MACHADO JARDIM TELLES\r\n\r\n138\r\n\r\nFATIMA COUTINHO NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n139\r\n\r\nDANIEL SCHART FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n140\r\n\r\nFERNANDO LUIZ XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n141\r\n\r\nLILIAN APARECIDA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\n143\r\n\r\nANA CAROLINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nKARINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n147\r\n\r\nCARLA GABRIELE ANTONIO GALANTE\r\n\r\n148\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n150\r\n\r\nLAIS JACOBINA DOS SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\nMILENA MELO DELL'AGLIO\r\n\r\n152\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n153\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\n154\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n155\r\n\r\nMARCIO PETERSEN BAMBERG\r\n\r\n156\r\n\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS\r\n\r\n157\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO MARQUES MIRANDA\r\n\r\n158\r\n\r\nBERNARDO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n159\r\n\r\nGUILHERME MAIA PINTO\r\n\r\n160\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÃO DE AQUINO\r\n\r\n161\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n162\r\n\r\nMÁRCIO VERANI\r\n\r\n163\r\n\r\nMICHELE SILVA MACHADO\r\n\r\n164\r\n\r\nMONIA MOREIRA VIGNOLINI\r\n\r\n165\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n166\r\n\r\nCAROLINA FRANÇA DE NORONHA\r\n\r\n167\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n168\r\n\r\nCLARA CRISTINA DA SILVA SALGADO\r\n\r\n169\r\n\r\nTHIAGO BROCK\r\n\r\n170\r\n\r\nFRANCINE LUTTERBACK THURLER\r\n\r\n171\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n172\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\n173\r\n\r\nMARIA ANDREA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\nFERNANDA PÓVOA OTTONI\r\n\r\n175\r\n\r\nISABEL RIBAS TANDEITNIK\r\n\r\n176\r\n\r\nGISELE LEMBO\r\n\r\n177\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS AMBROSIO\r\n\r\n178\r\n\r\nWLLINGTON SODRÉ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n179\r\n\r\nALEXANDRA ZUQUI AULER\r\n\r\n180\r\n\r\nANNE DE SOUZA AMADO\r\n\r\n181\r\n\r\nDANIEL VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LOURENÇO JÚNIOR\r\n\r\n183\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n184\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n185\r\n\r\nJULIO CEZAR PINTO JUNIOR\r\n\r\n186\r\n\r\nAIANI PRUDENTE\r\n\r\n187\r\n\r\nMARDELA RAMALHO BATISTA\r\n\r\n188\r\n\r\nBÁRBARA DE PONTES MARQUES\r\n\r\n189\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n190\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n191\r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES\r\n\r\n192\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS\r\n\r\n193\r\n\r\nHILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n194\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORREA\r\n\r\n195\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n196\r\n\r\nROSIVANI MARQUES MELLO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n197\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO FIGUEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n199\r\n\r\nLUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO\r\n\r\n200\r\n\r\nADILSON MELO DA COSTA\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\n202\r\n\r\nSABRINA MANHÃES PINTO JARDIM\r\n\r\n203\r\n\r\nERIKA BERARDO RUCKER\r\n\r\n204\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BORATO\r\n\r\n205\r\n\r\nVIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n206\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\n207\r\n\r\nMARIANA SERPA ALVES\r\n\r\n208\r\n\r\nPOLYANNA AMORIM DA SILVEIRA\r\n\r\n209\r\n\r\nQUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO\r\n\r\n210\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI\r\n\r\n211\r\n\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\n\r\n212\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n213\r\n\r\nDANUBIA GRAZIELA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n214\r\n\r\nDAIANE DA SILVA VENTURA\r\n\r\n215\r\n\r\nJOSIE FERNANDA LACERDA MOREIRA\r\n\r\n216\r\n\r\nJULIANE PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n217\r\n\r\nGERILDA MARIANO E SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\nPIERO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n220\r\n\r\nRODOLFO QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n221\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LEITE MOURA\r\n\r\n222\r\n\r\nLEANDRO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n223\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n224\r\n\r\nTIAGO SILVA SANCHES\r\n\r\n225\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\n226\r\n\r\nRÔMULO CESAR DA COSTA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARIANA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n228\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN\r\n\r\n229\r\n\r\nRUAN CARLOS SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n230\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n231\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE MENDONÇA UCHÔA\r\n\r\n232\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n233\r\n\r\nFLÁVIA SZUCHMACHER NEUMAN STROSBERG\r\n\r\n234\r\n\r\nELAINE DE MELO COUTINHO NEVES\r\n\r\n235\r\n\r\nPRISCILLA LOPES BRAZ\r\n\r\n236\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n237\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n238\r\n\r\nALINE REZENDE SALOCA\r\n\r\n239\r\n\r\nSANDRA DE PAIVA NUNES\r\n\r\n240\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n241\r\n\r\nARMANDO MOYA DE SOUZA\r\n\r\n242\r\n\r\nDIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI\r\n\r\n243\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\n244\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n245\r\n\r\nRITA LUZIÊ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n246\r\n\r\nCLAUDIO PHILLIPE MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n247\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n249\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n250\r\n\r\nMAX TOMÁS DO NASCIMENTO\r\n\r\n251\r\n\r\nBARBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\n252\r\n\r\nIRYS NATACHA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n253\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES\r\n\r\n254\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n255\r\n\r\nPRISCILA VIANNA BERBERT SOARES\r\n\r\n256\r\n\r\nCAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n257\r\n\r\nNADJA LUCENA DA CUNHA\r\n\r\n258\r\n\r\nVERA LUCIA COELHO LIMA\r\n\r\n259\r\n\r\nDIOGO ARANHA GUARINI\r\n\r\n260\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n261\r\n\r\nLUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE\r\n\r\n262\r\n\r\nLARISSA CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n263\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n264\r\n\r\nFERNANDA SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n265\r\n\r\nLARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\nFERNANDA ROCHA SOUTO\r\n\r\n267\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS VIEIRA AMORELLI\r\n\r\n268\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n269\r\n\r\nMARIA HUDSON DE CIZA CARVALHO\r\n\r\n270\r\n\r\nALAÍDE GOMES DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\n271\r\n\r\nLUCIANA DA MATTA CORRÊA\r\n\r\n272\r\n\r\nPALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA\r\n\r\n273\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO FERREIRA DE ABREU RAMOS\r\n\r\n274\r\n\r\nDAYANADA SILVA SALES\r\n\r\n275\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n276\r\n\r\nADALGISA CALIXTO GOMES\r\n\r\n277\r\n\r\nADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO\r\n\r\n278\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n279\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO ROCHA DE MOURA\r\n\r\n280\r\n\r\nGABRIELLE MENDONÇA DI RAGO\r\n\r\n281\r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n282\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO GOMES FERREIRA\r\n\r\n283\r\n\r\nALEX GOMES TIMOTEO\r\n\r\n284\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\n285\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\nVALDETE PEREIRA DE MATOS SAMPAIO\r\n\r\n287\r\n\r\nMARIA JURACI CORRÊA\r\n\r\n288\r\n\r\nLEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n289\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n292\r\n\r\nJULIANA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n293\r\n\r\nANTÔNIO MAURÍCIO KORENCHENDLER GOUVÊA\r\n\r\n294\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n295\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n296\r\n\r\nMARIANA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n297\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA\r\n\r\n298\r\n\r\nTHIAGO D´AVILA MELLO\r\n\r\n299\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA ROCCO\r\n\r\n300\r\n\r\nLEILA DE SOUZA\r\n\r\n301\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n302\r\n\r\nPAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE\r\n\r\n303\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA UNGERER\r\n\r\n304\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA VIEIRA PIRES\r\n\r\n305\r\n\r\nHELOISA ANDRADE VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n307\r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI\r\n\r\n308\r\n\r\nJULIANA PACHECO RIBEIRO RINALDI PACIELLO\r\n\r\n309\r\n\r\nANA CLAUDIA LEVY FERRAZ\r\n\r\n310\r\n\r\nLEILANE KASALI PEREIRA\r\n\r\n311\r\n\r\nJOÃO ANTONIO SILVA TEIXEIRA ALVARES\r\n\r\n312\r\n\r\nGABRIELA CHRISTINE MARCHESANDO FERREIRA\r\n\r\n313\r\n\r\nPEDRO MESQUITA BRAZ DE LIMA\r\n\r\n314\r\n\r\nJENNIFER SANTOS PEREIRA\r\n\r\n315\r\n\r\nJULLYANA COSTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n316\r\n\r\nMONICA BATISTA DA TRINDADE\r\n\r\n317\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAUPP\r\n\r\n318\r\n\r\nMIREA NUBIA CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n319\r\n\r\nMAYARA ROSA CORREA GUINANCIO FEIJO\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUARDO AVILA LOPES\r\n\r\n321\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n322\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n323\r\n\r\nNILSON GIOVANI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n324\r\n\r\nMILENA MORAES LIMA\r\n\r\n325\r\n\r\nCASSIO ARAUJO QUARESMA\r\n\r\n326\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DE MELLO REIS\r\n\r\n327\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n328\r\n\r\nVANESSA CRISTIANE BENTEZEN DA SILVA\r\n\r\n329\r\n\r\nLUDMILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n330\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT\r\n\r\n331\r\n\r\nLILIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n332\r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n333\r\n\r\nLARISSA LIMA AZEVEDO\r\n\r\n334\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n335\r\n\r\nLUANA ROCHA\r\n\r\n336\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA MELLO PESTANA\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIA CLARA FERRAIVOLI YAMAGUTI RIOS\r\n\r\n338\r\n\r\nLETICIA MONTEIRO DOS SANTOS VENANCIO MIGNOT\r\n\r\n339\r\n\r\nANDRÉ BARROS QUEIROZ DOS REIS\r\n\r\n340\r\n\r\nVINICIUS SERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n341\r\n\r\nDANIELLE MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n342\r\n\r\nKATIA CRISTINA PASSOS AYRES\r\n\r\n343\r\n\r\nSILVANA GONÇALVES\r\n\r\n344\r\n\r\nSIDNEI MURILO CARDOSO\r\n\r\n345\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n346\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n347\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n348\r\n\r\nBRUNA SANTOS MARTINS\r\n\r\n349\r\n\r\nJULIANA TAVARES NICOLAU\r\n\r\n350\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\n351\r\n\r\nLUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n352\r\n\r\nLUCIA LUCENA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n353\r\n\r\nANTONIO LUIS RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n354\r\n\r\nPRINCILA GUIMARÃES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n355\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA\r\n\r\n356\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n357\r\n\r\nFABIANA CHAVES GARCIA ALVIM SOARES\r\n\r\n358\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n359\r\n\r\nANA CECILIA MORGADO RODRIGUES\r\n\r\n360\r\n\r\nANDREA MARGUERITE WINICKI\r\n\r\n361\r\n\r\nERICA MEDEIROS ANGELO\r\n\r\n362\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n363\r\n\r\nALEXANDRE JORIO\r\n\r\n364\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n365\r\n\r\nDAYANA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n366\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n367\r\n\r\nAMANDA NORONHA COSTA\r\n\r\n368\r\n\r\nKARINA ALVES ANDRADE\r\n\r\n369\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n370\r\n\r\nROSANGELA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n371\r\n\r\nMARCELA ISOLANI TAVARES\r\n\r\n372\r\n\r\nEDINETE MONTANHOLI DOS SANTOS\r\n\r\n373\r\n\r\nANDREA DE QUEIROZ CHAMES\r\n\r\n374\r\n\r\nFLAVIA NUNES PAPALARDO\r\n\r\n375\r\n\r\nPHERLA NUNES FERNANDES\r\n\r\n376\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n377\r\n\r\nRAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\nTHIAGO BORSOI DE SIQUEIRA\r\n\r\n379\r\n\r\nZILANDA BARCELOS DALIA\r\n\r\n380\r\n\r\nJULIA DIAS BRIA\r\n\r\n381\r\n\r\nMARCOS FABRICIO BARBOSA GUIMARÃES LOPES DE SOUZA\r\n\r\n382\r\n\r\nWANESSA CRISTINA DE AZEVEDO LESSA\r\n\r\n383\r\n\r\nGILDA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n384\r\n\r\nPAULO ROGERIO KLAUSNER\r\n\r\n385\r\n\r\nISABELA JAMILE MONVOISIN HELAYEL TAVARES\r\n\r\n386\r\n\r\nEDSON LUIS BRUCE\r\n\r\n387\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\n388\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n389\r\n\r\nERIC RIVAS SOUZA VIEIRA\r\n\r\n390\r\n\r\nVICTOR ANDERSON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n391\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n392\r\n\r\nLUANA CLARA FORTUNA\r\n\r\n393\r\n\r\nBRUNO SOARES BARROS\r\n\r\n394\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\n395\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA MORAIS\r\n\r\n396\r\n\r\nTAMMY SILVA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n397\r\n\r\nVANESSA GISELA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n398\r\n\r\nAMANDA KISSILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\nBRUNO CEZARIO ALVES\r\n\r\n400\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES\r\n\r\n401\r\n\r\nSERGIO SCHMIDT MARQUES\r\n\r\n402\r\n\r\nFATIMA LUCIA MATHIAS FONSECA\r\n\r\n403\r\n\r\nIDALINA MARIA BARREIRA ABREU\r\n\r\n404\r\n\r\nDOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n405\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n406\r\n\r\nDIOGO MEIRELLES MELLO\r\n\r\n407\r\n\r\nADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA\r\n\r\n408\r\n\r\nROBERTO GIL MAZZALA MELLO\r\n\r\n409\r\n\r\nANA PAULA PINCHEMEL RODRIGUES\r\n\r\n410\r\n\r\nFABRÍCIO SIMÕES CAVALLARI\r\n\r\n411\r\n\r\nMARCELO DE MELO FARIA\r\n\r\n412\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ACRISIO C. DE MORAES REGO BASTOS\r\n\r\n413\r\n\r\nPALOMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n414\r\n\r\nVINICIUS PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n415\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO\r\n\r\n416\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n417\r\n\r\nELYNE RICCI PORTELLA\r\n\r\n418\r\n\r\nVÍCTOR CONCEIÇÃO RONTON\r\n\r\n419\r\n\r\nJUREMA DA ROCHA LEOPOLDO\r\n\r\n420\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n421\r\n\r\nMARINA MESQUITA SARKIS\r\n\r\n422\r\n\r\nFABRICIO SOARES BARRETO DA SILVA\r\n\r\n423\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n424\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES CASTELLANI\r\n\r\n425\r\n\r\nNATHÁLIA ESCANSETTI TAVARES\r\n\r\n426\r\n\r\nMARIA TEREZA MARINHO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n427\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE\r\n\r\n428\r\n\r\nJOAQUIM EUGÊNIO CORDEIRO SALES PORTO\r\n\r\n429\r\n\r\nBRUNO CRESPO CORDEIRO\r\n\r\n430\r\n\r\nSAMYTA NÍVEA DE OLIVEIRA E PAIVA\r\n\r\n431\r\n\r\nDEBORAH THEREZA SILVEIRA FOGAÇA\r\n\r\n432\r\n\r\nMICHEL AZEVEDO DE ALVARENGA\r\n\r\n433\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA\r\n\r\n434\r\n\r\nANA LETÍCIA OILIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n435\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n436\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n437\r\n\r\nTHAIS JANE GUEDES\r\n\r\n438\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n439\r\n\r\nJOSILENE SOARES DE AZEVEDO DANTAS\r\n\r\n440\r\n\r\nLILIAN DO NASCIMNENTO LIMA\r\n\r\n441\r\n\r\nGIAELLY DE MEDEIROS CORREIA\r\n\r\n442\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n443\r\n\r\nBEATRIZ BRÍGIDO PONTES\r\n\r\n444\r\n\r\nLAFAIETE DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n445\r\n\r\nCAIO LIVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO\r\n\r\n446\r\n\r\nSAYONARA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n447\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n448\r\n\r\nTHIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n449\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BONIFÁCIO DA COSTA\r\n\r\n450\r\n\r\nPATRÍCIA DE MOURA ROCHA\r\n\r\n451\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS HUNGRIA\r\n\r\n452\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n453\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARRUDA DE MELO\r\n\r\n454\r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n455\r\n\r\nFELIPE SERRAF DE MORAES\r\n\r\n456\r\n\r\nPAULO ÍGOR BRAGA CONTE SENA\r\n\r\n457\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\n458\r\n\r\nJORGE ANTONIO SOARES BARBOZA\r\n\r\n459\r\n\r\nMÁRCIO HONORATO PEREIRA\r\n\r\n460\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\n461\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\n462\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\nFRANCISCA EUGENIA PINTO ROMAN\r\n\r\n464\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA LARIAS\r\n\r\n465\r\n\r\nJULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n466\r\n\r\nTULIO FIORI REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n467\r\n\r\nTHAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n468\r\n\r\nANA NELLY GOMERS DA SILVA\r\n\r\n469\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL\r\n\r\n470\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\n471\r\n\r\nMARIANA TONEU CABRAL\r\n\r\n472\r\n\r\nEMMANUEL BELOTE SILVA\r\n\r\n473\r\n\r\nCASSIA GABRIEL MEIRELES DE BRITTO\r\n\r\n474\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n475\r\n\r\nROBERTA CAMPELLO CODECEIRA LOPES\r\n\r\n476\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n477\r\n\r\nLEONARDO LOPES TELLES\r\n\r\n478\r\n\r\nPRISCILLA ARRUDA LEON SERVA\r\n\r\n479\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AMBRÓSIO\r\n\r\n480\r\n\r\nROSANILCE DA HORA RIBEIRO\r\n\r\n481\r\n\r\nTHAUANNY GUERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n482\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n483\r\n\r\nMARIÁ MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n484\r\n\r\nDANIEL PEREIRA RAMOS\r\n\r\n485\r\n\r\nELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA\r\n\r\n486\r\n\r\nLIVIA CARDOSO DAVID PEREIRA\r\n\r\n487\r\n\r\nFRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO\r\n\r\n488\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO TASSARI\r\n\r\n489\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n490\r\n\r\nWLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE\r\n\r\n491\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTO CORREIA\r\n\r\n492\r\n\r\nCASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n493\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n494\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO ENTHAL\r\n\r\n495\r\n\r\nJULIANA MIRANDA MARQUES\r\n\r\n496\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n497\r\n\r\nRACHEL BAPTISTA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n498\r\n\r\nTASSIANE TAMOS COUTO RAPOSO\r\n\r\n499\r\n\r\nDIEGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n500\r\n\r\nLAIS HERSDORFF ROHEN\r\n\r\n501\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n502\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\n503\r\n\r\nMARTH LUIZA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n504\r\n\r\nBRUNA GABRIELLE LISBÔA DA SILVA\r\n\r\n505\r\n\r\nLUIS PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nInformamos por oportuno, que o candidato(a) deverá comparecer com 01 (uma) hora de antecedência, munido do cartão de inscrição e identidade, lembrando ainda, que não é permitido consulta a qualquer Código comentado ou anotado, livros, impressos, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo, SÓ PODENDO SER UTILIZADO TEXTO LEGISLATIVO.\r\n\r\nId: 641400"
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